Cessando:
nº 13061/2014 – a pedido e a partir de 07 de janeiro de 2015, os efeitos da portaria nº 8686/2014, que designou a Doutora Eloisa Balizardo, 7ºPromotor de Justiça de Diadema, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de setembro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 20/12/2014)
Designando:
nº 13062/2014 – Eloisa Balizardo, 7º Promotor de Justiça de Diadema, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 07 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 20/12/2014)
Designando:
nº 235/2014 – Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos- Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo Expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão, no período de 19 a 23 de janeiro de 2015.
nº 236/2014 – Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos- Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo Expediente da Diretoria Geral do Ministério Público, no período de 19 a 23 de janeiro de 2015.
nº 237/2015 – Hamilton Alonso Júnior, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de janeiro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 238/2015 – Rolando Maria da Luz, 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de janeiro de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 239/2015 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 240/2015 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 241/2015 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 242/2015 - Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 243/2015 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no dia 1 de janeiro de 2015.
nº 244/2015 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 245/2015 - Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 246/2015 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 247/2015 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 248/2015 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 249/2015 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2015.
nº 250/2015 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 251/2015 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 252/2015 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 253/2015 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 254/2015 - Fauzi Hassan Choukr, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 255/2015 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 256/2015 - Hermes Duarte Morais, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 257/2015 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 258/2015 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 259/2015 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 260/2015 - Jose Marcio Rossetto Leite, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 261/2015 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 262/2015 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 263/2015 - Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 264/2015 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 265/2015 - Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 266/2015 - Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 18 e 20 a 31 de janeiro de 2015.
nº 267/2015 - Marcio Takeshi Nakada, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 268/2015 - Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 269/2015 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 270/2015 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 271/2015 - Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 272/2015 - Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 273/2015 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 274/2015 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 275/2015 - Rodrigo Aparecido Tiago, 4º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 276/2015 - Rogerio Leão Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 277/2015 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 278/2015 - William Roberto Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 279/2015 – André Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 280/2015 – Berenice Cristina Corrêa Cherubini Durante, 49º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 281/2015 – Guilherme Castanho Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 282/2015 – Marilu de Fátima Scarati de Castro Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
nº 283/2015 – Paulo José de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015.
Designando:
nº 284/2015 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 8 a 12 de dezembro de 2014.
nº 285/2015 - Daniel Magalhães Albuquerque Silva, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 19 a 23 de janeiro de 2015.
nº 286/2015 - Daniela Ito Echeverria, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 19 a 25 de janeiro de 2015.
nº 287/2015 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 19 a 23 de janeiro de 2015.
nº 288/2015 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, no dia 29 de janeiro de 2015.
nº 289/2015 - Jose Marcio Rossetto Leite, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 30 a 31 de janeiro de 2015.
nº 290/2015 - Renato Arruda Santos Neto, 1º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 19 a 31 de janeiro de 2015.
nº 291/2015 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 26 a 29 de janeiro de 2015.
nº 12358/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Levy Emanuel Magno
Exclua-se:
Jose Antonio Cabral Garcia
Wanderley Baptista de Trindade Junior
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2014)
nº 12359/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Wanderley Baptista de Trindade Junior (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/12/2014)
nº 12589/2014 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 19 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2014)
nº 12900/2014 - Cassio Serra Sartori, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara de Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 1 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 20 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12992/2014 - Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 15 e de 17 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/01/2015)
nº 13011/2014 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 7 a 8 e de 10 a 30 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 7 a 8 e de 10 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19/01/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CESSA a pedido e a partir de 20 de dezembro de 2014, o Ato publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 20 de dezembro de 2013 que autorizou o afastamento do doutor MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Coordenador de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo – COED, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.
(Protocolo nº. 24.416/2013 - MPESP)
Aviso de 09/01/2015
nº 006/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais e, considerando-se o interesse público na criação de mecanismo visando combater a crescente violência nos estádios e em eventos desportivos;
Considerando-se a necessidade de conferir efetividade ao Estatuto do Torcedor, bem como a instalação do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, por meio do Provimento nº 1.838/2010 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Considerando-se que o Juizado Especial de Defesa do Torcedor poderá contar com unidades itinerantes, fazendo-se, pois, necessária a designação de Promotores de Justiça na Capital e no Interior quando as atividades ocorrerem em regime de plantão;
AVISA aos Promotores de Justiça que manifestem até 30 de janeiro de 2015, via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax (3119-9651), o interesse em participar dos plantões realizados em função das atividades envolvendo o Juizado Especial de Defesa do Torcedor;
Outrossim, AVISA que serão publicadas escalas para a Capital e para o Interior, observando-se o critério de antiguidade.
Aviso de 14/01/2015
nº 10/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – área do idoso AVISA que a Representação formulada pelo Sra. Elza da Silva Santos (Autos 36.0725.0001495/2014-9) foi indeferida, para fim de cumprimento do art. 118 do Ato 484-CPJ, de 05/10/06.
Aviso de 15/01/2015
nº 011/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 27 de janeiro de 2015, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Avisos de 16 /01/2015
nº 012/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça AVISA que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.
Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.
A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.
As inscrições ocorrerão no período de, 17 a 26 de janeiro de 2015 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional ([email protected]).
Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.
n 013/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça AVISA que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça para oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.
Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.
A listagem final dos inscritos servirá de base à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, sem prejuízo, a contar da primeira publicação na imprensa oficial. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.
As inscrições ocorrerão no período de 17 de 26 de janeiro de 2015, e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional ([email protected]).
Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.
nº 14/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados , para participarem de reunião de trabalho do CAO Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, no dia 29/01/2015, no período das 10h00 às 13h00 , na sede do GAEMA Litoral Norte, contando com exposição da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
PROMOTORES DE JUSTIÇA:
Dr. Alfredo Luis Portes Neto – Secretário do GAEMA Litoral Norte
Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima - Promotor de Justiça Substituto de São Sebastião
Dr. Gabriel Rigoldi Vidal - Promotor de Justiça Substituto de Ilhabela
Dr. Luiz Fernando Guedes Ambrogi – Promotor de Justiça de Ubatuba
Dr. Alexandre Petry Helena – Promotor de Justiça de Caraguatatuba
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto
AVISA , ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 29/01/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
Aviso de 19/01/2015
n. 15/2015-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça avisa aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, o teor da nota técnica nº 17:
NOTA TÉCNICA Nº 17/2015 – PGJ : Estando em trâmite a Proposta de Emenda à Constituição n. 09, de 2014, que dá nova redação aos arts. 20, 94 e 254 da Constituição do Estado de São Paulo, prevendo, entre outros assuntos, a prévia arguição pública na Assembleia Legislativa, dos candidatos integrantes da lista tríplice para investidura no cargo de Procurador-Geral de Justiça, manifesto-me, respeitosamente, por meio da presente nota técnica, por sua inconstitucionalidade.
O processo de investidura no cargo de Procurador-Geral de Justiça além de ser matéria de sua iniciativa legislativa reservada no nível de lei complementar estadual, insuscetível de trato na Constituição Estadual, deve observar o disposto na Constituição Federal que o submete à elaboração de lista tríplice pelo próprio Ministério Público e a escolha de um de seus integrantes pelo Chefe do Poder Executivo, sem interferência, de qualquer natureza, pelo Poder Legislativo.
É inadmissível a disciplina em Constituição Estadual de matéria confiada às leis orgânicas do Ministério Público ou às normas gerais: esta é reservada à lei federal, com iniciativa exclusiva do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, d, Constituição Federal); aquela é à lei orgânica (federal ou estadual), de iniciativa concorrente apenas entre o Chefe do Poder Executivo e o Procurador-Geral a respeito dos assuntos do art. 128, §§ 3º a 5º. Consoante já estimou o Supremo Tribunal Federal, é firme “a jurisprudência desta Corte no sentido de que, quando a Constituição exige lei complementar para disciplinar determinada matéria, essa disciplina só pode ser feita por essa modalidade normativa” (STF, ADI-MC 2.436-PE, Tribunal Pleno, Rel. Min. Moreira Alves, 30-05-2001, v.u., DJ 09-05-2003, p. 44). A reserva de lei complementar estadual é obstáculo para o seu trato em Constituição Estadual, como observa José Celso de Mello Filho (Constituição Federal Anotada, São Paulo: Saraiva, 1986, 2ª ed., pp. 300-301).
