Designando:
nº 12486/2015 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça de Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho na Cidade Universitária de Campinas, no dia 12 de novembro de 2015, na cidade de Campinas - SP.
(Pt. nº 163.309/2015)
nº 12487/2015 – Paulo Henrique de Oliveira Arantes, 59º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar na coordenação do evento “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 18 e 19 de novembro de 2015, na cidade de Bauru - SP.
(PT. nº 161.624/2015)
nº 12488/2015 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como Diretor da Escola Superior do Ministério Público, no evento “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 18 e 19 de novembro de 2015, na cidade de Bauru – SP.
(PT. nº 161.625/2015)
nº 12489/2015 – Valeria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do evento “LIGUE 180, UMA DÉCADA DE CONQUISTAS”, promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no dia 25 de novembro de 2015, na cidade de Brasília – DF.
(PT. nº 162.485/2015)
Autorizando:
nº 12490/2015 – Paulo Henrique de Oliveira Arantes,59º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 15 de outubro de 2015, para ministrar aula no “CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Araraquara - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(PT. nº 159.648/2015)
nº 12491/2015 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto – Diretor da Escola Superior do Ministério Público, a se ausentar de suas funções, no dia 22 de outubro de 2015, para ministrar aula no “CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Araraquara - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(PT. nº 159.648/2015)
nº 12492/2015 – Susana Henriques da Costa, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude - Assessora, a se ausentar de suas funções, no dia 29 de outubro de 2015, para ministrar aula no “CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Araraquara - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(PT. nº 159.648/2015)
nº 12493/2015 – Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 13 novembro de 2015, para participar como expositor no “CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA”, sobre o tema: “Controle Jurisdicional das Políticas Públicas”, na cidade de Assis - SP , sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 160.421/2015)
nº 12494/2015 – Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 11 e 12 de novembro de 2015, para participar do leilão das obras de arte da Massa Falida do Banco Santos S/A, na cidade de Nova Iorque - EUA, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 162.085/2015)
nº 12495/2015 – José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 17 de novembro de 2015, para participar de reunião de trabalho, na cidade de Curitiba - PR, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 161.336/2015)
nº 12496/2015 – Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, nos dias 19 e 20 de novembro de 2015, para participar como palestrante no curso “TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO E DE PROCESSAMENTO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO”, sobre o tema: “Crime de Lavagem de Dinheiro – Oferecimento de Denúncia”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina, na cidade de Florianópolis - SC, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 162.500/2015)
nº 12497/2015 – Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 104º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 23 de novembro de 2015, para participar como palestrante no “CURSO DE CAPACITAÇÃO”, sobre o tema: “Audiências de Custódia”, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, na cidade de Salvador - BA, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 163.328/2015)
nº 12498/2015 – Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã – Chefe de Gabinete, a se ausentar de suas funções, no dia 25 de novembro de 2015, para participar como palestrante do curso “NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº. 160.119/2015)
Cessando os efeitos:
nº 12499/2015 – a partir de 13 de novembro de 2015, da portaria nº 6926/2014 que designou Karyna Mori, 46º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar no inquérito civil nº 150/2005, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 10 de julho de 2014. (Pt. nº 100.824/14)
Designando:
nº 12500/2015 – André Pascoal da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no cumprimento de mandado de busca e apreensão referente ao Inquérito Civil nº 113/14, na Comarca de Osasco, no dia 20 de novembro de 2015. (Pt. nº 163.096/15)
nº 12501/2015 – Gilberto Gomes Peixoto, 67º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no cumprimento de mandado de busca e apreensão referente ao Inquérito Civil nº 113/14, na Comarca de Osasco, no dia 20 de novembro de 2015. (Pt. nº 163.096/15)
nº 12502/2015 – Fillipe Demetrio Lopes, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no cumprimento de mandado de busca e apreensão referente ao Inquérito Civil nº 113/14, na Comarca de Osasco, no dia 20 de novembro de 2015. (Pt. nº 163.096/15)
nº 12503/2015 – Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nas visitas dos Distritos Policiais da Comarca de Guarulhos, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 6 e 12 de novembro de 2015. (Pt. nº 164.882/15)
nº 12504/2015 – Helio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nas visitas dos Distritos Policiais da Comarca de Guarulhos, nos termos do Ato nº 920/2015, no dia 19 de novembro de 2015. (Pt. nº 164.882/15)
nº 12505/2015 – Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nas visitas dos Distritos Policiais da Comarca de Guarulhos, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 12 e 19 de novembro de 2015. (Pt. nº 164.882/15)
nº 12506/2015 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 29 de novembro de 2015.
nº 12507/2015 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 23 a 30 de novembro de 2015.
nº 12508/2015 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos, no dia 30 de novembro de 2015.
nº 12509/2015 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, no dia 30 de novembro de 2015.
nº 12510/2015 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 9 de novembro de 2015.
nº 12511/2015 - Marcus Vinicius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 23 a 27 de novembro de 2015.
nº 12512/2015 - Mariluce Pardi Garbelotto Belli, 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 9 de novembro de 2015.
nº 12513/2015 - Milene Telezzi Habice, 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 23 a 30 de novembro de 2015.
nº 12514/2015 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 19 a 20 de novembro de 2015.
nº 12515/2015 - Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 25 a 27 de novembro de 2015.
nº 12516/2015 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 15 de novembro de 2015. (Pt. nº151.055/2015)
nº 12517/2015 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 30 de novembro de 2015.
nº 12518/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 30 de novembro de 2015. (Pt. nº151.055/2015)
nº 12519/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 11 e de 14 a 15 de novembro de 2015.
nº 12520/2015 - Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 23 a 27 de novembro de 2015.
nº 8559/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Salmo Mohmari dos Santos Junior (15 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/08/2015)
nº 9764/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Cassiano Gil Zancolli (13/10 a 18/12)
Marcos Grella Vieira (1/10 a 18/12)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/09/2015)
nº 11317/2015 – Tatiana Calle Heilman, 55º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 26 e de 28 a 30 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/10/2015)
nº 11336/2015 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 18, 20 a 26 e de 28 a 30 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/10/2015)
nº 11540/2015 - Gilberto Marques, 2º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Lins, de 25 a 30 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10)
nº 11597/2015 - Marcelo Perez Locatelli, 4º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, de 4 a 8 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)
nº 11688/2015 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 26 e de 28 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, no dia 12 de novembro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, de 16 a 22, de 25 a 26 e de 28 a 30 de novembro e auxliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 24 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/11/2015)
nº 11702/2015 - Cassio Serra Sartori, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 26 e de 28 a 30 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)
nº 11715/2015 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 23 e de 25 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções dos 4º, 5º, 18º e 20º Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 13, de 22 a 23 e de 25 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 14 a 21 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2015)
nº 11727/2015 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 19 de novembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 22 e de 24 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 20 a 22 e de 24 a 30 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)
nº 11732/2015 - Igor Kozlowski, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 19 e de 21 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 3 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, no dia 16 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, no dia 23 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)
nº 11742/2015 - Juliana Montezuma Lacerda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 19 e de 21 a 30 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/10/2015)
nº 11754/2015 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 29 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/10/2015)
nº 11758/2015 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 15 e 17 a 22 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 23 a 24 e de 28 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 25 a 27 de novembro, e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 10 a 17 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/11/2015)
nº 11768/2015 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 12, de 14 a 22 e de 28 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, no dia 11 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 19/11/2015)
nº 11784/2015 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 18 e de 21 a 30 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)
nº 11790/2015 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 12 e de 14 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 12 e de 14 a 30 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/11/2015)
nº 11793/2015 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, nos dias 11 e 18 de novembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, dias 9 e 17 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/11/2015)
nº 11798/2015 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 8 e de 10 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de novembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2015)
Aviso de 28/10/2015
nº 628/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2015.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015
NOVEMBRO
DIA 30/10:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
DIA 31/10:
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
DIA 1:
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
DIA 2:
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
DIA 7:
VANIA MARIA TUGLIO
NATALIA TAVARES GALVAO DE ALMEIDA
DIA 8:
VANIA MARIA TUGLIO
FERNANDA PEIXOTO CASSIANO
DIAS 14:
LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA
FERNANDA PEIXOTO CASSIANO
DIAS 15:
PAULO D´AMICO JUNIOR
FERNANDA PEIXOTO CASSIANO
DIAS 20, 21 e 22:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO
DIAS 28 e 29:
WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015
NOVEMBRO
DIA 30/10:
MARIA STELLA CAMARGO MILANI
DIA 31/10:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
DIAS 1 e 2:
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
DIAS 7 e 8:
CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS
DIAS 14 e 15:
DELTON ESTEVES PASTORE
DIAS 20:
ROBERTO SENISE LISBOA
DIAS 21:
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
DIAS 22:
LUIZ KOK RIBEIRO
DIAS 28 e 29:
JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/10/2015)
Avisos de 18/11/2015
nº 692/2015 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 15h30 (quinze e trinta) horas, do dia 02 (dois) de dezembro de 2015, no Auditório “Luiz Felippe França Ramos, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do PADS nº 04/2014.
