Designando:
nº 2562/2015 – José Roberto Jauhar Julião, 130º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 08, 09, 13 e 14 de abril de 2015.
(Pt. nº 40.452/2015)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/03/2015)
Designando:
nº 2587/2015 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, e Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de Reunião de Trabalho na Sede da Procuradoria Regional da República, no dia 19 de março de 2015, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 39.786/2015)
Tornando sem efeito:
nº 2588/2015 – a portaria nº 2550/2015 que designou Mario Fernando Pariz, 83º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 25 de março de 2015.
nº 2591/2015 – a portaria nº 2467/2015 que designou Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, 8º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de março de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Cessando os efeitos:
nº 2589/2015 – a partir de 1º de abril de 2015, da portaria nº 4093/2013 que designou Maria Silvia Peres Martinez Garcia de Alcaraz, 53º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de maio de 2013.
nº 2590/2015 – a partir de 1º de abril de 2015, da portaria nº 418/2014 que designou Alexandre Salem Carvalho, 66º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), a partir de 1 de fevereiro de 2014.
nº 2592/2015 – a partir de 1º de abril de 2015, da portaria nº 4390/2015 que designou Daniel Tosta de Freitas, 38º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, a partir de 1 de maio de 2014.
Designando:
nº 2593/2015 – 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0003974-51.2014.8.26.0294, distribuídos por dependência ao processo nº 0001819-80.2011.8.26.0294, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Jacupiranga. (Pt. nº 38.998/15)
nº 2594/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no feito nº 0004443-73.2015.8.26.0032 (controle nº 592/15), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba, a partir de 23 de março de 2015. (Pt. nº 41.451/15)
nº 2595/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0068718-11.2014.8.26.0050 (SISMP nº 13.4.8823/2014), em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4.2.1, a partir de 26 de fevereiro de 2015. (Pt. nº 42.496/15)
nº 2596/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0001351-42.2015.8.26.0338 (controle nº 436/15), em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Mairiporã, a partir de 17 de março de 2015. (Pt. nº 41.313/15)
nº 2597/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000128-93.2015.8.26.0816 (controle nº 435/15), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Suzano, a partir de 17 de março de 2015. (Pt. nº 41.316/15)
nº 2598/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0001401-96.2015.8.26.0361, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, a partir de 29 de janeiro de 2015. (Pt. nº 41.367/15)
nº 2599/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0004861-03.2012.8.26.0101 (controle nº 443/12), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava, a partir de 18 de março de 2015. (Pt. nº 41.352/15)
nº 2600/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 1002976-31.2014.8.26.0047, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Assis, a partir de 8 de maio de 2014. (Pt. nº 41.359/15)
nº 2601/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito civil nº 14.0233.0002904/2014-4, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, a partir de 20 de março de 2015. (Pt. nº 41.358/15)
nº 2602/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo eletrônico nº 1004375-39.2014.8.26.0292, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí, a partir de 10 de março de 2015. (Pt. nº 41.608/15)
nº 2603/2015 – Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), nos dias 25 e 31 de março de 2015.
nº 2604/2015 – Robinete Le Fosse, 106º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 31 de março de 2015.
nº 2605/2015 – Rogerio Leão Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 30 de março de 2015.
nº 2606/2015 – Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), nos dias 27 e 30 de março de 2015.
nº 2607/2015 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Taboão da Serra, nos dias 17 e 18 de março de 2015, nos autos do processo nº 10598-78/2013.
nº 2608/2015 - Julia Dazzi Piol, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 14 de fevereiro de 2015. (Pt. nº41.458/15)
nº 2609/2015 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 15 a 28 de fevereiro de 2015. (Pt. nº41.458/15)
nº 2610/2015 - Fatima Liz Bardelli Teixeira, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 16 de março de 2015. (Pt. nº41.346/15)
nº 2611/2015 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 25 a 27 de março de 2015.
nº 2612/2015 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 26 a 31 de março de 2015.
nº 2613/2015 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 16 a 20 de março de 2015.
nº 2614/2015 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 20 a 31 de março de 2015. (Pt. nº41.361/15)
nº 2615/2015 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 17 a 31 de março de 2015. (Pt. nº41.371/15)
Capital:
nº 2616/2015 – Alexandre Salem Carvalho, 66º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 30 de março a 30 de abril de 2015.
nº 2617/2015 – Daniel Tosta de Freitas, 38º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2618/2015 – Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2619/2015 – Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2620/2015 – Isabel Dorsa Gerner Maggion, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2621/2015 – Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), no dia 1º de abril de 2015.
nº 2622/2015 – Renata Masagão Romero Antunes, 78º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 30 de abril de 2015.
Interior:
nº 2623/2015 – Carlos Paulo Travain Filho, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Piracicaba, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2624/2015 – Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 31 de abril de 2015.
nº 2625/2015 – Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2626/2015 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2627/2015 – Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 30 de abril de 2015.
Substitutos:
nº 2628/2015 – Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Leste I (Penha), de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2629/2015 - Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Norte (Santana), de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2630/2015 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2631/2015 - Gustavo Silva Tamaoki, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2632/2015 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Norte (Santana), de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2633/2015 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro) e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2634/2015 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de São José dos Campos, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2635/2015 - Marcus Vinicius Yamaue Romao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2636/2015 - Renato Mendes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 30 de abril de 2015.
Auxiliar Inquérito:
nº 2637/2015 - Andre Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de abril de 2015, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 2638/2015 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de abril de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 2639/2015 - Raquel Bueno de Camargo, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de abril de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Capital:
nº 2640/2015 - Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 6 a 10 de abril de 2015.
nº 2641/2015 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2642/2015 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº42.639/15)
nº 2643/2015 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2644/2015 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2645/2015 - Ana Maria Aiello Demadis, 48º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2646/2015 - Andre Pascoal da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2647/2015 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2648/2015 - Berenice Cristina Correa Cherubini Durante, 49º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2649/2015 - Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 91º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2650/2015 - Cassio Roberto Conserino, 103º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de abril de 2015.
nº 2651/2015 - Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2652/2015 - Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº42.633/15)
nº 2653/2015 - Celeste Leite dos Santos, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 6 a 10 de abril de 2015.
nº 2654/2015 - Claudia Maria Bere, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2655/2015 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2656/2015 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2657/2015 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de abril de 2015.
nº 2658/2015 - Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2659/2015 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2660/2015 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2661/2015 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº41.923/15)
nº 2662/2015 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2663/2015 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº42.640/15)
nº 2664/2015 - Edson Correa Batista, 2º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 22 de abril de 2015.
nº 2665/2015 - Elaine Maria Barreira Garcia, 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 10 de abril de 2015.
nº 2666/2015 - Eliane Aparecida Tasso Botkowski, 7º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2667/2015 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 10 de abril de 2015.
nº 2668/2015 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 6 a 10 de abril de 2015.
nº 2669/2015 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 14 a 22 de abril de 2015.
nº 2670/2015 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2671/2015 - Fatima Liz Bardelli Teixeira, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2672/2015 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2673/2015 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2674/2015 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 16 de abril de 2015.
nº 2675/2015 - Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2676/2015 - Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2677/2015 - Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº42.635/15)
nº 2678/2015 - Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2679/2015 - Joao Ferreira Dantas, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 13 de abril de 2015. (Pt. nº42.632/15)
nº 2680/2015 - Joel Bortolon Junior, 37º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 6 a 30 de abril de 2015.
nº 2681/2015 - Jose Basso Junior, 3º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2682/2015 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2683/2015 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2684/2015 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 13 a 24 de abril de 2015.
nº 2685/2015 - Laurani Assis de Figueiredo, 64º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2686/2015 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2687/2015 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2688/2015 - Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2689/2015 - Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2690/2015 - Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº42.636/15)
nº 2691/2015 - Marcelo Camargo Milani, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2692/2015 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2693/2015 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº42.638/15)
nº 2694/2015 - Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2695/2015 - Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2696/2015 - Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº41.926/15)
nº 2697/2015 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2698/2015 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2699/2015 - Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, 120º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 28 de abril de 2015.
nº 2700/2015 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2701/2015 - Nohade de Fatima Abdo Brunelli, 104º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2702/2015 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2703/2015 - Oswaldo Barberis Junior, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2704/2015 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2705/2015 - Paulo Eduardo dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2706/2015 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 6 a 15 de abril de 2015.
nº 2707/2015 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2708/2015 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 27 a 30 de abril de 2015.
nº 2709/2015 - Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2710/2015 - Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2711/2015 - Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2712/2015 - Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2713/2015 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2714/2015 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2715/2015 - Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2716/2015 - Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2717/2015 - Telma de Souza Martins Gori Montes, 61º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2718/2015 - Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2719/2015 - Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 10 de abril de 2015.
nº 2720/2015 - Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2721/2015 - Valeria Maria Cilento, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2722/2015 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2723/2015 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 11º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de abril de 2015.
Interior:
nº 2724/2015 - Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2725/2015 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2726/2015 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2727/2015 - Adriana Franulovic, 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 13 a 24 de abril de 2015.
nº 2728/2015 - Alessandra Aparecida Gomes Koga, 2º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Salto, no dia 1 de abril de 2015. (Pt. nº34966/15)
nº 2729/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2730/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2731/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2732/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2733/2015 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 1 a 9 de abril de 2015.
nº 2734/2015 - Aline Ferreira Julieti Cury, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2735/2015 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 7 de abril de 2015.
nº 2736/2015 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 7 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 9 a 13 de abril de 2015.
nº 2737/2015 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2738/2015 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 21 de abril de 2015.
nº 2739/2015 - Anderson Geovam Scandelai, 2º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 6 a 15 de abril de 2015.
nº 2740/2015 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2741/2015 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2742/2015 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, de 13 a 23 de abril de 2015.
nº 2743/2015 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2744/2015 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 13 a 30 de abril de 2015.
nº 2745/2015 - Arnaldo Marinho Martins Junior, 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 10 a 16 de abril de 2015.
nº 2746/2015 - Ary Cesar Hernandez, 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2747/2015 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2748/2015 - Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2749/2015 - Carlos Eduardo Perez Fernandez, 9º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarujá, de 6 a 8 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 10 de abril de 2015.
nº 2750/2015 - Carlos Paulo Travain Filho, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 17 de abril de 2015.
nº 2751/2015 - Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2752/2015 - Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 15 de abril de 2015.
nº 2753/2015 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2754/2015 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2755/2015 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2756/2015 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2757/2015 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2758/2015 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2759/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2760/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2761/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2762/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2763/2015 - Cristiane Correa de Souza Hillal, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2764/2015 - Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 13 de abril de 2015.
nº 2765/2015 - Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 18 a 21 de abril de 2015.
nº 2766/2015 - Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 16 de abril de 2015.
nº 2767/2015 - Daniela Domingues Hristov, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2768/2015 - Daniela Reis Pastorello, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 6 de abril de 2015.
nº 2769/2015 - Daniele Ramia Negrao Dias Brandao, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 6 a 17 de abril de 2015.
nº 2770/2015 - Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 13 a 17 de abril de 2015.
nº 2771/2015 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2772/2015 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2773/2015 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2774/2015 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2775/2015 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2776/2015 - Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 6 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº33111/15)
nº 2777/2015 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2778/2015 - Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 2779/2015 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2780/2015 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2781/2015 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 10 de abril de 2015.
nº 2782/2015 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 7 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 9 a 13 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 18 a 22 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 24 a 30 de abril de 2015.
nº 2783/2015 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2784/2015 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2785/2015 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 8 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 10 a 13 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 15 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 17 a 30 de abril de 2015.
