Designando:
nº 7433/2015 – Alexandre Affonso Castilho, Promotor de Justiça de Salesópolis, André Camilo Castro Jardim, 9º Promotor de Justiça de Limeira, Claudio Bonadia de Souza, 5º Promotor de Justiça de Tatuí, Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior, 69º Promotor de Justiça da Capital, Alex Ravanini Gomes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, Adolfo Sakamoto Lopes, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, Augusto Eduardo de Souza Rossini, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Claudia Krahenbuhl Leitão, 50º Promotor de Justiça da Capital, Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópólis, Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Paulo Augusto Radunz Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, Renata Cristina de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Suzano, Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, Sebastião José Pena Filho Brasil, 6º Promotor de Justiça de Jacareí e Tatiana Calle Heilman, 55º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho, no dia 25 de junho de 2015, na cidade de São Paulo – SP.
(Republicada a pedido, por necessidade de retificação – DOE de 23/07/2015)
Cessando:
nº 7458/2015 – a pedido e a partir de 23 de julho de 2013, os efeitos da Portaria nº 4802/2011, na parte que designou José Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Stela Tinone Kuba, 21º Promotor de Justiça da Capital, Eduardo Ulian, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Fernanda Dolce, 10º Promotor de Justiça da Capital, e Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 42/2011-PGJ, de 16 de maio de 2011, para análise da revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei 13.430/2002).
(PT. nº 84.362/2015)
nº 7459/2015 – a pedido e a partir de 23 de julho de 2013, os efeitos da Portaria nº 8719/2012 que designou Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, como Coordenadora, Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, como Coordenador Adjunto, Mário Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Karina Keiko Kamei, 23º Promotor de Justiça da Capital e Alexandre Marcos Pereira, 42º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 42/2011-PGJ, de 16 de maio de 2011, para análise da revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei 13.430/2002).
(PT. nº 84.362/2015)
Designando:
nº 7460/2015 – a partir de 23 de julho de 2015, os membros do Ministério Público abaixo indicados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 42/2011-PGJ, de 16 de maio de 2011, para análise da revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei 13.430/2002).
Doutores:
Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – como Coordenador
Jorge Luiz Ussier - 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
José Carlos de Freitas, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos
Beatriz Helena Budin Fonseca - 18º Promotor de Justiça da Capital
Camila Mansour Magalhaes da Silveira - 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, 1º Promotor de Justiça Cível de Santana
Fernanda Dolce, 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
Fernando Reverendo Vidal Akaoui - 47º Promotor de Justiça da Capital
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos
Mário Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
Reynaldo Mapelli Junior - 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo
Roberta Andrade da Cunha Logiodice - 4º Promotor de Justiça da Capital
Roberto de Campos Andrade, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
Tatiana Barreto Serra, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos
(PT. nº 84.362/2015)
nº 7461/2015 – a partir de 23 de julho de 2015, os membros do Ministério Público abaixo indicados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 087/2015-PGJ, de 29 de maio de 2015.
Doutores:
Gianpaolo Poggio Smanio - 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Subprocurador-Geral de Justiça Institucional
Everton Luiz Zanella - 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri – Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
Márcio Augusto Friggi de Carvalho - 6º Promotor do II Tribunal do Júri – Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
Márcio Francisco Escudeiro Leite - 84º Promotor de Justiça da Capital – Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
Virgilio Antonio Ferraz do Amaral - 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri – Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
Roberto de Campos Andrade - 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude – Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos
Humanos e Direitos Sociais
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves - 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba – Assessora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Direitos Sociais
Sandra Lucia Garcia Massud - 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro – Assessora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Direitos Sociais
Eduardo Ferreira Valério - 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos – Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas Públicas
Patrícia Salles Seguro - 98º Promotor de Justiça da Capital – Assessora do Núcleo de Políticas Públicas Públicas
Paulo José de Palma - 12º Promotor de Justiça de Taubaté
Maria Carolina de Almeida Antonaccio - 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
(Pt. nº 71.691/2014)
nº 7463/2015 - 1º Promotor de Justiça de Socorro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 100.909/14, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0448.0000759/2013-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Socorro, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 7464/2015 – 2º Promotor de Justiça de Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004180-92.2013.8.26.0070, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Batatais, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 95.931/15).
nº 7465/2015 – 2º Promotor de Justiça de Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 3000890-18.2013.8.26.0070, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Batatais, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 98.013/15).
nº 7466/2015 – 74º Promotor de Justiça de Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0097238-78.2014.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santo Amaro (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 99.255/15).
nº 7467/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0004041-60.2015.8.26.0462, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Poá, a partir de 17 de julho de 2015. (Pt. nº 102.204/15)
nº 7468/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 0001906-61.2015.8.26.0596, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Serrana, a partir de 26 de junho de 2015. (Pt. nº 102.518/15)
nº 7469/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0001757-80.2015.8.26.0300, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 10 de junho de 2015. (Pt. nº 102.519/15)
nº 7470/2015 – 14º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0426.0006131/2012-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça Cível de Santos, a partir de 3 de julho de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 96.078/15)
nº 7471/2015 – Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva referente ao inquérito civil nº 14.0720.0002412/2015-3, na Comarca de Votorantim, no dia 2 de julho de 2015. (Pt. nº 95.136/15)
nº 7472/2015 – Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitivas referente ao procedimento investigatório criminal nº 11/2015 (94.1089.00000/2015-5), nas cidades de Tupi Paulista e Caiuá, nos dias 6 e 8 de julho de 2015. (Pt. nº 102.548/15)
nº 7473/2015 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de junho de 2015.
nº 7475/2015 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 21 de julho de 2015.
nº 7476/2015 - Aguilar de Lara Cordeiro, 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 27 a 31 de julho de 2015.
nº 7477/2015 - Kelly Cristina Alvares Fedel, 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 13 de julho de 2015.
nº 7478/2015 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 22 de julho de 2015.
nº 6111/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Adelino Lorenzetti Neto
Cintia Marangoni
Joao Henrique Ferreira
Jose Luis Kuhn
Patricia Maria Sanvito Moroni
Rossana Azevedo Inacarato
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6112/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Joacil da Silva Cambuim (17 a 31)
Incluam-se:
Adelino Lorenzetti Neto (2 a 16)
Cintia Marangoni (2 a 16)
Patricia Maria Sanvito Moroni (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6113/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Mariane Monteiro Schmid
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6114/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Mariane Monteiro Schmid (13 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6443/2015 - Fernanda Chuster Pereira, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 22 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6665/2015 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 23 e de 25 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 23 e de 25 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6707/2015 - Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 13 de julho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 13 e de 18 a 31 de julho, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 14 a 17 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6723/2015 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 23 e de 25 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6729/2015 - Leandro Viola, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 19 de julho, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, nos dias 20 e 21 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2015)
nº 6755/2015 - Natalia Danelli Rodrigues, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 19 e de 22 a 31 de julho, e auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, no dia 16 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2015)
nº 6784/2015 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 19 de julho e auxiliar o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 17 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/07/2015)
nº 7098/2015 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 13 a 23 e 25 a 28 e de 30 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/07/2015)
nº 7176/2015 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, nos dias 24 e 29 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/07/2015)
nº 7252/2015 - Helio Junqueira de Carvalho Neto, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 13 a 21 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/07/2015)
nº 7287/2015 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 9 a 12 de julho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 14 a 17 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 14 a 16 de julho, e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 20 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2015)
nº 7397/2015 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 20 a 29 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 7404/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Rogerio Augusto de Almeida Leite
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 7406/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Juliana Montezuma Lacerda
Lucas Pimentel de Oliveira
Ricardo Mauricio Martinhago
Incluam-se:
Igor Kozlowski
Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Patricia Taliatelli Barsottini
Rogerio Augusto de Almeida Leite
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 7407/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Ieda Casseb Casagrande Bignardi (2 a 16)
Leonardo Romano Soares (2 a 16)
Incluam-se:
Adelino Lorenzetti Neto (2 a 16)
Cintia Marangoni (2 a 16)
Juliana Montezuma Lacerda (2 a 16)
Lucas Pimentel de Oliveira (17 a 31)
Patricia Maria Sanvito Moroni (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo n.º 911/15-PGJ, de 23 de julho de 2015.
(Protocolado nº 102.976/15)
Disciplina os recolhimentos de que trata o inciso IV do art. 12 da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, na redação dada pelo inciso I do art. 3º da Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, em favor do Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 19, VIII, f e h, e XII, c, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e pelo art. 6º e parágrafo único da Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 12 da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, na redação dada pelo inciso I do art. 3º da Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, que destina parcela dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a forma dos recolhimentos que os Notários e Registradores devem proceder em favor do Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo para o cumprimento da lei, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Os Notários e Registradores promoverão os recolhimentos das importâncias referidas no inciso IV do art. 12 da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, na redação dada pelo inciso I do art. 3º da Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, mediante depósito identificado na conta nº 139248-4, da Agência nº 5905-6, do Banco do Brasil, em favor do Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 13.885.115/0001-52.
Art. 2º. Do depósito deverá constar obrigatoriamente:
I – CNPJ ou CPF do depositante;
II – período de recolhimento;
III – nome (identificação) do Cartório;
IV - número do CNS (Cadastro Nacional de Serventia).
Art. 3º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 23 de julho de 2015.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/07/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 14 de julho de 2015, AUTORIZA o pedido de AFASTAMENTO do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Doutor GILSON SIDNEY AMANCIO DE SOUZA, entre os dias 11 de março e 26 de junho de 2015, para frequentar curso de Pós-Graduação, em nível de doutorado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP, na cidade de São Paulo, às quartas-feiras, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 40.327/2015 - MPSP)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/07/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 14 de julho de 2015, AUTORIZA o pedido de AFASTAMENTO do 19º Promotor de Justiça de Taubaté, Doutor ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES, entre os dias 09 e 14 de agosto de 2015, para frequentar curso de Liderança Executiva no Desenvolvimento da Primeira Infância, na Universidade de Harvard, Cambridge, Massachusetts, EUA, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 78.911/2015 - MPSP)
Aviso de 08/07/2015
nº 349/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, COMUNICA aos Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria abaixo relacionados, que a reunião de trabalho do Grupo de Trabalho Estratégico de Águas, agendada anteriormente para 30/08/15 foi remarcada para dia 14 de agosto de 2015 (sexta-feira), a partir das 15h30 , no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, para deliberações.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS :
Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba
Dra. Cláudia Maria Lico Habib - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Pardo
Dra. Flavia Maria Gonçalves - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Baixada Santista
Dr. Geraldo Navarro Cabanãs - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Campinas
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba
Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul
Dr. Laerte Fernando Levai - Promotor de Justiça de São José dos Campos
Dr. Ricardo Manuel Castro - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Cabeceiras
Dr. Rodrigo Sanches Garcia – Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Campinas
ASSISTENTES TÉCNICOS DE PROMOTORIA CONVIDADOS :
Andrea Mechi
Caroline Tomazoni Santos
Djalma Luiz Sanches
Fernando Gonçalves de Castro
Fernando Henrique Camargo Jardim
Haline Nobre Cezar
Heraldo Cavalheiro Navajas Sampaio Campos
Josie Sepe
Liliane Ibrahim
Michel Metran da Silva
Rafaela Maia Ribeiro
Ricardo Palamar Menghini
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto .
Republicado por necessidade de retificação - DOE de 09 e 18/07/15
Aviso de 14/07/2015
nº 353/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 28 de julho de 2015, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 21/07/2015
n. 364/2015-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea “c”, e 42, inciso XI, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando o (NG) Ato Normativo nº 910/15-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015 (NG), AVISAM aos Procuradores e Promotores de Justiça que exerçam atividades de magistério que deverão apenas comunicar o exercício de docência a partir do dia 03 de agosto próximo futuro, em decorrência da alteração do relatório na página da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Avisos de 23/07/2015
nº 371/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Botucatu , Pinhalzinho, Rio Claro e Santa Rita do Passa Quatro), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:
Data/Horário/Endereço:
24/07/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU (CRIMINAL e EXCECUÇÕES CRIMINAIS) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça Iole Dinucci Fernandes, s.n. - 2º Andar - Jardim Riviera – Botucatu - SP.
24/07/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO ( VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Boa Esperança, 266 – Centro - Pinhalzinho - SP.
24/07/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO (CRIMINAL, JÚRI, EXCECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE, JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Cinco, 535 – Centro – Rio Claro - SP.
24/07/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO (VARA CUMULATIVA, JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Victor Anibal Rosin, 251– Jardim América – Santa Rita do Passa Quatro- SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
nº 372/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art.3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que o GAEMA Núcleo Paraíba do Sul , realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 24 de agosto de 2015, das 18h30 às 22h00 , no Centro Educacional Antônio de Mattos Barros, Rua 18, n° 351, Loteamento Jardim Alberto Ronconi, Município de Tremembé-SP, conforme edital a seguir:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , por iniciativa dos Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) – Núcleo I – Paraíba do Sul (Vale do Paraíba), no uso de suas atribuições legais, considerando o quanto foi apurado no Inquérito Civil nº 14.0700.0000018/2014-9 , que trata ocorrência de eventuais danos e ilícitos ambientais decorrentes do despejo de esgoto sem tratamento nos Bairros Jardim Maracaibo, Flor do Campo e Alberto Ranconi, no Município de Tremembé, designa para dia 24 de agosto de 2015, sexta-feira, das 18:30h às 22:00h, a audiência pública a ser realizada no Centro Educacional Antônio de Mattos Barros, Rua 18, n° 351, Loteamento Jardim Alberto Ronconi, Município de Tremembé-SP, com a finalidade de obter subsídios da comunidade sobre o tema e informa-lhes das tratativas tomadas entre o Ministério Público, Município de Tremembé e SABESP para a solução do problema ambiental . A audiência pública está programada para durar três horas e meia. Após a abertura dos trabalhos,será franqueada a palavra ao público, por ordem de inscrição colhida entre os presentes, ocasião, também, em que todos os presentes poderão ofertar manifestações orais, com tempo de manifestação individual por 02 (dois) minutos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, com a ampla publicidade necessária, expediu-se o presente edital na forma da lei. São José dos Campos, 16 de julho de 2015.
nº 373/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Jarinu, Distrital de Cajamar e São Sebastião da Grama), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:
Data/Horário/Endereço:
27/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Dr. Antenor Soares Gandra, 465 - Jardim Saúde - Jarinu - SP.
27/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR (VARAS CUMULATIVAS) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Avenida Joaquim Janus Penteado, nº 96 – Jordanésia - Cajamar - SP.
27/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça São Sebastião, 126 – Centro – São Sebastião da Grama - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
nº 374/2015 – PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA)
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE abaixo relacionados para reunião de trabalho, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2015 (sexta-feira), a partir das 9h30, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
13h30 às 14h30 – Apresentação do SARE – Sistema informatizado de Apoio à Restauração Ecológica da Secretaria Estadual de Meio Ambiente
Exposição do Professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, da ESALQ/USP, e de Rosilene Dias, do Centro de Restauração Ecológica.
PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:
Dra. Alexandra Facciolli Martins – 2ª Promotora de Justiça Auxiliar de Piracicaba
Dr. Alfredo Luis Portes Neto – 1º Promotor de Justiça de São Sebastião
Dra. Cláudia Maria Lico Habib – 1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho
Dra. Flavia Maria Gonçalves – 10ª Promotora de Justiça de São Vicente
Dr. Gabriel Lino de Paula Pires – 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio
Dr. Geraldo Navarro Cabanãs – 24º Promotor de Justiça de Campinas
Dr. Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro – Promotor de Justiça Martinópolis, designado para auxiliar no GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro – 2º Promotor de Justiça de Americana
Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior – 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro
Dr. Laerte Fernando Levai - 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, designado para auxiliar no GAEMA - Núcleo Paraiba do Sul
Dr. Luis Henrique Paccagnella - 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
Dra. Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida – 2ª Promotora de Justiça Auxiliar de Santos
Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto – 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga
Dr. Ricardo Manuel Castro – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos
Dr. Rodrigo Sanches Garcia – 4º Promotor de Justiça de Valinhos
Dr. Sérgio Campanharo – 6º Promotor de Justiça de Assis
Dr. Silvio Martins Barbatto – 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior – Promotor de Justiça de Ilhabela
PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE:
Dra. Adriana Nogueira Franco – 3ª Promotora de Justiça de Barretos
Dra. Diana Maria Silva Braus – 4ª Promotora de Justiça de Birigui
Dr. Fernando de Andrade Martins – 7º Promotor de Justiça de Franca
Dr. Jamil Luiz Simon – 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão
Dr. Marcos Mendes Lyra – 5º Promotor de Justiça de Barueri
Dra. Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho – 1ª Promotora de Justiça de Tietê
Dra. Noêmia Damiance Karam – 4ª Promotora de Justiça de Lins
Dra. Paula Magalhães da Silva Rennó – 2ª Promotora de Justiça de Mogi Mirim
Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos – 2ª Promotor de Justiça de Dracena
Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça
Protocolado n. 98.834/2015
Interessado: Promotores de Justiça
Assunto: Pedido de Providências
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 22-7-2015
“Dessa forma, indefiro o requerimento, determinando o seu arquivamento, cientificando-se os interessados, mantendo, pois, íntegro o Ato Normativo n. 906/2015-PGJ”.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 14 de julho de 2015 até 20 de julho de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002352/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
HERCULES ALVES DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001357/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000256/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
EXACTALAB LABORATORIO CLINICO & IMAGEM LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003544/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM - REPRESENTANTE
CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006518/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CAMPCAR PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON/CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0321.0000606/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: CAO CÍVEL - CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000417/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PT 27548/13 MPU OF 7645/13 - REPRESENTANTE
SINDICATO NACIONAL DOS TREINADORES ESPORTIVOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001241/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: KATIA CAVALCANTI BELTRANO FICO E OUTROS - REPRESENTANTE
ORGANIZAÇÃO DE FESTAS NOBRE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0001143/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
JÚLIO CÉSAR SORRILHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000163/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: UNICASTELO - UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000022/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DE IT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000357/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL RESERVA DOS LAGOS - REPRESENTANTE
CLARO S/A - NET - REPRESENTADO
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000564/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: COMANDANTE DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE
RICARDO MÁRSICO - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000174/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CENTRO DE CONDUTORES MIRO ROSA LTDA-ME - REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B TIQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0008184/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: GISLENE GASPARINI FERNE - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0416.0000424/15-1
Vara de Origem: V DE SANTA ADÉLIA Número TJ: +0001779272015826053100000
Data Ajuizamento: 17/7/2015
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ADALGISA COLOMBO DA SILVA - RÉU
LAR DOS VELHINHOS DECOLORES DE SANTA ADÉLIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0306.0001201/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITU - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DE ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000710/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
CASA DE ACOLHIDA ZAKI NARCHI - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0291.0000041/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0278.0000179/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVOLUÇÃO - REPRESENTADO
AURELIO FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE
JANETE FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE
MARIA CECÍLIA CELLE RIVERO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001759/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Nº MP: 14.0426.0003937/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: EMPÓRIO SÃO TITO - REPRESENTADO
JOSE BACH - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0000674/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: ISABEL MONTEIRO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0264.0002418/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: APAE - FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000553/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ESCOLA DE MÚSICA PRELÚDIO - REPRESENTADO
ESCOLA SANTA CECÍLIA - REPRESENTADO
ESCOLA VILLA LOBOS - REPRESENTADO
JOSÉ RICARDO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000061/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: HILDA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0278.0000393/14-7
Vara de Origem: 01A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: +1005339112015826022300000
Data Ajuizamento: 14/7/2015
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - RÉU
Nº MP: 41.0278.0000569/12-3
Vara de Origem: 02A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: +1005338262015826022300000
Data Ajuizamento: 14/7/2015
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0224.0001036/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO LIRIOS DO PONUNDUVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0000773/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: CELIA DO PRADO - REPRESENTANTE
ODETE PRADO COSTA - REPRESENTANTE
VIAÇÃO COMETA S/A - REPRESENTADO
VIAÇÃO ITAPEMIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000853/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DO PARQUE EDU CHAVES - REPRESENTANTE
MARIZA DIAS ISHIY - REPRESENTANTE
MARLENE MARIA DOS REIS FERNANDES - REPRESENTANTE
NOEMIA MINCAUSCATE - REPRESENTANTE
TEREZINHA MONTEIRO BATISTA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0717.0000341/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0278.0001649/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000511/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO MARCHETTI - REPRESENTANTE
INNOVAA GESTÃO EM SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000512/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: INNOVAA GESTÃO EM SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0001335/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: JACOB KOUKDJIAN NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000570/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: ARNALDO PEDROSO COELHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004198/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001034/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MUNICIPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001035/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MUNICIPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001784/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
HOSPITAL SÃO DOMINGOS - UNIMED - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000612/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - VITAL BRASIL - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000638/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: API - ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA INTEGRADA LTDA. - REPRESENTADO
CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA INTEGRADA - IPI (API) - REPRESENTADO
DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000799/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL DA LUZ - REPRESENTADO
MARLENE DE FREITAS CONSUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001198/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: BARRAMED - CASA DE REPOUSO - REPRESENTADO
DISQUE DIREITOS HUMANOS - DDH 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001422/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO /
Parte: HOSPITAL SAMARITANO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001561/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO VERA CRUZ - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001580/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MÃOS UNIDAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001610/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CREAS - SÃO MATEUS - REPRESENTANTE
SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011843/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLÍNICA VISIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0004747/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
FRANCISCO FRANÇA DA SILVA - REPRESENTANTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTADO
IZÍDIO DE BRITO CORREIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000048/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CENTRO DE SAÚDE ESCOLA PROF SAMUEL B PESSOA - CENTRO DE SÚDE DA USP - REPRESENTADO
SINTUSP SINDICATO DOS TRABALHADORES DA USP - CLAUDIONOR BRANDÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000803/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000821/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: PJ CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0182.0000406/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS GALVÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000213/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLINICA RENASCER DE DESCALVADO LTDA. EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000481/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Nº MP: 14.0422.0001170/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003005/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: EVALDO STANISLAU AFFONSO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0242.0000335/15-6
Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ: +1000158692015826014500000
Data Ajuizamento: 17/7/2015
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SIMONE APARECIDA CUSTODIO DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0387.0000170/14-1
Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ: +0002142362015826045900000
Data Ajuizamento: 17/7/2015
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - RÉU
Nº MP: 41.0424.0000309/15-9
Vara de Origem: V DE SANTA ROSA DO VITERBO Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/7/2015
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0247.0002569/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO CRUZEIRENSE DE JORNALISMO E RADIODIFUSÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000831/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: ESCOLA "PROFESSOR CID CHIARELLI" DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0002549/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL POLITÉCNICA DE SOROCABA - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0005458/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: TV CLUBE / BAND - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000875/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001111/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FORUM REGIONAL DA 3ª IDADE SOS AVARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000778/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000441/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0001051/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S/A - ALL - REPRESENTADO
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000961/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DENNIS HENRIQUE POSSANI RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001003/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BENJAMIM DO NASCIMENTO FILHO - REPRESENTANTE
LEOPOLDO APARECIDO SPEZIO E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000409/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ALEX XAVIER DE FARIA - REPRESENTANTE
FABRICA DE GELO DO MATHIAS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE GUARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001706/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CARLA JOÃO VALDEVINO BRAZ - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000263/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Nº MP: 14.0279.0000344/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
MARCIO CIOLFI - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000272/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ELAINE CRISTINA SANCHEZ - REPRESENTANTE
JOÃO ANTONIO MACHADO - REPRESENTANTE
MARGARETH BRANCO RAINERI HADDAD - REPRESENTANTE
WILLIAM TEIXEIRA HADDAD - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000341/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000305/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0313.0000425/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: RENATO PAZIANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000388/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL "LUZ DA VIDA" - REPRESENTADO
LUIZ NAKAGAWA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000784/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: COOPERATIVA AGRÍCOLA DA FAZENDA ALIANÇA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0345.0000414/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ARLETE PICCOLO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
JOÃO PAGNAN - REPRESENTADO
MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000530/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: DALVA GARATTINI - REPRESENTANTE
JOSÉ ADAUTO GARCIA - REPRESENTANTE
JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LILIAN APARECIDA ROMBOLA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
ROGÉRIO MONTEIRO DE LIMA - REPRESENTANTE
ROSANGELA S. DOS PRAZERES BARBI - REPRESENTANTE
SÔNIA DÉBORA DA S VIEIRA - REPRESENTANTE
VALDECIR LOBO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000466/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: DANIEL CAMARGO CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.0000330/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: GIOVANNI GONÇALVES DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000824/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: JORGE LUIZ DE SOUZA - REPRESENTADO
OSNEI RODRIGUES CESETTI JUNIOR. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000405/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: CELIA MARINA SIMÕES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0001031/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROGRESSO URBANO LEGAL DO NOROESTE PAULISTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO
REINALDO BATISTA TEZZON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003363/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: HELENA NOBREGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0453.0000255/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001028/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DARCI DE FATIMA CUBAS - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000180/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO
SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000434/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: JOSÉ ANTONIO NARCISO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001689/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Nº MP: 14.0716.0004516/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARILIA - REPRESENTANTE
LOTEAMENTO TERRAS DA FAZENDA - JARDIM ESPANHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004526/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE MARÍLIA - VINICIUS DE ALMEIDA CAMARINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005166/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005521/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DIG - DISE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0003771/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANDREA LUCIANA SILVA TEZUKA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0003234/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PAULO PEREIRA DE AMORIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0003361/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0004728/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CLAUDEMIR DUARTE - REPRESENTADO
CLAUDINEI DUARTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0004033/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BALBO CONSTRUÇÕES S/A - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000261/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0001077/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0001360/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0000261/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000802/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: J FERNANDES CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ FERNANDES DE QUEIROZ - REPRESENTADO
LUZ SANSONE JB CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000101/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000559/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000824/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: JORGE LUIZ DE SOUZA - REPRESENTADO
OSNEI RODRIGUES CESETTI JUNIOR. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0410.0000067/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARCOS VALÊNCIO PEREIRA - REPRESENTANTE
MARIA ISABEL BAPTISTA BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
NELSON VALE - REPRESENTADO
SILVANA DAVANZO CESAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0005468/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CLUBE CAXAMBU - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0009177/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
VEREADORA ALDEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003675/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002823/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ZONEAMENTO /
Parte: CONDOMÍNIO VILLAGIO DA COLINA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0195.0000671/15-1
Vara de Origem: 05A V CIV DE ARARAQUARA Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/7/2015
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A. - RÉU
CONDOMÍNIO TROPICAL SHOPPING CENTER ARARAQUARA - RÉU
DOMINIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU
LANGHIRANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAN GIMIGNANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - RÉU
Nº MP: 41.0286.0000342/15-3
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +0005221772015826024700000
Data Ajuizamento: 17/7/2015
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CARLOS ENRIQUE SANTOS LAZON - RÉU
JEAN CARLOS BARBOSA DE FRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SALATIEL RODRIGUES ALVES - RÉU
Nº MP: 41.0292.0001087/15-7
Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: +0006227622015826026600000
Data Ajuizamento: 16/7/2015
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0337.0001058/13-1
Vara de Origem: 02A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ: +0005265602015826035600000
Data Ajuizamento: 20/7/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ALZIRA DI BERNARDO GALVANI - RÉU
ANA ODORIZZI - RÉU
CARLOS ALBERTO TROMBELI - RÉU
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAUEZ SERHAN - RÉU
JOSÉ GALVANI FILHO - RÉU
MARGARETH ROSELY ALMEIDA DA FONTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO EVARISTO DA FONTE - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉU
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - INTERESSADO
SUDNÉIA APARECIDA FRANCO SERHAN - RÉU
SUELY CASTANHO DE MACEDO TROMBELI - RÉU
Nº MP: 41.0337.0001444/13-1
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/7/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EMILIO COLNAGO - RÉU
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MARIA REINEIDE ANTONELI COLNAGO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉU
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0337.0001477/13-6
Vara de Origem: 02A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ: +0005263902015826035600000
Data Ajuizamento: 20/7/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉU
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - INTERESSADO
VIVALDO DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0337.0001965/12-6
Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ: +0005264752015826035600000
Data Ajuizamento: 20/7/2015
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: INCORPORADORA TANE LTDA - RÉU
JEFERSON LUCIANO CANOVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0392.0000202/14-3
Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +0002867862015826047100000
Data Ajuizamento: 15/7/2015
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - RÉU
Nº MP: 41.0392.0000635/14-1
Vara de Origem: 01A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +0002869562015826047100000
Data Ajuizamento: 15/7/2015
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ALCALA I - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - RÉU
Nº MP: 41.0392.0000642/14-1
Vara de Origem: 01A V DE PORTO FELIZ Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/7/2015
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTAL DOS BANDEIRANTES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - RÉU
Nº MP: 41.0404.0000896/12-8
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0002193422015826049300000
Data Ajuizamento: 15/7/2015
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARCELO DE SOUZA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - RÉU
STAFFY INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0670.0005090/14-5
Vara de Origem: VARA DISTRITAL DE ITUPEVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/7/2015
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDUARDO ALCIDE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0001727/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Nº MP: 14.0167.0001872/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000830/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003281/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001052/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SIMONE SOUZA OLIVEIRA MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000519/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: CMDCA DE ITAPEVA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0336.0000181/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002267/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0000046/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Nº MP: 14.0466.0000831/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CLÍNICA GOOD MASTER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000178/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000183/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: RAFAEL - REPRESENTADO
'RAFAEL' PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NA R.DOS DEMOCRATAS, 567, V.MONTE ALEGRE-CAPITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000161/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADRIANO SAPUCAIA - REPRESENTADO
VIRGINIA RIVERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000166/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTANTE
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA JULIA BILLIART - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0001185/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL SEVERÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0004266/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: ELEN LEMOS MIRANDA - REPRESENTADO
LUANA CAROLINA ITAGYBA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0223.0000092/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000092/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0003997/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000175/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0000873/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: ELISANGELA ZANGRANDE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000084/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CASA NOTURNA “ROYAL CLUB” - REPRESENTADO
TATHIANA CAVACCINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0004833/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Nº MP: 14.0738.0000258/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO SAINT GERMAN - REPRESENTADO
WANIA GONÇALVES FERREIRA DIAS PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0346.0000316/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: EDINEI SPATINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000029/09-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00140/09
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0351.0000001/15-4
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/7/2015
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA LAR DE ONDA VERDE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - RÉU
Nº MP: 41.0351.0000224/15-1
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/7/2015
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ELAINE CRISTINA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002624/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR LOCALIZADO A RUA UMUARAMA Nº 43 - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA UMUARAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000773/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: HERCULANA LIMA DUARTE BORGHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001932/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GABRIEL REZENDE LOURENÇO DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000777/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000400/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GUSTAVO TOLLER TOLEDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
SALÃO DE EVENTOS LA PAINERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000356/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PAULO EDUARDO NEME - REPRESENTANTE
WELINTON DE OLIVEIRA SOLDADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000468/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000502/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000412/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: INSTITUTO LEONOR E MANOEL ALFAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0000839/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: LUIZ ANTONIO SANCHIETTA - REPRESENTADO
RENATA VALERIA BRANDÃO BALDASSIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000294/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 14.0353.0000001/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONDOMÍNIO LAGO DAS GARÇAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001171/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: .ANIBAL SIQUEIRA DIAS - REPRESENTADO
USINA GUARANI S/A - REPRESENTADO
VIVIANE VANESSA VAZ DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000155/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0400.0000472/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: APROCIPAM ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNIC. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0001010/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003249/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUIZ FERNANDO MARCENIUK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003860/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CHOPP DO GONZAGA - REPRESENTADO
MARIA CELIA MENDES DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0430.0000977/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0002038/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE BRAS DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0467.0000437/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: USINA DA MATA S/A AÇÚCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000212/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SUELI RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000231/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
JOSÉ APARECIDO CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000330/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
VIAÇÃO CAMPO LIMPO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000331/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: BENTO ROSA NUNES - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000376/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
PIZZARIA PAULINO CAMPO BELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000392/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IVAN LUIS AGNELLI TORRETTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000407/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
MILKA VELOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000413/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ADRIANA FRAGOSO ZANETTI - REPRESENTANTE
HOTEL BOURBON CONVENTION IBIRAPUERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000415/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: MÁRCIO QUEIROZ - INTERESSADO
Nº MP: 14.0482.0000444/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000458/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
FLAM ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000932/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000007/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANACLETO OLIVEIRA NETO - REPRESENTADO
JOÃO HENRIQUE GUERINI - REPRESENTADO
JOSÉ TEIXEIRA FILHO - REPRESENTADO
PERSIO MENDES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000300/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: LUIZ ANTONIO SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002002/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002175/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CELIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002270/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004456/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: THAIS FERNANDA GOBBI BITENCOURT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005329/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LANDOALDO SILVEIRA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0003258/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LAERCIO TREVISAN JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007721/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GABRIELA COSTA MORAES - INTERESSADO
Nº MP: 42.0278.0001511/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: MAURÍCIO FRANÇA DEL BOSCO AMARAL - REPRESENTANTE
RISEL COMBUSTÍVEIS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0321.0000608/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000387/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ROGERIO VIDUEDO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0000489/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FERNANDO - REPRESENTADO
MOISES PETERSON GIMENEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000207/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MARIO AUGUSTO ZAMPRONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000450/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0000040/10-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO
EMPRESA VIAS DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000393/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: AGRICOLA CANAVIEIRA GUARESCHI & OLIVEIRA LTDA - REPRESENTADO
LUIS FRANCISCO CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000395/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM DOS LARANJAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001141/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: JOSÉ EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001607/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO
ODAIR ANTONIO FABRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0001503/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /
Parte: EVANDRO ANTONIO FIORAMONTE - ME - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000732/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE
DAMHA AGRONEGÓCIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000908/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Nº MP: 14.0376.0000461/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARIA AMÉLIA CÉSAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0001385/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: MARIA AMELIA AKABANE - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0424.0000400/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DÉBORA APARECIDA BROCHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000054/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 3º BATALHÃO DE POLICIA AMBIENTAL-PMESP - REPRESENTANTE
ADAIR DOS SANTOS MARCIANO - REPRESENTADO
EMBARCAÇÃO "TRIUNFO I" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001791/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: EDWALDO BENETÃO FILHO - REPRESENTANTE
METALURGICA ATI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000122/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CINTHIA CAVINATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000265/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUIS DELCIDES R.SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000336/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0482.0000734/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0599.0000104/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002306/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDMILSON MARCELO DI PALMA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMINAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000005/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: POSTES PADRÃO PRÁTICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000006/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: TUBOS VEROLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000060/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000078/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CSW PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000079/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CONSTRUPAULO CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000080/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: JANEIDE GERALDO DE ARAÚJO RIBEIRO - REPRESENTADO
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000081/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ABRASRIB ABRASIVOS INDUSTRIAIS LTDA - REPRESENTADO
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000171/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000263/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: UTILITÁRIOS RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003796/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUCAS NERIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0000252/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MIGUEL SOARES VIEIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0009471/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: ORIVALDO CORREA DA SILVA - REPRESENTANTE
SILVESTRE CORREA DA SILVA - REPRESENTANTE
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006894/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ESTHER MENEZES - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
TAQUARAL SQUARE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007597/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 42.0305.0000347/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
RESITRAN COMERCIO E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000138/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08919/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JULIA ANITA RUBEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000339/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14628/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO CARLOS PIRES DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000141/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18713/10
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0295.0001246/15-5
Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVA Número TJ: +1000111112015826027000000
Data Ajuizamento: 15/7/2015
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0302.0000638/15-9
Vara de Origem: 02A V DE ITARARÉ Número TJ: +00025091820158260279
Data Ajuizamento: 20/7/2015
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉRIO DELL ANHOL - RÉU
Nº MP: 41.0302.0000791/11-4
Vara de Origem: 02A V DE ITARARÉ Número TJ: +0002512702015826027900000
Data Ajuizamento: 20/7/2015
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉRIO DELL ANHOL - RÉU
Nº MP: 41.0345.0000119/13-2
Vara de Origem: 01A V DE MONTE ALTO Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/7/2015
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSIBI ANTONIA ABRÃO COSTA - RÉU
ESTHER CRISTINA MORETTI DE PAULA MEDEIROS - RÉU
JOSÉ MARIA DE PAULA MEDEIROS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OTAVIO COSTA - RÉU
Nº MP: 41.0390.0000123/11-5
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/7/2015
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: AGROPECUÁRIA SANTA CATARINA S/A - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0422.0000039/11-5
Vara de Origem: 02A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0004763452015826054300000
Data Ajuizamento: 15/7/2015
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - INTERESSADO
HAROLDO MAZZI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0702.0000114/15-1
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +0003006532015826046600000
Data Ajuizamento: 15/7/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - RÉU
Nº MP: 41.0716.0001477/11-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/7/2015
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OTAVIANO DIAS BASTOS FILHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RÉU
Nº MP: 41.0716.0004263/14-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/7/2015
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0704.0000115/10-2
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/7/2015
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE IPORANGA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001202/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DARCY DA SILVA VERA - REPRESENTADO
DAVI MANSUR CURY - REPRESENTADO
LAYR LUCHESI JÚNIOR - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO ALVES CANGUSSU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0001572/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
MARCELO DE SÁ E SARTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0001619/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CESAR ALVARES RAYA - REPRESENTANTE
CRISTINA DA MATA MOREIRA - REPRESENTADO
DÉBORA GUILARDUCCI FIUSA - REPRESENTANTE
E.E.PROF. WALKER DA COSTA BARBOSA - REPRESENTADO
SILVIA REGINA DUARTE - REPRESENTANTE
SONIA CRISTINA MARINI - REPRESENTANTE
TAIS PATRICIA VIEGAS DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0001714/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) - REPRESENTADO
MARLENE ARAUJO LULA DA SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REP. DE SBC - REPRESENTANTE
ROGÉRIO AURÉLIO PIMENTEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002026/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONSTRUTORA OAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0002029/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPRESA NOVOESPAÇO EDIFICAÇÕES MODULADAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0002030/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIÁRIO DO GRANDE ABC S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0002037/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉ FIGUEIRA NOSCHESE GUERATO - REPRESENTANTE
ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000709/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GUSTAVO REIS LOPES - REPRESENTADO
JOSÉ FLORIANO MONTEIRO SAAD - REPRESENTANTE
LOPES E SFEIR JÚNIOR SOCIEDADE MÉDICA SS - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000710/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0185.0000430/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: H AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS OCTAVIANI - REPRESENTADO
PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002255/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GABRIELA PALOMBO - REPRESENTANTE
MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
PONTO DE IDEIAS COMINICAÇÃO S/S. LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0001240/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001876/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDERSON ROBERTO DE JESUS - REPRESENTADO
ROGERIO BARBIERI JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000346/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GILMAR APARECIDO FELTRIM - REPRESENTADO
REJANE CRISTINA DE CARLOS CAPUTO - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002990/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000283/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OLAVO DALPOGETO - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000934/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - REPRESENTADO
NIVALDO APARECIDO ELIAS - REPRESENTANTE
PLATAFORMA UM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000339/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADILSON JOSÉ SOARES - REPRESENTADO
ARISTEU NOSSEOU - REPRESENTANTE
ROGERIO ANGELO WINCKLER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000787/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0273.0000550/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO MIGLIORI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0002434/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GABRIELA ROTUNNO VAL DE SOUSA - REPRESENTADO
JOÃO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000867/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000725/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SIDNEY FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000649/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AUTO POSTO KALYMAR LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000650/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000659/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000661/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002285/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CSC CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELE - EPP - REPRESENTADO
JOSE CARLOS SOAVE - REPRESENTADO
MAURICIO ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
WILSON APARECIDO RUIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000824/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALESSANDRO DONIZETI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
CYOZI AIZAWA - REPRESENTADO
JOÃO REGINALDO BAZOTTI - REPRESENTANTE
JOSÉ SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
NILTON GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000422/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000060/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
BARÃO PRODUÇÕES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA-ME - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000930/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JAIRO LEANDRO DURIGAN - PRESIDENTE DA CÂMARA DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTANTE
TEREZINHA RODRIGUES LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004500/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BANCO DE OLHOS DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001159/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0000975/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BRUNA CRISTINA TAGLIAFERRO - REPRESENTANTE
MARLON OLTREMARI DA SILVA - REPRESENTANTE
SAWABONA CONCURSOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000582/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000309/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALESSANDRO DE SOUSA - REPRESENTANTE
ANTONIO BALUGOLI FILHO - REPRESENTANTE
EDMAR DUARTE GOMIERO - REPRESENTANTE
FLÁVIO RAMOS PASSAGLIA - REPRESENTANTE
LUIZ ROBERTO SAIA - REPRESENTADO
PEDRO MILTON MAULIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0001077/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI - REPRESENTADO
IVANI PEDRO SORIA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000141/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARNALDO TRINDADE - REPRESENTADO
DIONÉZIA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000144/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000151/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
JOSÉ DOS REIS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000347/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE
HOMERO MARQUES FILHO - REPRESENTANTE
ISMENIA MENDES DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001472/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
SUELI NAVARRO JORGE - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0001473/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
SUELI NAVARRO JORGE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0001371/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
W MAXIMIANO TEATRAL - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000843/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000658/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE POA - REPRESENTADO
HELENA ACHILLE PAPADOPOULOS TEMPORIN - REPRESENTADO
MARIO MASSAYOSHI KAWASHIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000419/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO
F MARQUES CONSTRUÇÕES ME - REPRESENTADO
SILVIO JOSE BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0411.0000885/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000228/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: BENEDITO ANDRÉ COSTA - REPRESENTADO
EVERSON CARLOS ANDRADE - REPRESENTANTE
FRANCISCO DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0001221/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HENRIQUE MARTIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000337/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALBIERO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME - REPRESENTADO
ANDRÉ LUIZ DE ABREU - REPRESENTADO
L. A. FABRI JUNIOR INFORMÁTICA - ME - REPRESENTADO
VALDECI APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000393/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONCHAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0605.0000238/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MAXSICLEY GRISON - REPRESENTADO
SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0618.0000198/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
RUBERLEI GUGLIELMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0631.0000187/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IVALDERIS MOLINA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO MIGUEL NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000037/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE
ITAMAR FERREIRA DAMIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000038/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNCÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000039/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000223/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE ITAQUERA - REPRESENTADO
CONSTRUTORA ANASTÁCIA - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000479/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DE SP - REPRESENTADO
CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S/A - REPRESENTADO
SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000481/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000493/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR - REPRESENTADO
AMIGOS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA E DA FUNDAÇÃO PROCON - REPRESENTANTE
IVETE MARIA RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000503/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ENÉIAS RODRIGUES DA SILVA - POLICIAL MILITAR - REPRESENTADO
JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0002996/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VECTOR ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003959/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE CRUZ OLIVEIRA - REPRESENTADO
ANTONIO LUIZ SERRA DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
DANILO CESAR DE FREITAS TIEPPO - REPRESENTADO
VINICIUS NEVES IUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004417/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005403/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDINEI VAZ DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004115/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ELICEIA PAULINO CÂNDIDO DA SILVA - REPRESENTADO
FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
HAMILTON AMBROZIO DA SILVA - REPRESENTADO
HAMILTON AMBROZIO DA SILVA & CIA LTDA - ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0003255/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO ZANOTTO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007500/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO - INTERESSADO
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO MESQUITA FILHO" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007815/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CARLOS MAGNO CARDOSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0303.0000003/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTADO
ARLINDO LEITE - REPRESENTADO
PEDRO LOURENÇO FILHO - REPRESENTANTE
RENATO NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0002911/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR APARECIDO VENANCIO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0465.0000360/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ RIVELO DO CARMO - REPRESENTADO
MAURO DO AMARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000417/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FÁBIO CÉSAR ALÉSSIO - REPRESENTADO
LEILA SILVA DO PRADO MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0710.0001279/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0003330/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0001305/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0002388/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0002449/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0002450/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ PAULO COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0002484/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0002529/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0004171/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANIEL PAULO RADAELI - REPRESENTANTE
JOSÉ EURÍPEDES JÉPY PEREIRA - REPRESENTADO
JOSÉ EURÍPEDES JÉPY PEREIRA - REPRESENTANTE
LUIZ ANTÔNIO CORDEIRO - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA - REPRESENTADO
MARCO ANTÔNIO GARCIA - REPRESENTADO
MARIA FERNANDA BORDINI NOVATO - REPRESENTADO
TAYSA MATA THOMAZINI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0004174/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANIEL PAULO RADAELI - REPRESENTANTE
JOSÉ EURÍPEDES JÉPY PEREIRA - REPRESENTANTE
LUIZ ANTÔNIO CORDEIRO - REPRESENTANTE
MARCO ANTÔNIO GARCIA - REPRESENTADO
TAYSA MATA THOMAZINI - REPRESENTADO
TÉCNICO CONTRATADO A SER IDENTIFICADO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0004182/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA - ICV - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PABLO DO NASCIMENTO MUSSOLIN - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0015314/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPEDENCIA - CDP VILA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO PEREIRA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0001575/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000255/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JACQUELINE LÚCIO MARCELINO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0185.0000836/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HÉLIO JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003522/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSTRUTORA ALAVANCAR LTDA. - REPRESENTADO
CONSTRUTORA MJV LTDA - REPRESENTADO
JORGILENE DE SOUZA - REPRESENTADO
MARIANNE APARECIDA DA SILVA MOURA - REPRESENTADO
NEMONT CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
VALDIONOR RODRIGUES MOURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002024/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CND - BR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0000876/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000798/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALFREDO MOREIRA SOUZA NETO - REPRESENTADO
JÚLIO FERNANDO GALVÃO DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0252.0000114/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000728/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000324/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO
ROBERTO LOPES - REPRESENTADO
SAMEF - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000027/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOELMA MARIANO GONÇALVES PÁDUA - REPRESENTANTE
MAGNOLIA DE CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IEPÊ - REPRESENTADO
SIMONE CRISTHIANE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0000233/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DÉCIO JOSÉ VENTURA - REPRESENTADO
REGINALDO LUIZ DE ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000003/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000148/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000417/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0000723/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000003/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JAIR TEATO - REPRESENTANTE
LAERCIO BETARELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0001304/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000036/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA BAPTISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000038/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000096/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002322/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
EDARGE MARCONDES FILHO - REPRESENTADO
JORNAL O REGIONAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000737/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANTONIO BRIGIDO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
DENEVAL DIAS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000779/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A. - EMPLASA - REPRESENTADO
JOSÉ CELSO BUENO - REPRESENTADO
JOSÉ EDISON TORINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0413.0000110/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002415/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COOPERLOTAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000248/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MAGALI MINELI PINHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
RUBERLEI GUGLIELMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000097/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000496/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNCIONÁRIOS DA SUBPREFEITURA DA LAPA A APURAR - REPRESENTADO
FUNCIONÁRIOS DO APROV A APURAR - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PAN SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
SHOPPING CENTER WEST PLAZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000538/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000610/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO. - REPRESENTANTE
JUSCELINO GADELHA - VEREADOR. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000675/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELISEU GABRIEL DA SILVA JÚNIOR (ENCAMINHADO PELO GAECO) - REPRESENTANTE
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO GOMES PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001009/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO LUNARDI DO CARMO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001136/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
MED CARD SAÚDE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001201/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003633/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDERSON TEIXEIRA DO CARMO - REPRESENTANTE
FERNANDO HADDAD - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005527/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FÁBIO HENRIQUE CANATA - REPRESENTANTE
MAURICIO HERGERT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007543/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0015732/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO- IBFC - REPRESENTADO
VANDA DE MELLO PEREIRA (ENC. PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000016/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08169/10
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0264.0000058/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09267/10
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0199.0000990/12-9
Vara de Origem: 02A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: +1005012092015826004800000
Data Ajuizamento: 20/7/2015
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANILO VOLTAN FRANCIATTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - RÉU
Nº MP: 41.0272.0000837/14-2
Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: +0002877402015826021000000
Data Ajuizamento: 14/7/2015
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA - INTERESSADO
MARISA PIMENTA SASDELLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - RÉU
SÉRGIO DE MELLO - RÉU
Nº MP: 41.0338.0000090/12-7
Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/7/2015
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - RÉU
JOÃO CARLOS MENEZES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0338.0000282/14-5
Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/7/2015
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - INTERESSADO
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - RÉU
EVERTON THIAGO JULIO CALDEIRA - RÉU
EVERTON THIAGO JULIO CALDEIRA-ME - RÉU
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0359.0000075/11-4
Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: +0003465262015826041100000
Data Ajuizamento: 20/7/2015
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDIMUNDO SANTINO DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000076/15-8
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0003094472015826041600000
Data Ajuizamento: 17/7/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - INTERESSADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0383.0000066/10-0
Vara de Origem: 02A V DE PIRAJUÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/7/2015
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITO DONIZETE DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - RÉU
WALDIR LUIZ LAMBERTI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0383.0001122/14-5
Vara de Origem: 02A V DE PIRAJUÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/7/2015
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BAURU - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO PINHEIRO - RÉU
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0383.0001338/13-4
Vara de Origem: 01A V DE PIRAJUÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/7/2015
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - RÉU
VALDEIR DOS REIS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0678.0002801/15-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1007926612015826062500000
Data Ajuizamento: 17/7/2015
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IVETE DA MOTA CARVALHO COLIM - RÉU
MARCELO PRATES DA FONSECA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0685.0000340/12-5
Vara de Origem: V DE OUROESTE Número TJ: +1000445282015826069600000
Data Ajuizamento: 15/7/2015
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO CÉSAR HUMER - RÉU
GRANRIO CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU
JOÃO BATISTA FERREIRA - RÉU
MAIRA CRISTIANE DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVIA DE AMORIM UVERA FERREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0713.0007898/13-2
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: +1021169532015826011400000
Data Ajuizamento: 17/7/2015
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JONAS DONIZETTE FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - RÉU
ONDE SE LÊ:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de junho de 2015 até 22 de junho de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
(...)
Nº MP: 14.0695.0000426/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO NOVO HORIZONTE DA CIDADE TIRADENTES - CEI VOVÔ JOÃO PLASA - REPRESENTADO
CARLOS MANOEL HONORATO RIBEIRO - REPRESENTANTE
FABIO AGUIAR - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – REPRESENTADO
LEIA-SE
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
(...)
Nº MP: 14.0695.0000426/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ZONA NORTE - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO NOVO HORIZONTE DA CIDADE TIRADENTES - REPRESENTADO
CARLOS MANOEL HONORATO RIBEIRO - REPRESENTANTE
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – JAÇANÃ/TREMEMBÉ - REPRESENTADO
FABIO AGUIAR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Republicado por necessidade de retificação - DOE de 25/06/15
ONDE SE LÊ:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de julho de 2015 até 13 de julho de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
INCLUA-SE:
Nº MP: 14.0420.0001464/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
JOÃO LUIZ DE ALMEIDA JÚNIOR - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Publicado no DOE de 16/07/15
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 97.896/15
Autos n.º 0028257-31.2013.8.26.0050 - MM. Juízo da Vara Regional Leste 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Suscitante: Promotoria de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID
Suscitada: 55.ª Promotoria de Justiça Criminal de São Paulo
Assunto: subsunção do fato ao conceito de violência doméstica ou familiar contra a mulher com reflexo na atribuição funcional
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA). ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A) COMETIDO CONTRA VÍTIMA DO SEXO FEMININO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONFIGURADA. VARA ESPECIALIZADA COM APOIO MULTIDISCIPLINAR ADEQUADO PARA OFERECER MÁXIMA PROTEÇÃO À VÍTIMA. ATRIBUIÇÃO DO DOUTO SUSCITANTE PARA INTERVIR NO FEITO.
Cuida-se a causa de suposto estupro de vulnerável perpetrado, em tese, pelo agente em face de criança com cinco anos de idade.
Os fatos ora examinados, muito embora mereçam destaque em face da vulnerabilidade decorrente da pouca idade da vítima, devem ficar sob os cuidados da Vara Especializada. Isto porque, em primeiro lugar, conta esta com estrutura de apoio multidisciplinar adequada para conferir à pequena ofendida a necessária atenção, sem agravar-lhe, pelo strepitus fori, as deletérias consequências das supostas infrações cometidas. De mais a ver, o conceito de violência doméstica ou familiar contra a mulher, previsto na Lei Maria da Penha, alinha-se com a vertente de conferir aos sujeitos passivos atingidos por violência física, psíquica ou moral, quando pertencentes ao sexo feminino, máxima proteção, em harmonia com o que preconizam os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Deve-se acrescentar, ainda, que a Lei Maria da Penha encontra suas raízes em dois importantes documentos internacionais: a Convenção CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (ONU, 1979) e Convenção de Belém do Pará – Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Doméstica contra a Mulher (OEA, 1994). Ambas se referem, direta ou indiretamente, à necessidade de tratar os delitos sexuais contra mulheres, no âmbito doméstico ou familiar, independentemente da idade do sujeito passivo, como hipóteses de violência de gênero.
A Convenção CEDAW assevera que a discriminação contra a mulher compreende, seja qual for a idade da ofendida: “toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo, ou exercício pela mulher, independentemente do seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo” (Parte I, art. 1.º).
A Convenção de Belém do Pará, de sua parte, contempla em seu texto a violência sexual contra a mulher e a proteção da vítima menor. De acordo com seu art. 2.º, tal situação se configura quando: “ocorrida no âmbito da família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer o agressor compartilhe, tenha compartilhado ou não a sua residência, incluindo-se, entre outras formas, o estupro, maus-tratos e abuso sexual” (art. 2.º, letra “a”).
O art. 9.º, sob outro giro, enfatiza que: “também será considerada sujeitada à violência a mulher gestante, deficiente, menor, idosa ou em situação socioeconômica desfavorável, afetada por situações de conflito armado ou de privação da liberdade”.
Ainda no plano internacional, a Declaração de Pequim, assinada na 4.ª Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz a 15 de setembro de 1995, prevê como um dos compromissos: “assegurar a plena implementação dos direitos humanos das mulheres e das meninas como parte inalienável, integral e indivisível de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais” (item 9).
Conclui-se, portanto, que o caso se subsume ao conceito legal previsto no art. 5.º da Lei n. 11.340/06. Nesse sentido, o acórdão proferido pela Egrégia 4.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Habeas Corpus n.º 0041500-32.2012.8.26.000 (Relator Desembargador EDISON BRANDÃO, j. em 15.05.2012).
Cite-se, ainda, o Enunciado n.º 28 desta Chefia Institucional: “Configura violência de gênero e, portanto, justifica a aplicação da Lei Maria da Penha, a prática de delito de estupro de vulnerável contra pessoas do sexo feminino (Protocolado n.º 129.198/14; STJ, HC n.º 247.188/SP, 5.ª Turma, Relatora Ministra LAURITA VAZ, j. em 26/08/14, DJe de 02/09/14; no mesmo sentido, CC 120.887/DF e HC 187.098/DF)”.
Solução: conhece-se do presente conflito para dirimi-lo, declarando competir ao Douto Suscitante a atribuição para intervir nos autos.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 21-7-2015
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
11/5/2015, 30 dias, Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, RG. 30.551.195-6, 13º Promotor de Justiça de Santo André; 10/5/2015, 3 dias, Anderson de Castro Ogrizio, RG. 32.898.238-6, 2º Promotor de Justiça de Ituverava; 11/6/2015, 5 dias, Berenice Cristina Corrêa Cherubini Durante, RG. 10.615.000-5, 49º Promotor de Justiça da Capital; 11/5/2015, 5 dias, Carlos Eduardo Ayres de Farias, RG. 16.902.987, 10º Promotor de Justiça de Campinas; 20/5/2015, 15 dias, César Ricardo Martins, RG. 15.995.078, 2º Promotor de Justiça Criminal; 16/1/2015, 17 dias, 13/2/2015, 15 dias e 5/3/2015, 2 dias, Clóvis Cardoso de Siqueira, RG. 27.372.372-8, 4º Promotor de Justiça de Americana; 2/3/2015, 2 dias e 24/3/2015, 19 dias, Cristina Godoy de Araújo Freitas, RG. 18.334.910, 90º Promotor de Justiça Criminal; 15/5/2015, 1 dia, Cristina Hodas, RG. 19.325.513-3, 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga; 18/6/2015, 8 dias, Daniela Hashimoto, RG. 28.571.529-X, 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 28/4/2015, 3 dias, Danilo Roberto Mendes, RG. 18.946.750-2, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos; 21/5/2015, 30 dias, Eliana Maria Maluf Sanseverino, RG. 15.619.862-9, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro; 7/1/2015, 8 dias, Fábio Aparecido Gasque, RG. 50.353.416-X, 7º Promotor de Justiça Subst. da 8ª C.J. (Campinas); 27/4/2015, 4 dias, Fábio José Mattoso Miskulin, RG. 14.483.403, 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto; 1/6/2015, 1 dia, Fernanda Hamada Segatto, RG. 24.986.571-3, Promotor de Justiça de Itirapina; 1/4/2015, 15 dias, Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, RG. 23.065.735-7, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba; 13/4/2015, 2 dias, Ingrid Maria Bertolino Braido, RG. 32.660.345-1, 6º Promotor de Justiça Subst. da 16ª C.J. (São José do Rio Preto); 27/4/2015, 4 dias, João Francisco de Sampaio Moreira, RG. 25.993.079-9, 13º Promotor de Justiça de Piracicaba; 20 e 27/3/2015, 2 dias, Karina Scutti Santos, RG. 24.718.868-2, 27º Promotor de Justiça de Guarulhos; 6/4/2015, 5 dias, Kelli Giovanna Altieri Arantes, RG. 20.391.259-7, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí; 18/5/2015, 4 dias, Landolfo Andrade de Souza, RG. 27.912.720-0, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos; 14/1/2015, 1 dia e 27/1/2015, 1 dia, Lucas Damasceno de Lima, RG. 27.331.174-8, 1º Promotor de Justiça Subst. da 56ª C.J. (Itanhaém); 22/4/2015, 1 dia, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, RG. 10.622.065, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; 13/5/2015, 30 dias, Luiz Gonzaga Bovo, RG. 7.418.880, 2º Promotor de Justiça de Rio Claro; 15/2/2015, 10 dias e 25/5/2015, 30 dias, Luiz Paulo Santos Aoki, RG. 8.186.235, 1º Promotor de Justiça de Família; 21/5/2015, 2 dias, Marcelo Brandão Fontana, RG. 17.923.002-5, 4º Promotor de Justiça de Tupã; 6/4/2015, 10 dias, Marcelo Santos Nunes, RG. 9.495.378, 18º Promotor de Justiça de Santo André; 1/4/2015, 1 dia, Maria Claudia Cruz de Oliveira, RG. 43.944.236-9, 3º Promotor de Justiça de Rio Claro; 1/6/2015, 25 dias, Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, RG. 20.563.321-3, 53º Promotor de Justiça da Capital; 24/2/2015, 29 dias, Marinaldo Bazilio Ferreira, RG. 10.641.671, 1º Promotor de Justiça de Araraquara; 1/4/2015, 1 dia, Natália Danelli Rodrigues, RG. 34.642.279-6, 4º Promotor de Justiça Subst. da 48ª C.J. (Guaratinguetá); 10/2/2015, 19 dias e 17/3/2015, 8 dias, Paola Cominatto Bertocco, RG. 24.452.333-2, 3º Promotor de Justiça de Itapevi; 10/3/2015, 2 dias, 16/3/2015, 30 dias e 30/4/2015, 20 dias, Paula Cristina Alves Corunha, RG. 10.635.364, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes; 10, 15 e 16/4/2015, 3 dias e 11/5/2015, 1 dia, Paula Villanacci Alves Camasmie, RG. 26.801.778-5, Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba; 10/12/2014, 10 dias e 6/1/2015, 11 dias, Rodrigo Melgarejo, RG. 30.066.031-5, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau; 6/5/2015, 30 dias, Rodrigo de Moraes Molaro, RG. 35.366.333-5, 2º Promotor de Justiça Subst. da 31ª C.J. (Marília); 16/4/2015, 30 dias, Rosa Aschenbrenner Consales, RG. 6.679.306, 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 22/4/2015, 3 dias, Valdemir Ferreira Pavarina, RG. 712.842/DF, 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente; 3/6/2015, 1 dia, Verônica Silva de Oliveira, RG. 29.198.671-7, 2º Promotor de Justiça de Atibaia; 25/5/2015, 10 dias, Wanderson Marcio Ribeiro, RG. M-7.011.648, 4º Promotor de Justiça de Atibaia; 7/5/2015, 2 dias, Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, RG. 21.241.101-9, 88º Promotor de Justiça da Capital; 19/5/2015, 4 dias, Gustavo Roberto Costa, RG. 33.250.381-1, 1º Promotor de Justiça de Lorena; 9/5/2015, 5 dias, Jaime Meira do Nascimento Junior, RG. 23.663.193-7, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro; 6/5/2015, 10 dias, Jerônymo Crepaldi Junior, RG. 12.912.319, 5º Promotor de Justiça de Bauru; 15/4/2015, 30 dias, Alexandre Ciscato Ferreira, RG. 17.712.025-3, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera; 1/6/2015, 20 dias, Aline Moraes, RG. 30.439.159-1, 3º Promotor de Justiça Subst. da 31ª C.J. (Marília); 5/6/2015, 25 dias, Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, RG. 18.436.299-4, 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 20/2/2015, 9 dias, Thiago Alves de Oliveira, RG. 11.311.271-8 RJ, 2º Promotor de Justiça Subst. da 16ª C.J. (São José do Rio Preto); 18/5/2015, 15 dias, Virginia Silveira Martins Neves Roma, RG. 30.709.299-9, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba; 27/4/2015, 29 dias, Daniele Ramia Negrão Dias Brandão, RG. 28.622.622-4, 3º Promotor de Justiça de Mirassol; 13/4/2015, 5 dias, Roberto Pinto dos Santos, RG. 11.982.850, 4º Promotor de Justiça de Piracicaba; 18/3/2015, 1 dia, Luiz Otavio de Oliveira Rocha, RG. 6.888.594, 114º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 21/4/2015, 30 dias, Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, RG. 16.544.266, 5º Promotor de Justiça de Diadema; 9/6/2015, 8 dias, Waléria Garcelan Loma Garcia, RG. 7.723.196, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:
27/4/2015, Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, RG. 26.647.043-9, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Bebedouro – Estado de São Paulo - SP; 6/3/2015, Lucas Damasceno de Lima, RG. 27.331.174-8, 1º Promotor de Justiça Subst. da 56ª C.J. (Itanhaém), Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais – 17º Subdistrito – Bela Vista – São Paulo; 20/2/2015, Luis Henrique Rodrigues de Almeida, RG. 24.339.115-4, 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Sede Município e Comarca de Pirassununga – São Paulo; 23/3/2015, Marcelo Freire Garcia, RG. 36.315.900-9, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Marília – Estado de São Paulo; 4/5/2015, Marcus Vinicius Yamaue Romão, RG. 30.194.874-4, 2º Promotor de Justiça Subst. da 56ª C.J. (Itanhaém), Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais – 9º Subdistrito – Vila Mariana – São Paulo; 3/2/2015, Renato Kim Barbosa, RG. 29.584.468-1, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas – Município e Comarca de Mogi das Cruzes – São Paulo; 19/1/2015, Thiago Alves de Oliveira, RG. 11.311.271-8 RJ, 2º Promotor de Justiça Subst. da 16ª C.J. (São José do Rio Preto), Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais – Município de Marília – São Paulo;
Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
8/6/2015, D.O. de 16/6/2015, 90 dias, Andréa Regina Garibaldi, RG. 16.303.831, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista; 15/6/2015, D.O. de 24/6/2015, 15 dias, Carlos Roberto Marcos Garcia, RG. 13.403.064, 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 2/5/2015, D.O. de 14/5/2015, 60 dias, Gilberto Porto Camargo, RG. 19.371.471-1, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro; 2/2/2015, D.O. de 10/2/2015, 10 dias, Clóvis Cardoso de Siqueira, RG. 27.372.372-8, 4º Promotor de Justiça de Americana; 5/6/2015, D.O. de 16/6/2015, 15 dias, Rodrigo de Moraes Molaro, RG. 35.366.333-5, 2º Promotor de Justiça Subst. da 31ªC.J. (Marília); 18/5/2015, D.O. de 28/5/2015, 30 dias, Valdir Vieira Rezende, RG. 15.518.788-0, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; 15/12/2014, D.O. de 23/5/2015, 36 dias, 5/5/2015, D.O. de 16/5/2015, 30 dias e 8/6/2015, D.O. de 16/6/2015, 90 dias, Rosane Rolim, RG. 8.985.653, 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 25/3/2015, D.O. de 3/4/2015, 15 dias, Marinaldo Bazilio Ferreira, RG. 10.641.671, 1º Promotor de Justiça de Araraquara; 21/5/2015, D.O. de 28/5/2015, 21 dias, 12/6/2015, D.O. de 23/6/2015, 20 dias e 2/7/2015, D.O. de 15/7/2015, 15 dias, Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, RG. 16.544.266, 5º Promotor de Justiça de Diadema;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
13/4/2015, 5 dias, Danilo Roberto Mendes, RG. 18.946.750-2, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos; 10/4/2015, 15 dias, Luiz Otavio de Oliveira Rocha, RG. 6.888.594, 114º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 29/4/2015, 2 dias, Yuri Giuseppe Castiglione, RG. 20.976.465-X, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa; 9/4/2015, 1 dia, Denis Henrique Silva, RG. 23.672.663-8, 3º Promotor de Justiça de Sumaré; 30/3/2015, 15 dias, Paulo José Martinez de Castro, RG. 13.479.150, 13º Promotor de Justiça de Campinas; 20/4/2015, 11 dias, Regina Bárbara Murad Louzada, RG. 17.891.100-8, 2º Promotor de Justiça de Piracaia; 7/4/2015, 3 dias, Fábio José Mattoso Miskulin, RG. 14.483.403, 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto; 21/5/2015, 5 dias, Rosana Cláudia Calnim Pires Bruno, RG. 16.290.600, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; 26/3/2015, 7 dias, Renata Perin de Andrade Debski, RG. 17.863.102, 4º Promotor de Justiça de Diadema; 1/12/2014, 5 dias, Antônio Carlos Fernandes Nery, RG. 3.620.681, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 8/3/2015, 19 dias, Verônica Silva de Oliveira, RG. 29.198.671-7, 2º Promotor de Justiça de Atibaia; 27/5/2015, 30 dias, Ana Lucia de Mello, RG. 20.230.361, 26º Promotor de Justiça da Capital;
Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos cartórios, a partir de:
22/6/2015, Aline Moraes, RG. 30.439.159-1, 3º Promotor de Justiça Subst. da 31ª C.J. (Marília), Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais – 2º Subdistrito – Município de Campinas – São Paulo; 2/6/2015, Virginia Silveira Martins Neves Roma, RG. 30.709.299-9, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede – Município e Comarca de São José dos Campos – São Paulo; 26/5/2015, Daniele Ramia Negrão Dias Brandão, RG. 28.622.622-4, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede – Município e Comarca de São José do Rio Preto;
Confirmando a servidora Giovana Pissinatto Mantovani, RG. 33.817.182-4, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional de Piracicaba, referente ao ano de 2014;
Indeferindo os pedidos de impugnação apresentados pelos servidores Bruno Momesso Bertolo e Cynthia Martins Lupifieris e, em consequência, Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional de Piracicaba, referente ao ano de 2014;
Indeferindo os pedidos de impugnação apresentados pelos servidores Elisabete Ferreira Frederico, Joana D’Arc Benati e Sandra Tochie Busquin Imon Silva e, em consequência, Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional de Ribeirão Preto, referente ao ano de 2014;
Indeferindo o pedido de impugnação apresentado pela servidora Daniela Leite Filippo Rennó Coelho e, em consequência, Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional de Taubaté, referente ao ano de 2014;
Indeferindo os pedidos de impugnação apresentados pelos servidores Debora Queli Borges dos Santos, Harume Waki Martins de Oliveira e Pedro Paulo de Brito e, em consequência, Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Departamento de Administração, referente ao ano de 2014;
Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público, referente ao ano de 2014;
Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional de Franca, referente ao ano de 2014;
Indeferindo o pedido de impugnação apresentado pelo servidor Jair Paulo Rocha da Conceição e, em consequência, Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área de Apoio à 2ª Instância, referente ao ano de 2014.