DO_26/03/2015

I – Portarias de 25/03/2015

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 2557/2015 – Fernando Henrique de Moraes Araújo, 44º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 26 de março de 2015, para participar de reunião na Câmara dos Deputados, na cidade de Brasília - DF ,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 39.778/2015)

nº 2558/2015 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 26 de março de 2015, para proferir palestra sobre a atual situação da crise hídrica no Município da Campinas, na cidade de Campinas-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 35.677/2015)

Designando:

nº 2559/2015 – Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do I Encontro Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, nos dias 26 e 27 de março de 2015, na cidade de Florianópolis - SC.

(Pt. nº 33.628/2015)

nº 2560/2015 – Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião no Ministério da Defesa, no dia 20 de março de 2015, na cidade de Brasília-DF.

(Pt. nº 38.612/2015)

nº 2561/2015 – Fernando Henrique de Moraes Araújo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça - CNPG, no dia 23 de março de 2015, na cidade de Brasília-DF.

(Pt. nº 39.785/2015)

nº 2562/2015 – José Roberto Jauhar Julião, 130º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 01, 02, 08 e 09 de março de 2015.

(Pt. nº 40.452/2015)

nº 2563/2015 – Luiz Roberto Salles Souza, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 16 a 20 e dia 23 de março de 2015.

(Pt. nº 40.453/2015)

nº 2564/2015 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Beatriz Lopes de Oliveira, 76º Promotor de Justiça da Capital, para participar como expositora na palestra: “Apontamentos Sobre a Lei Anticorrupção- Lei nº 12.846/2013”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 10º Núcleo Regional, no dia 25 de março de 2015, na cidade de Bauru -SP.

(Pt. nº 37.335/2015)

nº 2565/2015 – Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, 53º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 14 a 31 de março de 2015.

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

N.º 2566/15 – a portaria nº 2554/2015 que designou Fernando Alvarez Belaz, 8º Promotor de Justiça de Jacareí, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 27 de março de 2015.

N.º 2567/15 – a portaria nº 2067/2015 que designou- Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 27 a 31 de março de 2015.

Designando:

nº 2568/2015 – Marcelo Camargo Milani, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no autos do Inquérito Civil nº 14.0695.0001203/2014-1, em trâmite pela 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 24 de março de 2015. (Pt. nº 41.807/15)

nº 2569/2015 – Rogerio Leão Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 25 de março de 2015.

nº 2570/2015 - Fernando Cezar Bourgogne de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Jacareí, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 27 de março de 2015.

nº 2571/2015 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, no dia 27 de março de 2015.

nº 2572/2015 - Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 20 a 27 de março de 2015. (Pt. nº41320/15)

nº 2573/2015 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 21 a 29 de março de 2015.

nº 2574/2015 - Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 20 a 27 de março de 2015.

nº 2575/2015 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 26 de março de 2015.

nº 2576/2015 - Wellington Luiz Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 20 a 27 de março de 2015. (Pt. nº41320/15)

nº 351/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira (1 a 13)

(Republicada por necessidade de retificação – doe 22/01/15)

nº 1337/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Adriana Borghi Fernandes Monteiro (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/15)

nº 1339/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Carlos Ernani Constantino (3 a 19)

(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/15)

Nº: 1493/2015 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 25 e de 28 a 31 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/03/15)

Nº: 1659/2015 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 17 a 26 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/02/2015)

nº 1713/2015 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 16 a 25 e 27 a 31 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/03/2015)

Nº: 1802/2015 - Larissa Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 2 de março e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, de 17 a 27 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/03/2015)

nº 1803/2015 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 11 e dia 13 de março e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 14 a 31 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2015)

Nº: 1832/2015 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 12, de 14 a 23 e de 26 a 31 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 27/02/15)

nº 1862/2015 - Werner Dias de Magalhaes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 31 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2015)

nº 2346/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Adriana Borghi Fernandes Monteiro (16 a 30)

Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/15)

nº 2348/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Debora Orsi Dutra (3/4 a 2/5)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/15)

Designando:

nº 003/2015 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

Dia 07/03/2015 – Sábado

Luciana de Paula Leite R. Del-Campo

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Dia 08/03/2015 – Domingo

Luciana de Paula Leite R. Del-Campo

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Dia 14/03/2015 – Sábado

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Dia 15/03/2015 – Domingo

Daniel Leme de Arruda

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Dia 21/03/2015 – Sábado

Luciana de Paula Leite R. Del-Campo

Ana Paula de Souza

Dia 22/03/2015 – Domingo

Luciana de Paula Leite R. Del-Campo

Larissa Motta Nunes Liger

Dia 28/03/2015 – Sábado

Larissa Motta Nunes Liger

Paula Villanacci Alves Camasmie

Dia 29/03/2015 – Domingo

Larissa Motta Nunes Liger

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

(Republicada por necessidade de retificação)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 25/03/2015

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 17 de março de 2015, AUTORIZA, o afastamento do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, Doutor FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA, no período de 23 de fevereiro a 27 de junho de 2015, ás quartas-feiras, a partir das 16:00 horas, para participar do curso de Doutorado na Pontíficia Universidade Católica - PUC, na cidade de São Paulo, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº.25.858/2015 - MPSP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 25/03/2015

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por maioria dos votos, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 17 de março de 2015, AUTORIZA, o afastamento do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, Doutor GABRIEL LINO DE PAULA PIRES, no período de 10 de março a 22 de junho de 2015, ás terças-feiras, no horário das 8:00 às 12:30 horas, para participar do curso de Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na cidade de São Paulo, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 19.485/2015 - MPSP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 25/03/2015

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação, por maioria dos votos, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 03 de março de 2015, AUTORIZA, o afastamento do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, Doutor JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, nos meses de março, abril, maio e junho de 2015, às terças-feiras, das 17 às 21 horas, para frequentar o curso de pós-graduação stricto sensu - mestrado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na cidade de São Paulo, nos exatos termos da deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº.17.285/2015 - MPSP)

III - Avisos

Aviso de 19/03/2015

nº 125/2015-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos Senhores membros do Ministério Público e servidores que o Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público promoverão o Minicurso "Fraude em licitações", no dia 27 de março próximo, das 9h às 17h30, na cidade de São Paulo, no auditório da sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Os membros do Ministério Público que desejarem participar deverão providenciar a substituição automática.

Avisos de 23/03/2015

nº 128/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, acolhendo sugestão do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores e Promotores de Justiça que, no dia 26 de março de 2015, terá início a segunda etapa de levantamento de temas prioritários para o Plano Geral de Atuação de 2016, nos termos do Ato nº 873/15 – PGJ, de 20 de janeiro de 2015, e CONVIDA os interessados a responderem ao questionário que será enviado ao e-mail institucional e estará disponível na página do Núcleo de Políticas Públicas no portal do MPSP. O questionário deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected] até o dia 06 de abril de 2015.

nº 129 /2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo AVISA que a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 44, de 18 de março de 2015, que estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana.

O texto do referido Provimento poderá ser acessado através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação Federal > Resoluções e Outros Atos Normativos.

Aviso de 24/03/2015

nº 130/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude que foi expedida pelo E. Conselho Nacional do Ministério Público a Recomendação CNMP nº 26, que dispõe sobre a uniformização da atuação do Ministério Público no processo de elaboração e implementação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo, conforme disposto na Lei Federai nº 8.069/1990 e na Lei Federal nº 12.594/2012. AVISA ainda, que a Recomendação CNMP nº 26, de 28 de Janeiro de 2015 pode ser consultada no portal do Ministério Público, em Áreas de Atuação, Infância e Juventude, Tema Adolescente em Conflito com a Lei, Legislação, Federal, e em Destaques.

Avisos de 25/03/2015

nº 131/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais PUBLICA, para conhecimento, a listagem com os membros do Ministério Público que manifestaram interesse em oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais nas Procuradorias de Justiça conforme disposto no Aviso nº 086/15 – DOE de 03 de março de 2015.

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nº 132/2015 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto no artigo 19, inciso V, alínea “x”, item 3, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, publica a composição do Quadro Geral de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao exercício anterior, que compreende, dentre providos e vagos, 2.289 (dois mil duzentos e oitenta e nove) cargos, assim distribuídos:

I. NA SEGUNDA INSTÂNCIA:

1. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: 01 (um) cargo.

2. PROCURADORES DE JUSTIÇA: 300 (trezentos) cargos, incluindo o anterior, distribuídos da seguinte forma:

2.1. PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL: 155 (cento e cinquenta e cinco) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 155º;

2.2. PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS: 51 (cinquenta e um) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 51º;

2.3. PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL: 61 (sessenta e um) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 61º;

2.4. PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: 33 (trinta e três) Procuradores de Justiça, numerados do 1º ao 33º.

II. NA PRIMEIRA INSTÂNCIA:

1. ENTRÂNCIA FINAL: 1.053 (mil e cinquenta e três) cargos, assim distribuídos:

1.1. ENTRÂNCIA FINAL – CAPITAL: 497 (quatrocentos e noventa e sete) cargos, assim destinados:

1.1.1. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CRIMINAL JUNTO AO FORO CENTRAL DA CAPITAL: 165 (cento e sessenta e cinco) cargos:

1.1.1.1. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

1º Promotor de Justiça Criminal

2º Promotor de Justiça Criminal

3º Promotor de Justiça Criminal

4º Promotor de Justiça Criminal

5º Promotor de Justiça Criminal

6º Promotor de Justiça Criminal

7º Promotor de Justiça Criminal

8º Promotor de Justiça Criminal

9º Promotor de Justiça Criminal

10º Promotor de Justiça Criminal

11º Promotor de Justiça Criminal

12º Promotor de Justiça Criminal

13º Promotor de Justiça Criminal

14º Promotor de Justiça Criminal

15º Promotor de Justiça Criminal

16º Promotor de Justiça Criminal

17º Promotor de Justiça Criminal

18º Promotor de Justiça Criminal

19º Promotor de Justiça Criminal

20º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.2. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

21º Promotor de Justiça Criminal

22º Promotor de Justiça Criminal

23º Promotor de Justiça Criminal

24º Promotor de Justiça Criminal

25º Promotor de Justiça Criminal

26º Promotor de Justiça Criminal

27º Promotor de Justiça Criminal

28º Promotor de Justiça Criminal

29º Promotor de Justiça Criminal

30º Promotor de Justiça Criminal

31º Promotor de Justiça Criminal

32º Promotor de Justiça Criminal

33º Promotor de Justiça Criminal

34º Promotor de Justiça Criminal

35º Promotor de Justiça Criminal

36º Promotor de Justiça Criminal

37º Promotor de Justiça Criminal

38º Promotor de Justiça Criminal

39º Promotor de Justiça Criminal

40º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.3. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

41º Promotor de Justiça Criminal

42º Promotor de Justiça Criminal

43º Promotor de Justiça Criminal

44º Promotor de Justiça Criminal

45º Promotor de Justiça Criminal

46º Promotor de Justiça Criminal

47º Promotor de Justiça Criminal

48º Promotor de Justiça Criminal

49º Promotor de Justiça Criminal

50º Promotor de Justiça Criminal

51º Promotor de Justiça Criminal

52º Promotor de Justiça Criminal

53º Promotor de Justiça Criminal

54º Promotor de Justiça Criminal

55º Promotor de Justiça Criminal

56º Promotor de Justiça Criminal

57º Promotor de Justiça Criminal

58º Promotor de Justiça Criminal

59º Promotor de Justiça Criminal

60º Promotor de Justiça Criminal

121º Promotor de Justiça Criminal

122º Promotor de Justiça Criminal

123º Promotor de Justiça Criminal

124º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.4. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

61º Promotor de Justiça Criminal

62º Promotor de Justiça Criminal

63º Promotor de Justiça Criminal

64º Promotor de Justiça Criminal

65º Promotor de Justiça Criminal

66º Promotor de Justiça Criminal

67º Promotor de Justiça Criminal

68º Promotor de Justiça Criminal

69º Promotor de Justiça Criminal

70º Promotor de Justiça Criminal

71º Promotor de Justiça Criminal

72º Promotor de Justiça Criminal

73º Promotor de Justiça Criminal

74º Promotor de Justiça Criminal

75º Promotor de Justiça Criminal

76º Promotor de Justiça Criminal

77º Promotor de Justiça Criminal

78º Promotor de Justiça Criminal

79º Promotor de Justiça Criminal

80º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.5. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

81º Promotor de Justiça Criminal

82º Promotor de Justiça Criminal

83º Promotor de Justiça Criminal

84º Promotor de Justiça Criminal

85º Promotor de Justiça Criminal

86º Promotor de Justiça Criminal

87º Promotor de Justiça Criminal

88º Promotor de Justiça Criminal

89º Promotor de Justiça Criminal

90º Promotor de Justiça Criminal

91º Promotor de Justiça Criminal

92º Promotor de Justiça Criminal

93º Promotor de Justiça Criminal

94º Promotor de Justiça Criminal

95º Promotor de Justiça Criminal

96º Promotor de Justiça Criminal

97º Promotor de Justiça Criminal

98º Promotor de Justiça Criminal

99º Promotor de Justiça Criminal

100º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.6. 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:

101º Promotor de Justiça Criminal

102º Promotor de Justiça Criminal

103º Promotor de Justiça Criminal

104º Promotor de Justiça Criminal

105º Promotor de Justiça Criminal

106º Promotor de Justiça Criminal

107º Promotor de Justiça Criminal

108º Promotor de Justiça Criminal

109º Promotor de Justiça Criminal

110º Promotor de Justiça Criminal

111º Promotor de Justiça Criminal

112º Promotor de Justiça Criminal

113º Promotor de Justiça Criminal

114º Promotor de Justiça Criminal

115º Promotor de Justiça Criminal

116º Promotor de Justiça Criminal

117º Promotor de Justiça Criminal

118º Promotor de Justiça Criminal

119º Promotor de Justiça Criminal

120º Promotor de Justiça Criminal

1.1.1.7. PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR:

1º Promotor de Justiça Militar

2º Promotor de Justiça Militar

3º Promotor de Justiça Militar

4º Promotor de Justiça Militar

5º Promotor de Justiça Militar

6º Promotor de Justiça Militar

1.1.1.8. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS:

1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais

1.1.1.9. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL:

1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal

2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal

3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal

1.1.1.10. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI:

1º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

8º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

9º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

10º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

11º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

12º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

13º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

14º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

15º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

16º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri

1.1.2.. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CÍVEL JUNTO AO FORO CENTRAL DA CAPITAL: 106 (cento e seis) cargos:

1.1.2.1. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL:

1º Promotor de Justiça Cível

2º Promotor de Justiça Cível

3º Promotor de Justiça Cível

4º Promotor de Justiça Cível

5º Promotor de Justiça Cível

6º Promotor de Justiça Cível

7º Promotor de Justiça Cível

1.1.2.2. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS:

1º Promotor de Justiça de Falências

2º Promotor de Justiça de Falências

3º Promotor de Justiça de Falências

4º Promotor de Justiça de Falências

5º Promotor de Justiça de Falências

6º Promotor de Justiça de Falências

7º Promotor de Justiça de Falências

8º Promotor de Justiça de Falências

9º Promotor de Justiça de Falências

10º Promotor de Justiça de Falências

11º Promotor de Justiça de Falências

12º Promotor de Justiça de Falências

13º Promotor de Justiça de Falências

14º Promotor de Justiça de Falências

15º Promotor de Justiça de Falências

16º Promotor de Justiça de Falências

17º Promotor de Justiça de Falências

1.1.2.3. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ACIDENTES DO TRABALHO

1º Promotor de Acidentes do Trabalho

1.1.2.4. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

1.1.2.5. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA:

1º Promotor de Justiça de Família

2º Promotor de Justiça de Família

3º Promotor de Justiça de Família

4º Promotor de Justiça de Família

5º Promotor de Justiça de Família

6º Promotor de Justiça de Família

7º Promotor de Justiça de Família

8º Promotor de Justiça de Família

9º Promotor de Justiça de Família

10º Promotor de Justiça de Família

11º Promotor de Justiça de Família

12º Promotor de Justiça de Família

1.1.2.6. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS:

1º Promotor de Justiça de Registros Públicos

2º Promotor de Justiça de Registros Públicos

3º Promotor de Justiça de Registros Públicos

1.1.2.7. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE:

1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

1.1.2.8. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR:

1º Promotor de Justiça do Consumidor

2º Promotor de Justiça do Consumidor

3º Promotor de Justiça do Consumidor

4º Promotor de Justiça do Consumidor

5º Promotor de Justiça do Consumidor

6º Promotor de Justiça do Consumidor

1.1.2.9. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA:

1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

1.1.2.10. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL:

1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social

1.1.2.11. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO:

1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo

1.1.2.12. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL:

1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

1.1.2.13. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS:

1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos

1.1.3. PROMOTORES DE JUSTIÇA JUNTO AOS FOROS REGIONAIS E DISTRITAIS DA CAPITAL: 121 (cento e vinte e um) cargos:

1.1.3.1. FORO REGIONAL DE SANTANA

1.1.3.1.1. Promotoria de Justiça Criminal de Santana:

1º Promotor de Justiça Criminal de Santana

2º Promotor de Justiça Criminal de Santana

3º Promotor de Justiça Criminal de Santana

4º Promotor de Justiça Criminal de Santana

5º Promotor de Justiça Criminal de Santana

6º Promotor de Justiça Criminal de Santana

1.1.3.1.2. Promotoria de Justiça do 2º Tribunal do Júri:

1º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

8º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri

1.1.3.1.3. Promotoria de Justiça Cível de Santana:

1º Promotor de Justiça Cível de Santana

2º Promotor de Justiça Cível de Santana

3º Promotor de Justiça Cível de Santana

4º Promotor de Justiça Cível de Santana

5º Promotor de Justiça Cível de Santana

6º Promotor de Justiça Cível de Santana

7º Promotor de Justiça Cível de Santana

1.1.3.2. FORO REGIONAL DE SANTO AMARO

1.1.3.2.1. Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro:

1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

1.1.3.2.2. Promotoria de Justiça do 3º Tribunal do Júri:

1º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

8º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri

1.1.3.2.3. Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro:

1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

1.1.3.3. FORO REGIONAL DO JABAQUARA

1.1.3.3.1. Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara:

1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara

2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara

1.1.3.3.2. Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara:

1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara

1.1.3.4. FORO REGIONAL DA LAPA

1.1.3.4.1. Promotoria de Justiça Criminal da Lapa:

1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa

1.1.3.4.2. Promotoria de Justiça Cível da Lapa:

1º Promotor de Justiça Cível da Lapa

2º Promotor de Justiça Cível da Lapa

3º Promotor de Justiça Cível da Lapa

4º Promotor de Justiça Cível da Lapa

5º Promotor de Justiça Cível da Lapa

1.1.3.5. FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

1.1.3.5.1. Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista:

1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

1.1.3.5.2. Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista:

1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista

1.1.3.6. FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA

1.1.3.6.1. Promotoria de Justiça Criminal da Penha de França:

1º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França

2º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França

3º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França

1.1.3.6.2. Promotoria de Justiça do 4º Tribunal do Júri:

1º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

5º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

6º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

7º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

8º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri

1.1.3.6.3. Promotoria de Justiça Cível da Penha de França:

1º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

2º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

3º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

4º Promotor de Justiça Cível da Penha de França

1.1.3.7. FORO REGIONAL DE ITAQUERA

1.1.3.7.1. Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera:

1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera

1.1.3.7.2. Promotoria de Justiça Cível de Itaquera:

1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

1.1.3.8. FORO REGIONAL DO TATUAPÉ

1.1.3.8.1. Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé:

1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé

2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé

3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé

1.1.3.8.2. Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé:

1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé

1.1.3.9. FORO REGIONAL DA VILA PRUDENTE

1.1.3.9.1. Promotoria de Justiça Criminal da Vila Prudente:

1.1.3.9.2. Promotoria de Justiça Cível da Vila Prudente:

1º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente

2º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente

NOTA:

Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 967, de 5 de janeiro de 2005, os feitos criminais de competência do Foro Regional IX - Vila Prudente tramitam temporariamente pela Vara Criminal do Foro Regional X - Ipiranga.

1.1.3.10. FORO REGIONAL DO IPIRANGA

1.1.3.10.1. Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga:

1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga

2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga

1.1.4.10.2. Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga:

1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga

2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga

3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga

1.1.3.11. FORO REGIONAL DE PINHEIROS

1.1.3.11.1. Promotoria de Justiça Criminal de Pinheiros:

1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros

2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros

1.1.3.11.2. Promotoria de Justiça do 5º Tribunal do Júri:

1º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

2º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

3º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

4º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri

1.1.3.11.3. Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros:

1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros

1.1.3.12. FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó

1.1.3.12.1. Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó:

1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

1.1.3.13. FORO REGIONAL DO BUTANTÂ

1.1.3.13.1. Promotoria de Justiça Cível do Butantã:

Promotor de Justiça Cível do Butantã

1.1.3.14. FORO DISTRITAL DE PARELHEIROS

1.1.3.14.1. Promotoria de Justiça de Parelheiros:

Promotor de Justiça de Parelheiros

1.1.4. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA CAPITAL - CARGOS NUMERADOS: 105 (cento e cinco) cargos:

1º Promotor de Justiça da Capital

2º Promotor de Justiça da Capital

3º Promotor de Justiça da Capital

4º Promotor de Justiça da Capital

5º Promotor de Justiça da Capital

6º Promotor de Justiça da Capital

7º Promotor de Justiça da Capital

8º Promotor de Justiça da Capital

9º Promotor de Justiça da Capital

10º Promotor de Justiça da Capital

11º Promotor de Justiça da Capital

12º Promotor de Justiça da Capital

13º Promotor de Justiça da Capital

14º Promotor de Justiça da Capital

15º Promotor de Justiça da Capital

16º Promotor de Justiça da Capital

17º Promotor de Justiça da Capital

18º Promotor de Justiça da Capital

19º Promotor de Justiça da Capital

20º Promotor de Justiça da Capital

21º Promotor de Justiça da Capital

22º Promotor de Justiça da Capital

23º Promotor de Justiça da Capital

24º Promotor de Justiça da Capital

25º Promotor de Justiça da Capital

26º Promotor de Justiça da Capital

27º Promotor de Justiça da Capital

28º Promotor de Justiça da Capital

29º Promotor de Justiça da Capital

30º Promotor de Justiça da Capital

31º Promotor de Justiça da Capital

32º Promotor de Justiça da Capital

33º Promotor de Justiça da Capital

34º Promotor de Justiça da Capital

35º Promotor de Justiça da Capital

36º Promotor de Justiça da Capital

37º Promotor de Justiça da Capital

38º Promotor de Justiça da Capital

39º Promotor de Justiça da Capital

40º Promotor de Justiça da Capital

41º Promotor de Justiça da Capital

42º Promotor de Justiça da Capital

43º Promotor de Justiça da Capital

44º Promotor de Justiça da Capital

45º Promotor de Justiça da Capital

46º Promotor de Justiça da Capital

47º Promotor de Justiça da Capital

48º Promotor de Justiça da Capital

49º Promotor de Justiça da Capital

50º Promotor de Justiça da Capital

51º Promotor de Justiça da Capital

52º Promotor de Justiça da Capital

53º Promotor de Justiça da Capital

54º Promotor de Justiça da Capital

55º Promotor de Justiça da Capital

56º Promotor de Justiça da Capital

57º Promotor de Justiça da Capital

58º Promotor de Justiça da Capital

59º Promotor de Justiça da Capital

60º Promotor de Justiça da Capital

61º Promotor de Justiça da Capital

62º Promotor de Justiça da Capital

63º Promotor de Justiça da Capital

64º Promotor de Justiça da Capital

65º Promotor de Justiça da Capital

66º Promotor de Justiça da Capital

67º Promotor de Justiça da Capital

68º Promotor de Justiça da Capital

69º Promotor de Justiça da Capital

70º Promotor de Justiça da Capital

71º Promotor de Justiça da Capital

72º Promotor de Justiça da Capital

73º Promotor de Justiça da Capital

74º Promotor de Justiça da Capital

75º Promotor de Justiça da Capital

76º Promotor de Justiça da Capital

77º Promotor de Justiça da Capital

78º Promotor de Justiça da Capital

79º Promotor de Justiça da Capital

80º Promotor de Justiça da Capital

81º Promotor de Justiça da Capital

82º Promotor de Justiça da Capital

83º Promotor de Justiça da Capital

84º Promotor de Justiça da Capital

85º Promotor de Justiça da Capital

86º Promotor de Justiça da Capital

87º Promotor de Justiça da Capital

88º Promotor de Justiça da Capital

89º Promotor de Justiça da Capital

90º Promotor de Justiça da Capital

91º Promotor de Justiça da Capital

92º Promotor de Justiça da Capital

93º Promotor de Justiça da Capital

94º Promotor de Justiça da Capital

95º Promotor de Justiça da Capital

96º Promotor de Justiça da Capital

97º Promotor de Justiça da Capital

98º Promotor de Justiça da Capital

99º Promotor de Justiça da Capital

100º Promotor de Justiça da Capital

101º Promotor de Justiça da Capital

102º Promotor de Justiça da Capital

103º Promotor de Justiça da Capital

104º Promotor de Justiça da Capital

105º Promotor de Justiça da Capital

1.1.5. 12 (doze) cargos de Promotor de Justiça, classificados em entrância final, pela Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, transformados em inominados com fundamento no artigo 1º, da Lei Complementar nº 866, de 05 de janeiro de 2000, pelos Atos nº 61/09, 72/09, 146/09, 33/10, 63/11, 26/12, 27/12, 126/13 e 140/13 da Procuradoria Geral de Justiça.