Republicado por alteração de data.
nº 695/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 02 de dezembro de 2015, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Eleição para o cargo de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo, presidida pelo Exmo. Sr. Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça;
2)Relatório das distribuições do mês de dezembro;
3) Comunicações do Secretário Executivo;
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
Aviso de 19/11/2015
nº 701/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo), serão realizadas reuniões de trabalho presenciais com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
As reuniões serão presenciais e realizadas nos respectivos endereços, data e horários indicados:
Data/Horário/Endereço:
23/11/2015 – 09:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO ( CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS e INFÂNCIA E JUVENTUDE) – Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: Avenida das Flore, nº 654, 2º Andar - Jd. das Flores – Osasco - SP.
25/11/2015 – 09:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ (CRIMINAIS, JÚRI e EXECUÇÕES CRIMINAIS) – Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: José Caballero,65 , 3º andar, sala 35 - Centro – Santo André - SP.
26/11/2015 – 09:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS e GAECO NÚCLEO SÃO PAULO/ SUBNÚCLEO GRANDE SÃO PAULO I - ABC) – Local: Fórum/Sala de Reunião – Endereço: Rua 23 de Maio nº 107, Sala 33 – Térreo - Vila Tereza – São Bernardo do Campo - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
Avisos de 23/11/2015
nº 702/2015-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCrim, AVISA que o E. Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Recomendação n. 29-CNMP, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre diretrizes de atuação dos membros do Ministério Público com a finalidade de evitar a entrada e permanência de aparelhos celulares em unidades prisionais, cujo teor pode ser consultado na página do CAOCrim: Legislação/Outros.
nº 704/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo da Regional de PIRACICABA, para reunião de trabalho sobre “Regularização Fundiária Urbana”, a ser realizada no dia 27 de Novembro de 2015 (sexta-feira), das 09h30 às 12h30, no Auditório da Sede da Promotoria de Justiça de Piracicaba, localizado na Rua Almirante Barroso, 491 - Bairro São Judas - PIRACICABA/SP.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
ANDRÉ LUIZ BRANDÃO - 6º Promotor de Justiça de Limeira
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA - 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, acumulando o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho
ERIKA ANGELI SPINETTI – 3ª Promotora de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, acumulando também o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras
FABIO SALEM CARVALHO - 1º Promotor de Justiça de Piracicaba
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID – 1ª Promotora de Justiça de Araras
GILBERTO PORTO CAMARGO - 5º Promotor de Justiça de Rio Claro
GUILHERME GOTTARDELLO - 4º Promotor de Justiça de Leme
JOSÉ JOEL DOMINGOS - 1º Promotor de Justiça de Capivari
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI - Promotora de Justiça Substituta, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana
PAULO SERGIO FOGANHOLI - 10º Promotor de Justiça de Bauru, acumulando o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL - Promotor de Justiça de Cordeirópolis
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA - Promotora de Justiça de Laranjal Paulista
THIAGO GARCIA TOTARO - 2º Promotor de Justiça de Conchas
Promotor de Justiça de Brotas
Promotor de Justiça de Pedro
Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.
AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 27/11/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
nº 711/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 26 de novembro de 2015, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) Gevid Sul II (Santo Amaro)
Avisos de 24/11/2015
nº 712/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório “Luis Felippe França Ramos , no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 03 de dezembro de 2015, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Eleição do Secretário Executivo e Vice Secretário Executivo;
2. Leitura, Discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
3. Relatório de distribuição do mês de novembro;
4. Comunicações da Secretária Executiva;
5. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
6. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
nº 714/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foro Central Criminal da Barra Funda – 1ª a 32ª Varas Criminais, 1ª a 5ª Varas das Execuções Criminais, Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara do Juizado Especial Criminal e Anexo de Defesa do Torcedor JECRIM - e Foro Central Criminal do Júri - 1ª Vara do Júri da Capital, 3ª Vara do Júri da Capital, 4ª Vara do Júri da Capital e 5ª Vara do Júri da Capital ), será realizada reunião de trabalho adicional com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião adicional será realizada no dia 27 de novembro de 2015, às 14:00 horas, no Auditório Antônio Alvarenga Neto, localizado na área do Ministério Público do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, situado à rua Abraão Ribeiro nº 313, térreo – Barra Funda – São Paulo/SP e destinada preferencialmente aos membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais e que não puderam participar das reuniões anteriores realizadas no local, bem como para aqueles que têm interesse em sanar eventuais dúvidas e participar novamente da instrução e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação".
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
Avisos de 25/11/2015
nº 715/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, informa aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da infância e juventude, que foi elaborado o ROTEIRO DISQUE 100, com modelos de portarias e ofícios, sugerindo o fluxo do recebimento, encaminhamento e arquivamento das denúncias encaminhadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) envolvendo eventuais violações de direitos das crianças e adolescentes. O referido material está disponível no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Disque 100, - Roteiros Disque 100, cujo acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo.
nº 716/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, solicita aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo com atribuição na área da infância e juventude e de fiscalização do Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares que foi prorrogado até o próximo dia 18/12/2015, o prazo estabelecido no Aviso nº 603/2015-PGJ , a fim de que respondam, para cada município que compõe a Comarca em que atuam, o formulário eletrônico que está disponível no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Conselho Tutelar, Processo de Escolha, Roteiros, Avisos e Requerimentos, Formulário COPEIJ Dados pós eleição, cujo acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo.
AVISA, ainda, que é de extrema importância o preenchimento do formulário referido, posto que, por meio das respostas, a COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e Juventude), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), pretende compilar os dados de todos os municípios brasileiros sobre o que aconteceu no Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2015, na tentativa de iniciar ações voltadas à busca da melhoria da legislação a ele afeta, a fim de se evitar que daqui a quatro anos as irregularidades eventualmente ocorridas neste primeiro certame unificado, venham a se repetir. Por conta disso é importante que seja preenchido um formulário para cada município e, havendo necessidade, os dados podem ser buscados junto ao CMDCA local.
nº 717/2015 - PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, AVISA que em eleição realizada em 25 de novembro de 2015, foram eleitos para comporem a Comissão Processante Permanente, biênio 2016/2017, os seguintes Procuradores de Justiça:
Doutores: Votos
1º Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues 164 votos
2º Mario Augusto Vicente Malaquias 152 votos
3º Cesar Pinheiro Rodrigues 150 votos
4º Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas 144 votos
5º Fabio Tebecherani Kalaf 144 votos
Suplentes:
6º Jonize Sacchi de Oliveira 126 votos
7º Paulo Juricic 93 votos
Brancos 402 votos
Nulos 25 votos
nº 718/2015 - PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, AVISA que em eleição realizada em 25 de novembro de 2015, foram eleitos para comporem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, biênio 2016/2017, os seguintes Procuradores de Justiça:
Doutores: Votos:
1º Dora Bussab 174
2º Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce 172
3º Hamilton Alonso Junior 168
4º Juang Yuh Yu 154
5º Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto 149
6º Pedro de Jesus Juliotti 148
7º José Oswaldo Molineiro 145
8º José Reynaldo de Almeida 142
9º Paulo Sérgio de Oliveira e Costa 137
10º Carlos Eduardo Fonseca da Matta 132
11º Edgard Moreira da Silva 131
12º David Cury Júnior 130
13º Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida 129
14º Dimitrios Eugenio Bueri 122
15º Beatriz Helena Ramos Amaral 121
16º Rodrigo Canellas Dias 121
17º Mário Antonio de Campos Tebet 118
18º Mario Luiz Sarrubbo 118
19º Antonio Celso Pares Vita 117
20º Martha de Toledo Machado 116
Suplentes:
21º Marcos Hideki Ihara 116
22º Eder do Lago Mendes Ferreira 108
23º Paulo Marco Ferreira Lima 108
24º Enio de Toledo Piza Tebecherani 104
25º Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas 104
26º Luciana Pinsdorf Barth 103
27º Luiz Fernando Vaggione 103
28º Eliana Passarelli 102
29º José Carlos Amorim de Vilhena Nunes 94
30º Marco Antônio Ferreira Lima 94
31º Jorge Luiz Ussier 91
32º Ruy Cid Martins Vianna 91
33º Sérgio Turra Sobrane 91
34º Adriano Ricardo Claro 89
35º Luis Antonio de Sampaio Arruda 82
36º Wanderleya Lenci 76
37º Renato Eugenio de Freitas Peres 71
38º Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 57
Brancos 1152
Nulos 20
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de novembro de 2015 até 23 de novembro de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0001224/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FIDELIDADE MULTIPLUS - REPRESENTADO
LE CLUB ACCOR HOTEIS - REPRESENTADO
PT 0133790/15 - MPF OF 15546/15 -13000101913/15-33 - REPRESENTANTE
SERGIO ROBERTO NEVES LOUREIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001322/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL SANTA VIRGINIA - REPRESENTADO
TJ/SP - FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ (1ª VARA CÍVEL) -INTERESSADO:MARCELO PERINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001344/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BRASÃO SUPERMERCADOS S/A - REPRESENTADO
CAO - OF Nº 1527/15 - MP SANTA CATARINA OF 826/15 - - REPRESENTANTE
FRUTICOLA VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001276/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CONDOMÍNIO BETHA TOWERS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000109/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - CAMPUS FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000350/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: JAIRO VOROBOW - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001949/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: ROGÉRIO CONSTANTINO - REPRESENTANTE
SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001864/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CIME PLANO DE SAÚDE - REPRESENTADO
SILVIA RODRIGUES PASSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0003405/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000277/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: LUCIANO ANGELO ESPARAPANI - REPRESENTADO
REPRESENTANTE DO HOTEL RONDON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0001474/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTANTE
TERMOINJET INDUSTRIA TERMOPLASTICA LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004177/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: CASAS BAHIA S/A - REPRESENTADO
JOSÉ EDUARDO TAVARES GUERREIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0632.0000075/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: EMPRESA RAPOSO TAVARES - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 108ª SEÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005964/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ADEMAR JOSÉ MARTINS - REPRESENTADO
APARECIDA HENNE MEIRA - REPRESENTANTE
GIULIANO MENDES ZANDONA - REPRESENTANTE
GUSTAVO TOYA - REPRESENTADO
ILSON ROGÉRIO LUSCHI - REPRESENTANTE
JOSE RENATO ZORNETTA - REPRESENTANTE
MARIA SUELI RIGOLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006462/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FORMAÇÃO DE CARTEL / COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006479/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE
ROFASO COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0003662/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PROCON SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
REABILIT CONSULTORIA LTDA ME - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000509/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CONSTRUTORA MKF - REPRESENTADO
MARILIA ANTUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001622/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AUTO POSTO GARANHAO LTDA - REPRESENTADO
PROCON OF 474/12 - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000007/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CIAA - CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA AMERICANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000088/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: VALDETE DE CÁSSIA BASILICHE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0000197/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
SOCIEDADE DE AMIGOS DO RECANTO IMPLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0001606/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: JAIRO VOROBOW - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0001617/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/
Parte: FAPE PORTÕES AUTOMÁTICOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0001040/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0386.0000134/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: MARCELINO DONIZETE PEREIRA CARDOSO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006793/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: BRASCAMP EIRELI - ME - REPRESENTADO
DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0199.0003689/15-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: +1009163182015826004800000
Data Ajuizamento: 19/11/2015
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0555.0000257/11-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE OSASCO Número TJ: +1025468732015826040500000
Data Ajuizamento: 17/11/2015
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANUNCICLASS PUBLICAÇÕES LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0311.0001755/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0005529/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: JULIANO MARQUES NUNES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0670.0003132/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA / SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000402/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: 2ª PROMOTORA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE
CRAS/CREAS DE VILA PRUDENTE - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0209.0000113/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /
Parte: APAE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0001202/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: JOSÉ GERALDO BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0416.0000658/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FORUM DA COMARCA DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO
HANCIVALDER VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0008808/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ELIANAR DA COSTA LIMA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0244.0000397/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ELIANE FERREIRA LACERDA DEFAVERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0011476/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CINEMARK BRASIL S/A - REPRESENTADO
TAMIRES APARECIDA ALVES SALVADOR - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0003000/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CLUBE DA TERCEIRA IDADE - REPRESENTADO
GILSON ANTONIO SPLICIDO CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001231/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / VIDA / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
RENECI MORATO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000977/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000863/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: DAYANE AMARO COSTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001616/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Nº MP: 14.0715.0004902/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FABIO MANFRINATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002208/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CLÍNICA FENIX - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006960/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ARIANE PALANDRANE MELLO FREIRE - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO A DEFICIENTES FÍSICOS E FAMILIAS CARENTES - REPRESENTADO
SAMUEL DO AMOR DIVINO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001910/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000022/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ALMEIDA SANTOS ESCOLA DE ENFERMAGEM - REPRESENTADO
ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0720.0008146/15-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1015360452015826048200000
Data Ajuizamento: 17/11/2015
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0008479/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CLEBER GILSON BÁRBARO ME - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0006774/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE
SILVIA GOMES - REPRESENTADO
THAYNA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0002374/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: LÉA MARIA NOGUEIRA - REPRESENTANTE
TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0199.0001264/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR GERIÁTRICO AMÁBILE LÚCIA LTDA - ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000478/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO PÉTALAS DA VIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000925/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: DIRETORIA DO BEM ESTAR SOCIAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
ODETE MARQUES VICENTE - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0353.0000194/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA - REPRESENTADO
JUAREZ SOARES BOTELHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000864/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1º PJ DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0005787/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0435.0000003/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: ALEX EUZÉBIO TORRES - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA-SINDISEP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0002565/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
VANESSA ALVES GOES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000442/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLÍNICA UNASCO - REPRESENTADO
EDIVANDY VITÓRIO JUSTINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000443/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
ROBERTA FLÁVIA MONTEIRO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001338/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PORTADORES DE DPOC - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001341/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
OS SANTA CATARINA - REPRESENTADO
OS SANTA MARCELINA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0229.0000538/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0229.0000539/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0255.0000200/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIOGENES RODRIGUES LOPES - REPRESENTADO
JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA SILVIA MULLER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000218/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: IMAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000010/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000562/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: ALISSON QUEIROZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000061/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE -APAMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006260/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000780/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLINICA DOCTOR UNIDADE SUMARÉ - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0002809/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: CASH-PARTNERS PARTICIPAÇÕES E FOMENTO MERCANTIL LTDA - REPRESENTADO
DIEGO SOUZA VERGONNI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001341/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
OS SANTA CATARINA - REPRESENTADO
OS SANTA MARCELINA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000300/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14024/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMESP - REPRESENTANTE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÔNIA REGINA CAMPANELLI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0294.0001242/15-3
Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1008208032015826026900000
Data Ajuizamento: 18/11/2015
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0387.0000680/15-4
Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ: +1000871722015826045900000
Data Ajuizamento: 18/11/2015
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - RÉU
Nº MP: 41.0447.0002262/15-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007237042015826059700000
Data Ajuizamento: 23/11/2015
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ANDRELINA MARIA DA SILVA - INTERESSADO
ANTONIO ROSA DOS SANTOS - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU
JULIANO CESAR DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MARIA ZEZE DA SILVA - INTERESSADO
MARLI HONORIO FERNANDES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WALKIRIA APARECIDA CARILLE MARTINUCCI - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0305.0000566/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /
Parte: JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTADO
LEANDRO EDUARDO SANTARPIO - REPRESENTANTE
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0365.0000822/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: CÉLIO DE ABREU FREIRE JUNIOR - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CULTURAL BENEDICTO SIQUEIRA E SILVA - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0009431/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: BUFFET BALÃO DA MAGIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004084/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: BERENICE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
OLIVEIRAS BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004089/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GRUPO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - NAORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004090/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: BAR DA CORINA - CHÁCARA TRIVELATO - REPRESENTADO
VALDIR EVANGELISTA ANTONIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0004094/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001911/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ROBERTO HADDAD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000524/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000529/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
MOVIMENTOS SOCIAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000554/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ASSINDIC - ASSOCIAÇÃO DOS SÍNDICOS CONSELHOS DE PRÉDIOS E MORADORES - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000791/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0003533/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MERINO COMÉRCIO DE RESÍDUOS TEXTEIS E MÁQUINAS LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0001178/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BENEDITO MAURO MOLENA - REPRESENTADO
DELEGACIA DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
ESPÓLIO DE BENEDITO MOLENA - REPRESENTADO
JOÃO ANTÔNIO DONIZETE MOLENA - REPRESENTADO
MARCO JOSUEL MOLENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0002019/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: RONALD REMONDY JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0376.0000700/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FRANCISCO OTO FERREIRA DAMIÃO - REPRESENTADO
HELENA DA SILVA ZACARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0414.0002082/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ALBERTO GALVÃO DE SOUZA LIMA - REPRESENTANTE
EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
FRANCISCO ANTONIO NOVELLI - REPRESENTADO
GENARO - REPRESENTADO
JOÃO DE CONTI NETO - REPRESENTADO
REINALDO ROBERTO STEFFEN - REPRESENTADO
TEREZA CRISTINA VIEIRA DE MORAES LAW GALVAO LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005339/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ DIRCEU ALONSO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000016/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR.6 - REPRESENTADO
FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000136/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO
VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0435.0000139/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO
VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000715/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CLUBE RECREATIVO DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000716/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CACHAÇARIA CARRO DE BOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000717/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: CIDINHA - REPRESENTADO
EDIMAR - REPRESENTADO
MUNÍCIPES VIZINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0465.0000501/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: MARCO CESAR SANCHES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000959/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MICHEL SOORIBAS SANCHEZ - REPRESENTADO
REGINALDO ALVES COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009336/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS SÃO RAFAEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0012456/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MOVIMENTO VIZINHANÇA SOLIDÁRIA DO CHAPADÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006387/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RICARDO BELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006388/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ACLECIO ANDRADE SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006487/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ELISANGELA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
GREEN HALL ESPAÇO DE EVENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009050/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 42.0739.0008423/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANDRÉ LUIS RATTO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001580/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: C&C - REPRESENTADO
MAURÍCIO SIQUEIRA - REPRESENTANTE
TELHA NORTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000100/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ADILSON TIAGO DE SANTANA BATISTA - REPRESENTANTE
FERNANDO PROCÓPIO CARDOSO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000174/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: FABIO LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ ORTIZ JIMENEZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001338/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: AMASGAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0000929/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: COMMAM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000314/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MATÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001297/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0002019/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: RONALD REMONDY JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002144/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004961/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS. - REPRESENTANTE
EDIFÍCIO RESIDENCIAL THE GARDEN - REPRESENTADO
MARIO MONTEIRO MORESCHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005339/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ DIRCEU ALONSO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000202/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO
DOMENICO TREMAROLI - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001767/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: RAQUEL ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001499/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CONSTRUPIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
JOÃO MORAES PINTO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0003071/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
INCORPORADORA VILLA FLORA AQUARIUS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007226/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: VILA DIONÍSIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000061/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14359/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0216.0000050/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16920/10
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANGELINA FUOCO PUGLIESE - REPRESENTADO
EMÍLIO HEININGER - REPRESENTADO
ESTHER TEPERMAN MINDLIN - REPRESENTADO
FRANCISCO ROBERTO COSTA TRAVASSOS - REPRESENTADO
HENRIQUE SAN MINDLIN - REPRESENTADO
JOÃO PARISI - REPRESENTADO
LINA VICENTIN PARISI - REPRESENTADO
LÚCIA MALDONADO WEILL - REPRESENTADO
MAURIZIO CALÓ - REPRESENTADO
META MARIA HEININGER - REPRESENTADO
NELSON ANTONIO MARTINS PUGLIESE - REPRESENTADO
PODER JUDICIÁRIO - CORREGEDORIA PERMANENTE DOS CARTÓRIOS - REPRESENTANTE
RAPHAEL PARISI - REPRESENTADO
RAUL COCITO - REPRESENTADO
THEALIA TREVISIOLI PARISI - REPRESENTADO
VENINA MARIA DA CONCEIÇÃO GERALDI (OU GERALDO) LENTINI - REPRESENTADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0280.0002144/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: "DE OFÍCIO" - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002482/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: KATIANE SIQUEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0001358/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Parte: FABIO ANTONIO LOPES PEREIRA - REPRESENTADO
LENI RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002950/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001649/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: LUIZ ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001330/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: APARECIDA REGINA PIRES RAYMUNDO - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
LUCIANA AMARAL FELIX SILVA - REPRESENTANTE
NATHALIE DE ASSIS PACHECO - REPRESENTANTE
RHAIANE DE OLIVEIRA RAMOS SILLES - REPRESENTANTE
SOLANGE WOLF FISCHER - REPRESENTANTE
TALITA DE ASSIS PASSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0005535/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: APEOESP - REPRESENTANTE
ELISABETE TONOBOHN SIRAQUE - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000189/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEI NOVE DE JULHO - REPRESENTADO
KARINA KIRSTEN PIRES DE BARROS MORENO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000546/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA MUNICIPAL DEOCÉLIA ADEGA - REPRESENTADO
MARCELO GABRIEL DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
SIOMARA DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0193.0000647/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: ANDRÉIA CAMARGO MADUREIRA - REPRESENTANTE
DANILO GUSTAVO LOPES DE SOUZA - REPRESENTANTE
JAQUELINE DE OLIVEIRA CAMARGO - REPRESENTANTE
LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE
RITA DE CÁSSIA GOMES BATISTA - REPRESENTANTE
SUELI AMBROZINI - REPRESENTADO
VALÉRIA LOPES GONÇALVES - REPRESENTANTE
ZENILDA EUDES DOS SANTOS ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001549/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: SAÚDE / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Nº MP: 14.0295.0000213/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003717/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: EDA APARECIDA DE MOURA MENEZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000114/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000259/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AREIOPOLIS - REPRESENTADO
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRATANIA - REPRESENTADO
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SAO MANUEL - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PRATÂNIA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0001027/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE PRATÂNIA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PRATÂNIA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000027/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000057/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001330/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: APARECIDA REGINA PIRES RAYMUNDO - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
LUCIANA AMARAL FELIX SILVA - REPRESENTANTE
NATHALIE DE ASSIS PACHECO - REPRESENTANTE
RHAIANE DE OLIVEIRA RAMOS SILLES - REPRESENTANTE
SOLANGE WOLF FISCHER - REPRESENTANTE
TALITA DE ASSIS PASSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0002293/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002337/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000241/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANEU GARANHARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000247/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: TIAGO CEZAR BUENO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0196.0002265/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MÁRIO CORROCHEL NETO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000189/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEI NOVE DE JULHO - REPRESENTADO
KARINA KIRSTEN PIRES DE BARROS MORENO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0378.0002550/15-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHANGABA Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/11/2015
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0463.0000152/15-8
Vara de Origem: 02A V DE TUPI PAULISTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/11/2015
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE TUPI PAULISTA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.1090.0000195/15-7
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1038577182015826022400000
Data Ajuizamento: 17/11/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0008038/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RENOVARE RECICLAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0008346/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ADEGA 33 BAR E RESTAURANTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0008698/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: INDÚSTRIA DRYKO LTDA. - REPRESENTADO
LUCIANO CALDEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0008528/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: QUASE ZERO SEMINOVOS DE BAIXO KM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0001289/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ISAIAS BRUGNEROTTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003692/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: NADIR RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003701/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOAO BATISTA FRANZIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003709/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003710/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DANILO BARBOSA DO CARMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003712/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUAN GOMES DAL OLIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003713/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GUILHERME AUGUSTO STAHLHAUER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003714/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: VINICIUS EDUARDO CAMILLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003715/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARIO AUGUSTO ARNONI BETTONI NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003716/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ELEANDRO FRANCISCO MARCAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003718/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: VINICIUS DA SILVA MENDES FRANCISCATTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003719/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GUILHERME MACEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003720/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CAETANO GIRALDI DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003721/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSE LUIZ FALASCO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003730/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JEDERSON GOMES MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003732/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CLEISSON OLIVEIRA QUEIROZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003736/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GABRIEL FERNANDO MARCANDALLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003740/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ROGER AUGUSTO VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003742/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: THIAGO PIRES DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003743/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOHNATHAN CATIRCE SENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003744/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MAURICIO FAGNER BERTHOUDO FERREIRA BISPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003746/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CASSIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003747/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003750/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: OTAVIO MARQUES MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003751/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: VITOR SARTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003753/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: VALDECIR CORREA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003755/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUIZ HENRIQUE SIMÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003756/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JONAS MENDES DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003757/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: RAFAEL ASENHA SILVESTRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003759/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOAO FELIPE DA SILVA STEIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003760/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GABRIEL AUGUSTO MUNIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003762/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CAMILA DE FATIMA ALVES DIAS - REPRESENTADO