nº 2786/2015 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2787/2015 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 17 de abril de 2015. (Pt. nº38.801/15)
nº 2788/2015 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 1 de abril de 2015. (Pt. nº30.705/15)
nº 2789/2015 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 13 a 17 de abril de 2015.
nº 2790/2015 - Fernanda Guimaraes Rolim Berreta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2791/2015 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 13 a 17 de abril de 2015.
nº 2792/2015 - Fernanda Martins Fontes Rossi, 7º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 9 a 17 de abril de 2015.
nº 2793/2015 - Fernando Alvarez Belaz, 8º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 13 a 17 de abril de 2015. (Pt. nº23.094/15)
nº 2794/2015 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2795/2015 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2796/2015 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2797/2015 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2798/2015 - Flavio Hernandez Jose, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2799/2015 - Frederico Francis Mellone de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2800/2015 - Frederico Francis Mellone de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 2801/2015 - Gabriel Guerreiro, 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº22.730/15)
nº 2802/2015 - Gabriel Guerreiro, 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº22.730/15)
nº 2803/2015 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 13 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº41.761/15)
nº 2804/2015 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2805/2015 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2806/2015 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2807/2015 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 2 a 30 de abril de 2015.
nº 2808/2015 - Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2809/2015 - Guilherme Gottardello, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Leme, de 13 a 17 de abril de 2015.
nº 2810/2015 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2811/2015 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 13 a 17 de abril de 2015.
nº 2812/2015 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2813/2015 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 6 a 15 de abril de 2015.
nº 2814/2015 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 17 de abril de 2015. (Pt. nº40279/15)
nº 2815/2015 - Helio Perdomo Junior, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2816/2015 - Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2817/2015 - Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2818/2015 - Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2819/2015 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Bauru, de 6 a 10 de abril de 2015.
nº 2820/2015 - Herico William Alves Destefani, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2821/2015 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2822/2015 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2823/2015 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 22 de abril de 2015.
nº 2824/2015 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº38.803/15)
nº 2825/2015 - Joao Jose Rodrigues Neto, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Salto, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2826/2015 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 2827/2015 - Jocimar Guimaraes, 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 9 a 16 de abril de 2015.
nº 2828/2015 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2829/2015 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2830/2015 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 16 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº41.761/15)
nº 2831/2015 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 13 a 15 de abril de 2015.
nº 2832/2015 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 16 a 24 de abril de 2015.
nº 2833/2015 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 15 a 24 de abril de 2015.
nº 2834/2015 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis, de 6 a 17 de abril de 2015.
nº 2835/2015 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2836/2015 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de abril e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 25 a 30 de abril de 2015.
nº 2837/2015 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2838/2015 - Jose Roberto Carvalho Albejante, 18º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2839/2015 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2840/2015 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 6 a 17 de abril de 2015. (Pt. nº38716/15)
nº 2841/2015 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2842/2015 - Juliana de Freitas Levy Manfrin, 2º Promotor de Justiça de Jandira, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jandira, de 6 a 17 de abril de 2015.
nº 2843/2015 - Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2844/2015 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 17 de abril de 2015.
nº 2845/2015 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2846/2015 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2847/2015 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 18 a 22 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 24 a 30 de abril de 2015.
nº 2848/2015 - Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2849/2015 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 18 a 30 de abril de 2015.
nº 2850/2015 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 12 de abril de 2015. (Pt. nº40.281/15)
nº 2851/2015 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2852/2015 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 2853/2015 - Luis Fernando Scavone de Macedo, 2º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2854/2015 - Luis Fernando Violi, 5º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2855/2015 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2856/2015 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 17 de abril de 2015.
nº 2857/2015 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 2858/2015 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 6 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº40279/15)
nº 2859/2015 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2860/2015 - Marcelo Biazzim, 1º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Salto, no dia 1 de abril de 2015. (Pt. nº34966/15)
nº 2861/2015 - Marcelo Perez Locatelli, 4º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2862/2015 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2863/2015 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 17 de abril de 2015.
nº 2864/2015 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 18 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº40.281/15)
nº 2865/2015 - Marcelo Sperandio Felipe, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2866/2015 - Marcio Takeshi Nakada, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 13 de abril de 2015.
nº 2867/2015 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2868/2015 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2869/2015 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2870/2015 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2871/2015 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2872/2015 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 7 de abril de 2015.
nº 2873/2015 - Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 7 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 10 a 30 de abril de 2015.
nº 2874/2015 - Maria Eliselda Francisco, 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 2875/2015 - Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 6 a 15 de abril de 2015.
nº 2876/2015 - Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 17 de abril de 2015. (Pt. nº30837/15)
nº 2877/2015 - Maria Julia Câmara Facchin, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 20 a 30 de abril de 2015.
nº 2878/2015 - Maria Julia Kaial Cury, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2879/2015 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 21 de abril de 2015.
nº 2880/2015 - Marianna Moura Gonçalves, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 22 a 28 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 30 de abril de 2015.
nº 2881/2015 - Marianna Moura Gonçalves, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 14 de abril de 2015.
nº 2882/2015 - Marianna Moura Gonçalves, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 17 de abril de 2015.
nº 2883/2015 - Marianna Moura Gonçalves, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2884/2015 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2885/2015 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Birigui, de 13 a 17 de abril de 2015.
nº 2886/2015 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 16 a 17 de abril de 2015.
nº 2887/2015 - Melissa Kovac, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 13 a 17 de abril de 2015. (Pt. nº39051/15)
nº 2888/2015 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2889/2015 - Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2890/2015 - Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 13 a 30 de abril de 2015.
nº 2891/2015 - Noel Rodrigues de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2892/2015 - Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2893/2015 - Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2894/2015 - Paola Cominatto Bertocco, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 6 a 17 de abril de 2015.
nº 2895/2015 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2896/2015 - Patricia Salvador Veiga, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 13 a 17 de abril de 2015.
nº 2897/2015 - Paula Magalhaes da Silva Rennó, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº22.730/15)
nº 2898/2015 - Paula Magalhaes da Silva Rennó, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº22.730/15)
nº 2899/2015 - Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2900/2015 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, no dia 15 de abril de 2015.
nº 2901/2015 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2902/2015 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2903/2015 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2904/2015 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº39.797/15)
nº 2905/2015 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2906/2015 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, no dia 1 de abril de 2015. (Pt. nº41.361/15)
nº 2907/2015 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2908/2015 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 2909/2015 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2910/2015 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 6 a 17 de abril de 2015.
nº 2911/2015 - Renata Yurika Makita Rodrigues, 10º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 17 de abril de 2015.
nº 2912/2015 - Renata Yurika Makita Rodrigues, 10º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 22 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº36336/15)
nº 2913/2015 - Renata Yurika Makita Rodrigues, 10º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 6 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº30837/15)
nº 2914/2015 - Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2915/2015 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 17 de abril de 2015.
nº 2916/2015 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 13 a 15 de abril de 2015.
nº 2917/2015 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 6 a 17 de abril de 2015.
nº 2918/2015 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2919/2015 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2920/2015 - Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, 17º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2921/2015 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2922/2015 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2923/2015 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, de 1 a 22 de abril e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, de 24 a 30 de abril de 2015.
nº 2924/2015 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 14 de abril de 2015.
nº 2925/2015 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 18 a 30 de abril de 2015.
nº 2926/2015 - Rodrigo Pereira dos Reis, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 21 de abril de 2015.
nº 2927/2015 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de abril de 2015.
nº 2928/2015 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2929/2015 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº22.730/15)
nº 2930/2015 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº22.730/15)
nº 2931/2015 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 2932/2015 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2933/2015 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 24 de abril de 2015.
nº 2934/2015 - Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 16 a 17 de abril de 2015.
nº 2935/2015 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 13 a 17 de abril de 2015.
nº 2936/2015 - Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 9 de abril de 2015.
nº 2937/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2938/2015 - Selma Iamani Bastos Pereira, 3º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 15 a 30 de abril de 2015.
nº 2939/2015 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 2940/2015 - Sergio Ricardo Gomes de Moura, 2º Promotor de Justiça de Iguape, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2941/2015 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 1 a 28 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, no dia 30 de abril de 2015.
nº 2942/2015 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 12 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 14 a 27 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 29 a 30 de abril de 2015.
nº 2943/2015 - Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 22 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº36336/15)
nº 2944/2015 - Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 17 de abril de 2015. (Pt. nº30837/15)
nº 2945/2015 - Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 6 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº30837/15)
nº 2946/2015 - Tania Regina Golmia Camilles, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 2947/2015 - Valdemir Ferreira Pavarina, 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 6 a 10 de abril de 2015.
nº 2948/2015 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2949/2015 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 15 de abril de 2015.
nº 2950/2015 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 1 a 6 de abril de 2015.
nº 2951/2015 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2952/2015 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2953/2015 - Wellington Luiz Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 2954/2015 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 7 de abril de 2015.
nº 2955/2015 - Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 27 a 30 de abril de 2015.
nº 2956/2015 - Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 26 de abril de 2015.
nº 2957/2015 - Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 26 de abril de 2015.
nº 2958/2015 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 16 a 30 de abril de 2015.
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 2959/2015 - Adriano Vanderlei Mellega, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 12 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 13 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 14 a 30 de abril de 2015.
nº 2960/2015 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, no dia 13 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, no dia 28 de abril de 2015.
nº 2961/2015 - Aline Filgueira de Paula, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2962/2015 - Aline Moraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2963/2015 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2964/2015 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 5 de abril, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 6 a 17 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, no dia 15 de abril, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 17 de abril, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 18 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, no dia 23 de abril de 2015.
nº 2965/2015 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2966/2015 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2967/2015 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 14 a 30 de abril de 2015.
nº 2968/2015 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 14 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 6 a 14 de abril e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 15 de abril de 2015.
nº 2969/2015 - Ariella Toyama Shiraki, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2970/2015 - Beatriz Granço Siqueira Pereira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paulínea, de 1 a 17 de abril, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínia, de 13 a 17 de abril e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínia, de 18 a 30 de abril de 2015.
nº 2971/2015 - Bruna Maria Buck Muniz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 13 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 22 de abril de 2015.
nº 2972/2015 - Bruno Albino Ravara, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2973/2015 - Bruno Carlo Bertini Feria, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2974/2015 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de abril e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 24 de abril de 2015.
nº 2975/2015 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 2976/2015 - Carla Murcia Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2977/2015 - Cassio Serra Sartori, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2978/2015 - Celisa Agata Lopes Mota, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2979/2015 - Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2980/2015 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2981/2015 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, no dia 8 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, no dia 14 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, no dia 17 de abril de 2015.
nº 2982/2015 - Daniel Zulian, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2983/2015 - Daniele Maciel da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Leste I (Penha), de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2984/2015 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2985/2015 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 9 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 14 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 16 de abril e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 23 de abril de 2015.
nº 2986/2015 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2987/2015 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 13 de abril, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 30 de abril de 2015.
nº 2988/2015 - Enrico Paisani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 29 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 2989/2015 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2990/2015 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2991/2015 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 1 de abril, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, no dia 15 de abril de 2015.
nº 2992/2015 - Fabiola Aparecida Cezarini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2993/2015 - Fabiola Castilho Soffner, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2994/2015 - Fernanda Peixoto Cassiano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 17 de abril de 2015.
nº 2995/2015 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 2996/2015 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2997/2015 - Filipe Viana de Santa Rosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 2998/2015 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 17 de abril de 2015.
nº 2999/2015 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3000/2015 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3001/2015 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 6 a 30 de abril de 2015.