1.2. ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 516 (quinhentos e dezesseis) cargos, assim destinados:

1.2.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 512 (quinhentos e doze) cargos:

1.2.1.1. AMERICANA

1.2.1.1.1 Promotoria de Justiça de Americana:

1º Promotor de Justiça de Americana

2º Promotor de Justiça de Americana

3º Promotor de Justiça de Americana

4º Promotor de Justiça de Americana

5º Promotor de Justiça de Americana

6º Promotor de Justiça de Americana

7º Promotor de Justiça de Americana

8º Promotor de Justiça de Americana

1.2.1.2. ARAÇATUBA

1.2.1.2.1. Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba:

1º Promotor de Justiça de Araçatuba

4º Promotor de Justiça de Araçatuba

6º Promotor de Justiça de Araçatuba

10º Promotor de Justiça de Araçatuba

1.2.1.2.2. Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba:

2º Promotor de Justiça de Araçatuba

3º Promotor de Justiça de Araçatuba

5º Promotor de Justiça de Araçatuba

7º Promotor de Justiça de Araçatuba

8º Promotor de Justiça de Araçatuba

9º Promotor de Justiça de Araçatuba

11º Promotor de Justiça de Araçatuba

12º Promotor de Justiça de Araçatuba

1.2.1.3. ARARAQUARA

1.2.1.3.1. Promotoria de Justiça de Araraquara:

1º Promotor de Justiça de Araraquara

2º Promotor de Justiça de Araraquara

3º Promotor de Justiça de Araraquara

4º Promotor de Justiça de Araraquara

5º Promotor de Justiça de Araraquara

6º Promotor de Justiça de Araraquara

7º Promotor de Justiça de Araraquara

8º Promotor de Justiça de Araraquara

9º Promotor de Justiça de Araraquara

1.2.1.4. BARUERI

1.2.1.4.1. Promotoria de Justiça de Barueri:

1º Promotor de Justiça de Barueri

2º Promotor de Justiça de Barueri

3º Promotor de Justiça de Barueri

4º Promotor de Justiça de Barueri

5º Promotor de Justiça de Barueri

6º Promotor de Justiça de Barueri

7º Promotor de Justiça de Barueri

8º Promotor de Justiça de Barueri

1.2.1.5. BAURU

1.2.1.5.1. Promotoria de Justiça Cível de Bauru:

1º Promotor de Justiça de Bauru

2º Promotor de Justiça de Bauru

3º Promotor de Justiça de Bauru

4º Promotor de Justiça de Bauru

8º Promotor de Justiça de Bauru

13º Promotor de Justiça de Bauru

1.2.1.5.2. Promotoria de Justiça Criminal de Bauru:

5º Promotor de Justiça de Bauru

6º Promotor de Justiça de Bauru

7º Promotor de Justiça de Bauru

9º Promotor de Justiça de Bauru

10º Promotor de Justiça de Bauru

11º Promotor de Justiça de Bauru

12º Promotor de Justiça de Bauru

14º Promotor de Justiça de Bauru

15º Promotor de Justiça de Bauru

1.2.1.6. CAMPINAS

1.2.1.6.1. Promotoria de Justiça Cível de Campinas:

9º Promotor de Justiça de Campinas

11º Promotor de Justiça de Campinas

12º Promotor de Justiça de Campinas

13º Promotor de Justiça de Campinas

14º Promotor de Justiça de Campinas

15º Promotor de Justiça de Campinas

16º Promotor de Justiça de Campinas

18º Promotor de Justiça de Campinas

19º Promotor de Justiça de Campinas

20º Promotor de Justiça de Campinas

24º Promotor de Justiça de Campinas

26º Promotor de Justiça de Campinas

30º Promotor de Justiça de Campinas

33º Promotor de Justiça de Campinas

1.2.1.6.2. Promotoria de Justiça Criminal de Campinas:

1º Promotor de Justiça de Campinas

2º Promotor de Justiça de Campinas

3º Promotor de Justiça de Campinas

4º Promotor de Justiça de Campinas

5º Promotor de Justiça de Campinas

6º Promotor de Justiça de Campinas

7º Promotor de Justiça de Campinas

8º Promotor de Justiça de Campinas

10º Promotor de Justiça de Campinas

17º Promotor de Justiça de Campinas

21º Promotor de Justiça de Campinas

22º Promotor de Justiça de Campinas

23º Promotor de Justiça de Campinas

25º Promotor de Justiça de Campinas

27º Promotor de Justiça de Campinas

28º Promotor de Justiça de Campinas

29º Promotor de Justiça de Campinas

31º Promotor de Justiça de Campinas

32º Promotor de Justiça de Campinas

1.2.1.7. CARAPICUÍBA

1.2.1.7.1. Promotoria de Justiça de Carapicuíba:

1º Promotor de Justiça de Carapicuíba

2º Promotor de Justiça de Carapicuíba

3º Promotor de Justiça de Carapicuíba

4º Promotor de Justiça de Carapicuíba

5º Promotor de Justiça de Carapicuíba

6º Promotor de Justiça de Carapicuíba

7º Promotor de Justiça de Carapicuíba

8º Promotor de Justiça de Carapicuíba

1.2.1.8. CATANDUVA

1.2.1.8.1. Promotoria de Justiça Cível de Catanduva:

3º Promotor de Justiça de Catanduva

4º Promotor de Justiça de Catanduva

6º Promotor de Justiça de Catanduva

1.2.1.8.2. Promotoria de Justiça Criminal de Catanduva:

1º Promotor de Justiça de Catanduva

2º Promotor de Justiça de Catanduva

5º Promotor de Justiça de Catanduva

1.2.1.9. COTIA

1.2.1.9.1. Promotoria de Justiça de Cotia:

1º Promotor de Justiça de Cotia

2º Promotor de Justiça de Cotia

3º Promotor de Justiça de Cotia

4º Promotor de Justiça de Cotia

5º Promotor de Justiça de Cotia

1.2.1.10. DIADEMA

1.2.1.10.1. Promotoria de Justiça de Diadema:

1º Promotor de Justiça de Diadema

2º Promotor de Justiça de Diadema

3º Promotor de Justiça de Diadema

4º Promotor de Justiça de Diadema

5º Promotor de Justiça de Diadema

6º Promotor de Justiça de Diadema

7º Promotor de Justiça de Diadema

8º Promotor de Justiça de Diadema

9º Promotor de Justiça de Diadema

10º Promotor de Justiça de Diadema

1.2.1.11. FRANCA

1.2.1.11.1. Promotoria de Justiça Cível da Franca:

1º Promotor de Justiça da Franca

2º Promotor de Justiça da Franca

3º Promotor de Justiça da Franca

7º Promotor de Justiça da Franca

10º Promotor de Justiça da Franca

12º Promotor de Justiça da Franca

1.2.1.11.2. Promotoria de Justiça Criminal da Franca:

4º Promotor de Justiça da Franca

5º Promotor de Justiça da Franca

6º Promotor de Justiça da Franca

8º Promotor de Justiça da Franca

9º Promotor de Justiça da Franca

11º Promotor de Justiça da Franca

13º Promotor de Justiça da Franca

1.2.1.12. GUARUJÁ

1.2.1.12.1. Promotoria de Justiça de Guarujá:

1º Promotor de Justiça de Guarujá

2º Promotor de Justiça de Guarujá

3º Promotor de Justiça de Guarujá

4º Promotor de Justiça de Guarujá

5º Promotor de Justiça de Guarujá

6º Promotor de Justiça de Guarujá

7º Promotor de Justiça de Guarujá

8º Promotor de Justiça de Guarujá

9º Promotor de Justiça de Guarujá

1.2.1.13. GUARULHOS

1.2.1.13.1. Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos:

1º Promotor de Justiça de Guarulhos

3º Promotor de Justiça de Guarulhos

4º Promotor de Justiça de Guarulhos

7º Promotor de Justiça de Guarulhos

9º Promotor de Justiça de Guarulhos

15º Promotor de Justiça de Guarulhos

18º Promotor de Justiça de Guarulhos

19º Promotor de Justiça de Guarulhos

20º Promotor de Justiça de Guarulhos

22º Promotor de Justiça de Guarulhos

24º Promotor de Justiça de Guarulhos

27º Promotor de Justiça de Guarulhos

29º Promotor de Justiça de Guarulhos

31º Promotor de Justiça de Guarulhos

1.2.1.13.2. Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos:

2º Promotor de Justiça de Guarulhos

5º Promotor de Justiça de Guarulhos

6º Promotor de Justiça de Guarulhos

8º Promotor de Justiça de Guarulhos

10º Promotor de Justiça de Guarulhos

11º Promotor de Justiça de Guarulhos

12º Promotor de Justiça de Guarulhos

13º Promotor de Justiça de Guarulhos

14º Promotor de Justiça de Guarulhos

16º Promotor de Justiça de Guarulhos

17º Promotor de Justiça de Guarulhos

21º Promotor de Justiça de Guarulhos

23º Promotor de Justiça de Guarulhos

25º Promotor de Justiça de Guarulhos

26º Promotor de Justiça de Guarulhos

28º Promotor de Justiça de Guarulhos

30º Promotor de Justiça de Guarulhos

1.2.1.14. INDAIATUBA

1.2.1.14.1. Promotoria de Justiça de Indaiatuba:

1º Promotor de Justiça de Indaiatuba

2º Promotor de Justiça de Indaiatuba

3º Promotor de Justiça de Indaiatuba

4º Promotor de Justiça de Indaiatuba

5º Promotor de Justiça de Indaiatuba

1.2.1.15. ITAPETININGA

1.2.1.15.1. Promotoria de Justiça de Itapetininga:

1º Promotor de Justiça de Itapetininga

2º Promotor de Justiça de Itapetininga

3º Promotor de Justiça de Itapetininga

4º Promotor de Justiça de Itapetininga

5º Promotor de Justiça de Itapetininga

6º Promotor de Justiça de Itapetininga

7º Promotor de Justiça de Itapetininga

1.2.1.16. ITAQUAQUECETUBA

1.2.1.16.1. Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba:

1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba

1.2.1.17. ITU

1.2.1.17.1. Promotoria de Justiça de Itu:

1º Promotor de Justiça de Itu

2º Promotor de Justiça de Itu

3º Promotor de Justiça de Itu

4º Promotor de Justiça de Itu

5º Promotor de Justiça de Itu

6º Promotor de Justiça de Itu

1.2.1.18. JACAREÍ

1.2.1.18.1. Promotoria de Justiça de Jacareí:

1º Promotor de Justiça de Jacareí

2º Promotor de Justiça de Jacareí

3º Promotor de Justiça de Jacareí

4º Promotor de Justiça de Jacareí

5º Promotor de Justiça de Jacareí

6º Promotor de Justiça de Jacareí

7º Promotor de Justiça de Jacareí

8º Promotor de Justiça de Jacareí

1.2.1.19. JAÚ

1.2.1.19.1. Promotoria de Justiça de Jaú:

1º Promotor de Justiça de Jaú

2º Promotor de Justiça de Jaú

3º Promotor de Justiça de Jaú

4º Promotor de Justiça de Jaú

5º Promotor de Justiça de Jaú

6º Promotor de Justiça de Jaú

1.2.1.20. JUNDIAÍ

1.2.1.20.1. Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí:

2º Promotor de Justiça de Jundiaí

5º Promotor de Justiça de Jundiaí

7º Promotor de Justiça de Jundiaí

9º Promotor de Justiça de Jundiaí

11º Promotor de Justiça de Jundiaí

12º Promotor de Justiça de Jundiaí

1.2.1.20.2. Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí:

1º Promotor de Justiça de Jundiaí

3º Promotor de Justiça de Jundiaí

4º Promotor de Justiça de Jundiaí

6º Promotor de Justiça de Jundiaí

8º Promotor de Justiça de Jundiaí

10º Promotor de Justiça de Jundiaí

1.2.1.21. LIMEIRA

1.2.1.21.1. Promotoria de Justiça de Limeira:

1º Promotor de Justiça de Limeira

2º Promotor de Justiça de Limeira

3º Promotor de Justiça de Limeira

4º Promotor de Justiça de Limeira

5º Promotor de Justiça de Limeira

6º Promotor de Justiça de Limeira

7º Promotor de Justiça de Limeira

8º Promotor de Justiça de Limeira

9º Promotor de Justiça de Limeira

1.2.1.22. MARÍLIA

1.2.1.22.1. Promotoria de Justiça Cível de Marília:

1º Promotor de Justiça de Marília

2º Promotor de Justiça de Marília

4º Promotor de Justiça de Marília

9º Promotor de Justiça de Marília

10º Promotor de Justiça de Marília

1.2.1.22.2. Promotoria de Justiça Criminal de Marília:

3º Promotor de Justiça de Marília

5º Promotor de Justiça de Marília

6º Promotor de Justiça de Marília

7º Promotor de Justiça de Marília

8º Promotor de Justiça de Marília

11º Promotor de Justiça de Marília

1.2.1.23. MAUÁ

1.2.1.23.1. Promotoria de Justiça de Mauá:

1º Promotor de Justiça de Mauá

2º Promotor de Justiça de Mauá

3º Promotor de Justiça de Mauá

4º Promotor de Justiça de Mauá

5º Promotor de Justiça de Mauá

6º Promotor de Justiça de Mauá

7º Promotor de Justiça de Mauá

8º Promotor de Justiça de Mauá

1.2.1.24. MOGI DAS CRUZES

1.2.1.24.1. Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes:

1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

NOTA: Com a extinção do Foro Distrital de Brás Cubas, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.254, de 14 de outubro de 2014, suas varas passaram a integrar a Comarca de Mogi das Cruzes, ocasionando a fusão da Promotoria de Justiça do Foro Distrital de Brás Cubas com a Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes.

1.2.1.25. OSASCO

1.2.1.25.1. Promotoria de Justiça Cível de Osasco:

1º Promotor de Justiça de Osasco

3º Promotor de Justiça de Osasco

8º Promotor de Justiça de Osasco

9º Promotor de Justiça de Osasco

10º Promotor de Justiça de Osasco

11º Promotor de Justiça de Osasco

13º Promotor de Justiça de Osasco

16º Promotor de Justiça de Osasco

1.2.1.25.2. Promotoria de Justiça Criminal de Osasco:

2º Promotor de Justiça de Osasco

4º Promotor de Justiça de Osasco

5º Promotor de Justiça de Osasco

6º Promotor de Justiça de Osasco

7º Promotor de Justiça de Osasco

12º Promotor de Justiça de Osasco

14º Promotor de Justiça de Osasco

15º Promotor de Justiça de Osasco

17º Promotor de Justiça de Osasco

18º Promotor de Justiça de Osasco

19º Promotor de Justiça de Osasco

1.2.1.26. PIRACICABA

1.2.1.26.1. Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba:

1º Promotor de Justiça de Piracicaba

3º Promotor de Justiça de Piracicaba

5º Promotor de Justiça de Piracicaba

8º Promotor de Justiça de Piracicaba

12º Promotor de Justiça de Piracicaba

14º Promotor de Justiça de Piracicaba

1.2.1.26.2. Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba:

2º Promotor de Justiça de Piracicaba

4º Promotor de Justiça de Piracicaba

6º Promotor de Justiça de Piracicaba

7º Promotor de Justiça de Piracicaba

9º Promotor de Justiça de Piracicaba

10º Promotor de Justiça de Piracicaba

11º Promotor de Justiça de Piracicaba

13º Promotor de Justiça de Piracicaba

15º Promotor de Justiça de Piracicaba

1.2.1.27. PRAIA GRANDE

1.2.1.27.1. Promotoria de Justiça de Praia Grande:

1º Promotor de Justiça de Praia Grande

2º Promotor de Justiça de Praia Grande

3º Promotor de Justiça de Praia Grande

4º Promotor de Justiça de Praia Grande

5º Promotor de Justiça de Praia Grande

6º Promotor de Justiça de Praia Grande

7º Promotor de Justiça de Praia Grande

8º Promotor de Justiça de Praia Grande

1.2.1.28. PRESIDENTE PRUDENTE

1.2.1.28.1. Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente:

1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

1.2.1.28.2. Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente:

5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

1.2.1.29. RIBEIRÃO PRETO

1.2.1.29.1. Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto:

2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

1.2.1.29.2. Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto:

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

1.2.1.30. RIO CLARO

1.2.1.30.1. Promotoria de Justiça de Rio Claro:

1º Promotor de Justiça de Rio Claro

2º Promotor de Justiça de Rio Claro

3º Promotor de Justiça de Rio Claro

4º Promotor de Justiça de Rio Claro

5º Promotor de Justiça de Rio Claro

6º Promotor de Justiça de Rio Claro

7º Promotor de Justiça de Rio Claro

8º Promotor de Justiça de Rio Claro

1.2.1.31. SANTO ANDRÉ

1.2.1.31.1. Promotoria de Justiça Cível de Santo André:

10º Promotor de Justiça de Santo André

11º Promotor de Justiça de Santo André

12º Promotor de Justiça de Santo André

13º Promotor de Justiça de Santo André

14º Promotor de Justiça de Santo André

15º Promotor de Justiça de Santo André

16º Promotor de Justiça de Santo André

17º Promotor de Justiça de Santo André

18º Promotor de Justiça de Santo André

19º Promotor de Justiça de Santo André

1.2.1.31.2. Promotoria de Justiça Criminal de Santo André:

1º Promotor de Justiça de Santo André

2º Promotor de Justiça de Santo André

3º Promotor de Justiça de Santo André

4º Promotor de Justiça de Santo André

5º Promotor de Justiça de Santo André

6º Promotor de Justiça de Santo André

7º Promotor de Justiça de Santo André

8º Promotor de Justiça de Santo André

9º Promotor de Justiça de Santo André

1.2.1.32. SANTOS

1.2.1.32.1. Promotoria de Justiça Cível de Santos:

10º Promotor de Justiça de Santos

11º Promotor de Justiça de Santos

12º Promotor de Justiça de Santos

13º Promotor de Justiça de Santos

14º Promotor de Justiça de Santos

15º Promotor de Justiça de Santos

16º Promotor de Justiça de Santos

17º Promotor de Justiça de Santos

18º Promotor de Justiça de Santos

19º Promotor de Justiça de Santos

22º Promotor de Justiça de Santos

23º Promotor de Justiça de Santos

24º Promotor de Justiça de Santos

1.2.1.32.2. Promotoria de Justiça Criminal de Santos:

1º Promotor de Justiça de Santos

2º Promotor de Justiça de Santos

3º Promotor de Justiça de Santos

4º Promotor de Justiça de Santos

5º Promotor de Justiça de Santos

6º Promotor de Justiça de Santos

7º Promotor de Justiça de Santos

8º Promotor de Justiça de Santos

9º Promotor de Justiça de Santos

20º Promotor de Justiça de Santos

21º Promotor de Justiça de Santos

1.2.1.33. SÃO BERNARDO DO CAMPO

1.2.1.33.1. Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo:

1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

1.2.1.33.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo:

5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

1.2.1.34. SÃO CARLOS

1.2.1.34.1. Promotoria de Justiça Cível de São Carlos:

1º Promotor de Justiça de São Carlos

5º Promotor de Justiça de São Carlos

7º Promotor de Justiça de São Carlos

8º Promotor de Justiça de São Carlos

9º Promotor de Justiça de São Carlos

1.2.1.34.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos:

2º Promotor de Justiça de São Carlos

3º Promotor de Justiça de São Carlos

4º Promotor de Justiça de São Carlos

6º Promotor de Justiça de São Carlos

1.2.1.35. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1.2.1.35.1. Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto:

1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

1.2.1.35.2. Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto:

3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

1.2.1.36. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1.2.1.36.1. Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos:

2º Promotor de Justiça de São José dos Campos

3º Promotor de Justiça de São José dos Campos

6º Promotor de Justiça de São José dos Campos

7º Promotor de Justiça de São José dos Campos

10º Promotor de Justiça de São José dos Campos

11º Promotor de Justiça de São José dos Campos

14º Promotor de Justiça de São José dos Campos

15º Promotor de Justiça de São José dos Campos

16º Promotor de Justiça de São José dos Campos

1.2.1.36.2. Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos:

1º Promotor de Justiça de São José dos Campos

4º Promotor de Justiça de São José dos Campos

5º Promotor de Justiça de São José dos Campos

8º Promotor de Justiça de São José dos Campos

9º Promotor de Justiça de São José dos Campos

12º Promotor de Justiça de São José dos Campos

13º Promotor de Justiça de São José dos Campos

17º Promotor de Justiça de São José dos Campos

18º Promotor de Justiça de São José dos Campos

19º Promotor de Justiça de São José dos Campos

1.2.1.37. SÃO VICENTE

1.2.1.37.1. Promotoria de Justiça de São Vicente:

1º Promotor de Justiça de São Vicente

2º Promotor de Justiça de São Vicente

3º Promotor de Justiça de São Vicente

4º Promotor de Justiça de São Vicente

5º Promotor de Justiça de São Vicente

6º Promotor de Justiça de São Vicente

7º Promotor de Justiça de São Vicente

8º Promotor de Justiça de São Vicente

9º Promotor de Justiça de São Vicente

10º Promotor de Justiça de São Vicente

11º Promotor de Justiça de São Vicente

1.2.1.38. SOROCABA

1.2.1.38.1. Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba:

1º Promotor de Justiça de Sorocaba

3º Promotor de Justiça de Sorocaba

4º Promotor de Justiça de Sorocaba

8º Promotor de Justiça de Sorocaba

10º Promotor de Justiça de Sorocaba

14º Promotor de Justiça de Sorocaba

15º Promotor de Justiça de Sorocaba

18º Promotor de Justiça de Sorocaba

1.2.1.38.2. Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba:

2º Promotor de Justiça de Sorocaba

5º Promotor de Justiça de Sorocaba

6º Promotor de Justiça de Sorocaba

7º Promotor de Justiça de Sorocaba

9º Promotor de Justiça de Sorocaba

11º Promotor de Justiça de Sorocaba

12º Promotor de Justiça de Sorocaba

13º Promotor de Justiça de Sorocaba

16º Promotor de Justiça de Sorocaba

17º Promotor de Justiça de Sorocaba

19º Promotor de Justiça de Sorocaba

1.2.1.39. SUMARÉ

1.2.1.39.1. Promotoria de Justiça de Sumaré:

1º Promotor de Justiça de Sumaré

2º Promotor de Justiça de Sumaré

3º Promotor de Justiça de Sumaré

4º Promotor de Justiça de Sumaré

5º Promotor de Justiça de Sumaré

6º Promotor de Justiça de Sumaré

1.2.1.40. SUZANO

1.2.1.40.1. Promotoria de Justiça de Suzano:

1º Promotor de Justiça de Suzano

2º Promotor de Justiça de Suzano

3º Promotor de Justiça de Suzano

4º Promotor de Justiça de Suzano

5º Promotor de Justiça de Suzano

6º Promotor de Justiça de Suzano

7º Promotor de Justiça de Suzano

1.2.1.41. TAUBATÉ

1.2.1.41.1. Promotoria de Justiça Cível de Taubaté:

1º Promotor de Justiça de Taubaté

4º Promotor de Justiça de Taubaté

8º Promotor de Justiça de Taubaté

10º Promotor de Justiça de Taubaté

11º Promotor de Justiça de Taubaté

1.2.1.41.2. Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté:

2º Promotor de Justiça de Taubaté

3º Promotor de Justiça de Taubaté

5º Promotor de Justiça de Taubaté

6º Promotor de Justiça de Taubaté

7º Promotor de Justiça de Taubaté

9º Promotor de Justiça de Taubaté

12º Promotor de Justiça de Taubaté

1.2.2. EM FORO REGIONAL DE ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 04 (quatro) cargos:

1.2.2.1. VILA MIMOSA (CAMPINAS)

1.2.2.1.1. Promotoria de Justiça de Vila Mimosa:

1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa

1.3. 28 (vinte e oito) cargos, remanescentes e não destinados, dos 121 (cento e vinte e um) cargos de Promotor de Justiça classificados em Entrância Final, referência VI, do Quadro Permanente de Cargos do Ministério Público, criados pelo artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005.

2. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 412 (quatrocentos e doze) cargos, assim destinados:

2.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 284 (duzentos e oitenta e quatro) cargos, assim distribuídos:

2.1.1. AMPARO

2.1.1.1. Promotoria de Justiça de Amparo:

1º Promotor de Justiça de Amparo

2º Promotor de Justiça de Amparo

2.1.2. ANDRADINA

2.1.2.1. Promotoria de Justiça de Andradina:

1º Promotor de Justiça de Andradina

2º Promotor de Justiça de Andradina

3º Promotor de Justiça de Andradina

4º Promotor de Justiça de Andradina

2.1.3. ARARAS

2.1.3.1. Promotoria de Justiça de Araras:

1º Promotor de Justiça de Araras

2º Promotor de Justiça de Araras

3º Promotor de Justiça de Araras

4º Promotor de Justiça de Araras

5º Promotor de Justiça de Araras

2.1.4. ASSIS

2.1.4.1. Promotoria de Justiça de Assis:

1º Promotor de Justiça de Assis

2º Promotor de Justiça de Assis

3º Promotor de Justiça de Assis

4º Promotor de Justiça de Assis

5º Promotor de Justiça de Assis

6º Promotor de Justiça de Assis

7º Promotor de Justiça de Assis

2.1.5. ATIBAIA

2.1.5.1. Promotoria de Justiça de Atibaia:

1º Promotor de Justiça de Atibaia

2º Promotor de Justiça de Atibaia

3º Promotor de Justiça de Atibaia

4º Promotor de Justiça de Atibaia

5º Promotor de Justiça de Atibaia

6º Promotor de Justiça de Atibaia

7º Promotor de Justiça de Atibaia

2.1.6. AVARÉ

2.1.6.1. Promotoria de Justiça de Avaré:

1º Promotor de Justiça de Avaré

2º Promotor de Justiça de Avaré

3º Promotor de Justiça de Avaré

4º Promotor de Justiça de Avaré

5º Promotor de Justiça de Avaré

2.1.7. BARRETOS

2.1.7.1. Promotoria de Justiça de Barretos:

1º Promotor de Justiça de Barretos

2º Promotor de Justiça de Barretos

3º Promotor de Justiça de Barretos

4º Promotor de Justiça de Barretos

5º Promotor de Justiça de Barretos

6º Promotor de Justiça de Barretos

2.1.8. BATATAIS

2.1.8.1. Promotoria de Justiça de Batatais:

1º Promotor de Justiça de Batatais

2º Promotor de Justiça de Batatais

3º Promotor de Justiça de Batatais

2.1.9. BEBEDOURO

2.1.9.1. Promotoria de Justiça de Bebedouro:

1º Promotor de Justiça de Bebedouro

2º Promotor de Justiça de Bebedouro

3º Promotor de Justiça de Bebedouro

2.1.10. BIRIGUI

2.1.10.1. Promotoria de Justiça de Birigui:

1º Promotor de Justiça de Birigui

2º Promotor de Justiça de Birigui

3º Promotor de Justiça de Birigui

4º Promotor de Justiça de Birigui

5º Promotor de Justiça de Birigui

2.1.11. BOITUVA

2.1.11.1. Promotoria de Justiça de Boituva:

1º Promotor de Justiça de Boituva

2º Promotor de Justiça de Boituva

2.1.12. BOTUCATU

2.1.12.1. Promotoria de Justiça de Botucatu:

1º Promotor de Justiça de Botucatu

2º Promotor de Justiça de Botucatu

3º Promotor de Justiça de Botucatu

4º Promotor de Justiça de Botucatu

5º Promotor de Justiça de Botucatu

2.1.13. BRAGANÇA PAULISTA

2.1.13.1. Promotoria de Justiça de Bragança Paulista:

1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

2.1.14. CAÇAPAVA

2.1.14.1. Promotoria de Justiça de Caçapava:

1º Promotor de Justiça de Caçapava

2º Promotor de Justiça de Caçapava

2.1.15. CAPÃO BONITO

2.1.15.1. Promotoria de Justiça de Capão Bonito:

1º Promotor de Justiça de Capão Bonito

2º Promotor de Justiça de Capão Bonito

2.1.16. CARAGUATATUBA

2.1.16.1. Promotoria de Justiça de Caraguatatuba:

1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

2.1.17. CRUZEIRO

2.1.17.1. Promotoria de Justiça de Cruzeiro:

1º Promotor de Justiça de Cruzeiro

2º Promotor de Justiça de Cruzeiro

3º Promotor de Justiça de Cruzeiro

4º Promotor de Justiça de Cruzeiro

2.1.18. CUBATÃO

2.1.18.1. Promotoria de Justiça de Cubatão:

1º Promotor de Justiça de Cubatão

2º Promotor de Justiça de Cubatão

3º Promotor de Justiça de Cubatão

4º Promotor de Justiça de Cubatão

5º Promotor de Justiça de Cubatão

2.1.19. EMBU DAS ARTES

2.1.19.1. Promotoria de Justiça do Embu das Artes:

1º Promotor de Justiça do Embu das Artes

2º Promotor de Justiça do Embu das Artes

3º Promotor de Justiça do Embu das Artes

4º Promotor de Justiça do Embu das Artes

2.1.20. FERNANDÓPOLIS

2.1.20.1. Promotoria de Justiça de Fernandópolis:

1º Promotor de Justiça de Fernandópolis

2º Promotor de Justiça de Fernandópolis

3º Promotor de Justiça de Fernandópolis

4º Promotor de Justiça de Fernandópolis

5º Promotor de Justiça de Fernandópolis

2.1.21. FRANCISCO MORATO

2.1.21.1. Promotoria de Justiça de Francisco Morato:

1° Promotor de Justiça de Francisco Morato

2º Promotor de Justiça de Francisco Morato

3º Promotor de Justiça de Francisco Morato

2.1.22. FRANCO DA ROCHA

2.1.22.1. Promotoria de Justiça de Franco da Rocha:

1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

2.1.23. GUARATINGUETÁ

2.1.23.1. Promotoria de Justiça de Guaratinguetá:

1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

2.1.24. IBITINGA

2.1.24.1. Promotoria de Justiça de Ibitinga:

1º Promotor de Justiça de Ibitinga

2º Promotor de Justiça de Ibitinga

3º Promotor de Justiça de Ibitinga

2.1.25. IBIÚNA

2.1.25.1. Promotoria de Justiça de Ibiúna:

1º Promotor de Justiça de Ibiúna

2º Promotor de Justiça de Ibiúna

2.1.26. ITANHAÉM

2.1.26.1. Promotoria de Justiça de Itanhaém:

1º Promotor de Justiça de Itanhaém

2º Promotor de Justiça de Itanhaém

3º Promotor de Justiça de Itanhaém

4º Promotor de Justiça de Itanhaém

2.1.27. ITAPECERICA DA SERRA

2.1.27.1. Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra:

1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

2.1.28. ITAPEVA

2.1.28.1. Promotoria de Justiça de Itapeva:

1º Promotor de Justiça de Itapeva

2º Promotor de Justiça de Itapeva

3º Promotor de Justiça de Itapeva

4º Promotor de Justiça de Itapeva

2.1.29. ITAPEVI

2.1.29.1. Promotoria de Justiça de Itapevi:

1º Promotor de Justiça de Itapevi

2º Promotor de Justiça de Itapevi

3º Promotor de Justiça de Itapevi

4º Promotor de Justiça de Itapevi

2.1.30. ITAPIRA

2.1.30.1. Promotoria de Justiça de Itapira:

1º Promotor de Justiça de Itapira

2º Promotor de Justiça de Itapira

2.1.31. ITATIBA

2.1.31.1. Promotoria de Justiça de Itatiba:

1º Promotor de Justiça de Itatiba

2º Promotor de Justiça de Itatiba

3º Promotor de Justiça de Itatiba

2.1.32. JABOTICABAL

2.1.32.1. Promotoria de Justiça de Jaboticabal:

1º Promotor de Justiça de Jaboticabal

2º Promotor de Justiça de Jaboticabal

3º Promotor de Justiça de Jaboticabal

4º Promotor de Justiça de Jaboticabal

2.1.33. JAGUARIÚNA

2.1.33.1. Promotoria de Justiça de Jaguariúna:

1º Promotor de Justiça de Jaguariúna

2º Promotor de Justiça de Jaguariúna

2.1.34. JALES

2.1.34.1. Promotoria de Justiça de Jales:

1º Promotor de Justiça de Jales

2º Promotor de Justiça de Jales

3º Promotor de Justiça de Jales

4º Promotor de Justiça de Jales

2.1.35. LEME

2.1.35.1. Promotoria de Justiça de Leme:

1º Promotor de Justiça de Leme

2º Promotor de Justiça de Leme

3º Promotor de Justiça de Leme

4º Promotor de Justiça de Leme

2.1.36. LINS

2.1.36.1. Promotoria de Justiça de Lins:

1º Promotor de Justiça de Lins

2º Promotor de Justiça de Lins

3º Promotor de Justiça de Lins

4º Promotor de Justiça de Lins

5º Promotor de Justiça de Lins

2.1.37. LORENA

2.1.37.1. Promotoria de Justiça de Lorena:

1º Promotor de Justiça de Lorena

2º Promotor de Justiça de Lorena

2.1.38. MAIRIPORÃ

2.1.38.1. Promotoria de Justiça de Mairiporã:

1º Promotor de Justiça de Mairiporã

2º Promotor de Justiça de Mairiporã

3º Promotor de Justiça de Mairiporã

2.1.39. MATÃO

2.1.39.1. Promotoria de Justiça de Matão:

1º Promotor de Justiça de Matão

2º Promotor de Justiça de Matão

3º Promotor de Justiça de Matão

4º Promotor de Justiça de Matão

2.1.40. MIRASSOL

2.1.40.1. Promotoria de Justiça de Mirassol:

1º Promotor de Justiça de Mirassol

2º Promotor de Justiça de Mirassol

3º Promotor de Justiça de Mirassol

2.1.41. MOCOCA

2.1.41.1. Promotoria de Justiça de Mococa:

1º Promotor de Justiça de Mococa

2º Promotor de Justiça de Mococa

3º Promotor de Justiça de Mococa

2.1.42. MOGI GUAÇU

2.1.42.1. Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu:

1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu

2.1.43. MOGI MIRIM

2.1.43.1. Promotoria de Justiça de Mogi Mirim:

1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim

2.1.44. OLÍMPIA

2.1.44.1. Promotoria de Justiça de Olímpia:

1º Promotor de Justiça de Olímpia

2º Promotor de Justiça de Olímpia

3º Promotor de Justiça de Olímpia

4º Promotor de Justiça de Olímpia

2.1.45. OURINHOS

2.1.45.1. Promotoria de Justiça de Ourinhos:

1º Promotor de Justiça de Ourinhos

2º Promotor de Justiça de Ourinhos

3º Promotor de Justiça de Ourinhos

4º Promotor de Justiça de Ourinhos

5º Promotor de Justiça de Ourinhos

2.1.46. PENÁPOLIS

2.1.46.1. Promotoria de Justiça de Penápolis:

1º Promotor de Justiça de Penápolis

2º Promotor de Justiça de Penápolis

3º Promotor de Justiça de Penápolis

4º Promotor de Justiça de Penápolis

5º Promotor de Justiça de Penápolis

2.1.47. PERUÍBE

2.1.47.1. Promotoria de Justiça de Peruíbe:

1º Promotor de Justiça de Peruíbe

2º Promotor de Justiça de Peruíbe

3º Promotor de Justiça de Peruíbe

2.1.48. PINDAMONHANGABA

2.1.48.1. Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba:

1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

2.1.49. PIRASSUNUNGA

2.1.49.1. Promotoria de Justiça de Pirassununga:

1º Promotor de Justiça de Pirassununga

2º Promotor de Justiça de Pirassununga

3º Promotor de Justiça de Pirassununga

2.1.50. POÁ

2.1.50.1. Promotoria de Justiça de Poá:

1º Promotor de Justiça de Poá

2º Promotor de Justiça de Poá

3º Promotor de Justiça de Poá

4º Promotor de Justiça de Poá

2.1.51. REGISTRO

2.1.51.1. Promotoria de Justiça de Registro:

1º Promotor de Justiça de Registro

2º Promotor de Justiça de Registro

3º Promotor de Justiça de Registro

4º Promotor de Justiça de Registro

2.1.52. RIBEIRÃO PIRES

2.1.52.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires:

1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires

2.1.53. SALTO

2.1.53.1. Promotoria de Justiça de Salto:

1º Promotor de Justiça de Salto

2º Promotor de Justiça de Salto

3º Promotor de Justiça de Salto

4º Promotor de Justiça de Salto

2.1.54. SANTA BÁRBARA D’OESTE

2.1.54.1. Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste:

1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste

2.1.55. SANTA CRUZ DO RIO PARDO

2.1.55.1. Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo:

1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

2.1.56. SÃO CAETANO DO SUL

2.1.56.1. Promotoria de Justiça Cível de São Caetano do Sul:

3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

2.1.56.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Caetano do Sul:

1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

2.1.57. SÃO JOÃO DA BOA VISTA

2.1.57.1. Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista:

1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista

2.1.58. SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

2.1.58.1. Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo:

1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo

2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo

2.1.59. SÃO ROQUE

2.1.59.1. Promotoria de Justiça de São Roque:

1º Promotor de Justiça de São Roque

2º Promotor de Justiça de São Roque

3º Promotor de Justiça de São Roque

2.1.60. SÃO SEBASTIÃO

2.1.60.1. Promotoria de Justiça de São Sebastião:

1º Promotor de Justiça de São Sebastião

2º Promotor de Justiça de São Sebastião

3º Promotor de Justiça de São Sebastião

2.1.61. SERTÃOZINHO

2.1.61.1. Promotoria de Justiça de Sertãozinho:

1º Promotor de Justiça de Sertãozinho

2º Promotor de Justiça de Sertãozinho

3º Promotor de Justiça de Sertãozinho

4º Promotor de Justiça de Sertãozinho

5º Promotor de Justiça de Sertãozinho

2.1.62. TABOÃO DA SERRA

2.1.62.1. Promotoria de Justiça de Taboão da Serra:

1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

2.1.63. TAQUARITINGA

2.1.63.1. Promotoria de Justiça de Taquaritinga:

1º Promotor de Justiça de Taquaritinga

2º Promotor de Justiça de Taquaritinga

3º Promotor de Justiça de Taquaritinga

2.1.64. TATUÍ

2.1.64.1. Promotoria de Justiça de Tatuí:

1º Promotor de Justiça de Tatuí

2º Promotor de Justiça de Tatuí

3º Promotor de Justiça de Tatuí

4º Promotor de Justiça de Tatuí

5º Promotor de Justiça de Tatuí

2.1.65. TUPÃ

2.1.65.1. Promotoria de Justiça de Tupã:

1º Promotor de Justiça de Tupã

2º Promotor de Justiça de Tupã

3º Promotor de Justiça de Tupã

4º Promotor de Justiça de Tupã

5º Promotor de Justiça de Tupã

2.1.66. UBATUBA

2.1.66.1. Promotoria de Justiça de Ubatuba:

1º Promotor de Justiça de Ubatuba

2º Promotor de Justiça de Ubatuba

3º Promotor de Justiça de Ubatuba

4º Promotor de Justiça de Ubatuba

2.1.67. VALINHOS

2.1.67.1. Promotoria de Justiça de Valinhos:

1º Promotor de Justiça de Valinhos

2º Promotor de Justiça de Valinhos

3º Promotor de Justiça de Valinhos

4º Promotor de Justiça de Valinhos

2.1.68. VÁRZEA PAULISTA

2.1.68.1. Promotoria de Justiça de Várzea Paulista:

1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista

2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista

2.1.69. VINHEDO

2.1.69.1. Promotoria de Justiça de Vinhedo:

1º Promotor de Justiça de Vinhedo

2º Promotor de Justiça de Vinhedo

3º Promotor de Justiça de Vinhedo

2.1.70. VOTORANTIM

2.1.70.1. Promotoria de Justiça de Votorantim:

1º Promotor de Justiça de Votorantim

2º Promotor de Justiça de Votorantim

3º Promotor de Justiça de Votorantim

2.1.71. VOTUPORANGA

2.1.71.1. Promotoria de Justiça de Votuporanga:

1º Promotor de Justiça de Votuporanga

2º Promotor de Justiça de Votuporanga

3º Promotor de Justiça de Votuporanga

4º Promotor de Justiça de Votuporanga

5º Promotor de Justiça de Votuporanga

2.2. EM FOROS DISTRITAIS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 22 (vinte e dois) cargos:

2.2.1. ARUJÁ

2.2.1.1. Promotoria de Justiça de Arujá:

1º Promotor de Justiça de Arujá

2º Promotor de Justiça de Arujá

3º Promotor de Justiça de Arujá

2.2.2. CAIEIRAS

2.2.2.1. Promotoria de Justiça de Caieiras:

1º Promotor de Justiça de Caieiras

2º Promotor de Justiça de Caieiras

2.2.3. CAJAMAR

2.2.3.1. Promotoria de Justiça de Cajamar:

1º Promotor de Justiça de Cajamar

2º Promotor de Justiça de Cajamar

2.2.4. CAMPO LIMPO PAULISTA

2.2.4.1. Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista:

1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista

2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista

2.2.5. FERRAZ DE VASCONCELOS

2.2.5.1. Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos:

1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

2.2.6 HORTOLÂNDIA

2.2.6.1. Promotoria de Justiça de Hortolândia:

1º Promotor de Justiça de Hortolândia

2º Promotor de Justiça de Hortolândia

3º Promotor de Justiça de Hortolândia

2.2.7. JANDIRA

2.2.7.1. Promotoria de Justiça de Jandira:

1º Promotor de Justiça de Jandira

2º Promotor de Justiça de Jandira

3º Promotor de Justiça de Jandira

2.2.8. PAULÍNIA

2.2.8.1. Promotoria de Justiça de Paulínia:

1º Promotor de Justiça de Paulínia

2º Promotor de Justiça de Paulínia

3º Promotor de Justiça de Paulínia

2.3. PROMOTORES DE JUSTIÇA AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL: 22 (vinte e dois) cargos:

2.3.1.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba

2.3.1.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba

2.3.2.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru

2.3.2.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru

2.3.3.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas

2.3.3.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas

2.3.4.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca

2.3.4.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca

2.3.5.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba

2.3.5.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba

2.3.6.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente

2.3.6.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente

2.3.7.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto

2.3.7.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto

2.3.8.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

2.3.8.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

2.3.9.1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto

2.3.9.2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto

2.3.10.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba

2.3.10.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba

2.3.11.1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté

2.3.11.2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté

2.4. 18 (dezoito) cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância final, referência VI, transformados em cargos de Promotor de Justiça Auxiliar de Entrância Final, classificados em entrância intermediária, referência V, através do artigo 1º, § 2da Lei Complementar nº 1084, de 17 de dezembro de 2008, e ainda não destinados.

2.5. 66 (sessenta e seis) cargos criados pelo artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e não destinados.

3. ENTRÂNCIA INICIAL: 296 (duzentos e noventa e seis) cargos, assim destinados:

3.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA INICIAL: 233 (duzentos e trinta e três) cargos:

3.1.1. ADAMANTINA

3.1.1.1. Promotoria de Justiça de Adamantina:

1º Promotor de Justiça de Adamantina

2º Promotor de Justiça de Adamantina

3º Promotor de Justiça de Adamantina

3.1.2. AGUAÍ

3.1.2.1. Promotoria de Justiça de Aguaí:

Promotor de Justiça de Aguaí

3.1.3. ÁGUAS DE LINDÓIA

3.1.3.1. Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia:

Promotor de Justiça de Águas de Lindóia

3.1.4. AGUDOS

3.1.4.1. Promotoria de Justiça de Agudos:

Promotor de Justiça de Agudos

3.1.5. ALTINÓPOLIS

3.1.5.1. Promotoria de Justiça de Altinópolis:

Promotor de Justiça de Altinópolis

3.1.6. ANGATUBA

3.1.6.1. Promotoria de Justiça de Angatuba:

Promotor de Justiça de Angatuba

3.1.7. APARECIDA

3.1.7.1. Promotoria de Justiça de Aparecida:

1º Promotor de Justiça de Aparecida

2º Promotor de Justiça de Aparecida

3.1.8. APIAÍ

3.1.8.1. Promotoria de Justiça de Apiaí:

Promotor de Justiça de Apiaí

3.1.9. AURIFLAMA

3.1.9.1. Promotoria de Justiça de Auriflama:

Promotor de Justiça de Auriflama

3.1.10. BANANAL

3.1.10.1. Promotoria de Justiça de Bananal:

Promotor de Justiça de Bananal

3.1.11. BARIRI

3.1.11.1. Promotoria de Justiça de Bariri:

Promotor de Justiça de Bariri

3.1.12. BARRA BONITA

3.1.12.1. Promotoria de Justiça de Barra Bonita:

1º Promotor de Justiça de Barra Bonita

2º Promotor de Justiça de Barra Bonita

3.1.13. BILAC

3.1.13.1. Promotoria de Justiça de Bilac:

Promotor de Justiça de Bilac

3.1.14. BORBOREMA

3.1.14.1. Promotoria de Justiça de Borborema:

Promotor de Justiça de Borborema

3.1.15. BRODOWSKI

3.1.15.1. Promotoria de Justiça de Brodowski:

Promotor de Justiça de Brodowski

3.1.16. BROTAS

3.1.16.1. Promotoria de Justiça de Brotas:

Promotor de Justiça de Brotas

3.1.17. BURITAMA

3.1.17.1. Promotoria de Justiça de Buritama:

Promotor de Justiça de Buritama

3.1.18. CABREÚVA

3.1.18.1. Promotoria de Justiça de Cabreúva:

Promotor de Justiça de Cabreúva

3.1.19. CACHOEIRA PAULISTA

3.1.19.1. Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista:

1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista

2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista

3.1.20. CACONDE

3.1.20.1. Promotoria de Justiça de Caconde:

Promotor de Justiça de Caconde

3.1.21. CAFELÂNDIA

3.1.21.1. Promotoria de Justiça de Cafelândia:

Promotor de Justiça de Cafelândia

3.1.22. CAJURU

3.1.22.1. Promotoria de Justiça de Cajuru:

Promotor de Justiça de Cajuru

3.1.23. CAMPOS DO JORDÃO

3.1.23.1. Promotoria de Justiça de Campos do Jordão:

1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

3.1.24. CANANÉIA

3.1.24.1. Promotoria de Justiça de Cananéia:

Promotor de Justiça de Cananéia

3.1.25. CÂNDIDO MOTA

3.1.25.1. Promotoria de Justiça de Cândido Mota:

1º Promotor de Justiça de Cândido Mota

2º Promotor de Justiça de Cândido Mota

3.1.26. CAPIVARI

3.1.26.1. Promotoria de Justiça de Capivari:

1º Promotor de Justiça de Capivari

2º Promotor de Justiça de Capivari

3.1.27. CARDOSO

3.1.27.1. Promotoria de Justiça de Cardoso:

Promotor de Justiça de Cardoso

3.1.28. CASA BRANCA

3.1.28.1. Promotoria de Justiça de Casa Branca:

1º Promotor de Justiça de Casa Branca

2º Promotor de Justiça de Casa Branca

3.1.29. CERQUEIRA CÉSAR

3.1.29.1. Promotoria de Justiça de Cerqueira César:

1º Promotor de Justiça de Cerqueira César

2º Promotor de Justiça de Cerqueira César

3.1.30. CERQUILHO

3.1.30.1. Promotoria de Justiça de Cerquilho:

Promotor de Justiça de Cerquilho

3.1.31. CHAVANTES

3.1.31.1. Promotoria de Justiça de Chavantes:

Promotor de Justiça de Chavantes

3.1.32. COLINA

3.1.32.1. Promotoria de Justiça de Colina:

Promotor de Justiça de Colina

3.1.33. CONCHAS

3.1.33.1. Promotoria de Justiça de Conchas:

1º Promotor de Justiça de Conchas

2º Promotor de Justiça de Conchas

3.1.34. CORDEIRÓPOLIS

3.1.34.1. Promotoria de Justiça de Cordeirópolis:

Promotor de Justiça de Cordeirópolis

3.1.35. COSMÓPOLIS

3.1.35.1. Promotoria de Justiça de Cosmópolis:

Promotor de Justiça de Cosmópolis

3.1.36. CRAVINHOS

3.1.36.1. Promotoria de Justiça de Cravinhos:

1º Promotor de Justiça de Cravinhos

2º Promotor de Justiça de Cravinhos

3.1.37. CUNHA

3.1.37.1. Promotoria de Justiça de Cunha:

Promotor de Justiça de Cunha

3.1.38. DESCALVADO

3.1.38.1. Promotoria de Justiça de Descalvado:

1º Promotor de Justiça de Descalvado

2º Promotor de Justiça de Descalvado

3.1.39. DOIS CÓRREGOS

3.1.39.1. Promotoria de Justiça de Dois Córregos:

Promotor de Justiça de Dois Córregos

3.1.40. DRACENA

3.1.40.1. Promotoria de Justiça de Dracena:

1º Promotor de Justiça de Dracena

2º Promotor de Justiça de Dracena

3º Promotor de Justiça de Dracena

3.1.41. DUARTINA

3.1.41.1. Promotoria de Justiça de Duartina:

Promotor de Justiça de Duartina

3.1.42. ELDORADO

3.1.42.1. Promotoria de Justiça de Eldorado:

Promotor de Justiça de Eldorado

3.1.43. ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

3.1.43.1. Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal:

1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

3.1.44. ESTRELA D’OESTE

3.1.44.1. Promotoria de Justiça de Estrela d’Oeste:

Promotor de Justiça de Estrela d’Oeste

3.1.45. FARTURA

3.1.45.1. Promotoria de Justiça de Fartura:

Promotor de Justiça de Fartura

3.1.46. GÁLIA

3.1.46.1. Promotoria de Justiça de Gália:

Promotor de Justiça de Gália

3.1.47. GARÇA

3.1.47.1. Promotoria de Justiça de Garça:

1º Promotor de Justiça de Garça

2º Promotor de Justiça de Garça

3.1.48. GENERAL SALGADO

3.1.48.1. Promotoria de Justiça de General Salgado:

Promotor de Justiça de General Salgado

3.1.49. GETULINA

3.1.49.1. Promotoria de Justiça de Getulina:

Promotor de Justiça de Getulina

3.1.50. GUAÍRA

3.1.50.1. Promotoria de Justiça de Guaíra:

1º Promotor de Justiça de Guaíra

2º Promotor de Justiça de Guaíra

3.1.51. GUARÁ

3.1.51.1. Promotoria de Justiça de Guará:

Promotor de Justiça de Guará

3.1.52. GUARARAPES

3.1.52.1. Promotoria de Justiça de Guararapes:

1° Promotor de Justiça de Guararapes

2º Promotor de Justiça de Guararapes

3.1.53. GUARIBA

3.1.53.1. Promotoria de Justiça de Guariba:

1º Promotor de Justiça de Guariba

2º Promotor de Justiça de Guariba

3.1.54. IGARAPAVA

3.1.54.1. Promotoria de Justiça de Igarapava:

1º Promotor de Justiça de Igarapava

2º Promotor de Justiça de Igarapava

3.1.55. IGUAPE

3.1.55.1. Promotoria de Justiça de Iguape:

1º Promotor de Justiça de Iguape

2º Promotor de Justiça de Iguape

3.1.56. ILHA SOLTEIRA

3.1.56.1. Promotoria de Justiça de Ilha Solteira:

Promotor de Justiça de Ilha Solteira

3.1.57. IPAUÇU

3.1.57.1. Promotoria de Justiça de Ipauçu:

Promotor de Justiça de Ipauçu

3.1.58. IPUÃ

3.1.58.1. Promotoria de Justiça de Ipuã:

Promotor de Justiça de Ipuã

3.1.59. ITAÍ

3.1.59.1. Promotoria de Justiça de Itaí:

Promotor de Justiça de Itaí

3.1.60. ITÁPOLIS

3.1.60.1. Promotoria de Justiça de Itápolis:

1º Promotor de Justiça de Itápolis

2º Promotor de Justiça de Itápolis

3.1.61. ITAPORANGA

3.1.61.1. Promotoria de Justiça de Itaporanga:

Promotor de Justiça de Itaporanga

3.1.62. ITARARÉ

3.1.62.1. Promotoria de Justiça de Itararé:

1º Promotor de Justiça de Itararé

2º Promotor de Justiça de Itararé

3.1.63. ITUVERAVA

3.1.63.1. Promotoria de Justiça de Ituverava:

1º Promotor de Justiça de Ituverava

2º Promotor de Justiça de Ituverava

3.1.64. JACUPIRANGA

3.1.64.1. Promotoria de Justiça de Jacupiranga:

1º Promotor de Justiça de Jacupiranga

2º Promotor de Justiça de Jacupiranga

3.1.65. JARDINÓPOLIS

3.1.65.1. Promotoria de Justiça de Jardinópolis:

1º Promotor de Justiça de Jardinópolis

2º Promotor de Justiça de Jardinópolis

3.1.66. JOSÉ BONIFÁCIO

3.1.66.1. Promotoria de Justiça de José Bonifácio:

1º Promotor de Justiça de José Bonifácio

2º Promotor de Justiça de José Bonifácio

3.1.67. JUNQUEIRÓPOLIS

3.1.67.1. Promotoria de Justiça de Junqueirópolis:

Promotor de Justiça de Junqueirópolis

3.1.68. JUQUIÁ

3.1.68.1. Promotoria de Justiça de Juquiá:

Promotor de Justiça de Juquiá

3.1.69. LARANJAL PAULISTA

3.1.69.1. Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista:

Promotor de Justiça de Laranjal Paulista

3.1.70. LENÇÓIS PAULISTA

3.1.70.1. Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista:

1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista

2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista

3.1.71. LUCÉLIA

3.1.71.1. Promotoria de Justiça de Lucélia:

1º Promotor de Justiça de Lucélia

2º Promotor de Justiça de Lucélia

3.1.72. MACATUBA

3.1.72.1. Promotoria de Justiça de Macatuba:

Promotor de Justiça de Macatuba

3.1.73. MAIRINQUE

3.1.73.1. Promotoria de Justiça de Mairinque:

1º Promotor de Justiça de Mairinque

2º Promotor de Justiça de Mairinque

3.1.74. MARACAÍ

3.1.74.1. Promotoria de Justiça de Maracaí:

Promotor de Justiça de Maracaí

3.1.75. MARTINÓPOLIS

3.1.75.1. Promotoria de Justiça de Martinópolis:

Promotor de Justiça de Martinópolis

3.1.76. MIGUELÓPOLIS

3.1.76.1. Promotoria de Justiça de Miguelópolis:

Promotor de Justiça de Miguelópolis

3.1.77. MIRACATU

3.1.77.1. Promotoria de Justiça de Miracatu:

1º Promotor de Justiça de Miracatu

2º Promotor de Justiça de Miracatu

3.1.78. MIRANDÓPOLIS

3.1.78.1. Promotoria de Justiça de Mirandópolis:

1º Promotor de Justiça de Mirandópolis

2º Promotor de Justiça de Mirandópolis

3.1.79. MIRANTE DO PARANAPANEMA

3.1.79.1. Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema:

Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema

3.1.80. MONGAGUÁ

3.1.80.1. Promotoria de Justiça de Mongaguá:

1º Promotor de Justiça de Mongaguá

2º Promotor de Justiça de Mongaguá

3.1.81. MONTE ALTO

3.1.81.1. Promotoria de Justiça de Monte Alto:

1º Promotor de Justiça de Monte Alto

2º Promotor de Justiça de Monte Alto

3º Promotor de Justiça de Monte Alto

3.1.82. MONTE APRAZÍVEL

3.1.82.1. Promotoria de Justiça de Monte Aprazível:

1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível

2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível

3.1.83. MONTE AZUL PAULISTA

3.1.83.1. Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista:

Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista

3.1.84. MONTE MOR

3.1.84.1. Promotoria de Justiça de Monte Mor:

1º Promotor de Justiça de Monte Mor

2º Promotor de Justiça de Monte Mor

3.1.85. MORRO AGUDO

3.1.85.1. Promotoria de Justiça de Morro Agudo:

Promotor de Justiça de Morro Agudo

3.1.86. NHANDEARA

3.1.86.1. Promotoria de Justiça de Nhandeara:

Promotor de Justiça de Nhandeara

3.1.87. NOVA GRANADA

3.1.87.1. Promotoria de Justiça de Nova Granada:

Promotor de Justiça de Nova Granada

3.1.88. NOVA ODESSA

3.1.88.1. Promotoria de Justiça de Nova Odessa:

1º Promotor de Justiça de Nova Odessa

2º Promotor de Justiça de Nova Odessa

3.1.89. NOVO HORIZONTE

3.1.89.1. Promotoria de Justiça de Novo Horizonte:

1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte

2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte

3.1.90. NUPORANGA

3.1.90.1. Promotoria de Justiça de Nuporanga:

Promotor de Justiça de Nuporanga

3.1.91. ORLÂNDIA

3.1.91.1. Promotoria de Justiça de Orlândia:

1º Promotor de Justiça de Orlândia

2º Promotor de Justiça de Orlândia

3.1.92. OSVALDO CRUZ

3.1.92.1. Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz:

1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz

2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz

3.1.93. PACAEMBU

3.1.93.1. Promotoria de Justiça de Pacaembu:

Promotor de Justiça de Pacaembu

3.1.94. PALESTINA

3.1.94.1. Promotoria de Justiça de Palestina:

Promotor de Justiça de Palestina

3.1.95. PALMEIRA D’OESTE

3.1.95.1. Promotoria de Justiça de Palmeira d’Oeste:

Promotor de Justiça de Palmeira d’Oeste

3.1.96. PALMITAL

3.1.96.1. Promotoria de Justiça de Palmital:

1º Promotor de Justiça de Palmital

2º Promotor de Justiça de Palmital

3.1.97. PANORAMA

3.1.97.1. Promotoria de Justiça de Panorama:

1º Promotor de Justiça de Panorama

2º Promotor de Justiça de Panorama

3.1.98. PARAGUAÇU PAULISTA

3.1.98.1. Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista:

1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

3.1.99. PARAIBUNA

3.1.99.1. Promotoria de Justiça de Paraibuna:

Promotor de Justiça de Paraibuna

3.1.100. PATROCÍNIO PAULISTA

3.1.100.1. Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista:

Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista

3.1.101. PAULO DE FARIA

3.1.101.1. Promotoria de Justiça de Paulo de Faria:

Promotor de Justiça de Paulo de Faria

3.1.102. PEDERNEIRAS

3.1.102.1. Promotoria de Justiça de Pederneiras:

1º Promotor de Justiça de Pederneiras

2º Promotor de Justiça de Pederneiras

3.1.103. PEDREGULHO

3.1.103.1. Promotoria de Justiça de Pedregulho:

Promotor de Justiça de Pedregulho

3.1.104. PEDREIRA

3.1.104.1. Promotoria de Justiça de Pedreira:

1º Promotor de Justiça de Pedreira

2º Promotor de Justiça de Pedreira

3.1.105. PEREIRA BARRETO

3.1.105.1. Promotoria de Justiça de Pereira Barreto:

1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto

2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto

3.1.106. PIEDADE

3.1.106.1. Promotoria de Justiça de Piedade:

1º Promotor de Justiça de Piedade

2º Promotor de Justiça de Piedade

3.1.107. PILAR DO SUL

3.1.107.1. Promotoria de Justiça de Pilar do Sul:

Promotor de Justiça de Pilar do Sul

3.1.108. PIRACAIA

3.1.108.1. Promotoria de Justiça de Piracaia:

1º Promotor de Justiça de Piracaia

2º Promotor de Justiça de Piracaia

3.1.109. PIRAJU

3.1.109.1. Promotoria de Justiça de Piraju:

1º Promotor de Justiça de Piraju

2º Promotor de Justiça de Piraju

3.1.110. PIRAJUÍ

3.1.110.1. Promotoria de Justiça de Pirajuí:

1º Promotor de Justiça de Pirajuí

2º Promotor de Justiça de Pirajuí

3.1.111. PIRAPOZINHO

3.1.111.1. Promotoria de Justiça de Pirapozinho:

1º Promotor de Justiça de Pirapozinho

2º Promotor de Justiça de Pirapozinho

3.1.112. PIRATININGA

3.1.112.1. Promotoria de Justiça de Piratininga:

Promotor de Justiça de Piratininga

3.1.113. PITANGUEIRAS

3.1.113.1. Promotoria de Justiça de Pitangueiras:

Promotor de Justiça de Pitangueiras

3.1.114. POMPÉIA

3.1.114.1. Promotoria de Justiça de Pompéia:

Promotor de Justiça de Pompéia

3.1.115. PONTAL

3.1.115.1. Promotoria de Justiça de Pontal:

Promotor de Justiça de Pontal

3.1.116. PORANGABA

3.1.116.1. Promotoria De Justiça de Porangaba:

Promotor de Justiça de Porangaba

3.1.117. PORTO FELIZ

3.1.117.1. Promotoria de Justiça de Porto Feliz:

1º Promotor de Justiça de Porto Feliz

2º Promotor de Justiça de Porto Feliz

3.1.118. PORTO FERREIRA

3.1.118.1. Promotoria de Justiça de Porto Ferreira:

1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira

2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira

3.1.119. POTIRENDABA

3.1.119.1. Promotoria de Justiça de Potirendaba:

Promotor de Justiça de Potirendaba

3.1.120. PRESIDENTE BERNARDES

3.1.120.1. Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes:

Promotor de Justiça de Presidente Bernardes

3.1.121. PRESIDENTE EPITÁCIO

3.1.121.1. Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio:

1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

3.1.122. PRESIDENTE VENCESLAU

3.1.122.1. Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau:

1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

3.1.123. PROMISSÃO

3.1.123.1. Promotoria de Justiça de Promissão:

1º Promotor de Justiça de Promissão

2º Promotor de Justiça de Promissão

3.1.124. QUATÁ

3.1.124.1. Promotoria de Justiça de Quatá:

Promotor de Justiça de Quatá

3.1.125. QUELUZ

3.1.125.1. Promotoria de Justiça de Queluz:

Promotor de Justiça de Queluz

3.1.126. RANCHARIA

3.1.126.1. Promotoria de Justiça de Rancharia:

1º Promotor de Justiça de Rancharia

2º Promotor de Justiça de Rancharia

3.1.127. REGENTE FEIJÓ

3.1.127.1. Promotoria de Justiça de Regente Feijó:

Promotor de Justiça de Regente Feijó

3.1.128. RIBEIRÃO BONITO

3.1.128.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito:

Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito

3.1.129. ROSANA

3.1.129.1. Promotoria de Justiça de Rosana:

Promotor de Justiça de Rosana

3.1.130. SANTA ADÉLIA

3.1.130.1. Promotoria de Justiça de Santa Adélia:

Promotor de Justiça de Santa Adélia

3.1.131. SANTA BRANCA

3.1.131.1. Promotoria de Justiça de Santa Branca:

Promotor de Justiça de Santa Branca

3.1.132. SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

3.1.132.1. Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras:

Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

3.1.133. SANTA FÉ DO SUL

3.1.133.1. Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul:

1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

3.1.134. SANTA ISABEL

3.1.134.1. Promotoria de Justiça de Santa Isabel:

1º Promotor de Justiça de Santa Isabel

2º Promotor de Justiça de Santa Isabel

3.1.135. SANTA RITA DO PASSO QUATRO

3.1.135.1. Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro:

Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

3.1.136. SANTA ROSA DE VITERBO

3.1.136.1. Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo:

Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo

3.1.137. SANTANA DE PARNAÍBA

3.1.137.1. Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba:

Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba

3.1.138. SANTO ANASTÁCIO

3.1.138.1. Promotoria de Justiça de Santo Anastácio:

Promotor de Justiça de Santo Anastácio

3.1.139. SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

3.1.139.1. Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí:

Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí

3.1.140. SÃO JOAQUIM DA BARRA

3.1.140.1. Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra:

1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra

2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra

3.1.141. SÃO LUIZ DO PARAITINGA

3.1.141.1. Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga:

Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga

3.1.142. SÃO MANUEL

3.1.142.1. Promotoria de Justiça de São Manuel:

1º Promotor de Justiça de São Manuel

2º Promotor de Justiça de São Manuel

3.1.143. SÃO MIGUEL ARCANJO

3.1.143.1. Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo:

Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo

3.1.144. SÃO PEDRO

3.1.144.1. Promotoria de Justiça de São Pedro:

Promotor de Justiça de São Pedro

3.1.145. SÃO SIMÃO

3.1.145.1. Promotoria de Justiça de São Simão:

Promotor de Justiça de São Simão

3.1.146. SERRA NEGRA

3.1.146.1. Promotoria de Justiça de Serra Negra:

1º Promotor de Justiça de Serra Negra

2º Promotor de Justiça de Serra Negra

3.1.147. SERRANA

3.1.147.1. Promotoria de Justiça de Serrana:

Promotor de Justiça de Serrana

3.1.148. SOCORRO

3.1.148.1. Promotoria de Justiça de Socorro:

1º Promotor de Justiça de Socorro

2º Promotor de Justiça de Socorro

3.1.149. TAMBAÚ

3.1.149.1. Promotoria de Justiça de Tambaú:

Promotor de Justiça de Tambaú

3.1.150. TANABI

3.1.150.1. Promotoria de Justiça de Tanabi:

1º Promotor de Justiça de Tanabi

2º Promotor de Justiça de Tanabi

3.1.151. TAQUARITUBA

3.1.151.1. Promotoria de Justiça de Taquarituba:

Promotor de Justiça de Taquarituba

3.1.152. TEODORO SAMPAIO

3.1.152.1. Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio:

Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio

3.1.153. TIETÊ

3.1.153.1. Promotoria de Justiça de Tietê:

1º Promotor de Justiça de Tietê

2º Promotor de Justiça de Tietê

3.1.154. TREMEMBÉ

3.1.154.1. Promotoria de Justiça de Tremembé:

1º Promotor de Justiça de Tremembé

2º Promotor de Justiça de Tremembé

3.1.155. TUPI PAULISTA

3.1.155.1. Promotoria de Justiça de Tupi Paulista:

1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista

2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista

3.1.156. URÂNIA

3.1.156.1. Promotoria de Justiça de Urânia:

Promotor de Justiça de Urânia

3.1.157. URUPÊS

3.1.157.1. Promotoria de Justiça de Urupês:

Promotor de Justiça de Urupês

3.1.158. VALPARAÍSO

3.1.158.1. Promotoria de Justiça de Valparaíso:

Promotor de Justiça de Valparaíso

3.1.159. VARGEM GRANDE DO SUL

3.1.159.1. Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul:

1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul

2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul

3.1.160. VIRADOURO

3.1.160.1. Promotoria de Justiça de Viradouro:

Promotor de Justiça de Viradouro

3.2. EM FOROS DISTRITAIS DE ENTRÂNCIA INICIAL: 39 (trinta e nove) cargos:

3.2.1. AMÉRICO BRASILIENSE

3.2.1.1. Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense:

1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense

2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense

3.2.2. ARTUR NOGUEIRA

3.2.2.1. Promotoria de Justiça de Artur Nogueira:

Promotor de Justiça de Artur Nogueira

3.2.3. BASTOS

3.2.3.1. Promotoria de Justiça de Bastos:

Promotor de Justiça de Bastos

3.2.4 BERTIOGA

3.2.4.1. Promotoria de Justiça de Bertioga:

1º Promotor de Justiça de Bertioga

2º Promotor de Justiça de Bertioga

3.2.5. BURI

3.2.5.1. Promotoria de Justiça de Buri:

Promotor de Justiça de Buri

3.2.6. CONCHAL

3.2.6.1. Promotoria de Justiça de Conchal:

Promotor de Justiça de Conchal

3.2.7. EMBU GUAÇU

3.2.7.1. Promotoria de Justiça do Embu Guaçu:

Promotor de Justiça do Embu Guaçu

3.2.8. FLÓRIDA PAULISTA

3.2.8.1. Promotoria de Justiça de Flórida Paulista:

Promotor de Justiça de Flórida Paulista

3.2.9. GUARAREMA

3.2.9.1. Promotoria de Justiça de Guararema:

Promotor de Justiça de Guararema

3.2.10. IBATÉ

3.2.10.1. Promotoria de Justiça de Ibaté:

Promotor de Justiça de Ibaté

3.2.11. IEPÊ

3.2.11.1. Promotoria de Justiça de Iepê:

Promotor de Justiça de Iepê

3.2.12. ILHABELA

3.2.12.1. Promotoria de Justiça de Ilhabela:

Promotor de Justiça de Ilhabela

3.2.13. ITABERÁ

3.2.13.1. Promotoria de Justiça de Itaberá:

Promotor de Justiça de Itaberá

3.2.14. ITAJOBI

3.2.14.1. Promotoria de Justiça de Itajobi:

Promotor de Justiça de Itajobi

3.2.15. ITARIRI

3.2.15.1. Promotoria de Justiça de Itariri:

Promotor de Justiça de Itariri

3.2.16. ITATINGA

3.2.16.1. Promotoria de Justiça de Itatinga:

Promotor de Justiça de Itatinga

3.2.17. ITIRAPINA

3.2.17.1. Promotoria de Justiça de Itirapina:

Promotor de Justiça de Itirapina

3.2.18. ITUPEVA

3.2.18.1. Promotoria de Justiça de Itupeva:

Promotor de Justiça de Itupeva

3.2.19. JARINU

3.2.19.1. Promotoria de Justiça de Jarinu:

Promotor de Justiça de Jarinu

3.2.20. LOUVEIRA

3.2.20.1. Promotoria de Justiça de Louveira:

Promotor de Justiça de Louveira

3.2.21. MACAUBAL

3.2.21.1. Promotoria de Justiça de Macaubal:

Promotor de Justiça de Macaubal

3.2.22. NAZARÉ PAULISTA

3.2.22.1. Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista:

Promotor de Justiça de Nazaré Paulista

3.2.23. NEVES PAULISTA

3.2.23.1. Promotoria de Justiça de Neves Paulista:

Promotor de Justiça de Neves Paulista

3.2.24. OUROESTE

3.2.24.1. Promotoria de Justiça de Ouroeste:

Promotor de Justiça de Ouroeste

3.2.25. PARANAPANEMA

3.2.25.1. Promotoria de Justiça de Paranapanema:

Promotor de Justiça de Paranapanema

3.2.26. PARIQÜERA-AÇU

3.2.26.1. Promotoria de Justiça de Pariqüera-Açu:

Promotor de Justiça de Pariqüera-Açu

3.2.27. PINHALZINHO

3.2.27.1. Promotoria de Justiça de Pinhalzinho:

Promotor de Justiça de Pinhalzinho

3.2.28. PIQUETE

3.2.28.1. Promotoria de Justiça de Piquete:

Promotor de Justiça de Piquete

3.2.29. PIRANGI

3.2.29.1. Promotoria de Justiça de Pirangi:

Promotor de Justiça de Pirangi

3.2.30. RIO DAS PEDRAS

3.2.30.1. Promotoria de Justiça de Rio das Pedras:

Promotor de Justiça de Rio das Pedras

3.2.31. RIO GRANDE DA SERRA

3.2.31.1. Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra:

Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra

3.2.32. ROSEIRA

3.2.32.1. Promotoria de Justiça de Roseira:

Promotor de Justiça de Roseira

3.2.33. SALESÓPOLIS

3.2.33.1. Promotoria de Justiça de Salesópolis:

Promotor de Justiça de Salesópolis

3.2.34. SALTO DE PIRAPORA

3.2.34.1. Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora:

Promotor de Justiça de Salto de Pirapora

3.2.35. SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

3.2.35.1. Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama:

Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama

3.2.36. TABAPUÃ

3.2.36.1. Promotoria de Justiça de Tabapuã:

Promotor de Justiça de Tabapuã

3.2.37. VARGEM GRANDE PAULISTA

3.2.37.1. Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista:

Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista

3.3. 24 (vinte e quatro) cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância inicial, referência IV, do Quadro Permanente de Cargos do Ministério Público, criados pelo artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e não destinados.

4. PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS: 228 (duzentos e vinte e oito) cargos, assim destinados:

4.1. NAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS: 222 (duzentos e vinte) cargos:

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS (e Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente).

FORO DISTRITAL: BERTIOGA (SANTOS).

1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO (e Diadema).

1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ (e Mauá, São Caetano do Sul e Ribeirão Pires).

FORO DISTRITAL: RIO GRANDE DA SERRA (RIBEIRÃO PIRES).

1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO (e Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba).

FORO DISTRITAL: JANDIRA (BARUERI).

1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ (e Francisco Morato, Franco da Rocha, Itatiba, Várzea Paulista e Vinhedo).

FOROS DISTRITAIS: CAJAMAR, CAMPO LIMPO PAULISTA, ITUPEVA (JUNDIAÍ), CAIEIRAS (FRANCO DA ROCHA) E LOUVEIRA (VINHEDO).

1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA (e Atibaia e Piracaia).

FOROS DISTRITAIS: JARINU E NAZARÉ PAULISTA (ATIBAIA), JOANÓPOLIS (PIRACAIA) E PINHALZINHO (BRAGANÇA PAULISTA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM (e Itapira e Mogi Guaçu).

FOROS DISTRITAIS: ARTUR NOGUEIRA E CONCHAL (MOGI MIRIM).

1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS (e Cosmópolis e Valinhos).

FORO DISTRITAL: PAULÍNIA (CAMPINAS).

FORO REGIONAL: VILA MIMOSA (CAMPINAS).

1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO (e Brotas).

FORO DISTRITAL: ITIRAPINA (RIO CLARO).

1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA (e Araras e Cordeirópolis).

1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA (e Leme, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro).

1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS (e Descalvado e Ribeirão Bonito). FOROS DISTRITAIS: DOURADO (RIBEIRÃO BONITO) E IBATÉ (SÃO CARLOS).

1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA (e Borborema, Ibitinga, Itápolis e Matão).

FOROS DISTRITAIS: AMÉRICO BRASILIENSE (ARARAQUARA) E ICANGA E TABATINGA (IBITINGA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS (e Bebedouro, Colina, Guaíra, Monte Azul Paulista, Olímpia e Viradouro).

FOROS DISTRITAIS: CAJOBI E SEVERÍNIA (OLÍMPIA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA (e Novo Horizonte, Pindorama, Santa Adélia e Urupês).

FOROS DISTRITAIS: ITAJOBI (NOVO HORIZONTE) E TABAPUÃ (CATANDUVA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (e José Bonifácio, Mirassol, Monte Aprazível, Nova Granada, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba e Tanabi).

FOROS DISTRITAIS: GUAPIAÇU (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO), MACAUBAL E POLONI (MONTE APRAZÍVEL), NEVES PAULISTA (MIRASSOL) E RIOLÂNDIA (PAULO DE FARIA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA (e Cardoso e Nhandeara).

FORO DISTRITAL: VALENTIM GENTIL (VOTUPORANGA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS (e Estrela D’Oeste e General Salgado).

FORO DISTRITAL: OUROESTE (FERNANDÓPOLIS).

1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA (e Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, São Roque e Votorantim).

FORO DISTRITAL: SALTO DE PIRAPORA (SOROCABA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU (e Boituva, Cabreúva, Indaiatuba, Porto Feliz e Salto).

1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO (e Cananéia, Eldorado, Iguape, Jacupiranga, Juquiá e Miracatu).

FOROS DISTRITAIS: BARRA DO TURVO, CAJATI E PARIQÜERA-AÇU (JACUPIRANGA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA (e Angatuba, Capão Bonito, Porangaba, São Miguel Arcanjo e Tatuí).

FOROS DISTRITAIS: BOFETE (PORANGABA), CESÁRIO LANGE, GUAREÍ (TATUÍ).

1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU (e Conchas e São Manuel).

FORO DISTRITAL: ITATINGA (BOTUCATU).

1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ (e Cerqueira César, Fartura, Itaí e Taquarituba).

FORO DISTRITAL: PARANAPANEMA (AVARÉ).

1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS (e Bernardino de Campos, Chavantes, Ipauçu, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo).

1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS (e Cândido Mota, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista e Quatá).

FOROS DISTRITAIS: FLORÍNEA E TARUMÃ (ASSIS).

1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE (e Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó).

FOROS DISTRITAIS: ÁLVARES MACHADO (PRESIDENTE PRUDENTE) E IEPÊ (RANCHARIA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU (e Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio).

1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA (e Junqueirópolis, Pacaembu, Panorama e Tupi Paulista).

1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ (e Adamantina, Lucélia e Osvaldo Cruz). FOROS DISTRITAIS: BASTOS (TUPÃ) E FLÓRIDA PAULISTA (ADAMANTINA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA (e Gália, Garça e Pompéia).

1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU (e Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí e Piratininga).

1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ (e Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Macatuba e Pederneiras).

FOROS DISTRITAIS: IGARAÇU DO TIETÊ (BARRA BONITA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA (e Capivari, Cerquilho, Laranjal Paulista, Monte Mor, São Pedro e Tietê).

FORO DISTRITAL: RIO DAS PEDRAS (PIRACICABA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS (e Cafelândia, Getulina e Promissão).

1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA (e Bilac, Birigüi, Buritama, Guararapes, Penápolis e Valparaíso).

1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA (e Ilha Solteira, Mirandópolis e Pereira Barreto).

FOROS DISTRITAIS: GUARAÇAÍ (MIRANDÓPOLIS), SUD MENUCCI (PEREIRA BARRETO) E ITAPURA (ILHA SOLTEIRA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA (e Patrocínio Paulista e Pedregulho).

1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS (e Altinópolis, Brodowski, Morro Agudo, Nuporanga e Orlândia).

1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA (e Guará, Igarapava, Ipuã, Miguelópolis e São Joaquim da Barra).

1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO (e Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pontal, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serrana e Sertãozinho).

FORO DISTRITAL: DUMONT (SERTÃOZINHO).

1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL (e Guariba, Monte Alto, Pitangueiras e Taquaritinga).

FOROS DISTRITAIS: PIRANGI E VISTA ALEGRE (MONTE ALTO).

1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA (e Caconde, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo e Tambaú).

FORO DISTRITAL: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (SÃO JOSÉ DO RIO PARDO).

1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS (e Mairiporã e Santa Isabel).

FORO DISTRITAL: ARUJÁ (SANTA ISABEL).

1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES (e Itaquaquecetuba, Poá e Suzano).

FOROS DISTRITAIS: BRÁS CUBAS E GUARAREMA (MOGI DAS CRUZES) E FERRAZ DE VASCONCELOS (POÁ).

1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (e Jacareí, Paraibuna e Santa Branca).

FORO DISTRITAL: SALESÓPOLIS (SANTA BRANCA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ (e Caçapava, Campos do Jordão, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga e Tremembé).

1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ (e Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Lorena e Queluz).

FOROS DISTRITAIS: PIQUETE (LORENA), ROSEIRA (APARECIDA), SÃO JOSÉ DO BARREIRO (BANANAL) E SILVEIRAS (CACHOEIRA PAULISTA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA (e Apiaí, Itaporanga e Itararé).

FOROS DISTRITAIS: BURI E ITABERÁ (ITAPEVA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA (e Aguaí, Espírito Santo do Pinhal e Vargem Grande do Sul).

1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA (e São Sebastião e Ubatuba). FORO DISTRITAL: ILHABELA (SÃO SEBASTIÃO).

1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA (e Cotia, Embu das Artes, Itapevi e Taboão da Serra).

FOROS DISTRITAIS: EMBU GUAÇU, JUQUITIBA E SÃO LOURENÇO DA SERRA (ITAPECERICA DA SERRA) E VARGEM GRANDE PAULISTA (COTIA).

1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA (e Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré).

FORO DISTRITAL: HORTOLÂNDIA (SUMARÉ).

1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO (e Águas de Lindóia, Jaguariúna, Pedreira, Serra Negra e Socorro).

1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES (e Aspásia, Auriflama, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa e Urânia).

FORO DISTRITAL: TRÊS FRONTEIRAS (SANTA FÉ DO SUL).

1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM (e Mongaguá e Peruíbe).

FORO DISTRITAL: ITARIRI (ITANHAÉM).

1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária

2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária

4.2. 06 (seis) cargos de Promotor de Justiça Substituto criados pelo artigo nº 299º, inciso VI, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, ainda não destinados.

nº 133/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Araras, Américo Brasiliense, Ibiúna e Macaubal) , será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:

Data/Horário/Endereço:

27/03/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS (JECRIM) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Antonio Prudente, 322 - 1ª Jd. Universitário - Araras - SP.

27/03/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE (JECRIM) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua D. Pedro II, 65- 1º andar - Centro - Américo Brasiliense - SP.

27/03/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA (JECRIM) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça Monsenhor Antonio Pepe, 2 - Centro - Ibiúna - SP.

27/03/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL (JECRIM) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Sebastião Dibo, 668 - Centro - Macaubal - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link

V - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 25/03/2015

Protocolado nº 09.651/2015, interessado: Gabriel Marson Junqueira, 4º Promotor de Justiça de Penápolis; Protocolado nº 08.598/2015, interessada: Júlia Dazzi Piol, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 24-3-2015

Cessando, a contar de 14/3/2015, os efeitos da Portaria de 19/12/2014, publicada no D.O. de 8/1/2015, que prorrogou o afastamento de Antonio Carlos da Silva, RG. 10.418.829-7, Oficial de Promotoria I, Padrão “B-07”, da Carreira II do QPMP para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, continuar prestando serviços na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo até 31/12/2015;

Cessando, a partir de 19/3/2015, os efeitos da portaria de 17, publicada no D.O. de 21/1/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Sérgio Turra Sobrane, RG. 12.641.372-1, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 19/3/2015, a Antonio Carlos da Ponte, RG. 15.916.639, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, designado para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo 572/2009-PGJ, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 13/3/2015, que fixou a gratificação correspondente as funções de Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Externas;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 19/3/2015, a Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, RG. 12.871.659, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, designado para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Diretor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 23/3/2013, que fixou a gratificação correspondente as funções de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;

Designando, Paulo Sérgio Foganholi, RG. 9.145.802, 10º Promotor de Justiça de Bauru, Entrância Final, Valéria Alves Firmino Serrano, RG. 19.506.501-3, e Lucas Marafiotti Guedes, RG. 47.077.328-5, ambos Oficiais de Promotoria I, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Bauru, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015;

Designando, Marcelo Sigari Moriscot, RG. 18.950.318-X, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, entrância final e, em recondução, Célis Regina da Rocha Lara, RG. 16.531.796-0, Oficial de Promotoria Chefe, e Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768, Oficial de Promotoria I, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Sorocaba, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015;

Designando, João Carlos Meirelles Ortiz, RG. 9.800.943-6, 6º Promotor de Justiça de Santos, Entrância Final, Patrícia Justo da Silva, RG. 17.599.449-3, Oficial de Promotoria Chefe, e Danielle Morgan de Andrade, RG. 20.822.239, Oficial de Promotoria I, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Santos, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015.

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

de 18.03.2015.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de março, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 14 (catorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, registrando-se o comparecimento de 35 (trinta e cinco) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. O presidente declarou instalada a reunião, tendo submetido à apreciação dos presentes a ata dos trabalhos do dia 04 (quatro) de março de 2015 (dois mil e quinze), registrando-se a aprovação. Ingressando os trabalhos na fase destinada às comunicações da presidência, o doutor Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça abordou os seguintes temas: 1)- quanto às audiências de custódia, explicitou possuir ressalvas ao projeto, que não significam, contudo, posição contrária às ditas audiências, tendo lembrado que suas críticas foram formuladas na Nota Técnica editada em outubro de 2014 e expostas em entrevista a repórter do jornal O Estado de São Paulo, quando reiterou seu apoio a todas as iniciativas cujo objetivo seja o aperfeiçoamento do sistema de Justiça; 2)- relativamente à recente Lei 13.104/15, que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui no rol dos homicídios qualificados, lembrou que, em agosto do ano passado, o Ministério Público do Estado de São Paulo lançou a campanha “Senado: Inclua o feminicídio no Código Penal”, com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional sobre a necessidade de aprovação do projeto de lei. Comentou que o texto modifica o Código Penal para incluir o crime -assassinato de mulher por razões de gênero- entre os tipos de homicídio qualificado, prevendo o aumento de pena em um terço até metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses anteriores ao parto, contra menores de 14 (catorze) anos, maiores de sessenta, vítimas com deficiência, ou na presença de pais ou filhos; 3)- por iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e com apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), foi realizada entre os dias 9 (nove) e 13 (treze) de março de 2015 (dois mil e quinze) a campanha “Paz, nossa justa causa”, consistente na semana de mobilização nacional para combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, período no qual o Poder Judiciário deu preferência, na pauta, aos procedimentos versando crimes dessa natureza. Visando à efetiva colaboração do Ministério Público de São Paulo à relevante campanha, a Procuradoria-Geral de Justiça solicitou o especial empenho dos promotores de Justiça com atribuição na área que priorizassem os feitos relacionados ao tema violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, realizou-se, no dia 12 (doze) de março, quinta-feira, no auditório Queiróz Filho, o evento Escuta Social, sob a coordenação do MP paulista, com a participação de outras instituições e de toda a Rede Protetiva dos Direitos da Mulher do Estado de São Paulo. Esse evento objetivou compreender as condições atuais do atendimento do Sistema de Justiça e o funcionamento das políticas públicas nesse campo, tendo sido ouvidos relatos de experiências da população em geral, de movimentos sociais e de profissionais que atuam diretamente no trato com as vítimas, tendo sido o evento aberto pelo procurador-geral de Justiça; 4)- registrou, também, o presidente ter sido a promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes eleita coordenadora da COPEVID - Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Grupo Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça. O trabalho da COPEVID compreende a busca, análise, discussão e padronização de entendimentos, visando auxiliar o operador jurídico que milita na área, bem como ações de prevenção à violência doméstica que estimulem as denúncias. A COPEVID definiu como metas de trabalho a fiscalização da aplicação das medidas protetivas, medidas educativas nas escolas situadas nos bairros com maior índice de violência doméstica das capitais, bem assim o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher; 5)- informou, igualmente, o procurador-geral que o Ministério Público de São Paulo e o Instituto Sou da Paz lançaram a campanha “DNA das Armas”, destinada a promover o debate na sociedade civil sobre a necessidade de implantação de tecnologia inteligente de marcação individual das armas de fogo no país, esclarecendo constituir escopo da campanha que toda arma produzida no Brasil tenha uma marca impossível de ser suprimida, de forma a tornar inútil a prática criminosa comum de raspagem do número de série, facilitando, assim, o rastreamento das armas utilizadas na prática de crimes, além de fortalecer o controle do armamento produzido no Brasil, com a vantagem de combater o comércio ilegal que abastece a criminalidade, tendo a campanha obtido destaque no Jornal da Record, apresentado no dia 4 (quatro) de março; 6)- comunicou, também, o presidente haver tido reunião, no último dia 13, sexta-feira, em Brasília, com os procuradores-gerais de Justiça dos Estados e da União, durante a qual o doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros pronunciou discurso em que destacou a unidade do Ministério Público brasileiro num momento em que a Instituição é alvo de ataques por sua atuação nas investigações decorrentes da Operação Lava Jato, que desvendou enorme esquema de corrupção no país; 7)- acrescentou que o Ministério Público prepara conjunto de medidas para aperfeiçoar o combate à corrupção e ampliar a recuperação de ativos, tendo o procurador-geral da República, na reunião antes citada, pedido, para tanto, o apoio de todos à iniciativa; 8)- informou ter recebido, na Procuradoria-Geral de Justiça, o doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, procurador-geral da República para uma pauta de discussões compreendida por propostas de aperfeiçoamento do combate à corrupção no setor público, objeto de trato na reunião dos procuradores-gerais, em Brasília; 9)- na última segunda-feira, dia 16 (dezesseis), em reunião dos procuradores gerais da República e de São Paulo, na sede da rua Riachuelo, foi debatida a ação integrada do MP paulista com os diversos ramos do MP da União (Federal, Militar e do Trabalho), firmando-se, na ocasião, termos de cooperação técnica entre as instituições relativos ao uso do SIMBA e à campanha DNA das Armas, constando, igualmente, da pauta discussões a respeito do sistema único de segurança pública no país e o aperfeiçoamento da fiscalização de explosivos e mineradoras; 10)- o procurador-geral de Justiça relatou, ainda, haver sido recebido, em audiência, no dia 12 (doze) de março, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, quando foram tratados temas de interesse do MP paulista e pertinentes à atuação do Conselho Nacional de Justiça, órgão presidido pelo ministro, além de haver sido recebido, nesse mesmo dia, pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça; 11)- registrou o presidente a visita, à Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 5 (cinco) de março passado, do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, quando foram postos em pauta temas pertinentes a ambas as instituições; 12)- registrou o presidente que, no dia 15 (quinze) de março, o deputado Fernando Capez, membro do Ministério Público afastado para exercer seu terceiro mandato de deputado estadual, foi eleito, com 92 (noventa e dois) dos 94 (noventa e quatro) votos possíveis, para o honroso cargo de presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, propondo, por isso, voto de louvor ao digno parlamentar, por todos aprovado; 13)- também trouxe o procurador-geral de Justiça ao conhecimento do plenário o fato de haver publicado, na edição de 12 (doze) de março, do jornal Folha de São Paulo, artigo em que abordou a atuação do Ministério Público nestes tempos de crise política; 14)- Falando sobre o Prêmio Innovare, em sua XII edição, noticiou o presidente acharem-se abertas, até 14 (catorze) de maio, as inscrições para os interessados em concorrer, havendo, agora, nova categoria intitulada “Justiça e Cidadania”, na qual serão aceitas, como concorrentes ao prêmio, práticas desenvolvidas por qualquer pessoa, desde que promovam a cidadania através da educação, saúde, esporte, cultura, etc, continuando, como temas livres as demais categorias referentes a juízes, defensores públicos, membros do Ministério Público e advogados. Lembrou o presidente que, no ano passado, o Ministério Público de São Paulo foi o vencedor na categoria Ministério Público com o projeto de desinstitucionalização e adequação da Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS), consignando, finalmente, que o Prêmio deste ano vai destacar práticas que reduzam em tempo e volume as ações judiciais que envolvam o Poder Público. Com o tema “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade”, o Prêmio Innovare tem o objetivo de revelar iniciativas que ajudem a desafogar o sistema judiciário. Pelo presidente foram propostos e por todos aprovados, votos de profundo pesar pelo falecimento do ilustre doutor Anízio Neder, procurador de Justiça aposentado e ex 2º vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público e do senhor Alfredo Mario Tamiso, pai da doutora Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos, promotora de Justiça. O presidente submeteu à apreciação do plenário o protocolado nº 159.597/12 - Interessada: Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes - assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça, registrando-se a aprovação do plano de redistribuição proposto pelos membros da promotoria durante reunião presidida pelo ilustre corregedor-geral do Ministério Público, doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, registrando-se, durante a reunião, a manifestação favorável à aprovação por parte dos ilustres membros da Comissão de Assuntos das Promotorias de Justiça, doutores Darci Ribeiro, Maria Aparecida Pierangeli B. Thomaz e José Kalil de Oliveira e Costa (plano encartado às fls. 272/282 do protocolado nº 159.597/12). Na etapa própria às comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral deu-se a apreciação de seu requerimento postulando autorização do Órgão Especial para que procuradores de Justiça auxiliem trabalhos de correição ordinária agendada para o período de 13 (treze) a 17 (dezessete) de abril de 2015 (dois mil e quinze) na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, tendo sido autorizada a participação dos seguintes procuradores de Justiça: doutores Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Maria Cristina Barreira de Oliveira, Leandro Pereira Leite, Natalia Fernandes Aliende da Matta e Sueli Fátima Buzo Riviera, todos integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, registrando-se, ainda, haver o Órgão Especial autorizado, para o futuro, ao longo da gestão em curso, independentemente de indicação nominal prévia e especificação de agenda, a participação de membros da Segunda Instância nas correições, ficando a formulação dos convites a cargo do doutor corregedor-geral do Ministério Público. Evoluindo os trabalhos para a etapa destinada às comunicações dos membros do Órgão Especial, pronunciou-se, primeiramente, a doutora Aparecida Maria Valadares da Costa para propor a consignação em ata de voto de louvor aos membros do Ministério Público com atuação no GEVID pela excelência do trabalho lá desenvolvido bem como pelo êxito alcançado na realização de evento, no último domingo, destinado a atrair o apoio da sociedade civil para a causa do combate à violência doméstica. Fez uso da palavra, também, a doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, cujo pronunciamento foi o seguinte “Exmo. Sr. Presidente, Exmos. Procuradoras e Procuradores de Justiça! Tomei conhecimento, através da revista eletrônica Consultor Jurídico, que o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Exmo. Sr. Dr. Rogério Schietti Cruz, resolveu levar a julgamento pelo Colegiado, sob o rito de recurso repetitivo, questão relacionada ao delito previsto em nosso Código Penal e rotulado de estupro de vulnerável, de forma a julgar se o consentimento de jovem menor de 14 anos pode afastar a tipicidade desse crime.Pois bem, entendi de rigor trazer o fato ao conhecimento deste Colegiado, eis que o tema a ser debatido sob o rito de recurso repetitivo, e cuja solução deverá orientar a solução de todas as demais causas idênticas, traz embutida a tormentosa questão da prostituição infantil, que reputo ser uma das chagas atuais de nosso País.Antes da atual reforma legislativa que definiu o estupro de vulnerável (art. 217-A, “caput”, do CP), se discutia a relativização ou não da violência, sempre aos argumentos de que a vítima - jovens de 10, 11, 12 e 13 anos- tinham consentido ao ato sexual.A nova redação parecia por uma pá de cal na questão que, todavia, ressurge. E aponto que a prostituição infantil, embora podendo atingir meninas e meninos, normalmente vitima as meninas, acarretando, ainda, o grave problema de saúde pública, que é o da gravidez na adolescência, sem condições de interrupção legal (dado que o ato seria consentido), aos argumentos de proteção do feto que, todavia, a seguir a situação de vitimização da mãe, estará em alguns anos também inserido (a) na engrenagem cruel da prostituição infantil. Trata-se, pois, de um terrível círculo vicioso que não pode contar com a complacência de nenhum de nós. E, friso Sr. Presidente, que se hoje, ainda nesta sessão, comemoramos a aprovação da lei do feminicídio, para cuja aprovação a participação do Ministério Público de São Paulo foi importante, peço a V. Exa. que avalie a conveniência de formalização de uma moção ou uma nota técnica que aponte para a sociedade a preocupação do Ministério Público de São Paulo com tão relevante tema, e, se o caso, inclusive uma nota conjunta com os demais Procuradores-Gerais de Justiça, caso tal solução se mostre viável. Afinal, não se pode relativizar a proteção da criança e do adolescente, que encontra assento constitucional, nos termos do art. 227, de nossa Carta Magna. Obrigada”. Pronunciando-se, a seguir, o procurador-geral de Justiça assegurou que iria analisar o tema com o assessoramento da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Jurídicos e do Centro de Apoio Operacional que tem atribuições na área. Aberta a ordem do dia, foi anunciado o protocolado nº 136.142/12, figurando como interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, tendo por tema a instituição de promotorias de Justiça estadual, regional e metropolitana, bem como o texto do correspondente anteprojeto. Constando já dos autos os votos dos relatores das comissões de assuntos administrativos e de orçamento, doutores Arthur Medeiros Neto e Arnaldo Hossepian Salles de Lima Junior, deliberou-se aguardar a vinda dos subsídios solicitados aos demais órgãos de administração superior e às procuradorias de Justiça. Apreciado, em seguida, o protocolado nº 151.816/14, figurando como interessado o doutor Sérgio Neves Coelho, procurador de Justiça, tendo por tema proposta de anteprojeto de lei alterando o prazo de convocação de suplente de membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nos seus afastamentos e impedimentos, sendo relatora a doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, registrou-se a aprovação, com acolhimento do voto de relatoria, no mesmo sentido, ficando, ainda, deliberado, que a incorporação da proposta em propositura de iniciativa do procurador-geral de Justiça aguardará oportunidade futura quando tal tema será objeto de proposta ao Poder Legislativo Estadual em conjunto com outras propostas a serem proximamente formuladas. Nada mais havendo a ser tratado na presente reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a todos pelo comparecimento e participação, declarando-a encerrada, com o convite para a próxima sessão ordinária a ser previamente agendada. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR

RETIFICAÇÃO DA ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2015.

ONDE SE LÊ:

(...)

6.3. Pt. n° 23.949/15 – Interessado: Dr. Fernando Haddad, Prefeito Municipal de São Paulo. Assunto: Solicita seja alterado o ato que autorizou o afastamento do Dr. Roberto Teixeira Pinto Porto, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em virtude de seu remanejamento para o cargo de Controlador-Geral do Município (Relator Dr. Molineiro). Deferiram, por votação unânime.

LEIA-SE:

(...)

(Republicado por necessidade de alteração).

AVISO nº 055/15 – CSMP, de 18.03.15

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros do Ministério Público que, face ao interesse previamente manifestado, realizará reunião de trabalho com os Promotores de Justiça da Região de Sorocaba no próximo dia 08.04.15, quarta feira, às 18.30hs, na sala de reuniões da Promotoria de Justiça de Sorocaba, sito à Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3200, Loja 2.

Outrossim, sem prejuízo de pauta própria que irá encaminhar, solicita aos senhores Promotores de Justiça interessados informações sobre os temas cujo tratamento pretendem debater em digitadas reuniões, que poderão ser encaminhadas através do e-mail institucional ([email protected]), impreterivelmente, até o dia 1º de abril próximo futuro.

RETIFICAÇÃO DO AVISO Nº 062/15 - C.S.M.P, DE 24.03.15

ONDE SE LÊ:

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 24 de março de 2015, tendo em vista a existência de uma vaga no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Desembargador Walter de Almeida Guilherme (Edital de 11.03.15) a ser preenchida por membro do Ministério Público, elaborou a lista a que alude o artigo 94 da Constituição da República, constituída por membros do Ministério Público, a seguir referidos em ordem de antiguidade:

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LEIA-SE:

AVISO Nº 062/15 - C.S.M.P, DE 24.03.15

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 24 de março de 2015, tendo em vista a existência de uma vaga no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Desembargador Walter de Almeida Guilherme (Edital de 25.02.15) a ser preenchida por membro do Ministério Público, elaborou a lista a que alude o artigo 94 da Constituição da República, constituída por membros do Ministério Público, a seguir referidos em ordem de antiguidade:

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REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO DOE DE 25.03.15

Aviso nº 063/15 - CSMP, de 26/03/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 24/03/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 125331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 765/14

Capital

Interessados: SINDIFUPI - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FUNILARIA E PINTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM "MERCADO" DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS DANIFICADOS, SEM VIABILIDADE DE REPARO, PARA UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA "ESQUENTAR" (LEGITIMAR) AUTOMÓVEIS FURTADOS E ROUBADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 125790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2992/14

São José dos Campos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e OTICA ATTUAL

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELA ÓTICA ATTUAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135341/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1228/14

Avaré

Interessados: DENILSON ROCHA ZIROLDO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "VENDA CASADA" PRATICADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 141341/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/11

Adamantina

Interessados: IEDA MARIA VILELLA ALTAFINI e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM CRUZAMENTOS EXISTENTES NA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS - SP 294, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143767/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 659/13

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAR A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, IPEM, PROCON E VISA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3543/13

Rio Claro

Interessados: BIOSET INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA e DONAIRE MARCANTÔNIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE APARELHOS NÃO REGISTRADOS PELA ANVISA E NÃO CERTIFICADOS PELO IN METRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143850/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1072/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES, HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA, PELA EMPRESA REPRESENTADA, POR ESTACIONAMENTO ROTATIVO ANTES DE ESGOTADO O PRAZO DE 15 MINUTOS DE TOLERÂNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 144495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2307/12

Capital

Interessados: RICARDO DE LIMA CATTANI e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO RESIDENCIAL DE ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146613/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1511/13

Capital

Interessados: UNIVERSIDADE CORPORATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA OU PUBLICIDADE ENGANOSA POR PARTE DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO TERMO "UNIVERSIDADE", QUE É DE USO EXCLUSIVO DAS IES - ISTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 147225/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2297/12

Capital

Interessados: ELIZABETH NAHME e CREFISA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PRATICADA PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 147470/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 711/14

Capital

Interessados: GP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA e AFEAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE JANELAS DE ALUMÍNIO EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 147740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11012/13

Cachoeira Paulista

Interessados: CHRISTIAN CESAR DA SILVA RODRIGUES e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 149822/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5442/13

Ribeirão Preto

Interessados: SÃO FRANCISCO SISTEMA DE SAÚDE SOCIEDADE EMRPESÁRIA LTDA, JOSÉ WASHINGTON DOS SANTOS e JOÃO BATISTA QUEIROZ FILHO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES CONTRATANTES DE PLANOS DE SAÚDE DA OPERADORA SÃO FRANCISCO SISTEMA DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA EM DECORRÊNCIA DE DESCREDENCIAMENTO DE MÉDICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 151797/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1021/13

Rio Claro

Interessados: MARCO AURÉLIO MUCCI MATTOS e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO

Descrição do assunto: AURAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA COBRANÇA DE VANTAGEM MANIFESTAMENTE ABUSIVA PELA SANTA CASA DE RIO CLARO, EM PREJUÍZO DE CONSUMIDORES, ALÉM DE FRAUDE CONTRA O SISTEMA TRIBUTÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 153088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1085/13

São Carlos

Interessados: MITRA DIOCESANA DE SÃO CARLOS e SALÃO DE FESTAS (PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS DO SALÃO DE FESTAS (PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO), DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA, NO QUAL HÁ ATIVIDADES COM GRANDE REUNIÃO DE PESSOAS, COLOCANDO EM RISCO A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA DOS FREQUENTADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 153801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1117/14

Tupã

Interessados: TELMA CRISTINA MAGARI SOARES e EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A - PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS COMETIDAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REDE ELÉTRICA, QUANTO A DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR FINAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 154001/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3300/13

Ribeirão Preto

Interessados: PROCON DE RIBEIRÃO PRETO, DOCELAR PLANEJADOS LTDA. ME, F A LIMA ME e ITALINEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS FIRMADOS COM CONSUMIDORES, DEIXANDO DE ENTREGAR MÓVEIS TRANSACIONADOS, MESMO HAVENDO RECEBIDO, DE FORMA ADIANTADA, PARTE DO PAGAMENTO DA MERCADORIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 154791/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4457/12

Presidente Prudente

Interessados: SALETE MARIA SCHIRMANN TAKAHASHI e CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANO AO CONSUMIDOR CONSISTENTE NA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANO DE SAÚDE, EM ESPECIAL A INSUFICIÊNCIA DE MÉDICOS CREDENCIADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 156511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/11

Capital

Interessados: BUTICABEIRA BUFFET E EVENTOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA EM UM DOS BRINQUEDOS DO ESPAÇO DE EVENTOS INFANTIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 158637/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3260/14

Santo André

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CLÍNICA MÉDICA VIDA S/C LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATENDIMENTO MÉDICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 141461/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5385/14

São José do Rio Preto

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 141647/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1937/14

Suzano

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO EM RELAÇÃO AOS PRESOS QUANTO À ALIMENTAÇÃO PRECÁRIA, FALTA DE HIGIENE E ASSISTÊNCIA MÉDICA, CELAS SUPERLOTADAS E REGIME DE FISCALIZAÇÃO DE VISITAS.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 146189/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 446/14

Osasco

Interessados: PEDRO HENRIQUE LYRA KADDOUM, LUCIANO NEVES DE MEDEIROS, PRISCILA THAISS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, MAX SILVA LIMA e RACHEL SHERAZADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELA EMISSORA SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO E PELA APRESENTADORA RAQUEL SHEHERAZADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 136221/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 639/13

Cubatão

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR A ACESSIBILIDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 140668/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4831/13

São Bernardo do Campo

Interessados: COLÉGIO PARAÍSO SOCIEDADE SIMPLES LTDA. EPP.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO COLÉGIO PARAÍSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 146138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 478/14

Guaratinguetá

Interessados: DANIELA DE SOUZA DE JESUS SANTOS E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATINGUETÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 148906/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/11

Embu das Artes

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ANTONIETA MARTINS DE ALMEIDA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO ÀS NORMAS SOBRE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS ESTADUAIS EM EMBU DAS ARTES, ESPECIALMENTE NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ANTONIETA MARTINS DE ALMEIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 150775/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/09

CAPITAL - GEDUC

Interessados: THAÍSA CARRELAS GUIDINI E OUTRAS e UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIVERSIDADE REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 151837/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/09

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR REDUCINO DE OLIVEIRA e FRANCISCO ERIVELTON LOPES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR REDUCINO DE OLIVEIRA LARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 153053/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5970/14

Presidente Prudente

Interessados: MARCELO BRAVIN CARMELLO e FRANCISCO FERREIRA LIMA

Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO PARA O LIVRE ACESSO AO BANHEIRO ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO LOCAL CONHECIDO COMO "SHOPPING POPULAR", DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 154354/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/09

Bragança Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA, PREFEITURA DE BRAGANÇA PAULISTA e RALCON ENGENHARIA E MATAFORT CONSTRUTORA LTDA.

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E DE REFORMA DO FÓRUM DE BRAGANÇA PAULISTA A FIM DE ASSEGURAR O DIREITO DE ACESSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 140664/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4252/14

São Bernardo do Campo

Interessados: DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EM ATENDER SOLICITAÇÕES PARA AVERIGUAÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO DE IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 142035/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 09/14

Tanabi

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE COSMORAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E NO MÉTODO DE ATUAÇÃO DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE COSMORAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 148260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1689/13

Capital

Interessados: ALEXANDRE ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO, LOCALIZADA NA RUA JOÃO ALVAREZ SOARES, Nº 1800, CAMPO BELO, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 151358/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1760/12

Jacareí

Interessados: LAR FREDERICO OZANAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA "AMOR E CARIDADE"

Descrição do assunto: APURAR O FORNECIMENTO DEFICITÁRIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AOS IDOSOS ABRIGADOS NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 153850/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10065/13

São José do Rio Preto

Interessados: CASA DE REPOUSO FELICITHÁ (E.A. DA FONSECA E CIA LTDA) e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 158771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 457/11

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CLUBES DA MELHOR IDADE e FERNANDA BURG

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CLUBES DA MELHOR IDADE - ABCMI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 131616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/14

Cabreúva

Interessados: APARECIDO NUNES DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CLÍNICA TERAPÊUTICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 135208/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/07

Monte Aprazível

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE DESPESAS MÉDICAS EM ATENDIMENTO COBERTO E CUSTEADO PELO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 135344/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 504/13

Peruíbe

Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA POR PARTE DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA DE PERUÍBE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 136956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6570/13

Santos

Interessados: ANA LUIZA BRAGA BENDITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLONOSCOPIA AOS PACIENTES ATENDIDOS PELO SUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 141723/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/14

Cananéia

Interessados: ADRIANA FERNANDEZ

Descrição do assunto: INFESTAÇÃO DE RATOS EM CANANÉIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 142007/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 407/13

Valparaíso

Interessados: ROGÉRIO PEREIRA CARRETO, ANA MARIA PEREIRA BENES CARRETO e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, QUANTO AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA FRENTE AOS IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, OS DEIXANDO PROPÍCIOS À PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS, INSETOS E DONEÇAS CAUSADORES DE RISCOS À POPULAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 142277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 989/13

Paulínia

Interessados: RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO e JANE CRISTINA LACERDA DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO DO CMDCA VEDANDO O ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, PELO CONSELHEIRO TUTELAR REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 145237/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2102/14

Ourinhos

Interessados: CARLOS ALBERTO GRANDE e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA UNIDADE DA SANTA CASA RERPESENTADA, NOTADAMENTE NO SETOR DE PEDIATRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 148512/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10455/13

Atibaia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE CORRETA ACOMODAÇÃO OU DE QUANTIDADE DE LEITOS SUFICIENTES PARA CORRETO E CONFORTÁVEL ATENDIMENTO DE PACIENTES PELA SANTA CASA DE ATIBAIA, HOSPITAL PÚBLICO OU CONVENIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 148950/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/14

Miracatu

Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE FISIOTERAPIA PELA MUNICIPALIDADE AOS CIDADÃOS MIRACATUENSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 149812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5470/12

Campinas

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE E MANUTENÇÃO DE MAMÓGRAFOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 149824/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3490/13

Santos

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTOS, SÃO VICENTE, CUBATÃO, GUARUJÁ E PRAIA GRANDE, PAULO ALEXANDRE BARBOSA e JOÃO PAULO TAVARES PAPA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA OCORRÊNCIA DOS PROCESSOS EPIDÊMICOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE SANTOS, NO ANO DE 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 153046/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4237/14

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DEMANDA REPRIMIDA E/OU QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ENVOLVENDO A OPERAÇÃO DO CENTRO MÉDICO MÓVEL DENOMINADO “CARREATA DA SAÚDE”

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 153775/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 762/13

Lucélia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS MAUS TRATOS E TORTURA A SENTENCIADOS; NEGLIGÊNCIA NO QUE SE REFERE AO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE DOS SENTENCIADOS; BEM COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELA DIREÇÃO DA PENITENCIÁRIA ACERCA DO ALEGADO COMÉRCIO DE CARGOS DE CONFIANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 156071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/12

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: OLIVEIRA E MAIA CENTRO TERAPÊUTICO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DO CENTRO TERAPÊUTICO OLIVEIRA E MAIA NO BAIRRO ITINGA EM SALTO DE PIRAPORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 156527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5783/13

Franca

Interessados: VINIO CINTRA E OLIVEIRA E OUTRO e SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DA FRANCA, ATUALMENTE CONDUZIDA PELO SAMU LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 156944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2971/13

Franca

Interessados: CÉLIA MARIA FERRACIOLI DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 130208/14 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3582/12

Itapevi

Interessados: MANOEL LEANOR NETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE E FRAUDE NAS URNAS ELETRÔNICAS NO DECORRER DA VOTAÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 135596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2081/13

Araçatuba

Interessados: PAULO CÉSAR COSTA e FABIANO FIORIN DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE LINHA DE PRODUÇÃO REFERENTE A PANIFICADORA E CONFEITARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/10

Carapicuíba

Interessados: PAULO TONINI FILHO e CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO "CONDOMÍNIO SOLARIS", PARQUE JANDAIA, EM CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/14

Capital

Interessados: MARCELO DE OLIVEIRA DUARTE CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DECORRENTE DE ENCHENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141278/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3044/13

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DIANTE DA OCUPAÇÃO DE ÁREA DE RISCO NA RUA URUPÊS, TURIGUARA, COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141507/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2170/14

Tupã

Interessados: SINDICATO RURAL DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE TUPÃ, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À CORRETA SINALIZAÇÃO DA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 581/12

Buritama

Interessados: ALTAIR CLARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "VALE DO SOL II", SITUADO NO MUNICÍPIO DE BURITAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3661/13

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO PRÉDIO DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 493/13

Botucatu

Interessados: ROBERTO ANTÔNIO FERREIRA VIEGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOCAL DENOMINADO RECREIO JARDIM DA MINA, TAMBÉM CONHECIDA COMO "MINA VELHA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141725/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/11

Rancharia

Interessados: ULISSES JOSÉ DE SOUZA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA A DIREITO METAINDIVIDUAL, HAJA VISTA O AUMENTO DE FLUXO DIÁRIO DE VEÍCULOS NA RODOVIA SP-284 E, CONSEQUENTEMENTE, DO NÚMERO DE ACIDENTES, SEM QUALQUER ADOÇÃO DE MEDIDA PELO PODER PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 142036/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1451/14

Assis

Interessados: CATARINA STELLA ROBERTO ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIOMANETO DO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 142069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3772/13

Indaiatuba

Interessados: ANTÔNIO JOSÉ LOPES CARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DAS LOMBADAS NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 142279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 152/11

Várzea Paulista

Interessados: LUIZ ROCHA GOMES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DA RUA ARACURI, JARDIM PALMEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 143778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2738/14

Araraquara

Interessados: HAW EMPREENDIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E DEMAIS OBRAS PERTINENTES DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VEREDAS DO CAMPO" POR PARTE DE HAW EMPREENDIMENTOS LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 143808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 543/13

Piracaia

Interessados: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA, TERCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e FEITÁ IMÓVEIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO JARDIM IPÊ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 144552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 361/14

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A AUSÊNCIA DE SALVA-VIDAS E DE EQUIPAMENTOS NAS PRAIAS DO GUARUJÁ, FATO QUE COLOCARIA EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS FREQUENTADORES DAS PRAIAS DA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 400/11

Capital

Interessados: MERCADO MUNICIPAL, EDIFÍCIO COPAN e ALINE CAVALCANTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO QUE EXIGE A INSTALAÇÃO DE PARACICLOS EM LOCAIS DE GRANDE AFLUXO DE PESSOAS, NO CASO, NO EDIFÍCIO COPAN E MERCADO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146062/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9588/13

Campinas

Interessados: MÁRCIO MICHEL FACAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A INAUGURAÇÃO DE UM SUPERMERCADO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS FLORES, CAMPINAS, TERIA SIDO CONDICIONADO A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA REGIÃO, NO INTUITO DE MINORAR OS IMPACTOS DECORRENTES DO AUMENTO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 148845/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/10

Carapicuíba

Interessados: PAULO TONINI FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO FLEX CARAPICUÍBA 3, ESTRADA DO COPIÚV, Nº 1220, PARQUE JANDAIA, CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 148862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1249/13

Limeira

Interessados: CONDOMÍNIO VILLAGIO DI FIRENZZI e MARTA REGINA KASCHEL ANTONELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DA CHÁCARA ANTONELLI, SITUADA NA RUA JOSÉ GERALDO GODOY, Nº 852, LIMEIRA, ONDE SÃO CRIADOS BOVINOS, CAPRINOS E EQUINOS EM ZONA RESIDENCIAL URBANA, BEM COMO A FALTA DE CONSERVAÇÃO DO LOCAL, QUE POSSUI UM DEPÓSITO DE ÁGUA PARADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 153417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/14

Capital

Interessados: CONRADO JOSÉ DE SANTANA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA NA RUA BOAS NOITES, SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 154390/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/10

Osasco

Interessados: LUIZ ALBERTO MANSILHA BRESSAN e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NA CHÁ CARA SATA LUZIA-2, ENCRAVADO NA FAZENDA CACHOEIRA DOS TOMAZES, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 155212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2717/14

Guarulhos

Interessados: KEILA FERREIRA DA SILVA VIANA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E COMPRADORES DE LOTES DO JARDIM DOS SONHOS, IMOBILIÁRIA OLIVEIRA CAMPOS, COOPERATIVA PRO MORAR, SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO "JARDIM DOS SONHOS"

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 156878/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 377/13

Morro Agudo

Interessados: MARIA DE FÁTIMA TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DA CIDADE DE MORRO AGUDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 157682/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 446/14

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLEIDE PINHEIRO PRADO, LAERTE PEIXOTO SILVA e GRAZIELE FERNANDES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SITUADA NA RUA TAGI, Nº 63, MOOCA, SÃO PAULO/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 164004/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 868/13

Orlândia

Interessados: ANA MARIA ROSA FREATO GONÇALVES e ADEMAR IMÓVEIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM CIDADE ALTA III" E A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOCAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 50693/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/07

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, JOÃO FERNANDO SARTORELLI e NERISVAL GALVÃO BUENO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO "LOTEAMENTO VILA CELESTE" NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52318/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/13

Capital

Interessados: CLUBE DE BOCHA "UNIDOS DO GOULART" e MATEUS FERREIRA FURIATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE LOGRADOURO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, PELO CLUBE DE BOCHA REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53298/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/11

Itápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Descrição do assunto: ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS (PMRR) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 86706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3329/13

Itapecerica da Serra

Interessados: ANA KATIA NICOTELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA ÁREA INVESTIGADA, INVASÃO DESTA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 114331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI - PSOL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DE ESCOLAS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 135106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/13

Capital

Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO e CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR NO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DE SUPOSTO CADASTRO "ONLINE" DE ADOÇÃO, UTILIZADO PELOS

MEMBROS DAQUELE ÓRGÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 135452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/13

Itaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS, TÉCNICOS E EMOCIONAIS ENVOLVENDO O CONSELHO TUTELAR E A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 135620/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2105/14

Presidente Prudente

Interessados: SHEILA CRISTINA DA COSTA CORDEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DAS OBRAS DE MELHORIAS REALIZADAS NA EMEIF PADRE EMÍLIO BECKER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 136189/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3229/13

Salto

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO E RECREÃÇÃO INFANTIL 101 DÁLMATAS, ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA "CENTRO DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL 101 DÁLMATAS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 138234/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/14

Itapeva

Interessados: CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ e VERA LÚCIA PINHEIRO GARCIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATUAÇÃO INADEQUADA DA CONSELHEIRA TUTELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140432/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/12

Capital

Interessados: ABRIGO SÃO NICOLAU, ABRIGO SÃO GABRIEL, ABRIGO SÃO RAFAEL, CEBASP - COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO, ABRIGO SANTA LUZIA e ABRIGO SÃO MIGUEL

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141019/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 325/13

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA IPÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SISTEMÁTICAS AGRESSÕES A INTERNOS NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO CASA IPÊ, BEM COMO AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E SALUBRIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO NA CASA IPÊ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141344/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/11

Iepê

Interessados: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE IEPÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 498/13

Cajamar

Interessados: ELISANGELA MARIA DOS SANTOS AGUIAR, IVONE MARIA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM A CRECHE NA CIDADE DE CAJAMAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 883/13

Ilha Solteira

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA

Descrição do assunto: APURAR A GARANTIA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 (QUATRO) A 05 (CINCO) ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141673/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1543/13

Fernandópolis

Interessados: ANTONIO CARLOS BOIAGO, CELIA JOSÉ MACHADO, ESCOLA INFANTIL BEM-ME-QUER, MARIA ANTONIA GARISTO BELUCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INFRAESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DENOMINADA ESCOLA BEM-ME-QUER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2250/14

Jundiaí

Interessados: ANDRÉIA CARDOSO GOMES, ELIANA ALENCAR DE OLIVEIRA e CONSELHO TUTELA DE ITUPEVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA NO CONSELHO TUTELAR DE ITUPEVA, HAJA VISTA QUE NÃO OCORRE O ACIONAMENTO DOS CONSELHEIROS SUPLENTES NOS CASOS DE FÉRIAS OU AFASTAMENTOS DOS CONSELHEIROS TITULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1366/13

José Bonifácio

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO e ROSIMEIRE SANTIAGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 142005/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/13

Capital

Interessados: RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, EDNA ANDRADE DOS SANTOS, ELOY GONÇALVES DE CARVALHO e ELINEIDE GONÇALO DE MELLO

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE SERVIÇO IRREGULAR DE "CUIDADORA" DE CRIANÇAS NA RUA RAQUEL MARTINS, S/N, BAIRRO CHÁCRA COCAIA, E NA RUA MAJOR LÚCIO DIAS RAMOS, 161, JD TRÊS CORAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 142008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 428/13

Capital

Interessados: SESC SANTANA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA ADOLESCENTES NA LANCHONETE LOCALIZADA NO INTERIOR DO SESC SANTANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 142230/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 375/14

Paulínia

Interessados: SIMÉIA ZANON e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM PAULÍNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 142444/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6184/13

Santo André

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSOS SEXUAIS COMETIDOS EM FACE DE MENORES EM ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES SITUADO PRÓXIMO À AVENIDA UTINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 143003/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/14

Moji Mirim

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA LARANJEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS MOTIVOS E DAS RESPONSABILIDADES NO DESVIO DO TRAJETO DA ESCOLTA FEITA A ADOLESCENTE INTERNADO NA CASA LARANJEIRAS, UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 143006/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/14

Moji Mirim

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CASA LARANJEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS MOTIVOS DAS FUGAS E DAS REBELIÕES ACONTECIDAS NA CASA LARANJEIRAS NO FINAL DE 2013 E INÍCIO DE 2014, BEM COMO DE EVENTUAL COMPROMETIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA, DE PESSOAL, DE MATERIAL E DE SEGURANÇA PARA O NORMAL E SEGURO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 143572/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA FADELITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS ÀS CRIANÇAS DA UNIDADE ESCOLAR REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 144608/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/10

Santos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - CMDCA, EDMIR SANTOS NASCIMENTO e SUPERMERCADO EXTRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DO SUPERMERCADO EXTRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7258/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS AUSÊNCIAS DE SEGURANÇA E OMISSÃO DE INFORMAÇÕES NA EMEB PROFESSORA KAZUE FUZINAKA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 148468/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/14

Paraibuna

Interessados: VANIA CANDIDA DA CRUZ, JAQUELINE SANTOS REIS SOUZA e MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, RELATIVOS AOS ALUNOS QUE RESIDEM NO BAIRRO SÃO GERMANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 150921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CANGAÍBA, CONSELHO TUTELAR DA MOOCA e CONSELHO TUTELAR DA PENHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA MOOCA E DA PENHA NO ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DURANTE O PERÍODO DE PLANTÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 151776/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2321/13

Suzano

Interessados: FELIPE ROBERTO MARTINS e ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO - ETEC SUZANO

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA ESTRUTURA ESCOLAR DEFICITÁRIA NA ETEC DE SUZANO, QUAL SEJA, AUSÊNCIA DE BIBLIOTECÁRIO E INVESTIMENTOS EM LIVROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 153465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/14

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AO IDOSO E À CRIANÇA - ABAIC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA EXISTÊNCIA DE CRIANÇAS NA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AO IDOSO E À CRIANÇA "CAMINHO DA VIDA" E, TAMBÉM, DE QUE TIPO DE SERVIÇO E EM QUE CONDIÇÕES ESTE LHES SERIA PRESTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 153887/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 591/13

Cajamar

Interessados: SUELLEN MARIA EVANGELISTA DA SILVA e LIGIA OLIVEIRA RODRIGUES TOMAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA DE CONSELHEIRA TUTELAR REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 156283/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/14

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - MENORES INFRATORES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA POR MEIO DE VIOLÊNCIA GENERALIZADA, NOMEAÇÃO POLÍTICA DE SERVIDORES, AUSÊNCIA DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, AUSÊNCIA DE ADVOGADOS NAS COMISSÕES DISCIPLINARES E SANÇÕES DESPROPORCIONAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106545/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/07

Cerqueira César

Interessados: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" - ITESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SANOS AO MEIO AMBIENTE EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LARAS, ATINENTE À CONSTRUÇÃO DE CASAS PELO ITESP, COM A ABERTURA DE FOSSAS, AS QUAIS POSSIVELMENTE VÊM ACARRETANDO A CONTAMINAÇÃO DE LENÇÓIS D´ÁGUA SUBTERRÂNEOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 135001/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/08

Ribeirão Preto

Interessados: GAEMA - NÚCLEO DE RIBEIRÃO PRETO - PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS DANOS PROVOCADOS PELA COLHEITA MECANIZADA DO CAPIM BRAQUIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 136812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 344/14

Conchas

Interessados: JOSÉ ROBERTO CARDOSO BUENO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE 958 ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS E DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO EM ÁREA CORRESPONDENTE A 1,9589 HA, NA FAZENDA TANGARÁ, EM ANHEMBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137556/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/08

Bragança Paulista

Interessados: CLUBE DE REGATAS BANDEIRANTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMO É FEITO O ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE DE REGATAS BANDEIRANTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/12

São José dos Campos

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e ROGÉRIO DA SILVA SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO IN NATURA EM CORPOS D´ÁGUA QUE ATRAVESSA O BAIRRO, ESPECIFICAMENTE NA ESQUINA DA RUA IVAN DE SOUZA ARAÚJO COM A AVENIDA ÂNGELO MOLINARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138123/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1159/11

Sorocaba

Interessados: FARMA PONTE e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DISPOSIÇÃO ILEGAL DE MATERIAL FARMACÊUTICO EM TERRENO URBANO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140383/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/07

Santos

Interessados: NAVIO "ASTRO VÊNUS"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140693/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/08

Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS COM O SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140700/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/13

Itapevi

Interessados: AES ELETROPAULO S/A, CARAMURU CONSTRUÇOES LTDA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA e CONDOMÍNIO NOVA SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE TORRES DE TRASMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA LEGALMENTE PRESERVADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 892/14

Itapecerica da Serra

Interessados: CLUBE DE CAMPO ECOLÓGICO SEMPRE VIVA e LEON NAVARRO MICHELOTTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PRATICADA NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA VERDE VIVO, BAIRRO LARANJEIRA, NA CIDADE DE JUQUITIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141009/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3270/12

Itapevi

Interessados: MARCIA CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESMATAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NO FINAL DA AV. PROF. VERNOS KRIEBLE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141311/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 534/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO EM PROCESSO DE TOMBAMENTO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/11

Paraguaçu Paulista

Interessados: VALMIR LOURENÇO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA MARCO AURÉLIO, BAIRRO AREIA BRANCA EM LUTÉCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141436/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/09

Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO, JOSÉ BENEDITO MACHADO, TAQUESHI KINOSHITA, SUELI SATIE ASSUNUMA KINOSHITA e TISSIANA MITIE KINOSHITA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL PARCELADO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA JOAQUIM NABUCO COM AVENIDA MARECHAL RONDON, NO MUNICÍPIO DE SABINO/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 905/12

Pacaembu

Interessados: AGRO BERTOLO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS NA FAZENDA CRUZEIRO DO SUL, BAIRRO PATURY, IRAPURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 904/12

Pacaembu

Interessados: AGRO BERTOLO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS NO SÍTIO SÃO JOSÉ, BAIRRO ALTO DO IRACEMA, PACAEMBU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141718/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1172/14

Assis

Interessados: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES EM ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE HISTÓRICO CULTURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141724/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 383/13

Nhandeara

Interessados: RENATO CHAVES INFANTE, AURORA DA SILVA COSTA RODRIGUES, PADARIA COIMBRA e MUNICÍPIO DE NHANDEARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA SUPOSTAMENTE OCASIONADO PELA PADARIA COIMBRA QUE, NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL EMITE GASES EM EXCESSO À ATMOSFERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 560/14

Agudos

Interessados: FUAD SAMIR CURY e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO USO DE FOGO EM VEGETAÇÃO PIOERIRA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2072/13

Garça

Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS NO SÍTIO GUARU, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO, DECORRENTES DA CONDUÇÃO INADEQUADA DE ÁGUAS PLUVIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142026/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/14

Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇAS PELA PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL E PROVEDORAS DE INTERNET ÀS DIVERSAS EMPRESAS DO RAMO SEDIADAS NA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142199/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 705/14

Itatiba

Interessados: ANTONIO JOÃO BATISTA ANDREATTA RELA, EDSON PANACCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADAPOR CAMINHÕES NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS BRASILEIROS, EM ITATIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 808/14

Itatiba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES REAL PARQUE DOM PEDRO I e RINALDO NUCCI FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADO PELA OCORRÊNCIA DE "BAILE FUNK" NA CHÁCARA DOIS IRMÃOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 608/14

Itatiba

Interessados: GLP BOTIJÃO DE OURO DE ITATIBA - ME e ANP AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA REVENDEDORA DE GLP REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142202/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/07

Itatiba

Interessados: SÉRGIO CARLOS PEROBELLI e SERRARIA PEROBELLI OU SERRARIA MORRO AZUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO COM ATERRO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142287/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 978/14

Indaiatuba

Interessados: MARCELINO FERREIRA LINO, IRANI A T SILVA e JOSÉ SOARES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR MORADOR DA RUA MADRI, NO JARDIM EUROPA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2451/13

Sorocaba

Interessados: HELLEN KRUGER T. OLIVEIRA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE IPANEMA e ABRIL FEST 2013 - ARAÇOIABA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA REALIZAÇÃO, EM ARAÇOIABA DA SERRA, DA FESTA ANUAL DENOMINADA "ABRIL-FEST"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/10

Sorocaba

Interessados: SERGIO STEFANO GUERREIRO e OSWALDO CORREIA ROSA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE CURSO D´ÁGUA E NASCENTE MEDIANTE ATERRO E TERRAPLENAGEM

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/14

Capital

Interessados: RENATO ANSELMO CAPARROZ e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO AO AUTO DE INTIMAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142899/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/13

Tietê

Interessados: EDSON SPINARDI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS NO SÍTIO JUMIRIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 143770/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/13

Americana

Interessados: BENEDITA FUZA e TRANSMUCK

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA DENOMINADA "OFICINA TRANSMUCK", PRODUZEM RUÍDO EXCESSIVO, FORTES ODORES E FUMAÇA INTENSA NOS ARREDORES, CAUSANDO INCÔMODOS INSUPORTÁVEIS AOS VIZINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 144638/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2143/14

Santos

Interessados: MARCELO ALVES DOS SANTOS e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EM FRENTE AOS NÚMEROS 106 E 116

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145075/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/08

Itatiba

Interessados: JOÃO FIGUEIRA NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ILEGAL DE ÁRVORES NO LOTEAMENTO 31 DA QUADRA 19 DO CONDOMÍNIO REAL PARQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146046/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/09

Jacareí

Interessados: ROGÉRIO AUGUSTO VILCHE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOTERRAMENTO DE FLORESTA EM FORMAÇÃO PIONEIRA, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NOS LIMITES DA APA DO PARAÍBA DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146135/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/11

São José dos Campos

Interessados: CBRN - CENTRO TÉCNICO REGIONAL DE TAUBATÉ e SÉRGIO DE TOLEDO SEGALL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E EDIFICAÇÃO EM APP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148176/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/10

Campinas

Interessados: AMOC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES e COLÉGIO RIO BRANCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM MURO, PELA REPRESENTADA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148444/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/10

São José dos Campos

Interessados: FAZENDA SÃO PEDRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO PEDRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/13

Paraibuna

Interessados: SEBASTIÃO FARIA SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANSO AMBIENTAIS OCORRIDOS NO SÍTIO SÃO BENEDITO, SITUADO NA ESTRADA VELHA RIO CLARO, BAIRRO COMÉRCIO, PARAIBUNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148827/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/14

Capital

Interessados: DECONT e BELLA ROZA PIZZARIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ODOR E FUMAÇA FORA DOS LIMITES LEGAIS NA RUA FRANCISCO PRETO, 239, VILA MORSE, PELA EMPRESA BELLA ROZA PIZZARIA LTDA. ME., NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/11

Barueri

Interessados: FRANCISCO AZEVEDO e MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO COM MÚSICA AO VIVO E MECANIZADA EM ESPAÇO ABERTO, SITUADO NAS PROXIMIDADES DA RUA HENRIQUE GONÇALVES BATISTA, EM FRENTE AO N. 1292, NO BAIRRO JD. BELVA, COM INTUITO POLÍTICO, PROMOVIDO POR FRANCISCO AZEVEDO, PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR MUNICIPAL, EM BARUERI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 149447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2470/13

Guarulhos

Interessados: JOSÉ APARECIDO CASEIRO, HELENA KIYOMI NAGAMINE SILVA e JOÃO LÚCIO DA SILVA FILHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS EPISÓDIOS DE POLUIÇÃO SONORA E EMISSÃO DE GASES POLUENTES, DE OBSTRUÇÃO DA VIA PÚBLICA E DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO DE AREIA, BLOCOS E TIJOLOS, LOCALIZADA NA RUA VIRGINÓPOLIS, ESQUINA COM A RUA JOSÉ GOMES OTERO, Nº 80, GUARULHOS/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 149674/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 504/14

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO - DECONT e AMÉRICO ALVES DA CRUZ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE DOIS EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA EMBIRA, Nº 159, JARDIM POPULAR, SÃO PAULO/SP

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 149805/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/08

Várzea Paulista

Interessados: EVA MARIA RODRIGUES E OUTROS e ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVENIENTE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA INVESTIGADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151020/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Pedreira

Interessados: JOSÉ LUIS MARCON, JOSÉ ODILON ANNES FILHO ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, QUE TERIA SIDO CAUSADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, SITUADA NA RUA DAAIBES BELIX, Nº 130 C, JD. SÃO JORGE, PEDREIRA/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152810/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 780/13

Peruíbe

Interessados: MONGUE - PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DO AQUÁRIO DE PERUÍBE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 152937/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/12

Piratininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DILAPIDAÇÃO E DETERIORAÇÃO DE ACERVO DOCUMENTAL E DE BENS DA MALHA FERROVIÁRIA DA EXTINTA FEPASA - FERROVIAS PAULISTA S/A, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 153019/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/09

Peruíbe

Interessados: VALTAIR DE AZEVEDO SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E EDIFICAÇÃO EM ÁREA RECOBERTA POR VEGETAÇÃO PRIMITIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO INTERIOR PARQUE ESTADUAL SERRA DO MAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 153055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/10

São Carlos

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS e MÁRCIO ANDREOSSI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO SITUADA ÀS MARGENS DO "CÓRREGO DO GREGÓRIO" MEDIANTE A EDIFICAÇÃO E CULTIVO DE HORTALIÇAS, NUMA EXTENSÃO DE 0,13HA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 153954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/11

Andradina

Interessados: EUCLIDES MENEZES JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA CAMBAUVA, BAIRRO AGUAPEÍ, NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154182/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1355/13

Ibitinga

Interessados: CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA EM RESERVA LEGAL NA FAZENDA ENTRE RIOS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE IBITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3916/14

Sorocaba

Interessados: ROSVANI RICARDO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSBORDAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS PROVENIENTES DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA RUA AUGUSTO LIPPEL, EM SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154398/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/09

Santos

Interessados: PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS e IBAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA PRÁTICA DE PESCA ILÍCITA NA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154780/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" - ITESP

Descrição do assunto: APURAR IMINÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO EM UMA BARRAGEM SITUADA NO ASSENTAMENTO SANTA ZÉLIA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE TEODORO SAMPAIO, SOB RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" (ITESP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154866/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 412/12

Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARARAS, DE ESTÁBULOS IMPROVISADOS EM QUE SÃO MANTIDOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE (EQUINOS), INCLUSIVE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM A CIÊNCIA E OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 155761/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/00

Campinas

Interessados: F.B. CONSTRUÇÕES LTDA e POLÍCIA MILITAR FLORESTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO, PELA EMPRESA "FB CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA", DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR MEIO DE TERRAPLANAGEM, NA AVENIDA NORTE-SUL, CAMPINAS/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3520/14

Santos

Interessados: NILSON SARTORI e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO MACUCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE CARCAÇA DE CAVALO MECÂNICO NA VIA PÚBLICA SITUADO À RUA ANTONIO MAIA, EM FRENTE AO Nº 142, BAIRRO DO ESTUÁRIO, SANTOS/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 157773/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11395/13

Campinas

Interessados: ARNOLD ADOLPH STEGER

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA MANUTENÇÃO, EM CATIVEIRO, DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, PELO SR. ARNOLD ADOLPH STEGER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158753/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6187/14

Ribeirão Preto

Interessados: SILVANA BUNIZIO

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA, BEM COMO PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO DECORRENTE DO PLANTIO E COLHEIRA DE CANA-DE-AÇÚCAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1303/14

Araraquara

Interessados: GABRIELA PALOMBO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO USO INDEVIDO DA REPRESA DA CHÁCARA FLORA (COM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE) E ASSOREAMENTO DA REPRESA DE CAPTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158782/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8466/14

Ribeirão Preto

Interessados: GUSTAVO DE FREITAS CAETANO, TNL PCS S/A e CLARO S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DUAS ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE QU ESTARIAM EMITINDO RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA ACIMA DE PERMITIDO EM LEI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5468/14

Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO THEATRO PEDRO II

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES ARQUITETÔNICAS NO TEATRO D. PEDRO II, PATRIMÔNIO HISTÓRICO TOMBADO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20957/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 541/10

Capital

Interessados: TIRAJÁ REMOÇÕES DE ENTULHO E RESÍDUOS S/C LTDA e DECONT

Descrição do assunto: DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS POR EMPRESA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 52576/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1340/12

José Bonifácio

Interessados: ANTONIO ROSSI NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA, USINA SANTA ISABEL S/A e MARQUESINI ADVOCACIA EMPRESARIAL

Descrição do assunto: APURAR OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EM RAZÃO DA EMISSÃO DE POEIRA EM ESTRADA VICINAL NÃO PAVIMENTADA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104911/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 74012172/06

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3116/14

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, CARLOS AUGUSTO MOTTA MONTEIRO NAVIGLI, SISTRAN ENGENHARIA LTDA. e E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 882/13

Capital

Interessados: ELAINE ALMA COSTA, MÁRCIO CESSILIO FRASON, MARLEY P. DOS REIS e OUVIDORIA DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115612/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 622/14

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DOS DIREITOS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO N. 001/2013, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118927/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1331/13

Salto

Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIMENTO DOS CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO, OFICIAL LEGISLATIVO E ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2999/14

São José do Rio Preto

Interessados: ANTENOR HENRIQUE CABRAL e VERGÍLIO DALLA PRIA NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE PENSÃO PARLAMENTAR AO EX-DEPUTADO ESTADUAL VERGÍLIO DALLA PRIA NETO, PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA VEZ QUE ESTE ESTARIA RECEBENDO A PENSÃO PARLAMENTAR DE FORMA CUMULATIVA COM A REMUNERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE MÉDICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120887/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA 05/2011, VERSANDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA CIDADE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123542/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1465/13

Suzano

Interessados: LUIZ ANTÔNIO LAURENTINO SOBRINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A GASTOS PÚBLICOS AOS CIDADÃOS, A ENSEJAR VIOLAÇÃO À LEI 12.527/11

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123947/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7278/13

Capital

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTO DE SALÁRIOS E FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA CETESB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1016/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE e HRN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA ILEGAL DE ACESSO, POR PARTICULAR, A PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO SIGILOSO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126091/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1828/13

Sertãozinho

Interessados: NERIO GARCIA DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CP 01/2009, PROCESSO 534/2009, E RESPECTIVO CONTRATO, DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PARA PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DOS ATOS OFICIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126104/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 567/14

Itirapina

Interessados: WELLINGTON BERTOLDO ROCHA, MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON e ADRIANA BATISTA ALVES DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ILEGALIDADE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2014, REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126140/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1092/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO Nº 226/2007 E O CONTRATO Nº 07/2008, PARA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126221/14 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, COVISA - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, BRASIL DEZ LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA e TB SERVIÇOS TRANSPORTES LIMPEZA E GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA PREVENÇÃO DA DENGUE E OUTRAS DOENÇAS EM RAZÃO DA FALTA OU INOPERÂNCIA DE VEÍCULOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127298/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/13

Presidente Bernardes

Interessados: JULIO OMAR RODRIGUES e WILSON ANTONIO DE BARROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127901/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/11

Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e SÉRGIO VIEIRA DE GÓES

Descrição do assunto: APURAÇAO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129327/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 720/11

Diadema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA, JANDYRA MASSUE UEHARA ALVES e JOSÉ DE FILLIPI JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIADEMA E SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA, CUJA FINALIDADE ERA O REPASSE DE SUBSÍDIO AO SINDICATO PARA O CUSTEIO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130025/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1143/12

São Sebastião

Interessados: MICHEL DA RESSURREIÇÃO, LUIS CARLOS DAVID e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA INTERESSE PRIVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130102/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 619/14

Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CERTAME ENVOLVENDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130854/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 486/14

Embu das Artes

Interessados: FÁBIO MAIA e FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL E EMPREGO DE VERBAS PÚBLICAS PARA CUSTEAR O "OUTDOOR" EXPOSTO NA RUA ZIROK , PRÓXIMO À CETESB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131053/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1497/13

Cotia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VERBA PÚBLICA RELACIONADO À APAE DE COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131184/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 756/14

São Roque

Interessados: DONIZETE PLÍNIO ANTÔNIO DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO DEPARTAMENTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1097/12

Embu das Artes

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES e COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 690/13

Capital

Interessados: JOSÉ GAROTTI JÚNIOR, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e MONTE REY DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DO CONTRATO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPEÇARIA E DECORAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132861/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 366/11

Capital

Interessados: RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA, SÃO PAULO TURISMO S/A e REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADE EM SUBLICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135114/14 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 658/13

Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ELIZABETE MARIA GRACIA DE FONSECA, MAURO SCAZUFCA, LAR NOVO AMANHECER, COMUNIDADE ESPÍRITA CRISTÃ DO GUARUJÁ e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA ÁREA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135125/14 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11802/1

Praia Grande

Interessados: CHARLES BECHARA e ADRIANO BECHARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LICENÇA MÉDICA FRAUDULENTA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, BEM COMO PARA A APURAÇÃO DE SUPOSTA ILEGALIDADE POR CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR TÉCNICO, SEM A NECESSIDADE DE PROVIMENTO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135142/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1265/14

Avaré

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDU e PAULO SERGIO GUERSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, NO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135143/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/14

Descalvado

Interessados: JOSÉ F. MELLO, MUNICÍPIO DE DESCALVADO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DESCALVADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS POR PARTE DA SANTA CASA DE DESCALVADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135531/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1185/12

Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE UM VEÍCULO TOYOTA/COROLLA PELA PREFEITURA DE BARRA BONITA À ENTIDADE "CASA DA CRIANÇA DE BARRA BONITA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135535/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/10

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS EMPREGOS EM COMISSÃO EXISTENTES JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135550/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 785/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO DE CONTRATAÇÃO COM O FIM DE BURLAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135586/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/12

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: MUNICÍPO DE SANTA ROSA DO VITERBO, LUIZ FERNANDO GASPERINI e GIANCARLO CAMPANILLI - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO E OFENSA A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS CONSTITUCIONAIS, CONSEQUENTEMENTE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NA FORMA DA LEI N° 8.429/92, NA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 709/12

Pirajuí

Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE

Descrição do assunto: NOTÍCIA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 72/2012, DE 12/06/12, ORIUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, INFORMANDO PARECER DESFAVORAVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135888/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/12

Iepê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ, FRANCISCO CÉLIO DE MELO e JACONIAS TELS ARAÚJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À COUNTRY-FEST 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1384/13

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e ROGÉRIO ANTÔNIO ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À NÃO REALIZAÇÃO, PELO REPRESENTADO, DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE SONORIZAÇÃO PARA O CARNAVAL DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136953/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4560/13

Santos

Interessados: FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE DE SANTOS e MIGUEL PIRES

Descrição do assunto: APURALÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE EXCESSO DE PODER PRATICADO PELO ENTÃO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS, SR. MIGUEL PIRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/13

São Luiz do Paraitinga

Interessados: ALEX EUZÉBIO TORRES, PAULO BONANI FILHO e ANDRELIZA ALVES DE LIMA TORRES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO AUTOMÓVEL FIAT UNO - PLACAS BNZ-7648 - DESTINADO AO SERVIÇO DO CRAS NA FISCALIZAÇAÕ DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DE JANEIRO A MAIO DE 2013, ESPECIALMENTE SOBRE O ACIDENTE NO QUAL SE ENVOLVEU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 901/14

Caçapava

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO A FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137993/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1251/13

Casa Branca

Interessados: SCKANDAR MUSSI e COMERCIAL AUTOMOTIVO LTDA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E ÀS REGRAS DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138466/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1098/13

Dracena

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1070/14

Amparo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE GRANDE ÁREA DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA DEFRONTE O MERCADO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138625/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/10

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA NA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/14

Capital

Interessados: MILTON LERÁRIO IERVOLINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139015/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4209/14

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e EMPRESA COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME

Descrição do assunto: CONTRATAÇÃO PÚBLICA COM EMPRESA PRIVADA SEM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO ESPECIAL E SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE REGISTRO FALSIFICADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2765/14

Capital

Interessados: REINALDO PAIVA, ELAINE MARQUES, CENTRO DE ESPECIALIDADES DE FRANCO DA ROCHA, HOSPITAL KÁTIA DE SOUSA RODRIGUES - GERAL DE TAIPAS, HOSPITAL VIVALDO MARTINS SIMÕES - REGIONAL DE OSASCO/SP, CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNDAÇÃO CASA - FRANCO DA ROCHA/SP e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CAJAMAR/SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACÚMULO DE CARGOS DA PROFISSIONAL DE SAÚDE REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140663/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/10

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO INDEVIDA DE COMPUTADORES CEDIDOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, VINCULADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PROINFO, QUE TERIAM SIDO RETIRADOS DA UNIDADE ESCOLAR MUNICPAL JOSÉ OLÍMPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141013/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e LUIZ ANTÔNIO BERNARDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 DA PREFEITURA RERPESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141328/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/14

Cafelândia

Interessados: ORIVALDO GAZOTTO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL E CAFELÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INSUFICIENTE LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIO NO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141433/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/14

Urânia

Interessados: RUTE TEODORO DA SILVA, ODAIR CONEJO GALEGO, RENAN MEDEIROS VENCESLAU e JOSUÉ EDUARDO DE ASSUNÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NA EMPRESA DÊNIS MILITÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ASPÁSIA, OS QUAIS ESTARIAM SENDO UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BENS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/14

Andradina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA e ALFREDO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA ESTARIAM ESTACIONADOS NA ESTÂNCIA JOANINI, DE PROPRIEDADE DA PREFEITA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/14

Macaubal

Interessados: DORIVALDO BOTELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141820/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 680/14

Monte Azul Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ADVOGADO CONCURSADO JUNTO AO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 943/14

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA OCUPAÇÃO, SOB REGIME DE PERMISSÃO DE USO, DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA SEBASTIÃO PEREIRA LIMA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 942/14

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM DETERMINAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4155/14

São José do Rio Preto

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CAMILA PACÍFICO SPARVOLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE VERBAS A TÍTULO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143009/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 436/12

Jaguariúna

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, L. BARBOSA SERVIÇOS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA e LOPES BARBOSA E FILHOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143467/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 427/12

Jaguariúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA, ANDREA ANETTE KOVAC MEIRA DE CARVALHO - ME e MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE E/OU DISPENSA DE LICITAÇÃO ENVOLVENDO REPARO, COMPRA DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA REPRESENTADA NOS ANOS DE 2009 À 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143647/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1124/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO FATO DE EMPREGADOS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS (ZONA AZUL) REALIZAREM O REGISTRO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/14

Capital

Interessados: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, WAGNER LUIZ MOURÃO MAGOSSO e ROBERTO GAZARINI DUTRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO COMISSIONAMENTO DOS REPRESENTADOS PARA O DECAM E O CRIAC - CENTRO DE REGULAÇÃO DAS INTERNAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE ALTO CUSTO - DO IAMSPE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146529/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 772/13

Tanabi

Interessados: LEANDRO MENDES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, JN AUTO POSTO TANABI LTDA., NILTON FLAVIO CASTREQUINI FILHO e TANABI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE LOJA DE CONVENIÊNCIA SEDIADA NO INTERIOR DO JN AUTO POSTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 936/13

Guaíra

Interessados: ANTÔNIO ROBERTO EMÍDIO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA e JORNAL O GUAÍRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA E O JORNAL O GUAÍRA (CARTA-CONVITE 08/2013)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 147733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/13

Bananal

Interessados: JOSÉ MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM, WILTON GONÇALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO E ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 147746/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/14

Aparecida

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SILVINO CORREIA DOS SANTOS e SILMA JOSÉ MIRANDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE APARECIDA DO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148207/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4307/14

Presidente Prudente

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI - DIRETOR PRESIDENTE DA PRUDENCO - CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO RESCISAO CONTRATUAL DE SERVIDOR CONDENADO CRIMINALMENTE - INDICIO DE OMISSÃO DOLOSA DO PRESIDENTE DA EMPRESA PRUDENCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3979/13

Jacareí

Interessados: EDGARD TAKASHI SASAKI e PAULO BICARATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROPAGANDAS MUNICIPAIS, CONSISTENTE EM PLACAS DEFRONTE ÀS OBRAS PÚBLICAS SEM OS PRAZOS DE PREVISÃO DE INÍCIO E FIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149817/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4058/12

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e VIAÇÃO PARATY LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE EM CONTRATO EMERGENCIAL FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151074/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 871/14

Mogi das Cruzes

Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA ILEGALIDADE NA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE FUNDO PARA O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM (BIRITIBAPREV)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152684/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4709/14

Santos

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MULTAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 877/12

Capital

Interessados: CARLOS GILBERTO ALVES e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CEMITÉRIO DOM BOSCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153977/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 813/14

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALDO LEAL ALMEIDA e JOSÉ ROBERTO BARROS MOITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMETNO ILÍCITO POR PARTE DE POLICIAIS MILITARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7197/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELOS RESPONSÁVEIS PELO DRS XV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154178/14 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1597/13

Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO A CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154199/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/13

Porto Feliz

Interessados: ANTONIO JOSÉ DA COSTA, PREFEITURA DE PORTO FELIZ, CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO FELIZ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PORTO FELIZ e PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PORTOPREV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIMENTO POR COMISSIONAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154223/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/13

Tabapuã

Interessados: ARLINDO MICHACHI, JOÃO ERNESTO NICOLETI, APARECIDA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATIGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1995/14

Assis

Interessados: EDSON BIATO e CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, LEVADA A CABO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, PARA A ADMISSÃO DE PESSOAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156488/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 808/13

Guaíra

Interessados: CLÁUDIO ARMANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156644/14 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 825/13

Guaíra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e MERCADO PONTO CERTO DE GUAÍRA LTDA. ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE COMPRAS DIVERSAS REALIZADAS PELA PREFEITURA JUNTO À EMPRESA MERCADO PONTO CERTO DE GUAÍRA LTDA. ME

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 828/14

Ituverava

Interessados: DONIZETE GABRIEL DE SOUSA, JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO, DELSON EMERENCIANO SANTOS, GUILHERME SHINHORINI CHAIBUB e CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DEVIDA POR ASSESSORES PARLAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 157589/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2369/14

Mogi das Cruzes

Interessados: RAFAEL ALVES PRAZERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE ITEM DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO POR PARTE DA INVESTIGADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 157594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/14

Itapira

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO QUE DIZ RESPEITO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 157596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4318/14

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI "DO PISO" REFERENTE À JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158133/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/11

Jardinópolis

Interessados: GEISICLEIA APARECIDA ALONSO DA SILVA, JOSÉ ANTONIO JACOMINI e MARIA LILIAN FERRO BONACIN DITADI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA, RECEPÇÃO E PORTARIA JUNTO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158134/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/12

Jardinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS e MARIO SERGIO SAUD REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1195/14

Ituverava

Interessados: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DERTIDÕES E INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2948/14

Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159213/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 864/11

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e GUSTAVO VELÁSQUEZ DE PAIVA LEITE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTÂNCIA DA COLOCAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE VELOCIDADE PERMITIDA NA RODOVIA CARVALHO PINTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159276/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 858/13

Itararé

Interessados: OSVALDO MARTINS, MARICA CRISTINA CARLOS MAGNO GUIZZI, KELY APARECIDA DE OLIVEIRA FRAZON TRANSPORTES-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1451/14

Itapeva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANDRO ROGÉRIO SALA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSE REALIZADO PELA PREFEITURA REPRESENTADA, NO ANO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159924/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 647/14

Capital

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - SISDERESP e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NOS EDITAIS QUE TEM POR FINALIDADE TERCEIRIZAR ATIVIDADES FIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 159931/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2272/12

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ROBERTO GONÇALVES, GILMAR CÂNDIDO, JADDY COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - ME, SOFT PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA - ME e POOLING INTERNATIONAL REPRES. E AS-SS. EM COM. EXT. LTDA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DA MUNICIPALIDADE, DECORRENTE DO DESVIO DE RECURSOS DE DÉBITOS SEM QUALQUER LIGAÇÃO A CONTRATOS FIRMADOS COM AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DESTINATÁRIAS DOS VALORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160103/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 995/14

Ubatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EQUÍVOCO NA REMESSA DE PARECER TÉCNICO, CUJO OFÍCIO EXPEDIDO PELO CAEX REFERE-SE AO PROCESSO Nº 1168/10 EM TRÂMITE PELA 1ª VARA JUDICIAL DE UBATUBA E AO PROCESSO Nº 292/10 EM TRÂMITE PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160185/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/11

Queluz

Interessados: MUNICÍPIO DE QUELUZ, JOSÉ CLEONILDO ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO TOCANTE À MANUTENÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO ENTUPIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161259/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1028/14

Capital

Interessados: GENIVALDO S. DE JESUS e IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PROMOVIDO PELO IPEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 492/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CDHU - CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR JULGADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12190/14

São José do Rio Preto

Interessados: CLINGER XAVIER MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL NORMATIVO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2014, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161337/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/14

Urânia

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAFELÂNDIA, FRANCISCO AIRTON SARACUZA e E.B.BRAGA PANORAMA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS FALSIFICADAS EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161356/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 432/13

Estrela D´Oeste

Interessados: FERNANDA DE MENEZES ANDREA, JOSÉ CARLOS MASSONI, WILSON DONIZETI ADÃO, DORIVAL APARECIDO SCARANTI e VALDIR SIMPLÍCIO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TURMALINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161382/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1275/13

Capivari

Interessados: LUIS DONALDO POSSOBON, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA e CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE ENTRE O EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADOR E O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161401/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4526/14

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, LAUDEMAR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, ANTONIO CARLOS DUARTE, ISABEL CAMPOY e CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4433/14

São José do Rio Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ e EFRAIM GARCIA LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NOS ATOS DE ADMISSÃO DE SERVIDORES PARA OS CARGOS DE "TRABALHADOR BRAÇAL" E "PAJEM", QUE FORAM PRECEDIDOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2009 LEVADO A EFEITO PELO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, NO EXERCÍCIO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2743/14

Catanduva

Interessados: D. PALMEIRA DE LIMA MÓVEIS - EPP

Descrição do assunto: E-MAIL SEM QUALQUER DENÚNCIA, APENAS CONSTANDO LINKS DE DOIS JORNAIS DE JACAREÍ DE NOTÍCIA DE CONDENAÇÃO EM IMPROBIDADE CONTRA A EMPRESA D. PALMEIRA DE LIMA EPP, QUE É DE CATANDUVA E DE PROPRIEDADE DE UM VEREADOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 161570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 997/14

Adamantina

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VERBAS MUNICIPAIS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA INSTALAÇÕES PARA SAMU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162073/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1877/14

Sertãozinho

Interessados: JOSÉ LUIS DE ANDRADE JUNIOR, FERNANDO CESAR DA SILVA e VALTER GOMES DA FONSECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 964/14

São Carlos

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO SAAE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1081/14

Andradina

Interessados: NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI e JOSÉ CARLOS BOSSOLAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DO FILHO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162185/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 460/13

Nova Granada

Interessados: ANTÔNIA APARECIDA CRISTIANO FAGUNDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE FIRMA DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162195/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7429/14

Capital

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/13

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, INSTITUTO QUERO QUERO, CARLOS ANDREU ORTIZ, WALTER CAVEANHA, MARCO ANTONIO FERNANDES SOARES e HAROLDO SHOJI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO (PEAD)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162295/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/13

Cananéia

Interessados: MARCELO LUIZ BLANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e PEDRO FERREIRA DIAS FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO INERENTES AO PODER DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CANANÉIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162629/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1073/14

Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, WALTER GAMA TERRA JÚNIOR e WAGNER MARCELO SARTRI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ADVOGADO PARA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162817/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/14

Capital

Interessados: RENE PEREIRA DE CARVALHO e FISCAIS DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS FISCAIS DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS E AGENTES VISTORES DO "PSIU" DECORRENTE DO RECEBIMENTO DE PROPINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 933/14

Capital

Interessados: CLAUS DE FREITAS LEITÃO e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO REFERENTE A FALTA DE FUNCIONÁRIOS E MATERIAIS DE TRABALHO NA SPPREV

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163647/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1287/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MÁRIO CELSO HEINS

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À COMPRA DE COMBUSTÍVEIS, NO QUE TANGE A INSERÇÃO DE CLÁUSULA DE RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163887/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 783/14

Porto Feliz

Interessados: ASSOCIAÇÃO MOTO GRUPO MONÇOEIROS DE PORTO FELIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL INUTILIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITÃO JOAQUIM DE TOLEDO PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163909/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11502/14

Capital

Interessados: VIVIANE BRASILINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE APOIO I - APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAIS, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO REALIZADO NO ANO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163954/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1270/13

Guarujá

Interessados: COMERCIAL OPASHE LTDA - EPP, HALA FAHD EL MALAT e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO POR CONTA DE SUPOSTA RESTRIÇÃO DE COMPETITIVIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164040/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5204/14

Sorocaba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DREPRESENTAÇÃO SUPOSTAMENTE FORMULADA POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA DIRECIONAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164041/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 563/12

Cachoeira Paulista

Interessados: NARCO AURÉLIO VITALI CABRAL, FABIANO ANTÔNIO CHALITA VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MANTÉM SERVIÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA, EXAME ESPECÍFICO PARA DETECÇÃO DE VÍRUS DA ESPÉCIE EQUÍDEA, SENDO O ÚNICO MUNICÍPIO DO PAIS QUE PRESTA ESTA ESPÉCIE DE SERVIÇO E NÃO SE VISLUMBRA INTERESSE SOCIAL NO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1287/13

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DO GALPÃO DA AV. CAPITÃO LUIZ HORNEAUX, CENTRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164372/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 338/13

Arujá

Interessados: GILBERTO SCIALA BERGAMASCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUTAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMPRESA MPA TRANSPORTE E REMOÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 825/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO TOCANTE AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL PELA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS E PUBLICIDADE PARA INSCRIÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 166967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 948/14

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA N. 07/SSO/02, CUJO OBJETIVO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CEUS- CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 166980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1091/14

Capital

Interessados: ADEILSON CELIA DOS SANTOS e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND. DE INST. MUSICAIS E DE BRINQUEDOS DO EST. SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTITUIÇÃO DO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO SUPLENTE DO SINDICATO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 167720/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/12

Conchal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL e ORLANDO CALEFFI JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ESTRUTURAS DE METAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 167722/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/09

Guarujá

Interessados: ESPÓLIO DE MAURICI MARIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, DETERMINANDO DEVOLUÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PELO ESPÓLIO DO EX-PREFEITO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5926/14

Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ GERALDO DE SOUZA e MARCOS VINHA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO USO INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20260/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 755/13

Taubaté

Interessados: ANTONIO CESAR PIMENTEL e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR SERVIDOR MUNICIPAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA DE TAUBATÉ CONSISTENTE EM SUPOSTO NEPOTISMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21273/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1044/12

Capital

Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA E OUTROS e ALEXANDRE DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE PRESENTES POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31643/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/09

Lins

Interessados: MUNICÍPIO DE LINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO SETOR JURÍDICO DO EXECUTIVO DE LINS, EM FACE DE EMPRESAS DO GRUPO BERTIN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33688/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 651/09

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. e ALMÉRIO AGUIAR MELO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE ONCOLOGIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35839/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1784/12

Aguaí

Interessados: GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA FALTA DE DEFESA DO MUNICÍPIO EM PROCESSO JUDICIAL NO QUAL FOI CONDENADO, À REVELIA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37803/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 525/13

Taquaritinga

Interessados: BENTO LUCHETTI JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA CIDADE DE FERNANDO PRESTES, EM DESRESPEITO ÀS NORMAS LEGAIS E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38346/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/13

Urânia

Interessados: VERA LÚCIA F. DE MATTOS, FRANCISCO AIRTON SARACUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40735/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/13

Ourinhos

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e JOÃO PEREIRA FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL, NO ANO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44959/14 - 3 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 717/12

Auriflama

Interessados: MUNICÍPIO DE AURIFLAMA e JOSÉ JACINTO ALVES FILHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCONTINUIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE MUNÍCIPES PARA ATENDIMENTO EM OUTRAS CIDADES DA REGIÃO DA CIDADE DE AURIFLAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45061/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1266/13

Olímpia

Interessados: MATEUS APARECIDO DA SILVA, FAVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, DORIVAL SANDRINI, VAGNER BATALHA, CARMEM MORELLI, REGINA MANFRÉ, ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CAJOBI e NORTE EDITORA GRÁFICA S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE ALGUMAS NOTAS DE EMPENHO FEITOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45570/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/14

Barretos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, GUILHERME HENRIQUE ÁVILA e ASSOCIAÇÃO OS INDEPENDENTES

Descrição do assunto: APURAÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CARNABARRETOS 2014

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54884/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/13

Palmital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAREMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71176/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 198/12

Cruzeiro

Interessados: SIMONE COSTA PRINCE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e MONTEIRO E ELIZEI LTDA. ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE BAMBOLÊS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71202/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 762/14

Santos

Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RELATÓRIO DE AUDITORIA QUE APRECIOU A GESTÃO DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS ANOS DE 2001 A 2004, A QUAL TERIA, EM TESE, ATUADO DE FORMA DESIDIOSA NA COBRANÇA DE SEUS CRÉDITOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71229/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 997/12

Pitangueiras

Interessados: MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, CÉSAR AUGUSTO FÁVERO, TIAGO BOSCO DE SOUZA ELIAS e JOAQUIM FRANCISCO BUENO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA JORNADA DE SERVIDORES JUNTO AO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, EM VIRTUDE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 71596/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/13

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, EDSON DA SILVA MEZENCIO, DANIEL DIAS FADELI e WILSON ZORZI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74800/14 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/12

Paranapanema

Interessados: MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA e JOHANNES CORNELIS VAN MELIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80635/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 844/14

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA GESTÃO DO EX- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TATUÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82527/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 882/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO (PACAEMBU)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1623/14

Araçatuba

Interessados: JAIME JOSE DA SILVA, MARCELO MARTIN ANDORFATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95896/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 889/13

Paulínia

Interessados: JOSÉ PAVAN JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, FAMILY LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA - ME e WVN MARKETING PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (ESPAÇO NO PARQUE BRASIL 500) DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NOS ANOS 2010 E 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98647/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/14

Mirandópolis

Interessados: ANTÔNIO APARECIDO SUTTINI e ALCEU CÂNDIDO CAETANO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE APROVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.045 QUE EXTINGUIA CARGOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98661/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 327/14

Catanduva

Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, NELSON TRABUCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA e ANTONIO DONIZETI CONCEIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA E RECEBIMENTO A MAIOR DE HORAS EXTRAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99330/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7807/12

Marília

Interessados: ORISVALDO QUIQUINATO e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROMULGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE SUBSÍDIO MENSAL A VEREADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99490/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12740/13

Marília

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MONOPÓLIO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

Aviso nº 064/15 - CSMP, de 26/03/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 24/03/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11011/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1023/14

Capital

Interessados: MANOEL NELSON DA SILVA, LUIS GUILHERME MANGIA DE SOUZA CARVALHO, VIVO S.A e CTBC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA OU DIFICULDADE PARA EFETUAR A TROCA DE PRODUTO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36976/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 417/15

Ourinhos

Interessados: FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRGULARIDADE PRATICADA PELAS FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS - FIO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO E HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187586/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7192/14

Jundiaí

Interessados: DANIEL SAVERIO SPOZITO, CONDOMINIO CAMINHOS DA SERRA 2 e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁREA PÚBLICA, ÁREA PÚBLICA ABANDONADA E CORTE DE ÁRVORES E AUSÊNCIA DE SUBSTITUTIÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34526/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/15

Embu das Artes

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO EM RIO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28527/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 680/14

Capão Bonito

Interessados: NILTON COSME DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO A DEVER FUNCIONAL PELOS CONSELHEIROS TUTELARES AO EXERCEREM SUAS FUNÇÕES EM RELAÇÃO AO EVENTO DENOMINADO "MICARETA SERTANEJA"

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31835/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO OBJETIVO - UNIDADE BARRA FUNDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR NO COLÉGIO OBJETIVO - UNIDADE BARRA FUNDA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 14130/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1260/14

Santa Isabel

Interessados: ANA PAULA SILVERIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28716/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/13

Novo Horizonte

Interessados: LUIS ROBERTO DE MORAES JUNQUEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NO BOSQUEAMENTO/DESMATAMENTO EM ÁREA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33184/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/14

Santos

Interessados: MAICKEL RODRIGO PAVANELLI

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DE MATRÍCULA Nº 216.699, DO CRI DE ITANHAÉM

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33308/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1295/14

Itanhaém

Interessados: CESAR A. DE S. FERREIRA, REMAX VISÃO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A OCUPAÇÃO, LOTEAMENTO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ZONA COSTEIRA JUNTO AO MORRO DO CIBRATEL (COSTÃO DO PARANAMBUCO).

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26421/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1334/14

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO FUNDADA EM BLOG QUE NOTICIOU EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28393/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6678/14

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ALESSANDRA VALÉRIO LEITE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO ACÚMULO DE FUNÇÃO DA FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31582/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/15

Moji Mirim

Interessados: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e BENEDITO JOSÉ DO COUTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DIRETA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32809/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 620/14

Conchas

Interessados: MATEUS PERIZZOTO, ODIRLEI REIS, MIGUEL ELIAS CHAGURI e DARCISO APARECIDO CAPELLARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO PREFEITO DA MUNICIPALIDADE

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33221/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/15

Itu

Interessados: MARIA CHRISTINA CYRILLO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DE TRABALHO DA REPRESENTANTE, SERVIDORA MUNICIPAL

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35801/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2530/14

Caraguatatuba

Interessados: RAIMUNDO HELIO LEITE e PETROBRÁS - PETROLÉO BRASILEIRO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA PETROBRÁS, DA EMPRESA LIDERROL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36983/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 284/14

Ouroeste

Interessados: AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REGIME REMUNERATÓRIO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36984/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 972/13

Tanabi

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCALÇÃO - GEDUC - NÚCLEO CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL AMERICO DE CAMPOS e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI E EXECURSOS CAPACITAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS FRAUDES EM CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 481/15

São José do Rio Preto

Interessados: JONATHAN SOUZA e MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO DE GUARDA MUNICIPAL MUNICIPAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37457/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 491/15

Bauru

Interessados: YOUSSIF IBRAHIM JUNIOR e PAULO SÉRGIO RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO SEM A PRÉVIA EXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37481/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/14

PIRANGI

Interessados: BRAS DE SARRO, JOÃO GONÇALVES DE SARRO e NATALIA VERGARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA READAPTAÇÃO IRREGULAR DE FUNÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37492/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 410/14

PIRANGI

Interessados: NATALIA VERGARA, BRAS DE SARRO, JOÃO GONÇALVES DE SARRO e BRAS DE SARRO E GIROLLI E KATAYAMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, POR MEIO DE LICITAÇÕES DIRECIONADAS, NA MODALIDADE CONVITE

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

Corregedoria-Geral

Aviso nº 4/2015-CGMP, de 9 de março de 2015

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, integrantes do 89º Concurso de Ingresso , empossados em 24 (vinte e quatro) de junho de 2013, que fica dispensada a apresentação, à Corregedoria Geral, das pastas do último trimestre (abril, maio e junho de 2015) relativo ao estágio probatório.

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral, de 24-3-2015

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Dora Bussab, RG. 14.636.245-7, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 54/15;

Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2015, sob nºs:

Oficial de Promotoria I: Marcia Regina Marcolini da Silva, RG. 4.150.891-9, 40610; Analista de Promotoria I: Driele de Oliveira Maschio, RG. 44.902.237-7, 40893; Angélica Fernandes Mir, RG. 25.261.671-6, 40009; Juliana Andrade Saadi, RG. 28.386.187-3, 40214; Rodrigo José Grizzo, RG. 30.110.935-7, 39057; Fabio Martinez Alonso Machado, RG. 28.143.074-3, 37541;

Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2015, sob nºs.:

Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira, RG. 17.867.672, 34554; Denis Batista Silva, RG. M5.297.390-SSP/MG, 33327.

Despacho do Diretor-Geral de 23/03/15

Processo nº 356/14-DG/MP – Apartado 01

Interessado: Bevik Comercial Ltda. ME.

Assunto: Aquisição de cadeiras e sofanetes, para atender às necessidades da Instituição – Registro de Preços.

Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no artigo 79, I, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, fica a empresa Bevik Comercial Ltda. ME. sujeita à sanção administrativa de rescisão em relação ao Contrato nº 0001/2015, face ao descumprimento contratual verificado, nos termos dos incisos I, II, III e IV, do artigo 78, assim como das demais sanções previstas no referido diploma legal. Notifique-se a supracitada empresa, na pessoa de seu representante legal, dando-lhe ciência da decisão (via correio, fax e e-mail, se o caso), e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para, caso queira, apresentar defesa prévia.

Área de Apoio à 2ª Instância

Despachos da Diretora de 2-3-2015

Deferindo, os pedidos do gozo de licença-prêmio de Mariana Bernardes Andrade, RG. 32.435.966-4, Analista de Promotoria I, protocolados sob nºs 29467/15 e 29468/15;

de 11-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariana Bernardes Andrade, RG. 32.435.966-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 36097/15.

Área Regional da Grande São Paulo I

Despacho do Diretor de 17-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Umberto Takayoshi Akita, RG. 20.082.215-9, Oficial de Promotoria I, protocolados sob nº 38588/15.

Área Regional da Grande São Paulo II

Despacho da Diretora de 18-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, RG. 34.362.886-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 38583/15.

Área de Expediente e Secretarias

Despacho da Diretora Substituta de 11-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cintia Couto Rocchi, RG. 8.347.890-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 35004/15.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despachos da Diretora de 16-3-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Debora Possari Zana, RG. 43.492.908-6, Marcio Schimiti Chueire, RG. 8.253.725-2, Naise Costalonga Neves, RG. 47.382.662-8, Rafael Garcia da Silva, RG. 43.463.802-X, Pedro Paulo de Paula Vilela, RG. 33.532.704-7, Fernando França Caron, RG. 30.337.455-X e Davi Basilio Batista Ferreira, RG. 35.161.391-2, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 6/3/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Ana Carolina Magnani Salomão, RG. 28.345.121-X, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 6/3/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Área Regional de Bauru

Despacho da Diretora de 2-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise Maria de Toledo Moraes, RG. 17.917.217, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 35644/15.

Área Regional da Franca

Despacho do Diretor de 11-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Sabrine de Oliveira, RG. 11.526.307-MG, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 38999/15.

Área Regional de Presidente Prudente

Despachos do Diretor de 9-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Alberto Maia do Nascimento, RG. 24.645.282-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 35641/15;

de 12-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eliane Terezinha Perosa Caloni, RG. 4.115.448-9/PR, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 37771/15.

Área Regional de Taubaté

Despachos da Diretora de 13-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de João Rodrigues da Silva, RG. 17.633.463-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 38327/15;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Heraldo Scutti Palma, RG. 001167107/MS, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 38236/15;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ceres Eberlin Rodrigues, RG. 19.532.369-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 38308/15.

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor de 10-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucy Gonçalves, RG. 12.814.932-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 36923/15;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maura Aparecida da Silva, RG. 26.833.898-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 36941/15;

de 23-3-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Tiago Manoel da Silveira, RG. MG-11971312, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 6/3/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Área Regional de Santos

Despacho do Diretor de 11-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Selma Cristina dos Santos, RG. 22.683.418-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 36541/15.

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 17-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo de Freitas, RG. 15.436.615, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 38556/15;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudio Yukeo Hanke, RG. 23.156.835-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 38554/15;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberta Helena dos Santos Madeira, RG. 30.538.466-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 38557/15.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado n. 12/2015 – Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Marcelo Pedroso Goulart, CONVIDA Membros e servidores do Ministério Público para a cerimônia de aposição e descerramento do retrato do Excelentíssimo Procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, na Galeria de Ex-Diretores do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público. A cerimônia acontecerá no dia 09 de abril próximo, às 17h30, no foyer do Auditório da ESMP “Júlio Fabbrini Mirabete”, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, térreo, Bela Vista, São Paulo.

COMUNICADO ESMP Nº 14/2015 – SETOR PÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros) e Agentes Administrativos (Servidores que sejam Bacharéis em Direito) do Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como aos demais Bacharéis em Direito, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (Recredenciado pelo Conselho Estadual de Educação pela Portaria CEE/GP nº 437, de 17-9-2012, publicada no D.O.E. de 19/09/2012) a realizará o 11º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS, Pós-Graduação “lato sensu”, autorizado pelo Conselho Estadual de Educação – Parecer nº 115/2015, cujas normas são as que seguem:

PLANO DO CURSO

I – OBJETIVOS

1- Formar especialistas em Ciências Criminais capazes de enfrentar os complexos desafios contemporâneos do Sistema de Justiça e das políticas públicas de segurança, com uma compreensão abrangente e crítica, com consistência e atualidade científica.

2 - Formar especialistas atualizados em relação às inovações legislativas e jurisprudenciais na área Penal e Processual Penal.

3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados para o Ensino Superior nas áreas das Ciências Criminais.

4 - Estimular a pesquisa na área das Ciências Criminais para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais e extrajudiciais de concretização do projeto constitucional do Estado Democrático de Direito.

II - ESTRUTURA DO CURSO

O 11º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS será ministrado na Escola Superior do Ministério Público, situada na Rua Treze de Maio, 1.259, e desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 492 horas, sendo 452 horas-aula de atividades presenciais e 40 horas-aula de atividades à distância, por meio da plataforma “Moodle”, sendo composto de 6 módulos:

MÓDULO I – TEORIA DO DELITO E DA PENA – 256h/a

MÓDULO II – METODOLOGIA CIENTÍFICA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR – 60h/a (20h/a presenciais e 40h/a EAD, por meio da plataforma “Moodle”).

MÓDULO III – CRIMES EM ESPÉCIE E LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – 46h/a.

MÓDULO IV – DIREITO PENAL ECONÔMICO – 46h/a.

MÓDULO V – DIREITO PROCESSUAL PENAL – 58h/a.

MÓDULO VI – ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL – 26h/a.

O Curso de Especialização será ministrado às segundas e quartas-feiras, constituindo-se de 4 aulas de 50 minutos e 05 aulas em terças-feiras. Horário:

19h00 às 19h50

19h50 às 20h40

20h40 às 20h50 - Intervalo

20h50 às 21h40

21h40 às 22h30

III – AVALIAÇÃO

A avaliação do desempenho escolar será realizada:

I – pela frequência às atividades escolares;

II – pelo grau de aproveitamento em trabalhos escolares e provas;

III – pela nota obtida no trabalho de conclusão do curso (monografia).

O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de freqüência (art. 57, “caput”, do Regimento Interno do CEAF – ESMP e art. 6º da Deliberação nº 09/98 do C.E.E.).

Ao final do Curso, o aluno apresentará uma monografia sobre tema pertinente à área das Ciências Criminais. Os professores definirão os requisitos para a aceitação da monografia e a orientação metodológica de sua elaboração.

Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

II - freqüência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista, em cada módulo;

III - elaboração de monografia que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).

IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Período de Inscrições 18/03 a 06/04/2015 Processo Seletivo 06/04/2015 Período de Matrícula 09 e 10/04/2015 Início das aulas - 1º semestre/2015 13/04/2015 Término das aulas - 1º semestre/2015 29/06/2015 Férias 30/06 a 02/08/2015 Início das aulas - 2º semestre/2015 03/08/2015 Término das aulas - 2º semestre/2015 14/12/2015 Férias 15/12/2015 a 21/02/2016 Início das aulas - 1º semestre/2016 22/02/2016 Término das aulas - 1º semestre/2016 29/06/2016 Férias 30/06 a 31/07/2016 Início das aulas - 2º semestre/2016 01/08/2016 Término das aulas - 2º semestre/2016 28/09/2016 Orientação de Monografia De outubro de 2016 a março de 2017 Entrega das monografias 28/04/2017V - ELENCO DE PROFESSORES

Coordenadores do Curso:

ALEXIS COUTO DE BRITO

Doutor em Direito – Pós-Doutor em Direito

CV: http://lattes.cnpq.br/9424442556070110

DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES

Promotor de Justiça

Assessor da ESMP

Mestre em Direito do Estado.

CV: http://lattes.cnpq.br/5783425024897978

Coordenadores de módulos:

MÓDULO I – TEORIA DO DELITO E DA PENA – 256h/a

1) HISTÓRIA E FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL – 34h/a

Professores responsáveis:

ALEXIS COUTO DE BRITO

Doutor em Direito – Pós-Doutor em Direito

CV: http://lattes.cnpq.br/9424442556070110

WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1988)

Aperfeiçoamento em Kriminologie Und Wirtschaftsstrafrecht pela Universität Freiburg (1996)

CV: http://lattes.cnpq.br/2937541110866487

2) CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL – 50h/a

Professores responsáveis:

ALEXIS COUTO DE BRITO

Doutor em Direito – Pós-Doutor em Direito

CV: http://lattes.cnpq.br/9424442556070110

WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1988)

Aperfeiçoamento em Kriminologie Und Wirtschaftsstrafrecht pela Universität Freiburg (1996)

CV: http://lattes.cnpq.br/2937541110866487

3) TEORIA DO DELITO – 98h/a

Professores responsáveis:

ALEXIS COUTO DE BRITO

Doutor em Direito – Pós-Doutor em Direito

CV: http://lattes.cnpq.br/9424442556070110

WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1988)

Aperfeiçoamento em Kriminologie Und Wirtschaftsstrafrecht pela Universität Freiburg(1996)

CV: http://lattes.cnpq.br/2937541110866487

4) TEORIA DA PENA – 40h/a

Professores responsáveis:

ALEXIS COUTO DE BRITO

Doutor em Direito – Pós-Doutor em Direito

CV: http://lattes.cnpq.br/9424442556070110

WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1988)

Aperfeiçoamento em Kriminologie Und Wirtschaftsstrafrecht pela Universität Freiburg (1996)

CV: http://lattes.cnpq.br/2937541110866487

5) A CONTRIBUIÇÃO DA FILOSOFIA, DA PSICOLOGIA E DA CRIMINOLOGIA PARA O DIREITO PENAL – 20h/a

Professor responsável:

OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES

Doutor em Direito – Livre-docente em Direito Penal

CV: http://lattes.cnpq.br/8093780581314067

6) MINISTÉRIO PÚBLICO E AS MODERNAS TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL: SÍNTESE CONCLUSIVA E PERSPECTIVAS DE FUTURO – 14h/a

Professor responsável:

TIAGO CINTRA ESSADO

Doutor em Direito

CV: http://lattes.cnpq.br/1107204598299689

WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1988)

Aperfeiçoamento em Kriminologie Und Wirtschaftsstrafrecht pela Universität Freiburg (1996)

CV: http://lattes.cnpq.br/2937541110866487

MÓDULO II – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR – 60h/a. sendo 20h/a presencias e 40h/a a distância pela Plataforma Moodle.

Professor responsável:

ANTÔNIO ALBERTO MACHADO

Doutor em Direito

CV: http://lattes.cnpq.br/7472754856309894

MÓDULO III – CRIMES EM ESPÉCIE E LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – 46h/a

Professores responsáveis:

ALEXIS COUTO DE BRITO

Doutor em Direito – Pós-Doutor em Direito

CV: http://lattes.cnpq.br/9424442556070110

WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1988)

Aperfeiçoamento em Kriminologie Und Wirtschaftsstrafrecht pela Universität Freiburg (1996)

CV: http://lattes.cnpq.br/2937541110866487

MÓDULO IV – DIREITO PENAL ECONÔMICO – 46h/a

Professores responsáveis:

ALEXIS COUTO DE BRITO

Doutor em Direito – Pós-Doutor em Direito

CV: http://lattes.cnpq.br/9424442556070110

WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA

Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (1988)

Aperfeiçoamento em Kriminologie Und Wirtschaftsstrafrecht pela Universität Freiburg (1996)

CV: http://lattes.cnpq.br/2937541110866487

MÓDULO V – DIREITO PROCESSUAL PENAL – 58h/a

Professor responsável:

TIAGO CINTRA ESSADO

Doutor em Direito

CV: http://lattes.cnpq.br/1107204598299689

MÓDULO VI – ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL – 26h/a

Professor Responsável:

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

Mestre e Doutorando em Direito

CV: http://lattes.cnpq.br/9309967566132792

O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área de Ciências Criminais. Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores regentes de cada disciplina.

VI - PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO I – Teoria do Delito e da Pena.

1) História e fundamentos do Direito Penal

Evolução histórica. Período pré-clássico.

- Escolas penais: escola clássica, positivista criminológica, positivista sociológica, correicionalista, técnico-jurídica.

- Movimentos teóricos (aspectos filosóficos e sociológicos): causalismo, neokantismos, finalismos, funcionalismos, normativismos.

2) Criminologia e política criminal

- Garofalo e o nascimento da criminologia.

- Correntes criminológicas: escola de Chicago, teoria da associação diferencial, teoria da anomia, teoria da subcultura delinquente, Labelling Approach, Teoria crítica, criminologia radical.

- Política criminal: Segurança nacional, neorrealismo de direita, neorrealismo de esquerda, defesa social, minimalismo, garantismo, abolicionismo. Criminalidade juvenil. Criminalidade organizada. Prisionização.

- Fatores especiais que incidem sobre a Política Criminal atual: a moderna face do crime organizado; terrorismo e financiamento do terrorismo; movimentos sociais e Direito Penal; delitos financeiros, delinquência econômica e economia global; globalização e a contemporânea conformação do poder geopolítico; meio-ambiente, interesses supranacionais, desenvolvimento e suas relações com o Direito Penal (especial referência a bens de vital importância e considerações sobre a extraterritorialidade do Direito Penal Ambiental).

3) Teoria do delito

- Teorias sobre a conduta: ação causal, conduta como metaconceito neokantiano, teoria finalista da ação, conduta socialmente relevante, ação pessoal, conceitos negativos de ação, ação significativa. Omissão e relevância.

- Tipo penal e tipicidade: Teorias sobre a tipicidade (tipo avalorado, tipo valorado, teoria dos elementos negativos do tipo, tipo total de injusto). Elementos do tipo penal. Relação de causalidade. Imputação ao tipo objetivo, imputação ao tipo subjetivo. Tentativa, desistência, arrependimento e consumação. Erro de tipo.

- Antijuridicidade e ilicitude. Ratio essendi e ratio cognoscendi. Tipos permissivos. Erro sobre o tipo permissivo.

- Culpabilidade. Evolução histórica do conceito. Conteúdo da reprovabilidade. Excludentes de culpabilidade. Erro e culpabilidade.

- Concurso de pessoas: teorias unitárias e teorias diferenciadoras. A teoria dos delitos de infração de um dever. Delitos de domínio: A autoria direta unipessoal. Delitos de domínio: autoria mediata, autoria mediata em virtude de coação ou obediência hierárquica, autoria mediata em virtude de erro, outras hipóteses de autoria mediata não contempladas expressamente. Domínio da vontade utilizando inimputáveis e menores. Autoria no âmbito de uma organização. Coautoria. Participação. A autoria e a participação nos delitos omissivos. Autoria e a participação nos delitos culposos. Autoria da pessoa jurídica.

- Modernas teorias do delito: Frisch e Puppe. Imputação em Silva Sanchez. Tipicidade conglobante e coculpabilidade em Zaffaroni. Imputação em Vives Antón.

4) Teoria da pena.

- Punibilidade. Conceito. O sistema integral do Direito penal. As condições objetivas de punibilidade. Necessidade e causas impeditivas da punição.

- Fundamento e finalidade da pena.

- Sentença penal: penas, dosimetria, regimes de cumprimento, substitutivos legais.

5) Direito Penal Interdisciplinar: A contribuição da Filosofia e da Psicologia para o Direito Penal

1. Estudo da intolerância e do racismo a partir do antissemitismo: uma contribuição psicanalítica.

2. A obra de Beccaria sob o olhar de Foucault.

3. Liberdade e Culpabilidade: Confluências e divergências entre o Direito Penal e a Psicanálise.

4. A contribuição dos textos sociais de Freud para a compreensão da responsabilidade penal.

6) Ministério Público e as modernas tendências do Direito Penal: síntese conclusiva e perspectivas de futuro.

MÓDULO II – Metodologia e Didática do Ensino Superior – 60h/a (20 h/a presenciais e 40 h/a à distância, por meio da plataforma “Moodle”).

1. Educação na sociedade contemporânea e nas sociedades primitivas.

1.1. O surgimento da Universidade.

1.2. As funções do ensino superior.

2. A dimensão sócio-econômica e cultural como determinante do método e da prática pedagógica.

2.1 - A estrutura organizacional.

2.2 - A filosofia implícita no processo de educação formal.

3. A Pesquisa enquanto método de ação no ensino superior.

3.1 – O planejamento da pesquisa.

3.2 - O tema e o problema no projeto de pesquisa (delineamento).

4. O conceito de problema; hipóteses e variáveis no projeto de pesquisa – formulação.

4.1 - O procedimento e o cronograma na proposta de trabalho de cunho científico.

5. A estrutura formal do projeto de pesquisa.

5.1 - O desenvolvimento e a conclusão de pesquisa.

5.2 - O relatório; monografia; dissertação ou tese.

6. A natureza da pesquisa

6.1 - Levantamento bibliográfico.

6.2 - Coleta de dados e observação.

6.3 - Cuidados na elaboração da monografia.

7. A pesquisa bibliográfica – observações na coleta de dados e no delineamento.

7.1 - A pesquisa de campo – elaboração de instrumentos de coleta de dados.

7.2 - Estudo de caso – delineamento.

8. Aspectos gráficos e formais na redação da monografia.

8.1 - Entrega do pré-projeto de pesquisa e relato por parte dos alunos.

9. Finalidades do método científico: descoberta ou construção do objeto de ciência?

10. Opção metodológica e racionalidade científica: é sempre razoável ordenar o pensamento?

11. Distinção entre método científico e procedimentos metodológicos: os caminhos (metodologia) do raciocínio e as várias espécies de pesquisa.

12. O método científico entre a racionalidade (Bacon), a anarquia (Feyerabend), a falseabilidade (Popper) e a ilusão ou autoengano.

13. Crítica atual e uma alternativa possível à metodologia clássica.

MÓDULO III – Legislação Penal Especial – 46 h/a

1. Abuso de autoridade e lei de tortura.

2. Lei de drogas.

3. Crimes hediondos.

4. Violência doméstica contra a mulher.

5. Meio ambiente.

MÓDULO IV – Direito Penal Econômico

1. Características do Direito Penal moderno. Conceito e abrangência do Direito Penal Econômico. Delito econômico e bens jurídicos. Características da tipicidade. Critérios de imputação. Pessoa física e jurídica.

2. Crimes contra a ordem econômica.

3. Crimes contra as relações de consumo, contra o consumidor e contra a economia popular.

4. Lavagem de ativos.

5. Organização Criminosa e delitos associativos.

MÓDULO V – Direito Processual Penal

1. A Convenção Americana de Direitos Humanos e as garantias processuais penais. Eficiência e garantismo.

2. Direito Processual Penal e o regime democrático de 1988. Sistema acusatório e sistema inquisitivo.

3. Investigação preliminar. Natureza jurídica. Valor probatório. Garantias do investigado. Investigação pelo Ministério Público.

4. Ação penal. Noções gerais. Condições da ação. Espécies. Reflexões sobre o princípio da obrigatoriedade e da oportunidade.

5. Jurisdição. Princípios. Competência.

6. Sujeitos processuais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor. Assistente de acusação.

7. Prova. Teoria geral da prova. Prova atípica e prova anômala. Provas ilícitas. Sistema de valoração da prova.

8. Prova. Provas em espécie.

9. Prova. Delação. Interceptação telefônica.

10. Medidas cautelares pessoais. Teoria Geral. Espécies. Cautelares pessoais alternativas à prisão.

11. Medidas cautelares reais ou patrimoniais. Espécies.

12. Sentença. Correlação entre acusação e sentença. Coisa julgada.

13. Processo. Objeto do processo penal. Pressupostos processuais.

14. Procedimentos: ordinário, sumário e Juizados Especiais.

15. Procedimento. Crimes dolosos contra a vida. Tribunal do Júri.

16. Nulidades. Teoria Geral. Princípios.

17. Recursos. Teoria geral. Espécies.

18. Habeas corpus. Mandado de segurança. Revisão Criminal.

19. Cooperação Jurídica Internacional.

20. Execução penal. Noções gerais. Papel do Ministério Público

MÓDULO VI – Atualização Legislativa e Jurisprudencial.

1. Atualização legislativa.

2. Atualização jurisprudencial.

VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA

A - NÚMERO DE VAGAS: 50

Caso não seja atingido o número mínimo de 40 (quarenta) inscritos o curso não será implantado e os valores serão restituídos aos interessados.

B – INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever no Curso de Especialização os Bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.

Será dada prioridade aos Agentes Políticos (Membros) e Agentes Administrativos (Servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A inscrição de Agentes Políticos (Membros) e Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) acarretarão acesso imediato à vaga.

As vagas remanescentes serão preenchidas mediante processo seletivo, a ser realizado no período 06 a 10/04/2015, consubstanciado em prova de conhecimento, análise da ficha do processo seletivo e entrevista pessoal (art. 42 do R.I.).

A prova será realizada no dia 06/04/2015, às 19h, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, São Paulo.

C - PERÍODO DE INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 18/03 a 06/04/2015, no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), link cursos, com o preenchimento de formulários on-line.

D - MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A matrícula dos aprovados será realizada nos dias 09 e 10/04/2015, mediante a apresentação dos documentos abaixo relacionados, junto à Secretaria dos Cursos de Pós-graduação do CEAF-ESMP, 1º andar, sala 101:

- cópia do CPF;

- cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito;

- três fotos 3 x 4;

A matrícula será semestral e gratuita, condicionada à inexistência de débitos junto à ESMP.

VIII - INVESTIMENTO

Serão 18 mensalidades de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) pagos até o dia 10 de cada mês, de abril de 2015 a setembro de 2016.

Agentes Administrativos (Servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo terão desconto de 50% na mensalidade.

A primeira mensalidade (relativa ao mês de abril/2015) deverá ser paga, após a publicação do resultado do processo seletivo, através de boleto bancário a ser disponibilizado pela ESMP via e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.

Os participantes que optarem pelo pagamento à vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com setor financeiro da ESMP ([email protected]).

A concessão de bolsa de estudos, relativamente a cursos e eventos promovidos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, observará quanto à disponibilidade financeira, critérios e procedimentos com observância das diretrizes previstas na Deliberação 01/2002 do Regimento Interno do CEAF/ESMP.

Será levado em conta a equação econômico-financeira do curso a ser ministrado e a dificuldade do requerente de arcar com o pagamento integral das mensalidades ou das taxas respectivas.

O pedido deverá ser formulado por escrito e estar acompanhado de documentação que evidencie a necessidade de concessão do benefício. O prazo para entrega do requerimento será até o último dia do encerramento das inscrições, salvo hipótese de fato superveniente.

XI – MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (11) 3017-7744, ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral:

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo