I – Portarias de 25/11/2015

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 12486/2015 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça de Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho na Cidade Universitária de Campinas, no dia 12 de novembro de 2015, na cidade de Campinas - SP.

(Pt. nº 163.309/2015)

 

nº 12487/2015 – Paulo Henrique de Oliveira Arantes, 59º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar na coordenação do evento “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 18 e 19 de novembro de 2015, na cidade de Bauru - SP.

(PT. nº 161.624/2015)

 

nº 12488/2015 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como Diretor da Escola Superior do Ministério Público, no evento “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 18 e 19 de novembro de 2015, na cidade de Bauru – SP.

(PT. nº 161.625/2015)

 

nº 12489/2015 – Valeria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do evento “LIGUE 180, UMA DÉCADA DE CONQUISTAS”, promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no dia 25 de novembro de 2015, na cidade de Brasília – DF.

(PT. nº 162.485/2015)

 

 

Autorizando:

 

nº 12490/2015 – Paulo Henrique de Oliveira Arantes,59º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 15 de outubro de 2015, para ministrar aula no “CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Araraquara - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(PT. nº 159.648/2015)

 

nº 12491/2015 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto – Diretor da Escola Superior do Ministério Público, a se ausentar de suas funções, no dia 22 de outubro de 2015, para ministrar aula no “CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Araraquara - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(PT. nº 159.648/2015)

 

nº 12492/2015 – Susana Henriques da Costa, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Assessora, a se ausentar de suas funções, no dia 29 de outubro de 2015, para ministrar aula no “CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Araraquara - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(PT. nº 159.648/2015)

 

nº 12493/2015 – Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 13 novembro de 2015, para participar como expositor no “CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA”, sobre o tema: “Controle Jurisdicional das Políticas Públicas”, na cidade de Assis - SP , sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 160.421/2015)

 

nº 12494/2015 – Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 11 e 12 de novembro de 2015, para participar do leilão das obras de arte da Massa Falida do Banco Santos S/A, na cidade de Nova Iorque - EUA, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 162.085/2015)

 

nº 12495/2015 – José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 17 de novembro de 2015, para participar de reunião de trabalho, na cidade de Curitiba - PR, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(PT. nº 161.336/2015)

 

 

nº 12496/2015 – Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, nos dias 19 e 20 de novembro de 2015, para participar como palestrante no curso “TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO E DE PROCESSAMENTO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO”, sobre o tema: “Crime de Lavagem de Dinheiro – Oferecimento de Denúncia”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina, na cidade de Florianópolis - SC, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

 

(Pt. nº. 162.500/2015)

 

nº 12497/2015 – Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 104º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 23 de novembro de 2015, para participar como palestrante no “CURSO DE CAPACITAÇÃO”, sobre o tema: “Audiências de Custódia”, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, na cidade de Salvador - BA, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 163.328/2015)

 

nº 12498/2015 – Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã – Chefe de Gabinete, a se ausentar de suas funções, no dia 25 de novembro de 2015, para participar como palestrante do curso “NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 160.119/2015)

 

B – Assessoria

 

Cessando os efeitos:

 

nº 12499/2015 – a partir de 13 de novembro de 2015, da portaria nº 6926/2014 que designou Karyna Mori, 46º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar no inquérito civil nº 150/2005, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 10 de julho de 2014. (Pt. nº 100.824/14)

 

Designando:

 

nº 12500/2015 – André Pascoal da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no cumprimento de mandado de busca e apreensão referente ao Inquérito Civil nº 113/14, na Comarca de Osasco, no dia 20 de novembro de 2015. (Pt. nº 163.096/15)

 

nº 12501/2015 – Gilberto Gomes Peixoto, 67º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no cumprimento de mandado de busca e apreensão referente ao Inquérito Civil nº 113/14, na Comarca de Osasco, no dia 20 de novembro de 2015. (Pt. nº 163.096/15)

 

nº 12502/2015 – Fillipe Demetrio Lopes, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no cumprimento de mandado de busca e apreensão referente ao Inquérito Civil nº 113/14, na Comarca de Osasco, no dia 20 de novembro de 2015. (Pt. nº 163.096/15)

 

nº 12503/2015 – Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nas visitas dos Distritos Policiais da Comarca de Guarulhos, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 6 e 12 de novembro de 2015. (Pt. nº 164.882/15)

 

nº 12504/2015 – Helio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nas visitas dos Distritos Policiais da Comarca de Guarulhos, nos termos do Ato nº 920/2015, no dia 19 de novembro de 2015. (Pt. nº 164.882/15)

 

nº 12505/2015 – Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nas visitas dos Distritos Policiais da Comarca de Guarulhos, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 12 e 19 de novembro de 2015. (Pt. nº 164.882/15)

 

nº 12506/2015 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 29 de novembro de 2015.

 

nº 12507/2015 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 23 a 30 de novembro de 2015.

 

nº 12508/2015 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, no dia 30 de novembro de 2015.

 

nº 12509/2015 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, no dia 30 de novembro de 2015.

 

nº 12510/2015 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 9 de novembro de 2015.

 

nº 12511/2015 - Marcus Vinicius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 23 a 27 de novembro de 2015.

 

nº 12512/2015 - Mariluce Pardi Garbelotto Belli, 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 9 de novembro de 2015.

 

nº 12513/2015 - Milene Telezzi Habice, 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 23 a 30 de novembro de 2015.

 

nº 12514/2015 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 19 a 20 de novembro de 2015.

 

nº 12515/2015 - Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 25 a 27 de novembro de 2015.

 

nº 12516/2015 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 15 de novembro de 2015. (Pt. nº151.055/2015)

 

nº 12517/2015 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 30 de novembro de 2015.

 

nº 12518/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 30 de novembro de 2015. (Pt. nº151.055/2015)

 

nº 12519/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 11 e de 14 a 15 de novembro de 2015.

 

nº 12520/2015 - Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 23 a 27 de novembro de 2015.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

nº 8559/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Salmo Mohmari dos Santos Junior (15 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/08/2015)

 

nº 9764/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Cassiano Gil Zancolli (13/10 a 18/12)

Marcos Grella Vieira (1/10 a 18/12)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/09/2015)

 

nº 11317/2015 – Tatiana Calle Heilman, 55º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 26 e de 28 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/10/2015)

 

nº 11336/2015 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 18, 20 a 26 e de 28 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/10/2015)

 

nº 11540/2015 - Gilberto Marques, 2º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Lins, de 25 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10)

 

nº 11597/2015 - Marcelo Perez Locatelli, 4º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 4 a 8 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

 

nº 11688/2015 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 26 e de 28 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, no dia 12 de novembro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, de 16 a 22, de 25 a 26 e de 28 a 30 de novembro e auxliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 24 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/11/2015)

 

nº 11702/2015 - Cassio Serra Sartori, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 26 e de 28 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

 

nº 11715/2015 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 23 e de 25 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções dos 4º, 5º, 18º e 20º Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 13, de 22 a 23 e de 25 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 14 a 21 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2015)

 

nº 11727/2015 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 19 de novembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 22 e de 24 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 20 a 22 e de 24 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

 

nº 11732/2015 - Igor Kozlowski, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 19 e de 21 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 3 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, no dia 16 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, no dia 23 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

 

nº 11742/2015 - Juliana Montezuma Lacerda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 19 e de 21 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/10/2015)

 

nº 11754/2015 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 29 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2015)

 

nº 11758/2015 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 15 e 17 a 22 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 23 a 24 e de 28 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 25 a 27 de novembro, e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 10 a 17 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/11/2015)

 

nº 11768/2015 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 12, de 14 a 22 e de 28 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, no dia 11 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 19/11/2015)

 

nº 11784/2015 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 18 e de 21 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

 

nº 11790/2015 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 12 e de 14 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 12 e de 14 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/11/2015)

 

nº 11793/2015 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, nos dias 11 e 18 de novembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, dias 9 e 17 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/11/2015)

 

nº 11798/2015 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 8 e de 10 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de novembro de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2015)

 

III – Avisos

 

Aviso de 28/10/2015

nº 628/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2015.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015

 

NOVEMBRO

 

DIA 30/10:

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA

 

DIA 31/10:

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

 

DIA 1:

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

 

DIA 2:

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

 

DIA 7:

VANIA MARIA TUGLIO

NATALIA TAVARES GALVAO DE ALMEIDA

 

DIA 8:

VANIA MARIA TUGLIO

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

 

DIAS 14:

LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

 

DIAS 15:

PAULO D´AMICO JUNIOR

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

 

DIAS 20, 21 e 22:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO

 

DIAS 28 e 29:

WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015

 

NOVEMBRO

 

DIA 30/10:

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

 

DIA 31/10:

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

 

DIAS 1 e 2:

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

 

DIAS 7 e 8:

CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS

 

DIAS 14 e 15:

DELTON ESTEVES PASTORE

 

DIAS 20:

ROBERTO SENISE LISBOA

 

DIAS 21:

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

 

DIAS 22:

LUIZ KOK RIBEIRO

 

DIAS 28 e 29:

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/10/2015)

 

Avisos de 18/11/2015

nº 692/2015 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 15h30 (quinze e trinta) horas, do dia 02 (dois) de dezembro de 2015, no Auditório “Luiz Felippe França Ramos, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do PADS nº 04/2014.

Republicado por alteração de data.

 

nº 695/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 02 de dezembro de 2015, às 19 horas, com a seguinte pauta:

 

1) Eleição para o cargo de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo, presidida pelo Exmo. Sr. Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça;

2)Relatório das distribuições do mês de dezembro;

3) Comunicações do Secretário Executivo;

4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

 

Aviso de 19/11/2015

nº 701/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo), serão realizadas reuniões de trabalho presenciais com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

As reuniões serão presenciais e realizadas nos respectivos endereços, data e horários indicados:

Data/Horário/Endereço:

23/11/2015 – 09:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO ( CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS e INFÂNCIA E JUVENTUDE) –  Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: Avenida das Flore, nº 654, 2º Andar - Jd. das Flores  – Osasco  - SP.

 

25/11/2015 – 09:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ (CRIMINAIS, JÚRI e EXECUÇÕES CRIMINAIS) –  Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: José Caballero,65 , 3º andar, sala 35 - Centro – Santo  André  - SP.

 

26/11/2015 – 09:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS e GAECO NÚCLEO SÃO PAULO/ SUBNÚCLEO GRANDE SÃO PAULO I - ABC) – Local: Fórum/Sala de Reunião – Endereço: Rua 23 de Maio nº 107, Sala 33 – Térreo  - Vila Tereza – São Bernardo do Campo  - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.

 

Avisos de 23/11/2015

nº 702/2015-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCrim, AVISA que o E. Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Recomendação n. 29-CNMP, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre diretrizes de atuação dos membros do Ministério Público com a finalidade de evitar a entrada e permanência de aparelhos celulares em unidades prisionais, cujo teor pode ser consultado na página do CAOCrim: Legislação/Outros.

 

nº 704/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo da Regional de PIRACICABA, para reunião de trabalho sobre “Regularização Fundiária Urbana”, a ser realizada no dia 27 de Novembro de 2015 (sexta-feira), das 09h30 às 12h30, no Auditório da Sede da Promotoria de Justiça de Piracicaba, localizado na Rua Almirante Barroso, 491 - Bairro São Judas - PIRACICABA/SP.

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:

 

ANDRÉ LUIZ BRANDÃO - 6º Promotor de Justiça de Limeira

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA - 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, acumulando o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho

ERIKA ANGELI SPINETTI – 3ª Promotora de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, acumulando também o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras

FABIO SALEM CARVALHO - 1º Promotor de Justiça de Piracicaba

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID – 1ª Promotora de Justiça de Araras

GILBERTO PORTO CAMARGO - 5º Promotor de Justiça de Rio Claro

GUILHERME GOTTARDELLO - 4º Promotor de Justiça de Leme

JOSÉ JOEL DOMINGOS - 1º Promotor de Justiça de Capivari

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI - Promotora de Justiça Substituta, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana

PAULO SERGIO FOGANHOLI - 10º Promotor de Justiça de Bauru, acumulando o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL - Promotor de Justiça de Cordeirópolis

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA - Promotora de Justiça de Laranjal Paulista

THIAGO GARCIA TOTARO - 2º Promotor de Justiça de Conchas

Promotor de Justiça de Brotas

Promotor de Justiça de Pedro

 

 

Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.

 

AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 27/11/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.

 

nº 711/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 26 de novembro de 2015, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.

 

1) Gevid Sul II (Santo Amaro)

 

Avisos de 24/11/2015

nº 712/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório “Luis Felippe França Ramos , no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 03 de dezembro de 2015, às 11h00min, com a seguinte pauta:

 

1. Eleição do Secretário Executivo e Vice Secretário Executivo;

2. Leitura, Discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

3. Relatório de distribuição do mês de novembro;

4. Comunicações da Secretária Executiva;

5. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

6. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

nº 714/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foro Central Criminal da Barra Funda – 1ª a 32ª Varas Criminais, 1ª a 5ª Varas das Execuções Criminais, Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara do Juizado Especial Criminal e Anexo de Defesa do Torcedor JECRIM - e Foro Central Criminal do Júri -  1ª Vara do Júri da Capital,  3ª Vara do Júri da Capital, 4ª Vara do Júri da Capital e 5ª Vara do Júri da Capital ), será realizada reunião de trabalho adicional com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados.

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

A reunião adicional será realizada no dia 27 de novembro de 2015, às 14:00 horas, no Auditório Antônio Alvarenga Neto, localizado na área do Ministério Público do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, situado à rua Abraão Ribeiro nº 313, térreo – Barra Funda – São Paulo/SP e destinada preferencialmente aos membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais e que não puderam participar das reuniões anteriores realizadas no local, bem como para aqueles que têm interesse em sanar eventuais dúvidas e participar novamente da instrução e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação".

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.

 

Avisos de 25/11/2015

nº 715/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa  aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da infância e juventude, que foi elaborado o ROTEIRO DISQUE 100, com modelos de portarias e ofícios, sugerindo o fluxo do recebimento, encaminhamento e arquivamento das denúncias encaminhadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) envolvendo eventuais violações de direitos das crianças e adolescentes. O referido material está disponível no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Disque 100, - Roteiros Disque 100, cujo acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo. 

 

nº 716/2015 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, solicita aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo com atribuição na área da infância e juventude e de fiscalização do Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares que foi prorrogado até o próximo dia 18/12/2015, o prazo estabelecido no Aviso nº 603/2015-PGJ , a fim de que respondam, para cada município que compõe a Comarca em que atuam, o formulário eletrônico que está disponível no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Conselho Tutelar, Processo de Escolha, Roteiros, Avisos e Requerimentos, Formulário COPEIJ Dados pós eleição, cujo acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo.

AVISA, ainda, que é de extrema importância o preenchimento do formulário referido, posto que, por meio das respostas, a COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e Juventude), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), pretende compilar os dados de todos os municípios brasileiros sobre o que aconteceu no Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2015, na tentativa de iniciar ações voltadas à busca da melhoria da legislação a ele afeta, a fim de se evitar que daqui a quatro anos as irregularidades eventualmente ocorridas neste primeiro certame unificado, venham a se repetir. Por conta disso é importante que seja preenchido um formulário para cada município e, havendo necessidade, os dados podem ser buscados junto ao CMDCA local.

 

nº 717/2015 - PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, AVISA que em eleição realizada em 25 de novembro de 2015, foram eleitos para comporem a Comissão Processante Permanente, biênio 2016/2017, os seguintes Procuradores de Justiça:

 

Doutores: Votos

1º Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues 164 votos

2º Mario Augusto Vicente Malaquias 152 votos

3º Cesar Pinheiro Rodrigues 150 votos

4º Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas 144 votos

5º Fabio Tebecherani Kalaf 144 votos

 

Suplentes:

6º Jonize Sacchi de Oliveira 126 votos

7º Paulo Juricic 93 votos

 

 

 

Brancos 402 votos

Nulos 25 votos

 

 


 

nº 718/2015 - PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, AVISA que em eleição realizada em 25 de novembro de 2015, foram eleitos para comporem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, biênio 2016/2017, os seguintes Procuradores de Justiça:

 

Doutores: Votos:

1º Dora Bussab 174

2º Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce 172

3º Hamilton Alonso Junior 168

4º Juang Yuh Yu 154

5º Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto 149

6º Pedro de Jesus Juliotti 148

7º José Oswaldo Molineiro 145

8º José Reynaldo de Almeida 142

9º Paulo Sérgio de Oliveira e Costa 137

10º Carlos Eduardo Fonseca da Matta 132

11º Edgard Moreira da Silva 131

12º David Cury Júnior 130

13º Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida 129

14º Dimitrios Eugenio Bueri 122

15º Beatriz Helena Ramos Amaral 121

16º Rodrigo Canellas Dias 121

17º Mário Antonio de Campos Tebet 118

18º Mario Luiz Sarrubbo 118

19º Antonio Celso Pares Vita 117

20º Martha de Toledo Machado 116

 

 

Suplentes:

21º Marcos Hideki Ihara 116

22º Eder do Lago Mendes Ferreira 108

23º Paulo Marco Ferreira Lima 108

24º Enio de Toledo Piza Tebecherani 104

25º Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas 104

26º Luciana Pinsdorf Barth 103

27º Luiz Fernando Vaggione 103

28º Eliana Passarelli 102

29º José Carlos Amorim de Vilhena Nunes 94

30º Marco Antônio Ferreira Lima 94

31º Jorge Luiz Ussier 91

32º Ruy Cid Martins Vianna 91

33º Sérgio Turra Sobrane 91

34º Adriano Ricardo Claro 89

35º Luis Antonio de Sampaio Arruda 82

36º Wanderleya Lenci 76

37º Renato Eugenio de Freitas Peres 71

38º Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 57

 

 

 

Brancos 1152

Nulos 20


 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de novembro de 2015 até 23 de novembro de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0001224/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: FIDELIDADE MULTIPLUS - REPRESENTADO

LE CLUB ACCOR HOTEIS - REPRESENTADO

PT 0133790/15 - MPF OF 15546/15 -13000101913/15-33 - REPRESENTANTE

SERGIO ROBERTO NEVES LOUREIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001322/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: HOSPITAL SANTA VIRGINIA - REPRESENTADO

TJ/SP - FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ (1ª VARA CÍVEL) -INTERESSADO:MARCELO PERINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001344/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: BRASÃO SUPERMERCADOS S/A - REPRESENTADO

CAO - OF Nº 1527/15 - MP SANTA CATARINA OF 826/15 - - REPRESENTANTE

FRUTICOLA VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001276/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: CONDOMÍNIO BETHA TOWERS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000109/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - CAMPUS FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000350/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: JAIRO VOROBOW - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0308.0001949/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte: ROGÉRIO CONSTANTINO - REPRESENTANTE

SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001864/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CIME PLANO DE SAÚDE - REPRESENTADO

SILVIA RODRIGUES PASSOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0003405/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0361.0000277/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: LUCIANO ANGELO ESPARAPANI - REPRESENTADO

REPRESENTANTE DO HOTEL RONDON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0417.0001474/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTANTE

TERMOINJET INDUSTRIA TERMOPLASTICA LTDA - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004177/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte: CASAS BAHIA S/A - REPRESENTADO

JOSÉ EDUARDO TAVARES GUERREIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0632.0000075/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: EMPRESA RAPOSO TAVARES - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 108ª SEÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0005964/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: ADEMAR JOSÉ MARTINS - REPRESENTADO

APARECIDA HENNE MEIRA - REPRESENTANTE

GIULIANO MENDES ZANDONA - REPRESENTANTE

GUSTAVO TOYA - REPRESENTADO

ILSON ROGÉRIO LUSCHI - REPRESENTANTE

JOSE RENATO ZORNETTA - REPRESENTANTE

MARIA SUELI RIGOLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0006462/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FORMAÇÃO DE CARTEL / COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0006479/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE

ROFASO COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0003662/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PROCON SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

REABILIT CONSULTORIA LTDA ME - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000509/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CONSTRUTORA MKF - REPRESENTADO

MARILIA ANTUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001622/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTO POSTO GARANHAO LTDA - REPRESENTADO

PROCON OF 474/12 - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0187.0000007/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CIAA - CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA AMERICANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000088/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: VALDETE DE CÁSSIA BASILICHE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0000197/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO

SOCIEDADE DE AMIGOS DO RECANTO IMPLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0293.0001606/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: JAIRO VOROBOW - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0001617/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/

Parte: FAPE PORTÕES AUTOMÁTICOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0374.0001040/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0386.0000134/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: MARCELINO DONIZETE PEREIRA CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0006793/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: BRASCAMP EIRELI - ME - REPRESENTADO

DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0199.0003689/15-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: +1009163182015826004800000

Data Ajuizamento: 19/11/2015

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0555.0000257/11-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE OSASCO Número TJ: +1025468732015826040500000

Data Ajuizamento: 17/11/2015

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ANUNCICLASS PUBLICAÇÕES LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0311.0001755/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0711.0005529/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /

Parte: JULIANO MARQUES NUNES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0670.0003132/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA / SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000402/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: 2ª PROMOTORA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE

CRAS/CREAS DE VILA PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0209.0000113/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /

Parte: APAE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0001202/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: JOSÉ GERALDO BATISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0416.0000658/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: FORUM DA COMARCA DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

HANCIVALDER VIEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0008808/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ELIANAR DA COSTA LIMA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0244.0000397/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ELIANE FERREIRA LACERDA DEFAVERI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0011476/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CINEMARK BRASIL S/A - REPRESENTADO

TAMIRES APARECIDA ALVES SALVADOR - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0198.0003000/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: CLUBE DA TERCEIRA IDADE - REPRESENTADO

GILSON ANTONIO SPLICIDO CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0001231/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / VIDA / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

RENECI MORATO PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0325.0000977/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000863/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: DAYANE AMARO COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001616/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

 

Nº MP: 14.0715.0004902/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: FABIO MANFRINATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0002208/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: CLÍNICA FENIX - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0006960/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ARIANE PALANDRANE MELLO FREIRE - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO A DEFICIENTES FÍSICOS E FAMILIAS CARENTES - REPRESENTADO

SAMUEL DO AMOR DIVINO SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0001910/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000022/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: ALMEIDA SANTOS ESCOLA DE ENFERMAGEM - REPRESENTADO

ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0720.0008146/15-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1015360452015826048200000

Data Ajuizamento: 17/11/2015

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0008479/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CLEBER GILSON BÁRBARO ME - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0426.0006774/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE

SILVIA GOMES - REPRESENTADO

THAYNA SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0002374/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: LÉA MARIA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0001264/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: LAR GERIÁTRICO AMÁBILE LÚCIA LTDA - ME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0281.0000478/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CASA DE REPOUSO PÉTALAS DA VIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000925/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: DIRETORIA DO BEM ESTAR SOCIAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

ODETE MARQUES VICENTE - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0353.0000194/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA - REPRESENTADO

JUAREZ SOARES BOTELHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000864/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1º PJ DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0005787/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0435.0000003/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: ALEX EUZÉBIO TORRES - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA-SINDISEP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0452.0002565/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

VANESSA ALVES GOES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000442/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLÍNICA UNASCO - REPRESENTADO

EDIVANDY VITÓRIO JUSTINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000443/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

ROBERTA FLÁVIA MONTEIRO DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001338/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PORTADORES DE DPOC - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001341/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

OS SANTA CATARINA - REPRESENTADO

OS SANTA MARCELINA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0229.0000538/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0229.0000539/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0255.0000200/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DIOGENES RODRIGUES LOPES - REPRESENTADO

JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA SILVIA MULLER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0000218/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: IMAPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0000010/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000562/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ALISSON QUEIROZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0390.0000061/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE -APAMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006260/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0000780/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CLINICA DOCTOR UNIDADE SUMARÉ - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0002809/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: CASH-PARTNERS PARTICIPAÇÕES E FOMENTO MERCANTIL LTDA - REPRESENTADO

DIEGO SOUZA VERGONNI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001341/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

OS SANTA CATARINA - REPRESENTADO

OS SANTA MARCELINA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000300/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14024/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMESP - REPRESENTANTE

ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÔNIA REGINA CAMPANELLI - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0294.0001242/15-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1008208032015826026900000

Data Ajuizamento: 18/11/2015

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0387.0000680/15-4

Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ: +1000871722015826045900000

Data Ajuizamento: 18/11/2015

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - RÉU

 

Nº MP: 41.0447.0002262/15-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007237042015826059700000

Data Ajuizamento: 23/11/2015

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ANDRELINA MARIA DA SILVA - INTERESSADO

ANTONIO ROSA DOS SANTOS - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

JULIANO CESAR DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MARIA ZEZE DA SILVA - INTERESSADO

MARLI HONORIO FERNANDES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALKIRIA APARECIDA CARILLE MARTINUCCI - INTERESSADO

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0305.0000566/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /

Parte: JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTADO

LEANDRO EDUARDO SANTARPIO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0365.0000822/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte: CÉLIO DE ABREU FREIRE JUNIOR - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CULTURAL BENEDICTO SIQUEIRA E SILVA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0009431/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: BUFFET BALÃO DA MAGIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0004084/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: BERENICE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

OLIVEIRAS BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0004089/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GRUPO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - NAORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0004090/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: BAR DA CORINA - CHÁCARA TRIVELATO - REPRESENTADO

VALDIR EVANGELISTA ANTONIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0004094/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0001911/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ROBERTO HADDAD - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000524/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000529/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

MOVIMENTOS SOCIAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000554/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ASSINDIC - ASSOCIAÇÃO DOS SÍNDICOS CONSELHOS DE PRÉDIOS E MORADORES - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0285.0000791/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0003533/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MERINO COMÉRCIO DE RESÍDUOS TEXTEIS E MÁQUINAS LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0001178/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: BENEDITO MAURO MOLENA - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

ESPÓLIO DE BENEDITO MOLENA - REPRESENTADO

JOÃO ANTÔNIO DONIZETE MOLENA - REPRESENTADO

MARCO JOSUEL MOLENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0002019/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: RONALD REMONDY JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0376.0000700/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: FRANCISCO OTO FERREIRA DAMIÃO - REPRESENTADO

HELENA DA SILVA ZACARIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0414.0002082/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ALBERTO GALVÃO DE SOUZA LIMA - REPRESENTANTE

EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI - REPRESENTADO

GENARO - REPRESENTADO

JOÃO DE CONTI NETO - REPRESENTADO

REINALDO ROBERTO STEFFEN - REPRESENTADO

TEREZA CRISTINA VIEIRA DE MORAES LAW GALVAO LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0005339/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ DIRCEU ALONSO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0435.0000016/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR.6 - REPRESENTADO

FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0435.0000136/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0435.0000139/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0446.0000715/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CLUBE RECREATIVO DE SERRANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0446.0000716/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CACHAÇARIA CARRO DE BOI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0446.0000717/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: CIDINHA - REPRESENTADO

EDIMAR - REPRESENTADO

MUNÍCIPES VIZINHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0465.0000501/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: MARCO CESAR SANCHES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0471.0000959/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MICHEL SOORIBAS SANCHEZ - REPRESENTADO

REGINALDO ALVES COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0009336/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS SÃO RAFAEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0012456/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MOVIMENTO VIZINHANÇA SOLIDÁRIA DO CHAPADÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0006387/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RICARDO BELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0006388/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ACLECIO ANDRADE SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0006487/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ELISANGELA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GREEN HALL ESPAÇO DE EVENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009050/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

 

Nº MP: 42.0739.0008423/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANDRÉ LUIS RATTO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0001580/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: C&C - REPRESENTADO

MAURÍCIO SIQUEIRA - REPRESENTANTE

TELHA NORTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000100/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: ADILSON TIAGO DE SANTANA BATISTA - REPRESENTANTE

FERNANDO PROCÓPIO CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000174/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: FABIO LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ ORTIZ JIMENEZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001338/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: AMASGAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0324.0000929/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: COMMAM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000314/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: MATÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0001297/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0002019/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: RONALD REMONDY JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002144/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0004961/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS. - REPRESENTANTE

EDIFÍCIO RESIDENCIAL THE GARDEN - REPRESENTADO

MARIO MONTEIRO MORESCHI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0005339/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ DIRCEU ALONSO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0600.0000202/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO

DOMENICO TREMAROLI - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001767/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: RAQUEL ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001499/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONSTRUPIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

JOÃO MORAES PINTO JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0003071/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

INCORPORADORA VILLA FLORA AQUARIUS SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0007226/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: VILA DIONÍSIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000061/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14359/10

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0216.0000050/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16920/10

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ANGELINA FUOCO PUGLIESE - REPRESENTADO

EMÍLIO HEININGER - REPRESENTADO

ESTHER TEPERMAN MINDLIN - REPRESENTADO

FRANCISCO ROBERTO COSTA TRAVASSOS - REPRESENTADO

HENRIQUE SAN MINDLIN - REPRESENTADO

JOÃO PARISI - REPRESENTADO

LINA VICENTIN PARISI - REPRESENTADO

LÚCIA MALDONADO WEILL - REPRESENTADO

MAURIZIO CALÓ - REPRESENTADO

META MARIA HEININGER - REPRESENTADO

NELSON ANTONIO MARTINS PUGLIESE - REPRESENTADO

PODER JUDICIÁRIO - CORREGEDORIA PERMANENTE DOS CARTÓRIOS - REPRESENTANTE

RAPHAEL PARISI - REPRESENTADO

RAUL COCITO - REPRESENTADO

THEALIA TREVISIOLI PARISI - REPRESENTADO

VENINA MARIA DA CONCEIÇÃO GERALDI (OU GERALDO) LENTINI - REPRESENTADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0280.0002144/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: "DE OFÍCIO" - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0002482/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: KATIANE SIQUEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0316.0001358/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /

Parte: FABIO ANTONIO LOPES PEREIRA - REPRESENTADO

LENI RAMOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0002950/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001649/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: LUIZ ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0001330/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: APARECIDA REGINA PIRES RAYMUNDO - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

LUCIANA AMARAL FELIX SILVA - REPRESENTANTE

NATHALIE DE ASSIS PACHECO - REPRESENTANTE

RHAIANE DE OLIVEIRA RAMOS SILLES - REPRESENTANTE

SOLANGE WOLF FISCHER - REPRESENTANTE

TALITA DE ASSIS PASSOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0005535/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: APEOESP - REPRESENTANTE

ELISABETE TONOBOHN SIRAQUE - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0738.0000189/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEI NOVE DE JULHO - REPRESENTADO

KARINA KIRSTEN PIRES DE BARROS MORENO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0000546/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA MUNICIPAL DEOCÉLIA ADEGA - REPRESENTADO

MARCELO GABRIEL DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SIOMARA DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0193.0000647/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ANDRÉIA CAMARGO MADUREIRA - REPRESENTANTE

DANILO GUSTAVO LOPES DE SOUZA - REPRESENTANTE

JAQUELINE DE OLIVEIRA CAMARGO - REPRESENTANTE

LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

LUIZ FERNANDO FERREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE

RITA DE CÁSSIA GOMES BATISTA - REPRESENTANTE

SUELI AMBROZINI - REPRESENTADO

VALÉRIA LOPES GONÇALVES - REPRESENTANTE

ZENILDA EUDES DOS SANTOS ROSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0001549/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: SAÚDE / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

 

Nº MP: 14.0295.0000213/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0003717/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: EDA APARECIDA DE MOURA MENEZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000114/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000259/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AREIOPOLIS - REPRESENTADO

CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRATANIA - REPRESENTADO

CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SAO MANUEL - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE PRATÂNIA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0001027/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE PRATÂNIA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PRATÂNIA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000027/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000057/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0001330/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: APARECIDA REGINA PIRES RAYMUNDO - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

LUCIANA AMARAL FELIX SILVA - REPRESENTANTE

NATHALIE DE ASSIS PACHECO - REPRESENTANTE

RHAIANE DE OLIVEIRA RAMOS SILLES - REPRESENTANTE

SOLANGE WOLF FISCHER - REPRESENTANTE

TALITA DE ASSIS PASSOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0002293/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0002337/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000241/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANEU GARANHARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000247/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: TIAGO CEZAR BUENO DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0196.0002265/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MÁRIO CORROCHEL NETO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0738.0000189/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEI NOVE DE JULHO - REPRESENTADO

KARINA KIRSTEN PIRES DE BARROS MORENO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0378.0002550/15-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHANGABA Número TJ:

Data Ajuizamento: 23/11/2015

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0463.0000152/15-8

Vara de Origem: 02A V DE TUPI PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/11/2015

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE TUPI PAULISTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - RÉU

 

Nº MP: 41.1090.0000195/15-7

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1038577182015826022400000

Data Ajuizamento: 17/11/2015

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0008038/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RENOVARE RECICLAGEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0008346/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ADEGA 33 BAR E RESTAURANTE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0008698/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: INDÚSTRIA DRYKO LTDA. - REPRESENTADO

LUCIANO CALDEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0008528/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: QUASE ZERO SEMINOVOS DE BAIXO KM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0001289/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ISAIAS BRUGNEROTTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003692/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: NADIR RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003701/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOAO BATISTA FRANZIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003709/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003710/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DANILO BARBOSA DO CARMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003712/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LUAN GOMES DAL OLIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003713/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GUILHERME AUGUSTO STAHLHAUER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003714/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: VINICIUS EDUARDO CAMILLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003715/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARIO AUGUSTO ARNONI BETTONI NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003716/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ELEANDRO FRANCISCO MARCAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003718/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: VINICIUS DA SILVA MENDES FRANCISCATTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003719/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GUILHERME MACEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003720/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CAETANO GIRALDI DE PAULA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003721/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSE LUIZ FALASCO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003730/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JEDERSON GOMES MARQUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003732/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CLEISSON OLIVEIRA QUEIROZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003736/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GABRIEL FERNANDO MARCANDALLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003740/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ROGER AUGUSTO VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003742/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: THIAGO PIRES DE CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003743/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOHNATHAN CATIRCE SENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003744/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MAURICIO FAGNER BERTHOUDO FERREIRA BISPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003746/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CASSIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003747/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003750/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: OTAVIO MARQUES MIRANDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003751/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: VITOR SARTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003753/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: VALDECIR CORREA DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003755/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: LUIZ HENRIQUE SIMÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003756/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JONAS MENDES DE JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003757/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: RAFAEL ASENHA SILVESTRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003759/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOAO FELIPE DA SILVA STEIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003760/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GABRIEL AUGUSTO MUNIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0003762/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CAMILA DE FATIMA ALVES DIAS - REPRESENTADO

JOEL DE SOUZA - REPRESENTADO

PAULO VITOR PALHARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001266/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0005415/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: SONIA ODETE FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0001933/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MADEPAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0293.0001480/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ANTONIO BENJAMIN DIOMEDE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0006381/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO PARQUE DAS NAÇÕES - REPRESENTANTE

RV INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000923/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: LUIZ BARBOSA VIEIRA FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000924/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RAFAELA RANGEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0005630/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

 

Nº MP: 14.0395.0005780/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AUTO POSTO JEOVA - JIRE LTDA. - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA LINA MARIA PASQUAL IANELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0400.0001039/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

SUELY BORGES DE MEDEIROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0427.0000484/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: WALDIR JOEL DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0002262/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: VANDERLEI TRABUCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0474.0001607/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: 2ª CIA DE POLICIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000491/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

 

Nº MP: 14.0482.0000518/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AMADÁ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SUMAREZINHO, VILA MADALENA E REGIÃO - REPRESENTANTE

HORTIFRUTI NATURAL DA TERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000524/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HEITOR ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000666/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO NOVA CANTAREIRA - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000712/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

MARCENARIA EDYE LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000727/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: RODRIGO AGOSTINI DE MORAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000734/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ACADEMIA JET CENTER NATAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000738/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000759/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: GAEMA PCJ PIRACICABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000444/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BOATE "OVER DANCE" - REPRESENTADO

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OUTROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0632.0000082/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: COLÉGIO URBANO - REPRESENTADO

SILVESTRE ARQUITETURA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0665.0000061/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: "EX-OFFICIO" - REPRESENTANTE

CONDAT LUBRIFICANTES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0006002/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO

VALDELEI GUERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0001325/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0001326/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: OZENILDO DA SILVA BORGES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000163/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE DE RECURSOS NATURAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000057/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADELAIDE DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000058/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANICLETO RODRIGUES BATATA - REPRESENTADO

ANNA MARIN BATATA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000059/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DANIELA RODRIGUES BATATA DOS SANTOS - REPRESENTADO

GRAZIELA RODRIGUES BATATA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000060/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: OLGA PIPINO DA CUNHA - REPRESENTADO

OSMAR ISOLDI DA CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000061/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA ANGÉLICA HERNANDEZ JULIATO - REPRESENTADO

RAUL FRANCISCO JULIATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000062/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CELESTE CORRAL TACACI NEVES BAPTISTA - REPRESENTADO

ROMULO NEVES BAPTISTA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000063/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALEXANDRE LUIZ PEREIRA BRISO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003540/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GILBERTO NUNES PELAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003541/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HEDIPLAST SER. DE INJ. DE PLÁSTICO EM GERAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003543/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CORRENTES SÃO CARLOS LTDA EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0004348/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS CONTROLADORES DE VETORES E DE PRAGAS URBANAS - REPRESENTANTE

MANOEL OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0004374/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

 

Nº MP: 14.0722.0006471/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

LAZARO DOS REIS ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0006480/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0006488/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RICARDO BELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003881/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ELISABETE TREVISANI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0009973/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

ROGERIO COZZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1090.0000193/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1090.0000194/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1090.0000196/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000197/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000198/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: DOREMUS ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

VITORIA MARIA FIGUEIRA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0002071/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

UMICORE BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0002369/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: JOSÉ GENIVAL OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0207.0000490/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: FABRICIO COUTINHO DE MEDEIROS - REPRESENTADO

GERALDA APARECIDA MEDEIROS TONHATI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000037/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MUNICIPIO DE BERTIOGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0001520/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CÉLIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0247.0002850/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCELO JOSE MASULK DE BRITTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0001953/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZENS - EBT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0254.0000358/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DILCE DO CARMO FRANCISCO - REPRESENTANTE

ENIO SIMÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000410/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: JOSÉ CARLOS PERES GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0293.0001673/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GABRIELA CRISTINA GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0304.0001091/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: USINAGEM MANUITA LTDA - EPP/ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001870/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

RICARDO GONÇALVES COLLETES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0321.0000425/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001810/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CARLOS HENRIQUE FURLAN - REPRESENTANTE

EVANDRO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTANTE

EVANDRO APARECIDO SUPERSI - REPRESENTANTE

FABIANO KRAMBECK - REPRESENTANTE

HJ SEMIJOIAS LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000086/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000639/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

 

Nº MP: 14.0334.0004019/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

 

Nº MP: 14.0341.0002022/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FAUNA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: FELIPE ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0007294/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FRANCISCO CARLOS PICARELLI DE SOUZA - REPRESENTADO

JULYANA CORREA ALONSO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000642/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0365.0000762/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: AMIGO DA NATUREZA - INTERESSADO

CICERO AUGUSTO DA SILVA - REPRESENTADO

SILVIO CALAZANS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001482/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: DOLARIA PEROZIN MUNHOZ - REPRESENTADO

JOSÉ FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO

MARIA MANI DA ROCHA - REPRESENTADO

SILVIO MUNHOZ LEMBI - REPRESENTADO

UMOE BIO ENERGY S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000108/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO - CAEX - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0001057/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004548/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0431.0000722/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS CAMARA MACHADO NETTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0432.0000233/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ANTÔNIO DE PÁDUA FRANCHI - REPRESENTADO

CELSO CÉSAR BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0002872/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DARCY G. MARINHO - REPRESENTANTE

IGREJA BATISTA PENIEL - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA MASCARENHAS DE MORAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0002972/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MATILIA DIAS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0002262/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: VANDERLEI TRABUCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0456.0000288/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

FULVIO ZUPPANI - REPRESENTADO

IGNEZ CHIOQUINI ZUPPANI - REPRESENTADO

ROBERTO ZUPPANI - REPRESENTADO

ZUPPANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0003598/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: DEPOSITO AREIA E PEDRA CAETANO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0001790/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: MARISTELA ANTONIASSI PINATTO CASTILIANI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

UNIPETRO TUPÃ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000001/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CLUBE DO SINDICATO DOS QUÍMICOS UNIFICADOS DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE VALINHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000311/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANDREA CARDOSO GARISTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000467/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: PJ CRIMINAL SANTO AMARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000713/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ROSANGELA DE ABREU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0521.0000896/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ERNESTO DE ANDRADE JUNIOR - REPRESENTADO

GINO FRANCIS SANCHEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001729/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0006457/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: ALIANÇA DE FÁTIMA - REPRESENTADO

CONSELHO DE GESTÃO DA SERRA DO JAPI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA TRADIÇÃO, FAMÍLIA E PROPRIEDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000902/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO

MARIALICE DE CASTRO VATAVUK - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000057/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000234/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000100/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ILIDIO SIMÕES MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000056/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ROTARY CLUB DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0000347/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ARTE CIVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME - REPRESENTADO

GILBERTO PISONI BANNITZ - REPRESENTANTE

JORGE CHOHFI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000634/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000245/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

ANDERSON MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO

ANGÉLICA MARSI SCHMIDT DE CARLI - REPRESENTADO

BEATRIZ VILAR GARCIA SCHMIDT - REPRESENTADO

DAMARIS MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO

DÉCIO MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO

ELISABETHA MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO

GERSON MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO

JESANE DE CAMPOS FERNANDES SCHMIDT - REPRESENTADO

SILVINO MIGUEL DE CARLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0001144/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALEXANDRE MALACRIDA NETO - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0732.0000005/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ASSIS-CONCEECA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0732.0000056/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0732.0000057/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0431.0000048/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LDC SEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO

ROGERIO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000039/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07372/10

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: HEDI LAMAR AURELIANO DE AGUIAR & CIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000346/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14637/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ÂNGELA CÉLIA FARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ANTÔNIO TEODORO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

HILDA MAGALHÃES PIRES - REPRESENTADO

JOÃO DOMINGOS PIRES DE MELLO - REPRESENTADO

LÚCIA MARIA DE MELLO IAMMARINO - REPRESENTADO

MONIQUE MARIE BARRAL - REPRESENTADO

THOMÁS PATRICK IAMMARINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000095/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19250/10

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: APARECIDA DA SILVA FELIX E OUTROS - REPRESENTANTE

GETÚLIO DUTRA SANTANA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0187.0001341/15-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/11/2015

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AMBIT - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS BOSQUE DOS IPÊS E TANCREDI - INTERESSADO

FRANCISCO DIONÍSIO ALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0345.0000390/11-1

Vara de Origem: 01A V DE MONTE ALTO Número TJ: +1001081082015826036800000

Data Ajuizamento: 23/11/2015

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ FLAVIO GONÇALVES - RÉU

LDC BIOENERGIA S.A. - RÉU

LUCIANA MARCONDES COTRIM GONÇALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0521.0000245/15-3

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1001266682015826029600000

Data Ajuizamento: 18/11/2015

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UMBERTO BONINI - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0711.0004652/13-5

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/11/2015

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ANÔNIMO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - RÉU

 

Nº MP: 41.0714.0000784/13-5

Vara de Origem: 04A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ: 1018199-8220158260566

Data Ajuizamento: 19/11/2015

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - CENTRO TÉCNICO DE BAURU - INTERESSADO

JERTRONIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0732.0000012/15-9

Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ: +1000324952015826034100000

Data Ajuizamento: 18/11/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALCIDES EIRAS DE FREITAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THEREZINHA OLIVEIRA DE FREITAS - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0189.0001727/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN - REPRESENTADO

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0190.0001444/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0193.0000324/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ALYSSON FRANCO DE LIMA GARCIA - REPRESENTADO

VALÉRIA GISLAINE DE ARAÚJO SILVA PEROTONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0003941/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDNA FLOR - REPRESENTANTE

FUNDACE - FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOL. DA ADMIN., CONTABILIDADE E ECONOMIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0004125/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ROBERTO FERREIRA PESSOA - REPRESENTADO

SIDINEI GIRON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0197.0001911/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GENÉSIO SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0002996/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001363/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA ETAMA LTDA. - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI - REPRESENTADO

MARIA VALÉRIA LIBERA COLICIGNO - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0005017/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANNITA SATYA DEIRO - REPRESENTADO

ELIO DONIZETTI DE LIMA JARDIM - REPRESENTANTE

JAIR FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTADO

LINCOLN PEREIRA XAVIER - REPRESENTADO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTADO

MILTON CUSTÓDIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0005977/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MILTON CUSTÓDIO - REPRESENTANTE

PEDRO DONIZETTI DE GODOI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000170/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000501/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARCOS FLAVIO CAMARGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0232.0000963/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

JOSÉ OLÍMPIO BATISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000964/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DOMINGOS ANTONIO CLÁUDIO - REPRESENTADO

MATEUS SCARSO - REPRESENTADO

RICARDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

TELÊMACO TONETTI BORSARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000965/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ASSOCIAÇÃO CIVIL CAPIVARI MERECE MAIS RESPONSABILIDADE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

RENATA APARECIDA HORTOLANI FONTOLAN - REPRESENTADO

ROBERTA HORTOLANI FONTOLAN - REPRESENTADO

RUDINEI PAULO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0001114/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GRÁFICA E EDITORA ANGLO LTDA. - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0003441/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0255.0000301/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IPORANGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000321/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EMIZACON CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL DO MINISTERIRO PÚBLICO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0003617/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AIRTON SINTO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

CIN COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA EPP - REPRESENTADO

RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0282.0000237/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE

FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0282.0000238/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE

FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0282.0000239/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE

FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0282.0000240/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE

FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0282.0000241/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE

FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0282.0000242/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE

FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0282.0000243/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE

FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0285.0000737/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

 

Nº MP: 14.0285.0001242/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0300.0002847/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS FELICIANO DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

OIRAM- COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERV. NAS ÁREAS DE CONDOMÍNIOS E EMPRESAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0305.0000041/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0308.0001398/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ROGÉRIO CONSTANTINO - REPRESENTANTE

SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0002171/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTANTE

JOSE EDUARDO AMANTINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0002647/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSE APARECIDO GARZIN - REPRESENTANTE

JOSÉ EDUARDO AMANTINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0003092/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS SOAVE - REPRESENTADO

POTIVIAS - EMPRESA POTIGUAR DE OBRAS VIARIAS LTDA. - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTANTE

R. F. MASSAMBANI-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000810/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0001362/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: SEBASTIAO DONIZETE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0001031/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO CARLOS VACA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE BOREBI - ATUAL ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0001032/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSE ADILSON VERA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO

SIDNEI ROGÉRIO DE JESUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0002288/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

VEREADOR MESSIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0003521/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 8ª PROMOTORI DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0003522/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - REPRESENTADO

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0005932/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

BRUNO BORTOLAN - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

MILTON CARAM DE SOUZA DIAS - REPRESENTADO

SANCHES ASSOCIADOS CONSULTORIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0007051/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LIMED CLINICO CIRURGICO S/C LTDA ME - REPRESENTADO

RAUL NILSEN FILHO - REPRESENTADO

SEBASTIÃO AUGUSTO ALEXANDRE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0322.0007437/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLAUDINEI ANTONIO FORTUNATO - REPRESENTANTE

JOSÉ ELISEU MARCHINI DE LUCCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0002757/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0002905/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0003076/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: APLICATIVA SERVIÇOS DE APOIO E GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA - REPRESENTADO

ELIANE SOARES PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000895/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUIZ ALBERTO MACEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0001326/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GUILHERME DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE

MARIA EDNA GOMES MAZIERO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0007083/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0001688/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BASE FORTE EDITORIAL LTDA - EPP - REPRESENTADO

GABRIEL MAZON TÓFFOLI - REPRESENTADO

GERSON LUIS ROSSI JÚNIOR - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0346.0000644/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000560/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0353.0000220/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

VIVIANE MARIA REAMI PERON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0353.0000221/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JAIRO FERRAZ SAMPAIO - REPRESENTADO

MAURICIO CORREA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

RENATA EID - REPRESENTADO

RICARDO MANSUR HADDAD - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0357.0002641/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

ENER ALVES DA CUNHA - REPRESENTADO

VALTER LUIZ MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000300/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CASSIOS CLEY DA SILVA - REPRESENTANTE

FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0367.0000446/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA E REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0373.0002442/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0374.0001283/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

 

Nº MP: 14.0384.0000721/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA FETTER - REPRESENTANTE

CIPRIANO DOS SANTOS CONSTRUÇÃO-ME - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO SANFELICI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0005838/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

ROSANA DE ANDRADE MARQUES - REPRESENTANTE

SAMITI CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

VEREADOR ANTONIO CARLOS REZENDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0400.0000984/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU - REPRESENTADO

SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0405.0000890/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

RONI SERGIO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0417.0002046/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ML DA SILVEIRA - REPRESENTADO

RAFAEL STAUFAKER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0435.0000397/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ SÉRGIO DE CAMPOS - REPRESENTADO

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0001967/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FÁBIO PEREIRA RIBEIRO - REPRESENTADO

LEONIDAS LUCIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUIS CLÁUDIO BILI LINS DA SILVA - REPRESENTADO

PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR - REPRESENTANTE

PERIVALDO OLIVEIRA SANTANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

SISTTECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0455.0000333/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDVALDO NERES DE MEIRA - REPRESENTADO

VALDEMAR GARCIA VEIGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0468.0000802/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: FLAVIO JOSE AVANZI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0468.0000804/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: RUI BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000093/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEMÉRCIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JUVENAL ROSSI - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

LUCIANO BRAZ DE MARQUES - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO BUENO - SEC.MUN. GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

MARLI RAMOS - SEC. MUN. FINANAÇAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0597.0000678/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: NATALINO CHAGAS - REPRESENTADO

RENATA MARIA GANDOLFO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0597.0000679/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: GILBERTO NUNES BRITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0597.0000680/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ATILIO CERBANTES PESSOTTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0005114/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GISLAINE JACOBINO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE JUNDIAI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0005508/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE JUNDIAI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0004049/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: DANIEL APARECIDO PEREIRA - REPRESENTANTE

GERALDO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

RICARDO EVANGELISTA LOBATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000663/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO- CEAGESP - REPRESENTADO

EMPRESA FORT KNOX SISTEMA DE SEGURANÇA S/C - REPRESENTADO

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (ENC. PELA PGJ) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000724/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

EMPRESA CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000805/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENC. PELO PGJ) - REPRESENTANTE

SADIA S/A. - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000829/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PIX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (ENC. PELA PGJ) - REPRESENTANTE

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000837/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0695.0000844/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

ÍTALO MIRANDA JÚNIOR - REPRESENTADO

PATRICIA MORAIS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000851/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANA PAULA LUPO NEME - REPRESENTADO

CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA PREFEITURA DE SÃO PAULO - PROCED - REPRESENTADO

IVONETE MARTINS NOGUEIRA - REPRESENTADO

JANETH LIBERA SPILARI - REPRESENTADO

JORGE RAMOS - REPRESENTADO

MARILDA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

RAFAEL PIRES DE SOUZA - REPRESENTANTE

SHIZUE UMEDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0006132/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0712.0006914/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0714.0002421/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003010/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0004681/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FEAC - FRANCA - REPRESENTADO

UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0005473/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS HENRIQUE ALVES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0005513/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0007433/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

FERNANDO DUTRA - INTERESSADO

FLÓRIDA CONTABILIDADE, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0007525/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 14.0739.0010073/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010224/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VAGNER ALVES COSTA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0012333/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GUILHERME JUNIOR - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012846/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ÉRICO SÁVIO NOCRATO SOARES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0228.0000320/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0244.0000350/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELIEZER BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0265.0001241/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LARA - CENTRAL DE TRAT. DE RESIDUOS LT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0305.0000561/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO ROMERO OLBRICK - REPRESENTANTE

VALDECK DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0719.0003191/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0006413/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS FERREIRA NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0006415/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MPF - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PAULO FALEIROS DINIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0006435/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PAULO FALEIROS DINIZ - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0002694/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

 

Nº MP: 14.0194.0004043/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LEONIDAS MILIONI JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000413/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALVES E NEGRÃO LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

LUIZ RICARDO BEGOSSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0204.0000020/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASTRAL ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA - ME - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

RAFAEL VEROLEZ - REPRESENTANTE

ROGÉRIO LODI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0207.0000232/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PAROQUIA "BOM JESUS DA CANA-VERDE" - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000830/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO GALVÃO MOURA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

RENZO RIBEIRO RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0211.0000709/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADRIANO MARCELO BONILHA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0213.0000493/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANTONIO MARCOS BARBOSA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0255.0000175/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ARIOVALDO LOPES RODRIGUES - REPRESENTANTE

ELOIR CAMARGO DE ANDRADE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0004033/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0285.0000786/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MÁRCIO EDUARDO SIMINIO LOPES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0001039/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EPPCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000931/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JAHU LIMP LTDA ME - REPRESENTADO

RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO

ROGÉRIO LOPES DOS REIS - REPRESENTADO

SANTEC FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0002897/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOAO SANCHEZ - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0316.0000755/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

VERA MARCIA PRETTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0004364/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO BERNARDO - REPRESENTANTE

LIMED CLÍNICO CIRÚRGICO S/C LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

RAUL NILSEN FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000975/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BRUNA CRISTINA TAGLIAFERRO - REPRESENTANTE

MARLON OLTREMARI DA SILVA - REPRESENTANTE

SAWABONA CONCURSOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000525/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDINEY TAVEIRA QUEIROZ - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0390.0000263/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO

MARCELO TIEPOLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000254/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOANSIL CERVEZAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002346/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO

RICHARD GERALDO DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0002491/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JUCA BUENO DE TAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE

TERRACOM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0004754/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCELO MEDRADO - REPRESENTANTE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000330/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO

ETELVINO NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0663.0000848/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000051/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALFREDO AUGUSTO CANGUEIRO - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000113/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO MACHADO ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

JOÃO JONAS CAMISA NOVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000258/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

GEMELLI DI FRANCESCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIAPAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000373/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DE NOVAES - REPRESENTADO

MIRIAM SILVA GLASS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO

SUPERINTENDENCIA DE HABITAÇÃO POPULAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000418/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

NOVA FASE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIAPAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000528/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MAUÁ - FATEC MAUÁ - REPRESENTADO

FELICIANO - REPRESENTANTE

RAIMUNDO DONIZETE DE CAMARGO (COORDENADOR DO CURSO DE LOGÍSTICA) - REPRESENTADO

ROBERTO MELO (DIRETOR DA FATEC DE MAUÁ) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000547/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA FRAGOSO ZANETTI - REPRESENTANTE

PSIU - PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA VILA MARIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000638/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000733/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADILSON ROSSI - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA - SÓCIO DA EMPRESA ABRAL GRÁFICA E EDITORA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000903/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO BUTANTÃ) - REPRESENTANTE

INSTITUTO BUTANTÃ - REPRESENTADO

ROBSON LOPES DE MELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001008/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - REPRESENTADO

PROVENCE CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001062/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

 

Nº MP: 14.0712.0004782/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE

FRANCISCO FRANÇA DA SILVA - REPRESENTANTE

IZÍDIO DE BRITO CORREIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

RODRIGO SEABRA PEDRICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002166/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0006291/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: REGIS CÍLIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0004853/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: SANDRO DALIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0005591/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLOVIS REDIGOLO - REPRESENTADO

MILTON DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0006925/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

SONAIRA FORTUNATO PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0011640/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0208.0001156/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUCIANA CRISTINA APARECIDA DINIZ CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0393.0000298/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0462.0001980/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: RENATO MORAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000152/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00971/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000514/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08868/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CONSTRUTORA DELTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0000063/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09967/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0000049/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14711/10

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO

SANTOS & RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0182.0000857/15-9

Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: +1001023902015826008100000

Data Ajuizamento: 17/11/2015

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 41.0284.0000626/15-1

Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: +0003721822015826024400000

Data Ajuizamento: 18/11/2015

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO - RÉU

LIGIA FERREIRA MUSETI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WILSON ALMEIDA LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0284.0001022/15-1

Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: +0003720972015826024400000

Data Ajuizamento: 18/11/2015

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDERSON RIGO - RÉU

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO - RÉU

LIGIA - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE - RÉU

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRA ALVES DOMINGUES - RÉU

 

Nº MP: 41.0284.0001253/13-7

Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: +0003719152015826024400000

Data Ajuizamento: 18/11/2015

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

 

Nº MP: 41.0306.0001747/15-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ: +1007472312015826028600000

Data Ajuizamento: 23/11/2015

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMES - RÉU

ANTONIO SERGIO BAPTISTA - RÉU

ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

FLAVIO POYARES BAPTISTA - RÉU

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - RÉU

VALFRIDO MIGUEL CAROTTI - RÉU

 

Nº MP: 41.0311.0001372/15-3

Vara de Origem: 03A V DE JALES Número TJ: +1006673522015826029700000

Data Ajuizamento: 23/11/2015

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO LUIZ FERNANDES JALES - RÉU

 

Nº MP: 41.0374.0000720/15-1

Vara de Origem: 01A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/11/2015

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LAERTE VENÂNCIO ALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0394.0000083/14-8

Vara de Origem: V DE POTIRENDABA Número TJ:

Data Ajuizamento: 20/11/2015

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - RÉU

 

Nº MP: 41.0438.0000062/14-9

Vara de Origem: 01A V DE SÃO PEDRO Número TJ: +1000775702015826058400000

Data Ajuizamento: 19/11/2015

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA - INTERESSADO

CASSIO HELLMEISTER CAPELLARI - INTERESSADO

CRIAÇÃO PUBLICIDADE S/C LTDA - RÉU

EDELVEIS DAMACENO DA SILVA - RÉU

EDUARDO SPERANZA MODESTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PETERSON C. DAMACENO DA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0678.0004440/15-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1015213752015826062500000

Data Ajuizamento: 18/11/2015

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DIEGO FONSECA NASCIMENTO - RÉU

JONAS DOS SANTOS MENDES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

CONSELHO SUPERIOR

 

 

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 323/15 - CSMP, de 18/11/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 17/11/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

Onde se lê:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000527/2011-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: João Paulo Rillo , Adriano Diogo, Hamilton Pereira e Secretaria Estadual da Saúde

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

...

Leia-se:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000527/2011-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: João Paulo Rillo , Adriano Diogo, Hamilton Pereira e Secretaria Estadual da Saúde

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Diretoria Geral

 

Portaria do Diretor-Geral de 24-11-2015

Concedendo, a André Fernando Simões Neto, RG. 42.409.558-0, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, nos termos do art. 202, da Lei 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração a partir de 1/12/2015.

 

Despachos do Diretor-Geral de 24-11-2015

Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2015, sob nºs:

Oficial de Promotoria I: Arissa Mina Saeki, RG. 19.262.840-9, 162577; Luara Coentro dos Santos, RG. 41.684.001-2, 148746; Claudia Fernandes Costa do Nascimento, RG. 35.041.100-1, 160629; Viviane Cristina de Castro Pires, RG. 21.167.167-8, 160032; Analista de Promotoria I: Jennifer Christiane de Almeida Silva, RG. 34.816.293-5, 150289;

 

Confirmo o servidor João Manoel Quirino Tristão, RG. 36.193.988-7, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Lucas Lopes Ruiz, RG. 43.431.675-1; Willian Guedes Ferreira, RG. 40.935.337-1; Adriano Augusto Veloso Balbino da Silva, RG. 27.995.839-0; Andre Mangino Alencar Laranjeiras, RG. 33.136.436-0; Natasha Henriques Sola, RG. 33.084.727-2; Valeria Soares Gabriel, RG. 40.834.556-1; Carlos Eduardo Di Santo, RG. 29.232.445-5; Adolfo Carvalho Franco Filho, RG. 36.937.071-5; Mariangela Rasetto, RG. 32.216.794-2;

 

Deferindo, o pedido de Bruno Henrique Principe França, RG. 35.309.472-9, protocolado sob nº 97785/13;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Tharcillo Toledo Neto, RG. 6.968.267, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 162/15.

 

Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo

Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP nº 14/15

Servidor:  Daniel Zamproni Takaki

Defensor: Dr. Marco André Clementino Xavier, OAB/SP nº 310.622

Decisão do Diretor-Geral de 26-8-2015 

“Diante do exposto, e adotando os fundamentos aduzidos pela douta Comissão Processante Permanente, julgo procedente a acusação e, com fulcro no art. 251, inciso I, da Lei Estadual nº 10.261/68, aplico ao sindicado DANIEL ZAMPRONI TAKAKI, portador da cédula de identidade RG nº 43.613.600, auxiliar de Promotoria, matrícula n° 4781, a pena de REPREENSÃO, por haver descumprido o dever funcional definido no art. 241, inciso VI (tratar com urbanidade as pessoas), da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

Por consequência desta decisão perderá, ainda, o servidor público sindicado, todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, devidos como prêmio de assiduidade, nos termos do disposto no art. 209 da mencionada Lei Estadual n° 10.261/68.”

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 20-10-2015

“Diante do exposto, considerando acertada a respeitável decisão recorrida, inclusive no que concerne à sanção imposta, que se exibe proporcional à infração, nego provimento ao recurso.”

Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 08/15

Interessada:  Amélia Regina Ramos Coelho, RG nº 4.653.234-7 (SSP/RJ)

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 18-11-2015 

“Diante do exposto, adotando os fundamentos aduzidos pelo douto Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital, e, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo administrativo disciplinar, sem resolução de mérito, pela ausência de interesse processual.”

 

Despacho do Diretor-Geral de 24/11/2015

Processo n.º: 042/15 - CE

Interessado: Escola Superior do Ministério Público

Assunto: Contratação de empresa especializada para confecção de envelopes personalizados, para atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 021/2015, de acordo com a Ata de fls. 197/211 destes autos, na seguinte conformidade: item 01, a favor da empresa ALTEC EDITORA E GRÁFICA LTDA. - EPP. e item 02, a favor da empresa RAYSSA ALVES RODRIGUES SERVIÇOS EPP.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portaria da Diretora de 24-11-2015

Concedendo, a Bruno Henrique Principe França, RG. 35.309.472-9, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente aos períodos de 1/6/2007 a 30/5/2009 e de 30/10/2012 a 29/10/2015.

 

Área Regional de Santos

Despacho do Diretor de 23-11-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Edielma Rocha Dutra, RG. 30.833.382-2, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 27/10/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 95/2015 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros) do Ministério Público Brasileiro que Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP) promoverá o SEMINÁRIO A DEFESA ESTRATÉGICA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – Atuação preventiva no enfrentamento da Corrupção, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

DATA: 16 de dezembro de 2015 (quarta-feira)

HORÁRIO: das 9h às 19h

LOCAL: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – Sala Pierangeli

Rua Treze de Maio, 1259 - Bela Vista – São PAULO/SP.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

1ª Mesa – Bases teóricas para uma atuação estratégica em face da corrupção

 

09h – Raízes da corrupção no Brasil

Juarez Rocha Guimarães (UFMG)

 

10h30 – Políticas Públicas e corrupção

Francisco César Pinto da Fonseca (FGV-EASEP)

 

11h30 – Debates

Coordenação da mesa: Daniel Serra Azul Guimarães (MPSP)

 

12h30 – Almoço

 

2ª Mesa – O fortalecimento dos mecanismos de participação social e controle para o enfrentamento da corrupção

 

14h – Samuel Dal-Farra Naspolini (MPSC)

 

14h40 – Márcio Soares Berclaz (MPPR)

 

15h20 – Debates

Coordenação da mesa: Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior (MPSP)

 

16h - Intervalo

 

3ª Mesa – Experiências de atuação preventiva em defesa da probidade administrativa

 

16h15 – Alexandre Pontes Aragão (MPCE)

 

16h55 – Bernardo Boclin Borges (MPGO)

 

17h35 – Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis (MPMG)

 

Coordenação da mesa: Sirleni Fernandes da Silva (MPSP)

 

18h15 - Discussão sobre possibilidades de atuação preventiva em defesa da probidade administrativa

 

19h - Encerramento

 

PÚBLICO-ALVO: Agentes Políticos (Membros) do Ministério Público Brasileiro

 

INSCRIÇÕES: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. As vagas são limitadas e atenderão a ordem cronológica de inscrição.

 

REALIZAÇÃO:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP)