I – Portarias de 29/05/2015

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 5423/2015 – Carla Múrcia Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, no período de 15 a 18 e de 20 a 30 de junho de 2015.

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/05/2015)

 

 

 

 

 

I – Portarias de 24/06/2015

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Autorizando:

 

nº 6079/2015 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 26 de junho de 2015, para participar como expositor sobre o tema: “Instrumento de Indução ao Desenvolvimento Urbano”, no Seminário de Direito Urbanístico, realizado pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo, na cidade São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(PT. nº 83.763/2015)

 

nº 6089/2015 – Mário Sérgio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 26 de junho de 2015, para proferir palestra sobre o tema: “Justiça Terapêutica”, no ciclo de debates “Políticas sobre Drogas e a Juventude: Prevenção, o X da Questão”, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte - MG, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 78.426/2015)

 

 

Designando:

 

nº 6090/2015 – Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de oitiva de testemunha, no dia 24 de junho de 2015, na cidade de Curitiba - PR.

(Pt. nº 83.764/2015)

 

nº 6091/2015 – José Roberto Jauhar Julião, 130º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 22 a 26 de junho de 2015.

(Pt. nº 86.567/2015)

 

nº 6092/2015- Sandra Jardim, 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Presidente da Comissão Processante Permanente, nos termos do disposto no art. 7º do Ato nº 735/2012-CPJ, de 02 de maio de 2012, nos dias 25 e 26 de junho de 2015.

(Pt. nº 86.565/2015)

 

B – Assessoria

 

Designando:

 

nº 6093/2015 – 56º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0047519-93.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 85.491/15).

 

nº 6094/2015 – 74º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0039228-07.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 84.330/15).

 

nº 6095/2015 – 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 0005117-93.2015.8.26.0309, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 85.701/15).

 

nº 6096/2015 – 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Procedimento nº 0002662-89.2014.8.26.0116, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Campos do Jordão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 85.416/15).

 

nº 6097/2015 – 32º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000253-08.2015.8.26.0084, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 83.899/15).

 

nº 6098/2015 – 29º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 3043796-85.2013.8.26.0114, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 85.190/15).

 

nº 6099/2015 – 2º Promotor de Justiça de Guaíra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0001485-65.2015.8.26.0210, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 85.183/15).

 

nº 6100/2015 – 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0004945-27.2014.8.26.0394, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Odessa, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 78.793/15).

 

nº 6101/2015 – 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0002479-19.2014.8.26.0052, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de São Miguel Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 83.897/15).

 

nº 6102/2015 - Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 16 a 23 de maio de 2015.

 

nº 6103/2015 - Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de junho de 2015.

 

nº 6104/2015 - Fabiana Lima Vidal Rio, 2º Promotor de Justiça de Bertioga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 26 de junho de 2015.

 

nº 6105/2015 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 22 a 26 de junho de 2015. (Pt. nº84.651/15)

 

nº 6106/2015 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 29 a 30 de junho de 2015. (Pt. nº84.651/15)

 

nº 6107/2015 - Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 18 de junho de 2015.

 

nº 6108/2015 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 22 a 30 de junho de 2015.

 

nº 6109/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Adriana Cimini Ribeiro Salgado

Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Ana Cristina Ioriatti Chami

Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos

Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo

Ana Paula Westmann Anderlini

Christiano Jose Poltronieri De Campos

Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos

Corine Mireille Vincent Nimtz

Cristiano Pereira Moraes Garcia

Cristina Di Giaimo Caboclo

Cynthia Casseb Nascimben Galli

Daury De Paula Junior

Denise Alessandra Monteiro Mendes

Eliane Aparecida Tasso Botkowski

Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Fernanda Raspantini Pellegrino

Fernando Henrique De Freitas Simoes

Jose Vicente Di Pierro

Marcela Scanavini Bianchini

Marcelo Duarte Daneluzzi

Marcia Camargo Frederico Ferraz De Campos

Marcia Monassi Mougenot Bonfim

Maria Alzira De Almeida Alvarenga

Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas

Maria Gabriela Prado Manssur

Maria Gorete Pimentel Marques

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira

Rafael De Oliveira Costa

Renata Gonçalves De Oliveira

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti

Rodrigo De Moraes Garcia

Sandra Diogo Teixeira

Silvia Reiko Kawamoto

Sorandy Ayres Santos

Stela Tinone Kuba

Susana Henriques Da Costa

Tatiana Bianchi Trivino

Thiago Tavares Simoni Aily

Valcir Paulo Kobori

Veronica Morais Ramos Kobori

 

nº 6110/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Adriana Borghi Fernandes Monteiro (17 A 31)

Alex Ravanini Gomes (17 A 31)

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo (17 A 31)

Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (02 A 16)

Ana Paola Ferrari Ambra (17 A 31)

Ana Paula Mazza (17 A 31)

Carlos Daniel Vaz De Lima Junior (17 A 31)

Carlos Eduardo Ayres De Farias (02 A 16)

Carolina Guerra Zanin Lopes (02 A 16)

Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira (02 A 16)

Celso Augusto Werneck De Rezende (17 A 31)

Christiano Jorge Santos (17 A 31)

Clovis Cardoso De Siqueira (02 A 16)

Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (02 A 16)

Cristiane Correa De Souza Hillal (02 A 16)

Cristina Hodas (02 A 16)

Cristina Travalini De Abreu (17 A 31)

Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes (02 A 16)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (02 A 16)

Debora Bezerra De Menezes (17 A 31)

Eliane Cristina Zerati (17 A 31)

Fabio Jose Mattoso Miskulin (02 A 16)

Fausto Luciano Panicacci (17 A 31)

Fernando Novelli Bianchini (02 A 16)

Fernando Pascoal Lupo (17 A 31)

Fernando Pereira Vianna Neto (17 A 31)

Francine Regina Gomes Cavallini (17 A 31)

Heraldo Franci Rocha (02 A 16)

Isabella Ripoli Martins (17 A 31)

Jacqueline Aparecida Casado Navajas (02 A 16)

Joao Carlos De Moraes (02 A 16)

Juliana De Sousa Andrade (17 A 31)

Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes (17 A 31)

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib (17 A 31)

Leonardo Liberatti (17 A 31)

Leonardo Romano Soares (17 A 31)

Luciana Rodrigues Sanches Endo (17 A 31)

Luciana Shimmi Ide (17 A 31)

Luciano Garcia Ribeiro (17 A 31)

Luis Persival De Carvalho Vallim (17 A 31)

Marcelo Ferreira De Souza Netto (17 A 31)

Marco Antonio Rocha Cavalcante (02 A 16)

Maria Fernanda Papa Nitrini (17 A 31)

Maria Silvia Garcia De Alcaraz Reale Ferrari (02 A 16)

Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes (17 A 31)

Mario Jose Correa De Paula (17 A 31)

Marisa Rocha Deshoulieres (17 A 31)

Natalie Riskalla Anchite (17 A 31)

Nathalie Kiste Malveiro (17 A 31)

Osvaldo Bianchini Veronez Filho (17 A 31)

Patricia Cosentino Ferrer (02 A 16)

Paula Magalhaes Da Silva Rennó (17 A 31)

Raquel Bueno De Camargo (17 A 31)

Regina Celia Pegoraro Venancio (17 A 31)

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina (17 A 31)

Renata Masagao Romero Antunes (17 A 31)

Rita Di Tomasso Martins (02 A 16)

Roberta Andrade Da Cunha Logiodice (02 A 16)

Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni (17 A 31)

Sandra Lourdes Alves De Moura Sampaio Arruda (17 A 31)

Silvia De Freitas Denari (17 A 31)

Sofia Fadista Sbrighi (17 A 31)

Suzana Peyrer Laino Ficker (17 A 31)

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli (17 A 31)

Telma De Souza Martins Gori Montes (17 A 31)

 

nº 6111/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Abner Castorino

Adalberto Denser De Sa Junior

Adelino Lorenzetti Neto

Adelmo Pinho

Adinan Aparecido De Oliveira

Adolfo Cesar De Castro E Assis

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana De Cassia Delbue Silva

Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada

Adriana Nogueira Franco

Adriana Regina De Santana Ludke

Adriana Ribeiro Soares De Morais

Adriana Vacare Tezine

Adriano Andrade De Souza

Adriano Frugoli

Airton Buzzo Alves

Airton De Oliveira Negrao

Airton Grazzioli

Albino Ferragini

Alessandra Aparecida Gomes Koga

Alessandro Augustus Alberti

Alessandro Bruscki

Alexandra Milare Toledo Santos

Alexandre Augusto Ricci De Souza

Alexandre Barbieri Junior

Alexandre Cid De Andrade

Alexandre Demetrius Pereira

Alexandre Marcos Pereira

Alexandre Montgomery Wild

Alexandre Mourao Mafetano

Alexandre Mourao Tieri

Alexandre Petry Helena

Alfonso Presti

Alfredo Coimbra

Alice Satiko Kubo Araujo

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Almachia Zwarg Acerbi

Aluisio Antonio Maciel Neto

Alvaro Andre Cruz Junior

Amaite Iara Giriboni De Mello

Amauri Chaves Arfelli

Amira Mustafa El Hage

Ana Alice Mascarenhas Marques

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Ana Claudia Mattos Quaresma E Silva

Ana Lucia De Mello

Ana Maria Aiello Demadis

Ana Maria De Castro Garms

Ana Maria Frigerio Molinari

Ana Paula De Souza

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Anderson Geovam Scandelai

Andre Bandeira

Andre Camilo Castro Jardim

Andre Donizeti Zanutim

Andre Gandara Orlando

Andre Luis Felicio

Andre Luiz Bogado Cunha

Andre Luiz Buchala

Andre Luiz Marcassa

Andre Medeiros Do Paço

Andre Pascoal Da Silva

Andrea Santos Souza

Anna Trotta Yaryd

Antonio Alberto Machado

Antonio Bandeira Neto

Antonio Carlos Gasparini

Antonio Carlos Guimaraes Junior

Antonio Carlos Ozorio Nunes

Arlete Del Mastro

Arnaldo Marinho Martins Junior

Aroldo Costa Filho

Arthur Migliari Junior

Augusto Eduardo De Souza Rossini

Augusto Farias Ferreira Cravo

Augusto Soares De Arruda Neto

Beatriz Binello Valerio Desmaret

Berenice Cristina Correa Cherubini Durante

Braz Dorival Costa

Carla Borges Honorio

Carlos Alberto Carmello Junior

Carlos Alberto Goulart Ferreira

Carlos Alberto Melluso Junior

Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Carlos Andre Mariani

Carlos Cezar Barbosa

Carlos Eduardo Brechani

Carlos Eduardo Perez Fernandez

Carlos Eduardo Pozzi

Carlos Eduardo Tercarolli

Carlos Henrique Gasparoto

Carlos Schelini Cesar

Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho

Cassio Roberto Conserino

Celeste Gabriel Pereira Geremias

Celestiany Villar Da Silva

Celso Elio Vannuzini

Celso Rocha Cavalheiro

Cesar Dario Mariano Da Silva

Cezar Rodrigues Marques

Christiano Augusto Corrales De Andrade

Cinthia Gonçalves Pereira

Claudia Eda Bussem

Claudia Ferreira Mac Dowell

Claudio Henrique Bastos Giannini

Claudionor Mendonça Dos Santos

Cleber Takashi Murakawa

Cleiton Luis Da Silva

Clovis Gonçalves De Oliveira

Cristiane Helena Leao Pariz

Cristiane Patricia Cabrini

Cristiane Yoko Shida

Cristina Helena Oliveira Figueiredo

Cyrilo Luciano Gomes Junior

Daiana Degasperi Cote Gil

Dalmir Radicchi

Daniel Cottoni

Daniel Passanezi Pegoraro

Daniel Tosta De Freitas

Daniela Dermendjian

Daniela Hashimoto

Daniela Moyses Da Silveira Favaro

Daniela Priante Bellini

Daniela Rangel Cunha Amadei

Daniela Reis Pastorello

Danilo Palamone Agudo Romao

Danilo Roberto Mendes

Debora Elaine Paulella

Debora Orsi Dutra

Delcio Gasperotto Storolli

Denis Fabio Marsola

Denis Henrique Silva

Denis Peixoto Parron

Denise Cecilia Pavan Buoro

Denise De Oliveira Nascimento

Denise Elizabeth Herrera

Donisete Tavares Moraes Oliveira

Edivon Teixeira Junior

Edson Correa Batista

Eduardo Francisco Dos Santos Junior

Eduardo Gonçalves De Salles

Eduardo Hiroshi Shintani

Eduardo Maciel Crespilho

Eduardo Roberto Alcantara Del Campo

Eduardo Soares Amaral

Eduardo Ulian

Edward Ferreira Filho

Elaine De Assis E Silva Lins

Elcio Neto

Eli Roberto Costa Neves Buchala

Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Eliana Maria Maluf Sanseverino

Eliana Silvia De Melo E Sousa Malta Moreira Scucuglia

Eloisa Balizardo

Enzo De Almeida Carrara Boncompagni

Ericson Campos De Castilho

Estefania Ferrazzini Paulin Zanoni Mayer

Estefano Kvastek Kummer

Eurico Ferraresi

Evandro Ornelas Leal

Ezio Benito Ferrini Junior

Fabio Antonio Xavier De Moraes

Fabio Brambilla

Fabio Jose Bueno

Fabio Luis Machado Garcez

Fabio Luiz Rossi

Fabio Perez Fernandez

Fabio Ramazzini Bechara

Fabio Vital De Avila

Fabricio Tosta De Freitas

Fausto De Barros Prieto

Fausto Ernani Gonçalves Jardim

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Felipe Jose Zamponi Santiago

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes

Fernanda Hamada Segatto

Fernanda Leao De Almeida

Fernanda Narezi Pimentel Rosa

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Fernando Celio De Brito Nogueira

Fernando Cesar De Paula

Fernando De Almeida Pedroso

Fernando De Andrade Martins

Fernando Galindo Ortega

Fernando Henrique De Arruda

Fernando Jose Yamaguchi Dobbert

Fernando Masseli Helene

Fernando Vernice Dos Anjos

Filippe Augusto Vieira De Andrade

Fillipe Demetrio Lopes

Flaminio Silveira Amaral Junior

Flavia De Lima E Marques

Flavia Maria Gonçalves

Flavia Maria Jose Bovolin

Flavio Hernandez Jose

Flavio Montemor Cardoso

Florindo Camilo Campanella

Francisco Carlos Britto

Frederico Francis Mellone De Camargo

Frederico Vieira Silverio Da Silva

Gabriel Rodrigues Alves

Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Gabriela Gnatos Lima Palermo

Gaspar Pereira Da Silva Junior

Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Geraldo Navarro Cabanas

Geraldo Rangel De França Neto

Gilberto Nonaka

Gilberto Ramos De Oliveira Junior

Gilmara Cristina Braz De Castro

Gilson Cesar Augusto Da Silva

Gilson Sidney Amancio De Souza

Giovana Marinato Godoy

Goiaci Leandro De Azevedo Junior

Graziela Borzani

Guilherme Athayde Ribeiro Franco

Guilherme Silveira De Portella Fernandes

Gustavo Andreato

Gustavo Dos Reis Gazzola

Gustavo Simioni Bernardo

Haroldo Pansardi Giavarina

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Helio Dimas De Almeida Junior

Helio Jorge Gonçalves De Carvalho

Helio Loma Garcia

Henrique Braso Schulz

Heracles Antonio Peranovich

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira

Hercules Sormani Neto

Herico William Alves Destefani

Hidejalma Muccio

Ismael Marcelino

Iussara Brandao De Almeida

Ivan Da Silva

Ivana Chacon

Izabela Angelica Queiroz Fonseca

Jacques Marcel Abramovitch

Jair Antunes De Souza

Jeronymo Crepaldi Junior

Jess Paul Taves Pires

Joao Alberto Pereira

Joao Alvaro Soares

Joao Carlos Sgorlon

Joao Carlos Talarico

Joao Claudio Couceiro

Joao Diogo Urias Dos Santos

Joao Ferreira Dantas

Joao Henrique Ferreira

Joao Luiz Marcondes Junior

Joao Paulo Gabriel De Souza

Joao Paulo Serra Dantas

Joao Valente Filho

Joel Bortolon Junior

Joel Furlan

Jonas Maniezo Moyses

Jonathan Vieira De Azevedo

Jose Ademir Campos Borges

Jose Antonio Cabral Garcia

Jose Augusto De Barros Faro

Jose Avelino Grota De Souza

Jose Bento Campos Guimaraes

Jose Calderoni Junior

Jose Carlos Carneiro De Oliveira

Jose Carlos Cosenzo

Jose Carlos Guillem Blat

Jose Claudio De Melo Costa

Jose Claudio Zan

Jose Fernando Cecchi Junior

Jose Francisco Cagliari

Jose Geraldo Cassemiro Da Silva

Jose Heitor Dos Santos

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Julio Lozano Junior

Jose Luiz Sanches

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto

Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain

Jose Roberto Carvalho Albejante

Jose Roberto De Paula Barreira

Jose Romao De Siqueira Neto

Jose Silvio Codogno

Josmar Tassignon Junior

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Juliano Calderoni

Julio Cesar Botelho

Julio Sergio Abbud

Jurandir Afonso Ferreira

Jurandir Jose Dos Santos

Karina Scutti Santos

Karyna Mori

Kelly Cristina Alvares Fedel

Larissa Crescini Albernaz

Laurani Assis De Figueiredo

Lauro Henrique Mendes Pereira

Lauro Luiz Gomes Ribeiro

Leandro Henrique Ferreira Leme

Lelio Ferraz De Siqueira Neto

Leonardo Augusto Gonçalves

Leonardo Carvalho Bortolaço

Leonardo Meizikas

Leonardo Mendonça Curci

Leonardo Rezek Pereira

Leonardo Sobreira Spina

Levy Emanuel Magno

Liliam Cristina Marques Da Costa

Lilian Cavalcante De Albuquerque

Liliane Silva De Oliveira

Lindson Gimenes De Almeida

Lucia Nunes Bromerchenkel

Luciana Andre Jordao Dias

Luciana Ferreira Leite Pinto

Luciana Marques Figueira Portella

Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re

Lucila Akemi Nakagawa

Ludgero Francisco Sabella

Luis Dias Fernandes

Luis Donizeti Delmaschio

Luis Felipe Delamain Buratto

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite

Luis Fernando De Moraes Manzano

Luis Fernando Rocha

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luis Fernando Violi

Luis Gabos Alvares

Luis Henrique Paccagnella

Luis Roberto Jordao Wakim

Luiz Alberto Segalla Bevilacqua

Luiz Antonio De Souza

Luiz Carlos Gonçalves Filho

Luiz Carlos Ormeleze

Luiz Carlos Santos Oliveira

Luiz Eduardo Sciuli De Castro

Luiz Eduardo Siegl

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Luiz Gustavo Joia De Melo

Luiz Henrique Pacini Costa

Luiz Otavio Alves Ferreira

Luiz Paulo Santos Aoki

Luiz Roberto Cicogna Faggioni

Luiz Sales Do Nascimento

Lycurgo De Castro Santos

Manoel Jose Berça

Manoel Maldonado Gonzaga

Manoel Torralbo Gimenez Junior

Manoella Guz

Mara Silvia Gazzi

Marcello De Salles Penteado

Marcelo Alexandre De Oliveira

Marcelo Antonio Francischette Da Costa

Marcelo Buffulin Mizuno

Marcelo Freire Garcia

Marcelo Sanchez Lorenzo

Marcelo Santos Nunes

Marcelo Silva Cassola

Marcelo Sorrentino Neira

Marcelo Vieira De Mello

Marcia Leguth

Marcia Leite Macedo

Marcio Jose Assis Cezar

Marcio Jose Lauria Filho

Marco Antonio De Souza

Marco Antonio Marcondes Pereira

Marcos Akira Mizusaki

Marcos Antonio Lelis Moreira

Marcos Antonio Librelon

Marcos Da Silva Brandini

Marcos Fabio De Campos Pinheiro

Marcos Grella Vieira

Marcos Lucio Barreto

Marcos Roberto Funari

Marcos Stefani

Marcos Tadeu Rioli

Marcos Vieira Godoy

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho

Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo

Maria Carolina Da Rocha Medrado Soffredi

Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade E Souza

Maria Claudia Nardy Pereira

Maria Cristiana Lenotti Neira

Maria Fernanda De Castro Marques Maia

Maria Narcisa Guidetti Zomignan

Maria Pia Woelz Prandini

Mariana De Oliveira Santos

Marianna Moura Gonçalves

Maricelma Rita Meleiro

Marilia Gesualdi Xavier De Freitas

Marilia Gonçalves Gomes

Mario Coimbra

Mario Yamamura

Marucia Barros Ramos

Mauricio Lins Ferraz

Mauricio Salvadori

Melissa Kovac

Michaela Carli Gomes

Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira Dos Santos

Miguel Tadeu Guimaraes De Campos

Mildred Gonzalez Zorzi Rocha

Milton Theodoro Guimaraes Filho

Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Natalia Amaral Azevedo

Nathan Glina

Naul Luiz Felca

Nelson Barboza Filho

Nelson Cesar Santos Peixoto

Nelson Roberto Bugalho

Nilberto Bulgueroni

Nilza Pinheiro Chaim

Nilza Russo Ferreira

Noemia Damiance Karam

Nohade De Fatima Abdo Brunelli

Norberto Joia

Odilon Nery Comodaro

Odival Cicote

Orides Boiati

Oriel Da Rocha Queiroz

Orlando Bastos Filho

Osvaldo De Oliveira Coelho

Oswaldo Monteiro Da Silva Neto

Oswaldo Peregrina Rodrigues

Otavio Ferreira Garcia

Otavio Jose Callejao

Paola Cominatto Bertocco

Patricia Dosualdo Pelozo

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Maria Sanvito Moroni

Patricia Soares De Souza

Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Patricia Tiemi Momma

Paula Bond Peixoto

Paula Gizzi De Almeida Pedroso Guirado

Paulo Antonio Ludke De Oliveira

Paulo Cesar Correa Borges

Paulo Cesar Martinez De Castro

Paulo Cesar Neuber Deligi

Paulo D'amico Junior

Paulo Destro

Paulo Domingues Junior

Paulo Eduardo Dos Santos

Paulo Leonardo Ibanhez

Paulo Penteado Teixeira Junior

Paulo Rogerio Bastos Costa

Paulo Sergio Foganholi

Pedro Augusto De Castro Andrade E Souza

Pedro Baracat Guimaraes Pereira

Pedro Ferreira Leite Neto

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Rafael Beluci

Rafael Queiroz Piola

Raffaele De Filippo Filho

Raul De Mello Franco Junior

Regina Celia Damasceno

Regina Gomes De Macedo Leme

Reginaldo Cesar Faquim

Reginaldo Garcia

Reinaldo Lucas De Melo

Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Remilton David Sarmento

Renata Da Camara Alves Pinto

Renata Gonçalves Catalano

Renata Maria Cruz Destro

Renato Augusto Valadao

Renato Fanin

Renato Ferreira Dos Santos

Renato Flavio Marcao

Renato Kim Barbosa

Renato Moreira Guedes

Renato Queiroz De Lima

Ricardo Augusto Montemor

Ricardo Barbosa Alves

Ricardo Brainer Zampieri

Ricardo Hildebrand Garcia

Ricardo Jose Gasques De Almeida Silvares

Ricardo Takashima Kakuta

Rita De Cassia Moraes Scaranci Fernandes

Roberta Aline Saragiotto

Roberto Antonio De Almeida Costa

Roberto Carramenha

Roberto Livianu

Roberto Senise Lisboa

Roberto Teixeira Pinto Porto

Roberto Victor Anelli Bodini

Robinete Le Fosse

Robson Alves Ribeiro

Rodolfo Bruno Palazzi

Rodolfo Rodrigues Filho

Rodrigo Alves De Araujo Fiusa

Rodrigo Cambiaghi Lourenço

Rodrigo Fernandez Dacal

Rodrigo Lopes

Rodrigo Nunes Laureano

Rodrigo Simon Machado

Rogerio Alvarez De Oliveira

Rogerio Da Rocha Camargo

Rogerio Pinheiro Pagani

Rogerio Rocco Magalhaes

Rogerio Sanches Cunha

Romeu Galiano Zanelli Junior

Ronaldo Batista Pinto

Ronan Pedro Amorim

Rosana Colletta

Roseli Naldi Souza

Roseny Zanetta Barbosa

Rossana Azevedo Inacarato

Rubens Andrade Marconi

Rubia Motizuki

Ruth Katherine Anderson Pinheiro

Ruy Fernando Anelli Bodini

Salvador Francisco De Souza Freitas

Samir Chukair Da Cruz

Samuel Camacho Castanheira

Santiago Miguel Nakano Perez

Sebastiao Donizete Lopes Dos Santos

Sebastiao Sergio Da Silveira

Sergio Acayaba De Toledo

Sergio Clementino

Sergio De Assis

Sergio Domingos De Oliveira

Sergio Ricardo Martos Evangelista

Sheila Xavier Mendes

Sidney Alves De Mattos

Sidney Cesar Ribeiro Sydow

Silvia Leme Brandao

Silvio Antonio Marques

Silvio Brandini Barbagalo

Silvio Da Silva Brandini

Silvio De Cillo Leite Loubeh

Solange Azevedo Beretta Da Silveira

Solange Mendonça Dias Da Motta Fonseca

Soraia Bicudo Simoes

Sueli Pereira

Susana Lucia Alvim Carotta Muller

Tassia Ismenia Da Rocha Silva

Tasso Denis Campanha Cury

Tatiana Viggiani Bicudo

Telma Regina Fernandes Rego Pagoto

Thales Cezar De Oliveira

Thiago Alves De Oliveira

Thiago Batista Ariza

Tomas Busnardo Ramadan

Tulio Tadeu Tavares

Ulisses Cardoso De Oliveira Santos

Valdemir Ferreira Pavarina

Valdir Vieira Rezende

Valeria Maiolini

Valmor De Mattos Junior

Valter De Jesus Fernandes

Valter Foleto Santin

Vanderlei Cesar Honorato

Vanessa Ibarreche Santa Terra

Vania Caceres Stefanoni

Vania Maria Tuglio

Vera Lucia Acayaba De Toledo

Vera Lucia De Camargo Braga Taberti

Veronica Silva De Oliveira

Vilson Baumgartner

Viviani Aparecida De Lima Silvestre

Vlademir Aparecido Soares

Vladimir Brega Filho

Wagner Juarez Grossi

Waldir Dos Reis Junior

Waleska Bueno Sanches Buratto

Wallace Paiva Martins Junior

Walter Tebet Filho

Wanderley Baptista Da Trindade Junior

Wanderleya Lenci

Wanderson Marcio Ribeiro

Washington Gonçalves Vilela Junior

Wellington Luiz Daher

Wellington Luiz Villar

Wellington Roger Neves

Wilson Rogerio De Souza

Wilson Velasco Junior

Yara Jerozolimski

Yumica Asahara

Yuri Borges De Mendonça

Yves Atahualpa Pinto

 

nº 6112/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Adriana Franulovic (17 A 31)

Alex Ravanini Gomes (02 A 16)

Alexandre Cebrian Araujo Reis (17 A 31)

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo (02 A 16)

Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (17 A 31)

Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti (17 A 31)

Ana Luisa Toledo Barros (02 A 16)

Ana Paola Ferrari Ambra (02 A 16)

Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva (17 A 31)

Artur Maldonado Gonzaga (17 A 31)

Beatriz Helena Budin Fonseca (02 A 16)

Carlos Cabral Cabrera (02 A 16)

Carlos Daniel Vaz De Lima Junior (02 A 16)

Carlos Eduardo Ayres De Farias (17 A 31)

Carlos Henrique Prestes Camargo (17 A 31)

Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa (02 A 16)

Cassiano Antonio De Oliveira (17 A 31)

Celso Augusto Werneck De Rezende (02 A 16)

Christiano Jorge Santos (02 A 16)

Claudemir Battalini (17 A 31)

Claudia Porro (02 A 16)

Clovis Cardoso De Siqueira (17 A 31)

Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (17 A 31)

Cristina Hodas (17 A 31)

Cristina Travalini De Abreu (02 A 16)

Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes (17 A 31)

Daniela Romanelli Da Silva (02 A 16)

Deise Mary Galutti De Paranhos (17 A 31)

Eliana Guillaumon Lopes Vieira (02 A 16)

Eliane Cristina Zerati (02 A 16)

Elvecio De Faria Barbosa (17 A 31)

Ernani De Menezes Vilhena Junior (02 A 16)

Fabio Jose Mattoso Miskulin (17 A 31)

Fabio Jose Moreira Dos Santos (02 A 16)

Fabio Salem Carvalho (17 A 31)

Fatima Liz Bardelli Teixeira (02 A 16)

Fernanda Klinguelfus Lorena De Mello (17 A 31)

Fernanda Martins Fontes Rossi (17 A 31)

Fernando Fernandes Fraga (17 A 31)

Fernando Goes Grosso (02 A 16)

Fernando Pereira Vianna Neto (02 A 16)

Flavia Cristina Merlini (02 A 16)

Frederico Augusto Neves Araujo (17 A 31)

Gilberto Gomes Peixoto (17 A 31)

Giovana Ortolano Guerreiro Garcia (02 A 16)

Gustavo Macri Morais (17 A 31)

Heraldo Franci Rocha (17 A 31)

Herivelto De Almeida (02 A 16)

Hilton Mauricio De Araujo Filho (17 A 31)

Irene Moreno Vasconcellos (02 A 16)

Ivan Nascimento De Castro (02 A 16)

Joacil Da Silva Cambuim (17 A 31)

Joao Carlos De Moraes (17 A 31)

Joao Francisco De Sampaio Moreira (17 A 31)

Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto (17 A 31)

Jose Lourenço Alves (02 A 16)

