I – Portarias de 21/08/2015

 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 8662/2015 – a portaria nº 6435/2015 que designou Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 16 de julho de 2015.

 

Designando:

 

nº 8663/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuarem nos autos do Inquérito Civil nº 14.0335.0000366/2014-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Miguelópolis, a partir de 19 de agosto de 2015. (Pt. nº 117.674/15)

 

nº 8664/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuarem nos autos nº 3000433-56.2012.8.26.0543, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Santa Isabel, a partir de 17 de julho de 2015. (Pt. nº 117.731/15)

 

nº 8665/2015 – Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar os autos do inquérito policial nº 709/15, em trâmite pelo 23º Distrito Policial da Capital, até distribuição.

 

nº 8666/2015 – Fernando Henrique de Arruda, 81º Promotor de Justiça Criminal, Mario Fernando Pariz, 83º Promotor de Justiça Criminal, Denise Elizabeth Herrera, 85º Promotor de Justiça Criminal, Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 88º Promotor de Justiça Criminal, Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, Heracles Antonio Peranovitch, 92º Promotor de Justiça Criminal, Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, Patricia Ignacio Teixeira, 96º Promotor de Justiça Criminal, Miriam Fuga Borges, 97º Promotor de Justiça Criminal, Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal e Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem junto à 32ª Vara Criminal da Capital, de 20 a 31 de agosto de 2015.

 

nº 8667/2015 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 10 de agosto de 2015.

 

nº 8668/2015 - Silvia Reiko Kawamoto, 74º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 14 de agosto de 2015.

 

nº 8669/2015 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 7 a 13 de agosto de 2015.

 

nº 8670/2015 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sumaré, de 15 a 22 de agosto de 2015.

 

nº 8671/2015 - Marcelo Di Giacomo Araújo, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 15 a 22 de agosto de 2015.

 

nº 8672/2015 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, de 15 a 21 de agosto de 2015.

nº 7407/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Renato de Jesus Marçal (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)

 

nº 7643/2015 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 16 e 22 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 21 de agosto, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 21 de agosto de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2015)

 

nº 7796/2015 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 4, de 6 a 11, 13 a 16 e de 22 a 31 de agosto de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2015)

 

nº 7972/2015 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 7 de agosto de 2015. (Pt. nº 117.686/15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015)

 

nº 8019/2015 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 20 e 29 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 21 a 28 de agosto de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2015)

 

nº 8554/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Anna Paula Souza de Moraes

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2015)

 

nº 8555/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Anna Paula Souza de Moraes (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2015)

 

nº 8557/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Anna Paula Souza de Moraes (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2015)

 

III – Avisos

 

Aviso de 24/07/2015

nº 377/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2015.

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015

 

AGOSTO

 

DIAS 1 E 2:

IVANDIL DANTAS DA SILVA

ELVECIO DE FARIA BARBOSA

 

DIA 8:

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

RENATO FERNANDO CASEMIRO

 

DIA 9:

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

RENATO FERNANDO CASEMIRO

 

DIAS 15 E 16:

ROBERTO BARBOSA ALVES

KLEBER HENRIQUE BASSO

 

DIAS 22 E 23:

NINA RIBEIRO DE QUINO BEGGS

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIAS 29 E 30:

KLEBER HENRIQUE BASSO

MARIA TERESA PENTEADO DE MORAES

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015

 

AGOSTO

 

DIAS 1 E 2:

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 8 E 9:

CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS

 

DIAS 15 E 16:

MARCOS LUCIO BARRETO

 

DIAS 22 E 23:

AIRTON GRAZZIOLLI

 

DIAS 29 E 30:

GILBERTO NONAKA

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 25/07/2015)

 

Aviso de 11/08/2015

nº 413/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art.3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça de Eldorado/SP, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a Iluminação Pública do Município de Eldorado, no dia 15 de setembro de 2015, a partir das 9h00, na Câmara Municipal de Eldorado, localizada na Rua Trajano Carneiro, 40 - Centro, Eldorado/SP, conforme edital a seguir:

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Promotor de Justiça de Eldorado, com fundamento no artigo 129, inciso II, c/c artigo 37, caput, da Constituição da República de 1988, no artigo 19, inciso XII, letra P, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 26 de novembro de 1993, e na Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, do CNMP, resolve, no bojo dos Inquéritos Civis nº 14.0255.0000150/2013-0 e 14.0255.0000087/2011-8, realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos seguintes:

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

ARTIGO 1º. A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas para instruir os inquéritos civis acima mencionados, ou outros que venham a ser instaurados, relacionados aos problemas com a iluminação pública no Município de Eldorado, tendo como finalidade a produção de prova acerca do seu alcance e dos prejuízos provocados à população, em especial:

I.em uma perspectiva não apenas urbanística, mas também segurança pública;

II.a ausência de planejamento no tocante a manutenção e ampliação da rede de iluminação elétrica do Município;

III.transparência nas informações prestadas pela Administração Municipal sobre os problemas de iluminação pública;

ARTIGO 2º. Caberá ao Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que preside os mencionados Inquéritos Civis a condução dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.

PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas dos Presidentes da Sessão:

I – designar um ou mais secretários que o assistam;

II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;

III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive, sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;

IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;

V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;

VI – recorrer ao emprego da força pública quando as circunstâncias o requeiram;

VII – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;

VIII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.

TÍTULO II

DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

CAPÍTULO I

DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL

ARTIGO 3º. Poderão participar, intervindo oralmente por até 3 minutos, quaisquer pessoas físicas, e por 5 minutos quaisquer entidades ou pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que possuam interesse geral nos temas objeto da audiência, desde que previamente inscritas, respeitada a ordem de inscrição, a categoria ou natureza da intervenção e a limitação do tempo, conforme disciplinado no presente Edital.

Parágrafo único. A inscrição prévia a que se refere o caput será feita da forma disciplinada no artigo 5º do presente edital.

ARTIGO 4º. Sem prejuízo da inscrição prévia, a inscrição poderá ser realizada no dia da Audiência Pública, até o final das manifestações preliminares, mediante preenchimento de ficha de inscrição. As inscrições assim realizadas valerão para manifestação no próprio dia da inscrição, sendo certo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões (artigo 5º, § 4º e artigo 6º).

§ 1º No momento da inscrição, os interessados deverão apontar a natureza ou abrangência da intervenção que farão, precipuamente relacionando com o Bairro que representará na Audiência Pública

§ 2º. Só é permitida a inscrição (caput) de um representante por pessoa jurídica.

§ 3º. É vedada a participação da mesma pessoa como representante de pessoa jurídica e pessoa física.

§ 4º. Salvo se houver tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, os interessados poderão se manifestar por apenas uma vez na audiência.

Pré-inscrição.

ARTIGO 5º. Será facultada a realização de pré-inscrição para manifestação até as 18 horas do dia 13 de setembro de 2015, por meio eletrônico, com envio de e-mail para [email protected], contendo nome completo, documento de identificação com órgão emissor, telefone para contato, endereço eletrônico e, se for o caso, a pessoa jurídica a qual representa.

§ 1º Deverá ainda, na mensagem, identificar a categoria a que pertence, dentre as seguintes: * órgãos ou entidades governamentais; * movimentos sociais ou organizações não governamentais; * entidades acadêmicas ou de pesquisa; * conselhos de políticas públicas.

§ 2º Na mensagem eletrônica, deverá o interessado indicar, ainda, no assunto da mensagem eletrônica, o seguinte: “Audiência Pública – Iluminação Pública”.

§ 3º Esta inscrição deverá ser ratificada pelo interessado até o prazo máximo de 60 (sessenta) minutos após o início da sessão da audiência pública, no local do evento, e no dia escolhido para fala, por meio de assinatura na lista de presença.

§ 4º Poderá haver limitação em caso de número excessivo de inscrições.

§ 5º A comprovação da pré-inscrição, no caso de sua realização por e-mail, dar-se-á através de envio ao interessado/remetente de uma mensagem de confirmação. Se não recebida a mensagem de confirmação, o interessado deverá realizar outra tentativa de pré-inscrição, com o reenvio de e-mail, na forma do § 1º, ou a inscrição presencial na forma do artigo 4º, caput. A ausência ou deficiência de regular identificação, na forma do § 1º, implicará no cancelamento da pré-inscrição.

CAPÍTULO II

DO LOCAL E DATA DA AUDIÊNCIA; DO PROCEDIMENTO.

ARTIGO 6º. A Audiência Pública será realizada no dia 15 de setembro de 2015, no auditório do Prédio da Câmara dos Vereadores de Eldorado, localizado na Rua Trajano Carneiro, 40, Centro de Eldorado/SP, com início às 9 horas e previsão de término às 12 horas.

ARTIGO 7º. À sessão terá livre acesso qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.

ARTIGO 8º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição de especialistas convidados, (b) exposição de entidades convidadas pela organização do evento e (c) manifestações orais de interessados inscritos, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos e assinados.

PARÁGRAFO ÚNICO. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique em quaisquer ônus.

ARTIGO 9º. A audiência será presidida por representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo que, após a leitura objetiva do sumário dos procedimentos e dos objetos da sessão, bem como da exposição dos Especialistas convidados, abrirão as discussões com os interessados presentes.

ARTIGO 10. Da audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, passando a integrar os autos dos inquéritos civis ou procedimentos que a originaram.

PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata todos os documentos que forem entregues aos presidentes dos trabalhos durante a Audiência.

ARTIGO 11. Concluídas as exposições e as intervenções, os Presidentes darão por concluída a Audiência Pública, podendo fazer a leitura resumida dos pontos principais da sessão.

PARÁGRAFO ÚNICO. A ata será subscrita pelos Presidentes da Sessão, seu(s) Secretário(s) e quaisquer participantes que a desejem subscrever.

CAPÍTULO III

DA PUBLICIDADE

ARTIGO 12. A este edital será conferida ampla publicidade.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 13. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Eldorado/SP, 03 de agosto de 2015.


 

Aviso de 12/08/2015

nº 422/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 25 de agosto de 2015, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Aviso de 21/08/2015

nº 443/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de MAIO DE 2015

 

(Procuradorias Sobras de Abril Recebidos Distrib Sobras

 

Procuradoria Criminal 1071 10482 9824 1729

Proc. Habeas Corpus 1734 5477 5701 1510

Procuradoria Cível 2340 5003 4727 2616

Proc. Int. Difusos e Coletivos 2082 2028 1983 2127

Câmara Especial 2301 2706 2746 2261

Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 1521 1521 000

TOTAL 9528 27217 26502 10243

Observação: Recursos Interpostos no mês de maio de 2015:

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 0

Procuradoria de Justiça Cível 09

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 78

Câmara Especial 0

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais

 

Extraordinários 00

Especiais 36

Embargos de Declaração 16

Reclamação 00

Agravo 00

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EDITAL DE 20.08.15

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 24.0815, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente do falecimento do Doutor WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA, considerada a transferência do Dr. Wallace Paiva Martins Júnior.

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

 

Aviso nº 226/15 - CSMP, de 22/08/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25/08/2015, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114940/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/15

Campos do Jordão

Interessados: GAECO NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MULTI AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MULTI AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

 

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106632/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 713/15

Ibitinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA, ALEXANDRE MARCIODE SOUZA ABDALA, OUTROS e RAFAEL GEOVANI DELAPORTA SEDEMAK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84977/12 - 5 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI4120

CAPITAL - PGJ

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO GOVERNO DO ESTADO, NA CONDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, RELACIONADAS A DEPENDENTES QUÍMICOS, NA REGIÃO DA "CRACOLÂNDIA".

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91065/14 - 5 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI4208

CAPITAL - PGJ

Interessados: CONSTANTINO MONDELLI, ROSSANA TEREZA CURIONI MERGULHÃO, ERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES e CHARLES MARCH HENRI LEGUILLE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 101064/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 623/15

Capital

Interessados: BANVO SANTANDER - LEILÃO DE IMÓVEIS e TIBOR GREIF

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 107198/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 842/15

Capital

Interessados: CROSP - CONSELHO REGIOMAL DE ODONTOLOGIA/SP e OUTROS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VEICULAÇÃO DE MATÉRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42282/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/01

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: ATIVOS FINANCEIROS EM VÁRIAS CONTAS SITUADAS NA ILHA DE JERSEY, REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA, NO VALOR DE APROXIMADAMENTE US$ 200.000.000, APROXIMADAMENTE QUE NÃO FORAM DECLARADOS À JUSTIÇA ELEITORAL, NO ANO 2000, PARA FINS DE REGISTRO DE CANDIDATURA AO CARGO DE PREFEITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53468/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4083

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS

 

MARIO LUIZ SARRUBBO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105625/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 538/15

Capital

Interessados: BG COMÉRCIO EIRELI e HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE NOME SIMILAR A EMPRESA DE ALIMENTOS DIETÉTICOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 114812/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2049/14

Fernandópolis

Interessados: RAFAEL GUERRA DE AQUINO, TARGET - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - ME e UNICESPI - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA.

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/15

Mirandópolis

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO PELOS MUNICÍPIOS DE MIRANDÓPOLIS, GUARAÇAÍ E LAVÍNIA DE DEVER DE IMPLEMENTO ADEQUADO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

 

MARTHA DE TOLEDO MACHADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 110028/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2350/15

Guarulhos

Interessados: MARCOS HENRIQUE RIZZO DE OLIVEIRA, INDEBRÁS - INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA BRASILEIRA LTDA e MERCADOCAR MERCANTIL DE PEÇAS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, DECORRENTE DO NÃO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27429/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 570/12

Mococa

Interessados: CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA e MARIA ELIANDRA DA SILVA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA "CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA" - C.A.D.A. DE MOCOCA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 40151/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/12

Capital

Interessados: CASA DE ABRIGO VILA DA PAZ e FUNSAI - FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO IPIRANGA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SAICA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - "VILA DA PAZ"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114946/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 218/15

Cardoso

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE UNIVERSALIZAR O SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTOS NA ZONA URBANA DE FORMA ADEQUADA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42422/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/01

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: ATIVOS FINANCEIROS EM VÁRIAS CONTAS SITUADAS NA ILHA DE JERSEY, REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA, NO VALOR DE APROXIMADAMENTE US$ 200.000.000, APROXIMADAMENTE QUE NÃO FORAM DECLARADOS À JUSTIÇA ELEITORAL, NO ANO 2000, PARA FINS DE REGISTRO DE CANDIDATURA AO CARGO DE PREFEITO

 

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116053/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/15

Itapira

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ITAPIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117026/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/15

Cordeirópolis

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DE CORDEIROPÓLIS DO DEVER DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO DOMICILIAR URBANO DE FORMA ADEQUADA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102145/15 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 788/14

Capital

Interessados: SABESP, SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84815/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/12

Tanabi

Interessados: JAIR RIBEIRO CURTI, CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA., MAUBERTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA., ESTÁTICA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110886/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 507/15

Paraibuna

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO, JAQUELINE ROCHA DE SOUZA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20102/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1597/14

Ibitinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA, MARCO ANTONIO DA FONSECA, J.R.N. TRANSPORTE E LOCAÇÃO - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DISTORÇÕES E DESRESPEITO ÀS REGRAS CONTÁBEIS E CONSTITUCIONAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

 

SERGIO NEVES COELHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2472/14

Olímpia

Interessados: CASSIANO MOISES DUTRA TEIXEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, CARLOS ALBERTO SICCHIERI JÚNIOR e DENIS CORREIA MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS COMETIDOS PELOS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 519/15

Ubatuba

Interessados: INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA e CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE UBATUBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86715/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MARCO ANTONI PIZZOLATO, SERTRAN- SERTÃOZINHO TRANSPORTE COLETIVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99960/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 552/15

Olímpia

Interessados: ISIDRO JOÃO CAMACHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

Aviso nº 227/15 - CSMP, de 22/08/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25/08/2015, é a seguinte:

 

1ª TURMA

 

Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43863/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1627/14

Jaú

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CIRCULAÇÃO IRREGULAR DE PERIÓDICO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43947/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 209/10

Campinas

Interessados: BETHÂNIA RABELO DRUBSCKY, MARCOS DIMARZO GARCAI MILREU, ALINE GARCIA XAVIER FERREIRA DIMARZO MILREU e GOLDFARB - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA NEGOCIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DENOMINADO "FELICITY RESIDENCE", ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 43827/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/14

Fartura

Interessados: LUIZ VITORINO e EMPRESA AUTO ÔNIBUS MANOEL RODRIGUES S/A

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE GARANTEM GRATUIDADE E DESCONTO NA COMPRA DE BILHETE DE VIAGEM A IDOSOS EM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SUBURBANO.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41646/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 474/13

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: CLINICA TERAPÊUTICA INOVE - TRANSFORMANDO VIDAS LTDA.

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICA TERAPÊUTICA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43124/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1339/12

Lucélia

Interessados: SELMA CRISTINA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE PELA EXISTÊNCIA DOS BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS, E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS EVENTUALMENTE CABÍVEIS PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43886/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1145/14

Jaú

Interessados: CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO NO BAIRRO JARDIM PLANALTO.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/09

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS NÚCLEOS RESIDENCIAIS JARDIM CAMPO BELO I E JARDIM SÃO JOÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PEDIDO POR ORGÃOS MUNICIPAIS PARA QUE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CAMPO BELO I DESOCUPEM IMÓVEIS.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1191/14

São João da Boa Vista

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO FONTE PLATINA, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANOTÁRIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 45747/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7543/14

Santos

Interessados: JOSE EDUARDO SANTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 46870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ROBERTO VILLAÇA TRUDES DA VEIGA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE SEGURANÇA VIÁRIA PRÓXIMA À ESCOLA COLÉGIO WALDORF MICAEL DE SÃO PAULO.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41555/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/15

Porto Ferreira

Interessados: NAI (NÚCLEO DE ATENDIMETO INTEGRADO) DE SÃO CARLOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE VAGAS PARA INTERNAÇÃO DOS MENORES INFRATORES DA COMARCA DE PORTO FERREIRA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41418/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 661/13

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A EFETIVIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41483/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/06

São Carlos

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR JAVALIS "SUS SCROFA" NA REGIÃO DO RIBEIRÃO DO FEIJÃO, APA DE CORUMBATAÍ.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41495/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 599/14

Bebedouro

Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA e VILLELA AGRO AEREA LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PULVERIZAÇÃO ÁÉREA DE AGROTÓXICOS.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42773/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1340/13

Lucélia

Interessados: LUIZ CARLOS SGARBI MARCOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DE MORADOR QUANTO ÀS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA PARA A PRESERVAÇÃO DE ÁRVORES DA CIDADE, FISCALIZAÇÃO DAS PODAS E REPLANTIO DE MUDAS EM CASO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES. PROTEÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL INSUFICIENTE. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43373/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/15

Cunha

Interessados: EDER LUIZ VERRESCHI, E.A.E. MARCENARIA DO CEDRO LTDA. e IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE DADOS NO SISTEMA DOF, DEIXANDO DE ATUALIZAR SEUS REGISTROS DE SAÍDA DE VOLUMETRIA DE MADEIRA DE ESSÊNCIAS NATIVAS, TORNANDO O SALDO MADEIREIRO REGISTRADO INCONGRUENTE COM O SALDO REAL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 398/14

Jaú

Interessados: VALMIR JOSE DE ALMEIDA e ORGANIZAÇÃO AMUKENGUÊ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO AMUKENGUÊ.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84679/15 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 366/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA PRESERVAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - LARGO SÃO FRANCISCO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54764/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 381/14

Capivari

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55931/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/15

Tatuí

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ e ANTONIO SERGIO BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDOS PELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS DO ESCRITÓRIO " ANTÔNIO SÉRGIO BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 883/14

Tatuí

Interessados: MARCELO SOARES DA SILVA e MAICON ROBERTO DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA PELO PREFEITO DE CAPELA DO ALTO EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57913/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3971/14

Araraquara

Interessados: MARCIO LUIZ DOS SANTOS, JOÃO MARCOS BATISTA JUNIOR, CRISTIANO SOLEO DE FUNARI e UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS - EDITAIS N. 20/2014-IQ/CAR E 21/2014-IQ/CAR, PROMOVIDOS PELA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 290/14

Tupi Paulista

Interessados: TEREZINHA APARECIDA DE MATOS VASCONCELOS e PARTIDO DOS TRABALHADORES DE TUPI PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA PROMOÇÃO PESSOAL DA PRESIDENTE DILMA, ALÉM DE SE AUTOPROMOVEREM, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE FAIXA AFIXADA EM MAQUINÁRIO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59603/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/15

Tupã

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SUPOSTA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63185/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5346/14

Sorocaba

Interessados: DECIO LUIS PORTELLA DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS- DOCENTE COM ATIVIDADE NO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA- INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/15

Itápolis

Interessados: DAVID CARLOS MARCONATO e CARLOS AUGUSTO BIELLA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCEDIMENTO ENVOLVENDO O PREGÃO 12/15, REFERENTE A AQUISIÇÕES DE 04 VEÍCULOS USADOS DO TIPÓ CAMINHÃO TOCOCOM COMPACTADOR DE LIXO ACOPLADO.

 

Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37425/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/13

Capital

Interessados: SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E SECRETARIO DO GABINETE DE GESTAO INTEGRADA MUNICIPAL (GGI e GALERIA 39

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS E FALSIFICADOS - PREJUÍZO AO INTERESSE ECONÔMICO DO CONSUMIDOR - PRODUTOS IMPRÓPRIOS AO USO E CONSUMO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40710/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/11

Boituva

Interessados: JOSÉ AMILTON DE CAMARGO e PREFEITURA DE IPERÓ

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE IPERÓ

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42855/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/11

Pompéia

Interessados: CAO CONSUMIDOR e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO CRUZAMENTO EM NÍVEL LOCALIZADO NA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8615/12

Campinas

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4ª REGIÃO e THIAGO FELIPE FERREIRA DE PAULA - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 43060/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4329/14

Taubaté

Interessados: JOSÉ BENEDITO DE SOUZA FILHO, MARGARIDA GERALDA CORREA DE SOUZA e IVONE GONÇALVES

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA A PESSOA IDOSA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 43374/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/14

Osasco

Interessados: BREDA TRANSPORTE E SERVIÇOS S/A

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ASSEGURAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL GRATUITO AOS IDOSOS E, QUANDO EFETUAVA A RESERVA, EXIGIA A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 DIAS.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41426/15 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1659/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL À VICIADOS EM ALCOOL E DROGAS NO MUNICÍPIO.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41556/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2220/14

Araraquara

Interessados: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES FÍSICAS E DE FALTA DE PESSOAL NA CASA CAIRBAR SCHUTEL.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2613/14

São Carlos

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE MÉDICOS EM PLANTÃO NO SERVIÇO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41462/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1287/12

Americana

Interessados: ILTON MOREIRA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e CPFL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE ACOSTAMENTO E FAIXAS DE PEDESTRE DESDE O BAIRRO MÁRIO COVAS ATÉ A ESTRADA DA BALSA.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43588/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 686/14

Assis

Interessados: MARIA HELENA A. PINHEIROS E OUTROS e DIRETORIA MUSIC BAR LTDA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR E PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO DIRETORIA MUSIC BAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43599/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2170/13

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MANOEL TAVARES DE SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS E EVENTOS QUE SE INSTALAM DE MODO RECORRENTE NA ÁREA PÚBLICA DENOMINADA PRAÇA VEREADOR VALTER RIVALDAVILA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43949/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/10

Campinas

Interessados: TERRAÇO BAHAMAS RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA.

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO TERRAÇO BAHAMAS RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41688/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2127/14

São Carlos

Interessados: SALESIANOS SÃO CARLOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL A INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO CARLOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONVENIO PARA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42003/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2789/14

São Vicente

Interessados: MARCELO ALVES e ANTONIO DAS MERCES GUIMARÃES

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONJUNTO POLIESPORTIVO "BEIJA FLOR"

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 44365/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL PICA PAU

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL PICA PAU.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 44367/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JARDIM SANTO ANDRÉ III e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL JARDIM SANTO ANDRÉ III.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 45619/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JOSÉ AUGUSTO QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE E QUALIDADE DOS CURSOS OFERECIDOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1574/14

Adamantina

Interessados: EDUARDO APARECIDO NERI

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43050/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/09

Teodoro Sampaio

Interessados: DESTILARIA ALCÍDIA S/A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, MEDIANTE EXPOSIÇÃO IRREGULAR DE DEPÓSITO DE LIXO A CÉU ABERTO, PRATICADO, EM TESE, PELA DESTILARIA ALCÍDIA S/A

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43620/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Nhandeara

Interessados: FABIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL e LUIS FERNANDO BARRIENTO MIGUEL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45144/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 468/14

Capital

Interessados: TRANSPOLIX AMBIENTAL, TRANSPOLIX TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, REMOLIXO AMBIENTAL e RETRALO AMBIENTAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45148/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10170/14

Capital

Interessados: SERGIO DIMITRUK

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA DE UMA FONTE DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA CONSUMO NO HORTO FLORESTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136799/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/13

Porangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO ILEGAL E PREENCHIMENTO IRREGULAR DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE BOFETE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 144124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2355/13

Guarulhos

Interessados: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS e IPREF - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APUAR EVENTUAL DESVIO NA FUNÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS PELO INSTITUTO REPRESENTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52120/15 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 08/06

Conchal

Interessados: ELISEU TGNOLLI, MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ISMAR SERATTI, JOSÉ CÂNDIDO CERONI e JOÃO THEODORO GELLY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE APRELHOS DE TELEFONE CELULAR ADQUIRIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54057/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 965/13

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA E INÉRCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA NO MANEJO DE EXECUÇÕES FISCAIS EM TRÂMITE NESTA COMARCA, PROVOCANDO ARQUIVAMENTO E RISCO DE PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 814/14

Buritama

Interessados: JOSÉ PAULO FERNANDES e ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECORRENTES DE NEPOTISMO PRATICADO PELO VEREADOR HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, NA CIDADE DE ZACARIAS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56851/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/14

Bilac

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NELSON BOMFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2011, EXERCÍCIO 2012

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3603/15

Capital

Interessados: MAURICY ORLANDINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELETIVA A REVITALIZAÇÃO DO VIADUTO DA AV. CRUZEIRO DO SUL, ENTRE AS ESTAÇÕES DE METRÔ TIETÊ E CARANDIRU.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1433/14

Ilha Solteira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO "NATAL LEGAL" 2014 DE ILHA SOLTEIRA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61569/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3635/15

Mogi das Cruzes

Interessados: DIRETORA DO HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ATRIBUÍDAS À NOVA DIRETORA DO HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61595/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/15

Capital

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE VILA NOVA CACHOEIRINHA, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA e THÁSSIA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFLUÊNCIA POLÍTICA POR PARTE DO REPRESENTADO PARA QUE SUA ESPOSA PERMANECESSE INTERNADA SOZINHA EM QUARTO COLETIVO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73098/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8660/14

Franca

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA EM AGOSTO DE 2014

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/15

Ibitinga

Interessados: VALDECIR DE TRAQUE e MARCEL PINTO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO A VEREADOR, APESAR DE OCORRÊNCIA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS PARA TRATAR DE CONFERÊNCIA PROFISSIONAL PARTICULAR, SEM VINCULAÇÃO COM INTERESSE PÚBLICO.

 

Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 42166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12794/13

Capital

Interessados: MARGARETH MIRIAN LOBO DA SILVA

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL INVASÃO DE MORADORES NA RUA DAS PEROBAS, JABAQUARA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41772/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10953/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. GETÚLIO VARGAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. GETÚLIO VARGAS, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41792/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10943/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROF. BENEDITO MACIEL ARANTES

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. PROF. BENEDITO MACIEL ARANTES, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 42707/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2570/14

Catanduva

Interessados: FRANCISCO RODRIGUES NETO e VIAÇÃO ARIRANHA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO FEITA PELO COORDENADOR DE INCLUSÃO SOCIAL DA PREFEITURA DE CATANDUVA EM RELAÇÃO A DEFICIENTE FÍSICO (CADEIRANTE)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 44000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4821/14

Santo André

Interessados: ANTONIO MONTEIRO CORREIA, EMTU e CPTM

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO TERMINAL SANTO ANDRÉ

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43615/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 972/15

São José do Rio Preto

Interessados: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA PARA REALIZAÇÃO DE PARTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 44018/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 746/14

Jaú

Interessados: LUIS ALFREDO TEIXEIRA JUNIOR, MIRCE M. DA MOTTA TAMANINI e ALCIDES BERNARDI JUNIOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO DA MATERNIDADE DO HOSPITAL IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU.

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 57414/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/15

Palestina

Interessados: SINVAL MALHEIROS, MÁRCIA DE PAULA SOUZA e AÉCIO NEVES

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE DESPESA EFETUADA COM LIMPEZA PÚBLICA DECORRENTE DO FORRAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 182206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4095/14

Santos

Interessados: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE BINGO E DE OUTROS JOGOS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL NO IMÓVEL SITUADO NA RUA DR CARVALHO DE MENDONÇA, 74

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4017/14

Ribeirão Preto

Interessados: PLÍNIO JOSÉ DE MOURA e EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETRO - TRANSERP

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO MUNICIPAL QUE ABASTECE O BAIRRO PARQUE DOS LAGOS.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43932/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 475/11

Campinas

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CHÁCARAS RESIDENCIAIS RECANTO DOS DOURADOS

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES AMBIENTAIS CONSISTENTES NO LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM VIA PÚBLICA PELAS CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44005/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/14

Capital

Interessados: DANIEL JUN HO KIM e SUBPREFEITURA DA SÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR À RUA FRANCISCO BORGES, AO LADO DO Nº 66, BOM RETIRO.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 46865/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/15

Capital

Interessados: RONALDO SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL MADRE JOANA ANGÉLICA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL JOANA ANGÉLICA DE JESUS, EM ESPECIAL A QUADA DE UM MURO QUE, ATÉ A ÉPOCA, NÃO HAVIA SIDO RECONSTRUIÍDO, CAUSANDO INSEGURANÇA AOS ALUNOS DA ESCOLA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42712/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: LUCIDALVA RIBEIRO ROCHA e EMEF ROQUETTE PINTO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ROQUETTE PINTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1535/14

Amparo

Interessados: PJ DE AMPARO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO "LAR ESCOLA DIVINA PROVIDÊNCIA", EM AMPARO-SP

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 44368/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO SERAFIM DE LIMA INSPETOR e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO SERAFIM DE LIMA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32374/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/14

Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA (IN)EXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ILHABELA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1846/14

Ubatuba

Interessados: ZENO TOLOMEU VIEIRA DA CRUZ

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1222/14

Garça

Interessados: JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE ÁRVORES EM APP

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43605/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1011/13

Martinópolis

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCIEL DA SILVA GOMES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43748/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

Avaré

Interessados: GILBERTO JAIR COBUS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO A IMPLEMENTAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE DE GILBERTO JAIR COBUS, DENOMINADA "FAZENDA RIO BONITO", NO MUNICÍPIO DE ARANDU.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14798/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO POR UM BAR LOCALIZADO NA RUA 21-55, PEDREIRA/ELDORADO, CAPITAL, SP.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168341/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/11

Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA e JOSBER - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO SERRA NEGRA LTDA.

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE GLEBA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28451/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 769/13

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e UNIÃO DE MORADORES DE VILA PALMEIRA E ADJACÊNCIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DECRECHES ADMINISTRADAS PELA "UNIÃO DE MORADORES DE VILA PALMEIRA", MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE NOTAS FRIAS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52932/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 975/11

Marília

Interessados: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA e NELSON VIRGILIO GRANCIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR AGENTE PÚBLICO, DE VALOR SUPOSTAMENTE DESPROPORCIONAL À EVOLUÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO OU RENDA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/14

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SAVIM - SINDICATO DOS AGENTES VISTORES E AGENTES DE APOIO FISCAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA NÃO REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DOS VALORES DAS MULTAS LAVRADAS PELOS AGENTES VISTORES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 831/15

Suzano

Interessados: VANDERLEI FERREIRA DOURADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO (PLACA DMN 9109) PARA REALIZAR A CAMPANHA POLÍTICA PARA O VEREADOR VANDERLEI FERREIRA DOURADO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7542/14

Ribeirão Preto

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REFORMA REALIZADA EM ESCRITÓRIOS DE PROFESSORES DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DA USP DE RIBEIRÃO PRETO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59507/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/15

Capital

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA AQUISIAÇÃO DE 340 CÂMERAS FOTOGRÁFICAS DIGITAIS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62999/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2627/14

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e FABIO AUGUSTO BASAGLIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63583/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/11

Mogi Guaçu

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, CONSTRUTORA CAPPELLANO LTDA e JOÃO CARLOS NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE, DENTRE OS QUAIS A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/09, COM OBJETO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS DE ADEQUAÇÃO DA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DO CÓRREGO DO YPÊ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65168/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11867/13

Capital

Interessados: NATTAN SOARES SOUSA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA DE 2014 (SUS/SP) - NÃO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N. 03/2011 DA CNRM, A QUAL REGULAMENTA A PONTUAÇÃO ADICIONAL DO PROVAB

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69147/15 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/07

Campinas

Interessados: VALDIR APARECIDO TERRAZAN - VEREADOR e HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRORROGAÇÕES IRREGULARES DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72452/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 389/14

Miracatu

Interessados: ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO D A LEGALIDADE DA NOMEAÇÃO DE ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, CONDENADO IRRECORRIVELMENTE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PARA CARGO POLÍTICO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/15

São Manuel

Interessados: RODRIGO LOURENÇÃO e LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PERPETRADA PELO VEREADOR LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87440/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 871/13

Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EFETIVAÇÃO DE COMPRA DE VEÍCULOS A PARTIR DE VERBA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FORAM DESTINADOS A OUTROS DEPARTAMENTOS DO EXECUTIVO MUNICPAL EM DETRIMENTO DA APLICAÇÃO NA PRÓPRIA ÁREA.

 

Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43365/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 677/14

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ENVOLVENDO A EMPRESA GRAAFOR COMERCIO DE QUADRO LTDA ME, BEM COMO CONDUTAS IRREGULARES E OMISSIVAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43585/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1461/14

Olímpia

Interessados: MARCELO SOARES PASCHOAL e VIVO - OPERADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL SEM ATENDER O PADRÃO DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA COMPATÍVEL COM A CONTRAPRESTAÇÃO EXIGIDA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 866/15

São José do Rio Preto

Interessados: LUZIA SOARES e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR CONSISTENTE EM COBRANÇA A MAIOR DE CONSUMO DE ÁGUA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43939/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2952/14

Campinas

Interessados: ERNANI FERREIRA ALVES NETTO e FIAT AUTOMÓVEIS S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO QUE APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A PARTIDA, FICANDO VÁRIOS DIAS SEM O VEÍCULO PARA CONSERTO.

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 43280/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 64437/08

Capital

Interessados: CASA DE REPOUSO FAMÍLIA FELIZ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO FAMÍLIA FELIZ

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 43877/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6898/14

Santos

Interessados: VILMA ALOISI ANNUNCIATO e VIAÇÃO COMETA S/A

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO COMETA S/A

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40676/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1404/14

Itu

Interessados: CARA LIMPA COMUNIDADE TERAPÊUTICA, ÁLCOOL E DROGAS LTDA ME e SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE TERAPÊUTICA DE ATENDIMENTO DE TOXICÔMANOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3956/13

São Carlos

Interessados: JACKSON XAVIER DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIADOURO DE MOSQUITO POR ABANDOO DE PISCINA PÚBLICA.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43442/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/14

Cerqueira César

Interessados: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TROCA DE PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE CALÇADAS E ACESSIBILIDADES EM TERRENOS E PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 49843/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1156/13

Peruíbe

Interessados: ELISABETH TIEKO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA DOMINGOS DA COSTA GRIMALDI, ALTURA DO Nº 440, PARQUE D’AVILLE.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43829/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/14

Gália

Interessados: TERESINHA VANIN PAVARINI e EDENILSON JOSÉ NOGUEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GÁLIA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 44062/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 791/13

Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Descrição do assunto: ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NA CIDADE DE BARRA BONITA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39100/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/15

Capital

Interessados: DECONT e ELENILSON NUNES DOS REIS CENTRO AUTOMOTIVO ME.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE EFLUENTES CONTENDO SUBSTÂNCIAS OLEOSAS E/OU LANÇADOS DIRETAMENTE EM CORRENTE D AGUA, NA ESTRADA DO GUARAPIRANGA, 1110, PELA EMPRESA ELENILSON NUNES DOS REIS CENTRO AUTOMOTIVO ME.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 547/11

São Carlos

Interessados: USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e MORADORES DO CONDOMÍNIO VALPARAÍSO I

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS DE RESERVA LEGAL SITUADAS NA FAZENDA SANTA CÂNDIDA, FAZENDA SÃO MIGUEL E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALPARAÍSO I.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41506/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1428/14

São Carlos

Interessados: ARCA DE SÃO FRANCISCO, SINDICATO RURAL DE SÃO CARLOS, ASSOCIAÇÃO BRAHMAN PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e JOSÉ CLIBAS GERIBELLO MACEDO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE LAÇO E DE TAMBOR NO RECINTO DO CEMOSAR EM SÃO CARLOS E EM OUTROS LOCAIS DO MUNICÍPIO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41528/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/15

São Carlos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RODRIGO GABRIEL DA BARRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE DUAS AVES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 901/14

Pacaembu

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS ANIMAIS DE ADAMANTINA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS OCORRIDOS NA FAZENDA BATISTELLA, NO BAIRRO TAQUARUSSU, EM IRAPURU

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43387/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/09

Dois Córregos

Interessados: AUFEU RODRIGUES JÚNIOR e ARTEPACK - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DE RECICLAGEM EM RAZÃO DA SUJEIRA CAUSADA, MAU CHEIRO E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CRIADOURO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43470/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/08

Regente Feijó

Interessados: JULIO CESAR KARAMAD

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FONTE PRÓPRIA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA NO IMÓVEL DO INTERESSADOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1605/13

Garça

Interessados: JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43762/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/14

Capital

Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e GERALDO GUILHERME DE SOUZA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA PODA DRÁTICA DE SEIS EXEMPLARES ARBÓREOS, NA RUA ARABAMA, 40 - JD. BRASIL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73333/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/14

Salesópolis

Interessados: LAURINDO TOSHIO SATO e JANETE DIAS SATO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO REGISTRO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA JOSÉ CARDOSO, 95

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/14

Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA GESTÃO DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO DE 2009

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10220/14

Ribeirão Preto

Interessados: SUSANA DUTRA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DA AMBULÂNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37278/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1093/12

Socorro

Interessados: CARLOS ALBERTO TAVARES DE TOLEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2012; INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR DIRECIONAMENTO DO PROCEDIMENTO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54145/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/15

Rancharia

Interessados: MARCOS SLOBODTICOV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 35/14 QUE PRETENDE COBRAR IPTU DE CHÁCARAS DE RECREIO E LAZER NASÁREAS URBANAS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 498/15

Itapeva

Interessados: RICARDO APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS MATÉRIAS COBRADAS E O PROGRAMA PREVISTO NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/15 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59825/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1375/14

Ilha Solteira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À CONTRATAÇÃO DA BANDA FRUTO PROIBIDO PARA APRESENTAÇÃO NO CARNAVAL DE 2014.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61728/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 255/14

Capivari

Interessados: VICGTOR LUTUNGUISSA NGUIVANI MATA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO DA AACESOCA E CESSÃO DO ESTÁDIO CARLOS COLNAGHI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65155/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1144/14

Capital

Interessados: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e PRODAM - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, SEM PRÉVIA LICITAÇÃO PÚBLICA, DA PRODAM PELA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA “APLICATIVO DE GESTÃO PARA HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS – AGHU” FORNECIDO A TÍTULO GRATUITO (MEDIANTE CONTRATO DE CESSÃO) PELA EBSERH

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69586/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324/15

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DO TJ QUE POSSUEM CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO E MESTRADO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71242/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/14

Getulina

Interessados: BALLO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME., PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72928/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1362/13

São Roque

Interessados: CARLA SANT´ANA SOUZA NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE/AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE PARA ACOMPANHAR CANDIDATA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73371/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/15

Rosana

Interessados: CÍCERO SIMPLICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE QUE A SERVIDORA MARIA AUXILIADORA REIS CASTRO ESTARIA RECEBENDO ALTOS VALORES EM DIÁRIAS, NOS ANOS DE 2013 E 2014, PORÉM NÃO SERIA QUEM AS UTILIZARIA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84761/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3106/13

Marília

Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "MARÍLIA TRANSPARENTE" (MATRA), PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REFILAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SERVIÇOS CORRELATOS EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS

 

2ª TURMA

 

Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 13164/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1923/12

Capital

Interessados: GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, VALÔNIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A e SINDICATO DAS AUTO MOTO ESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO PARA CARROS E MOTOS, POR SITE DE COMPRAS COLETIVAS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1571/15

Caieiras

Interessados: FERNANDO GAMA DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROIBIÇÃO DE ALUNA INICIAR AULAS NO CURSO DE ELETRÔNICA NO COLÉGIO BIMBATI

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43907/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7471/13

Campinas

Interessados: VIAÇÃO BOA VISTA LTDA e ADELAIDE RODRIGUES DO AMARAL

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO BOA VISTA.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43920/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1185/13

Campinas

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e MARANSATO COMÉRCIO DE GAS LTDA - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 44131/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/09

Campinas

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DO DORO REGIONAL DA VILA MIMOSA e CR BANDEIRAS - COOPERATIVA RESIDENCIAL AUTO FINANCIADA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 172297/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2522/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR ESTADO DE ABANDONO DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA À RUA MASATO SAKAI, ALTURA DO Nº 180.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40649/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8944/13

Sorocaba

Interessados: HIPERMERCADO EXTRA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41882/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 493/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MATARAZZO e CDC ERMELINO MATARAZZO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DO CLUBE DA COMUNIDADE ERMELINO MATARAZZO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/14

Capital

Interessados: PAULO HENRIQUE TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM RAZÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA-RÁPIDO.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43719/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 312/09

Presidente Prudente

Interessados: SEBASTÃO BENTO FERREIRA FILHO e TEREZINHA DE PÁDUA BENTO FERREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DO LOTEAMENTO PARA FINS URBANOS, DENOMINADO CHÁCARA DE RECREIO AGUIAR, LOCALIZADO NA RODOVIA ÂNGELO RENA, EM DESACORDO COM AS NORMAS DA LEI 6.766/79.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4775/14

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROFª IRENE DIAS RIBEIRO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EVASÃO ESCOLAR DE ALUNOS DA E.E. PROFESSORA IRENE DIAS RIBEIRO.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43390/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DOM DUARTE LEOPOLDO E SILVA e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL DOM DUARTE LEOPOLDO E SILVA, FALTA DE PROFESSORES, EXCESSO DE ALUNOS POR SALA DE AULA E AUSÊNCIA DE GRÊMIO ESTUDANTIL.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 44352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Piraju

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 49892/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/11

Santo André

Interessados: JOSÉ LUIZ FELIX, ESCOLA PREPARATÓRIA FUTEBOL TRAINER e RONALDO DAVID ALVES

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA EMPRESA FUTEBOL TRAINER, INSTITUIÇÃO QUE DESENVOLVE ATIVIDADES FÍSICAS PREPARATÓRIAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERESSADOS NO APRENDIZADO DA PRÁTICA DE FUTEBOL PROFISSIONAL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1210/14

Americana

Interessados: WANDA AUGUSTA DE TOLEDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO NAS REDONDEZAS DO RECINTO DO CLUBE DOS CAVALEIROS DE AMERICANA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/15

Araraquara

Interessados: SIDNEY VANNUCHI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO OU DANOS A VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43595/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3029/14

Birigui

Interessados: APARECIDA DE FÁTIMA PALMA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO CAUSADA POR FÁBRICA DE CALÇADOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43729/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2418/14

Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e CETESB - COMPANHIA AMBIETNAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS DE LINS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43826/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1400/15

Campinas

Interessados: MARISA WERCKMEISTER

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ÁREA RESIDENCIAL LOCALIZADA NA RUA HÉRCULES FLORENCE, ENTRE AS RUAS FALCÃO FILHO E CULTO À CIÊNCIA, PASSOU A SER UTILIZADA COMO CANIL.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43061/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 420/15

Presidente Prudente

Interessados: IVANDECI JOSÉ CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DO CHEFE DE GABINETE E A NOMEAÇÃO DE SUA FILHA NO CARGO COMISSIONADO, DE COORDENADORA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 290/14

Capital

Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, VALDIR STOIANOV GUIMARÃES, SILVIA APARECIDA MACHADO e ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO 373/2011, CELEBRADO ENTRE O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E A EMPRESA ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A, CAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO NO VALOR DE R$ 470.827,44.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54080/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1575/15

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELOS RESPONSÁVEIS DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67440/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/11

Borborema

Interessados: FLORISVALDO PAZINI e CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: AAPURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA, EXERCÍCIO 2007/2008.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73017/15 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/09

Taubaté

Interessados: CENTRO DE AJUDA ÀS PESSOAS CARENTES - CENAP

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENAP - CENTRO DE AJUDA ÀS PESSOAS CARENTES DE TAUBATÉ

 

Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2954/14

São Carlos

Interessados: CARMEN RITA ALCARAZ ORTA DIEGUEZ, PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e GIGANTE IMÓVEIS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE APARTAMENTOS SEM O PRÉVIO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS; ALGUMAS OBRAS ESTÃO PARALISADAS E AS EMPRESAS ESTÃO CORANDO "RATEIO DE CUSTEIO DE OBRA".

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43893/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10301/14

Campinas

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA e TIM CELULAR S/A

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PLANO DE OPERADORA MOVEL.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 44369/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1251/13

Capital

Interessados: CLEUSA MARIA ALCEBIADES PERES DE FREITAS, PEPSICO DO BRASIL LTDA e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS DE PRODUTO, COM A PRESENÇA DE INSETO MORTO (BARATA) NO INTERIOR DA EMBALAGEM.

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 42833/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/13

Cruzeiro

Interessados: ISMAR LUIZ DE LUCA RODRIGUES PEREIRA, RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSE LTDA. e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE MOBILIDADE REDUZIDA EM LOGRADOUROS DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, BEM COMO NO TERMINAL RODOVIÁRIO E NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 43370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/15

Osasco

Interessados: AMANDA VIEL e HOSPITAL CRUZEIRO DO SUL

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM HOSPITAL

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 44355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/13

Borborema

Interessados: ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE BORBOREMA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS COM O NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 50, INCISO I, DA LEI 10.741/03.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43301/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/15

Adamantina

Interessados: PAULO SÉRGIO DA PAZ SIQUEIRA, ADELMO APARECIDO BRITO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAMANTINA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RESIDÊNCIAS QUE ESTARIAM SENDO USADAS COMO DEPÓSITO DE LIXO, ATRAINDO ANIMAIS PEÇONHENTOS GERANDO TRANSTORNOS A COLETIVIDADE.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37639/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1673/14

Taquaritinga

Interessados: MARIA LUIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e FABIANO ALEXANDRE DANTAS BELLAN

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "MARIA LUIZA II".

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38089/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/11

Eldorado Paulista

Interessados: ADRIANA RESENDE SILVA MAYA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPRESAMENTO DE ÁGUA E INUNDAÇÃO DECORRENTE DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO VILA NOVA ESPERANÇA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38418/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/13

Capital

Interessados: ALEXANDRE GALERA JÚNIOR e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO ILEGAL DO SOLO URBANO EM IMÓVEL LOCALIZADO EM TERRENOS ADJACENTES AO "CONJUNTO HABITACIONAL BRASILÂNDIA A"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40554/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 939/15

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e HZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE UM CEMITÉRIO EM ITAQUAQUECETUBA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 40623/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2168/14

Sumaré

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE VENDAS ILEGAIS DE TERRENOS EM ÁREA DE OCUPAÇÃO, BEM COMO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41504/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10120/14

Ribeirão Preto

Interessados: DAVID OLIVEIRA DA PALMA e PLÍNIO MARCOS ARANTES

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA HOSPEDARIA FUNCIONANDO SEM ALVARÁ MUNICIPAL E SEM LICENÇA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E BOMBEIROS.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41875/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/14

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MOSTEIRO DE SANTA TEREZA e MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE A OCORRER EM IMÓVEL SITO À RUA VENCESLAU BRÁS, 78

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42047/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2000/14

Rio Claro

Interessados: ROSELI APARECIDA DE LIMA BELONI, AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, KAORU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO NÚCLEO URBANO LAGEADO "PORTAL DOS NOBRES"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4028/13

Praia Grande

Interessados: SILVIO SILVA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE BAR LOCALIZADO NA RUA KIKO SABURO TANAKA, PRAIA GRANDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44028/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/14

Valinhos

Interessados: VICTOR HUGO DA SILVA VALINHOS - ME

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE COM A ÁREA DE ZONEAMENTO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL "3C2" DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA VICTOR HUGO DA SILVA VALINHOS-ME.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44280/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 597/13

Capital

Interessados: CLECIO COSTA e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: GRAZIELA PORTAL VIRNO COUTO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO REGINA MUNDI, RELACIONADAS AOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43368/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/14

Bananal

Interessados: ISABEL CRISTINA DA SILVA PRADO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO, NOTADAMENTE QUANTO A QUALIDADE DO SERVIÇO E A AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, FORNECIDO PELA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43411/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1514/13

Fernandópolis

Interessados: MARLI APARECIDA FRANCHETTI e MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM PERÍODO INTEGRAL ATÉ OS CINCO ANOS DE IDADE; SE HÁ SUPERLOTAÇÃO DAS ESCOLAS, SE A EXISTÊNCIA DE SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS COLIDE COM AS DETERMINAÇÕES DA PORTARIA GM/MS Nº 231/1988.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43652/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 696/13

Barra Bonita

Interessados: CASA NOTURNA "ESPAÇO VIP" e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FESTAS COM TEMÁTICA "BAILE FUNK", PROMOVIDAS NA CASA NOTURNA "ESPAÇO VIP".

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42762/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/15

Tupi Paulista

Interessados: CAIO CÉSAR DE MATOS CAIRES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM VIA PÚBLICA NA CIDADE DE TUPI PAULISTA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43402/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1921/14

Fernandópolis

Interessados: OTÁVIO ALMEIDA LUZ

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPARAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADAS NA FAZENDA LAGOINHA, CÓRREGO ANHUMAS, MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43583/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7980/14

São José do Rio Preto

Interessados: MARIA DO CARMO PAUL e SUPERMERCADO TOME LEVE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO POR RUÍDOS PRODUZIDOS PELA CÂMARA FRIA DO SUPERMERCADO TOME LEVE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43606/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1999/13

Avaré

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIMINAL DE AVARÉ e JOSÉ CARLOS DE SOUZA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO A REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43725/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1740/14

Lins

Interessados: VANIA APARECIDA MENDES DE QUEIROZ FERNANDES e JOÃO VITOR CAZALLI PEÇAS - ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE BERTIN.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 44586/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11222/14

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPLF) e MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA DE CAMPINAS E DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ AO NÃO PROCEDER O ENTERRAMENTO DA FIAÇÃO ELÉTRICA SUSPENSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 49845/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/10

Peruíbe

Interessados: DAVID HONÓRIO CARDOSO e MATHEUS HONORIO CARDOSO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66888/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1964/14

Birigui

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI, MUNICÍPIO DE COROADOS e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO DE ÁRVORES, DANOS AMBIENTAIS EM APP, AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO E/OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL EM OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105383/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/14

Guariba

Interessados: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA e F. COSTA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL, SEM LICITAÇÃO, DA EMPRESA F. COSTA ME ATRAVÉS DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 01/2014 DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148157/14 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2737/14

Santos

Interessados: JADSON FIGUEIREDO, NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27277/15 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/14

Porto Ferreira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e RAFAEL DE MARI FERNANDES ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55061/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/11

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, CND-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e JOÃO AFONSO SOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO TCESP NO TC-001890/003/09 NEGANDO O REGISTRO DE DIVERSAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, EM 2008

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59550/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3473/14

Araçatuba

Interessados: CLEUDSON GARCIA MONTALI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70591/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1481/14

Moji Mirim

Interessados: AGNALDO AMARAL, LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e CONSTRUTORA SIMOSO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SUPOSTA FRAUDE PRATICADA PELA CONSTRUTORA SIMOSO E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP) NO PROCESSO ADMINISTRATIVO "PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/15

São Roque

Interessados: PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, EXERCÍCIO 2005

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73450/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5229/14

Bauru

Interessados: ANTONIO LUIZ SERRA DA SILVEIRA, CELSO ROBERTO DA FAVERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILICITUDES NA AQUISIÇÃO DE UM PORTÃO, MUDAS DE COQEIRO, EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA EM PRÓPRIS MUNICIAOS, GASTOS COM PEÇAS E MÃO DE OBRAS EM VEÍCULOS MUNICIPAIS E AINDA NA ATIVIDADE DE CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

 

Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 122057/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1917/13

Capital

Interessados: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACORDO ENTRE O PLANO DE ASSISTENCIAL E OS MÉDICOS CADASTRADOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41532/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3239/14

São Carlos

Interessados: WÉLERSON CASADEI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2204/14

Campinas

Interessados: RILZIMAR RODRIGUES DE QUEIROZ e PDG REALTY S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ABUSIVA AO NEGAR A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL QUITADO, SOMENTE MEDIANTE AO PAGAMENTO DE UMA TAXA DE 2% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43913/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11447/14

Campinas

Interessados: FERNANDA ARIOLI

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO ABUSIVO NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS DA CIDADE DE CAMPINAS.

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 40645/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3018/12

Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EQUIPAMENTO MUNICIPAL PARA ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL E SEM RESPALDO FAMILIAR

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1171/14

Sorocaba

Interessados: EDVANA APARECIDA DOMINGUES DE ALMEIDA e FACULDADE UNIESP SOROCABA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESTACIONAMENTO DE FACULDADE.

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 43918/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/14

Bertioga

Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES PARA ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS A CONSECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA APAE BERTIOGA.

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 43407/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/14

Guará

Interessados: DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARÁ

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 43597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 358/15

São José do Rio Preto

Interessados: CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL CASTELO D ÁGUA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES O FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ABRIGAMENTO DE IDOSOS DENOMINADA CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL CASTELO D ÁGUA, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33546/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

São João da Boa Vista

Interessados: NIVALDO TELINI ESTEVAM

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DE UMA GLEBA RURAL EM PEQUENOS LOTES E VENDENDO AS UNIDADES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/15

São Roque

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL COM ORIGEM NA MATRÍCULA Nº 11.159 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41889/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/13

São José do Rio Pardo

Interessados: EDISON ARTESE, VITA APARECIDA MOREIRA ARTESE, MANOEL TEÓFILO MAGALHÃES e MARILDA GOMES DE OLIVEIRA MAGALHÃES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "BOA VISTA DO LESTE"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41994/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1530/14

Itariri

Interessados: CHRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO e MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43404/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/11

Nuporanga

Interessados: ANTONIO FERNANDO BORDONAL e MARIA HELENA RAMOS BORDONAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES/ILEGALIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO "DESMEMBRAMENTO RURAL CHÁCARAS JOANINHO BORDONAL".

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43828/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 157/13

Piraju

Interessados: MARA LÚCIA DELL AGNOLLO MEDALHA e ROBERTO ZANELLA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO E/OU IRREGULAR DENOMINADO "VILLE MEDALHA".

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43915/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/13

Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO E NA INVASÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SOUSAS E OCUPADO POR PARTICULAR COM IMPLANTAÇÃO DE BAR E COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOOLICAS POR MENORES DE IDADE.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44362/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/13

Dois Córregos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DE CLUBES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES, SALÕES DE FESTAS E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃIO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 49842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 375/14

Cajamar

Interessados: ALEXANDRE MARTINS GOMES e MUNICÍPIO DE CAJAMAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA GARANTIA DE SEGURANÇA AOS PEDESTRES DA AVENIDA TENENTE MARQUES, NA ALTURA DO SUPERMERCADO SAITO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE SEMÁFORO E/OU LOMBADA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43357/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/14

São Manuel

Interessados: LAR ANÁLIA FRANCO DE SÃO MANUEL e EMPRESA GRÁFICA GRAFILAR

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA EMPRESA GRAFILAR

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39630/15 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/09

São José dos Campos

Interessados: EMPRESA ANACONDA AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇ]ÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ATERRO SANITÁRIO ANACONDA, SITUADO EM SANTA ISABEL, BEM COMO SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL EM QUE SE SITUA O ATERRO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41653/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1511/11

Ribeirão Preto

Interessados: SAMPA BAR - MONTOURO FLAUSINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "SAMPA BAR", LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, 1531, CAMPOS ELÍSEOS, RIBEIRÃO PRETO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41654/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/99

Américo Brasiliense

Interessados: MILTON CERQUEIRA LEITE e ALCIDES GIANSANTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA ÁREA DENOMINADA "FAZENDA CRUZEIRO" (EROSÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E CONTAMINAÇÃO DA LAGOA DE DECANTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTAL LÚCIA).

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41766/5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8612/14

Capital

Interessados: LUCAS LEITE ALVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA CONSTRUTORA SANTA LUIZA, EM OBRA EM FRENTE AO Nº 468 DA RUA BELA CINTRA, CAPITAL, SÃO PAULO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42784/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 732/13

Pacaembu

Interessados: EVERALDO DOS ANJOS AMARAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, POR DANIFICAR POR QUALQUER MODO OU MEIO PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43314/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 348/13

Tabapuã

Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, PAULO JOSÉ ROGÉRIO e USINA CATANDUVA S/A AÇUCAR E ÁLCOOL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE RURAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ CONSISTENTE EM INCÊNDIO QUE CAUSOU DANOS EM PLANTAÇÕES PRIVADAS DE SERINGUEIRA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43358/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224/10

São José dos Campos

Interessados: ORLANDO JOSÉ PREZOTTO e ORLANDO PREZOTTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA SANTA LUZIA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43584/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/10

Marília

Interessados: LUIS CARLOS DOS SANTOS TURRA e POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: MANTER EM CATIVEIRO, ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43586/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 600/14

Rancharia

Interessados: FELIPE OLIVEIRA DE CURCCI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA OFICINA MECÂNICA LOCALIZADA A RUA ARY BARROSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43611/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1630/13

Garça

Interessados: JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESPEJO DE ESGOTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/14

Capital

Interessados: ALTAMIR GONÇALVES FILGUEIRAS SILVA e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PUBLICIDADE NO RESULTADO DO VESTIBULAR DA UNIVESP, EM RAZÃO DA NÃO DIVULGAÇÃO DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CADA CONCORRENTE.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178207/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 421/13

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e LEANDRO LUCINDO LUIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA OMISSÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32223/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 928/11

Campinas

Interessados: FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTADO EM FRAUDES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/13

Igarapava

Interessados: ADILSON MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM DEPÓSITOS DE VEÍCULOS NOS PÁTIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50451/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 561/13

Capital

Interessados: BRUNO SOARES, SUBPREFEITURA DA MOOCA, EMPRESA LOTUS, OOLIMA e PLURISERV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/SPMO/2013.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54349/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/15

Pacaembu

Interessados: JACQUES NELSON FERREIRA, JAMES NELSON FERREIRA, VALTER CALONI, SEBASTIÃO FRANCESHI FILHO e DÁLVARO BORGES CARNEIRO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO PELOS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55476/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2676/13

Caraguatatuba

Interessados: CONSTANTINO MARIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE FORAM JULGADOS INCOSTITUCIONAIS EM MEADOS DE 2013, SEM QUE, ATÉ O MOMENTO, QUALQUER PROVIDÊNCIA TENHA SIDO ADOTADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57342/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1192/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REDUÇÃO DE 0,95 M NA LARGURA DA RUA 31 DE DEZEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TRAVESSA COM A AVENIDA BANDEIRANTES, POR ATO DA PREFEITURA MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58711/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/14

Roseira

Interessados: MARTA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA VAGA PA RA TÉCNICO DE ENFERMAGEM SEM QUE O PRAZO DO CONCURSO ANTERIOR FOSSE EXPIRADO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59914/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 879/13

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA, REGRA ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA e MÁRIO LUIS DIAS PEREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO SISPOSTO NO ARTIGO 73-B, III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61580/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1634/15

Itaquaquecetuba

Interessados: AUTO ESCOLAS DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE HABILITAÇÃO JUNTO AO DETRAN

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4494/14

Taubaté

Interessados: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73420/15 - 13 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/08

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e FERCAN CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 62/07 (TOMDA DE PREÇOS Nº 02/07) - SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO NA REFORMA DO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL, ATUAL CENTRO CULTURAL

 

Relator: SERGIO NEVES COELHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 141693/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2587/14

São José do Rio Preto

Interessados: SOCIEDADE PROTETORA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM FACE DA SUPOSTA IRREGULARIDADE NA VENDA FINANCIADA DE IMÓVEIS PELA INCORPORADORA SOBRE A ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE CORRETAGEM

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 166023/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1842/12

Capital

Interessados: NOTRE DAME SEGURO SAÚDE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ONEROSIDADE EXCESSIVA EM CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 177752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4634/14

São José dos Campos

Interessados: ASSOCIAÇÃO PORTAL DOS PÁSSAROS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APUÇÃO DE EVENTUAL OBRIGATORIEDADE DE ASSOCIAÇÃO COMPULSÓRIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 182205/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8225/12

Santos

Interessados: ELEUSINA LEAL DE OLIVEIRA e IGUAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSISTENTE NA FALTA DE ATENDIMENTO REGULAR E NA ALTERAÇÃO DE REDE CREDENCIADA PELA REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 183543/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1843/13

Capital

Interessados: RICHELLE GOUVEIA DE SOUZA LIMA e FLANDRES COMÉRCIO GLOBAL DE VAREJO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MEIO ELETRÔNICO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28506/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1514/14

Sorocaba

Interessados: VERA REGINA DOS SANTOS MASCARENHAS ALVES e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIENTE REDE ASSISTENCIAL DO PLANO DE SAÚDE SATNA CASA SAÚDE.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33846/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1089/14

Capital

Interessados: FABRICA DE DOCES MARINDOCES LTDA e ABICAB

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 40399/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/09

Itaquaquecetuba

Interessados: VIAÇÃO JULIO SIMÕES, PREFEITURA DE ITAQUQQUECETUBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMUTRAN

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE AUMENTO DO VALOR DA PASSAGEM DE ÔNIBUS DA QUANTIA DE R$ 2,30 PARA R$ 2,50 DE FORMA ILEGAL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA-SP

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/15

Salto

Interessados: DENILSON VITORINO BARBOZA e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO NO VALOR COBRADO PELA ÁGUA FORNECIDA POR CAMINHÃO-PIPA.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43107/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3014/13

Tupã

Interessados: CASTRO AUTO POSTO LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP QUANTO AO TEOR DE BIODIESEL POR PARTE DA REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43929/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11947/14

Campinas

Interessados: 3ª VARA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA e NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43937/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8846/14

Campinas

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO TOCANTINS, ATHOL CAMPINAS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, NELSON ALAITE JUNIOR e BANCO BRADESCO S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS E SUAS FRAÇÕES IDEAIS, COM EMPREGO DE SIMULAÇÃO, FALSAS DECLARAÇÕES, ALÉM DE OUTRAS FRAUDES E ARTIFÍCIOS EMPREGADOS NO PROCESSO DE FALÊNCIA DA CONSTRUTORA.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43950/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 683/11

Campinas

Interessados: ALESSANDRO JANSON ANGELINI, BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S/A, CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, LIX DA CUNHA S/A e LEVY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA PELAS REPRESENTANTES CONSTRUTORA LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S/A.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 44283/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 723/14

Capital

Interessados: JOÃO CARLOS FERREIRA FRANÇA e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA LINHA 620 - FRANCO DA ROCHA/JUNDIAÍ, EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 46436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/15

Jacupiranga

Interessados: VANESSA VITORELLI - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A ORIGEM DOS VEÍCULOS OFERTADOS EM FEIRA DE AUTOMÓVEL

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1021/14

São José do Rio Preto

Interessados: DANILA CRISTINA ALVES e ART E ARTES STÚDIO FOTOGRÁFICO LTDA - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA FRAUDE PRATICADA POR ESTÚDIO FOTOGRÁFICO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 45157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/15

Capital

Interessados: PJ DE DIREITOS HUMANOS - INCLUSÃO SOCIAL DA CAPITAL

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE MORADORES E COMERCIANTES DO BAIRRO SANTA CECÍLIA ESTARIAM CONTRATANDO SEGURANÇAS PRIVADOS PARA EXPULSAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DA REGIÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41763/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10946/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROFª DJANIRA VELHO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. PROFª DJANIRA VELHO, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41774/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10965/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. JARDIM PAIVA II

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. JARDIM PAIVA II, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 163937/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3002/13

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43735/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1485/13

Lins

Interessados: FRANCO BARNI, RENATA FERREIRA TORRES TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTREOLE DE ZOONOSES, EM ESPECIAL PARA COMBATE À LEISHMANIOSE CANINA NO MUNICÍPIO DE LINS.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/14

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA NO PRONTO SOCORRO DE VICENTE DE CARVALHO, RESULTANDO NA MORTE DA CRIANÇA RAFAEL LOPES FERNANDES NUNES.

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 137816/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/13

Ubatuba

Interessados: SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA BRANDÃO

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 504-13.2012.626.0144.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 10172/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MARIA LUCIA DE CILLO e LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS; DA OBSERVÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NON AEDIFICANDI DO LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA BÁRBARA.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 176975/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/08

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERSAS NATUREZAS LOCALIZADOS NO MONTE CABRÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/13

Atibaia

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7681/13

São José do Rio Preto

Interessados: MAXIMUM CLEAN LAVANDEIRA PROFISSIONAL S/C LTDA e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLETA DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42927/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/14

Capital

Interessados: HILTON ANTONIO ALVES PEREIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CARLOS FARIA, PRÓXIMO AO NÚMERO 698, BAIRRO JARDIM RAPOSO.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8780/12

Campinas

Interessados: EDSON DELATTRE e VENTURA TRANSLADOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS GERADOS PELO ESTABLECIMENTO COMERCIAL VENTURA TRASLADOS LTDA-ME, CONSISTENTE NO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44004/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 527/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES e HORÁRIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PARA FINS URBANOS À AVENIDA NORDESTINA, 7270.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 46868/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/14

Capital

Interessados: UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DO ACESSO PRIVILEGIADO DE MULHERES, PRINCIPALMENTE VITIMADAS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AOS PROGRAMA HABITACIONAIS DO PRODER PÚBLICO.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/15

Tupã

Interessados: CÉLIO ODIMAR DE OLIVEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33278/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7529/14

Santos

Interessados: BRUNA DE TAL e ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4537/14

Guarulhos

Interessados: GAECO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE BAILES FUNK NA RUA DOS JESUÍTAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42709/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ROLDÃO LOPES DE BARROS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE FALTA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS QUE COMPÕEM A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ROLDÃO LOPES DE BARROS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108166/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/09

Itararé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154335/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 293/08

Sorocaba

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO SOTERRAMENTO DE INÚMERAS NASCENTES DEVIDO À CONSTRUÇÃO DE PARQUE NO LOCAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20160/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ÁGUA E ABASTECIMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38098/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/15

Ribeirão Preto

Interessados: MARIA FRANCISCA TERESA LOBATO SOULIE e ESPÓLIO DE MARIA SYLVIA JUNQUEIRA LOBATO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM LOTE DA FAZENDA CRUZ DO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43544/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1701/14

São João da Boa Vista

Interessados: NUBIA DAMARES CAETANO MORGADO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM 0,06 HS, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO DOS PINHEIRINHOS.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43760/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 637/14

Capital

Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e EMPRESAS COMERCIAIS E IMOB. CACHOEIRA COMPRIDA LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL, NA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DANO A EXEMPLAR ARBÓREO, DENTRO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BORORÉ-COLÔNIA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43858/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/14

Santos

Interessados: JULIANA PINHEIRO DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13684/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2895/14

Taubaté

Interessados: ADILSON EVARISTO FIGUEIRA, AMÉRICO FONSECA ESTEVES, LUIZ CARLOS CHIOVATTO, MARCELO PISCIOTTA DA SILVA, RICARDO PAULO MOREIRA, MARIA DE LOURDES RODRIGUES VIANA, JOSE LAERCIO DE CARVALHO e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154404/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2352/14

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS, WINDSON MOREIRA, WELTON MOREIRA, GISELE APARECIDA MOREIRA, GISELE MARA MOREIRA, GILBERTO RIBEIRO MOREIRA, ROSELI APARECIDA MOREIRA, RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS, ANDREIA CAVALCANTE OLIVEIRA e BRUNNA CRINITI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PARENTES PARA EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178706/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/14

Dois Córregos

Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DOIS CÓRREGOS TRANSPARENTE - DOTRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e INSTITUTO DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PROMOÇÃO HUMANA E AÇÃO COMUN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO NA CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO QUE O ORGANIZOU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18551/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/14

Capital

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORTE BARCELLOS E OUTROS, AK 10 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e AK REALTY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL À AUDITORES FISCAS MUNICIPAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193149/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 883/13

Capital

Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e GOOD MIX SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N. 02/2012 FIRMADO ENTRE A CET E A GOOD MIX SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - EPP, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE TALÕES DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO ¨ZONA AZUL¨.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29006/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 768/14

Capão Bonito

Interessados: VIVIANA LUCIA TEIXEIRA OZANOGLU e MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/14

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43943/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/14

Capital

Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, PM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e PAULA SAYURI NAGAMATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PROPINA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50442/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 881/13

Capital

Interessados: ROBERTO DE SOUZA CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO ACÚMULO DE CARGO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52519/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 739/15

Sorocaba

Interessados: ELISEU KOPP E CIA LTDA e URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 01/2015.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/14

Miracatu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59548/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/11

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLCO TEMPORÁRIO, POR NÃO RESPEITAR A REGRA CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65194/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2049/14

Santos

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, JOHNNY FERNANDES LOPES, MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA ABÍLIO RODRIGUES PAZ, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, TERRENO DE PROPRIEDADE DA MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71612/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/13

Várzea Paulista

Interessados: MAURO CESAR SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE COMETIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM NOMEAÇÕES PARA CARGOS COMISSIONADOS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73978/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/14

São Bernardo do Campo

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMPRESA NUNESFARMA DISTRIIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

 

Aviso Nº 228/15 - C.S.M.P, DE 21.08.15

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 25/08/2015, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

1. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO:

 

Procurador de Justiça – Uma vaga na Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente do falecimento do Doutor Washington Epaminondas Medeiros Barra, considerada a transferência do Dr. Wallace Paiva Martins Júnior.

 

2. ABERTURA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE AOS CARGOS DE ENTRÂNCIA INICIAL - lista anexa

 

3. Pt. n° 78.153/15 - Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público. Assunto: Recurso contra conceito insuficiente no prontuário. (Relator Dr. Sérgio).

 

4. Pt. n° 110.164/15 - Interessado: Dr. Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar curso de doutorado na PUC – SP, durante o segundo semestre do corrente ano. (Relator Dr. Sérgio).

 

5. Pt. n° 114.436/15 - Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público. Assunto: Proposta de Resolução dispondo acerca da publicação das decisões proferidas pelo Conselho Superior do Ministério Público no exercício de seu juízo revisional de arquivamentos e inquéritos civis e outros procedimentos administrativos. (Relator Dr. Juliotti).

6. Pt. n° 151.336/14 - Interessado: Sérgio Neves Coelho. Assunto: Proposta de inclusão no Regimento Interno, das Câmaras de Julgamento. (Relator Dr. Motauri – pedido de vista Dr. Molineiro).

 

7. Pt. n° 109.978/15 - Interessado: Dr. Caio Adriano Lepore Santos, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar o 6º Curso de Extensão Universitária “Formação em Mediação transformativa de Conflitos – 2015/2016”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no período de 12 de agosto de 2015 a junho de 2016, às quartas-feiras. (Relatora Dra. Martha).

 

8. Pt. n° 192.137/14 - Interessado: Dr. Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste. Assunto: Relatório das atividades do 1º semestre do curso de pós-graduação (mestrado) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, bem como da frequência no mencionado período. (Relatora Dra. Cida Berti).

 

9. Pt. n° 88.042/15 - Interessado: Dr. Eduardo Soares Amaral, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relatora Dra. Martha)

 

10. Pt. n° 95.461/11 - Interessado: Dr. José Roberto Castilho, 38º Promotor de Justiça de Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relatora Dra. Cida Berti)

 

11. Pt. n° 69.896/11 - Interessado: Dr. Jurandir Norberto Marçura, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Sérgio)

 

12. ESTAGIÁRIOS

 

a) Pedido de Transferência de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário:

Pelo Deferimento:

 

João Vitor Parolin (Pt. nº 117.203/15).

 

VI. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

AVISO ARTIGO 228-RI:

161 protocolados publicados em 18.08.15

 

DISTRIBUIÇÕES:

223 protocolados distribuídos até 21.08.15

 

VII. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS.

 

VIII. ENCERRAMENTO

 

ANEXO

 

1. Pt. nº 118.025/15 – Of. nº 167/15, enviado pelo Dr. Sebastião José Pena Filho Brasil, Promotor de Justiça do Gaeco – Vale do Paraíba, comunicando que lhe foi conferido o Colar “Cruz de Honra Constitucionalista” pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

2. Pt. nº 118.015/15 – Of. nº 169/15, enviado pelo Dr. Alexandre Affonso Castilho, Promotor de Justiça do Gaeco – Vale do Paraíba, comunicando que lhe foi conferido o Colar “Cruz de Honra Constitucionalista” pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como a Medalha “ 1º Centenário do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior General Júlio Marcondes Salgado”.

3. Pt. nº 116.875/15, Of. nº 430/15, enviado pelo Dr. Paudo Adib Casseb, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, agradecendo os votos de pesar e solidariedade consignado em ata do Colegiado.

4. Pt. nº 116.255/15, Of. nº 235/15, enviado pelo Dr. Shizuo Antônio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, encaminhando cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil nº 2705/14.

5. Pt. nº 116.941/15, Of. nº 312/15, enviado pelo Dra. Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, comunicando o prosseguimento das investigações encetadas no Inquérito Civil nº 075/10.

6. Pt. nº 116.943/15, Of. nº 266/15, enviado pelo Dr. Paula Bond Peixoto, Promotor de Justiça de Palmital, encaminhando cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil nº 398/15.

 

7. Pt. nº 116.945/15, Of. nº 559/15, enviado pelo Dr. Wanderson Márcio Ribeiro, 4º Promotor de Justiça de Atibaia, encaminhando cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil nº 2369/15.

8. Pt. nº 115.640/15 - Of. nº 1137/14, enviado pelo Dr. Marcelo Di Giacomo Araújo, Promotor de Justiça de Hortolândia, informando o cumprimento das recomendações determinadas pelo Colegiado nos autos do IC nº 1729/14, bem como cópias das portarias de instauração dos Inquéritos Civis nºs 1832/14 e 764/15.

9. Pt. nº 116.663/15 - Of. nº 1914/15, enviado pelo Dr. Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 1493/13.

10. Pt. nº 117.329/15 - Of. nº 1802/15, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 513/13.

11. Pt. nº 55.813/15 (cópia) - Of. nº 186/15, enviado pelo Dr. Ricardo de Barros Leonel, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, encaminhando cópia de pedido de abertura de concurso e provimento do cargo titular da Promotoria de Justiça de Pontal.

12. Pt. nº 115.499/15 - Of. nº 3919/15, enviado pelo Dr. Carlos Alberto Moraes Barbosa, 12º Promotor de Justiça de Santos, informando o arquivamento do Inquérito Civil nº 4074/15, com fundamento na Sùmula nº 54 do Colegiado.

13. Pt. nº 115.655/15 - Of. nº 1128/15, enviado pelo Dr. Ricardo Maurício Martinhago, Promotor de Justiça de Itapeva, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 761/11 ( Pt. nº 167.162/11).

14. Pt. nº 115.684/15 - Of. nº 921/15, enviado pelo Dr. Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça do GAEMA 0 Pontal do Paranapanema, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 539/09.

15. Pt. nº 117.527/15 - Of. nº 429/15, enviado pela Dra. Renata Sanches Fernandes, Promotora de Justiça de Olímpia, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 026/06.

16. Pt. nº 118.020/15 - Of. nº 302/15, enviado pela Dra. Rosana Márcia Queiroz Piola, Promotora de Justiça de Nuporanga, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Protocolo nº 33442/11.

17. Pt. nº 118.004/15 – Of. nº 180/15, enviado pelo Dr. Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 1435/12.

18. Pt. nº 118.023/15 – Of. nº 1041/15, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 059/08.

19. Pt. nº 116.355/15 - Of. nº 066/15, enviado pelo Dr. Denilson de Souza Freitas, Promotor de Justiça de São Carlos, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 3731/14.

20. Pt. nº 116.346/15 - Of. nº 173/15, enviado pelo Dr. Gustavo Roberto Costa, 1º Promotor de Justiça de Lorena, informando que até o momento, o TAC celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 12/04 foi integralmente cumprido.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONA - ESCOLA SUPERIOR

 

Com. ESMP n° 30/2015 - Secretaria

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público publica o calendário das aulas que serão ministradas às 2ª e 4ª feiras do 11º Curso de Especialização em Ciências Criminais, Pós-Graduação, “lato sensu”, dos Submódulo 2 - Criminologia e Política Criminal; Submódulo 3 - Teoria do Delito; Submódulo 4 - Teoria da Pena e Submódulo 5 - A contribuição da Filosofia, da Psicologia e da Criminologia para o Direito Penal, integrantes do Módulo I - Teoria do Delito e da Pena e do Módulo II - Metodologia e Didática do Ensino Superior, no período de 03 de agosto de 2015 a 23 de março de 2016:

 

Dia: 03/08/2015 - – 2ª feira – das 19h às 22h30

Tema: Teorias sobre a conduta: ação causal, conduta como metaconceito neokantiano, teoria finalista da ação, conduta socialmente relevante, ação pessoal, conceitos negativos de ação, ação significativa. Omissão e relevância

Professor: GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP

Professor Universitário

Defensor Público da 8ª Defensoria das Execuções Criminais de São Paulo

 

Dia: 03 a 09/08/2015 - Ensino a Distância

Tema: A dimensão sócio econômica e cultural como determinante do método e da prática pedagógica.

Didática: Conceito. Pedagogia e Andragogia.

Professor: CARLOS FREDERICO BARRÉRE MARTIN

Doutor pela USP

Professor Universitário

 

Dia: 05/08/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Tipo penal e tipicidade: Bem jurídico-penal. Teorias sobre a tipicidade (tipo avalorado, tipo valorado, teoria dos elementos negativos do tipo, tipo total de injusto). Elementos do tipo penal. Relação de causalidade. Imputação ao tipo objetivo, imputação ao tipo subjetivo. Tentativa, desistência, arrependimento e consumação. Erro de tipo.

Professor: ALEXIS COUTO DE BRITO

Pós-doutor pela Universidade de Coimbra e pela Universidade Castilla-La Mancha de Toledo - Espanha

Doutor pela FADUSP

Mestre pela PUC/SP

Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie

 

Dia: 10/08/2015 – 2ª feira - das 19h às 22h30

Tema: Atividade prática – Omissão e relevância.

Professor: GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP

Professor Universitário

Defensor Público da 8ª Defensoria das Execuções Criminais de São Paulo

 

 

Dia: 10 a 16/08/2015 - Ensino a Distância

Tema: Educação na sociedade contemporânea e nas sociedades primitivas.

Didática: Conceito. Pedagogia e Andragogia.

Professor: CARLOS FREDERICO BARRÉRE MARTIN

 

Dia: 12/08/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Tipo penal e tipicidade: Bem jurídico-penal. Teorias sobre a tipicidade (tipo avalorado, tipo valorado, teoria dos elementos negativos do tipo, tipo total de injusto). Elementos do tipo penal. Relação de causalidade. Imputação ao tipo objetivo, imputação ao tipo subjetivo. Tentativa, desistência, arrependimento e consumação. Erro de tipo.

Professor: ALEXIS COUTO DE BRITO

 

 

 

Dia: 17/08/2015 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Fatores especiais que incidem sobre a Política Criminal atual: Criminalidade juvenil. Criminalidade organizada. Prisionização. A moderna face do crime organizado; terrorismo e financiamento do terrorismo; movimentos sociais e Direito Penal; delitos financeiros, delinquência econômica e economia global; globalização e a contemporânea conformação do poder geopolítico; meio-ambiente, interesses supranacionais, desenvolvimento e suas relações com o Direito Penal (especial referência a bens de vital importância e considerações sobre a extraterritorialidade do Direito Penal Ambiental).

Professor: HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Advogado

 

Dia: 17 a 23/08/2015 - Ensino a Distância

Tema: A Pesquisa enquanto método de ação no ensino superior.

Professor: CARLOS FREDERICO BARRÉRE MARTIN

 

Dia: 19/08/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Tipo penal e tipicidade: Bem jurídico-penal. Teorias sobre a tipicidade (tipo avalorado, tipo valorado, teoria dos elementos negativos do tipo, tipo total de injusto). Elementos do tipo penal. Relação de causalidade. Imputação ao tipo objetivo, imputação ao tipo subjetivo. Tentativa, desistência, arrependimento e consumação. Erro de tipo.

Professor: ALEXIS COUTO DE BRITO

 

Dia: 24/08/2015 - 2ª feira - das 19h às 22h30

Tema: Atividade prática – Interesses supranacionais..

Professor: HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI

 

Dia: 24 a 30/08/2015 - Ensino a Distância

Tema: O conceito de problema; hipóteses e variáveis no projeto de pesquisa-formulação.

Professor: CARLOS FREDERICO BARRÉRE MARTIN

 

Dia: 26/08/2015- 2ª feira - das 19h às 22h30

Tema: Punibilidade. Conceito. O sistema integral do Direito penal. As condições objetivas de punibilidade. Necessidade e causas impeditivas da punição.

Professor: FAUZI HASSAN CHOUKR

Pós Doutorado pela Universidade de Coimbra

Doutor e Mestre em Direito pela USP

Promotor de Justiça

 

Dia: 31/08/2015 – 2ª feira das 19h às 21h

Tema: Avaliação Submódulo – Criminologia e Política Criminal

Professor: HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI

 

Dia:31/08 a 06/09/2015 - Ensino a Distância

Tema: A estrutura formal do projeto de pesquisa.

Professor: CARLOS FREDERICO BARRÉRE MARTIN

 

Dia: 02/09/2015 - 4ª feira - das 19h às 22h30

Tema: Atividade prática – Imputação a Tipo Objetivo.

Professor: ALEXIS COUTO DE BRITO

 

Dia: 09/09/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Punibilidade. Conceito. O sistema integral do Direito penal. As condições objetivas de punibilidade. Necessidade e causas impeditivas da punição.

Professor: FAUZI HASSAN CHOUKR

 

Dia: 08 a 13/09/2015 - Ensino a Distância

Tema: A natureza da pesquisa.

Professor: CARLOS FREDERICO BARRÉRE MARTIN

 

Dia: 14/09/2015 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Punibilidade. Conceito. O sistema integral do Direito penal. As condições objetivas de punibilidade. Necessidade e causas impeditivas da punição.

Professor: FAUZI HASSAN CHOUKR

 

Dia: 14 a 20/09/2015 - Ensino a Distância

Tema: A Pesquisa bibliográfica – observações na coleta de dados e no delineamento.

Professor: CARLOS FREDERICO BARRÉRE MARTIN

 

Dia: 16/09/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Antijuridicidade e ilicitude. Ratio essendi e ratio cognoscendi. Tipos permissivos. Erro sobre o tipo permissivo.

Professora: MARIA PATRÍCIA VANZOLINI FIGUEIREDO

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP

Advogada

Professora Universitária

 

Dia: 21/09/2015 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Fundamento e finalidade da pena

Professor: TIAGO CINTRA ESSADO

Doutor e Mestre em Direito pela USP

Promotor de Justiça

 

Dia:21 a 27/09/2015 - Ensino a Distância

Tema: Aspectos gráficos e formais na redação da monografia.

Professor: CARLOS FREDERICO BARRÉRE MARTIN

 

Dia: 23/09/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Antijuridicidade e ilicitude. Ratio essendi e ratio cognoscendi. Tipos permissivos. Erro sobre o tipo permissivo.

Professora: MARIA PATRÍCIA VANZOLINI FIGUEIREDO

 

Dia: 28/09/2015 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Fundamento e finalidade da pena

Professor: TIAGO CINTRA ESSADO

 

Dia:28/09 a 04/10/2015 - Ensino a Distância

Tema: Apresentação do Pré-projeto de pesquisa.

Professor: CARLOS FREDERICO BARRÉRE MARTIN

 

Dia: 30/09/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Antijuridicidade e ilicitude. Ratio essendi e ratio cognoscendi. Tipos permissivos. Erro sobre o tipo permissivo.

Professora: MARIA PATRÍCIA VANZOLINI

 

Dia: 05/10/2015 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Fundamento e finalidade da pena

Professor: TIAGO CINTRA ESSADO

 

Dia: 07/10/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Atividade Prática – Erro sobre o tipo permissivo.

Professora: MARIA PATRÍCIA VANZOLINI

 

Dia:05 a 11/10/2015 - Ensino a Distância

Tema: Entrega do Pré-projeto de pesquisa para avaliação.

Professor: CARLOS FREDERICO BARRÉRE MARTIN

 

Dia: 14/10/2015 - 4ª feira - das 19h às 22h30

Tema: Sentença penal: penas, dosimetria, regimes de cumprimento, substitutivos legais

Professor: ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

Doutor e Mestre pela USP

Promotor de Justiça

Professor Universitário

 

Dia: 19/10/2015 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Culpabilidade. Evolução histórica do conceito. Conteúdo da reprovabilidade. Excludentes de culpabilidade. Erro e culpabilidade.

Professor: MARCO AURÉLIO PINTO FLORENCIO FILHO

Pós Doutorado pela Universidade de Coimbra

Doutor em Direito pela PUC/SP

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco

Advogado

 

Dia: 21/10/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Sentença penal: penas, dosimetria, regimes de cumprimento, substitutivos legais.

Professor: ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

 

Dia: 26/10/2015 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Culpabilidade. Evolução histórica do conceito. Conteúdo da reprovabilidade. Excludentes de culpabilidade. Erro e culpabilidade.

Professor: MARCO AURÉLIO FLORENCIO FILHO

Dia: 04/11/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Sentença penal: penas, dosimetria, regimes de cumprimento, substitutivos legais.

Professor: ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

 

Dia: 09/11/2015 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Culpabilidade. Evolução histórica do conceito. Conteúdo da reprovabilidade. Excludentes de culpabilidade. Erro e culpabilidade.

Professor: MARCO AURÉLIO FLORENCIO FILHO

 

Dia: 11/11/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Atividade prática – Dosimetria.

Professor: ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

 

Dia: 16/11/2015 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Atividade prática – Excludentes de culpabilidade

Professor: MARCO AURÉLIO FLORENCIO FILHO

 

Dia: 18/11/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Estudo da intolerância e do racismo a partir do antissemitismo: uma contribuição psicanalítica.

Professor: OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES

 

Dia: 23/11/2015 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Concurso de pessoas: teorias unitárias e teorias diferenciadoras. A teoria dos delitos de infração de um dever. Delitos de domínio: A autoria direta unipessoal. Delitos de domínio: autoria mediata, autoria mediata em virtude de coação ou obediência hierárquica, autoria mediata em virtude de erro, outras hipóteses de autoria mediata não contempladas expressamente. Domínio da vontade utilizando inimputáveis e menores. Autoria no âmbito de uma organização. Coautoria. Participação. A autoria e a participação nos delitos omissivos. Autoria e a participação nos delitos culposos. Autoria da pessoa jurídica.

Professor: JOÃO DANIEL RASSI

Doutor e Mestre em Direito pela USP

Advogado

Professor Universitário

 

Dia:25/11/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: A obra de Beccaria sob o olhar de Foucault.

Professor: OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES

Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP

Procurador de Justiça Aposentado

Professor Universitário

 

Dia:30/11/2015 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Concurso de pessoas: teorias unitárias e teorias diferenciadoras. A teoria dos delitos de infração de um dever. Delitos de domínio: A autoria direta unipessoal. Delitos de domínio: autoria mediata, autoria mediata em virtude de coação ou obediência hierárquica, autoria mediata em virtude de erro, outras hipóteses de autoria mediata não contempladas expressamente. Domínio da vontade utilizando inimputáveis e menores. Autoria no âmbito de uma organização. Coautoria. Participação. A autoria e a participação nos delitos omissivos. Autoria e a participação nos delitos culposos. Autoria da pessoa jurídica.

Professor: JOÃO DANIEL RASSI

 

Dia: 02/12/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Liberdade e Culpabilidade: confluências e divergências entre o Direito Penal e a Psicanálise.

Professor: OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES

 

Dia:07/12/2015 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Concurso de pessoas: teorias unitárias e teorias diferenciadoras. A teoria dos delitos de infração de um dever. Delitos de domínio: A autoria direta unipessoal. Delitos de domínio: autoria mediata, autoria mediata em virtude de coação ou obediência hierárquica, autoria mediata em virtude de erro, outras hipóteses de autoria mediata não contempladas expressamente. Domínio da vontade utilizando inimputáveis e menores. Autoria no âmbito de uma organização. Coautoria. Participação. A autoria e a participação nos delitos omissivos. Autoria e a participação nos delitos culposos. Autoria da pessoa jurídica.

Professor: JOÃO DANIEL RASSI

 

Dia: 09/12/2015 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: A contribuição dos textos sociais de Freud para a compreensão da responsabilidade penal.

Professor: OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES

 

Dia:14/12/2015 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Atividade prática – Delitos de domínio

Professor: JOÃO DANIEL RASSI

 

Dia: 22/02/2016 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Totalitarismo e suas consequências no âmbito penal.

Professor: OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES

 

Dia: 24/02/2016 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Modernas teorias do delito: Frisch e Puppe. Imputação em Silva Sanchez. Tipicidade conglobante e coculpabilidade em Zaffaroni. Imputação em Vives Antón.

Professora: FERNANDA ROCHA MARTINS

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Mackenzie

Especialista em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca na Espanha

Assistente Jurídico Tribunal de Justiça de São Paulo

Professora Universitária

 

 

Dia:29/02/2016 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Ministério Público e as modernas tendências do Direito Penal: síntese conclusiva e perspectivas de futuro.

Professor: WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

Estágio Científico oficial junto ao Departamento de Direito da Univ. Freiburg Alemanha

Especialista m Direito Penal e Direito Penal Econômico (CSI – Suficiência Investigadora perante o Programa de Doutorado em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madrid.

Promotor de Justiça

 

Dia: 02/03/2016 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Modernas teorias do delito: Frisch e Puppe. Imputação em Silva Sanchez. Tipicidade conglobante e coculpabilidade em Zaffaroni. Imputação em Vives Antón

Professora: FERNANDA ROCHA MARTINS

 

Dia: 07/03/2016 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Ministério Público e as modernas tendências do Direito Penal: síntese conclusiva e perspectivas de futuro.

Professor: WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

 

Dia: 09/03/2016 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Modernas teorias do delito: Frisch e Puppe. Imputação em Silva Sanchez. Tipicidade conglobante e coculpabilidade em Zaffaroni. Imputação em Vives Antón

Professora: FERNANDA ROCHA MARTINS

 

Dia: 14/03/2016 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Ministério Público e as modernas tendências do Direito Penal: síntese conclusiva e perspectivas de futuro.

Professor: WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

 

Dia: 16/03/2016 – 4ª feira das 19h às 22h30

Tema: Atividade prática – Vives Antôn.

Professora: FERNANDA ROCHA MARTINS

 

Dia: 21/03/2016 – 2ª feira das 19h às 22h30

Tema: Avaliação Submódulo – Teoria da Penal / A contribuição da filosofia, da Psicologia e da Criminologia para o Direito Penal / Ministério Público e as modernas tendências do Direito Penal.

Professor: WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

 

Dia: 23/03/2016 – 4ª feira das 19h às 21h

Tema: Avaliação Submódulo – Teoria do Delito.

Professor: ALEXIS COUTO DE BRITO

 

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 32/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados, que o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá o CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA, cujas normas seguem abaixo:

 

PLANO DO CURSO

 

I – JUSTIFICATIVA

O Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria-Geral de Justiça, motivados pelo propósito de fomentar e aprofundar os estudos sobre as políticas públicas voltadas à implementação dos direitos sociais, dentro da nossa Instituição, conceberam um curso de extensão universitária focado nesta temática.

O curso se justifica porque o Ministério Público, no cumprimento de sua missão constitucional, cada vez mais está ciente de sua responsabilidade na efetivação das políticas públicas, tanto que, na construção de seu Plano Geral de Atuação de 2014, apontou como metas e objetivos prioritários atribuições no âmbito dos direitos sociais.

 

II – OBJETIVO

Levar aos Agentes Políticos e Administrativos da Instituição e demais interessados um panorama geral sobre os conceitos gerais, conflitos e transformações sociais relacionados às políticas públicas e um instrumental básico para a compreensão de três políticas específicas cuja importância e atualidade são incontestáveis: saúde, educação e assistência social.

 

III - ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA desenvolver-se-á com a carga horária de 32 horas-aula e será composto de 08 aulas, no período de 15 de setembro a 5 de novembro de 2015.

As aulas ocorrerão no Auditório do Ministério Público, localizado na Rua dos Libaneses 2067, Carmo, Araraquara, SP, no período noturno, das 19h às 22h30.

 

IV – AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela frequência às atividades do curso.

Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

 

V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Período de inscrição: 10 de agosto a 14 de setembro de 2015.

* Início das aulas: 15 de setembro de 2015.

* Término das aulas: 5 de novembro de 2015.

 

VI – CORPO DOCENTE

ÁLVARO ESCRIVÃO JUNIOR

Doutor e Mestre em Medicina (Medicina Preventiva) pela Faculdade de Medicina da USP

Professor do Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas – SP

Coordenador-Adjunto do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão em Saúde - GVsaúde da EAESP

Médico Sanitarista do Governo do Estado de São Paulo, com atuação no Proahsa no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e da Prefeitura do Município de São Paulo, com atuação no Observatório de Saúde da RMSP

 

FRANCISCO CÉSAR PINTO DA FONSECA

Doutor em História pela USP

Mestre em Ciência Política pela Unicamp

Graduado em Ciências Sociais pela PUC/SP

Professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP – Escola de Administração de Empresas, EAESP)

Professor de Graduação e de Pós-graduação em Administração Pública e Governo.

 

MARCELO PEDROSO GOULART

Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

 

MARISTELA ANGOTTI

Pós-Doutora em Educação pela Universidade de Santiago de Compostela

Doutora e Mestre em Educação pela Universidade Federal de São Carlos

Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP

Professora Assistente Doutora do curso de Pedagogia na FCL/UNESP/Araraquara

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES

Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Membro da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP)

 

RICARDO ERNESTO VASQUEZ BELTRÃO

Doutor e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas

Assessor Técnico na Secretária Municipal de Serviços

Atuou como Secretário Municipal de Inclusão Social em Santo André entre 2005 e 2007 e como Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania em São Bernardo do Campo em 2009

 

SUSANA HENRIQUES DA COSTA

Pós-Doutora pela Faculdade de Direito de Madison da Universidade de Wisconsin

Mestre e Doutora em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP

Professora Doutora junto ao Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Professora do GVLaw da FGV Direito SP

Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo

 

VII – PROGRAMA DO CURSO

15/9/2015

Tema: Políticas Públicas como representação do conflito social.

Palestrante: Francisco César Pinto da Fonseca

 

24/9/2015

Tema: Políticas Públicas de Assistência Social.

Palestrante: Ricardo Ernesto Vasques Beltrão

 

1º/10/2015

Tema: Políticas Públicas de Educação.

Palestrante: Maristela Agnotti

 

8/10/2015

Tema: Políticas Públicas de Saúde.

Palestrante: Álvaro Escrivão Junior

 

15/10/2015

Tema: Seminário – Políticas Públicas: levantamento dos problemas regionais, Assistência Social, Educação e Saúde.

Palestrante: Paulo Henrique de Oliveira Arantes

 

22/10/2015

Tema: Ministério Público e Políticas Públicas.

Palestrante: Marcelo Pedroso Goulart

 

29/10/2015

Tema: Controle Jurisdicional das Políticas Públicas.

Palestrante: Susana Henriques da Costa

 

5/11/2015

Tema: Apresentação de propostas de intervenção para solução dos casos concretos levantados no Seminário.

Palestrantes: Paulo Henrique de Oliveira Arantes

 

VIII – PÚBLICO-ALVO

Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados.

 

IX – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS: 80 vagas, sendo 40 vagas para Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e 40 vagas para Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados.

 

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 10 de agosto a 14 de setembro de 2015, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP www.esmp.mpsp.mp.br, link Cursos/Extensão, com o preenchimento de formulário on-line.

Será dada prioridade aos Agentes Políticos do Ministério Público do Estado de São Paulo.

As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição efetuada pelo candidato no referido Curso de Extensão.

 

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA

Para a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar pelo e-mail [email protected] os seguintes documentos:

- Agentes Políticos do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional;

- Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição (para Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH do MPSP);

- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e CPF.

 

X. INVESTIMENTO

Serão 02 parcelas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). A primeira parcela será paga até o último dia de inscrição (vide item V – Cronograma de atividades) e a segunda parcela será paga até 10 de outubro de 2015.

 

Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento, até o limite de 40 vagas.

Os participantes que optarem pelo pagamento a vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com setor financeiro do CEAF-ESMP no e-mail [email protected].

 

A concessão de bolsas de estudos e/ou descontos entre órgãos públicos observará o disposto na Deliberação nº 02/2012, do Conselho do CEAF-ESMP, em especial, o respeito à equação econômico-financeira e a comprovação da existência de reciprocidade de tratamento.

 

O pedido deverá ser formulado por escrito e estar acompanhado de documentação que evidencie a necessidade de concessão do benefício. O prazo para entrega do requerimento será até o último dia do encerramento das inscrições, salvo hipótese de fato superveniente.

 

XI – MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail [email protected].

 

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação local

HERIVELTO DE ALMEIDA

4º Promotor de Justiça de Araraquara

 

RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR

9º Promotor de Justiça de Araraquara

 

DENILSON DE SOUZA FREITAS

5º Promotor de Justiça de São Carlos

 

SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

9º Promotor de Justiça de São Carlos

 

REALIZAÇÃO

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

19º Núcleo Regional da ESMP – Araraquara/São Carlos

Núcleo de Políticas Públicas – NPP

 

(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. de 07/08/2015)

 

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 35/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados, que o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Universidade Estadual Paulista – FCL/UNESP-Assis, realizará o CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA – Assis/SP, cujas normas seguem abaixo:

 

PLANO DO CURSO

 

I – JUSTIFICATIVA

O Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria-Geral de Justiça, motivados pelo propósito de fomentar e aprofundar os estudos sobre as políticas públicas voltadas à implementação dos direitos sociais, dentro da nossa Instituição, conceberam um curso de extensão universitária focado nesta temática.

O curso se justifica porque o Ministério Público, no cumprimento de sua missão constitucional, cada vez mais está ciente de sua responsabilidade na efetivação das políticas públicas, tanto que, na construção de seu Plano Geral de Atuação de 2014, apontou como metas e objetivos prioritários atribuições no âmbito dos direitos sociais.

 

II – OBJETIVO

Levar aos Agentes Políticos e Administrativos da Instituição e demais interessados um panorama geral sobre os conceitos gerais, conflitos e transformações sociais relacionados às políticas públicas e um instrumental básico para a compreensão de três políticas específicas cuja importância e atualidade são incontestáveis: saúde, educação e assistência social.

 

III - ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA desenvolver-se-á com a carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas/aula e será composto de 10 aulas, no período de 11 de setembro a 14 de novembro de 2015.

As aulas ocorrerão na Universidade Estadual Paulista – Faculdade de Ciências e Letras de Assis - UNESP, localizado na Avenida Dom Antônio, 2100 – Assis, SP, período diurno das 08h às 12h e período noturno das 19h às 23h.

 

IV – AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela frequência às atividades do curso.

Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

 

V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Período de inscrição: 17 de agosto a 09 de setembro de 2015.

* Início das aulas: 11 de setembro de 2015.

* Término das aulas: 14 de novembro de 2015.

 

VI – CORPO DOCENTE

ANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO

Doutora em Psicologia Social pela USP

Mestre em Psicologia e Sociedade pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” UNESP-Assis

Vice-diretora e Professora Assistente junto ao Departamento de Psicologia Experimental e do Trabalho da Faculdade de Ciências e Letras – UNESP/Assis e Vice

 

ALONSO BEZERRA DE CARVALHO

Livre-Docente pela Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP

Pós-Doutor em Ciências da Educação na Universidade Charles de Gaulle, Lille/França

Doutor em Educação pela USP

Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP

Professor Adjunto no Departamento de Educação da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP/Assis e do Programa de Pós-graduação em Educação da UNESP/Marília

 

GABRIEL LINO DE PAULA PIRES

Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP

Pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Professor titular de Direito Administrativo e de Direito Ambiental no Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente.

 

LUIS ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA

Livre-Docente na Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” UNESP-Marília

Doutor e Mestre em Sociologia na USP

Pesquisador na área de História da Polícia Civil, Processo Criminal, Violência Policial, Controle Externo sobre a Polícia, Políticas de Segurança Pública, Políticas Locais de Segurança, Violência e Direitos Humanos

Coordenador científico do Observatório de Segurança Pública (OSP), do Observatório da Condição Juvenil (OCJovem), do Grupo de Estudos em Segurança Pública (GESP) e do Grupo de Estudos da Condição Juvenil (Gejuve)

 

MARCELO PEDROSO GOULART

Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” UNESP

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

 

RICARDO ERNESTO VASQUEZ BELTRÃO

Doutor e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas

Assessor Técnico na Secretária Municipal de Serviços

Atuou como Secretário Municipal de Inclusão Social em Santo André entre 2005 e 2007 e como Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania em São Bernardo do Campo em 2009

 

SÍLVIO JOSÉ BENELLI

Pós-Doutor pela Faculdade de Ciências e Letras da UNESP-Assis

Doutor em Psicologia Social pelo IP/USP

Mestre em Psicologia e Sociedade pela Faculdade de Ciências e Letras da UNESP-Assis

Professor Assistente junto ao Departamento de Psicologia Clínica e no Programa de Pós-graduação em Psicologia da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP-Assis

 

SILVIO YASUI

Doutor em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz

Mestre em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho"

Professor Doutor Assistente da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP

 

TATIANA LEMOS SANDIM

Doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas

Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro

Pesquisadora do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas

 

VII – PROGRAMA DO CURSO

11/09/2015 – das 08h às 12h

Tema: Políticas Públicas como representação do conflito social.

Palestrante: Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão

 

18/09/2015 – 08h às 12h

Tema: Políticas Públicas como representação do conflito social.

Palestrante: Tatiana Lemos Sandim

 

25/09/2015 – 08h às 12h

Tema: Políticas Públicas de Saúde.

Palestrante: Silvio Yasui

 

02/10/2015 – 08h às 12h

Tema: Políticas Públicas de Educação.

Palestrante: Alonso Bezerra de Carvalho

 

16/10/2015 – 08h às 12h

Tema: Políticas Públicas de Assistência Social.

Palestrante: Sílvio José Benelli

 

23/10/2015 – 19h às 23h

Tema: Políticas Públicas de Segurança.

Palestrante: Luis Antônio Francisco de Souza

 

24/10/2015 – 08h às 12h

Tema: Seminário “Políticas Públicas: levantamento dos problemas regionais, Assistência Social, Educação e Saúde”.

Palestrante: Ana Maria Rodrigues de Carvalho

 

06/11/2015 – 08h às 12h

Tema: Ministério Público e Políticas Públicas.

Palestrante: Marcelo Pedroso Goulart

 

13/11/2015 – 08h às 12h

Tema: Controle Jurisdicional das Políticas Públicas.

Palestrante: Gabriel Lino de Paula Pires

 

14/11/2015 – 08h às 12h

Tema: Apresentação de propostas de intervenção para solução dos casos concretos levantados no Seminário

Palestrante: Ana Maria Rodrigues de Carvalho

 

VIII – PÚBLICO-ALVO

Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados.

 

IX – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

INSCRIÇÕES GRATUITAS.

 

A- NÚMERO DE VAGAS: 65 vagas.

 

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 17 de agosto a 09 de setembro de 2015, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br, link Cursos/Extensão, com o preenchimento de formulário on-line.

Será dada prioridade aos Agentes Políticos do Ministério Público do Estado de São Paulo.

As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição efetuada pelo candidato no referido Curso de Extensão.

 

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA

Para a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar pelo e-mail [email protected] os seguintes documentos:

- Agentes Políticos do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional;

- Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição (para Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH do MPSP);

- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e CPF.

 

X – MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail [email protected].

 

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

REALIZAÇÃO

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Universidade Estadual Paulista – Faculdade de Ciências e Letras – UNESP - Assis

14º Núcleo Regional da ESMP – Ourinhos/Assis

Núcleo de Políticas Públicas – NPP

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 61/2015 - CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público CONVIDA os Agentes Políticos (Membros) e Administrativos (servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo que atuam nas Promotorias de Justiça que compreendem a região de São José do Rio Preto e as Comarcas próximas a participarem de reunião de trabalho, visando à implementação do projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, no dia 25 de agosto próximo (terça-feira), no local e horário a seguir:

 

Local: Local: Auditório da Subsede da Associação Paulista do Ministério Público em São José do Rio Preto

Rua XV de Novembro, n. 2939 – 4º andar – sala 42 – Centro - São José do Rio Preto

 

Horário: das 9h30 às 12h30

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 61/2015 - CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos agentes políticos (membros), aos agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que será realizado na cidade de Dracena o MinicursoO MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, conforme programação que segue:

 

Data: 28 de agosto de 2015 (sexta-feira)

Horário: 9h às 17h

Local: Casa do Advogado de Dracena

Rua Bolívia, n. 53, Jardim América, Dracena/SP

 

Programação:

 

PERÍODO DA MANHÃ (9h às 12h30)

 

09h – Abertura

 

Paulo Henrique de Oliveira Arantes – Promotor de Justiça Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

 

Sandra Lucia Garcia Massud – Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais – Área de Direitos da Pessoa com Deficiencia

 

Rufino Eduardo Galindo Campos – 2º Promotor de Justiça de Dracena

 

09h15 – Expositor: Dr. Luiz Henrique Brandão Ferreira (3º Promotor de Justiça de Dracena)

 

- Questões que desafiam e inquietam a Promotoria de Justiça no que se refere à Educação Inclusiva

 

09h40 – Educação Inclusiva: serviços, recursos e apoios, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial

 

Expositora: Meiriene Cavalcante Barbosa, mestre em Educação e Inclusão pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças (Leped) da Faculdade de Educação da Unicamp (Campinas/SP); coordenadora da Região Sudeste do Fórum Nacional de Educação Inclusiva e coordenadora geral de projetos de inclusão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) de São Paulo.

 

- Exibição do documentário: Uma escola para todos (MEC/2009)

- Retrospectiva histórica da educação inclusiva

- Marcos políticos e Legais: Constituição Federal de 1988; Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (conceito de deficiência); Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva MEC; documentos correlatos.

- O que é o Atendimento Educacional Especializado: Resolução nº4 CNE/CEB; AEE suplementar e complementar; Público-alvo; Oferta do AEE; Sala de Recursos Multifuncionais.

- O AEE enquanto equiparação de oportunidades.

 

PERÍODO DA TARDE (13h30 às 17h)

 

13h30 – Compreendendo o trabalho pedagógico inlusivo e o Atendimento Educacional Especializado (AEE)

 

- Organização do AEE e atribuições do professor especialista

- Estudo de Caso: procedimentos necessários antes do plano de AEE; análise das informações contidas no caso e sistematização das informações (em grupos)

- Sistematização das informações (em plenária)

- Reflexões sobre os desafios da escola que planeja e atua legitimando as diferenças e o direito de ser de cada um

- Recursos de tecnologia assistiva para a viabilização das atividades escolares

- Atribuições dos profissionais que atuam na inclusão escolar: gestores, professores, professores de AEE, cuidadores, demais funcionários.

 

Inscrições e Informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

 

Público: Agentes políticos (membros), agentes administrativos (servidores), e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente

Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais – Área de Educação

 

(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 20/08/2015)

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 63/2015 - CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público CONVIDA os Agentes Políticos (Membros) e Administrativos (servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo que atuam nas Promotorias de Justiça que compreendem a região de Bauru e as Comarcas próximas a participarem de reunião de trabalho, visando à implementação do projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, no dia 27 de agosto próximo (quinta-feira), no local e horário a seguir:

 

 

Local: Cidade de Bauru - Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em Bauru

Avenida Getúlio Vargas, n. 21-120, Jardim Europa – Bauru/SP

 

Horário: das 9h30 às 12h30