I – Portarias de 20/01/2015

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 320/2014 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais –Subprocurador Geral de Justiça de Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2015.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 21/01/2015)

 

Portarias de 23/01/2015

 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 384/2015 – a portaria nº 344/2015 que designou Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 19 a 31 de janeiro de 2015.

 

Designando:

 

nº 385/2015 – 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0020202-20.2014.8.26.0224, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 7962/15).

 

nº 386/2015 – 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0009032-74.2014, em trâmite pelo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Joaquim da Barra, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 8007/15).

 

nº 387/2015 – 56º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 044001-32.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 8577/15).

 

nº 388/2015 – 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006798-11.2014, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Guaratinguetá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 7976/15).

 

nº 389/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Cabeceiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 1000060-22.2015.8.26.0198, em trâmite pela 1ª Vara Cível de Franco da Rocha, a partir de 21 de janeiro de 2015. (Pt. nº 10052/15)

 

nº 390/2015 - Larissa Motta Nunes Liger, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, no dia 19 de dezembro de 2014.

 

nº 391/2015 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular, Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 26 a 31 de janeiro de 2015.

 

nº 392/2015 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 26 a 30 de janeiro de 2015.

 

nº 393/2015 - Sandra Regina Ferreira da Costa, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 26 a 31 de janeiro de 2015.

 

nº 394/2015 - Tania Regina Golmia Camilles, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 19 a 24 de janeiro de 2015.

 

 

nº 12357/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Mariana Apparício de Freitas Guimarães (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)

 

nº 12358/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Fabio Perez Fernandez

João Alvaro Soares

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/15)

 

nº 12359/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro (02 a 16)

Fabio Perez Fernandez (02 a 16)

João Alvaro Soares (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)

 

Nº: 12650/2014 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 22 e de 24 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/14)

 

Nº: 12816/2014 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 7 a 22 e de 27 a 30 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/14)

 

Nº: 12956/2014 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 22 e de 24 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 17 a 22 e de 24 a 30 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/14)

 

Nº: 12974/2014 - Marina França Faria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), de 7 a 8 e de 10 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de janeiro, e auxiliar as funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, dia 29 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/01/2015)

 

Nº: 334/2015 - Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 14 de janeiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 29 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/01/2015)

 

 

nº 12487/2014 - Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, de 7 a 31 de janeiro e Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, de 7 a 28 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12597/2014 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 25 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 12747/2014 - Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 17 a 26 e 28 a 31 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 13009/2014 - Rodrigo de Moraes Molaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupã, de 7 a 30 de janeiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, no dia 27 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)

 

nº 335/2015 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular e Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 19 a 25 de janeiro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/01/2015)

 

nº 347/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Marcelo Pedroso Goulart

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/15)

 

nº 349/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Incluam-se:

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Alexandra Facciolli Martins

Aline Ferreira Julieti Cury

Bruno Albino Ravara

Cleiton Luis da Silva

Felipe José Zamponi Santiago

Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

José Guilherme Silva Augusto

Marcelo Pedroso Goulart

Marília Gonçalves Gomes

Paulo Henrique de Oliveira Arantes

Renata da Camara Alves Pinto

Rodrigo de Moraes Molaro

Thais Vasconcelos Sepulveda

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/15)

nº 350/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro (01 a 15)

Fabio Perez Fernandez (01 a 15)

João Alvaro Soares (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/15)

 

nº 351/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Amira Mustafa El Hage (02 a 13)

Sultane Rubez Jehá (02 a 13)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/01/2015)

 

III – Avisos

 

Aviso de 16/12/2014

nº 577/2014 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JANEIRO de 2015.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 

O PLANTÃO JUDICIÁRIO DOS DIAS 17 e 18 DE JANEIRO DE 2015 OCORRERÁ, EXCEPCIONALMENTE, NO EDIFÍCIO HELY LOPES MEIRELES, SITUADO NO VIADUTO DONA PAULINA, Nº 80.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015

 

JANEIRO

 

DIAS 10 E 11:

SULTANE RUBEZ JEHA

ALEXANDRE ACERBI

 

DIAS 17 E 18:

CARLA MURCIA SANTOS

EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA

 

DIAS 24 E 25:

LEONARDO SOBREIRA SPINA

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIAS 31/01 E 01/02:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015

 

JANEIRO

 

DIAS 10 E 11:

ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA

 

DIAS 17 E 18:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIAS 24 E 25:

SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD

 

DIAS 31/01 E 01/02:

FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES

(Republicada por necessidade de retificação – doe 17/12/2014)

 

Aviso de 12/01/2015

nº 007/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 29 de janeiro de 2015, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

Avisos de 16 /01/2015

nº 012/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça AVISA que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.

Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.

A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.

As inscrições ocorrerão no período de, 17 a 26 de janeiro de 2015 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional ([email protected]).

Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.

 

n  013 /2014 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça AVISA que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça para oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.

Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.

A listagem final dos inscritos servirá de base à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, sem prejuízo, a contar da primeira publicação na imprensa oficial. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.

As inscrições ocorrerão no período de 17 de 26 de janeiro de 2015, e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional ([email protected]).

Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.

 

Aviso de 21/01/2015

nº 17/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo AVISA sobre a entrada em vigor, em 15 de janeiro de 2015, da Lei Estadual Paulista nº 15.684, de 14 de Janeiro de 2015 , que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais , criado pela Lei Federal nº 12.651, de 2012 e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011, no âmbito do Estado de São Paulo.

Informa ainda que referida Lei Estadual está disponível em:

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ambiente/legislacao/leg_estadual/leg_est_leis/Lei%20Estadual%2015684-15.pdf

 

IV - DESPACHOS

 

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 23/01/2015

 

O Procurador-Geral de Justiça faz saber que, pela respeitável decisão do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, nos autos de Revisão do Processo Disciplinar nº 0.00.000.1194/2014-74, foi aplicada pena de suspensão de 15 (quinze) dias ao Dr. Rogério Leão Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, por infração ao dever funcional previsto no art. 169, I, da Lei Complementar Estadual nº 734/93.

 

V - Competência Originária

 

A - Criminais

 

Protocolado nº 159.441/14 – PGJ

Interessado: Doutor José Kalil de Oliveira e Costa (Procurador de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

IX Atos Administrativos do PGJ

 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 22-1-2015

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 15/1/2015, Sabrina de Borba Britto, RG. 10.766.317-1 (DIC/RJ), Promotor de Justiça de Apiaí, em virtude de ter sido nomeada para o cargo de Juiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 7/1/2015, dos cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP:

Sergio Fedato Batalha, RG. 43.952.586-X; Guilherme Gorga Mello, RG. 43.479.342-5;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 12/1/2015, Hendrick Magalhães Karg RG. 34.532.904-1, do cargo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

 

Cessando, a partir de 7/1/2015, os efeitos das portarias de 30/7/2010 e 14/6/2011, publicadas nos D.Os. de 3/8/2010 e 18/6/2011, respectivamente, que designou Sonia Mara Praça, RG. 8446663, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe e que fixou a gratificação de representação de gabinete correspondente.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 005/15 - CSMP, de 24/01/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/01/2015, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 192369/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1472/14

Capital

Interessados: JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA e BANCO BRADESCO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA QUE TERIA SIDO COMETIDA PELO BANCO BRADESCO.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 193914/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 402/14

Francisco Morato

Interessados: LUCIANA APARECIDA CARVALHO, ANTONIO CARLOS FERRAZ e BENEDICTA LOURDES FERRAZ

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO À ORDEM URBANÍSTICA, DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES MUNICIPAIS E COM PROVÁVEL POLUIÇÃO SONORA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125255/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1239/14

Indaiatuba

Interessados: MARIA CÍCERA VITORINO DE OLIVEIRA, REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SUPOSTAMENTE PRATICADAS PPOR PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127163/14 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1283/14

Olímpia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e MULTI AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1180/14

Atibaia

Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA, HERALDO JOSÉ SANTANA FRANCO FILHO e CND - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE DIRETOR DE FROTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1259/14

Atibaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ATIBAIA e CND - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA E A SANTA CASA LOCAL.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1111/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO DO JARDIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2298/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5089/14

São José dos Campos

Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 159917/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1096/12

Capital

Interessados: VIVO S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTES DE EVENTUAL VÍCIO NA INFORMAÇÃO NA VENDA DE PLANO DE INTERNET

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 190265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5312/14

São José dos Campos

Interessados: AABE - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA, CAMIN - CENTRO DE AMIGOS DA NATUREZA, VALE VERDE - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, JOSÉ MORAES BARBOSA, FEDERICA GIOVANNA FOCHESATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO DA INCORPORADORA WORLD TRADE CENTER.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194208/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 310/13

Guarulhos

Interessados: JUVENAL GOMES e AMSTERDAM REMOÇÃO DE ENTULHO LTDA. ME

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO NO KM 88,5 DA RODOVIA FERNÃO DIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160996/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3857/14

Araçatuba

Interessados: MARCI DE FATIMA OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2440/14

Caraguatatuba

Interessados: JOSE RODRIGUES CIDREIRA, LUIS ALBERTO FERNANDEZ GARCIA, CASSIA GONÇALVES DE JESUS, CARLOS ARTUR NUNES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194781/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1067/14

Praia Grande

Interessados: VALÉRIA GOMES DE SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 808/13

Mirandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA, MARCOS HIROSHI YAMASHITA, MARCOS ANTONIO LEITE e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE REPRESENTADA EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE ESCALAS DE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

 

MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1482/14

Moji Mirim

Interessados: RICARDO AUGUSTO BOTARO e WALDEMAR MARCÚRIO FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1368/14

Itapevi

Interessados: FRANCISCO VALDERI FERNANDES DE LIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

MARIO LUIZ SARRUBBO

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 170289/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/14

CAPITAL - FUNDAÇÕES

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS e MIGUEL FELICIO DE ALBUQUERQUE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO PARQUET NAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4196

CAPITAL - PGJ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO AFASTAMENTO DO ESTACIONAMENTO DO FÓRUM DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, OBRA REALIZADA PELA PREFEITURA

 

MARTHA DE TOLEDO MACHADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 190050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2042/14

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: MADALENA TELES MACIEL SOUZA, MARA ANGELA GARBERO, ANGELO GAETA FILHO e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2729/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1145

Ubatuba

Interessados: MIGUEL YAMADA e POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO EM ÁRE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10270/14

Capital

Interessados: JAIRO DE CARVALHO, HERMAN JACOUBS CORNELIS VOOWALD e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO REFERENTE A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2734/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1484/14

Adamantina

Interessados: HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS, CONSTRUTORA CAMPOS E MENDONÇA LTDA. ME, OM CONCRETO ADAMANTINA LTDA. ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NO ESPAÇO DENOMINADO "VALENTIM GATTI", NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6198/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1659/14

Embu das Artes

Interessados: VIVIANE GIUSTI, PAULO VICENTE DOS REIS, FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA APRESENTAÇÃO DE VÍDEO DENOMINADO "PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013" EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EMBU DAS ARTES.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4169

CAPITAL - PGJ

Interessados: SÉRGIO OLÍMPIO GOMES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE SEGURANÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA QUANTO AO INGRESSO DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

 

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193420/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5393/14

Piracicaba

Interessados: ALESSANDRA NATÁLIA MAINARDES DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO A EXISTÊNCIA DE ESQUEMA DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA.

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3633/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1009/14

Caieiras

Interessados: RUBENS EDGARD SERAPIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 191839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1953/14

Cubatão

Interessados: EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. - EBT

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO LOCALIZADO NA ALTURA DO KM 150 DA RODOVIA CÔNEGO DOMÊNICO RANGONI, EM FRENTE AO PEDÁGIO, PELA EMPRESA EBT.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/14

Santos

Interessados: SANTORINI TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA., CETESB e IBAMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE GRANÉIS SÓLIDOS E LÍQUIDOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10364/14

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: FLÁVIO BATISTA DE SOUZA, HELDER DE LISSA SOUZA, SIRLENE DE LISSA SOUZA, EWERTON DE LISSA SOUZA, JOSÉ LUIZ SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

SERGIO NEVES COELHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43747/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/13

Capital

Interessados: BANCO ITAÚ S/A e JOSÉ ROBERTO QUEIJO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTOS ALHEIOS COMO ARDIL PARA A PRÁTICA DE CRIMES.

 

Aviso nº 006/15 - CSMP, de 24/01/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/01/2015, é a seguinte:

 

1ª TURMA

 

Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 104888/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1769/13

Jaboticabal

Interessados: ASSOCIAÇÃO JABOTICABALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DIVULGAÇÃO DO VALOR DE MENSALIDADES PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) PELA FACULDADE SÃO LUIS DE JABOTICABAL

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106678/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1277/14

São Carlos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e BLUNDI AUTO SERVICE LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS - BLUNDI AUTO SERVICE LTDA.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2588/14

Capital

Interessados: ROGÉRIO MONTAGUINI e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2076/12

São Sebastião

Interessados: PROCON DE SÃO SEBASTIÃO e COBRAF ASSESSORIA DE COBRANÇA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE VALORES PRESCRITOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108738/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5265/13

São José dos Campos

Interessados: ANA CAROLINA SOARES DE FREITAS, C. K. YOSHIOKA TURISMO ME e OPERADORA DE VIAGENS FIDE LTDA. ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELA EMPRESA "VALETUR VIAGENS" REFERENTE À SORTEIO PROMOCIONAL DE PACOTES DE ESTADIA EM HOTÉIS DENOMINADO "CARTÃO FIDELIDADE", COM ÔNUS PARA CONTEMPLADOS E POSTERIOR OBSERVÂNCIA DA FALTA COM HOTÉIS SUPOSTAMENTE CONVENIADOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 111430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 589/14

Capital

Interessados: MILTON FERREIRA DOS SANTOS e WAL MART BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 112452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3472/14

São José do Rio Preto

Interessados: WILSON ALIOTI ME e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES DIANTE DA CONSTATAÇÃO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA EXISTÊNCIA DE FRACIONAMENTO, MANIPULAÇÃO E EMPACOTAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SEM AUTORIZAÇÃO E SEM COMPROVAÇÃO DE VALIDADE E RASTREABILIDADE

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 113073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/14

Juquiá

Interessados: EQUIPE ALCA TEAM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE MMA "FIGHT PLNET" NA COMARCA DE JUQUIÁ

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 114021/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4261/13

Guarujá

Interessados: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO SUDESTE MINEIRO E NORDESTE PAULISTA e CLEIDE FERNANDES DE AZEVEDO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR COOPERATIVA DE CRÉDITO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 115943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1661/13

Capital

Interessados: CHEMTURA INDUSTRIA QUIMICA DO BRASIL TLDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMBALAGEM INADEQUADA DE AGROTÓXICO EXPOSTO À VENDA SEM O LACRE EXTERNO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2689/13

São Vicente

Interessados: LUCÉIA ALVES e IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 112553/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS EM RELAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 114049/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3636/13

Marília

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EDITAIS DE PROCESSOS SELETIVOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 118395/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/13

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: ISABEL ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NOS CUIDADOS DISPENSADOS A IDOSA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 36008/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11/03/2013

Aguaí

Interessados: COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE MÁ GESTÃO E IRREGULARIDADES NA COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 108605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/13

Guarujá

Interessados: DANIELLA GONÇALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 111446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6593/14

Jundiaí

Interessados: ROSA PEREIRA DOS SANTOS, DRA. MAIRA AMARAL ALVES DOS SANTOS e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAL ATENDIMENTO NO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 112424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/13

Gália

Interessados: ANTONIO LEVORATO NETO e COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE PECUÁRIA CLANDESTINA PRATICADA NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO GUARIMAN, NO MUNICÍPIO DE GÁLIA

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 116739/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1201/14

Ubatuba

Interessados: MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO e DANIELE ALVES SOARES

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA REALIZADA PELOS REPRESENTADOS

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 96322/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1936/12

Ituverava

Interessados: PAULO CÉSAR DA LUZ LEÃO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO, A ENSEJAR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107878/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/14

Ribeirão Pires

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BALNEÁRIO PALMYRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO PALMYRA, EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA EM ALVENARIA QU ESTARIA OBSTRUINDO A VIA PÚBLICA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 108589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2189/14

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EVENTO REALIZADO NO GINÁSIO DE ESPORTE DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO JOSÉ, EM VIRTUDE DE POSSÍVEL FALTA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 109083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4434/14

Capital

Interessados: ISABELE SALDANHA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA EXPEDITO ARMANDO CARDOSO DE MELO, JARDIM ELISA MARIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 576/14

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e BERÇÁRIO E EDUCAÇÃO INFANTIL INFÂNCIA FELIZ LTDA - ME

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO "BERÇÁRIO E EDUCAÇÃO INFANTIL INFÂNCIA FELIZ LTDA", NO QUE SE REFERE A SEGURANÇA ESTRUTURAL E E CONTRA INCÊNDIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113685/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 518/12

Presidente Bernardes

Interessados: ANTÔNIO SAITO, ONOFRE FERREIRA DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO SEM A APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113714/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/12

Barra Bonita

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONVICI LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO "JARDIM DAS ORQUÍDEAS" NA CIDADE DE BARRA BONITA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 114028/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 986/14

Penápolis

Interessados: RESIDENCIAL NOVO MUNDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1556/13

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e PRISCILA OLIVEIRA SILVA RODRIGUES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLETA DE ESGOTO E A LIMPEZA E FECHAMENTO DO TERRENO SITUADO NA RUA AMARO CORREA, NA CIDADE DE MAUÁ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117153/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1030/14

Mogi das Cruzes

Interessados: RONALDO ALVES e MARCOS AURÉLIO AXELSON

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR LOCALIZADO NA ESTRADA SANTA CATARINA, KM 13, RIO ACIMA, BIRITIBA-MIRIM.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96693/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147-A/09

Presidente Prudente

Interessados: ASSISTENTE TÉCNICO DO CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA e AS INCORPORADORA SS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "ROTA DO SOL"

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7507/13

São Bernardo do Campo

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E HIGIENE E EVENTUAL PRESENÇA IRREGULAR DE ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS EM ESTABELECIMENTO CLANDESTINO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111349/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 707/14

Tremembé

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111428/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/13

Salesópolis

Interessados: PREFEITURA DE SALESÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE INSERÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS DE RECURSO QUE GARANTE A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS ENTRE 04 E 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARINETE MARIA SOARES e COLÉGIO VIDAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE ATO DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MENOR NO COLÉGIO VIDAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1033/14

Osvaldo Cruz

Interessados: JOSÉ ROBERTO CORREIA e MUNICÍPIO DE SALMOURÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL DE SALMOURÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112717/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/13

General Salgado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHE NO MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 113719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARIA MADALENA PEREIRA FROIS, EMEI DE VARGEM GRANDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ISNTALAÇÃO E NO FUCNIONAMENTO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO NFANTIL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 114033/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 342/14

Bastos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS

Tema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA COLOCAÇÃO DE CRIANÇA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117909/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/10

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE GUAINASES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descrição do assunto: APURAR A EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DO NÚMERO DE CCA´S - CENTRO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE GUAINASES

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 793/13

Poá

Interessados: ELINALDO PEREIRA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA COSNTRUÇÃO DO PISCINÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108733/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/12

Registro

Interessados: MATHEUS DE ANGELO GONZAGA, OSMAR GONZAGA DOS ANJOS e MARAYSA GONZAGA DOS ANJOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA CASTANHAL"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/14

Ribeirão Preto

Interessados: PAULO RICARDO ALVES MENEZES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO IRREGULAR E NÃO LICENCIADO DE ENTULHO EM IMÓVEL URBANO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAJURU

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1904/14

Bragança Paulista

Interessados: LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES INOCÊNCIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE PARCIAL DE 01 ÁRVORE NATIVA LOCALIZADA EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110561/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/11

Capital

Interessados: MARCO ANTÔNIO e CINE BELAS ARTES

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO FECHAMENTO DO CINEMA BELAS ARTES, LOCALIZADO NA RUA CONSOLAÇÃO, Nº 2423, BAIRRO CONSOLAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111100/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/09

Capital

Interessados: CAR SYSTEM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ALARMES DE CARROS INSTALADOS PELA EMPRESA CAR SYSTEM

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111173/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1314/14

Ubatuba

Interessados: OTAVIO THEODORO DE SOUZA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR EXERCER ATIVIDADE DE MINERAÇÃO SEM LICENÇA E POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111341/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1318/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, RUANITO MARCOLINO e GABRIEL MARCOLINO LOPES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE PESCA PROFISSIONAL SEM LICENÇA AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111360/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1358/14

Ubatuba

Interessados: VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DESTRUIÇÃO DE FLORESTA OMBRÓLIA DENSA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/12

Catanduva

Interessados: JULITA CORREDEIRA DEL ARCO GONÇALVES

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS POR PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/12

Catanduva

Interessados: CLARA BRUSTIA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS POR PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/14

Nhandeara

Interessados: CELSO CASTILHO RUIZ

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL E À SAÚDE DAS PESSOAS EM DECORRÊNCIA DA REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS DE FORMA INADEQUADA, EM DESRESPEITO AS NORMAS LEGAIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 649/12

Osvaldo Cruz

Interessados: QUATIARA ENERGIA S/A.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE 110 ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112549/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3182/14

São José do Rio Preto

Interessados: AUDELI IZILDINHA SANDALLO e IGREJA PENTECOSTAL DO REINO DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA IGREJA PENTECOSTAL DO REINO DE DEUS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112687/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3948/14

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e MARCELA COLADELLO FERRO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE, EM PRESIDENTE PRUDENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113186/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1277/14

Itanhaém

Interessados: ELISETE APARECIDA DE MORAES COSTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO MEDIANTE CORTE DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 535/12

Bilac

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO EM AÇUDE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4292/13

Araçatuba

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e ANTONIO PISTORI NETO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114072/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1498/13

Botucatu

Interessados: SÉRGIO LUIZ MEGID e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE DEPÓSITO DE LIXO DA CIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115173/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 740/13

Valinhos

Interessados: F.E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA e GIANE SIMONE ANNIBAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONO EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REPRESENTADA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115421/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/12

Capital

Interessados: VAGNER FERRAZ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CPTM, LOCALIZADA NA RUA PROF. COSME DEODATO TADEU, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116090/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/02

São Miguel Arcanjo

Interessados: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO e 3º COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - ITAPETININGA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, SEM LICENÇA AMBIENTAL, POR PARTE DO REPRESENTADO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 761/14

Itaquaquecetuba

Interessados: JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO, ASSEMBLEIA DE DEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR INSTITUIÇÃO RELIGIOSA SITUADA NA RUA CÂNDIDO PORTINALI, NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 132257/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/01

Campinas

Interessados: JOSÉ RICARDO NACIF CURY

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO, SEM PRÉVIA LICENÇA AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 982/14

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO EVENTO "MONÇÕES RODEIO FESTIVAL - PORTO FELIZ 2014"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 161373/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6845/14

Presidente Prudente

Interessados: ANTÔNIO DE FERREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE PODA DRÁSTICA, SEM AUTORIZAÇÃO, DE ELEMENTO ARBÓREO DA ZONA URBANA, LOCALIZADA NA RUA RAMON BARRIOS, Nº 184, VILA FURQUIM

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7704/13

Sorocaba

Interessados: LUIZ HENRIQUE DE BERNARDI CARLOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE DESPEJO NÃO AUTORIZADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA VERDE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30474/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/12

Catanduva

Interessados: ANTONIO ALEXANDRE GLERIAN, SÍTIO ÁGUAS CLARAS e GASPAR PINTO LORACY ADVOCACIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 458/13

Conchas

Interessados: ALEXANDRE FAGUNDES COSTA e MUNICÍPIO DE CONCHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ATRAVÉS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EM DETRIMENTO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101885/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/14

Guará

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO YOSSEUF ABBOUD, DELCI TEODORO DE CARVALHO, TELCIO GONÇALVES TOBIAS e AMAURI JORGE CHAMARELLI E OUTROS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE 180 BICICLETAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3646/14

Sorocaba

Interessados: RODRIGO LUIS BOTECCHIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA ESTADUAL - DUPLICAÇÃO DA SP 79 SOROCABA/ITU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1372/14

Pindamonhangaba

Interessados: JORNAL O REGIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BENS PÚBLICOS EM TERRAS PERTENCENTES AO PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1705/13

Fernandópolis

Interessados: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, ARISTEU BALDIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE SÍMBOLO DE CAMPANHA ELEITORAL EM BENS E PUBLICIDADES OFICIAIS PELO PREFEITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Peruíbe

Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE, CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE e ANTÔNIO FRANCISCO RICARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE CARGOS EM CONFIANÇA IRREGULARES E DE POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2980/13

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e JULIO SOLDADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1191/13

Capital

Interessados: INSTITUTO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) DESTINADOS À CAPITAL, PARA O INSTITUTO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO, LOCALIZADO EM SÃO CAETANO DO SUL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107708/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/14

Francisco Morato

Interessados: WAGNER DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, MARCELO CECCHETTINI e FB- PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FB-PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNCIÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108410/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1037/13

Santos

Interessados: FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO CAUSADO POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE SANTOS QUE DEIXARAM DE LANÇAR TRIBUTOS REFERENTES A IPTU DE EMPRESAS RETROPORTUÁRIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 967/13

Capital

Interessados: SINDICATOS DOS AGENTES VISTORES E AGENTES DE APOIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 243 D ALEI Nº 13.478/2002, QUE GARANTE A TRANSFERÂNCIA DE AGENTES VISTORES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110278/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/13

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE IMÓVEIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111019/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 616/13

Capital

Interessados: LAURO KUESTER MARIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA, NA ATIVIDADE DE FISCAL ESTADUAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111182/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/11

Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO DAS ÁREAS AO REDOR DOS POÇOS ARTESIANOS SITUADOS NO BAIRRO MIGUEL VIEIRA E NO CDHU E AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE ÁGUA SERVIDA A POPULAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 679/13

Nhandeara

Interessados: JOÃO MARQUES NOGUEIRA SOBRINHO, VANDERLEI CEBALOS DESTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL QUE AUMENTOU O SALÁRIO DE REFERÊNCIA DO CARGO DE "ENCARREGADO DE COMPRAS"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/14

Palmeira D´Oeste

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, JOSE YONEZAUA, JOÃO MARCOS CLAUDINO, SAULO INÁCIO BARRETOS e ANDERSON PIMENTA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO FRENTE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1129/14

Penápolis

Interessados: ARISTIDES GOMES DE MORAES e SUELI NAVARRO JORGE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, EM FACE DA PREFEITA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5181/14

Capital

Interessados: HENRIQUE PEIXOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS NA CIDADE DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116926/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 841/14

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NAS RUA DO BAIRRO DE SANTANA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119573/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 599/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 825/14

Lins

Interessados: NATALINO VEGH e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PELA NÃO UTILIZAÇÃO DA BALANÇA INSTALADA NA RODOVIA SP-381 - LINS-SABINO, LOCAL DE TRÁFEGO DE CAMINHÕES PESADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35383/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/13

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS, SÉRGIO LUÍS DA SILVA, RÉGIA BARBOSA ALVAREZ, CAMILA FOLLEGATI ZANINI, TAIS MARIA ANGELINI MACHADO, SERENA CANAZZA CORRÊA, PATRÍCIA CRISTINA DE SOUZA POLLI e ÂNGELA PAULA MARTINS DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS EM CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 4º, DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2.008, QUE ESTIPULA O TETO DE 2/3 DA CARGA HORÁRIA PARA DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3549/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3973/13

Bauru

Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU, RODRIGUES E MORAIS - PADARIA E CONFEITARIA LTDA., CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA ME e CAMPOS OLIVEIRA E GHIRALDI LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CERTAMES LICITATÓRIOS PRATICADAS POR EMPRESAS QUE ATUAVAM COSTUMEIRAMENTE NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E QUE TERIAM AGIDO EM CONLUIO PARA ADJUDICAREM OS OBJETOS LICITADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49573/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1522/13

Caçapava

Interessados: HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA, RÁDIO CAPITAL DO VALE LTDA- ME e YAMAUCHI COMUNICAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICPAL DE CAÇAPAVA EM EMISSORA DE RÁDIO LOCAL, POR MEIO DE VERBAS PÚBLICAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85022/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1084/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, SANITEC HIGIENIZAÇÃO AMBIENTAL LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EV ENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 432/14

São José do Rio Pardo

Interessados: JOÃO BATISTA SANTURBANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO EM FACE DA UNIMED DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96027/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 400/14

Vinhedo

Interessados: RODRIGO PAIXÃO e THIAGO CARANDINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO ASSESSOR DO VEREADOR RODRIGO PAIXÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97560/14 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3784/12

Pindamonhangaba

Interessados: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO DA LINHA FÉRREA E/OU DAS LOCOMOTIVAS E VAGÕES UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS NO TREM DA EFCJ (ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98046/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1420/13

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e ALCIR REGIS NUNES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98297/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1813/13

Fernandópolis

Interessados: JÚNIOR CÉSAR MARTINS MUNHOZ, CRISTIANO MICHEL ANTÔNIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO POR TÉCNICOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98347/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/14

Neves Paulista

Interessados: DANILO PAZZOTO MANZANO e ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AFAS

Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NAS CONTAS DA ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AFAS

 

Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 102705/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 512/14

São Roque

Interessados: CARLOS ALBERTO FERREIRA e ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO ROQUE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA, EM RAZÃO DO AUMENTO DE 31% NA MENSALIDADE DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 111138/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2198/12

Aparecida

Interessados: CANA BRAVA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA e JOSÉ BENEDITO MOREIRA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO DE EXPLOSÃO NA ARMAZENAGEM DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS, EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 112395/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2601/14

Presidente Prudente

Interessados: AMARILIS BERALDO RÓS e TERRA NOVA RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO CONSUMERISTA DECORRENTE DE PROPAGANDA ENGANOSA REFERENTE A UNIDADE HABITACIONAL DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 114857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1156/14

Guarulhos

Interessados: GIVALDO AMARO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e EMPRESA BANDEIRANTES ENERGIA S/A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA NA REGIÃO CENTRAL DE GUARULHOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 162744/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 928/13

Capital

Interessados: SERGIO DE FREITAS MICARONE e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA VEICULAR - PREV TRUCK

Tema: SEGURO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NO OFERECIMENTO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA CAMINHÕES NO CASO DE ROUBOS, FURTOS E ACIDENTES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 107724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 505/14

Franco da Rocha

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PENITENCIÁRIA II "NILTON SILVA" DE FRANCO DA ROCHA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 117141/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/13

Mogi das Cruzes

Interessados: JUDSON RODRIGUES DE FREITAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, CTU - CENTRO DE TANATOLOGIA UNIVERSAL LTDA e FUNERÁRIA CORAÇÃO DE JESUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO FUNERÁRIO DE MOGI DAS CRUZES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 101834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 739/14

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO INDEVIDO DE CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO EM ÁREA PÚBLICA DO JARDIM CONTINENTAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6751/13

Guarulhos

Interessados: INTERNACIONAL SHOPPING GUARULHOS e NEO GEO WORLD DO BRASIL ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE LUZES DE EMERGÊNCIA NO EMPREENDIMENTO PARQUE DE DIVERSÕES NO INTERNACIONAL SHOPPING GUARULHOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113033/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 617/13

Piracaia

Interessados: LIBERTAD MONTALVÃO SANCHEZ, FRANCISCO SANCHEZ SALEM, PAULO HENRIQUE FERRO e ANGELO POCI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DESIGNADA COMO HOTEL PONTO DE LUZ LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, NO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9126/13

Guarujá

Interessados: JOSÉ EDILSON REIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE DEPÓSITO DE GÁS NA AVENIDA DOS CAIÇARAS COM A RUA CÉLIA AFONSO PEREIRA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 114063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4302/13

Araçatuba

Interessados: DALTRO VASQUES JÚNIOR, COLÉGIO IMPACTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTACIONAMENTO IRREGULAR NO PASSEIO PÚBLICO DEFRONTE AO COLÉGIO REPRESENTADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4357/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/06

Bragança Paulista

Interessados: PAULO ALBERTI FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO JARDIM DAS PALMEIRAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO E PRIVATIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO JARDIM DAS PALMEIRAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 108571/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/14

Paraibuna

Interessados: SANDRA CRISTINA DE FÁTIMA TENÓRIO DE OLIVEIRA, MÁRCIA HELENA AGUIAR DA SILVA e ABC TRANSPORTES COLETIVOS DE CAÇAPAVA LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 108577/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11885/13

São Vicente

Interessados: CHOPERIA FANTASTIC

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA ILEGAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CASA NOTURNA "FANTASTIC CHOPERIA"

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 108954/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/12

Conchal

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CONCHAL

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA ADOLESCENTES NA CIDADE DE CONCHAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111033/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4107/14

São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LIMPEZA E SALUBRIDADE DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112552/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10114/13

São José do Rio Preto

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE INTERNAÇÕES PROVISÓRIAS E DEFINITIVAS PARA ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 113769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/14

Lucélia

Interessados: BOATE INFINITY

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BOATE INFINITY"

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 51598/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO D EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1070/14

Jacareí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108755/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/10

São José dos Campos

Interessados: FÍBRIA CELULOSE S/A - FAZENDA SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOVER AS DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À PROTEÇÃO DESSAS ÁREAS E À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO SEBASTIÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110330/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1494/13

Guarulhos

Interessados: PIZZARIA LUIGI e ADRIANA APARECIDA SATURNINO DE LIMA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATMOSFÉRICA PROVOCADA PELA PIZZARIA LUIGI, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTON PHILIPS, Nº 447

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111178/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 513/14

Ubatuba

Interessados: NAILTO ANTONIO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111183/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/11

Boituva

Interessados: MUNICÍPIO DE BOITUVA, LAERTE LEME DE ASSIS, ALDICEIA APARECIDA DE ARRUDA ASSIS, ALCIDES RIBEIRO DE ARRUDA e ALVORINDA DA SILVA ARRUDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO NÃO RESPEITO AO LIMITE DE 30 METROS DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, OCUPADA POR BRAQUIÁRIA E VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL, BEM COMO PELA OCUPAÇÃO DE GADO EM BOA PARTE DA REFERIDA ÁREA DE PRESERVAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/11

São José dos Campos

Interessados: GERMANO WOEHL JÚNIOR e SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA RESERVA ECOLÓGICA AUGUSTO RUSCHI, VEM COMO A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL POR OMISSÃO DO DEVER DE PROTEGER O LOCAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111414/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6678/13

Sorocaba

Interessados: JEOVAH JOSÉ DOS SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO, MEDIANTE ATERRO, DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE IMÓVEL ESTÁ SENDO OBJETO DE DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/12

Catanduva

Interessados: ANDRÉ RUETE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS POR PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM 30 PROPRIEDADES RURAIS SITUADAS NAS MARGENS DO CÓRREGO ÁGUAS CLARAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/11

José Bonifácio

Interessados: APARECIDO PATRÃO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEGRADAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 949/12

Nhandeara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LOCALIZADO NA COMARCA DE NHANDEAREA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/12

Macaubal

Interessados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO EM VIRTUDE DE QUEIMADA NA PROPRIEDADE IMÓVEL DENOMINADA "SÍTIO ORRIGO", SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACAUBAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114034/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10

Araçatuba

Interessados: FRANCIS ROBERTO DINAMARCO SMITH e FAZENDA BEIRA RIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4845/13

Araçatuba

Interessados: JOSÉ RENATO ZONTA e FAZENDA DUAS PORTEIRAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE 182 ÁRVORES MEDIANTE USO DE FOGO, SEM LICENÇA AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/10

Santa Isabel

Interessados: ROBERTO FERES AMORIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ATRAVÉS DE ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/14

Capivari

Interessados: FABIO ROGERIO DA SILVA, DANIEL TEBOM e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAPIVARI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117078/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/14

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e LOURIVAL RODRIGUES DE MOURA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE BLOCOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155490/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/07

Conchas

Interessados: ANDRÉ TOMAZELA e PANIFICADORA SÃO JUDAS TADEU

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA EMISSÃO DE FUMAÇA DE COLORAÇÃO ESCURA E ASPECTO OLEOSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168067/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 870/12

Jaguariúna

Interessados: QUIOSQUE CHOPP BRAHAMA, MARCO ANTONIO FERRAZ PEREZ e BAR BOTEQUIM DA ESTAÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO CENTRO CULTURAL E BARES EXISTENTES NO ENTORNO DO ENDEREÇO DO REPRESENTANTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 103991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2886/14

São Bernardo do Campo

Interessados: ROBSON VANDER MARTINS DE OLIVEIRA e MUNICIPALIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRIVILÉGIOS FORNECIDOS À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA NA RUA ALEXANDRE BONÍCIO, 400

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108752/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/14

Jacareí

Interessados: ISAMIX TRADING LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 132/13 NA MODALIDADE PREGÃO, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO E TIJOLOS DE BARRO PELO MUNICÍPIO DE JACAREÍ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110290/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 910/12

Capital

Interessados: JOSEPHINA BACARIÇA, PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO ZERBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO E ADMINISTRATIVO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111172/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2346/13

Ubatuba

Interessados: PAULO ANTUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA COM RELAÇÃO AO COMÉRCIO INFORMAL EXERCIDO NA REGIÃO DA PRAIA GRANDE, UBATUBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 553/13

Pedregulho

Interessados: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA RELATANDO GASTOS DO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM PROMOÇÃO PESSOAL NO JORNAL DIÁRIO DA FRANCA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113699/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/10

São José do Rio Preto

Interessados: DIÁRIO DA REGIÃO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e TETO CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116425/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 702/14

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e SSPMANO- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AMERICANA E NOVA ODESSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43087/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/13

Pontal

Interessados: ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR FRAUDE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/09 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71500/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/09

Artur Nogueira

Interessados: GAECO CAMPINAS, NELSON RODRIGO MACHADO, BENIDE DA SILVA, NATAL DA SILVA e DIRETOR DO CIRETRAN DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PELO PRESTADOR DE SERVIÇO DE GUINCHO E PELO DIRETOR DA CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, REFERENTE ÀS APREENSÕES E TRANSPORTE DE VEÍCULO AO PÁTIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72083/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 551/12

Capital

Interessados: JESUS JUSTO CAPOLO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP, VANESSA ALVES VIEIRA, ANA LEONOR SALA ALONSO, JAIME DE MORAIS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A e ASSESSORIA TÉCNICA EM VENDAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 306/2011, PARA FORNECIMENTO DO PRODUTO NÉCTAR DE MANGA, TENDO EM VISTA POSSÍVEL FALHA NA FABRICAÇÃO DO REFERIDO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72574/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/14

Cosmópolis

Interessados: JOSÉ PIVATTO e ATLHON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NA AVENIDA DA SAUDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86937/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1303/13

Garça

Interessados: ELIZEU JESUS ELEOTEIRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE ASSUNÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, EXCEDENTES A 60% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA NOS EXERCÍCIOS DE 2011 E 2012

 

Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 113209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 665/14

Iguape

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FACULDADE IGUAPENSE SANTO AUGUSTO LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE TAXAS ABUSIVAS PELAS INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR EXISTENTES NA CIRCUNSCRIÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 113336/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1919/13

Capital

Interessados: CRISTINA RUMUALDI, UNIMED e LABORATORIO CDB - CENTRO DE DIAGNÓSTICO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA LESIVA A CONSUMIDORES NO AGENDAMENTO DE EXAMES PELO CDB PARA USUÁRIOS DA UNIMED PAULISTANA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 114161/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/14

Colina

Interessados: JOÃO FRANCISCO DEL ANGELO JÚNIOR e "BAR DA COPA"

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA EM UMA BOATE IMPROVISADA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 100897/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/11

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE MONITOR PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 110565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1287/12

Barueri

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e CÉSAR MIGUEL CERQUEIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SURTO DE MININGITE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, BEM COMO ADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS TOMADAS PARA CONTER A PROPAGAÇÃO DA DOENÇA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 111126/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 814/14

Capital

Interessados: SANTA CASA DE SANTO AMARO e SABESP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INTERRUPÇÃO, SEM AVISO PRÉVIO, NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO DIA 25/06/2014 PELA REPRESENTADA

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 112345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1593/14

Barretos

Interessados: RAPHAEL ALMEIDA LEITE, RENE DE ALMEIDA LEITE e FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO DE BARRETOS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTRANGIMENTO ILEGAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 108141/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/13

Caieiras

Interessados: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS NAS EDIFICAÇÕES SUJEITAS A GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 313/14

Capital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 744/14

Guarujá

Interessados: SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE INSEGURANÇA DE PESSOAS NO PÍER DA EMPRESA REPRESENTANTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113160/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 479/13

Dois Córregos

Interessados: WILSON REYNALDO MANRIQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA APRECIDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA NA CONSTRUÇÃO DO SALÃO DE FESTAS "SAINT LOUNGE" PERTENCENTE À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113725/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 576/13

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, HAJA VISTA QUE ESTARIAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO E OS REQUISITOS DE SEGURANÇA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75225/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1706/12

Marília

Interessados: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGLARIDADES NO PROJETO DE DESFAVELAMENTO DA VILA ALTANEIRA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 110589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: PAULO CÉSAR DE SOUSA e CEI ANANDA MARGA UNIVERSO INFANTIL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONDUTAS DA DIRETORA DO CEI ANANDA MARGA UNIVERSO INFANTIL, DA SUPERVISORA DE ENSINO DA REGIÃO DA FREGUESIA DO Ó E DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA FREGUESIA DO Ó

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112591/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/12

Capital

Interessados: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA - COMPLEXO PRATES e SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 113213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 742/14

Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, CASA TRANSITÓRIA BEM AMMI e ASSOCIAÇÃO EL SHADDAI

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA BEN AMMI, BEM COMO NO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 113777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 527/13

Rosana

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ROSANA/PRIMAVERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE REPASSES FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE ROSANA PARA A MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO/AMPARO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 115323/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/13

Capital

Interessados: CINEMARK BRASIL S.A. e ANA VALERIA LOURENÇO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIBIÇÃO DE FILME DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO A CRIANÇAS, ANTES DE APRESENTAÇÃO DE FILME INFANTIL PELA EMPRESA CINEMARK

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 49985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5022/13

Taubaté

Interessados: ADEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PERTINENTES AO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA EMEFM PROF. JOSÉ EZEQUIEL DE SOUZA, BEM COMO À SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO QUE ABRIGA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 101807/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/11

Itaquaquecetuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS "ACONCHEGOS BAR" E "LABAREDAS BAR"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110324/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6361/12

Guarulhos

Interessados: FUNILARIA E PINTURA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR FUNILARIA E PINTURA LOCALIZADA NA RUA ARARA, Nº 52, BAIRRO JARDIM VALÉRIA, GUARULHOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 943/12

Igarapava

Interessados: LODOVINA BRUNELLO PIMENTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASTOREIO DE GADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO RIO BANDEIRA, NO SÍTIO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BURITIZAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112548/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017-A/09

Presidente Prudente

Interessados: IBAMA e RICARDO APARECIDO DOS SANTOS MADEIRAS - ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4321/13

Araçatuba

Interessados: JOSÉ RENATO ZONTA e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA DUAS PORTEIRAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10175/13

Capital

Interessados: JOSE FRANCISCO CARNEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILE "FUNK" NA RUA MASAZO YOSHIMOTO, JARDIM REIMBERG GRAJAÚ, SÃO PAULO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115863/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10682/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e JOSÉ APARECIDO MARIANO DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1449/13

Americana

Interessados: CLUBE DOS CAVALEIROS DE AMERICANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e WANDA AUGUSTA DE TOLEDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA FESTA DO PEÃO DE AMERICANA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/14

Jaguariúna

Interessados: NOVA LAGE BLOCOS DE CIMENTO LTDA. ME, JH - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e JOSÉ SILVA SOUSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA "NOVA LAJE BLOCOS DE CIMENTO LTDA. ME" SERIA CAUSADORA DE POLUIÇÃO SONORA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 593/14

Itapevi

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVI e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS - ATEA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "1º FESTIVAL DE ARTES GOSPEL"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105357/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2484/11

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA EMPRESA PRIVADA DE FOMENTO AO ESPORTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12338/13

Ribeirão Preto

Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE CÔNJUGE, PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETO, EM PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106727/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1196/12

São José do Rio Pardo

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO BATISTA SANTURBANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO PARA VERIFICAR SE A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO ESTÁ DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/11

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ARNALDO SERGIO CERDEIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA À JORNADA SEMANAL DE MÉDICO CONTRATADO PELO MUNICÍPIO DE FRANCA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111450/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3174/14

Franca

Interessados: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À COMPRA DE MEDICAMENTOS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SEM DESCONTO OBRIGATÓRIO PREVISTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112441/14 - 7 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1544/13

Barretos

Interessados: ROBERTO SAUD FABRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, ROBSON MOREIRA COUTO, JOSE LUIZ LUNES e MUSSA CALIL NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DST/HIV/AIDS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115180/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/14

Várzea Paulista

Interessados: AILZA GONÇALVES BOA VENTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/14

São Sebastião

Interessados: EMANUELI AMANDA AFONSO FIRMINO, NÚBIA DA SILVA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DURANTE A APLICAÇÃO DE PROVA DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45467/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/11

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e LÁZIO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS - XILOFONES - PARA O TEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR, FUNCIONÁRIO DO PRÓPRIO TEATRO NO CERTAME E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DO FUNCIONÁRIO EM QUESTÃO - SUPERFATURAMENTO - FRACIONAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 811/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, CONTRATO E TERMOS ADITIVOS CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/14

Ituverava

Interessados: JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO, DONIZETE GABRIEL DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA e CÉLIO EURÍPEDES DA SILVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR AGENTES PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES, POR MEIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM AÇÕES JUDICIAIS EM QUE NÃO SE VISLUMBRA INTERESSE PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97951/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/13

Paraibuna

Interessados: VIRGÍNIA HELENA FÉLIX, PAULA VILELA REIS, VALDELEI LEITE DE OLIVEIRA e CELSO GLAUDÊNCIO DE SOUZA E OUTROS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE SE CANDIDATARAM ÀS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, NO ANO DE 2012, RECEBENDO ATÉ 10 (DEZ) VOTOS

 

Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 103180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1810/2011

Capital

Interessados: MANCHA ALVINEGRA e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Tema: JOGOS DE AZAR

Descrição do assunto: CONFRONTO ENTRE TORCEDORES. RESISTÊNCIA À AÇÃO POLICIAL. PRÁTICA DE ATOS VIOLENTOS. PROIBIÇÃO DE ENTRADA DA TORCIDA.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108810/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11415/13

Campinas

Interessados: ROSSI RESIDENCIAL S/A e LINÁNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DIVERSA DAQUELA QUE CONTRATAVA A VENDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 109918/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1723/13

Capital

Interessados: CELSO BENJAMIN DE SOUZA ME e DÉBORA BERTTONI NOBRE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES EM RAZÃO DE EFETUAREM COMPRAS PELO SÍTIO ELETRONICO WWW.STARIMPORTS.COM.BR, E NÃO RECEBER OS PRODUTOS ADQUIRIDOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 110564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/12

Barueri

Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO e TALITA ALVES

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR POR VÍCIO DE QUANTIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA EMTU, NA REGIÃO DE ALPHAVILLE

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 113040/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1643/13

Cubatão

Interessados: CLÉLIA ANTERO DA ROCHA e SPLODZ.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ENTREGA DE MERCADORIA COMPRADA PELA INTERNET - FALTA DE DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PAGO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 116091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 657/14

Hortolândia

Interessados: COMERCIAL COSTA GÁS LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE NORMAS REGULADORAS RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 117039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 543/13

Praia Grande

Interessados: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR O ESTABELECIDO NO PLANO GERAL DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DE SÃO PAULO PARA O ANO DE 2013, TENDO COMO OBJETIVO ASSEGURAR A ESTRUTURAÇÃO QUALIFICADA DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 117740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1326/14

Sumaré

Interessados: JOSEFA BARBOSA VENÂNCIO MINIMERCADO - ME

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXPOSIÇÃO À VENDA DE PRODUTOS COM DATAS DE VALIDADE VENCIDAS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 118505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7802/14

Capital

Interessados: BMC - CATÁLOGOS TELEFÔNICOS e JANAINA LIMA DO AMOR DIVINO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO SOLICITADO, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 118991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2143/11

Capital

Interessados: EDIFÍCIO ABDALA 12 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS AO USO E CONSUMO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 119213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/11

Capital

Interessados: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA e SELMA PINTO DUARTE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE FABRICAÇÃO DE PRODUTO FABRICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 103858/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/10

Capital

Interessados: CINEMARK - SHOPPING D

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS SALAS DE CINEMA DA REDE CINEMARK, REFERENTE AO SHOPPING D.

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 118411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/10

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B. PUPIN E GERACE LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSISBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES REPRESENTADO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 114024/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 679/12

Ibitinga

Interessados: PREFEITURAS MUNICIPAIS DE IBITINGA, TABATINGA E IACANGA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 108568/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/10

Caraguatatuba

Interessados: IZABEL COELHO PEREIRA TIRADENTES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO TRATAMENTO DE DOENTES MENTAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 111432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/13

Igarapava

Interessados: ADILSON MORAIS FREITAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CALDEIRA PARA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 120612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3137/13

Santos

Interessados: PAULO ROBERTO LEITE PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL EXTRA-HOSPITALARES PRESTADOS PELO NAPS-I DA ZONA NOROESTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 172584/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/13

Carapicuíba

Interessados: NILTON TEIXEIRA DA SILVA, MANOEL EUCLIDES DA SILVA, MICKEL DA GAMA LIMA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DE MEMBROS DA SOCIEDADE PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111393/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 436/14

Paraibuna

Interessados: DANIEL CAMARGO CAMPOS e AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DA POUSADA PERTENCENTE À CESP

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112694/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/04

Presidente Prudente

Interessados: INCORPORADORA QUATRO R S/C LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE URBANÍSTICA DECORRENTE DA CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "CHÁCARA DE LAZER RECREIO NOVO OESTE"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113746/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3785/13

Bauru

Interessados: M. C. HAGA BAURU ME

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA NOTURNA MIX DANCE - CROMOSSOMOS CLUB

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113779/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1685/14

Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e CLEALCO AÇÚCAR E ALCOOL S/A

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM ESTRADAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA AÇÃO DE MÁQUINAS NIVELADORAS DA USINA CLEALCO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 114551/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/11

Carapicuíba

Interessados: PAULO TONINI FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO "PORTAL DA GRANJA"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4196/13

Praia Grande

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DE PESSOAS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO DENOMINADO "ROLEZINHO DA BAIXADA"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 292/13

Praia Grande

Interessados: VANESSA CRISTINA GONÇALVES BENEVIDES, ALETHEA ZIMMERMANN BENEVIDES e PROJETA MARCENARIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE USO E SEGURANÇA DE EDIFÍCIO DE USO MISTO LOCALIZADO NA RUA BRIGADEIRO VELOSO, Nº 306 - BAIRRO DO FORTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120146/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1184/12

Caçapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1727/14

Santos

Interessados: AUTO POSTO IPIRANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e RESIDENCIAL BELLA VITA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE ESTACIONAMENTO DE AUTO POSTO, POR CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, UTILIZANDO BEBIDAS ALCOÓLICAS E SOM AUTOMOTIVOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 108585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1033/14

Taubaté

Interessados: ADEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÚMERO EXCESSIVO DE ALUNOS EM SALA DE AULA DA REDE MUNICIPAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 110590/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/13

Capital

Interessados: SBT, RECORD, BANDEIRANTES e REDETV

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE DO GRUPO DENOMINADO "BONDE DAS MARAVILHAS", EM PROGRAMAS DA REDE RECORD, REDE BANDEIRANTES E OUTRAS EMISSORAS, SEM A APRESENTAÇÃO DOS CORRESPONDENTES ALVARÁS JUDICIAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 110593/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARTA VANUZA ROLIM e COLÉGIO LICEU PASTEUR

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE BULLYING NO COLÉGIO LICEU PASTEUR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111336/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1614/14

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e BELA FÁTIMA DE LIMA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE, ZONA RURAL, EM VIRTUDE DA NÃO PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PELA MUNICIPALIDADE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/11

Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DESTINADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112455/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/14

Mirassol

Interessados: DRA. REGINA MARA GALHARDO e CONSELHO TUTELAR DE JACI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DA ADVOGADA DO CONSELHO TUTELAR DE JACI

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/14

Macaubal

Interessados: JUÍZO DA COMARCA DE NHANDEARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE MACAUBAL ESTARIA REPASSANDO VALOR INSUFICIENTE POR ALUNO ATENDIDO PELA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL APAE DE NHANDEARA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112712/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/13

Auriflama

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFª MARIA PEREIRA DE BRITO BENETOLI, ESCOLA ESTADUAL PROFª VANIR FERRERO MORAES e ESCOLA ESTADUAL JOÃO RODRIGUES FERNANDES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO, PELAS ESCOLAS ESTADUAIS DA COMARCA DE AURIFLAMA, DE TAC FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 113058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/14

Ibitinga

Interessados: ASSOCIAÇÃO SENHOR BOM JESUS DE IBITINGA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAR A FORMA E QUALIDADE DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE IBITINGA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 113732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1015/13

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO e CONSELHO TUTELAR DE GLICÉRIO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INADEQUAÇÃO NA ESTRUTURA FÍSICA DO CONSELHO TUTELAR DE GLICÉRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 582/13

Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUELUZ

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUELUZ

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117108/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1913/12

Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADA PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 118385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 774/14

Araraquara

Interessados: SARA OLIVEIRA SANTOS PASCHOAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA EE JOÃO PIRES DE CAMARGO NA ATUAÇÃO EM FACE DE SUA CONDIÇÃO DE ESCOLA PRIORITÁRIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 119054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Artur Nogueira

Interessados: JOÃO ALBERTO MEIRELLES KORS e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES PROMOVIDA NO COMÉRCIO AMBULANTE "TRAILER", PRÓXIMO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 121270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CLODOALDO ROCHA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CEU CAMPO LIMPO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/13

Paraibuna

Interessados: CARLOS PEREZ GOMAR

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE SÍTIO ARQUEOLÓGICO NO HOTEL FAZENDA PALMEIRAS, BAIRRO PALMEIRAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 889/11

Ubatuba

Interessados: CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM BRASIL LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINÉRIO PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO PELA EMPRESA REPRESENTADA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 214/11

Orlândia

Interessados: AMADOR TEIXEIRA BRAGA JÚNIOR, FÁBIO DA SILVA MOREIRA e AMAURI CÉSAR LOPES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1149/14

Marília

Interessados: ELIAS DO CARMO BATISTA e EMPRESA SALIONE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS POR CAUSA DE TRANSTORNOS DE ORDEM SONORA, POLUENTE E ESTRUTURAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/09

Presidente Prudente

Interessados: RESIDENCIAL DAMHA I

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DE OBRAS NO RESIDENCIAL DAMHA I

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/14

Nhandeara

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONÇÕES

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL E À SAÚDE DAS PESSOAS EM DECORRÊNCIA DA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE NÃO DETÉM REGISTRO NOS ÓRGÃOS QUE ATUAM NAS ÁREAS DE SAÚDE, DO MEIO AMBIENTE E DA AGRICULTURA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112547/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 520/14

Osvaldo Cruz

Interessados: DURVAL CONTELLI, ROBSON DA COSTA E SILVA QUINAIA e RIZZI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO OSVALDO CRUZ - ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PELA EMPRESA DENOMINADA RIZZI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO OSVALDO CRUZ-ME

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113060/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/14

Borborema

Interessados: PAULO ARAÚJO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO À CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4822/14

São José do Rio Preto

Interessados: OXIMED - TECNOLOGIA EM ESTERILIZAÇÃO LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSAMENTO DOS PRODUTOS ESTERILIZADOS DA EMPRESA OXIMED

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/14

Guarujá

Interessados: RESTAURANTE MC DONALD´S e WILLIAN DOUGLAS ZABORZSKI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO MC DONALD´S, LOCALIZADO NO BAIRRO DA ENSEADA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113715/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/12

Santos

Interessados: COBANSA CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113734/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4322/13

Araçatuba

Interessados: JOSÉ RENATO ZONTA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA QUEIMA DE VEGETAÇÃO NATIVA PROVOCADA PELO REPRESENTADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114076/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1763/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e MARCUS BARBOSA SILVESTRE E OUTROS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA DAS LARANJEIRAS E ADJACÊNCIA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/13

Capital

Interessados: EDUARDO FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO NA RUA GUARAIÚVA E EM PONTOS DA AVENIDA ROBERTO MARINHO, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/14

Capital

Interessados: ISMAR SAMPAIO LIMA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VEGETAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA TENENTE SILVEIRA SAMPAIO, PARAISÓPOLIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11271/13

Campinas

Interessados: SEPAMA - SETOR DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE - DELSECPOL CAMPINAS, RENATO RAMOS, MARCOS ROBERTO BARÃO, APARECIDO DONISETE MOREIRA e VALDEMIR SIDNEI CHIQUETANO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E DE FOSSA EM ÁREA DE VEGETAÇÃO NO INTERIOR DA PROPRIEDADE DO REPRESENTADO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116308/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/14

Capital

Interessados: ROSANA MELO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GUILHERME VALENCIA, ESQUINA COM A RUA RIO IMBURANA, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/14

Americana

Interessados: VALDEMAR BASSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLETA DE RESÍDUOS VEGETAIS NO BAIRRO BOSQUE DOS IPÊS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1315/14

Ubatuba

Interessados: VALDECI SABINO POMPEO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES NATIVAS, POR PARTE DO REPRESENTADO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1352/14

Ubatuba

Interessados: CARLOS MANOEL SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENRAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117139/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 466/13

Mogi das Cruzes

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE MOGI DAS CRUZES, MARIA ELISABETE JUNGERS CALDERARO LOPES e MARIA INÊS JUNGERS CALDERARO NAHUM

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/08

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ PEREIRA LIMA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DE IMÓVEL DENOMINADO "PORTO DO RIO PARDO", SITUADO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, ÀS MARGENS DO RIO PARDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/03

Itapetininga

Interessados: WALDEMAR ALVES PENTEADO e ARMANDO SHIBATA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AMPLIAÇÃO DE BARRAGEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 455/14

Capital

Interessados: CASEMIRO NUNES DOS REIS FILHO e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE RESÍDUOS NO AR E NA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA DOMINECO SCARLATI, JARDIM SANTA JOSEFINA, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120627/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/14

Peruíbe

Interessados: TRÊS MARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM ÁREA DE INTERESSE ECOLÓGICO ENTRE A RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA E AVENIDA LUCIANO DE BONA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1891/13

Araçatuba

Interessados: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA e MRV ENGENHARIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR PARTE DA CONSTRUTORA REPRESENTADA, NO IMÓVEL SITO À RUA PANORAMA, NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193908/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2439/13

São Vicente

Interessados: ALTAS HORAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO CARRINHO DE LANCHES SUTUADO EMBAIXO DO VIADUTO DA VILA MARGARIDA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30482/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/12

Catanduva

Interessados: FREDERICO PAVANI, SÍTIO SANTA MARIA e GASPAR PINTO LORACY ADVOCACIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31697/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/13

Ourinhos

Interessados: ALEXANDRE TADEU NUNES TAKUME

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM ÁREA DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIAZAÇÃO AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66220/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Itatiba

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO VILLE DE CHAMONIX e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS A USUÁRIOS DE VIAS PÚBLICAS, DECORRENTE DE ÁRVORES SUPOSTAMENTE CONDENADAS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1192/14

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS Nº 267/2012

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106127/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1275/13

Lucélia

Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "CAVALGADA", BEM COMO PARA ANÁLISE DA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5088/14

Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL MANUEL BAPTISTA DA SILVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110272/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 802/11

Capital

Interessados: ORLANDO KAZUFUMI SUGIMURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS "DRIVE IN HAVAÍ", "HOTEL CHAMAS" E "HOTEL ÁGUIA"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111006/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 582/14

Capital

Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INDICAÇÃO PARA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7718/13

Franca

Interessados: PAULO AUGUSTO RIBEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/14

Maracaí

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e UBIRAJARA SHIBUYIA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO E EVENTUAL PRÁTICA DE FALTAS DISCIPLINARES GRAVES PERPETRADAS POR POLICIAL MILITAR, ENQUANTO LOTADO NA CIDADE DE MARACAÍ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 371/13

Nhandeara

Interessados: POLÍCIA FEDERAL DE ARAÇATUBA e LAERTE APARECIDO ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR PARTE DE PESSOA CONCURSADA NA PREFEITURA DE NOVA LUZITÂNIA QUE ESTARIA ASSESSORANDO DIVERSAS OUTRAS PREFEITURAS DA REGIÃO E FAVORECENDO EMPRESAS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 549/13

Nhandeara

Interessados: PREFEITURAS MUNICIPAIS DE NHANDEARA, NOVA LUZITÂNIA, MAGDA, MONÇÕES, FLOREAL E GASTÃO VIDIGAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112713/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/13

General Salgado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SEM OBSERVAR O PROCESSO SELETIVO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 587/13

Capital

Interessados: AILTON AMARAL DOS SANTOS, SP TRANS - SÃO PAULOS TRANSPORTES S/A e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DO REPRESENTANTE REFERENTE A EXPLICAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE 7500 NOVOS ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS PELA CIDADE DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113683/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2483/13

Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE e BRUNO CÉSAR DE CAIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2013 REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113710/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/08

Agudos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS COM NOTAS "FRIAS" PELA PREFEITURA DE PAULISTÂNIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115804/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 541/14

Ribeirão Pires

Interessados: MARIO CESAR SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, SERGET COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA., JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA., COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., MENG ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e TRIGONAL ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1023/14

Itapeva

Interessados: SEBASTIÃO PEREIRA DA COSTA e WALTER DANIEL DA SILVA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO ITAPEVENSE, OCORRIDO NO ANO DE 2007, EM RAZÃO DE FALHAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2203/14

Santo André

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA REPRESENTADO AO PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA, NO ANO DE 2008

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/14

Queluz

Interessados: MARIA LÚCIA CORREIA GONÇALVES e SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/14

Peruíbe

Interessados: BERNEVALDO DOS SANTOS SILVA e MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 2º DA LEI 9.452/07

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 794/14

Capital

Interessados: WALTER JOSÉ CINTRA JR. e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE REGISTRO DE NOTAS E CUPONS FISCAIS EMITIDOS POR EMPRESAS NO SISTEMA DE CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/13

Capital

Interessados: MIGUEL LUIZ MENEZES FREITAS e CINP INSTITUTO FLORESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL POR PARTE DO REPRESENTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119703/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7639/13

Franca

Interessados: ADILSON TADEU FERNANDES, MUNICÍPIO DE FRANCA, ALICE AMÂNCIO LIMA - ME, CLÉSIO APARECIDO DE LIMA e ROSANE APARECIDA GOMES MOSCARDINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CAPTURA E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS, BEM COMO MANTER E ZELAR PELO CANIL MUNICIPAL DE FRANCA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120331/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 702/14

Mongaguá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM DECORRÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120515/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15082014

Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SECRETÁRIO DE SAÚDE DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COM DETERIORAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, EM RAZÃO DA DEMORA NA REABERTURA DO HOSPITAL ANA PARTEIRA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120591/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 334/13

Ilha Solteira

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA, CARSONI COMÉRCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA e EDSON GOMES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICPAL DE ILHA SOLTEIRA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120737/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 876/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e OUTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 940/14

Lins

Interessados: EDGARD DE SOUZA e PROSEG SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS E A EMPRESA PROSEG SERVIÇOS LTDA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 121505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 745/14

Capital

Interessados: CARLOS ALBERTO CARDOSO e FUNDAÇÃO CASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO CONTRATO Nº 027/2013-SCO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38471/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/11

Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CBSS (VISA VALE) SEM A REALIZAÇÃO PRÉVIA DA REGULAR LICITAÇÃO PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42294/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 371/12

Itaberá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITABERÁ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/14

Jaboticabal

Interessados: CLEITON DANILO BORBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM COMPRAS GOVERNAMENTAIS E NEPOTISMO PELA PREFEITURA DE TAIAÇU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49371/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 65/2014-1

Pindamonhangaba

Interessados: SINDACS- SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CURSOS MINISTRADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49409/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 191/11

São José dos Campos

Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, WAGNER OCIMAR BALIEIRO, ÂNGELA MORAES GUADAGNIN, ANTÔNIO DUTRA DA SILVA, EMANUEL FERNANDES e EDUARDO PEDROSA CURY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ARTIGO 10, INCISO X, DA LEI 8429/92, EM RAZÃO DE DESCASO E NEGLIGÊNCIA COM RELAÇÃO AO DEVER DE PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIO HISTÓRICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49593/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/09

Caraguatatuba

Interessados: OMAR KAZON e JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ATRIBUÍDOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES E AO EX-PREFEITO DE CARAGUATATUBA, CONSISTENTE NA EXPEDIÇÃO DE ATOS SECRETOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65484/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/13

Jaguariúna

Interessados: LUXOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE TRÊS UNIDADES ESCOLARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 377/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89227/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 596/14

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, SERGIO FLORENTINO ALVES e ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLEONICE FELICIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMO DE ALIMENTOS FORNECIDOS PELA PREFEITURA AOS ALUNOS, PELOS SERVIDORES DA ESCOLA MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/12

Pirassununga

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA QUE TERIA GERADO MULTA COMINATÓRIA EM DESFAVOR DO ERÁRIO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6438/13

Franca

Interessados: FERNANDO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS COMPRAS E LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97512/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1105/12

Capital

Interessados: LUCINÉIA SILVA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e ATLÂNTICO SUL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 071/2012, CELEBRADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

 

2ª TURMA

 

Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 107730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/13

Itapevi

Interessados: CÍCERO FIDELIS DA SILVA

Tema: JOGOS DE AZAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL , TIPO BAR, PARA PRÁTICA REITERADA DE JOGOS DE AZAR

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/14

Paraibuna

Interessados: EDINEI BENEDITO DE OLIVEIRA BRAZ, JOÃO ABTISTA DE OLIVEIRA e DESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA CESP NO SISTEMA DE TRANSPORTE REALIZADO POR MEIO DE BALSA NOS PORTOS DE PARAITINGA E VARGINHA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 112997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/13

Paranapanema

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAR SOLUÇÕES PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DE PARANAPANEMA, CONSIDERANDO, ESPECIFICAMENTE, O AUMENTO DAS OCORRÊNCIAS DE FURTOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS ENVOLVENDO QUADRILHAS ARMADAS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 113095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 905/14

Catanduva

Interessados: VIAÇÃO COMETA S/A

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO POR PARTE DE COMPANHIA DE ÔNIBUS, PODENDO CAUSAR CONFUSÃO A USUÁRIOS/CONSUMIDORES

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 113335/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1424/11

Capital

Interessados: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e FERNANDO CÉSAR DE MATOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS PRATICADAS PELO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 85948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2462/12

Capital

Interessados: VALESKA NICOLI e SONY DO BRASIL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, DECORRENTE DO EXCESSIVO VALOR PARA O REPARO DE VÍCIO EM PRODUTO FABRICADO PELA REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 117074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3258/14

Santos

Interessados: GILMAR MACHADO ALMEIDA e REAL UNIÃO EMPREITEIRA DE MÃO-DE-OBRA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAIS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS RACIAIS PRATICADAS PELA EMPRESA REAL UNIÃO EMPREITEIRA DE MÃO-DE-OBRA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 111318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ADRIANA RAMOS e COLÉGIO "PUERI DOMUS"

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE VALOR ADICIONAL COM A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL, DENOMINADO ATENDENTE TERAPÊUTICO, PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A ALUNO COM DEFICIÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 114027/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/09

Guarujá

Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL KI SURDO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 117087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 574/13

Cotia

Interessados: PHYNANCE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM INVESTIMENTO S/A. e OPEN MALL THE SQUARE

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "THE SQUARE", NO MUNICÍPIO DE COTIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 118419/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/10

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO e CENTRO PAULISTA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A STRADA SC LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES REPRESENTADO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 114201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4684/13

Santo André

Interessados: CASA DE REPOUSO INSTITUTO LARA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "INSTITUTO LARA"

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 107723/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5550/14

Franco da Rocha

Interessados: JEFFERSON GOMES DE MERCENA e CENTRO MÉDICO CEAM DE FRANCO DA ROCHA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO CENTRO MÉDICO CEAM DE FRANCO DA ROCHA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 116459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1587/14

Sorocaba

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO E INSUFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DE SOROCABA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 116853/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

Francisco Morato

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 117083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 588/14

Cotia

Interessados: CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PROJETO RESTITUIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA REPRESENTADA, SITUADA NA ESTRADA DA CAPELINHA

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 113214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2568/14

Botucatu

Interessados: MARCOS ROGÉRIO DA ROCHA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 74369/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 292/13

Ituverava

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA A PARTICULARES, OCORRENDO, ASSIM, PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO DA INSTITUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 108092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/14

Capital

Interessados: VERA MARIA DUARTE DE REZENDE COOK, ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DUARTE e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AÇÃO POSSESSÓRIA DO IMÓVEL SITO NA RUA HUMBERTO I, Nº 999 E 1005, COM REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 108643/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 903/13

Praia Grande

Interessados: FRANCISCO BATISTA DE LIMA FILHO - ME

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COLOCAÇÃO INDEVIDA DE GUARITAS EM ALGUNS PONTOS DE PASSEIO PÚBLICO E SEM AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 108811/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 745/13

Conchal

Interessados: ARNALDO TAKEHITO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NECESSIDADE DE ABERTURA DE RUA LOCALIZADA ATRÁS DO TEMPLO DA IGREJA MATRIZ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/11

Ubatuba

Interessados: MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO INADEQUADA DE DETERMINADAS VIAS DE TRÂNSITO NO BAIRRO DO ITAGUÁ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111180/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/11

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA RUA CRISTIANO PEDRO DE OLIVEIRA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111290/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3338/14

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: REMOÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE FRANCA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112462/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1092/14

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUBA e NILTON LOURENÇO CANDIDO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DE QUE O POUPATEMPO FOI INSTALADO EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO PARA OS MUNÍCIPES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/11

Cardoso

Interessados: ALBERTO MAURO SOARES E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO CONDOMÍNIO PARQUE PARAÍSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/14

Fartura

Interessados: LUCIANO PERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO, EM PRAÇA PÚBLICA, DE TRANSMISSÃO DE JOGOS DA COPA DO MUNDO,

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113204/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4966/14

Jundiaí

Interessados: CLUBE JUNDIAIENSE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO COM A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EM RELAÇÃO AO ALVARÁ DA EDIFICAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/10

Marília

Interessados: UNIVEM - CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA DE FORMA ILEGAL/IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113642/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/08

Guarujá

Interessados: EMILIO FERNANDES OLMO e PREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE GERADO PELO ENTUPIMENTO DE BUEIROS NA RUA SÃO PAULO, BEM COMO PELO DEPÓSITO DE ENTULHOS EM TERRENO SITUADO NO LOCAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1612/13

Itapeva

Interessados: MARIA DAS DORES NUTO, ANDERSON ROBERTO FERREIRA FLORES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DO NECO", SITUADO NA RUA HAROLDO HANNIKEL, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117128/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/14

Cajamar

Interessados: PORTAL DOS YPES II e JULIO CÉSAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS POR DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ATÉ CARROS ABANDONADOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117692/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 474/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESABAMENTO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MATEO BEI, Nº 2303

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98407/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3559/14

Santos

Interessados: CONCAIS S/A e UBIRACI DE ARAÚJO SOUZA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO TERMINAL DE PASSAGEIROS GIUSFREDO SANTINI, LOCALIZADO NO ARMAZÉM 25, PORTO DE SANTOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 110587/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/14

Capital

Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e SAICA LAR DA CRIANÇA FREI LEOPOLDO

Tema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VISITAS IRREGULARES À CRIANÇA ACOLHIDA NO SAICA LAR DA CRIANÇA FREI LEOPOLDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 110591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MANOEL TABACOW HIDAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MANOEL TABACOW HIDAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2152/14

São Bernardo do Campo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE CASA DE EVENTOS DENOMINADA SCOOB

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 287/13

Salesópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS e ABRIGO PROVISÓRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES "YEDDA MARIA SILVA DE FARIA"

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ABRIGO PROVISÓRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES YEDDA MARIA SILVA DE FARIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SANTANA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 114070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3153/13

Araçatuba

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENSINO BÁSICO PROFESSORA NORMA GAZONI MARTINS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS, PEDAGÓGICOS E QUALIDADE DE ENSINO OFERECIDO POR ESCOLA MUNICIPAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 114330/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASTELO DA LILICA e CONSELHO TUTELAR DE CANGAÍBA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS ÀS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM UNIDADE ESCOLAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 118615/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/10

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA NÃO ATENDIDA NOS CCA (CENTROS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES) NA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 120079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/14

Caçapava

Interessados: THALITA SANTOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, NO INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2014

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 161156/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/07

Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS EM CRECHE NO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 731/14

Sertãozinho

Interessados: USINA SANTO ANTÔNIO S/A

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL PRATICADA PELA USINA SANTO ANTÔNIO S.A.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2906/14

Mogi das Cruzes

Interessados: VERA KUCIA OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "AMIGOS"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2086/14

Cruzeiro

Interessados: JOÃO FLÁVIO DE SOUZA NUNES e ALDEIA DANCE BAR

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM EVENTO DE RODEIO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108705/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/10

São José dos Campos

Interessados: JORGE RUBEZ, JORGE RUBEZ JUNIOR, SILVIA HELENA CANETTIERI RUBEZ, DAAD DUQUE RUBEZ QUADROS, MIGUEL QUADROS NETO e KARINA DUQUE RUBEZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APP´S E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA PALMEIRA DA BARRA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110012/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 953/14

Guaratinguetá

Interessados: MÁRCIA SEVERINA VASQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCASO DO PODER PÚBLICO COM O PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 646/14

Sumaré

Interessados: MARIA APARECIDA HENRIQUE

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL, VISUAL E SONORA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA BÁRBARA BLUMMER, BAIRRO JARDIM ALVORADA, NA CIDADE E COMARCA DE SUMARÉ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3554/14

Sorocaba

Interessados: ABEL BECKER, JOSÉ MARIA FERRAZ, JOÃO DE JESUS RODRIGUES e MAURÍCIO ANTONIO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1350/14

Ubatuba

Interessados: FLÁVIO JOSÉ GODIM, MAURICI DA CONCEIÇÃO DOMINGOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EXTRAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO, DE AREIA, A ENSEJAR O IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL NA RODOVIA BR 101, KM 17

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 211/14

Capital

Interessados: THEREZINHA NETTO CICERO DE SÁ

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR FÁBRICA INSTALADA NA ALAMEDA DOS AICÁS, 1389

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/12

Catanduva

Interessados: ANTONIO DARME

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS POR PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112322/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/12

Catanduva

Interessados: ALTINO SANTOS

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS POR PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 977/14

Presidente Prudente

Interessados: BKG DO BRASIL S/A (BURGER KING DO BRASIL)

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES EXISTENTES NO CENTRO DA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112410/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/09

Ourinhos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ANCHIETA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO, ENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112416/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 355/14

Nhandeara

Interessados: RENAM BOIM ZOCCAL DE SANTANA CIA LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AINS AOS USUÁRIOS SEM RECEITUÁRIO PRESCRITO POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2228/13

Botucatu

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE BOTUCATU

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EXISTENTE ENTRE OS LOTEAMENTOS JARDIM ITÁLIA E VILA DI CAPRI

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4466/13

Guarujá

Interessados: QUIOSQUE DO VAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO "QUIOSQUE DO VAL"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114035/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/12

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2151/13

Paulínia

Interessados: JÚLIO ASSUNÇÃO e ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DOS EVENTOS OCORRIDOS NO "CLUBE PAULINENSE"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117895/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/14

Capital

Interessados: ELIEUDES FERREIRA DE FRANÇA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DEPÓSITO IRREGULAR E ACÚMULO DE LIXO, INCLUSIVE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM UM TERRENO BALDIO ENTRE A JUNÇÃO DAS RUAS JOÃO PERES DE ABOIM, PADRE VIRGÍLIO CAMPELO E VISCONDE GUEDES TEIXEIRA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118390/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 501/08

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ABERTURA DA MARGINAL NA VIA DR. COSTACURTA EM JARDINÓPOLIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 480/13

Artur Nogueira

Interessados: CELSO CAMPOS AMARAL LAPA e COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PROCESSO EROSIVO PROVOCADO PELA REFORMA DE TANQUE E CONSTRUÇÃO DE GABIÃO, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120573/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 668/14

Santos

Interessados: ACBM - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO MACUCO, CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e NILSON SARTORI

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA SITUADA NA RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, BAIRRO BOQUEIRÃO, EM SANTOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 121121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 444/13

Osasco

Interessados: BUBOV IENOV e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO CLANDESTINO DE ENTULHO NA PRAÇA MATEUS DE VINCENZO, EM FRENTE A ESCOLA SENAI NADIR DIAS DE FIGUEIREDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164113/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2115/12

Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALTAMIRO CÉSAR MAMEDE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE BOVINOS CIRCULANDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO "SÍTIO INARI", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30481/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080

Catanduva

Interessados: FREDERICO PAVANI, FAZENDA SANTO ANTONIO e GASPAR PINTO LORACY ADVOCACIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69503/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/10

Tatuí

Interessados: TATUÍ BLOCOS CERÂMICA LTDA - EPP

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO, PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 990/12

Itapecerica da Serra

Interessados: NILSON MÁXIMO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SUBDIVISÃO DE UMA PROPRIEDADE SITUADA NA ESTRADA FABIO PIRES CINTRA, S/ Nº, BAIRRO ALDEINHA, CIDADE DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100760/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3183/13

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTANTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101783/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 523/14

Poá

Interessados: JOSÉ MARCOS SIQUEIRA PEREIRA e LENICE MARÇULLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DA SERVIDORA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 934/13

Tremembé

Interessados: ESTANISLAU TELES DA SILVA, ITESP e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - COOAAT

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO/CONTRATO FORMALIZADO E MEDIADO PELO ITESP PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS PRESÍDIOS DO VALE DO PARAÍBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105245/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2698/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA PARA APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105718/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/14

Ipauçu

Interessados: LUIZ CARLOS SOUTO, COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS e PAULO CESAR CORREA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, NO CONTRATO E NAS DESPESAS DECORRENTE DA EXECUÇÃO DO PROJETO "ÁGUA LIMPA" PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE IAPUSSU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106354/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1468/14

São Caetano do Sul

Interessados: MÔNICA PIFFER PINTO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPOSTA RECUSA NA JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PROCESSO POR PARTE DE DIRETORA DA SECRETARIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108561/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1232/14

Jacareí

Interessados: LUÍS EMANOEL DE CARVALHO e CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108644/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/14

São Vicente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE COMETIDA PELO REPRESENTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111139/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 865/14

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº45/2007

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/14

Santa Branca

Interessados: JURANDIR SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES PÚBLICOS EM PROPRIEDADE PRIVADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112420/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1020/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: DANIEL GUARIDO JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES e PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/14

Cardoso

Interessados: JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA e TEREZA CESPEDE BORGES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 666/13

Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE INDIANA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/14

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, LABORE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES e LUCIANO CÉZAR SCALON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE NIPOÃ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/14

Botucatu

Interessados: BRUNO HENRIQUE MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/14

Cerqueira César

Interessados: MAIRA SUELLEN CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, EM RAZÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DEFINIDA NO RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113709/14 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

Itajobi

Interessados: CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA PELA EX-PREFEITA DE CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114032/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 939/14

Penápolis

Interessados: ARISTIDES GOMES DE MORAES, SUELI NAVARO JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA PREFEITA EM 2012

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114048/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1167/13

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA DEFICIÊNCIA DOS REPASSES DO "AUXILIO COMBUSTÍVEL" A ALUNOS, EM DESOBEDIÊNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 1.082/02

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115276/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 468/14

Urupês

Interessados: MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUZA e ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES E EMPENHOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116463/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 617/14

São Roque

Interessados: LENILDO DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DA RUA AMARO GODINHO, POR SER A MESMA UMA RODOVIA NOMEADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COMO "QUINTINO DE LIMA"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11159/13

Santo André

Interessados: MIRIAM LUCIA DE MOURA PROFETA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO CURSO PRO JOVEM TRABALHADOR, OFERECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116637/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/13

Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA KINGHOST SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116661/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 791/14

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/0757/06/02, CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTANTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 765/13

Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO POR PARTES DE AGENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, DECORRENTE DA SUA ATUAÇÃO NO CASO DA SUPRESSÃO DE APP NO BAIRRO SÃO JOÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120511/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 936/13

Leme

Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA ANÔNIMA RELATANDO QUE O PREFEITO PAULO BLASKE TERIA FORJADO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA URBA DE INDAIATUBA COM A REAL INTENÇÃO DE DESVIAR DINHEIRO PÚBLICO PARA O PAGAMENTO DO MARQUETEIRO DE CAMPANHA SÉRGIO BERNARDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120589/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/13

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURA~ÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120747/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/14

Flórida Paulista

Interessados: STELLA MACORINI MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120876/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/08

Capital

Interessados: GILBERTO BIM ROSSI, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GILBERTO KASSAB

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2007

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/14

Cananéia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1543/14

Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 167145/14 - 3 Volume(s) - 54 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 694/11

Capital

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ÍTALO CARDOSO DE ARAÚJO, GILBERTO KASSAB e JANUÁRIO MONTONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011, CERTAME REALIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34598/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/10

Suzano

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO e MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS, EM REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PEÇAS AUTOMOTIVAS, MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL, COM VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 68 DA LEI Nº 4.320/64

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34603/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1069/13

Caieiras

Interessados: EXPANSÃO S/C LTDA ASSESSORIA EMPRESARIAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS VIOLAÇÕES À LEI Nº 8.666/93 NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/11 RELATIVA À CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 819/13

Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE PINTURA DE GUIA E LIMPEZA DE BUEIROS, PINTURA DO CONTRO DE EXPOSIÇÃO MUNICIPAL E A CONSTRUÇÃO DE REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA CADEIRANTES E DEMARCAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37541/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/13

Lorena

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE LORENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO/DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE LORENA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43615/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/10

Caieiras

Interessados: JOSÉ SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45414/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2165/13

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84796/14 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 750/14

Jales

Interessados: CÂMARA MUNICIAPL DE JALES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: PAURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2011

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86802/14 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/11

São José dos Campos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS PÚBLICOS CELEBRADOS POR GRUPO EMPRESARIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/14

São José do Rio Pardo

Interessados: DEC - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INSTAURAÇÃO DE OUTRO INQUÉRITO CIVIL PARA EXIGIR O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DETERMINADOS NO ANEXO ÚNICO, ÁREA CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA, ITEM 7 (PATRIMÔNIO PÚBLICO) DO ATO NORMATIVO Nº 721/11

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97514/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 358/13

Capital

Interessados: SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RETENÇÃO DE VALORES REPASSADOS PELO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E METRES DA ESCOLA TÉCNICA GETÚLIO VARGAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97785/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2741/14

Santos

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO, EM RAZÃO DA OPÇÃO DA DERSA IMPLANTAR UM TÚNEL AO INVÉS DE UMA PONTE INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE SANTOS E GUARUJÁ

 

Relator: MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 108731/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2760/13

Cruzeiro

Interessados: NILSON FIGUEIREDO DA SILVA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PROCEDIMENTOS IRREGULARES EMPREGADOS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1181/13

Marília

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PASSEIO PÚBLICO NA AV. JESUS MONTOLAR PELLISEL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112550/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 379/12

Cardoso

Interessados: MARIA DUARTE CASTREQUINI e ANTONIO CASTREQUINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO CONDOMÍNIO BELA VISTA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 19232/10

Marília

Interessados: LOTEAMENTO DENOMINADO "BAIRRO CESAR DE ALMEIDA" e 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA OU PRORROGAÇÃO DE PRAZO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 114015/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 849/12

Junqueirópolis

Interessados: ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE ("LOMBADAS" E "DEPRESSÃO") NO PERÍMETRO URBANO DE JUNQUEIRÓPOLIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 114419/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/13

Osasco

Interessados: MISSAK KHACHIKIAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE CIRCULAÇÃO AOS MUNÍCIPES DE PRAÇA, PELO MUNICÍPIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116416/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6262/13

Piracicaba

Interessados: LUCAS LUIS DA SILVA e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE MANEIRA IRREGULAR NA VIA PÚBLICA, DIFICULTANDO A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E VEÍCULOS PELO LOCAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/14

Americana

Interessados: RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LIMPEZA PÚBLICA NA RUA WALTER MINOZZI

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 156864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7162/14

Franca

Interessados: ROSELI MARIA PIMENTA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS PELA REPRESENTADA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 113031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/13

Fartura

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FARTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCÚRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUANTO À OFERTA REGULAR DE SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO PARA OS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE FARTURA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 113990/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 333/12

Martinópolis

Interessados: ESCOLA ESTADUAL CORONEL JOÃO GOMES MARTINS - CENE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMO E TRÁFICO DWE DRPGAS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA ESTADUAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 114566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/13

Capital

Interessados: ANA MARIA DO VALE, FRANCIVAL BARBOSA DO VALE e DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE SERVIÇO IRREGULAR DE "CUIDADORES" DE CRIANÇA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 115867/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3852/14

São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e COLÉGIO DONA LEONOR MENDES DE BARROS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA PERPETRADA EM FACE DOS ALUNOS DO COLÉGIO DONA LEONOR MENDES DE BARROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116442/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 594/14

Rio Claro

Interessados: ARIANE COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADE NA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108746/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/02

Peruíbe

Interessados: WILSON EUGÊNIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO CORTE DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA PRIMITIVA EM ÁREA DE MANGUE, CONSIDERADA RESERVA ECOLÓGICA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110327/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6096/13

Guarulhos

Interessados: IZABEL APARECIDA DA SILVA FARIAS e MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, BEM COMO AUSÊNCIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO POR PARTE DA SOCIEDADE MERCANTIL DE ALIMENTO QHZ LTDA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/12

Catanduva

Interessados: AUGUSTO CÁCERES DIAS

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS POR PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/14

Auriflama

Interessados: DUÍLIO CANTOIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ACENTUADO VOLUME DE RESÍDUOS EXPOSTOS NO ANTIGO "LIXÃO" DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AURIFLAMA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 983/12

Martinópolis

Interessados: USINA ALTO ALEGRE - AÇÚCAR E ÁLCOOL e JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMA EM PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR LOCALIZADA NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 705/13

Agudos

Interessados: SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BAURU e JOÃO RONALDO QUIRINO ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE FORNOS DE CARVÃO NO SÍTIO BOA VISTA DO TURVO, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 216/14

Dois Córregos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DOIS CÓRREGOS TRANSPARENTE - DOTRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO, POR LANÇAMENTO INDEVIDO DE DETRITOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1799/13

Guarulhos

Interessados: PJ DE GUARULHOS

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NÃO LICENCIADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NO BOSQUE MAIA, EM GUARULHOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/13

São Sebastião

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e THIAGO ABRUNHOZA NEIVA DE LIMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E ILEGALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BAR SEBASTIANA".

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102517/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/13

Carapicuíba

Interessados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE MATERIAIS CONCRETO USINADO POR MEIO DO CONTRATO Nº 19/10 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA E A EMPRESA HURSAN COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106685/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/14

Conchas

Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONCHAS NO EXERCÍCIO DE 2012

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106731/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 421/13

Cajuru

Interessados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA e ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/11

Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA e SISTEMA AUTÔNOMO DE BALNEOTERAPIA E FISIOTERAPIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111166/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1236/14

Tatuí

Interessados: MÁRCIO MEDEIROS e PREFEITURA DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE A CIDADÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111466/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 951/13

Orlândia

Interessados: PAULO ALMEIDA MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7191/14

Catanduva

Interessados: MATHEUS RODRIGUES DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114069/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2870/12

São Caetano do Sul

Interessados: TITE CAMPANELLA, EDGAR NÓBREGA e PSOL-PARTIDO DO SOCIALISMO E LIBERDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122133/13 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1038/12

Itirapina

Interessados: IVONE APARECIDA SCHALCH e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172616/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1592/13

Assis

Interessados: BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, VALMIR DIONÍZIO, EDSON DE SOUZA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, MUNICÍPIO DE ASSIS e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AOS COFERS PÚBLICOS DECORRENTE DE FALHA DE IMPRESSÃO DE PROVAS PELA FEMA NO BOJO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS, O QUE IMPLICOU NA REALIZAÇÃO DE NOVAS PROVAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24127/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/13

Ituverava

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 518/12

Capital

Interessados: JAILSON GOMES RIBEIRO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR PARTE DA CPTM, ESPECIFICAMENTE NA LINHA 12- SAFIRA, QUE LIGA AS ESTAÇÕES BRÁS À CALMON VIANA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29984/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/11

Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO EM PREJUÍZO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36101/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/14

Cabreúva

Interessados: IRMÃOS SERVEZÃO LTDA e VIAÇÃO LIRA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM TODO MUNICÍPIO DE CABREÚVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/14

Mogi Guaçu

Interessados: EDULEUZA ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO PROCESSO DE LICITAÇÃO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/13

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CARLOS HENRIQUE DA SILVA, ADEMIR JOSÉ DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO INADIMPLENTE EM DÍVIDAS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45560/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1489/14

São José do Rio Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE S~SO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RECOLHIMENTO E CUSTÓDIA DE VEÍCULOS REALIZADOS PELA PERMISSIONÁRIA PÁTIO MODELO LTDA. - ME

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50292/14 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2862/12

Santos

Interessados: ROSETE APARECIDA ITAGYBA e ESCOLA ESTADUAL FERNANDO DE AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SELEÇÃO E NEGATIVA DE MATRÍCULA DE ALUNOS POR PARTE DA DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL FERNANDO DE AZEVEDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5573/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 964/13

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PÚBLICO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 790/13

Capital

Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA REDUÇÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE PELA SPPREV

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71485/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/11

Várzea Paulista

Interessados: SULINAR JOSÉ DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA BIO-RIO CONCURSOS E DA FUNDAÇÃO JOSÉ BONIFÁCIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA POR SEREM, EM TESE, LIGADAS À MESMA UNIVERSIDADE A QUE PERTENCERIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72091/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 199/12

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE GUARAREMA e VIA NOVA PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VIA NORTE PAVIMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO, ESCADA EM CONCRETO E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NA ESTRADA DA LAGOA NOVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 649/14

Capital

Interessados: CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONFEMA e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72198/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1245/13

Guaratinguetá

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARATINGUETÁ e MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO ELEITORAL PARA MEMBRO DA CIPA, RELACIONADA À GESTÃO 2013/2014

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72389/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/14

Caconde

Interessados: MARCO ANTÔNIO JULIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/13

São Sebastião da Grama

Interessados: JULIO CESAR PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74762/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, ROGÉLIO BARCEHETTI URRÊA e MARCELO JOSÉ ORTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 933/14

São José do Rio Preto

Interessados: SILVESTER VICENTE BATAUS, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e EDMUR PRADELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2013, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE BADY BASSIT

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5815/14

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CLAYTON ATHAIDE DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE A LICITAÇÕES DE QYE CLAYTON ATHAIDE DOS SANTOS PARTICIPOU.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74811/14 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/08

Itajobi

Interessados: FERNANDO ANTÕNIO GONÇALVES PIOVESANA e MUNICÍPIO DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM POSSÍVEL FRAUDE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE OBRAS DE ENGENHARIA DE INTERLIGAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74873/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Itaí

Interessados: VALDIR DIANA e PAULO ROGÉRIO POSSO - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE Nº 21/08

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74918/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/13

Carapicuíba

Interessados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO SUPERFATURADA NA COMPRA DE PISO DE CONCRETO INTERVALADO, POR MEIO DO CONTRATO N. 250/10, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA E A EMPRESA PAULO CESAR CATALDO ME.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 617/14

Ituverava

Interessados: RENATA RIBEIRO SANDOVAL FERREIRA PAGOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA QUE A ADVOGADA RENATA RIBEIRO SANDOVAL FERREIRA PAGOTTO ESTÁ, AO MESMO TEMPO, INSCRITA NO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA E EXERCE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/14

Duartina

Interessados: FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA e VIVIANE CABREIRA SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE CONHECIDA COMO "CASA DE UBIRAJARA" (NEPOTISMO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 533/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUATRO RODAS LTDA -ME, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESTRELA LTDA ME e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXERCIDA PELA ESCOLA QUATRO RODAS, SEM PERMISSÃO DO DETRAN

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/13

Pariquera-Açu

Interessados: RODRIGO MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA PARA PERMITIR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO BANCO DE DADOS DA MUNICIPALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1128/12

Itapira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL PARA EXERCEREM FUNÇÕES NÃO PREVISTAS EM LEI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77574/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/14

Descalvado

Interessados: RUBENS ALGARTE DE REZENDE e LUIS ANTONIO PANONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE SALÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3103/13

Piracicaba

Interessados: CARLOS AUGUSTO BORGES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO e CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79345/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/09

Porto Feliz

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PRATIC SERVICE E TERCEIRIZADOS LTDA e EVERALDO LISBOA MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE, CONFORME EDITAL Nº 41/2008, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO NA ESCOLA MUNICIPAL ZILDA TOMÉ DE MORAES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82612/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/11

São Sebastião

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO (FAPS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR SERVIDORES DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO E DA PREFEITURA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 841/13

Cachoeira Paulista

Interessados: MILENA LACERDA PEDROS TOGEIRO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO QUE NOMEOU FILHA DA EX-PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS

 

Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112461/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/13

Nova Granada

Interessados: PJ DE NOVA GRANADA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS TRANSPORTANDO CANA-DE-AÇÚCAR

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112287/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/12

Catanduva

Interessados: EVANDRO SANCHEZ

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS POR PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112708/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Macaubal

Interessados: MORADORES DAS PROXIMIDADES DA RUA SILVIO LONGUI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE FALTA DE ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115093/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 178/14

Capital

Interessados: SUELY GREGÓRIO FAGUNDES DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DE EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS NOS "PANCADÕES DE FUNK" REALIZADOS NAS RUAS CAPITÃO BUSSE, BAÍA DE SANTA CLARA, PEDRO SALTINI, ITAMONTE, LILENTAL E PRAÇA AGOSTINHO DE ANDRADE, PARQUE EDU CHAVES

 

Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108700/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/12

Lorena

Interessados: SIDINEI DE BARROS MAGALHÃES e CAB PIQUETE S/A

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 112482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9644/13

Capital

Interessados: CYTE MAGIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES e VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA CONTRA O CONSUMIDOR

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 113184/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1958/14

Campinas

Interessados: LIPOCENTER DE CAMPINAS - CENTRO DE EMAGRECIMENTO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA EMPRESA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A (SANASA)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 111041/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4858/13

São Bernardo do Campo

Interessados: COLÉGIO STAGIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DA ESCOLA PARTICULAR COLÉGIO STAGIO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 113166/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/14

São Manuel

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA POUSADA DA COLINA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE PESSOAS IDOSAS NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 116445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/13

Cordeirópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NA CIDADE DE CORDEIRÓPOLIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 111167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1315/14

Tatuí

Interessados: CRISTIANE BISPO AZEVEDO e PREFEITURA DE TATUÍ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMA PELA QUA A PREFEITURA DE TATUÍ VEM TRATANDO A SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 111486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4909/12

Franca

Interessados: RUTH LEILA GOUVEIA SOUZA SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ENCAMINHAMENTO DE PACIENTE, COM INFARTO, PARA ATENDIMENTO E/OU INTERNAÇÃO NO HOSPITAL DO CORAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 112449/14 - 3 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Fernandópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 113085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2672/12

Jaú

Interessados: SILVIA APARECIDA DE PAULA e RICHARD ALBERTO SERRANO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DE 40 GATOS EM CASA RESIDENCIAL SEM OBSERVÂNCIA A QUALQUER NORMA SANITÁRIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 114059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1222/13

Andradina

Interessados: JOÃO MIGUEL AMORIM JUNIOR e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADINA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO PRECÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DE ANDRADINA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 118397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/14

Brodósqui

Interessados: DIVA MARIA BALBINO e DAVI EIJI FURUTANI DE OLIVEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR EM ATENDIMENTO MÉDICO REALIZADO NA UNIDADE MISTA HOSPITALAR DE BRODOWSKI

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 108797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 293/13

Capital

Interessados: FRENTE DE LUTA POR MORADIAS E MSTC e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DOS ATOS DECORRENTES DA AÇÃO POSSESSÓRIA EM IMÓVEL SITO NA RUA HELVETIA, 55

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/10

Bragança Paulista

Interessados: EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S/A e LUZIA DA SILVEIRA CÉZAR ELIAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DE ÁREA LOCALIZADA NO "SÍTIO DO ELIAS", PERTENCENTE À REPRESENTADA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110240/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ENTROCAMENTO DAS RUAS MAURÍCIO KLABIN, JOAQUIM LÍBANO E DR. BARROS CRUZ, NA VILA MARIANA, LOCAL ONDE OCORRE COLISÕES E ATROPELAMENTOS COM VÍTIMA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/14

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e GRÊMIO RECREATIVO LANXESS PORTO FELIZ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NO GRÊMIO RECREATIVO LANXESS PORTO FELIZ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2687/14

Sorocaba

Interessados: FERNANDO ANTONIO GIANESELLA LISBOA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO NOVO VIADUTO HUMBERTO DE CAMPOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112483/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/13

Nhandeara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "NOVA LUZITÂNIA F"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112698/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1084/13

Assis

Interessados: LANCHONETE VARANDA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR LANCHONETE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57080/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/12

Valparaíso

Interessados: NICOLA ESTERMONTE FILHO e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO BAIRRO RIVERA, QUE TERIAM SIDO PROVOCADOS, EM TESE, PELA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DESPROVIDA DE GALERIAS E BOCAS DE LOBO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA SOBRE SUPOSTA NASCENTE D´ÁGUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/14

Jundiaí

Interessados: MARIA ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO CHÁCARA JUREANA"

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 108055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1889/13

Mogi Guaçu

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL NÃO UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 04 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/14

Salesópolis

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALESÓPOLIS

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SALESÓPOLIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112369/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 803/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MÃES E PAIS DO CCI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FECHAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL INSTALADO NO CONJUNTO DESPORTIVO BABY BARIONI

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 113080/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 503/13

Piracaia

Interessados: MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAR A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CADASTRAMENTO DO ÓRGÃO NA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚLBLICA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 114031/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Itariri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI e CONSELHO TUTELAR DE ITARIRI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO EM CRECHES MUNICIPAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 114327/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CENAE - CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA e DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 3

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA INSTITUIÇÃO DENOMINADA CENAE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108139/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/11

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PROJETO EFETIVO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NA CIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111389/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/14

Santa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: ABAIXO ASSINADO REPRESENTANDO CONTRA HORÁRIO DAS FESTIVIDADES NO RECINTO DA FASBRA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111938/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/11

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ENDERSON RUIZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO E QUEIMA IRREGULAR DE LIXO EM TERRENO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112551/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/11

Presidente Prudente

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUA SUBTERRÂNEA ATRAVÉS DE POÇOS ARTESIANOS EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4361/14

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e ANELINDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ESPÉCIE ARBÓREO DA ZONA URBANA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/13

Santos

Interessados: LUÍS MIGUEL DE CARVALHO VAZ e JORGE NUNO DE CARVALHO VAZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SÍTIO SEM A DEVIDA AVERBAÇÃO E REGISTRO DE RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 334/14

Piracaia

Interessados: JORGE APARECIDO RODRIGUES AMARANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA LEI 9.985/00

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113727/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/11

Araçatuba

Interessados: GEORGE EDUARDO BIZIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/11

Araçatuba

Interessados: GEORGE EDUARDO BIZIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DANIFICAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS, CORRESPONDENTE A 70 UNIDADES, MEDIANTE USO DE FOGO NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA OURO VERDE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/11

Araçatuba

Interessados: GEORGE EDUARDO BIZIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA, MEDIANTE USO DE FOGO, NA PROPRIESADE RURAL DENOMINADA FAZENDA OURO VERDE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 342/14

Presidente Prudente

Interessados: ROBERTO MUNIZ e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE ÁRVORE, NA RUA MIGUEL VERDEZZI DI COLA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4319/13

Araçatuba

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e JOSÉ RENATO ZONTA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁGUA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO BAIRRO DE VICENTINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115156/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/13

Capital

Interessados: OSMAR LUIZ COSTA, DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, WK IMPRESSÃO DIGITAL LTDA e ANALYA GARDEN COMÉRCIO DE FLORES LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115315/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/13

Jarinu

Interessados: CARMELO AUGUSTO ALONSO MASANO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO BAIRRO MORADA ALTA DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 115800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/14

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: ABIAL RODRIGUES DE ASSIS e JOSE SOARES DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA RIO PEQUENO, BAIRRO SANTA TEREZA, RIO GRANDE DA SERRA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116415/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1512/13

Americana

Interessados: LAVANDARIA INDUSTRIAL ÁGUA E SABÃO e MAGDA TREVISANI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADOS NA LAVANDERIA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA DOS JAMBEIROS, NO MUNICÍPIO DE AMERICANA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/14

Ilhabela

Interessados: RENATA JUSTINO e HORIZONTE PEDROSA FERNANDES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO À SAUDE HUMANA E ANIMAL, EM RAZÃO DO REPRESENTADO CIRCULAR PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHABELA ACOMPANHADO POR DEZENAS DE ANIMAIS, DESPROVIDOS DE COLEIRAS E FOCINHEIRAS, COLOCANDO EM RISCO OUTRAS PESSOAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1315/14

Barueri

Interessados: ESSENCIAL TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA e CONDOMÍNIO TOP VILLAGE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADA POR ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES DA EMPRESA REPRESENTADA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163942/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5311/13

Sorocaba

Interessados: WASHINGTON BRAZ TAVARES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP, EM SOROCABA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1040/13

Agudos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DOS MANDATOS DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1488/13

Leme

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LEME ESTARIA DESDE O DIA 10/01/2013 SEM PROCURADOR JURÍDICO E QUE SEU PRESIDENTE À ÉPOCA NÃO TERIA CONVOCADO OS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO Nº 01/10, DEIXANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CERTAME ESCOAR SEM PRORROGAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108138/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/14

Franco da Rocha

Interessados: DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDA- EPP e SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2013, TIPO "MAIOR OFERTA", DA SECRETARIA DE GETSÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108660/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3631/13

Taubaté

Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES EM TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL COM PREÇOS SUPERIORES AO DE MERCADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108836/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 629/11

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, REALIZADA NOS ANOS DE 2006 E 2007, PARA FUNÇÕES CRIADAS POR RESOLUÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111010/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 702/12

Capital

Interessados: BUZATI E BUZATI SEGURANÇA LTDA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113023/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/14

Monte Aprazível

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e JANE ARRUDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONCERNENTE AO PAGAMENTO DO CONVÊNIO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, NO ANO DE 2013

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113705/14 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

Santa Adélia

Interessados: RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA, JOÃO CAMILO, SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA, SABESP e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE DINHEIRO DE VEREADORES E PREFEITO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA SABESP

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116673/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/13

Capital

Interessados: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES e SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMORA NA RECOLOCAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117122/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 840/14

Mairiporã

Interessados: ANISIO JOSÉ MELO CORDEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e MAURO REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL ATIVIDADE PARALELA DE CORRETOR DE IMÓVEIS EXERCIDA POR ASSESSOR DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/14

Paraguaçu Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BORÁ, DO EXERCICIO DE 2011

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175606/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1630/12

Itatiba

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, CRISTINA OLIVEIRA PRETO DE SOUZA e LUIZ CARLOS BIANCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO SOLICITADA POR ASSOCIAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177525/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1200/12

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, RUBENS FURLAN, CARLOS ZICARDI e TOSCANO ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE FALSA INAUGURAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARUERI.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190903/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 849/12

Pompéia

Interessados: VITOR LEANDRO CASSARO ALVES SIMÕES, ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO e DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2005, PROMOVIDO PELO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194767/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1112/12

Itatiba

Interessados: JOÃO GUALBERTO FATTORI, JAPPA - RIBEIRÃO JACARÉ ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO SOLICITADA PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTANTE AO PODER EXECUTIVO DE ITATIBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28845/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE AUXÍLIO GRADUAÇÃO SUPERIOR (PAGS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49446/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 771/14

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MONITORAMENTO DE VIAS, GESTÃO DE DADOS E SEGURANÇA, ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE IMAGENS E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - COI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66498/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 687/10

Capital

Interessados: ELSON SANTA FÉ ZACARIAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA POR ELTOM SANTA FÉ ZACARIAS, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONSISTENTE EM ILEGAL EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROVISÓRIO DE ESPAÇO DESTINADO A UM TEMPLO RELIGIOSO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67362/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1657/13

Mongaguá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALMIR WIASOWKSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ, NO EXERCÍCIO DE 2010, CONSISTENTES NA EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL DE DESPESA PREVISTO NO ART. 29-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72154/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 586/14

Capital

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e CFC SILVA BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO E USO DE MOLDES DE SILICONE PARA BURLAR O SISTEMA BIOMÉTRICO DE CONTROLE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 253/13

Taquarituba

Interessados: VILSON LEONEL BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 813/13

Capital

Interessados: GECEP-GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDAE POLICIAL e MAURÍCIO DRUZAIANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86876/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 727/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA ENTRE AOS ANOS DE 2004 E 2008

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/13

Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA OU A INSUFICIÊNCIA DE MECANISMOS ADEQUADOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ASSIM COMO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96041/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/12

Paulínia

Interessados: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS CAMINHÕES ABASTECIDOS DE COMBUSTÍVEIS ORIGINÁRIOS DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ESTARIAM CIRCULANDO PELAS ESTRADAS DO PAÍS COM EXCESSO DE PESO

 

Relator: SERGIO NEVES COELHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108794/14 - 4 Volume(s) - 39 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/10

Campinas

Interessados: MARIA HELENA SALGADO BAGNATO, IZABEL BALDIN CÂMARA, IRNA ULIANA ROSA FERRO, NORMA WANDERLEI PIVETTA e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: REPRESNTAÇÃO QUESTIONANDO INICIATIVA DA UNIMED CAMPINAS IMPONDO AOS SEUS SEGURADOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE ONCOLOGIA QUE SE VALESSEM, PARA TANTO, DE NOVA UNIDADE DE ATENDIMENTO INSTITUÍDA PELO PLANO DE SAÚDE, QUE NÃO REUNIRIA CONDIÇÕES PARA O ATENDIMENTO DE TODOS OS PACIENTES

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 115279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2152/12

Capital

Interessados: KRIAT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA e ROBERTA DA SILVA MAGALHÃES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SEM INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 117041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 542/13

Praia Grande

Interessados: PROCON e PREFEITURA MUNICIPAL DA PRAIA GRANDE

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ABUSOS PRATICADOS NO MERCADO DE CONSUMO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 120552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1047/12

Capital

Interessados: FÁBIO SIMIONE AZZONI e BANCO BRADESCO S.A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 8078/1990 POR PARTE DO BANCO REPRESENTADO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 134512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1532/14

São Carlos

Interessados: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MUNIR SALLUM e VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO VICTÓRIA PARK

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 113639/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/10

Santos

Interessados: VIAÇÃO PIRACICABANA e TEÓGENES OLIVEIRA NETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERVIÇO INEFICIENTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRESTADO PELA VIAÇÃO PIRACICABANA NOS ÔNIBUS PERTENCENTES À SUA FROTA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 120708/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/10

Pereira Barreto

Interessados: CARLOS AMADEU DE CARVALHO, IGREJA CATÓLICA e IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DESCUMPRIMENTOS POR PARTE DAS REPRESENTADAS QUANTO ÀS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM SEU ESTABELECIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 163850/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4827/13

São Bernardo do Campo

Interessados: CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR SE O PRÉDIO DA ESCOLA REPRESENTADA ATENDE INTEGRALMENTE ÀS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI 10.098/00

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 76689/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1963/11

Capital

Interessados: SILVIO PEREIRA SILVA e HIPERMERCADAO SONDA / VILA GUILHERME

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NAS ESTRUTURAS DE HIPERMERCADO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 113721/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/13

Lucélia

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAUS TRATOS À PESSOA IDOSA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 114196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1150/14

Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e CASA DE REPOUSO SOL DA MANHÃ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "CASA DE REPOSUSO SOL DA MANHÃ"

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 116728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 666/13

Queluz

Interessados: MUNICÍPIO DE QUELUZ

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE QUELUZ

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 116732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 667/13

Queluz

Interessados: MUNICÍPIO DE AREIAS

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE AREIAS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 114090/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/13

Araçatuba

Interessados: HOSPITAL UNIMED ARAÇATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO HOSPITAL UNIMED DE ARAÇATUBA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 115593/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/14

Indaiatuba

Interessados: CONSELHOR REGIONAL DE PSICOLOGIA e CENTRO TERAPÊUTICO RAFARD

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO TERAPÊUTICO DE RAFARD

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 81489/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2640/12

Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2011 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107096/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 625/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO DIFERENCIADO e EMERSON NUNES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INVASÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NA RUA DOMINGOS RUBIANO, 287, BEM COMO A DEVIDA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 428/14

Piracaia

Interessados: JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES e VALE DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA LEI Nº 6.776/79, EM ÁREA DESIGNADA COMO RESIDENCIAL VALE DOS LAGOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4771/14

Sorocaba

Interessados: MÁRCIA ALMEIDA e SOCIEDADE DE MELHORAMENTO VILLA AMATO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE "FALSOS CONDOMÍNIOS" EM LIMEIRA, BERTIOGA E SOROCABA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 744/13

Guarujá

Interessados: MARIA APARECIDA ZANON SOARES e PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DOS CALÇADÕES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEFICIENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117101/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/11

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1360/14

Pindamonhangaba

Interessados: LUIS MAURO SERGIO DE AQUINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS REALIZADAS NO BAIRRO LESSA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1089/14

Guarujá

Interessados: EC DOS SANTOS GÁS - ME e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMPRESA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ SILVA FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 788/14

Assis

Interessados: JOEL CAETANO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EVENTO DENOMINADO "MOSTRA DE DECORAÇÃO DE ASSIS", EM ASSIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 169114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1574/14

Tupã

Interessados: SÔNIA MARINA DA SILVA SAPAG - ME

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "MÁQUINA DA ALEGRIA"

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 113109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2239/13

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE "BAILES FUNK" NA RUA DO CANAL, MÉXICO 70, COM A PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 114683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARIA ELBA SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOÊMIA IPPÓLITO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA EMEI NOÊMIA IPPÓLITO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 115860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4563/14

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEB PADRE ANGELO CERONI

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 118538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARCELO SABÓIA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS JUNIOR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 119877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/10

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE CCA´S - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE - NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 120018/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 416/13

Jaguariúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e CLAUDIA DELFINO DE SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROFESSORES HABILITADOS EM LIBRAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM JAGUARIÚNA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 120251/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/13

Capital

Interessados: MÁRCIA REGIANE LEITE TAKEDA OLIVEIRA, CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ II, DACÍLIA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO e ALEX DE ARRUDA TEODORO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL CONDUTA IRREGULAR DOS CONSELHEIROS REPRESENTADOS, INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR GRAJAÚ II

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113030/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 840/13

Agudos

Interessados: BENEDITO GERMANO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL OPERAÇÃO DE FORNOS DE CARVÃO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL NA FAZENDA JUSSARA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1572/13

Peruíbe

Interessados: JOÃO ABEL DE GOUVEIA ROLDÃO e CENTRO AUTOMOTIVO PETRA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "CENTRO AUTOMOTIVO PETRA LTDA"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/13

Bilac

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PIACATU

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1125/14

Guarulhos

Interessados: DELQUÍMICA COMERCIAL LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 512/14

Ubatuba

Interessados: JOÃO PAULO CURY DE MELLO e POLÍCIA MILITAR DE UBATUBA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES PRATICADOS PELO REPRESENTADO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116645/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMA COMO É REALIZADA A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116808/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3036/12

Itapevi

Interessados: SINDONA E PEREIRA INCORPORAÇÃO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, MATOS E ABREU EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CURSO DÁGUA, COM ATERRAMENTO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 312/14

Cubatão

Interessados: CELINA LOURENÇO DA MATA e IGREJA EVANGÉLICA CRISTO VEM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE CULTOS PELA IGREJA EVANGÉLICA DENOMINADA "CRISTO VEM", LOCALIZADA NA RUA DOIS, Nº 91, BOLSÃO NOVE, CUBATÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/14

Capital

Interessados: LUIS WILKER

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO, DRENAGEM E ATERRAMENTO DE ÁREA DE VÁRZEA, LOCALIZADA NA RODOVIA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118389/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7388/12

Ribeirão Preto

Interessados: ALEXANDER LUCAS CHAVES AFONSO e ACADEMIA WINNER - JOÃO ALFREDO PESSOA GUIMARÃES ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ACADEMIA DE GINÁSTICA WINNER

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118407/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/13

Ribeirão Preto

Interessados: VITTA PARQUE DOS LAGOS e SPE VITTA RIBERIÃO VERDE LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DAS LAGOAS DA CABECEIRA DO CÓRREGO PALMEIRAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/14

Capital

Interessados: ADELINA BITELLI DIAS CAMPOS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAL EXIBIDOS NA REDE SOCIAL FACEBOOK

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120266/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2043/13

São Vicente

Interessados: SERGIO KLETELINGER DA SILVA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO SINDICATO REPRESENTADO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1732/14

São José do Rio Preto

Interessados: LUIS ANTONIO GOMES FERREIRA e CLEDER E EDER MÓVEIS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA CLEBER E EDER MÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 163891/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1565/14

Sorocaba

Interessados: EDSON APARECIDO VERGILIO e MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA PERTENCENTE AO BIOMA MATA ATLÂNTICA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/14

Ribeirão Preto

Interessados: LUCIANO BENEDITO QUALIO

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE MINERÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97604/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/13

São Sebastião

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE UBATUBA e RICARDO LEÃO DE BARROS CHAGAS JAFET

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES NA ALAMEDA DOIS, 200, PROMIRIM EM UBATUBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1948/13

Aparecida

Interessados: BENITO CARLOS THOMAZ, NATHALIA BEZERRA DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGA PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104872/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/13

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2013

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105246/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 32512772/08

Ribeirão Preto

Interessados: JOANA D´ARC JOSÉ DA SILVA e PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS AGRESSÕES OCORRIDAS CONTRA DETENTO NA PENITENCIÁRIA MASCULINA DE RIBEIRÃO PRETO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/12

São José do Rio Pardo

Interessados: FABIO ACACIO QUIRINO TAMADA, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA, OSANA DIAS RUY DA CUNHA e FERNANDO DE CARVALHO JÚNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE FOI PERMITIDO O USO DO QUIOSQUE LOCALIZADO NA PRAÇA OLIVEIROS PINHEIROS (PRAÇA DO EPIDAURO) A PARTICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7119/14

Cunha

Interessados: CAIO CÉSAR, KÁTIA PINTO DINIZ, OSMAR FELIPE JÚNIOR, RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA e JUAN PABLO FREITAS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADORES MUNICIPAIS DE CUNHA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 176/14

Monte Aprazível

Interessados: LUCIANO CÉZAR SCALON, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO COM A CDHU PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 655/13

Barra Bonita

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/14

Capital

Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB, SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, ROGÉRIO SEIJI GUIBU, SILVANO SILVÉRIO DA COSTA e ADALBERTO ÂNGELO CUSTÓDIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO BRUTA DE AGENTES PÚBLICOS DA AMLURB NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113657/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/14

Dois Córregos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e RAPHAEL MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113712/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/10

Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e EMPRESA GOMES E FIGUEIREDO LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1321/14

Penápolis

Interessados: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA e MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIEMNTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113744/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/14

Andradina

Interessados: TADEU APARECIDO CARVALHO COELHO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILICITUDE NA CONDUTA DO REPRESENTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116304/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 703/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO N. 075/SME/2007 PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116420/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1883/14

Piracicaba

Interessados: LÍVIA MESSIAS E SILVA, GABRIEL FERRATO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA A OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116674/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 929/13

Capital

Interessados: QUIRINO FERREIRA e DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DO PREGÃO 008/2013 DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/14

Miracatu

Interessados: JOSUÉ AFONSO DOS SANTOS JÚNIOR e MOYSÉS SIKORSKI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL TENTATIVA DE SUBORNO DO VEREADOR MOYSÉS SIKORSKI FILHO PARA POSSÍVEL ASSINATURA DE REQUERIMENTO DE ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DO PODER EXECUTIVO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120201/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 625/04

Capital

Interessados: RICARDO MONTORO (VEREADOR), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS ARRECADADAS COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA CUSTEIO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA RADIAL LESTE ATÉ O BAIRRO GUAIANASES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9228/14

Jundiaí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADE EM ESCOLA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122964/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 497/14

Itatiba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR A NATUREZA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, MANTIDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA, NOTADAMENTE QUANTO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÍPICAS DE CARGOS EFETIVOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164063/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/12

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176547/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 878/13

Orlândia

Interessados: ANTÔNIO ISRAEL GOMES, FLÁVIA MENDES GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3989/13

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA e TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VERBAS DO PNATE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44801/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4489/13

Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE e CALIMÉRIO LUIZ CORREA SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA CONDENAÇÃO EM PROCESSO CÍVEL NA COMARCA DE VOTUPORANGA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/13

Capital

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15º REGIÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e CONSTRUTORA G E F LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA OU MÁ FISCALIZAÇÃO, PELO DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM), QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS POR ELE CONTRATADAS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2781/13

Santo André

Interessados: DIRETOR INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL A COMARCA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/13

Águas de Lindóia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTÉIS, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VANZELLA, ANTONIO NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO QUITÉRIA CARLOS DA FONSECA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1836/13

Itapevi

Interessados: TORRES E DINIZ TRANSPORTES

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA DEFICIENTES NAS ESCOLAS DE ITAPEVI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96203/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4417/13

Franca

Interessados: OSWALDO MARTINI MIGUEL CUBAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA e PAULO AUGUSTO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE BENS E SERVIDORES PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96232/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 586/14

Franca

Interessados: PAULO AUGUSTO RIBEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA NÃO APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ENCAMINHADOS PELO PREFEITO DE RESTINGA À CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2785/14

Taubaté

Interessados: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ e DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÕES DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES FÍSICAS E OPERACIONAIS DO HOSPITAL REPRESENTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1120/13

São Vicente

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FAMÍLIAS REMOVIDAS APÓS CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CONJUNTOS RESIDENCIAIS ESTARIAM VIVENDO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS E INADEQUADAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA GOMES, EM SÃO VICENTE/SP

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97792/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/14

Presidente Venceslau

Interessados: CLÁUDIO PINTO DE SOUZA e HAMILTON CAYRES DE SALES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE EM DESACORDO COM HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97876/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/11

Bananal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM VIRTUDE DOS GASTOS COM VIAGENS E DIÁRIAS PAGAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98652/14 - 8 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/11

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INSTITUTO LABOR E VITA e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE QUE O INSTITUTO LABOR E VITA ESTARIA RECEBENDO VERBAS DE ALTO VALOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PORÉM NÃO HAVERIA A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Diretoria Geral

 

Despachos do Diretor-Geral de 5-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denilza Gimenes Bezerra, RG. 10.810.491-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 186526/14;

 

de 19-12-2014

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP:

Adriana Tomomi Bába, RG. 32.085.933-2; Diego Porto de Mattos, RG. 42.431.022-3;

 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Thiago Freschi Grigoleti, RG. 30.109.945-5; Wendell Corte Honda, RG. 29.699.631-2;

 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

João Nilo Ribeiro, RG. 17.817.958-9; Juliane Fernandes Simões de Mattos Andrade, RG. 43.977.264-3;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alessandra Marchi Macedo, RG. 18.935.481, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 654/15.

 

Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça

Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral de 21/01/2015

Processo nº 120/2015

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Adiantamento Único – despesas miúdas e de pronto-pagamento Sérgio Celestino

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de SÉRGIO CELESTINO, C.P.F. nº 099.789.048-75, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto-pagamento, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

CartaContrato

Processo nº 472/2014 – DG/MP - Carta Contrato nº 125/2014

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – A. F. DE SOUZA TOLDOS - EPP

Objeto: Realização de serviços especializados para substituição de telas para módulos de sombreamento de vagas de garagens na Promotoria de Justiça de Votuporanga.

Valor do Contrato: R$ 5.249,20

Tipo de Licitação: Dispensa

Vigência: 90 dias, a partir da data de assinatura.

Atividade: 595–Defesa dos Interesses Sociais – UGE 27.01.01

Elemento: 339039.79– Conservação e Manutenção de Imóveis

Data da Assinatura: 25/11/2014

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 23-1-2015

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;

Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 28/7/2014: Fabiane Cristina Mendes, RG. 45.486.967-8; 3º adicional: 3/12/2014: Harume Waki Martins de Oliveira, RG. 32.110.354-3; Auxiliar de Promotoria III: 4º adicional: 15/12/2014: Roque de Jesus Mendes, RG. 10.936.867; 5º adicional: 6/12/2014: Carlos Roberto Flor Bianchi, RG. 17.194.057; 18/12/2014: Mauricio Dell Aringa, RG. 12.315.092-9; Oficial de Promotoria I: 2º adicional: 10/12/2014: Cristiane Emiko Mafoe Obata, RG. 18.626.899-3; 5º adicional: 11/12/2014: Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495; 14/12/2014: Sergio Minoru Takara, RG. 17.050.099, ocupante do cargo de Diretor de Divisão do MP; 14/12/2014: Vilma Pereira Ynoue, RG. 12.457.507; 20/12/2014: Creusa Thobias de Aguiar Oliveira, RG. 21.831.585-5;

 

Declarando competir, a partir de 15/12/2014, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Roque de Jesus Mendes, RG. 10.936.867, Auxiliar de Promotoria III;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria III: Roque de Jesus Mendes, RG. 10.936.867, 6/12/2009 a 4/12/2014; Oficial de Promotoria I: Creusa Thobias de Aguiar Oliveira, RG. 21.831.585-5, 14/12/2009 a 12/12/2014; Cristiane Emiko Mafoe Obata, RG. 18.626.899-3, 2/12/2009 a 30/11/2014; Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495, 6/12/2009 a 4/12/2014; Sergio Minoru Takara, RG. 17.050.099, 10/12/2009 a 8/12/2014;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 16/1/2015, Ana Claudia Brancaleoni Fonseca, RG. 42.465.763-6, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público.

 

Apostilas da Diretora de 23-1-2015

Lavrada no título de nomeação de Paulo Roberto Lago Livramento, RG. 44178735-5, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), alterando o número de sua Cédula de Identidade para 57.132.177-X;

 

Lavrada no título de nomeação de Carolline Motta Batista Ferreira, RG. 32.257.979, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 32.257.979-X;

 

Lavrada no título de nomeação de Marcos Satoru Takahashi, RG. 12.177.536, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.177.536-7;

 

Lavrada no título de nomeação de Maria Terezinha Felisberto, RG. 17.974.883, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 17.974.883-X;

 

Lavrada no título de nomeação de Luci Gomes da Silva, RG. 28.408.886-9, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Luci Gomes da Silva Gobbo;

 

Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 0045496-19.2012.8.26.0071 – Ação Ordinária movida por Marisa Bicudo, RG. 9.490.692, Oficial de Promotoria I – Aposentada em 1/5/2013, faz jus à incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, excetuadas as vantagens de caráter eventual, nos termos do artigo 129, da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal;

 

Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 0045499-71.2012.8.26.0071 – Ação Ordinária movida por Sylvio Pinto Ferreira Junior, RG. 18.036.582, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, faz jus à incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, excetuadas as vantagens de caráter eventual, nos termos do artigo 129, da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.

 

Despachos da Diretora de 1-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana Maria Scandura Barbin, RG. 23.402.073-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 184448/14;

 

de 15-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosa Akemi Shiratori Tanaka, RG. 7.727.267-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 183599/14;

 

de 7-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elenice Casarini, RG. 12.836.975-9, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 2559/15.

 

Área de Cadastro e Contagem de Tempo

Despachos do Diretor Substituto de 9-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Regina Garcia Bellon, RG. 25.608.834-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 189695/14;

 

de 19-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Maria Cezarino Simões, RG. 18.376.204-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 194860/14,

 

Área de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal

Despachos do Diretor de 9-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fábio Marcellino, RG. 17.180.550-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 191837/14;

 

de 7-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria, RG. 19.286.135-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 2030/15.

 

Área de Apoio à 2ª Instância

Despachos da Diretora de 28-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandre Mauri Pereira Lima, RG. 17.649.439-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 186418/14;

 

de 9-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Josué Scalioni, RG. 22.427.994-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 189413/14;

 

de 10-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raimundo Marinho Azevedo, RG. 20.658.106, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 190137/14;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Anailde Ilkiw, RG. 13.125.828-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 189492/14;

 

de 11-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Luís dos Santos, RG. 17.863.979-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 190856/14;

 

de 12-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Heloísa de Paula Vitor, RG. 13.570.833-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 191931/14;

 

de 15-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jefferson Luís de Barros Azevedo, RG. 7.300.198-88/BA, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 109370/14.

 

de 7-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilma Cristina Soares de Oliveira, RG. 18.254.602, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 3194/15;

 

de 8-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Josefa Sulina da Gama, RG. 17.778.952-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 2715/15.

 

Área de Infraestrutura e Informação – CTIC

Despacho do Diretor de 17-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniel Augusto Esteves, RG. 25.932.140-0, Assistente Técnico de Promotoria II, protocolado sob nº 194684/14.

 

Área de Infraestrutura e Operações – CTIC

Despacho do Diretor de 8-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Guilherme Rosa Bruno, RG. 35.321.240-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 3090/15.

 

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despachos do Diretor de 17-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Monica Szegedi Semeraro, RG. 485.501-DF, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 176035/14;

 

de 10-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Jordão, RG. 15.141.346-0, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 190732/14;

 

de 8-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Solange Alves dos Santos Godoi, RG. 16.655.380-3, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 2353/15.

 

Área de Expediente e Secretarias

Despachos da Diretora Substituta de 28-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida dos Santos Stockmann, RG. 16.665.010-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 177560/14;

 

de 1-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gilmara Silva de Oliveira, RG. 22.921.081-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 184618/14;

 

de 19-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Flavia Simão Aiex, RG. 28.451.889-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 196753/14;

 

de 12-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Karina Santos de Oliveira, RG. 33.632.455-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4426/15.

 

Área de Expediente

Despachos da Diretora de 5-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Milene Lilian Mayumi Inoue, RG. 3.554.597-2/PR, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 188967/14;

 

de 19-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosa Helena de Carvalho Castro, RG. 9.800.516-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 3457/15;

 

de 9-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alessandra Cristina Paes, RG. 6.410.411-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 3459/15;

de 12-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Suelene Morais do Norte Bonette, RG. 17.353.244-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4080/15;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, RG. 16.735.640-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 5494/15;

 

de 13-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eliana Garcia Alves Petrenas, RG. 18.230.316-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 5495/15.

 

Área de Atividades Complementares

Despachos da Diretora de 19-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Telma Costa Migliosi, RG. 19.285.833-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 196016/14;

 

de 8-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edeilde Alves da Rocha, RG. 23.617.704-7, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 2716/15.

 

Área de Saúde

Despacho da Diretora Substituta de 1-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Tatiana Alves de Araújo Silva, RG. 1.792.909-PB, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 189691/14.

 

Área Regional da Grande São Paulo I

Despacho do Diretor de 8-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Guilherme Augusto Bressanin, RG. 28.130.773-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4008/15.

 

Área Regional da Grande São Paulo II

Despachos da Diretora de 9-10-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Cesar Cardoso da Silva Filho, RG. 54.146.563-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 150888/14;

 

de 10-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andre Quevedo Marion, RG. 44.229.744-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 189473/14.

 

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 6-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcia Bianchi, RG. 17.565.734-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 169629/14;

 

de 12-11-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aparecida Regina de Medeiros Carvalho Souza, RG. 16.664.824-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 187406/14;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Petrina Magalhães Mutinho, RG. 12.834.759, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 187871/14;

 

de 3-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Debora Eliana Estevam dos Santos, RG. 18.304.048, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 185474/14;

 

de 4-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucimara Cardoso do Amaral, RG. 27.392.357-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 187728/14;

 

de 5-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Abel Vieira de Menezes Filho, RG. 17.684.051-5, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 187229/14;

 

de 11-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sebastião Adolfo Cezar de Moraes, RG. 15.100.348-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 190808/14;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marli de Andrade Damasceno, RG. 17.022.757, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 190810/14;

 

de 18-12-2014

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Arnaldo Luiz Lippi, RG. 7.429.338, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 195293/14;

 

de 9-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Marassi, RG. 43.706.017-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4188/15;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Margareth Aparecida Santos, RG. 18.871.497, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 3242/15;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marco Antonio Misael, RG. 16.937.240, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4078/15;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lila Maria da Silva Zanelato, RG. 17.431.276, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 3180/15;

 

de 12-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ismênia Cristina Pepicelli Gianesi, RG. 6.569.173-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4496/15;

 

de 13-1-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Sodré Cipolla Vieira, RG. 23.681.757-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 5208/15.