Tornando sem efeito:
nº 9864/2015 – a portaria nº 9630/2015, que designou João Carlos de Azevedo Camargo, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 15 a 30 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação no nome – DOE 24/09/2015)
I – Portarias de 25/09/2015
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 9903/2015 – Almir Gasquez Rufino, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 1º a 4, 10 e 11 de setembro de 2015.
(Pt. nº 129.739/2015)
nº 9904/2015 – Sandra Jardim, 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 14, 15, 18 e 21 de setembro de 2015.
(Pt. nº 129.730/2015)
nº 9905/2015 – Mário Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na Secretaria Estadual da Saúde, no dia 28 de setembro de 2015, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 130.514/2015)
nº 9906/2015 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, e Geraldo Navarro Cabañas, 24º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de visita técnica à EMBRAPA, no dia 08 de setembro de 2015, na cidade de São Carlos - SP.
(Pt. nº 130.509/2015)
nº 9907/2015 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões na CETESB, junto ao Setor de Avaliação Ambiental de Sistemas de Tratamento de Efluentes – IPSE e com o Departamento de Fauna – DEFAU da Secretaria Estadual do Meio Ambiente -SMA, no dia 14 de setembro de 2015, na cidade de São Paulo - SP.
(Pt. nº 130.512/2015)
nº 9908 /2015 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Paulo Guilherme Carolis Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51º Circunscrição Judiciária, para participar como palestrante no “Seminário: Direito Sustentável do Litoral Norte”, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funciona - CEAF/ESMP e pelo seu 13ª Núcleo Regional, no dia 29 de setembro de 2015, na cidade de Caraguatatuba -SP.
(Pt. nº 129.568/2015)
Designando:
Nº 9909/2015 – 83º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0077604-62.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia e Polícia Judiciária – DIPO, a partir de 22 de setembro de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 133.473/15)
Nº 9910/2015 – Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi, na Comarca de São Paulo, no dia 27 de setembro de 2015.
Nº: 8868/2015 - Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 18 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/08/2015)
Nº: 8971/2015 - Fausto Luciano Panicacci, 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 15 a 30 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 25/09/2015)
Nº: 9172/2015 - Enrico Paisani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1 º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 9 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 19 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 21 a 30 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2015)
Nº: 9251/2015 - Rafael Amancio Briozo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 16 a 30 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 25/09/2015)
Nº 9764/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Adriano Andrade de Souza (19/10 a 13/11)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/09/2015)
Aviso de 22/09/2015
nº 527/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio do Consumidor e Cível, bem como diante de dúvidas apresentadas por vários órgãos de execução ao órgão de apoio, RECOMENDA aos Senhores Promotores de Justiça, respeitando a sua independência funcional e sem caráter vinculante, que:
(a) em caso de discordância de decisão judicial homologatória de acordo no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) interponham recurso de apelação, sendo possível fazê-lo, no caso de processo eletrônico, a partir do módulo de intimação do e-SAJ, em “peticionamento intermediário”, indicando como “tipo de petição” a opção “38023 – Razões de Apelação”.
(b) na eventualidade de não admissão da apelação (por decisão judicial ou por dificuldade operacional do sistema e-SAJ), recomenda-se seja avaliada a possibilidade de ajuizamento de ação anulatória do negócio jurídico, consideradas as circunstâncias do caso concreto.
As dúvidas sobre a utilização do portal e-SAJ podem ser dirimidas na “Apostila de instrução para atuação do Promotor de Justiça no sistema e-SAJ (Peticionamento Eletrônico e MÓDULO DE INTIMAÇÕES) - 1ª Instância”, disponível no Portal Institucional, Área “Serviços”, “Processo Digital”, “Manuais e Procedimentos” (é necessário estar logado), especialmente no item 3.6. (pág. 73).
Republicado por necessidade de retificação DOE de 24/09/15
Aviso de 23 /09/2015
nº 533/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVIDA os membros do Ministério Público para a Inauguração da Galeria de Retratos dos Decanos do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2015, quarta-feira, às 14 horas, no 9º andar do Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 115, São Paulo/SP.
Avisos de 25/09/2015
Nº 538/2015 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “REGIÃO DE FRANCA" – Franca, coordenador regional Alex Facciolo Pires, fará realizar reunião ordinária, no dia 03.10.15 (sábado), às 10h00, na Sede Regional da APMP de Franca, situada na Rua Arthur Marangoni, 2411 - Franca, com palestra proferida pela Dra. ELOISA DE SOUSA ARRUDA - Procuradora de Justiça, que discorrerá sobre o tema "Necessidade da participação do MP na efetivação das políticas públicas (Segurança Pública, Saúde, Educação, Habitação e Urbanismo, etc...)".
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
nº 539/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do atendimento ao público, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Bananal, no período de 21 de setembro a 02 de outubro de 2015, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 11 de setembro de 2015, sem prejuízo da apreciação das questões urgentes.
(PT: 133.830/15)
nº 540/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Franca, no período de 30 de setembro a 02 de outubro de 2015, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 14 de setembro de 2015, com plantão extraordinário a ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária.
(PT: 133.947/15)
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
Protocolado n. 120.717/15
Recorrente: Mauro Jorge Soares da Silva Garcia
Objeto: recurso contra prestação de informações
Trata-se de recurso contra prestação incompleta de informação.
Adotado seu relatório, acolho, como razões de decidir, o parecer da douta Assessoria Jurídica, aprovado pelo eminente Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, que preconiza o provimento do recurso.
Face ao exposto, dou provimento ao recurso.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Protocolado n. 120.720/15
Recorrente: Mauro Jorge Soares da Silva Garcia
Objeto: recurso contra prestação de informações
Trata-se de recurso contra prestação incompleta de informação.
Adotado seu relatório, acolho, como razões de decidir, o parecer da douta Assessoria Jurídica, aprovado pelo eminente Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, que preconiza o provimento do recurso.
Face ao exposto, dou provimento ao recurso.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 105.966/15
(MP nº 43.0482.0000149/2015-0)
Suscitante: 5º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital
Suscitado: 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 5º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital. Suscitado: 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital.
Representação encaminhada à Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, com pedido de instauração de inquérito civil, para apurar se a utilização de sacolas plásticas oxibiodegradáveis causam ou não dano ao meio ambiente e, também, se causam danos aos consumidores.
Prejudicialidade da questão ambiental, relacionada ao uso de tecnologia sustentável, que propicia maior proteção à garantia fundamental insculpida no art. 225 da Constituição Federal.
Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do 2º Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 121.280/2015
(Ref. SIS MP 14.0713.0003087/2014-1)
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Hortolândia
Suscitado: 12º Promotor de Justiça de Campinas
Conflito negativo de atribuições. Inquérito civil que apura dano ambiental. Competência do local do dano (art. 2º LACP).
Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do 12º Promotor de Justiça de Campinas.
Aviso nº 259/15 SIS-INTEGRADO - CSMP, de 26/09/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 29/09/2015, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0001771/2015-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MORADORES DA RUA BENTO GONÇALVES E RUA DA BICA, FRANCISCO JOSÉ FLUENTES REQUENA, PMG e FRANCISCO JOSÉ FUENTES REQUENA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000333/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , EDUARDO FREDERICO FOUQUET e Santa Casa de Eldorado
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0326.0000131/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA
Interessados: COOLIDGE HERCOS JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0341.0005046/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: FORTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. e AUTO POSTO EXPEDICIONÁRIOS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
JOSE OSWALDO MOLINEIRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0187.0000886/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PATURI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000350/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, JOSÉ LUIZ REIS INÁCIO DO NASCIMENTO e ZILDA BINDELLA DOS SANTOS - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0002960/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: APL FABRIS CURSOS DE INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA ME, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e ALL NET CURSOS PROFISSIONALIZANTES SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - EPP
Tema: COMÉRCIO EM GERAL, EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0422.0000536/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
MARIO LUIZ SARRUBBO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0229.0000115/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: SILVIO ZAFFARANI FILHO
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0373.0001446/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004364/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: VERA MARIZA REGINO CASÉRIO, ELISEU ARECO NETO, RODRIGO RIAD SAID e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001067/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CINTIA LETICIA DE OLIVEIRA PROENÇA, PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000958/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: LUIZ EDUARDO OSSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
SERGIO NEVES COELHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000196/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, PASTOR ODAIR e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0348.0000434/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: VANDERLEI SOARES, SALVADOR LEITE MERCEDES, WALTON ASSIS PEREIRA, CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A., ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo, EVERALDO MORAIS DE SANTANA, JOSÉ ADÃO DE ALMEIDA, CÉLIA MARIA LEME e CLÓVIS MARTINS DA COSTA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: PONTO IRREGULAR
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0002296/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e SEW EURO DRIVE BRASIL LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0000338/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: SILVIO CORTEGOZO JUNIOR, VANIA ROSARIA LAMBERT CORTOGOZO e IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0431.0001404/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA SÃO PAULO, FAZENDA SANTA CECÍLIA, USINA ALTA MOGIANA, SITIO LAGO AZUL e USINA BIOSEV BIOENERGIA S.A.
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Aviso nº 259/15 - CSMP, de 26/09/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 e 262 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 29/09/2015, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 100546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 378/15
Promissão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO e OSMAIR CERQUIARI SPONTON
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE PARA ALEVAR PACIENTE AO PRONTO SOCORRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 45900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/15
Taboão da Serra
Interessados: CINTIA SANTOS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO PREFEITO QUANTO A REPRESENTAÇÃO OFERTADA POR CIDADÃ EM FACE DA FESTA DE RODEIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54060/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/15
Nova Granada
Interessados: EDNELSON DA ROCHA JUNIOR e JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRAS EFETUADAS PELO ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 374/15
Urupês
Interessados: ELAINE RIBEIRO DE MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO PÚLICO Nº 02/13 DE SALES/SP.
MARIO LUIZ SARRUBBO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136522/10 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4045
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEL FRAUDE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 41428212
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152751/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4181
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO.
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105506/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/15
Monte Alto
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127304/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 545/15
Mococa
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23837/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1600/14
Santa Isabel
Interessados: ANA PAULA SILVÉRIO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA SOBRE EVENTUAL RECUSA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO A ANIMAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103117/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 694/15
São Sebastião
Interessados: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO e MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
SERGIO NEVES COELHO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 121176/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 282/15
Conchas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCHAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS PARA O COMBATE À DENGUE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82799/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/15
Guariba
Interessados: CLOVIS BRONZATI, NELSON CANDIDO DE SOUZA, RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA e ALDAIR CANDIDO DE SOUZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO CONSISTENTE EM RECUSA POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO DE PRADÓPOLIS DE FORNECER DOCUMENTOS A CIDADÃO.
Aviso nº 260/15 - CSMP, de 24/09/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 29/09/2015, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
ELEITORAL
Protocolo nº: 187388/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/12
Martinópolis
Interessados: ANTÔNIO POLETO
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCURSO PÚBLICO "SIGILOSO" REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL
ELEITORAL
Protocolo nº: 25029/14 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108093/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/05
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e OUTROS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS REAJUSTES DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136429/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 686/12
Capital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, ACIMA DO TETO, A FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170822/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/12
Fernandópolis
Interessados: VÂNIA CRISTINA CINTRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/11 DA PREFEITURA MUNICPAL DE MERIDIANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179921/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
Barra Bonita
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE GASTO COM A FOLHA DE PAGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20850/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/10
Capital
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, PAULO SÉRGIO ÓPPIDO FLEURY, EDILSON APARECIDO QUEIROZ, GLAUCO ROBSON ALVES BARBOSA e UANDERSON PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE USO DE VIATURA OFICIAL PELOS REPRESENTADOS PARA SE DESLOCAREM ATÉ A CIDADE DE SANTOS PARA COBRANÇA DE PROPRINA A FIM DE DEIXAR DE EFETUAR PRISÃO POR VENDA DE PRODUTO PROIBIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42813/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 167/12
General Salgado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, CLÉLIA MARIA RAIMUNDO e INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO PROCESSO SELETIVO 01/2011 - PROFESSOR SUBSTITUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44875/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 785/13
Itapetininga
Interessados: ROBERTO RAMALHO TAVARES, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR e NEWTON CAVALCANTE DE NORONHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÂO A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS JÁ APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51423/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4044/14
Araçatuba
Interessados: CELSO CARVALHO SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64350/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1066/15
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64858/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4935/15
Jundiaí
Interessados: DAE JUNDIAI e PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL DE REQUERIMENTO NOS TERMOS DA LEI 12.527/11.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66833/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 779/14
Regente Feijó
Interessados: JURANDIR MARQUES PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADMISSÕES DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIOPAL SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/05
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e FRANCISCO AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL, NO ANO DE 1999.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67087/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/14
Piratininga
Interessados: ELIANE APARECIDA FIMINO e SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE PIRATININGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS ILEGAIS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, NO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2013.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68151/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/15
Itirapina
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e OMAR DE OLIVEIRA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO CLÍNICO-GERAL E PLANTONISTAS NO EXERCÍCIO DE 2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69136/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 301/06
Campinas
Interessados: KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69233/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/08
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DENTISTAS POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE SAÚDE CÂNDIDO FERREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/15
Capital
Interessados: ANDRÉ NICOLAU e SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO SENTIDO DE NÃO RETIRADA DE ENTULHO, TAMPOUCO CORTE DE MATO EXISTENTE NA RUA PADRE ALMEIDA, 71 - VILA JAGUARÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70607/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/00
Campinas
Interessados: ARTUR AUDELSMANN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AUMENTO DO IPTU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70645/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/08
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e HOSPITAL MÁRIO GATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO HOSPITAL GATTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/99
Campinas
Interessados: 7ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAMPINAS e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73149/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 752/14
Ituverava
Interessados: YARA MARIA SANDOVAL TERRA SAMPAIO e ANDRÉIA TANNOUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRRGULAR DE VERBA PÚBLICA CONSUBSTANCIADA EM DESPESA DE VIAGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73443/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/13
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, MAURO VANER PASCOALÃO, MARCO AURÉLIO MASET e RICARDO JOSÉ RAMOS INFORMÁTICA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73444/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/14
Chavantes
Interessados: ELIZEU MATIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: AVALIAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS EDSON DA SILVA PERFURAÇÕES-ME, O SEGREDO DAS ÁGUAS LTDA, ALEXANDRE MARTIN BARRETO-ME, VANESSA NOGUEIRA MARTINS-ME E METALÚRGICA ITO W.G. LTDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR, CONSISTENTE EM PAGAMENTOS INDEVIDOS E ILEGALIDADE NA DISPENSA DE
LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73741/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138/13
Piraju
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ISNAR FRESCHI SOARES - EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/15
Dracena
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRINDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA DO DISPOSTO NO ART. 13 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8429/92 E, EM CASO NEGATIVO, TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73922/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7878/12
Bauru
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ALEX GARCIA e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LEÕES DO RINGUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO RINGE DE BOXE E CONTRATAÇÃO DAS EQUIPES DE BOXE MASCULINO E FEMININO PARA REPRESENTAR A CIDADE DE BAURU NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74513/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3699/15
São José do Rio Preto
Interessados: DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PREJUÍZO AO ERÁRIO, DIANTE DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75715/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/03
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOCAÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PAGAMENTO DE LUVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75751/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/01
Campinas
Interessados: WILSON VALENTIM GOMES COELHO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO SEXUAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75780/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/01
Campinas
Interessados: RENATO SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75795/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/01
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE ILEGALIDADE NO SERVIÇO DE DESPACHANTES DA CIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75875/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/03
Campinas
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75876/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 280/03
Campinas
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e ELIANE BARBOSA E OUTROS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DIM BARRETO, COM RISCO PARA OS ALUNOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/03
Campinas
Interessados: ROBERTO HIROSHI MORIYA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS CARNÊS DE IPTU-2003.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76914/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 321/15
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA TANQUINHO EIRELI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA TANQUINHO EIRELI PELA PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79868/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/14
Taquarituba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTOPROMOÇÃO IRREGULAR POR PARTE DO PREFEITO DE CORONEL MACEDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79874/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1636/15
Santos
Interessados: PJ DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE PESSOA PARA O CARGO DE ANALISTA DE SUPORTE, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80294/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4878/15
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES NA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE CAMPINAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80299/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 985/14
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80863/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 697/08
Capital
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PAÇO DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE GESTÃO 14/2006 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81457/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 150/14
Valparaíso
Interessados: ROBERTO XAVIER DE JESUS e MARCOS YUKIO HIGUCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDAE NO PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE VALPARAISO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81667/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/00
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SOLICITAÇÃO DE POLICIAIS NA E.E. PROF. PAUL EUGENE CHARBONNEAU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82992/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/11
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/14
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS e JOSÉ LUIS REI INÁCIO DE AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS NA GESTÃO DO EX-PREFEITO ONIVALDO BATISTA
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54350/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/15
Presidente Bernardes
Interessados: JÚLIO OMAR RODRIGUES e CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM OBRA NA PRAÇA DA BANDEIRA, O QUE ESTARIA CAUSANDO A SUA "DESCONFIGURAÇÃO", E O LOCAL SERIA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58182/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14939/12
Ribeirão Preto
Interessados: GILBERTO ANDRADE DE ABREU E OUTROS, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM CANADÁ E OUTRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ATINENTE À ÁREA DO ENTORNO DO PARQUE MUNICIPAL LUIZ ROBERTO JÁBALI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14798/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO POR UM BAR LOCALIZADO NA RUA 21-55, PEDREIRA/ELDORADO, CAPITAL, SP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/11
Martinópolis
Interessados: ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL QUEIMADA DE UMA PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO OBTIDA PELA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57410/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 219/15
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA NO CÓRREGO EMBIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111476/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/03
Capital
Interessados: EDUARDO PIZA PEREIRA GOMES e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO NA COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DE DIREITO REAL DE USO PARA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS LESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117120/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/11
Jandira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DAS LEGISLATURAS DE 1997 A 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 171151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/14
Capital
Interessados: MARIA INÊS RIBEIRO BUENO e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190406/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/14
Conchas
Interessados: ADRIANA DEARO DEL BEM, MIGUEL ELIAS CHAGURI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e CIRURGICA UNIÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2011 E 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51186/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/15
Capital
Interessados: HUGO NEY UNGARETTI CARDOSO, PREFEITURA DE SÃO PAULO e SINDICATO DOS TAXISTAS ANTÔNOMOS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA, PELO SINDICATO DOS TAXISTAS, DE TABELA DISTRIBUÍDA PELA PREFEITURA PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DA CORRIDA NOS TÁXIS NA CIDADE DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53172/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/15
Lorena
Interessados: ANA ESTELA ELEUTERIO, TIAGO RABELO DOS SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE ATESTADOS MÉDICOS FALSOS POR FUNICONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54083/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9345/14
São José do Rio Preto
Interessados: CARLOS AUGUSTO SANTANA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PAGAMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS À SERVIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/15
Caieiras
Interessados: SAMUEL GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO NA CIDADE DE CAIEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61565/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1762/14
Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e SUPERMERCADO NAGUMO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR TAXI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/15
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURA GASTOS ILEGAIS E AUSÊNCIA DE CONTROLE DOS GASTOS DE COMBUSTÍVEIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66854/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7733/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS, FERNANDO COSTA e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONVITE PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66957/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/08
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURAL MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO COM A VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA EM RAZÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA POR ÍNDICE NÃO PREVISTO NO EDITAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67002/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/04
Campinas
Interessados: ÁUREO JOSÉ PINAGE DE PAULA e HOSPITAL ESTADUAL DE SUMARÉ - FUNCAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/08
Campinas
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CODIN, FUNDAÇÃO CASA e ONG INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBRADES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO PARA PAGAMENTO DE ONG, QUE FEZ MAU USO DO NUMERÁRIO, DEIXANDO DE PAGAR HAVERES TRABALHISTAQS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 275/08
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E INVESTIGATÓRIOS DA SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A EMPRESA IMA - INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S. A.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1153/99
Campinas
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PRORROGADO CONTINUAMENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 164/14
Itajobi
Interessados: ANTONIO LUIZ ZANELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRETENDIDA REMOÇÃO DA VIA DE PEDESTRES OU PISTA DE CAMINHADA PARA BENEFICAR LOTEAMENTO PARTICULAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75743/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/03
Campinas
Interessados: DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE - DIR XII
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81311/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2864/15
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE EM RAZÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82569/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3760/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CICLOVIA.
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 56018/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1471/12
Guarujá
Interessados: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA e ACQUA MUNDO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL; AUSÊNCIA DE OFERTA DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES, INFRINGINDO A LEI ESTADUAL.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 56022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 971/14
Peruíbe
Interessados: SUZANA BERTELLINI PEREZ e EXTRA SUPERMERCADOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS COM PREÇOS DIFERENTES DO ANUNCIADO PELO EXTRA SUPERMERCADOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58500/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1130/14
Capital
Interessados: TJ FORO REGIONAL DE SANTO AMARO e ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE VEICULOS AUTOMOTORES - PROAUTO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58685/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2535/14
Salto
Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA AO MUNÍCIPES DA CIDADE DE SALTO DURANTE O RACIONAMENTO.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 53484/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1600/14
Capital
Interessados: HOSPITAL GERIÁTRICO DOM PEDRO II e CLEYTON CIPRIANO
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MATERIAL HOSPITALAR PARA TRATAMENTO DE PACIENTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 55868/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 509/15
Suzano
Interessados: ONG LUPA SUZANO e CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SUZANO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59613/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14068/14
Capital
Interessados: ROSALY CORREA DA SILVA e HOSPITAL PÉROLA BYINGTON - CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ELEVADORES DO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL PEROLA BYINGTON
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59784/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1086/15
Ourinhos
Interessados: FERNANDO CELSO BESSA DE OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURINHOS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AJUSTES NA DISTRIBUIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAÇÕES UTILIZADAS PARA O TRATAMENTO DO DIABETES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54035/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 332/13
Macaubal
Interessados: DEOCIL PEREIRA e CUNHA E GONSALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E À SAÚDE DOS MORADORES DO LOTEAMENTO “JARDIM FLORENÇA”, NO MUNICÍPIO DE MACAUBAL, EM VIRTUDE DO ESCOAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54358/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 469/10
Capital
Interessados: ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA UNIBAN/ANHANGUERA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A FACULDADE REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55066/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 562/14
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BARES IRREGULARES FUNCIONANDO SEM ALVARÁ NA RUA CARLOS FACHINE (NºS 371, 352 E 244), RUA RAFAEL PARISI Nº 119 E RUA DOMÊNICO ANIBAL (Nº 53 E 79A), SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55074/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10422/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/Nº
Brás Cubas
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58667/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3794/14
Praia Grande
Interessados: LEANDRO MAGALHÃES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE APROXIMADAMENTE SETE TONELADAS DE ARQUIVOS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE KENNEDY N. 2782-CAUSANDO ABALO À ESTRUTURA DA EDIFICAÇÃO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54075/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2156/14
Mirassol
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO e ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM SILVIO NOGUEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DAS PROVAS DA SARESP, AS QUAIS ESTAVAM SENDO APLICADAS NO INTERIOR DA ESCOLA "JOAQUIM SILVIO NOGUEIRA", NO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO/SP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3178/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ROBERTO DE ASSIS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/14
Capivari
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE AMERICANA e EDMUNDO CERQUEIRA ANDRADE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO AO MEIO AMBIENTE, RESULTANTE DO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE CASA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63880/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 416/13
Hortolândia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS AOS ADVGADOS DA CÂMARA NO ANO DE 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2256/15
São José do Rio Preto
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO PELO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 457/15
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS e FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL NO ANO DE 2001.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6255/12
Guarulhos
Interessados: ELSON DE SOUZA MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR CONDIÇÕES INADEQUADAS DE ACONDICIONAMENTO, GUARDA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS (PROCESSOS ADMINISTRATIVOS) JUNTO AO ARQUIVO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69669/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/14
Paranapanema
Interessados: FORO DISTRITAL DE PARANAPANEMA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS DESCONTOS DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS PELO MUNICÍPIO DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70949/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/15
Barueri
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PARA TRANSPORTAR PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71283/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 673/15
Lins
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA/INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA REFORMA DO TELHADO E IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE TRABALHO POR PARTE DE DOIS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO DE GUAIÇARA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 268/15
Lins
Interessados: ADAÍLSON FERREIRA DE SOUZA e PEDRO DE PAULA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72865/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 672/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS DO DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A. – DERSA, ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO NO 15º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL/SP, SOB O Nº 62.033.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72907/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9809/13
São Bernardo do Campo
Interessados: FERNANDO PYDD e FERNANDO HENRIQUE THOMAZINI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE AS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA CAJUV, PARTE DO COMPLEXO DA SEDESC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72930/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2533/14
Itu
Interessados: ORLANDO ANTONIO PINTO e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/15
Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA DE PATROCÍNIO PAULISTA, MARCOS ROBERTO FERNANDES, JOSÉ MILTON FALEIROS e CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TOCANTE A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/15
Ipauçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73540/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/15
Agudos
Interessados: JOÃO LUCIO BALDUZZI PEREIRA, CÂMARA MUNICIPAL AGUDOS e AURO APARECIDO OCTAVIANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS REALIZOU COMPRA, EM DEZEMBRO DE 2014, DE PRODUTOS LISTADOS COMO PROIBIDOS AO SETOR LEGISLATIVO, EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZA BEBIDAS, PRODUTOS ESSES QUE SEQUER SERIAM VENDIDOS NA EMPRESA EM QUESTÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73543/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1945/14
Ibitinga
Interessados: VALDECIR DE TRAQUE, ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, FLORISVALDO ANTONIO FIORETINO e D.C. DA SILVA RAMOS ARQUITETURA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PERTENCENTE A NORA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE IBITINGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73751/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/14
Tupi Paulista
Interessados: ODAIR AUGUSTO COELHO, FABIO BUENO DA SILVA, JOSÉ MAURO LOURENCETTI, RCOS ROGÉRIO JACOBS, PEDRO PRUDENTE DE OLIVEIRA, SÉRGIO SIVAL DE OLIVEIRA e VAGNER ALVES DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFLAGRAÇÃO DE CONCURO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO, EM VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73786/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 876/15
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74812/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/14
Capital
Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, OUTROS, PAULA SAYURI e HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75761/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/01
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75864/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/04
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, COTESCAR - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CAMPINAS E REGIÃO, SANOBRAS - SANEAMENTO E OBRAS LTDA. e MOVIMENTO SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA LTDA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76948/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1091/15
Pindamonhangaba
Interessados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO e CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: DIVERSAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES APONTADAS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77338/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2786/15
Santos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS E MUNICÍPAIS INDEVIDAMENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78675/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/15
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE E/OU PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80085/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 808/13
Capital
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA FUNCIONÁRIA VALÉRIA CRISTINA FÉLIX SEM CONCURSO PÚBLICO (FEITO 00007411820125020041) E DANOS AO ERÁRIO, POR CONDENAÇÃO DA EMPRESA AS PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS E DANOS MORAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81158/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 596/13
Guararapes
Interessados: MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA e WILSON DE NOVAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA, DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81620/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/00
Campinas
Interessados: UNICAMP E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1927/14
Lins
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARINO BOVOLENTA JUNIOR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL-FINANCEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS.
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58059/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1692/14
Ribeirão Preto
Interessados: MANTOVANI INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE CURITIBA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 163/2001 DA ANVISA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 53751/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/14
Americana
Interessados: CASA DE REPOUSO NOSSO CANTINHO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS - PROTEÇÃO AO IDOSO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATENDIMENTO A IDOSO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59854/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1183/15
Presidente Prudente
Interessados: HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ÁLVARES MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURÇÃO DE GRAVE CRISE FINANCEIRA VIVENCIADA POR SANTA CASA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 53601/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1470/15
Franca
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL N.º 8.011/14, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FRANCA, NO QUE TANGE À DISPONIBILIZAÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE AUXILIARES ADMINISTRATIVOS AO CONSELHO TUTELAR.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49089/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/10
São José dos Campos
Interessados: OLARIA E BLOCOS FURINÓ LTDA-ME, LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS MORAES E OUTROS e PREFEITRUA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE PRÁTICA DE ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE TIJOLOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57493/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 722/13
Valinhos
Interessados: CLUBE DE CAMPO VALE VERDE e GILBERT OTHONIEL TONI
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA ENVOLTÓRIA DO CLUBE DE CAMPO VALE VERDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58696/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/15
Pariquera-Açu
Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO INDEVIDA DE AGROTÓXICOS EM ÁREA URBANA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59769/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/09
Bauru
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAINEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE LANÇAMENTO INADEQUADO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM MANANCIAL PROVOCANDO ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59846/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 826/15
Osvaldo Cruz
Interessados: MARCILIO OSVALDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154345/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 968/13
Capivari
Interessados: MARCOS ANTONIO POLETTI, WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES, CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DA PASSARELA DA AVENIDA VENTURA ALCADE GRANADOS, NO MUNICÍPIO DE MOMBUCA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44014/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 682/13
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS, EXERCÍCIO DE 2010.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52129/15 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/11
Conchal
Interessados: MARCO AURÉLIO CAMPOS REFUNDINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, PERTENCENTES A PARTICULARES, NO POSTO MORADA DOS RIOS, ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DE "ACERTOS POLÍTICOS"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52318/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/15
Taboão da Serra
Interessados: ANTONIO GOMES DE ANDRADE, FERNANDO FERNANDES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO SHOPPING TABOÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59549/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 646/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE LIVROS E TAPETES PEDAGÓGICOS NO ANO DE 2013, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE TUPÃ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71531/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 375/15
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FASE DO EXAME PSICOLÓGICO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLICIA MILITAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75764/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 389/03
Campinas
Interessados: DARIO JORGE GIOLO SAADI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVPES DE CARTA DE COBRANÇA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80081/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 801/13
Capital
Interessados: GECEP e ALFREDO JANG - DELEGADO DE POLICIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA EXIGÊNCIA DE QUANTIA DE CINCO MIL REAIS PARA DEIXAR DE PRENDER O IRMÃO DO RÉU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82995/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1713/14
Taquaritinga
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANDIDO RODRIGUES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES NAS CONTAS APRESENTADAS PELO IPMCR, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.
Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54642/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/15
Capital
Interessados: CLARO S/A e LEANDRO BENÍCIO SILVA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 55057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10720/13
Campinas
Interessados: MARCIEL PEREIRA DA SILVA e CLARO S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMIDOR QUE NÃO CONSEGUE TROCAR APARELHO COMPRADO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 55469/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3234/14
Taubaté
Interessados: INCORPORADORA LHASA LTDA. e OSMAR VELOSO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 56184/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1057/13
Capital
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e EVERALDO TAVARES DE JESUS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RETENÇÃO DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM VALORES SUPERIORES A 30%.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/14
São Vicente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS CLANDESTINAS EM SÃO VICENTE.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58651/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1527/12
Osasco
Interessados: CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA e SUPERMERCADO E. PAULO
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS IMPRÓPRIAS PARA O CONSUMO E SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO DOS PRODUTOS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 56014/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE e CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS DO MUNICÍPIO NÃO ATENDE À COPOSIÇÃO DETERMINADA PELA PORTARIA Nº 336/02 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55071/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 291/14
Capital
Interessados: LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ABANDONO NA CHÁCARA FLÓRIDA, JARDIM ARACATI, COM LIXO NO MEIO DA RUA E PONTE COM AVARIAS NA PROTEÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56481/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/15
Capital
Interessados: PMSP- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE, DEBORA SILVA TODESCO e WILSON MARTINS PEREIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9620/14
Ribeirão Preto
Interessados: ANDERSON LUIZ BUFFONI PENTEADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE PARTE DO BAIRRO LAGOIONHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5247/14
Ribeirão Preto
Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO, ROSSI RESIDENCIAL SA e SÃO CORNÉLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESERVA DO BOTÂNICO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4904/14
Guarulhos
Interessados: DAVID GOUVEIA e FRANCISCO JOSE DE LIMA SANCHES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR NA RUA ARMINDA DE LIMA, VILA PROGRESSO, EM GUARULHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58304/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10693/14
Ribeirão Preto
Interessados: CIPRESTE BAR E RESTAURANTE LTDA EPP, DANIELA DE GODOY NERI e MARCELO DAMUS ABDO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "CIPRESTE BAR E RESTAURANTE LTDA"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 56091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL MORRO DOCE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL MORRO DOCE, EM ESPECIAL, FALTA DE PROFESSORES, EXCESSO DE ALUNOS POR SALA DE AULA E AUSÊNCIA DE GRÊMIO ESTUDANTIL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113134/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/11
Palmeira D´Oeste
Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PALMEIRA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS PELO MUNICÍPIO DE PALMEIRA D´OESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120441/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 521/12
Capital
Interessados: ANDERSON QUEIROZ DA SILVA, WILLIAN CARLOS SOUZA GOUVEIA, TANCREDO GONÇALVES DE ARAÚJO, SEVERINO TAVARES DA SILVA, JOSEMAR GONÇALVES, ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS PONTO 1462, LUIZ HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA e JOSÉ OLIVEIRA SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135205/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/09
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FRONT 360 COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA EPP, WE ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS e FABIO FERREIRA DOS SANTOS EVENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APUARAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PERMISSÕES DE USO DOS BENS PÚBLICOS GINÁSIO GUAIBÊ E PRAÇA HORÁCIO LAFER E NA AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PUBLICITÁRIOS DA ORLA DO GUARUJÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141304/14 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 559/12
Adamantina
Interessados: MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, FACE AO EXPEDINTE RECEBIDO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181461/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 281/12
São Luiz do Paraitinga
Interessados: ALICERCE DA JUVENTUDE BRASILEIRA - AJB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A CONTRATO FIRMADO PARA PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 186716/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9802/13
São Bernardo do Campo
Interessados: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, GIOVANNI NAREZI PIMENTEL ROSA e TIGS SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA EXCESSIVA DE SERVIDOR MUNICIPAL AO SERVIÇO, SÓCIO DE EMPRESA PARTICULAR CUJO OBJETO CONFLITA COM OS INTERESSES LICITADOS PELO DEPARTAMENTO QUE ELE DIRIGE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 191493/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 995/12
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS NO JULGAMENTO DAS CONTAS DE 2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192395/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/12
Mogi Guaçu
Interessados: PAULO EDUARDO DE BARROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 645/14
Altinópolis
Interessados: JONATAS PEREIRA DOS SANTOS, POSTAL POSTO ALTINÓPOLIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ADMINISTRADA PELO ENTÃO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, NOS ANOS DE 2009 E 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31998/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 290/14
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/14.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/15
Franca
Interessados: JOSÉ ANTONIO LOMONACO e MARCO ANTÔNIO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "IBAM" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS PÚBLICO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36994/15 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/13
Urânia
Interessados: RENAN MEDEIROS VENCESLAU e ODENIR VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CELULAR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA LIGAÇÕES DE CUNHO PESSOAL E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO POR VALORES TIDOS COMO EXORBITANTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45031/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/11
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e GRANJA ALVORADA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA GRANJA ALVORADA LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47364/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/13
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EDGARD CAVALHEIRO, VANIA DE AZEVEDO LAGE, CRISTIANE AUGUSTO PARADA, JANAINA BUENO SPADONI, IVONE PADILHA DE SOUZA, CLENILDE VALENTIMI e DENISE REGINA DA COSTA AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO; PREENCHIMENTO DE FOLHA DE FREQUÊNCIA COM DADOS INVERÍDICOS E MÁ APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50627/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/08
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO SERT/SINE 278/2002, VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1637/13
Ubatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADE NA REDUÇÃO DOS VALORES DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE UBATUBA, COM COBRANÇA DIFERENCIADA DE TARIFAS QUANTO A BILHETAGEM ELETRÔNICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53746/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/15
Itirapina
Interessados: JOSÉ ROBERTO PERIN, ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON, ANGELA MARIA ROMEIRO VICENTE e CELIA DONIZETE ASSONI MARCHIZELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DAS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, PELO RECEBIMENTO DE SALÁRIO POR HORAS EXTRAS POSSIVELMENTE NÃO TRABALHADAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55059/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2876/14
Bragança Paulista
Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES PENAIS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61596/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 855/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TERÇO BIZANTINO e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA FEIRA DE ARTESANATO RELIGIOSO DO SANTUÁRIO MÁRIA MÃE DE DEUS, LOCALIZADA NA AVENIDA INTERLAGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63177/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1523/15
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e CÂMARA MUNICIPAL DEARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA, POR PARTE DA CÂMARA DE VEREADORES, EM CEDER ESPAÇO E EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63873/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1580/15
Campinas
Interessados: WILSON DIAS e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS PONTOS DE TAXIS E PERMISSIONÁRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 329/14
Piquete
Interessados: LUIZ CELSO COLOMBO e PREFEITURA MUNICPAL DE PIQUETE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE TRARIA COBRANÇA DIFERENCIADA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS MUNÍCIPES BEM COMO O AUMENTO DA PROPALADA CONTRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66338/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1018/12
Rosana
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA RECUPERAÇÃO DA RODOVIA ARLINDO BÉTIO E DA VIA DE ACESSO AO ESTADO DO PARANÁ EM TODA SUA EXTENSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66657/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1513/13
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DAS CONTAS ANUAIS DO ECERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 410/09
Campinas
Interessados: GUARANI FUTEBOL CLUBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO PREPARATÓRIO DE ATLETAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66958/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/99
Campinas
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRLOTAÇÃO, HIGIENE PRECÁRIA E ALIMENTAÇÃO INADEQUADA NA PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1114/12
Pirajuí
Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI, SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE e CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NOS MÚNICÍPIOS DE PRESIDENTE ALVES E CERQUEIRA CÉSAR PELO SERVIDOR CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 279/15
Piracaia
Interessados: RENATA FRATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67015/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 458/15
Barueri
Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUPOSTA PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTE PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67056/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/15
Pirajuí
Interessados: ORLANDO ZINI, DONISETE APARECIDO GARCIA, MARIA HELENA PAFETTI NAVARRO e CRISTIAN DELLA ROVERE REIA CARDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67486/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 443/12
Capital
Interessados: QUIRINO FERREIRA e SPOBRAS - SÃO PAULO OBRAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. 014129160, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, COM USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA ONEROSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/04
Campinas
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO COM A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. – LIMPEZA DO PRÉDIO DO COTUCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69116/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2815/15
Bragança Paulista
Interessados: AMARILDO ANTONIO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO PELO PREFEITO DE TUIUTI, QUE TERIA TOMADO CIÊNCIA DE EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO E COM ELE COMPACTUADO, ADQUIRINDO DOIS LOTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69150/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1044/15
Bragança Paulista
Interessados: GENI DE CÁSSIA FURLAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE TUIUTI CONTRATOU COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE NÃO CUMPRE A JORNADA DE TRABALHO PREVISTA, POR EXERCER OUTRA FUNÇÃO EM MUNICÍPIO VIZINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/07
Campinas
Interessados: SPLICE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE RADARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1553/14
Valinhos
Interessados: REINALDO MARANGONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUE DESDE O INÍCIO DE 2013 O BOLETIM MUNICIPAL DA PREFEITURA TEM EXTRAPOLADO A FUNÇÃO DE INFORMAR, SENDO USADO COMO FERRAMENTA DE PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3329/15
Campinas
Interessados: ROBERTO APARECIDO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71660/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/99
Campinas
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO DE CIRCOS NA CIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73083/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5476/15
Jacareí
Interessados: WAGNER TADEU BACCARO MARQUES e ANA ALZIRA BACCARO MARQUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS EM DESACORDO COM A SÚMULA 13 DO STF
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/11
São Roque
Interessados: MOACIR SANTOS DE SOUZA, PREFEITO DE ARAÇARIGUAMA - ROQUE NORMÉLLIO HOFFMAN e EMPRESA ARAÇA CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE DO ZILO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73106/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/15
Franca
Interessados: JOSÉ ANTONIO LOMONACO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA e CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃIO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/15
Palmital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA e SANDRA PATRÍCIA SCHINKE FADEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73918/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6908/14
Marília
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL RELATIVO À COMEMORAÇÃO DO DIA DA INDEPÊNCIA DO BRASIL, NÃO GUARDANDO RELAÇÃO COM O OBJETO DE ATUAÇÃO DA CODEMAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1263/14
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL NA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74495/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2460/15
São José do Rio Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO D(MAIS) DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIGUÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM POSSÍVEL DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PELO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74668/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1267/14
Ibitinga
Interessados: FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO, PEDRO WAGNER RAMOS e BRANCA VERGAÇA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE BEM PÚBLICO E FAVORECIMENTO PESSOAL NA CONCESSÃO GRATUITA DE ÔNIBUS ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O TRANSPORTE DE PREFESSORES PARA A CIDADE VIZINHA DE ITÁPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75705/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/05
Campinas
Interessados: GAERCO - CAMPINAS e NELSON DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE NELSON DE LIMA - INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/03
Campinas
Interessados: VEREADOR DARIO JORGE GIOLO SAADI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PELO DIÁRIO OFICIAL E OUTDOORS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/01
Campinas
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75877/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/03
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DE IRREGULARIDADE NA REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ VILAGELIN NETO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 315/03
Campinas
Interessados: O LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO COLÉGIO PROGRESSO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 77007/15 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1013/14
Jandira
Interessados: LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: PAGAMENTO POR OBRAS NÃO REALIZADAS PELA LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/04
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78478/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/01
Campinas
Interessados: DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS e COMERCIAL BIANCO DE ÁLCOOL E AGUARDENTE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONSISTENTE NO APROVEITAMENTO DE FALSOS CRÉDITOS DE ICMS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/04
Campinas
Interessados: JOSÉ ANDRÉ VIDAL DE SOUZA, THIAGO VICENTE GUGLIELMINETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI QUE DETERMINA A ANOTAÇÃO DO ZONEAMENTO E CATEGORIA DE USO DE IMÓVEL NO CARNÊ DE IPTU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78488/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/01
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78674/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1159/14
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VERBAS PUBLICITÁRIAS RELATIVAS AO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 1997 CONSIDERADAS IRREGULARES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/11
Eldorado Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79700/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/13
Eldorado Paulista
Interessados: ELOI FOUQUET e DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONTRATAÇÃO SEM OS DITAMES LEGAIS, PARA A REFORMA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE ELDORADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80419/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5455/14
São José dos Campos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E A CONSTRUTORA & INCORPORADORA ZANINI SJC, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA EMEF PROFESSORA JACYRA VIEIRA BARACHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81649/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/00
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇPÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81680/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 332/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: VALTER APARECIDO MARQUESINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS REERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012 NO MUNICÍPIO DE MARINÓPOLIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83041/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 346/15
São José do Rio Pardo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA PÚBLICA INTERMUNICIPAL GESTÃO E RESÍDUOS S/C LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA EMPRESA PÚBLICA INTERMUNICIPAL GESTÃO E RESÍDUOS S/C LTDA NO EXERCÍCIO DE 2010.
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 56052/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/14
Guarujá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO FINAL DO ANO DE 2013.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57417/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 890/14
Catanduva
Interessados: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA e OSMAR PANTALIÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57931/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2660/14
Mauá
Interessados: DANIELO ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPRESSÃO DO CPF DOS USUÁRIOS NO CARTÃO SIM (SISTEMA INTEGRADO DE MAUÁ)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58709/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/15
Jacareí
Interessados: PAULO RICARDO EMBOABA DOS SANTOS e ITAMBÉ ALIMENTOS S/A
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA DO CONSUMIDOR NO MANUSEIO DO LACRE DE ABERTURA DA LATA DE LEITE CONDENSADO ITAMBÉ.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58840/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/14
Embu Guaçu
Interessados: DIMAS ANANIAS ARAÚJO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZA GÁS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/12
Carapicuíba
Interessados: CEALC - CENTRO DE ENSINO ALDEIA CARAPICUIBA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MINISTRAÇÃO DE CURSO DE ENFERMAGEM POR PROFESSORES SEM FORMAÇÃO NECESSÁRIA PELO CEALC – CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUÍBA LTDA.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 54151/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6763/14
Presidente Prudente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e CENTRO CULTURAL MATARAZZO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 56375/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EMEI MARIA EUGÊNIA FAKHOURY
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO DE ALUNA NA EMEI MARIA EUGÊNIA FAKHOURTY.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 57281/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/14
Capital
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DENOMINADO "LIGADO"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 55992/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/01
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAR EVANGÉLICO DE AMPARO À VELHICE.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 58635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 209/11
Santos
Interessados: RESIDENCIAL BEM VIVER, VANUCCI SOUZA COSTA e SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE RESIDENCIAL GERIÁTRICO "BEM VIVER".
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 52528/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/12
São Roque
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO CORÍNTIOS LTDA.
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, PRA´TICA DE SEQUESTRO, CÁRCERE PRIVADO, MAUS TRATOS, PRÁTICA DE MEDICINA ILEGAL E SONEGAÇÃO FISCAL NO CENTRO TERAPÊUTICO CORÍNTIOS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59384/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 208/11
Franco da Rocha
Interessados: LAR TIA ROSA
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À CLASSIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53747/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3236/14
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ALGUMAS ÁREAS VERDES PRÓXIMAS A RUA REINALDO ORLANDIN, N. 43, BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTA CIDADE DE PIRACICABA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54255/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5292/14
Bauru
Interessados: ANNA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSAO DECORRENTE DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TERRENO DA RECLAMANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54772/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/11
Amparo
Interessados: MUNICÍPIO DE AMPARO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE SUPOSTA PROPRIEDADE DA EMPRESA MAGNETI MARELLI DO BRASIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/15
Capital
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VALERIA SOARES BARBOZA, MARTA DA SILVA GONÇALVES, ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, ADILSON ANTONIO DA SILVA, VANESSA GOMES DE QUEIROZ, CINTIA TEIXEIRA DE LIMA e OUTROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RUA CACHOEIRA MAÇARANDUBA, 120, UNIDADES 01, 02, 03 E 33 DO BLOCO A E UNIDADES 01, 02, 03, 12, 23, 33 E 43 DO BLOCO B - GUAIANASES - CONJUNTO HABITACIONAL INÁCIO MONTEIRO. SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55791/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 536/14
Capital
Interessados: COMUNIDADE DO ENTORNO DA ESTRADA DE JACEGUAVA, 92 - CASA GRANDE / SANTO AMARO, RANCHO REZENDE LANCHONETE E EVENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DEFINITIVO DO RANCHO REZENDE LANCHONETE E EVENTOS LTDA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57791/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/15
Capital
Interessados: PHILLIP ROY GAILLARD e CET - CIA. ENGENHARIA DO TRÁFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTACIONAMENTO IRREGULAR NA RUA EMBAIXADOR RIBEIRO COUTO INDIANÓPOLIS, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58307/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1268/14
Ribeirão Preto
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERRENO ABANDONADO DE PROPRIEDADE DA REPESENTADA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59615/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/11
Regente Feijó
Interessados: AGUIAR EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPOSTA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO EM ÁREA RURAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54044/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/15
Macaubal
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MACAUBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE COMBUSTÍVEL PARA AUTOMÓVEL USADO PELO CONSELHO TUTELAR DE MACAUBAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54215/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO DEMAJU
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO DEMAJU.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/15
Capital
Interessados: SERGIO LUIZ BRANDÃO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTEÚDO INADEQUADO DO VÍDEO DENOMINADO ANITTA - MAKING OF SHOW DAS PODEROSINHAS, DIVULGADO PELO SITE YOUTUBE.COM, DA CANTORA ANITTA, REALIZADO EM 07/02/2015, NO CITIBANK HALL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 152126/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/11
Araras
Interessados: TERRAPAC TERRAPLANAGEM, ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54095/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/12
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/14
Vinhedo
Interessados: IGREJA MUNDIAL DO REINO DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR IGREJA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1125/12
Caraguatatuba
Interessados: ROSELI MENDES DE SIQUEIRA e CARVALHO E CORNAGO ESTACIONAMENTO E LAVA RÁPIDO LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LAVA-JATO QUE UTILIZA PRODUTOS TÓXICOS. POLUIÇÃO SONORA NA RUA SANTA CRUZ, Nº 367, CENTRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56040/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 93/14
Santos
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PRODESAN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO PARTE DA GLEBA E DO SÍTIO MOMBOATUBA, DE PROPRIEDADE DE COOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PRODESAN.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56043/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Tietê
Interessados: JOSÉ DANILO TOSCHI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE, CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO INICIAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/15
Urânia
Interessados: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BRITO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO REPRESESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3760/14
Araraquara
Interessados: JHONATAN HENRIQUE ZANARDI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3791/14
Capital
Interessados: MADSON LEITE RIBEIRO e IGREJA PAZ E VIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA IGREJA REPRESENTADA LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO PUCCI, GUAIANASES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58712/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/15
São José dos Campos
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO E DESCARTE CORRETO DE ESGOTO EM ZONA URBANA DOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MONTEIRO LOBATO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/15
Capivari
Interessados: FRANCISCO EDUARDO ORTOLANI MARTIM
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATERRAMENTO DE VEGETAÇÃO EM APP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58836/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/09
Itatiba
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO ATERRO EM APP CUASADO PELA CDHU.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59695/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/14
Assis
Interessados: EDINEI JOSÉ MENDES E OUTROS e FAZENDA PALMITAL - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1217/14
Lucélia
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, BIOENERGIA DO BRASIL S/A, FAZENDA AGUAPEÍ DO SALTO e SÍTIO SÃO PEDRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE INCÊNDIO DE GRANDE PORTE ATINGINDO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM CONDIÇÕES DE COLHEITA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13599/14
Capital
Interessados: LUIS F. CRUZ e INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES SERVOLT LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA INDÚSTRIA REPRESENTADA SITUADA NA RUA MARIA TERESA ASSUNÇÃO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/2014
Capital
Interessados: CLEUZA DE OLIVEIRA LIMA, MORADORES DO EDIFÍCIO LUCIANA e O COMPARSA BAR E RESTAURANTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR "O COMPARSA BAR E RESTAURANTE" LOCALIZADO NA AV. LUIZ DUMONT VILLARES, 628, NESTA CAPITAL.
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58516/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2524/13
Praia Grande
Interessados: PEIXE VIVO PRODUTOS DO MAR LTDA, LUCIANA BRUNETTI PRAIA GRANDE EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BEM COMO NAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO LOCAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 54569/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2728/13
Assis
Interessados: GRUPO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FALTA DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 66341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1598/14
Capital
Interessados: CLÍNICA FERREIRA REIS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARELHEIROS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81887/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 521/13
Jundiaí
Interessados: IRINEU ROMANATO FILHO e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRECARIEDADE NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE DO REFEITÓRIO E DA LAVANDERIA DO HOSPITAL REPRESENTADO
ELEITORAL
Protocolo nº: 73545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/15
Borborema
Interessados: DAVI CARLOS MARCONATO e CARLOS AUGUSTO BIELLA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA PREFEITURA DE ITÁPOLIS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53720/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 575/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM DESMEMBRAMENTO REALIZADO NO SÍTIO SANTA LINA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55069/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15577/14
Capital
Interessados: RÉGIA MARA VIEIRA e PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10108/14
Capital
Interessados: MAURO INÁCIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESPERA DE MAIS DE UMA HORA DE ÔNIBUS NO ITINERÁRIO ENTRE ITAPECERICA DA SERRA E CAPÃO REDONDO, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55512/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1129/14
Guarulhos
Interessados: CRUZ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA NA RUA BIAS FORTES, ALTURA DO Nº 174, NESTA COMARCA E MUNICÍPIO DE GUARULHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55517/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 308/15
Guarulhos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA AVENIDA PEDRO DE SOUZA LOPES, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE MORTE DE UMA CRIANÇA EM UM BUEIRO, DURANTE UMA FORTE CHUVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55789/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/12
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO VARGAS - CONDOMINÍO EDIFÍCIO MARIA JULIA e ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CASA NOTURNA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM PROSTÍBULO, DENOMINADO "NIGHT FREE BAR DRINKS E DANÇA LTDA EPP", CUJO FUNCIONAMENTO IRREGULAR ESTARIA PREJUDICANDO OS MORADORES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58666/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3678/14
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, HS LABOR e HELENO STEVANI LOPES
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS/HS LABOR, EM ÁREA QUE ALEGA SER ESTRITAMENTE RESIDENCIAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58719/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/14
Roseira
Interessados: JOSÉ LUIS RIBAS DA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EVENTOS NA CHÁCARA D+, SEM A CONCESSÃO DE ALVARÁS PELAS PELAS AUTORIDADES FISCALIZADORAS, SENDO O PROPRIETÁRIO DO LOCAL O SENHOR JOSÉ LUIS RIBAS DA SILVA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54357/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/12
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTE EM RAZÃO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO RIO PEDRINHAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1102/14
Capivari
Interessados: ROBERTO RODRIGUES e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAPIVARI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: CONSTATAÇÃO DE ACÚMULO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO TERRENO INABITADO LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS PE. FABIANO E VICTÓRIO DAL FABRO, CAPIVARI, COM PROLIFERAÇÃO DE RATOS, BARATAS E INSETOS, DE FORMA A PÔR EM RISCO A SAÚDE PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55699/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 413/15
Rio Claro
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e AUTO POSTO SANTANA DE RIO CLARO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/09
Santa Isabel
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO OURO FINO e OTACÍLIO PEREIRA DA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE "BLOCOS DE CIMENTO", EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 124163/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/12
Capital
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DE FUNCIONÁRIOS DA USP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126048/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2617/12
Araras
Interessados: DROGARIA AVENIDA ZURITA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGLARIDADES NOS VALORES COBRADOS PELA DROGARIA AVENIDA ZURITA LTDA ME PELO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AO MUNICÍPIO DE ARARAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 187421/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/08
Mirandópolis
Interessados: ORDEM - ORGANIZAÇÃO PARA A DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS, JORGE DE FARIA MALULY e MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/04 E NO CONTRATO DELA DECORRENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 188428/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 439/12
Apiaí
Interessados: MARCOS ROBERTO RODRIGUES NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE APIAÍ ESTARIA EFETUANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 15 DE NOVEMBRO E HIROAKI OIKAWA FORA DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A QUALIDADE E DURABILIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22409/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/13
Capital
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO, PAULO MASSATO, EMPRESA ENOPS e EMPRESA B E B ENGENHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LIICTATÓRIO, EM RAZÃO DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DE EMPRESA EM PREGÃO ON-LINE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22621/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4440/14
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52508/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/14
Buri
Interessados: MUNICÍPIO DE BURI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DE 2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1263/14
Tietê
Interessados: VALDIR ANTÔNIO PICOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/15
Jales
Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JALES, MUNICÍPIO DE JALES e LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PAGA AO CONTADOR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66977/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 813/14
Pirajuí
Interessados: VALDEIR DOS REIS e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES NO EXERCÍCIO DE 2010.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66980/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1237/14
Pirajuí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS PEDIDOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR PROFESSORA MUNICIPAL, QUE ESTARIA PRESTANDO SERVIÇOS À MESMA ÉPOCA EM SUA EMPRESA PARTICULAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 444/05
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e FUNDO DE PECÚLIO ESPECIAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PECÚLIO ESPECIAL DE CAMPINAS, NO ANO DE 1999.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67004/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 309/05
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDO DE RESERVA PREVIDENCIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE RESERVA PREVIDENCIÁRIA DE CAMPINAS, NO ANO DE 1999.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67051/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/15
Pirajuí
Interessados: LUIS GUSTAVO MARTINS DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA ESTAMPADA NOS CARNÊ DE IPTU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67243/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 280/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, ROGÉRIO VITOR DE SOUSA e ROGÉRIO VITOR DE SOUSA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68149/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 662/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE e JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO PREGÃO Nº 120/2009.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68184/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 959/14
Itirapina
Interessados: GELDES RONAN GONÇALVES, VALDEK DA SILVA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 POR VIOLAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, JOSÉ MARIA CANDIDO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/09
Campinas
Interessados: JOSÉ OLÍVIO DE FREITAS PEREIRA e AURÉLIO CLÁUDIO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRGIAÇÃO DE PAGAR DÉBITO (PRECATÓRIO) A AUTORES DE AÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70565/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/00
Campinas
Interessados: 1ª VARA DE TRABALHO DE CAMPINAS -JOSENETE MATOS DE LIMA LOPES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1500/15
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, CRISFER CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA, EX-PREFEITO - JORGE MALULY NETTO, ANTONIO CARNEIRO DA SILVEIRA, JUVÊNIO DIAS GOMES e ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71652/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/99
Campinas
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOÃO PUPO e EMDEC
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS POR FORMAÇÃO DE PONTO DE PERUEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1746/14
Registro
Interessados: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES e MANOEL AUGUSTO LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTAURADA EM FACE DO VEREADOR CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73757/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/15
Paulo de Faria
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RESOLUÇÃO Nª 20/10, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75748/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/01
Campinas
Interessados: WILSON VALENTIM GOMES COELHO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM LOCAIS PÚBLICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75771/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/01
Campinas
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75788/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/01
Campinas
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/03
Campinas
Interessados: OSMAR SABBATINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATIVIDADES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM DESACORDO COM AS NORMAS MUNICIPAIS VIGENTES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76943/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/15
Queluz
Interessados: FILIPE MARQUES DE SOUZA e GRAYCI KELLI FERREIRA PRADO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE QUELUZ, DO PISO SALARIAL DE CATEGORIA ESTABELECIDO EM LEI FEDERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78470/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/04
Campinas
Interessados: INSTITUTO CAMPINEIRO DOS CEGOS TRABALHADORES
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DOS CEGOS PELO INSTITUTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/04
Campinas
Interessados: JOSÉ APARECIDO MOREIRA, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PIRACICABA e CPRTI - INSTITUTO AGRONÔMICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/04
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PADRE ANCHIETA e PREFEITURA DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VALOR DE IPTU CONSIDERADO ABUSIVO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78669/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 977/14
Capital
Interessados: PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO NORMATIVO QUE VEDA A CESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE CONVENÇÃO NACIONAL PARTIDÁRIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79823/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2142/14
Sorocaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA EM RELAÇÃO A DISCUSSÃO AGRESSIVA HAVIDA EM PLENÁRIO ENTRE VEREADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79865/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2687/15
Sorocaba
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FÁBIO AURÉLIO FOGAÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e VICLAM TREINAMENTO E COMÉRCIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A CONCURSO PÚBLICO A AINDA SER REALIZADO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA EM SOROCABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80817/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2219/14
Taboão da Serra
Interessados: NILTON BENEDITO ESTEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE TERRENO DA PRODESP PARA CONSTRUÇÃO DO SHOPPING TABOÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81297/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2465/14
Praia Grande
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FALTA DE CONTROLE EFICAZ DOS SERVIDORES DO CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE E USO DE VIATURAS PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81299/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/15
Pirajuí
Interessados: LUCIANA VALARETI, JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS e APLICATIVA SERVIÇOS DE APOIO E GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO, NOTADAMENTE NA APURAÇÃO DA NOTA FINAL DOS CANDIDATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81459/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/15
Flórida Paulista
Interessados: JOB RODRIGUES DA COSTA e PRISCILA LIMA DOS SANTOS PALOMARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE EM VIAGEM DE VEREADORA PARA ACIDADE DE SÃO PAULI, NA COMPANHIA DO CONJUGE ÀS CUSTAS DO ERÁRIO PÚBLCIO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81473/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/14
Urânia
Interessados: ANDRÉ DE PAULA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS AO CARGO DE MOTORISTA, CONSISTENTE NO PRE´VIO ACESSO AO VEÍCULO A SER UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81840/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/15
Jales
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS E/OU DE FIXAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83088/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/14
Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE Nº 023/12 RELACIONADA A REALIZÃÇÃO DE REFORMA NO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.
Aviso nº 261/15 - CSMP, de 25/09/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 29/09/2015, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO: PROCURADOR DE JUSTIÇA
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 44º Procurador de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Gilberto de Angelis.
2. Pt. n° 110.263/15 - Interessado: Fernando Vernice dos Anjos, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar aulas, como aluno especial, de disciplina a ser ministrada na pós-graduação em Direito na Universidade de São Paulo. (Relator Dr. Juliotti).
3. Pt. n° 10.954/15 - Interessada: Mylene Comploier, 12ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo. Assunto: Encaminhando dissertação de mestrado, para ciência e dois exemplares do texto destinados à Biblioteca e à Escola Superior do Ministério Público. (Relator Dr. Sérgio).
4. ESTAGIÁRIOS
a) Pedido de Transferência de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário:
Pelo Deferimento:
Camila Barreto Afonso (Pt. nº 130951/15); Jessica Ferraresi Batista (Pt. nº 131921/15); Sonia Aparecida de Oliveira Ramiles (Pt. nº 132431/15).
b) Pedido de Certificado de Aproveitamento de Estágio, com parecer do Conselheiro/Secretário:
Pelo Deferimento:
Amanda Amador Manrique Queiroz Braga (Pt. nº 195.341/14), Ariane do Carmo Santos( Pt. nº 119.478/14), Caio Gimenes do Nascimento (Pt. nº 162.459/14), Camila Ribeiro Azevedo (Pt. nº 109.668/14), Carolina Ballarin Geraldo (Pt. nº 39.858/14), Cínthia Akemi Hirata (Pt. nº 140.187/14), Clóvis Gimenes Silva Neto (Pt. nº 05.999/15), Eduardo de Souza Castro (Pt. nº 07.340/15), Jorge Luiz Dias (Pt. nº 196.793/14), José Eduardo Lima Lourencini (Pt. nº 25.380/08), Luana Regina Amaro Martins (Pt. nº 196.790/14), Marcia Del Rosio Barbosa Castro Ozores (Pt. nº 31.606/13), Marco Antonio de Almeida (Pt. nº 99.272/15), Marina Perinazzo (Pt. nº 63.485/15), Mateus de Souza Rodrigues (Pt. nº 159.479/14), Nathália Cristina Guilhem (Pt. nº 99.277/15), Pedro Lucas Alencar Carvalho de Ceni (Pt. nº 170.443/14), Priscila Graziela Jenner (Pt. nº 49.285/14), Raquel Paraguay Pedroza (Pt. nº 93.222/15), Renata Colla da Cunha (Pt. nº 104.193/15), Renata Terumi Janeiro Sako (Pt. nº 179.662/13), Ricardo Luiz Guardiano da Silva (Pt. nº 76.221/15).
Pelo Indeferimento:
Bruno Jacom Abdulmassih Wood (Pt. nº 171.710/14), Eduardo Rocha Kalluf (Pt. nº 188.477/14), Gabriela Barbosa Ribeiro (Pt. nº 88.484/15), Thomáz Raposo Viana da Cunha (Pt. nº 189.940/13).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
516 protocolados publicados em 22.09.15
DISTRIBUIÇÕES:
17 protocolados distribuídos até 25.09.15
III. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS.
IV. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº 132.131/15 – Of. nº 193/15, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F.V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da inicial de Ação Civil Pública em face da Fazenda Municipal de Santa Branca.
2. Pt. nº 126.964/15 – Of. nº 216/15, enviado pelo Dr. Jamil Luiz Simon, Promotor de Justiça de Campos do Jordão, encaminhando cópia do atendimento da determinação expedida por este Órgão Colegiado nos autos do IC nº 034/10.
3. Pt. nº 125.522/15 – Of. nº 3006/15, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, informando o arquivamento do procedimento PAF- 030/12, para conhecimento.
4. Pt. nº 132.089/15 – Of. nº 035/15, enviado pelo Dr. Luiz Eduardo Sciuli de Castro, 4º Promotor de Justiça de Bauru, informando a assunção ao cargo de Secretário Executivo da PJ Cível de Bauru em reunião realizada no dia 14 de setembro de 2015, tendo como suplente o Dr. Gustavo Zorzella Vaz, 2º Promotor de Justiça de Bauru.
5. Pt. nº 133.686/15 – Of. nº 2287/15, enviado pela Dra. Eliana S.M.S.M. Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, , informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 1851/13.
6. Pt. nº 130.063/15 – Of. nº 488/15, enviado pelo Dr. Luiz Henrique Brandão Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Dracena, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 382/12.
7. Pt. nº 131.442/15 - Of. nº 1067/15, enviado pela Dra. Fabiana Caroline Motta de Almeida, 2ª Promotora de Justiça de Jacupiranga, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 288/15.
8. Pt. nº 131.635/15 - Of. nº 620/15, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 41/00.
9. Pt. nº 132.158/15 - Of. nº 963/15, enviado pelo Dr. Guilherme Schlittler Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Mococa, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 2356/12.
10. Pt. nº 132.155/15 - Of. nº 111/15, enviado pelo Dr. Marcelo Freire Garcia, Promotor de Justiça de Cândido Mota, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 480/13.
11. Pt. nº 132.097/15, Of. nº 1141/15, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 016/13.
12. Pt. nº 132.108/15, Of. nº 1136/15, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 090/09.
13. Pt. nº 130.239/15- Of. nº 3137/15, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, informando o arquivamento do procedimento – PAF nº 030/11.
14. Pt. nº 133.750/15- Of. nº 253/15, enviado pelo Dr. Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 15 de setembro de 2015, com os representantes dos grupos A.A, AAESP, Al-Anon, Nar-Anon, Amor Exigente, Narcóticos Anônimos e Ambulatório Médico de Especialidades de Vila Maria, para conhecimento.
15. Pt. nº 122.967/15- Of. nº 2974/15, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, encaminhando cópias da representação e de manifestação referente aos autos nº 215/15.
16. Pt. nº 121.997/15- Of. nº 435/15, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, encaminhando cópia da promoção de arquivamento do IC nº 2846/13, a fim de dar cumprimento à solicitação exarada no expediente TC – 001423/004/14.
17. Pt. nº 116.728/15 - Of. nº 777/15, enviado pela Dra. Denny Angelo da Silva de Caroli, Promotora de Justiça de Assessora, encaminhando expediente oriundo da Prefeitura Municipal de Novo Horizente, referente ao IC. nº 01/04, para conhecimento acerca de seu arquivamento.
18. Pt. nº 130.086/15 - Of. nº 4567/15, enviado pelo Dr. Carlos Alberto Moraes Barbosa, 12º Promotor de Justiça de Santos, informando o arquivamento do Inquérito Civil nº 5205/15, com fundamento na Súmula nº 54 do Colegiado.
19. Pt. nº 130.087/15 - Of. nº 4568/15, enviado pelo Dr. Carlos Alberto Moraes Barbosa, 12º Promotor de Justiça de Santos, informando o arquivamento do Inquérito Civil nº 7187/15, com fundamento na Súmula nº 54 do Colegiado.
20. Pt. nº 126.103/15 – Of. nº 461/15 enviado pelo Dr. Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, encaminhando cópias em atenção a recomendação exarada nos autos nº 2981/14 (Pt. nº 116.120/14).
21. Pt. nº 133.679/15 – Of. nº 160/15 enviado pelo Dr. Diego Dutra Goulart, Promotor de Justiça de Porangaba, encaminhando cópia do procedimento nº 261/14 relativo a arquivamento no âmbito criminal para ciência.
22. Pt. nº 133.680/15 – Of. nº 162/15 enviado pelo Dr. Diego Dutra Goulart, Promotor de Justiça de Porangaba, encaminhando cópia do procedimento nº 259/14 relativo a arquivamento no âmbito criminal para ciência.
23. Pt. nº 133.238/15, Of. nº 143/11, enviado pelo Dr. Fábio Meneguelo Sakamoto, Promotor de Justiça de Tanabi, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 143/11.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 24-9-2015
Concedendo, a Mildred Gonzalez Zorzi Rocha, RG. 10.526.977, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licença-prêmio, referente aos períodos de 8/5/89 a 14/5/90 e de 14/3/2011 a 5/3/2015;
Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
14/8/2015: Rodrigo Lourenço Dias, RG. 21.935.499-6; 18/8/2015: Cesar Henrique Lorencini Raposo Gonçalves, RG. 33.161.449-2; 23/8/2015: Natasha Porto Mignella, RG. 43.728.079-2.
Despachos do Diretor-Geral de 23-9-2015
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Diogo Pires Ribeiro, RG. 34.651.836-2; Diogo Maciel Lazarini, RG. 44.451.633-5; Davi Almeida Alves, RG. 44.035.402-X; Daniel Nahon Casarini, RG. 43.692.206-X; Daniel de Jesus, RG. 27.392.855-8; Emerson do Amaral Gonçalves, RG. 1.345.972-4; Eduardo Spolon, RG. 44.019.396-5; Danilo Guedes, RG. 32.267.951-5; Carolina Abrantes Coimbra, RG. 43.929.791-6; Clarissa Chagas Donda, RG. 34.544.588-0; Eduardo Nakamoto, RG. 24.402.744-4;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Jonatan Moraes Ferreira Pinho, RG. 34.986.494-9; Emerson Rodrigues, RG. 26.291.606-X; William dos Santos Guilherme, RG. 26.330.258-1; Roberto Adriano Dantas, RG. 29.113.294-7; Lucas Lopes Ruiz, RG. 43.431.675-1; Valeria Soares Gabriel, RG. 40.834.556-1; Erika da Costa Balma Dueñas, RG. 30.823.112-0;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Luciana Cardoso Pereira, RG. 18.170.417-1; José Esdras de Oliveira, RG. 33.600.106-X; Regina de Fátima Rodrigues de Abreu e Silva, RG. 22.492.278-6; Gabriela Decarli Wolkers, RG. 21.841.995-8; Pedro Henrique Viana Tedeschi, RG. 43.468.073-4; Mariangela Rasetto, RG. 32.216.794-2; Mariana Amaral Barbosa, RG. 29.744.032-9; Michele Machado Figueiredo de Faria, RG. 43.462.254-0; Juliana Castellani Scarcelli, RG. 44.323.863-7; Liliam Martin Rocha de Carvalho, RG. 30.295.321-8; Thiago Rodrigues Pereira, RG. 34.252.401-X; Willian Guedes Ferreira, RG. 40.935.337-1; João Pinto de Carvalho Neto, RG. 26.503.788-8; João Manoel Quirino Tristão, RG. 36.193.988-7; Marco Antonio Vicente Coelho, RG. 33.924.761-7; Paula Fernanda Archina Guedes, RG. 28.724.228-6; Jennifer Christiane de Almeida Silva, RG. 34.816.293-5; Fulvio Esteves Pacheco, RG. 41.575.935-3; Renato Campos Rodrigues Assis Mascarenhas, RG. 32.680.713-5; Kellen Cristina de Lima, RG. 7.299.164-8/PR; Maria Cristina Szarota Barrios, RG. 19.755.517-2;
de 24-9-2015
Deferindo, o pedido de Rodrigo Lourenço Dias, RG. 21.935.499-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 108459/14;
Deferindo, o pedido de Cesar Henrique Lorencini Raposo Gonçalves, RG. 33.161.449-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 119005/13;
Deferindo, o pedido de Natasha Porto Mignella, RG. 43.728.079-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 117052/13;
Deferindo, o pedido de Fernando Fernandes Fraga, RG. 44.238.189-X, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, protocolado sob nº 116327/14;
Deferindo, o pedido de Mildred Gonzalez Zorzi Rocha, RG. 10.526.977, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, protocolado sob nº 88200/15;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis, RG. 6.173.574-7, 24º Promotor de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 135/15;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Bruno Ricobello Callovi, RG. 40.893.838-9; Raphael Valente Bussolo, RG. 30.479.025-4; Albino Barbosa de Lima, RG. 41.058.914-7;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Andrea Raboni de Almeida Sufen, RG. 21.946.719-5; José Flávio de Paula Eduardo, RG. 27.531.355-4; Juliano Serotini, RG. 43.507.273-0; Fernando Oberdan Vidal, RG. 41.987.130-5.
Portaria nº113/2015 - DG/MP, de 16 de setembro de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 61/2015– Processo nº 07/2015–FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ORACOM Comércio e Serviços de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda-ME
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo 1º-Designar o senhor Paulo Sérgio Dias Baptista, Diretor Técnico de Divisão, R.G. nº 13.818.566, Matrícula nº 1.744, para acompanhar a execução do Contrato supra, Processo nº 07/2015-FED, que tem como objeto o fornecimento de 100 (cem) leitores de códigos de barra programáveis, marca:Compex, modelo:CPX2200 com base, fabricante: Advancode, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado fica designado o senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 4.282.745, matrícula nº 000.929, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº114/2015 - DG/MP, de 18 de setembro de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 050/15- Processo nº 266/15-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Supermercado Avenida de Fartura Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Laice da Silva Santos, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.310.159, Matrícula nº 005047-6, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Fartura.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Alessandra Aparecida de Oliveira, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 35.222.780-1, Matrícula nº 8153, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Portaria nº 115/2015 - DG/MP, de 18 de setembro de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 057/15 – Processo nº 316/15-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Adega Comércio de Águas e Bebidas Ltda-ME
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo1º-Designar a senhora Maria Aparecida dos Reis Alves, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 12.113.253-5, matrícula nº 000115, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros destinados a atender às necessidades da Área Regional de Franca e Promotorias de Justiça de Franca.
Artigo 2º- No impedimento legal da primeira indicada fica designado o senhor Luís Gustavo Alves Ficher, Diretor de Divisão do MP, R.G. nº 21.352.344-9, matrícula nº 001.587, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura ao contrato.
PORTARIA Nº 116/2015 - DG/MP, 18 de setembro de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 058/2015, Processo nº 289/15-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Lindágua de Piracicaba Distribuidora de Águas Minerais Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Giovana Carina Pacheco Paulino, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.878.574, Matrícula nº 3633, para acompanhar a execução do Contrato nº 058/15 – Processo nº 289/15 – DG/MP que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades da Promotoria de Justiça Piracicaba, Promotoria de Justiça de Brotas, Promotoria de Justiça de São Pedro e Promotoria de Justiça de Rio das Pedras.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Elaine Brigatto, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 14.098.656-X, Matrícula nº 4059, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 117/2015 - DG/MP, de 21 de setembro de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 064/2015 - Processo nº 07/15- FED (Apartado 01), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa REPREMIG Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Paulo Sérgio Dias Baptista, Diretor Técnico de Divisão, R.G. nº 13.818.566, Matrícula nº 1.744, para que acompanhe a execução do Contrato supra, Processo nº 07/2015- FED, que tem por objeto o fornecimento de equipamentos de informática, para atender a diversas unidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 4.282.745, Matrícula nº 000.929, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº118/2015 - DG/MP, de 23 de setembro de 2015
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 59/2015 - Processo nº 07/15- FED (Apartado 03), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa TORINO Informática Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Paulo Sérgio Dias Baptista, Diretor Técnico de Divisão, R.G. nº 13.818.566, Matrícula nº 1.744, para que acompanhe a execução do Contrato supra, Processo nº 07/2015- FED (Apartado 3) , que tem por objeto o fornecimento de equipamentos de informática, para atender a diversas unidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 4.282.745, Matrícula nº 000.929, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Comunicado nº 092/2015-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, os telefones e o novo endereço da Promotoria de Justiça de Execuções Criminais de Marília
Promotoria de Justiça de Execuções Criminais de Marília
Telefones: (14) 3413-9974/3432-3675
Endereço:Rua Comendador Abel Fragata, nº 157
Marília/SP
CEP:17501-350
(Republicado por necessidade de correção)
Comunicado nº 112/2015-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, os telefones e os novos endereços da Diretoria da Área Regional e do GAECO de Sorocaba
Diretoria da Área Regional de Sorocaba
Telefones: (15)3211-2672/3231-6955/3233-7370
Endereço:Rua Florindo Julio, nº 97, Parque Campolim
Sorocaba/SP
CEP:18047-650
GAECO (Núcleo Sorocaba)
Telefones: (15) 3233-2505/3233-8018
Endereço:Rua Florindo Julio, nº 97, Parque Campolim
Sorocaba/SP
CEP:18047-650
Comunicado nº 114/2015-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, os novos telefones e endereço da Promotoria de Justiça de Borborema
Promotoria de Justiça de Borborema
Telefone: (16) 3266-1808/3276-1062
Endereço:Rua Rui Barbosa, nº 117 - Centro
Borborema/SP
CEP:14955-000
Comunicado nº115/2015-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, os novos números telefônicos da Diretoria da Área Regional, Promotorias de Justiça, GAEMA e GAECO instalados no prédio sede em Presidente Prudente, à Rua Ribeiro de Barros, nº 630, Jardim Aviação, Presidente Prudente/São Paulo, CEP:19020-430
Diretoria da Área Regional e Promotorias de Justiça de Presidente Prudente
Telefone: (18)3345-2150
GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema
Telefone: (18) 3345-2185
GAECO (Núcleo Presidente Prudente)
Telefone: (18) 3345-2175
DISK-Denúncia
Telefone: (18) 3345-2179
Portarias do Diretor Substituto de 25-9-2015
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 10/8/2015, Thonni Mendes Brandão, RG. 29.554.023-0; 2º adicional: 27/8/2013: Marcio Rogerio Nalon, RG. 23.513.518-5; 5º adicional: 6/8/2015: Maria José Caetano de Lima, RG. 16.943.088-1; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 24/8/2015: Cleiton de Oliveira Leão Fernandes, RG. 50.236.429-4; 6º adicional: 17/8/2015: Andréa Aparecida Garbim Bernal, RG. 15.524.109, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 23/8/2015: Natalia Fernandes Nogueira, RG. 41.700.996-3; Assistente Técnico de Promotoria I: 1º adicional: 26/8/2015: Rubens Dias Humphreys, RG. 7.826.874-6;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Maria José Caetano de Lima, RG. 16.943.088-1, 16/9/2010 a 14/9/2015; Thonni Mendes Brandão, RG. 29.554.023-0, 5/8/2010 a 3/8/2015; Oficial de Promotoria I: Cleiton de Oliveira Leão Fernandes, RG. 50.236.429-4, 23/8/2010 a 21/8/2015; Cleusa Maria Lupe, RG. 15.445.373-0, 30/8/2010 a 28/8/2015; Iomar Francisca de Alencar Arima, RG. 7.527.080, 2/8/2010 a 31/7/2015; Analista de Promotoria I: Cesar Henrique Lorencini Raposo Gonçalves, RG. 33.161.449-2, 17/5/2006 a 30/6/2008 e de 3/10/2012 a 17/8/2015; Natasha Porto Mignella, RG. 43.728.079-2, 30/5/2005 a 31/7/2007 e de 25/10/2012 a 22/8/2015; Rodrigo Lourenço Dias, RG. 21.935.499-6, 10/5/95 a 22/2/96 e de 30/5/2011 a 12/8/2015; Assistente Técnico de Promotoria I: Rubens Dias Humphreys, RG. 7.826.874-6, 25/8/2010 a 23/8/2015.