Designando:
nº: 8393/2015 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2015.
(Republicada a pedido, por necessidade de retificação – DOE de 12/08/2015)
I – Portarias de 26/08/2015
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Cessando os efeitos:
nº 8693/2015 – a pedido e a partir de 24 de agosto de 2015, da portaria nº 7338/2015, na parte que designou Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, compor o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento de Estudos para Modernização da Segunda Instância do Ministério Público, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 3º do Ato nº 21-PGJ de 10 de março de 2011, a partir de 17 de julho de 2015.
(PT: nº 119.182/2015).
Autorizando:
nº 8694/2015 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, no dia 28 de agosto de 2015, para apresentar o painel “Direito Ambiental e Gestão Integrada de Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos Sólidos”, no III Seminário Direito Ambiental e Licenciamento, na cidade Campinas - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 117.022/2015)
Designando:
nº 8695/2015 – Roberto Daniel Fink, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Intereses difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 29 e 30 de agosto de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 8696/2015 – Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 29 e 30 de agosto de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 8697/2015 – Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonell Júnior, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2015.
nº 8698/2015 – Maria Amélia Nardy Pereira, 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, compor o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento de Estudos para Modernização da Segunda Instância do Ministério Público, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 3º do Ato nº 21-PGJ de 10 de março de 2011, a partir de 24 de agosto de 2015
(PT: nº 119.182/2015).
Tornando sem efeito:
nº 8699/2015 – a portaria nº 8553/2015 que desigou Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 26 a 31 de agosto de 2015.
Designando:
nº 8700/2015 – 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000516-29.2015.8.26.0120, distribuídos por dependência ao processo nº 0001425-23.2005.8.26.0120, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Cândido Mota. (Pt. nº 117.450/15)
nº 8701/2015 – 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0010009-27.2014.8.26.0197, distribuídos por dependência ao processo nº 0002597-55.2008.8.26.0197, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Francisco Morato. (Pt. nº 117.440/15)
nº 8702/2015 – 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000818-36.2015.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 0007967-91.2001.8.26.0348, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 116.760/15)
nº 8703/2015 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1010448-03.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 049383-42.2009.8.26.0224 (224.01.2009.049383), em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 116.759/15)
nº 8704/2015 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 25 a 31 de agosto de 2015.
nº 8705/2015 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, Promotor de Justiça de Cabreúva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 24 a 28 de agosto de 2015.
nº 8706/2015 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 26 a 31 de agosto de 2015.
nº 8707/2015 - Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 8708/2015 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 31 de agosto de 2015.
nº: 7975/2015 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 3 a 19 de agosto, e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 25 a 31 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 26/08/2015)
nº: 7978/2015 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2015)
nº: 7983/2015 - Bruna Maria Buck Muniz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, nos dias 6, 13 e 27 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 11/08/2015)
nº: 8001/2015 - Fabiola Castilho Soffner, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 30 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/07/2015)
nº: 8005/2015 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/07/2015)
nº: 8019/2015 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 23 e de 25 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 20 e 29 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 21 a 23 e de 25 a 28 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/08/2015)
nº: 8279/2015 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 3 a 31 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 06/08/2015)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19/08/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, do Doutor:
WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR, RG nº 16.415.674, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, na vaga decorrente do falecimento do Dr. Whashington Epaminondas Medeiros Barra.
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/08/2015)
ATO Nº 110/2015 – PGJ, de 26 de agosto de 2015.
Dispõe sobre composição da Comissão Examinadora do 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público 2015/2016.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica constituída, nos termos do artigo 23, do Ato Normativo nº 621/2009-PGJ, de 21 de dezembro de 2019, a Comissão Examinadora do 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público – 2015/2016.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão instituída pelo artigo 1º: como Presidente o Dr. Luiz Fernando Vaggione, R.G 9.946.425, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; como titulares os Drs. Albino Ferragini, RG nº 3.820.567, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, Eduardo Francisco dos Santos Júnior, RG nº 21.830.363-4, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, Eloisa Balizardo, RG nº 27.739.491-0, 9º Promotor de Justiça da Capital, Fábio Brambilla, RG nº 28.109.273-4, 57º Promotor de Justiça da Capital, Jairo José Gênova, RG nº 8.980.525-2, 6º Promotor de Justiça de Marília, Levy Emanuel Magno, RG nº 16.323.365, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Lycurgo de Castro Santos, RG nº 15.312.240, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, Marcos Stefani, RG nº 18.566.396, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social; como suplente o Dr. Fernando Novelli Bianchini, RG nº 14.799.555-3, 7º Promotor de Justiça de Americana.
Artigo 3º - Fica constituída Equipe Multiprofissional, para os fins do artigo 18 da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público.
Artigo 4º - Integrarão a Equipe Multiprofissional instituída pelo artigo 3º: Dra. Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, RG. 9031743728/RS, 86º Promotora de Justiça Criminal, como Coordenadora, Dr. Eduardo Tostes, RG. nº 17.185.646, 3º Promotor de Justiça de Franca, Dr. José Francisco Cagliari, RG nº 12.660.401, 49º Promotor de Justiça Criminal, Dra. Tatiana Alves de Araújo Silva, RG. nº 1.792.909-PB, CRM nº 98.902, Analista de Promotoria I – Médico Clínico da Área de Saúde e Assistência Social, Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. nº 9.709.512-6, Coordenadora do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público e Neuza Gonçalves de Souza, RG. nº 14.498.781-8, Diretora de Divisão da Área de Atividades Complementares do Ministério Público, cabendo a coordenação ao primeiro designado.
Artigo 5º- As funções dos integrantes da Comissão Examinadora e da Equipe Multiprofissional serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.
Artigo 6º - A Diretoria Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da Comissão Examinadora e Equipe Mutiprofissional ora constituídas.
Artigo 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 26/08/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
JOÃO VITOR PAROLIN, R.G. 49.006.457-7 transferido (a) da PJ DE COLINA para a PJ DE BARRETOS (Pt. nº 117.203/15).
Aviso de 22/07/2015
nº 0368/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, AVISA que o Comitê Gestor do Projeto SPUK – Improving Business Environment Through Transparencia in São Paulo State, resultado de parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e o Reino Unido, com o objetivo de promover a troca de experiências no tocante à transparência e ao combate à corrupção, receberá, até o dia 31 de agosto de 2015, inscrições para divulgação institucional de artigos sobre a implementação e aplicação da Lei Anticorrupção no Brasil (Lei nº 12.846/2013), conforme edital a seguir:
CHAMADA DE ARTIGOS
A implementação da Lei Anticorrupção
Tema - A publicação está aberta a diversas abordagens teóricas e metodológicas, inclusive a textos interdisciplinares, no formato de artigos, comentários e resenhas, desde que relacionados à Lei nº 12.846 de 2013 e sua aplicação, contendo preferencialmente referências ao UK Bribery Act.
Requisitos e Formatação
Apenas serão aceitos artigos subscritos por agentes públicos vinculados a alguma das instituições que participaram do evento citado em epígrafe.
* O tamanho máximo permitido é de 30 laudas de 2.100 caracteres cada, que devem ser acompanhadas por um resumo de, no máximo, 250 palavras, contendo estudo, objetivo, resultado e conclusões. Não há exigência de tamanho mínimo para o artigo.
* A formatação do texto deverá obedecer às seguintes regras:
Papel formato A4.
Margens superiores/inferiores 2,5cm e esquerda/direita 3,0cm.
Fonte Times New Roman e, no corpo do texto, tamanho 12 e espaçamento de 1,5 linha. Nas notas de rodapé tamanho 10, com espaçamento simples.
Citações deverão seguir as regras vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
* Serão admitidos artigos redigidos em coautoria ou com colaboração.
Submissão - Os artigos devem ser encaminhados para o e-mail [email protected] até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de agosto de 2015. Os artigos enviados devem ser acompanhados pelo curriculum vitae atualizado do(a)(s) autor(a)(es). A remessa do texto implica a cessão de direitos autorais.
Avaliação dos Artigos – Todos os artigos enviados passarão pela análise do Comitê Gestor do Projeto. Uma vez verificada sua adequação à linha editorial, os artigos serão apresentados a um parecerista, que realizará sua avaliação. Os artigos mais bem avaliados integrarão uma publicação institucional.
Missão Oficial – O autor do artigo julgado como mais relevante para o estudo e implementação da Lei Anticorrupção poderá ser convidado a acompanhar, com passagem aérea e hospedagem pagas pelo projeto, missão oficial ao Reino Unido para agenda de troca de experiência entre autoridades paulistas e britânicas sobre as normas de prevenção à corrupção.
O autor escolhido que aceitar o convite para a participação na missão, sem prejuízo de outras condições que venham a ser estabelecidas quando de sua composição, deverá:
* responsabilizar-se por sua disponibilidade nas datas fixadas para a realização da missão oficial, bem como por eventuais autorizações que se façam necessárias no âmbito da respectiva instituição;
* subscrever termo de compromisso declarando que não deixará a função ou cargo que exerce nos 12 (doze) meses subsequentes à missão, de modo a garantir que a viagem produza os resultados esperados de reprodução e multiplicação do conhecimento;
* comparecer a todas os eventos que compuserem a agenda oficial da missão, bem como colaborar para a maximização de seus resultados;
* comprometer-se a escrever, após o término da missão, relato das principais práticas e experiências que julgar replicáveis no Estado de São Paulo.
(Republicado com modificação)
Aviso de 20/08/2015
Nº 436 /2015-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 06 de agosto de 2015, foi cancelada a Tese nº. 346, que tinha a seguinte ementa:
“DROGAS – GRANDE QUANTIDADE – AUMENTO DA PENA BÁSICA E IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06 – BIS IN IDEM – INOCORRÊNCIA.
Não há ‘bis in idem’ na consideração da quantidade de droga para agravar a pena-base e para negar a aplicação da causa especial de diminuição de pena base prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06.”
Portanto, doravante, não mais serão interpostos recursos especiais neste sentido.
Avisos de 24 /08/2015
nº 446/2015 – PGJ
Considerando a transferência do titular do gabinete de nº 32 do edifício da Rua Rafael de Barros, 232, tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 28 de agosto de 2015, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
Nº 447/2015-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, reunida em 24 de agosto de 2015, efetuou sorteio público que definiu a ordem de arguição dos candidatos para os exames orais, que deverão comparecer à Rua Riachuelo, 115 - Térreo – Auditório ”QUEIROZ FILHO”, de acordo com a tabela abaixo:
DIA 08.09.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – PATRICIA PASSOLI GHEDIN - 43882
02 – SAMIRA DA COSTA FONTES - 46038
03 – DANIEL FERREIRA LIMAVERDE - 40449
DIA 09.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – JOSE DAVID GOMES JUNIOR - 46132
02 – PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS - 42503
03 – FILIPE TEIXEIRA ANTUNES - 48748
DIA 10.09.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – TULIO VINICIUS ROSA - 45426
02 – RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI - 47005
03 – FELIPE BRAGANTINI DE LIMA - 40061
DIA 11.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BRUNO LESSA MARINHO - 40852
02 – RENATO ABUJAMRA FILLIS - 42897
03 – ERASMO SAMUEL TOZETTO - 48292
DIA 15.09.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – FELIPE AMORIM CASTELLAN - 47985
02 – JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR - 41137
03 – GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR - 43851
DIA 16.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA - 42565
02 – ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO - 39547
03 – ANDREY FRANCHINI TORNATORE - 43472
DIA 17.09.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS - 45430
02 – GILVANA MASTRANDRÉA DE SOUZA - 43724
03 – JÚLIA ALVES CAMARGO - 43535
DIA 18.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – MARCOS ROBERTO CARVALHO SILVEIRA - 44660
02 – RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA - 47343
03 – ALVARO WALMRATH BISCHOFF - 45069
DIA 21.09.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – LUCAS CAMPOS DE SOUZA - 40057
02 – SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS - 40623
03 – GRAZIELA BISCARO LAPERUTA - 42445
DIA 22.09.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – LUCAS CORRADINI DA SILVA - 49428
02 – MURILO ARRIGETO PEREZ - 47540
03 – PRISCILLA CARVALHO PINI - 42207
DIA 23.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI - 44866
02 – CARLOS FERREIRA DE AGUIAR - 45657
03 – JULIANA RODRIGUES BARBOSA - 46534
DIA 24.09.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – EDNA APARECIDA GOULART - 45301
02 – ANA CAROLINA SAMIA SILVA - 49610
03 – TÁRIK BARROSO DE ARAÚJO - 39817
DIA 29.09.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – HELIO VITOR FERREIRA PETRONI - 45407
02 – PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI - 45213
03 – FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI - 42708
DIA 30.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO - 40171
02 – NATÁLIA FERNANDES NOGUEIRA - 43177
03 – LARISSA DETOMINI - 44498
DIA 01.10.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA - 40240
02 – DRIELE DE OLIVEIRA MASCHIO - 45980
03 – SERGIO HENRIQUE MARINO - 46060
DIA 02.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – MONIZE FLÁVIA POMPEO - 41468
02 – CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA - 49216
03 – IASMIN LEÃO BAROUH - 49347
DIA 05.10.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – CAMILA ROCHA GUERIN - 40711
02 – EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO - 39836
03 – OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI - 40157
DIA 06.10.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BRUNO ORSINI SIMONETTI - 40619
02 – CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI - 43422
03 – SERGIO RICARDO DUARTE - 43890
DIA 07.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – CLÁUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA - 42249
02 – VICTOR CACCIOLARI ROCHA - 41906
03 – ANA PAULA GARCIA GONÇALVES - 47886
DIA 08.10.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – CAROLINA NISHI COELHO - 49721
02 – NATHALIE MURILLO FLOROSCHK - 47486
03 – ANTONIO JUNIOR BRIGATTI NASCIMENTO - 39945
DIA 13.10.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS - 39771
02 – IGOR VOLPATO BEDONE - 46488
03 – GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA - 41963
DIA 14.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – MILENA APARECIDA CARLI - 41316
02 – RENATA FRANÇA CEVIDANES - 39930
03 – LEONARDO CHRISTIANO MELO - 46155
DIA 15.10.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – FERNANDA PRIORELLI SOARES - 41393
02 – PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS - 48312
03 – EDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA - 42458
DIA 16.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA - 40452
02 – BRUNO MORAIS FERREIRA - 40180
03 – ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - 43620
DIA 19.10.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – RENATA PACHECO MENDES - 50352
02 – DENISE CRISTINA DA SILVA - 41298
03 – CAMILA RODRIGUES DE SOUSA - 44702
DIA 20.10.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS - 43790
02 – EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA - 39776
03 – ROBERTA MARIA BRITO - 46286
DIA 21.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – VALTER LUCIANO LELES JUNIOR - 39794
02 – MARCELA LALIER DE PAIVA AGA - 48216
03 – FILIPE MASCARENHAS TAVARES - 39962
DIA 22.10.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BRUNA DE ABREU FÄRBER - 41966
02 – FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO - 43779
03 – CLÁUDIO SANTOS MACHADO - 45036
DIA 26.10.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – DANIELA MICHELE SANTOS NEVES - 39606
02 – GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES - 46096
03 – ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR - 40985
DIA 27.10.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO - 40699
02 – CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA - 42524
03 – CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO - 46640
DIA 29.10.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – CAMILA CONTRERA GOMES - 46928
02 – TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO - 49153
03 – THAIS DE ALMEIDA SMANIO - 41490
DIA 30.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – ELIANE CÁSSIA DA CRUZ - 39525
02 – CAMILA LEIKO NAKAMURA - 40189
03 – GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA - 42262
DIA 03.11.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – JÚLIA CONDINI TURQUETO - 41982
02 – STÉPHANY NELY LOBATO - 46555
03 – FRANCINE PEREIRA SANCHES - 44549
DIA 04.11.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – VINÍCIUS BONESSO GUILLEN - 45983
02 – JANAINA DE ALMEIDA COIMBRA - 40956
03 – JORGE ARBEX BUENO - 48491
DIA 05.11.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – DANILO ORLANDO PUGLIESI - 46189
02 – FLAVIA LIAS SGOBI - 43985
03 – PAULA TATHIANA PINHEIRO - 40601
DIA 06.11.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – GIULIANA BATISTA PAVANELLO - 44589
02 – PRISCILA LONGARINI ALVES - 43375
03 – THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO - 43354
DIA 09.11.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – RENATA ANDREIA DOS SANTOS - 41446
02 – JULIANO CARVALHO ATOJI - 42519
03 – NELISE LAGUSTERA DEMARQUI - 42021
DIA 10.11.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – LIVI RODRIGUES DE SOUZA - 43996
02 – MARIANA BERNARDES ANDRADE - 42904
03 – CARLA DE MORAES REGO MANDETTA - 44903
DIA 12.11.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – NATHACHIA UZZUN SALES - 46566
02 – CONRADO MACHADO SIMÃO - 49418
03 – FLAVIO RAMALHO PANARO - 41089
DIA 13.11.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO - 47863
02 – ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS - 47917
03 – RAFAELLA SILVA CARVALHO - 49204
DIA 16.11.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BRUNO RINALDIN - 47346
02 – REINALDO IORI NETO - 40757
03 – JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO - 41528
DIA 17.11.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – FREDERICO POMPEO PARREIRA - 42324
02 – FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA - 43699
03 – FRANCINE PAMPANI BORGO - 42076
DIA 18.11.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BRUNO GONDIM RODRIGUES - 42042
02 – ANDRÉ BOTECHIA ANDERI - 45326
03 – LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR - 47567
DIA 19.11.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO - 39876
02 – MARIANA BATIZOCO SILVA - 41472
03 – GUILHERME GIOLO DE SOUZA - 43831
DIA 24.11.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA - 45236
02 – BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES - 44191
03 – CESAR BOCUHY BONILHA - 48181
DIA 25.11.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – ARIANE MAZZO JOSE - 46458
02 – FABIO GUNÇO KACUTA - 42788
03 – JULIA FERNANDES CALDAS - 47418
DIA 26.11.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES - 42956
02 – LIVIA CARLA ANDRADE - 39631
03 – ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER - 41876
DIA 27.11.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA - 39984
02 – RAPHAEL SIQUEIRA - 46197
03 – MARIA APARECIDA DOS SANTOS - 40188
DIA 30.11.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – RENATA PIRES SMITH DA SILVA - 43492
02 – CLAUDIO DE MELLO FERREIRA - 48692
03 – CARINA DELLA TORRE BATISTA - 44298
DIA 01.12.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – BELISA BARBOSA MORALES - 42522
02 – RAFAEL SALZEDAS ARBACH - 43126
03 – CRISTIANO DE BARROS SANTOS - 41579
DIA 02.12.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – JULIANA FERREIRA CAMPOS PINTO - 44493
02 – FLAVIO JOSE DA COSTA - 40086
03 – ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI - 43106
DIA 03.12.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – PAULA GARMES REGINATO - 41883
02 – TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS - 40771
03 – MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI - 45369
DIA 10.12.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS - 43360
02 – ARTUR DOS ANJOS TODOROV - 44497
03 – MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS - 42061
DIA 11.12.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – THAÍS DE FREITAS CAVALARI - 46382
02 – BRUNO SANT´ANNA BARBOSA FERREIRA - 43249
03 – FERNANDA TINOCO RAMOS - 45232
DIA 14.12.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – MARIANA CORRÊA VIANA - 40155
02 – BRUNO CAMARGO FERREIRA - 50239
03 – LUCIOLA GOMIDES DUTRA - 41197
DIA 15.12.2015 - (TERÇA-FEIRA) - 14:00 HORAS
01 – RODRIGO BELLINE LOPES - 45371
AVISA, ainda, que em atendimento ao previsto no art. 29 § 3º do Regulamento, as fichas para o sorteio dos pontos do programa, nos dias de exames, estarão disponíveis para consulta no site do Ministério Público na internet (www.mpsp.mp.br) e também no Setor de Concurso (Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – sala 949, no horário das 12:00 às 16:00 horas) a partir de 28 de agosto de 2015.
Recomenda-se aos candidatos o uso de traje compatível com a tradição forense.
Os candidatos deverão comparecer com antecedência de 30 minutos, munidos de cédula de identidade.
nº 448/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo da Regional de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, para reunião de trabalho sobre “Regularização Fundiária Urbana”, , a ser realizada no dia 27 de Agosto de 2015 (quinta-feira), das 09h30 às 12h30, na Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO /SP, localizado na Rua Quinze de Novembro, 2939 – 4º andar – Centro – Edifício Joaquim Estrela Maia.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO – 3ª Promotora de Justiça Barretos;
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES – Promotora de Justiça de Nova Granada;
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, acumulando o exercício das funções do PJ de Tabapuã;
ANDREY RIBEIRO NASSER – Promotor de Justiça de Urupês;
CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI - 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto;
CLÁUDIO SANTOS DE MORAES – 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto;
CLEITON LUIS DA SILVA - Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste;
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO - 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, acumulando o exercício das funções do PJ de Ouroeste;
EDUARDO MARTINS BOIATI – 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, acumulando o exercício das funções do PJ de Paulo de Faria;
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO – Promotor de Justiça de Urânia;
FÁBIO MENEGUELO SAKAMOTO – 1º Promotor de Justiça de Tanabi;
FERNANDO CÉSAR DE PAULA - 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, auxiliando no exercício das funções do PJ de Ouroeste;
FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO - Promotor de Justiça de General Salgado, auxiliando também no exercício das funções do PJ de Nhandeara;
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI - Promotor de Justiça de Palestina;
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio;
JOÃO ALBERTO PEREIRA – 2º Promotor de Justiça de Votuporanga;
JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA – Promotor de Justiça de Auriflama;
JOSÉ SILVIO CODOGNO, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, acumulando no exercício das funções do PJ de Macaubal;
JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO – 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, acumulando o exercício das funções do PJ de Paulo de Faria;
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO - 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte;
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA - 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis;
MARIA JULIA CÂMARA FACCHIN - Promotora de Justiça de Monte Azul Paulista;
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO - Promotora de Justiça de Itajobi;
PAULO CÈSAR NEUBER DELIGI - Promotor de Justiça de Neves Paulista, acumulando também o exercício das funções do 2º PJ de Monte Aprazível
RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO - Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul;
RENATA SANCHES FERNANDES – 1º Promotora de Justiça de Olímpia;
RODRIGO PEREIRA DOS REIS, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, auxiliando no exercício das funções do 2º PJ de Monte Aprazível;
RODRIGO VENDRAMINI - Promotor de Justiça de Potirendaba;
SÉRGIO CLEMENTINO – 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto;
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO - Promotora de Justiça de Santa Adélia;
TANIA MARA TORTOLA - Promotora de Justiça de Cardoso;
THIAGO BATISTA ARIZA - Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste;
VALMOR DE MATTOS JÚNIOR - 2º Promotor de Justiça de Mirassol, acumulando também as funções do PJ de Nhandeara;
WELLINGTON LUIZ VILLAR - 1º Promotor de Justiça de Jales;
WILSON ROGÉRIO DE SOUZA - Promotor de Justiça de Colina; e
YVES ATAHUALPA PINTO - 3º Promotor de Justiça de Catanduva, auxiliando também no exercício das funções do PJ de Tabapuã.
Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.
AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 27/08/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
nº 449/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo da Regional de ARAÇATUBA, para reunião de trabalho sobre “Regularização Fundiária Urbana”, a ser realizada no dia 28 de Agosto de 2015 (sexta-feira), das 09h30 às 12h30, no Auditório da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) em ARAÇATUBA/SP, localizado na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo nº 1261 - 1º andar - Bairro Saudade.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA – Promotor de Justiça de Bilac
ANA CAROLINA MACRI MORAIS RIBAS – 3ª Promotora de Justiça de Lins, auxiliando o exercício das funções do 1º PJ Promissão
DIANA MARIA SILVA BRAUS – 4ª Promotora de Justiça de Birigui
ELIANA KOMESU LIMA – 2ª Promotora de Justiça de Promissão, auxiliando no exercício das funções do 1º PJ de Promissão
FERNANDO CÉSAR BURGHETTI - 2º Promotor de Justiça de Penápolis
JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO - 1º Promotor de Justiça de Penápolis, acumulando o exercício das funções do PJ Valparaíso
JOSÉ GUILHERME SILVA AUGUSTO – Promotor de Justiça substituto, designado para o exercício das funções do 1º PJ de Mirandópolis
LAIS FERNANDA SILVA - Promotora de Justiça substituta, designada para o exercício das funções do PJ de Buritama
LUCIANE ANTUNES MAGNOTTI - Promotora de Justiça de Ilha Solteira
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA – 2ª Promotora de Justiça de Guararapes
NOEMIA DAMIANCE KARAM – 4ª Promotora de Justiça de Lins
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES - 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis
RAFAEL FERNANDES VIANA - 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto
REGISLAINE TOPASSI – 2ª Promotora de Justiça de Andradina, acumulando o exercício das funções do 1º PJ de Andradina
RODRIGO NUNES LAUREANO - Promotor de Justiça de Getulina
THIAGO RODRIGUES CARDIN - Promotor de Justiça de Cafelândia
4º Promotor de Justiça Cível Araçatuba
Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.
AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 28/08/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
Nº 450/2015-PGJ
91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos candidatos habilitados à prova oral que:
1 - Deverão comparecer ao EXAME PSICOTÉCNICO, que será realizado nas dependências do Instituto de Desenvolvimento da Pessoa Ltda - INDEPE – Rua Silvia, 423 – Bela Vista – São Paulo/SP, na forma abaixo relacionada munidos de documento de identidade com fotografia recente;
2 – O início dos exames se dará pontualmente às 8:00 horas, (recomendando-se o comparecimento meia hora antes);
3 – Os candidatos deverão trazer óculos (se usarem), estarem descansados, alimentados e não ingerirem bebidas alcoólicas no dia anterior ao exame.
DIA 27.08.2015 - (QUINTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – PATRICIA PASSOLI GHEDIN - 43882
02 – SAMIRA DA COSTA FONTES - 46038
03 – DANIEL FERREIRA LIMAVERDE - 40449
04 – JOSE DAVID GOMES JUNIOR - 46132
05 – PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS - 42503
06 – FILIPE TEIXEIRA ANTUNES - 48748
DIA 31.08.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – TULIO VINICIUS ROSA - 45426
02 – RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI - 47005
03 – FELIPE BRAGANTINI DE LIMA - 40061
04 – BRUNO LESSA MARINHO - 40852
05 – RENATO ABUJAMRA FILLIS - 42897
06 – ERASMO SAMUEL TOZETTO - 48292
07 – FELIPE AMORIM CASTELLAN - 47985
08 – JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR – 41137
DIA 02.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR - 43851
02 – BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA - 42565
03 – ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO - 39547
04 – ANDREY FRANCHINI TORNATORE - 43472
05 – GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS - 45430
06 – GILVANA MASTRANDRÉA DE SOUZA - 43724
07 – JÚLIA ALVES CAMARGO - 43535
08 – MARCOS ROBERTO CARVALHO SILVEIRA – 44660
DIA 04.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA - 47343
02 – ALVARO WALMRATH BISCHOFF - 45069
03 – LUCAS CAMPOS DE SOUZA - 40057
04 – SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS - 40623
05 – GRAZIELA BISCARO LAPERUTA - 42445
06 – LUCAS CORRADINI DA SILVA - 49428
07 – MURILO ARRIGETO PEREZ - 47540
08 – PRISCILLA CARVALHO PINI - 42207
DIA 09.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI - 44866
02 – CARLOS FERREIRA DE AGUIAR - 45657
03 – JULIANA RODRIGUES BARBOSA - 46534
04 – EDNA APARECIDA GOULART - 45301
05 – ANA CAROLINA SAMIA SILVA - 49610
06 – TÁRIK BARROSO DE ARAÚJO - 39817
07 – HELIO VITOR FERREIRA PETRONI - 45407
08 – PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI – 45213
DIA 11.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI - 42708
02 – ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO - 40171
03 – NATÁLIA FERNANDES NOGUEIRA - 43177
04 – LARISSA DETOMINI - 44498
05 – CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA - 40240
06 – DRIELE DE OLIVEIRA MASCHIO - 45980
07 – SERGIO HENRIQUE MARINO - 46060
08 – MONIZE FLÁVIA POMPEO – 41468
DIA 14.09.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA - 49216
02 – IASMIN LEÃO BAROUH - 49347
03 – CAMILA ROCHA GUERIN - 40711
04 – EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO - 39836
05 – OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI - 40157
06 – BRUNO ORSINI SIMONETTI - 40619
07 – CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI - 43422
08 – SERGIO RICARDO DUARTE – 43890
DIA 16.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – CLÁUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA - 42249
02 – VICTOR CACCIOLARI ROCHA - 41906
03 – ANA PAULA GARCIA GONÇALVES - 47886
04 – CAROLINA NISHI COELHO - 49721
05 – NATHALIE MURILLO FLOROSCHK - 47486
06 – ANTONIO JUNIOR BRIGATTI NASCIMENTO - 39945
07 – VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS - 39771
08 – IGOR VOLPATO BEDONE – 46488
DIA 18.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA - 41963
02 – MILENA APARECIDA CARLI - 41316
03 – RENATA FRANÇA CEVIDANES - 39930
04 – LEONARDO CHRISTIANO MELO - 46155
05 – FERNANDA PRIORELLI SOARES - 41393
06 – PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS - 48312
07 – EDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA - 42458
08 – DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA – 40452
DIA 23.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – BRUNO MORAIS FERREIRA - 40180
02 – ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - 43620
03 – RENATA PACHECO MENDES - 50352
04 – DENISE CRISTINA DA SILVA - 41298
05 – CAMILA RODRIGUES DE SOUSA - 44702
06 – LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS - 43790
07 – EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA - 39776
08 – ROBERTA MARIA BRITO – 46286
DIA 25.09.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – VALTER LUCIANO LELES JUNIOR - 39794
02 – MARCELA LALIER DE PAIVA AGA - 48216
03 – FILIPE MASCARENHAS TAVARES - 39962
04 – BRUNA DE ABREU FÄRBER - 41966
05 – FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO - 43779
06 – CLÁUDIO SANTOS MACHADO - 45036
07 – DANIELA MICHELE SANTOS NEVES - 39606
08 – GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES – 46096
DIA 28.09.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR - 40985
02 – EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO - 40699
03 – CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA - 42524
04 – CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO - 46640
05 – CAMILA CONTRERA GOMES - 46928
06 – TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO - 49153
07 – THAIS DE ALMEIDA SMANIO - 41490
08 – ELIANE CÁSSIA DA CRUZ – 39525
DIA 30.09.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – CAMILA LEIKO NAKAMURA - 40189
02 – GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA - 42262
03 – JÚLIA CONDINI TURQUETO - 41982
04 – STÉPHANY NELY LOBATO - 46555
05 – FRANCINE PEREIRA SANCHES - 44549
06 – VINÍCIUS BONESSO GUILLEN - 45983
07 – JANAINA DE ALMEIDA COIMBRA - 40956
08 – JORGE ARBEX BUENO – 48491
DIA 02.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – DANILO ORLANDO PUGLIESI - 46189
02 – FLAVIA LIAS SGOBI - 43985
03 – PAULA TATHIANA PINHEIRO - 40601
04 – GIULIANA BATISTA PAVANELLO - 44589
05 – PRISCILA LONGARINI ALVES - 43375
06 – THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO - 43354
07 – RENATA ANDREIA DOS SANTOS - 41446
08 – JULIANO CARVALHO ATOJI – 42519
DIA 05.10.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – NELISE LAGUSTERA DEMARQUI - 42021
02 – LIVI RODRIGUES DE SOUZA - 43996
03 – MARIANA BERNARDES ANDRADE - 42904
04 – CARLA DE MORAES REGO MANDETTA - 44903
05 – NATHACHIA UZZUN SALES - 46566
06 – CONRADO MACHADO SIMÃO - 49418
07 – FLAVIO RAMALHO PANARO - 41089
08 – PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO – 47863
DIA 07.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS - 47917
02 – RAFAELLA SILVA CARVALHO - 49204
03 – BRUNO RINALDIN - 47346
04 – REINALDO IORI NETO - 40757
05 – JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO - 41528
06 – FREDERICO POMPEO PARREIRA - 42324
07 – FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA - 43699
08 – FRANCINE PAMPANI BORGO – 42076
DIA 09.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – BRUNO GONDIM RODRIGUES - 42042
02 – ANDRÉ BOTECHIA ANDERI - 45326
03 – LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR - 47567
04 – DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO - 39876
05 – MARIANA BATIZOCO SILVA - 41472
06 – GUILHERME GIOLO DE SOUZA - 43831
07 – BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA - 45236
08 – BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES – 44191
DIA 14.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – CESAR BOCUHY BONILHA - 48181
02 – ARIANE MAZZO JOSE - 46458
03 – FABIO GUNÇO KACUTA - 42788
04 – JULIA FERNANDES CALDAS - 47418
05 – MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES - 42956
06 – LIVIA CARLA ANDRADE - 39631
07 – ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER - 41876
08 – LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA – 39984
DIA 16.10.2015 - (SEXTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – RAPHAEL SIQUEIRA - 46197
02 – MARIA APARECIDA DOS SANTOS - 40188
03 – RENATA PIRES SMITH DA SILVA - 43492
04 – CLAUDIO DE MELLO FERREIRA - 48692
05 – CARINA DELLA TORRE BATISTA - 44298
06 – BELISA BARBOSA MORALES - 42522
07 – RAFAEL SALZEDAS ARBACH - 43126
08 – CRISTIANO DE BARROS SANTOS – 41579
DIA 19.10.2015 - (SEGUNDA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – JULIANA FERREIRA CAMPOS PINTO - 44493
02 – FLAVIO JOSE DA COSTA - 40086
03 – ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI - 43106
04 – PAULA GARMES REGINATO - 41883
05 – TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS - 40771
06 – MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI - 45369
07 – MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS - 43360
08 – ARTUR DOS ANJOS TODOROV – 44497
DIA 21.10.2015 - (QUARTA-FEIRA) - 08:00 HORAS
01 – MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS - 42061
02 – THAÍS DE FREITAS CAVALARI - 46382
03 – BRUNO SANT´ANNA BARBOSA FERREIRA - 43249
04 – FERNANDA TINOCO RAMOS - 45232
05 – MARIANA CORRÊA VIANA - 40155
06 – BRUNO CAMARGO FERREIRA - 50239
07 – LUCIOLA GOMIDES DUTRA - 41197
08 – RODRIGO BELLINE LOPES - 45371
Avisos de 25/08/2015
n° 452/2015-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, AVISA que o Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCOSP), sob a coordenação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que assumiu em janeiro a Secretaria Executiva, receberá, até o dia 28 de agosto de 2015, através do link: https://docs.google.com/forms/d/1yru8NWUHMdNju0ihNL3qFFgXAe3-z9bcA-8Gr6QnR-c/viewform?usp=send_form, MAIS 10 inscrições, além das que eventualmente já tenham sido concretizadas no limite de 10 do aviso anterior (n° 0403/2015-PGJ), preenchidas mediante ordem cronológica, para o Programa Estadual Paulista de Capacitação ao Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PESPLD, a ser realizado nos dias 14 e 15 de setembro de 2015, das 09 às 18h, no Auditório da Secretaria Estadual da Fazenda Estadual situado à Av. Rangel Pestana, no. 300, 17º andar, São Paulo/SP, conforme programa a seguir.
Nº 454/2015-PGJ
91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, RESOLVEU:
I – Considerar deferidas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados para realização do exame oral:
1. ALVARO WALMRATH BISCHOFF
2. ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
3. ANA CAROLINA SAMIA SILVA
4. ANA PAULA GARCIA GONÇALVES
5. ANDRÉ BOTECHIA ANDERI
6. ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
7. ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO
8. ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR
9. ANTONIO JUNIOR BRIGATTI NASCIMENTO
10. ARIANE MAZZO JOSE
11. ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
12. ARTUR DOS ANJOS TODOROV
13. BELISA BARBOSA MORALES
14. BRUNA DE ABREU FÄRBER
15. BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA
16. BRUNO CAMARGO FERREIRA
17. BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
18. BRUNO GONDIM RODRIGUES
19. BRUNO LESSA MARINHO
20. BRUNO MORAIS FERREIRA
21. BRUNO ORSINI SIMONETTI
22. BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
23. BRUNO RINALDIN
24. CAMILA CONTRERA GOMES
25. CAMILA LEIKO NAKAMURA
26. CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA
27. CAMILA ROCHA GUERIN
28. CARINA DELLA TORRE BATISTA
29. CARLA DE MORAES REGO MANDETTA
30. CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
31. CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO
32. CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
33. CARLOS FERREIRA DE AGUIAR
34. CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
35. CAROLINA NISHI COELHO
36. CESAR BOCUHY BONILHA
37. CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
38. CLÁUDIO SANTOS MACHADO
39. CLÁUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
40. CONRADO MACHADO SIMÃO
41. CRISTIANO DE BARROS SANTOS
42. DANIEL FERREIRA LIMAVERDE
43. DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
44. DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
45. DANILO ORLANDO PUGLIESI
46. DENISE CRISTINA DA SILVA
47. DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
48. DRIELE DE OLIVEIRA MASCHIO
49. EDNA APARECIDA GOULART
50. EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
51. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO
52. EDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA
53. ELIANE CÁSSIA DA CRUZ
54. ERASMO SAMUEL TOZETTO
55. EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
56. FABIO GUNÇO KACUTA
57. FELIPE AMORIM CASTELLAN
58. FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
59. FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
60. FERNANDA PRIORELLI SOARES
61. FERNANDA TINOCO RAMOS
62. FILIPE MASCARENHAS TAVARES
63. FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
64. FLAVIA LIAS SGOBI
65. FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA
66. FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO
67. FLAVIO RAMALHO PANARO
68. FRANCINE PAMPANI BORGO
69. FRANCINE PEREIRA SANCHES
70. FREDERICO POMPEO PARREIRA
71. GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES
72. GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
73. GIULIANA BATISTA PAVANELLO
74. GRAZIELA BISCARO LAPERUTA
75. GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
76. GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS
77. GUILHERME GIOLO DE SOUZA
78. GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA
79. IASMIN LEAO BAROUH
80. IGOR VOLPATO BEDONE
81. JANAINA DE ALMEIDA COIMBRA
82. JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO
83. JORGE ARBEX BUENO
84. JOSE DAVID GOMES JUNIOR
85. JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
86. JÚLIA ALVES CAMARGO
87. JÚLIA CONDINI TURQUETO
88. JULIA FERNANDES CALDAS
89. JULIANA FERREIRA CAMPOS PINTO
90. JULIANO CARVALHO ATOJI
91. LARISSA DETOMINI
92. LEONARDO CHRISTIANO MELO
93. LIVI RODRIGUES DE SOUZA
94. LIVIA CARLA ANDRADE
95. LUCAS CAMPOS DE SOUZA
96. LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
97. LUCIOLA GOMIDES DUTRA
98. LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA
99. MARCELA LALIER DE PAIVA AGA
100. MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
101. MARCOS ROBERTO CARVALHO SILVEIRA
102. MARIA APARECIDA DOS SANTOS
103. MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS
104. MARIANA BATIZOCO SILVA
105. MARIANA BERNARDES ANDRADE
106. MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
107. MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES
108. MILENA APARECIDA CARLI
109. MONIZE FLÁVIA POMPEO
110. MURILO ARRIGETO PEREZ
111. NATÁLIA FERNANDES NOGUEIRA
112. NATHACHIA UZZUN SALES
113. NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
114. OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
115. PATRICIA PASSOLI GHEDIN
116. PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
117. PAULA GARMES REGINATO
118. PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI
119. PAULA TATHIANA PINHEIRO
120. PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
121. PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
122. PRISCILA LONGARINI ALVES
123. PRISCILLA CARVALHO PINI
124. RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
125. RAFAEL SALZEDAS ARBACH
126. RAFAELLA SILVA CARVALHO
127. RAPHAEL SIQUEIRA
128. REINALDO IORI NETO
129. RENATA ANDREIA DOS SANTOS
130. RENATA FRANÇA CEVIDANES
131. RENATA PACHECO MENDES
132. RENATA PIRES SMITH DA SILVA
133. RENATO ABUJAMRA FILLIS
134. RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
135. ROBERTA MARIA BRITO
136. ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
137. RODRIGO BELLINE LOPES
138. SAMIRA DA COSTA FONTES
139. SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS
140. SERGIO HENRIQUE MARINO
141. SERGIO RICARDO DUARTE
142. STÉPHANY NELY LOBATO
143. TÁRIK BARROSO DE ARAÚJO
144. THAÍS DE FREITAS CAVALARI
145. THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
146. TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
147. TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO
148. TULIO VINICIUS ROSA
149. VICTOR CACCIOLARI ROCHA
150. VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS
151. VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI
II – Deferir condicionalmente as inscrições definitivas dos candidatos abaixo relacionados, os quais deverão regularizar a documentação já apresentada, impreterivelmente até o dia 04 de setembro de 2015.
1. ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
2. ANDREY FRANCHINI TORNATORE
3. BRUNO SANT'ANNA BARBOSA FERREIRA
4. CAMILA RODRIGUES DE SOUSA
5. FLAVIO JOSE DA COSTA
6. GILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA
7. HELIO VITOR FERREIRA PETRONI
8. JULIANA RODRIGUES BARBOSA
9. LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS
10. LUCAS CORRADINI DA SILVA
11. MARIANA CORRÊA VIANA
12. NATHALIE MURILLO FLOROSCHK
13. THAIS DE ALMEIDA SMANIO
14. VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
15. VINÍCIUS BONESSO GUILLEN
Aviso de 26/08/2015
nº 456 /2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Cabreúva, Mirassol e Patrocínio Paulista), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, o membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:
Data/Horário/Endereço:
28/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Ademar Clemente Nunes, 11 - Distrito Jacaré - Cabreúva - SP.
28/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL (JECRIM e JEC) – Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: Rua Floriano Peixoto nº 1735 - Centro – Mirassol - SP.
28/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça Nossa Senhora do Patrocínio, 1.118 – Centro - Patrocínio Paulista - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 24/08/2015
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 68.119/2011, interessado: Airton Jacob Alvares, Procurador de Justiça; Protocolado 79.009/2015, interessado: Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente; Protocolado nº 71.857/2011, interessado: Carlos Henrique Mund, Procurador de Justiça; Protocolado nº 68.629/2011, interessado: Ebnezer Salgado Soares, Procurador de Justiça; Protocolado nº 90.279/2015, interessado: João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis; Protocolado 68.971/2011, interessado: José Eduardo Fernandes Cesarini, Procurador de Justiça; Protocolado nº 71.321/2011, interessado: Luiz Felippe Ferreira de Castilho Filho, Procurador de Justiça; Protocolado nº 80.048/2011, interessado: Marcílio Grecco, Procurador de Justiça; Protocolado nº 112.725/2015, interessado: Mauro Augusto de Souza Mello Júnior, Procurador de Justiça; Protocolado 69.311/2011, interessado: Mauro Celso Mendonça de Alvarenga, Procurador de Justiça; Protocolado nº 98.016/2015, interessada: Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal; Protocolado nº 71.298/2015, interessada: Patrícia Tiemi Momma, 1º Promotor de Justiça de Embu; Protocolado nº 75.952/2015, interessado: Sérgio Luís Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna; Protocolado 81.715/2015, interessado: Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos; Protocolado nº 112.360/2015, interessado: Túlio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 25/08/2015)
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de agosto de 2015 até 24 de agosto de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000489/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CONSTRUTORA ATUA INTERLAGOS - REPRESENTADO
RENATA PENHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000759/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CETTA - CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO (FAATESP) - REPRESENTADO
OF 114/15 - TJ SP ARARAQUARA VC - MARCIO B APTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000799/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PT 88459/15 - ABINEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IND ELETRICA E ELETRONICA - REPRESENTANTE
YEPOCH COMERCIAL EIRELI - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000802/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: DC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRONICOS LTDA - REPRESENTADO
PT 88464/15 - ABINEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IND ELETRICA E ELETRONICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000824/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FORD DO BRASIL - - REPRESENTADO
PT 964446/15 - SIMONE ESPINOSA - - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000961/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ATS COMÉRCIO E SERVIÇOS KITS DE BLINDAGEM LTDA. - EPP - REPRESENTADO
DULCE RACY AUN - PT 115602/15 - REPRESENTANTE
M. LAYER COMPOSTOS DE SEGURANÇA LTDA. - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001537/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A - REPRESENTADO
PT 161281/14 - MARCOS MATHEUS ROVERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0001327/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE RIZZO II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000420/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: REGINA CELIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0002036/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA / SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ELEKTRO - REPRESENTADO
JOSINALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
WELLINGTON MENDES RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0004708/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003940/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JOSE APARECIDO LONGATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007385/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MARCHI CUCINE - REPRESENTADO
MARIA CELESTE CORDEIRO LEITE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 42.0194.0002808/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - REPRESENTADO
SINDMOTO - SINDICATO DOS TRAB. AUTÔNOMOS, AGENCIADORES E COND. DE UTILITÁRIOS EM - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000412/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO
DEMERVAL FERRAZ DE ARRUDA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000541/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: [email protected] - REPRESENTANTE
MERCADO PAGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000748/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: LUCY SCIARRETTA - REPRESENTANTE
TELEFONICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000895/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FAB RICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - REPRESENTANTE
IPP - INDUSTRIA PAULISTA DE PLÁSTICOS LTDA - REPRESENTADO
PT 78011/14 - ASFAMAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001120/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FLANDRES COMÉRCIO GLOBAL DE VAREJO LTDA. - REPRESENTADO
PJ BARUERI OF 103/14 - PT 44666/1 - 125003551/13-23 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001130/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ADEMIR DA SILVA BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO
AGRO COMERCIAL KAZU LTDA. - REPRESENTADO
ANDRÉ MORAIS DE ALMEIDA - REPRESENTADO
CEAGESP - CIA ENTREPOSTOS E ARFMAZENS GERAIS S.PAULO - REPRESENTADO
DEPÓSITO DE CAIXAS PARATI LTDA. - REPRESENTADO
PJ HABITAÇÃO URBANISMO - PM SP OF 181/12 - PT 69842/12 - REPRESENTANTE
PLASBOX EMBALAGENS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001803/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: EFS PARTICIPAÇÕES EIRELI - REPRESENTADO
OUVIDORIA - 37.739.10043/13 - MARCIA DANIELA - REPRESENTANTE
WWW.POUCASHORAS.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001872/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Nº MP: 14.0161.0002227/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: EBAZAR.COM.BR - REPRESENTADO
FERNANDO RADUNZ - REPRESENTANTE
MERCADO PAGO - REPRESENTADO
MERCADO LIVRE - REPRESENTADO
UNIVERSO ONLINE S/A - UOL (PAGSEGURO) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000353/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: CRHIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001000/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0229.0000119/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / ALIMENTO (S) /
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000757/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0359.0000804/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /
Parte: SECRETARIA DE SAÚDE DE FLORA RICA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DE IRAPURU - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001100/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: LUCAS TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0012562/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA - REPRESENTADO
FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002089/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: CRISTIANO APARECIDO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0194.0004298/14-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2015
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE ARAÇATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0198.0000235/15-3
Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1005124782015826004700000
Data Ajuizamento: 18/8/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WAL MART BRASIL LTDA -LOJA ASSIS - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001164/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000939/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA - CONDEPE - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0001260/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: ROBERTO DE BARROS SILVA - REPRESENTANTE
SHOPPING SANTA ÚRSULA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0283.0000511/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE / ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL / VIDA / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: MÃES EMEIF - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000318/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CELMA DE JESUS LUIZ DE MEIA - REPRESENTANTE
EMPRESA DE ONIBUS TABAPUÃ LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000973/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PJDH-PD - REPRESENTANTE
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL DE SP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0001304/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /
Parte: ANA LUCIA DE AZEVEDO BARILLI - REPRESENTANTE
CANTINHO DO CÉU - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0002173/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000681/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD - REPRESENTADO
CAO CÍVEL – ÁREA CÍVEL E DIREITOS HUMANOS - MPSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0217.0000164/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MARGARET GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006346/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0001285/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000352/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
CIRETRAN - REPRESENTADO
VANTUIL AMORIM DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0008422/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL "SÔ CREISSO-ESPETINHOS" - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000973/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PJDH-PD - REPRESENTANTE
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL DE SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000022/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18736/10
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: DANUBIA DE SOUZA RIBEIRO - REPRESENTANTE
SHOPPING TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0452.0001862/14-6
Vara de Origem: 03A V DE TABOÃO DA SERRA Número TJ: +1007250982014826060900000
Data Ajuizamento: 21/8/2015
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /
Parte: ANTONIO MARCOS DE LIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0239.0000534/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR SÃO JOSÉ DE CERQUILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001309/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000448/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: EMPRESA DE ÔNIUS PASSARO MAROM - REPRESENTADO
JOÃO ROSA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0002050/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO VITÓRIA SUZANO LTDA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SUZANO - REPRESENTANTE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0005044/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: “CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAN”, JONAS FERNANDES BRESCANSIN; - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDIPI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000951/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: AES ELETROPAULO AGÊNCIA SANTANA - REPRESENTADO
FRANCISCO DE SOUSA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0268.0001278/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: IVANILDES FATIMA DE BARROS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0190.0000743/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR DOS IDOSOS ADELINO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000004/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: ASILO RECANTO SANTA CLARA ATIBAIA LTDA. ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000082/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000356/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: ADEILSON SARAIVA BARRETO - REPRESENTANTE
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0718.0001261/12-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/8/2015
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CATANDUVA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006334/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0002500/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: ANTÔNIO CARLOS MARCIANO - REPRESENTANTE
ASSOCIACAO BENEFICENTE CISNE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
SETE LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000997/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL ESTADUAL PROFESSOR CARLOS DA SILVA LACAZ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001402/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CASA DE REPOUSO ITU LTDA - REPRESENTADO
PATRÍCIA JONES SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000795/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: AFFINITAS CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005371/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004389/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS - REPRESENTADO
OSCAR CARVALHO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004933/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001716/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: RENATA ABDUCH - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005527/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO
JUCIARA CARDOSO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008489/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: CLEBER LOPES DA SILVA CLÍNICA TERAPÊUTICA - ME - REPRESENTADO
EUCLIDES - INTERESSADO
Nº MP: 14.1144.0000073/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: COMUNIDADE RECUPERATIVA REFUGIO EM JESUS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0307.0000533/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: GABRIELA RONDADO FERREIRA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0004181/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: PAULA SILVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0190.0001085/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA - REPRESENTADO
MARCELO DONEGATI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000316/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
PROJETO FAMÍLIA BOAS NOVAS - CENTRO DE RECUPERAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001375/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESTAURAÇÃO DE VIDA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001467/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CENTRO TERAPEUTICO RADAR BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000014/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: FELICIA MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000392/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO
RITA DE CASSIA MARTINATTI - REPRESENTADO
SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000030/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001520/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CAIRO HUMBETO MIRANDA DE SOUZ SEGUNDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0716.0004298/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0418.0000347/15-1
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001517682015826053400000
Data Ajuizamento: 20/8/2015
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: ANDREIA DE ARAUJO - INTERESSADO
FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0006072/15-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1010993752015826048200000
Data Ajuizamento: 18/8/2015
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEBASTIÃO DA SILVA BOMFIM - AUTOR
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0639.0000271/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0190.0000902/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0002772/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO BELÉM - REPRESENTADO
MEMBROS IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO BELÉM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000307/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDSEMP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000321/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: LAPA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - REPRESENTADO
VEREADOR EDUARDO TUMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000339/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: SHOPPING CENTER ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000372/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: BROOKSFIELD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000377/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000395/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Nº MP: 14.0279.0000429/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001372/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANDERSON JOSÉ ULIAN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001321/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1ª VARA CÍVEL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000526/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ALEXANDRE FABIAN DOMINGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000225/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: DONIZETI PINHEIRO DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.0000368/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: LÁZARO ANTONIO FELÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0004190/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: VANESSA PEREZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000548/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000574/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE REGISTRO - REPRESENTANTE
JORGE TADASHJI DAIKUBARA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS VALENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0001866/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
SILVIO MUNIZ BELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002157/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
EDGAR ALMEIDA COIMBRA - REPRESENTADO
EDNA COIMBRA RIBEIRO - REPRESENTADO
EDSON ALMEIDA COIMBRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002431/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ADILSON DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE
FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000536/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: JOSÉ CARLOS DE FREIRIA JUNIOR & CIA. LTDA. - REPRESENTADO
MUNÍCIPES DE SERRANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000233/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000385/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
TEREZINHA ROSA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000244/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
WAGNER VALENTIM PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000245/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: JOSÉ CARLOS MIRANDA - REPRESENTADO
JOSE MARIA MENDONÇA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000290/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: JAMIL SERON - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000317/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: GIUSEPE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0003139/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0002144/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0005332/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: APARECIDO INACIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006470/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: EMPRESA URBANIZADORA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
FAIDA MILLIANE FERNANDES BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006146/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: LG PROJETOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004799/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004811/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPR DE LOTES DE CHÁCARAS DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA TROPICAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004842/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: IGREJA BATISTA AGUA VIVA EM FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004844/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
VEREADOR DELEGADO RADAELI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004906/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: SANTA RITA DO MORRO GRANDE VENDA DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003941/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONVÍVIO NOSSO RECANTO - REPRESENTADO
GCON GESTAO DE CONDOMÍNIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000268/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 14.0739.0007834/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: GUILHERME NOGUEIRA SAKAMOTO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0196.0001149/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: NELSON MICHIELIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0306.0001830/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0004813/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ALBERTO RODRIGUES DIAS - REPRESENTADO
ERNESTO DOS SANTOS NUNES - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO GAECO - NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0005451/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: COMANDANTE DO 15º GRUPAMENTO DE BOMEBIROS - SOROCABA - REPRESENTANTE
F-8 BAR E RESTAURANTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0199.0000513/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: YUZO HOSODA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0239.0000996/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: AILTON FIGUEIRA FERRAZ - REPRESENTANTE
ALEXANDRE DA SILVEIRA - REPRESENTADO
ALEXANDRE LUIZ DIAGRO LOPES - REPRESENTADO
BETINA HOFFMAN - REPRESENTADO
CLARICE DE MORAES ZANATA - REPRESENTADO
FAUSTINA DA SILVEIRA - REPRESENTADO
IMOBILIÁRIA SILVEIRA - REPRESENTADO
IZAIAS ZANATA - REPRESENTADO
JOSÉ DIONILTON DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARCELO DA SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
MOISÉS ZANATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000264/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ALBERTO BASSI FILHO - REPRESENTADO
CRISTIANO DE JESUS PIRES SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PEREIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000207/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000280/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000615/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ADRIANA ANDRADE MACEDO - REPRESENTADO
ANA FLÁVIA FERRARI GIANOTTO LEÃO - REPRESENTADO
CIACOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. - REPRESENTADO
CREAS - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO DE SOUSA - REPRESENTADO
RICARDO ALEXANDRE BARBIERI LEÃO - REPRESENTADO
ROSEMEIRE LAVESSO MARTIN DE SOUSA - REPRESENTADO
SERGIO LUIS ROLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000075/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CLAYTON DOURADO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PAULA COSTA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
PDG GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000213/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - REPRESENTADO
RITA DE CÁSSIA BRAGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000441/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MÁRIO LIMA - REPRESENTANTE
ONG UBE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000137/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: - REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000951/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ABELARDO MARCOS RODRIGUES - REPRESENTADO
ANTONIO DIAS PEREIRA - REPRESENTADO
ARMANDO FRANCO - REPRESENTADO
CARLOS ISSAO HATA - REPRESENTADO
CELSO ESAMI HATA - REPRESENTADO
CHOITI MIGUITA - REPRESENTADO
CLEUSA GERCIANO MENEGANTE - REPRESENTADO
CRHIS - REPRESENTADO
EDSON HIDEO HATA - REPRESENTADO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA ROSA LTDA - REPRESENTADO
HAMILTON LUIZ RIBEIRO RODRIGUES - REPRESENTADO
IARA LUCIA LEISTER DA SILVEIRA HATA - REPRESENTADO
INCORPORADORA E CONSTRUTORA SID DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LIMITADA - REPRESENTADO
JARDIM ESPLANADA LTDA - REPRESENTADO
JARDIM SAMPAIO LTDA - REPRESENTADO
LILIAN APARECIDA CORREA ANTUNES HATA - REPRESENTADO
LOTEAMENTO JARDIM NOGARA LTDA - REPRESENTADO
LUCIA YUMIKO OKURA HATA - REPRESENTADO
MARIA IZABEL MORAL MARCOS - REPRESENTADO
MARY AUREA DIAS PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTADO
NEIF MUSTAFA - REPRESENTADO
PATRICIA FERREIRA DANTAS HATA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
ROSA DE JESUS PEREIRA - REPRESENTADO
SANDRA MARIA MENEGANTE - REPRESENTADO
SÃO LOURENÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - REPRESENTADO
SERGIO HIKUO HATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000305/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000860/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOSE DE OLIVEIRA RANGEL - REPRESENTADO
MARCIO ANDRE SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000091/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000135/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CELSO GUIMARÃES RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000424/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ESPOLIO DE HUBER BRAZ COSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000003/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: APGAM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTORES AMBIENTAIS - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO LUCI MONTORO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002280/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE CENTRAL - REPRESENTANTE
GRUPO GROTTA - ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000216/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: BAR RECANTO DO POETA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005751/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DISTRITO POLICIAL DE UCHOA - REPRESENTADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA - CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000056/09-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01539/09
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CEMARA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000063/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20120/10
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0364.0000206/13-6
Vara de Origem: 01 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2015
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAELA MOINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0364.0000529/15-8
Vara de Origem: 01 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2015
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAELA MOINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0392.0000520/15-4
Vara de Origem: 01A V DE PORTO FELIZ Número TJ: 10002755220158260471000000
Data Ajuizamento: 19/8/2015
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: LEVI RODRIGUES VIEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - RÉU
Nº MP: 41.0615.0000262/13-4
Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: +0001095142015826033400000
Data Ajuizamento: 24/8/2015
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MORADORES DA RUA TIRADENTES E RUA DA SUBSTAÇÃO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0002134/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0187.0000957/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0001678/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Nº MP: 14.0263.0000084/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Nº MP: 14.0311.0001277/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001124/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MARCELO APARECIDO NATALIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000922/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: FUNDAÇÃO CASA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002108/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000634/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: BRUNA CRISTINA DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000226/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000227/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: IZABEL RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000233/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: REDE SOCIAL ´FACEBOOK´ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000234/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: FABIO MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA , INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE BRASILANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000237/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: JOSÉ ADEMAQUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000242/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CONSELHEIRA ERMÍNIA ALONSO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000247/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007873/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000186/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SERGIO MURILLO RADUAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006180/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MARCOS JOSE LOPES GARCIA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0713.0005202/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: FUNDAÇÃO C.A.S.A. ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0007871/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: ERICK AILAN DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0713.0007872/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: ALISON RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0713.0007886/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: RICHARD MELLO DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0001297/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000534/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: ANGELA MARIA TISEO CLETO - REPRESENTANTE
MIGUEL SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000542/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
DIRETORA DE PROÇÃO BÁSICA ESPECIAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0330.0000334/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000335/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000336/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000356/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0002746/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000889/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA SANTA MARIA - INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0605.0000098/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANGELICA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
FABIANE CRISTINA MINGA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000450/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: JEFERSON CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000461/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: HOSPITAL UNIVERSITÉRIO DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
TATIANA GEYSA BONANI LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000054/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL DOUTOR HONÓRIO MONTEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000104/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS (DIRAE) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000145/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEF PROFESSORA WANDA OVIDIO GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000192/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MANTENEDORES DO COLÉGIO EMÍLIA MARINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000257/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESPAÇO DE RECREAÇÃO CARINHA DE ANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000066/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR VICENTE RAO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006000/15-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029523552015826050600000
Data Ajuizamento: 21/8/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0006207/15-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/8/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0006253/15-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029448162015826050600000
Data Ajuizamento: 19/8/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0006256/15-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029449982015826050600000
Data Ajuizamento: 19/8/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0006273/15-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029656972015826050600000
Data Ajuizamento: 20/8/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0006300/15-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029653452015826050600000
Data Ajuizamento: 20/8/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0006307/15-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029956592015826050600000
Data Ajuizamento: 21/8/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0183.0000728/15-8
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000853152015826008300000
Data Ajuizamento: 24/8/2015
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: LEDA BELITARDO DE OLIVEIRA PEREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - RÉU
Nº MP: 41.0189.0001928/12-9
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: +0004496842015826002200000
Data Ajuizamento: 18/8/2015
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ALINE FERNANDA ONOFRE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO - RÉU
Nº MP: 41.0322.0001119/12-4
Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/8/2015
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL DE LIMEIRA - CEPROSOM - RÉU
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0382.0000023/14-1
Vara de Origem: 02A V DE PIRAJU Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/8/2015
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MANDURI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0005850/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FABIANA SBERN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000841/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: WALTER CEZAR DUARTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0002777/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: NACIR JOSÉ ZANELLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002645/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JONATAS LUIZ DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001810/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CENTRO DE TREINAMENTO CT ORIENTE - REPRESENTADO
REMIGIO RICARDO BONAFÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0004603/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO
VAGNER PEIXOTO BAHR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000262/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002797/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CONDOMÍNIO GRANVILLE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE GUARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001274/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERALDO VITOR DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000375/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FAUNA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
OCEAN FISH LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000818/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EDER VITERBO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0002020/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0002300/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO
ISAAC MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0310.0000657/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DARCI PEREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0001456/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
INSS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005363/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: SUZANA LO FU WEI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0005365/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CHEN CHIN CHHUNG - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0005367/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: WU LI SHAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0005368/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: WU HUNG WEN LIU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0005369/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005370/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CHAU SHU CHUAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0001246/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
EDNA MARIA NUNES DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000446/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: LATICINIOS TIROLEZ LTDA - REPRESENTADO
ROBERTO FACHIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000499/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: BENTO APARECIDO OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0386.0000146/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PIRATININGA TÊNIS CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0002072/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ANA LÚCIA BENELTI DA SILVA - REPRESENTANTE
FIORITTI& MINARELLO COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000955/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CEFOL - CENTRO DE FORMAÇÃO E LAZER DO SINDICATO DOS QUÍMICOS UNIFICADOS - REPRESENTADO
CLUBE DE CAMPO VALINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000218/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000283/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
VALDECI NASCIMENTO HENRIQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000298/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
PEDRO SIARETTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000478/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JAQUELINE CARREGALO BIFULCO DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000502/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DOLY DIJIGOW - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000504/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0555.0000229/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MARCELO TORRES RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000315/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: UIPA - UNIÃO INTERNACIONA PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0568.0000338/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - REPRESENTADO
SILVIO CORTEGOZO JUNIOR - REPRESENTANTE
VANIA ROSARIA LAMBERT CORTOGOZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0005089/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
LIAO CHING CHAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000491/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO HENRIQUE AMERICO RODRIGUES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000054/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ALICE DE ANDRADE MASCARENHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000122/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES - REPRESENTANTE
RUI MACHADO JORGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000125/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO DA CUNHA DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
LUIZ DA CUNHA DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
MARIA STELLA LOCCI JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000126/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RODRIGO LOBATO JUNQUEIRA ENOUT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000070/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001743/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0001746/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0005365/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: COMISSÃO DE DEFESA ANIMAL DA OAB/SOROCABA - REPRESENTANTE
EDILMAR IANACOLI - REPRESENTADO
JHONATAN YANACOLI MYSZKOWSKI PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0007808/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLARICE MONTEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006401/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
IBILCE/UNESP - CÂMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006402/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: R MENEZES MADEIRAS ME - REPRESENTADO
RUBENS MENEZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006084/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ROGERIO DA SILVA BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006085/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SANDRA CONCEIÇÃO NASCIMENTO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006087/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VERGILIO CERQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006088/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: FERNANDO ISSAMU SASSAKI - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006091/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MAURO D'ANDREA MATHEUS - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006148/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CONSEG CENTRO-SUL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
COZGOURMET E BUFFET LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004755/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: DORIETES PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004761/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PAULO RODRIGUES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004762/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PAULO SÉRGIO GOULART - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004763/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VILMAR OSMAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004764/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: AILTON ADRIANO BARBOSA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004765/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ANTONIO RADIS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004784/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004825/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ITAMAR DONIZETI FERNANDES DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004845/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: EDILSON FURINI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0003972/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LUCIANO SANTOS TAVARES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000059/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000060/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA MARIA ROCHA GUIMARÃES - REPRESENTADO
FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS - REPRESENTADO
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES - REPRESENTADO
LUIZ OCTÁVIO COELHO GUIMARÃES - REPRESENTADO
MARISA PEREIRA DA ROCHA GUIMARÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000061/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000062/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000063/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000064/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000065/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000066/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000067/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000068/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000069/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000070/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000071/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000072/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000073/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000074/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NIVALDO MANTUAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1143.0000195/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: UM CIDADÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1143.0000361/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LETICIA POLLI - REPRESENTANTE
TIAGO TADEU PAVANI RODRIGUES ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0296.0000652/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0004729/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ADELIA DE OLIVEIRA BARBOSA ANTUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0001764/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0003282/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: INALDO BEZERRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004862/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000249/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO
VEREADOR JOAQUIM JUSTINO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0203.0000173/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ADILSON OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
CICOL CAMINERO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000205/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ASSIS PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
MARLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0213.0000291/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0213.0000418/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RONALDO LUCIO BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001620/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GENUALDO DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ AIRTON TAVELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002903/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOSÉ APARECIDO FERREIRA ALDEIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0229.0000598/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JESSICA CRISTINA PIRES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0003591/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MAURO RODANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000933/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ORLANDO BIROLLI FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000225/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO ANTIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000118/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0270.0000119/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0298.0000494/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO APARECIDO BARATO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0302.0000334/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SANSON PAVIMENTOS E OBRAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000227/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
MORADORES DO NÚCLEO RESIDENCIAL PEDRO FUMACHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000588/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MUNICÍPIO DE BALSAMO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE JACI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0000461/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000687/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000292/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000617/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000335/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA - REPRESENTANTE
ORLANDO SILVEIRA BUENO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000492/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MÁRCIO ANTÔNIO TONELOTTI - REPRESENTADO
PASCHOAL APARECIDO LONER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0414.0001456/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000790/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PEDRO ANTONIO MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001053/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CREMILDA FERREIRA PAULO - REPRESENTANTE
IGREJA TEMPLO DOS MILAGRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000321/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA MADALENA TORRES DE FREITAS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000529/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MIGUEL DIAS PADILHA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000121/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0482.0000367/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ECOURBIS AMBIENTAL - REPRESENTADO
WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000415/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Nº MP: 14.0482.0000437/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ESPÓLIO DE WALTER KUHLMANN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000520/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL/
Parte: EMBRATEL - REPRESENTADO
RENATO ALBERTO COLOMBO - REPRESENTANTE
VÉSPER SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000716/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000052/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARMEN LUCIA RASO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000009/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: TETSUO SENJU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000018/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS MAURÍCIO BONIFÁCIO - REPRESENTADO
SONIA REGINA GUINDALINI BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000019/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELISABETH APARECIDA FACHINI CARNEIRO - REPRESENTADO
ESTELA APARECIDA RIZZI DA SILVA CARNEIRO - REPRESENTADO
LAURENTINO DA SILVA CARNEIRO - REPRESENTADO
LEONARDO DA SILVA CARNEIRO - REPRESENTADO
MANOEL DA SILVA CARNEIRO - REPRESENTADO
MATEUS DA SILVA CARNEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000077/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000083/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO DE ASSIS CONSTANTINO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000130/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FERNANDO RIBEIRO DO VALLE E OUTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000224/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000791/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SALVADOR PALLONI JUNIOR - REPRESENTADO
VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001713/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARY ELIZABETH TOMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002210/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: AVERALDO JOSE DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002571/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LINEU NAVARRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000274/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ALICE RIGOTTI DE BRITO ME - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS MOVIMENTADORAS DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CATAND - REPRESENTANTE
SILMARA VALÉRIO DE BRITTO GUZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001810/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOAO DONIZETE CRUZ - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007530/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO RICARDO SILVA NEPOMUCENO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SIDNEI ALESSANDRO NEPOMUCENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001391/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: 2º SECRETÁRIO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CONSEG) - INTERESSADO
COOPERATIVA COOPER VIVA BEM - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000140/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CLAUDIA REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000052/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05444/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000259/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12834/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO DE ALMEIDA PENNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000044/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13366/10
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NILO CARIM SULEIMAN - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0008688/14-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1028327502015826050600000
Data Ajuizamento: 18/8/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ANTÔNIO SANTO VILLA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0286.0000393/15-6
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2015
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ARGEU DE SOUZA DA SILVA - RÉU
BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA PINTO - RÉU
VALDEMAR MONTEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0364.0000013/11-3
Vara de Origem: 03 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2015
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BENEDITO APARECIDO FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0364.0000065/11-1
Vara de Origem: 02 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2015
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ASSIS - INTERESSADO
ROSSANA RODRIGUES ROSSINI CAMACHO - RÉU
Nº MP: 41.0382.0000026/13-6
Vara de Origem: 01A V DE PIRAJU Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2015
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU
JOSÉ CARLOS BRANDINI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PIRAJU - RÉU
Nº MP: 41.0399.0000198/14-1
Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +0005216262015826048300000
Data Ajuizamento: 24/8/2015
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLEONICE JACOMELI - RÉU
GLÁUCIO ROSADO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ODILON ROSADO DE OLIVEIRA - RÉU
ROSALY PEREIRA ROSADO - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000057/11-3
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +0005514262015826064200000
Data Ajuizamento: 24/8/2015
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ARNALDO ADOGLIO NETO LANCHONETE ME - RÉU
DRÁUSIO HERMANN JOSÉ DE SOUZA LEAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0702.0000060/13-7
Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +1000397912015826004200000
Data Ajuizamento: 19/8/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLÁUDIA MATTOS CAVALHERI - RÉU
ELIZABETH CAVALHERI TITOTO - RÉU
HERCULES CAVALHERI - RÉU
HOMERO CAVALHERI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULA CAVALHERI CAMPOS - RÉU
WALTER CAVALHEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000074/12-8
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/8/2015
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DIOLENE MARTINS KAKUBO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000082/12-2
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2015
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUIZ ROBERTO KUENZER BOND - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0722.0000730/15-6
Vara de Origem: 05A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1014559172015826019600000
Data Ajuizamento: 20/8/2015
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
WELLINGTON VALENTINO SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0732.0000010/14-1
Vara de Origem: V DE CHAVANTES Número TJ: +1000180452015826014000000
Data Ajuizamento: 21/8/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - RÉU
Nº MP: 41.0732.0000019/11-8
Vara de Origem: V DE GÁLIA Número TJ: +0000748922015826020000000
Data Ajuizamento: 24/8/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NIVALDO MANTUAN - RÉU
Nº MP: 41.0732.0000074/15-0
Vara de Origem: V DE GÁLIA Número TJ: +0000747102015826020000000
Data Ajuizamento: 24/8/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NIVALDO MANTUAN - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000016/10-5
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0003508452015826041600000
Data Ajuizamento: 21/8/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: DELIO VILLELA FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0005695/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IPREF - GESTÃO DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000422/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR FELICIANO - REPRESENTANTE
MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - REPRESENTADO
MARISTEVALDO CARDOSO DOURADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000456/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
CELSO TEIXEIRA ASSUMPÇÃO NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001075/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001090/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001111/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001121/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0200.0000330/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
PAULO EDUARDO TOMAZ DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000233/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ERIKA TEREZA COITINHO AFFONSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0002076/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTANTE
PEDRO DE PAULA CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0213.0000485/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JORGE FERES JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000342/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0219.0000406/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA ALVES LUZ - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA - REPRESENTADO
MARISA BORGES CORREIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0219.0000407/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA ALVES LUZ - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA - REPRESENTADO
MARISA BORGES CORREIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0223.0000336/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000337/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002443/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0238.0000452/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ MARIANO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000405/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FLÁVIO PASCHOAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PEREIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000985/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉ PAULO GOMES DOS REIS - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE OURO VERDE - REPRESENTADO
GETÚLIO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
HENRIQUE BIFFE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001272/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCELO SPECIAN ZABOTINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000333/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDUARDO FREDERICO FOUQUET - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
SANTA CASA DE ELDORADO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0000695/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUCIANO LEITE TALPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000010/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CARLOS DONIZETE CARNIATO DA SILVA - REPRESENTANTE
LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO LUCAS S/C LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000090/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PAULO AMAMURA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001600/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE ENSINO (FAIBI) - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA - SAAE - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0001050/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001332/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001689/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CASSIANO MOREIRA MACHADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0001487/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA CLARA SEABRA E SILVA - REPRESENTADO
ANA CLARA SEABRA E SILVA MEI - REPRESENTADO
JOSÉ CÂNDIDO MACEDO FILHO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VANIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001285/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000541/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0003505/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ABRAÃO DE JESUS DEBRIERI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001677/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ADRIANA MOULIN FERRARI E FERRARI - REPRESENTADO
ADRIANA REGINA LEOPOLDINO - REPRESENTADO
ANA PAULA SILVA CANTARELLI BRANCO - REPRESENTADO
DÂNIA HAMAI GAMBETA INTERLANDI - REPRESENTADO
GEISA VASCONCELOS LEMOS MATTOSINHO - REPRESENTADO
JAQUELINE LUCIANE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RITA DE CÁSSIA JUNQUILHO - REPRESENTADO
RONIEL VIEIRA BEZERRA DA SILVA - REPRESENTANTE
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTADO
VALESKA DOS SANTOS JULIOTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0001513/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000796/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: WALID ALI HAMID - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000962/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005308/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000375/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000430/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANIEL ORDINE - REPRESENTADO
EDIMAR DONIZETE ISEPAN - REPRESENTADO
EDSON SANTANA DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
ELAINE CRISTINA VECHIATO - REPRESENTADO
JOSENI OLIVEIRA - REPRESENTADO
LINCOLN JOSÉ BARZCZ - REPRESENTADO
MOISÉS ORDINE - REPRESENTADO
MOISÉS ORDINE - ME - REPRESENTADO
RODOLFO MARCONI GUARDIA - REPRESENTADO
ULISSES APARECIDO ORDINE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000433/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO
ROSIMEIRE APARECIDA ROSA BORGES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0002934/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: INACIO JOSÉ BARBOSA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000196/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: RICARDO LUIS ARONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0362.0000424/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VALÉRIA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000426/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - REPRESENTANTE
CARMEM APARECIDA GIOVANI RUIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000427/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARMEN APARECIDA GIOVANI RUIZ - REPRESENTADO
JOSE DONIZETE BARRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000609/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FLAVIA HELENA BONGIORNO BERTONI - REPRESENTANTE
J. PREPAROS ALIMENTICIOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000435/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO CELSO GUIMARAES JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000833/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0001617/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0001248/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0386.0000119/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CLAUDINEI APARECIDO BALDUÍNO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000280/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADO
MARCELO TIEPOLO - REPRESENTADO
NGA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000336/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000523/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDIO MAFFEI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000543/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
JOSÉ EUD ANTUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000684/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONFIATTA CONSULTORIA E GESTÃO LTDA EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0394.0000156/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0404.0000091/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARLINDO EDUARDO FANTINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0002705/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0426.0004501/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
LENINA BENTO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001741/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - MUNICIPIO DE SERTAOZINHO - REPRESENTADO
TERRA PLANA ORLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001038/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 14.0461.0000792/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CINTIA LOURENÇO - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO BARROS NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0465.0000590/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
ORACI VENÂNCIO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0473.0001275/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JAIR CASSOLA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000278/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALMIR ROGÉRIO MESSIAS - REPRESENTANTE
ANDRESSA CRISTINA BELUCI GARRIDO - REPRESENTANTE
ANGELY POSSANI RAYMUNDO - REPRESENTANTE
CAMILA ABREU BORDIN - REPRESENTANTE
DÉBORA DOMINGUES CASADO - REPRESENTANTE
DULCINÉIA APARECIDA RANGEL EXPREAFICO - REPRESENTANTE
ÉBIA OFELIA MULINARI - REPRESENTANTE
ELIANI CRISTINA FERNANDES - REPRESENTANTE
EMIDIA REGINA FERREIRA - REPRESENTANTE
EUNICE TOFOLE - REPRESENTANTE
GENAINA APARECIDA TOFOLE - REPRESENTANTE
HELIANA CRISTINA TOFOLI CASADO - REPRESENTANTE
IVANI DE ASSIS AZEVEDO - REPRESENTANTE
JUCELI APARECIDA RIBEIRO CORREIA - REPRESENTANTE
LAURA FABIANI MARIANO - REPRESENTANTE
MARCOS PAULO DA SILA VILARINHO - REPRESENTANTE
MARGARETE DE FÁTIMA FARIA SOUSA VANETI - REPRESENTANTE
MELQUER APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
NILZA APARECIDA COSTA CORREIA - REPRESENTANTE
NÍVEA MARIA NASCIMENTO DA SILVA DO CARMO - REPRESENTANTE
ODAIR DOMINGUES THEODORO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO
RAFAEL GARCIA LUCKETTI - REPRESENTANTE
RICARDO SILVA FERNANDES - REPRESENTANTE
RONISON DA SILVA - REPRESENTANTE
ROSEMEIRE MESSIAS MILANI - REPRESENTANTE
SELMA NOGUEIRA DE BRITO - REPRESENTANTE
STF LOCAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
TIAGO RODRIGO FULIOTO - REPRESENTADO
VANILDO DE JESUS CORREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000346/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMARA DE VEREADORES DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000358/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA CAPRICÓRNIO S/A - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000518/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUIZO DE DIREITO DA 7A. CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO - REPRESENTANTE
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000547/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA FRAGOSO ZANETTI - REPRESENTANTE
PSIU - PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA VILA MARIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000557/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDUARDO PRIMANTE - POLICIAL CIVIL - REPRESENTADO
MILTON TADEU PIMENTA - POLICIAL CIVIL - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000580/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PEDRO GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTADO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - 55º DISTRITO POLICIAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000588/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
IVAN DIEB MIZIARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003923/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CONSÓRCIO PFC - REPRESENTADO
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001646/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PROHAB-PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002225/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004813/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA - REPRESENTADO
GIGA CONSTRUTORA LTDA ME - REPRESENTADO
VERA MÁRCIA SPADON DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0001582/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006304/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006408/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006461/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AIRTON JORGE SARCHIS - REPRESENTANTE
IVANI VAZ DE LIMA - REPRESENTADO
WILSON GUELHERME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002297/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0718.0002298/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002300/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
NELSON TRABUCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0003396/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
NELSON TRABUCO - REPRESENTADO
RUY MALDONADO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004737/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MPF - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004747/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MPF - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004754/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDSON RIBEIRO BRAGA - REPRESENTADO
EMPRESA BRIGADA FRANCA - REPRESENTADO
JANAÍNA DE CASSIA PANICIO DA COSTA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005982/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉ ALBINO DE ALMEIDA - INTERESSADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008131/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.1144.0000074/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTONIO DA ROCHA MARMO CESAR - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTANTE
ELVIS LEONARDO CESAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0004772/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO
MARCELO RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0156.0006301/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0001286/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0001287/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000424/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO
SILVANA LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0607.0000128/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: BSA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - REPRESENTADO
SIMIENG COMÉRCIO CONSTRUÇÕES LTDA. EPP - REPRESENTADO
SSM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0004457/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HOSPITAL DIA OFTALMOLOGICO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE JUNDIAI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0004715/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARJORIE SAMIRA FERREIRA BOLOGNANI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE JUNDIAI - REPRESENTADO
RAFAEL MESSIAS MERLIM - REPRESENTANTE
VALDIRENE MARQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0003917/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0002898/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLÁUDIA LUZIA GONÇALVES - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0002002/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0004149/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA - REPRESENTADO
GRUPO BAOBÁ - REPRESENTANTE
GRUPO PAGÚ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0009117/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDGARD BRANDÃO JR. - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000128/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTANTE
JONAS LAURENTINO DO PRADO - REPRESENTANTE
SAMIR REDONDO SOUTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000564/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
TANIA CRISTINA DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0002462/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EDMARA MAGAINE CAVAZZANA ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0002262/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NICOLAS TIAGO DIAS CARUSO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTANTE
VIVIANE CORGHI ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001733/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDELCIO FRANCISCO SILVERIO - REPRESENTANTE
JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE TARUMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0002082/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: BENEDITA HELENA SIMEÃO GRANADO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0003062/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ESTELA MÁRCIA FLORES GIANESELHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0005179/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCEMASP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000158/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000254/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
NIVALDO RODRIGUES ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
RUBENS ANTONIO DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000095/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS CAMARGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000401/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADRIANIS PANCINI DE REZENDE - REPRESENTADO
EDMILSON NORBERTO BARBATO - REPRESENTADO
FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
PAULO MARTINS GUERRA - REPRESENTANTE
RUBENS ALGARTE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
VANDER R. VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000998/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO
GUSTAVO RODRIGUES PIVETA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000624/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDEMIR DOS ANJOS CARDOSO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001569/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000253/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MÁRCIO BENVENUTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000424/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
SULCA TERRA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000554/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MAYARA QUEIROZ OTERO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000219/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000659/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO MACHADO - REPRESENTANTE
MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000103/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARIANE CRISTINE ROCHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000089/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
JAIR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000249/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
FLÁVIA NATÁLIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000515/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO CARLOS CHIAVENATO FILHO - REPRESENTANTE
DETRAN - SP - REPRESENTADO
PEREZ Y FERNANDEZ & CIA LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000566/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDINEI SPATINI - REPRESENTANTE
INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000529/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000090/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BALBINOS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE URU - REPRESENTADO
PREFEITURA DE BALBINOS - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PONGAÍ - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA DE URU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000876/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GERALDO CHAVES BARBOSA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0401.0000108/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ALFREDO MARTINS - REPRESENTADO
FLAVIO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0411.0000274/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0432.0001063/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO DE PESQUISA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA AGRÍCOLA "LUCIANO RIBEIRO DA SILVA" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001226/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MAICON ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARCELO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000336/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO HIROMITI NAKAGUAWA - REPRESENTADO
ELISANGELA APARECIDA CARDOSO AGUIAR - REPRESENTADO
NELSON APARECIDO SEAWRIGHT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000054/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTANTE
FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTANTE
G. A. MORIS FILHO - ME - REPRESENTADO
M. A. VERATI DOMINGUES ME - REPRESENTADO
SUPERMERCADO JR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000187/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IVALDERIS MOLINA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO MIGUEL NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0000160/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO MEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000114/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO - DSV - REPRESENTADO
ISAIAS PARANHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000119/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: EDUARDO AUGUSTO DA ANUNCIAÇÃO GINGUERRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000388/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CHRIS ANTONIO PORTO DE SIQUEIRA VIEIRA - REPRESENTADO
HEITOR CORREA FILHO - REPRESENTADO
JOHNNY ROBERTY BIBE DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTADO
MAURO DE MORAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000407/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0695.0000470/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000495/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000550/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
QUALI PROD ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000681/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000746/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALFREDO MENDRONE JÚNIOR - REPRESENTADO
BRUNA MARIA OZENDA - REPRESENTADO
CÉSAR ALMEIDA NETO - REPRESENTADO
CYNTIA DE ARAÚJO ARRAIS - REPRESENTADO
ESTER CERDEIRA SABINO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GENY OLIVEIRA BARNA - REPRESENTADO
GIUSEPINA PATAVINO - REPRESENTADO
LUCIANA SAMPAIO - REPRESENTADO
MÁRCIA OTANI - REPRESENTADO
NANCI ALVES SALLES - REPRESENTADO
OLINDA PIRES CAVACO - REPRESENTADO
PATRÍCIA CRESSONI SIERRA - REPRESENTADO
RENATA PANZANI MORAES - REPRESENTADO
SANDRA MONTEBELO - REPRESENTADO
SELMA SORIANO - REPRESENTADO
TELMA GONZALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000772/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001038/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ANDREU ORTIA - SECRETARIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA - IPEP - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001061/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
HOSPITAL GERAL DE TAIPAS “KATIA DE SOUZA RODRIGUES” - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003548/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: F&M LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA-ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
TRÍADE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOPATOLOGIA LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003667/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ROBERTO PEREIRA LAURIS - REPRESENTADO
RITA DE CÁSSIA MOURA CARVALHO LAURIS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000276/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
MÁRIO BULGARELI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003982/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - REPRESENTADO
ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004624/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP - REPRESENTADO
MARCELO HENRIQUE MAGALHÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0003086/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001323/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SILVIO DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000312/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0739.0003611/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL MAESTRO CALLIA - REPRESENTADO
MARICREUSA SOUZA - REPRESENTANTE
SILVIA CINTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000574/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10098/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JULIANE DOS SANTOS GALDINO - REPRESENTANTE
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000025/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12090/10
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001306/15-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1029118192015826050600000
Data Ajuizamento: 18/8/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DARCY DA SILVA VERA - RÉU
LUIZ ROBERTO ALVES CANGUSSU - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0220.0001219/13-6
Vara de Origem: 02A V DE CAÇAPAVA Número TJ: +0004196792015826010100000
Data Ajuizamento: 20/8/2015
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: FABIO BUENO DE MIRA - INTERESSADO
MARIA ALICE DE CARVALHO COELHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERGIO ROBERTO MOURA CASSIANO - RÉU
Nº MP: 41.0221.0000631/13-6
Vara de Origem: 02A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: +0002745162015826010200000
Data Ajuizamento: 18/8/2015
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIO CESAR GALVÃO FREIRE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0230.0000308/15-3
Vara de Origem: 01A V DE CÂNDIDO MOTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/8/2015
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - RÉU
Nº MP: 41.0245.0002225/14-1
Vara de Origem: 03A V DE COTIA Número TJ: +1005457062015826015200000
Data Ajuizamento: 21/8/2015
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0310.0000449/12-7
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +0001786512015826029400000
Data Ajuizamento: 21/8/2015
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0343.0001168/15-2
Vara de Origem: 01A V DE MOGI MIRIM Número TJ: +1000798972015826036300000
Data Ajuizamento: 18/8/2015
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - RÉU
Nº MP: 41.0360.0000004/15-2
Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ: +0001170132015826041200000
Data Ajuizamento: 20/8/2015
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NICANOR NOGUEIRA BRANCO - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0390.0000297/15-0
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/8/2015
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0402.0000621/13-4
Vara de Origem: 01A V DE QUELUZ Número TJ: +0001215802015826048800000
Data Ajuizamento: 21/8/2015
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
JOSÉ CELSO BUENO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0605.0000238/15-9
Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: +1000654662015826067300000
Data Ajuizamento: 18/8/2015
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MAXSICLEY GRISON - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0715.0006532/14-7
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1016092952015826007100000
Data Ajuizamento: 21/8/2015
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: J.C FELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODRIGO RIAD SAID - RÉU
ONDE-SE LÊ:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de maio de 2015 até 01 de junho de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0253.0000975/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ÉLZIO STELATO JÚNIOR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Publicado no DOE de 25/06/15
LEIA-SE:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de maio de 2015 até 01 de junho de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0253.0000975/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ÉLZIO STELATO JÚNIOR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAD DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
EMPRESA IRMÃOS TROYANO LTDA – REPRESENTADO
Republicado por necessidade de aditamento
ONDE SE LÊ:
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório nos termos do artigo 107 do Ato Normativo nº 484 – CPJ, de 05 de outubro de 2006. Período de 23 a 29/09/2008
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 07442/08 Nº Documento: 22/08
Município: ITU
Assunto/Ementa: Dano ambiental decorrente da construção de duas PCH - Penas Centrais Hidrelétricas no Rio Tietê chamadas de Pedra Azul e Guaxatuba, bem como possibilidade legal de seu licenciamento.
Publicado no DOE de 01/10/2008
LEIA-SE:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº CAO: 07442/08 Nº Documento: 22/08
Município: ITU
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE DUAS PCH - PENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NO RIO TIETÊ CHAMADAS DE PEDRA AZUL E GUAXATUBA, BEM COMO POSSIBILIDADE LEGAL DE SEU LICENCIAMENTO.
PARTE: PRATA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. – REPRESENTADO
Republicado por necessidade de Aditamento
Aviso nº 232/15 - CSMP, de 27/08/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 25/08/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 101064/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 623/15
Capital
Interessados: BANVO SANTANDER - LEILÃO DE IMÓVEIS e TIBOR GREIF
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105625/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 538/15
Capital
Interessados: BG COMÉRCIO EIRELI e HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE NOME SIMILAR A EMPRESA DE ALIMENTOS DIETÉTICOS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 110028/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2350/15
Guarulhos
Interessados: MARCOS HENRIQUE RIZZO DE OLIVEIRA, INDEBRÁS - INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA BRASILEIRA LTDA e MERCADOCAR MERCANTIL DE PEÇAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, DECORRENTE DO NÃO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 114812/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2049/14
Fernandópolis
Interessados: RAFAEL GUERRA DE AQUINO, TARGET - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - ME e UNICESPI - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107198/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 842/15
Capital
Interessados: CROSP - CONSELHO REGIOMAL DE ODONTOLOGIA/SP e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VEICULAÇÃO DE MATÉRIA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27429/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 570/12
Mococa
Interessados: CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA e MARIA ELIANDRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA "CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA" - C.A.D.A. DE MOCOCA.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 40151/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/12
Capital
Interessados: CASA DE ABRIGO VILA DA PAZ e FUNSAI - FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO IPIRANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SAICA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - "VILA DA PAZ"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 418/15
Mirandópolis
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO PELOS MUNICÍPIOS DE MIRANDÓPOLIS, GUARAÇAÍ E LAVÍNIA DE DEVER DE IMPLEMENTO ADEQUADO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114946/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/15
Cardoso
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE UNIVERSALIZAR O SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTOS NA ZONA URBANA DE FORMA ADEQUADA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 116053/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/15
Itapira
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ITAPIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117026/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/15
Cordeirópolis
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DE CORDEIROPÓLIS DO DEVER DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO DOMICILIAR URBANO DE FORMA ADEQUADA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102145/15 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 788/14
Capital
Interessados: SABESP, SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106632/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 713/15
Ibitinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA, ALEXANDRE MARCIODE SOUZA ABDALA, OUTROS e RAFAEL GEOVANI DELAPORTA SEDEMAK
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110886/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 507/15
Paraibuna
Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO, JAQUELINE ROCHA DE SOUZA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 114940/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/15
Campos do Jordão
Interessados: GAECO NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MULTI AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MULTI AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20102/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1597/14
Ibitinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA, MARCO ANTONIO DA FONSECA, J.R.N. TRANSPORTE E LOCAÇÃO - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DISTORÇÕES E DESRESPEITO ÀS REGRAS CONTÁBEIS E CONSTITUCIONAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2472/14
Olímpia
Interessados: CASSIANO MOISES DUTRA TEIXEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, CARLOS ALBERTO SICCHIERI JÚNIOR e DENIS CORREIA MOREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS COMETIDOS PELOS REPRESENTADOS
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53468/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4083
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84815/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 345/12
Tanabi
Interessados: JAIR RIBEIRO CURTI, CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA., MAUBERTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA., ESTÁTICA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84977/12 - 5 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI4120
CAPITAL - PGJ
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO GOVERNO DO ESTADO, NA CONDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, RELACIONADAS A DEPENDENTES QUÍMICOS, NA REGIÃO DA "CRACOLÂNDIA".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91065/14 - 5 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI4208
CAPITAL - PGJ
Interessados: CONSTANTINO MONDELLI, ROSSANA TEREZA CURIONI MERGULHÃO, ERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES e CHARLES MARCH HENRI LEGUILLE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99960/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 552/15
Olímpia
Interessados: ISIDRO JOÃO CAMACHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 233/15 - CSMP, de 27/08/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 25/08/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 122057/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1917/13
Capital
Interessados: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACORDO ENTRE O PLANO DE ASSISTENCIAL E OS MÉDICOS CADASTRADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 13164/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1923/12
Capital
Interessados: GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, VALÔNIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A e SINDICATO DAS AUTO MOTO ESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO PARA CARROS E MOTOS, POR SITE DE COMPRAS COLETIVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 182205/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8225/12
Santos
Interessados: ELEUSINA LEAL DE OLIVEIRA e IGUAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSISTENTE NA FALTA DE ATENDIMENTO REGULAR E NA ALTERAÇÃO DE REDE CREDENCIADA PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 183543/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1843/13
Capital
Interessados: RICHELLE GOUVEIA DE SOUZA LIMA e FLANDRES COMÉRCIO GLOBAL DE VAREJO LTDA
Descrição do assunto: COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MEIO ELETRÔNICO
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28506/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1514/14
Sorocaba
Interessados: VERA REGINA DOS SANTOS MASCARENHAS ALVES e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIENTE REDE ASSISTENCIAL DO PLANO DE SAÚDE SATNA CASA SAÚDE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 33846/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1089/14
Capital
Interessados: FABRICA DE DOCES MARINDOCES LTDA e ABICAB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 37425/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/13
Capital
Interessados: SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E SECRETARIO DO GABINETE DE GESTAO INTEGRADA MUNICIPAL (GGI e GALERIA 39
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS E FALSIFICADOS - PREJUÍZO AO INTERESSE ECONÔMICO DO CONSUMIDOR - PRODUTOS IMPRÓPRIOS AO USO E CONSUMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 40399/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/09
Itaquaquecetuba
Interessados: VIAÇÃO JULIO SIMÕES, PREFEITURA DE ITAQUQQUECETUBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMUTRAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE AUMENTO DO VALOR DA PASSAGEM DE ÔNIBUS DA QUANTIA DE R$ 2,30 PARA R$ 2,50 DE FORMA ILEGAL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA-SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 40710/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/11
Boituva
Interessados: JOSÉ AMILTON DE CAMARGO e PREFEITURA DE IPERÓ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE IPERÓ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/15
Salto
Interessados: DENILSON VITORINO BARBOZA e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO NO VALOR COBRADO PELA ÁGUA FORNECIDA POR CAMINHÃO-PIPA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2954/14
São Carlos
Interessados: CARMEN RITA ALCARAZ ORTA DIEGUEZ, PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e GIGANTE IMÓVEIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE APARTAMENTOS SEM O PRÉVIO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS; ALGUMAS OBRAS ESTÃO PARALISADAS E AS EMPRESAS ESTÃO CORANDO "RATEIO DE CUSTEIO DE OBRA".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41532/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3239/14
São Carlos
Interessados: WÉLERSON CASADEI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 42203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1571/15
Caieiras
Interessados: FERNANDO GAMA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROIBIÇÃO DE ALUNA INICIAR AULAS NO CURSO DE ELETRÔNICA NO COLÉGIO BIMBATI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 42855/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/11
Pompéia
Interessados: CAO CONSUMIDOR e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO CRUZAMENTO EM NÍVEL LOCALIZADO NA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43107/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3014/13
Tupã
Interessados: CASTRO AUTO POSTO LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES DA ANP QUANTO AO TEOR DE BIODIESEL POR PARTE DA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43365/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 677/14
Bananal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ENVOLVENDO A EMPRESA GRAAFOR COMERCIO DE QUADRO LTDA ME, BEM COMO CONDUTAS IRREGULARES E OMISSIVAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43585/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1461/14
Olímpia
Interessados: MARCELO SOARES PASCHOAL e VIVO - OPERADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR
Descrição do assunto: EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL SEM ATENDER O PADRÃO DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA COMPATÍVEL COM A CONTRAPRESTAÇÃO EXIGIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 866/15
São José do Rio Preto
Interessados: LUZIA SOARES e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR CONSISTENTE EM COBRANÇA A MAIOR DE CONSUMO DE ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43863/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1627/14
Jaú
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CIRCULAÇÃO IRREGULAR DE PERIÓDICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43893/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10301/14
Campinas
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA e TIM CELULAR S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PLANO DE OPERADORA MOVEL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2204/14
Campinas
Interessados: RILZIMAR RODRIGUES DE QUEIROZ e PDG REALTY S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ABUSIVA AO NEGAR A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL QUITADO, SOMENTE MEDIANTE AO PAGAMENTO DE UMA TAXA DE 2% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8615/12
Campinas
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4ª REGIÃO e THIAGO FELIPE FERREIRA DE PAULA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43907/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7471/13
Campinas
Interessados: VIAÇÃO BOA VISTA LTDA e ADELAIDE RODRIGUES DO AMARAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO BOA VISTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43913/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11447/14
Campinas
Interessados: FERNANDA ARIOLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO ABUSIVO NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS DA CIDADE DE CAMPINAS.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43920/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1185/13
Campinas
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e MARANSATO COMÉRCIO DE GAS LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43929/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11947/14
Campinas
Interessados: 3ª VARA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA e NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43937/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8846/14
Campinas
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO TOCANTINS, ATHOL CAMPINAS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, NELSON ALAITE JUNIOR e BANCO BRADESCO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS E SUAS FRAÇÕES IDEAIS, COM EMPREGO DE SIMULAÇÃO, FALSAS DECLARAÇÕES, ALÉM DE OUTRAS FRAUDES E ARTIFÍCIOS EMPREGADOS NO PROCESSO DE FALÊNCIA DA CONSTRUTORA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43939/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2952/14
Campinas
Interessados: ERNANI FERREIRA ALVES NETTO e FIAT AUTOMÓVEIS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO QUE APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A PARTIDA, FICANDO VÁRIOS DIAS SEM O VEÍCULO PARA CONSERTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43947/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 209/10
Campinas
Interessados: BETHÂNIA RABELO DRUBSCKY, MARCOS DIMARZO GARCAI MILREU, ALINE GARCIA XAVIER FERREIRA DIMARZO MILREU e GOLDFARB - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA NEGOCIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DENOMINADO "FELICITY RESIDENCE", ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43950/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 683/11
Campinas
Interessados: ALESSANDRO JANSON ANGELINI, BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S/A, CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, LIX DA CUNHA S/A e LEVY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA PELAS REPRESENTANTES CONSTRUTORA LIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S/A.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 44131/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/09
Campinas
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DO DORO REGIONAL DA VILA MIMOSA e CR BANDEIRAS - COOPERATIVA RESIDENCIAL AUTO FINANCIADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 44283/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 723/14
Capital
Interessados: JOÃO CARLOS FERREIRA FRANÇA e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA LINHA 620 - FRANCO DA ROCHA/JUNDIAÍ, EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 44369/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1251/13
Capital
Interessados: CLEUSA MARIA ALCEBIADES PERES DE FREITAS, PEPSICO DO BRASIL LTDA e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS DE PRODUTO, COM A PRESENÇA DE INSETO MORTO (BARATA) NO INTERIOR DA EMBALAGEM.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 46436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 288/15
Jacupiranga
Interessados: VANESSA VITORELLI - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A ORIGEM DOS VEÍCULOS OFERTADOS EM FEIRA DE AUTOMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66697/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1021/14
São José do Rio Preto
Interessados: DANILA CRISTINA ALVES e ART E ARTES STÚDIO FOTOGRÁFICO LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA FRAUDE PRATICADA POR ESTÚDIO FOTOGRÁFICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 42166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12794/13
Capital
Interessados: MARGARETH MIRIAN LOBO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL INVASÃO DE MORADORES NA RUA DAS PEROBAS, JABAQUARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 45157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/15
Capital
Interessados: PJ DE DIREITOS HUMANOS - INCLUSÃO SOCIAL DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE MORADORES E COMERCIANTES DO BAIRRO SANTA CECÍLIA ESTARIAM CONTRATANDO SEGURANÇAS PRIVADOS PARA EXPULSAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DA REGIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 40645/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3018/12
Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EQUIPAMENTO MUNICIPAL PARA ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL E SEM RESPALDO FAMILIAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 41436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1171/14
Sorocaba
Interessados: EDVANA APARECIDA DOMINGUES DE ALMEIDA e FACULDADE UNIESP SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESTACIONAMENTO DE FACULDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 41763/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10946/13
Ribeirão Preto
Interessados: E.E. PROFª DJANIRA VELHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. PROFª DJANIRA VELHO, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 41772/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10953/13
Ribeirão Preto
Interessados: E.E. GETÚLIO VARGAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. GETÚLIO VARGAS, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 41774/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10965/13
Ribeirão Preto
Interessados: E.E. JARDIM PAIVA II
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. JARDIM PAIVA II, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 41792/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10943/13
Ribeirão Preto
Interessados: E.E. PROF. BENEDITO MACIEL ARANTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. PROF. BENEDITO MACIEL ARANTES, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 42707/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2570/14
Catanduva
Interessados: FRANCISCO RODRIGUES NETO e VIAÇÃO ARIRANHA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO FEITA PELO COORDENADOR DE INCLUSÃO SOCIAL DA PREFEITURA DE CATANDUVA EM RELAÇÃO A DEFICIENTE FÍSICO (CADEIRANTE)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 42833/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/13
Cruzeiro
Interessados: ISMAR LUIZ DE LUCA RODRIGUES PEREIRA, RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSE LTDA. e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE MOBILIDADE REDUZIDA EM LOGRADOUROS DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, BEM COMO NO TERMINAL RODOVIÁRIO E NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 43370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/15
Osasco
Interessados: AMANDA VIEL e HOSPITAL CRUZEIRO DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM HOSPITAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 43918/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/14
Bertioga
Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES PARA ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS A CONSECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA APAE BERTIOGA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 44000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4821/14
Santo André
Interessados: ANTONIO MONTEIRO CORREIA, EMTU e CPTM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO TERMINAL SANTO ANDRÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 43060/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4329/14
Taubaté
Interessados: JOSÉ BENEDITO DE SOUZA FILHO, MARGARIDA GERALDA CORREA DE SOUZA e IVONE GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA A PESSOA IDOSA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 43280/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 64437/08
Capital
Interessados: CASA DE REPOUSO FAMÍLIA FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO FAMÍLIA FELIZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 43374/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 449/14
Osasco
Interessados: BREDA TRANSPORTE E SERVIÇOS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ASSEGURAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL GRATUITO AOS IDOSOS E, QUANDO EFETUAVA A RESERVA, EXIGIA A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 DIAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 43407/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/14
Guará
Interessados: DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 43597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/15
São José do Rio Preto
Interessados: CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL CASTELO D ÁGUA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES O FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ABRIGAMENTO DE IDOSOS DENOMINADA CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL CASTELO D ÁGUA, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 43827/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/14
Fartura
Interessados: LUIZ VITORINO e EMPRESA AUTO ÔNIBUS MANOEL RODRIGUES S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE GARANTEM GRATUIDADE E DESCONTO NA COMPRA DE BILHETE DE VIAGEM A IDOSOS EM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SUBURBANO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 43877/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6898/14
Santos
Interessados: VILMA ALOISI ANNUNCIATO e VIAÇÃO COMETA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO COMETA S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 44355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/13
Borborema
Interessados: ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE BORBOREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS COM O NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 50, INCISO I, DA LEI 10.741/03.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 163937/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3002/13
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 40676/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1404/14
Itu
Interessados: CARA LIMPA COMUNIDADE TERAPÊUTICA, ÁLCOOL E DROGAS LTDA ME e SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE TERAPÊUTICA DE ATENDIMENTO DE TOXICÔMANOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 41426/15 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1659/12
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL À VICIADOS EM ALCOOL E DROGAS NO MUNICÍPIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 41536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3956/13
São Carlos
Interessados: JACKSON XAVIER DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIADOURO DE MOSQUITO POR ABANDOO DE PISCINA PÚBLICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 41556/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2220/14
Araraquara
Interessados: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES FÍSICAS E DE FALTA DE PESSOAL NA CASA CAIRBAR SCHUTEL.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 41646/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 474/13
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: CLINICA TERAPÊUTICA INOVE - TRANSFORMANDO VIDAS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICA TERAPÊUTICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 41710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2613/14
São Carlos
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE MÉDICOS EM PLANTÃO NO SERVIÇO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 43301/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/15
Adamantina
Interessados: PAULO SÉRGIO DA PAZ SIQUEIRA, ADELMO APARECIDO BRITO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAMANTINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RESIDÊNCIAS QUE ESTARIAM SENDO USADAS COMO DEPÓSITO DE LIXO, ATRAINDO ANIMAIS PEÇONHENTOS GERANDO TRANSTORNOS A COLETIVIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 43442/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/14
Cerqueira César
Interessados: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TROCA DE PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 43615/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 972/15
São José do Rio Preto
Interessados: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA PARA REALIZAÇÃO DE PARTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 43735/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1485/13
Lins
Interessados: FRANCO BARNI, RENATA FERREIRA TORRES TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTREOLE DE ZOONOSES, EM ESPECIAL PARA COMBATE À LEISHMANIOSE CANINA NO MUNICÍPIO DE LINS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 43891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 479/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA NO PRONTO SOCORRO DE VICENTE DE CARVALHO, RESULTANDO NA MORTE DA CRIANÇA RAFAEL LOPES FERNANDES NUNES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 44018/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 746/14
Jaú
Interessados: LUIS ALFREDO TEIXEIRA JUNIOR, MIRCE M. DA MOTTA TAMANINI e ALCIDES BERNARDI JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO DA MATERNIDADE DO HOSPITAL IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO JAHU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 137816/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/13
Ubatuba
Interessados: SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA BRANDÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 504-13.2012.626.0144.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 57414/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/15
Palestina
Interessados: SINVAL MALHEIROS, MÁRCIA DE PAULA SOUZA e AÉCIO NEVES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE DESPESA EFETUADA COM LIMPEZA PÚBLICA DECORRENTE DO FORRAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 172297/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2522/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAR ESTADO DE ABANDONO DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA À RUA MASATO SAKAI, ALTURA DO Nº 180.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176975/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 311/08
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DIVERSAS NATUREZAS LOCALIZADOS NO MONTE CABRÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 182206/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4095/14
Santos
Interessados: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE BINGO E DE OUTROS JOGOS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL NO IMÓVEL SITUADO NA RUA DR CARVALHO DE MENDONÇA, 74
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/13
Atibaia
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7681/13
São José do Rio Preto
Interessados: MAXIMUM CLEAN LAVANDEIRA PROFISSIONAL S/C LTDA e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLETA DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33546/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
São João da Boa Vista
Interessados: NIVALDO TELINI ESTEVAM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DE UMA GLEBA RURAL EM PEQUENOS LOTES E VENDENDO AS UNIDADES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/15
São Roque
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL COM ORIGEM NA MATRÍCULA Nº 11.159 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 37639/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1673/14
Taquaritinga
Interessados: MARIA LUIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e FABIANO ALEXANDRE DANTAS BELLAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "MARIA LUIZA II".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38089/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 162/11
Eldorado Paulista
Interessados: ADRIANA RESENDE SILVA MAYA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPRESAMENTO DE ÁGUA E INUNDAÇÃO DECORRENTE DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO VILA NOVA ESPERANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38418/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/13
Capital
Interessados: ALEXANDRE GALERA JÚNIOR e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO ILEGAL DO SOLO URBANO EM IMÓVEL LOCALIZADO EM TERRENOS ADJACENTES AO "CONJUNTO HABITACIONAL BRASILÂNDIA A"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40554/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 939/15
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e HZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE UM CEMITÉRIO EM ITAQUAQUECETUBA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40623/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2168/14
Sumaré
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE VENDAS ILEGAIS DE TERRENOS EM ÁREA DE OCUPAÇÃO, BEM COMO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 40649/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8944/13
Sorocaba
Interessados: HIPERMERCADO EXTRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41462/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1287/12
Americana
Interessados: ILTON MOREIRA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e CPFL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE ACOSTAMENTO E FAIXAS DE PEDESTRE DESDE O BAIRRO MÁRIO COVAS ATÉ A ESTRADA DA BALSA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41504/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10120/14
Ribeirão Preto
Interessados: DAVID OLIVEIRA DA PALMA e PLÍNIO MARCOS ARANTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA HOSPEDARIA FUNCIONANDO SEM ALVARÁ MUNICIPAL E SEM LICENÇA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E BOMBEIROS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4017/14
Ribeirão Preto
Interessados: PLÍNIO JOSÉ DE MOURA e EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETRO - TRANSERP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO MUNICIPAL QUE ABASTECE O BAIRRO PARQUE DOS LAGOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41875/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 409/14
Capital
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MOSTEIRO DE SANTA TEREZA e MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE A OCORRER EM IMÓVEL SITO À RUA VENCESLAU BRÁS, 78
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41882/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 493/12
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MATARAZZO e CDC ERMELINO MATARAZZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DO CLUBE DA COMUNIDADE ERMELINO MATARAZZO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41889/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/13
São José do Rio Pardo
Interessados: EDISON ARTESE, VITA APARECIDA MOREIRA ARTESE, MANOEL TEÓFILO MAGALHÃES e MARILDA GOMES DE OLIVEIRA MAGALHÃES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "BOA VISTA DO LESTE"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41994/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1530/14
Itariri
Interessados: CHRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO e MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42047/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2000/14
Rio Claro
Interessados: ROSELI APARECIDA DE LIMA BELONI, AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, KAORU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO NÚCLEO URBANO LAGEADO "PORTAL DOS NOBRES"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 4264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 364/14
Capital
Interessados: PAULO HENRIQUE TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM RAZÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA-RÁPIDO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4028/13
Praia Grande
Interessados: SILVIO SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE BAR LOCALIZADO NA RUA KIKO SABURO TANAKA, PRAIA GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42927/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 227/14
Capital
Interessados: HILTON ANTONIO ALVES PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CARLOS FARIA, PRÓXIMO AO NÚMERO 698, BAIRRO JARDIM RAPOSO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43124/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1339/12
Lucélia
Interessados: SELMA CRISTINA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE PELA EXISTÊNCIA DOS BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS, E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS EVENTUALMENTE CABÍVEIS PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 364/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE CALÇADAS E ACESSIBILIDADES EM TERRENOS E PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43404/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/11
Nuporanga
Interessados: ANTONIO FERNANDO BORDONAL e MARIA HELENA RAMOS BORDONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES/ILEGALIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO "DESMEMBRAMENTO RURAL CHÁCARAS JOANINHO BORDONAL".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43588/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 686/14
Assis
Interessados: MARIA HELENA A. PINHEIROS E OUTROS e DIRETORIA MUSIC BAR LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR E PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO DIRETORIA MUSIC BAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43599/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2170/13
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MANOEL TAVARES DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS E EVENTOS QUE SE INSTALAM DE MODO RECORRENTE NA ÁREA PÚBLICA DENOMINADA PRAÇA VEREADOR VALTER RIVALDAVILA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43719/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 312/09
Presidente Prudente
Interessados: SEBASTÃO BENTO FERREIRA FILHO e TEREZINHA DE PÁDUA BENTO FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DO LOTEAMENTO PARA FINS URBANOS, DENOMINADO CHÁCARA DE RECREIO AGUIAR, LOCALIZADO NA RODOVIA ÂNGELO RENA, EM DESACORDO COM AS NORMAS DA LEI 6.766/79.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43828/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 157/13
Piraju
Interessados: MARA LÚCIA DELL AGNOLLO MEDALHA e ROBERTO ZANELLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO E/OU IRREGULAR DENOMINADO "VILLE MEDALHA".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43886/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1145/14
Jaú
Interessados: CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO NO BAIRRO JARDIM PLANALTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43915/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 285/13
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO E NA INVASÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SOUSAS E OCUPADO POR PARTICULAR COM IMPLANTAÇÃO DE BAR E COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOOLICAS POR MENORES DE IDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8780/12
Campinas
Interessados: EDSON DELATTRE e VENTURA TRANSLADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS GERADOS PELO ESTABLECIMENTO COMERCIAL VENTURA TRASLADOS LTDA-ME, CONSISTENTE NO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43932/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 475/11
Campinas
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CHÁCARAS RESIDENCIAIS RECANTO DOS DOURADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES AMBIENTAIS CONSISTENTES NO LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM VIA PÚBLICA PELAS CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/09
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS NÚCLEOS RESIDENCIAIS JARDIM CAMPO BELO I E JARDIM SÃO JOÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PEDIDO POR ORGÃOS MUNICIPAIS PARA QUE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CAMPO BELO I DESOCUPEM IMÓVEIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43949/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 183/10
Campinas
Interessados: TERRAÇO BAHAMAS RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO TERRAÇO BAHAMAS RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44004/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 527/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES e HORÁRIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PARA FINS URBANOS À AVENIDA NORDESTINA, 7270.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44005/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 568/14
Capital
Interessados: DANIEL JUN HO KIM e SUBPREFEITURA DA SÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR À RUA FRANCISCO BORGES, AO LADO DO Nº 66, BOM RETIRO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44028/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/14
Valinhos
Interessados: VICTOR HUGO DA SILVA VALINHOS - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE COM A ÁREA DE ZONEAMENTO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL "3C2" DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA VICTOR HUGO DA SILVA VALINHOS-ME.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44280/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 597/13
Capital
Interessados: CLECIO COSTA e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1191/14
São João da Boa Vista
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO FONTE PLATINA, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANOTÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 44362/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 612/13
Dois Córregos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DE CLUBES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES, SALÕES DE FESTAS E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃIO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 45747/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7543/14
Santos
Interessados: JOSE EDUARDO SANTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 46865/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/15
Capital
Interessados: RONALDO SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL MADRE JOANA ANGÉLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL JOANA ANGÉLICA DE JESUS, EM ESPECIAL A QUADA DE UM MURO QUE, ATÉ A ÉPOCA, NÃO HAVIA SIDO RECONSTRUIÍDO, CAUSANDO INSEGURANÇA AOS ALUNOS DA ESCOLA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 46868/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/14
Capital
Interessados: UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DO ACESSO PRIVILEGIADO DE MULHERES, PRINCIPALMENTE VITIMADAS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AOS PROGRAMA HABITACIONAIS DO PRODER PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 46870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/12
Capital
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ROBERTO VILLAÇA TRUDES DA VEIGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE SEGURANÇA VIÁRIA PRÓXIMA À ESCOLA COLÉGIO WALDORF MICAEL DE SÃO PAULO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 49842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 375/14
Cajamar
Interessados: ALEXANDRE MARTINS GOMES e MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA GARANTIA DE SEGURANÇA AOS PEDESTRES DA AVENIDA TENENTE MARQUES, NA ALTURA DO SUPERMERCADO SAITO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE SEMÁFORO E/OU LOMBADA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 49843/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1156/13
Peruíbe
Interessados: ELISABETH TIEKO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA DOMINGOS DA COSTA GRIMALDI, ALTURA DO Nº 440, PARQUE D’AVILLE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 332/15
Tupã
Interessados: CÉLIO ODIMAR DE OLIVEIRA
Descrição do assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33278/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7529/14
Santos
Interessados: BRUNA DE TAL e ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 41555/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/15
Porto Ferreira
Interessados: NAI (NÚCLEO DE ATENDIMETO INTEGRADO) DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE VAGAS PARA INTERNAÇÃO DOS MENORES INFRATORES DA COMARCA DE PORTO FERREIRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 41568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4775/14
Ribeirão Preto
Interessados: E.E. PROFª IRENE DIAS RIBEIRO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EVASÃO ESCOLAR DE ALUNOS DA E.E. PROFESSORA IRENE DIAS RIBEIRO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 41688/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2127/14
São Carlos
Interessados: SALESIANOS SÃO CARLOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL A INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONVENIO PARA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 42003/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/12
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E JUVENTUDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 42133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4537/14
Guarulhos
Interessados: GAECO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE BAILES FUNK NA RUA DOS JESUÍTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 42217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 230/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: GRAZIELA PORTAL VIRNO COUTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO REGINA MUNDI, RELACIONADAS AOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 42709/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ROLDÃO LOPES DE BARROS
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE FALTA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS QUE COMPÕEM A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ROLDÃO LOPES DE BARROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 42712/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: LUCIDALVA RIBEIRO ROCHA e EMEF ROQUETTE PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ROQUETTE PINTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43357/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/14
São Manuel
Interessados: LAR ANÁLIA FRANCO DE SÃO MANUEL e EMPRESA GRÁFICA GRAFILAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA EMPRESA GRAFILAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43368/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 452/14
Bananal
Interessados: ISABEL CRISTINA DA SILVA PRADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO, NOTADAMENTE QUANTO A QUALIDADE DO SERVIÇO E A AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, FORNECIDO PELA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43390/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL DOM DUARTE LEOPOLDO E SILVA e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL DOM DUARTE LEOPOLDO E SILVA, FALTA DE PROFESSORES, EXCESSO DE ALUNOS POR SALA DE AULA E AUSÊNCIA DE GRÊMIO ESTUDANTIL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43411/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1514/13
Fernandópolis
Interessados: MARLI APARECIDA FRANCHETTI e MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM PERÍODO INTEGRAL ATÉ OS CINCO ANOS DE IDADE; SE HÁ SUPERLOTAÇÃO DAS ESCOLAS, SE A EXISTÊNCIA DE SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS COLIDE COM AS DETERMINAÇÕES DA PORTARIA GM/MS Nº 231/1988.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1535/14
Amparo
Interessados: PJ DE AMPARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO "LAR ESCOLA DIVINA PROVIDÊNCIA", EM AMPARO-SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43652/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 696/13
Barra Bonita
Interessados: CASA NOTURNA "ESPAÇO VIP" e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FESTAS COM TEMÁTICA "BAILE FUNK", PROMOVIDAS NA CASA NOTURNA "ESPAÇO VIP".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43829/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/14
Gália
Interessados: TERESINHA VANIN PAVARINI e EDENILSON JOSÉ NOGUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GÁLIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 43883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2789/14
São Vicente
Interessados: MARCELO ALVES e ANTONIO DAS MERCES GUIMARÃES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONJUNTO POLIESPORTIVO "BEIJA FLOR"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 44062/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 791/13
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA
Descrição do assunto: ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NA CIDADE DE BARRA BONITA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 44352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/11
Piraju
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 44365/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 268/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL PICA PAU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL PICA PAU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 44367/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL JARDIM SANTO ANDRÉ III e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL JARDIM SANTO ANDRÉ III.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 44368/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO SERAFIM DE LIMA INSPETOR e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO SERAFIM DE LIMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 45619/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: JOSÉ AUGUSTO QUEIROZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE E QUALIDADE DOS CURSOS OFERECIDOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 49892/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/11
Santo André
Interessados: JOSÉ LUIZ FELIX, ESCOLA PREPARATÓRIA FUTEBOL TRAINER e RONALDO DAVID ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS COMETIDAS PELA EMPRESA FUTEBOL TRAINER, INSTITUIÇÃO QUE DESENVOLVE ATIVIDADES FÍSICAS PREPARATÓRIAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERESSADOS NO APRENDIZADO DA PRÁTICA DE FUTEBOL PROFISSIONAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108166/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/09
Itararé
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154335/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 293/08
Sorocaba
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO SOTERRAMENTO DE INÚMERAS NASCENTES DEVIDO À CONSTRUÇÃO DE PARQUE NO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 187741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1574/14
Adamantina
Interessados: EDUARDO APARECIDO NERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20160/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/09
Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ÁGUA E ABASTECIMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32374/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/14
Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA (IN)EXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ILHABELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38098/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/15
Ribeirão Preto
Interessados: MARIA FRANCISCA TERESA LOBATO SOULIE e ESPÓLIO DE MARIA SYLVIA JUNQUEIRA LOBATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM LOTE DA FAZENDA CRUZ DO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39100/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/15
Capital
Interessados: DECONT e ELENILSON NUNES DOS REIS CENTRO AUTOMOTIVO ME.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE EFLUENTES CONTENDO SUBSTÂNCIAS OLEOSAS E/OU LANÇADOS DIRETAMENTE EM CORRENTE D AGUA, NA ESTRADA DO GUARAPIRANGA, 1110, PELA EMPRESA ELENILSON NUNES DOS REIS CENTRO AUTOMOTIVO ME.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1846/14
Ubatuba
Interessados: ZENO TOLOMEU VIEIRA DA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39630/15 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/09
São José dos Campos
Interessados: EMPRESA ANACONDA AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇ]ÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ATERRO SANITÁRIO ANACONDA, SITUADO EM SANTA ISABEL, BEM COMO SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL EM QUE SE SITUA O ATERRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41418/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 661/13
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A EFETIVIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1210/14
Americana
Interessados: WANDA AUGUSTA DE TOLEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO NAS REDONDEZAS DO RECINTO DO CLUBE DOS CAVALEIROS DE AMERICANA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 547/11
São Carlos
Interessados: USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e MORADORES DO CONDOMÍNIO VALPARAÍSO I
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS DE RESERVA LEGAL SITUADAS NA FAZENDA SANTA CÂNDIDA, FAZENDA SÃO MIGUEL E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALPARAÍSO I.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41483/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/06
São Carlos
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS POR JAVALIS "SUS SCROFA" NA REGIÃO DO RIBEIRÃO DO FEIJÃO, APA DE CORUMBATAÍ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41495/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 599/14
Bebedouro
Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA e VILLELA AGRO AEREA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PULVERIZAÇÃO ÁÉREA DE AGROTÓXICOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/15
Araraquara
Interessados: SIDNEY VANNUCHI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO OU DANOS A VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41506/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1428/14
São Carlos
Interessados: ARCA DE SÃO FRANCISCO, SINDICATO RURAL DE SÃO CARLOS, ASSOCIAÇÃO BRAHMAN PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e JOSÉ CLIBAS GERIBELLO MACEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE LAÇO E DE TAMBOR NO RECINTO DO CEMOSAR EM SÃO CARLOS E EM OUTROS LOCAIS DO MUNICÍPIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41528/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/15
São Carlos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RODRIGO GABRIEL DA BARRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE DUAS AVES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41653/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1511/11
Ribeirão Preto
Interessados: SAMPA BAR - MONTOURO FLAUSINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "SAMPA BAR", LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, 1531, CAMPOS ELÍSEOS, RIBEIRÃO PRETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41654/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/99
Américo Brasiliense
Interessados: MILTON CERQUEIRA LEITE e ALCIDES GIANSANTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA ÁREA DENOMINADA "FAZENDA CRUZEIRO" (EROSÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E CONTAMINAÇÃO DA LAGOA DE DECANTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTAL LÚCIA).
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41766/5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8612/14
Capital
Interessados: LUCAS LEITE ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA CONSTRUTORA SANTA LUIZA, EM OBRA EM FRENTE AO Nº 468 DA RUA BELA CINTRA, CAPITAL, SÃO PAULO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42762/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/15
Tupi Paulista
Interessados: CAIO CÉSAR DE MATOS CAIRES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM VIA PÚBLICA NA CIDADE DE TUPI PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 901/14
Pacaembu
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS ANIMAIS DE ADAMANTINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS OCORRIDOS NA FAZENDA BATISTELLA, NO BAIRRO TAQUARUSSU, EM IRAPURU
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42773/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1340/13
Lucélia
Interessados: LUIZ CARLOS SGARBI MARCOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DE MORADOR QUANTO ÀS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA PARA A PRESERVAÇÃO DE ÁRVORES DA CIDADE, FISCALIZAÇÃO DAS PODAS E REPLANTIO DE MUDAS EM CASO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES. PROTEÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL INSUFICIENTE. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42784/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 732/13
Pacaembu
Interessados: EVERALDO DOS ANJOS AMARAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, POR DANIFICAR POR QUALQUER MODO OU MEIO PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43050/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 320/09
Teodoro Sampaio
Interessados: DESTILARIA ALCÍDIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, MEDIANTE EXPOSIÇÃO IRREGULAR DE DEPÓSITO DE LIXO A CÉU ABERTO, PRATICADO, EM TESE, PELA DESTILARIA ALCÍDIA S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43314/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 348/13
Tabapuã
Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, PAULO JOSÉ ROGÉRIO e USINA CATANDUVA S/A AÇUCAR E ÁLCOOL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE RURAL SITUADA NO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ CONSISTENTE EM INCÊNDIO QUE CAUSOU DANOS EM PLANTAÇÕES PRIVADAS DE SERINGUEIRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43358/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/10
São José dos Campos
Interessados: ORLANDO JOSÉ PREZOTTO e ORLANDO PREZOTTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA SANTA LUZIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43373/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/15
Cunha
Interessados: EDER LUIZ VERRESCHI, E.A.E. MARCENARIA DO CEDRO LTDA. e IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE DADOS NO SISTEMA DOF, DEIXANDO DE ATUALIZAR SEUS REGISTROS DE SAÍDA DE VOLUMETRIA DE MADEIRA DE ESSÊNCIAS NATIVAS, TORNANDO O SALDO MADEIREIRO REGISTRADO INCONGRUENTE COM O SALDO REAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43387/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/09
Dois Córregos
Interessados: AUFEU RODRIGUES JÚNIOR e ARTEPACK - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DE RECICLAGEM EM RAZÃO DA SUJEIRA CAUSADA, MAU CHEIRO E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CRIADOURO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43402/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1921/14
Fernandópolis
Interessados: OTÁVIO ALMEIDA LUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPARAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADAS NA FAZENDA LAGOINHA, CÓRREGO ANHUMAS, MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43470/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/08
Regente Feijó
Interessados: JULIO CESAR KARAMAD
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FONTE PRÓPRIA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA NO IMÓVEL DO INTERESSADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43544/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1701/14
São João da Boa Vista
Interessados: NUBIA DAMARES CAETANO MORGADO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM 0,06 HS, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO DOS PINHEIRINHOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1222/14
Garça
Interessados: JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE ÁRVORES EM APP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43583/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7980/14
São José do Rio Preto
Interessados: MARIA DO CARMO PAUL e SUPERMERCADO TOME LEVE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO POR RUÍDOS PRODUZIDOS PELA CÂMARA FRIA DO SUPERMERCADO TOME LEVE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43584/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/10
Marília
Interessados: LUIS CARLOS DOS SANTOS TURRA e POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: MANTER EM CATIVEIRO, ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43586/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 600/14
Rancharia
Interessados: FELIPE OLIVEIRA DE CURCCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA OFICINA MECÂNICA LOCALIZADA A RUA ARY BARROSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43595/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3029/14
Birigui
Interessados: APARECIDA DE FÁTIMA PALMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO CAUSADA POR FÁBRICA DE CALÇADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43605/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1011/13
Martinópolis
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCIEL DA SILVA GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43606/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1999/13
Avaré
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIMINAL DE AVARÉ e JOSÉ CARLOS DE SOUZA
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO A REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43611/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1630/13
Garça
Interessados: JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESPEJO DE ESGOTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1605/13
Garça
Interessados: JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43620/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/11
Nhandeara
Interessados: FABIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL e LUIS FERNANDO BARRIENTO MIGUEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43725/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1740/14
Lins
Interessados: VANIA APARECIDA MENDES DE QUEIROZ FERNANDES e JOÃO VITOR CAZALLI PEÇAS - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE BERTIN.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43729/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2418/14
Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e CETESB - COMPANHIA AMBIETNAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS DE LINS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43748/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Avaré
Interessados: GILBERTO JAIR COBUS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO A IMPLEMENTAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE DE GILBERTO JAIR COBUS, DENOMINADA "FAZENDA RIO BONITO", NO MUNICÍPIO DE ARANDU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43760/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 637/14
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e EMPRESAS COMERCIAIS E IMOB. CACHOEIRA COMPRIDA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL, NA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DANO A EXEMPLAR ARBÓREO, DENTRO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BORORÉ-COLÔNIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43762/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 612/14
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e GERALDO GUILHERME DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA PODA DRÁTICA DE SEIS EXEMPLARES ARBÓREOS, NA RUA ARABAMA, 40 - JD. BRASIL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43826/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1400/15
Campinas
Interessados: MARISA WERCKMEISTER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ÁREA RESIDENCIAL LOCALIZADA NA RUA HÉRCULES FLORENCE, ENTRE AS RUAS FALCÃO FILHO E CULTO À CIÊNCIA, PASSOU A SER UTILIZADA COMO CANIL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43858/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/14
Santos
Interessados: JULIANA PINHEIRO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 43906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/14
Jaú
Interessados: VALMIR JOSE DE ALMEIDA e ORGANIZAÇÃO AMUKENGUÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO AMUKENGUÊ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 44586/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11222/14
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPLF) e MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA DE CAMPINAS E DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ AO NÃO PROCEDER O ENTERRAMENTO DA FIAÇÃO ELÉTRICA SUSPENSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45144/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/14
Capital
Interessados: TRANSPOLIX AMBIENTAL, TRANSPOLIX TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, REMOLIXO AMBIENTAL e RETRALO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 45148/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10170/14
Capital
Interessados: SERGIO DIMITRUK
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA DE UMA FONTE DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA CONSUMO NO HORTO FLORESTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49845/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/10
Peruíbe
Interessados: DAVID HONÓRIO CARDOSO e MATHEUS HONORIO CARDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14798/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO POR UM BAR LOCALIZADO NA RUA 21-55, PEDREIRA/ELDORADO, CAPITAL, SP.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66888/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1964/14
Birigui
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI, MUNICÍPIO DE COROADOS e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO DE ÁRVORES, DANOS AMBIENTAIS EM APP, AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO E/OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL EM OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73333/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/14
Salesópolis
Interessados: LAURINDO TOSHIO SATO e JANETE DIAS SATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO REGISTRO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA JOSÉ CARDOSO, 95
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84679/15 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 366/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA PRESERVAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - LARGO SÃO FRANCISCO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105383/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/14
Guariba
Interessados: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA e F. COSTA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL, SEM LICITAÇÃO, DA EMPRESA F. COSTA ME ATRAVÉS DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 01/2014 DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/14
Capital
Interessados: ALTAMIR GONÇALVES FILGUEIRAS SILVA e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PUBLICIDADE NO RESULTADO DO VESTIBULAR DA UNIVESP, EM RAZÃO DA NÃO DIVULGAÇÃO DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CADA CONCORRENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 121677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/14
Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA GESTÃO DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136799/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/13
Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO ILEGAL E PREENCHIMENTO IRREGULAR DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE BOFETE
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13684/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2895/14
Taubaté
Interessados: ADILSON EVARISTO FIGUEIRA, AMÉRICO FONSECA ESTEVES, LUIZ CARLOS CHIOVATTO, MARCELO PISCIOTTA DA SILVA, RICARDO PAULO MOREIRA, MARIA DE LOURDES RODRIGUES VIANA, JOSE LAERCIO DE CARVALHO e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148157/14 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2737/14
Santos
Interessados: JADSON FIGUEIREDO, NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154404/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2352/14
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS, WINDSON MOREIRA, WELTON MOREIRA, GISELE APARECIDA MOREIRA, GISELE MARA MOREIRA, GILBERTO RIBEIRO MOREIRA, ROSELI APARECIDA MOREIRA, RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS, ANDREIA CAVALCANTE OLIVEIRA e BRUNNA CRINITI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PARENTES PARA EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168341/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/11
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA e JOSBER - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO SERRA NEGRA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE GLEBA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178207/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 421/13
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e LEANDRO LUCINDO LUIZ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA OMISSÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178706/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/14
Dois Córregos
Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DOIS CÓRREGOS TRANSPARENTE - DOTRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e INSTITUTO DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PROMOÇÃO HUMANA E AÇÃO COMUN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO NA CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO QUE O ORGANIZOU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18551/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/14
Capital
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORTE BARCELLOS E OUTROS, AK 10 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e AK REALTY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL À AUDITORES FISCAS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193149/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 883/13
Capital
Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e GOOD MIX SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N. 02/2012 FIRMADO ENTRE A CET E A GOOD MIX SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - EPP, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE TALÕES DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO ¨ZONA AZUL¨.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10220/14
Ribeirão Preto
Interessados: SUSANA DUTRA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DA AMBULÂNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27277/15 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 408/14
Porto Ferreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e RAFAEL DE MARI FERNANDES ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28451/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 769/13
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e UNIÃO DE MORADORES DE VILA PALMEIRA E ADJACÊNCIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DECRECHES ADMINISTRADAS PELA "UNIÃO DE MORADORES DE VILA PALMEIRA", MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE NOTAS FRIAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29006/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 768/14
Capão Bonito
Interessados: VIVIANA LUCIA TEIXEIRA OZANOGLU e MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/14
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32223/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 928/11
Campinas
Interessados: FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTADO EM FRAUDES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37278/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1093/12
Socorro
Interessados: CARLOS ALBERTO TAVARES DE TOLEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2012; INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR DIRECIONAMENTO DO PROCEDIMENTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/13
Igarapava
Interessados: ADILSON MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM DEPÓSITOS DE VEÍCULOS NOS PÁTIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43061/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 420/15
Presidente Prudente
Interessados: IVANDECI JOSÉ CABRAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DO CHEFE DE GABINETE E A NOMEAÇÃO DE SUA FILHA NO CARGO COMISSIONADO, DE COORDENADORA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43943/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 438/14
Capital
Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, PM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e PAULA SAYURI NAGAMATI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PROPINA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50442/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 881/13
Capital
Interessados: ROBERTO DE SOUZA CAMARGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO ACÚMULO DE CARGO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50451/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 561/13
Capital
Interessados: BRUNO SOARES, SUBPREFEITURA DA MOOCA, EMPRESA LOTUS, OOLIMA e PLURISERV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/SPMO/2013.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 290/14
Capital
Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, VALDIR STOIANOV GUIMARÃES, SILVIA APARECIDA MACHADO e ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO 373/2011, CELEBRADO ENTRE O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E A EMPRESA ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A, CAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO NO VALOR DE R$ 470.827,44.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52120/15 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 08/06
Conchal
Interessados: ELISEU TGNOLLI, MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ISMAR SERATTI, JOSÉ CÂNDIDO CERONI e JOÃO THEODORO GELLY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE APRELHOS DE TELEFONE CELULAR ADQUIRIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52519/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 739/15
Sorocaba
Interessados: ELISEU KOPP E CIA LTDA e URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 01/2015.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52932/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 975/11
Marília
Interessados: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA e NELSON VIRGILIO GRANCIERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR AGENTE PÚBLICO, DE VALOR SUPOSTAMENTE DESPROPORCIONAL À EVOLUÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO OU RENDA.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54057/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 965/13
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA E INÉRCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA NO MANEJO DE EXECUÇÕES FISCAIS EM TRÂMITE NESTA COMARCA, PROVOCANDO ARQUIVAMENTO E RISCO DE PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54080/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1575/15
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELOS RESPONSÁVEIS DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54145/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/15
Rancharia
Interessados: MARCOS SLOBODTICOV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 35/14 QUE PRETENDE COBRAR IPTU DE CHÁCARAS DE RECREIO E LAZER NASÁREAS URBANAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 814/14
Buritama
Interessados: JOSÉ PAULO FERNANDES e ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECORRENTES DE NEPOTISMO PRATICADO PELO VEREADOR HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, NA CIDADE DE ZACARIAS.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54349/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/15
Pacaembu
Interessados: JACQUES NELSON FERREIRA, JAMES NELSON FERREIRA, VALTER CALONI, SEBASTIÃO FRANCESHI FILHO e DÁLVARO BORGES CARNEIRO JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO PELOS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/14
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SAVIM - SINDICATO DOS AGENTES VISTORES E AGENTES DE APOIO FISCAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA NÃO REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DOS VALORES DAS MULTAS LAVRADAS PELOS AGENTES VISTORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54764/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 381/14
Capivari
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55061/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 540/11
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, CND-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e JOÃO AFONSO SOLIS
Descrição do assunto: CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO TCESP NO TC-001890/003/09 NEGANDO O REGISTRO DE DIVERSAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, EM 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55476/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2676/13
Caraguatatuba
Interessados: CONSTANTINO MARIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE FORAM JULGADOS INCOSTITUCIONAIS EM MEADOS DE 2013, SEM QUE, ATÉ O MOMENTO, QUALQUER PROVIDÊNCIA TENHA SIDO ADOTADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 831/15
Suzano
Interessados: VANDERLEI FERREIRA DOURADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO (PLACA DMN 9109) PARA REALIZAR A CAMPANHA POLÍTICA PARA O VEREADOR VANDERLEI FERREIRA DOURADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55931/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 726/15
Tatuí
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ e ANTONIO SERGIO BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDOS PELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS DO ESCRITÓRIO " ANTÔNIO SÉRGIO BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 883/14
Tatuí
Interessados: MARCELO SOARES DA SILVA e MAICON ROBERTO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA PELO PREFEITO DE CAPELA DO ALTO EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56851/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/14
Bilac
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NELSON BOMFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2011, EXERCÍCIO 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57342/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1192/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REDUÇÃO DE 0,95 M NA LARGURA DA RUA 31 DE DEZEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TRAVESSA COM A AVENIDA BANDEIRANTES, POR ATO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57913/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3971/14
Araraquara
Interessados: MARCIO LUIZ DOS SANTOS, JOÃO MARCOS BATISTA JUNIOR, CRISTIANO SOLEO DE FUNARI e UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS - EDITAIS N. 20/2014-IQ/CAR E 21/2014-IQ/CAR, PROMOVIDOS PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7542/14
Ribeirão Preto
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REFORMA REALIZADA EM ESCRITÓRIOS DE PROFESSORES DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DA USP DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 339/14
Miracatu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58711/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/14
Roseira
Interessados: MARTA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA VAGA PA RA TÉCNICO DE ENFERMAGEM SEM QUE O PRAZO DO CONCURSO ANTERIOR FOSSE EXPIRADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 498/15
Itapeva
Interessados: RICARDO APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS MATÉRIAS COBRADAS E O PROGRAMA PREVISTO NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/15 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3603/15
Capital
Interessados: MAURICY ORLANDINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELETIVA A REVITALIZAÇÃO DO VIADUTO DA AV. CRUZEIRO DO SUL, ENTRE AS ESTAÇÕES DE METRÔ TIETÊ E CARANDIRU.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59507/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/15
Capital
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA AQUISIAÇÃO DE 340 CÂMERAS FOTOGRÁFICAS DIGITAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 290/14
Tupi Paulista
Interessados: TEREZINHA APARECIDA DE MATOS VASCONCELOS e PARTIDO DOS TRABALHADORES DE TUPI PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA PROMOÇÃO PESSOAL DA PRESIDENTE DILMA, ALÉM DE SE AUTOPROMOVEREM, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE FAIXA AFIXADA EM MAQUINÁRIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59548/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/11
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLCO TEMPORÁRIO, POR NÃO RESPEITAR A REGRA CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59550/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3473/14
Araçatuba
Interessados: CLEUDSON GARCIA MONTALI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59603/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 612/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SUPOSTA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59825/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1375/14
Ilha Solteira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À CONTRATAÇÃO DA BANDA FRUTO PROIBIDO PARA APRESENTAÇÃO NO CARNAVAL DE 2014.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1433/14
Ilha Solteira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO "NATAL LEGAL" 2014 DE ILHA SOLTEIRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59914/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 879/13
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA, REGRA ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA e MÁRIO LUIS DIAS PEREZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO SISPOSTO NO ARTIGO 73-B, III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61569/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3635/15
Mogi das Cruzes
Interessados: DIRETORA DO HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ATRIBUÍDAS À NOVA DIRETORA DO HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61580/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1634/15
Itaquaquecetuba
Interessados: AUTO ESCOLAS DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE HABILITAÇÃO JUNTO AO DETRAN
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61595/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/15
Capital
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE VILA NOVA CACHOEIRINHA, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA e THÁSSIA ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFLUÊNCIA POLÍTICA POR PARTE DO REPRESENTADO PARA QUE SUA ESPOSA PERMANECESSE INTERNADA SOZINHA EM QUARTO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61728/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 255/14
Capivari
Interessados: VICGTOR LUTUNGUISSA NGUIVANI MATA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO DA AACESOCA E CESSÃO DO ESTÁDIO CARLOS COLNAGHI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62999/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2627/14
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e FABIO AUGUSTO BASAGLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63185/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5346/14
Sorocaba
Interessados: DECIO LUIS PORTELLA DE CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS- DOCENTE COM ATIVIDADE NO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA- INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63583/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/11
Mogi Guaçu
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, CONSTRUTORA CAPPELLANO LTDA e JOÃO CARLOS NETO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE, DENTRE OS QUAIS A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/09, COM OBJETO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS DE ADEQUAÇÃO DA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DO CÓRREGO DO YPÊ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65155/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1144/14
Capital
Interessados: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e PRODAM - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, SEM PRÉVIA LICITAÇÃO PÚBLICA, DA PRODAM PELA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA “APLICATIVO DE GESTÃO PARA HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS – AGHU” FORNECIDO A TÍTULO GRATUITO (MEDIANTE CONTRATO DE CESSÃO) PELA EBSERH
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65168/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11867/13
Capital
Interessados: NATTAN SOARES SOUSA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA DE 2014 (SUS/SP) - NÃO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N. 03/2011 DA CNRM, A QUAL REGULAMENTA A PONTUAÇÃO ADICIONAL DO PROVAB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 65194/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2049/14
Santos
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, JOHNNY FERNANDES LOPES, MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA ABÍLIO RODRIGUES PAZ, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, TERRENO DE PROPRIEDADE DA MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67440/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/11
Borborema
Interessados: FLORISVALDO PAZINI e CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Descrição do assunto: AAPURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA, EXERCÍCIO 2007/2008.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69147/15 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/07
Campinas
Interessados: VALDIR APARECIDO TERRAZAN - VEREADOR e HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRORROGAÇÕES IRREGULARES DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69586/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/15
Capital
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DO TJ QUE POSSUEM CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO E MESTRADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70591/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1481/14
Moji Mirim
Interessados: AGNALDO AMARAL, LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e CONSTRUTORA SIMOSO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SUPOSTA FRAUDE PRATICADA PELA CONSTRUTORA SIMOSO E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP) NO PROCESSO ADMINISTRATIVO "PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71242/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/14
Getulina
Interessados: BALLO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME., PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71612/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/13
Várzea Paulista
Interessados: MAURO CESAR SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE COMETIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM NOMEAÇÕES PARA CARGOS COMISSIONADOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72452/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 389/14
Miracatu
Interessados: ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO D A LEGALIDADE DA NOMEAÇÃO DE ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, CONDENADO IRRECORRIVELMENTE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PARA CARGO POLÍTICO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 456/15
São Roque
Interessados: PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, EXERCÍCIO 2005
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72928/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1362/13
São Roque
Interessados: CARLA SANT´ANA SOUZA NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE/AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE PARA ACOMPANHAR CANDIDATA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73017/15 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/09
Taubaté
Interessados: CENTRO DE AJUDA ÀS PESSOAS CARENTES - CENAP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENAP - CENTRO DE AJUDA ÀS PESSOAS CARENTES DE TAUBATÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4494/14
Taubaté
Interessados: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73098/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8660/14
Franca
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA EM AGOSTO DE 2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73371/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 464/15
Rosana
Interessados: CÍCERO SIMPLICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE QUE A SERVIDORA MARIA AUXILIADORA REIS CASTRO ESTARIA RECEBENDO ALTOS VALORES EM DIÁRIAS, NOS ANOS DE 2013 E 2014, PORÉM NÃO SERIA QUEM AS UTILIZARIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/15
Ibitinga
Interessados: VALDECIR DE TRAQUE e MARCEL PINTO DA COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO A VEREADOR, APESAR DE OCORRÊNCIA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS PARA TRATAR DE CONFERÊNCIA PROFISSIONAL PARTICULAR, SEM VINCULAÇÃO COM INTERESSE PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/15
Itápolis
Interessados: DAVID CARLOS MARCONATO e CARLOS AUGUSTO BIELLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCEDIMENTO ENVOLVENDO O PREGÃO 12/15, REFERENTE A AQUISIÇÕES DE 04 VEÍCULOS USADOS DO TIPÓ CAMINHÃO TOCOCOM COMPACTADOR DE LIXO ACOPLADO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73420/15 - 13 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/08
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e FERCAN CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 62/07 (TOMDA DE PREÇOS Nº 02/07) - SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO NA REFORMA DO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL, ATUAL CENTRO CULTURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73450/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5229/14
Bauru
Interessados: ANTONIO LUIZ SERRA DA SILVEIRA, CELSO ROBERTO DA FAVERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILICITUDES NA AQUISIÇÃO DE UM PORTÃO, MUDAS DE COQEIRO, EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA EM PRÓPRIS MUNICIAOS, GASTOS COM PEÇAS E MÃO DE OBRAS EM VEÍCULOS MUNICIPAIS E AINDA NA ATIVIDADE DE CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/15
São Manuel
Interessados: RODRIGO LOURENÇÃO e LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PERPETRADA PELO VEREADOR LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73978/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/14
São Bernardo do Campo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMPRESA NUNESFARMA DISTRIIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84761/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3106/13
Marília
Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "MARÍLIA TRANSPARENTE" (MATRA), PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EM LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E REFILAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SERVIÇOS CORRELATOS EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87440/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 871/13
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EFETIVAÇÃO DE COMPRA DE VEÍCULOS A PARTIR DE VERBA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FORAM DESTINADOS A OUTROS DEPARTAMENTOS DO EXECUTIVO MUNICPAL EM DETRIMENTO DA APLICAÇÃO NA PRÓPRIA ÁREA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Aviso nº 14/15-CGMP, de 26 de agosto de 2015
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 16 (dezesseis) de janeiro de 2014, a comparecerem ao Auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Treze de Maio, nº 1.259, Bela Vista, São Paulo - SP, no dia 02 (dois) de outubro p.f., às 9h30min, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato Normativo nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, com as alterações do Ato Normativo nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19 de abril de 2011.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 25-8-2015
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, do servidor Roberto Adriano Dantas, RG. 29.113.294-7;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Juliana Castellani Scarcelli, RG. 44.323.863-7; Thiago Rodrigues Pereira, RG. 34.252.401-X; Heloisa Martinho da Silva, RG. 43.471.630-3; Kamila Bonfim Foresti, RG. 11.391.437/MG; Mariangela Rasetto, RG. 32.216.794-2; Felipe da Silva Almeida, RG. 42.853.082-5; Luciana Cardoso Pereira, RG. 18.170.417-1; João Pinto de Carvalho Neto, RG. 26.503.788-8; João Manoel Quirino Tristão, RG. 36.193.988-7; Regina de Fátima Rodrigues de Abreu e Silva, RG. 22.492.278-6; Carla Damasceno Ciasca, RG. 19.644.692-2; Vanessa de Carvalho Lopes, RG. 30.414.908-1; Jennifer Christiane de Almeida Silva, RG. 34.816.293-5; Willian Guedes Ferreira, RG. 40.935.337-1; Tatiane Prado Marin Rufino, RG. 28.937.048-6; Fulvio Esteves Pacheco, RG. 41.575.935-3; Kellen Cristina de Lima, RG. 7.299.164-8/PR; Liliam Martin Rocha de Carvalho, RG. 30.295.321-8; Marco Antonio Vicente Coelho, RG. 33.924.761-7; José Esdras de Oliveira, RG. 33.600.106-X; Maria Cristina Szarota Barrios, RG. 19.755.517-2; Marcela Natacha Santos, RG. 7.762.626-3/PR; Gabriela Decarli Wolkers, RG. 21.841.995-8; Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG. 34.627.037-6; Thiago Maprelian, RG. 43.693.542-9; Nadir Marquez de Carvalho Bernardes, RG. MG-11.421.206; Natasha Porto Mignella, RG. 43.728.079-2; Maria Gisela Batista Okida, RG. 21.557.437-0; Tamara Yussef Mourad, RG. 32.353.054-0; Vivien Martinho da Silva, RG. 28.141.179-7; Nilza de Miranda Garcia, RG. 20.128.790-0; Camila Gervasoni Pellin, RG. 40.042.063-6; Camila Zunstein Alves, RG. 33.430.550-0; William Yamamoto de Queiroz, RG. 26.102.894-7; Fabiana de Souza Araujo, RG. 28.109.498-6; Rayra Lucena Sonsin, RG. 43.965.708-8; Vivian Daniela da Silva Novaes, RG. 30.561.347-9; Marcos Santos Dawailibi, RG. 30.027.070-7;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Cristina Célia Garcia, RG. 35.364.535-7; Marcia Bianchi, RG. 17.565.734-8; Luciana Machado Pelicioni Pinheiro Felipe, RG. 27.417.462-5; Lucas Corradini da Silva, RG. 43.706.322-7; Hugo Uehara de Souza, RG. 26.433.559-4; Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, RG. 32.928.895-7; Marcus Gianni, RG. 26.674.581-7; Ana Paula Alberto, RG. 42.011.142-6; Renata Bellei Rocha Marostica, RG. 33.523.800-2; Lucas Nogueira Silva, RG. 40.421.112-4; Elmer Giuliano Portaluppi, RG. 43.731.167-3; Maysa Pajolla Garrido, RG. 35.122.511-0; Flavia Flores Rigolo, RG. 34.729.459-5; Rodrigo de Oliveira Monteiro, RG. 7.633.995-3/PR; Maíra Metropolo Ferreira, RG. 33.171.715-3; Nathalia Fevereiro Grisolia, RG. 29.143.407-1; Eduardo Pinheiro Alves Ferreira, RG. 44.350.266-3; Magali de Macedo Brandão, RG. 27.458.653-8; Natasha Henriques Sola, RG. 33.084.727-2; Renata Cristina Santana Greco, RG. 30.454.477-2; Rodrigo Mota da Silva Sobrinho, RG. 25.064.387-X; Thiago Alves Galindo, RG. 40.078.319-8; Rodrigo Ribeiro Monteiro, RG. 28.575.852-4; Rodrigo Aparecido Garcia, RG. 35.201.292-4; Juliana Vassallo Costa, RG. 41.720.250-7; Mauro Leonardo Forato Pires, RG. 44.323.331-7; Marina Machado Forti, RG. 44.099.189-4; Fernando dos Santos Pereira, RG. 27.203.441-1; Maria Antonia Guimarães Vicente de Azevedo, RG. 33.936.839-1.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Piracicaba
Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP-ARP nº 01/2014
Servidora: Marilene de Carvalho
Defensor: Dr. Marcos Eduardo Miranda, OAB/SP nº 306.893
Decisão da 4ª Promotora de Justiça de Rio Claro/Vice Secretária Executiva, de 22-7-2015
“Considerando o deferimento do pedido de exoneração da servidora sindicada (cf. fls. 135/136), a concluir pela ausência de razão à subsistência do presente procedimento na consecução de sua finalidade, nos termos do respeitabilíssimo parecer de fls. 138/142, com fundamento nos artigos 5º, parágrafo 2º, e 11, parágrafo único, inciso III, do Ato Normativo nº 542/08-PGJ, promovo o ARQUIVAMENTO desta sindicância administrativa disciplinar, por perda superveniente de objeto. Rio Claro, 22 de julho de 2015”.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 25/08/ 2015.
Processo: 315/2015-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de Carapicuíba / SP.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, em favor de Telefônica Brasil S/A, com fundamento no caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de Carapicuíba / SP.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 25/08/ 2015.
Processo: 323/2015-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de Santo Amaro.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, em favor de Telefônica Brasil S/A, com fundamento no caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de Santo Amaro.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 25/08/2015.
Processo: 324/2015-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de Catanduva / SP.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, em favor de Telefônica Brasil S/A, com fundamento no caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de Catanduva / SP.
Despacho do Diretor-Geral de 26/08/2015.
Processo nº 30/2015 - CE
Interessado: Escola Superior do Ministério Público
Assunto: Contratação de empresa especializada para serviços de hotelaria a convidados para participar de eventos do CEAF.
1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fulcro no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
1.1. Homologo, nos termos do artigo 4º, XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 20/2015, no que diz respeito à adjudicação do item único à empresa In Sampa - Eventos, Viagens, Turismo e Negócios EIRELI - EPP, em consonância com o disposto na Ata de fls. 354/356.
1.2. Nos termos do subitem 2 do item XII do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, São Paulo, SP, para assinatura do instrumento contratual, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral de 26/08/2015
Processo nº031/15-CE
Interessado:Escola Superior do Ministério Público
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de bilhetes de passagens aéreas internacionais.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, e com fulcro no Ato n.º 077/94 – PGJ, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 019/2015, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 335/339 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, e 09 em favor de Marfly Viagens e Turismo Ltda. EPP; e Itens 05 e 08 em favor de Javi Viagens e Turismo Ltda.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2014
PROCESSO Nº 356/2014 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA:
Denominação: Artline Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Endereço: Rua Gutemberg Chagas, 280 – Inácio Barbosa, Aracaju – SE
CEP 49040-780
CNPJ: 03.810.869/0001-90
Representante Legal: Patrícia Aparecida de Andrade Morais
CPF: 040.951.346-66
ITEM 5
QUANTIDADE: 70
PREÇO UNITÁRIO: R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
SOFANETE DE 1 (UM) LUGAR marca Cavaletti, modelo SPOT 12004 1L
Assento e encosto em peça única, com estrutura metálica e percintas elástica, estofado com espuma de poliuretano injetado de 50 mm, com as bordas abauladas em 90º, revestida em tecido 100% poliéster na cor preta, estrutura em aço revestido em PU injetado na cor preta, em formato pé/braço ovulado com 60 mm, fixado através de parafuso e porca de garra, medindo aproximadamente 700 mm de profundidade X 710 mm de altura X 650 mm de largura X 410 mm de altura do assento.
ITEM 6
QUANTIDADE: 70
PREÇO UNITÁRIO: R$ 707,00 (setecentos e sete reais)
SOFANETE DE 2 (DOIS) LUGARES marca Cavaletti, modelo SPOT 12004 2L
Assento e encosto em peça única, com estrutura metálica e percintas elástica, estofado com espuma de poliuretano injetado de 50 mm, com as bordas abauladas em 90º, revestida em tecido 100 % poliéster na cor preta, estrutura em aço revestido em PU injetado na cor preta, em formato pé/braço ovulado com 60 mm, fixado através parafuso e porca de garra, medindo aproximadamente 700 mm de profundidade X 710 mm de altura X 1.300 mm de largura X 410 mm de altura do assento.
ITEM 7
QUANTIDADE: 150
PREÇO UNITÁRIO: R$ 934,00 (novecentos e trinta e quatro reais)
SOFANETE DE 3 (TRÊS) LUGARES marca Cavaletti, modelo SPOT 12004 3L
Assento e encosto em peça única, com estrutura metálica e percintas elástica, estofado com espuma de poliuretano injetado de 50 mm, com as bordas abauladas em 90º, revestida em tecido 100 % poliéster na cor preta, estrutura em aço revestido em PU injetado na cor preta, em formato pé/braço ovulado com 60 mm, fixado através parafuso e porca de garra, medindo aproximadamente 700 mm de profundidade X 710 mm de altura X 1.950 mm de largura X 410 mm de altura do assento.
DIMENSÕES DO ENCOSTO - (medidas internas): LARGURA: 460 mm – ALTURA: 440 mm – TOLERÂNCIA de 5%.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de cadeiras e sofanetes.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1 - Os pedidos de fornecimento de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2 - Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2014.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO Eletrônico nº 011/2014, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de novembro de 2014.
JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
PATRÍCIA APARECIDA DE ANDRADE MORAIS
Artline Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Detentora
Testemunhas:
_________________________________
Nome:
RG nº
___________________________________
Nome:
RG nº
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2014
PROCESSO Nº 400/2014 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça - Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: EZS Informática Ltda.
Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 1069, cj. 41, São Paulo, SP, CEP 04547-004
CNPJ nº 06.234.798/0001-12
Representante legal: ANDREIA KELI FERREIRA DE REZENDE
CPF: 884.211.806-06
Item 01 - Renovação de 5.100 (cinco mil e cem) licenças de antivírus, antispyware, firewall e IPS Total Protection for Endpoint produzido pela empresa McAfee com Upgrade para a solução McAfee - CEE - Complete EndpointProtection Enterprise, contemplando a solução de antivírus, antispyware, firewall, Host IntrusionPrevention System, Depp Defenser, ApplicationBlocking, ApplicationControl, Antispam para Exchange, controle de dispositivos móveis e RiskAdvisor.
Garantia: 36 (trinta e seis) meses on site, a contar do aceite definitivo.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 81,00
DETENTORA: EZS Informática Ltda.
Item 02 - 3.900 (três mil e novecentas) licenças de uso do software antivírus, McAfee - CEE - Complete EndpointProtection Enterprise, comtemplando a solução de antivírus, antispyware, firewall, Host IntrusionPrevention System, Depp Defenser, ApplicationBlocking, ApplicationControl, Antispam para Exchange, controle de dispositivos móveis e RiskAdvisor.
Garantia: 36 (trinta e seis) meses on site, a contar do aceite definitivo.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 117,00
DETENTORA: EZS Informática Ltda.
Item 03 - 10 (dez) treinamentos oficiais do fabricante McAfee, referência TRN-TCL4.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 5.172,00
DETENTORA: EZS Informática Ltda.
Item 04 - Serviços de Suporte Técnico
4.1. A empresa vencedora deverá prestar 240 (duzentas e quarenta) horas de suporte técnico, em regime 24x7 (vinte e quatro horas por 7 dias na semana). As horas poderão ser utilizadas para atividades como: acompanhamento do funcionamento dossoftwares, readequação do ambiente, utilização de novas funcionalidades e acompanhamento de projetos, com técnico qualificado em suporte técnico aos produtos acima, nas dependências do MPSP, no endereço Rua Riachuelo 115, de acordo com calendário a ser definido pelo cliente.
4.2. A empresa vencedora terá um prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data da solicitação para dispor de um técnico no ambiente da licitante para cumprir com as atividades previstas no item acima.
4.3. As horas técnicas serão pagas mediante relatório emitido pela empresa vencedora e aceite pelo Ministério Público.
4.4. As horas descritas neste item poderão ser empregadas até o final do Contrato.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 220,00
DETENTORA: EZS Informática Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializadapara renovação e fornecimento de novas licenças de uso do software antivírus, antispyware, firewall e IPS McAfee Total Protection for Endpoint (TPE) produzidos pela empresa McAfee e serviços de treinamento e suporte técnico.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os produtose serviços, itens 01, 02 e 03 deverão ser entregues/executados em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º (primeiro) dia útil após a assinatura do contrato e item 04, a DETENTORA terá até 10 (dez) dias corridos a contar da data da solicitação para dispor de um técnico no ambiente da licitante para cumprir com as atividades previstas no referido item.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o produto(s) entregue e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir ou refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega/execução em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado durante o prazo de 36 (trinta e seis) meses on site,a contar da data do aceite definitivo pelo Ministério Público de São Paulo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 43/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 25 de novembro de 2014.
_______________________
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça -
Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
_________________________________
ANDREIA KELI FERREIRA DE REZENDE
EZS Informática Ltda.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 012/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2015
PROCESSO N.º 188/15 – DG/MP
(Apenso 026/15-CE)
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: NOVA MAXIMOS LTDA.
Endereço: Rua Rafael de Marco, 174 – Box 1 – Parque das Oliveiras – Taboão da Serra/SP – CEP 06765-350
CNPJ: 12.683.888/0001-93
Representante Legal: Gislene de Barros Moura da Rocha
CPF: 112.652.528-66
Item 20 – PANO DE COPA E COZINHA, composto de 100% algodão alvejado, medindo (47 x 70) cm – (L x C), com variação de até 10% de oscilação nas medidas, na cor branca, liso, com bainha, sem estampa, etiqueta resolução da CONMETRO n.º 02/2008, embalado em saco plástico transparente, totalizando 1.044 (um mil e quarenta e quatro) unidades.
QUANTIDADE:87 (oitenta e sete) dúzias.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 16,44 (dezesseis reais e quarenta e quatro centavos)
DETENTORA: NOVA MAXIMOS LTDA.
Item 33 - SACO PARA LIXO DOMÉSTICO -de polietileno, com capacidade de 15 (quinze) litros, medindo (39 largura x 58 altura mínima) cm, na cor preta, suportando 3 (três) quilos, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191/2008.
QUANTIDADE:299 (duzentos e noventa e nove) pacotes contendo 100 (cem) unidades cada, totalizando 29.900 (vinte e nove mil e novecentas) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 6,47 (seis reais e quarenta e sete centavos)
DETENTORA: NOVA MAXIMOS LTDA.
Item 34 - SACO PARA LIXO DOMÉSTICO, de polietileno, com capacidade de 30 (trinta) litros, medindo (59 largura x 62 altura mínima) cm, na cor preta, suportando 6 (seis) quilos, e suas condições deverão estar de acordo com a NBR 9191/2008.
QUANTIDADE:354 (trezentos e cinquenta e quatro) pacotes contendo 100 (cem) unidades cada, totalizando 35.400 (trinta e cinco mil e quatrocentas) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 10,45 (dez reais e quarenta e cinco centavos)
DETENTORA: NOVA MAXIMOS LTDA.
Item 36 - SACO PARA LIXO DOMÉSTICO -de polietileno, reforçado, com capacidade de 200 (duzentos) litros, medindo aproximadamente (90 largura x 120 altura mínima x 0,015 espessura) cm, na cor preta.
QUANTIDADE:50 (cinquenta) pacotes contendo 100 (cem) unidades cada, totalizando 5.000 (cinco mil) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 47,10 (quarenta e sete reais e dez centavos)
DETENTORA: NOVA MAXIMOS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do item X – DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA – do Edital de Pregão n.º 009/2015.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substitui-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 009/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2015.
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
Promotor de Justiça
Diretor-Geral NOVA MAXIMOS LTDA.
DetentoraTestemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2015
PROCESSO N.º 188/15 – DG/MP
(Apenso 026/15-CE)
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. – EPP.
Endereço: Rua Orense, 671 – Parque das Jabuticabeiras – Diadema/SP – CEP 09920-650
CNPJ: 06.910.908/0001-19
Representante Legal: Jayro Ortiz Gomes de Oliveira Filho
CPF: 553.120.639-91
Item 02 – ÁLCOOL ETÍLICO PARA LIMPEZA, com teor alcoólico 65 INPM, em gel, sem gatilho, com selo INMETRO, validade 3 (três) anos, a partir da data de entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em frasco contendo 500 grama.
QUANTIDADE: 197 (cento e noventa e sete) caixas contendo 12 (doze) frascos de 500 (quinhentos) gramas cada, totalizando 2.364 (duas mil, trezentos e sessenta e quatro) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos)
DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. – EPP.
Item 05 - CESTO PARA LIXO, de polipropileno, no formato cilíndrico, com capacidade de 35 (trinta e cinco) litros, com tampa, de polipropileno, sobreposta, sem pedal, na cor bege.
QUANTIDADE: 109 (cento e nove) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 20,00 (vinte reais)
DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. – EPP.
Item 15 – FLANELA, 100% algodão, medindo (30 x 40) cm, percentual variando (2 x 3) cm, na cor laranja, embalado em embalagem apropriada, totalizando 2.868 (duas mil, oitocentas e sessenta e oito) unidades.
QUANTIDADE: 239 (duzentas e trinta e nove) dúzias.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos)
DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. – EPP.
Item 19 – PANO DE LIMPEZA, composto de 100% algodão alvejado, medindo (74 x 45) cm, com variação de 10% de oscilação nas medidas, sem acabamento, na cor branca, embalado em saco plástico transparente, totalizando 1.812 (um mil, oitocentas e doze) unidades.
QUANTIDADE: 151 (cento e cinquenta e uma) dúzias.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 22,00 (vinte e dois reais)
DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. – EPP.
Item 29 - SABÃO EM BARRA, composição básica ácidos graxos de coco/babaçu, sebo, soja, coadjuvante, corante glicerina agente antiredepositante e água, especificações neutro, 100% biodegradável, barra com glicerina, testado dermatologicamente, na cor amarelado com transparência, embalado em saco plástico, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
QUANTIDADE: 131 (cento e trinta e um) pacotes contendo 5 (cinco) unidades de 200 (duzentos) gramas cada, totalizando 655 (seiscentas e cinquenta e cinco) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,61 (quatro reais e sessenta e um centavos)
DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. – EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do item X – DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA – do Edital de Pregão n.º 009/2015.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substitui-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 009/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2015.
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
Promotor de Justiça
Diretor-Geral J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. – EPP.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 015/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2015
PROCESSO N.º 188/15 – DG/MP
(Apenso 026/15-CE)
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Endereço: Rua Atibaia, 54 – Bairro Colônia – Jundiaí/SP – CEP 13219-816
CNPJ: 64.088.214/0001-44
Representante Legal: Rafael Corpas Terrão
CPF: 015.027.358-49
Item 01 – ÁGUA SANITÁRIA, solução aquosa, teor de cloro ativo hipoclorito de sódio e água, com teor de cloro ativo de 2,0% a 2,5% P/P, produto a base de cloro sem aromatizante, com validade de 6 (seis) meses a contar da entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
QUANTIDADE:1.348 (um mil, trezentos e quarenta e oito) frascos contendo 1 (um) litro cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,14 (um real e quatorze centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item 06 - CESTO PARA LIXO, de polipropileno, no formato cilíndrico, com capacidade de 15 (quinze) litros, sem tampa, sem pedal, na cor areia.
QUANTIDADE:464 (quatrocentas e sessenta e quatro) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 7,74 (sete reais e setenta e quatro centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item 07 – FILTRO DE PAPEL, 100% celulose, com gramatura de 54 g/m², poros medindo entre 0,0047 e 0,0071/mm, um parâmetro de 12 a 18 segundos por 100 ml, com fechamento de dupla prensagem, tamanho 103, na cor branca, fornecida em caixa com 30 (trinta) unidades, validade mínima de 4 (quatro) anos a contar da data de fabricação.
QUANTIDADE:2.514 (duas mil, quinhentas e catorze) caixas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,08 (dois reais e oito centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item 09 – COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, com capacidade mínima de 50 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 0,75 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo, os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.
QUANTIDADE:5.401 (cinco mil, quatrocentos e um) centos.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,16 (um real e dezesseis centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item12 - LÃ DE AÇO, composto de aço carbono, acondicionada em saco plástico (peso líquido de 60 gramas), contendo 8 (oito) unidades de lã de aço cada, acondicionados em papelão reforçado contendo 14 (catorze) sacos plásticos (14/8), totalizando 1.036 (um mil e trinta e seis) unidades.
QUANTIDADE:74 (setenta e quatro) pacotes contendo 14 (catorze) sacos.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 11,52 (onze reais e cinquenta e dois centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item13 - ESPONJA PARA LIMPEZA, tipo dupla face, com formato retangular, com bactericida, na cor verde/amarela, medindo (102 x 69 x 28) mm,variação de até 10% de oscilação nas medidas, fabricada com solvente à base d´água.
QUANTIDADE:445 (quatrocentos e quarenta e cinco) pacotes contendo 4 (quatro) unidades totalizando 1.780 (um mil, setecentas e oitenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,73 (um real e setenta e três centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item 16 – GARRAFA TÉRMICA, de rosca, com capacidade de 1 (um) litro, corpo de polipropileno, ampola de vidro, devendo estar de acordo com a NBR 13282, fundo de polipropileno, com tampa de polipropileno, com copo, com alça, lisa, na cor azul ou preta.
QUANTIDADE:460 (quatrocentos e sessenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 14,10 (quatorze reais e dez centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item 21 – PAPEL ALUMÍNIO, medindo (30xm c 7,5 m) – L x C espessura de 11 micras, o diâmetro do tubete não pode ser superior a 45 mm, na embalagem deve conter: código de barras, origem do produto, dimensões e deverão estar de acordo com a ABNT 14761/2001.
QUANTIDADE:45 (quarenta e cinco) caixas contendo 12 (doze) unidades cada, totalizando 540 (quinhentas e quarenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 19,25 (dezenove reais e vinte e cinco centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item 28 – PASTA PARA LIMPEZA, pasta umectante, biodegradável, em frasco plástico, para retirada de graxa e óleo (das mãos), com abrasivo mineral, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em frasco plástico.
QUANTIDADE:79 (setenta e nove) unidades contendo 500 (quinhentos) gramas cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item 31 – SABONETElíquido, tipo refil com válvula para dispenser, fragrância erva doce, ingrediente ativo: lauril éter sulfato de sódio, coco amida propilbetaina, (PH entre 6,8 a 7,2) e perfume, para higiene das mãos, produto sujeito à verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
QUANTIDADE:6.246 (seis mil, duzentos e quarenta e seis) refis contendo 800 (oitocentos) ml cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,38 (quatro reais e trinta e oito centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item 32 – SAPONÁCEO EM PÓ – princípio ativo linear alquilbenzeno sulfonato sódio, biodegradável, composição básica tensoativo aniônico, alcalinizante, agente abrasivo, essência, corante e outras substâncias químicas permitidas, 100% biodegradável, composição aromática pinho, acondicionado em tubo plástico, produto sujeito à verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
QUANTIDADE:65 (sessenta e cinco) unidades contendo 300 (trezentos) gramas cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,23 (dois reais e vinte e três centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item 38 - GARRAFA TÉRMICA, de pressão, com capacidade de 1,8 litro, corpo em aço inox, ampola de vidro, devendo estar de acordo com a NBR 13282, fundo de polipropileno, com tampa de polipropileno, com alça, lisa.
QUANTIDADE:10 (dez) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 83,88 (oitenta e três reais e oitenta e oito centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item 39 - PRATO DESCARTÁVEL –de poliestireno, com diâmetro mínimo de 150 mm, e profundidade mínima de 12 mm, na cor branca, mínimo 30 gramas, sem divisão, acondicionado em embalagem higiênica e apropriada ao produto.
QUANTIDADE:5 (cinco) caixas contendo 1.000 (um mil) unidades cada, totalizando 5.000 (cinco mil) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 58,80 (cinquenta e oito reais e oitenta centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item 40 - GARFO DE PLÁSTICO, para sobremesa, em poliestireno natural (atóxico), medindo no mínimo (12,7) cm, espessura mínima de (0,983)mm, na cor branca.
QUANTIDADE:5 (cinco) caixas contendo 1.000 (um mil) unidades cada, totalizando 5.000 (cinco mil) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 27,26 (vinte e sete reais e vinte e seis centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item 41 - MEXEDOR, para café, de plástico atóxico (poliestireno), no formato palheta italiana, medindo 8,5 cm (aproximadamente), embalado em saco plástico atóxico.
QUANTIDADE:50 (cinquenta) pacotes contendo 100 (cem) unidades cada, totalizando 5.000 (cinco mil) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item 43 - MEXEDOR, para café, de plástico atóxico (poliestireno), cristal, no formato colherinha, medindo 8,5 cm (aproximadamente), embalado em saco plástico atóxico.
QUANTIDADE:50 (cinquenta) pacotes contendo 200 (duzentas) unidades cada, totalizando 10.000 (dez mil) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,56 (quatro reais e cinquenta e seis centavos)
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do item X – DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA – do Edital de Pregão n.º 009/2015.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substitui-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 009/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2015.
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
Promotor de Justiça
Diretor-Geral TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 016/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2015
PROCESSO N.º 188/15 – DG/MP
(Apenso 026/15-CE)
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA.
Endereço: Avenida Francisco Nakasato, 1.355 – São Roque da Chave – Itupeva/SP – CEP 13295-000
CNPJ: 13.254.314/000162
Representante Legal: Cíntia Wagner da Silva
CPF: 225.164.188-25
Item 22 – FILME PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS, em plástico aderente em PVC (atóxico), inodoro, medindo (28 cm x 30m) – L x C, com espessura mínima de 9 micras, bobina, embalagem caixa de papelão duplex, sem serrilha.
QUANTIDADE:686 (seiscentas e oitenta e seis) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,81 (um real e oitenta e um centavos)
DETENTORA:PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do item X – DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA – do Edital de Pregão n.º 009/2015.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substitui-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 009/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2015.
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
Promotor de Justiça
Diretor-Geral PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Comunicado DG/MP Nº 99, DE 7-8-2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA, aos senhores Estagiários que ainda não apresentaram ATESTADO DE MATRÍCULA referente ao 2º semestre de 2015, que deverão fazê-lo impreterivelmente até o dia 28/8/2015.
Os Estagiários do Interior deverão entregá-los nas respectivas Áreas Regionais e os da Capital e Grande São Paulo no Centro de Recursos Humanos, sito a Rua Riachuelo, 115, 5º andar, sala 515-A.
Despacho da Diretora de 26-8-2015
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Marina Jacob Lopes da Silva Santos, RG. 46.517.061-4, Oficial de Promotoria I, 180 dias de licença-gestante, a partir de 30/7/2015, à vista das Certidões de Nascimento expedidas pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito – Penha de França – Município de São Paulo.
Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 25-8-2015
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Marcelo Minoru Yoshida, RG. 20.400.901-7, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 30/7/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Comunicado CEAF/ESMP n. 060/2015 – CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados, que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (NEACE), o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Núcleo de Políticas Públicas e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverão na cidade de São Paulo, o WORKSHOP TODOS JUNTOS POR UM BRASIL MAS ACESSÍVEL, conforme programação que segue:
Dia 18 de setembro de 2015 (sexta-feira)
Horário: das 8h às 17h
Local:Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo/SP
8h – Abertura
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
9h – Acessibilidade nos Projetos: Da Teoria à Prática
Rebecca Monte Nunes Bezerra
Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz
10h20 – Atendimento Prioritário da Teoria à Prática
Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti
11h - Concurso Público e as Regras nos Editais
Maria Aparecida Gugel
11h40 – Os Conselhos de Direitos e a Acessibilidade
Maria Aparecida Gugel
12h20 – Intervalo - Almoço
13h45 – Plenária I: Discussão Técnica dos Projetos Locais
Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz
13h45 – Plenária II: MP e Atuação Ministerial
Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti
Maria Aparecida Gugel
Rebecca Monte Nunes Bezerra
17h – Encerramento
Público: Agentes políticos (Membros), agentes administrativos (servidores), juízes de direito, prefeitos municipais, representantes da Secretaria de Obras e Urbanismo dos Municípios, integrantes do Conselho de Direito da Pessoa com Deficiência.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição para o e-mail [email protected]. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
Será conferido certificado de participação pelo CNMP aos que comparecerem ao evento e realizarem previamente a inscrição pelo site do CEAF/ESMP.
Realização:
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (NEACE)
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP)
Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo (NPP)