INDEFERINDO:
nº 12245/2014- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados: (237)
Inclua-se
DRS :
....
(...)
José Carlos Meloni Sícoli
(...)
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 11/12/2014)
Cessando:
nº 395/2015 – a pedido e a partir de 03 de novembro de 2014, os efeitos da portaria nº 5803/2012, que designou Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do “Projeto Especial – Tutela Coletiva”, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 684/2011-PGJ, de 17 de fevereiro de 2011, a partir de 16 de junho de 2012.
nº 396/2015 – a partir de 1º de outubro de 2014, os efeitos da portaria nº 11562/2013, que designou José Roberto Fumach Junior, 85ºPromotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de dezembro de 2013.
nº 397/2015 – a partir de 1º de outubro de 2014, os efeitos da portaria nº 8816/2013, que designou Débora Moretti Fumach, 87º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID - Núcleo Norte, a partir de 1º de setembro de 2013.
Autorizando:
nº 398/2015 – Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 28 de janeiro de 2015, para participar de reunião de trabalho no Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(PT. nº 10.945/2015)
Designando:
nº 399/2015 – 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0001183-06.2013.8.26.0372, distribuídos por dependência ao processo nº 372.01.2012.000535-6 (191/2012), em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Monte Mor. (Pt. nº 8203/15)
nº 400/2015 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1028957-16.2014.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224 (224.01.2009.049383), em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 9140/15)
nº 401/2015 – Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0001853-18.2014.8.26.0531, distribuídos por dependência ao processo nº 531.01.2009.000001-8, em trâmite pela Vara Única do Foro de Santa Adélia. (Pt. nº 8204/15)
nº 402/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0002398-44.2015.8.26.0114 (nº de ordem 129/2015), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 23 de janeiro de 2015. (Pt. nº 11341/15)
nº 403/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0002427-94.2015.8.26.0114 (nº de ordem 132/2015), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 23 de janeiro de 2015. (Pt. nº 11342/15)
nº 404/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do processo nº 113/13, em trâmite pela Promotoria de Justiça Criminal de Osasco, no dia 29 de janeiro de 2015. (Pt. nº 10.051/15)
nº 405/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 1008181-82.2014.8.26.0292 e 1008147-10.2014.8.26.0292, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jacareí, a partir de 15 de janeiro de 2015. (Pt. nº 10.049/15)
nº 406/2015 – Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do processo crime nº 1865/2014, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Porto Ferreira, a partir de 21 de janeiro de 2015. (Pt. nº 10.739/15)
nº 407/2015 - Daniel Magalhães Albuquerque Silva, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de janeiro de 2015, atuando em 100 (cem) termos circunstanciados.
nº 408/2015 - Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 7 a 16 de janeiro de 2015.
nº 409/2015 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 21 a 30 de janeiro de 2015.
nº 410/2015 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, no dia 28 de janeiro de 2015.
nº 411/2015 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 24 a 31 de janeiro de 2015. (Pt. nº10.757/15)
nº 12358/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Amauri Silveira Filho
Carlos Eduardo Brechani
Diana Maria Silva Braus
José Bento Campos Guimarães
Roberta Bená Perez Fernandez
Thiago Alves de Oliveira
Inclua-se:
Ismael Marcelino
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/15)
nº 12359/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Flávia Helena Gonçalves Teixeira (17 a 31)
Ismael Marcelino (02 a 16)
Incluam-se:
Amauri Silveira Filho (02 a 16)
Carlos Eduardo Brechani (02 a 16)
Diana Maria Silva Braus (02 a 16)
José Bento Campos Guimaráes (02 a 16)
Roberta Bená Perez Fernandez (02 a 16)
Thiago Alves de Oliveira (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)
Nº: 12736/2014 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 6 e de 10 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/14)
nº 12957/2014 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 7 a 29 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, no dia 27 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2014)
Nº: 12974/2014 - Marina França Faria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), de 7 a 8 e de 10 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de janeiro, auxiliar as funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, dia 29 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça do 1º Tribunal de Justiça, de 19 a 27 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 24/01/2015)
Nº: 12983/2014 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 14 de janeiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 15 a 16 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 30 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2015)
Nº: 12989/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 13, 15, 20 e 22 de janeiro, e auxiliar o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça das Execuções, no dia 27 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/01/2015)
nº 12995/2014 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santo Anastácio, de 2 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 2 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 19 a 30 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/2014)
Nº: 13000/2014 - Renata Giantomassi Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 6 e 10 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 30 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 30 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/01/2015)
Nº: 13006/2014 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, no período de 1 a 20 e dia 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/14)
Nº: 13019/2014 - Werner Dias de Magalhaes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 7 a 11 de janeiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 7 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 12 a 16 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 17 a 18 de janeiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 19 a 23 de janeiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 19 a 25 e de 27 a 30 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/14)
nº 13124/2014 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 20 a 25 e de 29 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/01/2015)
Nº: 309/2015 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 19 a 30 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/01/15)
nº 348/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Cassio Serra Sartori (16/02 a 02/03)
Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/2015)
nº 349/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Cristina Godoy de Araújo Freitas
Flávia Helena Gonçalves Teixeira
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/2015)
nº 350/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Ismael Marcelino (01 a 15)
Flávia Helena Gonçalves Teixeira (01 a 15)
Incluam-se:
Amauri Silveira Filho (01 a 15)
Carlos Eduardo Brechani (01 a 15)
Diana Maria Silva Braus (01 a 15)
José Bento Campos Guimarães (01 a 15)
Roberta Bená Perez Fernandez (01 a 15)
Thiago Alves de Oliveira (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/15)
RETIFICAÇÃO DE AVISO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PUBLICADO NOS DOEs DE 20 E 23 DE DEZEMBRO DE 2014 E RETIFICADO NO DOE DE 22 DE JANEIRO DE 2015
Onde se lê:
nº 589/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Procuradores e Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem do Plantão Administrativo dos órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça, nos períodos especificados:
Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Gianpaolo Poggio Smanio – dias 22 e 23/12/2014 e 05 e 06/01/2015
Denny Angelo da Silva De Caroli - dias 22 e 23/12/2014
(...)
Leia-se:
nº 589/2014 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Procuradores e Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem do Plantão Administrativo dos órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça, nos períodos especificados:
Procuradoria-Geral de Justiça:
Márcio Fernando Elias Rosa - dias 22, 23 e 26/12/2014 e 05 e 06/01/2015
Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Gianpaolo Poggio Smanio – dias 22 e 23/12/2014 e 05 e 06/01/2015
Denny Angelo da Silva De Caroli - dias 22 e 23/12/2014
(...)
Aviso de 12/01/2015
nº 007/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 29 de janeiro de 2015, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Aviso de 21/01/2015
nº 17/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo AVISA sobre a entrada em vigor, em 15 de janeiro de 2015, da Lei Estadual Paulista nº 15.684, de 14 de Janeiro de 2015 , que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais , criado pela Lei Federal nº 12.651, de 2012 e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011, no âmbito do Estado de São Paulo.
Informa ainda que referida Lei Estadual está disponível em:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ambiente/legislacao/leg_estadual/leg_est_leis/Lei%20Estadual%2015684-15.pdf
Aviso de 22/01/2015
nº 19/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo AVISA que está em vigor a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, prevendo a obrigação de elaboração, pelos órgãos de governança interfederativa de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, aprovado mediante lei estadual. AVISA , ainda, que, para as regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas instituídas após o advento da Lei nº 13.089/15, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado deverá ser elaborado no prazo de 3 (três) anos contados de sua criação; para as regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas já existentes, o prazo é de 3 (três) anos contados da data de entrada em vigor da citada lei. AVISA , também, que os Municípios devem compatibilizar os respectivos Planos Diretores ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, no prazo de 3 (três) anos contados da aprovação deste. AVISA , finalmente, que a não observância dos prazos referidos poderá acarretar a responsabilização por improbidade administrativa de governadores, prefeitos e agentes públicos, nos termos do artigo 21 da Lei nº 13.089/15.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolado n. 7.574/15
Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público
Objeto: comunicação de liminar (PP 1770/2014-83)
Trata-se de comunicação de medida liminar concedida pelo egrégio Conselho Nacional do Ministério Público em pedido de providências requeridas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP para alteração da Resolução n. 09/06 visando ao acréscimo de disposição expressa quanto ao valor mínimo a ser pago a título de subsídios aos membros da instituição.
A liminar foi deferida para determinar aos Procuradores-Gerais de Justiça a adoção imediata do valor do subsídio do Procurador-Geral da República como referência para fins de pagamento do subsídio dos membros do Ministério Público, extensivo aos inativos e pensionistas, observado o escalonamento previsto no art. 93, V, da Constituição Federal.
É o relatório.
No âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o escalonamento vertical na fixação do subsídio é adotado, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n. 1.032, de 28 de dezembro de 2007, e as deliberações tomadas no Protocolado n. 129.149/09, dispensando qualquer providência nesse sentido.
Face ao exposto, determino o arquivamento dos autos.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 28
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 10.325/15
Autos n.º 2000/13 – MM. Juízo da 3.ª Vara Judicial do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos
Réu: (...)
Assunto: revisão de proposta de suspensão condicional do processo
EMENTA: CPP, 28. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PROPOSTA ELABORADA PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DISCORDÂNCIA JUDICIAL. DESCABIMENTO DA INTERVENÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO.
1. O mecanismo de controle contido no art. 28 do CPP vincula-se ao cumprimento dos princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal pública (arts. 24 e 42 do CPP). Justamente por esse motivo, quando o Representante do Parquet deixar de formular a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/95), não pode o Juiz de Direito aplicá-la de ofício, devendo, ao revés, encaminhar o feito para análise da Chefia do Ministério Público (Súmula 696 do STF).
2. Na hipótese dos autos, contudo, a Douta Promotora de Justiça requereu fosse concedido ao acusado o sursis processual, postura com a qual o Magistrado não concordou e, por esse motivo, enviou o procedimento à Procuradoria-Geral de Justiça.
3. A controvérsia surgida nesta causa não deve ser resolvida com a intervenção deste Órgão. É de ver que a medida despenalizadora acima mencionada somente se aperfeiçoa quando judicialmente homologada. Significa que, sem a chancela do Poder Judiciário, a benesse não tomará lugar, cumprindo ao interessado, se assim entender, ingressar com as vias de impugnação adequadas.
Solução: deixa-se de conhecer da remessa, determinando-se o retorno do procedimento à origem para seu regular andamento.
Aviso nº 007/15 - CSMP, de 27/01/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 133521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 422/13
Capital
Interessados: FACULDADE ASSOCIADA BRASIL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - DESCLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS DE PROGRAMA ASSISTENCIAL SEM AVISO PRÉVIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 133583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 654/14
Guaratinguetá
Interessados: JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA E OUTROS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARATINGUETÁ
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO SANTA BÁRBARA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 134899/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 410/13
Descalvado
Interessados: BARRETO E BORGES TREINAMENTO LTDA. - ME
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APUTRAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS INADEQUADOS AOS CONSUMIDORES DE CURSOS, ESPECIALMENTE POR FALTA DE MATERIAL DIDÁTICO, EQUIPAMENTOS, PROFESSORES HABILITADOS E ORGANIZAÇÃO ADEQUADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 134902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2008/14
São Carlos
Interessados: SHOPPING IGUATEMI SÃO CARLOS - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTER S.A.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA DO ESTABELECIMENTO SHOPPING CENTER IGUATEMI SÃO CARLOS E EVENTUAIS RISCOS AOS FREQUENTADORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135024/14 - 19 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 591/12
Indaiatuba
Interessados: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, VIAÇÃO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA e VIAÇÃO INDAIATUBA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO MUNICIPAL PELA VIAÇÃO INDAIATUBA LTDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135095/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 649/11
Presidente Prudente
Interessados: PROCON DE PRESIDENTE PRUDENTE e BANCO VOTORANTIN S/A E OUTROS BANCOS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVAM, CONSISTENTE NA RECUSA E EMPECILHOS NA ENTREGA DE CÁLCULO E RESPECTIVOS BOLETO PARA A QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, PESSOAIS OU FINANCIAMENTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135140/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 745/14
São Carlos
Interessados: BAZUAH SÃO CARLOS - BUFFET THE CLASS LTDA (ARIOVALDO LUIZ DUARTE)
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "BAZUAH SÃO CARLOS - BUFFET THE CLASS LTDA"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 660/14
Taquaritinga
Interessados: CLUBE VELHA GUARDA DE TAQUARITINGA e COMANDANTE DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DE TAQUARITINGA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CLUBE VELHA GUARDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135164/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1529/14
São Carlos
Interessados: VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA e PROPOSTA ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A IMOBILIÁRIA VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. ESTÁ REALIZANDO PROPAGANDA IRREGULAR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135172/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 545/14
Jaboticabal
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE FERTILIZANTE COM DEFICIÊNCIA NO TEOR DE MANGANÊS EXIGIDO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1575/14
Marília
Interessados: MARIA APARECIDA TASSARA DA SILVA e BCASH INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA PELA INTERNET SEM A DEVIDA ENTREGA DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135335/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1214/14
Avaré
Interessados: RODOVIA INTEGRADAS DO OESTE S/A - SP VIAS e 1ª VARA CÍVEL - FORO DE AVARÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA "SP VIAS"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135336/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4571/14
Bauru
Interessados: JOSSIMAR ADRIANO PADIAL e VIVO TELEFONIA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL DA OPERADORA "VIVO"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135341/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1228/14
Avaré
Interessados: DENILSON ROCHA ZIROLDO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA DE AVARÉ
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "VENDA CASADA" PRATICADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4266/13
Campinas
Interessados: FERNANDO, RÁPIDO LUXO CAMPINAS e ARTESP (AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS)
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES, POR PARTE DA ARTESP, NA FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS PERMISSIONÁRIAS DE LINHAS INTERMUNICIPAIS DA REGIÃO DE LENÇÓIS PAULISTA, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE FAVORECIMENTO DA EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS, QUE NÃO É REGULARMENTE FISCALIZADA PELA AGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 052/14
Cerqueira César
Interessados: ROGÉRIO LUIZ BUENO ANTUNES e LUCIA HELENA VILLAS BOAS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CLUBE DO PAVÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 135829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4817/14
Bauru
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AREALVA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NA SANTA CASA DE AREALVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 804/14
Capital
Interessados: VIVIAN CORBE LATORRE e COLÉGIO 24 DE MARÇO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DO REPRESENTADO, DECORRENTE DA PRÁTICA DE SUPOSTA VENDA CASADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1853/11
Capital
Interessados: PROCON - SP - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES GAROTÃO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NO POSTO REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136131/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5381/14
São José do Rio Preto
Interessados: CARMELO GRISI JÚNIOR e SANTANDER SEGUROS S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NO SISTEMA DE AUMENTO ANUAL DO PREÇO DE SEGURO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136191/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2648/14
Sorocaba
Interessados: PROCON - SOROCABA e VÉRITAS ENTIDADE DE PESQUISA E EDUCAÇÃO RESSUREIÇÃO - UNIDADE VILA SANTANA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE PRODUTOS NÃO CONSIDERADOS COMO DIDÁTICOS EM LISTA DE MATERIAL ESCOLAR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4104/14
Campinas
Interessados: PAULO BENATTI e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL INFORMAÇÃO EQUIVOCADA POR PARTE DA REPRESENTADA ACERCA DO ITINERÁRIO DA LINHA 353 - ALPHAVILLE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7414/14
Conchas
Interessados: JOSÉ LUIZ PANTOJO e VERA LÚCIA OLIVEIRA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PROTEÍNA ANIMAL NA COMPOSIÇÃO DOS ALIMENTOS DESTINADOS AOS RUMINANTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136867/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 705/14
Guarujá
Interessados: MEIRE COSTA DA SILVA RODRIGUES e SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO RATO EM GARRAFA DE REFRIGERANTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 136875/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1066/11
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DO PRODUTO - APARELHO TELEFÔNICO COM DEFEITO - DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL PARA CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1737/13
Sumaré
Interessados: PROCON SUMARÉ e DESPACHANTE TROVON
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO POR SERVIÇOS, PORÉM OS MESMOS NÃO FORAM REALIZADOS PELO REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137869/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2326/11
Capital
Interessados: SITE BANANARAMA e OFERTA ÚNICA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO LTDA.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DO PRODUTO - NÃO ATENDIMENTO PELO SÍTIO ELETRÔNICO - INEXISTÊNCIA DE TELEFONE 0800 E DE SISTEMA DE CHAT, PARA CONTATO IMEDIATO DOS CONSUMIDORES - INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO FÍSICO DA EMPRESA, NO SÍTIO ELETRÔNICO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1419/14
Sumaré
Interessados: LI BING CHU
Tema: JOGOS DE AZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR - MÁQUINAS CAÇA NÍQUEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138181/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1006/13
Capital
Interessados: RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO e VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - FALTA DE ADAPTAÇÃO DO MOTOR DE EMBARCAÇÃO IMPORTADA À REALIDADE BRASILEIRA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138182/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 521/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e MAMANI SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138188/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1350/10
Capital
Interessados: DOUGLAS JUN HARAGUCHI, JAIME FUMIO SHIRATORI e VIVO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS SEM ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2406/14
Santos
Interessados: SANDRA AVIDAGO DE BRITO, NEXTELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e MOTOROLA MOBILITY LTDA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA E POR PARTE DA EMPRESA FORNECEDORA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3889/14
Santos
Interessados: WANIA FERNANDES DE LIMA COSTA e NMEX MARKETING DIGITAL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA, DE MODO A INDUZIR EM ERRO O CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138416/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1900/11
Capital
Interessados: XYZ LIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS S/A e LUCIANA RUSSO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA PROIBIÇÃO DE ENTRADA NO ESTABELECIMENTO COM ALIMENTOS, DEVENDO O CONSUMIDOR CONSUMIR SOMENTE ALIMENTOS VENDIDOS NO EVENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138420/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2048/13
Capital
Interessados: FLÁVIA PENIDO e FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUE A REDE SOCIAL DENOMINADA "FACEBOOK" ESTABELECE COM SEU S CONSUMIDORES CONTRATO DE ADESÃO EM QUE É ESTABEELCIDA CLÁUSULA QUE, EM TESE, TORNA INFORMAÇÃO PESSOAL DOS USUÁRIOS EM INFORMAÇÃO PÚBLICA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138599/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3697/14
Campinas
Interessados: ROBERTO VILARTA e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE CAMPINAS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: NOVA TARIFA DE "TRATAMENTO DE ESGOTO"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138602/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9918/12
Santos
Interessados: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA e EMPÓRIO GENTIL
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES, PÃES CONGELADOS E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ALIMENTAR EMPÓRIO GENTIL, SITO A RUA MOURA RIBEIRO Nº 48
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 139466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 266/11
Santo André
Interessados: RAFAEL BOAVENTURA e 23ª CIRETRAN DE SANTO ANDRÉ - SP
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO CIRETRAN DE SANTO ANDRÉ
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 139583/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 935/13
Capital
Interessados: VENDA EXPRESSA COMERCIAL LTDA - ME (WWW.FASTON.COM.BR)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO "WWW.FASTON.COM.BR"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 139585/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1688/13
Capital
Interessados: DOUGLAS SALVADOR ROMERA e SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO INESPERADO DE CARTÃO QUE CONFERE DESCONTO N A COMPRA DE MEDICAMENTOS POR PARTE DO LABORATÓRIO REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 140384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1462/13