nº 3002/2015 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 17 de abril e assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3003/2015 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3004/2015 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 16 de abril de 2015.
nº 3005/2015 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 1 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3006/2015 - Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 6 a 15 de abril de 2015.
nº 3007/2015 - Igor Kozlowski, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3008/2015 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3009/2015 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3010/2015 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3011/2015 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3012/2015 - Joao Paulo Robortella, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 3013/2015 - Jonas Maniezo Moyses, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3014/2015 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 2 de abril e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3015/2015 - Jose Guilherme Silva Augusto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 5 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 6 a 23 de abril de 2015.
nº 3016/2015 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 3017/2015 - Juliana Montezuma Lacerda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3018/2015 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 3019/2015 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, no dia 16 de abril e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 27 de abril de 2015.
nº 3020/2015 - Karen Mazloum, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3021/2015 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3022/2015 - Laila Honain, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 17 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3023/2015 - Lais Fernanda Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3024/2015 - Larissa Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 16 a 17 de abril de 2015.
nº 3025/2015 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 3026/2015 - Leandro Silva Xavier, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 9 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 15 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 29 de abril de 2015.
nº 3027/2015 - Leandro Viola, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 13 a 30 de abril de 2015.
nº 3028/2015 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 1 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3029/2015 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para acumular o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3030/2015 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 1 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3031/2015 - Lucas Frehse Ribas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3032/2015 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3033/2015 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 104º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 6 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 3034/2015 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3035/2015 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3036/2015 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3037/2015 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 13 de abril de 2015.
nº 3038/2015 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 3039/2015 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania – CIC Sul, nos dias 6, 7, 13, 22 e 27 de abril de 2015.
nº 3040/2015 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 7 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3041/2015 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 2 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 22 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 23 de abril de 2015.
nº 3042/2015 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 3043/2015 - Marina França Faria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 9 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3044/2015 - Matheus Botelho Faim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3045/2015 - Michelle Bregnoli de Salvo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3046/2015 - Michelle Chuffi Vallim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 13 de abril de 2015.
nº 3047/2015 - Natalia Danelli Rodrigues, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3048/2015 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 30 de abril de 2015.
nº 3049/2015 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 13 a 19 de abril de 2015.
nº 3050/2015 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 3051/2015 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 16 a 22 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3052/2015 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3053/2015 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 17 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 18 a 30 de abril de 2015.
nº 3054/2015 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 84ºpromotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3055/2015 - Paula Augusta Mariano Marques, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 8 a 9 de abril de 2015.
nº 3056/2015 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 17 de abril e assumir o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3057/2015 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3058/2015 - Paula Quaggio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 17 de abril de 2015.
nº 3059/2015 - Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3060/2015 - Paulo Guilherme Carolis Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, no dia 16 de abril de 2015.
nº 3061/2015 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 5 de abril, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 6 a 24 de abril, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 24 de abril e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Campinas, de 25 a 30 de abril de 2015.
nº 3062/2015 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 5 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 6 a 15 de abril de 2015.
nº 3063/2015 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 14 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, no dia 17 de abril de 2015.
nº 3064/2015 - Rafael Amancio Briozo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 3065/2015 - Rafael Queiroz Piola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 1 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Franca, de 2 a 30 de abril de 2015.
nº 3066/2015 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 3067/2015 - Renata da Camara Alves Pinto, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3068/2015 - Renata Giantomassi Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3069/2015 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3070/2015 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, no dia 29 de abril de 2015.
nº 3071/2015 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3072/2015 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 3073/2015 - Rodrigo de Moraes Molaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 14 de abril de 2015.
nº 3074/2015 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3075/2015 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3076/2015 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3077/2015 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3078/2015 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3079/2015 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 18 a 21 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 3080/2015 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3081/2015 - Tiago Dutra Fonseca, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3082/2015 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de abril de 2015.
nº 3083/2015 - Werner Dias de Magalhaes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3084/2015 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 3085/2015 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 1337/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Adriana Vacare Tezine (2 a 16)
Adriano Andrade de Souza (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/2015)
nº 1458/2015 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, de 1 a 8, 20 e 27 de março, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1 a 19 de março e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 9 a 13 de março e assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2015)
nº 1459/2015 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Central, no dia 26 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)
nº 1647/2015 - Julia Dazzi Piol, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)
nº 1740/2015 - Aline Filgueira de Paula, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 29 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível de Butantã e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), nos dias 30 e 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 27/02/2015)
nº 1741/2015 - Aline Moraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 1 a 2 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 7 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 17 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 27/02/2015)
nº 1760/2015 - Daniel Zulian, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, auxuliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 7 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 13 a 15 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2015)
nº 1778/2015 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 27 de março e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, nos dias 30 e 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/03/2015)
nº 1780/2015 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 9 a 13 e de 16 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/03/2015)
nº 1786/2015 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, dia 16 de março, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 21 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/03/2015)
nº 1798/2015 - Karen Mazloum, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 27 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)
nº 1825/2015 - Michelle Chuffi Vallim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 6 de março, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 7 a 15 de março, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 13 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, no dia 17 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, de 18 a 20 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/03/2015)
nº 1833/2015 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Norte (Santana), de 2 a 6 de março e acumular o exercício das funções do 104º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/03/2015)
nº 1838/2015 - Paula Quaggio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, auxiliar no exercício das funções dos 11º, 12º, 13º e 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de março, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 31 de março e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 24 a 27 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/03/2015)
nº 1847/2015 - Renata Giantomassi Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 8 e de 14 a 15 de março e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 8 e de 14 a 31 de março de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/03/2015)
nº 2343/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Anna Paula Souza de Moraes
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)
nº 2345/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)
nº 2346/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Adriano Andrade de Souza (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)
nº 2348/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Ana Paula de Souza (6 a 17)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)
nº 2489/2015 – 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008213-19.2014.8.26.0482, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 36.741/15).
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/03/2015)
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 888/2015-PGJ, de 25 de março de 2015.
(Protocolado nº 11.327/09)
Dá nova redação ao § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 4º-A do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, e revoga o art. 3º do Ato Normativo nº 881/2015-PGJ, de 06 de março de 2015.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de aprimoramento das competências das Subprocuradorias-Gerais de Justiça, RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. O § 2º do art. 4º-A do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º-A. .................................................................................................................
§ 2º. Ficam delegadas ao Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão as atribuições administrativas previstas no art. 19, inciso V, alíneas “h”, “j”, “l” e “m”, e inciso VIII, alínea “b”, e no art. 75, inciso I, alíneas “a”, “b”, “c”, “o” e “r”, inciso III, alínea “a”, inciso IV e inciso VI, alíneas “e”, “f” e “l” da Lei Complementar Estadual nº 734/93.” (NR)
Art. 2º. O art. 4º-A do Ato Normativo nº 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, passa a vigorar acrescido do § 3º com a seguinte redação:
“Art. 4º-A. .................................................................................................................
§ 3º. Ao Diretor-Geral compete o exercício das demais atribuições previstas no art. 75, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, bem como as constantes dos Atos nº 77/94, de 16 de setembro de 1994, nº 20/96, de 10 de abril de 1996, nº 223/98, de 29 de dezembro de 1998, nº 02/2001, de 02 de janeiro de 2001, e nº 68/2009, de 10 de junho de 2009.” (NR)
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 3º do Ato Normativo nº 881/2015-PGJ, de 06 de março de 2015.
São Paulo, 25 de março de 2015.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 18/03/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra “q”, item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância das funções, bem como a deliberação favorável, por maioria de votos, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 03 de março de 2015, AUTORIZA o afastamento do Doutor ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Controlador-Geral do Município de São Paulo, no período de 16 de janeiro a 31 de dezembro de 2015, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.
(Protocolo nº. 23.949/2015 - MPESP)
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 19/03/2015)
ATO nº 014/2015 – PGJ, de 27 de março de 2015.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Excelentíssimo Senhor 3ª Promotor de Justiça de Registros Públicos, Doutor José Carlos Mascari Bonilha, 1 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springler, modelo Mundial, cujo valor corresponde a R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais);
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Registros Públicos.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
AVISO nº 055/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Promotores de Justiça que visando o aperfeiçoamento do Sistema Compartilhado de Informações estabelecido entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria do Meio Ambiente, encaminhem ao CAO/UMA por email ([email protected]) , o mais breve possível, informações acerca de eventuais dificuldades de acesso ou inconsistências verificadas junto ao SIGAM – Sistema Ambiental Paulista.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE em 14, 21 e 28 de Fevereiro de 2015)
Aviso de 26/03/2015
nº 134/2015–PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, foi aprovada a Tese nº 384, com a seguinte ementa:
“ARMA – POSSE – DESMUNICIADA – LEI Nº 10.826/03.
Os artigos 12 e 13 da Lei nº 10.823/03 não exigem esteja a arma municiada.”
Avisos de 27/03/2015
nº 135 /2015- PGJ-CGMP
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea “c” e 42, inciso IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, considerando o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, AVISAM aos Promotores de Justiça com atribuição na área do idoso, que atuem em Comarcas nas quais não existam entidades de acolhimento de idosos a serem fiscalizadas, na forma do “caput” do artigo 6º do referido Ato Normativo, que deverão apenas informar essa circunstância pelo email [email protected], até o dia 31 de março de 2015.
nº 136/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros da Capital), será realizada, na data de 01 de abril de 2015, às 9:00 horas , no Auditório “Queiroz Filho” - Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, São Paulo-SP, Reunião de Trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores das Promotorias relacionadas:
- Promotoria de Justiça de Santana (Criminal);
- Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri da Capital;
- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Núcleo Norte (Santana);
- Promotoria de Justiça de Santo Amaro (Criminal);
- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Sul 2 (Santo Amaro);
- Promotoria de Justiça do Jabaquara (Criminal);
- Promotoria de Justiça da Lapa (Criminal);
- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Sul 1 (Vila Prudente);
- Promotoria de Justiça do Ipiranga (Criminal);
- Promotoria de Justiça de São Miguel Paulista (Criminal);
- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Leste 2 (São Miguel Paulista);
- Promotoria de Justiça da Penha de França (Criminal);
- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Leste 1 (Penha de França);
- Promotoria de Justiça de Itaquera (Criminal);
- Promotoria de Justiça do Tatuapé (Criminal);
- Promotoria de Justiça de Pinheiros (Criminal);
- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Oeste (Butantã).
Na ocasião, também serão abordadas as operações referentes à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
A – CRIMINAIS
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA-JURÍDICA
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
Protocolado n.º 38.901/15
Autos n.º 0001603-53.2011.8.26.0704 - MM. Juízo da 1.ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros (Comarca Capital)
Suscitante: Promotoria de Justiça Criminal de Pinheiros
Suscitado: Promotora de Justiça oficiante perante a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Assunto: subsunção do fato ao conceito de violência doméstica ou familiar contra a mulher com reflexo na atribuição funcional
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CP, ART. 129, §9.º). CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. CONDUTA PRATICADA POR IRMÃO EM FACE DA IRMÃ. INDÍCIOS DE QUE O COMPORTAMENTO É PERPETRADO DE MODO CONSTANTE E REITERADO. VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONFIGURADA. ATRIBUIÇÃO AFETA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE NA ESFERA DA VARA ESPECIALIZADA.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado n. 0032762/15
Suscitante: 9º Promotor de Justiça de Limeira (Saúde Pública)
Suscitado: 8º Promotor de Justiça de Limeira (Pessoa com Deficiência)
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO A DIVERSOS DIREITOS DE PESSOA DEFICIENTE. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 1. Em face de situação de abandono, denunciada pela APAE, de pessoa com deficiência, a atribuição é do órgão de execução encarregado da proteção à pessoa com deficiência. 2. Retardo mental não é transtorno mental, e sim deficiência. 3. Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitado.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado n. 35.121/15
Suscitante: 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Suscitado: 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. INQUÉRITO CIVIL. NOTÍCIA DE POSSÍVEL NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA. CONFLITO ENTRE MEMBROS DA MESMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA. PREVENÇÃO. ATRIBUIÇÃO DO SUSCITADO. 1. Havendo identidade de fatos e de qualificação jurídica, a prevenção é critério racional determinante da atribuição. 2. Não consulta ao interesse público que o desmembramento desafie a prevenção nem a eficiência que a visão macroscópica, concentrada e uniforme produz tanto no aspecto da instrução quanto no atinente à formação da convicção. Precedentes. 3. Conflito dirimido, declarando-se a atribuição do suscitado.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 27-3-2015
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Lusinete Soares de Oliveira, RG. 10.350.751-6, PIS-PASEP: 1.080.181.472-0, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-03, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 60% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-1399/93;
Indeferindo, o pedido protocolado sob nº 39751/15, em nome de Antonio Carlos da Silva, RG. 10.418.829-7, Oficial de Promotoria I;
Deferindo, o pedido de Maria de Fátima Fescina, RG. 7.254.688, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, no período de 24/9/2014 a 22/10/2018;
Autorizando, nos termos dos arts. 1º e 2º da L.C. 343/84, o afastamento de Jacira Costa Silva, RG. 28.469.169-0, Oficial de Promotoria I, Padrão “A-05”, da Carreira II do QPMPESP para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, exercer mandato de Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo;
Autorizando, nos termos dos arts. 1º e 2º da L.C. 343/84, o afastamento de Jackeline Costa da Silva, RG. 29.915.800-7, Oficial de Promotoria I, Padrão “B-06”, da Carreira II do QPMPESP para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, exercer mandato de Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo;
Autorizando, nos termos dos arts. 1º e 2º da L.C. 343/84, o afastamento de Jair Paulo Rocha da Conceição, RG. 1.023.893-0/SE, Oficial de Promotoria I, Padrão “A-03”, da Carreira II do QPMPESP para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, exercer mandato de 1º Tesoureiro do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Aviso nº 065/15 - CSMP, de 28/03/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 31/03/2015, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 37508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11226/14
Capital
Interessados: FERNANDO ROBERTO SANCHEZ e SKY - TV
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE AO CONTEÚDO OFERECIDO PELA SKY - TV AOS CONSUMIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37276/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3200/14
Paulínia
Interessados: DROGARIA HORTOLÂNDIA LTDA, ELFA MEDICAMENTOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, EDSON MOURA JUNIOR, CM HOSPITALAR LTDA, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, DECORRENTES DO PROTOCOLADO: 24.465/2013, RESULTADO NOS CONTRATOS SOB OS NÚMEROS: 304/2013 A 326/2013.
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 35803/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7566/14
Limeira
Interessados: LUIZ ANTONIO ROQUE e SANTA CASA DE LIMEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SANTA CASA, RELACIONADAS À ADMINISTRAÇÃO, ENDIVIDAMENTO E PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 37272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/15
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MANOEL PLINIO RIBEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO POR LOTEAMENTO NO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 13.510, BAIRRO VERIDIANA, EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120859/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4212
CAPITAL - PGJ
Interessados: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE POLICIAIS CIVIS NO MUNICÍPIO DE PONTALINA
MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 14297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2856/14
Tatuí
Interessados: RENATO DI GUGLIELMO JUNIOR e MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COBRANÇAS DA TAXA DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS EM LOTEAMENTO E INDENIZAÇÃO POR "COBRANÇAS INDEVIDAS E MULTA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS".
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54398/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 766/14
Catanduva
Interessados: SAEC- SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA e VALMIR LAUDELINO ZANZERI
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS TROCAS DE HIDRÔMETROS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, SEM QUE OS CONSUMIDORES CONHECESSEM SUAS RAZÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33543/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1610/14
São João da Boa Vista
Interessados: JOSUÉ GRESPAN, JOSUÉ EDUARDO CABRAL DE VASCONCELOS GRESPAN, ELAINE DE ALMEIDA SOARES, CLAUDIO EDUARDO JANIZELO MORAES e MARIA LUISA BORGES SORBELLO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO, NO LOCAL CONHECIMENTO POR "ESTRADA SERRA DA PAULISTA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38420/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/14
Capital
Interessados: VALDELIZ PEREIRA VASCONCELLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTACIONAMENTO E SOBRELOJA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38946/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 338/11
São João da Boa Vista
Interessados: COLINAS DO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO URBANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29528/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 650/15
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e IRINEU COSTA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DELAÇÃO SEM UM ÚNICO ELEMENTO INDICIÁRIO DE PROVA DE USO DE MAQUINÁRIO PÚBLICO EM PROL DE SERVIÇO PARTICULAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/15
Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE VEÍCULOS TIPO KOMBI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36986/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 303/14
Ouroeste
Interessados: AGOSTINHO ANTÔNIO MENEZES PAGOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECOLHIMENTO IRREGULAR DE CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 98634/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/13
CAPITAL - PGJ
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATO PARA O CARGO DE ASSESSOR
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 346/14
Salesópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS SOLICITA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ACOMPANHAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195242/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1581/14
Cotia
Interessados: SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE DIREITOS URBANÍSTICOS E SOCIAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36981/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2657/14
Penápolis
Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CLAUDIO GOMES DIAS, LOMY ENGENHARIA, EXCELENTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, EMPRESA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO DE PENÁPOLIS - EMURPE e RENATO WAGNER DOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ANTE A INTERMEDIAÇÃO E SUPOSTO FAVORECIMENTO, PARA FINS DE PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DOS BENEFÍCIARIOS DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA".
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 137866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 334/14
Capital
Interessados: ARTASP - ASSOCIAÇÃO DAS RADIOTAXIS DE SÃO PAULO e INOVADORA 2A SERVIÇOS S/A
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA SEM AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÃO PARA TÁXIS E OUTRAS IRREGULARIDADES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36980/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 674/15
Bauru
Interessados: FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO NOS CASOS EM QUE OCORRE VAZAMENTO INTERNO (PÓS-HIDRÔMETRO) DOS IMÓVEIS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41471/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/15
Itirapina
Interessados: TEREZA ALVES DE GOUVEIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉBITO INDEVIDO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23837/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1600/14
Santa Isabel
Interessados: ANA PAULA SILVÉRIO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA SOBRE EVENTUAL RECUSA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO A ANIMAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36987/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1248/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: OTACÍLIO PARRAS ASSIS e RICARDO MORAL LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATORIO PREGÃO Nº 047/07, RESULTANDO EM EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 732/15
Bauru
Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ASSINATURA DE TAC SOBRE CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DE VAZAMENTOS E DESPERDÍCIO DE ÁGUA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 864/14
Promissão
Interessados: GERALDO CHAVES BARBOSA e CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NÃO APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE 25% NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35337/15 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 66/14
Bertioga
Interessados: SILVIO CESAR BILLER BRAZ e SEGALLI TROFÉUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO / FRACIONAMENTO DE LICITAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2003/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FARID SAID MADI, JAIME EDSON REINALDO JACCOUD, FABIO GIL GAZE e DP BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE CONCORRÊNCIA Nº 02/06 - CONTRATO Nº 65/06
Aviso nº 066/15 - CSMP, de 28/03/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 31/03/2015, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 149964/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2616/14
São Carlos
Interessados: ODA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SÃO CARLOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS DE EMPREENDIMENTO SEM O REGISTRO DA INCORPORAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 157196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/13
Osasco
Interessados: FACFITO - FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MENSALIDADE PELA FACFITO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 151352/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/09
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e RELUZ- CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NA CIDADE DE SANTA ISABEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 142038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 823/14
Assis
Interessados: OSMAR FERREIRA DINIZ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA SERRARIA SITUADA NA RUA FLAUZINA LIBERATA DE JESUS, Nº 1660, JD MONTE CARLO, ASSIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 145717/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e JOSENILTON SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO NA RUA CITTANOVA, JD GUARUJÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 152669/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5285/14
Capital
Interessados: ROGÉRIO SANTOS, MANSÃO COTRIM e LINDOMAR COTRIM
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 153784/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3243/14
Piracicaba
Interessados: JACOB PIRES DE TOLEDO e MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA QUE ESTARIA, EM TESE, CERCEANDO O DIREITO DOS ARTESÃOS QUE EXIBEM E VENDEM SEUS PRODUTOS DE EXERCEREM SEU TRABALHO NOS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154433/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/10
Cardoso
Interessados: SUELY JUNQUEIRA LEITE PEDRINI e OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NO SÍTIO SÃO JOÃO, ENCRAVADO NA FAZENDA CACHOEIRA DOS TOMAZES, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 155906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/14
Capital
Interessados: RENATA MARCELO DE OLIVEIRA LOURENÇO, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, START ENGENHARIA E ELETRICIDADE, RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA, ELISABETE MARCELO DE OLIVEIRA, RICARDO ALVES LOURENÇO e GIOVANNA MARCELA DE OLIVEIRA LOURENÇO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ROMPIMENTO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SABESP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 156540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/14
Capital
Interessados: ROSA DOMINGUES STANCATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BURACO EM LOCAL DE INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, NA RUA CÔNEGO JANUÁRIO, 291, IPIRANGA, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 156542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/14
Capital
Interessados: BENEDITO BARBOSA, CONSTRUAL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. e INVASORES DO EMPREENDIMENTO VARANDAS DE INTERLAGOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FATOS QUE ENSEJARAM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO EMPREENDIMENTO VARANDAS DE INTERLAGOS, SITUADO À AVENIDA JOÃO PAULO DA SILVA, 490, INTERLAGOS, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 157683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 503/13
Capital
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PENHA DE FRANÇA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS RELATIVO À FIAÇÃO AÉREA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 158693/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/13
Brodósqui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO JARDIM MALVINA MARTINS DE FREITAS NORONHA, LOCALIZADO EM BRODOWSKI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141325/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 359/13
Urânia
Interessados: MUNICÍPIO DE URÂNIA, MUNICÍPIO DE SANTA SALETE e MUNICÍPIO DE ASPÁSIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AOS ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 148884/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/10
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA DE JUQUITIBA, PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DA ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE LIBERDADE ASSISTIDA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 158872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/13
Capital
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA PARA AVALIAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS PELO CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142042/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/12
Piraju
Interessados: MUNICÍPIO DE ÓLEO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO AUMENTAR O TEMPO DE VIDA ÚTIL DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÓLEO, BEM COMO O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 358/14
Capital
Interessados: ELIZA AMARAL e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO JARDIM DOS ALAMOS, EM PARELHEIROS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 144557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/13
Guarujá
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA CACHOEIRA - SOMAC, SIDNEI BIBIANO SILVA DOS SANTOS e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, MOVIMENTO DE TERRAS E CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE CERCA AO LONGO DA ESTRADA GUARUJÁ-BERTIOGA KM 14, SÍTIO SAMBAQUI, GUARUJÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104472/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/13
Estrela D´Oeste
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESTRELA D´OESTE, ONIVALDO BATISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS e MIZAEL FÁBIO INÁCIO BATISTA - ADVOGADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR EX-PREFEITO E DOLCINÓPOLIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 958/14
São Carlos
Interessados: FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139010/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 504/14
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141430/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2387/14
Araçatuba
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, NELSON YOSHIE TANAKA e PATRÍCIA MURAKAMI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PARENTE DO GERENTE DE OBRAS DA CDHU ARAÇATUBA POR MEIO DE INTERPOSTA EMPRESA TERCEIRIZADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 554/14
José Bonifácio
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AMBULÂNCIA DO SAMU QUE ESTARIA ABANDONADA NO PÁTIO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 143031/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 254/11
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL UILSON RODRIGUES CARVALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 143365/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5944/14
Jundiaí
Interessados: JOSÉ ROBERTO CAZONATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE USO DE UNIFORME (AVENTAL) DURANTE O TRABALHO NAS FEIRAS LIVRES E VAREJÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158062/14 - 25 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2089/14
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e HOSPITAL MUNICIPAL DE BRÁS CUBAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUIAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE PARA ADMINISTRAÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO AUSÊNCIA DE CONCURSO PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167681/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 381/13
Pinhalzinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, ANDERSON LUIS PEREIRA e RUBERLEI GUGLIELMO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO "JORNAL TRIBUNAL POPULAR" PARA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO NO ANO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168438/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3541/13
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ, JOSÉ BENTO T. PIZA, OSVALDO RENZO FILHO, RONALD DA COSTA e VINICIUS SANTOS TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GRATIFICAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES REGULARES IMPOSTAS A TODOS OS TRABALHADORES (ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169022/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/14
General Salgado
Interessados: ROBERTO LOPES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA EM FAVOR EX-PREFEITO DE NOVA CASTILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169994/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/12
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DAS MUDAS PARA ARBORIZAÇÃO DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170225/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331/14
Conchas
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM DECORRÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO PELO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190928/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 583/13
Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DA 38ª ETAPA DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BASTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41695/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/11
São Bernardo do Campo
Interessados: ASSOCIAÇÃO CONDÔMINOS DO CONJUNTO HABITACIONAL GRANJA ITO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÍRCULO CONSTRUTORA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO PARA REFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL GRANJA ITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87391/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1141/13
Pederneiras
Interessados: BENEDITO MURÇA PIRES NETO e PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS NO RECEBIMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88233/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/13
Capital
Interessados: VALDETE MAIORINO BONETI - DIRETORA DA ESCOLA MMDC e MEIDE SIABEL ALVAREZ BEDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA EM APM
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 141738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3232/14
São José do Rio Preto
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA FELICIDADE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL DO ESTABELECIMENTO QUE ATENDE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 156946/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/14
Ituverava
Interessados: JEAN CARLOS EURICO RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO NO TRAJETO AO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA E A SEDE DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 141342/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/13
Flórida Paulista
Interessados: IRMANDADADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FLÓRIDA PAULISTA e CONSELHO REGINAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL REPRESENTADO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A INSTALAÇÕES FÍSICAS, QUADRO DE PESSOAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS QUE NÃO ATENDEM ÀS DETERMINAÇÕES DA ANVISA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 147742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 537/13
Caraguatatuba
Interessados: GENEROSO EDOARDO MICHELE NOVELLINO E OUTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA MANUTENÇÃO DE BUEIROS IMPLANTADOS NA AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 153411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/14
Capital
Interessados: CET - CIA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, SACMA - SOCIEDADE DOS AMIGOS DA CHÁCARA MONTE ALEGRE e BEATRIZ NOGUEIRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ALTERAÇÕES VIÁRIAS FEITAS NO BAIRRO DENOMINADO CHÁCARA MONTE ALEGRE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 140960/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 810/14
Jandira
Interessados: CAMILA LIMA BONFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA ADEQUADA NA CRECHE EMEB FLOR DE LIZ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 153047/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7066/13
São José dos Campos
Interessados: JAIR MORGADO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTO ATERRO EM APP LOCALIZADO NA AV. LINEU DE MOURA, Nº 1275, URBANOVA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154130/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 544/11
Presidente Prudente
Interessados: PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS DA MICRORREGIÃO 19
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO E PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113076/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/14
Itajobi
Interessados: SONIA TERESINHA BARRICOSO MENDONÇA, GILBERTO ROZA, LUIS EDUARDO FARÃO, VLADEMIR SPERANDIO e CARLOS PIASSI E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128642/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/14
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA POSSE DE AUTOMÓVEL DA CASA DE LEIS PELO EXECUTIVO DE TUIUTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134495/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 961/14
São Carlos
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS - FESC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/14
Osasco
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES SURDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL Nº 02/2014 PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – (PEB II) NAS ESPECIALIDADES DEFICIÊNCIA AUDITIVA E INSTRUTOR DE LIBRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12970/12
Ribeirão Preto
Interessados: FALUB INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135355/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 689/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: MAURÍCIO DELFINI DIZIOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/14
Tabapuã
Interessados: DORCELI DO CARMO DOMINGUES PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161343/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/09
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e LABCENTER - MEDICINA LABORATORIAL E DIAGNÓSTICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE CANANÉIA DA EMPRESA "LABCENTER - MEDICINA LABORATORIAL E DIAGNÓSTICA", POR MEIO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 09/2009, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141536/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3790/14
Presidente Prudente
Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PRESIDENTE PRUDENTE e JEFERSON LUCIANO CANOVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA EXCESSIVA DE TAXA DE EMOLUMENTOS DE MUTUÁRIOS QUE ADQUIRIRAM O PRIMEIRO IMÓVEL RESIDENCIAL, FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, POR MEIO DE REGISTRO REALIZADO PERANTE O 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PRESIDENTE PRUDENTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141823/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/14
Olímpia
Interessados: VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VALENDO-SE DE VEÍCULOS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE CONSERVAÇÃO E COM ATRASOS E REDUÇÃO DE HORÁRIOS DISPONÍVEIS AOS CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 143620/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1828/13
Capital
Interessados: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S.A. e HAMILTON HEIRAS SOUZA E OUTRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DO DESCREDENCIAMENTO DE SEGURADOS DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO NOS CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL COM A EMPRESA ESTIPULADORA DO SEGURO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 158698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/14
Brodósqui
Interessados: MERCEARIA DA ROSI LTDA - ME e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA INFRINGÊNCIA DE NORMAS DE SEGURANÇA NO TOCANTE ÀS INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GLP
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 142190/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 836/13
Campinas
Interessados: UBIRATAN DE CARVALHO GÓES BENEDUCCI e 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO SUPOSTAMENTE RACISTA E PRECONCEITUOSA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 156670/14 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6319/12
Franca
Interessados: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Tema: EXTINÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148167/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/11
Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR E LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ENERGIA ELÉTRICA NA PARTE POSTERIOR DA FAVELA MUNICIPAL DENOMINADA "FAVELA DA LAGOA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 511/14
Ibiúna
Interessados: ALEXANDRE GRIZOLIA, PREFEITURA DE IBIÚNA e PAULO RODRIGUES CESAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA OLÍVIO FLORES, 18, REAL PARK MORUMBI, BAIRRO CACHOEIRA, IBIÚNA, E INEFICIÊNCIA DA PREFEITURA, NOTADAMENTE DA SECRETARIA DE OBRAS, NA FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CESSAR A LESÃO URBANÍSTICA E BUSCAR A REPARAÇÃO DO DANO EVENTUALMENTE CAUSADO PELA OBR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 335/14
Cajamar
Interessados: DEISE CAROLINE ROMANO, GERALDINA SILVINA AMARAL DOS SANTOS, ELPÍDIO DO AMARAL SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS ESTRUTURAIS NAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NA RUA VEREADOR JOAQUIM SOARES DE ARAÚJO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 140661/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1121/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SELMA LOMEU DE CARVALHO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À INADEQUAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 143023/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 377/13
Moji Mirim
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE SEMILIBERDADE
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE SEMILIBERDADE - QUANTO À PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS NAS DEPENDÊNCIAS DA ENTIDADE OU LENIÊNCIA NO USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES PELOS INTERNOS NO INTERIOR DA ENTIDADE OU NA PRÁTICA DE ATIVIDADES EXTERNAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 153035/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/14
Salesópolis
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALESÓPOLIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 158779/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7487/14
Ribeirão Preto
Interessados: PROBIDADE ABSOLUTA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS ESTADUAIS DE RIBEIRÃO PRETO (CONSUMO GENERALIZADO DE DROGAS, FALTA DE SUPERVISÃO, DESCONTROLE, AGLOMERAÇÃO E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESCOLAR)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141869/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/02
Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM SERVANTES I E JARDIM OURO VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE NO PARQUE MUNICIPAL HUGO LUCIANO WACHECK, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 298/14
Capital
Interessados: 51º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO NA RUA NELSON CRUZ, BAIRRO BELÉM, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151349/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3730/13
São José dos Campos
Interessados: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA e PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154142/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/11
Neves Paulista
Interessados: ANA MÁRCIA COSTA e ELISABETE HERNANDES FERNANDES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE RUÍDO SONORO QUE AFETA A VIZINHANÇA - FÁBRICA INSTALADA EM ÁREA RESIDENCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21627/03 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/00
Sorocaba
Interessados: IHARABRAS - S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL RURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5551/15 - 6 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/96
Cubatão
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO (GRUPO UNIGEL) e CETESB
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO NO SOLO, LENÇOL FREÁTICO E NO RIO CUBATÃO, POR PARTE DA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2592/14
São José do Rio Preto
Interessados: POSTO HM, MARIA HELENA VIEIRA REIZ e NARCIZO REIZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO NAS IMEDIAÇÕES DO PÁTIO DO POSTO HM, EM BADY BASSIT
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135163/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 654/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e ANTÔNIO CARLOS ALVES JÚNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESAPARECIMENTO DE UM COMPUTADOR E UM NOTEBOOL ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136197/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5667/13
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE SERVIDORES RECEBEREM REMUNERAÇÃO SUPERIOR A DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 137998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 204/14
Duartina
Interessados: JOSÉ RODOLFO SABADIN, ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR e MUNICÍPIO DE DUARTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO VEÍCULO OFICIAL DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO POSSÍVEL AFASTAMENTO SUPERIOR AO PERMITIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140093/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 755/12
Pirajuí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE URU, VALTER RAMOS DA SILVA, BENEDITO JOSÉ RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DE DESPESAS DA PREFEITURA, PAGAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE URU, NOS ANOS DE 2009 E 2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/14
Urânia
Interessados: RUTE TEODORO DA SILVA, ODAIR CONEJO GALEGO, RENAN MEDEIROS VENCESLAU e JOSUÉ EDUARDO DE ASSUNÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONSERTO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ASPÁSIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/14
Campinas
Interessados: ANDERSON LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.213/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AOS SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 152721/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 253/14
Pereira Barreto
Interessados: FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161262/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 765/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA AMPLIAÇÃO DO RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS (DAS 8H00 ÀS 20H00) NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO DA FIFA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 555/14
Urupês
Interessados: ELOISA CRISTINA ORLANDO, RENATA CRISTINA MARÇON NETO e CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DO CONSELHO TUTELAR E SEUS VEÍCULOS PARA FINS POLÍTICOS E PESSOAIS, BEM COMO IRREGULARIDADES DE PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO CONSELHO TUTELAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165293/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6707/14
Jundiaí
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL DE REQUERIMENTO POR PARTE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DESTINAÇÃO DIVERSA DE VERBA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167357/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2144/14
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168964/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1123/14
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168997/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1035/14
Birigui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS SELETIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NO ANO DE 2009, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169042/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 290/14
Macaubal
Interessados: ELIZABETH DOS SANTOS NEPOMUCENO e MUNICÍPIO DE MACAUBAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE USO E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO PLACA BVZ0795, UTILIZADO PELOS FUNCIONÁRIOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE MACAUBAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169449/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 773/14
Ibiúna
Interessados: JUAREZ MONTEIRO SANTOS, ALEXSANDER JOSÉ DE SOUZA, PREFEITURA DE IBIÚNA e INSTITUTO BRASILEIRO DE INTERESSE SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA REDE DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 176/14
Conchas
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR DISPENSA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA MUNICIPALIDADE, NO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 171149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 462/10
Capital
Interessados: CENTRO HOSPITALAR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PERMANÊNCIA DE GESTANTES E PUÉRPERAS NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO HOSPITALAR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - POSSÍVEL PREJUÍZO A SEGURANÇA DA UNIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 174221/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4191/14
Taubaté
Interessados: JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DETERMINOU O DESLIGAMENTO DE SERVIDORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3054/13
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGILANTE E AJUDANTE GERAL, NO ANO DE 2012.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43687/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/13
Capital
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS, PAULO CÉSAR SHINGAI e EMPRESA VIAÇÃO CAMPO BELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOMEAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO E EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESA DE ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50994/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/14
Cabreúva
Interessados: CENTRO ABRIL DE PESQUISAS, PAULO RICARDO DAL POZO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA PESQUISA, COM NOTÍCIAS DE EXISTÊNCIA DE CARTEL DE EMPRESAS COM SEDE EM PIRACICABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88911/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 738/13
Aguaí
Interessados: ANGELA MARIA LEONEL DE SOUZA, ANDRÉ SIGOLO ROBERTO, SILVIA APARECIDA TEODORO SORENCE BORGES, LUCIANA MARIA FERRAZ e CAROLINE ROBERTA CARVALHO POZZER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE SOCORRO
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 139583/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 935/13
Capital
Interessados: VENDA EXPRESSA COMERCIAL LTDA - ME (WWW.FASTON.COM.BR)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO "WWW.FASTON.COM.BR"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141734/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/09
Presidente Prudente
Interessados: PROCON DE PRESIDENTE PRUDENTE e MICROCAMP DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS PRATICADAS PELO REPRESENTANTE LOCAL DA EMPRESA MICROCAMP, AQUI DENOMINADA PRESIDENTE PRUDENTE COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 148912/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 793/14
São Vicente
Interessados: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR SE O POSTO DE COMBUSTÍVEIS DA EMPRESA CONTA COM AUTORIZAÇÃO DA ANPE DA PREFEITURA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 152723/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1984/14
Penápolis
Interessados: PAULO COUTINHO CLAUDINO, CLEIDE DA SILVA GUEDES e UNIMED DE PENÁPOLIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA UNIMED REPRESENTADA EM PRESTAR SERVIÇO DE URGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 155932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1196/14
Capital
Interessados: MÁRCIO TADEU MARTINS e SONY DA AMAZÔNIA LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA - SONY - TV 40" SONY LED BRAVIA KDL40 EX 525 FHD/DTV/NET - VÍCIO DE QUALIDADE - PUBLICIDADE ENGANOSA - NÃO EXIBE CONTEÚDOS EM FLASH - AFIRMAÇÃO FALSA DE QUE "VOCÊ NAVEGA LIVREMENTE PELA INTERNET"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 158581/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 661/13
Capital
Interessados: AUTO POSTO MENCOROSSI e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO REGULADOR COMPETENTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 158957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 382/13
Capital
Interessados: RUBENS TONI JUNIOR e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA SABESP DESDE A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CENTRO DE EXPOSIÇÕES CENTER NORTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71644/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3231/13
Campinas
Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA e CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 151350/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1566/12
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Descrição do assunto: APURAR A INEXISTÊNCIA OU INEFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS À TUTELA DA POPULAÇÃO NEGRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 135349/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2775/14
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM CANTEIROS CENTRAIS NA AV. CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES, EM PRESIDENTE PRUDENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/13
Capital
Interessados: MAURA OLIVEIRA CORREIA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE ENCHENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141335/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1614/12
Fernandópolis
Interessados: ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA, CONJUNTO HABITACIONAL "JAYME BAPTISTA LEONE" e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL FERNANDÓPOLIS H" - CONJUNTO HABITACIONAL DR. JAYME BAPTISTA LEONE"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 143855/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/08
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e COOPERATIVA NACIONAL DE HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ARBORIZAÇÃO NO LOTEAMENTO JARDIM NOVO HORIZONTE EM DECORRÊNCIA DA METRAGEM INADEQUADA DE LOTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 145735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA ARAICAS Nº 232, VILA LAJEADO/JAGUARÉ, SÃO PAULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148918/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/14
Pariquera-Açu
Interessados: KELLY CHRISTINA DE ALENCAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASFALTAMENTO PARCIAL DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 149816/14 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 302/05
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CICLOSAN (ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE SANTOS)
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CICLOVIÁRIO DE SANTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154185/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7018/14
São José do Rio Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CONDOMÍNIO AUFERVILLE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEÇAS DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADAS PELA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, AS QUAIS SOLICITAM A PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA O CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE DÉBITOS REFERENTES AO IPTU ATINENTES A IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO "AUFERVILLE"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 154368/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO E OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO À RUA JOAQUIM ROSEIRA, S/ Nº E Nº 100 - JARDIM DAS PALMAS - SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 156447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1333/13
Capital
Interessados: MÔNICA TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA DE SANEAMENTO BÁSICO EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA A, ALTURA DO Nº 30, TRAVESSA DA RUA IRMÃO DEODORO, ALTURA DO Nº 700, VILA SOLANGE, SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 157587/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/11
Itaquaquecetuba
Interessados: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INUNDAÇÕES NA RUA MONTE PASCOAL, SITUADA NO LOTEAMENTO "JARDIM NOVO HORIZONTE"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 158691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/14
Brodósqui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE LIXO EM TERRENO DESTINADO À ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO VEREADOR JOÃO LUIZ DE VICENTE, EM BRODOWSKI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141989/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/12
Tanabi
Interessados: ZITO BARROS DE SOUZA e KELLY PATRÍCIA DO NASCIMETNO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO (NEGLIGÊNCIA/ABANDONO) ENVOLVENDO CRIANÇA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 148471/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 550/14
Cruzeiro
Interessados: SIDNEI FEREIRA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 154149/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1362/14
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, MUNICÍPIO DE CEDRAL, MUNICÍPIO DE UCHOA e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS NO TOCANTE A DENOMINADA ARRECADAÇÃO SOLIDÁRIA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 114839/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/09
Campinas
Interessados: SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DA ESTÂNCIA PARAÍSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE COLETA E TRATAMENTO DE REDE COLETORA DE ESGOTO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTÂNCIA PARAÍSO, NO DISTRITO DE BARÃO GERALDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 143606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/14
Capital
Interessados: SAAD ABDEL HACK
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SITUADO NA RUA PROFESSOR CARLOS DE CARVALHO, EM ITAIM BIBI, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148846/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO NA RUA AUGUSTO CORREIA LEITE, CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148851/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 584/14
Capital
Interessados: DECONT e DUNES ARAPANÊS CLAÇADOS LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORE MUITO GRANDE PERTENCENTE A ÁREA DE VEGETAÇÃO SIGNIFICATIVA, NA ALAMEDA ARAPANÉS, Nº 1325, MOEMA, NESTA CAPITAL, PERPETRADA POR DUNES ARAPANÉS CALÇADOS LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148945/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/12
Carapicuíba
Interessados: APARECIDO SOARES DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO PARQUE DO PLANALTO, ENTRE AS RUAS SERRA DAS AGULHAS NEGRAS, SERRA DOS CRISTAIS, SERRA DE MAILASK E ESTRADA DR. MIGUEL FERREIRA VIEIRA, CARAPICUÍBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 149687/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 368/13
Capital
Interessados: INSTITUTO BUTANTAN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE EXEMPLARES ARBÓREOS PELO INSTITUTO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154156/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1596/14
Mirassol
Interessados: LUCIANO SANCHES FERNANDES
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA ILEGAL DE CANA DE AÇUCAR NA FAZENDA SANTA LUIZA, MUNICÍPIO DE MIRASSOL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 156856/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 687/12
Franca
Interessados: LUIZ ANTÔNIO EZINATTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE FOGO ATEADO EM ÁREAS AGROPASTORIS SITUADA NO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA AROEIRA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 128620/07 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/07
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VIRTUDE DA FALTA DE PUBLICIDADE O QUE DIFICULTA A VISTA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E NEGA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS E DE CERTIDÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3401/14
Mogi das Cruzes
Interessados: JORGE MISHIMA, ADRIANA FREITAS, CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR, VEREADOR CARLOS (CARLÃO) e VEREADOR VALTER (VALTINHO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM, IRREGULARIDADES EM SUPOSTO CHURRASCO ELEITORAL E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138604/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1137/14
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140691/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122/11
Poá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DE SUA FROTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 145512/13 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1090/12
Atibaia
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESDE 2009 ATÉ O ANO DE 2012 VOLTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/14
Conchas
Interessados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAS EM 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 172988/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/12
Capital
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87378/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 892/12
Pompéia
Interessados: TEREZINHA DE JESUS LORÉ AYALA e ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL NA CIDADE DE ORIENTE DURANTE A GESTÃO DE ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 120507/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 480/14
Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e OUTROS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM BENS PÚBLICOS E SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA FISCALIZAÇÃO DA OBTENÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 142670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 362/14
Urupês
Interessados: ALEKSSANDRO FRANCISCO CHALNI e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALDEMAR TAVARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71264/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 834/12
Capital
Interessados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO e FABINJECT INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DE ALEGADOS VÍCIOS DE QUALIDADE DE PRODUTOS FABRICADOS PELA EMPRESA FABINJECT INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 141524/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1391/13
Pacaembu
Interessados: OUVIDORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL e DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÁGUA NA PENITENCIÁRIA DE IRAPURU
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 148944/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1797/14
Embu das Artes
Interessados: VIVIANE GIUSTI
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descrição do assunto: A REPRESENTANTE ALEGA QUE: TRABALHA EM REGIME DE ESCRAVIDÃO OU SEMIESCRAVIDÃO, É HOSTILIZADA POR PRECONCEITOS QUANTO À EFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ESTÁ EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SEGURANÇA, FOI COLOCADA À DISPOSIÇÃO, TEVE O LOCAL DE TRABALHO ALTERADO POR TRÊS VEZES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 140992/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/13
Santa Isabel
Interessados: ACACIO MONTEIRO DE SEQUEIRA e BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE ASSENTOS EM ÔNIBUS E PROIBIÇÃO AO IDOSO DE ENTRAR PELA PORTA DE TRASEIRA OU PASSAR PELA ROLETA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 142920/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 448/11
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE RISCO À SAÚDE NO CONJUNTO DE HABITAÇÕES COLETIVAS POPULARMENTE CONHECIDO COMO "INFERNINHO", ENTÃO LOCALIZADO NA VENIDA OSVALDO MOTINHO, BAIRRO JARDIM SANTA RITA, MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 153997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4778/14
Bauru
Interessados: INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESCRIÇÃO MÉDICA DE MEDICAMENTOS DO INSTITUTO REPRESENTADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 156480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6091/12
Franca
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: AVALIAÇÃO DO SISTEMA REGULATÓRIO DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FRANCA, QUANTO AO SERVIÇO DE TOMOGRAFIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 142222/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 316/14
Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, ZILTON NOGUEIRA GAUDÊNCIO e CELIA APARECIDA PIRES FRANCO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO NO MUNICÍPIO DE ITATIBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 143798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1137/14
Araraquara
Interessados: MAZZA, FREGOLENTE E CIA - ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APUAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO REPRESENTADO EM RAZÃO DA FALTA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS OBRAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 143801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6310/13
Ribeirão Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPÁ e LOTEAMENTO GUATAPARÁ SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PROJETO DO LOTEAMNETO DENOMINADO "JARDIM ALVORADA", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUATAPÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 86706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3329/13
Itapecerica da Serra
Interessados: ANA KATIA NICOTELLI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA ÁREA INVESTIGADA, INVASÃO DESTA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141324/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10115/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE UCHOA, MUNICÍPIO DE BADY BASSIT, MUNICÍPIO DE CEDRAL, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS REAIS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS QUE VEM REALIZANDO O TRANSPORTE ESCOLAR NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/11
Piraju
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Descrição do assunto: APURAR A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DESTINADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103678/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 376/2013
Capital
Interessados: NOVA RANIERI IMÓVEIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: CORTE DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 104510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/2014
Capital
Interessados: MARIA JOSE HORTA e THE GARDEN SUSHI BAR LTDA. ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: EXCESSO DE RUÍDO NO ESTABELECIMENTO THE GARDEN SUSHI BAR ME
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 570/12
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: JOÃO BATISTA PEREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM NÍVEIS SUPERIORES AOS PERMITIDOS, NA RUA SÃO BENTO, NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141336/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/09
Lins
Interessados: JOSÉ ALFREDO PAULETTO PONTES, JOÃO AGUIAR ALVAREZ e MARIA LÚCIA NETTO ALVAREZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA E DE ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE DEVIDAMENTE PROTEGIDA NA PROPRIEDADE MATRICULADA SOB Nº 23.720, DO SRI DE LINS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141850/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/12
Neves Paulista
Interessados: LUIZ MARTINHO ALMAGRO VEIGA, LAERTE BELETTI, FRANCISCO GONÇALVES MARTINS, ROSANA BIROLLI NASSER, NOBLE BRASIL S/A e ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DANOS AMBIENTAIS EM ALGUMAS DAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS NO BAIRRO SERTÃO DOS INÁCIOS, ÁREA RURAL, EM NEVES PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 141868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 441/14
Capital
Interessados: ARMANDO IHA ME
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PODA DE ÁRVORE NA ESCOLA ESTADUAL MISS BROWNE, LOCALIZADA NA RUA PADRE CHICO, VILA POMPEIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 149418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/10
Várzea Paulista
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE TRONCO COLETOR DE ESGOTOS NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 136788/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/14
Itirapina
Interessados: ALESSANDRA CRISTINA LOPES DE MORAIS MISTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL GOZO INDEVIDO, NO ANO DE 2012, DE LICENÇA REMUNERADA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLÍTICAS POR ALESSANDRA CRISTINA LOPES DE MORAIS MISTRO, SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, COM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 149818/14 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 527/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MARIA REGINA SILVA BOTOLOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADE RELACIONADA COM O FORNECIMENTO DE CARNES E PÃES PARA A MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/14
Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ, WAGNER FERNANDO DA COSTA e LILIAN CRISTIANE LOUREIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE NEPOTISMO NNA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173583/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/11
Araras
Interessados: LUIZ PITALUGA NETO, HELDER LIBERATO BOVO, EDSON TREVENSOLI e ANTÔNIO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO DE VERBAS RECEBIDAS PELOS REPRESENTADOS EM DESCONFORMIDADE COM O ARTIGO 39, PARÁGRAFO 4º DA CF
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7313/13
Bauru
Interessados: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TERIA SIDO PRATICADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO DA ANTIGA SEDE DO BAURU TÊNIS CLUBE -BTC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42658/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 561/08
Capital
Interessados: MARCELO NERI e HOSPITAL HELIÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES EM CARÁTER DE URGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75960/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1553/13
Atibaia
Interessados: JOSÉ BERNARDO DENIG, RICARDO DOS SANTOS ANTONIO, CTIS TECNOLOGIA S.A e CND - BR- CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS DE ADITAMENTO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 142065/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/14
Indaiatuba
Interessados: NOVA OPÇÃO TURISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REFORMA DE CALÇADA PELA REPRESENTADA, HAJA VISTA QUE TERIA ELEVADO O CALÇAMENTO PÚBLICO E OCORRIDA UMA INCLINAÇÃO EXCESSIVA DAS RAMPAS, OCORRENDO, ASSIM, VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REUZIDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 117097/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1154/13
Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, ALBEV - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS NOS LOTEAMENTOS ALVES DA CANTAREIRA e CASC- CONGREGAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA SERRA DA CANTAREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE ACENTUADO PROCESSO EROSIVO NA RUA NEVADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134744/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 157/13
Capital
Interessados: EDUARDO TADAYOSHI KAWAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE PROPINA PARA AUTORIZAR A REGULARIZAÇÃO DE UM IMÓVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 330/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE CONSISTENTE NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE PAGAMENTO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES À FRENTE DO JUDÔ DO MUNICÍPIO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141333/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/14
Cardoso
Interessados: DAVID DE SOUZA BATISTA e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS NÚMEROS 07 E 08 DE 2013 REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141845/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/14
José Bonifácio
Interessados: CONSTRUTORA IATHAN LTDA. EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e EX-PREFEITO PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 057/2012, TENDO COMO VENCEDORA A EMPRESA CONSTRUTORA IATHAN LTDA. - EPP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151832/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1714/12
Presidente Epitácio
Interessados: ADENILDO TAVARES PINHEIRO, CÍCERO PAULINO SOBRINHO, CONSIPE - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e MUNICÍPIO DE CAIUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REFORMA REALIZADA NO PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE CAUÁ"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15655/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1679/13
Itapeva
Interessados: JOSÉ ALCIR ZACHARIAS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE DE ITAPEVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158520/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 439/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÃO DE 84 UNIDAES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1758/13
São Vicente
Interessados: PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR e LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DA PLACA OFICIAL NO VEÍCULO PARTICULAR DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 159992/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4204/13
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e FABIO WILLIAM CASAGRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ILEGALIDADE NA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4686/14
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e SALVADOR SOARES DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE O PREFEITO DA MUNICIPALIDADE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL E CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESA SEDIADA EM TAUBATÉ, SOB O ARGUMENTO DE QUE TAL ATO CONTRARIA O DISCURSO OFICIAL NO SENTIDO DE QUE HÁ DIMINUIÇÃO DA RECEITA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162113/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 792/13
Martinópolis
Interessados: MÔNICA GIMENEZ STUANI e ANTÔNIO POLETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO POR MOTIVOS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163294/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 778/13
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSÓRCIO JOINTPRINT E CTIS TECNOLOGIA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/0247/09/05 PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163740/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 369/13
Cordeirópolis
Interessados: MÁRCIA DA SILVA, AMARILDO ANTONIO ZORZO e DIMAS MOISES TOCCHIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM ENTIDADE SINDICAL, SEM QUE HOUVESSE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1025/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DE SÃO PAULO e DELEGADO DE POLÍCIA DIVISIONÁRIO DA SECRETARIA DE CURSOS SUPLEMENTARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE NAS INSCRIÇÕES PARA O CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ESCRIVÃO, AGENTE POLICIAL, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, AUXILIAR DE PASPILOSCOPISTA E CARCEREIRO DE 2ª CLASSE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 719/14
Porto Feliz
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM DECORRÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO PELO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 952/14
Jacareí
Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (VEREADOR) e PREFEITURA DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO EM GERAL AOS PONTOS DE ÔNIBUS NA VIZINHANÇA DA FAIXA DE PEDESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6850/14
Jundiaí
Interessados: CRISTIANE SECATO VENTUROLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I SEM QUE HAJA VENCIDO O CONCURSO ANTERIOR E COM CANDIDATOS APROVADOS PREJUDICADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169107/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 758/14
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA NOTICIANDO IRREGULARIDADES NA COMPRA DE MÁQUINA DE SUCO DE LARANJA NO MUNICÍPIO DE ADOLFO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169441/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/14
General Salgado
Interessados: ALAN RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM RENÚNCIA TRIBUTÁRIA POR PARTE DE MUNICÍPIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169686/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 708/14
Rosana
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS COMISSIONADOS DENOMINADOS "ASSESSOR PARLAMENTAR I" E ASSESSOR PARLAMENTAR II"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4228/14
Piracicaba
Interessados: WILSON JOÃO DA TRINDADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE O SETOR DE ARQUIVOS DA GUARDA MUNICIPAL ESTARIA INSTALADO EM LOCAL INADEQUADO PARA CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179456/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2616/13
Marília
Interessados: NÉLSON VIRGÍLIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR WILSON CÉSAR RUIZ, NOMEADO PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DO CENTRO CULTURAL E DE LAZER, CONTUDO, NÃO TRABALHADO NESSE ÓRGÃO, MAS SIM, EXERCENDO A FUNÇÃO DE FOTÓGRAFO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21524/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 961/13
Monte Mor
Interessados: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR e LAERCIO BETARELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1052/12
Morro Agudo
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS ATRELADOS À ÁREA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42104/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/2008
Capital
Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, OLAVO CAETANO DE MELLO FILHO e ÉLCIO RAMOS CHACON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELOS REPRESENTADOS, CONSISTINDO NA EXCLUSÃO DE PONTUAÇÃO REFERENTE A INFRAÇÕES DO SISTEMA DE MULTAS PRODAM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43634/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 776/13
São Carlos
Interessados: RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO ASSUMIDO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72712/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/13
Capital
Interessados: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA NO PROCESSO DE ARQUIVAMENTO DE CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS PERANTE A JUCESP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73411/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 486/14
Itapeva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82111/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1011/12
Capital
Interessados: GERSON FLORÊNCIO SERACHI e 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REPRESENTADO CONSISTENTE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA ("BICO") EM UMA EMPRESA DE SEGURANÇA DENOMINADA "GRUPO ÚNICO"
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141307/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1470/12
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO CONSUMIDOR CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PARQUE AQUÁTICO CIDADE DA CRIANÇA, LOCALIZADO NA RODOVIA RAPOSO TAVARES, KM 561, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 141998/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148-A/09
Presidente Prudente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS AOS POSTOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDNETE PRUDENTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 142039/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1348/14
Assis
Interessados: SUPERMERCADO AVENIDA MAX e CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE PRODUTO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO NO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 142718/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 679/13
Capital
Interessados: JBS S/A ("FRIBOI") e MINISTÉRIO PÚBLICO SANTA CATARINA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FORA DO PRAZO DE VALIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 142720/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2084/11
Capital
Interessados: EXTRA CLUBE (WWW.EXTRACLUBE.COM.BR), FOTOS P. MASTER (WWW.FOTOSPMASTER.COM.BR) e JULIANA SILVA LIMA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS, COM DESCUMPRIMENTO DE OFERTA DE IMPRESSÃO DIGITAL, SEM REEMBOLSO DO VALOR PAGO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 124695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517/13
Caçapava
Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: CRIADOUROS DO MOSQUITO DA DENGUE EM CANALIZAÇÃO DA SABESP
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 141770/14 - 2 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1189/12
Agudos
Interessados: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE AGUDOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO NO PRONTO-SOCORRO DO HOSPITAL DE AGUDOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 142018/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/13
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 148519/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1610/11
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e FUNDAÇÃO CASA
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS
ELEITORAL
Protocolo nº: 161347/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/12
Buritama
Interessados: GILMAR FREITAS DE CARVALHO
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO NO MUNICÍPIO DE LOURDES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 141666/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1016/13
Lucélia
Interessados: ADIVALDO ALVES MOREIRA, ROGARCINO BERNARDINELLI, GILBERTO APARECIDO ALBERTO e PEDRO BERNARDINO LOPES E OUTROS
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (TRAILER DE LACNCHES)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 142574/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/14
Capital
Interessados: ARI DE BRITO SANTANA e ELIANA LEITE DOS SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MOBILE VIDA E LAZER
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 671/14
Paraibuna
Interessados: JOÃO BOSCO DA SILVA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PERTENCENTE A VALDIRENE APARECIDA DOS SANTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 148880/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/10
Carapicuíba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE PORTARIA DO LOTEAMENTO TERRAS DO MADEIRA, SITUADO NO BOLSÃO RESIDENCIAL FAZENDINHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 96817/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/04
São Bento do Sapucaí
Interessados: SOCIEDADE PRÓ-EDUCAÇÃO, RESGATE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - SERRA e FAMÍLIA SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO NO BAIRRO JOAQUIM ALVES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 141762/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 03/11
Piraju
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 142192/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/13
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SOBRE A GESTÃO DO FUNDO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 152421/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO MANOEL ALVES DE LIMA, TAIS COMO A FALTA DE PROFISSIONAIS, INEXISTÊNCIA DE GRÊMIO INFANTIL E SUPERLOTAÇÃO DE SALAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 154806/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/14
Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, CHOPERIA MACABOO, ESPAÇO ARENA, CLUBE 29 DE AGOSTO, SENHOR BARRIGA, MARIA BONITA, RANCHÃO SERTANEJO e DANCETERIA DO VEIÃO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INGRESSO IRREGULAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO INGESTÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE LEME
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 156627/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: WALQUÍRIA CARDOSO PINTO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE SOCORRO E NEGLIGÊNCIA NA ESCOLA ESTADUAL CACILDA BECKER
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142198/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/12
Itatiba
Interessados: VERA CRISTINA BUENO DA CRUZ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REDE DE ESGOTO REGULAR NA VILA REAL, EM ITATIBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 148833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/14
Capital
Interessados: DECONT e LAUREANO DE MELLO SOARES FILHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ÓLEO EM VIA PÚBLICA, NA RUA CAPITAL FEDERAL, 960, VILA POMPÉIA, CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 149689/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 501/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MARIA TONHA ALMEIDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE EXEMPLARES ARBÓREOS NA AV. NOVA CANTAREIRA, S/Nº
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 188/10
Presidente Prudente
Interessados: JURANDIR CARLOS DE MORAIS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PETRECHO NÃO PERMITIDO PARA PESCA NO RIO SANTO ANASTÁCIO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133268/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5147/14
Campinas
Interessados: ADELSON CARLOS TOMBINI e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2014 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134018/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4557/14
Franca
Interessados: PAULO AUGUSTO RIBEIRO, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ESTRAGO DE VEÍCULO OFICIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, NOTADAMENTE A FALTA DE MANUTENÇÃO E FUNDIÇÃO DE MOTOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135331/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1212/14
Avaré
Interessados: ERNESTO FERREIRA ALBUQUERQUE e BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DO VEREADOR ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE COMO MEMBRO DE COMISSÃO MUNICIPAL QUE AVALIAVA SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESA CONTRATADA PELO EXECUTIVO PARA GERENCIAMENTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 746/14
Rosana
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROSANA, SANDRA APARECIDA DE SOUZA KASAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e EDVALDO CARNEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/14, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1735/13
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMA, JAIRO DA COSTA E SILVA e EDELCIO FRANCISCO SILVERIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DADOS DE INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141848/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5667/14
São José do Rio Preto
Interessados: SILVESTER VICENTE BATAUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, REFERENTE AO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142013/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1501/14
Lins
Interessados: CLÓVIS REDÍGOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E EVENTUAL NEPOTISMO EM DESIGNAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO E APOIO À GESTÃO, NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 147738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 718/14
Aparecida
Interessados: EDNO FELIX PINTO e MARIA RODINEIA RODRIGUES PAIXÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA VEREADORA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 148928/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/14
Miracatu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, VICLAM TREINAMENTO E COMÉRCIO LTDA., ANA PAULA BATISTELA DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO VOZ DO CLAMOR DA SOCIEDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/11 REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 149770/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 970/13
Itapira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DO RECOLHIMENTO NÃO JUSTIFICADO DE UNIFORMES ESCOLARES PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 153814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1046/13
Paraguaçu Paulista
Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL ELETRÔNICO DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA. POSSÍVEL VIOLAÇÃO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154425/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/13
Ibitinga
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSENCIA DO REPASSE DOS VALORES DAS SUBVENÇÕES DEVIDAS PELA PREFEITURA REPRESENTADA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162202/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 438/11
Capital
Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE CÔNEGO LUIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE VERBA PÚBLICA POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 164375/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2965/12
Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, ARLETE ROCHA DE CARVALHO - EPP, MARIA RUTH BANHOLZER e PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PELA MUNICIPALIDADE, NO ANO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169101/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 605/13
Andradina
Interessados: ANTONIO DOMINGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MURITINGA DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 698/14
Pirajuí
Interessados: ELAINE PEREIRA DE FREITAS SARDELARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS e CÂMARA MUNICIAL DE BALBINOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS E PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170263/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9370/13
Capital
Interessados: DIRETOR DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL JOSÉ SYLVIO DE CAMARGO - SANTO AMARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS MÉDICOS DO PRONTO SOCORRO E OMISSÃO DA FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173589/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 323/14
Caraguatatuba
Interessados: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR e DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PENHORA "ONLINE" NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, DE ATIVOS FINANCEIROS DE HOMÔNIMO DO LEGÍTIMO DEVEDOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33863/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 854/11
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, AGÊNCIA PAULISTA DE HABITAÇÃO, ADENAR MARIM, MARCOS PENIDO, REINALDO IAPEQUINO TEDECHI, ALTAMIR TEDECHI e CÉLIO NOFFIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS REPRESENTADOS, TAIS COMO: CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS, UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DA CDHU PELA SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO E DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40167/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/09
Jacareí
Interessados: PREFEITO DE JACAREÍ e VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE EM OBRA PÚBLICA NO CENTRO EDUCAIONAL ESPORTIVO EDUCA MAIS ENVOLVENDO MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72715/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/13
Capital
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (SINTEPS) e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA REFORMA EM EDIFÍCIO SEM AUTORIZAÇÃO DO CEETEPS, BEM COMO SEM ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, COLOCANDO EM RISCO TODA A ESTRUTURA DO IMÓVEL
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 143529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 123/13
Capital
Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PIETRO BRASIL AUTO POSTO LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 141618/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4825/12
Presidente Prudente
Interessados: COLÔNIA SANTA CLARA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ENTIDADE DENOMINADA "COLÔNIA SANTA CLARA"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 143585/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2229/14
Araraquara
Interessados: VIA SAÚDE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO PELO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA DO PAGAMENTO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 147731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 631/14
Cruzeiro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 145009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/14
Capital
Interessados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE "CRATERA" EM VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA DR. SIQUEIRA CAMPOS, BAIRRO DA LIBERDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 147744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/14
Cunha
Interessados: PAULO ROBERTO CICHITOSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSERVAÇÃO DA PRAÇA DO ROSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUNHA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 142581/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3839/13
Tatuí
Interessados: SILVIA REGINA CATELL, ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA ALERTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e SANSON PAVIMETNO E OBRAS LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ERRADICAÇÃO DE INDIVÍDUOS ARBÓREOS NAS RUAS DO BAIRRO BELA VISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 729/14
Capital
Interessados: MÁRCIO ANTONIO AUGELLI, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO, JÚLIO CEZAR DURIGAN, MARILZA VIEIRA CUNHA RUDGE, FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP e INSTITUTO CONFÚCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO USO DE INSTALAÇÕES DA UNESP PELA FUNEP, FUNDUNESP E INSTITUTO CONFÚCIO, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS MINISTRADOS POR PROFESSORES DA UNESP SOB O REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL À DOCÊNCIA E PESQUISA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 156854/14 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1226/10
Capital
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO e MARCOS LOPES CERVANTES DE AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS POR PROCURADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1482/14
São João da Boa Vista
Interessados: DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA., MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO QUAL A EMPRESA DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA. TERIA PARTICIPADO, NO ANO DE 2013
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 169109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 925/12
Martinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (C.R.A.S.)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170113/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 544/14
Cabreúva
Interessados: INIVALDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ERROS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4437/13
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, SEMAE, EMDHAP, IPPLAP - INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO DE PIRACICABA e IPASP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL DOS FUNC. MUNICIPAIS DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PEL A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA E SUAS AUTARQUIAS SEM CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 994/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1996
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92632/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/12
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, EDSON MOURA, SOCIEDADE CULTURAL TEATRO ROTUNDA e TAO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NOTICIADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92635/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1139/13
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, EDSON MOURA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., SYLVIO RODRIGUES VIAMENTE, VANDERLI APARECIDA FACCHINI e HAMILTON CAMPOLINA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO RELATIVO AO PREGÃO Nº 084/06, BEM COMO O CORRESPONDENTE CONTRATO 240/06 E RESPECTIVO TERMO ADITIVO
Despachos do Diretor-Geral, de 16-3-2015
Confirmo as servidoras, por terem sido consideradas aptas, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Ana Carolina Kerbauy Freitas Luis Pelozo, RG. 29.107.938-0 e Amanda Ribeiro Gomes, RG. 34.587.815-2.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 495/2014 - DG/MP – Contrato nº 0009/2015
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo
Locador: Thiago Sanchez Rodrigues
Objeto: imóvel situado à Avenida Presidente Vargas, 9, lote 165, quadra M, Vila Anita Caldas, Carapicuíba, SP, descrito e caracterizado, na matrícula no. 12.233, do livro 2 – oficial de registro de imóveis da comarca de Carapicuíba/SP.
Valor Total do Contrato: R$ 2.100.000,00
Licitação: Dispensada - artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93
Vigência: 60 meses, a começar em 16/03/2015 e a terminar 15/03/2020.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339036.91 – Aluguéis de imóveis – pessoa física
Data de Assinatura: 16/03/2015.
Portarias da Diretora de 27-3-2015
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 5, publicada no D.O. de 7/2/2015, na parte em que nomeou para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS, a Sra. MARIA PAULA BITTANTE DE OLIVEIRA, RG 323083572, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 3, publicada no D.O. de 5/2/2015, na parte que nomeou os Srs. FRANCISCO ANDERSON DE OLIVEIRA FREIRE, RG 441055382, MATHEUS DO NASCIMENTO ARAUJO, RG 9042063, e MAURO TETUYA NISHIJO HONDA, RG 295792012, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 3, publicada no D.O. de 5/2/2015, que nomeou o Sr. LUCIANO DA PAZ DA SILVA, CPF 269.670.038-95, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Contador), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 1, publicada no D.O. de 4/12/2014, na parte em que nomeou a Sra. ROBERTA MARIA MIRANDA FERNANDES, RG 257767782 constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.