Designando:
nº 8640/2015 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais -Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 19 de agosto de 2015, na cidade de Brasília-DF.
nº 8641/2015 – Tatiana Barreto Serra, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho, no dia 21 de agosto de 2015, na cidade de São José do Rio Preto –SP.
(PT. nº 110.314/2015)
nº 8642/2015 – Márcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri- Assessor e Paulo José de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem da Audiência Pública: “Sugestões para o Decreto Presidencial de Indulto Natalino de 2015”, realizada pelo Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, no dia 21 de agosto de 2015, na cidade de Brasília-DF
(Pt. nº 111.140/2015)
nº 8643/2015 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, e Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de Audiência Pública sobre a crise hídrica, nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, na Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 115.383/2015)
Tornando sem efeito:
nº 8644/2015 – a portaria n.º 7781/2015 que designou Christiano Jose Poltronieri de Campos, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 24 a 31 de agosto de 2015.
Designando:
nº 8645/2015 – Promotor de Justiça de Salesópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000548-86.2015.8.26.0523, distribuídos por dependência ao processo nº 0000005-89.1992.8.26.0523, em trâmite pela Vara Única do Foro Distrital de Salesópolis. (Pt. nº 116.095/15)
nº 8646/2015 – 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0003025-61.2015.8.26.0045, distribuídos por dependência ao processo nº 0000020-42.1985.8.26.0543 (nº de controle 2378/2000), em trâmite pela 1ª Vara do Foro Distrital de Arujá. (Pt. nº 116.096/15)
nº 8647/2015 – 3º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0008256-06.2014.8.26.0045, distribuídos por dependência ao processo nº 0000928-25.2014.8.26.0045, em trâmite pela 1ª Vara do Foro Distrital de Arujá. (Pt. nº 112.636/15)
nº 8648/2015 – 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001387-75.2015.8.26.0400, distribuídos por dependência ao processo nº 0012221-33.2010.8.26.0400, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Olímpia. (Pt. nº 113.473/15)
nº 8649/2015 – 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0001956-23.2015.8.26.0197, distribuídos por dependência ao processo nº 0001539-80.2009.8.26.0197, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Francisco Morato. (Pt. nº 113.469/15)
nº 8650/2015 – Promotor de Justiça de Itariri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000155-17.2015.8.26.0280, distribuídos por dependência ao processo nº 0000975-80.2008.8.26.0280, em trâmite pela Vara Única do Foro Distrital de Itariri. (Pt. nº 112.629/15)
nº 8651/2015 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1014797-49.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 113.467/15)
nº 8652/2015 – 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0005236-20.2015.8.26.0191, distribuídos por dependência ao processo nº 0005628-67.2009.8.26.0191, em trâmite pela 2ª Vara do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos. (Pt. nº 115.378/15)
nº 8653/2015 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0048641-44.2015, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 14 de agosto de 2015. (Pt. nº 117.463/15)
nº 8654/2014 – Lélio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do mutirão do Projeto Paternidade Responsável, a ser realizado no Clube da Turma, na Comarca da Capital, no dia 29 de agosto de 2015, das 10h as 18h. (Pt. nº 114.461/15)
nº 8655/2015 - Adriana Franulovic, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 24 a 31 de agosto de 2015.
nº 8656/2015 - Fabricio Machado Silva, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 24 a 28 de agosto de 2015.
nº 8657/2015 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 24 a 28 de agosto de 2015.
nº 8658/2015 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 21 a 31 de agosto de 2015.
nº 8659/2015 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 25 de agosto de 2015.
nº 8660/2015 - Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº117.266/15)
nº 8661/2015 - Vera Lucia Acayaba de Toledo, 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 21 de agosto de 2015.
nº 7406/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Andre Luiz Brandao
Ricardo Manuel Castro
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 7407/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Andre Luiz Brandao (2 a 16)
Ricardo Manuel Castro (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 7759/2015 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 20 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/08/2015)
nº 7848/2015 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 20 e 29 a 31 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015)
nº 8019/2015 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 20 e 29 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos e auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 21 a 28 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015)
nº 8067/2015 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 15 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 16 a 31 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015)
nº 8081/2015 - Renato Mendes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 3 a 28 de agosto, e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 11 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções dos 5º e 18º Promotores de Justiça da Infância e Juventude, de 25 a 28 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2015)
nº 8086/2015 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2015)
nº 8088/2015 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 20 e de 22 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos dias 6 e 7 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 13 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/08/2015)
nº 8199/2015 - Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/08/2015)
nº 8228/2015 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 20 de agosto de 2015. (Pt. nº107.886/15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015)
nº 8556/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
Renato dos Santos Gama
Weslei Gustavo Souza Ciciliato
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/08/2015)
nº 8557/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Eduardo Antonio Taves Romero (16 a 30)
Incluam-se:
Andre Luiz Brandao (1 a 15)
Ricardo Manuel Castro (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/08/2015)
Aviso de 27/07/2015
Nº 381/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Assistentes Técnicos de Promotoria das áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, promoverão o 19º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 13º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, cujas normas são as que seguem:
I - Período: 24 a 27 de setembro de 2015
II – LOCAL: Grande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENAC
Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP
III – PROGRAMAÇÃO:
“MEIO AMBIENTE E URBANISMO NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ATUAÇÃO”
24/09/2015 (quinta-feira)
14h30 às 16h30 – Oficina de Trabalho: “Avaliação ambiental estratégica e o desenvolvimento sustentável”
Moderador: Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça
14h30 – 16h00 - Expositores: Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça de Assis e Eraldo Augusto de Carvalho, Assistente Técnico de Promotoria
16h00 – 16h30: Debates
Relatores:
18h30 – 19h00: Abertura Solene
19h00 – 20h00: Palestra de Abertura
21h00: Lançamento do Livro “Temas de Direito Ambiental”
21h30: Jantar
25/09/2015 (sexta-feira)
PAINEL I: Desafios na defesa do Meio Ambiente
09h00 – 09h40 – Análise Crítica da legislação sobre Áreas Contaminadas – Dione Mari Morita – Engenheira Civil - Professora da USP
9h40 – 10h20 – Águas Subterrâneas e os temas de relevo para a atuação ministerial frente à governança do recurso hídrico - Ricardo Hirata – Geólogo - Professor da USP
10h20- 10h30 – Coffee Break
10h30-11h10 – Veredas da adoção de tecnologias na área de resíduos sólidos: Realidades e Desafios – Marcus Cesar Avezum A. Castro - Professor da Faculdade de Engenharia Ambiental da UNESP/Rio Claro
11h10 – 12h00 – Debates
Relatores:
12h00 – 13h30 – almoço
PAINEL II – Debates de experiências
13h30 – 14h00: Controle de constitucionalidade e recursos de sobreposição: perspectiva do Direito Ambiental – Ricardo de Barros Leonel - Promotor de Justiça
14h00 – 14h30: Saneamento Rural – Ana Lúcia Brasil – Engenheira
14h30 – 15h00: Os bastidores da Logística Reversa de agrotóxico e suas embalagens – João Cesar Rando – Direitor-presidente Inpev
15h00- 15h30: Debates
15h30 – 17h00: Defesa de Teses (exclusivo para membros do MP e Magistratura)
17h00 – 17h30 – Intervalo
17h30 – 18h30: Defesa de Teses (exclusivo para membros do MP e Magistratura)
26/09/2015 (sábado)
PAINEL III – Desafios do planejamento urbano sustentável
09h30 – 10h10 – Função social da propriedade e Plano Diretor – Victor Carvalho Pinto – Consultor Legislativo do Senado
10h10 – 10h50 – Desafios do desenvolvimento urbano sustentável: o saneamento básico no contexto urbano e metropolitano – Floriano de Azevedo Marques Neto – Advogado e Professor da USP
10h50 – 11h00 – Coffee Break
11h00 – 11h40: – Política habitacional e cidade sustentável. A Lei nº 11.977/09 – José Armênio de Brito Cruz – Arquiteto – Presidente do IAB-SP
11h40 – 12h30: Debates
12h30 – 14h00: ENCERRAMENTO DO CONGRESSO
IV – DAS TESES:
Poderão ser apresentadas teses, até o dia 04 de setembro de 2015, exclusivamente sobre os seguintes temas:
1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;
2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;
3 - Recursos Hídricos;
4 – Agrotóxicos;
5 – Licenciamento Ambiental;
6 – Fauna;
7 – Áreas contaminadas;
8 - Unidades de Conservação;
9 – Patrimônio histórico e cultural;
10 – Planejamento Urbano e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural;
11 – Instrumentos urbanísticos e Plano Diretor;
12 – Mobilidade urbana;
13 – Loteamentos fechados;
14- Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco;
15- Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;
16 – Regularização fundiária;
16 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;
18 – A formação do Promotor de Justiça que atua nas áreas ambiental e de habitação e urbanismo;
19 – O Ministério Público e o tratamento adequado de conflitos ambientais: negociação e mediação;
20 – Novas formas de atuação do Promotor de Justiça na área ambiental e de habitação e urbanismo.
Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).
DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected], até o dia 04 de setembro de 2015.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
- Forma digitalizada em Word;
- Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
- Fonte Times New Roman, tamanho 12;
- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
- Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
- Referências em rodapé.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
1. As teses deverão, necessariamente, guardar pertinência com os temas propostos, sob pena de indeferimento pela Comissão Científica formada por integrantes do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
2. A apresentação das teses será feita oralmente por oito minutos, improrrogáveis.
3. Na sequência, haverá debates, com manifestação dos participantes e réplica do autor, no tempo total de dez minutos.
4. Os participantes poderão apresentar emendas supressivas ou modificativas, que serão submetidas à votação apenas se houver a concordância do autor com a proposta de modificação.
5. Encerrados os debates, a tese será levada à votação, considerando-se aprovada aquela que contar com maioria simples dos votos.
6. Somente serão votadas as conclusões articuladas, sendo apreciadas em bloco, caso não haja destaque a qualquer delas. Em caso de destaque, serão votadas, uma a uma, as conclusões articuladas.
V – PÚBLICO:
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Assistentes Técnicos de Promotoria da área de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPSP, Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e Magistrados.
VI – VAGAS:
As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
VII – VALOR:
- Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições):
Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 550,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 600,00 (o pacote).
* Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento duplo.
Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral.
Caso o Procurador ou Promotor de Justiça e Magistrado não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro.
Atenção: Em relação aos membros do Ministério Público que apresentarem tese, o desconto da hospedagem no valor de R$ 100,00 será único, independente do número de teses apresentadas.
VIII – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
1. Inscrições: As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 03 de agosto a 15 de setembro de 2015, com preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.mpsp.mp.br, “link eventos”. É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do CPF do depositante/inscrito, no prazo máximo de 03 (três) dias, para a Escola Superior do Ministério Público, via fax (11) 3017-7756 ou e-mail [email protected]. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada.
2. Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:
Dados bancários para depósito:
Banco do Brasil (001)
Agência: 3423-1
Conta corrente nº 591921-5
Favorecido: Planeta Verde
CNPJ 01.269.167/0001-15.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do CPF do inscrito.
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, após o encerramento das inscrições.
Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera.
REALIZAÇÃO:
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
CO-REALIZAÇÃO:
Instituto “O Direito por um Planeta Verde”
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 28/07/2015)
Aviso de 19/08/2015
nº 435/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros Distrital de Jandira, Jardinópolis e Miracatu), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:
Data/Horário/Endereço:
21/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Antonio Bardela, 613 - Sítio Pedra Rachada - Jandira - SP.
21/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS (VARAS CUMULATIVAS) – Local: Fórum/ Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça Dr. Mario Lins, s/nº - Centro – Jardinópolis - SP.
21/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 50 – Centro – Miracatu - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
Avisos de 20/08/2015
Nº 436 /2015-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 06 de agosto de 2015, foi cancelada a Tese nº. 346, que tinha a seguinte ementa:
“DROGAS – GRANDE QUANTIDADE – AUMENTO DA PENA BÁSICA E IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06 – BIS IN IDEM – INOCORRÊNCIA.
Não há ‘bis in idem’ na consideração da quantidade de droga para agravar a pena-base e para negar a aplicação da causa especial de diminuição de pena base prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06.”
Portanto, doravante, não mais serão interpostos recursos especiais neste sentido.
nº 437/2015 – PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONVOCA os Membros do Ministério Público abaixo relacionados, para Coordenação, Supervisão e Fiscalização dos trabalhos afetos à 2º FASE – PROVA ESCRITA E DIRCURSIVA, do concurso público para provimento de cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), destinados a Área Regional da Capital e Grande São Paulo e para as Áreas Regionais do Litoral e Interior, que será realizada em 23 de agosto de 2015, a partir das 12:00h.
COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO:
Dra. Monica Magarinos Torralbo Gimenes
FISCALIZAÇÃO:
Dr. Aloísio Garmes Júnior
Dr. Carlos Gilberto Menezello Romani
Dr. Daniel Isaac Friedmann
Dr. Dosmar Sandro Valério
Dr. Fernando de Andrade Martins
Dr. Gilson Sidney Amâncio de Souza
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro
Dr. José Augusto Mustafá
Dr. José Fernando Vidal de Souza
Dr. Lucas Pimentel de Oliveira
Dr. Luiz Antonio de Andrade
Dr. Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dr. Odilon Nery Comodaro
Dr. Paulo José de Palma
Dr. Walter Rangel de França Filho
Dr. Wanderley Baptista da Trindade Júnior
Dra. Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dra. Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dra. Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas
Dra. Maria Fernanda de Lima Esteves
Dra. Maria Julia Câmara Facchin
Dra. Regina Célia Pegoraro Venâncio
nº 438/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Guararema, no dia 20 de agosto de 2015, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 19 de agosto de 2015.
nº 439/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do atendimento ao Público, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Maracaí, no período de 24 de agosto a 04 de setembro de 2015, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 13 de agosto de 2015.
nº 440/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires, no dia 24 de agosto de 2015, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 12 de agosto de 2015.
nº 441/2015 PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – área do idoso AVISA que está publicada na página do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso, a Portaria nº 336, da Secretaria de Direitos Humanos, de 12 de agosto de 2015, que dispõe sobre o cadastramento de Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal do Idoso. Para acessar a legislação digite: login>área de atuação>idoso>conselhos e fundos.
nº 442/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2015 , que caso tenham necessidade de indicação de Promotor(a) de Justiça para auxiliar na fiscalização no dia da votação dos(as) candidatos(as) a membros do Conselho(s) Tutelar(es) – 04/10/15 – que preencham o formulário disponibilizado no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Conselho Tutelar, Processo de Escolha - Roteiros, Requerimentos, cujo acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo. O pedido deve ser efetuado até o dia 31/08/15. Ao clicar no campo “enviar”, o formulário será automaticamente remetido aos e-mails do CAO Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude) e da Assessoria de Designação. Uma vez preenchido o formulário, recomenda-se que antes de enviá-lo seja impresso uma via como comprovante.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11 de agosto de 2015 até 17 de agosto de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000483/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO
ZENON LOTUFO JUNIOR - PT 56772/15 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000502/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MAXIMO ELETROMÉSTICOS - REPRESENTADO
ISMAR CAPISTRANO - REPRESENTANTE
MÁXIMA EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000535/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: OF 603/2015 - MPRS - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTE
R.F. PALESEL MARGETING - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000653/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
TECNISA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000680/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BOA VISTA SERVIÇOS S/A - REPRESENTADO
PT 74651/15 GUSTAVO MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000727/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE ACUÇAR - REPRESENTADO
GRUPO PAO DE AÇUCAR - REPRESENTADO
LUIZ EDUARDO MELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000800/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IND ELETRICA E ELETRONICA - REPRESENTADO
REALITY COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000854/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CAROLINA SCHEKIERA - REPRESENTADO
OPERADORA TIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000858/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CAO OF 992/15 - MPT OF 183368.2015 - REPRESENTANTE
SINDEEPRES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
SINDO ODONTO ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000878/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: NOVAVIA GP SOLUÇÕES , RASTREAMENTOS - REPRESENTADO
PT FRANCISCO JOENE PEREIRA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001671/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ROSICLER APARECIDA DA SILVA VASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002369/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000047/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BANANAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000642/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
CDHU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0001031/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: CLAUDINEI BENEDITO LOPES - REPRESENTANTE
COMISSÃO TARIFÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO DE GUARATINGUETA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSÉ LTDA. - REPRESENTADO
RODOVIÁRIO OCEANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000860/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA-BBTT - REPRESENTADO
WASHINGTON GIBSON PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0002056/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC - REPRESENTANTE
PAULO RAVGNANI JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000434/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CÉLIA MARIA LEME - REPRESENTANTE
CLÓVIS MARTINS DA COSTA - REPRESENTANTE
CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A - REPRESENTADO
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
EVERALDO MORAIS DE SANTANA - REPRESENTANTE
JOSÉ ADÃO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
SALVADOR LEITE MERCEDES - REPRESENTANTE
VANDERLEI SOARES - REPRESENTANTE
WALTON ASSIS PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0473.0001240/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: BRINK INCORPORADORA - REPRESENTADO
CONDOMINOS DO RESIDENCIAL ALPHACLUB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0004823/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: JUIZO DA 3° VARA CIVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
RONALDO DOUGLAS BARROS MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001306/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ASSETJ - REPRESENTANTE
LAZARO REZENDE DE SOUZA - REPRESENTANTE
UNIMED PAULISTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0194.0002709/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANÔNIMA - REPRESENTANTE
CANTO DO FORRÓ - REPRESENTADO
ENGENHO SERTANEJO - REPRESENTADO
ESTAÇÃO DO FORRÓ - REPRESENTADO
KABANA SHOW - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0306.0001374/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CENTRO DE HOSPITALIDADE DE ITU - REPRESENTADO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO
SAMI EDUARDO JOSE SCHINASI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0406.0000268/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0406.0000269/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0406.0000270/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0406.0000271/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0670.0004315/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANDRE LUIS DE SOUZA MESQUITA - REPRESENTADO
JC FELIVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS - REPRESENTADO
JUIZO DA VARA UNICA DO FORO DISTRITAL DE NAZARÉ PAULISTA/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0003901/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: PROCON - REPRESENTANTE
VIVO S/A - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000900/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FACULDADE OSWALDO CRUZ - REPRESENTADO
PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001259/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: PT 1291085/14 - CENTRO AUTOMOTIVO DDV LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA DA FAZENDA - OF DRTYC III - N - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001469/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANECOL - ASSOC. NACIONAL PARA EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIG. LEGAIS - REPRESENTADO
ASDEP - ASSOC. DEFESA DOS DIREITOS DOS PROP. VEÍCULOS FINANCIADOS - REPRESENTADO
PT 0155654/14 - FEBRABAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001809/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL PIRATININGA - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO CAMARGO GUIMARAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0001651/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: TELEFONICA BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001739/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
TELEFONICA BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0210.0000003/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CLUBE DE RODEIO DE BILAC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000802/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: KEILLA DIAS TAKAHASHI VIEIRA - REPRESENTANTE
SANTA CASA CLINICAS DE BIRIGUI - REPRESENTADO
UNIMED DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000249/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE
SIMARI E BAGIO SUPERMERCADO LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000386/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000259/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0002539/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000416/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTE
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000328/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CONDOMÍNIO EDIFICIO ACQUA PLAY - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA TECNISA - REPRESENTADO
MANOEL JUSTINO DA COSTA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000029/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - SOS GÁS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008681/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: VIVYANNE PAIVA LIMA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0349.0000733/14-4
Vara de Origem: V DE MORRO AGUDO Número TJ: +1000121342015826037400000
Data Ajuizamento: 13/8/2015
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - RÉU
Nº MP: 41.0409.0004112/13-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1005488192015826051000000
Data Ajuizamento: 12/8/2015
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO-SP - RÉU
DJALMA JOSE WALTER - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0599.0000029/15-4
Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: +1000670632015826069100000
Data Ajuizamento: 13/8/2015
Município: BURI
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BURI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TELEFÔNICA BRASIL S.A - RÉU
Nº MP: 41.0715.0000051/15-3
Vara de Origem: 04A V CIV DE BAURU Número TJ: +1015493592015826007100000
Data Ajuizamento: 13/8/2015
Município: BAURU
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: ANDRÉA KELLY BENTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VIVO S.A. - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000404/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: CASA NOSSA SENHORA DA SALETE - REPRESENTADO
PJ DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DO IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001264/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
LIO MARCOS MARIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000857/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - REPRESENTADO
FERNANDA TAVARES DE CARVALHO E OUTROS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA SÉ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0725.0000490/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LOJA ANIMALE - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0198.0001714/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: GRUPO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000520/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CASA JOÃO PAULO II - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002664/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SHOPPING PATIO IPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002077/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: PROJETO CAPITÃO DO MAR - REPRESENTADO
SABRINA PRESTES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002286/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FOGO VIVO GRELHADOS RIBEIRÃO SANTA ÚRSULA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004593/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA FEDERALI LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000156/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: ELISEU DE JESUS PEREIRA - REPRESENTANTE
LÚCIA HELENA RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTANTE
VIAÇÃO ANDORINHA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0341.0005314/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004868/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CLÍNICA DE REPOUSO TRÊS CORAÇÕES - REPRESENTADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001969/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: RESIDENCIAL VIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000928/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO BOA VISTA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004941/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CENTRO GERIÁTRICO OSHER LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0215.0004079/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: A.DE TOLEDO CASA DE REPOUSO - ME - REPRESENTADO
ANDRE DE TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0006220/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO ABC - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001589/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RODRIGO MARTINS MERINO E CIA LTDA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0002094/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /
Parte: FARMACIA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS II - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000894/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. RADAMÉS NARDINI - REPRESENTADO
ROSA MARIA CARRASCO BRITO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000664/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL - REPRESENTANTE
ELISABETH REGINA LEWANDOWSKI LIBERTUCI - REPRESENTADO
JOSE FLAVIO LIBERTUCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000140/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLÍNICA DE TRATAMENTO TERAPÊUTICO ESSENCIAL LTDA - REPRESENTANTE
ELAINE APARECIDA MARCONATO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000132/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000930/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MEDEX FARMÁCIA DO ESTADO - REPRESENTADO
ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004580/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011700/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000484/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLÍNICA DESAFIO JOVEM EBENÉZER - REPRESENTADO
SIDCLEY MACIEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0005730/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ELIZABETE SATIE HENNA - REPRESENTANTE
HOSPITAL PSQUIÁTRICO LACAN - REPRESENTADO
MARCIO RODRIGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
SONIA DE FÁTIMA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0002416/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECOVERY LTDA - REPRESENTADO
RÔMULO RIGNANI MOREIRA - REPRESENTADO
SILVIA RIGNANI MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000155/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: DÉBORA MOREIRA SOUZA ROCHA - REPRESENTANTE
MARIA ZENAIDE DE MOURA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0001695/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: HOSPITAL NOVA VIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000079/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
JAIR NOGUEIRA VALERIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0001549/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BARBOSA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BRAÚNA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GLICÉRIO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000570/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: ARNALDO PEDROSO COELHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000575/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000509/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000038/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIAPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0008380/12-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1026811922015826050600000
Data Ajuizamento: 12/8/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0207.0000821/15-1
Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: +1002505092015826007000000
Data Ajuizamento: 11/8/2015
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0307.0000963/12-5
Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ: +0002449182015826028800000
Data Ajuizamento: 13/8/2015
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: COMUNIDADE TERAPEUTICA VEREDAS - FEMININO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ. ITUVERAVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0382.0000036/14-8
Vara de Origem: 02A V DE PIRAJU Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/8/2015
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: ANTONIA NOBREGA DE ARRUDA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE TIMBURI - RÉU
Nº MP: 41.0382.0000069/14-2
Vara de Origem: 02A V DE PIRAJU Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/8/2015
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE OLEO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ÓLEO - RÉU
Nº MP: 41.0447.0001211/15-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1004897872015826059700000
Data Ajuizamento: 13/8/2015
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ALEXANDRE DA SILVEIRA PEREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0447.0001698/15-6
Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/8/2015
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: BRIANDA MOLEZINI DE PAULA - INTERESSADO
CARLOS HENRIQUE VITORINO COSTA - INTERESSADO
DANIELLY HELENA NICOLAU - INTERESSADO
ENZO XAVIER DE ALMEIDA - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
GUILHERME MORAIS MATRANGOLO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO LUIZ MANTOANI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
Nº MP: 41.0447.0001701/15-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1004926402015826059700000
Data Ajuizamento: 14/8/2015
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: APARECIDA DUTRA DE MELO - INTERESSADO
CESAR GONÇALVES DO CARMO - INTERESSADO
CIOMAR ESILESE PEDRO - INTERESSADO
DARCI MAURO DA SILVA - INTERESSADO
DORALICE PAULINO DAVID - INTERESSADO
ELENA PIOLLA ANDRE - INTERESSADO
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
HELE NICE BORDAO ROSSIN - INTERESSADO
JOÃO PAULO GALVAO TREVISAN - INTERESSADO
MARCILIO BATISTA DOS SANTOS - INTERESSADO
MARIA DA GLORIA TRINDADE SAVENHAGO - INTERESSADO
MARIA DE LOUDES PEREIRA RUAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NAIR ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
SEBASTIANA ALVES DA SILVA - INTERESSADO
SILVIO PEREIRA NUNES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0447.0001707/15-7
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1004924702015826059700000
Data Ajuizamento: 14/8/2015
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ARMELINDA SILVA - INTERESSADO
DALEA FRANCISCO DE ALMEIDA - INTERESSADO
EDMO MARTINS DA SILVA - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
GILBERTO DOS SANTOS - INTERESSADO
HERMINIA PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
LAURA DE OLIVEIRA TOTOLI - INTERESSADO
LUIS CESAR SANCHES - INTERESSADO
MARIA APPARECIDA MAROSTEGAN - INTERESSADO
MARIANA TESTA POLI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NEYDE CELLINI BRAZ - INTERESSADO
OLGA SARTORI BOVO - INTERESSADO
PEDRO SANCHEZ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
ROSIMEY ISABEL PREVIATO SILVA - INTERESSADO
WALDEMARINO BENTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0447.0001708/15-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1004923852015826059700000
Data Ajuizamento: 14/8/2015
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ADELINA FARIA - INTERESSADO
ANDRE ANTONIO PIMENTA - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
GETULIO FERREIRA CAMPOS - INTERESSADO
HELENA MINUTI VAZ - INTERESSADO
ISABEL RODRIGUES DONATI - INTERESSADO
JOLITA GONÇALVES SILVA ARAUJO - INTERESSADO
JOSE AUGUSTO SPONCHIADO - INTERESSADO
MARIA CANDIDA GOMES DE AMORIM - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NADIR PEREIRA DE SOUZA - INTERESSADO
PENHA PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
ROSALINA DOS SANTOS PRATES - INTERESSADO
SEBASTIAO SOUZA SANTOS - INTERESSADO
SILVANA CHIAPPA - INTERESSADO
VARLEDIA RIBEIRO COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0718.0001810/15-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/8/2015
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CATANDUVA - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0717.0006317/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO SETA EDUCACIONAL E CULTURAL - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0190.0000460/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA - FÓRUM DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0002005/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ADIB ANTONIO NETO - REPRESENTANTE
ANTONIO DONIZETI DE BRITO - REPRESENTANTE
CPFL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO BEARARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0000771/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DORIVAL BARRETO DE SÁ - REPRESENTADO
DOROTHI SANDRA ALVES DE SÁ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000038/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000238/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000243/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 14.0279.0000247/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: RICARDO LUIS ALVES DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000290/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /
Nº MP: 14.0279.0000305/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: FLM - FRENTE DE LUTA POR MORADIA - REPRESENTADO
MARCIA FATIMA DE GOUVEIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000352/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: FNCP - FORUM NACIONAL CONTRA A PIRATARIA E A ILEGALIDADE - REPRESENTANTE
SHOPPING 25 BRÁS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000424/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
MARCOS JOSÉ GOMES CORRÊA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000427/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CHOPPERIA ZERO GRAU MOOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000428/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CASTILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000426/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: SIDNEIA URBINATI NAVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0005175/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO D - REPRESENTANTE
OSWALDO CONTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000032/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: ANDRÉ LUIZ COSTA COLOMBO - REPRESENTANTE
AROLDO DA SILVA - REPRESENTANTE
DORALICE ESPÍNDOLA FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE
JULIO CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA BENEDITA DE ESPÍNDOLA FRANCISCO - REPRESENTANTE
MARIA CLAUDINÉIA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
RONALDO MENEZ - REPRESENTADO
VALTEMIR ESPÍNDOLA FRANCISCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0400.0000522/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000930/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001121/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: LUCAS GABRIEL DA SILVA BARROSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000131/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005015/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003030/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ALBERTO AUGUSTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004633/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTANTE
SANTA RITA DO MORRO GRANDE VENDA DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005890/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: HUGO MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
PARQUE SHOPPING MAIA - REPRESENTADO
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011404/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CESAR PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0005328/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
RENI DE CAMARGO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0005390/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: COMANDANTE DO 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SOROCABA - REPRESENTANTE
F-6 CLUBE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001451/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MORADORES DA RUA JUREMA - REPRESENTANTE
MT COUTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0005948/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ITAÚ - AMAJI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000571/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JOÃO CARLOS BERTOLINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000715/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EDISON RIBEIRO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002199/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANA MARIA TOGNETTI DA COSTA - REPRESENTADO
ERCÍLIO TOGNETTI - REPRESENTADO
JOSE NARCISO DA COSTA - REPRESENTADO
JOSÉ ROMEU PEDROSO - REPRESENTANTE
LOURDES FRANCO TOGNETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000531/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FAF EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CONCHAS - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DO CRI DE CONCHAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000219/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CLAUDIO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000074/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: SHOPPING HIGIENÓPOLIS - REPRESENTADO
SHOPPING HIGIENÓPOLIS - SUPERMERCADO DO PISO BUENOS AIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000289/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: BAR BRICABRAQUE - REPRESENTADO
BAR E CHOPERIA ZERO GRAU - REPRESENTADO
CASTILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
KLESSIO CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000332/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RRO BUTANTÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
VITOR ANTONIO CAMATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000410/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: AGRO PECUÁRIA SIGAL LTDA. - REPRESENTANTE
BRUNO MAGALHÃES SILVANO - REPRESENTADO
LEANIR COSTA - REPRESENTADO
MOVIMENTO ANCHIETA - REPRESENTADO
PATRÍCIA MOREIRA DE ARAÚJO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ROBERTO NILSON ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000494/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 14.0322.0008057/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: GLEY MARQUES OLIVEIRA - ME - REPRESENTADO
JANE CANDIDA DE FARIA - REPRESENTADO
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA - REPRESENTANTE
M. MADALENA DA COSTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000460/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: GUFAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
LONDON LOTEADORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000367/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Nº MP: 14.0368.0000399/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DA FAZENDA PARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000302/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
THIAGO RIBEIRO COUTINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000334/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000026/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EMERSON DA SILVA RAMOS E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002748/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: GAECO - NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000373/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /
Parte: ALEX RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
APARECIDA DE FÁTIMA LEITE - REPRESENTADO
BRAZ ANTONIO MORO DONATO - REPRESENTADO
CLÁUDIA DELLA COLETA GERVILHA - REPRESENTADO
DALESSI & DOCUSSE PANIFICADORA LTDA -ME - REPRESENTADO
LUIS SIDNEY BRAGA - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001130/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA PRAIA VERMELHA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000267/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: BAR TENDA (VILA DO SOL) - REPRESENTADO
MARCELO ROVAE E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0001189/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: FRANCISCO VANDERLINDE E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000571/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
LUCAS GABRIEL LIMA DA SILVA - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS PAGANI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001293/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: FABIO SAAB - REPRESENTANTE
ZURICK CLUB LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004280/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005051/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0001116/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0002118/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0003444/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000040/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19917/10
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0439.0000343/14-4
Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +1001240732015826058600000
Data Ajuizamento: 13/8/2015
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BENEDITO DOS SANTOS GUERRA FILHO - RÉU
CELIA DOS SANTOS PADUA - RÉU
EDITH GUERRA DE CAMARGO - RÉU
HELENA SOCIARELLI GUERRA - RÉU
JOSÉ LUIZ GUERRA - RÉU
JOSÉ MARIO PÁDUA - RÉU
JOSÉ NUNES DE CAMARGO - RÉU
JOSÉ ROSÁRIO GUERRA - RÉU
LOURIVAL DOS SANTOS MORAES - RÉU
LUIZ CARLOS GUERRA - RÉU
MANOEL WILSON GUERRA - RÉU
MARIA JOSÉ GUERRA DE MORAES - RÉU
MARIA TERESA FURINI GUERRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - RÉU
TEREZINHA MORAES GUERRA - RÉU
Nº MP: 41.0599.0000069/15-9
Vara de Origem: V DE BURI Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/8/2015
Município: BURI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MIGUEL GUIMARÃES FILHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BURI - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0002133/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: CASA DE SHOW TREMENDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001715/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0001238/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - C.M.E. - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001145/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RUBINÉIA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA D´OESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001406/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE BARRINHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000204/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO IPIRANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000205/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: ALINE ALENCAR DE SOUZA - REPRESENTANTE
SHEILA RODRIGUES VIEIRA MUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000206/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: ALEX DE OLIVEIRA CERQUEIRA - REPRESENTANTE
NILMA DA SILVA MAIA CARNEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000207/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA CIDADE DE SAO PAULO - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000225/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA - REPRESENTADO
CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000228/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: ALEXSANDRA ALVES DE ABRANTES - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE IPIRANGA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PERUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000183/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO OSWALD DE ANDRADE - UNIDADE II - REPRESENTADO
MAUD EICKHOFF - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000184/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CR. P. CONV MADRE TERESA DE CALCUTÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000185/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CR. P. CONV. DOM GUANELLA - REPRESENTADO
CRISTINA APARECIDA NOLLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0004684/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANGELINA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002241/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS - GUARUPAS - REPRESENTADO
GILVAN PASSOS - REPRESENTANTE
PREFEITRUA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006309/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: FUNDAÇÃO FEIRA DO LIVRO - REPRESENTADO
JUAREZ CORREA DE SOUZA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000001/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FLÁVIO PASCHOAL - REPRESENTADO
JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE CONCHAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000541/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO
PRESIDENTE DO CMDCA DE CONCHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000096/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0000478/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE / PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: PODER PÚBLICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000519/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: CMDCA DE ITAPEVA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0000879/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000278/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE M. GUAÇU - REPRESENTANTE
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000203/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000025/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO /
Parte: RIQUELMO DE OLIVEIRA EVANGELISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000876/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000103/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CEU VILA CURUÇÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000129/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ANTÔNIO PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000182/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: RICARDO BUNEVICH - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000187/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEF MARIO KOSEL FILHO - REPRESENTADO
REGINA APARECIDA JUSTO DANIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000256/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0000123/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11634/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0004917/14-0
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: +1024524322015826022400000
Data Ajuizamento: 11/8/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: FOLHA METROPOLITANA DE GUARULHOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROTETIVA DE GUARULHOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0155.0005177/15-1
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: +1024279212015826022400000
Data Ajuizamento: 11/8/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0006067/15-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1028270322015826050600000
Data Ajuizamento: 12/8/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0199.0000032/15-7
Vara de Origem: 01A V CRIM E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ATIBAIA Número TJ: +1005974322015826004800000
Data Ajuizamento: 17/8/2015
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - RÉU
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0405.0001384/14-1
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/8/2015
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Nº MP: 41.0522.0000416/13-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: +1016810902015826000700000
Data Ajuizamento: 11/8/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: 53º DISTRITO POLICIAL - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR JOSÉ BONIFÁCIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WELLIGTON HENRIQUE PENNA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0199.0001931/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JORGE DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0003850/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JUAREZ CARLOS MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0005018/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE
ROGÉRIO VIEIRA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0005019/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: AURICÉLIO TOLENTINO DE TOLEDO JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0005043/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: GRANJA DE PORCOS SALAROLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000125/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
PAULO CLARINDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000991/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CÉLIA MARIA DA SILVA BERETTA - REPRESENTADO
ORLANDO BERETTA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001225/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: LUIZ ALFREDO OLIVEIRA DO CARMO - REPRESENTANTE
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000483/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
WALTER FERNANDES MESA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0001176/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: BENEDITO PEREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE
DANIEL RUBENS DE LIMA - REPRESENTANTE
REGINALDO CAMILO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
WILSON GARCIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000518/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ELIZETE REGINA PACAGNELLI - REPRESENTANTE
IGREJA EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000495/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: - REPRESENTANTE
BELVERDE DA CANTAREIRA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001836/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CARLOS JOSÉ PONCE MORELLI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000266/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0379.0000065/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO
SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000528/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
RODOVIA DAS COLINAS - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000529/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003141/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANTONIO CARLOS NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0411.0000752/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JUVENAL AFONSO FERNANDES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0001135/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO
OAB 164ª SUBSEÇÃO DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0000611/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLAUDIA MARIA DA COSTA FERREIRA - REPRESENTANTE
SANTINO GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000772/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002073/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARLIN BAR & FOOD - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000146/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CHACARA VAM VAM - REPRESENTADO
LENISSON BONFIM FARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001122/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUIZ GIANELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0002126/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FILIPPO FRENDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000933/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ENNY LANG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000279/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
WAL-MART BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000393/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUCIANA ALVES FERREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000507/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RITA LIGEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000508/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
PAULO ANDREU HERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000679/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0555.0000302/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LINDINALVA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCIA MONTEIRO SENE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000303/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ELTON MELO - REPRESENTADO
ESTABELECIMENTO "LABAREDAS DE FOGO" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004979/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
PROLOGIS CCP SERRA DO JAPI EMP. IMOBILIÁRIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005003/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CELIA STORANI BISCARO - REPRESENTADO
GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000037/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Nº MP: 14.0700.0000052/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARMEN LUCIA RASO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000066/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)/
Parte: ENIO DE MORAES PESTANA JÚNIOR - REPRESENTADO
ROSANA KÁTIA JOÃO PESTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002544/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ARCA DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006027/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO MESQUITA FILHO" - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005966/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: FRANCISCA DE LIMA NECO - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005967/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PAULO JORGE DE CARVALHO - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005985/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: L.P. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000049/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ROSÂNIA MARIA MARCELINO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000050/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000051/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000052/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000053/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000054/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000055/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000056/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000057/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000058/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001275/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: FRIGORIFICO RAJA LTDA - REPRESENTADO
REGINA JANAYNA GIANETTI - INTERESSADO
Nº MP: 14.1090.0000152/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: A INVESTIGAR - REPRESENTADO
IBDE DO BRASIL - MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0306.0001188/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FRANCISCO NUNES NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0311.0001255/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE PONTALINDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0001256/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICIPIO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0001257/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0001258/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0001259/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0001260/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000460/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: IRMÃOS WEISSMANN LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0005311/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MARIA ELISA COELHO - REPRESENTANTE
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0005333/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA - REPRESENTADO
FLAVIO VINICIUS CANDIDO NUNES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0004888/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ALEXANDRO LUCIO RODRIGUES - REPRESENTADO
SILVIA RUI DE OLIVEIRA BERNARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0001735/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VALDECIR LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001920/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: VITOR REIS PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000184/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: ISABELLA XANDE - REPRESENTANTE
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000371/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ALKROMA AGROPECUARIA LTDA - REPRESENTADO
DANIEL DIANAS RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000054/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO LUIZ CONTEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0000931/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR SUPERVISOR DO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0003991/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DONIZETE APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0000740/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000605/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002260/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ - REPRESENTANTE
J. MORILIO ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BOCAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000159/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001531/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDREIA BRAGA FERREIRA - REPRESENTANTE
BAR DO BARROSO - BAR DO JAPÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0002165/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: LEONARDO FERREIRA DO CARMO - REPRESENTADO
MARIO MASCARO - REPRESENTANTE
ROSA CRISTINA MASCARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000084/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ROSA MARIA SARAN DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000685/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARISTIDES TAVARES BARREIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000124/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FÁBRICA DE ARTEFATOS LÁTEX ESTRELA-EPRISTINTA LTDA - REPRESENTADO
ODILA ARRUDA SGUEGLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0001287/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO
SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000465/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: KLEBER BOMER - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTANTE
WAGNER BOMER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000037/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ESPM - ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING - REPRESENTADO
FMU - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - REPRESENTADO
INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA - INSPER - REPRESENTADO
PUC - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - REPRESENTADO
RONALDO SOUZA CAMARGO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000089/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Nº MP: 14.0482.0000179/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ILZA DONIZETI BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000186/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: ANDREA NUNES DE PIANNI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000235/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000235/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: A PEIXARIA - REPRESENTADO
REGIANE CARNEIRO MARCELINO BONO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000369/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: EMPREITEIRA COWAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000383/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000396/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000413/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000507/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RITA LIGEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0003666/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: BRAIDO LTDA - REPRESENTADO
CRISTIANE MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000035/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GUILHERME PAULO SCARPEL DE MELLO - REPRESENTADO
MP-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000129/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000017/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: COLORADO COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000036/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: ABENGOA BIOENERGIA AGRÍCOLA LTDA - REPRESENTADO
AGROSUCRE DO BRASIL EXPORTAÇÃO IRELLI - REPRESENTADO
NELSON ORLANDO WEIZEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000051/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO
HUGO EVARISTO BENEDINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000078/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000097/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: INSTITUTO LEONOR E MANOEL ALFAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000049/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MUNICÍPIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000066/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HÉRCULES EMPRENDIMENTOS AGRO-INDUSTRIAIS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000035/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VITORIO MANOEL PEPPE MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000028/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ CARLOS GONÇALVES - REPRESENTADO
LAURA MARIA RAMOS GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007678/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMANDO DO 1° PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS/SP - REPRESENTANTE
FERNANDO MOSCARDI SCARPELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000025/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
WILSON MOREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001910/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PARQUE ECOLÓGICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001879/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: JEAN PETERSON RICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004729/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: NUTRIGÁS SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000847/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARLENE DOTTA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000646/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CELINO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0003870/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
SIMONE TESTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004826/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR E RESTAURANTE DA MARISA - REPRESENTADO
JOÃO ELIAS LEME - INTERESSADO
PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006982/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ALESSANDRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0274.0000011/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11778/10
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
GUILHERME HENRIQUE BELEZIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000187/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12583/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FAZENDA FLOR BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000260/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12835/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALZEMIRO MARRANO - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE ALZEMIRO MARRANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000033/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18060/10
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0382.0000341/12-7
Vara de Origem: 01A V DE PIRAJU Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/8/2015
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CELSO CAMARGO GUAZZO - RÉU
COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0409.0001036/15-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1005411102015826051000000
Data Ajuizamento: 11/8/2015
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREMA TECNOLOGIA E COMÉRCIO S/A - RÉU
PREMA TINTAS E PRESERVAÇÃO DE MADEIRAS S.A. - RÉU
Nº MP: 41.0420.0000249/11-8
Vara de Origem: 01A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ: +1000946652015826053900000
Data Ajuizamento: 14/8/2015
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO - RÉU
Nº MP: 41.0439.0000711/15-5
Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +1001217302015826058600000
Data Ajuizamento: 12/8/2015
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON SOARES DE CAMARGO - RÉU
Nº MP: 41.0439.0000947/13-3
Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +1001244132015826058600000
Data Ajuizamento: 13/8/2015
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JOÃO ALBINO DE SÁ MIRANDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0670.0001771/14-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE JUNDIAÍ Número TJ: +1011887852015826030900000
Data Ajuizamento: 17/8/2015
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADILSON ANTÔNIO DOS SANTOS - RÉU
ALESSANDRO CODARIN - INTERESSADO
ANTÔNIA TEODORA DOS SANTOS - RÉU
GUINDASTES JUNDIAÍ REM. E TRANSPORTE LTDA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0702.0000123/15-1
Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +1000386622015826004200000
Data Ajuizamento: 17/8/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELENICE CASTROVIEJO SANTOS RODAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ZUCCHI RODAS - RÉU
Nº MP: 41.0703.0000053/12-2
Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/8/2015
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉRIO TADEU MANOGRASSI - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000034/15-8
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/8/2015
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILMAR AJONAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000124/10-5
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0002616852015826062700000
Data Ajuizamento: 11/8/2015
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FLORISVALDO DE ARAGÃO MENEZES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000034/10-3
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0003453942015826041600000
Data Ajuizamento: 17/8/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODRIGO EDUARDO THEODORO - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006072/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANTONIO CARLOS MUNIZ - REPRESENTADO
EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0006103/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006145/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MICAEL HENRIQUE - REPRESENTANTE
WALTER GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002252/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ MARINHO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0185.0000413/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BAURU-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001105/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000866/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000888/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001087/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALTAIR JORGE - REPRESENTANTE
JORACIR BARBOSA BRAGA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000519/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANE NOBILING RODRIGUES - REPRESENTADO
ANTONIO CELSO RODRIGUES - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTADO
PET SHOP ANGATUBA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0004035/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0204.0000625/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CHRISTA PELIKAN TEIXEIRA - REPRESENTANTE
GLAUBER GUILHERME BELARMINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000048/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0209.0000065/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0001987/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NELSON GONZALES CAETANO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0002036/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE - REPRESENTANTE
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0004078/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARRETEIRO AGÊNCIA DE VIAGENS, TURISMO E FRETAMENTO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000095/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ALEXANDRE BRUNO - REPRESENTADO
CARMO ATÍLIO - REPRESENTADO
CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA - REPRESENTADO
FERNANDO BUENO - REPRESENTADO
JOSÉ PINTO SAMPAIO JUNIOR - REPRESENTADO
MARCOS VINICIUS SILVA VICTORINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000172/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FIX EMPRESARIAL E CONTÁBIL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000656/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLEILA LETICIA SIQUEIRA SANTOS DE ANDRADE PONTES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000657/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
TALITA DE SIQUEIRA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000658/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0001049/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0001050/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0001051/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0001052/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0001169/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0001473/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JUSTINIANO FERREIRA RIBEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0238.0000446/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000390/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS PEREZ - REPRESENTADO
LAUDELINO APARECIDO GALO - REPRESENTADO
PEDRO BERTAQUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000391/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000392/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA MARIA ALONSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000458/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LOBO SOUZA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000237/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JAIR RAMALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000361/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ONIVALDO BATISTA - REPRESENTADO
URBIS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0002451/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO LOPES MONTEIRO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000281/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0270.0000174/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: IPREM DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO
MARIA ROSA LOPES MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002692/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FARID SAID MADI - REPRESENTADO
GVP LOCADORA DE VEICULOS LTDA - REPRESENTADO
J J DE SOUZA CAMINHÕES ME - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE GUARUJA - REPRESENTADO
YELLOW TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000981/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICÍPIAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000808/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGUAPE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000568/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 14.0285.0000653/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SISTEMA RÁDIO DIGITAL FM - REPRESENTADO
TASSO MARIANO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0294.0001002/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE ITAPETININGA - CONDERGI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0001010/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARI VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0001031/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0002054/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0001268/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: J.J. DIAS & MADEIRA LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
OTAVIO CIANCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001269/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AUTO POSTO PORTUGAL LTDA - REPRESENTADO
JALES PETRÓLEO LTDA - REPRESENTADO
OTAVIO CIANCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001270/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: I. Z. DOS PASSOS ME - REPRESENTADO
JOAQUIM PEREIRA MAGALHÃES ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
OTAVIO CIANCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001271/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIAS E MORAES SERV. LIMPEZA LTDA - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO CLANCI PADARIA ME - REPRESENTADO
LEANDRO POLARINI - REPRESENTADO
OTAVIO CIANCI - REPRESENTADO
SIRLENE MORAES DIAS - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001272/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ ROBERTO CIANCI ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
OTAVIO CIANCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001273/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDO VIEIRA DA SILVA ME - REPRESENTADO
APARECIDO VIEIRA DA SILVA ME - REPRESENTADO
CLARINDO MALONI ME - REPRESENTADO
FLORISBELA BATISTA DE SOUZA JESUS ME - REPRESENTADO
OTAVIO CIANCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000628/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0316.0001085/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANO APARECIDO DA CUNHA - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO MALDONADO - REPRESENTADO
LUCIANA FERREIRA DUARTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000513/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR DONIZETI ZANOBIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000820/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001899/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE
RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0326.0000131/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COOLIDGE HERCOS JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000807/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA EDNA GOMES MAZIERO - REPRESENTADO
STEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000939/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO NAUFEL - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTANTE
PANORAMA DIARIO COMERCIAL E PUBLICIDADE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004562/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001157/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS CAMILOTTI JUNIOR - REPRESENTADO
GABRIEL MAZON TÓFFOLI - REPRESENTADO
PLURI RENTAL COMERCIAL LOCAÇÕES EIRELLI - REPRESENTADO
WILSON ROGERIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000482/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AMARILDO BRAZ - REPRESENTANTE
LAERCIO BETARELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000518/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LEANDRO MARCOS MIQUILINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000741/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTANTE
CELSO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000398/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0362.0000411/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTANTE
ISMÊNIA MENDES MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001599/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADENILSON ALVES PEREIRA - REPRESENTADO
ANA MARIA PRETO - REPRESENTADO
CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - REPRESENTANTE
JOSE IVO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001628/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE CARLOS GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001665/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO DE MOURA - REPRESENTANTE
OSVALDO MACEDO NEGRAO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000002/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANA MARIA DE GOUVEA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000655/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALAN FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
BRUNO FAUSTINO FRANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000656/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALAN FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
ARAÚJO & SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL S/S LTDA - REPRESENTADO
DINÂMICA GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO S/S LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000658/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALAN FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000279/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO
CONSTRUSILVA LTDA ME - REPRESENTADO
MARCELO TIEPOLO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003315/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
SHIRLEYNE CANECA VIRIATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0396.0000248/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ABIGAIL SOUZA MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0412.0000139/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEX SANTOS ARAÚJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0414.0001511/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL TANCREDO AMARAL - REPRESENTANTE
ELIETE APARECIDA BUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0001512/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE GERALDO GARCIA - REPRESENTADO
VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001469/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001470/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTONIO GILBERTO MENDES - ME - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DAMASCENO - REPRESENTADO
LEANDRO APARECIDO LEALDINI - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002315/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PLATÃO REIS DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004422/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DETRAN DE SANTOS - REPRESENTADO
LUCIANA ZANARDO MATOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000687/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0002129/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0001349/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: J. ALVARES FERREIRA & ALVARES LTDA - REPRESENTADO
LETÍCIA MAINARA SILVA CANO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001622/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO
CEMAT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - REPRESENTADO
CLODOALDO APARECIDO FERREIRA - REPRESENTADO
MARCEL NOGUEIRA CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0468.0000413/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JOAQUIM MAURO DE GODOY JUNIOR - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000596/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL/
Parte: ANTONIO SERGIO DA SILVA - REPRESENTANTE
ILETRO CACHOLA - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO ROTTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
PAULO CESAR DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000487/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE DE SOUZA VIOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000202/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000644/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO MEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
RONALDO ALVES DOS REIS - REPRESENTADO
SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001620/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A. S. DOS SANTOS FUNERÁRIA - REPRESENTADO
ALEX SANDRO DOS SA - REPRESENTADO
JOSUÉ BENTO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000174/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ ROBERTO MATTAR JULIEN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000209/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000232/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 26 VARA DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000471/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALBERTO AYRES SUAREZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000553/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ZACCHI NETO - GERENTE REGIONAL DA FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTANTE
NATHALIA BALLONI AVILA PERALTA - FUNCIONÁRIA DA FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000566/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DE ITAQUERA) - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000571/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SOLDADO PM - ÂNGELO GREGÓRIO SANTILLI - REPRESENTADO
SOLDADO PM - ELIAS CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
SOLDADO PM - MARSON MAURÍCIO ALVES PEÇANHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000572/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SARGENTO PM - IVONILDO MARIANO PEREIRA SOARES - REPRESENTADO
SOLDADO PM - RUBERVAL CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000586/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA MARIA MASSOLO DA SILVA - REPRESENTANTE
CARLOS ROBERTO CAMPOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000589/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÕMIMO - REPRESENTANTE
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001003/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSÓRCIO PONTAL LESTE - REPRESENTADO
EMERSON VIEIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004415/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARI SARZEDAS - REPRESENTANTE
MERIBÁ ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005208/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE MATIAS CASAGRANDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
T. A. PEREIRA FRUTAS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005244/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
SERGIO FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006061/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003886/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: GILBERTO DE OLIVEIRA TOSTA (ENC. PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005896/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES DO EST. DE SP- ARTESP - REPRESENTADO
MIKAIL MOSS HORODECKI - REPRESENTANTE
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA (DEPUTADO FEDERAL) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006661/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SÉRGIO GARCIA STELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007888/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0739.0008033/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - REPRESENTADO
LUIZ SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008940/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0739.0009119/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGLAUPE GEBARA GRANA - REPRESENTADO
CARLOS GRANA - REPRESENTADO
EDGARD BRANDÃO JR. - INTERESSADO
LUIZ MARINHO - REPRESENTADO
SANDRA LOSANO MARINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0232.0000964/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DOMINGOS ANTONIO CLÁUDIO - REPRESENTADO
MATEUS SCARSO - REPRESENTADO
RICARDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TELÊMACO TONETTI BORSARI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0001188/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MARLENE GALIASO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - REPRESENTADO
RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0457.0002078/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: WAGNER GUINÉ - REPRESENTADO
WLADMIR FAUSTINO SAPORITO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0460.0000654/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0004437/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO SALVIA MAZZEI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0004479/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
VALTER PORCINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0003889/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDIVIA EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0005169/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OIRES CENTURION FLORES JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0005170/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0002894/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ZANINI SJCAMPOS LTDA - REPRESENTADO
DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE
URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0003038/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDUARDO PEDROSA CURY - REPRESENTADO
PARATY S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0004716/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO
MARCELO FACURI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
ROSANE APARECIDA GOMES MOSCARDINI ALONSO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0004859/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICOS LTDA - REPRESENTADO
PROGUARU - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0005835/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0182.0000457/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ CARLOS GALVÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0185.0000765/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADRIANO DELFINO DA SILVA - REPRESENTADO
MARCELO GEORGE RICCI - REPRESENTANTE
PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000035/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: A ILHA PRODUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
ADEMIR FELICIANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
VERSÃO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001822/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FÁBIO ANTÔNIO ÓBICI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000833/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003392/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO - REPRESENTANTE
OSVALDO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000783/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
UNESP DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000905/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000323/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000377/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CABO EDVALDO PINHEIRO - REPRESENTADO
CABO LUIZ - REPRESENTADO
CABO MILTON PARAFUSO - REPRESENTADO
CABO PEDRO - REPRESENTADO
CABO VALENTE - REPRESENTADO
CORONEL RAMOS - REPRESENTADO
INVESTIGADOR DE POLÍCIA "CHICLETE" - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SARGENTO CARNELÓS - REPRESENTADO
SOLDADO ASSUNÇÃO - REPRESENTADO
SOLDADO MENEZES - REPRESENTADO
SOLDADO MONTEIRO - REPRESENTADO
SOLDADO NUNES - REPRESENTADO
SOLDADO RONALDO RAMOS - REPRESENTADO
SOLDADO SOARES - REPRESENTADO
TENENTE ADRIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000300/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000330/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALFREDO AMADOR TONELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000262/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO DE PAULA BARROS FILHO - REPRESENTADO
HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO DO AMARAL LANFREDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000176/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO
MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0252.0000060/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000294/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0265.0002449/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CDZ TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
VEREADORES DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000121/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0275.0000045/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARGO E MELLO TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
DONATO GRILLO - REPRESENTANTE
MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARAREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0289.0000335/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICIPIO DE IPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000565/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0001267/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - REPRESENTADO
CARLOS VITORIO BORETTI DE ORNELLAS - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0001268/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - REPRESENTANTE
JOAQUIM BARBOSA JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000933/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0001166/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ANDRE ENOUT DE SOUZA - REPRESENTANTE
FABIO MARCONDES - REPRESENTADO
RENATO FIGUEIREDO PENHA LEITE - REPRESENTANTE
THALES CORREA DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000760/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA - REPRESENTADO
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS MAZOTTI - REPRESENTADO
LUCIANO BERSANI - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS2 - REPRESENTANTE
RIBERTO VERONEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001268/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARÃO CHAVES PEREIRA-ME LTDA - REPRESENTADO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0001936/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000457/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000064/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DATAECO - INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA. - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO
PAULO RICARDO DAL POZO GOMES - ME - REPRESENTADO
UNIQUEST PESQUISAS DE MERCADO E OPINIÃO PÚBLICA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000531/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROBERTO ELOI DE FARIA - REPRESENTANTE
THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000354/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0380.0000253/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002943/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IVONETE GOMES ALEIXO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003516/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001183/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE - REPRESENTADO
JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000118/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MAURO AUGUSTINHO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0401.0000266/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADELMO ALVES - REPRESENTADO
WAGNER MATHIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000245/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007239/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001706/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000361/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDUARDO DE SOUZA CESAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000478/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 14.0663.0000072/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: NÁGILA GRUBA VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000313/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000098/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
GERALDO AGUIAR SARMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000130/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GRIFO ARQUITETURA LTDA. ME - REPRESENTANTE
SÉRGIO JOSÉ BATTISTELLI - REPRESENTADO
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO - SESC/SP - REPRESENTADO
SPADONI & ASSOCIADOS ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000138/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÁTIA MARIA FIANO LOUREIRO - REPRESENTADO
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTANTE
SÍLVIA BONADIA CASARIN - REPRESENTADO
VITOR ORNELLAS LOUREIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000225/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MAURO DAMIÃO DE CAMPOS - REPRESENTANTE
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000257/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
DIFASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000325/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
JOSÉ SANTORO - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000374/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0695.0000394/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
MB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000427/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
PATRICIA BINOTTO PEREIRA - REPRESENTADO
PRISCILLA BINOTTO PEREIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000450/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO
RESIDENCIAL VICINO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000632/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNCIONÁRIOS DA APROV - REPRESENTADO
FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
SHOPPING METRO ITAQUERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000637/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNCIONÁRIOS DA APROV - REPRESENTADO
FUNCIONARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA COORDENAÇAO DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
SHOPPING SANTANA PARQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000710/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FÁBIO LUIZ BINCOLETTO LISBOA BARBANTE - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ROBERVAL FERREIRA FRANÇA - CORONEL/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000827/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
BRUNO RIBEIRO (DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS) - REPRESENTADO
DÉCIO JORGE TABACH (GERENTE DE OBRAS) - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
LACON ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000882/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CETESB - REPRESENTADO
JOÃO PAULO RILLO - REPRESENTANTE
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000910/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO ZERBINI - REPRESENTADO
JOSEPHINA BACARIÇA - REPRESENTANTE
PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000920/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RINALDO BISPO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000942/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS JULIANO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001049/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LICEIA TIEMI IMOTO MAIA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001089/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU - REPRESENTANTE
FUSP – FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001760/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTÔNIO CARLOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005165/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002714/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO
CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005987/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITO ANTUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004141/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
ENRIQUE OSVALDO CIMASCHI NETO - REPRESENTADO
RENATO DE SOUSA ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007815/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CARLOS MAGNO CARDOSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0194.0002235/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ARLINDO MARIANO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000410/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000453/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
ROBERTO MINCHILLO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0308.0000799/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO DE VITTO JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0002815/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI - REPRESENTADO
LIMCOMENG CONSTRUÇÃO LTDA-ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000279/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC) - REPRESENTANTE
MUSEU DA CASA BRASILEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000121/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09207/10
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS ANDRÉ SOBRAL LINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
MV SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO
PAULO LUIZ ALVES MAGNUS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0002427/14-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/8/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS - INTERESSADO
ADÃO SOARES CARDOSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0201.0000905/15-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +1003277602015826007300000
Data Ajuizamento: 13/8/2015
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU
Nº MP: 41.0202.0000418/13-1
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/8/2015
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - RÉU
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA - INTERESSADO
LAERTE JOSÉ MIRANDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0204.0001359/14-5
Vara de Origem: 01A V DE BARRA BONITA Número TJ: +1000699572015826006300000
Data Ajuizamento: 17/8/2015
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A.S.G. FERRO E AÇO LTDA - EPP - RÉU
AIRTON SANTOS GONÇALVES - RÉU
JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA - RÉU
MARIA IZABEL DOS SANTOS GONÇALVES - RÉU
PAULO CEZAR GALLO - RÉU
PEDRO GERALDO GALLO - RÉU
USICON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - ME - RÉU
Nº MP: 41.0231.0000411/14-9
Vara de Origem: 01A V DE CAPÃO BONITO Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/8/2015
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO - RÉU
HERALDO ARAUJO LOSI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE CAPÃO BONITO - RÉU
Nº MP: 41.0297.0000268/15-1
Vara de Origem: 02A V DE ITAPIRA Número TJ: +1000203802015826027200000
Data Ajuizamento: 14/8/2015
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DECIO DA ROCHA CARVALHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VERENA ANCILA DA ROCHA CARVALHO - RÉU
Nº MP: 41.0320.0000827/14-8
Vara de Origem: 01A V DE LEME Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/8/2015
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PATRICIA CAPODIFOGLIO LANDGRAF - RÉU
Nº MP: 41.0347.0000525/14-6
Vara de Origem: V DE MONTE AZUL PAULISTA Número TJ: +0001941202015826037000000
Data Ajuizamento: 12/8/2015
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AURORA SANTOS MANZANO - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO - INTERESSADO
JURANDIR CESAR PEDRASSOLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVIA DENISE GOMES - RÉU
Nº MP: 41.0351.0000248/13-1
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: +0001996082015826039000000
Data Ajuizamento: 11/8/2015
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDO DONIZETE MARTELLI - RÉU
CONSELHO TUTELAR DE NOVA GRANADA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - RÉU
RONALDO CARVALHO DE SOUZA - RÉU
SEBASTIANA RITA TRINDADE ZARA - RÉU
Nº MP: 41.0371.0000110/15-8
Vara de Origem: V DE PEDREGULHO Número TJ: +0002294622015826043400000
Data Ajuizamento: 12/8/2015
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - RÉU
Nº MP: 41.0435.0000013/15-2
Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: +1000341962015826057900000
Data Ajuizamento: 14/8/2015
Município: SÃO LUÍZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JORGE LUIZ RIBEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - RÉU
Nº MP: 41.0469.0000079/13-4
Vara de Origem: 02A V DE VÁRZEA PAULISTA Número TJ: +1000226412015826065500000
Data Ajuizamento: 14/8/2015
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FELIPE TROFFA RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - PJ VARZEA PAULISTA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0636.0000407/15-8
Vara de Origem: 01 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: +1001812332015826022900000
Data Ajuizamento: 11/8/2015
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADAILTON SÁ DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0678.0001762/15-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/8/2015
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALEXANDRE LIMA FARIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU
Nº MP: 41.0718.0002195/15-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1005255892015826013200000
Data Ajuizamento: 11/8/2015
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - RÉU
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI" - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CATANDUVA - RÉU
Nº MP: 41.0341.0000121/10-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/8/2015
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS ANDRÉ SOBRAL LINS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - RÉU
MV SISTEMAS LTDA. - RÉU
PAULO LUIZ ALVES MAGNUS - RÉU
EDITAL DE 20.08.15
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 24.0815, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente do falecimento do Doutor WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA, considerada a transferência do Dr. Wallace Paiva Martins Júnior.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de agosto de 2015, a partir das 10h00min.:
Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Sorocaba, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º e 19º Promotores de Justiça e, ainda, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe – em exercício, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
(necessidade de retificação do DOE de 30.07.15)
Diretoria-Geral
PORTARIA Nº103/2015 - DG/MP, de 12 de agosto de 2015
Designa servidor para acompanhar execução do Contrato nº 0037/15 - Processo nº 154/2015 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Jornal Gazeta SP Ltda - EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Maria Nazaré Antão Pereira da Silva, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 25.937.209-2, Matrícula nº 2348, para que acompanhar a execução do Contrato supramencionado, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de comunicado de abertura de licitação em jornal de grande circulação, assim entendido aquele com tiragem mínina de 20.000 (vinte mil) exemplares e circulação mínima em 128 (cento e vinte oito) municípios, incluída a Capital do Estado, para a Comissão Julgadora de Licitações, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Sonia Mara Praça, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 8.446.663, Matrícula nº 2665, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 104/2015 - DG/MP, de 13 de agosto de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução da Carta-Contrato nº 0036/2015– Processo nº 256/15-DG/MP, celebrada entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa VCL Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Denis Batista Silva, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº M-5297390, Matrícula nº 5086, para que acompanhe a execução do Contrato nº 0036/2015–Processo nº 256/15- DG/MP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para instalação de medidor independente de consumo de energia elétrica para a Promotoria de Justiça de Eldorado.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 14.263.845-6, Matrícula nº 5334, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura da Carta-Contrato.
Comunicado CEAF/ESMP n. 62/2015 - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público CONVIDA os Agentes Políticos (Membros) e Administrativos (servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo que atuam nas Promotorias de Justiça que compreendem a região de Araraquara e das Comarcas próximas a participarem de reunião de trabalho, visando à implementação do projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, no dia 26 de agosto próximo (quarta-feira), no local e horário a seguir:
Local: Cidade de Araraquara – Auditório da Promotoria de Justiça de Araraquara
Rua: Dos Libaneses, 2067, Vila Nossa Senhora do Carmo
Horário: das 18h30 às 21h30