Capital
Interessados: IRTDPJ - BRASIL - INSTITUTO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDI, COMPROVA.COM INFORMATICA S/A e QUALISOFT INFORMATICA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE SERVIÇO INADEQUADO AO FIM QUE SE DESTINA - INFORMAÇÕES NÃO ESTÃO CLARAS E PRECISAS - ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VIA E-MAIL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 140388/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 087/13
Capital
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE TAXA PARA AQUISIÇÃO DE CARTÃO EM SUBSTITUIÇÃO A DANIFICADO - NEGATIVA DE ESTORNO DE CRÉDITOS DE CARTÃO NÃO MAIS UTILIZADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 140439/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1038/13
Capão Bonito
Interessados: MORADORES DO BAIRRO FAZENDINHA e TELEFÔNICA DO BRASIL S/A (VIVO)
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DOS SERVIÇO MÓVEL DE TELEFONIA PESSOAL - SMP - (CELULAR E BANDA LARGA MÓVEL) E O SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC - (TELEFONIA FIXA) NO BAIRRO FAZENDINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA, EM FACE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA "VIVO"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 140453/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 461/11
Guarujá
Interessados: FUNDAÇÃO PROCON SP e AUTO POSTO 115 LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELO AUTO POSTO 115 LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195753/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1855/11
Capital
Interessados: PROCON - SP e GARRUCHÃO AUTO POSTO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63101/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3241/13
Campinas
Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA e ROSSI RESIDENCIAL S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA COMARCA DE CAMPINAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 67717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3234/13
Campinas
Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA e BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 134508/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7160/14
Ribeirão Preto
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DA 10ª PARADA LGBT DE RIBEIRÃO PRETO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 135884/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 407/14
Santos
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS, CENTRO INTERSETORIAL DE TRIAGEM DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA RECOMEÇAR, DO CENTRO INTERSETORIAL DE TRIAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, COMPOSTO PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 133625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 730/14
Moji Mirim
Interessados: COLÉGIO DELTA NOBRE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DEVIDA ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO COLÉGIO DELTA NOBRE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 133883/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4834/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO STOICOV - ENSIMO MÉDIO LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR SE O ESTABELECIMENTO DE ENSINO REPRESENTADO ATENDE INTEGRALMENTE AS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI 10.098/00
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 135160/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 145/13
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS OU PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 135323/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 289/14
Pereira Barreto
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL MARIA ANTONIA e CARLOS AMADEU DE CARVALHO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESCUMPRIMENTO QUANTO ÀS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NA UNIDADE ESCOLAR "CENTRO EDUCACIONAL MARIA ANTONIA"
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 135324/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 722/14
Pereira Barreto
Interessados: CARLOS AMADEU DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE RESERVA DE VAGAS NA FIAP 2014
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 135443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 508/13
Cerqueira César
Interessados: ELISABETE VIEIRA DA SILVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR, NO QUE SE REFERE AO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 135805/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/09
Pereira Barreto
Interessados: CARLOS AMADEU DE CARVALHO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO EM QUE HOJE FUNCIONAM AS INSTALAÇÕES DO FÓRUM DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 136117/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 724/14
Pereira Barreto
Interessados: CARLOS AMADEU DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA REPRESENTADA QUANTO ÀS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NA ORGANIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO, NA PRAIA "PÔR DO SOL"
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 136221/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 639/13
Cubatão
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR A ACESSIBILIDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS SITUADAS EM CUBATÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 136234/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1027/13
Peruíbe
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - ANADEF e MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO EM SINALIZAR HORIZONTAL E VERTICALMENTE AS VAGAS DESTINADAS A ESTACIONAMENTO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 137423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4822/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO VISCONDE DE ITABORAÍ S/C LTDA.
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA PARTICULAR COLÉGIO VISCONDE DE ITABORAÍ S/C LTDA.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 137887/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1624/13
Sumaré
Interessados: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SUMARÉ e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS MOTIVOS DE FECHAMENTO DAS SALAS DE EDUCAÇÃO ESPECIALDA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SUMARÉ
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 139214/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/06
São Caetano do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e TEATRO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO TEATRO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 135403/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 831/14
Hortolândia
Interessados: M S SALVIANO DE MENDONÇA ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DIGNA DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS "RECANTO DO IDOSO"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 135491/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 086/14
Taquarituba
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULA DE TAQUARITUBA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAR SÃO VICENTE DE PAULA DE TAQUARITUBA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 136511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1391/12
Capital
Interessados: CASA DE REPOUSO BARRO BRANCO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS REPRESENTADA, LOCALIZADA NA AVENIDA NOVA CANTAREIRA, Nº 3401, BARRO BRANCO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 136946/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11291/14
São Vicente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO IDOSA NÃO IDENTIFICADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 137519/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/10
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: ADRIANO DIAS e RECANTO VERDE ASSISTÊNCIA GERIÁTRICA LTDA. ME (OÁSIS PAULISTA)
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO RECANTO VERDE ASSISTÊNCIA GERIÁTRICA LTDA. ME, TAMBÉM CONHECIDA COMO CLÍNICA OÁSIS PAULISTA, SITUADA NO BAIRRO OÁSIS PAULISTA, RIO GRANDE DA SERRA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 139640/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1052/07
Capital
Interessados: AMARYLLIS CASA DE REPOUSO (ANTIGA MOREIRA FELIX)
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AMARYLLIS CASA DE REPOUSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 140096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9797/13
Sorocaba
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES e CENTRO DE CONVIVÊNCIA E HOSPEDAGEM PARA IDOSO SANTA ROSÁLIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DE CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 133963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6175/13
Sorocaba
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DE SOROCABA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 134897/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6409/12
Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL ESPECIALIZADO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM HOSPITAIS DE RIBEIRÃO PRETO, RELATIVAMENTE À MEDIDAS ADEQUADAS À INFECÇÃO HOSPITALAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 134900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 249/12
Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL DE RETAGUARDA FRANCISCO DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DA ENTIDADE FILANTRÓPICA HOSPITAL DE RETAGUARDA FRANCISCO DE ASSIS, ACERCA DE COBRANÇA DE TAXA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1051/13
Ribeirão Preto
Interessados: REGINA APARECIDA MOREIRA CATURELLO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE FUNCIONA NO BAIRRO PORTAL DO ALTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135169/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/14
Caconde
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE e CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACONDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DO QUADRO DE PESSOAL NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135208/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/07
Monte Aprazível
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE DESPESAS MÉDICAS EM ATENDIMENTO COBERTO E CUSTEADO PELO SUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135311/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1594/13
Marília
Interessados: ANDERSON ALBERTO MARTINS DO AMARAL
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE CARAMUJOS CAUSADOS POR MATO ALTO, DESCUIDO DE TERRENO ABANDONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135337/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1418/14
Avaré
Interessados: CARLOS ALBERTO SARTORI e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE AVARÉ - SP
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CANIL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ EUFRÁSIO LEAL, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135344/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 504/13
Peruíbe
Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA POR PARTE DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA DE PERUÍBE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135354/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1857/14
São Vicente
Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO VICENTE
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EPIDEMIA DE TUBERCULOSE NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO VICENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135374/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 554/12
Cerqueira César
Interessados: MARIA JULIETA ZALOTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO REPASSE MUNICIPAL DE VERBA DESTINADA À MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS CONCERNENTE AO PRONTO SOCORRO ADMINISTRADO PELA SANTA CASA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135439/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 739/14
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SURTO DE DENGUE EM 2014, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 713/13
Assis
Interessados: SANDRO LUIS COLOMBO ONHIBENE e CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAPS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA JUNTO AO CIAPS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 625/14
Registro
Interessados: SANDRA REGINA ZANELLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e APAMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INF. DE REGISTRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS NO SERVIÇO DE PEDIATRIA DO HOSPITAL SÃO JOÃO AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 135856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 597/14
Pereira Barreto
Interessados: JANY KEIKO TAKAHASHI SARAUZA e ALEXANDRE NOGUEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, OCASIONADA PELO INTENSO VOLUME SONORO PRODUZIDO EM HORÁRIOS INADEQUADOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136048/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2079/14
Ourinhos
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR INFORMAÇÕES VEICULADAS NA IMPRENSA LOCAL, NO SENTIDO DE QUE TRÊS FETOS NASCERAM SEM VIDA OU NATIMORTOS POR CIRCUNSTÂNCIAS AINDA DESCONHECIDAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1253/13
São Caetano do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e HUMAIR TADEU SPADA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTROLE SOBRE FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA-TIREOIDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/10
Peruíbe
Interessados: CENTRO CLÍNICO INFANTIL DE PERUÍBE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO CLÍNICO INFANTIL DE PERUÍBE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/14
Porangaba
Interessados: ARTHUR CÉSAR WHITAKER DE CARVALHO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES - SÍTIOS SÃO JOSÉ E SÃO JOÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 085/14
Americana
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e SEARA SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE NEGLIGÊNCIA, POR PARTE DO HOSPITAL, COM PACIENTE COM DOENÇA MENTAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136855/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5081/14
Santos
Interessados: CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA e HOSPITAL ANA COSTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL ANA COSTA COM SEDE NA CIDADE DE SANTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136949/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 387/14
São Vicente
Interessados: FERNANDA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS EXISTENTES, EM TESE, NAS INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DA MATERNIDADE DE HOSPITAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6570/13
Santos
Interessados: ANA LUIZA BRAGA BENDITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLONOSCOPIA AOS PACIENTES ATENDIDOS PELO SUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 136962/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5365/14
Santos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA e HOSPITAL ANA COSTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENUNCIA FORMULADA POR CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA EM FACE DO HOSPITAL ANA COSTA, EM RELAÇÃO AS INSTALAÇÕES HOSPITALARES DA UTI E CTI DA SEDE EM SANTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 137565/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1028/14
Caçapava
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA PRESTAR CONTAS DA GESTÃO DO SUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 137653/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 666/13
Ubatuba
Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SURTO DE DENGUE EM UBATUBA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 137667/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2155/13
Ubatuba
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA COMUNIDADE KAIRÓS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA IGREJA REPRESENTADA, INSTITUIÇÃO CRIADA PARA TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 137695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3501/14
São José dos Campos
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DA VILA INDUSTRIAL e CASA DE REPOUSO E APOIO GERIÁTRICO "VÓ LAURA"
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA NA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO E A FALTA DE LEITOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DA VILA INDUSTRIAL, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 140446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 738/14
São Vicente
Interessados: MONIQUE CRISTINY CARDOSO e POLICLÍNICA IPIRANGA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EMITIDO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BEM COMO NA DEFICIÊNCIA EM SEUS QUADROS, QUE SUPOSTAMENTE NÃO TERIA PROFISSIONAL COM QUALIFICAÇÃO EM ENFERMAGEM, NA POLICLÍNICA IPIRANGA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 133592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 474/14
Paraibuna
Interessados: WILLIAM JOSEPH GOMES DE OLIVEIRA e FUNDAÇÃO CULTURAL BENEDICTO SIQUEIRA E SILVA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E DO ARQUIVO HISTÓRICO DO PODER JUDICIÁRIO PELO NÚCLEO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA FUNDAÇÃO CULTURAL BENEDITO SIQUEIRA E SILVA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 136756/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6462/12
Piracicaba
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISSÃO DE PESSOALPELA FUMEP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 133713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 165/12
Piracaia
Interessados: IMOBILIÁRIA VF EMPREENDIMENTOS e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACAIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO RESIDENCIAL SANTA FÉ II, BAIRRO REPRESA, MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134021/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3020/14
Franca
Interessados: LUIZ GABRIEL BALIEIRO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EVENTO DENOMINADO "WARM-UP, ZOUK", REALIZADO EM CHÁCARA LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO BELVEDERE DOS CRISTAIS, EM CRISTAIS PAULISTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134496/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3719/13
Araraquara
Interessados: FULVIA E MAGRINI LTDA ME
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL QUE DESRESPEITOU AS EXIGÊNCIAS MUNICIPAIS SOBRE RECUOS NECESSÁRIOS DAS DIVISAS DO IMÓVEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134503/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3708/13
Ribeirão Preto
Interessados: MÁRCIA GALO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134509/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 285/11
Ribeirão Preto
Interessados: MARCO ANTONIO FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO VILA MARIANA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 057/13
Capital
Interessados: VIVIANE DA SILVA JACCOUD
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA ARVOEIRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 308/14
Capital
Interessados: WANDA MARIA BRANDO GRAVINA e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 134895/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2953/13
Ribeirão Preto
Interessados: ANTONIO ALVARES COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE COMÉRCIO, O QUAL ESTARIA FUNCIONANDO SEM O DEVIDO ALVARÁ, SITUADO NA AVENIDA COSTABILE ROMANO, Nº 2668, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135130/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/09
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE QUESTÕES URBANÍSTICAS GRAVES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135138/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4034/13
Araraquara
Interessados: AMILTON BRIZOLARI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL QUE DESRESPEITOU AS EXIGÊNCIAS MUNICIPAIS SOBRE RECUOS NECESSÁRIOS DAS DIVISAS DO IMÓVEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2012/13
Ribeirão Preto
Interessados: VICTOR ESTEVÃO E OUTROS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO JARDIM ZARA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135153/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/02
Marília
Interessados: LAURO FRANCISCO MASCARIN JÚNIOR - SUPERVISOR DE EQUIPE TÉCNICA DO DPRN DE MARÍLIA, MARIO ANTÔNIO FERRIOLI, JOÃO CARLOS DUARTE FERREIRA e LUIZ ANTÔNIO DA SILVA TRAVTZKY
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: AURAÇÃO DE PROVÁVEL IRREGULARIDADE DO EMPREEDIMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPO BELO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135159/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 343/14
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: COLÉGIO OBJETIVO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO OBJETIVO DE SANTA ROSA DE VITERBO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135202/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/11
Guarujá
Interessados: OSVALDO PONTES MIRANDA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DA PASSARELA EXISTENTE SOBRE A LINHA FÉRREA LOCALIZADA NA AVENIDA THIAGO FERREIRA, VICENTE DE CARVALHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135330/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 295/10
Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONJUNTO HABITACIONAL JÂNIO QUADROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1359/14
Avaré
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DO LEITO CARROÇÁVEL DA ESTRADA VICINAL AVR-233, EM AVARÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135349/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2775/14
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM CANTEIROS CENTRAIS NA AV. CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES, EM PRESIDENTE PRUDENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135350/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 108/14
Peruíbe
Interessados: JOSÉ GUILHERME RAIMUNDO e SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM SOLUCIONAR PROBLEMA ATINENTE À EXISTÊNCIA DE UM BURACO NA ESQUINA DAS RUAS PERU E VENEZUELA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 206/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: RAFAELA MOINHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 395/14
Cerqueira César
Interessados: GIOVANNI NEVES BORTOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE INFRAESTRUTURA SUFICIENTE NA RUA LUIS BENTO SOBRINHO, CDHU II, ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, GERANDO RISCO À SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO ACÚMULO DE ÁGUA E ENTULHO NO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135507/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2341/13
Ourinhos
Interessados: APARECIDA DE FÁTIMA PASCHOAL PINTO LIMA, ANTONIO EUGENIO PINTO LIMA, JOÃO LOIOLA DA VISITAÇÃO e JOSÉ VITORIO CEZAR GOLFETTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRRGULAR DENOMINADO CONDOMÍNIO DAS ACÁCIAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2081/13
Araçatuba
Interessados: PAULO CÉSAR COSTA e FABIANO FIORIN DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE LINHA DE PRODUÇÃO REFERENTE A PANIFICADORA E CONFEITARIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6075/14
Presidente Prudente
Interessados: IGREJA CASA DE ORAÇÃO PARA TODOS OS POVOS - CENTRAL e DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE TEMPLO RELIGIOSO SEM AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS FREQUENTADORES - AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1250/13
Pirapozinho
Interessados: CARLOS DA SILVA GOMES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UNIDADES OCIOSAS NO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAPOZINHO - D "ANTÔNIO BENTO PIMENTEL"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135713/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 158/13
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE E ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS URBANOS ESTADUAS E FEDERAIS DO MUNICÍPIO DE POLONI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135815/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1660/13
Cubatão
Interessados: FABIANO VICENTE DE LIMA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS DOS REITERADOS INCÊNDIOS VERIFICADOS NO NÚCLEO HABITACIONAL DENOMINADO VILA ESPERANÇA E DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS DESABRIGADOS EM VIRTUDE DOS ALUDIDOS INCÊNDIOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12130/12
São José do Rio Preto
Interessados: PINK ELEPHANT
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA QUE RELATA VÁRIAS IRREGULARIDADES NA CASA NOTURNA PINK ELEPHANT
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1709/13
Marília
Interessados: WALMIR APARECIDO REIBEIRO - ME
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA PÚBLICA - AV. DA SAUDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135881/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 142/11
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e GILBERTO DOMINGOS DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DAS PRAÇAS JULIA CARDOZO DE SOUZA E PRISCILA MARIA DA SILVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136049/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6807/12
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTO PARQUE DOS CAFEZAIS IV e CRISTIANE QUEIROZ PEREIRA CSANADI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR NA RUA NOVE, Nº 48, FAZENDA PINHEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7476/13
Marília
Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA, LOTEAMENTO "VILA BELA" e CONSTRUTORA GRAPHITE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA BELA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136230/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4484/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NA AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, BEM COMO NA REFORMA DA PASSARELA LOCALIZADA SOBRE A LINHA FÉRREA, NA AVENIDA THIAGO FERREIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2491/13
Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e MORADORES DO JARDIM CASQUEIRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO NO QUE TANGE À MANUTENÇÃO DE RUAS E CALÇADAS, BEM COMO AO ACÚMULO DE ENTULHOS DEPOSITADOS NO BAIRRO JARDIM CASQUEIRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136795/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 04/14
Limeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e PIO MICHELE CASCIANO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDEVIDO REBAIXAMENTO DE VIA COM PERMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DE GARAGEM EM ÁREA RESERVADA A PASSEIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136799/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6618/14
Limeira
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FUNDIÇÃO BRASIL e EDUARDO LUÍS AMGARTEN
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA FUNDIÇÃO BRASIL EM ÁREA RESIDENCIAL, EM RAZÃO DE NOTÍCIA DE FATO FORMULADA JUNTO A CITADA INSTITUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 136800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 155/14
Conchas
Interessados: MUNICÍPIO DE PEREIRAS e PREDIAL SÃO JOÃO PARTICIPAÇÕES S/C LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR JUNTO À FAZENDA SÃO JOÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PEREIRAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/13
São Sebastião
Interessados: REINALDO HONÓRIO JÚNIOR, AGNALDO SILVESTRE DA SILVA, WALDEMAR NOBRE e EDGARD NOBRE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 553/14
Tremembé
Interessados: PASTELÃO DO MALUF LTDA. ME
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OUTDOOR COM PROPAGANDA, EM TESE, COLOCADO EM FAIXA NÃO EDIFICÁVEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137650/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 722/12
Ubatuba
Interessados: NETDAN LTDA. - ME e NARIA ISABEL - MANTOAN ADVOGADOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO EDIFÍCIO "PRAIAS NOBRES", DA EMPRESA NETDAN LTDA-ME
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1638/13
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO LOCALIZADO NA AVENIDA LEOVIGILDO DIAS VIEIRA, NA ALTURA DO Nº 1300, UBATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1577/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MARIO ANTONIO MASSI
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA EM VIRTUDE DE FALTA DE DOCUMENTAÇÃO E SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "GIRO SUSTENTÁVEL UBATUBA" ENTRE OS DIAS 29 E 31 DE AGOSTO DE 2014, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE UBATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/13
Ubatuba
Interessados: ANA PAOLA D´ALESSANDRO e POUSADINHA RESTAURANTE E POUSADA LTDA (SPAGHETTO)
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE CALÇADA POR PARTE DA REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 334/14
Capital
Interessados: ARTASP - ASSOCIAÇÃO DAS RADIOTAXIS DE SÃO PAULO e INOVADORA 2A SERVIÇOS S/A
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA SEM AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO PARA TÁXIS E OUTRAS IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 504/13
Tambaú
Interessados: JOSÉ LEPRI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS DE ORDEM URBANÍSTICA RELACIONADOS AOS SISTEMA VIÁRIO E DE DRENAGEM EM PROPRIEDADE RURAL, BEM COMO IRREGULARIDADE DO SISTEMA URBANÍSTICO RELACIONADO À ESTRADA QUE DÁ ACESSO À REFERIDA PROPRIEDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 137983/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4769/14
Ribeirão Preto
Interessados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA OTTO BENZ, BAIRRO NOVA RIBEIRÂNIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 425/13
Capital
Interessados: MIRO CONSTRUTORA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ACIDENTES OCORRIDOS RUA CAOIWA, 280, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE BURACO DE GRANDE DIMENSÃO NO REFERIDO LOGRADOURO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138305/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 059/14
Osasco
Interessados: SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DE OSASCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS OCUPAÇÕES CLANDESTINAS DE BARRACAS NAS CALÇADAS PRÓXIMAS AO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE OSASCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 432/14
Osasco
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ÁREA LIVE "CP" e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM AÇÃO MUNICIPAL CONSISTENTE NA DESOCUPAÇÃO DOS MORADORES DE LOTEAMENTO IRREGULAR, DENOMINADO "JARDIM SANTA RITA DE CÁSSIA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 410/13
Osasco
Interessados: FERNANDA PEREIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: VERIFICAR EVENTUAL ABANDONO/FALTA DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS AO REDOR DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA VILA YARA EM OSASCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 571/13
Osasco
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL FAMÍLIA TRÊS PINGUINHOS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DA ESCOLA INFANTIL QUE FUNCIONA NA RUA AMERICANA, 38, ROCHDALE, OSASCO, APURANDO AINDA EVENTUAL ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE VEÍCULOS NA VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138601/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 279/13
Capital
Interessados: ANTONIO FERREIRA DA SILVA e MRS LOGÍSTICA S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA LINHA FÉRREA QUE ESTARIAM OBSTRUINDO O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, OCASIONANDO ENCHENTES NOS BAIRROS ARACARÉ E VILA ERCÍLIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 979/14
Cubatão
Interessados: LEONARDO BOU ABBAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NA CALÇADA SITUADA NA AVENIDA 09 DE ABRIL, NA ALTURA DOS NÚMEROS 2534 A 2580
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 492/13
Capital
Interessados: ANITA APARECIDA WERDER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS À CRICULAÇÃO EM RAZÃO DE BURACOS NA RUA HENRIQUE REIMBERG, ALTURA DO Nº 1010
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 320/14
Capital
Interessados: LUTA POR MORADIA DIGNA - LMD e ZOHRAB COMRIAN
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 419/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DE INCLUSÃO SOCIAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: OCUPAÇÃO DE IMÓVEL ABANDONADO - PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 267/13
Capital
Interessados: DURVAL ANTONAGLIA JUNIOR, MEIRY BERNARDES MORAL ANTONAGLIA e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB SP
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA OBTENÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DAS UNIDADES DO IMÓVEL DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL PRÓ-MORAR VILA MARIA III
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138988/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 312/14
Capital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EUCLIDES FERREIRA FORTES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA À AVENIDA IX DE JULHO, 1391
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 546/13
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR SITUADA À RUA CAMPO BOM, 140
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 524/12
Capital
Interessados: UNILANCE
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AO ZONEAMENTO PELO ESTABELECIMENTO SITO À RUA MAESTRO ANTÃO FERNANDES, 71
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 138998/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 092/13
Capital
Interessados: CASA NOTURNA BROOKS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA CASA NOTURNA DENOMINADA "BROOKS", NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 139003/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 450/10
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FABIANA APARECIDA DA SILVA e MORADORES DA RUA DA AMIZADE
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE SOLAPAMENTO DE MARGENS DO CÓRREGO CAGUAÇU, ASSIM COMO DE DESMORONAMENTO DE CASAS EDIFICADAS DO LADO ESQUERDO DA RUA DA AMIZADE, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 139153/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 084/13
Capital
Interessados: CASA NOTURNA "NÚMERO", MARCOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA CASA NOTURNA DENOMINADA "NÚMERO", INSTALADA NA RUA DA CONSOLAÇÃO, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 139154/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 329/14
Capital
Interessados: EDINORA M. N. JESUS, AGUINALDO P. DA SILVA, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VILA ARAGUAIA E ADJACÊNCIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO NA ÁREA PÚBLICA SITUADA ENTRE AS RUAS CRISTÓVÃO CAMARGO E CRUBIXAS, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 139649/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 307/14
Capital
Interessados: DANIEL FALCO e LANCHONETE MUNICIPAL LTDA - ME
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE CALÇADA POR MESAS E CADEIRAS POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO, REPÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 139650/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 321/14
Capital
Interessados: MARIA MARTA MOYSES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL NO BAIRRO BELA VISTA, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 139651/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 302/14
Capital
Interessados: CÉLIA LIBERMAN e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA NAS VIAS NO CRUZAMENTO DA AV. ITACIRA COM AL. CANURI, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 140023/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 217/14
Itaberá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA, POR DESMEMBRAMENTO, DE PEQUENAS CHÁCARAS, DE FORMA INDEVIDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 140141/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 659/14
Presidente Venceslau
Interessados: RAPHAEL BALHESTERO JUNIOR e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS JARDIM EUROPA E PARQUE SÃO FRANCISCO, PRINCIPALMENTE ACERCA DA CAPACIDADE VOLUMÉTRICA, UMA VEZ QUE VÁRIAS CASAS SÃO ROTINEIRAMENTE ALAGADAS EM DIAS DE CHUVAS INTENSAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 140435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 239/14
Presidente Venceslau
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA OU MÁ CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS AO LONGO DA AVENIDA FAUSTINO RODRIGUES AZENHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 91/14
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA "IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS" MEDIANTE A AUSÊNCIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73465/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1391/14
Sorocaba
Interessados: JARDIM IBITI RESERVA e FFE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM RESERVA IBITI"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 133960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 074/13
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAR A QUESTÃO RELATIVA À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NA CIDADE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.594/12
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 081/14
Batatais
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE DE BATATAIS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÚMERO DE ADOLESCENTES INTERNADOS JUNTO À FUNDAÇÃO CASA DE BATATAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134497/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1206/14
Araraquara
Interessados: VERA LUCIA DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APRAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CRECHE IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134536/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 401/14
São José do Rio Pardo
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2166/96
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134844/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 757/13
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ACERCA DO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES NO CONSUMO E TRÁFICO DE DROGAS EM DOIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134926/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 770/13
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: TATIANA BONARDI COLOZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO FECHAMENTO DA E.M.E.I.E.F. NORBERTO VITOR VILAS BOAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 134977/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: LEANDRO DE MOURA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO HUGO LACORTE VITALE, LOCALIZADA NO BAIRRO PIRAJUSSARA, CAPITAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135093/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 336/12
Capital
Interessados: JUÍZO DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - DEIJ e CONSELHEIRO TUTELAR DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA DE INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE CASA VERDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135097/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/13
Capital
Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO EM ATENDIMENTO REALIZADO PELO SEAS ITAQUERA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 267/13
Capital
Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO e CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR NO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DE SUPOSTO CADASTRO "ONLINE" DE ADOÇÃO, UTILIZADO PELOS
MEMBROS DAQUELE ÓRGÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135150/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 073/13
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUESTÃO RELATIVA À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NA CIDADE DE ANGATUBA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135155/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 621/14
Porto Ferreira
Interessados: NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DE SÃO CARLOS
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS PARA INTERNAÇÃO DOS MENORES INFRATORES DA COMARCA DE PORTO FERREIRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135325/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 426/12
Tanabi
Interessados: KELLER OLHIER COSTA, E.M. ALEXANDRE KANNEBLEY MELOTTI e CONSELHO TUTELAR DE TANABI
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL SOFRIDO POR CRIANÇA, BEM COMO OMISSÃO DA DIREÇÃO DA E.M. ALEXANDRE KANNEBLEY MELOTTI E DO CONSELHO TUTELAR DE TANABI DIANTE DA NOTÍCIA DO ABUSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 376/13
Itaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS, TÉCNICOS E EMOCIONAIS ENVOLVENDO O CONSELHO TUTELAR E A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAÍ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 375/13
Itaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E EMOCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAÍ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135567/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 377/13
Descalvado
Interessados: GRUPO FRATERNIDADE PAI JACOB - LAR EDUCACIONAL DESCALVADO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ELABORAÇÃO INADEQUADA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO LAR EDUCACIONAL DESCALVADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135620/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2105/14
Presidente Prudente
Interessados: SHEILA CRISTINA DA COSTA CORDEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DAS OBRAS DE MELHORIAS REALIZADAS NA EMEIF PADRE EMÍLIO BECKER
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 183/14
Pereira Barreto
Interessados: ALAN CESAR PINHEIRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 135867/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3023/14
Bauru
Interessados: LASSA: LAR CÔNEGO ANÍBAL DE FRANÇA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DEVIDO ABRIGO QUE FOI CRIADO PARA RECEPCIANOR APENAS CRIANÇAS DO SEXO FEMININO, COM IDADE VARIÁVEL ENTRE 06 ( SEIS) ATÉ 12 (DOZE) ANOS DE IDADE E QUE POR CONTA DE MUDANÇA DA SEU ESTATUTO ESTARIA RECEPCIONANDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 286/12
Iepê
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NANTES, JORGE LUIZ SOUZA PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE ESTRUTURA PARA O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NANTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136189/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3229/13
Salto
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO E RECREÃÇÃO INFANTIL 101 DÁLMATAS, ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA "CENTRO DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL 101 DÁLMATAS"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136282/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 138/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INTERIOR DA UNIDADE DE SEMILIBERDADE "ALVORADA"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136284/14 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 799/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS AGRESSÕES NO INTERIOR DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 136809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/14
Conchas
Interessados: MUNICÍPIO DE ANHEMBI E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE ANHEMBI
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO APLICADAS A ADOLESCENTES NO REFERIDO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 12.594/12 DO MUNICÍPO DE ANHEMBI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 137656/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 035/11
Ubatuba
Interessados: MIRELA PEREIRA SANTOS e MUNICÍPIO DE UBATUBA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL EM RAZÃO DA FALTA DE VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO DE UBATUBA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 137668/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 155/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A DRE DE SÃO MATEUS TERIA PROMOVIDO TODOS OS ALUNOS DO ANTIGO 4º ANO PARA O 5º ANO, NÃO OBSERVANDO CRITÉRIOS PEDAGÓGICOS, PARA SE ADAPTAR A LEGISLAÇÃO QUE EXIGE UM CICLO DE 09 ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 137670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 043/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL DE GAULLE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA EMEF GENERAL DE GAULLE, COMO FALTA DE PROFESSORES, PROBLEMAS ESTRUTURAIS E FALTA DE MATERIAIS ESCOLARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 137894/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2006/13
Paulínia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO (NEGLIGÊNCIA/MAUS TRATOS/ABANDONO/OUTROS) ENVOLVENDO ADOLESCENTE E IRMÃOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138232/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 439/14
Itapeva
Interessados: CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ e CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138234/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 438/14
Itapeva
Interessados: CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ e VERA LÚCIA PINHEIRO GARCIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATUAÇÃO INADEQUADA DA CONSELHEIRA TUTELA REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138389/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ANTÔNIO TADEU FERREIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSOS QUESTIONAMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO NAS ESCOLAS ESTADUAIS MARIA MONTESSORI E CASIMIRO DE ABREU
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138394/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 187/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: RAIMUNDO LIMA e ESCOLA ESTADUAL PADRE SABÓIA DE MEDEIROS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALF ALTA DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS NA ESCOLA ESTADUAL PADRE SABÓIA DE MEDEIROS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1196/13
Peruíbe
Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FUNCIONÁRIOS PARA DAR ANDAMENTO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138627/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 169/13
Cananéia
Interessados: EDUARDO DOS SANTOS BERNARDO e SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ENSINO MINISTRADO AOS ALUNOS NO 2º ANO DO ENSINO MÉDICO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA YOLANDA ARAÚJO SILVA PAIVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138779/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 070/12
Capital
Interessados: LAIR CAIRBAR SCHUTEL I e LAR ESCOLA CAIBAR SHUTEL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "LAR ESCOLA CAIRBAR SCHUTEL"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138787/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 201/13
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 158/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: JACKELINE NASCIMENTO e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - IEPE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EM ESCOLA MANTIDA PELO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - IEPE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 140391/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2106/14
São Vicente
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATENDIMENTO PRESTADO POR CONSELHEIRO TUTELAR EM DELEGACIA DE POLÍCIA, A ADOLESCENTE APREENDIDO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE ATO INFRACIONAL E IMPLANTAÇÃO DE UM NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO (NAI) AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, NO MUNICÍPIO DE SAO VICENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 140432/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/12
Capital
Interessados: ABRIGO SÃO NICOLAU, ABRIGO SÃO GABRIEL, ABRIGO SÃO RAFAEL, CEBASP - COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO, ABRIGO SANTA LUZIA e ABRIGO SÃO MIGUEL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7773/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/12
Capital
Interessados: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS DE QUE ADOLESCENTES COMPRAM BEBIDAS ALCÓOLICAS NO SUPERMERCADO CARREFOUR, LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO SHOPPING CENTER NORTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106545/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/07
Cerqueira César
Interessados: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" - ITESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SANOS AO MEIO AMBIENTE EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LARAS, ATINENTE À CONSTRUÇÃO DE CASAS PELO ITESP, COM A ABERTURA DE FOSSAS, AS QUAIS POSSIVELMENTE VÊM ACARRETANDO A CONTAMINAÇÃO DE LENÇÓIS D´ÁGUA SUBTERRÂNEOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11068/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 562/12
Bilac
Interessados: CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE USO DE FOGO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133305/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3621/14
Taubaté
Interessados: GENIVALDO JOAQUIM NEVES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE BOSQUEAMENTO, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMIENTAIS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 217/14
Paraibuna
Interessados: ANA LUIZA FONSECA DOS SANTOS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OU URBANÍSTICOS EM VIRTUDE DE DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA ESTRADA SÃO GERALDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133707/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 115/13
São Bento do Sapucaí
Interessados: EVERALDO LUIZ DE BARROS e ALESSANDRA MARCONDES BARBOSA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 965/12
Bragança Paulista
Interessados: BENEDITO GONÇALVES DE SOUZA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE AREIA NO SÍTIO DENOMINADO "SÍTIO BARRINUEVO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133816/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 681/13
Itapira
Interessados: VALDOMIRO AVELINO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA EM RAZÃO DA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO DAS PRINCESAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1010/13
Itapira
Interessados: PEDRO CARLOS FERNANDES, RAQUEL MARTIM TOFOLI e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR E UTILIZADOR DE RECURSOS NATURAIS (CARVOARIA), SEM A LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133947/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/13
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: AGROGIL e COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO, NO QUE SE REFERE AO ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO COMERCIAL "ROUNDUP NA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4540/14