JOEL DE SOUZA - REPRESENTADO
PAULO VITOR PALHARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001266/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0005415/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: SONIA ODETE FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0001933/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MADEPAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0001480/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ANTONIO BENJAMIN DIOMEDE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0006381/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO PARQUE DAS NAÇÕES - REPRESENTANTE
RV INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000923/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: LUIZ BARBOSA VIEIRA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000924/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RAFAELA RANGEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0005630/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Nº MP: 14.0395.0005780/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: AUTO POSTO JEOVA - JIRE LTDA. - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA LINA MARIA PASQUAL IANELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0400.0001039/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO
SUELY BORGES DE MEDEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0427.0000484/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: WALDIR JOEL DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0002262/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: VANDERLEI TRABUCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0001607/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: 2ª CIA DE POLICIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000491/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 14.0482.0000518/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: AMADÁ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SUMAREZINHO, VILA MADALENA E REGIÃO - REPRESENTANTE
HORTIFRUTI NATURAL DA TERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000524/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HEITOR ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000666/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO NOVA CANTAREIRA - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000712/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
MARCENARIA EDYE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000727/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: RODRIGO AGOSTINI DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000734/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ACADEMIA JET CENTER NATAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000738/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000759/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: GAEMA PCJ PIRACICABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000444/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BOATE "OVER DANCE" - REPRESENTADO
MARCIA REGINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0632.0000082/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: COLÉGIO URBANO - REPRESENTADO
SILVESTRE ARQUITETURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000061/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: "EX-OFFICIO" - REPRESENTANTE
CONDAT LUBRIFICANTES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0006002/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO
VALDELEI GUERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001325/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001326/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: OZENILDO DA SILVA BORGES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000163/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE DE RECURSOS NATURAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000057/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADELAIDE DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000058/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANICLETO RODRIGUES BATATA - REPRESENTADO
ANNA MARIN BATATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000059/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DANIELA RODRIGUES BATATA DOS SANTOS - REPRESENTADO
GRAZIELA RODRIGUES BATATA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000060/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: OLGA PIPINO DA CUNHA - REPRESENTADO
OSMAR ISOLDI DA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000061/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA ANGÉLICA HERNANDEZ JULIATO - REPRESENTADO
RAUL FRANCISCO JULIATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000062/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CELESTE CORRAL TACACI NEVES BAPTISTA - REPRESENTADO
ROMULO NEVES BAPTISTA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000063/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDRE LUIZ PEREIRA BRISO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003540/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILBERTO NUNES PELAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003541/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HEDIPLAST SER. DE INJ. DE PLÁSTICO EM GERAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003543/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CORRENTES SÃO CARLOS LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004348/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS CONTROLADORES DE VETORES E DE PRAGAS URBANAS - REPRESENTANTE
MANOEL OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0004374/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 14.0722.0006471/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
LAZARO DOS REIS ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006480/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006488/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RICARDO BELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003881/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ELISABETE TREVISANI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0009973/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
ROGERIO COZZA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1090.0000193/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
EX-OFFICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000194/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
EX-OFFICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000196/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000197/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000198/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: DOREMUS ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
VITORIA MARIA FIGUEIRA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002071/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
UMICORE BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002369/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: JOSÉ GENIVAL OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000490/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: FABRICIO COUTINHO DE MEDEIROS - REPRESENTADO
GERALDA APARECIDA MEDEIROS TONHATI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000037/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MUNICIPIO DE BERTIOGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001520/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CÉLIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0002850/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCELO JOSE MASULK DE BRITTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0001953/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZENS - EBT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0254.0000358/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: DILCE DO CARMO FRANCISCO - REPRESENTANTE
ENIO SIMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000410/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: JOSÉ CARLOS PERES GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0001673/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GABRIELA CRISTINA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0001091/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: USINAGEM MANUITA LTDA - EPP/ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001870/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
RICARDO GONÇALVES COLLETES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000425/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001810/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CARLOS HENRIQUE FURLAN - REPRESENTANTE
EVANDRO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTANTE
EVANDRO APARECIDO SUPERSI - REPRESENTANTE
FABIANO KRAMBECK - REPRESENTANTE
HJ SEMIJOIAS LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0326.0000086/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000639/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 14.0334.0004019/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Nº MP: 14.0341.0002022/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FAUNA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: FELIPE ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0007294/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO CARLOS PICARELLI DE SOUZA - REPRESENTADO
JULYANA CORREA ALONSO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000642/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000762/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: AMIGO DA NATUREZA - INTERESSADO
CICERO AUGUSTO DA SILVA - REPRESENTADO
SILVIO CALAZANS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0001482/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: DOLARIA PEROZIN MUNHOZ - REPRESENTADO
JOSÉ FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO
MARIA MANI DA ROCHA - REPRESENTADO
SILVIO MUNHOZ LEMBI - REPRESENTADO
UMOE BIO ENERGY S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000108/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO - CAEX - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001057/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004548/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0431.0000722/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS CAMARA MACHADO NETTO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000233/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ANTÔNIO DE PÁDUA FRANCHI - REPRESENTADO
CELSO CÉSAR BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002872/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DARCY G. MARINHO - REPRESENTANTE
IGREJA BATISTA PENIEL - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA MASCARENHAS DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002972/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MATILIA DIAS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0002262/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: VANDERLEI TRABUCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0000288/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
FULVIO ZUPPANI - REPRESENTADO
IGNEZ CHIOQUINI ZUPPANI - REPRESENTADO
ROBERTO ZUPPANI - REPRESENTADO
ZUPPANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0003598/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: DEPOSITO AREIA E PEDRA CAETANO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0001790/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: MARISTELA ANTONIASSI PINATTO CASTILIANI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
UNIPETRO TUPÃ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000001/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CLUBE DO SINDICATO DOS QUÍMICOS UNIFICADOS DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE VALINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000311/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDREA CARDOSO GARISTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000467/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PJ CRIMINAL SANTO AMARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000713/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ROSANGELA DE ABREU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000896/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ERNESTO DE ANDRADE JUNIOR - REPRESENTADO
GINO FRANCIS SANCHEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001729/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0006457/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ALIANÇA DE FÁTIMA - REPRESENTADO
CONSELHO DE GESTÃO DA SERRA DO JAPI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA TRADIÇÃO, FAMÍLIA E PROPRIEDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000902/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO
MARIALICE DE CASTRO VATAVUK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000057/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000234/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000100/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ILIDIO SIMÕES MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000056/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ROTARY CLUB DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000347/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ARTE CIVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME - REPRESENTADO
GILBERTO PISONI BANNITZ - REPRESENTANTE
JORGE CHOHFI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000634/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000245/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
ANDERSON MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO
ANGÉLICA MARSI SCHMIDT DE CARLI - REPRESENTADO
BEATRIZ VILAR GARCIA SCHMIDT - REPRESENTADO
DAMARIS MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO
DÉCIO MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO
ELISABETHA MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO
GERSON MARSI SCHMIDT - REPRESENTADO
JESANE DE CAMPOS FERNANDES SCHMIDT - REPRESENTADO
SILVINO MIGUEL DE CARLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001144/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDRE MALACRIDA NETO - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000005/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ASSIS-CONCEECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000056/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000057/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000048/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LDC SEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO
ROGERIO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000039/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07372/10
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: HEDI LAMAR AURELIANO DE AGUIAR & CIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000346/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14637/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ÂNGELA CÉLIA FARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ANTÔNIO TEODORO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
HILDA MAGALHÃES PIRES - REPRESENTADO
JOÃO DOMINGOS PIRES DE MELLO - REPRESENTADO
LÚCIA MARIA DE MELLO IAMMARINO - REPRESENTADO
MONIQUE MARIE BARRAL - REPRESENTADO
THOMÁS PATRICK IAMMARINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000095/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19250/10
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: APARECIDA DA SILVA FELIX E OUTROS - REPRESENTANTE
GETÚLIO DUTRA SANTANA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0187.0001341/15-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/11/2015
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: AMBIT - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS BOSQUE DOS IPÊS E TANCREDI - INTERESSADO
FRANCISCO DIONÍSIO ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0345.0000390/11-1
Vara de Origem: 01A V DE MONTE ALTO Número TJ: +1001081082015826036800000
Data Ajuizamento: 23/11/2015
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ FLAVIO GONÇALVES - RÉU
LDC BIOENERGIA S.A. - RÉU
LUCIANA MARCONDES COTRIM GONÇALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0521.0000245/15-3
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1001266682015826029600000
Data Ajuizamento: 18/11/2015
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
UMBERTO BONINI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0711.0004652/13-5
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/11/2015
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ANÔNIMO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - RÉU
Nº MP: 41.0714.0000784/13-5
Vara de Origem: 04A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ: 1018199-8220158260566
Data Ajuizamento: 19/11/2015
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - CENTRO TÉCNICO DE BAURU - INTERESSADO
JERTRONIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0732.0000012/15-9
Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ: +1000324952015826034100000
Data Ajuizamento: 18/11/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALCIDES EIRAS DE FREITAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
THEREZINHA OLIVEIRA DE FREITAS - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0189.0001727/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN - REPRESENTADO
LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0001444/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0193.0000324/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ALYSSON FRANCO DE LIMA GARCIA - REPRESENTADO
VALÉRIA GISLAINE DE ARAÚJO SILVA PEROTONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0003941/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDNA FLOR - REPRESENTANTE
FUNDACE - FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOL. DA ADMIN., CONTABILIDADE E ECONOMIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004125/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ROBERTO FERREIRA PESSOA - REPRESENTADO
SIDINEI GIRON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0197.0001911/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GENÉSIO SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0002996/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001363/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA ETAMA LTDA. - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI - REPRESENTADO
MARIA VALÉRIA LIBERA COLICIGNO - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0005017/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANNITA SATYA DEIRO - REPRESENTADO
ELIO DONIZETTI DE LIMA JARDIM - REPRESENTANTE
JAIR FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTADO
LINCOLN PEREIRA XAVIER - REPRESENTADO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTADO
MILTON CUSTÓDIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0005977/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MILTON CUSTÓDIO - REPRESENTANTE
PEDRO DONIZETTI DE GODOI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000170/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0230.0000501/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARCOS FLAVIO CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000963/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO
JOSÉ OLÍMPIO BATISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000964/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DOMINGOS ANTONIO CLÁUDIO - REPRESENTADO
MATEUS SCARSO - REPRESENTADO
RICARDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TELÊMACO TONETTI BORSARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000965/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ASSOCIAÇÃO CIVIL CAPIVARI MERECE MAIS RESPONSABILIDADE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO
RENATA APARECIDA HORTOLANI FONTOLAN - REPRESENTADO
ROBERTA HORTOLANI FONTOLAN - REPRESENTADO
RUDINEI PAULO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0001114/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GRÁFICA E EDITORA ANGLO LTDA. - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0003441/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000301/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IPORANGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000321/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMIZACON CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL DO MINISTERIRO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0003617/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AIRTON SINTO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
CIN COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA EPP - REPRESENTADO
RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000237/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000238/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000239/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000240/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000241/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000242/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000243/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000737/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0285.0001242/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0002847/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS FELICIANO DA SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
OIRAM- COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERV. NAS ÁREAS DE CONDOMÍNIOS E EMPRESAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000041/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001398/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ROGÉRIO CONSTANTINO - REPRESENTANTE
SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002171/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTANTE
JOSE EDUARDO AMANTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002647/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE APARECIDO GARZIN - REPRESENTANTE
JOSÉ EDUARDO AMANTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0003092/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS SOAVE - REPRESENTADO
POTIVIAS - EMPRESA POTIGUAR DE OBRAS VIARIAS LTDA. - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTANTE
R. F. MASSAMBANI-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000810/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001362/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SEBASTIAO DONIZETE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0001031/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO CARLOS VACA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE BOREBI - ATUAL ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0001032/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE ADILSON VERA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO
SIDNEI ROGÉRIO DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0002288/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO
VEREADOR MESSIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0003521/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 8ª PROMOTORI DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003522/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - REPRESENTADO
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0005932/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BRUNO BORTOLAN - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
MILTON CARAM DE SOUZA DIAS - REPRESENTADO
SANCHES ASSOCIADOS CONSULTORIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0007051/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LIMED CLINICO CIRURGICO S/C LTDA ME - REPRESENTADO
RAUL NILSEN FILHO - REPRESENTADO
SEBASTIÃO AUGUSTO ALEXANDRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0007437/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDINEI ANTONIO FORTUNATO - REPRESENTANTE
JOSÉ ELISEU MARCHINI DE LUCCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002757/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002905/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0003076/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APLICATIVA SERVIÇOS DE APOIO E GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA - REPRESENTADO
ELIANE SOARES PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000895/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ ALBERTO MACEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0001326/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GUILHERME DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE
MARIA EDNA GOMES MAZIERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0007083/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001688/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BASE FORTE EDITORIAL LTDA - EPP - REPRESENTADO
GABRIEL MAZON TÓFFOLI - REPRESENTADO
GERSON LUIS ROSSI JÚNIOR - REPRESENTADO
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000644/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000560/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000220/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
VIVIANE MARIA REAMI PERON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0353.0000221/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JAIRO FERRAZ SAMPAIO - REPRESENTADO
MAURICIO CORREA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
RENATA EID - REPRESENTADO
RICARDO MANSUR HADDAD - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0002641/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
ENER ALVES DA CUNHA - REPRESENTADO
VALTER LUIZ MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000300/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CASSIOS CLEY DA SILVA - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000446/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0002442/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0001283/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0384.0000721/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA FETTER - REPRESENTANTE
CIPRIANO DOS SANTOS CONSTRUÇÃO-ME - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO SANFELICI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0005838/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
ROSANA DE ANDRADE MARQUES - REPRESENTANTE
SAMITI CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
VEREADOR ANTONIO CARLOS REZENDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000984/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU - REPRESENTADO
SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0000890/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
RONI SERGIO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0002046/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ML DA SILVEIRA - REPRESENTADO
RAFAEL STAUFAKER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0435.0000397/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ SÉRGIO DE CAMPOS - REPRESENTADO
LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001967/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FÁBIO PEREIRA RIBEIRO - REPRESENTADO
LEONIDAS LUCIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUIS CLÁUDIO BILI LINS DA SILVA - REPRESENTADO
PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR - REPRESENTANTE
PERIVALDO OLIVEIRA SANTANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
SISTTECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0455.0000333/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDVALDO NERES DE MEIRA - REPRESENTADO
VALDEMAR GARCIA VEIGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0468.0000802/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FLAVIO JOSE AVANZI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000804/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: RUI BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000093/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEMÉRCIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
JUVENAL ROSSI - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO
LUCIANO BRAZ DE MARQUES - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO BUENO - SEC.MUN. GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
MARLI RAMOS - SEC. MUN. FINANAÇAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0597.0000678/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: NATALINO CHAGAS - REPRESENTADO
RENATA MARIA GANDOLFO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0597.0000679/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: GILBERTO NUNES BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0597.0000680/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ATILIO CERBANTES PESSOTTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005114/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GISLAINE JACOBINO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE JUNDIAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005508/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE JUNDIAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0004049/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DANIEL APARECIDO PEREIRA - REPRESENTANTE
GERALDO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
RICARDO EVANGELISTA LOBATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000663/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO- CEAGESP - REPRESENTADO
EMPRESA FORT KNOX SISTEMA DE SEGURANÇA S/C - REPRESENTADO
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (ENC. PELA PGJ) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000724/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
EMPRESA CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA. - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000805/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENC. PELO PGJ) - REPRESENTANTE
SADIA S/A. - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000829/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PIX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (ENC. PELA PGJ) - REPRESENTANTE
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000837/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000844/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
ÍTALO MIRANDA JÚNIOR - REPRESENTADO
PATRICIA MORAIS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000851/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA PAULA LUPO NEME - REPRESENTADO
CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA PREFEITURA DE SÃO PAULO - PROCED - REPRESENTADO
IVONETE MARTINS NOGUEIRA - REPRESENTADO
JANETH LIBERA SPILARI - REPRESENTADO
JORGE RAMOS - REPRESENTADO
MARILDA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
RAFAEL PIRES DE SOUZA - REPRESENTANTE
SHIZUE UMEDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006132/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0712.0006914/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0714.0002421/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003010/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004681/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FEAC - FRANCA - REPRESENTADO
UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005473/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIS HENRIQUE ALVES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005513/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007433/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO
FERNANDO DUTRA - INTERESSADO
FLÓRIDA CONTABILIDADE, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007525/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0739.0010073/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010224/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VAGNER ALVES COSTA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012333/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GUILHERME JUNIOR - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012846/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ÉRICO SÁVIO NOCRATO SOARES - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0228.0000320/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0244.0000350/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELIEZER BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0265.0001241/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LARA - CENTRAL DE TRAT. DE RESIDUOS LT - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0305.0000561/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO ROMERO OLBRICK - REPRESENTANTE
VALDECK DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0003191/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0006413/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS FERREIRA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0006415/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MPF - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PAULO FALEIROS DINIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0006435/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PAULO FALEIROS DINIZ - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002694/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Nº MP: 14.0194.0004043/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LEONIDAS MILIONI JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000413/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALVES E NEGRÃO LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO
LUIZ RICARDO BEGOSSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000020/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASTRAL ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA - ME - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
RAFAEL VEROLEZ - REPRESENTANTE
ROGÉRIO LODI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000232/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PAROQUIA "BOM JESUS DA CANA-VERDE" - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000830/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO GALVÃO MOURA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
RENZO RIBEIRO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000709/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADRIANO MARCELO BONILHA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0213.0000493/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTONIO MARCOS BARBOSA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000175/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ARIOVALDO LOPES RODRIGUES - REPRESENTANTE
ELOIR CAMARGO DE ANDRADE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0004033/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000786/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MÁRCIO EDUARDO SIMINIO LOPES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0001039/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EPPCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000931/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JAHU LIMP LTDA ME - REPRESENTADO
RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO
ROGÉRIO LOPES DOS REIS - REPRESENTADO
SANTEC FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002897/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOAO SANCHEZ - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000755/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO
VERA MARCIA PRETTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0004364/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO BERNARDO - REPRESENTANTE
LIMED CLÍNICO CIRÚRGICO S/C LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
RAUL NILSEN FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000975/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BRUNA CRISTINA TAGLIAFERRO - REPRESENTANTE
MARLON OLTREMARI DA SILVA - REPRESENTANTE
SAWABONA CONCURSOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000525/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDINEY TAVEIRA QUEIROZ - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000263/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO
MARCELO TIEPOLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000254/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOANSIL CERVEZAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002346/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO
RICHARD GERALDO DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002491/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUCA BUENO DE TAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE
TERRACOM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004754/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO MEDRADO - REPRESENTANTE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000330/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO
ETELVINO NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000848/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000051/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALFREDO AUGUSTO CANGUEIRO - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000113/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO MACHADO ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE
JOÃO JONAS CAMISA NOVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000258/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
GEMELLI DI FRANCESCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIAPAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000373/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: COMPANHIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DE NOVAES - REPRESENTADO
MIRIAM SILVA GLASS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO
SUPERINTENDENCIA DE HABITAÇÃO POPULAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000418/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
NOVA FASE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIAPAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000528/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MAUÁ - FATEC MAUÁ - REPRESENTADO
FELICIANO - REPRESENTANTE
RAIMUNDO DONIZETE DE CAMARGO (COORDENADOR DO CURSO DE LOGÍSTICA) - REPRESENTADO
ROBERTO MELO (DIRETOR DA FATEC DE MAUÁ) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000547/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA FRAGOSO ZANETTI - REPRESENTANTE
PSIU - PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA VILA MARIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000638/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000733/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADILSON ROSSI - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MARCOS PAULO DE OLIVEIRA - SÓCIO DA EMPRESA ABRAL GRÁFICA E EDITORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000903/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO BUTANTÃ) - REPRESENTANTE
INSTITUTO BUTANTÃ - REPRESENTADO
ROBSON LOPES DE MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001008/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - REPRESENTADO
PROVENCE CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001062/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0712.0004782/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
FRANCISCO FRANÇA DA SILVA - REPRESENTANTE
IZÍDIO DE BRITO CORREIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
RODRIGO SEABRA PEDRICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002166/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006291/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: REGIS CÍLIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004853/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SANDRO DALIO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0005591/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLOVIS REDIGOLO - REPRESENTADO
MILTON DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006925/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
SONAIRA FORTUNATO PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0011640/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0208.0001156/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUCIANA CRISTINA APARECIDA DINIZ CARDOSO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0393.0000298/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0462.0001980/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RENATO MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000152/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00971/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000514/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08868/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONSTRUTORA DELTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0000063/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09967/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000049/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14711/10
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO
SANTOS & RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0182.0000857/15-9
Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: +1001023902015826008100000
Data Ajuizamento: 17/11/2015
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 41.0284.0000626/15-1
Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: +0003721822015826024400000
Data Ajuizamento: 18/11/2015
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO - RÉU
LIGIA FERREIRA MUSETI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSON ALMEIDA LIMA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0284.0001022/15-1
Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: +0003720972015826024400000
Data Ajuizamento: 18/11/2015
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDERSON RIGO - RÉU
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO - RÉU
LIGIA - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE - RÉU
MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA ALVES DOMINGUES - RÉU
Nº MP: 41.0284.0001253/13-7
Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: +0003719152015826024400000
Data Ajuizamento: 18/11/2015
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 41.0306.0001747/15-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ: +1007472312015826028600000
Data Ajuizamento: 23/11/2015
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMES - RÉU
ANTONIO SERGIO BAPTISTA - RÉU
ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
FLAVIO POYARES BAPTISTA - RÉU
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - RÉU
VALFRIDO MIGUEL CAROTTI - RÉU
Nº MP: 41.0311.0001372/15-3
Vara de Origem: 03A V DE JALES Número TJ: +1006673522015826029700000
Data Ajuizamento: 23/11/2015
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO LUIZ FERNANDES JALES - RÉU
Nº MP: 41.0374.0000720/15-1
Vara de Origem: 01A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/11/2015
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LAERTE VENÂNCIO ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0394.0000083/14-8
Vara de Origem: V DE POTIRENDABA Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/11/2015
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - RÉU
Nº MP: 41.0438.0000062/14-9
Vara de Origem: 01A V DE SÃO PEDRO Número TJ: +1000775702015826058400000
Data Ajuizamento: 19/11/2015
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA - INTERESSADO
CASSIO HELLMEISTER CAPELLARI - INTERESSADO
CRIAÇÃO PUBLICIDADE S/C LTDA - RÉU
EDELVEIS DAMACENO DA SILVA - RÉU
EDUARDO SPERANZA MODESTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PETERSON C. DAMACENO DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0678.0004440/15-0
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1015213752015826062500000
Data Ajuizamento: 18/11/2015
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIEGO FONSECA NASCIMENTO - RÉU
JONAS DOS SANTOS MENDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 323/15 - CSMP, de 18/11/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 17/11/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
Onde se lê:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000527/2011-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: João Paulo Rillo , Adriano Diogo, Hamilton Pereira e Secretaria Estadual da Saúde
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
...
Leia-se:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000527/2011-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: João Paulo Rillo , Adriano Diogo, Hamilton Pereira e Secretaria Estadual da Saúde
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 24-11-2015
Concedendo, a André Fernando Simões Neto, RG. 42.409.558-0, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, nos termos do art. 202, da Lei 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração a partir de 1/12/2015.
Despachos do Diretor-Geral de 24-11-2015
Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2015, sob nºs:
Oficial de Promotoria I: Arissa Mina Saeki, RG. 19.262.840-9, 162577; Luara Coentro dos Santos, RG. 41.684.001-2, 148746; Claudia Fernandes Costa do Nascimento, RG. 35.041.100-1, 160629; Viviane Cristina de Castro Pires, RG. 21.167.167-8, 160032; Analista de Promotoria I: Jennifer Christiane de Almeida Silva, RG. 34.816.293-5, 150289;
Confirmo o servidor João Manoel Quirino Tristão, RG. 36.193.988-7, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Lucas Lopes Ruiz, RG. 43.431.675-1; Willian Guedes Ferreira, RG. 40.935.337-1; Adriano Augusto Veloso Balbino da Silva, RG. 27.995.839-0; Andre Mangino Alencar Laranjeiras, RG. 33.136.436-0; Natasha Henriques Sola, RG. 33.084.727-2; Valeria Soares Gabriel, RG. 40.834.556-1; Carlos Eduardo Di Santo, RG. 29.232.445-5; Adolfo Carvalho Franco Filho, RG. 36.937.071-5; Mariangela Rasetto, RG. 32.216.794-2;
Deferindo, o pedido de Bruno Henrique Principe França, RG. 35.309.472-9, protocolado sob nº 97785/13;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Tharcillo Toledo Neto, RG. 6.968.267, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 162/15.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo
Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP nº 14/15
Servidor: Daniel Zamproni Takaki
Defensor: Dr. Marco André Clementino Xavier, OAB/SP nº 310.622
Decisão do Diretor-Geral de 26-8-2015
“Diante do exposto, e adotando os fundamentos aduzidos pela douta Comissão Processante Permanente, julgo procedente a acusação e, com fulcro no art. 251, inciso I, da Lei Estadual nº 10.261/68, aplico ao sindicado DANIEL ZAMPRONI TAKAKI, portador da cédula de identidade RG nº 43.613.600, auxiliar de Promotoria, matrícula n° 4781, a pena de REPREENSÃO, por haver descumprido o dever funcional definido no art. 241, inciso VI (tratar com urbanidade as pessoas), da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).
Por consequência desta decisão perderá, ainda, o servidor público sindicado, todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, devidos como prêmio de assiduidade, nos termos do disposto no art. 209 da mencionada Lei Estadual n° 10.261/68.”
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 20-10-2015
“Diante do exposto, considerando acertada a respeitável decisão recorrida, inclusive no que concerne à sanção imposta, que se exibe proporcional à infração, nego provimento ao recurso.”
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 08/15
Interessada: Amélia Regina Ramos Coelho, RG nº 4.653.234-7 (SSP/RJ)
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 18-11-2015
“Diante do exposto, adotando os fundamentos aduzidos pelo douto Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital, e, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo administrativo disciplinar, sem resolução de mérito, pela ausência de interesse processual.”
Despacho do Diretor-Geral de 24/11/2015
Processo n.º: 042/15 - CE
Interessado: Escola Superior do Ministério Público
Assunto: Contratação de empresa especializada para confecção de envelopes personalizados, para atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 021/2015, de acordo com a Ata de fls. 197/211 destes autos, na seguinte conformidade: item 01, a favor da empresa ALTEC EDITORA E GRÁFICA LTDA. - EPP. e item 02, a favor da empresa RAYSSA ALVES RODRIGUES SERVIÇOS EPP.
Portaria da Diretora de 24-11-2015
Concedendo, a Bruno Henrique Principe França, RG. 35.309.472-9, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente aos períodos de 1/6/2007 a 30/5/2009 e de 30/10/2012 a 29/10/2015.
Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 23-11-2015
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Edielma Rocha Dutra, RG. 30.833.382-2, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 27/10/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Comunicado CEAF/ESMP n. 95/2015 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros) do Ministério Público Brasileiro que Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP) promoverá o SEMINÁRIO A DEFESA ESTRATÉGICA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – Atuação preventiva no enfrentamento da Corrupção, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
DATA: 16 de dezembro de 2015 (quarta-feira)
HORÁRIO: das 9h às 19h
LOCAL: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – Sala Pierangeli
Rua Treze de Maio, 1259 - Bela Vista – São PAULO/SP.
PROGRAMAÇÃO:
1ª Mesa – Bases teóricas para uma atuação estratégica em face da corrupção
09h – Raízes da corrupção no Brasil
Juarez Rocha Guimarães (UFMG)
10h30 – Políticas Públicas e corrupção
Francisco César Pinto da Fonseca (FGV-EASEP)
11h30 – Debates
Coordenação da mesa: Daniel Serra Azul Guimarães (MPSP)
12h30 – Almoço
2ª Mesa – O fortalecimento dos mecanismos de participação social e controle para o enfrentamento da corrupção
14h – Samuel Dal-Farra Naspolini (MPSC)
14h40 – Márcio Soares Berclaz (MPPR)
15h20 – Debates
Coordenação da mesa: Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior (MPSP)
16h - Intervalo
3ª Mesa – Experiências de atuação preventiva em defesa da probidade administrativa
16h15 – Alexandre Pontes Aragão (MPCE)
16h55 – Bernardo Boclin Borges (MPGO)
17h35 – Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis (MPMG)
Coordenação da mesa: Sirleni Fernandes da Silva (MPSP)
18h15 - Discussão sobre possibilidades de atuação preventiva em defesa da probidade administrativa
19h - Encerramento
PÚBLICO-ALVO: Agentes Políticos (Membros) do Ministério Público Brasileiro
INSCRIÇÕES: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. As vagas são limitadas e atenderão a ordem cronológica de inscrição.
REALIZAÇÃO:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP)