I – Portarias de 28/11/2014

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 13089/2014 - Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de (1º a 6, 10 a 11, 17 a 18 e de 20 a 31 de janeiro de 2015 ).

(Republicada, por necessidade de retificações – DOEs de 20/12/2014 e 21/01/2015 e permanecendo a publicação do DOE de 09/01/2015)

I – Portarias de 21 /01/2015

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 321/2015 – a pedido e a partir de 24 de novembro de 2014, os efeitos da Portaria nº 10.271/2013 que designou Flavio Montemor Cardoso, 76º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho para combate integrado ao tráfico de drogas e avaliação da rede protetiva e de tratamento a toxicômanos, instituído pelo Ato nº 113- PGJ, de 21 de agosto de 2013, a partir de 11 de outubro de 2013. (Pt. nº /2015)

nº 322/2015 – a pedido e a partir de 24 de novembro de 2014, os efeitos da Portaria nº 9208/2013 , na parte que designou Luciana Malheiros, 65º Promotor de Justiça Criminal, para, a partir de 13 de setembro de 2013, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho para combate integrado ao tráfico de drogas e avaliação da rede protetiva e de tratamento a toxicômanos, instituído pelo Ato nº 113- PGJ, de 21 de agosto de 2013. (Pt. nº /2015)

Designando:

nº 323/2015 – Fábio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho para combate integrado ao tráfico de drogas e avaliação da rede protetiva e de tratamento a toxicômanos, instituído pelo Ato nº 113- PGJ, de 21 de agosto de 2013, a partir de 24 de novembro de 2014.

(Pt. nº 9.517/2015)

nº 324/2015 – a partir de 10 de dezembro de 2014, as servidoras do Ministério Público a seguir elencadas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014-PGJ, de 15 de agosto de 2014, publicado no DOE de 29/08/2014:

Neide da Costa Alexandre - Oficial de Promotoria I

Daniela Roche Cronemberger - Oficial de Promotoria I

Edilene Rodrigues de Castro – Assistente Técinico de Promotoria I

(Pt. nº 191.390/2014)

nº 325/2015 – Almir Gasquez Rufino, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 12 a 16 de janeiro de 2015.

(Pt. nº 3.641/2015)

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 326/2015 – a portaria nº 13126/2014 que designou Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de ustiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 19 a 30 de janeiro de 2015.

Designando:

nº 327/2015 – 1º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0065099-17.2010.8.26.0114, em trâmite pelo 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 7.253/15).

nº 328/2015 – 6º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 3005483-69.2013.8.26.0562, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 7.260/15).

nº 329/2015 – 73º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004327-24.2011.8.26.0609, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 7084/15).

nº 330/2015 – 26º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.494/12, em trâmite pela 9ª Vara Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 5004/15).

nº 331/2015 – 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000816-46.2011.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 927/15).

nº 332/2015 – 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008297-33.2014.8.26.0510, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Claro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 2275/15).

nº 333/2015 - Carmen Natalia Alves Tanikawa, 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 22 de janeiro de 2015.

nº 334/2015 - Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 14 de janeiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 28 a 29 de janeiro de 2015.

nº 335/2015 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 19 a 31 de janeiro de 2015.

nº 336/2015 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 27 a 29 de janeiro de 2015.

nº 337/2015 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 20 de janeiro de 2015.

nº 338/2015 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 12 a 16 de janeiro de 2015.

nº 339/2015 - Karina Scutti Santos, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 26 a 28 de janeiro de 2015.

nº 340/2015 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 20 a 21 de janeiro de 2015.

nº 341/2015 - Marianna Moura Gonçalves, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 19 a 27 de janeiro de 2015.

nº 342/2015 - Mario Suguiyama Junior, 6º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 21 de janeiro de 2015.

nº 343/2015 - Melissa Kovac, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 8 de janeiro de 2015.

nº 344/2015 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 19 a 31 de janeiro de 2015.

nº 345/2015 - Rubens Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 21 a 31 de janeiro de 2015.

nº 346/2015 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, de 17 a 31 de janeiro de 2015.

nº 347/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Carlos Ernani Constantino

Joao Carlos De Camargo Maia

Leticia Lourenço Pavani

Luis Persival De Carvalho Vallim

Marcelo Pedroso Goulart

nº 348/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Fernanda Valeska Alvares Claro (21/01 a 19/02)

Adriano Andrade de Souza (16/02 a 02/03)

Cassio Serra Sartori (16/02 a 02/03)

Denise Myong Hyun Jung (16/02 a 02/03)

Fabiola Aparecida Cezarini (01 a 15)

Igor Kozlowski (01 a 15)

Leandro Silva Xavier (01 a 15)

Leticia Lourenço Costa (01 a 15)

Maria Fernanda Balsalobre Pinto (01 a 15)

Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia (16/02 a 02/03)

Nelson Luis Sampaio De Andrade (16/02 a 02/03)

Paula Elinore Pruks (16/02 a 02/03)

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira (01 a 15)

Susana Henriques Da Costa (01 a 15)

Telma De Souza Martins Gori Montes (01 a 15)

Thelma Thais Cavarzere (01 a 15)

Vanessa Zorzan (01 a 15)

nº 349/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Adelino Lorenzetti Neto

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriana Nogueira Franco

Adriana Ribeiro Soares De Morais

Adriano Frugoli

Airton Jose Vicente

Alexander Martins Matias

Alexandra Milare Toledo Santos

Alexandre Affonso Castilho

Alexandre Augusto Ricci De Souza

Alexandre De Andrade Pereira

Alexandre De Palma Neto

Alexandre Mauro Alves Coelho

Alexandre Padilha

Alfredo Mainardi Neto

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Aline Kleer Da Silva Martins Fernandes

Aluisio Antonio Maciel Neto

Amauri Chaves Arfelli

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Ana Carolina Macri Morais Ribas

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti

Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Ana Luisa Toledo Barros

Ana Maria Buoso

Ana Paula Westmann Anderlini

Anderson Geovam Scandelai

Andre Estefam Araujo Lima

Andre Luiz Brandao

Andre Luiz Dezotti

Andre Luiz Dos Santos

Andre Vitor De Freitas

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira

Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Andrea Santos Souza

Andrey Ribeiro Nasser

Angelo Santos De Carvalhaes

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao

Anna Paula Souza De Moraes

Anna Trotta Yaryd

Antonio Alberto Machado

Antonio Carlos Ozorio Nunes

Antonio Nobre Folgado

Arlete Del Mastro

Aroldo Costa Filho

Arthur Migliari Junior

Arthur Pinto De Lemos Junior

Arual Martins

Augusto Sergio Costa Vianna

Bianca Reis D´Avila Luchesi Farias

Bruno Orsatti Landi

Camila Mansour Magalhaes Da Silveira

Carla Maria Altavista Mapelli

Carlos Cesar De Faria Bernardi

Carlos Eduardo De Castro Paciello

Carlos Gilberto Menezello Romani

Carlos Henrique Aparecido Rinard

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Carlos Paulo Travain Filho

Carlos Renato Ferreira Zanini

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni

Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Cassio Murilo Schiavo

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celeste Gabriel Pereira Geremias

Celeste Leite Dos Santos

Celeste Leite dos Santos

Celio Silva Castro Sobrinho

Celso Augusto Werneck De Rezende

Celso Rocha Cavalheiro

Cintia Mitico Belgamo Pupin

Claudemir Aparecido De Oliveira

Claudemir Battalini

Claudia Maria Lico Habib

Claudia Porro

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudio Luis Watanabe Escavassini

Claudio Rogerio Ferreira

Claudio Santos De Moraes

Cleber Pereira Defina

Cleber Rogerio Masson

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos

Clovis Cardoso De Siqueira

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Cristiane Cardoso Roque

Cristiane Helena Leao Pariz

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos

Cristiano Pereira Moraes Garcia

Cristina Travalini De Abreu

Daiana Degasperi Cote Gil

Daniel Fontana

Daniel Jose De Angelis

Daniel Leme De Arruda

Daniel Ribeiro Da Silva

Daniela Cristina Rios Gonçalves

Daniela Merino Alhadef

Daniela Reis Pastorello

Debora Anderson

Debora Elaine Paulella

Deborah Cristina Benatti

Deise Mary Galutti De Paranhos

Denis Fabio Marsola

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Dib Jorge Neto

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes

Djalma Marinho Cunha Filho

Dora Martin Strilicherk

Dosmar Sandro Valerio

Eder Segura

Edi Fonseca Lago

Ednilson Andrade Arraes De Melo

Edson Munhoz Junior

Eduardo Henrique Amancio De Souza

Eduardo Hiroshi Shintani

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Martins Boiati

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Eduardo Pereira De Souza Gomes

Eduardo Soares Amaral

Eduardo Tostes

Eduardo Ulian

Eliane Maria Caboclo Cappellini

Eloisa Virgili Canci Franco

Eloy Ojea Gomes

Enilson David Komono

Erika Angeli Spinetti

Eronides Aparecido Rodrigues Dos Santos

Erton Evandro De Sousa David

Estevao Luis Lemos Jorge

Ethel Cipele

Euver Rolim

Everton Luiz Zanella

Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Fabiane Levy Foa

Fabiano Augusto Petean

Fabio Antonio Gasque

Fabio Henrique Franchi

Fabio Meneguelo Sakamoto

Fabio Ramazzini Bechara

Fabio Rodrigues Goulart

Fabio Tosta Horner

Fausto De Barros Prieto

Fausto Junqueira De Paula

Fausto Luciano Panicacci

Fernanda França Calixto

Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Fernanda Klinguelfus Lorena De Mello

Fernanda Queiroz Karan Franco

Fernando Albuquerque Soares De Souza

Fernando Celio De Brito Nogueira

Fernando Cezar Bourgogne De Almeida

Fernando Cruz Fochesato

Fernando De Andrade Martins

Fernando Henrique De Freitas Simoes

Fernando Pascoal Lupo

Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Flaminio Silveira Amaral Junior

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavio Boechat Albernaz

Flavio José Zamponi Santiago

Flavio Montemor Cardoso

Frederico Augusto Neves Araujo

Gabriel Guerreiro

Gabriel Marson Junqueira

Gabriel Rigoldi Vidal

Gilberto Cabett Junior

Gilson Antunes Martins

Guilherme Gottardello

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Gustavo Zorzella Vaz

Haroldo Cesar Bianchi

Helena Bonilha De Toledo Leite

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Henrique Ribeiro Varonez

Heraldo Franci Rocha

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira

Horival Marques De Freitas Junior

Isabel Dorsa Gerner Maggion

Isauro Pigozzi Filho

Ivan Cintra Borges

Ivan Nascimento De Castro

Ivandil Dantas Da Silva

Jairo Jose Genova

Janine Rodrigues De Sousa Baldomero

Joacil Da Silva Cambuim

Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus

Joao Carlos Meirelles Ortiz

Joao Claudio Couceiro

Joao Henrique Ferreira

Joao Jose Rodrigues Neto

Joao Luiz Delfino

Joao Marcos Cervantes

Joao Paulo Faustinoni E Silva

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Jocimar Guimaraes

Jorge Alberto De Oliveira Marum

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Ademir Campos Borges

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Antonio Cabral Garcia

Jose Augusto Mustafa

Jose Basso Junior

Jose Benedito Moreira

Jose Carlos De Freitas

Jose Claudio De Melo Costa

Jose Eduardo De Souza Pimentel

Jose Fernando Da Cunha Pinheiro

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Jose Geraldo Cassemiro Da Silva

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Luiz Saikali

Jose Marcio Rossetto Leite

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto

Jose Roberto Rochel De Oliveira

Jose Silvio Codogno

Jose Vicente Di Pierro

Jose Vicente Pinto Ferreira

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Juliana Peres Almenara

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Juliete Rita Carvalho Mainardi

Julio Cesar Rocha Palhares

Jurandir Jose Dos Santos

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Kelli Giovanna Altieri Arantes

Kenzo Ricardo Catelan Yano

Laerte Fernando Levai

Landolfo Andrade De Souza

Larissa Crescini Albernaz

Leandro Conte De Benedicto

Leonardo Albrecht Neto

Leonardo D'angelo Vargas Pereira

Leonardo Liberatti

Liborio Alves Antonio Do Nascimento

Lincoln Gakiya

Lindson Gimenes De Almeida

Lucas Pimentel De Oliveira

Luciana Barcellos Barreto De Souza Carneiro

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Luciana Vieira Dallaqua Vinci

Luciano Garcia Ribeiro

Luis Claudio Davansso

Luis Claudio De Carvalho Valente

Luis Fernando Rossetto

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luis Gabos Alvares

Luis Henrique Rodrigues De Almeida

Luis Marcelo Mileo Theodoro

Luis Roberto Jordao Wakim

Luis Roberto Proença

Luiz Antonio De Andrade

Luiz Antonio De Souza

Luiz Antonio Miguel Ferreira

Luiz Fernando Garcia

Luiz Gustavo Joia De Melo

Luiz Kok Ribeiro

Luiz Otavio Alves Ferreira

Luiz Roberto Cicogna Faggioni

Luiz Sales Do Nascimento

Lygia Maria Almeida Dos Santos

Lysaneas Santos Maciel

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro

Manoella Guz

Marcelo Alexandre De Oliveira

Marcelo Batlouni Mendroni

Marcelo Camargo Milani

Marcelo Creste

Marcelo Di Giacomo Araujo

Marcelo Duarte Daneluzzi

Marcelo Ferreira De Souza Netto

Marcelo Luiz Barone

Marcelo Otavio Medici

Marcelo Sanchez Lorenzo

Marcelo Vieira De Mello

Marcio Jose Assis Cezar

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio Faustino

Marcos Akira Mizusaki

Marcos Antonio Librelon

Marcos De Matos

Marcos Grella Vieira

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Mendes Lyra

Marcos Neri De Almeida

Marcos Tadeu Rioli

Marcus Tulio Alves Nicolino

Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos

Marcus Vinicius Seabra

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho

Maria Beatriz Goi Porto Alves

Maria Claudia Andreatta Hirt

Maria Cristiana Lenotti Neira

Maria Cristina Geraldes Fochi Reis

Maria Cristina Martins

Maria Da Gloria Villaca Borin Gaviao De Almeida

Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano

Maria Eugenia Vieira De Morais

Maria Fernanda Papa Nitrini

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Maria Leticia Rocha Ferreira De Mendonça Do Amaral Souza

Maria Paula Pereira Da Rocha

Maria Stella Camargo Milani

Maria Teresa Penteado De Moraes

Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes

Mariane Monteiro Schmid

Maricelma Rita Meleiro

Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu

Mario Augusto Bruno Neto

Mario Correa Molina

Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Mauricio Salvadori

Mauro Cabral Dos Santos

Miriam Fuga Borges

Moacir Tonani Junior

Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Morgana Budin Demetrio

Mylene Comploier

Nadim Mazloum

Nathan Glina

Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida

Nelson Barboza Filho

Nelson Dos Santos Pereira Junior

Neudival Mascarenhas Filho

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Nohade De Fatima Abdo Brunelli

Odival Cicote

Omar Mazloum

Oswaldo Barberis Junior

Otavio Jose Callejao

Patricia Augusta De Chechi E Franco Pinto

Patricia Dosualdo Pelozo

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Maria Sanvito Moroni

Patricia Moraes Aude

Patricia Salvador Veiga

Patricia Simoes De Castro

Paula Villanacci Alves Camasmie

Paulo Augusto Radunz Junior

Paulo Cesar Martinez De Castro

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo D'amico Junior

Paulo Guilherme Carolis Lima

Paulo Jose Freire Teotonio

Paulo Roberto Dias Junior

Paulo Sergio Abujamra

Paulo Sergio De Castilho

Pedro Eduardo De Camargo Elias

Pedro Wilson Bugarib

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Rafael Abujamra

Raffaele De Filippo Filho

Ramon Lopes Neto

Raquel Bueno De Camargo

Regina Celia Damasceno

Regina Celia Pegoraro Venancio

Reginaldo Garcia

Regislaine Topassi

Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Renata Bertoni Vita

Renata Calazans Nasraui

Renata Gonçalves Catalano

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti

Renata Perin De Andrade Debski

Renato Davanso

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Renato Flavio Marcao

Renato Moreira Guedes

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo De Barros Leonel

Ricardo Ferracini Neto

Ricardo Florio

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Jose Gasques De Almeida Silvares

Ricardo Mauricio Martinhago

Ricardo Reis Simili

Ricardo Takashima Kakuta

Roberto Abdul Nour

Roberto Bacal

Roberto Barbosa Alves

Roberto Brianezi De Lima

Roberto De Campos Andrade

Roberto Luis De Oliveira Pimentel

Roberto Mendes De Freitas Junior

Roberto Pinto Dos Santos

Robson Alves Ribeiro

Rodolpho Takeshi Arakaki

Rodrigo Augusto De Oliveira

Rodrigo De Moraes Garcia

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Pereira Dos Reis

Rogerio Leao Zagallo

Rogerio Pereira Da Luz Ferreira

Romeu Galiano Zanelli Junior

Ronaldo Pereira Muniz

Rosana Claudia Calnim Pires Bruno

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva

Rubens Andrade Marconi

Rubens Martins Da Silva

Rui Antunes Horta

Salmo Mohmari Dos Santos Junior

Sandra Diogo Teixeira

Sandra Lourdes Alves De Moura Sampaio Arruda

Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa

Sebastiao Jose Pena Filho Brasil

Selma Iamani Bastos Pereira

Sergio Campanharo

Sergio Clementino

Sergio Luis Caldas Spina

Sergio Martin Piovesan De Oliveira

Sergio Ricardo Martos Evangelista

Sheila Xavier Mendes

Shizuo Antonio Catelan Yano

Silvio Brandini Barbagalo

Silvio Martins Barbatto

Simone Rodrigues Horta Gomes

Solange Aparecida Sibinel

Soraia Bicudo Simoes

Tatiana Viggiani Bicudo

Tatsuo Tsukamoto

Tassia Ismenia da Rocha Silva

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza

Thiago Alcocer Marin

Thomas Mohyico Yabiku

Tiago Dutra Fonseca

Vagner Dos Santos Queiroz

Valdir Vieira Rezende

Valeria Andrea Ferreira De Lima

Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva

Valeria Maria Cilento

Vanessa Bortolomasi

Vera Lucia De Camargo Braga Taberti

Vilma Hayek

Vinicius Rodrigues França

Vitor Petri

Wagner Juarez Grossi

Waleska Bueno Sanches Buratto

Walter Manoel Alcausa Lopes

Walter Rangel De França Filho

Welington Dos Santos Veloso

William Roberto Rodrigues

William Terra De Oliveira

Wilson Ricardo Coelho Tafner

Yolanda Alves Pinto Serrano De Matos

Zenon Lotufo Tertius

nº 350/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Adelmo Pinho (01 a 15)

Adriana Franulovic (01 a 15)

Aldana Messuti Tardelli (01 a 15)

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski (01 a 15)

Alex Ravanini Gomes (01 a 15)

Alexandre Cebrian Araujo Reis (01 a 15)

Alexandre De Oliveira Daruge (01 a 15)

Alexandre Mourao Tieri (01 a 15)

Antonio Carlos Perez Antunes da Silva (01 a 15)

Augusto Soares De Arruda Neto (01 a 15)

Bruno Marcio De Azevedo (01 a 15)

Carlos Alberto Scaranci Fernandes (01 a 15)

Carlos Macayochi de Oliveira Otuski (01 a 15)

Carolina Capochim Da Roz (01 a 15)

Catia Aparecida de Sousa Modolo (01 a 15)

Cecilia Freitas Ribeiro (01 a 15)

Cesar Dario Mariano Da Silva (01 a 15)

Christiano Jorge Santos (01 a 15)

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza (01 a 15)

Claudia Cecilia Fedeli (01 a 15)

Claudia Moreira França (01 a 15)

Claudionor Mendonça Dos Santos (01 a 15)

Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (01 a 15)

Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes (01 a 15)

Daniela Domingues Hristov (01 a 15)

Danilo Palamone Agudo Romao (01 a 15)

Denis Peixoto Parron (01 a 15)

Eduardo Dias De Souza Ferreira (01 a 15)

Eduardo Gonçalves De Salles (01 a 15)

Eliane Cristina Zerati (01 a 15)

Elvecio De Faria Barbosa (01 a 15)

Erika Pucci Da Costa Leal (16/02 a 02/03)

Fabiana Langella Marchi Villar (01 a 15)

Fabio Rodrigues Franco Lima (01 a 15)

Fabio Salem Carvalho (01 a 15)

Fabiola Castilho Soffner (01 a 15)

Fatima Liz Bardelli Teixeira (01 a 15)

Fausto Ernani Gonçalves Jardim (01 a 15)

Fauzi Hassan Choukr (01 a 15)

Fernanda Martins Fontes Rossi (01 a 15)

Fernando Fernandes Fraga (16/02 a 02/03)

Fernando Henrique De Moraes Araujo (16/02 a 02/03)

Fillipe Demetrio Lopes (01 a 15)

Flavia Helena Gonçalves Teixeira (01 a 15)

Frederico Francis Mellone De Camargo (01 a 15)

Gabriela Gnatos Lima Palermo (01 a 15)

Guilherme Silveira de Portella Fernandes (01 a 15)

Hamilton Antonio Gianfratti Junior (01 a 15)

Henrique Braso Schulz (16/02 a 02/03)

Hilton Mauricio De Araujo Filho (01 a 15)

Isabella Ripoli Martins (01 a 15)

Iussara Brandao De Almeida (01 a 15)

Jair Antunes De Souza (16/02 a 02/03)

Jess Paul Taves Pires (16/02 a 02/03)

Joao Carlos De Azevedo Camargo (01 a 15)

Joao Carlos De Moraes (01 a 15)

Joao Francisco De Sampaio Moreira (01 a 15)

Karina Scutti Santos (01 a 15)

Liliane Silva De Oliveira (01 a 15)

Lucia Nunes Bromerchenkel (01 a 15)

Luciana Marques Figueira Portella (01 a 15)

Luis Guilherme Gomes Dos Reis Sampaio Garcia (16/02 a 02/03)

Luiz Sergio Hulle Catani (01 a 15)

Marcela Scanavini Bianchini (01 a 15)

Marcelo Sciorilli (01 a 15)

Marcia Monassi Mougenot Bonfim (01 a 15)

Marco Antonio Rocha Cavalcante (01 a 15)

Marcos Alberto De Almeida (01 a 15)

Marcos Roberto Funari (01 a 15)

Margarete Cristina Marques Ramos (01 a 15)

Margareth Ferraz França (01 a 15)

Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade E Souza (01 a 15)

Maria Claudia Cruz De Oliveira (01 a 15)

Mariani Atchabahian (01 a 15)

Mario Jose Correa De Paula (01 a 15)

Marisa Rocha Deshoulieres (01 a 15)

Marlon Machado da Silva Fernandes (01 a 15)

Mauricio Lins Ferraz (01 a 15)

Mildred Gonzalez Zorzi Rocha (01 a 15)

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira (01 a 15)

Otavio Joaquim Rodrigues Filho (16/02 a 02/03)

Owem Miuki Fujiki (01 a 15)

Patricia Sguerra Vita E Castro (01 a 15)

Paula Cristina Alves Corunha (01 a 15)

Paula Magalhaes Da Silva Rennó (01 a 15)

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva (01 a 15)

Raul Ribeiro Sora (01 a 15)

Regina Aparecida De Oliveira E Costa (01 a 15)

Regina Mondin (16/02 a 02/03)

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina (01 a 15)

Renata Cristina De Oliveira (01 a 15)

Renata Masagao Romero Antunes (01 a 15)

Renata Yurika Makita Rodrigues (16/02 a 02/03)

Renato Ferreira Dos Santos (01 a 15)

Ricardo Caldeira Pedroso (01 a 15)

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes (01 a 15)

Roberta Aline Saragiotto (01 a 15)

Roberto Teixeira Pinto Porto (01 a 15)

Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva (01 a 15)

Rodrigo Merli Antunes (01 a 15)

Romildo Da Rocha Sousa (01 a 15)

Roseny Zanetta Barbosa (01 a 15)

Ruy Fernando Anelli Bodini (01 a 15)

Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni (01 a 15)

Silvia Tomaz Lourenço Moreno De Oliveira (01 a 15)

Silvio Antonio Marques (01 a 15)

Silvio Fernando De Brito (01 a 15)

Sofia Fadista Sbrighi (01 a 15)

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior (01 a 15)

Valter Kenji Ishida (01 a 15)

Wanderley Baptista Da Trindade Junior (01 a 15)

Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis (01 a 15)

Washington Luiz Rodrigues Alves (01 a 15)

Wilson Velasco Junior (01 a 15)

Yoon Jung Kim Panelli (01 a 15)

nº 351/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Alessandra Aparecida Gomes Koga (02 a 13)

Amira Mustafa El Hage (02 a 12)

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli (09 a 20)

Ana Paula Mazza (02 a 13)

Braz Dorival Costa (04/02 a 02/04)

Carlos Henrique Prestes Camargo (09/02 a 20/02)

Carolina Lima Anson (23/02 a 13/03)

Cristiane Yoko Shida (18 a 27)

Daniel Porto Godinho Da Silva (02 a 13)

Elaine Maria Barreira Garcia (02 a 13)

Elias Francisco Baracat Chaib (02 a 13)

Erika Pucci Da Costa Leal (02 a 13)

Felipe Wermelinger Caetano (02 a 13)

Fernando Fietz Brito (16/02 a 02/03)

Francisco Almeida Prado Rocha De Siqueira (01 a 15)

Gustavo Medici (18 a 27)

Hamilton Fernando Lisi (02 a 13)

Henrique Braso Schulz (02 a 13)

Ingrid Maria Bertolino Braido (01 a 15)

Ingrid Rodrigues De Ataide (02 a 27)

Joao Carlos Talarico (19/02 a 05/03)

Joao Marcos Costa De Paiva (18 a 27)

Julio Antonio Sobottka Fernandes (01 a 15)

Leticia Stuginski Stoffa (12/02 a 06/03)

Lorena Gentil Ciampone (02 a 13)

Ludgero Francisco Sabella (02 a 13)

Luiz Alberto Segalla Bevilacqua (16/02 a 06/03)

Marcelo Brandão Fontana (02 a 13)

Marcelo Sperandio Felipe (18 a 27)

Marianna Moura Gonçalves (02 a 13)

Paula Elinore Pruks (02 a 13)

Paulo Cesar Neuber Deligi (02 a 27)

Renato Arruda Santos Neto (02 a 13)

Rodolfo Rodrigues Filho (03 a 13)

Sultane Rubez Jeha (01 a 15)

Susana Henriques Da Costa (18 a 27)

Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro (09 a 27)

Telma Regina Fernandes Rego Pagoto (02 a 13)

Thiago Rodrigues Cardin (23/02 a 13/03)

Ulisses Cardoso De Oliveira Santos (09 a 27)

Valeria Diez Scarance Fernandes (02 a 13)

Vanessa Therezinha Sousa De Almeida (02 a 13)

Vanessa Yoko Hatamoto Medici (18 a 27)

Virginia Silveira Martins Neves Roma (02 a 27)

nº 12358/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Andre Aguiar de Carvalho

Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Eduardo Dias de Souza Ferrreira

Fabia Caroline do Nascimento

Joao Santa Terra Junior

Jose Floriano de Alckmin Lisboa

Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Marcio Clovis Bosio Guimaraes

Maria Fernanda Balsalobre Pinto

Michelle Chuffi Vallim

Patricia Frighetto Gasparini

Paulo Henrique Castex

Simone Sampaio Alves Pereira Chagas

Excluam-se:

Laurani Assis de Figueiredo

Mariani Atchabahian

Silvio Fernando de Brito

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/2014)

nº 12359/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Owem Miuki Fujiki (17 a 31)

Incluam-se:

Aldana Messuti Tardelli (17 a 31)

Catia Aparecida de Sousa Modolo (17 a 31)

Eduardo Dias de Souza Ferrreira (17 a 31)

Fabíola Castilho Soffner (17 a 31)

Guilherme Silveira de Portella Fernandes (17 a 31)

Laurani Assis de Figueiredo (02 a 16)

Luciana Marques Figueira Portella (17 a 31)

Marcelo Sciorilli (17 a 31)

Mariani Atchabahian (17 a 31)

Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira (17 a 31)

Silvio Fernando de Brito (17 a 31)

Exclua-se:

Debora Bertolini Ferreira Simonetti (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/2014)

nº 12360/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira (07 a 16)

Jordana Calixto Porto (19/01 a 13/02)

Karina Bagnatori (12/01 a 06/02)

Reynaldo Mapelli Junior (07/01 a 28/02)

Exclua-se:

Henrique Braso Schulz (19 a 30)

Inclua-se:

João Carlos Talarico (19/01 a 02/02)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 12/12/2014)

nº 12625/2014 - Cleiton Luis da Silva, Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales, de 7 a 14 e 16 a 30 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

nº 12632/2014 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 7 a 19, 22 a 26 e 28 a 30 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/01/2015)

nº 12646/2014 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 11 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/01/2014)

nº 12722/2014 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 12 a 25 e de 30 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

nº 12723/2014 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 12 a 29 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

nº 12724/2014 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, de 12 a 18 e de 26 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/12/2014)

nº 12725/2014 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 12 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 14/01/2014)

nº 12814/2014 - Renato dos Santos Gama, 1º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, nos dias 29 e 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

nº 12828/2014 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 19 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

nº 12868/2014 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barueri, de 7 a 30 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

nº 12893/2014 - Beatriz Granço Siqueira Pereira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 16 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 14 de janeiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 17 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

nº 12952/2014 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, nos dias 27 e 30 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/01/2015)

nº 12954/2014 - Leandro Viola, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 21 e de 24 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/01/2015)

nº 12958/2014 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 13 e de 15 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 17 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

nº 12978/2014 - Natalia Danelli Rodrigues, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 07 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 9 a 15 de janeiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Roseira, de 17 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/01/2015)

nº 13012/2014 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 15 e de 17 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/12/2014)

nº 13124/2014 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 20 a 27 e de 29 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

nº 13131/2014 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 20 a 27 e de 29 a 31 de janeiro de 2015. (Pt. nº195.409/14)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

nº 204/2015 - Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 23 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2014)

nº 305/2015 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 24 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/01/2015)

III – Avisos

RETIFICAÇÃO, A PEDIDO, DOS DOEs DE 20 E 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Onde se lê:

nº 589/2014 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Procuradores e Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem do Plantão Administrativo dos órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça, nos períodos especificados:

(...)

Corregedoria-Geral - Plantão Presencial:

Nelson Gonzaga de Oliveira – dias 22 e 23/12/2014 (Corregedor-Geral até 31/12/2014)

Paulo Sérgio Puerta dos Santos - dias 29 e 30/12/2014 (Vice-Corregedor-Geral até 31/12/2014)

Paulo Afonso Garrido de Paula – 05 e 06/01/2015 (Corregedor-Geral a partir de 01/01/2015)

Assessores

Claudionor Mendonça dos Santos - dias 22/12/2014

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas - dias 05 e 06/01/2015.

Fernando Pastorelo Kfouri – dias 29 e 30/12/2014

José Cláudio de Melo Costa – dias 05 e 06/01/2015

Orides Boiati - dias 23 e 21/12/2014

(...)

Leia-se:

nº 589/2014 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Procuradores e Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem do Plantão Administrativo dos órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça, nos períodos especificados:

(...)

Corregedoria-Geral - Plantão Presencial:

Nelson Gonzaga de Oliveira – dias 22 e 23/12/2014 (Corregedor-Geral até 31/12/2014)

Paulo Sérgio Puerta dos Santos - dias 29 e 30/12/2014 (Vice-Corregedor-Geral até 31/12/2014)

Paulo Afonso Garrido de Paula – 05 e 06/01/2015 (Corregedor-Geral a partir de 01/01/2015)

Assessores

Alexandre Mourão Tieri – 06/01/2015

Claudionor Mendonça dos Santos - dias 22/12/2014

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas - dias 05 e 06/01/2015.

Fernando Pastorelo Kfouri – dias 29 e 30/12/2014

José Cláudio de Melo Costa – dias 05 e 06/01/2015

Marcelo Duarte Danelluzzi – dias 05 e 06/01/2015

Nathalie Kiste Malveiro – dia 06/01/2015

Orides Boiati - dias 23 e 21/12/2014

Roberto Carramenha – dias 05 e 06/01/2015

Sérgio de Passos Simas – dias 05 e 06/01/2015

(...)

Aviso de 16/01/2015

nº 14/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados , para participarem de reunião de trabalho do CAO Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, no dia 29/01/2015, no período das 10h00 às 13h00 , na sede do GAEMA Litoral Norte, contando com exposição da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

PROMOTORES DE JUSTIÇA:

Dr. Alfredo Luis Portes Neto – Secretário do GAEMA Litoral Norte

Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima - Promotor de Justiça Substituto de São Sebastião

Dr. Gabriel Rigoldi Vidal - Promotor de Justiça Substituto de Ilhabela

Dr. Luiz Fernando Guedes Ambrogi – Promotor de Justiça de Ubatuba

Dr. Alexandre Petry Helena – Promotor de Justiça de Caraguatatuba

Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto

AVISA , ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 29/01/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.

Aviso de 21/01/2015

nº 17/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo AVISA sobre a entrada em vigor, em 15 de janeiro de 2015, da Lei Estadual Paulista nº 15.684, de 14 de Janeiro de 2015 , que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais , criado pela Lei Federal nº 12.651, de 2012 e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011, no âmbito do Estado de São Paulo.

Informa ainda que referida Lei Estadual está disponível em:

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ambiente/legislacao/leg_estadual/leg_est_leis/Lei%20Estadual%2015684-15.pdf

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de janeiro de 2015 até 19 de janeiro de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0001562/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CAO - JOSE MARIA CLARO - REPRESENTANTE

PLANO DE SAUDE FREI GALVÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001709/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CAO OF 1644/13 - MP DE SANTA CATARINA - REPRESENTANTE

TAIYO INDUSTRIA DE PESCADO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001730/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: CAO OF 1765/14 - PROCON - REPRESENTANTE

RONDON SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001732/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CAO 1592/14 - SENACON NOT 1035/14 - - REPRESENTANTE

CBA CYCLE BRASIL ARTE IND. E COMERCIO DE BICICLETA S LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001733/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: MASB 38 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - REPRESENTADO

PT 0192361/14 - THAMARA SCHWEIGERT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001736/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ENGENHARIA DA MONTADORA VOLKSWAGEN - REPRESENTADO

OF 1593/14 - CAO - PJ DE IPAUSSU - OF 574/14 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000007/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CIAA - CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA AMERICANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0243.0000004/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: CENTROVIAS - SISTEMAS RODOVIÁRIOS S.A. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

RIVELINO LUIZ COELHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0000094/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: COOPERSSTAR - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E SUPORTE AO TRANSPORTE ALTERNATIVO, RODO´ - REPRESENTADO

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

ROBERTA REGINA GOIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0001617/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL - REPRESENTADO

OI TELECOMUNICAÇÕES - REPRESENTADO

ROBERTA REGINA GOIS - REPRESENTANTE

TELEFONICA BRASIL S.A. - REPRESENTADO

TIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0002028/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: SP-12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - REPRESENTADO

VALTER DOS SANTOS CATARINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0252.0000015/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: EVERTON HENRIQUE FONTANEZ - REPRESENTANTE

GOBBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0000837/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR E CÍVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0004511/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: TRANSPORTADORA EUCLIDES RENATO GARBUIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0007238/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - REPRESENTADO

LAERCIO GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0437.0000552/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /

Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURA E ESPORTIVA DE COLONIA PINHAL - REPRESENTANTE

VIVO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000502/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: CLAUDIA SIMONE FREIRE CERRI BRANDI - REPRESENTANTE

DENISE DE FÁTIMA TREVIZAN - REPRESENTANTE

GISLENI MARIS MELCHIORI MASSARO - REPRESENTANTE

JOSÉ FRANCISCO CANDIDO - REPRESENTANTE

MARILISA BORTOLOZZO DOS SANTOS ASCARIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0002562/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EMERSON LUIZ JUSTUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0001835/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR /

Parte: SIDMAR DE ALMEIDA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001837/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR /

Parte: GEOVANI VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000029/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - SOS GÁS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000006/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: OSASCOOP RÁDIO TAXI - REPRESENTADO

RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000007/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: OSASCOOP RÁDIO TAXI - REPRESENTADO

RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000008/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: AES ELETROPAULO - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO MASSARANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000597/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: OSASCOOP RÁDIO TAXI - REPRESENTADO

RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0010288/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MERIAL SAÚDE ANIMAL LTDA - REPRESENTADO

VERA DE OLIVEIRA MARICATO DI BELLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0007971/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0011018/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: DETRAN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0161.0001735/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PT 0192528/14 - ASSOCIAÇÃO BOA VISTA DE TAXI PONTO 1813 - REPRESENTANTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0001737/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CENTRO DE SERVIÇOS DE AUTO MOOCA LTDA - REPRESENTADO

PROCON OF Nº 531/14 - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0305.0000038/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE / ALIMENTO (S) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0004340/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

BMG - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0555.0000584/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: 42 º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0713.0011405/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO

ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0714.0000149/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: NATÁLIA PRESSUTO PENNACHIONI - REPRESENTANTE

RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. - REPRESENTADO

RODRIGO BARRETO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000091/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A - REPRESENTADO

P.A.C ELETRIC DESIGN LTDA ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000554/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - REPRESENTADO

OF CAO 505/13 - MPF OF 17434/13 - 134001005929/12-73 - REPRESENTANTE

WWW.FASTON.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000708/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: AFEAL - PT 58715/14 - REPRESENTANTE

CPF ALUMINIO LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000820/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: BUNGE FERTILIZANTES S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - DEPTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS (DFIA) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000992/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: A APURAR - NESTLE - REPRESENTADO

GISELE TEMPORINI ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001276/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: CLECIUS CAMPOS - REPRESENTANTE

FORMAFINA BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MARCARIA.COM DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

WWW.FORMAFINA.COM,BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001640/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: FMU - REPRESENTADO

PT 135773/13 - ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001851/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: ALEXANDRA ROCHA MARTINS - REPRESENTANTE

FORO REGIONAL V SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE

HOSPITAL E MATERNIDADE 08 DE MAIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0002231/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Nº MP: 14.0161.0002322/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: CLAUDIA GOMES - REPRESENTANTE

LEADER.COM.BR - REPRESENTADO

UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0002238/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

VALDOMIRO ANTONIO FROZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0366.0000197/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000656/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: TELEFONIA /

Parte: ADEMIR JAIR PUCCI - REPRESENTANTE

LOURDES CANDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE

TELEFONICA S/A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000478/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ADILSON JOSE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0001835/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR /

Parte: SIDMAR DE ALMEIDA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001837/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR /

Parte: GEOVANI VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002952/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CARMEN RITA ALCARAZ ORTA DIEGUEZ - REPRESENTANTE

GIGANTE IMÓVEIS - REPRESENTADO

PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002954/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CARMEN RITA ALCARAZ ORTA DIEGUEZ - REPRESENTANTE

GIGANTE IMÓVEIS - REPRESENTADO

PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001403/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ROSIMEIRE CONCEIÇÃO FRANCISCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0003072/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

VALMIR LAUDELINO ZANERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008606/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE / COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: ALEXANDRE DE PAULA - INTERESSADO

IVAN AMARO - REPRESENTANTE

QUEDMA MARQUES - REPRESENTANTE

TIAGO CRUZ - REPRESENTANTE

VALERIA DE SOUSA FREITAS - REPRESENTANTE

WELLINGTON LUIS MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008792/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: CONSÓRCIO UNILESTE DA EMTU - REPRESENTADO

RENAN SANTOS - REPRESENTANTE

RICARDO CIAVDAR RUIZ - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0426.0007306/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO DO MACUCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0000605/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: CLARICE MADRI - REPRESENTADO

PAULETE CEZARINO MACLAINE - REPRESENTADO

PAULO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, PELO GRUPO ELO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0738.0000010/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COLÉGIO IDEAL SÃO PAULO - REPRESENTADO

RAQUEL SIQUEIRA SANTOS E SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000156/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: ELISEU DE JESUS PEREIRA - REPRESENTANTE

LÚCIA HELENA RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO ANDORINHA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0357.0002153/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000002/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ATRADEF - REPRESENTANTE

DELEGACIA DE POLÍCIA DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA - REPRESENTADO

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0000533/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: EMEI APARECIDINHA - REPRESENTADO

EMEI PROFESSOR ODUVALDO PEDROSO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL JOSÉ FRANCO CRAVEIRO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL NARCISO PIERONI - REPRESENTADO

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BENEDICTA GERALDA DE SOUZA BARBOSA - REPRESENTADO

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ESTHER DE CAMARGO TOLEDO TEIXEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0221.0000037/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: BENEDITA DA GUIA GREGÓRIO - REPRESENTANTE

VILA VICENTINA DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000915/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: LUIZ TURETTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000042/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000180/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / POLÍTICA DE ATENDIMENTO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: DRS VI - BAURU - REPRESENTADO

FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0414.0001000/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO PRIMAVERA - REPRESENTADO

GABRIELA MACHADO - REPRESENTANTE

IVO TADEU RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0006643/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0618.0000005/15-7

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +0000038102015826044700000

Data Ajuizamento: 16/1/2015

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / POLÍTICA DE ATENDIMENTO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JOSÉ CARLOS ALVES FALCAO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0205.0002556/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRETOS - REPRESENTADO

ROBERTO SAUD FABRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0004078/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000005/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA - ITAÍ/SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001331/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: UBIRAJARA DA SILVA MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0001540/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CLÍNICA MAIA DE SAÚDE MENTAL - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0305.0000982/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: FLAVIO RICARDO BRASIL DE FREITAS - REPRESENTANTE

JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0002200/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

VALDOMIRO ANTONIO FROZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000118/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: DAVE LIMA PRADA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000131/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: UNIMED DE TUPÃ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000474/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: MOVIMENTO DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL - MTCS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0599.0000005/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE BURI - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - REPRESENTADO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000126/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000143/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000103/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: IDELAINE GARCIA MALDONADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000022/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: SANTA CASA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001030/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0000336/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL AMÉLIA BERNARDINI CUTRALE - REPRESENTADO

SISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0002433/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CL. NOVA CONQUISTA TRAT. ESPECIALIZADO P/A DEP. QUÍMICOS E DE ÁLCOOL EIRELI - REPRESENTADO

MARCEL AKIRA LADEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000717/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CARMEN A. S. CASSARO - REPRESENTANTE

EDGARD LARRUBIA - REPRESENTADO

FLÁVIA AUGUSTA S. CASSARO - REPRESENTANTE

WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000258/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0005220/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE - REPRESENTADO

JOÃO DANTAS FILHO - REPRESENTANTE

MARIA DO SOCORRO VIDAL DANTAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006679/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: BIOLÓ[email protected] - REPRESENTANTE

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0002655/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007803/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001124/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN - REPRESENTANTE

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000025/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13217/10

Município: LINS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0192.0000114/11-9

Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +0000188842015826002800000

Data Ajuizamento: 15/1/2015

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PENITENCIÁRIA I E II DE POTIM - RÉU

Nº MP: 41.0198.0000019/15-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/1/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÔNIA MARIA BERTO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0720.0000183/15-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1000258802015826048200000

Data Ajuizamento: 13/1/2015

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

LUCINEY BARRETO NOBRE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0264.0001395/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

MARCELO TEODORO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0639.0000001/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - FUNDUNESP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0264.0000078/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

MARCELO TEODORO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000241/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CLEIDE RENESTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

SAAE - GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000288/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000313/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: A.J. PRODUÇÕES E EVENTOS ME - REPRESENTADO

ADENAUER JULIANO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000325/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ANDRÉ LUIS MELANI DE VILHENA - REPRESENTADO

EDUARDO SIMÃO TRAD - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0010249/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ALEXANDRE JESUS JACOB - REPRESENTANTE

ANABELA MARAGONI - REPRESENTANTE

ANTONIO CARLOS LIVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUCIANA PENTEADO - REPRESENTADO

CÉLIA MÁRCIA ALVES DE GODOY - REPRESENTANTE

EVALDO APARECIDO MARÇAL - REPRESENTANTE

LUCIANA TAVARES DE CAMPOS PENTEADO - REPRESENTADO

LUIZ BEIGAMIM TRIVELLATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

RAFAEL TÁCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000022/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: CARLOS ALBERTO FERREIRA - REPRESENTANTE

MAC & CONSTRUZIONE - OBRAS E COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000045/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MARIA ELIANE GONÇALVES MOURA - REPRESENTADO

SILVIO RODRIGUES MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000050/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ELZA BURGDORF - REPRESENTANTE

MARABRAZ COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

ROBERTO GERMANO FREDERICO BURGDORF - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000037/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000033/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MARCO ANTONIO DURAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001758/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: WAGNER ALEXANDRE POLICENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0290.0000234/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0001580/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ROBERTO DA CRUZ PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0305.0000981/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FLAVIO RICARDO BRASIL DE FREITAS - REPRESENTANTE

JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000884/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GEOMAR JESUS DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0000138/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

FURLAN INCORPORADORA & IMOBILIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000143/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANA PAULA DE PONTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000145/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000073/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADO

VALDECI DE JESUS MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0437.0000360/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

RENATA FOGAÇA SALVINO - REPRESENTANTE

SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0437.0000716/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DARLENE APARECIDA SANTANA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

TEREZINHA DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0001173/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: SERGIO FERNANDO FRANCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000454/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: VALTER PALMIERI BOSCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0616.0000178/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

UMBERTO FANGANIELLO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000096/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MARCELO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0340.0000079/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ESM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0007543/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOSE EDUARDO SANTINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0718.0003567/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: AMARILDO DAVOLI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0011804/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: PEDRO DE ALCANTARA FONSECA FALEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000340/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: HÉLIO CONSOLARO - REPRESENTADO

ORLANDO ARAÚJO SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0000955/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /

Parte: MONEZI, LIMA ARAÇATUBA LTDA-ME - REPRESENTADO

MORADORES CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS ARAÇÁS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0001586/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001892/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /

Parte: MORADORES BAIRRO CONCÓRDIA II - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0002084/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA / ZONEAMENTO /

Parte: - REPRESENTANTE

LOFT CLUB INTERNACIONAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0002673/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0004909/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: MORADORES PRÓXIMOS PRAÇA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTANTE

POINTS BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000406/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000190/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: JORGE VASSILAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000209/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CARLOS ANTÔNIO - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARC VIVRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000356/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: EDSON FIORI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000422/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Nº MP: 14.0279.0000431/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ASSESSORIA ESPECIAL DE PROMOTORIA COMUNITÁRIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000471/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

PEDRO GUASTAFERRO JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000506/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000605/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Nº MP: 14.0315.0002427/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /

Parte: LUÍS FERNANDO ROSSETTO - REPRESENTANTE

VALDIR VANDERLEI DA SILVA - REPRESENTANTE

VALMIR VANDERLEI DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0000257/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CHURRASCARIA GRILL - REPRESENTADO

MARCELO PERONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0001689/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: FAME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0001015/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: DULCINEIA BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIZ CELTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000686/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ZONEAMENTO /

Parte: ESTÂNCIA ÁRVORE DA VIDA - REPRESENTADO

RAQUEL ELIAS DE SOUZA PIZARRO E LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000192/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: OSMAR LOPES JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000033/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL SÃO PEDRO - REPRESENTANTE

MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0002313/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO NORTE - REPRESENTADO

EMPREENDEDOR AINDA NÃO IDENTIFICADO - REPRESENTADO

NELI FERNANDES BERTINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0010388/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: BAR DO PISCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000745/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MARIA DE FÁTIMA MACHADO PEDROSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0663.0000014/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07206/10

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MUNICIPALIDADE DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000478/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17078/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FMU - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0000898/14-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/1/2015

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUELI DANTAS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0447.0001738/14-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1000286912015826059700000

Data Ajuizamento: 16/1/2015

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO - RÉU

CORPO DE BOMBEIROS DE SERTAOZINHO - INTERESSADO

MARIA JOSE FERREIRA MARTINS - INTERESSADO

MARIO ROBERTO DA SILVA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

Nº MP: 41.0632.0000007/15-1

Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/1/2015

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA – RÉU

ONDE SE LÊ:

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0437.0000422/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: FAZENDA VELHA COUNTRY CLUB DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTANTE

VALERIA ARAUJO CAMARGO - REPRESENTANTE

LEIA-SE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0437.0000422/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: FAZENDA VELHA COUNTRY CLUB DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

VALERIA ARAUJO CAMARGO - REPRESENTANTE

Publicado no DOE de 15/01/2015

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0005275/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANATALIA TANAJURA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

EE BRIG. HAROLDO VELOSO - REPRESENTADO

ELIANE DIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA SILVA DE ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000142/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEB LUCILENE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000032/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000071/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANGELA COTIC - REPRESENTANTE

COLÉGIO OBJETIVO JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000034/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000096/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL IGARATAENSE - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARATA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0002273/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE / DROGADIÇÃO /

Parte: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000017/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: BARES LOCALIZADOS NA RUA CARLOS FACCHINA, Nº 244, 352 E 371, CIDADE ADEMAR, NEST - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000006/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COLÉGIO JARDIM SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARTA VANIA DA SILVA BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000009/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL PROFESOR ADOLFO TRIPOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000012/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: - REPRESENTANTE

CR. P. CONV. JARDIM RECANTO DA ALEGRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000013/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COLÉGIO OBJETIVO - UNIDADE BARRA FUNDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000014/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COLÉGIO DEMAJU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000048/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESPAÇO CRIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000178/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PADRE ANTONIO VIEIRA - REPRESENTADO

LUCIMEIRE FAÇANHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0311.0000116/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JALES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0430.0000046/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Nº MP: 42.0450.0002295/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

ROGÉRIO CÉSAR BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0450.0002387/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0000223/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: EE PROFESSOR CÉLIO LUIS NEGRINI - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO AREIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0001917/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /

Parte: SUELI DANTAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0003814/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0010294/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000121/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Nº MP: 14.0325.0001199/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: KATIA APARECIDA PEREIRA FRAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0332.0000113/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE INDIANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0001218/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / PROFISSIONALIZAÇÃO /

Parte: ANTÔNIO POLETO - REPRESENTADO

GILMARA MARTIN TAFARELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0001716/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: 1º CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000263/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADOLPHO PLUSKAT - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0001956/14-3

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: 10004809320158260564000000

Data Ajuizamento: 14/1/2015

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUELI DANTAS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0167.0002102/14-9

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/1/2015

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO

Nº MP: 41.0600.0000018/15-7

Vara de Origem: V DE CABREÚVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/1/2015

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - RÉU

WELLITON DA SILVA SANTOS - INTERESSADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000282/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

BAR DO JOELSON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000102/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA APOSTÓLICA DO TRONO DE DEUS - REPRESENTADO

PRISCILA VENTURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000982/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: IATE CLUBE DE AMERICANA - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO DA FONSECA - REPRESENTADO

MARINA TABARELLI SEIGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000057/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: COMANDO DA 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

FAZENDA FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000015/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ORIGINAL ESPETOS BAR - REPRESENTADO

SONIA REGINA N NINNI E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0003069/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCOS ANTONIO MARTINS - REPRESENTADO

PMSP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0003097/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO CUNHA NOGUEIRA FILHO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0003125/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSE ALVES CANANEIA FILHO - REPRESENTADO

PMSP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0003129/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CARLOS OLIVEIRA CUNHA - ME - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0003130/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO /

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RUBENS VIDAL ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0003133/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: GERALDO GONÇALVES VIANA - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0001900/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL DE CUBATÃO - CONDEPAC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000053/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PAULO SERGIO BARATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000153/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /

Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000114/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE

DENISE LOPES ZANE MARMORARIA - REPRESENTADO

MORADORES DA CHÁCARA FLORA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0002819/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: SEIKI MITSUZAWA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0003839/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000010/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: UMOE BIO ENERGY S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000015/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: LUIZ DOS SANTOS ANDRADE PIRAPOZINHO-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000069/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: LAVA-RÁPIDO DE VEÍCULOS LOCALIZADO NA RUA ITAPORANGA, 280 - POÁ - REPRESENTADO

ONG DE DEFESA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0005437/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTONIO LUIZ MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0411.0000051/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO MARCOS DE APONUCENA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0413.0000021/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ARMANDO DO NASCIMENTO PIRES - REPRESENTADO

DOMINGOS VITORIO STEFANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000893/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: RESTAURANTE E CHOPPERIA BAHREIN - REPRESENTADO

VALTER SAES NUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0007371/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ACADEMIA CROSSFIT SANTISTA - REPRESENTADO

LUCIO ALVES DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0438.0000472/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - REPRESENTADO

VALDOMIRO MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0445.0000039/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: O. J. ZOVICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0001518/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: VANDERLI FERREIRA DOURADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000675/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Nº MP: 14.0466.0000996/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CASSIA ROSANA CORRADINI PINTO - REPRESENTANTE

SIMONE DE MOURA CORREA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0468.0000785/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JAMIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOÃO BATISTA BETTI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000601/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VARAN - REPRESENTADO

NOHARA PASCHOAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0521.0000006/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCO ANTONIO FERRAZ PEREZ - REPRESENTANTE

NOSSO BAR - (JAGUAR TÊNIS CLUBE) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000012/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ANTONIO IRINEU BUZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000077/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: JOAQUIM GOMES DA COSTA - REPRESENTADO

LAVA RÁPIDO CANTO DO MAR ME - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000003/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTONIO DE FÁTIMA DA SILVA - REPRESENTADO

SILVANA RODRIGUES PRADO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000004/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MARCOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000003/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANA FAGARASE SARTORI - REPRESENTADO

JOSÉ SARTORI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000240/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000275/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000039/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000380/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RESIDENCIAL MINERVA I - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000002/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-GAEMA NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000089/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EDUARDO DA SILVA ALMEIDA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0011839/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MARCIA LISBOA CARTACHO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0014365/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: RITA DE CASSIA - INTERESSADO

Nº MP: 14.1090.0000001/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

INSTAURAÇÃO EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1143.0000004/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: GRUPPO MINERALI DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0327.0000016/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CINTIA HARUMI HIRAGAMI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0327.0000019/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: 3 M DO BRASIL - REPRESENTADO

JOSÉ INACIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0700.0000067/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: JAIR NUNES DE SOUZA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0718.0003332/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FAUNA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SJRPRETO - REPRESENTANTE

C.J. ABATEDOURO DE BOVINO LTDA - ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0215.0001041/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ORACIDES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000403/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA ALAIDE SILVIA CAMILI PAZIAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0001546/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0000828/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NELSON LOPES DA SILVA - REPRESENTADO

YOLANDA STUQUI DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001151/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000576/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: EMPRESA DE RECICLAGEM - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0001710/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: TIMAVO DO BRASIL S/A IND. TEXTIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0001122/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: KASKIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO

LUIZA MARTA MAGGIONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0332.0000487/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCELO BARROS DE PAULA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0002818/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Nº MP: 14.0363.0000478/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DO RESIDENCIAL PARQUE POR DO SOL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0002528/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EUCLIDES MARCOS CARRASCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000157/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PENHA DE FRANÇA - REPRESENTANTE

DERRU BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000251/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Nº MP: 14.0521.0000136/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: AUTO POSTO CRED CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA. - REPRESENTADO

CETESB-PAULÍNIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0004229/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - REPRESENTADO

RUBENS PELLICCIARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000074/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

USINA OUROESTES AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000007/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO CARLOS ALCKIMIN BARBOSA - REPRESENTANTE

RÁDIO ESPN/ESTADÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000002/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: EDILSON BISPO DE MENEZES - REPRESENTADO

MARLENE NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ROSEMIR FERREIRA - REPRESENTADO

SR. REIS - REPRESENTADO

WILSON BISPO DE MENEZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000083/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FERNANDO CAUCHIK NECCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000238/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTÔNIO TEIXEIRA ESTRELLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000154/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ESPÓLIO DE PERSIO REQUEJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000003/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ANTÔNIO MENDES PEIXINHO RODRIGUES - REPRESENTADO

DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADO

ENIO FUMIHIRO MAEKAWA - REPRESENTADO

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE

WILSON CRUZ PRIETTO FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000760/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ARLETTE PIAI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006585/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ADECON-ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CIDADÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004063/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO DONIZETE CINTRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1090.0000043/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000353/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: SILVIA CALÇADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0605.0000001/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02176/09

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALDETE APARECIDA VICENTE MARQUES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000021/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02989/10

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000214/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12628/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RUBENS VILLAÇA DE OLIVEIRA E MARIA APARECIDA OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000306/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14587/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EMÍLLIO SILVEIRA GOMES E KAZUKO SILVEIRA GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000324/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14610/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA AMÉLIA ARMBRUST MASCARENHAS KOBAYASHI - REPRESENTADO

CLÁUDIA ARMBRUST MASCARENHAS REIS - REPRESENTADO

DANIEL CAVALCANTI REIS - REPRESENTADO

DÉCIO FAGUNDES MASCARENHAS - REPRESENTADO

FÁBIO LEONE KOBAYASHI - REPRESENTADO

ISABEL JIMENEZ MASSA MASCARENHAS - REPRESENTADO

ROBERTO ARMBRUST MASCARENHAS - REPRESENTADO

SÉRGIO ARMBRUST MASCARENHAS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0185.0000757/14-3

Vara de Origem: 01A V DE AGUDOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/1/2015

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR - INTERESSADO

BEATRIZ APARECIDA REIS - RÉU

ELISANGELA DE FATIMA RAMOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0223.0000032/14-7

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/1/2015

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - RÉU

Nº MP: 41.0420.0000088/10-3

Vara de Origem: 01A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/1/2015

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: LUIZ CARLOS CAVALCHUKI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - RÉU

Nº MP: 41.0447.0000487/13-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/1/2015

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WILSON ROBERTO PELORCA - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000250/13-3

Vara de Origem: 13A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1000198362015826005300000

Data Ajuizamento: 19/1/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO MORUMBI MELHOR - INTERESSADO

CAPRI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - RÉU

JHSF INCORPORAÇÕES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOVIMENTO AMIGOS DO REAL PARQUE - INTERESSADO

MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP - INTERESSADO

Nº MP: 41.0700.0000006/15-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1000451042015826057700000

Data Ajuizamento: 14/1/2015

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EMÍLIO SILVEIRAS GOMES - RÉU

KAZUKO SILVEIRA GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0701.0000213/14-3

Vara de Origem: 02A V DE CARAGUATATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/1/2015

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BENEDITO JOÃO DO NASCIMENTO E OUTROS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0717.0006074/13-9

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/1/2015

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0732.0000005/13-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1000144882015826004700000

Data Ajuizamento: 19/1/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TELLUS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A - RÉU

Nº MP: 41.1094.0000010/12-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/1/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU

SABESP - RÉU

Nº MP: 41.0422.0000073/10-4

Vara de Origem: 02A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0005573542014826054300000

Data Ajuizamento: 19/1/2015

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: LEONARDO FERREIRA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000230/10-1

Vara de Origem: 01A V DE CAÇAPAVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/1/2015

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SYLVIO FRANCO DE SIQUEIRA - RÉU

WANDA GALEANO TELLES SIQUEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0363.0000024/10-0

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0000147202015826041600000

Data Ajuizamento: 16/1/2015

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: AUDIMIR FINOTTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0363.0000025/10-4

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0000148052015826041600000

Data Ajuizamento: 16/1/2015

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ANTÔNIO ARANEGA MARTINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ONDE – SE LÊ:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de novembro de 2014 até 01 de dezembro de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

INCLUA-SE

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de novembro de 2014 até 01 de dezembro de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.1096.0000005/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: - REPRESENTADO

Publicado no DOE de 04/12/2014

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000080/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUÍZO DE DIRETIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0005655/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA VAN RENT A CAR COMÉRCIO E LOCAÇÃO D VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO

PROGUARU - TC 036490/026/05 - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0000065/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALNUTRI ALIMENTOS LTDA - REPRESENTANTE

NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000103/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS - REPRESENTADO

RUBENS CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0001030/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JORGE DE JESUS SILVA E OUTROS - REPRESENTANTE

LUSH RECORDS EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001274/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: KRATEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

SHEMPO SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO - REPRESENTADO

VEREADOR JORGE DE JESUS SILVA E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0001400/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARCELO PRADO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI - REPRESENTANTE

REGINALDO GOMES DE SENA - REPRESENTANTE

RICARDO LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0227.0000080/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOÃO DO PRADO JUNIOR - REPRESENTANTE

JOSÉ GERALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000081/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

VIVIANE SHAHARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0001028/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALMEIDA SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001737/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FLAVIA OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

JOSE MARIA DA SILVA CONSTANTINO - REPRESENTANTE

MARCELO PAIVA DE MEDEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0002379/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSE PEREIRA DE AGUILAR - REPRESENTADO

JR CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0003003/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

JOSE MENDES DE SOUSA NETO - REPRESENTADO

MESA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

WALMIR SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0241.0000616/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLINA - APAE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000095/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000096/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0002039/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

REDE GLOBO DE TELEVISÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001932/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HUMBERTO APARECIDO PANZETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000006/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - REPRESENTADO

CÉLIA REGINA BUENO SAKAMOTO AKIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000979/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRA TORQUESI SANTARPIO - REPRESENTADO

ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0001052/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDREA COGO - REPRESENTADO

FLAVIO RICARDO BRASIL DE FREITAS - REPRESENTADO

GUILHERME NOBREGA GARCIA - REPRESENTADO

MARIANA DE OLIVEIRA MENDES SARTORI - REPRESENTADO

PAULA MILENA SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0305.0001053/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CLEBER AMAURI AMOROSO PEROTTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0305.0001054/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: DANIELLE CRISTINA PENEDO SAMPAIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000029/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GUILHERME BENEDINI BRUSADIN - REPRESENTADO

JOÃO TEIXEIRA DE LIMA - REPRESENTANTE

JOSE CARLOS HORI - REPRESENTADO

KADIMA ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

LOURENÇO LEME DA COSTA JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000070/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

DEPUTADO ESTADUAL JOÃO CAMAREZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000103/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARIANE CRISTINE ROCHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000021/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000039/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GISELA GRANCIERI DE SOUZA - REPRESENTANTE

IARA NASCIMENTO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO

PATRICIA APARECIDA BARBOSA DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0001417/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

EDUARDO RIBEIRO BARIZON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000048/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO JOSÉ DO COUTO - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0001179/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000021/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ LUIS DE ANDRADE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000504/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVENDAS VENDAS DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0369.0000432/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000661/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALBERICO NONATO COELHO - REPRESENTADO

ALEXANDRE ALVES BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0000090/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÚNA - REPRESENTADO

NILTON FLORES DE CARVALHO - REPRESENTADO

NOVOSIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. - REPRESENTADO

VALDECIR GABRIEL DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000050/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000115/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0379.0000271/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ CELSO COLOMBO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000025/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: LUIZ MARCELO COSTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000009/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO RODRIGUES - EX PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAJU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000010/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PAULO CEZAR MINOZZI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0001070/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: HELIO LIMA SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SUPREMO SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDA-EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0001083/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO APARECIDO ESCOLA - REPRESENTADO

CLAUDECIR MARRAFON - REPRESENTADO

DAVID BATISTA DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE BRAGA - REPRESENTADO

ORLANDO PADOVAN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

WALTER BEZAMAT REMELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000724/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGAMENON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

SONIA MARIA LIMA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000779/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A. - EMPLASA - REPRESENTADO

JOSÉ CELSO BUENO - REPRESENTADO

JOSÉ EDISON TORINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000038/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARLINDO EDUARDO FANTINI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ORLANDO RAMPASSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000042/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000043/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE

MARCELO HERCOLIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000044/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE

EDSON JOSÉ FERRANTI ME - REPRESENTADO

MARCELO HERCOLIN - REPRESENTADO

NILCE ROSELI ALVES DE MORAES JARDIM-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000473/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0416.0000506/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO

GERALDO SERAFIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000520/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DIRCEU RAFAEL APENDINO - REPRESENTANTE

ER - CONSTRUTORA & COMÉRCIO LTDA ME - REPRESENTADO

JOAMIR ROBERTO BARBOZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000211/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0007248/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO

DAVE LIMA PRADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0007355/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO FURTADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000001/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUÍZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000002/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUÍZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

MARCELO HENRIQUE SANTOS TOLEDO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0437.0000023/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0437.0000787/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: EROFER - ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - EPP - REPRESENTADO

TSUOSHI JOSÉ KODAWARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0437.0000827/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/

Parte: ANTONIO CELSO MOSSIN - REPRESENTADO

OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

TSUOSHI JOSÉ KODAWARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000455/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

CASSIO HELLMEISTER CAPELLARI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000490/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - REPRESENTADO

VALDOMIRO MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001635/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ERALDO CARLOS TENÓRIO TODÃO - REPRESENTADO

JAQUELINE BRITO TUPINAMBÁ FRIGI - REPRESENTANTE

MARCELO ANGELO DA SILVA - REPRESENTADO

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000688/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

SANTOS E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0468.0000045/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0472.0000187/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0004779/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES - REPRESENTADO

MARCIA COMMAR VERÔNICA DA SILVA CHIARELO COMMAR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO

SILVIO LAMARTINE DA SILVA - REPRESENTANTE

VALTER VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

VANICE ROSA FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0509.0000046/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0538.0000029/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0555.0000009/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000594/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ NELSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS - REPRESENTANTE

MATZARHA CONSULTORIA LTDA. - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000365/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO HIROMITI NAKAGAWA - REPRESENTADO

SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS RELACIONADOS NA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000416/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: BRUNO RICARDO FERNANDES RIBEIRO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000418/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0632.0000006/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GERALDO ALCKMIN - REPRESENTADO

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS RICARDO DE SOUSA - REPRESENTADO

MARIA ZILDA CESAROTTO - REPRESENTADO

PAULO AFONSO GASPAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

ROBERTO ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000001/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUIÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000003/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARIA LUCIA VIRGINIA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000893/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE APOIO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000987/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FABIANA EIKO KONO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001094/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001149/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO C. R. PERES (FISCAL/VISTOR SUBPREFEITURA DE PINHEIROS) - REPRESENTADO

DENIS GOTYUP - REPRESENTANTE

GISELE HADDAD RHOMES (FISCAL/VISTOR SUBPREFEITURA PINHEIROS) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001167/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HÉLIO RODRIGUES GONÇALVES - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DO DIPO 1 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001184/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 9º PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE

ORLANDO ALMEIDA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000507/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Nº MP: 14.0713.0009606/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0012568/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - DCE-UNI - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, APARECIDO CAMPOS FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000170/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELISEU ARECO - REPRESENTADO

EMPRESA PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA - REPRESENTADO

RODRIGO ANTÔNIO DE MENDONÇA AGOSTINHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0006698/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: EMPRESA REQUINTE FLEX IND E COMÉRCIO DE CONLCHOES LTDA EPP - REPRESENTADO

EMPRESA TABOÃO MOTOGROSSENCE COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

EMPRESA TROPIC'S COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

MARIPAM COMERCIAL EIRELLI EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000032/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0009304/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0009345/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CARLOS AUGUSTO SANTANA - REPRESENTADO

LUIS CARLOS GARCIA FERREIRA - REPRESENTADO

LUIS EDCARLOS GIEGA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000133/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUÍZO DO TRABALHO - 2. VARA DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

NELSON TRABUCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000369/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000372/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000093/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0722.0008334/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

REGINA CÉLIA SANTOS ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000312/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ACÁCIO ROCHA PEREZ GUERRERO - REPRESENTADO

ARIANE CRISTINE ROCHA - INTERESSADO

OSVALDO ALVES SALDANHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001814/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AACD- ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE - REPRESENTADO

ANDRÉ GOMES (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011834/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GUILHERME ALVES DE ARAUJO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011970/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: WAGNER DE AGUIARA NASCIMENTO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0013082/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ROBERVAL BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0015308/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Nº MP: 42.0467.0000411/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FÁBIO LEITE FRANCO - REPRESENTADO

GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0001209/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALBERTO YOUSSEF - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PETROBRÁS - REPRESENTADO

SACS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000098/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO LOMONACO - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0003547/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCO ANTONIO FERREIRA - REPRESENTANTE

PMG - CONCURSO MOTORISTA EDITAL 08/14 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000037/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: DAVID MONTEIRO DE MELLO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0000453/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA - REPRESENTANTE

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000202/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0221.0000840/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000740/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMPORIO CARD LTDA EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001032/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0001320/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDGAR DE JESUS ENDO - REPRESENTADO

EDGAR DE JESUS ENDO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001633/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AAPROCOM - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JABOTICAB - REPRESENTADO

PAOLA KIRSTEN MIANI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001800/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000103/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ HENRIQUE KOGA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000870/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ELIO RAIMUNDO MATIAS - REPRESENTADO

ROBERTO NUNES DA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0310.0002073/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: FERNANDO BECHARA - REPRESENTANTE

HORDENE MAZZOLINE FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001100/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EUNICE MISTILIDES SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0000772/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ON PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000418/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO LEAL CORDEIRO - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO MOREIRA FERRI - REPRESENTADO

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

HÉLIO NASTARI JUNIOR - REPRESENTADO

MAGGIORI SANEAMENTO E AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000278/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JACKSON GOMES BRITO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000084/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ALDOMIR ARENGHI - REPRESENTADO

IVAN CARLOS PINHEIRO - REPRESENTADO

PAULO EDUARDO DE BARROS - REPRESENTADO

SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000755/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

GAZETA GUAÇUANA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000672/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCOS GOMES PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0001102/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO ROSA DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTADO

OSMAR MEDANHA DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000206/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0001302/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCA GORETE ALVES AGUIAR - REPRESENTADO

INSTITUTO TOMIE OHTAKE - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO PRETO (FALECIDO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000005/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLEBER BAZZO CUCHERA - REPRESENTADO

EDNILSON DE JESUS MACEDO - REPRESENTADO

LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO

MICHEL ALBERTO ZANGERONIMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000140/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0396.0000279/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGAMENON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000032/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MANOEL AZEVEDO NORONHA FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000359/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Nº MP: 14.0663.0000526/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTANTE

SANDRA CRISTINA SANTOS PERILLO RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001068/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

NAIENE ORIETE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002715/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002905/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MÁRIO BULGARELI - REPRESENTADO

NELSON VIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0007172/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

ÚNICA PROPAGANDA LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002294/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0004888/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÍSIO PRADELA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

EUFROSINO JOÃO TEODORO - REPRESENTADO

JURANDIR DE JESUS GARCIA - REPRESENTADO

MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

ORLANDO PINTO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0007702/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003207/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

FELIX SAHÃO JUNIOR - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003212/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA - REPRESENTADO

IBAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - REPRESENTADO

MARCOS LUIS RONCONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003335/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0298.0001262/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO

RODRIGO FERNANDO NOVELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0000029/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13868/10

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0000109/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18761/10

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0192.0000374/14-1

Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +0000189692015826002800000

Data Ajuizamento: 15/1/2015

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGENCIA MIND COMUNICAÇÃO E MARKETING S/S LTDA - RÉU

ALEXANDRE CORREA DE LIMA - RÉU

ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - RÉU

JOSÉ AGUINALDO FERREIRA - RÉU

JOSE LUIS DINIZ DOS SANTOS - RÉU

MARIA AUGUSTA CORREA LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE APARECIDA - RÉU

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0203.0000132/12-2

Vara de Origem: V DE BARIRI Número TJ: +0000081352015826006200000

Data Ajuizamento: 16/1/2015

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU - RÉU

TERCIO CAMPOS DE FREITAS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0265.0002884/13-6

Vara de Origem: 01A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/1/2015

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - RÉU

SALMO XXIII EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA - ME - RÉU

Nº MP: 41.0304.0000916/14-6

Vara de Origem: 02A V DE ITATIBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/1/2015

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOAO GUALBERTO FATTORI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - RÉU

Nº MP: 41.0325.0001734/14-5

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +0000165202015826032600000

Data Ajuizamento: 19/1/2015

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EVANDRO GOMES MEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - RÉU

Nº MP: 41.0343.0000391/14-2

Vara de Origem: 02A V DE MOGI MIRIM Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/1/2015

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0361.0000290/14-9

Vara de Origem: V DE PALMEIRA D¿OESTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/1/2015

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

VALTER APARECIDO MARQUESINI - RÉU

Nº MP: 41.0382.0000009/14-1

Vara de Origem: 01A V DE PIRAJU Número TJ: +0006248962014826045200000

Data Ajuizamento: 19/1/2015

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 41.0382.0000046/13-3

Vara de Origem: 02A V DE PIRAJU Número TJ: +0000105572015826045200000

Data Ajuizamento: 15/1/2015

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DANILO JOSÉ GOMES - RÉU

JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIRAJU - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÉRGIO DIAS CARVALHO - RÉU

Nº MP: 41.0387.0000016/15-7

Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ: +0000069912015826045900000

Data Ajuizamento: 13/1/2015

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PETRONILIO JOSÉ VILELA - RÉU

Nº MP: 41.0387.0000472/13-7

Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ: +0000132192015826045900000

Data Ajuizamento: 19/1/2015

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA - RÉU

MANOEL JOSE DA COSTA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ALTAIR LAGO - RÉU

ROLMES APARECIDO MARIM - RÉU

SÍLVIO FERRACIN FERNANDES - RÉU

Nº MP: 41.0387.0000695/14-2

Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ: +0000080232015826045900000

Data Ajuizamento: 13/1/2015

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PETRONILIO JOSÉ VILELA - RÉU

Nº MP: 41.0400.0000594/13-8

Vara de Origem: 01A V DE PROMISSÃO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/1/2015

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ALESSANDRO ARIAS DA CUNHA - INTERESSADO

EDSON RIOHEI YASSUNAGA - RÉU

JOÃO BALDUÍNO DOS SANTOS NETO - RÉU

JOSÉ APARECIDO GARGARO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0409.0004420/14-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1000092612015826051000000

Data Ajuizamento: 13/1/2015

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JOSE LUIZ VIEIRA - RÉU

LEVY XAVIER FERRAZ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0416.0000273/14-0

Vara de Origem: V DE SANTA ADÉLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/1/2015

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO CAMILO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0678.0003067/14-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1000309502015826062500000

Data Ajuizamento: 16/1/2015

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

CARLOS ROBERTO LOPES DE ALVARENGA PEIXOTO - RÉU

HENRIQUE ANTÔNIO PAIVA NUNES - RÉU

JACQUES JAMES CALDERARO - RÉU

JEFERSON CAMPOS - RÉU

LUIZ GONZAGA SOARES - RÉU

MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OTTO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0678.0003250/12-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1000291292015826062500000

Data Ajuizamento: 16/1/2015

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSTRUVAP CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

IDEAL VALE CONSTRUTORA LTDA - RÉU

JOÃO CARLOS FONSECA - RÉU

JOSE DE ARAUJO MONTEIRO - RÉU

LUIZ HENRIQUE ARAÚJO MONTEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - RÉU

ZELINA MONTEIRO TEIXEIRA - RÉU

ZILNEIRE MONTEIRO TEIXEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0713.0000060/15-5

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA 2A V DE CAMPINAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/1/2015

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - RÉU

MARIA LÚCIA DANIELE ZULLO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TERESA CRISTINA MOURA PENTEADO - INTERESSADO

THIAGO PIOVEZANA MOREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0717.0010047/13-4

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1000970792015826057600000

Data Ajuizamento: 15/1/2015

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: 5ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRA APARECIDA RUVIERI DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0718.0000120/15-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1000162482015826013200000

Data Ajuizamento: 13/1/2015

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CRISTIANO NEGRINI - INTERESSADO

JOÃO RENATO TAVARES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - RÉU

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - RÉU

SANTA CASA DE IBIRÁ - RÉU

Nº MP: 41.0183.0000002/10-5

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +0000116292015826008300000

Data Ajuizamento: 14/1/2015

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0483.0000046/09-9 Nº Documento: 34/09 Nº CAO: 02603/11

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de falta de acessibilidade na Escola Estadual Prof. Reducino de Oliveira Lara.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 19-12-2014

Confirmando o servidor Ricardo Aparecido de Oliveira Isak, RG. 33.439.643-1, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

de 14-1-2015

Confirmando a servidora Dilesa Reis Lisboa, RG. 30.672.332-3, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Alexsandro Sousa Mafra, RG. 54.551.612-2; Simone Peling Chan, RG. 24.844.670-8.

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Referente: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP AR Taubaté nº 01/2014

Processado: Ricardo Fanti de Araújo Pereira Cavalcanti

Advogada: Dra. Fernanda Ferreira Salvador, OAB/SP nº 243.220

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 5-11-2014

”Diante do exposto, adotando os fundamentos aduzidos pela douta Comissão Processante Permanente, julgo improcedente a ação administrativa para absolver o servidor Ricardo Fanti de Araújo Pereira Cavalcanti, portador da cédula de identidade RG nº 28.783.664-2, Oficial Promotoria I, matrícula n° 5.292, das imputações deduzidas na portaria inicial, de haver incidido na proibição de valer-se de sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às funções ou para lograr, direta ou indiretamente, qualquer proveito, estabelecida no art. 243, inciso IX da Lei Estadual nº 10.261/68, assim como de haver incidido, também, na prática de ato definido como crime contra a fé pública, e na prática de ato definido em lei como de improbidade, previstas no art. 257, incisos II e XIII, do mencionado Diploma Legal.”

Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 16.01.2015

Processo nº 419/14-DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura, com fornecimento de material e mão de obra, em diversas unidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993’, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 018/2014, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 384/416 destes autos, na seguinte conformidade: Item 01 em favor de PAULO CESAR FERREIRA BALBUENO; Item 02 em favor de M. A. DA SILVA PINTURA ME - e de PAULO CESAR FERREIRA BALBUENO, na condição de 2ª colocada; e Item 03 em favor de CONSTRU B COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO – e de PAULO CESAR FERREIRA BALBUENO na condição de 2ª colocada.

Nos termos do item VII, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer na Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça, de 15/01/2015.

Processo nº: 421/2014 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa para prestar serviços de recuperação e fornecimento de pisos, a fim de atender às necessidades de diversas unidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 022/2014, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico – Registro de Preços, de fls. 318/352, em favor das empresas: Persaid Comercial e Distribuidora Ltda., relativamente aos itens 1, 4 e 5; Marcelloni & Manhani Comércio de Decorações Ltda ME., relativamente aos itens 2, 3 e 6; e ALBM Construção Civil Ltda ME, relativamente aos itens 7, 8 e 9.