Cessando:
nº 7458/2015 – a pedido e a partir de 23 de julho de 2015, os efeitos da Portaria nº 4802/2011, na parte que designou José Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Stela Tinone Kuba, 21º Promotor de Justiça da Capital, Eduardo Ulian, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Fernanda Dolce, 10º Promotor de Justiça da Capital, e Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 42/2011-PGJ, de 16 de maio de 2011, para análise da revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei 13.430/2002).
(PT. nº 84.362/2015)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/07/2015)
nº 7459/2015 – a pedido e a partir de 23 de julho de 2015, os efeitos da Portaria nº 8719/2012 que designou Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, como Coordenadora, Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, como Coordenador Adjunto, Mário Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Karina Keiko Kamei, 23º Promotor de Justiça da Capital e Alexandre Marcos Pereira, 42º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 42/2011-PGJ, de 16 de maio de 2011, para análise da revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei 13.430/2002).
(PT. nº 84.362/2015)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/07/2015)
I – Portarias de 24/07/2015
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 7479/2015 – a partir de 24 de julho de 2015, Flávia Simão Aiex, Oficial de Promotoria I e Luciana Ribeiro Paneghini, Analista de Promotoria I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, integrarem o Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014-PGJ, de 15 de agosto de 2014, publicado no DOE de 29/08/2014.
(Pts. nº 98.904/2015 e 101.927/2015)
Tornando sem efeito:
nº 7480/2015 – a portaria nº 6328/2015 que designou Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 13 a 24 de julho de 2015.
Designando:
nº 7481/2015 – 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0001993-14.2015.8.26.0306, distribuídos por dependência ao processo nº 0000301-63.2004.8.26.0306, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de José Bonifácio. (Pt. nº 98.635/15)
nº 7482/2015 – 3º Promotor de Justiça de Andradina, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001276-98.2009.8.26.0439, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 99.138/15).
nº 7483/2015 – 6º Promotor de Justiça de São Carlos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003017-10.2014.8.26.0566, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Carlos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 100.880/15).
nº 7484/2015 – 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004685-88.2012.8.26.0306, em trâmite pela 4ª Vara Criminal do Foro de São José do Rio Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 100.884/15).
nº 7485/2015 – 3º Promotor de Justiça do Guarujá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000752-09.2008.8.26.0093, em trâmite pela 3ª vara Criminal da Comarca de Guarujá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 95.933/15).
nº 7486/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0003599-78.2015.8.26.0338, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mairiporã, a partir de 20 de julho de 2015. (Pt. nº 103.107/15)
nº 7487/2015 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº103.116/15)
nº 7488/2015 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 27 a 31 de julho de 2015.
nº 7489/2015 - Fernando Novelli Bianchini, 7º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 20 a 31 de julho de 2015. (Pt. nº103.055/15)
nº 7490/2015 - Filipe de Melo Euzebio, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 20 a 31 de julho de 2015.
nº 7491/2015 - Hilton Mauricio de Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 13 a 24 de julho de 2015.
nº 7492/2015 - Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 24 a 30 de julho de 2015. (Pt. nº102.309/15)
nº 7493/2015 - Ricardo Florio, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santo André, de 24 a 30 de julho de 2015.
nº 7494/2015 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 31 de julho de 2015. (Pt. nº103.113/15)
nº 7495/2015 - Sergio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 6 a 17 de julho de 2015. (Pt. nº103.053/15)
nº 6111/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Guilherme Athayde Ribeiro Franco
Joao Henrique Ferreira Pozzer
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Roberta Aline Saragiotto
Vania Caceres Stefanoni
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6112/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Guilherme Athayde Ribeiro Franco (2 a 16)
Joao Henrique Ferreira Pozzer (17 a 31)
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro (2 a 16)
Roberta Aline Saragiotto (2 a 16)
Vania Caceres Stefanoni (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6114/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se
Simone Rodrigues Horta Gomes (13 a 31)
Incluam-se:
Moacir Tonani Junior (27/7 a 7/8)
Rodrigo de Moraes Garcia (13 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6170/2015 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 2 e de 9 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 31 de julho, para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 3 a 8 de julho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 6 a 8 de julho e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 24 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2015)
nº 6291/2015 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 26 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6677/2015 - Cassio Serra Sartori, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 17 de julho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 31 de julho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6699/2015 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 2 a 16 de julho, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 12 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6711/2015 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, dia 1 e de 13 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, dia 1 e de 13 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6721/2015 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 1 de julho, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 19 de julho e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6744/2015 - Marcus Vinicius Yamaue Romao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 14 de julho, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 24 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2015)
nº 6784/2015 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 19 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/07/2015)
nº 7287/2015 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 9 a 12 de julho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 14 a 17 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 14 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 20 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 12 julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/07/2015)
nº 7404/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Maria Gorete Pimentel Marques
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 7406/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Fabia Caroline do Nascimento
Leandro Silva Xavier
Maria Gorete Pimentel Marques
Ricardo Navarro Soares Cabral
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 7407/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Raquel Bueno de Camargo (2 a 16)
Incluam-se:
Guilherme Athayde Ribeiro Franco (2 a 16)
Joao Henrique Ferreira Pozzer (2 a 16)
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro (2 a 16)
Roberta Aline Saragiotto (2 a 16)
Vania Caceres Stefanoni (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 7409/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Liliane Silva De Oliveira (10 A 21)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/07/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, AUTORIZA, “AD REFERENDUM”, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o afastamento do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Doutor Ronaldo Porto Macedo Júnior, para proferir palestra no “XXVII World Congress of the International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR)” organizado pela American University, Washington College of Law e outros, a se realizar em Washington, DC, no período de 27/07/2015 a 01/08/2015, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº 99.347/2015 - MPESP)
Aviso de 25/06/2015
nº 332/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2015.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015
JULHO
DIA 4:
LUIZ KOK RIBEIRO
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIA 5:
LUIZ KOK RIBEIRO
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIAS 9 E 10:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 11 E 12:
PAULO EDUARDO DOS SANTOS
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIAS 18 E 19:
ANNA PAULA SOUZA DE MORAES
FERNANDA RATICOV BORGES
DIA 25:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
DANIELA DERMENDJIAN
DIA 26:
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
DANIELA DERMENDJIAN
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015
JULHO
DIA 4:
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
DIA 5:
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
DIAS 9 E 10:
MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS
DIAS 11 E 12:
MARIANGELA DE SOUSA BALDUINO
DIAS 18 E 19:
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
DIAS 25 E 26:
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/06/2015)
Aviso de 22/07/2015
nº 368/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, AVISA que o Comitê Gestor do Projeto SPUK – Improving Business Environment Through Transparencia in São Paulo State, resultado de parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e o Reino Unido com o objetivo de promover a troca de experiências no tocante à transparência e ao combate à corrupção, receberá, até o dia 09 de agosto de 2015, inscrições para divulgação institucional de artigos sobre à implementação e aplicação da Lei Anticorrupção no Brasil (Lei nº 12.846/2013), conforme edital a sguir:
CHAMADA DE ARTIGOS
Melhoria do ambiente de negócios no Estado de São Paulo através da transparência
A implementação da Lei Anticorrupção
O Comitê Gestor do Projeto de cooperação entre o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e o REINO UNIDO, como continuidade das iniciativas relativas ao intercâmbio com vistas à implementação de normas anticorrupção e considerando a realização do evento dia 21 de maio de 2015, no Palácio dos Bandeirantes, com a participação da Ouvidoria Geral do Estado, da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, da Corregedoria Geral da Administração, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda, do METRÔ, da SABESP, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Tribunal de Ética da OAB-SP, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal, da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral do Município, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, da Associação Brasileira de Ouvidores, do Conselho Nacional de Controle Interno, da Federação Brasileira de Bancos, da Embaixada do Reino Unido no Brasil e do Ministério da Justiça do Reino Unido, abre inscrições para publicação institucional sobre a implementação e aplicação da Lei Anticorrupção do Brasil (Lei nº 12.846 de 2013).
Tema - A publicação está aberta a diversas abordagens teóricas e metodológicas, inclusive a textos interdisciplinares, no formato de artigos, comentários e resenhas, desde que relacionados à Lei nº 12.846 de 2013 e sua aplicação, contendo preferencialmente referências ao UK Bribery Act.
Requisitos e Formatação
Apenas serão aceitos artigos subscritos por agentes públicos vinculados a alguma das instituições que participaram do evento citado em epígrafe.
O tamanho máximo permitido é de 30 laudas de 2.100 caracteres cada, que devem ser acompanhadas por um resumo de, no máximo, 250 palavras, contendo estudo, objetivo, resultado e conclusões. Não há exigência de tamanho mínimo para o artigo.
A formatação do texto deverá obedecer às seguintes regras:
* Papel formato A4.
* Margens superiores/inferiores 2,5cm e esquerda/direita 3,0cm.
* Fonte Times New Roman e, no corpo do texto, tamanho 12 e espaçamento de 1,5 linha. Nas notas de rodapé tamanho 10, com espaçamento simples.
* Citações deverão seguir as regras vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Serão admitidos artigos redigidos em coautoria ou com colaboração.
Submissão – Os artigos devem ser encaminhados para o e-mail [email protected] até as 23horas e 59 minutos do dia 9 de agosto de 2015. Os artigos enviados devem ser acompanhados pelo curriculum vitae atualizado do(a)(s) autor(a)(es). A remessa do texto implica a cessão de direitos autorais.
Avaliação dos Artigos - Todos os artigos enviados passarão pela análise do Comitê Gestor do Projeto. Uma vez verificada sua adequação à linha editorial, os artigos serão apresentados a um parecerista, que realizará sua avaliação. Os artigos mais bem avaliados integrarão uma publicação institucional.
Missão Oficial – O autor do artigo julgado como mais relevante para o estudo e implementação da Lei Anticorrupção poderá ser convidado a acompanhar, com passagem aérea e hospedagem pagas pelo projeto, missão oficial ao Reino Unido para agenda de troca de experiência entre autoridades paulistas e britânicas sobre as normas de prevenção à corrupção.
O autor escolhido que aceitar o convite para a participação na missão, sem prejuízo de outras condições que venham a ser estabelecidas quando de sua composição, deverá:
* responsabilizar-se por sua disponibilidade nas datas fixadas para a realização da missão oficial, bem como por eventuais autorizações que se façam necessárias no âmbito da respectiva instituição;
* subscrever termo de compromisso declarando que não deixará a função ou cargo que exerce nos 12 (doze) meses subsequentes à missão, de modo a garantir que a viagem produza os resultados esperados de reprodução e multiplicação do conhecimento;
* comparecer a todas os eventos que compuserem a agenda oficial da missão, bem como colaborar para a maximização de seus resultados;
* comprometer-se a escrever, após o término da missão, relato das principais práticas e experiências que julgar replicáveis no Estado de São Paulo.
São Paulo, 13 de julho de 2015.
Aviso de 23/07/2015
nº 373/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Jarinu, Distrital de Cajamar e São Sebastião da Grama), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:
Data/Horário/Endereço:
27/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Dr. Antenor Soares Gandra, 465 - Jardim Saúde - Jarinu - SP.
27/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR (VARAS CUMULATIVAS) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Avenida Joaquim Janus Penteado, nº 96 – Jordanésia - Cajamar - SP.
27/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça São Sebastião, 126 – Centro – São Sebastião da Grama - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
Avisos de 24/07/2015
nº 375/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do atendimento ao público e dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Franca, no período de 27 a 31 de julho de 2015, tendo em vista mudança para o novo prédio do Fórum.
Avisa, outrossim, que haverá plantão, no Fórum novo, sito à Avenida Presidente Vargas, nº 543, no período das 12:30 às 17:00 horas
(Pt. nº 103.403/2015)
nº 376/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que se encontra disponível na intranet na página do Núcleo de Políticas Públicas no portal do Ministério Público, na área Construção do PGA 2016, o Relatório Final dos Encontros Regionais e Setoriais ocorridos no mês de junho de 2015. O documento pode também ser acessado através do endereço eletrônico http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Nucleo_Politicas_Publicas/ConstrucaoPGA2016/RELATORIO%20ENCONTROS%20REGIONAIS%20E%20SETORIAIS.pdf, devendo o usuário estar devidamente conectado na intranet do Ministério Público.
nº 377/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2015.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015
AGOSTO
DIAS 1 E 2:
IVANDIL DANTAS DA SILVA
ELVECIO DE FARIA BARBOSA
DIAS 8 E 9:
CLAUDIA HELENA TAMISO FERNANDES CAMPOS
RENATO FERNANDO CASEMIRO
DIAS 15 E 16:
ROBERTO BARBOSA ALVES
DIAS 22 E 23:
NINA RIBEIRO DE QUINO BEGGS
NATHALIE KISTE MALVEIRO
DIAS 29 E 30:
MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE
MARIA TERESA PENTEADO DE MORAES
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015
AGOSTO
DIAS 1 E 2:
LILIANE SILVA DE OLIVEIRA
DIA 8:
CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS
DIA 9:
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
DIAS 15 E 16:
MARCOS LUCIO BARRETO
DIAS 22 E 23:
CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS
DIAS 29 E 30:
VILMA HAYEK
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B - CÍVEL
Protocolado n. 88.570/15
Suscitante: Promotora de Justiça Cível e de Fundações da Capital
Suscitada: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital
Ementa:
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: Promotoria de Justiça Cível da Capital. Suscitado: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (Portador de Deficiência).
Atribuição da suscitada a presidência do presente procedimento, sobretudo por se tratar de interessado residente na área central da Capital; claro está, porém, que eventual ação de interdição competirá à Promotoria de Justiça Cível. Em se tratando de interessado residente na área Central, competirá à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos com atribuição na área do deficiente presidir a investigação, adotando as medidas pertinentes, sem embargo de, em momento oportuno, encaminhar peças à Promotoria de Justiça Cível para a propositura de eventual ação de interdição.
Dos elementos colhidos não se pode asseverar o grau de comprometimento mental do interessado para saber se se trata de deficiência ou transtorno. O mero vocábulo “transtorno” ventilado na informação que deflagrou o procedimento não é elemento apto a excluir a atribuição da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de proteção ao deficiente.
Conflito conhecido, declarando-se caber ao suscitado oficiar no expediente.
Aviso nº 198/15 - CSMP, de 24/07/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 28/07/2015, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. INDICAÇÃO: PROCURADOR DE JUSTIÇA:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 74º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ DOMINGOS DA SILVA MARINHO, considerada a transferência do Doutor JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO. (LISTA ANEXA)
2. INDICAÇÃO:
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA – (LISTA ANEXA)
3. Pt. nº 170.733/14 – Interessado: Dr. Ricardo de Barros Leonel, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto: Elevação de entrância da Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, conforme Ato Normativo anexo.
4. ESTAGIÁRIOS
a) Pedido de Transferência de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário:
Pelo Deferimento:
Silvana Thereza Biglia Arnaiz (Pt. nº 97.536/15) e Yuri Colmanetti Lopes (Pt. nº 94.440/15).
b) Pedidos de Certificados de Aproveitamento de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário:
Pelo Deferimento:
Amanda Cristina de Oliveira Sousa (Pt. nº 132.975/12), Ana Paula Ramires Bitencourt (Pt. nº 178.112/12), Ananda Lugubone de Jesus (Pt. nº 177.505/13), Bruna Enes Amendola (Pt. nº 96.736/14), Carla Soubihe Cassavia (Pt. nº 80.139/12), Caroline Ferreira do Amaral (Pt. nº 183.943/13), Deborah Nogueira Schuller (Pt. nº 94.944/14), Leticia Gomes Silva (Pt. nº 36.543/15), Lidiane Bernardo Silva (Pt. nº 18.002/08), Mariana da Silva Sanches (Pt. nº 197.349/13), Marina Melo Rocha (Pt. nº 45.544/15), Paulo Sergio Carneiro (Pt. nº 19.799/07), Silvana Momesso (Pt. nº 58.301/13), Thaís Fernandes (Pt. nº 98.715/14).
Pelo Indeferimento:
Alan Pazinatto Ribeiro da Silva (Pt. nº 81.206/14).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
67 protocolados publicados em 13.07.15
286 protocolados publicados em 20.07.15
DISTRIBUIÇÕES:
838 protocolados distribuídos até 24.07.15
III. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS.
IV. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº 122.543/14, Of. nº 2915/15 - enviado pelo Dr. Wallace Paiva Martins Junior, Subprocurador-Geral de Justiça em exercício, encaminhando cópia da decisão proferida nos autos em epígrafe, referente a ADIN em face da expressão “e título de eleitor e comprovação de estar em dia com o serviço eleitoral”, inserta no parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 522/12 e do parágrafo 3º do artigo 4º do mesmo diploma legal .
2. Pt. nº 97.814/15 – Of. nº 167/15, enviado pelo Dr. Paulo Reali Nunes, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária realizada em 17 de junho de 2015.
3. Pt. nº 99.643/15 – Enviado pelo Dr. Mario Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça e Secretário Executivo da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo, encaminhando cópia da ata da reunião realizada em 01 de julho de 2015.
4. Pt. nº 89.629/15 – Of. nº 804/15, enviado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, comunicando a instauração de Inquérito Civil, em cumprimento à conversão do julgamento em diligência nos autos do IC. 3487/14.
5. Pt. nº 97.251/15 - Of. nº 316/15, enviado pelo Dr. Claudemir Battalini, 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, comunicando a instauração de Inquérito Civil nº 2311/15.
6. Pt. nº 100.133/15 – Of. nº 2346/15, enviado pela Dra. Deborah Kelly Affonso, Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Setor de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos), informando o arquivamento do PAF referente a fiscalização do SAICA Lar Girassol – unidades I,II e III.
7. Pt. nº 100.139/15 - Of. nº 973/15, enviado pelo Dr. Henrique Simon Vargas Proite, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, informando o descumprimento dos TACs firmados nos autos do Inquérito Civil nº 034/11 e 738/12, e o ajuizamento de Ação Civil Pública em face do Município de Paulínia.
8. Pt. nº 97.048/15 – Of. nº 058/15, enviado pelo Dr. Leonardo Rezek Pereira, Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, informando a execução do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 07/04 (Pt. nº 38.411/10).
9. Pt. nº 96.291/15 – Of. nº 867/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 322/08.
10. Pt. nº 96.305/15 – Of. nº 869/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 108/13.
11. Pt. nº 96.295/15 – Of. nº 868/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 052/08.
12. Pt. nº 96.297/15 – Of. nº 870/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 660/08.
13. Pt. nº 100.889/15 - Of. nº 207/15, enviado pelo Dr. Vladimir Brega Filho, Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 540/14.
14. Pt. nº 100.888/15 - Of. nº 205/15, enviado pelo Dr. Marcelo Brandão Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 44/08.
15. Pt. nº 98.812/15 - Of. nº 281/07, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 281/07.
16. Pt. nº 100.143/15 - Of. nº 199/15, enviado pelo Dr. Fábio Meneguelo Sakamoto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando o arquivamento do PANI, nº 1648/15.
17. Pt. nº 88.913/15, e-mail enviado pela Promotoria de Justiça de Iepê, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 178/09, conforme cópia digitalizada em anexo.
18. Pts. nºs 99.991/15 e 100.006/15 - Ofs. nºs 3295/15 e 3258/15, enviados pelo Dr. Carlos Alberto Carmello Junior, Promotor de Justiça de Santos, comunicando o arquivamento dos inquéritos civis nºs 2964/15 e 2965/15, respectivamente, com fundamento na Súmula nº 54 do Colegiado.
19. Pt. nº 88.506/15 - Of. nº 678/15, enviado pela Dra. Adriana Franulovic, Promotora de Justiça de Indaiatuba, informando o ajuizamento de Ação Civil de Execução de Obrigação de fazer referente ao TAC nº 2296/12, com pedidos de liminar.
20. Pt. nº 97.504/15 - Of. nº 226/15, enviado pelo Dr. Daniel Magalhães Albuquerque Silva, 1º Promotor de Justiça de Panorama, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 003/06.
21. Pt. nº 98.012/15 - Of. nº 108/15, enviado pelo Dr. Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 09/00.
22. Pt. nº 98.554/15 - Of. nº 194/15, enviado pela Dra. Tânia Mara Tórtola, Promotora de Justiça de Cardoso, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 620/14.
23. Pt. nº 96.306/15 - Of. nº 931/15, enviado pelo Dr. Ricardo Maurício Martinhago, Promotor de Justiça de Itapeva, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 106/09.
24. Pt. nº 95.986/15 - Of. nº 192/15, enviado pelo Dr. Adonai Gabriel, Promotor de Justiça de Bragança Paulista,informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 520/11.
25. Pt. nº 98546/15 - Of. nº 40/02, enviado pela Dra. Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, Promotor de Justiça de Itatiba, comunicando a prorrogação, por mais 180 e oitenta dias, do prazo para conclusão do Inquérito Civil nº 40/02, conforme as razões em anexo.
26. Pt. nº 101.062/15 - Of. nº 1696/15, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, Promotor de Justiça do Consumidor da Capital,informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 4992/13.
27. Pt. nº 100.996/15 - Of. nº 249/15, enviado pelo Dr. Noel Rodrigues de Oliveira Júnior, Promotor de Justiça acumulando na Promotoria de Justiça de Itararé, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 142/11.
28. Pt. nº 102.185/15 - Of. nº 183/15, enviado pelo Dr. Márcio Rogério Fracassi, Promotor de Justiça de Guararema, informando a expedição de Recomendação ao Prefeito Municipal de Guararema, conforme determinação deste Órgão Colegiado nos autos do Inquérito Civil nº 052/13 (Pt. nº 71.206/15).
29. Pt. nº 102.494/15 - Of. nº 365/15, enviado pelo Dr. André Luiz Brandão, Promotor de Justiça de Limeira, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 002/06.
30. Pt. nº 102.066/15 – e-mail enviado pelo Dr. José Roberto Rochel de Oliveira, Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, informando o desarquivamento dos autos do Inquérito Civil nº 409/13, devido a novas informações constantes da Representação nº 448/15 (Pt. nº 185.187/13).
31. Pt. nº 98.405/15 – Of. nº 378/15 enviado pelo Dr. Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, encaminhando cópias referente aos autos do Inquérito Civil nº 4782/14 (Pt. nº 170.157/14).
Aviso nº 199/15 - CSMP, de 25/07/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 e 262 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/07/2015, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 93684/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 464/15
Capital
Interessados: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES - HOSPITAL LEFORTE e CLAUDIO SOUSA MENESES
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA LINGUAGEM DE LIBRAS EM HOSPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 100062/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2640/15
Piracicaba
Interessados: ALEIXO DAS NEVES FILHO e PRFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR DE ÁRVORES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 101491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1091/15
Sumaré
Interessados: ELENIR LAUTERT CARVALHO e SAID JORGE INCORPORAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE LOTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 97948/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/14
Artur Nogueira
Interessados: TÁCIO BERTOLINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 378/15
Martinópolis
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL INDIANA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93137/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1345/14
Cubatão
Interessados: CESAR DA SILVA NASCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e GOLDNET TI S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA N. 05/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99943/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/15
Olímpia
Interessados: JOSÉ ANTONIO ALVES PEREIRA, DARCY LOPES, LOPES E BARALDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1076/15
Barretos
Interessados: RODRIGO DE SOUZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63271/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1344/15
Santos
Interessados: DRÁUSIO BARRETO, TERMINAL QUÍMICO DE ARATÚ S.A - TEQUIMAR e OUTROS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS E DE SEGURANÇA NO TERMINAL QUÍMICO DE ARATÚ S/A, TEQUIMAR LOCALIZADO NA ALEMOA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93984/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3303/15
Jundiaí
Interessados: ANTONIO JUNQUEIRA MENDES PEREIRA e FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE ABANDONO DE ÁREA, EROSÃO, LAMAÇAL E ASSOREAMENTO, EM ÁREA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93135/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/14
Bertioga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/2015
São Bento do Sapucaí
Interessados: JORGE LUIZ FARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PINHAL e OUTROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA PELA PREFEITURA
MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93989/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3575/15
Jundiaí
Interessados: MAURO RENATO PEGARARO ORSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE ACESSO À ZONA DE PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, NA SERRA DO JAPI. E PREOCUPAÇÃO COM A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL MN. 417/04
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94097/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/15
Valinhos
Interessados: AGNALDO JOSÉ BORTOLOTTI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS EM CALÇADAS E DANOS PARTICULARES EM VIRTUDE DE EXISTÊNCIA DE 04 ÁRVORES COM MAIS DE VINTE METROS DE ALTURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35489/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4223
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MAGISTRADO, QUANDO SUPOSTAMENTE RECEBEU DINHEIRO PARA ARQUIVAR EXECUÇÃO AJUIZADA PELO REPRESENTANTE EM FACE DE PAULO ANTÔNIO FERNANDES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43491/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4152
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PREGÃO ELETRÔNICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4204
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA NOMEAÇÃO PARA CARGOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97942/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/15
Conchal
Interessados: PAULO RICARDO DAL POZO GOMES ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL, ORLANDO CALEFFI JUNIOR, GERACON REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MARIO LUIZ SARRUBBO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 91050/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2671/15
Guarulhos
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCANDO COM AMOR EIRELE ME
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESCOLINHA, BEM COMO MAUS TRATOS DIRIGIDOS ÀS CRIANÇAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46260/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 3992
CAPITAL - PGJ
Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, JOSÉ SERRA e GILBERTO KASSAB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1782/15
Guarujá
Interessados: GERALDO GOMES DOS SANTOS e ALEXANDRE SANTOS DAS NEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PERCEBIMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS POR SERVIDOR PÚBLICO SEM EXERCÊ-LAS
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88343/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 732/15
Jales
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JALES e CLAUDIR ARANDA DA SILVA E OUTROS VEREADOS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL PELOS PROPRIETÁRIOS OU ADMINISTRADORES DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88818/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2689/15
Capital
Interessados: MARIA DAS GRAÇAS GOULART AMBROZIO e TECH ELETRO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO CONSUMERISTA DEVIDO A NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO PELA INTERNET
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/15
Presidente Bernardes
Interessados: SÉGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES e PREFEITURA DE EMILIANÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DOS MUNICÍPIOS DE PRESIDENTE BERNARDES E EMILIANÓPOLIS DO DEVER DE IMPLEMENTAR O SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 813/15
Adamantina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, DECORRENTE DE CARREAMENTO DE SEDIMENTOS EM ÁREA DE PRESEVAÇÃO PERMANENTE E EM CORPO D´ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139700/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4187
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA PARA QUE FOSSE CONSTRUIDO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76804/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 744/15
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NILZA DE OLIVEIRA e JULIO CESAR FUZARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88427/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 526/15
Olímpia
Interessados: JOÃO CARLOS JORGE, EDWANIL DE OLIVEIRA, RAPHAEL CAZARINE FILHO, ALVARO ROBERTO ALMODOVAR CAMPOS PINTO, JOÃO LUIZ STELARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92244/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 465/15
Registro
Interessados: ADEMIR KABATA, NILCE AYAKO MIASHITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IIRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO FRACIONAMENTO DE DESPESAS E NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95402/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4165
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DE DESVIOS FUNCIONAIS PRATICADOS POR PROMOTOR DE JUSTIÇA
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93634/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/15
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: DOUGLAS GUILHERME SALINO ELIAS MACHADO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO SEM AS DEVIDAS LICENÇAS, ESPECIALMENTE AVCB
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99825/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 596/15
Rancharia
Interessados: GUALDINO ACORSI e SÍTIO ÁGUA CLARA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO "SÍTIO ÁGUA CLARA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/15
Tabapuã
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87629/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/15
Caraguatatuba
Interessados: GUSTAVO CARRARA, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, DORIVAL DE PAULA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1516/14
Itaquaquecetuba
Interessados: NOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99939/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1595/15
Catanduva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, DANIEL PALMEIRA DE LIMA e EDITORA NOVA DIMENSÃO JURÍDICA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 813/15
Itatiba
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75994/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 695/15
Moji Mirim
Interessados: LUIS ROBERTO TAVARES, LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94864/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1194/14
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BARJAS NEGRI, CAS CONSTRUTORA, LUIZ ANTONIO CARVALHO PACHECO e EDWARD ZEPPLO BORETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROJETO BÁSICO
SERGIO NEVES COELHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57430/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1128/14
Valinhos
Interessados: GERALDO BENEDITO DO COUTO, WAGNER JOSÉ FERNANDES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS e FRUTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO "CONDOMÍNIO BOSQUE DO FRUTAL", A PARTIR DA DISPENSA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, COMO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS, ALÉM DE GALERIAS PLUVIAIS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81067/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/15
Urânia
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA DE URÂNIA E OUTRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO DOS DOMICILIOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83128/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2101/15
Ribeirão Preto
Interessados: COMISSÃO DE PAIS E MÃES DA DEMANDA DA CRECHE CAROCHINHA DA USP - RIBEIRÃO PRETO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: VAGA EM CRECHE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163026/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4227
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO DE DADOS PROCESSUAIS DECORRENTES DE INQUÉRITO POLICIAL QUE TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 519/15
Ubatuba
Interessados: INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA e CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE UBATUBA
Aviso nº 200/15 - CSMP, de 25/07/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/07/2015, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 25974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1290/14
Batatais
Interessados: HIDROLAR BAURU COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-EPP
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA, CONSISTENTE NA VENDA DE PRODUTO COM DÉBITOS PARCELADOS FEITOS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1074/10
Capital
Interessados: MDH COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA INDEVIDA DE REPARO DE VEÍCULOS VENDIDOS PELA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11093/13
Ribeirão Preto
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO e LUIS GABRIEL RIGO ISPER EIRELI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE CONSUMO CAPACETES PARA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS FALSIFICADOS, DEFEITUOSOS, SEM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1616/14
Sorocaba
Interessados: CASSIA SOL - [email protected] e SAAE - SOROCABA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 596/14
Apiaí
Interessados: MORADORES DO BAIRRO LAGOINHA, ARRAIAL QUEIMADO E BESSAS
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL AOS MORADORES DO BAIRRO LAGOINHA, ARRAIAL QUEIMADO E BESSAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 29573/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/14
Capital
Interessados: ABRASCE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, ALSHOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LOJISTAS DE SHOPPING e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRÁTICA DIVULGADA COMO "ROLEZINHO", MOVIMENTO "ROLEZAUM NO SHOPPIM".
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2724/14
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR A CONDUTA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL QUANTO À COLETA DE AMOSTRA, À FISCALIZAÇÃO E À SANÇÃO DE PONTOS DE VENDA E PRODUÇÃO DE LEGUMES, VERDURAS E FRUTAS, PARA GARANTIR QUE A POPULAÇÃO JACAREIENSE NÃO CONSUMA ALIMENTOS ACUMULADOS DE AGROTÓXICO PROIBIDO OU EXCEDENTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 35417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1835/13
Capital
Interessados: WWW.LOOPINFORMATICA.COM.BR e MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO RECEBIMENTO DE PRODUTO ADQUIRIDO OU DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CONTATO COM A EMPRESA - PRÁTICA ABUSIVA - OFERTA E PUBLICIDADE ENGANOSAS - LOOP INFORMÁTICA - COMÉRCIO ELETRÔNICO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 650/13
Capital
Interessados: RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA e ASUSTEK COMPUTADORES COMERCIAL LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE PRODUTO ADQUIRIDO NO EXTERIOR - OBRIGAÇÃO DA FABRICANTE, COM SEDE NO BRASIL, REALIZAR CONSERTO PREVISTO NA GARANTIA DO PRODUTO COMERCIALIZADO - ÓBICES CRIADOS PARA A COMUNICAÇÃO COM A EMPRESA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 28370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/15
São Vicente
Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e BANCO SANTANDER
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECONCEITO RACIAL POR PARTE DE PREPOSTOS DO BANCO SANTANDER.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 28781/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/14
Novo Horizonte
Interessados: DIRETOR DA CADEIA PÚBLICA DE NOVO HORIZONTE
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CADEIA PÚBLICA DA CIDADE.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 27447/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2421/11
Ribeirão Preto
Interessados: CARREGOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 35974/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2080/11
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DOSPASSEIOS PÚBLICOS DA SUBPREFEITRUA DO BUTANTÃ, A FIM DE GARANTIR A ADEQUAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA CIRCULAÇÃO DOS PEDESTRES E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 14264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1067/12
Santo André
Interessados: ANTONIO CHASTINET e CASA DE MORADIA PARQUE MIAMI
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE MORADIA - PARQUE MIAMI.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 26965/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/13
Guariba
Interessados: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO EM PROMOVER ATIVIDADE SOCIAIS E DE LAZER À POPULAÇÃO IDOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 29240/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 612/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 187786/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1017/12
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI, JOSÉ ROBERTO BRAIDA e VITÓRIA MARIA NUNES BRAIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEFICIÊNCIAS DA ESTRUTURA DE PESSOAL NA UTI NEONATAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI, COM FALTA DE MÉDICOS QUALIFICADOS PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO OU MESMO DEFICIÊNCIA NO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 25096/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/10
Capital
Interessados: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SAPOPEMBA CDHS - PABLO GONZÁLES OLALLA, RENATA FRANCISCA MARQUES DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PRÓ-MORAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27411/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2924/14
Araraquara
Interessados: MARIA ISABEL MORAES DE OLIVEIRA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS III e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APRUAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMETNO DE KIT ESTIMULADOR MEDULAR.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27512/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/15
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO SISTEMÁTICO DE ORDENS JUDICIAIS, POR PARTE DOS REPRESENTADOS, EM AÇÕES DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28143/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/15
Americana
Interessados: HOSPITAL FILANTRÓPICO SEARA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AOS PACIENTES DO HOSPITAL FILANTRÓPICO SEARA QUE SÃO NEGLIGENCIADOS E AGREDIDOS FISICAMENTE POR FUNCIONÁRIOS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 82951/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 931/12
Caçapava
Interessados: CND - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - FUSAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE LEITOS PARA ATENDIMENTO DE RECÉM-NASCIDOS NA UTI DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120785/11 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/11
Jaguariúna
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL SÃO PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES NO RESIDENCIAL SÃO PEDRO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1373/13
Casa Branca
Interessados: CHARLENE APARECIDA DE PAIVA e ASCERE - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES, EM TESE, PRATICADAS PELA "ASCERE", CONSISTENTES NA VENDA DE MESMOS LOTES DO "LOTEAMENTO COLINA DO SOL" A PESSOAS DIVERSAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27497/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 634/14
Mococa
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR NÚCLEO FAMILIAR SEM AUTORIZAÇÃO OU JUSTO TÍTULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27789/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 406/13
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO DA OBRA SITUADA NA RUA ERNESTO FONSECA, 25, COM OMISSÃO DE SERVIDORES QUE CONFIGURARIA ATO DE IMPROBIDADE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28068/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11804/13
Ribeirão Preto
Interessados: PEDRO DE ALCANTARA FONSECA FALEIROS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONSTRUÇÃO EM ÁREA VERDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 650/14
Peruíbe
Interessados: WILLIAM ASSUNÇÃO LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE CALÇAMENTO, LOMBADA E SINALIZAÇÃO REGULAMENTADA NA RUA BOM PASTOR.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28607/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 540/14
Osasco
Interessados: DECA NEVES e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA NATANAEL TITO SALOMON, CENTRO DE OSASCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 31583/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 447/15
Jundiaí
Interessados: COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, CLUB GREMIO CP e PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGEULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO E AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DE AVCB, VISANDO ATENDER CONDIÇÕES DE SEGURANÇA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1147/14
Ibiúna
Interessados: GABRIELLA FERREIRA MENDES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E ESGOTO DESPEJADO NA RUA VARSÓVIA, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA E SAÚDE DAS PESSOAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33993/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/15
Capital
Interessados: BLOCO CARNAVALESCO UMES CARA PINTADA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EVENTO DO BLOCO DE CARNAVAL "UMES CARA PINTADA", A OCORRER EM VIAS PÚBLICAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 346/14
São Sebastião
Interessados: ELIENE BATISTA DA SILVA e LUIS FELIPE TRONCHO DE MELO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA TROCA DE CAIXAS D´ÁGUA, SEM AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEM A IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DE FORMA ADEQUADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/15
Jundiaí
Interessados: JULIANO POLESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESVIO DE PARTE DE TRÂNSITO DE UMA AVENIDA PARA UMA DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CAXAMBU, AFETANDO, A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DA REGIÃO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57783/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CRISTIANO LOIOLA DOS SANTOS
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO DE RISCO EM IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DO CÓRREGO LAGEADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104531/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1199/12
Lucélia
Interessados: KATIA APARECIDA PEREIRA FRAN
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE LUCÉLIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27427/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2484/12
Cubatão
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO E ESGOTAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO NOS CASOS DE INFREQUÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 603/14
Porto Ferreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS NAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5749/14
Taubaté
Interessados: ARACI NOGUEIRA SANSONI
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA À ADOLESCENTE POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28134/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE PROFESSORES , NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS - EMEI VERA LUCIA B. DE L. JULIATO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28863/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 265/14
Buri
Interessados: OMAR YAHYA CHAIN e MUNICÍPIO DE BURI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIO PARA A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 32344/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/15
Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e CONSELHO TUTELAR DE LORENA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO PRECÁRIA DE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÕES DO PRÉDIO SEDE DO CONSELHO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 32380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5172/14
São Bernardo do Campo
Interessados: VALTER RUBENS SANTOS CHAGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE CRECHES IRREGULARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 32384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/15
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCIA GONZAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES PARA TRABALHAREM NO PROJETO "TEMPO DE FÉRIAS"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ANA LÚCIA FERNANDES LEITE e COLÉGIO GIUSTO ZONZINI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RECUSA DE MATRÍCULA DE ALUNO PELO COLÉGIO GIUSTO ZONZINI.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33859/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTO ÍNDICE DE EVASÃO ESCOLAR ENTRE OS JOVENS NA REGIÃO DE PARAISÓPOLIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 34829/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/14
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUIS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE SERVIÇO IRREGULAR DE "CUIDADORA" DE CRIANÇAS NA RUA SATULINO DE OLIVEIRA, NESTA CAPITAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 35038/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ARILDO EUGÊNIO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DENOMINADOS "CUIDA-SE DE CRIANÇA"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 35220/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5275/14
Guarulhos
Interessados: ELIANE DIAS DOS SANTOS, ANATALIA TANAJURA DOS SANTOS, MARIA SILVA DE ARAUJO e EE BRIG. HAROLDO VELOSO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA EE HAROLDO VELOSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 323/14
Penápolis
Interessados: ROBERT PASQUALE PAULO PENTAGNA, VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL ASSOREAMENTO E EROSÃO PELO CARREAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS PROVENIENTES DA VIA DE ACESSO ARNALDO COVOLAN - KM 04 E 05, VINDO A ALCANÇAR O CÓRREGO MARIA CHICA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/14
Capital
Interessados: CÁSSIA REGINA SALVÁ e MARIA DE LOURDES NEVES RAMOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR E RESTAURANTE ITAQUERÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 146550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/14
Santos
Interessados: JEAN NAGIB SAD
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170998/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/11
Capivari
Interessados: VALDIRENE APARECIDA DE SOUZA e CÉSAR AUGUSTO STRAZEO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM APP, DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NO LOCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20854/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/14
Capital
Interessados: SAMUEL TITAN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26352/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/10
Bragança Paulista
Interessados: MANOEL JOSÉ DE LIMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto:
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 426/13
Guariba
Interessados: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS e SEBASTIAO ALMEIDA VIANA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSIVE PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ÀS MARGENS DE RODOVIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27256/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 489/12
Capital
Interessados: JANAÍNA DA SILVA LOPES, LANCHES BEM HUR LTDA ME e EMPÓRIO E MERCEARIA BEM HUR LTDA EPP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS OCASIONADOS PELAS ATIVIDADES DE BAR E OBRAS NA RUA JOÃO ADOLFO, CENTRO NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27828/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2379/11
Ribeirão Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE TORRE DE COMUNICAÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4773/14
Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RENATO DA SILVA CUSTÓDIO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE FALTA DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM TRECHO SITUADO EM PROPRIEDADE NA RUA ANTONIO CARLOS DE PÁDUA RINHEL, RIBEIRÃO PRETO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27864/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 732/14
Sertãozinho
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BARRINHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA E ALGAZARRAS PRATICADAS NAS IMEDIAÇÕES DE UM ESTABELECIMENTO CONHECIDO POR "QUIOSQUE", NO MUNICÍPIO DE BARRINHA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27963/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2456/13
Ubatuba
Interessados: ADEMILSON CABRAL BARBOSA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPOSIÇÃO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO ANTERIORMENTE IMPOSTO PELO AIA 250678.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28103/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/14
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e ALPHA COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM A DEVIDA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28373/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 754/14
Peruíbe
Interessados: PATRÍCIA ANDRADE DE TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERIODICIDADE DA COLETA DE ANIMAIS MORTOS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/14
Tietê
Interessados: REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA e LUIS GUSTAVO ALI MENEGUETTE E OUTROS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS PELA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28760/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/14
Pirapozinho
Interessados: ERIVALDO DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO E FORMA DE SUA REPARAÇÃO OU COMPENSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIE DA FAUNA SILVESTRE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MASSAO KASHIWA e SÍTIO SANTO ANTONIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSDIERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTO ANTONIO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7625/14
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO LUIS CORDOBÊ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29423/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Mirante do Paranapanema
Interessados: JOÃO MIGUEL DOS SANTOS, CÍCERO F. LIMA, EDÍCIO S. DE SOUZA, JOSÉ AP. DOS SANTOS, JOSEFA RODRIGUES DE MELO, EDISON DA SILVA JACINTO, VALTENIO LIMA DE OLIVEIRA e LUIZ ANDRÉ DA SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCESSO EROSIVO EM PROPRIEDADES LOCALIZADAS NA REGIÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31971/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS (CACHORROS) EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JUDITH ZUMKELLER, 64 - ALTO DO MANDAQUI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32786/15 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/10
Americana
Interessados: RAFAEL LEGRAMANDI DO PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE ÁRVORES FLORÍFERAS E FRUTÍFERAS DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA ANTONIO PINTO DUARTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33328/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/11
Peruíbe
Interessados: JOSIMAR RODRIGUES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA VENDA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34922/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/14
Capital
Interessados: LUCIANE LESJAK e COISA DE CACHORRO SERVIÇOS DE ALOJAMENTO PARA CÃES LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35290/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/14
Santos
Interessados: REPSOL SINOPEC BRASIL S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPOSTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DE LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO, RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36147/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7889/14
Limeira
Interessados: MARIUSA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PODA DE ÁRVORES QUE POSSAM ACARRETAR RISCO À SEGURANÇA DOS MORADORES E TRANSEUNTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36998/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 205/09
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSÃO DO SOLO E DANOS À VEGETAÇÃO DEVIDO AO EXCESSO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, CAUSADO PELA IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO DAS RESIDÊNCIAS, EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA GEORGE DANTU, 270, NO BAIRRO DENOMINADO CHÁCARA MARIA TRINDADE, KM 27,5 DA RODOVIA ANHANGUERA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64757/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/12
Conchas
Interessados: ADRIANA DE FARIA ANGELO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL BAR DO BEXIGA e ESTABELECIMENTO COMERCIAL GRILL ITÁLIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NAS PROXIMIDADES DO BAR DO BEXIGA E DO GRILL ITÁLIA, LOCALIZADOS NA RUA MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CONCHAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142439/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/12
Ilhabela
Interessados: DALÍCIO PINTO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, ANTONIO LUIZ COLUCCI e LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA POLICIAIS MILITARES E CIVIS, DURANTE ÉPOCA DE TEMPORADA (2008/2009), SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14257/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 350/13
São Pedro
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 29 A, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14314/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7423/14
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA e JOSÉ ANTONIO FASIABEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15066/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/14
Capital
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS E OUTROS, IGESP S/A CENTRO MÉDICO CIRÚRGICO INST. GASTROENTEOROLOGISTA e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168344/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1019/14
Bragança Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: OFÍCIO 27/2014 ENCAMINHADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, COM RESOLUÇÃO QUE APROVA PARECER DA CEI, A QUAL APUROU DE SUSPEITA DE QUE AGENTES DO PODER PÚBLICO, EM ESPECIAL SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, TERIAM INCENTIVADO A INVASÃO EM PROPRIEDADE PARTICULAR (JARDIM NOGUEIRA)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17384/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/12
Capital
Interessados: DÉCIO GÓES, JANUÁRIO MONTONE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e FLÁVIA MARIA PORTO TERZIAN - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SEM CONTRATO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/14
Andradina
Interessados: ANDRÉ RENATO MARTINS, GILBERTO CARLOS RUFO, KATIA SILENE MARCHI RUFO, SOLANGE SOARES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSAÇÃO ENVOLVENDO OS TERRENOS MATRÍCULAS 35.895 E 35.896, ANTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18182/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2513/13
Catanduva
Interessados: LUIS CLAUDIO PAULINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL TER INVESTIDO ALTA QUANTIA DE DINHEIRO PÚBLICO EM EVENTO PARTICULAR (FESTA DO PEÃO).Í
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195690/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/08
Capital
Interessados: VALDIRENE TIZZANO DA SILVA - DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE PÚBLICA "CIDADE TIRADENTES"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES : PROPAGANDA PESSOAL, CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO, COBRANÇA DE PROPINA, SUPERFATURAMENTO DE EQUIPAMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195786/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/14
Piraju
Interessados: JOSÉ INÁCIO FRANCISCO PAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE TEJUPÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2040/13
Paulínia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS E REGIMES DE TRABALHO DE PROFESSORES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196665/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/11
Mongaguá
Interessados: WELIGTON ALVES DE BRITO, ANDRÉ SOARES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPEITA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO DO SAMU DA PREFEITURA DE MONGAGUÁ - EDITAL 01/2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21060/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 837/13
Dracena
Interessados: JORNAL INTERATIVO, CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA EM CIRCUNSTÂNCIAS QUESTIONÁVEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1587/14
Capital
Interessados: MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43401/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/11
Buritama
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e CONSÓRCIO TIETÊ - SÃO JOSÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TIETÊ – SÃO JOSÉ - EXERCÍCIO DE 2006.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43641/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1113/14
Cruzeiro
Interessados: ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO e VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE PARCELAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO PREFEITO HAMILTON VIEIRA MENDES (ESC)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43951/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/13
Capital
Interessados: CLÁUDIA EMIKO DE SOUZA KOIDE PAIXÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/14
Ipauçu
Interessados: VALDOMIRO MILTON, ARMANDO JOSÉ PIRES BELEZE e EUNICE DE FATIMA BELEZA MACHADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERNARDINO DE CAMPOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44021/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/15
Itápolis
Interessados: JÚLIO CÉSAR POLACO ZITELLI e JULIO CESAR NIGRO MAZZO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ENTREVISTA CONCEDIDA PELO PREFEITO DE ITÁPOLIS EM UMA RÁDIO COMUNITÁRIA LOCAL (104,9), EM QUE NARROU POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO ENVOLVENDO O SEU ANTECESSOR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44599/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/13
Capital
Interessados: CAMPOS MACHADO, CORREGEDORIA SETORIAL DO MEIO AMBIENTE DA CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, HERBERT GONÇALVES ESPUNY, JOÃO BATISTA BEOLCHI, RENÊ FERNANDO CARDOSO, RICARDO NOGUEIRA DAMASCENO e MIRIAM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AMEAÇAS, AGRESSÕES VERBAIS E CONSTRANGIMENTOS PROVOCADOS CONTRA FUNCIONÁRIAS DO IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45776/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/11
Eldorado Paulista
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DONIZETE ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DESTINADO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46596/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/14
Jacupiranga
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000, NO MUNICÍPIO DE CAJATI/SP.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47374/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LAERTE DE MOURA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO DESVIO DE 72 CARTUCHOS DE IMPRESSORA DA MARCA LEXMARK - TONER PRETO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1633/14
Moji Mirim
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LEGISLATIVO DE APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 280/13, QUE CRIOU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48324/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/08
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, WALTER BARELLI, JOSÉ LUIZ JOSÉ RICCA e LUÍS ANTONIO PAULINO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS CELEBRADOS, INDICIOS DE MALVERSAÇÃO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FAT; AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/15
Capital
Interessados: RICARDO MENEGHINI RAMIRO DE LIMA, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO INTERNORTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, CONCEDIDAS PELA EMTU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48933/15 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8131/13
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EDUCADORES SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, ATRAVÉS DE PROMOÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51101/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 630/15
Penápolis
Interessados: MAURO CESAR CANTAREIRA SABINO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ESTAR DEFENDENDO O ATUAL PREFEITO EM PROCESSO CRIME.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2091/14
Penápolis
Interessados: LISIANE JOSE CARVALHO e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR RECEBIMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 485/14
Descalvado
Interessados: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO e HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACUMULO DE CARGOS COMISSIONADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51901/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 692/14
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e SOSSAI TURISMO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52103/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 247/13
Monte Mor
Interessados: MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS INSTAURADOS PELO MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52210/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 609/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIGILAB S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA N. 01/2013 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA TV ASSEMBLEIA- FAVORECIMENTO DE EMPRESA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52415/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/11
Registro
Interessados: CLÓVIS VIEIRA MENDES e OPCIONAL ENGENHAROA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E A EMPRESA OPCIONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.(EXERCÍCIO 2008)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53318/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/15
São Bento do Sapucaí
Interessados: OSMAR MERISE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVITE 01/07, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 04/15
São Bento do Sapucaí
Interessados: LILIAN TEIXEIRA BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SANDRA CÉSAR ROSA, MAIS CONHECIDA COMO "SANDRA SALGADO", PARA PRESTAR SERVIÇOS NO ABRIGO MUNICIPAL, SEM QUE A MESMA TENHA SIDO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53603/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/15
Franca
Interessados: DETRAN e ROBERTO NUNES ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CIRETRAN-FRANCA, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO À NOMEAÇÕES DE FUNÇÕES DIRETIVAS E TÉCNICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54067/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Buritama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS e ANTÔNIO PAULO GALDIOLI ZACARIAS-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55447/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2351/13
Caraguatatuba
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ENSINO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES - DESVIO DE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL BENEDITA PINTO FERREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55875/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 508/15
Suzano
Interessados: RICARDO DE TAL e MUNICÍPIO DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTA DE QUE UM FISCAL DO MUNICÍPIO, IDENTIFICADO TÃO SOMENTE PELO NOME DE RICARDO/ROBERTO ESTARIA INCENTIVANDO A INVASÃO DE PESSOAS À ÁREAS PÚBLICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57938/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 841/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e CLAUDINEI VIEIRA MACHADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DE TREDESTINAÇÃO DE BEM DESAPROPRIADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 364/15
Araraquara
Interessados: COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA - CTA, CRISTINA MORETTI, JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA e PEDRO MICHELUTTI CHELIZ E OUTROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, QUE NÃO TERIA ATENDIDO O REGULAMENTO PREVISTO NA LEI N.8666/93
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58682/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/15
Itapeva
Interessados: PATRÍCIA MACHADO DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA "REVISÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015, PROVA E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO”.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59559/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 644/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, HAVIDAS NO ANO DE 2013, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE TUPÃ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59583/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 306/14
Presidente Prudente
Interessados: ONDINA BARBOSA GERBASI, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DE DIRETOR DE ESCOLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59596/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 737/15
Tupã
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59620/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 585/13
Tupi Paulista
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA DE POLICIA DE TUPI PAULISTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE TUPI PAULISTA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59895/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1015/14
Ilha Solteira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA e MUNICÍPIO DE ITAPURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DENOMINADO "LOTEAMENTO IPÊ", DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPURA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/15
Leme
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ e ANTONIO GILBERTO DE FREITAS FILHO INSTALAÇÕES LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 21049/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/14
São Roque
Interessados: JORGE RIBEIRO DE SOUSA e VIVO
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA VIVO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 22796/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2048/14
Itapeva
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELIABE ANDRÉ DA SILVA e JOSÉ LUIZ VIEIRA JÚNIOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FALHA NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 23195/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4898/14
Santo André
Interessados: ANDREA CARLA FERRAIOLI SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO PRESTADO DE SERVIÇOS POR RESTAURANTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 23912/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1524/13
Suzano
Interessados: PROCON DE SUZANO e BANDEIRANTE ENERGIA S/A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE RECÁLCULO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 24186/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 441/12
Capital
Interessados: ALESSANDRA ALLA, PEUGEOT e CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS S. A.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS NO BLOCO DE COMANDO OU CHAVE DE SETA DO VEÍCULO PEUGEOT 206
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 24330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13228/14
Jacareí
Interessados: AGNALDO ROCHA e PÁSSARO MARRON LTDA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 24489/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1267/14
São Sebastião
Interessados: BRUNO CARLETTO e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA BALSA DE SÃO SEBASTIÃO - ILHABELA ESTARIAM FAZENDO OPERAÇÃO TARTARUGA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 26011/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1925/13
Capital
Interessados: BRASIL CLUB S/C e UNIMED PARNAÍBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA ANTE A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE SEGURO DE SAÚDE DE ASSOCIADOS UNILATERALMENTE E DE MODO INFUNDADO, SEM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO E/OU JUSTIFICATIVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4169/14
Santo André
Interessados: NILZA DA COSTA RODRIGUES e HOSPITAL E MATERNIDADE BARTIRA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRREGULARIDADE EMS ERVIÇLO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28150/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1383/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO EXCESSIVO OU INDEVIDO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS AGRÍCOLAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28583/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1009/13
Santa Fé do Sul
Interessados: ALCIDES OLIVEIRA FERNANDES
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE COMÉRCIO IRREGULAR DE CARNES, ASSIM COMO A PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28723/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 521/14
Capital
Interessados: PRISCILA PEREIRA, VINICIUS LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, CAROLINE MEIRA e MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE EM PROPAGANDA ENGANOSA DA EMPRESA DE CELULAR MOTO G.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 664/13
Capital
Interessados: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMERCIAL ATACADISTA DE CEREAIS JR LTDA, CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA, RUSTON ALIMENTOS LTDA, GADKIN ALIMENTOS LTDA e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLASSIFICAÇÃO DE MARCAS DE FEIJÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 35421/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1520/14
Capital
Interessados: FARIA CARVALHO CURSOS DE INFORMATICA E IDIOMAS LTDA. e LUIZ CASCIMIRO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CURSO DE INFORMÁTICA E IDIOMAS - RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELO CONSUMIDOR - CURSO DE LONGA DURAÇÃO (3 ANOS) - PAGAMENTO DE MULTA DE 15% SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE AO TOTAL DAS PARCELAS REMANESCENTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 09/14
Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTO - CARNAVAL DE RUA E CLUBES NA CIDADE DE MAIRINQUE - VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E SEGURANÇA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 5956/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 554/13
Capital
Interessados: WWW.FASTON.COM.BR e AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S/A
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO SITE REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74619/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/14
Bastos
Interessados: VALDENIR FERNANDES, JOSÉ MORENO DIAS e UNIMED - TUPÃ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO NO VALOR DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE - UNIMED DE TUPÃ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1122/13
Capital
Interessados: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S. A. e SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO IMPLANTADO NO MÊS DE JULHO DE 2013 NOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO DA SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 24251/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2055/13
Mauá
Interessados: PJ DE MAUÁ
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE ESTARIAM OCORRENDO NA APAE MAUÁ QUANTO À MÁ ADMINISTRAÇÃO, VINDO A PREJUDICAR ALGUNS FUNCIONÁRIOS E AS CRIANÇAS E/OU JOVENS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 28745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 442/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e NIVALDO DA SILVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 28756/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1008/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 29441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/11
Carapicuíba
Interessados: GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO e EFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS NA ENTRADA DA E.E. NILDESE MARTINS DE ALMEIDA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 29245/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 214/15
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO e CENTRO DE REPOUSO VILA MARIANA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MINISTRAÇÃO DE ÓLEO MINERAL NA CASA DE REPOUSO VILA MARIANA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 11664/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/12
Capital
Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS ANHANGUERA I, KÉZIA ALVEZ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS E ESPAÇO FÍSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20028/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1078/13
Barra Bonita
Interessados: FRANCISCO REINALDO DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO NO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 22585/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/15
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR VÁRIAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA MUNICIPALIDADE, TAIS COMO A FALTA DE TRATAMENTO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FALTA DE COLETA DE LIXO E POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 25093/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 614/14
Capital
Interessados: DISQUE 100 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e IAMSPE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE AGRESSÃO A PACIENTE PSIQUIÁTRICO POR MÉDICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 26934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 670/14
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO DE MÉDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27431/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/12
São Simão
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUCIANA PENTEADO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27530/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/14
Jardinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28794/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/12
Maracaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EFETIVIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DO POSTO DE SAÚDE DE MARACAÍ E IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE ENTREGA DELES.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 409/14
Guararema
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARAREMA e MARTA APARECIDA FREIRE MARTINS MOURA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFORMAÇÃO DE QUE MÉDICOS DA SANTA CASA DE GUARAREMA, POR ESTAREM INSATISFEITOS COM O NÃO PAGAMENTO INTEGRAL DE PLANTÕES POR ELES REALIZADOS, DEIXARIAM DE PRESTAR SERVIÇOS A REFERIDO NOSOCÔMIO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/11
Embu das Artes
Interessados: CASA DE REPOUSO MELHOR IDADE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE EMBU
ELEITORAL
Protocolo nº: 161617/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/13
Ubatuba
Interessados: DELCIO JOSÉ SATO e MORALINO VALIM COELHO
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
ELEITORAL
Protocolo nº: 53245/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/15
Jacareí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO FIXADO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PARA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL
ELEITORAL
Protocolo nº: 59580/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1228/14
Pirapozinho
Interessados: SEBASTIÃO DE SENA e ALAN FERREIRA DOS SANTOS
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANDOVALINA,
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127177/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/14
Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IRMÃOS DEGAN LTDA. e MELO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO "RESIDENCIAL JARDIM DO BOSQUE", SITUADO NA AVENIDA NICOLAU PIZOLANTE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 180583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2727/14
Guarulhos
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VELOSO e COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFORTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR EMPREENDIDO PELA COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFORTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190122/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/08
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 24308/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/15
Guarulhos
Interessados: CONDÔMINOS ARRENDATÁRIOS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUREMA II e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUREMA II, DA "GESTÃO COMPARTILHADA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 24320/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 772/14
Paraibuna
Interessados: SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OU URBANÍSTICOS EM VIRTUDE DE INTERVENÇÃO IRREGULAR NO IMÓVEL SITUADO NA RODOVIA PROFESSOR ALFREDO ROLIM DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 25513/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 539/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CLUBE ASHA VOUGUE
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS CARINÁS, 566
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 25968/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 385/14
Franca
Interessados: LEONALDO JUNQUEIRA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE TORRE E ANTENA DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26222/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/15
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: GUILHERME MOREIRA FONTÃO, IMOBILIÁRIA TUPINAMBÁ LTDA - ME e LUÍS CARLOS FANTON
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS LOTEAMENTOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/13
Capital
Interessados: ANA MARIA DE ABREU, EDUK BRASIL e EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E EERGIA ELÉTRICA S/A - EMAE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA ESCOLA DE PILOTAGEM.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28766/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 850/14
Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA S OESTE e CLAUDIOMAR FURONI SANCHES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO E NA INFRAESTRUTURA "PARQUE INDUSTRIAL ADELINO MARINO ALVES" EM SANTA CLARA D OESTE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28895/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/15
Mogi das Cruzes
Interessados: ASSOCIAÇÃO MOSAICO DA SERRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE PESSOAS ESTRANHAS NAS VIAS PÚBLICAS NO CONDOMÍNIO FECHADO MOSAICO DA SERRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 32187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 827/13
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5.931/2003, COM A REPRISTINAÇÃO DO DECRETO Nº 5.335/2000
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 32228/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12322/13
Capital
Interessados: EDUARDO DA SILVA ALMEIDA, GILBERTO NATALINI, DIRCE HAYASHIDA, GUILHERME REZENDE e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À CIRCULAÇÃO CAUSADO POR EVENTO DENOMINADO "CHURRUAS", PROMOVIDO POR ALUNOS DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34686/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1869/14
Embu das Artes
Interessados: EUGÊNIO DOS SANTOS BURGOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE VIELA NO JARDIM VISTA ALEGRE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36123/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 288/14
Paraibuna
Interessados: EDUARDO CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA ESTRADA MUNICIPAL PARAIBUNA/REDENÇÃO DA SERRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36368/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/12
Capital
Interessados: ANSELMO FUZARO, IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DE DOIS GRANDES EVENTOS, DIA DO TRABALHADOR E UM EVENTO DA IGREJA MUNDIAL DO REINO DE DEUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6336/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/13
Juquiá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA 5ª FEIRA DA PUPUNHA E DO AGRONEGÓCIO DE JUQUIÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/14
Guaíra
Interessados: RENATA MARTINS PERES SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e ORBIS CLUBE DE GUAÍRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE MORADORES TENTANDO IMPEDIR O ACESSO AO INTERIOR DO "ORBIS CLUBE" POR PASSAGEM A SER CONSTRUÍDA NO INTERIOR DO RESIDENCIAL JARDIM PALMARES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90963/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8531/13
São José do Rio Preto
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O PRÉDIO DO ANTIGO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, ONDE HOJE FUNCIONA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA CENTRAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19685/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1388/14
Jales
Interessados: VIVIANE DE ALMEIDA MARTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE REDE MUNICIPAL DE ENSINO ESTAVA OBSTANDO A MATRÍCULA DE ALUNOS, NO ENSINO BÁSICO, NOS CASOS EM QUE VENHAM A COMPLETAR 4 ANOS DE IDADE POSTERIORMENTE A 31 DE MARÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 22305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8791/14
Campinas
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e FUNDAÇÃO CASA DE CAMPINAS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO QUE DESENVOLVEM PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO DE INTERDIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 26943/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8754/14
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DO COMPLEXO DA FUNDAÇÃO CASA DE RIBEIRÃO PRETO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1029/12
Casa Branca
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE VAGAS EM CRECHE A CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28565/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4362/13
Santo André
Interessados: RÔMULO MARZANO FILHO e LAR SÃO FRANCISCO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAR SÃO FRANCISCO, UNIDADE GOIABEIRAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28674/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3129/14
Catanduva
Interessados: ANTONIO FLAVIO DE FÁZIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CATANDUVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DA MODALIDADE DE ENSINO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29170/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3148/14
Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA, BEM COMO DAS ATIVIDADES POR ELES REALIZADAS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1513/14
Assis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA DE ACOLHIDA ANTONIO MEIRISSE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA CASA DE ACOLHIDA "ANTONIO MEIRISSE", PELA FUGA DE CRIANÇA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 30878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: REMY SOARES DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE NÃO LIBERAÇÃO DE SALÁRIO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO POR FALTA DE RECADASTRAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 32283/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/10
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: LEVANTAMENTO DA DEMANDA NÃO ATENDIDA NOS CCAS (CENTROS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES) NA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 32768/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES A FIM DE AMPLIAR A REDE DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33515/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: TALES AMARO FERREIRA e ESCOAL ESTADUAL PROFESSORA ZULEIKA DE BARROS MARTINS FERREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL ZULEIKA DE BARROS MARTINS FERREIRA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10857/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/07
Santos
Interessados: PJ DE SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO MORRO DA NOVA CINTRA, ONDE PASSOU A FUNCIONAR A SEDE DA OAB-SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1505/14
Ubatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANTENOR ARAUJO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DESTRUÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, DESMATAMENTO E BOSQUEAMENTO, SEM LICENÇA EXIGÍVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160324/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6664/12
Jundiaí
Interessados: LILIAN PIVA, PAULO ARAUJO GUT E OUTROS e IGREJA BATISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DA IGREJA BATISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18526/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2346/14
Jacareí
Interessados: ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, ATERRAMENTO E CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19669/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP e ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARANÁ, AFLUENTES E MATA CILIAR - APOENA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DESOCUPAÇÃO E PROTEÇÃO DO REMANESCENTE DA RESERVA FLORESTAL DA LAGOA SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/14
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENES DA REDUÇÃO DA VAZÃO MÍNIMA A JUSANTE NA UHE ENGENHEIRO SERGIO MOTTA, NO RIO PARANÁ, MUNICÍPIO DE ROSANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23257/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/06
São Bernardo do Campo
Interessados: BETA 44 INCORPORAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DO RESERVATÓRIO BILLINGS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4734/14
Capital
Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA UTILIZAÇÃO DE UM TRATOR NAS RUAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26953/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1735/14
Jaboticabal
Interessados: HELIER GONÇALVES DE SOUZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO ESTIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27241/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1478/13
São Carlos
Interessados: GILBERTO PISONI BANNITZ e ARTE CIVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORE NATIVA EM ÁREA DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ADELINO ORLANDI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27404/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 480/13
Ribeirão Preto
Interessados: DOMA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ÁGUA CONTAMINADA COM EFLUENTES DE SEU PROCESSO INDUSTRIAL EM VIA PÚBLICA, PROVOCANDO A DETERIORAÇÃO DO PAVIMENTO E MAU CHEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27410/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 743/14
Jardinópolis
Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE BANDEIRANTE I
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DERRUBADA DE UMA ÁRVORE DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2216/13
São Carlos
Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA PRÓXIMO À RODOVIA SP 318
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27478/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1243/12
Ribeirão Preto
Interessados: DE VILLE LAVA RÁPIDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10340/13
Ribeirão Preto
Interessados: MILTON GONÇALVES FILHO, PET SHOP BOULEVARD, LEANDRO CALDEIRA DOS SANTOS e GLADEMIR REIS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO CAUSADO PELO PET SHOP "BOULEVARD FASHION DOG".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27585/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 955/13
São Carlos
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDUARDO AUGUSTO GIANINI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESMATAMENTO E QUEIMADA DE VEGETAÇÃO NATIVA NA CHÁCARA 79 DA RUA JANDIRA NASCY PARIS, NO OTEMANETO RECREIO CAMPESTRE, EM SÃO CARLOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28001/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3242/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e INÁCIO SOARES FILHO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR TER EM CATIVEIRO DE 08 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA (PÁSSAROS).
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28045/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/14
Bebedouro
Interessados: PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS NO ENTORNO DO ANEL VIÁRIO (AV AMEL BERN CUTRALE)
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE USO INDEVIDO DE AGROTÓXICOS, POR MEIO DA PULVERIZAÇÃO FEITA POR AVIÕES PRÓXIMO À ÁREA URBANA, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2725/13
São Carlos
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INADEQUAÇÕES EM DUAS FOSSAS SÉPTICAS, GERANDO VAZAMENTOS QUE PODEM CONTAMINAR O AR, SOLO E ÁGUA DE CÓRREGO PRÓXIMO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28109/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 538/14
Capital
Interessados: MORADORES DA RUA COELHO LISBOA e RICO´S BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA GERADA POR BARES LOCALIZADOS NA RUA COELHO LISBOA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/15
Capivari
Interessados: DEJANILSON DOS CARMO DE CAMARGO e ERIVAN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA NO "BAR DO PISCA", EM CAPIVARI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28580/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1255/14
Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO AMBIENTAL "MATA DOS MACACOS" SE ENCERROU DEIXANDO OS ANIMAIS À SUA PRÓPRIA SORTE, MOTIVO PELO QUAL TERIA OCORRIDO, INCLUSIVE, A MORTE DE ESPÉCIMES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28813/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3332/14
Catanduva
Interessados: C.J. ABATEDOURO DE BOVINO LTDA - ME e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ABATEDOURO BOVINO SEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEM A PRESENÇA DE MÉDICO VETERINÁRIO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/15
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA DEOCLECIANO OLIVEIRA FILHO, 841, SÃO PAULO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29278/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5855/14
Presidente Prudente
Interessados: JERÔNIMO GASQUES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ATO DE ATEAR FOGO EM ÁREA AGROPASTORIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1553/14
Lucélia
Interessados: JÚLIO CESAR BONFOCHI COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7984/13
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ JAIME BONINI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE 0,3HA DE VEGETAÇÃO PIONEIRA, MEDIANTE PASTOREIO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 730/13
Pacaembu
Interessados: TEREZINHA SILVA DE MORAES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 902/14
Penápolis
Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, MEDIANTE A PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇUCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OCASIONADO NAS PROPRIEDADES RURAIS "FAZENDA SEMPRE VERDE" E "FAZENDA SANTA LYGIA".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29420/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 903/14
Lucélia
Interessados: LUCIA VELLOSO RANGEL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONCORRENTE E SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL PELO ARRENDATÁRIO E DA FRUSTAÇÃO DA RESPECTIVA EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29444/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 593/13
José Bonifácio
Interessados: GRUPO MINERVA S/A e LUCIA HELENA DE CARVALHO AFONSO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO AR ATRAVÉS DA EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS EM PREJUÍZO DA POPULAÇÃO QUE VIVE NO ENTORNO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29874/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/15
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e RAIA E CIA LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE 01 (UMA) ÁRVORE NA AV. WASHIGTON LUIS, 1749.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33386/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2603/14
Itu
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO ROCHA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1452/14
Itu
Interessados: PRISCILA FELIX
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM CRIAÇÃO DE GADO EM APP, BEM COMO CONTAMINAÇÃO DE CÓRREGO QUE ABASTECE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO POR EXCREMENTOS DE GADO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/03
Itapetininga
Interessados: KAZUO HOSHINO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRDAÇÃO A VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO INTERIOR DA PROPRIEDADE DE KAZUO HOSHIRO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 691/14
Capital
Interessados: TRANS TASSI LTDA. e IBAMA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, PELA EMPRESA TRANSTASSI LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33527/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2166/12
São João da Boa Vista
Interessados: GRUPO ECOLOGICO MAITAN e COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATIVIDADE MINERADORA DE EXTRAÇÃO DE BAUXITA, POTENCIAMENTE POLUIDORA SEM LICENCIAMENTO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34435/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/10
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ CARLOS FERREIRA MAIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EVENTUAL NECESSIDADE DE PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO JOSÉ DO BOM RETIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41803/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4092/14
Araraquara
Interessados: ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI, COMPPHARA e AGRO PECUÁRIA BOA VISTA S/A
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS MEDIANTE TOMBAMENTO LOCALIZADOS EM ÁREA RURAL DO DISTRITO DE BUENO DE ANDRADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125207/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 848/14
Paulínia
Interessados: PAULÍNIA SHOPPING e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE AO ESTABELECIMENTO DENOMINADO PAULÍNIA SHOPPING QUANTO A AVCB VENCIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138204/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 675/14
Capital
Interessados: JOSÉ APARECIDO DE LIRA, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, MILTON ESTRELA, CLÁUDIO LUÍS PERETTI, GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO e MAURO ARCE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE OU IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESÍDIA NO CUMPRIMENTO DE TAC FIRMADO ENTRE CESP (COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO) COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVIDO AO IMPACTO DA COSNTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA ENGENHEIRO SÉRGIO MOTTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168832/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1063/13
José Bonifácio
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO CONTRATOU AGENTE DE VETORES CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177993/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 606/14
Pedreira
Interessados: MANOEL SOUZA OLIVEIRA, CRISTIANO ALEX ELIAS, MARCELO CESAR DANTAS CELLOTO e LUIZ HENRIQUE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM DIVERSAS ÁREAS PARA AUXILIAR O TRABALHO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179739/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2383/13
Jaú
Interessados: ADELINO MORELLI e PAULO FERRARI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAÚ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180381/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5637/14
Capital
Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, ANTONIO VOLTORELI MORENO, LUIZ ESMERDEL NETO e ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DO DENOMINADO "ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO" EM INATIVIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181167/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1246/13
Jales
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA LINDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA, COM SUPOSTA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PRÁTICA DE NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20522/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/14
Santa Adélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA e VANDERLEI APARECIDO BERTUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÕES DE FANTASIAS E ADEREÇOS CARNAVALESCOS PARA O ANO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28468/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/14
Itapeva
Interessados: JULIANA AMARAL PRIMO EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PRONTO ATENDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28665/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/15
Jales
Interessados: OTAVIO CIANCI, MOACIR PEREIRA e VANIA BRÁS DE OLIVEIRA DOMINGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO PAGAMENTO DE QUINQUÊNIO E GRATIFICAÇÃO POR CURSO SUPERIOR A SERVIDOR COMISSIONADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 604/13
Promissão
Interessados: APROCIPAM - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL e GERALDO CHAVES BARBOSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/12 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31506/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 671/09
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO CONPRESP - CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1337/14
Ituverava
Interessados: GISELI SERRANO PINHEIRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPRESENTAÇÃO EM FACE DE INDEFERIMENTO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE REQUERIMENTO DE ACESSO A DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33071/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13106/14
Capital
Interessados: NEIDE HIGUCHI e CLUBE ESCOLA TIAQUATIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CLUBE ESCOLA TIQUATIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33204/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 747/12
São Roque
Interessados: DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OCUPAR DOIS CARGOS PÚBLICOS SIMULTANEAMENTE SEM A DEVIDA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34371/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9455/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, HENRIQUE FRAGA, JAIRO DE ALMEIDA MACHADO JUNIOR e FUNCIONÁRIOS DA CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESVIO DE VERBAS NAS OBRAS DE TERRAPLANAGEM/CONSTRUÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS DAS CIDADES DE REGISTRO E SÃO VICENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34394/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 861/10
Capital
Interessados: QUIRINO FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO e CONSÓRCIO PUBLICRONO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 995/14
Capital
Interessados: FLÁVIA ATRIB BACCAN e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUINQUÊNIO À REPRESENTANTE QUE É SERVIDORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35836/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2219/12
Aguaí
Interessados: MARCOS RODRIGUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DO CARGO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ E DA ADVOCACIA PRIVADA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/15
Capital
Interessados: CHARLENE DA SILVA e ANA REGINA BESSA SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL E DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7999/14
Franca
Interessados: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS MÉDICOS SEM LICITAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37288/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Várzea Paulista
Interessados: EDUARDO TADEU PEREIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NO CONTRATO CELEBRADO 105/05 ENTRE A PREFEITRUA E A EMPRESA ÁREA PÚBLICA PROPAGANDA E MARKETING LTDA, NO TC 023995/026/06.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37720/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/14
PIRANGI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACUMULO DE CARGOS REMUNERADOS NA ADMINISTRAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38213/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/14
Artur Nogueira
Interessados: LUIZ DE FÁVERI, WALDOMIRO JOSÉ GUARDA e ROBERTO DE JESUS BALTAZAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOS REPRESENTADOS DECORRENTE DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38462/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/12
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE BENS E FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ PARA INTERESSES PRIVADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/15
Capital
Interessados: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DO TJ QUE POSSUEM CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO E MESTRADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3344/14
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e BARJAS NEGRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL, NO EXERCÍCIO DE 2007, NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41486/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/15
Pitangueiras
Interessados: LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERPETRADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41627/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/14
Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL, COMTEC - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA e LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42735/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2184/14
Catanduva
Interessados: LUIZ ROBERTO KUSCHNAROFF, MARCOS ADRIANO DE CAMARGO BARROS, MARCOS ANTONIO DE FARIAS, LUCIANO GRACIANO e HÉLIO LOPES DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS E MATERIAIS POR FUNCIONÁRIOS DO SESC - CATANDUVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42829/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 945/12
Martinópolis
Interessados: VINÍCIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: DESDE NOVEMBRO DE 2008, MÉDICOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA DE MARTINÓPOLIS POSSUEM UMA JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS, TRABALHAM SOMENTE UM DIA POR SEMANA, ATENDENDO EM MÉDIA 35 PACIENTES COM FORMA DE COMPENSAÇÃO, DEIXANDO DE CUMPRIR A CARGA HORÁRIA ESTIPULADA NO CONTRATO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42836/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1633/14
Lorena
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO CÉSAR NEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO EM 07/01/2008, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/07
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14094/14
Pacaembu
Interessados: CISLEI RODRIGUES DE CARVALHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: RESTRIÇÃO A INFORMAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43113/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/14
Miguelópolis
Interessados: JOÃO TADEU JORGE JÚNIOR, MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MIGUELÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES (DISPENSA/FALTA DE LICITAÇÃO) NA CONTRAÇÃO DA EMPRESA SETA ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR LTDA, QUE DURANTE O LAPSO TEMPORAL DE 03 (TRÊS) MESES PRESTOU SERVIÇOS À SANTA CASA DE MIGUELÓPOLIS/SP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43328/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 687/15
Catanduva
Interessados: DANIEL PALMEIRA DE LIMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOTAS FRIAS DO VEREADOR-PRESIDENTE DA CÂMARA DANIEL PALMEIRA DE LIMA, SEM DIZER QUAIS E O QUÊ, LIMITANDO-SE A DIZER QUE O SOBRINHO DO VEREADOR, EDSON DE LIMA, SABE DOS FATOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43409/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 740/11
Marília
Interessados: OSWALDO EMÍDIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FALSIDADE EM NOTAS FISCAIS DA PREFEITURA COM SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS E DESVIO DE VERBAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43413/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 827/15
Votuporanga
Interessados: MUNICÍPIO DE PARISI e GINA MARA DOS SANTOS PASTREIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS, NO CONVITE Nº 07/10, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PARISI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/15
Palmeira D´Oeste
Interessados: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BAPTISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPASSE DE R$7.000,00 À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43589/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5398/14
Marília
Interessados: EDUARDO ZOMPERO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS FESTEJOS CARNAVALESCOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ NO ANO DE 2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1115/14
Barra Bonita
Interessados: WAMBERTO PICOLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA/BENS PÚBLICOS PELO SR. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43817/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3443/14
Ourinhos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.500,00, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS, ASSESSOR PARLAMENTAR DE VEREADOR JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1262/14
Itápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS e RODRIGO FERNANDO NOVELLI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE SEMÁFOROS, REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA ELETRÔNICA) OU QUALQUER OUTRO SISTEMA QUE INIBA O PERIGO NO TRÂNSITO NA AVENIDA JOSÉ DE BARROS RIBEIRO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/15
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COORDENADORIA DO SETOR DIFUSOS E COLETIVOS DE CAMPINAS e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LIBERÃÇÃO DO FORNECIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO VEICULAR DOADO AO MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43936/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/14
Capital
Interessados: CLAUDIANO DA SILVA LEAL e BANCO DA AMAZÔNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/13, PARA O CARGO DE TÉCNICO BANCÁRIO, TENDO EM VISTA A NÃO CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO EM 2012.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43953/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/14
Capital
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e J CALVINO INCORPORADORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILICITUDE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44124/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 255/14
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D OESTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA AUDITORIA REALIZADA NO ANO DE 2011, ONDE DESPESAS (NA FORMA DE ADIANTAMENTO) COM REFEIÇÕES SEM O NECESSÁRIO CONTROLE DOS GASTOS EFETUADOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/15
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, MUSEU DA CASA BRASILEIRA, GIANCARLO LATORRACA, VALÉRIA PICCOLI, MIRIAM LERNER e ROBERTO LOT CONCENZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA MOSTRA JUNTO AO MUSEU DA CASA BRASILEIRA - PRONAC 118601.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47790/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/15
Pedreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS COM DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS EM DINHEIRO SIDO FEITAS DA CONTA CORRENTE DE PESSOAS QUE, EM TESE, NÃO FAZEM PARTE DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48275/15 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Eldorado Paulista
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DONIZETE ANTÔNIO DE OLIVEIRA e ELÓI FOUQUET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICITAÇÃO IRREGULAR, QUAL SEJA, O CONVITE Nº 024,04, SENDO JULGADOS IRREGULARES TAMBÉM OS CONTRATOS DELE DECORRENTES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 890/14
Capital
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DAS DIVERSAS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DO TORCEDOR, PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL E PELOS RESPECTIVOS CLUBES A ELA ATRELADOS EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51584/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1064/13
Mirandópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PELA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 2010, TENDO EM VISTA A FALTA DE JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO ESPECIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51677/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 840/14
Jaboticabal
Interessados: CLEITON DANILO BORBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SUBVENÇÃO REALIZADA ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAIAÇU E O HOSPITAL FILANTRÓPICO DE PIRANGI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52531/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/14
Buri
Interessados: CLAUDIO ROMUALDO U FONSECA e REGINALDO CÔRREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONDUTA DO PREFEITO MUNICIPAL E DOS VEREADORES QUE PARTICIPARAM DO PROCESSO LEGISLATIVO, PORQUANTO ESTES ÚLTIMOS RECRIARAM CARGOS EM COMISSÃO DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52553/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 999/13
São Roque
Interessados: MAXTÉCNICA, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE e RBX EMPREENDIMENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS DE MERENDA ESCOLAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53088/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/15
São Bernardo do Campo
Interessados: PAULO MARQUES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SINALIZAÇÃO IRREGULAR DE VELOCIDADE E RADAR INSTALADO EM LOCAL OCULTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53621/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7767/14
Franca
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS, EVOLUTA ASSESSORIA, MUNICÍPIO DE RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS e FERNANDO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA À LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RESTINGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53723/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 526/14
Pedregulho
Interessados: JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA” DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53742/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6350/14
Santos
Interessados: DAVE LIMA PRADA, ESCOLA MUNICIPAL ACÁCIO DE PAULA LEITE SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE ABANDONO À ESCOLA MUNICIPAL ACÁCIO DE PAULA LEITE SAMPAIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54139/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 528/15
São José do Rio Preto
Interessados: JORNAL DO DIÁRIO DA REGIÃO, FABRÍCIO CACARETO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e TEREZINHA PACHÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS INDEFERIDO DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE CÃES E GATOS MORTOS PELO CENTRO DE ZOONOSES LOCAL NOS ÚLTIMOS 10 ANOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54234/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 813/14
Vinhedo
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e PREFEITURA DE VINHEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PLENA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.257/11 _ "LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54347/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/14
Rosana
Interessados: WALTER GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR O CUMPRIMENTO DA LEI 12.257/11, QUE REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57317/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 911/14
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL A AÇÃO EDUCATIVA S/A
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014, REALIZADO PELA PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10229/14
Ribeirão Preto
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE FESTAS NO INTERIOR DO CAMPUS DE RIBEIRÃO PRETO DA USP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58684/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2823/14
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE ILEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESPORTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59009/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1554/12
Embu das Artes
Interessados: SANDRA REGINA DE SOUZA e SIRLENE DE MELLO COSTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS SANDRA REGINA DE SOUZA E SIRLEI DE MELLO COSTA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/13
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, ODAIR SILIS, JOSENETE QUINTINO PASSOS DA SILVA e LUCILENE APARECIDA MAZARIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL N. 01/06) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, CONSISTENTE EM IRREGUALRIDADES NO PREENCHIMENTO DE VAGAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59686/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/11
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, OSVALDO JOSÉ BENETTI, ELVIS BORGES DA SILVA e BALTAZAR DE LIMA GOMES E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/07, NO ANO DE 2007, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, SEM CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/14
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, ROSILENE RITO DOS SANTOS, PATRÍCIA FINOTTI e TEREZA ALVES BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DRACENA, ATRAVÉS DE VEÍCULO TIPO "VAN" DE USO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES AO AME.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74875/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2294/14
São José do Rio Preto
Interessados: VANDERLEI BORIN, AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e OSWALDO NOGUEIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75453/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 931/13
Leme
Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUSTEAMENTO DE SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL COM DINHEIRO PÚBLICO EM BENEFÍCIO DA EMPRESA PRIVADA BR AMBIENTAL, POR PARTE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LEME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90940/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/14
Adamantina
Interessados: ROSILDA GEREMIAS DOS SANTOS, ISABEL PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e FUNERÁRIA FLOR DE LOTUS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA CAUSADO POR EMPRESA FUNERÁRIA, CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRÁTIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91398/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/13
Fartura
Interessados: MARYEL GARBELOTTI e MUNICÍPIO DE FARTURA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DO DISTRITO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FARTURA, DECORRENTE DA NÃO INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA E DA CESSÃO DE LOTES EM DESCONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 1.113/2001 E 1.130/2001
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91645/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 903/14
Lins
Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VERBAS ORIUNDAS DE EMENDA PARLAMENTAR E A ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO MERCANTIL EM PREJUÍZO À APAE DE LINS
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 26232/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1977/13
Atibaia
Interessados: SUPERMERCADO WATANABE ATIBAIA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DO SUPERMERCADO REPRESENTADO PROMOVER PROPAGANDA ENGANOSA, INDUZINDO, ASSIM, O CONSUMIDOR AO ERRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 26935/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 662/13
Caconde
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE e MARCUS VINÍCIUS MENDES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 26941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9675/14
Ribeirão Preto
Interessados: VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA REPRESENTADA NÃO ESTAR EFETUANDO O REPASSE DOS CRÉDITOS EM CARTÕES RECARREGÁVEIS, UTILIZADOS POR ESTUDANTES, PARA PAGAMENTO DA PASSAGEM COM 50% DE DESCONTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27424/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 478/13
Sertãozinho
Interessados: ADILSON JOSE DA SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELDORADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1266/14
Tietê
Interessados: ASSOCIÇÃO DOS VIGIAS AUTÔNOMOS DE PIRACICABA E REGIÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DOS VIGILANTES NOTURNOS DO MUNICÍPIO DE TIETÊ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 29189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 177/15
Araçatuba
Interessados: IRACI DOS ANJOS MENDES - ME e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE ARAÇATUBA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA À ORDEM CONSUMERISTA (NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO VIA INTERNET)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32643/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331/14
Capital
Interessados: ANNA CLARA MARTINHO e SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO LIBERAÇÃO DAS COTAS DO BILHETE ÙNICO, OBRIGANDO O PAGAMENTO DA TARIFA INTEGRAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32806/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 623/13
Brotas
Interessados: VIVO S.A e COMERCIANTES ESTABELECIDOS NA AVENIDA RUY BARBOSA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL E TRANSFERÊNCIA DE DADOS (INTERNET)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 68443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 728/14
São Roque
Interessados: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS PEREIRA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE CONTRA A COLETIVIDADE DE CONSUMIDORES.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 27628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8173/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICÁCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 29427/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6341/14
Presidente Prudente
Interessados: ALCIONE OLIVIO LOPES
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 35980/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 490/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO e MANOEL BONFIM BARROS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS DA COHAB ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 28610/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/14
Macaubal
Interessados: MUNICÍPIO DE MACAUBAL
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR A INEXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MACAUBAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 28750/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 616/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PELO MUNICÍPIO DE TABARAI.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27846/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3895/14
Araraquara
Interessados: RONALDO FUNARI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISSEMINAÇÃO DE CARRAPATOS POR RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28530/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2622/14
Salto
Interessados: LARISSA RINCK CAVEDEN e HOSPITAL SÃO CAMILO
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DIREITO DE ACOMPANHANTE A GESTANTE EM TRABALHO DE PARTO.
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 48270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/07
Campinas
Interessados: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: GSETÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/15
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE OCORRÊNCIA DE DIVERSOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8542/14
Ribeirão Preto
Interessados: FELIPE ROBERTO BATISTA CELANI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS FALHAS E DEFICIÊNCIAS NO PROJETO DE MOBILIDADE URBANA, PRINCIPALMENTE POR NÃO CONTEMPLAR ALTERNATIVAS AO TRANSPROTE RODOVIÁRIO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28059/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3351/14
São Carlos
Interessados: NÍCIA RIBEIRO DE FRANÇA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL RISCO PARA A INCOLUMIDADE FÍSICA DE MORADORES, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE NO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 345/14
Itapecerica da Serra
Interessados: JOSÉ JUSTINO DAS DORES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UM MURO EM VIA PÚBLICA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 32225/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 832/14
Capital
Interessados: ELIAS ANTONIO DOS SANTOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA ORLANDO PONTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34692/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/11
Embu das Artes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO EM ÁREA PARTICULAR LOCALIZADA NA ESTRADA KEIISHI MATSUMOTO, JARDIM TOMÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3704/14
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA EM LOTEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 408/14
Adamantina
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ADAMANTINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e RESIDENCIAL SAN MIGUEL ADAMANTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL SAN MIGUEL".
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 26391/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 174/10
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMANDA NÃO ATENDIDA NO PROGRAMA CENTRO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE IPIRANGA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27633/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/15
São Bernardo do Campo
Interessados: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28062/15 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES, NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28426/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6640/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS DE PERÍODO INTEGRAL NA PRÉ ESCOLA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2016/13
Dracena
Interessados: JULIANO BRITO BERTOLINI, CLEIDE APARECIDA FABIANE e ELENIRCE BRATFICH
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO ANDAMENTO DE AULAS EM ESCOLA ESTADUAL, PERTURBADAS POR MENOR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33517/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARCOS ALEXANDRE DE LIMA E SILVA e E.E. DR. UBALDO COSTA LEITE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL DR. UBALDO COSTA LEITE, REFERNETE À FALTA DE ESTRUTURA/ADEQUAÇÃO DA BIBLIOTECA E A NECESSIDADE DE REPAROS NO TELHADO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 35107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4189/13
Diadema
Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE DIADEMA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EM DIADEMA, E SE HÁ ATENDIMENTO PARA AS UNIDADES DE ACOLHIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 35463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/11
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, SECRETARIA DE AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO BARUERI
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO PARA COMBATER AS VARIADAS FORMAS DE VIOLÊNCIA PRATICADAS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, DENTRE ELAS, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E MAUS-TRATOS E PARA DAR AMPARO ÀS VÍTIMAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36683/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1245/14
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DA CONSELHEIRA TUTELAR PATRÍCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102481/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Araçatuba
Interessados: MARIA DE AZEVEDO ORTOLAN e FAZENDA SÃO CARLOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
São Simão
Interessados: MARCELO MARTINELLI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À AVERBAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL EM IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA CACHOEIRA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26339/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1699/12
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MARIA ELISABETE LAGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CANIL QUE FUNCIONA EM LOCAL CEDIDO PELA MUNICIPALIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27393/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1596/14
Araraquara
Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO SE JÁ POSSUI ENTE REGULADOR DO SERVIÇO DE SANEAMENTO PRESTADO NO MUNICIPIO DE ARARAQUARA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27638/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1231/12
São Bernardo do Campo
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SBBC - SÃO BERNARDO BASEBALL CLUBE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONLUIO ENTRE O MUNICÍPIO E PARTICULARES PARA A PROMOÇÃO DE ATERRO CLANDESTINO EM ÁREA PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27861/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/12
Ribeirão Preto
Interessados: FERNANDO CAUCHIK NECCHI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL "SÍTIO SANTA TEREZINHA", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27882/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2892/14
Ribeirão Preto
Interessados: RITA PEREIRA DE ARAÚJO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE MATEIRIAIS EM RESIDÊNCIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1113/14
Valinhos
Interessados: MARCO ANTONIO ESPANHOLETO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NO MODO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA CIDADE, EM RAZÃO DO CRESCIMENTO IMOBILIÁRIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 402/14
São Sebastião
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDUARDO THOMAZ JANUÁRIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DETRUTUR 0,0348HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO ÉDIO DE REGENERAÇÃO, NA AV. PERIMETRAL SUL, 12530, BAIRRO RODAMONTE, ILHABELA-SP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28006/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
Pedreira
Interessados: MÁRCIO JACOMASSI BURGATTO, DIEGO HENRIQUE JACOMASSI e SIDNEIA SILVA DOS SANTOS JACOMASSI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE ATIVIDADE DA FÁBRICA DE PLÁSTICO LOCALIZADA NA RUA ALFREDO SITTA, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/14
São Sebastião
Interessados: POLÍCIA MILTIAR AMBIENTAL e KALED SMAILI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO,
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10845/13
Ribeirão Preto
Interessados: PEDRO CARDOSO VIEIRA e BAR DO GILSON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28111/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 447/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE LIXO EM ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA AGUIAR DA BEIRA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 692/13
Tietê
Interessados: RESTAURANTE JULIANA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL E DE SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA MÁ DISPOSIÇÃO E DEPÓSITO DE GÁS DE COZINHA PELO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/10
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSÉ OSVALDO DA CUNHA e FAZENDA SANTA MARIA I
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SANTA MARIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28969/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ e FAZENDA SEDE NOVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MASSAO KASHIWA e SÍITIO SANTO ANTONIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PERSERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTO ANTONIO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29172/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1573/14
Adamantina
Interessados: EDSON LUIS BELONI e POLICIA MILITAR DE DRACENA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29179/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 682/11
Assis
Interessados: JOÃO ERGO FOGAGNOLI e EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL NA NASCENTE DO CÓRREGO DO PAVÃOZINHO, DIVISA COM A RUA PAULO PEDRO LONGO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29284/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1683/14
Mirassol
Interessados: USINA GUARANI
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUEIMADA ILEGAL DE CANA DE AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29875/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/13
Capital
Interessados: JOSÉ HERIBALDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO DO IMÓVEL QUE ABRIGOU O EDIFÍCIO SÃO VITO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 345/14
Mogi Guaçu
Interessados: ANA RENATA ZIBORDI e BAR DA ROSE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO BAR DA ROSE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32001/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 560/15
Mauá
Interessados: NAIR SABA D ANDREA e JOSÉ LUIZ VIEIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA BARÃO DE MAUÁ, 2627 - JARDIM MIRANDA - MAUÁ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32227/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/14
Vinhedo
Interessados: CLUBE RECREATIVO O GATO SUMIU e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO FLORIDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADO PELO ESTABELECIMENTO CONHECIDO COMO "CLUBE RECREATIVO O GATO SUMIU"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4710/14
Santos
Interessados: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE CLUBE 2004
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO CLUBE 2004, SITO À RUA ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS, EM SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32787/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Americana
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA PRAIA DOS NAMORADOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS REALIZADOS EM CHÁCARAS SITUADAS NO BAIRRO PRAIA DOS NAMORADOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33207/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/10
Santos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 590/15
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE POSTE AMARELO EM CALÇADA, SITUADA NA AV. WASHIGTON LUIS, 504 - SANTOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34427/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/14
Itajobi
Interessados: MARCELO BATISTA DOS SANTOS e FLOR DE LIZ APARECIDA TOMAROZZI FRESCHI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE CARVOEIRA SEM O DEVIDO COMPETENTE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6373/13
Santo André
Interessados: MILLENA MARIANO e RUTH RODRIGUES JARDIM PEREIRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS AOS CÂES QUE HABITAM O IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE LORETO, EM SANTO ANDRÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11795/14
Capital
Interessados: EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT e EVEN CONSTRUTORA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DE ÁRVORES PELA CONSTRUTORA REPRESENTADA, NA RUA HAVAI, EM PERDIZES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/13
Santos
Interessados: SALVADOR POTENZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO SÍTIO ITINGA, DE PROPRIEDADE DE SALVADOR POTENZA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36977/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/12
Assis
Interessados: COSAN ALIMENTOS S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SANTA AMÉLIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41562/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10461/13
Ribeirão Preto
Interessados: GABRIELA FOLTRAN MARQUES e CIA. MINAZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ESCOLA DE MÚSICA SITUADA NA RUA CARLOS CHAGAS, JARDIM PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56029/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/12
Tietê
Interessados: OLARIA BAGGIO, AFONSO BARBIERI e LUCILENA APARECIDA BELOTO BARBIERI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA QUEIMA DE TIJOLOS PRATICADA PELA OLARIA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67409/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 06/11
Ouroeste
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e JOÃO ANÍSIO FERREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO SÃO LUCAS, DECORRENTE DO PASTOREIO DE BOVINOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 546/13
Conchas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI e MUNICÍPIO DE ANHEMBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ATRAVÉS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118979/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/11
Diadema
Interessados: MARIO RUI AIDAR FRANCO, VANDERLEY TAVARES e COSMO STIKOVICS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVENTUAL RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM O CORRESPONDENTE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135128/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 796/14
Avaré
Interessados: PAULO SÉRGIO GUERSO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, EXERCÍCIO 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1977/13
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO DE PROFISSIONAL DA SAÚDE VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178940/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/12
Promissão
Interessados: ROBERTO CARMO PRUDENTE JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE USO DE ÁREA URBANA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO À EMPRESA FRANCISMAR MATHEUS - ME, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.491/92
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181361/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/10
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: RENATO GARBOCCI BRUNO, FONSECA E MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA, MAURÍCIO GOLÇALVES FONSECA, SERVIÇOS MÉDICOS AA S/C LTDA, ARNALDO TAKAHAMA, RIOTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, ÉDSON RIOTO e ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO SORRIA SÃO PAULO, DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195774/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, GILBERTO ALVES DE SOUZA FOTO e MARCIO AURÉLIO LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E DE FILMAGENS E NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2010 A 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195804/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2310/13
Mogi das Cruzes
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PROVENIENTE DE LICITAÇÕES FRAUDULENTAS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21263/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1054/12
Capital
Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA E OUTROS e ALEXANDRE DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO E RECEBIMENTO DE DIÁRIAS EM HOTÉIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22672/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/13
Limeira
Interessados: ALQUERMES VALVASORI e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEPOTISMO PRATICADO PELO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, HAJA VISTA QUE HOUVE NOMEAÇÃO DA SOBRINHA DO REFERIDO SECRETÁRIO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28935/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1418/12
Mogi das Cruzes
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE ASSESSORES JURÍDICOS, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXERCENDO FUNÇÃO TÍPICA DA ADVOCACIA PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35115/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/13
Capital
Interessados: COBRA CRIADA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE COLETES "OPERAÇÃO PLATAFORMA", CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - SUPOSTA RESTRIÇÃO DE EMPRESAS QUE DESEJAM PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A EXIGÊNCIA DO CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONFECÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36061/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1016/12
Capital
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADULA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37273/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4043/14
Araçatuba
Interessados: LEONIDAS MILIONI JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO E INCOMPATIBILIDAE DE HORÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40396/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3185/13
Mogi das Cruzes
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÚMERO EXCESSIVO DE ASSESSORES LEGISLATIVOS ATUANDO NOS GABINETES DE VEREADORES DE MOGI DAS CRUZES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/14
Capital
Interessados: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, PATRICIA BINOTTO PEREIRA e PRISCILLA BINOTTO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILICITUDE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 388/14
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e ANANDA METAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME LICITATÓRIO QUE PREVIA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO DE LOTE 06, DA QUADRA A, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE NOVO TEMPO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43731/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/15
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e NILSON CALAMITA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Nº 35/2004 (PROCESSO TC Nº 1990/002/08) E SEU RESPECTIVO CONTRATO, POR OBJETO A CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DA EMPRESA ED PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44604/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/11
Capital
Interessados: RAIMUNDO HELIO VICENTE, ADILSON BOLFARINI, DEFEDER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME e RODOANEL SUL 5 ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44608/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 786/13
Capital
Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, IND. DE URNAS BIGOTTO LTDA, IND. E COM. DE MADEIRA JR LTDA, FAURTIL FABRICA DE URNAS TIETÊ, BRESCIANI IND. E COM. DE ATAUDES LTDA e GODOY SANTOS IND. LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PREGÃO PRESENCIAL OBJETIVANDO FORNECIMENTO DE URNAS E CAIXÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 334/14
Suzano
Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE JOSÉ DE JESUS AFONSO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AJUDANTE. DESVIO DE FUNÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47933/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/15
Jandira
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL JOÃO CAMAREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOÃO CARAMEZ, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL POR MEIO DO PROGRAMA "MULHERES DE PEITO".
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49106/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1590/14
Lorena
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO CÉSAR NEME, CARBO CONSTRUTORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO COM O MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50422/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 295/14
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE, RPS - CLÍNICA MÉDICA LTDA. e JOSÉ FERNANDO SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL 018/2013 E NA EXECUÇÃO DO CONTRATO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50658/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13921/14
Capital
Interessados: PAULA SOARES, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, EDITORA ABRIL e EDITORA PANINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO, PELA FDE, DE EXEMPLARES DAS REVISTAS VEJA, ISTO É, ÉPOCA, GALILEU, MÔNICA, CASCÃO E MÔNICA JOVEM SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, VISANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52096/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/13
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA PROFESSOR DOUTOR NA ÁREA DE FÍSICA COM EVENTUAL DIRECIONAMENTRO PARA BENEFICIAR CANDIDATOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52416/15 - 6 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/09
Eldorado Paulista
Interessados: GILSON DIVINO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INÚMERAS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE 2008, NA GESTÃO DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE IPORANGA, GILSON DIVINO DOS SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/15
Buri
Interessados: OMAR YAHYA CHAIN e MUNICÍPIO DE BURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RELAÇÃO A REQUERIMENTO VOTADO E APROVADO PELA CASA DE LEIS, SEM RESPOSTA DA PREFEITURA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53183/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2181/14
Ubatuba
Interessados: HELENA TERUKO ALVES IDEGUCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO LESIVO À MORALIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DA RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA A INCLUSÃO DE NOVOS CARGOS COM PRAZO DE INSCRIÇÃO REDUZIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1352/15
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54246/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/13
Bauru
Interessados: CELSO ROBERTO DE FAVERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIMES COMETIDOS POR AGENTES POLÍTICOS NA CIDADE DE AVAÍ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 757/13
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO REPRESENTADADO, EM RAZÃO DO MESMO DEIXAR DE AUTUAR MORADOR QUE MANTÉM DEZENAS DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS ESPALHADAS POR VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE (MITRA), EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO e MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADE - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES, LANCHES E PÃES PELA MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 300/15
José Bonifácio
Interessados: ABAM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABAM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57349/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1085/15
São José do Rio Preto
Interessados: GERALDO MOREIRA DE SOUZA e DIRETORA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA PRATICADO PELA REPRESENTADA, EM RAZÃO DE TER DEIXADO DE FORNECER COM REGULARIDADE MEDICAMENTOS À REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58211/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3151/12
Araraquara
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER "FUNÇÕES DE CONFIANÇA" NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58300/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 424/15
Araraquara
Interessados: COMPANHIA TROLEIBUS DE ARARAQUARA - CTA, CONTBOCK - AUDITORIA, PERÍCIA E ASSESSORIA S/C LTDA e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE APURADA EM AUDITORIA REALIZADA NO ANO DE 2001 PELA EMPRESA DE ASSESSORIA NA COMPANHIA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10228/14
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DA RIBEIRÃO PRETO - FORTEC e JOSÉ AILTON GOMES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR FINANCEIRO DA FORTEC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59488/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/08
Capital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GILBERTO BIM ROSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REDUÇÃO DA VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES INDICADA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL APRESENTADA PELO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/15
Presidente Prudente
Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO OU REEMBOLSO DE DIÁIRAS AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 880/13
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D ALHO, MÁRIO LUIS DIAS PEREZ e REGRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO NA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PAU D ALHO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 73-B, III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 668/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 826/13
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e AGRICOLA COMERCIAL E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NOS CONTRATOS FIRMANDOS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM ÁREAS GRAMADAS E COM PEDRAS BRITADAS, NOS PÁTIOS DE MANUTENÇÃO E ESTAÇÃO DE TRENS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73778/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 428/15
Dracena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OURO VERDE VEM CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 13 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8429/92
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11091/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 506/11
Americana
Interessados: JORNAL TODO DIA e JESSÉ WESLEY DAMIN
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE ASSINANTE DO JORNAL "TODO DIA" FOI IMPEDIDO PELA EMPRESA DE CANCELAR SUA ASSINATURA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 759/14
Capital
Interessados: CENTRO DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES - CEPA ALFA, CENTRO DE FORMAÇÃO PARA INSTRUMENTACTORES CIRÚRGICOS LTDA - CFIC, INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CURSO PREPARATÓRIO ALFA e 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DE ATO ABUSIVO PRATICADO PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS, HAJA VISTA QUE A IMPETRANTE NÃO CONSEGUE VALIDAR O CERTIFICADO DOS CURSOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27469/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: GUILHERME MÁRCIO FELIZARDO
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE SINAL DA OPERADORA DE TELEFONIA CLARO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27970/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1550/14
Valinhos
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VALINHOS e PASTIFICO ANDES LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS (MACARRÃO), QUE COLOQUEM EM RISCO A SAÚDE DO CONSUMIDOR, DESTINATÁRIO FINAL DOS PRODUTOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28510/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1301/14
Sorocaba
Interessados: ROSELI MARI ROQUE GIROTO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NOS VALORES COBRADOS POR PRAÇA DE PEDÁGIO EXISTENTE ENTRE SOROCABA E ITAPETININGA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32336/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4285/12
Jacareí
Interessados: PROCON DE JACAREÍ e DANITELL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA (CDC, ART. 39) CONSISTENTE EM RECUSAR ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS CONSUMIDORES, DE ACORDO COM OS USOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 35423/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2085/11
Capital
Interessados: ANA PAULA RIBEIRO e SOCIEDADE BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ - HOSPITAL SANTA CRUZ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - COBRANÇA DE TESTES REALIZADOS EM BOLSAS DE SANGUE RECEBIDAS DURANTE INTERNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AVISO PRÉVIO SOBRE A COBRANÇA - OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 33497/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2753/14
Diadema
Interessados: YURI BRAGA SANTOS SILVA, PAULA FERREIRA SANTOS SILVA e NEEJEF - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL JESUÊ FRANTZ
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E OCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS DE YURI.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 110417/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 662/12
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE e CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E SEU RESPECTIVO FUNDO NO MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 27615/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 907/13
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU e CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE TAIAÇU
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E EFETIVIDADE DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE TAIAÇU.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 28152/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27400/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3672/14
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - SISMAR
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28137/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3391/14
Limeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, JOSÉ ELISEU MARCHINI DE LUCCA e CLAUDIONEI ANTONIO FORTUNATO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESATIVAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL E AS CONDIÇÕES EM QUE SÃO PRESTADOS SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS À POPULAÇÃO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 32025/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 416/09
Campinas
Interessados: GUILHERME FONSECA SERPA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE USO PARA FINS DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE. DESPROVIDA DE ALVARÁ DA VISA E BOMBEIROS; INEXISTÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, DIRETOR CLÍNICO E DAS COMISSÕES PREVISTAS NO REGULAMENTO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 32203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12045/14
Campinas
Interessados: FRANCISCA LUCINEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DO POSTO SAÚDE/CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO CAMPINA GRANDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 57918/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1195/15
Piracicaba
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DA COMERCIALIZAÇÃO E SOLTURA DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI GENETICAMENTE MODIFICADOS NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/14
Matão
Interessados: BOTESINI , RICARDO F. DA SILVA E CIA LTDA - ME, AURELIO FERNANDO BRAZ, CRUSH GAMERS 2010 LTDA-ME, CARLOS , STAR TRAINING CENTER FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME, REGINALDO GERALDO ROSA LAN HOUSE ME, GAME NET PAC INFORMATICA LTDA ME, GILBERTO OLIVEIRA SILVA INFORMATICA ME e ESQUEL LAN HOUSE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO PÚBLICO, EM QUE FUNCIONAM SALAS DE ACESSO À INTERNET, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATÍCA E VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CONGÊNERES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1410/14
Araraquara
Interessados: E.E. PROF. ANGELINA LIA ROLFSEN e CELSO EDUARDO FALCOSKI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DO USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR PARTICULAR.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27605/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9122/14
Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENATO NAVES AGUIAR
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO AVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AVCB.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 616/14
Bebedouro
Interessados: PAULA CRISTINA ROQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FAIXA DE TRÂNSITO, SINALIZADORA DE GUIA REBAIXADA NA RUA GENERAL OSÓRIO, MUNICÍPIO DE BEBEDOURO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1397/14
São José dos Campos
Interessados: EVANDRO GUEDES FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DO ASFALTAMENTO DA AV. ANTONIO WIDMER, SITUADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL FLORADAS DA SERRA".
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28029/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1227/14
São Sebastião
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO AMIGOS DA VILA AMÉLIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DE POSTE QUE SUSTENTA A FIAÇÃO ELÉTRICA EM VIA PÚBLICA DANIFICADA - EXPOSIÇÃO DE FERRAGEM.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28149/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1278/14
Monte Mor
Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS EM TERRAS LOCALIZADAS NO SÍTIO SÃO JOSÉ; SÍTIO BOM JESUS; CHÁCARA KALAMAZZO; SÍTIO SANTA CRUZ; SÍTIO LAGOA; SÍTIO PRIMAVERA E SÍTIO SÃO PAULO, NA COMARCA DE MONTE MOR.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28372/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1109/14
Peruíbe
Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA OS DESFILES DOS BLOCOS DE RUA NO CARNAVAL DE 2015.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28473/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e ALCEBÍADES BERENGUER DE OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VIAS PÚBLICAS EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28901/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/15
Carapicuíba
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29168/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2486/14
Catanduva
Interessados: RAUL EDSON COSSARI e MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PORTO ALEGRE, 1016, ABANDONADO, QUE ESTARIA SERVINDO PARA GUARDA DE OBJETOS FURTADOS E ABRIGO DE INVASORES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3136/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/13
Ilhabela
Interessados: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA, JOSE LUIZ POMBO e EDSON POMBO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, NO BAIRRO BEXIGA, ILHABELA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 32168/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 582/14
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO "ROLEZINHO DA CIDADANIA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35078/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/13
Capital
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LIFE IN, JOSÉ AIRTON SOFIATTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RENATO PAES DE BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPREENDIMENTO COMO POLO GERADOR DE TRÁFEGO - APROVAÇÃO COM IRREGULARIDADES, SEM EIV/RIMA E USO IRREGULAR DO SUBSOLO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51008/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1109/14
Jundiaí
Interessados: MARIA OLIVIA GOZZO CARVALHO, SANTA CRUZ AGROPECUÁRIA EMPREENDIMENTOS LTDA. e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO ILEGAL DE ÁREA PÚBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 26945/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5956/14
Ribeirão Preto
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WALTER PAIVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WALTER PAIVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8697/14
Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MORADORES DA FAVELA NA VUA NORTE - AV. MARIO COVAS.
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INCLUSÃO DE CRIANÇAS EM EQUIPAMENTO DE ENSINO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 646/13
Batatais
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e CRECHE MUNICIPAL DR. PERÍCLES DE FIGUEIREDO MEDNES
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A CRECHE MUNICIPAL DR. PÉRICLES DE FIGUEIREDO MENDES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAEL DE MOURA PRADO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28828/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8699/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA GARANTIA DE SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL COM RELAÇÃO AO ENSINO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/14
Rancharia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSO AO ESPORTE PELA POPULAÇÃO COMPOSTA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29398/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 539/14
Junqueirópolis
Interessados: ANA MARIA VIEIRA LOPES DA SILVA, EDSON ANTONIO SARDELARI e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR GERALDO PECORARI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EXISTENTE NO FORNECIMENTO DE VAGA EM ESCOLA ESTADUAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 32808/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/13
Brotas
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BROTAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e CÂMARA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.696/12, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33707/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 551/14
São Roque
Interessados: LUCIANA APARECIDA DA SILVA e RAIMUNDO MARCIO DA SILVA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS EXERCÍCIOS DAS FUNÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES REPRESENTADOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33782/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/10
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE PIRITUBA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LEVANTAMENTO DA DEMANDA NÃO ATENDIDA NOS CENTROS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 34830/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO TEMPORÁRIO DO ATENDIMENTO PELO PROGRAMA OBJETO DO DECRETO ESTADUAL Nº 58.238, DE 20 DE JULHO DE 2012
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 35043/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1897/14
São Caetano do Sul
Interessados: MAURICIO ROSIM AZZI e PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES, MATERIAL DIDÁTICO E LIVROS ESCOLARES, BEM COMO NÃO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36168/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 390/13
Tremembé
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ, CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TREMEMBÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17787/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/11
Nhandeara
Interessados: LAURENTINO APARECIDO PISTOLADO E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26275/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1232/13
Atibaia
Interessados: JOSÉ OCTÁVIO CINTRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DA INTERVENÇÃO, PELO REPRESENTADO, EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 511/15
Mauá
Interessados: ELISETE DIAS CHEIS COSTA e NAIR SABÁ D´ANDRÉA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DISPOSIÇÃO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 595/14
Guarulhos
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS SILVA e EMPRESA NORISTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "NORISTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27398/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4369/14
Ribeirão Preto
Interessados: ADEMIR GABRIEL JÚNIOR e "VANDERLEI"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE SUPOSTAS REUNIÕES EM LOGRADOURO PÚBLICO COM A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE SOM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27614/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 371/14
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: SOLVAY INDUPA DO BRASIL e MELINA DOS SANTOS SILVA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E CAUSA DE MORTANDADE DE PEIXES NA REPRESA BILLINGS, PRÓXIMA À RODOVIA ADIB CHAMAS (SP 122), RIO GRANDE DA SERRA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3339/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE CLANDESTINO DE ENTULHO EM IMÓVEL DA RUA FRANCISCO LOPES, NA DIVIDA DOS BAIRROS SANTA FELÍCIA E SANTA ANGELINA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27799/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Guaratinguetá
Interessados: ALFREDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO REPRESENTADO POR SUPRIMIR, COM EMPREGO DE MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM, VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27896/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3219/14
Caraguatatuba
Interessados: HOMERO SANTIAGO MACIEL e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28084/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6665/13
Ribeirão Preto
Interessados: CONSÓRCIO ETANOL e ANTONIO PASQUALE MAIUOLO
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO MEDIANTE ATERRO EM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA EDUARDO ANDREA MATARAZZO, S/N, BAIRRO VALENTINA FIGUEIREDO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28492/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 488/14
Tietê
Interessados: TRIMSON BRAZIL CONFECÇÃO TÊXTIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE FOSSA UTILIZADA PELA EMPRESA REPRESENTADA PARA DEPÓSITO DE DETRITOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28520/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/14
Buri
Interessados: OMAR YAHYA CHAIN, GILMAR ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE BURI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 828/14
Ibitinga
Interessados: NELSON LOPES DA SILVA e YOLANDA STUQUI DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL REFERENTE AO "SÍTIO SÃO JUDAS TADEU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 677/13
Pacaembu
Interessados: RICARDO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE QUE SE ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO AS MARGENS DO RIO DO PEIXE, SITUADO NA FAZENDA SÃO FRANCISCO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1637/14
Mogi Guaçu
Interessados: THOMÁS ARMANI GOULART e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PEDIDO DE SOLICITAÇÃO DE TOMBAMENTO DE ÁRVORES DA VILA CHAMPION COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MOGI GUAÇU E REGIÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/13
São José dos Campos
Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e CARLOS ROBERTO VENTURA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA POR EVENTUAIS ILÍCITOS OU DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DE DESPEJO IRREGULAR DE LIXO PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NA VILA QUIRINO, RODOVIA DO LIVRO, RODOVIA VITO ARDITO, JARDIM MARIA ELMIRA, ESTRADA DO TIJUCO PRETO E JD CAÇAPAVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1226/11
Jacareí
Interessados: SALVADOR SORVILLO NETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ATERRAMENTO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E EDIFICAÇÃO EM APP - MARGEM DE CURSO D´ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32788/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 04/08
Itirapina
Interessados: DEPRN e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA PINHAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA PINHAL, LOCALIZADO NA RODOVIA AYRTON SENNA, ÀS MARGENS DA REPRESA DO LOBO, POR DESRESPEITO AO LIMITE DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33340/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/13
Santos
Interessados: AUGUSTUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INSTITUIÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CAEPUPU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33544/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1814/14
São João da Boa Vista
Interessados: DECONT e OZIAS SANTOS BONFIM
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM APP, COM DESVIO DO CURSO D AGUA, EM UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e BANCO ABN AMRO REAL S.A.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE EXEMPLARES ARBÓREOS NA AV. BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO, PELO BANCO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35291/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/14
Santos
Interessados: SONANGOL STARFISH OIL E GÁS S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO Nº 099/2011, PELO IBAMA, EM FAVOR DE SONANGOL STARFISH OIL E GÁS S/A
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42830/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/03
Capital
Interessados: AUTO POSTO BOSQUE LTDA E OUTROS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO ÀS NORMAS DE TOMBAMENTO NO JARDIM DA SAÚDE, MEDIANTE OBRAS EFETUADAS NA AVENIDA DO CURSINO ENTRE OS NÚMEROS 1461 E 1513
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51111/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 311/14
Mirandópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10115/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/12
Piraju
Interessados: GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS e FRANCISCO RODRIGUES - PREFEITO DE PIRAJU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE PIRAJU TERIA FEITO CONCURSO PARA ADVOGADOS DO MUNICÍPIO E TERIA CONTRATADO NOVO FUNCIONÁRIO EM COMISSÃO AO INVÉS DE CHAMAR CANDIDATOS APROVADOS PARA O MESMO CARGO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119964/12 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1139/12
Americana
Interessados: CLEBER GOMES DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125772/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/13
Cruzeiro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENUNCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DEIXOU DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) DE PROFESSORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141773/14 - 3 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/04
Lucélia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151844/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2947/13
Penápolis
Interessados: NELSON SANTANA DA ROCHA e CESAR RODRIGUES BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR RECEBIMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS PELO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153557/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/11
Cruzeiro
Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163464/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4010/13
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e M. L. ANASTACIO SITA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA DE BUEIROS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17382/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 658/14
Capital
Interessados: JOÃO PAULO RILLO, MARCELO SALLES HOLANDA DEFREITAS, MBERTO SEMEGHINI, NILTON SEUACIUC, LUIZ ERNESTO SUMAN e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, EM RAZÃO DE AÇÕES/OMISSÕES NAS ÁREAS DE SANEAMENTO, PRODUÇÃO DE AGUA E AÇÕES DE REDUÇÃO DE PERDAS DE ÁGUA QUE CULMIRAM COM A CRISE DE DESABASTECIMENTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179725/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 936/14
Capital
Interessados: CONCESSIONÁRIA MOVE SÃO PAULO S/A, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATIVIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO, OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES DE IMÓVEIS PRIVADOS, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA LINHA 6- LARANJA DE METRÔ DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19533/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE PLÍCIA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO DESDE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22419/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9352/14
Capital
Interessados: JAIME GONÇALVES LOPES, MÁRCIA ROCHA e SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGATIVA NA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CARTEIRINHA DA CATEGORIA "USUÁRIO" PARA PESSOAS QUE FREQUENTAM O ESPAÇO DAS UNIDADES DO SESC DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28931/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/13
Itapevi
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS "FANTASMAS" E POSSÍVEL APROPRIAÇÃO ILEGAL DE RECURSOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33414/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/12
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 002/12
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34397/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1113/14
Capital
Interessados: MODULAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA e MUSEU DA IMIGRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MODALIDADE CONVITE 030/2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40844/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/15
Buri
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE BURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4151/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SILVIA MARTINEZ BRANDÃO FERREIRA DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE ESCOLTA E VIATURA POLICIAL PARA CONDUZIR PRESOS PARA SUA RESIDÊNCIA PARA EXCUTAREM SERVIÇOS DE MARCENARIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43930/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/13
Capital
Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PARA O DETRAN.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/15
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE RECURSOS NO EXERCÍCIO DE 2006, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL IBIÚNA B.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44827/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14956/14
Itaporanga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e ELIAS LAGOS ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO, OFICIAL ADMINISTRATIVO E AUDITOR INTERNO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45895/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 394/13
Taboão da Serra
Interessados: PAULO ROGÉRIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABOÃO DA SERRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/14
Embu das Artes
Interessados: VLADMIR KHRUSHCHEV e FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE NA COLOCAÇÃO DE RASPAS DE ASFALTO APENAS NA RUA CRISÂNTEMOS, ONDE MORA O PREFEITO DE EMBU DAS ARTES, E NA NÃO COLOCAÇÃO NAS RUAS ADJACENTES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46487/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 986/13
Poá
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAIS, RELATIVO AO ANO DE 2008.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46961/15 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 669/12
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE RECURSOS NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO IMEDIATO DO PARQUE GRAMADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48241/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/11
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM, MÁRCIA RÓTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI e BENEDITO JOSÉ DO COUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER SITUADA NO BAIRRO JARDIM HELENA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48320/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10011/14
Capital
Interessados: APOLONIO PEREIRA, MARIANA ARAÚJO DO CARMO, MÁRCIA REGINA DE ALBUQUERQUE DE SÁ LOPES e MARISA CORRÊA SIEBERT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO PELAS FUNCIONÁRIAS DO CAPS VILA PRUDENTE, IRREGULARIDADE NA FREQUÊNCIA E NO CUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO E OMISSÃO NA APURAÇÃO DOS FATOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48349/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/15
Capital
Interessados: WILLIANS DA COSTA ANANIAS e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCUMPRIMENTO OU DEMORA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA DE ÔNIBUS NA VENDA DE BILHETE DE PASSAGEM E SEGURO FACULTATIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48935/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15465/14
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCELO LUÍS VENANCIO e VEREADOR JOSÉ CLOVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48940/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 588/15
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e STEFAN BUGER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE ABONO NATALINO CONCEDIDO PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49093/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 812/14
Tremembé
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM INSCREVER DÍVIDAS ATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS QUE JÁ ALIENARAM IMÓVEIS OBJETO DE TRIBUTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3053/15
Capital
Interessados: JEFERSON DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE 300 RADARES MÓVEIS EM ÔNIBUS COLETIVOS, VISANDO FISCALIZAR INVASÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS E CORREDORES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 390/14
Capital
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES e EDUARDO HORLE BARCELLOS E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 640/12
Eldorado Paulista
Interessados: ANDERSON CARLOS RIBEIRO BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCAL, BEM COMO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 027/2012, RELATIVO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53295/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/06
Ubatuba
Interessados: ROGÉRIO FREDIANI, EDUARDO DE SOUZA CÉSAR, RODRIGO BARROS, FUNDAÇÃO ALAVANCA, RACINE E CIA e CECÍLIA PORTELA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DO VALOR DE IMÓVEIS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 500/15
Tupã
Interessados: JOHN KENNERSON e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM A FORNECEDORA LELU - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA URBANALTDA - ME.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 766/14
Buritama
Interessados: NILTON CESAR DE ALMEIDA PORFIRIO e MUNICÍPIO DE LOURDES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LOURDES, COMO O FATO DE UMA SALA DA RODOVIÁRIA SER USADA PELO CONSELHO TUTELAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/15
Tupã
Interessados: SINASP SINALIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA e MUNICÍPIO DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PELA MUNICIPALIDADE SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54353/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1920/13
Dracena
Interessados: LUIZ CARLOS MARTINS e CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO EM AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57319/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1520/12
José Bonifácio
Interessados: PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS, MARCOS JOSÉ CAMARIM e MEGA CARTUCHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE CARTUCHOS DA EMPRESA MEGA CARTUCHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57619/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4094/14
Ourinhos
Interessados: ÉRICA REGINA CHAGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE ALGUMAS CASAS DISPONIBILIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM CONVÊNIO COM O CDHU, SENDO ALVO DE DEPREDAÇÃO E SEM DAR A DEVIDA DESTINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2787/14
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS QUE OCORREM NO BAR VISÃO OBRIGATORIA, COMO VENDA DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/15
Rancharia
Interessados: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- PTB - RANCHARIA e MARCOS SLOBODTICOV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO PREFEITO DE RACHARIA, MARCOS SLOBODTICOV.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/15
Quatá
Interessados: LUICIANA GUIMARÃES ALVES CASACA e CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA, EM RAZÃO DE UMA POSSÍVEL CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59688/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1303/14
Ilha Solteira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ITAPURA e ANTONIO FERNANDES LEITE CHAVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO DECURSO IN ALBIS DE PRAZO RAZOÁVEL E JURIDICAMENTE RELEVANTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59851/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 600/14
Bastos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LACRI, OSVALDO FREITAS DE OLIVEIRA JÚNIOR e RENATO DÉO FENÓRIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/14
Tupi Paulista
Interessados: BRUNO GONÇALVES MATEUS, LUIS CARLOS MOLINA e MOACIR APARECIDO VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONCESSÃO PARA EXPLORAR A LANCHONETE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA SEM A DEVIDA LICITAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97949/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7990/14
Limeira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, BENEDITO JOSÉ ROSADA, HORA PARK e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20553/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1403/14
Catanduva
Interessados: ROSIMEIRE CONCEIÇÃO FRANCISCO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE LEI Nº 12.852/2013, QUE PREVÊ O TRANSPORTE GRATUITO A JOVENS DE BAIXA RENDA PARA TRANSPORTE INTERESTADUAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32002/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9048/14
Mauá
Interessados: LUCIANO JEREMIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFERTA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL (ILUMINAÇÃO PÚBLICA) AOS MORADORES DO LOGRADOURO EM QUESTÃO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32497/15 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1698/11
Capital
Interessados: CAROLINA NOGUEIRA TRONDOLI, FLUENT STORE COMÉRCIO ELETRÔNICO, GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, GROUPALIA SERVIÇOS DE RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA e WWW.FLUENTCELULAR.COM.BR / WWW.FLUENTSTORE.COM
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS COMPRADOS POR MEIO DA INTERNET EM SITE DE COMPRAS COLETIVAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36888/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1842/11
Capital
Interessados: POSTO GMV LATA LTDA. e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 21787/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/09
Eldorado Paulista
Interessados: MENÉSIO PINTO CUNHA e HOSPITAL DA SANTA CASA DE ELDORADO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 22911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2352/13
Barueri
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTO POR FALTA DE MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27239/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2739/13
Araraquara
Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EXCESSO DE FALTAS E LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELOS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL, OCORRENDO, EM TESE, PREJUÍZO DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 32412/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 621/11
Capital
Interessados: KATIA CRISTINA DOS SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS CRITÉRIOS DO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO SYNAGIS 100MG/ML (PALIVIZUMAB)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 35294/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/14
Mongaguá
Interessados: FLAVIO HENRIQUE MORAES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE ÁGUA PARADA NA ESQUINA DA AVENIDA SÃO PAULO COM A RUA RUI BARBOSA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 48269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/07
Campinas
Interessados: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNCAMP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13631/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/11
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: A TRIBUNA DA SERRA - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE LOTES NO BAIRRO PARQUE AMÉRICA, QUE ESTARIAM EMBARGADOS POR QUESTÕES AMBIENTAIS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 564/14
Capital
Interessados: RODRIGO GAMA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA BARONESA DE BELA VISTA, 685.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35214/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6848/13
Santos
Interessados: ADEMIR MATTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS - LEI MUNICIPAL RESERVA DE 5% DAS VAGAS DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS PARA BICICLETAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19417/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1211/13
José Bonifácio
Interessados: ERICA RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DE GENITORA À ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 26836/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 447/14
Francisco Morato
Interessados: DILENA NUNES NOGUEIRA SILVA, MARCIA CRISTIANE DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, THIAGO ANTONIO DA SILVA e WESLEY DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA E.E. CHÁCARA CAMPONESA RELACIONADA COM A INOPERÂNCIA DOS ELEVADORES DA ESCOLA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36999/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3245/14
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAÇATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10604/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 306/10
São José dos Campos
Interessados: EMÍLLIO SILVEIRA GOMES e KAZUKO SILVEIRA GOMES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA SÃO FRANCISCO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25347/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/14
Capital
Interessados: DECONT e VIENA DELICATESSEN LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUENTES PELA EMPRESA VIENA DELICATESSEN LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1111/14
Guarulhos
Interessados: BAR DA LOIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA, BEM COMO AUSÊNCIA DE FUNCIONAMENTO, POR PARTE DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BAR DA LOIRA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53210/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/10
Santa Isabel
Interessados: EDEMA AUIN JACOB e CHAFIC JACOB JUNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DA RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111473/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 647/08
Capital
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e GEC ALSTOM TRANSPORTE DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120734/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/11
Mirassol
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO NO SERVIÇO FUNERÁRIO DE MIRASSOL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150249/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 748/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196112/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4731/14
Presidente Prudente
Interessados: NAIR FERNANDES e CLARICE PACHECO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20090/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1575/14
Ibitinga
Interessados: LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA, VALDECIR DE TRAQUE, JOSE LUIZ MARTINELLI ARANAS, LEILA FONSECA ARANAS e AGUINALDO FERNANDES FERRARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE CURSOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE IBITINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28648/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1165/13
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31553/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/14
Bertioga
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ACERCA DE VERBAS DESTINADAS PELA PREIFEUTRA MUNICIPAL DE BERTIOGA A APM DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33066/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1042/12
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SELMA REGINA GOMES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33717/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/15
Porto Feliz
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA OBRA PÚBLICA DENOMINADA "INTERLIGAÇÃO DO COLETOR TRONCO PINHEIRINHO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36467/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 734/12
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e BANCO ITAÚ S.A.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PARCERIA NO PROJETO OU SISTEMA BIKE SAMPA COM PATROCÍNIO PRIVADO, E COBRANÇA DE VALORES POR CADASTRO DO USUÁRIO E COBRANÇA EXTRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37167/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/14
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES e NILZA BOZELI CEZARE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38773/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 441/06
Capital
Interessados: ELIZABETH PARRO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO GURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TERCEIRIZADO NA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO GURI, QUE RECEBE RECURSOS PÚBLICOS EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DA CULTURA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39135/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/12
Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA, AES ELETROPAULO S/A, TÊXTIL J. SERRANO, MAURÍCIO ALBERTO CINTO, WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA, ARTHUR ALEXANDRE PEDROZO, MARCELO APARECIDO DA SILVA, ODAIR CAMILLO LEOPOLDO MARQUES e JOSEFA MACEDO DE QUEIROZ MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA AUTORIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40393/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/10
Bragança Paulista
Interessados: JOÃO AFONSO SOLIS e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , DECORRENTE DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42002/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/11
Eldorado Paulista
Interessados: CÉSAR AUGUSTO MUNIS FERNANDES e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43121/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 641/14
Lucélia
Interessados: WALDOMIRO ALVES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA A REQUISIÇÃO MINISTERIAL PARA APURAR SUPOSTA DESÍDIA E INÉRCIA DA PREFEITURA DE PRACINHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43429/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/13
Palmeira D´Oeste
Interessados: VALTER APARECIDO MARQUESINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCE/SP EM AQUISIÇÕES, SEM LICITAÇÃO, DE: (A) PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO; (B) MATERIAL DE CONSTRUÇÃO; (C) MATERIAL FARMACOLÓGICO; E (D) MATERIAL GRÁFICO, FEITAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43610/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 530/14
Palmital
Interessados: JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR e ISMÊNIA MENDES MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO EM TESE PELA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43921/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA - FFM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENE AO EXERCÍCIO DE 2009.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45514/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Poá
Interessados: CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PREVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PREVISTA NO CONVÊNIO 22/2007 E SUA PRORROGAÇÃO, FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ E FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ENSINO E PESQUISA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46591/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1715/13
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS AFASTAMENTOS MÉDICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DEBORAH DOMINGUES RAMOS, RAFAEL DOMINGUES RAMOS E SÔNIA MARIA DOMINGUES RAMOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48342/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/12
Capital
Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA NO BAIRRO M´BOI MIRIM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/15
Capital
Interessados: HOSPITAL HELIÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO - ESPECIALIDADE RADIOLOGIA - PROMOVIDO PELO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2608/14
Jacareí
Interessados: MINERAÇÃO NAVEGANTES II LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO ESTRUTURAL PROVOCADO POR UM PORTO DE AREIA NA EMEF OTÍLIA AROUCA, NO BAIRRO RIO ABAIXO, EM JACAREÍ, OCASIONANDO A INTERDIÇÃO DO PRÉDIO E A TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS PARA OUTRA ESCOLA
Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 25882/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1562/14
Capital
Interessados: JOSÉ MARIA CLARO e PLANO DE SAÚDE FREI GALVÃO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADE DE PLANO DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27443/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1859/11
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e POSTO DE SERVIÇOS ROSA DE SARON LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA VENDA DE COMBUSTIVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES EXPEDIDAS PELA ANP.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1622/14
Santa Fé do Sul
Interessados: SCAMAATTI e JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLAUSULA CONTRATUAL ABUSIVA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 46610/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/14
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO VILLETH MENEZES e BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "VENDA CASADA" AO VINCULAR A ADESÃO A CONTRATO DE SEGURO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A SEUS CLIENTES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 27258/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 605/12
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE MORADORES DE RUA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 27448/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/11
São Vicente
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTAS
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PISO SALARIAL NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 27417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2280/11
Ribeirão Preto
Interessados: PAPA SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO "CONDOMÍNIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER SANTA ÚRSULA DE RIBEIRÃO PRETO".
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 28638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7847/13
São José do Rio Preto
Interessados: DISTRITO POLICIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DO 3º DISTRITO POLICIAL.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 29379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1453/12
José Bonifácio
Interessados: APAE - JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO POR PARTE DOS MUNICÍPIOS DA COMARCA NO REPASSE DE SUBVENÇÕES ESTIPULADAS EM CONVÊNIO À APAE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 32377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/15
Taubaté
Interessados: BENEDITA DE OLIVEIRA ROQUE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 88826/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2117/11
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE M BOI MIRIM
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DAS RUAS ABRANGIDAS PELA SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 22326/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3886/13
Campinas
Interessados: HOSPITAL SANTA EDWIGES S/C LTDA, CLÍNICA ALTERNATIVA LTDA e HOSPITAL DA COOPERATIVA MÉDICA DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL SANTA EDWIGES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27958/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 883/14
Valinhos
Interessados: DRS VII - CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIAL CAPUAVA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS E ÓRTESES PARA ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES ESPECIAIS.
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 54531/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1532/14
Fernandópolis
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS, MASTER-X, MACHADO GARCIA e FORO BRASIL
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO POR PARTE DA REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 22181/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/12
Capital
Interessados: PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRA NO BAIRRO DE PERDIZES, NA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26234/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1257/14
Atibaia
Interessados: DIEGO BARBOSA, GIANCARLO ZANAROTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS DE MANUTENÇÃO LIGADOS A INFRAESTRUTURA DA CIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/14
Guariba
Interessados: MILENE FERREIRA DE AQUINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRGULARIDADES QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO SANTA CRUZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27629/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/15
Capital
Interessados: FORUM NACIONAL CONTRA A PIRATARIA E A ILEGALIDADE - FNCP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A LOJAS INFORMAIS, "SHOPPINGS", SITUADOS NA REGIÃO DA RUA 25 DE MARÇO, MERCADÃO, BRÁS, BOM RETIRO, SANTA EFIGÊNIA E AVENIDA PAULISTA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27983/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7298/14
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SERVIDORES
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEDA DE CABO TELEFÔNICO, O QUAL ESTARIA EXPONDO A RISCO A VIDA DOS CONDUTORES E USUÁRIOS DA ÁREA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28072/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 467/14
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO e TEÓFILO ROSE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA RURAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28366/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1164/13
Peruíbe
Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE e CECILIA MENDONÇA LIMA DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE LIMPEZA DE RUAS E CALÇADAS, ALÉM DE AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES, NOS BAIRROS PARQUE CONTINENTAL, BALNEÁRIO TRÊS MARIAS E ADJACÊNCIAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1248/14
Catanduva
Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA CEETEPS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INFRAESTRUTURA DA ETEC ELIAS NECHAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/14
Tietê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL TERRA NOVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28631/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 926/12
Pirapozinho
Interessados: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA, MILTON VICENTE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL DE ESTRELA DO NORTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28932/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/05
Itaquaquecetuba
Interessados: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO APROVADO, MAS NÃO CONCLUÍDO NO PRAZO LEGAL E COM TERMO DE COMPROMISSO REALIZADO E NÃO CUMPRIDO, BEM COMO, PARA APURAR EVENTUAL FALTA DE REDE DE SANEAMENTO E LIGAÇÕES DOMICILIARES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 492/14
Adamantina
Interessados: LUCINEIA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO BORELLI, LUIZ TAGAWA e NELSON BRILHANTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREEDNIMENTO IMOBILIÁRIO "RESIDENCIAL PARQUE TANGARÁ" QUE NÃO ESTARIA CUMPRINDO COM O CRONOGRAMA DE OBRAS FIRMADO JUNTO AOS COMPRADORES DOS LOTES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43438/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4832/13
Bauru
Interessados: AIELLO URBANISMO LTDA, SPAZIO VERDE COMENDADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SPE - LTDA, MUNICÍPIO DE BAURU e JOSÉ AMIR NEME MOBAID
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMNETO DENOMINADO "SPAZIO VERDE COMENDADOR"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE PROFESSORES EXISTENTES NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, COM NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28113/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI DONA MARIA ARAUJO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28131/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES, COM NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS - ADI DR. EUVALDO DE Q. DIAS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28151/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 240/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES, NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS - EMEI TELMA LAUDISSI D AVILLA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 422/14
Martinópolis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1355/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1422/13
Pacaembu
Interessados: PONTO NET LAN HOUSE
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "PONTO NET LAN HOUSE".
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 31978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/14
Mogi Guaçu
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ESTIVA GERBI e MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CONSELHO TUTELAR DE ESTIVA GERBI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL SAPOPEMBA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL SAPOPEMBA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36431/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EMEI JOSÉ CLEMENTE PEREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE CONDUTAS LESIVAS AO DIREITO À EDUCAÇÃO DE ALUNO COM DEFICIÊNCIA, NA EMEI JOSÉ CLEMENTE PEREIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1122/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CARLOS ROBERTO PUPO DENADAI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DOS EVENTOS REALIZADOS NO IMÓVEL SITUADO NA RUA PRUDENTE DE MORAES, Nº 334
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26872/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/15
Mauá
Interessados: ADMILSON BARBOSA DE FREITAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, SEM A DEVIDA LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27412/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1566/13
São Carlos
Interessados: ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELO FORTE ODOR CAUSADO PELA REDE DE ESGOTO QUE PASSA PEO BAIRRO, PERCEBIDO ESPECIALMENTE NAS "BOCAS DE LOBO" DA RUA DOMINGOS ADABBO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27850/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10783/14
Ribeirão Preto
Interessados: ENTIDADE IBIRÉ - AMIGO DA TERRA e PORTO DE AREIA LTDA.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DECORRÊNCIA DE EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO MOGI GUAÇU, MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3244/14
Caraguatatuba
Interessados: BRUNO DIAS OTONI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PRATICADO PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3241/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENEDITO AVELINO MOREIRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PRATICADO PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4026/12
Sumaré
Interessados: MAXI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA e VERA LÚCIA MONTAGNER
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EMITIDA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27950/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1309/14
Ubatuba
Interessados: PAULO JOSÉ DE LIMA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR SUPRESSÃO E BOSQUEAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA RUA PONTE DE BALANÇO, UBATUBA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 265/15
Piracicaba
Interessados: IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMANETO PRIMITIVO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃOD E EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DA IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMENTO PRIMITIVO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31670/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/14
Catanduva
Interessados: LEILA RAMADAN REIS E OUTROS e TRIANON AUTO POSTO DE CATANDUVA LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ALHEIO PROVOCADA PELOS FREQUENTADORES DO AUTO POSTO TRIANON, LOCALIZADO NA AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ NELSON MACHADO, 1080.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31986/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2067/14
Mogi Guaçu
Interessados: MARCO ANTONIO PINTO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS AO MUNICÍPIO PARA LIMPEZA DE DOIS TERRENOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32353/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2719/14
Jacareí
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e VANDERLEI SILVA EMBALAGENS ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMA DE RESÍDUOS AO AR LIVRE, PROPICIANDO A EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS POLUENTES NA ATMOSFERA E CAUSANDO INCÔMODOS À POPULAÇÃO, ATIVIDADE ESTA REALIZADA PELA EMPRESA VANDERELI SILVA EMBALAGENS ME, LOCALIZADA NA ESTRADA DO IMPERADOR, 350, RIO COMPRIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32373/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 152/14
Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e BRASILEIRINHO DA ILHA RESTAURANTE LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NÃO AUTORIZADA EM ÁREA DE TOMBAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 743/13
Guaíra
Interessados: OSCAR FRANCISCO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROPRIEDADES PARTICULARES QUE OCASIONARAM BOLETINS DE OCORRÊNCIAS LAVRADOS PELA POLÍCIA AMBIENTAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135582/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/09
Cajuru
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, NO ANO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140711/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1583/12
Mirandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS DESVIOS DE FUNÇÃO EM DIVERSOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178502/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 464/06
Capital
Interessados: FUNAP - FUNDAÇÃO PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL e ILANUD - INSTITUTO LATINO AMERICANO DAS NAÇÕES UNIDAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DO INSTITUTO RERPESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178691/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 210/14
Rancharia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e CITRORIO S. J. DO RIO PRETO LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA REPRESENTADA EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 34/13 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179442/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 774/14
São Manuel
Interessados: LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS, VANICE MARIA DE OLIVEIRA, SÉRGIO ROBERTO LEITE, ROSANA DE FÁTIMA GÓES DOS SANTOS, LEANDRO LUCIANO DE GÓES, JOABE ANTUNES e LUIS RICARDO DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE FÉRIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194726/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 525/07
Capital
Interessados: FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS CRITÉRIOS DE ACESSO ÀS VAGAS EXISTENTES NA ESCOLA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195790/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/14
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ e ROSA DE LIMA ALCANTARA ZAKIR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVDENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO CONVÊNIO DO PROGRAMA ESTADUAL "MELHOR CAMINHO" EM ESTRADAS RURAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28683/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/08
Taboão da Serra
Interessados: PAULO SILAS DE ALVARENGA MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS E OUTRAS VERBAS REMUNERATÓRIAS NOS ANOS DE 2001/2004.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35826/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 450/13
Tremembé
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ e GRACIANO E SOUZA CONSTRUTORA CIVIL LTDA - ME
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 867/15
São José do Rio Preto
Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO e RONALDO ADRIANO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO IRREGULAR DO FILHO DO SUBPREFEITO DO DISTRITO DE TALHADO PARA O CARGO DE ASSESSOR E CHEFE DE GABINETE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43473/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/11
Regente Feijó
Interessados: ARLINDO EDUARDO FANTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NAS CONTAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DENOMINADO PLANEJADO REGENTE FEIJÓ NO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: ANTONIO DONIZETE BRAMBILA e MAURÍCIO HONÓRIO DE CARVALHO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 001/2014)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44595/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 932/14
Capital
Interessados: ROBERTO SOARES, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, ROBERTO CIMINO, CARLOS CANDELLA e JOSÉ NATAL TADEU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE AGENTES PÚBLICOS NA FISCALIZAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44601/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 478/14
Capital
Interessados: CONSELHO GESTOR DO PROJETO SAPÉ, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO CONTRATUAL REFERENTE À URBANIZAÇÃO DA FAVELA DO SAPÉ LOCALIZADA NO DISTRITO DO RIO PEQUENO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45104/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 962/14
Itapeva
Interessados: PREFEITURA DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ADMINISTRATIVO ÍMPROBO NA DOAÇÃO E POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7.733
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/15
Capital
Interessados: LINCOLN DA SILVA BENTO BERNARDES e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE POLICIAL - EDITAL NÃO EXIGIA VISÃO BINOCULAR PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46428/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/14
Jacupiranga
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS EM ÃÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000 NO MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO/SP.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 736/14
Capital
Interessados: ACADEPOL - ACADEMIA DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO HORÁRIO DE ESCALA DE ESTÁGIO AOS AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47928/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 223/15
Jandira
Interessados: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA E DISCIPLINAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48318/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/14
Capital
Interessados: CEPAM - FUNDAÇÃO PREFEITURA FARIA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48337/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 450/11
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE DE PIRITUBA, ANDRÉ MANUEL DE FREITAS e EDUARDO ARMANDO B. JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49074/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 806/14
Capital
Interessados: ASSESSORIA ESPECIAL DE PROMOTORIA COMUNITÁRIA e SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DO PODER PÚBLICO EM PROCEDER À FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3531/14
Santos
Interessados: TAMY CAMARA BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE INGRESSOS PARA O SHOW DE ABERTURA DO EVENTO SANTOS JAZZ FESTIVAL, NO TEATRO COLISEU EM SANTOS. CSMP: 07/04/2015
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50444/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 727/14
Capital
Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, ANDRADE GUTIERREZ, CR ALMEIDA, SCOMI ENGINEERING, MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS e CONSÓRCIO MONOTRILHO INTEGRAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEDA DE UMA VIGA DE SUSTENTAÇÃO DO MONOTRILHO DA LINHA 17 - OURO, AO LADO DO AEROPORTO DE CONGONHAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51346/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1915/13
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR FORÇA DA EXISTÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, DE CARGOS EM COMISSÃO QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES DO INCISO V DO ART. 37 DA C.F.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51898/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2411/14
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA e NIVALDO CERVIGNE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52113/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2138/15
Campinas
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DA LEI FEDERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.517/11.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53314/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/14
Ubatuba
Interessados: AMI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITAMAMBUCA, SAI - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ITAMAMBUCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PARCERIA ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA AV. ITAMAMBUCA NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53760/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/14
Cordeirópolis
Interessados: WESLEM APARECIDO FRANCISCO DAMACENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ILÍCITO DESCRITO NO ART. 301, § 1 OU ART. 304, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54079/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1867/15
São José do Rio Preto
Interessados: GUSTAVO RODRIGUES NEGRÃO, WILSON POSTIGO FILHO, PAULO JOSE PASCHOALINO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL E NA FORMA DE APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL - EDITAL 007/2014.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12134/14
Campinas
Interessados: PEDRO TOURINHO SIQUEIRA e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE ACERCA DE PAGAMENTOS PELA REPRESENTADA DE SALÁRIOS SUPERIORES AO SUBSÍDIO DO PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58314/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3709/14
Araraquara
Interessados: UNESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO -CAMPUS DE ARARAQUARA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTE POR PARTE DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DA UNESP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59564/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 641/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ANO DE 2013 NA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PEDAGÓGICA PARA ENSINO DA LÍNGUA INGLESA E DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGÓGICO NA ÁREA ROBÓTICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59893/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1336/14
Ilha Solteira
Interessados: EDSON MACHADO JÚNIOR e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59928/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/Nº
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RECOMENDAÇÕES PARA INSTALAÇÃO E AO REGULAR FUNCIONAMENTO DE REGISTRO EELTRÔNICO DE FREUQNEICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO SUS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6205/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/12
Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NATUREZA E EFICÁCIA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADA PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO REFERENTE A EXTENSÃO EXTRAORDINÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66933/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 485/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON e LUÍZ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA FUNCIONÁRIO E EX-VEREADORA DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94615/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/10
Suzano
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ROYALTIES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 24967/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5861/13
Santos
Interessados: EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO, CONCESSIONÁRIA ECOVIAIS DO IMIGRANTES S.A. e ARTESP
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR A VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PISTA DESCENDENTE DA RODOVIA IMIGRANTES PELOS ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28023/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3243/14
Caraguatatuba
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARIANE DE ALMEIDA CABRAL VIANA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR MANTER EM CATIVEIRO 05 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140130/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/11
Ouroeste
Interessados: ROGÉRIO PESCONI MARTINS e ODAIR VAZARIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE NEPOTISMO E USO INDEVIDO DA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO NA CIDADE DE GUARANI D´OESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168289/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/13
Aparecida
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO FESTA DO PEÃO NO MÊS DE MAIO DE 2012 - SEM LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POTIM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175393/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/11
Águas de Lindóia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS ORIUNDAS DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE CIDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178475/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 870/13
Pereira Barreto
Interessados: JOÃO BATISTA e OSMAR MEDANHA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM POSSÍVEL NEPOTISMO PRATICADO, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PARENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179602/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/08
Várzea Paulista
Interessados: CIRETRAN DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CIRETRAN DE VÁRZEA PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181272/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 990/14
Capital
Interessados: ROCHE DIAGNÓSTICO BRASIL LTDA, ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL S/A e COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33748/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/12
Capital
Interessados: AGROYAVI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, LUIZ CONCIULIS GONÇALVES RAMOS, SERBOM ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS LTDA e CEAGESP - CIA. DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35297/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2266/13
São Vicente
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO CASA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37374/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/11
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE JABOTICABAL e MÁRCIO MARTINS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA POR MÁRCIO MARTINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37381/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/14
Amparo
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e AMBITEC LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS VARIAÇÕES ENTRE AS PESAGENS DE RESÍDUOS SÓLIDOS REALIZADOS NA BALANÇA DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO GERIDA PELA SAAE E AS DA EMPRESA AMBITEC.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43462/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1492/14
Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS E A M. W. VOLPATO E VOLPATO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43631/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11682/13
Cruzeiro
Interessados: JOÃO PAULO KUHN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE ABANDONO DO CAPITÓLIO TEATRO MUNICIPAL DE CRUZEIRO, FECHADO PARA OBRAS, DESDE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43917/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11464/14
Capital
Interessados: MARCIO DE SOUZA e ESCOLA ESTADUAL GUERRA JUNQUEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA E.E. GUERRA JUNQUEIRO CONSISTENTE NA MÁ GESTÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1059/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINAS EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO VISANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL CAMPO LIMPO - FURNAS EM PATROCÍNIO PAULISTA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45036/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 329/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DO GRUPO MUSICAL "ART POPULAR" E DO ARTISTA JORGE ARAGÃO PARA SE APRESENTAREM NA 144ª FESTA EM LOUVOR A SÃO BENEDITO DE TIETÊ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45674/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1116/14
Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e EMPRESA TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS, PARA LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA VENTUROSA E A ESTRADA PIMENTAS – SÃO MIGUEL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45714/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7247/14
Santos
Interessados: JOSÉ FERNANDO CHAVES GUEDES e KENNY MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO FANTASMA NA CÂMARA MUNICIPLA DE SANTOS - SR. JOSÉ FERNANDO CHAVES GUEDES, ASSESSOR PALARMENTAR DO VEREADOR KENNY MENDES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/15
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PRONTO SOCORRO DR. LAURO RIBAS BRAGA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PRONTO SOCORRO DR. LAURO RIBAS BRAGA, NO QUE DIZ RESPEITO A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO PRÉDIO, A JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS E DENTISTAS QUE NÃO SÃO CUMPRIDAS, ETC.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46457/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 473/15
Araras
Interessados: FERNANDA CAROLINA PARANGABA SALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁCULA NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/15 NO TOCANTE À EXIGÊNCIA DE QUE OS CARGOS DE COORDENADOR DO CRAS, CREAS E SITUAÇÃO DE RUA SEJAM OCUPADOS POR ASSISTENTES SOCIAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/15
Capital
Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REATIVAR A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA COM DESTINO AO LITORAL SUL E LITORAL NORTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48937/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 491/15
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA ACESSO AO CARGO DE SUPERVISOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50446/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/14
Capital
Interessados: RONALDO WOHLERS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, BRL TURSTR DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S/A e SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL MUNICIPAL REGISTRADO EM R.1/MATRÍCULA N. 225.156, DO 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60926/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 254/14
Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO REALIZADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 17733/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5558/14
Santos
Interessados: OSMAR DA SILVA e ASSIAC - ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES EM APOSENTADORIA COMPLEMENTAR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE QUE SUPOSTA ASSOCIAÇÃO ENCAMINHA CORRESPONDÊNCIA A APOSENTADOS INFORMANDO UM SUPOSTO SALDO DE RATEIO DO FUNDO DE RESERVA DO PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 187140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/13
Casa Branca
Interessados: FATIMA REGINA GOMES e "SANTA CASA" - PLANO DE SAÚDE "SAÚDE CASA BRANCA"
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A "SANTA CASA" - PLANO DE SAÚDE "SAÚDE CASA BRANCA" TEM DEIXADO DE ATENDER TANTO EXAMES COMO CONSULTAS, BEM COMO TEM RECUSADO O CANCELAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO "PLANO"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28543/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 848/14
Tatuí
Interessados: MARCELA PADIAL ALVES TEIXEIRA e TALENT AGÊNCIA DE EMPREGOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES DE TATUÍ, DECORRENTE DA NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/14
Ribeirão Pires
Interessados: AVICULTURA CAÇULA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES LEGAIS E DE HIGIENE DO ESTABELECIMENTO QUE ESTARIA COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DOS CONSUMIDORES E POSSÍVEL AFRONTA AO DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 33940/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/15
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPORTAGEM VEICULADA POR JORNAL QUE, EM TESE, TERIA O ESCOPO DE DESESTIMULAR OS CONSUMIDORES A PLEITEAR OS VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 35402/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/14
Capital
Interessados: CONDEPE - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA e FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INFORMANDO QUE OS MANDATOS DOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA ESTÃO EXPIRADOS DESDE O MÊS DE MAIO DO ANO DE 2013
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 158902/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/08
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARUERI
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 28551/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3702/13
Tatuí
Interessados: EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE NORMA REFERENTE AO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 34363/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 213/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NA EE PROFª. NAIR TOLEDO DAMIÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 27425/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/14
São Simão
Interessados: PLINIO CÉSAR DOS SANTOS, MILTON BARBOSA DE SOUZA e RÁPIDO D OESTE LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DO IDOSO POR PARTE DA EMPRESA RÁPIDO D OESTE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/11
Francisco Morato
Interessados: JUCILAINE APARECIDA SANTOS e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO AOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA GERALDO AUGUSTO CÂNDIDO, JARDIM OLGA, EM RAZÃO DE VAZAMENTO DA REDE DE ÁGUA TRATADA, DE FALTA DE SISTEMA ADEQUADO PARA CONDUÇÃO E DESPEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DA FALTA DE SISTEMA DE CONTROLE DE DESLIZAMENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27420/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 724/14
Sertãozinho
Interessados: EDER JUNIOR FERREIRA e 1ª CIA DO 43º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO ABERTO AO PÚBLICO SEM VISTORIA PRÉVIA DO CORPO DE BOMBEIROS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28364/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 649/14
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO NO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA 1, PRÓXIMO RUÍNAS, BELMIRA NOVAIS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29368/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1788/12
Arujá
Interessados: CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO SOCIAL CONSISTENTE NA GRAVIDEZ DE INÚMERAS MULHERES JOVENS RESIDENTES NAS PROXIMIDADES DOS ALOJAMENTOS DOS TRABALHADORES BRAÇAIS CONHECIDO COMO "FILHOS DO RODOANEL".
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33666/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1182/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e SEBASTIÃO CRISTIANO APARECIDO RODRIGUES ME
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA NOTURNA TABOO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 462/14
Capital
Interessados: LAERCIO COSTA FERREIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA LOCALIZADA À RUA DILERMANDO REIS, Nº 247, BAIRRO JARDIM UBIRAJARA, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/13
Capital
Interessados: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 244
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 25084/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MANTENEDORES E DIREÇÃO DA ESCOLA RECREAÇÃO INFANTIL ESQUILINHO FELIZ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E DESRESPEITO A PARÂMETROS ADEQUADOS DE INFRAESTRUTURA E DE FALTA DE CAPACITAÇÃO E/OU NEGLIGÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ESCOLA RECREAÇÃO INFANTIL ESQUILINHO FELIZ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO CARLOS LEITE, CONSELHO TUTELAR DA MOOCA e WILSON SEBASTIAO COTRIM
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DE INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR NO ATENDIMENTO A DUAS CRIANÇAS SUPOSTAMENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27466/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR, POR CONTA DE NOTÍCIAS DE MAUS TRATOS PELOS CUIDADORES AOS MENORES ATENDIDOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28094/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI PROFESSORA DRA. PURA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28375/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 612/14
Santos
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - CMDCA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E ADEQUAÇÃO À LEI Nº 8069/90 E LEGISLAÇÃO CORRELATA DA ENTIDADE VITAE DOMINI.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28494/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/12
Tietê
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE REPASSE MUNICIPAL AO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28996/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1910/14
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REMANEJAMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29181/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/13
Piratininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRATININGA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/13
Flórida Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FLÓRIDA PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUESTÃO RELATIVA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRO PROFESSOR NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA ESTADUAL IBRAHIM NOBRE, SEM QUE A DIREÇÃO DA ESCOLA TENHA TOMADO MEDIDAS ADEQUADAS PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS DA MENOR.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1784/14
São João da Boa Vista
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20927/15 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/05
São Roque
Interessados: RUBENS TOBIAS DA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS SEM TRATAMENTO EM CURSO D´ÁGUA E ASSOREAMENTO PROVOCADO PELO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS DE PORTO DE AREIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/12
Ribeirão Preto
Interessados: SERGIO ANTONIO BALDASSI e SANDRA NOGUEIRA BALDASSI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SANTA EDVIGES, NAS MARGENS DO RIO CANOAS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27405/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/12
Américo Brasiliense
Interessados: COMANDANTE DA 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO e FRANK DANIEL POLEGATO E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORRERAM OS INCÊNDIOS NO SÍTIO SÃO GERALDO E NO IMÓVEL VIZINHO DENOMINADO SÍTIO SÃO FRANCISCO AMBOS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RINCÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27623/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/14
Ribeirão Preto
Interessados: ANTÔNIO TEIXEIRA ESTRELLA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAÇ DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA SUPRESSÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL DENOMINADO "CHÁCARA SÃO JOÃO", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27892/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3261/14
Caraguatatuba
Interessados: MOACIR DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PRATICADO PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3177/14
Caraguatatuba
Interessados: LITORAL MADEIRAS LTDA - ME e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO E VENDA DE MADEIRA SEM LICENÇA VÁLIDA, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/11
Caçapava
Interessados: HILDELENA FERRARI PENNELLI e CARLOS ARMANDO PENNELLI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE RURAL E AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CRISTINA PANTANO DE BRITO e MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO ILEGAL DE ÁRVORES NA RUA PROF. ELISABETH STEAGALL PIRTOUSCHEG, EM SANTA BÁRBARA D OESTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29173/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/13
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALOÍSIO AMADOR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM "RANCHO DE FESTA" AO LADO DA DIVISA DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO, EM ZONA DE AMORTECIMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29203/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1003/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EFICIÊNCIA DO TRATAMENTOD E ESGOTO E CORRIGIR AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE PIQUEROBI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7951/14
São José do Rio Preto
Interessados: MILTON ERASMO e OSMAR FERNANDES GARCAI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE EM UM TERRENO SITUADO ENTRE A EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALOR BRINKS E O POSTO DE COMBUSTÍVEL CHAPADI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5914/14
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITRUA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LANÇAMENTO E ACÚMULO DE ÁGUA PLUVIAL, ESGOTO, LIXO E OUTRAS ESPÉCIES DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CAVIDADE DE CONSIDERAVEL PROFUNDIDADE LOCALIZADA EM UMA ÁREA VERDE MUNICIPAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 578/14
Capital
Interessados: JULIANA ARAÚJO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS QUEIMADAS E DESMATAMENTO EM VOLTA DA SERRA DA CANTAREIRA - AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, Nº 6.500, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 861/14
São Sebastião
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTAURANTE LOCALIZADO NA RUA ILHABELA, Nº 145, BAIRRO VILA AMÉLIA, O QUAL ESTARIA PRODUZINDO RUÍDOS EXCESSIVOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33522/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/13
Capital
Interessados: BAR MACARRÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33713/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/13
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: ADHER MINERAÇÃO LTDA, MASSARI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e MARIA DAS DORES DA SILVA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS DETONAÇÕES EFETUADAS PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36261/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 362/14
Patrocínio Paulista
Interessados: JOÃO PEDRO VITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE NO CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 777/14
Capital
Interessados: JORGE MARINHO, CLOVIS DE OLIVEIRA e ASBRA - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DOS ESTADOS FEDERATIVOS DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXONERAÇÃO DO PRESIDENTE E VOCAL DO CONSELHO FISCAL DA ASBRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119935/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1989/14
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL PP-031/2014, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA WI-FI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126868/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8423/12
Presidente Prudente
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, MATEUS MARTINS GODOI, PRUDENCO - CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO e JORNAL OESTE NOTÍCIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135562/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/11
Marília
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 144606/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/11
Taboão da Serra
Interessados: MAURÍCIO ANDRÉ, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, EDER MASSOCO, INSTITUTO VIVARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA E A ENTIDADE INSTITUTO VIVARTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158717/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PAGAMENTO INDEVIDO DE REMUNERAÇÃO A AGENTES POLÍTICOS COM VERBAS DO FUNDEB, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, SEM CONCURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178471/14 - 5 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Martinópolis
Interessados: ANTÔNIO LEAL CORDEIRO e WALDEMIR CAETANO DE SOUZA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS REFERENTES AO ANO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/09
Regente Feijó
Interessados: MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISITÓRIOS DE BAIXO VALOR E DESCUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180279/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 930/13
Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, CÂMARA MUNICIPAL DE PARDINHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE PARDINHO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194221/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2199/13
Mirassol
Interessados: PAULO ROBERTO SILINGARDI e JOSÉ SOLER PANTANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS PELO PREFEITO, QUANDO NO GOZO DE FÉRIAS, FATOS OCORRIDOS NOS MESES DE JANEIRO DE 2008, JANEIRO DE 2012 E JANEIRO DE 2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194803/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 37/13
Praia Grande
Interessados: FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19931/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/11
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CASIMIRO PAYA PIQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE OBRA IRREGULAR NA RUA DOMINGOS JAGUARIBE, VILA CAPIVARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22354/15 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3037/12
São Bernardo do Campo
Interessados: LENADRO RICHART FERREIRA, LAÉRCIO BONELLI, OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e FUNDAÇÃO ABC
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E A FUNDAÇÃO ABC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27461/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 494/13
São Sebastião da Grama
Interessados: JULIO CESAR PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE AO CERTAME LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO, COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2540/13
Penápolis
Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA e DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VANTAGENS PECUNIÁRIAS PRÓPRIAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AO COREPRESENTADO DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO, QUE FORA INVESTIGO NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E ZELADORIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, SEM HAVER LEI MUNICIPAL ES´PECÍFICA CRIANDO TAL CARGO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30583/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 488/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO MITTO-PLANOVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1120/14
Capital
Interessados: MIRELE GONÇALVES DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO REFERENTE A NÃO REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35360/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1674/12
Guarujá
Interessados: MARIA ANTONIETA DE BRITO, FARID SAID MADI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJA e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTEUAL SEGURO DE VIDA CONCEDIDO IRREGULARMENTE A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E "JETONS" A AGENTES POLÍTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36685/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1032/14
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, ANA MARIA PRETO DESSA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM REALIZAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37372/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/13
PIRANGI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, SANDRA SILVIA TERRIBELE DE CASTRO e MARIA IZABEL LUQUEZ PUPIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS SEM CAPACITAÇÃO, DEVIDO À AUSÊNCIA DE MÉDICOS, PELA PREFEITURA DE VISTA ALEGRE DO ALTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38124/15 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/15
Iguape
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATEUS DE BARROS PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40073/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1592/13
Taboão da Serra
Interessados: DANIEL HENRIQUE DA CRUZ FLORI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, CONSTRUÇÕES, ENG. E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS e LUIZ ANTONIO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO 09/2007 DA PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/14
Ibaté
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DECARGO EM COMISSÃO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE IBATÉ EM DESACORDO COM O ARTIGO 37, V, DA C.F.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42837/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 03/09
Regente Feijó
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR COM 280 CASAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/15
Regente Feijó
Interessados: JOÃO SEBASTIÃO GOMES e ARLINDO EDUARDO FANTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EFETIVADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ, EM FAVOR DO EX-SERVIDOR JOÃO SEBASTIÃO GOMES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43312/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/14
Tabapuã
Interessados: TABATAN TANIA DA SILVA e DORCELI DIAS PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA PRATICADA PELA SERVIDORA DILZA HELENA DOMINGUES COM O FAVORECIMENTO DA ATUAL PREFEITA MUNICIPAL DE NOVAIS, SUA IRMÃ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43435/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 628/13
Piraju
Interessados: MARIA HELENA PAFETTI NAVARRO e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PIRAJU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DIANTE DAS DIFERENÇAS APARENTEMENTE EXISTENTES ENTRE SALÁRIO-BASE FIXADO PELA MUNICIPALIDADE RECEBIDO POR ALGUMAS PESSOAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43501/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Regente Feijó
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATOS DE ADMISSÃO NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43629/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/14
Barra Bonita
Interessados: MARCOS TADEU LIMA MACHADO e GLAUBER GUILHERME BELARMINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "PAULO SÉRGIO SALVI ME" PELO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43738/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/13
Pirajuí
Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI, BENEDITO DONIZETE DA SILVA e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL POR PARTE DE EX-PREFEITA E EX-VICE PREFEITO DE PRESIDENTE ALVES POR MEIO DE VOLANTES/PANFLETOS DISTRIBUÍDOS À POPULAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43965/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 837/14
Capital
Interessados: JOSÉ VELHO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR PARTE DO DIRETOR DO CENTRO DE APOIO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR - CIAF, POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44016/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1250/14
Itápolis
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS e MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS DO SAAEI POSSAM REALIZAR MANUTENÇÃO EM IMÓVEL NA RUA JOSÉ TREVISAN, 554.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44120/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 216/14
Estrela D´Oeste
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE PELA PREFEITURA DE ESTRELA D OESTE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MEDIANTE "NOTAS FRIAS".
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44148/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1830/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: WAINE RICARDO AKUTAGAWA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44583/15 - 1 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/13
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO, SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, BRUNO RIBEIRO e DÉCIO JORGE TABACH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46443/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/13
Eldorado Paulista
Interessados: GILSON DIVINO DOS SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA, EXERCÍCIO DE 2008, CONFORME PROCESSO TC Nº 261/026/08 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47661/15 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/08
Limeira
Interessados: JOSÉ CARLOS PEJON, BANCO DO BRASIL, SANTANDER - BANESPA, NOSSA CAIXA NOSSO BANCO, CAIXA ECONÔNICA FEDERAL, SICREDI, BAMERINDUS e BRADESCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA NO EXERCÍCIO DE 2004
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/09
Capital
Interessados: POLICIAIS CIVIS DO 27º DISTRITO POLICIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPRINA A POLICIAIS DO 27º DP, PELO EMPRESÁRIO OSCAR MARONI, A PARTIR DE 1999, PARA EVITAR "BATIDAS" E OUTRAS MEDIDAS POLICIAIS NA BOATE BAHAMAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50807/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 908/14
Capital
Interessados: ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REPRESENTANTE, NA SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, NO PERÍODO DE 02.02.2000 A 30.06.2005.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51327/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 669/13
Promissão
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL e EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO A REGULARIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAAE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51405/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/14
Valparaíso
Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA e FÁBIO LEITE FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO SECRETÁRIO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51510/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2138/14
Jaboticabal
Interessados: MUNICÍPIO DE TAIUVA e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52924/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/15
Itapecerica da Serra
Interessados: MARCOS DAVI DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA APÓCRIFA INFORMANDO QUE ALGUNS GCM´S ESTARIAM TRABALHANDO ALCOOLIZADOS E QUE SEUS SUPERIORES NADA FAZIAM COM RELAÇÃO A ESTA CONSTATAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52925/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1723/14
Itapecerica da Serra
Interessados: HÉRCULES FRANCISCO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA APÓCRIFA ADUZINDO QUE VEREADOR DE NOME HERCULES DE SOUZA ESTARIA COAGINDO FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE DESTE MUNICÍPIO COM O ESCOPO DE OBTER PRIVILÉGIOS PESSOAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6768/14
Franca
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, JOSÉ MARCOS FIGUEIREDO BERTELLI e JOSÉ ANTONIO DE FARIA MARTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA FEAC.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53595/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5691/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS, FERNANDO COSTA, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS e EVOLUTA ASSESSORIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA BANDA BRASIL NO MUNICÍPIO DE RESTINGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7307/14
Santos
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO MACUCO, NILSON SARTORI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CAUSADO POR INVASÕES E ROUBOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO EDMEA LADEVIG, ANTONIO PASSOS SOBRINHO E PADRE WALDEMAR E NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM RÁDIO CLUBE DO MUNICÍPIO DE SANTOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54047/15 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 637/12
Cardoso
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CARDOSO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2010 NO MUNICÍPIO DE CARDOSO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54127/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 617/15
Tupã
Interessados: ROSANA CORREA BERNARDES TIZOLIN e ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA: ACAM PORTINARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO ORGANIZADO PELA REPRESENTADA PARA 02 VAGAS DE EDUCADOR PARA TRABALHAR NO MUSEU "ÍNDIA VANUÍRE".
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54512/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 591/09
Capital
Interessados: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE DE ARARAQUARA, GERIEL DAL RI e HERNANDO FRARE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APAC ARARAQUARA, BEM COMO APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA AVALIAÇÃO DE PARECER DO CONSELHO FISCAL QUE NÃO FOI ASSINADO PELO NÚMERO DE CONSELHEIROS ESTIPULADO NO ESTATUTO SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/15
Capital
Interessados: JOÃO DA SILVA, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA - LC 1249/14 EXTINGUIU A PROVA DE APTIDÃO FÍSICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57423/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 285/14
José Bonifácio
Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORA, HAJA VISTA QUE NÃO HOUVE OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO SELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58686/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/13
Caçapava
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CAÇAPAVA QUE NÃO SÃO, DE FATO, DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59072/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 555/14
Amparo
Interessados: AMARILDO ORTIZ DE SOUZA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59531/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 770/14
Presidente Epitácio
Interessados: SANDRO CARLOS TALAVERA, ADILSON CLAUDIO LEITHEIM, VITOR ANDRÉ SESTI DE GOIS e JOSÉ DALVO DE ALMEIDA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ABUSOS COMETIDOS PELO REPRESENTADO NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59601/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 611/15
Tupã
Interessados: EYRAN COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS À EMPRESA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91883/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/11
Capital
Interessados: BONSAGLIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES/ AMBULATORIAIS AOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA E SEUS DEPENDENTES.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 23-7-2015
Confirmando o servidor José Antonio Olim Perestrelo Gomes, RG. 36.720.521-X, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Adriano Aparecido Bregadioli, RG. 43.285.021-1; Ana Maria Pereira, RG. 29.494.293-2; Ana Paula de Castro, RG. 30.866.654-9; Ana Paula Pacagnelli Infante, RG. 33.945.670-X; Ana Paula Spina Gentile Salles, RG. 33.253.253-7; Andrea Therezinha da Silva Pontes, RG. 30.408.069-X; Andrea Andrade Fernandes, RG. 21.745.162; Angelica Fernandes Mir, RG. 25.261.671-6; Bruna Oliveira Araujo, RG. 43.480.552-X; Bruno Henrique Príncipe França, RG. 35.309.472-9; Camila Menegolo Felix, RG. 34.959.684-0; Camila Queiroz de Souza, RG. 29.622.528-9; Carolina Mantovani Monteiro, RG. 26.319.241-6; Cesar Henrique Lorencini Raposo Gonçalves, RG. 33.161.449-2; Claudio Tiago Gomes, RG. 33.326.398-4; Daniel de Lara Almeida, RG. 28.743.525-8; Debora Laurenti Gadelha de Almeida, RG. 28.625.751-8; Eduardo de Marco, RG. 34.996.896-2; Ezequiel Vieira da Silva, RG. 30.620.062-4; Fabiano Boghossian Esperança, RG. 43.092.670-4; Fernando José Ferreira da Silva, RG. 34.504.802-7; Flavia Simão Aiex, RG. 28.451.889-X; Flávio Marcelo Santos Lira, RG. 19.980.514-3; Gheisa Hengstmam de Sousa, RG. 43.930.109-9; Isabel Cristina dos Santos Rombola, RG. 23.746.715-X; Ivan Carlos Azzi, RG. 32.222.257-6; João Batista de Carvalho Junior, RG. MG-10.272.074/MG; Juliana Feitosa Cividanes, RG. 43.768.997-9; Kim Teodoro Alves, RG. 40.658.953-7; Lilian Rocha da Silva, RG. 27.855.800-8; Livia Carolina Souza de Faria Fabi, RG. 32.763.866-7; Luis Gustavo Cordeiro Sturian, RG. 34.725.323-4; Luiz Fernando Cilurzo, RG. 44.076.149-9; Maria Laura Paulino Ramalho, RG. 34.793.197-2; Mariana Martins Galetti Tazinazzo, RG. 32.880.499-X; Natalia de Freitas Sonoda, RG. 44.019.375-8; Patrícia Martinez, RG. 18.309.241-7; Ronaldo Pegolo Pontel, RG. 40.344.485-8.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 037/2014
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2014
PROCESSO N.º 423/14 – DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão - Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
Endereço: Rodovia MG 482 – Zona Rural – Piranga/MG – CEP: 36480-000
CNPJ: 18.843.032/0001-14
Representante Legal: SEBASTIANA CIRINA DA SILVA
CPF: 492.332.896-72
ITEM 1 - CARRO DE TRANSPORTE, com estrutura de seção tubular, em ferro galvanizado, tipo estacionamento, com laterais e profundidade aramadas, frontal aberto e fundo em chapa, no formato retangular, com uma aba para locomoção, sem divisória, com medidas totais (incluindo rodas e puxadores) de, aproximadamente, (55 x 65 x 120) cm (c x l x a), sendo que a largura necessariamente não deverá ultrapassar 65 cm e, no caso do comprimento/profundidade de 55 cm, o aramado deverá ser de, aproximadamente, 50 cm, sendo os 5 cm restantes equivalentes a parte das rodas traseiras, rodas injetadas em polipropileno com revestimento de borracha termoplástica com rolamento de rolete, na quantidade de 3, sendo 2 traseiras e 1 dianteira giratória, com capacidade para suportar no mínimo 100 kg.
QUANTIDADE: 200 (duzentas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 399,99 (trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO ESTACIONAMENTO
ITEM 2 – CARRO DE TRANSPORTE, com estrutura de seção tubular, em ferro galvanizado, tipo estacionamento, com laterais e profundidade aramadas, frontal aberto, no formato retangular, com uma aba para locomoção, com uma divisória fixa, com medidas totais (incluindo rodas e puxadores) de, aproximadamente, (58 x 58 x 112) cm (c x l x a), rodas injetadas em polipropileno com revestimento de borracha termoplástica com rolamento de rolete, na quantidade de 3, sendo 2 traseiras e 1 dianteira giratória, com capacidade para suportar no mínimo 100 kg.
QUANTIDADE: 06 (seis) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 407,99 (quatrocentos e sete reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO ESTACIONAMENTO
ITEM 4 - CARRO DE TRANSPORTE, de ferro zincado, tipo plataforma, formato aberto, medindo, aproximadamente, (100 x 60 x 85) cm (c x l x a), com 2 abas, com rodízios de 6 x 1/2 de polipropileno, na quantidade de 4, com capacidade para suportar 300 kg.
QUANTIDADE: 20 (vinte) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 299,99 (duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO PLATAFORMA
ITEM 5 – CARRO DE TRANSPORTE, em perfil de chapa de aço e estrutura tubular, tipo plataforma, medindo, aproximadamente, (120 x 65) cm (c x l), fechamento tubular de 70 cm de altura, com porta basculante no comprimento, sistema de direção tipo quinta roda, com 4 rodas pneumáticas, com capacidade para suportar 800 kg.
QUANTIDADE: 02 (duas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 779,99 (setecentos e setenta e nove e noventa e nove centavos))
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO PLATAFORMA
ITEM 6 – CARRO DE TRANSPORTE, de ferro zincado, tipo plataforma, formato aberto, medindo, aproximadamente, (120 x 60) cm (c x l), com 1 aba, com 4 rodízios de polipropileno e capacidade para suportar, no mínimo, 300 kg.
QUANTIDADE: 03 (três) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 379,99 (trezentos e setenta e nove e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO PLATAFORMA
ITEM 7 – CARRO DE TRANSPORTE, em chapa de aço, estrutura tubular, com assoalho em chapa de madeira, tipo plataforma, formato retangular, aberto, com aba tubular, medindo, aproximadamente, (120 x 60 x 22) cm, com 4 rodas de 6”, sendo 2 fixas e 2 giratórias e capacidade para suportar, no mínimo, 300 kg.
QUANTIDADE: 03 (três) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 344,99 (trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO PLATAFORMA
ITEM 8 – CARRO DE TRANSPORTE, em chapa de aço, estrutura tubular, com assoalho em chapa de madeira, tipo plataforma, formato retangular, aberto, com aba tubular, medindo, aproximadamente, (80 x 60 x 16,5) cm, com 4 rodas de 6”, sendo 2 fixas e 2 giratórias e capacidade para suportar, no mínimo, 300 kg.
QUANTIDADE: 03 (três) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 367,99 (trezentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO PLATAFORMA
ITEM 10 – CARRO DE TRANSPORTE, em aço tubular, tipo armazém, sobe-escadas, aberto em “L”, com barra chata horizontal, medindo, aproximadamente, (25 x 39 x 130) cm (c x l x a), com roda de borracha termoplástica de 5”, na quantidade de 6, com capacidade para suportar no mínimo 300 kg.
QUANTIDADE: 08 (oito) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 239,99 (duzentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO SOBE-ESCADAS
ITEM 11 – CARRO DE TRANSPORTE, para biblioteca, de aço, estrutura de prateleiras em aço 1010/1020, tratamento anticorrosivo, fostatizante, cor cinza, 2 prateleiras inclinadas e 1 plana, medindo, aproximadamente, (50 x 70 x 102) cm (c x l x a), com 4 rodízios giratórios.
QUANTIDADE: 02 (duas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 471,99 (quatrocentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO TRANSPORTE DE LIVROS
ITEM 12 – CARRO DE TRANSPORTE, tipo bandeja, em chapa de aço SAE 120 reforçada, soldas MIG/MAG, tratamento anticorrosivo, pintura epóxi nas cores cinza, verde ou azul, com 3 prateleiras com bordas dobradas (bordas de 2 cm), medindo aproximadamente (75,5 x 40 x 90) cm, com 2 rodas fixas e 2 giratórias de 4”, capacidade para até 80 kg por bandeja.
QUANTIDADE: 03 (três) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 449,99 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO BANDEJA
ITEM 15 – CARRO DE TRANSPORTE, com assoalho em chapa de madeira, tipo plataforma, formato retangular, aberto, sistema direcional para facilitar as manobras, conhecido como 5ª roda, cabo em T para manobras, sem alça, medindo, no mínimo, (120 x 60) cm, com 5 rodas de ferro e pneumáticos 325 mm x 8”, sendo 2 fixas, 2 giratórias, com freio, e 5ª roda para manobras e capacidade para suportar, no mínimo, 400 kg.
QUANTIDADE: 02 (duas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 462,31 (quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO PLATAFORMA 5ª RODA
ITEM 16 – CARRO DE TRANSPORTE, em ferro, pintado em epóxi, tipo armazém, com 2 alças, medindo, aproximadamente, (150 x 80) cm (l x a), com 2 rodas de ferro, pneumáticos 325 mm x 8”, com capacidade para suportar no mínimo 400 kg.
QUANTIDADE: 02 (duas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 349,99 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO ARMAZÉM ESPECIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de carros de transporte, empilhadeira e transpalete.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada à Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua aceitação definitiva.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 019/2014, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 28 de novembro de 2014.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da
Diretoria-Geral SEBASTIANA CIRINA DA SILVA
S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 038/2014
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2014
PROCESSO N.º 423/14 – DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão - Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: CASA DOS RODIZIOS COMERCIAL EIRELI - EPP
Endereço: Rua Correia de Andrade, 155 – Brás – São Paulo/SP – CEP 03008-020
CNPJ: 07.707.398/0001-40
Representante Legal: SILVIA SCHIOPPA
CPF: 139.917.218-21
ITEM 3 - CARRO DE TRANSPORTE, dobrável, montado em tubo de no mínimo 5/8” (base e cabo) e 3/4” de diâmetro, tipo bagageiro, totalmente cromado, nas dimensões mínimas, aberto: (38 x 98) cm (l x a) ; aba: (34 x 33) cm (comprimento útil da aba x nariz = largura útil da aba); dobrado: (62 x 42) cm (c x l); contendo 2 rodas reforçadas em PVC com borracha natural, acompanhada de elástico de 1,5 m para fixar carga e capacidade para suportar no mínimo 100 kg.
QUANTIDADE: 200 (duzentas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 46,00 (quarenta e seis reais)
DETENTORA: CASA DOS RODIZIOS COMERCIAL EIRELI - EPP
MARCA: CROMO STEEL/ CAR-DB100CR
ITEM 9 – CARRO DE TRANSPORTE, em aço tubular, tipo armazém, aberto em “L”, com barra chata horizontal, medindo, aproximadamente, (36 x 50 x 150) cm (c x l x a), com capacidade para suportar no mínimo 300 kg.
QUANTIDADE: 03 (três) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais)
DETENTORA: CASA DOS RODIZIOS COMERCIAL EIRELI - EPP
MARCA: CROMO STEEL/ CAR-A512
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de carros de transporte, empilhadeira e transpalete.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada à Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua aceitação definitiva.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 019/2014, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 28 de novembro de 2014.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da
Diretoria-Geral SILVIA SCHIOPPA
CASA DOS RODIZIOS COMERCIAL EIRELI - EPP
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 039/2014
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2014
PROCESSO N.º 423/14 – DG/MP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão - Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.
Endereço: Rua Rio Piquiri, 400 – Jardim Weissópolis – Pinhais/PR – CEP 83322-010
CNPJ: 01.245.055/0001-24
Representante Legal: ELAINE GOMES DE JESUS
CPF: 048.848.899-08
ITEM 13 - EMPILHADEIRA MANUAL, tipo carro hidráulico para pallets, com as seguintes características mínimas: alavanca com 3 posições, comprimento dos garfos de 1.150 mm, largura dos garfos 530 mm, altura total 1.180 mm, comprimento 1.570 mm, altura dos garfos abaixados 85 mm, altura dos garfos elevados 195 mm, rodas de nylon com rolamentos, com capacidade de carga de 2.000 kg.
QUANTIDADE: 02 (duas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
DETENTORA: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.
MARCA: HENRY EP / CBY 20
ITEM 14 – TRANSPALETE HIDRÁULICO, em aço carbono pintado, comprimento útil dos garfos 1.150 mm, largura externa 680 mm, comprimento total de 1.540 mm, altura dos garfos elevados de 200 mm, rodas de nylon, rodagem de carga tandem, com capacidade de carga de 2.200 kg.
QUANTIDADE: 03 (três) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
DETENTORA: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.
MARCA: HENRY EP / CBY 30
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de carros de transporte, empilhadeira e transpalete.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada à Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua aceitação definitiva.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 019/2014, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 28 de novembro de 2014.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da
Diretoria-Geral ELAINE GOMES DE JESUS
HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.
Despacho do Diretor-Geral
NONO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 369/12 –DG – Contrato nº 001919/2010
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado:MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS EIRELI
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:Ficam suprimidos do objeto contratado, a partir de 13 de julhode 2015, a limpeza das dependências ocupadas pela Unidade do Ministério Público situada na Rua Padre Álvaro QuinhonesZuninga, 27, Mogi das Cruzes – SP, assim como acrescentar ao objeto contratado, a contar de 13 de julhode 2015, a limpeza das dependências ocupadas pela Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes no imóvel localizado na Rua Ricardo Vilela, 1461/1469, Mogi das Cruzes – SP.
Valor da Supressão: R$ 1.443,17 mensais (-0,78%).
Valor do Acréscimo: R$ 1.490,52 mensais(0,81%).
Data da Assinatura: 13/07/2015.
Despacho do Diretor-Geral
SEXTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 505/10DG–Contratonº 001647/2010.
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locadores: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Contratada e contratante acordam em firmar o presente Termo nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir 16/06/2015.
Data da Assinatura: 02/06/2015.
Portaria da Diretora de 22-7-2015
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Analista de Promotoria I: 2º adicional: 30/6/2015, Pedro Henrique Viana Tedeschi, RG. 43.468.073-4; 20/6/2015, Rodrigo Kenji Miyamoto, RG. 33.083.739-4; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 12/3/2015, Anderson de Camargo, RG. 32.668.905-9; 27/5/2015, Saulo de Toledo Santos, RG. 45.986.414-2; 30/6/2015, Suzana Regina Valdrighi, RG. 29.796.291-7; 7º adicional: 24/6/2015, Jair dos Passos, RG. 13.872.052-6;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria III: Luiz Fernando Ferreira, RG. 17.321.728, 27/6/2010 a 25/6/2015; Analista de Promotoria I: Pedro Henrique Viana Tedeschi, RG. 43.468.073-4, 29/6/2010 a 27/6/2015; Rodrigo Kenji Miyamoto, RG. 33.083.739-4, 15/6/2010 a 13/6/2015; Luis Leite Cardoso, RG. 4.445.443, 2/7/2010 a 30/6/2015; Oficial de Promotoria I: Kennard da Silva Chagas, RG. 20.413.613-1, 14/6/2010 a 12/6/2015; Marli Donizetti Angelo, RG. 11.319.841-3, 4/6/2010 a 2/6/2015; Vilma Stubber Peinado Rocha, RG. 7.602.201-8, 24/6/2010 a 22/6/2015; Waldir Nascimento, RG. 17.213.647, 16/6/2010 a 14/6/2015;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Marcos Paulo Perestrelo Portugal, RG. 43.702.586-X, Camila Pinheiro, RG. 30.664.577-4, João Alves Ferreira Júnior, RG. 35.821.610-2, Lisa Marie Afonso Lopes, RG. 30.476.458-9 e Julia Miana Torres, RG. 29.753.327-7, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 27/6/2015, o prazo para posse nos referidos cargos por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Adriana Saraiva dos Santos, RG. 40.519.172-8, Guilherme Pereira de Carvalho, RG. 24103369-X, Vinicius Angelo da Silva, RG. 32512476-0, Hildo de Arruda Montenegro, RG. 16.151.382-7, Marco Antonio Mendes Jensen, RG. 16.471.429-7, Jarcivo Pereira da Mata, RG. 17.901.122-4 e Jose Antonio de Paula Ferreira, RG. 15999397, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 27/6/2015, o prazo para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Apostilas da Diretora de 24-7-2015
Lavrada no título de nomeação de Margarete Moreira Feola, RG. 16.223.352, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 16.223.352-8;
Lavrada no título de nomeação de Fernanda da Silva, RG. 29.335.055-3, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Fernanda da Silva Oliveira.
Despachos da Diretora de 24-7-2015
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, a Antonio Carlos Guimarães, RG. 4.113.573/MG, 5 dias de licença-paternidade, a partir de 31/1/2015, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial do 42º Subdistrito de Registro Civil – Jabaquara – Comarca da Capital do Estado de São Paulo;
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 31/5/2015, Zuleica Curcino Nogueira, RG. 24.809.058-6, Oficial de Registro Civil do 26º Subdistrito – Vila Prudente – Município de São Paulo – SP; Analista de Promotoria I: 15/6/2015, Mônica Deveikis Braga Velloso, RG. 33.220.853-9, Oficial de Registro e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de Araraquara – SP; Oficial de Promotoria I: 19/6/2015, Flávia Resende Cunha, RG. 11.627.897/MG, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do Município de Barretos – SP.