Designando:
nº 8687/2015 – 7º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0063004-36.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 118.364/15).
nº 8688/2015 – 82º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0059840-63.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 118.368/15).
nº 8689/2015 – Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Arena Corinthians – Barra Funda, na Comarca de São Paulo, no dia 26 de agosto de 2015.
nº 8690/2015 - Diego Antonio Bisco Lelis, 2º Promotor de Justiça de Guaíra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 21 a 31 de agosto de 2015.
nº 8691/2015 - Herivelto de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara, de 19 a 25 de agosto de 2015.
nº 8692/2015 - Karla Regis Galvao de Oliveira Bugarib, 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 24 a 28 de agosto de 2015.
nº 7406/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Erica Juliana Philipi
Patricia Salvador Veiga
(Republicada por necessidade de retificação – doe 21/07/2015)
nº 7407/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Aline Kleer da Silva Martins Fernandes (17 a 31)
Incluam-se:
Erica Juliana Philipi (2 a 16)
Patricia Salvador Veiga (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 21/07/2015)
nº 7409/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Marcio Jose Lauria Filho (27/8 a 09/10)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 21/07/2015)
nº: 7703/2015 - Laurani Assis de Figueiredo, 64º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 23 e de 26 a 31 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/07/2015)
nº: 7975/2015 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 14 de agosto, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 3 a 19 de agosto, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 25 a 31 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/07/2015)
nº: 8062/2015 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 19 e de 22 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 17 a 19 e de 22 a 31 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/07/2015)
nº 8556/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/08/2015)
nº 8557/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Aline Kleer da Silva Martins Fernandes (1 a 15)
Incluam-se:
Erica Juliana Philipi (1 a 15)
Patricia Salvador Veiga (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/08/2015)
nº 8558/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Juliana de Freitas Levy Manfrin
(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/08/2015)
nº 8559/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Bianca Reis D´Avila Luchesi Farias (16/9 a 9/10)
Inclua-se:
Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos (16 a 25)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/08/2015)
Aviso de 13/08/2015
nº 426/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio da Infância e Juventude e Idoso, solicita aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude , que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2015 , que se atentem da importância desse evento e da sua participação durante todo o processo , de modo que, sendo possível, que não haja pedido de afastamento do cargo durante o período de 1º de setembro a 15 de outubro de 2015.
Aviso de 17/08/2015
nº 432/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições PUBLICA, para conhecimento dos promotores e procuradores de Justiça, o regulamento do III CONGRESSO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, a realizar-se de 21 a 23 de outubro de 2015, em São Paulo:
REGULAMENTO DO III CONGRESSO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
TÍTULO I
Do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo
Capítulo I
Objetivos e calendário
Art. 1º. O III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, será realizado na Capital do Estado de São Paulo, de 21 a 23 de outubro de 2015.
§ 1º: O tema jurídico do Congresso será "FORMAS E MODELOS DE ATUAÇÃO INTEGRADA NO COMBATE À CORRUPÇÃO".
§ 2º O título do Congresso será "COMBATE À CORRUPÇÃO E ATUAÇÃO INTEGRADA".
Art. 2º. São objetivos do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo:
I. Discutir o combate à corrupção praticada contra a Administração Pública nacional e estrangeira mediante a harmonização entre a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Anticorrupção e Leis criminais em seus vários aspectos (materiais, pré-processuais e processuais);
II. Debater a nova Lei Anticorrupção e os institutos por ela disciplinados, dentre eles o Acordo de Leniência e o Compliance;
III. Analisar formas e modelos de atuação integrada para o combate à corrupção;
IV. Discutir possíveis formas de atuação integrada com as áreas de políticas públicas, bem como o fortalecimento dos mecanismos de controle social como forma de atuação preventiva no combate à corrupção;
V. Discutir questões práticas relacionadas a orçamento municipal e combate à corrupção;
VI. Analisar a necessidade de aperfeiçoamento da Lei de Improbidade Administrativa e propor alterações;
VII. Aprimoramento dos membros da Instituição na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, para o combate aos atos de improbidade administrativa e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública;
VIII. Debater aspectos da cooperação jurídica internacional para obtenção de provas da prática de atos de corrupção;
IX. Discussões de temas ligados ao combate à corrupção e defesa da probidade administrativa a partir da exposição, debates e defesa de teses com posterior aprovação dos trabalhos que poderão servir de subsídios a todos os profissionais com atuação na área;
X. Promoção da repercussão dos resultados do congresso a partir da divulgação de teses aprovadas (objeto de publicação impressa e eletrônica) e das palestras, como forma de difusão das ideias produzidas para aperfeiçoamento da atuação institucional.
Art. 3º. As atividades do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo serão desenvolvidas de acordo com o seguinte calendário:
I - 21 de outubro de 2015 (quarta-feira)
a) 18h00/22h00- recepção e credenciamento;
b) 19h00- sessão solene de abertura e palestra inaugural;
c) 21h30- coquetel de congraçamento;
II - 22 de outubro de 2015 (quinta-feira):
a) 8h30/09h50 - palestra II;
b) 09h5/10h10 - intervalo para café;
c) 10h10/11h30 – palestra III;
d) 13h30/15h00 - palestra IV;
e) 15h00/15h20 - intervalo para café;
f) 15h20/18h30 – palestra V;
III - 23 de outubro de 2015 (sexta-feira):
a) 8h30/09h50 - palestra VI;
b) 09h5/10h10 - intervalo para café;
c) 10h10/11h30 – palestra VII;
d) 13h30/15h00 - palestra VIII;
e) 15h00/15h20 - intervalo para café;
f) 15h20/18h30 – grupos de trabalho (teses);
Capítulo II
Dos participantes
Art. 4º. Poderão participar do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo os membros da ativa e aposentados dos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público da União e do Poder Judiciário que para tanto se inscreverem.
TÍTULO II
Da Organização Interna do III Congresso do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de São Paulo
Capítulo I
Da Presidência e das Comissões Organizadoras
Art. 5º. A presidência do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo será exercida pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
parágrafo único: Caberá ao Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo a vice-presidência do Congresso.
Art. 6º. A organização do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo caberá a uma Comissão Executiva e à Comissão de Admissão de Teses.
Parágrafo único: A Comissão Executiva é assim composta:
I - Coordenador-Geral;
II - Secretaria Geral;
III - Secretário Administrativo.
Capítulo II
Da Coordenação Geral
Art. 7º. A Coordenação Geral será exercida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, incumbindo-lhe:
I - escolher, após aprovação da Presidência do Congresso, nomes de membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo para a Secretaria Geral e para exercer as funções de Secretário Administrativo;
II - coordenar e supervisionar as atividades da Comissão Executiva;
III - escolher, dentre os participantes do III Congresso do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de São Paulo, relatores para as teses admitidas;
IV - assessorar os trabalhos da Presidência, oferecendo-lhe subsídios para a tomada de decisões;
V - conhecer e julgar, definitivamente, os recursos interpostos em face de decisões de não-admissão de teses, publicando as decisões na página própria da rede mundial de computadores (internet);
VI - elaborar as pautas para discussão de teses pelos Grupos de Trabalho, estabelecendo o tempo destinado ao exame de cada uma delas;
VII - supervisionar os Grupos de Trabalho criados para a apresentação e discussão das teses admitidas ao congresso, indicando membros do Ministério Público participantes do congresso para sua coordenação;
VIII - deliberar sobre as matérias que lhe forem remetidas pela Secretaria Geral do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Capítulo III
Da Secretaria Geral
Art. 8º. A Secretaria Geral será composta por membros do Ministério Público escolhidos pelo Coordenador Geral, com aprovação da presidência do congresso, à qual incumbirá:
I - viabilizar e orientar a utilização de recursos financeiros, materiais e humanos necessários para preparação, divulgação e realização do Congresso;
II - deliberar sobre as matérias que forem remetidas pela Presidência ou Coordenação Geral;
III - sugerir, ao Coordenador-Geral, nomes de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para compor a comissão de admissão das teses e relatoria;
IV - auxiliar o Coordenador-Geral na supervisão das atividades da comissão de admissão de teses e relatoria e dos grupos de trabalho;
V - receber as teses e providenciar a sua distribuição aos integrantes da comissão de admissão de teses e relatoria;
VI - mandar publicar, em página própria na Internet, as decisões de admissão e de não-admissão de teses, bem como as decisões acerca dos recursos contra a não-admissão de teses;
VII - remeter as teses para publicação, em tempo hábil, visando sua distribuição aos participantes do congresso;
VIII - receber dos Grupos de Trabalho seus relatórios de atividades e proposições, de acordo com o disposto nos artigos 29 e seguintes;
IX - preparar a pauta e secretariar a Sessão Plenária;
X - deliberar sobre as matérias que lhe forem remetidas pela Coordenação-Geral do Congresso.
Capítulo IV
Da Secretaria Administrativa
Art. 9º. Ao Secretário Administrativo, escolhido pelo Coordenador-Geral, incumbirá:
I - assessorar os trabalhos da Coordenação Geral e da Secretaria Geral;
II - organizar o arquivo e registro das atividades congressuais;
III - supervisionar as inscrições dos participantes do congresso, providenciando as comunicações devidas à Secretaria Geral;
IV - supervisionar as atividades de comunicação social do congresso;
V - zelar pelo bom andamento das atividades de suporte dos trabalhos congresso;
VI - cuidar da recepção dos participantes, supervisionando as condições de hospedagem, de transporte e de alimentação dos palestrantes;
VII - responder pela execução de outras questões administrativas que lhe forem remetidas pela Coordenação-Geral.
Capítulo V
Da Comissão de Admissão de Teses
Art. 10. A Comissão de Admissão de Teses será composta por membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, escolhidos pelo Coordenador-Geral proporcionalmente ao número de teses apresentadas;
Art. 11. Aos integrantes da Comissão incumbirá:
I - selecionar, para admissão, as teses enviadas ao III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo;
II - sugerir ao Coordenador-Geral nomes de participantes do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo que possam atuar como relatores das teses admitidas;
III - remeter à Secretaria Geral o resultado da seleção de teses que lhes forem submetidas à apreciação;
IV - deliberar sobre as matérias que lhes forem remetidas pela Coordenação Geral.
§ 1º. As deliberações da Comissão de Admissão de Teses serão tomadas por maioria simples, sendo que cada integrante da comissão comunicará seu voto à Secretaria Geral, responsável pela totalização dos votos.
§ 2º. Os integrantes da Comissão de Admissão de Teses juntamente com os seus votos apresentarão sugestões de nomes de participantes do III Congresso do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de São Paulo para relatoria das teses admitidas.
§ 3º. As deliberações às quais se refere o § I deste artigo, bem como as sugestões aludidas no parágrafo anterior, serão comunicadas pelo Secretário Geral ao Coordenador-Geral do Congresso.
TÍTULO III
Da apresentação de teses
Capítulo I
Da admissão de teses
Art. 12. Serão admitidas teses a respeito dos seguintes temas:
a) Corrupção como ato de improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito;
b) Corrupção como ato de improbidade administrativa que gera prejuízo ao erário;
c) Corrupção como ato de improbidade administrativa que viola princípios da Administração Pública;
d) Corrupção como ato ilícito praticado contra a Administração Pública nacional e estrangeira (lei nº 12.846/13);
e) Sistema normativo de combate à corrupção no Brasil e atuação integrada (Leis nº 8.429/92, 8.666/93, 9.613/98, 4.717/65, 8.112/90, 9.504/97, 9.840/99, 12.527/11, 12.850/12, Leis complementares nº 64/90, 135/10, 101/00 e Decretos-lei nº 2.848/40 e 201/67);
f) Atuação preventiva no combate à corrupção;
g) Políticas públicas e controle da corrupção;
h) Corrupção e responsabilização administrativa, civil e criminal;
i) Corrupção e responsabilidade objetiva;
j) Sujeitos ativos e passivos na corrupção;
k) Métodos de investigação dos atos de corrupção mediante atuação integrada;
l) Compartilhamento das provas nas esferas administrativa, civil e criminal;
m) Cooperação jurídica internacional na prova da corrupção;
n) Aspectos processuais e procedimentais da repressão aos atos de corrupção;
o) Cominações aos atos corrupção e execução das sanções;
p) Corrupção e Direito Eleitoral;
q) Combate à corrupção e outros direitos difusos: Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Saúde Pública, Educação, Infância e Juventude, Consumidor, Finanças Públicas;
r) Corrupção como ato de improbidade e correspondência típica penal: lavagem de dinheiro; crimes de prefeito; crimes contra a economia popular; contra o sistema financeiro nacional; organização criminosa; crimes da lei de licitações;
s) Corrupção e o Terceiro Setor;
t) Corrupção e Lei de Responsabilidade Fiscal;
u) Lei Anticorrupção Empresarial (12.846/13);
v) Corrupção e acordo de leniência;
x) Corrupção e compliance.
Art. 13. São requisitos formais para a admissão de teses:
I - versar sobre assunto situado no âmbito dos temas do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, definidos no artigo anterior;
II - ter sido remetida, pela Internet ou pessoalmente, com arquivo compatível com o processador de texto Word for Windows, à Secretaria Geral do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo ([email protected]), localizada na Rua Riachuelo nº 115, sala 712, São Paulo, SP, CEP 01007-904, até o dia 02 de outubro de 2015;
III - ater-se à seguinte padronização de apresentação:
a) Papel A-4 (210 x 297 mm);
b) O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 10 (dez) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
c) Fonte Times New Roman, tamanho 12;
d) Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
e) Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
f) Espaço entre linhas 1,5;
g) Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
h) Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.);
i) Referências em rodapé.
Art. 14. Não serão admitidas teses:
a) cujo teor não guardar relação com os temas do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo;
b) remetidas após o prazo fixado pela regra do art. 13, II, deste regimento;
c) em desacordo com os padrões estabelecidos pela regra do art. 13, III, deste regimento.
Art. 15. Recebida pela Secretaria Geral, as teses serão imediatamente distribuídas para os integrantes da Comissão de Admissão de Teses para o exame de sua admissibilidade nos termos deste regulamento.
Capítulo II
Do recurso contra a não-admissão de teses
Art. 16. Caberá recurso, ao Coordenador-Geral, contra a não-admissão de teses.
Art. 17. O recurso deverá ser interposto no prazo de três dias, contados a partir da data da publicação, em página própria na Internet e na sala da Secretaria Geral, da decisão de não-admissão da tese.
Art. 18. Protocolado na Secretaria Geral do Congresso, o recurso, devidamente autuado e instruído com o material remetido pelo autor da tese não admitida, será submetido à apreciação do Coordenador-Geral para decisão no prazo de três dias.
Parágrafo único. Admitir-se-á a interposição de recurso pela Internet, por meio do correio eletrônico ([email protected]), observada a obrigatoriedade de constar como "assunto" do correio eletrônico a frase: Recurso contra a não admissão de tese ao III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo
Art. 19. A decisão do Coordenador-Geral será publicada na forma estatuída pela norma do art. 7º, VI, deste regimento.
Art. 20. Da decisão do Coordenador-Geral não caberá recurso.
TÍTULO IV
Das atividades do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo
Capítulo I
Das sessões solenes
Art. 21. As sessões solenes, de abertura e de encerramento do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, serão conduzidas pelo seu Presidente, pelo Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, vice-presidente do congresso e pelo Reitor da Fundação Armando Álvares Penteado.
Capítulo II
Da Sessão Plenária
Art. 22. A Sessão Plenária do III Congresso do Patrimônio Público do Ministério Público e Social do Estado de São Paulo será conduzida pelo seu Presidente e pelo Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos quais incumbirão compor a Mesa Diretora dos trabalhos e designar participante para secretariar os trabalhos.
Parágrafo único. Ao Secretário da Sessão Plenária incumbe preparar a ata das atividades, que deverá ser remetida à Secretaria Administrativa, logo após o encerramento dos trabalhos, para o devido registro.
Art. 23. Incumbe ao Plenário do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo formado por todos os participantes presentes à Sessão Plenária, o exame e a votação, por maioria simples, das proposições encaminhadas pelos Grupos de Trabalho;
Art. 24. Os trabalhos da Sessão Plenária serão realizados de acordo com a seguinte ordem:
a) composição da Mesa Diretora e designação de participante para a Secretaria dos trabalhos;
b) abertura da reunião;
c) apresentação sintética das teses e das proposições aprovadas pelos Grupos de Trabalho, cuja leitura deverá ser feita por participantes escolhidos pela Coordenação-Geral dentre os integrantes da comissão de admissão de teses e relatoria;
d) formulação de pedido de destaque e apresentação de emendas;
e) votação das proposições aprovadas pelos Grupos de Trabalho;
f) votação dos destaques e das emendas;
g) encerramento da reunião.
Capítulo III
Das palestras
Art. 25. As palestras serão presididas por membro do Ministério Público do Estado de São Paulo participante do congresso, ao qual incumbirá compor a Mesa Diretora dos Trabalhos.
Art. 26. Haverá, em cada palestra, expositores e debatedores a serem definidos pela Coordenação Geral.
Art. 27. As palestras versarão sobre os temas do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo e a duração será fixada pelo Coordenador Geral.
Art. 28. Não se aplicam as disposições deste capítulo às conferências proferidas na sessão solene de abertura.
Capítulo IV
Das reuniões dos Grupos de Trabalho
Art. 29. As reuniões dos Grupos de Trabalho serão presididas por integrantes da Comissão de Admissão de Teses e de Relatoria ou por outro membro do Ministério Público indicado pela Coordenação-Geral, incumbindo-lhes:
I - escolher participantes do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo para atuarem como Secretários das reuniões;
II - fiscalizar e cumprir o tempo destinado ao exame de cada tese, de modo a permitir o inteiro cumprimento das pautas para discussão de teses;
III - zelar pelo bom andamento dos trabalhos e pela observância do rito para exame das teses.
Parágrafo único. Aos Secretários das reuniões incumbirá a elaboração dos relatórios de atividades e proposições, que deverão ser remetidos à Secretaria Geral para preparação da pauta da sessão plenária.
Art. 30. Aos Grupos de Trabalho incumbirá, durante a programação do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, o exame das teses que forem submetidas à sua apreciação, observando-se o seguinte rito:
a) manifestação do Relator;
b) manifestação do autor da tese;
c) discussão das proposições, mediante inscrição;
d) encaminhamento de votação;
e) votação, considerando-se aprovada, para a finalidade de encaminhamento à Sessão Plenária, a tese que contar com o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de votos favoráveis.
Art. 31. As reuniões dos Grupos de Trabalho deverão observar rigorosamente as pautas para discussão de teses que lhes forem encaminhadas pela Coordenação-Geral, evitando-se a inclusão de temas ou assuntos que não tenham sido previamente selecionados.
TÍTULO V
Disposições finais
Art. 32. Oportunamente serão divulgados o local, a programação completa, as formas e os prazos finais de inscrição do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Art. 33. Os casos omissos serão resolvidos pela presidência do III Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.
São Paulo, 13 de agosto de 2015.
MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça
MARCELO PEDROSO GOULART
Procurador de Justiça
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
Avisos de 24/08/2015
nº 448/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo da Regional de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, para reunião de trabalho sobre “Regularização Fundiária Urbana”, , a ser realizada no dia 27 de Agosto de 2015 (quinta-feira), das 09h30 às 12h30, na Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO /SP, localizado na Rua Quinze de Novembro, 2939 – 4º andar – Centro – Edifício Joaquim Estrela Maia.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO – 3ª Promotora de Justiça Barretos;
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES – Promotora de Justiça de Nova Granada;
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, acumulando o exercício das funções do PJ de Tabapuã;
ANDREY RIBEIRO NASSER – Promotor de Justiça de Urupês;
CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI - 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto;
CLÁUDIO SANTOS DE MORAES – 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto;
CLEITON LUIS DA SILVA - Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste;
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO - 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, acumulando o exercício das funções do PJ de Ouroeste;
EDUARDO MARTINS BOIATI – 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, acumulando o exercício das funções do PJ de Paulo de Faria;
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO – Promotor de Justiça de Urânia;
FÁBIO MENEGUELO SAKAMOTO – 1º Promotor de Justiça de Tanabi;
FERNANDO CÉSAR DE PAULA - 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, auxiliando no exercício das funções do PJ de Ouroeste;
FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO - Promotor de Justiça de General Salgado, auxiliando também no exercício das funções do PJ de Nhandeara;
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI - Promotor de Justiça de Palestina;
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio;
JOÃO ALBERTO PEREIRA – 2º Promotor de Justiça de Votuporanga;
JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA – Promotor de Justiça de Auriflama;
JOSÉ SILVIO CODOGNO, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, acumulando no exercício das funções do PJ de Macaubal;
JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO – 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, acumulando o exercício das funções do PJ de Paulo de Faria;
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO - 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte;
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA - 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis;
MARIA JULIA CÂMARA FACCHIN - Promotora de Justiça de Monte Azul Paulista;
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO - Promotora de Justiça de Itajobi;
PAULO CÈSAR NEUBER DELIGI - Promotor de Justiça de Neves Paulista, acumulando também o exercício das funções do 2º PJ de Monte Aprazível
RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO - Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul;
RENATA SANCHES FERNANDES – 1º Promotora de Justiça de Olímpia;
RODRIGO PEREIRA DOS REIS, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, auxiliando no exercício das funções do 2º PJ de Monte Aprazível;
RODRIGO VENDRAMINI - Promotor de Justiça de Potirendaba;
SÉRGIO CLEMENTINO – 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto;
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO - Promotora de Justiça de Santa Adélia;
TANIA MARA TORTOLA - Promotora de Justiça de Cardoso;
THIAGO BATISTA ARIZA - Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste;
VALMOR DE MATTOS JÚNIOR - 2º Promotor de Justiça de Mirassol, acumulando também as funções do PJ de Nhandeara;
WELLINGTON LUIZ VILLAR - 1º Promotor de Justiça de Jales;
WILSON ROGÉRIO DE SOUZA - Promotor de Justiça de Colina; e
YVES ATAHUALPA PINTO - 3º Promotor de Justiça de Catanduva, auxiliando também no exercício das funções do PJ de Tabapuã.
Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.
AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 27/08/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
nº 449/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo da Regional de ARAÇATUBA, para reunião de trabalho sobre “Regularização Fundiária Urbana”, a ser realizada no dia 28 de Agosto de 2015 (sexta-feira), das 09h30 às 12h30, no Auditório da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) em ARAÇATUBA/SP, localizado na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo nº 1261 - 1º andar - Bairro Saudade.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA – Promotor de Justiça de Bilac
ANA CAROLINA MACRI MORAIS RIBAS – 3ª Promotora de Justiça de Lins, auxiliando o exercício das funções do 1º PJ Promissão
DIANA MARIA SILVA BRAUS – 4ª Promotora de Justiça de Birigui
ELIANA KOMESU LIMA – 2ª Promotora de Justiça de Promissão, auxiliando no exercício das funções do 1º PJ de Promissão
FERNANDO CÉSAR BURGHETTI - 2º Promotor de Justiça de Penápolis
JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO - 1º Promotor de Justiça de Penápolis, acumulando o exercício das funções do PJ Valparaíso
JOSÉ GUILHERME SILVA AUGUSTO – Promotor de Justiça substituto, designado para o exercício das funções do 1º PJ de Mirandópolis
LAIS FERNANDA SILVA - Promotora de Justiça substituta, designada para o exercício das funções do PJ de Buritama
LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI - Promotora de Justiça de Ilha Solteira
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA – 2ª Promotora de Justiça de Guararapes
NOEMIA DAMIANCE KARAM – 4ª Promotora de Justiça de Lins
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES - 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis
RAFAEL FERNANDES VIANA - 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto
REGISLAINE TOPASSI – 2ª Promotora de Justiça de Andradina, acumulando o exercício das funções do 1º PJ de Andradina
RODRIGO NUNES LAUREANO - Promotor de Justiça de Getulina
THIAGO RODRIGUES CARDIN - Promotor de Justiça de Cafelândia
4º Promotor de Justiça Cível Araçatuba
Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.
AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 28/08/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
nº 450/2015-PGJ
91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos candidatos habilitados à prova oral que:
1 - Deverão comparecer ao EXAME PSICOTÉCNICO, que será realizado nas dependências do Instituto de Desenvolvimento da Pessoa Ltda - INDEPE – Rua Silvia, 423 – Bela Vista – São Paulo/SP, na forma abaixo relacionada munidos de documento de identidade com fotografia recente;
2 – O início dos exames se dará pontualmente às 8:00 horas, (recomendando-se o comparecimento meia hora antes);
3 – Os candidatos deverão trazer óculos (se usarem), estarem descansados, alimentados e não ingerirem bebidas alcoólicas no dia anterior ao exame.
DIA 27.08.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – PATRICIA PASSOLI GHEDIN - 43882
02 – SAMIRA DA COSTA FONTES - 46038
03 – DANIEL FERREIRA LIMAVERDE - 40449
04 – JOSE DAVID GOMES JUNIOR - 46132
05 – PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS - 42503
06 – FILIPE TEIXEIRA ANTUNES - 48748
DIA 31.08.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – TULIO VINICIUS ROSA - 45426
02 – RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI - 47005
03 – FELIPE BRAGANTINI DE LIMA - 40061
04 – BRUNO LESSA MARINHO - 40852
05 – RENATO ABUJAMRA FILLIS - 42897
06 – ERASMO SAMUEL TOZETTO - 48292
07 – FELIPE AMORIM CASTELLAN - 47985
08 – JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR – 41137
DIA 02.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR - 43851
02 – BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA - 42565
03 – ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO - 39547
04 – ANDREY FRANCHINI TORNATORE - 43472
05 – GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS - 45430
06 – GILVANA MASTRANDRÉA DE SOUZA - 43724
07 – JÚLIA ALVES CAMARGO - 43535
08 – MARCOS ROBERTO CARVALHO SILVEIRA – 44660
DIA 04.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA - 47343
02 – ALVARO WALMRATH BISCHOFF - 45069
03 – LUCAS CAMPOS DE SOUZA - 40057
04 – SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS - 40623
05 – GRAZIELA BISCARO LAPERUTA - 42445
06 – LUCAS CORRADINI DA SILVA - 49428
07 – MURILO ARRIGETO PEREZ - 47540
08 – PRISCILLA CARVALHO PINI - 42207
DIA 09.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI - 44866
02 – CARLOS FERREIRA DE AGUIAR - 45657
03 – JULIANA RODRIGUES BARBOSA - 46534
04 – EDNA APARECIDA GOULART - 45301
05 – ANA CAROLINA SAMIA SILVA - 49610
06 – TÁRIK BARROSO DE ARAÚJO - 39817
07 – HELIO VITOR FERREIRA PETRONI - 45407
08 – PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI – 45213
DIA 11.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI - 42708
02 – ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO - 40171
03 – NATÁLIA FERNANDES NOGUEIRA - 43177
04 – LARISSA DETOMINI - 44498
05 – CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA - 40240
06 – DRIELE DE OLIVEIRA MASCHIO - 45980
07 – SERGIO HENRIQUE MARINO - 46060
08 – MONIZE FLÁVIA POMPEO – 41468
DIA 14.09.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA - 49216
02 – IASMIN LEÃO BAROUH - 49347
03 – CAMILA ROCHA GUERIN - 40711
04 – EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO - 39836
05 – OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI - 40157
06 – BRUNO ORSINI SIMONETTI - 40619
07 – CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI - 43422
08 – SERGIO RICARDO DUARTE – 43890
DIA 16.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – CLÁUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA - 42249
02 – VICTOR CACCIOLARI ROCHA - 41906
03 – ANA PAULA GARCIA GONÇALVES - 47886
04 – CAROLINA NISHI COELHO - 49721
05 – NATHALIE MURILLO FLOROSCHK - 47486
06 – ANTONIO JUNIOR BRIGATTI NASCIMENTO - 39945
07 – VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS - 39771
08 – IGOR VOLPATO BEDONE – 46488
DIA 18.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA - 41963
02 – MILENA APARECIDA CARLI - 41316
03 – RENATA FRANÇA CEVIDANES - 39930
04 – LEONARDO CHRISTIANO MELO - 46155
05 – FERNANDA PRIORELLI SOARES - 41393
06 – PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS - 48312
07 – EDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA - 42458
08 – DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA – 40452
DIA 23.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – BRUNO MORAIS FERREIRA - 40180
02 – ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - 43620
03 – RENATA PACHECO MENDES - 50352
04 – DENISE CRISTINA DA SILVA - 41298
05 – CAMILA RODRIGUES DE SOUSA - 44702
06 – LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS - 43790
07 – EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA - 39776
08 – ROBERTA MARIA BRITO – 46286
DIA 25.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – VALTER LUCIANO LELES JUNIOR - 39794
02 – MARCELA LALIER DE PAIVA AGA - 48216
03 – FILIPE MASCARENHAS TAVARES - 39962
04 – BRUNA DE ABREU FÄRBER - 41966
05 – FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO - 43779
06 – CLÁUDIO SANTOS MACHADO - 45036
07 – DANIELA MICHELE SANTOS NEVES - 39606
08 – GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES – 46096
DIA 28.09.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR - 40985
02 – EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO - 40699
03 – CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA - 42524
04 – CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO - 46640
05 – CAMILA CONTRERA GOMES - 46928
06 – TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO - 49153
07 – THAIS DE ALMEIDA SMANIO - 41490
08 – ELIANE CÁSSIA DA CRUZ – 39525
DIA 30.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – CAMILA LEIKO NAKAMURA - 40189
02 – GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA - 42262
03 – JÚLIA CONDINI TURQUETO - 41982
04 – STÉPHANY NELY LOBATO - 46555
05 – FRANCINE PEREIRA SANCHES - 44549
06 – VINÍCIUS BONESSO GUILLEN - 45983
07 – JANAINA DE ALMEIDA COIMBRA - 40956
08 – JORGE ARBEX BUENO – 48491
DIA 02.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – DANILO ORLANDO PUGLIESI - 46189
02 – FLAVIA LIAS SGOBI - 43985
03 – PAULA TATHIANA PINHEIRO - 40601
04 – GIULIANA BATISTA PAVANELLO - 44589
05 – PRISCILA LONGARINI ALVES - 43375
06 – THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO - 43354
07 – RENATA ANDREIA DOS SANTOS - 41446
08 – JULIANO CARVALHO ATOJI – 42519
DIA 05.10.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – NELISE LAGUSTERA DEMARQUI - 42021
02 – LIVI RODRIGUES DE SOUZA - 43996
03 – MARIANA BERNARDES ANDRADE - 42904
04 – CARLA DE MORAES REGO MANDETTA - 44903
05 – NATHACHIA UZZUN SALES - 46566
06 – CONRADO MACHADO SIMÃO - 49418
07 – FLAVIO RAMALHO PANARO - 41089
08 – PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO – 47863
DIA 07.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS - 47917
02 – RAFAELLA SILVA CARVALHO - 49204
03 – BRUNO RINALDIN - 47346
04 – REINALDO IORI NETO - 40757
05 – JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO - 41528
06 – FREDERICO POMPEO PARREIRA - 42324
07 – FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA - 43699
08 – FRANCINE PAMPANI BORGO – 42076
DIA 09.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – BRUNO GONDIM RODRIGUES - 42042
02 – ANDRÉ BOTECHIA ANDERI - 45326
03 – LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR - 47567
04 – DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO - 39876
05 – MARIANA BATIZOCO SILVA - 41472
06 – GUILHERME GIOLO DE SOUZA - 43831
07 – BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA - 45236
08 – BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES – 44191
DIA 14.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – CESAR BOCUHY BONILHA - 48181
02 – ARIANE MAZZO JOSE - 46458
03 – FABIO GUNÇO KACUTA - 42788
04 – JULIA FERNANDES CALDAS - 47418
05 – MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES - 42956
06 – LIVIA CARLA ANDRADE - 39631
07 – ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER - 41876
08 – LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA – 39984
DIA 16.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – RAPHAEL SIQUEIRA - 46197
02 – MARIA APARECIDA DOS SANTOS - 40188
03 – RENATA PIRES SMITH DA SILVA - 43492
04 – CLAUDIO DE MELLO FERREIRA - 48692
05 – CARINA DELLA TORRE BATISTA - 44298
06 – BELISA BARBOSA MORALES - 42522
07 – RAFAEL SALZEDAS ARBACH - 43126
08 – CRISTIANO DE BARROS SANTOS – 41579
DIA 19.10.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – JULIANA FERREIRA CAMPOS PINTO - 44493
02 – FLAVIO JOSE DA COSTA - 40086
03 – ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI - 43106
04 – PAULA GARMES REGINATO - 41883
05 – TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS - 40771
06 – MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI - 45369
07 – MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS - 43360
08 – ARTUR DOS ANJOS TODOROV – 44497
DIA 21.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS - 42061
02 – THAÍS DE FREITAS CAVALARI - 46382
03 – BRUNO SANT´ANNA BARBOSA FERREIRA - 43249
04 – FERNANDA TINOCO RAMOS - 45232
05 – MARIANA CORRÊA VIANA - 40155
06 – BRUNO CAMARGO FERREIRA - 50239
07 – LUCIOLA GOMIDES DUTRA - 41197
08 – RODRIGO BELLINE LOPES - 45371
Avisos de 25/08/2015
nº 451/2015 -PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de JULHO DE 2015
(Procuradorias Sobras de Junho Recebidos Distrib Sobras
Procuradoria Criminal 1559 8823 8824 1358
Proc. Habeas Corpus 1775 5310 5370 1715
Procuradoria Cível 2659 5549 5111 3097
Proc. Int. Difusos e Coletivos 1075 2251 1422 1904
Câmara Especial 2105 2670 2337 2438
Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 1755 1755 000
TOTAL 9173 26158 24819 10512
Observação: Recursos Interpostos no mês de Julho de 2015:
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 0
Procuradoria de Justiça Cível 14
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 128
Câmara Especial 0
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais
Extraordinários 00
Especiais 72
Embargos de Declaração 23
Reclamação 00
Agravo 01
n° 452/2015-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, AVISA que o Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCOSP), sob a coordenação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que assumiu em janeiro a Secretaria Executiva, receberá, até o dia 28 de agosto de 2015, através do link: https://docs.google.com/forms/d/1yru8NWUHMdNju0ihNL3qFFgXAe3-z9bcA-8Gr6QnR-c/viewform?usp=send_form, MAIS 10 inscrições, além das que eventualmente já tenham sido concretizadas no limite de 10 do aviso anterior (n° 0403/2015-PGJ), preenchidas mediante ordem cronológica, para o Programa Estadual Paulista de Capacitação ao Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PESPLD, a ser realizado nos dias 14 e 15 de setembro de 2015, das 09 às 18h, no Auditório da Secretaria Estadual da Fazenda Estadual situado à Av. Rangel Pestana, no. 300, 17º andar, São Paulo/SP, conforme programa a seguir.
nº 453/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros Distrital de Bastos, Nuporanga e Pontal), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:
Data/Horário/Endereço:
26/08/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/ Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua XV de Novembro nº 50 - Jardim Hikari - Bastos - SP.
26/08/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Padre Geraldo Trossel, 369 – Centro - Nuporanga - SP.
26/08/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL (VARA CUMULATIVA) – Local: Fórum/ Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua João dos Reis, 544 - Centro – Pontal - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
Nº 454/2015-PGJ
91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, RESOLVEU:
I – Considerar deferidas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados para realização do exame oral:
1. ALVARO WALMRATH BISCHOFF
2. ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
3. ANA CAROLINA SAMIA SILVA
4. ANA PAULA GARCIA GONÇALVES
5. ANDRÉ BOTECHIA ANDERI
6. ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
7. ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO
8. ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR
9. ANTONIO JUNIOR BRIGATTI NASCIMENTO
10. ARIANE MAZZO JOSE
11. ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
12. ARTUR DOS ANJOS TODOROV
13. BELISA BARBOSA MORALES
14. BRUNA DE ABREU FÄRBER
15. BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA
16. BRUNO CAMARGO FERREIRA
17. BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
18. BRUNO GONDIM RODRIGUES
19. BRUNO LESSA MARINHO
20. BRUNO MORAIS FERREIRA
21. BRUNO ORSINI SIMONETTI
22. BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
23. BRUNO RINALDIN
24. CAMILA CONTRERA GOMES
25. CAMILA LEIKO NAKAMURA
26. CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA
27. CAMILA ROCHA GUERIN
28. CARINA DELLA TORRE BATISTA
29. CARLA DE MORAES REGO MANDETTA
30. CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
31. CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO
32. CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
33. CARLOS FERREIRA DE AGUIAR
34. CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
35. CAROLINA NISHI COELHO
36. CESAR BOCUHY BONILHA
37. CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
38. CLÁUDIO SANTOS MACHADO
39. CLÁUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
40. CONRADO MACHADO SIMÃO
41. CRISTIANO DE BARROS SANTOS
42. DANIEL FERREIRA LIMAVERDE
43. DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
44. DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
45. DANILO ORLANDO PUGLIESI
46. DENISE CRISTINA DA SILVA
47. DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
48. DRIELE DE OLIVEIRA MASCHIO
49. EDNA APARECIDA GOULART
50. EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
51. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO
52. EDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA
53. ELIANE CÁSSIA DA CRUZ
54. ERASMO SAMUEL TOZETTO
55. EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
56. FABIO GUNÇO KACUTA
57. FELIPE AMORIM CASTELLAN
58. FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
59. FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
60. FERNANDA PRIORELLI SOARES
61. FERNANDA TINOCO RAMOS
62. FILIPE MASCARENHAS TAVARES
63. FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
64. FLAVIA LIAS SGOBI
65. FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA
66. FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO
67. FLAVIO RAMALHO PANARO
68. FRANCINE PAMPANI BORGO
69. FRANCINE PEREIRA SANCHES
70. FREDERICO POMPEO PARREIRA
71. GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES
72. GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
73. GIULIANA BATISTA PAVANELLO
74. GRAZIELA BISCARO LAPERUTA
75. GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
76. GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS
77. GUILHERME GIOLO DE SOUZA
78. GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA
79. IASMIN LEAO BAROUH
80. IGOR VOLPATO BEDONE
81. JANAINA DE ALMEIDA COIMBRA
82. JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO
83. JORGE ARBEX BUENO
84. JOSE DAVID GOMES JUNIOR
85. JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
86. JÚLIA ALVES CAMARGO
87. JÚLIA CONDINI TURQUETO
88. JULIA FERNANDES CALDAS
89. JULIANA FERREIRA CAMPOS PINTO
90. JULIANO CARVALHO ATOJI
91. LARISSA DETOMINI
92. LEONARDO CHRISTIANO MELO
93. LIVI RODRIGUES DE SOUZA
94. LIVIA CARLA ANDRADE
95. LUCAS CAMPOS DE SOUZA
96. LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
97. LUCIOLA GOMIDES DUTRA
98. LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA
99. MARCELA LALIER DE PAIVA AGA
100. MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
101. MARCOS ROBERTO CARVALHO SILVEIRA
102. MARIA APARECIDA DOS SANTOS
103. MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS
104. MARIANA BATIZOCO SILVA
105. MARIANA BERNARDES ANDRADE
106. MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
107. MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES
108. MILENA APARECIDA CARLI
109. MONIZE FLÁVIA POMPEO
110. MURILO ARRIGETO PEREZ
111. NATÁLIA FERNANDES NOGUEIRA
112. NATHACHIA UZZUN SALES
113. NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
114. OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
115. PATRICIA PASSOLI GHEDIN
116. PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
117. PAULA GARMES REGINATO
118. PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI
119. PAULA TATHIANA PINHEIRO
120. PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
121. PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
122. PRISCILA LONGARINI ALVES
123. PRISCILLA CARVALHO PINI
124. RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
125. RAFAEL SALZEDAS ARBACH
126. RAFAELLA SILVA CARVALHO
127. RAPHAEL SIQUEIRA
128. REINALDO IORI NETO
129. RENATA ANDREIA DOS SANTOS
130. RENATA FRANÇA CEVIDANES
131. RENATA PACHECO MENDES
132. RENATA PIRES SMITH DA SILVA
133. RENATO ABUJAMRA FILLIS
134. RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
135. ROBERTA MARIA BRITO
136. ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
137. RODRIGO BELLINE LOPES
138. SAMIRA DA COSTA FONTES
139. SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS
140. SERGIO HENRIQUE MARINO
141. SERGIO RICARDO DUARTE
142. STÉPHANY NELY LOBATO
143. TÁRIK BARROSO DE ARAÚJO
144. THAÍS DE FREITAS CAVALARI
145. THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
146. TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
147. TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO
148. TULIO VINICIUS ROSA
149. VICTOR CACCIOLARI ROCHA
150. VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS
151. VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI
II – Deferir condicionalmente as inscrições definitivas dos candidatos abaixo relacionados, os quais deverão regularizar a documentação já apresentada, impreterivelmente até o dia 04 de setembro de 2015.
1. ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
2. ANDREY FRANCHINI TORNATORE
3. BRUNO SANT'ANNA BARBOSA FERREIRA
4. CAMILA RODRIGUES DE SOUSA
5. FLAVIO JOSE DA COSTA
6. GILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA
7. HELIO VITOR FERREIRA PETRONI
8. JULIANA RODRIGUES BARBOSA
9. LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS
10. LUCAS CORRADINI DA SILVA
11. MARIANA CORRÊA VIANA
12. NATHALIE MURILLO FLOROSCHK
13. THAIS DE ALMEIDA SMANIO
14. VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
15. VINÍCIUS BONESSO GUILLEN
nº 455/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelos Núcleos de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo mencionado abaixo. AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 26/08/2015 a 08/09/2015, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9620. AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
NÚCLEO:
GAECO NÚCLEO X - SÃO PAULO: COMARCAS: Capital, Arujá, Barueri, Brás Cubas, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
V – CPP, ART. 28
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 116.165/15
Autos n.º 0024106-51.2015.8.26.0050 – MM. Juízo do DIPO 3 (Comarca de São Paulo)
Indiciado: (...)
Assunto: revisão de arquivamento de inquérito policial
EMENTA: CPP, ART. 28. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DO BEM E PELO CONCURSO DE DUAS PESSOAS (CP, ART. 155, §4º, INC. I E IV). INQUÉRITO RELATADO. REQUERIMENTO DE RETORNO DA INVESTIGAÇÃO À ORIGEM, A FIM DE EFETUAR A JUNTADA DAS IMAGENS DA CÂMERA DE SEGURANÇA EM MÍDIA, COM A SUBSEQUENTE ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL, DEGRAVANDO-AS. DILIGÊNCIA PRESCINDÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 16 DO CPP, EM FACE DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS CONTIDOS NOS AUTOS (CONFISSÃO DO INDICIADO E DO ADOLESCENTE, ALÉM DE RECONHECIMENTO PESSOAL EFETUADO PELA VÍTIMA). IMAGENS DA CÂMERA DE SEGURANÇA INSTALADA NO CONDOMÍNIO QUE SE ENCONTRAM ENCARTADAS NO EXPEDIENTE. PROVIDÊNCIA EXCOGITADA NA COTA MINISTERIAL QUE, SE RELEVANTE, PODE SER PLEITEADA EM JUÍZO.
O oferecimento de denúncia, como é cediço, se satisfaz depois de constatados, nos elementos de informação coligidos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.
Conforme reiteradamente tem assentado esta Procuradoria-Geral de Justiça, não se trata de fazer um juízo definitivo de censura, mas apenas de constatar a existência de um mínimo de embasamento para a deflagração do devido processo legal, pois: “não se exige, na primeira fase da persecutio criminis, que a autoria e a materialidade da prática de um delito sejam definitivamente provadas, uma vez que a verificação de justa causa para a ação penal pauta-se em juízo de probabilidade, e não de certeza” (STJ, HC n.º 100.296, rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, 5.ª TURMA, DJe de 01/02/2010).
É evidentemente lícito ao Parquet deixar de ajuizar a peça exordial, a despeito de relatado o inquérito, quando vislumbrar diligências imprescindíveis para tanto, nos termos do art. 16 do CPP. Entendem-se como tais aquelas sem as quais não é possível oferecer denúncia.
O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública (CPP, art. 24), não obstante, requer seja feita uma distinção entre a diligência útil e a imprescindível. A primeira consubstancia a providência hábil a esclarecer melhor o fato, mas desnecessária sob a perspectiva do quantum satis para o oferecimento da denúncia; nesse caso, impõe-se ajuizar a ação penal, postulando-se, na cota introdutória, sua realização.
Considera-se imprescindível a colheita do elemento informativo sem o qual o ingresso da demanda provocaria flagrante constrangimento ilegal, pela ausência de prova da materialidade e indícios de autoria.
No caso sub examen, a providência mencionada na cota ministerial, relacionada à juntada das imagens das câmeras de segurança em mídia, para subsequente confecção de laudo pericial, não se afigura indispensável, e pode ser concretizada, acaso se julgue relevante, no curso do processo-crime.
O oferecimento de denúncia, destarte, é medida que se impõe, sobretudo diante da urgência que o caso recomenda, posto que há representação pela prisão preventiva do indiciado.
Solução: designa-se outro promotor de justiça para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 24-8-2015
Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2015, sob nºs., a partir de:
3/11/2015, 11 dias, Adriano Ricardo Claro, RG. 13.607.743, 99020; 17/8/2015, 5 dias, Ana Lucia Menezes Vieira, RG. 15.737.594, 106913; 3/8/2015, 12 dias, Eliana Leonel Ferreira, RG. 8.072.851, 98837; 31/8/2015, 5 dias, Enio de Toledo Piza Tebecherani, RG. 8.537.053, 105728; 10/9/2015, 20 dias, Fabio Antonio Pineschi, RG. 23.067.265-6, 103498; 24/8/2015, 5 dias, Fernando Carlos Buck, RG. 8.786.570, 111705; 3/8/2015, 3 dias, Fernando Grella Vieira, RG. 8.869.214, 114993; 10/8/2015, 5 dias, Iurica Tanio Okumura, RG. 5.297.482, 110989; 10/8/2015, 33 dias, Jonize Sacchi de Oliveira, RG. 13.598.752, 100986; 31/8/2015, 5 dias, Jose Roberto Dealis Tucunduva, RG. 3.337.988, 110052; 3/8/2015, 12 dias, Maria Amélia Nardy Pereira, RG. 10.192.391, 105260; 14/9/2015, 5 dias, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, RG. 12.266.256, 99508; 13/7/2015, 5 dias, Vania Ferrari Tropia Padilla, RG. 6.556.142, 97107.
EDITAL DE 25.08.15
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 04.09.15 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente do falecimento do Doutor WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA, considerada a transferência do Dr. Wallace Paiva Martins Júnior.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO Nº 0230/15 - CSMP, DE 25.08.15
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 04.09.15 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA INICIAL
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IEPÊ
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OUROESTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PONTAL
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CACONDE
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CESAR
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITARIRI
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BURITAMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PANORAMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRANGI
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE APIAÍ
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BASTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GARÇA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IGUAPE
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IPAUÇU
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CONCHAL
AVISO Nº 0231/15 - CSMP, DE 25.08.15
O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Procurador de Justiça e de Entrâncias Final, Intermediária e Inicial, colocados em concurso através do Edital de 04.08.15, já consideradas as desistências.
EXTRATO DA ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2015.
Aos dezoito de agosto de 2015, às 10:00 h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Sérgio Neves Coelho, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Martha de Toledo Machado, Motauri Ciocchetti de Souza, Mário Luiz Sarrubbo e Pedro de Jesus Juliotti. Ausente, de forma justificada, o Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, assumiu a presidência o Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, desenvolvendo-se os trabalhos como segue. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DAS ATAS ANTERIORES – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 70ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 11 de agosto de 2015, dispensando-se a respectiva leitura vez que os Senhores Conselheiros receberam previamente cópia de aludido documento. 3 – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE. a) Externou votos de pesar pelos passamentos do Dr. José Maria Gomes, Promotor de Justiça aposentado, e da Sra. Lúcia de Campos Tebet, genitora dos Drs. Mário Antonio de Campos Tebet, Procurador de Justiça, e Wálter Tebet Filho, Promotor de Justiça, os quais foram aprovados por unanimidade. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS – Oservada a ordem de votação, manifestou-se o Conselheiro Dr. Juliotti, enaltecendo a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul que, em sede de ação civil pública, obteve junto ao Supremo Tribunal Federal o reconhecimento de que o Poder Judiciário tem competência para intervir em matéria prisional, inclusive com o objetivo de determinar ao Estado a realização de reformas nos presídios. Citada demanda havia sido julgada improcedente pela Justiça Estadual, cuja decisão, no entanto, foi reformada pelo Pretório Excelso em sede de recurso extraordinário. Afiançou que seria importante que o Ministério Público de São Paulo também trilhasse semelhante caminho. A propósito, o Conselheiro Dr. Sarrubbo sugeriu que o Ministério Público Paulista formasse frente de trabalho para lidar com o tema, inclusive como forma de compelir o Estado a criar vagas nos regimes aberto e semiaberto, cujas ausências ensejam as reiteradas concessões da famigerada prisão albergue domiciliar, de nefastas consequências. O Conselheiro Dr. Paulo Afonso disse que o julgamento em destaque é de suma importância, mormente tendo em vista discutir os limites da denominada cláusula da reserva do possível, devendo tornar-se paradigma acerca do tema. Informou que, por força de pedido do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, esteve na Promotoria das Execuções Criminais, com o escopo de aferir a necessidade da criação de novo cargo junto a mencionado órgão de execução. Disse existir um vácuo na atuação Institucional em relação à tutela dos direitos difusos na área prisional. Em matéria de atos infracionais, há o DEIJ, sendo certo que os Promotores de Justiça que junto a ele atuam exercem tais misteres, o que não ocorre no sistema das execuções penais. Em seu entendimento, como alternativa, deve ser cometido a algum dos cargos da Promotoria de Justiça de Execuções Penais o exercício de citada atribuição. A Conselheira Dra. Martha disse que, quando atuou na Promotoria de Execuções Penais, havia um cargo com atribuição quase que exclusiva de oficiar nos procedimentos administrativos inerentes à estrutura penitenciária. Várias soluções relacionadas ao tema foram obtidas por conta dessa atuação do Ministério Público junto à Corregedoria dos Presídios. Acredita que a função – inclusive de mover ação civil pública a propósito do tema – deveria estar a cargo da Promotoria de Justiça de Execuções, em virtude de sua especialização. O Conselheiro Dr. Paulo Afonso afiançou que, hoje, a atuação de citada Promotoria está praticamente cingida aos processos de execução, lançando opinamentos acerca da concessão de benefícios. Disse que, em face da estrutura judicial hoje vigente, tudo o que o Promotor Criminal consegue a duras penas, perde-se na seara das execuções. Manifestou o seu entendimento no sentido de que, em havendo a criação de mais um cargo junto à Promotoria de Execuções, a ele deverá estar afeto o mister de tutelar os interesses metaindividuais na área prisional. A seguir, manifestou-se o Conselheiro Dr. Molineiro, reiterando a importância da participação do Conselho Superior no processo de criação de cargos, em virtude do conhecimento que detém sobre a carreira e a atuação funcional dos membros do Ministério Público, notadamente na área de tutela dos interesses metaindividuais. Lembrou que este Colegiado aprovou, há mais de ano, moção a propósito, de forma unânime, questionando ao Conselheiro Secretário quais as providências que foram engendradas para o cumprimento da deliberação. Em resposta, o Conselheiro Dr. Motauri lembrou que tal proposição foi de autoria coletiva, partindo dele e dos Conselheiros Drs. Sarrubbo, Martha e Paulo Sérgio. Em face da deliberação unânime deste Colegiado, informou ter oficiado à Procuradoria-Geral de Justiça, para a adoção das providências administrativas necessárias ao aperfeiçoamento de citada participação, mesmo tendo em conta a absoluta ausência de razoabilidade na omissão da oitiva deste Conselho em propostas do gênero, já que todos os demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público dele participam. Disse que, em virtude da provocação, a douta Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça oficiou em resposta, perquirindo qual a contribuição que o Conselho Superior poderia dar a citado processo. Prestou as informações necessárias – que parecem óbvias – e restituiu o expediente, vez que nada mais há a ser deliberado a propósito por este Colegiado: o que lhe cabia, foi feito; agora, encontra-se exclusivamente no âmbito de juízo discricionário da Procuradoria-Geral de Justiça acolher ou negar o pedido formulado, em virtude de deliberação unânime deste Conselho. O Conselheiro Dr. Paulo Afonso informou a existência de duas novas demandas na área criminal, decorrentes das denominadas audiências de custódia e das visitas que devem ser realizadas pelos Promotores de Justiça a todas as repartições policiais - estas mesmo em virtude de determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, que está cobrando da Procuradoria-Geral de Justiça informações acerca do responsável pela fiscalização de cada uma das citadas unidades. A propósito, afirmou que foi deliberada, em reunião mantida pela Procuradoria-Geral com as Promotorias de Justiça Criminais da Barra Funda, a criação de novo grupo de atuação especial para lidar com esses temas. Disse que o procedimento respectivo encontra-se na Corregedoria-Geral, para análise e manifestação. Sem embargo, em princípio, manifestou-se contrariamente ao pleito, vez tratar-se de atividades típicas da Promotoria Criminal, que deve absorvê-las dentro de sua estrutura normal. O Conselheiro Dr. Molineiro aludiu à ausência de condições físicas de trabalho dos Promotores Criminais, mesmo pela falta de salas e de espaços físicos. Disse que os Colegas, para o acompanhamento das audiências de custódia, são obrigados a permanecer nas próprias salas de audiência. O Conselheiro Dr. Paulo Sérgio, a propósito, questionou se é do conhecimento da Corregedoria-Geral o fato de que há Procuradores de Justiça ocupando espaços na Promotoria de Justiça Criminal da Barra Funda, utilizando-os como gabinetes, tendo o Dr. Paulo Afonso informado desconhecer dita circunstância, mas que irá apura-la. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Deliberaram, à unanimidade, pela publicação de edital para provimento do cargo de 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor JOÃO LOPES GUIMARÃES JÚNIOR, pelo critério de promoção merecimento. 5.2. Designaram, por unanimidade, a data de 27 de agosto próximo futuro, às 13:30 h, para a realização de reunião extraordinária. 5.3. Pt. nº 114.394/15 – Interessado: Doutor Wallace Paiva Martins Júnior. Assunto: Pedido de transferência para vaga na Procuradoria de Justiça Cível, para o cargo de 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente do falecimento do Doutor Washington Epaminondas Medeiros Barra. Deferiram, v.u. 5.4. Pt. nº 111.888/15 - Interessados: Drs.: Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para o Cargo de 14º Promotor de Justiça de Campinas, Angelo Santos de Carvalhaes, 14º Promotor de Justiça de Campinas, para o cargo de 15º Promotor de Justiça de Campinas e Marcos Grella Vieira, 15º Promotor de Justiça de Campinas, para o cargo de 27º Promotor de Justiça Criminal. Assunto: Requerimento de Remoção por Permuta (relator Dr. Motauri). Deferiram, por v. u., consoante o voto do Relator. 5.5. Pt. nº 109.930/15 - Interessadas: Dras.: Verônica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Atibaia (Entrância Intermediária) e Henrique Simon Vargas Proite, 2º Promotor de Justiça de Paulínia (Entrância Intermediária). Assunto: Requerimento de Remoção por Permuta (relator Dr. Motauri). Deferiram, por v. u., nos termos do voto do Relator. 5.6. Pt. n° 111.570/15 - Interessado: Dr. Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor. Assunto: Solicita autorização para proferir palestra "Consumption and Worl in a Constitucional Perspective, e a participar de seminário avançado Sociology of Constitution: A Transatlantic Perspective, na Faculdade de Direito da Universidade de Fermo, Itália, no período de 10 a 14 de agosto de 2015. (ad referendum). Referendaram a decisão do Sr. Procurador-Geral de Justiça (v.u.). 5.7. Pedidos de residência fora da Comarca: Por unanimidade, consoante os votos dos respectivos Conselheiros Relatores, foram aprovados os pedidos formulados pelos Drs. Luiz Felippe Ferreira de Castilho, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Túlio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, em exercício na Procuradoria de Justiça Cível, José Eduardo Fernandes Casarini, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, Mauro Augusto de Souza Mello Júnior, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, e Carlos Henrique Mund, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. 5.8. ESTAGIÁRIOS. 5.8.1. Pedidos de Transferência de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: Deferiram, à unanimidade, os pleitos formulados por Dalenne Fernandes Mendonça (Pt. nº 112.280/15); Luciana Chiari Adrião (Pt. nº 113.926/15) e Marina Oliveira de Vasconcelos (Pt. nº 113.925/15). 5.9. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 112.707/15 – Of. nº 182/15, enviado pelo Dr. Ricardo de Barros Leonel, Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, encaminhando cópia de solicitação de provimento do 3º Cargo de Promotor de Justiça de Garça, para conhecimento. 2. Pt. nº 111.752/15, Of. nº 187/15, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário Executivo, encaminhando Relatórios Diário e Mensal da distribuição dos processos desta Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais durante o mês de julho de 2015. 3. Pt. nº 114.252/15, Of. nº 224/15, enviado pelo Dr. Shizuo Antônio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, encaminhando cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil 2632/14. 4. Pt. nº 114.219/15, Of. nº 273/15, enviado pelo Dr. Dib Jorge Neto, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, encaminhando cópia da petição inicial da Ação Civil Pública proposta nos autos do IC 484/13. 5. Pt. nº 111.595/15, Of. nº 073/15, enviado pelo Dr. Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 1708/14. 6. Pt. nº 115.046/15 - Of. nº 1015/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 330/08. 7. Pt. nº 111.613/15 - Of. nº 982/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 101/09. 8. Pt. nº 112.664/15 - Of. nº 1004/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 235/14. 9. Pt. nº 112.668/15 - Of. nº 999/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 172/09. 10. Pt. nº 115.048/15 - Of. nº 1013/15, enviado pelo Dr. Cláudia Maria Lico Habib, Promotora de Justiça do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 434/08. 11. Pt. nº 112.665/15 - Of. nº 1665/15, enviado pelo Dr. Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça de Direitos Humanos/ Saúde Pública da Capital, informando que o cumprimento da recomendação proferida nos autos do Protocolado 16.488/12. 12. Pt. nº 114.665/15 - Of. nº 1903/15, enviado pela Dra. Eliana S.M.S.Malta Moreira Scucuglia, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 1242/13. 13. Pt. nº 114.272/15 – Of. nº 1366/15, enviado pelo Dr. Fábio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 711/11. 14. Pt. nº 114.298/15 – Of. nº 246/15, enviado pelo Dr. Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de Porto Ferreira, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 1093/14. 15. Pt. nº 112.599/15 - Of. nº 163/15, enviado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, Promotor de Justiça de Catanduva, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 1023/11. 16. Pt. nº 113.502/15 - Of. nº 265/15, enviado pelo Dr. Dib Jorge Neto, Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, informando que as diligências determinadas nos autos do IC 284/12 estão sendo cumpridas. 17. Pt. nº 113.604/15 - Of. nº 138/15, enviado pelo Dr. Fernando Fietz Brito, Promotor de Justiça de Taquarituba, informando que foi promovido o arquivamento do IC 001/08 em 27.07.2015, aguardando o recolhimento na Promotoria de Justiça. 18. Pt. nº 113.594/15 - Of. nº 141/15, enviado pela Dra. Karina Beschizza Cione, Promotora de Justiça de Jaboticabal, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 23/09. 19. Pt. nº 112.025/15 - Of. nº 234/15, enviado pelo Dr. Bruno Orsatti Landi, Promotora de Justiça do Porto Ferreira, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 698/13. 20. Pt. nº 112.049/15 - Of. nº 2244/15, enviado pelo Dr. Sergio Ricardo Gomes de Moura, Promotor de Justiça de Registro, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 1613/12. 21. Pt. nº 112.320/15 - Of. nº 2635/15, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, informando a instauração do Inquérito Civil nº 128/13. 22. Pt. nº 113.508/15 - Of. nº 313/15, enviado pelo Dr. Patrícia Frighetto Gasparini, Promotora de Justiça Substituta em São Joaquim da Barra, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 95/11. 23. Pt. nº 113.562/15 - Of. nº 557/15, enviado pelo Dr. Kelly Cristina Álvares Fedel, Promotora de Justiça de Bragança Paulista, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 153/10. 24. Pt. nº 111.595/15 – Of. nº 073/15, enviado pelo Dr. Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 1708/14 (Pt. nº 19.632/15). 25. Pt. nº 114.850/15 - Of. nº 221/15, enviado pelo Dr. Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 12 de maio de 2015, com os representantes dos grupos A.A, AAESP, Al-Anon, Nar-Anon, Amor Exigente, Narcóticos Anônimos e Ambulatório Médico de Especialidades de Vila Maria, para conhecimento. 26. Pt. nº 113.602/15 - Of. nº 417/15, enviado pela Dra. Izabela Angélica Queiroz Fonseca, 3ª Promotora de Justiça de Jandira, encaminhando documentos referente ao IC 950/13. 27. Pt. nº 114.981/15 - Of. nº 056/15, enviado pelo Dr. Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, encaminhando cópia do voto de congratulações enviado pela Câmara Municipal de Itapetininga. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 18 (dezoito) deles pelo Pleno e 313 (trezentos e três) pelas Turmas (90 pela 1ª Turma e 223 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 331 (trezentos e trinta e um), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 25 de agosto de 2015 (terça-feira), às 10h. Nada mais havendo a relatar, eu, Motauri Ciocchetti de Souza, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº. 17519/15. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 21-8-2015
Autorizando, o pedido de Luis Alberto Cardoso, RG. 21.600.022-1, Oficial de Promotoria I, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 113596/15;
Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Engenharia do Ministério Público, referente ao ano de 2014;
Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Diretoria de Expediente e Secretarias, referente ao ano de 2014;
Acolho os pedidos de impugnação apresentados pelos servidores Arnaldo Hirofumi Yamashita, Dalva Megumi Hashimoto e Monica Szegedi Semeraro e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes ao Centro de Apoio Operacional à Execução, referente ao ano de 2014, nos termos da proposta apresentada pela CPEF.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 32/2014
Servidora: Fernanda Angela de Oliveira Monteiro
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 31-7-2015
“Diante de todo o exposto, nego provimento ao pedido de reconsideração para manter a r. decisão que determinou a demissão a bem do serviço público da servidora Fernanda Ângela de Oliveira Monteiro, pela violação ao dever funcional definido no art. 241, inciso II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais), pela incidência na proibição estabelecida no art. 242, inciso IV (deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada), e pela incidência, também, na infração definida no art. 257, inciso XIII (praticar ato definido em lei como de improbidade), todos da Lei Estadual nº 10.261/68. “
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP-ART-MP- 002/2015
Processado: Marcel Roger Ferreira da Silva Albino
Advogado: Cristiano Alves Calado – OAB/SP 325.249
“Ficam notificados o processado e seu defensor para que, se quiserem, apresentem defesa escrita, arrolando e qualificando suas testemunhas de defesa (no máximo 5), no prazo de 10 dias.”
Despacho do Diretor-Geral de 25/08/2015.
Processo n.º 013/2015 - FED – Pregão n.º 016/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - FED
Assunto: Aquisição de estações de trabalho para atender às necessidades de diversas unidades Instituição - Registro de Preços.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 016/2015, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 590/593 destes autos, a favor da empresa MAAP COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI EPP.
Nos termos do item XI, subitem 3, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 325/12 DG– Contratonº 001889/2012.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Smiths Detection Brasil Comércio de Equipamentos Ltda.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogadaa vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 20/08/2015.
Data da Assinatura: 31/07/2015.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 444/14–DGMP–Contrato nº 042/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada:ANDALUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA – ME
Objeto:fornecimento de 500 m2 de persianas verticais, conforme descrição do item 3 do Pregão nº 21/2014
Valor do Contrato: R$ 43.450,00
Licitação: Pregão nº 21/2014
Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais, Elemento 339030.90 – Outros Materiais de Consumo
Data de Assinatura: 15/07/2015.
Despacho do Diretor-Geral
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 171/11DG– Contratonº 001705/2011.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:Elevadores Otis Ltda.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogadaa vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 05/04/2015.
Data da Assinatura: 07/04/2015.
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 259/11DG– Contratonº 033/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Brisamax Comércio, Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Eireli-EPP
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogadaa vigência do presente contrato até o dia 31/10/15, ratificando as demais cláusulas.
Data da Assinatura: 13/07/2015.
Portaria da Diretora de 25-8-2015
Concedendo, a Natalia Fernandes Nogueira, RG. 41.700.996-3, Analista de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente ao período de 19/8/2010 a 17/8/2015.
Comunicado CEAF/ESMP n. 053/2015 - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Agentes Políticos (membros), aos Agentes Administrativos - Assistentes Técnicos de Promotoria das Áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como aos Agentes Políticos (membros) dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo promoverão o “19º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 13º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , cujas normas são as que seguem:
I - Período: 24 a 27 de setembro de 2015
II - LOCAL: Grande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENAC
Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP
III – PROGRAMAÇÃO:
“MEIO AMBIENTE E URBANISMO NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ATUAÇÃO”
1º Dia – 24/09/2015 (quinta-feira)
14h30 às 16h30 – Oficina de Trabalho: “Avaliação ambiental estratégica e o desenvolvimento sustentável”
Moderador: Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça.
14h30 – 16h00 – Expositores: Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça de Assis e Eraldo Augusto de Carvalho, Assistente Técnico de Promotoria.
16h00 – 16h30: Debates
Relatores:
18h30 – 19h00: Abertura Solene
19h00 – 20h00: Palestra de Abertura
Frei Phillip Neves Machado
21h00: Lançamento do Livro “Temas de Direito Ambiental”
21h30 : Jantar
2º Dia – 25/09/2015 (sexta-feira)
PAINEL I: Desafios na defesa do Meio Ambiente
09h00 – 09h40 – Análise Crítica da legislação sobre Áreas Contaminadas – Dione Mari Morita – Engenheira Civil - Professora da USP.
9h40 – 10h20 – Águas Subterrâneas e os temas de relevo para a atuação ministerial frente à governança do recurso hídrico - Ricardo César Aoki Hirata – Geólogo - Professor da USP.
10h20- 10h30 – Coffee Break
10h30-11h10 – Veredas da adoção de tecnologias na área de resíduos sólidos: Realidades e Desafios – Marcus Cesar Avezum Alves de Castro - Professor da Faculdade de Engenharia Ambiental da UNESP/Rio Claro.
11h10 – 12h00 – Debates
Relatores :
12h00 – 13h30 – almoço
PAINEL II – Debates de experiências
13h30 – 14h00: Controle de constitucionalidade e recursos de sobreposição: perspectiva do Direito Ambiental – Ricardo de Barros Leonel - Promotor de Justiça
14h00 – 14h30: Saneamento Rural – Ana Lúcia Brasil – Engenheira
14h30 – 15h00: Os bastidores da Logística Reversa de agrotóxico e suas embalagens – João César Meneghel Rando – Direitor-presidente do InpEV
15h00 - 15h30 : Debates
15h30 – 17h00 : Defesa de Teses (exclusivo para membros do MP e Magistratura)
17h00 – 17h30 – Intervalo
17h30 – 18h30 : Defesa de Teses (exclusivo para membros do MP e Magistratura)
3º Dia – 26/09/2015 (sábado)
PAINEL III – Desafios do planejamento urbano sustentável
09h30 – 10h10 – Função social da propriedade e Plano Diretor – Victor Carvalho Pinto – Consultor Legislativo do Senado
10h10 – 10h50 – Desafios do desenvolvimento urbano sustentável: o saneamento básico no contexto urbano e metropolitano – Floriano de Azevedo Marques Neto – Advogado e Professor da USP
10h50 – 11h00 – Coffee Break
11h00 – 11h40: – Política habitacional e cidade sustentável. A Lei nº 11.977/09 – José Armenio de Brito Cruz – Arquiteto – Presidente do IAB-SP
11h40 – 12h30 : Debates
12h30 – 14h00 : ENCERRAMENTO DO CONGRESSO
IV – DAS TESES :
Poderão ser apresentadas teses, até o dia 04 de setembro de 2015, exclusivamente sobre os seguintes temas:
1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;
2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;
3 - Recursos Hídricos;
4 – Agrotóxicos;
5 – Licenciamento Ambiental;
6 – Fauna;
7 – Áreas contaminadas;
8 - Unidades de Conservação;
9 – Patrimônio histórico e cultural;
10 – Planejamento Urbano e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural;
11 – Instrumentos urbanísticos e Plano Diretor;
12 – Mobilidade urbana;
13 – Loteamentos fechados;
14- Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco;
15- Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;
16 – Regularização fundiária;
16 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;
18 – A formação do Promotor de Justiça que atua nas áreas ambiental e de habitação e urbanismo;
19 – O Ministério Público e o tratamento adequado de conflitos ambientais: negociação e mediação;
20 – Novas formas de atuação do Promotor de Justiça na área ambiental e de habitação e urbanismo.
Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).
DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected], até o dia 04 de setembro de 2015.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
- Forma digitalizada em Word;
- Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
- Fonte Times New Roman, tamanho 12;
- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
- Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
- Referências em rodapé.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
1. As teses deverão, necessariamente, guardar pertinência com os temas propostos, sob pena de indeferimento pela Comissão Científica formada por integrantes do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
2. A apresentação das teses será feita oralmente por oito minutos, improrrogáveis.
3. Na sequência, haverá debates, com manifestação dos participantes e réplica do autor, no tempo total de dez minutos.
4. Os participantes poderão apresentar emendas supressivas ou modificativas, que serão submetidas à votação apenas se houver a concordância do autor com a proposta de modificação.
5. Encerrados os debates, a tese será levada à votação, considerando-se aprovada aquela que contar com maioria simples dos votos.
6. Somente serão votadas as conclusões articuladas, sendo apreciadas em bloco, caso não haja destaque a qualquer delas. Em caso de destaque, serão votadas, uma a uma, as conclusões articuladas.
V – PÚBLICO :
Agentes Políticos (membros), Agentes Administrativos - Assistentes Técnicos de Promotoria da área de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, Agentes Políticos (membros) dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e Magistrados.
VI – VAGAS :
As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
VII – VALOR :
- Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições):
Agentes Políticos (membros) dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 550,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 600,00 (o pacote).
* Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento duplo.
Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral.
Caso o Procurador ou Promotor de Justiça e Magistrado não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro.
Atenção: Em relação aos agentes políticos (membros) do Ministério Público que apresentarem tese, o desconto da hospedagem no valor de R$ 100,00 será único, independente do número de teses apresentadas.
VIII – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
1. Inscrições : As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 03 de agosto a 15 de setembro de 2015 , com preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.mpsp.mp.br, “link eventos”.
É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do CPF do depositante/inscrito, no prazo máximo de 03 (três) dias, para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, via fax (11) 3017-7756 ou e-mail [email protected]. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada.
2. Dados bancários para depósito do valor da hospedagem :
Dados bancários para depósito:
Banco do Brasil (001)
Agência: 3423-1
Conta corrente nº 591921-5
Favorecido: Planeta Verde
CNPJ 01.269.167/0001-15.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do CPF do inscrito.
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, após o encerramento das inscrições.
Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera.
REALIZAÇÃO :
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
(CO-REALIZAÇÃO :
Instituto “O Direito por um Planeta Verde”
(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. 31/07/2015)
Comunicado CEAF/ESMP n. 58/2015 - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros) dos Ministérios Públicos, que a Procuradoria-Geral de Justiça, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Estudos de Justiça das Américas e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil promoverão o II ENCONTRO NACIONAL – Ministério Público: Pensamento crítico e práticas transformadoras e as I JORNADAS CEAF-CEJA - Desafios para o Ministério Público Brasileiro com base na experiência Latino-Americana, na cidade de São Paulo, no período de 09 a 12 de setembro do corrente, conforme programação que segue:
Período: de 9 a 12 de setembro de 2015
Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo/SP
1º Dia: 09 de setembro (quarta-feira), das 8h30 às 18h30
Local: CEAF/ESMP
8h30 – 9h00 – Credenciamento
9h00 - 10h00 – Abertura:
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
MARCELO PEDROSO GOULART, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
JAIME ARELLANO QUINTANA, Diretor Executivo do Centro de Estudos de Justiça das Américas – OEA
EDUARDO DINIZ NETO, Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil
PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI, Membro do Conselho Diretivo do Centro de Estudos de Justiça das Américas – OEA
10h00 - 12h00 –Conferência de abertura:
BRASIL, UMA LONGA HISTÓRIA DE LUTA POR CIDADANIA
Conferencista:
DANIEL AARÃO REIS FILHO (UFMG)
Professor titular de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense
14h00 - 16h00 – Duas sessões temáticas simultâneas:
1. Tema Criminal (Auditório):
EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E EM UMA REPÚBLICA FEDERATIVA
Expositores:
GONZALO RUA (CEJA-OEA)
Diretor da Área de Reforma Processual Penal do Instituto de Estudos Comparados em Ciências Penais e Sociais da Argentina (INECIP)
GERALDO PRADO (UFRJ)
Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Presidente de Mesa:
ANTÔNIO ALBERTO MACHADO (MPSP)
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e Docente da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP – Campus de Franca
2. Tema Institucional (Sala José Henrique Pierangeli):
A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Expositores:
LUCIANO LUZ BADINI MARTINS (MPMG)
Promotor de Justiça Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais (CEAF-MG)
AIRTON BUZZO ALVES (MPSP)
Promotor de Justiça Criminal de Santana
Presidente de Mesa:
VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES (MPSP)
Promotora de Justiça do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - GEVID e coordenadora Nacional da COPEVID
16h30 - 18h30 – Duas sessões temáticas simultâneas:
1. Tema Institucional (Auditório):
A CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA EFETIVIDADE INSTITUCIONAL
Expositores:
EDMILSON DA COSTA PEREIRA (MPMT)
Procurador de Justiça Ex-Corregedor-Geral do Ministério Público do Mato Grosso
AYLTON FLÁVIO VECHI (MPGO)
Procurador de Justiça, Ex-Corregedor-Geral do Ministério Público de Goiás
TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER (MPSP)
Procuradora de Justiça Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público de São Paulo
Presidente de Mesa:
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA (MPSP)
Procurador de Justiça, Ex-Corregedor-Geral do Ministério Público de São Paulo
2. Tema Criminal (Sala José Henrique Pierangeli):
MODELOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
Expositores:
SOLANGE PAOLA HUERTA REYES (MP CHILE)
Fiscal Regional da Fiscalía Regional Metropolitana Occidente do Chile
EDUARDO ABDON MOURA (MPGO)
Ex-Procurador-Geral de Justiça de Goiás
Presidente de Mesa:
GIANPAOLO POGGIO SMANIO (MPSP)
Subprocurador-Geral de Justiça Institucional do Ministério Público de São Paulo
2º Dia: 10 de setembro (quinta-feira), das 9h30 às 20h00
Local: CEAF/ESMP
9h30 - 12h00 – Duas sessões temáticas simultâneas:
1. Tema Institucional (Auditório):
SEGUNDA INSTÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: EM BUSCA DE UM NOVO MODELO
Expositores:
CLÁUDIO BARROS SILVA (MPRS)
Procurador de Justiça, Ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ex-Membro do Conselho Nacional do Ministério Público
LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE (MPMT)
Procurador de Justiça no Estado do Mato Grosso
MÁRCIO SOARES BERCLAZ (MPPR)
Promotor de Justiça no Estado do Paraná
Presidente de Mesa:
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA (MPSP)
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
2. Tema Criminal (Sala José Henrique Pierangeli):
PARTICIPAÇÃO DAS VÍTIMAS NO PROCESSO PENAL
Expositores:
DELIA ADELINA DE CASTRO DIAZ (MP PANAMÁ)
Fiscal Superior de Litigação e Coordenadora-Geral de Implementação do Sistema Penal Acusatório do Ministério Público do Panamá
MAXIMILIANO ROSSO (MPSP)
5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI (CEJA-OEA)
Professor Titular de Direito Internacional e Diretor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP)
Presidente de Mesa:
SÍLVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS (MPSP)
Promotora de Justiça do Núcleo de Combate à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo
13h30 – 15h30– Duas sessões temáticas simultâneas:
1. Tema Criminal (Auditório):
RELAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS POLÍCIAS
Expositores:
VICTOR ANTONIO CARRANCÁ BOURGET (MP MÉXICO)
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Puebla
ANTONIO CARLOS DA PONTE (MPSP)
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão do Ministério Público de São Paulo
Presidente de Mesa:
EDUARDO FERREIRA VALÉRIO (MPSP)
Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público de São Paulo
1. Tema Institucional (Sala José Henrique Pierangeli):
O CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL COMO ESPAÇO ESTRATÉGICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTEMPORÂNEO
Expositores:
ALICE DE ALMEIDA FREIRE (MPGO)
Promotora de Justiça Ex-Diretora do CEAF-MPGO
MAURÍCIO CORREIA DE MELLO (MPT)
Subprocurador-Geral do Trabalho Diretor Adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União
MARCELO PEDROSO GOULART (MPSP)
Promotor de Justiça Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP)
Presidente de Mesa:
EDUARDO DINIZ NETO (MPPR)
Promotor de Justiça Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP)
15h45 – 17h45 – Duas sessões temáticas simultâneas:
1. Tema Tutela Coletiva (Auditório):
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A QUESTÃO SOCIAL – TRABALHO, INFÂNCIA, JUVENTUDE, IDOSO, GÊNERO, DEFICIÊNCIA, SAÚDE
Expositores:
MARGARET MATOS DE CARVALHO (MPTPR)
Procuradora Regional do Trabalho no Estado do Paraná
EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA (MPSP)
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo
IADYA GAMA MAIA (MPRN)
Promotora de Justiça de Natal Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID)
ARTHUR PINTO FILHO (MPSP)
Promotor de Justiça de Direitos Humanos de São Paulo
Debatedor:
PAULO CÉSAR VICENTE DE LIMA (MPMG)
Promotor de Justiça Coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais
Presidente de Mesa:
JORGE LUIZ USSIER (MPSP)
Procurador de Justiça no Estado de São Paulo
2. Tema Criminal (Sala José Henrique Pierangeli):
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PRISÃO PREVENTIVA E MEDIDAS CAUTELARES
Expositores:
LEONEL GONZÁLEZ POSTIGO (CEJA-OEA)
Coordenador de Capacitação do Centro de Estudos de Justiça das Américas – CEJA
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA (MPBA)
Procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia
Presidente de Mesa:
ÉVERTON LUIZ ZANELLA (MPSP)
Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público de São Paulo
18h00 – 20h00 – Duas sessões temáticas simultâneas:
1. Tema Tutela Coletiva (Auditório) (CONTINUAÇÃO):
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A QUESTÃO SOCIAL – TRABALHO, INFÂNCIA, JUVENTUDE, IDOSO, GÊNERO, DEFICIÊNCIA, SAÚDE
Expositores:
MARGARET MATOS DE CARVALHO (MPTPR)
Procuradora Regional do Trabalho no Estado do Paraná
EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA (MPSP)
Promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo
IADYA GAMA MAIA (MPRN)
Promotora de Justiça de Natal Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID)
ARTHUR PINTO FILHO (MPSP)
Promotor de Justiça de Direitos Humanos de São Paulo
Debatedor:
PAULO CÉSAR VICENTE DE LIMA (MPMG)
Promotor de Justiça Coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais
Presidente de Mesa:
JORGE LUIZ USSIER (MPSP)
Procurador de Justiça no Estado de São Paulo
2. Tema Criminal (Sala José Henrique Pierangeli):
DESAFIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO EM UM SISTEMA ORALIZADO
Expositores:
WILSON MANUEL CAMACHO PERALTA (MP REPÚBLICA DOMINICANA)
Diretor da Unidade de Análises de Criminalidade do Ministério Público da República Dominicana
FAUZI HASSAN CHOUKR (MPSP)
Promotor de Justiça de Execuções Criminais de São Paulo
Presidente de Mesa:
MÁRIO LUIZ SARRUBBO (MPSP)
Procurador de Justiça, membro do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo
3º Dia: 11 de setembro (sexta-feira), das 9h30 às 19h30
Local: CEAF/ESMP
9h30 - 12h00 – Duas sessões temáticas simultâneas:
1. Tema Criminal (Auditório):
MECANISMOS ALTERNATIVOS PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA CRIMINAL
Expositores:
JAIME ARELLANO QUINTANA (CEJA-OEA)
Diretor-Executivo do Centro de Estudos de Justiça das Américas - OEA
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA (MPSP)
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo
Presidente de Mesa:
TIAGO CINTRA ESSADO (MPSP)
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo
1. Tema Tutela Coletiva (Sala José Henrique Pierangeli):
O MINISTÉRIO PÚBLICO E O COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: MEIOS PARA GARANTIR EFETIVIDADE
Expositores:
RITA DE CÁSSIA BIASON (UNESP)
Docente da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP – Campus de Franca
NILO SPÍNOLA SALGADO FILHO (MPSP)
Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do Ministério Público de São Paulo
Presidente de Mesa:
TIAGO CINTRA ZARIF (MPSP)
Procurador de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo
12h00 – 14h00 - Almoço
14h00 – 16h00 – Duas sessões temáticas simultâneas:
1. Tema Tutela Coletiva (Sala José Henrique Pierangeli):
MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO DO SUBDESENVOLVIMENTO
Expositores:
BIANCA MOTA DE MORAES (MPRJ)
Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Ministério Público do Rio de Janeiro
ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES (MPSP)
Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Área da Educação – do Ministério Público de São Paulo
Presidente de Mesa:
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES (MPSP)
Promotor de Justiça, Coordenador de Pesquisa Aplicada e Projetos Especiais do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
1. Tema Criminal (Auditório):
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA PERSECUÇÃO PENAL
Expositores:
LUIS RODOLFO RAMÍREZ GARCÍA (URL-GUATEMALA)
Presidente do Instituto de Estudos Comparados em Ciências Penais da Guatemala
RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO (PUC-RS)
Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Presidente de Mesa:
ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR (MPSP)
Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos do Ministério Público de São Paulo (GEDEC)
16h30 – 18h30 – Duas sessões temáticas simultâneas
1. Tema Criminal (Auditório):
SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Expositores:
MARCO FANDIÑO CASTRO (CEJA-OEA)
Coordenador de Estudos e Projetos do Centro de Estudos de Justiça das Américas – OEA
CLÁUDIO CHAVES BEATO FILHO (UFMG)
Docente do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais
Presidente de Mesa:
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES (MPSP)
Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri de São Paulo
1. Tema Tutela Coletiva (Sala José Henrique Pierangeli):
NOVAS PROPOSTAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE E DA ORDEM URBANÍSTICA
Expositores:
GUSTAVO SENNA MIRANDA (MPES)
Promotor de Justiça Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Espírito Santo
TADEU SALGADO IVAHY BADARÓ JÚNIOR (MPSP)
Promotor de Justiça do Núcleo Regional – Litoral Norte do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo
DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS (MPPA)
Promotora de Justiça no Estado do Pará
Presidente de Mesa:
DORA BUSSAB (MPSP)
Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo
4º Dia: 12 de setembro (sábado), das 9h00 às 12h00
Local: CEAF/ESMP
Público: Agentes Políticos (Membros) dos Ministérios Públicos.
Inscrições e informações:
O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link do evento. A lista de inscritos estará disponível no referido site a partir das 12h do dia 04 de setembro do corrente.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Os Agentes Políticos (Membros) do Ministério Público do Estado de São Paulo interessados foram autorizados a participar do evento, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática, conforme disposto no Aviso nº 385/2015-PGJ, publicado no D.O.E. de 30/07/2015.
Realização:
Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
Centro de Estudos de Justiça das Américas-CEJA-JSCA
Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP
Comunicado CEAF/ESMP n. 61/2015 - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos agentes políticos (membros), aos agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que será realizado na cidade de Dracena o MinicursoO MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, conforme programação que segue:
Data: 28 de agosto de 2015 (sexta-feira)
Horário: 9h às 17h
Local: Casa do Advogado de Dracena
Rua Bolívia, n. 53, Jardim América, Dracena/SP
Programação:
PERÍODO DA MANHÃ (9h às 12h30)
09h – Abertura
Paulo Henrique de Oliveira Arantes – Promotor de Justiça Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Sandra Lucia Garcia Massud – Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais – Área de Direitos da Pessoa com Deficiencia
Rufino Eduardo Galindo Campos – 2º Promotor de Justiça de Dracena
09h15 – Expositor: Dr. Luiz Henrique Brandão Ferreira (3º Promotor de Justiça de Dracena)
- Questões que desafiam e inquietam a Promotoria de Justiça no que se refere à Educação Inclusiva
09h40 – Educação Inclusiva: serviços, recursos e apoios, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial
Expositora: Meiriene Cavalcante Barbosa, mestre em Educação e Inclusão pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças (Leped) da Faculdade de Educação da Unicamp (Campinas/SP); coordenadora da Região Sudeste do Fórum Nacional de Educação Inclusiva e coordenadora geral de projetos de inclusão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) de São Paulo.
- Exibição do documentário: Uma escola para todos (MEC/2009)
- Retrospectiva histórica da educação inclusiva
- Marcos políticos e Legais: Constituição Federal de 1988; Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (conceito de deficiência); Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva MEC; documentos correlatos.
- O que é o Atendimento Educacional Especializado: Resolução nº4 CNE/CEB; AEE suplementar e complementar; Público-alvo; Oferta do AEE; Sala de Recursos Multifuncionais.
- O AEE enquanto equiparação de oportunidades.
PERÍODO DA TARDE (13h30 às 17h)
13h30 – Compreendendo o trabalho pedagógico inlusivo e o Atendimento Educacional Especializado (AEE)
- Organização do AEE e atribuições do professor especialista
- Estudo de Caso: procedimentos necessários antes do plano de AEE; análise das informações contidas no caso e sistematização das informações (em grupos)
- Sistematização das informações (em plenária)
- Reflexões sobre os desafios da escola que planeja e atua legitimando as diferenças e o direito de ser de cada um
- Recursos de tecnologia assistiva para a viabilização das atividades escolares
- Atribuições dos profissionais que atuam na inclusão escolar: gestores, professores, professores de AEE, cuidadores, demais funcionários.
Inscrições e Informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Público: Agentes políticos (membros), agentes administrativos (servidores), e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente
Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais – Área de Educação
(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 20/08/2015)
Comunicado CEAF/ESMP n. 63/2015 - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público CONVIDA os Agentes Políticos (Membros) e Administrativos (servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo que atuam nas Promotorias de Justiça que compreendem a região de Bauru e as Comarcas próximas a participarem de reunião de trabalho, visando à implementação do projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, no dia 27 de agosto próximo (quinta-feira), no local e horário a seguir:
Local: Cidade de Bauru - Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em Bauru
Avenida Getúlio Vargas, n. 21-120, Jardim Europa – Bauru/SP
Horário: das 9h30 às 12h30