Designando:
nº 11857/2015 – Andréa Regina Garibaldi, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 09 de novembro de 2015.
(Republicada, a pedido, por necessidade de retificação – DOE de 29/10/2015)
Designando:
nº 12452/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0007538-20.2015.8.26.0224 (nº de controle 2077/2015), em trâmite pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 10 de novembro de 2015. (Pt. nº 164.109/15)
nº 12453/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no PIC nº 94.0316.0001313/2015-3, em trâmite pela Promotoria de Justiça de José Bonifácio, a partir de 16 de novembro de 2015. (Pt. nº 164.235/15)
nº 12454/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000238-38.2015.8.26.0111, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cajuru, a partir de 11 de novembro de 2015. (Pt. nº 164.027/15)
nº 12455/2015 – os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0075521-83.2009.8.26.0050, em trâmite pela 3ª DPPC, a partir de 17 de novembro de 2015. (Pt. nº 163.576/15)
nº 12456/2015 – os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0072972-76.2004.8.26.0050, em trâmite pela 1ª DPPC, a partir de 18 de novembro de 2015. (Pt. nº 163.578/15)
nº 12457/2015 – 83º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0008352-60.2015.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia e Polícia Judiciária – DIPO, a partir de 16 de novembro de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 163.606/15)
nº 12458/2015 – Denilson de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar na carta de ordem extraída do processo nº 0074864-58.2013.8.26.0000, na Comarca de São Carlos, no dia 1º de dezembro de 2015. (Pt. nº 164.230/15)
nº 12459/2015 – Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0002612-45.2015.8.26.0337, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de Mairinque, a paritr de 18 de novembro de 2015. (Pt. nº 163.761/15)
nº 12460/2015 – Adriana Ribeiro Soares de Morais, 124º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 23 de novembro de 2015.
nº 12461/2015 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do III Tribunal do Júri da Capital, no dia 25 de novembro de 2015, nos autos do processo nº 1005/2009.
nº 11412/2015 - Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 16º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 30 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 07/11/2015)
nº 11696/2015 - Ariella Toyama Shiraki, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, no dia 5 de novembro e auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 16 a 22 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 14/11/2015)
nº 11726/2015 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, no dia 6 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Família, dia 17 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, no dia 23 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/11/2015)
nº 11764/2015 - Marcus Vinicius Yamaue Romao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 9 a 19 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 9 a 30 de novembro, assumir o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 6 de novembro, e auxiliar o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 8 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)
nº 11947/2015 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 12 e de 14 a 15 de novembro e auxiliar no exercício das funções dos 7º, 17º e 19º Promotores de Justiça da Infância e Juventude, de 16 a 18 e 20 a 22 de novembro, auxiliar o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, nos dias 24 e 26 de novembro e auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 23 a 30 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2015)
Aviso de 18/11/2015
nº 695/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 02 de dezembro de 2015, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Eleição para o cargo de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo, presidida pelo Exmo. Sr. Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça;
2)Relatório das distribuições do mês de dezembro;
3) Comunicações do Secretário Executivo;
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
Avisos de 19/11/2015
nº 697/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça da Regional da GRANDE SÃO PAULO III e demais abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo, para reunião de trabalho sobre “Regularização Fundiária Urbana”, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2015 (quinta-feira), das 09h30 às 12h30, na Sede da Promotoria de Justiça de Guarulhos, localizado na Rua Sete de Setembro nº 138 – Centro – GUARULHOS/SP.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS - 5º Promotor de Justiça Mogi das Cruzes
DANIELA PRIANTE BELLINI - 5ª Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba
DANIELA VIDAL MILIONI GONÇALVES - 2º Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba
EMERSON MARTINS ALVES - Promotor de Justiça Substituto, no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos
FERNANDA RATCOV BORGES – 2ª Promotora de Justiça de Santa Isabel
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO - 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE - 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, acumulando o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã
LAIS FERNANDA SILVA - Promotora de Justiça Substituta, acumulando o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
LEANDRO VIOLA - Promotor de Justiça Substituto, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano
MARCIO ROGERIO FRACASSI – Promotor de Justiça de Guararema
MARCO ANTONIO DE SOUZA - 14º Promotor de Justiça de Osasco, acumulando o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO - 2º Promotor de Justiça de Poá, acumulando o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá.
PIERRE PENA ROCHA - Promotor de Justiça Substituto, auxiliando no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã.
Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.
AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 26/11/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
nº 698/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, a pedido do Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos e do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, AVISA aos Promotores de Justiça que atuam nas áreas de interesses difusos e coletivos para, nos processos oriundos do Tribunal de Justiça, verificarem a existência de ciência daquela Procuradoria de Justiça em relação aos julgamentos proferidos (acórdãos, decisões que negam seguimento a recursos interpostos aos tribunais superiores), mesmo com certidão de trânsito em julgado. Na hipótese de ausência dessa intimação, solicitar a imediata devolução dos autos ao Tribunal de Justiça com pedido para que a Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos venha a ser intimada da respectiva decisão e tornada sem efeito a certidão de trânsito em julgado. Em seguida, comunicar ao Procurador de Justiça Secretário Executivo daquele órgão, por meio do e-mail [email protected], para as providências cabíveis.
nº 700/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 26 de novembro de 2015, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações da Secretaria;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 701/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo) , serão realizadas reuniões de trabalho presenciais com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
As reuniões serão presenciais e realizadas nos respectivos endereços, data e horários indicados:
Data/Horário/Endereço:
23/11/2015 – 09:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO (CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS e INFÂNCIA E JUVENTUDE) – Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: Avenida das Flores nº 654, 2º Andar - Jd. das Flores – Osasco - SP.
25/11/2015 – 09:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ (CRIMINAIS, JÚRI e EXECUÇÕES CRIMINAIS) – Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: José Caballero nº 65 , 3º andar, Sala 35 - Centro – Santo André - SP.
26/11/2015 – 09:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (CRIMINAL, JÚRI e EXECUÇÕES CRIMINAIS) – Local: Fórum/Sala de Reunião – Endereço: Rua 23 de Maio nº 107, Sala 33 – Térreo - Vila Tereza – São Bernardo do Campo - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
Avisos de 23/11/2015
nº 702/2015-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCrim, AVISA que o E. Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Recomendação n. 29-CNMP, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre diretrizes de atuação dos membros do Ministério Público com a finalidade de evitar a entrada e permanência de aparelhos celulares em unidades prisionais, cujo teor pode ser consultado na página do CAOCrim: Legislação/Outros.
Nº 703/2015 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “OSCAR XAVIER DE FREITAS" – Americana/Piracicaba/Rio Claro/Limeira, coordenadora regional Sirleni Fernandes Da Silva, fará realizar reunião ordinária, no dia 28.11.15 (sábado), às 09h00, no Auditório do MP de Piracicaba, situada na Rua Almirante Barroso, 491 - Piracicaba/SP, com palestra proferida pelo Dr. EDSON DE RESENDE CASTRO - Promotor de Justiça de Minas Gerais (Atualmente atua na Coordenadoria de Apoio Eleitoral), que discorrerá sobre o tema “O financiamento das campanhas eleitorais após a decisão do STF".
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
nº 704/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo da Regional de PIRACICABA, para reunião de trabalho sobre “Regularização Fundiária Urbana”, a ser realizada no dia 27 de Novembro de 2015 (sexta-feira), das 09h30 às 12h30, no Auditório da Sede da Promotoria de Justiça de Piracicaba, localizado na Rua Almirante Barroso, 491 - Bairro São Judas - PIRACICABA/SP.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
ANDRÉ LUIZ BRANDÃO - 6º Promotor de Justiça de Limeira
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA - 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, acumulando o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho
ERIKA ANGELI SPINETTI – 3ª Promotora de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, acumulando também o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras
FABIO SALEM CARVALHO - 1º Promotor de Justiça de Piracicaba
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID – 1ª Promotora de Justiça de Araras
GILBERTO PORTO CAMARGO - 5º Promotor de Justiça de Rio Claro
GUILHERME GOTTARDELLO - 4º Promotor de Justiça de Leme
JOSÉ JOEL DOMINGOS - 1º Promotor de Justiça de Capivari
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI - Promotora de Justiça Substituta, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana
PAULO SERGIO FOGANHOLI - 10º Promotor de Justiça de Bauru, acumulando o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL - Promotor de Justiça de Cordeirópolis
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA - Promotora de Justiça de Laranjal Paulista
THIAGO GARCIA TOTARO - 2º Promotor de Justiça de Conchas
Promotor de Justiça de Brotas
Promotor de Justiça de Pedro
Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.
AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 27/11/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
nº 705/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Itatiba, no dia 23 de novembro de 2015, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 13 de novembro de 2015, com plantão extraordinário a ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária.
(PT: 163.466/15)
nº 706/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça do Tatuapé, nos dias 18 e 19 de novembro de 2015, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 17 de novembro de 2015, com plantão extraordinário a ser realizado no Foro Regional VI – Penha de França.
(PT: 162.453/15)
nº 707/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Sumaré, no dia 19 de novembro de 2015, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 11 de novembro de 2015, com plantão extraordinário a ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária.
(PT: 160.367/15)
nº 708/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Jundiaí, nos dias 25 e 26 de novembro de 2015, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 18 de novembro de 2015, com plantão extraordinário a ser realizado no Fórum da Comarca de Itatiba.
(PT: 163.471/15)
Nº 709/2015-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Vinhedo, no dia 23 de novembro de 2015, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 16 de novembro de 2015, com plantão extraordinário a ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária.
(PT: 162.672/15)
nº 710/2015 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, nos termos do artigo 1º, § 2º, II do Ato Normativo nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 690/2015, por ordem de antiguidade no cargo:
89º PJ Criminal:
Osias Daudt
José Roberto Fumach Júnior
Ana Paola Ferrari Ambra
Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira
Daniel Tosta de Freitas
Tatiana Calle Heilman
Florenci Cassab Milani
nº 711/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 26 de novembro de 2015, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) Gevid Sul II (Santo Amaro)
V – Competência Originária
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Peças de Informação n.º 38.0531.0000377/2015
Interessado: Fernando Haddad
Cargo: Prefeito de São Paulo
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0256.0000739/2015
Interessado: Viviane Giusti
Cargo: Prefeita de Embu das Artes
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0051064-30.2015.8.26.0000
Interessado: José Manoel Correa Coelho
Cargo: Prefeito de Tatuí
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0064888-56.2015.8.26.0000
Interessado: Terezinha das Graças da Silveira Peçanha
Cargo: Prefeita de Piracaia
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0007840-76.2014.8.26.0000
Interessado: Oscar Norio Yasuda
Cargo: Prefeito de Pompéia
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0062004-88.2014.8.26.0000
Interessado: Paulo Dias Novaes Filho
Cargo: Prefeito de Avaré
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000328/2015
Interessado: Maria Isabel Lopes Repizo
Cargo: Prefeita de Tanabi
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0008812-12.2015.8.26.0000
Interessado: Nelson Trabuco
Cargo: Prefeito de Pindorama
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0054126-78.2015.8.26.0000
Interessado: Oscar Norio Yasuda
Cargo: Prefeito de Pompéia
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0044402-50.2015.8.26.0000
Interessado: Claudio Romualdo Ú Fonseca
Cargo: Prefeito de Buri
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0074739-56.2014.8.26.0000
Interessado: Pedro Antonio Bigardi
Cargo: Prefeito de Jundiaí
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000458/2014
Interessado: Fernando Luiz Semedo
Cargo: Prefeito de Palestina
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000054/2015
Interessado: Sebastião Biazzo
Cargo: Prefeito de Aguaí
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0275299-82.2012.8.26.0000
Interessado: Antonio Luiz Colucci
Cargo: Prefeito de Ilhabela
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000423/2015
Interessado: Celso Itaroti Cancelieri Cerva
Cargo: Prefeito de Vargem Grande do Sul
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0075244-47.2014.8.26.0000
Interessado: Heitor Mamarin Junior
Cargo: Prefeito de Laranjal Paulista
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0023519-82.2015.8.26.0000
Interessado: José Márcio Rigotto
Cargo: Prefeito de Balbinos
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0435634-46.2010.8.26.0000
Interessado: Terezinha das Graças Silveira Peçanha
Cargo: Prefeita de Piracaia
Decisão: Arquivamento
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 0128319/15
Suscitante: Promotor de Justiça de Ubatuba (Meio Ambiente)
Suscitado: GAEMA – Núcleo Litoral Norte
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA (SUSCITANTE) E GAEMA LITORAL NORTE (SUSCITADO). REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO RELATIVAMENTE A EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DESTRUIR 0,048 DE VEGETAÇÃO NATIVA DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA. Atribuição do Promotor de Justiça do Meio Ambiente local, em face da ausência de expansão transcendental e regional de dano que legitime a intervenção do GAEMA. Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao Suscitante realizar a investigação. Precedentes (Protocolados nº 53.170 e 53.162, de 24-04-15
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 146.500/15
Suscitante: 3ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Suscitada: 4ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 3ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital; suscitada: 4ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital. Representação civil instaurada para apurar irregularidade na prestação do serviço de transporte coletivo urbano, consistente na concorrência desleal decorrente da prestação de serviços de transporte clandestinos por pessoas que não pagam impostos e não são autorizadas nem fiscalizadas pelo Poder Público, inclusive quanto às condições de segurança.
Questão que implica não propriamente a (má) qualidade de serviços de transporte coletivo urbano oferecidos clandestinamente e o direito dos consumidores, mas o dever do Estado quanto ao exercício do poder de polícia, omissão que coloca em risco a integridade física e a circulação das pessoas em geral. Atribuição da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital. Conclusão reforçada pelo art. 471, caput, do Manual de Atuação Funcional do Ministério Público e pelo critério da especialidade.
Embora seja atribuição do Promotor de Justiça do Consumidor zelar pela qualidade dos serviços prestados ao consumidor final, inclusive dos serviços públicos, como é o caso do transporte coletivo urbano, cabe ao Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo assegurar o exercício do poder de polícia para evitar a oferta de serviços irregulares, clandestinos, precários, sem autorização e fiscalização, que coloquem em risco a integridade física, a mobilidade e a circulação das pessoas em geral, e a própria qualidade dos serviços prestados pelas empresas permissionárias, sujeitas à concorrência desleal de outras que não pagam impostos.
Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição da suscitante: 3ª Promotora de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 0147268/15
SIS/MP nº 14.0695.0000542/2013-0
Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
Suscitado: 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
Conflito negativo de atribuições. 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (suscitante) e 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (suscitado).
Inquérito civil instaurado para apuração de enriquecimento ilícito fundado em elementos probatórios que subsidiou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do mesmo autor. No caso de conflito entre Promotores de Justiça dotados de idêntica atribuição, integrantes da mesma unidade especializada, curial siga a investigação sob o manto do mesmo membro do Ministério Público, sendo recomendável a difusão somente quando inconveniente ou se cuidar de fatos desconexos ou diversos. Mencionado entendimento permite que o fato seja apurado em sua completude, com a necessária coesão nas condutas adotadas pelo Ministério Público.
Ação civil pública instaurada ainda não julgada. Contexto fático e temporal semelhante de modo a impor o critério da prevenção para determinar a atribuição do órgão ministerial, haja vista o proveito na obtenção de elementos probatórios e aproveitamento da instrução.
Conflito conhecido e dirimido. Atribuição da 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (suscitante) para continuar na apuração do inquérito civil.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 148.347/15
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (Direitos Humanos com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência)
Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Sorocaba (Direitos Humanos com abrangência na defesa da Saúde Pública)
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (Direitos Humanos com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência). Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Sorocaba (Direitos Humanos com abrangência na defesa da Saúde Pública).
Questão central noticiada nos autos afeta às atribuições da Promotoria de Justiça na área de Saúde Pública. Aspectos da deficiência estrutural que, possivelmente, não se limitam às pessoas com deficiência.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado prosseguir na investigação.
V – ART. 28
B – CÍVEIS
Protocolado n. 148.392/15
Processo n. 0014456-89.2010.8.26.0038 - 3ª Vara Cível da Comarca de Araras
RECUSA DE INTERVENÇÃO. INVENTÁRIO. PARTES MAIORES E CAPAZES. CARÁTER FACULTATIVO DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTABELECIDA EM ATOS NORMATIVOS QUE RACIONALIZAM A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL. REMESSA CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 152.091/15
(Nº MP 36.0533.0001267/2013-9)
Suscitante: 5º Promotor de Justiça Cível de Santana
Suscitado: 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos (idoso)
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 5º Promotor de Justiça Cível de Santana. Suscitado: 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos (idoso).
Procedimento Administrativo de Natureza Individual. Providências a favor de idosa, em situação de risco. Informações contidas no expediente que sinalizam para a preponderância da tutela do idoso, sobretudo em face da incerteza quanto à real localização da idosa.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado prosseguir na investigação.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de novembro de 2015 até 16 de novembro de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000480/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PRODUTOS DA LINHA RAHDA - - REPRESENTADO
PT 56564/15 - PJ DIREITOS HUMANOS OF 830/15 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001103/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURO (S) /
Parte: [email protected] - REPRESENTANTE
GS SEG - REPRESENTADO
LPJM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001143/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: HYNDAI CAOA DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
PSJRP OF 386/15 - TJ - IVAN ENOKIBARA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0001474/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CDHU - REPRESENTADO
CONSÓRCIO GALVÃO/TERRACOM - REPRESENTADO
UALTON DE SIMONE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000946/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002404/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003183/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: MINISTERIO PÚBLICO DA SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
ODEBRECHT AMBIENTAL DE LIMEIRA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002971/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: CLEON MIGUEL PSILLAKIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000634/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTANTE
EXPRESSO ITAMARATI S.A. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001700/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CLUBE RANCHO DO COWBOY - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RAIMUNDO SILVA DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000291/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: WAGNER MÉLO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0011296/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: ANDRE LUIS DA SILVA FRANCINO - ME - REPRESENTADO
GILMAR CARLOS DIAS - INTERESSADO
WWW.KSLELETRONICOS.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0267.0001519/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR / COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: AGILSON JOSÉ DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
COMANDANTE DA 4ª COMPANHIA DO 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000689/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CREUZA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
HEIROS COMERCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001333/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: FAST SHOP S.A. - REPRESENTADO
PROCON - OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES - REPRESENTANTE
PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001334/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MEU MOVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
PROCON - OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES - REPRESENTANTE
PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001335/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.) - REPRESENTADO
PROCON - OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES - REPRESENTANTE
PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001336/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: FNAC BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
PROCON - OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES - REPRESENTANTE
PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001518/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: OF 463/13 5ªPJCRIM - PT 1038763/13 - REPRESENTANTE
TELL ONLINE EDITORA BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001578/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Nº MP: 14.0234.0000207/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO
DALILLA AMIN EL ORRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0001834/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CHOPERIA DO GORDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000237/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: ÁGUAS DE MATÃO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0001246/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CERTERCOB - REPRESENTADO
HIDROLAR BAURU COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-EPP - REPRESENTADO
OVÍDIO LÁZARI JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000139/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTANTE
VIAÇÃO SÃO BENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000109/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: DONIZETI APARECIDO ALVES FERREIRA - REPRESENTADO
REDE SUPERMERCADOS DAN DONI LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003034/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002785/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: CAPITÃO BARBA ARTESANAL PUB E BAR EIRELI - REPRESENTADO
MARCIA GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002308/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / ALIMENTO (S) /
Parte: HOSPITAL ESTADUAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
HOSPITAL IAMADA - REPRESENTADO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - REPRESENTADO
HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SILVANA GALVÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000873/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PT71162/14 - PEPPE E BONAVITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTANTE
SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0460.0000757/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0161.0002160/12-3
Vara de Origem: 14A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1117278742015826010000000
Data Ajuizamento: 16/11/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: COSTA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA EM REFRIGERAÇÂO LTDA. - RÉU
KLAUS OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REFRIGERAÇÃO COSTA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0364.0000188/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /
Parte: PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000079/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0234.0001861/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Nº MP: 14.0739.0007840/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: LOJAS SUBWAY - REPRESENTADO
THIAGO CARO CENJOR - INTERESSADO
Nº MP: 42.0710.0007286/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
EMEB JOSÉ MARTINS - REPRESENTADO
MARIA DO SOCORRO LEANDRO M,ACHADO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0358.0002441/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: LUIZ ANTONIO PEDROTTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002785/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CINEMARK - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0207.0001096/15-1
Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/11/2015
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: GENIVALDO FERNANDO JORDÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SIMONE AUGUSTA ZAMPRONI - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0380.0000668/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006611/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RESIDENCIAL CLUBE VIVER BEM LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0005238/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Nº MP: 14.0722.0006260/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001273/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
LUCIANO RICARDO RODRIGUES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0436.0000742/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0001591/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO VIVER COM ALEGRIA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000598/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMURT - AMURTEL - REPRESENTADO
DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0233.0001688/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CAR - COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0277.0000625/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MUNICÍPIO DE GUARIBA-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002409/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CELSO GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000607/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ISRAEL LIMA DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005447/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLAUDEMIR BATTALINI - REPRESENTANTE
HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003577/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: RAFAEL SILVA - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005955/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU - REPRESENTADO
FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - REPRESENTADO
MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000048/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CENTRO DE SAÚDE - REPRESENTADO
SINTUSP SINDICATO DOS TRABALHADORES DA USP - CLAUDIONOR BRANDÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005576/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLAUDEMIRA GOMES SILVA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0007386/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: JOSÉ CARLOS DE SOUZA VIEIRA - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000743/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000473/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: ALCIDES FELIX DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
SECRETARIO MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004867/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /
Parte: MURIEL NUNES DUARTE LOBO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004389/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS - REPRESENTADO
OSCAR CARVALHO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001196/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ASFA - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS E AMIGOS DO HOSPITAL SAO JOSE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000538/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CAPS PIRITUBA-JARAGUÁ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010455/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NAYARA RIBEIRO - INTERESSADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
SANTA CASA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0447.0002185/15-5
Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: +1007011962015826059700000
Data Ajuizamento: 12/11/2015
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU
KAUE RONALDO DE SOUZA PADUA - INTERESSADO
LAVINIA GABRIELA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NADIA GABRIELA SANTANA DAMASCENO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0447.0002186/15-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007013662015826059700000
Data Ajuizamento: 12/11/2015
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ALZIRA LUIZ FERREIRA ROSSI - INTERESSADO
AMARO FLORENCIO DA SILVA - INTERESSADO
ANNA FERRANTE RAMOS - INTERESSADO
EDMO MARTINS DA SILVA - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
ISABEL RODRIGUES DONATI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLIVIO TAROZO - INTERESSADO
OSVALDO NHEZOTO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
RENAN EDUARDO BERNARDES - INTERESSADO
ZENILDES COSTA MOREIRA LAGO - INTERESSADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006112/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: GAEMA PARDO - REPRESENTANTE
MARCO ANTÔNIO MORENO GOLMIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0003650/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: COLÉGIO OBJETIVO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000448/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ESPOLIOI DE AMELIA VALIANTE BARUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001263/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: TRANSPORTE / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000198/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ENIO SOARES LEAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0001442/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000440/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: BANCO ITAÚ S.A - REPRESENTADO
CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PENHA DE FRANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000481/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
OSVALDO LEITE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000544/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000547/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ADORAÇÃO MATHEUS PREMIANO - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM TABOA - REPRESENTADO
ROGÉRIO VITORINO DO NASCIMENTO E OUTROS - REPRESENTANTE
SONIA REGINA PENESIO DA SILVA - REPRESENTADO
TERRA NOVA REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000548/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ATLÉTICA DA FACULDADE ANHEMBI-MORUMBI - REPRESENTADO
ATLÉTICANOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000736/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: EDSON MACHADO JÚNIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001219/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: MULTICAP INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E LOTEAMENTO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000174/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0001299/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002113/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004031/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
ROOSEWELT SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001618/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: LANCHONETE MAIS QUE BATATA - REPRESENTADO
RESTAURANTE LEÃO - REPRESENTADO
SONIA SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0001377/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001378/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: INSTITUTO FEMININO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001379/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ADRIANA CASSEB - REPRESENTADO
LUCIANA CASSEB - REPRESENTADO
SILVANA CASSEB ABRAO - REPRESENTADO
YVETTE CHAKUR CASSEB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000433/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: LUCIENE SANDRA DA SILVA VINHOLA E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005881/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
COMANDANTE DO 15º GRUPAMENTO DE BOMEBIROS - SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0005884/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: COMANDANTE DO 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SOROCABA - REPRESENTANTE
DON LEON BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007224/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO D EIMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL MONTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000879/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CLAUDIO ROGÉRIO LOPES - REPRESENTANTE
DR. PAULO BARBOSA PEREIRA - REPRESENTANTE
LUCIA CORREIA LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
SANDRA SOBRINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0001518/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008090/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARCELO ÁLVARO MOREIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008091/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DARCY NOVELLI JUNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0008075/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA DE FRANCA E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012491/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: DEBORA CHANDRETTI - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000187/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000188/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000189/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000190/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000191/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0006554/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0006562/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0007430/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO CAPUTERA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0007436/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0007460/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SAINT PATRICK - REPRESENTADO
GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0183.0000241/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BEL IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
SANDRA HELENA EGEA SOLER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0001668/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: LUIS HENRIQUE PASCHOALIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0001583/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
RENATO SANTOS FERREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000219/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: JULIANA DEODORO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000342/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000164/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: GERALDO FRANCISCO RIBEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001513/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EVALDIR ALMEIDA BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000345/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: JOSE JUSTINO DAS DORES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000227/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANDREA SAAD DEL GUERRA - REPRESENTANTE
DANILO GARNICA SIMINI - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
LINDINALVA LUIZA DE LIMA FRANCHINI - REPRESENTANTE
LUMA DE OLIVEIRA GUEDES - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO
RODRIGO YAMADA BARRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000392/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
ENCCON - ENGENHARIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000635/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000200/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO
LUCAS LEITE MAZZON - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MENDONÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000037/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MAICON BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001230/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
VALDIR VALDIVINO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000308/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MATÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000259/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: FERNANDA VIEGAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000425/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0003771/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANDREA LUCIANA SILVA TEZUKA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000569/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: JOSÉ PAULO R. COSTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000015/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MUNICÍPIO DE PIRAJU - REPRESENTADO
RICARDO ANTONIO MARTINI ASSAF - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000031/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: AIRTON JOSÉ FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000090/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JOSÉ EUGENIO DO AMARAL SOUZA NETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TEJUPÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002113/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004031/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
ROOSEWELT SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002766/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUES DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000810/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CARLOS ALBERTO GARBI - REPRESENTANTE
MORADA DO VALE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000101/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDNO HORTÊNCIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GERSON DO PRADO - REPRESENTADO
JAYME LEONI - REPRESENTADO
PJ DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000654/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DECK 104 BAR E RESTAURANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002379/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU - AMBEU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005098/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: GERALDO GIROTO E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002488/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE FRANCA - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA CV LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003852/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: RODRIGO DE FREITAS PIMENTA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0255.0000351/15-4
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000052262015826017200000
Data Ajuizamento: 16/11/2015
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: COMUNIDADE BAIRRO BOA ESPERANÇA "BAIRRO BATATAL" - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - RÉU
Nº MP: 41.0267.0000175/15-9
Vara de Origem: 01A V DE FRANCISCO MORATO Número TJ: +1003133052015826019700000
Data Ajuizamento: 16/11/2015
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARTA RUIZ DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0003492/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: FUNDAÇÃO CASA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003976/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0001431/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CACIANE FARIA MAIA - REPRESENTANTE
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
ERIKA ROCHA VALENTE - REPRESENTANTE
FRANCISCO CARLOS VENTURA - REPRESENTANTE
NILZA DE FATIMA AMARAL PIERRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0001923/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA MUNICIPAL MAURO FERRREIRA - REPRESENTADO
VIVIANE GIUSTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001763/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROF. ANTONIO DE PÁDUA PRADO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0003363/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: GISLAINE MORIO BOREGGIO FOGLIENE - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0003406/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DIREITOS HUMANOS DO ALTO TIETÊ E CIDADES ADJACENTES - REPRESENTANTE
EMANUEL GIUSEPPE GALLO INGRAO - REPRESENTANTE
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMNAL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0003077/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CENTRO DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCAC. RICARDO STRAZZI - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001654/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SANDRA APARECIDA MARSULO XAVIER DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0001307/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: ALINE CRISTINA DE SOUZA - REPRESENTADO
ANA TERESA DE OLIVEIRA BARROS AGUIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000501/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: ALEX COSTA MELCHIORI - REPRESENTADO
CLUBE LITERÁRIO E RECREATIVO GRAMENSE - REPRESENTADO
JOSÉ RICARDO CERRI DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000710/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: COORDENADOR DA REDE ATIVA DE PROTEÇÃO ESPECIAL - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000330/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
ENTIDADE SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000336/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: ORGANIZADORES DO EVENTO "EVO HAZE" - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PIRAJUSSARA, 212 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007476/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007487/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA DO MENOR DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010702/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010703/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000237/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CEI, EMEI, EMEF DO CEU JAÇANÃ - REPRESENTADO
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C.A.E. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000238/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANTONIO RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DO AMARAL MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000240/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL MARIO DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000241/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: BARBARA CAMBLOR - REPRESENTANTE
COLÉGIO INTERAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0008323/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CMDCA - GUATAPARÁ - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
ZULEIDE DA SILVA ARAÚJO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0209.0000032/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE BERTIOGA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000330/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0333.0000910/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000526/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000349/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EDERVAL CHRISTIANINI FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000986/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: LAM DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0001605/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: JOSÉ VALDIR MOREIRA - REPRESENTADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0002193/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MARCELO MIRANDA - REPRESENTADO
PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL "BARÃO DO SURUÍ" - REPRESENTANTE
VERA LUCIA VIANA VIEIRA DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000086/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
MARIA IZILDA FERNANDES MARY - REPRESENTANTE
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000111/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO PERMANENTE E EMERGENCIAL - CAPE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000390/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Parte: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006400/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002453/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: ARTUR MARCICANO GODOY - REPRESENTANTE
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
VIVIEN MONZANI FONSECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0006626/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Nº MP: 14.0738.0000023/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JULIA AMÁLIA AZEVEDO ANTUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000091/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANA BEATRIZ TEODORO DE SOUZA - REPRESENTANTE
EMEI DELFINO AZEVEDO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000259/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO CERMAC - REPRESENTADO
PAULA NISHIDA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002628/15-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/11/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: - INTERESSADO
BAMBINI BERÇÁRIO E INFANTIL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0234.0000191/13-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/11/2015
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - RÉU
SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0469.0000058/15-9
Vara de Origem: 02A V DE VÁRZEA PAULISTA Número TJ: +1001355812015826065500000
Data Ajuizamento: 10/11/2015
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA TRANSITÓRIA MENINO JESUS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0003565/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERALDO PATREZE - REPRESENTANTE
VENCESLAU GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000824/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: GERALDO ROSA DE MORAIS - REPRESENTANTE
ITAMAR DEOLINO DA SILVA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DA SILVA - REPRESENTANTE
VALDECI ROSA DE MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001689/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA APARECIDA DE FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001693/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ TAVARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0277.0000621/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0003465/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0003467/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0003474/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LOTEAMENTO SÍTIO TAGUAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000161/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0313.0000806/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA / AGROTÓXICOS /
Parte: MAURO JORGE SAQUY JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000808/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA / AGROTÓXICOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: LUIZ FERNANDO NARDELLI FIBRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001220/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000810/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: MARIA EMILIA FRANCISCO DE CARLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0007433/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALESSANDRO LEITE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
NOSSO BOTEKO LANCHONETE LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001731/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - REPRESENTANTE
SANTA ELIZA COMÉRCIO DE CITROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0002521/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: JOAO LUIZ MUNHOZ - REPRESENTANTE
MEDIADORA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001703/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR E RESTAURANTE SANTA ESQUINA - REPRESENTADO
ERIKA MEDEIROS BLANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000789/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: DIRETORIA DO MEIO AMBIENTE DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
PORTO LAVE BENEFICIAMENTO DE ROUPAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003511/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ROSANA ANDRE MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0463.0000903/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000048/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0482.0000241/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
REFAMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000263/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PRIMEIRO PELOTÃO AMBIENTAL BASE GUARAPIRANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000387/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ROGERIO VIDUEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000599/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Nº MP: 14.0482.0000615/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
MANOEL VILMAR DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000718/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ANA MARIA DO CARMO ROSSETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000728/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ANTONIO ALVES DE QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0005905/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA OAB-JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005914/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: DAE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
DELCOL HOSPEDAGEM LTDA. (SOFT MOTEL E MOTEL LE PIEGE - NOMES FANTASIAS) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001321/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HILDEBERTO OLIVEIRA DA COSTA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001322/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RIVELINO DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000088/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ANTONIO CAIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005709/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CLAUDINEI - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO LAGO AZUL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
ROGERIO DA SILVEIRA LEAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0007456/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0004291/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0004292/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: KARLA REGINA TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0006229/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003049/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
SANDRA SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006350/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARIALITA DOS SANTOS GONÇALVES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006352/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
USINA BAZAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006353/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0005249/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: GMR GRADUAL MALLS S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000092/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1143.0000608/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR DO ÍNDIO - REPRESENTADO
CIDADÃOS DE ITUPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000148/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: COLLIE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
MARCELO CASSIO DOS REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0244.0000445/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000703/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HENRIQUE MUMME HARGER DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0007328/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: NCH BRASIL LTDA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0007458/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: BIOLUB QUÍMICA LTDA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0007459/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
JOÃO PEREIRA MONTEIRO - REPRESENTANTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0007461/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0186.0000010/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: DANIEL FELIX DE LIMA - REPRESENTANTE
JOSÉ SILVÉRIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUZIA GARCIA DE LIMA - REPRESENTANTE
NEIDE MARIA GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001857/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: SERGIO DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
SIDNEI FRANCISCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000274/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADAGENI APARECIDA SILVEIRA PIVOTTO - REPRESENTADO
ANGELO PIVOTTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000837/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000343/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Nº MP: 14.0245.0000584/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS REPRESINHA - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000527/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JAIME TADAO MARUYAMA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0001168/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS - DIVISÃO TÉRMICO MOTOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000169/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DRS INCORPORADORA SPE 03 LTDA - REPRESENTADO
MORADORES DA CHÁCARA FLORA - REPRESENTANTE
VICTÓRIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001458/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: OLÍVIA RAMOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0002199/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: FAUNA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA BEIRA RIO TUPA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0002873/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000733/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FLÓRIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000735/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FLÓRIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000736/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FLÓRIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000069/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: LAVA-RÁPIDO DE VEÍCULOS LOCALIZADO NA RUA ITAPORANGA, 280 - POÁ - REPRESENTADO
ONG DE DEFESA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0001253/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MARCO ANTONIO CAMPOS VIEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000539/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VALCYR XAVIER CARNEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000982/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LOTEAMENTO RESIDENCIAL JD. MORUMBI - ISPE - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0431.0001339/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JEAN CARLOS CESAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0443.0000301/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0002072/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ANA LÚCIA BENELTI DA SILVA - REPRESENTANTE
FIORITTI& MINARELLO COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000949/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CONSTRUTORA MANARA LTDA - REPRESENTADO
MARCIO AUGUSTO VIEIRA ME - REPRESENTADO
MARIO SERGIO SERRÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0001055/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADERITO MARQUES DE ARAÚJO COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000362/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: SANEBAVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000049/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Nº MP: 14.0602.0000548/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CAO-UMA E MINISTÉRIO DAS CIDADES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004979/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
PROLOGIS CCP SERRA DO JAPI EMP. IMOBILIÁRIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000042/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PAULO ROBERTO MARTINIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000266/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JAILTON ALVES VIEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000109/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000140/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILBERTO CLEMENTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000160/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000025/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS /UO-BS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000083/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: INVICTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
IPORANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
IPORANGA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000041/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000602/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR SITUADO NA RUA SERRA DOS PARECIS 140 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001743/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000137/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROPECUÁRIA LEOPOLDINO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000343/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ROBSON SHIGUEO MATSUMOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000498/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTANTE
MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
PREF. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007603/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: FERNANDO CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007749/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JEFFERSON ALVES MATIAS - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008529/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
VALDIRENE APARECIDA DE ARRUDA SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006620/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
USINA BAZAN S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000092/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000050/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
MAURO ORSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1094.0000006/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JOCAR REVENDA DE AUTOPEÇAS - REPRESENTADO
LAKE NGENI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000007/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: SOCIEDADE PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA - SODEMAP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0001755/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: - REPRESENTADO
11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0443.0000005/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05543/10
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUIZ ANTONIO DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000193/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12590/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JULIA MARIA PAULA SANTOS ALVES MOURÃO - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ TRANIN DE PAULA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000205/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12602/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO DAMASCENO PAULA SANTOS - REPRESENTADO
JÚLIA MARIA PAULA SANTOS ALVES MOURÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000019/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13741/10
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000321/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14607/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LEME AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000182/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19872/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COSAN S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000073/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20012/10
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0000250/13-5
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001390112015826008300000
Data Ajuizamento: 12/11/2015
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AMANDA BEZERRA ELOI CAMARGO - RÉU
AMASÍLIO ARANTES ELOI FILHO - RÉU
ANDRÉA BEZERRA ELOI - RÉU
AUDREY BEZERRA ELOI SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBINSON DA SILVA CAMARGO - RÉU
VANDERLEI SANCHES SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0183.0000579/13-8
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1001402252015826008300000
Data Ajuizamento: 16/11/2015
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELIZETE MENDES BARBOSA BERTONI - RÉU
JOSE CARLOS BERTONI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0280.0000881/15-2
Vara de Origem: 02A V DE IBITINGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/11/2015
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: COMUNIDADE CRISTÃ VINEYARD OASIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0280.0002082/12-1
Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/11/2015
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO JJ EIRELI - RÉU
ESPÓLIO DE RUBENS ANGELUCCI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
USINA SANTA FÉ - RÉU
Nº MP: 41.0521.0000086/13-0
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1001220792015826029600000
Data Ajuizamento: 16/11/2015
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: AMAURI V. NEVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - RÉU
Nº MP: 41.0700.0000051/15-7
Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: +1000922432015826063400000
Data Ajuizamento: 11/11/2015
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: A APURAR - RÉU
ANTONIO ALBERTO PREZOTTO CASANOVAS - RÉU
AREIAS GESTÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA - RÉU
EDUARDO AOKI - RÉU
ELDER SERRAGLIO - RÉU
EUGENIO DE ARAUJO NETO - RÉU
I.B.R. EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - RÉU
JEFERSON TADEU SALGADO BARROS - RÉU
LUCIA SUMIE AOKI - RÉU
MARCELO AOKI - RÉU
MARCO ANTONIO DE PAIVA AOKI - RÉU
MARIO FUMIO AOKI - RÉU
MARLI RODRIGUES TRAVERSIM - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PARAÍSO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - RÉU
ROBERTO SABURO AOKI - RÉU
ROGERIO TOSHIMI AOKI - RÉU
Nº MP: 41.1090.0000039/14-7
Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/11/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA SOUSA - RÉU
CRISTINA DA SILVA - RÉU
JOÃO DA SILVA - RÉU
JOSÉ DA SILVA - RÉU
LUZIA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU
RANILDO DA SILVA - RÉU
RENATO DA SILVA - RÉU
RUBENS DA SILVA - RÉU
ZILDA DA SILVA DE MORAIS - RÉU
Nº MP: 41.0422.0000086/10-1
Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0005661582015826054300000
Data Ajuizamento: 10/11/2015
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ADORAN RIBEIRO - RÉU
EDILENE RIBEIRO DE SOUZA PORTILLO - RÉU
EDILEUZA DE SOUZA AZEVEDO - RÉU
HEBER RIBEIRO DE SOUZA - RÉU
HEDER RIBEIRO DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0010608/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0156.0005262/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB - REPRESENTADO
SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003642/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GUILHERME FERREIRA SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001287/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDSON TREVENSOLI - REPRESENTADO
LAFONTES MONEY REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS MENEGHETTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
SERGIO LAMANDO FONTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0002951/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 1ª VARA CÍVEL DE ASSIS/SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000286/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ERIKA TEREZA COITINHO AFFONSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000445/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO MARCELO CATAPRETA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000447/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDSON DE SOUZA QUINTANILHA - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000451/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDSON DE SOUZA QUINTANILHA - REPRESENTADO
ELIAS IVANILDO NICOLINO - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000452/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDSON DE SOUZA QUINTANILHA - REPRESENTADO
JOÃO BOSCO GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DELFINI - REPRESENTADO
NILO SERGIO MOTA RITTON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000453/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
EDSON DE SOUZA QUINTANILHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000454/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE MILTON SERAFIM DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000851/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO DE BATATAIS-CEUCLAR - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0006475/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNADO DIAS DA SILVA LEME - REPRESENTADO
JOSE DONIZETTI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RESOLVE GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0001168/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0243.0000320/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0001478/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
NILCATEX TEXTIL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001693/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MAYRA BERNAVA SIMOES - REPRESENTADO
SAMUEL NUNES SIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0001518/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0001039/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MÁRCIO CECCHETTINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0001040/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MÁRCIO CECCHETTINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0001070/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTADO
ALDO BERNARDINO NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE
IRENE VIEIRA DE SANTANA RAMON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001785/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GEORGE JOVENTINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
RODOLFO JOSE PIMENTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0001799/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALDO BERNARDINO NUNES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000891/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTANTE
TAREK DARGHAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0002143/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITO ROBERTO ROQUE - REPRESENTADO
ELENIR THEREZINHA CRNKOVIC ROQUE - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ QUARTEIRO - REPRESENTADO
MARIÂNGELA MARQUESI DA COSTA ROQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001590/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0001532/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0001903/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CIAFI - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE IBIÚNA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001924/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000362/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001556/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO JOSÉ ROSADA - REPRESENTADO
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
ROGÉRIO RAIMUNDO GIGLIO - REPRESENTADO
SÉRGIO FERNANDO STERZO - REPRESENTADO
WALTER GIGLIO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003226/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
MUNICIPI DE LIMEIRA - REPRESENTADO
SILVIO FELIX DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003591/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GENIVALDO MARQUES - REPRESENTADO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0004986/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELIANA SILVA SANTOS E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0007427/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0009095/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0323.0002565/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002756/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDGARD BERGAMASCHI JUNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
SUELI DA SILVA COSTA SANCHES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002758/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002759/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001666/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001703/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PAULO TELES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002788/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
JOÃO DE DEUS PEREIRA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000295/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GILMAR DE LIMA - REPRESENTADO
SONIA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000280/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
JOÃO FAUSTO PITON - REPRESENTADO
ROBERTO BERTACINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.0000285/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
LINTE - COMÉRCIO E CONSTRUTORA LTDA - EPP - REPRESENTANTE
PAULO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000298/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CASSIOS CLEY DA SILVA - REPRESENTANTE
DELBEM E ALVES LTDA - REPRESENTADO
FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
MARISIA DELBEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000537/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS - REPRESENTADO
FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0362.0000541/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO SERAFIM DA SILVA - REPRESENTADO
FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0002395/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
OTÁVIO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002221/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002292/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
SANTOS RIBEIRO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000669/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CELSO SOARES NOGUEIRA - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS DA SILVA TORRES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0001483/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - REPRESENTADO
OLIVEIRA MATIAS ADVOCACIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000933/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPOZINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000961/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA FETTER - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000545/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARIÁDINE OLIVA BORRASCA PRANDO - REPRESENTANTE
LUCIANA CÁSSIA PEREIRA CAPEL - REPRESENTANTE
OSCAR NORIO YASUDA - REPRESENTADO
RAQUEL PEREIRA RELVAS SILVA - REPRESENTANTE
SIMONE CRISTINA SAVÉRIO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000124/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIA VIEIRA PIMENTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0401.0000299/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CHARLEINE TEIXEIRA DINEGRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000882/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
JOAO DE DEUS PEREIRA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0002053/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005995/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002007/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: GAECO NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002806/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000709/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ANTONIO MARCOS DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000711/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÕNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
GABRIEL GALIASO DE ALMEIDA INFORMÁTICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000712/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
EXIMIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000713/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
DIRETRIX ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EIRELLI - EPP - REPRESENTADO
IPREMUS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRANA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0002190/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO SOLCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000805/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ALTO TIETÊ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002453/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - MPSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0002517/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0001967/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0002069/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ERIC RODRIGUES SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE CESARIO LANGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0003390/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÃMARA MUNICIPAL DE TATUI - REPRESENTANTE
GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ MANOEL CORREA COELHO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE TATUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000780/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000940/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0003773/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HÉBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0003888/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDRÉ LUIS DA SILVA SANTANA CRA - REPRESENTADO
GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0003889/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0600.0000593/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BURITI COMERCIAL EIRELI-ME - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CABREÚVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0605.0000385/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004479/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VALTER PORCINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VSB CONSTRUTORA E INCORPORADORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005549/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FATEC DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0002183/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SCS - REPRESENTANTE
PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO
SAMUEL SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000444/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: INSTAURADO DO OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO - REPRESENTADO
SECRETÁRIO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000604/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FORUM DA CIDADANIA DO GRANDE ABC - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTADO
IVETE MARIA RIBEIRO - DIRETORA EXECUTIVA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000647/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
CONSÓRCIO EMME 2 INDÚSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SCHALKE MASCHINENFABRIK GMBM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000799/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO DE CRIMINALISTICA - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
OCTÁVIO EDUARDO DE BRITO ALVARENGA - PERITO CRIMINAL - REPRESENTADO
SÉRGIO RICARDO AGUNE - PERITO CRIMINAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000800/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DANIEL ANNEMBERG - DIRETOR GERAL - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - REPRESENTADO
SHERMAN FILMES ÓPTICOS BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000803/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000806/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
BRUNO RIBEIRO (DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS - FDE) - REPRESENTADO
DÉCIO JORGE TABACH (GERENTE DE OBRAS - FDE) - REPRESENTADO
FÁBIO BONINI SIMÕES DE LIMA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
LANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000848/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000858/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AINDA NÃO É INQUÉRITO - - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000864/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000865/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000866/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0713.0009923/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0713.0009927/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0713.0010157/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMÉRCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. - EPP - REPRESENTADO
HÉLIO CARLOS JARRETTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002939/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AEROSCHOOL - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
STENQUERVICHE & CALÇA TREINAMENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003029/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008312/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROBERTO CARLOS MARTINS - REPRESENTANTE
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008760/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLODOALDO LANÇA - REPRESENTANTE
MARIA ANGELA FAQUIM - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO
SILVIO POLETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0008801/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0003088/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003959/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AUDITORIA GERAL DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
JWA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004078/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
ALEXANDRE JOSE DA CUNHA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO MACEDO BASTOS - REPRESENTADO
CRISTIANO PINTO FERREIRA - REPRESENTADO
CRISTOVÃO GOMES GONÇALVES - REPRESENTADO
DILERMANDO ANTÔNIO DE ALVARENGA - REPRESENTADO
DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTADO
E. E. E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
ERVALDO COVAS FILHO - REPRESENTADO
FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTADO
JAIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOÃO DAS MERCÊS TAMPÃO - REPRESENTADO
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS MOTA - REPRESENTADO
MIRANDA UEB MACHADO - REPRESENTADO
RENATA PAIVA - REPRESENTADO
ROBERTO DA PENHA RAMOS - REPRESENTADO
VALDIR DE ALVARENGA - REPRESENTADO
WALTER KATSUNORI HAYASHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005250/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001114/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LILIAN SANTIAGO SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004524/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC) - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ESCRITÓRIO MASSIMILIANO FUKSAS - REPRESENTADO
PAULO VALENTINO BRUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011162/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA - REPRESENTADO
JOSÉ LUÍS DA SILVA FILHO - DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011432/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GUILHERME CORREA IANAGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0011440/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENC. PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO- PRODESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012269/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RUAN AZEVEDO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012364/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 42.0236.0000826/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
SERGIO ELIAS BORRI - REPRESENTADO
SÍLVIO BORRI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0471.0000952/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA LUIZA GENEZINI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000858/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDIO SCHEFER (SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE SEGURANÇA URBANA) - REPRESENTADO
JOÃO VITOR FERREIRA ANDRADE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0006237/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: COMANDO DO DÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - REPRESENTANTE
COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0004293/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0006152/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000572/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EPG DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
VALDIRENE MENEZES BARBOSA DOS SANTOS, DIRETORA DA EPG DIORCELINA DE OLIVEIRA FO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0004470/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALLNET TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTANTE
ANDRÉIA DANTAS GUEDES TEIXEIRA - PREGOEIRA - REPRESENTADO
EMPRESA PLANTEC - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES - DIRETOR PRESIDENTE - REPRESENTADO
PROGUARU - REPRESENTADO
VALDIR GOMES MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0185.0000565/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0001396/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003502/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOAO AFONSO SOLIS - REPRESENTADO
TANIA SARDINHA COLICIGNO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0001400/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARCELO PRADO - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI - REPRESENTANTE
REGINALDO GOMES DE SENA - REPRESENTANTE
RICARDO LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000120/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
IRANI GONÇALVES CARNAUBA SILVA ME - REPRESENTADO
ISMAR GONÇALVES CARNAUBA - REPRESENTADO
JOÃO GABRIEL CINTRA NETO - REPRESENTADO
MINI MERCADO POLVILHO LTDA - REPRESENTADO
VANIA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000765/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
ISMAR GONÇALVES CARNAÚBA - REPRESENTADO
IZELDA GONÇALVES CARNAÚBA CINTRA - REPRESENTADO
JOÃO GABRIEL CINTRA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000766/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
IZELDA GONÇALVES CARNAÚBA CINTRA - REPRESENTADO
MINI MERCADO POLVILHO - REPRESENTADO
PAULA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO
THATIANE GONÇALVES LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000944/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EURICO MARCOS MISSÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000676/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GABRIELA OFICIATI DINIZ - REPRESENTADO
LUIS ESTEVÃO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000248/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0004957/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARQUES LUCIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000452/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIZEU MATIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0002720/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA - REPRESENTANTE
CÉSAR DE ALENCAR ALVES ARAÚJO - REPRESENTANTE
OCIMARA PEREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE
SEBASTIAO MARCELO BONCI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000213/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000231/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DESCALVADO - REPRESENTANTE
EDSON FONTANINI - REPRESENTADO
JOSE CARLOS VANCETTO - REPRESENTADO
LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO - REPRESENTADO
YUJI YAJIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000678/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DUÍNO VERRI FERNANDES - REPRESENTADO
MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
TERRACOM ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000698/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BRUNO BORBA CIRIACO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0001864/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLEITON VIEIRA CASTELO - REPRESENTADO
KLEBER FERREIRA MARUXO - REPRESENTADO
MARCIO REIS - REPRESENTADO
MARIN BRAZ MATTOS - MBM - REPRESENTADO
MIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000382/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AILTON ANTONIO FUMACHI - REPRESENTADO
ALCIDES BEDANI NETO - REPRESENTADO
DENISE GONÇALVES - REPRESENTADO
DIEGO RODRIGUES BIANCO - REPRESENTADO
DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO PARISOTTO - REPRESENTADO
JOSÉ ODÉCIO MOREIRA - REPRESENTADO
MARILIA CRISTINA DE SOUZA - REPRESENTADO
NANCI APARECIDA GOTARDO COSTA - REPRESENTADO
ROGÉRIO SCAVONE - REPRESENTADO
SEBASTIÃO SILVEIRA FREIRE - REPRESENTADO
TALITA DE FÁTIMA DA SILVA - REPRESENTADO
VALDIR FRANCISCON - REPRESENTADO
WASHINGTON BORTOLOSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001141/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDRE LUIZ LAZARO CAPOBIANCO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO BIANCHI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000732/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CASSIO MARTINS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO
VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000896/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000347/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RUBENS MERGUIZO FILHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000900/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS BATISTA DE LIMA - REPRESENTANTE
MARIO HIROSHI YAMASHITA - REPRESENTADO
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000054/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000217/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ECOPONTES - SISTEMA ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004206/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000208/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS NELSON BUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000521/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LEONICE APARECIDA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0003840/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000507/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA KELLY DE CASTILHO SANTOS - REPRESENTADO
BENEDITA CLÉLIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
JAQUELINE ROCHA DE SOUZA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000366/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDSON MOURA JUNIOR - REPRESENTADO
JAIR JOSE BERALDO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
VANDERLI APARECIDA FACCHINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000368/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIESSE HENRIQUE FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000512/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOSÉ AILTON CANDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
RENATO RIBEIRO SAADE - REPRESENTANTE
WANDERLEY MOREIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0000665/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MICHELLE DE MACEDO PIZANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002657/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CLAUDIO GOMES DIAS - REPRESENTADO
EXCELENTE NEGÓCIOS IMOBILIARIOS - REPRESENTADO
LOMY ENGENHARIA - REPRESENTADO
RENATO WAGNER DOS REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0002027/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000872/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003076/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADOLFO SILVA - REPRESENTANTE
CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
CAO CIVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003374/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CIA. DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003983/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CESAR AMARAL ASSESSORIA E PERICIA CONTÁBIL - SOCIEDADE SIMPLES LTDA - REPRESENTANTE
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO
ELCY MILITÃO DA SILVA - REPRESENTANTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006441/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007305/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007479/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
CET SANTOS - REPRESENTADO
NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000769/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0438.0000054/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE
EDUARDO SPERANZA MODESTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001172/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI VILA JOCKEY - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
ROSA MARIA DOS SANTOS MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002115/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PEDRO LUIZ DE FREITAS GOUVEA JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002806/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0455.0000218/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PEDRO GUMERCINDO RODRIGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0001188/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ADEMIR DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
ANUAR FADLO ADAD - REPRESENTADO
EDITORA SOL SOFT E LIVROS LTDA - REPRESENTADO
SULLEIMAM SCHIAVI NICOLOSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000872/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GESTÃO PÚBLICA - ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000430/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
APÓCRIFO - REPRESENTANTE
LIGA JAGUARIUNENSE DE FUTEBOL - REPRESENTADO
MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS - REPRESENTADO
PEDRO PAOLIELLO MACHADO DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000045/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE FRANCO LARINE - REPRESENTANTE
JOHANNES CORNELIS VAN MELIS - REPRESENTADO
JORGE APARECIDO RUIVO MATERIAIS-ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000159/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO
CAPITAL HUMANO OBRAS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001966/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV - REPRESENTADO
PAULO PEREIRA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0007013/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
TEJOFRAN DE SERVIÇOS E SANEAMENTO LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000009/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO PRESERVA SÃO PAULO - REPRESENTANTE
GILBERTO KASSAB - REPRESENTADO
GRUPO MEMÓRIAS DO ITAIM BIBI - REPRESENTANTE
MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP - REPRESENTANTE
SOCIEDADE AMIGOS DO ITAIM BIBI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000140/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
COMERCIAL E INCORPORADORA FRESNO S/A - REPRESENTADO
DE OFICIO - REPRESENTANTE
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000203/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EBERCON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO
PRO-4 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000403/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
MULTINCORP INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000443/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000674/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANIELLE PAES JULIÃO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO RIO DE JANEIR - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000740/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
TARUMÃ ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000843/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ALEXANDRE NUNES BEZERRA - POLICIAL CIVIL - REPRESENTADO
ANÔNIMO - ENVIADO PELO GECEP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000861/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BANCO DO BRASIL S/A (CENTO DE APOIO AOS NEGÓCIOS E OPERAÇÕES DE LOG. SP - CENOP) - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0000475/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002898/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLÁUDIA LUZIA GONÇALVES - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001702/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0715.0004454/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO MONDELLI JUNIOR - REPRESENTADO
EMPREA EUCLIDES RENATO GARBUIO - REPRESENTADO
PEDRO BENEDITO VALENTIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003107/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
ELVISLEY VIANA - REPRESENTANTE
JANAINA CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VEREADOR MARCO GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003896/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FEAC - FRANCA - REPRESENTADO
JOSÉ OSMAR PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003986/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0003370/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO
EMERSON BAREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0393.0000293/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0004770/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0227.0000362/14-7
Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: +1000989132015826011500000
Data Ajuizamento: 13/11/2015
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARMANDO HASHIMOTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0230.0000425/15-5
Vara de Origem: 01A V DE CÂNDIDO MOTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/11/2015
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - RÉU
Nº MP: 41.0235.0000273/13-0
Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ: +0002667412015826012800000
Data Ajuizamento: 12/11/2015
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO - RÉU
CIRO ANTONIO LONGO - RÉU
DAVID DE SOUZA BATISTA - RÉU
GM VIOLA ASSESSORIA LTDA - RÉU
GUSTAVO MANZANI VIOLA - RÉU
IVELTON DA SILVA CASSEMIRO - RÉU
LADY DIANA LEMOS ALVES - RÉU
MARIO FERNANDES JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RM ASSESSORIA E CONSULTORIA DE VOTUPORANGA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0235.0000619/14-6
Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ: +0002669112015826012800000
Data Ajuizamento: 12/11/2015
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CIRO ANTONIO LONGO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0240.0000313/14-4
Vara de Origem: V DE CHAVANTES Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/11/2015
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALVARO RAMOS - INTERESSADO
DA MATA & DE PAULA LTDA-ME - RÉU
JOSÉ APARECIDO LOPES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - RÉU
Nº MP: 41.0284.0000489/14-2
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/11/2015
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 41.0304.0001690/12-4
Vara de Origem: 01A V DE ITATIBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/11/2015
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOAO GUALBERTO FATTORI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0346.0000232/13-0
Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +1000243622015826036900000
Data Ajuizamento: 16/11/2015
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CONSTRUMONTE COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - RÉU
MARCO AURÉLIO MASET - INTERESSADO
MAURO VANER PASCOALÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - RÉU
Nº MP: 41.0346.0000423/14-5
Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/11/2015
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CELY CRISTINA SCALON - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - RÉU
Nº MP: 41.0612.0000154/14-9
Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/11/2015
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ ZANETI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0723.0006184/13-4
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: +1015507672015826045100000
Data Ajuizamento: 10/11/2015
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BARJAS NEGRI - RÉU
J.P.A - AMBIENTAL, SERVIÇOS E OBRAS LTDA. - RÉU
MARCELO MAGRO MAROUN - RÉU
MILTON SERGIO BISSOLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO COELHO PRATES - RÉU
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - RÉU
WALDEMAR GIMENEZ - RÉU
EDITAL DE 17.11.15
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ SABER que, à vista de uma (01) vaga no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Desembargador Thiers Fernandes Lobo, a ser preenchida por membro do Ministério Público, elaborará a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, solicita aos membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de carreira, manifestem interesse em figurar na lista sêxtupla, por ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público até o próximo dia 27.11.15.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital.
Aviso nº 329/15 - CSMP, de 23/11/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002908/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMA, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e EMPRESA ENORSUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0005293/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: BERÇÁRIO E MATERNAL CASA DA VOVÓ LEGAL LTDA ME.
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0000262/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAT B NOVA GERAÇÃO LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002476/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MARIA SUELI SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0003957/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PMRP e FRANCISCO BRAZÃO (ESPÓLIO)
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005458/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TV CLUBE / BAND
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0156.0005602/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ERANAID CAROLINA RIBEIRO DA COSTA e CAMILA DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0006515/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0007552/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000065/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DR ANTONIO VISCONTI e EDITORA ABRIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000500/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CFE SERVIÇOS LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e JOGOS DE AZAR
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000689/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREUZA OLIVEIRA DA SILVA e HEIROS COMERCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000759/2013-6 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT631504/13 PJDHUMANOS OF 1049/13 e HOSPÍTAL SALVALUS - CONV GREEN LINE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000794/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: UNIVERSIADADE METODISTA DE SÃO PAULO e PJ CONSUMIDOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000873/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT71162/14 - PEPPE E BONAVITA ADVOGADOS ASSOCIADOS , THOR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE S/A e THOR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0161.0001104/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA, SPPREV, ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (ENCAMINHADO PELA PJ DO CONSUMIDOR) e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001333/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT , PROCON - OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES, LOJAS RENNER S.A., MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., LOJAS COLOMBO S.A., KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., MARISA LOJAS S.A., LIVRARIA CULTURA S.A., ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - TOK STOK, SARAIVA E SICILIANO S.A., ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A., MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A. (NET SHOES), FNAC BRASIL LTDA., NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - EXTRA, PONTO FRIO E CASAS BAHIA, COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA. (DAFITI), SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (IPIRANGA SHOP), B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS, SHOPTIME E SUBMARINO), RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA., DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.), PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, FAST SHOP S/A , MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. e FAST SHOP S.A.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001334/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT , PROCON - OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES, FAST SHOP S.A., LOJAS RENNER S.A., MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., LOJAS COLOMBO S.A., KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., MARISA LOJAS S.A., LIVRARIA CULTURA S.A., ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - TOK STOK, SARAIVA E SICILIANO S.A., ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A., MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A. (NET SHOES), FNAC BRASIL LTDA., NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - EXTRA, PONTO FRIO E CASAS BAHIA, COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA. (DAFITI), SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (IPIRANGA SHOP), B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS, SHOPTIME E SUBMARINO), RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA., DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.), PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, MEU MOVEL DE MADEIRA, MEU MOVEL DE MADEIRA - COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA, FAST SHOP S.A. e MEU MOVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001335/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT , PROCON - OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES, FAST SHOP S.A., LOJAS RENNER S.A., MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., LOJAS COLOMBO S.A., KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., MARISA LOJAS S.A., LIVRARIA CULTURA S.A., ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - TOK STOK, SARAIVA E SICILIANO S.A., ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A., MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A. (NET SHOES), FNAC BRASIL LTDA., NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - EXTRA, PONTO FRIO E CASAS BAHIA, COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA. (DAFITI), SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (IPIRANGA SHOP), B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS, SHOPTIME E SUBMARINO), RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA., PROMOPTORIA DE JUSRIÇA DO CONSUMIDOR, SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA , F. BRASIL LTDA. (ANTERIORMENTE FNAC) e DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.)
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001336/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT , PROCON - OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES, FAST SHOP S.A., LOJAS RENNER S.A., MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., LOJAS COLOMBO S.A., KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., MARISA LOJAS S.A., LIVRARIA CULTURA S.A., ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - TOK STOK, SARAIVA E SICILIANO S.A., ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A., MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A. (NET SHOES), NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - EXTRA, PONTO FRIO E CASAS BAHIA, COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA. (DAFITI), SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (IPIRANGA SHOP), B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS, SHOPTIME E SUBMARINO), RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA., DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.), PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, FNAC BRASIL LTDA, DOTCOM GROUP COÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.) e FNAC BRASIL LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001341/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RENATO DAVANSO - PT 0150998/15 e APAE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001377/2015-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FAST SHOP S.A. e QUINTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CAPITAL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001473/2014-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANONIMO, MEDICAL PROVIDER COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., TOTAL MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., SP INTERVENTION LTDA., NEUROCIÊNCIAS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., ALFA MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA., BIOCARE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE IMPLANTES LTDA. e DANIEL SANTOS GIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001518/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: 5ª PJ CRIMINAL TELL ON LINE EDITORA BRASIL LTDA, PMSP, OF 463/13 5ªPJCRIM - PT 1038763/13 e TELL ONLINE EDITORA BRASIL LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0167.0002376/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0007668/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RONALDO BOCCHI
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0186.0000120/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: THAIS MARIANE DE OLIVEIRA BARBOSA PEREIRA, WILSON GUIMARÃES PASOLD e IRMÃOS BARROSO INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000026/2010-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: SANDRO CEZAR PIRES e PLANO DE SAÚDE UNIMED
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000182/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ANA LAURA CATALINI e PRIMECLUB CASA NOTURNA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000523/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AZEVEDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0187.0000547/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: Conselho Tutelar de Americana e Secretaria Municipal de Saúde de Americana
Tema: DROGADIÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto: INTERNAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0187.0001213/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: NEUSA RAMOS MATIOLI e GABRIELA RAMOS MATIOLI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0001613/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: NOOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e SERVIÇO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMPARO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0000048/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA - PJ LUIZ ANTONIO DE A e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0000266/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: COSAN S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0003767/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e CID LOPES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0004042/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: LUIZ EDUARDO LIVORATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000868/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ANA CLAUDIA LAROCCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0195.0002086/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: LAR MÃE JOSEFINA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0195.0003058/2014-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JOBELINO SOUSA DE ARAÚJO e BASE CENTRALIZADA SAMU ARARAQUARA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0197.0000377/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: CLÍNICA SÍTIO PARAÍSO, RAFAEL FARIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000783/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e ILKA ALVES
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0001174/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: AEROCARTA S/A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000096/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0207.0000464/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: OTACIR VICENTE CABRINI e ROSANGELA GOMES CABRINI
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0207.0000691/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: CASA DE ACOLHIMENTO "MOYSES DE OLIVEIRA" e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0209.0000103/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: SAÚDE
Assunto: INSUMOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0211.0001968/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: CARLOS HENRIQUE FANI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0000752/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: CLARICE APARECIDA DOS SANTOS (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA ASSUMPÇÃO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0002546/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e PREFEITURA DE PARDINHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0216.0000054/2011-4 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS
Interessados: LOTEAMENTO JARDIM LAIR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0216.0000055/2011-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS
Interessados: LOTEAMENTO JARDIM PAVÃO, MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0216.0001561/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BRÁS CUBAS e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000120/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, ISMAR GONÇALVES CARNAUBA, JOÃO GABRIEL CINTRA NETO, VANIA GONÇALVES DA SILVA, MINI MERCADO POLVILHO LTDA e IRANI GONÇALVES CARNAUBA SILVA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0224.0000219/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000766/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, MINI MERCADO POLVILHO, THATIANE GONÇALVES LOPES, PAULA GONÇALVES DA SILVA e IZELDA GONÇALVES CARNAÚBA CINTRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000944/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: EURICO MARCOS MISSÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0231.0000800/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: JOAQUIM BRASILIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001022/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ELENY OLIVEIRA NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0248.0001067/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0002483/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0250.0000214/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: AME VIDA TERAPÊUTICA LTDA. ME
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0250.0000233/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: UNICASTELO - UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - DESCALVADO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0250.0000449/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: CRECHE PROFESSORA PAULA CRISTINA XAVIER e DELEGACIA DE POLÍCIA DE DESCALVADO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000255/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: FABIANO DA ROSA ROMEIRO, Maria Lúcia da Silva Cardoso e ROBERT RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0256.0001712/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: ELAINE RIBEIRO CARDOSO, SONIA CANDIDATA Nº 035, FABIANA PIRES CANDIDATA Nº 017, ROSE DO JARDIM SILVIA CANDIDATA Nº 010, DIVA CANDIDATA Nº 004, ANGELICA CAMPANHA CANDIDATA Nº 060 e PASTORA ROSE CANDIDATA Nº 018
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0002426/2013-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES e SIPROEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0258.0000644/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, J.F. SALVI LANCHONETE - ME, NELSON ROBERTO ROVIGATI e D. CARMO LANCHONETE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0002382/2013-5 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ODALICIO BARBOSA DA SILVA e LUIZ VILAR DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001479/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CÂMARA DE VEREADORES DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000281/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e ALEX QUELI TOMÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0272.0000600/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA e SÉRGIO DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0002202/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000098/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: GERALDO FRANCISCO FILHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000141/2015-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: APARECIDO V. RODRIGUES e ASSOCIAÇÃO MOUNT BLUE 3000
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000147/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OSMAR VALERIO DE SANT ANA, SOCIEDADE AMIGOS DE VILA ZATT e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000165/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: HYVARLEI DONATANGELO e CONSTRUTORA FIVE ENGENHARIA S.A.
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000219/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JULIANA DEODORO e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000255/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados:
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000342/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIM
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000411/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000433/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MÁRIO DE OLIVEIRA e AES ELETROPAULO S/A
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000523/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SÃO PAULO TURISMO S.A.
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000033/2010-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000038/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIUNA e CAPOS -COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000700/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: LUCIENE PILOTTO DO NASCIMENTO e JUCELIO DE PAULA SILVA REGO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0286.0000403/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ESTALEIRO BAR, RODRIGO RIBEIRO REHDER e TCH HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0286.0000406/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: JOSÉ LUIZ TIBIRIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0286.0000412/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000415/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: RAFAEL BEIRUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0289.0000161/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPUÃ
Interessados: JOCELINO FACIOLI JÚNIOR e FABIANA DANILA DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0293.0001852/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: CASA DE REPOUSO E AMPARO AO IDOSO DO PARQUE PARAÍSO LTDA-ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000011/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA MUN ITAPEVI, EVANGELISTA A LIMA E JOSE V SOUZA , EVANGELISTA AZEVEDO LIMAS, JOSÉ VALTER DE SOUZA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0000045/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP e COMERCIANTES DA ROTATÓRIA DA COHAB - ITAPEVI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000136/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: JARDIM DO AMIGO COM E SERV DE SEPULTAMENTO DE ANIMAIS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000981/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ALEXANDER DE SOUZA GOMES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000019/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Câmara Municipal de Itapira e Vandré Bassi Cavalheiro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0297.0000113/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0297.0000330/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: REGINA HELENA VILELA DA SILVA, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e BENEDITA CELIA MONFREDINI ANDRADE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0297.0000592/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e ORLANDO ANTONELLI
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0304.0001148/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO PAINEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0306.0000872/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: JOÃO ANTONIO MORAES COSTA e AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0001188/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: FRANCISCO NUNES NETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0306.0001761/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: DOMINGOS GUIDO e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITU E REGIÃO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0306.0002510/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0002535/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000187/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: IZILDINHA FURLAN BARRACHI, MURILO BAZAGA JUNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000203/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: LAELFIA JOVINA BORGES MOURANI
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000268/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: MARCOS JACINTO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000341/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: JOSÉ ROBERTO BRASÃO, BERNANDETE GUSSI BRASÃO e BERNADETE GUSSI BRASÃO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000443/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0307.0000533/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: GABRIELA RONDADO FERREIRA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000540/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: JOSÉ ROBERTO TRIGO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000612/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: FAZENDA ALTAMIRA, LUIZ AUGUSTO RODRIGUES SANDOVAL, MARISA DOS SANTOS RODRIGUES SANDOVAL, FAUSTO ERNANI SANDOVAL e ALTINA RODRIGUES SANDOVAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000251/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: Paulo Bururu Henrique Barjud, RITA DE CÁSSIA BARJUD LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0312.0000958/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0316.0000882/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: EMPRESA TERRA NOSTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0316.0000920/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: ANA RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0001089/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0001139/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0001201/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0001229/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001648/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: HELIO ZUCARELLI e CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0002762/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE SUSTENTÁVEL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0003592/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002400/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: RENATO MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0325.0001308/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, VALDEMIRO BERNARDINO DE LIMA - ME, PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (2º PEL. DE POL. MIL. DE LUCÉLIA), Prefeitura Municipal de Lucélia, Câmara Municipal de Lucélia e EMEF PROFESSORA SOLEDADE DOMINGUES IGLÊSIA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000347/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e RUBENS MERGUIZO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0327.0000592/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0333.0000356/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE ARARAQUARA - DRS III, PREFEITURA MUNICIAPL DE MATÃO/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000055/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: prefeitura de mauá
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0000057/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000259/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: FERNANDA VIEGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0001458/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: OLÍVIA RAMOS DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0335.0000086/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: Município de Miguelópolis
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000971/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA e Município de Miguelópolis
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000291/2014-7 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, FREDERICO RUIZ GARCIA-EPP e FREDERICO RUIZ GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0000075/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARLI RIBEIRO, DIEGO MORAES ANDRÉ, JONAS HENRIQUE CARVALHO e CASA NOTURNA
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0000280/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0002034/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: WILSON WIECK e COMUNIDADE CRISTÃ FONTE DE VIDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0004867/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MURIEL NUNES DUARTE LOBO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0341.0006267/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: TIAGO BITENCOURT DE DAVID e CENTER CASTILHO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0006495/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0344.0000294/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: REPRESAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000480/2015-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e PAULO WIAZOWSKI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0001626/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS, GUILHERME D'AVILA PROCIDA, ADRIANO MARAN, JOAQUIM MARCOS SANTANA, MARGARETE IPOLDO GUIMARÃES, CLAUDIO ARENA, RODRIGO CARDOSO BIAGIONI, PATRICIA REGINA VIUDE GOMES e TELMA CRISTINA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0345.0000803/2015-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: TSR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PERPLAN LOCUS - MONTEA ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTO e LUCIANO JOSÉ NANZER
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000011/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: DEL RIO E BOSSONI ADVOGADOS, MARCELO ZOLA PERES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, SEIXAS REGO E SANCHES GALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARCO AURÉLIO MASET, SOUZA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, ROGÉRIO MONTEIRO DE BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MAURO VANER PASCOALÃO e POLIZEL ADVOGADOS ASSOCIADOS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000197/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, GILBERTO DOS SANTOS e FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000223/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: MAURO VANER PASCOALÃO e MARCO AURÉLIO MASET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000375/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e ROSANGELA FOCHI SELAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000587/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0349.0000136/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: CLUBE RECREATIVO MORROAGUDENSE, CLUBE DE CAMPO CR 30, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LDC-SEV BIOENERGIA S.A e CLUBE DOS 25
Tema: ÁREA DE RISCO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000232/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0351.0000043/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ICEM
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000304/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: RONALDO CARVALHO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000364/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: FABRICIO PIRES DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0351.0000384/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0351.0000588/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: JOSÉ LUÍS POLEZI e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0354.0000127/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0354.0000128/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0354.0000142/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: COMERCIO DE OVOS DIONISIO LTDA - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0354.0000220/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: JHONATAS RICARDO ANHOLETO OFICIATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0354.0000221/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0354.0000222/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000328/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: ADRIANO JOSÉ JANÓLIO e GABRIEL MELO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0354.0000383/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: LUIS FERNANDO TREVISANI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0354.0000386/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE NUPORANGA e JOSÉ MAURO AMBROZETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0354.0000405/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: MARCO ANTÔNIO HAKIME e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0354.0000406/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000434/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: R. DE S. ALVES - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0001532/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Luiz Fernando Carneiro
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0001797/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA, ELEN APARECIDA FAVERO e SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000300/2015-2 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0003370/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES e EMERSON BAREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0003840/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0358.0004004/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ADRIANA APARECIDA ARRUDA GARCIA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000298/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: FLÁVIA VIEIRA, MARIA TEREZINHA RODRIGUES GARCIA e FERNANDO LUIZ SEMEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0367.0000232/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: CONSTRUTORA C. V. LOPES LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0367.0000234/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: MARCOS ROBERTO FERNANDES, JOSÉ MILTON FALEIROS, CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0367.0000241/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: EDDYDATA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - EPP, ÉLIDA MARIA APARECIDA ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA , FLAUBERT GUENZO NODA e CLEUSA MARIA DE PAULA BELOTI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0369.0000236/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000088/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000407/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: MARCOS GOMES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000435/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: FERNANDO CELSO GUIMARAES JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0371.0000554/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VIII
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000558/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO e LAR DOS VELHINHOS DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0372.0000015/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PEDREIRA e LAR DOS VELHOS FLAMÍNIO MAURÍCIO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0372.0000571/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: PRIME METAIS DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA - ME e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000606/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: Manoel Souza Oliveira, CRISTIANO ALEX ELIAS, MARCELO CESAR DANTAS CELLOTO e LUIZ HENRIQUE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0376.0000671/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: DEPRN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS e VERBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0377.0000033/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
ELEITORAL
Nº MP: 42.0378.0001579/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JOSÉ CARLOS GOMES
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0001787/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ANESTESIOLOGISTAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0378.0001857/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: LUIZ ALBERTO KOBBAZ PAIM FILHO e SUPERMERCADO MAKTUB DE PINDA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0002192/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: NOVA PINDA (LOTEAMENTO IPE II) e NOVA SÃO BENEDITO URBANIZAÇÃO E DESE IMOBILIARIA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002272/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO, STEPHANIE PAIM CHICONINI, VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO e DIANA SOUZA FIGUEIREDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0383.0001205/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000738/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: LUCIANA APARECIDA SANTOS BARROS, CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA, EDUARDO DA SILVA, DAYANE ROSA ALVES FERREIRA e ALÉSSIO SILVIO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0001248/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA e HELIO LIMA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0395.0003826/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ALBERTO ASSIS, PEDRO JOSE DE SOUZA, HELENO GONÇALVES DE OLIVEIRA e SERGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0395.0004345/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0004736/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e LITORAL PLAZA SHOPPING
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0005635/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: OSCAR DIAS DA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0400.0000372/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: HOMERO, e HOMERO COSTA FERREIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0402.0000548/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: CELSO GUIMARÃES RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000587/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000621/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: THIAGO BERNARDES FRANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000622/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000625/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0402.0000634/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados:
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0001438/2013-4 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: SANDRA KENNEDY VIANA e C WOLPERT PAISAGISMO E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001971/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: PAULO SÉRGIO DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0001135/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: OAB 164ª SUBSEÇÃO DE SANTA ISABEL, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0001529/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: FRANCISCA CARNEIRO MARTINS
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0423.0000009/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0423.0000079/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: PARQUE ESTADUAL VASSUNUNGA e CAO-CÍVEL/NÚCLEO DO MEIO AMBIENTE
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000096/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000482/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JAIR BATISTA, ROLAN POLICARPO DA HORA e ELIVIRA DA HORA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000528/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e NAVIO STOL AQUAMARINE
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000669/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ANONIMO, CICERO SOARES DE LIMA FILHO, LUIZ SOARES DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001197/2015-3 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GRAFICA E EDITORA DIÁRIO DO LITORAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0002785/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CINEMARK
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003076/2014-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CIVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO, ADOLFO SILVA e CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003374/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CDM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA e CIA. DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0003478/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: TELEMAX PRODUTRA E CENTRO DE FORMAÇÃO ARTISTICA
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003983/2014-3 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, CESAR AMARAL ASSESSORIA E PERICIA CONTÁBIL - SOCIEDADE SIMPLES LTDA, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e ELCY MILITÃO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004007/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e EMIDIO BERNARDO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004469/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARCELO MEDRADO, SERGIO CALDAS SANTANA e VICTOR ROCHA SEQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004476/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: BAR E RESTAURANTE DOIS IRMÃOS e MARCELLO MARTIN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005294/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e PEDRO JOAQUIM DOS SANTOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0007032/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e BANCO BRADESCO S.A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0007305/2014-3 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA e NILSON SARTORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0007479/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GRUPO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LITORAL, SAMBA TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE, NILSON SARTORI e CET SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0430.0001078/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: Município de São João da Boa Vistaq, ALCEU ZAVARIN DA SILVA, IZA TEIXEIRA GARCIA , MARCELO BENEDITO PERINOTI e MARCOS SERRAIOCCO HONÓRIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0001211/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: LEONILDES CHAVES JUNIOR e LIA BISSOLI MALAMAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0431.0000982/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e LOTEAMENTO RESIDENCIAL JD. MORUMBI - ISPE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0431.0001339/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: JEAN CARLOS CESAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0435.0000004/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: MARCELO HENRIQUE SANTOS TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000784/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: NADIVAN FERREIRA MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000868/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: JAIR ANTONIO MILANI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000941/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000942/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE e Carlos Aymar Srur Bechara
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000943/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0001002/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: GAECO SOROCABA e EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS ME E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0442.0000189/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DIVINOLANDIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0001184/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: BRISAMAR SHOPPING
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0444.0001294/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001509/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001778/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: BAR/CONGÊNERE NÃO IDENTIFICADO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0002074/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: EVERTON CARVALHO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0002115/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PEDRO LUIZ DE FREITAS GOUVEA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0002406/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: EDUARDO ARAUJO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0002620/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados:
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0004968/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE e JOAO JORGE PEREIRA FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000073/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0000970/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: FLÁVIO LANCHES e BARRACA DO MINEIRO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001376/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: SAN ROSS CORREA e AMANCO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0450.0001602/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: RUI JOSÉ ALBERTO DE MACEDO e ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0002072/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ANA LÚCIA BENELTI DA SILVA e FIORITTI& MINARELLO COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0002408/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: GILBERTO DELEGÁ RODRIGUES, MUNICIPIO DE SUMARE e DAE SUMARE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0451.0003353/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: SILVIA MARIA DE SOUZA BASILIO BORGES, SANTA CASA DE SUZANO, FABÍOLA ALESSANDRA AMED, SILVIA MARIA DE SOUZA BASILIO BORGES e SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE SUZANO II
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0451.0003880/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABRIGO FRATERNAL, LAR ESPÍRITA ANSELMO GOMES, BENEFICÊNCIA NIPO-BRASILEIRA DE SÃO PAULO, CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS VIVA A VIDA S/C LTDA, CASA DE REPOUSO VITÓRIA DE SUZANO e IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001772/2014-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PRODESP Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, JUÍZO DA 2A VARA CÍVEL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA, GFS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA e BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000034/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: CARLOS ANTONINO MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0454.0000381/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ECATU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0454.0000445/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: DEVAIR APARECIDO CATALANO, EDILAINE CRISTINA GATO, RINALDO MENDONÇA BORGES e SUELY APARECIDA GUIMARÃES ALVES BORGES
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0454.0000966/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: RUBENS GABRIEL ABDAL e LUCI GARCIA RIBEIRO ABDAL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0461.0000927/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: JORGE DINIZ DE FARIA, HOTCAR , LEANDRO MIGOTO FERNANDES e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0000247/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e GUSTAVO DE CARVALHO DINIZ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001258/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: CLAUDIO CÉSAR DOS SANTOS LOPES, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, J. ALVARES FERREIRA & ALVARES LTDA, EDNALDO COBERTINO DA SILVA e ANDERSON RADAMES ROCHA NOBRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0001288/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0002728/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0463.0000041/2011-1 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000309/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e EDILEUZA DOS SANTOS SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0464.0000710/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: FUNDAÇAO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000912/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: FLAVIA PASCOAL e MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001006/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CRISTIANE ARANTES GONÇALVES e BRUE MASTER BROTHERS MARINE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0001353/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE UBATUBA e SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0464.0001355/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001361/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e PATRICIA CUNHA CIRINO DA SLVA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0468.0000187/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: LUIS CARLOS PARCA, ANTÔNIO ALEXANDRE GUSSAO, NELSON JOSE SOARES LIMA, GILBERTO ALVES DA SILVA, SEBASTIÃO GABRIEL e JULIA SILVERIO DE PAULA TODERO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0468.0000343/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: IDADE FELIZ GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0468.0000413/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: JOAQUIM MAURO DE GODOY JUNIOR e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0468.0000670/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: FESTA DA BATATA 2015
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000306/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: EDILSON PEREIRA BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0002581/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: ELIEZER DIAS SANTOS, ADILSON JESUS PERES SEGURA e RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0474.0002797/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: JURANDIR BARBOSA DA SILVA e ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0002993/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: VALMIR CARLOS MININEL GONZALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0474.0003717/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: NILDA FERREIRA DE PAULA BERGAMINI ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000205/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0482.0000365/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: NILTON FANTINELLI e À APURAR
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000442/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PJ CONSUMIDOR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000584/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PJHURB, BAR DO CUCA e TEATRO SATYROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000086/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA, HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS e MARIA IZILDA FERNANDES MARY
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000111/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: COORDENADORIA DE ATENDIMENTO PERMANENTE E EMERGENCIAL - CAPE e CONSELHO TUTELAR DA LAPA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000292/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - EXECUÇÕES - DEIJ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000390/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000076/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ANÔNIMO e DESCONHECIDO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000570/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: GILSON A. DIAS e "SHOPPING DAS FLORES"
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0565.0000038/2015-7 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e DANIEL PALMEIRA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0599.0000210/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: MUNICÍPIO DE BURI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0599.0000211/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: STEPHANIE LEONEL DIDER e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BURI
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000276/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: PREFEITO DO MUNICIPIO DE BURI e ALAN GONÇALVES FERREIRA BURI ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0600.0000672/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: LUCIANO BICUDO, JULIMAR DE OLIVEIRA SOUSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA e LUCIANO ROBERTO BICUDO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0600.0001221/2015-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: HENRIQUE MARTIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0600.0001461/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: MUNICÍPIO DE CABREÚVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ - SAÚDE PÚBLICA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0600.0001526/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: GERALDO J. COAN e MUNICÍPIO DE CABREÚVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0605.0000337/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000207/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000019/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: JAMIL SERON e VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000153/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e INSTITUTO DE PESQUISA REALIDADE S/C LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000204/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: FABIO RODRIGO BOSQUE, DELNISIO DONIZETI DOS SATOS, LEONARDO BOLOGNA, VLADIA DE SOUZA GANDOLFO, JOSE ROBERTO MARCATO, GILMAR JOSE DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000405/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: BRUNO RICARDO FERNANDES RIBEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0632.0000121/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: Alessandro Munhoz e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0636.0000508/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: FUNDAÇÃO BOAS NOVAS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001651/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FEDERAL INFORMÁTICA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0664.0000037/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0004877/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: REGINA DRAGIÇA KALMAN e PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0003394/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0003656/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0006281/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: HÉLIO DA FONSECA MEIRELLES e PAULO DANILO PLACHI DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000049/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0685.0000122/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: GRANJA DONA FRANCISCA, ISAU GOUVEIA ARANTES, MARCIO JOSÉ DE GOUVEIA DA COSTA ARANTES e MARCUS DIOGO GOUVEIA DA COSTA ARANTES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000313/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000009/2011-0 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Associação Preserva São Paulo, Grupo Memórias do Itaim Bibi, Sociedade Amigos do Itaim Bibi, MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP e Gilberto Kassab
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000140/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DE OFICIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e COMERCIAL E INCORPORADORA FRESNO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000142/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000344/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ NICOLAU e SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000403/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES e MULTINCORP INCORPORADORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000475/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS MÓOCA E MARCIA REGINA QUEDINHO., MARCIA REGINA QUEDINHO. e UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS MÓOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000581/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS (ENCAMINHADO PELA PJ CRIMINAL DE ITAQUERA), SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000619/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000674/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO RIO DE JANEIR, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e DANIELLE PAES JULIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000710/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000740/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e TARUMÃ ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000753/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/VILA FORMOSA e UNIBAN - ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/A LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000807/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GUILHERME CORREA IANAGUI, REINALDO POLI, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM e FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000861/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DE OFÍCIO e BANCO DO BRASIL S/A (CENTO DE APOIO AOS NEGÓCIOS E OPERAÇÕES DE LOG. SP - CENOP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001062/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GILSON CEZAR PEREIRA DA SILVA e GILSON CEZAR PEREIRA DA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001137/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO BUTANTAN, QUALY TECNO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, ISAIS RAW e ISAIAS RAW
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001187/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOUZA GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000146/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, OLARIA E BLOCOS FURINÓ LTDA-ME, LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS MORAES, EVERTON DAVID DE MORAES, LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS MORAES, WAGNER BARRETO DE MORAES , EVERTON DAVID DE MORAES e WAGNER BARRETO DE MORAES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0701.0000083/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: GENY PAIOLETTI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000119/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000160/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - UBATUBA e BRUNO PIZZUTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000163/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ENRICO BONOMO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000283/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e GUSTAVO DE MATOS RIBEIRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000376/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JOSE AMORIM
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000416/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e LUIZ CARLOS PASCOALINO JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000083/2015-1 - 7 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: IPORANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., IPORANGA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. e INVICTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000005/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: Antonio Bragança Mendes e ANDERSON MARUSSO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000041/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: ANTONIO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000051/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ODETE KAHORU UNTEN, EDNA NAOMI UNTEM, ELIZA AKIKO UNTEM e CECILIA YOKO UNTEN NASUNO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000069/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: Cesar Achiles Benfati e AIDÉ MAGALHÃES BENFATTI - ME
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000015/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: FABIO AMADOR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000057/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: MARCELO MOCHIZUKI ANGELOZZI, MICHEL MOCHIZUKI ANGELOZZI, Daniel Angelozzi e Neuza Mochizuki Angelozzi
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000192/2009-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: DESTILARIA PARANAPANEMA S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000271/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0711.0000711/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: MARCIA CRISTINA DA PAIXÃO RODRIGUES, MARCOS VINICIUS D'AMATO FIGUEIREDO e HOSPITAL ESTADUAL MARIO COVAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0711.0002337/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: DAMIÃO JOSÉ DE SOUZA e MEDICAL HEALTH SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0004524/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: MARCIO POLONIO e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0001390/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, LOTEAMENTO "JARDIM RESERVA DE IPANEMA" e PALAMIDESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001616/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003187/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MILTON DUCA DE OLIVEIRA e MARMORIA SÃO JOSÉ- ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0004037/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MORADORES DA RUA ADOLFO CLARO DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, FÁBRICA DE "OUTDOORS" (NÃO IDENTIFICADA) e IMAGEM OUTDOOR LTDA ME
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0005878/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: BRUNO CESAR FAGUNDES e RESIDENCIAL SAINT PATRICK
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0006380/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: AUREA CHAD BATISTA e NET SOROCABA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0006388/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: BELARMINO D. ABREU, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA- SAÚDE PÚBLICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0712.0007275/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0007535/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MARCOS ANTONIO GUERREIRO, PIRILAMPUS, TERCEIRO ANDAR, BARDELLAS e TOCA DO LEÃO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0009350/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, RENNE CAMPOS VIEIRA , PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PENTÁGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0001030/2011-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA 24 HORAS - PERNOITE PROTEGIDO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0001525/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: QUINTA VARA CÍVEL - FORO DE CAMPINAS e BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0004359/2014-1 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ROSÂNGELA MAGNA FONTE, REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA, ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA e SAÚDE BENEFICÊNCIA - SABE TOTAL
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004402/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS (AUTARQUIA MUNICIPAL) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0004978/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VALTER LIMA DE MENEZES e ANA CLAUDIA ALVES FERREIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006226/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0006400/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006438/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLÍCIA CIVIL - 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR - CAMPINAS e RODNEI JOSÉ OKADA MENDES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007340/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CORREIO POPULAR S.A., CECÍLIA POLYCARPO, GRUPO RAC e GUINCHEIROS DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0007969/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO DE CAMPINAS e DETRAN - UNIDADE DE ATENDIMENTO DE CAMPINAS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0010177/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PM FLORESTAL e JORGE LUIZ MARQUES
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0002143/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: J. C. FELIPPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002793/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DE BAURU, INCORPLAN ENGENHARIA LTDA e PEDRO TOBIAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0005073/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART e A APURAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0005179/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: VALDERLINO EVANGELISTA DA SILVA, NEIDE MILREU PICCIRILLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LIMPEZA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0005943/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MICHELE BARONI DAMASCENO e B. R. RIBEIRO EVENTOS - ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0004978/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006652/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0008223/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0008389/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000726/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: KLEBER MOREIRA e Kléber de Almeida Faria
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001381/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0003542/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CÉSAR DE JESUS MORASCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0719.0004046/2013-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e UNIDADE VICENTINA PROMOCIONAL - LAR SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0006619/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CÃMARA DE VEREADORES DE MONTEIRO LOBATO e POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002963/2014-9 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA e ALFREDO JOSÉ PENHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0004023/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EDSON BUCCHI e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004485/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ANDERSON ANTONIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0006326/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO SÃO PAULO 400 II LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007144/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007147/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MAURÍCIO LOPES RIBEIRO e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007157/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CARLOS BASTOS e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007161/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PEDRO PINHEIRO e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001316/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDEVINO DOS SANTOS DA FONSECA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001320/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ABIMAEL SIMÕES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001789/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VISAM e OLAVO JOSÉ DOS SANTOS
Tema: FAUNA, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001806/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: AILTON FELIX DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001809/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ OSCAR DE FREITAS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001855/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ADRIANO DA SILVA RANHEL FILHO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002257/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CASSIO BATISTA FERREIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002259/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JEFERSON ROBERTO BARCI OLIVEIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002800/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUSA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002801/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DEVANIR DIOGO DE SOUZA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002806/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JOAO BATISTA DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002808/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: BRENO JOSE FELICIANO DE MORAES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002812/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS HENRIQUE TORRALBO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0722.0004580/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0004633/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e SANTA RITA DO MORRO GRANDE VENDA DE IMÓVEIS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0722.0004684/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ANGELINA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0005940/2015-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000316/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE CHARQUEADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0723.0001408/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0723.0001731/2015-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ"
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000106/2010-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: LINDALVA AZEVEDO SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000598/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS, CI LAR DAS CRIANÇAS AMANDA AMARGA- PROGRAMA VIVA LEITE e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMURT - AMURTEL
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001446/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e SKILL IDIOMAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000039/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000091/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANA BEATRIZ TEODORO DE SOUZA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e EMEI DELFINO AZEVEDO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000148/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CRECHE ASSOCIAÇÃO UNIÃO DA JUTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000259/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PAULA NISHIDA e COLÉGIO CERMAC
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003986/2015-6 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005575/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PATRICIA MOLINA , SIGILOSO (ENC. PELA OUVIDORIA), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À FAMÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0005934/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCIA ANDREA ZANON e HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008940/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009080/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIO LEMOS , FÁBIO LEMOS e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODAM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010260/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PEDRO IVO M F DA CRUZ, PEDRO IVO M. F. DA CRUZ (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010426/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCO ANTONIO FIOROTTO, MARCO ANTONIO FIOROTTO, DEPARTAMENTOESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e ALFREDO LÁZARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010569/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KEYLA PAULA SANTOS, SOLICITOU SIGILO, COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL e RAFIK JORGE CHAKUR - PSICÓLOGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010644/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: NOVA ALIANÇA CIDADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010846/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP). e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010943/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THIAGO DA FONSECA GOUVEIA, THIAGO DA FONSECA GOUVEIA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1090.0000186/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000046/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MARCOS PAULO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-geral de 19-11-2015
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, RG. 24.328.326-X, Promotor de Justiça de Nova Granada, 3/11/2010 a 1/11/2015; Antonio Carlos Guimarães Junior, RG. 23.381.735-9, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, 5/11/2010 a 3/11/2015; Daniel Tadeu dos Santos Mano, RG. 41.025.651-1, 1º Promotor de Justiça Subst. da 53ª C.J. (Americana), 4/8/2009 a 4/11/2010 e de 13/6/2011 a 10/3/2015; Fernanda Guimarães Rolim Berreta, RG. 21.344.317-X, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, 11/11/2010 a 9/11/2015; Fernando Pereira da Silva, RG. 27.251.251-5, 68º Promotor de Justiça Criminal, 11/11/2010 a 9/11/2015; Flavia Travaglini, RG. 26.141.424-0, 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, 6/11/2010 a 4/11/2015; Gilberto Gomes Peixoto, RG. 20.192.776, 67º Promotor de Justiça da Capital, 11/11/2010 a 9/11/2015; José Antonio Dias Leite, RG. 8.733.760, 128º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 12/11/2010 a 10/11/2015; José Carlos Meloni Sícoli, RG. 8.723.627, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 3/11/2010 a 1/11/2015; Marcia Leite Macedo, RG. 20.065.348-9, 110º Promotor de Justiça Criminal, 31/10/2010 a 29/10/2015; Marcia Lourenço Monassi, 15.787.058, 40º Promotor de Justiça Criminal, 3/11/2010 a 1/11/2015; Marilú de Fatima Scarati de Castro Abreu, RG. 10.791.795, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, 31/10/2010 a 29/10/2015; Moacir Tonani Junior, RG. 22.597.804-0, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, 11/11/2010 a 9/11/2015; Noel Rodrigues de Oliveira Junior, RG. 33.007.391-6, 2º Promotor de Justiça de Itararé, 3/11/2010 a 1/11/2015; Pedro dos Reis Campos, RG. 44.399.531-X, Promotor de Justiça de Artur Nogueira, 3/11/2010 a 1/11/2015; Ricardo Caldeira Pedroso, RG. 20.302.203, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 9/11/2010 a 7/11/2015; Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes, RG. 20.583.263-5, 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, 4/11/2010 a 2/11/2015; Rodrigo Pereira dos Reis, RG. 29.307.331-4, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, 1/4 a 31/5/2003, 1 a 31/8/2003, 1/11/2003 a 29/2/2004, 1 a 30/4/2004, 1/6 a 31/7/2004, 1 a 30/9/2004, 1/12/2004 a 31/5/2005, 1/7 a 30/9/2005, 1/11/2005 a 31/8/2006, 1/11/2006 a 2/8/2007 e de 16/9/2010 a 14/6/2012; Sultane Rubez Jeha, RG. 34.949.479-4, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, 10/11/2005 a 29/1/2009 e de 29/1/2014 a 7/11/2015; Vanderlei César Honorato, RG. 16.260.847-0, 1º Promotor de Justiça de Americana, 5/11/2010 a 3/11/2015;
Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
9/10/2015: Paula Aprea Guedes Garcia, RG. 33.336.608-6; 11/10/2015: Karina Lugó Ayres Netto, RG. 32.584.568-2; 14/10/2015: Jose Roberto Balsamo Dias Junior, RG. 30.351.210-6;
Indeferindo, o pedido de Beatriz Granço Siqueira Pereira, RG. 33.586.285-8, 1º Promotor de Justiça Subst. da 11ª C.J. (Pirassununga), protocolado sob nº 149841/15.
Despachos do Diretor-geral de 19-11-2015
Deferindo, o pedido de Paula Aprea Guedes Garcia, RG. 33.336.608-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 34917/13;
Deferindo, o pedido de Karina Lugó Ayres Netto, RG. 32.584.568-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 96985/15;
Deferindo, o pedido de Jose Roberto Balsamo Dias Junior, RG. 30.351.210-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 142723/13;
Deferindo, o pedido de Rodrigo Pereira dos Reis, RG. 29.307.331-4, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, protocolado sob nº 159628/12;
Concedendo, a Santiago Miguel Nakano Perez, RG. 25.965.420-6, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, 15 dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com fundamento nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 3/9/2015;
Concedendo, a Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, RG. 6.055.524, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 25 dias de licença para tratamento de saúde, com fundamento nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 7/1/2015;
Relação de funcionários falecidos, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental nº 1230/60:
Clodoaldo Aparecido Gomes, RG. 20.951.458-9, Oficial de Promotoria I, lotado no Ministério Público, falecido em 9/11/2015;
José Romão de Siqueira Neto, RG. 17.321.869, Promotor de Justiça, lotado no Ministério Público, falecido em 14/9/2015;
Vitor Luiz Borba de Oliveira, RG. 10.117.672-7, Oficial de Promotoria I, lotado no Ministério Público, falecido em 16/10/2015.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Araçatuba
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 01/15
Interessado: Benilson Gomes Costa
Defensor: Dr. Sérgio Aparecido Moura, OAB/SP nº 239.483
Decisão Procurador-Geral de Justiça, de 18-11-2015
“Diante do exposto, adotando os fundamentos aduzidos pelo douto Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital, e, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo administrativo disciplinar, sem resolução de mérito, pela ausência de interesse processual.”
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2015
PROCESSO Nº 138/2015 - DG/MP
(EM APENSO: PROCESSO Nº 15/2015 - CE)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: 13A Informática e Material de Escritório Ltda.
Endereço: Rua Elba, 529, São Paulo, SP, CEP 04285-000
CNPJ: 13.328.409/0001-83
Representante legal: RAIMUNDO NONATO LIMA ARAUJO
CPF: 127.795.538-71
Item 2 - 22.000 (vinte e dois mil) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada, de PAPEL RECICLADO - FORMATO A4 - gramatura 75 g/m², (+/-3,0), medindo (210 x 297) mm, espessura 0,098 mm (+/- 0,007), aspereza Bendtsen 250 ml/min (+/- 100), alcalino multiuso, compatível com copiadora e impressora acima de 100 cópias/min., resistência cera Dennison 12-16, Norma NBR-NM 255/01, na cor palha, embalado em resmas, em papel revestido com filme BOPP, original do fabricante do papel, marca Report.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 9,90
DETENTORA: 13A Informática e Material de Escritório Ltda.
Item 3 - 800 (oitocentos) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada, de PAPEL SULFITE - FORMATO OFÍCIO 9 - gramatura 75 g/m², medindo (215 x 315) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem, marca Report.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 12,07
DETENTORA: 13A Informática e Material de Escritório Ltda.
Item 6 - 5.000 (cinco mil) folhas de PAPEL COUCHÊ - FORMATO A4 - medindo (210 x 297) mm, gramatura 120 g/m², na cor branco brilhante, marca VSP.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,24
DETENTORA: 13A Informática e Material de Escritório Ltda.
Item 7 - 5.000 (cinco mil) folhas de PAPEL COUCHÊ - FORMATO A4 - medindo (210 x 297) mm, gramatura 150 g/m², na cor branco brilhante, marca VSP.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,26
DETENTORA: 13A Informática e Material de Escritório Ltda.
Item 8 - 5.000 (cinco mil) folhas de PAPEL COUCHÊ - FORMATO A3 - medindo (297 x 420) mm, gramatura 115 g/m², na cor branco brilhante, marca VSP.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,47
DETENTORA: 13A Informática e Material de Escritório Ltda.
Item 9 - 5.000 (cinco mil) folhas de PAPEL COUCHÊ - FORMATO A3 - medindo (297 x 420) mm, gramatura 150 g/m², na cor branco brilhante, marca VSP.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,47
DETENTORA: 13A Informática e Material de Escritório Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 05/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 07 de maio de 2015.
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZRAIMUNDO NONATO LIMA ARAUJO
Promotor de Justiça 13A Informática e Material de Escritório Ltda.
Diretor-Geral
Testemunhas:
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2015
PROCESSO Nº 138/2015 - DG/MP
(EM APENSO: PROCESSO Nº 15/2015 - CE)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação:Autopel Automação Comercial e Informática Ltda.
Endereço: Estrada Maricá Marques, 580/620, Santana de Parnaíba, SP, CEP 06529-210
CNPJ: 06.698.091/0005-90
Representante legal: VINICIUS RIGANTE NUNES
CPF: 410.771.768-21
Item 1 - 22.000 (vinte e dois mil) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada, de PAPEL SULFITE - FORMATO A4 - gramatura 75 g/m², medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem, marca Autopaper.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 9,10
DETENTORA:Autopel Automação Comercial e Informática Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 05/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 07 de maio de 2015.
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZVINICIUS RIGANTE NUNES
Promotor de Justiça Autopel Automação Comercial e Informática Ltda.
Diretor-Geral
Testemunhas:
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2015
PROCESSO Nº 138/2015 - DG/MP
(EM APENSO: PROCESSO Nº 15/2015 - CE)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Cia do Futuro Suprimentos Educacionais e Industriais EIRELI
Endereço: Rua Ivaí, 250, São Caetano do Sul, SP, CEP 09560-570
CNPJ: 00.593.542/0001-15
Representante legal: ANDRÉ ALCÂNTARA EIRAS FERNANDES
CPF: 382.374.658-81
Item 4 - 7.000 (sete mil) folhas de PAPEL VERGÊ DE PAPELARIA - FORMATO A4 - tipo plus, medindo (210 x 297) mm, gramatura 180 g/m², na cor madrepérola, marca Romitec.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,35
DETENTORA: Cia do Futuro Suprimentos Educacionais e Industriais EIRELI
Item 5 - 7.000 (sete mil) folhas de PAPEL VERGÊ DE PAPELARIA - FORMATO A4 - tipo plus, medindo (210 x 297) mm, gramatura 180 g/m², na cor branco, marca Romitec.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,34
DETENTORA: Cia do Futuro Suprimentos Educacionais e Industriais EIRELI
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 05/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 07 de maio de 2015.
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZANDRÉ ALCÂNTARA EIRAS FERNANDES
Promotor de Justiça Cia do Futuro Suprimentos Educacionais e Industriais EIRELI
Diretor-Geral
Testemunhas:
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 010/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2015
PROCESSO N.º 188/15 – DG/MP (Apenso 026/15-CE)
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: COMERCIAL LUX CLEAN LTDA.
Endereço: Rua Anésio Ruivo, 362/599 – Bairro Jardim Bom Sucesso – Guarulhos/SP – CEP: 07260-294
CNPJ: 03.576.719/0001-63
Representante Legal: Agnaldo Pereira
RG: 18.718.939
CPF: 055.638.078-94
Cargo: Representante
Item 23 – PAPEL HIGIÊNICO DE BOA QUALIDADE – FOLHA SIMPLES, classe 01, fragrância neutra, na cor branca, alvura ISO maior que 80%, índice de maciez menor que 6 NM/G, resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 N/M, quantidade de furos menor que 100 mm²/m², quantidade de pintas menor que 200 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, conforme Norma ABNT NBR 15464-1 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, comprimento do rolo 30 m – com tolerância de 2%, com largura de 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro no máximo 11,7 cm, largura do tubete 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro interno maior que 4 cm, formato gofrado, picotado, rotulagem contendo: com identificação da classe, marca, quantidade de rolos, aroma, metragem do papel, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do SAC, embalagem com boa visibilidade do produto. A licitante vencedora deverá apresentar, no momento da entrega deste item: Ficha técnica descritiva do produto fornecida pelo fabricante em papel timbrado e relatório de ensaio com características do produto comprovando os parâmetros enquadrados na classe ABNT, exigidas.
QUANTIDADE: 2.884 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro) fardos contendo 64 (sessenta e quatro) unidades cada, totalizando 184.576 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis) rolos.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 22,96 (vinte e dois reais e noventa e seis centavos)
DETENTORA: COMERCIAL LUX CLEAN LTDA.
Item 24 – PAPEL HIGIÊNICO PARA DISPENSER DE 1ª QUALIDADE, apresentando folha simples, gofrado, sem picote, na cor branca, neutro, medindo (10 cm x 300 m), composto de 100% celulose virgem, tubete medindo no máximo 6,0 cm de diâmetro, em embalagem apropriada. A licitante vencedora deverá apresentar, no momento da entrega deste item: Laudo microbiológico (dentro da validade), conforme Portaria M.S. n.º 1.480 de 31/12/90.
QUANTIDADE: 992 (novecentos e noventa e dois) pacotes contendo 8 (oito) unidades cada, totalizando 7.936 (sete mil, novecentas e trinta e seis) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 22,86 (vinte e dois reais e oitenta e seis centavos)
DETENTORA: COMERCIAL LUX CLEAN LTDA.
Item 25 – PAPEL TOALHA, classe 01, quantidade de dobras 03, na cor branca, alvura ISO maior que 85%, quantidade de pintas menor que 5 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, capacidade de absorção de água maior que 5 g/g, quantidade de furos menor que 10 mm²/m², resistência a tração a úmido maior que 90 n/m, conforme Norma da ABNT NBR 15464-7 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 27) cm, com variação de (-) 2%, acabamento liso, rotulagem contendo: com identificação da classe, marca, quantidade de folhas, dimensão da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionados em pacotes contendo 1.250 (um mil, duzentas e cinquenta) folhas.
QUANTIDADE: 17.070 (dezessete mil e setenta) pacotes.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 10,84 (dez reais e oitenta e quatro centavos)
DETENTORA: COMERCIAL LUX CLEAN LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do item X – DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA – do Edital de Pregão n.º 009/2015.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 009/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 20 de maio de 2015.
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
Promotor de Justiça
Diretor-Geral COMERCIAL LUX CLEAN LTDA.
DetentoraTestemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
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Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 420/2013 DG/MP– Contrato nº 002145/2013
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:SECURITY SYSTEM SEGURANÇA LTDA. ME.
Contratantee Contratadaacordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 06/12/2015.
Valor do contrato atualizado: R$145.973,88
Elemento 339039-80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Data da Assinatura: 05/11/2015.
Portarias da Diretora de 19-11-2015
Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Jose Roberto Balsamo Dias Junior, RG. 30.351.210-6, 30/3/2004 a 29/3/2006 e de 11/10/2012 a 10/10/2015; Karina Lugó Ayres Netto, RG. 32.584.568-2, 5/2/2003 a 3/2/2005 e de 9/10/2012 a 8/10/2015; Paula Aprea Guedes Garcia, RG. 33.336.608-6, 29/6/2001 a 12/2/2002 e de 26/5/2011 a 7/10/2015.
Área de Expediente
Despacho da Diretora de 9-11-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sonia Maria Cascaval, RG. 5.901.808, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 157209/15.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 4-11-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Roberto Wagner de Oliveira, RG. 9.716.090-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 154231/15;
de 6-11-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Sodré Cipolla Vieira, RG. 23.681.757-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 156612/15;
de 12-11-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Agacy Alves Pereira, RG. 13.889.172-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 160060/15;
Despacho da Diretora Substituta de 11-11-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nathalia Perez Pestana Marinho, RG. 44.432.052-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 158784/15.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despacho do Diretor de 5-11-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rafael Kodama, RG. 40.733.026-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 155210/15.
Área Regional da Grande São Paulo II
Despacho da Diretora de 11-11-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thonni Mendes Brandão, RG. 29.554.023-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 159434/15.
Área de Atividades Complementares
Despacho da Diretora de 3-11-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Doroti Misuzu Ikeda, RG. 5.088.273, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 156443/15.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 27-10-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nino Akio Takehara, RG. 21.928.761, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 151535/15;
de 4-11-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Bianca Rodrigues Barone da Silva, RG. 27.618.377-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 155114/15;
de 18-11-2015
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Rodrigo Reis de Faria, RG. 33.634.366-8, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 22/10/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
COMUNICADO ESMP Nº 02/2015 – SETOR DE PESQUISA APLICADA
A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo receberá, até 06 de janeiro de 2016, artigos científicos e resenhas inéditos para serem publicados em seu volume 8, referente ao 2º semestre de 2015.
A missão da Revista é ser um canal privilegiado para o debate acadêmico relevante ao Ministério Público, publicando trabalhos que analisem seus temas de atuação ou suas teses doutrinárias, de modo a dar visibilidade à reflexão científica de interesse institucional realizada por operadores e analistas dos fenômenos sociojurídicos. Os artigos e resenhas deverão estar adequados à “Linha Editorial” da Revista e cumprir as “Normas de Submissão”, abaixo descritas. A forma de submissão dos trabalhos encontra-se no item “Instrução aos autores”. Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo. A avaliação dos trabalhos submetidos é realizada por meio do sistema denominado “blind peer review”, no qual cada trabalho submetido é avaliado, de forma anônima, por dois pareceristas.
Linha editorial da Revista
A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo publica artigos científicos e resenhas. Ela está aberta às mais variadas abordagens teóricas e metodológicas, priorizando textos interdisciplinares e análises críticas. Os artigos científicos devem abordar, de forma crítica, assuntos de interesse institucional, conforme as seções temáticas a seguir indicadas. As resenhas devem contemplar obras jurídicas e de outros ramos do conhecimento científico, peças procedimentais e processuais, decisões administrativas e jurisdicionais, sempre relacionadas com o interesse institucional.
As seções temáticas da Revista Jurídica são:
I. Teoria do Estado e da Constituição, voltada à discussão de assuntos relacionados ao Estado Social, à Democracia Substantiva, ao Constitucionalismo, aos Direitos Fundamentais e ao Sistema de Administração da Justiça;
II. Teoria do Ministério Público, dirigida à renovação do pensamento institucional;
III. Ciências Penais, na linha do modelo integrado de Ciência Penal, abarcando a Dogmática jurídico-penal, a Criminologia, a Política Criminal e a Penologia;
IV. Direito Coletivo, dedicada à área dos direitos transindividuais;
V. Direito Individual Indisponível, para atender à divisão das vertentes que compõem a missão institucional (Const., art. 127, caput) e à nova Summa Divisio constitucionalizada, que superou a clássica bipartição Direito Público/Direito Privado;
VI. Teoria do Processo, contemplando a teoria geral do processo, o processo civil das relações interindividuais, o processo civil coletivo e o processo penal;
VII. Espaço Aberto, para contemplar os artigos de interesse institucional que não caibam nas seções precedentes;
VIII. Resenhas, destinada às sinopses e comentários de livros, periódicos e artigos de relevância para o Ministério Público.
Instrução aos autores
Os artigos e resenhas submetidos à Revista Jurídica, obrigatoriamente inéditos, deverão atender às normas de submissão abaixo descritas. A submissão do trabalho deve ser feita por meio do website da Revista Jurídica (que faz uso do sistema eletrônico de editoração de revistas), no endereço eletrônico http://www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/index. É de responsabilidade integral e exclusiva dos autores o conteúdo das informações apresentadas nos textos veiculados. Os autores deverão informar ao editor, no momento da submissão dos trabalhos, a existência de financiamento ou outra forma de incentivo à realização da pesquisa, ainda que não econômico, que possa criar embaraço editorial ou gerar conflito de interesses em relação ao trabalho apresentado.
Normas de submissão
1) O artigo ou resenha deve ser inédito. 2) O texto deve estar em conformidade com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 3) O texto não deve fazer menção ao nome dos autores em nenhum momento, de forma a garantir o anonimato necessário à avaliação pelo sistema “blind peer review”. 4) Os artigos científicos devem ser organizados na seguinte sequência: título, título em inglês, resumo (de, no máximo, 300 palavras), resumo em inglês, palavras chave (mínimo de 3 e máximo de 5), palavras chave em inglês, texto do artigo dividido em tópicos, referências bibliográficas, anexos. 5) Os artigos científicos devem possuir entre 15 e 30 páginas, sendo estruturados na seguinte formatação: folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaçamento entre linhas de 1,5cm; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm. 6) As resenhas devem ser organizadas na seguinte sequência: título, título em inglês, título da obra ou decisão resenhada, título da obra ou decisão resenhada em inglês, texto da resenha, referências bibliográficas (se houver), anexos (no caso da resenha de decisão jurídica, a mesma deve ser apresentada). 7) As resenhas devem possuir entre 5 e 10 páginas, sendo estruturadas na mesma formatação descrita no item “5”.
Mais informações são acessíveis por meio do sítio eletrônico “http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior” ou através do correio eletrônico “[email protected]”.
Comunicado CEAF/ESMP n. 093/2015 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP e com a Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente – ABRAMPA promoverão na cidade de São Paulo, o II ENCONTRO NACIONAL DO MINSITÉRIO PÚBLICO DE PROTEÇÃO À FAUNA, conforme programação que segue:
Período: 9 a 11 de dezembro de 2015
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
Programação:
1º DIA: 09/12/2015 – QUARTA-FEIRA
10h – reunião GOTAS
18h – Abertura Solene
Procurador Geral de Justiça de SP e demais autoridades
Palestra Magna: A Contribuição das Escolas Institucionais do Ministério Público no aperfeiçoamento da defesa da fauna - Luciano Luz Badini Martins (CAOMA/MPMG)
2º DIA: 10/12/2015 – QUINTA-FEIRA
8h30 - 9h – Credenciamento
9h - 9h30 – A Crueldade na Produção de Alimentos de Origem Animal em face das Normas Protetivas Brasileiras - Luciana Imaculada de Paula (GEDEF/MPMG)
9h30 - 10h – Critérios objetivos para mensuração de danos causados à fauna doméstica - Karen Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord (OABMG)
10h - 10h30 – Protocolo de maus tratos - Vanessa Carli Bones (LABEA/UFPR)
10h30 - 11h – Intervalo
11h - 11h30 – A contribuição da sociedade civil na defesa da fauna - Lilian Rockenbach (Crueldade Nunca Mais)
11h30 - 12h – Conclusão e sugestão de conduta
12h - 13h30 – Intervalo
13h30 - 14h – A Fauna no licenciamento ambiental - Marcelo Pereira de Souza (USP)
14h - 14h30 – A gestão da fauna no Estado de São Paulo – ferramentas de controle e estratégias de conservação - Daniela Desgualdo Pires Osório Bueno (Secretaria de Estado do Meio Ambiente)
14h30 - 15h – Reintrodução de Animais Silvestres - Liliane Milanelo (Médica Veterinária do Parque Ecológico do Tietê)
15h - 15h30 – O artigo 25, da Lei nº 9.605/98 - Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho (MPF)
15h30 - 16h – conclusão e sugestão de conduta
16h - 16h30 - Intervalo
16h30 - 17h – O caso Dalva - Patrícia Álvares Cruz (TJSP)
17h - 17h30 – Integração Universidade/Justiça - Paulo César Maiorka (USP)
17h30 - 18h – Exemplo de Atuação Integrada - Marcelo Caetano Vacchiano (MPMS) e Milene Aparecida Pereira Beltramini (TJMS)
18h - 18h30 –Conclusão e sugestão de conduta
3º DIA 11/12/15 – SEXTA-FEIRA
9h - 9h30 – A Fauna no Direito Penal - Alex Fernandes Santiago (MPMG)
9h30 - 10h – Desenvolvendo Alternativas - Julia Maria Matera (FMVZ-USP)
10h - 10h30 - Abolicionismo Animal - Danielle Tetü Rodrigues (IAA)
10h30 – 11h - Intervalo
11h - 11h30– A Portaria nº 1.138/14: Pode o Estado omitir-se? - Thelma Thais Cavarzere (MPSP)
11h30 - 12h30 - conclusão e sugestão de conduta
12h30 - 13h30 – Encerramento e Leitura da Carta de SP
Público: aberto ao público em geral
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 1º/12/15.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento e realizarem previamente a inscrição pelo site do CEAF/ESMP.
REALIZAÇÃO:
CEAF/ESMP - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
GECAP – Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano
ABRAMPA – Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente
APOIO:
Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
CEAF/MPMG - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais
GEDEF/ MPMG – Grupo Especial de Defesa da Fauna
CAOCRIM/MPSP – Centro de Apoio Operacional Criminal
CAOCIVEL/MPSP – Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva
IAA – Instituto Abolicionistas pelos Animais
ORGANIZADORES:
Carlos Henrique Prestes Camargo - GECAP/MPSP
Luciana Imaculada de Paula – GEDEF/MPMG
Vania Maria Tuglio – GECAP/MPSP
Comunicado CEAF/ESMP n. 96/2015 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos agentes políticos (membros), agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas e o Núcleo de Gênero do MPSP, promoverão na cidade de Campinas o MINICURSO: FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO, conforme programação que segue:
Período: 26 e 27 de novembro de 2015 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Auditório da Sede da Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340 – Cidade Judiciária - Jd. Santana
Palestrante: VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES
Promotora de Justiça Assessora de Gabinete da PGJ
Coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP
Coordenadora Nacional da COPEVID/CNPG GNDH
Professora da PUC-SP
Doutora em Direito Processual Penal pela PUC/SP
Autoria do livro: Lei Maria da Penha: o Processo Penal no Caminho da Efetividade (Editora Atlas)
Conteúdo do Minicurso:
1º Dia: 26 de novembro de 2015 (quinta-feira), das 19h às 22h
Retrospecto histórico e legislativo dos direitos da mulher
Conceito de gênero
Silêncio da vítima
Perfil do agressor
Formas de violência
Feminicídio
Sistema Protetivo da Lei Maria da Penha e indicadores de risco
2º Dia: 27 de novembro de 2015 (sexta-feira), das 9h às 12h30
Discussão de casos concretos e planejamento de atuação: Projetos do GEVID para a vítima, agressor, guardiã Maria da Penha e de capacitação.
Público: Exclusivo aos Agentes políticos (Membros), agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos,
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
NÚCLEO DE GÊNERO - MPSP
5º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – CAMPINAS
Comunicado CEAF/ESMP n. 97/2015 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Grupo Especial de Enfrentamento a Violência Doméstica–GEVID e a Coordenadoria de Políticas para Mulheres de Bragança Paulista, promoverão o eventoPROJETO INSTRUIR, na cidade de Bragança Paulista, conforme programação que segue:
Data: 26 de novembro de 2015 (quinta-feira)
Horário: das 13h às 17h
Local: Hotel Vila Santo Agostinho
Rua Victório Panuncio, nº 200, Jd. Sevilha, Bragança Paulista
Programação
13h - Recepção e Credenciamento
13h15 - Abertura e exibição de vídeo
13h30 às 14h - Conhecendo a Violência Doméstica - Silêncio da vítima e Ciclo da violência
Expositora: Valéria Diez Scarance Fernandes - Promotora de Justiça, Coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP
14h às 14h30 - Conhecendo o Direito
Expositora: Fabíola Sucasas Negrão Covas - Promotora de Justiça, Coordenadora do Projeto Prevenção da Violência - Estratégia de Saúda da Família
14h30 às 14h45 - Debates e Perguntas do Público
14h45 às 15h- Intervalo
15h às 15h30 - Conhecendo a Lei Maria da Penha
Expositora: Silvia Chakian de Toledo Santos - Promotora de Justiça, Coordenadora do GEVID MPSP
15h30 às 16h - A Atuação do Ministério Público
Expositora:
Ana Maria Buoso - Promotora de Justiça de Bragança Paulista
16h às 16h30 - A importância da rede na efetivação da Lei Maria da Penha.
Expositor: Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Bragança Paulista
16h30 às 16h45 - Debates e Perguntas do Público
16h45 às 17h - Encerramento
Público: profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, psicólogos, profissionais da área da saúde, ONGs e demais interessados.
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas, enquanto houver disponibilidade de vagas e por ordem cronológica de inscrição, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo
Grupo Especial de Enfrentamento a Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo – GEVID
Coordenadoria de Políticas para Mulheres de Bragança Paulista