Designando:
nº 12401/2015 – o Sr. Capitão da Polícia Militar Diógenes Bandoli Guerra de Luna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador Geral de Justiça em reuniões, nos dias 16 e 17 de novembro de 2015, respectivamente, nas cidades de Igarapava, Franca, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista e Campinas-SP.
nº 12402/2015 - Cleiton Luis da Silva, Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2015.
Tornando sem efeito:
nº 12403/2015 – a portaria nº 11917/2015 que designou Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 0108987-19.2012.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 13 de novembro de 2015.
Designando:
nº 12404/2015 – 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0006541-49.2015.8.26.0220 em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Guaratinguetá. (Pt. nº 160.114/15)
nº 12405/2015 – 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0006540-64.2015.8.26.0220 em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Guaratinguetá. (Pt. nº 160.113/15)
nº 12406/2015 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1026564-84.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0007559-06.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 158.326/15)
nº 12407/2015 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1025087-26.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224 (224.01.2009.049383), em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 158.322/15)
nº 12408/2015 – 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1014559-38.2015.8.26.0577, distribuídos por dependência ao processo nº 1001305-32.2014.8.26.0577, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de São José dos Campos. (Pt. nº 160.112/15)
nº 12409/2015 – 2º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à execução nº 0003220-54.2015.8.26.0495, distribuídos por dependência ao processo nº 0004734-13.2013.8.26.0495, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Registro. (Pt. nº 158.324/15)
nº 12410/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0012135-47.2010.8.26.0114 (nº de ordem 416/2010), em trâmite pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 13 de novembro de 2015. (Pt. nº 161.376/15)
nº 12411/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0001311-34.2014.8.26.0358, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Mirassol, a partir de 12 de novembro de 2015. (Pt. nº 162.332/15)
nº 12412/2015 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 0108987-19.2012.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 13 de novembro de 2015.
nº 12413/2015 – Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 10.731/2015-TJ, na Comarca da Capital, no dia 17 de novembro de 2015.
nº 12414/2015 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho na Comarca da Campinas, no dia 19 de novembro de 2015.
nº 12415/2015 – Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 2108100-30.2014.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 4 de dezembro de 2015.
nº 12416/2015 – Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado na Arena Corinthians - Itaquera, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2015.
nº 12417/2015 - Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de novembro de 2015.
nº 12418/2015 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de novembro de 2015. (Pt. nº162.758/15)
nº 12419/2015 - Andre Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 16 de novembro de 2015.
nº 12420/2015 - Daniela Domingues Hristov, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, no dia 17 de novembro de 2015.
nº 12421/2015 - Fabio Vasconcellos Fortes, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 24 de novembro de 2015.
nº 12422/2015 - Fernando Alvarez Belaz, 8º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de novembro de 2015. (Pt. nº161.700/15)
nº 12423/2015 - Frederico Francis Mellone de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 18 a 19 de novembro de 2015.
nº 12424/2015 - Marcelo Creste, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, no dia 30 de novembro de 2015.
nº 12425/2015 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 30 de novembro de 2015. (Pt. nº161.401/15)
nº 9764/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Joao Santa Terra Junior (26/10 a 27/11)
Luis Donizeti Delmaschio (26/10 a 30/11)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/09/2015)
nº 9970/2015 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a 32ª Vara Criminal da Capital, de 1 a 31 de outubro, auxiliar o exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, dia 14 de outubro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital, de 19 a 23 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2015)
nº 10248/2015 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 15 e 19 de outubro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015)
nº 11110/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Marcos Grella Vieira (31/10 a 18/12
Tiago Cintra Essado (17 a 27
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/10/2015)
nº 11690/2015 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 24 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)
nº 11717/2015 - Fernanda Peixoto Cassiano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, no dia 25 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, no dia 18 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)
nº 11753/2015 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, no dia 9 de novembro, e acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 29 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/11/2015)
nº 11758/2015 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 15 e 17 a 22 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 25 a 27 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2015)
nº 11768/2015 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 12 e de 14 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, no dia 11 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/11/2015)
nº 11796/2015 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 2 de novembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 3 a 5 e de 7 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, 16 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 e 23 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 10 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/11/2015)
nº 12305/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de DEZEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Renata Caetano Pereira da Silva Fuga (2 a 16)
Incluam-se:
Diana Maria Silva Braus (2 a 16)
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/11/2015)
nº 12306/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de DEZEMBRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Ana Candida Silveira Barbosa
Eduardo Henrique Balbino Pasqua
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/11/2015)
nº 12326/2015 - Amira Mustafa El Hage, 118º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 13 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2015)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 18/11/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
PAMELA AMANDA MASSON, R.G. 48.986.018-7 transferido (a) da PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA para a PJ DE BIRIGUI (Pt. nº 159.029/15).
Aviso de 20/10/2015
nº 603/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, solicita aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo com atribuição na área da infância e juventude e de fiscalização do Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares que respondam, para cada município que compõe a Comarca em que atuam, o formulário eletrônico que está disponível no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Conselho Tutelar, Processo de Escolha – Roteiros - Avisos e Requerimentos, Formulário COPEIJ Dados pós eleição, cujo acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo. Ao clicar no campo “enviar”, o formulário será automaticamente remetido para o CAO Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude).
AVISA, ainda, que é de extrema importância o preenchimento do formulário referido, posto que, por meio das respostas, a COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e Juventude), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), pretende compilar os dados de todos os municípios brasileiros sobre o que aconteceu no Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2015, na tentativa de iniciar ações voltadas à busca da melhoria da legislação a ele afeta, a fim de se evitar que daqui a quatro anos as irregularidades eventualmente ocorridas neste primeiro certame unificado, venham a se repetir. Por conta disso é importante que seja preenchido um formulário para cada município e, havendo necessidade, os dados podem ser buscados junto ao CMDCA local.
AVISA, por fim, que o formulário deve ser preenchido, se possível, até o dia 20/11/2015.
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 20/10/2015)
Aviso de 06/11/2015
nº 649/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foro Central Criminal da Barra Funda – 1ª a 32ª Varas Criminais, 1ª a 5ª Varas das Execuções Criminais, Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara do Juizado Especial Criminal e Anexo de Defesa do Torcedor JECRIM - e Foro Central Criminal do Júri - 1ª Vara do Júri da Capital, 3ª Vara do Júri da Capital, 4ª Vara do Júri da Capital e 5ª Vara do Júri da Capital) , serão realizadas reuniões de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
As reuniões serão realizadas no Auditório Antônio Alvarenga Neto, localizado na área do Ministério Público do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, situado à rua Abraão Ribeiro nº 313, térreo – Barra Funda – São Paulo/SP e destinadas às Promotorias de Justiça abaixo relacionadas preferencialmente nas respectiva datas e horários indicados).
Os membros ou servidores que não puderem assistir a reunião na data preferencialmente indicada para a Promotoria de Justiça onde exercem suas funções poderão participar da instrução em qualquer das demais datas mencionadas.
Data/Horário/Endereço:
10/11/2015 – 14:00 horas – 2ª Promotoria de Justiça Criminal , 3ª Promotoria de Justiça Criminal, 6ª Promotoria de Justiça Criminal e Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP.
11/11/2015 – 14:00 horas – 5ª Promotoria de Justiça Criminal, Promotoria de Justiça das Execuções Criminais e Promotoria de Justiça de Repressão aos Crimes de Sonegação Fiscal
12/11/2015 – 14:00 horas – 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal e Colégio Recursal e Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID
17/11/2015 – 14:00 horas – Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri, 4ª Promotoria de Justiça Criminal e Central de Inquéritos Policiais e Processos – CIPP
18/11/2015 – 14:00 horas – Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri e Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri.
19/11/2015 – 14:00 horas – Promotoria de Justiça do V Tribunal do Júri, Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP e Audiência de Custódia
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
Avisos de 13/11/2015
nº 676 /2015 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 1º do Ato Normativo nº 924/2015, de 24 de setembro de 2015, (DOE de 25/09/2015), avisa que a eleição para composição da Comissão Processante Permanente, acontecerá no dia 25 de novembro de 2015, no período das 10:00 às 15:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
nº 677/2015 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 7º, § 1º do Ato Normativo nº 923/2015, de 24 de setembro de 2015, (DOE de 25/09/2015), avisa que a eleição para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, acontecerá no dia 25 de novembro de 2015, no período das 10:00 às 15:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
Avisos de 16/11/2015
nº 681/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, por meio do Núcleo de Políticas Públicas, CONVIDA a todos os inscritos e eventuais interessados a participar, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus ao Ministério Público, da reunião extraordinária de capacitação dos integrantes do Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial – GT Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2014, que compreenderá a exposição do Professor Alysson Mascaro sobre o tema Igualdade e Democracia na perspectiva do racismo no Brasil, e ocorrerá no dia 26 de novembro de 2015, às 10 horas, no Auditório Luís Felippe França Ramos, na sede do Ministério Público – Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo–SP.
nº 682/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCrim, AVISA que o E. Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Resolução n. 129-CNMP, de 22 de setembro de 2015, que estabelece regras mínimas de atuação ministerial no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial. Esclarece, por fim, queas normas internacionais, resoluções, atos normativos, formulários de visitas técnicas e manuais referentes ao exercício do CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL podem ser consultados na página do CAOCrim.
nº 684/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedido da Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Criminal, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 4º do Ato Normativo nº 412/2005-CPJ.
Secretário-Executivo:
Ruy Cid Martins Vianna
Vice-Secretário:
Renato Eugênio de Freitas Peres
Avisos de 17/11/2015
n. 685/2015 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS os membros do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais – CONEPI abaixo elencados, em razão de sua participação na 3ª Conferência Estadual do Ministério Público de São Paulo, realizada no período de 11 a 13 de novembro de 2015, das 09 às 19 horas, no Auditório “Queiróz Filho”, situado à Rua Riachuelo, n. 115, na Capital.
Doutores:
INTERIOR
Carlos Alberto Scaranci Fernandes, 11° PJ Sorocaba
Daury de Paula Junior, 8° PJ Santos
Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 8ª PJ Mauá (exclusivamente dias 11 e 12/11/2015)
Renato Kim Barbosa, 1° PJ Mogi das Cruzes
CAPITAL
Celeste Leite dos Santos, 5ª PJ Cível Santana
Tiago de Toledo Rodrigues, 5° PJ Infância e Juventude
Tomás Busnardo Ramadan, 13° PJ I Tribunal do Júri (exclusivamente dia 11/11/2015)
Republicado por necessidade de retificação do DOE de 18/11/2015
nº 687/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedido do Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 4º do Ato Normativo nº 412/2005-CPJ.
Secretário-Executivo:
Marco Antonio Zanellato
Vice-Secretário:
Edgard Moreira da Silva
nº 690/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 23 de novembro de 2015, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) 89º PJ Criminal
Avisos de 18/11/2015
nº 691/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, para Reunião de trabalho, que ocorrerá no dia 23 de novembro de 2015, às 10h30, no Auditório do Jornal Cruzeiro do Sul, sito na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2.800, Alto da Boa Vista - Sorocaba. Ficam convidados, ainda, demais membros da Instituição que tenham possibilidade de comparecer ao evento.
ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS
AMAURI CHAVES ARFELLI
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO POLTRONIERI DE CAMPOS
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
ARNALDO MARINHO MARTINS JÚNIOR
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
BRUNO ALBINO RAVARA
CAMILA TEIXEIRA PINHO
CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
CARLOS EDUARDO POZZI
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
CÉLIO SILVA CASTRO SOBRINHO
CLÁUDIO BONADIA DE SOUZA
CRISTINA PALMA
DALMIR RADICCHI
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
DIEGO DUTRA GOULART
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
FABIANA DAL'MAS ROCHA PAES
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
FABIO TOSTA HORNER
FERNANDO FIETZ BRITO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
HELENA CECÍLIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
JOÃO JOSÉ RODRIGUES NETO
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
JORDANA CALIXTO PORTO
JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
JOSÉ JÚLIO LOZANO JUNIOR
JOSÉ ROBERTO DE PAULA BARREIRA
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
LEANDRO VIOLA
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
LUCIANA ANDRADE MAIA
LUCIANA DE FÁTIMA CARBONI RODRIGUES ABRAMOVITCH
LUIS HENRIQUE SCANFERLA
LUIZ ALBERTO MEIRELLES SZIKORA
LUIZ CARLOS ORMELEZE
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
MARA SILVIA COUTINHO RIBEIRO
MARCELO BIAZZIM
MARCELO SIGARI MORISCOT
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
MARIA APARECIDA RODRIGUES MENDES CASTANHO
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
MARIANE MONTEIRO SCHMID
MARÍLIA GESUALDI XAVIER DE FREITAS
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
ORLANDO BASTOS FILHO
PATRICIA AUGUSTA DE CECCHI E FRANCO PINTO
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
RENATA BRANDÃO LAZZARINI
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
RICARDO BARBOSA ALVES
RICARDO BELUCI
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
RICARDO MAURICIO MARTINHAGO
RITA ASSUMPÇÃO
RITA DE CASSIA MORAES SCARANCI FERNANDES
ROBERTA CASSANDRA MORAES
RODRIGO JIMENEZ GOMES
RODRIGO NERY
RODRIGO SIMON MACHADO
SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
TIAGO DUTRA FONSECA
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
WILSON VELASCO JUNIOR
nº 692/2015 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 15h30 (quinze e trinta) horas, do dia 02 (dois) de dezembro de 2015, no Auditório “Luiz Felippe França Ramos, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do PADS nº 04/2014.
Republicado por alteração de data.
Nº 693/2015 – PGJ
20º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Presidente da Comissão Examinadora do 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, torna pública a seguinte alteração na relação dos candidatos aprovados no 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público.
INCLUA-SE na lista de candidatos com deficiência da ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:
Documento (R.G.) Nome Candidato Nota
383304106 DÉBORA PEREIRA PAPPA 6,92
nº 694/2015 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, nos termos do artigo 1º, § 2º, II do Ato Normativo nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 616/2015, por ordem de antiguidade no cargo:
8º PJ III Tribunal do Júri:
Paulo Henrique de Oliveira Arantes
Daniel Serra Azul Guimarães
Tatiana Calle Heilman
Flavia Cristina Merlini
Gevid Norte - Santana:
Paulo Henrique de Oliveira Arantes
nº 695/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 02 de dezembro de 2015, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Eleição para o cargo de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo, presidida pelo Exmo. Sr. Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça;
2)Relatório das distribuições do mês de dezembro;
3) Comunicações do Secretário Executivo;
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
Protocolado n. 93.341/2015
Interessado: Doutor Leonardo D’Angelo Vargas Pereira – 12° Promotor de Justiça de Jundiaí
Objeto: pedido de autorização para fixação de residência fora da comarca
Face ao exposto, indefiro a autorização para que o Doutor Leonardo D’Angelo Vargas Pereira resida fora da Comarca.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 23-10-2015
Processo: DG-MP Nº 455/15
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Concurso Público para provimento de cargos de Oficial de Promotoria I.
1- Em face da manifestação da Diretoria Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, inciso V, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, Autorizo a abertura de Concurso Público para o provimento em caráter efetivo de 73 (setenta e três) cargos de Oficial de Promotoria I, criados pela Lei nº 15.309, de 15 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2014, bem como dos eventuais cargos que surgirem ou forem criados no decorrer do período de validade do certame, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo - Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 27-10-2015)
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
de 04.11.2015.
Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro, às 14 (quatorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, tendo-se o comparecimento de 34(trinta e quatro) procuradores de Justiça, conforme lista de presenças. Declarando instalada a reunião, o presidente desenvolveu exposição a respeito de temas institucionais, submetendo, a seguir, à apreciação do colegiado, a ata dos trabalhos do dia 14 (catorze) de outubro de 2015 (dois mil e quinze), registrando-se a aprovação. Em seguida, propôs a aprovação de votos de pesar em decorrência dos seguintes falecimentos: da senhora Iracema Borges Ferreira, mãe do doutor João Henrique Ferreira, promotor de Justiça, e do senhor Carlos Antonio Urias dos Santos, irmão do doutor João Diogo Urias dos Santos, promotor de Justiça (ambos aprovados). Neste ponto dos trabalhos, o doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey pronunciou-se para propor voto de pesar pelo passamento do doutor José Alberto Weiss de Andrade, desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, pai do desembargador Alberto de Oliveira Andrade Neto, que foi membro do Ministério Público Paulista, registrando-se, por unanimidade, a aprovação do voto proposto. Seguiu-se, com final aprovação, a apreciação do voto de louvor proposto pelo procurador-geral de Justiça pela nomeação do doutor José Ricardo Vieira de Freitas ao cargo de procurador de Justiça. Ainda na fase das comunicações da presidência, tendo sido abordado o tema das próximas eleições para composição do Órgão Especial, da Comissão Processante Permanente e do Conselho Superior do Ministério Público, deliberou o plenário no sentido de aprovar os nomes dos ilustres procuradores de Justiça doutores Fernando José Marques, Luiz Cyrillo Ferreira Junior e Ruymar de Lima Nucci, para comporem, com o procurador-geral de Justiça e o secretário do Órgão Especial, a comissão eleitoral a que se referem os atos administrativos reguladores dos correspondentes processos eleitorais. Adentrando os trabalhos à fase de comunicações da secretaria, o secretário Walter Paulo Sabella informou aos senhores procuradores que já se encontrava sobre as bancadas dos integrantes do colegiado o anexo I da rotina administrativa, contendo informações quanto aos expedientes protocolados na secretaria e as justificativas de ausências em reuniões anteriores. Nessa ocasião, também, o secretário deu a conhecer aos presentes os ofícios subscritos pelos procuradores de Justiça doutores Vidal Serrano Nunes Junior, Antonio Carlos Fernandes Nery, Natália Aliende Fernandes da Matta e Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, todos integrantes do Órgão Especial, comunicando seu afastamento do exercício das funções próprias do colegiado, a partir do dia 5 de novembro de 2015, nos termos do Ato Normativo 917/2015, visto que concorrerão às eleições para o Conselho Superior do Ministério Público. Finalmente, o secretário procedeu à leitura do ofício subscrito pelo ilustre procurador de Justiça doutor José Antonio Franco da Silva, pelo qual comunicava seu afastamento da relatoria do processo administrativo disciplinar sumário número 4/2014, em face de sua nomeação para o cargo de subprocurador-geral de Justiça, tendo ressaltado, em dita missiva que, não obstante a inexistência de impedimento legal, por questão de foro íntimo, considerava não ser conveniente para a Instituição a sua permanência nas funções de relator, já que no referido processo é objeto de recurso uma decisão do procurador-geral de Justiça, em cuja equipe de administração o signatário passou a ocupar cargo de confiança. Em face da nova situação noticiada pelo digno procurador de Justiça, deliberou o plenário no sentido de que se fazia necessário o sorteio de nova relatoria, o que se deu subsequentemente, havendo a escolha recaído na nobre procuradora de Justiça doutora Monica de Barros Marcondes Desinano, a quem os autos seriam, subsequentemente, redistribuídos. Na etapa regimental das comunicações dos membros, fizeram uso da palavra para abordagem de temas institucionais diversos os procuradores de Justiça doutores Liliana Mercadante Mortari, Ruymar de Lima Nucci, Monica de Barros Marcondes Desinano e Luiz Antonio Guimarães Marrey. Aberta a etapa de comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral, pronunciou-se sobre as atividades daquele órgão de administração superior, trazendo ao conhecimento dos presentes que o ilustre Corregedor Nacional do Ministério Público fará visita à Corregedoria-Geral do Ministério Público Paulista no período de 11 a 13 de maio de 2016. Veio, na sequência, a apreciação do requerimento formulado pelo doutor Corregedor-Geral do MP de São Paulo, tendo por objeto a fruição de 30 dias de férias, referentes ao exercício de 2015, no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2016, anotando-se nos autos do protocolado correspondente, de número 146.139/15,com fundamento na necessidade do serviço, exposta pelo próprio doutor corregedor, a decisão de indeferimento. No prosseguimento dos trabalhos, sobrevindo a fala do ilustre decano, doutor Fernando José Marques, formulou ele indagações pertinentes à tramitação de proposituras de iniciativa do procurador-geral de Justiça, na Assembléia Legislativa Paulista, tendo sido prestadas, pelo Chefe da Instituição, as informações solicitadas. Passando-se à ordem do dia, anunciado o protocolado nº 69.603/13, em que figura como interessada a Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, e no qual se pleiteia a alocação de novo cargo de promotor de Justiça (relator, doutor Darci Ribeiro), o procurador-geral de Justiça solicitou a retirada do procedimento para novo exame, após ciente da manifestação exarada pela Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público. No procedimento seguinte, de nº 75.093/15, também atinente à nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça, figurando como interessada a Promotoria de Santa Rita do Passa Quatro, houve por bem o plenário, acolhendo o voto da relatora doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, aprovar a alocação do novo cargo no quadro de promotores de Justiça da aludida comarca. Surgido o momento de análise dos protocolados da Comissão de Regimentos e Normas, foi posto em apreciação o protocolado nº 114.298/14, figurando como proponente o nobre procurador de Justiça doutor Sérgio Neves Coelho, cuja proposta consistia na instituição do Código de Ética do Ministério Público, constando como relatores a doutora Monica de Barros Marcondes Desinano e o doutor Antonio Carlos Fernandes Nery. Acolhendo os fundamentos dos votos expendidos nos autos, o plenário rejeitou a proposta, vencido, na matéria o digno autor da propositura, cujo voto foi no sentido da pretendida criação do novo corpo normativo. Seguiu-se a análise do protocolado nº 52.735/15,figurando como interessado o CAO-CRIM, tendo como tema a proposta de criação do Grupo de Atuação Especial de Controle da Custódia Cautelar no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais (relatora, a doutora Mônica de Barros Marcondes Desinano). Por solicitação do doutor procurador-geral de Justiça, suspendeu-se a apreciação da matéria, visto que o procedimento foi retirado da pauta do dia. Nada mais havendo a ser tratado na presente reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a todos pelocomparecimento e participação, declarando-a encerrada, com o convite para a próxima sessão, a ser oportunamente agendada. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Aviso nº 322/15 - CSMP, de 18/11/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 17/11/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106752/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/15
Palmeira D´Oeste
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Descrição do assunto: SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153557/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/11
Cruzeiro
Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154538/09 - 4 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 3976
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECEBIMENTO DE VANTAGEM ILÍCITA RELACIONADA COM A INVESTIGAÇÃO DE DESABAMENTO DA OBRA DA LINHA 4 DO METRÔ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64036/12 - 10 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4114
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE SUPOSTOS PAGAMENTOS IRREGULARES DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS FUNCIONAIS A MAGISTRADOS E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Aviso nº 322/15 - CSMP, de 18/11/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 17/11/2015, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000938/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RAFAEL ORTIZ LAINETTI e OPERADORA VIVO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001175/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MEIRE LINS, RECLEMEAQUI e RECLAME AQUI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0204.0001079/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: REGINALDO FERNANDO NASTO, WANDERLEY CARDOSO PIMENTEL, LUIS PAULO MESSIAS DE CAMARGO, SILVANA ANTONIA GARCIA NASTO, MARVIO ANTONIO SILVEIRA LEITE, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, MOISES MENDONÇA, CESAR ANANIAS MACHADO, JULIANO RICRDO LUIZ, Valdir Duraes da Silva, MOACIR DAOPINO, VALDINO OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ FILHO ALVES, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS DE BARRA BONITA - AMIGOS DOS ANIMAIS, LUIZ ANTONIO DA SILVA, DJALMA FERREIRA LIMA, NELSON NASTO, ERICK JESUS DE AQUINO e JOSÉ RONALDO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000485/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA
Interessados: JORGE FERES JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0001704/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR e JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000579/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0001138/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: METALVIS-METALURGICA VICTORIO SENSIATE LTDA. e DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000270/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, CONPAV SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA e CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000264/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROSA JUREMA MONTEFUSCO e GOVERNO FEDERAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000742/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS, PREFEITURA DE ITAPEVI, JACI TADEU DA SILVA e PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEID
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000745/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS, JACI TADEU DDA SILVA, FÁBIO DOS SANTOS AMARAL, MARIA RUTH BANHOLZER e JACI TADEU DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0001071/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: KELI CRISTINE SILVERIO SASSO, MARCIA TUON, MARIA AUGUSTA QUINTINO e AMANDA BARBOSA DE FARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001085/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUCIANA FERREIRA DUARTE, JOSE ANTONIO MALDONADO e Adriano Aparecido da Cunha
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0337.0001147/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS2 e FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0005369/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: A ESCLARECER
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0343.0001497/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: ROSEMARY DE FATIMA SILVA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0346.0000446/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: ROBERTO FACHIN e LATICINIOS TIROLEZ LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000741/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA e Celso da Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000680/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ANTONIO MARCOS DE A. PEREIRA COMÉRCIO DE ÓLEOS INDUSTRIAIS ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0003906/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: VANUSA DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000072/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUIZ CELSO ALBUQUERQUE E ALMEIDA DE BARROS, MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, SP-OBRAS e CONSÓRCIO MOBILIDADE SP
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0568.0000557/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: WALTER LOPES CONTINI, ROLFF MILANI DE CARVALHO e AM ROCK ADM E PARTICIPAÇÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0005271/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PAULO GOMES DE FREITAS, EMPRESA REZENDE CONX JUNDIAÍ SPE LTDA. e PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000629/2015-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONSELHO DE ESTUDOS E POLÍTICAS INSTITUCIONAIS, SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0005197/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MUNICIPIO DE BAURU, MUNICIPIO DE AVAI, MUNICIPIO DE AREALVA e RENATO MORAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0006682/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: LUCAS RODRIGO DIMARCO e JOSEMAR PACHECO DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000926/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RODOLFO PELLIZARI e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0011700/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: , SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 323/15 - CSMP, de 18/11/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 17/11/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 100016/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/14
Osasco
Interessados: POSTO DE COMBUSTÍVEL "JOÃO DE FREITAS"
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO NO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 100190/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 524/11
Araraquara
Interessados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e JOSÉ SIDNEY DECARI TREVISAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MUTÚO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO SFH E ABUSOS EM PRÁTICAS COMERCIAIS DE UNIDADES DO MESMO TIPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 103775/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 902/14
Capital
Interessados: UNIP e PJ CONSUMIDOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO DO CONSUMIDOR A PAGAR BOLETO ATÉ O VENCIMENTO, MEDIANTE "DESCONTO DE PONTUALIDADE".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104313/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2070/14
Jundiaí
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PORTAL DO PARAÍSO II e VIVO S.A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR EM JUNDIAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3197/15
Ribeirão Preto
Interessados: BTS INFORMA FEIRAS, EVENTOS E EDITORA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR, DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE EVENTO PELA REPRESENTADA SEM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/15
PIRANGI
Interessados: COMÉRCIO DE FRUTAS VAL RISSI LTDA
Descrição do assunto: RESULTADO INSATISFATÓRIO QUANTO AO USO DE AGROTÓXICOS EM ANÁLISE REALIZADA COM FRUTOS DE GOIABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1236/15
São Carlos
Interessados: CIUMARA APARECIDA SOARES, MARTA DE FÁTIMA ALVES GONSALES e PROHAB - PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS UNIDADES RESIDENCIAIS CONSTRUÍDAS NAS RUAS JOÃO MARTINS FRANÇA E JOAQUIM RODA, BAIRRO CIDADE ARACY
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12997/14
Campinas
Interessados: EDNEY OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A -SANASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105507/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1082/15
São Carlos
Interessados: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE FIXAÇÃO DE PREÇO DE REVENDA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DE INFLUÊNCIA À ADOÇÃO DE CONDUTA UNIFORME NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105946/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 877/14
Capital
Interessados: TEREZA CRISTINA DE ARAUJO e BRADESCO SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO REEMBOLSO INTEGRAL REFERENTE AO EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PELA SOCIEDADE HOSPITAL SAMARITANO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105959/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/14
Capital
Interessados: QUIMÍCA AMPARO LTDA e GFIMP/GGIMP/ANVISA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA ANVISA QUE TERIA COMERCIALIZADO O PRODUTO LAVA LOUÇAS NEUTRO YPÊ EM DESCONFORMIDADE COM LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106763/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 803/15
Adamantina
Interessados: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA e FACULDADES INTEGRADAS ADAMANTINENSES
Descrição do assunto: INSTITUIÇÃO DE ENSINO - MULTA ABUSIVA APÓS VENCIMENTO DA MENSALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106820/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/10
Marília
Interessados: MORADOR DO BAIRRO NOVA MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO IRREGULAR NA AVENIDA JOÃO RAMALHO ESQUINA COM AVENIDA ANTONIO PEREIRA DA SILVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106866/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 625/15
Rancharia
Interessados: MIGUEL CAPELOTI - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA DE ÔNIBUS, QUE FAZEM O TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106984/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1897/15
Marília
Interessados: AMTU - ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRASNPORTE URBANO, SUSY VIANA e WILLIANS GARCIA VIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA NA OBTENÇÃO DE CARTEIRA DE ESTUDANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107015/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1143/14
Americana
Interessados: JÚLIO CÉSAR SORRILHA e CPFL-CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES PELAS FREQUENTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107049/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 919/15
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE A GASOLINA COMERCIALIZADA PELOS POSTOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ SERIA UMA DAS MAIS CARAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDO LEVANTAMENTO ANP.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 110150/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1955/14
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE COTIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 111108/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2369/15
Taubaté
Interessados: DANILO ELIAS DOS SANTOS, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES, ABC TRANSPORTES COLETIVOS DO VALE DO PARAIBA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS PREVISTAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 111133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1515/15
Pindamonhangaba
Interessados: ROSANGELA EUGENIO MENDONÇA e DORIVAL MARCOS DE JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS DE COZINHA E CARNES IMPRÓPRIAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 111158/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2667/15
Taubaté
Interessados: HOTEL VILA INGLESA - CAMPOS DO JORDÃO SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA e VIVO-TELEFONICA DO BRASIL S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 115152/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1242/15
Barretos
Interessados: WAGNER DA COSTA MACHADO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DO VALOR MENSAL DA CONTA DE ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 115293/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 455/15
Queluz
Interessados: FELIPE DINIZ e ALBERTO ELIAS ESTEVÃO LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTINÇÃO DE ITINERÁRIO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, CAUSANDO PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 120733/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 766/15
Caçapava
Interessados: 3ª CIA DE POLÍCIA MILITAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "FESTA DO TROPEIRO", NO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 127127/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 409/15
Cajuru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e SEBASTIÃO GERALDO ROSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR CRISE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAJURU
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81258/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/13
Capital
Interessados: AFONSO HENRIQUE DINIZ MARQUES E OUTROS e GOODYEAR PREVIDÊNCIA PRIVADA
Descrição do assunto: PRÁTICA ABUSIVA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - EXCESSIVO REAJUSTE POR SINISTRALIDADE - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - ALTA DE REAJUSTE DA UNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DE SAÚDE (UCS) - NÃO PARTICIPAÇÃO DE APOSENTADO NAS NEGOCIAÇÕES DOS REAJUSTES DO PLANO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83806/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5179/14
Santos
Interessados: UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS - UNIMES e THACIA LUISA RABELO SOARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, PROPAGANDA ENGANOSA E OFERTA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR (FIES) NO ATO DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS NO VESTIBULAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83856/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 208/15
Mococa
Interessados: DULCILEI APARECIDA DE SOUZA e CPL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA CPL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., REFERENTES AO (IN)ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELA REFERIDA EMPRESA EM CONTRATO IMOBILIÁRIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1667/13
Capital
Interessados: ROYAL HOLIDAY CLUB NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA e ANTÔNIO JOAQUIM CARDOSO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 96346/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3314/15
Praia Grande
Interessados: VANUSA DA ROCHA e VIVO TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE CONTA TELEFÔNICA EM DUPLICIDADE.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 106574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 938/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - INCLUSÃO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES E HIGIENO DO ALBERGUE REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 110320/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/14
Capital
Interessados: ANGELA MARIA COSTA DOS SANTOS E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE BASE DA PM NA PRAÇA ROOSEVELT.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 106131/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3399/15
Franca
Interessados: TRAJANO PALACE HOTEL LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO PRIVADO DE USO COMUM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 107085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3450/15
Franca
Interessados: DAN INN HOTEL FRANCA LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO PRIVADO DE USO COMUM.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 107094/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3633/15
Franca
Interessados: JOAQUIM DUTRA ME e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 107124/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3342/15
Franca
Interessados: LEISE DA CUNHA PÁDUA DE PAULA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO PRIVADO DE USO COMUM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 115026/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2418/13
Fernandópolis
Interessados: APAE - FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – AUSÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS NÃO GOVERNAMENTAIS – INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 120882/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/14
Presidente Bernardes
Interessados: CASA LOTÉRICA NOVE DE JULHO, NORIVAL DE MOURA e ROBERTO HIDEO FUGINHOHARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À LEI DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL E FALTA DE ACESSIBILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 121296/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1890/13
Itapecerica da Serra
Interessados: ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e HIPERMERCADO EXTRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 81450/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2435/14
Araçatuba
Interessados: UNESP - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE ARAÇATUBA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS, BEM COMO DEMANADA REPRIMIDA E FALTA DE MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 268/14
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS IDOSOS NA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105469/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 596/14
Hortolândia
Interessados: CLEUNICE TEIXEIRA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS EM IDOSOS NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA BEM ME QUER.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 106212/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7367/13
Franca
Interessados: PROCON FRANCA e RESIDENCIAL VITATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA SITUADA NA RUA MADRE RITA, Nº 1110
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 106817/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6837/14
Marília
Interessados: JOAQUIM CORTES POZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NO ESTABELECIMENTO DA UNESP DE MARÍLIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 107702/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 341/15
São José do Rio Preto
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE TANABI e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ABRIGAMENTO DE IDOSOS REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 113404/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/15
Pirassununga
Interessados: SANDRA ELI DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÍNICA CLANDESTINA DE ABRIGO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 115041/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/11
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ BATISTA DA SILVA, CLUBE DA MELHOR IDADE DOS BAIRROS UNIDOS DE FERNANDÓPOLIS - CCI-BAIRROS UNIDOS, MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS, CENTRO COMUNITÁRIO DOS BAIRROS UNIDOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DA POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 115207/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1812/15
Bauru
Interessados: MARIA DE JESUS DE SOUZA-ME - ACONCHEGO DA VOVÓ
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (SUPOSTAMENTE CLANDESTINA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12324/14
Ribeirão Preto
Interessados: SAMU DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/14
Descalvado
Interessados: CLÍNICA REVIVENDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE PACIENTES NA CLÍNICA REVIVENDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105460/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1859/13
São João da Boa Vista
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL CRISTINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105552/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/13
São Carlos
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATE VIDAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106674/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2521/13
Jaú
Interessados: CARLOS MELADO e MARIA DA GRAÇA CAMPOS PRADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO, ALÉM DE ABRIGO DE ANIMAIS DE RUA, A ENSEJAR A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS DA DENGUE E OUTROS VETORES, ALÉM DE CONSTITUIR RISCO À SAÚDE PÚBLICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 481/14
Lucélia
Interessados: ISAURA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA DEFICIÊNCIA EM ATENDIMENTO MÉDICO, CONSISTENTE EM RECUSA OU DEMORA NO FORNECIMENTO DE PRÓTESE EM RAZÃO DE AMPUTAÇÃO DE PERNA DE PACIENTE
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/15
Flórida Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA e SECRETARIA DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS DE COMBATE E POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DO SURTO DE DENGUE E DE FEBRE CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107080/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 827/15
Amparo
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e SANTA CASA ANNA CINTRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AVENTADAS EM 05 DE MAIO DE 2015 PELO CONSELHEIRO CORREGEDOR DO CRM, OCORRIDAS NA SANTA CASA DE ANNA CINTRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 109069/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8665/13
Campinas
Interessados: MARCIA APARECIDA SANCHES SILVA SANTOS e FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 110154/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2737/15
Santos
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO, ATRAVÉS DO SUS, PELO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 110177/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/11
São Vicente
Interessados: ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ALGUMAS ESPECIALIDADES MÉDICAS COMO ORTOTRAUMA E PEDIATRIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 114816/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2496/12
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE PINDORAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EFETIVA EXISTÊNCIA DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PINDORAMA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 115262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132/15
Queluz
Interessados: LUCIANO LEONATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À PISCINA MUNICIPAL DE QUELUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 121029/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2036/14
Caraguatatuba
Interessados: CÂMARA MUNCIIPAL DE CARAGUATATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 127118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/15
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 169667/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/11
São Vicente
Interessados: IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO NO ATENDIMENTO DA MATERNIDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE
Resultado: REJEITADO O ADITAMENTO DE TAC
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81625/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 405/15
Sumaré
Interessados: NATALIA JANAINA SANTOS DA SILVA, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA MUNICIPALIDADE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO TRATO COM OS SERVIDORES QUE ATUAM NO COMBATE A ENDEMIAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 106100/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2549/15
Sorocaba
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL POLITÉCNICA DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA FUNDAÇÃO REPRESENTADA, CONTRARIANDO OS OBJETIVOS FILANTRÓPICOS ORIGINAIS DA INSTITUIÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 102259/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1513/14
Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e 21ª BPMI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM EVENTOS QUE ACONTECEM NA PRAÇA 14 BIS, EM VICENTE DE CARVALHO, GUARUJÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 627/15
Jandira
Interessados: RENATO MIANO e MUNICÍPIO DE JANDIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA LOCALIZADA NA RUA FELIPE LAND
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104307/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 514/15
Jandira
Interessados: EUNICE ROSA GODINHO MENDONÇA MACHADO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO EM LOCAL TIDO COMO INAPROPRIADO/INADEQUADO PARA O PORTE DO EVENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105196/15 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3751/12
Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO CITTÁ DI POSITANO e HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A OBRAS NA RUA ELZIRA SAMMARCO PALMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105198/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9155/12
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR UNIVERSITÁRIOS DA FACULDADE DE SANTOS, EM RAZÃO DO FECHAMENTO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105321/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2044/15
Praia Grande
Interessados: DÉBORA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE TERRENO BALDIO SITUADO NA PRAÇA ELISEU DE XAVIER, QUE ESTARIA CAUSANDO INFESTAÇÕES DE MOSQUITOS, BEM COMO SENDO UTILIZADO POR MORADORES DE RUA E USUÁRIOS DE DROGAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105334/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/14
Ribeirão Preto
Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e AGRE RIBEIRÃO PRETO URBANISMO SPE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO AGRA RIBEIRÃO PRETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5010/14
Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO CITTÁ DI POSITANO e MASTER PERFURAÇÕES E DESMONTES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS EM OBRA DE EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA RUA ELZIRA SAMARCO PALMA, 200 - LOTES 10ª, 11ª, 6ª E 5 B.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105423/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 208/14
Descalvado
Interessados: MUNICÍPIO DE DESCALVADO
Descrição do assunto: VERIFICAR SE A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE DESCALVADO IMPLICA EM IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/15
Descalvado
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Descrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO NOS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DE DESCALVADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105509/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 482/15
Monte Alto
Interessados: MAFALDA FREITAS DE CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE PARA QUE A SABESP FAÇA A LIGAÇÃO DE UM SEGUNDO REGISTRO DE ÁGUA EM SEU IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106219/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6335/12
Franca
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAS AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ LANCHA FILHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106754/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/14
Birigui
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO MARIN BERBEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106792/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/15
Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e GUSTAVO DE CARVALHO DINIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106855/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2108/14
Presidente Prudente
Interessados: CLÁUDIO LOPES CABRERA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS DECORRENTES DE PARCELAMENTO DE SOLO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, NO SÍTIO CLÁUDIO CABRERA, KM 18, SILVEIRÓPOLIS, EM ALFREDO MARCONDES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106992/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 552/15
Mairiporã
Interessados: ELMAR LIMA FREIRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM FALTA DE ÁGUA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106994/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4729/14
Marília
Interessados: COURO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL FAZENDA SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107075/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 824/15
Pirajuí
Interessados: JORGE LUIZ DE SOUZA e OSNEI RODRIGUES CESETTI JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA QUERMESSE PROMOVIDA PELA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA, DISTRITO DE PRADÍNIA, MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 407/15
Itápolis
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITÁPOLIS e MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROPRIAÇÃO DE POSSÍVEL ÁREA DE RESERVA LEGAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107084/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4466/15
Suzano
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS CAUSANDO PROBLEMAS AOS MORADORES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107129/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/14
Ibiúna
Interessados: EDGARD CESAR ROSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO NA RODOVIA BUNJIRO NAKAO, KM 63, BAIRRO VOTORANTIM, IBIÚNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107221/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3736/15
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS À POPULAÇÃO EM EVENTOS OCORRIDOS EM ESPAÇO PÚBLICO ABERTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107704/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/15
Tanabi
Interessados: VALENTIM ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA, EM AMÉRICO DE CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107709/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3675/13
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O DEINTER 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 110195/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3173/15
Praia Grande
Interessados: LIGA PAULISTA DE STAND UP PADDLE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE DOIS PONTOS DA PRAIA DO FORTE, NA FAIXA DE AREIA, PARA ALUGUEL DE PRANCHAS E AULAS DE "STAND UP PADLE" SEM LICENÇA E SEM A UTILIZAÇÃO DE COLETES SALVA-VIDAS HOMOLOGADOS PELA MARINHA DO BRASIL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111147/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 548/14
Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DO PRÉDIO POR ANDARILHOS E USURÁRIOS DE DROGAS E BEBIDAS ALCOÓLICAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111153/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/15
Tremembé
Interessados: MORADA DO VISCONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO MORADA DO VISCONDE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 521/15
Itu
Interessados: ITU PLAZA HOTEL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO ITU PLAZA HOTEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9801/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OCUPAÇÕES CLANDESTINAS NA AVENIDA MÁRIO COVAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2109/14
Ribeirão Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e SOCIEDADE AMIGA DO RECREIO INTERNACIONAL - SARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113401/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 559/14
Paulínia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113418/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6957/14
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM RECREIO - SAJAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARES EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOCALIZADO NO JARDIM RECREIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113458/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7658/14
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS FUNDAÇÕES/CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGOCIAÇÃO DA MUNICIPALIDADE A VENDA DE UM LEITO CARROCÁVEL PARA A FAAP - FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/13
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CELIO APARECIDO PINHEIRO e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO VICENTE NUNES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114839/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1077/15
Botucatu
Interessados: JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 115003/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3223/15
São José do Rio Preto
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DPELO MUNICÍPIO DE BADY BASSIT DO DEVER DE IMPLEMENTO DO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO CADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 115009/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/15
Palestina
Interessados: FERNANDO LUIZ SEMEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 115206/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1360/15
Botucatu
Interessados: JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PASSEIO PÚBLICO NA RUA CURUZU, AO LONGO DO TRECHO ENTRE OS NÚMEROS 08 E 12
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120913/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5447/14
Marília
Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, LOTEAMENTO JARDIM VENEZA e LOTEAMENTO "MORROCOS RESIDENCIAIS"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS EM LOTEAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 125821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1565/15
Penápolis
Interessados: EDIS MAZAIA e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA AUGUSTO PEREIRA DE MORAES.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 140788/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/13
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA ESTRADA DO CAMBURI, 79, DECORRENTE DE AUMENTO DA ÁREA NA ESTRUTURA COBERTA DO PRÉDIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 143535/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 355/15
Porto Ferreira
Interessados: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS ÀS OBRAS CIVIS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS APRESENTADAS PELO ESTÁDIO SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRINHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 162316/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 802/13
José Bonifácio
Interessados: J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDA., JOSÉ FERNANDES DE QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ISRAEL LUCIANO VIEIRA".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190265/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5312/14
São José dos Campos
Interessados: AABE - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA, CAMIN - CENTRO DE AMIGOS DA NATUREZA, VALE VERDE - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, JOSÉ MORAES BARBOSA, FEDERICA GIOVANNA FOCHESATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO DA INCORPORADORA WORLD TRADE CENTER.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42308/03 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/00
São Carlos
Interessados: ENIR VENÂNCIO e EMBARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO PREVENTIVO DA REGULARIDADE URBANÍSTICA E DE VERIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS RESULTANTES DO LOTEAMENTO JARDIM EMBARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43933/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7867/14
Campinas
Interessados: ESPÓLIO DE LUIZ RAPAEL LOT, TEREZA CONAGIN LOT, LUIZ RAPHAEL LOT JUNIOR, ODETE TEIXEIRA DE BARROS LOT, LUIZ CARLOS LOT, DICKERSON PEREIRA e TUANI DE MIRANDA PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DE TERRENO IRREGULAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 78646/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3218/12
São José dos Campos
Interessados: URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM e 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - SP
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE OBRAS URGENTES DE CONSERVAÇÃO NO ESTÁDIO MARTINS PEREIRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81486/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/14
Tabapuã
Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DA CIRCULÃÇÃO DE CAMINHÕES DE GRANDE PORTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, CAUSANDO PREJUÍZOS À POPULAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81837/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 549/13
Assis
Interessados: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS e JOSÉ SERVILHA TARIFA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA RODOVIA SP 284 (ASSIS/PARAGUAÇU PAULISTA), NOTICIADA EM REPRESENTAÇÃO DA DIREÇÃO DA FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 296/15
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO MORADORES JARDIM DOS FRANCOS E ADJACÊNCIAS, JOSÉ HENRIQUE DELOSTE, JAIR ARAÚJO e HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA COMO ESTACIONAMENTO DA DIRETORIA DO HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83460/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 366/14
Sertãozinho
Interessados: ADRIANO RICARDO SATORI, LAIRSON CARLOS DOMINGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83600/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1046/15
Mauá
Interessados: ODEBRECHT AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO IRREGULAR/CLANDESTINA DE MORADIAS SOBRE A REDE COLETORA DE ESGOTO EM OPERAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83785/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/15
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONDOMÍNIO NA RUA CARMELITAS, 167 - CENTRO - SÃO PAULO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4342/13
Guarujá
Interessados: FERNANDO APARECIDO DE ANDRADE PORTELLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS ENCHENTES NO BAIRRO VILA ALICE, VICENTE DE CARVALHO, GUARUJÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83852/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 282/15
Mococa
Interessados: TADEU DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE MOCOCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PARA DESTINAÇÃO PARTICULAR NO TERRENO SITUADO À AVENIDA DR. GABRIL DO Ó.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84609/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/15
Itajobi
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE ITAJOBI e MUNICÍPIO DE MARAPOAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DOMICÍLIOS DESPROVIDOS DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO PARA A ZONA URBANA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84641/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3741/15
Jundiaí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JUNDIAÍ, 3ª VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ e CRESO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DOCUMETNOS DE AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL, REVELANDO LOTEAMENTO IRREGULAR PELA VENDA DE FRAÇÕES IDEAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 87051/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 211/11
Franca
Interessados: AEC CASTELINHO, LI-TAI ANTÔNIO VIEIRA E OLIVEIRA e JEFFERSON CHRISTIAN BRUNELLI COLLARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS EM CLUBES, SALÕES E ESPAÇOS CULTURAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103240/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ELAINE TOMÉ FERREIRA LIMA e CEI PARTICULAR CONVENIADO RAMSSÉS
Descrição do assunto: APURAR PRÁTICAS DE CONDUTAS IRREGULARES E LESIVAS À EDUCAÇÃO DE MENOR, NO CEI PARTICULAR CONVENIADO RAMSSÉS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5138/14
Carapicuíba
Interessados: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA MARQUES DE NORONHA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRANGIMENTO SOFRIDO POR AUNOS QUE NÃO ADERIRAM AOS UNIFORMES CONFECCIONADOS PELA EMPRESA INDICADA PELA DIREÇÃO DA ESCOLA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105162/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/09
Américo Brasiliense
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS AMÉRICO BRASILIENSE, SANTA LÚCIA, RINCÃO E MOTUCA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 873/15
São João da Boa Vista
Interessados: ELISANGELA ZANGRANDE e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DA CAMPANHA "REI" E "RAINHA" DA FESTA JUNINA DA EMEB "LUCI TEIXEIRA", QUE SERIA UTILIZADA COMO FORMA DE ARRECADAR RECURSOS PARA MELHORIAS DA ESCOLA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7337/14
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE AVCB DA UNIDADE CASA OURO VERDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105530/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/15
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ e ENTIDADE DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL WALDOMIRO GUARATI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUGA DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS QUE ESTAVAM ACOLHIDOS NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106041/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2081/15
São Bernardo do Campo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO AOS PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL BRAZILIA TONDI DE LIMA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106155/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3509/15
Franca
Interessados: ESCOLA ESTADUAL ÂNGELO SCARABUCCI e CONSELHO TUTELAR DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À EXPULSÃO DE ALUNIS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DANIEL AUGUSTO MARTINS e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEL DESCARTE INDISCRIMINADO DE MATERIAL DIDÁTICO DISTRIBUÍDO POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 932/15
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Descrição do assunto: APURAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PRACINHA, QUANTO À POLÍTICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LOCAL MAIS PRÓXIMO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106747/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 936/15
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA, QUANTO À POLÍTICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LOCAL MAIS PRÓXIMO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/15
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106872/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1356/14
Barra Bonita
Interessados: ADELINA SPAULONCI BENFATTI, SIMONE GERALDES BENFATTI e ESTABELECIMENTO COMERCIAL GOELA SECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A ADOLESCENTE PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "GOELA SECA".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106958/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 407/14
Praia Grande
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE, MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE PERUÍBE - CRAD
Descrição do assunto: ATENDIMENTO IRREGULAR DE ADOLESCENTES ACOLHIDOS EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA CONVENIADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106968/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3997/15
Limeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
Descrição do assunto: ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE IRACEMÁPOLIS PARA O EFETIVO E EFICIENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106977/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/05
Piraju
Interessados: MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: FABIANA CLEMENTE GALVÃO PASCHOAL e EMEI JARDIM IMPERADOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI JARDIM IMPERADOR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107074/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1162/13
Bauru
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROF. CHRISTINO CABRAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107143/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4833/13
Bauru
Interessados: COMUNIDADE BOM PASTOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ABRIGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107231/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/14
Dois Córregos
Interessados: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMEF FRANCISCO SIMÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONCRETIZAR A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE REGULAR DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/15
Bariri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU e FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PELO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6459/14
Bauru
Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NA EUDCAÇÃO INFANTIL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107364/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 466/15
José Bonifácio
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CYOZI AIZAWA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA QUE O PREFEITO DE MENDONÇA TRANSPORTA ADULTOS NOS VEÍCULOS DO SETOR DE EDUCAÇÃO EM DETRIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107366/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/15
Monte Aprazível
Interessados: EDINEI SPATINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE POLONI OCORRE DE FORMA INDIRETA, SÓ PODENDO VOTAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107725/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/13
Tanabi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VEÍCULO ADEQUADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 109233/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2389/14
Santo André
Interessados: INSTITUTO PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, I CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ, II CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRE e III CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CASAS MANTIDAS PELO INSTITUTO PRÓ-SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 110194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/11
Itapecerica da Serra
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JUQUITIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ASSISTENTE SOCIAL A FIM DE PROPICIAR AVALIAÇÃO TÉCNICA DOS CASOS QUE SÃO PELO CONSELHO ACOMPANHADOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11439/13
Ribeirão Preto
Interessados: CRECHE INSTITUTO ESPÍRITA PAULO DE TARSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO A CRIANÇAS PELA CRECHE REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114719/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1007/15
Dracena
Interessados: ROSELI LEITE DA SILVA e LUCIMAR DA SILVA FERREIR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRA TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114731/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/15
Piratininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 115057/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1533/13
Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e ABMP - ASSOCIAÇÃO, MAGISTRADOS, PROMOTORES E DEFESNORES PÚBLICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DO PLANO PURIANUAL E, CONSEQUENTEMENTE O OFERECIMENTO DE VAGAS EM PRÉ-ESCOLAS ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 115442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/14
Potirendaba
Interessados: PREFEITURA DE POTIRENDABA e CONSELHO TUTELAR DE POTIRENDABA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO E ESTRUTURA FÍSICA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 122689/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 652/12
Pedregulho
Interessados: ROZINEIDE NISLENE MORAIS e SANDRA MARIA RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA ADEQUADA NO CEIS DE PEDREGULHO PARA ATENDER NECESSIDADES BÁSICAS DOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 57715/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2735/14
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM SÃO JOSÉ SO RIO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85004/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 304/14
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ENTIDADE PÚBLICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS LIMITES TERRITORIAIS DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO, QUE ENGLOBA AS TRÊS MUNICIPALIDADES INVESTIGADAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102947/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/12
São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAR SE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO POSSUI PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS, PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS OU PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO QUE CONTEMPLE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS OU PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103267/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 521/15
Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE LIXÃO INFORMAL NO BAIRRO PITÉU, FATOR DE PROLIFERAÇÃO DE RATOS, LACRAIAS E ESCORPIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103281/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/14
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA REURBANIZAÇÃO DA VIA DE ACESSO À CIDADE, POR MEIO DA OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DO LADRILHO DE CONCRETO POR PAVIMENTO ASFÁLTICO, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105123/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 417/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA (BAILE FUNK) NO BAIRRO PARQUE INDEPENDÊNCIA E PERIFERIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105124/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 493/10
Capital
Interessados: CARLOS BRAGUIN e GOLD SANTA CATARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CORTES DE ÁRVORES NA AV. MIGUEL FRIAS, Nº 1245, CRUZAMENTO COM A AV. BOLONHA, BAIRRO JAGUARÉ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105161/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 171/11
Ribeirão Preto
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CONHECIDA COMO "FLORESTA DA USP"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105174/15 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 329/08
Ribeirão Preto
Interessados: MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NAS GRANDES PROPRIEDADES RURAIS DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105182/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/11
Ribeirão Preto
Interessados: JOÃO CARLOS BERTOLINI e NESTLÉ DO BRASIL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE CRIAÇÃO IRREGULAR DE ANIMAIS, COM EVENTUAL DEGRADAÇÃO DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIAL SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ALÉM DE LANÇAMENTO IRREGULAR DE RESÍDUOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105216/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/10
São Carlos
Interessados: NORMA YAZBEK SABBAGH
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105254/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3169/12
Santos
Interessados: HIROME BARBOSA KISHI HIGA e ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105267/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 449/13
São Sebastião da Grama
Interessados: VALDECIR DONIZETE MENGALI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, EM RAZÃO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 880/13
São José do Rio Pardo
Interessados: FERNANDO GUIMARÃES, ANTÔNIO ZANETTI, NESTOR MÁRIO E CIA LTDA e ANTÔNIO MARCOS ZANETTI E CIA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA ÀS MARGENS DE UM CÓRREGO PRÓXIMO À RUA APARECIDA ZULLI ZANETTI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105301/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1477/15
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ARBÓREA EM ÁREA PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105310/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4146/12
São Carlos
Interessados: JESUINO VIDOTTI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM CHÁCARA DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105315/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Descrição do assunto: GRAVE CRISE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105323/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/15
Ribeirão Preto
Interessados: PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EN QUEIMADA DE CANAVIAIS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105331/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/15
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 167/12
Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELDORADO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO DESPEJO IRREGULAR DE LIXO DOMÉSTICO E FALTA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105343/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6579/13
Ribeirão Preto
Interessados: BANANAS EVENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCORRIDA NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO JOCKEY CLUB, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMIANDO "JOÃO ROCK 2013"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 350/15
São Carlos
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VAZAMENTO DE ÁGUA DA REDE PÚBLICA, E POSSÍVEL DEMORA PARA EFETUAR TAL CONSERTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105354/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/11
São José do Rio Pardo
Interessados: OTÁVIO JOSÉ SALOTI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105356/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 670/15
Taquaritinga
Interessados: GISELE CRISTINA AZEVEDO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "VILA FUNK"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/14
Santos
Interessados: BG EEP BRASIL LTDA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DA LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO Nº 080/2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105396/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 263/14
Ribeirão Preto
Interessados: ANTÔNIO CARLOS RANZANI e ISA SUDÁRIA LEMOS RANZANI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO "ESTIVA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105406/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/13
Ribeirão Preto
Interessados: G.A / RP ANHANGUERA ESPAÇO LOCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105408/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 483/14
Tambaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE TAMBAÚ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105459/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/15
Ribeirão Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
Descrição do assunto: APURAR E ACOMPANHAR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA CIDADE DE LUIZ ANTÔNIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/11
Américo Brasiliense
Interessados: FAZENDA FARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105493/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1425/11
Campinas
Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO e NAS - NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE REFLORESTAMENTO COMPROMISSADO PERANTE DO DEPRN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105515/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/10
São Carlos
Interessados: ORLANDO TREVISAN e MARIA DE LOURDES MORAES TREVISAN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE PASTOREIO DE GADO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/13
Ribeirão Preto
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105529/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/13
Ribeirão Preto
Interessados: POSTES PADRÃO PRÁTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/13
Ribeirão Preto
Interessados: TUBOS VEROLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/15
Ibaté
Interessados: ANTÔNIO IRINEU BUZO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO REPRESENTADO MANTER TANQUES SUBTERRÂNEOS DE COMBUSTÍVEIS, DESPROVIDOS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105536/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/11
São Carlos
Interessados: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DE MINERAÇÃO NO SÍTIO CAPÃO PRETO SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL VÁLIDO, BEM COMO TRATAR DA REGULARIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105537/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/13
Ribeirão Preto
Interessados: ABRASRIB ABRASIVOS INDUSTRIAIS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 263/13
Ribeirão Preto
Interessados: UTILITÁRIOS RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/13
Ribeirão Preto
Interessados: JANEIDE GERALDO DE ARAÚJO RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105544/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/13
Ribeirão Preto
Interessados: CONSTRUPAULO CONSTRUTORA LTDA e PAULO NAGIB
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105620/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/12
Ribeirão Preto
Interessados: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PREJUÍZOS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE OUTORGA DE ÁGUA PELO DAEE, SEM ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105691/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2233/13
São Carlos
Interessados: ROSAMARIA STEFANUTTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE MAUS TRATOS A CÃES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105695/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 855/15
São Carlos
Interessados: CÁSSIO ROBERTO MARTINS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CAPTAÇÃO DE ÁGUA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 260/14
Ribeirão Preto
Interessados: JOÃO PEREIRA e IVETE C. PEREIRA
Descrição do assunto: MONITORAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL CHÁCARA CÓRREGO DA GRAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105699/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 280/14
Ribeirão Preto
Interessados: PROPRIETÁRIOS SITOS NO RIO VERDE EM ITOBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS DECORRENTES DA NECESSIDADE DE MONITORAMENTO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO VERDE, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS APP LÁ EXISTENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106407/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/15
Ribeirão Preto
Interessados: ANA ROSA MARCONDES MACHADO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106424/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/15
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE ATERRO NO BAIRRO COLÔNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106661/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/13
Jaú
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE ATERRO ESPECÍFICO PARA DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106681/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 556/15
Garça
Interessados: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO e SAAE SERVIÇO AUTONO DE ÁGUA E ESGOTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO PRO LANÇAMENTO INDEVIDO DE ESGOTO NO CÓRREGO BARREIRO, JARDIM PAINEIRAS, EM GARÇA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106726/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 838/12
Auriflama
Interessados: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106768/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/10
Pereira Barreto
Interessados: DEVANIR GOMES LAMEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COM USO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Auriflama
Interessados: LUIZ PAULO VISONA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106782/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1791/14
Tupã
Interessados: EDWALDO BENETÃO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e METALURGICA ATI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DE MORADORES LOCAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1607/14
Jaú
Interessados: ODAIR ANTONIO FABRE e MUNICÍPIO DE JAÚ
Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELO ACÚMULO DE LIXO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2067/14
Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e MARIA DA CONCEIÇÃO ARRUDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106961/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 347/15
Itirapina
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e RESITRAN COMÉRCIO E TRANSPORTES DE RESÍDUOS LTDA
Descrição do assunto: EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INOPERÂNCIA OU INEFICIÊNCIA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ANALÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106993/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2543/14
Piraju
Interessados: PATRICIA COSTA DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE TIMBURI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ERRADICAÇÃO DE INDIVÍDUOS ARBÓREOS DE AVANTAJADO PORTE, APARENTEMENTE SEM COMPATIBILIDADE COM A FINALIDADE DA OBRA QUE SE EXECUTAVA NO LOCAL, NO INTERIOR DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMBURI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107002/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 02/01
Cerqueira César
Interessados: NEY GARDIM, ANTONIO FAUSTO SIMONETI, RANCHO SÃO JOÃO E BOA VISTA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS NATURAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE RANCHO ÀS MARGENS DO RIO PARANAPANEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107048/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 363/14
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e MARIA JOSÉ LUCIANO DE SOUZA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DOS SONS ELEVADOS PRODUZIDOS POR EVENTOS EM GALPÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107058/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2936/14
Jaú
Interessados: WANG TE LU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APREENSÃO DE PÁSSAROS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107072/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 564/14
Pirajuí
Interessados: LUÍS GUSTAVO MARTINS DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1804/15
Franca
Interessados: SONIA PALHEIRO NOGUEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/10
Santa Isabel
Interessados: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OBRA COM ESCOPO DE DESPEJAR ESGOTO DOMICILIAR EM CÓRREGO, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107135/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1076/13
Tietê
Interessados: SÉRGIO LUÍS FERNANDES RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEIDANTE DEPOSIÇÃO DE LIXO EM CÉU ABERTO EM ÁREA RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107174/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/10
Pereira Barreto
Interessados: DESTILARIA PIONEIROS BIOENERGIA S/A e JUÍZO DA 1ª VARA DE PEREIRA BARRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO E REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM APP.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107188/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/08
Itapeva
Interessados: LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107191/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/11
São José dos Campos
Interessados: CONÉPURA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE LANÇAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO E SEM TRATAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107210/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2289/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: JAMES ARAÚJO BUENO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DE REGENARAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1357/15
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ALZIRO SCUDELER JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAR EVENUTAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA FAZENDA DA CACHOEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1189/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: HAROLDO DE ANDRADE e SÍTIO SANTA TEREZINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE CORTE DE 32 ÁRVORES DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107223/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 558/15
Barra Bonita
Interessados: JEAN CARLOS MIRANDA ALVES e SAAE DE BARRA BONITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO MEDIANTE VAZAMENTO CONSTANTE DE ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107242/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/14
Bariri
Interessados: APARECIDO FLORISVALDO GERLIN, BENEDITO ANTÔNIO FRANCHINI, RICARDO PREARO, WELLINGTON POLLONIO BOF, SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARIRI - SAEMBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO IRREGULAR DE EFLUENTES DE ESGOTO EM CURSO D´ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 488/14
Ibitinga
Interessados: MORADORES DO JARSIM BELA VISTA SUL, CLEUTI FÁBIO, MERCEDES LANDIM FABIO, GILSON BRAZ FABIO, MARIA OLINDA FABIO SETULIN, JOSÉ GERALDO FABIO, MARCIA MARIA FABIO SOMENSI, PETER FABIO LEPERA, RANGEL ALEXANDRE LEPERA e DIEGO CARLOS LEPERA
Descrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS FESTIVOS REALIZADOS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA LUIZ HENRIQUE ADEGAS, 265
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107351/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/15
Ipauçu
Interessados: EDSON LUIZ ALVES DE MIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE À BEIRA DA REPRESA DE CHAVANTES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1422/14
Presidente Venceslau
Interessados: OSCAR WALTER MEWES, ADJANIRA DA SILVA MEWES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SURGIMENTO DE PROCESSSO EROSIVO E ASSOREAMENTO DE AFLUENTE DE CÓRREGO, OCASIONADOS PELO DESPEJO DIRETO DE ÁGUAS PLUVIAIS CAPTADAS PELO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107359/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1385/14
Presidente Epitácio
Interessados: MARIA AMÉLIA AKABANE e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, POR EXERCER ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO DA CETESB.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107684/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 650/12
Pereira Barreto
Interessados: JOSE DE SOUZA MATOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, POR IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107715/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/13
Pereira Barreto
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e DERMIVAL FRANCESCHI JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA FAZENDA IGARAÍ, DE PROPRIEDADE DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 369/15
Praia Grande
Interessados: JOSÉ NAPPO NETO, DENNIS LEANDRO CRUZ NAPPO e WAGNER ROBINSON CRUZ NAPPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE POSTE NA AREIA DA PRAIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110235/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 656/15
Barueri
Interessados: SANTO MATAGAL BAR E RESTAURANTE, ARENA VILLE, PAINTBALL MATAGAL e ORL SPORT EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE EM DECORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR COMPLEXO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADO NA RUA CLÁUDIA RITA CORREA, Nº 80, NO BAIRRO ALDEIA DE BARUERI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110818/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/06
São Bernardo do Campo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E DA HABITAÇÃO E URBANISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS NO NÚCLEO 57 OU VILA DO BOSQUE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/14
Registro
Interessados: LUCINIO COELHO NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA DESCANSO DA VIDA", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ELDORADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 164/15
Bragança Paulista
Interessados: DRINK HOUSE - ADEGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112304/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/14
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112307/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/14
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESASSOREAMETNO E LIMPEZA DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113366/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/15
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1894/15
Araraquara
Interessados: FABIANO OTUNES ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CARRO COM SOM ALTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114537/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1141/14
Indaiatuba
Interessados: JOSÉ EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESQUISA E EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, SEM A COMPETENTE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, CONCESSÃO OU LICENÇA AMBIENTAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114868/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/07
Assis
Interessados: CALID EL KASSIS, SF PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA e PB PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE DUAS BARRAGENS DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IARAS/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114885/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/11
Piratininga
Interessados: ROMILDA ALVES PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE RESÍDUOS EM DECORRÊNCIA DE ASSOREAMENTO DE CÓRREGO E MÁ CONSERVAÇÃO DE BUEIROS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115176/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 167/14
Potirendaba
Interessados: PREFEITURA DE POTIRENDABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS FALHAS NO SISTEMA DE ESGOTO EM DETERMINADAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 377/15
Queluz
Interessados: VALDECIR NASCIMENTO GOMES
Descrição do assunto: PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À REDE DE ESGOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D´ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 317/14
Jaguariúna
Interessados: N.R GRANZIER - ME e WALDEMAR CINTRA LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, SITUADA NA RUA JOÃO BRUNO, BAIRRO CAPOTUNA, MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 120736/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 989/12
Ubatuba
Interessados: JOSE WILSON MENDES DUTRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CORTE DE VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 120737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1139/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MABIENTAL DE UBATUBA e PEDRO TIMOTEO DAS GRAÇAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UM MURO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 121024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/14
Ubatuba
Interessados: AMADEU RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 121274/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/05
Capão Bonito
Interessados: BENEDITO LEITE JÚNIOR e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO ENTORNO DO PARQUE ESTADUALL INTERVALES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 122694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 450/15
Batatais
Interessados: MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL DA PESQUISA DE AREIA E ARGILA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3944/12 - 8 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/11
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, PAULO SÉRGIO BERTO e BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA REATIVAÇÃO DE PEDREIRA LOCALIZADA PRÓXIMO A RODOVIA ARTUR MATEUS, BAIRRO DA VARGEM GRANDE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53620/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/11
Santa Adélia
Interessados: MARCOS ROGÉRIO PASSOLONGO e ANTONIO CARLOS BERTUCCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DE RANCHO, EM ALVENARIA, ÀS MARGENS DO CÓRREGO DE ARIRANHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66926/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/07
São Vicente
Interessados: MARILDA DE ALMEIDA SANTOS GEISEL
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA POR BAR LANCHONETE E CASA DE SNOOKER, À RUA PERO COOREA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 285/15
Capital
Interessados: CLÁUDIO HIROSHI OZAKI, DECONT e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE AÇÕES LESIVAS A DOIS EXEMPLARES ARBÓREOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81613/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1173/14
Bragança Paulista
Interessados: PAULO RUBENS RUIZ POZZEBON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DIRETO DE ESGOTO NA VIA PÚBLICA PELOS IMÓVEIS DE NÚMERO 47, 101, 117, 121 E 147, FATO QUE PROVOCA MAU CHEIRO, DENTRE OUTROS INCÔMODOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81824/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/14
Jaú
Interessados: ATILA COLOGNESI LOUZADA, FERNANDO RONCHEZI, EDILEUZA PATRÍCIA FERREIRA VIANA, MAURI DENIS FUZARO, FRANCISCO JOSÉ NUNES e ÁGUAS DE MINEIRO DO TIETÊ CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA NO OFERECIMENTO DE ÁGUA E TAMBÉM DA QUALIDADE DO PRODUTO OFERTADO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA ÁGUA DE MINEIROS LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82026/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 093/15
Bilac
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE BILAC, DO DEVER DE IMPLEMENTO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1820/14
Taquaritinga
Interessados: AIRTON JOSÉ ROCCA FILHO e 4ª CIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCÊNDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82517/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1594/14
Itu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES NA RUA DR. CUSTÓDIO PINTO SAMPAIO NETO, JARDIM CORAZZA, ITU-SP.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82531/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5331/14
Ribeirão Preto
Interessados: VERA LÚCIA GONÇALVES RODRIGUES DE CAMPOS e CHURRASCARIA ZEBU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VINCULADAS À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 514/14
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS RIBEIRÃO PRETO, FERREIRA E LEONEL LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA ME, FABIANO IGNÁCIO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM ESTRADA RURAL LOCALIZADA NA FAZENDA SÃO JOAQUIM.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1602/15
Araraquara
Interessados: MARCOS EDER DE LUCCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUÃL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82689/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 736/14
Jardinópolis
Interessados: SIMONE CRISTINA LAURENTI e VITOR DE OLIVEIRA LAURENTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A NIMAIS E AS CONDIÇÕES DE HIGIENE NO "CANIL HAPPY DOG DE LAURENTI".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82746/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/15
Ribeirão Preto
Interessados: RODRIGO BRASÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO FLORESTAL DO IMÍVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SERRA".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82986/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/14
Ribeirão Preto
Interessados: FERNANDO MILAN SARTORI e VERA LÚCIA LONGUINI MILAN SARTORI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADE RURAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83037/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/13
Américo Brasiliense
Interessados: 4ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO, EDISON PAULO PETRINI e SÍTIO SÃO JOÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE OBRA POTENCILAMENTE POLUIDORA, OCORRIDA NO SÍTIO SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE RINCÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83112/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 274/14
Ribeirão Preto
Interessados: SOCIEDADE AGRÍCOLA E COMERCIAL CASTELLO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL FAZENDA SANTA MARIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83125/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 275/14
Ribeirão Preto
Interessados: DANIELA CIPOLA CRUZ, MARCELLO CIPOLA CRUZ e FERNANDA CIPOLA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL FAZENDA SÃO MIGUEL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83126/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/14
Ribeirão Preto
Interessados: RODRIGO GALBIER, VALÉRIA CRISTINA GALBIER e TIAGO GALBIER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO SANTA INÊS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83142/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/14
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ MARCIO MACHADO FONTÃO e REGINA CÉLIA JUNQUEIRA ANADÃO FONTÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE APP DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA RIO NEGRO".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 255/14
Ribeirão Preto
Interessados: JOÃO PINTO FONTÃO NETO e VERA MARIA JUNQUEIRA FONTÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO FLORESTAL DA APP DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA RIBEIRÃO PRETO".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83315/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2962/12
Araraquara
Interessados: JACY DELILLO DA SILVEIRA e PREFEITURA DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM APP, DESVIO DE CURSO D AGUA E ESVAZIAMENTO DA REPRESA DURANTE A REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM PALCO SOBRE A LÂMINA D AGUA DA REPRESA DO PARQUE PINHEIRINHO EM ARARAQUARA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE APP DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1078/14
Sertãozinho
Interessados: LEONARDO CARLOS BESSAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DA MAORI CLUB, CASA NOTURNA QUE PROMOVE FESTAS E ASSIM GERA RUÍDOS ACIMA DO TOLERÁVEL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2010/14
Sertãozinho
Interessados: LILIAN JULIANA DA SILVA GARBELINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE APP DO SÍTIO GARBELINI, NO MUNICÍPIO DE BARRINHA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83464/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/14
Ibaté
Interessados: GUILHERME HENRIQUE DONATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE DOIS PAPAGAIOS VERDADEIROS (AMANOZA AESTIVA), SEM AUTORIZAÇÃO COMPETENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 487/15
Mauá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BAILES FUNKS AOS FINAIS DE SEMANA QUE SE UTILIZAM DE CARROS COM ALTO SOM E QUE PERSISTEM ATÉ ÀS 6 HS.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83768/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 963/14
Mococa
Interessados: MARIA DE FÁTIMA NEGRI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFICINA DE FUNILARIA E PINTURA DENOMINADA ALOISIO (TIOLA), PROVOCA POLUIÇÃO ATMÓSFERICA E OBSTRUI O ESPAÇO DO PASSEIO PÚBLICO COM UM PORTÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83771/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1739/14
Sertãozinho
Interessados: MARILEIA TEREZINHA DE CAMARGO CECCHINI e VALDIM RAMOS DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO TEMPLO "MINISTÉRIO EBENEZER OBRA EM RESTAURAÇÃO".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83778/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/15
Francisco Morato
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE IMPLEMENTAR SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83789/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3033/14
São Vicente
Interessados: DENISE SARAH PESTANA e ANDRESSA AGATA PESTANA FARAKASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CUIDADO COM 10 GATOS E 03 CACHORROS NUMA RESIDÊNCIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83797/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/14
Mococa
Interessados: MARCELO AXL TORRES e DEPÓSITO DE BEBIDAS "PARADA CERTA"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO DEPÓSITO DE BEBIDAS "PARADA CERTA".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83811/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/15
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ SARTORI e ANA FAGARASE SARTORI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL COM MATRÍCULA 6.189 DO CRI DE ITANHAÉM.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/14
Ribeirão Preto
Interessados: VERA REGINA PICCOLO RONQUI e PEDRO FACONI RONQUI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADE RURAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83867/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/11
Mococa
Interessados: ORLANDO FÁVERO ZINI e CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL MOCOCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO DO TEMPLO EVANGÉLICO "CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83876/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/13
Santos
Interessados: ARMANDO KROMPRINZ CORDEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 198 - SÍTIO CAMPO GRANDE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84010/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 367/15
Capital
Interessados: DECONT e JOSÉ VIEIRA SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIE NÃO CONSTANTE EM LISTAS OFICIAIS DE RISCO OU AMEAÇA DE EXTINÇÃO NA RUA SÃO CONSTÂNCIO, 21, POR JOSÉ VIEIRA SANTOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 216/14
Capital
Interessados: ABCI SOLUÇÕES e SAMUEL OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA INTERLIGAÇÃO DA REDE DE ESCOAMENTO DE ESGOTOS EM CÓRREGO CANALIZADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 174/10
São José dos Campos
Interessados: IVIS FERREIRA VIEIRA, HILMA LEITE VIEIRA PACHECO e CLÉLIA LEITE VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A VERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTA CORNÉLIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84356/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/15
Paraibuna
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE ESGOTO NOS MUNICÍPIOS DE PARAÍBUNA E NATIVIDADE DA SERRA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84382/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1017/12
Americana
Interessados: ANTONIO DA HORA DE JESUS FILHO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO OCORRIDO NA RUA ADAMANTINA, DECORRENTE DE MÁ CONSERVAÇÃO DA VIELA SANITÁRIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/15
Assis
Interessados: AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SOEIRO, MARIA DE LOURDES FIDALGO SOEIRO e MARIA GERALDES FIDALGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM APP E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SÃO JOSÉ DA VISTA ALEGRE II.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88402/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1393/15
Votuporanga
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI, MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REDE PÚBLICA DE COLETA DE ESGOTO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91436/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
São João da Boa Vista
Interessados: FER ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92198/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2504/14
Jacareí
Interessados: CETESB e BASF S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTE LÍQUIDO INDUSTRIAL NO RIO PARAÍBA DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96348/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/06
Mogi das Cruzes
Interessados: HOGANAS BRASIL LTDA. e DR. MARCOS DE LIMA PORTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA POLUIÇÃO DO SOLO E DE LENÇOL FREÁTICO EM VIRTUDE DE VAZAMENTO DE TANQUE DE ÓLEO DIESEL INSTALADO PELA TEXACO DO BRASIL LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96361/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/03
Mogi das Cruzes
Interessados: AUTO POSTO M A DE MOGI DAS CRUZES LTDA. e CETESB DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO EM RAZÃO DE VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96363/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4059/14
Mogi das Cruzes
Interessados: HOGANAS BRASIL LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EM RAZÃO DE POSSÍVEL LANÇAMENTO DE SUBSTÂNCIAS (PARTÍCULAS DE PÓ DE FERRO) NA ATMOSFERA PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 98097/15 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/15
Capital
Interessados: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Descrição do assunto: APURAR O TRATAMENTO DADO A ANIMAIS ERRANTES PELOS CENTROS DE ZOONOSES OU CANIS PÚBLICOS ESPALHADOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100678/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4863/15
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VX
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107100/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 628/15
Mogi das Cruzes
Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DE PAGAMENTO DE ABONO DE FÉRIAS AOS PROFESSORES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107137/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1480/14
Poá
Interessados: ALI SAMI EL KADRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REPRESENTADO DEVIDO A ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107195/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1191/14
São Manuel
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107347/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/15
Macaubal
Interessados: LUIZ CARLOS MEDEIROS e SÉRGIO LUIZ DE MIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107350/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/15
Monte Aprazível
Interessados: GILBERTO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e ONOFRE SOLUÇÕES NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO - CARTA CONVITE 85-14, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107360/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6045/15
Rosana
Interessados: ALFREDO MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO CRUZADO, FACE À DENÚNCIA DA CONTRATAÇÃO DE EWERTON THIAGO DA SILVA (PRIMO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ROBERTO FERNANDES MOYA JÚNIOR) E WILSON PEREIRA DA SILVA (CUNHADO DO VEREADOR VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS).
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 642/15
Rosana
Interessados: PEDRO FERREIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO INDEVIDO DE LIGAÇÕES COM TELEFONIA, COM LOCAÇÃO E MANUTEÇÃO DE SOFTWARE E DESPESAS COM REFEIÇÕES.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107363/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 431/15
Rosana
Interessados: ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES, JURANDIR PINHEIRO e GILMAR MATIAS DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COM DESPESAS COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, NO ANO DE 2005, UMA VEZ QUE HÁ INDÍCIOS DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EXISTEM APENAS DOCUMENTALMENTE (TC – 800187/632/05).
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/15
Tanabi
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA, EDVALDO ANTONIO PAPINI, IVAIR CARLOS RODRIGUES e ALCIDES PINTO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, RAZOABILIDADE E ECONOMICIDADE NA COMPRA DE VEÍCULO DE ALTO LUXO, NO ANO DE 2009, PELO MUNICÍPIO DE COSMORAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107699/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/15
Tanabi
Interessados: VALENTIM ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFRONTA À LEI N. 12.527/2011, POR PARTE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108328/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/11
Embu Guaçu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU e CLODOALDO LEITE DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110193/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/15
Guarujá
Interessados: CAIPIMES - COORDENADORIA DE APOIO A INSTITUIÇÕES´PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO SIGILO DAS PROVAS DO CONCURSO RELATIVO AO EDITAL Nº 002/2014 - SESAU - COM POSSÍVEL BENEFÍCIO DE PESSOAS LIGADAS A INTEGRANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1023/15
Cubatão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL NO ANO DE 2014.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/15
Monte Mor
Interessados: JAIR TEATO e LAERCIO BETARELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE DA PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2015.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111119/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 451/15
Paraibuna
Interessados: FRETAADETE - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DE AUTOESCOLA, DESPACHANTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111141/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 332/15
Monte Mor
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE MOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA POR DIRETOR SUBSTITUTO, EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE TAL CARGO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111143/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1248/15
Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO CARGO PARA PROMOVER FESTAS PARTICULARES, AUFERINDO LUCRO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112711/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3994/15
Jundiaí
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNDIAÍ e MARIA CLEUZA BUONI CUNHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO COMUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1220/15
Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM OPERAÇÃO DE TRÂNSITO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 799/15
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113421/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5976/15
Jaboticabal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, FAGNER SOSSAI PEREIRA e YHURIK CHAGAS CORREIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL Nº 01/2015, PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 888/15
Paulínia
Interessados: MIGUEL NUNES BARBOSA e REPLAN - REFINARIA DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114201/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2180/15
Araraquara
Interessados: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114215/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 300/15
Cajuru
Interessados: ALFREDO BAQUETA GRACIANO DE BASTOS, JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE ARES CONDICIONADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114221/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/15
Jaboticabal
Interessados: JOSÉ CARLOS HORI, GUILHERME BENEDINI BRUSADIN, KADIMA ENGENHARIA LTDA, JOÃO TEIXEIRA DE LIMA e LOURENÇO LEME DA COSTA JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO PESSOAL E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E LEGALIDADE, POR PARTE DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/13
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: LUIZ MANOEL DA SILVA ESCUDEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO DECORRENTE DA AÇÃO ADOTADA NA ARRECAÇÃO DE TRIBUTO E RENDA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114724/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/15
Flórida Paulista
Interessados: JOB RODRIGUES DA COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS EFETUADAS POR FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114783/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1065/15
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Descrição do assunto: APURAR DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TERMO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ E O INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL (TC Nº 2303/002/06), BEM COMO NO CONTRATO Nº 474/09 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ E ENTERPA ENGENHARIA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114823/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1785/15
Catanduva
Interessados: MARIA STELA LIMA MASTROCOLA, PATRÍCIA MADEIRA, MARIA SILVIA N. DE SÁ HERNANDES, FABIO RINALDI MANZANO e MUNICÍPIO DE CATANDUVA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL QUANTO À CRIAÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, AUMENTANDO OS GASTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114828/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2336/15
Bauru
Interessados: FRANCELUZ MARIANO DA AMALTA, RICARDO THADEU VAZ PINTO COELHO, ALBINO JOSÉ CARVALHO PEREIRA, ADEMIR BRUNELLO, RODRIGO RAIAD SAID e ASSUÃ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/15
Regente Feijó
Interessados: ORLANDO RAMPASSO e ARLINDO EDUARDO FANTINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA APTA A ENSEJAR DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114952/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 710/15
Rosana
Interessados: GILMAR MATIAS DOS SANTOS, BRASIL CENTRAL S/A - DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115027/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3893/14
São José do Rio Preto
Interessados: ROBERTO CARLOS MARTINS, IVANI VAZ DE LIMA, JOSÉ CARLOS PEDRO DE OLIVEIRA e WALDO VILLANI JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DO DENOMINADO "ADICIONAL DE SANEAMENTO" AOS SERVIDORES DO SEMAE.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115054/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/14
Santa Adélia
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FAUSTO JUNIOR STOPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115059/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/15
Tabapuã
Interessados: JURANDIR BRAZ e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE PRAZO LEGAL PARA ATENDER REQUERIMENTO DE CÓPIA DE ATO ADMINISTRATO DE APOSENTADORIA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115062/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 698/15
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO CONVITE 41/2008 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115063/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 697/15
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONVITE 027/2010, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115163/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/15
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE e MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS À EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2013 PELO MUNICÍPO DE GUARANI D´OESTE EM RAZÃO DA NÃO TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES VIA SIOPE DENTRO DO PRAZO LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/14
Pirapozinho
Interessados: ORLANDO PADOVAN - PREFEITO DE PIRAPOZINHO (2013-2016)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS - PARA PREVENIR QUE, POR DISPENSAS DE LICITAÇÃO, AO INVÉS DE PREGÕES, EMPRESAS SEJAM FAVORECIDAS PELO PODER PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115303/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/15
Catanduva
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI - PREFEITO DE CATANDUVA (2013-2016) e CARLA ROBERTA GARCIA CONSTRUÇÕES LTDA. ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO E EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA COMBATE A DENGUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115443/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1729/15
Catanduva
Interessados: DANIEL PALMEIRA DE LIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GILMAR LOPES DE OLIVEIRA SERVIÇOS DE LIMPEZA, BIOS EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA. e NBB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS NOTAS FRIAS CÂMARA DE CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115463/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 779/14
Queluz
Interessados: JOSÉ EDISON TORINO, JOSÉ CELSO BUENO e EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A. - EMPLASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO IRREGULAR DE AGENTE PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE LIVRE PROVIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1618/15
São Bernardo do Campo
Interessados: LUIZ HENRIQUE WATANABE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e FRANK AGUIAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS NO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VICE-PREFEITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117942/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/15
Buri
Interessados: CLÁUDIO ROMUALDO Ú FONSECA e GILMAR ROSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO, POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURI
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/15
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL À APAE E ACESA DE VALINHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119015/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1565/13
Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120768/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/14
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA, PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL PARECER DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NA APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 121020/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 698/14
Monte Aprazível
Interessados: APARECIDO JOÃO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, LUCIANO CEZAR SCALON, ROSA MARIA DA SILVA e PEDRO ALBERTO VERTO DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DE EMPRESAS POR PARTE DA PREFETIRUA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 121026/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 247/11
Ubatuba
Interessados: LUCIANE NEDIS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE FAVORECIMENTO DE CARGOS EM CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 121270/15 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1070/15
Tatuí
Interessados: CIBELE MACIEL CORREA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO ELEITORAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TATUÍ E REGIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 121299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 798/13
Capão Bonito
Interessados: JÚLIO FERNANDO GALVÃO DIAS, ALFREDO MOREIRA SOUZA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE CAPÃO BONITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125823/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1640/15
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, J. ALVARES FERREIRA E ALVARES LTDA e NOBERTO DAS DORES SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/15.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127300/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 691/15
São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO PRECÁRIA DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A UNIDADE DA SAÚDE MENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/14
Salesópolis
Interessados: MARISA DE FÁTIMA OLIVEIRA, GREICE CRISTINA RAMOS BRITO, SOLANGE DA SILVA GRAÇA, ANA CLÁUDIA DE O. RODRIGUES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR/PROVIMENTO DE CARGO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/15
Paulo de Faria
Interessados: DARLEI QUEIROZ DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA 02/06.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134520/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 533/15
Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES, CARACTERIZADORAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, OCORRIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPURA, NO SEIO DO PODER EXECUTIVO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134526/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/15
Pereira Barreto
Interessados: PERSONA CONCURSOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANAPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO NA CIDADE DE SUZANÁPOLIS.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136128/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 596/14
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS e BENISSE MARIA FELIX EVANGELISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 314/15
Bariri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU, PAULO SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CIRINO e JOSÉ DE SOUZA LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, SEM QUE LHES FOSSE OPORTUNIZADO ACESSO À INTEGRIDADE DOS DOCUMENTOS RESPECTIVOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141880/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1103/15
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA GRATUIDADE DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA OUTRAS CIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13/15
Queluz
Interessados: ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA, MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS e MLL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183192/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 824/14
Pindamonhangaba
Interessados: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE, AF REALITY LTDA e JUÍZA DA 1ª VARA CÍVEL DE PINDAMONHAGABA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183217/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7600/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MÉDICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 520/11
Jacareí
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO e GRAPROHAB - GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS DO ESTADO DE SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETO MODIFICATIVO PARA A CONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM CONQUISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42775/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/11
Mirassol
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO OU DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97957/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/15
Pinhalzinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALHA NA EXECUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES QUE SUCEDERAM O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 107/2013, RELALATIVO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Aviso nº 323/15 - CSMP, de 18/11/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 17/11/2015, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0000071/2011-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, GILBERTO NOGUEIRA PENIDO, HUMBERTO RAMALHO, JOSE ROBERTO HATJE e SUELI DE CASTRO MAGALHÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0003992/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOSÉ DA SILVA e PMG - LICITAÇÃO PA - 79050/13 LÂMPADAS LED
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0004859/2014-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PROGUARU e EMPRESA CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0005835/2015-8 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0000389/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0001002/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITARIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO e COPSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0167.0004971/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000551/2013-1 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e MAIS COMÉRCIO EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000807/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: RODRIGO ALEXANDRE AMANCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001007/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: VANDERLEI JOSÉ BROLESE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000109/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: JERONIMO BRAZ PIRES MORO e JAMIL AKIO ONO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0000315/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ANDRÉA LUIZA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0001116/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: RICARDO BURATO DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0002100/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: JULIANO SIMPLICIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0002235/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ARLINDO MARIANO DE ARAÚJO e ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ARAÇATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0002262/2013-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, VIVIANE CORGHI ROCHA e NICOLAS TIAGO DIAS CARUSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001742/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, ROSANA LAPPO, ROSELI BOROSS, FERNANDA MICHELOTI e DORA FERRARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0002908/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: EMERSON DE SOUZA QUINTANA e JOSÉ USAN JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000262/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: PAULO ROBERTO DO AMARAL LANFREDI, BENEDITO DE PAULA BARROS FILHO e HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000438/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: ANTONIO NARDES FILHO e MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000254/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: NIVALDO RODRIGUES ALVES, RUBENS ANTONIO DE CASTRO, ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE CARAGUATATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0000157/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000176/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0244.0000257/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: MARIA JOSE SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0000497/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: COTIA ALERTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000572/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000108/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: GILSON DIVINO DOS SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000750/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: RENAN VITOR FURTADO DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES, ALEX HENRIQUE DE ANDRADE, CLODOALDO DE MELLO VIEIRA, EDSON JOSÉ DO NASCIMENTO, MARCOS ANTONIO RODRIGUES EVANGELISTA, SANDOVAL FRANCISCO DE SOUZA e THIAGO JOSÉ DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001809/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001166/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0002449/2014-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, VEREADORES DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CDZ TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000316/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e MARCELO CECCHETTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0001049/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: DIEGO DA COSTA PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0001051/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0001569/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0003541/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ, JOSÉ BENTO T. PIZA, OSVALDO RENZO FILHO, RONALD DA COSTA e VINICIUS SANTOS TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0001151/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: SAMUEL ALVES e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0001179/2012-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: IVONE SUEKO HARAMURA ZANIBONI, DISVEP DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS REGISTRO LTDA, ILSO NUNO, HELDER LOPES NUNO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CÂMARA LEGISLATIVA DE ILHA COMPRIDA e MUNICÍPIO DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0001252/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: MARIA ELISABETH NEGRÃO SILVA, JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO e JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000253/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO DE ITAPIRA - EMUHI, MARCIO BENVENUTTI e MÁRCIO BENVENUTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000424/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapira, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e SULCA TERRA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000565/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000566/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000567/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0001267/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Prefeitura Municipal de Itapira, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e CARLOS VITORIO BORETTI DE ORNELLAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0001268/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Prefeitura Municipal de Itapira, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e Joaquim Barbosa Junior
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0303.0000004/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000886/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: JOSE ANTONIO PARISOTTO e JOAO GUALBERTO FATTORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0311.0000846/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001582/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES e MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0313.0001150/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS e VERA LUCIA ALONSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000299/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ADEMIR DONIZETE ZANÓBIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000659/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA, JOÃO MACHADO e PAULO ROBERTO BLASCKE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000630/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e Eduardo Jesus de Melo
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000813/2015-6 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000089/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: JAIR DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002297/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: WILSON LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e RENATO MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0337.0000760/2014-9 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS2, CÂMARA DE VEREADORES DE MIRANDÓPOLIS, RIBERTO VERONEZ, Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação - INDEC, EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, JOSÉ CARLOS MAZOTTI e LUCIANO BERSANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000750/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JOSÉ DA SILVA e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002097/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003454/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: AEROCLUBE DE BIRITIBA MIRIM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000040/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: EDILEUZA ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000168/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: MARUANA MARANGONI BANDO e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000547/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001307/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, JANAÍNA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI, FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI e PAULO EDUARDO DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0002161/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL TABAJARA RAMOS JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0002185/2013-6 - 1 Volume(s) - 102 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000064/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO, PAULO RICARDO DAL POZO GOMES - ME, DATAECO - INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA. - ME e UNIQUEST PESQUISAS DE MERCADO E OPINIÃO PÚBLICA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000529/2014-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0000743/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0359.0000377/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0001215/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e NELSON FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000460/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: DAIANE CRISTINA GASTALDI e MUNICÍPIO DE BRAÚNA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0001394/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, O MUNICIPIO DE PERUIBE e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 42.0378.0001081/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA e FRANCISCO REZENDE
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001162/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000253/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: Município da Estância Turística de Joanópolis e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000018/2010-9 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL E DESK MOVEIS ESCOLARES E PLASTICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002943/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: IVONETE GOMES ALEIXO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000118/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: Mauro Augustinho da Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000307/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0001416/2015-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e PALMINIO ALTIMARI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0409.0001879/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: CARLOS ALBERTO FERNANDES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0411.0000274/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS , CIRÇO JOSÉ FERREIRA , AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA e PEDRO FERREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000018/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MARIO CELSO HEINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000676/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001516/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: WLADIMIR TOMAZ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000236/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0007239/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: Antonio Fernandes Gonçalves e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0001157/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES e LAYRTON INFANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000344/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: KLEBER AUGUSTO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0001167/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: MARIO DE FREITAS e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0001291/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: MARIO DE FREITAS, FERNANDO FERNANDES FILHO e TGM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0001294/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: MARIO DE FREITAS, FERNANDO FERNANDES FILHO e GERSON PEREIRA BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0001298/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: MARIO DE FREITAS e FERNANDO FERNANDES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0002103/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0003417/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE QUADRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000068/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PROJETO ESTRELA DE VINHEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000408/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000395/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: EXPRESSO ITAMARATI S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0521.0000021/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e MARCIO ALEXANDRE COLOMBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0521.0000149/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000047/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000142/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: ANDREIA PERPETUA LEAO e GILBERTO ROZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0002815/2015-6 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: LIMCOMENG CONSTRUÇÃO LTDA-ME e CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0004240/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOSÉ CARLOS e JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000043/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COTRANS LOCADORA DE VEÍCULOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000046/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, Secretaria de Estado da Educação - SP, ANA AMÉLIA GOUVEA e ANAMÉLIA GALBOSSERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000079/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, APARECIDO ANTONIO CARVALHO e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000085/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e J CALVINO INCORPORADORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000101/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAPEVI e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000114/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ISAIAS PARANHA e DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO - DSV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000119/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, CARLOS MILDNER, ELISA MILDNER e LUIS CARLOS CUSTÓDIO DE MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000130/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GRIFO ARQUITETURA LTDA. ME, SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO - SESC/SP, SÉRGIO JOSÉ BATTISTELLI E SPADONI & ASSOCIADOS ARQUITETURA E URBANISMO LTDA., SÉRGIO JOSÉ BATTISTELLI e SPADONI & ASSOCIADOS ARQUITETURA E URBANISMO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000138/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB, A APURAR, CÁTIA MARIA FIANO LOUREIRO, SÍLVIA BONADIA CASARIN e VITOR ORNELLAS LOUREIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000139/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO 4º PJPPS), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000140/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA 4 PJ) e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000166/2015-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000193/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Subprefeitura de Santo Amaro
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000196/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000199/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: OLINTO MARCOS TAVARES RODRIGUES, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMISSÃO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA (POLÍCI e COMISSÃO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000200/2012-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA., DIRETOR METROPOLITANO DA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃ e ABS INDÚSTRIA DE BOMBAS E CENTRÍFUGAS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000214/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, ELISABETE DA COSTA e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000215/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 6A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO - EX-PREFEITO DE SÃO PAULO, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS - EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS e BANCO ABN AMRO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000225/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MAURO DAMIÃO DE CAMPOS e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000228/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000230/2015-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GAECO- GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, YOUSSEF ABOU CHANIN- DELEGADO GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, YOUSSEF ABOUT CHANIN - DELEGADO GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Y.A.C
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000241/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICO e JOÃO MASAYUKI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000257/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e DIFASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000279/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, MUSEU DA CASA BRASILEIRA , GIANCARLO LATORRACA, MIRIAM LERNER e ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000281/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, GEBER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000302/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, JENNIFER COUTINHO FABRI e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000325/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e JOSÉ SANTORO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000349/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, ALEXANDRE DIAS AFONSO e ANTONIO PEREIRA AFONSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000372/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARTA SILVA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA ALICE TONETTI DE SOUZA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000374/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e LUIZ AUGUSTO CASSEB NAHUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000381/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCULINO NEVES, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, MILTON e BBS SERVIÇOS DE BLINDAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000390/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES , MARTHA HID HADDAD e NAGIB TANIOS HADDAD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000394/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, MB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000407/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, MILTON ANDRADE IMPROTA e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000441/2011-1 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TREZE LISTAS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000450/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e RESIDENCIAL VICINO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000462/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ARMANDO ENIO LONA FILHO, AFONSO CELSO GOMES , SIDNEI FRANCO , FAUSTO LINCOLN DE MORAES, FAUSTO LINCOLN DE MORAES, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000506/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PÁTIO GLOBAL LTDA-ME e JOSIAS RICARDO FARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000527/2011-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: João Paulo Rillo , Adriano Diogo, Hamilton Pereira e Secretaria Estadual da Saúde
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000531/2014-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, WIZARD INCORPORADORA LTDA. E OUTROS A APURAR, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS e PAULA SAYURI NAGAMATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000536/2012-6 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO e SEADE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000540/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: OUVIDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000542/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000543/2013-4 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, MAURO ZUKERMAN e HELENA PLAT ZUKERMAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000548/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: IVANILDO SOARES, IVANILDO SOARES, INSITUTO DE BIOCIÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e RAINHA DAS SALADAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000573/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000632/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, FUNCIONÁRIOS DA APROV, FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING METRO ITAQUERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000637/2012-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, FUNCIONÁRIOS DA APROV, FUNCIONARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA COORDENAÇAO DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING SANTANA PARQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000638/2012-3 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV, FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING SP MARKET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000644/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TCU- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e ELETROBRÁS- CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000655/2009-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ENCAMINHADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - e ANTONIO ROQUE CITTADINI - CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS OD ESTADO DE SÃO PAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000710/2012-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FÁBIO LUIZ BINCOLETTO LISBOA BARBANTE , POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERVAL FERREIRA FRANÇA - CORONEL/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000731/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000746/2012-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALFREDO MENDRONE JÚNIOR, ESTER CERDEIRA SABINO, RENATA PANZANI MORAES, CYNTIA DE ARAÚJO ARRAIS, SELMA SORIANO, BRUNA MARIA OZENDA, GENY OLIVEIRA BARNA, NANCI ALVES SALLES, OLINDA PIRES CAVACO, LUCIANA SAMPAIO, GIUSEPINA PATAVINO, PATRÍCIA CRESSONI SIERRA, SANDRA MONTEBELO, CÉSAR ALMEIDA NETO, MÁRCIA OTANI, TELMA GONZALES e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000772/2012-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000793/2012-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS, BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000827/2013-0 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO , LACON ENGENHARIA LTDA, BRUNO RIBEIRO (DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS) e DÉCIO JORGE TABACH (GERENTE DE OBRAS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000864/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CENTRO VETERINÁRIO ZONA LESTE e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000869/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC), OSVALDO SPURI- SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, MÁRIO LUIZ SANDOVAL SCHMIDT, MAGGIE FARHI, JOÃO PUGLIESE e ANTONIA GUGLIELMI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000882/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO PAULO RILLO, CETESB e METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000902/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000920/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RINALDO BISPO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000942/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: OPTSENSYS INSTRUMENTAÇÃO ÓPTICA E ELETRÔNICA LTDA., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., JOSÉ CARLOS JULIANO DE ALMEIDA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000946/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RONI ALIBERTI HERGET, EVANDRO CLEBER DA SILVA, PAULO CÉSAR APARECIDO DE OLIVEIRA, MARCELO T. OKANO, ELIANA FONSECA, RONY ALIBERTI HERGERT, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e GILBERTO GOMES DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001021/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001038/2012-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS ANDREU ORTIA - SECRETARIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA - IPEP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001049/2012-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GABRIEL LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA- EX SECR. EST. DA EDUCAÇÃO, COMERCIAL VIDA, EMPRESA ZINWEL, MILTON LEITE- DIRETOR DA FDE e LUIZ CARLOS QUADRELLI- SECRETÁRIO FINANCEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001049/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LICEIA TIEMI IMOTO MAIA e Secretaria de Estado da Educação-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001061/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL GERAL DE TAIPAS, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e HOSPITAL GERAL DE TAIPAS “KATIA DE SOUZA RODRIGUES”
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001067/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTÔNIO CATALANO JÚNIOR, SINDICATO DOS TRABALHADORES E INSTRUTORES EM AUTOS ESCOLAS DE GUARULHOS, BONAUTO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001089/2012-4 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, FUSP - FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO., ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU , PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL , SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e FUSP – FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001094/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001158/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001205/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ, IUSHIDA ENKA e SILVIA MARA CORREIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001261/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Luciano Neves Segura Júnior, Fabio Menezes, Alexandre Silva Rocha, Luciano Neves Segura , Subprefeitura do Ipiranga, CARLOS HENRIQUE ORSOLON, MISSAO YAMAZAKI, CLÁUDIO AUGUSTO DOS SANTOS CANCELA e LEONARDO BLAZ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000016/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO, DENIS HENRIQUE SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0710.0001260/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: UNISAUDE SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIÃO SUL e VALACE DENOVARO PORTELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0710.0001320/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0710.0001327/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: MARCELO TADEU FELIPE SAMPAIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0003548/2014-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: F&M LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA-ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e TRÍADE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOPATOLOGIA LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0005102/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA, REGINA LUCIA COUTINHO DO AMARAL E OUTROS, CARLOS LUIS CANNEVA, VANCREI ASSESSORIA CONTÁBIL SS LTDA., AZEVEDO & NUNES DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e REGINA LUCIA COUTINHO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0006037/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÉLIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000271/2014-4 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MPF/PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CREA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000924/2011-6 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GAECO/CAMPINAS e AURÉLIO CANCE JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000926/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GAECO/CAMPINAS e DEMÉTRIO VILAGRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000933/2011-5 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GAECO/CAMPINAS e LUIZ AUGUSTO CASTRILLON DE AQUINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000935/2011-4 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GAECO/CAMPINAS e MAURÍCIO DE PAULO MANDUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001760/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANTÔNIO CARLOS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002144/2015-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e LUIZ LAURO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003838/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004480/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007489/2015-0 - 3 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DE CAMPINAS, ANTONIO ERIBELTO PIVA JUNIOR, GIOVANA SOARES DA SILVA, NESSIO VASSAO DE OLIVEIRA, NEWTON LUIS LOCHTER ARRAES, MARCO ANTONIO MARDIROSIAN, RICHARD GARCIA RIBEIRO MONTALVAO e EDUARDO CONSENTINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007504/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ARTHUR CASSEB ORSI - VEREADOR, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007531/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007536/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES DA DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDASP e JÚLIO CÉSAR AUGUSTO POMPEI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007540/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007541/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007810/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - NÚCLEO DE APOIO OPRACIONAL NA PRR - 3ª REGIÃO e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0006698/2014-7 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: EMPRESA TABOÃO MOTOGROSSENCE COMERCIAL LTDA, EMPRESA TROPIC'S COMERCIAL LTDA, EMPRESA REQUINTE FLEX IND E COMÉRCIO DE CONLCHOES LTDA EPP, MARIPAM COMERCIAL EIRELLI EPP e EMPRESA TABOADO MATOGROSSENSE COMERCIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0004689/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000193/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, AFONSO MACCHIONE NETO, STUDIO LLEX e LUCIANO FIASCHI ARQUITETURA PAISAGÍSTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001879/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANZERI e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002714/2013-1 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, AFONSO MACCHIONE NETO e CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0005162/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0007914/2012-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: VEREADOR PAULO AFONSO RIBEIRO, MUNICÍPIO DE FRANCA e ARAÚNA ENERGIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000095/2010-9 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: DANIEL FERNANDES MINHARO, DORIVAL ANTONIOLLI E ELIO BEZERRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001218/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ANTONIO LUCAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004514/2013-0 - 4 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005181/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e METTA CONSTRUÇÕES E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005677/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005987/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: BENEDITO ANTUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0006670/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0725.0001323/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SILVIO DIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001370/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DALVA MARISTELA GONÇALVES, DALVA MARISTELA GONÇALVEZ, DALVA MARISTELA GONÇALVES, ESCOLA ESTADUAL ADOLFO CASAIS MONTEIRO, REGIANE DE SOUZA RIZZO, THIAGO FERNANDES RIZZO, GUILHERME FERNANDES RIZZO, ALEX SANDRO SANTOS DO ESPIRITO SANTOS e ALEX SANDRO SANTOS DO ESPIRITO SANTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002107/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLAUDIO RODRIGUES RODRIGUES , MARCELO CORREIA DE SOUZA e MAURICIO CORREIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0004271/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005088/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: BIANCA ZANONCELLO , PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005203/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SOCRATES CAMPOS DE OLIVEIRA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA ) e DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006363/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KLEBE DA COSTA BRADÃO, FÁBIO MOREIRA SILVA, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006934/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO TEIXEIRA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP). , DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO -DPME, EDGARD FERNANDO DE LUCA, RENATO JOSÉ DA SILVA, ANDRÉA BRANDÃO GONÇALVES e REGIS RICCI DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007374/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: AGUINALDO CATANOCE, JOAQUIM ALVES FERREIRA, LUCIO OLIVEIRA LEITE e JOAO JOSE ASSUMPÇÃO DE ABREU DEMARCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009043/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAÚL BURGOS, RAUL BURGOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE SÃO PAULO - FUNDAP e COMISSÃO ESTADUAL DE ACESSO Á INFORMAÇÃO - CEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1093.0000015/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO - NÚCLEO PIRACICABA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA, SILVIO FELIX DA SILVA, PAULO CÉSAR JUNQUEIRA HADICH, LUIZ ANTONIO DA SILVA e BETH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
AVISO Nº 0324/15 - CSMP, DE 18.11.15
O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Entrâncias Final e Intermediária, colocados em concurso através do Edital de 27.10.15, já consideradas as desistências.
AVISO Nº 325/15 - CSMP, DE 17.11.15
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 16.11.15 o prazo estipulado pelo Edital de 05.11.15, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 23.11.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
Aviso nº 23/2015-CGMP, de 17 de novembro de 2015
O Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93,
CONSIDERANDO é dever funcional dos membros do Ministério Público “exercer o direito de voto, desde que obrigatório, nas eleições previstas nesta lei, salvo motivo de força maior”, nos termos do artigo 169, inciso XXIII, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
CONSIDERANDO que o Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, estabelece em seu artigo 1º, inciso X, que “ao Promotor de Justiça incumbe trajar-se formalmente no exercício de suas funções ou em razão delas, de forma compatível com a tradição forense, decoro e respeito inerentes ao cargo”;
CONSIDERANDO que não há dúvida de que o direito de voto obrigatório é exercido pelo membro do Ministério Público em razão de suas funções, sendo de conhecimento geral que muitos já têm comparecido nos locais de votação sem o uso de terno e gravata, o que não é tido como ofensa ao decoro ou desrespeito ao cargo;
CONSIDERANDO que, nesse sentido, o Egrégio Conselho Nacional da Justiça já dispensou o uso de terno e gravata no período de verão, uma vez que “ainda que esse seja o traje tradicional para os homens, não fere o decoro, sendo certo que a liturgia dos atos das audiências e sessões, está garantida pelo rito e não pelos trajes daqueles que participam da mesma, quando terno e gravata são substituídos por outro traje social” (procedimento de controle administrativo – 0000192-35.2015.2.00.0000);
AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que, nas eleições, realizadas aos sábados nos prédios do Ministério Público, inclusive no prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça, FICA DISPENSADO o uso de terno e gravata, devendo, contudo, ser observado o dever funcional de trajar-se de forma compatível com o ambiente institucional.
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
No dia 3 de dezembro de 2015, a partir das 09h00min.:
Promotoria de Justiça de Andradina, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.
No dia 10 de dezembro de 2015, a partir das 10h00min.:
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 17-11-2015
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Carlos Roberto Marcos Garcia, RG. 13.403.064, 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 156/15;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Jozelia Paiva Santos Romão Barbosa, RG. 17.597.440-8, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 157/15;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Raimundo de Jesus, RG. 8.857.544-5, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 159/15;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Luiz Fernando Cilurzo, RG. 44.076.149-9; Camila Rocha Guerin, RG. 4.616.831/GO; Michele Machado Figueiredo de Faria, RG. 43.462.254-0; Maíra Metropolo Ferreira, RG. 33.171.715-3.
Retificação do D.O. de 13-11-2015
Nos Despachos do Diretor-Geral de 10-11-2015, Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Onde se lê: Edson de Lima Santos, RG. 43.202.313-6;
Leia-se: Ednon de Lima Santos, RG. 43.202.313-6.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP Área Regional de Campinas nº 04/2014
Servidor: Cleiton Oliveira Leão Fernandes
Defensor: Dr. Ciro César Leão Fernandes, OAB/SP n. 294.019
Decisão da Promotora de Justiça de Indaiatuba – Secretária Executiva, de 10-11-2015
“Ante a ausência de justa causa para o prosseguimento do presente e não vislumbrando novas diligências, pela absolvição do servidor Cleiton Oliveira Leão Fernandes, RG 50.236.429-4, matrícula 5244-8.”
Despacho do Diretor-Geral
QuintoTermo de Aditamento
Processo nº 403/10 – DG/MP – Contrato nº 001622/2010.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:ARGEMIRO XAVIER PARENTE e ANTONIA PEREIRA PARENTE
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 28 de setembrode 2015.
Valor atualizado do contrato: R$ 125.114,88
Elemento:339036.91– Alugueis de Imóveis – Pessoa Física
Atividade:595 – Defesa dos Interesses Sociais
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Data do Parecer DG/MP:11/09/15
Data da Assinatura: 06/10/2015.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 384/2015 – DG/MP – Contrato nº 107/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:AIDC TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e suporte técnico de hardware e software constante do Pregão 030/2015.
Valor do Contrato: R$ 160.704,00
Vigência: 12 (doze) meses,entrando em vigor no dia 04 (quatro) de novembro de 2015, com término previsto para o dia 03 (três) de novembro de 2016, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termo e condições permitidos pela legislação vigente.
Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 030/2015
Elemento 339039-12 – Serviços, Programas e Aplicativos de Informática
Atividade 614 – Informática
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Data do ParecerDG/MP –03/11/2015
Data da Assinatura Contrato: 04/11/2015
Republicado por incorreção no DOE de 18/11/2015
Despacho do Diretor-Geral
DécimoTermo de Aditamento
Processo nº 512/2005 DG/MP – Contrato nº 000942/2005
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locadores:ARLINDO BARRETO E CLOTILDE BELIZOTTI BARRETO.
Locatário e Locadores acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 24/10/2015.
Valor do contrato atualizado: R$ 43.377,84
Atividade: 595 –Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.91 – Aluguéis de Imóveis – Pessoa Jurídica e 339036.91 – Aluguéis de Imóveis – Pessoa Física
Data do Parecer DG/MP – 07/10/15
Data da Assinatura: 22/10/2015.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 346/14 DG/MP – Contrato nº 073/2014
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locadora: REGISTER – CONSULTORIA LTDA.
Locatário e Locadora acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 01/10/2015.
Valor do contrato atualizado: R$ 156.000,00
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.91 – Aluguéis de Imóveis – Pessoa Jurídica
Data do Parecer DG/MP – 29/09/15
Data da Assinatura: 30/09/2015.
Despacho do Diretor-Geral
SegundoTermo de Aditamento
Processo nº 338/14 DG – Contrato nº 082/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:RODRIGO JOSÉ ATAYDE BEBIDAS ME.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:
- Fica a vigência prorrogada por mais 30 dias, a partir de 29/10/2015.
- Ficam acrescidos ao objeto do contrato, mantidas as mesmas condições de fornecimento, mais 155 garrafões mensais de água mineral, conforme as localidades descritas no presente termo.
Valor do contrato atualizado: R$ 15.672,00 (impacto + 8,73% do contrato inicial)
Atividade: 595 –Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios.
Data do Parecer DG:21/10/2015.
Data da Assinatura: 26/10/2015.
Comunicado DG/MP nº 144, de 10-11-2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando que a folha de pagamento do mês de dezembro terá por força da determinação da Secretaria da Fazenda do Estado, seu fechamento antecipado COMUNICA, aos Secretários Executivos e responsáveis pelas Áreas de Apoio Técnico/Administrativo da Instituição, que a frequência dos servidores do mês de novembro, bem como os recibos de pagamento de auxílio-creche, referentes ao mês de dezembro e os requerimentos de férias, deverão ser encaminhados impreterivelmente, até o dia 02/12/2015.
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO
DIRETORIA GERAL
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de OUTUBRO/2015.
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de OUTUBRO/2015, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
213/95/15 ANTONIO JUAREZ MORON MORAD 1.486,65 10/07/15 22/10/15
213/95/15 ANTONIO JUAREZ MORON MORAD 2.973,53 11/08/15 22/10/15
243/15/15 AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA. ME 391,60 03/09/15 08/10/15
213/95/15 ANTONIO JUAREZ MORON MORAD 2.081,31 10/09/15 22/10/15
267/14/15 J. BRILHANTE COMERCIAL LTDA. EPP 189,47 24/09/15 13/10/15
328/14/15 COSTA E SILVA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. 630,00 01/10/15 20/10/15
321/14/15 NANCI ROSEMARY SOUTO DE ABREU ME 84,00 16/10/15 29/10/15
U.G.E 270031 Recurso Fundos Especiais - categoria Econômica - 3000
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
055/10/15-CE SUL MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME 978,98 06/10/15 14/10/15
Portaria da Diretora de 18-11-2015
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 6/11/2015, Marcelo Linhares Ferreira, RG. 33.810.436-7, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Área Regional da Capital
Retificação D.O. de 17-11-2015
Despacho da Diretora de 17-11-2015
Tornando sem efeito, o despacho de 6/11/2015, que Deferiu o pedido do gozo de licença-prêmio de Grazielle Rebouças Tavares, RG. 37.754.444-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 151061/15.
Área Regional de Bauru
Despacho da Diretora de 16-11-2015
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Luciane Saudino Suzuki, RG. 27.507.816-4, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 22/10/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área Regional de Presidente Prudente
Despacho do Diretor de 17-11-2015
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Ailton Weller Silva dos Santos, RG. 40.390.066-9, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 22/10/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
COMUNICADO ESMP Nº 02/2015 – SETOR DE PESQUISA APLICADA
A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo receberá, até 06 de janeiro de 2016, artigos científicos e resenhas inéditos para serem publicados em seu volume 8, referente ao 2º semestre de 2015.
A missão da Revista é ser um canal privilegiado para o debate acadêmico relevante ao Ministério Público, publicando trabalhos que analisem seus temas de atuação ou suas teses doutrinárias, de modo a dar visibilidade à reflexão científica de interesse institucional realizada por operadores e analistas dos fenômenos sociojurídicos. Os artigos e resenhas deverão estar adequados à “Linha Editorial” da Revista e cumprir as “Normas de Submissão”, abaixo descritas. A forma de submissão dos trabalhos encontra-se no item “Instrução aos autores”. Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo. A avaliação dos trabalhos submetidos é realizada por meio do sistema denominado “blind peer review”, no qual cada trabalho submetido é avaliado, de forma anônima, por dois pareceristas.
Linha editorial da Revista
A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo publica artigos científicos e resenhas. Ela está aberta às mais variadas abordagens teóricas e metodológicas, priorizando textos interdisciplinares e análises críticas. Os artigos científicos devem abordar, de forma crítica, assuntos de interesse institucional, conforme as seções temáticas a seguir indicadas. As resenhas devem contemplar obras jurídicas e de outros ramos do conhecimento científico, peças procedimentais e processuais, decisões administrativas e jurisdicionais, sempre relacionadas com o interesse institucional.
As seções temáticas da Revista Jurídica são:
I. Teoria do Estado e da Constituição, voltada à discussão de assuntos relacionados ao Estado Social, à Democracia Substantiva, ao Constitucionalismo, aos Direitos Fundamentais e ao Sistema de Administração da Justiça;
II. Teoria do Ministério Público, dirigida à renovação do pensamento institucional;
III. Ciências Penais, na linha do modelo integrado de Ciência Penal, abarcando a Dogmática jurídico-penal, a Criminologia, a Política Criminal e a Penologia;
IV. Direito Coletivo, dedicada à área dos direitos transindividuais;
V. Direito Individual Indisponível, para atender à divisão das vertentes que compõem a missão institucional (Const., art. 127, caput) e à nova Summa Divisio constitucionalizada, que superou a clássica bipartição Direito Público/Direito Privado;
VI. Teoria do Processo, contemplando a teoria geral do processo, o processo civil das relações interindividuais, o processo civil coletivo e o processo penal;
VII. Espaço Aberto, para contemplar os artigos de interesse institucional que não caibam nas seções precedentes;
VIII. Resenhas, destinada às sinopses e comentários de livros, periódicos e artigos de relevância para o Ministério Público.
Instrução aos autores
Os artigos e resenhas submetidos à Revista Jurídica, obrigatoriamente inéditos, deverão atender às normas de submissão abaixo descritas. A submissão do trabalho deve ser feita por meio do website da Revista Jurídica (que faz uso do sistema eletrônico de editoração de revistas), no endereço eletrônico http://www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/index. É de responsabilidade integral e exclusiva dos autores o conteúdo das informações apresentadas nos textos veiculados. Os autores deverão informar ao editor, no momento da submissão dos trabalhos, a existência de financiamento ou outra forma de incentivo à realização da pesquisa, ainda que não econômico, que possa criar embaraço editorial ou gerar conflito de interesses em relação ao trabalho apresentado.
Normas de submissão
1) O artigo ou resenha deve ser inédito. 2) O texto deve estar em conformidade com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 3) O texto não deve fazer menção ao nome dos autores em nenhum momento, de forma a garantir o anonimato necessário à avaliação pelo sistema “blind peer review”. 4) Os artigos científicos devem ser organizados na seguinte sequência: título, título em inglês, resumo (de, no máximo, 300 palavras), resumo em inglês, palavras chave (mínimo de 3 e máximo de 5), palavras chave em inglês, texto do artigo dividido em tópicos, referências bibliográficas, anexos. 5) Os artigos científicos devem possuir entre 15 e 30 páginas, sendo estruturados na seguinte formatação: folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaçamento entre linhas de 1,5cm; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm. 6) As resenhas devem ser organizadas na seguinte sequência: título, título em inglês, título da obra ou decisão resenhada, título da obra ou decisão resenhada em inglês, texto da resenha, referências bibliográficas (se houver), anexos (no caso da resenha de decisão jurídica, a mesma deve ser apresentada). 7) As resenhas devem possuir entre 5 e 10 páginas, sendo estruturadas na mesma formatação descrita no item “5”.
Mais informações são acessíveis por meio do sítio eletrônico “http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior” ou através do correio eletrônico “[email protected]”.
Comunicado ESMP n. 90/2015 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos (membros), aos Agentes Administrativos (servidores) e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Bauru promoverão a palestra sobre o tema ASPECTOS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, na cidade de Bauru, conforme programação que segue:
Data: 26 de novembro de 2015 (quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h
Local: Cidade de Bauru - Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em BauruAvenida Getúlio Vargas, n. 21-120, Jardim Europa – Bauru/SP
19h – Abertura
19h15 – Exposição:
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Livre-docente e Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
20h30 – Debates
Público: Exclusivo aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos,
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo- CEAF/ESMP
10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Bauru
Comunicado CEAF/ESMP n. 94/2015 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que Ministério Público do Estado de São Paulo/CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP e o Instituto Trata Brasil promoverão o SEMINÁRIO SANEAMENTO BÁSICO EM SÃO PAULO E NO BRASIL – como chegar à universalização e o desafio das áreas irregulares, no dia 25 de novembro de 2015 (quarta-feira), na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
DATA: 25 de novembro de 2015 (quarta-feira)
HORÁRIO: das 9h às 17h
LOCAL: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, 1259 – Bela Vista – São PAULO/SP.
PROGRAMAÇÃO:
8h30 - Credenciamento
9h–10h – Mesa de autoridades:
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
BENEDITO BRAGA – Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos SP
PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS - Secretária de Meio Ambiente do Estado de São Paulo
JOSÉ TADEU CANDELÁRIA – Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente
FERNANDO BARRETO – Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente-ABRAMPA
MARCELO PEDROSO GOULART - Promotor de Justiça - Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Minsitério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
TATIANA BARRETO SERRA - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPSP
10h-12h – Mesa Redonda: O Cenário do Saneamento no Estado de São Paulo e no Brasil – a visão dos envolvidos – desafios e como avançar
Palestrantes:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO – Promotor de Justiça do GAEMA-MPSP
ÉDISON CARLOS – Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil
JERSON KELMAN – Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP
ROBERTO TAVARES – Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe
Moderadores:
Engenheiro DANTE RAGAZZI PAULI – Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite – Promotor de Justiça do CAO Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo-MPSP
12h-12h30 – Debates e perguntas do público
12h30-14h – Almoço
14h-15h – Lançamento do estudo “Saneamento Básico em Áreas Irregulares – a visão técnica e o olhar do cidadão”
Palestrante: ALCEU GALVÃO – pesquisador do Instituto Trata Brasil
15h-16h – Exemplos de Casos: como avançar nestas áreas
Palestrantes:
ANTÔNIO ELISANDRO DE OLIVEIRA – Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos-DMAE – Porto Alegre – programa Consumo Responsável
SHEILA CAVALCANTE PITOMBEIRA – Procuradora de Justiça do Ceará – Projeto “Carta do Cariri”
16h-17h30 – Debate: Áreas Irregulares de São Paulo e no Brasil – como avançar?
Palestrantes:
RICARDO MANUEL CASTRO – Promotor de Justiça do Meio Ambiente MPSP
JERSON KELMAN – SABESP
Representante CETESB
ÉDISON CARLOS – Instituto Trata Brasil
CLOVIS BOUFLEUR – Gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança
17h30-18h – Perguntas do público
PÚBLICO-ALVO: aberto ao público em geral
INSCRIÇÕES: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. As vagas são limitadas e atenderão a ordem cronológica de inscrição.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 23/11/2015.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.
REALIZAÇÃO:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Instituto Trata Brasil
PARCEIROS:
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente-ABRAMPA
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES
Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe
Comunicado CEAF/ESMP n. 96/2015 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos agentes políticos (membros), agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas e o Núcleo de Gênero do MPSP, promoverão na cidade de Campinas o MINICURSO: FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO, conforme programação que segue:
Período: 26 e 27 de novembro de 2015 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Auditório da Sede da Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340 – Cidade Judiciária - Jd. Santana
Palestrante: VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES
Promotora de Justiça Assessora de Gabinete da PGJ
Coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP
Coordenadora Nacional da COPEVID/CNPG GNDH
Professora da PUC-SP
Doutora em Direito Processual Penal pela PUC/SP
Autoria do livro: Lei Maria da Penha: o Processo Penal no Caminho da Efetividade (Editora Atlas)
Conteúdo do Minicurso:
1º Dia: 26 de novembro de 2015 (quinta-feira), das 19h às 22h
Retrospecto histórico e legislativo dos direitos da mulher
Conceito de gênero
Silêncio da vítima
Perfil do agressor
Formas de violência
Feminicídio
Sistema Protetivo da Lei Maria da Penha e indicadores de risco
2º Dia: 27 de novembro de 2015 (sexta-feira), das 9h às 12h30
Discussão de casos concretos e planejamento de atuação: Projetos do GEVID para a vítima, agressor, guardiã Maria da Penha e de capacitação.
Público: Exclusivo aos Agentes políticos (Membros), agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos,
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
NÚCLEO DE GÊNERO - MPSP
5º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – CAMPINAS