Cuida-se de questão de competência normativa que, por via indireta, prestigia a reserva de iniciativa legislativa; além disso, pode se entrosar com a reserva de competência e de iniciativa do Presidente da República ao tangenciar o campo das normas gerais de organização, em virtude da exigência de uniformidade da disciplina institucional à luz de seu caráter nacional.
A diversidade de modelos de investidura da Chefia do Ministério Público na esfera da União e dos Estados afasta a adoção de simetria nos Estados ao desenho normativo reservado à União. Não tem liberdade o Estado, sob o pálio do art. 128, § 3º, da Constituição Federal, para edição de norma estadual permissiva da participação do Poder Legislativo nesse processo de escolha, como já decidido (STF, ADI 452-MT, Tribunal Pleno, Rel. Min. Maurício Corrêa, 28-08-2002, v.u., DJ 31-10-2002, p. 19). Vários julgados prestigiam a inaplicabilidade do princípio da simetria (ADI 3.727, Tribunal Pleno, Rel. Min. Ayres Britto, 12-05-2010, DJe 11-06-2010; ADI-MC 1.506, Tribunal Pleno, Rel. Min. Ilmar Galvão, 10-10-1996, DJ 22-11-1996; ADI 1.962, Tribunal Pleno, Rel. Min. Ilmar Galvão, 08-11-2001, DJ 01-02-2002).
Nem se alegue que, in casu, cuida-se de intervenção não vinculante. Em se tratando da investidura do Procurador-Geral de Justiça, trata-se de competência própria da Chefia do Governo que pertence ao Chefe do Poder Executivo e que não admite interferência de qualquer natureza, limitando suas prerrogativas.
Face ao exposto, e amparado nos presentes motivos, postulo a rejeição da proposta no tocante à investidura do Procurador-Geral de Justiça, renovando os votos de estima e consideração.
A nota técnica encontra-se disponível no Portal da Instituição, no sítio Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica: <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Assessoria_Juridica/notas_técnicas>.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-1-2015
Cessando, os efeitos das Portarias publicadas nos D.O.s, que fixaram as gratificações mensais a título de representação, a partir de:
15/1/2015, D.O. de 8/8/2014, André Vitor de Freitas, RG. 23.577.770-5, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro; 8/1/2015,
D.O. de 23/1/2013, José Cláudio de Melo Costa, RG. 16.440.440, 4º Promotor de Justiça Criminal; 1/1/2015, D.O. de 19/5/2012, Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, RG. 13.221.129-4, 56º Promotor de Justiça da Capital; 2/1/2015, D.O. de 27/2/2013, Fernando Pastorelo Kfouri, RG. 24.672.039-6, 78º Promotor de Justiça Criminal; 2/1/2015, D.O. de 19/1/2011, Haroldo Cesar Bianchi, RG. 7.570.348, 14º Promotor de Justiça Criminal; 1/1/2015, D.O. de 28/8/2014, Leonardo Rezek Pereira, RG. 36.665.289-8, 2º Promotor de Justiça de Taubaté; 1/1/2015, D.O. de 24/5/2014, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, RG. 14.065.031, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; 2/1/2015, D.O. de 7/4/2009, Orides Boiati, RG. 5.453.014, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri; 7/1/2015, D.O. de 21/10/2014, Rita de Cássia Bérgamo, RG. 19.387.514-7, 6º Promotor de Justiça de Falências; 2/1/2015, D.O. de 19/1/2011, Roberto Barbosa Alves, RG. 10.224.765, 21º Promotor de Justiça Criminal;
Cessando, no período de 4/8/2014 a 7/12/2014, os efeitos da Portaria, que fixou a Gratificação de Representação a Pedro Luis de Souza Lopes, RG. 16.601.553-2, tornando sem efeito a portaria publicada no D.O. de 3/9/2014;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, aos designados para exercerem as funções de Assessores do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, as gratificações mensais a título de representação, calculadas mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, a partir de:
2/1/2015, Fernando Pastorelo Kfouri, RG. 24.672.039-6, 78º Promotor de Justiça Criminal; 2/1/2015, Haroldo Cesar Bianchi, RG. 7.570.348, 14º Promotor de Justiça Criminal; 1/1/2015, Nelson Gonzaga de Oliveira, RG. 5.096.695, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 1/1/2015, aos designados para exercerem as funções de Assessores do Corregedor-Geral do Ministério Público, as gratificações mensais a título de representação, calculadas mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008:
Alexandre Mourão Tieri, RG. 16.988.076, 17º Promotor de Justiça Criminal; Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, RG. 13.221.129-4, 56º Promotor de Justiça da Capital; Fernando Pereira Vianna Neto, RG. 19.469.301, 3º Promotor de Justiça de Campinas; Marcelo Duarte Daneluzzi, RG. 11.835.845, 29º Promotor de Justiça da Capital; Nathalie Kiste Malveiro, RG. 18.394.507, 94º Promotor de Justiça Criminal; Roberto Carramenha, RG. 15.275.048, 2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal; Sergio de Passos Simas, RG. 12.747.261, 22º Promotor de Justiça Criminal;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 7/1/2015, a Rita de Cássia Bérgamo, RG. 19.387.514-7, 6º Promotor de Justiça de Falências, designada para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, no período de 15 a 19/12/2014, a Márcio Francisco Escudeiro Leite, RG. 26.524.887-5, 84º Promotor de Justiça da Capital, designado para responder pelo Expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, a partir de 7/1/2015, a Tiago Cintra Zarif, RG. 5.906.651, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, designado para responder pela Coordenação do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato(N)-PGJ 693/2011, alterado pelo Ato (N)-PGJ 728/2012, as gratificações mensais relativas às funções de Agentes Operacionais, calculadas mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, a partir de:
5/1/2015, Francisco José de Barros Filho, RG. 27.122.346-7; 5/1/2015, Gerson Pereira Lima, RG. 26.293.636-7; 23/12/2014, Julio Cesar Pereira Neves, RG. 28.589.913-2;
Cessando, a partir de 18/12/2014, os efeitos da Portaria de 30/01, publicada no D.O. de 1/2/2014, que prorrogou o afastamento de Maurício de Carvalho, RG. 32.067.332-7, Auxiliar de Promotoria I do QPMPESP para, com prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo efetivo, prestar serviços junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, até 31/12/2014;
Deferindo, o pedido de Wagner de Mattos Adua, RG. 4.426.874, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 21/12/2013;
Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 15/1/2015, Mariana Tavares Shu, RG. 32.621.942-0, Promotor de Justiça de Pirangi, em virtude de ter sido nomeada para o cargo de Juiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro.
Retificação do Aviso nº 001/15 - CSMP, de 13/01/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
Onde se lê:
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4516/14
Campinas
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDMUR MESQUITA e ALBERTO GIANFRANCESCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A LOCAÇÃO E RESPECTIVA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA OSWALDO OSCAR BARTHELSON
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 928/11
Aguaí
Interessados: ADALBERTO FASSINA, SÉRGIO LUIZ DE ALCÂNTARA MARTUCCI, THIAGO ROBERTO MAIA DE SOUZA, PEDRO BIAZZO FILHO e JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PREFEITO MUNICIPAL E MÉDICO, NO MÊS DE AGOSTO DE 2009
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Leia-se:
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128302/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4516/14
Campinas
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDMUR MESQUITA e ALBERTO GIANFRANCESCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A LOCAÇÃO E RESPECTIVA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA OSWALDO OSCAR BARTHELSON
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 928/11
Aguaí
Interessados: ADALBERTO FASSINA, SÉRGIO LUIZ DE ALCÂNTARA MARTUCCI, THIAGO ROBERTO MAIA DE SOUZA, PEDRO BIAZZO FILHO e JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PREFEITO MUNICIPAL E MÉDICO, NO MÊS DE AGOSTO DE 2009
Aviso nº 003/15 - CSMP, de 20/01/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 131524/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 454/13
Pedreira
Interessados: ANTÔNIO ALVES NETO, EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTE E VIAGENS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 132304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5427/14
Jundiaí
Interessados: DANIELLE CACILDA FAGUNDES DAMÁSIO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA ESGOTO - NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA QUE ENVOLVE A COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÁGUA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 132526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1660/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE -ABDC
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE ASSOCIADOS, EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 132528/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2072/11
Capital
Interessados: CÉLIO SOLIDADE ROMANO e INGRESSO FÁCIL PRÉ-VENDA DE INGRESSOS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA, EM RAZÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 132717/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 582/14
Capital
Interessados: BAR SANTO TRAGO - CURUÇÁ BEER BAR LTDA - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS CONSTATADAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "BAR SANTO TRAGO"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 132719/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 937/12
Capital
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DA SEGURANÇA LEGITIMAMENTE ESPERADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 133887/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5062/14
São Bernardo do Campo
Interessados: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU e ASSIS JOSÉ FERREIRA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 133933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2158/13
Diadema
Interessados: AUTO POSTO JOIA DE DIADEMA LTDA
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 134214/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1791/13
Capital
Interessados: ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO e KALUNGA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE ÓCULOS SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 172322/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1018/11
Capital
Interessados: ERICO DELTA GATTA e MERCADO LIVRE.COM.INTERNET
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA - COBRANÇA DE PORCENTAGEM SOBRE VALOR TOTAL QUANDO A ALIENAÇÃO SE DEU PARCIALMENTE - VANTAGEM EXAGERADA EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190127/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 105/12
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA e EMPRESAS DE TURISMO DE AVENTURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS ATIVIDADES DAS EMPRESAS DE TURISMO DE AVENTURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193457/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 815/12
Capital
Interessados: MAXCASA IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e IARA LIVRAMENTO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA PARA O ATRASO DE OBRA POR PARTE DO FORNECEDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193461/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1192/10
Capital
Interessados: ANA PAULA VIDAL e QUIEROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR RECLAMAÇÃO ACERCA DE REVISÃO CONTRATUAL COM A FINALIDADE DE MAIOR EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES SOBRE A QUESTÃO DE ATRASO DE OBRAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193466/14 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 486/10
Capital
Interessados: ECOESFERA EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA, ECOLIFE VERGUEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA PARA O ATRASO DE OBRA POR PARTE DO FORNECEDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19427/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 447/13
São Joaquim da Barra
Interessados: ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE e COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (CTBC) - ALGAR TELECOM
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SERVIÇO TELEFÔNICO PRESTADO PELA CTBC.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6002/14
Marília
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚLBLICA DE COLATINA - ES e RAFAEL FABRIZZI LUCAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE ANIMAIS SILVESTRES EM SITE ELETRÔNICO DO REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59724/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3186/13
Campinas
Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA E OUTROS e CPN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA COMARCA DE CAMPINAS.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 131693/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 361/11
Itu
Interessados: AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS PESSOAS QUE RESIDEM EM ITU E INTEGRAM A LISTA DE ESPERA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NA AACD
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 133715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1017/13
Itapira
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL PRÁTICA DE AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DENOMINADO FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMÉRICO BAIRRAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 133885/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7440/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AVALIAÇÃO DE ALUNO MATRICULADO NA EMEB PADRE LEO COMISSÁRIO, POR TERAPEUTA OCUPACIONAL E APURAÇÃO DE FALTA DE ACESSIBILIDADE NO ENTORNO DA REFERIDA EMEB
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 133894/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4825/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ESCOLA TERRA MATER e ESCOLA TERRA MÃE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR SE OS ESTABELECIMENTOS REPRESENTADOS ATENDEM INTEGRALMENTE AS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 132332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 113/14
Francisco Morato
Interessados: ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHAR e ANA MARIA PEREIRA MATOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS "ASSOCIAÇÃO NOVO CAMINHAR"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 134238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 805/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ROBERTO VALIKONIS e CAO CIVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE IPRU PARA PESSOAS IDOSAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 131716/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 206/13
Capital
Interessados: CONSELHO GESTOR DO PRONTO SOCORRO VILA MARIA BAIXA, ANDRÉ MARQUES CUNHA e SPDM - SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MÁ GESTÃO DO PRONTO SOCORRO DE VILA MARIA BAIXA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 132148/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 277/14
Vargem Grande do Sul
Interessados: ARIANA DOS SANTOS GALANTE, LAIARA CRISTINA DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL e HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FLUXO DE ATENDIMENTO DE ORTOPEDIA NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL E HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL, CARACTERIZANDO RISCO À SAÚDE PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 132298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 718/14
Aguaí
Interessados: EDILSON RICARDO FERREIRA GNANN e MUNICÍPIO DE AGUAÍ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO MUNICÍPIO DE AGUAÍ CONSISTENTE NA NÃO INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DENOMINADOS "RAIO X" E "AUTOCLAVE", ADQUIRIDOS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2013
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 132333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1931/13
Franco da Rocha
Interessados: RENOVAR LIFE - CENTRO DE ATENDIMENTO DE TERAPIA HOLÍSITCA LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA "RENOVAR LIFE CENTRO DE ATENDIMENTO DE TERAPIA HOLÍSTICA LTDA", EM ESPECIAL À PRÁTICA DE MAUS TRATOS E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DOS PACIENTES DA ENTIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 132503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1204/13
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR A SOLICITAÇÃO ACERCA DA CONTINUIDADE DA GESTÃO DIRETA DA SMS EM RELAÇÃO AO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES FLÁVIO GIANOTTI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 133042/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 730/14
Guaratinguetá
Interessados: CLEMILTON DE SOUZA DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE CONTAMINAÇÃO CAUSADO PELO SISTEMA DE COMPOSTAGEM
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 134132/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 156/14
Barueri
Interessados: LABCLIM DIAGNÓSTICOS LABORAORIAIS LTDA EPP e BOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA EMISSÃO IRREGULAR DE ALVARÁS E LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO POR PARTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 134199/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 743/11
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e CONSELHO TUTELA DE JANDIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE POLÍTICA PÚBLICA PARA COM BATE À DROGADIÇÃO INFANTO-JUVENIL EM JANDIRA
ELEITORAL
Protocolo nº: 133358/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 486/12
São Luiz do Paraitinga
Interessados: JAYME FONTOURA DE SOUSA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INELEGIBILIDADE DE CANDIDATO AO CARGO DE VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 131440/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 468/12
Capital
Interessados: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE ANTE À DESISTÊNCIA DA AÇÃO POSSESSÓRIA E POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE OCUPAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 131520/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1307/14
Sumaré
Interessados: SILVIO MÁRIO GOMES e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CESSÃO DE ÁREA DE RECREIO DO JARDIM LUZ D´ALMA À ENTIDADE PARTICULAR DENOMINADA CENTRO EDUCACIONAL REBOUÇAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 131696/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2559/13
Sorocaba
Interessados: EDIFÍCIO SOROCABA/ CINEZIO HESSEL JUNIOR
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRESENTES NO EDIFÍCIO SOROCABA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 131698/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/11
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO ESTÁDIO MUNICIPAL LEONARDO BARBIERI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132150/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 471/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: INCORPORADORA E LOTEADORA SANTA CLARA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EXECUÇÃO INTEGRAL DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SANTA CLARA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1068/14
Praia Grande
Interessados: MARIA MÁRCIA PERLI e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FEIRA DE ARTESANATO NA PRAÇA DE PORTUGAL, VILA GUILHERMINA, QUE ESTARIA CAUSANDO TRANSTORNO AOS MORADORES DA VIZINHANÇA EM VIRTUDE DE HORPARIOS IRREGULARES DE FUNCIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132281/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1922/12
Praia Grande
Interessados: MOVIMENTO PRAIA GRANDE EXIGE RESPEITO, VEREADOR ANTÔNIO CAVALCANTI DA SILVA e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTE DO REPRESENTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1959/14
Campinas
Interessados: VERA LÚCIA F. MERES, EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS (EMDEC) e 7ª CIRETRAN DE CAMPINAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FECHAMENTO DE RUA PARA APLICAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO POR PARTE DOS REPRESENTADOS, E QUE EM RAZÃO DISSO ESTARIA CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132291/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4299/13
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA VILA PADRE ANCHIETA, CAMPINAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132294/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 952/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: JOSÉ BENEDITO PEIXOTO e SIMONI DO CARMO MARCONDES PADARIA ME
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (PADARIA)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132295/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 303/14
São João da Boa Vista
Interessados: MARIA TERESA CARVALHO DE AGUIAR, MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO NA REDE ELÉTRICA NA RUA ROSALVO ANDRADE DIAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 124/14
Capital
Interessados: MOVIMENTO LUTA POR MORADIA DIGNA E OUTRO, SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REQUISIÇÃO PARA QUE A POLÍCIA MILITAR POSSA AUXILIAR NO CUMPRIMENTO DO MANDADO JUDICIAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA AVENIDA SÃO JOÃO, 253, CENTRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 132308/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 643/13
Capital
Interessados: LUIZ FERNANDO GAMA PELLEGRINI e CET - CIA ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SINALIZAÇÃO DE SOLO INCOMPLETA NAS VIAS PÚBLICAS - RUA SUÍÇA ESQUINA COM A RUA ITÁLIA E RUA SUÍÇA ESQUINA COM A RUA BÉLGICA - AMBAS NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, SÃO PAULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 133041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 596/13
Guaratinguetá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA E JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOCAIS DE CRIAÇÃO DE BÚFALOS NA COMARCA DE GUARATINGUETÁ, DIANTE DE INFORMAÇÕES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 133044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1954/13
Guaratinguetá
Interessados: 3ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ, CORPO DE BOMBEIROS DE GUARATINGUETÁ, 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE GUARATINGUETÁ e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PRIVADO ONDEFUNCIONA ESTABELECIMENTO FARMÁCIA DROGASIL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM FACE DE SITUAÇÃO DE RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA DECORRENTE DE POSSÍVEL DESMORONAMENTO DE PRÉDIO PARTICULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 133269/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 042/03
São Bento do Sapucaí
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 133540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 088/12
Embu Guaçu
Interessados: COSME FERREIRA DE ARAÚJO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA INFORMANDO QUE NA RUA EM QUE RESIDE O REPRESENTANTE É CONSTANTE A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, DE MODO QUE USUÁRIOS DE DROGAS TEM SE VALIDO DO LOCAL PARA UTILIZAR ENTORPECENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 133621/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/13
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ESTRUTURA, SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO DE CASAS NOTURNAS NAS CIDADES DE NAZARÉ PAULISTA E BOM JESUS DOS PERDÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 133950/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 333/11
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e MORADORES DA RUA SANTA ISABEL DE PORTUGAL
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR AS RAZÕES E REPSONSABILIDADE PELA OCORRÊNCIA DE DANOS NA ESTRUTURA DE RESIDÊNCIAS SITUADAS NA RUA SANTA ISABEL DE PORTUGAL, TAUBATÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134190/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 857/14
Itapecerica da Serra
Interessados: PROMOTORIA DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE EXISTEM FUNERÁRIAS FUNCIONANDO NA RUA ONDE O HOSPITAL MUNICIPAL ENCONTRA-SE INSTALADO, O QUE ESTARIA EM DESACORDO COM LEI MUNICIPAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134324/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1997/14
Carapicuíba
Interessados: SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DE CARAPICUÍBA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, POR PARTE DO 2º DISTRITO POLÍCIA DE CARAPUCUÍBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134325/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 059/08
Carapicuíba
Interessados: RODRIGO TOVANI PEREIRA DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PONTOS ESTRUTURAIS (PAVIMENTAÇÃO; ILUMINAÇÃO), DO TRAÇADO DAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE DA ALDEIA E MARGINAL DO RIBEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134486/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/09
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, DESDE 2009
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40484/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 211/14
São Joaquim da Barra
Interessados: EVALDO MARCO RODRIGUES DE SOUSA, CGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e BIANCO ADVOGADOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMETO "JARDIM TAVARES".
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 131703/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/14
Mogi Guaçu
Interessados: ALEXANDRO DE ARAÚJO, MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MOGI GUAÇU
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ENSINO PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO MÉTODO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO COM A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA APOSTILADO PARA O SISTEMA DIDÁTICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 132274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 104/14
Aguaí
Interessados: MUNICÍPIO DE AGUAÍ, ANDRÉIA MANUEL DA SILVA, CLÁUDIA CRISTINA FRUGOLI e JOANITA DA SILVA VIANNA E OUTROS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR AUSÊNCIA DE ESTRUTURA FÍSICA SUFICIENTE NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM GIRALDI II, SITUADA EM AGAUÍ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 133327/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2669/13
Guarulhos
Interessados: NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA - CASA DO CAMINHO III
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 133328/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2622/13
Guarulhos
Interessados: NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DO CAMINHO III - NÚCLEO BATUÍRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 133330/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2485/14
Guarulhos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: PREOCUPAÇÃO ACERCA DA EXPLORAÇÃO DE ADOLESCENTES PARA O TURISMO SEXUAL NA ÉPOCA DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 133382/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 533/12
São Luiz do Paraitinga
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, CONSELHO TUTELAR DE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e MUNICÍPIO DE LAGOINHA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA E DE LAGOINHA, EM NÃO TEREM IMPLEMENTADO OS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ARTIGO 134 DA LEI Nº 8069/90 AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SUAS LOCALIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 133420/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2143/13
Jacareí
Interessados: ED LAMARA WATER DE OLIVEIRA MORAIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES POR CONSELHEIRA TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 133879/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4696/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS DO CONSELHO TUTELAR A NOTIFICAÇÕES DE ESCOLAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 133882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1128/14
São Bernardo do Campo
Interessados: ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR NA EE FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 160/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: THOMAS HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA ESCOLA ESTADUAL FERNÃO DIAS PAES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134169/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 171/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: RONALDO SOUZA e EMEI AMACIO MAZZAROPI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO NA EMEI AMACIO MAZZAROPI, EM ESPECIAL, EXISTÊNCIA DE BURACOS NA CALÇADA E ENTULHO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134487/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/10
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO E USO INDEVIDO DE DROGAS E AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE INTERNAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 26825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 133/14
Guarulhos
Interessados: GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e EDCARLOS
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO PARQUE DE DIVERSÕES SITUADO NO INTERNACIONAL SHOPPING GUARULHOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 131528/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/01
Campinas
Interessados: REGENERA- INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RECANTO DOS PÁSSAROS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132296/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 713/14
Aguaí
Interessados: MARIA CRISTINA GARRIDO FERREIRA e MUNICÍPIO DE AGUAÍ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO EXCESSO DE EMISSÃO DE RUÍDOS DAS ATIVIDADES DA "FÁBRICA DE BLOCOS" DA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4475/14
Jundiaí
Interessados: FERRI BOUTIQUE CONFECÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FISCALIZAÇÃO PARCIAL DE PROPAGANDA IRREGULAR NA AVENIDA ATIBAIA, EM JUNDIAÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132303/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5395/13
Jundiaí
Interessados: SANDRA MARIA CARRICONDO e JENNINFER ORIENTE
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE ITUPEVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/13
Cajamar
