Designando:
nº 2271/2015 - Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba-Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho, da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais – RAPDS, dia 13 de março de 2015, na cidade de São José do Rio Preto -SP.
(PT. nº 26.110/2015)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 12/03/2015)
nº 2272/2015 – Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga-Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da I Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH/CNPG 2015, nos dias 04, 05 e 06 de março de 2015, na cidade de Salvador – BA.
(PT. nº 29.918/2015)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 12/03/2015)
I – Portarias de 23/03/2015
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Cessando:
nº 2515/2015 – a pedido e a partir de 19 de março de 2015, os efeitos da portaria nº 1104/2015, na parte que designou o Dr. Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, respondendo pela Diretoria-Geral do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719- PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato.
nº 2516/2015 – a pedido e a partir de 19 de março de 2015, os efeitos da portaria nº 1998/2015, que designou Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Seguranças Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Coordenador da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 2º do Ato Normativo 817/2014-PGJ-CGMP, a partir de 02 de março de 2015.
nº 2517/2015 – a partir de 21 de março de 2015, os efeitos da portaria nº 3332/2012, que designou Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 2518/2015 – a pedido e a partir de 1º de dezembro de 2013, os efeitos da portaria nº 10445/2012, que designou Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de novembro de 2012.
(Pt. nº 37.121/2015)
Designando:
nº 2519/2015 – a partir de 10 de março de 2015, os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho para combate integrado ao tráfico de drogas e avaliação da rede protetiva e de tratamento a toxicômanos, instituído pelo Ato nº 113- PGJ, de 21 de agosto de 2013:
Doutores:
Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
Fernando Henrique de Moraes Araújo, 44º Promotor de Justiça Criminal
João Paulo Faustinoni e Silva, 6º Promotor de Justiça Cível de Santana
Juliana de Sousa Andrade, 105º Promotor de Justiça da Capital
Michaela Carli Gomes, 72º Promotor de Justiça Criminal
(Pt. nº 35.601/2015)
nº 2520/2015 – Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri – Diretor-Geral do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719- PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, a partir de 19 de março de 2015.
nº 2521/2015 – Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a partir de 21 de março de 2015.
nº 2522/2015 – Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Coordenador da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 2º do Ato Normativo 817/2014-PGJ-CGMP, a partir de 21 de março de 2015.
nº 2523/2015 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, e Geraldo Navarros Cabañas, 24º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho junto ao Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo - DAEE, no dia 25 de março de 2015, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 28.163/2015)
nº 2524/2015 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho junto ao Núcleo de Políticas Públicas, no dia 03 de março de 2015, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 32.033/2015)
nº 2525/2015 – Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho referente ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público de São Paulo, a Universidade de São Paulo e a Companhia de Engenharia de Tráfego , no dia 14 de março de 2015, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 35.426/2015)
nº 2526/2015 – a partir de 19 de fevereiro de 2015, José Eduardo de Souza Pimentel, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba-Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar e coordenar o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, instituído pelo Ato nº 005/2015-PGJ, de 02 de fevereiro de 2015.
(Pt. nº 177.532/2014)
nº 2527/2015 – a partir de 19 de fevereiro de 2015, os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, instituído pelo Ato nº 005/2015-PGJ, de 02 de fevereiro de 2015.
Servidores:
Regina Tavares de Toledo Carnieto – Assessor Técnico de Gabinete – Coordenadora do CTIC - Centro de Tecnologia da informação e Comunicação
Eduardo Alexandre Alciati – Diretor Técnico de Departamento – Sistemas de Informação do CTIC - Centro de Tecnologia da informação e Comunicação
Gilberto Pedro de Oliveira Neto – Diretor Técnico de Divisão – Sistemas de Informação do CTIC - Centro de Tecnologia da informação e Comunicação
Antonio Carlos Guimarães – Diretor Técnico de Departamento – Infraestutura e Operações do CTIC - Centro de Tecnologia da informação e Comunicação
Paulo Eduardo Touma – Diretor Técnico de Divisão – Gestão do Ambiente Computacional do CTIC - Centro de Tecnologia da informação e Comunicação
Paulo Sérgio Dias Baptista – Diretor Técnico de Divisão – Planejamento e Gestão do CTIC - Centro de Tecnologia da informação e Comunicação
Fábio Fernando Ruiz Hajnal – Diretor Técnico de Divisão – Suporte Técnico do CTIC - Centro de Tecnologia da informação e Comunicação
Gilberto Wagner Papalardo – Assistente Técnico de Promotoria I
Bruno Galli Rodrigues - Assistente Técnico de Promotoria I
(Pt. nº 177.532/2014)
nº 2528/2015 – Sergio Neves Coelho, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 28 e 29 de março de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 2529/2015 – Daniel Roberto Fink, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 28 e 29 de março de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Designando:
nº 2530/2015 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0102302-69.2014.8.26.0050, a partir de 17 de março de 2015. (Pt. nº 40.321/15)
nº 2531/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no feito nº 0002447-74.2014.8.26.0032 (controle nº 292/14), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba, a partir de 19 de março de 2015. (Pt. nº 40.022/15)
nº 2532/2015 - Julia Dazzi Piol, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 15 a 28 de fevereiro de 2015.
nº 2533/2015 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 31 de março de 2015.
nº 2534/2015 – Maria Julia Kaial Cury, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001419-08.2015.8.26.0268, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra, partir de 19 de março de 2015. (Pt. nº 40.289/15)
nº 2535/2015 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Birigui, no dia 13 de março de 2015.
nº 2536/2015 - Ivan Nascimento de Castro, 9º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 23 a 27 de março de 2015.
nº 2537/2015 - Paula Magalhaes da Silva Rennó, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 13 de março de 2015.
nº 732/2015 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 14 de fevereiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/01/2015)
nº 1336/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Leandro Lippi Guimaraes
(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/2015)
nº 1337/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Leandro Lippi Guimaraes (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/2015)
nº 1557/2015 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 19 e de 21 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 27/02/2015)
nº 1649/2015 - Leandro Lippi Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 19 e de 21 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)
nº 1691/2015 - Paula Magalhaes da Silva Rennó, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, no dia 16 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 20/03/2015)
nº 1753/2015 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 1 de março, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 23 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 03 a 25 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2015)
nº 1783/2015 - Igor Kozlowski, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 13 de março e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 19 e de 21 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)
nº 1784/2015 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 19 e de 21 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)
nº 1818/2015 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 19 e de 21 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)
nº 1855/2015 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de março, e auxiliar o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 03 a 25 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2015)
nº 1858/2015 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 3 e 5 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 2 a 6 de março e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 23 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2015)
nº 2345/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Gabriel Lino de Paula Pires
Inclua-se:
Larissa Negri Costa
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)
nº 2346/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior (1 a 15)
Ricardo Mauricio Martinhado (1 a 15)
Rodrigo Jimenez Gomes (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)
nº 2438/2015 - Daniela Priante Bellini, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 19 e de 21 a 25 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/03/2015)
nº 2512/2015 - Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 10 a 11 e de 16 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/03/2015)
ATO Nº 013/2015 – PGJ, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 18 de março de 2015 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 285/293, constante dos autos do protocolado nº 159.597/12, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º Promotor de Justiça:
a) Patrimônio Público e Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais correlatos e suas audiências;
b) Vara da Fazenda Pública (custos legis), inclusive as audiências;
c) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais correlatos e as suas audiências;
d) atendimento ao público na área cível.
II. 2º Promotor de Justiça:
a) 3ª e 4ª Varas Cíveis, inclusive as audiências;
b) Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais correlatos e suas audiências;
c) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais correlatos e suas audiências;
d) CEJUSC;
e) atendimento ao público na área cível.
III. 3º Promotor de Justiça:
a) ½ da 1ª Vara Criminal (finais ímpares) e suas audiências;
b) 1/6 da Corregedoria da Polícia Judiciária e do Controle Externo da Atividade Policial;
c) a partir do recebimento da denúncia, feitos criminais correlatos à área de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, dos processos com finais ímpares da 1ª Vara Criminal;
d) atendimento ao público na área criminal.
IV. 4º Promotor de Justiça:
a) ½ da 2ª Vara Criminal (finais pares) e suas audiências;
b) 1/6 da Corregedoria da Polícia Judiciária e do Controle Externo da Atividade Policial;
c) a partir do recebimento da denúncia, feitos criminais correlatos à área de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, dos processos com finais pares da 2ª Vara Criminal;
d) atendimento ao público na área criminal.
V. 5º Promotor de Justiça:
a) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais correlatos, até o oferecimento da denúncia, excluídas as respectivas audiências;
b) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais correlatos até o oferecimento da denúncia;
c) 1ª Vara Cível, inclusive as audiências;
d) Corregedoria de Registros Públicos;
e) atendimento ao público na área cível.
VI. 6º Promotor de Justiça:
a) 2ª e 5ª Varas Cíveis, inclusive as audiências;
b) Idosos, Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e residual, inclusive as ações civis públicas distribuídas, bem como os feitos criminais correlatos e suas audiências;
c) atendimento ao público na área cível.
VII. 7º Promotor de Justiça:
a) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito até o plenário, e suas audiências;
b) feitos de finais 1, 2 e 3 das Execuções Criminais;
c) Corregedoria dos Presídios;
d) atendimento ao público na área criminal.
VIII. 8º Promotor de Justiça:
a) ½ da 2ª Vara Criminal (finais ímpares) e suas audiências;
b) 1/6 da Corregedoria da Polícia Judiciária e do Controle Externo da Atividade Policial;
c) a partir do recebimento da denúncia, feitos criminais correlatos à área de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, dos processos com finais ímpares da 2ª Vara Criminal;
d) atendimento ao público na área criminal.
IX. 9º Promotor de Justiça:
a) ½ da 1ª Vara Criminal (finais pares) e suas audiências;
b) 1/6 da Corregedoria da Polícia Judiciária e do Controle Externo da Atividade Policial;
c) a partir do recebimento da denúncia, feitos criminais correlatos à área de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, dos processos com finais pares da 1ª Vara Criminal;
d) atendimento ao público na área criminal.
X. 10º Promotor de Justiça:
a) ½ da 3ª Vara Criminal (finais ímpares) e suas audiências;
b) 1/6 da Corregedoria da Polícia Judiciária e do Controle Externo da Atividade Policial;
c) a partir do recebimento da denúncia, feitos criminais correlatos à área de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, dos processos com finais ímpares da 3ª Vara Criminal;
d) atendimento ao público na área criminal.
XI. 11º Promotor de Justiça:
a) ½ da 3ª Vara Criminal (finais pares) e suas audiências;
b) 1/6 da Corregedoria da Polícia Judiciária e do Controle Externo da Atividade Policial;
c) a partir do recebimento da denúncia, feitos criminais correlatos à área de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, dos processos com finais pares da 3ª Vara Criminal;
d) atendimento ao público na área criminal.
XII. 12º Promotor de Justiça:
a) 6ª Vara Cível, inclusive as audiências;
b) Infância e Juventude na área de adolescentes em conflito com a lei, inclusive as audiências e as ações civis públicas distribuídas;
c) atendimento ao público nas áreas Cível e da Infância e Juventude.
XIII. 13º Promotor de Justiça:
a) 7ª Vara Cível, inclusive as audiências;
b) Infância e Juventude na área de adolescentes em situação de risco e interesses difusos, inclusive as audiências e as ações civis públicas distribuídas;
c) atendimento ao público nas áreas Cível e de Infância e Juventude.
XIV. 14º Promotor de Justiça:
a) Juizado Especial Cível e Criminal e respectivas audiências;
b) todas as audiências do JECRIM (preliminares, de suspensão condicional do processo e de instrução) referentes aos interesses difusos na área de Meio Ambiente;
c) feitos de finais 4 a 0 das Execuções Criminais;
d) atendimento ao público.
OBSERVAÇÃO:
Os feitos da Corregedoria da Polícia Judiciária e do Controle Externo da Atividade Policial serão distribuídos conforme distribuição elaborada na Promotoria de Justiça.
Aviso de 09/10/2014
nº 435/2014 – PGJ-CGMP
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea c e 42, inciso IX da Lei Complementar n. 734/1993, respectivamente, considerando o artigo 1º, caput da Resolução CNJ n. 134/2011, o artigo 1º, caput do Provimento CSM n. 194/2011 do TJSP e os artigos 1º, parágrafo único, incisos III e IV, 2º, inciso I e 3º do Ato Normativo n. 409-PGJ/CPJ, de 04 de outubro de 2005, RECOMENDAM aos membros do Ministério Público com atuação na área criminal que, ao receberem vista de autos contendo apreensão de arma de fogo com sinal identificador preservado, requisitem à autoridade policial que adote todas as medidas necessárias para o descobrimento de sua origem (pesquisa junto ao SINARM, SIGMA etc), a fim de identificar a forma pela qual ingressou na cadeia criminosa e possibilitar a futura intimação do proprietário ou possuidor de boa-fé para requerer sua restituição, no prazo de 10 dias, sob pena de encaminhamento ao Comando do Exército para os fins do disposto no artigo 25 da Lei 10.826/2003.
(Pt. nº 181.321/2014)
Aviso de 16/03/2015
nº 116/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Assistentes Técnicos de Promotoria abaixo relacionados, para participarem de reunião de trabalho do Subgrupo - Águas Subterrâneas do GTE de Águas, a ser realizada no dia 27 de março de 2015 (sexta-feira), a partir das 10h00, no Auditório “Luis Felippe França Ramos”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
ASSISTENTES TÉCNICOS DE PROMOTORIA CONVIDADOS:
Andrea Mechi
Caroline Tomazoni Santos
Djalma Luiz Sanches
Fernando Gonçalves de Castro
Fernando Henrique Camargo Jardim
Haline Nobre Cezar
Heraldo Cavalheiro Navajas Sampaio Campos
Josie Sepe
Liliane Ibrahim
Michel Metran da Silva
Olavo Nepomuceno
Rafaela Maia Ribeiro
Ricardo Palamar Menghini
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.
Avisos de 17/03/2015
nº 119/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atribuições na área de meio ambiente das Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – GAEMA abaixo mencionada, que na forma do art. 8º, § 1º, 2º, 4º e 5º do ATO (N) Nº 552/08-PGJ, DE 04/09/2008, poderão manifestar o interesse em atuar junto aos mencionados núcleos.
AVISA, ainda, que a manifestação de interesse deverá ser encaminhada no período de 18 a 27 de março de 2015, sem prejuízo de eventual deliberação quando for o caso, da Promotoria de Justiça perante a qual atuem, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11) 3119-9620.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAEMA ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
V - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo)
Comarcas e Distritais: Altinópolis, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Jardinópolis, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú e Vargem Grande do Sul.
Municípios compreendidos: Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Dumont, Guatapará, Itobi, Jardinópolis, Luiz Antônio, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antonio da Alegria, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.
nº 121/2015- PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCrim, convida os membros do Grupo de Trabalho para combate integrado ao tráfico de drogas e avaliação da rede protetiva e de tratamento a toxicômanos abaixo nomeados, para Reunião de Trabalho que será realizada no dia 24 de março de 2015, às 11h00min, no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça, Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Auditório Tilene Almeida de Moraes.
1. Alfonso Presti
2. Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli
3. Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior
4. Arthur Pinto Filho
5. Beatriz Lopes de Oliveira
6. Eduardo Ferreira Valério
7. Fabio Rodrigues Franco Lima
8. Fernando Henrique de Moraes Araújo
9. João Paulo Faustinoni e Silva
10. Jose Paulo França Piva
11. Juliana de Souza Andrade
12. Luciana Bergamo Tchorbadjian
13. Luciana Frugiuele
14. Marcelo Batlouni Mendroni
15. Marcelo Duarte Daneluzzi
16. Maurício Antônio Ribeiro Lopes
17. Micaela Carli Gomes
18. Otavio Ferreira Garcia
19. Paulo Penteado Teixeira Junior
20. Sergio de Passos Simas
21. Valeria Maiolini
Aviso de 18/03/2015
nº 123/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na Infância e Juventude, que foi prorrogado até o próximo dia 31/3/2015, o prazo estabelecido no Aviso nº 91/2015-PGJ para o envio do formulário contendo as informações a serem obtidas dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Avisa ainda, que o Aviso nº 91/2015-PGJ e o formulário foram disponibilizados no portal do Ministério Público do Estado de São Paulo, áreas de atuação: Infância e Juventude, Destaques e kits, esclarecendo que é necessário efetuar login na intranet para a visualização.
SOLICITA aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, que preencham o citado formulário, salvem o arquivo no formato (.xls) e, após o enviem para o email [email protected] até o dia 31/3/2015.
Aviso de 19/03/2015
nº 125/2015-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos Senhores membros do Ministério Público e servidores que o Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público promoverão o Minicurso "Fraude em licitações", no dia 27 de março próximo, das 9h às 17h30, na cidade de São Paulo, no auditório da sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Os membros do Ministério Público que desejarem participar deverão providenciar a substituição automática.
Aviso de 20/03//2015
nº 126/2015–PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, foi aprovada a Tese nº 382, com a seguinte ementa:
“ARMA – MUNIÇÃO – USO PERMITIDO – POSSE EM RESIDÊNCIA APÓS 31 DE DEZEMBRO DE 2009 – ARTIGO 32 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – CARACTERIZAÇÃO.
A ‘abolitio criminis’ do artigo 32 do Estatuto do Desarmamento, conforme a redação dada pela Lei 11.706/08, exige, para sua caracterização, a entrega espontânea da munição, ou que esteja demonstrada a intenção inequívoca do agente de se dirigir ao órgão público ou de avisá-lo da referida posse, para o fim de devolvê-la.”
Avisos de 23/03/2015
nº 127/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Guararema, itatinga, Santos e Rio das Pedras) , será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados.
Data/Horário/Endereço:
25/03/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA (JECRIM) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Expedicionário Brasílio Pinto Almeida, 42 - Centro - Guararema - SP.
25/03/2015 - 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGA (JECRIM) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Major Prado, 405 – Centro - Itatinga - SP.
25/03/2015 - 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS (INFÂNCIA E JUVENTUDE e IDOSO) – Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: Rua Bittencourt, 141, 8º andar - Vila Nova - Santos - SP.
25/03/2015 - 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS (JECRIM) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Prudente de Moraes, 136 - Centro - Rio das Pedras - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
nº 128/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, acolhendo sugestão do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores e Promotores de Justiça que, no dia 26 de março de 2015, terá início a segunda etapa de levantamento de temas prioritários para o Plano Geral de Atuação de 2016, nos termos do Ato nº 873/15 – PGJ, de 20 de janeiro de 2015, e CONVIDA os interessados a responderem ao questionário que será enviado ao e-mail institucional e estará disponível na página do Núcleo de Políticas Públicas no portal do MPSP. O questionário deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected] até o dia 06 de abril de 2015.
nº 129 /2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo AVISA que a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 44, de 18 de março de 2015, que estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana.
O texto do referido Provimento poderá ser acessado através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação Federal > Resoluções e Outros Atos Normativos.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 16/03/2015
Protocolado nº 31.022/2015.
Assunto: Ofício nº 40/2015/PRESI-CNMP comunicando a designação do Doutor Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas atribuições normais.
À vista de previsão legal para o ato de designação, determino:
1 – Junte-se o presente expediente ao Protocolado nº 46.140/2014.
2 - Efetuem-se os registros necessários nos controles pertinentes deste gabinete.
3 - Encaminhe-se cópia ao Centro de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
4 – Dê-se ciência ao digníssimo Promotor de Justiça interessado.
5 – Publique-se o presente despacho, arquivando-se a seguir.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 21.748/2015
Ficha de Atendimento n. 37.0248.0000045/2015-5
Suscitante: 3º Promotor de Justiça de Praia Grande
Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Cubatão
Conflito negativo de atribuições. 3º Promotor de Justiça de Praia Grande (suscitante). 5º Promotor de Justiça de Cubatão (suscitado).
Idoso em situação de risco submetido a tratamento em localidade diversa daquela em que tem domicílio. Incidência da regra do art. 80 do Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003). O Ato Normativo nº 857/14 - PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014 (Protocolado nº 138.662/14), que disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento, reza em seu artigo 3º que compete ao Promotor de Justiça instaurar e processar o inquérito civil na forma regulamentar e ajuizar ação civil pública, ação mandamental ou qualquer outra cabível, para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos e individuais homogêneos do idoso, observando o foro do domicílio do idoso interessado como critério para a fixação da competência absoluta do juízo. Presidência da investigação a cargo do suscitado.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado prosseguir na investigação.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado n. 33.074/15
Suscitante: 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Suscitado: 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. INQUÉRITO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO DE RADIOLOGIA. HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS. ENTENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DA PROIBIÇÃO DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO EM RAZÃO DE CADA HOSPITAL. CONFLITO ENTRE MEMBROS DA MESMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA. PREVENÇÃO. ATRIBUIÇÃO DO SUSCITADO. 1. Havendo identidade de fatos e de qualificação jurídica, a prevenção é critério racional determinante da atribuição. 2. Se a investigação, para sua eficiência, merece fracionamento ou não, não consulta ao interesse público que o desmembramento desafie a prevenção nem a eficiência que a estratégica visão macroscópica, concentrada, molecular e uniforme produz tanto no aspecto da instrução quanto no atinente à formação da convicção. 3. Conflito dirimido, declarando-se a atribuição do suscitado.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado n. 33.075/15
Suscitante: 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Suscitado: 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. INQUÉRITO CIVIL. NOTÍCIA DE POSSÍVEL NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA. CONFLITO ENTRE MEMBROS DA MESMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA. PREVENÇÃO. ATRIBUIÇÃO DO SUSCITADO. 1. Havendo identidade de fatos e de qualificação jurídica, a prevenção é critério racional determinante da atribuição. 2. Não consulta ao interesse público que o desmembramento desafie a prevenção e a eficiência, que a visão macroscópica, concentrada e uniforme produz, tanto no aspecto da instrução, quanto no atinente à formação da convicção. Precedentes. 3. Conflito dirimido, declarando-se a atribuição do suscitado.
EDITAL DE 17.03.15
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que, à vista de duas (02) vagas no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery e Renê Ricupero, a serem preenchidas por membros do Ministério Público, elaborará as listas sêxtuplas a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, solicita aos membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de carreira, manifestem interesse em figurar nas listas sêxtuplas, por ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público até o próximo dia 27.03.15.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital.
Aviso nº 061/15 - CSMP, de 24/03/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2465/14
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e CENTRO AUTOMOTIVO GENERAL LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A VENDA DE COMBUSTÍVEIS FORA DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 188071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 708/14
Ibitinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA DE IACANGA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 188074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 301/13
Itatinga
Interessados: ELZA INOUE ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "HOTEL DA ELZA",
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 188160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 494/14
Capital
Interessados: TORCIDA ORGANIZADA MANCHA VERDE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO ESTATUTO DO TORCEDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 188398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 424/14
São Roque
Interessados: ANTÔNIO CARLOS NOVAES DA SILVA e VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE ARAÇARIGUAMA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 188423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 979/14
São Roque
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL E SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE COMPROVANTE DE REGISTRO FALSIFICADO DE EMPRESA EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 188540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 598/11
Santos
Interessados: KALLAN CALÇADOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ILEGAL DE TARIFA PARA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 188991/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/06
Barueri
Interessados: FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO DE DVD COM INFORMAÇÃO FALSA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189007/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 655/13
Cajamar
Interessados: IPLASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PRODUTO ÁGUA SANITÁRIA "CANDURA"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189010/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 658/13
Barueri
Interessados: CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR PARTE DA SABESP, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189142/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1870/14
Avaré
Interessados: NILTON MEDEIRO FERNANDES e INSTITUIÇÃO CHADDAD DE ENSINO S/C LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSISTENTE NA RECUSA DE CONCEDER DESCONTOS NA MENSALIDADE ESCOLAR, APÓS OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO DO FIES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1749/12
Capital
Interessados: JOÃO CARLOS ULIAN E OUTROS
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE USO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS EM PLANTAÇÃO DE PIMENTÃO DE PRODUTOR RURAL DE SABINO/SP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189282/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9616/14
Presidente Prudente
Interessados: GRUPO ATHIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REAJUSTE IRREGULAR ACIMA DOS ÍNDICES OFICIAIS PERMITIDOS DE PLANO DE BENEFÍCIO PELO REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 189434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1864/11
Capital
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e TORCIDA JOVEM - CLUBE ATLÉTICO PENAPOLENSE
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS VIOLENTOS EM DESACORDO COM O ESTATUTO DO TORCEDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/11
Hortolândia
Interessados: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE CONSUMIDOERS POR PARTE DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190547/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 348/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO DIAS NEME e BANCO DAYCOVAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1207/14
Capital
Interessados: ARNALDO COLONNA e DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ANÚNCIO E COMERCIALIZAÇÃO NA INTERNET DE COMPUTADORSE COM A FALSA DIVULGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOMICILIAR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1041/14
Capital
Interessados: INSTITUTO MONITOR LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DE COBRANÇA DE TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 839/14
Capital
Interessados: MARCELO CARLOS SOARES e WALMART
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO DA COMPRA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE SETE DIAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2080/13
Capital
Interessados: VICTÓRIO MITSUMASA HIMENO e SPTRANS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA PARA RENOVAÇÃO DE CARTÃO DE BILHETE ÚNICO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 190943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 435/14
Conchas
Interessados: NILL ÁGUAS e NILTON ANTONIO SEBASTIÃO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO E NA COMERCIALIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 191691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 619/14
Capital
Interessados: FAST SHOP S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM CONDICIONAR FORNECIMENTO DE SERVIÇO À COMPRA DE PRODUTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 192322/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 879/14
Mogi Guaçu
Interessados: VIAÇÃO SANTA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS DA VIANÇÃO SANTA CRUZ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 192330/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4393/14
Campinas
Interessados: EDMILSON FRANCISCO e CPFL - PAULISTA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM APARTAMENTO LOCADO PARA FINS RESIDENCIAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 192346/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 230/11
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 61ª SECÇÃO DE MOGI GUAÇU e UNIMED DO ESTADO DE SP
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 192378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 289/13
Mogi Guaçu
Interessados: UNIÃO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEPÓSITO E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 192383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 285/13
Mogi Guaçu
Interessados: ANTONIO VITORINO BARDIN
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS COM A PRESENÇA DE AGROTÓXICO VEDADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 192399/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 079/10
Mogi Guaçu
Interessados: IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI E OUTROS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CURSOS DE NUTRIÇÃO E ENGENHARIA QUÍMICA DA FACULDADE MUNICIPAL REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 192400/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12034/13
Campinas
Interessados: QUEIROZ GALVÃO PAULISTA 3 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e PROCON CAMPINAS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO OFERECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LANÇAMENTO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 192468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 089/14
Capital
Interessados: RICARDO MISURELLI, CHRISTIANO JARDIM ARAÚJO, GALGRIN GROUP LTDA, ABE AMÉRICA IM., EXP., COM. E DISTRIB. DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA e BSN BIO-ENGINEERED SUPPLEMENTS E NUTRITION
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REDUÇÃO DE QUANTIDADE DO PRODUTO "SUPLEMENTO PROTEICO PARA ATLETAS"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 192721/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 452/14
Ituverava
Interessados: ANA TEREZA LOPES MARRA DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE DE VAGA NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193448/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3262/13
Capital
Interessados: PROCON - CAMPINAS, GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A e FABIANA GAMBETTA DE LIMA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193543/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 517/13
Capital
Interessados: PALCO STUDIUM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. e PALCO STUDIUM S/C LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA VENDA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS COM FALSAS PROMESSAS DE PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3731/14
São Carlos
Interessados: OÁSIS EVENTOS - MARISTELA CORDOBA LOPES ME e MARINA SANCHES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO OFERECIMENTO AOS ESTUDANTES E IDOSOS O DESCONTO DA "MEIA ENTRADA" NACOMPRA DE INGRESSOS DE EVENTOS ARTÍSTICOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193694/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1126/14
São Carlos
Interessados: ANDRÉIA MORAES DE ANDRADE e SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COM DIFERENÇA DE PREÇO INDICADO NO BALCÃO E NA EMBALAGEM.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2500/14
São Carlos
Interessados: ROCA IMÓVEIS e RECANTO DA ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÚMERO DE REGISTRO DA INCORPORAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9240/14
Ribeirão Preto
Interessados: ADELINO PAJOLLA JUNIOR e JÁBALI AUDE PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193786/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2892/14
São Carlos
Interessados: PROCON SÃO CARLOS, CINEMAS ALVORADA e CINES IGUATEMI/CENTER IGUATEMI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO AFIXAÇÃO DE PREÇOS EM DETERMINADOS PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193795/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 529/12
Ribeirão Preto
Interessados: CYNTIA BARBOSA RUSTIGUEL e SPE - VILLAGE MONTE ALEGRE LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195103/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1306/11
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, JOSÉ INOCÊNCIO DA CONCEIÇÃO e ABDHU AUTO POSTO DE SERVIÇOS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES - INTERESSE ECONÔMICO E SAÚDE DO CONSUMIDOR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6240/14
Sorocaba
Interessados: ROSELI MARI ROQUE GIROTO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE PEDÁGIO NA ROD. RAPOSO TAVARES, ENTRE SOROCABA E ITAPETININGA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 33846/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1089/14
Capital
Interessados: FABRICA DE DOCES MARINDOCES LTDA e ABICAB
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59718/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3258/13
