A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 320/2014 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais –Subprocurador Geral de Justiça de Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 21/01/2015)
B – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 384/2015 – a portaria nº 344/2015 que designou Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 19 a 31 de janeiro de 2015.
Designando:
nº 385/2015 – 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0020202-20.2014.8.26.0224, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 7962/15).
nº 386/2015 – 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0009032-74.2014, em trâmite pelo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Joaquim da Barra, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 8007/15).
nº 387/2015 – 56º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 044001-32.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 8577/15).
nº 388/2015 – 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006798-11.2014, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Guaratinguetá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 7976/15).
nº 389/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Cabeceiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 1000060-22.2015.8.26.0198, em trâmite pela 1ª Vara Cível de Franco da Rocha, a partir de 21 de janeiro de 2015. (Pt. nº 10052/15)
nº 390/2015 - Larissa Motta Nunes Liger, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, no dia 19 de dezembro de 2014.
nº 391/2015 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular, Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 26 a 31 de janeiro de 2015.
nº 392/2015 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 26 a 30 de janeiro de 2015.
nº 393/2015 - Sandra Regina Ferreira da Costa, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 26 a 31 de janeiro de 2015.
nº 394/2015 - Tania Regina Golmia Camilles, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 19 a 24 de janeiro de 2015.
nº 12357/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Mariana Apparício de Freitas Guimarães (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)
nº 12358/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro
Fabio Perez Fernandez
João Alvaro Soares
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/15)
nº 12359/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro (02 a 16)
Fabio Perez Fernandez (02 a 16)
João Alvaro Soares (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)
Nº: 12650/2014 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 22 e de 24 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/14)
Nº: 12816/2014 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 7 a 22 e de 27 a 30 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/14)
Nº: 12956/2014 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 22 e de 24 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 17 a 22 e de 24 a 30 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/14)
Nº: 12974/2014 - Marina França Faria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), de 7 a 8 e de 10 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de janeiro, e auxiliar as funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, dia 29 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/01/2015)
Nº: 334/2015 - Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 14 de janeiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 29 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/01/2015)
nº 12487/2014 - Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, de 7 a 31 de janeiro e Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, de 7 a 28 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12597/2014 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 25 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 12747/2014 - Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 17 a 26 e 28 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 13009/2014 - Rodrigo de Moraes Molaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupã, de 7 a 30 de janeiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, no dia 27 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
nº 335/2015 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular e Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 19 a 25 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/01/2015)
nº 347/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Marcelo Pedroso Goulart
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/15)
nº 349/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Alberto Cerqueira Freitas Filho
Alexandra Facciolli Martins
Aline Ferreira Julieti Cury
Bruno Albino Ravara
Cleiton Luis da Silva
Felipe José Zamponi Santiago
Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
José Guilherme Silva Augusto
Marcelo Pedroso Goulart
Marília Gonçalves Gomes
Paulo Henrique de Oliveira Arantes
Renata da Camara Alves Pinto
Rodrigo de Moraes Molaro
Thais Vasconcelos Sepulveda
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/15)
nº 350/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro (01 a 15)
Fabio Perez Fernandez (01 a 15)
João Alvaro Soares (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/15)
nº 351/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Amira Mustafa El Hage (02 a 13)
Sultane Rubez Jehá (02 a 13)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/01/2015)
Aviso de 16/12/2014
nº 577/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JANEIRO de 2015.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
O PLANTÃO JUDICIÁRIO DOS DIAS 17 e 18 DE JANEIRO DE 2015 OCORRERÁ, EXCEPCIONALMENTE, NO EDIFÍCIO HELY LOPES MEIRELES, SITUADO NO VIADUTO DONA PAULINA, Nº 80.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015
JANEIRO
DIAS 10 E 11:
SULTANE RUBEZ JEHA
ALEXANDRE ACERBI
DIAS 17 E 18:
CARLA MURCIA SANTOS
EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA
DIAS 24 E 25:
LEONARDO SOBREIRA SPINA
CARLA MURCIA SANTOS
DIAS 31/01 E 01/02:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015
JANEIRO
DIAS 10 E 11:
ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA
DIAS 17 E 18:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIAS 24 E 25:
SANDRA LUCIA GARCIA MASSUD
DIAS 31/01 E 01/02:
FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES
(Republicada por necessidade de retificação – doe 17/12/2014)
Aviso de 12/01/2015
nº 007/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 29 de janeiro de 2015, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Avisos de 16 /01/2015
nº 012/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça AVISA que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.
Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.
A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.
As inscrições ocorrerão no período de, 17 a 26 de janeiro de 2015 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional ([email protected]).
Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.
n 013 /2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça AVISA que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça para oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.
Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.
A listagem final dos inscritos servirá de base à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, sem prejuízo, a contar da primeira publicação na imprensa oficial. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.
As inscrições ocorrerão no período de 17 de 26 de janeiro de 2015, e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional ([email protected]).
Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.
Aviso de 21/01/2015
nº 17/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo AVISA sobre a entrada em vigor, em 15 de janeiro de 2015, da Lei Estadual Paulista nº 15.684, de 14 de Janeiro de 2015 , que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais , criado pela Lei Federal nº 12.651, de 2012 e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011, no âmbito do Estado de São Paulo.
Informa ainda que referida Lei Estadual está disponível em:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ambiente/legislacao/leg_estadual/leg_est_leis/Lei%20Estadual%2015684-15.pdf
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 23/01/2015
O Procurador-Geral de Justiça faz saber que, pela respeitável decisão do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, nos autos de Revisão do Processo Disciplinar nº 0.00.000.1194/2014-74, foi aplicada pena de suspensão de 15 (quinze) dias ao Dr. Rogério Leão Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, por infração ao dever funcional previsto no art. 169, I, da Lei Complementar Estadual nº 734/93.
A - Criminais
Protocolado nº 159.441/14 – PGJ
Interessado: Doutor José Kalil de Oliveira e Costa (Procurador de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 22-1-2015
Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 15/1/2015, Sabrina de Borba Britto, RG. 10.766.317-1 (DIC/RJ), Promotor de Justiça de Apiaí, em virtude de ter sido nomeada para o cargo de Juiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 7/1/2015, dos cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP:
Sergio Fedato Batalha, RG. 43.952.586-X; Guilherme Gorga Mello, RG. 43.479.342-5;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 12/1/2015, Hendrick Magalhães Karg RG. 34.532.904-1, do cargo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Cessando, a partir de 7/1/2015, os efeitos das portarias de 30/7/2010 e 14/6/2011, publicadas nos D.Os. de 3/8/2010 e 18/6/2011, respectivamente, que designou Sonia Mara Praça, RG. 8446663, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe e que fixou a gratificação de representação de gabinete correspondente.
Aviso nº 005/15 - CSMP, de 24/01/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/01/2015, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 192369/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1472/14
Capital
Interessados: JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA e BANCO BRADESCO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA QUE TERIA SIDO COMETIDA PELO BANCO BRADESCO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193914/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 402/14
Francisco Morato
Interessados: LUCIANA APARECIDA CARVALHO, ANTONIO CARLOS FERRAZ e BENEDICTA LOURDES FERRAZ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO À ORDEM URBANÍSTICA, DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES MUNICIPAIS E COM PROVÁVEL POLUIÇÃO SONORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125255/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1239/14
Indaiatuba
Interessados: MARIA CÍCERA VITORINO DE OLIVEIRA, REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SUPOSTAMENTE PRATICADAS PPOR PREFEITO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 127163/14 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1283/14
Olímpia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e MULTI AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1180/14
Atibaia
Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA, HERALDO JOSÉ SANTANA FRANCO FILHO e CND - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE DIRETOR DE FROTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1259/14
Atibaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ATIBAIA e CND - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA E A SANTA CASA LOCAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1111/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO DO JARDIM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2298/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5089/14
São José dos Campos
Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 159917/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1096/12
Capital
Interessados: VIVO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTES DE EVENTUAL VÍCIO NA INFORMAÇÃO NA VENDA DE PLANO DE INTERNET
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5312/14
São José dos Campos
Interessados: AABE - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA, CAMIN - CENTRO DE AMIGOS DA NATUREZA, VALE VERDE - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, JOSÉ MORAES BARBOSA, FEDERICA GIOVANNA FOCHESATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO DA INCORPORADORA WORLD TRADE CENTER.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194208/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/13
Guarulhos
Interessados: JUVENAL GOMES e AMSTERDAM REMOÇÃO DE ENTULHO LTDA. ME
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO NO KM 88,5 DA RODOVIA FERNÃO DIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160996/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3857/14
Araçatuba
Interessados: MARCI DE FATIMA OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2440/14
Caraguatatuba
Interessados: JOSE RODRIGUES CIDREIRA, LUIS ALBERTO FERNANDEZ GARCIA, CASSIA GONÇALVES DE JESUS, CARLOS ARTUR NUNES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194781/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1067/14
Praia Grande
Interessados: VALÉRIA GOMES DE SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 808/13
Mirandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA, MARCOS HIROSHI YAMASHITA, MARCOS ANTONIO LEITE e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE REPRESENTADA EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE ESCALAS DE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 196321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1482/14
Moji Mirim
Interessados: RICARDO AUGUSTO BOTARO e WALDEMAR MARCÚRIO FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1368/14
Itapevi
Interessados: FRANCISCO VALDERI FERNANDES DE LIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MARIO LUIZ SARRUBBO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 170289/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 288/14
CAPITAL - FUNDAÇÕES
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS e MIGUEL FELICIO DE ALBUQUERQUE
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO PARQUET NAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4196
CAPITAL - PGJ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO AFASTAMENTO DO ESTACIONAMENTO DO FÓRUM DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, OBRA REALIZADA PELA PREFEITURA
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2042/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MADALENA TELES MACIEL SOUZA, MARA ANGELA GARBERO, ANGELO GAETA FILHO e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 2729/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1145
Ubatuba
Interessados: MIGUEL YAMADA e POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO EM ÁRE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 182224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10270/14
Capital
Interessados: JAIRO DE CARVALHO, HERMAN JACOUBS CORNELIS VOOWALD e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO REFERENTE A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2734/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1484/14
Adamantina
Interessados: HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS, CONSTRUTORA CAMPOS E MENDONÇA LTDA. ME, OM CONCRETO ADAMANTINA LTDA. ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NO ESPAÇO DENOMINADO "VALENTIM GATTI", NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6198/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1659/14
Embu das Artes
Interessados: VIVIANE GIUSTI, PAULO VICENTE DOS REIS, FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA APRESENTAÇÃO DE VÍDEO DENOMINADO "PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013" EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EMBU DAS ARTES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97412/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4169
CAPITAL - PGJ
Interessados: SÉRGIO OLÍMPIO GOMES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE SEGURANÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA QUANTO AO INGRESSO DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193420/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5393/14
Piracicaba
Interessados: ALESSANDRA NATÁLIA MAINARDES DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO A EXISTÊNCIA DE ESQUEMA DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA.
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3633/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1009/14
Caieiras
Interessados: RUBENS EDGARD SERAPIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 191839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1953/14
Cubatão
Interessados: EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. - EBT
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO LOCALIZADO NA ALTURA DO KM 150 DA RODOVIA CÔNEGO DOMÊNICO RANGONI, EM FRENTE AO PEDÁGIO, PELA EMPRESA EBT.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/14
Santos
Interessados: SANTORINI TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA., CETESB e IBAMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE GRANÉIS SÓLIDOS E LÍQUIDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10364/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: FLÁVIO BATISTA DE SOUZA, HELDER DE LISSA SOUZA, SIRLENE DE LISSA SOUZA, EWERTON DE LISSA SOUZA, JOSÉ LUIZ SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43747/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/13
Capital
Interessados: BANCO ITAÚ S/A e JOSÉ ROBERTO QUEIJO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTOS ALHEIOS COMO ARDIL PARA A PRÁTICA DE CRIMES.
Aviso nº 006/15 - CSMP, de 24/01/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/01/2015, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104888/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1769/13
Jaboticabal
Interessados: ASSOCIAÇÃO JABOTICABALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DIVULGAÇÃO DO VALOR DE MENSALIDADES PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) PELA FACULDADE SÃO LUIS DE JABOTICABAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106678/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1277/14
São Carlos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e BLUNDI AUTO SERVICE LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS - BLUNDI AUTO SERVICE LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2588/14
Capital
Interessados: ROGÉRIO MONTAGUINI e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2076/12
São Sebastião
Interessados: PROCON DE SÃO SEBASTIÃO e COBRAF ASSESSORIA DE COBRANÇA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE VALORES PRESCRITOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108738/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5265/13
São José dos Campos
Interessados: ANA CAROLINA SOARES DE FREITAS, C. K. YOSHIOKA TURISMO ME e OPERADORA DE VIAGENS FIDE LTDA. ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELA EMPRESA "VALETUR VIAGENS" REFERENTE À SORTEIO PROMOCIONAL DE PACOTES DE ESTADIA EM HOTÉIS DENOMINADO "CARTÃO FIDELIDADE", COM ÔNUS PARA CONTEMPLADOS E POSTERIOR OBSERVÂNCIA DA FALTA COM HOTÉIS SUPOSTAMENTE CONVENIADOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 111430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 589/14
Capital
Interessados: MILTON FERREIRA DOS SANTOS e WAL MART BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 112452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3472/14
São José do Rio Preto
Interessados: WILSON ALIOTI ME e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES DIANTE DA CONSTATAÇÃO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA EXISTÊNCIA DE FRACIONAMENTO, MANIPULAÇÃO E EMPACOTAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SEM AUTORIZAÇÃO E SEM COMPROVAÇÃO DE VALIDADE E RASTREABILIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/14
Juquiá
Interessados: EQUIPE ALCA TEAM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE MMA "FIGHT PLNET" NA COMARCA DE JUQUIÁ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 114021/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4261/13
Guarujá
Interessados: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO SUDESTE MINEIRO E NORDESTE PAULISTA e CLEIDE FERNANDES DE AZEVEDO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR COOPERATIVA DE CRÉDITO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 115943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1661/13
Capital
Interessados: CHEMTURA INDUSTRIA QUIMICA DO BRASIL TLDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMBALAGEM INADEQUADA DE AGROTÓXICO EXPOSTO À VENDA SEM O LACRE EXTERNO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 24679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2689/13
São Vicente
Interessados: LUCÉIA ALVES e IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTE
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 112553/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS EM RELAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 114049/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3636/13
Marília
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EDITAIS DE PROCESSOS SELETIVOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 118395/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/13
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: ISABEL ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NOS CUIDADOS DISPENSADOS A IDOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 36008/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11/03/2013
Aguaí
Interessados: COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE MÁ GESTÃO E IRREGULARIDADES NA COMUNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 449/13
Guarujá
Interessados: DANIELLA GONÇALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 111446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6593/14
Jundiaí
Interessados: ROSA PEREIRA DOS SANTOS, DRA. MAIRA AMARAL ALVES DOS SANTOS e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAL ATENDIMENTO NO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 112424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/13
Gália
Interessados: ANTONIO LEVORATO NETO e COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE PECUÁRIA CLANDESTINA PRATICADA NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO GUARIMAN, NO MUNICÍPIO DE GÁLIA
ELEITORAL
Protocolo nº: 116739/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1201/14
Ubatuba
Interessados: MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO e DANIELE ALVES SOARES
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA REALIZADA PELOS REPRESENTADOS
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 96322/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1936/12
Ituverava
Interessados: PAULO CÉSAR DA LUZ LEÃO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO, A ENSEJAR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107878/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/14
Ribeirão Pires
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BALNEÁRIO PALMYRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO PALMYRA, EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA EM ALVENARIA QU ESTARIA OBSTRUINDO A VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2189/14
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EVENTO REALIZADO NO GINÁSIO DE ESPORTE DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO JOSÉ, EM VIRTUDE DE POSSÍVEL FALTA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 109083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4434/14
Capital
Interessados: ISABELE SALDANHA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA EXPEDITO ARMANDO CARDOSO DE MELO, JARDIM ELISA MARIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 576/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e BERÇÁRIO E EDUCAÇÃO INFANTIL INFÂNCIA FELIZ LTDA - ME
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO "BERÇÁRIO E EDUCAÇÃO INFANTIL INFÂNCIA FELIZ LTDA", NO QUE SE REFERE A SEGURANÇA ESTRUTURAL E E CONTRA INCÊNDIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113685/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 518/12
Presidente Bernardes
Interessados: ANTÔNIO SAITO, ONOFRE FERREIRA DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO SEM A APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113714/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/12
Barra Bonita
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONVICI LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO "JARDIM DAS ORQUÍDEAS" NA CIDADE DE BARRA BONITA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114028/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 986/14
Penápolis
Interessados: RESIDENCIAL NOVO MUNDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 115217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1556/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e PRISCILA OLIVEIRA SILVA RODRIGUES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLETA DE ESGOTO E A LIMPEZA E FECHAMENTO DO TERRENO SITUADO NA RUA AMARO CORREA, NA CIDADE DE MAUÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 117153/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1030/14
Mogi das Cruzes
Interessados: RONALDO ALVES e MARCOS AURÉLIO AXELSON
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR LOCALIZADO NA ESTRADA SANTA CATARINA, KM 13, RIO ACIMA, BIRITIBA-MIRIM.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 96693/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147-A/09
Presidente Prudente
Interessados: ASSISTENTE TÉCNICO DO CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA e AS INCORPORADORA SS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "ROTA DO SOL"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7507/13
São Bernardo do Campo
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E HIGIENE E EVENTUAL PRESENÇA IRREGULAR DE ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS EM ESTABELECIMENTO CLANDESTINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111349/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 707/14
Tremembé
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111428/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/13
Salesópolis
Interessados: PREFEITURA DE SALESÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE INSERÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS DE RECURSO QUE GARANTE A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS ENTRE 04 E 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 112372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARINETE MARIA SOARES e COLÉGIO VIDAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE ATO DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MENOR NO COLÉGIO VIDAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 112545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1033/14
Osvaldo Cruz
Interessados: JOSÉ ROBERTO CORREIA e MUNICÍPIO DE SALMOURÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL DE SALMOURÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 112717/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 280/13
General Salgado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHE NO MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113719/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARIA MADALENA PEREIRA FROIS, EMEI DE VARGEM GRANDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ISNTALAÇÃO E NO FUCNIONAMENTO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO NFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114033/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/14
Bastos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS
Tema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA COLOCAÇÃO DE CRIANÇA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 117909/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/10
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE GUAINASES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: APURAR A EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DO NÚMERO DE CCA´S - CENTRO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE GUAINASES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 793/13
Poá
Interessados: ELINALDO PEREIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA COSNTRUÇÃO DO PISCINÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108733/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/12
Registro
Interessados: MATHEUS DE ANGELO GONZAGA, OSMAR GONZAGA DOS ANJOS e MARAYSA GONZAGA DOS ANJOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA CASTANHAL"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/14
Ribeirão Preto
Interessados: PAULO RICARDO ALVES MENEZES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO IRREGULAR E NÃO LICENCIADO DE ENTULHO EM IMÓVEL URBANO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAJURU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1904/14
Bragança Paulista
Interessados: LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES INOCÊNCIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE PARCIAL DE 01 ÁRVORE NATIVA LOCALIZADA EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110561/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/11
Capital
Interessados: MARCO ANTÔNIO e CINE BELAS ARTES
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO FECHAMENTO DO CINEMA BELAS ARTES, LOCALIZADO NA RUA CONSOLAÇÃO, Nº 2423, BAIRRO CONSOLAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111100/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/09
Capital
Interessados: CAR SYSTEM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ALARMES DE CARROS INSTALADOS PELA EMPRESA CAR SYSTEM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111173/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1314/14
Ubatuba
Interessados: OTAVIO THEODORO DE SOUZA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR EXERCER ATIVIDADE DE MINERAÇÃO SEM LICENÇA E POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111341/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1318/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, RUANITO MARCOLINO e GABRIEL MARCOLINO LOPES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE PESCA PROFISSIONAL SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111360/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1358/14
Ubatuba
Interessados: VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DESTRUIÇÃO DE FLORESTA OMBRÓLIA DENSA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/12
Catanduva
Interessados: JULITA CORREDEIRA DEL ARCO GONÇALVES
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS POR PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/12
Catanduva
Interessados: CLARA BRUSTIA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS POR PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/14
Nhandeara
Interessados: CELSO CASTILHO RUIZ
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL E À SAÚDE DAS PESSOAS EM DECORRÊNCIA DA REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS DE FORMA INADEQUADA, EM DESRESPEITO AS NORMAS LEGAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 649/12
Osvaldo Cruz
Interessados: QUATIARA ENERGIA S/A.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE 110 ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112549/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3182/14
São José do Rio Preto
Interessados: AUDELI IZILDINHA SANDALLO e IGREJA PENTECOSTAL DO REINO DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA IGREJA PENTECOSTAL DO REINO DE DEUS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112687/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3948/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e MARCELA COLADELLO FERRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113186/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1277/14
Itanhaém
Interessados: ELISETE APARECIDA DE MORAES COSTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO MEDIANTE CORTE DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 535/12
Bilac
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO EM AÇUDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4292/13
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e ANTONIO PISTORI NETO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114072/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1498/13
Botucatu
Interessados: SÉRGIO LUIZ MEGID e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE DEPÓSITO DE LIXO DA CIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115173/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 740/13
Valinhos
Interessados: F.E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA e GIANE SIMONE ANNIBAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONO EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115421/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/12
Capital
Interessados: VAGNER FERRAZ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM) e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CPTM, LOCALIZADA NA RUA PROF. COSME DEODATO TADEU, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116090/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/02
São Miguel Arcanjo
Interessados: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO e 3º COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - ITAPETININGA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, SEM LICENÇA AMBIENTAL, POR PARTE DO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 761/14
Itaquaquecetuba
Interessados: JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO, ASSEMBLEIA DE DEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR INSTITUIÇÃO RELIGIOSA SITUADA NA RUA CÂNDIDO PORTINALI, NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132257/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/01
Campinas
Interessados: JOSÉ RICARDO NACIF CURY
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO, SEM PRÉVIA LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154839/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 982/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO EVENTO "MONÇÕES RODEIO FESTIVAL - PORTO FELIZ 2014"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 161373/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6845/14
Presidente Prudente
Interessados: ANTÔNIO DE FERREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE PODA DRÁSTICA, SEM AUTORIZAÇÃO, DE ELEMENTO ARBÓREO DA ZONA URBANA, LOCALIZADA NA RUA RAMON BARRIOS, Nº 184, VILA FURQUIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7704/13
Sorocaba
Interessados: LUIZ HENRIQUE DE BERNARDI CARLOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE DESPEJO NÃO AUTORIZADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA VERDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30474/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/12
Catanduva
Interessados: ANTONIO ALEXANDRE GLERIAN, SÍTIO ÁGUAS CLARAS e GASPAR PINTO LORACY ADVOCACIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 458/13
Conchas
Interessados: ALEXANDRE FAGUNDES COSTA e MUNICÍPIO DE CONCHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ATRAVÉS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EM DETRIMENTO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101885/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/14
Guará
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO YOSSEUF ABBOUD, DELCI TEODORO DE CARVALHO, TELCIO GONÇALVES TOBIAS e AMAURI JORGE CHAMARELLI E OUTROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE 180 BICICLETAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3646/14
Sorocaba
Interessados: RODRIGO LUIS BOTECCHIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA ESTADUAL - DUPLICAÇÃO DA SP 79 SOROCABA/ITU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1372/14
Pindamonhangaba
Interessados: JORNAL O REGIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BENS PÚBLICOS EM TERRAS PERTENCENTES AO PREFEITO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105409/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1705/13
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, ARISTEU BALDIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE SÍMBOLO DE CAMPANHA ELEITORAL EM BENS E PUBLICIDADES OFICIAIS PELO PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/10
Peruíbe
Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE, CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE e ANTÔNIO FRANCISCO RICARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE CARGOS EM CONFIANÇA IRREGULARES E DE POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2980/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e JULIO SOLDADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1191/13
Capital
Interessados: INSTITUTO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) DESTINADOS À CAPITAL, PARA O INSTITUTO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO, LOCALIZADO EM SÃO CAETANO DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107708/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/14
Francisco Morato
Interessados: WAGNER DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, MARCELO CECCHETTINI e FB- PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FB-PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNCIÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108410/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1037/13
Santos
Interessados: FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO CAUSADO POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE SANTOS QUE DEIXARAM DE LANÇAR TRIBUTOS REFERENTES A IPTU DE EMPRESAS RETROPORTUÁRIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 967/13
Capital
Interessados: SINDICATOS DOS AGENTES VISTORES E AGENTES DE APOIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 243 D ALEI Nº 13.478/2002, QUE GARANTE A TRANSFERÂNCIA DE AGENTES VISTORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110278/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/13
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE IMÓVEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111019/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 616/13
Capital
Interessados: LAURO KUESTER MARIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA, NA ATIVIDADE DE FISCAL ESTADUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111182/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/11
Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO DAS ÁREAS AO REDOR DOS POÇOS ARTESIANOS SITUADOS NO BAIRRO MIGUEL VIEIRA E NO CDHU E AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE ÁGUA SERVIDA A POPULAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 679/13
Nhandeara
Interessados: JOÃO MARQUES NOGUEIRA SOBRINHO, VANDERLEI CEBALOS DESTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL QUE AUMENTOU O SALÁRIO DE REFERÊNCIA DO CARGO DE "ENCARREGADO DE COMPRAS"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, JOSE YONEZAUA, JOÃO MARCOS CLAUDINO, SAULO INÁCIO BARRETOS e ANDERSON PIMENTA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO FRENTE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1129/14
Penápolis
Interessados: ARISTIDES GOMES DE MORAES e SUELI NAVARRO JORGE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, EM FACE DA PREFEITA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5181/14
Capital
Interessados: HENRIQUE PEIXOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS NA CIDADE DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116926/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 841/14
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NAS RUA DO BAIRRO DE SANTANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119573/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 599/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 825/14
Lins
Interessados: NATALINO VEGH e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PELA NÃO UTILIZAÇÃO DA BALANÇA INSTALADA NA RODOVIA SP-381 - LINS-SABINO, LOCAL DE TRÁFEGO DE CAMINHÕES PESADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35383/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/13
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS, SÉRGIO LUÍS DA SILVA, RÉGIA BARBOSA ALVAREZ, CAMILA FOLLEGATI ZANINI, TAIS MARIA ANGELINI MACHADO, SERENA CANAZZA CORRÊA, PATRÍCIA CRISTINA DE SOUZA POLLI e ÂNGELA PAULA MARTINS DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS EM CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 4º, DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2.008, QUE ESTIPULA O TETO DE 2/3 DA CARGA HORÁRIA PARA DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3549/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3973/13
Bauru
Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU, RODRIGUES E MORAIS - PADARIA E CONFEITARIA LTDA., CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA ME e CAMPOS OLIVEIRA E GHIRALDI LTDA. ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CERTAMES LICITATÓRIOS PRATICADAS POR EMPRESAS QUE ATUAVAM COSTUMEIRAMENTE NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E QUE TERIAM AGIDO EM CONLUIO PARA ADJUDICAREM OS OBJETOS LICITADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49573/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1522/13
Caçapava
Interessados: HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA, RÁDIO CAPITAL DO VALE LTDA- ME e YAMAUCHI COMUNICAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICPAL DE CAÇAPAVA EM EMISSORA DE RÁDIO LOCAL, POR MEIO DE VERBAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85022/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1084/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, SANITEC HIGIENIZAÇÃO AMBIENTAL LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EV ENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 432/14
São José do Rio Pardo
Interessados: JOÃO BATISTA SANTURBANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO EM FACE DA UNIMED DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96027/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/14
Vinhedo
Interessados: RODRIGO PAIXÃO e THIAGO CARANDINA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO ASSESSOR DO VEREADOR RODRIGO PAIXÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97560/14 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3784/12
Pindamonhangaba
Interessados: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO DA LINHA FÉRREA E/OU DAS LOCOMOTIVAS E VAGÕES UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS NO TREM DA EFCJ (ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98046/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1420/13
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e ALCIR REGIS NUNES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98297/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1813/13
Fernandópolis
Interessados: JÚNIOR CÉSAR MARTINS MUNHOZ, CRISTIANO MICHEL ANTÔNIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO POR TÉCNICOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98347/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/14
Neves Paulista
Interessados: DANILO PAZZOTO MANZANO e ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AFAS
Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NAS CONTAS DA ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AFAS
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 102705/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 512/14
São Roque
Interessados: CARLOS ALBERTO FERREIRA e ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO ROQUE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA, EM RAZÃO DO AUMENTO DE 31% NA MENSALIDADE DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 111138/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2198/12
Aparecida
Interessados: CANA BRAVA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA e JOSÉ BENEDITO MOREIRA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO DE EXPLOSÃO NA ARMAZENAGEM DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS, EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 112395/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2601/14
Presidente Prudente
Interessados: AMARILIS BERALDO RÓS e TERRA NOVA RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO CONSUMERISTA DECORRENTE DE PROPAGANDA ENGANOSA REFERENTE A UNIDADE HABITACIONAL DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 114857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1156/14
Guarulhos
Interessados: GIVALDO AMARO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e EMPRESA BANDEIRANTES ENERGIA S/A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA NA REGIÃO CENTRAL DE GUARULHOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 162744/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 928/13
Capital
Interessados: SERGIO DE FREITAS MICARONE e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA VEICULAR - PREV TRUCK
Tema: SEGURO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NO OFERECIMENTO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA CAMINHÕES NO CASO DE ROUBOS, FURTOS E ACIDENTES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 107724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 505/14
Franco da Rocha
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PENITENCIÁRIA II "NILTON SILVA" DE FRANCO DA ROCHA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 117141/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/13
Mogi das Cruzes
Interessados: JUDSON RODRIGUES DE FREITAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, CTU - CENTRO DE TANATOLOGIA UNIVERSAL LTDA e FUNERÁRIA CORAÇÃO DE JESUS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO FUNERÁRIO DE MOGI DAS CRUZES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 101834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 739/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO INDEVIDO DE CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO EM ÁREA PÚBLICA DO JARDIM CONTINENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 110331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6751/13
Guarulhos
Interessados: INTERNACIONAL SHOPPING GUARULHOS e NEO GEO WORLD DO BRASIL ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE LUZES DE EMERGÊNCIA NO EMPREENDIMENTO PARQUE DE DIVERSÕES NO INTERNACIONAL SHOPPING GUARULHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113033/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 617/13
Piracaia
Interessados: LIBERTAD MONTALVÃO SANCHEZ, FRANCISCO SANCHEZ SALEM, PAULO HENRIQUE FERRO e ANGELO POCI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DESIGNADA COMO HOTEL PONTO DE LUZ LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, NO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9126/13
Guarujá
Interessados: JOSÉ EDILSON REIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE DEPÓSITO DE GÁS NA AVENIDA DOS CAIÇARAS COM A RUA CÉLIA AFONSO PEREIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4302/13
Araçatuba
Interessados: DALTRO VASQUES JÚNIOR, COLÉGIO IMPACTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTACIONAMENTO IRREGULAR NO PASSEIO PÚBLICO DEFRONTE AO COLÉGIO REPRESENTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 4357/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/06
Bragança Paulista
Interessados: PAULO ALBERTI FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO JARDIM DAS PALMEIRAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO E PRIVATIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO JARDIM DAS PALMEIRAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108571/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/14
Paraibuna
Interessados: SANDRA CRISTINA DE FÁTIMA TENÓRIO DE OLIVEIRA, MÁRCIA HELENA AGUIAR DA SILVA e ABC TRANSPORTES COLETIVOS DE CAÇAPAVA LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108577/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11885/13
São Vicente
Interessados: CHOPERIA FANTASTIC
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA ILEGAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CASA NOTURNA "FANTASTIC CHOPERIA"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108954/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/12
Conchal
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CONCHAL
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA ADOLESCENTES NA CIDADE DE CONCHAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111033/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4107/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LIMPEZA E SALUBRIDADE DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 112552/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10114/13
São José do Rio Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE INTERNAÇÕES PROVISÓRIAS E DEFINITIVAS PARA ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 186/14
Lucélia
Interessados: BOATE INFINITY
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BOATE INFINITY"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 51598/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 182/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO D EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1070/14
Jacareí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108755/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/10
São José dos Campos
Interessados: FÍBRIA CELULOSE S/A - FAZENDA SÃO SEBASTIÃO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOVER AS DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À PROTEÇÃO DESSAS ÁREAS E À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO SEBASTIÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110330/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1494/13
Guarulhos
Interessados: PIZZARIA LUIGI e ADRIANA APARECIDA SATURNINO DE LIMA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATMOSFÉRICA PROVOCADA PELA PIZZARIA LUIGI, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTON PHILIPS, Nº 447
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111178/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 513/14
Ubatuba
Interessados: NAILTO ANTONIO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111183/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/11
Boituva
Interessados: MUNICÍPIO DE BOITUVA, LAERTE LEME DE ASSIS, ALDICEIA APARECIDA DE ARRUDA ASSIS, ALCIDES RIBEIRO DE ARRUDA e ALVORINDA DA SILVA ARRUDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO NÃO RESPEITO AO LIMITE DE 30 METROS DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, OCUPADA POR BRAQUIÁRIA E VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL, BEM COMO PELA OCUPAÇÃO DE GADO EM BOA PARTE DA REFERIDA ÁREA DE PRESERVAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/11
São José dos Campos
Interessados: GERMANO WOEHL JÚNIOR e SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA RESERVA ECOLÓGICA AUGUSTO RUSCHI, VEM COMO A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL POR OMISSÃO DO DEVER DE PROTEGER O LOCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111414/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6678/13
Sorocaba
Interessados: JEOVAH JOSÉ DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO, MEDIANTE ATERRO, DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA e PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE IMÓVEL ESTÁ SENDO OBJETO DE DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/12
Catanduva
Interessados: ANDRÉ RUETE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS POR PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM 30 PROPRIEDADES RURAIS SITUADAS NAS MARGENS DO CÓRREGO ÁGUAS CLARAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 307/11
José Bonifácio
Interessados: APARECIDO PATRÃO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEGRADAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 949/12
Nhandeara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LOCALIZADO NA COMARCA DE NHANDEAREA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 451/12
Macaubal
Interessados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO EM VIRTUDE DE QUEIMADA NA PROPRIEDADE IMÓVEL DENOMINADA "SÍTIO ORRIGO", SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACAUBAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114034/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/10
Araçatuba
Interessados: FRANCIS ROBERTO DINAMARCO SMITH e FAZENDA BEIRA RIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4845/13
Araçatuba
Interessados: JOSÉ RENATO ZONTA e FAZENDA DUAS PORTEIRAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE 182 ÁRVORES MEDIANTE USO DE FOGO, SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/10
Santa Isabel
Interessados: ROBERTO FERES AMORIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ATRAVÉS DE ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 634/14
Capivari
Interessados: FABIO ROGERIO DA SILVA, DANIEL TEBOM e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAPIVARI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117078/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/14
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e LOURIVAL RODRIGUES DE MOURA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE BLOCOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 155490/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/07
Conchas
Interessados: ANDRÉ TOMAZELA e PANIFICADORA SÃO JUDAS TADEU
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA EMISSÃO DE FUMAÇA DE COLORAÇÃO ESCURA E ASPECTO OLEOSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168067/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 870/12
Jaguariúna
Interessados: QUIOSQUE CHOPP BRAHAMA, MARCO ANTONIO FERRAZ PEREZ e BAR BOTEQUIM DA ESTAÇÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO CENTRO CULTURAL E BARES EXISTENTES NO ENTORNO DO ENDEREÇO DO REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2886/14
São Bernardo do Campo
Interessados: ROBSON VANDER MARTINS DE OLIVEIRA e MUNICIPALIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRIVILÉGIOS FORNECIDOS À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA NA RUA ALEXANDRE BONÍCIO, 400
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108752/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/14
Jacareí
Interessados: ISAMIX TRADING LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 132/13 NA MODALIDADE PREGÃO, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO E TIJOLOS DE BARRO PELO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110290/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 910/12
Capital
Interessados: JOSEPHINA BACARIÇA, PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO ZERBINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO E ADMINISTRATIVO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111172/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2346/13
Ubatuba
Interessados: PAULO ANTUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA COM RELAÇÃO AO COMÉRCIO INFORMAL EXERCIDO NA REGIÃO DA PRAIA GRANDE, UBATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 553/13
Pedregulho
Interessados: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA RELATANDO GASTOS DO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM PROMOÇÃO PESSOAL NO JORNAL DIÁRIO DA FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113699/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/10
São José do Rio Preto
Interessados: DIÁRIO DA REGIÃO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e TETO CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116425/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 702/14
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e SSPMANO- SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AMERICANA E NOVA ODESSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43087/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/13
Pontal
Interessados: ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR FRAUDE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/09 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71500/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/09
Artur Nogueira
Interessados: GAECO CAMPINAS, NELSON RODRIGO MACHADO, BENIDE DA SILVA, NATAL DA SILVA e DIRETOR DO CIRETRAN DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PELO PRESTADOR DE SERVIÇO DE GUINCHO E PELO DIRETOR DA CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, REFERENTE ÀS APREENSÕES E TRANSPORTE DE VEÍCULO AO PÁTIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72083/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 551/12
Capital
Interessados: JESUS JUSTO CAPOLO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP, VANESSA ALVES VIEIRA, ANA LEONOR SALA ALONSO, JAIME DE MORAIS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A e ASSESSORIA TÉCNICA EM VENDAS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 306/2011, PARA FORNECIMENTO DO PRODUTO NÉCTAR DE MANGA, TENDO EM VISTA POSSÍVEL FALHA NA FABRICAÇÃO DO REFERIDO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72574/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/14
Cosmópolis
Interessados: JOSÉ PIVATTO e ATLHON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NA AVENIDA DA SAUDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86937/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1303/13
Garça
Interessados: ELIZEU JESUS ELEOTEIRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE ASSUNÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, EXCEDENTES A 60% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA NOS EXERCÍCIOS DE 2011 E 2012
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 665/14
Iguape
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FACULDADE IGUAPENSE SANTO AUGUSTO LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE TAXAS ABUSIVAS PELAS INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR EXISTENTES NA CIRCUNSCRIÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113336/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1919/13
Capital
Interessados: CRISTINA RUMUALDI, UNIMED e LABORATORIO CDB - CENTRO DE DIAGNÓSTICO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA LESIVA A CONSUMIDORES NO AGENDAMENTO DE EXAMES PELO CDB PARA USUÁRIOS DA UNIMED PAULISTANA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 114161/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 305/14
Colina
Interessados: JOÃO FRANCISCO DEL ANGELO JÚNIOR e "BAR DA COPA"
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA EM UMA BOATE IMPROVISADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 100897/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 447/11
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE MONITOR PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 110565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1287/12
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e CÉSAR MIGUEL CERQUEIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SURTO DE MININGITE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, BEM COMO ADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS TOMADAS PARA CONTER A PROPAGAÇÃO DA DOENÇA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 111126/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 814/14
Capital
Interessados: SANTA CASA DE SANTO AMARO e SABESP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INTERRUPÇÃO, SEM AVISO PRÉVIO, NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO DIA 25/06/2014 PELA REPRESENTADA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 112345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1593/14
Barretos
Interessados: RAPHAEL ALMEIDA LEITE, RENE DE ALMEIDA LEITE e FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO DE BARRETOS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTRANGIMENTO ILEGAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108141/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/13
Caieiras
Interessados: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS NAS EDIFICAÇÕES SUJEITAS A GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 110243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 313/14
Capital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113044/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 744/14
Guarujá
Interessados: SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE INSEGURANÇA DE PESSOAS NO PÍER DA EMPRESA REPRESENTANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113160/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 479/13
Dois Córregos
Interessados: WILSON REYNALDO MANRIQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA APRECIDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA NA CONSTRUÇÃO DO SALÃO DE FESTAS "SAINT LOUNGE" PERTENCENTE À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113725/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 576/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, HAJA VISTA QUE ESTARIAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO E OS REQUISITOS DE SEGURANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75225/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1706/12
Marília
Interessados: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGLARIDADES NO PROJETO DE DESFAVELAMENTO DA VILA ALTANEIRA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 110589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: PAULO CÉSAR DE SOUSA e CEI ANANDA MARGA UNIVERSO INFANTIL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONDUTAS DA DIRETORA DO CEI ANANDA MARGA UNIVERSO INFANTIL, DA SUPERVISORA DE ENSINO DA REGIÃO DA FREGUESIA DO Ó E DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA FREGUESIA DO Ó
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 112591/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/12
Capital
Interessados: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA - COMPLEXO PRATES e SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 742/14
Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, CASA TRANSITÓRIA BEM AMMI e ASSOCIAÇÃO EL SHADDAI
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA CASA TRANSITÓRIA BEN AMMI, BEM COMO NO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 527/13
Rosana
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ROSANA/PRIMAVERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE REPASSES FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE ROSANA PARA A MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO/AMPARO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 115323/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 230/13
Capital
Interessados: CINEMARK BRASIL S.A. e ANA VALERIA LOURENÇO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIBIÇÃO DE FILME DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO A CRIANÇAS, ANTES DE APRESENTAÇÃO DE FILME INFANTIL PELA EMPRESA CINEMARK
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 49985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5022/13
Taubaté
Interessados: ADEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE TAUBATÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PERTINENTES AO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA EMEFM PROF. JOSÉ EZEQUIEL DE SOUZA, BEM COMO À SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO QUE ABRIGA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 101807/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/11
Itaquaquecetuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS "ACONCHEGOS BAR" E "LABAREDAS BAR"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110324/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6361/12
Guarulhos
Interessados: FUNILARIA E PINTURA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR FUNILARIA E PINTURA LOCALIZADA NA RUA ARARA, Nº 52, BAIRRO JARDIM VALÉRIA, GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 943/12
Igarapava
Interessados: LODOVINA BRUNELLO PIMENTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASTOREIO DE GADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO RIO BANDEIRA, NO SÍTIO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BURITIZAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112548/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017-A/09
Presidente Prudente
Interessados: IBAMA e RICARDO APARECIDO DOS SANTOS MADEIRAS - ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4321/13
Araçatuba
Interessados: JOSÉ RENATO ZONTA e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA DUAS PORTEIRAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10175/13
Capital
Interessados: JOSE FRANCISCO CARNEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILE "FUNK" NA RUA MASAZO YOSHIMOTO, JARDIM REIMBERG GRAJAÚ, SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115863/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10682/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e JOSÉ APARECIDO MARIANO DOS SANTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1449/13
Americana
Interessados: CLUBE DOS CAVALEIROS DE AMERICANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e WANDA AUGUSTA DE TOLEDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA FESTA DO PEÃO DE AMERICANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/14
Jaguariúna
Interessados: NOVA LAGE BLOCOS DE CIMENTO LTDA. ME, JH - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e JOSÉ SILVA SOUSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA "NOVA LAJE BLOCOS DE CIMENTO LTDA. ME" SERIA CAUSADORA DE POLUIÇÃO SONORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 593/14
Itapevi
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVI e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS - ATEA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "1º FESTIVAL DE ARTES GOSPEL"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105357/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2484/11
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA EMPRESA PRIVADA DE FOMENTO AO ESPORTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12338/13
Ribeirão Preto
Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE CÔNJUGE, PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETO, EM PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106727/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1196/12
São José do Rio Pardo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO BATISTA SANTURBANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO PARA VERIFICAR SE A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO ESTÁ DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 463/11
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ARNALDO SERGIO CERDEIRA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA À JORNADA SEMANAL DE MÉDICO CONTRATADO PELO MUNICÍPIO DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111450/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3174/14
Franca
Interessados: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À COMPRA DE MEDICAMENTOS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SEM DESCONTO OBRIGATÓRIO PREVISTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112441/14 - 7 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1544/13
Barretos
Interessados: ROBERTO SAUD FABRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, ROBSON MOREIRA COUTO, JOSE LUIZ LUNES e MUSSA CALIL NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DST/HIV/AIDS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115180/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/14
Várzea Paulista
Interessados: AILZA GONÇALVES BOA VENTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 320/14
São Sebastião
Interessados: EMANUELI AMANDA AFONSO FIRMINO, NÚBIA DA SILVA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DURANTE A APLICAÇÃO DE PROVA DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45467/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/11
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e LÁZIO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS - XILOFONES - PARA O TEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR, FUNCIONÁRIO DO PRÓPRIO TEATRO NO CERTAME E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DO FUNCIONÁRIO EM QUESTÃO - SUPERFATURAMENTO - FRACIONAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 811/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, CONTRATO E TERMOS ADITIVOS CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 382/14
Ituverava
Interessados: JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO, DONIZETE GABRIEL DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA e CÉLIO EURÍPEDES DA SILVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR AGENTES PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES, POR MEIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM AÇÕES JUDICIAIS EM QUE NÃO SE VISLUMBRA INTERESSE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97951/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 440/13
Paraibuna
Interessados: VIRGÍNIA HELENA FÉLIX, PAULA VILELA REIS, VALDELEI LEITE DE OLIVEIRA e CELSO GLAUDÊNCIO DE SOUZA E OUTROS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE SE CANDIDATARAM ÀS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, NO ANO DE 2012, RECEBENDO ATÉ 10 (DEZ) VOTOS
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 103180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1810/2011
Capital
Interessados: MANCHA ALVINEGRA e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: CONFRONTO ENTRE TORCEDORES. RESISTÊNCIA À AÇÃO POLICIAL. PRÁTICA DE ATOS VIOLENTOS. PROIBIÇÃO DE ENTRADA DA TORCIDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108810/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11415/13
Campinas
Interessados: ROSSI RESIDENCIAL S/A e LINÁNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DIVERSA DAQUELA QUE CONTRATAVA A VENDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 109918/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1723/13
Capital
Interessados: CELSO BENJAMIN DE SOUZA ME e DÉBORA BERTTONI NOBRE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES EM RAZÃO DE EFETUAREM COMPRAS PELO SÍTIO ELETRONICO WWW.STARIMPORTS.COM.BR, E NÃO RECEBER OS PRODUTOS ADQUIRIDOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 110564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 566/12
Barueri
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO e TALITA ALVES
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR POR VÍCIO DE QUANTIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA EMTU, NA REGIÃO DE ALPHAVILLE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113040/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1643/13
Cubatão
Interessados: CLÉLIA ANTERO DA ROCHA e SPLODZ.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ENTREGA DE MERCADORIA COMPRADA PELA INTERNET - FALTA DE DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PAGO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 116091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 657/14
Hortolândia
Interessados: COMERCIAL COSTA GÁS LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE NORMAS REGULADORAS RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 117039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 543/13
Praia Grande
Interessados: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR O ESTABELECIDO NO PLANO GERAL DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DE SÃO PAULO PARA O ANO DE 2013, TENDO COMO OBJETIVO ASSEGURAR A ESTRUTURAÇÃO QUALIFICADA DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 117740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1326/14
Sumaré
Interessados: JOSEFA BARBOSA VENÂNCIO MINIMERCADO - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXPOSIÇÃO À VENDA DE PRODUTOS COM DATAS DE VALIDADE VENCIDAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 118505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7802/14
Capital
Interessados: BMC - CATÁLOGOS TELEFÔNICOS e JANAINA LIMA DO AMOR DIVINO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO SOLICITADO, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 118991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2143/11
Capital
Interessados: EDIFÍCIO ABDALA 12 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS AO USO E CONSUMO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 119213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 353/11
Capital
Interessados: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA e SELMA PINTO DUARTE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE FABRICAÇÃO DE PRODUTO FABRICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 103858/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 604/10
Capital
Interessados: CINEMARK - SHOPPING D
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS SALAS DE CINEMA DA REDE CINEMARK, REFERENTE AO SHOPPING D.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 118411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 282/10
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B. PUPIN E GERACE LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ACESSISBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES REPRESENTADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 114024/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 679/12
Ibitinga
Interessados: PREFEITURAS MUNICIPAIS DE IBITINGA, TABATINGA E IACANGA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108568/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Caraguatatuba
Interessados: IZABEL COELHO PEREIRA TIRADENTES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DAS AUTORIDADES MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO TRATAMENTO DE DOENTES MENTAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 111432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/13
Igarapava
Interessados: ADILSON MORAIS FREITAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CALDEIRA PARA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 120612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3137/13
Santos
Interessados: PAULO ROBERTO LEITE PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL EXTRA-HOSPITALARES PRESTADOS PELO NAPS-I DA ZONA NOROESTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 172584/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/13
Carapicuíba
Interessados: NILTON TEIXEIRA DA SILVA, MANOEL EUCLIDES DA SILVA, MICKEL DA GAMA LIMA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DE MEMBROS DA SOCIEDADE PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111393/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 436/14
Paraibuna
Interessados: DANIEL CAMARGO CAMPOS e AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DA POUSADA PERTENCENTE À CESP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112694/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/04
Presidente Prudente
Interessados: INCORPORADORA QUATRO R S/C LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE URBANÍSTICA DECORRENTE DA CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "CHÁCARA DE LAZER RECREIO NOVO OESTE"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113746/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3785/13
Bauru
Interessados: M. C. HAGA BAURU ME
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA NOTURNA MIX DANCE - CROMOSSOMOS CLUB
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113779/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1685/14
Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e CLEALCO AÇÚCAR E ALCOOL S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM ESTRADAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA AÇÃO DE MÁQUINAS NIVELADORAS DA USINA CLEALCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114551/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/11
Carapicuíba
Interessados: PAULO TONINI FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO "PORTAL DA GRANJA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 117061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4196/13
Praia Grande
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DE PESSOAS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO DENOMINADO "ROLEZINHO DA BAIXADA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 117064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/13
Praia Grande
Interessados: VANESSA CRISTINA GONÇALVES BENEVIDES, ALETHEA ZIMMERMANN BENEVIDES e PROJETA MARCENARIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE USO E SEGURANÇA DE EDIFÍCIO DE USO MISTO LOCALIZADO NA RUA BRIGADEIRO VELOSO, Nº 306 - BAIRRO DO FORTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120146/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1184/12
Caçapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1727/14
Santos
Interessados: AUTO POSTO IPIRANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e RESIDENCIAL BELLA VITA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE ESTACIONAMENTO DE AUTO POSTO, POR CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, UTILIZANDO BEBIDAS ALCOÓLICAS E SOM AUTOMOTIVOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1033/14
Taubaté
Interessados: ADEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÚMERO EXCESSIVO DE ALUNOS EM SALA DE AULA DA REDE MUNICIPAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 110590/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 386/13
Capital
Interessados: SBT, RECORD, BANDEIRANTES e REDETV
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE DO GRUPO DENOMINADO "BONDE DAS MARAVILHAS", EM PROGRAMAS DA REDE RECORD, REDE BANDEIRANTES E OUTRAS EMISSORAS, SEM A APRESENTAÇÃO DOS CORRESPONDENTES ALVARÁS JUDICIAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 110593/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARTA VANUZA ROLIM e COLÉGIO LICEU PASTEUR
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE BULLYING NO COLÉGIO LICEU PASTEUR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111336/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1614/14
Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e BELA FÁTIMA DE LIMA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE, ZONA RURAL, EM VIRTUDE DA NÃO PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PELA MUNICIPALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/11
Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DESTINADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 112455/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/14
Mirassol
Interessados: DRA. REGINA MARA GALHARDO e CONSELHO TUTELAR DE JACI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DA ADVOGADA DO CONSELHO TUTELAR DE JACI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 112464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 205/14
Macaubal
Interessados: JUÍZO DA COMARCA DE NHANDEARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE MACAUBAL ESTARIA REPASSANDO VALOR INSUFICIENTE POR ALUNO ATENDIDO PELA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL APAE DE NHANDEARA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 112712/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 276/13
Auriflama
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFª MARIA PEREIRA DE BRITO BENETOLI, ESCOLA ESTADUAL PROFª VANIR FERRERO MORAES e ESCOLA ESTADUAL JOÃO RODRIGUES FERNANDES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO, PELAS ESCOLAS ESTADUAIS DA COMARCA DE AURIFLAMA, DE TAC FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/14
Ibitinga
Interessados: ASSOCIAÇÃO SENHOR BOM JESUS DE IBITINGA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR A FORMA E QUALIDADE DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE IBITINGA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1015/13
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO e CONSELHO TUTELAR DE GLICÉRIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INADEQUAÇÃO NA ESTRUTURA FÍSICA DO CONSELHO TUTELAR DE GLICÉRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 116621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 582/13
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUELUZ
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUELUZ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 117108/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1913/12
Cruzeiro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADA PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 118385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 774/14
Araraquara
Interessados: SARA OLIVEIRA SANTOS PASCHOAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA EE JOÃO PIRES DE CAMARGO NA ATUAÇÃO EM FACE DE SUA CONDIÇÃO DE ESCOLA PRIORITÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 119054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Artur Nogueira
Interessados: JOÃO ALBERTO MEIRELLES KORS e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES PROMOVIDA NO COMÉRCIO AMBULANTE "TRAILER", PRÓXIMO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 121270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CLODOALDO ROCHA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CEU CAMPO LIMPO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/13
Paraibuna
Interessados: CARLOS PEREZ GOMAR
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE SÍTIO ARQUEOLÓGICO NO HOTEL FAZENDA PALMEIRAS, BAIRRO PALMEIRAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 889/11
Ubatuba
Interessados: CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM BRASIL LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINÉRIO PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO PELA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 214/11
Orlândia
Interessados: AMADOR TEIXEIRA BRAGA JÚNIOR, FÁBIO DA SILVA MOREIRA e AMAURI CÉSAR LOPES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1149/14
Marília
Interessados: ELIAS DO CARMO BATISTA e EMPRESA SALIONE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS POR CAUSA DE TRANSTORNOS DE ORDEM SONORA, POLUENTE E ESTRUTURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/09
Presidente Prudente
Interessados: RESIDENCIAL DAMHA I
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DE OBRAS NO RESIDENCIAL DAMHA I
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 357/14
Nhandeara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONÇÕES
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL E À SAÚDE DAS PESSOAS EM DECORRÊNCIA DA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE NÃO DETÉM REGISTRO NOS ÓRGÃOS QUE ATUAM NAS ÁREAS DE SAÚDE, DO MEIO AMBIENTE E DA AGRICULTURA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112547/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 520/14
Osvaldo Cruz
Interessados: DURVAL CONTELLI, ROBSON DA COSTA E SILVA QUINAIA e RIZZI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO OSVALDO CRUZ - ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PELA EMPRESA DENOMINADA RIZZI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO OSVALDO CRUZ-ME
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113060/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132/14
Borborema
Interessados: PAULO ARAÚJO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO À CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113091/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4822/14
São José do Rio Preto
Interessados: OXIMED - TECNOLOGIA EM ESTERILIZAÇÃO LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSAMENTO DOS PRODUTOS ESTERILIZADOS DA EMPRESA OXIMED
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113194/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/14
Guarujá
Interessados: RESTAURANTE MC DONALD´S e WILLIAN DOUGLAS ZABORZSKI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO MC DONALD´S, LOCALIZADO NO BAIRRO DA ENSEADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113715/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/12
Santos
Interessados: COBANSA CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113734/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4322/13
Araçatuba
Interessados: JOSÉ RENATO ZONTA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA QUEIMA DE VEGETAÇÃO NATIVA PROVOCADA PELO REPRESENTADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114076/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1763/12
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e MARCUS BARBOSA SILVESTRE E OUTROS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA DAS LARANJEIRAS E ADJACÊNCIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 297/13
Capital
Interessados: EDUARDO FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO NA RUA GUARAIÚVA E EM PONTOS DA AVENIDA ROBERTO MARINHO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/14
Capital
Interessados: ISMAR SAMPAIO LIMA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VEGETAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA TENENTE SILVEIRA SAMPAIO, PARAISÓPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11271/13
Campinas
Interessados: SEPAMA - SETOR DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE - DELSECPOL CAMPINAS, RENATO RAMOS, MARCOS ROBERTO BARÃO, APARECIDO DONISETE MOREIRA e VALDEMIR SIDNEI CHIQUETANO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E DE FOSSA EM ÁREA DE VEGETAÇÃO NO INTERIOR DA PROPRIEDADE DO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116308/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/14
Capital
Interessados: ROSANA MELO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GUILHERME VALENCIA, ESQUINA COM A RUA RIO IMBURANA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 409/14
Americana
Interessados: VALDEMAR BASSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLETA DE RESÍDUOS VEGETAIS NO BAIRRO BOSQUE DOS IPÊS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1315/14
Ubatuba
Interessados: VALDECI SABINO POMPEO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES NATIVAS, POR PARTE DO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1352/14
Ubatuba
Interessados: CARLOS MANOEL SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENRAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117139/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 466/13
Mogi das Cruzes
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE MOGI DAS CRUZES, MARIA ELISABETE JUNGERS CALDERARO LOPES e MARIA INÊS JUNGERS CALDERARO NAHUM
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 118386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/08
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ PEREIRA LIMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DE IMÓVEL DENOMINADO "PORTO DO RIO PARDO", SITUADO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, ÀS MARGENS DO RIO PARDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 118954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/03
Itapetininga
Interessados: WALDEMAR ALVES PENTEADO e ARMANDO SHIBATA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AMPLIAÇÃO DE BARRAGEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 119124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 455/14
Capital
Interessados: CASEMIRO NUNES DOS REIS FILHO e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE RESÍDUOS NO AR E NA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA DOMINECO SCARLATI, JARDIM SANTA JOSEFINA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 120627/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/14
Peruíbe
Interessados: TRÊS MARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM ÁREA DE INTERESSE ECOLÓGICO ENTRE A RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA E AVENIDA LUCIANO DE BONA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 120704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1891/13
Araçatuba
Interessados: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA e MRV ENGENHARIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR PARTE DA CONSTRUTORA REPRESENTADA, NO IMÓVEL SITO À RUA PANORAMA, NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193908/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2439/13
São Vicente
Interessados: ALTAS HORAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO CARRINHO DE LANCHES SUTUADO EMBAIXO DO VIADUTO DA VILA MARGARIDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30482/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/12
Catanduva
Interessados: FREDERICO PAVANI, SÍTIO SANTA MARIA e GASPAR PINTO LORACY ADVOCACIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31697/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/13
Ourinhos
Interessados: ALEXANDRE TADEU NUNES TAKUME
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM ÁREA DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO SEM AUTORIAZAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66220/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Itatiba
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO VILLE DE CHAMONIX e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS A USUÁRIOS DE VIAS PÚBLICAS, DECORRENTE DE ÁRVORES SUPOSTAMENTE CONDENADAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1192/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS Nº 267/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106127/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1275/13
Lucélia
Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "CAVALGADA", BEM COMO PARA ANÁLISE DA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5088/14
Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS ESTRUTURAIS NA ESCOLA MUNICIPAL MANUEL BAPTISTA DA SILVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110272/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 802/11
Capital
Interessados: ORLANDO KAZUFUMI SUGIMURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS "DRIVE IN HAVAÍ", "HOTEL CHAMAS" E "HOTEL ÁGUIA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111006/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 582/14
Capital
Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INDICAÇÃO PARA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7718/13
Franca
Interessados: PAULO AUGUSTO RIBEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/14
Maracaí
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e UBIRAJARA SHIBUYIA MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO E EVENTUAL PRÁTICA DE FALTAS DISCIPLINARES GRAVES PERPETRADAS POR POLICIAL MILITAR, ENQUANTO LOTADO NA CIDADE DE MARACAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 371/13
Nhandeara
Interessados: POLÍCIA FEDERAL DE ARAÇATUBA e LAERTE APARECIDO ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR PARTE DE PESSOA CONCURSADA NA PREFEITURA DE NOVA LUZITÂNIA QUE ESTARIA ASSESSORANDO DIVERSAS OUTRAS PREFEITURAS DA REGIÃO E FAVORECENDO EMPRESAS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 549/13
Nhandeara
Interessados: PREFEITURAS MUNICIPAIS DE NHANDEARA, NOVA LUZITÂNIA, MAGDA, MONÇÕES, FLOREAL E GASTÃO VIDIGAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112713/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 211/13
General Salgado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SEM OBSERVAR O PROCESSO SELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 587/13
Capital
Interessados: AILTON AMARAL DOS SANTOS, SP TRANS - SÃO PAULOS TRANSPORTES S/A e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DO REPRESENTANTE REFERENTE A EXPLICAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE 7500 NOVOS ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS PELA CIDADE DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113683/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2483/13
Votuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE e BRUNO CÉSAR DE CAIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2013 REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113710/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/08
Agudos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS COM NOTAS "FRIAS" PELA PREFEITURA DE PAULISTÂNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115804/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 541/14
Ribeirão Pires
Interessados: MARIO CESAR SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, SERGET COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA., JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA., COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., MENG ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e TRIGONAL ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1023/14
Itapeva
Interessados: SEBASTIÃO PEREIRA DA COSTA e WALTER DANIEL DA SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO ITAPEVENSE, OCORRIDO NO ANO DE 2007, EM RAZÃO DE FALHAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2203/14
Santo André
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA REPRESENTADO AO PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA, NO ANO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 382/14
Queluz
Interessados: MARIA LÚCIA CORREIA GONÇALVES e SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/14
Peruíbe
Interessados: BERNEVALDO DOS SANTOS SILVA e MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 2º DA LEI 9.452/07
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 794/14
Capital
Interessados: WALTER JOSÉ CINTRA JR. e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE REGISTRO DE NOTAS E CUPONS FISCAIS EMITIDOS POR EMPRESAS NO SISTEMA DE CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/13
Capital
Interessados: MIGUEL LUIZ MENEZES FREITAS e CINP INSTITUTO FLORESTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL POR PARTE DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119703/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7639/13
Franca
Interessados: ADILSON TADEU FERNANDES, MUNICÍPIO DE FRANCA, ALICE AMÂNCIO LIMA - ME, CLÉSIO APARECIDO DE LIMA e ROSANE APARECIDA GOMES MOSCARDINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CAPTURA E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS, BEM COMO MANTER E ZELAR PELO CANIL MUNICIPAL DE FRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120331/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 702/14
Mongaguá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM DECORRÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120515/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15082014
Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SECRETÁRIO DE SAÚDE DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COM DETERIORAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, EM RAZÃO DA DEMORA NA REABERTURA DO HOSPITAL ANA PARTEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120591/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 334/13
Ilha Solteira
Interessados: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA, CARSONI COMÉRCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA e EDSON GOMES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICPAL DE ILHA SOLTEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120737/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 876/14
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e OUTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 940/14
Lins
Interessados: EDGARD DE SOUZA e PROSEG SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS E A EMPRESA PROSEG SERVIÇOS LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 121505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 745/14
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO CARDOSO e FUNDAÇÃO CASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO CONTRATO Nº 027/2013-SCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38471/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/11
Tanabi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CBSS (VISA VALE) SEM A REALIZAÇÃO PRÉVIA DA REGULAR LICITAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42294/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 371/12
Itaberá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITABERÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/14
Jaboticabal
Interessados: CLEITON DANILO BORBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM COMPRAS GOVERNAMENTAIS E NEPOTISMO PELA PREFEITURA DE TAIAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49371/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 65/2014-1
Pindamonhangaba
Interessados: SINDACS- SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CURSOS MINISTRADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49409/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/11
São José dos Campos
Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA, WAGNER OCIMAR BALIEIRO, ÂNGELA MORAES GUADAGNIN, ANTÔNIO DUTRA DA SILVA, EMANUEL FERNANDES e EDUARDO PEDROSA CURY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ARTIGO 10, INCISO X, DA LEI 8429/92, EM RAZÃO DE DESCASO E NEGLIGÊNCIA COM RELAÇÃO AO DEVER DE PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIO HISTÓRICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49593/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/09
Caraguatatuba
Interessados: OMAR KAZON e JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ATRIBUÍDOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES E AO EX-PREFEITO DE CARAGUATATUBA, CONSISTENTE NA EXPEDIÇÃO DE ATOS SECRETOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65484/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/13
Jaguariúna
Interessados: LUXOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE TRÊS UNIDADES ESCOLARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 377/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89227/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 596/14
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, SERGIO FLORENTINO ALVES e ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLEONICE FELICIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMO DE ALIMENTOS FORNECIDOS PELA PREFEITURA AOS ALUNOS, PELOS SERVIDORES DA ESCOLA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 450/12
Pirassununga
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA QUE TERIA GERADO MULTA COMINATÓRIA EM DESFAVOR DO ERÁRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6438/13
Franca
Interessados: FERNANDO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS COMPRAS E LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97512/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1105/12
Capital
Interessados: LUCINÉIA SILVA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e ATLÂNTICO SUL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 071/2012, CELEBRADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/13
Itapevi
Interessados: CÍCERO FIDELIS DA SILVA
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL , TIPO BAR, PARA PRÁTICA REITERADA DE JOGOS DE AZAR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 357/14
Paraibuna
Interessados: EDINEI BENEDITO DE OLIVEIRA BRAZ, JOÃO ABTISTA DE OLIVEIRA e DESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA CESP NO SISTEMA DE TRANSPORTE REALIZADO POR MEIO DE BALSA NOS PORTOS DE PARAITINGA E VARGINHA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 112997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 365/13
Paranapanema
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAR SOLUÇÕES PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DE PARANAPANEMA, CONSIDERANDO, ESPECIFICAMENTE, O AUMENTO DAS OCORRÊNCIAS DE FURTOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS ENVOLVENDO QUADRILHAS ARMADAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 905/14
Catanduva
Interessados: VIAÇÃO COMETA S/A
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO POR PARTE DE COMPANHIA DE ÔNIBUS, PODENDO CAUSAR CONFUSÃO A USUÁRIOS/CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113335/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1424/11
Capital
Interessados: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e FERNANDO CÉSAR DE MATOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS PRATICADAS PELO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 85948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2462/12
Capital
Interessados: VALESKA NICOLI e SONY DO BRASIL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, DECORRENTE DO EXCESSIVO VALOR PARA O REPARO DE VÍCIO EM PRODUTO FABRICADO PELA REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 117074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3258/14
Santos
Interessados: GILMAR MACHADO ALMEIDA e REAL UNIÃO EMPREITEIRA DE MÃO-DE-OBRA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAIS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS RACIAIS PRATICADAS PELA EMPRESA REAL UNIÃO EMPREITEIRA DE MÃO-DE-OBRA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 111318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ADRIANA RAMOS e COLÉGIO "PUERI DOMUS"
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE VALOR ADICIONAL COM A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL, DENOMINADO ATENDENTE TERAPÊUTICO, PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A ALUNO COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 114027/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/09
Guarujá
Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL KI SURDO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 117087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 574/13
Cotia
Interessados: PHYNANCE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM INVESTIMENTO S/A. e OPEN MALL THE SQUARE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "THE SQUARE", NO MUNICÍPIO DE COTIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 118419/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/10
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO e CENTRO PAULISTA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A STRADA SC LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES REPRESENTADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 114201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4684/13
Santo André
Interessados: CASA DE REPOUSO INSTITUTO LARA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "INSTITUTO LARA"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107723/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5550/14
Franco da Rocha
Interessados: JEFFERSON GOMES DE MERCENA e CENTRO MÉDICO CEAM DE FRANCO DA ROCHA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO CENTRO MÉDICO CEAM DE FRANCO DA ROCHA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 116459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1587/14
Sorocaba
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO E INSUFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DE SOROCABA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 116853/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/10
Francisco Morato
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 117083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 588/14
Cotia
Interessados: CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PROJETO RESTITUIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA REPRESENTADA, SITUADA NA ESTRADA DA CAPELINHA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 113214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2568/14
Botucatu
Interessados: MARCOS ROGÉRIO DA ROCHA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 74369/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/13
Ituverava
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA A PARTICULARES, OCORRENDO, ASSIM, PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO DA INSTITUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/14
Capital
Interessados: VERA MARIA DUARTE DE REZENDE COOK, ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DUARTE e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AÇÃO POSSESSÓRIA DO IMÓVEL SITO NA RUA HUMBERTO I, Nº 999 E 1005, COM REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108643/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 903/13
Praia Grande
Interessados: FRANCISCO BATISTA DE LIMA FILHO - ME
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COLOCAÇÃO INDEVIDA DE GUARITAS EM ALGUNS PONTOS DE PASSEIO PÚBLICO E SEM AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108811/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 745/13
Conchal
Interessados: ARNALDO TAKEHITO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NECESSIDADE DE ABERTURA DE RUA LOCALIZADA ATRÁS DO TEMPLO DA IGREJA MATRIZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/11
Ubatuba
Interessados: MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO INADEQUADA DE DETERMINADAS VIAS DE TRÂNSITO NO BAIRRO DO ITAGUÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111180/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/11
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA RUA CRISTIANO PEDRO DE OLIVEIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111290/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3338/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: REMOÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112462/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1092/14
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUBA e NILTON LOURENÇO CANDIDO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DE QUE O POUPATEMPO FOI INSTALADO EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO PARA OS MUNÍCIPES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/11
Cardoso
Interessados: ALBERTO MAURO SOARES E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO CONDOMÍNIO PARQUE PARAÍSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/14
Fartura
Interessados: LUCIANO PERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO, EM PRAÇA PÚBLICA, DE TRANSMISSÃO DE JOGOS DA COPA DO MUNDO,
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113204/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4966/14
Jundiaí
Interessados: CLUBE JUNDIAIENSE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO COM A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EM RELAÇÃO AO ALVARÁ DA EDIFICAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/10
Marília
Interessados: UNIVEM - CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA DE FORMA ILEGAL/IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113642/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/08
Guarujá
Interessados: EMILIO FERNANDES OLMO e PREFEITURA DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE GERADO PELO ENTUPIMENTO DE BUEIROS NA RUA SÃO PAULO, BEM COMO PELO DEPÓSITO DE ENTULHOS EM TERRENO SITUADO NO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1612/13
Itapeva
Interessados: MARIA DAS DORES NUTO, ANDERSON ROBERTO FERREIRA FLORES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DO NECO", SITUADO NA RUA HAROLDO HANNIKEL, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 117128/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/14
Cajamar
Interessados: PORTAL DOS YPES II e JULIO CÉSAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS POR DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ATÉ CARROS ABANDONADOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 117692/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 474/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESABAMENTO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MATEO BEI, Nº 2303
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 98407/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3559/14
Santos
Interessados: CONCAIS S/A e UBIRACI DE ARAÚJO SOUZA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO TERMINAL DE PASSAGEIROS GIUSFREDO SANTINI, LOCALIZADO NO ARMAZÉM 25, PORTO DE SANTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 110587/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/14
Capital
Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e SAICA LAR DA CRIANÇA FREI LEOPOLDO
Tema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VISITAS IRREGULARES À CRIANÇA ACOLHIDA NO SAICA LAR DA CRIANÇA FREI LEOPOLDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 110591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MANOEL TABACOW HIDAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MANOEL TABACOW HIDAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2152/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE CASA DE EVENTOS DENOMINADA SCOOB
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 287/13
Salesópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS e ABRIGO PROVISÓRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES "YEDDA MARIA SILVA DE FARIA"
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ABRIGO PROVISÓRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES YEDDA MARIA SILVA DE FARIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 388/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SANTANA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3153/13
Araçatuba
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENSINO BÁSICO PROFESSORA NORMA GAZONI MARTINS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS, PEDAGÓGICOS E QUALIDADE DE ENSINO OFERECIDO POR ESCOLA MUNICIPAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114330/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASTELO DA LILICA e CONSELHO TUTELAR DE CANGAÍBA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS ÀS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM UNIDADE ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 118615/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/10
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA NÃO ATENDIDA NOS CCA (CENTROS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES) NA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 120079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 285/14
Caçapava
Interessados: THALITA SANTOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, NO INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2014
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 161156/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/07
Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS EM CRECHE NO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 731/14
Sertãozinho
Interessados: USINA SANTO ANTÔNIO S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL PRATICADA PELA USINA SANTO ANTÔNIO S.A.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2906/14
Mogi das Cruzes
Interessados: VERA KUCIA OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "AMIGOS"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2086/14
Cruzeiro
Interessados: JOÃO FLÁVIO DE SOUZA NUNES e ALDEIA DANCE BAR
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM EVENTO DE RODEIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108705/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/10
São José dos Campos
Interessados: JORGE RUBEZ, JORGE RUBEZ JUNIOR, SILVIA HELENA CANETTIERI RUBEZ, DAAD DUQUE RUBEZ QUADROS, MIGUEL QUADROS NETO e KARINA DUQUE RUBEZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APP´S E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA PALMEIRA DA BARRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110012/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 953/14
Guaratinguetá
Interessados: MÁRCIA SEVERINA VASQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCASO DO PODER PÚBLICO COM O PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 646/14
Sumaré
Interessados: MARIA APARECIDA HENRIQUE
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL, VISUAL E SONORA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA BÁRBARA BLUMMER, BAIRRO JARDIM ALVORADA, NA CIDADE E COMARCA DE SUMARÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3554/14
Sorocaba
Interessados: ABEL BECKER, JOSÉ MARIA FERRAZ, JOÃO DE JESUS RODRIGUES e MAURÍCIO ANTONIO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1350/14
Ubatuba
Interessados: FLÁVIO JOSÉ GODIM, MAURICI DA CONCEIÇÃO DOMINGOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EXTRAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO, DE AREIA, A ENSEJAR O IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL NA RODOVIA BR 101, KM 17
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 211/14
Capital
Interessados: THEREZINHA NETTO CICERO DE SÁ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR FÁBRICA INSTALADA NA ALAMEDA DOS AICÁS, 1389
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/12
Catanduva
Interessados: ANTONIO DARME
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS POR PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112322/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/12
Catanduva
Interessados: ALTINO SANTOS
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS POR PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 977/14
Presidente Prudente
Interessados: BKG DO BRASIL S/A (BURGER KING DO BRASIL)
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES EXISTENTES NO CENTRO DA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112410/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/09
Ourinhos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ANCHIETA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO, ENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112416/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 355/14
Nhandeara
Interessados: RENAM BOIM ZOCCAL DE SANTANA CIA LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AINS AOS USUÁRIOS SEM RECEITUÁRIO PRESCRITO POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2228/13
Botucatu
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE BOTUCATU
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EXISTENTE ENTRE OS LOTEAMENTOS JARDIM ITÁLIA E VILA DI CAPRI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4466/13
Guarujá
Interessados: QUIOSQUE DO VAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO "QUIOSQUE DO VAL"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114035/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/12
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2151/13
Paulínia
Interessados: JÚLIO ASSUNÇÃO e ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DOS EVENTOS OCORRIDOS NO "CLUBE PAULINENSE"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117895/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/14
Capital
Interessados: ELIEUDES FERREIRA DE FRANÇA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DEPÓSITO IRREGULAR E ACÚMULO DE LIXO, INCLUSIVE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM UM TERRENO BALDIO ENTRE A JUNÇÃO DAS RUAS JOÃO PERES DE ABOIM, PADRE VIRGÍLIO CAMPELO E VISCONDE GUEDES TEIXEIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 118390/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 501/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ABERTURA DA MARGINAL NA VIA DR. COSTACURTA EM JARDINÓPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 119058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 480/13
Artur Nogueira
Interessados: CELSO CAMPOS AMARAL LAPA e COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PROCESSO EROSIVO PROVOCADO PELA REFORMA DE TANQUE E CONSTRUÇÃO DE GABIÃO, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 120573/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 668/14
Santos
Interessados: ACBM - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO MACUCO, CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e NILSON SARTORI
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA SITUADA NA RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, BAIRRO BOQUEIRÃO, EM SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 121121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 444/13
Osasco
Interessados: BUBOV IENOV e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO CLANDESTINO DE ENTULHO NA PRAÇA MATEUS DE VINCENZO, EM FRENTE A ESCOLA SENAI NADIR DIAS DE FIGUEIREDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164113/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2115/12
Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALTAMIRO CÉSAR MAMEDE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE BOVINOS CIRCULANDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO "SÍTIO INARI", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30481/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080
Catanduva
Interessados: FREDERICO PAVANI, FAZENDA SANTO ANTONIO e GASPAR PINTO LORACY ADVOCACIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69503/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/10
Tatuí
Interessados: TATUÍ BLOCOS CERÂMICA LTDA - EPP
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO, PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 990/12
Itapecerica da Serra
Interessados: NILSON MÁXIMO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SUBDIVISÃO DE UMA PROPRIEDADE SITUADA NA ESTRADA FABIO PIRES CINTRA, S/ Nº, BAIRRO ALDEINHA, CIDADE DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100760/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3183/13
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101783/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 523/14
Poá
Interessados: JOSÉ MARCOS SIQUEIRA PEREIRA e LENICE MARÇULLI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DA SERVIDORA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 934/13
Tremembé
Interessados: ESTANISLAU TELES DA SILVA, ITESP e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - COOAAT
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO/CONTRATO FORMALIZADO E MEDIADO PELO ITESP PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS PRESÍDIOS DO VALE DO PARAÍBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105245/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2698/11
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA PARA APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105718/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/14
Ipauçu
Interessados: LUIZ CARLOS SOUTO, COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS e PAULO CESAR CORREA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, NO CONTRATO E NAS DESPESAS DECORRENTE DA EXECUÇÃO DO PROJETO "ÁGUA LIMPA" PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE IAPUSSU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106354/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1468/14
São Caetano do Sul
Interessados: MÔNICA PIFFER PINTO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPOSTA RECUSA NA JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PROCESSO POR PARTE DE DIRETORA DA SECRETARIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108561/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1232/14
Jacareí
Interessados: LUÍS EMANOEL DE CARVALHO e CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108644/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/14
São Vicente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE COMETIDA PELO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111139/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 865/14
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº45/2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 056/14
Santa Branca
Interessados: JURANDIR SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES PÚBLICOS EM PROPRIEDADE PRIVADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112420/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1020/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: DANIEL GUARIDO JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES e PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/14
Cardoso
Interessados: JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA e TEREZA CESPEDE BORGES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 666/13
Martinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE INDIANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/14
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, LABORE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES e LUCIANO CÉZAR SCALON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE NIPOÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/14
Botucatu
Interessados: BRUNO HENRIQUE MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/14
Cerqueira César
Interessados: MAIRA SUELLEN CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, EM RAZÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DEFINIDA NO RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113709/14 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Itajobi
Interessados: CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA PELA EX-PREFEITA DE CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114032/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 939/14
Penápolis
Interessados: ARISTIDES GOMES DE MORAES, SUELI NAVARO JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA PREFEITA EM 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114048/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1167/13
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA DEFICIÊNCIA DOS REPASSES DO "AUXILIO COMBUSTÍVEL" A ALUNOS, EM DESOBEDIÊNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 1.082/02
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115276/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/14
Urupês
Interessados: MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUZA e ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES E EMPENHOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116463/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 617/14
São Roque
Interessados: LENILDO DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DA RUA AMARO GODINHO, POR SER A MESMA UMA RODOVIA NOMEADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COMO "QUINTINO DE LIMA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11159/13
Santo André
Interessados: MIRIAM LUCIA DE MOURA PROFETA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO CURSO PRO JOVEM TRABALHADOR, OFERECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116637/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/13
Cruzeiro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA KINGHOST SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116661/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 791/14
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/0757/06/02, CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTANTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 765/13
Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO POR PARTES DE AGENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, DECORRENTE DA SUA ATUAÇÃO NO CASO DA SUPRESSÃO DE APP NO BAIRRO SÃO JOÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120511/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 936/13
Leme
Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA ANÔNIMA RELATANDO QUE O PREFEITO PAULO BLASKE TERIA FORJADO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA URBA DE INDAIATUBA COM A REAL INTENÇÃO DE DESVIAR DINHEIRO PÚBLICO PARA O PAGAMENTO DO MARQUETEIRO DE CAMPANHA SÉRGIO BERNARDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120589/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 456/13
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURA~ÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120747/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/14
Flórida Paulista
Interessados: STELLA MACORINI MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120876/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/08
Capital
Interessados: GILBERTO BIM ROSSI, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GILBERTO KASSAB
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 128/14
Cananéia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1543/14
Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167145/14 - 3 Volume(s) - 54 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 694/11
Capital
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ÍTALO CARDOSO DE ARAÚJO, GILBERTO KASSAB e JANUÁRIO MONTONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011, CERTAME REALIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34598/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/10
Suzano
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO e MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS, EM REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PEÇAS AUTOMOTIVAS, MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL, COM VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 68 DA LEI Nº 4.320/64
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34603/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1069/13
Caieiras
Interessados: EXPANSÃO S/C LTDA ASSESSORIA EMPRESARIAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS VIOLAÇÕES À LEI Nº 8.666/93 NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/11 RELATIVA À CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 819/13
Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE PINTURA DE GUIA E LIMPEZA DE BUEIROS, PINTURA DO CONTRO DE EXPOSIÇÃO MUNICIPAL E A CONSTRUÇÃO DE REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA CADEIRANTES E DEMARCAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37541/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/13
Lorena
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE LORENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO/DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE LORENA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43615/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/10
Caieiras
Interessados: JOSÉ SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45414/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2165/13
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84796/14 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 750/14
Jales
Interessados: CÂMARA MUNICIAPL DE JALES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: PAURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86802/14 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/11
São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS PÚBLICOS CELEBRADOS POR GRUPO EMPRESARIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/14
São José do Rio Pardo
Interessados: DEC - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INSTAURAÇÃO DE OUTRO INQUÉRITO CIVIL PARA EXIGIR O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DETERMINADOS NO ANEXO ÚNICO, ÁREA CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA, ITEM 7 (PATRIMÔNIO PÚBLICO) DO ATO NORMATIVO Nº 721/11
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97514/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/13
Capital
Interessados: SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RETENÇÃO DE VALORES REPASSADOS PELO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E METRES DA ESCOLA TÉCNICA GETÚLIO VARGAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97785/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2741/14
Santos
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO, EM RAZÃO DA OPÇÃO DA DERSA IMPLANTAR UM TÚNEL AO INVÉS DE UMA PONTE INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE SANTOS E GUARUJÁ
Relator: MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 108731/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2760/13
Cruzeiro
Interessados: NILSON FIGUEIREDO DA SILVA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PROCEDIMENTOS IRREGULARES EMPREGADOS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1181/13
Marília
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PASSEIO PÚBLICO NA AV. JESUS MONTOLAR PELLISEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112550/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/12
Cardoso
Interessados: MARIA DUARTE CASTREQUINI e ANTONIO CASTREQUINI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO CONDOMÍNIO BELA VISTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 19232/10
Marília
Interessados: LOTEAMENTO DENOMINADO "BAIRRO CESAR DE ALMEIDA" e 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA OU PRORROGAÇÃO DE PRAZO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114015/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 849/12
Junqueirópolis
Interessados: ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE ("LOMBADAS" E "DEPRESSÃO") NO PERÍMETRO URBANO DE JUNQUEIRÓPOLIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114419/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/13
Osasco
Interessados: MISSAK KHACHIKIAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE CIRCULAÇÃO AOS MUNÍCIPES DE PRAÇA, PELO MUNICÍPIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116416/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6262/13
Piracicaba
Interessados: LUCAS LUIS DA SILVA e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE MANEIRA IRREGULAR NA VIA PÚBLICA, DIFICULTANDO A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E VEÍCULOS PELO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/14
Americana
Interessados: RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LIMPEZA PÚBLICA NA RUA WALTER MINOZZI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 156864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7162/14
Franca
Interessados: ROSELI MARIA PIMENTA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS PELA REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/13
Fartura
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FARTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCÚRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUANTO À OFERTA REGULAR DE SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO PARA OS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE FARTURA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113990/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/12
Martinópolis
Interessados: ESCOLA ESTADUAL CORONEL JOÃO GOMES MARTINS - CENE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMO E TRÁFICO DWE DRPGAS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA ESTADUAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/13
Capital
Interessados: ANA MARIA DO VALE, FRANCIVAL BARBOSA DO VALE e DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE SERVIÇO IRREGULAR DE "CUIDADORES" DE CRIANÇA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 115867/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3852/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e COLÉGIO DONA LEONOR MENDES DE BARROS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA PERPETRADA EM FACE DOS ALUNOS DO COLÉGIO DONA LEONOR MENDES DE BARROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 116442/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 594/14
Rio Claro
Interessados: ARIANE COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADE NA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108746/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 230/02
Peruíbe
Interessados: WILSON EUGÊNIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO CORTE DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA PRIMITIVA EM ÁREA DE MANGUE, CONSIDERADA RESERVA ECOLÓGICA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110327/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6096/13
Guarulhos
Interessados: IZABEL APARECIDA DA SILVA FARIAS e MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, BEM COMO AUSÊNCIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO POR PARTE DA SOCIEDADE MERCANTIL DE ALIMENTO QHZ LTDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/12
Catanduva
Interessados: AUGUSTO CÁCERES DIAS
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS POR PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/14
Auriflama
Interessados: DUÍLIO CANTOIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ACENTUADO VOLUME DE RESÍDUOS EXPOSTOS NO ANTIGO "LIXÃO" DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AURIFLAMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 983/12
Martinópolis
Interessados: USINA ALTO ALEGRE - AÇÚCAR E ÁLCOOL e JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMA EM PLANTAÇÃO DE CANA DE AÇÚCAR LOCALIZADA NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114061/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 705/13
Agudos
Interessados: SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BAURU e JOÃO RONALDO QUIRINO ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE FORNOS DE CARVÃO NO SÍTIO BOA VISTA DO TURVO, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 216/14
Dois Córregos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DOIS CÓRREGOS TRANSPARENTE - DOTRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO, POR LANÇAMENTO INDEVIDO DE DETRITOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 164980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1799/13
Guarulhos
Interessados: PJ DE GUARULHOS
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NÃO LICENCIADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NO BOSQUE MAIA, EM GUARULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 201/13
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e THIAGO ABRUNHOZA NEIVA DE LIMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E ILEGALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BAR SEBASTIANA".
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102517/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 158/13
Carapicuíba
Interessados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE MATERIAIS CONCRETO USINADO POR MEIO DO CONTRATO Nº 19/10 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA E A EMPRESA HURSAN COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106685/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/14
Conchas
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONCHAS NO EXERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106731/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 421/13
Cajuru
Interessados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA e ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/11
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA e SISTEMA AUTÔNOMO DE BALNEOTERAPIA E FISIOTERAPIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111166/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1236/14
Tatuí
Interessados: MÁRCIO MEDEIROS e PREFEITURA DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE A CIDADÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111466/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 951/13
Orlândia
Interessados: PAULO ALMEIDA MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7191/14
Catanduva
Interessados: MATHEUS RODRIGUES DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114069/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2870/12
São Caetano do Sul
Interessados: TITE CAMPANELLA, EDGAR NÓBREGA e PSOL-PARTIDO DO SOCIALISMO E LIBERDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122133/13 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1038/12
Itirapina
Interessados: IVONE APARECIDA SCHALCH e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172616/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1592/13
Assis
Interessados: BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, VALMIR DIONÍZIO, EDSON DE SOUZA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, MUNICÍPIO DE ASSIS e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AOS COFERS PÚBLICOS DECORRENTE DE FALHA DE IMPRESSÃO DE PROVAS PELA FEMA NO BOJO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS, O QUE IMPLICOU NA REALIZAÇÃO DE NOVAS PROVAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24127/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 207/13
Ituverava
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 518/12
Capital
Interessados: JAILSON GOMES RIBEIRO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR PARTE DA CPTM, ESPECIFICAMENTE NA LINHA 12- SAFIRA, QUE LIGA AS ESTAÇÕES BRÁS À CALMON VIANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29984/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/11
Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL e SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO EM PREJUÍZO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36101/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/14
Cabreúva
Interessados: IRMÃOS SERVEZÃO LTDA e VIAÇÃO LIRA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM TODO MUNICÍPIO DE CABREÚVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/14
Mogi Guaçu
Interessados: EDULEUZA ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO PROCESSO DE LICITAÇÃO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/13
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CARLOS HENRIQUE DA SILVA, ADEMIR JOSÉ DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO INADIMPLENTE EM DÍVIDAS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45560/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1489/14
São José do Rio Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE S~SO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RECOLHIMENTO E CUSTÓDIA DE VEÍCULOS REALIZADOS PELA PERMISSIONÁRIA PÁTIO MODELO LTDA. - ME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50292/14 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2862/12
Santos
Interessados: ROSETE APARECIDA ITAGYBA e ESCOLA ESTADUAL FERNANDO DE AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SELEÇÃO E NEGATIVA DE MATRÍCULA DE ALUNOS POR PARTE DA DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL FERNANDO DE AZEVEDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5573/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 964/13
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 790/13
Capital
Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA REDUÇÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE PELA SPPREV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71485/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/11
Várzea Paulista
Interessados: SULINAR JOSÉ DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA BIO-RIO CONCURSOS E DA FUNDAÇÃO JOSÉ BONIFÁCIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA POR SEREM, EM TESE, LIGADAS À MESMA UNIVERSIDADE A QUE PERTENCERIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72091/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/12
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE GUARAREMA e VIA NOVA PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VIA NORTE PAVIMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO, ESCADA EM CONCRETO E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NA ESTRADA DA LAGOA NOVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 649/14
Capital
Interessados: CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONFEMA e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72198/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1245/13
Guaratinguetá
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARATINGUETÁ e MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO ELEITORAL PARA MEMBRO DA CIPA, RELACIONADA À GESTÃO 2013/2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72389/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/14
Caconde
Interessados: MARCO ANTÔNIO JULIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/13
São Sebastião da Grama
Interessados: JULIO CESAR PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74762/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 345/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, ROGÉLIO BARCEHETTI URRÊA e MARCELO JOSÉ ORTEGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 933/14
São José do Rio Preto
Interessados: SILVESTER VICENTE BATAUS, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e EDMUR PRADELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2013, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE BADY BASSIT
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5815/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: CLAYTON ATHAIDE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE A LICITAÇÕES DE QYE CLAYTON ATHAIDE DOS SANTOS PARTICIPOU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74811/14 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/08
Itajobi
Interessados: FERNANDO ANTÕNIO GONÇALVES PIOVESANA e MUNICÍPIO DE ITAJOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM POSSÍVEL FRAUDE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE OBRAS DE ENGENHARIA DE INTERLIGAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMISSÁRIO DE ESGOTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74873/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Itaí
Interessados: VALDIR DIANA e PAULO ROGÉRIO POSSO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE Nº 21/08
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74918/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/13
Carapicuíba
Interessados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO SUPERFATURADA NA COMPRA DE PISO DE CONCRETO INTERVALADO, POR MEIO DO CONTRATO N. 250/10, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA E A EMPRESA PAULO CESAR CATALDO ME.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 617/14
Ituverava
Interessados: RENATA RIBEIRO SANDOVAL FERREIRA PAGOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA QUE A ADVOGADA RENATA RIBEIRO SANDOVAL FERREIRA PAGOTTO ESTÁ, AO MESMO TEMPO, INSCRITA NO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA E EXERCE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/14
Duartina
Interessados: FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA e VIVIANE CABREIRA SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE CONHECIDA COMO "CASA DE UBIRAJARA" (NEPOTISMO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 533/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUATRO RODAS LTDA -ME, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESTRELA LTDA ME e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXERCIDA PELA ESCOLA QUATRO RODAS, SEM PERMISSÃO DO DETRAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/13
Pariquera-Açu
Interessados: RODRIGO MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA PARA PERMITIR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO BANCO DE DADOS DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1128/12
Itapira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL PARA EXERCEREM FUNÇÕES NÃO PREVISTAS EM LEI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77574/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/14
Descalvado
Interessados: RUBENS ALGARTE DE REZENDE e LUIS ANTONIO PANONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE SALÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3103/13
Piracicaba
Interessados: CARLOS AUGUSTO BORGES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO e CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79345/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Porto Feliz
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PRATIC SERVICE E TERCEIRIZADOS LTDA e EVERALDO LISBOA MONTEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE, CONFORME EDITAL Nº 41/2008, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO NA ESCOLA MUNICIPAL ZILDA TOMÉ DE MORAES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82612/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/11
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO (FAPS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR SERVIDORES DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO E DA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 841/13
Cachoeira Paulista
Interessados: MILENA LACERDA PEDROS TOGEIRO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO QUE NOMEOU FILHA DA EX-PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS
Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112461/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 415/13
Nova Granada
Interessados: PJ DE NOVA GRANADA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS TRANSPORTANDO CANA-DE-AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112287/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/12
Catanduva
Interessados: EVANDRO SANCHEZ
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS POR PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112708/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Macaubal
Interessados: MORADORES DAS PROXIMIDADES DA RUA SILVIO LONGUI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE FALTA DE ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115093/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/14
Capital
Interessados: SUELY GREGÓRIO FAGUNDES DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DE EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS NOS "PANCADÕES DE FUNK" REALIZADOS NAS RUAS CAPITÃO BUSSE, BAÍA DE SANTA CLARA, PEDRO SALTINI, ITAMONTE, LILENTAL E PRAÇA AGOSTINHO DE ANDRADE, PARQUE EDU CHAVES
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108700/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/12
Lorena
Interessados: SIDINEI DE BARROS MAGALHÃES e CAB PIQUETE S/A
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 112482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9644/13
Capital
Interessados: CYTE MAGIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES e VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA CONTRA O CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 113184/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1958/14
Campinas
Interessados: LIPOCENTER DE CAMPINAS - CENTRO DE EMAGRECIMENTO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA EMPRESA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A (SANASA)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 111041/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4858/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO STAGIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DA ESCOLA PARTICULAR COLÉGIO STAGIO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 113166/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/14
São Manuel
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA POUSADA DA COLINA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE PESSOAS IDOSAS NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 116445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 376/13
Cordeirópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NA CIDADE DE CORDEIRÓPOLIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 111167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1315/14
Tatuí
Interessados: CRISTIANE BISPO AZEVEDO e PREFEITURA DE TATUÍ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMA PELA QUA A PREFEITURA DE TATUÍ VEM TRATANDO A SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 111486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4909/12
Franca
Interessados: RUTH LEILA GOUVEIA SOUZA SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ENCAMINHAMENTO DE PACIENTE, COM INFARTO, PARA ATENDIMENTO E/OU INTERNAÇÃO NO HOSPITAL DO CORAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 112449/14 - 3 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Fernandópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 113085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2672/12
Jaú
Interessados: SILVIA APARECIDA DE PAULA e RICHARD ALBERTO SERRANO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DE 40 GATOS EM CASA RESIDENCIAL SEM OBSERVÂNCIA A QUALQUER NORMA SANITÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 114059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1222/13
Andradina
Interessados: JOÃO MIGUEL AMORIM JUNIOR e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADINA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO PRECÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DE ANDRADINA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 118397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/14
Brodósqui
Interessados: DIVA MARIA BALBINO e DAVI EIJI FURUTANI DE OLIVEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR EM ATENDIMENTO MÉDICO REALIZADO NA UNIDADE MISTA HOSPITALAR DE BRODOWSKI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 108797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 293/13
Capital
Interessados: FRENTE DE LUTA POR MORADIAS E MSTC e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DOS ATOS DECORRENTES DA AÇÃO POSSESSÓRIA EM IMÓVEL SITO NA RUA HELVETIA, 55
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 110196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/10
Bragança Paulista
Interessados: EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S/A e LUZIA DA SILVEIRA CÉZAR ELIAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DE ÁREA LOCALIZADA NO "SÍTIO DO ELIAS", PERTENCENTE À REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 110240/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ENTROCAMENTO DAS RUAS MAURÍCIO KLABIN, JOAQUIM LÍBANO E DR. BARROS CRUZ, NA VILA MARIANA, LOCAL ONDE OCORRE COLISÕES E ATROPELAMENTOS COM VÍTIMA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e GRÊMIO RECREATIVO LANXESS PORTO FELIZ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NO GRÊMIO RECREATIVO LANXESS PORTO FELIZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 111418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2687/14
Sorocaba
Interessados: FERNANDO ANTONIO GIANESELLA LISBOA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO NOVO VIADUTO HUMBERTO DE CAMPOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112483/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/13
Nhandeara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "NOVA LUZITÂNIA F"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 112698/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1084/13
Assis
Interessados: LANCHONETE VARANDA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR LANCHONETE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57080/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 720/12
Valparaíso
Interessados: NICOLA ESTERMONTE FILHO e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO BAIRRO RIVERA, QUE TERIAM SIDO PROVOCADOS, EM TESE, PELA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DESPROVIDA DE GALERIAS E BOCAS DE LOBO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA SOBRE SUPOSTA NASCENTE D´ÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 98762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/14
Jundiaí
Interessados: MARIA ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO CHÁCARA JUREANA"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 108055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1889/13
Mogi Guaçu
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL NÃO UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 04 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 111380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/14
Salesópolis
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALESÓPOLIS
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SALESÓPOLIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 112369/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 803/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MÃES E PAIS DO CCI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FECHAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL INSTALADO NO CONJUNTO DESPORTIVO BABY BARIONI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113080/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 503/13
Piracaia
Interessados: MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAR A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CADASTRAMENTO DO ÓRGÃO NA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚLBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114031/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Itariri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI e CONSELHO TUTELAR DE ITARIRI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO EM CRECHES MUNICIPAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114327/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CENAE - CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA e DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 3
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA INSTITUIÇÃO DENOMINADA CENAE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108139/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/11
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PRÁTICAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PROJETO EFETIVO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NA CIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111389/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/14
Santa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: ABAIXO ASSINADO REPRESENTANDO CONTRA HORÁRIO DAS FESTIVIDADES NO RECINTO DA FASBRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111938/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/11
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ENDERSON RUIZ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO E QUEIMA IRREGULAR DE LIXO EM TERRENO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112551/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/11
Presidente Prudente
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUA SUBTERRÂNEA ATRAVÉS DE POÇOS ARTESIANOS EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4361/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e ANELINDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ESPÉCIE ARBÓREO DA ZONA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/13
Santos
Interessados: LUÍS MIGUEL DE CARVALHO VAZ e JORGE NUNO DE CARVALHO VAZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SÍTIO SEM A DEVIDA AVERBAÇÃO E REGISTRO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 334/14
Piracaia
Interessados: JORGE APARECIDO RODRIGUES AMARANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA LEI 9.985/00
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113727/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/11
Araçatuba
Interessados: GEORGE EDUARDO BIZIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/11
Araçatuba
Interessados: GEORGE EDUARDO BIZIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DANIFICAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS, CORRESPONDENTE A 70 UNIDADES, MEDIANTE USO DE FOGO NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA OURO VERDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/11
Araçatuba
Interessados: GEORGE EDUARDO BIZIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA, MEDIANTE USO DE FOGO, NA PROPRIESADE RURAL DENOMINADA FAZENDA OURO VERDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/14
Presidente Prudente
Interessados: ROBERTO MUNIZ e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE ÁRVORE, NA RUA MIGUEL VERDEZZI DI COLA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4319/13
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e JOSÉ RENATO ZONTA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁGUA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO BAIRRO DE VICENTINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115156/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/13
Capital
Interessados: OSMAR LUIZ COSTA, DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, WK IMPRESSÃO DIGITAL LTDA e ANALYA GARDEN COMÉRCIO DE FLORES LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115315/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 111/13
Jarinu
Interessados: CARMELO AUGUSTO ALONSO MASANO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO BAIRRO MORADA ALTA DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 115800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/14
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: ABIAL RODRIGUES DE ASSIS e JOSE SOARES DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA RIO PEQUENO, BAIRRO SANTA TEREZA, RIO GRANDE DA SERRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116415/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1512/13
Americana
Interessados: LAVANDARIA INDUSTRIAL ÁGUA E SABÃO e MAGDA TREVISANI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADOS NA LAVANDERIA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA DOS JAMBEIROS, NO MUNICÍPIO DE AMERICANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/14
Ilhabela
Interessados: RENATA JUSTINO e HORIZONTE PEDROSA FERNANDES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO À SAUDE HUMANA E ANIMAL, EM RAZÃO DO REPRESENTADO CIRCULAR PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ILHABELA ACOMPANHADO POR DEZENAS DE ANIMAIS, DESPROVIDOS DE COLEIRAS E FOCINHEIRAS, COLOCANDO EM RISCO OUTRAS PESSOAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1315/14
Barueri
Interessados: ESSENCIAL TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA e CONDOMÍNIO TOP VILLAGE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADA POR ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES DA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 163942/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5311/13
Sorocaba
Interessados: WASHINGTON BRAZ TAVARES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP, EM SOROCABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1040/13
Agudos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DOS MANDATOS DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1488/13
Leme
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LEME ESTARIA DESDE O DIA 10/01/2013 SEM PROCURADOR JURÍDICO E QUE SEU PRESIDENTE À ÉPOCA NÃO TERIA CONVOCADO OS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO Nº 01/10, DEIXANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CERTAME ESCOAR SEM PRORROGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108138/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/14
Franco da Rocha
Interessados: DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDA- EPP e SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2013, TIPO "MAIOR OFERTA", DA SECRETARIA DE GETSÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108660/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3631/13
Taubaté
Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES EM TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL COM PREÇOS SUPERIORES AO DE MERCADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108836/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 629/11
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, REALIZADA NOS ANOS DE 2006 E 2007, PARA FUNÇÕES CRIADAS POR RESOLUÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111010/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 702/12
Capital
Interessados: BUZATI E BUZATI SEGURANÇA LTDA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113023/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/14
Monte Aprazível
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e JANE ARRUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONCERNENTE AO PAGAMENTO DO CONVÊNIO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, NO ANO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113705/14 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/11
Santa Adélia
Interessados: RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA, JOÃO CAMILO, SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA, SABESP e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE DINHEIRO DE VEREADORES E PREFEITO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA SABESP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116673/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/13
Capital
Interessados: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES e SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMORA NA RECOLOCAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117122/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 840/14
Mairiporã
Interessados: ANISIO JOSÉ MELO CORDEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e MAURO REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL ATIVIDADE PARALELA DE CORRETOR DE IMÓVEIS EXERCIDA POR ASSESSOR DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 350/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BORÁ, DO EXERCICIO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175606/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1630/12
Itatiba
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, CRISTINA OLIVEIRA PRETO DE SOUZA e LUIZ CARLOS BIANCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO SOLICITADA POR ASSOCIAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177525/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1200/12
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, RUBENS FURLAN, CARLOS ZICARDI e TOSCANO ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE FALSA INAUGURAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARUERI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190903/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 849/12
Pompéia
Interessados: VITOR LEANDRO CASSARO ALVES SIMÕES, ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO e DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2005, PROMOVIDO PELO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194767/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1112/12
Itatiba
Interessados: JOÃO GUALBERTO FATTORI, JAPPA - RIBEIRÃO JACARÉ ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO SOLICITADA PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTANTE AO PODER EXECUTIVO DE ITATIBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28845/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/10
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE AUXÍLIO GRADUAÇÃO SUPERIOR (PAGS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49446/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 771/14
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MONITORAMENTO DE VIAS, GESTÃO DE DADOS E SEGURANÇA, ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE IMAGENS E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - COI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66498/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 687/10
Capital
Interessados: ELSON SANTA FÉ ZACARIAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA POR ELTOM SANTA FÉ ZACARIAS, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONSISTENTE EM ILEGAL EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROVISÓRIO DE ESPAÇO DESTINADO A UM TEMPLO RELIGIOSO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67362/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1657/13
Mongaguá
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALMIR WIASOWKSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ, NO EXERCÍCIO DE 2010, CONSISTENTES NA EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL DE DESPESA PREVISTO NO ART. 29-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72154/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 586/14
Capital
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e CFC SILVA BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO E USO DE MOLDES DE SILICONE PARA BURLAR O SISTEMA BIOMÉTRICO DE CONTROLE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 253/13
Taquarituba
Interessados: VILSON LEONEL BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 813/13
Capital
Interessados: GECEP-GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDAE POLICIAL e MAURÍCIO DRUZAIANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86876/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 727/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA ENTRE AOS ANOS DE 2004 E 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/13
Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA OU A INSUFICIÊNCIA DE MECANISMOS ADEQUADOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ASSIM COMO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96041/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/12
Paulínia
Interessados: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS CAMINHÕES ABASTECIDOS DE COMBUSTÍVEIS ORIGINÁRIOS DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ESTARIAM CIRCULANDO PELAS ESTRADAS DO PAÍS COM EXCESSO DE PESO
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108794/14 - 4 Volume(s) - 39 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/10
Campinas
Interessados: MARIA HELENA SALGADO BAGNATO, IZABEL BALDIN CÂMARA, IRNA ULIANA ROSA FERRO, NORMA WANDERLEI PIVETTA e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: REPRESNTAÇÃO QUESTIONANDO INICIATIVA DA UNIMED CAMPINAS IMPONDO AOS SEUS SEGURADOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE ONCOLOGIA QUE SE VALESSEM, PARA TANTO, DE NOVA UNIDADE DE ATENDIMENTO INSTITUÍDA PELO PLANO DE SAÚDE, QUE NÃO REUNIRIA CONDIÇÕES PARA O ATENDIMENTO DE TODOS OS PACIENTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 115279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2152/12
Capital
Interessados: KRIAT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA e ROBERTA DA SILVA MAGALHÃES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SEM INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 117041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 542/13
Praia Grande
Interessados: PROCON e PREFEITURA MUNICIPAL DA PRAIA GRANDE
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ABUSOS PRATICADOS NO MERCADO DE CONSUMO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 120552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1047/12
Capital
Interessados: FÁBIO SIMIONE AZZONI e BANCO BRADESCO S.A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 8078/1990 POR PARTE DO BANCO REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 134512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1532/14
São Carlos
Interessados: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MUNIR SALLUM e VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO VICTÓRIA PARK
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 113639/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/10
Santos
Interessados: VIAÇÃO PIRACICABANA e TEÓGENES OLIVEIRA NETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERVIÇO INEFICIENTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRESTADO PELA VIAÇÃO PIRACICABANA NOS ÔNIBUS PERTENCENTES À SUA FROTA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 120708/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/10
Pereira Barreto
Interessados: CARLOS AMADEU DE CARVALHO, IGREJA CATÓLICA e IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DESCUMPRIMENTOS POR PARTE DAS REPRESENTADAS QUANTO ÀS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM SEU ESTABELECIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 163850/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4827/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR SE O PRÉDIO DA ESCOLA REPRESENTADA ATENDE INTEGRALMENTE ÀS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI 10.098/00
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 76689/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1963/11
Capital
Interessados: SILVIO PEREIRA SILVA e HIPERMERCADAO SONDA / VILA GUILHERME
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NAS ESTRUTURAS DE HIPERMERCADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 113721/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 305/13
Lucélia
Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MAUS TRATOS À PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 114196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1150/14
Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e CASA DE REPOUSO SOL DA MANHÃ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "CASA DE REPOSUSO SOL DA MANHÃ"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 116728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 666/13
Queluz
Interessados: MUNICÍPIO DE QUELUZ
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE QUELUZ
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 116732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 667/13
Queluz
Interessados: MUNICÍPIO DE AREIAS
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE AREIAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 114090/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/13
Araçatuba
Interessados: HOSPITAL UNIMED ARAÇATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO HOSPITAL UNIMED DE ARAÇATUBA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 115593/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 604/14
Indaiatuba
Interessados: CONSELHOR REGIONAL DE PSICOLOGIA e CENTRO TERAPÊUTICO RAFARD
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO TERAPÊUTICO DE RAFARD
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81489/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2640/12
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2011 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107096/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 625/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO DIFERENCIADO e EMERSON NUNES DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INVASÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NA RUA DOMINGOS RUBIANO, 287, BEM COMO A DEVIDA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 113055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 428/14
Piracaia
Interessados: JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES e VALE DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA LEI Nº 6.776/79, EM ÁREA DESIGNADA COMO RESIDENCIAL VALE DOS LAGOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 116465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4771/14
Sorocaba
Interessados: MÁRCIA ALMEIDA e SOCIEDADE DE MELHORAMENTO VILLA AMATO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE "FALSOS CONDOMÍNIOS" EM LIMEIRA, BERTIOGA E SOROCABA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 117089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 744/13
Guarujá
Interessados: MARIA APARECIDA ZANON SOARES e PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DOS CALÇADÕES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEFICIENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 117101/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/11
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120037/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1360/14
Pindamonhangaba
Interessados: LUIS MAURO SERGIO DE AQUINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS REALIZADAS NO BAIRRO LESSA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1089/14
Guarujá
Interessados: EC DOS SANTOS GÁS - ME e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMPRESA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ SILVA FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 788/14
Assis
Interessados: JOEL CAETANO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EVENTO DENOMINADO "MOSTRA DE DECORAÇÃO DE ASSIS", EM ASSIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 169114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1574/14
Tupã
Interessados: SÔNIA MARINA DA SILVA SAPAG - ME
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "MÁQUINA DA ALEGRIA"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 113109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2239/13
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE "BAILES FUNK" NA RUA DO CANAL, MÉXICO 70, COM A PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 114683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARIA ELBA SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOÊMIA IPPÓLITO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA EMEI NOÊMIA IPPÓLITO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 115860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4563/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEB PADRE ANGELO CERONI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 118538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARCELO SABÓIA, ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS JUNIOR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 119877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/10
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE CCA´S - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE - NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 120018/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 416/13
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e CLAUDIA DELFINO DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PROFESSORES HABILITADOS EM LIBRAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM JAGUARIÚNA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 120251/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 320/13
Capital
Interessados: MÁRCIA REGIANE LEITE TAKEDA OLIVEIRA, CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ II, DACÍLIA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO e ALEX DE ARRUDA TEODORO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL CONDUTA IRREGULAR DOS CONSELHEIROS REPRESENTADOS, INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR GRAJAÚ II
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113030/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 840/13
Agudos
Interessados: BENEDITO GERMANO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL OPERAÇÃO DE FORNOS DE CARVÃO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL NA FAZENDA JUSSARA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1572/13
Peruíbe
Interessados: JOÃO ABEL DE GOUVEIA ROLDÃO e CENTRO AUTOMOTIVO PETRA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "CENTRO AUTOMOTIVO PETRA LTDA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 113738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/13
Bilac
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PIACATU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1125/14
Guarulhos
Interessados: DELQUÍMICA COMERCIAL LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 512/14
Ubatuba
Interessados: JOÃO PAULO CURY DE MELLO e POLÍCIA MILITAR DE UBATUBA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES PRATICADOS PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116645/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMA COMO É REALIZADA A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116808/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3036/12
Itapevi
Interessados: SINDONA E PEREIRA INCORPORAÇÃO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, MATOS E ABREU EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CURSO DÁGUA, COM ATERRAMENTO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117095/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 312/14
Cubatão
Interessados: CELINA LOURENÇO DA MATA e IGREJA EVANGÉLICA CRISTO VEM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE CULTOS PELA IGREJA EVANGÉLICA DENOMINADA "CRISTO VEM", LOCALIZADA NA RUA DOIS, Nº 91, BOLSÃO NOVE, CUBATÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/14
Capital
Interessados: LUIS WILKER
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO, DRENAGEM E ATERRAMENTO DE ÁREA DE VÁRZEA, LOCALIZADA NA RODOVIA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 118389/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7388/12
Ribeirão Preto
Interessados: ALEXANDER LUCAS CHAVES AFONSO e ACADEMIA WINNER - JOÃO ALFREDO PESSOA GUIMARÃES ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ACADEMIA DE GINÁSTICA WINNER
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 118407/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/13
Ribeirão Preto
Interessados: VITTA PARQUE DOS LAGOS e SPE VITTA RIBERIÃO VERDE LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DAS LAGOAS DA CABECEIRA DO CÓRREGO PALMEIRAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 119123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/14
Capital
Interessados: ADELINA BITELLI DIAS CAMPOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAL EXIBIDOS NA REDE SOCIAL FACEBOOK
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 120266/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2043/13
São Vicente
Interessados: SERGIO KLETELINGER DA SILVA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO SINDICATO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 120827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1732/14
São José do Rio Preto
Interessados: LUIS ANTONIO GOMES FERREIRA e CLEDER E EDER MÓVEIS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA CLEBER E EDER MÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 163891/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1565/14
Sorocaba
Interessados: EDSON APARECIDO VERGILIO e MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA PERTENCENTE AO BIOMA MATA ATLÂNTICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/14
Ribeirão Preto
Interessados: LUCIANO BENEDITO QUALIO
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE MINERÁRIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97604/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/13
São Sebastião
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE UBATUBA e RICARDO LEÃO DE BARROS CHAGAS JAFET
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES NA ALAMEDA DOIS, 200, PROMIRIM EM UBATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1948/13
Aparecida
Interessados: BENITO CARLOS THOMAZ, NATHALIA BEZERRA DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGA PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104872/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 438/13
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105246/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 32512772/08
Ribeirão Preto
Interessados: JOANA D´ARC JOSÉ DA SILVA e PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS AGRESSÕES OCORRIDAS CONTRA DETENTO NA PENITENCIÁRIA MASCULINA DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 575/12
São José do Rio Pardo
Interessados: FABIO ACACIO QUIRINO TAMADA, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA, OSANA DIAS RUY DA CUNHA e FERNANDO DE CARVALHO JÚNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE FOI PERMITIDO O USO DO QUIOSQUE LOCALIZADO NA PRAÇA OLIVEIROS PINHEIROS (PRAÇA DO EPIDAURO) A PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7119/14
Cunha
Interessados: CAIO CÉSAR, KÁTIA PINTO DINIZ, OSMAR FELIPE JÚNIOR, RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA e JUAN PABLO FREITAS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADORES MUNICIPAIS DE CUNHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/14
Monte Aprazível
Interessados: LUCIANO CÉZAR SCALON, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO COM A CDHU PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 655/13
Barra Bonita
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 548/14
Capital
Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB, SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, ROGÉRIO SEIJI GUIBU, SILVANO SILVÉRIO DA COSTA e ADALBERTO ÂNGELO CUSTÓDIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO BRUTA DE AGENTES PÚBLICOS DA AMLURB NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113657/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/14
Dois Córregos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e RAPHAEL MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113712/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e EMPRESA GOMES E FIGUEIREDO LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1321/14
Penápolis
Interessados: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA e MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIEMNTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113744/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 247/14
Andradina
Interessados: TADEU APARECIDO CARVALHO COELHO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILICITUDE NA CONDUTA DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116304/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 703/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO N. 075/SME/2007 PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116420/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1883/14
Piracicaba
Interessados: LÍVIA MESSIAS E SILVA, GABRIEL FERRATO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA A OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116674/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 929/13
Capital
Interessados: QUIRINO FERREIRA e DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DO PREGÃO 008/2013 DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/14
Miracatu
Interessados: JOSUÉ AFONSO DOS SANTOS JÚNIOR e MOYSÉS SIKORSKI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL TENTATIVA DE SUBORNO DO VEREADOR MOYSÉS SIKORSKI FILHO PARA POSSÍVEL ASSINATURA DE REQUERIMENTO DE ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DO PODER EXECUTIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 506/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120201/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 625/04
Capital
Interessados: RICARDO MONTORO (VEREADOR), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS ARRECADADAS COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA CUSTEIO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA RADIAL LESTE ATÉ O BAIRRO GUAIANASES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9228/14
Jundiaí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADE EM ESCOLA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 122964/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 497/14
Itatiba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR A NATUREZA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, MANTIDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA, NOTADAMENTE QUANTO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÍPICAS DE CARGOS EFETIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164063/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 367/12
Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176547/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 878/13
Orlândia
Interessados: ANTÔNIO ISRAEL GOMES, FLÁVIA MENDES GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3989/13
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA e TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VERBAS DO PNATE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44801/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4489/13
Votuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE e CALIMÉRIO LUIZ CORREA SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA CONDENAÇÃO EM PROCESSO CÍVEL NA COMARCA DE VOTUPORANGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 177/13
Capital
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15º REGIÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e CONSTRUTORA G E F LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA OU MÁ FISCALIZAÇÃO, PELO DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM), QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS POR ELE CONTRATADAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2781/13
Santo André
Interessados: DIRETOR INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL A COMARCA DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 399/13
Águas de Lindóia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTÉIS, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VANZELLA, ANTONIO NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO QUITÉRIA CARLOS DA FONSECA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1836/13
Itapevi
Interessados: TORRES E DINIZ TRANSPORTES
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA DEFICIENTES NAS ESCOLAS DE ITAPEVI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96203/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4417/13
Franca
Interessados: OSWALDO MARTINI MIGUEL CUBAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA e PAULO AUGUSTO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE BENS E SERVIDORES PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96232/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 586/14
Franca
Interessados: PAULO AUGUSTO RIBEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA NÃO APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ENCAMINHADOS PELO PREFEITO DE RESTINGA À CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2785/14
Taubaté
Interessados: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ e DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÕES DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES FÍSICAS E OPERACIONAIS DO HOSPITAL REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1120/13
São Vicente
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FAMÍLIAS REMOVIDAS APÓS CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CONJUNTOS RESIDENCIAIS ESTARIAM VIVENDO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS E INADEQUADAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA GOMES, EM SÃO VICENTE/SP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97792/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/14
Presidente Venceslau
Interessados: CLÁUDIO PINTO DE SOUZA e HAMILTON CAYRES DE SALES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE EM DESACORDO COM HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97876/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/11
Bananal
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM VIRTUDE DOS GASTOS COM VIAGENS E DIÁRIAS PAGAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98652/14 - 8 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/11
Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INSTITUTO LABOR E VITA e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE QUE O INSTITUTO LABOR E VITA ESTARIA RECEBENDO VERBAS DE ALTO VALOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PORÉM NÃO HAVERIA A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 5-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denilza Gimenes Bezerra, RG. 10.810.491-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 186526/14;
de 19-12-2014
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP:
Adriana Tomomi Bába, RG. 32.085.933-2; Diego Porto de Mattos, RG. 42.431.022-3;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Thiago Freschi Grigoleti, RG. 30.109.945-5; Wendell Corte Honda, RG. 29.699.631-2;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
João Nilo Ribeiro, RG. 17.817.958-9; Juliane Fernandes Simões de Mattos Andrade, RG. 43.977.264-3;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alessandra Marchi Macedo, RG. 18.935.481, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 654/15.
Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral de 21/01/2015
Processo nº 120/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento Único – despesas miúdas e de pronto-pagamento Sérgio Celestino
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de SÉRGIO CELESTINO, C.P.F. nº 099.789.048-75, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto-pagamento, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral
CartaContrato
Processo nº 472/2014 – DG/MP - Carta Contrato nº 125/2014
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – A. F. DE SOUZA TOLDOS - EPP
Objeto: Realização de serviços especializados para substituição de telas para módulos de sombreamento de vagas de garagens na Promotoria de Justiça de Votuporanga.
Valor do Contrato: R$ 5.249,20
Tipo de Licitação: Dispensa
Vigência: 90 dias, a partir da data de assinatura.
Atividade: 595–Defesa dos Interesses Sociais – UGE 27.01.01
Elemento: 339039.79– Conservação e Manutenção de Imóveis
Data da Assinatura: 25/11/2014
Portarias da Diretora de 23-1-2015
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 28/7/2014: Fabiane Cristina Mendes, RG. 45.486.967-8; 3º adicional: 3/12/2014: Harume Waki Martins de Oliveira, RG. 32.110.354-3; Auxiliar de Promotoria III: 4º adicional: 15/12/2014: Roque de Jesus Mendes, RG. 10.936.867; 5º adicional: 6/12/2014: Carlos Roberto Flor Bianchi, RG. 17.194.057; 18/12/2014: Mauricio Dell Aringa, RG. 12.315.092-9; Oficial de Promotoria I: 2º adicional: 10/12/2014: Cristiane Emiko Mafoe Obata, RG. 18.626.899-3; 5º adicional: 11/12/2014: Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495; 14/12/2014: Sergio Minoru Takara, RG. 17.050.099, ocupante do cargo de Diretor de Divisão do MP; 14/12/2014: Vilma Pereira Ynoue, RG. 12.457.507; 20/12/2014: Creusa Thobias de Aguiar Oliveira, RG. 21.831.585-5;
Declarando competir, a partir de 15/12/2014, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Roque de Jesus Mendes, RG. 10.936.867, Auxiliar de Promotoria III;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria III: Roque de Jesus Mendes, RG. 10.936.867, 6/12/2009 a 4/12/2014; Oficial de Promotoria I: Creusa Thobias de Aguiar Oliveira, RG. 21.831.585-5, 14/12/2009 a 12/12/2014; Cristiane Emiko Mafoe Obata, RG. 18.626.899-3, 2/12/2009 a 30/11/2014; Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495, 6/12/2009 a 4/12/2014; Sergio Minoru Takara, RG. 17.050.099, 10/12/2009 a 8/12/2014;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 16/1/2015, Ana Claudia Brancaleoni Fonseca, RG. 42.465.763-6, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público.
Apostilas da Diretora de 23-1-2015
Lavrada no título de nomeação de Paulo Roberto Lago Livramento, RG. 44178735-5, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), alterando o número de sua Cédula de Identidade para 57.132.177-X;
Lavrada no título de nomeação de Carolline Motta Batista Ferreira, RG. 32.257.979, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 32.257.979-X;
Lavrada no título de nomeação de Marcos Satoru Takahashi, RG. 12.177.536, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.177.536-7;
Lavrada no título de nomeação de Maria Terezinha Felisberto, RG. 17.974.883, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 17.974.883-X;
Lavrada no título de nomeação de Luci Gomes da Silva, RG. 28.408.886-9, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Luci Gomes da Silva Gobbo;
Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 0045496-19.2012.8.26.0071 – Ação Ordinária movida por Marisa Bicudo, RG. 9.490.692, Oficial de Promotoria I – Aposentada em 1/5/2013, faz jus à incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, excetuadas as vantagens de caráter eventual, nos termos do artigo 129, da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal;
Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 0045499-71.2012.8.26.0071 – Ação Ordinária movida por Sylvio Pinto Ferreira Junior, RG. 18.036.582, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, faz jus à incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, excetuadas as vantagens de caráter eventual, nos termos do artigo 129, da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.
Despachos da Diretora de 1-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana Maria Scandura Barbin, RG. 23.402.073-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 184448/14;
de 15-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosa Akemi Shiratori Tanaka, RG. 7.727.267-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 183599/14;
de 7-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elenice Casarini, RG. 12.836.975-9, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 2559/15.
Área de Cadastro e Contagem de Tempo
Despachos do Diretor Substituto de 9-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Regina Garcia Bellon, RG. 25.608.834-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 189695/14;
de 19-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Maria Cezarino Simões, RG. 18.376.204-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 194860/14,
Área de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal
Despachos do Diretor de 9-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fábio Marcellino, RG. 17.180.550-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 191837/14;
de 7-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria, RG. 19.286.135-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 2030/15.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 28-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandre Mauri Pereira Lima, RG. 17.649.439-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 186418/14;
de 9-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Josué Scalioni, RG. 22.427.994-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 189413/14;
de 10-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raimundo Marinho Azevedo, RG. 20.658.106, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 190137/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Anailde Ilkiw, RG. 13.125.828-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 189492/14;
de 11-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Luís dos Santos, RG. 17.863.979-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 190856/14;
de 12-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Heloísa de Paula Vitor, RG. 13.570.833-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 191931/14;
de 15-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jefferson Luís de Barros Azevedo, RG. 7.300.198-88/BA, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 109370/14.
de 7-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilma Cristina Soares de Oliveira, RG. 18.254.602, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 3194/15;
de 8-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Josefa Sulina da Gama, RG. 17.778.952-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 2715/15.
Área de Infraestrutura e Informação – CTIC
Despacho do Diretor de 17-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniel Augusto Esteves, RG. 25.932.140-0, Assistente Técnico de Promotoria II, protocolado sob nº 194684/14.
Área de Infraestrutura e Operações – CTIC
Despacho do Diretor de 8-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Guilherme Rosa Bruno, RG. 35.321.240-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 3090/15.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despachos do Diretor de 17-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Monica Szegedi Semeraro, RG. 485.501-DF, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 176035/14;
de 10-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Jordão, RG. 15.141.346-0, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 190732/14;
de 8-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Solange Alves dos Santos Godoi, RG. 16.655.380-3, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 2353/15.
Área de Expediente e Secretarias
Despachos da Diretora Substituta de 28-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida dos Santos Stockmann, RG. 16.665.010-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 177560/14;
de 1-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gilmara Silva de Oliveira, RG. 22.921.081-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 184618/14;
de 19-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Flavia Simão Aiex, RG. 28.451.889-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 196753/14;
de 12-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Karina Santos de Oliveira, RG. 33.632.455-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4426/15.
Área de Expediente
Despachos da Diretora de 5-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Milene Lilian Mayumi Inoue, RG. 3.554.597-2/PR, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 188967/14;
de 19-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosa Helena de Carvalho Castro, RG. 9.800.516-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 3457/15;
de 9-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alessandra Cristina Paes, RG. 6.410.411-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 3459/15;
de 12-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Suelene Morais do Norte Bonette, RG. 17.353.244-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4080/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, RG. 16.735.640-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 5494/15;
de 13-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eliana Garcia Alves Petrenas, RG. 18.230.316-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 5495/15.
Área de Atividades Complementares
Despachos da Diretora de 19-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Telma Costa Migliosi, RG. 19.285.833-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 196016/14;
de 8-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edeilde Alves da Rocha, RG. 23.617.704-7, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 2716/15.
Área de Saúde
Despacho da Diretora Substituta de 1-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Tatiana Alves de Araújo Silva, RG. 1.792.909-PB, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 189691/14.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despacho do Diretor de 8-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Guilherme Augusto Bressanin, RG. 28.130.773-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4008/15.
Área Regional da Grande São Paulo II
Despachos da Diretora de 9-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Cesar Cardoso da Silva Filho, RG. 54.146.563-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 150888/14;
de 10-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andre Quevedo Marion, RG. 44.229.744-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 189473/14.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 6-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcia Bianchi, RG. 17.565.734-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 169629/14;
de 12-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aparecida Regina de Medeiros Carvalho Souza, RG. 16.664.824-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 187406/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Petrina Magalhães Mutinho, RG. 12.834.759, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 187871/14;
de 3-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Debora Eliana Estevam dos Santos, RG. 18.304.048, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 185474/14;
de 4-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucimara Cardoso do Amaral, RG. 27.392.357-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 187728/14;
de 5-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Abel Vieira de Menezes Filho, RG. 17.684.051-5, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 187229/14;
de 11-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sebastião Adolfo Cezar de Moraes, RG. 15.100.348-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 190808/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marli de Andrade Damasceno, RG. 17.022.757, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 190810/14;
de 18-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Arnaldo Luiz Lippi, RG. 7.429.338, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 195293/14;
de 9-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Marassi, RG. 43.706.017-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4188/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Margareth Aparecida Santos, RG. 18.871.497, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 3242/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marco Antonio Misael, RG. 16.937.240, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4078/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lila Maria da Silva Zanelato, RG. 17.431.276, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 3180/15;
de 12-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ismênia Cristina Pepicelli Gianesi, RG. 6.569.173-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4496/15;
de 13-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Sodré Cipolla Vieira, RG. 23.681.757-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 5208/15.