Interessados: TEREZA DE ASSIS PEREIRA e PAULO SANTOS DIAS CAJAMAR ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EMISSÃO DE FORTE ODOR DE TINTA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "FUNILARIA DO PAULÃO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132896/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 341/13
Capital
Interessados: MARCELO VELLOSO DOS SANTOS e BROOKFIELD CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A ÁREA TOMBADA NA RUA CURITIBA, 381, PRÓXIMO AO OBELISCO DO IBIRAPUERA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1061/14
Guaratinguetá
Interessados: GERALDO CÉSAR STIELBLER CALTABIANO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1060/14
Guaratinguetá
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ OTÁVIO DA COSTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 962/14
Guaratinguetá
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO LUIZ DIXON DE CARVALHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133266/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 082/10
São Luiz do Paraitinga
Interessados: PEDRO BOAVENTURA CARNEIRO, MARIA ANTONIO DOS SANTOS CARNEIRO, JOSÉ ROBERTO DA CUNHA, FRANCISCA HIDALGO CUNHA, GERALDO DOS SANTOS e CARMEM DE MOURA SANTOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL FACE A UTILIZAÇÃO DE UMA SERVIDÃO DE PASSAGEM, LOCALIZADA NO SÍTIO DA PEDRA, NO BAIRRO RIO ABAIXO, EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9132/14
Campinas
Interessados: VITÓRIA SERVIÇOS DE LIMPEZA TÉCNICA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇAO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELO DESCARTE DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS EM AFLUENTE SEMI-URBANO FEITO PELA EMPRESA ECOFÊNIX - FABRICA DE LUBRIFICANTES - PAULÍNIA /SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133271/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 514/14
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133272/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 128/11
São Sebastião
Interessados: DANTE COSTALONGA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR EXTRAÇÃO DE AREIA E LANÇAMENTO DE ESGOTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133343/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 057/10
São Sebastião
Interessados: RENATO DE MATOS BORGES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133364/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 742/14
Caçapava
Interessados: MANOEL MESSIAS REGO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS REALIZADAS NO KM 25 DA RODOVIA DOS TAMOIOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 386/12
São Luiz do Paraitinga
Interessados: VICENTINA RODRIGUES SOARES, EDILENE ALVES PEREIRA e MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133408/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/04
Moji Mirim
Interessados: ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE MOGI MIRIM
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO DO CAPÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133706/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1723/12
São Sebastião
Interessados: EWANDRO ROGERIO GOES e GABRIELA SERTORIO BUENO DE CAMARGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR CANIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133953/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 143/11
Bragança Paulista
Interessados: TERGA TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e MINUTERIA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO "ESTOURO" DE DOIS BARRAMENTOS SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 107/14
Barueri
Interessados: NAIR CONCEIÇÃO e MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO GÊNERO BAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 162/13
Carapicuíba
Interessados: JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VAR CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUÍBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE LIXO DOMÉSTICO NA RUA PARDINHO, BAIRRO MUNHOZ JÚNIOR, CARAPICUÍBA/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 879/13
Carapicuíba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR FREQUENTADORES E PROPRIETÁRIOS DE BARES SITUADOS NA RUA JABORANDI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134397/14 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 595/11
São Carlos
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS NÃO ESTARIA FUNCIONANDO A CONTENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135166/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2636/14
Araraquara
Interessados: CAIQUE APARECIDO CAMPOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO DE SOM ALTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2400/14
São Carlos
Interessados: SEBASTIÃO CORRADINI DE OLIVEIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE QUE A EMPRESA CONTRATADA NÃO TEM FEITO COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BAIRRO JARDIM ITAMARATY
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193624/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/08
Ribeirão Preto
Interessados: MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESPERDÍCIO NO CONSUMO DE ÁGUA NAS CIDADES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33346/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3071/14
São José dos Campos
Interessados: CAEX - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DE OBRA REALIZADA EM ÁREA DE VÁRZEA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74588/08 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 206/08
Franca
Interessados: MATEUS ANTÔNIO BOTELHO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE AVES DA FAUNA NATIVA EM CATIVEIRO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77809/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 360/12
Jundiaí
Interessados: JOÃO PALLARO FILHO e JOSÉ ROBERTO MUSSELLI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ODORES DE TINTA POR PARTE DE FUNILARIA, EM JUNDIAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130429/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 106/11
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131518/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 442/14
Águas de Lindóia
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PERANTE ANVISA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131521/14 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10684/13
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PAULO ROBERTO DA CRUZ e MARCO ANTÔNIO PIRES DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS SEM O PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131526/14 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 215/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131531/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 453/06
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO DE SOUZA e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE CERCA DE 80 SERVIDORES ADMITIDOS NÃO ESTÁVEIS QUE DEVERIAM SER DEMITIDOS EM 180 DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI 11.715/95 QUE OCUPAM CARGOS DE NATUREZA EFETIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131690/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 067/11
São Roque
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131702/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 789/14
Mogi Guaçu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGUALRIDADES ENVOLVENDO A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132046/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/09
Águas de Lindóia
Interessados: ANTONIO APARECIDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUCATEAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132057/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1970/13
Mogi Guaçu
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEB NO ANO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132125/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1723/14
Santos
Interessados: ESCOLA ESTADUAL BARNABÉ e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA ESCOLA ESTADUAL BARNABÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 173/14
Pariquera-Açu
Interessados: JOÃO BATISTA DE ANDRADE e THIAGO BORGATTO FAUSTINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 448/14
Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE NAS ESTRADAS DE ACESSO AO SERTÃO DA ONÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 762/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: ANTÔNIO BELOTO FILHO, JOSÉ ERALDO SCANAVACHI, LUCIANO LEITE TALPO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132297/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 590/14
Ibiúna
Interessados: FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA, COITI MURAMATSU e EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS GUARDAS MUNICIPAIS NÃO PREVISTA EM LEI, BEM COMO A CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA INGRESSAR COM AÇÕES JUDICIAIS VISANDO OBTER A CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO JUNTO AO INSS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132299/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5805/14
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE SEM A COMPROVAÇÃO DO CARÁTER DE URGÊNCIA, ALÉM DE NÃO TER HAVIDO CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132300/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5200/14
Jundiaí
Interessados: CÉSAR TAYAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e EMPRESA GERDAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE CAMINHÕES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ ESTARIAM TRANSPORTANDO FERRAGENS ATÉ A EMPRESA REPRESENTADA, E O DINHEIRO ARRECADADO PELA VENDA DAS FERRAGENS SERIA REPASSADO A UM FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132311/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 704/14
Capital
Interessados: RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA e JOSÉ FRANCISCO GIANNONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RETIRADA INDEVIDA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÃOES RELATIVAS À ADMINISTRAÇÃO DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12308/13
Capital
Interessados: ÂNGELO CÉSAR, SANDRA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA AMÉLIA FERREIRA LATTARO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENATAL DE ITU e JONAS SARTORI E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGUALRIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DO CEDEME-ITU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 757/14
Capital
Interessados: LUCIANA ROCHA e ETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DO CONCURSO PÚBLICO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE PREFEITURAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO CIRETRAN E NO POUPATEMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132322/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 773/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e CONSÓRCIO LENC - FIGUEIREDO FERRAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132329/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 923/13
Cajamar
Interessados: NILTON CÉSAR VITOR DOS SANTOS e PREFEITURA DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL PROMOVIDO PELA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132391/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3444/14
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, RONILSON DA CONCEIÇÃO PINTO, RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA BOCALON e IDELMA BOCALON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO DE ROBÓTICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132858/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1069/12
Capital
Interessados: LUIZ MOURA, SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES e AUTO POSTO GUIAMASTER LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA DENOMINADO "AUTO POSTO GUIAMASTER LTDA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 876/14
Capital
Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO APLICADA PELO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132861/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 366/11
Capital
Interessados: RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA, SÃO PAULO TURISMO S/A e REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADE EM SUBLICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6938/13
Capital
Interessados: CHRISLEY GOMES DA SILVA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO CONSISTENTE EM FRAUDE E GASTO EXORBITANTE POR VIAGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133114/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 955/11
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JOSEPHINA GALVÃO DE FRANÇA ANDREUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6888/14
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, EDISON LINS e JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO E MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO PELO GRUPO GESTOR DE BENEFÍCIOS SOCIAIS (GGBS) DA UNICAMP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133321/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/11
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPA DE GUARULHOS E O INSTITUTO RUA VIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133351/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 094/13
São Luiz do Paraitinga
Interessados: LUNALVA DE OLIVEIRA GALHARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 24/2012, NA CIDADE DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133401/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 418/14
Moji Mirim
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO E APROPRIAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO REFERENTE A ARRECADAÇÃO DE ISSQN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4125/14
Ribeirão Preto
Interessados: PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PRIVADA POSSUÍA UMA DERIVAÇÃO CLANDESTINA DA REDE DE ÁGUA, PELA QUAL PRATICAVA CRIME DE FURTO DE ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 918/14
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO NOVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133714/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 420/14
Moji Mirim
Interessados: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA REPRESENTADA, COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO QUE RESULTOU NO CONTRATO Nº 70/13.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133716/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/13
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133817/14 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 561/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e FESPSP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1073/12
Capital
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e JOSÉ GOMES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPARECIMENTO DE VEÍCULOS QUE ESTAVAM GUARDADOS NO PÁTIO QUE ESTAVA SOB A RESPONSABILIDADE DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133881/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8709/14
São Bernardo do Campo
Interessados: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PINTURA DE IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7010/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING e BR MALLS PARTICIPAÇÕES S. A.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE MARCAÇÃO, PELAS REDES SOCIAIS, DE ENCONTRO DE GRUPOS DE JOVENS (ROLEZINHO) EM SHOPPING CENTER LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133994/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2603/12
Santo André
Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE ADVOCACIA PRIVADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134004/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1438/13
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e MARIA HELENA BORGES VANNUCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/09
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134136/14 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 208/14
Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, NO ANO DE 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134186/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1241/14
Itapecerica da Serra
Interessados: PROMOTORIA DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134188/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1153/14
Itapecerica da Serra
Interessados: FRANCISCO TADAO NAKANO e ERLON CHAVES DE CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PLEO ENTÃO PREFEITO DE ITAPECERICA DA SERRA, EM RAZÃO DESTE NÃO TER PERMITIDO QUE O REPRESENTANTE, ELEITO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, TOMASSE ASSENTO EM SEU GABINETE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134193/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 081/14
Buri
Interessados: LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURI REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134197/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1358/12
Barueri
Interessados: LUIZ ROBERTO DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134327/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1100/12
Itapevi
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI e LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE ITAPEVI PROMOVIA PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS EM JORNAIS PARTICULARES, EMBORA TIVESSE INSTITUÍDO IMPRENSA OFICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134393/14 - 5 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1047/13
Taquaritinga
Interessados: MUNICIPALIDADE DE FERNANDO PRESTES, SULPAV, MIRAPAV, SCAMVIAS, DEMOP, LMA e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OCORRIDA ENTRE OS ANOS DE 2008 E 2012 JUNTO À MUNICIPALIDADE DE FERNANDO PRESTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134394/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 448/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, LUIZ FERNANDO GASPERINI e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO ERÁRIO E OFENSA A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS CONSTITUCIONAIS EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134395/14 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/07
Mococa
Interessados: MORADORES E VÍTIMAS DE ENCHENTES DO "RIBEIRÃO DO MEIO" e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBA MUNICIPAL DIRECIONADA ÀS VÍTIMAS DE ENCHENTE OCORRIDA NO RIBEIRÃO DA AVENIDA JOÃO BATISTA DE LIMA FIGUEIREDO, CENTRO DA CIDADE, EM JANEIRO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135081/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 284/14
Pereira Barreto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS e RICARDO LUIS ARONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CARACTERIZADA PELA DEFLAGRAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO IRREGULAR, COM DISPOSITIVOS HÁBEIS A RESTRINGIR A COMPETITIVIDADE NO CERTAME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135210/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 712/14
Presidente Epitácio
Interessados: CÍCERO PAULINO SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE CAIUÁ SEM PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS NO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21610/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5511/13
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e FERNANDA CAMUNHAS MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL DE REQUERIMENTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE JUNDIAÍ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35839/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1784/12
Aguaí
Interessados: GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA FALTA DE DEFESA DO MUNICÍPIO EM PROCESSO JUDICIAL NO QUAL FOI CONDENADO, À REVELIA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66617/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4436/2013
Presidente Prudente
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e ERASMO CARLOS BRAULINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE ÀS ENTIDADES SASSOM E PRUDENPREV
Diretoria Geral
Portarias do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 16-1-2015
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Elaine de Assis e Silva Lins, RG. 11.297.586, 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, 21/12/2009 a 19/12/2014; Daniela Priante Bellini, RG. 23.446.734-4, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, 1/1/2010 a 30/12/2014;
Concedendo, a Vinicius Maia Viana dos Reis, RG. 41.371.138-9, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 18/6/204.
Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 19-12-2014
Confirmando a servidora Suzana Yukari Tomida, RG. 42.616.282.1, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
de 16-1-2015
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Mario Augusto Vicente Malaquias, RG. 11.099.374, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 11/15;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Rosangela de Andrade Gimenes, RG. 14.349.051, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 08/15;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Alice Forte Goes Barreto, RG. 8.493.042, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 13/15;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Tarciso Candido da Silva, RG. 10.882.140-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 09/15;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Denilza Gimenes Bezerra, RG. 10.810.491-6, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 07/15;
Deferindo, o pedido de Vinicius Maia Viana dos Reis, RG. 41.371.138-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 187576/14;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, a Luis Fernando Rocha, RG. 17.920.711, 3º Promotor de Justiça de Assis, 7 dias de licença-paternidade, a partir de 1/1/2014, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas – Município de Assis – São Paulo.
Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça - Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral de 14/01/2015.
Processo nº 393/2014 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em sistemas de ar-condicionado instalados no edifício sede da Instituição e nos edifícios das Ruas Rafael de Barros e Treze de Maio.
Ante o exposto, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 - PGJ, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, conheço dos recursos interpostos pelas empresas CETEST Minas Engenharia e Serviços S/A e Air-Sel Ar Condicionado Ltda., mas, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo-se as decisões de classificação da proposta apresentada pela empresa CETEST para o item 01 do Pregão nº 44/2014 e de revogação dos itens 02 e 03 do mesmo certame.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 484/14 - DG/MP – Contrato nº 132/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: CÉLIA CRISTINA PRADO SERAFIM - ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal estimada de 20 garrafões, totalizando 240 garrafões, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Botucatu.
Valor Total do Contrato: R$ 2.268,00
Licitação: Dispensada
Vigência: 12 meses, contados a partir de 28/11/2014, com término previsto para o dia 27/11/15, ou até esgotar o seu objeto.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339030-10 – Gêneros Alimentícios
Data de Assinatura: 28/11/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 465/14 – Contrato nº 139/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: GIBA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA. - ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, totalizando 600 garrafões, destinados a atender as necessidades das Promotorias de Justiça de Marília.
Valor do Contrato: R$ 3.120,00
Vigência: 12 meses, a partir de 28/11/2014 ou até esgotar o seu objeto.
Tipo de Licitação: Dispensa.
Atividade: 595 – Defesa dos interesses sociais.
Clas. Econ.: 339030.10 – Gêneros alimentícios.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Data de Assinatura: 28/11/2014.
PORTARIA N.º 004/2015 - DG/MP, 12 de janeiro de 2015
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 084/14, Processo nº 208/14-DG/MP (Apartado 2), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Aço Forte Segurança e Vigilância Ltda
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, para Unidades da Instituição localizadas no Litoral e Interior em locais designados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo:
TITULARES:
1.Sandra Vilma da Silva Conçeição, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 24.758.100-8, Matrícula nº 3500 (Promotoria de Justiça de Americana);
2.Elenir Tonoute Shiguematsu, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 18.505.636-2, Matrícula nº 1548, (Área Regional e Promotorias de Justiça de Araçatuba) ;
3.Josiane Padiar Zoch, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 28.321.334-6, Matrícula nº 3669 (Promotorias de Justiça de Araraquara);
4.Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 18.221.215, Matrícula nº 002466 (Área Regional, Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais, Promotorias de Justiça e GAECO de Bauru);
5.José Eduardo Manoel dos Santos, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 15.995.157-4, Matrícula nº 0878-2 (Promotoria de Justiça de Birigui);
6.Débora Araújo Torres Okiyama, Oficial de Promotoria I; R.G. nº 32.543.667-8, Matrícula nº 6269 (Promotorias de Justiça de Borborema);
7.Gilmara Delatorre Palmieri, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.159.132-4, Matrícula nº 772-8 (Promotorias de Justiça de Botucatu) ;
8.Luiz Evandro Coelho de Abreu, Analista de Promotoria I, R.G. nº 43.043.496-0, Matrícula nº 6011(Promotorias de Justiça de Cachoeira Paulista);
9.Antonio Marcos da Silva Campos, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 003996, R.G.nº 22.880.520-X (Área Regional e Promotorias de Justiça de Campinas/GAECO);
10.Ceres Eberlin Rodrigues, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.532.369-X, Matrícula nº 5026 (Promotorias de Justiça de Caraguatatuba);
11.Carla Damasceno Ciasca, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.644.692-2, Matrícula nº 07061 (Promotorias de Justiça de Cubatão);
12.Maria Aparecida dos Reis Alves, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 12.113.253-5, Matrícula nº 000115-5 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Franca);
13.Ronaldo Marcio Gregolati, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.104.687, Matrícula nº 2020-4 (Promotorias de Justiça de Ibitinga);
14.Ricardo Ridolfi de Souza, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 24.338.829-9, Matrícula nº 3678 (Promotorias de Justiça de Indaiatuba);
15.Maria Lucia Marvulle, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 15.973.539-7, Matrícula nº 149.400-1 (Promotorias de Justiça de Itaí);
16.Paula Mariano de Almeida Camargo Ferreira, Oficial de Promotoria I, R.G.nº 27.374.006-4, Matrícula nº 4663 (Promotorias de Justiça de Itapeva);
17.Flávio Aparecido da Silva, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 17.086.986, Matrícula nº 0950 (Promotorias de Justiça de Itapira);
18.Claire de Oliveira Silva Quirino, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 7.621.031 SSP/MG, Matrícula nº 3585-2 (Promotorias de Justiça de Itu);
19.Ana Carla Carvalho Caldeirão, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 25.542.362-7, Matrícula nº 4367(Promotorias de Justiça Cíveis de Jacareí);
20.James Rodeval Tonetti, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 21.289.901-6, Matrícula nº 003.427-6 (Promotorias de Justiça de Jundiaí e Estacionamento Anexo MPSP);
21.Laudo de Almeida Júnior, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 3.119.080/SSP-PE, Matrícula nº 002307 (Promotorias de Justiça de Limeira);
22.André Fernando Simões Neto, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 42.409.558-0, Matrícula nº 4584 (Promotorias de Justiça de Marília);
23.Cristiane de Oliveira Seccato, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 43.479.486-7, Matrícula nº 6443(Promotorias de Justiça de Matão);
24.Nuno Melgaço de Almeida Ramos, Oficial de Promotoria I, R.G. nº M-8.540.387/SSP-MG, Matrícula nº 6281 (Promotorias de Justiça de Mirassol);
25.Cinthia Mara Vital Bonaretto, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 43.720.881-3, Matrícula nº 7089 (Promotorias de Justiça de Mogi Guaçu);
26.Angélica Thaís Vieira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 49.034.354-5, Matrícula nº 6717 (Promotorias de Justiça de Pedregulho);
27.Ligia Guerreiro de Carvalho, Diretor de Divisão, R.G. nº 10.821.199-X, Matrícula nº 1152 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Piracicaba);
28.Rosângela Cortez Lima, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 15.244.587-0, Matrícula nº 1429 (Promotorias de Justiça de Pirajuí);
29.Maria Terezinha Felisberto, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 17.974.883, Matrícula nº 281.350-5 (Promotorias de Justiça de Praia Grande);
30.Christiane Maria Christófaro Bueno, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.147.877-8, Matrícula nº 1223 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Presidente Prudente);
31.Onésia Hase Biazzin Perazzo, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.324.194-0, Matrícula nº 1856 (Promotorias de Justiça de Registro);
32.Olinda de Fátima Vansim Prado, Oficial de Promotoria-Chefe I, R.G. nº 11.017.442-2, Matrícula nº 1332 (Área Regional de Ribeirão Preto);
33.Adair Batista Nepomuceno, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.147.465/SSP-SP, Matrícula nº 004747 (Promotorias de Justiça de Rosana);
34.João Carlos Brasil Diegues, Diretor de Divisão, R.G. nº 10.249.533-6, Matrícula nº 1110 (Diretoria da Área Regional e Promotorias de Justiça de Santos);
35.Gabriela de Oliveira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 12.590.391-MG, Matrícula nº 7294-0 (Promotorias de Justiça de São Carlos);
36.Ângela Cristina Sanchez Buchala, Diretor de Divisão, R.G. nº 17.142.256-9, Matrícula nº 887 (Área Regional, 14ª Promotoria de Justiça Cível, Promotorias de Justiça Criminais/GAECO de São José do Rio Preto);
37.Reinaldo Iori Neto, Analista de Promotoria I, R.G. nº 44.263.297-6, Matrícula nº 5965 (Promotorias de Justiça de São José dos Campos/GAEMA Paraíba do Sul);
38.Felipe da Silva Almeida, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 42.853.082-5, Matrícula nº 7024 (Promotorias de Justiça de São Sebastião);
39.Celso Maurício Civera, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.285.280-5, Matrícula nº 3910 (Promotorias de Justiça de Serra Negra);
40.Célis Regina da Rocha Lara, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 16.531.796-6, Matrícula nº 281.623 (Área Regional, Promotorias de Justiça e GAECO de Sorocaba);
41.Carlos Augusto Silva Bevilaqua, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 25.877.025-9, Matrícula nº 3540-2 (Promotorias de Justiça de Tupã),
42.Mara Cristina Arantes Leite, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 12.743.687-X , Matrícula nº 1607 (Promotorias de Justiça de Votuporanga).
Artigo 2º No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo para cumprirem o disposto no artigo anterior:
SUPLENTES:
1.Eli da Silva Junior, Oficial de Promotoria I, R.G.nº15.896.778-1, Matrícula nº 5277 (Promotorias de Justiça de Americana);
2.Renato Ribeiro de Paula, Diretor de Divisão do MP, R.G. nº 20.676.022, Matrícula nº 0910, (Área Regional de Promotorias de Justiça de Araçatuba);
3.Debora Tagliacozzi Galvão, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 34.082.348-3, Matrícula nº 4567 (Promotorias de Justiça de Araraquara);
4.Fernando Sganzela Guanaes, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 18.737.542-2, Matrícula nº 000853 (Área Regional, Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais, Promotorias de Justiça e GAECO de Bauru);
5.Crenilda Ferreira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 17.953.632-1, Matrícula nº 1092 (Promotorias de Justiça de Birigui);
6.Rendrick Magalhães Karg, Auxiliar de Promotoria, R.G. nº 34.532.904-1, Matrícula nº 7922, (Promotorias de Justiça de Borborema);
7.Raimundo Teotônio de Albuquerque Filho; Oficial de Promotoria I, R.G. nº 881.267 SSP/PI, Matrícula nº 2824 (Promotorias de Justiça de Botucatu);
8.Débora Ferreira Comonian, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 10.380.864, Matrícula nº 0782 (Promotorias de Justiça de Cachoeira Paulista);
9.Aparecido Malaquias Paes, Diretor de Divisão, R.G.20.247.270, Matrícula nº 001422 (Área Regional e Promotorias de Justiça de Campinas/GAECO);
10.(Na Promotoria de Justiça de Caraguatatuba não haverá suplência);
11.Antonio Luis Marques Bernardo, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 4.862.825-6, Matrícula nº 5275 (Promotorias de Justiça de Cubatão);
12.Luís Gustavo Alves Ficher, Diretor de Divisão do MP, R.G. nº 21.352.344-9, Matrícula nº 001587-7 (Área Regional de Promotorias de Justiça de Franca);
13.Paulo Bartolini, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.436.095, Matrícula nº 3823-3(Promotorias de Justiça de Ibitinga);
14.Fernando Barbosa Moraes Longo, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.854.353-8, Matrícula nº 4792 (Promotorias de Justiça de Indaiatuba);
15.Mariângela Rasseto, Analista de Promotoria I, R.G. nº 32.216.794-2, Matrícula nº 7047 (Promotorias de Justiça de Itaí);
16.Osvaldo Lara Bezerra, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 8.345.117-1, Matrícula nº 3653-4 (Promotorias de Justiça de Itapeva);
17.Débora Sartorão Miachon Bueno, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.985.649-7, Matrícula nº 4970 (Promotorias de Justiça de Itapira);
18.Beatriz Nunes do Espírito Santo, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 27.807.548-4-SSP/SP, Matrícula nº 4831-7 (Promotorias de Justiça de Itu);
19.Bianca Rodrigues Barone da Silva, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 27.618.377-0, Matrícula nº 3982 (Promotorias de Justiça Cíveis de Jacareí);
20.Tânia Mara Barbosa Torricelli, Oficial de Promotoria I, R.G.nº 9.512.195-X, Matrícula nº 003.595-5 (Promotorias de Justiça de Jundiaí e Estacionamento Anexo MPSP);
21.Reverton Nicolau da Silva, Oficial de Promotoria, R.G.nº 32.772.669-6/SSP-SP, Matrícula nº 003592 (Promotorias de Justiça de Limeira);
22.Fernando Grama de Mattos, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 23.015.522-4, Matrícula nº 2330 (Promotorias de Justiça de Marília);
23.Solange Helena de Biaggio Possebon, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 18.144.186-X, Matrícula nº 1237 (Promotorias de Justiça de Matão);
24.Adriana Thomé, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 15.412.340/SSP-SP, Matrícula nº 000.775 (Promotorias de Justiça de Mirassol);
25.Maria Glorete Franchin Pinto, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.189.310-7, Matrícula nº 1331 (Promotorias de Justiça de Mogi Guaçu);
26.Elisa Alineri Ferreira, Analista de Promotoria I, R.G. nº 34.872.015-4, Matrícula nº 6028 (Promotorias de Justiça de Pedregulho);
27.Giovana Carina Pacheco Paulino, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.878.574-4, Matrícula nº 3633 (Área Regional de Promotorias de Justiça de Piracicaba);
28.Roseli Ribeiro Moro, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.628.410-8, Matrícula nº 1695 (Promotorias de Justiça de Pirajuí);
29. (Na Promotoria de Justiça de Praia Grande não haverá suplência);
30.Sérgio Minoru Takara, Diretor de Divisão, R.G. nº 17.050.099, Matrícula nº 1235(Área Regional e Promotorias de Justiça de Presidente Prudente),
31.Elizete Alberghini de Oliveira, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 5.935.148-6/SSP-PR (Promotorias de Justiça de Registro);
32.Angelo Eduardo Fayão, Diretor de Divisão, R.G. nº 15.282.472-8, Matrícula nº 1209 (Diretoria da Área Regional de Ribeirão Preto);
33.Adriano Barrozo da Silva, Analista de Promotoria I, R.G. nº 27.839.633-1/SSP-SP, Matrícula nº 06082 (Promotorias de Justiça de Rosana);
34.Cristiane Pereira, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 19.898.968-4, Matrícula nº 1179 (Diretoria da Área Regional de Promotorias de Justiça de Santos);
35.Jamil José Vieira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.881.439, Matrícula nº 1888-0 (Promotorias de Justiça de São Carlos);
36.Arlete Sparapam, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 13.074.026-3, Matrícula nº 312.986 (Área Regional, 14ª Promotoria de Justiça Cível, Promotorias de Justiça Criminais/GAECO);
37.Olivia Hitomi Sato, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.144.411-7, Matrícula nº 3662-5 (Promotorias de Justiça de São José dos Campos/GAEMA Paraíba do Sul);
38.Veronica Iara Dohs, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 14.881.324, Matrícula nº 396.062 (Promotorias de Justiça de São Sebastião);
39.Renata Célia Ferraz, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 18.877.269-8, Matrícula nº 1202-5 (Promotorias de Justiça de Serra Negra);
40.Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.712.768, Matrícula nº 000911 (Área Regional, Promotorias de Justiça e GAECO de Sorocaba);
41.Maria Ines Pereira da Silva, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 28.908.076-9, R.G.nº 4550 (Promotorias de Justiça de Tupã),
42.Pedro Augusto de Oliveira Costa, Analista de Promotoria I, R.G. nº (?), Matrícula nº 5840 (Promotorias de Justiça de Votuporanga).
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 005/2015 - DG/MP, de 13 de janeiro de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 134/14 - Processo nº 471/14 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Empresa de Mineração Jales Ltda-EPP
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Mateus Augusto Guevara, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 47.422.630-X, Matrícula nº 7986, para acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Jales.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Selma Eli Feliciano Carnieto, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.215.402, Matrícula nº 2478, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Portaria nº 006/2015 - DG/MP, de 13 de janeiro de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução dos contratos de nºs 130/2014 e 131/14 – Processos nºs 314/14 – DG/MP e 059/14-FED, celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa BRASOFTWARE Informática Ltda
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo 1º - Designar o senhor Bruno Galli Rodrigues, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 34.039.426-2, matrícula nº 5.573, para acompanhar a execução dos contratos supra, que têm por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso de software, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designado o senhor Daniel Augusto Esteves, Assistente Técnico de Promotoria III, R.G. nº 25.932.140-0, matrícula nº 3.716, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Portaria nº 007/2015 - DG/MP, de 13 de janeiro de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do contrato nº 107/2014– Processo nº 424/14 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo 1º - Designar o senhor Daniel Augusto Esteves, Assistente Técnico de Promotoria III, R.G. nº 25.932.140-0, matrícula nº 3.716, para acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de licenças de uso de software, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designado o senhor Bruno Galli Rodrigues, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 34.039.426-2, matrícula nº 5.573, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA N.º 008/2015 - DG/MP, de 15 de janeiro de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 101/2014 e – Processo nº 395/14-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Elevadores Atlas Schindler S.A.
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor João Fernandes dos Santos, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 36.375.980-3, Matrícula nº 3.950, para acompanhar a execução do Contrato nº 101/14 - Processo nº 395/14 – DG/MP, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 03 (três) elevadores da marca Atlas Schindler, localizado em imóvel situado na Rua Treze de Maio, nº 1.255/1.259/1.263, nesta Capital.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Evaldo da Costa Amorim, Assistente Técnico de Promotoria III, R.G. nº 5.418.685-7, Matrícula nº 98.066, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA N.º 009/15-DG/MP, de 16 de janeiro de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 118/2014 - Processo nº 425/14-DG/MP, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EZS Informática Ltda
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora Selma Saglauskas Dias Gambarini, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 16.508.695-6, matrícula nº 888.761, para acompanhar a execução do Contrato nº 118/2014, Processo n.º 425/14-DG/MP, que tem por objeto o fornecimento de atualização e manutenção de licenças de software e hardware Firewall, suporte técnico e assistência técnica, destinados a atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o servidor Wilson Braga da Silva, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 30.692.521-7, matrícula nº 4.904, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portarias da Diretora de 19-1-2015
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 4º adicional: 7/12/2014, Darci Candido, RG. 15.887.459; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 10/12/2014, Edi Batista de Souza, RG. 28.552.853-1; 2/12/2014, Edson Lacorte, RG. 42.937.716-2; 8/12/2014, Marcio Di Bartolomeo Thomé, RG. 18.936.999-1; 4º adicional: 9/12/2014, Lucia Zelita Aguiar Tchechel, RG. 15.981.588-5; 15/12/2014, Regina Maria Paes, RG. 14.600.000-6, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 24/12/2014, Roseli Cristina Rocha Ribeiro, RG. 16.665.876-5; 5º adicional: 4/12/2014, Rosa Maria Campos, RG. 18.233.372; 17/12/2014, Vilma Aparecida Custodio, RG. 10.349.996-9;
Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 7/12/2014, Darci Candido, RG. 15.887.459; Oficial de Promotoria I: 9/12/2014, Lucia Zelita Aguiar Tchechel, RG. 15.981.588-5; 15/12/2014, Regina Maria Paes, RG. 14.600.000-6; 24/12/2014, Roseli Cristina Rocha Ribeiro, RG. 16.665.876-5;
Concedendo, a Vinicius Maia Viana dos Reis, RG. 41.371.138-9, Analista de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 18/5/2009 a 31/10/2012 e 3/12/2012 a 17/6/2014.
Despachos da Diretora de 19-1-2015
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Isabelle Christine Vanzeli Teixeira, RG. 46.038.023-0, Analista de Promotoria I, 180 dias de licença-gestante, a partir de 17/12/2014, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itapeva - SP;
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, a Vinicius Mendes, RG. 30.052.455-9, Analista de Promotoria I, 5 dias de licença-paternidade, a partir de 4/1/2015, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito – Jardim Paulista – Município de São Paulo – SP.