Sorocaba
Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DE TERRENOS COMO DEPÓSITO CLANDESTINO DE ENTULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 133959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1640/12
Itu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA CONSERVAÇÃO E PRESEVAÇÃO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FRANK, JD AEROPORTO, ITU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3287/14
Franca
Interessados: PIO SEVERIANO DA SILVA NETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA CERRADO, SEM A LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134306/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 486/14
Capital
Interessados: PAULO REZENDE LEITE JÚNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE PODA DRÁSTICA DE EXEMPLAR ARBÓREO LOCALIZADO NA RUA ITATINGA, 335, CONSOLAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 492/14
Capital
Interessados: CONDOMÍNIO FLORESTAL PARQUE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA PODA IRREGULAR DE UM EXEMPLAR ARBÓREO LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA INÊS, 815, MANDAQUI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134308/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 509/14
Capital
Interessados: GIOVANI CARLOS HAAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA PODA DRÁSTICA A EXEMPLARES ARBÓREOS LOCALIZADOS NA RUA DR. JOSÉ SILVIO DE CAMARGO, ALTURA DO NÚMERO 1.307, PEDREIRA- CIDADE ADEMAE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 514/14
Capital
Interessados: MARCOS JOSÉ RUFINO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE 03 EXEMPLARES ARBÓREOS LOCALIZADOS NA ESTRADA ÁGUA SANTA, S/N, PEDREIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 530/14
Capital
Interessados: SAID MURAD
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL MAUS TRATOS A UM EXEMPLAR ARBÓREO POR ANELAMENTO DO TRONCO, NA RUA BRAUCIS, 19, SANTO AMARO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134311/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 186/14
Capital
Interessados: MARIA DO CARMO e COVISA - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CRIAÇÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE GATOS EM IMÓVEL SITUADO À RUA PRÍNCIPE DAS ASTÚRIAS, Nº 314, VILA CAMPESTRE, E QUE EM RAZÃO DISSO, TAIS ANIMAIS EXALAM UM FORTE ODOR POR TODA A VIZINHANÇA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134494/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1354/12
Mococa
Interessados: JOAQUIM FERREIRA FILHO, JOÃO CARLOS PISANI e EMPRESA INSTALADA NA RUA CORONEL DIOGO 664
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5264/14
Ribeirão Preto
Interessados: LOTEAMENTO VILICO CANTARELI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS FLORESTAIS EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 104/10
São Carlos
Interessados: AMADEU FACHINA FILHO e SÃO CARLOS CENTREVILLE LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA EM TERRENO BALDIO DA ESQUINA DAS RUAS JOSÉ RODRIGUES SAMPAIO E RAFAEL DE ABREU SAMPAIO VIDAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 826/13
Guariba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA e OUTROS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM LOCAL INADEQUADO NA CIDADE DE GUARIBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1544/13
Mococa
Interessados: ANTONIO CELSO BERNARDES E OUTROS e MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EMPRESA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134924/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 397/14
Araraquara
Interessados: LEONARDO PEREGO JUNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E FALTA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGAL NO SÍTIO PARAÍSO, BAIRRO LAGEADINHO, ARARAQUARA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134925/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2648/14
Araraquara
Interessados: NEUSA ORLANDO e VINICIUS ORLANDO CRUZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134993/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1416/13
São Carlos
Interessados: VALMOR JOSÉ ALVES DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DEPÓSITO IRREGULAR DE MATERIAL RECICLÁVEL À RUA BORBA GATO, NO JARDIM CENTENÁRIO, SÃO CARLOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/12
Caconde
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CACONDE e PEDRO CELSO BARBOSA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL, MEDIANTE O USO DE MÁQUINA DE ESTEIRA PARA LIMPEZA DO LOCAL E PLANTIO DE CAPIM PARA PECUÁRIA NO SÍTIO SÃO MIGUEL, BAIRRO SÃO MIGUEL, CACONDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134996/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 336/12
Pirassununga
Interessados: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO IN NATURA EM RAZÃO DE ROMPIMENTO DO EMISSÁRIO DE ESGOTO ORIUNDO DE BAIRROS DA ZONA SUL E DISTRITO INDUSTRIAL QUE ADENTRA AO HORTO FLORESTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 127/14
São José do Rio Pardo
Interessados: AMIGOS DA CIDADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS E PANFLETOS E AO USO INDISCRIMINADO DE ALTO FALANTES NA CIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135001/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 403/08
Ribeirão Preto
Interessados: GAEMA - NÚCLEO DE RIBEIRÃO PRETO - PARDO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS DANOS PROVOCADOS PELA COLHEITA MECANIZADA DO CAPIM BRAQUIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135005/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1286/12
Jardinópolis
Interessados: MARCO ANTÔNIO FAVARO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO E EDIFICAÇÃO DE MURO DE CASA EM ÁREA DE VÁRZEA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, NO LOTE 6, DA QUADRA 5, DO CONDOMÍNIO VALE DO SOL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135107/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/12
Assis
Interessados: USINA ÁGUA BONITA
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS SOBRE CANAVIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135135/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 254/13
Américo Brasiliense
Interessados: CENTRO DE ZOONOSES DE AMÉRICO BRASILIENSE
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ZOONOSES MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135161/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 119/13
Ribeirão Preto
Interessados: ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA CAPTAÇÃO ILEGAL DE ÁGUA, BEM COMO AUSÊNCIA DE ÁREA VERDE E SUPRESSÃO DE ÁRVORE EM GLEBA LOCALIZADA NO DISTRITO DE JURUCÊ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135165/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 108/13
Pirassununga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNGA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO CENTRO CULTURAL DONA BELILA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/14
São Carlos
Interessados: VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR INCÊNDIO EM ÁREAS DE VEGETAÇÃO DA FAZENDA SANTA ELVIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135173/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 393/12
São Sebastião da Grama
Interessados: JOSE ANGELO ZABOTTO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO LOCAL DENOMINADO "SÍTIO HARAS SÃO JUDAS", NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA-SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135178/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 292/14
Jaboticabal
Interessados: LUIS APARECIDO CAMARGO DE SOUZA e BENEDITO BALBINO DE ASSIS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO ACÚMULO IRREGULAR DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS (FUNDIÇÃO DE ALUMÍNIO), EM GRANDE VOLUME
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135195/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 089/10
Vinhedo
Interessados: LOTEAMENTO CONDADO ALPES DE VINHEDO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AVENTUAIS DANOS EM ÁREAS VERDES E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO INTERIOR DO LOTEAMENTO FECHADO CONDADO ALPES DE VINHEDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135211/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 155-A/09
Presidente Prudente
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA DE TERRAPLANAGEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135302/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3878/14
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE ENTULHO NO TERRENO LOCALIZADO NA AV. DAS AMÉRICAS, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7788/13
Presidente Prudente
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 0,404 HÁ, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NO SÍTIO VALFRIDO CANUTO, NO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135321/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9218/12
Presidente Prudente
Interessados: SODEMCO - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORENTE DA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, CORRESPONDENTE A 45 ÁRVORES, MEDIANTE USO DE FOGO, EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3079/14
Votuporanga
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA DO CÓRREGO DO MARINHEIRINHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS SITUADAS NO 3º E 4º QUADRANTES DA MICROBACIA DO "CÓRREGO DO MARINHEIRINHO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135327/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6741/13
Presidente Prudente
Interessados: MOISÉS APARECIDO DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCARTE DE LIXO E ENTULHOS EM CALÇADA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO COSTA, AO LADO DO NÚMERO 351
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135328/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/11
Mirante do Paranapanema
Interessados: USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, EM RAZÃO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NO SÍTIO SÃO JORGE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135333/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 201/11
Santa Isabel
Interessados: CONDOMÍNIO IBIRAPITANGA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NO CONDOMÍNIO IBIRAPITANGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1410/14
Avaré
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DERRUBADA DE ÁRVORES NATIVAS, NA AVENIDA PREFEITO PAULO NOVAES, NO MUNICÍPIO DE AVARÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7793/13
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA RUA HERCULANO SILVEIRA LEITE, Nº 15, PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135346/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 637/13
Peruíbe
Interessados: IARA PALADINO e PREFEITURA DE PERUÍBE
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE HERBICIDA INAPROPRIADO EM ÁREA URBANA (ROUND-UP), QUE SERIA DANOSO À SAÚDE DE ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135348/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 348/14
Presidente Prudente
Interessados: MADEIREIRA PRUDENTÃO e MARIA ANGÉLICA SEPÚLVEDA ORTIZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO PELA MADEIREIRA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135351/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 207/11
Presidente Prudente
Interessados: SILVANA LOPES TEIXEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR INQUILINOS DO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA ANA JACINTA, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135352/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 642/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE BAILES FUNK EM VIAS PÚBLICAS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5857/14
Presidente Prudente
Interessados: ROSILENE CRISTINA VICENTE
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/14
Cerqueira César
Interessados: CACILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANDRIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS, REGISTRO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135417/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 092/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: ZILDA LAIRES ARMELIN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL DA FAZENDA ITAPORÃ III, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ROSANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/14
Cerqueira César
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁBARA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE LIXO PELA PREFEITURA DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1030/14
Jaú
Interessados: RENOALDO FRANCISCO KAZMAREK FILHO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE FULIGEM E CINZAS PELA CHAMINÉ DA PADARIA PAN CHIC
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135500/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1142/14
Jaú
Interessados: ANDERSON ALBERTO MARTINS DO AMARAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGTULARIDADE NO DESCARTE DE RESÍDUOS DE COURO NO MUNICÍPIO DE BOCAINA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135504/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 690/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA PELA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, OPERADA PELA SABESP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135509/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1184/11
Bauru
Interessados: URBANO PAPILE LANEZA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE POR CONTA DE ARMAZENAMENTO DE PALMITO EM CONSERVA SEM LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2596/14
Ourinhos
Interessados: ANTÔNIO DA SILVA FAGUNDES FILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS MEDIANTE A GRADEAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2842/14
Ourinhos
Interessados: ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIVO e ARIOVALDO SILVA SOARES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES EM DANIFICAR A VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE O PISOTEIO DE GADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/10
Barra Bonita
Interessados: MESSIAS SCHIAVO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO SÍTIO SÃO FRANCISCO DA CALIFÓRNIA, BAIRRO FAZENDA VELHA, BARRA BONITA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135513/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2569/13
Jaú
Interessados: CASTILHO E MAGALHÃES LTDA.
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE PRODUTOS AGROTÓXICOS, BEM COMO A RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO CASTILHO E MAGALHÃES LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135532/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1138/12
Ourinhos
Interessados: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO OCASIONADA POR CONTAMINAÇÃO EM BASE DE PETRÓLEO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135564/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/10
PIRANGI
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA e ALBERTO COVIELO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135575/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 177/11
Ribeirão Preto
Interessados: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: ACOMPANHAR O PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA GUANABARA/FIGUEIRA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135599/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 089/13
Araçatuba
Interessados: MARIA TERESA A. L. M. OLIVEIRA (VEREADORA TIESA) e PREFEITURA MUNICPAL DE ARAÇATUBA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO E OUTROS MATERIAIS, ALÉM DE CARCAÇAS DE ANIMAIS MORTOS NA ÁREA ONDE SE LOCALIZAVA A ANTIGA PISTA DE MOTOCROSS, NO CRUZAMENTO DAS RUAS ABEL DA SILVA E FRANCISCO PEDRO MENDES, BAIRRO CLAUDIONOR CINTI, ARAÇATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 072/10
Araçatuba
Interessados: JAIR DA ROCHA FIRME
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO ACAMPAMENTO ARAÇÁ - ASSENTAMENTO ARAÇÁ, LOCALIZADO NO BAIRRO RURAL CÓRREGO AZUL, ARAÇATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135604/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 071/10
Araçatuba
Interessados: APPARÍCCIO SANT´ANNA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NO ACAMPAMENTO ARAÇÁ - ASSENTAMENTO ARAÇÁ, LOCALIZADO NO BAIRRO RURAL CÓRREGO AZUL, ARAÇATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135790/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/14
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE AGUDOS/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135809/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 408/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO, BEM COMO EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135832/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 166/14
Praia Grande
Interessados: FAMILIA LIRA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e THAIS VITTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5101/14
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADELCIO MORENO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA E USO DE MOTOSERRA NA AV. JUSCELINO KUBTSHECK
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135842/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8605/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e PRUDESAN - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS NA RUA DONATO ARMELIM, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4927/12
Presidente Prudente
Interessados: EDUARDO ISPER e PREFEITURA MUNICPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL (“OUTDOOR”) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADA NA AVENIDA MANOEL GOULART, Nº 3476, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 750/11
Presidente Prudente
Interessados: LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APOURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135891/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3952/13
Indaiatuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e MASOTI IMAGINE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCASIONANDO A CESSAÇÃO DO DERRAMAMENTO DE ÁGUA NO CHAFARIZ DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 416/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE BAILES "FUNK" NA RUA LOPES FRANÇA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 135935/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 053/12
Capital
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ e CONCESSIONÁRIA VIA QUATRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS INSTALAÇÕES DA FUTURA ESTAÇÃO HIGIENÓPOLIS-MACKENZIE DO METRÔ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136031/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 252/07
Capital
Interessados: JOÃO PREMIANO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE ENTULHO E MATERIAL DE ATERRO COM MAQUINÁRIO PESADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9616/13
Presidente Prudente
Interessados: VALÉRIA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAL EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136138/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 492/11
Presidente Prudente
Interessados: OFÉLIA VALARETO RISSIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ENTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DISPOSIÇÃO DE ENTULHO NO PARQUE DOS PINHEIROS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 713/14
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTÔNIO MARCO SULIANO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA NA RUA RAMON BARRIOS, Nº 120, PARQUE FURQUIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 253/14
Pompéia
Interessados: JOSÉ WALTER SIMIONATO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO PELO REPRESENTADO, POR EXPLORAR QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO NATIVA OU DE ESPÉCIE NATIVA PLANTADA, CORREPSONDENTE A 10 ÁRVORES, MEDIANTE CORTE ISOLADO E SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/14
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE FLORÍNEA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E , CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136159/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 122/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS e BENEDITO MASSARO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL NO CÓRREGO ALEGRETE, DECORRENTE DE ATERRO DE RESÍDUOS PRÓXIMO À NASCENTE, ALÉM DE EROSÕES E SOLAPAMENTO DO LEITO POR DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136188/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4321/14
Sorocaba
Interessados: ADAIR ALVES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO PEDIDO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA QUADRA "B" DO JARDIM BANDEIRANTES, E PARA ISSO SERIA NECESSÁRIO EFETUAR O CORTE DE 60 ÁRVORES CLASSIFICADAS COMO FRAGMENTO FLORESTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136223/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/08
Itaquaquecetuba
Interessados: HIDEYUKI KARIYA, SONA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR TERRAPLANAGEM EM ÁREA DE 0,94 HA, SITUADA NA ESTRADA DO PINHEIRINHO, ALTURA DO NÚMERO 3297, CAMPO LIMPO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136226/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/13
Assis
Interessados: ONG CIDADANIA EM ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ASSIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136232/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1119/14
Capital
Interessados: NABIL MADI e MBT CONSTRUÇÕES LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136749/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 527/14
Capital
Interessados: DECONT e VALDIVINO SOUZA DOS ANJOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM APA NA RUA SHO YOSHIOKA, 471, PARQUE DO CARMO, POR VALDIVINO SOUA DOS ANJOS, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 503/14
Capital
Interessados: DECONT e FRANCISCO RANIERI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO NA ESTRADA DO M´BOI MIRIM, 6.585, JARDIM ÂNGELA, POR FRANCISCO RANIERI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136755/14 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 830/14
Araras
Interessados: ROMÁRIO EUCHARIO GOUVEIA NETO e FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE EMPRESA, O QUE PODERIA GERAR IMPACTO AMBIENTAL RELEVANTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 809/13
Americana
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS DECORRENTES DE AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS NA VIA PÚBLICA, NA AVENIDA JOAQUIM BOER
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 344/14
Conchas
Interessados: JOSÉ ROBERTO CARDOSO BUENO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE 958 ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS E DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO EM ÁREA CORRESPONDENTE A 1,9589 HA, NA FAZENDA TANGARÁ, EM ANHEMBI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136857/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7214/13
Santos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e R F MALUF FILHO - ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ATIVIDADE DE RECOLHIMENTO DE LIXO DE NAVIO E TODA ÁREA PORTUÁRIA DA EMPRESA RF MALUF FILHO - ME
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2753/14
Praia Grande
Interessados: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FONTE DE POLUIÇÃO SONORA - CANTEIRO9 DE OBRAS NO ENTORNO DA AVENIDA KENNEDY 20.650 A 20.700, RUA AUGUSTO DOS ANJOS, RUA LIMA BARRETO E RUA AFONSO SMITH, NO BAIRRO SOLEMAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 136952/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4718/12
São Vicente
Interessados: NATIVA SALGADOS e FABIO COSTA WAGNA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO NATIVA SALGADOS, LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO ALVES DELMAR Nº 331, BAIRRO JAPUÍ, SÃO VICENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137556/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 053/08
Bragança Paulista
Interessados: CLUBE DE REGATAS BANDEIRANTES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMO É FEITO O ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE DE REGATAS BANDEIRANTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137597/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1320/14
Ubatuba
Interessados: BENEDITO JOVINO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE DUAS ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA PRIVADA, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137600/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1499/14
Ubatuba
Interessados: JOSÉ MARIA DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE EM ROÇAR VEGETAÇÃO RASTEIRA RUDERAL, DENTRO DE APP, OCORRIDO NA RUA DO TELÉGRAFO, S/Nº, BAIRRO RIO ESCURO, UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137651/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1305/14
Ubatuba
Interessados: SILVIO COSTA e BENEDITO RODRIGUES
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DE AREIA NA RUA MARIA AMRO, Nº 170, BAIRRO IPIRANGUINHA, UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137652/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 685/14
Ubatuba
Interessados: AGENOR DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO, OCORRIDO NA RUA JOANA LOURENÇO DE OLIVEIRA, Nº 78, BAIRRO PEDREIRA ALTA, UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137658/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1576/14
Ubatuba
Interessados: LUIZ MACHADO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESOBEDIÊNCIA A EMBARGO ADMINISTRATIVO, IMPOSTO PELO AIA Nº 275354, MEDIANTE TERRAPLANAGEM, NO BAIRRO SESMARIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137676/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 684/14
Ubatuba
Interessados: BENEDITO CARLOS SOARES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIE DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137679/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1500/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IGNEZ RIBEIRO DO VALLE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, EM RAZÃO DO CORTE ISOLADO E NÃO AUTORIZADO DE UMA ÁRVORE EM LOGRADOURO PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/10
São José dos Campos
Interessados: VALDÉCIO APARECIDO DA COSTA e ARONI APARECIDA VIEIRA DA COSTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMAMENTEE PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTA DOS OLHOS D´ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1313/14
Ubatuba
Interessados: MARIA ROSÁRIO DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DE ATIVIDADE - USO DO LOCAL COMO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, NO BAIRRO PRAIA VERMELHA DO NORTE, UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 696/14
Ubatuba
Interessados: DANIELE DE LOURDES DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO, PELA REPRESENTADA, DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 233/11
São Sebastião
Interessados: WLADEMIR RIGOLETO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137760/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/13
São Sebastião
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ILHABELA, INSTITUTO ILHABELA SUSTENTÁVEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONEXÕES DE VÁRIOS DOMICÍLIOS JUNTO À REDE COLETORA EXISTENTE E DO NÃO ATINGIMENTO PELA SABESP DAS METAS ESTIPULADAS PARA ATINGIR A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/12
São José dos Campos
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e ROGÉRIO DA SILVA SANTOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO IN NATURA EM CORPOS D´ÁGUA QUE ATRAVESSA O BAIRRO, ESPECIFICAMENTE NA ESQUINA DA RUA IVAN DE SOUZA ARAÚJO COM A AVENIDA ÂNGELO MOLINARI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137799/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1502/14
Ubatuba
Interessados: CASEMIRO DOMINGOS LEITE
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO, DE AREIA NA RUA NOVE, Nº 60, BAIRRO PROMIRIM, UBATUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137889/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 295/10
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MAURÍLIO GOULART, JACINTA GOULAART, MARIA APARECIDA GOULART, SÉRGIO DE SOUZA DIAS e MARIA REGINA GOULART
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA BOA VISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137892/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 213/10
São José dos Campos
Interessados: FAZENDA SÃO GERALDO, VICTORIA BENAIM DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA e EDUARDO ATALIBA BENAIM DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO GERALDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137987/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/10
Bilac
Interessados: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELO e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO REPRESENTADO DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM 17.000 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/10
Peruíbe
Interessados: LELIANO RIBEIRO PASSOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURA EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138207/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 069/12
Registro
Interessados: NASCIMENTO TEIXEIRA SOUZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA BARRA DO ENGENHO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ELDORADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138210/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 340/11
Itapeva
Interessados: CLAUDIA PIEDADE FERNANDEZ TSUMOSE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "SÍTIO CORUJAS", LOCALIZADA NO BAIRRO TAQUARAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138219/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 064/11
Peruíbe
Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL DE PEIXES E DIO PARQUE DA CIDADE, POR FALTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138227/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/10
Itapeva
Interessados: RODINEI RAVANHANI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA SÃO LUIZ", LOCALIZADA NO BAIRRO PALMITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138308/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1607/12
Osasco
Interessados: MÁRCIA A. SERAFIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE E A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NUM BAR SITUADO NA RUA TENENTE AVELAR PIRES DE AZEVEDO, 341
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 565/14
Capital
Interessados: REYNALDO MASSAHIRO IGUE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUALD ANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE MAUS TRATOS A 01 (UM) EXEMPLAR ARBÓREO LOCALIZADO NA RUA PAULO FRANCO, Nº 205, VILA HAMBURGUESA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138481/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 165/14
Capital
Interessados: JOSÉ FERNANDO GOMES DOS REIS, COSNTRUTORA DAVILAR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS e KOEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NA RUA JESUÍNO ARRUDA, Nº 534, ITAIM BIBI, COM A SUPRESSÃO DE BOA PARTE DO ACERVO ARBÓREO ALI EXISTENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 133/14
Capital
Interessados: RICARDO DE LIMA CATTANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPRESSÃO IRREGULAR DE 12 EXEMPLARES ARBÓREOS, ENTRE ELAS UMA PALMEIRA-LEQUE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/14
Registro
Interessados: RAIMUNDO AMARIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO, INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO POSSÍVEL USO IRREGULAR DE AGROTÓXICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8399/12
Cubatão
Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO e NAVIO NORSUL CRATEUS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ÓLEO CAUSADO PELA EMBARCAÇÃO NORSUL CRATEUS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 138611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/10
Peruíbe
Interessados: IARA PALADINO e MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE IRREGULAR DE VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, MANTENDO-OS EM SITUAÇÃO INSALUBER E SEM ESPAÇO ADEQUADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 320/14
Capital
Interessados: ALEXANDRE BACCARI ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E DEPÓSITO DE PRODUTOS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE NA RUA CHAN-NAN, 32, JARDIM BRASIL, NESTA CAPITAL, POR ALEXANDRE BACCARI ME
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 151/14
Capital
Interessados: HILTON ANTONIO ALVES PEREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: INVASÃO EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA CARLOS FARIA E RUA JOSÉ PORFÍRIO DE SOUZA, COHAB EDUCANDÁRIO, BUTANTÃ, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139085/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 333/14
Capital
Interessados: SILVIA GRAMSTRUP
Tema: FLORA
Descrição do assunto: CORTE DE ÁRVORES NA RUA TREZE DE MAIO, HOSPITAL OSWALDO CRUZ, E NA RUA ARTUR PRADO, 650, SEGURADORA TOKIO MARINE, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 136/13
Capital
Interessados: GERCIA SIMON
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: DESVIO DA REDE DE ESGOTO PARA A REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS - LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO EM BURACO LOCALIZADO NA RUA SÍMBOLO, 100, JARDIM AMPLIAÇÃO, NESTA CAPITAL, CONSIDERADA, POSSIVELMENTE, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/14
Capital
Interessados: JOSÉ INÁCIO SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO PARQUE MUNICIPAL MAX FEFFER, EM SUZANO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139665/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 546/14
Capital
Interessados: MRV ENGENHARIA PARTICIPAÇÕES S/A e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE EXEMPLAR ARBÓREO, NA RUA VIGARIO TAQUES BITTENCOURT, SANTO AMARO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139666/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 552/14
Capital
Interessados: GEORGE LUIZ ESTEVES e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADA POR CORTE DE EXEMPLAR ARBÓREO, NA RUA CONDE D´EU, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 571/14
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e MARCELO JOSÉ MARINELLI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADA POR LESÃO NA CASCA E GALHOS DE EXEMPLAR ARBÓREO, NA RUA SÃO FORTUNATO, INTERLAGOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 139669/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 305/13
Capital
Interessados: INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S/A e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTES DE EXEMPLARES ARBÓREOS, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DESCARTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NA ESTRADA DE ITAQUAQUECETUBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140058/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 133/10
Santos
Interessados: CODESP, CETESB, IBAMA e CAPITANIA DOS PORTOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: INVESTIGAÇÃO PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE APURAÇÃO DOS VAZAMENTOS DE ÓLEO NO PORTO DE SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140146/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 190/12
Capital
Interessados: MORADOR DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM MIRIM II, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚLICA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA AGLOMERAÇÃO DE CARROS COM SOM ALTÍSSIMO E MOTOS NAS IMEDIAÇÕES DA RUA CONJUNTO DA PAZ, ESQUINA COM A RUA VINTE DE NOVEMBRO - JARDIM CAMARGO VELHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2722/12
Cubatão
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 4ª COMPANHIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR USUÁRIOS E POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS CENTRAL DO FORRÓ, ESQUINA SANTA MARIA E ESQUINA DO CHOPP, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140383/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/07
Santos
Interessados: NAVIO "ASTRO VÊNUS"
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO COMBUSTÍVELOCORRIDO NO DIA 24/02/2007, PROVOCADO PELO NAVIO ASTRO VÊNUS, DE BANDEIRA PANAMENHA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140431/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 193/09
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÕES VEICULADAS NO JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO" A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DE UM TÚNEL DE 4 KM LIGANDO A AVENIDA ROBERTO MARINHO À IMIGRANTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/14
Presidente Venceslau
Interessados: FELIPE AUGUSTO SCUDELLER ZANATTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (PLANTIO DE EUCALIPTO) E OCORRÊNCIA DE GRAVES PROCESSOS EROSIVOS EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA (RIBEIRÃO AREIA DOURADA)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2560/13
Santos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, EVALDO STANISLAU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO PARQUE ZOOBOTÂNICO ORQUIDÁRIO MUNICIPAL DE SANTOS, LOCALIZADO NA PRAÇA WASHINGTON S/Nº, BAIRRO JOSÉ MENINO, EM SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140827/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1468/12
Ourinhos
Interessados: NAIR DOLCI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NO PLANTIO DE SOJA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, IMPEDINDO E DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61584/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/07
São Carlos
Interessados: JOSÉ FRANCISCO IGLESIAS PELLEGRINO, NILVAN CARDOSO TORRES, USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e JOSÉ LUIZ MARRARA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NA FAZENDA SANTA ELVIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99561/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 05/06
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, ROMAZZA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME e MERCANTIL INDUSTRIAL MAIONCHI LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126449/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 473/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRAVESSIAS LITORÂNEAS POR BALSAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133268/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5147/14
Campinas
Interessados: ADELSON CARLOS TOMBINI e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2014 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133622/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 186/14
Duartina
Interessados: CLÁUDIO SAMPAIO, ÊNIO SIMÃO e EMPRESA PAULO CORREA PROMOÇÕES E EVENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO ECO FEST
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133623/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 139/14
São Bento do Sapucaí
Interessados: THIAGO REIS COSTA e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 528/13
Piracaia
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: FISCALIZAR O USO DOS RECURSOS DESTINADOS AOS FUNDOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (JOANÓPOLIS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 161/14
São Bento do Sapucaí
Interessados: JOSÉ AUGUSTO GUARNIERI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NO QUE DIZ RESPEITO À ADMISSÃO DE PESSOAL EFETIVADOS PELA REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2010, PRECEDIDOS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133968/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/02
Itapetininga
Interessados: JOSÉ VIEIRA ANTUNES, SEBASTIÃO VIEIRA CASSIANO FILHO, DALMO ANDRÉ PEÇANHA ANTUNES e DORIEDSON JOSÉ PEÇANHA ANTUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO IMPROBIDADE POR PARTE DOS REPRESENTADOS DURANTE A GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARAPUÍ, JOSÉ VIEIRA ANTUNES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133971/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5194/14
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FAVORECIMENTO ENTRE MÉDICOS E DENTISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DE SOROCABA, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE HORAS SUPLEMENTARES A ALGUNS PROFISSIONAIS, EXCLUINDO,ASSIM, A MAIORIA DE TAL BENEFÍCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2422/14
Franca
Interessados: MIGUEL MARQUES, FERNANDO CELESTINO DE PAULA BRÍGIDO, EDVALDO JOSÉ DA COSTA, MARILENE FERREIRA MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1262/14
Santo André
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ESQUEMA DE CORRUPÇÃO POR PARTE DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133992/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3113/14
Santo André
Interessados: VALTER ALEXANDRINO DA SILVA e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR POR PARTE DA FUNDAÇÃO REPRESENTADA AO REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134003/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2074/14
Franca
Interessados: ZENILDA APARECIDA DA SILVA e SECRETARIA DA FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS VALORES DEMONSTRADOS NO HOLERITE DA DECLARANTE E OS VALORES ENCONTRADOS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ESTADUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134007/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 450/13
Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ILEGALIDADES NA REALIZAÇÃO DA FEAPP (FEIRA AGROPECUÁRIA DE PEDREGULHO) NO ANO DE 2013.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134010/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3317/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e GASPAROTO FRAGIOLLI ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE FRANCA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À MANIPULAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO AO PREENCHIMENTO DAS FICHAS DO PRONTO ATENDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134018/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4557/14
Franca
Interessados: PAULO AUGUSTO RIBEIRO, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ESTRAGO DE VEÍCULO OFICIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, NOTADAMENTE A FALTA DE MANUTENÇÃO E FUNDIÇÃO DE MOTOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134023/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2944/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA E OUTRO, NELSON DA ROCHA NEVES e ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E CONTROLE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 961/14
São Carlos
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS - FESC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134499/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1537/14
São Carlos
Interessados: VANIA CRISTINA DE ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO CARLOS - FESC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134502/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 703/14
São José do Rio Pardo
Interessados: ANA BEATRIZ AVILA DE OLIVEIRA e SUPERINTENDÊNCIA AUTÔNOMA DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE ADVOGADOS CUJO EDITAL É O DE Nº 01/2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134520/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1062/13
Serrana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134522/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1306/14
Ribeirão Preto
Interessados: CRISTIANE NASCIMENTO FRANCO PORCEL e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CAMPUS USP DE RIBEIRÃO PRETO, PARA A CARREIRA DO GRUPO TÉCNICO T1 A, COM REFERÊNCIA A FALTA DE PUBLICIDADE E COMPROMETIMENTO DA BANCA EXAMINADORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134531/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 597/11
Ribeirão Preto
Interessados: ANA ELISA LEMOS DA SILVA, MAURÍCIO ADILSON HENRIQUE e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JARDIM SUMARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 424/13
Caconde
Interessados: LUIS ANTONIO PERES e FABIANO DE AQUINO FRIGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPEITA DE RENÚNCIA DE RECEITA MUNICIPAL PROVENIENTE DA COBRANÇA DE TAXA DE LIMPEZA DE TERRENOS E POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134534/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5583/13
Ribeirão Preto
Interessados: PEDRO BARROS FARIAS e EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA REGIÃO DO BAIRRO DENOMINADO PORTAL DOS IPÊS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 235/14
Osasco
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES SURDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL Nº 02/2014 PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – (PEB II) NAS ESPECIALIDADES DEFICIÊNCIA AUDITIVA E INSTRUTOR DE LIBRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134730/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 101/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE 16 CHAFARIZES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA FALTA DE MANUTENÇÃO E DE SEGURANÇA NA PREVENÇÃO DE VANDALISMO E SUBTRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1022/12
Capital
Interessados: DESPACHANTE LAUZANE SS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134737/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8341/14
Capital
Interessados: DEBORA FIL DE LELLIS e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONCURSO DO HCFMUSP PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE ANALISTA SOCIOCULTURAL - AGENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134739/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1071/12
Capital
Interessados: CLEIDE MARIA DO NASCIMENTO JURADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO TENDO EM VISTA A NOMEAÇÃO DA REPRESENTADA COMO ASSESSORA PARLAMENTAR DA DEPUTADA ESTADUAL HEROILMA TAVARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 729/14
Capital
Interessados: MÁRCIO ANTONIO AUGELLI, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO, JÚLIO CEZAR DURIGAN, MARILZA VIEIRA CUNHA RUDGE, FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP e INSTITUTO CONFÚCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO USO DE INSTALAÇÕES DA UNESP PELA FUNEP, FUNDUNESP E INSTITUTO CONFÚCIO, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS MINISTRADOS POR PROFESSORES DA UNESP SOB O REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL À DOCÊNCIA E PESQUISA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134744/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 157/13
Capital
Interessados: EDUARDO TADAYOSHI KAWAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE PROPINA PARA AUTORIZAR A REGULARIZAÇÃO DE UM IMÓVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134746/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 667/10
Capital
Interessados: CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS, OS QUAIS RECEBEM OS SEUS SALÁRIOS ATRAVÉS DE EMPREITEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134835/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 095/13
PIRANGI
Interessados: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATTO e KALIL AIDAR FILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO/ADVOGADO/ASSESSOR JURÍDICO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DOS MUNICÍPIOS DE PIRANGI E VISTA ALEGRE DO ALTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 114/13
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RISCO DE DESABAMENTO E IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DO MONUMENTO LOCALIZADO NO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL "PARELLÃO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12970/12
Ribeirão Preto
Interessados: FALUB INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 966/13
Bebedouro
Interessados: RODRIGO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR A SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR, SEM CONTRAPRESTAÇÃO ALGUMA PARA O PODER PÚBLICO, QUE, AINDA, DARIA AULAS DE ARTES MARCIAIS EM TROCA DE CONTRAPRESTAÇÃO DE SEUS ALUNOS, O QUE LHE RETIRARIA A SUPOSTA NATUREZA SOCIAL E LHE PROPICIARIA LUCROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 244/12
Américo Brasiliense
Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DIRETÓRIO MUNICIPAL DE RINCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS NO PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR APONTADO COMO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8246/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e SÃO CARLOS AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA COLETA DE LIXO PELA EMPRESA TERCEIRIZADA SÃO CARLOS AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 958/14
São Carlos
Interessados: FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135000/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 140/13
São Sebastião da Grama
Interessados: NILTON JOSÉ CEZÁRIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135027/14 - 6 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1300/14
Avaré
Interessados: PAULO SÉRGIO GUERSO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, EXERCÍCIO 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135072/14 - 9 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1377/14
Avaré
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDU e PAULO SÉRGIO GUERSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, EXERCÍCIO 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135111/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9866/12
Presidente Prudente
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e MATEUS MARTINS GODOI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135114/14 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 658/13
Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ELIZABETE MARIA GRACIA DE FONSECA, MAURO SCAZUFCA, LAR NOVO AMANHECER, COMUNIDADE ESPÍRITA CRISTÃ DO GUARUJÁ e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA ÁREA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135125/14 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11802/1
Praia Grande
Interessados: CHARLES BECHARA e ADRIANO BECHARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LICENÇA MÉDICA FRAUDULENTA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, BEM COMO PARA A APURAÇÃO DE SUPOSTA ILEGALIDADE POR CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR TÉCNICO, SEM A NECESSIDADE DE PROVIMENTO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135128/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 796/14
Avaré
Interessados: PAULO SÉRGIO GUERSO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, EXERCÍCIO 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135137/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 795/14
Avaré
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDU e PAULO SERGIO GUERSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, EXERCÍCIO 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135142/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1265/14
Avaré
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDU e PAULO SERGIO GUERSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, NO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135143/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 113/14
Descalvado
Interessados: JOSÉ F. MELLO, MUNICÍPIO DE DESCALVADO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DESCALVADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS POR PARTE DA SANTA CASA DE DESCALVADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135145/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 200/09
Pirajuí
Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES, NO ANO DE 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135146/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 381/13
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e EVANILDO DONIZETTI MONTAGNINI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESTINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135148/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2247/13
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ROCA DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1495/14
São Carlos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135151/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1458/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e OSWALDO BOUÇAS MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DOS DIRETORES DO AVAREPREV, NO QUE DIZ RESPEITO A EVENTUAL OMISSÃO NA ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES PARA A COBRANÇA DOS VALORES DEVIDOS, BEM COMO DO MUNICÍPIO DE AVARÉ, NO RESSARCIMENTO DO DANO CAUSADO AO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO EM FACE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS E DOS SERVIDORES DEVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135154/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 135154/14
Apiaí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRGULARIDADES NA COMPRA DE COMPUTADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIAÍ E AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS SUPERFATURADOS SEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135163/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 654/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e ANTÔNIO CARLOS ALVES JÚNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESAPARECIMENTO DE UM COMPUTADOR E UM NOTEBOOL ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135167/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 420/14
Caconde
Interessados: ADILSON SEBASTIÃO RODRIGUES e LUIS ANTÔNIO OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE REMUNERAÇÃO A CONSELHEIRO TUTELAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2847/14
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: PEÇAS EXTRAÍDAS DOS AUTOS DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA E JULGADA IMPROCEDENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135171/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 486.1.420.2/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DE ABERTURA DE VALETAS NO LEITO CARROÇÁVEL DE VIAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135174/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 439/13
São Sebastião da Grama
Interessados: RITA DE CÁSSIA RIBEIRO MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DA TARNSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SEUS LOCAIS DE TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135175/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3861/13
São Carlos
Interessados: PROHAB - PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE NEPOTISMO NA PROHAB
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135177/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1024/14
Sertãozinho
Interessados: LUZIA DA SILVA DE OLIVEIRA CURSIO e VALTER GOMES DA FONSECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135179/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 423/14
Bebedouro
Interessados: JÉSSICA PEREIRA VIANA WENCESLAU e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VERIFICAÇÃO, POR PARTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PARA IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO JARDIM ITÁLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 921/14
Bebedouro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, ANGELO RAFAEL LATORRE DAOLIO e FERNANDO JOSÉ PIFFER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA VIAGEM REALIZADA POR VEREADORES, CUJAS DESPESAS DE VIAGEM FORAM CUSTEADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135181/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4075/13
São Carlos
Interessados: JACKSON XAVIER DE JESUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL SÃO CARLOS GLORIFICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETO REFERENTE AO CONVÊNIO "SÃO CARLOS GLORIFICA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135205/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 083/09
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FRONT 360 COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA EPP, WE ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS e FABIO FERREIRA DOS SANTOS EVENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APUARAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PERMISSÕES DE USO DOS BENS PÚBLICOS GINÁSIO GUAIBÊ E PRAÇA HORÁCIO LAFER E NA AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PUBLICITÁRIOS DA ORLA DO GUARUJÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135207/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/10
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO MUNICIPAL NA FISCALIZAÇÃO DA "FEIRA DO ROLO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135209/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 910/12
Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE LUXO PARA O USO DO PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 328/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: FERNANDO RODRIGO GARMS e PEDRO CORDEIRO PEDRINHAS PAULISTA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SERVIÇO NÃO PRESTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1212/14
Avaré
Interessados: ERNESTO FERREIRA ALBUQUERQUE e BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DO VEREADOR ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE COMO MEMBRO DE COMISSÃO MUNICIPAL QUE AVALIAVA SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESA CONTRATADA PELO EXECUTIVO PARA GERENCIAMENTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1213/14
Avaré
Interessados: BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE e ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A VEREADORA ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA, MESMO EXERCENDO O CARGO ELETIVO DE VEREADORA E ESTANDO AFASTADA DE SEU CARGO DE PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE AVARÉ, PATROCINOU DUAS AÇÕES CÍVEIS CONTRA O MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135340/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1339/14
Avaré
Interessados: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e PAULO DIAS NOVAES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOLOSA DA PRÁTICA DE ATO DE OFÍCIO, POR PARTE DO ATUAL E ANTERIOR PREFEITOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 145/13
Guarujá
Interessados: JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS NO ANO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135343/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 059/14
Avaré
Interessados: MANDURI PNEUS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MANDURI PNEUS LTDA., ATRAVÉS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 254/09 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 660/09), PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETOR DE RODA PARA VEÍCULOS DA FROTA DA EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135355/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 689/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: MAURÍCIO DELFINI DIZIOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 330/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE CONSISTENTE NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE PAGAMENTO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES À FRENTE DO JUDÔ DO MUNICÍPIO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135357/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/10
São Vicente
Interessados: FUNCIONÁRIOS DO CDP DE SÃO VICENTE e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO VICENTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS DIRETORES DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO VICENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1007/14
Andradina
Interessados: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO CAUSADO PELO MUNICÍPIO DE ANDRADINA NO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS À JAIME SABINO, CONFORME PROCESSO 0001405-07.2013.5.15.0056
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 962/14
Andradina
Interessados: EVANDRO GOUVEA DA COSTA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA ADVOGADO DO CREAS DE ANDRADINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135365/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1008/14
Andradina
Interessados: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO CAUSADO PELO MUNICÍPIO DE ANDRADINA NO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS À EUGENIO VIEIRA DE FARIAS, CONFORME PROCESSO 0001374-84.2013.5.15.0056
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135367/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 249/11
Guararapes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA e WILSON DE NOVAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135375/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7689/14
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMOR DE BICHO NÃO TEM PREÇO e ONG AMOR DE BICHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADO PELA ONG AMOR DE BICHO, CUJA ENTIDADE NÃO ESTÁ FORMALMENTE CONSTITUÍDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 881/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SANTACRUZENSE - CODESAN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SANTACRUZENSE - CODESAN, NO QUE PERTINE À AUSÊNCIA DO REQUISITO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO CARGO PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135442/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 886/13
Valparaíso
Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA e CARLOS WEBER ORTEGA SANCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR E ÍMPROBO DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135444/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1465/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: VALDOMIRO VILAR e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSOS PÚBLICOS PAR APROFESSORES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135445/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1477/14
Avaré
Interessados: GASTRODIAGNOSE MEDICINA ESPECIALIZADA S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DECISÃO QUE INABILITOU A EMPRESA GASTRODIAGNOSE MEDICINA ESPECIALIZADA S/C LTDA. NA LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, ATRAVÉS DO CHAMAMENTO 04/2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 108/14
Taquarituba
Interessados: EDVALDO NERES DE MEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO PARA RESPOSTA DE REQUERIMENTOS, POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135476/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 694/14
Patrocínio Paulista
Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS e CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO N. 059/EDIF/2004 - CONSTRUÇÃO DO CEU-CENTRO EDUCACIONAL UIRAPURU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 425/14
Cerqueira César
Interessados: MARCELO MARTINS e MARCELO DE JESUS CORREA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RAZÕES PARA A AUSÊNCIA DE TRANSMISSÃO PELA RÁDIO COMUNITÁRIA ESTÂNCIA FM DAS SESSÕES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135485/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 408/13
Taquarituba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, EVA CRISTIANE LAMEGO RAMOS, PEDRO GUMERCINDO RODRIGUES, SÉRGIO GLEIDSON DE SÁ, PAULO SÉRGIO DA SILVA e DORIVAL DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE COBRANÇAS E MOVIMENTAÇÕES DO DINHEIRO ARRECADADO NA ZONA AZUL, NO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 297/14
Jaú
Interessados: JOSÉ CARLOS VENDRAMINI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2013 E 4/2014, REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1080/14
Jaú
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEI ATINENTE À REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE JAÚ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135501/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 994/13
Jaú
Interessados: ARY JOSÉ BAUER JÚNIOR e MR MATERIAIS DE CONTRUÇÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO E DEPÓSITO DESCOBERTO DE ENTULHOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A ENSEJAR A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS DA DENGUE E OUTROS VETORES POR PARTE DA EMPRESA MR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135515/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1099/13
Guararapes
Interessados: JOSÉ RENATO CUNHA MARTINEZ, PAULA VARTHUI ESERIAN e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUBIÁCEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO IRREGULAR DE HORAS DE TRABALHO POR PARTE DE JOSÉ RENATO CUNHA MARTINEZ, CIRURGIÃO-DENTISTA E PAULA VARTHI ESERIAN, MÉDICA, AMBOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA CIDADE DE RUBIÁCEA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135531/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1185/12
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE UM VEÍCULO TOYOTA/COROLLA PELA PREFEITURA DE BARRA BONITA À ENTIDADE "CASA DA CRIANÇA DE BARRA BONITA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135535/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 073/10
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS EMPREGOS EM COMISSÃO EXISTENTES JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135537/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/10
Jaú
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO, VIOLANDO-SE O PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135540/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 052/11
Poá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA MUNICPAL DE POÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135542/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/14
Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA., ATRAVÉS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/10 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219/10), PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ESTOCÁVEIS PARA CRECHES E ESCOLAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135543/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 057/14
Avaré
Interessados: VERÔNICA CRISTINA FONSECA BARRA BONITA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VERÔNICA CRISTINA FONSECA BARRA BONITA ME, ATRAVÉS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/10 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217/10), PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI PARA CRECHES E ESCOLAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135545/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 052/10
Pirajuí
Interessados: FERNANDES INÁCIO, CLAUDEMIRO UNDICIATTI e EMPRESA ALMEIDA PRADO, PICCINO E PISTELLI ADVOGADOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ALMEIDA PRADO, PICCINO E PISTELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135546/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 447/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO VITERBO, LUIZ FERNANDO GASPERINI e COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135548/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/08
Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PRATICADOS POR REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARÍLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135550/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 785/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO DE CONTRATAÇÃO COM O FIM DE BURLAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135551/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 187/14
Presidente Bernardes
Interessados: HÉLIO DOS SANTOS MAZZO e JOSÉ PERÍCOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES, NO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135560/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 225/14
Porto Ferreira
Interessados: SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE A EMPRESA "SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA." PARTICIPOU NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA NO ANO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 266/11
Marília
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135565/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 969/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE DUAS NUTRICIONISTAS PARA TRABALHAR NA DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135568/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 386/13
Descalvado
Interessados: ANA PAULA PERIPATO GUERRA, CW7 INTITUTO DE PESQUISA LTDA EPP e ANDERSON APARECIDO SPOSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO VISANDO INSTRUIR A FORMULAÇÃO DO PPA 2014/2017 E LDO DE 2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135571/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/14
PIRANGI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO e MARCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATÇÃO DE PROFESSORES VIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135572/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/14
PIRANGI
Interessados: EDER AMAURI DOS SANTOS, PEDRO DE JESUS FERNANDES, ROSA MARIA PINTO FERNANDES e ANDRE CADAMURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ESQUEMA DE SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135578/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 02/07
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PREFEITO PARA CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES, DA RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS, BEM COMO, SOBRE O CONTROLE DOS ANIMAIS SINANTRÓPICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135580/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 275/12
PIRANGI
Interessados: DALVA MARA FARIA SQUIBOLA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO e PROJEÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135582/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/09
Cajuru
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, NO ANO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135586/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 438/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: MUNICÍPO DE SANTA ROSA DO VITERBO, LUIZ FERNANDO GASPERINI e GIANCARLO CAMPANILLI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO E OFENSA A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS CONSTITUCIONAIS, CONSEQUENTEMENTE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NA FORMA DA LEI N° 8.429/92, NA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135587/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 437/12
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: JAD ZOGHEIB E CIA LTDA, LUIZ FERNANDO GASPERINI e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 621/13
Cafelândia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135600/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1582/13
Mirandópolis
Interessados: ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS e FRANCISCO ANTÔNIO PASSARELLI MOMESSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO, TENDO EM VISTA QUE O REPRESENTADO, NA CONDIÇÃO DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO, TERIA NOMEADO OS SERVIDORES ALCIDES CAETANO E ROGÉRIO DALLA MARTHA CAETANO, PAI E FILHO, PARA CARGOS COMISSIONADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135605/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2462/14
Araçatuba
Interessados: EDMARA MAGAINE CAVAZZANA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DE CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA MUNICIPAL E EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DE SUAS FUNÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1821/13
Dracena
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO ORIUNDO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) DESTINADO A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMAS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA ESCOLA ESTADUAL 9 DE JULHO (EE 9 DE JULHO), EM DRACENA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135617/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5894/14
Presidente Prudente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ESITÊNCIA DE ASSESSORES EM NÚMERO ACIMA DO LEGALMENTE ESTABELECIDO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR DÉMERSON DIAS, BEM COMO SUPOSTA INGERÊNCIA DE REFERIDA PESSOA NOS AGENDAMENTOS LEVADOS À EFEITO JUNTO AO HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5977/14
Presidente Prudente
Interessados: CELIA REGINA DA SILVA MARTINS e JOSÉ DANIEL NOGUEIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO "ASP GLAUCO REINALDO MENDES PEREIRA", DA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135808/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5010/14
Monte Aprazível
Interessados: SORAIA DIAS SOARES, MARIA REGINA GLERIAN DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS POR PARTE DA SERVIDORA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 709/12
Pirajuí
Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: NOTÍCIA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 72/2012, DE 12/06/12, ORIUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, INFORMANDO PARECER DESFAVORAVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1248/13
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTITUIÇÃO ARBITRÁRIA DE MEMBROS DA CIPA POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1118/14
Registro
Interessados: GILSON WAGNER FANTIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e TRIBUNAL DE JUSLTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS, DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE REGISTRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3401/14
Mogi das Cruzes
Interessados: JORGE MISHIMA, ADRIANA FREITAS, CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR, VEREADOR CARLOS (CARLÃO) e VEREADOR VALTER (VALTINHO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM, IRREGULARIDADES EM SUPOSTO CHURRASCO ELEITORAL E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 746/14
Rosana
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROSANA, SANDRA APARECIDA DE SOUZA KASAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e EDVALDO CARNEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/14, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135888/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/12
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ, FRANCISCO CÉLIO DE MELO e JACONIAS TELS ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À COUNTRY-FEST 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136046/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 236/14
Urupês
Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SALES - IPREM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO INSTITUTO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1384/13
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e ROGÉRIO ANTÔNIO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À NÃO REALIZAÇÃO, PELO REPRESENTADO, DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE SONORIZAÇÃO PARA O CARNAVAL DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136075/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 541/14
Urupês
Interessados: ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VERBA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E EVENTUAIS LICITAÇÕES FRAUDULENTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8163/14
Capital
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO SISTEMA "VIA FÁCIL"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136126/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 671/14
Pereira Barreto
Interessados: MUNICÍPIO DE SUZANÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DA EMPRESA CONECTA PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 460/13
Tanabi
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TANABI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136140/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 707/14
Rosana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 929/2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136197/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5667/13
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE SERVIDORES RECEBEREM REMUNERAÇÃO SUPERIOR A DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 979/14
Pirajuí
Interessados: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLO DE PARTIDO POLÍTICO, AO QUAL O REPRESENTADO É FILIADO, EM DOCUMENTO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136421/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 450/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENRIQUECIMENTO POR PARTE DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 627/14
Capital
Interessados: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS FUNICELLI e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALZIAÇÃO DO 7º CONCURSO PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136425/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/14
Capital
Interessados: INSTITUTO ADOLFO LUTZ e MM CAFÉ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - CONTRATO 83/2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136427/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 549/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , TENDO EM CONTA MEDIDAS PROTELATÓRIAS DIANTE DE ORDEM JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENTREGA DE MEDICAMENTOS, O QUE PODERIA REFLETIR EM PREJUÍZO POR APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136754/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 243/14
Itirapina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e OMAR DE OLIVEIRA LEITE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO EX-PREFEITO OMAR DE OLIVEIRA LEITE, POR INOBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL MÁXIMO (7%) DEFINIDO NO ART. 29-A, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA REPASSE DE DUODÉCIMOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 194/14
Itirapina
Interessados: ALESSANDRA CRISTINA LOPES DE MORAIS MISTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL GOZO INDEVIDO, NO ANO DE 2012, DE LICENÇA REMUNERADA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICAS POR ALESSANDRA CRISTINA LOPES DE MORAIS MISTRO, SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, COM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3054/14
Piracicaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 02/06, REALIZADA PELO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA DECORRENTES DE EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO EDITAL QUE FEREM O PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 283/12
Embu Guaçu
Interessados: DPC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INFORMANDO QUE RONALDO BUENO, EX SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO, FOI DEMINITIDO MAS, MESMO ASSIM, CONTINUA NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA, DANDO ORDENS, INCLUSIVE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136953/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4560/13
Santos
Interessados: FUNDAÇÃO PRÓ ESPORTE DE SANTOS e MIGUEL PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURALÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE EXCESSO DE PODER PRATICADO PELO ENTÃO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS, SR. MIGUEL PIRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4697/14
Santos
Interessados: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA e SAÕ PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRRF E PREVIDÊNCIÁRIO AO SPPREV, PARA JOÃO CARLOS DE ALMEIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136964/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 313/11
Arujá
Interessados: CARLOS ALBERTO DE CASTRO MECCA e WILSON FERREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VEÍCULO DA CÂMARA DE ARUJÁ PARA EXERCER FUNÇÕES COMO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137457/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 954/13
Capital
Interessados: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA., RIVERCOM CONSTRUÇÃO CIVIL E PARTICIPAÇÕES LTDA e METRÔ - CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATO Nº 4025628301, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMM SHOPPIN CENTER EM IMÓVEL DO METRÔ, LOCALIZADO NAS RUAS LINS DE VASCONCELOS ESQUINA COM AVENIDA PROFESSOR NOÉ DE AZEVEDO, 255 - VILA MARIANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 257/13
Capital
Interessados: ANDRÉ KENJI DE SOUZA e SECRETARIA ESTADUAL DE ENSINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS SEM CONCURSO - OCUPANTES DE FUNÇÃO ATIVIDADE (OFA) - PROFESSORES DA CATEGORIA "O" - CESSÃO IRREGULAR DE PESSOAL AO MUNICÍPIO - SALÁRIOS DIFERENCIADOS PARA A MESMA FUNÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137468/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 388/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3631/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO E ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RELACIONADOS AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 02/13
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1002/14
Caçapava
Interessados: GUSTAVO MAURÍCIO GRANATO CUNHA, ADILSON ALVES DE OLIVEIRA e GLAUCO SPINELLI JANNUZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO FUNCIONAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE CAÇAPAVA E ADVOGADOS GLAUCO SPINELLI JANNUZZI E GUSTAVO MAURÍCIO GRANATO CUNHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 124/14
Caraguatatuba
Interessados: FLÁVIA OLIVEIRA SILVA, MARCELO PAIVA DE MEDEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DOS LACRES DE INTERDIÇÃO DO SUPERMERCADO "SHIBATA" - AUTUADO POR NÃO POSSUIR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, FLÁVIA OLIVEIRA SILVA E PELO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, MARCELO PAIVA DE MEDEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1668/14
Ubatuba
Interessados: LUIS CLAUDIO MARCONDES DE TOLEDO e FUNCIONÁRIOS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, LEGALIDADE E EFICIÊNCIA EM VIRTUDE DE FALHAS EM DECISÕES JUDICIAIS ORIUNDAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA E CIDADE DE UBATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 122/13
São Luiz do Paraitinga
Interessados: ALEX EUZÉBIO TORRES, PAULO BONANI FILHO e ANDRELIZA ALVES DE LIMA TORRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO AUTOMÓVEL FIAT UNO - PLACAS BNZ-7648 - DESTINADO AO SERVIÇO DO CRAS NA FISCALIZAÇAÕ DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DE JANEIRO A MAIO DE 2013, ESPECIALMENTE SOBRE O ACIDENTE NO QUAL SE ENVOLVEU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 508/14
São José dos Campos
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENÉZER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENÉZER
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137740/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2829/13
Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ LUIZ DAS NEVES, ROMUALDO ABRANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, Nº 554
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 901/14
Caçapava
Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO A FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 262/14
Caçapava
Interessados: BENEDITO DE PAULA BARROS FILHO, PAULO ROBERTO DO AMARAL LANFREDI e HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PELO SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DE CAÇAPAVA, BENEDITO DE PAULA BARROS FILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3129/14
São José dos Campos
Interessados: MARCO ANTÔNIO ZANFRA SARAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EM DESFAVOR DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE DETERMINA O USO EXCLUSIVO DAS CORES DO BRASÃO DA CIDADE NOS VEÍCULOS DA FROTA LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137891/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3090/13
Cruzeiro
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO A PARTIR DE AUTOS ENCAMINHADOS PELO MPT, RELATIVOS A CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE 500 MIL REAIS E A NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PELO ENTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 601/14
Caieiras
Interessados: SAMUEL DOS SANTOS e JAILMA BARBOSA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DO GABINETE E FUNCIONÁRIOS DA VEREADORA JAILMA BARBOSA PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS À VAGA DE EMPREGO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137899/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 959/14
Capital
Interessados: TARQUINIO, RICARDO LUZ DE FREITAS, DANILO MASLERO, AMAURI R. GASQUEZ e EDNA GASQUEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137903/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/12
Capital
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, CENTRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SÃO PAULO, ADAÍLTON MARQUES JORDÃO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE PARTE DOS SALÁRIOS DAS FUNCIONÁRIAS CRISTINA ALMEIDA DUTRA E PRISCILA DA ROCHA MACIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137907/14 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 327/10
Capital
Interessados: CARLOS ROBERTO ANICETO, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO INTERVIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIVERSAS IRREGULARIDADES NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, CONCEDIDAS PELA EMTU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137974/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 236/14
São Simão
Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: POSSÍVEL PRECARIEDADE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ESTUDANTES DA CIDADE DE LUIZ ANTONIO PARA RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 237/14
São Simão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137976/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12374/13
Ribeirão Preto
Interessados: GISLAINE MARINI e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO QUESTIONANDO O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO AO PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12805/12
Ribeirão Preto
Interessados: SAMIR REDONDO SOUTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES PRATICADAS POR FISCAIS MUNICIPAIS DE GUATAPARÁ, QUANDO DA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTARIAM GERANDO POLUIÇÃO SONORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1098/13
Casa Branca
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA, JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO, MARCO ANTÔNIO GOULART e MARILCE GOUVEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA POR CIRURGIA REALIZADA VIA IAMSPE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137993/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1251/13
Casa Branca
Interessados: SCKANDAR MUSSI e COMERCIAL AUTOMOTIVO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E ÀS REGRAS DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137994/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1094/13
Casa Branca
Interessados: ALEXANDRE FERRACIOLI PEREIRA e DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 204/14
Duartina
Interessados: JOSÉ RODOLFO SABADIN, ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR e MUNICÍPIO DE DUARTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO VEÍCULO OFICIAL DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO POSSÍVEL AFASTAMENTO SUPERIOR AO PERMITIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5976/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: JOSÉ MARCOS SIQUEIRA PEREIRA e LENICE MARÇULLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS PELA SERVIDORA PÚBLICA REPRESENTADA NAS PREFEITURAS DE FERRAZ DE VASCONCELOS E POÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138155/14 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/10
Registro
Interessados: CLÓVIS VIEIRA MENDES e MUNICÍPIO DE REGISTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE DOCENTES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE REGISTRO NO ANO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138204/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 675/14
Capital
Interessados: JOSÉ APARECIDO DE LIRA, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, MILTON ESTRELA, CLÁUDIO LUÍS PERETTI, GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO e MAURO ARCE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE OU IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESÍDIA NO CUMPRIMENTO DE TAC FIRMADO ENTRE CESP (COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO) COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVIDO AO IMPACTO DA COSNTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA ENGENHEIRO SÉRGIO MOTTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138229/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1342/13
Itapeva
Interessados: ALAÍSE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR O EFETIVO RESSARCIMENTO E O PAGAMNETO DE MULTA ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS À REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138235/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 606/14
Itapeva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANDRO ROGÉRIO SALA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 157/14
Osasco
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE OSASCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138327/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 055/10
Osasco
Interessados: EDITORA BEARARA LTDA e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA IRREGULARIDADE NA COMPRA DE DVDS BOOKS DE PROGRAMA DA TV CULTURA PELA PREFEITURA DE OSASCO E SEUS EVENTUAIS DANOS PATRIMONIAIS E IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138604/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1137/14
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6557/14
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1070/14
Amparo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE GRANDE ÁREA DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA DEFRONTE O MERCADO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 164/14
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e AIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA AIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., POR DESCUMPRIR EXIGÊNCIAS ATINENTES AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138625/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/10
Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA NA CIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 396/14
Capital
Interessados: MILTON LERÁRIO IERVOLINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1090/14
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE SUPOSTO IMPEDIMENTO NO ACESSO AO CARGO DE CHEFE DE PADARIA OU A INDEVIDO INDEEFRIMENTO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1969/14
Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VACINAS CONTRA A GRIPE, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE, A FUNCIONÁRIOS DE UMA EMPRESA DA CIDADE DE OURINHOS, EM PREJUÍZO À POPULAÇÃO E, NOTADAMENTE AOS GRUPOS DE RISCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139010/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 504/14
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139015/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4209/14
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e EMPRESA COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: CONTRATAÇÃO PÚBLICA COM EMPRESA PRIVADA SEM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO ESPECIAL E SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE REGISTRO FALSIFICADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6169/12
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREULARIDADES APONTADAS PELO TCE/SP NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. PELO MUNICÍPIO DE CMAPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10974/13
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: QUESTIONAMENTO SOBRE A LISURA DO CONCURSO PÚBLICO DA UNICAMP, EDITAL 98/2013, PARA A FUNÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENÇÃO - JORNALISTA. EVENTUAL FAVORECIMENTO À CANDIDATA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 529/13
Capital
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUERA, CRECHE - CEI GARATUJA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE e ANÔNIMO (FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GARATUJA)
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GARATUJA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140056/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1718/13
Praia Grande
Interessados: VANIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA, TERMAQ -TERRAPLENAGEM CONSTR.CIVIL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POSSIVELMENTE PRATICADOS POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, DECORRENTES DE EVENTUAL FRAUDE NA LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.1/05 - PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DO BAIRRO ANTÁRTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140060/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1823/14
Guarulhos
Interessados: MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA. e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO PROCESSO Nº 100/2014, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DOS CAES DA UNIDADE PRISIONAL ADRIANO MARREY
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 489/14
Guarulhos
Interessados: ELIS LÍGIA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE EM NOMEAR TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR(A) ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140074/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2569/14
Guarulhos
Interessados: ASSIFIG - ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, QUEBRA DE SIGILO FISCAL E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA OCORRIDOS, EM TESE, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA MOBILIÁRIA - DRM DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140093/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 755/12
Pirajuí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE URU, VALTER RAMOS DA SILVA, BENEDITO JOSÉ RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DE DESPESAS DA PREFEITURA, PAGAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE URU, NOS ANOS DE 2009 E 2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7142/14
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO IRREGULAR DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO A CARGO PÚBLICO APÓS O PRAZO DE VALIDAE DO CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140444/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9046/14
Praia Grande
Interessados: PASTOR CARLOS BASTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES JUNTO AO CENTRO SÓCIO TERAPÊUTICO ANTONIO TAVARES DE SANTANA, NO BAIRRO DA VILA SÔNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140451/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3284/14
Santos
Interessados: EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO e PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, REFERENTE AOS GASTOS COM PUBLICIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, ADMINISTRATA PELO PREFEITO PAULO ALEXANDRE BARBOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 146051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1255/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, LUCIANO DE MORAES ROCHA e CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO LOCADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ NA CAMPANHA ELEITORAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 408/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, JOSÉ RUBENS ZANCHETA, JOSÉ SÉRGIO MONSIGNATI, CARLOS REINALDO DE MATOS, VANDERLENE PEREIRA MARTINS e NEUSA DE FÁTIMA SOUZA MONSIGNATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170717/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 888/12
Pirajuí
Interessados: ADÉCIO GUANDALIN, ANDRÉ APARECIDO DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO MARTINS BASTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e DANIEL SOUZA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE DE ALUNOS E/ OU ENFERMOS NOS ANOS DE 2007 E 2008.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 322/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 367/14
Itatiba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NATUREZA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO MANTIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40735/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 456/13
Ourinhos
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e JOÃO PEREIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL, NO ANO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87694/14 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 496/14
Itatiba
Interessados: SANDRO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM SUPOSTA RECUSA DE RECEITA TRIBUTÁRIA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ITATIBA E PRECÁRIA FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS POR ESCASSEZ DE AUDITORES.
Aviso nº 1/15–CGMP, de 26 de janeiro de 2015
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 24 (vinte e quatro) de junho de 2013, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, no dia 06 (seis) de fevereiro p.f., às 9h30min, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato Normativo nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, com as alterações do Ato Normativo nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19 de abril de 2011.
Aviso nº 2/15–CGMP, de 26 de janeiro de 2015
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 16 (dezesseis) de janeiro de 2014, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, no dia 13 (treze) de março p.f., às 9h30min, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato Normativo nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, com as alterações do Ato Normativo nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19 de abril de 2011.
Diretoria-Geral
Despachos do Subprocurador–Geral de Justiça - Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral de 26/01/2015
Processo nº: 087/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento Luis Marcelo Manfrinatti
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Luis Marcelo Manfrinatti, CP.F. nº 158.043.868-75, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 083/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento Cristiane Pereira
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Cristiane Pereira, CP.F. nº 133.747.488-64, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 089/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento Maria Aparecida Letieri da Silva
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Maria Aparecida Letieri da Silva, CP.F. nº 077.376.668-50, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 105/2014
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento – peças para viaturas. Solange Barbosa de Souza
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de SOLANGE BARBOSA DE SOUZA, C.P.F. nº 087.447.718-27, objetivando o pagamento de despesas com aquisição de peças para viaturas, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 106/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesa com outros materiais de consumo. Selma Maria Teixeira
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea “b” do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Selma Maria Teixeira, C.P.F. nº 087.793.378-21, objetivando o pagamento de despesas com outros materiais de consumo, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 102/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Peças de Reposição e Acessórios. Silvio Luiz da Rocha
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Silvio Luiz da Rocha, C.P.F. nº 070.023.088-23, objetivando o pagamento de despesas peças de reposição e acessórios, sob o regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 103/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Peças de Reposição e Acessórios. Marcelo Alencar Cerqueira
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Marcelo Alencar Cerqueira, C.P.F. nº 129.507.408-71, objetivando o pagamento de despesas peças de reposição e acessórios, sob o regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despachos do Subprocurador – Geral de Justiça - Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral de 26/01/2015
Processo nº: 096/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento – álcool Giseli Nunes Pereira
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de GISELI NUNES PEREIRA, C.P.F. nº 190.656.728-00, objetivando o pagamento de despesas com álcool, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 098/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento – Óleo Diesel. Jonas Santana
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de JONAS SANTANA, C.P.F. nº 055.323.548-63, objetivando o pagamento de óleo diesel, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 093/2015
Interessado: Ministério Público Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento Hélio Nunes Pinto
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de HÉLIO NUNES PINTO, C.P.F. nº 658.524.358-72, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 090/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento Milene Bettoni Ballalai Swenson
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Milene Bettoni Ballalai Swenson, C.P.F. nº 195.432.378-67, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 084/15
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento Luiz Gonzaga de Melo
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2014, em nome de Luiz Gonzaga de Melo, RG nº 153.521.611-53 objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 325/14 – DG/MP – Contrato nº 144/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: DRISERV EMPRESA DE MINERAÇÃO E FONTES DE ÁGUA MINERAL LTDA. - EPP
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de vinte litros, destinada a unidades da Instituição na Capital e Grande São Paulo.
Valor Total do Contrato: R$ 131.511,60
Licitação: Pregão Eletrônico nº 010/2014
Vigência: 12 meses, contados a partir de 22/12/2014 ou até esgotar o objeto contratado.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios
Data de Assinatura: 22/12/2014.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 480/14 – DG/MP – Contrato nº 143/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MARCOS PAGANI BEBIDAS ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de vinte litros, na quantidade mensal estimada de 10 garrafões, totalizando 120 garrafões, destinados a atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Atibaia.
Valor Total do Contrato: R$ 720,00
Licitação: Dispensa
Vigência: 12 meses, contados a partir de 30/12/2014, com término previsto para o dia 29/12/2015 ou até esgotar o objeto contratado.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios
Data de Assinatura: 30/12/2014.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 037/2014
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2014
PROCESSO N.º 423/14 – DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão - Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
Endereço: Rodovia MG 482 – Zona Rural – Piranga/MG – CEP: 36480-000
CNPJ: 18.843.032/0001-14
Representante Legal: SEBASTIANA CIRINA DA SILVA
CPF: 492.332.896-72
ITEM 1 - CARRO DE TRANSPORTE, com estrutura de seção tubular, em ferro galvanizado, tipo estacionamento, com laterais e profundidade aramadas, frontal aberto e fundo em chapa, no formato retangular, com uma aba para locomoção, sem divisória, com medidas totais (incluindo rodas e puxadores) de, aproximadamente, (55 x 65 x 120) cm (c x l x a), sendo que a largura necessariamente não deverá ultrapassar 65 cm e, no caso do comprimento/profundidade de 55 cm, o aramado deverá ser de, aproximadamente, 50 cm, sendo os 5 cm restantes equivalentes a parte das rodas traseiras, rodas injetadas em polipropileno com revestimento de borracha termoplástica com rolamento de rolete, na quantidade de 3, sendo 2 traseiras e 1 dianteira giratória, com capacidade para suportar no mínimo 100 kg.
QUANTIDADE: 200 (duzentas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 399,99 (trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO ESTACIONAMENTO
ITEM 2 – CARRO DE TRANSPORTE, com estrutura de seção tubular, em ferro galvanizado, tipo estacionamento, com laterais e profundidade aramadas, frontal aberto, no formato retangular, com uma aba para locomoção, com uma divisória fixa, com medidas totais (incluindo rodas e puxadores) de, aproximadamente, (58 x 58 x 112) cm (c x l x a), rodas injetadas em polipropileno com revestimento de borracha termoplástica com rolamento de rolete, na quantidade de 3, sendo 2 traseiras e 1 dianteira giratória, com capacidade para suportar no mínimo 100 kg.
QUANTIDADE: 06 (seis) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 407,99 (quatrocentos e sete reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO ESTACIONAMENTO
ITEM 4 - CARRO DE TRANSPORTE, de ferro zincado, tipo plataforma, formato aberto, medindo, aproximadamente, (100 x 60 x 85) cm (c x l x a), com 2 abas, com rodízios de 6 x 1/2 de polipropileno, na quantidade de 4, com capacidade para suportar 300 kg.
QUANTIDADE: 20 (vinte) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 299,99 (duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO PLATAFORMA
ITEM 5 – CARRO DE TRANSPORTE, em perfil de chapa de aço e estrutura tubular, tipo plataforma, medindo, aproximadamente, (120 x 65) cm (c x l), fechamento tubular de 70 cm de altura, com porta basculante no comprimento, sistema de direção tipo quinta roda, com 4 rodas pneumáticas, com capacidade para suportar 800 kg.
QUANTIDADE: 02 (duas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 779,99 (setecentos e setenta e nove e noventa e nove centavos))
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO PLATAFORMA
ITEM 6 – CARRO DE TRANSPORTE, de ferro zincado, tipo plataforma, formato aberto, medindo, aproximadamente, (120 x 60) cm (c x l), com 1 aba, com 4 rodízios de polipropileno e capacidade para suportar, no mínimo, 300 kg.
QUANTIDADE: 03 (três) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 379,99 (trezentos e setenta e nove e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO PLATAFORMA
ITEM 7 – CARRO DE TRANSPORTE, em chapa de aço, estrutura tubular, com assoalho em chapa de madeira, tipo plataforma, formato retangular, aberto, com aba tubular, medindo, aproximadamente, (120 x 60 x 22) cm, com 4 rodas de 6”, sendo 2 fixas e 2 giratórias e capacidade para suportar, no mínimo, 300 kg.
QUANTIDADE: 03 (três) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 344,99 (trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO PLATAFORMA
ITEM 8 – CARRO DE TRANSPORTE, em chapa de aço, estrutura tubular, com assoalho em chapa de madeira, tipo plataforma, formato retangular, aberto, com aba tubular, medindo, aproximadamente, (80 x 60 x 16,5) cm, com 4 rodas de 6”, sendo 2 fixas e 2 giratórias e capacidade para suportar, no mínimo, 300 kg.
QUANTIDADE: 03 (três) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 367,99 (trezentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO PLATAFORMA
ITEM 10 – CARRO DE TRANSPORTE, em aço tubular, tipo armazém, sobe-escadas, aberto em “L”, com barra chata horizontal, medindo, aproximadamente, (25 x 39 x 130) cm (c x l x a), com roda de borracha termoplástica de 5”, na quantidade de 6, com capacidade para suportar no mínimo 300 kg.
QUANTIDADE: 08 (oito) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 239,99 (duzentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO SOBE-ESCADAS
ITEM 11 – CARRO DE TRANSPORTE, para biblioteca, de aço, estrutura de prateleiras em aço 1010/1020, tratamento anticorrosivo, fostatizante, cor cinza, 2 prateleiras inclinadas e 1 plana, medindo, aproximadamente, (50 x 70 x 102) cm (c x l x a), com 4 rodízios giratórios.
QUANTIDADE: 02 (duas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 471,99 (quatrocentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO TRANSPORTE DE LIVROS
ITEM 12 – CARRO DE TRANSPORTE, tipo bandeja, em chapa de aço SAE 120 reforçada, soldas MIG/MAG, tratamento anticorrosivo, pintura epóxi nas cores cinza, verde ou azul, com 3 prateleiras com bordas dobradas (bordas de 2 cm), medindo aproximadamente (75,5 x 40 x 90) cm, com 2 rodas fixas e 2 giratórias de 4”, capacidade para até 80 kg por bandeja.
QUANTIDADE: 03 (três) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 449,99 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO BANDEJA
ITEM 15 – CARRO DE TRANSPORTE, com assoalho em chapa de madeira, tipo plataforma, formato retangular, aberto, sistema direcional para facilitar as manobras, conhecido como 5ª roda, cabo em T para manobras, sem alça, medindo, no mínimo, (120 x 60) cm, com 5 rodas de ferro e pneumáticos 325 mm x 8”, sendo 2 fixas, 2 giratórias, com freio, e 5ª roda para manobras e capacidade para suportar, no mínimo, 400 kg.
QUANTIDADE: 02 (duas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 462,31 (quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO CARRO PLATAFORMA 5ª RODA
ITEM 16 – CARRO DE TRANSPORTE, em ferro, pintado em epóxi, tipo armazém, com 2 alças, medindo, aproximadamente, (150 x 80) cm (l x a), com 2 rodas de ferro, pneumáticos 325 mm x 8”, com capacidade para suportar no mínimo 400 kg.
QUANTIDADE: 02 (duas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 349,99 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos)
DETENTORA: S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME
MARCA: EXPERT MODELO ARMAZÉM ESPECIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de carros de transporte, empilhadeira e transpalete.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada à Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua aceitação definitiva.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 019/2014, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 01 de dezembro de 2014.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da
Diretoria-Geral SEBASTIANA CIRINA DA SILVA
S S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 038/2014
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2014
PROCESSO N.º 423/14 – DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão - Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: CASA DOS RODIZIOS COMERCIAL EIRELI - EPP
Endereço: Rua Correia de Andrade, 155 – Brás – São Paulo/SP – CEP 03008-020
CNPJ: 07.707.398/0001-40
Representante Legal: SILVIA SCHIOPPA
CPF: 139.917.218-21
ITEM 3 - CARRO DE TRANSPORTE, dobrável, montado em tubo de no mínimo 5/8” (base e cabo) e 3/4” de diâmetro, tipo bagageiro, totalmente cromado, nas dimensões mínimas, aberto: (38 x 98) cm (l x a) ; aba: (34 x 33) cm (comprimento útil da aba x nariz = largura útil da aba); dobrado: (62 x 42) cm (c x l); contendo 2 rodas reforçadas em PVC com borracha natural, acompanhada de elástico de 1,5 m para fixar carga e capacidade para suportar no mínimo 100 kg.
QUANTIDADE: 200 (duzentas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 46,00 (quarenta e seis reais)
DETENTORA: CASA DOS RODIZIOS COMERCIAL EIRELI - EPP
MARCA: CROMO STEEL/ CAR-DB100CR
ITEM 9 – CARRO DE TRANSPORTE, em aço tubular, tipo armazém, aberto em “L”, com barra chata horizontal, medindo, aproximadamente, (36 x 50 x 150) cm (c x l x a), com capacidade para suportar no mínimo 300 kg.
QUANTIDADE: 03 (três) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais)
DETENTORA: CASA DOS RODIZIOS COMERCIAL EIRELI - EPP
MARCA: CROMO STEEL/ CAR-A512
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de carros de transporte, empilhadeira e transpalete.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada à Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua aceitação definitiva.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 019/2014, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 01 de dezembro de 2014.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da
Diretoria-Geral SILVIA SCHIOPPA
CASA DOS RODIZIOS COMERCIAL EIRELI - EPP
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 039/2014
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2014
PROCESSO N.º 423/14 – DG/MP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão - Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.
Endereço: Rua Rio Piquiri, 400 – Jardim Weissópolis – Pinhais/PR – CEP 83322-010
CNPJ: 01.245.055/0001-24
Representante Legal: ELAINE GOMES DE JESUS
CPF: 048.848.899-08
ITEM 13 - EMPILHADEIRA MANUAL, tipo carro hidráulico para pallets, com as seguintes características mínimas: alavanca com 3 posições, comprimento dos garfos de 1.150 mm, largura dos garfos 530 mm, altura total 1.180 mm, comprimento 1.570 mm, altura dos garfos abaixados 85 mm, altura dos garfos elevados 195 mm, rodas de nylon com rolamentos, com capacidade de carga de 2.000 kg.
QUANTIDADE: 02 (duas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
DETENTORA: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.
MARCA: HENRY EP / CBY 20
ITEM 14 – TRANSPALETE HIDRÁULICO, em aço carbono pintado, comprimento útil dos garfos 1.150 mm, largura externa 680 mm, comprimento total de 1.540 mm, altura dos garfos elevados de 200 mm, rodas de nylon, rodagem de carga tandem, com capacidade de carga de 2.200 kg.
QUANTIDADE: 03 (três) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
DETENTORA: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.
MARCA: HENRY EP / CBY 30
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de carros de transporte, empilhadeira e transpalete.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada à Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua aceitação definitiva.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 019/2014, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 01 de dezembro de 2014.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da
Diretoria-Geral ELAINE GOMES DE JESUS
HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2014
PROCESSO Nº 314/2014 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Processor Informática S/A
Endereço: Avenida Severo Dullius, 410, Porto Alegre, RS, CEP 90200-310
CNPJ: 92.232.081/0001-73
Representante Legal: EMILENE SHEER ATTOLINI
CPF: 258663908/17
Item 14 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Standard Device Cal, Part Number 6ZH-00413.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 104,00
DETENTORA: Processor Informática S/A
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso de softwares.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os produtos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º (primeiro) dia útil após a assinatura do contrato.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o produto(s) entregue e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir ou refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado durante o prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar da data do aceite definitivo pelo Ministério Público de São Paulo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 18/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 24 de outubro de 2014.
_______________________________ ______________________________
JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA EMILENE SHEER ATTOLINI
PROMOTOR DE JUSTIÇA Processor Informática S/A
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
________________________________ ________________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2014
PROCESSO Nº 314/2014 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Brasoftware Informática Ltda.
Endereço: Praça Santo Antônio, 48, Poá, SP, CEP 08550-050
CNPJ: 57.142.978/0001-05
Representante Legal: THAIS CRISTINA DAITI GRECO
CPF: 286.654.348-36
Item 01 - 10 (dez) licenças do software Windows Server 2012 Datacenter, Part Number P71-07304.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 18.712,78
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 02 - 32 (trinta e duas) licenças do software Windows Server 2012 Standard, Part Number P73-05864.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.090,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 03 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Windows Server 2012 Device Cal, Part Number R18-00129.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 98,90
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 04 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Windows Server 2012 User Cal, Part Number R18-00130.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 116,90
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 05 - 32 (trinta e duas) licenças do software Microsoft SQL Server 2012 Enterprise, Part Number 7JQ-00353.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 48.290,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 06 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Project Server 2013 Enterprise, Part Number H22-00489.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 19.845,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 07 - 100 (cem) licenças do software Microsoft Project Server 2013 Device Cal, Part Number H21-00413.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 589,90
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 08 - 100 (cem) licenças do software Microsoft Project Client 2013, Part Number H30-00255.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.519,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 09 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Sharepoint Server 2013, Part Number H04-00231.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 23.858,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 10 - 100 (cem) licenças do software Microsoft Sharepoint Server 2013 Standard Device Cal, Part Number H05-00175.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 329,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 11 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013, Part Number 5HU-00224.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 12.790,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 13 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Standard User Cal, Part Number 6ZH-00414.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 119,80
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 15 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Enterprise User Cal, Part Number 7AH-00320.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 411,40
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 16 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Enterprise Device Cal, Part Number 7AH-00319.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 360,80
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 17 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Plus User Cal, Part Number YEG-00420.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 411,90
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 18 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Plus Device Cal, Part Number YEG-00419.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 359,60
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 19 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Exchange Server 2013 Enterprise, Part Number 395-02406.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 14.000,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 20 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Exchange Server 2013 Standard, part Number 312-02176.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.470,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 21 - 2.300 (duas) mil e trezentas licenças do software Microsoft Exchange 2013 Standard User Cal, Part Number 394-00529.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 258,90
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 22 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Exchange 2013 Standard Device Cal, Part Number 381-01603.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 209,90
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 23 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Exchange 2013 Enterprise User Cal, Part Number PGI-00280.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 260,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 24 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Exchange 2013 Enterprise Device Cal, Part Number PGI-00279.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 228,40
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 25 - 10 (dez) licenças do software Microsoft Sys Ctr Datacenter com SA (1 License 2 PROC), Part Number T6L-00246.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 8.230,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 26 - 32 (trinta e duas) licenças do software Microsoft Sys Ctr Standard com SA (1 License 2 PROC), Part Number T9L-00231.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.990,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 27 - 10 (dez) licenças do software Microsoft CIS Datacenter SNGL LicSAPk MVL 2 Proc, Part Number FUD-00956.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 24.775,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 28 - 32 (trinta e duas) licenças do software Microsoft CIS Standard SNGL LicSAPk MVL 2 Proc, Part Number YJD-01095.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 5.755,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 29 - 16 (dezesseis) licenças do software Microsoft MSDN Platforms All Lng License/Software Assurance Pack Microsoft Volume License 1 License, Part Number 3VU-00043.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 7.050,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 30 - 20 (vinte) licenças do software Microsoft Visual Studio Team Foundation Svr CAL Single License/Software Assurance Pack Microsoft Volume License User CAL User CAL, Part Number 126-00172.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.535,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso de softwares.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os produtos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º (primeiro) dia útil após a assinatura do contrato.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o produto(s) entregue e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir ou refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado durante o prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar da data do aceite definitivo pelo Ministério Público de São Paulo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 18/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 24 de outubro de 2014.
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JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA THAIS CRISTINA DAITI GRECO
PROMOTOR DE JUSTIÇA Brasoftware Informática Ltda.
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG nº RG nº
Comunicado ESMP n. 01/2015 - Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Magistrados, servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares, Diretores e Professores vinculados à Diretoria de Ensino e Secretaria Municipal de Educação de Barretos e Colômbia, a realização do evento EVASÃO ESCOLAR , no Auditório do UNIFEB, na cidade de BARRETOS, conforme programação que segue:
Data: 12 de fevereiro de 2015 (quinta-feira)
Horário: das 13h às 18h
Local: Auditório do UNIFEB
Av. Professor Roberto Frade Monte, 389, Bairro Aeroporto/São Paulo
13/18h – Expositor:
DR. LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA
Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
18º Núcleo Regional de Barretos
Coordenação local:
FLÁVIO OKAMOTO
1º Promotor de Justiça de Barretos
Comunicado ESMP n. 02/2015 - Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Magistrados, servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e demais operadores do Direito, a realização do evento PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E AS INCONSTITUCIONALIDADES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL , no Auditório da ESMP, cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 05 de fevereiro de 2015 (quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h
Local: Auditório da ESMP – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista, São Paulo/SP
19h – Boas Vindas: Marcelo Pedroso Gourlart (Diretor da ESMP/SP) e Dawid Bartelt (Diretor da Fundação Heinrich Böll Brasil)
19h30 – Economia “Verde”: uma reengenharia da economia mundial
Camila Moreno
Doutoranda em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestre em Sociologia pela UFRJ e membro do Grupo Carta de Belém.
19h50 – A proteção dos bens ambientais na CF/88
Carlos Frederico Marés
Procurador do Estado do Paraná e professor titular de Direito SocioAmbiental da Pontifícia Universidade Católica do PR (PUC-PR)
20h20 – Pagamentos por serviços ambientais: inconstitucionalidade de um regime proprietário sobre os bens comuns
Larissa Ambrosano Packer
Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
20h40 – As Áreas de Preservação Permanente e o pagamento por Serviços Ambientais
Filippe Augusto Vieira de Andrade
Promotor de Justiça do MPSP
21h – Debates
21h40 – Haverá ao final do evento, distribuição do livro “Novo Código Florestal e Pagamento por Serviços Ambientais: regime proprietário sobre os bens comuns” de Larissa Ambrosano Packer
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Fundação Heinrich Böll Brasil