Cessando:
nº 4838/2015 – os efeitos, a partir de 21 de maio de 2015, da portaria nº 7000/2013, que designou os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 14 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 101/2013-PGJ, 29 de julho de 2013:
Doutores:
Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis
Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 4º Promotor de Justiça de Catanduva
Cláudio Santos Moraes, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Antonio Ganacin Filho, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Flávio Okamoto, 1º Promotor de Justiça de Barretos
Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva
Alfredo Luis Portes Neto, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul
(Pt. nº 106.629/2013)
nº 4839/2015 – os efeitos, a partir de 21 de maio de 2015, da portaria nº 8257/2013 que designou, a partir de 31 de julho de 2013, os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 14 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 101/2013-PGJ, 29 de julho de 2013:
Doutores:
André Gândara Orlando, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte;
André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva.
(Pt. nº 106.629/2013)
nº 4840/2015 – os efeitos, a partir de 21 de maio de 2015, da portaria nº 9116/2013, que designou, a partir de 29 de agosto de 2013, Daniela Ito Echeverria, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 14 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 101/2013-PGJ, 29 de julho de 2013.
(Pt. nº 106.629/2013)
Designando:
nº 4841/2015 – a partir de 19 de maio de 2015, Enzo de Carvalho Ferrari, Auxiliar de Promotoria I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, integrar Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014-PGJ, de 15 de agosto de 2014, publicado no DOE de 29/08/2014.
(Pt. nº 68.657/2015)
nº 4842/2015 – Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da “Oficina de Validação do Documento de Diretrizes para Investigar Mortes Violentas de Mulheres por razões de Gênero”, realizada pela ONU Mulheres e Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, nos dias 06,07 e 08 de maio de 2015, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 55.523/2015)
nº 4843/2015 – Paulo Augusto Radunz Júnior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião com o Comando da Polícia Militar, no dia 24 de março de 2015, na cidade de Miguelópolis - SP.
(Pt. nº 65.624/2015)
nº 4844/2015 – Paulo Augusto Radunz Júnior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião no escritório do Tribunal de Contas do Estado, no dia 09 de abril de 2015, na cidade de Ituverava - SP.
(Pt. nº 65.624/2015)
nº 4845/2015 – a partir de 21 de maio de 2015, os Promotores de Justiça do Ministério Público em exercício nos cargos a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 14 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 101/2013-PGJ, 29 de julho de 2013:
Doutores:
5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
4º Promotor de Justiça de Olímpia
3º Promotor de Justiça de Mirassol
1º Promotor de Justiça de Tanabi
2º Promotor de Justiça de José Bonifácio
(Pt. nº 106.629/2013)
nº 4846/2015 – Fábio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva de Direitos Sociais – Núcleo 14 – São José do Rio Preto, nos termos do disposto no artigo 8º, do Ato Normativo nº 671/2010-PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010, a partir de 21 de maio de 2015.
(Pt. nº 106.629/2013)
nº 4847/2015 – a partir de 21 de maio de 2015, o 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 18 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 085/2015-PGJ, 20 de maio de 2015.
(Pt. nº 60.963/2015)
nº 4848/2015 – Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva de Direitos Sociais – Núcleo 18 - Catanduva, nos termos do disposto no artigo 8º, do Ato Normativo nº 671/2010-PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010, a partir de 21 de maio de 2015.
(Pt. nº 60.963/2015)
nº 4849/2015 – a partir de 21 de maio de 2015, os Promotores de Justiça do Ministério Público em exercício nos cargos a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 19 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 086/2015-PGJ, 20 de maio de 2015:
Doutores:
2º Promotor de Justiça de Fernandópolis
3º Promotor de Justiça de Jales
Promotor de Justiça de Auriflama
Promotor de Justiça de Estrela D’Oeste
Promotor de Justiça de Urânia
3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul
(Pt. nº 60.965/2015)
nº 4850/2015 – Horival Marques de Freitas Júnior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva de Direitos Sociais – Núcleo 19 - Jales, nos termos do disposto no artigo 8º, do Ato Normativo nº 671/2010-PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010, a partir de 21 de maio de 2015.
(Pt. nº 60.965/2015)
nº 4851/2015 – a portaria nº 4097/2015 que designou Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 21 de maio de 2015.
nº 4852/2015 – a portaria nº 4597/2015 que designou Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 29 a 30 de abril de 2015
nº 4853/2015 – a portaria nº 4601/2015 que designou Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 5 de maio de 2015.
Designando:
nº 4854/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos cíveis nºs 101.01.1993.000771-9/000000-000 (ordem nº 186/93-09), 0000840-48.1993.8.26.0101 (ordem nº 186-93-08) e 101.01.2002.002393-9/000000-000 (ordem nº 1452/02), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caçapava, a partir de 18 de maio de 2015. (Pt. nº 68.528/15)
nº 4855/2015 – 12º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0426.0002741/2014, em trâmite pela 14ª Promotoria de Justiça de Santos, a partir de 15 de maio de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 68.303/15)
nº 4856/2015 - 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 66.581/14, oficiar nos autos nº 66.0719.0001763/2014-3, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José dos Campos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4857/2015 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 29 a 30 de abril de 2015.
nº 4858/2015 – Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 17 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº 68.467/15)
nº 4859/2015 – Paulo Augusto Radunz Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de mandado de busca e apreensão referente à medida cautelar nº 0001351-97.20158.26.352, nas comarcas de Miguelópolis e Ituverava, no dia 26 de março de 2015. (Pt. nº 65.624/15)
nº 4860/2015 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 5 de maio de 2015.
nº 4861/2015 - Silvia Reiko Kawamoto, 74º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 28 a 31 de maio de 2015.
nº 4862/2015 - Antonio Alberto Machado, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 22 de maio de 2015.
nº 4863/2015 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 19 a 31 de maio de 2015.
nº 4864/2015 - Carlos Cezar Barbosa, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 19 a 29 de maio de 2015.
nº 4865/2015 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 21 de maio de 2015.
nº 4866/2015 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 13 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº66.319/15)
nº 4867/2015 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 19 de maio de 2015.
nº 4868/2015 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 25 a 31 de maio de 2015.
nº 4869/2015 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 13 a 31 de maio de 2015.
nº 4870/2015 - Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de maio de 2015. (Pt. nº68.436/15)
nº 4871/2015 - Thaisa Seto Vasconcelos e Souza, 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 26 de maio de 2015.
nº 4872/2015 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 18 a 27 de maio e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, no dia 29 de maio de 2015.
nº 4873/2015 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 18 a 27 de maio e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, no dia 29 de maio de 2015.
nº 2345/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Jaime Meira do Nascimento Junior
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)
nº 2346/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Luciana de Fatima Carboni (16 a 30)
Inclua-se:
Jaime Meira do Nascimento Junior (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)
nº 3426/2015 – 3º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0090829-28.2010.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santo Amaro (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 43.140/15).
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/04/2015)
nº 3639/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Luciana de Fatima Carboni (17 a 31)
Inclua-se:
Jaime Meira do Nascimento Junior (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 16/04/2015)
nº 3879/2015 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 11 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)
nº 3934/2015 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)
nº 4066/2015 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 23 a 31 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)
nº 4112/2015 - Aline Filgueira de Paula, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 28 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)
nº 4118/2015 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dia 4 de maio e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 5 a 31 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/05/2015)
nº 4120/2015 - Ariella Toyama Shiraki, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 19 de maio e assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Central, no dia 20 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)
nº 4133/2015 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 28 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/05/2015)
nº 4142/2015 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça Cíveis de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 27 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)
nº 4159/2015 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 18 a 22 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 28 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)
nº 4160/2015 - Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 4 a 21 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 22 a 28 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2015)
nº 4182/2015 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 24 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)
nº 4197/2015 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 2 a 6 de maio, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 12 a 16 de maio e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 25 a 28 de maio de 2015. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/05/2015) doe 22/05
nº 4222/2015 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 4 a 15 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, no dia 29 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 08/05/2015)
nº 4223/2015 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 12 de maio e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 21 e de 23 a 24 de maio e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 25 a 31 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2015)
nº 4237/2015 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, no dia 22 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)
nº 4239/2015 - Tiago Dutra Fonseca, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de maio, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 19 de maio, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 30 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)
nº 4243/2015 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 31 de maio e auxiliar o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 19 a 24 de maio de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)
nº 4606/2015 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº62.354/15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/05/2015)
nº 4615/2015 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 14 de maio de 2015. (Pt. nº62.354/15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/05/2015)
nº 4800/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JUNHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Luciana de Fatima Carboni (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 16/05/2015)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato nº 084/2015 – PGJ, 20 de maio de 2015
(Pt. nº 106.629/2013)
Altera o Ato nº 101/2013 - PGJ, de 29 de julho de 2013, que criou o Núcleo 14 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, nos termos do Ato Normativo nº 671/2010 – PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de modificação das comarcas que compõem o Núcleo 14 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, conforme proposta do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, RESOLVE editar o seguinte Ato:
Artigo 1º - O artigo 1º do Ato nº 101/2013 - PGJ, de 29 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica criado o Núcleo 14 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, que abrange as seguintes Comarcas: Cardoso, Guapaiaçu, José Bonifácio, Macaubal, Mirassol, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nova Granada, Olímpia, Palestina, Paulo de Faria, Poloni, Potirendaba, Riolândia, São José do Rio Preto, Tanabi, Valentim Gentil e Votuporanga.”
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato nº 085/2015 – PGJ, 20 de maio de 2015
(Pt. nº 60.963/2015).
Cria o Núcleo 18 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, nos termos do Ato Normativo nº 671/2010 – PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o elevado interesse público que norteia a atuação do Ministério Público e em atendimento a manifestação de interesse das Promotorias de Justiça da região, RESOLVE editar o seguinte Ato:
Artigo 1º - Fica criado o Núcleo 18 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, que abrange as seguintes Comarcas: Catanduva, Novo Horizonte, Santa Adélia, Urupês, Tabapuã, Itajobi, Pindorama, Barretos, Colina, Bebedouro, Guaíra, Monte Azul Paulista e Viradouro.
Artigo 2º - O Núcleo 18 da Rede de Atuação Protetiva dos Direitos Sociais será composto por membros do Ministério Público a serem designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Artigo 3º - O Núcleo 18 da Rede Protetiva dos Direitos Sociais atuará tendo como meta o fomento e acompanhamento das políticas públicas voltadas à assistência integral nos temas: saúde pública e assistência social.
Artigo 4º - A participação no referido Núcleo ocorrerá sem prejuízo das funções normais dos seus integrantes e não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato nº 086/2015 – PGJ, 20 de maio de 2015
(Pt. nº 60.965/2015).
Cria o Núcleo 19 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, nos termos do Ato Normativo nº 671/2010 – PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o elevado interesse público que norteia a atuação do Ministério Público e em atendimento a manifestação de interesse das Promotorias de Justiça da região, RESOLVE editar o seguinte Ato:
Artigo 1º - Fica criado o Núcleo 19 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, que abrange as seguintes Comarcas: Jales, Auriflama, Palmeira D´Oeste, Santa Fé do Sul, Urânia, Santa Albertina, Santa Salete, Aspásia, Santana da Ponte Pensa, Paranapuã, Três Fronteiras, Fernandópolis, Estrela D´Oeste, General Salgado e Ouroeste.
Artigo 2º - O Núcleo 19 da Rede de Atuação Protetiva dos Direitos Sociais será composto por membros do Ministério Público a serem designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Artigo 3º - O Núcleo 19 da Rede Protetiva dos Direitos Sociais atuará tendo como meta o fomento e acompanhamento das políticas públicas voltadas à assistência integral nos temas: saúde pública e assistência social.
Artigo 4º - A participação no referido Núcleo ocorrerá sem prejuízo das funções normais dos seus integrantes e não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 21/05/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
GABRIELA AGATA DE SOUZA, R.G. 37.444.694-5 transferido (a) da 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ DO MEIO AMBIENTE (Pt. nº 64.968/15).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
FERNANDA ROSOLEN SUZUKI, R.G. 38.095.414-X transferido (a) da PJ CÍVEL DE CAMPINAS para a PJ CRIMINAL DE CAMPINAS (Pt. nº 64.296/15).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
VINICIUS ELEODORO SILVA MOURA, R.G. 40.163.324-X transferido (a) da PJ DE CRUZEIRO para a PJ DE LORENA (Pt. nº 64.226/15).
Aviso de 11/05/2015
nº 223/2015 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;
CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;
CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;
CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);
CONSIDERANDO que na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA
1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de julho (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o próximo dia 26, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;
2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;
3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de julho inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2016;
4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:
a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2014 ou janeiro de 2015);
b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2014 ou janeiro de 2015);
c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2014 ou janeiro de 2015);
5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;
Aviso de 15/05/2015
nº 233/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório Luis Felippe França Ramos”, na sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, nº 115, 9º andar, no dia 26 de maio de 2015, às 09 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Palestra do Professor Antonio Carlos Marcato, sobre o novo Código de Processo Civil;
Aviso de 20/05/2015
nº 239/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Iguape, Itanhaém, Mococa, Paraibuna, Santa Isabel, e Votuporanga), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:
Data/Horário/Endereço:
22/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua dos Estudantes, 106 - Centro – Iguape - SP.
22/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE FRANCO DE ITANHAÉM (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Rui Barbosa, 867 - Centro – Itanhaém - SP.
22/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Dr. Gabriel do Ó, nº 1203 – COAB I – Mococa - SP.
22/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Major João Elias de Calazans, 565 – Centro - Paraibuna - SP.
22/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça da Bandeira, s.n. - Centro– Santa Isabel - SP.
22/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA (JECRIM e JEC) – Local: Promotoria de Justiça/Auditório – Endereço: Avenida Prestes Maia, 2809- Vila Nova - Votuporanga - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
Avisos de 21/05/2015
nº 240/2015– PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais - CONEPI, para a reunião ordinária que se realizará no dia 29 de maio de 2015, às 10:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, situado na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar.
nº 241 /2015 – PGJ
Considerando a exoneração do titular do gabinete de nº 702 do edifício da Rua Treze de Maio, 1259, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 29 de maio de 2015, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
nº 242/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área da Saúde Pública, que encontra-se disponível na intranet do portal do Ministério Público a Cartilha da Dengue, material elaborado pelo CAO Cível Saúde Pública e CAEx, seguindo o seguinte caminho: Áreas de Atuação > Saúde Pública.
nº 243 /2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Conchas, Descalvado, Dois Córregos, Guarujá, Piracaia, e São José dos Campos), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados
Data/Horário/Endereço:
25/05/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Goiás, nº 521 – Centro - Conchas - SP.
25/05/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE FRANCO DE DESCALVADO (JECRIM e JEC) – Local: : Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça Dr. Luciano Esteves, s/nº - Centro – Descalvado - SP.
25/05/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça Francisco Simões, 142 – Centro – Dois Córregos - SP.
25/05/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Silvio Dayge, 280 - Enseada – Guarujá - SP.
25/05/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Benedito Vieira da Silva, 300-1º andar – Centro – Piracaia - SP.
25/05/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (JECRIM e JEC) – Local: Promotoria de Justiça/Gabinete (sala 204 - 2º andar) – Endereço: Avenida Salmão, 678 - Jardim Aquárius - São José dos Campos - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado n. 62767/15
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de São Sebastião
Suscitado: Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Litoral Norte
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PEÇAS DE INFORMAÇÃO. DENÚNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA. ATRIBUIÇÃO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL VINCULADA À RESTINGA CONTEMPLADA NA RESOLUÇÃO CONAMA N. 303/02. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO. 1. A atribuição de Grupo de Atuação Especial é extraordinária e vinculada a seu pressuposto indicado no planejamento estratégico. 2. Limitação da atuação do Grupo de Atuação Especial à restinga contemplada na Resolução CONAMA n. 303/02, como área de preservação permanente. 3. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição do suscitante.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado n. 62.774/15
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de São Sebastião
Suscitado: Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Litoral Norte
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PEÇAS DE INFORMAÇÃO. DENÚNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA. ATRIBUIÇÃO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL VINCULADA À RESTINGA CONTEMPLADA NA RESOLUÇÃO CONAMA N. 303/02. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO. 1. A atribuição de Grupo de Atuação Especial é extraordinária e vinculada a seu pressuposto indicado no planejamento estratégico. 2. Limitação da atuação do Grupo de Atuação Especial à restinga contemplada na Resolução CONAMA n. 303/02, como área de preservação permanente. 3. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição do suscitante.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 20-5-2015
Cessando, a partir de 1/5/2015, os efeitos da portaria de 29, publicada no D.O. de 30/1/2015, que fixou a Gratificação de Diligência a Nuno Melgaço de Almeida Ramos, RG. M-8.540.387/MG, Oficial de Promotoria I;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 7/5/2015, Herlon Marques Vieira Branco, RG. 25.399.669-7, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Eletricista), do QPMPESP;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, aos Oficiais de Promotoria I, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de:
1/5/2015, Adriana Thomé, RG. 15.412.340; 13/5/2015, Fernanda de Camargo Piardi, RG. 43.492.103-8;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 11/5/2015, a Viviani Aparecida de Lima Silvestre, RG. 11.690.047, 53º Promotor de Justiça Criminal, designada para exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 18/5/2015, a Marcos Stefani, RG. 18.566.396, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, designado para exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 17/4/2015, que fixou a gratificação correspondente para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva;
Prorrogando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, sem condicionamento ao reembolso de despesas e até 16/4/2015, o afastamento de Mizia Camargo Ribeiro, RG. 13.737.861-0, Oficial de Promotoria I, Padrão A-05, da Carreira II, do QPMP para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, continuar prestando serviços na Corregedoria Geral da Administração, da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, restando sem efeito a Portaria de 30/4, publicada no D.O. de 6/5/2015.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 20-5-2015
Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2015 sob nºs., a partir de:
6/4/2015, 15 dias, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin, RG. 6.995.023, 45880; 4/5/2015, 15 dias, Carlos Eduardo Massai, RG. 8.270.241, 53136; 4/5/2015, 4 dias, Daniel Rodrigues de Macedo, RG. 12.294.325-9, 51504; 8/4/2015, 1 dia, Darci Ribeiro, RG. 11.875.252, 41819; 18/5/2015, 5 dias, Dimitrios Eugenio Bueri, RG. 14.790.158-3, 53956; 6/4/2015, 3 dias, 29/6/2015, 19 dias, Eduardo Rheingantz, RG. 7.306.844, 42881 e 55726, respectivamente; 13/4/2015, 5 dias e 28/5/2015, 5 dias, Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas, RG. 3.620.514, 42373 e 42374, respectivamente; 30/3/2015, 3 dias e 27/4/2015, 4 dias, Gilberto Leme Marcos Garcia, RG. 9.965.700, 42285 e 53009, respectivamente; 11/3/2015, 9 dias, Gilberto Martins Lopes, RG. 8.861.361, 38395; 13/4/2015, 5 dias, Iurica Tanio Okumura, RG. 5.297.482, 48670; 23/3/2015, 5 dias, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, RG. 14.123.964-5, 41576; 18/5/2015, 12 dias, Juang Yuh Yu, RG. 12.452.551, 50681; 6/5/2015, 17 dias, Liliana Allodi Rossit, RG. 3.032.225-X, 53030; 22/4/2015, 3 dias, Maria Dolores Marchiori Fantoni, RG. 11.606.464-X, 47650; 23/3/2015, 10 dias, Olavo Berriel Soares, RG. 16.437.020-1, 37921; 27/4/2015, 4 dias, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, RG. 14.065.031, 48860; 22/4/2015, 9 dias, Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes, RG. 3.757.213, 26725; 27/4/2015, 4 dias, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, RG. 7.118.227, 33981; 4/5/2015, 12 dias, Pedro Eugênio Frederico, RG. 11.447.433-3, 39533; 4/5/2015, 30 dias, Sergio de Araujo Prado Junior, RG. 6.951.586-4, 40652; 23/3/2015, 10 dias, Vania Ferrari Tropia Padilla, RG. 6.556.142, 38786; 4/5/2015, 5 dias, Vidal Serrano Nunes Junior, RG. 16.776.287, 56995.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de maio de 2015 até 18 de maio de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000010/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FERNANDO JOSE DE CAMPOS E SOUZA - REPRESENTANTE
HOSPITAL AC CAMARGO - REPRESENTADO
UNIMED PAULISTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000169/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CONSTRUTORA GAFISA - REPRESENTADO
ELAINE PEREIRA DE MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000383/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CHEMTURA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
GUILHERME BRODBECK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000422/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA - REPRESENTADO
MARIO EDUARDO VIARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000436/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA - REPRESENTADO
RONALDO CARDOSO BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000459/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO - REPRESENTADO
MONICA VALÉRIA MENEZES ROMERO - REPRESENTANTE
PT 44020/15 - 16 VC FORO CENTRAL CIVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001175/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - REPRESENTADO
CICERO MELO DA SILVA PIRACICABA - - REPRESENTADO
PIRACVICABA OF 1443/14 TJ 5VC FUNDO DE INVESTIMENTOS EM, DIREITO DE INVESTIMENT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001522/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: 41VC TRT 2ª REGIÃO - - REPRESENTANTE
CONTAX E OUTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000147/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ROSE VEICULOS COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
ROSELY APARECIDA DOS SANTOS FRICENSHAFT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000163/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: UNICASTELO - UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000615/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: AUTO ESCOLA BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000852/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FACULDADE DO LITORAL SUL - FALS - REPRESENTADO
ROSANGELA CYLA GOULART - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000122/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001271/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: COMPUCEL ON LINE - REPRESENTADO
EDER RUSCHEL - REPRESENTANTE
MAGALY LEME DE ANDRADE - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000192/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ONDANET - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002486/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: CPFL – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0014014/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: ERONALDO SOUSA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
LANCE88 - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0005696/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: IMPACTO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EIRELI - REPRESENTADO
SARAH PRADO PINTO DE MIRANDA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0010418/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MEDEIROS E VILELA COMERCIAL INFORMÁTICA LTDA - ME - REPRESENTADO
VILSON CANDIDO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000862/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANTONIO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ LTDA - REPRESENTADO
CONSORCIO ANHANGUERA - REPRESENTADO
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000903/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002090/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURO (S) /
Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A - REPRESENTADO
PT179293/13 RODRIGO ROBERTO RANDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0002433/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JOÃO FLÁVIO DE SOUZA NUNES - REPRESENTANTE
MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001102/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: EDER RICARDO DOS SANTOS LIBERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0008468/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / ALIMENTO (S) /
Parte: HENRIQUE DE ARRUDA NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001122/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: GAECO OF 709/13 - REPRESENTANTE
PT107516/13 GAECO - REPRESENTANTE
QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A - REPRESENTADO
SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001587/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19832/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - REPRESENTADO
CONFEDERAÇÃO DE ELO SOCIAL BRASIL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0401.0000138/15-1
Vara de Origem: V DE QUATÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/5/2015
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: GRUPO ENTRE AMIGOS DA TERCEIRA IDADE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0670.0003132/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA / SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000489/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: ESPORTE CLUBE PINHEIROS - REPRESENTADO
ROBERTA DI RICCO LORIA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0670.0002262/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA / DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: ABRIGO S.O.S. - REPRESENTADO
EDVALDO NASCIMENTO DA SILVA SANTOS - VÍTIMA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0341.0003200/15-0
Vara de Origem: 05A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/5/2015
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: ANDERSON MAGALHÃES DA SILVEIRA - RÉU
I. M. N. FILHO EDITORA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0263.0000006/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ADRIANA RIBEIRO PALMA DE FREITAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0001117/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: CAIP - COORDENADORIA DE APOIO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - REPRESENTADO
EVANDRO MALECKA MONTERO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000270/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ADEMILSON DOS SANTOS - REPRESENTANTE
EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002934/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000502/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO CIVICA FEMININA - REPRESENTADO
MATHEUS ZAMBONI JORGE ( MÃE - SIMONE ZAMBONI) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000582/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - REPRESENTANTE
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000583/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - REPRESENTANTE
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE EMERGÊNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001068/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ANTONIO DOMINGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A - REPRESENTADO
UNIMED PAULISTANA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0002934/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002425/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0010840/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: MARIDÉLIA APARECIDA CESTARO - REPRESENTANTE
SERTRAN - SERTÃOZINHO TRANSPORTE COLETIVO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000512/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MARIA ANTONIA HONORIO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0009019/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: ALCIONE OLIVIO LOPES - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000279/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: BAR DENOMINADO "O COMPARSA" - REPRESENTADO
SILVIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000343/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SHOPPING CONTINENTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011664/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ADEMIR MARTINI - INTERESSADO
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BOTUCATUENSE - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0003706/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: IDA HELENA SPIRLANDELLI DIAS ME - REPRESENTADO
JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000737/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ACONCHEGO - GOMES E ROSA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000356/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: JORGE ANDRE CURI LYRIO E CIA LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000357/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: I.L.P. PARA IDOSOS N. SRA APARECIDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000358/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ASILO SÃO VICENTE DE PAULA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0003176/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: MUNICÍPIO DE LIMEIRA E CEPROSOM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000459/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ASILO PADRE EUCLIDES CARNEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000086/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAJOBI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001812/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: MARIA DE JESUS DE SOUZA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003473/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0003227/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO VÓ DORA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003236/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO ESPERANÇA DO IDOSO - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0005345/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO E HOSPEDARIA JESUS REDENTOR LTDA ME - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0001930/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO VILA BELA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0189.0000697/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO - REPRESENTADO
NOTÍCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0200.0000184/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0002226/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: JADSON ANTÔNIO FATTORI - REPRESENTANTE
UNIMED DE BOTUCATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000300/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000412/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO TURMINHA DO LATIDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000704/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: AUTARQUIA DE SAUDE DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE ZORAIDE EVA DAS DORES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000722/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CONCEIÇÃO DE MARIA NUNES DE MATTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0003067/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000761/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MIGUEL MAGELA DINIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000272/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000311/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECUPERANDO VIDAS - TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000136/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: APARECIDA PERPETUA PONCI PERES - REPRESENTANTE
SÉRGIO CANDIDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000921/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CONSTRUCASTELO EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
ODILON OLIVEIRA TRINDADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0001700/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ALDEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002312/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLÍNICA UNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000205/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CIPP - REPRESENTANTE
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LGBTTIS - REPRESENTANTE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000574/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETÚBAL - REPRESENTADO
MÉDICOS DO HOSPITAL TIDE SETÚBAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000589/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000601/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: EDEVANIO DE JESUS SOARES - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000602/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO /
Parte: MP FEDERAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002498/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Nº MP: 42.0358.0000898/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0215.0002162/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CLINICA DE RECUPERAÇÃO VITORIOSOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002427/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ÁRVORE DA VIDA - ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS INDIVÍDUOS LTDA EPP - REPRESENTADO
MARIA THEREZINHA NOÉ - REPRESENTADO
RICARDO ARLEI NOÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001193/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO
SAMANTHA ANDREOTTI GONÇLAVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0560.0000052/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Nº MP: 14.0712.0001700/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ALDEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000935/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JD. HELIAN - REPRESENTANTE
UBS JARDIM HELIAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001665/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0294.0000621/15-7
Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1002599392015826026900000
Data Ajuizamento: 14/5/2015
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA TRENCH - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0418.0000197/15-2
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0000997112015826053400000
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA APARECIDA DE MORAES TRUYTS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0418.0000203/15-0
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001000632015826053400000
Data Ajuizamento: 14/5/2015
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MARIA ROSANA DA FONSECA DE MORAES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0447.0001064/15-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1002849582015826059700000
Data Ajuizamento: 15/5/2015
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ANTONIO BISPO FREITAS - INTERESSADO
CARLA SARTORI DE CARVALHO - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
GISELE CRISTINA GIORA DE MATTOS - INTERESSADO
IGNEZ PINA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
JOAO DA CRUZ DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0714.0001644/15-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1004641432015826056600000
Data Ajuizamento: 18/5/2015
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ILUMINARE ESPAÇO TERAPÊUTICO LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - RÉU
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0182.0001540/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: SANTA BATATA - REPRESENTADO
SÉRGIO ANTONIO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000771/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
IVANILDES PIRES SERVILHA - REPRESENTADO
JOSE SERVILHA TARIFA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002398/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: DANIEL ASSIS RAVENA DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000276/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: LAURA MARIA DE JESUS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PMC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000783/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ABAVAC - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E VENDEDORES AMBULANTES DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000159/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ROSANGELA DA CONCEIÇÃO MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000615/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ADRIANA ANDRADE MACEDO - REPRESENTADO
ANA FLÁVIA FERRARI GIANOTTO LEÃO - REPRESENTADO
CIACOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. - REPRESENTADO
CREAS - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO DE SOUSA - REPRESENTADO
RICARDO ALEXANDRE BARBIERI LEÃO - REPRESENTADO
ROSEMEIRE LAVESSO MARTIN DE SOUSA - REPRESENTADO
SERGIO LUIS ROLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000011/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: FLÁVIO VOLPATO JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000018/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: FRANCISCO TEODOZIO DOS ANJOS - REPRESENTANTE
LUANA CADETE DOS SANTOS - REPRESENTADO
VENCESLAU OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000179/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA DR. OCTAVIO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000225/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000226/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ARTEMILZA BRASIL DA SILVA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DAS GRAÇAS - REPRESENTANTE
EUNICE MARIA DA COSTA DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
KATIA SOUZA SILVA - REPRESENTANTE
SHIRLEI DE OLIVEIRA NOEL SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000227/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ZONEAMENTO /
Parte: JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE
MARCIO AMANCIO CONSTANTE - REPRESENTADO
RAQUEL LOPES CONSTANTE - REPRESENTADO
SIMONE SALVA - REPRESENTANTE
WESLEY JOSÉ CANDUCCI DE SÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000095/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: SANDRA DENISE MORAES BIANCARDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0001873/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001149/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000929/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: COMMAM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001161/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: CONSTRUTORA FALEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000261/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
ATLÉTICO MONTE AZUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000238/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL - REPRESENTANTE
JOSÉ MILTON FALEIROS - REPRESENTANTE
MARCOS ROBERTO FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000469/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE
DORIVALDO RODRIGUES MENDES - REPRESENTADO
TEREZINHA LUZIA COSTA MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000447/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ARIVALDO MONTEIRO DO AMARAL - REPRESENTADO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000175/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000193/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MANUEL J FONSECA CORTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001145/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: IZANEIDE SALES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001414/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: TECNISA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002280/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE CENTRAL - REPRESENTANTE
GRUPO GROTTA - ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003071/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
INCORPORADORA VILLA FLORA AQUARIUS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001564/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Nº MP: 14.0739.0000412/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: LEANDRO DE OLIVEIRA MARQUES MEIRINHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0334.0001046/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ODEBRECHT AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0457.0001407/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: TERESA APARECIDA SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000288/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0005067/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CONSTRUTORA CONSTRUCAP - REPRESENTADO
JOSÉ AUDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0002426/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE ATIBAIA E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0001285/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000202/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
BAR 24 HORAS - REPRESENTADO
JOSÉ ALARICO REBOUÇAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000299/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: ANGELINA FIGUEIREDO INSERRA - REPRESENTANTE
LUIZ SERGIO BASTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000615/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CONDOMÍNIO MICHIGAN RESIDENCE PARK - REPRESENTADO
MAC CYRELA MAFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO
SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000899/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001162/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: BARÃO CAFÉ E BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001170/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: SANTA FÉ TENIS CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001172/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ABSOLUT - BAR E EVENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000085/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DANIEL SPERANZA PORTELA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002325/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: LUIZ HENRIQUE GONSALEZ PINHO - REPRESENTADO
SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO JARDIM CARDINALI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000872/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: PATRICIA - INTERESSADO
SHOPPING PRAÇA DA MOÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004471/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
VALDEMIR GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000769/15-3
Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1002657292015826004700000
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - RÉU
ENTRINGER INDÚSTRIA DE SILOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0001242/12-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1002116932015826004700000
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: AIRTON MANOEL NEGRÃO - RÉU
ALEXANDRE CAETANO DA COSTA - RÉU
APARECIDO MALAGUTI - RÉU
DEJANIRA MAURO CELERI - RÉU
FLOSINO CARLOS FERREIRA - RÉU
HUDSON DAS NEVES - RÉU
JOSE ANTONIO DE CAMARGO - RÉU
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - RÉU
LUZIA AMORIM - RÉU
MARIA APARECIDA NEGRÃO - RÉU
MAURO CELERI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TEREZA DO ROSÁRIO PIRES - RÉU
Nº MP: 41.0392.0001132/14-3
Vara de Origem: 01A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +0001992192015826047100000
Data Ajuizamento: 15/5/2015
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000760/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: SUELI DANTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000570/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMERICANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000552/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE APARECIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0004373/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000614/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000620/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000770/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: GIVANILDO SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000500/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: ERCSON RICARDO DE SÁ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE BARRETOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000344/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE TANABI - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000058/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA TRANSITÓRIA MENINO JESUS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000086/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
MARIA IZILDA FERNANDES MARY - REPRESENTANTE
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000102/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO /
Parte: SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000108/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: CMDCA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003282/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000119/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORNÉLIO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000225/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE
E.E. MARIA JOVITA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0522.0000128/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: HAMILTON REX E DEMAIS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0723.0002229/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EVANDRO LUIS SALVADOR - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000010/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO
ETEC GUAIANAZES - REPRESENTADO
RONALDO SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000118/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR DOUTOR LAERTE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002902/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: LEONARDO ANTONIO DE MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0001721/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE
EDSON MOURA JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000870/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0009322/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ALICE ARQUERLEI VIDAL - REPRESENTANTE
ANA CLARA DA SILVA MACEDO - REPRESENTANTE
ANDERSON DANIEL DA SILVA SOARES - REPRESENTANTE
ANNA JULIA GOMES FAMA - REPRESENTANTE
BERNARDO ANDRADE MORAIS - REPRESENTANTE
BERNARDO BIGAISKI RODRIGUES - REPRESENTANTE
CECÍLIA TACCONI GUERRA - REPRESENTANTE
DANIEL SOUZA MORALES - REPRESENTANTE
DAVI LUCCA LIMA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
DAVI MENDES MAIA - REPRESENTANTE
ELLOAH FARIA FERREIRA - REPRESENTANTE
EMANUELLY FERNANDA PEREIRA GOMES - REPRESENTANTE
EMILLY SOARES KAUTZMANN - REPRESENTANTE
FÁBIO NASCIMENTO DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
GABRIEL HENRIQUE CARVALHO PINHEIRO - REPRESENTANTE
GUSTAVO SILVA AUGUSTO - REPRESENTANTE
IVAN DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOÃO ANTONIO NASCIMENTO MIRANDA - REPRESENTANTE
JOÃO EMANUEL MARQUES DE MELO - REPRESENTANTE
JOÃO MIGUEL NEVES DOS REIS - REPRESENTANTE
JOÁS HENRIQUE SILVA BARROS - REPRESENTANTE
JOSÉ RENATO MARQUES DA SILVA - REPRESENTANTE
KAUÃ HENRIQUE SANTOS PEREIRA - REPRESENTANTE
LEONARDO MATHIAS DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
LUCAS DE SOUZA BATISTA VERGARA - REPRESENTANTE
LUIS GABRIEL FERREIRA ARAGÃO - REPRESENTANTE
LUIS GABRIEL PEREIRA BESSOU - REPRESENTANTE
LUISA NASCIMENTO LIMA - REPRESENTANTE
MANOEL OLIVEIRA MENDES CANUTO - REPRESENTANTE
MANUELLA GOMES REZENDE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MANUELLA RIBEIRO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
MARIA CLARA MARCONDES RISSATO - REPRESENTANTE
MARIA VITÓRIA ARAUJO LIMA - REPRESENTANTE
MARYA NIKOLLY BATISTA AJONAS - REPRESENTANTE
MICKAELE DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
MIGUEL DOS SANTOS SAMPAIO - REPRESENTANTE
PEDRO HENRIQUE MARQUES DE MELO - REPRESENTANTE
RAPHAEL BARBOZA NAVARRO INFANTE - REPRESENTANTE
RYAN FELIPE DUARTE VIEIRA - REPRESENTANTE
SAMUEL CAETANO LATORRE BARBOZA - REPRESENTANTE
STEPHANY VITÓRIA DA SILVA SIQUEIRA - REPRESENTANTE
THAVINE VITORIA FOGLIA ANDRADE - REPRESENTANTE
THIAGO MESSI RODRIGUES TELLES - REPRESENTANTE
YASMIN CANO CAVALHEIRO - REPRESENTANTE
YASMIN CARDOSO JUNQUEIRA PITA - REPRESENTANTE
YASMIN LETÍCIA RODRIGUES CANDUCCI - REPRESENTANTE
YASMYN VIEIRA DA SILVA DUTRA - REPRESENTANTE
YGOR JOSÉ PESSOA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000007/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JÚLIO DE FARIA E SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000072/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CELSO CORREA - REPRESENTANTE
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL COLMÉIA MÁGICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000088/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: VALDELICE TOME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000104/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0167.0001402/15-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/5/2015
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0202.0000235/15-5
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0278.0000967/15-1
Vara de Origem: 02A V CRIM DE GUARUJA Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/5/2015
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CAMILA PEREIRA RAMOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - RÉU
ROBERT WILLIAM PEREIRA RAMOS - INTERESSADO
ROBERT WILLIAM RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0294.0000623/15-6
Vara de Origem: 01A V CRIM DE ITAPETININGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/5/2015
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: ALEXANDRE ALBERTO ZANANI - RÉU
MARCO AURELIO DUARTE MARTINEZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0193.0000608/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE APIAI - REPRESENTADO
VERA PIENTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0003710/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: COMPPHARA - CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO ARARAQUARA - REPRESENTADO
RAÍZEN ENERGIA S/A - FILIAL USINA TAMOIO - REPRESENTADO
ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000463/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CARLOS HENRIQUE RICCI - REPRESENTADO
MARTA REGINA ROQUE PIMENTA RICCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000464/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: OTACIR VICENTE CABRINI - REPRESENTADO
ROSANGELA GOMES CABRINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000465/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ALEXANDRE TRANCHO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA CERIBELLI TRANCHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000486/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ORIETTA MEDEIROS MIGUEL - REPRESENTADO
RACHEL MEDEIROS MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000487/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: GERALDO DE MEDEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000490/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: FABRICIO COUTINHO DE MEDEIROS - REPRESENTADO
GERALDA APARECIDA MEDEIROS TONHATI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000421/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: OSMAR FERREIRA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003063/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOEL DOS SANTOS - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0003223/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCELO GONÇALO FERNANDES - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0238.0000678/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: AMANCIO ESTEVAN BALLESTERO - REPRESENTADO
NILSON RIBEIRO NEGRÃO - REPRESENTANTE
NILZA ESTEVAM BALLESTERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0002001/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PAULA DE SOUZA ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0000404/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ENDERSON RUIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000759/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000534/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCELO DIAS LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000790/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: BENEDITO DE VITTO JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001055/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SIMONE SOUZA DA SILVA DORICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000137/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSÉ HENRIQUE MOREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0326.0000086/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000398/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002624/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0353.0000157/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000239/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MOISÉS DE OLIVEIRA MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000271/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ANTONIO BOAVENTURA JOAZEIRO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SITIO CRISTAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000189/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000454/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBO DE NOSSA SENHORA DO CARMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000557/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO-SP - REPRESENTANTE
NATALINO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000560/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO-SP - REPRESENTANTE
ÉMERSON BENATTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000561/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CENTRO DE APOIO CÍVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEO MEIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS CASTOLDI - REPRESENTADO
PARQUE ECOLÓGICO ANAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000562/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CENTRO DE APÓIO CIVEL DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEO MEIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000757/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000759/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000760/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000761/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000808/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 2ª PJ DE UBATUBA - REPRESENTANTE
CONCORRE S/A CONSTRUTORA, CONSULTORIA E CORRETAGEM DE IMOVEIS - REPRESENTADO
FERNANDA APARECIDA MASSARI DE MELLO - REPRESENTADO
FERNANDO JOSE DE MELO - REPRESENTADO
HELIO ANTONIO DONOLA DE CAMARGO - REPRESENTADO
LANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO MASSARI JUNIOR - REPRESENTADO
MAR NORTE INC. CONSTR. INCORP. LTDA. - REPRESENTADO
MARIO DE PAULA CARDOSO - REPRESENTADO
VALEMAR CORPS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000809/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MANOEL ALVES BARRETO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000059/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000362/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: SANEBAVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000165/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000209/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ORANY DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000293/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALUIZIO FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0568.0000130/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: A ESCLARECER - REPRESENTANTE
MARCELO MAZIEIRO BARROS - REPRESENTADO
MARCOS AURELIO DE BARROS MUSSEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003046/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO
MARIA LUISA FONTE BASSO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000557/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000753/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUCAS CAMPOS CANDIDO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MIRIAN CRISTINA HERRERA - REPRESENTADO
SIDNEY DE TAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001504/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ROGERIO CEZAR DE LIMA CAVALCANTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000267/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: OCEANO PEREIRA DE SOUSA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000075/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE /
Parte: ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000059/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CESARI - EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000060/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0002320/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: PINGO DE CRISTAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001252/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARIA LÚCIA DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0001649/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0003021/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000245/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
ANDERSON MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO
ANGÉLICA MARSI SCHMIDT DE CARLI - REPRESENTADO
BEATRIZ VILAR GARCIA SCHMIDT - REPRESENTADO
DAMARIS MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO
DÉCIO MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO
ELISABETHA MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO
GERSON MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO
JESANE DE CAMPOS FERNANDES SCHMIDT - REPRESENTADO
SILVINO MIGUEL DE CARLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001499/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002798/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LUISMAR CANDIDO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002799/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SANDRA REGINA COSTA TEODORO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002800/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002801/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: DEVANIR DIOGO DE SOUZA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002806/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOAO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002808/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: BRENO JOSE FELICIANO DE MORAES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002810/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JUDITH ROSA ALVES UNORJI - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002812/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CARLOS HENRIQUE TORRALBO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002813/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
HELIO JOSE DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002817/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDILSON DE CASTRO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000947/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LIGIA SENE HERRERO - INTERESSADO
NILTON DOMINGOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004826/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR E RESTAURANTE DA MARISA - REPRESENTADO
JOÃO ELIAS LEME - INTERESSADO
PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0233.0000396/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE WALTER MONTEIRO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0392.0000369/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXI - SOROCABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0001766/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 42.0712.0002969/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DOS JARDINS BANDEIRANTES, NOVO BANDEIRANTES E ALPINO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0000518/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A E - REPRESENTANTE
RGL EMPREITEIRA DE OBRAS RODRIGUES GALDINO LIMA LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000400/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004518/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) / CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000624/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SIMBIOSE - SERRA DO ITAPETINGA MOV. BIODIV. ORGANIZ. SETORES ECOLÓGICOS - REPRESENTANTE
UBIRAJARA PALOSON SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0002341/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARLI APARECIDA GIRALDI - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE COROADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000238/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CONSTRUTORA SEISA MESTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
KALIL ROCHA ABDALLA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000344/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ROBERTO COLALILLO JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000497/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001407/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JAN BAAKLINI - REPRESENTADO
WANDERLEI APPARECIDO BERGI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000288/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: SEBASTIÃO APARECIDO GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002718/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: JANIO JOSE LEITE DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000769/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: IVANICE PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000814/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: COOPERATIVA DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DO OESTE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000837/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0001338/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: FAVORITO COMERCIO INDUSTRIA DE CARNES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0001328/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: FAUNA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Nº MP: 14.0447.0002010/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LILIAN JULIANA DA SILVA GARBELINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001988/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: RODRIGO GUIM - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000205/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000142/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MORADORES DA VILA NATAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000341/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: BROOKFIELD CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
MARCELO VELLOSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000218/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CARLOS AUGUSTO REHDER - REPRESENTANTE
EDUARDO DIAS ROXO NOBRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000044/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS/UN-BS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000157/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LILIANE TEODORO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000385/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ROSALINA PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000633/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
VIGILÃNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0006057/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LUIS GUSTAVO DE MELLO MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001023/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSE ALVES DA SILVA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001631/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA EVANGÉLICA BATISTA BETESDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002981/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO CLAUDIO STURION JUNIOR - REPRESENTANTE
ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
NINFA ZAMPROGNA BARREIROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0006397/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: AMIR SIMAO MAHFOUD - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0006997/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANTONIO JOCELINO PITON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000004/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COSAN ALIMENTOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000029/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALICE DO CARMO GARRIDO - REPRESENTADO
ANTÔNIO GARRIDO REBELATO - REPRESENTADO
CARMEM LUCIA ESTEVES GARRIDO - REPRESENTADO
JOSÉ GARRIDO REBELATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000272/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
COMÉRCIO DE SUCATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008141/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: NIZIA MACHADO LIMA - INTERESSADO
PRÉDIO CONDOMINIO LARISSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012799/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MORADORA VILA LEOPOLDINA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0714.0000289/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MAURO EDUARDO ROSSIT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000084/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06135/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CAPITANIA DOS PORTOS - REPRESENTANTE
NAVIO CARMANIA EXPRESS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000312/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14457/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDIFÍCIO HABITAT - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0002386/12-4
Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1002655592015826004700000
Data Ajuizamento: 13/5/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - INTERESSADO
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0337.0000161/13-3
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANSELMO MAÇARIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0363.0000478/15-0
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002365212015826041600000
Data Ajuizamento: 13/5/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CERÂMICA BÉRGAMO LTDA. - EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000479/15-4
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002366062015826041600000
Data Ajuizamento: 13/5/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CERÂMICA LUIZ JACINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000480/15-7
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002367882015826041600000
Data Ajuizamento: 13/5/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MIQUELOTI E CASTRO CERÂMICA LTDA. - ME - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000481/15-1
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002368732015826041600000
Data Ajuizamento: 13/5/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JOILSON MIQUELOTI - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000482/15-6
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002369582015826041600000
Data Ajuizamento: 13/5/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS CERÂMICOS SANTA MERCEDES LTDA. - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000483/15-1
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002370432015826041600000
Data Ajuizamento: 13/5/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JAIR LUNDQUIST - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000484/15-5
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002371282015826041600000
Data Ajuizamento: 13/5/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JOSÉ ANTÔNIO PRUDÊNCIO CERÂMICA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000485/15-0
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002372132015826041600000
Data Ajuizamento: 13/5/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: FLORÊNCIO E SILVA PAULICÉIA LTDA. - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000486/15-4
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002373952015826041600000
Data Ajuizamento: 13/5/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JOÃO VICENTE DA SILVA PANORAMA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0521.0000151/15-1
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +0002950452015826029600000
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: FESTIVAL EQUESTRE DO BRASIL - HORSE WEEK - RÉU
FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VANIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0599.0000150/15-2
Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: +1000421152015826069100000
Data Ajuizamento: 13/5/2015
Município: BURI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUCIANO ANTONIO DOMINGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0670.0007308/14-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ Número TJ: +1006416882015826030900000
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CETESB - RÉU
COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL PIRATININGA - RÉU
CONDOMÍNIO NATURE VILLAGE 2 - INTERESSADO
CPFL SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - RÉU
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - RÉU
Nº MP: 41.0716.0006311/14-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/5/2015
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MARILIA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0000350/15-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/5/2015
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARCOS ANTONIO CAMPEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.1090.0000018/14-5
Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/5/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.1090.0000019/14-0
Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/5/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0716.0000031/10-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/5/2015
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU
Nº MP: 41.0722.0000172/10-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCA Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/5/2015
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TÚLIO GARCIA LICURSI - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de março de 2015 até 16 de março de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Incluam-se:
Nº MP: 14.0365.0000260/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RODRIGO APARECIDO MARIANO DE CARVALHO' - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000261/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ULISSES SAMUEL RODRIGO MOREIRA - REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 19/03/15
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000572/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EPG DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
VALDIRENE MENEZES BARBOSA DOS SANTOS, DIRETORA DA EPG DIORCELINA DE OLIVEIRA FO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000314/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MILTON ALESSANDRO GODOI DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000315/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIRETORIA DE OBRAS DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE - REPRESENTANTE
NARCIO TADEU CAVALIERI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000187/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ADEMIR FELICIANO - REPRESENTANTE
MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - REPRESENTADO
MARINA APARECIDA DA COSTA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000025/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MÁRCIO RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000320/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0193.0000645/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA ANUNCIATA DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0193.0000646/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CESTREIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0193.0000815/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JOSÉ ROBERTO DO PRADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000816/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JOSÉ ROBERTO DO PRADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001415/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0001256/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: OSVALDO PAES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000310/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: A FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA - REPRESENTADO
ARMANDO HASHIMOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000134/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000726/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000197/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF MANOEL LOPES D'ASSUNÇÃO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO
OSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0000596/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000173/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCELO CECCHETTINI - REPRESENTADO
MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS MOVEIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000027/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOELMA MARIANO GONÇALVES PÁDUA - REPRESENTANTE
MAGNOLIA DE CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IEPÊ - REPRESENTADO
SIMONE CRISTHIANE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0282.0000107/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000108/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JEFERSON DE LIMA ATENCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000109/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000110/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000111/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000112/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000720/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ADRIANO MAURICIO RUBIO DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000618/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001789/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ABEPARES - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARQUE RESIDENCIAL SCAFID I E II - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0000439/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000382/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AILTON ANTONIO FUMACHI - REPRESENTADO
ALCIDES BEDANI NETO - REPRESENTADO
DENISE GONÇALVES - REPRESENTADO
DIEGO RODRIGUES BIANCO - REPRESENTADO
DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO PARISOTTO - REPRESENTADO
JOSÉ ODÉCIO MOREIRA - REPRESENTADO
MARILIA CRISTINA DE SOUZA - REPRESENTADO
NANCI APARECIDA GOTARDO COSTA - REPRESENTADO
ROGÉRIO SCAVONE - REPRESENTADO
SEBASTIÃO SILVEIRA FREIRE - REPRESENTADO
TALITA DE FÁTIMA DA SILVA - REPRESENTADO
VALDIR FRANCISCON - REPRESENTADO
WASHINGTON BORTOLOSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000841/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMED CORPO MÉDICO LTDA - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000843/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000972/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000975/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DENILSON MIGUEL DA SILVA MASSETO - REPRESENTANTE
JOSÉ EDUARDO AMANTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000178/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001582/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S/A - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DE CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000645/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIAPL DE MATÃO/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000081/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
MOACIR BENEDITO EVENTOS E ESPORTE-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000082/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
LC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000083/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
RSC EVENTOS & PUBLICIDADE - EIRELI-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000426/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANILO SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000750/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000813/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PEDRO GANDOLLA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003065/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DO ALTO TIETÊ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000218/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIAS BAHDUR - REPRESENTADO
MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0345.0000386/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0352.0000029/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: NILSON CARLOS AZEVEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000312/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDINEY TAVEIRA QUEIRÓZ - REPRESENTADO
ELIANA APARECIDA FERREIRA - REPRESENTADO
THOMAS JEFERSON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000241/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CLEUSA MARIA DE PAULA BELOTI - REPRESENTADO
EDDYDATA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - EPP - REPRESENTANTE
ÉLIDA MARIA APARECIDA ARAÚJO - REPRESENTADO
FLAUBERT GUENZO NODA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000306/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000193/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0397.0000237/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADILSON CLAUDIO LEITHEIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000598/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000736/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE - REPRESENTADO
SOLIDA ENGENHARIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0424.0000181/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO MESSIAS - REPRESENTANTE
CÁSSIO DE ASSIS CUNHA NETO - REPRESENTADO
TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0443.0000231/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000010/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMTAU - COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO DO URUGUAIA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000103/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOAO CAMILO BORGES JUNIOR - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE COSMORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000111/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DORIVAL ROSSI - REPRESENTADO
VALDIR JOSÉ UCHÔA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000244/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA HELENA TARGA MAZZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000862/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEVAIR ZANETONI - REPRESENTADO
GLAUCIA A. DIAS ZANETONI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL TANABI - REPRESENTADO
VALDIR JOSE UCHOA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0001103/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000770/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ISMAEL CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO
ISMAEL CARLOS DE SOUZA TUPÃ ME - REPRESENTADO
LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
LUÍS ANTÔNIO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
MERCOCLEAN TUPÃ - SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0001653/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO MARTINS DE ARRRUDA - REPRESENTADO
JULIO CÉSAR GRASSATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0001654/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO MARTINS DE ARRUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000039/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000178/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ AMANDO MOTA - SECRETÁRIO DA SAÚDE - REPRESENTADO
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
RÁDIO BANDEIRANTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0565.0000038/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - INVESTIGADO
DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000047/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000071/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000104/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE
JOÃO ERNESTO NICOLETI - REPRESENTADO
VALDECI CESAR GRAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002906/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: GHOREN VEDOVELLI - REPRESENTADO
SÓCRATES TOMANIK - REPRESENTANTE
VARDELEN VEDOVELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001762/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALEXANDRE LIMA FARIA - REPRESENTADO
BERNARDO PIMENTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000017/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000119/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: EDUARDO AUGUSTO DA ANUNCIAÇÃO GINGUERRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000159/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS 1 - REPRESENTADO
FUNCIONÁRIO DA DRS 1 - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000189/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000215/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BANCO ABN AMRO S/A - REPRESENTADO
CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO - EX-PREFEITO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DE FREITAS - EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 6A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000248/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
INSTITUTO PAULISTA DE ARTE E MÚSICA - REPRESENTADO
OSMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000277/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MANOEL DA SOLIDADE SOARES SOUZA - REPRESENTANTE
ONG ADESAF - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000382/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000871/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMEF JOÃO DA SILVA - REPRESENTADO
GEDUC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001119/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
INSTITUTO BUTANTÃ E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002207/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AKEMI IWATA - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DO ABC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000412/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001142/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: IAC - INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
TECNICARTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0001760/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTÔNIO CARLOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004403/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO - REPRESENTADO
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0011414/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ARMANDO AZEVEDO PORTAS - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - REPRESENTADO
EDSON LUIZ COUTINHO - REPRESENTADO
ISILDA APARECIDA VULTO - REPRESENTADO
NICETE DA SILVA BALIEIRO E BORGES - REPRESENTADO
ROSANE APARECIDA ALVARENGA BASSETO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
VICTOR BRANCO DE ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001034/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELISEU KOPP E CIA. LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003672/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FACULDADE DE MEDICINA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003676/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTADO
NATANAEL JOSE RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003678/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO ROQUE - REPRESENTADO
MARCO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003822/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOSE CLAUDIO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001258/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
NELSON TRABUCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001259/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ÁGUIA, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
NELSON TRABUCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001272/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS DE CATANDUVA E REGIÃO - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001298/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001303/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALAN MICHEL LOPES DE SOUZA - REPRESENTADO
DOUGLINI PRADO PAULINO - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
LUCAS FRANÇA CARLOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
SÉRGIO MENOCI RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003539/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003609/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000815/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
TCE - REPRESENTANTE
TECPAV ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001389/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROGÉRIO WELBERT RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002243/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ÉLITON CLAUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002299/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ENOB AMBIENTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000545/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
WILSON CAMPOS DE BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001463/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA CÉLIA CAMARGO (ENC. PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004737/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0011853/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA - INTERESSADO
MARIO RAMOS CORREA - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0015732/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO- IBFC - REPRESENTADO
VANDA DE MELLO PEREIRA (ENC. PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0233.0000427/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALINE ALVES - REPRESENTADO
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
DORIVAL DE PAULA JUNIOR - REPRESENTADO
GUSTAVO CARRARA - REPRESENTANTE
JOAO ALARCON - REPRESENTADO
NIVALDO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0233.0000433/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA BEATRIZ ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
CILMARA DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ LUÍS DAS NEVES - REPRESENTANTE
JOSÉ RODRIGUES CIDREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000551/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0305.0000265/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO DA SERRA DO ITAQUERI - REPRESENTADO
FABIO OLIVA - REPRESENTANTE
JAMILA TAVARES COIMBRA - REPRESENTADO
ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0447.0001046/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ ROBERTO OIAN - REPRESENTANTE
MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0457.0001038/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA DE TATUI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0710.0001840/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0006255/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELSON DE SOUZA MOURA - REPRESENTANTE
PMG - CONDIÇÕES INADEQUADAS DO ARQUIVO GERAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006221/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FABIANA DE FREITAS ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0000311/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRAL DE CONVÊNIOS - REPRESENTADO
COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
MARISA DE JESUS LEÃO - REPRESENTANTE
ROBERTA PESSOA CHUAVY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000444/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
JAIR FRANCISCO DE ASSIS DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0003009/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO AMADEU GIACCHETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000953/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000568/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA EDSON RAMOS DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0000586/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0001378/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000592/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIEGO WILLIAM MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO
RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000010/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALE MUSSI FAITARONE JUNIOR - REPRESENTADO
AMAURI SILVA PALMA - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS SARAN - REPRESENTADO
EDNA MARIA DA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000520/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANILTON FELETTO E OUTROS - REPRESENTADO
APARECIDO DONIZETI BOSCOLO - REPRESENTANTE
FERNANDA GONÇALVES DEZAN MATSUI - REPRESENTADO
JORGE VITOR ALVES TOLEDO - ME - REPRESENTADO
JORGE VITOR ALVES TOLEDO - ME - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ REIS INÁCIO DE AZEVEDO - REPRESENTADO
LEONICE SALVADOR DOS SANTOS SOUZA -ME - REPRESENTADO
MARTINS E SILVA COMERCIO DE PANTAS -ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0000240/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
LUIZ CESAR PERÚCIO - REPRESENTADO
WILLER COSTA MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0001858/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EUNICE MISTILIDES SILVA - REPRESENTADO
LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
MOTO TÁXI RODOVIÁRIA - REPRESENTADO
SIMONE VOLPAN ARANHA - REPRESENTADO
ZENAIDE BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000389/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000656/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JORNAL "A GAZETA DA TARDE " - REPRESENTADO
JORNAL "A GAZETA DA TARDE NEWS" - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000689/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000264/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUAN AUGUSTO TADEU LOBATO - REPRESENTADO
ROBERTO ELICEU AVELINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002410/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
FLÁVIO LUIS MASCHIO - REPRESENTADO
LEONILÇO VERNE - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0377.0000126/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO - REPRESENTADO
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000710/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARVALHO & CARVALHO ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
FLAVIA DA SILVA JUSTINO MANEA - REPRESENTADO
MICHEL SANTANA DE CARVALHO - REPRESENTADO
ORLANDO PADOVAN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004553/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 14.0467.0000730/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GENIVAL PRATES ALVES - REPRESENTANTE
MARLON ANTÔNIO RESINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0004764/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA PAULA FARIA - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JACKELINE PERES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PARISI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000224/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO
VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000252/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000299/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTADO
ANDRÉ DE PAULA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0000015/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ENGEP - ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0003578/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS NOVAES ROMEU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000304/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JAUAPERI INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000819/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARMEN LÚCIA AUXILIADORA DIAS DE CARVALHO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL) - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004480/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0715.0000491/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PAULO SÉRGIO RODRIGUES - REPRESENTADO
YOUSSIF IBRAHIM JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001314/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005229/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTÔNIO LUIZ SERRA DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
CELSO ROBERTO DA FAVERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006617/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO BAURUENSE DE ESTUDOS ODONTOLÓGICOS - FUNBEO - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001319/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007736/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLEVERSON ROGÉRIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000980/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007621/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIRCEU JOSÉ PINTO - REPRESENTADO
ELTON SOARES DIAS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0003791/15-0
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1015231652015826050600000
Data Ajuizamento: 18/5/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATO VALADÃO CARVALHEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0003792/15-4
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1015235052015826050600000
Data Ajuizamento: 15/5/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0186.0000026/15-2
Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +0001206982015826004200000
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE ALTINÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0186.0000034/15-7
Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +0001207832015826004200000
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ALAN FARIA - RÉU
DULCIMARA GRAMINHA - ME - RÉU
MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0199.0001842/12-9
Vara de Origem: 03A V CIV DE ATIBAIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 41.0312.0000345/14-4
Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: +0002561512015826029900000
Data Ajuizamento: 18/5/2015
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0312.0000584/14-1
Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +0002587492015826029900000
Data Ajuizamento: 14/5/2015
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAPES - CENTRO DE APOIO PROFISSIONALIZANTE EDUCACIONAL SOCIAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000109/15-4
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002425912015826041600000
Data Ajuizamento: 15/5/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - INTERESSADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0405.0000546/15-3
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +0002377892015826049500000
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA LUCIA BATISTA LOBO BENEDETI - RÉU
EDSON LUIZ BENEDETTI ROSA - RÉU
MANOEL DE AQUINO BATISTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - RÉU
Nº MP: 41.0405.0001422/13-1
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +0002455832015826049500000
Data Ajuizamento: 14/5/2015
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANALISIS LABORATÓRIO SOCIEDADE SIMPLES LTDA EPP - RÉU
CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES - INTERESSADO
GIANCARLO FELIPE DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - RÉU
REINALDO CARDOSO DOS SANTOS SOBRINHO - RÉU
Nº MP: 41.0411.0001081/12-1
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +0000870332015826051500000
Data Ajuizamento: 18/5/2015
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIA ILZA DE VASCONCELOS - RÉU
AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
THAIS CARVALHO DE MELO - RÉU
Nº MP: 41.0461.0000445/15-5
Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: +0002736102015826063400000
Data Ajuizamento: 15/5/2015
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ARLINDO AUGUSTO TOSTI - RÉU
CAROLINA DE CAMPOS WIECK - RÉU
CLÁUDIA MEZALINO DE CAMPOS - RÉU
DJALMA RIBEIRO LOUZADA - RÉU
DJALMA RIBEIRO LOUZADA ME - RÉU
E M C WIECK FOTOS E FILMAGENS LTDA - RÉU
ESPÓLIO DE ELENI MEZALINO DE CAMPOS - RÉU
JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS NETO - RÉU
M F ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E RECEPÇÕES - RÉU
MEIRE XAVIER SIMÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALÉRIA MARIA GASCH RECABARREN - RÉU
VANIA MEZALINO DE CAMPOS - RÉU
Nº MP: 41.0636.0000054/11-7
Vara de Origem: 01 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ENGEBRÁS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RONALDO ALVES DOS REIS - RÉU
Nº MP: 41.0678.0000032/15-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 41.0678.0000972/15-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000364/15-3
Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1017435832015826005300000
Data Ajuizamento: 14/5/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 41.0713.0000396/11-5
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/5/2015
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Onde se lê :
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de janeiro de 2015 até 19 de janeiro de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Exclua-se o inquérito civil abaixo em razão de haver sido evoluído equivacadamente
Nº MP: 14.0739.0011970/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: WAGNER DE AGUIARA NASCIMENTO - INTERESSADO
publicado no D.O.E de 22/jan/2015
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0374.0000020/08-4 Nº Documento: 12/08 Nº CAO: 01586/08
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: Noticiando dano ao meio ambiente, na Fazenda Boa Esperança, às margens do Rio Tietê, suprimiu vegetação em app., retardando a formação da mata ciliar, em seus estágios mais avançados de regeneração.
Parte: AIÇAR JOSÉ AUN - REPRESENTADO
EDITAL DE 12.05.15
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.05.15 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos abaixo elencados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA, consideradas as transferências dos Doutores LUIZ FERNANDO VAGGIONE e JOSÉ EDUARDO DINIZ ROSA.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor FRANCISCO STELLA JÚNIOR.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Aviso nº 127/15 - CSMP, de 22/05/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 19/05/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 65178/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/14
Guarujá
Interessados: LUCIANO LOPES DA SILVA, SABESP e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDAE EM REDE DE ESGOTO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 61585/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 82/15
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO PREENCHIMENTO DOS CARGOS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DO CRAS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 61570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1794/15
Mogi das Cruzes
Interessados: ENTIDADE " SERVOS E SERVAS REPARADORES DAS CHAGAS DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO NO POBRE" e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 61583/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 83/15
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e LUIS FABIANO DA SILVA PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE E EFETIVIDADE DAS AÇÕES PRATICADAS PELO MUNICÍPIO DE CANANÉIA NO COMBATE E CONTROLE DA DENGUE
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62752/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 26/14
Campos do Jordão
Interessados: DUKI ENTRETENIMENTOS LTDA., VILLA MIX CAMPOS DO JORDÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63125/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/15
Santo André
Interessados: ANGELO MONTEIRO, AES ELETROPAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE FIOS DA REDE ELÉTRICA, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61662/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4917/14
Guarulhos
Interessados: FOLHA METROPOLITANA DE GUARULHOS e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUA VEICULÃÇÃO IRREGULAR DE DADOS DE ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 761/15
Atibaia
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA REDE COLETORA PÚBLICA EM TODOS OS DOMICÍLIOS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61626/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/15
Guararema
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA ALCANÇAR TODOS OS DOMICÍLIOS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63587/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 907/15
Valinhos
Interessados: DENILSON ROBERTO PEREIRA, POLICIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DEEVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64866/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2311/15
Jundiaí
Interessados: ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA e FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104359/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/14
CAPITAL - PGJ
Interessados: FERNANDO MARREY FERREIRA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIAS DE EVENTUAIS ABUSOS COMETIDOS PELAS POLÍCIA CIVIL E MILITAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113723/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1706/14
Tupã
Interessados: LUÍS ALVES DE SOUZA e MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DE LIMINAR EM SEDE DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA E VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL 7627/2013
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115067/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4210
CAPITAL - PGJ
Interessados: LUIZA NAGIB ELUF
Descrição do assunto: EVENTUAL CONDUTA INERENTE AO CARGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164120/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4098
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENVOLVIMENTO DE JUIZ DE DIREITO EM NOMEAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE CARGO DE LIVRE PROVIMENTO NA PREFEITURA DE TAUBATÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 518/14
Nova Granada
Interessados: LEANDRO MARCOS MIQUILINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA NÃO ESTÁ FORNECENDO INSUMOS DEFERIDOS EM DECISÃO JUDICIAL
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187234/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/09
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, TENDO HAVIDO RESTRIÇÃO À RESERVA DE VAGAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/14
Cordeirópolis
Interessados: MARIA DA PENHA BONATELLI, JOSÉ FRANCISCO BONATELLI, NELSON GOMES AFFONSECA JUNIOR e JUÍZO DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA COMARCA DE CORDEIRÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR A CONDUTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA LOTADOS NA COMARCA, ESPECIFICAMENTE A VERACIDADE AUTORAL DE CERTIDÃO LANÇADA EM PROCEDIMENTO E ATRASOS NO CUMPRIMENTO DE ATOS AFETOS A ELES
Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47365/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/15
Capital
Interessados: CONPRESP - CONSELHO MUN PRESERV PATRIM HIST CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE SP, FLAMINGO - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CYRELA CONSTRUTORA LTDA, SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DE 03 TORRES NO PARQUE AUGUSTA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55673/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15231/14
Jundiaí
Interessados: FERNANDO ZINGRA, MIGUEL HADDAD, TÂNIA REGINA GASPARINI BOTELHO PUPO e MARCO ANTÔNIO PAES DE FREITAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE JUNDIAÍ
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56164/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/15
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58503/15 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/15
Itatiba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DO USO DE BENS PÚBLICOS POR SERVIDORES PARA ATENDER A FINS PARTICULARES
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58654/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1238/15
Taboão da Serra
Interessados: MARIO DE FREITAS e FERNANDO FERNANDES FILHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO EMERGENCIAL CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS, VISANDO A GESTÃO COMPARTILHADA DA UNIDADE MISTA DE TABOÃO DA SERRA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58671/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/15
Eldorado Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 128/15 - CSMP, de 22/05/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 19/05/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 165982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/14
Capital
Interessados: DEMERVAL FERRAZ DE ARRUDA JÚNIOR e AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR, CONSISTENTE EM DEFEITO EM PAINEL DE VEÍCULO AO APRESENTAR ALERTA SONORO E VISUAL QUE SÓ PODE SER DESATIVADO COM SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 175515/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1266/13
Capital
Interessados: UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEBRAE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OFERTA OU PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DA REPRESENTADA, EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO TERMO "UNIVERSIDADE"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 175522/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 560/14
Capital
Interessados: VALQUÍRIA GARCIA e TIM CELULAR
Descrição do assunto: APURAR RESISTÊNCIA DA EMPRESA REPRESENTADA EM RESOLVER O PROBLEMA DA CONSUMIDORA QUE TEVE SEU NOME NEGATIVADO PELA OPERADORA E QUE TEM INTERESSE EM PAGAR A DÍVIDA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 175643/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11301/12
Ribeirão Preto
Interessados: RÁPIDO D´OESTE LTDA
Descrição do assunto: SUPOSTA PRÁTICA LESIVA AO DIREITO DO CONSUMIDOR POR EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR VAN, QUE OPERAM, SUPOSTAMENTE, NA CLANDESTINIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 177429/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1910/12
Capital
Interessados: TERESINHA DE JESUS TEIXEIRA GARCIA, AUTOPOSTO BUMERANGUE DO PARQUE e PROCON
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA, CONSISTENTE NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 177781/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4667/14
Santos
Interessados: MARIA ELIZABETH MARKS BIEL DE BIACE e CPFL PIRATININGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO NÃO REMETIMENTO DAS CONTAS IMPRESSAS DE LUZ AOS DOMICÍLIOS DOS CONSUMIDORES, SENDO SOMENTE REMETIDAS POR MEIO ELETRÔNICO, OBRIGADO-OS A IMPRIMI-LAS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PARA TANTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 178103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9806/14
Campinas
Interessados: FLÁVIO SPOTO CORRÊA, GRUPO REDE VITÓRIA, ÚNICA PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME e REDE VITÓRIA CAMPINAS - PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA CONSISTENTE EM PREJUÍZO DO AUTOR AO CELEBRAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM O GRUPO REDE VITÓRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 178183/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1182/14
Capital
Interessados: ANGELO PATRICIO STACCHINI e LOCADORA DE VEÍCULOS RENT CAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, REFERENTE À COBRANÇA INDEVIDA DE DESPESA SEM QUE O CONSUMIDOR TIVESSE PRÉVIA E ADEQUADA INFORMAÇÃO A ESTE RESPEITO, NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 178480/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/12
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ ROBERTO SOARES e OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA EMPRESA OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA. NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS APREENDIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 178981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5557/12
Santo André
Interessados: EMERSON PUGA, FRAZÃO LEILÕES e TELEFÔNICA/VIVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA DE TERRENO VENDIDO EM LEILÃO DE BENS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 178986/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 770/12
Capital
Interessados: ADRIANA HENRIQUETA GASPARINI CAMPOS e HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
Descrição do assunto: SUPOSTO DEFEITO EM AIR BAG
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1009/14
Jundiaí
Interessados: LILIANE SCHURIG
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DANDO CONTA DE EVENTUAIS CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO APRESENTADO PELA CONSTRUTORA CYRELA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 481/14
Pirapozinho
Interessados: BEMPAC FRIGORÍFICO E CEREAIS LTDA
Descrição do assunto: ZPURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGULAM A ATIVIDADE DE ABATEDOURO E FRIGORÍFICO, EM ESPECIAL AS ATINENTES ÀS MEDIDAS SANITÁRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4227/13
Marília
Interessados: AUTO ESCOLA TRIUNFO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE AUTO-ESCOLA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179657/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 769/14
Santa Fé do Sul
Interessados: DERALDO LUPIANO DE ASSIS e JORNAL REGIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE FORMA VELADA OU SIMULADA, DISFARÇADA PARA QUE O CONSUMIDOR NÃO PERCEBA O PROPÓSITO MERCANTIL DO ANÚNCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 182279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1799/14
Cotia
Interessados: ROBERTA REGINA GOIS, CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA EM DIVERSAS RESIDÊNCIAS DO RESIDENCIAL FLORES DO AGUASSAI - JARDIM JAPÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 182427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6530/14
Sorocaba
Interessados: ANDRÉ LUIZ ADÃO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE
Descrição do assunto: OCASIONAIS FALTAS DE ÁGUA NO BAIRRO DO ÉDEM
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 182621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1051/14
Capital
Interessados: BACKSEG GESTÃO DE DOCUMENTOS E RECEBÍVEIS LTDA, CINTIA RAMOS DE JESUS e 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (TRT 2ª REGIÃO)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DA IMPOSIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS OFERTADOS VIA "CALL CENTER"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 183554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/14
Capital
Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO ÁGUIA AZUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES EXPEDIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 184482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1418/14
São Caetano do Sul
Interessados: UNIVERSIDADE DO INGLÊS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA, CONSISTENTE EM PROPAGANDA ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 184706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9118/14
Capital
Interessados: LUCAS GONÇALVES NADALETE e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A ("SEM PARAR")
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA, CONSISTENTE EM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL SEM INFORMAR AOS CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 185575/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2013/14
Araras
Interessados: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA - INTERVIAS
Descrição do assunto: EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULOS VERTICAIS NA RODOVIA SP 191, QUE ESTARIAM COM AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196227/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1054/13
Capital
Interessados: ADRIANO DE SOUZA e REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE ITAIM
Descrição do assunto: APURAR RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SERVIÇO HOSPITALAR QUE ACARRETA RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DE PACIENTE RECÉM-NASCIDO, PELA ASPIRAÇÃO NASAL QUE LHE CAUSOU DIFICULDADES RESPIRATÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 6825/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2322/11
Capital
Interessados: CLAUDIA GOMES e UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE PRODUTO, OFERTA E PUBLICIDADE ENGANOSA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4033/12
Jacareí
Interessados: FANNY ISSANO BARBOSA E OUTROS e MONDEC CONSTRUTORA LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DEFEITOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEIS FINANCIADOS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PITANGUEIRAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88517/13 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 317/08
Campinas
Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA E OUTROS, MRV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. e ZETTEL E VASCONCELLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS SOB PROMESSA DE FINANCIAMENTO NÃO CONTRATADO E INDEFINIDO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 175298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4197/14
Ribeirão Preto
Interessados: PAULO VERRI FILHO
Descrição do assunto: SUPOSTA OMISSÃO DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA APURAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS CONTRA DESPORTISTAS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 176835/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 165/11
Altinópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO NO EFETIVO DE POLICIAIS MILIATRES E CIVIS NA CIDADE DE BATATAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 183274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 256/13
Eldorado Paulista
Interessados: MAURÍCIO ZENI e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DA POLÍCIA CIVIL EM IPORANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 175211/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 679/12
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA PAULISTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INADEQUAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 176884/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4872/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO COMPANHIA DO SABER
Descrição do assunto: APURAR SE A ESCOLA REPRESENTADA ATENDE INTEGRALMENTE ÀS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI 10.098/00 E DAS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 178694/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2269/12
Assis
Interessados: ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E PARTICULARES
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PRIVADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 180406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/14
Pereira Barreto
Interessados: MUNICIPALIDADE DE PEREIRA BARRETO
Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NOS LIMITES TERRITORIAIS DE PEREIRA BARRETO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 183276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8074/14
São José do Rio Preto
Interessados: MARIA EDUARDA RODRIGUES YORIOKA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: SOLICITA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 186532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/11
Ubatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD
Descrição do assunto: APURAR A ESPERA DE PACIENTES DA MUNICIPALIDADE PARA TRATAMENTO JUNTO À AACD
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 186701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4874/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO BRASÍLIA
Descrição do assunto: APURAR SE ESCOLA PARTICULAR ATENDE INTEGRALMENTE ÀS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 187788/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/11
Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 188115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/11
Cajamar
Interessados: CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INSERIDAS EM LISTA DE ESPERA DA AACD
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 174443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1845/14
Ubatuba
Interessados: CARTÓRIO ELEITORAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PESSOA IDOSA ANTE A FALTA DE ACESSIBILIDADE EM SEÇÃO DE VOTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 174533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 857/14
Capital
Interessados: MARIA HELENA BRAGANÇA ALBANESI, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO e CONSELHO MUNICIPAL BAURU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO ESTADUAL DO IDOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 175187/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/14
Casa Branca
Interessados: SANTINA LUCIA ARRUDA GRILO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS A IDOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 178494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 677/14
Bauru
Interessados: THIAGO EDUARDO LOPES - ME
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO DESTINADO AO ABRIGO DE IDOSOS, RELATIVAS À DEFASAGEM NOS QUADROS DO ESTABELECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 181692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4748/14
São José dos Campos
Interessados: EMYDIO SILINGOVISCH
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA EM RAZÃO DE SUPOSTO LEILÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV JORNALISTA NAPOLEÃO MONTEIRO, 361
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 182418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6886/14
Sorocaba
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO e MARIA REGINA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: SOLICITA A POSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO DE UMA CERTIDÃO DE NASCIMENTO TARDIA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 182433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/13
Angatuba
Interessados: CASA DE REPOUSO NOVA FAMÍLIA DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ASILO "CASA DE REPOUSO NOVA FAMÍLIA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 185588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2308/12
Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e AGENOR ANTONIO DE CAMARGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA AOS IDOSOS SITUADA À RUA XV DE NOVEMBRO, VILA NOVA, CUBATÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 194136/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/14
São José do Rio Preto
Interessados: CASA DE REPOUSO VILA CÂNDIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E NO TRATAMENTO DE IDOSOS ABRIGADOS EM ENTIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 163963/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9924/13
Sorocaba
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CRÔNICAS E DEFICIÊNCIAS DIVERSAS NO CONUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 174145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 481/14
Pitangueiras
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFESTAÇÃO DE POMBOS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 174169/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 848/14
Itapevi
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVI e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PACIENTES USUÁRIOS DO SUS, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 174516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 446/12
Pariquera-Açu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Descrição do assunto: APURAR A FALTA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO BAIRRO VILA PERI-PERI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 175413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/14
Pontal
Interessados: SUPERMERCADO CARNEIRO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES SANITÁRIAS NO SUPERMERCADO CARNEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 176877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2725/14
Santos
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS, LUIZ DA SILVA, THIAGO DE PAULA ROSA e TÂNIA VALÉRIA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REPRESENTADA AOS PACIENTES DETENTORES DE SEU PRÓPRIO PLANO DE SAÚDE E DE OUTROS PLANOS DE SAÚDE QUE LHE SÃO CONVENIADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 177837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/13
São Luiz do Paraitinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DE RECICLAGEM NO DISTRITO DE CATUÇABA - SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 179408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 947/14
Itaquaquecetuba
Interessados: QUIRINO ALMEIDA e HOSPITAL SANTA MARCELINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MÉDICO NEUROCIRURGIÃO/NEUROPEDIATRA NO HOSPITAL SANTA MARCELINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 179437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 767/14
Jaú
Interessados: RONALDO FORMIGÃO, SANDRA REGINA SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS DIFICULDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO AOS MUNÍCIPES RESIDENTES NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO POSTO DE SAÚDE - PAS SÃO BENEDITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 179599/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8348/14
Várzea Paulista
Interessados: CLÍNICA PASTOR SIDNEY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA CHAMADA "CLÍNICA DO PASTOR SIDNEY"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 179772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7191/14
São José do Rio Preto
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUAPIAÇU, ISRAEL FERNANDES e CLÍNICA DE ASSIST. PSICOSSOCIAL E A SAÚDE A PORTADORES DE DIST. PSÍQUICOS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO CLÍNICA DE ASSSITÊNCIA PSICOSSOCIAL E A SAÚDE A PORTADORES PSÍQUICOS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 185467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1480/14
Americana
Interessados: JEOVAL MAURI LINO e SEARA SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSO A BEBIDAS ALCOÓLICAS E OUTROS TIPOS DE SUBSTÂNCIAS POR PARTE DE PACIENTES DO HOSPITAL FILANTRÓPICO SEARA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 186553/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1562/14
Lorena
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LORENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL, EM RAZÃO DA FALTA DE MEDICAMENTOS EM POSTO DE SAÚDE E PÉSSIMO ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 187426/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 462/11
Lins
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e CAIS- CENTO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE "CLEMENTE FERREIRA"
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - NR 32
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 188121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3424/14
Mogi das Cruzes
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS EM TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 189136/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1810/13
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES, HOSPITAL SÃO PAULO e TATIANA MACHADO SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.108/05 E DA LEI ESTADUAL Nº 13.069/08, QUE OBRIGAM OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SUS A INFORMAR SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE À PARTURIENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 86737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2333/14
São José do Rio Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS e FAZENDA DO ESTADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 188265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/13
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: AGNALDO ANTONIO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CASO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 169219/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2852/13
Indaiatuba
Interessados: FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, POR MEIO DO SISTEMA SICAP
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 169236/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1880/12
Indaiatuba
Interessados: FUNDAÇÃO INDAIATUBA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC
Descrição do assunto: ANALISAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 192339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1254/14
Indaiatuba
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL SOL DO AMANHÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DA FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL SOL DO AMANHÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 194123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8790/14
São José do Rio Preto
Interessados: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, NO ANO DE 2009.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 115865/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2897/13
São José dos Campos
Interessados: SAVIVER - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO VISTA VERDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, TICEM EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA. e LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO SOLARE VISTA VERDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 145714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5319/14
Capital
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO CAUSADO POR RESTAURANTES SITUADOS NO CONDOMÍNIO "EDIFÍCIO METROPOLITANO", NA AVENIDA SÃO LUIZ, 187, SÃO PAULO/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 915/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, JAIR MORELI, VALTER LARA, ROMEU BELO e EMILIO ROCCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE GLEBAS NA ESTRADA PORTO FELIZ-CAPIVARI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 175216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 454/13
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: JOSÉ MILTON LOURENÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU USO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DEPERON, 40
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 175356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6173/14
Ribeirão Preto
Interessados: SANDRA LÚCIA GARCIA BACALINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE "TRAILER" ESTACIONADO EM LOCAL INAPROPRIADO, O QUAL ESTARIA PREJUDICANDO A VISIBILIDADE DE MOTORISTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 175377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 591/14
Guaratinguetá
Interessados: ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL COOPERI e EMPRESA CANUANÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DA EMPRESA CANUANÃ CAUSANDO INFILTRAÇÕES, ALAGAMENTOS E DANOS NAS CASAS DO RESIDENCIAL COOPERI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 177304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4845/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO E DE REPAROS NO SISTEMA DE ESGOTO À AVENIDA MINISTRO LINS DE BARROS, SUBPREFEITURA DE CASA VERDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 177503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 581/08
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 178489/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS e DIRETORIA DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA PARTICULAR NA RUA DA GRANJA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 178682/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/11
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA DE BARRA BONITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA VALIDADE E ALCANCE DA AUTORIZAÇÃO DO GRAPROHAB PARA O RESIDENCIAL SONHO NOSSO V
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 179381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/13
Capital
Interessados: VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO, ESCOLA NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA RUA ITAGUABA, 180
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 179461/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12684/13
Avaré
Interessados: DEBORAH AMARAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR CAMINHÕES NO MUNICÍPIO DE AVARÉ/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 179727/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1631/14
Assis
Interessados: AUTO POSTO SÃO JOÃO DE ASSIS LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOJA DE CONVENIÊNCIA, DECORRENTE DA FALTA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 180483/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO À SEGURANÇA NA PRAÇA ROOSEVELT EM RAZÃO DA RETIRADA DE POSTO DA POLÍCIA MILITAR DO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 180486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/14
Capital
Interessados: SAVOY IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA e MOVIMENTO LUTA POR MORADIA DIGNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, NºS 389/401/407, CAMPOS ELÍSEOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 180501/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2478/13
Jaú
Interessados: JOSÉ ARNALDO MORETTO e LOTEAMENTO JARDIM ITATIAIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RISCOS ÀS CONSTRUÇÕES DO BAIRRO JARDIM PARATY, EM RAZÃO DA ABERTURA DE VIAS NO LOTEAMENTO JARDIM ITATIAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 180795/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4659/13
Jardinópolis
Interessados: SYLVIO ROBERTO PUPIN e ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE/CLANDESTINIDADE DE PARCELAMENTO DENOMINADO "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LIMOEIROS DE RIBEIRÃO PRETO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 182221/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 630/13
Capital
Interessados: CARLA PATRICIA DIAS ROMAN, VALDECI SAMPAIO DOS SANTOS, ANA MARIA BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INÉRCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM RESOLVER O DESABAMENTO DE MURO DE ARRIMO POR ELA CONSTRUÍDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 182377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 498/14
Capital
Interessados: CLUBE DE CAMPOS S~PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 182919/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/14
Capital
Interessados: CÉLIA LIBERMAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET - CIA ENGENHARIA DE TRÁFEGO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A - SPTRANS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIO PARA A TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE ALTEROU O FLUXO DE LINHAS DE ÔNIBUS NA AVENIDA INDIANÓPOLIS NOS DIAS DA CICLOFAIXA DE LAZER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 183733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/12
Capital
Interessados: EDSON MORILLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO DE SOLO COM FORMAÇÃO DE UMA FAVELA CONSOLIDADA, DENOMINADA DE "FAVELA 19", EM ÁREA DE MANANCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 185578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1947/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO EVENTO ZOO MARINE NA PRAIA DA ENSEADA/GUARUJÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 185952/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 592/13
Capital
Interessados: JOSEFA GOMES DA SILVA e RODRIGUES DA SILVA ALENCAR
Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ABDO AMBUBA, VILA ANDRADE, SANTO AMARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 185955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/14
Capital
Interessados: FÁBIO LUIÍS MACHADO GARCEZ e TEATRO DO COMPLEXO OTHAKE CULTURAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO TEATRO OTHAKE CULTURAL SITUADO NA RUA COROPÉS, PINHEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 185957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA DO ESTADO, CANINDÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 185958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5922/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM VIAS PÚBLICAS E EM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA ELÍSIO TEIXEIRA LEITE, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 185959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 240/14
Capital
Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS SUBPREFEITURAS DE TREMEMBÉ/JAÇANA E VILA MARIA/VILA GUILHERME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 185963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5799/14
Capital
Interessados: ANACI FARAH DE QUEIROZ e AES ELETROPAULO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS POR FALTA DE LIMPEZA EM TERRENO DA ELETROPAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 186531/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 600/12
Ubatuba
Interessados: MARIA APARECIDA DE SOUSA, MANOEL TADEU ROMERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAR INFRAESTRUTURA NO LOCAL DO FATO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE UM CÓRREGO QUE FOI CANALIZADO E QUE CAUSA INUNDAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 187428/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 521/05
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARAS PARAÍSO, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA RAIMUNDO MAIOLINI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190012/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/14
Capital
Interessados: MARIA MARTINS e SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE MORADORES, EM VIRTUDE DA FALTA DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190433/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/12
Laranjal Paulista
Interessados: CALIXTO GENÉSIO MODANESE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 194133/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1008/11
Catanduva
Interessados: LOTEAMENTO JARDIM MONTE LÍBANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175005/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e CONSELHO TUTELAR DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FALTA DE ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE PERUÍBE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175023/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/14
Francisco Morato
Interessados: LORENZZO PIMENTEL TOFFOLETTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO CRIANÇA, EM RAZÃO DE FALTA E OMISSÃO DOS PAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175028/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Barueri
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES, SERVIÇOS E PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO, APOIO E PROMOÇÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175227/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/13
Pontal
Interessados: ELIZANGELA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE VAGA EM CRECHE NA CIDADE DE PONTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175395/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/13
Cajuru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, CONSELHO MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - CMDCA e CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/14
Cajuru
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAJURU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS EM CRECHE MUNICIPAL DE CAJURU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175434/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/12
Franco da Rocha
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AGRESSÕES A MENOR POR SERVIDORES DA CASA JACARANDÁ - FRANCO DA ROCHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ELIZABETH LUCCHETTI e CENTRO EDUCACIONAL JARDIM DAS ORQUÍDEAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES DIFERENCIADOS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 176577/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/12
Capital
Interessados: SAICA CONSTELAÇÃO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL BOM JESUS
Descrição do assunto: APURA A FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "SAICA CONSTELAÇÃO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 176888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1036/14
Guarujá
Interessados: GABRIELLA DOS SANTOS OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTO "NEULEPTIL" NOS POSTOS DE SAÚDE DE GUARUJÁ
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 177514/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 144/14
Nuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS CONDIÇÕES INADEQUADAS NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE NUPORANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 177541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 743/14
Guaíra
Interessados: NILTON ALVES DE LIMA, ALICE SILVA VIEIRA, JOÃO ABÍLIO LEANDRO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS,POR PARTE DOS REPRESENTADOS, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL "DALVA LELIS GARCIA PRADO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 177546/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 823/13
Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Descrição do assunto: APURAR O CUMPRIMENTO DO DEVER DE PREVER RECURSO NO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 178959/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ALINE LENIRA GOMES FERREIRA e EMEF VILA MUNCK
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VILA MUNCK
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 180290/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/14
Ipauçu
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MPSP e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 180517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1029/14
Capivari
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPIVARI e MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Descrição do assunto: APURAR A OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA INSERÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE PREVISÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E À REMUNERAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 180848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4459/14
Praia Grande
Interessados: ALAAN MARCÍLIO BATISTA, ROSANA VALERIA ALVES BATISTA, E. M. LIONS CLUBE OCIAN e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO PEDAGÓGICO UTILIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 181014/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/14
Capital
Interessados: CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILLIPE PINEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS EM FACE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE AUSTINO E NO NÚCLEO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DO HOSPITAL CAISM PHILLIPE PINEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 183804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/14
Capital
Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAA DO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS e CONSELHO TUTELAR DE BELA VISTA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA NO ATENDIMENTO AO CASO DE UMA CRIANÇA DE 09 ANOS DE IDADE
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 183805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/14
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DO FLUXO ESTABELECIDO PARA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 185628/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO - CASA JATOBÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 185979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/14
Capital
Interessados: FABIO RALSTON e CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESPAÇO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE FESTAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 185982/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 422/13
Capital
Interessados: CASA NOSSA SENHORA APARECIDA e ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA "CASA NOSSA SENHORA APARECIDA", NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 185983/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO RELATIVA À LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 186539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/14
Ilhabela
Interessados: FLÁVIA JANAÍNA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHABELA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 186699/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5635/14
São Bernardo do Campo
Interessados: JORGE ANTONIO SANTOS SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO INADEQUADO POR PARTE DO CAPS ADI E DO CONSELHO TUTELAR A ADOLESCENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 187216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 568/14
Santos
Interessados: ENTIDADE AÇÃO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMCDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 326/14
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - "CASA NOVA AROEIRA"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DA UNIDADE NOVA AROEIRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 8802/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 128/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: RUTE DOS SANTOS GOMES e ESCOLA TATUAPÉ DE ENSINO REGULAMENTAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DISCIPLINARES A ALUNO AUTISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/13
Santos
Interessados: MARUSIA RITA FONTENLA DE OLIVEIRA e TREMENDÃO AUDIO E VIDEO LTDA
Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA, ORIUNDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO "TREMENDÃO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138199/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2779/13
Sorocaba
Interessados: GILZA MARIA MINATEL e CENTRO RECREATIVO AQUARIUS
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AQUARIUS SERIA FEITO ATRAVÉS DE POÇOS IRREGULARES, OS QUAIS CAPTARIAM AS ÁGUAS DE LAGO POLUÍDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156240/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/08
Piedade
Interessados: JOSÉ ALVES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA SITUADA NO SÍTIO CARIBE II, NA ESTRADA MUNICIPAL PDD-030, NO BAIRRO ÁGUA ESPRAIADA, MUNICÍPIO E COMARCA DE PIEDADE
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 159508/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/14
Presidente Venceslau
Interessados: MATILDE ZULIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PASSIVO AMBIENTAL NA "FAZENDA RANCHO ALEGRE"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 772/14
Penápolis
Interessados: MARUAN MUHAMMAD ABDEL BAQUI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM 30 ÁRVORES NATIVAS NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "SÍTIO MUGAMMAD ABDALLAH ISMAIL"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 169906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/14
Capital
Interessados: DECONT e SOEMEG TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS, DANO E SUPRESSÃO À VEGETAÇÃO EM ÁREA INSERIDA NA APA DO CARMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170133/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/12
Cardoso
Interessados: USINA GUARIROBA LTDA. e PAULO ROBERTO FRANCO JUNQUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SÃO PAULO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 172136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 399/12
Santos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS E LÂMPADAS FLUORESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 174176/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1892/14
Ubatuba
Interessados: JOSÉ CARLOS LUSVARDI TAVARES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, EM RAZÃO DO CORTE DE VEGETAÇÃO PALUDOSA (CAXETA) POR PARTE DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12323/13
Ribeirão Preto
Interessados: GAEMA e VITTA PARQUE DOS LAGOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RESERVATÓRIO 1 DA "LAGOA DE SAIBRO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/14
Guaratinguetá
Interessados: ÉRIKA SARRAIPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Descrição do assunto: APLICAÇÃO DE GLICOFOSATO (MATA MATO) EM ZONA URBANA E EM DESACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/14
Cajuru
Interessados: DANILO CÂNDIDO DE JESUS e SINDICATO RURAL DE CAJURU
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PROVAS DE RODEIO NO EVENTO DENOMINADO "EXPOCAJURU", NO QUAL HAVIA DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE COM CONSEQUENTES MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175437/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/14
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Descrição do assunto: APURAR OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR ATIVIDADE DE ATERRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175844/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1253/14
Taquaritinga
Interessados: MINAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
Descrição do assunto: OCORRÊNCIA DE EVENTUAL DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE POSSÍVEL PESQUISA DE BASALTO EM PROPRIEDADE RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 176861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 639/14
Cubatão
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS VILAS BANDEIRANTES, PONTE NOVA E JARDIM CASQUEIRO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA INSTALAÇÃO IRREGULAR DE PÁTIO DE CONTÊINERS NO JARDIM CASQUEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331/14
Capital
Interessados: MARCULINO NEVES e BSS BLINDAGENS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BSS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17782/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/11
Nhandeara
Interessados: JERSSE RODRIGUES E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178499/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/03
Mogi das Cruzes
Interessados: JOSÉ TADEU BOS VIDAL e EMPREITEIRA VIDAL S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO DE SAIBRO SEM LICENÇAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO POR PARTE DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2196/14
Osvaldo Cruz
Interessados: VALDEMAR MARQUEZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179718/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/14
Presidente Epitácio
Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S. A., ANTÔNIO GOMEZ BRAZ e IVA COLCHESQUI BRAZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO SANTO ANTÔNIO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 179743/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/10
Pereira Barreto
Interessados: MAURÍCIO BRAMBILLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/14
Promissão
Interessados: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA DEFICIÊNCIA NO TRATAMENTO DE EFLUENTES PELA EMPRESA REPRESENTADA, QUE SÃO DESCARREGADOS EM EMISSÁRIO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180556/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/08
Regente Feijó
Interessados: AUTO POSTO L.R. ESPERANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE FONTE PRÓPRIA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA NO IMÓVEL DO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1124/14
Guarulhos
Interessados: TREEPEACE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES INDEVIDAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA AVENIDA SALGADO FILHO, CENTRO GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180773/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3781/14
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ AMADEU MENEGUCCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO MEDIANTE ATERRO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JAPÃO S/N
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/12
Ribeirão Preto
Interessados: JÂNIO MOACYR LUCIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURA SÍTIO SÃO PEDRO DO ALTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 181645/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/14
Campos do Jordão
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 182201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122/11
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E FALTA DE CONSERVAÇÃO DAS "RUÍNAS DO ABAREBEBÊ"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 182274/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/07
Vargem Grande Paulista
Interessados: RBB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A, MARCELLO EDUARDO TERASSI e PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 182285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 770/14
Cotia
Interessados: LUIZ ROMERO MATA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 182591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/13
Osasco
Interessados: PIZZARIA NEW POINT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA PIZZARIA NEW POINT
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 183181/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/11
Atibaia
Interessados: CONSTRUTORA ENGEMAIA S/A, FABIANO FRESCA e MANOEL JOAQUIM ALVES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 183356/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 386/11
Atibaia
Interessados: JOÃO VICENTE COELHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NAS PROXIMIDADES DO RIO ATIBAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 183888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 420/14
Capital
Interessados: AIANA FREITAS
Descrição do assunto: CORTE DE UMA SERINGUEIRA CENTENÁRIA, SITUADA A RUA VICENTE DA COSTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 184849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 430/14
Indaiatuba
Interessados: FESTA DO PEÃO DE INDAIATUBA e ASSOCIAÇÃO AMOR DE BICHO NÃO TEM PREÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS MAUS TRATOS COMETIDOS CONTRA ANIMAIS, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE DECRETO ESTADUAL QUE PROÍBE RODEIOS E SIMILARES DE OCORRER EM ÁREA URBANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 184854/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 164/11
Indaiatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO COLINAS DO MOSTEIRO E TERRAS DE ITAICI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NO DESPEJO DE ESGOTO EM LAGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 185607/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1120/12
Guarujá
Interessados: JERSON JORGE CAMINSKI e BOATE ZAFIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR ZAFIRA" E DE OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187385/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/11
Presidente Prudente
Interessados: CRISTIANI SANTOS CERQUEIRA COUTO e TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM IMÓVEIS URBANOS SITUADOS NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, VILA FURQUIM, EM PRESIDENTE PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187816/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11327/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188364/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 429/12
Apiaí
Interessados: DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR e CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL EM VIRTUDE DA INTENSIDADE DE POEIRA DEPOSITADA POR TODA A EXTENSÃO DA CIDADE, DECORRENTE DA EMISSÃO DE POLUENTES PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188501/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 422/13
Botucatu
Interessados: IZAURA ROSA SALDANHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EDIFICAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL EM ÁREA SUPOSTAMENTE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 345/14
Capital
Interessados: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA RUA CLODOMIRO AMAZONAS, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3032/13
Barueri
Interessados: SANEVILLE, AZIMUTE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e SIDNEY APARECIDO BRAGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 925/12
Barueri
Interessados: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - SÓ O SENHOR É DEUS e VANDERLEY VIANA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA, SITUADA NA RUA MARECHAL DEODORO, EM BARUERI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189140/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4678/14
Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DORIVALDO BENEDITO RAMOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO EM TERRENO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189623/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/06
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA NÃO EXISTÊNCIA DE MATA CILIAR ÀS MARGENS DO RIO DO PEIXE, NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189879/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 760/14
Capital
Interessados: ANELICE MARQUES DE SOUZA BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PROBLEMAS RELACIONADO À PODA DE ÁRVORE ENVOLVENDO O IMÓVEL DA REPRESENTANTE E DA EMEF DR. JOÃO PEDRO DE CARVALHO NETO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190947/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 362/10
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e SÍTIO RESIDÊNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM SÍTIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190948/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/10
São José dos Campos
Interessados: RN-EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS e FAZENDA SÃO JOÃO DE BARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM FAZENDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1369/13
Assis
Interessados: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NA NASCENTE DO CÓRREGO DO FREIRE, EM ASSIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196303/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/10
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23309/06 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/02
Américo Brasiliense
Interessados: CETESB e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO
Descrição do assunto: LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CURSO D´ÁGUA SEM TRATAMENTO PRÉVIO
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26101/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/07
Lins
Interessados: JOSÉ WILSON JUNQUEIRA DE ANDRADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE MATRICULADA SOB Nº 9.346, DO CRI DE LINS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5276/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4834/14
Capital
Interessados: ALINE MOREIRA e SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6170/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 625/14
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT e AMERICAN MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE UM EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA BERMAM, EM MOEMA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85495/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 587/11
Campinas
Interessados: ANGELO RAFAEL BARRETO e BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADSE PRATICADAS PELA EMPRESA BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91046/06 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/04
Estrela D´Oeste
Interessados: EMPRESA FRIGORÍFICO ESTRELA D´OESTE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO, SEM LICENÇA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10173/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1596/12
Monte Mor
Interessados: LAÉRCIO BETARELLI e MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRREGULARIDADES NO LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO E PRESENCIAL Nº 01/02, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO PARA LIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA MUNICIPALIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 330/14
Altinópolis
Interessados: ANTONIO SALOMÃO NETO, MARCO AURÉLIO ANHEZINI e CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS
Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO DOLOSA NA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10248/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1318/14
Americana
Interessados: THIAGO VICENTE SILVERIO e DIEGO DE NADAI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO PREFEITO ESTAR NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS ENQUANTO A CIDADE ESTAVA EM CAOS TOTAL.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 542/14
São Roque
Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE CORRUPÇÃO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104000/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10499/13
São Bernardo do Campo
Interessados: DANTE LUIS GANDOLFO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE DANTE LUIS GANDOLFO PERITO CRIMINAL DE SAÕ BERNANRDO DO CAMPO TERIA EXTERNADO A POSSE DE RIQUEZAS QUE NÃO SERIAM COMPATÍVEIS COM SUA REMUNERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10450/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3030/13
Rio Claro
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES e MAESTRO SISTEMAS PÚBLICOS LTDA. EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MAESTRO SISTEMAS PÚBLICOS LTDA EPP PELA PREFEITURA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104912/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/14
Porto Ferreira
Interessados: RÁDIO PRIMAVERA LTDA. e MAURÍCIO SPONTON RASI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVITE Nº 008/05 E NO CONTRATO Nº 23/05, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA E A RÁDIO PRIMAVERA LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3410/14
Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA (IMPL)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA GESTÃO DE VALORES PERTENCENTES AO IMPL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105375/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/13
Descalvado
Interessados: ANA PAULA PERIPATO GUERRA e ANDERSON APARECIDO SPOSITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE DE PROCURADOR JURÍDICO E TÉCNICO EM NUTRIÇÃO DIETÉTICA SEM A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO COM BURLA AO EDITAL 01/12, UMA VEZ QUE TERIA SIDO PRETERIDA A PRIMEIRA COLOCADA NA LISTA DE DEFICIENTES FÍSICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105385/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 432/13
Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A MOROSIDADE NA CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DO FÓRUM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105710/14 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 570/11
Agudos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ CARLOS OCTAVIANI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO FINANACEIRO DE 2007, DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106032/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 688/13
Rosana
Interessados: ARIANA DE ARAÚJO SILVA e TÂNIA RAQUEL DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELA REPRESENTADA, EM RAZÃO DO USO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10826/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 952/12
Capital
Interessados: DOUGLAS DE SOUZA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES, NO VALOR DE R$ 1BILHÃO, PARA REFLORESTAMENTO, O QUE DENOTA POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10848/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 759/13
Capital
Interessados: COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - COVISA e EVANISE SEGALA DE ARAÚJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112281/13 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/11
Itararé
Interessados: JOÃO JORGE FADEL e PUBLICONSULT - ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PUBLICONSULT - ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 624/14
José Bonifácio
Interessados: FABRICIO FERRO MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11504/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/15
Capital
Interessados: AMARILDO PASCOAL, ANY RAQUEL PEREIRA VASCONCELOS, CARLOS HENRIQUE FARIAS e CASA DE SEMILIBERDADE ARARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA ABONADA CONCEDIDA A FUNCIONÁRIO
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11507/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1041/12
Capital
Interessados: COOPERLESTE-COOPERATIVA DE SRVIÇOS DE TRANSPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COORDENADORIA DOS NÚCLEOS DE AÇÃO EDUCATIVA e COOPERESTRADA TRANSPORTES E LOGÍSTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM VEÍCULOS, MOTORISTA E COMBUSTÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120793/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 583/11
Aguaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ e GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS.
Resultado: REJEITADO O ADITAMENTO DE TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/13
Capital
Interessados: KATIA TRIPENO, GRUPO GUARARAPES e FLORINDA GOMES COVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A PAGAMENTO DE PENSÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12274/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1093/14
Capital
Interessados: CAO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA e AEROCLUBE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO RECOLHIMENTO DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO) PELO AEROCLUBE DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12277/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 814/13
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, CARLOS EDUARDO BARBOSA, SAULO PEREIRA, SHEILA APARECIDA PEREIRA, WAGNER e DARIO DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA E AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EM ÁREA INVADIDA COM DESMATAMENTO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15607/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO PREFEITO, REFERINDO A CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DE EMPRESA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12497/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/15
Amparo
Interessados: PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS SUPOSTAMENTE PERPETRADOS PELA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DO SUL, DESDE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126491/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 142/12
Mairinque
Interessados: SÉRGIO DE CARVALHO e SANDRA BASTOS DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR PARTE DA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12803/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 663/10
Patrocínio Paulista
Interessados: STARBENE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e LBGS GRUPO DE SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 12972/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/11
Guarulhos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, ULISSES CORREIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS A VEREADOR RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2003
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13612/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Cruzeiro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e KTECH KEY TECHNOLOGY GESTÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INFORMÁTICA, COM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E MÃO DE OBRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8543/14
Campinas
Interessados: ANTONIO CARLOS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONFLITO DE INTERESSES NA ATUAÇÃO DO ADVOGADO GUZTAVO HENRIQUE ZUCCATO NOMEADO COMO ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13657/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3473/14
Campinas
Interessados: OCTACÍLIO MACHADO RIBEIRO, LUIZ FELIPE MORENO RIBEIRO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR OCASIONANDO QUEBRA DE APARELHO AUDITIVO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13797/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/12
Itatiba
Interessados: EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, ALBERTINA DAS DORES LOPES, CLODOALDO DA SILVA, CLEONICE MARCONTONIO, SEVERINO OSORIO CHAGAS e CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13946/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4346/14
Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, JESSÉ CASSUNDÉ e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÃO PELO FUNCIONÁRIO JESSÉ CASSUNDÉ APÓS SER AFASTADO DAS FUNÇÕES DO CARGO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141670/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 596/07
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA e APAA - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE GRUPOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO NA VIRADA CULTURAL, EM 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14254/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/15
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e RIBERTO STEAGAL LECCE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14268/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12238/12
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO POR INTERMÉDIO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.846/99.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14270/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1302/13
Peruíbe
Interessados: INSTITUTO TOMIE OTAKE, FRANCISCA GORETE ALVES AGUIAR e JOSÉ ROBERTO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COTNRATAÇÃO DO INSTITUO TOMIE OTAKE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14412/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1035/13
Americana
Interessados: JOÃO CARLOS DE TOMAS TAVARES e 95ª CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA EFICIÊNCIA PELOS FUNCIONÁRIOS DA 95ª CIRETRAN DE AMERICANA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4504/14
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DE PIRACICABA, JORGE AKIRA KOBAYASHI e ARTHUR A.A. RIBEIRO NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BANDEIROLA PARA EMPRESA PARTICULAR POR FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 447/14
Cerquilho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e ICANP - INSTITUTO CAMPINAS DE ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS E PROJETOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE/ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ICANP PARA CAPTAR RECURSOS JUNTO A ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14954/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14143/14
Capital
Interessados: HOSPITAL LEONOR MENDES DE BARROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO D EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM FARMÁCIA DE HOSPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14962/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/09
Capital
Interessados: MARIA ISABEL FARIA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JÚLIA MACEDO PANTOJA e OLAVO CARLOS DA SILVA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA, HIDRÁULICA E PINTURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM ESCOLA, BEM COMO EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS APARENTEMENTE FRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1146/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATROMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM JORNADA DE TRABALHO DE DIRETORES CONTRATADOS POR FUNDAÇÃO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15039/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 910/13
Capital
Interessados: JOSÉ ROBERTO SANTOS REAL e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REGULAMENTAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS - NÃO CONCESSÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1883/14
Lins
Interessados: EDGARD DE SOUZA, CREA/SP, SENAG DE LINS e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154192/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/14
Borborema
Interessados: ALEXANDRE MENDES LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO IRREGULAR DE COMBUSTÍVEIS PARA A CRECHE MUNICIPAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154349/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 559/14
Leme
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - SAECIL e SERGIO LUIZ DELLAI
Descrição do assunto: APURAR CLÁUSULA RESTRITIVA DE COMPETIÇÃO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO E ADITAMENTOS, BEM COMO AUSÊNCIA DE PESQUISA DE PREÇOS PARA COMPROVAR A COMPATIBILIDADE DOS VALORES AJUSTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158095/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Jardinópolis
Interessados: MÁRIO SÉRGIO SAUD REIS, JAMIL SAQUY e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NA ANTECIPAÇÃO OU INVERSÃO CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS A CREDORES MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158567/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 08/09
Jardinópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, MARIO SÉRGIO SAUD REIS e JAMIL SAQUY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE POR PARTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DO PREFEITO DE JARDINÓPOLIS EM RAZÃO DO ORDENAMENTO DE DESPESAS NOS DOIS ÚLTIMOS QUADRIMESTRES DO MANDATO SEM SUFICIENTE DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PARA PAGAMENTO NO MESMO EXERCÍCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/09
Jardinópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, MARIO SÉRGIO SAUD REIS e JAMIL SAQUY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETENÇÃO IRREGULAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR PELA MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS, SEM O DEVIDO REPASSE DE PAGAMENTO AO LEGÍTIMO DESTINATÁRIO, DURANTE A GESTÃO MUNICIPAL DE 2005/2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161353/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/14
Cerqueira César
Interessados: SILVANA BENTO ROMERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CRECHE PROFESSORA CONCEIÇÃO AVELLAR CAMPOS BRITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162213/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/11
Cananéia
Interessados: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO "TENDA BAILE" DURANTE A 10ª FESTA DO MAR DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163648/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1203/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: ELIANE CRISTINA DE BARROS NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO OESTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DECORRENTE DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE FORMA INDEVIDA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 825/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO TOCANTE AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS E PUBLICIDADE PARA INSCRIÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 924/12
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DOUTOR ÁLVARO DINO DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ADMISSÃO DE SERVIDORES POR CONCURSO PÚBLICO, PELO REGIME DA CLT, AO PASSO QUE O EDITAL DE CONCURSO PREVIA A INVESTIDURA PELO REGIME ESTATUTÁRIO, BEM COMO PARA APURAÇÃO DO NÃO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-CRECHE PARA OS SERVIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167266/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4834/14
Guarulhos
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARULHOS e LUANA THAMIRES COELHO MORATO - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS ADULTERADOS OU FALSIFICADOS POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA À DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 409/14
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE QUE 50% DOS INSTRUMENTOS QUE SERVEM A SANTA CASA DE VINHEDO SÃO PÚBLICOS, MAS PREFEITURA RESCINDE CONTRATO COM A ENTIDADE E DEIXA SEUS BENS PARA ATENDER FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168108/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/13
Artur Nogueira
Interessados: JOSÉ APARECIDO BARBOSA, VINICIUS DE SALES BARBOSA, OZIAS DE LIMA FERREIRA e MARILUCIA TOFOLI DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO DOS FISCAIS DE POSTURA DE ARTUR NOGUEIRA, OZIAS DE LIMA FERREIRA E MARILUCIA TOFOLI DA SILVA, QUANTO AOS REPRESENTANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 603/13
Conchal
Interessados: ORLANDO CALEFFI JUNIOR, SANDRA VALÉRIA MEGIATTO DE LIMA e CAMILA BONATTI GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CARACTERIZADO POR DESVIO DE FUNÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16875/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6185/14
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E AJUSTES DE CONTRATOS FIRMADOS POR UNIVERSIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168847/14 - 19 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 322/13
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, ANTÔNIO LUIZ GALHARDO - ME, ELZA FOCHI BARRETOS - ME, RINALDO ESCANFERLA, MARIA CELIA ALFONSO BORSATO E CIA. LTDA e MANOEL BAZILIO MARTIL
Descrição do assunto: APURAR AQUISIÇÃO DE VÁRIOS PRODUTOS PARA MERENDA ESCOLAR SEM REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE "NOTAS FRIAS", REFERENTES A PRODUTOS NÃO ENTREGUES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169051/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1154/12
Pirajuí
Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERT, DRÁUZIO PFEIFER FRANÇA, REGINALDO MORAES ANASTÁCIO, SEBASTIÃO CLAVISO e LUIS FERNANDO FERRARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS PELOS VEREADORES DE PRESIDENTE ALVES QUE UTILIZARAM ATESTADOS INIDÔNEOS FORNECIDOS POR MÉDICOS PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16925/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 627/13
Aguaí
Interessados: GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL DA VARA DA COMARCA DE AGUAÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169444/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/13
Macaubal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DAS DESPESAS COM REFEIÇÕES E COMBUSTÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16970/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1910/13
Aguaí
Interessados: SEBASTIÃO BIAZZO, JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON, JORGE LUIZ COSTA CHAHAD e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES À PESSOAS NÃO INTEGRANTES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2938/14
Piracicaba
Interessados: CARLOS AUGUSTO BORGES, EDUARDO MONTEBELLO SALIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO e FABRICIO CAMILO RUGOLO - EPP
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SALTINHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 934/14
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DA ADMISSÃO DE PESSOAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173592/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/11
Cruzeiro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2766/14
Piracicaba
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e EXECUÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174544/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2112/14
Jacareí
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TREINAMENTO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE JACAREÍ PARA PORTE DE ARMA DE FOGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2140/14
Mauá
Interessados: VANESSA DAMO OROSCO e DONISETE BRAGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RECUSA NO RECEBIMENTO DA CARRETA DO ESTADO QUE REALIZA EXAMES DE MAMOGRAFIA, PROGRAMA "MULHERES DE PEITO".
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/14
Paranapanema
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PARANAPANEMA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS APLICAÇÕES E RECEBIMENTO DOS FUNDOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PARANAPANEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175246/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 367/14
São Sebastião da Grama
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO COM A UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175344/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/14
Descalvado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO e EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO PELO MUNICÍPIO DE DESCALVADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17679/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1330/14
Registro
Interessados: GILSON WAGNER FANTIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e BENEDITO HONORIO RIBEIRO FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TERCEIROS (PINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA).
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5309/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EXISTÊNCIA DE RESSALVAS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO REPRESENTADO, CONCERNENTE À COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO DE PARCELA DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177992/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3626/14
Ourinhos
Interessados: LUCIANO WESLLEY ALEXANDRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, AO INVÉS DE PREENCHER AS VAGAS DE MOTORISTAS COM O CONCURSO REALIZADO NO ANO DE 2010 - O QUAL FOI PRORROGADO - ESTARIA CONTRATANDO, ATRAVÉS DO REGIME CLT, PESSOAS PARA EXERCER O CITADO CARGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178677/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 925/13
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS e JAQUELINE NUNES VIEIRA DE LIMA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS FRAUDES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO EM ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179364/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/13
Tabapuã
Interessados: RONEY FLAUZINO PINTO, MARLY APARECIDA SQUIAPATTI, DORCELI DO CARMO DOMINGUES PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FATOS QUE PODERIAM CARACTERIZAR EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179568/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 567/14
Taquarituba
Interessados: ROQUE APARECIDO GARCIA e CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 PROMOVIDO PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179723/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4206/14
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SERVIDOR FANTASMA
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180504/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5388/14
Marília
Interessados: FOGOS CRISTAL LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DIRECIONAMENTO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2014, REALIZADO PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1328/14
Jales
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRAIL - SUBSEÇÃO DE JALES e EUNICE MISTILIDES SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INICIATIVADE EM PROMOVER A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.257/11
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180763/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/14
Ribeirão Preto
Interessados: DAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATO, FIRMADO VISANDO A ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 182454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6473/14
Sorocaba
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA, SINDICATO DOS MÉDICOS DE SOROCABA E CIDADES DA REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SAÚDE DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 183414/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1012/14
Capital
Interessados: HUMBERTO SANDMANN e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESÍDIA POR PARTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO 190
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2000/14
Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, LUCEMIR DO AMARAL e ANTÔNIO SIDNEY FERREIRA DOS REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE CARGO EM COMISSÃO PELA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 184915/14 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1247/11
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007 JULGADAS IRREGULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18498/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 839/13
Cruzeiro
Interessados: ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO, PREFEITURA MUNCIPAL DE CRUZEIRO, ALDAIR PAULINO e HAMILTON VIEIRA MENDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUCNIONÁRIO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18514/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5123/13
Santo André
Interessados: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA PELO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 185542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1316/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: VANESSA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1076/14
Capital
Interessados: IAMSPE e HSPE-HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO VISANDO A EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE DENTRO DE HOSPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187792/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4582/14
Bauru
Interessados: VEREADOR ROQUE JOSÉ FERREIRA e MUNICÍPIO DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE URBANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187798/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/01
Agudos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS, JOSÉ AFONSO BARBOSA CONDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DENOMINADA EMEF PROFª INÊS PERNI SORMANI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188072/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 865/14
Garça
Interessados: LUIZ ANTÔNIO ROMUALDO, JAIRO BATISTA PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL DE LUPÉRCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 849/14
Jandira
Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA e GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE INFORMATIVO OFICIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL, POR PARTE DO PREFEITO DE JANDIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188250/14
Sorocaba
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANDREIA RODRIGUES NUNES e JOÃO MARCIO GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORDENS JUDICIAIS QUE DETERMINAM O IMEDIATO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5179/14
Sorocaba
Interessados: BAN MAQ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA, STP SISTEMAS DE TRANSPORTES PRÁTICOS LTDA - EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e A. T. BISMARA - ME
Descrição do assunto: APURAR SE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS ESTARIAM REGULARES, TANTO NO ASPECTO FORMAL QUANTO NO ASPECTO DE CONTRATAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188262/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2373/14
Tupã
Interessados: MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR, THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA, LUCIANA FERREIRA LEAL e MARCOS ROBERTO LEITE DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DO TEOR DA PUBLICAÇÃO DA CARTILHA "EDUCAÇÃO", SOB RESPONSABILDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1438/12
Lucélia
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, NO QUE TANGE À REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS DO HOSPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188426/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 745/12
Apiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMISSÃO DE PESSOAL SEM COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188463/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/12
Agudos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS, LUCIANO DURAES, EDERSON MAININI, NEUSA VICENTE e MARIA ANTONIA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO NA REALIZAÇÃO DE OBRA JUNTO AOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA EMÍLIO DA RIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 580/14
Cabreúva
Interessados: HENRIQUE MARTIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 48/2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1835/14
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e MARCOS ROGÉRIO MIOTO PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188499/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/14
Dracena
Interessados: REGRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE e CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527/11, POR PARTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE OURO VERDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1836/14
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, REFERENTES À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188943/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1864/13
Jaboticabal
Interessados: ANTONIO RODRIGUES CALDEIRA, EDNA FIRMINO DE ARAUJO e JOSÉ ITAMAR DE FREITAS NAZÁRIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DE VERBAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TAIAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189134/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 622/14
Bebedouro
Interessados: WAGNER FLORINDO, GILMAR APARECIDO FELTRIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, FERNANDO GALVÃO MOURA e LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO, VEÍCULOS E MÁQUINAS, EM OBRA OU SERVIÇO PARTICULAR, BEM COMO O TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS, EMPREGADOS OU TERCEIROS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189137/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6992/14
Ribeirão Preto
Interessados: CRISTIANO MASCHIETTO, SOCIEDADE BENEFICENTE VINTE E CINCO DE DEZEMBRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO RECEBIMENTO DE VERBAS PACTUADAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9864/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E REMOÇÃO DE LIXO, EM RAZÃO DA LONGA INADIMPLÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 314/14
Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA e RONALDO SENA DE MORAES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE AFRONTA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, TENDO EM VISTA QUE AS CONTAS DA PREFEITURA FORAM JULGADAS IRREGULARES, AFRONTANDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1092/14
Ilha Solteira
Interessados: ERLON BATISTA NOGUEIRA e UNESP - CAMPUS DE ILHA SOLTEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19014/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/14
Capital
Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e AGRIMPEXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPRINA PELA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4846/14
Capital
Interessados: THIAGO CHIMINAZZO SCANDOLEIRO, FUNDAÇÃO VUNESP e COMISSÃO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO E ACEITAÇÃO DE TRAJE FORENSE E POR ERRO DE CORREÇÃO DA PROVA PRELIMINAR DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS INICIAIS VAGOS NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190173/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1065/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PELA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190201/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 586/13
Capivari
Interessados: ANTONIO GILMAR FORNER
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI NO EXERCÍCIO DE 2008, DECORRENTE DE EXCESSIVO NÚMERO DE CARGOS E DIVERSOS CARGOS EM COMISSÃO SEM AS CARACTERÍSTICAS IMPOSTAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190341/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1360/14
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ATIBAIA E A EMPRESA BASSEMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1407/14
Atibaia
Interessados: CARLOS HOLMES VELANDIA SALAZAR, HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ - SANTA CASA e PRÓ-VIDA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE AA ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDADE HOSPITALAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1383/14
Atibaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, JOSÉ BERNARDO DENIG e BOREAL ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO TENDO POR OBJETO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM DO TREVO E JARDIM BROGOTÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191511/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 413/12
Vargem Grande Paulista
Interessados: INSTITUTO CASA DA CIDADANIA - VARGEM GRANDE PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 2ª PARCELA DA SUBVENÇÃO SOCIAL E DANO AO ERÁRIO PELO INSTITUTO CASA DA CIDADANIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191521/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 568/14
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E ABUSOS NAS COBRANÇAS E RECEBIMENTOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TÍTULO DE VERBA DE SUCUMBÊNCIA PRATICADAS PELO SAAE DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192273/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1182/14
Capital
Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÃO CUMPRIMENTO, PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO, DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192371/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1996/14
Mogi Guaçu
Interessados: CELSO RICARDO, CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PATRIMÔNIO PESSOAL INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO DE PREGOEIRO DE LICITAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19251/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3780/14
Piracicaba
Interessados: PAULO AFONSO BARGIELA e DINARO ANTONIO GUEDES JUNIOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE AFASTAMENTO MÉDICO A AGENTE PENITENCIÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192648/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6566/14
Franca
Interessados: JOÃO BOSCO MACIEL JÚNIOR e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192737/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 937/13
Altinópolis
Interessados: ADEMIR FELICIANO, MARCO ERNANI HYSSA LUIZ e RAFAEL DE CASTRO PLANTAS E PAISAGISMO-ME
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193148/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/14
Capital
Interessados: JOSENITO MEIRA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ASFALTAMENTO DO CORREDOR DE ÔNIBUS EXISTENTE NA AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE - POSSÍVEL DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6356/13
Capital
Interessados: ESTELA ARAÚJO e MONIQUE IVANI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO NA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193157/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 774/06
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, CONCREMAT e PROJEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO EFETUADA PARA A ELABORAÃO DO PLANO DIRETOR REGIONAL, POR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 590/14
Urupês
Interessados: ORACI VENÂNCIO DA SILVA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DE PESSOAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTARIAM EXERCENDO ATRIBUIÇÕES EM CARGOS DIVERGENTES DO EDITAL.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1009/14
Monte Mor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REINTEGRAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL AUTOR DE CRIME DE HOMICÍDIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19358/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/14
José Bonifácio
Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3708/14
São Carlos
Interessados: ANTONIO LIMA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AO ERÁRIO MUNICIPAL OU DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193725/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 657/14
Capital
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USSO IRREGULAR DE CARRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193746/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12419/13
Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E O PODER JUDICIÁRIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE CONCILIAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7949/12
Ribeirão Preto
Interessados: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO CARLOS MENOSSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO DELEGADO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 632/14
Monte Aprazível
Interessados: APAE DE POLONI
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE E DANO AO ERÁRIO PÚBLICO CONSISTENTE EM CONTRATAÇÃO IRREGULAR EM ENTIDADE QUE RECEBE SUBVENÇÕES PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 375/14
Macaubal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS INDEVIDAS E BENEFÍCIOS A FUNCIONÁRIOS ESCOLHIDOS E MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193894/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7359/13
Capital
Interessados: LILIANE SOTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA - UNASP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7702/14
São José do Rio Preto
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194637/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8253/14
São Bernardo do Campo
Interessados: JULIO CESAR FUZARI e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194642/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9801/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PERY CARTOLA, PREFEITRUA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ARTHUR CHIORO e CONSAUDE - CONSULTORIA, AUDITORIA E PLANEJAMENTO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM EXERCER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO QUE, CONCOMITANTEMENTE É SÓCIO MAJORITÁRIO DA EMPRESA PRIVADA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19473/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 778/13
Tanabi
Interessados: DEISE LUCIA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PELO MUNICÍPIO DE TANABI SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194751/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6130/14
Santos
Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e TERTULINA FERNANDES VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE ADVOGADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194838/14 - 6 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 524/13
Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DESVIRTUAMENTO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19508/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/13
Fernandópolis
Interessados: LUCAS ALBERTO DE CASTRO e LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, BEM COMO POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195402/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4770/14
Sorocaba
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA AP RESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CUIDADORES PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1183/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19576/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 424/15
Praia Grande
Interessados: VICTOR MAURICIO DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DO REPRESENTANTE PARA OUTRA UNIDADE PRISIONAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195784/14 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/14
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNAUL DESVIO DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS DE OBRAS DE REFORMA DA PRAIA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195787/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/13
Piraju
Interessados: HOSPITAL DE BENEFICÊNCIA DE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE DE VERBAS EM CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/13
Piraju
Interessados: PAULO CEZAR MINOZZI, RUBENS LOPES DE SOUZA e REINALDO RUEDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA RUA EDUARDO SOUZA LUIZ, MUNICÍPIO DE TIMBURI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19588/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1832/13
Jales
Interessados: USINA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, P-MKT COMUNICAÇÃO LTDA, ANTONIO MELHADO NETO e THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ COM O MINISTÉRIO DO TURISMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196084/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/12
Piraju
Interessados: LUIZ HENRIQUE VILARIÇO, ISNAR FRESCHI SOARES, OSMAR FRESCHI SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE DIRETOR DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196110/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/13
Piraju
Interessados: JOSÉ CARLOS BRANDINI e JAIR CÉSAR DAMATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA DE PIRAJU E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) NO QUE TOCA AO USO DE BENS PÚBLICOS E A AUSÊNCIA DE SUA DEVOLUÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: CARLOS CEZAR HENRIQUE VIEIRA e PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE EM NOMEAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO COMISSIONADO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7830/14
Campinas
Interessados: MÁRIO ROBERTO BONZANINO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROIBIÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA, EM DINHEIRO, NO VEÍCULO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19633/15 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 418/12
Martinópolis
Interessados: ANTONIO LEAL CORDEIRO, MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, MAGGIORI SANEAMENTO E AMBIENTAL LTDA, CARLOS ALBERTO MOREIRA FERRI, DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e HÉLIO NASTARI JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ÁGUA E ESGOTOS DA REPRESA LARANJA DOCE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19637/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 165/13
Urânia
Interessados: FRANCISCO AIRTON SARACUZA, MARINETE SARACUZA e VERA LÚCIA F. DE MATTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DO EMPRÉSTIMO DE BENS PÚBLICOS A PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19643/15 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 306/14
Palestina
Interessados: SIDERLEI CAMPAGNA VIÉGAS, MUNICÍPIO DE PALESTINA, DOVI COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA - EPP e NICANOR NOGUEIRA BRANCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE E SUPERFATURAMENTO EM CONVITE QUE OBJETIVAVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19686/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1493/14
Jales
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE EFETIVO POLICIAL CIVIL NO MUNICÍPIO DE PONTALINDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 197048/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 348/13
Nhandeara
Interessados: FABRICIO HERNANDES, IONICE PEREIRA DIAS GARCIA, FLORECON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., JOÃO MANUEL CASTILHO, CARLOS NEY DE CASTILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA TEREZA VALVERDE CARDOSO TIRAPELE.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19709/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/15
São José do Rio Pardo
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELOS RESPONSÁVEIS PELO DRS XV
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19719/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3573/14
Catanduva
Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANZERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Descrição do assunto: APURAR INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR CIDADÃO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, COM BASE NA LEI DE ACESSO, QUE NÃO TERIA SIDO ATENDIDO PELA PREFEITURA DE CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19873/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 789/14
Paulo de Faria
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19883/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4525/14
Bauru
Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU, JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI, ANA MARIA LOMBARDI DAIBEM, PAULO BRITES, TRIPLIC CONSTRUTORA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E A TRIPLIC CONSTRUTORA LTDA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19886/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 723/13
Paulínia
Interessados: CSQ - CONSULTORIA E SERVIÇOS DE QUALIDADE EM INFORMÁTICA LTDA, EDSON MOURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e CAROLINA BORDIGNON E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONTRATAÇÃO E ADITAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19902/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8569/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19905/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2618/13
Lins
Interessados: ESTELA DE PAULA SOLFA e COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO DO CAIS CLEMENTE FERREIRA EM LINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO CAIS CLEMENTE FERREIRA DE LINS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19923/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/14
Monte Aprazível
Interessados: JOSÉ ELIAS RIBEIRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRIGISMO NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAR EMPRESA QUE REALIZA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EM MONTE APRAZÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19926/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/13
Santa Adélia
Interessados: MARCOS ZIVOLI RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA e SR CONCURSOS PÚBLICOS E SERVIÇOS S/S LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ARIRANHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19938/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/12
Urânia
Interessados: DANILO HENRIQUE GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO POR BURLAR A EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19945/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13087/14
Catanduva
Interessados: JOSÉ ANDRÉ FIORAMONTE GERALDO, SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADA PELA FAPERP, EM 2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19954/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/14
Potirendaba
Interessados: JOSÉ ROGÉRIO MACAGNANI, JURANDIR BARBOSA DE MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19973/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 387/14
Cardoso
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL À SANTA CASA DE VOTUPORANGA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19981/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 630/14
Martinópolis
Interessados: ANTÔNIO POLETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANA QUE NÃO TERIA PRESTADO AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS POR MUNÍCIPE, REFERENTES AO CRÉDITO QUE POSSUI EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20012/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3609/14
Capital
Interessados: ANAILTON ALVES, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ e BEATRIZES SERVIÇOS LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÕ PARA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20030/15 - 12 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/10
Marília
Interessados: PJ DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE EMPENHOS FICTÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, MEDIANTE DESVIO DE RECURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20034/15 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6516/14
Marília
Interessados: FELCO FALEIROS PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TOMADA DE PREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20039/15 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Barra Bonita
Interessados: CICRABB - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE CICRABB - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20087/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/10
Jaú
Interessados: JOÃO FERNANDES COELHO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRTAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA "TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.", COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20089/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 417/14
Borborema
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JORGE FERES JUNIOR, VIRGILIO DO AMARAL FILHO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO ILEGAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20105/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/11
Mirandópolis
Interessados: SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20151/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13910/14
Pereira Barreto
Interessados: MARIANA SANTOS BOTELHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20155/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, OTACÍLIO PARRAS ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE E /OU IRREGULARIDADE DECORRENTE DO AUMENTO DE VENCIMENTOS DE ASSESSORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20179/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4040/14
Araçatuba
Interessados: JOHANNES SAMUEL DE ALMEIDA
Descrição do assunto: APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE ACÚMULO DE CARGO DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20196/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/14
Garça
Interessados: JOÃO BATISTA BRIQUEZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OBTENÇÃO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO, EM PREJUÍZO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA DE ALVINLÂNDIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20233/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2959/14
Bragança Paulista
Interessados: ONIAS RODRIGUES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE ADICIONAL PARA APLICAÇÃO DE MULTAS, POR PARTE DOS AGENTES PÚBLICOS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20242/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1541/14
Valinhos
Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL N. 219/2014 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20543/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/15
Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WALDEMAR SANDOLI CASADEI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVITE 05/09 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20606/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1142/14
Mirandópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL EFETIVADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20608/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 332/13
Barra Bonita
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA BONITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ATRASOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS QUE REDUNDARAM NA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DE MULTA À FAZENDA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20639/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 864/14
Promissão
Interessados: GERALDO CHAVES BARBOSA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PREFEITO DE PROMISSÃO NO EXERCÍCIO DE 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2085/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 568/13
Capital
Interessados: LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - SECRETARIA ESTADUAL DOS DIREITOS PESSOA DEFICIENCENTE e MAYZA RIZZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2086/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 741/12
Capital
Interessados: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE IRREGULAR DE EMPRESAS POR VEREADOR DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, COM VERBA DE GABINETE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2088/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1111/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMETNO DE ESTRADAS DE RODAGEM e EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2095/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1139/14
Mauá
Interessados: DONISETE PEREIRA BRAGA, SUZANTUR EXPRESSO LTDA e VIAÇÃO ESTRELA DE MAUÁ LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA SUZANTUR, PELA PREFEITURA DE MAUÁ, EM 2013.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2100/15 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 986/13
Mauá
Interessados: PAULO SERGIO BARBOSA RIBEIRO, LILIAN SANTOS LONGO FREIRE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA THEREZINHA SARTORI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALORES AOS ALUNOS PARA AEXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS, IMPEDINDO AQUELES QUE NÃO EFETUAM O PAGAMENTO DE REALIZAR OS TESTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21064/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/13
Tanabi
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e AUTO POSTO D A LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA O MUNICÍPIO DE TANABI
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21555/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 786/14
Capital
Interessados: TAYLA MONTEIRO E OUTROS e SUBPREFEITURA DA LAPA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DA SUBPREFEITURA DA LAPA NA AMPLIAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO E GALERIAS DE ÁGUAS FLUVIAIS NAS RUAS PARAJÚ E IRMÃ GLÓRIS MARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22473/15 - 24 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1636/12
Itapeva
Interessados: BETA MATERIAIS PARA PINTURA LTDA-ME, THEREZINHA DE JESUS FELIPPE ALMEIDA CIA. LTDA EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, LETÍCIA FOGAÇA FELIPPE ALMEIDA-ME e L. H. FERREIRA E CIA LTDA-ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, COM O FIM DE FAVORECER EMPRESAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22482/15 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 284/13
Itaí
Interessados: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ITAÍ LTDA ME e LUIZ ANTONIO PASCHOAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS CONSTANTES NA TABELA SUS À POPULAÇÃO DA CIDADE DE ITAÍ SEM A EFETIVAÇÃO DA NECESSÁRIA LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22696/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/15
Santa Adélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES SUPOSTAMENTE COMETIDAS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24843/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 210/14
Capital
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e EDUARDO CARDODSO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL, POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2701/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 07/10
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: HELENICE ARRUDA e NANCY SOARES DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A COOPER CAMBUCY DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3115/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 305/12
Capital
Interessados: RODGERS DE CAMARGO e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO QUE CONCERNE ÀS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE USO DAS LINHAS DE TRENS 08 E 09, ASSIM COMO SEU NÃO FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 808/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e CONSTRUTORA MISORELLI PALMIERI LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS, VISANDO SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL ANEL VIÁRIO VRB-050/060/304 EM VIRADOURO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3183/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4092/14
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA INSTITUIÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 319/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 362/14
Arujá
Interessados: MARCELO SILVA GONÇALVES DE SÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA COBRANÇA DE TAXAS PELA MUNICIPALIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34601/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/13
Guarulhos
Interessados: ALEXANDRE DE MELLO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, RAMON DA SILVA LIMA, EDUARDO DA SILVA LIMA, ROBSTAINE DA SILVA LIMA e DIVISÃO TÉCNICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
Resultado: REJEITADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3575/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1379/13
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESATIVAÇÃO DE GINÁSIO DECORRENTE DE SERVIÇOS MAL EXECUTADOS OU NÃO CONCLUÍDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3914/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2163/14
Bragança Paulista
Interessados: MERENDEIRAS DE TUIUTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILICITUDES COMETIDAS PELO PREFEITO, BEM COMO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, OS QUAIS ESTARIAM SE ALIMENTANDO DE MERENDA ESCOLAR E EXIGINDO REGALIAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 527/13
São Caetano do Sul
Interessados: EDER XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 926/13
Valparaíso
Interessados: JORGE LUÍS DA ROSA e ESTEVAM APARECIDO COUTINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51401/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 751/14
Promissão
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCIO LASILHA SANTAELLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE ANUALIDADE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO NO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55373/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 372/11
São Vicente
Interessados: FERNANDO GONÇALVES, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET OFERTADA PELO CENTRO PÚBLICO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO - TELECENTRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6260/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1488/14
Itapecerica da Serra
Interessados: CÍCERO COSTA e MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DA FORMAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES MUNICIPAIS E DA PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM BRASILIA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6316/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12242/13
Capital
Interessados: FELIPE FALCI - AUDITOR FISCAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA PRATICADO PELO AUDITOR FISCAL DO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6317/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 984/14
Capital
Interessados: EDSON SALES JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/14
Aparecida
Interessados: LUIS FABIANO GUIMARÃES CORREA, PAMELA PFEIFER SILVA e ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DE PROCURADORES SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 664/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 926/14
Capital
Interessados: WAGNER DAUMICHEN BARRELLA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NO ACESSO AOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS 15 UNIDADES DAS FATECS, QUE OFERECEM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6865/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 451/14
Guararema
Interessados: CLÁUDIO JOSÉ SILVA CABRAL e MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE GUARAREMA ESTÁ REFORMANDO O CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA APESAR DA EXISTÊNCIA DE SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEMOLIÇÃO DE REFERIDA OBRA E DE TODAS AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES NA APP DO CÓRREGO ITAPETI
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7381/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS Á TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75490/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 547/13
Conchas
Interessados: MUNICÍPIO DE ANHEMBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ATRAVÉS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE ANHEMBI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9304/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 470/12
Capital
Interessados: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC, ANDERSON SANTOS FERREIRA e OMEGA RP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE "NO BREAKS"
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1687/14
Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9462/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 870/12
Jacupiranga
Interessados: ÉLIO RAIMUNDO MATIAS e ROBERTO NUNES DA ROSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACRÉSCIMO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS VENCIMENTOS DE SERVIDOR MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9464/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 380/14
Cananéia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM O OBJETIVO DE OBSTAR A INSTALAÇÃO D/OU O PROSSEGUIMENTO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3547/14
Guarulhos
Interessados: MARCO ANTONIO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA MOTORISTA DA PREFEITURA DE GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
No dia 25 de maio de 2015, a partir das 10h00min.:
Promotoria de Justiça de Jundiaí, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Promotores de Justiça.
Nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2015, a partir das 09h00min.:
Promotoria de Justiça de Jundiaí, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Promotores de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Aviso nº 9/2015-CGMP, de 18 de maio de 2015
O Corregedor Geral do Ministério Público, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso X, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e conforme disposto nos artigos 1º, 3º, 5º, 7º e 8º do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 09 de agosto de 2011, AVISA aos Membros do Ministério Público que ainda não comunicaram o exercício ou não de atividade de magistério, bem como de atividades de direção, de natureza administrativo-institucional e outras atribuições relativas à gestão de instituição de ensino, que deverão fazê-lo no prazo mais breve possível. A comunicação deverá ser feita através do formulário online disponibilizado na página da Corregedoria Geral do Ministério Público, pelo Portal Institucional.
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Área de Atividades Complementares
Alteração
95 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, FC-01, Cristiane Nunes da Cruz, RG. 22.476.901-7, 1) Rosemeire Ventura, RG. 18.705.847-7, Auxiliar de Promotoria I, A-05. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04. “Válida a partir de 28/1/2015”.
Área Regional da Capital
Alteração
141 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Maria Aparecida Silva Bezerra, RG. 18.704.927-0, 1) Isa Maria da Cunha Louzeiro, RG. 14.193.504, Oficial de Promotoria I, A-05, 2) Fernanda Uesugi Suguimoto Tozetto, RG. 35.046.069-3, A-03. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004. “Válida a partir de 2/2/2015”.
Portarias do Diretor-Geral de 20-5-2015
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Ana Paula Freitas Vilela Leite, RG. 35.211.571-3, 3º Promotor de Justiça Subst. da 48ª C.J. (Guaratinguetá), 12/5/2010 a 10/5/2015; Carla Borges Honório, RG. 28.140.937-7, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, 23/4/2010 a 21/4/2015; Cláudia Ferreira Mac Dowell, RG. 15.976.168, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, 7/5/2010 a 5/5/2015; Daniela Rangel Cunha Amadei, RG. 30.343.701-7, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, 11/5/2010 a 9/5/2015; Eduardo Francisco dos Santos Junior, RG. 21.830.363-4, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, 12/5/2010 a 10/5/2015; Gianpaolo Poggio Smanio, RG. 15.180.568, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 14/5/2010 a 12/5/2015; Jonas Maniezo Moyses, RG. 27.730.674-7, 3º Promotor de Justiça Subst. da 15ª C.J. (Catanduva), 9/5/2010 a 7/5/2015; José Ademir Campos Borges, RG. 10.564.613, 4º Promotor de Justiça de Barretos, 14/5/2010 a 12/5/2015; Marcelo Duarte Daneluzzi, RG. 11.835.845, 29º Promotor de Justiça da Capital, 10/5/2010 a 8/5/2015; Mário Augusto Vicente Malaquias, RG. 11.099.374, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, 14/5/2010 a 12/5/2015;
Concedendo, a Nathalia Fevereiro Grisolia, RG. 29.143.407-1, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 11/4/2015.
Apostila do Diretor-Geral de 20-5-2015
Lavrada no título de nomeação de José Alfredo de Araujo Sant’Ana, RG. 4.637.987, 2º Promotor de Justiça de Marília, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 4.637.987-3.
Despachos do Diretor-Geral de 20-5-2015
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marilu de Fátima Scarati de Castro Abreu, RG. 10.791.795, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 69/15.
Deferindo, o pedido de Nathalia Fevereiro Grisolia, RG. 29.143.407-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 118891/13;
Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2015, sob nºs:
Oficial de Promotoria I: José Fernando Peralis, RG. 10.540.038, 64159; Analista de Promotoria I: Jair Brandão Junior, RG. 40.455.167-1, 67259; Maria Solange de Aguiar, RG. 15.662.049-2, 64594;
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2015, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 8/5 a 30/6/2015: Carolinne Comerlatti, RG. 46.735.155-7; 12/5 a 30/6/2015: Renata Aparecida Correia de Lima, RG. 34.632.169-4; 11/2 a 30/6/2015: Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte, RG. 44.247.585-8; 11h às 18hs: 3ªs feiras: 24/4 a 23/6/2015: Paula Rodrigues Caveanha, RG. 43.486.257-5;
Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, a Daniela Vidal Milioni Gonçalves, RG. 33.859.739-6, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, 180 dias de licença-gestante, a partir de 26/3/2015, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede – Município e Comarca de São José dos Campos – SP;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
11/2/2015, 7 dias e 15/4/2015, 3 dias, Aline Ferreira Julieti Cury, RG. 30.616.293-3, 2º Promotor de Justiça de Suzano; 10/12/2014, 10 dias, Ana Cláudia Dutra Cristofani, RG. 33.705.684-5, 3º Promotor de Justiça Subst. da 52ª C.J. (Itapecerica da Serra); 13/3/2015, 1 dia e 6/4/2015, 8 dias, Caio Adriano Lépore Santos, RG. 32.347.303-9, 6º Promotor de Justiça de Praia Grande; 16/3/2015, 10 dias, Daniela Vidal Milioni Gonçalves, RG. 33.859.739-6, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba; 3/3/2015, 30 dias, Enio de Toledo Piza Tebecherani, RG. 8.537.053, 71º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 1/4/2015, 1 dia, Ethel Cipele, RG. 9.636.567, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal; 25/3/2015, 2 dias, Fernanda Chuster Pereira, RG. 24.656.871-9, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; 26/1/2015, 2 dias, Fernando José Yamaguchi Dobbert, RG. 8.422.815, 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto; 27/1/2015, 2 dias, Fillipe Demetrio Lopes, RG. 21.113.900-2, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato; 19/3/2015, 10 dias, Flávia Helena Gonçalves Teixeira, RG. 23.503.832-5, 82º Promotor de Justiça da Capital; 9/3/2015, 3 dias, Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira, RG. 5.943.255, 4º Promotor de Justiça de Família; 24/2/2015, 15 dias, Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas, RG. 3.620.514, 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 11/2/2015, 18 dias, Guilherme Castanho Augusto, RG. 22.327.437-9, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel; 5/3/2015, 9 dias e 25/3/2015, 30 dias, Lucila Akemi Nakagawa, RG. 25.634.395-0, 3º Promotor de Justiça de Tupã; 13/4/2015, 5 dias, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, RG. 10.622.065, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; 20/2/2015, 30 dias, Marcos Vieira Godoy, RG. 25.252.200-X, 1º Promotor de Justiça de Avaré; 12/2/2015, 2 dias, Maria Paula Machado de Campos, RG. 43.542.032-X, 2º Promotor de Justiça Subst. da 5ª C.J. (Jundiaí); 9/2/2015, 12 dias, Melissa Kovac, RG. 17.318.035-8, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha; 31/3/2015, 7 dias, Mirian Neves de Oliveira, RG. 28.507.329-1, 3º Promotor de Justiça de Cotia; 13/4/2015, 5 dias, Valdemir Ferreira Pavarina, RG. 712.842/DF, 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
7/1/2015, 30 dias, Alexandre Salem Carvalho, RG. 29.532.457-0, 66º Promotor de Justiça da Capital; 9/2/2015, 30 dias, Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, RG. 13.914.011-6, 1º Promotor de Justiça Cível de Santana; 14/8/2014, 9 dias e 8/9/2014, 8 dias, Henrique Brasó Schulz, RG. 19.100.071, 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:
6/2/2015, Adriano Andrade de Souza, RG. 22.763.727-6, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais – 2º - Subdistrito de Santos – SP; 15/12/2014, Jonathan Vieira de Azevedo, RG. 32.331.070-9, 2º Promotor Subst. da 27ª C.J. (Presidente Prudente), Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 9º Subdistrito – Vila Mariana - São Paulo.
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de ABRIL de 2015
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o último mes de Abril de 2015, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1- Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes:
COMUNICADO Nº 062 /2015 – DG/MP, de 19 de maio de 2015
O DIRETOR-GERAL do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Órgãos Públicos Estaduais interessados que se encontram em processo de arrolamento diversos materiais permanentes (300 cadeiras giratórias) consideradas inservíveis para esta Instituição Ministerial.
Os materiais poderão ser vistoriados no prédio localizado na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, nesta Capital, até o dia 27de maio de 2015; Ainda, os interessados deverão entrar em contato antecipadamente com a Subárea de Administração Patrimonial, nos telefones: (11) 3775-4140 ou (11) 3775-4141.
COMUNICADO Nº 063 /2015 – DG/MP, de 19 de maio de 2015
O DIRETOR-GERAL do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Órgãos Públicos Estaduais interessados que se encontram em processo de arrolamento diversos materiais permanentes, a saber: 165 cadeiras fixas, 01 cadeira para refeitório, 15 poltronas fixas, 134 poltronas giratórias, 19 sofanetes com 01, 02 e 03 lugares consideradas inservíveis para esta Instituição Ministerial.
Os materiais poderão ser vistoriados no prédio localizado na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, nesta Capital, até o dia 27 de maio de 2015; Ainda, os interessados deverão entrar em contato antecipadamente com a Subárea de Administração Patrimonial, nos telefones: (11) 3775-4140 ou (11) 3775-4141.
COMUNICADO Nº 064 /2015 – DG/MP, de 19 de maio de 2015
O DIRETOR-GERAL do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Órgãos Públicos Estaduais interessados que se encontram em processo de arrolamento diversos materiais permanentes, a saber: 48 armários de aço, 08 arquivos em aço, 01 balcão em aço, 30 estantes em aço, 44 mesas para impressora e 132 mesas para microcomputador, consideradas inservíveis para esta Instituição Ministerial.
Os materiais poderão ser vistoriados no prédio localizado na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, nesta Capital, até o dia 27 de maio de 2015; Ainda, os interessados deverão entrar em contato antecipadamente com a Subárea de Administração Patrimonial, nos telefones: (11) 3775-4140 ou (11) 3775-4141.
Despachos da Diretora de 20-5-2015
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Joao Paulo Barboza de Souza, RG. 30.336.905-X, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 14/5/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Marcio Antonio Ióca, RG. 16.516.456-6, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 14/5/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.