Campinas
Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA E OUTROS e BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA COMARCA DE CAMPINAS.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 188118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1571/14
Franco da Rocha
Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FATA DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO I E DE FRANCO DA OCHA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 189250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 169/11
Araraquara
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE AMEAÇAS A PROFISSIONAIS DO SEXO POR RUFIÃ
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 193936/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1856/14
Franco da Rocha
Interessados: PENITENCIÁRIA I DE FRANCO DA ROCHA "MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE"
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM PENITENCIÁRIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 188490/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1145/14
Ibiúna
Interessados: ELAINE VIEIRA REIS DE GOES
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 188492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1855/14
Avaré
Interessados: FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOS - CHÁCARA VERA CRUZ
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS VIVENCIADA PELOS INTERNOS DA FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 188939/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/10
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR SITUAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS, NO TOCANTE ÀS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A INCLUSÃO E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 189252/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 434/11
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ADAPTAÇÕES ARQUITETÔNICAS PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA EUROPA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 189256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/10
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNCIPAIS DE ARARAQUARA, NO TOCANTE ÀS ADAPTAÇÕES PARA A INCLUSÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 189566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/08
Martinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO APRIMORAMENTO DAS NORMAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO NO QUE CONCERNE À EDUCAÇÃO DOS ALUNOS QUE APRESENTAM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 189621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2731/13
Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLAUDIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PRATICADA PELA MUNICIPALIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 191387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6621/14
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NOS ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 192661/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7502/14
Franca
Interessados: ROSALINA TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À RESERVA DE COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SORTEIO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 192668/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6610/14
Franca
Interessados: EMANUEL MARTINS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR USO INDEVIDO DE VAGA DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A DEFICIENTES POR PESSOA SEM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 193516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1174/13
Monte Mor
Interessados: MARIA APARECIDA SANTOS e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 193597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 067/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CARLOS CESAR MARTINS e EMEF PROFESSORA DAISY AMADIO FUJIWARA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTIAL IRREGULARIDADE NA EMEF PROFESSORA DAISY AMADIO FUJIWARA, EM ESPECIAL, NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS ELEVADORES POR UM NOVO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 194641/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4867/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COOPERATIVA EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 188067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2088/14
Mogi das Cruzes
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES e ERIKA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA ME
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ILÍCITA DEVIDO A NÃO CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS POR PESSOAS IDOSAS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 188486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 536/14
Ibiúna
Interessados: CASA DE REPOUSO MÃOS QUE CUIDAM
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA "CASA DE REPOUSO MÃOS QUE CUIDAM"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 189148/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 352/13
Valparaíso
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, COM VISTAS AO AUXÍLIO DA FORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NA FISCALIZAÇÃO DE SUAS GARANTIAS E DIREITOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 189281/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 373/13
Cajuru
Interessados: ENTIDADE BENEFICENTE COQUEIRENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE MELHORIA NA ESTRUTURA DO IMÓVEL E NA QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA ENTIDADE BENEFICENTE COQUEIRENSE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 189576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 300/14
Mirandópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANDOPOLENSE DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA ASSOCIAÇÃO MIRANDOPOLENSE DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS - AMAI
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 190429/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 617/14
Piracicaba
Interessados: CASA DE REPOUSO DE IDOSOS "O CÉU É LINDO" e GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASA DE REPOUSO, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS EXIGIDAS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 193338/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 176/10
Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ, CASA DE REPOUSO REABILITY CARE LTDA. e CASA DE REPOUSO VIDA NOVA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 194136/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 299/14
São José do Rio Preto
Interessados: CASA DE REPOUSO VILA CÂNDIDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E NO TRATAMENTO DE IDOSOS ABRIGADOS EM ENTIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 188388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11808/13
Capão Bonito
Interessados: HEMERSON HANSEN JURACI PAULINO, COMUNIDADE TERAPÊUTICA PAZ E AMOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 188393/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1259/14
Lucélia
Interessados: WILLIAMS COELHO COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e CLÍNICA SANTA RITA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 189136/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1810/13
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES, HOSPITAL SÃO PAULO e TATIANA MACHADO SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESCUMPRIMENTOS DA LEI FEDERAL Nº 11.108/05 E DA LEI ESTADUAL Nº 13.069/08, QUE OBRIGAM OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SUS A INFORMAR SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE À PARTURIENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 189149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1759/13
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL LEONOR MENDES DE BARROS, COM RELAÇÃO À HIGIENE E LIMPEZA NO LOCAL, BEM COMO QUANTO AOS RISCOS DE DOENÇAS CAUSADOS PELO PROBLEMA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 189253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2978/14
Araraquara
Interessados: EVANDRO SILVA MALARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AOS MORADORES DO BAIRRO DO PARQUE DAS LARANJEIRAS DECORRENTE DO DESLOCAMENTO DA FARMÁCIA POPULAR PARA O BAIRRO VALE DO SOL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 189614/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 324/12
Getulina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE ZOONOSES POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 190376/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 488/13
Socorro
Interessados: ELAINE DE LOURDES FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE MÉDICO PSIQUIATRA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE À DISPOSIÇÃO DOS CIDADÃOS DE SOCORRO, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO À INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 191341/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 815/14
Capital
Interessados: MARIA VICTÓRIA DE MAGALHÃES, PREVENT SENIOR e COMFORT CARE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: EXERCÍCIO DE FUNÇÕES SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EM DESATENÇÃO À RESOLUÇÃO 1668/13
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 192412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1652/13
Capital
Interessados: HOSPITAL GERAL DE TAIPAS e SOLANGE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL GERAL DE TAIPAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 192664/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 823/13
Franca
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO VISANDO ARTICULAR E IMPLANTAR PROTOCOLOS CLAROS, COM ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS, PARA EFICIENTE ATENDIMENTO DE SOBREDITAS EMERGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 193730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7069/14
Ribeirão Preto
Interessados: LIVIA MURCIA OTHONI RODRIGUES e CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PRESTADO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER DE RIBEIRÃO PRETO. - MATER.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 193740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8047/12
Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIDADE DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE LEITOS NA UNIDADE DE EMERGÊNCIA DO HC, COM PACIENTES DE ALTA DEPENDÊNCIA, PORÉM BAIXA COMPLEXIDADE.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 193742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/12
Ribeirão Preto
Interessados: DEPUTADA ANA MARIA DO CARMO ROSSETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMOLIÇÃO DE UMA PISCINA DESTINADA À HIDROTERAPIA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 193770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2145/14
São Carlos
Interessados: CARLOS ALBERTO DE MELLO BATISTA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS NEUROLOGISTAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 194758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5704/14
Praia Grande
Interessados: MCD DROGARIA LTDA (FARMA CONDE)
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FARMÁCIAS, NAS QUAIS ESTARIAM IMPONDO A SEUS FUNCIONÁRIOS O CUMPRIMENTO DE METAS DESTINADAS À VENDA DE ALGUNS MEDICAMENTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28467/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/11
Buri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e LUÍS ROBERTO LEIVAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO CONTROLE DE ZOONOSES, BEM COMO EVENTUAL PRÁTICA DE ATO IMORAL, ILEGAL E ANTIÉTICO, PELO MÉDICO VETERINÁRIO REPRESENTADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 37687/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 399/12
Campo Limpo Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e AÇÃO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO INEFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
ELEITORAL
Protocolo nº: 188265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/13
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: AGNALDO ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CASO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
ELEITORAL
Protocolo nº: 188266/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/13
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: IZILDINHA ROCHA ANTUNES
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CASO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
ELEITORAL
Protocolo nº: 189562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3701/13
Santos
Interessados: JOSÉ TEIXEIRA FILHO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e CHRISTIAM NOGUEIRA
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL ILEGAL, POR PARTE DO REPRESENTADO
ELEITORAL
Protocolo nº: 193679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 867/14
Monte Alto
Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIMES ELEITORAIS E AMBIENTAIS.
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 192339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1254/14
Indaiatuba
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL SOL DO AMANHÃ
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DA FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL SOL DO AMANHÃ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 915/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, JAIR MORELI, VALTER LARA, ROMEU BELO e EMILIO ROCCO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE GLEBAS NA ESTRADA PORTO FELIZ-CAPIVARI.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 188058/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 203/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO e ESCOLA RED BALLOON
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO RELACIONADO AO IMÓVEL SITUADO NA RUA EDGAR EGÍDIO DE SOUZA, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 188080/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 450/14
Cajamar
Interessados: LUÍS PEDRO VALENTIM MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DISTRITO DE JORDANÉSIA, MUNICÍPIO DE CAJAMAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 188457/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2376/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ALÍPIO CABRAL REHDER, EDNA APARECIDA DA SILVA REHDER e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM FÁTIMA", NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 188475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 743/14
Ourinhos
Interessados: GIOVANA GONZALES ASSUMPÇÃO - ME e 31º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE OURINHOS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 188819/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1347/14
Avaré
Interessados: GERALDO HENRIQUE CASTILHO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OBSTRUÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL "JOSÉ CASTILHO", NO MUNICÍPIO DE ARANDU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189005/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 226/14
Itapecerica da Serra
Interessados: GETULIO NUNES CORREA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS DENOMINADAS "CAMINHO DOS LAGOS" E "DA SERVIDÃO", NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189132/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1909/14
Jaboticabal
Interessados: LOTEAMENTO PAZETO JABOTICABAL SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM AMÉRICA, CONSISTENTE NA INFORMAÇÃO INICIAL DE FALTA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189139/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2732/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÃO SUB-HUMANA DE MORADIA NA ESQUINA DA RUA CAMPINAS COM A RUA GUIANA FRANCESA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2358/14
Ribeirão Preto
Interessados: AIRTON OLIVARI DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NAS PROXIMIDADES DO RIBEIRÃO SHOPPING
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189272/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 150.1.056.9/06
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CAMPOS DO JORDÃO COM A RUA PORTO FELIZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189303/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3929/13
Ribeirão Preto
Interessados: MARIA DO CARMO PESSOLO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA XI DE AGOSTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189534/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 645/12
Guarujá
Interessados: HILDA ZEIDO ETHUR, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e PAMAR COM. SER. LOCAÇÃO LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA AV. DAS MANGUEIRAS, 1525
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 720/12
Praia Grande
Interessados: GENI GARCIA FIGUEIREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DA PRAIA GRANDE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE COLETA E ELEVAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS PROXIMIDADES DO QUIOSQUE 34, DA AVENIDA DA PRAIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8574/14
Capão Bonito
Interessados: ALEXANDRINA CITADINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTE DE OBRAS VIÁRIAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 189600/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 757/12
Regente Feijó
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: U8APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DA RODOVIA QUE LEVA E CRUZA O MUNICÍPIO DE TACIBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190012/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 155/14
Capital
Interessados: MARIA MARTINS e SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE MORADORES, EM VIRTUDE DA FALTA DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190122/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/08
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190124/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 159/14
Atibaia
Interessados: LUPÉRCIO POSATTO, JOSÉ VERONA e LAURO SILVA MAFRA
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS COM PROCEDIMENTO AFETO A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES RELACIONADOS COM A COBRANÇA DO IPTU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 934/14
Monte Mor
Interessados: FÁBIO DE ALMEIDA MOREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO E/OU IRREGULAR EM INÍCIO DE IMPLANTAÇÃO NO SÍTIO ESTRELA DO SUL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190433/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/12
Laranjal Paulista
Interessados: CALIXTO GENÉSIO MODANESE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 191386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5694/14
Sorocaba
Interessados: AUREA CHAD, CIRCO TIHANY e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DANDO CONTA DE DIVERSOS PROBLEMAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DO CIRCO TIHANY EM SOROCABA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 191388/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 885/14
Porto Feliz
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ e JARDIM SANTA TEREZINHA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SANTA TEREZINHA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 191561/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 562/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO (INVASÃO DE PRÉDIO PERTENCENTE À COHAB) E A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DESSE IMÓVEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 191712/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 502/14
Capital
Interessados: COMUNIDADE PALAVRA DE DEUS e PASTOR MARÇAL BORGES DA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: EVENTO ARTÍSTICO E RELIGIOSO DENOMINADO "EXPLOSÃO GOSPEL"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 191785/14 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/09
Santos
Interessados: JOÃO INOCÊNCIO CORREIA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE TERRENOS SITUADOS NO BAIRRO SABOÓ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 192374/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 531/13
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE INFRAESTRUTURA EM BAIRRO, TAIS COMO ESGOTO, CALÇADAS, ÁREA DE LAZER E LINHAS DE ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 192625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7404/14
Franca
Interessados: SÔNIA MARIA ROMÃO DE PAULA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DA PRAÇA NOVE DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE FRANCA/SP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 192729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 840/14
Guará
Interessados: ELÓI FERNANDES FILHO, JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTRUIÇÃO DE RAMPA DE ACESSO À GARAGEM DO REPRESENTANTE, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 335/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE HABITAÇÃO DO FÓRUM, FRANCESCA ANDRADE, SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO NORBERTO, CONSTRUTORA GABI e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO SÃO NORBERTO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193632/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/10
São Carlos
Interessados: POSTES IRPA LTDA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OBSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR PARTICULARES NO LOTEAMENTO "VILA PARQUE INDUSTRIAL"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193638/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2756/14
São Carlos
Interessados: GILBERTO PISONI BANNITZ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DO BLOCO II ABANDONADO DO EDIFICIO ADELINO ORLANDI, SEM AS MINÍMAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, HIGIENE, ETC.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1935/13
Ribeirão Preto
Interessados: RUBENS UBIRAJARA MARTINHO FILHO e WILLIAN THADEU MERINO FUNK - ME
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE LICENÇA POR PARTE DE PESSOA JURÍDICA "CLUBE DOS ANIMAIS".
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8600/14
Ribeirão Preto
Interessados: LEONCIO PEREIRA DA ROCHA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMEAÇA À SAÚDE DE MUNÍCIPE EM DECORRÊNCIA O ENTOPIMENTO DE GALERIAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11560/13
Ribeirão Preto
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVCB.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2102/11
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE URBANÍSTICA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE POSTO DE COMBÚSTIVEIS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 193767/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1635/13
São Carlos
Interessados: JOSÉ DE SOUZA CARVALHO e CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO CARLOS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDIÇÕES DE RISCO À SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DOS FREQUENTADORES DE SALÃO SITUADO NA RUA REGIT ARAB, 147.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 194133/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1008/11
Catanduva
Interessados: LOTEAMENTO JARDIM MONTE LÍBANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195117/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/08
Sorocaba
Interessados: TROPICAL GRILL, COLÉGIO UIRAPURU, TELHA NORTE e RAGAZZO ITALIAN FAST
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE CINCO PESSOAS JURÍDICAS QUE, EM TESE, ESTARIAM PRATICANDO INVASÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 24556/15 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 284/12
Capital
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DOS JARDINS AMÉRICA, EUROPA, PAULISTA E PAULISTANO - SAJEP, YUNI APOLLO PARTICIPAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM DESCUMPRIMENTO AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, À LEGISLAÇÃO DE ZONEAMENTO, PLANO REGIONAL DE PINHEIROS E ÀS REGRAS DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35206/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO EM LOCAL CONHECIDO COMO JARDIM COLORADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 50639/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/02
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAQUAQUECETUBA e SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA TERRA PROMETIDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO "TERRA PROMETIDA" NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 175447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8589/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CAPS INFANTIL e SANATÓRIO SÃO VICENDE DE PAULA
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RAZÃO DA DESATIVAÇÃO DO CAPS - III - RIBEIRÃO PRETO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 188054/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2548/14
Barueri
Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ALPHAVILLE 2
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENFRENTAMENTO DE ADOLESCENTES CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO INTERIOR DO LOTEAMENTO DENOMINADO ALPHAVILLE 2
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 188065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 473/14
Poá
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e WALDIR RODRIGUES SALMERON
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE CONSELHEIRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 188245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2565/14
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e CONSELHO TUTELAR DE RINÓPOLIS
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO REFERENTE AOS DIREITOS SOCIAIS GARANTIDOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 188277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6610/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL KARINA ATHIA KRASUCKI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 188473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/11
Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DESTINADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 188816/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/11
Piraju
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DESTINADA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189004/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 237/11
São Roque
Interessados: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BENÇÃO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR FALTA DE LAUDO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BENÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189006/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 304/13
Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO FORNECIMENTO DOS RECURSOS E DA ESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 354/11
Araraquara
Interessados: PENITENCIÁRIA DR. SEBASTIÃO MARTINS SIQUEIRA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE VISITAS A DETENTOS DA PENITENCIÁRIA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 428/12
Araraquara
Interessados: CENTRO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA INSERIDAS EM LISTA DE ESPERA NA AACD
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189154/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1004/13
Martinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: INCLUSÃO NO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL DA CIDADE DE INDIANA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 883/14
Andradina
Interessados: TAINARA FIGUEIREDO DA COSTA, ELIANA FIGUEIREDO RITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO QUANTO À OFERTA E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTES, CULTURA E LAZER PARA ADOLESCENTES, BEM COMO DA EVENTUAL FALTA DE POLICIAMENTO ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189255/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3801/14
Araraquara
Interessados: VALÉRIA PEREIRA DE OLIVEIRA e CONSELHO TUTELAR DE ARARAQUARA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO PELO CONSELHO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189571/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 488/14
Andradina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO SE A REDE DE PROTEÇÃO MUNICIPAL VEM ATENDENDO À DEMANDA DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS EM MEIO ABERTO POR ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 562/14
Guararapes
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUARARAPES, FUNDAÇÃO CASA e MARIA ELI COLLOCA BRUNO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA INTERNAÇÃO EM UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 461/13
Regente Feijó
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189622/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4320/14
Guarulhos
Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE UM IMÓVEL ONDE RESIDIAM APROXIMADAMENTE 100 (CEM) FAMÍLIAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2418/14
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e E.P.G. ANTONIO GONÇALVES DIAS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NÃO CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO GONÇALVES DIAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189626/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 120/14
Guarulhos
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS NORTE e DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CUIDADORES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA INCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 273/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: REBECA FONSECA e COLÉGIO OBJETIVO - UNIDADE LUÍS GÓES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO OBJETIVO - UNIDADE LUÍS GÓES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 357/13
Capital
Interessados: EDMARCOS SOUZA ALVES, ELIZETE MARIA DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DO CONSELHEIRO TUTELAR REPRESENTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 189824/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/10
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES e SECRETARIA DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190198/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12457/13
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: NECESSIDADE DE REPAROS NA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEB MARIA JUSTINA DE CAMARGO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7465/13
São Bernardo do Campo
Interessados: ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 050/12
Laranjal Paulista
Interessados: CARLOS AUGUSTO DOS REIS, SELMA APARECIDA DA ROCHA e DIVA MARIA CÉSAR DESSOTTI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELAS CONSELHEIRAS TUTELARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 104/14
Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA e E.E. BENTO PEREIRA DA ROCHA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ABUSIVA DE DIRIGENTES E PROFESSORES DE ESCOLA ESTADUAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/14
Capital
Interessados: PLANO E PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO AO RESPEITO E À DIGNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190611/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/12
Capital
Interessados: EDUCANDÁRIO DOM PEDRO II
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMM ABRIGO SOLIDÁRIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 190941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 324/14
Caraguatatuba
Interessados: FUNDAÇÃO CASA, JUIZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CARAGUATATUBA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE CARAGUATATUBA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE MATRÍCULA DE ADOLESCENTES EGRESSOS DA FUNDAÇÃO CASA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 191595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DIANA BARROS NOGUEIRA e CRECHE RECANTO DOS QUERUBINS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRECHE RECANTO DOS QUERUBINS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 191861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4182/14
Praia Grande
Interessados: SANDRA DE MOURA FOGAÇA E OUTROS e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MUDANÇA NO ITINERÁRIO DE TRANSPORTE ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 191865/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4939/14
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: REMOÇÃO DE CERCAS DE PROTEÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 192376/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 035/14
Mogi Guaçu
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU e JONAS CESAR DE OLIVEIRA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O ALOJAMENTO DE ATLETAS ADOLESCENTES EM IMÓVEL LOCALIZADO EM MOGI GUAÇU
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 192635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 240/14
Capital
Interessados: SÃO PAULO TURISMO S.A.
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERMANECERAM EM FILA PARA ASSISTIR AO SHOW DE CANTORA NO ESPAÇO PARA SHOWS E EVENTOS DENOMINADO ARENA ANHEMBI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 192638/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/14
Capital
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE SERVIÇO IRREGULAR DE "CUIDADORA" DE CRIANÇAS, NA AVENIDA DR. FREDERICO MARTINS DA COSTA CARVALHO, NESTA CAPITAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 192673/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CRECHE ESTRELA DA MANHÃ e JULIANA ORSO DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRECHE CONVENIADA ESTRELA DA MANHÃ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 192694/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 257/13
Nuporanga
Interessados: CASA DA CRIANÇA SALENSE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DA CRIANÇA SALENSE, ENTIDADE QUE PRESTA SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E QUE RECEBE SUBVENÇÕES PÚBLICAS, NO QUE TANGE À SEGURANÇA E À SALUBRIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 192840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 242/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LIMPO e ANA LÚCIA MEDEIROS SOUZA AUGUSTO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA À RUA DA CALMA, CAPÃO REDONDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 192845/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 098/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CARLOS GIANNAZI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO NAS SALAS DE AULA DA EE SAVÉRIO FITTIPALDI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 193613/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1849/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE FAMÍLIA GUARDIÃ/ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 193663/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8454/14
Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO CASA GRANDE e EVENTO OSTENTA FUNK
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTOS EM CHÁCARAS (FUNKS E FORRÓS) COM ENTRADA DE MENORES, VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E TRÁFICO DE DROGAS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 193718/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8451/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENVENTOS EM CHÁCARAS *(FUNKS E FORRÕS) COM ENTRADA DE MENORES, VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E TRÁFICO DE DROGAS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 193721/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8452/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITRUA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTOS EM CHÁCARAS (FUNKS E FORRÓS) COM ENTRADA DE MENORES, VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E TRÁFICO DE DROGAS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 193764/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9287/14
Ribeirão Preto
Interessados: PALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO E PERMANÊNCIA IRREGULARES DE MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO E DESACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, ENCLUSIVE EM EVENTOS REALIZADOS NO LOCAL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194149/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10119/13
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ e CONSELHO TUTELAR DE IPIGUÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MELHORA NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 80529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/08
Jarinu
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JARINU e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU PARA A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, DE FORMA A COMPROMETER O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 185372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 190/14
Capital
Interessados: RAFAEL HENRIQUE IKEDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA COLETA DE CAÇAMBAS DURANTE A MADRUGADA E TRANSTORNO POR SUA COLOCAÇÃO EM LOCAL PROIBIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/11
Itapira
Interessados: WANDERLEI DONIZETE ALAIÃO, ELIZABETE APARECIDA ALAIÃO, DIONÍSIO MOYSES BORDINO e MAYREN ROMILDA BERNARDES DE SOUZA BORDINO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 554/14
Garça
Interessados: PEDRO AMERICHI e CASA DE CARNES GARÇA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA LIMPEZA DE MAQUINÁRIOS E FERRAMENTAS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, NA CALÇADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 878/14
Cotia
Interessados: HERBERTO ANTONIO LUPATELLI ALFONSO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES CENTENÁRIAS, NA ESTRADA DO CAPUAVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 476/14
Cajamar
Interessados: TREEPEACE ORG e PILLAR EMPREENDIMENTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA EMPRESA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1542/13
Itu
Interessados: MAGDALENA PADRECA, ÁGUAS DE ITU EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A. e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE ITU - AR-ITU
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO EM CÓRREGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1503/13
Adamantina
Interessados: FLORIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A e POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL PRATICADA, MEDIANTE USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, CORRESPONDENTE A 20,15HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188462/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2404/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: JORGE LUIZ GIACHINI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA NO SÍTIO RECANTO DOS PÁSSAROS, NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 558/14
Agudos
Interessados: GERSON DONIZETI DEZEMBRO e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 295/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: EDUARDO DE PAULA MACHADO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE MATA NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1515/12
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: OLÍVIO TOSI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE BOSQUEAMENTO DE 1,31 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/14
Ibiúna
Interessados: BRUNO LISTA e TONAN E BARREIRO SHOW E EVENTOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO "ESTAÇÃO 60"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188787/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1067/13
Ourinhos
Interessados: PAULO ROBERTO CRIVELLARI CACERES e OURIMADEIRAS CASA E CONSTRUÇÃO EIRELI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS PELA EMPRESA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE OURINHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1916/14
Avaré
Interessados: COMERCIANTES DA RUA PERNAMBUCO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE MAU CHEIRO EVENTUALMENTE ORIGINÁRIO DA REDE DE ESGOTO, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO MUNICIPAL, EM AVARÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 188984/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 242/10
Mogi das Cruzes
Interessados: MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3032/13
Barueri
Interessados: SANEVILLE, AZIMUTE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e SIDNEY APARECIDO BRAGA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE ODORES POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189133/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1734/14
Jaboticabal
Interessados: DANIEL TREVIZOLI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO EMPREGO DE FOGO, ATINGINDO PLANTAÇÕES DE CANA-DE-AÇÚCAR, ALÉM DE VÁRIAS ÁRVORES NATIVAS E EXÓTICAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 211/11
Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE DEPÓSITO DE LIXO DE MANEIRA IRREGULAR PELA PREFEITURA MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189140/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4678/14
Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DORIVALDO BENEDITO RAMOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO EM TERRENO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189146/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1854/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIA APARECIDA POLIDORO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA PELO FUNCIONAMENTE DE 22 FORNOS CLANDESTINOS PARA CARVOARIA, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, EM IMÓVEL RURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2728/13
Botucatu
Interessados: SALÃO DE EVENTOS E CONVENÇÕES BOTUCATU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, DECORRENTE DE ABUSO DE SINAIS ACÚSTICOS E INSTRUMENTOS SONOROS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1548/13
Mirandópolis
Interessados: NEUSA DILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR DANO AMBIENTAL CONSISTETNE EM TRANSBORDO DE ESGOTO EM PROPRIEDADE PRIVADA COM CONSEQUENTE POLUIÇÃO DE MANANCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1392/14
Jaboticabal
Interessados: EDSON APARECIDO MATAQUEIRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 095/14
Presidente Epitácio
Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS PELO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR, POR SEREM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 190/10
Presidente Prudente
Interessados: FÁTIMA ROTTA FURLANETTI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INCÊNDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 494/13
Guarujá
Interessados: BAR DO GALHA - BIGODE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONSISTENTES NA PROMOÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS, FREQUENTES TUMULTOS E PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7193/14
Jundiaí
Interessados: IAMAEL ROCHA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA E EVENTUAL DESMATAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 083/12
Registro
Interessados: JOSÉ DA CRUZ PEREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO GRANDE IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA RECREIO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189548/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 120/12
Miracatu
Interessados: ANTONIO DIAS DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE 2,72HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2587/12
Praia Grande
Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA BEDETE e 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ITANHAÉM
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE MORADIA COM SUSPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, NO JARDIM DO TREVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 289/11
Botucatu
Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA e POLÍCIA AMBIENTAL DE BOTUCATU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6862/14
Presidente Prudente
Interessados: ÂNGELA MARIA BIASSOTI GUAZI e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 149/14
Valparaíso
Interessados: MAURILIO VANTINI, ADEMAR REDIGOLO e DAEV - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189623/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/06
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA NÃO EXISTÊNCIA DE MATA CILIAR ÀS MARGENS DO RIO DO PEIXE, NO MUNICÍPIO DE FLORA RICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189631/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/10
São Vicente
Interessados: ROBERTO SIMÃO DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE TENDA DE UMBANDA, SITUADA NA AVENIDA MARTINS FONTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2604/14
São Vicente
Interessados: JOSÉ RENATO SPADA SEVAROLI
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 127/14
Capital
Interessados: SILVIA REGINA STUCHI CRUZ e MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/S LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE CHORUME PELA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189879/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 760/14
Capital
Interessados: ANELICE MARQUES DE SOUZA BARBOSA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PROBLEMAS RELACIONADO À PODA DE ÁRVORE ENVOLVENDO O IMÓVEL DA REPRESENTANTE E DA EMEF DR. JOÃO PEDRO DE CARVALHO NETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189880/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3483/14
Capital
Interessados: RICARDO DIAS DIAS e BAR DO LEO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR DO LEO, LOCALIZADO NO JARDIM SARAH, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189881/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 587/14
Capital
Interessados: EDSON ALVES DE BRITO e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE ENTULHO, SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES LEGAIS, NA RUA SONHO GAUCHO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 13683/14
Capital
Interessados: CHARLES WITKOWSKI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADES RELACIONADA À PODA DE ÁRVORE NA RUA PROFESSOR CORIOLANO MARTINS, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189883/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 214/10
Capital
Interessados: RESIDENCIAL VILLAGIO DO BOSQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190018/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 370/13
Capital
Interessados: CARLOS GIANNAZI e ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELAS MANOBRAS DE TRÊNS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190290/14 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/10
São José dos Campos
Interessados: LUIZ ANTÔNIO ROLAND MONTEIRO e LARM PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO LUIZ DO RIBEIRÃO PEQUENO DA ESTÂNCIA ÁGUAS CLARAS E DA FAZENDA SÃO MANOEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190328/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 071/14
Laranjal Paulista
Interessados: TIAGO DONIZETE DA SILVA RODEIO ME e EDUARDO HENRIQUE CONCEIÇÃO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 3ª FESTA DO PEÃO DE MARISTELA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 367/10
São José dos Campos
Interessados: FAZENDA BOSCARATTO e DÉCIO OLÍVIO BOSCARATTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM FAZENDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190401/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2348/14
Jacareí
Interessados: JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO e DELIEVERTON ALVES MONTEIRO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO INDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/12
Atibaia
Interessados: HAROLD CARVALHO CHAVES, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CRISTO REI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO ATERRAMENTO DE ÁREA À MARGEM DE CÓRREGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190416/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 043/11
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190424/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 132/12
Jarinu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e ROBERTA GARÃO RICO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E DANOS AMBIENTAIS NO LOTEAMENTO DENOMINADO ESTÂNCIA SÃO PEDRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 365/10
São José dos Campos
Interessados: SÍTIO FIGUEIRO ISA, NELSON CAMPIONI FIGUEIRO e BRUNO CÉSAR RENNA QUARTUCCI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM SÍTIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11465/13
Limeira
Interessados: CLUBE ÍTALO BRASILEIRO e FERNANDO REATTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVOCAÇÕES DE RUÍDOS EXCESSIVOS E POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CLUBE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190920/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 620/14
Capital
Interessados: CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO EVANGELISTA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO AO AUTO DE INTIMAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 392/14
Capital
Interessados: ALOIZO GOMES DA SILVA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE LAVAGEM DE AUTOMÓVEIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 340/14
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS AO LONGO DA ESTRADA PROFESSORA OLINDA DE ALMEIDA MERCADANTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190947/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 362/10
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e SÍTIO RESIDÊNCIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM SÍTIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 190948/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 111/10
São José dos Campos
Interessados: RN-EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS e FAZENDA SÃO JOÃO DE BARI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM FAZENDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 191873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2328/13
Cubatão
Interessados: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE APITOS, BUZINAS OU OUTROS SINAIS SONOROS, POR TRENS NA ÁREA URBANA DE CUBATÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192242/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5767/13
Campinas
Interessados: CETESB - AGÊNCIA NACIONAL DE CAMPINAS, TRUCK WASHING LAVADORA DE CAMINHÕES LTDA - ME e DEVAIR PEREIRA DOS SANTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE CLANDESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ESTRADA DA MÃO BRANCO E SISTEMA VIÁRIO DO JARDIM MONTE ALTO, EM CAMPINAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7688/14
Campinas
Interessados: DIMITRI MONTANAR FRANCO e MORADORES DA RUA COLIBRI Nº 16, 26 E 76
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NO DESPEJO IRREGULAR, EM ÁREA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192325/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 157/13
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL NO CEMITÉRIO NOVE DE ABRIL E CEMITÉRIO JARDIM SANTO ANTONIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192327/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 872/14
Indaiatuba
Interessados: JUAREZ DA COSTA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE TONÉIS DE PRODUTOS QUÍMICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9803/14
Campinas
Interessados: RITA DE CASSIA LANKRWITZ e SUPERMERCADO DIA A DIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA DOS GUARANTÃS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192368/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7194/14
Jundiaí
Interessados: ASS. DOS AMIGOS DOS BAIRROS DE SANTA CLARA, VARGEM GRANDE, CAGUASSU E PAIO VELHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE FESTA "RAVE" EM ÁREA DE TOMBAMENTO DA SERRA DO JAPI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192375/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7978/13
Campinas
Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO e CONSTRUTORA GNO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA DRENAGEM ILEGAL DE LAGO NO CONDOMÍNIO SAN CONRADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 833/14
Mogi Guaçu
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PAN e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1429/14
São Joaquim da Barra
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - APASFA, NEUZA APARECIDA MILA, RENATO NICOLAU, LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR e EMPRESA BARRA MANSA EVENTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO "FESTA DO PEÃO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7573/14
Franca
Interessados: COMÉRCIO DE MADEIRA THOMAZINI LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE DUAS SERRAS CIRCULARES SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192658/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7577/14
Franca
Interessados: MADEIREIRA PADRÃO LTDA - ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FUNCIONAMENTO INDEVIDO DE SERRA CIRCULAR SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192663/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4733/13
Franca
Interessados: ROBERTO MARCONI CORRÊA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA EXTRAVASAMENTO DE CAIXA DE GORDURA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 636/13
Ituverava
Interessados: JOÃO FRANCISCO RABELO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LEONARDO CORDARO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192702/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1400/13
Ituverava
Interessados: SAID PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM DESACORDO COM AS NORMAS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192712/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 510/12
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NO DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7575/14
Franca
Interessados: J.E. MADEIRA DE LEI ME LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE MADEIRA, SEM A DEVIDA LICENÇA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 960/14
Franca
Interessados: JOSÉ ESTENIO GALON DE MATOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS EM LOCAL NÃO LICENCIADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192716/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/10
Ituverava
Interessados: FAZENDA CÓRREGO FUNDO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE QUEIMA DE CANA DE AÇÚCAR FORA DE ÁREA DE APP, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192718/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 511/12
Ituverava
Interessados: GUSTAVO RIBEIRO CHAVAGLIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA ESTÂNCIA JEDIR"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192894/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 610/14
Capital
Interessados: DECONT e CONDOMÍNIO PROJETO BANDEIRANTES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR DE EXEMPLARES ARBÓREOS NA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, POR PARTE DO CONDOMÍNIO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 641/14
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT e PLÍNIO GONÇALVES CAVALCANTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSBORDO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NA RUA LUIZ GATTI, LAPA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192915/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 593/14
Capital
Interessados: JURACI DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA E MAUS TRATOS A EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA ISMAEL NERI, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192917/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 098/14
Capital
Interessados: WALTER SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CÓRREGO NA AVENIDA LUIS DE BRITO ALMEIDA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192920/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 105/13
Capital
Interessados: CORIN CORANTES INDUSTRIAIS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO SOLO OCASIONADA PELA EMPRESA DE CORANTES RERPESENTADA, LOCALIZADA NA RUA BENJAMIN PEREIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192922/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9647/14
Capital
Interessados: RONALDO GONÇALVES SILVA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM CANALETA NOS FUNDOS DE IMÓVEIS DA RUA BALTAZAR GOMES AZEVEDO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 192924/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 395/12
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO REQUEÑA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMINÊNCIA DE DEMOLIÇÃO DE CONJUNTO ARQUITETÔNICO CONHECIDO COMO "VILA ANDREA RAUCCI", MOOCA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193244/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 552/13
Osasco
Interessados: EMPRESA ENGEDIESEL
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DE OUTDOOR INSTALADO NO ALTO DO PRÉDIO EM OSASCO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 540/14
Americana
Interessados: CAMILO XAVIER FILHO e ALTERNATIVE MUSIC BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE EXCESSIVA POLUIÇÃO SONORA E ABUSO DE SOSSEGO ALHEIO OCASIONADO PELA INSTALAÇÃO/MANUTENÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 568/14
São Carlos
Interessados: APASC - ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS e INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS SILTOMAC LTDA.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA POLUIÇÃO DO CORRÉGO MORUNGABA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193637/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1830/13
São Carlos
Interessados: IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 0,09 HÁ E SITUADA EM APP, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE ALICERCE DE ALVENARIA E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA PARA NIVELAMENTO DO SOLO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2086/13
São Carlos
Interessados: VIAÇÃO PARATY e MARGARETE APARECIDA BOTELHO BLANCO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO E SOBRECARGA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA DECORRENTE DE USO DO IMÓVEL DA RUA DOM CARMINE ROCCO, 710.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193641/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3521/14
São Carlos
Interessados: JOAQUIM ARMANDO PORTUGAL DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "LOTE 41 DO CONDOMÍNIO ATIBAIA DE SÃO FERNANDO".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193644/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 704/11
São Carlos
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS e JOSÉ MARIA DA SILVA MIRANDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESTRUIR 0,92HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES E UTILIZAÇÃO DE MAQUINAS PARA CORTE DA VEGETAÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193653/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 440/12
São Carlos
Interessados: HERDEIROS DE MARISVALDO RUGIERO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE FREQUENTES QUEIMADAS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA DE IMOVEL RURAL PERTENCENTE A HERDEIROS DE MARISVALDO RUGIERO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 869/12
São Carlos
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e ROQUE GONÇALVES DO CARMO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE APP NA CHÁCARA SANTO ANTONIO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 474/12
São Carlos
Interessados: ALEXANDRE TERRUGI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO E IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MARGINAL A NASCENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193774/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 851/12
São Carlos
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO DONATO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE REPRESA DA FAZENDA ÁLAMO, DEVIDO AO CORTE DE 35 ÁRVORES NATIVAS E IMPEDIMENTO DA REGFENERAÇÃO NATURAL DE OUTRAS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193776/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2052/12
São Carlos
Interessados: MARCOS ANTONIO FERREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO SÍTIO SANTA MARIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2052/14
São Carlos
Interessados: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM CHÁCARA LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DA ANTIGA ESTRADA DE TERRA SÃO CARLOS-DESCALVADO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1605/14
São Carlos
Interessados: ANTONIO DE MELLO e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABANDONO DE RESIDUOS PELA SAAE EM LOCAL QUE INCOMODAM OS MORADORES CAUSANDO PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 900/14
São Carlos
Interessados: JOSÉ MACHADO DA SILVA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO DE DIVERSOS PÁSSAROS E AVES SILVESTRE EM CATIVEIRO, SEM AUTORIZAÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193782/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3578/14
São Carlos
Interessados: PEDRO FERNANDO CABALLERO CAMPOS, DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO CARLOS e SECRETARIA DE OBRAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE QUEDA DE TRÊS PAINERAS EXISTENTE AO LADO DO "CÓRREGO DO MONJOLINHO", EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ALARGAMENTO DE UMA PONTE EXISTENTE NO LOCAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193784/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 566/14
São Carlos
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO PELO LANÇAMENTO DE ESGOTO NO CÓRREGO DO MONJOLINHO, NA REGIÃO DO LOTEAMENTO PARQUE DOS COQUEIROS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3827/13
São Carlos
Interessados: MARIA PASCOALINA FAVARO DE SOUZA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE UM ANIMAL SILVESTRE DA ESPÉCIE "PAPAGAIO VERDADEIRO".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193793/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 092/06
São Carlos
Interessados: FAZENDA DA BARRA, USINA IPIRANGA, CPFL e CHIMAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDIÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DA BARRA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193955/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/07
Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 67/18
São José dos Campos
Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS POR ATERRO DECORRENTE DE OBRAS REALIZADAS NA AVENIDA MÁRIO COVAS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194915/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 075/09
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, ÂNGELA APARECIDA DA SILVA e CONÉPURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DEPÓSITO DE ENTULHO E TERRA, COM OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM TERRENO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36260/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6543/14
Franca
Interessados: LUIZ CARLOS BERGAMASCO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ESTÉREOS DE LENHA NATIVAS DA ESPÉCIE ANGICO PRETO, SEM LICENÇA VÁLIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8462/14
Franca
Interessados: CLAUDIO MACIEL BERNARDES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36266/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 488/10
Franca
Interessados: FERNANDO VERONEZ RECHE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6545/14
Franca
Interessados: SÍLVIA HELENA DE OLIVEIRA DIAS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSSE DE AVES SILVESTRES SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42386/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 361/10
São José dos Campos
Interessados: ANGRIMAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA., DINIZ AUGUSTO RODRIGUES, AKIO OGAWA e INÊS DE JESUS LOPES E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA MÁXIMO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 220/14
Ibitinga
Interessados: JOSÉ CLAUDIO JORGE, MELO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. e CHÁCARA SÃO JORGE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS IPÊS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104359/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/14
CAPITAL - PGJ
Interessados: FERNANDO MARREY FERREIRA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIAS DE EVENTUAIS ABUSOS COMETIDOS PELAS POLÍCIA CIVIL E MILITAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123949/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 875/12
Capital
Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e PAULO FERRAZ SIMÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COBRANÇA DE R$ 1.600,00 PARA CANDIDATOS AO CARGO DE VEREADOR FIZESSEM CAMPANHA ATRAVÉS DO PROGRAMA VIVA LEITE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128838/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5184/13
Jundiaí
Interessados: CESAR TAYAR, TÉRCIO MARINHO DO NASCIMENTO, DANIEL BUSARELLI, FARE MARKETING E EVENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLOCAÇÃO DE ENFEITES DE NATAL, PELA SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 129430/14 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 691/14
Itatiba
Interessados: SANDRO SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, ANTONIO DE CARVALHO e GISELA VICENZI FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 130349/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 100/13
Bariri
Interessados: JOSÉ AUGUSTO BUDIN
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE DESCARTE DE CARTEIRAS ESCOLARES EM BOM ESTADO DE USO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131003/05 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 420/11
Santos
Interessados: NORBERTO CHAVES JÚNIOR, IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES MISSIONÁRIAS SEM O DEVIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162440/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 048/13
Pompéia
Interessados: FERNANDO BRANCO NUNES e ULISSES LICÓRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 576/14
Cândido Mota
Interessados: MAURO DE OLIVEIRA PEGOS e JOÃO NICOLAU DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL FALSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1234/14
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO JUNTO AOS MUNICÍPIOS DA COMARCA SE EXISTE PREVISÃO LEGAL DE PERCENTUAL MÍNIMO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188066/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 287/14
Guararema
Interessados: DONATO GRILLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e CEDRO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2690/14
Mogi das Cruzes
Interessados: ELTON SOARES DIAS, MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI, ELIANA APARECIDA PRADO MANGINI e EDSON DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES ESTARIA SOFRENDO ATOS DE REPRESÁLIA POR TER RELATADO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IRREGULARIDADES NA SOBREDITA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188072/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 865/14
Garça
Interessados: LUIZ ANTÔNIO ROMUALDO, JAIRO BATISTA PAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL DE LUPÉRCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1168/14
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e SAMUEL KAYSE BARLETO DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE EMPREGO POR PARTE DO SERVIDOR MUNICIPAL REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 849/14
Jandira
Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA e GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE INFORMATIVO OFICIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL, POR PARTE DO PREFEITO DE JANDIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5809/14
Sorocaba
Interessados: MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA e PENITENCIÁRIA DR. DANILO PINHEIRO - SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO CANINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 188250/14
Sorocaba
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANDREIA RODRIGUES NUNES e JOÃO MARCIO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORDENS JUDICIAIS QUE DETERMINAM O IMEDIATO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5179/14
Sorocaba
Interessados: BAN MAQ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA, STP SISTEMAS DE TRANSPORTES PRÁTICOS LTDA - EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e A. T. BISMARA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS ESTARIAM REGULARES, TANTO NO ASPECTO FORMAL QUANTO NO ASPECTO DE CONTRATAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188259/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6134/14
Sorocaba
Interessados: ALDEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JANDAIA LÚCIA MARTINS NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DE CARGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188262/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2373/14
Tupã
Interessados: MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR, THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA, LUCIANA FERREIRA LEAL e MARCOS ROBERTO LEITE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DO TEOR DA PUBLICAÇÃO DA CARTILHA "EDUCAÇÃO", SOB RESPONSABILDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2510/14
Tupã
Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TUPÃ e MÉDICOS DO AMEM - AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ALEGADAS AUSÊNCIAS SISTEMÁTICAS DE MÉDICOS DA PREFEITURA NO LOCAL E HORÁRIO DE TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188311/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 901/14
Capital
Interessados: ELIZABETE ROSA COUTINHO e HOSPITAL GERAL DR. MANOEL BIFULCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL PRATICADO CONTRA A REPRESENTANTE, PELA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL, NO TOCANTE A MUDANÇA DE HORÁRIO DE TRABALHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 801/14
Capital
Interessados: MARIA DO SOCORRO SOUTO LONGO e EMPRESA DE TECÑOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE NOVO EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA DE TCI, TENDO EM VISTA A NÃO CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO REALIZADO ANTERIORMENTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188378/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 847/13
Pacaembu
Interessados: CSN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e SINDEELOCADESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO PARA SERVIÇOS MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR DE COMBUSTÍVEL PARA TRANSPORTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1438/12
Lucélia
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, NO QUE TANGE À REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS DO HOSPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188391/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 250/14
Apiaí
Interessados: CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1002/14
São Roque
Interessados: GAECO SOROCABA e EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS ME E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188402/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 124/14
São Roque
Interessados: NADIVAN FERREIRA MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: FECHAMENTO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 818/12
Regente Feijó
Interessados: DEUSAMAR DOS SANTOS TEIXEIRA SALVADOR e FÁBIA MARINI DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INDEVIDA ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TACIBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188426/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 745/12
Apiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMISSÃO DE PESSOAL SEM COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188428/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 439/12
Apiaí
Interessados: MARCOS ROBERTO RODRIGUES NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE APIAÍ ESTARIA EFETUANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 15 DE NOVEMBRO E HIROAKI OIKAWA FORA DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A QUALIDADE E DURABILIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188463/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/12
Agudos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS, LUCIANO DURAES, EDERSON MAININI, NEUSA VICENTE e MARIA ANTONIA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO NA REALIZAÇÃO DE OBRA JUNTO AOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA EMÍLIO DA RIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 529/14
Agudos
Interessados: SARITA MALDONADO SURUBI MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO Nº 01/2014, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 608/14
Pompéia
Interessados: MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER e OSCAR NORIO YASUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADO, NO ANO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 580/14
Cabreúva
Interessados: HENRIQUE MARTIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 48/2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 571/14
Cabreúva
Interessados: ANTONIO CARLOS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA ENSINO NET LTDA PARA A EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS EDUCACIONAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1835/14
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e MARCOS ROGÉRIO MIOTO PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188499/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/14
Dracena
Interessados: REGRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE e CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527/11, POR PARTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE OURO VERDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188792/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 379/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ CLÁUDIO DA CUNHA e JOSÉ CARLOS DAMASCENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÃO-DENTISTA NO EXERCÍCIO DE 2007, PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188796/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 362/14
Palmital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL e ANTONIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188813/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1837/14
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/05 - PROCESSO Nº 249/05, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1836/14
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, REFERENTES À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188935/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 116/12
Ibitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DE DINHEIRO PÚBLICO, PELA PREFEITURA, EM EVENTO REALIZADO EM OUTUBRO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188941/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6510/14
Ribeirão Preto
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, AO FRACIONAR OS VALORES DOS CONTRATOS, SUPERANDO OS LIMITES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188943/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1864/13
Jaboticabal
Interessados: ANTONIO RODRIGUES CALDEIRA, EDNA FIRMINO DE ARAUJO e JOSÉ ITAMAR DE FREITAS NAZÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DE VERBAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TAIAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188945/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3230/14
Araraquara
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, DONIZETE SIMIONI, GABRIELA PALOMBO e ÉDIO LOPES DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA LEGAL DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA À AUTARQUIA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188987/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 340/14
Ibitinga
Interessados: FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO, CLEBER CHAGAS e SILVANA PAULO MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SERVIDORES EXERCENDO CARGOS DE CONFIANÇA OU COMISSIONADOS QUE NÃO PRESTAM EFETIVO SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES RECEBENDO POR HORAS EXTRAS SEM NECESSIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188989/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1183/14
Itapevi
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI e TEODORO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PARA A CONSULTORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189130/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4016/14
Araraquara
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMPORTAMENTO IRREGULAR DE GESTORES MUNICIPAIS EM EFETUAR DESCONTOS INDEVIDOS E INJUSTIFICADOS EM FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189131/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3522/14
Araraquara
Interessados: CONSTRUTORA MJV LTDA e NEMONT CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189134/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 622/14
Bebedouro
Interessados: WAGNER FLORINDO, GILMAR APARECIDO FELTRIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, FERNANDO GALVÃO MOURA e LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO, VEÍCULOS E MÁQUINAS, EM OBRA OU SERVIÇO PARTICULAR, BEM COMO O TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS, EMPREGADOS OU TERCEIROS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189137/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6992/14
Ribeirão Preto
Interessados: CRISTIANO MASCHIETTO, SOCIEDADE BENEFICENTE VINTE E CINCO DE DEZEMBRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO RECEBIMENTO DE VERBAS PACTUADAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9864/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E REMOÇÃO DE LIXO, EM RAZÃO DA LONGA INADIMPLÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189141/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 523/14
Cajuru
Interessados: ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, ENVOLVENDO MATÉRIA TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189143/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 132/14
Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA e VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, TENDO EM VISTA QUE NA LISTA DE APROVADOS HAVIA DIVERSOS NOMES QUE CONSTAVAM NA RELAÇÃO DE INDIVÍDUOS QUE SUPOSTAMENTE SERIAM APROVADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189144/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1597/12
Jaboticabal
Interessados: JOÃO FRANCISCO BERSI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE FUNÇÕES PÚBLICAS, TENDO EM VISTA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE FUNÇÕES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 314/14
Palmital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA e RONALDO SENA DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE AFRONTA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, TENDO EM VISTA QUE AS CONTAS DA PREFEITURA FORAM JULGADAS IRREGULARES, AFRONTANDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 325/13
Regente Feijó
Interessados: HELY VALDO BATISTELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO E ADMISSÃO DE PESSOAL AOS QUADROS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA, SEM PREENCHER AS CONDIÇÕES DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1219/12
Martinópolis
Interessados: SÉRGIO GIMENES e CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROJETO DE LEI QUE TRATA DE AUMENTO DE VENCIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1092/14
Ilha Solteira
Interessados: ERLON BATISTA NOGUEIRA e UNESP - CAMPUS DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 534/13
Getulina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSISTENTES NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES EM POSTOS CONTRATADOS POR FUNCIONÁRIOS EM NOME DA PREFEITURA, BEM COMO FURTO DE MOTOR DE UM VEÍCULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 514/14
Getulina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA ENVOLVENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ, NO QUE TANGE A FRAUDES NA COMPRA DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE PARA A FROTA DE VEÍCULOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1832/13
Lins
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e WALDEMAR SANDOLI CASADEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ARQUITETO PARA A REFORMA DA COZINHA PILOTO, NO ANO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189251/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1699/14
Jaboticabal
Interessados: ANA PAULA PANZERI DA SILVA, LINEU ALEXANDRE ZUCULO e CÂMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO AO REGIMENTO INTERNO DA C}AMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU, NO TOCANTE À PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NAS SESSÕES LEGISLATIVAS REALIZADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189259/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1280/14
Ibitinga
Interessados: FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO, FRANCISCO FÁVERO e OSVALDO DA SILVA GOMES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IBITINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1162/14
Bebedouro
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO, DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO e PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189273/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 203/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, EDIR BARBOZA AGUIAR-ME e EDIR BARBOZA AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E CONFECÇÃO DE FAIXAS E PLACAS DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/14
Getulina
Interessados: CARLOS EDUARDO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ, TAIS QUAIS DESVIO DE FUNÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS E SERVIDORES RECEBENDO SEM PRESTAR SERVIÇOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 557/14
Cajuru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU, JOÃO GREGÓRIO DA SILVA NETO, LUIS ESTEVÃO PEREIRA e LEONIZIA MARIA DIONIZIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DA QUEBRA DA ORDEM DE PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL FECHADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189286/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 133/11
Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS, OS QUAIS NÃO FORAM INVESTIDOS NO CARGO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189312/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4337/13
Araraquara
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6674/14
Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANA MARIA DE TAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA DE POLICIAL CIVIL DENTRO DE DELEGACIA POLICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 675/14
Guarujá
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DE PEREQUÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RESPASSE DE RECURSOS ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6853/14
Jundiaí
Interessados: ADRIANO EICHEMBERGER e SECRETARIA DE LAZER E ESPORTES DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE LAZER E ESPORTES DE JUNDIAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1865/14
Guarujá
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA CACHOEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE RECURSOS EFETUADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2089/12
Jacupiranga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM USO DE BENS PÚBLICOS PARA MINISTRAR CURSOS DE ARTE MARCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189568/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1035/12
Capital
Interessados: CARLOS ANDREU ORTIZ, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL CONHECER APRENDENDO - ABECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO SERT/SINE Nº 092/2004
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189602/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/13
Regente Feijó
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA e POLÍCIA CIVIL DE TACIBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADA COM O SUMIÇO DE VÁRIOS EXTINTORES DE ESCOLA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TACIBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12439/14
Lins
Interessados: ESTEVAN ALEXANDRE, CLOVIS REDIGOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 926/14
Ilha Solteira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189628/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/14
Bertioga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2010, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190108/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 284/13
Itatiba
Interessados: JOSÉ ROBERTO FUMACH, COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190114/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/07
Jarinu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190119/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 384/13
Jaguariúna
Interessados: NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR e MICROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DISPENSA À LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CONVÊNIO MÉDICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190129/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/11
Águas de Lindóia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES A RESPEITO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SÁUDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4846/14
Capital
Interessados: THIAGO CHIMINAZZO SCANDOLEIRO, FUNDAÇÃO VUNESP e COMISSÃO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO E ACEITAÇÃO DE TRAJE FORENSE E POR ERRO DE CORREÇÃO DA PROVA PRELIMINAR DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS INICIAIS VAGOS NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 764/13
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, CONSÓRCIO ENGER - PLANSERVI - EPT - TCRE e RODOANEL MÁRIO COVAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES EM TERMOS ADITIVOS DECORRENTES DE CONTRATOS CELEBRADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190173/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1065/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190195/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/09
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS DO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº85/99, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7968/14
São Bernardo do Campo
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ILEGAL CONSISTENTE A INSTALAÇÃO IRREGULAR DE RADAR FISCALIZADOR DE VELOCIDADE MAL SINALIZADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190280/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1563/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ÍMPROBA PRATICADA POR PROCURADOR JURÍDICO DO DAE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1255/14
Americana
Interessados: MARCELO DE BARROS FEOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DO RIO BRANCO ESPORTE CLUBE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190325/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 939/14
Cerquilho
Interessados: IVON CÉSAR e WAGNER ALCIDES BELLUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ANDAMENTO NOS PEDIDOS DE COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190341/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1360/14
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ATIBAIA E A EMPRESA BASSEMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190351/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1373/14
Atibaia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA e SAULO PEDROSO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA DE ATIBAIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1407/14
Atibaia
Interessados: CARLOS HOLMES VELANDIA SALAZAR, HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ - SANTA CASA e PRÓ-VIDA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE AA ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDADE HOSPITALAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190358/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1372/14
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, JOSÉ BERNARDO DENIG e ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO TENDO POR OBJETO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO JARDIM IMPERIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1383/14
Atibaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, JOSÉ BERNARDO DENIG e BOREAL ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO TENDO POR OBJETO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM DO TREVO E JARDIM BROGOTÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 050/14
São Pedro
Interessados: MARCELO DOS REIS NEIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2526/14
Pindamonhangaba
Interessados: RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO, OSVALDO MACEDO NEGRÃO e CÂMARA E VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE NEPOTISMO POR PARTE DE VEREADOR E OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190402/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 332/14
Nova Odessa
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO M. MERENDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA, JULIANO CRUZ, TIAGO TORELLI e LEONARDO BLANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PRÉDIO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA FESTA DENOMINADA VIP-SUNSET - ESTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2011/14
Jacareí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PELA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190406/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 572/14
Conchas
Interessados: ADRIANA DEARO DEL BEM, MIGUEL ELIAS CHAGURI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e CIRURGICA UNIÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2011 E 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190409/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 757/14
Itirapina
Interessados: EDIVALDO ARGENTINO MISTRO, ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON e LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA REMUNERAÇÃO DE ASSESSOR DE GABINETE E DE OUTROS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190415/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 605/14
Leme
Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2677/14
Piracicaba
Interessados: ELTON JOSÉ DA SILVA, JOSÉ HENRIQUE PIAZZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190419/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2693/14
Caraguatatuba
Interessados: NILSON EUSTÁQUIO TAVARES, PAULO LUÍS DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR VEREADOR CONSISTENTE EM DISTORCER MÉRITO ALHEIO COMO PRÓPRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190420/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4153/14
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA, JOSÉ HENRIQUE PIAZZA - PREFEITO e CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI N.30/14 APRESENTADO PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190421/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 072/14
Jarinu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PARTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE SERRAS E ÁGUAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190431/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2010/12
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, ABERA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DA REGIÃO DE ATIBAIA, JOCILAINE ALVES BATISTA e WANDERLEI SILVA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO REPASSE DE VERBAS AO TERCEIRO SETOR E EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190945/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1068/14
Jacareí
Interessados: LAURENCE BENATTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE CUPINS EM TERRENO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190946/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2592/14
Pindamonhangaba
Interessados: MARCOS CIRCUITO AVENTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCENTIVO DA PREFEITURA PARA DETERMINADOS EVENTOS ESPORTIVOS EM DETRIMENTO DE OUTROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 981/13
Capital
Interessados: DIRLEY ADRIANO DE SOUZA SOUZA e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA RESOLUÇÃO SE 75/13, QUE DISCIPLINA SOBRE O PROCESSO ANUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AOS DOCENTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, PASSANDO A EXIGIR O REGISTRO DOS PROFISSIONAIS NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1004/14
Capital
Interessados: PATRÍCIA e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESVIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRA DO RODOANEL NORTE PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1003/12
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TENDO EM VISTA PRESCRIÇÃO DE MULTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 520/11
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO e GRAPROHAB - GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETO MODIFICATIVO PARA A CONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM CONQUISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12276/14
Capital
Interessados: KATHY PAIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DECORRENTE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001//SMDHC/2014 - PROCESSO Nº 2014-0.202.456-4 PARA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 950/14
Capital
Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e CLICKIDEIA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO ENTRE O CEETEPS E A EMPRESA CLICKIDEIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191488/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 094/14
Capital
Interessados: MARTA CÂNDIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS/EMPREGOS/FUNÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191490/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/11
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e HOSPITAL BRIGADEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO VISANDO A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL BRIGADEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 839/14
Capital
Interessados: ADRIANA ARDITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE POLICIAMENTO NO ARBORETO DA VILA AMÁLIA, PERTENCENTE AO PARQUE HORTO FLORESTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191493/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 995/12
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS NO JULGAMENTO DAS CONTAS DE 2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191511/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 413/12
Vargem Grande Paulista
Interessados: INSTITUTO CASA DA CIDADANIA - VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 2ª PARCELA DA SUBVENÇÃO SOCIAL E DANO AO ERÁRIO PELO INSTITUTO CASA DA CIDADANIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 441/12
Embu das Artes
Interessados: CAMILA DE ANDRADE MANCINI, GLAUCIA MARIA CASTRO GIANNOCCARO, RICHARD BASSAN, GILENO RAMOS RODRIGUES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO Nº 02/2009 - SELEÇÃO PARA PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191521/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 568/14
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E ABUSOS NAS COBRANÇAS E RECEBIMENTOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TÍTULO DE VERBA DE SUCUMBÊNCIA PRATICADAS PELO SAAE DE SOROCABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2330/14
Praia Grande
Interessados: EMPRESA FORTEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "FORTEC" PARA REALIZAÇÃO DE OBRA JÁ REALIZADA PELA SABESP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2461/14
Praia Grande
Interessados: VALTER JOSE ROSA JUNIOR e DIANA RIBEIRO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES À FALSIDADE DE ATESTADOS DE FREQUÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS QUANDO EXERCIAM A FUNÇÃO COMO AGENTES DO CONSELHO TUTELAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192241/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9677/14
Campinas
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PERCEBIMENTO DE VALORES DE PROFESSORES DA EMEF EMÍLIO MIOTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192246/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4105/14
Campinas
Interessados: THAIS DANILA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 903/14
Campinas
Interessados: FREDERIÇO JOSÉ ATÍLIO, FÁBIO PAGANI, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A e IMA - INFORMÁTICA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA SANASA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192249/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9038/13
Campinas
Interessados: MARCELO DOS REIS FLÁVIO e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO POR AUTÔNOMOS PARA O SERVIÇO CONVENIADO, SEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 642/13
Capital
Interessados: LOURIVALDO DELFINO - PRES. ASSOCIAÇÃO CENTRO APOIO MORADORES JD. TIETE, CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DAS VERBAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1125/14
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES SOLIDÁRIAS BEM VIVER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1193/14
Capital
Interessados: KATYA PARCIANELLO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO ORIENTADOR DA PÓS GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA ECONÔMICA DA UNIVERSIDADE REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192273/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1182/14
Capital
Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÃO CUMPRIMENTO, PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO, DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 646/14
Capital
Interessados: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INCLUSÃO DE NOMES DE CIDADÃOS NO CADIN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192324/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 085/14
Mogi Guaçu
Interessados: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e REGINALDO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1984/14
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, MARCOS E SANTOS ENGENHARIA S/A e 3ª VARA CÍVEL DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 975/14
Mogi Guaçu
Interessados: SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU e VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SERVIDOR EM EXERCÍCIO NO SAMAE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192343/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 244/14
Mogi Guaçu
Interessados: CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, PAULO SERGIO MARIANO e EDSON RODRIGUES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR PRATICADO POR GUARDAS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1072/12
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PINTURA DE DIVERSOS BENS MUNICIPAIS COM A COR QUE SERIA DO PARTIDO POLÍTICO, A QUE FILIADO O ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192371/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1996/14
Mogi Guaçu
Interessados: CELSO RICARDO, CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PATRIMÔNIO PESSOAL INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO DE PREGOEIRO DE LICITAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 767/14
Mogi Guaçu
Interessados: ALEXANDRO DE ARAÚJO, HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR TABAJARA RAMOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e CLARA ALICE FRANCO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192373/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1995/14
Mogi Guaçu
Interessados: VICE PREFEITO MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO ILEGAL DE FUNÇÕES POR PARTE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 582/14
Mogi Guaçu
Interessados: IDIVALDO CALISTO, CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e HENRIQUE FRANCISCO SEIXAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA O GUARDA MUNICIPAL REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10230/14
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO Nº 01/14 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 13717/14
Mogi Guaçu
Interessados: DIRETORA DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL (ETEC) PAULA SOUZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO POR PARTE DA ETEC 206 - MOGI GUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/14
Mogi Guaçu
Interessados: 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DE CAMPINAS e CIRETRAN DE ESTIVA GERBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FABRICAÇÃO, ESTOCAGEM, GUARDA E ENTREGA DE PLACAS E TARJETAS COMUNS PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192389/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2075/14
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192395/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/12
Mogi Guaçu
Interessados: PAULO EDUARDO DE BARROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192396/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 189/11
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192403/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 289/09
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, PELOS MÉDICOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192648/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6566/14
Franca
Interessados: JOÃO BOSCO MACIEL JÚNIOR e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192662/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 399/13
Nuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA e ARISTIDES SILVA GOES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO DE ALARME EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192677/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6572/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À COMPRA DE MEDICAMENTOS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SEM DESCONTO E COM VIOLAÇÕES A LEIS E REGULAMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192680/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 441/14
Altinópolis
Interessados: ANTONIO CALIXTO DE OLIVEIRA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, EM DECORRÊNCIA DE UTILIZAÇÃO E MÃO-DE-OBRA DE SERVIDORES E MÁQUINAS PÚBLICAS EM BENEFÍCIO DO PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192705/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 555/14
Guará
Interessados: BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS, JOÃO AUGUSTO PALMA, JAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA e AMAURI JORGE CHAMARELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, REFERENTE À FALTA DE PUBLICIDADE DO CERTAME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1037/14
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, WALTER GAMA TERRA JÚNIOR e MARIA DO CARMO AMORIM SANDOVAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE REMUNERAÇÃO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM DESRESPEITO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A MATÉRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7514/14
Franca
Interessados: PAULO AUGUSTO RIBEIRO e LUCIENE MARTINS FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO POSTO DE MOLA FRANCANO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192737/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 937/13
Altinópolis
Interessados: ADEMIR FELICIANO, MARCO ERNANI HYSSA LUIZ e RAFAEL DE CASTRO PLANTAS E PAISAGISMO-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193148/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/14
Capital
Interessados: JOSENITO MEIRA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ASFALTAMENTO DO CORREDOR DE ÔNIBUS EXISTENTE NA AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE - POSSÍVEL DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193149/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 883/13
Capital
Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e GOOD MIX SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N. 02/2012 FIRMADO ENTRE A CET E A GOOD MIX SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - EPP, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE TALÕES DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO ¨ZONA AZUL¨.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11901/13
Capital
Interessados: FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e RUBENS ARAÚJO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL FCF 006/2013- PLÁGIO DE QUESTÕES CONSTANTES DE OUTROS CONCURSOS PÚBLICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6356/13
Capital
Interessados: ESTELA ARAÚJO e MONIQUE IVANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO NA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 803/13
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO VAZ, ADRIANE FONTANE, SILVIO TADO ZANETIC, RENATA RODRIGUES, TELMA APARECIDA MAFRA, IVAN CARLOS PAVÃO e FATEC - SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INDICAÇÃO DE ADRIANE FONTANE PARA ASSUMIR A DIREÇÃO DA FATEC SÃO CAETANO DO SUL, BEM COM FAVORECIMENTO A CANDIDATOS PARA OS CARGOS DE PROFESSORES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193157/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 774/06
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, CONCREMAT e PROJEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO EFETUADA PARA A ELABORAÃO DO PLANO DIRETOR REGIONAL, POR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193253/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 943/13
São Caetano do Sul
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRACTA ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA CONTRACTA ENGENHARIA LTDA PARA REFORMA DO COMPLEXO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CORONEL DO SUL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 590/14
Urupês
Interessados: ORACI VENÂNCIO DA SILVA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DE PESSOAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTARIAM EXERCENDO ATRIBUIÇÕES EM CARGOS DIVERGENTES DO EDITAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3758/14
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR e CLAUDIO ANTONIO DE MAURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE DIRETORES DE ESCOLA, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL PELO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1009/14
Monte Mor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REINTEGRAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL AUTOR DE CRIME DE HOMICÍDIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193441/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 930/14
Monte Mor
Interessados: MUNÍCIPIO DE ELIAS FAUSTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE E PROBIDADE ADMINSITRATIVA, RESULTANTES DA FALTA DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ELIAS FAUSTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193610/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 968/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193618/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4068/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, NILCATEX TÊXTIL LTDA. e ROSELEI FRANÇOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NO ANO DE 2013.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193642/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1127/14
São Carlos
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DEVEICULO PERTENCENTE AO SAAE FEITA PELO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA EUDÓXIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193649/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1868/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, A PARTIR DE 2009.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193656/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1870/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFEMEIRO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, A PARTIR DE 2009.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193658/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2926/14
São Carlos
Interessados: ANTONIO LIMA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CARGOS OCUPADOS NA ETE - MONJOLINHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193665/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2125/14
São Carlos
Interessados: MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3715/14
São Carlos
Interessados: USP - UNIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SELEÇÃO DE ALUNOS QUE IRÃO MORAR NO ALOJAMENTO DE ESTUDANTES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193668/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2077/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, LAUANNA CAMPAGNOLI e CARLOS CESAR SACCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO LAUANNA CAMPAGNOLI E PELO CHEFE DE GABINETE CARLOS CÉSAR SACCHI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193671/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 499/14
Monte Alto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL PARA A EMPRESA SABESP, EM DESRESPEITO A DISPOSIÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193676/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 864/14
Monte Alto
Interessados: ULISSES ZANGIROLAMI, REGINALDO MARAN, ADELAIDE CUSTÓDIO DE MORAIS GATO, ANA TEREZA GONÇALVES COTRIM, ELIANA MARIA IANILLI, MÁRCIO REINALDO SCARDELATO, NEUZA MARIA STARKE DA CUNHA, ROSA ALICE GARCIA PINHEIRO, VANDERLICE APARECIDA UZAN ROA, SANDRA REGINA BARONI e MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE "AGENTES CULTURAIS" E NÃO SER ESTENDIDO PARA A CATEGORIA DE "AGENTES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3708/14
São Carlos
Interessados: ANTONIO LIMA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AO ERÁRIO MUNICIPAL OU DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193725/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 657/14
Capital
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USSO IRREGULAR DE CARRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 961/14
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e EMPRESA ERMAR ALIMENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO 07/2011, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE FRANGO EM PEDAGOS CONGELADOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193746/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12419/13
Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E O PODER JUDICIÁRIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE CONCILIAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193748/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1987/13
Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AO PATRIMÔNIO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, DA USP, EM RAZÃO DA OMISSÃO DE SEUS SERVIDORES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7949/12
Ribeirão Preto
Interessados: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO CARLOS MENOSSI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO DELEGADO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2155/14
São Carlos
Interessados: LUIS DONIZETTI LUPPI, PAULO ROBERTO ALTOMANI, SERGIO PEPINO e ANTONIO ADOLFO LOBBE NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VERBA PÚBLICA E DE PROPAGANDA ILEGAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193794/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3740/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ASFALTO NAS VIA PÚBLICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/14
Capital
Interessados: MARCOS ALMEIDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e INSTITUIÇÃO ONDACAIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBA À INSTITUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193887/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 771/13
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE ADITIVOS DE CONTRATOS DE CONVÊNIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193890/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 859/12
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSNI RODRIGUES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE CARRO OFICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193894/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7359/13
Capital
Interessados: LILIANE SOTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA - UNASP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193941/14 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1329/14
Mairiporã
Interessados: JUSCELINO CARDOSO DE SÁ e SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO IRREGULAR DE ÁREA PERTENCENTE A SABESP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193958/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 117/12
Francisco Morato
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, JOSÉ APARECIDO BRESSANE e CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE IMÓVEL E LICITAÇÃO DE ALUGUEL PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194211/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 911/12
José Bonifácio
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DE JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE RESPOSTA A OFÍCIOS JUDICIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8709/14
São Bernardo do Campo
Interessados: ANDRE MERLI RIBEIRO, METRA e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PRESTADO PELA EMPRESA METRA E EMTU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194738/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 917/14
Guarujá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DE GUARUJÁ e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE NO DESCUMPRIMENTO DO TAC FIRMADO NO INQUÉRITO CIVIL Nº 75/07 DO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 973/14
Itapeva
Interessados: JOSIANE DE LIMA CARVALHO, ADRIANO VIEIRA CAMARGO, ELIANA OLIVEIRA CARDOSO DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS REPRESENTADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195115/14 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1149/13
Itararé
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ CESAR PERUCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195240/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1946/14
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ ATUAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195408/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 342/14
Itaí
Interessados: SILVIO APARECIDO CASSU, ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36170/15 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 344/14
Guaíra
Interessados: JOSÉ CARLOS AUGUSTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL NÃO INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, ADQUIRIDAS DURANTE A GESTÃO ANTERIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46918/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 064/14
Monte Mor
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO, PAULO RICARDO DAL POZO GOMES-ME, DATAECO - INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA-ME e UNIQUEST PESQUISAS DE MERCADO E OPINIÃO PÚBLICA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92393/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/14
Campinas
Interessados: CELSO DE OLIVEIRA LEITE e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PELO CMDCA
Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 3-3-2015
Concedendo, a Gabriel Tadeu Kfouri Neto, RG. 13.275.554, Promotor de Justiça de Cunha, licenças para tratamento de saúde de 21 dias, a partir de 6/11/2014 e 30 dias, a partir de 7/1/2015, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007;
de 16-3-2015
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Luciana Yano Handfas, RG. 18.722.429-8; Angelo Mariotto Pereira, RG. 33.201.101-X.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo
Processo Administrativo Disciplinar nº 18/2003
Pedido de reconsideração (Pt nº 21267/15)
Interessado: Jadilson Egydio de Souza
Advogado: Dr. Rogério Rodrigues Mendes, OAB/SP 158.264
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 19-3-2015
“O novo pleito reitera os argumentos já expendidos no inconformismo – em especial a inaplicabilidade da pena de demissão por procedimento irregular de natureza grave em virtude de fatos praticados na vida privada -, e postula a “revisão da decisão proferida, tornando-se sem efeito a demissão aplicada e restabelecendo-se o vínculo funcional com a Instituição”.
Tratando-se, pois, de reiteração do pedido, sem que se tenha trazido qualquer novo elemento a indicar o desacerto ou a injustiça da decisão, fica, por isso mesmo, indeferido.”
Portarias da Diretora de 23-3-2015
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 13/2/2015: Ricardo Ramos Olhier, RG. 17.747.695-3, ocupante da função de Auxiliar de Promotoria Encarregado; Oficial de Promotoria I: 2º adicional: 28/2/2015: Sandra Maria Populin, RG. 8.964.753-1; 4º adicional: 19/2/2015: Lucely Cajado de Oliveira, RG. 6.008.125-9; 7º adicional: 23/2/2015: Sergio Roberto Torquato, RG. 11.830.950-X;
Declarando competir, a partir de 19/2/2015, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Lucely Cajado de Oliveira, RG. 6.008.125-9, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Concedendo, a Sandra Maria Populin, RG. 8.964.753-1, Oficial de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente ao período de 28/2/2010 a 26/2/2015.
Comunicado ESMP n. 08/2015- Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social promoverão o Minicurso: FRAUDE EM LICITAÇÕES, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 27 de março de 2015 (sexta-feira)
Horário: das 9h00 às 17h30
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo/SP
Expositores:
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR – Promotor de Justiça de Moji Mirim, integrante do Projeto Especial Tutela Coletiva – área do patrimônio público da Procuradoria-Geral de Justiça
ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JÚNIOR – Promotor de Justiça Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça (Controle de Constitucionalidade)
Conteúdo do Minicurso:
- Como investigar;
- Identificação dos responsáveis;
- Fraude na inexigibilidade ou dispensa;
- Contratação de artistas, de advogados e de OS/OSCIP;
- Fracionamento;
- Dirigismo;
- Fraude na execução
- Formação de cartel.
Público: Membros, servidores e estagiáriosdo Ministério Público do Estado de São Paulo
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social
(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 04/03/2015)
Comunicado ESMP n. 11/2015 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo-MCCE, promoverão na cidade de São Paulo, ENCONTROS: REFORMA POLÍTICA EM DEBATE: DEMOCRATIZANDO A DEMOCRACIA, conforme programação que segue:
2º ENCONTRO: Dia 31 de março de 2015 (terça-feira), das 19h00 às 22h00
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
Tema: SISTEMAS ELEITORAIS E REPRESENTAÇÃO POPULAR
Expositores:
DARCY PAULILLO DOS PASSOS
Promotor de Justiça aposentado. Ex-deputado Federal.
EDSON DE RESENDE CASTRO
Promotor eleitoral em Minas Gerais e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MP/MG
Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela elaboração de Anteprojeto de Código Eleitoral
Debatedor:
VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível
Livre-docente em Direito pela PUC/SP
Público: aberto ao público em geral
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo-MCCE,
(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. 13/03/2015)
Comunicado ESMP n. 13/2015- Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Cível, a Associação de Agricultura Orgânica, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Instituto Kairós, promoverão o Cine Escola: O VENENO ESTÁ NA MESA 1, no dia 16 de abril de 2015, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
PROGRAMAÇÃO
Dia 16 de abril de 2015 (quinta-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público – Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista – São Paulo-SP
19h00 – Abertura
19h15 – Exibição do filme: “O veneno está na mesa 1”
Sinopse: O filme vem mostrar como estamos nos alimentando mal por conta de um modelo agrário baseado no agronegócio. O perigo é tanto para os trabalhadores, que manipulam os venenos, quanto para toda a população do campo e das cidades, que consomem os produtos agrícolas com agrotóxicos.
Duração: 50 minutos
Ficha técnica: Gênero: Documentário. Direção: Silvio Tendler. Ano 2011.
Após mesa de debate com:
FERNANDO ATALIBA NOGUEIRA – Produtor rural e Membro do Conselho Deliberativo da Associação de Agricultura Orgânica
MARIJANE VIEIRA LISBOA - Assistente doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, consultora de entidades e organizações governamentais e não-governamentais no Brasil e no Exterior, nas áreas e temas ligados ao meio ambiente, a transgênicos.
Mediadora: RENATA AMARAL – Pesquisadora em consumo sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Público: aberto ao público em geral.
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Cível – CAO Consumidor
Associação de Agricultura Orgânica – AAO
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Instituto kairós
Apoio:
Instituto MUDA
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida