Tornar sem efeito:
nº 415/2015 –a portaria nº: 269/2015 , que designou Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2015
Designando:
nº 412/2015 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais -Subprocurador Geral de Justiça de Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 23 de janeiro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
nº 413/2015 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais -Subprocurador Geral de Justiça de Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 26 de janeiro de 2015, na cidade de Brasília-DF.
nº 414/2015 – Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça da Capital- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião junto ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2015, na cidade de Brasília-DF.
(Pt. nº 11.384/2015)
B – Assessoria
Designando:
nº 416/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 0005930-92.2014.4.03.6109, em trâmite pela 13ª Vara Cível da Justiça Federal, a partir de 23 de janeiro de 2015. (Pt. nº 12.393/15)
nº 417/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 0005930-92.2014.4.03.6109, em trâmite pela 13ª Vara Cível da Justiça Federal, a partir de 23 de janeiro de 2015. (Pt. nº 12.393/15)
nº 418/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 100124.68.2015.8.26.0477, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça de Praia Grande, a partir de 20 de janeiro de 2015. (Pt. nº 10.909/15)
nº 419/2015 – 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito civil nº 14.0279.0000479/08, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, a partir de 23 de janeiro de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 10.988/15)
nº 420/2015 – 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006549-64.2014, em trâmite pela Vara Criminal de Pindamonhangaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 10300/15).
nº 421/2015 – 1º Promotor de Justiça de Aparecida, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002900-81.2014.8.26.0028, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Aparecida, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 10.316/15).
nº 422/2015 – 3º Promotor de Justiça de Jacareí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 180/14, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 10.256/15).
nº 423/2015 – 1º Promotor de Justiça de Miracatu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001723-71.2014.8.26.0355, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Miracatu, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 10.310/15).
nº 424/2015 – 8º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1007803-80.2014.8.26.0566, distribuídos por dependência ao processo nº 0000931-23.2001.8.26.0566, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de São Carlos. (Pt. nº 9139/15)
nº 425/2015 – Teresa de Almeida Prado Franceschi, 81º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008375-02.2014.8.26.0001, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 6.700/15).
nº 426/2015 - Fabiola Moran Faloppa, 102º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 27 a 31 de janeiro de 2015.
nº 427/2015 - Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, de 29 a 31 de janeiro de 2015.
nº 428/2015 - Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 26 a 30 de janeiro de 2015.
nº 429/2015 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tupã, de 23 a 30 de janeiro de 2015.
nº 430/2015 - Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, de 30 a 31 de janeiro de 2015.
nº 431/2015 - Reginaldo Garcia, 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 26 a 31 de janeiro de 2015.
nº 12191/2014 – 29º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0103634-71.2014, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 185.374/14).
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 05/12/2014)
nº 12357/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri de Campos (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)
nº 12358/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia
Fernando Cesar de Paula
Geraldo Navarro Cabanas
Manoel Maldonado Gonzaga
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)
nº 12359/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia (02 a 16)
Fernando Cesar de Paula (02 a 16)
Geraldo Navarro Cabanas (02 a 16)
Manoel Maldonado Gonzaga (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/14)
Nº: 12807/2014 - Regina Barbara Murad Louzada, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 7 a 23 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 18/12/14)
Nº: 12957/2014 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 26 de janeiro, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 7 a 23 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, no dia 27 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação -doe de 27/01/2015)
Nº: 12968/2014 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, de 1 a 31 de janeiro, e acumular as funções do 2º Promotor de Justiça de Família da Capital, no dia 23 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/12/14)
nº 13014/2014 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 16 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 17 e 18 de janeiro, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e Juventude e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 19 a 26 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), de 27 a 31 de janeiro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/01/2015)
nº 349/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Fabio Aparecido Gasque
Exclua-se:
Maria Beatriz Goi Porto Alves
Incluam-se:
Beatriz Granço Siqueira Pereira
Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Enrico Paisani
Erika Pucci da Costa Leal
Evely Moura Virginio Martins
Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior
Lister Caldas Braga Filho
Lucas Damasceno de Lima
Lucas Ribeiro Travain
Rafael Bertucci Lopes
Raquel Eli Stein Matheus
Raphael Barbosa Braga
Renata Caetano Pereira da Silva Fuga
Renato Queiroz de Lima
Rodrigo Vendramini
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 22/01/2015)
nº 350/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Erika Pucci da Costa Leal (16/02 a 02/03)
Incluam-se:
Andre Luiz Marcassa (1 a 15)
Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia (16/02 e 02/03)
Fernando Cesar de Paula (01 a 15)
Geraldo Navarro Cabanas (01 a 15)
Leandro Viola (01 a 15)
Maria Beatriz Goi Porto Alves (01 a 15)
Tania Serra Azul Guimarães Biazolli (01 a 15)
Thiago Rodrigues Cardin (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/2015)
nº 351/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Erika Pucci da Costa Leal (02 a 13)
Inclua-se:
Washington Gonçalves Vilela Junior (23/02 a 04/03)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/15)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 874/2015-PGJ, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.
(Protocolado n° 6.821/2009)
Altera as disposições do Ato Normativo nº 567/2009-PGJ, de 20 de janeiro de 2009, que instituiu o Auxílio-Creche.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas competências, que lhe são conferidas pelo Art. 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO a instituição de novas carreiras no Quadro de Pessoal do Ministério Público e a necessidade de adequação dos parâmetros para concessão do Auxílio-Creche aos servidores, RESOLVE baixar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. O “caput” do art. 1º do Ato Normativo nº 567/2009- PGJ, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. O Auxílio-Creche é destinado ao custeio de despesas escolares com filhos ou dependentes legais matriculados na pré-escola em escolas particulares, a ele fazendo jus todos os servidores em exercício do Ministério Público do Estado de São Paulo que recebam remuneração mensal até o valor correspondente ao Padrão ‘A-05’ do cargo de Analista de Promotoria I, acrescido de dois adicionais por tempo de serviço.
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 26 de janeiro de 2015.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO NORMATIVO Nº 875/2015-CSMP, DE 27 DE JANEIRO DE 2015
(Protocolado nº 1.261/15).
Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, e considerando a deliberação ocorrida na reunião realizada em 27 de janeiro de 2015, RESOLVE:
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Este Ato Normativo regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público, a que se refere o art. 2º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do art. 130-A da Constituição da República, e para a indicação de membro do Ministério Público para os fins do inciso XI do art. 103-B da Constituição da República.
Art. 2º. O Procurador-Geral de Justiça indicará, respectivamente, ao colegiado de Procuradores-Gerais de Justiça, previsto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, e ao Procurador-Geral da República, conforme previsto no art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal:
I – para os fins do inciso III do art. 130-A da Constituição da República, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que concorrerá à formação da lista com os 3 (três) nomes indicados para as vagas destinadas a membros do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público;
II – para os fins do inciso XI do art. 103-B da Constituição da República, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que concorrerá à escolha para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Parágrafo único. As indicações do Procurador-Geral de Justiça serão feitas a partir de 2 (duas) listas tríplices elaboradas pelos membros da carreira em eleição especialmente convocada para este fim, na forma deste Ato Normativo.
CAPÍTULO II – CAPACIDADE ELEITORAL E DAS DESINCOMPATIBILIZAÇÕES
Art. 3º. São eleitores todos os membros do quadro ativo da carreira do Ministério Público.
Art. 4º. São elegíveis os membros do Ministério Público eleitores.
§ 1º. Os candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público devem ter mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade e mais 10 (dez) anos de carreira, nos termos do art. 2º, caput, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006.
§ 2º. É obrigatória a desincompatibilização, mediante afastamento, até o dia 02 de fevereiro de 2015, para o membro do Ministério Público que, estando na carreira:
a) ocupe cargo ou função na Procuradoria-Geral de Justiça, no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no Conselho Superior do Ministério Público, na Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos Centros de Apoio Operacional, na Comissão de Concurso, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, na Ouvidoria, na Comissão Processante Permanente, e no Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (CONEPI);
b) exerça a função de Secretário-Executivo ou de Vice-Secretário-Executivo de Procuradoria ou Promotoria de Justiça;
c) esteja, por qualquer razão, afastado da distribuição normal dos processos segundo as regras de distribuição da Promotoria ou da Procuradoria de Justiça;
d) ocupe cargo ou função de confiança por designação do Procurador-Geral de Justiça;
e) exerça o cargo de Presidente, 1º Tesoureiro ou 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, bem como aquele que exerça cargo correspondente em entidade de âmbito nacional.
§ 3º. É inelegível o Promotor ou Procurador de Justiça afastado da carreira, salvo se reassumiu suas funções no Ministério Público até o dia 2 de setembro de 2014.
Art. 5º. Somente poderá concorrer à eleição para elaboração das listas tríplices o Promotor ou Procurador de Justiça que se inscrever como candidato mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça e por este deferido.
§ 1º. O requerimento de inscrição deverá ser apresentado ao protocolo geral do Ministério Público no período de 2 a 6 de fevereiro de 2015, das 9 (nove) às 18 (dezoito) horas.
§ 2º. No ato da inscrição o candidato:
I – indicará a lista tríplice a que pretende concorrer;
II – poderá indicar um representante para acompanhar o processo eleitoral nos seus impedimentos ou ausências ocasionais;
III – comprovará, se for o caso, a desincompatibilização prevista no artigo anterior.
§ 3º. O candidato somente poderá se inscrever para concorrer à elaboração de uma das listas tríplices.
Art. 6º. O Procurador Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado, no dia 10 de fevereiro de 2015, a relação dos candidatos habilitados e daqueles cujo pedido de inscrição tenha sido indeferido.
§ 1º. No caso de indeferimento, o interessado poderá recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 2 (dois) dias.
§ 2º. Interposto o recurso, o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião extraordinária, decidirá, em única instância, também no prazo de 2 (dois) dias.
CAPÍTULO III – PROCESSO ELEITORAL
SEÇÃO I – VOTAÇÃO
Art. 7º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada no dia 28 de fevereiro de 2015 (sábado), no período das 9 às 17 horas, cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça.
§ 1º. O voto será obrigatório, secreto, plurinominal e pessoal, sendo vedado exercê-lo por procurador, por portador ou por via postal.
§ 2º. O voto será facultativo para os membros do Ministério Público que estejam afastados da carreira, em férias ou em licença.
Art. 8º. A votação será realizada em terminais eletrônicos instalados:
I - na Capital, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público;
II – nas sedes administrativas localizadas nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.
§ 1º. Os locais de votação dos membros do Ministério Público referidos no inciso II deste artigo serão, tanto quanto possível, os que servirem como sede das áreas regionais administrativas da Instituição.
§ 2º. Os endereços dos locais de votação serão publicados no Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da eleição.
Art. 9º. O Procurador-Geral de Justiça designará os Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça da sede de cada área administrativa regional a fim de que supervisionem, conjuntamente e com o auxílio de servidores do Ministério Público, o processo eleitoral local.
Art. 10. Fica facultado aos candidatos, ou a representantes por eles credenciados junto à Procuradoria-Geral de Justiça, a fiscalização ininterrupta de todo o processo de votação.
SEÇÃO II – VOTO ELETRÔNICO
Art. 11. O membro eleitor deverá comparecer aos locais de votação e, após registro de sua presença, votará e confirmará seu voto, em cabine indevassável.
§ 1º. O eleitor poderá votar em até 3 (três) candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público e em até 3 (três) candidatos ao Conselho Nacional de Justiça.
§ 2º. O sistema eletrônico de votação atenderá as regras dispostas no Anexo I deste Ato Normativo.
SEÇÃO III - COMISSÃO ELEITORAL
Art. 12. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Conselho Superior e por 3 (três) membros indicados pelo Conselho Superior.
Parágrafo único. Competirá à Comissão Eleitoral:
I – acompanhar a preparação da eleição;
II – aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;
III - funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;
IV – decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;
V – resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente;
VI – zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, nos termos do artigo 11, observadas, ainda, as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo.
SEÇÃO IV – DA APURAÇÃO E PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO
Art. 13. Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral validará a votação, apondo a rubrica de cada membro no termo de conferência, e providenciará a geração do relatório com o resultado final da eleição.
Art. 14. Encerrada a apuração, serão imediatamente proclamados os membros do Ministério Público que integrarão as lista tríplices a que se refere o parágrafo único do art. 2º deste Ato Normativo.
Parágrafo único. Em caso de empate, integrará a lista tríplice respectiva o membro do Ministério Público mais antigo na carreira; em caso de igualdade, o mais idoso.
CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. O Procurador-Geral de Justiça, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado da proclamação do resultado, indicará:
I – ao colegiado de Procuradores-Gerais de Justiça, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que concorrerá à formação da lista com os 3 (três) nomes para as vagas destinadas a membros do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, a que alude o parágrafo único do artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006;
II – ao Procurador-Geral da República, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que concorrerá à escolha para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Art. 16. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 27 de janeiro de 2015.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
ANEXO I
AO ATO NORMATIVO Nº 875/2015-CSMP, DE 27 DE JANEIRO DE 2015
CARACTERÍTICAS DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DE VOTO ELETRÔNICO
1.1 Permite a votação e a apuração conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior.
1.2 O eleitor votará em um dos terminais de votação localizados no edifício-sede da Instituição e nos demais locais de votação nas sedes administrativas regionais.
1.3 Para o acesso e votação na aplicação, os usuários serão previamente identificados ou poderão utilizar o certificado digital.
1.4 Emite a lista de eleitores aptos a votar em conferência anterior à eleição.
1.5 Promove a inicialização do sistema (abertura da eleição) através de usuário previamente cadastrado, de caráter sigiloso, de domínio da Comissão Eleitoral.
1.6 Emite, no início da votação, o relatório “Zerézima”, isto é, relatório de confirmação de zero voto computado.
1.7 Permite a visualização da foto dos candidatos.
1.8 Garante a emissão restrita de relatórios através de perfil de segurança no sistema.
1.9 Emite comprovante de votação com certificado de autenticidade.
1.10 Promove o encerramento da eleição no horário estipulado pelo regulamento.
1.11 Emite relação de votantes com data e hora da votação e certificado de autenticidade para conferência.
1.12 Emite os relatórios com os resultados finais da eleição: Mapa de votação, Quantidade de votos por candidato.
2. SEGURANÇA DO SISTEMA
2.1 Acesso restrito aos usuários com certificado digital ou previamente autorizados pelo sistema.
2.2 Acesso restrito aos eleitores aptos à eleição.
São Paulo, 27 de janeiro de 2015.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
Aviso de 27/01/2015
nº 020/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação Técnica nº 32/2014-MPSP.
Protocolado nº 111.127/2014.
Partes: Secretaria da Segurança Pública Estado de São Paulo, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal, a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Polícia Técnico Científica do Estado de São Paulo.
Objeto: Cooperação recíproca em nível tático e operacional com a formação do Grupo de Trabalho denominado “Agência de Atuação Integrada contra o Crime Organizado”.
Data da assinatura: 28 de novembro de 2014.
Prazo: 05 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura do instrumento.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 19-12-2014
Autorizando, as servidoras Débora Andréa de Doná Bellini, RG. 21.840.102-4 e Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG. 21.528.290-5, Analistas de Promotoria I (Bibliotecárias), a participarem do Curso Metadados para ambientes digitais, realizado em 25 de outubro de 2014, no Conselho Regional de Biblioteconomia da 8ª Região, sito a Rua Maracajú, nº 58, Centro, São Paulo/SP;
de 26-1-2015
Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
11/12/2014, Patrícia Carla dos Santos Marques, RG. 43.474.555-8; 17/12/2014, Danilo da Cunha Sousa, RG. 26.806.571-8;
de 27-1-2015
Considera Autorizada, a participação das servidoras Maria Divanete Roverci, RG. 14.537.258-3 e Maria José Basaglia, RG. 12.102.706-5, no dia 26 de novembro, no evento “16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sito Largo São Francisco, nº 95, Centro, São Paulo/SP.
Despachos do Diretor-Geral de 19-12-2014
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP:
Elizete Alberghini de Oliveira, RG. 5.935.148-6/PR; Érica Ventura Lima Silva, RG. 34.611.463-9;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Delson Fernando da Silva, RG. 45.032.516-7; Rafael Henrique Campos Santoro, RG. 44.320.515; Daniela Santo Suosso Soares, RG. 39.267.809-3; Vânia Cristina Rosa Pareschi André, RG. 24.918.670-6; Aline Marchiori de Araújo, RG. 42.381.885-5;
Confirmo a servidora Priscila Yuri Takigawa, RG. 28.212.924-8, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP.
de 26-1-2015
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho, de 2ªs às 6ªs feiras, no horário das 10h30min às 17h30min, no ano letivo de 2015, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, no período de 23/2 a 4/7/2015:
Kawe Kawashima Vasconcelos, RG. 48.342.241 e Júlio Cezar Izidório, RG. 22.928.985-X;
Deferindo, o pedido de Patrícia Carla dos Santos Marques, RG. 43.474.555-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 99253/13;
Deferindo, o pedido de Danilo da Cunha Sousa, RG. 26.806.571-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 70645/13;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Jorge Luis Pereira de Araujo, RG. 8.840.761, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 10/15;
Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2015, sob nºs:
Auxiliar de Promotoria I: Eduardo de Lima Martins, RG. 44.510.141-6, 5937; Oficial de Promotoria I: Fernanda Amarilis R. M. Amado Ribeiro, RG. 22.778.223-9, 3169; Natália Moura de Oliveira, RG. 44.661.303-4, 3141; Ana Paula Garcia, RG. 35.533.849-5, 7743.
Despachos do Subprocurador – Geral de Justiça - Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral de 26/01/2015
Processo nº: 005/15 - CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento – gêneros alimentícios Sérgio Augusto Jesuíno Barbosa
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e com base no Ato nº 077/94-PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Sérgio Augusto Jesuíno Barbosa, C.P.F. nº 101.037.558-02, objetivando o pagamento de despesas com aquisição de gêneros alimentícios, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despachos do Subprocurador – Geral de Justiça - Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral de 26/01/2015
Processo nº: 007/15 - CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento – Despesas com hospedagens. Juliana Queiroz de Castro
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea “b” do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e com base nO Ato nº 77/94 – PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de JULIANA QUEIROZ DE CASTRO, C.P.F. nº 053.116.606-60, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de despesas com hospedagens, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso I do artigo 39 combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 010/15 - CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento – Peças para viaturas. Flávio Roberto Pereira Goulart
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e com base no Ato nº 77/94 – PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Flávio Roberto Pereira Goulart, C.P.F. nº 040.288.258-06, objetivando o pagamento de despesas com aquisições de peças para viaturas, sob o regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 008/15 - CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Manutenção de Viaturas Gerson do Espírito Santo
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e com base no Ato nº 77/94 – PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Gerson do Espírito Santo, C.P.F. nº 143.020.268-80, objetivando o pagamento de despesas com manutenção de viaturas, sob o regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 006/15-CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento Renata Samaan Granzote
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e com base no Ato PGJ nº 077/94-PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Renata Samaan Granzote, C.P.F. nº 152.341.448-01, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 009/15
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento – Despesas com outros combustíveis e lubrificantes Rubens de Andrade Gimenes
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea “b” do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e com base no Ato nº 077/94-PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Rubens de Andrade Gimenes, C.P.F. nº 075.509.658-46, objetivando o pagamento de despesas com outros combustíveis e lubrificantes, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 011/15-CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento – despesas com estacionamento Cristiane Tortoza Martin
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e com base no Ato nº 77/94 - PGJ, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Cristiane Tortoza Martin, C.P.F. nº 118.621.828-25, objetivando o pagamento de outros serviços de pessoas jurídicas (estacionamento), com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso I, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despachos do Subprocurador – Geral de Justiça - Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral de 26/01/2015
Processo nº: 095/2015
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S PAULO
Assunto: Adiantamento - Verba de Representação de Gabinete Vera Lúcia do Amaral
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Vera Lúcia do Amaral, C.P.F. nº 107.432.168-57, objetivando o pagamento de Verba de Representação, pelo regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso X, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº 108/15
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento – conservação e manutenção de bens móveis e imóveis Marisa de Campos.
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Marisa de Campos, C.P.F. nº 083.398.838-79, objetivando o pagamento de despesas com conservação e manutenção de bens móveis e imóveis, sob o regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº 104/15
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento – Material de Construção Francisco Wilton Holanda Alves
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea “b” do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Francisco Wilton Holanda Alves, C.P.F. nº 076.124.598-76, objetivando o pagamento de despesas com material de construção, sob o regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V do artigo 39 combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº 107/15
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento – conservação e manutenção de bens móveis e imóveis Sérgio Celestino
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Sérgio Celestino, C.P.F. nº 099.789.048-75, objetivando o pagamento de despesas com conservação e manutenção de bens móveis e imóveis, sob o regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº 097/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento – Outros combustíveis e lubrificantes. Júlio César Izidório.
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Júlio César Izidório, C.P.F. nº 148.498.898-16, objetivando o pagamento de outros combustíveis e lubrificantes, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº 109/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento – manutenção de viaturas Rinaldo Martins dos Santos
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de RINALDO MARTINS DOS SANTOS, C.P.F. nº 101.675.838-32, objetivando o pagamento de despesas com manutenção de viaturas, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº: 111/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunt o: Adiantamento – outros serviços de pessoas jurídicas Vicente Ota da Silva
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Vicente Ota da Silva, C.P.F. nº 329.335.778-44, objetivando o pagamento de outros serviços de pessoas jurídicas, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso I, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº 099/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento - Outras Despesas com Transportes e Locomoção - Pedágios Rodoviários Vilma Conceição de Souza
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea “b” do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de VILMA CONCEIÇÃO DE SOUZA, C.P.F. nº 941.495.428-72, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de outras despesas com transportes e locomoção - pedágio rodoviário, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso VII do artigo 39 combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Processo nº 100/2015
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Adiantamento - Outras Despesas com Transportes e Locomoção. Camila Cardoso Soares Cavalcanti
AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea “b” do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2015, em nome de Camila Cardoso Soares Cavalcanti, C.P.F. nº 332.240.628-86, em regime de adiantamento, objetivando o pagamento de outras despesas com transportes e locomoção, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso VII do artigo 39 combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho da Diretora de 12-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Neide de Jocy de Andrade, RG. 5.218.185-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4075/15.
Área Regional de Araçatuba
Despachos do Diretor de 12-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renata Volpe Lourenço Vargas, RG. 27.684.230-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 174145/14;
de 17-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Barbieri Pereira da Silva, RG. 20.246.256-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 177295/14;
de 17-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ivair Francisco de Souza, RG. 19.928.567-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 195076/14.
Área Regional de Presidente Prudente
Despachos do Diretor de 2-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lilian Gasparini Ruani, RG. 44.323.628-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 186777/14;
de 4-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luis Paulo Moraes Teixeira, RG. 22.017.407, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 190738/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andrea Raboni de Almeida Sufen, RG. 21.946.719-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 190741/14;
de 5-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Christiane Maria Christófaro Bueno, RG. 20.147.877-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 192861/14;
de 12-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elizabeth Soares Pinheiro Lourenção, RG. 22.357.741-8, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 2514/15.
Área Regional de Piracicaba
Despachos da Diretora de 24-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Vilma da Silva Conceição, RG. 24.758.100-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 179358/14;
de 12-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cassiano Barijan, RG. 32.506.649-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 5540/15.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 10-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Laurita Repas Inforzato, RG. 10.347.998, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 177414/14;
de 14-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fatima Grossi, RG. 16.984.493-6, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 176070/14;
de 26-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvio Motta Maximino, RG. 18.221.334, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 187893/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Linhares Ferreira, RG. 33.810.436-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº186710/14;
de 11-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Moraes de Souza, RG. 26.734.026-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4944/15;
de 15-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marisa Oliveira Ribeiro, RG. 18.218.035-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 195286/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo de Alencar Paschoalino, RG. 20.362.683-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 193736/14;
de 18-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernando Grama de Mattos, RG. 23.015.522-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4946/15.
Área Regional de Franca
Despacho do Diretor de 3-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andreia de Paula Santos, RG. 47.100.548-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 187647/14.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 5-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Haider Pereira de Camargo, RG. 41.087.479-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 188977/14;
de 15-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida dos Santos, RG. 25.767.250-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 3683/15.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 14-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Santos Vicente, RG. 20.048.878, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 174426/14;
de 27-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Pedro Rafael Nogueira Guimarães, RG. 43.664.127-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 178059/14;
de 11-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gislayne Cristina Figueiredo, RG. 24.940.684-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 190888/14;
de 16-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Euler Zacarias Rodrigues, RG. 18.670.089-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 193715/14;
de 19-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ira Bodo, RG. 16.877.333, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 747/15.
Área Regional de Santos
Despachos do Diretor de 29-10-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vera Lucia de Moura Falcão, RG. 4.347.457, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 167215/14;
de 6-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elizabeth Costa Mendonça, RG. 13.152.922-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 169270/14;
de 12-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberta Marcondes Passos de Freitas, RG. 17.394.933-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 174345/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Márcio José Garcia, RG. 14.023.013, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 174353/14;
de 13-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patrícia Pinho de Deus, RG. 20.819.923-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 174372/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio Marcelo dos Santos Rodrigues, RG. 24.324.390-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 174368/14;
de 27-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Otávio Manoel Alves de Oliveira, RG. 16.461.911, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 182144/14;
de 5-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana Regina Braga, RG. 19.231.081-1 Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 189351/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elizabeth Costa Mendonça, RG. 13.152.922-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 185992/14.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 18-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Tochie Busquin Imon, RG. 17.553.199-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 195600/14;
de 17-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Sidney Decari Trevisan, RG. 43.084.681-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 177384/14;
de 24-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edinéia Carla Savóia, RG. 18.425.903-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 180726/14;
de 5-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cinthia Sandanello Boletti, RG. 34.781.844-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 181772/14;
de 18-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Demetrio Vellozo Uliana, RG. 24.531.758-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 195601/14;
Despachos da Diretora Substituta de 12-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio Andre Luiz Martins Mode, RG. 33.406.306-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 4982/15;
de 12-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucy Gonçalves, RG. 12.814.932-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4978/15.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 12-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luci Gomes da Silva, RG. 28.408.886-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 173426/14;
de 17-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rute da Silva Nogueira, RG. 14.398.366-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 176998/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nino Akio Takehara, RG. 21.928.761, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 176996/14;
de 2-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raphael Ricardo Travezani Ferreira, RG. 29.105.485-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 185742/14;
de 10-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Roberto Messias, RG. 19.987.678, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 193394/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Guilherme Duarte Nunes, RG. 44.262.878-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 193396/14;
de 11-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Arlete Barbosa Bertholino, RG. 18.850.185-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 193304/14;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Maia Braga Júnior, RG. 13.232.982-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 193302/14;
de 16-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo de Carvalho Midões, RG. 24.314.223-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 194811/14;
de 19-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mauro Baere, RG. 7.630.399-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 100/15.
Área Regional de São José do Preto
Despachos da Diretora de 4-7-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renato Bazalha Cassim, RG. 20.620.547-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 195270/14;
de 1-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana Tambalo Leonel, RG. 24.695.060-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 186818/14;
de 18-12-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria José Gonçalves Rondina, RG. 13.421.572-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 195913/14;
de 7-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Vanigli Zancheta, RG. 18.878.199-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 2777/15;
de 9-1-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Célia Zara Maffei, RG. 20.021.600-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4280/15;
Despacho do Diretor Substituto de 18-11-2014
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Regina Dourado Uehara, RG. 19.965.813, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178518/14.