I – Portarias de 19/11/2015

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

PORTARIA CONJUNTA MPF/MP-SP Nº 2, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO e o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, resolvem:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JÚNIOR, Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica do Estado de São Paulo, para integrar o grupo de investigação instituído pela Portaria Conjunta MPF-MP/SP nº 1, de 2 de dezembro de 2014, publicada no DOU, Seção 2, pág. 54/55, e no DOE/SP, Seção 1, pág. 69, ambos de 5 de fevereiro de 2015, alterada pela Portaria Conjunta MPF-MP/SP nº 1, de 08 de abril de 2015, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, e no DOE/SP, Seção 1, pág. 58, ambos de 06 de maio de 2015, em substituição ao Procurador de Justiça do Estado de São Paulo NILO SPINOLA SALGADO FILHO.

Art. 2º Esta portaria produz efeitos desde 29 de outubro de 2015.

Ela Wiecko V. de Castilho

Procuradora-Geral da República em Exercício

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Autorizando:

nº 12426/2015 – Marcos Stefani, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social - Assessor, a se ausentar de suas funções, entre os dias 25 a 27 de novembro de 2015, para proferir palestra sobre os temas: “A tutela Coletiva de direitos Individuais Homogêneos” e “Processo Coletivo e Meios de Resolução Coletiva de Litígios”, na cidade de João Pessoa - PB, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público

(PT. nº 147.163/2015)

Designando:

nº 12427/2015 – José Eduardo de Souza Pimentel, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho junto ao Conselho Nacional de Justiça, no dia 11 de novembro de 2015, na cidade de Brasília – DF.

nº 12428/2015 – Marcio Francisco Escudeiro Leite, 84º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo Expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Jusitça Criminais – CAO-CRIM, no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2015.

nº 12429/2015 – Marcio Francisco Escudeiro Leite, 84º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do II Encontro de Coordenadores e Assessores dos Centros de Apoio Criminais dos Ministérios Públicos Estaduais, no dia 27 de novembro de 2015, na cidade de Belo Horizonte – BH.

(Pt. nº 151.779/2015)

nº 12430/2015 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto - Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP, nos dias 26 e 27 de novembro de 2015, na cidade de Salvador - BA.

(PT. nº 148.158/2015)

nº 12431/2015 – Roberto Fleury de Souza Bertagni, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – Ouvidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da “XXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público - CNOMP”, nos dias 26 e 27 de novembro de 2015, na cidade de João Pessoa – PB.

(Pt. nº 145.602/2015)

nº 12432/2015 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça da Capital – Chefe de Gabinete, para participar como expositor na palestra atualização: “Aspectos Polêmicos do Novo Código de Processo Civil”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 26 de novembro de 2015, na cidade de Bauru -SP.

(Pt. nº 157.162/2015)

B – Assessoria

Interrompendo:

nº 12433/2015 – nos dias 1 e 2 de setembro de 2015, por motivo de licença-nojo, o deferimento de gozo de 15 (quinze) dias de férias de Heloisa Maluf, 1º Promotor de Justiça de Barueri, restando 2 (dois) dias para gozo oportuno.

Tornando sem efeito:

nº 12434/2015 – a portaria nº 11963/2015 que designou Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 23 a 27 de novembro de 2015.

Designando:

nº 12435/2015 - 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 113.417/15, oficiar nos autos nº 66.0156.0001220/2015-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 12436/2015 - 2º Promotor de Justiça de Paulínia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 113.439/15, oficiar nos autos nº 43.0368.0000888/2015-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Paulínia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 12437/2015 - 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 5639/15, oficiar nos autos nº 66.0417.0000018/2015-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 12438/2015 - 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 183.192/14, oficiar nos autos nº 14.0378.0000824/2014-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 12439/2015 - 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 153.557/13, oficiar nos autos nº 14.0247.0000292/2011-4, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cruzeiro, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 12440/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 103.7886-04.2015.8.26.0224, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 16 de novembro de 2015. (Pt. nº 163.054/15)

nº 12441/2015 – Solange Azevedo Bneretta da Silviera, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 0086805-49.2013.8.26.0050, em trâmite pelo I Tribunal do Júri da Capital, a partir de 16 de novembro de 2015. (Pt. nº 163.346/15)

nº 12442/2015 - Fernanda França Calixto, 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 28 de novembro de 2015.

nº 12443/2015 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, no dia 26 de novembro de 2015.

nº 12444/2015 - Helio Perdomo Junior, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, no dia 23 de novembro de 2015.

nº 12445/2015 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 30 de novembro de 2015.

nº 12446/2015 - Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, no dia 30 de novembro de 2015.

nº 12447/2015 - Marilia Molina, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuções normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 9 a 13 de novembro de 2015. (Pt. nº 157.499/15)

nº 12448/2015 - Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 28 de novembro de 2015.

nº 12449/2015 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 3 a 11 de novembro de 2015.

nº 12450/2015 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 12 a 15 de novembro de 2015.

nº 12451/2015 - Marcelo Sperandio Felipe, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 9 a 13 de novembro de 2015.

nº 11628/2015 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 16 a 22, 24, 25 e de 27 a 29 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

nº 11698/2015 - Bruna Maria Buck Muniz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 4 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 7 a 13 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 14 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 22 de novembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 23 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

nº 11743/2015 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 27 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

nº 11767/2015 - Maria Paula Pereira da Rocha, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 9 a 13 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

nº 11770/2015 - Matheus Botelho Faim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 12 e de 14 a 15 de novembro e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos dias 9 e 10 de novembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 16 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2015)

nº 11788/2015 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para acumular o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 23 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

nº 11980/2015 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 19 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 20 a 22 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 23 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

nº 12071/2015 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales, de 6 a 13 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/11/2015)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19 /11/2015

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 10 de novembro de 2015, AUTORIZA, o afastamento da Doutora VANIA MARIA TUGLIO, 87º Promotor de Justiça Criminal, no período compreendido entre os dias 25 e 27 de novembro de 2015, para participar como palestrante no VII Congresso de La Red Latinoamericana de Ministério Público Ambiental, a ser realizado na Cidade do Panamá – Panamá, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 142.336/2015 - MPSP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19 /11/2015

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 10 de novembro de 2015, AUTORIZA, o afastamento do Doutor EVERTON LUIZ ZANELLA, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, no período compreendido entre 16 de novembro e 15 de dezembro de 2015, para elaboração de Tese de Doutorado, junto a Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), na área “Efetividade do Direito”, subárea “Direito Processual Penal”, na cidade de São Paulo - SP, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 149.596/2015 - MPSP)

Ato nº 137- PGJ, de 19-11-2015

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

Resolve:

Artigo 1º - O artigo 3º do Ato nº 008-PGJ de 19 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º - Para os fins do artigo 18 da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, Nomeio para composição da Equipe Multiprofissional: Dra. Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, RG. 9031743728/RS, 86º Promotora de Justiça Criminal - Assessora, Dr. Amintas de Souza Cardim Filho, RG. 3.074.978-2-PR, CRM nº 60.450, Analista de Promotoria I – Médico Clínico da Área de Saúde e Assistência Social, Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. 9.709.512-6, Coordenadora do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público e Neuza Gonçalves de Souza, RG. 14.498.781-8, Diretora de Divisão da Área de Atividades Complementares do Ministério Público, cabendo a coordenação ao primeiro designado.”

Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato nº 138- PGJ, de 19-11-2015

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

Resolve:

Artigo 1º - O art. 3º do Ato nº 119-PGJ, de 16 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

III - Avisos

Aviso de 13/11/2015

nº 678/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais – Educação SOLICITA que as notícias e representações relativas às implicações locais decorrentes da reorganização da rede estadual de ensino proposta pela Secretaria de Educação de São Paulo, bem como as eventuais providências iniciadas pelos Promotores de Justiça com atribuição nas áreas da Infância e Juventude e/ou Educação sejam comunicadas ao GEDUC – Grupo de Atuação Especial de Educação da Capital, por mensagem eletrônica, para o endereço [email protected]

Avisos de 16/11/2015

nº 682/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCrim, AVISA que o E. Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Resolução n. 129-CNMP, de 22 de setembro de 2015, que estabelece regras mínimas de atuação ministerial no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial. Esclarece, por fim, queas normas internacionais, resoluções, atos normativos, formulários de visitas técnicas e manuais referentes ao exercício do CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL podem ser consultados na página do CAOCrim.

nº 684/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedido da Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Criminal, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 4º do Ato Normativo nº 412/2005-CPJ.

Secretário-Executivo:

Ruy Cid Martins Vianna

Vice-Secretário:

Renato Eugênio de Freitas Peres

Avisos de 17/11/2015

nº 687/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedido do Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 4º do Ato Normativo nº 412/2005-CPJ.

Secretário-Executivo:

Marco Antonio Zanellato

Vice-Secretário:

Edgard Moreira da Silva

nº 690/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 23 de novembro de 2015, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.

1) 89º PJ Criminal

Avisos de 18/11/2015

nº 691/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, para Reunião de trabalho, que ocorrerá no dia 23 de novembro de 2015, às 10h30, no Auditório do Jornal Cruzeiro do Sul, sito na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2.800, Alto da Boa Vista - Sorocaba. Ficam convidados, ainda, demais membros da Instituição que tenham possibilidade de comparecer ao evento.

ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS

AMAURI CHAVES ARFELLI

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO POLTRONIERI DE CAMPOS

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

ARNALDO MARINHO MARTINS JÚNIOR

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

BRUNO ALBINO RAVARA

CAMILA TEIXEIRA PINHO

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

CARLOS EDUARDO POZZI

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

CÉLIO SILVA CASTRO SOBRINHO

CLÁUDIO BONADIA DE SOUZA

CRISTINA PALMA

DALMIR RADICCHI

DANIELA ROMANELLI DA SILVA

DIEGO DUTRA GOULART

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

FABIANA DAL'MAS ROCHA PAES

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

FABIO TOSTA HORNER

FERNANDO FIETZ BRITO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

HELENA CECÍLIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

JOÃO JOSÉ RODRIGUES NETO

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

JORDANA CALIXTO PORTO

JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

JOSÉ JÚLIO LOZANO JUNIOR

JOSÉ ROBERTO DE PAULA BARREIRA

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

LEANDRO VIOLA

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

LUCIANA ANDRADE MAIA

LUCIANA DE FÁTIMA CARBONI RODRIGUES ABRAMOVITCH

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

LUIZ ALBERTO MEIRELLES SZIKORA

LUIZ CARLOS ORMELEZE

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

MARA SILVIA COUTINHO RIBEIRO

MARCELO BIAZZIM

MARCELO SIGARI MORISCOT

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

MARIA APARECIDA RODRIGUES MENDES CASTANHO

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

MARIANE MONTEIRO SCHMID

MARÍLIA GESUALDI XAVIER DE FREITAS

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR

ORLANDO BASTOS FILHO

PATRICIA AUGUSTA DE CECCHI E FRANCO PINTO

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

PAULO CAMPOS DOS SANTOS

RENATA BRANDÃO LAZZARINI

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

RICARDO BARBOSA ALVES

RICARDO BELUCI

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

RICARDO MAURICIO MARTINHAGO

RITA ASSUMPÇÃO

RITA DE CASSIA MORAES SCARANCI FERNANDES

ROBERTA CASSANDRA MORAES

RODRIGO JIMENEZ GOMES

RODRIGO NERY

RODRIGO SIMON MACHADO

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

TIAGO DUTRA FONSECA

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

WILSON VELASCO JUNIOR

nº 694/2015 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, nos termos do artigo 1º, § 2º, II do Ato Normativo nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 616/2015, por ordem de antiguidade no cargo:

8º PJ III Tribunal do Júri:

Paulo Henrique de Oliveira Arantes

Daniel Serra Azul Guimarães

Tatiana Calle Heilman

Flavia Cristina Merlini

Gevid Norte - Santana:

Paulo Henrique de Oliveira Arantes

Avisos de 19/11/2015

nº 696/2015 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 10:00h (dez) horas, do dia 09 (nove) de dezembro de 2015, no Auditório “Luiz Fellipe França Ramos”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Pt. nº 62.480/15”.

nº 697/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça da Regional da GRANDE SÃO PAULO III e demais abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo, para reunião de trabalho sobre “Regularização Fundiária Urbana”, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2015 (quinta-feira), das 09h30 às 12h30, na Sede da Promotoria de Justiça de Guarulhos, localizado na Rua Sete de Setembro nº 138 – Centro – GUARULHOS/SP.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:

CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS - 5º Promotor de Justiça Mogi das Cruzes

DANIELA PRIANTE BELLINI - 5ª Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba

DANIELA VIDAL MILIONI GONÇALVES - 2º Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba

EMERSON MARTINS ALVES - Promotor de Justiça Substituto, no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos

FERNANDA RATCOV BORGES – 2ª Promotora de Justiça de Santa Isabel

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO - 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE - 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, acumulando o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã

LAIS FERNANDA SILVA - Promotora de Justiça Substituta, acumulando o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

LEANDRO VIOLA - Promotor de Justiça Substituto, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano

MARCIO ROGERIO FRACASSI – Promotor de Justiça de Guararema

MARCO ANTONIO DE SOUZA - 14º Promotor de Justiça de Osasco, acumulando o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO - 2º Promotor de Justiça de Poá, acumulando o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá.

PIERRE PENA ROCHA - Promotor de Justiça Substituto, auxiliando no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã.

Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.

AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 26/11/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.

nº 698/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, a pedido do Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos e do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, AVISA aos Promotores de Justiça que atuam nas áreas de interesses difusos e coletivos para, nos processos oriundos do Tribunal de Justiça, verificarem a existência de ciência daquela Procuradoria de Justiça em relação aos julgamentos proferidos (acórdãos, decisões que negam seguimento a recursos interpostos aos tribunais superiores), mesmo com certidão de trânsito em julgado. Na hipótese de ausência dessa intimação, solicitar a imediata devolução dos autos ao Tribunal de Justiça com pedido para que a Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos venha a ser intimada da respectiva decisão e tornada sem efeito a certidão de trânsito em julgado. Em seguida, comunicar ao Procurador de Justiça Secretário Executivo daquele órgão, por meio do e-mail [email protected], para as providências cabíveis.

Nº 699/2015 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “ADILSON RODRIGUES" – Osasco/Barueri, coordenador regional Marcos Mendes Lyra, fará realizar reunião ordinária, no dia 26.11.15 (quinta-feira), às 10h00, no Restaurante Pobre Juan - Shopping Iguatemi de Alphaville, situada na Alameda Rio Negro, 111 - Alphaville - Barueri, com palestra proferida pelo Dr. MARIO SERGIO SOBRINHO - Procurador de Justiça, que discorrerá sobre o tema "Justiça Terapêutica".

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br

nº 700/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 26 de novembro de 2015, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações da Secretaria;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

nº 701/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo) , serão realizadas reuniões de trabalho presenciais com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

As reuniões serão presenciais e realizadas nos respectivos endereços, data e horários indicados:

Data/Horário/Endereço:

23/11/2015 – 09:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO (CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS e INFÂNCIA E JUVENTUDE) – Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: Avenida das Flores nº 654, 2º Andar - Jd. das Flores – Osasco - SP.

25/11/2015 – 09:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ (CRIMINAIS, JÚRI e EXECUÇÕES CRIMINAIS) – Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: José Caballero nº 65 , 3º andar, Sala 35 - Centro – Santo André - SP.

26/11/2015 – 09:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (CRIMINAL, JÚRI e EXECUÇÕES CRIMINAIS) – Local: Fórum/Sala de Reunião – Endereço: Rua 23 de Maio nº 107, Sala 33 – Térreo - Vila Tereza – São Bernardo do Campo - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.

IV - DESPACHOS

DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolado n. 164.269/2015-MP

Extrato da decisão

Decisão: À vista da solicitação da Corregedoria-Geral do Ministério Público, de que trata o artigo 253 da Lei Complementar Estadual n. 734/93 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), determino o afastamento do exercício funcional do Doutor Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, nos termos do previsto no parágrafo único da mesma norma.

São Paulo, 19 de novembro de 2015.

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 111.097/2015 – MP

Interessado: David Everson Uip (Secretário de Estado)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 138.429/2015 – MP

Representante: Alexandre Eduardo dos Santos

Interessado: José Joel Domingos (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Processo nº 0069345-34.2015.8.26.0000

Representante: Alexandre Eduardo dos Santos

Interessado: Adilson Araki Ribeiro (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-11-2015

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Carlos Kiss, RG. 3.869.061-5, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, Anexo II, do QPMPESP, instituída pela L.C. 1.118/2010, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Fabris;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 07 de dezembro de 2013, para a Área Regional de Piracicaba, Ana Paula Amador de Almeida, RG. 26587530-4, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Everton Martins do Prado;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de agosto de 2014, Roberto Mendes Fonseca Scolamieri, RG. 35205931-X e Giseli Martins da Silva, RG. 440083539, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Laerte Rodrigo Garcia Tamashiro Simonetti e Mario Roberto da Silva.

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 10.11.15

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 23.11.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA

37º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA

REMOÇÃO MERECIMENTO

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO

66º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

Aviso nº 326/15 - CSMP, de 19/11/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 24/11/2015, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

SERGIO NEVES COELHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000920/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DANIEL FONSECA e BANCO ITAU

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0184.0000239/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0187.0000957/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0271.0000393/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ GETULINA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0273.0000573/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: ADEMIR DOS SANTOS PEREIRA e JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0296.0000755/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, Companhia de Água e de Saneamento de São Paulo e PREFEITURA DE ITAPEVI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0005368/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: WU HUNG WEN LIU e LIU KUO AN

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0001420/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: CARLOS ALBERTO SECCHIERI JÚNIOR, OLGA SILVIA SANCHEZ COSTA PARO e EDWANIL DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0402.0000453/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: NÉLIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000441/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DUTRA RODRIGUES

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000283/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OSASCO e VALTENCIR DE FARIAS QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003426/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE SOROCABA E REGIÃO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007273/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ERIC LENTINI e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010580/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AUGUSTO PAIVA, ELIOSTROMO AUGUSTO PAIVA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010999/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE DA USP, ANTONIO HERBERT LANCHA JÚNIOR, SIGILOSO e INSTITUTO VITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0187.0001189/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000165/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, MARCELO RIBEIRO DA SILVA, MARILIA TOLEDO DE CASTRO NEVES e JOSÉ LUIZ CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001639/2015-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: NERIO GARCIA DA COSTA e ROGERIO MIGUEL E SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000752/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO, BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, JOSE ADEMIR INFANTE GUTIERREZ, JOSE ARANTES BUENO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000128/2013-7 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001564/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: VERA LÚCIA SANTOS GOES YAMAGUTI e MARIA CRISTINA CAPELLO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0004144/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CORREGEDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA e MARCO ANTÔNIO GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0190.0000880/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001251/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: THAISE PIZOLITO DE MORAES, PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, Epeus José Michelette e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000820/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: HANS HUGO EICHEL, MARIA HELOISA GOMES EICHEL e SITIO SANTA GENOVEVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0002249/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP, BANDA FLY, LUIZ RODRIGUES FEIJOLI NETO, BW ENTRETENIMENTO, DANCETERIA TERUKINA FERNANDES LTDA - ME, ANDRE LUIZ BRAGANÇA DO VALLE - ME, HILTON SADAO CONDO CONFECÇÕES - ME, PAULO AUGUSTO CASTAGNOLI, NATHAN DE PAULA BARONE e CAIQUE PATTI DA GAMA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0354.0000417/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

Interessados: USINA BAZAN S/A, BIOSEV BIOENERGIA S.A, , FAZENDA TRÊS DIZERES e FAZENDA SÃO JOSÉ

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000646/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ, CESTREIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001995/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO, ARISTEU BALDIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000457/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: LBS - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. - ME, MUNICÍPIO DE MONTE MOR e ANDRÉ ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000011/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMILIO BIZON NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0014405/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO, PAULO VIOLA ITAPIRA ME e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0001139/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: LIDERLUX-QUÍMICA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP. e DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0232.0001183/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: FABIO ROGERIO DA SILVA e Carlos Alberto Schincariol

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0444.0002486/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ADINALDO DE ALMEIDA RIOS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000930/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANTONIO DOMINGUES DA SILVA e CIELO S/A

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

MARTHA DE TOLEDO MACHADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000548/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DR FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000566/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: LUCIENE APARECIDA CRICO e DAVID ABMAEL DAVID

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000704/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PETER RICHARD KERSCHBAUM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CASA SÃO LÁZARO e FABRÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MARIO LUIZ SARRUBBO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0600.0001521/2015-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: MUNICÍPIO DE CABREÚVA e EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Aviso nº 327/15 - CSMP, de 19/11/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 24/11/2015, é a seguinte:

2ª Turma

JOSE OSWALDO MOLINEIRO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0000123/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004772/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SAJAR - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM RECREIO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000457/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: LUIZ CARLOS GALVÃO e Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0194.0002646/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0000878/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000452/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: CAO CÍVEL, Prefeitura Municipal de Capão Bonito, KID LIXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA e JOFRAN - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000494/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000192/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 29º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM DAS OLIVEIRAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000315/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCULINO NEVES, BBS BLINDAGENS, FUNCIONÁRIO MILTON DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS e FUNCIONÁRIO FÁBIO DO SETOR DE LICENCIAMENTO DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000301/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: Prefeitura Municipal de Iepê, Rosa de Lima Alcântara Zakir, VBRASIL MARKETING LTDA - ME e MAYCON MIGUEL DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0336.0000057/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: PEDRO LINHARES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000349/2013-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: CLIMÉRIO COSTA LIMA e CARLOS ALBERTO VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0358.0002604/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0001219/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ÂNGELA MARIA DUARTE e EDSON MOURA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0384.0000768/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MILTON VICENTE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000025/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE POÁ E SR. EZEQUIEL e RONALDO BERNARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.0000026/2011-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: Emerson da Silva Ramos e Outros e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002096/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0003444/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0008363/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CONSELHO TUTELAR DA ZONA LESTE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0431.0000207/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIS CARLOS DEIENNO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000514/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SERRANA, VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000472/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000361/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: EDUARDO DE SOUZA CESAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000235/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000293/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUETAGEM LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000384/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e SÉRGIO BASTOS

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000413/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000643/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT, HSJ TERRAPLANAGEM e JOSÉ MANOEL MESSIAS

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000385/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE TURIASSU

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000160/2011-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: ANTONIO MEIRA, CARLOS PRATAVIEIRA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000382/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000065/2011-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Aurélio Fernandez Miguel - Vereador, Secretaria Municipal de Planejamento, Sociedade Vendome Empreendimentos e Participações Ltda, Gilberto Kassab - Ex-Secretário Municipal de Planejamento, Roberto Paulo Richter, Comissão Normativa de Legislação Urbana, Taha Comercial Exportadora Ltda e Bela Vista S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000086/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DA 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - 2ª REGIÃO, ELIETE MACHADO BEZERRA - EX-SERVIDORA DA FUNDAÇÃO CASA , RODRIGO DALLA DEA SMANIA, AGNALDO MENDES DE SOUZA e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000339/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e LEONOR MAXIMIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000376/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, NELO RODOLFO, NELSON ALEXANDRE PALONI e VEREADOR NELLO RODOLPHO GIONGO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000631/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV, FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING LIGHT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000858/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000218/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0006305/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005329/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LANDOALDO SILVEIRA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000220/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CESAR MARTINS e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRECISÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006579/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIELE REGINA PONTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011228/2013-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIS RIBEIRO , ADRIANO PEREIRA e ELIANA APARECIDA PEREIRA MAGALHÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MARIO LUIZ SARRUBBO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000128/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ, JONAS LAURENTINO DO PRADO e SAMIR REDONDO SOUTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000262/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: ADEMIR FELICIANO, LUIS VALTER FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0002462/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e EDMARA MAGAINE CAVAZZANA ALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001183/2014-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JORGE DURAN GONÇALEZ e CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000245/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0001355/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: ANÍZIO TAVARES DA SILVA e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000262/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000463/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FLADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA, GERALDO ALVES DE SÁ, NILDETE DE SOUZA MARTINS, VANIA MARIA FERREIRA SANTOS, IVANILTON DA SILVA OLIVEIRA, CESAR CHAVES COSTA, IVONE OLIVEIRA DE GABRIEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS e SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000589/2012-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

SERGIO NEVES COELHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0001506/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ROSANGELA APARECIDA DE CASTRO LIMA E SILVA, FERNANDO APARECIDO SIMÃO e ONILDO PASSAFARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0010214/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: NILTON RODARTE e ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS ATLÉTICOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000303/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: SAMUEL ANTONIO CARRIEL DE LIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0198.0000106/2015-0 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: LABORATÓRIO SÃO GABRIEL S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0214.0000935/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: FUNDAÇÃO UNI

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002485/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: Prefeitura Municipal de Vargem - São Paulo, KELI CRISTINA FIGUEIREDO, CARLA CORREA DOS SANTOS e LILIAN VARGAS CHEDE ELIAS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0000733/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0236.0000410/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: GUILHERME JUNIOR e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000504/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EVENDAS VENDAS DE IMÓVEIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0001710/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Município de Cajobi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000805/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE PERUÍBE, G&P EMPREITEIRA DE OBRAS E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA. e GUSMÃO & PUPO EMPREITEIRA DE OBRAS E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000946/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, CAMILA RODRIGUES FRANCO, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, PREFEITURA DE PERUÍBE e DRA. MARIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001240/2012-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e DI GIACOMO MARTINI ENGENHARIA & EDIFICAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000475/2012-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: LUIZ CESAR DA SILVA, Francisco Pereira de Sousa e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000686/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0004715/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: RAFAEL MESSIAS MERLIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, VALDIRENE MARQUE DE SOUZA, MARJORIE SAMIRA FERREIRA BOLOGNANI e MUNICIPIO DE JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000053/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, ALMIR PINTO E OUTROS A APURAR, RONILSON BEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS e PAULA SAYURI NAGAMATI

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000080/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO), COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA, ROBERTO MORIMOTO, WILMA TIEMI MIYAKE MORIMOTO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, ANONIMO, ROBERTO MORIMOTO, SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, WILMA TIEMI MIYAKE MORIMOTO, COORDENADORA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – COVISA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000394/2012-2 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PJ PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL CAPITAL - DE OFÍCIO e LUCIA DE SOUSA MACHADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000518/2015-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 7A. CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000526/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS e CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PARELHEIROS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0001262/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: RAFAEL PERRONE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0001268/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: VISÃO VIRTUAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006789/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, ADILSON ROBERTO CARDOSO e CRISTINA ARRIVABENE CARUY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006316/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e MILENE AGOSTINI TESSARINI SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007885/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: UNIÃO DAS ENTIDADES SOCIAIS PARTICULARES - UNEP e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001262/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: VEREADOR PERY CARTOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000653/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: Município de Aguaí, ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA , AMAURI DUTRA DOS SANTOS e VALDIR ROBERLEI GARCIA POZZER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001156/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001876/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE, PAULO DIAS NOVAES FILHO, GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP) e GAMP-GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000096/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: EMIEF CAIUBURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e VIVIAN FERREIRA DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000067/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: ANILTON DE GODOI e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0275.0000045/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: DONATO GRILLO, MUNICÍPIO DE GUARAREMA, CAMARGO E MELLO TRANSPORTES LTDA e MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000387/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: ARMANDO JOSE PRADO BARONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000285/2013-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ARMANDO TAVARES FILHO, SITIAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA, SIRLÂNDIA GARCIA DE SOUZA, EGON APARECIDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000155/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: FRANCO EDOARDO GIANNUBILO MARTINI e CORNELIO BAPTISTA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000121/2010-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI, LUIS SÉRGIO MARRANO, PAULO VILLAS BÔAS DE CARVALHO, MV, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES , MV SISTEMAS LTDA., MV SISTEMAS LTDA., PAULO LUIZ ALVES MAGNUS e MARCOS ANDRÉ SOBRAL LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000876/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000215/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000414/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000187/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: SEBASTIÃO MIGUEL NETO e IVALDERIS MOLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 42.0636.0000487/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: FUNDAÇÃO BOAS NOVAS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000428/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e L. CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000457/2012-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000550/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PETER CHRISTIAN STEINHOFF e SERASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000411/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: BRAS DE SARRO, JOAO GONÇALVES DE SARRO e NATALIA VERGARA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0012031/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e GRUPO ROSSI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001377/2014-8 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

1ª Turma

MARTHA DE TOLEDO MACHADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0001384/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANDERSON PEDERSOLLI IMACULADA e E.P.G. CORA CORALINA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0001565/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0002335/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CONSÓRCIO CRONACON - LOGIC e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000564/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: TANIA CRISTINA DA SILVEIRA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0198.0001613/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ANÔNIMO e DÉCIMO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARÍLIA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000036/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0003772/2013-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, JOÃO AFONSO SOLIS, MARCUS LEME, ROSÂNGELA APARECIDA R. GONÇALVES, CÉLIO PIOVESAN e MÁRIO SÉRGIO CINTRA VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0255.0000259/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000258/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: OSWALDO MAZONI, IMOBILIÁRIA MEDITERRÂNEO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000332/2013-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VITOR ANTONIO CAMATO, RRO BUTANTÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000413/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: MARCIA REGINA DA SILVA FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000013/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000457/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000474/2015-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000353/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: RENATO ANSSANELO SAVIAN e CAMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000281/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: HAROLDO GARCIA ESTEVAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003373/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, PROGRAMA JOVEM APRENDIZ, CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, ALEF GOIS DE ARAÚJO, ADRIANO FERREIRA PEDROSO JUNIOR, BEATRIZ TARROSO BRANCO, WESLEY DE CARVALHO RODRIGUES e GABRIEL LUIZ DOS SANTOS SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0003102/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 39 BPM DA POLICIA MILITAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0002603/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ISABEL CARDOSO DA SILVA MOREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000037/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RONALDO SOUZA CAMARGO, ESPM - ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING, CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA - INSPER, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, PUC - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e FMU - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000138/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MORADORES DA VILA NATAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000421/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e LILIAN GONÇALVES LIMA

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000670/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SHIRLEY SUZUKI

Tema: FLORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0521.0000188/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: SEBASTIÃO SETIN e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000067/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: IRIO MAREGA, METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e EQUIPE DOS ATLETAS METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000123/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DE OFICIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e CASADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000141/2015-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA 4ª PJ) e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000445/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e RSFSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000603/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FRANCIELLY YAMAMOTO , COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000785/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Carlos Alberto Mariotoni, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, DIRCEU BRAVIN, GIOVANNI GUIDO CERRI e JOSÉ MANOEL CAMARGO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001103/2014-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FOTO REGIONAL III - JABAQUARA/SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000272/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: ROZALINA TAVARES BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0006656/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONCRE-FACIL PREPARAÇÃO DE ARGAMASSA LTDA. - ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0003031/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELISAMA SANTIAGO DO PRADO BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0003870/2015-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e SIMONE TESTA

Tema: FLORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000182/2015-7 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: RICARDO BUNEVICH

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0005080/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO, INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0007463/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0008952/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GABRIELA MARTINS GONZALEZ e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000014/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis e INSTAURAÇÃO EX-OFFÍCIO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001977/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0000833/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001738/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000453/2011-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002035/2014-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0250.0000170/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: DIRLENE APARECIDA HASS DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000624/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: CLAUDEMIR DOS ANJOS CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0000613/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000156/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: MARCELO SACIOTO e VITORIO BANDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0000838/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU, Municipio de Mogi Guaçu, PEDRO CELSO DOS SANTOS, JOSÉ GERALDO DA SILVA CÂNDIDO, GERALDO REVELIM FILHO e EDSON RODRIGUES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000166/2011-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: Câmara Municipal de Ourinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0003999/2014-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0359.0000665/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0368.0000715/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: [email protected] e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000889/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sete Barras

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0001226/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MAICON ROBERTO DA SILVA e MARCELO SOARES DA SILVA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0599.0000025/2015-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE BURI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000263/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, GRC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI NAGAMATI, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e GRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000323/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, JOSÉ MANOEL DE LIMA e OUTROS A APURAR

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000388/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, JOSÉ BERNARDO ORTIZ, JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR, CHRIS ANTONIO PORTO DE SIQUEIRA VIEIRA, JOHNNY ROBERTY BIBE DE SOUZA OLIVEIRA, HEITOR CORREA FILHO e MAURO DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000427/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000495/2012-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, HUSSAIN AREF SAAB - EX-DIRETOR DO APROV, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA., BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTES ADMINISTRADORA LTDA., ANTONIO CARLOS CHAPELA NORES e RACIONAL ENGENHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000495/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e TAKEO YOSHIZAKI

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000534/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE SÃO PAULO e EMPRESA IMPACTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000574/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JULIANE DOS SANTOS GALDINO e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI)

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000594/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e INSTITUTO DE CULTURA E DESEVOLVIMENTO EDUCACIONAL - INDEPAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001009/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, CDHU - CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO CARLOS DO AMARAL FILHO, PARALUF E C. MACHADO, GUARACI F. MONTEIRO FILHO, JOÃO RAZABONI, PARALUF e C. MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001199/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0001266/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: TRANSITO VIVO LTDA e MARCUS VINICIUS LEME BRISOLA CASEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0001283/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: APARECIDA LINHARES PIMENTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007623/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ODILA MARIA DE JESUS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0715.0001215/2015-3 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA DA CÂMARA e FUNPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000276/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MÁRIO BULGARELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000312/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ARIANE CRISTINE ROCHA, OSVALDO ALVES SALDANHA e ACÁCIO ROCHA PEREZ GUERRERO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003611/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARICREUSA SOUZA, DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL MAESTRO CALLIA e SILVIA CINTRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0008176/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO ROBERTO CONSTANTINO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009933/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ SUHANKO NETO , JOSÉ SUHANKO NETO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL - SABESPREV e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000703/2014-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA, TICKET SERVICOS S/A, SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, MARCO ANTONIO ALVES JORGE, REINALDO CHICONI e CAUÊ MACRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000986/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001362/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001251/2015-9 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: CELIA DE SOUZA LIMA BERNARDO, EDSON RODRIGUES GOMES, MUNICÍPIO DE CLEMENTINA, MARIA DA GRAÇA GARCIA, J. ALVARES FERREIRA & ALVARES LTDA, ALAOR COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000158/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000121/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES, CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000289/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL, RUBENS RAVELO DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e REINALDO LEITE DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000154/2015-7 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JACKELINE ROBERTA BOAVA MONTE e THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000797/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANÍZIO CAETANO DE OLIVEIRA, ALTEMAR VOLPATO, ALCIDINA BELEMER DA SILVA e LUIZ ANTONIO MACHADO

Tema: FLORA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000172/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0001268/2014-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP e ARÃO CHAVES PEREIRA-ME LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 66.0392.0000657/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001706/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: LUÍS ALVES DE SOUZA e MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000089/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGEONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO e PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL REGIONAL DO SUL SANTO AMARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000198/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO, RODRIGO DA SILVA ARTEM, MARCELO LEANDRO FERREIRA, ADILSON ALEXANDRE NANI, JUAREZ DE SANT'ANA e JOÃO CELSO PAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000957/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, ETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DOUGLAS FABIANO DE MELO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0002982/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE e ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0011382/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COMISSÃO FISCAL DE SAÚDE - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (MUNICÍPIO DE CAMPINAS) E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0004171/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOSÉ EURÍPEDES JÉPY PEREIRA, LUIZ ANTÔNIO CORDEIRO, DANIEL PAULO RADAELI, JOSÉ EURÍPEDES JÉPY PEREIRA, MARIA FERNANDA BORDINI NOVATO, TAYSA MATA THOMAZINI, MARCO ANTÔNIO GARCIA e LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004141/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LETICIA PANONTE GARGAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, ENRIQUE OSVALDO CIMASCHI NETO, Renato de Sousa Almeida e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000899/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e PEDRO AGNALDO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001822/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: FÁBIO ANTÔNIO ÓBICI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0001336/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ANDRE LUIZ BERTULINO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0003196/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0314.0000219/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: KATIA GAIOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000933/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0001431/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: 2ª VARA CÍVEL DE OLÍMPIA e EDWANIL DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000771/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: ARIANE LAMIM MENDES FALCAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0453.0000330/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DOS BANDEIRANTES LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000336/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema, ANTONIO HIROMITI NAKAGUAWA, NELSON APARECIDO SEAWRIGHT e ELISANGELA APARECIDA CARDOSO AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000058/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: AUBNER LUBEK e FUNDAÇÃO PROCON SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000362/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS, MARCELO GAZZO - DIRETOR DA ETEC e SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000455/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELA PGJ)., EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A - EMTU, SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001126/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0710.0001334/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: ARNALDO COLOSSALE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0007423/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, JOSÉ ANTONIO FASIABEN e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001070/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AYRTON APARECIDO GOMES e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0002766/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005160/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ODILO PAVANELO TUMITAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Aviso nº 326/15 - CSMP, de 19/11/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 24/11/2015, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 107340/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 730/15

Bauru

Interessados: GUILHERME RODRIGUES DE MELO e CONSELHO TUTELAR DE BAURU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE SUBSTITUTO

SERGIO NEVES COELHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1781/15

São Carlos

Interessados: WILLIANS ANTÔNIO MALVEIRA DA SILVA e ETEC PAULINO BOTELHO SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR NA ETEC

Aviso nº 326/15 - CSMP, de 19/11/2015

1ª TURMA

Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105942/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 722/12

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: EDINALDO PINTO RAMOS e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA NO BAIRRO PARQUE SETE PONTES.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106780/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1241/14

Ilha Solteira

Interessados: BAR PARADISE TWO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO EM LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 141896/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 894/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: NAIR MIRANDA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRADA VICINAL, ESPECIALMENTE SOBRE BURACOS NO ASFALTO E AUSÊNCIA DE ACOSTAMENTOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 114539/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/14

Vargem Grande do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL e ALBERGUE NOTURNO HEITOR DE ANDRADE FONTÃO

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ALBERGUE NOTURNO "HEITOR DE ANDRADE FONTÃO".

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 107769/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 553/14

Jales

Interessados: ESCOLAS MÚSICA SANTA CECÍLIA, VILLA LOBOS e PRELÚDIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE ACESSIBILIDADE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 105398/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7792/14

Ribeirão Preto

Interessados: DILZA PAES DOS SANTOS e CASA DE REPOUSO NOSSO LAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA VIOLAÇÃO, POR PARTE DA REPRESENTADA, A DIREITO FUNDAMENTAL DE PESSOAS IDOSAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 106879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/15

Barra Bonita

Interessados: MARIA APARECIDA DE SOUSA DALLANA, ORLANDO DALLANA e BANCO SANTANDER S/A

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO PREVSITA NO ARTIGO 74, INCISO VII, DO ESTATUTO DO IDOSO.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 111772/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/09

São Vicente

Interessados: JOÃO CLÓVIS e EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 106775/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/11

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL "DR. EDISON MANO".

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 106883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1027/14

Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES ATRAVÉS DE AMBULÂNCIA; O HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO PAS DA VILA RIBEIRO E ABERTURA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 107250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/13

Lençóis Paulista

Interessados: CRISLAINE LÚCIA DALAQUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUSPEITA DE TUBERCULOSE, RECUSA DE TRATAMENTO E POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DE TERCEIROS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 111643/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 228/15

Boituva

Interessados: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTI NEONATAL E SETORES DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS DE SOROCABA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 114696/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5049/14

Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE DIÁLISE NA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 115282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/15

Novo Horizonte

Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE CONCENTRAÇÃO DE PÁSSAROS NAS PROXIMIDADES DO PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA 9 DE JULHO, Nº 67, TENDO EM VISTA QUE TAIS ANIMAIS PODERIAM TRAZER DOENÇAS E PRAGAS POR MEIO DE SUAS FEZES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 104701/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4708/12

Franca

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO PESTALOZZI

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ MARQUES GARCIA, 197, NA RUA PRUDENTE DE MORAIS, 687, E NA AVENIDA SANTOS DUMONT, 1840

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105263/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5290/14

Ribeirão Preto

Interessados: CONDOMÍNIO CITTÁ DI POSITANO e CONSTRUTORA HABIART

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL USO DE EXPLOSIVOS EM OBRA DE EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA RUA DR. RUBEN ALOYSIO MONTEIRO MOREIRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 106226/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/11

Franca

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO JARDIM ALVORADA, EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE GARAGENS EM ÁREA COMUM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1606/15

Araraquara

Interessados: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMRA - ARARAQUARA III - SPE LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA ARARAQUARA III.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113462/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1773/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO SOBRE REBAIXAMENTO DE GUIAS EM RIBEIRÃO PRETO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120748/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1461/12

Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA PÚBLICA IRREGULAR NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE RIO NO BAIRRO DE MARANDUBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 121297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1137/14

Ibiúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e MARIA DE LOURDES AROSTI

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE PONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO LAGEADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1768/15

São Carlos

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO VILA ELIZABETH e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA VILA ELIZABETH

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129101/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/15

Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES E A PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO NO DISTRITO DE ECATU.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 106043/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8491/14

São Bernardo do Campo

Interessados: OTACÍLIO SALVIANO DE AQUINO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES AO REDOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PALMIRA FERREIRA DA SILVA GRACIOTTO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 106636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/14

Iepê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IEPÊ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFASAGEM NO QUADRO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IEPÊ.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 106725/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/11

Pacaembu

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE IRAPURU

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES E MAUS TRATOS PRATICADOS POR SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 106973/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 731/14

Franco da Rocha

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCO DA ROCHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE FRANCO DA ROCHA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 107011/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1037/15

Avaré

Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 e BOLICHE STRIKER

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS À CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 107021/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/15

Leme

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE LEME.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111126/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/15

Pindamonhangaba

Interessados: LAR DA CRIANÇA IRMÃ JULIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE SUBVENÇÃO INSUFICIENTE PARA TENDER ÀS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL LAR DA CRIANÇA "IRMÃ JÚLIA".

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 115013/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 625/15

José Bonifácio

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: TRABALHO INFANTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRABALHO INFANTIL EM CARVOARIA EM MENDONÇA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 128897/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1735/14

Ibitinga

Interessados: A.R.L.S. ARQUITETOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DO EVENTO "3ª FESTA COMIDA DE BOTECO DA MAÇONARIA" SEM ALVARÁ JUDICIAL PARA A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 92492/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1179/13

Iguape

Interessados: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO e DÉCIO JOSÉ VENTURA

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PREVISÃO DE RECURSOS SUFICIENTES NOS PROJETOS DE LEI DE PLANO PLURIANUAL E NOS PROJETOS DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL PARA 2014, PARA ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE QUATRO A CINCO ANOS DE IDADE ATÉ 31 DEZEMBRO DE 2016

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102943/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/13

São Sebastião

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL RESULTANTE DA AUSÊNCIA DE CONEXÕES DE VÁRIOS IMÓVEIS JUNTO À REDE COLETORA DE ESGOTO EXISTENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 104312/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1821/15

Carapicuíba

Interessados: FERNANDA CAVALCANTE FEITOSA BOM e GILBERTO CAMARGO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO REPRESENTADO, EM RAZÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS E GRITARIAS DURANTE A MADRUGADA NA GARAGEM DE SEU APARTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 104322/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 417/12

Capital

Interessados: HÉLIO ISHI

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO ENTORNO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO, EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TOPÁZIO, 478

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 281/14

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MORTANDE DE PEIXES MEDIANTE POLUIÇÃO POR DESPECHO IRREGULAR DE ESGOTO NO CÓRREGO RETIRO SAUDOSO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105257/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/14

Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ ANTÔNIO NOGUES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL CHÁCARA JAPONEZA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105399/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/11

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO e MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE CONTRUÇÃO IRREGULAR DE JAZIGOS VERTICAIS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105512/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1907/14

Jaboticabal

Interessados: JOÃO NELSON SOLDI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA ONDE ESTÁ LOCALIZADA UMA NASCENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105520/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5265/14

Ribeirão Preto

Interessados: CONDOMÍNIO ELDORADO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE, DECORRENTES DA FALTA DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105527/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/08

Ribeirão Preto

Interessados: PJ REGIONAL DE RONALDO

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE MINERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105532/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 198/15

São Carlos

Interessados: WILSON MOREIRA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE ÁRVORE E OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105666/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/15

Ribeirão Preto

Interessados: LUCILENY VILLELA DE CARVALHO TAVARES, MARIANA QUINTINO VILLELA DE CARVALHO e MAURA JUNE VILLELA DE CARVALHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADES RURAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105693/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/15

Guariba

Interessados: ALZIRA CORREA DE ARAÚJO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE O PLANTIO DE HORTALIÇAS E CRIAÇÃO DE ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 912/15

São Carlos

Interessados: WILSON MOREIRA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO DEPÓSITO IRREGULAR DE PNEUS EM FRENTE AO ECOPONTO JARDIM PAULISTANO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105700/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/14

Cajuru

Interessados: JOÃO BATISTA DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106040/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1222/12

São Bernardo do Campo

Interessados: JOSÉ CARLOS MORETTI GABRIEL, MORRIGHANS, NOVO BAR, ADEGA MACHADO e QUEM NÃO FAZ TOMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE BARULHO PROMOVIDO POR QUATRO BARES ATRAVÉS DE BANDAS AO VIVO E APARELHOS ELETR-ELETRÔNICOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106327/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2165/15

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO "RR RODEO MUSIC"

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106742/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/15

Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE IMPLEMENTO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO NOS MUNICÍPIOS DE BURITAMA, LOURDES, PLANALTO, TURIÚBA E ZACARIAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106874/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/15

Jaú

Interessados: ELIANE FRANCESCHETTI e PEDRO FRANCISCO KASMAREK

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA LUCIANO PACHECO DE A. PRADO, JD. DAS PAINEIRAS, JAÚ.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106989/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/15

Itirapina

Interessados: CRISTIANE FERNANDES GONÇALVES, OZIEL GONÇALEZ e POUSADA PARAÍSO DAS ÁGUAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA POUSADA PARAÍSO DAS ÁGUAS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/15

Itirapina

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITRUA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE QUE A ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO DE ITIRAPINA E/OU ANALÂNDIA NÃO ATENDE AO DISPOSTO NA LEI Nº 11.445/2007, A JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107178/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Pereira Barreto

Interessados: SEBASTIÃO HONÓRIO DE MELO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM APP.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/15

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DA SÉ

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ALGUMAS RUAS DA REGIÃO CENTRAL DE SÃO PAULO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110160/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 514/15

Santos

Interessados: GRUPO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LITORAL e NELSON RODRIGUES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE PODA DE ÁRVORES, NA RUA VERGUEIRO STEIDEL, BAIRRO EMBARÉ EM SANTOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112301/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3836/13

Bragança Paulista

Interessados: BEATRIZ CECÍLIA GRADIZ AUGUSTO MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE TRATORES DERRUBANDO ÁRVORES EM BOSQUE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112311/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2646/14

Bragança Paulista

Interessados: ERIVELTON DOMINGOS DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR SERRALHERIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113499/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/08

Ribeirão Preto

Interessados: ANBISA AGRICULTURA LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA ENGENHO CENTRAL 2"

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114700/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9688/14

Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114796/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1068/15

Avaré

Interessados: FERDINANDO FALANGHE FILHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA ENCAMINHADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DE AVARÉ, SOBRE CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES NUMA PROPRIEDADE SITUADA NO BAIRRO ‘RANCHO ALEGRE’, QUE TERIA SIDO AUTORIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114853/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 482/13

Botucatu

Interessados: MANOEL DE OLIVEIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS DE TERRAPLANAGEM QUE ESTAVAM ASSOREANDO UM CÓRREGO COM VÁRIAS NASCENTES, INCLUSIVE, COM DERRUBADA DE ÁRVORES QUE DEVERIAM ESTAR PROTEGENDO AS MARGENS E DESAPARECIMENTO DE UMA CACHOEIRA EXISTENTE NO CURSO D ÁGUA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114857/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 526/14

Barretos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES, LOCALIZADO PRÓXIMO AO BAIRRO JARDIM CAMPO REDONDO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115154/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1572/14

Fernandópolis

Interessados: WILSON MANTOVANI ROBELO e APARECIDO LAVEZZO RUIZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: CORREÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115277/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/15

Campos do Jordão

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOVIMENTAÇÃO DE TERRA A MENOS DE 30 METROS DE CURSO D´ÁGUA NO CLUBE ABERNÉSSIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116134/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/14

Itapira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM ESTACIONAR VEÍCULOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO BAIRRO JARDIM SOARES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116885/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 670/08

Ribeirão Preto

Interessados: CIA ENERGÉTICA SANTA ELISA, CIA SANTA ELIZA e MARIA HELENA SIQUEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA GUANABARA"

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117847/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3563/13

Jacareí

Interessados: SABRINA DOS SANTOS AMARAL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA ALFREDO DE MORAES, JARDIM EMÍLIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118915/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5462/14

Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e JANETE FERROLHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EVENTOS LIBERADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134509/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 466/15

Tupi Paulista

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D ALHO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESIDÊNCIAS DA ZONA URBANA NÃO ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA DE COLETA DE ESGOTO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141913/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/11

Chavantes

Interessados: FAZENDA MIMOSA S/A AGROPECUÁRIA E COMERCIAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR INTERVENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28308/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1192/12

São Sebastião

Interessados: CELSO JOSÉ DA SILVA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: MAU CHEIRO DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁGUAS PLUVIAIS NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO IMPLANTADO E OPERADO PELA SABESP, NO BAIRRO TOPOLÂNDIA.

Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 114534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5696/15

Indaiatuba

Interessados: SARAH PRADO PINTO DE MIRANDA e IMPACTO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO COM A OBRIGAÇÃO DE REPASSAR ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS ADMINISTRADOS PARA OS PROPRIETÁRIOS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 115191/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/15

Cosmópolis

Interessados: JULIANA ALVES GALVÃO MIYAKI DA CRUZ, THIAGO PEREIRA BUENO e GOTT MÓVEIS E PLANEJADOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS CELEBRADOS QUANTO AO PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS ENCOMENDADOS, NEM PROVIDÊNCIAS QUANTO Á DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO RECEBIDO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 121021/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8184/14

Marília

Interessados: GISLENE GASPARINI FERNE e ODETE MARIA MONTEIRO DE SOUZA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROLIFERAÇÃO DE POMBOS, EM IMÓVEL ONDE FUNCIONA A DISTRIBUIDORA DE ÁGUA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 125797/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 605/15

Andradina

Interessados: FRANCILENE APOLONIO DA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA PELA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO POR PARTE DA ÁGUAS DE ANDRADINA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 141881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/15

Dois Córregos

Interessados: CONSTRUTORA GOBBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EVERTON HENRIQUE FONTANEZ e MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS EM RESIDENCIAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 116882/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/12

Tambaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR MÉDICOS CONCURSADOS, NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 141876/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/15

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, WILSON FRAGOSO e GOVERNO DO ESTDO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA E AUSÊNCIA DE VAGAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES DA SANTA CASA À OUTROS HOSPITAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 141918/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1085/15

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LEIZE BERTOLINO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI QUE GARANTE ÀS PARTURIENTES O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105290/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10249/14

Ribeirão Preto

Interessados: EVALDO APARECIDO MARÇAL, LUIZ BEIGAMIM TRIVELLATO, ALEXANDRE JESUS JACOB, RAFAEL TÁCIO DE SIQUEIRA, ANTONIO CARLOS LIVA DE OLIVEIRA, CÉLIA MÁRCIA ALVES DE GODOY, ANABELA MARAGONI, ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUCIANA PENTEADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: EMPREENDIMETO IRREGULAR NA RUA PROFESSOR LOURENÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 114734/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/14

Piratininga

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS EM ALGUMAS RESIDÊNCIAS ENTREGUES PELA CDHU NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013, NO CONJUNTO HABAITACIONAL CÉLIDA SOARES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115290/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/15

Tabapuã

Interessados: ACAMURCA - ASS. DAS CÂMARAS MUNIC. DA REGIÃO DE CATANDUVA E MÉDIA ARARAQUARENSE e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO QUANTO A SITUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO E LIMPEZA DA PONTE ENTRE TABAPUÃ E OLÍMPIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117845/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2989/14

Jacareí

Interessados: MORADORES DO BAIRRO TERRAS DA CONCEIÇÃO, SENA CONSTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE ACESSO AO LOTEAMENTO TERRAS DA CONCEIÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 119011/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1355/13

Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA NAVARRO DE ANDRADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 121022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7169/12

Marília

Interessados: MARCOS ANTONIO MARIUSSI, JOÃO MARCOS CAETANO e ANGELA DE FÁTIMA OLIVEIRA CAETANO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127086/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 768/14

Casa Branca

Interessados: MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM E DESTERRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA SEM CONDIÇÕES DE USO NO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 695/13

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: JOSÉ AMÉRICO MARCHEZI, BAR DO CHICA, BAR DOS AMIGOS E OUTROS, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e BAR CHAPAHALLS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134505/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1028/15

Lucélia

Interessados: JÚLIO CESAR BONFOCHI COSTA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DAS MÁS CONDIÇÕES DA ESTRADA DO BAIRRO SANTA MARIA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134567/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/10

Mairinque

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE e VILLA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO DENOMINADO "VILLA ALPHA", NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84319/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1703/14

Araras

Interessados: ROMÁRIO EUCHARIO GOUVEIA NETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 48858.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 103482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/14

Peruíbe

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE PERUÍBE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE EM AGRESSÕES AOS INTERNOS EM 29.01.2014 QUANDO FORAM LOCALIZADOS UMA TESOURA E UM APARELHO CELULAR EM UM DOS QUARTOS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 114706/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 426/15

Fernandópolis

Interessados: AILTON JOSÉ DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O MUNICÍPIO ESTARIA SE OMITINDO NO DEVER DE FORNECER REGULARMENTE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DE SUA REDE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 120989/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 546/14

Barueri

Interessados: EMEF PADRE LUIZ DE OLIVEIRA ANDRADE e EMEF IVANI MARIA DA PAZ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RONDA ESCOLAR NAS IMEDIAÇÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115002/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3081/15

São José do Rio Preto

Interessados: OSWALDO RODRIGUES DA COSTA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA ESTÂNCIA SANTA RITA, LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL DE TALHADOS/SP, UMA VEZ QUE A PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR ESTÁ MUITO PRÓXIMA DE VÁRIOS IMÓVEIS DO BAIRRO, CERCA DE 5 METROS, FATO DE POTENCIAL DANO À PROPRIEDADE E À SAÚDE DOS MORADORES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141916/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/10

Ipauçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS, FABIANO DA SILVEIRA GUSKUMA e FAZENDA SANTO ANTONIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE PISOTEIO DE GADO EM FAZENDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105026/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15732/14

Capital

Interessados: VANDA DE MELLO PEREIRA e INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL

Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 105364/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 589/14

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI 10048/00, QUE EXIGE A ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 106673/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1224/14

Capital

Interessados: MORADORES DO JARDIM SÃO BENEDITO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. ACESSIBILIDADE. VIA PÚBLICA. COMUNIDADE JARDIM SÃO BENEDITO. PREFEITURA DE SÃO PAULO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 100190/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 721/14

Capital

Interessados: VIAÇÃO RIACHO GRANDE, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO e ARNALDO SALES FELÍCIO E OUTROS

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE GRATUIDADE AOS IDOSOS NO TRANSPORTE COLETIVO FORNECIDO PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 105292/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1750/14

Guarulhos

Interessados: NÚCLEO BATUÍA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS IDOSOS PELA ENTIDADE REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 106097/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/15

Itapeva

Interessados: PREFEITURA DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO MATADOURO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 107737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/15

Tanabi

Interessados: ALL AMÉRICA LATINA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE VAGÕES DE TREM AO LONGO DA MALHA FERROVIÁRIA QUE CORTA O DISTRITO DE ECATU, MUNICÍPIO DE TANABI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 111142/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 722/15

Mogi Guaçu

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI GUAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MEDIDA ADOTADA EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA SIGNIFICATIVA DA DENGUE NA CIDADE E O NÚMERO CRESCENTE DE CASOS DA DOENÇA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 114735/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1354/14

Lucélia

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA, MARCIO LUCIANO NUNES DE LIMA, EMERSON CHAGAS DA SILVA e MARIA GRAZIELA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUE DIVERSOS PACIENTES AGUARDAVAM POR CIRURGIA DE AMÍGDALAS, ADENOIDE, OUVIDO HÁ MAIS DE UM ANO; A DIR NÃO TERIA LIBERADO COTAS PARA ATENDIMENTO NA ÁREA DE OTORRINOLARINGOLOGISTA AOS PACIENTES; AGORA OS PACIENTES ESTARIAM SENDO OBRIGADOS A INGRESSAR EM NOVA FILHA DE ATENDIMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 106560/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/13

Capital

Interessados: CONSTRUT ENGENHARIA e ANTÔNIO DA CRUZ SANTIAGO JÚNIOR

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE OBRA IRREGULAR SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA REPRESENTADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 106682/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/15

Auriflama

Interessados: JOSÉ FABIANO FABIO ARCANJO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VIELA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE AURIFLAMA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110147/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/15

Embu das Artes

Interessados: MARIA HELENA HERMINIO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PONTO IRREGULAR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111150/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 939/15

Hortolândia

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DA REALIZAÇÃO DA "FEIRA DA MADRUGADA", VEZ QUE OS ORGANIZADORES DO EVENTO NÃO TERIAM CUMPRIDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM VIGOR.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111645/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 871/15

Itu

Interessados: ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS EUCALIPTOS e MILTON NATALINO CYRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO FECHADO RECANTO DOS EUCALIPTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 844/15

Carapicuíba

Interessados: MOACIR PEREIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DA REDE DE ESGOTO E ROMPIMENTO DE CALÇAMENTO DE VIA PÚBLICA NA VILA JANETE, EM CARAPICUÍBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113993/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5680/15

Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ AMÉRICO DE ARAUJO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO POPULAR EM ÁREA PÚBLICA DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 114224/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/15

Ribeirão Preto

Interessados: COHAB EM RIBEIRÃO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA POR BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR, CONDUZIDO PELA COHAB/RP

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1825/15

Cruzeiro

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DE TODAS AS LIGAÇÕES DE AGUA EM ÁREA VERDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120924/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/10

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULAR - PRAÇA SÃO MIGUEL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134513/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 642/15

Pereira Barreto

Interessados: EDER SACCHI

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFIRMAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, POIS OS MOTORISTAS NÃO RESPEITAM OS PEDESTRES QUE ESTÃO ATRAVESSANDO NA FAIXA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 142303/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/15,

Roseira

Interessados: REINALDO FERREIRA DOS SANTOS e COMANDANTE DO PRIMEIRO GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO, SEM A CONCESSÃO DE ALVARÁ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 102693/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/14

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRECARIEDADE ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR FORNECIDO PELA MUNICIPALIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 106159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 609/14

Altinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL OMISSÃO DE AGENTES PÚBLICOS NA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO PARA A EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 107172/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO NORTE 2 e ESCOLA ESTADUAL CONSELHEIRO RUY BARBOSA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA REPRESENTADA, NO ANO LETIVO DE 2010

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 109128/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9272/13

Campinas

Interessados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL RENASCENDO EM CRISTO

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO REPRESENTADO, LOCALIZADO NA CIDADE DE CAMPINAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 109463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/15

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 114824/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 556/15

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁLVARES MACHADO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 115058/15 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/12

Nova Granada

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NOVA GRANADA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS RELATIVAS AO CONSELHO TUTELAR EM RELAÇÃO À LEI Nº 12.696/12, DE 25 DE JULHO DE 2012.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 115451/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/11

Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A COMARCA DE CARDOSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/15

Ribeirão Preto

Interessados: ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/11

Ribeirão Preto

Interessados: ASSENTADOS DA FAZENDA DA BARRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE SISTEMA REGULAR DE COLETA DE LIXO NO ASSENTAMENTO DA FAZENDA BARRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8690/14

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO NA RUA CAMPINAS, ESQUINA COM A RUA GUIANA FRANCESA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105835/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/05

Serra Negra

Interessados: ANTÔNIO JOSÉ SALES MOL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL - "FAZENDA SANTA ROSA"

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105991/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/10

São José dos Campos

Interessados: FÍBRIA CELULOSE S/A - FAZENDA PORTO MEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA PORTO MEIRA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 337/15

Capital

Interessados: LOURIVAL DELFINO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ENTULHOS EM VIA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107673/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 445/14

Tanabi

Interessados: ADIR FELISBINO DA SILVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107688/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 618/15

Mirassol

Interessados: ANDRÉ LUIZ GUIRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEIS MUNICIPAIS REFERENTE A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM TRÂNSITO PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108301/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 784/14

Capital

Interessados: WILSON MENDES JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR BAILES FUNK, NA COMUNIDADE VIETNÃ, VILA SANTA CATARINA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1125/13

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO NA ALAMEDA LINDÓIA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111135/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/10

São José dos Campos

Interessados: NADIM RUSTOM

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA ITAPOÃ.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/10

São José dos Campos

Interessados: SÉRGIO AUGUSTO PIMENTEL ZERAICK e FLORESVALE REFLORESTAMENTO LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA SANTANA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112347/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1145/14

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e ONG DEFESA AMBIENTAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113368/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3202/15

Ribeirão Preto

Interessados: MENEGAS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113399/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1603/15

Araraquara

Interessados: LUIZ PAULO TIBURCIO DE MELO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CARRO COM SOM ALTO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113935/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1193/15

Araraquara

Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA e PROVAC SERVIÇOS LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO SOBRE AGROTÓXICOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1893/15

Araraquara

Interessados: WELLINGTON DA COSTA SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114845/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/15

Assis

Interessados: UNIDADE DE CONSERVÃÇÃO - ESTAÇÃO ECOLÓGICA ASSIS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – FLORESTA ESTADUAL ASSIS SOB A GESTÃO DO INSTITUTO FLORESTAL DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114847/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/15

Assis

Interessados: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - FLORESTA ESTADUAL ASSIS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – FLORESTA ESTADUAL ASSIS SOB A GESTÃO DO INSTITUTO FLORESTAL DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116560/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/10

São José dos Campos

Interessados: DIOGO RAMOS DE ANDRADE e TERESINHA MARIA DE ANDRADE SILVEIRA E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA DO RODEIO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127115/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1548/15

São Carlos

Interessados: WILLIAN CESAR BULE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 133532/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/08

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134617/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/14

Gália

Interessados: CARLOS ALBERTO MISIARA FERREIRA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL NO MUNICÍPIO DE GÁLIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151062/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/08

Araçatuba

Interessados: MAURÍLIO JOSÉ BACCHIEGA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO M.F., LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82743/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/15

Guariba

Interessados: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE ANTE A REALIZAÇÃO DE "RODEIO - FESTA DO PEÃO" NA CIDADE DE PRADÓPOLIS, EM ÁREA URBANA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4316/14

Araraquara

Interessados: ARNALDO VENDRAMIM

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL.

2ª TURMA

Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105524/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4782/15

Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOCIEDADE LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: INTERESSE EM FIRMAR TAC PARA OS CASOS DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106901/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2452/15

Santo André

Interessados: HIAGO VILELA SANTOS e EMTU - EMPRESA METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECADASTRAMENTO DO CARTÃO BOM DESTINADO A TRANSPORTE DE ESTUDANTES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 115049/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 792/15

São José do Rio Preto

Interessados: BRUMED IMPLANTES

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE UM ESQUEMA ENTRE EMPRESAS, DENOMINADO MÁFIA DAS PRÓTESE, PARA FRAUDAR LICITAÇÕES, BEM COMO PAGAR COMISSÕES DE ATÉ 25% PARA MÉDICOS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 97546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1737/14

Capital

Interessados: CENTRO DE SERVIÇOAS DE AUTO MOOCA LTDA -EPP, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS EXPEDIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105462/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 799/15

Hortolândia

Interessados: EDER CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MARCO ANTONIO PINTO, ANTONIO CARLOS VICENTE e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 48º BATALHÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE GRILAGEM DE TERRA, USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO, NA MEDIDA EM QUE OS REPRESENTADOS VENDIAM LOTES NO ATERRO TAQUARA BRANCA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 126119/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 333/14

Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO JUNTO AOS MUNICÍPIOS DE CONCHAS, PEREIRAS E ANHEMBI DOS RECURSOS EXISTENTES NO ORÇAMENTO ANUAL E NO PLANO PLURIANUAL PARA ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127003/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 597/11

São Carlos

Interessados: JOSÉ HENRIQUE ZUCOLOTTO - ME, LUCINDO GONÇALVES DA SILVA e EVA MARIA FERNANDES DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL ÀS MARGENS DO "CÓRREGO DA FERRADURA"

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74207/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/10

São Carlos

Interessados: JOAQUIM ARMANDO PORTUGAL DA SILVA e JOÃO CARLOS ZANINETTI JÚNIOR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO PARA LIMPEZA DO TERRENO NO LOTE 41 DO CONDOMÍNIO TIBAIA SÃO FERNANDO I, NA ALAMEDA ARARA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 256/14

Ribeirão Preto

Interessados: MARCELO OLIVEIRA TERRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADE RURAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104526/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1321/15

Diadema

Interessados: SAN DIEGO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE AO DEVER DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, INICIADO ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÃO ORIUNDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5865/15

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS XV

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/15

Queluz

Interessados: JÚLIO CESAR MIRANDA GUIMARÃES ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESTAGIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134504/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 891/15

São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, OTELO CONCEIÇÃO FRANCO ME e JANAS E LOCATELLI LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CARNE NO ANO DE 2005.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35987/13 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 496/12

Capital

Interessados: SHOPPING CENTER WEST PLAZA, PAN SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA. E OUTROS, FUNCIONÁRIOS DA SUBPREFEITURA DA LAPA e FUNCIONÁRIOS DO APROV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS AINDA NÃO AUTORIZADAS PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98805/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/01

Campinas

Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE, MARIO COVAS e FRANCISCO GRAZIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: PREJUIZO AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DA LIBERAÇÃO DA ENTRADA E UTILIZAÇÃO POR PARTE DOS COTONICULTORES DA SEMENTE AMERICANA "DELTAPINE ACALA 90"

Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105833/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/14

Serra Negra

Interessados: VIVO S.A e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA PRESTADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105951/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1733/14

Capital

Interessados: MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A e MASB 38 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA PRÁTICA ABUSIVA PARA EFETUAR A VENDA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 107054/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/15

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, AES ELETROPAULO S/A e ROSANA DA SILVA FURLAN NUNES

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA GARÇA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 111144/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/15

Pindamonhangaba

Interessados: CLARO S/A - NET, TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO e ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL RESERVA DOS LAGOS

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE ATENDIMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 113364/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 564/15

Taquaritinga

Interessados: COMANDANTE DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DE TAQUARITINGA e RICARDO MÁRSICO - ME

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO RECINTO DENOMINADO ESPAÇO PREMIER HALL LOCALIZADO EM TAQUARITINGA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 127132/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/13

Viradouro

Interessados: CENTRO DE CONDUTORES MIRO ROSA LTDA - ME, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B TIQUERA-ME e CIRETRAN - VIRADOURO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LIMITAÇÃO DE NÚMERO DE ALUNOS AOS EXAMES, POR PARTE DA CIRETRAN DE VIRADOURO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 113445/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1895/13

Araras

Interessados: JACQUELINE SMITH PIMENTA e CLINICA ROYALITY

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA DA CASA DE REPOUSO DE IDOSOS ROYALITY, SENDO NECESSÁRIO VERIFICAR SE A ENTIDADE REALMENTE ATENDE ÀS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS IMPOSTAS PELA RESOLUÇÃO Nº 283/05 DA ANVISA.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 141903/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2211/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MARIA CLARA CAETANO e EMPRESA AUTO ÔNIBUS MANOEL RODRIGUES S/A

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI QUE GARANTE ÀS PESSOAS IDOSAS, MAIORES DE 60 ANOS, GRATUIDADE NO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 106044/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1190/14

São Bernardo do Campo

Interessados: DIVINA MELATI TOMAZ e CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS III DE SBC

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CAPS III - SÃO BERNARDO DO CAMPO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 114739/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 406/15

Adamantina

Interessados: LUIZ CARLOS GALVÃO e IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO NO COMBATE AO SURTO DE DENGUE NESTA COMARCA DE ADAMANTINA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 119014/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/15

Santa Fé do Sul

Interessados: CONSAGRA - CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105692/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/15

Ribeirão Preto

Interessados: LAURIVALDO TEIXEIRA DE MORAIS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: USO IRREGULAR DE IMÓVEL RESIDENCIAL E AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS E AVCB

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 106221/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 966/15

Franca

Interessados: ANTÔNIO DONIZETE DA CRUZ BAR ME

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS FREQUENTADORES DO BAR REPRESENTADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 106870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1432/15

Jaú

Interessados: ANA MARIA DE MELO e EXPRESSO DE PRATA LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE PASSAGEM GRATUITA A IDOSOS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 106956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 598/12

Itanhaém

Interessados: PAULO RYAN DE ARAÚJO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHAÉM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PISCINAS LOCALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA UBS - VILA LOTY

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107212/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 533/13

Capital

Interessados: DJALMA DOS SANTOS e SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 108102/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4037/15

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SEGURANÇA DO EVENTO "15ª TRADICIONAL FESTA JUNINA", A SER REALIZADO NO JD. SÃO CAMILO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110178/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1647/13

Praia Grande

Interessados: FRAN SOUZA

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA FALTA DE LIMPEZA DE TERRENO, COM PROLIFERAÇÃO DE INSETOS, ARANHAS E OUTROS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111122/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/15

Paraibuna

Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e JOSÉ SILVA SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS EM RAZÃO DA EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PROMOVIDO NA RUA JOÃO CARLOS NUNES, PRÓXIMO AO NÚMERO 1000, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE PARAIBUNA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111655/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 916/14

São Roque

Interessados: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e ISMÊNIA DE CAMPOS ROSA SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL DENOMINADO "PASTO DE CIMA DA LINHA"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 480/15

São Roque

Interessados: REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E ANEXOS DE NOTAS E PROTESTOS DE MAIRINQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 14.210 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4033/13

Ribeirão Preto

Interessados: BALBO CONSTRUÇÕES S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE DAS OLIVEIRAS"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115008/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3228/15

São José do Rio Preto

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELO MUNICIPIO DE UCHOA DO DEVER DE IMPLEMENTO DO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115050/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1824/15

Cruzeiro

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIZAÇÃO DAS LIGAÇÕES DE AGUA DO LOTEAMENTO BELA VISTA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120742/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/11

Caraguatatuba

Interessados: TECLA LINKEVIEIUS FERRAREZE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AS QUESTÕES DAS LOMBADAS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS PERTINENTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134528/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 424/14

Macaubal

Interessados: JOÃO SALVADOR DORTI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACAUBAL

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PONTE QUE FAZ A DIVISA DOS BAIRROS CANOA E BRAGUINI, BEM COMO ACOMPANHAR AS OBRAS PARA SEU CONSERTO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 177851/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1964/12

Mirandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, BENJAMIN ASCENÇO NETO, TEREZINHA BORTOLETO ASCENÇO e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE MIRANDÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ANA MARIA".

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 83900/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/13

Paraibuna

Interessados: JOÃO BATISTA DE SOUZA e APARECIDA NEVES DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES AFETAS A EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO, EM GLEBA LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 105326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 346/15

Porto Ferreira

Interessados: ANA ALESSANDRA REIS BORGES e CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO APRENDENDO BRINCANDO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA CECAB - CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO APRENDENDO BRINCANDO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 106929/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/13

Capital

Interessados: UNIDADE DE INTERNAÇÃO CASA PAULISTA e PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CASA DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 110819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1226/15

São Bernardo do Campo

Interessados: YASKARA TEIXEIRA

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE QUE NO COLÉGIO COC ALUNOS ESTARIAM USANDO MACONHA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 113406/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 228/14

Cajuru

Interessados: ALDO MARCONDES PATTO, RONALDO ALVES DA SILVA, VAGNER DOS REIS MELLO, RITA DE PAULA CÁSSIA FREITAS, FELIPE GOMES ARRUDA e CONSELHO TUTELAR DE CAJURU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM PRESTAR INFORMAÇÕES AO CMDCA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 115164/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/13

Potirendaba

Interessados: BOATE SANTO MÉ, CLUBE ICARAÍ e CLUBE UNIÃO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: VERIFICAR CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO, ACESSO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES DE 18 ANOS A LOCAIS DE DIVERSÃO, OS DENOMINADOS E OUTROS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103282/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/14

São Sebastião

Interessados: GARAGEM NÁUTICA COMÉRCIO DE PEÇAS E OFICINA DE REPAROS NAVAIS BARAQUEÇABA LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DENOMINADA DE PRAIAS E DUNAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/14

Guarulhos

Interessados: MAURÍCIO RIGANELLI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR VENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE INTERVENÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ORQUIDÁRIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105358/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/15

Jaboticabal

Interessados: MARIA ISABEL BARATO ARTONI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO EMPREGO DE FOGO EM PALHA DE CANA DE AÇÚCAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106019/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3464/14

São José dos Campos

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE CRUZEIRO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIMENSÃO DA CRISE HÍDRICA EM CRUZEIRO E BUSCAR A SOLUÇÃO QUE MELHOR ATENDA AO INTERESSE DA SOCIEDADE, DEFININDO EVENTUAIS RESPONSABILIDADES PELAS MEDIDAS E OBRAS NECESSÁRIAS À NORMALIZAÇÃO AMBIENTAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5493/14

Franca

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA ADOÇÃO DE POLÍTICAS DE ARQUIVOS E GESTÃO DOCUMENTAL DE FORMA A ASSEGURAR O PLENO ACESSO AOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106859/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/13

Pacaembu

Interessados: AGRO BERTOLO LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO USO DE FOGO EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO OBTIDA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107068/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 745/14

Jaú

Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI e FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIACHUELO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DIRECIONADAS DE MANEIRA DESORDENADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107695/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/14

Tanabi

Interessados: BENEDITA JECIRA FRESCHI MUSSIO, FRANCISCO MUSSIO, GENNI FRESCHI e CARLOS ROBERTO GARCIA FERREIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO À RESERVA LEGAL DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE TANABI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107722/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 448/15

Tanabi

Interessados: ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA e ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE TANABI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107773/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Pereira Barreto

Interessados: PIONEIROS BIOENERGIA S/A e SEGUNDO OFICIAL JUDICIAL DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108307/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/15

Capital

Interessados: DECONT e EGIDIO ESMERALDO DOS SANTOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS E GASOSOS, NA VILA SÔNIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110191/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5959/13

Santos

Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e EMBARCAÇÃO CHAMPAGNE I

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO MAR PELA EMBARCAÇÃO CHAMPAGNE I, OCORRIDO EM 20/09/2013.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110225/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1446/15

Santos

Interessados: SALVADOR SANTOS MARINER e EMBARCAÇÃO SS MARINER 11

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE 50 LITROS DE DIESEL E NAUFRAGIO DA EMBARCAÇÃO SS MARINER 11, NAS PROXIMIDADES DO BERÇO 1 DO BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO EM 25/02/2015.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111114/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/10

São José dos Campos

Interessados: FAUSER AGROFLORESTAL LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA SÃO PEDRO I.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113402/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1133/14

Araraquara

Interessados: INGRID OTTILE BERTHA HOLZAHAUSEN e MIGUEL MARCIEL SCHIMIDT

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO "SÍTIO GUILHERME", SITUADO EM NOVA EUROPA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1453/15

Ribeirão Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CONDOMÍNIO VILLA VERDE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO CONDOMÍNIO VILLA VERDE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117841/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/14

Buri

Interessados: ELISANGELA DA SILVA e JOSÉ RUBENS PAVONI JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA JOSÉ GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, EM BURI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120735/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1510/14

Ubatuba

Interessados: ACACIO NUNES DOS SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 121019/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/15

General Salgado

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO NO MUNICÍPIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 122695/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/15

Batatais

Interessados: MARIO AUGUSTO ZAMPRONI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AJUSTES NAS QUESTÕES AMBIENTAIS SOBRE A REGULARIDADE DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E DO REPRESAMENTO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 134508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/15

Tupi Paulista

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESIDÊNCIAS DA ZONA URBANA NÃO ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA DE COLETA DE ESGOTO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141920/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1197/15

Ourinhos

Interessados: ISMAEL PREZOTO e APARECIDO SEVERINO DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES EM REALIZAR O PLANTIO DE MILHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 165561/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 831/13

Cajamar

Interessados: APARECIDO BENEDITO DE OLIVEIRA e CLEITON MOTA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE FUNILARIA EXERCIDA NA RUA ANTÔNIO DE BARROS, Nº 652

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 166551/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/10

Pereira Barreto

Interessados: DESTILARIA PIONEIROS S/A e CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115428/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/15

Tabapuã

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAIR MANOEL DA SILVA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE FESTA JUNINA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 121287/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3472/12

Tatuí

Interessados: MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DAS NOGUEIRAS e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DAS NOGUEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE MANUTENÇÃO, PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1717/15

Osvaldo Cruz

Interessados: CONSTRUTUORA ATERPA M MARTINS S/A

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO HUMANA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (ÁREA VERDE) NO CONJUNTO HABITACIONAL ÁLVARO CAMPOY

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115061/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 896/12

Cardoso

Interessados: USINA GUARIROBA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS EM APP NA FAZENDA SANTA LÚCIA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/14

Campos do Jordão

Interessados: LUIZ CARLOS ALVES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO NA RUA JOSÉ BENEDITO BICUDO, VILA PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/08

Ribeirão Preto

Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR ATIVIDADE DE MINERAÇÃO

Relator: SERGIO NEVES COELHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 104321/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1797/14

Cotia

Interessados: ROBERTA REGINA GOIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, DENTRE OS QUAIS AUSÊNCIA DE NOMENCLATURA DE RUAS E FORNECIMENTO DE CEP, NO INTERIOR DO LOTEAMENTO "FLORES DO AGUASSAÍ"

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105168/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2890/14

São Carlos

Interessados: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO CARLOS LTDA., UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA HEMO INALOTERAPIA DE SÃO CARLOS S/S

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA UNIMED SÃO CARLOS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E PELO SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA HEMO INALOTERAPIA DE SÃO CARLOS SS – SAHISC.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 904/15

Mauá

Interessados: PATRÍCIA CLEUFE DE ARAÚJO e SAMA - SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105943/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 255/13

Capital

Interessados: TIM CELULAR S/A e SANTIAGO VILLANUEVA CRESPO

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE DOS VALORES DE RECARGA DOS PLANOS PRÉ-PAGOS COM ÍNDICE DIVERSO DO CONTRATUALMENTE ESTABELECIDO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106102/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 167/15

Tietê

Interessados: SUPERMERCADO COOPIDEAL TIETÊ

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS, EXPONDO OS CONSUMIDORES AO PERIGO PELÁ MÁ CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106684/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/14

Itajobi

Interessados: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A e VIAÇÃO LUWASA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1562/15

Santo André

Interessados: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE JARDIM S/C/LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106957/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3795/14

Praia Grande

Interessados: FACULDADE ALFA, FACULDADE DO LITORAL SUL PAULISTA e FACULDADE PRAIA GRANDE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: COBRANÇA DE TAXAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 111139/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1418/15

Pindamonhangaba

Interessados: LUCIENE GONÇALVES DE FRANÇA, ALINE CRISTINA ZEFERINO DOS SANTOS, TIAGO OLIVEIRA SOUSA e AUTOESCOLA BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AUTOESCOLA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 113361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5265/15

Ribeirão Preto

Interessados: MONA LISA DUARTE ABDO AZIZ ISMAIL e OASIS PLAZA HOTEL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS DO CONSUMIDOR.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 113483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3622/15

Ribeirão Preto

Interessados: MONA LISA DUARTE ABDO AZIZ ISMAIL e RESIDENCE PLAZA FLAT - PL ADM SCP LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS DO CONSUMIDOR.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 127306/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/15

Descalvado

Interessados: UNICASTELO - UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - DESCALVADO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CURSO DE ODONTOLOGIA NÃO RECONHECIDO PELO MEC, NA UNIVERSIDADE REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 98869/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1241/13

Capital

Interessados: KATIA CAVALCANTI BELTRANO FICO E OUTROS e ORGANIZAÇÃO DE FESTAS NOBRE LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NÃO DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS; DEPÓSITO DE CHEQUES "PRÉ-SATADOS" APÓS SUPOSTO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 106271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ANA CLÁUDIA DOMINGUES SANTOS e EMEF PLÍNIO DE QUEIROZ

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A ALUNO COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 107127/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3725/15

Franca

Interessados: IMPERADOR PALACE HOTEL LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO PRIVADO DE USO COMUM

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 105696/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5786/13

Ribeirão Preto

Interessados: CASA DE REPOUSO ALINE LTDA ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FUNCIONAMENTO IRREGUALR DA CASA DE REPOUSO REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 107022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/15

Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e JOSEFA TEODORO DE ARAÚJO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTADO DE INSALUBRIDADE E AUSÊNCIA DE CUIDADOS MÉDICOS EM RESIDÊNCIA DE IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 107125/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3394/14

Mogi das Cruzes

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES e EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO A DECRETO QUE ASSEGURA AS PESSOAS IDOSAS, A GRATUIDADE NO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA RODOVIÁRIA CONVENCIONAL.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 106767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/14

Palmeira D´Oeste

Interessados: JESULINO RODRIGUES NERY

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 134218/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8542/15

Urupês

Interessados: ALESSANDRA CALIXTO e CHARLES CÉSAR NARDACHIONI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DE SALES ONDE OS PRONTUÁRIOS ESTÃO JOGADOS NO CHÃO COMO LIXO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 103283/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/14

Cunha

Interessados: JULIA GABRIELA PORFIDA FERREIRA e CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXECUÇÃO DE OBRAS NO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO CUNHA C.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/15

Ribeirão Preto

Interessados: RICARDO WILLIAM DE ALMEIDA BARBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE ALGUNS ENGENHEIROS DA MUNICIPALIDADE, HAJA VISTA QUE ESTARIAM APROVANDO CONSTRUÇÕES ILEGAIS NO BAIRRO RIBEIRÂNIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105311/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8541/14

Ribeirão Preto

Interessados: GERSON FARIA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURRA EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTREGA DE IMÓVEIS POR PARTE DA COHAB

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 817/14

Vinhedo

Interessados: FULL TIME SPORTS COMPETIÇÕES AUTOMOBILÍSTICAS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OPERAÇÃO DE OFICINA AUTOMOTIVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 896/14

São José do Rio Preto

Interessados: FÁBIO AUGUSTO PORTO JUNQUEIRA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO CONSTRUÇÃO DE MINI USINA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE RECREIO SANTA MARTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105836/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 416/11

Serra Negra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE GRANDE EMPREENDIMENTO EM ÁREA COM INFRAESTRUTURA PRECÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 106844/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1772/14

Dracena

Interessados: IDENE RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESTAVA SENDO LEVADO A EFEITO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, COM CARACTERÍSTICAS DE URBANO, SEM A OBEDIÊNCIA DE QUALQUER DOS POSTULADOS CONTIDOS NA LEI 6.766/79.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107023/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1797/15

Jaú

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL PRIMAVERA DE JAÚ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ASFALTO EM VIA DE ACESSO À RESIDENCIAL, COM DIVERSOS BURACOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2028/14

Piracicaba

Interessados: MKS CONSTRUTORA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À COLETIVIDADE, EM RAZÃO DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107241/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 951/12

Francisco Morato

Interessados: ANTONIO OTÁVIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE OBRA EFETUADA EM VIELA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, FRANCISCO MORATO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110163/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3441/15

Santos

Interessados: GAECO - NÚCLEO SANTOS, JOSÉ MATHIAS e DOROTHY ELIAS MATHIAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE IMÓVEL COM DESTINO A JOGO DE BINGO, SITUADO A RUA DA PAZ, 70, SANTOS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113146/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 916/13

Paulínia

Interessados: DANNIELE COSTA e CONDOMÍNIO PARQUE FLORÍNIA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE SEGURANÇA DAS EDIFICÃÇÕES E DE SANEAMENTO BÁSICO DO CONDOMÍNIO PARQUE FLORÍNIA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2713/15

Ribeirão Preto

Interessados: AMO - ASSOCIAÇÃO COM. DE MORADORES DO COMP. JAD. JULIANA E PALMEIRAS I E II e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENTULHO E MATO ALTO EM UM TERRENO MUNICIPAL.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 121288/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e B.G. IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SANTA RITA DE CÁSSIA"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129103/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/15

Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES E A PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO NO BAIRRO SÍTIO DO ESTADO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 106046/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1416/15

São Bernardo do Campo

Interessados: SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE JOVENS IMPEDIDOS DE ENTRAR NO SHOPPING SÃO BERNARDO PLAZA SE ESTIVEREM DESACOMPANHADO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 106748/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 937/15

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE QUANTO À POLÍTICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU FAMILIAR DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 106785/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1306/14

Ilha Solteira

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA PARA COIBIR O USO DO NARGUILÉ POR MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 107030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORNÉLIO PIRES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORNÉLIO PIRES, POR NÃO TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS E CAUTELAS NO CASO DA MENOR E.R.S., DE APENAS 05 ANOS DE IDADE, SOB SUA GUARDA, QUE TERIA SIDO AGREDIDA POR COLEGA DE SALA, POR SEIS VEZES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 107061/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1375/15

Bauru

Interessados: RENATO MATEUS MENDES FAKHOURY e MARICILIA MAGALHÃES MENDES FAKHOURY

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À ORDEM DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO VESTIBULAR DA UNESP, NO CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, PERÍODO NOTURNO, CAMPUS DE MARÍLIA/SP.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 107200/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 430/14

São Manuel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL, PRATÂNIA E AREIÓPOLIS e CONSELHOS TUTELARES DOS MUNICÍPIOS DE SÃO MANUEL, PRATÂNIA E AREIÓPOLIS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DO TRABALHO EM CONSELHOS TUTELARES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 109066/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2476/15

Campinas

Interessados: DANIEL AUGUSTO e DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE MATERIAL DIDÁTICO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 115170/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/15

Piquete

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - APEOESP e ELIZABETH RODRIGUES MACIEL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE SALA DE AULA PARA O PROGRAMA DENOMINADO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LEONOR GUIMARÃES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 121293/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 546/14

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DE APOIO A FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 128573/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/98

Bertioga

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE PROSTITUIÇÃO COM FREQUÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 128899/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 397/15

Valparaíso

Interessados: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL SOBRE ELEIÇÃO DIRETA PARA A ESCOLHA DE CONSELHEIRO TUTELAR.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102912/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/08

Registro

Interessados: ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: CORTE E IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 103263/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/15

Capital

Interessados: HELIO BRONZATO NETO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE ACÚMULO DE LIXO, INSETOS, RATOS E CARAMUJOS EM TERRENO BALDIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105248/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 574/14

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e EMPRESA BR AVES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO MABIENTAL EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO DO CÓRREGO BELVEDERE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/09

São Carlos

Interessados: ALMIR ROGÉRIO LOURENÇO MILANI, LUIZ MILANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM APP DO CÓRREGO MONJOLINHO, NA ALTURA DO KM 235 DA RODOVIA SP 318.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105258/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/15

Ribeirão Preto

Interessados: ARNALDO DA SILVA CARNEIRO

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇUCAR NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BUENÓPOLIS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3212/14

São Carlos

Interessados: INDÚSTRIA REI FRANGO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESTOS DE FRANGOS DA PRODUÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 209/12

Ribeirão Preto

Interessados: JOAQUIM DOS SANTOS e MARIA ELIZA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO FLORESTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105328/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1617/14

Bebedouro

Interessados: RENZO RIBEIRO RODRIGUES e CÁSSIA APARECIDA FAGUNDES E OUTROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO COMERCIAL E INDEVIDA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LAUDELINA DA SILVA PUPO, 180, JARDIM CANADÁ, NESTA CIDADE DE BEBEDOURO/SP, BEM COMO AVERIGUAR SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105339/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/14

Ribeirão Preto

Interessados: CLAUDEMIR RASPANTE, ELIAS MINGOTE, OSCAR MAPELLI e ROVILSON JOANIM E OUTROS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PREJUÍZOS DECORRENTES DA NECESSIDADE DE MONITORAMENTO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO DO PEIXE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105350/15 - 2 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/08

Ribeirão Preto

Interessados: GRANJA DE SUÍNOS MANTOVANI e PAULO CELSO MANTOVANI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DESTINAÇÃO IRREGULAR DE DESPEJOS PRODUZIDOS PELA GRANJA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/13

São Carlos

Interessados: INDÚSTRIA DE TOALHAS SÃO CARLOS e OSNI APARECIDO RIZATO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105488/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 466/11

Socorro

Interessados: EDISON MANTOVANI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CAUSANDO, ASSIM, A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105504/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1963/15

São Carlos

Interessados: JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE OITO AVES DA FAUNA SILVESTRE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105525/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2951/13

São Carlos

Interessados: ANA PAULA APARECIDA CAMPANA ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEPÓSITO E COMÉRCIO IRREGULAR DE MADEIRA NA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105528/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3655/13

São Carlos

Interessados: PIZZARIA AMICCI e ANA SYLVIA BATISSACO DE ARRUDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO DO AR EMANDA PELA PIZZARIA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105548/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 527/13

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: EMPRESA QMC TELECOM DO BRASIL

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE CELULAR PERTO DE RESIDÊNCIAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105664/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4917/15

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO MURILO PRETINHO e DONIZETTI REIS DA SILVEIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAL DA ESPÉCIE "MUAR" (MULA)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105987/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/07

Guaratinguetá

Interessados: OTÁVIO CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, EMPRESA "SÓ TERRA" e MINERAIS SÃO JOSÉ E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BAIRRO "CHÁCARAS AGRICOLAS" POR EMPRESAS EXPLORADAS DE RIQUEZAS MINERAIS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106637/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/15

Assis

Interessados: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - ESTAÇÃO ECOLÓGICA CAETETUS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – ESTAÇÃO ECOLÓGICA CAETETUS, SOB A GESTÃO DA FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106714/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2967/14

Lins

Interessados: JOSÉ CARLOS VIEIRA DA CUNHA, EDISON ARRANTE CESÁRIO, ELIAS PEREIRA, CIBELY MARREIRA BETTIO e EDISON FERNANDES SILVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: INVESTIGAR DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DENTRO DE APP E DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106814/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1503/13

Leme

Interessados: JOÃO CARLOS CERBI, MUNICÍPIO DE LEME e EVANDRO ANTONIO FIORAMONTE-ME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DO CHORUME DO ATERRO SANITÁRIO DE LEME E NA ENTRADA DE MATERIAIS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106868/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1456/14

Garça

Interessados: VALDIR ALVES FUNILARIA ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107018/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 489/15

Americana

Interessados: MOISÉS PETERSON GIMENEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS SONOROS DECORRENTES DE EVENTOS OCORRIDOS EM IMÓVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107186/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 532/13

Tietê

Interessados: BRUNO BIAGIONE PAPÉIS E PAPELÕES ESPECIAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS QUÍMICOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107218/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2334/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: JOSÉ CARLOS BASÍLIO, JOSÉ UMBERTO MACHADO, MARIA ISABEL DE MELO FERNANDES e CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR EVENTOS OCORRIDOS EM CHÁCARA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107328/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 480/15

Garça

Interessados: JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA PÚBLICA URBANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107353/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/12

Ipauçu

Interessados: MAURÍLIO REZENDE PEREIRA, MARANITA CIONE FLORES DA SILVEIRA, MR PEREIRA MADEIRAS ME e FAZENDA MADRE CABRINI II

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA RURAL, MEDIANTE O CORTE E SUPRESSÃO DE ESPÉCIMES PARA A RETIRADA DE EUCALIPTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107365/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 689/15

José Bonifácio

Interessados: NELSON FELIX DE LIMA JUNIOR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE/ILEGALIDADE NA EXTRAÇÃO DE ÁRVORES EM UM BOSQUE PRÓXIMO A SANTA CASA DE JOSÉ BONIFÁCIO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/09

Pereira Barreto

Interessados: LUIZ RAMOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111146/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 371/10

São José dos Campos

Interessados: ELZA DA SILVA LEME

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA SÃO JOSÉ E FORTALEZA DAS PEDRAS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111663/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

São Roque

Interessados: CENTRO TÉCNICO REGIONAL VIII - SOROCABA e SYSTEMAC SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATERRO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/13

Ribeirão Preto

Interessados: CARLOS GILBERTO QUILICE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM APP SITA NA PROPRIEDADE OBJETO DOS AUTOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113386/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/12

Ribeirão Preto

Interessados: MAGAZINE LUIZA S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1604/15

Araraquara

Interessados: LUAN ALBERTO SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114230/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/12

Ribeirão Preto

Interessados: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114820/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1462/14

Catanduva

Interessados: ASSOCIAÇÃO CENTRO LUZ UNIVERSAL PAI JOAQUIM DE CARIDADE e MUNICÍPIO DE PINDORAMA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS REALIZADA PARA A DESPOLUIÇÃO DO RIO SÃO DOMINGOS FORAM MAL EXECUTADAS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114849/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/10

Botucatu

Interessados: COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE BOTUCATU e EMPRESA VIAS DO TIETÊ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE 12 ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS EM APP.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115223/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1332/12

Indaiatuba

Interessados: MATHILDE THEREZA FRANCO DO AMARAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL NAS MATRÍCULAS: 4558, 2734, 4558, 61410, 61411, 17136, 30857, 36889, 46553, 28619, 73305, 73304 E T-11910

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115367/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/15

Capital

Interessados: DECONT e PROTE EXTIN PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA. ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E GASOSOS PELA QUEIMA DE PNEU NA RUA BARÃO DO RIO DA PRATA, 185, IPIRANGA, POR PROTE EXTIN CONTRA INCÊNDIO LTDA. ME.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120740/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2037/14

Ubatuba

Interessados: JOSÉ BENDITO DE MOURA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DESMATAMENTO E BOSQUEAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/15

Assis

Interessados: HELENA AFFONSECA FERRAZ, OLAVO AMARAL FERRAZ e FAZENDA SANTA MARIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 121033/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 525/15

Ubatuba

Interessados: FÁBIO DA SILVA REIS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DESMATAMENTO DE ÁREA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 122696/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/15

Pedregulho

Interessados: PARQUE ESTADUAL FURNAS DO BOM JESUS e LUIS FERNANDO ROCHA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES A GESTÃO DO PARQUE ESTADUAL FURNAS DO BOM JESUS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127308/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/14

São Carlos

Interessados: CLARO AGROPECUÁRIA LTDA - ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO IRREGULAR DE QUIRELA DE MILHO POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127312/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1018/15

São Carlos

Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DERRUBADA ILEGAL DE ARAUCÁRIA LOCALIZADA NA AVENIDA FRANCISCO PEREIRA LOPES, EM SÃO CARLOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 133935/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/04

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e ENGENHO CENTRAL DE PIRACICABA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE EVENTOS AUTORIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA REALIZADOS NO ENGENHO CENTRAL DE PIRACICABA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/13

Ribeirão Preto

Interessados: VIZEU LEILOEIRO OFICIAL e ÁREA DEPÓSITO E TRANSPORTES DE BENS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI

AVISO Nº 328/2015 – CSMP, de 19.11. 2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 24.11.15, é a seguinte:

I -LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. INDICAÇÕES: (listas anexas)

Procurador de Justiça

Entrâncias Final e Intermediária

Remoção de Sede - Promotores de Justiça Substitutos

2. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO:

32º PJ de Guarulhos (lista anexa)

3. Pt. n° 151.336/14 - Interessado: Sérgio Neves Coelho, Procurador de Justiça - Conselheiro. Assunto: Proposta de inclusão de Câmaras de Julgamento no Regimento Interno do Conselho Superior (relator Dr. Motauri).

4. Pt. n° 162.326/15 - Interessados: Christiano José Poltronieri de Campos, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba e Alexandre Cebrian Araújo Reis, 4º Promotor de Justiça de Itu. Assunto: Pedido de permuta formulado entre os membros.

5. Pt. n° 122.427/14 - Interessado: Conselho de Estudos e Políticas Institucionais - CONEPI. Assunto: Pedido de sugestões destinadas ao aperfeiçoamento do Ato Normativo 484/CPJ, de 05 de outubro de 2006. (Relatora Dra. Martha).

6. Pt. nº 108.272/15 - Interessado: Valter Kenji Ishida, 12º PJ do Meio Ambiente. Assunto: Apresenta relatório circunstanciado de sua frequência bem como relatório de aproveitamento no curso “Diritto Penale: Sfide tra Efficienza e Legitimitá”, ocorrido na Universidade de Roma Tor Vergata, na Itália (relator Dr. Sarrubbo).

7. Pt. n° 142.936/15 - Interessado: Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Juliotti).

8. ESTAGIÁRIOS

a) Pedido de Transferência e/ou Permuta de Estagiário, com parecer do Conselheiro/Secretário:

Pelo Deferimento:

Francisco Gomes Cardoso Junior (pt 161.489/15).

VI. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

432 protocolados publicados em 16.11.15

DISTRIBUIÇÕES:

31 protocolados distribuídos até 13.11.15

VII. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS.

VIII. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº 30.879/12 – Requerimento enviado pelo Dr. Délton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, instruído com comprovante de conclusão do curso de Doutorado em Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito da USP e respectiva aprovação, para ciência do Colegiado (Relator Dr. Paulo Sérgio).

2. Pt. nº 160.803/15 – Of. nº 257/15, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, 34º Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia dos relatórios diário e mensal de distribuição de processos da referida Procuradoria, durante o mês de outubro de 2015.

3. Pt. nº 161.290/15 – Of. nº 183/15, enviado pelo Dr. Ana Lúcia Menezes Vieira, 36º Procurador de Justiça e Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da ata da reunião realizada em 07.10.15, bem como dos relatórios diário e mensal de distribuição de processos da referida Procuradoria, durante o mês de outubro de 2015.

4. Pts. nºs 156.670/15,156.675/15 e 158.932/15 – Ofs. nºs 458/15, 464/15 e 471/15, enviados pela Dra. Ana Paula Nidalchichi Ribeiro,1º Promotora de Justiça de Atibaia, comunicando a prorrogação, por mais 180 dias, do prazo para conclusão dos ICs nºs 32/02, 41/08 e 14/09, respectivamente.

5. Pts. nºs 160.647/15,160.709/15 e 160.711/15 – Ofs. nºs 5404/15, 5396/15 e 5393/15, enviados pelo Dr. Carlos Alberto Moraes Barbosa, 12º Promotor de Justiça de Santos, comunicando que os ICs nºs 5931/15, 3404/15 e 5862/15, respectivamente, foram arquivados naquela Promotoria, nos termos da Súmula nº 54 deste Órgão Colegiado.

6. Pts. nºs 160.979/15,160.988/15,160.990/15 e 160.995/15– Ofs. nºs 625/15, 626/15, 627/15 e 629/15, enviados pelo Dr. André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando que os autos dos ICs nºs 254-A/09, 75-A/09, 266-A/09 e 334-A/09, respectivamente, foram arquivados naquela Promotoria, após a homologação da promoção de arquivamento pelo Colegiado.

7. Pt. nº 160.994/15 - Of. nº 628/15 enviado pelo Dr. André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando que os autos dos IC nº 268-A/09, foram arquivados naquela Promotoria, tendo em vista a propositura das ações de Execução de Fazer e Execução por Quantia Certa, perante a 3ª Vara Cível de Presidente Prudente.

8. Pt. nº 160.024/15 – Of. nº 1949/15, enviado pelo Dr. Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC. nº 1340/13.

9. Pt. nº 157.454/15 – Of. nº 0998/15, enviado pelo Dr. Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, informando cumprimento do TAC firmado nos autos do IC. nº 847/13

10. Pts. nºs 158.174/15,158.177/15,158.181/15 e 158.185/15– Ofs. nºs 88/15, 91/15, 89/15 e 90/15, enviados pelo Dr. Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, comunicando que os autos dos ICs nºs 444/10, 971/09, 242/10 e 346/10, respectivamente, foram arquivados naquela Promotoria, após o cumprimento integral dos TACs neles celebrados.

11. Pt. nº 161.006/15 – Of. nº 1626/15, enviado pelo Dr. Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, informando cumprimento do TAC firmado nos autos do IC. 1183/14.

12. Pt. nº 160.893/15 – Of. nº 188/15, enviado pelo Dr. Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, acumulando a Promotoria de Justiça de Bastos, informando cumprimento do TAC firmado nos autos do IC. 003/08.

13. Pt. nº 159.150/15 – Of. nº 1567/15, enviado pelo Dr. Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, informando cumprimento do TAC firmado nos autos do IC. 86/15.

14. Pt. nº 161.497/15 – Of. nº 491/15, enviado pelo Dr. Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, informando cumprimento do TAC firmado nos autos do IC. 17/13.

15. Pt. nº 158.702/15 – Of. nº 595/15, enviado pelo Dr. Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, informando cumprimento do TAC firmado nos autos da Peça de Informação nº 12586/12.

16. Pt. nº 157.201/15 – Of. nº 637/15, enviado pela Dra. Daniela Ito Echeverria, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, encaminhando cópia da Ação Civil Pública proposta em face de Gustavo Aparecido Costa, nos autos do PPIC. 1185/15.

17. Pt. nº 158.270/15– Of. nº 639/15, enviado pela Dra. Renata Sanches Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, encaminhando cópia da Ação Civil Pública proposta em face de Hulder Tamarozzi, nos autos do IC. 053/10.

18. Pt. nº 161.488/15– Of. nº 642/15, enviado pela Dra. Renata Sanches Fernandes, 1º Promotora de Justiça de Olímpia, encaminhando cópia da Ação Civil Pública proposta em face de Cilmara Aparecida Correa, nos autos do IC. 133/10.

19. Pt. nº 157.203/15 – Of. nº 442/15, enviado pelo Dr. Leonardo D´Angelo Vargas Pereira, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, comunicando a instauração do IC. 020/15.

20. Pt. nº 160.656/15 – Of. nº 1186/15, enviado pela Dra. Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, comunicando a existência do IC. 043/11, visando apurar eventual irregularidade em cargo de comissão de assessor jurídico municipal.

21. Pts. nºs 160.987/15 e 162.173/15 – Ofs. nºs 3643/15 e 3724/15, enviados pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, comunicando o arquivamento do PA nº 136/15 e PAF. Nº 325/08, respectivamente.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 18-11-2015

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Eduardo Pinheiro Alves Ferreira, RG. 44.350.266-3; Liliam Martin Rocha de Carvalho, RG. 30.295.321-8; Roseani Aparecida Silva Falconi, RG. 27.652.173-0; Vilson Martins, RG. 17.115.686-9;

Confirmando o servidor Roberto Adriano Dantas, RG. 29.113.294-7, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria III, do QPMPESP.

Despacho do Diretor-Geral

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 191/12 – DG – Contratonº 001917/2012.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12meses, a partir de 19/10/2015.

Data da Assinatura: 16/09/2015.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 18-11-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Gabriela Pulici Takahachi, RG. 29.512.418-0 e Gladys Monteiro Ferreira, RG. 28.017.761-6, nomeadas para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 22/10/2015, o prazo para posse nos referidos cargos por 30 dias.

Apostilas da Diretora de 18-11-2015

Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 0029280-16.2009.8.26.0482 Ação Ordinária – a autora Josefa Rodrigues, RG. 8.095.833, Oficial de Promotoria I, Aposentada, faz jus à incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, excetuadas as vantagens de caráter eventual, nos termos do art. 129, da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal;

Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 0029280-16.2009.8.26.0482 Ação Ordinária – a autora Josefa Rodrigues, RG. 8.095.833, Oficial de Promotoria I, Aposentada, faz jus à incidência da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, excetuadas as vantagens de caráter eventual, nos termos do art. 129, da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal;

Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 053.08.615378-4 Ação Ordinária movida por Meirione Cardoso Lacerda e Outros, a autora Saray Aparecida Calado, RG. 17.087.173-3, Oficial de Promotoria Aposentada, faz jus à incidência da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, excetuadas as vantagens de caráter eventual, nos termos do art. 129, da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.

Despacho da Diretora de 17-11-2015

Autorizando, as reti-ratificações das vigências do 1º, 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, concedidos a Alessandra Mari Pim de Souza Garutti, RG. 20.952.601, Oficial de Promotoria I, os quais passam a vigorar a partir de 15/8/2000, 15/8/2005 e 23/9/2010, e não como constou dos D.O.s de 12/8/2000, 2/8/2005 e 16/9/2010, respectivamente.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 18-11-2015)

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado CEAF/ESMP n. 95/2015 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros) do Ministério Público Brasileiro que Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP) promoverá o SEMINÁRIO A DEFESA ESTRATÉGICA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – Atuação preventiva no enfrentamento da Corrupção, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

DATA: 16 de dezembro de 2015 (quarta-feira)

HORÁRIO: das 9h às 19h

LOCAL: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – Sala Pierangeli

Rua Treze de Maio, 1259 - Bela Vista – São PAULO/SP.

PROGRAMAÇÃO:

1ª Mesa – Bases teóricas para uma atuação estratégica em face da corrupção

09h – Raízes da corrupção no Brasil

Juarez Rocha Guimarães (UFMG)

10h30 – Políticas Públicas e corrupção

Francisco César Pinto da Fonseca (FGV-EASEP)

11h30 – Debates

Coordenação da mesa: Daniel Serra Azul Guimarães (MPSP)

12h30 – Almoço

2ª Mesa – O fortalecimento dos mecanismos de participação social e controle para o enfrentamento da corrupção

14h – Samuel Dal-Farra Naspolini (MPSC)

14h40 – Márcio Soares Berclaz (MPPR)

15h20 – Debates

Coordenação da mesa: Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior (MPSP)

16h - Intervalo

3ª Mesa – Experiências de atuação preventiva em defesa da probidade administrativa

16h15 – Alexandre Pontes Aragão (MPCE)

16h55 – Bernardo Boclin Borges (MPGO)

17h35 – Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis (MPMG)

Coordenação da mesa: Sirleni Fernandes da Silva (MPSP)

18h15 - Discussão sobre possibilidades de atuação preventiva em defesa da probidade administrativa

19h - Encerramento

PÚBLICO-ALVO: Agentes Políticos (Membros) do Ministério Público Brasileiro

INSCRIÇÕES: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. As vagas são limitadas e atenderão a ordem cronológica de inscrição.

REALIZAÇÃO:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP)

Comunicado CEAF/ESMP n. 96/2015 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos agentes políticos (membros), agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas e o Núcleo de Gênero do MPSP, promoverão na cidade de Campinas o MINICURSO: FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO, conforme programação que segue:

Período: 26 e 27 de novembro de 2015 (quinta e sexta-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30

Local: Auditório da Sede da Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340 – Cidade Judiciária - Jd. Santana

Palestrante: VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

Promotora de Justiça Assessora de Gabinete da PGJ

Coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP

Coordenadora Nacional da COPEVID/CNPG GNDH

Professora da PUC-SP

Doutora em Direito Processual Penal pela PUC/SP

Autoria do livro: Lei Maria da Penha: o Processo Penal no Caminho da Efetividade (Editora Atlas)

Conteúdo do Minicurso:

1º Dia: 26 de novembro de 2015 (quinta-feira), das 19h às 22h

Retrospecto histórico e legislativo dos direitos da mulher

Conceito de gênero

Silêncio da vítima

Perfil do agressor

Formas de violência

Feminicídio

Sistema Protetivo da Lei Maria da Penha e indicadores de risco

2º Dia: 27 de novembro de 2015 (sexta-feira), das 9h às 12h30

Discussão de casos concretos e planejamento de atuação: Projetos do GEVID para a vítima, agressor, guardiã Maria da Penha e de capacitação.

Público: Exclusivo aos Agentes políticos (Membros), agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público

Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos,

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

NÚCLEO DE GÊNERO - MPSP

5º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – CAMPINAS

Comunicado CEAF/ESMP n. 97/2015 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Grupo Especial de Enfrentamento a Violência Doméstica–GEVID e a Coordenadoria de Políticas para Mulheres de Bragança Paulista, promoverão o eventoPROJETO INSTRUIR, na cidade de Bragança Paulista, conforme programação que segue:

Data: 26 de novembro de 2015 (quinta-feira)

Horário: das 13h às 17h

Local: Hotel Vila Santo Agostinho

Rua Victório Panuncio, nº 200, Jd. Sevilha, Bragança Paulista

Programação

13h - Recepção e Credenciamento

13h15 - Abertura e exibição de vídeo

13h30 às 14h - Conhecendo a Violência Doméstica - Silêncio da vítima e Ciclo da violência

Expositora: Valéria Diez Scarance Fernandes - Promotora de Justiça, Coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP

14h às 14h30 - Conhecendo o Direito

Expositora: Fabíola Sucasas Negrão Covas - Promotora de Justiça, Coordenadora do Projeto Prevenção da Violência - Estratégia de Saúda da Família

14h30 às 14h45 - Debates e Perguntas do Público

14h45 às 15h- Intervalo

15h às 15h30 - Conhecendo a Lei Maria da Penha

Expositora: Silvia Chakian de Toledo Santos - Promotora de Justiça, Coordenadora do GEVID MPSP

15h30 às 16h - A Atuação do Ministério Público

Expositora:

Ana Maria Buoso - Promotora de Justiça de Bragança Paulista

16h às 16h30 - A importância da rede na efetivação da Lei Maria da Penha.

Expositor: Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Bragança Paulista

16h30 às 16h45 - Debates e Perguntas do Público

16h45 às 17h - Encerramento

Público: profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, psicólogos, profissionais da área da saúde, ONGs e demais interessados.

Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas, enquanto houver disponibilidade de vagas e por ordem cronológica de inscrição, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo

Grupo Especial de Enfrentamento a Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo – GEVID

Coordenadoria de Políticas para Mulheres de Bragança Paulista