Autorizando:
nº 8673/2015 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, no dia 12 de agosto de 2015, para participar da 13ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ, na cidade Bragança Paulista - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 115.380/2015)
nº 8674/2015 – Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital -Assessora, a se ausentar de suas funções, no dia 21 de agosto de 2015, para participar como debatedora do Painel V, que versará sobre a Lei nº 13.104/2015 e sua aplicação no Tribunal do Júri, no Seminário Internacional sobre Violência de Gênero e Feminicídio, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº. 118.052/2015)
nº 8675/2015 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, no dia 13 de agosto de 2015, para participar de Reunião preparatória da Audiência Pública sobre a crise hídrica, na sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 115.379/2015)
Designando:
nº 8676/2015 – Luiz Roberto Salles Souza, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 14, 24, de 28 a 31 de agosto e 1º de setembro de 2015.
(Pt. nº 117.020/2015)
nº 8677/2015 – Paulo Henrique de Oliveira Arantes, 59º Promotor de Justiça da Capital – Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar na coordenação do evento “Acolhimento de crianças e adolescentes por medida protetiva”, realizado pela Escola Superior do Ministério Público, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva, pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS Franca, pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT, e pelo seu 7º Núcleo Regional – Franca, nos dias 13, e 14 de agosto de 2015, na cidade de Franca -SP.
(PT. nº 115.611/2015)
nº 8678/2015 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Ernani de Menezes Vilhena Júnior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirin e Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para participarem como expositores no Minicurso: “Fraude em Licitações”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social e pelo seu 8º Núcleo Regional - Vale do Paraíba, nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, na cidade de Taubaté -SP.
(Pt. nº 115.609/2015)
nº 8679/2015 – 53º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0024106-51.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 116.165/15).
nº 8680/2015 – 20º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0022416-55.2013.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 114.487/15).
nº 8681/2015 – 6º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0034672-30.2013.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 114.475/15).
nº 8682/2015 – 2º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002385-83.2015.8.26.0554, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 113.252/15).
nº 8683/2015 – 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0036958-10.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 114.478/15).
nº 8684/2015 - Marcia Monassi Mougenot Bonfim, 37º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 21 de agosto de 2015.
nº 8685/2015 - Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 4 a 7 de agosto de 2015.
nº 8686/2015 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, de 24 a 31 de agosto de 2015.
nº 7407/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Margareth Ferraz França
(Republicada por necessidade de retificação – doe 21/07/15)
nº: 8029/2015 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 e de 21 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 21 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 4 a 7 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/08/2015)
nº: 8069/2015 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/07/2015)
nº 8554/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Anna Paula Souza de Moraes
Inclua-se:
Fabricio Machado Silva
(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/08/2015)
nº 8555/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Anna Paula Souza de Moraes (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/08/2015)
nº 8556/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Annunziata Alves Iulianello
Enilson David Komono
(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/08/2015)
nº 8557/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Alexandre Salem Carvalho (1 a 15)
Anna Paula Souza de Moraes (1 a 15)
Margareth Ferraz França (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/08/2015)
nº 8558/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Leandro Silva Xavier
(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/08/2015)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 914/2015-PGJ, de 24 de agosto de 2015.
(Protocolado nº 53.015/15)
“Institui o Núcleo de Violência Doméstica e dá outras providências”.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da evolução das questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher e à promoção da igualdade entre homens e mulheres;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade do aparelhamento do Ministério Público com órgão de apoio destinado à elaboração de estudos, coleta de subsídios, bem como o planejamento da atuação dos órgãos de execução em relação às questões associadas à violência doméstica e familiar contra a mulher e à promoção da igualdade entre homens e mulheres;
CONSIDERANDO ser indispensável a fixação de estratégias de atuação nessa seara bem como a integração da atuação dos diversos órgãos de execução, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, o Núcleo de Violência Doméstica, coordenado por membro do Ministério Público designado para tal atividade com prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º. Caberá ao Núcleo:
I – desenvolver estudos relativos ao campo das políticas públicas de promoção dos direitos da mulher, da igualdade e do enfrentamento à violência doméstica e familiar;
II – promover a articulação de membros e servidores da instituição com órgãos públicos e a sociedade civil para o aprimoramento de mecanismos de proteção e combate à violência;
III - fornecer subsídios para a capacitação de membros e servidores do Ministério Público, para atuação no enfrentamento da violência contra a mulher e promoção da igualdade, bem como para o desenvolvimento de programas de capacitação junto a outros órgãos, objetivando a melhoria do atendimento à mulher vítima de violência;
IV – desenvolver projetos relacionados à orientação de agressores e vítimas de violência contra a mulher;
V – acompanhar o desenvolvimento de serviços públicos relacionados à temática de sua atuação, elaborando propostas de aperfeiçoamento de sua qualidade;
VI – elaborar rotinas de trabalho e modelos de relatórios relacionados à fiscalização de serviços públicos, colaborando nessa atividade, sempre que possível e mediante solicitação, com os órgãos de execução;
VII – manter arquivo atualizado da legislação, julgados e estatísticas relacionadas à sua área de atuação;
VIII – elaborar estudos para subsidiar a formulação de propostas de alteração legislativa na sua área de atuação;
IX – promover eventos para sensibilização e conscientização quanto à prevenção e enfrentamento da violência doméstica;
X – promover apoio e divulgação de campanhas públicas relativas à não discriminação, igualdade e enfrentamento à violência doméstica;
XI – representar o Ministério Público, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça, em eventos relacionados à sua área de atuação;
XII – propor a celebração de convênios e termos de cooperação com outras entidades públicas e privadas;
XIII – providenciar a coleta, para fins de conhecimento e eventual publicação, de dados estatísticos e relatórios periódicos;
XIV – promover a integração e cooperação com outras entidades afins, para fins de expansão das atividades sob sua responsabilidade.
§ 1º. Exclui-se das atribuições do Núcleo o exercício de atividades afetas aos órgãos de execução.
§ 2º. Para a consecução de seus objetivos o Núcleo poderá realizar audiências públicas e reuniões regionais ou locais.
§ 3º. O Núcleo promoverá avaliações periódicas do resultado da sua atuação.
Art. 3º. A Diretoria Geral providenciará o suporte administrativo e técnico necessário à implantação e funcionamento do Núcleo de Violência Doméstica.
Art. 4º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 24 de agosto de 2015.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 24/08/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
DALENNE FERNANDES MENDONÇA, R.G. 42.635.242-7 transferido (a) da 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI (Pt. nº 112.280/15).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
LUCIANA CHIARI ADRIÃO, R.G. 35.958.653-3 transferido (a) da PJ CÍVEL DE SANTOS para a PJ
CRIMINAL DE SANTOS (Pt. nº 113.926/15).
MARINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS, R.G. 42.134.911-6 transferido (a) da PJ CRIMINAL DE
SANTOS para a PJ CÍVEL DE SANTOS (Pt. nº 113.925/15).
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 12/8/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
JOSÉ EUGÊNIO RUBEIS RIBEIRO, R.G. 41.784.186-3, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 10/8/2015 (Pt. nº 0.110.787/15).
LARISSA PRISCILA PAGOTI, R.G. 45.007.269-1, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 6/8/2015 (Pt. nº 0.111.527/15).
MARLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA, R.G. 24.833.719-1, PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO, a partir de 11/8/2015 (Pt. nº 0.111.028/15).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
SANDY RIVELLY DA SILVA BOMFIM, R.G. 11.190.070-03/BA, PJ DE DIADEMA, a partir de 31/7/2015 (Pt. nº 0.108.998/15).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
GENIELLY AURELIO DE FRANÇA CLAUDINO, R.G. 50.911.391-6, PJ DE CARAPICUÍBA, a partir de 3/8/2015 (Pt. nº 0.107.342/15).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
JULIANA OLIVEIRA TENORIO DE BRITO, R.G. 40.621.488-8, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 31/7/2015 (Pt. nº 0.111.167/15).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
CAÍQUE FOGAGNOLI BESERRA, R.G. 504212436, PJ DE AGUDOS, a partir de 1/8/2015 (Pt. nº 0.100.949/15).
LAÍLA PARMEGANI GIAXA, R.G. 44.498.917-1, PJ CíVEL DE MARíLIA, a partir de 30/7/2015 (Pt. nº 0.111.942/15).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
GABRIELLA DE LIMA RODRIGUES, R.G. 36.849.293-X, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 30/7/2015 (Pt. nº 0.108.862/15).
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
HUGO VICK DA SILVA ARTUR, R.G. 36.905.590-1, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 11/8/2015 (Pt. nº 0.107.273/15).
MARCELA CAROLINE DOS SANTOS SANCHEZ, R.G. 47.474.122-9, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 31/7/2015 (Pt. nº 0.107.310/15).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
RAFAEL CONCEIÇÃO RODRIGUES, R.G. 48.510.546-9, PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 10/8/2015 (Pt. nº 0.106.293/15).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
BIANCA MORAES GONÇALVES, R.G. 40.303.840-6, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 3/8/2015 (Pt. nº 0.111.996/15).
PATRÍCIA SOUZA DOS REIS, R.G. 38.996.881-X, PJ DE TATUÍ, a partir de 4/8/2015 (Pt. nº 0.110.151/15).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
CÍNTHIA RENATA GONÇALVES PRIMO, R.G. 48.447.586-1, PJ CÍVEL DE TAUBATÉ, a partir de 28/7/2015 (Pt. nº 0.110.289/15).
Onde se lê:
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, a seguinte estagiária:
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
BÁRBARA CAROLIS LIMA, R.G. MG 14.580.836, PJ DE LORENA, a partir de 18/03/2015.
Leia-se:
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, a seguinte estagiária:
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
BÁRBARA CAROLIS LIMA, R.G. MG 14.580.836, PJ DE LORENA, a partir de 14/03/2015.
Retificação de Ato do Procurador-Geral de Justiça de 10/04/2015
Aviso de 24/07/2015
nº 377/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2015.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015
AGOSTO
DIAS 1 E 2:
IVANDIL DANTAS DA SILVA
ELVECIO DE FARIA BARBOSA
DIA 8:
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA
RENATO FERNANDO CASEMIRO
DIA 9:
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
RENATO FERNANDO CASEMIRO
DIAS 15 E 16:
ROBERTO BARBOSA ALVES
KLEBER HENRIQUE BASSO
DIAS 22 E 23:
NINA RIBEIRO DE QUINO BEGGS
CARLA MURCIA SANTOS
DIA 29:
KLEBER HENRIQUE BASSO
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
DIA 30:
KLEBER HENRIQUE BASSO
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015
AGOSTO
DIAS 1 E 2:
LILIANE SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 8 E 9:
CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS
DIAS 15 E 16:
MARCOS LUCIO BARRETO
DIAS 22 E 23:
AIRTON GRAZZIOLLI
DIAS 29 E 30:
GILBERTO NONAKA
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 25/07/2015)
Aviso de 03/08/2015
nº 388/2015 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2015, no Auditório “Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do P.A.D.S. Nº 08/13.
Avisos de 20/08/2015
Nº 436 /2015-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 06 de agosto de 2015, foi cancelada a Tese nº. 346, que tinha a seguinte ementa:
“DROGAS – GRANDE QUANTIDADE – AUMENTO DA PENA BÁSICA E IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06 – BIS IN IDEM – INOCORRÊNCIA.
Não há ‘bis in idem’ na consideração da quantidade de droga para agravar a pena-base e para negar a aplicação da causa especial de diminuição de pena base prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06.”
Portanto, doravante, não mais serão interpostos recursos especiais neste sentido.
nº 441/2015 PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – área do idoso AVISA que está publicada na página do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso, a Portaria nº 336, da Secretaria de Direitos Humanos, de 12 de agosto de 2015, que dispõe sobre o cadastramento de Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal do Idoso. Para acessar a legislação digite: login>área de atuação>idoso>conselhos e fundos.
nº 442/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2015 , que caso tenham necessidade de indicação de Promotor(a) de Justiça para auxiliar na fiscalização no dia da votação dos(as) candidatos(as) a membros do Conselho(s) Tutelar(es) – 04/10/15 – que preencham o formulário disponibilizado no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Conselho Tutelar, Processo de Escolha - Roteiros, Requerimentos, cujo acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo. O pedido deve ser efetuado até o dia 31/08/15. Ao clicar no campo “enviar”, o formulário será automaticamente remetido aos e-mails do CAO Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude) e da Assessoria de Designação. Uma vez preenchido o formulário, recomenda-se que antes de enviá-lo seja impresso uma via como comprovante.
Avisos de 24/08/2015
nº 444/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de JUNHO DE 2015
(Procuradorias Sobras de Maio Recebidos Distrib Sobras
Procuradoria Criminal 1729 11398 11568 1559
Proc. Habeas Corpus 1510 5985 5720 1775
Procuradoria Cível 2582 6233 6146 2669
Proc. Int. Difusos e Coletivos 2011 2100 3009 1102
Câmara Especial 2272 2452 2628 2096
Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 1646 1646 000
TOTAL 10104 29814 30717 9201
Observação: Recursos Interpostos no mês de Junho de 2015:
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 01
Procuradoria de Justiça Cível 08
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 94
Câmara Especial 0
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais
Extraordinários 01
Especiais 44
Embargos de Declaração 17
Reclamação 00
Agravo 00
Nº 445/2015 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “TILENE ALMEIDA DE MORAIS” (Atibaia/Bragança Paulista), coordenador regional Bruno Marcio de Azevedo, fará realizar reunião ordinária, no dia 29.08.15(sábado), às 10h00, no Auditório da OAB/Atibaia, situado na Av. da Saudade, 109 – Atibaia/SP, com palestra proferida pelo Dr. PEDRO DE JESUS JULIOTTI – Procurador de Justiça e Membro do Conselho do Ministério Público do Estado de São Paulo, que discorrerá sobre o tema “Atividades do Conselho do Ministério Público”.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
nº 446/2015 – PGJ
Considerando a transferência do titular do gabinete de nº 32 do edifício da Rua Rafael de Barros, 232, tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 28 de agosto de 2015, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
Nº 447/2015-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, reunida em 24 de agosto de 2015, efetuou sorteio público que definiu a ordem de arguição dos candidatos para os exames orais, que deverão comparecer à Rua Riachuelo, 115 - Térreo – Auditório ”QUEIROZ FILHO”, de acordo com a tabela abaixo:
DIA 08.09.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – PATRICIA PASSOLI GHEDIN - 43882
02 – SAMIRA DA COSTA FONTES - 46038
03 – DANIEL FERREIRA LIMAVERDE - 40449
DIA 09.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – JOSE DAVID GOMES JUNIOR - 46132
02 – PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS - 42503
03 – FILIPE TEIXEIRA ANTUNES - 48748
DIA 10.09.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – TULIO VINICIUS ROSA - 45426
02 – RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI - 47005
03 – FELIPE BRAGANTINI DE LIMA - 40061
DIA 11.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BRUNO LESSA MARINHO - 40852
02 – RENATO ABUJAMRA FILLIS - 42897
03 – ERASMO SAMUEL TOZETTO - 48292
DIA 15.09.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – FELIPE AMORIM CASTELLAN - 47985
02 – JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR - 41137
03 – GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR - 43851
DIA 16.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA - 42565
02 – ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO - 39547
03 – ANDREY FRANCHINI TORNATORE - 43472
DIA 17.09.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS - 45430
02 – GILVANA MASTRANDRÉA DE SOUZA - 43724
03 – JÚLIA ALVES CAMARGO - 43535
DIA 18.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – MARCOS ROBERTO CARVALHO SILVEIRA - 44660
02 – RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA - 47343
03 – ALVARO WALMRATH BISCHOFF - 45069
DIA 21.09.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – LUCAS CAMPOS DE SOUZA - 40057
02 – SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS - 40623
03 – GRAZIELA BISCARO LAPERUTA - 42445
DIA 22.09.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – LUCAS CORRADINI DA SILVA - 49428
02 – MURILO ARRIGETO PEREZ - 47540
03 – PRISCILLA CARVALHO PINI - 42207
DIA 23.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI - 44866
02 – CARLOS FERREIRA DE AGUIAR - 45657
03 – JULIANA RODRIGUES BARBOSA - 46534
DIA 24.09.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – EDNA APARECIDA GOULART - 45301
02 – ANA CAROLINA SAMIA SILVA - 49610
03 – TÁRIK BARROSO DE ARAÚJO - 39817
DIA 29.09.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – HELIO VITOR FERREIRA PETRONI - 45407
02 – PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI - 45213
03 – FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI - 42708
DIA 30.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO - 40171
02 – NATÁLIA FERNANDES NOGUEIRA - 43177
03 – LARISSA DETOMINI - 44498
DIA 01.10.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA - 40240
02 – DRIELE DE OLIVEIRA MASCHIO - 45980
03 – SERGIO HENRIQUE MARINO - 46060
DIA 02.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – MONIZE FLÁVIA POMPEO - 41468
02 – CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA - 49216
03 – IASMIN LEÃO BAROUH - 49347
DIA 05.10.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – CAMILA ROCHA GUERIN - 40711
02 – EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO - 39836
03 – OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI - 40157
DIA 06.10.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BRUNO ORSINI SIMONETTI - 40619
02 – CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI - 43422
03 – SERGIO RICARDO DUARTE - 43890
DIA 07.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – CLÁUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA - 42249
02 – VICTOR CACCIOLARI ROCHA - 41906
03 – ANA PAULA GARCIA GONÇALVES - 47886
DIA 08.10.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – CAROLINA NISHI COELHO - 49721
02 – NATHALIE MURILLO FLOROSCHK - 47486
03 – ANTONIO JUNIOR BRIGATTI NASCIMENTO - 39945
DIA 13.10.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS - 39771
02 – IGOR VOLPATO BEDONE - 46488
03 – GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA - 41963
DIA 14.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – MILENA APARECIDA CARLI - 41316
02 – RENATA FRANÇA CEVIDANES - 39930
03 – LEONARDO CHRISTIANO MELO - 46155
DIA 15.10.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – FERNANDA PRIORELLI SOARES - 41393
02 – PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS - 48312
03 – EDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA - 42458
DIA 16.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA - 40452
02 – BRUNO MORAIS FERREIRA - 40180
03 – ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - 43620
DIA 19.10.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – RENATA PACHECO MENDES - 50352
02 – DENISE CRISTINA DA SILVA - 41298
03 – CAMILA RODRIGUES DE SOUSA - 44702
DIA 20.10.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS - 43790
02 – EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA - 39776
03 – ROBERTA MARIA BRITO - 46286
DIA 21.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – VALTER LUCIANO LELES JUNIOR - 39794
02 – MARCELA LALIER DE PAIVA AGA - 48216
03 – FILIPE MASCARENHAS TAVARES - 39962
DIA 22.10.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BRUNA DE ABREU FÄRBER - 41966
02 – FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO - 43779
03 – CLÁUDIO SANTOS MACHADO - 45036
DIA 26.10.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – DANIELA MICHELE SANTOS NEVES - 39606
02 – GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES - 46096
03 – ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR - 40985
DIA 27.10.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO - 40699
02 – CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA - 42524
03 – CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO - 46640
DIA 29.10.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – CAMILA CONTRERA GOMES - 46928
02 – TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO - 49153
03 – THAIS DE ALMEIDA SMANIO - 41490
DIA 30.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – ELIANE CÁSSIA DA CRUZ - 39525
02 – CAMILA LEIKO NAKAMURA - 40189
03 – GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA - 42262
DIA 03.11.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – JÚLIA CONDINI TURQUETO - 41982
02 – STÉPHANY NELY LOBATO - 46555
03 – FRANCINE PEREIRA SANCHES - 44549
DIA 04.11.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – VINÍCIUS BONESSO GUILLEN - 45983
02 – JANAINA DE ALMEIDA COIMBRA - 40956
03 – JORGE ARBEX BUENO - 48491
DIA 05.11.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – DANILO ORLANDO PUGLIESI - 46189
02 – FLAVIA LIAS SGOBI - 43985
03 – PAULA TATHIANA PINHEIRO - 40601
DIA 06.11.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – GIULIANA BATISTA PAVANELLO - 44589
02 – PRISCILA LONGARINI ALVES - 43375
03 – THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO - 43354
DIA 09.11.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – RENATA ANDREIA DOS SANTOS - 41446
02 – JULIANO CARVALHO ATOJI - 42519
03 – NELISE LAGUSTERA DEMARQUI - 42021
DIA 10.11.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – LIVI RODRIGUES DE SOUZA - 43996
02 – MARIANA BERNARDES ANDRADE - 42904
03 – CARLA DE MORAES REGO MANDETTA - 44903
DIA 12.11.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – NATHACHIA UZZUN SALES - 46566
02 – CONRADO MACHADO SIMÃO - 49418
03 – FLAVIO RAMALHO PANARO - 41089
DIA 13.11.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO - 47863
02 – ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS - 47917
03 – RAFAELLA SILVA CARVALHO - 49204
DIA 16.11.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BRUNO RINALDIN - 47346
02 – REINALDO IORI NETO - 40757
03 – JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO - 41528
DIA 17.11.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – FREDERICO POMPEO PARREIRA - 42324
02 – FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA - 43699
03 – FRANCINE PAMPANI BORGO - 42076
DIA 18.11.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BRUNO GONDIM RODRIGUES - 42042
02 – ANDRÉ BOTECHIA ANDERI - 45326
03 – LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR - 47567
DIA 19.11.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO - 39876
02 – MARIANA BATIZOCO SILVA - 41472
03 – GUILHERME GIOLO DE SOUZA - 43831
DIA 24.11.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA - 45236
02 – BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES - 44191
03 – CESAR BOCUHY BONILHA - 48181
DIA 25.11.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – ARIANE MAZZO JOSE - 46458
02 – FABIO GUNÇO KACUTA - 42788
03 – JULIA FERNANDES CALDAS - 47418
DIA 26.11.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES - 42956
02 – LIVIA CARLA ANDRADE - 39631
03 – ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER - 41876
DIA 27.11.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA - 39984
02 – RAPHAEL SIQUEIRA - 46197
03 – MARIA APARECIDA DOS SANTOS - 40188
DIA 30.11.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – RENATA PIRES SMITH DA SILVA - 43492
02 – CLAUDIO DE MELLO FERREIRA - 48692
03 – CARINA DELLA TORRE BATISTA - 44298
DIA 01.12.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BELISA BARBOSA MORALES - 42522
02 – RAFAEL SALZEDAS ARBACH - 43126
03 – CRISTIANO DE BARROS SANTOS - 41579
DIA 02.12.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – JULIANA FERREIRA CAMPOS PINTO - 44493
02 – FLAVIO JOSE DA COSTA - 40086
03 – ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI - 43106
DIA 03.12.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – PAULA GARMES REGINATO - 41883
02 – TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS - 40771
03 – MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI - 45369
DIA 10.12.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS - 43360
02 – ARTUR DOS ANJOS TODOROV - 44497
03 – MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS - 42061
DIA 11.12.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – THAÍS DE FREITAS CAVALARI - 46382
02 – BRUNO SANT´ANNA BARBOSA FERREIRA - 43249
03 – FERNANDA TINOCO RAMOS - 45232
DIA 14.12.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – MARIANA CORRÊA VIANA - 40155
02 – BRUNO CAMARGO FERREIRA - 50239
03 – LUCIOLA GOMIDES DUTRA - 41197
DIA 15.12.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – RODRIGO BELLINE LOPES - 45371
AVISA, ainda, que em atendimento ao previsto no art. 29 § 3º do Regulamento, as fichas para o sorteio dos pontos do programa, nos dias de exames, estarão disponíveis para consulta no site do Ministério Público na internet (www.mpsp.mp.br) e também no Setor de Concurso (Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – sala 949, no horário das 12:00 às 16:00 horas) a partir de 28 de agosto de 2015.
Recomenda-se aos candidatos o uso de traje compatível com a tradição forense.
Os candidatos deverão comparecer com antecedência de 30 minutos, munidos de cédula de identidade.
nº 448/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo da Regional de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, para reunião de trabalho sobre “Regularização Fundiária Urbana”, , a ser realizada no dia 27 de Agosto de 2015 (quinta-feira), das 09h30 às 12h30, na Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO /SP, localizado na Rua Quinze de Novembro, 2939 – 4º andar – Centro – Edifício Joaquim Estrela Maia.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO – 3ª Promotora de Justiça Barretos;
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES – Promotora de Justiça de Nova Granada;
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, acumulando o exercício das funções do PJ de Tabapuã;
ANDREY RIBEIRO NASSER – Promotor de Justiça de Urupês;
CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI - 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto;
CLÁUDIO SANTOS DE MORAES – 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto;
CLEITON LUIS DA SILVA - Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste;
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO - 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, acumulando o exercício das funções do PJ de Ouroeste;
EDUARDO MARTINS BOIATI – 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, acumulando o exercício das funções do PJ de Paulo de Faria;
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO – Promotor de Justiça de Urânia;
FÁBIO MENEGUELO SAKAMOTO – 1º Promotor de Justiça de Tanabi;
FERNANDO CÉSAR DE PAULA - 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, auxiliando no exercício das funções do PJ de Ouroeste;
FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO - Promotor de Justiça de General Salgado, auxiliando também no exercício das funções do PJ de Nhandeara;
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI - Promotor de Justiça de Palestina;
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio;
JOÃO ALBERTO PEREIRA – 2º Promotor de Justiça de Votuporanga;
JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA – Promotor de Justiça de Auriflama;
JOSÉ SILVIO CODOGNO, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, acumulando no exercício das funções do PJ de Macaubal;
JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO – 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, acumulando o exercício das funções do PJ de Paulo de Faria;
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO - 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte;
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA - 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis;
MARIA JULIA CÂMARA FACCHIN - Promotora de Justiça de Monte Azul Paulista;
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO - Promotora de Justiça de Itajobi;
PAULO CÈSAR NEUBER DELIGI - Promotor de Justiça de Neves Paulista, acumulando também o exercício das funções do 2º PJ de Monte Aprazível
RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO - Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul;
RENATA SANCHES FERNANDES – 1º Promotora de Justiça de Olímpia;
RODRIGO PEREIRA DOS REIS, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, auxiliando no exercício das funções do 2º PJ de Monte Aprazível;
RODRIGO VENDRAMINI - Promotor de Justiça de Potirendaba;
SÉRGIO CLEMENTINO – 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto;
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO - Promotora de Justiça de Santa Adélia;
TANIA MARA TORTOLA - Promotora de Justiça de Cardoso;
THIAGO BATISTA ARIZA - Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste;
VALMOR DE MATTOS JÚNIOR - 2º Promotor de Justiça de Mirassol, acumulando também as funções do PJ de Nhandeara;
WELLINGTON LUIZ VILLAR - 1º Promotor de Justiça de Jales;
WILSON ROGÉRIO DE SOUZA - Promotor de Justiça de Colina; e
YVES ATAHUALPA PINTO - 3º Promotor de Justiça de Catanduva, auxiliando também no exercício das funções do PJ de Tabapuã.
Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.
AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 27/08/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
nº 449/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo da Regional de ARAÇATUBA, para reunião de trabalho sobre “Regularização Fundiária Urbana”, a ser realizada no dia 28 de Agosto de 2015 (sexta-feira), das 09h30 às 12h30, no Auditório da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) em ARAÇATUBA/SP, localizado na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo nº 1261 - 1º andar - Bairro Saudade.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA – Promotor de Justiça de Bilac
ANA CAROLINA MACRI MORAIS RIBAS – 3ª Promotora de Justiça de Lins, auxiliando o exercício das funções do 1º PJ Promissão
DIANA MARIA SILVA BRAUS – 4ª Promotora de Justiça de Birigui
ELIANA KOMESU LIMA – 2ª Promotora de Justiça de Promissão, auxiliando no exercício das funções do 1º PJ de Promissão
FERNANDO CÉSAR BURGHETTI - 2º Promotor de Justiça de Penápolis
JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO - 1º Promotor de Justiça de Penápolis, acumulando o exercício das funções do PJ Valparaíso
JOSÉ GUILHERME SILVA AUGUSTO – Promotor de Justiça substituto, designado para o exercício das funções do 1º PJ de Mirandópolis
LAIS FERNANDA SILVA - Promotora de Justiça substituta, designada para o exercício das funções do PJ de Buritama
LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI - Promotora de Justiça de Ilha Solteira
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA – 2ª Promotora de Justiça de Guararapes
NOEMIA DAMIANCE KARAM – 4ª Promotora de Justiça de Lins
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES - 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis
RAFAEL FERNANDES VIANA - 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto
REGISLAINE TOPASSI – 2ª Promotora de Justiça de Andradina, acumulando o exercício das funções do 1º PJ de Andradina
RODRIGO NUNES LAUREANO - Promotor de Justiça de Getulina
THIAGO RODRIGUES CARDIN - Promotor de Justiça de Cafelândia
4º Promotor de Justiça Cível Araçatuba
Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.
AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 28/08/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
Nº 450/2015-PGJ
91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos candidatos habilitados à prova oral que:
1 - Deverão comparecer ao EXAME PSICOTÉCNICO, que será realizado nas dependências do Instituto de Desenvolvimento da Pessoa Ltda - INDEPE – Rua Silvia, 423 – Bela Vista – São Paulo/SP, na forma abaixo relacionada munidos de documento de identidade com fotografia recente;
2 – O início dos exames se dará pontualmente às 8:00 horas, (recomendando-se o comparecimento meia hora antes);
3 – Os candidatos deverão trazer óculos (se usarem), estarem descansados, alimentados e não ingerirem bebidas alcoólicas no dia anterior ao exame.
DIA 27.08.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – PATRICIA PASSOLI GHEDIN - 43882
02 – SAMIRA DA COSTA FONTES - 46038
03 – DANIEL FERREIRA LIMAVERDE - 40449
04 – JOSE DAVID GOMES JUNIOR - 46132
05 – PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS - 42503
06 – FILIPE TEIXEIRA ANTUNES - 48748
DIA 31.08.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – TULIO VINICIUS ROSA - 45426
02 – RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI - 47005
03 – FELIPE BRAGANTINI DE LIMA - 40061
04 – BRUNO LESSA MARINHO - 40852
05 – RENATO ABUJAMRA FILLIS - 42897
06 – ERASMO SAMUEL TOZETTO - 48292
07 – FELIPE AMORIM CASTELLAN - 47985
08 – JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR – 41137
DIA 02.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR - 43851
02 – BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA - 42565
03 – ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO - 39547
04 – ANDREY FRANCHINI TORNATORE - 43472
05 – GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS - 45430
06 – GILVANA MASTRANDRÉA DE SOUZA - 43724
07 – JÚLIA ALVES CAMARGO - 43535
08 – MARCOS ROBERTO CARVALHO SILVEIRA – 44660
DIA 04.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA - 47343
02 – ALVARO WALMRATH BISCHOFF - 45069
03 – LUCAS CAMPOS DE SOUZA - 40057
04 – SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS - 40623
05 – GRAZIELA BISCARO LAPERUTA - 42445
06 – LUCAS CORRADINI DA SILVA - 49428
07 – MURILO ARRIGETO PEREZ - 47540
08 – PRISCILLA CARVALHO PINI - 42207
DIA 09.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI - 44866
02 – CARLOS FERREIRA DE AGUIAR - 45657
03 – JULIANA RODRIGUES BARBOSA - 46534
04 – EDNA APARECIDA GOULART - 45301
05 – ANA CAROLINA SAMIA SILVA - 49610
06 – TÁRIK BARROSO DE ARAÚJO - 39817
07 – HELIO VITOR FERREIRA PETRONI - 45407
08 – PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI – 45213
DIA 11.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI - 42708
02 – ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO - 40171
03 – NATÁLIA FERNANDES NOGUEIRA - 43177
04 – LARISSA DETOMINI - 44498
05 – CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA - 40240
06 – DRIELE DE OLIVEIRA MASCHIO - 45980
07 – SERGIO HENRIQUE MARINO - 46060
08 – MONIZE FLÁVIA POMPEO – 41468
DIA 14.09.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA - 49216
02 – IASMIN LEÃO BAROUH - 49347
03 – CAMILA ROCHA GUERIN - 40711
04 – EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO - 39836
05 – OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI - 40157
06 – BRUNO ORSINI SIMONETTI - 40619
07 – CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI - 43422
08 – SERGIO RICARDO DUARTE – 43890
DIA 16.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – CLÁUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA - 42249
02 – VICTOR CACCIOLARI ROCHA - 41906
03 – ANA PAULA GARCIA GONÇALVES - 47886
04 – CAROLINA NISHI COELHO - 49721
05 – NATHALIE MURILLO FLOROSCHK - 47486
06 – ANTONIO JUNIOR BRIGATTI NASCIMENTO - 39945
07 – VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS - 39771
08 – IGOR VOLPATO BEDONE – 46488
DIA 18.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA - 41963
02 – MILENA APARECIDA CARLI - 41316
03 – RENATA FRANÇA CEVIDANES - 39930
04 – LEONARDO CHRISTIANO MELO - 46155
05 – FERNANDA PRIORELLI SOARES - 41393
06 – PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS - 48312
07 – EDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA - 42458
08 – DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA – 40452
DIA 23.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – BRUNO MORAIS FERREIRA - 40180
02 – ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - 43620
03 – RENATA PACHECO MENDES - 50352
04 – DENISE CRISTINA DA SILVA - 41298
05 – CAMILA RODRIGUES DE SOUSA - 44702
06 – LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS - 43790
07 – EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA - 39776
08 – ROBERTA MARIA BRITO – 46286
DIA 25.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – VALTER LUCIANO LELES JUNIOR - 39794
02 – MARCELA LALIER DE PAIVA AGA - 48216
03 – FILIPE MASCARENHAS TAVARES - 39962
04 – BRUNA DE ABREU FÄRBER - 41966
05 – FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO - 43779
06 – CLÁUDIO SANTOS MACHADO - 45036
07 – DANIELA MICHELE SANTOS NEVES - 39606
08 – GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES – 46096
DIA 28.09.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR - 40985
02 – EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO - 40699
03 – CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA - 42524
04 – CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO - 46640
05 – CAMILA CONTRERA GOMES - 46928
06 – TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO - 49153
07 – THAIS DE ALMEIDA SMANIO - 41490
08 – ELIANE CÁSSIA DA CRUZ – 39525
DIA 30.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – CAMILA LEIKO NAKAMURA - 40189
02 – GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA - 42262
03 – JÚLIA CONDINI TURQUETO - 41982
04 – STÉPHANY NELY LOBATO - 46555
05 – FRANCINE PEREIRA SANCHES - 44549
06 – VINÍCIUS BONESSO GUILLEN - 45983
07 – JANAINA DE ALMEIDA COIMBRA - 40956
08 – JORGE ARBEX BUENO – 48491
DIA 02.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – DANILO ORLANDO PUGLIESI - 46189
02 – FLAVIA LIAS SGOBI - 43985
03 – PAULA TATHIANA PINHEIRO - 40601
04 – GIULIANA BATISTA PAVANELLO - 44589
05 – PRISCILA LONGARINI ALVES - 43375
06 – THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO - 43354
07 – RENATA ANDREIA DOS SANTOS - 41446
08 – JULIANO CARVALHO ATOJI – 42519
DIA 05.10.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – NELISE LAGUSTERA DEMARQUI - 42021
02 – LIVI RODRIGUES DE SOUZA - 43996
03 – MARIANA BERNARDES ANDRADE - 42904
04 – CARLA DE MORAES REGO MANDETTA - 44903
05 – NATHACHIA UZZUN SALES - 46566
06 – CONRADO MACHADO SIMÃO - 49418
07 – FLAVIO RAMALHO PANARO - 41089
08 – PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO – 47863
DIA 07.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS - 47917
02 – RAFAELLA SILVA CARVALHO - 49204
03 – BRUNO RINALDIN - 47346
04 – REINALDO IORI NETO - 40757
05 – JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO - 41528
06 – FREDERICO POMPEO PARREIRA - 42324
07 – FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA - 43699
08 – FRANCINE PAMPANI BORGO – 42076
DIA 09.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – BRUNO GONDIM RODRIGUES - 42042
02 – ANDRÉ BOTECHIA ANDERI - 45326
03 – LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR - 47567
04 – DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO - 39876
05 – MARIANA BATIZOCO SILVA - 41472
06 – GUILHERME GIOLO DE SOUZA - 43831
07 – BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA - 45236
08 – BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES – 44191
DIA 14.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – CESAR BOCUHY BONILHA - 48181
02 – ARIANE MAZZO JOSE - 46458
03 – FABIO GUNÇO KACUTA - 42788
04 – JULIA FERNANDES CALDAS - 47418
05 – MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES - 42956
06 – LIVIA CARLA ANDRADE - 39631
07 – ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER - 41876
08 – LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA – 39984
DIA 16.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – RAPHAEL SIQUEIRA - 46197
02 – MARIA APARECIDA DOS SANTOS - 40188
03 – RENATA PIRES SMITH DA SILVA - 43492
04 – CLAUDIO DE MELLO FERREIRA - 48692
05 – CARINA DELLA TORRE BATISTA - 44298
06 – BELISA BARBOSA MORALES - 42522
07 – RAFAEL SALZEDAS ARBACH - 43126
08 – CRISTIANO DE BARROS SANTOS – 41579
DIA 19.10.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – JULIANA FERREIRA CAMPOS PINTO - 44493
02 – FLAVIO JOSE DA COSTA - 40086
03 – ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI - 43106
04 – PAULA GARMES REGINATO - 41883
05 – TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS - 40771
06 – MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI - 45369
07 – MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS - 43360
08 – ARTUR DOS ANJOS TODOROV – 44497
DIA 21.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS - 42061
02 – THAÍS DE FREITAS CAVALARI - 46382
03 – BRUNO SANT´ANNA BARBOSA FERREIRA - 43249
04 – FERNANDA TINOCO RAMOS - 45232
05 – MARIANA CORRÊA VIANA - 40155
06 – BRUNO CAMARGO FERREIRA - 50239
07 – LUCIOLA GOMIDES DUTRA - 41197
08 – RODRIGO BELLINE LOPES - 45371
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 24/08/2015
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 68.119/2011, interessado: Antonio Jacob Alvares, Procurador de Justiça; Protocolado 79.009/2015, interessado: Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente; Protocolado nº 71.857/2011, interessado: Carlos Henrique Mund, Procurador de Justiça; Protocolado nº 68.629/2011, interessado: Ebnezer Salgado Soares, Procurador de Justiça; Protocolado nº 90.279/2015, interessado: João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis; Protocolado 68.971/2011, interessado: José Eduardo Fernandes Cesarini, Procurador de Justiça; Protocolado nº 71.321/2011, interessado: Luiz Felippe Ferreira de Castilho Filho, Procurador de Justiça; Protocolado nº 80.048/2011, interessado: Marcílio Grecco, Procurador de Justiça; Protocolado nº 112.725/2015, interessado: Mauro Augusto de Souza Mello Júnior, Procurador de Justiça; Protocolado 69.311/2011, interessado: Mauro Celso Mendonça de Alvarenga, Procurador de Justiça; Protocolado nº 98.016/2015, interessada: Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal; Protocolado nº 71.298/2015, interessada: Patrícia Tiemi Momma, 1º Promotor de Justiça de Embu; Protocolado nº 75.952/2015, interessado: Sérgio Luís Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna; Protocolado 81.715/2015, interessado: Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos; Protocolado nº 112.360/2015, interessado: Túlio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 24/08/2015
Protocolado nº. 109.273/2015 – MPSP
(Juntado ao 89.337/2012-MPSP)
Interessado: Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 24-8-2015
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Leonair França de Paula, RG. 9.132.045-8, PIS-PASEP: 1.066.885.564-6, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c. c. o art. 22 da L.c. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 40% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-966/95;
Concedendo, a Gilvan Machado, RG. 4.335.129, Promotor de Justiça aposentado, falecido em 31/1/2015, o desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008 e Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001, no período de 18/11/2014 a 30/1/2015;
Concedendo, a Gilvan Machado, RG. 4.335.129, Promotor de Justiça aposentado, falecido em 31/1/2015, a isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, no período de 31/10/2014 a 30/1/2015;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 3/8/2015, Gabriela Rotunno Val de Sousa, RG. 7.073.619.574/RS, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 13/8/2015, Fábio Aparecido Inácio, RG. 40.610.867-5; 17/8/2015, Jorge Luís de Souza Pereira, RG. MG-7.944.541; Oficial de Promotoria I: 3/8/2015, Eduardo Augusto Amado da Silva, RG. 43.089.363-2; 1/7/2015, Priscila Aparecida Batista, RG. 27.699.099-7;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, às Oficiais de Promotoria I, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, no período de:
1 a 31/8/2015, Camila Akamine Nakandakari, RG. 29.685.594-7; 13 a 27/7/2015, Luci Gomes da Silva Gobbo, RG. 28.408.886-9;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 5/8/2015, a Gustavo Hermes Hennemann, RG. 5072693129, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Cessando, no período de 13 a 27/7/2015, os efeitos da portaria de 18, publicada no D.O. de 20/6/2012, que fixou Gratificação de Diligência a Simone da Cunha Castro Batista, RG. 20.206.761, Oficial de Promotoria I;
Cessando, a partir de 1/7/2015, os efeitos da portaria de 15, publicada no D.O. de 17/7/2014, que fixou Gratificação de Diligência a Davi Almeida Alves, RG. 44.035.402-X, Oficial de Promotoria I;
Cessando, a partir de 15/8/2015, os efeitos da portaria de 15, publicada no D.O. de 17/12/2011, que fixou gratificação mensal a título de representação equivalente a “Outros Auxiliares de Nível Superior”, a Renata dos Santos Bastos, RG. 25.657.178-8.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 24-8-2015
Deferindo, os pedidos, protocolados no ano de 2015 sob nºs, a partir de:
13/1/2015, Marcus Patrick de Oliveira Manfrin, RG. 27.524.646-2, 2º Promotor de Justiça de Cotia, 113498; 17/5/15, Roberto de Almeida Salles, RG. 17.774.764, 79º Promotor de Justiça da Capital, 111255.
EDITAL DE 18.08.15
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 28.08.15 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor JOÃO LOPES GUIMARÃES JÚNIOR.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Aviso nº 229/15 - CSMP, de 25/08/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81448/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 631/14
Jaú
Interessados: MAURÍCIO BONHEMBUZIO, EDINILSON MISAEL PINCELLI, IESO BRAZ SAGGIORO e DENISE MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE JAÚ E REGIÃO PARA O MANDATO DE 2006 A 2009, BEM COMO NA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA ASSOCIAÇÃO NESSE PERÍODO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84435/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 284/12
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO PROCON e INGRESSO FÁCIL PRÉ-VENDA E VENDA DE INGRESSOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA OPÇÃO DE MEIA ENTRADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS SHOWS, ESPETÁCULOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E DE LAZER.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84437/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3311/12
Capital
Interessados: SILVIA HELENA POTENZA BARRETO e BIMBO DO BRASIL LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MERCADORIA EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS AO CONSUMO, SENDO POSSIVELMENTE NOCIVO À SAÚDE DO CONSUMIDOR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 225/15
Penápolis
Interessados: WILSON TEIXEIRA DE OLVEIRA, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA EM DUPLICIDADE DA "CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP", POSTO QUE É COBRADA MENSALMENTE NAS COTNAS REFERENTES A ENERGIA ELÉTRICA PELA CPFL E MUNCIIPALIDADE (IPTU).
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 84993/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 464/15
Ilha Solteira
Interessados: POLÍCIA MILITAR DE ILHA SOLTEIRA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EVENTO "CARNALHA2015".
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 84303/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3754/14
São Bernardo do Campo
Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REGIÃO CONHECIDA COMO PÓS-BALSA QUE NÃO HÁ BASE DA POLÍCIA MILITAR.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 85071/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 223/15
Osasco
Interessados: WILLIAM ANTONIO COELHO e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE FAMÍLIAS QUE OCUPAVAM TERRENO SITUADO NO BAIRRO DE JARDIM ALIANÇA, OSASCO.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 84391/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4540/14
Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSOS DE SANTO ANDRÉ e CASA DE REPOUSO A NOVA MORADA II
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 84479/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4706/14
Piracicaba
Interessados: VIAÇÃO BUONAVITA e ARMANDO ALEXANDRE DOS SANTOS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR PARTE DE EMPRESA(S) DE TRANSPORTE QUE NEGAM O DIREITO DE TRANSPORTAR IDOSOS GRATUITAMENTE.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 85043/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 577/07
Santos
Interessados: ENTIDADE LAR DOCE LAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTIDADE DE LAR DOCE LAR.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 85170/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 661/11
Santos
Interessados: RESIDENCIAL AMÉRICA - FILIAL e INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - AMÉRICA E MUNIZ S/S LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FISCALIZAÇÃO RESIDENCIAL AMÉRICA FILIAL.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 85331/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 157/11
Capital
Interessados: CASA DE REPOUSO LETÍCIA e SUVIS - SÃO MATEUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA REGULARIDADE DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "CASA DE REPOUSO LETÍCIA".
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 84302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1265/15
São Bernardo do Campo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NA CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 84346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1373/13
Capivari
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MUNICÍPIO DE CAPIVARI, MUNICÍPIO DE RAFARD, MUNICÍPIO DE ELAS FAUSTO e MUNICÍPIOI DE MOMBUCA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DOS MUNICÍPIOS DE CAPIVARI, RAFARD, ELIAS FAUSTO E MOMBUCA NO ACORDO QUE CELEBRARAM COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPIVARI, REFERNETE AOS ATENDIMENTOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 84470/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 659/14
Americana
Interessados: AEPHIVA - ASSOCIAÇÃO ECUMÊNICA DOS PORTADORES DE HIV DE AMERICANA e JOSÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE 50% DO BENEFÍCIO LOAS RECEBIDO PELOS PACIENTES ASSISTIDOS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 84474/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 754/13
Capital
Interessados: ELSON GOMES DE OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PEDIATRA NA UBS/AMA BONIFÁCIO III.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 85082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/10
Peruíbe
Interessados: EURYDICE BORGHI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS APREENDIDAS NA DELEGACIA DE POLÍCIA, TERIA SE TORNADO FOCO DE PROLIFERAÇÃO DE ROEDORES E MOSQUITOS, COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE PÚBLICA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 85227/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 903/14
Mogi Guaçu
Interessados: ASSOCIAÇÃO FÊNIX e VIGILÂNCIA SANITÁNIA DE MOGI GUAÇU
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O FUNCIONAMENTO DA "ASSOCIAÇÃO FÊNIX", VOLTADA AO ATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS".
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 85231/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2070/13
Mogi Guaçu
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICIT OPERACIONAL OCORRIDO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NAS CONTAS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84964/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4474/14
Araçatuba
Interessados: DULCE CATENACCI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO E TRANQUILIDADE, BEM COMO O USO INDEVIDO DE ÁREA PÚBLICA EM PROVEITO PARTICULAR.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84984/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3589/14
Araçatuba
Interessados: SARA GUIMARÃES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMÓVEL EM ESTADO DE ABANDONO SEM AÇÃO DE LIMPEZA OU MANUTENÇÃO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84985/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 090/13
Araçatuba
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO NO ATRASO DAS REFORMAS INICIADAS E A APARENTE DESTRUIÇÃO DA PRAÇA RUI BARBOSA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 84990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2734/14
Araçatuba
Interessados: SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA e JANMIL DOMINGOS MADUREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENTUPIMENTO DA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO E A PRESSÃO GERADA FEZ COM QUE A ÁGUA E OS DEJETOS RETORNASSEM E AFORASSEM PELA CAIXA DE INSPEÇÃO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85081/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 865/12
Pereira Barreto
Interessados: WILSON MARTINS FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DAS OBRAS FEITAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NA AVENIDA BRASIL, NOTADAMENTE NO QUE CONCERNE À CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E AO AGRAVAMENTO OU NÃO DO PROBLEMA JÁ EXISTENTE DE INUNDAÇÕES, NA ÁREA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 448/15
Itatiba
Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA GARAGEM MUNICIPAL DE ITATIBA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85223/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 425/13
Vargem Grande do Sul
Interessados: JOÃO ADMILSON GARCIA CORACINI e HUBER ANDRADE COSSI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "SANTA BRÍGIDA".
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84304/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 354/15
São Bernardo do Campo
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO TERIA FECHADO CERCA DE 300 SALAS DE AULAS NA REGIÃO DO ABC, PREJUDICANDO ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84360/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1477/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: EVERALDO BORGES VIEIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INDEVIDA DE CONSELHEIRO TUTELAR.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85004/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 304/14
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ENTIDADE PÚBLICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS LIMITES TERRITORIAIS DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO, QUE ENGLOBA AS TRÊS MUNICIPALIDADES INVESTIGADAS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85139/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 134/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA INFANTIL ESCOLÂNDIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA INFANTIL ESCOLÂNDIA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 85217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 378/15
Mogi Guaçu
Interessados: ELAINE LEONEL MARIA DE ALMEIDA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CUIDADORAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 127213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1377/14
Penápolis
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELZA PIRES SOARES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA FAZENDA RIACHÃO II, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DA RESERVA LEGAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41298/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1796/13
Campinas
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAMPINAS, ANDRA VEÍCULOS LTDA. e MORATA E GALAFASSI ADVOGADOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE INDEVIDO DE ÁRVORES E PODAS DRÁSTICAS NA PRAÇA REVISTA MELLALUNA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66926/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 063/07
São Vicente
Interessados: MARILDA DE ALMEIDA SANTOS GEISEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA POR BAR LANCHONETE E CASA DE SNOOKER, À RUA PERO COOREA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/11
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA e CARLOS AUGUSTO ARANTES
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMÓVEL HISTÓRICO E TOMBADO DEMOLIDO SEM QUE AS AUTORIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL NADA FIZESSEM.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85179/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1025/14
Itatiba
Interessados: E.N. ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA - PERFECT ACADEMIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA - PERFECT ACADEMIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85193/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 315/13
Itatiba
Interessados: JAPPA e ASSOCIAÇÃO DOS CAÇAMBEIROS DE ITATIBA - ASCAI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 166/15
Capital
Interessados: MORADORES DA RUA PENAFORTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR DO ZETTI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 395/15
Capital
Interessados: DIEGO RODRIGO DA SILVA PEREIRA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVESTIMENTO GOVERNAMENTAL NO PROCESSO DE DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA DO MAR PARA ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO DE SÃO PAULO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112511/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1524/14
Penápolis
Interessados: ECOPONTES - SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO BOJO DA TOMADA DE PREÇO Nº 05/14, DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126413/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 904/14
Paulínia
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREÇÃO PRESENCIAL Nº 09/14 PROMOVIDO PELA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53884/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 440/14
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA e VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE AVANHANDAVA NOS FEITOS TRABALHISTAS EM EPÍGRAFE, O QUE GEROU A IMPOSIÇÃO DE MULTAS PROCESSUAIS E GASTOS COM NOMEAÇÕES DE PERITO CONTÁBEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53889/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2785/13
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, GRC BRASIL LTDA - ME e CESAR RODRIGUES BORGES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84320/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6351/13
Piracicaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE SONEGAÇÃO DE IMPOSTO POR PARTE DE SÓCIOS DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SALTINHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84322/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 987/14
Capivari
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e SIDNEI BATISTA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE TERRENOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAPIVARI, SEM A DEVIDA EMISSÃO DE RECIBOS E CONTABILIZAÇÃO E COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84324/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2187/14
Piracicaba
Interessados: JOÃO MANOEL DOS SANTOS E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA QUE VEREADORES UTILIZARAM OS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA PARA CONTESTAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 8216/2012, EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRACICABA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84334/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, REGINALDO JOSÉ GOMES, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURISMO E MUSCULAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE SUBVENÇÃO, REPASSADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, ENTREGUES SUPOSTAMENTE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDO E COMBATE AO DOPING.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84349/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1792/15
Piracicaba
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA CIDADE DE PIRACICABA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84351/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2499/14
Rio Claro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAGILIDADE DO MECANISMO DE CONTROLE DAS REQUISIÇÕES DE VEÍCULO OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE VIAGENS E DA AUSÊNCIA DE LIMITES PARA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS EFETUADAS EM VIAGENS OFICIAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84973/15 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 737/10
Capital
Interessados: JOSÉ AMÉRICO ASCÊNCIO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA NÃO IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS; USO INDEVIDO DE VERBA PÚBLICA COM SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE VARRIÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 800/14
Capital
Interessados: AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, ANA KARINA NNOUER e MAURÍCIO CLEPF MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DE MULTA DE Nº 77.108.276-2 PELA AMLURB.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84989/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 355/11
Capital
Interessados: USHITARO KAMILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEVIO DE DOAÇÕES DE PRODUTOS RECOLHIDOS PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO PAULO PARA AS VÍTIMAS DAS CHUVAS NA REIGÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84996/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11970/13
Pereira Barreto
Interessados: WAGNER DE AGUIARA NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE QUE A MULHER DO PREFEITO É SECRETÁRIA DE 3 PASTAS; INDÍCIOS DE NEPOTISMO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84997/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 221/15
Ilha Solteira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIOS DE FUNÇÃO SUPOSTAMENTE OPERADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPURA/SP.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84999/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2656/14
Penápolis
Interessados: ROGELIO CERVIGNE BARRETO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85001/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2997/14
Penápolis
Interessados: MARCOS ROGERIO PARDIM e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE POSSÍVEL BEM PÚBLICO, CONSISTENTE EM UM TERRENO CONHECIDO COMO "MINICAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA", EM FAVOR DO MUNÍCIPE MARCOS ROGÉRIO PARDIM.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85032/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 810/15
Taboão da Serra
Interessados: DEBORA CRISTINA FERRAZ LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 06/2014 E AS FUNÇÕES EXERCIDAS NO CARGO DE ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85137/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2925/15
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA REALIZADA PELA PREFEITURA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85148/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 284/15
Praia Grande
Interessados: MARCIO G. TEIXEIRA, ROGERIO G. RIZZO, FRANZ JOSEF HILDINGER, MOVIMENTO PRAIA GRANDE EM DEBATE e WILSON MENDES DE SÁ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES PRATICADAS POR SERVIDOR MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 942/15
Mogi Guaçu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE 2002.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85234/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 324/15
Paulínia
Interessados: ITAMAR DE SOUZA MACIEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e EDSON MOURA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E DIRECIONAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2014.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 21-8-2015
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Alexandre Petry Helena, RG. 22.271.813-4, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, 6/8/2010 a 4/8/2015; Ana Paola Ferrari Ambra, RG. 20.520.710-8, 42º Promotor de Justiça da Capital, 7/8/2010 a 5/8/2015; Ari Sergio Del-Fiol Módolo, RG. 5.516.868, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 13/8/2010 a 11/8/2015; Maria Aparecida Melo dos Santos, RG. 15.219.167-7, 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 7/8/2010 a 5/8/2015; Mario Luiz Sarrubbo, RG. 13.276.611-5, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 16/8/2010 a 14/8/2015; Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos, RG. 6.869.666, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, 12/8/2010 a 10/8/2015; Paulo Antonio Ludke de Oliveira, RG. 19.712.893, 1º Promotor de Justiça de Valinhos, 11/8/2010 a 9/8/2015; Roberta Aline Saragiotto, RG. 12.750.352-3, 1º Promotor de Justiça de Santos, 13/8/2010 a 11/8/2015; Rodrigo Melgarejo, RG. 30.066.031-5, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, 11/8/2010 a 9/8/2015; Taciana Trevisoli Panagio Gil, RG. 30.999.638-7, 5º Promotor de Justiça Subst. da 2ª C.J. (São Bernardo do Campo), 19/5 a 29/12/2010 e de 31/3/2011 a 16/8/2015; Teresa de Almeida Prado Franceschi, RG. 22.198.955-9, 81º Promotor de Justiça da Capital, 18/8/2010 a 16/8/2015; Vera Cecilia Moreira, RG. 19.455.953, 64º Promotor de Justiça da Capital, 18/8/2010 a 16/8/2015;
Concedendo, a Fernando Henrique Rajnowicz, RG. 24.513.311-2, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere oi art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 30/7/2015.
Apostila do Diretor-Geral de 21-8-2015
Lavrada no título de nomeação de Marcia Monassi Mougenot Bonfim, 15.787.058, 37º Promotor de Justiça Criminal, alterando seu nome para Marcia Lourenço Monassi.
Despachos do Diretor-Geral de 7-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Domingues Pôssas, RG. 8.755.022-2, Auxiliar de Promotoria II, protocolado sob nº 106930/15;
de 21-8-2015
Deferindo, o pedido de Fernando Henrique Rajnowicz, RG. 24.513.311-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 163084/14;
Autorizando, o pedido de Felipe Clementino Nascimento, RG. 48.226.217-6, Auxiliar de Promotoria I, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 115626/15;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marcia de Holanda Montenegro, RG. 12.239.481, 117º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 126/15;
Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, do tempo prestado a esta Instituição por Gabriel Rigoldi Vidal, RG. 43.518.992-X, 5º Promotor de Justiça Subst. da 41ª C.J. (Ribeirão Preto), referente ao período de 19/4 a 10/6/2012, num total de 53 dias;
Deferindo, o pedido de Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira, RG. 16.452.999, 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, protocolado sob nº 114723/15;
Deferindo, o pedido de Leandro Henrique Ferreira Leme, RG. 22.948.087-1, 2º Promotor de Justiça de Cajamar, protocolado sob nº 112744/15;
Confirmo a servidora Daiane Aparecida Silva, RG. 32.181.303-0, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP:
Domingos Shimada, RG. 7.701.517-4; Carla de Oliveira Barbosa, RG. 23.388.561.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP-ART-MP- 003/2014
Processadas: Daniela Leite Felippo Rennó Coelho e Olívia Hitomi Sato
Advogado: Vidal Rennó Coelho Neto – OAB/SP 202.997
“Ficam intimadas as Processadas, bem como o advogado constituído, nos termos do artigo 32 do Ato 542-PGJ, de 28 de junho de 2008, para comparecerem na Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba a fim de tomarem ciência da Decisão de fls. 231/237, a partir da qual inicia-se o prazo de 30 (trinta) dias para interposição do pedido de reconsideração ou recurso ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça.”
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 299/15 DG–Contratonº 051/2015.
Contratante : Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado :COMERCIAL ZANÃO PRODUTOS NATURAIS LTDA. - ME
Objeto:Aquisição de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal estimada de 30 (trinta) garrafões, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Rio Claro.
Valor Total do Contrato: R$ 3.240,00.
Licitação: Dispensa.
Vigência: 12 meses, contados a partir de 24 de julho de 2015, com término previsto para o dia 23 de julho de 2016, ou até esgotar o seu objeto.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 333090.10 – Gêneros alimentícios.
Data de Assinatura: 24/07/2015.
Despacho do Diretor-Geral
Terceiro Termo de Aditamento
Processo nº 431/11- DGMP– Contratonº 001776/2011.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:ORPAN – ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogadaa vigência do presente contrato por mais 15meses, a partir de 11/08/2015.
Data da Assinatura: 22/07/2015.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 444/14–DGMP–Contrato nº 040/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada:MARIA APARECIDA TERRA JUSTINO – ME
Objeto:fornecimento de 500 m2 de persianas verticais
Valor do Contrato: R$ 39.015,00
Licitação: Pregão nº 21/2014
Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais – Elemento 339030.90 – Outros Materiais de Consumo
Data de Assinatura: 15/07/2015.
Despacho do Diretor-Geral
CARTA-CONTRATO
Processo nº 021/15FED–Carta-Contratonº 048/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A – IMESP
Objeto:Serviço de impressão gráfica de 2.500 exemplares da Cartilha “Apontamentos à Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/13)”.
Valor Total do Contrato: R$ 9.700,00.
Licitação: Dispensa.
Vigência: 03 meses, a partir da data de assinatura.
UGE: 27.00.33 – Fundo Especial de Defesa – MP
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público
Elemento: 339039.83 – Serviços Gráficos
Data de Assinatura: 31/07/2015.
Despacho do Diretor-Geral
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 235/13 –DG – Contrato nº 002026/2013
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado:COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:Fica com desconto no valor de R$ 18.568,08, aproximadamente 1,67% do valor do contrato, a partir de 1º de abril de 2015, totalizando R$ 74.413,46, que corresponde a aproximadamente 6,68% do valor total do contrato para o período de 12 meses. O valor total estimado do contrato passa para R$ 1.038.811,78, sendo R$ 530.575,85 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício. Tendo em vista o desconto concedido, a contratada declina do reajuste contratualmente previsto para o presente exercício. Fica prorrogada a vigência por mais um período de 12 meses, a partir de 1º/07/15.
Data da Assinatura: 25/06/2015.
COMUNICADO DG/MP Nº 098, DE 03/08/2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e conforme assentamento a cargo do Centro de Recursos Humanos COMUNICA aos senhores estagiários abaixo relacionados que deverão solicitar seu descredenciamento até as datas a seguir indicadas, quando completarão o período máximo de estágio permitido. Caso contrário, serão descredenciados automaticamente.
NOME DATA DE TÉRMINO LOCAL DE ESTÁGIO
ADRIANO AGOSTINHO 15/09/2015 PJ DE TUPÃ
ANA TEREZA OLESKI AMATUZZI 16/09/2015 PJ CÍVEL DE BAURU
BIANCA GONÇALVES DA SILVA 15/09/2015 PJ CRIMINAL DE SOROCABA
BIANCA MIREYA ACORSI 15/09/2015 PJ DE PAULÍNIA
BIANCA SEIXAS VALEZZI 16/09/2015 PJ DE APARECIDA
BRUNO GRECCO CARDOSO 16/09/2015 PJ CRIMINAL DE ITAQUERA
CAMILA DA SILVA VASCONCELLOS ANTUNES 15/09/2015 PJ DE APARECIDA
DANIELA GONZALES GALLETTI 15/09/2015 PJ CÍVEL DE MARíLIA
DUANE FERREIRA DE ÁVILA 16/09/2015 PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
FABIANO ELVIS DE PAULA SILVA 15/09/2015 PJ DE TABOÃO DA SERRA
FABRÍCIO GARCIA ANGELINI 16/09/2015 PJ DE JALES
IVAN DO NASCIMENTO SOUSA 15/09/2015 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS 12/09/2015 PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA
LUIZ HENRIQUE GARCIA 15/09/2015 PJ DE CRUZEIRO
MARÍLIA VILELA AJEJE 12/09/2015 PJ CRIMINAL DE FRANCA
NATÁLIA CRISTINA MORENO 15/09/2015 PJ DE BARRA BONITA
PEDRO MOREIRA CURY 16/09/2015 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
RAFAELA TÂNIA ALVES DOS SANTOS 16/09/2015 PJ CÍVEL DE CAMPINAS
RAPHAEL HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 15/09/2015 PJ DE SERTÃOZINHO
RENATO NASCIMENTO BARROS 16/09/2015 PJ DE DUARTINA
TAINÁ CALASTRO 15/09/2015 PJ DE JAÚ
THAIS DURIGON 15/09/2015 PJ DE URÂNIA
VINICIUS ORSO DE BRITO 16/09/2015 PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO
Apostilas da Diretora de 21-8-2015
Lavrada no título de nomeação de Rita de Cassia de Oliveira e Costa, RG. 12.996.528-5, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Rita de Cassia de Oliveira e Costa Conti;
Lavrada no título de nomeação de Leiderene Sousa Silva, RG. 45.730.281-1, Analista de Promotoria I (Assistente Social), alterando seu nome para Leide Sousa Silva;
Declarando que: em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 053.08.600940-3, Ação Ordinária movida por Isabel Torres de Lima Halluli e Outros, o autor Reinaldo Cortizo Duarte, RG. 4.180.094, Oficial de Promotoria – Aposentado, do SQC-III-QMP, faz jus à incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, excetuadas as vantagens de caráter eventual, nos termos do art. 129, da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal;
Declarando que: em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 053.08.600940-3, Ação Ordinária movida por Isabel Torres de Lima Halluli e Outros, o autor Reginaldo Marcio Alleti, RG. 3.301.014-6, Oficial de Promotoria – Aposentado, do QMP-III-QMP, faz jus à incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, excetuadas as vantagens de caráter eventual, nos termos do art. 129, da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal;
Declarando que: em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 053.08.126198-4, Ação Ordinária movida por Florentino Soares e Outros, a autora Marilda Pereira, RG. 6.981.304-8, Oficial de Promotoria – Aposentada, do SQC-III-QMP, faz jus à incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, excetuadas as vantagens de caráter eventual, nos termos do art. 129, da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.
Despacho da Diretora de 21-8-2015
Autorizando, a reti-ratificação do 5º adicional por tempo de serviço, concedido a Raimundo de Jesus, RG. 8.857.544-5, Oficial de Promotoria I, o qual passa a vigorar a partir de 25/1/2015, e não como constou do D.O. de 25/2/2015.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora de 12-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Benjamin Ricardo de Toledo Polastri, RG. 12.286.434, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 114213/15.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despachos do Diretor de 6-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cláudia Regina Ferreira Cazzoli, RG. 22.874.372-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 110877/15;
de 6-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Heraldo Cavalheiro Navajas Sampaio Campos, RG. 8074399711/RS, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 113637/15.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despacho do Diretor de 11-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniel Felix Ribeiro, RG. 16.308.286-8, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 114527/15.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 10-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Caio Haruo Uehara Izumi, RG. 23.824.996-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 112484/15;
de 11-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luis Aparecido Coelho da Silva, RG. 19.175.454-7, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 114250/15.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 6-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paula Caetano de Moura Piegas Diambroggio, RG. 17.471.112-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 111070/15;
de 10-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edson Popazoglo Perez, RG. 24.250.787-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 112519/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Felipe Duarte Paes Bertolli, RG. 43.543.550-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 112383/15;
de 12-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogério Utrila Felix de Oliveira, RG. 18.339.532, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 114039/15;
de 13-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fátima Valentim Trigo Pereira, RG. 17.563.785, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 114860/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Pereira Lustosa, RG. 12.670.515, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 114827/15.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despacho do Diretor de 21-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vinícius Bonesso Guillen, RG. 44.220.158-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 113131/15.
Área de Atividades Complementares
Despacho da Diretora de 3-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio Maria Aparecida Miguel, RG. 10.438.639-3, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 109114/15.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 5-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Tania Maria Marcondes, RG. 20.141.960, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 110840/15;
de 10-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alan Amaro Santos, RG. 42.213.535-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 114770/15.
Área Regional de Bauru
Despacho do Diretor Substituto de 18-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Laiza Marcela Interliquia Betti, RG. 29.373.542-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 113080/15.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 10-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thiago de Paula Oliveira, RG. 34.239.587-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 115270/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiz Gustavo Miranda, RG. 30.220.214-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 115280/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ilissa Araujo Miceli, RG. 43.966.607-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 115278/15;
de 13-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José David Gomes Junior, RG. 34.934.367-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 115241/15.
Área Regional de Araçatuba
Despachos do Diretor de 29-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Danielle Ferrazza Pistori, RG. 24.432.609-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 111164/15;
de 7-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Alberto Janjacomo, RG. 21.945.249, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 113489/15.
Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 18-5-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Carlos Silva Souza, RG. 21.159.594-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 111723/15;
de 6-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Regina da Silva, RG. 7.214.774-X, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 111727/15.
Área Regional de Sorocaba
Despacho da Diretora de 2-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Borges de Souza, RG. 23.945.498-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 111611/15.
Área Regional de Presidente Prudente
Despachos do Diretor de 3-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sebastião Gonçalves de Souza, RG. 5.647.221-5, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 111454/15;
de 6-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio Maiza dos Santos Costa, RG. 24.311.429-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 112086/15;
de 7-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Cravo dos Santos Sorrochi, RG. 21.945.254, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 113672/15;
de 10-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Vidal França Filho, RG. 34.340.844-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 114445/15;
de 11-8-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana Fatima Bonifacio, RG. 27.009.383-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 115175/15.
COMUNICADO ESMP Nº. 21/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA- 2ª edição, pela rede Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O curso tem por finalidade discutir, analisar e debater o papel da Justiça Terapêutica (e daqueles que com ela trabalham) no encaminhamento de casos judiciais nos quais o infrator faça uso abusivo de álcool e outras drogas.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, para o aluno, a carga horária de 40 horas.
III. DINÂMICA DO CURSO
O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho na Plataforma será leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas em fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
V. PÚBLICO-ALVO
Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante pela ordem cronológica de inscrição. Membros terão preferência de vaga. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência o servidor ou estagiário que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 24 de agosto a 03 de setembro de 2015, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VII. VALOR DO CURSO
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 24 de agosto a 03 de setembro de 2015.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 04 de setembro de 2015.
Início das atividades: 08 de setembro de 2015.
Término de aulas: 03 de novembro de 2015.
IX. PROFESSOR CONVIDADO
MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi Coordenador Estadual de Políticas sobre Drogas, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo em 2013-2014. Apoia o Programa de Justiça Terapêutica da Promotoria de Justiça Criminal do Fórum Regional de Santana/SP. É Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco – Universidade de S. Paulo. Em 2010-2011 participou do Programa Hubert H. Humphrey, por meio do qual acompanhou atividades e estudou sobre dependência química e sobre as Cortes de Drogas Americanas, na Virginia Commonwealth University (Richmond, Virginia) e em outras localidades dos Estados Unidos.
X. CONTEÚDO DO CURSO
Semana 1: O que é Justiça Terapêutica
* Conceito
* Operadores
* Público alvo
* Finalidades
Semana 2: Noções gerais sobre Cortes de Drogas Americanas
* Justiça Terapêutica e Corte de Drogas
* Origem
* Principais características
* Papel dos profissionais
Semana 3: Dependência química
* Abordagem preliminar da dependência química
* Dependência química e saúde
* Uso, abuso e dependência
* Justiça Terapêutica e o infrator dependente químico
Semana 4: Grupos de mútua ajuda
* Ideias básicas
* Funcionamento
* Atendimento
* Justiça Terapêutica e os grupos de mútua ajuda
Semana 5: Estrutura de atendimento dos casos de abuso do álcool e outras drogas
* Atendimento de urgência/emergência
* Atendimento ambulatorial e hospitalar
* Atendimento comunitário
* Justiça Terapêutica e encaminhamento dos abusadores de álcool e outras drogas
Semana 6: Justiça Terapêutica aplicada no Brasil
* Posição do Conselho Nacional de Justiça
* Atendimento judicial, avaliação e encaminhamento
* Atendimento de saúde e comunitário
* Integração dos serviços para atender abusadores de álcool e outras drogas
Semana 7: Mecanismos legais para aplicar a Justiça Terapêutica
* Estatuto da Criança e do Adolescente
* Código Penal
* Lei de Execução Penal
* Lei de Drogas e Legislação Penal Especial
Semana 8: Construção da rede de apoio
* Justiça Terapêutica e ações consensuais
* Autonomia dos apoiadores e sinergismos da rede
* Construção da rede de apoio
* Manutenção e ampliação da rede de apoio
XI. BIBLIOGRAFIA
Fensterseifer, Daniel Pulcherio. Varas de Dependência Química no Brasil. Porto Alegre: Nuria Fabris Ed., 2012.
Lima, Flávio Augusto Fontes de. Justiça Terapêutica – Em busca de um novo paradigma. São Paulo: Ed. Scortecci, 2011.
Reale Jr., Miguel (coord.). Drogas Aspectos Penais e Criminológicos. São Paulo: Ed. Forense, 2005.
Ribeiro, Marcelo & Laranjeira, Ronaldo (org.). O Tratamento do usuário de crack, 2. ed. São Paulo: Artmed, 2012.
Sobrinho, Mário Sérgio. Justiça Terapêutica e Corte de Drogas. Relato da trajetória de um bolsista do Programa Humphrey. Revista de Ciências Penais, vol. 16, jan-jun 2012, p. 373/411.
Zanellato, Neide A. e Laranjeira, Ronaldo (org.). O Tratamento da dependência química e as terapias cognitivo comportamentais. Porto Alegre: Artmed, 2013.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP Nº. 24/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO FORMAÇÃO BÁSICA EM LICITAÇÃO - 10ª edição , pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. EMENTA
Estudo técnico para capacitação em compras públicas, por meio da discussão dos dispositivos legais, principalmente a Lei 8.666/93, propiciando o entendimento dos princípios, regras e exigências obrigatórios na elaboração dos procedimentos licitatórios.
II. OBJETIVO
O curso tem o objetivo de fornecer subsídios necessários para a preparação de processos licitatórios com base nas normas legais.
III. ESTRUTURA DO CURSO
O curso FORMAÇÃO BÁSICA EM LICITAÇÃO terá a duração de 8 semanas (30 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas, casos práticos. Em cada semana, o aluno deverá reservar de 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% das atividades propostas na Plataforma Moodle.
V. PÚBLICO-ALVO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 24 de agosto a 03 de setembro de 2015, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VII. VALOR DO CURSO
Os Servidores e os Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 24 de agosto a 03 de setembro de 2015.
Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso na Escola Virtual: 04 de setembro de 2015.
Início das atividades: 08 de setembro de 2015.
Término de aulas: 03 de novembro de 2015.
IX. PROFESSOR CONVIDADO
JOÃO BATISTA NARDOCCI NETO
Formado em Administração de Empresas; é Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual em Ribeirão Preto; é instrutor de Licitação da Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Já atuou como Pregoeiro da Secretaria da Fazenda Estadual; e foi Membro e Presidente de Comissões de Licitação.
X. CONTEÚDO DO CURSO
Semana 1. Legislação aplicável, princípios e conceitos;
Semana 2. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e fase de habilitação;
Semana 3. Modalidades licitatórias;
Semana 4. Fases do processo licitatório;
Semana 5. Contratos administrativos;
Semana 6. Alterações impostas pela Lei Federal 123/2006;
Semana 7. Despesas por adiantamento,
Semana 8. Atividade de avaliação dos conteúdos estudados.
XI. BIBLIOGRAFIA
MONTEIRO, Y. P. Licitações: Fases e Procedimentos, São Paulo, Editora N.D.J., 2000.
MEIRELLES, H. L. Licitação e Contrato Administrativo, São Paulo. 11ª edição, Malheiros, 1996.
BITTENCOURT, S. Licitação de Informática, Rio de Janeiro, Temas & Idéias Editora Ltda, 2003.
JUSTEN FILHO, M. Comentários à legislação do Pregão Comum e Eletrônico, 4ª edição, Dialética, 2005.
CITADINI, A. R. Comentários e Jurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas. São Paulo, Max Limond, 1996.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7710/7785, ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP n. 62/2015 - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público CONVIDA os Agentes Políticos (Membros) e Administrativos (servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo que atuam nas Promotorias de Justiça que compreendem a região de Araraquara e das Comarcas próximas a participarem de reunião de trabalho, visando à implementação do projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, no dia 26 de agosto próximo (quarta-feira), no local e horário a seguir:
Local: Cidade de Araraquara – Auditório da Promotoria de Justiça de Araraquara
Rua: Dos Libaneses, 2067, Vila Nossa Senhora do Carmo
Horário: das 18h30 às 21h30