Jose Luis Kuhn (17 A 31)

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib (02 A 16)

Kleber Henrique Basso (17 A 31)

Leonardo Romano Soares (02 A 16)

Luciana Amorim De Camargo (17 A 31)

Luciana Shimmi Ide (02 A 16)

Luciano Garcia Ribeiro (02 A 16)

Luis Fernando Rossetto (02 A 16)

Marcelo Ferreira De Souza Netto (02 A 16)

Marcelo Rovere (02 A 16)

Marcio Clovis Bosio Guimaraes (02 A 16)

Marcio Kuhne Prado Junior (02 A 16)

Marcio Rogerio Fracassi (02 A 16)

Marcos Mendes Lyra (02 A 16)

Margarete Cristina Marques Ramos (17 A 31)

Margareth Ferraz França (17 A 31)

Maria Claudia Cruz De Oliveira (17 A 31)

Maria Da Gloria Villaca Borin Gaviao De Almeida (02 A 16)

Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel (02 A 16)

Maria Fernanda Papa Nitrini (02 A 16)

Maria Luiza Motomo Matusaki (02 A 16)

Mario Correa Molina (17 A 31)

Mario Jose Correa De Paula (02 A 16)

Marlon Machado Da Silva Fernandes (02 A 16)

Morgana Budin Demetrio (02 A 16)

Nelson De Barros O'reilly Filho (02 A 16)

Otavio Joaquim Rodrigues Filho (17 A 31)

Otavio Luiz Martins Leite (02 A 16)

Patricia De Carvalho Leitao (17 A 31)

Paula Villanacci Alves Camasmie (17 A 31)

Regina Mondin (02 A 16)

Renata Yurika Makita Rodrigues (02 A 16)

Renato Fernando Casemiro (02 A 16)

Ricardo Caldeira Pedroso (17 A 31)

Roberta Andrade Da Cunha Logiodice (17 A 31)

Roberto Abdul Nour (17 A 31)

Roberto De Almeida Salles (17 A 31)

Roberto Wider Filho (02 A 16)

Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva (02 A 16)

Rodrigo Augusto De Oliveira (02 A 16)

Romildo Da Rocha Sousa (17 A 31)

Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni (02 A 16)

Sandra Lourdes Alves De Moura Sampaio Arruda (02 A 16)

Silvia De Freitas Denari (02 A 16)

Sofia Fadista Sbrighi (02 A 16)

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza (17 A 31)

Tiago De Toledo Rodrigues (02 A 16)

Vagner Dos Santos Queiroz (02 A 16)

Valeria Maria Cilento (17 A 31)

Valeria Palermo Capez (17 A 31)

Vilma Hayek (02 A 16)

Virgilio Antonio Ferraz Do Amaral (17 A 31)

 

nº 6113/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Carlos Cesar De Faria Bernardi

Cesar Ricardo Martins

Jaime Meira Do Nascimento Junior

Luis Henrique Rodrigues De Almeida

Luis Roberto Proença

Lysaneas Santos Maciel

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio Gesualdi Xavier De Freitas

Maria Teresa Penteado De Moraes

Mariane Monteiro Schmid

Rosana Claudia Calnim Pires Bruno

Vinicius Rodrigues França

 

nº 6114/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Aldana Messuti Tardelli (13 A 24)

Alexandre Cebrian Araujo Reis (02 A 16)

Alfredo Mainardi Neto (02 A 16)

Aluisio Antonio Maciel Neto (20 A 31)

Ana Luisa Toledo Barros (29 A 07)

Ana Maria Buoso (13 A 31)

Ana Paula Mazza (02 A 16)

Antonio Nobre Folgado (01 A 22)

Arual Martins (17 A 31)

Carlos Alberto Moraes Barbosa (06 A 17)

Carlos Eduardo Da Silva Anapurus (13 A 24)

Carlos Henrique Aparecido Rinard (17 A 31)

Carlos Henrique Fontanelli Pereira (17 A 31)

Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa (17 A 31)

Cecilia Freitas Ribeiro (17 A 31)

Claudemir Aparecido De Oliveira (13 A 31)

Claudia Moreira França (17 A 31)

Claudio Cavallini (20 A 31)

Claudio Rogerio Ferreira (13 A 31)

Cristina Palma (20 A 31)

Daniel Ribeiro Da Silva (06 A 22)

Daniela Cristina Rios Gonçalves (22 A 31)

Daniela Domingues Hristov (17 A 31)

Deise Mary Galutti De Paranhos (02 A 16)

Denilson De Souza Freitas (02 A 16)

Dorio Sampaio Dias (13 A 24)

Edson Munhoz Junior (17 A 31)

Elaine Maria Barreira Garcia (06 A 23)

Eliane Maria Caboclo Cappellini (13 A 31)

Elisa De Divitiis Camuzzo (13 A 24)

Eliseu Jose Berardo Gonçalves (01 A 31)

Eloisa Virgili Canci Franco (13 A 31)

Erika Pucci Da Costa Leal (17 A 31)

Euver Rolim (20 A 31)

Fabiana Dal Mas Rocha Paes (01 A 31)

Fabiola Sucasas Negrao Covas (13 A 31)

Fatima Liz Bardelli Teixeira (20 A 31)

Fauzi Hassan Choukr (01 A 16)

Fernanda França Calixto (13 A 31)

Fernanda Queiroz Karan Franco (02 A 16)

Fernando Antonio Abujamra (20 A 29)

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga (13 A 23)

Gilberto Marques (17 A 31)

Gustavo Medici (01 A 24)

Gustavo Roberto Costa (16 A 31)

Ivan Carneiro Castanheiro (20 A 31)

Ivan Cintra Borges (13 A 27)

Joao Santa Terra Junior (01 A 31)

Jose Augusto Mustafa (20 A 31)

Jose Carlos Mascari Bonilha (13 A 31)

Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro (06 A 30)

Jose Ricardo Vieira De Freitas (16 A 31)

Juliete Rita Carvalho Mainardi (01 A 17)

Kelli Giovanna Altieri Arantes (13 A 31)

Luciana Rodrigues Sanches Endo (02 A 16)

Luiz Antonio De Andrade (13 A 31)

Mabel Schiavo Tucunduva Prieto De Souza (27/07 A 14/08)

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro (13 A 24)

Marcelo Dawalibi (13 A 23)

Marcelo Di Giacomo Araújo (13 A 31)

Marcelo Orlando Mendes (01 A 24)

Marcelo Sigari Moriscot (20 A 31)

Marcio Kuhne Prado Junior (17 A 31)

Marco Antonio Faustino (02 A 24)

Marcos Alberto De Almeida (20 A 31)

Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos (01 A 10)

Margareth Ferraz França (02 A 16)

Maria Carolina De Almeida Antonaccio (20 A 31)

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano (13 A 24)

Maria Eliselda Francisco (01 A 16)

Maria Luiza Motomo Matusaki (17 A 31)

Marina De Azevedo Brito Lippi (01 A 31)

Mario Augusto Bruno Neto (17 A 31)

Mario Fernando Pariz (13 A 31)

Matheus Jacob Fialdini (17 A 31)

Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer (13 A 31)

Maximiliano Rosso (13 A 31)

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (15 A 24)

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira (20 A 31)

Morgana Budin Demetrio (17 A 31)

Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida (20 A 31)

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda (20 A 31)

Orion Pereira Da Costa (02 A 16)

Otavio Luiz Martins Leite (17 A 31)

Patricia De Carvalho Leitao (02 A 16)

Patricia Simoes De Castro (06 A 17)

Paula Cristina Alves Corunha (20 A 31)

Paulo D'amico Junior (13 A 24)

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva (13 A 31)

Pedro Wilson Bugarib (20 A 31)

Raul Ribeiro Sora (02 A 16)

Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira (06 A 31)

Regina Aparecida De Oliveira E Costa (02 A 16)

Renata Perin De Andrade Debski (01 A 17)

Renato Davanso (17 A 31)

Renato Fernando Casemiro (20 A 31)

Ricardo Brites De Figueiredo (13 A 26)

Ricardo Caldeira Pedroso (02 A 16)

Rita Assumpçao (13 A 24)

Roberto Barbosa Alves (01 A 16)

Roberto De Almeida Salles (06 A 15)

Roberto Wider Filho (20/07 A 21/08)

Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva (17 A 31)

Rodrigo Augusto De Oliveira (20 A 31)

Rodrigo Otavio Frank De Araujo (06 A 24)

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva (13 A 31)

Rossana Azevedo Inacarato (15 A 24)

Salmo Mohmari Dos Santos Junior (01 A 15)

Sandra Regina Ferreira Da Costa (17 A 31)

Sebastiao Jose Pena Filho Brasil (20 A 31)

Selma Iamani Bastos Pereira (17 A 31)

Silvia Tomaz Lourenço Moreno De Oliveira (13 A 28)

Silvio Martins Barbatto (13 A 31)

Simone De Divitiis Perez (02 A 16)

Simone Rodrigues Horta Gomes (13 A 31)

Simone Sampaio Alves Pereira Chagas (20 A 31)

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior (01 A 31)

Tania Regina Golmia Camilles (17 A 31)

Tatiana Calle Heilman (13 A 28)

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza (02 A 16)

Thomas Mohyico Yabiku (17 A 31)

Valeria Maria Cilento (01 A 16)

Valter Kenji Ishida (06 A 17)

Vanessa Yoko Hatamoto Medici (01 A 24)

Vilma Hayek (20 A 31)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nº: 5088/2015 - Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 3 e de 29 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 24/06)

 

Nº: 5315/2015 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 29 a 30 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/06/2015)

 

Nº: 5320/2015 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de junho, e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 18 a 25 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 24/06/2015)

 

Nº: 5360/2015 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 30 de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 28 de junho, e auxiliar o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal da Capital, dia 29 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/05)

 

Nº: 5369/2015 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 10 e de 22 a 28 de junho e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 10 e de 13 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania – CIC Sul, nos dias 22 e 29 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 19/06)

 

Nº: 5812/2015 - Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 5 a 15 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 13/06)

 

Nº: 5859/2015 - Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 3 e de 18 a 19 de junho de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05)

 

nº 6057/2015 – 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0004695-94.2014.8.26.0005, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de São Miguel Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 83.891/15).

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/06/2015)

 

II - ATOS

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 24/06/2015

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

 

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

JACQUELINE RAMON DE ALCÂNTARA, R.G. 34.205.121-0 transferido (a) da PJ CÍVEL DE CAMPINAS para a PJ CRIMINAL DE CAMPINAS (Pt. nº 81.149/15).

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

GISANE MACHADO GRATÃO, R.G. 5.869.039/PA transferido (a) da PJ DE VOTUPORANGA para a PJ DE CARDOSO (Pt. nº 81.432/15).

 

STELLA SCAPIN GALEGO, R.G. 48152515-4 transferido (a) da PJ DE TANABI para a PJ DE FERNANDÓPOLIS (Pt. nº 78.244/14).

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

LAURA DE CAMPOS FORLEVIZE, R.G. 49.449.298-3 transferido (a) da PJ CÍVEL DE SOROCABA para a PJ CRIMINAL DE SOROCABA (Pt. nº 77.972/15).

 

ATO N.º 088/2015– PGJ, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

 

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

Resolve:

Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do 20º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Doutor Santiago Miguel Nakano Perez, 01 (um) aparelho de ar condicionado, com as seguintes especificações técnicas: marca Springer, modelo Silentia/MCA105BB, fabricante: Springer Carrier, de 10.000 BTU’s, voltagem 220V, avaliado em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).

Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo os bens ser agregados à 1ª Promotoria de Justiça de Novo Horizonte.

Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

III - Avisos

 

Aviso de 17/06/2015

nº 309/2015-PGJ-CPJ

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, CONVOCA, sem ônus para o Ministério Público, os Senhores Promotores de Justiça do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, empossados em 24 de junho de 2013, para que compareçam no próximo dia 26 de junho de 2015, às 17:00 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco nº 95, Centro, São Paulo, para a sessão solene de vitaliciamento na carreira, providenciando-se a respectiva substituição automática

Ficam convidados todos os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e demais membros do Ministério Público.

 

Aviso de 19/06/2015

nº 318/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato PGJ nº 42/11, para participarem de reunião de trabalho do Grupo de Trabalho Multi-Institucional sobre Revisão do Plano Diretor do Município de São Paulo, a ser realizada no dia 30 de Junho de 2015 (terça-feira), a partir das 14h00, no Auditório “Tilene Almeida de Morais” , localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.

 

Avisos de 22/06/2015

nº 320/2015 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que, no dia 25 de junho de 2015, às 19:30 horas, na Promotoria de Justiça de Registro, situada na Rua Alexandre Agenor de Moraes, nº 93, na cidade de Registro, ocorrerá o ENCONTRO REGIONAL das Promotorias de Justiça integrantes da Região Administrativa do VALE DO RIBEIRA, sob a Presidência do Promotor de Justiça Doutor Daniel Porto Godinho da Silva, para debater o pré-projeto de PGA 2016 e eleger 2 delegados titulares e 2 delegados suplentes, para a Conferência Estadual do Ministério Público que será realizada no mês de novembro de 2015; AVISA, ainda, que a reunião é aberta a todos os Membros do Ministério Público, mas apenas os titulares ou designados na base de representação do CONEPI referente ao encontro poderão exercer o direito de voto na reunião, nos termos do Regimento Interno dos Encontros Regionais e Setoriais para a Elaboração do Plano Geral de Atuação de 2016.

 

nº 325/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo , CONVIDA os Promotores de Justiça Regional de BAURU e da comarca de SÃO CARLOS abaixo relacionados, com atribuição na área de Meio Ambiente, para reunião de trabalho, contando com a participação dos representantes da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) e da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com  a seguinte pauta: “Apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR); apresentação do novo processo administrativo de fiscalização ambiental; atendimento a requisições do Ministério Público para vistorias ambientais”, a ser realizada no dia 03 de Julho de 2015 (sexta-feira) às 10h00min, no edifício da Associação Paulista do MP, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 21-120 - Parque Jardim Europa, Bauru-SP - CEP: 17017-383.

PROMOTORES DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE CONVIDADOS:

 

ALOISIO GARMES JUNIOR – 1º Promotor de Justiça de São Manuel

ANDRE GÂNDARA ORLANDO – 1º Promotor de Justiça de Ibitinga

ARTUR MALDONADO GONZAGA - Promotor de Justiça de Pompeia

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI – 2º Promotor de Justiça de Itápolis

CASSIANO GIL ZANCOLLI - Promotor de Justiça de Itatinga

CEZAR RODRIGUES MARQUES – 4º Promotor de Justiça de Avaré

CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO – 1ª Promotor de Justiça de Botucatu

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI - Promotora de Justiça de Borborema

ENILSON DAVID KOMONO - Promotor de Justiça de Duartina

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO - Promotor de Justiça de Gália

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN – Promotor de Justiça de Piratininga

ISMAEL OLIVEIRA MOTA - Promotor de Justiça de Fartura

JOSÉ ALFREDO DE ARAÚJO SANT’ANA – 2º Promotor de Justiça de Marília

LYSANEAS SANTOS MACIEL - Promotor de Justiça de Bariri

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO - 4º Promotor de Justiça de Bauru

LUCIANO GARCIA RIBEIRO - 1º Promotor de Justiça de Itápolis

MARCELO GONÇALVES SALIBA - Promotor de Justiça de Chavantes

MARCOS DA SILVA BRANDINI – 5º Promotor de Justiça de Ourinhos

MARCOS ROBERTO FUNARI – 7º Promotor de Justiça de São Carlos

MARY ANN GOMES NARDO - Promotora de Justiça de Macatuba

NEANDER ANTONIO SANCHES - Promotor de Justiça de Agudos

PATRÍCIA SOARES DE SOUZA – 2ª Promotora de Justiça de Garça

PAULA BOND PEIXOTO – 1ª Promotora de Justiça de Palmital

PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE BARRA BONITA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE DOIS CÓRREGOS

PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE IPAUSSU

PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE JAÚ

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO - 2º Promotor de Justiça de Pirajuí

RENATO DE JESUS MARÇAL – 1º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA – 1º Promotor de Justiça de Lençois Paulista

ROSENY ZANETTA BARBOSA – 1ª Promotora de Justiça de Pederneiras

SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA -9º Promotor de Justiça de São Carlos

THIAGO TAVARES SIMONI AILY – 2º Promotor de Justiça de Piraju

VLADIMIR BREGA FILHO - 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

 

Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse na matéria.

 

AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 03/07/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.

 

Avisos de 24/06/2015

nº 328/2015 - PGJ

 

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX/MPSP COMUNICA aos membros, assessores jurídicos, analistas e assistentes técnicos de promotoria do MPSP que a REDE-LAB – Rede de Laboratórios de Tecnologia – Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Ministério Público do Estado de São Paulo promoverão na cidade de São Paulo o II SEMINÁRIO REDE-LAB: CASOS DE SUCESSO, conforme programação que segue:

 

Dias 16 e 17 de julho de 2015 (quinta e sexta-feira)

Local: Auditório Queiroz Filho – Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo

Rua Riachuelo, n.º 115 – Centro – São Paulo

 

PROGRAMAÇÃO:

 

1º Dia: 16 julho de 2015, das 9h às 18:30h

 

09:00 – Credenciamento

10:00 – Plenária de Abertura

Ministério Público do Estado de São Paulo

Dr. Márcio Fernando Elias Rosa – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui – Promotor de Justiça – Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX

Dra Mylene Comploier – Promotora de Justiça – Assessora do CAEX/LABLD

10:30 – Intervalo

10:45 Casos do Ministério Público do Estado de São Paulo

Dr. Arthur Pinto de Lemos Júnior – Promotor de Justiça – Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – GEDEC

12:00 – Almoço

14:00 – Casos da Polícia Civil do Estado de São Paulo

Dr. Robinson Fernandes – Delegado de Polícia – Coordenador do LABLD/PCSP

15:15 – Intervalo

15:30 – Casos do Ministério Público do Estado da Paraíba

Dr. Octávio Celso Gondim Paulo Neto – Promotor de Justiça – Coordenador do LABLD/MPPB

16:45 – Coffee-break

 

 

17:15 – Casos da Receita Federal do Brasil

Lucas Amaral – Auditor Fiscal – Coordenador do LABLD/RFB

18:30 – Encerramento

 

 

2º Dia: 17 julho de 2015, das 9h às 16:45h

 

09:00 – Casos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Dra. Patrícia da Costa de Araújo Alemany – Delegada de Polícia – Coordenadora do LABLD/PCRJ

10:15 – Intervalo

10:30 – Casos do Ministério Público do Estado da Bahia

Dr. Antônio Ferreira Villas Boas Neto – Promotor de Justiça – Coordenador do LABLD/MPBA

Marcus Vinícius Caetano Pinto – Chefe de Análise do LABLD/MPBA

12:00 – Almoço

14:00 – Casos da Secretaria de Segurança Pública da Bahia

Dr. Oscar Vieira – Delegado de Polícia – Coordenador do LABLD/SSP-BA

15:15 – Intervalo

15:30 – Palestra

Leonardo R. S. Terra – Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia REDELAB – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – Secretaria Nacional de Justiça – Ministério da Justiça

16:45 – Encerramento

 

Realização:

Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Justiça – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – Rede de Laboratórios de Tecnologia (REDE-LAB)

Ministério Público do Estado de São Paulo – Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX – Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro

 

Público: membros, assessores jurídicos, analistas e assistentes técnicos de promotoria do MPSP.

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, através do email: [email protected], informando nome, cargo, lotação, email e telefone.

 

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento e realizarem previamente a inscrição. 

 

nº 329/2015 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos senhores membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA às 14:00 (catorze) horas, do dia 1º (primeiro) de julho de 2015, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

nº 330/2015 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área da Saúde Pública, que encontra-se disponível na intranet do portal do Ministério Público a Roteiro de Fiscalização das Comunidades Terapêuticas, material elaborado pelo CAO Cível Saúde Pública e o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial-NAT, seguindo o seguinte caminho: Áreas de Atuação > Saúde Pública > Saúde Mental > Fiscalização de Entidades de Atendimento.

 

nº 331/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Guararapes, Guaratinguetá, Indaiatuba, Jales, Paraguaçu Paulista, Pederneiras, Ribeirão Bonito e Sorocaba), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

 

A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:

Data/Horário/Endereço:

26/06/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Luiz Lincoln de Oliveira, s/n – Centro - Guararapes- SP.

26/06/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE GUARATINGUETÁ (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Salão do Júri – Endereço: Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 280 – Portal das Colinas - Guaratinguetá - SP.

26/06/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA (CRIMINAL e EXECUÇÕES CRIMINAIS) – Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: Rua Adhemar de Barros, 630 – Cidade Nova – Indaiatuba - SP.

26/06/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Sala de Audiência – Endereço: Rua 9 nº 2.231– Centro – Jales - SP.

26/06/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PALISTA (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Siqueira Campos, 1429– Centro - Paraguaçu Paulista - SP.

26/06/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE PEDERNEIRAS (VARAS CUMULATIVAS) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Belmiro Pereira, nº S-367– Centro – Pederneiras - SP.

26/06/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIÃO BONITO (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça dos Três Poderes, s/n - Centro– Ribeirão Bonito - SP.

26/06/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA (VARAS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER e JECRIM) – Local: Fórum/Salão do Júri – Endereço: Rua 28 de Outubro, 691 - Ato da Boa Vista - Sorocaba - SP.

 

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CRIMINAL

Protocolado n.º 81.252/15

Autos n.º 0000671-14.2015.8.26.0514 – MM. Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Francisco Morato

Suscitante: 1.º Promotor de Justiça de Francisco Morato

Suscitado: 1.º Promotor de Justiça de Jundiaí

Assunto: foro competente para apuração de crime de receptação (CP, art. 180)

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. DELITO DE RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, CAPUT). DIVERGÊNCIA ENTRE PROMOTORES DE JUSTIÇA ACERCA DA COMPETÊNCIA RATIONE LOCI. AGENTE QUE RECEBEU O VEÍCULO NUM TERRITÓRIO E O CONDUZIU A OUTRO, ONDE FOI PRESO EM FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE, CUJA CONSUMAÇÃO ATINGIU MAIS DE UM FORO. APLICAÇÃO DA REGRA DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESCRITA NO ART. 71 DO CPP. CRITÉRIO DA PREVENÇÃO. ATRIBUIÇÃO MINISTERIAL VINCULADA AO LOCAL EM QUE O FEITO FOI INSTAURADO.

Na hipótese vertente, o indiciado foi surpreendido na Comarca de Jundiaí por policiais civis ao volante de automóvel produto de furto, com placas pertencentes a outro veículo. O increpado afirmou ter tomado o bem por empréstimo, em outro foro, sem contudo revelar de quem o obtivera.

Os elementos até agora coligidos dão suporte ao reconhecimento do crime de receptação, realizado integralmente em Francisco Morato, persistindo sua fase consumativa durante todo o período em que o agente conduziu o objeto (atingindo, então, o foro de Jundiaí). Significa dizer que se trata de delito permanente, motivo pelo qual tem aplicação à espécie o disposto no art. 71 do CPP: “Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção”. Precedentes jurisprudenciais (STJ, CC n.º 88617, rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJU de 10.03.2008, p. 1; TJSP, Câmara Especial, CJ n.º 151.925-0/9-00, Comarca de SÃO PEDRO, rel. Des. MARIA OLIVIA ALVES, j. em 29/10/2007).

O juízo prevento é aquele que se antecipou aos demais na prática de algum ato ou medida relativa ao processo, ou seja, o de Jundiaí (CPP, art. 71).

Solução: conhece-se deste incidente para dirimi-lo, declarando que a atribuição de oficiar nos autos incumbe ao Ilustre Suscitado.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

 

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 24-6-2015

Deferindo, o pedido de Antonio de Paiva Carvalho, RG. 2.591.963, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, e Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23/8/2001, no período de 10/3/2015 a 12/11/2019.

 

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 22-6-2015

Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2015, sob nºs, a partir de:

1/6/2015, 15 dias, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, RG. 6.148.471, 65074; 1/6/2015, 3 dias Carlo Fantoni Junior, RG. 9.185.713, 73147; 13/5/2015, 1 dia, Carlos Roberto Marcos Garcia, RG. 13.403.064, 65977; 6/7/2015, 3 dias, Cecília Matos Sustovich, RG. 12.519.535-7, 64425; 1/6/2015, 3 dias, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, RG. 7.948.422, 72391; 8/6/2015, 5 dias, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, RG. 8.657.116, 68933; 4/5/2015, 4 dias, Fabio Tebecherani Kalaf, RG. 8.922.131-X, 50279; 11/5/2015, 5 dias, Fernando Grella Vieira, RG. 8.869.214, 58337; 18/5/2015, 5 dias, Gilberto de Angelis, RG. 3.391.294, 57611; 4/5/2015, 19 dias, João Antonio Marchi, RG. 10.824.405-2, 59585; 6/4/2015, 3 dias e 11/5/2015, 1 dia, Jonize Sacchi de Oliveira, RG. 13.598.752, 63435 e 64741, respectivamente; 11/5/2015, 12 dias, José Roberto Jauhar Julião, RG. 12.239.201, 58644; 23/3/2015, 10 dias e 4/5/2015, 5 dias, Lia Maierovitch Pessanha Henriques, RG. 10.940.234, 44266 e 64915, respectivamente; 1/7/2015, 8 dias, Luciana Pinsdorf Barth, RG. 9.406.400, 64784; 25/5/2015, 5 dias, Magino Alves Barbosa Filho, RG. 7.699.885, 63009; 8/6/2015, 10 dias, Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, RG. 8.428.835-8, 71086; 1/6/2015, 3 dias, Maria Dolores Marchiori Fantoni, RG. 11.606.464-X, 73145; 25/5/2015, 5 dias, Natália Fernandes Aliende da Matta, RG. 10.440.902-2, 67667; 2/7/2015, 30 dias, Nilton Luiz de Freitas Baziloni, RG. 7.926.162, 62645; 8/6/2015, 9 dias, Paulo Sergio Cornacchioni, RG. 12.617.050, 58414; 29/6/2015, 5 dias, Perseu Gentil Negrão, RG. 7.454.163-8, 62297; 26/5/2015, 9 dias, Ronaldo Porto Macedo Júnior, RG. 11.781.201, 71632; 16/6/2015, 4 dias, Ruy Valente da Silva, RG. 9.353.143, 58001; 11/5/2015, 5 dias, Ruymar de Lima Nucci, RG. 12.708.184, 61507; 12/5/2015, 9 dias, Suzerley do Nascimento Pires, RG. 6.963.013, 64694.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de junho de 2015 até 22 de junho de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0002886/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: BEATRIZ CAVALCANTE DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA DE FATIMA BOTARIO SIQUEIRA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0001000/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0001040/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0001046/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: COMBUSTIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0001134/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte: BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

BANCO BRADESCO - REPRESENTADO

BANCO HSBC - REPRESENTADO

BANCO ITAÚ - REPRESENTADO

BANCO SANTANDER - REPRESENTADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - REPRESENTADO

OSIAS SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000590/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANA MARIA RAMOS VENTURINI - REPRESENTANTE

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0393.0000475/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DE PORTO PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004088/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: LIVEOFFICE ASSOCIADOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0004604/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: NATU BELL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP - REPRESENTANTE

RAIZES PRODUTOS NATURAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0004527/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TNL PCS S/A (OI) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0004530/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CLARO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0004531/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TIM CELULAR S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000621/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MITSUBISHI MOTORS DO BRASIL - REPRESENTADO

SILVIA DOMENICE LOPEZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0460.0000152/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/

Parte: TIETÊ ESPORTIVA CLUBE - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000284/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FUNDAÇÃO PROCON OF 61/12 - REPRESENTANTE

INGRESSO FÁCIL PRÉ-VENDA E VENDA DE INGRESSOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000126/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: "EX OFFICIO" - REPRESENTANTE

EDEN ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0003311/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /

Parte: BIMBO DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

SILVIA HELENA POTENZA BARRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0372.0000698/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PEDREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0000254/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: ALAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO

CEZAR MORENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0469.0000019/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0002048/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ADELAIDE RODRIGUES DO AMARAL - REPRESENTANTE

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P - REPRESENTADO

VIAÇÃO BOA VISTA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0001396/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: OSSEL - ORGANIZAÇÃO SOROCABANA SEOL EMPREENDIMENTOS DE LUTO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0011315/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: FORMULA FOODS ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001589/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19834/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: EDITORA MULTILISTAS EMPRESARIAIS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0167.0001708/15-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/6/2015

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0451.0001489/15-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE SUZANO Número TJ: +1003480722015826060600000

Data Ajuizamento: 19/6/2015

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/

Parte: CARLOS HENRIQUE M. CASTELLUCI - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0451.0002819/14-3

Vara de Origem: 04A V CIV DE SUZANO Número TJ: 1003320472015600606

Data Ajuizamento: 16/6/2015

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUZAN FLEX COMUNICAÇÃO VISUAL - RÉU

 

Nº MP: 41.0716.0001708/14-7

Vara de Origem: 05A V CIV DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/6/2015

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/

Parte: LOJAS MAGAZINE LUIZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0739.0004633/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0451.0003260/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0276.0000801/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL GUARATINGUETA - REPRESENTANTE

POSTO DE ATENDIMENTO TRABALHADOR GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003371/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: MARCUS DE ROSSIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003543/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

O.M. SUITES LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003544/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

F.F. MOTEIS DE FRANCA LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003545/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

F.F. MOTEIS DE FRANCA LTDA ME (MATRIZ) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003546/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

TOWER - FRANCA HOTEL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003553/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003633/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

JOAQUIM DUTRA ME (OLGA HAKIME DUTRA ME) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0278.0000179/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVOLUÇÃO - REPRESENTADO

AURELIO FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE

JANETE FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARIA CECÍLIA CELLE RIVERO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0248.0001446/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

ONORINDA GOMES DE NOVAES SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

VIAÇÃO TRANS LÍDER TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E LOGÍSTICAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000726/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: EDUCAR INSTITUTO EDUCACIONAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0001299/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: CICERO DANILO GARCIA SANTANA CORTEZ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002764/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (CREAS) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000070/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE / ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: EMEF ARTHUR AZEVEDO - REPRESENTADO

WANDA SOARES - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0004569/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA DA PESSOA IDOSA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

JANAINA APARECIDA PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0324.0001160/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0001458/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: "CASA DE APOIO AO IDOSO SANTA RITA" - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0001459/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: "CASA DE APOIO AO IDOSO SANTA RITA" - REPRESENTADO

VÎGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0636.0000447/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: HELTON FELIPE SOBRINHO ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000319/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: CONSELHEIROS DA UBS D. MARIQUINHA SCIASCIA - REPRESENTANTE

LIONS TREMEMBE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000686/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /

Parte: HOSPITAL SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRONTO SOCORRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001310/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: JONAS BENATTI - REPRESENTANTE

LOTERICA FENIX - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0710.0000371/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ANTONIO ALVES PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0003889/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO RECANTO DAS PAINEIRAS LTDA. - REPRESENTADO

JANDERSON CLEBER DE LIMA CARVALHO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0342.0000353/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CLÍNICA DE REPOUSO SERENA DE MOGI GUAÇU LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000873/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CIDADE DOS VELHINHOS - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0397.0000503/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: ADAPE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0194.0002094/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /

Parte: FARMACIA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS II - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0223.0000282/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAFELANDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0711.0002656/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: EURIDINALVAREGINA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0725.0000565/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /

Parte: ANTONIO MALAQUIAS DA ROCHA - REPRESENTANTE

CREMESP - REPRESENTANTE

OCTA LAB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0015511/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - HOSPITAL GERAL DE GUAIANASES - REPRESENTADO

HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

LEMUEL LEMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0198.0002283/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000964/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: I.V.V.I.-INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ. ITUVERAVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0342.0000761/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: MIGUEL MAGELA DINIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0521.0000085/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CENTRO TERAPÊUTICO CARISMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000754/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ELSON GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000891/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CAPS II ADULTO VILA MATILDE - REPRESENTADO

CRM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001005/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MARCIO CAMPOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0278.0001496/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO - REPRESENTADO

HELTON MESSIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000170/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08198/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DE PIRITUBA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE PIRITUBA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000261/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12042/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CAPS II ADULTO FORMOSA/ARICANDUVA - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0447.0001342/15-6

Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/6/2015

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

GUILHERNE NEVES VICENTE - INTERESSADO

LIVIA AIURA FLORENTINO GONÇALVES - INTERESSADO

LUCAS EDUARDO DE CARVALHO - INTERESSADO

MIGUEL JOSE DA SILVA SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAFAEL VINICIUS DE OLIVEIRA BOTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0720.0003286/13-9

Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1007662852015826048200000

Data Ajuizamento: 18/6/2015

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL ALLAN KARDEC PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0211.0000700/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FUMDEB - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0242.0000264/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ALBERTO BASSI FILHO - REPRESENTADO

CRISTIANO DE JESUS PIRES SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PEREIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000412/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0268.0000755/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOSÉ ANTONIO DUARTE - REPRESENTADO

JOSE VIEIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO RECANTO ALMENARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000209/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ACADEMIA ALBATROZ - REPRESENTADO

MARCO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000284/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: KÁTIA CRISTINA DE SOUZA - ME - REPRESENTADO

LAURINDO YASUHIRO YAMADA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000295/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTANTE

FRANCISCO GOMES MACHADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000301/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: GERSON ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

IMOBILIÁRIA GR. - REPRESENTADO

ROSELI SILVA XAVIER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000306/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000324/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOVEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000547/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFICIO CIRO COSTA - REPRESENTADO

FRANCISCA FERNANDES MAIA - REPRESENTANTE

MARIA ANOILDE FERNANDES MAIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0313.0000190/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ALEXANDRE JORGE SAQUY NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0003509/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

 

Nº MP: 14.0356.0000624/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ENEIDA FRANCO SCARELA - REPRESENTADO

JOAO CARLOS SCARELA - REPRESENTADO

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ORLANDIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0392.0000494/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0424.0000328/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANDRÉA INDAGO FONTANETTI - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

JOSÉ MÁRCIO CUNHA - REPRESENTADO

JOSÉ VICENTE FONTANETTI - REPRESENTADO

LUCIA LONGATO FALCONI - REPRESENTADO

MARCOS LÚCIO NERI - REPRESENTADO

MARIA LÚCIA NERI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

VANDERLENE MARIA VISNARDI CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0424.0000329/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ADRIANA ARAUJO DE LIMA - REPRESENTADO

ALESSANDRO ROGÉRIO DE LIMA - REPRESENTADO

ANA PAULA CABREIRA SABANELLI DE ASSIS - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

GERALDA ELAINE PASSOS MIRANDA CABRAL - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA MIRANDA CABRAL - REPRESENTADO

JOSÉ DANIEL MAURÍCIO - REPRESENTADO

KLEBER SABANELLI DE ASSIS - REPRESENTADO

LUIZ ANTÔNIO PORTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

RAIMUNDA GENILZA RODRIGUES MAURÍCIO - REPRESENTADO

RITA HELENA PORTO MURARI - REPRESENTADO

SAMUEL MURARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0424.0000330/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CLODOALDO DO CARMO CAMPOS - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

FERDILEI GONZAGA COELHO - REPRESENTADO

FERNANDA DE FÁTIMA MARQUES MELLO - REPRESENTADO

FERNANDO CÉSAR DE MELLO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS CUSTODIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DE CARVALHO CAMPOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

SAMUEL MARQUES MELLO - REPRESENTADO

TEREZA DE FÁTIMA FLAUZINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ULISSES PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

VÂNIA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0424.0000331/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CAIO AUGUSTO ROCHA DE ABREU - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

ENY XANDÓ DE ABREU - REPRESENTADO

GERALDO ANDRÉ BERTOCCO JÚNIOR - REPRESENTADO

MÁRCIA MARIA ROCHA BERTOCCO - REPRESENTADO

MARIA JACINTA DE ANDRADE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0424.0000332/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0424.0000333/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0424.0000334/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0424.0000335/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0424.0000336/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0424.0000337/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0424.0000338/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0424.0000339/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0424.0000340/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0424.0000468/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ROSA DO VITERBO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTÔNIA DULCE HELENA PALMEIRO FERREIRA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE

FABIANA CRISTINA MESSIAS COELHO - REPRESENTADO

GILMAR CÉSAR DA SILVEIRA - REPRESENTADO

HENRIQUE PENTEADO VICCIOLI - REPRESENTADO

IVANI CRISTINA ANTONIOLI DA SILVEIRA - REPRESENTADO

LOURDES ALZIRA BARBOSA VICCIOLI - REPRESENTADO

LUCIANO ANDRÉ BRUSSOLO - REPRESENTADO

LUCIANO DE PÁDUA COELHO - REPRESENTADO

MARCELO PESSO - REPRESENTADO

MARCOLINA PEREIRA DE MELLO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA BELCHIOR VITO - REPRESENTADO

MARLENE DE ARAÚJO PESSO - REPRESENTADO

MOACIR FONSECA ZANOELO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

NAIR DAS DORES LOPES GOMES BRUSSOLO - REPRESENTADO

RENATO DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002096/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0438.0000045/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PORTAL DA SERRA - REPRESENTADO

SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0469.0000031/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: NAILTON JOAQUIM DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000655/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: FORO REGIONAL II SANTO AMARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0665.0000011/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JULIO MORALES ALCARAS - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS PICONEZ VERZINI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO

REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0665.0000012/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍD - REPRESENTANTE

OUTROS - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000013/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIO ESPOLAOR - REPRESENTADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍD - REPRESENTANTE

NASSIB RACHID RIZK - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000014/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANTONIO BATISTA DE SOUZA - REPRESENTADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍD - REPRESENTANTE

MANOEL SIMÃO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0002211/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0005570/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS SITIANTES DA FAZENDA AMADEUS - ASIFA - REPRESENTADO

CESAR AUGUSTO SOARES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

ESTEVO RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003664/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: GIOVANA ALVES CAMPANARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0228.0000233/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: AURELIO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO PEREIRA ASSAF - REPRESENTADO

FREDERICO GUIDONI SCARANELLO - REPRESENTADO

MARCOS CHIOVETTI - REPRESENTADO

SILVIO SILVA FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0248.0000874/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0426.0003331/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0426.0003334/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0426.0003442/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0426.0003443/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0426.0003444/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0426.0003445/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0426.0003446/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0003993/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: DIRECIONAL ENGENHARIA S.A. - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0004036/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: MORADORES DO BAIRRO VILA RICA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0004037/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: FÁBRICA DE "OUTDOORS" (NÃO IDENTIFICADA) - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA ADOLFO CLARO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0004038/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO PARA MELHORAMENTOS DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SOROCABA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0194.0000151/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: - REPRESENTANTE

- REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0001550/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0001885/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL THE PARK - REPRESENTADO

TECNOBENS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0002734/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: JANMIL DOMINGOS MADUREIRA - REPRESENTANTE

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0004785/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: CASA NOTURNA - PROSTÍBULO - REPRESENTADO

MORADORES PARQUE BAGUAÇU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0276.0000448/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: COMERCIANTES DAS AVENIDAS JOÃO PESSOA E MINISTRO SALGADO FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000239/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

 

Nº MP: 14.0279.0000394/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Parte: FEELING MUSIC BAR - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO SACHETTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000307/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: DEJOY IMOBILIARIA LTDA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0439.0001016/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000395/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: JOSE DA SILVA ROCHA EDIFICAÇÕES LTDA-ME - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

YRC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0002347/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: MORADORES DO JARDIM SHANGAI E ENGORDADOURO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000946/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PAULO HENRIQUE TAVARES CÉSAR - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004729/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0002845/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

STUDIO ALEX MORAES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0300.0002162/15-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +1003499922015826027800000

Data Ajuizamento: 17/6/2015

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - RÉU

 

Nº MP: 41.0714.0000576/13-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/6/2015

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: AUTOVIAS S/A - RÉU

CETESB - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0358.0000037/10-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE OURINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/6/2015

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CELSO BENEDITO XAVIER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - INTERESSADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0004690/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

ONG COMUNIDADE TRANSFORMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0001722/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS CAMARA DOS DEPUTADOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0001066/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0001067/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0001068/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0003997/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000356/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0400.0000513/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO À RUA GENTIL MOREIRA, 934, PROMISSÃO (A APURAR) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0000818/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: PEM - TRANSPORTE MUNICIPAL URBANO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000130/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0005876/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003509/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

 

Nº MP: 14.0738.0000135/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JULIA MACEDO PANTOJA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000136/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: TOQUE DE AMOS BERÇARIO E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000138/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PEDRO BRASIL BANDECCHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000142/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL YERVANT KISSAJIKIAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000143/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL OSCAR PEREIRA MACHADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0365.0000299/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: RAIÇA DA COSTA BONIFACIO GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0738.0000134/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA INFANTIL ESCOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0300.0001039/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000885/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000480/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000086/10-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

 

Nº MP: 14.0457.0002822/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

 

Nº MP: 14.0738.0000030/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

EMEI E EMEF DO CEU ALVARENGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0738.0000134/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA INFANTIL ESCOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0004587/15-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1019346322015826050600000

Data Ajuizamento: 16/6/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR 1 DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0005951/14-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/6/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CRECHE PINGO DA GENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0167.0000430/15-9

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/6/2015

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0351.0000365/15-9

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: +0002159852015826039000000

Data Ajuizamento: 16/6/2015

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: JENNIFER RIBEIRO DE HOLANDA DI GRANDI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0393.0000466/15-1

Vara de Origem: 02A V DE PORTO FERREIRA Número TJ: +0003040102015826047200000

Data Ajuizamento: 16/6/2015

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR

 

ONDE SE LÊ:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de junho de 2015 até 08 de junho de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

INCLUA-SE:

 

Nº MP: 14.0253.0000974/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEFI AMADOR FRANCO DA SILVEIRA - REPRESENTADO

EMEFI GUILHERME TAMMERIK - REPRESENTADO

EMEFI JOÃO VENDRAMINI - REPRESENTADO

EMEFI OTTÍLIA BRAZ NOGUEROL - REPRESENTADO

EMEFI PROFESSOR MOACIR SIMARDI - REPRESENTADO

EMEFI PROFESSOR SÉRGIO LIBERATTI - REPRESENTADO

EMEFI PROFESSORA LUIZA ROSSA RIBEIRO - REPRESENTADO

EMEFI VER. JOÃO MILLAN BARBOSA - REPRESENTADO

EMEFI WALDOMIRO MACHADO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL 9 DE JULHO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL ALFREDO MACHADO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO ISAC PEREIRA GARCEZ - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JULIETA GUEDES DE MENDONÇA - REPRESENTADO

 

Publicado no DOE de 11/06/15

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0195.0001893/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: WELLINGTON DA COSTA SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0001894/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: FABIANO OTUNES ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0204.0000422/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETE - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0204.0000558/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: JEAN CARLOS MIRANDA ALVES - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003476/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000229/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NA CIDADE DO SOL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000359/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: GRANDE OESTE VERDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000999/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ELIETE FRAULINI SILVA ZEULA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0000403/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ENDERSON RUIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002213/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000549/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: - REPRESENTADO

JOÃO MALAVOLTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000295/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: AEROCLUBE DE ITU - REPRESENTADO

ASILO DE MENDICIDADE NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA DE ITU - REPRESENTADO

CAROLINA ROXANA OLIVER - REPRESENTADO

CLAUDIO FANGUEIRO DE ARAUJO - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA VERDE - REPRESENTADO

ECE PINTURAS LTDA - REPRESENTADO

HUANG WEIYI - REPRESENTADO

JOÃO INACIO DE MORAES FONSECA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA LÚCIA BUENO ANDRADE CRESPI - REPRESENTADO

MAURICIO FILONI - REPRESENTADO

MURATORE EMPREITEIRA LTDA EPP - REPRESENTADO

PEDRO CARLOS PEREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

RAQUEL BORGES ALVES TOSCANO - REPRESENTADO

SPLENDOUR MOTEL LTDA ME - REPRESENTADO

SUELI APARECIDA GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0001065/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FAUNA / POLUIÇÃO SONORA /

Parte: NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001810/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CARLOS HENRIQUE FURLAN - REPRESENTANTE

EVANDRO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTANTE

EVANDRO APARECIDO SUPERSI - REPRESENTANTE

FABIANO KRAMBECK - REPRESENTANTE

HJ SEMIJOIAS LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000330/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000684/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: LUIZ WILSON FITTIPALDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0001161/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0001285/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0001286/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0001287/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0001288/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000931/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CENTRO NÁUTICO PORTO SEGURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0471.0000522/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO

SANEBAVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000103/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

IRENE A. DE OLIVEIRA PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000199/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

 

Nº MP: 14.0482.0000275/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000280/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

JHA II LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000287/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

MARIA ANTUNES DE BARROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000312/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

 

Nº MP: 14.0482.0000315/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MORADORES DE VILA GUILHERME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000320/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MURILO TOMAS REBELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000325/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ROBERTO DELMANTO JUNIOR - REPRESENTANTE

VALDIR ARREBOLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000335/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CRISTOVÃO CARLOS DA CUNHA - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000727/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MARCOS CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0618.0000110/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: EDNA DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000040/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000041/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000063/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0001821/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR SITUADO NA RUA TAIGUARA, 17 - REPRESENTADO

HÉLIO RAMOS DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0710.0002127/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ANDREIA DE ALCANTARA - REPRESENTANTE

MOVIMENTO EM DEFESA DA CULTURA DE DIADEMA - REPRESENTANTE

MUSEU DE ARTE POPULAR DE DIADEMA - MAP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0009171/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EMPÓRIO DONA BELLA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

RENATO CARVALHO KERR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001689/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

EDSON TADANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001914/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALVIMAR ANTONIO DAREZZO - REPRESENTADO

COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001944/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - REPRESENTANTE

PEDRO ANTONIO REDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0002248/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FAZENDEIROS, SITIANTES, CHACAREIROS, RANCHEIROS E MORADORES DO BA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0004729/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: NUTRIGÁS SA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003626/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

RAFAEL CARRIJO FELIZARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003627/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

LEONARDO DA SILVA ARAUJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003628/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

LUCAS DE OLIVEIRA PAIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003629/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

BAWER MARQUES CASTELLANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000629/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: COLÉGIO BONI CONSILLI - REPRESENTADO

MARIA AMÉLIA TOMASSINI BARRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0732.0000042/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0003889/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: RENATA GOMES DA PENHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0004834/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ALINE MOREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0228.0000228/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: FÁBIO FURQUIM - REPRESENTANTE

FAZENDA SANTA HELENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0003438/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0471.0000523/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0482.0000231/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

JOSÉ APARECIDO CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0665.0000010/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0416.0000002/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0207.0000465/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ALEXANDRE TRANCHO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA CERIBELLI TRANCHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0001617/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CÁSSIA APARECIDA FAGUNDES E OUTROS - REPRESENTANTE

RENZO RIBEIRO RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0000001/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DE CRUZEIRO - 4ª COMPANHIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0001522/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUÍS GUSTAVO TOALDO PISTORI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0002260/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ - REPRESENTANTE

J. MORILIO ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BOCAINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0353.0000074/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MORADORES DA RUA TRAJANO MACHADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0365.0000396/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE CASSIANO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000574/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARVOARIA BOM SUCESSO LTDA.-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000853/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: AMONEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTANTE

BSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0455.0000189/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: INCETA INDUSTRIA CERÂMICA LTDA. ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000670/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GISELE CRISTINA AZEVEDO - REPRESENTADO

MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000683/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MANOEL BENEDITO LOPES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000145/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

 

Nº MP: 14.0482.0000295/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GAEMA NUCLEO JUQUERI-CANTAREIRA - REPRESENTANTE

JL TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO

LUZ DA TERRA INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

SINCO ENGENHARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000366/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000378/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: PAULO HENRIQUE SELBMANN SAMPAIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000049/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO BERTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000099/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

REVITA ENGENHARIA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000183/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GARAGEM NAUTICA COMERCIO DE PEÇAS E OFICINA DE REPAROS NAVAIS BAREQUEÇABA LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000020/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ESPÓLIO DE ANTONIETTA DE AGUIAR JUNQUEIRA - REP FRANCISCO DA CUNHA D JUNQUEIRA - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE JOAQUIM FRANCISCO DA CUNHA DINIZ JUNQUEIRA - REP LUIZ DA C D JUNQUEIR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000262/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ ANTÔNIO NOGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000263/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANTÔNIO CARLOS RANZANI - REPRESENTADO

ISA SUDÁRIA LEMOS RANZANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000280/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000281/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000110/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ROGÉRIO FAVALI MANZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0005805/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: IRMÃOS GALERA TRANSPORTES E COMÉRCIO DE PEDRA E AREIA LTDA - REPRESENTADO

MARCOS ZANATTA ROSSETTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0006261/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

RAFAEL CAVALCANTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003212/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: INDÚSTRIA REI FRANGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000174/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CARLOS CESAR DE LIMA LANCHONETE - ME - REPRESENTADO

RICARDO ALEXANDRE REBELATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0000255/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOÃO PAULO II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0000536/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 11 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0006616/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

JOAO ANDRE BATARRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0732.0000006/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADAUTO PERGORER - REPRESENTADO

ERIK LEONARDO MANFRIM - REPRESENTADO

MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEGORER - REPRESENTADO

MARIA TEREZINHA BIONDO PEGORER - REPRESENTADO

MARLENE RODRIGUES PEGORER - REPRESENTADO

STEFANIE VIDOR GUIMARAES PEGORER - REPRESENTADO

WANESKA RODRIGUES PEGORER MANFRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000076/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: BENEDITO LÉLIS RENÓ - REPRESENTANTE

DAEE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000054/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14804/10

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AGROPECUÁRIA ANHANGUERA LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0207.0000167/13-9

Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/6/2015

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: HENRIQUE VIANA DE AMORIM - RÉU

JOÃO LUIS GASPAR BERGAMINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0295.0001059/15-6

Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVA Número TJ: +0004091802015826027000000

Data Ajuizamento: 16/6/2015

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MINERAÇÃO GEOMINÉRIOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0295.0001060/15-9

Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVA Número TJ: +0004134172015826027000000

Data Ajuizamento: 17/6/2015

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MINERAÇÃO GEOMINÉRIOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0295.0001084/15-4

Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVA Número TJ: +0004156752015826027000000

Data Ajuizamento: 18/6/2015

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JUAREZ JOSÉ SCHIMTEL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0337.0000272/13-0

Vara de Origem: 02A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/6/2015

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CYL VAGNER MATARA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0422.0000863/15-7

Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0004850982015826054300000

Data Ajuizamento: 18/6/2015

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MELISSA EVELYN DA SILVA GRACIANO ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - RÉU

 

Nº MP: 41.0422.0000864/15-1

Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0004868222015826054300000

Data Ajuizamento: 19/6/2015

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MF RODEIOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - RÉU

 

Nº MP: 41.0702.0000099/15-5

Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ: +0001318542015826011100000

Data Ajuizamento: 17/6/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0718.0000653/11-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1003831122015826013200000

Data Ajuizamento: 18/6/2015

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BENTO GERALDO SALLES NETO - RÉU

EDUARDO ZANCANER SALLES - RÉU

LEDA ZANCANER SALLES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0718.0000680/11-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1003797372015826013200000

Data Ajuizamento: 17/6/2015

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ELIANA ZANCANER CASTILHO - RÉU

JOSE PEDRO MOTTA SALLES - RÉU

LEDA ZANCANER SALLES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0732.0000010/15-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1003556272015826004700000

Data Ajuizamento: 19/6/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: JOÃO DA SILVA FILHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - RÉU

VALMIR DIONIZIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0732.0000023/13-1

Vara de Origem: 01A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ: +1000452062015826053900000

Data Ajuizamento: 17/6/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PAULO SERGIO RODRIGUES - RÉU

GENI DE OLIVEIRA RODRIGUES - RÉU

LUIZ CARLOS RODRIGUES - RÉU

MÁRCIA REGINA RODRIGUES - RÉU

MARIA CRISTINA VENANZONI RODRIGUES - RÉU

MARIA OFÉLIA RODRIGUES GOULART - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSA PELEGE RODRIGUES - RÉU

 

Nº MP: 41.0732.0000036/14-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1003522522015826004700000

Data Ajuizamento: 18/6/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - RÉU

 

Nº MP: 41.0732.0000043/15-4

Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1003519972015826004700000

Data Ajuizamento: 17/6/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ASSIS - RÉU

 

Nº MP: 41.0732.0000044/15-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1003515602015826004700000

Data Ajuizamento: 17/6/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ASSIS - RÉU

 

Nº MP: 41.0732.0000045/15-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1003555422015826004700000

Data Ajuizamento: 18/6/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ASSIS - RÉU

 

Nº MP: 41.0700.0000164/10-1

Vara de Origem: 04A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +0004506192015826022000000

Data Ajuizamento: 22/6/2015

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA CELI PLENTZ DA SILVA RIBEIRO - RÉU

ANTONIO CUSTÓDIO CARRIJO DE FARIA - RÉU

ANTONIO EDUARDO DE FARIA - RÉU

ANTONIO MARCIO DE FIGUEIREDO FREITAS - RÉU

ESPÓLIO DE CLÉIA PINTO DE FARIA - RÉU

FAZENDA DAS PALMEIRAS - RÉU

JAIME DE FARIA RIBEIRO - RÉU

JAIME DE FREITAS RIBEIRO - RÉU

MARIA HELENA CARRIJO DE FARIA LACAZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROGERIO LACAZ NETO - RÉU

SONIA MARIA CARRIJO DE FARIA FREITAS - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0002117/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GAECO - SUBNÚCLEO GRANDE SÃO PAULO I - REPRESENTANTE

GENIVALDO POSSIDONIO DE ESPINDOLA - REPRESENTADO

MEL MOVIMENTO EM DEFESA DA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000567/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

SIDNEI CARLOS SANTOS BONFIM FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0190.0000687/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0190.0000689/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000693/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FLAVIO ANTONIO MOREIRA - REPRESENTADO

HERBERT TRUJILLO RULLI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

NORIVAL NUNES DA SILVA - REPRESENTADO

SOCIEDADE CULTURAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000779/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADALVIR ANTONIO MENEGUETI - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000780/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

MELISSA CAROLINE G. BALERONI OQUIUCCI ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0001136/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LILIANE MARIA RODRIGUES BARION - REPRESENTADO

SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003522/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSTRUTORA ALAVANCAR LTDA. - REPRESENTADO

CONSTRUTORA MJV LTDA - REPRESENTADO

JORGILENE DE SOUZA - REPRESENTADO

MARIANNE APARECIDA DA SILVA MOURA - REPRESENTADO

NEMONT CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

VALDIONOR RODRIGUES MOURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001331/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0207.0000597/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000031/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000308/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000171/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GISLEINE FRANCISCO DOS SANTOS ME - REPRESENTADO

LAILA BRAGHERO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0002127/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000149/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DANIELLY PRISCYLA DA SILVA - REPRESENTADO

FRANCISCO NASCIMENTO BRITO - REPRESENTADO

WILLIAM ROBERT TORRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0259.0000266/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000624/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDEMIR DOS ANJOS CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0000662/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EMPREITEIRA PAJOAN LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000708/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTANTE

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0001106/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DOUGLAS DA CRUZ - REPRESENTADO

LUCIANA BIONDO - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0001133/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCEL PINTO DA COSTA - REPRESENTADO

OSIAS SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VALDECIR DE TRAQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0283.0000566/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: DAVID ABMAEL DAVID - REPRESENTADO

LUCIENE APARECIDA CRICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000570/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: LUCIENE APARECIDA CRICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000179/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0290.0000126/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: OLIVEIRA MIGUEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001516/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

NOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0000724/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: APARECIDA DOS REIS RIZZI - REPRESENTANTE

JOSÉ GUILHERME SOUZA LIMA - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS VISONÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0000808/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELTON APARECIDO SILVA MILANI - REPRESENTADO

LEANDRO APARECIDO POLARINI - REPRESENTADO

VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0001551/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APARECIDA ROSELENA ROSSI - REPRESENTANTE

ATILA COLOGNESI LOUZADA - REPRESENTANTE

JOSE CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO

PEDRO GUSTAVO REALE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0320.0000341/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0323.0001564/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: IBAÑEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

WALDEMAR SANDOLI CASADEI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000980/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANGELA MARIA KIYO IURA PRADO - REPRESENTANTE

MOACYR PACHECO DUARTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000798/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MERCEDES AMALIA GEMENTE NASCIMENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0336.0000399/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0338.0000098/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0000187/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

GAECO DE SÃO PAULO - SUBNÚCLEO GRANDE SÃO PAULO I - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0001315/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PAULO AUGUSTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0003774/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE VILARDO - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000263/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO MARCOS RODRIGUES - REPRESENTADO

OZÍNIO ODILON DA SILVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000364/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FABRICIO PIRES DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0354.0000292/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GABRIEL MELO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000557/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ALBERTO SICCHIERI JÚNIOR - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO PAMA LOPES - REPRESENTADO

CASSIANO MOISES DUTRA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

DARCY LOPES - REPRESENTANTE

JOSE ANTONIO ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE

LOPES E BARALDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

NATAL ANTONIO REGINALDO - REPRESENTANTE

OLGA SILVIA SANCHEZ COSTA PARO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BARALDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000983/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTANTE

CELSO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000536/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS - REPRESENTANTE

CONRADO LEAO CERONI - REPRESENTANTE

PEDRO SALIM CARONE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA - REPRESENTADO

VANESSA PALMYRA GURZONE TESSARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0368.0000703/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ENCINAS & FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. ME. - REPRESENTADO

JOSE PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO

JULIO CESAR MAGGIOLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000801/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALESSANDRA BORGES DA SILVA VARANDAS - REPRESENTADO

CAT - CENTRAIS DE APOIO AOS TRANSPORTES S/A - REPRESENTADO

EDSON MOURA - REPRESENTADO

ELAINE SANCHES MORAIS - REPRESENTADO

JOSE AUGUSTO LIMOLI - REPRESENTADO

JOSÉ NICOLAU LUDGERO MASELLI - REPRESENTADO

PAONE & CAMPOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

PETROBRAS S/A - REPRESENTADO

PIDNER 2M S/A - REPRESENTADO

RHODIA DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0001203/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTERIO PUBLICO DE CONTA DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0002322/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

EDARGE MARCONDES FILHO - REPRESENTADO

JORNAL O REGIONAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000004/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: J & A CARDOSO CONSTRUTORA EIRELI - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000308/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARCOS ROBERTO SANFELICI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000734/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: J & A CARDOSO CONSTRUTORA EIRELI - ME - REPRESENTADO

REDELVINO CARDOSO DOS SANTOS JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000736/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DEMERVAL RAMOS NETO - REPRESENTADO

J & A CARDOSO CONSTRUTORA EIRELI - ME - REPRESENTADO

NEWTON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

REDELVINO CARDOSO DOS SANTOS JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001209/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0390.0000235/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

JB LOCAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

MARCELO TIEPOLO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0002935/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002943/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IVONETE GOMES ALEIXO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0000792/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0426.0003365/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ONG DA FAMÍLIA E DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0430.0000839/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CESAR AUGUSTO BERALDO YAZBEK - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000664/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EMERSON PAGAN - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI - REPRESENTADO

SANDRO RICARDO DALIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0436.0000665/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - REPRESENTADO

JOSE PIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0447.0001284/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0002134/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JORGE PRESTES FERRAZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

PROVENCE CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0460.0001257/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ELIZABETH DOS ANJOS BUENO MATTEUCCI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000945/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTANTE

LABORATÓRIO COLPAT LTDA. - REPRESENTADO

NELSON BRANCACCIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0474.0001533/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CALIMERIO LUIZ CORREA SALES - REPRESENTADO

MARCIA VERONICA DA SILVA CHIARELO COMMAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0636.0000843/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO MEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0006145/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0007013/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

TEJOFRAN DE SERVIÇOS E SANEAMENTO LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0000792/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000051/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CENTRO-OESTE - REPRESENTADO

GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000116/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. GERALDO DA SILVA FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000196/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MAURÍCIO FRANÇA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO

VALE DO PARAÍBA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - REPRESENTANTE

VITORIO NICONIS PILATOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000348/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROBERTO MARTINS DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000426/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO NOVO HORIZONTE DA CIDADE TIRADENTES - CEI VOVÔ JOÃO PLASA - REPRESENTADO

CARLOS MANOEL HONORATO RIBEIRO - REPRESENTANTE

FABIO AGUIAR - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000442/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FÓRUM DA CIDADANIA DO GRANDE ABC. - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000450/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003764/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO (VIA CORREIOS) - REPRESENTANTE

GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002979/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0001344/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CERT - COMISSÃO ESPECIAL DE REGIMES DE TRABALHO DA USP - REPRESENTADO

FERNANDO MACHADO FURTADO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - S´P - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0003362/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMPRESA CONSTRUTORA E CONSULTORIA SPARPELLI QUALHARELLO LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE AVAÍ - REPRESENTANTE

PAULO SERGIO RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0004610/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

JOSE VICENTE PEREIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0004624/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP - REPRESENTADO

MARCELO HENRIQUE MAGALHÃES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0004689/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001512/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001652/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001989/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE

FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002006/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE

FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0000008/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INGRID CRISTINA DOS REIS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004339/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

DANIELLA BALDON CAETANO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE

ELAINE BEZERRA - REPRESENTANTE

GABRIELA VIDAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0005200/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

NEIWA TADEIA LOUZADO SODRÉ - REPRESENTADO

ODENI DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0194.0002100/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JULIANO SIMPLICIO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0228.0000232/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FREDERICO GUIDONI SCARANELLO - REPRESENTADO

MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0229.0000099/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JOÃO ROBERTO LEOPOLDO VILAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0308.0000770/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: EDVALDO RAYMUNDO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS FERNANDES - REPRESENTADO

MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI - REPRESENTANTE

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0308.0000799/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO DE VITTO JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0308.0000826/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GUSTAVO BORSARI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0355.0000778/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: EDWANIL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS JORGE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0451.0000560/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE SUZANO - REPRESENTADO

SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - REPRESENTADO

SUZANSAMBA - INSTITUTO SUZANENSE DE AGREMIAÇÃO DE SAMBA - REPRESENTADO

WALMIR PINTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0670.0002815/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI - REPRESENTADO

LIMCOMENG CONSTRUÇÃO LTDA-ME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0719.0001959/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 42.0719.0001964/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: GISLAINE ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0006395/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GABRIELA MAZZIERI DA SILVA - INTERESSADO

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0006117/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAOD DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - TC 20973/026/04 - REPRESENTADO

MPD ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0000421/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS NAVARRO GARCIA - REPRESENTADO

CÍCERO MARIANO DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OSVALDO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000476/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: BUNA CABRAL MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

ZILDA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0210.0000292/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PAULO CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0211.0000666/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0001238/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIA APARECIDA DO CARMO LEITE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

UGO FRANCISCO SCHIAVON DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000149/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTADO

ODIRLEI REIS - REPRESENTADO

OMAR MIRANDA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000781/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000115/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000248/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA - REPRESENTADO

MICHEL ZERBINATI - REPRESENTADO

TEODOMIRO XAVIER DE CARVALHO FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0321.0000094/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MANOEL FRIAS FILHO - REPRESENTADO

MARIA LUIZA BOTELHO DOS REIS DE LIMA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LENÇÓIS PTA. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0349.0000234/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0353.0000179/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0353.0000180/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0001041/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELISEU KOPP E CIA. LTDA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000424/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: MANOEL AUGUSTO LEITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0001057/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000184/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO CLÁUDIO FALCHI - REPRESENTADO

FRANCISCO FALCHI - REPRESENTADO

FRANCISCO PEREIRA PINTO - REPRESENTADO

ISMAEL CRISTINO DA SILVA - REPRESENTADO

IZILDO JOSÉ MARANGONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000030/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADILSON RICARDO MARTINS EUFRÁSIO E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000208/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDSON ALVES DE MELO E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000234/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTITUTO MEMORIAL DO SALTO TRIPLO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000275/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INCORPORADORA E CONSTRUTORA AFEMAR LTDA. E OUTROS A APURAR. - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIAPAIS - REPRESENTADO

WILLIAM DE OLIVEIRA DEIRO COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000355/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

USHITARO KAMIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000370/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO RIBEIRO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO

MARIA CLARA DE MORAES VAZ - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000485/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

SORANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000618/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLÓVIS LUIZ CHAVES - EX-SUBPREFEITO DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000800/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - REPRESENTADO

ANA KARINA NNOUER - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MAURÍCIO CLEPF MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000895/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

HÉLIO DE SIQUEIRA NERYS LIMA (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000978/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: LAEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA - GERENTE GERAL DE OPERAÇÕES - VIP TRANSP. URB. LTDA - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS PAIXÃO - DIRETO DO SINDICATO DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0010819/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

 

Nº MP: 14.0717.0003932/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001321/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0722.0007525/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: LUCIENE MARTINS FERNANDES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000314/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO EDILSON BRESSAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0257.0000053/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ ELENO MARTINS - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0341.0000466/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0392.0000345/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000246/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ALBERTO KLEINAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0003529/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS FERREIRA JÚNIOR (ENCAMINHDO PELO GEDUC). - REPRESENTANTE

ETEC - ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA CARLOS DE CAMPOS . - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0004173/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DAMIÃO SEVERINO DE ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0012225/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA DEISE LAVOR FIRMINO - REPRESENTADO

JOÃO FIGUEIREDO - INTERESSADO

LUIS ALVES FIRMINO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000737/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14392/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO

JOSÉ AMÉRICO ASCÊNCIO DIAS - VEREADOR. - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0188.0000412/14-2

Vara de Origem: 01A V DE AMÉRICO BRASILIENSE Número TJ: +0001945772015826004000000

Data Ajuizamento: 22/6/2015

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES - RÉU

DIEGO RODRIGUES DE SOUZA - INTERESSADO

FLAVIA MARIA DUO - RÉU

JOSE ROBERTO DE ANDRADE - INTERESSADO

LUZIMAR ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO

MARCELO BARROS DE ARRUDA CASTRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - RÉU

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE - RÉU

RAFAEL STEVAN - RÉU

 

Nº MP: 41.0203.0000009/11-7

Vara de Origem: Vara de BARIRI Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/6/2015

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO SENAFONDE MANOZTTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE BARIRI - RÉU

RAUL DE SOUZA LOCAÇÕES - RÉU

 

Nº MP: 41.0203.0000012/11-9

Vara de Origem: Vara de BARIRI Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/6/2015

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BENEDITO SENAFONDE MANOZTTI - RÉU

ERIVELTON RODRIGO MUNHOZ GABIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0203.0000014/11-8

Vara de Origem: Vara de BARIRI Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/6/2015

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FRANCISCO GARCIA SIMON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0205.0000083/11-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE BARRETOS Número TJ: +1004646132015826006600000

Data Ajuizamento: 18/6/2015

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARLI FRANCISCA DA SILVA LEITE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0255.0000049/15-2

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +0001042342015826017200000

Data Ajuizamento: 17/6/2015

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - INTERESSADO

EVANDRO ARRUDA FERRAZ - RÉU

JOSÉ ARAI DA SILVA SOARES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÉRGIO SILVEIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0286.0000547/14-4

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/6/2015

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EURO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODAIR BARBOSA DOS SANTOS - RÉU

RAQUEL CRISTINA JULIÃO BARBARULO - RÉU

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0304.0000495/14-0

Vara de Origem: 02A V DE ITATIBA Número TJ: +1002294192015826028100000

Data Ajuizamento: 18/6/2015

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0342.0001800/14-0

Vara de Origem: 02A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +1006144322015826036200000

Data Ajuizamento: 17/6/2015

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ALUIZIO ANTÔNIO NOGUEIRA - RÉU

ALUIZIO ANTÔNIO NOGUEIRA JUNIOR - RÉU

CLARA ALICE FRANCO DE ALMEIDA CARVALHO - RÉU

EDNALDO GIONANI MARTARELLO - INTERESSADO

HUMBERTO CINQUINI NETO - RÉU

JOÃO DE BARROS NETO - RÉU

KARINA FLORIDO RODRIGUES - RÉU

MARIANA APARECIDA GOMES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NOGUEIRA E NOGUEIRA JÚNIOR LTDA - RÉU

WALTER CAVEANHA - RÉU

WALTER DE OLIVEIRA MUNIZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0344.0000012/15-5

Vara de Origem: 02A V DE MONGAGUÁ Número TJ: +0003167722015826036600000

Data Ajuizamento: 17/6/2015

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONGAGUÁ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0359.0000495/12-2

Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/6/2015

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO DONIZETI CÍCERO - RÉU

MILTON IDIE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - RÉU

RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA - RÉU

 

Nº MP: 41.0363.0000588/15-1

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002853732015826041600000

Data Ajuizamento: 22/6/2015

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - RÉU

LAIS AGUIAR DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA - RÉU

VALDIR MARQUES SOBREIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0399.0000815/15-3

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +0003905972015826048300000

Data Ajuizamento: 19/6/2015

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 41.0405.0000737/14-2

Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +0003096712015826049500000

Data Ajuizamento: 22/6/2015

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: 11A UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA. - RÉU

AECIO OLIVEIRA CARDOSO - RÉU

ALEXANDRE RIBEIRO DE JESUS - RÉU

DJALMA DA SILVA SANTOS - RÉU

ELOIZIO GOMES AFONSO DURÃES - RÉU

JOÃO MARQUES FRANCO - RÉU

KAREN FUJIHARA - RÉU

MARCOS DOS SANTOS - RÉU

MAURÍCIO DUARTE PAULA SOUZA - RÉU

MAURO LUIZ DA SILVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - RÉU

NILDA AMELIA PALMANHANI - RÉU

PETRONILHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - RÉU

RAFAEL BONACHELLA - RÉU

RAMOSDATA GRÁFICA, EDITORA E INFORMÁTICA LTDA. - RÉU

RAUL MORENO CALAZANS - RÉU

SANDRA KENNEDY VIANA - RÉU

SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA - RÉU

VANDERLEI RAMOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0436.0001280/14-3

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO MANUEL Número TJ: +0002740122015826058100000

Data Ajuizamento: 18/6/2015

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

INSTITUTO BRASILCIDADE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - RÉU

SANDRO RICARDO DALIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0455.0000417/14-1

Vara de Origem: V DE TAQUARITUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/6/2015

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS TONON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MTC - COMÉRCIO DE TINTAS ME - RÉU

MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0467.0000615/12-8

Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/6/2015

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN TEIXEIRA BARBOSA - RÉU

ALAN TEIXEIRA BARBOSA ME - RÉU

FÁBIO APARECIDO PRATES PEREIRA - RÉU

FÁBIO APARECIDO PRATES PEREIRA - ME - RÉU

FLAVIO CESAR PEREIRA - RÉU

GRAZIELA BRADASSIO GIACOMETTI PRATES - RÉU

JC EVENTOS S/S LTDA. - RÉU

JULIANO ISVARTE GONÇALVES COSTA - RÉU

MARCOS YUKIO HIGUCHI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MYRIAM JACQUELINE ALENCAR GONÇALVES COSTA - RÉU

NICOLA ESTERMONTE FILHO - INTERESSADO

PRATES & PRATES EVENTOS LTDA - ME - RÉU

ROBERTO DE JESUS ALVES - RÉU

ROBERTO DE JESUS ALVES - ME - RÉU

WAGNER APARECIDO PRATES PEREIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0613.0000071/14-8

Vara de Origem: V DE ITATINGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/6/2015

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDINELSON BATISTA ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0615.0000015/11-7

Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: +0000761772015826033400000

Data Ajuizamento: 16/6/2015

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 41.0618.0000037/15-7

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 22/6/2015

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: A. J. DE SÁ LOCAÇÕES ME - RÉU

APARECIDO JOSE DE SA - RÉU

BRUNA LAURICE EL KHOURY - RÉU

GEORGES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP - RÉU

LEANDRO BUENO - RÉU

LEANDRO BUENO PROMOÇÕES E EVENTOS - RÉU

LUIZ AUGUSTO FORNARI - RÉU

MAGALI MINELI PINHA CEZAR - RÉU

MARIANE FAGUNDES DE PAIVA - RÉU

MARIANE FAGUNDES DE PAIVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NOELI APARECIDA MAGRI - RÉU

NOELI APARECIDA MAGRI ME - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU

ROBINSON BUENO - RÉU

ROBINSON BUENO PINHALZINHO-ME - RÉU

RUBERLEI GUGLIELMO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0631.0000082/13-7

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/6/2015

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELIAS ROZ CANOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0695.0000460/15-3

Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1022255482015826005300000

Data Ajuizamento: 16/6/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADERVAL BORGES DA SILVA - RÉU

AILTON DE LIMA RIBEIRO - RÉU

ANNEZ ANDRAUS TROYANO - RÉU

ERNESTO VEJA SANISE - RÉU

GESAWORLD DO BRASIL - CONSULTORIA EM SISTEMAS DE GESTÃO E SAÚDE S/C - RÉU

JANUÁRIO MONTONE - RÉU

JOAN CASTELLEJO - RÉU

JOSÉ ANTONIO LAZARO ROMAN - RÉU

JOSÉ MARIA DA COSTA ORLANDO - RÉU

LUIZ HENRIQUE PROENÇA SOARES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRIAM RIBEIRO - RÉU

MOISÉS QUEIROZ MOREIRA - RÉU

ODENI DE ALMEIDA - RÉU

OLAVO VIANA COSTA - RÉU

PEDRO PAULO MARTONI BRANCO - RÉU

VIA PÚBLICA INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - RÉU

 

Nº MP: 41.0715.0001307/15-4

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1010958872015826007100000

Data Ajuizamento: 18/6/2015

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AINDA DESCONHECIDO - RÉU

APÓCRIFO - INTERESSADO

LUIS FERNANDO OFFERINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0717.0006215/14-6

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1019874502015826057600000

Data Ajuizamento: 19/6/2015

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO CESAR TORRES - RÉU

HILDA SILMARA TORRES LTDA - RÉU

JOSE CLAUDIO MARTINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TORRES & BRIGHETI LTDA - RÉU

 

ONDE SE LÊ:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de maio de 2015 até 01 de junho de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

INCLUA-SE

 

Nº MP: 14.0253.0000975/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ÉLZIO STELATO JÚNIOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Publicado no DOE de 04/06/15

 

COLÉGIO DE PROCURADORES

 

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 17.06.2015.

 

Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho, do ano de dois mil e quinze, às 14 (catorze) horas, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito na rua Riachuelo nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, procurador-geral de Justiça Substituto, presente o corregedor-geral do Ministério Público, doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 254/15 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 29 (vinte e nove) de maio de 2015, 10 (dez) e (16) de junho de 2015, com pauta constante no ‘site’ do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e com cópia remetida a todos os integrantes do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 31 (trinta e um) procuradores de Justiça, integrantes do colegiado, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião do dia 11(onze) de junho de 2015, que foi aprovada. Em seguida, o presidente anunciou a ordem do dia, consistente na apreciação e julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 01/14, tendo por objeto o recurso interposto por promotor de Justiça. Convidou para tomar assento à mesa o nobre relator da matéria, procurador de Justiça doutor Oscar Mellim Filho, bem como concitou a que tomassem os lugares que lhes eram reservados o recorrente e seu digno advogado doutor Luiz Carlos Betanho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número 20.319. A presidência indagou a respeito da possibilidade de dispensa da leitura do relatório (remetido a todos por via eletrônica), o que foi aprovado pelo plenário, com a concordância do defensor do recorrente. Subsequentemente, foi dada a palavra ao defensor, que reiterou os termos dos memoriais apresentados e distribuídos a todos os presentes, batendo-se pelo provimento do recurso para o fim de ser acolhida arguição preliminar de nulidade por ter havido pleito de reconhecimento de infração administrativa não constante da imputação formal que deflagrou o procedimento disciplinar, postulando, no mérito, o acolhimento da solução absolutória defendida ao longo do contraditório. A seguir, o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público usou da palavra pelo prazo regimental, nos termos dos memoriais apresentados e juntados aos autos, pronunciando-se pela rejeição da preliminar arguida e, no mérito, pelo não provimento do recurso interposto. Pronunciadas as elocuções das partes, teve lugar a fala do relator, que proferiu seu voto (juntado aos autos), posicionando-se pelo desprovimento de qualquer das pretensões recursais. Na sequência do regramento regimental, o doutor procurador-geral de Justiça abriu tempo de 5 (cinco) minutos para inscrição dos membros do colegiado interessados em debater a causa, verificando-se apenas uma inscrição, a do doutor Rolando Maria da Luz, que assomou à tribuna, pelo tempo permitido em norma do regimento, exteriorizando suas opiniões sobre a causa em julgamento. Encerrada essa etapa, o presidente do Órgão Especial indagou do ilustre defensor bem como do nobre doutor corregedor-geral se estavam concordes em que se iniciasse a colheita dos votos. Verificando acharem-se os integrantes do plenário aptos à votação, o nobre presidente passou à colheita dos votos, seguindo a ordem nominal constante do termo de votação juntado aos autos do protocolado. Primeiro ponto objeto de indagação aos membros do colegiado foi a questão preliminar levantada pela ilustre defesa, que postulou a nulidade do procedimento pelo motivo antes aludido. A matéria preliminar foi rejeitada por 26 (vinte e seis) votos nominais, nesse total incluído o voto de relatoria, dados pelos seguintes senhores procuradores de Justiça: José Roberto Dealis Tucunduva, Fernando José Marques, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, João Machado de Araújo Neto, Sérgio Neves Coelho, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Liliana Mercadante Mortari, Gianpaolo Poggio Smanio, Natalia Aliende Fernandes da Matta, José Antonio Franco da Silva, Monica de Barros Marcondes Desinano, Antonio Lopes Monteiro, Aparecida Maria Valadares da Costa, Vidal Serrano Nunes Junior, Darci Ribeiro, Antonio Calil Filho, Arthur Medeiros Neto, Antonio Carlos Fernandes Nery, José Kalil de Oliveira e Costa. Abstiveram-se de votar: o presidente Alvaro Augusto Fonseca de Arruda, substituto do Chefe da Instituição, no exercício transeunte das funções de procurador-geral de Justiça, o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público, bem como o doutor Rolando Maria da Luz. A doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, tendo declinado formalmente sua suspeição, visto ocupar o cargo de vice-corregedora geral do Ministério Público, igualmente se absteve de dar voto. Também não exerceu o voto, tendo declarado condição processual de suspeição o ilustre procurador de Justiça doutor Ruymar de Lima Nucci. No que pertine ao mérito, registrou-se a deliberação de não provimento do recurso interposto pelo interessado, tendo havido, quantitativamente (26 – vinte e seis), e na mesma ordem, a repetição dos votos nominais acima relacionados, o mesmo ocorrendo com as abstenções e declarações de suspeição. Acolhido, nestes termos, em sua inteireza, o voto do ilustre relator procurador de Justiça Oscar Mellim Filho, o presidente consultou o doutor corregedor-geral bem como o digno advogado patrono do promotor de Justiça interessado sobre se tinham requerimentos a formular ou registros a serem consignados em ata, tendo obtido, como resposta, da parte do douto advogado e de seu representado, que se davam por cientes da decisão hoje tomada, e que desejavam ver consignado em ata o registro de que tinham por renunciados os prazos para a interposição de qualquer recurso. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião a ser oportunamente agendada e declarou encerrada a presente sessão. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça presidente da sessão, pelo decano e pelos procuradores de Justiça presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 169/15 - CSMP, de 25/06/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 23/06/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75702/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2711/15

Campinas

Interessados: REABILIT CONSILTORIA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1911/15

Guarujá

Interessados: PAULO ROBERTO LIMA DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GURAUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À TARIFA COBRADA NO TRANSPORTE COLETIVO DE GUARUJÁ

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 79601/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 921/15

Sorocaba

Interessados: ODILON OLIVEIRA TRINDADE, CONSTRUCASTELO EMPREENDIMENTO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TERRENO ABANDONADO ATRAINDO ANIMAIS NOCIVOS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14163/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/09

Itaquaquecetuba

Interessados: REGINALDO DE OLIVEIRA PERES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 49147/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6834/13

São José dos Campos

Interessados: MINISTÉRIO DA DEFESA - 4º COMANDO AÉREO REGIONAL - SP, OFFICE PLANEJAMENTOS AEROPORTUÁRIOS LTDA - ME e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA E/OU IRREGULARIDADES EM MASTRO DE COMUNICAÇÃO INSTALADO NO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA AV. NOVE DE JULHO, 899 - JD. APOLO I,SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1990/15

Mogi das Cruzes

Interessados: ISABEL CRISTINA BUENO DE SOUZA

Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 427/15

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO DOS DOMICILIOS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1540/14

Adamantina

Interessados: SÉRGIO ANTONIO DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE ESPAÇÕ PÚBLICO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 76908/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 437/15

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, EDERSON RUIZ e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77019/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2001/14

Cubatão

Interessados: PAULA DE SOUZA ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78227/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 567/15

Adamantina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE DE ESGOTO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 80342/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1002/15

São José dos Campos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 380/15

Promissão

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA ADEQUADO DE DESCARTE DE ESGOSTO NA COMARCA DE PROMISSAO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 638/15

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO DOS DOMICILIOS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3027/15

Ribeirão Preto

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO DOS DOMICILIOS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135605/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2462/14

Araçatuba

Interessados: EDMARA MAGAINE CAVAZZANA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DE CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA MUNICIPAL E EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DE SUAS FUNÇÕES

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61901/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/15

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, ONIVALDO BATISTA, DEMOP PARTICIPAÇÕES, CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66715/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/15

Colina

Interessados: YASSER RAMADAN, DIAB TAHA e FERNANDO CÉSAR GALLETTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 523/15

Cubatão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, JORNAL A TRIBUNA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO RECURSO + RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81083/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 741/15

Olímpia

Interessados: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA e CELSO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

Aviso nº 170/15 - CSMP, de 25/06/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 23/06/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 10025/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/14

Capital

Interessados: FELIPE FRANÇA e WALMART (WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. - WALMART.COM)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA E PUBLICIDADE ENGANOSAS - WALMART - COMÉRCIO ELETRÔNICO - OFERTA DE PRODUTO NA INTERNET POR PREÇO CONVIDATIVO (PROMOÇÃO) - AQUISIÇÃO DO PRODUTO POR GRANDE NÚMERO DE CONSUMIDORES - CANCELAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO AO PREÇO PUBLICADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 10204/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1602/13

Limeira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, RONEI COSTA MARTINS e NILTON CÉSAR DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TABELAMENTO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E ETANOL) PRATICADOS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 10206/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1464/14

Jacareí

Interessados: LAURENCE BENATTI, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE CONSUMIDORES NA FACULDADE ANHANGUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7432/14

Campinas

Interessados: ANDREA DA SILVA FOYES GITTENS e UGRAITI E MARTINS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE COMPRA PELA INTERNET DE PRODUTOS NÃO ENTREGUES E VALORES NÃO DEVOLVIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12386/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/15

Capital

Interessados: ESPAÇO LAZER E ARTE (JG DE ARAÚJO INGRESSOS EPP)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA CONSISTENTE EM OFERECIMENTO DE ASSINATURA MENSAL DE REVISTA COM DIREITO A RECEBIMENTO DE CONVITES DE TEATRO E POSTERIOR COBRANÇA A MAIOR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 13328/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2077/12

Capital

Interessados: GALERIA IMPERIAL - MAXIM e MAXIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAR PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRAFEITOS ECONTRABANDEADOS, EM DETRIMENTO DE INTERESSES E DIREITOS DOS CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 14165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 489/14

Capital

Interessados: OPERADORA CLARO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO PRODUTO, POR VALORES DIFERENTES QUANDO ADQUIRIDO NA LOJA FÍSICA OU POR MEIO TELEFÔNICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1835/14

Sumaré

Interessados: SIDMAR DE ALMEIDA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM OBJETO SOCIAL PARA A OBTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 16881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1837/14

Sumaré

Interessados: GEOVANI VIEIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM OBJETO SOCIAL PARA A OBTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 169533/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 968/11

Capital

Interessados: RISONEIDE CORDEIRO SEVERINO e TERRA NETWORKS BRASIL S.A.

Descrição do assunto: PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - OFERTA DE SERVIÇO GRATUITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17460/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 839/13

Mauá

Interessados: DENISE CRISTINA MASAKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17757/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1094/11

Capital

Interessados: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR e TAM LINHAS AÉREAS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO REPENTINA DAS REGRAS PARA RESGATE DE PASSAGENS AÉREAS COM PONTOS OBTIDOS PELO PROGRAMA DE FIDELIDADE DA TAM LINHAS AÉREAS S/A.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17804/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5646/14

Santos

Interessados: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A, MELIUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. e TRAVEL ACE INTERNACIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONTRA DEMAIS SEGURADOS, EM OFENSA AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 178703/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 436/13

Pederneiras

Interessados: POSTO ECOLÓGICO DO PARQUE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO NO MERCADO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 18512/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 823/14

Jacareí

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ e BANDEIRANTE ENERGIA S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA INCLUSÃO DE VALOR MENSAL DE PLANO ODONTOLÓGICO ODONTOLINE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. NA CONTA DE LUZ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 188160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 494/14

Capital

Interessados: TORCIDA ORGANIZADA MANCHA VERDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO ESTATUTO DO TORCEDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19239/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/14

Cordeirópolis

Interessados: CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS e SAAE DE CORDEIRÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA POTABILIDADE DAS ÁGUAS FORNECIDAS À POPULAÇÃO DE CORDEIRÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 193795/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/12

Ribeirão Preto

Interessados: CYNTIA BARBOSA RUSTIGUEL e SPE - VILLAGE MONTE ALEGRE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2576/14

Marília

Interessados: BCASH INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA PARA EFETUAR ESTORNO DE PAGAMENTO DE PRODUTOS COMPRADOS VIA INTERNET

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19611/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3072/14

Catanduva

Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANERI e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO COBRADA PELA SAEC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 196217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1930/13

Capital

Interessados: PATRÍCIA PIRES DA SILVA, WWW.MEGAFEIRAOSP.COM.BR e MOIP PAGAMENTOS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMERCIO ELETRÔNICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/15

Bauru

Interessados: LUÍS FERNANDO ROSSETO e SGV EDUCACIONAL LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CONSUMERISTA DECORRENTE DA PUBLICIDADE ENGANOSA DE CARTAZES PUBLICITÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20572/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/13

São Manuel

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE MENSALIDADES ESCOLARES POR PARTE DA UNIVERSIDADE REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27966/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 872/14

Capital

Interessados: ROTA SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - "JOGADA SALGADINHOS" e ABICAB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IND. CHOCOLATE, CACAU E AMENDOIM

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO À SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM RAZÃO DA REPRESENTADA COLOCAR À VENDA PRODUTO CONTENDO AFLATOXINAS EM ÍNDICE SUPERIOR AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43705/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 576/15

Araçatuba

Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA e GERALDO PIERANI (FAZENDA GP)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FISCAIS FEDERAIS CONSTATARAM QUE HOUVE ALIMENTAÇÃO DE GADO BOVINO COM O SUBPRODUTO DENOMINADO "CAMA DE AVIÁRIO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9397/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2488/14

Praia Grande

Interessados: GRUPO FURA FILA e WALTER RUBENS PERRONE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PRAIA GRANDE E SÃO PAULO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DA AGÊNCIA REGULADORA COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 194008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 961/14

Franco da Rocha

Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES TAIS COMO SUPERLOTAÇÃO, PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO PRÉDIO (VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES, RALOS ABERTOS, "GAMBIARRAS" NOS CHUVEIROS E DEGRAUS GASTOS DAS ESCADAS), EPIDEMIA DE PRAGAS E PRESENÇA DE DETENTOS COM PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS ENTRE OS DEMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 194882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4005/14

Taubaté

Interessados: PEDRO MALHEIROS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CORTE DE BENEFÍCIOS A PESSOAS COM HIV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 6299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1672/13

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS EM FRANCO DA ROCHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 135323/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/14

Pereira Barreto

Interessados: CENTRO EDUCACIONAL MARIA ANTONIA e CARLOS AMADEU DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESCUMPRIMENTO QUANTO ÀS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NA UNIDADE ESCOLAR "CENTRO EDUCACIONAL MARIA ANTONIA"

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 16893/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 620/13

Campinas

Interessados: HANGAR, EMDEC-EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e ZANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI ACESSÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 16972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6056/14

Campinas

Interessados: CAPS-CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL DE CAMPINAS, ASSOCIAÇÃO CORNÉLIA VLIEG, NÚCLEO OFICINA DO TRABALHO, MANSERV e ARMAZÉM DAS OFICINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, POR EMPRESAS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 194997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 900/14

Capital

Interessados: PATRÍCIA OMENA BENITES, CLEBER SALIM e 18º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 19977/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2153/13

Osvaldo Cruz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PELO BLOQUEIO DE CALÇADAS E RUAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, EM FACE DE COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM TAIS ÁREAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 13678/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2565/14

Pindamonhangaba

Interessados: AGENOR DE SIQUEIRA e ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POR PARTE DE ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 14319/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1000/13

Salto

Interessados: CASA DE REPOUSO PRIMAVERA, IVO TADEU RIBEIRO e GABRIELA MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO AOS IDOSOS ACOLHIDOS NA CASA DE REPOUSO PRIMAVERA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 15111/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1373/14

Caieiras

Interessados: REPÚBLICA FELIZ IDADE CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA CASA DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS REPÚBLICA FELIZ IDADE CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 16892/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10856/14

Campinas

Interessados: CLÍNICA RECANTO FELIZ DOS IDOSOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA CLÍNICA REPRESENTADA NÃO DISPENSARIAM AOS IDOSOS RESIDENTES NO LOCAL TRATAMENTO ADEQUADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 17613/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 189/13

Capital

Interessados: VEMA LOTERIAS e HENRIQUE STECANELLA CID

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 189281/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/13

Cajuru

Interessados: ENTIDADE BENEFICENTE COQUEIRENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE MELHORIA NA ESTRUTURA DO IMÓVEL E NA QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA ENTIDADE BENEFICENTE COQUEIRENSE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 195792/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 383/13

Capital

Interessados: HOSPITAL SÃO PAULO e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A IDOSOS NO SETOR DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO HOSPITAL SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 195868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/13

Piraju

Interessados: MANSÃO DOS VELHOS - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE TIMBURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HABITABILIDADE, HIGIENE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA DA ENTIDADE DE ATENDIMENTO “MANSÃO DOS VELHOS” – SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE TIMBURI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 196164/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 669/13

Capital

Interessados: HOSPITAL GERIÁTRICO E DE CONVALESCENTES DOM PEDRO II e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN/SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFASAGEM NO QUADRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 4216/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 483/10

Capital

Interessados: DOUGLAS FERNANDES e TIM CELULAR S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO AO IDOSO EM PUBLICIDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 10327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/15

Americana

Interessados: SEARA - SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA A PESSOAS COM DOENÇA MENTAL, QUE SERIAM AGREDIDAS PSICOLOGICAMENTE PELA DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO INVESTIGADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 17545/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2469/13

Guarulhos

Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS e COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES PELA ENTIDADE COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 189149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1759/13

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL LEONOR MENDES DE BARROS, COM RELAÇÃO À HIGIENE E LIMPEZA NO LOCAL, BEM COMO QUANTO AOS RISCOS DE DOENÇAS CAUSADOS PELO PROBLEMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 191341/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 815/14

Capital

Interessados: MARIA VICTÓRIA DE MAGALHÃES, PREVENT SENIOR e COMFORT CARE

Descrição do assunto: EXERCÍCIO DE FUNÇÕES SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EM DESATENÇÃO À RESOLUÇÃO 1668/13

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 192412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1652/13

Capital

Interessados: HOSPITAL GERAL DE TAIPAS e SOLANGE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 19475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 486/14

Macaubal

Interessados: DANILO ASSESSORIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 20143/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1574/11

Barretos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM e SAMU - BARRETOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NOS QUAIS FALTA LICENÇAS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 20167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8767/14

Marília

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DA ZONA SUL - ASSOCIASUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 20238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2433/14

Bragança Paulista

Interessados: CLÍNICA NOVA CONQUISTA TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ÁLCOOL EIRELI e MARCEL AKIRA LADEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DA "COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA MÔNICA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 20240/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1096/14

Itápolis

Interessados: BENEDITA LADEIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA EM EXAMES MÉDICOS REALIZADOS PELO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 20594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/14

Bariri

Interessados: OAB - 180ª SUBSEÇÃO - BARIRI e MUNICÍPIO DE BARIRI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA OAB - SUBSEÇÃO/BARIRI POSTULANDO COBRANÇA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES DE AÇÕES EFETIVAS NO COMBATE À DENGUE, QUE SERIA CONSIDERADA EPIDEMIA NESTA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 20597/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 404/13

Bariri

Interessados: MARCEL FERNANDEZ DEVIDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DA ESCOLA EUCLYDES MOREIRA DA SILVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 20616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 916/14

Paulínia

Interessados: MARIZA APARECIDA PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO E CUIDADOS ADEQUADOS A REPRESENTANTE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 21353/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1725/13

Itu

Interessados: LINDALVA RIBEIRO LUNARDELLI e CLÍNICA LUND DE NEFROLOGIA S/C LTDA UNIDADE III

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIÁLISE EM CLÍNICA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 3197/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 706/14

Peruíbe

Interessados: CLÍNICA RECOVERY

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIAS DE IRREGULARIDADES NA COMUNIDADE TERAPÊUTICA REPRESENTADA, BEM COMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37687/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/12

Campo Limpo Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e AÇÃO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO INEFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 10212/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4002/13

São José dos Campos

Interessados: ROBERTO JYH MIEN TSAU, CRISTINA YI SHAN TSAU e MIGUEL YAW MIEN TSAU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DOS REPRESENTADOS QUE AO IMIGRAREM PARA O BRASIL, PASSARAM A USAR O NOME ACRESCIDOS DOS PRENOMES CRISTINA, ROBERTO E MIGUEL

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11323/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1157/14

Paulínia

Interessados: LUIZ APARECIDO MARTINS, MARCIA BARBOSA MARTINS, SERGIO COSMO DE MELO, ROSIMAR DOS REIS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA, NO SORTEIO DE CASAS PARA O RESIDENCIAL VIDA NOVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 468/14

Capital

Interessados: COLÉGIO PASCHOAL DANTAS e SSP - CORPO DE BOMBEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO PASCHOAL DANTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12155/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/14

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES e ALD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR EM ÁREA SITA NA ESTRADA NOSSA SENHORA DA FONTE, S/N, GUAIANASES, SÃO PAULO-SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12468/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1241/14

Amparo

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE AMPARO-SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3841/14

Praia Grande

Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PELA FALTA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM EDIFICAÇÃO EXISTENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12785/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/13

Guarujá

Interessados: RODRIGO ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DA PREFEITURA EM RELAÇÃO À RUA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12834/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 623/13

Santos

Interessados: ONG DE PROTEÇÃO AMBIENTAL e CAMILA DELGADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE FÁBRICA DE SORVETES E MERCADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13009/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1027/13

Mauá

Interessados: CASA DE SHOWS VIP BAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASA DE SHOWS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13655/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2527/14

Cruzeiro

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIROS DE LAVRINHAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/14

Colina

Interessados: GERALDO CAMARGO, ALLI DRUBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Descrição do assunto: INCONFORMISMO FACE A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E/OU CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14273/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 441/08

Santos

Interessados: PJ DE SANTOS, JOSÉ DE ABREU DO NASCIMENTO e FERNANDO DA SILVA FIQUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14293/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2385/14

Sorocaba

Interessados: JORNAL CRUZEIRO DO SUL e FESTA RAVE NEON PAINT PARTY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE LOCAL DE FESTA E PONTO DE ÔNIBUS QUE TERIA OCORRIDO ATROPELAMENTO SEGUIDO DE MORTE DE SEIS PESSOAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2134/13

Praia Grande

Interessados: TEREZINHA PORFIRIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DE PROGRAMA HABITACIONAL DA PREFEITURA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14482/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/06

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA PRETENDIDA PELO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS - CONFLITO QUANTO AO DIREITO DE POSSE, GOVERNO FEDERAL - CODESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6442/14

Capital

Interessados: CARMEN GUILHERME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO EM LOTEAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 519/14

Capital

Interessados: FLAVIO VARGAS DA SILVA e KARINA MIYAZATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DE IMÓVEL CONSISTENTES EM EXCESSO DE RUÍDO, DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS E FUNCIONAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 14883/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 561/10

Capital

Interessados: FACULDADE DE TECNOLOGIA ÁLVARES DE AZEVEDO-FAATESP e SUBPREFEITURA DA PENHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE FACULDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 152440/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/07

Mauá

Interessados: MUNICÍPIO DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE CUNHO URBANÍSTICO E AMBIENTAL NO LOTEAMENTO INVESTIGADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 15447/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 516/14

Capital

Interessados: JOSÉ TEIXEIRA e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE RUA PRÓXIMO AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 15448/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12282/14

Capital

Interessados: RICARDO MASTROTI, SOCIEDADE AMIGOS DO BOAÇAVA e SUBPREFEITURA DA LAPA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CADEIRANTES, BICICLETAS E CARRINHOS DE BEBÊS EM VIRTUDE DE OBRAS NO BAIRRO DO CITY BOAÇAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 15453/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/14

Capital

Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA e SUBPREFEITURA DE TREMEMBÉ/JAÇANÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULAR EM IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 156864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7162/14

Franca

Interessados: ROSELI MARIA PIMENTA

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17540/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2725/13

Guarulhos

Interessados: SALEMA COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-ME.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CAUSAS DE DESABAMENTO DE PRÉDIO E IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18433/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 436/14

São Sebastião

Interessados: MANOEL J. DA FONSECA CORTE e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE - INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA - UTILIZAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO NO SHOPPING VILA MARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1008/14

São Sebastião

Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DOS SANTOS CARMO e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTICIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - BARES - EM SITUAÇÃO IRREGULAR LOCALIZADOS NA AV. PRESTES MAIA N. 3, CAMBURY; AV. PRESTES MAIA N. 646, CAMBURY; RUA RICARDO QUEIROZ, N.03, VILA SAHY E RUA SEVIDÃO DE PASSAGEM, S/N, CAMBURY

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18607/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 520/14

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RAPOSO TAVARES, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DINIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CRISTIANO FARIAS CORONADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIREITO À MORADIA. SOLICITA INTERVENÇÃO MINISTERIAL PERANTE OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS PARA SOLUCIONAR O DESTINO DAS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SUAS MORADIAS DEMOLIDAS NUMA ÁREA INVADIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18613/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 491/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE BAILES FUNK EM UM CAMPO DE FUTEBOL, DESTINADO A UTILIZAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DA COMUNIDADE DE JAGUARÉ, SITO À RUA ASSUM PRETO, 01, JAGUARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18620/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/10

Capital

Interessados: SÃO PAULO TURISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E IMPACTOS NO TRÁFEGO, DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA "FÓRMULA INDY", PROMOVIDA PELA RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., NO PARQUE ANHEMBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18624/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/14

Capital

Interessados: ARNOU GONÇALVES VIANA, CONSEG PARQUE NOVO MUNDO / SABRINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DA RUA ORTIZ, COM A RUA DA CAVALGADA, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, CAPITAL, EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE ALGUNS BARRACOS E CASAS RESIDENCIAIS NA VIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 186554/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/97

Ubatuba

Interessados: JESUS MENDES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PERMISSÃO DE USO DAS RUAS, PASSAGENS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO JARDIM COSTA AZUL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187230/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1766/13

Praia Grande

Interessados: ATENAS CLUB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PELO FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA SEM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187431/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 325/11

Panorama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA, IEDA MARIA VILELLA ALTAFINI e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM CRUZAMENTOS EXISTENTES NA RODOVIA SP 294

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 188058/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO VIVA PACAEMBU POR SÃO PAULO e ESCOLA RED BALLOON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO RELACIONADO AO IMÓVEL SITUADO NA RUA EDGAR EGÍDIO DE SOUZA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 18933/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 968/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA E À ORDEM URBANÍSTICA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE "CONCHA ACÚSTICA" SEM AS CAUTELAS DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19061/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/14

Capital

Interessados: RONALDO MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ABANDONO E FALTA DE MANUTENÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19064/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/15

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP, JOANNA HERRERIAS CABRERA e JOSÉ DA SILVA

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA ACERTO DE DETALHES E PLANEJAMENTO DE OPERAÇÃO POLICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19453/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10388/14

Presidente Prudente

Interessados: BAR DO PISCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAL E URBANÍSTICO DECORRENTES DE POLUIÇÃO SONORA E DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS PRATICADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19478/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/14

Tanabi

Interessados: ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e CÂMARA MUNICIPAL DE TANABI

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ALTERAÇÃO IRREGULAR DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TANABI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 194896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 578/14

Queluz

Interessados: DENISE DA COSTA DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO IRREGULAR DE PROGRAMA HABITACIONAL PELA PESSOA JURÍDICA DENOMINADA SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE AREIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/14

Capital

Interessados: VALDIRENE BISPO DE JESUS e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE EM SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DE INSCRIÇÃO PARA OBTENÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7551/14

Capital

Interessados: ROGÉRIO DE FREITAS, ANTÔNIO DE CASTRO CHIBANTE ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE EM IMÓVEL, ESPECIALMENTE QUANTO À AUSÊNCIA DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO EVENTUAL DESRESPEITO À LEI DE ZONEAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 830/14

Adamantina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e LUIZ CARLOS GALVÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA ANTE A AUSÊNCIA DE VISTORIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/14

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DE PONTILHÕES DA CIDADE ÀS NORMAS DE ENGENHARIA E DE SEGURANÇA DE TRÁFEGO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195783/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6993/13

Rancharia

Interessados: PAULO FABIANO DE SOUZA DIAS e FRANZ JOSEF HUBER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DE IMÓVEL RURAL, PARA FINS URBANOS, LOCALIZADO NO TREVO DA RODOVIA SP 457.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195795/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6538/13

Bauru

Interessados: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO DE LOTES POR MEIO DE "DESDOBROS INFORMAIS" NA CIDADE DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5004/13

Marília

Interessados: MORADORES DO SÍTIO RECREIO SANTA CAROLINA, ALIPIO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE CLÍNICA E CANIL/HOTEL EM UNIDADES DO SÍTIO DE RECREIO SANTA CAROLUINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196298/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/07

Conchal

Interessados: PREFEITURA DE CONCHAL e CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE LOTES EM PARCELAMENTO DO SOLO URBANO IMPLEMENTADO PELO MUNICIPIO DE CONCHAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19640/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/13

Urânia

Interessados: SEBASTIÃO MIGUEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE e IVALDERIS MOLINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19695/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1019/11

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA, 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA e LLUMINAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS NO PRAZO LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19782/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4726/14

Capital

Interessados: CASA NOTURNA RECANTO DA VILA e JOÃO CASSIO VALEZZI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA CASA NOTURNA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 19805/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4909/13

Araçatuba

Interessados: POINT S BAR e MORADORES PRAÇA INDEPENDÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O POINT S BAR CAUS TRANSTORNOS AOS MORADORES VIZINHOS UTILIZANDO KARAOKÊ COM SOM ALTO E INSTALANDO MESAS E CADEIRAS NO LEITO CARROÇÁVEL DA RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20172/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 803/14

Avaré

Interessados: LUIZ FERNANDO VICENTINI

Descrição do assunto: ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ELEVADO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM RUA, CAUSADOS PELA ALTA VELOCIDADE EMPREGADA PELOS VEÍCULOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1900/13

Araçatuba

Interessados: IZANILDO BARBOSA e MORADORES DO JARDIM NOVA IORQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A CASA DE EVENTOS DENOMINADA RECANTO ALECRIM TEM CAUSADO TRANSTORNOS E INCÔMODOS AOS MORADORES CIRCUNVIZINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/13

Araçatuba

Interessados: HÉLIO CONSOLARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e ORLANDO ARAÚJO SANTOS

Descrição do assunto: APURAR AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM PRÉDIO TOMBADO, SEM QUE HOUVESSE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20202/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 784/14

Buritama

Interessados: LUIZ ANTONIO DE SOUZA e SOCIEDADE ESPÍRITA REDENÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20225/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2053/14

Avaré

Interessados: PJ DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A PONTE QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE AVARÉ-SP E ITATINGA-SP

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20622/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2576/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE NA RUA RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, A REDE DE ESGOTO ESTÁ LOCALIZADA NAS CALÇADAS, PREJUDICANDO A ACESSIBILIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 20737/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/14

Capital

Interessados: NACIONAL ATLÉTICO CLUBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NICOLAU ALAYSON, APONTADAS POR LAUDO DE ENGENHARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21117/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 313/12

Capital

Interessados: PAULO LAZZETTI e MARGARIDA LAZZETTI

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADE NO USO E NA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21342/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/14

São Roque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR, EM IMÓVEL DE MATRÍCULA N.º 25.398

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1742/14

Itu

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS DO AUMENTO DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO OCORRIDOS NA RODOVIA SP 79

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 21696/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1367/13

Mongaguá

Interessados: EULER JOSÉ DE FARIAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DA MUNICIPALIDADE NA CONTENÇÃO DE EROSÃO DO CANAL 6, PARALELO À AVENIDA PADRE MANOEL DA NÓBREGA - JUSSARA, COM RISCO DE DESMORONAMENTO DE IMÓVEIS VIZINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35206/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO EM LOCAL CONHECIDO COMO JARDIM COLORADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3917/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 551/13

Hortolândia

Interessados: ABIMAEL BARROS DE LIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIA VIOLAÇÕES ÀS NORMAS QUE REGULAM A URBANIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE HORTOLÂNDIA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3965/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2301/12

Sumaré

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUMARÉ, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e NIELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TERRAPLANAGEM LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DO LOTEAMENTO "JARDIM RESIDENCIAL VAUGHAN".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 50639/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/02

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAQUAQUECETUBA e SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA TERRA PROMETIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO "TERRA PROMETIDA" NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6488/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 34/07

Campos do Jordão

Interessados: MARIA TEREZA PICCIOCCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA BÁSCIA DO LOTEAMENTO PARQUE FERRADURA NOVA CAPIVARI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/11

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FAVELA DENOMINADA VILA BEICINHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESTINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6891/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4369/12

Suzano

Interessados: ANNA PAULA N. N. NOGUEIRA e SPMAR - EMPRESA CONTERN CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO E CIBE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESAPROPRIAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DO RODOANEL - TRECHO LESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76150/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/07

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL MEDIANTE PERMISSÃO LEGAL AUTORIZANDO A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE GRANDE PORTE NAS PRAIAS DE ASTÚRIAS E PITANGUEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8976/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/14

Capital

Interessados: PARQUE LINEAR SENHOR DO VALE e SUBPREFEITURA DE PERUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9626/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1861/13

Cotia

Interessados: CRISTIANE SOARES SILVA REDERO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES DA MUNICIPALIDADE DE COTIA E DA SABESP EM RELAÇÃO A DANOS NA REDE DE ESGOTOS EM TERRENO SITUADO NA RUA SANTA MARIA IMACULADA, EM COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 98388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 366/14

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e MARCUS VINÍCIUS P. C. SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DO INTERCEPTOR DE ESGOTO ENTRE DOIS BAIRROS DA CIDADE, JARDIM DO CEDRO E RESIDENCIAL PALESTRA, A ENSEJAR RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10120/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8325/14

São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CEU REGINA ROCCO II

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA ANÔNIMA DE UMA MÃE QUE RELATA QUE SEU FILHO ESTÁ SENDO MALTRATADO NA ESCOLA CEU REGINA ROCCO 2

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10191/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1530/14

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS CRECHES MUNICIPAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CÉLIA REGINA QHINAGLIA, NELI ALVES SILVA COSTA, REGIANE NASCIMENTO SOUZA FARIAS e JAILMA ARAÚJO LINS WESTIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEF PROFESSORA THEREZA MACIEL DE PAULA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 11331/15 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS EM ÂMBITO MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O GRANDE EVENTO DA COPA FIFA 2014

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 13648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/15

Caçapava

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e UPI DE CIRILO LAR FABIANO DE CRISTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DA UPI DE CIRILO LAR FABIANO DE CRISTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 13739/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CLEONICE FERREIRA DA PENHA e ESCOLA ESTADUAL OSWALD DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL OSWALD DE ANDRADE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 14127/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224/13

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL NOS BAIRROS DE FERREIRINHAS E BOA VISTA NA CIDADE IGARATÁ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 15109/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 558/14

Caieiras

Interessados: JULIANA DE ANDRADE MATTOS, JF ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-ME - MING e SILVANA ALVES MARSOLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO NA REDE PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 16885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2217/14

Sumaré

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO ATENDIMENTO E INCLUSÃO EM PROGRAMA COMUNITÁRIO OU OFICIAL DE AUXÍLIO À FAMÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 16967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1243/13

Aguaí

Interessados: SANDRA MARIA SANCHES, ELIANA MELO PANCHIERI SILVA, ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM GIRALDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DISCIPLINARES COMETIDAS POR ESCOLA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 179785/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/13

Estrela D´Oeste

Interessados: AMANDA LETÍCIA SCÓRCIO, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ESTRELA D´OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D´OESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE CASA DE ABRIGO E PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 18442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO META NEW e ROSÂNGELA MARIA ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DE QUÍMICA NO COLÉGIO META NEW, RUA TUIUTI, 1372, TATUAPÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189004/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/11

São Roque

Interessados: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BENÇÃO

Descrição do assunto: APURAR FALTA DE LAUDO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 189824/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/10

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES e SECRETARIA DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194116/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1167/14

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE CEDRAL e MUNICÍPIO DE UCHOA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS DOS MUNICIPIOS DE BADY BASSIT, IPIGUÁ, GUAPIAÇÚ, CEDRAL E UCHOA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2032/13

Mirassol

Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL e CASA DO ADOLESCENTE - PROSAD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO QUE FUNCIONA A CASA DO ADOLESCENTE - PROSAD

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194370/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALVES BENETTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIAPL MARIA ALVES BENETTI A FIM DE EVITAR ACIDENTES COM ALUNOS RELACIONADA AO TRÂNSITO DA VIA PRINCIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/13

Martinópolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE INDIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA OS DIREITOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE INDIANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19468/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1043/14

José Bonifácio

Interessados: ROSANIA RODRIGUES MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE ESCOLAS MUNICIPAIS NÃO TERIAM QUADROS ADEQUADOS DE SERVIDORES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194897/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 696/14

Queluz

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AREIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2015

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19498/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1723/12

José Bonifácio

Interessados: SANDRA APARECIDA DA SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES DE UBARANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AFASTAMENTO DE CONSELHEIRA TUTELAR SEM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 962/13

Itaquaquecetuba

Interessados: ANA PAULA DA COSTA RODRIGUES SCHER LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUECETUBA e ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO NUNES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE ENSINO PARA ALUNOS ESPECIAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO NUNES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 196065/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/12

Capital

Interessados: CASA DE AMPARO FRATERNO JESUS DE NAZARÉ - CASA II e NÚCLEO ASSISTENCIAL AFRÂNIO HINGEL PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE ENTIDADE DE ABRIGO INSTITUCIONAL À CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19617/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO e COLÉGIO PARALELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETENÇÃO DE DOCUMENTOS DE ESTUDANTE PELO COLÉGIO PARALELO, ANTE INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADES ESCOLARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 196317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1944/14

Mogi Guaçu

Interessados: MARIA HELENA SILVA e ESCOLA EVALDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO INADEQUADO DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO JOSÉ ZENARI DE ESTIVA GERBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19673/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/11

Ilha Solteira

Interessados: WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA INADEQUAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS, BEM COMO AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DE COLÉGIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19682/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1470/14

Presidente Venceslau

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19687/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 629/14

Jales

Interessados: LELIA PEREIRA GALHARDO, LILIAN CHRISTINE SILVA LOURENÇO FERREIRA, CONS. INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO NOROESTE PAULISTA, EUNICE MISTILDES SILVA e ROSINEIDE ANGELINE DONDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE PASSAGEM, ENTIDADE MANTIDA PELO CORECA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19689/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1836/13

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES QUANTO A NÃO CONCESSÃO DOS DIREITOS SOCIAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A COMARCA DE JALES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19701/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/13

Palestina

Interessados: MUNICÍPIO DE PALESTINA, ESTADO DE SÃO PAULO e PJ DE PALESTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NA REDE REGULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALESTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19790/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1338/14

Ilha Solteira

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPURA/SP e CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA/SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE ITAPURA/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20162/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/14

Dois Córregos

Interessados: CASA DA CRIANÇA DE DOIS CÓRREGOS (CLUBE DAS ABELHAS)

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE "CASA DA CRIANÇA" DECORRENTES DE MAUS TRATOS IMPOSTOS ÀS CRIANÇAS ATENDIDAS PELAS FUNCIONÁRIAS DO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20185/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 698/13

Dois Córregos

Interessados: CASA DO ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE FAMÍLIAS DE APOIO REALIZADO PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2089/14

Avaré

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO EXCLUSIVO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDAS NAS INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE AVARÉ-SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20353/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1063/14

Paulínia

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDISCIPLINA ESCOLAR DE ALUNO QUE POSSUI CONTORNOS DE ATO INFRACIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 20623/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 721/14

Agudos

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AGUDOS e CERVEJARIA ARTESANAL AGUDENSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DE CANTOR NAS DEPENDÊNCIAS DA CERVEJARIA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 21695/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4209/13

Santos

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JORNAL "A TRIBUNA"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À NORMA PROTETIVA RELACIONADA À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR PARTE DE EMPRESA JORNALÍSTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3142/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/13

Taubaté

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO À ADOLESCENTES INTERNADOS NA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ENTORPECENTES).

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 321/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/13

Bilac

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC, BERÇÁRIO MUNICIPAL "CARMEN STRADA ORSATTI" e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM BERÇÁRIO MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3920/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 469/12

Indaiatuba

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JARDIM MORADA DO SOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FISICAS NA ESCOLA ESTADUAL JARDIM MORADA DO SOL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41746/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/12

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ESTRUTURA E INTEGRAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS SETORES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA POLÍTICA DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E JUVENTUDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 49635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EMEF NANY BENUTE e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA EMEF NANY BENUTE, TAIS COMO SUPERLOTAÇÃO DAS SALAS DE AULA E AUSÊNCIA DE GRÊMIO ESTUDANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7564/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14443/14

Sumaré

Interessados: THAIS MESSIAS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DO PROGRAMA PROERB, A COBRANÇA DE VALOR A MAIS PELO TEMPO EXCEDENTE E A EXISTÊNCIA DE CRECHES NA CIDADE DE SUMARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324/10

São José dos Campos

Interessados: DÉCIO FAGUNDES MASCARENHAS, ROBERTO ARMBRUST MASCARENHAS, CLÁUDIA ARMBRUST MASCARENHAS REIS, DANIEL CAVALCANTI REIS, FÁBIO LEONE KOBAYASHI, SÉRGIO ARMBRUST MASCARENHAS, ISABEL JIMENEZ MASSA MASCARENHAS e ANA AMÉLIA ARMBRUST MASCARENHAS KOBAYASHI

Descrição do assunto: PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA SERROTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/11

Limeira

Interessados: JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO, ELAINE PEREIRA LIMA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, COM PROCESSOS EROSIVOS E PODAS IRREGULARES DE ÁRVORES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10859/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 609/03

Santos

Interessados: PJ DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA ÀS MARGENS DE CÓRREGO LOCALIZADO NO BAIRRO CARUARA, EM SANTOS-SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111444/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 287/11

José Bonifácio

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA GRADEAÇÃO E DO PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA SANTA ADÉLIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 579/14

Capital

Interessados: JOÃO ROMANO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR EMPRESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12782/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1298/14

Santos

Interessados: DANIEL BARBOSA PAULINO e JEFFERSON LUAN DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATERRAMENTO EM ÁREA DE MANGUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12791/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1600/14

Guarujá

Interessados: MIGUEL COLÓN e RESTAURANTE THAITI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESCARGA DE PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE PÚBLICA NA PRAIA DAS PITANGUEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12806/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1217/13

Jacupiranga

Interessados: PROPRIETÁRIO DA FAZENDA FIGUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR ABERTURA DE VALAS, A FIM DE ESCOAR AS ÁGUAS DE UM LAGO EXISTENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12830/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2885/14

São Vicente

Interessados: JOSÉ CONTRERA LOPES NETO e LIMPADORA STAR SERV LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE EMPRESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12845/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/12

Santos

Interessados: TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA ADEQUADA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130013/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1366/14

Caraguatatuba

Interessados: SERRAMAR PARK SHOPPING e ALEXANDRE PEREIRA MENDONÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO DE CURSO D´ÁGUA POR MEIO DE LANÇAMENTOS DE EFLUENTES LÍQUIDOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13659/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/11

Caçapava

Interessados: FAZENDA BORBA DA MATA e PAULO BORGES CARNEIRO MONTEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA BORBA DA MATA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13665/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1190/14

Valinhos

Interessados: HELINTON DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO E SOLTURA DE BALÕES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13676/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/10

Registro

Interessados: SINVAL RODRIGEUS DA SILVA, VALDAIR FERREIRA PINTO e ILKA IDALÓ FERREIRA PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA PEDRA BRANCA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/14

Capital

Interessados: PAULO ANTONIO GUEDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM BEM TOMBADO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14025/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 343/09

Capital

Interessados: URBANIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PATRIMÔNIO TOMBADO, CONHECIDO COMO SÍTIO DO NIAZI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14271/15 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/92

Santos

Interessados: PEDREIRA ENGEBRITA LTDA - ANTIGA PEDRALIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e SÍTIO MICHEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPLORAÇÃO DE GRANITO EM SÍTIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14399/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1322/14

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA e GILSON APARECIDO TIETZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE POR DISPOSUIÇÃO DE ENTRULHO E ATERRO DE NASCENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14735/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/14

Capital

Interessados: DECONT e CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA SEM CRITÉRIO TÉCNICO EM UM EXEMPLAR ARBÓREO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14741/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 228/14

Capital

Interessados: GILENO MODESTO VALENÇA e DECONT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁTICA DE UM EXEMPLAR ARBÓREO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15025/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JOVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO E QUEIMA IRREGULAR DE LIXO EM TERRENO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1082/14

Penápolis

Interessados: PAULO ZAMBROZI JUNIOR, ANA PAULA ZAMBROZI GARCIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE O CORTE DE 60 ÁRVORES NATIVAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 16877/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/14

Capital

Interessados: KATIA CRISTINA PRESSE SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO RESTAURANTE E PIZZARIA DONA DUCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169420/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8194/14

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA DE ÁRVORE EM REGIÃO URBANA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 16954/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1898/14

Aguaí

Interessados: ANA PAULA PIGOLLI, VALDIR ROBERLEI GARCIA POZZER, AMAURI DUTRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ILEGAL DE ÁRVORES PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1270/13

Limeira

Interessados: CÁTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e FOZ DE LIMEIRA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO IRREGULAR E FORA DOS PARÂMETROS DE EFLUENTES INDUSTRIAIS NA REDE PÚBLICA DE ESGOTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 172029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/11

Santos

Interessados: WALTER GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA PRÁTICA DE PESCA SEM AUTOIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17458/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1490/14

Registro

Interessados: WAGNER DE OLIVEIRA MAGARIO e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM BANANAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 175466/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 776/12

Bebedouro

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ABATEDOURO BEBEDOURO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO BEBEDOURO EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17808/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5179/14

Praia Grande

Interessados: MARIA LUISA SAMPAIO PEIXOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GUARDA DE CINCO CÃES DE PORTE GRANDE E BRAVIOS NA RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA NOSSA SENHORA DAS MERCES, 623 - VILA DAS MERCES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 209/10

Marília

Interessados: SANDRO RICARDO CANDIDO e POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA CAPTURAR OUTROS PÁSSAROS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180770/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9834/14

Ribeirão Preto

Interessados: OVIRSION SEABRA DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL POR TER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1467/14

São Sebastião

Interessados: MAXUEL DOS SANTOS SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO DE 0,0048HA DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FARIAS S/N., BARRA DO UNA - SÃO SEBASTIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/11

Caraguatatuba

Interessados: RICARDO MATIAS OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA GUAPORÉ, EM CARAGUATATUBA-SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18496/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: JOÃO RAFAEL COELHO CURSINO DOS SANTOS, VANDA DOS SANTOS GOUVEA, LUIZ JOSÉ DE TOLEDO e CONDEPHAAT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE RESTAURO DE IMÓVEIS TOMBADOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1248/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CARLITO GOMES DE MOURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO E CONSTRUÇÃO DE BARRACOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18790/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/14

Capital

Interessados: CLARICE FORTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO EDIFÍCIO MADERO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 190944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/14

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS AO LONGO DA ESTRADA PROFESSORA OLINDA DE ALMEIDA MERCADANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 192583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1429/14

São Joaquim da Barra

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - APASFA, NEUZA APARECIDA MILA, RENATO NICOLAU, LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR e EMPRESA BARRA MANSA EVENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO "FESTA DO PEÃO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA"

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 756/11

Catanduva

Interessados: GENTIL ÂNGELO e MARIA APARECIDA MONTEIRO ÂNGELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DOS REPRESENTADOS, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194219/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/12

José Bonifácio

Interessados: FÁBIO ZUCHI RODAS, ANTONIO CARLOS MORELLI e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO NA FAZENDA PAU D´ALHO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1238/11

Catanduva

Interessados: ALEX LUCIANO MAGATTI, DIVA MACHADO DE ARAUJO MAGATTI e LEONOR APARECIDA VALENTIM MAGATTI E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DOS REPRESENTADOS, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19445/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1113/13

Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSÃO ÀS MARGENS DO CÓRREGO LAMBARI POR ÁGUAS PLUVIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1546/14

Fernandópolis

Interessados: UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO

Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE MAUS TRATOS A CÃES DOMÉSTICOS, UTILIZADOS COMO COBAIS EM PROJETO DE PESQUISA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 728/13

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA INDEVIDA POR ENTIDADES PRIVADAS NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1898/14

Cubatão

Interessados: BAR E RESTAURANTE BRASUKAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NO QUE SE REFERE À AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E EMISSÃO DE RUÍDOS EM NÍVEIS SUPERIORES AO PERMITIDO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19490/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8907/14

Presidente Prudente

Interessados: VICTOR JOSÉ MARTINS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e SESI DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195382/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14231/14

Capital

Interessados: VITOR HUGO DE ROSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIAL DE CORTE DE PEDRAS NA RUA BELARMINO JOSÉ DA COSTA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13060/14

Capital

Interessados: DEL SANDRO GARCIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROIBIÇÃO DO USO DE ÁGUA POR PARTE DE EMPRESAS DE LAVAGEM DE CARROS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/11

Assis

Interessados: MIGUEL LEUZZI JUNIOR, JOSE ANGELO LEUZZI, PAULO LEUZZI, CARLOS LEUZZI e ESPÓLIO DE LUIZ ALVARO LEUZZI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1117/14

Rosana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Descrição do assunto: AVERIGUAR DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAINHA DE ROSANA, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195819/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14022/14

Mogi das Cruzes

Interessados: VANESSA SERRÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE CÃES ACORRENTADOS, SEM PROTEÇÃO DA CHUVA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ CARLOS RAMOS, VILA SÃO SEBASTIÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 413/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

Descrição do assunto: AVALIAR A EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO E CORRIGIR AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19610/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 933/12

Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO, ENTULHOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PRÓXIMO A CÓRREGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19622/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: ENIO FUMIHIRO MAEKAWA, WILSON CRUZ PRIETTO FERNANDES, ANTÔNIO MENDES PEIXINHO RODRIGUES, DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A e ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DO SOLO E RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM IMÓVEIS RURAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196268/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 420/08

Campinas

Interessados: JOSÉ LUIS VIEIRA MULLER, UNICAMP e CONSTRUTORA VIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÍCIO DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM LOCAL QUE O MISSIVISTA SUPEITA CONFIGURAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196296/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 462/13

Conchal

Interessados: ANTÔNIO MARCOS PERINOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NA FAZENDA SANTA HELENA, PERTENCENTE AO GRUPO DA USINA SÃO JOÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/13

Capital

Interessados: LILIANE CORREIA DANTAS e BRASÍLIA SQUARE OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES COM A FINALIDADE DE INJETAR VENENOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/14

Capital

Interessados: VICTOR DIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO EXPOSTO EM CALÇADAS, O QUE CAUSA MAL CHEIRO E PRESENÇA DE MOSQUITOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8390/14

São José do Rio Preto

Interessados: ERALDO AUGUSTO DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS NASCENTES E FALTA DE MATAS CILIARES NOS RIOS DA REGIÃO EM FACE DE ESTUDOS REALIZADOS POR PESQUISADORES DA UNESP PUBLICADOS EM MATÉRIA DE JORNAL LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19684/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 273/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: JOSÉ RANULFO DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CAUSADO POR INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19692/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: CAROLINA COSTA PETRY SANDOVAL SUAREZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL FAZENDA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA E COMARCA DE PIRAPOZINHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19784/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2655/14

Osvaldo Cruz

Interessados: WELLINGTON CESAR GONÇALVES DE AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE DEPÓSITO DE LIXO DESATIVADO, MANTIDO PELO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19795/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10

Panorama

Interessados: FAZENDA SANTOS REIS - CÉLIO LOURENÇO BARTOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ASSOREAMENTO NO CÓRREGO ITAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/11

Martinópolis

Interessados: FELIPE GOULART VALENTIM e DELEGACIA DE POLÍCIA "JOAQUIM REIS" DE MARTINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES EXÓTICAS QUE ESTAVAM PLANTADAS NO TERRENO DA COOPERSERV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/14

Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, JOSE BRAZ DA SILVEIRA COELHO e SALÃO DE FORRÓ JOTA JOTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO FUNCIONAMENTO DO SALÃO DE FORRÓ JOTA - JOTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20095/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6688/13

Bauru

Interessados: NELSON LEONI JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMETNO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RUA ALAMEDA LORIS, VALE DO IGAPÓ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2528/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: EUCLIDES MARCOS CARRASCHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NA FAZENDA LEAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20112/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5356/13

Bauru

Interessados: ESPORTE CLUBE NOROESTE e MARIO EDUARDO LAZARETTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20186/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1081/14

Penápolis

Interessados: JAIME ANTIQUEIRA ARAÚJO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO SÍTIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20197/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 296/14

Mirandópolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 549/13

Nova Granada

Interessados: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA e JOSÉ ANTÔNIO CAETANO CERVATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE BASALTO PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 867/14

Botucatu

Interessados: ROBERTO QUEIROZ COELHO e AUGUSTO CÉSAR SILVA E SILVA ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS EM IMÓVEL URBANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20571/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 524/14

Agudos

Interessados: GERSON DONIZETI DEZEMBRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BEM VIVER"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1955/14

Jaú

Interessados: JOSÉ APARECIDO GARZIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 22884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 603/14

Capital

Interessados: PJ MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR PANCADÕES, NAS IMEDIAÇÕES DA FAVELA JAQUELINE, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/13

São Sebastião

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE UBATUBA e JOSÉ RUBENS DE SOUZA BRITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, TAQUARAL, UBATUBA-SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25957/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4922/14

Franca

Interessados: ANTONIO RADIS e 3ª VARA CRIMINAL - FORO DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA EM CATIVEIRO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2708/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 406/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA GLEBA DO PÊSSEGO e JOSÉ MILDES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UM CEMITÉRIO PARTICULAR NA RUA IOSOSUKE OKAUE, 911, ITAQUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3108/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3132/14

Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CREUSA MARIA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NÃO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1719/14

Guaratinguetá

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARATINGUETÁ e MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS TOMBADOS, ANEXOS À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33705/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Pedregulho

Interessados: MANSUR JORGE SAID

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA NOSSA SENHORA DE LOURDES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3506/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3026/14

Caraguatatuba

Interessados: MARCELO GALDINO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ESPÉCIME ARBÓREO EXÓTICO COM USO DE MOTOSSERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3528/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/10

São José dos Campos

Interessados: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI

Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CINQUENTA E SETE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3532/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/10

São José dos Campos

Interessados: MILTON VIEIRA QUINTAS

Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTO ANTÔNIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 573/14

Peruíbe

Interessados: ALEXANDRE M. PEREZ e BAR SKI NA BAR

Descrição do assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1641/14

Bragança Paulista

Interessados: ADRIANA APARECIDA DE OLIVERIA MARTINS e LAMARTINE SOARES DE CAMPOS FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, GERADA PELO DEPÓSITO IRREGULAR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ENTULHOS, RECIPIENTES PLÁSTICOS E OBJETOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41141/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: WOOD PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (FAZENDA MARAMBAIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41739/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/13

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: GUILHERME PASTI, DULCE MARINA DA MATA PASTI e CHÁCARA BELA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE UTILIZADA PARA PASTAGEM E EXISTÊNCIA DE UM CAMPO DE FUTEBOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43073/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1192/14

Lorena

Interessados: JULIO CESAR DA SILVA e BAR E BILHAR DO TONY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7737/14

Capital

Interessados: RENATO EGEA PINELLO e IGREJA EVANGÉLICA NA RUA PRESIDENTE OSCAR BENEVIDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SOORA PROVOCADA POR IGREJA EVANGÉLICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3601/13

Capital

Interessados: CARLOS ALBERTO BALCARSE e CASA DE EVENTOS PETRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PCASIONADA PELA CASA DE EVENTOS PETRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3150/14

Caraguatatuba

Interessados: MARIA AUXILIADORA DE CASTRO CINTRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3167/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ARLETE DE OLIVEIRA FERRARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6416/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3185/14

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DARLY MENEZES DE PADUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, COM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES E ABATEDOURO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6423/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/13

São José dos Campos

Interessados: CONDOMÍNIO VALE DO SUL SHOPPING

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE ESGOTO DO CONDOMÍNIO VALE SUL SHOPPING COM LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIBEIRÃO VIDOCA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6474/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3137/14

Caraguatatuba

Interessados: CELSO AMARAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3153/14

Caraguatatuba

Interessados: JOSIVALDO FRANCISCO PAULINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3162/14

Caraguatatuba

Interessados: JOSE HORACIO INOCENCIO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70399/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2158/12

Sorocaba

Interessados: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE OBRA EM PRAÇA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/13

Santos

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO FRANCHINI RAMIRES, SÉRGIO FRANCHINI RAMIRES, SOCIEDADE DEHONIANA BRASIL CENTRAL e OMAR JOSÉ DE CAMPOS VERDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DE ITANHAÉM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9749/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 522/14

Capital

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107415/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/00

Barueri

Interessados: CLÁUDIA SARMENTO MONTELEONE e CIA MENHAMI TRANSPORTES E ARMAZENAMENTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE PERTINENTE À COBRANÇA DE TAXA DE ESTADIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM RAZÃO DE ATIVIDADES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112712/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 658/12

Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ, HÉLIO LOUREIRO e MARIA HELENA PAFETTI NAVARRO

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM RECOLHIMENTO DE RECEITAS AUFERIDAS PELO USO DAS DEPENDÊNCIAS DA PRAINHA DE PONGAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3847/14

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, GILMARA ELIANA CAIXEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DO SERVIDOR REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127131/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4317/14

Campinas

Interessados: HELAINE MARIA BESTETI PIRES MAYER MILANEZ, PLÍNIO TRABASSO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REDUÇÃO SALARIAL DE MÉDICOS POR APLICAÇÃO DE ACÓRDÃO DO TCE-SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131359/09 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/09

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEM LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141303/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 774/13

Ilha Solteira

Interessados: CAROLINA VERO, REITOR DA UNESP DE ILHA SOLTEIRA, AFONSO JOSÉ DO PRADO e LUIZ FERNANDO BOVOLATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - CÂMPUS DE ILHA SOLTEIRA, REFERENTES AO EDITAL Nº210/2012-STDARH

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 951/14

Urânia

Interessados: SILVESTER VICENTE BATAUS, CÂMARA MUNICIPAL DE ASPÁSIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ASPÁSIA (EDITAL Nº 01/2013) E NO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE URÂNIA (EDITAL Nº 01/2013).

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141329/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8438/12

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, JORNAL OESTE NOTÍCIAS e MILTON CARLOS DE MELLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141438/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 780/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e VAGNER MATIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO FRACIONAMENTO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE OSVALDO FRANGNANI CESÁRIO LANGE, DE FORMA A BURLAR O LIMITE PREVISTO NA LEI Nº 8.666/93 PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141668/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/13

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA

Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE SUPOSTA DESÍDIA E INÉRCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA NO MANEJO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL EM TRÂMITE NESTA COMARCA, PROVOCANDO O ARQUIVAMENTO E PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141864/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/14

Palmital

Interessados: ISMÊNIA MENDES DE MORAES e CLAUDIO LUIZ PEREIRA MACIEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, OS QUAIS ESTARIAM EXERCENDO FUNÇÕES DE MOTORISTA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142040/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 721/13

Botucatu

Interessados: HÉLIO MASCHETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO SEM AS CARACTERÍSTICAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14239/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/15

Itirapina

Interessados: WALTER KONIG e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142918/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 764/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PARTICIPAR DE PROCESSO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143618/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 462/14

Jardinópolis

Interessados: JOSÉ AMAURI PEGORARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS ALEGANDO, EM SINTESE, QUE: FAVORECIMENTO POLÍTICO NA EDIÇÃO DAS PORTARIAS 302/11 E 303/11, AFASTAMENTO DA COORDENADORA DE VETORES AURENA SANTOS E PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS (SEM INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 144603/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/13

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 05 E 07/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145264/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/12

Capital

Interessados: GILBERTO CARNEIRO DE ALMEIDA e SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA POR PARTE DOS LOJISTAS DA CHAMADA "FEIRA DA MADRUGADA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/14

Paranapanema

Interessados: ELIANA DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA, ANTONIO HIROMITI NAKAGAWA e ALINE MICHELE SEAWRIGHT LAZARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO LESIVO AO ERÁRIO E VIOLADORS DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, PROBIDADE E IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151796/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3006/14

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Descrição do assunto: APURAR SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM PRATICOU, EM 2010, IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB, AO DEIXAR DE OBSERVAR O LIMITE MÍNIMO LEGAL COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151838/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/14

Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NO EXERCÍCIO DE 2013, POR PARTE DOS REPRESENTADOS, TAIS COMO IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E REJEIÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152776/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1442/14

Guarujá

Interessados: ADALBERTO DA CONCEIÇÃO LEAL, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE SÃO PAULO e DERSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LEVADOS A EFEITO PELO DER E DERSA PARA A CONSTRUÇÃO DO TÚNEL SUBMERSO ENTRE SANTOS E GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152946/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 645/13

Guariba

Interessados: CARLOS CÉSAR ALMAGRO, MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, PAULO MEN ME, SUPERMERCADO RICOBELO LTDA., ADALTO MATTIONI ME e LUCAS SUPERMERCADO PRADÓPOLIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE E IMPROBIDADE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, REALIZADA POR MEIO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 048/2011, PREGÃO Nº 017/2011, HAJA VISTA TER OCORRIDO, NA ÓTICA DO REPRESENTANTE, SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153031/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 543/14

Pereira Barreto

Interessados: ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e MAJUCA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FORMULAÇÃO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL, VISANDO À AUTORIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL COM ENCARGO, EM SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6227/14

Ribeirão Preto

Interessados: LEANDRO ALCASAR RODRIGUES, LEONARDO FREITAS SACRAMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RELATIVAMENTE À CONTRATAÇÃO DE RPOFESSORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154013/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 397/14

Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e CLAUDIO DE JESUS DRUZIAN JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS POR CONSELHEIRO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/14

Tabapuã

Interessados: JAMIL SERON, CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI, FERNANDO CESAR TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PARA PRESERVAÇÃO DE DIREITOS DO REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154787/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/14

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, RELACIONADAS COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS COM A INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156850/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 581/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 05/1706/06/01 E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158376/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1614/14

São Caetano do Sul

Interessados: MARCOS LEAL e PAULO NUNES PINHEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE IRREGULAR EM EVENTO DE ENCERRAMENTO DE LIGA DE FUTEBOL AMADOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3737/14

Araçatuba

Interessados: MARIA CRISTINA FOGOLIN

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162906/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1195/13

Capivari

Interessados: JEFFERSON ANTONIO GARCIA GEREZ, RODRIGO ABDALA PROENÇA, IVAN ROSATTO DE CARVALHO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 167677/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/13

Águas de Lindóia

Interessados: LUIZ CARLOS SCARPIONI ZAMBOLIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE TENDO POR OBJETO A INFRAESTRUTURA EM PRAÇAS E VIAS DE ACESSO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE LINDÓIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 921/14

Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO, JOSÉ MARIO DE FARIA (EX-PREFEITO), JOSÉ CARLOS FORNER e VIAÇÃO BUENO BRANDÃO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AOS COFRES PÚBLICOS, ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES QUE EM TESE DERAM CAUSA A IRREGULARIDADES APONTADAS NO PROCESSO TC - 001413/003/10

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168110/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 930/14

Itatiba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITATIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EXISTENTE NA CIDADE DE ITATIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168859/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/13

Colina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JABORANDI e VANDERLEI ARTUR DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, DECORRENTES DE FALHAS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, DESCUMPRIMENTOS DE CARGA HORÁRIA, APROVAÇÃO DE PEÇAS DE PLANEJAMENTO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DENTRE OUTROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169017/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 401/13

Valparaíso

Interessados: PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS, GLAUBER BATISTA CYRILLO, JOÃO HENRIQUE SALMAZO e AGNALDO SILVESTRE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS ABUSOS, AMEAÇAS, VIAS DE FATO E ASSÉDIO MORAL NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR DE DIVISÃO E DIRETOR DE SERVIÇO NA PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170076/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5349/14

Sorocaba

Interessados: FERNANDO ANTONIO GIANESELLA LISBOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS OBRAS PARADAS NA MUNICIPALIDADE, BEM COMO IRREGULARIDADES EM VIADUTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170182/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/13

Porangaba

Interessados: CATARINA APARECIDA DE SOUZA ALIBERTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE TERIA SE AFASTADO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES SEM PREJUÍZO AOS SEUS VENCIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170236/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/14

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e JOSÉ ROBERTO PERIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONCORRÊNCIA REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, PELA ADOÇÃO DE CRITÉRIO DE JULGAMENTO INCOMPATÍVEL COM O SEU OBJETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5665/14

Jundiaí

Interessados: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA e PEDRO ANTONIO BIGARDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TROCA DE CORES DE ITENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PELAS CORES DO PARTIDO POLÍTICO DO PREFEITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4057/14

Capital

Interessados: LUIZ CARLOS SANTANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA VENDA DE LUMINÁRIAS NOVAS COMO SUCATA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1128/14

Campinas

Interessados: DERNIVALDO MOREIRA SEBASTIÃO, JOÃO CARLOS RAMOS e NAUR RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM JANEIRO DE 2009 NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO BASE DE ALGUNS FUNCIONÁRIOS DA SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 174563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4005/13

Jacareí

Interessados: JOÃO BOSCO LENCIONI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO INSTITUTO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177063/14 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 892/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e PLANETEK ENVIRONMENT SOLUTION LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 4257282) E NO CONTRATO (Nº 4257528201) FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177430/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 675/14

Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 99/2007 PROMOVIDO PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1268/13

Iguape

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUAPE E O CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4074/14

Araçatuba

Interessados: IGREJA MISSIONÁRIA DO AMOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE USO DE ENTIDADE RELIGIOSA COMO MEIO PARA PRÁTICA DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180285/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/14

Ipauçu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOACIR APARECIDO BENETI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADMISSÃO PARA O CARGO DE MERENDEIRA NO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, REFERENTE AO CONCURSO Nº 01/2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180806/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/13

Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO/DOAÇÃO IRREGULAR À COOPERATIVA "BANCO DA TERRA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18509/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2111/14

Jacareí

Interessados: ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA, ELI DIAS DE ALENCAR FERREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR VEREADOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187373/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 391/13

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, T.B SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193753/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2176/14

São Carlos

Interessados: LAUANNA CAMPAGNOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CARLOS CESAR SACCHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. FRANCSICO PEREIRA LOPES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195796/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/14

Piraju

Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSOS SELETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/13

Paraibuna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19968/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6622/14

Bauru

Interessados: JOSÉ FERNANDO CASQUEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ANTE A NÃO IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DA DENOMINADA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20098/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1978/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LEANDRO APARECIDO LEALDINE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20624/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 404/14

Dois Córregos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À DESTINAÇÃO DE BENS OBTIDOS POR DOAÇÃO DA RECEITA FEDERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22619/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3780/14

Rio Claro

Interessados: PEDRO ELISEU FILHO, PALMÍNIO ALTIMARI FILHO, OLGA LOPES SALOMÃO e JOÃO LUÍS ZAINE E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA DIVULGAÇÃO DE FOLHETO INFORMATIVO INTITULADO "RIO CLARO EM NOTÍCIAS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22918/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 752/13

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIEMNTO DA EDUCAÇÃO - SANED e SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24333/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/14

Jacareí

Interessados: HAMILTON RIBEIRO MOTA, BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPALD E JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECÁRIA CONSERVAÇÃO DA CALÇADA DA RUA SALVADOR PRETO, NO CENTRO DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24827/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1190/14

Capital

Interessados: ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR e DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO DETRAN, NO SENTIDO DE NÃO LIBERAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO REPRESENTANTE APÓS O CURSO DE RECICLAGEM

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24923/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6804/12

Diadema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, GSA - ASSESSORIA E PESQUISAS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ME e JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL ANTE A SUPOSTA AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS NO EXAME PSICOLÓGICO DE CARÁTER ELIMINATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26220/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1045/14

Atibaia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO NÃO PAGAMENTO DE PARTE DAS HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA NO EXERCÍCIO DE 2013, ALÉM DE NÃO DEIXAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA PARA CUMPRIR OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA EM MANDATO COMO GESTOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26237/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1427/14

Atibaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO RELATIVO AO GERENCIAMENTO DA SANTA CASA LOCAL E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PORTE II, JARDIM CEREJEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26936/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 903/14

Iguape

Interessados: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE DECORRENTE DO NÃO ATENDIMENTO DE REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27250/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/13

Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO CONVITE N. 28/2013, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27261/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1726/13

Jaboticabal

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DE JABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À AAPROCOM

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27435/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3386/14

Araraquara

Interessados: RONALDO SCMIDT POIT, ERLY MÁRCIA DA SILVA e OSVALDO APARECIDO RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE ENTRE O EXERCÍCIO DE CARGO ELETIVO E A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27445/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 484/13

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NA GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3508/14

São Carlos

Interessados: RAMEZ ATIQUE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DO PAGAMENTO A MAIOR INDEVIDO DE SUBSÍDIO A SECRETÁRIO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3392/14

Araraquara

Interessados: OSVALDO APARECIDO RODRIGUES e ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA, DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO QUE SERVE AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/13

Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES, ADMITIDOS COMO ESTAGIÁRIOS COM REMUNERAÇÃO, PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27853/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8083/14

Jundiaí

Interessados: WILSON FOLGOSI DE BRITO e PEDRO MENDONÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIO DE FUNÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE JUNDIAÍ, BEM COMO SUPOSTO NEPOTISMO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/15

Jandira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA e CLAUDIO PIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/14 PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27943/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1383/14

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28019/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/15

Jacareí

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ e JOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DE IRREGULARIDADE EM ATOS ADMINISTRATIVOS DE ABERTURA DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS E EVENTUAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28055/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1503/14

Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28074/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 299/14

São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA OMISSÃO QUANTO À LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28146/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1800/14

Jaboticabal

Interessados: MÁRCIO ANTONIO AUGELLI e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROMOÇÃO DE CURSOS PAGOS NO INTERIOR DA UNIVERSIDADE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28500/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 952/14

Tietê

Interessados: SANDRA MARIA FERREIRA VAZ TAKAKURA e CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR PRATICADO PELO ATUAL COMANDO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28577/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 353/14

Quatá

Interessados: MARCELO DE SOUZA PECCHIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE VERBAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE QUATÁ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28628/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/09

Pirapozinho

Interessados: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM FRACIONAMENTO DE LICITAÇÕES, GERANDO DANO AO ERÁRIO, EM DECORRÊNCIA DAS AVENÇAS ORIUNDAS DOS CONVITES Nº 47/07 E 48/07.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28650/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/15

Catanduva

Interessados: NILTON LOURENÇO CANDIDO, MUNICÍPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DO SUPERÁVIT DA SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA PARA PREFEITURA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28653/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3073/14

Catanduva

Interessados: JOSELICE DA CRUZ LIMA BEVILAQUA, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e ROGÉRIO BREZOLINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DANDO CONTA QUE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO EM COMISSÃO ESTARIA USANDO INDEVIDAMENTE VEÍCULO OFICIAL PARA SUAS LOCOMOÇÕES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28655/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/14

Catanduva

Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A COZINHA PILOTO AO FORNECEDOR.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28659/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/13

Itajobi

Interessados: FERNANDA ZUANETI OZANA, CÁTIA ROSANA BORSIO CARDOSO e GILBERTO ROZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRA POR TEMPO DETERMINADO, APÓS APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO, SEM QUE HOUVESSE SIDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA EXCEPCIONALIDADE E TEMPORARIAMENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28789/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1055/13

Poá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA e EDUARDO CARLOS FELIPPE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28900/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 398/14

Santa Adélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28944/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2140/14

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO e INTEGRATIVA TECNOLOGIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA INTEGRATIVA TECNOLOGIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, EM PROCESSO LICITATÓRIO DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE GLICÉRIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29163/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8067/14

São José do Rio Preto

Interessados: APARECIDA GEORGINA GOLGHETTO MARCONI e SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA NÃO APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE FORAM SOLICITADAS NO SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/15

Monte Aprazível

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, BEM COMO GASTOS COM COMBUSTÍVEL MESMO NÃO HAVENDO CARRO OFICIAL.

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1719/14

Dracena

Interessados: JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, CLAUDEVI DE OLIVEIRA JUNIOR, DIVANIR LEDO DOS SANTOS, JULIANO BRITO BERTOLINI e MOACIR SHOITI KANEZAWA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DA CORD AZUL NA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA CIDADE, QUE É A COR DO PARTIDO POLÍTICO DO PRÉFEITO E NÃO GUARDA RELAÇÃO ALGUMA COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/15

Presidente Venceslau

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA, HAMILTON CAYRES DE SALAES e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DO MUNICÍPIO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO (SIOPE), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013, NO PRAZO ESTABELECIDO EM LEI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/13

Andradina

Interessados: JAMIL AKIO ONO e JERONIMO BRAZ PIRES MORO

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE ATRIBUIÇÃO DE NOME DE PESSOA VIVA A QUADRA POLIESPORTIVA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29317/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1517/14

Itapecerica da Serra

Interessados: AMARILDO GONÇALVES e MARISTELA CERQUEIRA SABACK GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE POSSÍVEL NEPOTISMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29871/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/12

Mairinque

Interessados: GUIOMAR LUCAS RODRIGUES e EDUARDO GOMES DE PAULA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONSISTENTE NA EFETIVAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE COMPRAS INEXISTENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30586/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 762/06

Capital

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO DE TARSO PIZZA, OTHON XAVIER BIAGGIONI FILHO, GERHSON MAZZONI NEGRÃO, JOÃO MANOEL MOTTA DE ALMEIDA e LÚCIO MAURO PIMENTEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO E IRREGULARIDADE NO CONTRATO Nº 3545/97 CELEBRADO ENTRE A SABESP E A EMPRESA ARAGUAIA - CONTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 705/14

Capital

Interessados: UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, HOSPITAL SÃO PAULO, ANGÉLICA BELASCO e IEDA CARNEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL SÃO PAULO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31551/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/14

Mogi Guaçu

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO POPULAR DE MOGI GUAÇU, SILNEI PROFETA DE ALMEIDA, JOÃO DE DEUS e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DO TERMINAL DO INGÁS PELA FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS GUAÇUANAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31556/15 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1706/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FARID SAID MADI e TERRESTRE AMBIENTAL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÕES E OS RESPECTIVOS CONTRATOS (NÚMEROS 36/2005 E 115/2005) FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA TERRESTRE AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31580/15 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/06

Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTEM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32017/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 755/14

Mogi Guaçu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, GAZETA GUAÇUANA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAL EM CINCO INTEIROS E SESSENTA E DOIS DÉCIMOS POR CENTRO, COM RETROATIVIDADE AO MÊS DE ABRIL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32019/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7154/13

Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MANEQUINHO ROTISSERIE E PANIFICADORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2005 E CORRESPONDENTE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A EMPRESA MANEQUINHO PARA FORNECIMETNO PARCELADO DE REFEIÇÕES TIPO CAFÉ DA MANHÃ E LANCHE DA TARDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4284/14

Praia Grande

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e VEREADOR SERGINHO SIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM FUNÇÃO DIVERSA DA QUE SE DESTINA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 924/11

Campinas

Interessados: GAECO/CAMPINAS e AURÉLIO CANCE JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARTICIPAÇÃO EM FRAUDES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32202/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13313/14

Campinas

Interessados: AYRON SANTANA e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32205/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/10

Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE ESTARIA ILEGALMENTE VOLTADA AO LUCRO EMPRESARIAL. QUE ESTARIA TENDO ATIVIDADE LUCRATIVA AO APLICAR VANTAJOSAS MULTAS AOS CIDADÃOS CAMPINEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1143/14

Capital

Interessados: DILZA MARIA PEREIRA DA SILVA e INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Descrição do assunto: EVENTUAL ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS CONTRA A REPRESENTANTE QUE ESTÁ IMPEDIDA DE ENTRAR NO REFERIDO INSTITUTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 401/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE, AUTO POSTO SANTA BÁRBARA D´OESTE e JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO ENTRE AUTO POSTO SANTA BÁRBARA D´OESTE E A PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2081/14

Limeira

Interessados: JOSÉ ROBERTO BERNARDO, ADRIANA JORGETTI REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., MUNICÍPIO DE LIMEIRA, ATIVA LOCAÇÃO LTDA., PIAF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA EPP e PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM DECORRÊNCIA DA DIFERENÇA DE VALORES FORNECIDOS NOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014 PELA REPRESENTADA PARA LOCAÇÃO DE UM TRIO ELÉTRICO DESTINADO AO EVENTO "CARNAFAMÍLIA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32803/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/15

Leme

Interessados: MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA e SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA SAECIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/12

Mairinque

Interessados: AUGUSTO CANTO DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA FROTA DA MUNICIPALIDADE DE ALUMÍNIO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, ÔNIBUS E MÁQUINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35119/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/15

Capital

Interessados: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO QUE OBJETIVOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA DE CONTROLE DE ACESSO NAS DEPENDÊNCIAS DO IAMSPE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35288/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1119/14

Amparo

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO NÃO SÃO REALIZADOS POR SERVIDORES PERTENCENTES AO SEU PRÓPRIO QUADRO DE PESSOAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35738/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8246/14

São Bernardo do Campo

Interessados: PAULO FLUENTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADA À CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS COM PROPAGANDA ELEITORAL DE DILMA ROUSSEF, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35933/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 577/14

Capital

Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIO e CTO. READAP. PEN. DR. JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE BERNARDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35964/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/06

Capital

Interessados: PAULO DE TARSO PIZZA, OTHON XAVIER BIAGGIONI FILHO, GERSON MAZZONI NEGRÃO e JOÃO MANOEL MOTTA DE ALMEIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ANTE A PAGAMENTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM DECORRÊNCIA DE MEDIÇÕES FALSAS REALIZADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35998/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 686/14

Capital

Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - EPP e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36015/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1109/14

Capital

Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -C. DE DET. DE JUNQUEIRÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36025/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1439/14

Capital

Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA DA SECRETARIA DE ADMIN. PENITENCIÁRIA DO EST. DE SP )

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2141/14

Capital

Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, CTO DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/14

Capital

Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36053/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 947/14

Capital

Interessados: IONICE ZUCOLAR e DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL EDUARDO PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DECLARAÇÕES FALSAS PRESTADAS PELO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL EDUARDO PRADO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36069/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1185/14

Capital

Interessados: JOSE ROBERTO RODRIGUES e FUNDAÇÃO CASA PIRITUBA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL CONTRA SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA PIRITUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36274/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7452/13

Franca

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE RESTINGA e MUNICÍPIO DE RESTINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CORANÇA DE ISS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE RESTINGA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37012/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 827/13

Cardoso

Interessados: DAVID DE SOUZA BATISTA e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA APONTANDO DIVERSAS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37021/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 428/12

Tanabi

Interessados: CARLOS ANTONIO FERREIRA e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE REPASSES ADVINDOS DA UNIÃO, PRATICADA PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2048/14

Fernandópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSÉ ROBERTO MARTINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE DENTISTA PARA ESF POR TEMPO DETERMINADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3714/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 711/13

Paulínia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDSON MOURA, APARECIDA INÁCIO DE OLIVEIRA, ALFREDO GUARITA, ANDRÉ ROBERTO LANZA e FLÁVIO KOISUMI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA DOIS MUNÍCIPES, COM AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO EDSON MOURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37152/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2115/14

Botucatu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP - BOTUCATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO PELA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37162/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/15

Potirendaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SEGURANÇA DO EVENTO DENOMINADO "CARNAPOTI - 2015".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37163/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1073/14

Diadema

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e NURUNINHAR SILVA TRISTÃO - CABO PM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULAR CUMULAÇÃO DE CARGO NA DIRETORIA DE ENSINO DE DIADEMA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/14

Potirendaba

Interessados: SILVESTER VICENTE BATAUS e PREFEITURA DE NOVA ALIANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS POR PARTE DA EMPRESA CONRIO CONCURSOS PÚBLICOS E ASSESSORIA, NO PROCESSO SELETIVO Nº 03/14 EM NOVA ALIANÇA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37270/15 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/10

Atibaia

Interessados: JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI, CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, INTITTUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICENTE NOVO SIGNO e ANA APARECIDA GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS EFETUADO PELA PREFEITURA AO INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICENTE NOVO SIGNO, NO VALOR DE R$ 279.600,00 NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37283/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/12

Taquaritinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS REFERENTE AO ANO DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37286/15 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/10

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ASSOCIAÇÃO ACORDA HORTOLÂNDIA e SS SILVEIRA E SILVEIRA COMERCIAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37655/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/14

Cajuru

Interessados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37661/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/15

Urupês

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA COM DESVIO DE DINHO EM NOTAS DE COMBUSTÍVEIS FALSAS; USO INDEVIDO DE VEÍCULO PÚBLICO; PROPINA PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO CORTADO POR LINHA DE TRANSMISSÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/14

Presidente Venceslau

Interessados: CLAUDIO PINTO DE SOUZA, HAMILTON CAYRES DE SALES, MARIA ELENA LIMA GUIDORIZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37669/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 567/13

Andradina

Interessados: ANTONIO CARLOS RIBEIRO e MUNICÍPIO DE CASTILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DO PREFEITO MUNICIPAL DE CASTILHO EM ADEQUAR O QUADRO DE SERVIDORES À LEI, EM CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DO TRABALHO E DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37673/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2504/14

Sertãozinho

Interessados: ADILSON LUÍS TEIXEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37696/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 898/14

Paulínia

Interessados: WISLALDO QUEIROS DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À AMPLA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PREGRÃO PRESENCIAL Nº 09/14, EM RAZÃO DE IMPOSIÇÃO DE TAXA DE RETIRADA DE EDITAL E NÃO PUBLICAÇÃO DA ÍNTEGRA DO EDITAL NO SÍTIO ELETRÔNICO DA MUNICIPALIDADE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37728/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/14

Mirandópolis

Interessados: ANTONIO APARECIDO SUTTINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAI e MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCER SEU PODER DE POLÍCIA AO PERMITIR A CONSTRUÇÃO DE UM "BARRACÃO" SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EM TERRENO, POSSIVELMENTE, PÚBLICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37731/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 699/14

Pirajuí

Interessados: ORLANDO ZINI e HÉLIO LOUREIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMULAÇÃO ILEGAL DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR (REDE ESTADUAL E REDE MUNICIPAL DE ENSINO) COM O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ PELO SERVIDOR ORLANDO ZINI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37739/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/14

Quatá

Interessados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE QUATÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO PELA CÂMARA DE MUNICIPAL DE QUATÁ DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E À PLENA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.257/11 - "LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37750/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 296/15

Cajuru

Interessados: PEDRO SALVADOR e CÂMARA MUNICIPAL DE CAJURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO 001/14, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJURU.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37877/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 406/14

Paulínia

Interessados: RICARDO LEANDRO NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA CONTRATAÇÃO DE EMPREA PARA MINISTRAR CURSO "SWAT PARA GUARDAS MUNICIPAIS".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38039/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/15

Capital

Interessados: MYRIAM FEITOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA EM HORÁRIO NOBRE.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38083/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13094/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e JILMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO FUNCIONALISMO PÚBLÍCO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38088/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/14

Eldorado Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, CATERINE COSTA PEREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA FUNÇÕES TÉCNICAS DE NATUREZA PERMANENTE, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, NO ANO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 502/14

Serra Negra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e COMISSÃO EXECUTIVA DO PSDB - PARTIDO SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE CANTORA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38237/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 746/14

Paraguaçu Paulista

Interessados: LUIZ CARLOS RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS EM RAZÃO DE PUBLICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE SE MOSTROU PESSOAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38246/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 485/14

Cajuru

Interessados: OSMAR EUGÊNIO DE SOUZA JÚNIOR, ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA e LUIS ESTEVÃO PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PELO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2455/14

Botucatu

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, SOLANGE REGINA MENEZES, ROGÉRIO NOGUEIRA e ANTONIO HENRIQUE NICOLOSI GARCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO, DIANTE DE POSSÍVEL CONDUTA TEMERÁRIA DE SEUS PROCURADORES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1892/14

Taquaritinga

Interessados: PRISCILA APARECIDA FRANCISCO TRINDADE ALVES e ROBERTA STEINDORFF MALHEIROS MELLUSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIV A POR FUNCIONÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO LOTADA NO 2º OFÍCIO JUDICIAL DE TAQUARITINGA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38292/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1073/15

Campinas

Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI DE ACESSO A IFNORMAÇÃO EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES NO SITE DA PREFEITURA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38331/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4313/14

Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À EXIGÊNCIA DE EXAME PSICOTÉCNICO NO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 001/2013, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/14

Potirendaba

Interessados: SILVESTER VICENTE BATAUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS POR PARTE DA EMPRESA CONRIO CONCURSOS PÚBLICOS E ASSESSORIA, NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2014, NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38353/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 330/15

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA FORNECER O MEDICAMENTO "TRAYENTA 5 MG (LINAGLIPTINA)" POR TEMPO INDETERMINADO A PACIENTE NILZA DE MORAIS BORGES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38363/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/14

Urânia

Interessados: FABIANA MEIRA COTRIM e FRANCISCO AIRTON SARACUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 04 (QUATRO) VAGAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EDITAL Nº 02/2009)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38637/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1944/13

Paulínia

Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e ALMÉRIO AGUIAR DE MELO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS ILEGALIDADES PRATICADAS POR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38734/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 673/15

Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 01/08 QUE ORIGINOU O CONTRATO Nº 12/08 QUE VERSAVA SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E FIRMADO NO VALOR DE R$ 880.000,00.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38760/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 915/14

Capital

Interessados: KATHYA DOS SANTOS SCHMITT PARCIANELLO e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO REFERENTE A DEMORA NO ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO DA USP.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/15

Capital

Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS, VISANDO AS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA 2ª PISTA DA BR-381 - RODOVIA FERNÃO DIAS, TRECHO DIVISA MINAS GERAIS/SÃO PAULO, SUBTRECHO DO KM 36,30 AO KM 90,00

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39356/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/15

Itapevi

Interessados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO ESTARIA ATENDENDO AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO FORMULADOS PELO VEREADOR LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS, APESAR DE DIVERSAS REITERAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39601/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 798/14

Ubatuba

Interessados: FLAVIA PASCOAL, MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, DANIELE SOARES e SAULO GIL CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DO PODER ECONÔMICO PARA PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO E DE VEREADORA NA INSTALAÇÃO DA CRECHE NO BAIRRO ESTUFA II, CONSISTENTE NA ELABORAÇÃO DE FAIXAS DE AGRADECIMENTO À VEREADORA E À PREFEITURA, SUPOSTAMENTE CONFECCIONADAS COM MATERIAL E MÃO-DE-OBRA DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39679/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/15

Bilac

Interessados: MARIA MADALENA ORNELAS, RENÉE CREMA VIDOTO, CÂMARA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO e LEANDRO BABETTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO ILEGAL DE DINHEIRO PÚBICO E CESSÃO IRREGULAR DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO PARTICULAR DENOMINADO “FEST CAR GABRIEL MONTEIRO 2015”

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39717/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/12

Queluz

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CRUZEIRO E QUELUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FIXAÇÃO DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DIVERSOS A CARGOS SEMELHANTES, SEM AMPARO EM CRITÉRIOS OBJETIVOS E IRREGULARIDADES NA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA VINCULADA AO FGTS EM NOME DE SERVIDORA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39720/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15104/14

Capital

Interessados: CARLOS ARTHUR MEDINA e PROJETO TESOURINHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE NO PROJETO TESOURINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40390/15 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2348/15

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO FINANCEIRA AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/15

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES PARA REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6596/13

Capital

Interessados: ANA LÚCIA POLITCHUK DE SÃO FÉLIX e MAURO MESSIAS FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE CARGOS DE CONFIANÇA DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO POR PROBLEMAS DE SAÚDE DE SERVIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14818/14

Capital

Interessados: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e PATRICIA AZEVEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NUTRIÇÃO E NA OMISSÃO NO PROVIMENTO DE CARGO DE NUTRICIONISTA POR PESSOAS APROVADAS EM CONCURSO VIGENTE (EDITAL 02/2013) PARA A ATIVIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40505/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/15

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA ESTADUA DA EDUCAÇÃO E FDE, NO ANO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035

Guararema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e FERNANDO WILLIAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PEÇA TEATRAL SEM A DEVIDA LICENÇA E AUTORIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40627/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/14

Conchal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL e DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR OFENSA A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS, EM RAZÃO DE SUPOSTA FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40640/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 997/15

Itaquaquecetuba

Interessados: ELITÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA COBRANÇA POR CLÍNICA DE EXAMES MÉDICOS JÁ PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40849/15 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/11

Boituva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA e DOUGLAS BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, NÃO EFETIVAMENTE TRABALHADAS, AOS SERVIDORES DA GUARDA PATRIMONIAL DA PREFEITURA DE BOITUVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 907/14

Tatuí

Interessados: MARIA LUCIA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DURANTE O SORTEIO DAS CASAS DO CONVÊNIO "MORADIA MELHOR"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41374/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3846/14

Rio Claro

Interessados: MARIO ZAIA, PALMINIO ALTIMARI FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e HELOISA MARIA CUNHA DO CARMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE RIO CLARO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41402/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/14

Capital

Interessados: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e REINALDO SOARES NOVAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILICITUDE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41970/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 601/13

Capital

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA, NA ATIVIDADE DE FISCAL DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45023/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/14

Votuporanga

Interessados: AMARILDO JOSÉ DE LIMA, OCLAIR BARÃO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE CARNE E DERIVADOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, PELO MUNICÍPIO DE PARISI, EXERCÍCIO 2013.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53899/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2614/13

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60682/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 480/13

Cândido Mota

Interessados: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DESVIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2584/2013-8

Tatuí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TATUÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99464/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3317/14

São José do Rio Preto

Interessados: JOSÉ VICTOR MANIGLIA e IELAR - INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PARA FORNECIMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE VETORES E ENDEMIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Diretoria Geral

 

Despachos do Diretor-Geral de 23-6-2015

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área de Documentação e Divulgação do Ministério Público, referente ao ano de 2014;

 

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Recursos Humanos do Ministério Público, referente ao ano de 2014;

 

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área de Comunicações Administrativas do Ministério Público, referente ao ano de 2014;

 

Reti-ratifico o despacho de 28, publicado no D.O. de 29/4/2015, para incluir a Homologação das avaliações formais de desempenho dos servidores Alexandre Navarrete Iglesias, Daiane Ramon de Alcantara, Luciana Cavalcante Hitomi e Regina Kazue Takahashi, lotados no Centro de Finanças e Contabilidade do Ministério Público, referente ao ano de 2014;

 

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional de Bauru, referente ao ano de 2014;

 

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional de Araçatuba, referente ao ano de 2014;

 

Reti-ratifico o despacho de 25, publicado no D.O. de 27/5/2015, para incluir a Homologação da avaliação formal de desempenho da servidora Francielen Monique de Mello Abelaira, lotada em unidade pertencente à Área Regional de São José do Rio Preto, referente ao ano de 2014;

 

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional de Sorocaba, referente ao ano de 2014;

 

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional de Presidente Prudente, referente ao ano de 2014;

 

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional de Santos, referente ao ano de 2014;

 

Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Conselho Superior do Ministério Público, referente ao ano de 2014;

 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Livia Keiko Koti, RG. 40.159.327-7; Lhia Dani de Fabreti e Silva, RG. 27.181.611-9;

 

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Clarissa Delafiori Olher, RG. 27.822.781-8; Fernanda Zilli Panassolo Pigozzi, RG. 35.193.379-7; Lúcio Flávio Rodrigues de Oliveira, RG. 10.709.221/MG; José Roberto Balsamo Dias Junior, RG. 30.351.210-6; Rubens Leme Junior, RG. 30.338.283-1; Henrique Bertonha, RG. 43.514.402-9; Glaucia Cristiane Fukuyama, RG. 32.922.893-6; Alexandre Palma da Cunha Benedito, RG. 42.789.153-X; Allyson Fernando Venega Coradini, RG. 41.093.583-9; Ediceu Pereira Costa, RG. 27.698.464-X; Eduardo de Marco, RG. 34.996.896-2; Laurence Alice Vincent, RG. 33.968.686-8; Guilherme Bonfietti Rodrigues, RG. 43.523.022-0; João Batista de Carvalho Junior, RG. 10.272.074/MG; Adriano Aparecido Bregadioli, RG. 43.285.021-1; Debora Laurenti Gadelha de Almeida, RG. 28.625.751-8; Shirley Pereira Araujo, RG. 26.503.977-0; Ivan Carlos Azzi, RG. 32.222.257-6; Isabel Cristina dos Santos Rombola, RG. 23.746.715-X; Flávio Marcelo Santos Lira, RG. 19.980.514-3; Fernando dos Santos Pereira, RG. 27.203.441-1.

 

Despacho do Diretor-Geral de 23/06/2015

Processo n.º: 168/2015 – Pregão Eletrônico 004/2015

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de materiais para embalagens, para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 004/2015, de acordo com a Ata de fls. 203/229 destes autos, na seguinte conformidade: itens 01, 02, 03 e 04, a favor da empresa FUSÃO COMERCIAL PS EIRELI.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 263/15DG/MP–Contratonº 032/2015.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: ENEIDA VALERIA DA SILVA AITH – EPP

Objeto:Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de vinte litros, na quantidade mensal estimada de 50 garrafões, totalizando 600garrafões, durante o período contratual de 12 meses, para as PJs de Votorantim, Capão Bonito, Porangaba e Tietê.

Valor Total do Contrato: R$4.200,00, sendo R$ 2.800,00 para o exercício 2015 e o restante para o exercício 2016.

Licitação: Dispensa.

Vigência: 12meses, a partir de 08/06/15, ou até esgotar o seu objeto.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça

Atividade: 595– Defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 339030-10– Gêneros Alimentícios

Data de Assinatura: 08/06/2015.

 

PORTARIA Nº 085/2015-DG/MP, de 16 de junho de 2015

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 0014/15-Processo nº 497/14–DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a locadora Piccinini Empreendimentos e Administração Ltda

 

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º-Designar a Senhora Célis Regina da Rocha Lara, Diretora de Divisão do MP, R.G. nº 16.531.796-6, Matrícula nº 281.623, para acompanhar a execução do Contrato n.º 0014/15 - Processo nº 497/14-DG/MP, que tem por objeto a locação de imóveis para abrigar dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, no município de Sorocaba.

 

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Reinaldo Yoshiyiuki Hosokawa, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.712.768, Matrícula nº 000.911, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.


 

PORTARIA Nº 086/2015 - DG/MP, de 16 de junho de 2015

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 0030/15- Processo nº 004/15 – CI, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Eventos Ibirapuera e Restaurante Ltda-EPP

 

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º-Designar a Senhora Neuza Gonçalves de Souza, Diretora de Divisão do MP, R.G. nº 14.498.781-8, Matrícula nº 6445, para acompanhar a execução do Contrato n.º 0030/15 - Processo nº 004/15-CI, que tem por objeto o fornecimento de café da manhã, almoço, kit lanches, café de boas vindas e “brunch”, com emprego de mão-de-obra especializada, destinados à Banca Examinadora, Membros do Ministério Público, Policiais Militares e Servidores das Equipes Técnica e Administrativa, responsáveis pela realização do “91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo”.

 

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Telma Costa Migliosi, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 19.285.833-6, Matrícula nº 1737, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

 

Portaria nº 087/2015 - DG/MP, 17 de junho de 2015

 

Designa servidor para acompanhar a execução da Carta-Contrato nº 0031/15 – Processo nº 254/15-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Calhas Bombo Ltda-ME

 

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:

Artigo1º-Designar o Senhor Jonathas Felipe Santos Sanjuan, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 43.495.659-4, Matrícula nº 5197, para acompanhar a execução da Carta-Contrato nº 0031/15 – Processo nº 254/15 – DG/MP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de reparos no telhado da Promotoria de Justiça de Americana.

 

Artigo 2º- No impedimento legal do primeiro indicado fica designado o senhor Rafael Gerage Neto, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 34.725.213-8, Matrícula nº 6066, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura da Carta-Contrato.


 

PORTARIA N.º 088/2015-DG/MP, 19 de junho de 2015

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 0033/2015, Processo nº 240/15-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ROMA Comércio e Instalação de Carpetes e Pisos Vinílicos Ltda-ME

 

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor José de Moura Leal, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 53.099.992-4, Matrícula nº 778, para acompanhar a execução do Contrato nº 0033/15 – Processo nº 240/15 – DG/MP, que tem por objeto a prestação de serviços, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, para substituição de piso existente a ser instalado em dependências da Instituição, localizado na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, Centro, São Paulo/SP .

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 14.263.845-6, Matrícula nº 5.334, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

Área Regional de Campinas

Despacho do Diretor de 15-6-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Marcelo Sussumu Yaschiro, RG. 28.184.925-0, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 23/5/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 27/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Profissionais de todas as áreas do conhecimento que necessitem intervir para facilitar o diálogo nas diferentes situações de conflito, em especial, Operadores do Direito, Psicólogos, Educadores, Psiquiatras, Assistentes Sociais, Administradores, Consultores nas Empresas, Estudantes Universitários e pessoas interessadas na Formação em Mediação de Conflitos e no desenvolvimento de posturas Mediadoras, a realização do 6º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA “FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA DE CONFLITOS" – 2015/2016, conforme programação que segue:

 

I – JUSTIFICATIVA

A Mediação consiste na busca da solução de um conflito, mediante a intervenção de uma terceira pessoa, qual seja, o mediador, na qualidade de técnico habilitado na facilitação da comunicação, buscando o restabelecimento do diálogo, a transformação dos mediados e a paz social.

A Constituição da República Federativa do Brasil contém em seu preâmbulo as diretrizes do Estado Democrático de Direito, entre os quais, se destaca a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das disputas.

 

Assim, a mediação, como um método alternativo de resolução de controvérsias, está em consonância com as premissas constitucionais de busca da justiça e da paz social.

 

A instalação de sistemas alternativos de resolução de conflitos é recomendada pela Organização das Nações Unidas. Com efeito, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), em sua resolução 1999/26, de 28 de julho de 1999, recomendou que os Estados considerassem, nos seus sistemas de Justiça, o desenvolvimento de procedimentos alternativos ao processo judicial tradicional e a formulação de políticas de Mediação e de Justiça Restaurativa.

 

A Mediação é um método fundamentado, teórica e tecnicamente, por meio do qual uma terceira pessoa, neutra e especificamente treinada, encoraja os mediados a recorrerem aos seus recursos pessoais, para que possam resolver seus conflitos de forma colaborativa em que todos se sintam atendidos em suas necessidades.

 

É sabido que as relações interpessoais extrapolam os limites da lei, havendo a necessidade de considerar, não somente os aspectos jurídicos e econômicos de um conflito, mas também os aspectos emocionais, psicológicos e sociais. A mediação, pela sua versatilidade, veio para suprir no ordenamento jurídico brasileiro os espaços destes aspectos e garantir maior efetividade para a solução dos conflitos.

 

A mediação pode ser utilizada mesmo que não haja a instauração de um processo, no modelo extrajudicial, contudo é comumente empregada durante ou depois da lide, sendo, ademais, especialmente indicada quando implicam em relações continuadas.

 

Assim, conflitos que envolvem questões de convivência na família, na empresa, no trabalho ou na vizinhança são beneficiados com o procedimento, uma vez que visa o restabelecimento do diálogo entre as partes e a evitação de novos episódios entre os litigantes.

 

Neste contexto, é que se justifica a implantação do Curso de Formação em Mediação de Conflitos, abrindo possibilidades para que os membros do Ministério Público, advogados, psicólogos, assistentes sociais e estudantes universitários possam vislumbrar soluções alternativas, criando um espaço de reflexão e de comunicação, propício à mudança de paradigmas e necessário para a vivência de uma justiça transformadora e moderna entre pessoas e grupos humanos.

 

Ao membro do Ministério Público se destaca a importância deste curso, como embasamento técnico e teórico para auxiliá-lo no exercício de suas funções, sobretudo, no atendimento ao público e na celebração de acordos extrajudiciais na forma da Lei n. 9.099/95; bem como para capacitá-lo em atendimento à Resolução nº 118 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 01.12.2015 (Publicada no DOU, Seção 1, de 27/01/2015, págs. 48/49), que dispõe sobre a Politica Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.

 

II – OBJETIVOS

Tem como finalidade formar Mediadores oferecendo embasamento teórico e vivencial para análise e manejo transformativo dos conflitos – Mediação Transformativa.

 

III – PÚBLICO ALVO

Profissionais de todas as áreas do conhecimento que necessitem intervir para facilitar o diálogo nas diferentes situações de conflito, em especial, operadores do direito, psicólogos, educadores, psiquiatras, assistentes sociais, administradores, consultores nas empresas, estudantes universitários e pessoas interessadas na Formação em Mediação de Conflitos e no desenvolvimento de posturas mediadoras.

 

IV - ESTRUTURA DO CURSO

O Curso de Extensão Universitária "FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA DE CONFLITOS” será ministrado em dois Módulos, Teórico e Prático nos moldes da Resolução nº 125 do CNJ.

 

O estudo e as vivências interdisciplinares da Mediação serão desenvolvidos através de Curso de Formação em Mediação Transformativa de Conflitos, conforme previsto pelo FONAME- Fórum Nacional de Mediação.

 

A Metodologia utilizada será operacionalizada por meio de:

a. Aulas expositivas acerca do conteúdo programático;

b. Dinâmicas de grupo;

c. Simulação de casos em comediação e Equipe Reflexiva; e

d.Treinamento no módulo prático.

 

MÓDULO TEÓRICO

Desenvolver-se-á em 20 dias letivos com carga horária total de 80 horas/aula, no período de 12 de agosto a 16 de dezembro de 2015, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio 1259, 2º andar, Bela Vista, São Paulo.

Aula/Período (quartas-feiras)

Primeira aula: 19h00 às 19h50

Segunda aula: 19h50 às 20h40

Intervalo: 20h40 às 20h50

Terceira aula: 20h50 às 21h40

Quarta aula: 21h40 às 22h30

 

Aula/Período (2 sábados - dias 17 de outubro e 28 de novembro de 2015)

Local: Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Primeira aula: 09h00 às 09h50

Segunda aula: 09h50 às 10h40

Intervalo: 10h40 às 10h50

Terceira aula: 10h50 às 11h40

Quarta aula: 11h40 às 12h30

 

MÓDULO PRÁTICO

Os grupos de atendimento serão formados de acordo com a inscrição dos alunos no término do Módulo Teórico.

O módulo prático formaliza o atendimento de casos reais supervisionados, tendo como objetivo a capacitação para o saber fazer, isto é, a fundamentação teórica é então, integrada à prática da Mediação.

O aluno, futuro mediador, utilizará os princípios fundamentais da Mediação passando por três diferentes posições: a) Observador / Equipe reflexiva; b) Co-mediador; c) Mediador – apresentando relatório do trabalho realizado, com a experiência vivida presencialmente.

Este módulo será realizado nas instalações da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, onde funciona, desde 2005, o PROJETO CANTAREIRA DE MEDIAÇÃO PENAL INTERDISCIPLINAR, no qual os supervisores de prática de mediação conduzirão os alunos nas sessões com os mediados selecionados nos feitos em andamento na citada promotoria.

 

A dinâmica desse projeto se inicia pela escolha dos casos a serem atendidos, efetuada pelos Promotores de Justiça Criminais de Santana, os quais utilizam feitos referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo e com a característica marcante de envolver pessoas do mesmo ambiente de convivência, não só na denominada violência doméstica de gênero, mas também conflitos entre pais e filhos, contra idosos, entre vizinhos, entre locador e locatário e do ambiente de trabalho, vale dizer, selecionam conflitos cujos atores são pessoas que mantém relação continuada.

 

Embora o feito utilizado para treinamento dos alunos tenha origem criminal, envolve, na sua essência, conflito de direito de vizinhança, ou guarda de filhos, ou exercício do direito de visita, ou divisão de bens, ou partilha de herança, ou relação de consumo, etc.

 

As partes envolvidas nos feitos são convidadas a participarem dos encontros de mediação, os quais, em torno de quatro sessões, são realizados nas instalações da citada Promotoria de Justiça.

 

Nessas sessões semanais, conduzidas pelos dois supervisores de prática de mediação, os alunos terão oportunidade de assistir a aplicação da mediação na solução de conflitos reais e exercitar os conhecimentos adquiridos no módulo teórico, destacando-se que tais reuniões serão temperadas pela ética dos mediadores e pela confidencialidade, com vistas a garantir às partes um ambiente respeitoso e digno para restabelecimento do diálogo.

 

Nas aulas realizadas no módulo prático, os alunos discutem, inicialmente, o caso selecionado com a orientação dos professores/mediadores e, em seguida, nas sessões de atendimento das partes, são supervisionados na prática da mediação, participando ativamente e exercitando os conhecimentos adquiridos no módulo teórico, com a aplicação da mediação na solução de conflitos reais.

 

Os acordos celebrados pelos mediados nas sessões do referido módulo prático versam sobre convivência, direito de família, direito de vizinhança, convívio familiar, divisão de bens e relações continuadas.

 

Os alunos terão oportunidade de escolher um dos grupos colocados à disposição para as sessões semanais de atendimento, conforme programação deste módulo.

 

CARACTERÍSTICAS:

1. Pré-requisito: Conclusão com aproveitamento em Módulo Teórico do Curso de Formação em Mediação Transformativa de Conflitos com carga horária mínima de 80 horas/aula.

2. Disponibilidade de turmas: serão oferecidos grupos de atendimento com horários distintos, sendo que cada encontro terá a duração de 4 horas/aulas, conforme programação a ser divulgada.

3. Formação das turmas: cada grupo de atendimento comportará o máximo de 8 (oito) alunos.

4. A carga horária prevista para cada turma é de 80 horas/aulas, distribuídas em 20 dias letivos.

5. Atividades: acompanhamento e atendimento dos casos em tramitação na Promotoria de Justiça Criminal de Santana, com supervisão e discussão de textos pertinentes às necessidades exigidas para a prática.

 

Desenvolver-se-á no período de fevereiro a junho de 2016, nas dependências da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, localizado na Rua Ana Benvinda de Andrade, nº 150, Santana, São Paulo, SP.

Primeira aula: 18h30 às 19h20

Segunda aula: 19h20 às 20h10

Intervalo: 20h10 às 20h20

Terceira aula: 20h20 às 21h10

Quarta aula: 21h10 às 22h00

 

Os grupos de atendimento serão formados de acordo com a inscrição dos alunos no término do Módulo Teórico.

 

V – AVALIAÇÃO

MÓDULO TEÓRICO

O aproveitamento do Módulo Teórico será realizado pela frequência às aulas.

Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência da carga horária prevista.

 

MÓDULO PRÁTICO

A avaliação do aproveitamento será realizada com o preenchimento dos seguintes requisitos:

1. Frequência de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista;

2. Participação em dois atendimentos compondo a Equipe Reflexiva;

3. Realização de pelo menos um atendimento como Mediador de Campo.

 

VI - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de inscrição: 23 de junho a 07 de agosto de 2015.

Início das aulas Módulo Teórico: 12 de agosto de 2015.

Término das aulas Módulo Teórico: 16 de dezembro 2015.

Início das aulas Módulo Prático: fevereiro de 2016.

Término das aulas Módulo Prático: Junho de 2016.

 

VII - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO MÓDULO TEÓRICO

1) Apresentação do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar.

– Noções Gerais acerca dos métodos alternativos de solução de conflitos.

– Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos.

– Mudança de mentalidade: papel do CNJ, do Poder Judiciário, do Ministério Público e Instituições públicas e privadas.

– Medição: conceito, características marcantes, espécies e aplicação nos diversos âmbitos.

– O conciliador e o mediador – importância da capacitação.

– Formação Interdisciplinar.

– Áreas de utilização da mediação: Aplicação da mediação no âmbito empresarial, familiar, civil, penal, no direito de vizinhança, no âmbito do trabalho e na violência doméstica e familiar contra a mulher.

– O envolvimento com outras áreas do conhecimento.

– Características da mediação penal interdisciplinar no Projeto Cantareira.

– Justiça Restaurativa – noções gerais.

– Módulo prático – estágio supervisionado.

 

2) A Mediação como meio alternativo na solução de conflitos no âmbito judicial.

– Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs).

– Histórico.

– Panorama nacional.

– Cultura de Paz.

– Noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de resolução de conflitos: judicial, negociação, conciliação, mediação e arbitragem.

– Diferenças e Semelhanças entre Mediação e Conciliação.

 

3) Epistemologia: Definição e Conceitualização.

– Epistemologia. Teoria ou Ciência da Origem, Natureza e Limites do Conhecimento.

– Articulação com a fundamentação das ciências, princípios e abordagens que regem a teoria e a prática da Mediação de Conflitos.

 

4) Epistemologia e Mediação de Conflitos.

– As diferentes ciências e abordagens que fundamentam a epistemologia da mediação: o Direito, a Filosofia, a Sociologia, a Psicologia, a Filosofia da Linguagem, O Construtivismo e o Construcionismo Social, as Técnicas de Negociação entre outras.

– Epistemologia Pessoal e Mediação – Grupos de reflexão sobre o tema e o impacto dessa epistemologia pessoal sobre o pensar, sentir e agir do mediador.

 

5) Ética na Mediação: Definição e Conceitualização.

– Definição e Conceito.

– Código de Ética – CONIMA.

– O mediador, terceiro facilitador e suas funções: facilitador da comunicação, guardião do processo de mediação, sujeito aos princípios do Código de Ética.

 

6) Recursos para uma Prática Ética.

– Postura do mediador.

– Atribuições e limites de atuação do mediador.

– Imparcialidade & neutralidade e responsabilidade do Mediador.

 

7) Paradigmas.

– Conceito e Características.

– Mudanças Paradigmáticas.

– Paradigma Mecanicista e Paradigma Sistêmico para identificar as origens e constituição da mediação como metodologia na contemporaneidade.

– A Influência em diferentes áreas do conhecimento (Antropologia, Sociologia, Física, Teoria Geral dos Sistemas, Biologia, Cibernética e Teoria da Comunicação).

– Implicações na Mediação e no papel do Mediador.

 

8) Mudanças Paradigmáticas Implicações na Mediação.

– Os paradigmas compondo o sistema de crenças das partes e do mediador.

– Técnicas de reformulação e escuta ativa para rever e reavaliar os paradigmas familiares e culturais das partes, como busca de alternativas para resolver conflitos.

– Dinâmica: Como se estruturam os paradigmas culturais, familiares e culturais?

 

9) Mediação.

– Histórico. Panorama mundial.

– Conceito.

– Áreas da Mediação: judicial e penal extrajudicial, familiar, escolar, empresarial e social.

–As Escolas ou Modelos de Mediação – os diferentes modelos e suas ferramentas.

– A mediação negocial de Harward (posições e interesses, aspectos emocionais que envolvem a negociação, solução ou soluções parciais ou totais).

–Transformativo – Bush e Folger. Circular–Narrativo – Sara Cobb.

 

10) Etapas no Processo de Mediação I.

– Pré–mediação e Mediação propriamente dita.

– Acolhida.

– Fala de abertura: contextualização para as partes, esclarecimentos sobre a mediação, declaração inicial das partes, planejamento, contrato de confidencialidade, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo.

 

11) Etapas no Processo de Mediação II.

– Relato das Histórias.

– Construção da agenda.

– Negociação.

– Termos de acordo e Fechamento do Processo.

– Conversação em grupos, revendo conceitos, tirando dúvidas, compartilhando expectativas sobre o tema.

 

12) Teoria da Comunicação I.

– Conceito de comunicação.

– Do surgimento da linguagem à teoria da comunicação.

– Estudos da comunicação e a pragmática: as pautas de interação e suas consequências no relacionamento humano.

– Aportes da Teoria da Comunicação à Mediação.

 

13) Teoria da Comunicação II.

– Axiomas da comunicação.

– Efeitos pragmáticos na Comunicação.

– Distorções da comunicação e co construção dos Conflitos.

 

14) Abordagem Moderna e Pós Moderna.

– Aportes da Teoria da Comunicação à Mediação:

– Abordagem Moderna e Pós Moderna.

– Modelos de comunicação emissor X receptor e modelo de comunicação dos novos paradigmas – construcionista social.

– Comunicação monológica e dialógica para compreender a formação do conflito e a busca de alternativa para resolvê–los.

– Reflexão em pequenos grupos sobre a importância dos estudos sobre comunicação para o mediador.

 

15) Comunicação não Violenta.

– Teoria segundo Marshall Rosemberg.

– Origem.

– Comunicação Violenta ou Alienante.

– Quatro Componentes da CNV.

– Papel crucial da linguagem e do uso das palavras na formação e resolução dos conflitos.

 

16) Reflexões sobre o papel da linguagem.

– Aspectos Comunicacionais da comunicação Não Violenta aplicados à Mediação de Conflitos para prevenção e resolução de conflitos.

– A comunicação não violenta como instrumento e caminho à cultura da Paz.

 

17) Ferramenta para o facilitador da conversação na construção do diálogo.

– Mediação e suas técnicas ou ferramentas e estratégias – co–mediação, cáucus, equipe reflexiva, postura reflexiva.

– Descrição e a Importância de sua Utilização.

– A estruturação das ferramentas:

– Técnicas Narrativas Interrogativas (perguntas).

– Escuta Ativa.

– Forma Afirmativa.

– Escuta Ativa.

– Forma Interrogativa: Perguntas: Tipos de perguntas – Lineares, circulares, reflexivas, sistêmicas e autoimplicativas.

 

18) Técnicas narrativas.

– Forma Afirmativa: resumo, enquadre, reenquadre, reformulação, conotação positiva, postura reflexiva, processos reflexivos para identificar os interesses expressos e implícitos e a análise lógica das propostas para os acordos de mutua satisfação.

 

19) Teoria do Observador.

– Aportes da teoria do observador à mediação.

– Conceito e Sistemas de Referência do Observador.

– Transdisciplinaridade das Teorias – Estudos da Cibernética, Teoria Geral dos Sistemas, biologia e visão construtivista aplicados à mediação.

 

20) Responsabilidade da observação do mediador.

– Aportes da teoria do observador:

– Postura, Limites, Neutralidade & Imparcialidade do mediador.

– Relevância do aporte para fundamentar neutralidade e imparcialidade do mediador e a visão dos mediados sobre o conflito e legitimidade à “verdade” de cada um.

 

21) Teoria da narrativa.

– Definição.

– Elementos da Narrativa.

– A história de vida como narrativa.

– O conflito como narrativa.

– Implicações para a visão do Mediado e a função de Mediador.

 

22) Reconstrução do significado.

– Diálogos transformadores.

– Revisão do sistema de crenças, versões do conflito.

– Reconstrução do significado X possibilidade de revisão e acordos de satisfação mutua.

– Reconstrução do significado e novas narrativas.

– A “Narrativa Pessoal do Mediador”: Como cada aluno identifica sua narrativa pessoal como oportunidade e recurso para estruturação de sua ética e neutralidade como mediador.

 

23) Teoria do conflito.

– Conceito e estrutura.

– Aspectos objetivos e subjetivos.

– Desenvolvimento do conflito.

– A dinâmica do conflito nas relações interpessoais.

 

24) Busca de soluções alternativas para sua resolução.

– Formas de resolução dos conflitos: adversariais e não adversariais.

– Compreensão dos conceitos de comunicação e sua pragmática.

– Recursos para desenvolver habilidades e competências comunicacionais como forma de prevenção.

– Busca de alternativa para resolução de conflitos.

– Dinâmica: Experiências pessoais para resolver conflitos. O pensar, sentir e agir como recursos para buscar alternativas à resolução.

 

25) Teoria do Sujeito e da Linguagem.

– As teorias da linguagem fundamentadas na linguística e na filosofia da linguagem.

– Pensamento pós-moderno e o papel da linguagem.

– O conhecimento, as relações e os indivíduos constituídos nas práticas discursivas.

– Verdades socialmente construídas e sua articulação com a estruturação do conflito trazidos pelas partes.

 

26) O sujeito e a linguagem na mediação transformativa.

– Aspectos sociológicos: paradigmas, valores, crenças e preconceitos, na formação do sujeito e da linguagem.

– Aspectos psicológicos: identidade, interesses, necessidades, relacionamentos pessoais, profissionais e sociais, na formação do sujeito e da linguagem.

– Relevância na formação do sujeito e das sociedades.

– Visão pragmática da linguagem e sua influência na Construção e Solução de Conflitos.

 

27) Colocando em prática os fundamentos conceituais I.

– Atendimento de caso simulado: no âmbito Penal.

– Preparação dos alunos que irão atuar como mediadores, como equipe reflexiva e como mediados.

– Supervisão.

 

28) Construção das regras para o atendimento em comediação familiar.

– Conceitos ministrados em aulas a anteriores, fundamentando a prática.

– Conflitos familiares.

– O diálogo como instrumento para preservar as relações parentais.

– Separações e divórcios (guarda dos filhos, pensão alimentícia, horários e dias de visita, datas e festas familiares).

– Famílias com filhos adolescentes: cumprimento de horários, comportamento, responsabilidade escolar e financeira.

– Famílias e casais com dificuldades relacionais.

– Partilha de herança, doações, empresas familiares – negociações entre gerações, sucessões e aposentadorias.

 

29) Atendimento de caso no âmbito Penal.

– Conceitos ministrados em aula a anteriores, fundamentando a prática.

– Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

– Crimes de Menor Potencial Ofensivo.

– Crimes de Ação Penal Privada, Pública e Pública Condicionada.

– Composição Civil no âmbito Penal, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo.

– Audiência Preliminar: Conciliação e Mediação.

 

30) Direito, Mediação e Justiça: Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos.

– Princípios Constitucionais: Princípio do acesso à Justiça e pacificação social. Princípio da dignidade de pessoa humana.

– Importância da capacitação.

– Mudança de mentalidade: papel do CNJ, Tribunais e Instituições públicas e privadas.

– Legislação brasileira sobre conciliação–mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Provimentos dos Tribunais.

– Terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação, ética e Código de Ética.

– A mediação judicial.

–Vinculação ao Poder Judiciário?

– O gerenciamento do processo e os Centros de Resolução de Disputas.

– A Cultura de Paz (Política Pública e a necessidade de mudança de mentalidade).

– Código de ética do mediador.

 

31) Conciliação.

– Introdução, conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial.

– Conciliação e os princípios constitucionais.

– Conciliação ou mediação?

– Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário.

 

32) Negociação.

– Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações.

– Técnicas básicas e intermediárias de negociação.

– A barganha.

– Opções de ganho dos negociadores.

– Alternativas dos acordos negociados.

– Estratégias de estabelecimento de rapport.

– Transformação dos negociadores.

 

33) Conciliação e suas técnicas.

– Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).

– Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade).

– Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito, etc.).

– Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade.

– Encaminhamentos e estatística.

 

34) O papel do conciliador e suas relações.

– O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação.

– Os operadores do Direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc.) e a mediação.

– Papel e Resistência. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação.

– Contornando as dificuldades: descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

 

35) Ciclo de vida familiar.

– Articulação do ciclo natural biológico com o ciclo de vida familiar.

– Emergência de conflitos previsíveis e imprevisíveis em cada uma das fases.

 

36) Visão geral das diferentes etapas da vida familiar e sua articulação na prática da mediação.

– Fases do ciclo vital.

– Tarefas, transições, adaptações e negociações para superar conflitos previsíveis e imprevisíveis em cada fase.

– Crise familiar e mediação.

– Fundamentação ao entendimento do mediador para busca de alternativas a solução desses conflitos.

 

37) Rede social e sua relevância na mediação.

– Reflexão sobre Rede no Atendimento.

– Rede de relacionamento entre todos os sistemas envolvidos: as partes, seus familiares, advogados.

– A rede de significados – valores crenças, interesses e necessidades de todos os envolvidos na rede de comunicação que pode gerar conflitos.

 

38) Conceitualização.

– Conceito.

– Redes interpessoal e social.

– A rede encontrando alternativas para resolução.

– diferentes formatos de mediação como Sistemas Mediadores permite a conexão entre os sistemas sociais envolvidos: Conselho Tutelar, Grupo de Pais, Grupo de Filhos em situação de vulnerabilidade social e uso de drogas, equipamentos sociais como abrigos e creches, escolas e a equipe de mediadores.

– Convênios. Parcerias.

– Dinâmica: a identificação da Rede Pessoal: família, vizinhos, trabalho, amigos, estudo. A interconexão direta ou indireta do sujeito com todos os sistemas de sua rede e as implicações dessa conexão. Articular com a rede dos mediados e as implicações para a Mediação.

 

39) Colocando em prática os fundamentos conceituais II.

– Atendimento de caso simulado no âmbito Familiar.

– Preparação dos alunos que irão atuar como mediadores, como equipe reflexiva e como mediados.

– Supervisão.

 

40) Atendimento de caso em âmbito escolar.

– Mediação nas escolas.

– Tipos de conflitos.

– Conflitos no contexto escolar entre jovens. jovens e educadores e entre educadores.

– Possibilidades de diálogos mais conscientes.

– Tolerância, e cooperação. Educação restaurativa.

– Atendimento de caso simulado no âmbito Escolar.

– Preparação dos mediadores, da equipe reflexiva e dos mediados. Supervisão.

 

VIII – CORPO DOCENTE

AIRTON BUZZO ALVES

Mestre em Direito Processual Penal

Professor da Universidade São Judas Tadeu

Promotor de Justiça Criminal de Santana e Mediador

Coordenador do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar

 

ERNESTO REZENDE NETO

Advogado e Mediador

Especialista em Negócios Imobiliários pela FAAP

Pós-graduado em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Humanos pela Escola Paulista da Magistratura

Associado fundador do Mediativa – Instituto de Mediação Transformativa

Integrante da Câmara de Mediação do SECOVI/SP

Docente do Setor de Mediação do Instituto FAMILIAE

Supervisor de Oficinas de Práticas de Mediação do Instituto e Coordenador de Projetos de Mediação no Judiciário em três Comarcas do Estado de São Paulo

 

LOURDES FARIAS ALVES

Psicóloga e Mestre em Psicologia pela PUC/SP

Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Sócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação

 

MARTA DOS REIS MARIONI

Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Docente e Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa

Sócia fundadora do Mediativa - Instituto de Mediação Transformativa

Sócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação

 

RITA DE JESUS LERIA AIRES

Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal

Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Sócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação

 

SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO

Mediadora de Conflitos pela Escola Paulista da Magistratura

Especialista em Mediação e Outros Meios de Solução de Conflitos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Bacharel em Ciências Jurídicas

Oficial de Promotoria e Assistente do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

 

VALERIA PEREZ

Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Sócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação

 

VANIA YAZBEK

Psicóloga, Mediadora e Docente de Práticas de Resolução de Conflitos – Mediação e Justiça Restaurativa

Responsável pela implantação do Setor de Mediação no Instituto FAMILIAE

Membro Fundador do Instituto FAMILIAE e do Mediativa – Instituto de Mediação Transformativa

 

VIOLETA DAOU

Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE

Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

Docente e Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa

Sócia fundadora do Mediativa - Instituto de Mediação Transformativa

Sócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação

 

IX – PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO TEÓRICO

12/08/2015

Tema: Apresentação do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar.

Palestrante: Airton Buzzo Alves

Tema: A Mediação como meio alternativo na solução de conflitos no âmbito judicial.

Palestrante: Ernesto Rezende Neto

 

19/08/2015

Tema: Epistemologia: Definição e Conceitualização.

Palestrante: Lourdes Farias Alves

Tema: Epistemologia e Mediação de Conflitos.

Palestrante: Valéria Perez

 

26/08/2015

Tema: Ética na Mediação: definição e conceitualização.

Palestrante: Valéria Perez

Tema: Recursos para uma prática ética.

Palestrante: Marta dos Reis Marioni

 

02/09/2015

Tema: Paradigmas e Mudanças Paradigmáticas

Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires

Tema: Mudanças Paradigmáticas implicações na Mediação.

Palestrante: Marta dos Reis Marioni

 

09/09/2015

Tema: Mediação.

Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires

Tema: Etapas no Processo de Mediação I.

Palestrante: Violeta Daou

 

16/09/2015

Tema: Etapas no Processo de Mediação II.

Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires

Tema: Aportes da Teoria da Comunicação I.

Palestrante: Lourdes Faria Alves

 

23/09/2015

Tema: Aportes da Teoria da Comunicação II.

Palestrante: Lourdes Farias Alves

Tema: Abordagem Moderna e Pós Moderna.

Palestrante: Valéria Perez

 

30/09/2015

Tema: Comunicação Não Violenta.

Palestrante: Marta dos Reis Marioni

Tema: Reflexões sobre o papel da linguagem.

Palestrante: Violeta Daou

 

07/10/2015

Tema: Ferramentas para o facilitador da conversação na construção do diálogo.

Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires

Tema: Técnicas narrativas.

Palestrante: Valeria Perez

 

14/10/2015

Tema: Aportes da Teoria do Observador.

Palestrante: Valeria Perez

Tema: Responsabilidade da observação do mediador.

Palestrante: Violeta Daou

 

17/10/2015 - (sábado)

Tema: Aportes da Teoria do Conflito.

Palestrante: Violeta Daou

Tema: Busca de soluções alternativas para sua resolução.

Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires

 

21/10/2015

Tema: Aportes da Teoria da Narrativa.

Palestrante: Marta dos Reis Marioni

Tema: Reconstrução do significado.

Palestrante: Violeta Daou

 

04/11/2015

Tema: Teoria do sujeito e da linguagem.

Palestrante: Lourdes Farias Alves

Tema: O sujeito e a linguagem na mediação transformativa.

Palestrante: Vânia Yazbek

 

11/11/2015

Tema: Colocando em prática os fundamentos conceituais I.

Palestrante: Valeria Perez

Tema: Construção das regras para o atendimento em comediação familiar.

Palestrante: Lourdes Faria Alves

 

18/11/2015

Tema: Atendimento de casos no âmbito penal.

Palestrante: Airton Buzzo Alves

Tema: Direito, Mediação e Justiça: Política Pública de tratamento adequado de conflitos.

Palestrante: Ernesto Rezende Neto

 

25/11/2015

Tema: Conciliação.

Palestrante: Airton Buzzo Alves

Tema: Negociação.

Palestrante: Ernesto Rezende Neto

 

28/11/2015 (sábado)

Tema: Ciclo de vida familiar.

Palestrante: Marta dos Reis Marioni

Tema: Visão geral das diferentes etapas da vida familiar e sua articulação na prática da Mediação.

Palestrante: Rita de Jesus Lerias Aires

 

02/12/2015

Tema: Conciliação e suas técnicas.

Palestrante: Airton Buzzo Alves

Tema: O papel do conciliador e suas relações.

Palestrante: Ernesto Rezende Neto

 

09/12/2015

Tema: Rede Social e sua relevância na Mediação.

Palestrante: Lourdes Farias Alves

Tema: Conceitualização.

Palestrante: Violeta Daou

 

16/12/2015

Tema: Colocando em prática os fundamentos conceituais II.

Palestrante: Lourdes Farias Alves

Tema: Atendimento de caso em âmbito Escolar.

Palestrante: Marta dos Reis Marioni

 

MÓDULO PRÁTICO

De fevereiro a julho de 2016.

Horários a ser definido, dependendo do número de grupos.

Atividades:

Préatendimento / Encontro de Mediação / Supervisão e Relatório do Encontro de Mediação / Discussão de texto

 

X. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

72 (setenta e duas). Mediante ordem cronológica de inscrição.

 

A viabilidade do curso está condicionada ao número mínimo de matriculados, que varia de acordo com as necessidades específicas do curso. Caso não seja atingido número mínimo, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional providenciará a restituição do valor pago no momento da matrícula.

 

B- PERÍODO DE INCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 23 de junho, a partir das 12h, a 07 de agosto de 2015, no site da ESMP www.esmp.mpsp.mp.br, link Cursos, com o preenchimento de formulário on-line.

 

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

Para a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar através do e-mail [email protected] os seguintes documentos:

 

- Agentes Políticos (Membros) e Administrativos (Servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional, RG e CPF;

 

- Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica do RG e CPF;

 

- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e CPF.

 

XI. INVESTIMENTO

As vagas correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do número de inscritos serão destinadas ao público interno prioritário do CEAF-ESMP (Agentes Políticos e Administrativos do Ministério Público do Estado de São Paulo) com isenção de pagamento de matrícula e mensalidades. Para o preenchimento dessas vagas com isenção será observada a ordem cronológica de inscrição.

 

Ao término das inscrições, constatado que o número de Agentes Políticos e Administrativos do MPSP ultrapassa o percentual de 25% do número de inscritos, respeitada a ordem cronológica de inscrição, automaticamente será enviado boleto bancário, no valor da mensalidade, com vencimento no dia 11/08/2015, aos inscritos que não se beneficiaram da isenção.

 

Para os demais inscritos serão 12 parcelas de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais) pagos até o dia 20 de cada mês, exceto a primeira parcela que será paga no ato da inscrição.

 

Os participantes que optarem pelo pagamento a vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com setor financeiro do CEAF-ESMP no e-mail [email protected].

 

A reciprocidade de tratamento respeitará o disposto na Deliberação nº 02/2012, do Conselho do CEAF-ESMP, em especial, desde que assim o permita a respectiva equação econômico-financeira e comprovada a existência de reciprocidade de tratamento.

 

A concessão de bolsa de estudos, relativamente a cursos e eventos promovidos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, observará quanto à disponibilidade financeira, critérios e procedimentos seguindo as diretrizes previstas na Deliberação 01/2002 do Regimento Interno do CEAF-ESMP. Será levado em conta a equação econômico-financeira do curso a ser ministrado e a dificuldade do requerente de arcar com o pagamento integral das mensalidades ou das taxas respectivas.

 

O pedido deverá ser formulado por escrito e estar acompanhado de documentação que evidencie a necessidade de concessão do benefício. O prazo para entrega do requerimento será até o último dia do encerramento das inscrições, salvo hipótese de fato superveniente.

 

XII – MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones: (11) 3017-7783 / 7744, ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF-ESMP

 

Coordenação Pedagógica

AIRTON BUZZO ALVES

Promotor de Justiça da Promotoria Criminal de Santana

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 45/2015-CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA que o Grupo Especial de Enfrentamento a Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo – GEVID-Núcleo Regional Oeste e Central com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverão o eventoPROJETO INSTRUIR, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

 

Data: 03 de julho de 2015 (sexta-feira)

Horário: das 13h às 17h30

Local: Teatro Paschoal Carlos Magno – CEU Perus

Rua Bernardo José de Lorena, s/nº - Vila Fantos – Perus/SP

 

12h30 - Recepção e credenciamento

 

13h - Entendendo a violência doméstica e os desafios de superação

 

14h30 – Intervalo

 

15h - Conhecendo o direito e a Lei Maria da Penha

 

16h - Esclarecimento de dúvidas

 

17h30 - Encerramento

 

Público: profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, psicólogos, profissionais da área da saúde, ONGs, em especial aqueles que atuam na região de Perus.

 

Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas, enquanto houver disponibilidade de vagas e por ordem cronológica de inscrição, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas: 20 (vinte) vagas

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

 

Realização:

Grupo Especial de Enfrentamento a Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo – GEVID - Núcleos Regional Oeste e Central

 

Apoio:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 046/2015 – CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA que o Grupo de Atuação Especial de Enfretamento à Violência Doméstica – GEVID–Núcleo Leste II, o Núcleo Central e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo com apoio da Coordenadoria Regional de Saúde Leste promoverão na cidade de São Paulo, a 4ª edição do projeto PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – 1º Módulo - Capacitação, conforme programação que segue:

 

Dia 26 de junho de 2015 (sexta-feira), das 13h às 17h

Local:Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes

Av. Inácio Monteiro, nº 6.900 – Cidade Tiradentes – São Paulo

 

PROGRAMAÇÃO

 

13h – Apresentação inicial da Coordenadoria Regional de Saúde Leste

 

13h15 – Exposição GEVID Leste II - Dra. Fabíola Sucasas Negrão Covas, Promotora de Justiça do MPSP

Tema: Prevenção da violência doméstica através do Programa de Saúde da Família e contornos da Lei Maria da Penha

 

14h15 - Exposição GEVID Central - Cintia Damasceno Clemente, assistente social e analista de promotoria do MPSP

Tema: Violência de Gênero e Rede de Atendimento à Violência Doméstica

 

14h45 - perguntas do público

 

15h -  Intervalo

 

15h15 – Exposição GEVID LESTE II – Dra. Fabíola Sucasas Negrão Covas, Promotora de Justiça-MPSP

Tema: Instrumentos da Lei Maria da Penha, aspectos práticos e legais.

 

16h – Exposição Fabiana Pitanga da Silva, assistente social do Centro de Defesa e Convivência da Mulher “Casa Anastácia”

Tema: "Casa Anastácia" e o atendimento à mulher em situação de violência no território Cidade Tiradentes

 

16h45 – Perguntas e encerramento

 

Público: Agentes Comunitários de Saúde das Unidades Básicas de Saúde Barro Branco e Gentile de Melo

 

Coordenação Geral

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – GEVID – NÚCLEO LESTE II E NÚCLEO CENTRAL

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

 

Apoio

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE