Designando:
nº 7495/2015- 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 41.988/15, oficiar nos autos nº 14.0303.0000281/2012-4, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Itariri, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 7496/2015 – 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000454-33.2014.8.26.0052, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 102.141/15).
nº 7497/2015 - 5º Promotor de Justiça de Tatuí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 169.245/14, oficiar nos autos nº 43.0391.0000261/2014-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Porangaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 7498/2015 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 6 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº103.574/15)
nº 7499/2015 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 15 de junho de 2015.
nº 7500/2015 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 30 de junho de 2015. (Pt. nº103.574/15)
nº 7501/2015 - Maria Julia Kaial Cury, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 8 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 12 a 15 de junho de 2015.
nº 7502/2015 - Maria Julia Kaial Cury, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 8 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 12 a 14 de junho de 2015.
nº 7503/2015 - Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 28 de julho de 2015.
nº 7504/2015 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 5 de julho de 2015. (Pt. nº103.527/15)
nº 7505/2015 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 24 a 31 de julho de 2015. (Pt. nº103.527/15)
nº 7506/2015 - Guilherme Silva de Deus, Promotor de Justiça de Cananéia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, no dia 22 de julho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, no dia 24 de julho de 2015.
nº 7507/2015 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 5 de julho de 2015. (Pt. nº97.971/15)
nº 7508/2015 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 9 a 31 de julho de 2015. (Pt. nº97.971/15)
nº 7509/2015 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 16 a 23 de julho de 2015.
nº 7510/2015 - Aline Filgueira de Paula, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de sua designação anterior e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, no dia 24 de julho de 2015. (Pt. nº103.625/15)
nº 349/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Paulo Guilherme Carolis Lima
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/2015)
nº 350/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Paulo Guilherme Carolis Lima (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/2015)
nº 5363/2015 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 7 e 9 a 11 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 16 a 30 de junho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)
nº 5629/2015 - Maria Julia Kaial Cury, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 7 e 9 a 11 de junho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2015)
nº 6111/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Fernando Cesar de Paula
Lucila Akemi Nakagawa
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 6449/2015 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 15 e 24 a 31 de julho de 2015. (Pt. nº84.467/15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6686/2015 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, no dia 23 de julho, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6691/2015 - Fabiola Aparecida Cezarini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de julho, assumir o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 21 e 23 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 21 e 23 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6696/2015 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 19 de julho, acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 23 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 24 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2015)
nº 6702/2015 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, no dia 22 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6727/2015 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 13, de 15 a 21 e de 25 a 31, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 21 e de 25 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2015)
nº 6733/2015 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 5 e de 14 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6758/2015 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções dos 82º e 94º Promotores de Justiça Criminais, no dia 22 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 7301/2015 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, de 9 a 20 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2015)
nº 7304/2015 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, de 4 a 8 e 21 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2015)
nº 7306/2015 - Renato dos Santos Gama, 1º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, nos dias 14 e 22 a 24 de julho, e auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 22 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2015)
nº 7404/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 7405/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira (02 A 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 7406/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Alexandre de Palma Neto
Elias Francisco Baracat Chaib
Fernanda Raspantini Pellegrino
Fernando Cesar de Paula
Janine Rodrigues de Sousa Baldomero
Paulo Guilherme Carolis Lima
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 7407/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Fernanda Raspantini Pellegrino (2 a 16)
Incluam-se:
Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque (02 A 16)
Horival Marques de Freitas Junior (02 A 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 7451/2015 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, nos dias 23 e 30 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/07/2015)
Aviso de 22/06/2015
n.º 322/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, Avisa aos Servidores do Ministério Público, inclusive os comissionados, oriundos de outros órgãos ou entidades que, de acordo com o disposto no artigo 2º do Ato Normativo 54/95, deverá ser encaminhada até o próximo dia 31 de julho, a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2014.
Avisa também que a declaração de bens deverá ser encaminhada por meio eletrônico, em documento no formato “PDF”, utilizando-se para tanto o “Sistema de Declaração de Bens”, disponível no Portal de Sistemas do site do Ministério Público, sendo facultada a entrega da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal ou o preenchimento do formulário correspondente, cujo link está disponível na página mencionada anteriormente.
Avisa, ainda, que depois de encaminhada a referida declaração, o servidor receberá um e-mail confirmando seu recebimento e tão logo processada, receberá nova correspondência eletrônica acerca de seu status, informando se o documento foi aceito ou rejeitado devido alguma inconsistência.
Por fim, avisa que o acesso às referidas páginas somente será possível desde que o servidor esteja devidamente “logado” na intranet.
Avisos de 21/07/2015
n. 364/2015-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea “c”, e 42, inciso XI, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, considerando o (NG) Ato Normativo nº 910/15-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015 (NG), AVISAM aos Procuradores e Promotores de Justiça que exerçam atividades de magistério que deverão apenas comunicar o exercício de docência a partir do dia 03 de agosto próximo futuro, em decorrência da alteração do relatório na página da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
nº 365/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, acolhendo sugestão do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA que, no período compreendido entre os dias 22 de julho e 07 de agosto de 2015, está aberto o prazo para que os Membros do Ministério Público, cujas bases de representação do CONEPI e as Procuradorias de Justiça ainda não realizaram a escolha de delegados para a Conferência Estadual do Ministério Público, a ser realizada nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2015, para debater o Plano Geral de Atuação de 2016, manifestem o seu interesse em exercer a função de delegado, nos termos do Ato Normativo nº 873/2015-PGJ. O interessado deverá fazer a sua inscrição por meio de mensagem enviada ao endereço eletrônico [email protected] . Considerando os delegados já escolhidos, apenas serão admitidas as inscrições para as seguintes bases de representação do CONEPI e para as seguintes Procuradorias de Justiça:
Área regional de Araçatuba – 2 delegados titulares
Área regional de Campinas – 4 delegados titulares e 2 delegados suplentes
Área regional de Piracicaba – 5 delegados titulares e 2 delegados suplentes
Área regional de Presidente Prudente – 7 delegados titulares e 2 delegados suplentes
Área regional de Ribeirão Preto – 9 delegados titulares e 2 delegados suplentes
Área regional de Santos – 8 delegados titulares e 2 delegados suplentes
Área regional de São José do Rio Preto – 9 delegados titulares e 2 delegados suplentes
Área regional de Sorocaba – 9 delegados titulares e 2 delegados suplentes
Área regional de Taubaté – 10 delegados titulares e 2 delegados suplentes
Área regional da Grande São Paulo I – 8 delegados titulares e 2 delegados suplentes
Área regional da Grande São Paulo II e Grande São Paulo III – 17 delegados titulares e 2 delegados suplentes
Promotorias de Justiça com atribuição na área de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na Capital, assim consideradas as Promotorias de Justiça do Consumidor, de Direitos Humanos, de Habitação e Urbanismo, do Meio Ambiente e do Patrimônio Público e Social – 4 delegados titulares e 2 suplentes
Promotorias de Justiça dos Foros Regionais da Capital – 1 delegado suplente
Promotorias de Justiça com atribuição junto aos Tribunais do Júri da Capital – 5 delegados titulares e 2 delegados suplentes
Procuradoria de Justiça Cível – 1 delegado titular e 2 delegados suplentes
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – 4 delegados titulares e 2 delegados suplentes
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança – 6 delegados titulares e 2 delegados suplentes
Avisos de 27/072015
Nº 378/2015 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que realizará o Concurso Melhor Arrazoado Forense – Prêmios Lauro Indursky (Série Cível), Silvio Barros de Almeida (Série Interesses Difusos e Coletivos) e Wiliam Wanderley Jorge (Série Criminal)"– versão 2015, observadas as seguintes regras:
REGRAS
1. Poderão concorrer à premiação os representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrantes da Primeira Instância entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2014;
2. Considerar-se-ão inscritos os candidatos que, no prazo deste edital, encaminharem ao Departamento de Eventos, trabalhos de natureza cível, difusos ou criminal que tenham efetivamente apresentado nos autos em que tenham oficiado, em qualquer fase do processo em primeira instância ou ainda procedimento investigatório entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2014:
3. As inscrições serão recebidas de 27 de julho a 11 de setembro de 2015 pelos funcionários do Departamento de Eventos, na Sede Executiva, na Rua Riachuelo, nº 115 - 11º andar, São Paulo – Capital, CEP 01007-000, pessoalmente ou pelo correio;
4. A comissão apresentará os resultados da avaliação em 40 (quarenta) dias, contados da data final do recebimento dos trabalhos;
5. Serão distribuídos, para as séries cível, difusos e criminal, os seguintes prêmios em dinheiro: 1º colocado: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 2º colocado: R$ 1.000,00 (um mil reais); 3º colocado: R$500,00 (quinhentos reais) e Menção Honrosa. E os finalistas serão contemplados com 4 Noites de hospedagem no Casa Grande Hotel Resort & SPA – Guarujá/SP, no evento XLIII Seminário Jurídico das Teses e Encontro dos Membros do Ministério Público, no período de 09 a 13 de dezembro de 2015.
NOTA: A premiação fica condicionada ao mínimo de 05 trabalhos por categoria.
6. As normas do concurso estão previstas em regulamento arquivado e à disposição para consulta, na Sede Executiva da APMP e ainda no site: www.apmp.com.br ;
7. A premiação dar-se-á em sessão solene da APMP, no dia 12 de dezembro de 2015, no Casa Grande Hotel Resort & SPA – Guarujá/SP, no evento XLIII Seminário Jurídico das Teses e Encontro dos Membros do Ministério Público.
8. A banca examinadora será composta da seguinte forma:
BANCA EXAMINADORA
Série Criminal
Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes (Procurador de Justiça Aposentado)
Dr. João Antonio dos Santos Rodrigues (Procurador de Justiça)
Dr. Renato Eugenio de Freitas Peres (Procurador de Justiça)
Série Cível
Dr. Bernardo Ferreira Fraga (Procurador de Justiça Aposentado)
Dr. José Bazilio Marçal Neto (Procurador de Justiça)
Dr. Rolando Maria da Luz (Procurador de Justiça)
Série Difusos e Coletivos
Dr. Marco Vinicio Petrelluzzi (Procurador de Justiça Aposentado)
Dra. Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira (Procuradora de Justiça)
Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior (Procuradora de Justiça)
A APMP avisa também que no mesmo período estão abertas as inscrições para o “VII Concurso Literário” e o “VI Concurso de Fotografia”, cujos respectivos regulamentos podem ser consultados pessoalmente na sede executiva, na Rua Riachuelo, nº 115 - 11º andar, junto ao departamento de eventos ou pelo site: www.apmp.com.br
Favor divulgar nos dias: 27/07, 29/07 e 31/07
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
Nº 379/2015 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “CLAUDIA SOARES FROTA DE ANDRADE" - Registro/Vale do Ribeira, coordenador regional Guilherme Silva de Deus, fará realizar reunião ordinária, no dia 01.08.15(sábado), às 10h00, no Museu Municipal de Cananéia, situado na Rua Tristão Lobo, 78 - Cananéia, com palestra proferida pelo Dr. LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE - Promotor de Justiça, Assessor do CAO de Meio Ambiente e Urbanismo, que discorrerá sobre o tema “Atuação do Ministério Público na regularização fundiária urbana”.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
nº 380/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art. 3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido dos Órgãos que a promovem, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, Núcleos Cabeceiras, PCJ Piracicaba, PCJ-Campinas e Paraíba do Sul; Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC; Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social; Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Área de Inclusão Social; Promotoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude; Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, juntamente com o Ministério Público Federal, com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, realizarão AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, às 9 horas, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, localizado na Rua Riachuelo nº 115 – Sé – SÃO PAULO/SP, com objetivo de coletar dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas para instruir os inquéritos civis nº14.0482.0000231/2014-1 (GAEMA Cabeceiras), 14.1090.000008/2015-2 (GAEMA Cabeceiras), 14.1090.0000007/2015 (GAEMA Cabeceiras), 14.1096.0000005/2014-2 (GAEMA PCJ-Piracicaba e PCJ – Campinas), 14.1096.0000006/2013-9 (GAEMA PCJ-Piracicaba e PCJ-Campinas), 14.0700.0000018/2015-7 (GAEMA Vale do Paraíba), 14.0738.0000044/15-3 (GEDUC), 14.0695.0000788/2014-6 (Patrimônio Público da Capital), 14.0522.0000052/2015-7 (Infância e Juventude da Capital), 14.0725.0000277/15-5 (Direitos Humanos da Capital – Inclusão Social) e 31/040/15-PGC (Ministério Público de Contas) ou outros que venham a ser instaurados, relacionados à Crise Hídrica que ora se verifica em São Paulo, tendo como finalidade a produção de prova acerca do seu alcance e dos prejuízos provocados à população paulista, numa perspectiva não apenas ambiental, mas também de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direito humano, conforme edital a seguir:
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
CRISE HÍDRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, Núcleos Cabeceiras, PCJ Piracicaba, PCJ-Campinas e Paraíba do Sul; Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC; Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social; Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Área de Inclusão Social; Promotoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude; Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, juntamente com o Ministério Público Federal, com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e com o Ministério Público do Trabalho, com arrimo no art. 129, II, c/c art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no art. 5º, I, da Lei Complementar n.º 75/93, e na Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, do CNMP, resolvem, no bojo dos Inquéritos Civis nº14.0482.0000231/2014-1 (GAEMA Cabeceiras), 14.1090.000008/2015-2 (GAEMA Cabeceiras), 14.1090.0000007/2015 (GAEMA Cabeceiras), 14.1096.0000005/2014-2 (GAEMA PCJ-Piracicaba e PCJ – Campinas), 14.1096.0000006/2013-9 (GAEMA PCJ-Piracicaba e PCJ-Campinas), 14.0700.0000018/2015-7 (GAEMA Vale do Paraíba), 14.0738.0000044/15-3 (GEDUC), 14.0695.0000788/2014-6 (Patrimônio Público da Capital), 14.0522.0000052/2015-7 (Infância e Juventude da Capital), 14.0725.0000277/15-5 (Direitos Humanos da Capital – Inclusão Social) e 31/040/15-PGC (Ministério Público de Contas), realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos seguintes:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ARTIGO 1º. A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas para instruir os inquéritos civis acima mencionados, ou outros que venham a ser instaurados, relacionados à Crise Hídrica que ora se verifica em São Paulo, tendo como finalidade a produção de prova acerca do seu alcance e dos prejuízos provocados à população paulista, numa perspectiva não apenas ambiental, mas também de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direito humano, em especial:
I - a qualidade da água, inclusive se a instalação e o agravamento da crise comprometeram a qualidade desta água;
II- a ausência de regulamentação, por parte da ARSESP, sobre o que é rodízio, racionamento e redução da pressão e impactos decorrentes desta omissão;
III – suficiência e regularidade (ambiental e sob o enfoque da Lei de Licitações) das obras emergenciais pretendidas pelo Governo do Estado de São Paulo;
IV - previsibilidade da crise e suficiência das medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo;
V – eventual impacto dos contratos de demanda firme no consumo de água;
VI – a probabilidade de riscos de contaminação na rede de abastecimento por rodízio e por redução da pressão, esclarecendo se esse risco de contaminação é o mesmo em ambas as situações;
VII - existência ou não de um rodízio camuflado;
VIII - transparência nas informações prestadas pelo Governo e SABESP acerca da crise hídrica;
IX - impactos da crise no Sistema Único de Saúde: se houve ou não o aumento de atendimentos de emergência e, em caso positivo, de que natureza;
X - os prejuízos causados pela crise hídrica;
XI - medidas preventivas e ações para garantia de não interrupção das aulas e manutenção de ambiente saudável nas redes públicas de ensino de São Paulo em razão da crise hídrica;
XII – apuração da situação dos Reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Jaguari para o Rio Paraíba do Sul e seus afluente, inclusive no tocante à qualidade da água;
XIII - apuração de eventuais irregularidades nas contratações diretas emergenciais, pela SABESP, para a realização de obras e prestação de serviços de captação de água do volume morto do Sistema Cantareira;
XIV - interferência da vazão atual descarregada do Sistema Cantareira para as Bacias dos Rios Piracicaba-Capivari e Jundiaí no comprometimento da qualidade de suas águas, sobretudo em períodos de escassez hídrica;
XV - eventuais impactos e riscos à saúde humana e ao meio ambiente decorrentes da alta poluição dos corpos hídricos, sobretudo quando da ocorrência de baixas vazões;
XVI - periodicidade e eficiência das ações de monitoramento, fiscalização e gestão pelos órgãos competentes, no âmbito regional, visando à melhoria do controle e segurança da qualidade hídrica (água bruta e água tratada), sobretudo se destinada para consumo humano (abastecimento público); da mesma forma, em relação à qualidade dos recursos hídricos para preservação dos ecossistemas aquáticos;
XVII - apurar a gestão dos Sistemas Cantareira e Alto Tietê e a disponibilidade hídrica;
XVIII - garantia do respeito à prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes no contexto da crise de abastecimento de água em São Paulo;
XIX ¬- garantia de fornecimento de água para equipamentos de acolhimento de população em situação vulnerável;
XX - verificação da existência de planejamento, regularidade das contratações e resultados sociais das ações relacionadas aos recursos hídricos, quanto à captação e fornecimento de água.
ARTIGO 2º. Caberá aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo que presidem os mencionados Inquéritos Civis a condução dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.
PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas dos Presidentes da Sessão:
I – designar um ou mais secretários que o assistam;
II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;
III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;
IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;
V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;
VI – recorrer ao emprego da força pública quando as circunstâncias o requeiram;
VII – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;
VIII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.
TÍTULO II
DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
CAPÍTULO I
DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL
ARTIGO 3º. Poderão participar, intervindo oralmente por até 3 minutos, quaisquer pessoas físicas e, por 5 minutos, quaisquer entidades ou pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que possuam interesse geral nos temas objeto da audiência, desde que previamente inscritas, respeitadas a ordem de inscrição, a categoria ou a natureza da intervenção e a limitação do tempo, conforme disciplinado no presente Edital.
PARÁGRAFO ÚNICO. A inscrição prévia a que se refere o caput será feita da forma disciplinada no artigo 5º do presente edital.
ARTIGO 4º. Sem prejuízo da inscrição prévia, a inscrição poderá ser realizada nos dias da Audiência Pública, até o final das manifestações dos especialistas convidados, mediante preenchimento de ficha de inscrição. As inscrições assim realizadas valerão para manifestação no próprio dia da inscrição, sendo certo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões (artigo 5º, § 4º e artigo 6º).
§ 1º. No momento da inscrição, os interessados deverão apontar a natureza ou abrangência da intervenção que farão, dentre as seguintes hipóteses (eventualmente, a manifestação pode dizer respeito a mais de uma hipótese):
• meio ambiente e sustentabilidade;
• patrimônio público e probidade administrativa;
• saúde pública;
• fornecimento de água a setores sensíveis (entidades educacionais, de saúde, da população em situação de rua etc.);
• fornecimento de água em geral (rodízio ou racionamento, qualidade da água, etc.);
• outra não descrita acima.
§ 2º. Só é permitida a inscrição (caput) de um representante por pessoa jurídica.
§ 3º. É vedada a participação da mesma pessoa como representante de pessoa jurídica e pessoa física.
§ 4º. Salvo se houver tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, os interessados poderão se manifestar por apenas uma vez na audiência.
Pré-inscrição.
ARTIGO 5º. Será facultada a realização de pré-inscrição para manifestação até as 18 horas do dia 18 de agosto de 2015, por meio eletrônico, com envio de e-mail para [email protected] , contendo nome completo, documento de identificação com órgão emissor, telefone para contato, endereço eletrônico e, se for o caso, a pessoa jurídica a qual representa.
§ 1º. Deverá ainda, na mensagem, identificar a categoria a que pertence, dentre as seguintes:
• órgãos ou entidades governamentais;
• movimentos sociais ou organizações não governamentais;
• entidades acadêmicas ou de pesquisa;
• conselhos de políticas públicas.
§ 2º. Na mensagem eletrônica, deverá o interessado indicar, ainda, em qual dos dois dias pretende manifestar-se. No assunto da mensagem eletrônica, deverá apontar o seguinte: “Audiência Pública – Crise Hídrica”.
§ 3º. Esta inscrição deverá ser ratificada pelo interessado até o prazo máximo de 60 (sessenta) minutos após o início da sessão da audiência pública, no local do evento e no dia escolhido para fala, por meio de assinatura na lista de presença.
§ 4º. Poderá haver limitação em caso de número excessivo de inscrições.
§ 5º. No momento da pré-inscrição, os interessados deverão apontar a natureza ou abrangência da intervenção que farão, dentre as seguintes hipóteses (eventualmente, a manifestação pode dizer respeito a mais de uma hipótese):
• meio ambiente e sustentabilidade;
• patrimônio público e probidade administrativa;
• saúde pública;
• fornecimento de água a setores sensíveis (entidades educacionais, de saúde, da população em situação de rua etc.);
• fornecimento de água em geral (rodízio ou racionamento);
• outra não descrita acima.
§ 6º. A comprovação da pré-inscrição, no caso de sua realização por e-mail, dar-se-á através de envio ao interessado/remetente de uma mensagem de confirmação. Se não recebida a mensagem de confirmação, o interessado deverá realizar outra tentativa de pré-inscrição, com o reenvio de e-mail, na forma do § 1º, ou a inscrição presencial na forma do artigo 4º, caput. A ausência ou deficiência de regular identificação, na forma do § 1º, implicará o cancelamento da pré-inscrição.
CAPÍTULO II
DO LOCAL E DATA DA AUDIÊNCIA; DO PROCEDIMENTO.
ARTIGO 6º. A Audiência Pública será realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, no auditório Queiroz Filho, na Rua Riachuelo, 115, Centro de São Paulo/SP, com início às 9 horas e previsão de término às 19 horas.
ARTIGO 7º. À sessão terão livre acesso qualquer pessoa e os meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.
ARTIGO 8º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição de especialistas convidados, (b) exposição de entidades convidadas pela organização do evento e (c) manifestações orais de interessados inscritos, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos e assinados.
PARÁGRAFO ÚNICO. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique quaisquer ônus.
ARTIGO 9º. A audiência será presidida por representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, que, após a leitura objetiva do sumário dos procedimentos e dos objetos da sessão, bem como da exposição dos Especialistas convidados, abrirão as discussões com os interessados presentes.
ARTIGO 10. Da audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, passando a integrar os autos dos inquéritos civis ou procedimentos que a originaram.
PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata todos os documentos que forem entregues aos presidentes dos trabalhos durante a Audiência.
ARTIGO 11. Concluídas as exposições e as intervenções, os Presidentes darão por concluída a Audiência Pública, podendo fazer a leitura resumida dos pontos principais da sessão.
PARÁGRAFO ÚNICO. A ata será subscrita pelos Presidentes da Sessão, seu(s) Secretário(s) e quaisquer participantes que a desejem subscrever.
CAPÍTULO III
DA PUBLICIDADE
ARTIGO 12. A este edital será conferida ampla publicidade.
PARÁGRAFO ÚNICO. É facultado aos Representantes do Ministério Público responsáveis pelos Inquéritos Civis supracitados convidarem especialistas, pesquisadores, técnicos, associações com notória atuação no âmbito do objeto da audiência, representações profissionais ou sindicais, assim como empresas, associações ou entidades civis, observada a pertinência temática, para comparecerem à audiência na qualidade de participantes.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 13. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, do Ministério Público do Trabalho em São Paulo e da Defensoria Pública.
São Paulo/SP, 27 de julho de 2015.
RICARDO MANUEL CASTRO
29º Promotor de Justiça de Guarulhos
Secretário-Executivo do GAEMA, Núcleo Cabeceiras
Nº 381/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Assistentes Técnicos de Promotoria das áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, promoverão o 19º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 13º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , cujas normas são as que seguem:
I - Período: 24 a 27 de setembro de 2015
II – LOCAL : Grande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENAC
Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP
III – PROGRAMAÇÃO:
“MEIO AMBIENTE E URBANISMO NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ATUAÇÃO”
24/09/2015 (quinta-feira)
14h30 às 16h30 – Oficina de Trabalho: “Avaliação ambiental estratégica e o desenvolvimento sustentável”
Moderador : Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça
14h30 – 16h00 - Expositores : Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça de Assis e Eraldo Augusto de Camargo, Assistente Técnico de Promotoria
16h00 – 16h30 : Debates
Relatores :
18h30 – 19h00: Abertura Solene
19h00 – 20h00 : Palestra de Abertura
21h00: Lançamento do Livro “Temas de Direito Ambiental”
21h30 : Jantar
25/09/2015 (sexta-feira)
PAINEL I: Desafios na defesa do Meio Ambiente
09h00 – 09h40 – Análise Crítica da legislação sobre Áreas Contaminadas – Dione Mari Morita – Engenheira Civil - Professora da USP
9h40 – 10h20 – Águas Subterrâneas e os temas de relevo para a atuação ministerial frente à governança do recurso hídrico - Ricardo Hirata – Geólogo - Professor da USP
10h20- 10h30 – Coffe Break
10h30-11h10 – Veredas da adoção de tecnologias na área de resíduos sólidos: Realidades e Desafios – Marcus Cesar Avezum A. Castro - Professor da Faculdade de Engenharia Ambiental da UNESP/Rio Claro
11h10 – 12h00 – Debates
Relatores :
12h00 – 13h30 – almoço
PAINEL II – Debates de experiências
13h30 – 14h00: Controle de constitucionalidade e recursos de sobreposição: perspectiva do Direito Ambiental – Ricardo de Barros Leonel - Promotor de Justiça
14h00 – 14h30: Saneamento Rural – Ana Lúcia Brasil – Engenheira
14h30 – 15h00: Os bastidores da Logística Reversa de agrotóxico e suas embalagens – João Cesar Rando – Direitor-presidente Inpev
15h00- 15h30 : Debates
15h30 – 17h00 : Defesa de Teses (exclusivo para membros do MP e Magistratura)
17h00 – 17h30 – Intervalo
17h30 – 18h30 : Defesa de Teses (exclusivo para membros do MP e Magistratura)
26/09/2015 (sábado)
PAINEL III – Desafios do planejamento urbano sustentável
09h30 – 10h10 – Função social da propriedade e Plano Diretor –Victor Carvalho Pinto – Consultor Legislativo do Senado
10h10 – 10h50 – Desafios do desenvolvimento urbano sustentável: o saneamento básico no contexto urbano e metropolitano – Floriano de Azevedo Marques Neto – Advogado e Professor da USP
10h50 – 11h00 – Coffe Break
11h00 – 11h40: – Política habitacional e cidade sustentável. A Lei nº 11.977/09 – José Armênio de Brito Cruz – Arquiteto – Presidente do IAB-SP
11h40 – 12h30 : Debates
12h30 – 14h00 : ENCERRAMENTO DO CONGRESSO
IV – DAS TESES :
Poderão ser apresentadas teses, até o dia 04 de setembro de 2015 , exclusivamente sobre os seguintes temas:
1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;
2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;
3 - Recursos Hídricos;
4 – Agrotóxicos;
5 – Licenciamento Ambiental;
6 – Fauna;
7 – Áreas contaminadas;
8 - Unidades de Conservação;
9 – Patrimônio histórico e cultural;
10 – Planejamento Urbano e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural;
11 – Instrumentos urbanísticos e Plano Diretor;
12 – Mobilidade urbana;
13 – Loteamentos fechados;
14- Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco;
15- Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;
16 – Regularização fundiária;
16 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;
18 – A formação do Promotor de Justiça que atua nas áreas ambiental e de habitação e urbanismo;
19 – O Ministério Público e o tratamento adequado de conflitos ambientais: negociação e mediação;
20 – Novas formas de atuação do Promotor de Justiça na área ambiental e de habitação e urbanismo.
Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).
DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected], até o dia 04 de setembro de 2015.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
- Forma digitalizada em Word;
- Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
- Fonte Times New Roman, tamanho 12;
- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
- Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
- Referências em rodapé.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
1. As teses deverão, necessariamente, guardar pertinência com os temas propostos, sob pena de indeferimento pela Comissão Científica formada por integrantes do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
2. A apresentação das teses será feita oralmente por oito minutos, improrrogáveis.
3. Na sequência, haverá debates, com manifestação dos participantes e réplica do autor, no tempo total de dez minutos.
4. Os participantes poderão apresentar emendas supressivas ou modificativas, que serão submetidas à votação apenas se houver a concordância do autor com a proposta de modificação.
5. Encerrados os debates, a tese será levada à votação, considerando-se aprovada aquela que contar com maioria simples dos votos.
6. Somente serão votadas as conclusões articuladas, sendo apreciadas em bloco, caso não haja destaque a qualquer delas. Em caso de destaque, serão votadas, uma a uma, as conclusões articuladas.
V – PÚBLICO :
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Assistentes Técnicos de Promotoria da área de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPSP, Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e Magistrados.
VI – VAGAS :
As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
VII – VALOR :
- Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições):
Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 550,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 600,00 (o pacote).
* Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento duplo.
Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral.
Caso o Procurador ou Promotor de Justiça e Magistrado não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro.
Atenção: Em relação aos membros do Ministério Público que apresentarem tese, o desconto da hospedagem no valor de R$ 100,00 será único, independente do número de teses apresentadas.
VIII – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
1. Inscrições : As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 03 de agosto a 15 de setembro de 2015 , com preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.mpsp.mp.br, “link eventos”. É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do CPF do depositante/inscrito, no prazo máximo de 03 (três) dias , para a Escola Superior do Ministério Público, via fax (11) 3017-7756 ou e-mail [email protected]. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada.
2. Dados bancários para depósito do valor da hospedagem :
Dados bancários para depósito:
Banco do Brasil (001)
Agência: 3423-1
Conta corrente nº 591921-5
Favorecido: Planeta Verde
CNPJ 01.269.167/0001-15.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do CPF do inscrito .
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, após o encerramento das inscrições.
Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera.
REALIZAÇÃO :
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
(CO-REALIZAÇÃO :
Instituto “O Direito por um Planeta Verde”
V – Competência Originária
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Peças de Informação n.º 38.0531.0000081/2015-5
Interessado: Sebastião Biazzo
Cargo: Prefeito de Aguaí
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000138/2015-7
Interessado: Marcelo de Paulo Mian
Cargo: Prefeito de São Joaquim da Praia
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0044460-53.2015.8.26.0000
Interessado: José Luis Furcin
Cargo: Prefeito de Itaju
Decisão: Arquivamento
Representação Criminal n.º 0026878-40.2015.8.26.0000
Interessado: Fernando Fernandes Filho
Cargo: Prefeito de Taboão da Serra
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000094/2015-2
Interessado: Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça
Cargo: Prefeito de Bauru
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0023678-25.2015.8.26.0000
Interessado: Sebastião Biazzo
Cargo: Prefeito de Aguaí
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0013487-18.2015.8.26.0000
Interessado: Saulo Pedroso de Souza
Cargo: Prefeito de Atibaia
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0060612-16.2014.8.26.0000
Interessado: Joaquim Brisola Ferreira
Cargo: Prefeito de Ribeirão Grande
Decisão: Arquivamento
Representação Criminal n.º 0033468-33.2015.8.26.0000
Interessado: Fernando Fernandes Filho
Cargo: Prefeito de Taboão da Serra
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 0040042-72.2015.8.26.0000
Interessado: Omar Najar
Cargo: Prefeito de Americana
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.277/2015-5
Interessado: Fernando Haddad
Cargo: Prefeito de São Paulo
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0040788-37.2015.8.26.0000
Interessado: Antonio Fernandes Neto
Cargo: Prefeito de Cosmópolis
Decisão: Arquivamento
Representação Criminal n.º 0154621-04.2013.8.26.0000
Interessado: Oscar Norio Yasuda
Cargo: Prefeito de Pompéia
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000327/2014-7
Interessado: Marcelo Cecchettini
Cargo: Prefeito de Francisco Morato
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000169/2015-2
Interessado: Marcia Rosa de Mendonça Silva
Cargo: Prefeita de Cubatão
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000219/2014-4
Interessado: Silvia Denise Gomes
Cargo: Prefeita de Paraíso
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000112/2015-2
Interessado: Maria Isabel Lopes Repizo
Cargo: Prefeita de Tanabi
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000247/2015-4
Interessado: Fernando Haddad
Cargo: Prefeito de São Paulo
Decisão: Arquivamento
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 100.842/15
Autos n.º 0104376-96.2014.8.26.0050 – MM. Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal Central da Comarca da Capital
Suscitante: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal da Capital
Suscitada: 2.ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Assunto: divergência sobre o enquadramento típico dos fatos com reflexo na atribuição funcional
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. DIVERGÊNCIA ACERCA DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA CONDUTA. INJÚRIA SIMPLES (CP, ART. 140, CAPUT) OU QUALIFICADA (CP, ART. 140, §3.º). EXPRESSÃO OFENSIVA QUE ALUDE À ORIGEM NORDESTINA DO SUJEITO PASSIVO, SUBSUMINDO-SE, PORTANTO, À FIGURA QUALIFICADA. FATO QUE NÃO CONSTITUI INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. ATRIBUIÇÃO DO DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL.
O endereçamento do caso a esta Chefia Institucional se assenta no art. 115 da Lei Complementar Estadual n.º 734/93, de vez que configurado o conflito negativo de atribuição entre promotores de justiça. Como destaca HUGO NIGRO MAZZILLI, tal incidente tem lugar quando o membro do Ministério Público nega a própria atribuição funcional e a atribui a outro, que já a tenha recusado (conflito negativo), ou quando dois ou mais deles se manifestam, simultaneamente, atos que importem a afirmação das próprias atribuições, em exclusão às de outros membros (conflito positivo) (Regime Jurídico do Ministério Público, 6.ª edição, São Paulo, Saraiva, 2007, pág. 487).
Considere-se, outrossim, que em semelhantes situações o Procurador-Geral de Justiça não se converte no promotor natural do caso; assim, não lhe cumpre determinar qual a providência a ser adotada (oferecimento de denúncia, pedido de arquivamento ou complementação de diligências), devendo tão somente dirimir o conflito para estabelecer a quem incumbe a responsabilidade de oficiar nos autos.
A razão assiste ao Douto Suscitante, com a máxima vênia da Ilustre Suscitada; senão, vejamos.
Percebe-se dos elementos informativos que os investigados discutiram e se agrediram mutuamente, resultando lesões corporais leves. No bojo do entrevero, uma das autoras ofendeu a honra do sujeito passivo, injuriando-o com expressões pejorativamente irrogadas alusivas à sua condição de nordestino. Houve, em tese, injúria qualificada, fato que não se subsume ao conceito de infração de menor potencial ofensivo.
Solução: conhece-se do presente conflito para declarar que a atribuição incumbe à Douta Suscitada, designando-se outro membro ministerial a fim de resguardar sua independência funcional.
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 199/15 - CSMP, de 25/07/2015
Aviso nº 199/15 - CSMP, de 25/07/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 e 262 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/07/2015, é a seguinte:
...
inclua-se
...
PLENO
Relatores:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97949/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7990/14
Limeira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, BENEDITO JOSÉ ROSADA, HORA PARK e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 200/15 - CSMP, de 25/07/2015
Aviso nº 200/15 - CSMP, de 25/07/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/07/2015, é a seguinte:
...
exclua-se
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97949/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7990/14
Limeira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, BENEDITO JOSÉ ROSADA, HORA PARK e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
AVISO nº 201/2015 – CSMP, de 27 de julho de 2015.
CONSIDERANDO a proximidade da incorporação do módulo do Conselho Superior do Ministério Público ao SIS-MP-Integrado;
CONSIDERANDO que o novo módulo beneficiará a transparência e o fluxo de informações entre o Conselho Superior e as Promotorias de Justiça, facilitando as atividades de remessa, recebimento de inquéritos civis e outras investigações, bem como a pertinente consulta pelos Órgãos de Execução do Ministério Público e demais interessados aos procedimentos em trâmite neste Colegiado;
CONSIDERANDO que todas as movimentações dos inquisitivos no Conselho Superior, desde os respectivos ingressos, passarão a ser registradas pela Secretaria do Colegiado dentro da página do pertinente procedimento constante do SIS-MP-Integrado, facilitando o trabalho das Promotorias de Justiça, até então responsáveis pela inclusão de referidos dados;
CONSIDERANDO que o novo sistema é fundamental para propiciar maior celeridade aos julgamentos realizados pelo Conselho Superior, traduzindo importante desoneração às Promotorias de Justiça e à Secretaria do Colegiado quanto a tarefas burocráticas de registro e cadastramento de feitos;
CONSIDERANDO a necessidade de adequações técnicas ao SIS-MP Integrado para que citados benefícios possam vir a ser implantados, mormente em face da necessidade da adequação de regras às disposições do Ato Normativo nº 484/06-CPJ, assim às diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público relacionadas à tabela de taxonomia;
CONSIDERANDO que as informações lançadas no SIS-MP-Integrado devem refletir a realidade dos inquisitivos existentes nas Promotorias de Justiça, assim como observar o teor dos Atos Normativos internos;
CONSIDERANDO as regras de sistema definidas pelo Comitê Gestor do SIS-MP-Integrado;
CONSIDERANDO que o Compromisso de Ajustamento de Conduta deve ser efetivado no bojo de procedimento formal de investigação (inquérito civil ou seu procedimento preparatório), nos moldes do art. 112, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, assim como do regramento inserto nos Atos Normativos 484/06-CPJ e 675/2010-PGJ-CGMP (Manual de Atuação funcional);
CONSIDERANDO que o Compromisso de Ajustamento de Conduta importa em movimentação do próprio inquisitivo – e não em procedimento autônomo; e,
CONSIDERANDO que os Atos Normativos nº 484/06-CPJ e nº 675/2010-PGJ-CGMP (artigos 357 e 361) preveem que, homologado o Compromisso de Ajustamento de Conduta, sua fiscalização ocorrerá nos próprios autos em que entabulado;
AVISA aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça:
1) A partir de 03 de agosto de 2015, o envio de procedimentos pelos Órgãos de Execução do Ministério Público ao Conselho Superior deverá ocorrer por intermédio do instrumento de “remessas” do SIS-MP Integrado, utilizando-se como destino a UA – “Subárea de apoio administrativo – protocolo geral”, não sendo possível o recebimento, pela Secretaria do Colegiado, de procedimentos que não possuam o devido cadastro junto a mencionado Sistema.
2) Os Compromissos de Ajustamento de Conduta formalizados deverão ser cadastrados dentro do próprio inquisitivo em que celebrados, como movimentação a ser registrada em campo específico no SIS-MP Integrado, deixando de ser necessária ou possível a criação de procedimento autônomo para tal finalidade.
3) Caso de um mesmo inquisitivo resultem dois ou mais Compromissos de Ajustamento de Conduta, em face da diversidade de consequências possíveis de ocorrer durante a fase de fiscalização dos pertinentes cumprimentos, o Órgão de Execução do Ministério Público deverá proceder ao prévio desmembramento do procedimento de origem no SIS-MP Integrado, para, em seguida, registrar um Compromisso em cada procedimento desmembrado, tornando-se inviável a afetação de mais de um TAC a um único procedimento investigatório.
AVISA, ainda que, nos procedimentos remetidos ao Conselho Superior até o dia 02 de agosto de 2015 as Promotorias de Justiça deverão registrar o acompanhamento “Julgamento do Conselho” na página respectiva do SIS-MP Integrado, sendo certo que, após mencionada data, a tarefa passará a ser da Secretaria do Colegiado.
Aviso nº 202/15 - CSMP, de 28/07/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 117639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 699/14
Paulínia
Interessados: DU PONT BRASIL SA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COEMRCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NÃO CADASTRADOS E REGISTRADOS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE CADA ESTADO, POR PARTE DA EMPRESA DU PONT BRASIL SA, ESTABELCIDADE NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA/SP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 169245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 261/14
Porangaba
Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e ROQUE VIEIRA DA CRUZ
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 51690/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 600/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e FELIPE VIEIRA DE GALISTEO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE AUMENTO ABUSIVO NA PASSAGEM DE ÔNIBUS PELO MUNICÍPIO DE MAUÁ.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 67192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 127/15
Santa Adélia
Interessados: AUTO POSTO BIGATTI e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À POLÍCIA MILITAR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 69049/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 481/15
Capital
Interessados: CARTÃO DE TODOS e CONVÊNIO SAÚDE CONCARD
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE CARTÃO DE DESCONTO - REDE DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA MÉDICA - SISTEMA DE DESCONTO EM CONSULTAS MÉDICAS - RISCOS À SAÚDE E A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 69255/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 053/15
Artur Nogueira
Interessados: ARNALDO APARECIDO DE ABREU e JORGE WILSON
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DA TAXA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 69275/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 066/14
Paulínia
Interessados: FDDIP- ASSOCIAÇÃO FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DE INTERESSE POPULAR REGIONAL, PAULA FERNANDA FERREIRA e MARCO ANTONIO DE PAULA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE - OFERTA DE CASAS POPULARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 69589/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2433/13
Cruzeiro
Interessados: JOÃO FLÁVIO DE SOUZA NUNES, MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULAIRDADES NO EVENTO ANUAL "EXPO CRUZEIRO", TAIS COMO A PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E INFRAESTRUTURA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 69642/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 185/15
Caçapava
Interessados: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS LEITE FERREIRA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO DO MÊS D E MARÇO DE 2015, QUE APRESENTOU VALOR EXAGERADO, CONSIDERANDO O CONSUMO MÉDIO DOS MESES ANTERIORES.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 69649/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1198/13
Caçapava
Interessados: RICARDO IVO GOBBO e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DO ESTÁDIO SÁTIRO DE OLIVEIRA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 69897/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/10
Paulínia
Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE AMIGOS DO BAIRRO PARQUE DA REPERSA PAULÍNIA e TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA PELA EMPRESA TELESP (ANTES TELEFÔNICA E ATUAL VIVO) A DIVERSOS CONSUMIDORES RESIDENTES NO PARQUE DA REPRESA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 70277/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1105/14
Praia Grande
Interessados: JULIO PEREIRA DA ROCHA e CONSTRUTORA SANTOS E SANTOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARAÇÃO E CORREÇÃO DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS IDENTIFICADOS NO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ARACAJU
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 70287/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1965/15
Praia Grande
Interessados: LITORAL PLAZA SHOPPING
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEIS DANOS AOS CONSUMIDORES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LITORAL PLAZA SHOPPING
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 70470/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1510/14
Capital
Interessados: CLINVAC - LINHAS DIFERENCIADAS DE DRENOS DA MAIS ALTA QUALIDADE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA FIXAÇÃO DOS PREÇOS DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS ENTRE AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E OS SEUS RESPECTIVOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 70743/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 444/15
Cotia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES NO EMPREENDIMENTO SP II e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DA ASSOCAIÇÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO LOTEAMENTO "SÃO PAULO II".
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71068/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2058/13
Capital
Interessados: CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS e TRABALHE EM CASA NA INTERNET (WWW.GAZETADAWEB.COM)
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA EMPRESA "TRABALHE EM CASA NA INTERNET" QUE ESTARIA INDUZINDO CONSUMIDORES EM ERRO POR MEIO DE MENSAGEM PUBLICITÁRIA ENGANOSA VEICULADA EM SUA HOMEPAGE.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71172/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3225/14
Capital
Interessados: ISABEL CRISTINA DE ANDRADE e BRADESCO SAÚDE S/A
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA EMPRESA OPERADORA DE PANOS DE SAÚDE BRADESCO SAÚDE S/A QUE VEM NEGANDO A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO RADIOTERAPIA CONFORMADA TRIDIMENSIONAL.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71278/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 15110/14
Lins
Interessados: SIMONE SANCHES CORRÊA, UNIMED LINS COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE REFERENTE AO CONTRATO ENTRE A UNIMED DE LINS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO/SP.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72908/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 049/04
Itu
Interessados: ANALHA FAGUNDES RODRIGUES E OUTROS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITU - SAAE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS SUPOSTAMENTE PERPETRADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITU - SAAE.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 271/13
Salesópolis
Interessados: SUELY APARECIDA BARRETA ROLAND e PREFEITURA DE SALESÓPOLIS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA PREFEITURA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4655/12
Salesópolis
Interessados: NEW CRED DIGITAÇÃO LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA NEW CRED DIGITAÇÃO ME
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73372/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 161/15
Capital
Interessados: PLANETA HORTIFRUTI LATICÍNIOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTA APLICAÇÃO COM RETORNO DE INVESTIMENTO PARA FUNDAÇÃO DE IGREJA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73374/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1715/14
Capital
Interessados: SINTE - SINDICATO DOS TERAPEUTAS e ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O SINTE - SINDICATO DOS TERAPEUTAS EXIGE, PARA FINS DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TERAPEUTA HOLÍSTICO, FILIAÇÃO POR PARTE DO PROFISSIONAL INTERESSADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73409/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 035/15
Lençóis Paulista
Interessados: GABRIEL MARTINS DE GOUVEIA -ME e 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA CONSISTENTE EM COBRANÇA DE JUROS CONTRATUAIS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES AOS JUROS LEGAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73416/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 411/15
Pirajuí
Interessados: ELTON PORTELA e COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DA PM
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL SATÍLIO DE LIMA - GIGANTÃO - PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS "PAGOFUNK" E "PIRAJUÍ FEST CAR", NA CIDADE DE PIRAJUÍ.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73613/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1107/13
Capital
Interessados: KAREN C. FILATRO MUNDIN, ALESSANDRO ANTONIO MUNDIN, CAR SYSTEM SISTEMA DE ALARMES LTDA. e MASTER INTERMEDIAÇÃO E TECNOLOGIA DE NEGÓCIOS LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS - REALIZAÇÃO DE COBRANÇAS SEM INFORMAR A ORIGEM E O VALOR DO DÉBITO - FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO - DIFICULDADES PARA CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS - EXIGÊNCIA DE VANTAGENS MANIFESTAMENTE EXCESSIVAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73619/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1188/14
Capital
Interessados: MARCIO DE MELO DANNIOTTI e SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DAS MENSALIDADES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73728/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6365/14
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUESTIONAMENTO DO MODO DE COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS URBANOS POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 73916/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8468/14
Marília
Interessados: HENRIQUE DE ARRUDA NEVES
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VISTORIA DE MERCADORIA DOS CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74662/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1337/14
Barretos
Interessados: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REAJUSTE NA MENSALIDADE DO SEGURO DE VIDA (SANTANDER S/A) E PLANO DE SAÚDE (CABESP).
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74785/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1062/14
Capital
Interessados: SANTANDER - EASY TAXI e YASMIN COTAIT E SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSA VEICULADA PELO BANCO SANTANDER E EASY TAXI, EM RAZÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OFERENTA, EM DE^CORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO FORMATO DA PROMOÇÃO "SANTANDER MEIA BANDEIRA".
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74786/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1376/13
Capital
Interessados: THAÍSE DE AGUIAR AZEVEDO e HP - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DE PEÇAS DE REPOSILÇÃO NO MERCADO POR PARTE DA HP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74789/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1157/13
Capital
Interessados: GISLAINE BRESCANSIN, SUL AMÉRICA SAÚDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S. A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE IRREGULAR DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE POR PARTE DA QUALICORP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74899/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1929/13
Capital
Interessados: WWW.COMERCIALJB.COM.BR, JB DA ROCHA ME e WWW.BUSCAPE.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO E AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 617/12
Capital
Interessados: FERNANDO PERSEVALLI GONÇALVES e AUTO POSTO MEGAMANIA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: AUMENTO ABUSIVO NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74902/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 950/14
Capital
Interessados: BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 75074/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1025/14
Capital
Interessados: GUIA FUTURO PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA., EQUIPAL COMÉRCIO E INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e BENFICA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE SERVIÇO SUPOSTAMENTE GRATUITO, ALÉM DE COBRANÇA DE DIVÍDA MEDIANTE CONSTRANGIMENTO.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 69249/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2262/14
Jundiaí
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PÉROLA MARIA DOLCE - DIRETORA DO ABRIGO SOS DE JUNDIAÍ
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS MAUS TRATOS E DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONTRA MORADOR DE RUA PELA DIRETORA DA ENTIDADE ABRIGO SOS DE JUNDIAÍ
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 70569/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/02
Campinas
Interessados: DANIEL JOSÉ DE ARAÚJO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO PRECÁRIA VIVIDA PELO REPRESENTANTE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 73727/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 410/15
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE MORADORES DE RUA NA PRAÇA JATOBÁ.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 67196/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1070/11
Catanduva
Interessados: JOÃO JOSIAS DE AQUINO e MUNICÍPIO DE IBIRÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR SE O TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIRÁ GARANTE ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 70577/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 130/14
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE TRÊS CIDADÃOS LOUVEIRENSES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE HÁ MUITOS ANOS VINHAM SENDO ATENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA LARCAB, SITUADA NA CIDADE DE VINHEDO, DEIXARAM DE SÊ-LO NO INÍCIO DESTE ANO, EM RAZÃO DA NÃO PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO QUE O
MUNICÍPIO DE LOUVEIRA MANTINHA COM A REFERIDA ENTIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 73108/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 512/14
Cabreúva
Interessados: MARIA ANTONIA HONORIO DOS SANTOS SILVA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: INEXISTÊNCIA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NAS SALAS DE AULA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 73351/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/13
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DEVIDO AO PLANTIO IRREGULAR DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 73357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9019/14
Presidente Prudente
Interessados: ALCIONE OLIVIO LOPES e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE SOCIAL - STS.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 73452/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/08
Fernandópolis
Interessados: TEREZA CRISTINA JOHANSEN e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/07, QUE TERIA PREVISTO PERCENTUAL DE RESERVA DE VAGAS INFERIOR AO ESTABELECIMENTO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 73855/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 147/10
Santos
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET e CONDEFI
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE URBANO NA MODALIDADE DE AUTOLOTAÇÃO NÃO ESTA ADAPTADO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E NÃO CONCEDE A ISENÇÃO DE TARIFA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 29018/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 601/15
Bauru
Interessados: CELIA MARIA DOBIES, SILVANIRA DOBIES e VILA VICENTINA BAURU
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS À IDOSA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, BEM COMO TRATAMENTO NEGLIGENTE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 67180/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2524/15
São José do Rio Preto
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA A IDOSOS E OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES FÍSICAS E PISOLÓGICAS POR FUNCIONÁRIOS DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 67184/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 107/15
Colina
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e ASILO SÃO JOSÉ - COLINA-SP
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI POR PARTE DO ASILO SÃO JOSÉ DE COLINA, QUE PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE ENFERMEIRO PROFISSIONAL NA ENTIDADE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 69539/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1930/13
Jundiaí
Interessados: CASA DE REPOUSO VILA BELA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO VIDA BELA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 69604/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11160/14
São Bernardo do Campo
Interessados: METRA TRANSPORTES e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS PELA EMPRESA DE ÔNIBUS METRA DE TRANSPORTES.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 72328/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 656/12
Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS MOTIVOS DA INEXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 73087/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 112/15
Mairinque
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS e ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A IDOSOS ACOLHIDOS NO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 73360/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 042/15
São Sebastião
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: INEXISTÊNCIA FÁTICA DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 73549/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 223/14
Penápolis
Interessados: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S.
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE UM SEM-NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DE RISCOALGUMAS DELAS, POSSIVELMENTE, PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS E/OU DEPENDENTES QUÍMICAS.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74434/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 159/10
Suzano
Interessados: LAR ESPÍRITA ANCELMO GOMES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO, LAR ESPÍRITA ANCELMO GOMES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74435/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5355/13
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS , POR PARTE DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI, QUE TERIA ORGANIZADO FILAS DE ATENDIMENTO APENAS PARA PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 67199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 831/15
Catanduva
Interessados: DARCI ANTONIO DA SILVA e ITIRO TSUNADA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE OBRA INACABADA , DEIXANDO O LOCAL IMUNDO E CHEIO DE POMBOS E INSETOS APTOS A TRANSMISSÃO DE DENGUE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 67888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1405/14
Capital
Interessados: ELISABETH FERREIRA, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE NA REGIÃO DA CAPELA DO SOCORRO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 69000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1346/14
Cubatão
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 69141/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 724/14
Paulínia
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, RENATO NETTO CARDOSO e MARCELO APARECIDO BARRACA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E INSUMOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO APÓS LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 69199/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3987/13
Bragança Paulista
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DA "CLÍNICA SOBRIEDADE BRASIL", SITUADA EM BRAGANÇA PAULISTA, ALÉM DA EFETIVIDADE DO TRATAMENTO PRESTADO AOS PACIENTES ALI INTERNADOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 69265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 459/15
Cajamar
Interessados: EURIDES NEVES AZEVEDO MATHEUS
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA LAVRA DA SENHORA EURIDES NEVES AZEVEDO MATHEUS SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER PÚBLICO EM RAZÃO DE MOLÉSTIA GRAVE QUE ACOMETEU SEU COMPANHEIRO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 69268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1434/14
Paulínia
Interessados: VUPA - COMUNIDADE TERAPÊUTICA LTDA. - EPP
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.SÓCIO PRESO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 69286/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 622/13
Socorro
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOCORRO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PELA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOCORRO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 69568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4362/14
Taubaté
Interessados: TIAGO XAVIER AUGUSTO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA ATIVA
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA NA CLÍNICA DENOMINADA COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA ATIVA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 70574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 13691/14
Campinas
Interessados: ELIANA REGINA RESTA DOS SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA NO HOSPITAL IRMÃOS PENTEADO, EM ESPECIAL NA ÁREA DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 70625/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 299/10
Capital
Interessados: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA SÔNIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMESP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA UBS VILA SÔNIA PELO CREMESP
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 70626/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1575/13
Capital
Interessados: WILLIAN OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO ATENDIMENTO E FALTA DE MÉDICOS NO AMA CAPÃO REDONDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71825/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2784/14
Capital
Interessados: LEO ONODA e HOSPITAL DA LUZ - SANTO AMARO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DE HOSPITAL - PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1700/15
Sorocaba
Interessados: ALDEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73146/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7576/12
Franca
Interessados: OTÍLIA RODRIGUES DA SILVA LIMA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE DE PACIENTE QUE VEIO A FALECER
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73356/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2917/13
Caraguatatuba
Interessados: 4ª PJ DE CARAGUATATUBA
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO DISPENSADO AOS DETENTOS RECOLHIDOS NO CDP
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1496/14
São Sebastião
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS DOS BARES E DOS AMBULANTES DA PRAIA DE GUAECÁ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73399/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 244/15
São Sebastião
Interessados: FARMA CONDE - BCN DROGARIA LTDA
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTA ABUSIVA PELA FARMA CONDE, CONSISTENTE EM IMPOR METAS DE VENDA AOS SEUS FUNCIONÁRIOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73788/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1167/14
Pirapozinho
Interessados: LEOBINO ROSALINO DE SOUZA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE FORNECIDO PELA PREFEITURA DE PIRAPOZINHO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE DO SENHOR LEOBINO EM PRESIDENTE PRUDENTE.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74959/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 260/10
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e CAPS II INFANTIL SANTANA
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CAPS II INFANTIL DE SANTANA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74962/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 421/12
Capital
Interessados: MORADORES DO DISTRITO DE PERUS e UBS DE PERUS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA UBS DE PERUS E AMA PERUS.
ELEITORAL
Protocolo nº: 73419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 100/15
Borborema
Interessados: NILTON EDUARDO GONÇALVES e CARLOS AUGUSTO BIELLA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ADJUNTO DE OBRAS
ELEITORAL
Protocolo nº: 73545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 099/15
Borborema
Interessados: DAVI CARLOS MARCONATO e CARLOS AUGUSTO BIELLA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA PREFEITURA DE ITÁPOLIS.
ELEITORAL
Protocolo nº: 73546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 105/15
Borborema
Interessados: JOÃO BATISTA ARAÚJO e CARLOS AUGUSTO BIELLA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA PREFEITURA DE ITÁPOLIS.
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 74905/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/12
CAPITAL - FUNDAÇÕES
Interessados: FUNDAÇÃO UNIÃO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS e OUTROS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 31494/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/09
Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ITAIPAVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO "CHÁCARA SANTA LÚCIA", LOCALIZADO NA CIDADE DE OURINHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 68902/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 115/15
Mauá
Interessados: VILSON CAMARGO DA SILVA e JOSÉ ROBERTO LOURENCINI
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RISCO IMINENTE EM CAÇAMBA DESTINADA AO DESCARTE DE LIXO, PRÓXIMO À CILINDROS DE GÁS E RESIDÊNCIAS, PELO SUPERMERCADO LOURENCINI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 68981/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 288/15
Guarulhos
Interessados: SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE GUARULHOS e CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO À ÁREA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69175/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/11
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO LUIZ PERISSINOTO, EM PAULÍNIA-SP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69202/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3939/13
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 3 NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO DECRETO N.º 1.658, DE 14 DE JUNHO DE 2013
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69274/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14350/14
Paulínia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATUAÇÃO DO EFETIVO MÍNIMO DE BRIGADISTAS, EXIGIDO EM REGULAMENTO, QUE REALIZAM A SEGURANÇA NO INTERIOR DO TEATRO MUNICIPAL DE PAULÍNIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69276/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 400/14
Paulínia
Interessados: PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COM A OCUPAÇÃO CLANDESTINA "ASSENTAMENTO CALIXTO" e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO CLANDESTINA DENOMINADA "ASSENTAMENTO CALIXTO", PRÓXIMO À SAÍDA PARA A RHODIA, QUE ABRIGA CERCA DE 25 FAMÍLIAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69300/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 085/14
Valinhos
Interessados: DANIEL SPERANZA PORTELA - ME
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE COM A ÁREA DE ZONEAMENTO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL “3C2” DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA “DANIEL SPERANZA PORTELA - ME”, NOME FANTASIA “BOTA-FORA CAÇAMBAS”, NO BAIRRO CHÁCARAS SÃO BENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69663/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 680/13
Ibiúna
Interessados: DANIEL GUTIERREZ BAPTISTA, MARIA JUVETE BRAGA, MARGARETE BRAGA MARQUES, SOLLARIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e GOLD HOLDING PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, PRATICADO PELAS EMPRESAS SOLLARIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP E GOLD HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69665/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 128/14
Ibiúna
Interessados: COCAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO EM RELAÇÃO AO LOTEAMENTO REST CENTER COCAIS, NOTADAMENTE QUANTO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69677/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1362/15
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO NO TEATRO MUNICIPAL "TEOTONIO VILELA", PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE SOROCABA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 69678/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1074/15
Sorocaba
Interessados: OSWALDO ELIAS DA SILVA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E FALTA DE MANUTENÇÃO EM ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM PERLAMAR EM ARAÇOIABA DA SERRA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70137/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 221/14
Capital
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONGESTIONAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70142/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 492/14
Capital
Interessados: CÁSSIO DO AMARAL M. DA SILVA e GAFISA S. A.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA QUE A EMPRESA GAFISA ESTARIA COMEÇANDO A CONSTRUIR EMPREENDIMENTO QUE SERIA POLO GERADOR DE TRÁFEGO E DEMANDARIA MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE DANO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70257/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 899/14
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR FALTA DE INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO CARAGUAVA, BEM COMO ANALISAR A QUESTÃO SOB A ÓTICA AMBIENTAL PARA VERIFICAR POSSÍVEIS RESTRIÇÕES À IMPLANTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70599/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4471/14
Paulínia
Interessados: VALDEMIR GOMES DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE PRECÁRIAS CONDIÇÕES DO PRÉDIO OCUPADO PELA EMEI JOSÉ PAULINO NOGUEIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 761/14
Hortolândia
Interessados: PHOTIOS DIMITRIOV
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À ORDEM URBANÍSTICA, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL EM DESCONFORMIDADE COM SUA FUNÇÃO SOCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70742/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 538/14
Poá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ, E FUNCIONAMENTO SEM O RESPECTIVO ALVARÁ.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70744/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 411/15
Mogi das Cruzes
Interessados: MIRELA MACHADO BRAGANÇA BARBOZA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIVRE LOCOMOÇÃO DOS MROADORES DO BAIRRO VILA MORAES, DEVIDO À IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGREGAÇÃO DE FLUXOS OPOSTOS NA RODOVIA PAULO ROLIM LOUREIRO (MOGI-BERTIOGA)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 900/14
Itaquaquecetuba
Interessados: INALVA LOPES PEDREIRA DE OLIVEIRA, CELIA MARIA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTREITAMENTO DA RUA SAMOEL MORELLI FILHO ENTRE OS NÚMEROS 01 E 198 NO BAIRRO ARACARÉ.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70801/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 496/13
Capital
Interessados: MAURÍCIO DA SILVA COSTA e CONSTRUTORA TENDA S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS NO "CONDOMÓNIO HORTO DO IPÊ LIFE".
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70917/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 079/03
Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, ARTUR OLIVEIRA MACHADO e FRANCISCA BEZERRA MACHADO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTES DE PARCELAMENTO IRREGULAR.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71130/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2890/15
Jundiaí
Interessados: POLÍCIA MILITAR DE JUNDIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS COM A SEGURANÇA DO PRETENDIDO EVENTO "SANCA EM FESTA", ANUNCIADO PARA SER REALIZADO NO JD. SÃO CAMILO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 087/15
Capital
Interessados: LUIZ ROBERTO SABBATO, ESPORTE CLUBE SÍRIO e FERNANDO HADDAD
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE RUA EM BENEFÍCIO DO CLUBE SÍRIO LIBANÊS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 423/12
Capital
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONCESSIONÁRIA VIAQUATRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE INTERDIÇÃO DA AVENIDA IBIRAPUERA PARA OBRAS DA LINHA 5 LILÁS DO METRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4023/14
Diadema
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RISCO DE MORADIAS. A PARTIR DE NOTÍCIA DO JORNAL DIÁRIO DO GRANDE ABC, NOTICIANDO DESABAMENTO DE BARRACO E ÓBITO DE MORADORES, BEM COMO OUTRAS FAMÍLIAS EM RISCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72316/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 241/15
Guarulhos
Interessados: SAAE - GUARULHOS e CLEIDE ERNESTO DE SOUZA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO PIMENTAS, EM GUARULHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 078/13
Eldorado Paulista
Interessados: CLAUDIO RAMOS DE AGUIAR, WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES FIDELIS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE MANILHA NA RUA MAJOR FRANÇA, ONDE OCORRIA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 133/14
Eldorado Paulista
Interessados: ANTONIO CELIO ANTUNES, LEVI TELES LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO PODER PÚBLICO NA CONSERVAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA VILA INCOMAGER
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72595/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/14
Capital
Interessados: SHOPPING CENTER ARICANDUVA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ROTAS DE FUGA NO SHOPPING CENTER ARICANDUVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73019/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 193/08
São José dos Campos
Interessados: DEPRN, JOAQUIM MIGUEL BARBOSA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NA ESTRADA MUNICIPAL LICO PINTO, 95 - ÁGUA SOCA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 470/15
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e CDHU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SORTEIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONJUNTO CLARINDO FERRACIOLI, NO MUNICÍPIO DE RESTINGA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 931/15
Osvaldo Cruz
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DE INFRAESTRUTURA NO ESTÁDIO BRENO RIBEIRO VAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73246/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1204/14
Birigui
Interessados: VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA RODOVIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/10
Birigui
Interessados: MORADORES DO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE e BIOPAV S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR TRÁFEGO DE CAMINHÕES EM ESTRADA DE TERRA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BIRIGUI E BREJO ALEGRE, PRINCIPALMENTE CAMINHÕES QUE TRANSPORTAM CANA-DE-AÇÚCAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1679/13
Mirassol
Interessados: JOSE SOLER PANTANO, ROBERTO PANTANO, ISABEL ALONSO SOLER PANTANO e PAULO ROBERTO SILINGARDI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 387/15
Guaratinguetá
Interessados: DENIS CARLOS VIEIRA DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE E PRINCIPALMENTE NO CEMITÉRIO DO PEDREGULHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/14
Assis
Interessados: GIONNI PIPPI e ENTRINGER MÁQUINAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1931/14
Assis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL SANTA CLARA", PELO MUNICÍPIO DE ASSIS, SEM A INFRAESTRUTURA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO, NOTICIADO EM OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE ASSIS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73350/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1286/14
Caraguatatuba
Interessados: TEREZINHA DIAS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVCB NO EMPREENDIMENTO SERRAMAR PARQUE SHOPPING.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1926/13
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE MEDIDAS JUDICIAIS EM RAZÃO DOS DESMEMBRAMENTOS REALIZADOS COM BASE NA LEI Nº 5570/11.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1207/11
Assis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE ÁREAS PÚBLICAS POR PARTICULARES NA CIDADE DE ASSIS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73368/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 777/11
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "TAPAJÓS", NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 288/13
São Sebastião
Interessados: MÁRCIO PEREIRA MENDES e DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO BAREQUEÇABA LTDA - ME
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE USO INDEVIDO DA RUA CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS, POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA COMO PÁTIO DE CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73390/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1644/12
São Sebastião
Interessados: ANDERSON DE OLIVEIRA e EDP BANDEIRA ENERGIA S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE ENERGIA ELÉTRICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73396/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1565/12
São Sebastião
Interessados: LUIZ FERNANDO MACEDO VIEIRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRECÁRIA NA PRINCIPAL RUA DO BAIRRO VARADOURO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73400/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1229/13
São Sebastião
Interessados: ROBERTO CARVALHO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: COSNTRUÇÃO DE MURO OBSTRUINDO O ACESSO PARA A RUA MANOEL DE PAULA OU MANOEL FRANCO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73402/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 135/15
Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA MUNICIPLA DENOMINADA CENTRO DE CONVENÇÕES E TEATRO DE ILHABELA, DO PONTO DE VISTA DE (1) ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E (2) QUESTÕES TÉCNICAS DE ENGENHARIA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 137/11
Cardoso
Interessados: WALCIR CARVALHO E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO "CONDOMÍNIO VALE DO SOL", ENCRAVADO NO IMÓVEL "FAZENDA PÁDUA DINIZ OU CERVO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 513/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA VILA PAULISTA - SOVIPA, VEGAS HOLDEM CLUB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO ÀS NORMAS MUNICIPAIS QUE ESTABELECEM O ZONEAMENTO, FALTA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, REFERENTE AO ESTABELECIMENTO DENOMINADO DE "VEGAS HOLDEM CLUB".
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73734/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 764/15
Avaré
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA " XXII EXPOMAR E XXV FESTA DO PEÃO DE ARANDU", PELA FALTA DE OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73735/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 789/14
Fernandópolis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS, CÁFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DO LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM BRASITÁLIA, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CÁFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3941/15
São José do Rio Preto
Interessados: FESTA DAS NAÇÕES 2015 e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA "FESTA DAS NAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CEDRAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73770/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/11
Cardoso
Interessados: TOSHIO KIMURA E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO DO CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73779/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 750/15
Avaré
Interessados: PAULO MARCIO PORTO CARDOSO e CARLA CRISTINA TRENCH
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DIFERENTI", SITUADO NA AV. PREFEITO PAULO ARAÚJO NOVAES, Nº 550 - LOJA 03, EM AVARÉ-SP.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73790/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1327/14
Lucélia
Interessados: DALVA FRANCISCO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE VEÍCULOS NA ALAMEDA DEMÉTRIO CAVLAK, CIDADE DE LÚCELIA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73830/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 07/13
Piraju
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU, BRASILINHA BAR E LANCHONETE LTDA. ME, USINA BAR E DANCETERIA LTDA - EPP e IATE CLUBE PIRAJU
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES (EM QUE HAJA AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS) E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 413/15
Lucélia
Interessados: OSVALDO DA SILVA FERREIRA e EVANDO GOMES MEIRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA RECONSTRUÇÃO DA PONTE QUE LIGA OS MUNICÍPIO DE LUCÉLIA E PRACINHA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73882/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2469/14
São Vicente
Interessados: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS IRREGULARES EM SOBREPOSTA BAIXA, CAUSANDO RACHADURAS NA SOBREPOSTA ALTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 035/14
Piraju
Interessados: IATE CLUBE PIRAJU e CORPO DE BOMBEIROS DE PIRAJU
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTOS REALIZADOS NO IATE CLUBE PIRAJU - EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EM DESACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 56.819/11
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73927/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1138/15
Marília
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DE CONBSTRUÇÃO DE DIVERSOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NA CIDADE SEM O DEVIDO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PREVISTO NO ESTATUTO DAS CIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 947/14
Araras
Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ARARAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATUAÇÃO (COMISSIVA E OMISSIVA) DO DEMUTRAN - NO QUE TANGE À FORMA PELA QUAL VEM PROMOVENDO A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, EM ESPECIAL NO ÂMBITO DA AVENIDA LORETO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/15
Fartura
Interessados: DANIEL SILVA DE SOUZA e POLÍCIA MILTIAR - QUINTO GRUPAMENTO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RELAIZAÇÃO DE EVENTO PÚBLICO DANÇANTE DENOMINADO "NEON NIGHT", SEM A OBSERVAÇÃO DAS NORMAS LEGAIS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74521/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3222/15
São José do Rio Preto
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO DEVER DE IMPLEMENTO DO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74586/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 191/15
Monte Aprazível
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA DE NIPOÃ, PREFEITURA DE POLONI e PREFEITURA DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PELOS MUNICÍPIOS REPRESENTADOS DO DEVER DE IMPLEMENTO DE SISTEMA DE SANTEAMENTO BÁSICO DE MANEIRA INTEGRAL EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA COMARCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74661/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 091/15
Agudos
Interessados: 2º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR - AGUDOS, ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO e ASSOCIÇÃO RÁDIO COMUNÍTÁRIA 3º MILÊNIO DE AGUDOS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DAS E XIGÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DO EENTO "CARNAVAL SOLIDÁRIO 87 FM", NOS DIAS 15 E 17/02/15, PROMOVIDOS PELA ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DO 3º MILÊNIO DE AGUDOS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 67664/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 104/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NÚCLEO CAPITAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE AGRESSÃO À MENOR NAS DEPENDÊNCIAS DA EMEI ANHANGUERA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 68830/15 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5438/12
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÚMERO INSUFICIENTE DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69020/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 249/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: FACULDAE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA USP e FABIO MAIA DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE OMISSÃO DA DIREÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DIANTE DE POSSÍVEL IRREGULARIDADES COMETIDAS POR ESTUDANTES DA INSTITUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69173/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1058/14
Paulínia
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PAULÍNIA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUESTIONAMENTO SOBRE DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69177/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 191/14
Nova Odessa
Interessados: GISELE APARECIDA FELICIO, ANTONIO CARLOS FURIAN e JOICELEINE LEME GIMENES
Tema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE CRIANÇAS A INTERESSADOS EM SUA ADOÇÃO, POR CONSELHEIROS TUTELARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69178/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1192/13
Paulínia
Interessados: AURELUCI MARTINS FURLAN, CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ESTRUTURAS PREDIAIS E FALTA DE RECURSOS HUMANOS NAS CRECHES MUNICIPAIS DE PAULÍNIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69214/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 892/14
Paulínia
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR. INÍCIO DOS PREPARATIVOS E DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME PELO CMDCA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 278/15
Paulínia
Interessados: FERNANDO MATTOS e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COM A FINALIDADE DE OBTER AS VAGAS OFERECIDAS PELO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO PROGRAMA "VENCE" PARA ESTUDANTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5925/14
Campinas
Interessados: MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE CAMPINAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69571/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 422/15
Caçapava
Interessados: HOSPITAL FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIOA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DO CONSELHO TUTELAR.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69960/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL JARDIM PEDRA BRANCA e IRINEU LAINO JUNIOR
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM PEDRA BRANCA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69962/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 136/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MATHEUS MELLO MESSIAS, HELTON MESSIAS e COLÉGIO BELA VISTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO COLÉGIO BELA VISTA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 70419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO DA ALEGRIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM RECANTO DA ALEGRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 70679/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1721/13
Paulínia
Interessados: ASSOCIAÇÃO PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULÍNIA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAULÍNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e EDSON MOURA JUNIOR
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PREJUÍZOS À POPULAÇÃO DIFUSAMENTE CONSIDERADA DECORRENTE DA ABRUPTA SUSPENSÃO DO REPASSE DE SUBVENÇÕES PARA A AIJ E CACO, EM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADOS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE E INCLUSÃO SOCIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 70686/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9359/14
Campinas
Interessados: MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71013/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 941/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO MULHERES BAMBINAS DE ITAQUAQUECETUBA e CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO CONSELHO TUTELAR NOS CASOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 71773/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 945/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE VIOLÊNCIA PELOS SERVIDORES DOS CENTRO DE INTERNAÇÃO SÃO LUIZ I E II, DA FUNDAÇÃO CASA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRA SEUS INTERNOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 72303/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2625/15
Guarulhos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NO TRATAMENTO DOS MENORES QUE VIVEM NA CASA DE ACOLHIMENTO V, EM GUARULHOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 72446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 042/15
Pariquera-Açu
Interessados: CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARIQUERA-AÇU e JUIZA DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARIQUERA-AÇU
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 72904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7969/14
São Bernardo do Campo
Interessados: COMUNIDADE SÃO PIO DE PEILTRECINA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A ALBERGUE DE ACOLHIMENTO A MORADORES DE RUA DO SEXO MASCULINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 72962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 083/11
Santo André
Interessados: ANDRÉ LUIZ MOURA DE OLIVEIRA e ESCOLA ESTADUAL OVÍDIO PIRES DE CAMPOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DA ESCOLA ESTADUAL OVÍDIO PIRES DE CAMPOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 361/13
Salesópolis
Interessados: MARCILÉIA DA CONCEIÇÃO REZENDE GOMES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, RESIDENTES NOS BAIRROS DO ALEGRE, BARRAGEM DA PONTE NOVA E SERROTE, DENTRE OUTROS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73068/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 274/14
Cabreúva
Interessados: CARLEIDE ALVES MATIAS GOMES, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL ANA MESQUITA LAURINI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA NA ESCOLA ESTADUAL ANA MESQUITA LAURINI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73090/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 076/15
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ÁREA EDUCACIONAL, NO ANO DE 2013, PELO MUNICÍPIO DE RESTINGA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73155/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 691/15
Osvaldo Cruz
Interessados: CELIA REGINA DOURADO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO GURI e MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE INCOMPATIBILIDADE DO HORÁRIO ESCOLAR COM O HORÁRIO DO PROJETO GURI, O QUE IMPOSSIBILITA OS ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA DE FREQUENTAR O ALUDIDO PROJETO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73165/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/12
Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - BASTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BASTOS
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENVOLVIDOS COM O USO DE ÁLCOOL E DE OYUTRAS DROGAS ILÍCITAS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73268/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/13
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, CMDCA DE PIRAPOZINHO e ENTIDADE "MINHA CASA DE PIRAPOZINHO"
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO LOCAL EM QUE FUNCIONA A ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "MINHA CASA DE PIRAPOZINHO"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73294/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 048/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EDILEUZA SANTOS e EE GUILHERME KUHLMANN
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE RECUSA DE MATRÍCULA DE ALUNO PELA ESCOLA ESTADUAL GUILHERME KUHLMANN
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 138/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESSÊNCIA EQUIPE DE ENSINO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA NA ESCOLA ESSÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 264/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE AUTO DE INTERDIÇÃO DE IMÓVEL NO QUAL É SITUADA A EE LEONOR FERNANDES COSTA, PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9322/14
Presidente Prudente
Interessados: STEPHANY VITÓRIA DA SILVA SIQUEIRA, DAVI MENDES MAIA, LUIS GABRIEL PEREIRA BESSOU, JOSÉ RENATO MARQUES DA SILVA, YASMYN VIEIRA DA SILVA DUTRA, FÁBIO NASCIMENTO DIAS DA SILVA e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHE MUNICIPAL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73426/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 055/15
Gália
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NAS CIDADES DE GÁLIA E FERNÃO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73722/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1083/13
Tanabi
Interessados: CORPO DE BOMEIROS DE TANABI, CORPO DE BOMBEIROS DE TANABI, EM GANOT CHATEAUBRIANT e EE PADRE FIDELIS E OUTROS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM PRÉDIOS ESCOLARES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73732/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 136/14
São Manuel
Interessados: ANGÉLICA DE PAULA RAMOS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PRATÂNIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO/SUBTRAÇÃO DE LATAS DE LEITE DESTINADAS À CRIANÇAS PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73760/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 141/15
Pompéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA e CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APRESENTAÇÃO NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE POMPÉIA O DEVIDO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, O QUE PODE CONFIGURAR EVENTUAL INFRAÇÃO AS NORMAS ESTABELECIDAS NO ECA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73761/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 720/13
Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS, MUNICIPIO DE MACEDONIA, MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO SOBRE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DECENAIS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73892/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 536/11
São Bernardo do Campo
Interessados: RESTAURANTE GAIA, BAR GARRAFAS, PADARIA FIORI, PADARIA TERRA NOVA e ADEGA TERRA NOVA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL ADAIL LUIZ MILLER.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73896/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 341/15
Panorama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO NA IMPLEMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1147/14
Santa Isabel
Interessados: CONSELHO TUTELAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIAS DE FÉRIAS IRREGULARES DE CONSELHEIRA TUTELAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 127173/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1399/14
Penápolis
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE ARAÇATUBA e CERÂMICA SALLA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS TÓXICOS DE CURTUME NA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DAS OLARIAS E DA INDÚSTRIA DESTINADA À EXTRAÇÃO DE ARGILA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 129654/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 191/11
Capital
Interessados: BARESE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO CORTE IRREGULAR DE ESPÉCIES ARBÓREAS, NA RUA VISCONDE DE PARNAÍBA, 3164, NO BAIRRO BELENZINHO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18193/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2993/13
Penápolis
Interessados: CERÂMICA ALVORADA, ANTONIO DOS SANTOS e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE ARAÇATUBA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE APLICAÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS TÓXICOS DE CURTUME NA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35059/08 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 139/07
Capital
Interessados: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO e TCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA MUNIZ DE SOUZA, 1051
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51136/07 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 423/05
Paulínia
Interessados: SEDDEMA DE PAULÍNIA, LUBRIFICANTES FÊNIX LTDA e SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS OCASIONANDO INFILTRAÇÃO NASS CAMADAS SUPERFICIAIS DO SOLO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67820/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14357/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO KACHORROS BAR, NA RUA SATULNINO DE OLIVEIRA, Nº 146, JARDIM SÃO LUIZ, SANTO AMARO, CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67823/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11260/14
Capital
Interessados: MARCONE DE ANDRADE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU CHEIRO PROVOCADO PELO ESGOTO (FOSSA) ORIUNDO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. FRANCISCO ANTONIO MARTINS JUNIOR - FUNDOS DA RUA ROCHA MEDRANO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67826/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/09
Capital
Interessados: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA e SUSUMU NAKAMURA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADA NA RUA ITÁLIA GIUSTI, Nº 1159, ITAQUERA, CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69011/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4696/14
Santos
Interessados: AGRO MAR COMÉRCIO DE RAÇÕES e LARISSA ABUD GUEDES DAULISIO PALO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NA RUA BRAS CUBAS Nº 90, BAIRRO CENTRO EM SANTOS, PELA EMPRESA AGRO MAR COMÉRCIO DE RAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69012/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 084/10
Santos
Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS e NAVIO CARMANIA EXPRESS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO VAZAMENTO DE ÓLEO DO NAVIO CARMANIA EXPRESS, OCORRIDO EM 11/03/2010
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69125/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 286/12
Paulínia
Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69146/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2379/13
Bragança Paulista
Interessados: ALAIDE GOMES DE OLIVEIRA PRADO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA AVENIDA ATÍLIO MENIN, Nº 144, BAIRRO TANQUE DO MOINHO, BRAGANÇA PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1144/14
Valinhos
Interessados: JANE MARIA MORELLI BALDIN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69221/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 136/12
Nova Odessa
Interessados: VAGNER BARILON e PREFEITURA DE NOVA ODESSA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS ECOPONTOS DA CIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69223/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2118/11
Bragança Paulista
Interessados: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA NO SÍTIO PRIMAVERA, MORRO GRANDE DA BOA VISTA, BRAGANÇA PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 515/13
Artur Nogueira
Interessados: MARIA LUCIA SILVA DE ALMEIDA SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DE AREIA A CÉU ABERTO IRREGULAR NA CIDADE DE HOLAMBRA/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69278/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 424/05
Paulínia
Interessados: BANN QUÍMICA LTDA. e ASSOCIAÇÃO PROLONG VIDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE POLUENTES ACIMA DOS PADRÕES LEGAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69281/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/15
Serra Negra
Interessados: CONSTRUTEC CONSTRUÇÕES CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE DO DESMEMBRAMENTO PROMOVIDO ÀS MARGENS DA AV. JOÃO GEROSA, ALTURA Nº 1650, BAIRRO SÃO LUIZ, SERRA NEGRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/15
Serra Negra
Interessados: O. J. ZOVICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTO DE SEDIMENTOS - PROVENIENTES DOS TALUDES DESCOBERTOS, BEM COMO IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO PROJETO APROVADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69288/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 636/13
Socorro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO EVENTO DENOMINADO RODEO FESTIVAL COUNTRY 2013, QUE OCORRERÁ NESTE MUNICÍPIO DE SOCORRO, NO PERÍODO DE 04 A 08 DE JULHO DE 2013
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69292/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 205/14
Valinhos
Interessados: ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL OCASIONADA PELA EMPRESA ULTRAPLAN
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69294/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 295/14
Valinhos
Interessados: ARTES PRESS CLICHERIA LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA ART-PRESS CLICHERIA LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69296/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 297/14
Valinhos
Interessados: MARCOS CASTRO ALVES CORDIOLLI e LUIZ HENRIQUE MONTEIRO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL OCASIONADA PELO MUNÍCIPE MARCOS CASTRO ALVES CORDIOLLI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/15
Jaguariúna
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO E ASPECTOS CORRELATOS DOS MUNICÍPIOS DE JAGUARIÚNA E SANTO ANTÔNIO DE POSSE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69605/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 518/12
São Bernardo do Campo
Interessados: AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A e RGL EMPREITEIRA DE OBRAS RODRIGUES GALDINO LIMA LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO VEGETAL EM ÁREA SUPERIOR À LICENÇA EXPEDIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69634/15 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1328/12
São Roque
Interessados: UIPA - UNIÃO INSTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, ASPA - ASSOCIAÇÃO SEMPRE PELOS ANIMAIS DE SÃO ROQUE e INSTITUTO ROYAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS EM ANIMAIS BEM COMO APURAÇÃO DA REGULARIDAE LEGAL DO INSTITUTO ROYAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 307/10
São José dos Campos
Interessados: ANGELO BARRETO DE SIQUEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AVERBAÇÕES DA RESERVA LEGAL DOS IMÓVEIS RURAIS LOCALIZADO NO BAIRRO JAGUARI, MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69641/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2715/14
Jacareí
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e RECICLAGEM FARIA RECUPERAÇÃO DE APARAS DE PLÁSTICO LTDA-ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANISTICOS RESULTANTES DA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FONTE DE POLUIÇÃO, PELA EMPRESA RECICLAGEM FARIA RECUPERAÇÃO DE APARAS DE PLÁSTICOS LTDA-ME.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69652/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1554/12
Caçapava
Interessados: DALMO DE CASTRO MORAES e DALBIO DE CASTRO MORAES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE TERRAPLENAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA ÀS MARGENS DA REPRESA DE SANTA BRANCA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69653/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 260/15
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO INJUSTIFICADA E DEMORA NO ATENDIMENTO DE PEDIDO DE MUNICÍPE RELATIVO À SUPRESSÃO DE INDIVÍDUO ARBORÉO LOCALZIADA NA RUA SANTA MARIA, DEFRONTE AO Nº 185.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69661/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/02
Pilar do Sul
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e WILSON APARECIDO DE JESUS GOMES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, EM VISTA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA GRAMÍNEA, COM O USO DE MÁQUINA DE ESTEIRA, EM APP, SEM A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69666/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 185/14
Ibiúna
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO EM APP CONSISTENTE EM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO AO LADO DO LAGO EXISTENTE NO LOTEAMENTO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69667/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 405/15
Salto
Interessados: EUCATEX QUÍMICA, CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE PRODUTO QUÍMICO (EMULSIFICANTE) OBSERVADO NA EMPRESA, COM REPERCUSSÃO NA VÁRZEA DO RIO JUNDIAÍ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 156/15
São Bento do Sapucaí
Interessados: WAGNER GIRON DE LA TORRE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO E A OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NO BAIRRO SERTÃOZINHO, EM SANTO ANTONIO DO PINHAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69977/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 721/14
Capital
Interessados: PAULO A. GUEDES
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PEDROSO, 249/265, RUA MARTINIANO DE CARVALHO, 473 E RUA SANTA MADALENA, 60/72.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69979/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 059/15
Capital
Interessados: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70273/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/14
Santos
Interessados: PETROBRÁS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DAS LICENÇAS PRÉVIAS PARA PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE GÁS NATURAL E PETRÓLEO NO POLO URUGUÁ, CONCEDIDAS EM FAVOR DA PETROBRÁS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70290/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1002/14
Mongaguá
Interessados: AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE POSTO DE COMBUSTÍVEL OPERANDO EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NAS LICENÇAS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 400/14
Águas de Lindóia
Interessados: CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ÁGUAS DE LINDÓIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM CORTE DE ÁRVORES NA CIDADE DE ÁGUAS DE LINDÓIA, BEM COMO CESSÃO DE AUTORIZAÇÃO INDISCRIMINADA PELA PREFEITURA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1979/14
Mogi Guaçu
Interessados: WILSON ROMÃO, MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI e W E C HORTIFRUTI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA EMPRESA DENOMINADA W E C HORTIFRUTI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70644/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 052/14
Capital
Interessados: OSMAR LUIZ COSTA e DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE VÁRZEA NO INTERIOR DO PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70673/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7778/13
Capital
Interessados: MAURÍCIO VIEIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ALVARÁ FUNCIONAMENTO PARA EMPRESA SITUADA NA ESTRADA CORONEL JOSÉ GLADIADOR, PERUS, CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70677/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 084/15
Capital
Interessados: ROBERTO LIMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BARES NA PRAÇA DOM JOSÉ GASPAR, 134
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70750/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 050/15
Campinas
Interessados: NILCE MARIA OLIVEIRA ALONSO, LUIS MAURICIO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME. e FRANCISCO LOURIVAL DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE EMPRESARIAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70922/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/09
Mogi das Cruzes
Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIETNAL DE MOGI DAS CRUZES e EMPRESA MARCATTO CIA LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LEVANTAMENTO DE LOTEAMENTO EM ÁREA DEGRADA E DE PRESERVAÇÃO PERMANTNE, BEM COMO DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEM A AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS PERTINENTES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/07
Lins
Interessados: LUIZ AUGUSTO JANEIRO e HELOÍSA PUPO DE NEGREIROS JANEIRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NAS PROPRIEDADES MATRICULADAS SOB Nº 18.655 E 19.015, DO SRI DE LINS/SP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71249/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 094/07
Getulina
Interessados: MARCOS CINTRA GOULART
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APP OCORRIDO NA FAZENDA DA MATA, NO MUNICÍPIO DE GUAIMBÉ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 204/15
Duartina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA e MAURICIO ANTONIO CONEGLIAN E OUTROS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE LIXO NO CLUBE DE RODEIO DE DUARTINA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71334/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 657/14
Capital
Interessados: DECONT e MEDITERRÂNEO BAR E COMÉRCIO LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MAUS TRATOS A UM EXEMPLAR ARBÓREO, PRATICADA PELA MEDITERRÂNEO BAR E COMÉRCIO LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 563/14
Capital
Interessados: DECONT e MARIA CELIA OLIVEIRA BATTAGLINI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MAUS TRATOS A UM EXEMPLAR ARBÓREO, NA RUA CONSELHEIRO FURTADO, 754 - LIBERDADE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71490/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1047/13
São Caetano do Sul
Interessados: ROSANGELA MARIA NEGRÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORE NA AVENIDA GOIÁS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71495/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 16/09
São Caetano do Sul
Interessados: NANCY GIOVANELLI e ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL (SONORA E ATMOSFÉRICA) OCASIONADA PELAS ATIVIDADES DA SOCIEDADE COMERCIAL ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA., NA RUA SÃO FRANCISCO, Nº 531, BAIRRO SANTO ANTÔNIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71631/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8266/14
Campinas
Interessados: IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMENTO MUNDIAL DA FÉ e MAICONL CARVALHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IGREJA LOCALIZADA NA RUA CAROLINA FRANCCHETTA TOZZI, 565, PARQUE VALENÇA 1, QUE FUNCIONA EM SALÃO IMPROVISADO E SEM ISOLAÇÃO ACÚSTICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72014/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 440/13
Capital
Interessados: MARCO ANTONIO PEREIRA, SHAKE BABY BAR e LS DA SILVA BAR E LANCHONETE ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE NOME FANTASIA "SHAKE BABY BAR", SITUADO NA RUA IPANEMA, N. 70, NO BAIRRO DA MOÓCA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72016/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 559/13
Capital
Interessados: EDUARDO FREDERICO DE ANDRADE CARVALHO, EVANDRO MESQUITA, CLEIDE MAZZILLI MESQUITA, ANDRÉ MESQUITA e MARIA LUIZA RIBEIRO GRILLI
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO A BEM TOMBADO, SITUADO NA RUA DR. JOÃO PINHEIRO, N. 212 OU 218, NO JARDIM PAULISTA, NESTA CAPITAL, EM FACE DA REALIZAÇÃO DE REFORMAS SUPOSTAMENTE NÃO AUTORIZADAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1233/12
Jacupiranga
Interessados: JOÃO LOPES PEREIRA e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS NA REGIÃO DO RIBEIRÃO DA ONÇA PARDA COM AS MELHORIAS NA ESTRADA QUE LIGA A BR 116 AO SÍTIO DO DR. PAULO BARROS/ CORTESIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72462/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1390/13
Jacupiranga
Interessados: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA e FRIGORAES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABATE DE ANIMAIS EM DESCOMPASSO COM NORMAS AMBIENTAIS, DO CONSUMIDOR E SANITÁRIAS - OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CRMV, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL DE CAJATI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 464/11
Capital
Interessados: FERNANDA TAVARES DE GÓES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e OUTROS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR LATIDOS DE APROXIMADAMENTE 42 CACHORROS EM TERRENO LOCAIZADO ENTRE A RUA MONGAGUÁ E RUA CASTRO TEIXEIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72939/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/15
Itu
Interessados: POSTO NOVE DE JULHO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ÁGUA EM POÇO ARTESIANO SEM OUTORGA DE EXTRAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4205/14
Santo André
Interessados: ROSE FLORENTINO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CÃES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72961/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1903/14
Santo André
Interessados: FACULDADE DE MEDICINA DO ABC
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES DE MÉDIO E GRANDE PORTE NAS INSTALAÇÕES DA FACULDADE DE MEDICINA DO ABC
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73059/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/10
São José dos Campos
Interessados: CELSO LUIS LODUCCA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA BORBA GATO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73061/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 354/10
São José dos Campos
Interessados: ROBERTO FIGUEIREDO DO AMARAL e HARAS BOCAINA ARAPEÍ LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS AREÁS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA HARAS GUANABARA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6621/14
Franca
Interessados: NILVA MARTINS DE PAULA e USINA BAZAN S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73101/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 388/15
São Roque
Interessados: IMARCO ANTONIO SPIGAI SOBINHO e PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NAAS CIDADES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73102/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6664/14
Franca
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ALMIR CARDOSO DA SILVA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73141/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 115/13
São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MÁRIO DE ALCÂNTARA, VALMIR FERREIRA DA SILVA e C E R INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73142/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5288/14
Taubaté
Interessados: ATIMAKY ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA., ODETE SANTOS e DALTO SANTOS LIMA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE CURSO D ÁGUA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73144/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7531/14
Franca
Interessados: JOSÉ MARTINEZ DE BARROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73150/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 932/15
Osvaldo Cruz
Interessados: ALESSANDRO FABRÍCIO ANTONIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EXPLORAR QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73154/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1938/14
Osvaldo Cruz
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULAIDED EM RODEIOS LOCALIZDOS NA ZONA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 359/15
Osvaldo Cruz
Interessados: EKOPLAN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL OCORRIDO NO LOTEAMENTO PITANGUEIRAS CONSISTENTE NO CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73163/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 313/10
São José dos Campos
Interessados: JULIO BOUVIER, CLÁUDIO PEDRO BOUVIER e ROSA MARIA RUSSO BOUVIER
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA JAGUARI, FIGURANDO COMO REPRESENTADO JULIO BOUVIER.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73248/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2341/14
Birigui
Interessados: MARLI APARECIDA GIRALDI e MUNICÍPIO DE COROADOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO, NA ESTRUTURA EXISTENTE PARA ACOLHIMENTO E NOS CUIDADOS AOS ANIMAIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE COROADOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 223/07
Presidente Prudente
Interessados: VALDIR ESTEVAM ROTTA e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO PIONEIRO, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 1,1HA, NO SÍTIO ROTTA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73336/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 697/14
Ubatuba
Interessados: ANTONIO CARLOS LOPES DO AMARAL
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXTRAÇÃO DE MINÉRIO SEM LICENÇA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 289/11
Embu Guaçu
Interessados: NESTOR ROVERI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM TERRENO "BREJO", O QUAL PODERIA SER UM CRIADOURO DE MOSQUITOS, DENGUE INCLUSIVE, ALÉM DE EXALAR MAU CHEIRO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73347/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/11
Maracaí
Interessados: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PEDRINHAS PAULISTA e COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ASSIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CORTE DE 16 ÁRVORES EM APP SITUADA NO MUNICÍPO DE PEDRINHAS PAULISTA, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73375/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 332/14
Paraguaçu Paulista
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO DO CAMPINHO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARVOARIA QUE EMITE FUMAÇA PREJUDICIAL AO MEIO AMBIENTE E À POPULAÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73376/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/15
Capital
Interessados: GIANNA DE LUCA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMÉRCIO ILEGAL DE AVES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/15
Capital
Interessados: DECONT e MRS LOGÍSTICA S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA NA RUA PIRES DO RIO, 509
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73388/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 04/11
Assis
Interessados: COSAN ALIMENTOS S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73414/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 155/14
Mirandópolis
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COSAN S.A. AÇUCAR E ALCOOL - MUNDIAL e EDUARDO BREDA VICENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APP NA FAZENDA MOINHO, LOCALIZADO EM GUARAÇAI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73421/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 462/12
Mirandópolis
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MIRANDÓPOLIS e ESPÓLIO DE MOHAMEDE MUSTAFA ZOGBI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR SUPRIMIR, POR MEIO DE USO DE TRATOR COM GRADE, VEGETAÇÃO NATURAL A MENOS DE 50 (CINQUENTA) METROS DE NASCENTE, CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM ÁREA CORRESPONDENTE A 0,05HA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73423/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 670/14
Mirandópolis
Interessados: KAZUO MATSUYAMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73424/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1390/13
Mirandópolis
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MIRANDÓPOLIA e JOSÉ ANTONIO LISBOA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA, CONFORME TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 078019.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 299/14
Mirandópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE GUARAÇAÍ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73435/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 380/13
Chavantes
Interessados: DUKE ENERGY INTERNATIONAL GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CORTE DE 46 ÁRVORES NATIVAS, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 152/14
Mirandópolis
Interessados: LESLIE IURI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: SUPRESSÃO ILEGAL DE ESPÉCIE ARBÓREA, POSSIVELMENTE DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73437/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 219/11
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ FLORENCE QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, PIM EVENTOS e GM SISTO - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE G.M. SISTO E PIM EVENTOS LTDA. ME, ALÉM DE OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 254/13
Mirandópolis
Interessados: USINA DA MATA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, CORRESPONDENTE A 39 ÁRVORES LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/15
Gália
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, PELOS MUNICÍPIOS DE GÁLIA E FERNÃO, O DEVER DE "IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO" EM TODAS AS RESIDÊNCIAS DA ZONA URBANA DOS MENCIONADOS MUNICÍPIOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73445/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1063/14
Lençóis Paulista
Interessados: JOSÉ JOEL VITTI
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PARA PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73447/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 709/14
Lençóis Paulista
Interessados: THAIS DA SILVA COELHO JACON, HELOISA DA SILVA COELHO JACON e DANIEL ACACIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE, POR CULTOS REALIZADOS POR IGREJA EVANGÉLICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1004/13
Mirandópolis
Interessados: VICENTE DE OLIVEIRA NETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO MEDIANTE USO DE TRATOR DE GRADE DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO NA FAZENDA ANDRAMIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73529/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/09
Chavantes
Interessados: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA MELO, HARAS CHAVANTES, BOLIVAR GONÇALVES DE ALMEIDA e SÍTIO SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES E EXPLORAÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73537/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1023/15
São José do Rio Preto
Interessados: JOSÉ ALVES DA SILVA COSTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA IGREJA EVANGÉLICA EM ZONA RESIDENCIAL SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E COM PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO COM POLUIÇÃO SONORA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73726/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/15
Cardoso
Interessados: BENTO LUCHETTI
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM 2 HECTARES DE APP NO MUNICÍPIO DE CARDOSO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73729/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 769/14
Novo Horizonte
Interessados: IVANICE PEREIRA DE SOUZA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ALGUMAS EMPRESAS IRREGULARES EM NOVO HORIZONTE-SP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 680/13
Pacaembu
Interessados: FAUSE JOSÉ JORGE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM APP QUE SEENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO AS MARGENS DO RIO DO PEIXE NA FAZENDA SANTA LOURDES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73753/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 230/15
Fernandópolis
Interessados: USINA GUARIROBA e AGROSETA AGROPECUÁRIA SEBASTIÃO TAVARES LTDA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A 3,6 HECTARES DE FRAGMENTO FLORESTAL, ALÉM DE DOIS IPÊS, DECORRENTE DE QUEIMADA OCORRIDA EM 13/11/2013.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73781/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1550/14
Penápolis
Interessados: MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL MÁRIO SABINO e GALANTE CONVENIÊNCIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DAS IMEDIAÇÕES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO GALANTE CONVENIÊNCIA, EM BAIRRO NITIDAMENTE RESIDENCIAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73782/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 772/15
Avaré
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DOS MUNICÍPIOS DE AVARÉ E ARANDU DO DEVER DE IMPLANTAR SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73784/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1398/14
Penápolis
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMA DE 40 ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA DE DOMÍNIO PRIADO E A INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73797/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1695/14
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPENSÃO VOLUNTÁRIA DAS ATIVIDADES, MATADOURO DE LUCÉLIA, SE APESAR DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, HÁ NECESSIDADE DE MEDIDAS SANEADORAS SANITÁRIAS, AMBIENTAIS OU DE SEGURANÇA, A SEREM ADOTADAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73799/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/13
Assis
Interessados: ANTÔNIO GARRIDO REBELATO, ALICE DO CARMO GARRIDO, JOSÉ GARRIDO REBELATO e CARMEM LUCIA ESTEVES GARRIDO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA PALMITAL (GLEBA B), SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73814/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1338/12
Pirapozinho
Interessados: FAVORITO COMÉRCIO INDUSTRIA DE CARNES LTDA.
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCOCRRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL EM DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM 0,16 HECTARE DE APP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73866/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 837/13
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73870/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 369/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: LATICÍNIO NOVA AMÉRICA DE TARABAI LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE PRODUTOS NOCIVOS NO RIBEIRÃO BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE TARABAI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73875/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2981/14
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, ANTONIO CLAUDIO STURION JUNIOR, ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR e NINFA ZAMPROGNA BARREIROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA MUNICIPALIDADE NO QUE SE REFERE AO CORTE DE ÁRVORES AO LONGO DA CALÇADA DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE DE PIRACICABA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6997/12
Piracicaba
Interessados: ANTONIO JOCELINO PITON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FERNANDÓPOLIS, Nº 290
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/13
Santos
Interessados: MARIA YVONE BARROS DE MORAES e SÉRGIO LEITE DE BARROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DE UMA GLEBA DE TERRAS DENOMINADA FAZENDA CURUCUTU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73894/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 092/14
Presidente Epitácio
Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DENIMINADOS "ESTÂNCIA SANTA VIRGÍNIA" E "ESTÂNCIA HERANÇA II"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73899/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 814/14
Panorama
Interessados: COOPERATIVA DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DO OESTE PAULISTA - INCOESP
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR A REGULARIDADE FISCAL, EMPRESARIAL E AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DAS CERÂMICAS E OLARIAS NA COMARCA DE PANORAMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6397/13
Piracicaba
Interessados: AMIM SIMÃO MAHFOUD
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE VÁRIOS PONTOS DA RUA DO PORTO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73908/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 071/13
Cerqueira César
Interessados: ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIVO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA SALIN ANTONIO CURIATI, CONSISTENTE EM EROSÃO DE GRANDE PORTE, SENDO VISÍVEL UMA VOSSOROCA QUE ESTÁ AFETANDO UMA GRANDE ÁREA DE PASTAGEM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73913/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6057/14
Marília
Interessados: LUIS GUSTAVO DE MELLO MENDES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RINHA DE GALO E MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73931/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/13
Rio das Pedras
Interessados: RAPHAEL TREVIZAM F. OLIVEIRA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA ILEGAL DE CANA DE AÇUCAR NAS DEPENDÊNCIAS DA PROPRIEDADE PERTENCENTE À EMPRESA PAINCO E INGRESSO DE CAMINHÕES CARREGADOS DE CANA DE AÇUCAR QUEIMADA NA USINA SANTA HELENA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74259/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 278/15
Capital
Interessados: DECONT e JOSÉ DE SOUZA ALENCAR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁTICA DE UM EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA JOÃO JACINTO, 82 - LUZ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 271/15
Capital
Interessados: DECONT e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA JOSÉ BARROS MAGALDI, 910, JARDIM SÃO LUIS, POR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74266/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 290/15
Capital
Interessados: DECONT e ELIANO DE PAIVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO E PODA DE EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA GIOVANNI MAIO, 58 - PEDREIRA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 075/13
Francisco Morato
Interessados: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO e REFINA METALQUÍMICA LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA EMPRESA REFINA METALQUÍMICA LTDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74583/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 288/11
José Bonifácio
Interessados: SEBASTIÃO APARECIDO GONÇALVES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE USO DE FOGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74591/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 311/15
Ubatuba
Interessados: CELSO BEZERRA DE QUEIROZ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE ÁREA EQUIVALENTE A 0,028HA, FORA DE APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 317/15
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVEVNTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CAPINA E CONSTRUÇÃO DE UM BARRACO EM ÁREA EQUIVALENTE A 0,0121HA, DENTRO DE APP E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74604/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2000/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e PAULO EDUARDO CORRÊA ZANTUT
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS (TERRA) SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74609/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 522/15
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CAMILA FERNANDA DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DESMATAMENTO EM UMA ÁREA EQUIVALENTE A 0,03HA DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74614/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 528/15
Ubatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JUARI RAMALHO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO DE 0,036HA DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO INICIAL, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, POR MEIO DE DESMATAMENTO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74629/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 610/15
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e RENATO ALVES DE SOUZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE 0,129HA, EM VEGETAÇÃO NATIVA DE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74642/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1137/14
Ubatuba
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e MARIO MAX DE MELO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA MEDINDO 14 METROS E PARTE DE UMA CONSTRUÇÃO MEDINDO 160M2, EM ÁREA DE 0,01838HA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74645/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 320/15
Ubatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JOEL CONCEIÇÃO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DESMATAMENTO EM ÁREA EQUIVALENTE A 0,0192HA, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - AIA-312060.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 755/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADRIANA ALEXANDRE DA SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE 0,028HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ÁREA COMUIM - AIA 260873/2011.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74652/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1253/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e AFONSO DE ALMEIDA CORREA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS (TERRA) SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, EM ÁRE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - AIA 260871/2011.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74672/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 105/10
Fernandópolis
Interessados: LEANDRA CRISTINA GUIGARO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA OBJETO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75220/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 091/15
Capital
Interessados: DECONT e ROBERTO GALHARDO MUNHOZ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE FUNILARIA E PINTURA CONSIDERADA ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75221/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 194/15
Capital
Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE FESTA DENOMINADA "FESTA DA CERVEJA IPASURE FEST"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75222/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/15
Capital
Interessados: DANILO CAUVILLA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESMATAMENTO NUMA ÁREA DE APROSIMADAMENTE 13.000M2, NO BAIRRO VILA ANDRADE - MORUMBI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75224/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/15
Capital
Interessados: DECONT e IBITIRAMA COM. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA PELA EMPRESA IBITIRAMA COM. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75226/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/15
Capital
Interessados: DECONT e DOUGLAS LOPES MENDONÇA LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE FUMAÇÃO PRETA COM FULIGEM PELO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75227/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 767/14
Capital
Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR BAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105520/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 668/13
Lins
Interessados: LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE, RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, SANDRO ROCHA MELO, GNOGUEIRA ADVOCACIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO RETORNO AOS COFRES PÚBLICOS DE LEVANTAMENTOS JUDICIAIS EFETUADOS POR PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE LINS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106315/07 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 3852
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126259/11 - 4 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4085
CAPITAL - PGJ
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ATRIBUIDOS, ENTRE OUTROS, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133688/11 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 038/10
Jaguariúna
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PREFEITURA DE JAGUARIÚNA e ASSOCIAÇÃO SANTA MARIA DE SAÚDE - ASAMAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA QUE AUTORIZAM A CRIAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM BASE NESSAS LEIS QUE AUTORIZA A DELEGAÇÃO DA GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA PARA ORGANIZAÇÃO SOCIALDENOMINADA ASAMAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 167276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 188/14
Conchal
Interessados: PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCHAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL e DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: POSSÍVEL VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL NO TOCANTE À JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21305/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2842/13
Itu
Interessados: EDMILSON MARTINS RAMOS, GOMES E SOLDERA GARCIA LTDA.ME (MACPOLI CURSOS PROFISSIONALIZANTES), JOSÉ JOSIMAR RIBEIRO DA COSTA e CÂMARA DE VEREADORES DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO SEM OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22621/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4440/14
Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37457/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 491/15
Bauru
Interessados: YOUSSIF IBRAHIM JUNIOR e PAULO SÉRGIO RODRIGUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO SEM A PRÉVIA EXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37547/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 318/14
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE À ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38094/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2682/13
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e STAR DSN MARKETING LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS E A EMPRESA STAR DSN MARKETING LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44693/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 776/13
Tanabi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO EDIVALDO PAPINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NºS 01/10, 02/10, 03/10, 04/10, 02/09 E 03/09, EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE COSMORAMA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA DIVERSOS CARGOS EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66793/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/07
Monte Aprazível
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NIPOÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO PELO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE SUPOSTA FRAUDE NO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DA CIDADE DE NIPOÃ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66796/15 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1412/13
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE PINDORAMA e 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67163/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1168/15
Votuporanga
Interessados: EMERSON PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APUAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE POR PARTE DO SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS DE VOTUPORANGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67179/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7429/14
São José do Rio Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE AO REGISTRO DE HORÁRIOS DE TRABALHO POR LEITURA BIOMÉTRICA DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67186/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 584/14
Monte Azul Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO/NOMEAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67190/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/14
Santa Adélia
Interessados: BENEDITO FRANCISCO DE LIMA, JOÃO CAMILO, MARIA LUIZA MAGELA, MARIA DE JESUS DOS SANTOS, DONIZETE BATISTA DE OLIVEIRA, FABIANE PIVETA e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS LICENCIADOS PARA CONCORRER A CARGOS ELEITORAIS NO ANO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3568/14
Catanduva
Interessados: NILTON LOURENÇO CANDIDO, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DO VALOR DO FUNDEB
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 303/15
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNIESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, TENDO POR FINALIDADE A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DE BAURU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67440/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/11
Borborema
Interessados: FLORISVALDO PAZINI e CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: AAPURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA, EXERCÍCIO 2007/2008.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9992/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL, OS QUAIS ESTÃO "SUB JUDICE"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 289/15
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, QUE OBJETIVOU A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL GERAL DE ITAIM PAULISTA - EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 819/13
Capital
Interessados: CARMEN LÚCIA AUXILIADORA DIAS DE CARVALHO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL) e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO, CONSISTENTE NA TROCA DE ABRIGOS DOS PONTOS DE ÔNIBUS, OS QUAIS SÃO FEITOS POR MATERIAIS MENOS RESISTENTES (VIDRO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 67486/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 443/12
Capital
Interessados: QUIRINO FERREIRA e SPOBRAS - SÃO PAULO OBRAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA N. 014129160, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, COM USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA ONEROSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68064/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 667/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE e JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO PREGÃO Nº 185/2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68149/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 662/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE e JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO PREGÃO Nº 120/2009.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68151/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 233/15
Itirapina
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e OMAR DE OLIVEIRA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO CLÍNICO-GERAL E PLANTONISTAS NO EXERCÍCIO DE 2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68152/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 790/14
Rio Claro
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA EM FAVOR DOS VEREADORES, PARA QUE DEIXASSEM DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68155/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3312/14
Rio Claro
Interessados: RITA DE CÁSSIA STABELINI FRANÇA, ANA CAROLINA P TAMBASHIA SAGRILO ME e OTAVIO ROBERTO TONELLO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA EM RIO CLARO, CONSIDERANDO ASPECTOS SANITÁRIOS E NUTRICIONAIS DA CONSERVAÇÃO E PREPARAÇÃO DOS ALIMENTOS, REAPROVEITANDO DE RESTOS E DESCARTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 134/15
Leme
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA RÁDIO CULTURAL DE LEME PARA AS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 275/14
Conchas
Interessados: OMAR MIRANDA SILVA e EUGÊNIO LUIZ DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, DE VEREADOR E DE MOTORIASTA, HAVENDO SUPOSTA INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 319/15
Americana
Interessados: JULIANA MORAIS BECHUATE FOCHI, DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EXISTÊNCIA DE TRÊS EDITAIS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE AMERICANA (002/2010, 002/2011 E 003/2011) COM A MESMA PONTUAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68173/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 170/15
Leme
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS ATLETAS PARTICIPANTES DA II COPA LEME INTERNACIONAL DE FUTEBOL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68174/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 676/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPOSTA DA CÂMARA A RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO ANTES DE APROVAÇÃO DE LEI COM REFLEXOS FINANCEIROS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68184/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 959/14
Itirapina
Interessados: GELDES RONAN GONÇALVES, VALDEK DA SILVA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 POR VIOLAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, JOSÉ MARIA CANDIDO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68186/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3024/14
Rio Claro
Interessados: MARCOS MESQUITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ, THIAGO PENTEADO, AUGUSTO CESAR BARONI e BENEDITO FRACCHIA E OUTROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE 1/3 DO SALÁRIO BASE PARA COMPOSIÇÃO EM COMISSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68189/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 183/15
Conchas
Interessados: ALCIDES DE MOURA JUNIOR e MIGUEL ELIAS CHAGURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAS, EM 2011 E 2012.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68190/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 233/15
Capital
Interessados: SIALDRILL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO ON LINE, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PELO MÉTODO NÃO DISTRUTIVO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68206/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/12
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS CONTRATADAS POR MEIO DA TOMADA DE PREÇO Nº 07/2010.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68209/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 621/14
Conchas
Interessados: MATEUS PERIZOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PELA PREFEITRUA DE CONCHAS PARA ALUGUEL DE VEÍCULOS PELO PERÍODO DE 12 MESES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68601/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 839/14
Leme
Interessados: MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA e FERNANDA CANDIDO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL UNO, PARA SE DESLOCAR ENTRE OS MUNICÍPOS DE PAULÍNIA E LEME.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68614/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 254/15
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, FERNANDO ROMERO OLBRICK e PETERSON SANTILLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA INTERPOSIÇÃO INTEMPESTIVA DE RECURSO NO PROCESSO TRABALHISTA AUTOS Nº 0195100-45.2005.8.15.0010.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68624/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1103/14
Itirapina
Interessados: FLAVIO RICARDO BRASIL DE FREITAS e JOSÉ MARIA CANDIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DA MÉDICA ESTELA MARA LOPES GALVÃO ALVES PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA E A OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO, DEVIDO AO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, A TÍTULO DE 13º SALÁRIO, DE VALOR SUPERIOR AO DEVIDO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68715/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 747/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NO SENTIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DA SEXTA PARTE NO VALOR DO VENCIMENTO INTEGRAL A FAVOR DE JOSÉ LAERCIO BENTO DE MORAES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68721/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 325/15
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, SUPER SERVIÇOS LTDA e ULTRA SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONLUIO ENTRE OS REPRESENTADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO QUE OBJETIVOU A CONTRTAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE FIM DO TJ, NO INTERIOR DE CADA UNIDADE CARTORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68827/15 - 2 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 778/11
Praia Grande
Interessados: FRANZ JOSEF HILDINGER e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RODOVIA EXPRESSA SUL COM RISCO À SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE POR LÁ TRANSITAM (VIOLAÇÃO AO ART. 5º CAPUT, DIREITO À VIDA) E EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA PRAIA GRANDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6255/12
Guarulhos
Interessados: ELSON DE SOUZA MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR CONDIÇÕES INADEQUADAS DE ACONDICIONAMENTO, GUARDA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS (PROCESSOS ADMINISTRATIVOS) JUNTO AO ARQUIVO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69007/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 856/15
Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR ABUSO POR PARTE DE AGENTE DE TRANSITO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 351/04
Campinas
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO COM A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. – LIMPEZA DO PRÉDIO DO COTUCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69112/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 399/14
Nova Odessa
Interessados: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, ANTONIO MARCO PIGATO e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO PELO FILHO DE VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69116/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2815/15
Bragança Paulista
Interessados: AMARILDO ANTONIO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO PELO PREFEITO DE TUIUTI, QUE TERIA TOMADO CIÊNCIA DE EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO E COM ELE COMPACTUADO, ADQUIRINDO DOIS LOTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69132/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 355/04
Campinas
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO COM A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - LIMPEZA DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA CENTRAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69136/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 301/06
Campinas
Interessados: KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69138/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 353/04
Campinas
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO COM A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69142/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 472/05
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS, PCM, COHAB e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69147/15 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 067/07
Campinas
Interessados: VALDIR APARECIDO TERRAZAN - VEREADOR e HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRORROGAÇÕES IRREGULARES DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69150/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1044/15
Bragança Paulista
Interessados: GENI DE CÁSSIA FURLAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE TUIUTI CONTRATOU COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE NÃO CUMPRE A JORNADA DE TRABALHO PREVISTA, POR EXERCER OUTRA FUNÇÃO EM MUNICÍPIO VIZINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 113/08
Campinas
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CODIN, FUNDAÇÃO CASA e ONG INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBRADES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO PARA PAGAMENTO DE ONG, QUE FEZ MAU USO DO NUMERÁRIO, DEIXANDO DE PAGAR HAVERES TRABALHISTAQS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 343/04
Campinas
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 316/09
Campinas
Interessados: JOSÉ OLÍVIO DE FREITAS PEREIRA e AURÉLIO CLÁUDIO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRGIAÇÃO DE PAGAR DÉBITO (PRECATÓRIO) A AUTORES DE AÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69163/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 341/04
Campinas
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 320/09
Campinas
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 06/07
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69170/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 592/14
Bragança Paulista
Interessados: DIEGO WILLIAM MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA EMPRESA RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS, CONTRATADA DO MUNICÍPIO DE TUIUTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69176/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 349/04
Campinas
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69180/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1957/13
Paulínia
Interessados: LEANDRO FONTANA MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, JOSE PAVAN JUNIOR e CONSÓRCIO PAULITRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69182/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1678/13
Paulínia
Interessados: EDSON MOURA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e CACO - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSAÇÃO DOS REPASSES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA ÀS ENTIDADES CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO E ASSOCIAÇÃO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE - AIJ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69193/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2542/15
Campinas
Interessados: CARLOS ANTONIO GOMES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e MÁRCIO POCHMANN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DOUTOR NÍVEL MS-3.1
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69195/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 426/08
Campinas
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69197/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 419/09
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO TCE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, CAVO - COMPANHIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS, BAURUENSE SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA e SEVERO E VILLARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E EMPRESAS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANUTENÇÃO URBANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/09
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, MIRIAM DO AMARAL CONTIN, KÁTIA REGINA CURADO COPIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROVA DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA FGV PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69204/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/07
Campinas
Interessados: VALDIR APARECIDO TERRAZAN e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 199/09
Campinas
Interessados: ASCOMBRAS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXPEDIENTE REMETIDO PELO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, REFERENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69224/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 304/09
Campinas
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PARA A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69227/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/08
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A EMPRESA VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69231/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 439/08
Campinas
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PSICÓLOGOS PERITOS DO TRÂNSITO DE CAMPINAS, ANTONIO JOSÉ FAJARDO AMARAL, JUREMA PEREZ e ELIZABETH KIOKI AOCKIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69233/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 289/08
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DENTISTAS POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE SAÚDE CÂNDIDO FERREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 275/08
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA e DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E INVESTIGATÓRIOS DA SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A EMPRESA IMA - INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S. A.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 292/08
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ROSE MARY DE OLIVEIRA CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FUNCIONÁRIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ESTAVA NO GOZO DE LICENÇA SAÚDE E EXERCIA ATIVIDADE LABORATIVA EM OUTRO LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69245/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 521/15
Itatiba
Interessados: DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO e JOAO GUALBERTO FATTORI - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIBA (2013 - 2016)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO PREFEITO DE ITATIBA, JOÃO GUALBERTO FATTORI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69246/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 324/09
Campinas
Interessados: GABRIELA FINAZZI DE CARVALHO VILELA, PATRÍCIA SIMÕES SANTANNA, ROBERTA DA COSTA BORGES, SILVIA NOGUEIRA CORDEIRO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE PSICÓLOGO JUNTO AO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER - CAISM/UNICAMP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69247/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 256/14
Arujá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE NEPOTISMO PELO PREFEITO DE ARUJÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69248/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 339/04
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 345/04
Campinas
Interessados: UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 505/14
Cosmópolis
Interessados: INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, NIVALDO THEODORO FILHO, JULIANO VILALBA, LUIS CARLOS LOPES, GLEISON DA SILVA SOARES e FERNANDO PACHECO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69258/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 257/15
Conchal
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA "COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA" EM PARTICIPAÇÕES EM LICITAÇÕES NA COMARCA DE CONCHAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 606/15
Paulínia
Interessados: JOEL MARTINS DOS REIS e JOSE PAVAN JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA TRANSFERIU AS ATRIBUIÇÕES QUE ERAM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E COORDENAÇÃO, POR MEIO DE DECRETO, HAVENDO ILEGALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69266/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1468/12
Paulínia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA, JAIME DONIZETE PEREIRA e SIMONE MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA EM 2004
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69267/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 419/15
Paulínia
Interessados: PREFIETURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e THIAGO VIOLA PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA PROCURADOR DE PAULÍNIA EM RELAÇÃO À BANCA ORGANIZADORA DO CERTAME, RBO CONCURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/07
Campinas
Interessados: SPLICE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE RADARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 372/06
Campinas
Interessados: FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM REPASSE AOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 391/08
Campinas
Interessados: UNICAMP - UNIVERSIDADE DE CAMPINAS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA ANALISTA DE APOIO TÉCNICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69283/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 245/14
Paulínia
Interessados: WISLALDO QUEIROS DE SOUZA, EDSON MOURA JUNIOR - PREFEITO DE PAULÍNIA (2013-2016) e WILLIAN SANTOS RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL WLLIAN SANTOS RODRIGUES, SEM PREJUÍZO DE SUA ATUAL ATRIBUIÇÃO E REMUNERAÇÃO, PARA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO E APOIO AO PRODUTOR RURAL - SERAB - CHEFE SERVIÇO NÍVEL MÉDIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69284/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 224/15
Serra Negra
Interessados: ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 341/06
Campinas
Interessados: PAULO GUERREIRO e TÂNIA MARIA FERNANDES - PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO NA PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69287/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 264/09
Campinas
Interessados: OPÇÃO CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA.
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CAMPINAS, CONCORRÊNCIA Nº 12/2007, VENCIDA PELA DSF
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69290/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 080/09
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FASE DE EXECUÇÃO DE ACORDO NA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS CONTRA O MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 332/09
Campinas
Interessados: JOÃO BATISTA OLIVEIRA SAMPAIO NETO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1553/14
Valinhos
Interessados: REINALDO MARANGONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUE DESDE O INÍCIO DE 2013 O BOLETIM MUNICIPAL DA PREFEITURA TEM EXTRAPOLADO A FUNÇÃO DE INFORMAR, SENDO USADO COMO FERRAMENTA DE PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4199
CAPITAL - PGJ
Interessados: COMISSÃO DE MORADORES DA AV. ÁGUAS ESPRAIADAS e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FATOS SUPOSTAMENTE CONTRÁRIOS AO DIREITO À CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1176/15
Taboão da Serra
Interessados: ANTONIO GOMES DE ANDRADE e JOSÉ APARECIDO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A SERVIDOR FANTASMA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 264/14
Paraibuna
Interessados: ROBERTO ELICEU AVELINO e LUAN AUGUSTO TADEU LOBATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA COM A PESSOA JURÍDICA LIAN AUGUSTO LOBATO ME.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69566/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3578/14
Taubaté
Interessados: ANTONIO CARLOS NOVAES ROMEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NOS TERMOS DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/14.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69569/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 347/15
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA (POLÍCIAIS MILITAR E CIVIL) NA AV. PADRE FRANCISCO DE TOLEDO, 70, PERANTE ASSALTANTES QUE FREQUENTEMENTE APARECEM PARA PRATICAR ROUBOS E OUTROS TIPOS DE CRIME.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 136/15
Capital
Interessados: ANDRÉ NICOLAU e SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO SENTIDO DE NÃO RETIRADA DE ENTULHO, TAMPOUCO CORTE DE MATO EXISTENTE NA RUA PADRE ALMEIDA, 71 - VILA JAGUARÁ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69572/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 318/15
Capital
Interessados: PAMELLA FERREIRA COSTA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE CANDIDATOS APROVADOS NAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº. 001/2013, PARA OS CARGOS DE AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO E OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO DO DETRAN, ESTÃO SENDO PRETERIDOS POR CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69573/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3243/15
Caçapava
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE UM JOVEM DE NOME MATEUS, FILHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DE CAÇAPAVA, NA FUNDAÇÃO SAÍDE E ASSISTÊNCIA DE CAÇAPAVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69584/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 486/15
Caçapava
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2010.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69586/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 324/15
Capital
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DO TJ QUE POSSUEM CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO E MESTRADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69587/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 304/14
Capital
Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e JAUAPERI INCORPORADORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69588/15 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 465/07
Capital
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, CORDELLI E DEFILIPPI ADVOCACIA, ANNA EMÍLIA CORDELLI ALVES e ILZA REGINA DEFILIPPI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69628/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 126/15
Pilar do Sul
Interessados: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE OLÉO DIESEL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69637/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 162/15
Cunha
Interessados: OSMAR FELIPE JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELA PREFEITURA DE CUNHA NA AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, DENTRO DO PRAZO FIXADO, CRÉDITOS CONSTITUÍDOS EM SENTENÇA PROFERIDA PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 548/14
Caçapava
Interessados: REGINALDO GOMES DE SENNA, PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA e DELTAFER GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E TRANSPORTES EIRELI - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PÚBLICOS EM SERVIÇO DE COMPACTAÇÃO E ATERRAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA EMPRESA PARTICULAR DELTAFER.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69669/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/14
Paranapanema
Interessados: FORO DISTRITAL DE PARANAPANEMA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS DESCONTOS DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS PELO MUNICÍPIO DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69672/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 068/15
Itaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ e SANDRO APARECIDO GUTTIERES ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO, CORRUPÇÃO E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO OCORRIDOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69674/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 072/15
Itaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ e SANDRO APARECIDO GUTTIERES ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO, CORRUPÇÃO E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 69894/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 487/14
Amparo
Interessados: CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN, PIERO FIORAVANTE e ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/06.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 331/15
Capital
Interessados: MARCELO DA SILVA MUNIZ e DIRETOR DO DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE NÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH E A BAIXA DE INFORMAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR JUNTO AO RENACH
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 342/15
Capital
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL RELATIVA AO NÃO FORNECIMENTO MENSAL DO MEDICAMENTO DABIGATRANA PARA PACIENTE PORTADOR DE FIBRILAÇÃO ARTERIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 928/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ e IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAUDO SOLICITADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ EXPEDIDO PELO IPT SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO EM UMA ÁREA DENOMINADA BANANAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 774/14
Capital
Interessados: PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROPOSITURA DE AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE DÉBITO EM FACE DO DETRAN E PRODESP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70389/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1061/12
Capital
Interessados: MARCO AURÉLIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70391/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 905/11
Capital
Interessados: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS e HONÓRIO DA SILVA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE ALUGUEL DE SALAS DA EMEF OSVALDO QUIRINO SIMÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70392/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 188/13
Capital
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PINHEIROS, FRANCISCO WANDERLEI ROHRER e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO FEITA PELA EMPRESA ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA AO CHEFE DE GABINETE DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 076/14
Capital
Interessados: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, RONILSON BEZERRA, OUTROS e ANTONIO ENRICO LICO GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70397/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 156/14
Capital
Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e CONSTRUTORA COZMAN LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA PELA REPRESENTADA A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70399/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 889/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE COMPRA DE SISTEMA DA EMPRESA OREGON, QUE NÃO FUNCIONOU NO BRASIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 255/15
Urupês
Interessados: ELAINE RIBEIRO MIRANDA e PREFEITO MUNICIPAL DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1638/12
Ourinhos
Interessados: SIDNEY APARECIDO DE MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NOTICADAS EM RELAÇÃO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE RECEBE REMUNERAÇÃO SEM TRABALHAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70565/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/00
Campinas
Interessados: 1ª VARA DE TRABALHO DE CAMPINAS -JOSENETE MATOS DE LIMA LOPES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/12
Campinas
Interessados: CAVO - COMPANHIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CAVO E O MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70572/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4480/14
Campinas
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA UNICAMP NO TOCANTE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS FISCAIS E APLICADORES DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 96/13
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70573/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/00
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3329/15
Campinas
Interessados: ROBERTO APARECIDO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70591/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1481/14
Moji Mirim
Interessados: AGNALDO AMARAL, LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e CONSTRUTORA SIMOSO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SUPOSTA FRAUDE PRATICADA PELA CONSTRUTORA SIMOSO E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP) NO PROCESSO ADMINISTRATIVO "PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70593/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 053/00
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70595/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 475/15
Moji Mirim
Interessados: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA e LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70607/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/00
Campinas
Interessados: ARTUR AUDELSMANN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AUMENTO DO IPTU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70608/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/00
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS e JOSÉ CARLOS SERAFIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ILÍCITAS NO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70610/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/00
Campinas
Interessados: SEBASTIÃO MOREIRA ARCANJO, CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI e TRANSURC E EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTINÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO DOS COBRADORES DE ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1088/14
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e IVAN ROGÉRIO MARCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70637/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 382/14
Altinópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70639/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 050/00
Campinas
Interessados: SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70642/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/00
Campinas
Interessados: FUMEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: AURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70645/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 299/08
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e HOSPITAL MÁRIO GATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO HOSPITAL GATTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70661/15 - 11 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1152/13
Monte Mor
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR REFERENTES AO ANO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70663/15 - 1 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/14
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ENGEP - ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 05/2009 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70674/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 175/15
Monte Mor
Interessados: ENSINART - CONSULTORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA e RODRIGO MAIA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE MOR QUE DESCLASSIFICOU A EMPRESA ENSINART - CONSULTORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70680/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 632/15
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DA EMPRESA EDACOM TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA COM MUNICÍPIOS PAULISTAS E DE OUTROS ESTADOS, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70752/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 273/08
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A e MGKAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 4º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO FIRMADO PELA SANASA COM A MGKAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70753/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1826/14
Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e JUNDICESTAS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DA EMPRESA JUNDICESTAS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, PELO MUNICÍPION DE HORTOLÂNDIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 283/15
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES, DR KARIM YOUSIF KAMAL M. EL NASHAR e FRANCISCA HENRIQUE DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA POR PROCURADOR DO MUNICÍPIO, POIS TERIA SIDO REMOVIDO/TRANSFERIDO ARBITRARIAMENTO PELO PREFEITO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70925/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/07
Barueri
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM EXIGÊNCIA, PELO SECRETARIO DE OBRAS DE BARUERI, DE PAGAMENTO DE COMISSÃO DE PARTICIPANTES DE LICITAÇÕES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70949/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 569/15
Barueri
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PARA TRANSPORTAR PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 70996/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7621/14
Mogi das Cruzes
Interessados: ELTON SOARES DIAS, DIRCEU JOSÉ PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE SE O SERVIDOR COMISSIONADO DA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, ESTARIA AUFERINDO VENCIMENTOS SEM TRABALHAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71014/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/13
Jaguariúna
Interessados: ADILSON JOSE BELTRAMI SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NA GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71016/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 107/15
Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA e JORGE J. SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SENDO QUE A PREFEITURA NÃO VEM OBSERVANDO AS NORMAS DA ABNT.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71019/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1075/14
Franco da Rocha
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MONTANTE DESPENDIDO PELO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SEPREV DE FRANCO DA ROCHA COM OS GASTOS PARA A MANUTENÇÃO DA ENTIDADE, NO EXERCÍCIO DE 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 379/15
Capital
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - MPF, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE - COLSAN, JOSÉ AUGUSTO BARRETO e MARIA DEL VALHE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES PRATICADAS PELO EX-SUPERINTENDENTE GERAL DA COLSAN.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71032/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 132/15
Capital
Interessados: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL PRATICADO CONTRA 15 TÉCNICOS DE READIOLOGIA QUE ACUMULAVAM CARGOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71033/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 339/15
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES NA OBRIGAÇÃO DE INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA A UTILIZAREM, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, COLETES VENCIDOS, COM NUMERAÇÃO MENOR E SEM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 236/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO SOCIAL, ASCA - ASSSOCIAÇÃO SOCIAL PELA CIDADANIA DO PARQUE AGRESTE e DILENA FERREIRA DE LIMA - PRESIDENTE DA ASCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU NÃO UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 466/15
Lins
Interessados: MARINO BOVOLENTA JUNIOR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71239/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1458/14
Lins
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/08.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71242/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 237/14
Getulina
Interessados: BALLO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME., PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 489/15
Lins
Interessados: PEDRO DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FATO DE O CHEFE DE LICITAÇÕES CONVIDAR EMPRESA DE SUA PROPRIEDADE PARA PARTICIPAR DE CERTAME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71245/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1808/13
Lins
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, WALDEMAR SANDOLO CASADEI e FLY COMUNICAÇÕES E EVENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CARNAVAL DE LINS NO ANO DE 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3203/15
Lins
Interessados: RONIEL VIEIRA BEZERRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DO BAIRRO ANA CAROLINA E MAIS QUATRO RUAS DO MUNICÍPIO DE LINS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1500/15
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, CRISFER CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA, EX-PREFEITO - JORGE MALULY NETTO, ANTONIO CARNEIRO DA SILVEIRA, JUVÊNIO DIAS GOMES e ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71254/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 163/15
Buritama
Interessados: ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE LOURDES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71255/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 084/14
Cafelândia
Interessados: NILZA BARBOSA BENINI e ANTONIO MARCOS FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO PELO ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA DE GUARANATÃ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 134/14
Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL LEGALIDADE DA RED~UÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE LINS, DE OITO PARA SEIS HORAS DIÁRIAS, COM A PULIBCAÇÃO DO DECRETO Nº 9.763/13.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 710/14
Urupês
Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA e JJ ALUGUEL E ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA ME.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "JJ ALUGUEL DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA."
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71274/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1879/15
Ourinhos
Interessados: JOSÉ CARLOS COSTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À UTILIZAÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS DESCARACTERIZADAS PARA FINS PARTICULARES POR PARTE DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE OURINHOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71283/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 673/15
Lins
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA/INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA REFORMA DO TELHADO E IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE TRABALHO POR PARTE DE DOIS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO DE GUAIÇARA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/15
Lins
Interessados: ADAÍLSON FERREIRA DE SOUZA e PEDRO DE PAULA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71527/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 398/15
Capital
Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e ELETROTELA - COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM CONTRATO QUE OBJETIVOU A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DOIS PAINÉIS ELETRÔNICOS INSTALADOS NA SP-280, RODOVIA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, KM 14, PISTA OESTE E KM 28 PISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71531/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 375/15
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FASE DO EXAME PSICOLÓGICO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLICIA MILITAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 113/14
Capital
Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e CLL CONSTRUTORA LAMELAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71541/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 779/14
Capital
Interessados: MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, AUTARQUIA COMÉRCIO E SAUDE ANIMAL LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (PENIT. DE TUPI PAULISTA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA FORMA PREGÃO ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÕES CANINAS DESTINADAS AO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TUPI PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1051/14
Capital
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NO SENTIDO DE NÃO INCORPORAÇÃO DA GEPSAS NOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA ROSANA BERTONI FURLAN, CAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO, DADA A INCIDÊNCIA DE MULTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71633/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 118/09
Campinas
Interessados: CARLOS ALEJANDRO MARTINEZ e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS DESTINADAS A ENTIDADE PRIVADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71634/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1783/15
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIVERSAS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1153/99
Campinas
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PRORROGADO CONTINUAMENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71637/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1047/99
Campinas
Interessados: PAULO DE ARRUDA PENTEADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PAULO DE ARRUDA PENTEADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 990/99
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71639/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 444/99
Campinas
Interessados: ITAL - INSTITUTO TECNOLÓGICO DE ALIMENTOS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71645/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/99
Campinas
Interessados: 7ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GUARDA SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 943/99
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS EM GREVE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71651/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 705/99
Campinas
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO PROGRESSO RESIDENCIAL e CAPRIOLLI TURISMO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS CAUSADOS PELA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS DEFRONTE A PRÉDIO RESIDENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71652/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 384/99
Campinas
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOÃO PUPO e EMDEC
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS POR FORMAÇÃO DE PONTO DE PERUEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/99
Campinas
Interessados: 7ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAMPINAS e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 71660/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 195/99
Campinas
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO DE CIRCOS NA CIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72252/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 780/11
Diadema
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES AO DEVER DE REALIZAR CONCURSO PUBLICO, MEDIANTE A INTERPOSIÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1746/14
Registro
Interessados: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES e MANOEL AUGUSTO LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTAURADA EM FACE DO VEREADOR CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72332/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/11
Jacupiranga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES e COMÉRCIO DE SAIBRO CBM LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, POR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA COMÉRCIO DE SAIBRO CBM LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72333/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/07
Jacupiranga
Interessados: LUIZ FABIANO DA CRUZ
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CONTRATAÇÕES, NOS ANOS DE 2006 E 2007, DA EMPRESA DE TRANSPORTES BONTORIM, PELO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72340/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 02/07
Jacupiranga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72342/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/10
Jacupiranga
Interessados: MARINO DE LIMA, MUNICÍPIO DE CAJATI e ADILSON VIEIRA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72343/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/10
Jacupiranga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS PROCURADORES JURÍDICOS OU DO ADMINISTRADOR MUNICIPAL DE CAJATI, PARA O EFETIVO RECOLHIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS DOS VALORES PERCEBIDOS A MAIOR PELO PRESIDENTE E POR VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2002
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72344/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 092/14
Jacupiranga
Interessados: ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72349/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 075/10
Jacupiranga
Interessados: OSNI JOAO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES, ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. e IONILDO PEREIRA DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DO CARGO DE BIÓLOGO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, SEM QUE HOUVESSE ATRIBUIÇÕES PARA O SEU EXERCÍCIO; PROTELAÇÃO DA NOMEAÇÃO EM BENEFÍCIO DO CANDIDATO. SUSPEITA DE DIRECIONAMENTO E DE FAVORECIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 875/12
Jacupiranga
Interessados: ANTÔNIO CARLOS LIMA, MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e ROSÂNGELA ROSÁRIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, PELA PREFEITURA DE BARRA DO TURVO, POR MEIO DE DECRETO E SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72452/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 389/14
Miracatu
Interessados: ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO D A LEGALIDADE DA NOMEAÇÃO DE ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, CONDENADO IRRECORRIVELMENTE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PARA CARGO POLÍTICO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72459/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/10
Jacupiranga
Interessados: FERNANDO ALVES DA VEIGA, MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, EDSON DIAS DE OLIVEIRA e VANDERLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CAJATI - ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL EM CAMPANHA POLÍTICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72850/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 390/15
Capital
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e COBRA TECNOLOGIA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PARA PREENCIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS NA EMPRESA COBRA TECNOLOGIA S/A PERTENCENTE AO BANCO DO BRASIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72854/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1370/15
Capital
Interessados: DALVA MARISTELA GONÇALVES, ESCOLA ESTADUAL ADOLFO CASAIS MONTEIRO e REGIANO DE SPIZA RIZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS QUE VEM OCORRENDO NA ESCOLA ESTADUAL ADOLFO CASAIS MONTEIRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72858/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 147/15
Capital
Interessados: JOHNNY CARDOZO DE SOUZA e CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM JULGAMENTO DE RECURSOS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DEMORA NA INSERÇÃO DE DADOS PELO CETRAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72865/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 672/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS DO DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A. – DERSA, ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO NO 15º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL/SP, SOB O Nº 62.033.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72870/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 864/14
Capital
Interessados: SONDOTÉCNICA, GERIBELLO E TEJOFRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM e ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESAS A INTEGRANTES DO DER, EM RAZÃO DO CONTRATO FIRMADO PARA DUPLICAÇÃO DE UM TRECHO DE 26 QUILÔMETROS DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA (SP 320).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72874/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 071/14
Capital
Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA ADIN 2135, QUE PROIBE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELIO REGIME DA CLT.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72881/15 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 965/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SP e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE NÃO PAGAMENTO INTEGRAL DOS PRECATÓRIOS ALIMENTARES, PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – IPREM, DESDE O EXERCÍCIO DE 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72907/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9809/13
São Bernardo do Campo
Interessados: FERNANDO PYDD e FERNANDO HENRIQUE THOMAZINI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE AS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA CAJUV, PARTE DO COMPLEXO DA SEDESC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72911/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 591/14
Cabreúva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA, GERALDO J. COAN , CLAUDIO ANTONIO GIANNINI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚCA E A EMPRESA GERALDO J. COAN & CIA LTDA NO EXERCÍICO DE 2006.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72923/15 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 240/11
Itararé
Interessados: WILLER COSTA MENDES, LUIZ CESAR PERÚCIO e EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DIRETAS POR INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72925/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 086/15
Itapeva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e MARIA SEBASTIANA CEC[É CARDOSO PRIOSTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARIVAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 593/15
Cabreúva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO SUPERFATURAMENTO PRATICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA NA COMPRA DE SACOS DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 456/15
São Roque
Interessados: PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, EXERCÍCIO 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72928/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1362/13
São Roque
Interessados: CARLA SANT´ANA SOUZA NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE/AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE PARA ACOMPANHAR CANDIDATA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72930/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2533/14
Itu
Interessados: ORLANDO ANTONIO PINTO e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73017/15 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/09
Taubaté
Interessados: CENTRO DE AJUDA ÀS PESSOAS CARENTES - CENAP
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENAP - CENTRO DE AJUDA ÀS PESSOAS CARENTES DE TAUBATÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73024/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 444/14
Aparecida
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA (2013-2016) e JAIR FRANCISCO DE ASSIS DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PAGAMENTO DE VALORES A JAIR DE ASSIS DIAS SEM EFETIVA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73026/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/10
Ilhabela
Interessados: MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA, RIZZO COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOBILIÁRIO URBANO LTDA, JOÃO MARQUES DA COSTA NETO, ROBERTO BORGES BOAVENTURA, SILMARA GALERA PEREZ BORGES BOAVENTURA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTYUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, OBJETO DO CONVITE Nº 04/2008, QUE ENSEJOU NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 63/2008, PARA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE ILHABELA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4494/14
Taubaté
Interessados: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73079/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 116/15
Sorocaba
Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2014- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DA FROTA DO SAAE, PELO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73083/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5476/15
Jacareí
Interessados: WAGNER TADEU BACCARO MARQUES e ANA ALZIRA BACCARO MARQUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS EM DESACORDO COM A SÚMULA 13 DO STF
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 088/11
São Roque
Interessados: MOACIR SANTOS DE SOUZA, PREFEITO DE ARAÇARIGUAMA - ROQUE NORMÉLLIO HOFFMAN e EMPRESA ARAÇA CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE DO ZILO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73093/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 437/14
Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ, MARCOS HENRIQUE ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE TERIA SIDO COMETIDA EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ, VISTO QUE, NO ANO DE 2012, O MESMO TERIA CONTRATADO SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SEM LICITAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73095/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1523/13
Franca
Interessados: JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO SUCATEAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73098/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8660/14
Franca
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA EM AGOSTO DE 2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73103/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 529/15
Itapeva
Interessados: MINSTÉRIO PÚBLICO FEDEAL DE ITAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENADORA FINANCEIRA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEVA SEM POSSUIR OS REQUISITOS MÍNIMOS DE FORMAÇÃO PARA TANTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73106/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 098/15
Franca
Interessados: JOSÉ ANTONIO LOMONACO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA e CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃIO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73138/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 216/14
Salesópolis
Interessados: PREFEITURA DE SALESÓPOLIS e FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS NA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA DE SALESÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73149/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 752/14
Ituverava
Interessados: YARA MARIA SANDOVAL TERRA SAMPAIO e ANDRÉIA TANNOUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRRGULAR DE VERBA PÚBLICA CONSUBSTANCIADA EM DESPESA DE VIAGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/15
Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA DE PATROCÍNIO PAULISTA, MARCOS ROBERTO FERNANDES, JOSÉ MILTON FALEIROS e CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TOCANTE A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73252/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3099/14
Birigui
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROVAÇÃO DO PARECER DE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE FOI DESFAVORÁVEL ÀS CONTAS DA PREFEITURA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73258/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1905/15
Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES APONTADAS EM JORNAL PERIÓDICO LOCAL SOBRE O DENOMINADO "CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS", CRIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, O QUAL APARENTEMENTE NÃO EXISTE, TRATANDO-SE APENAS DE UMA PLACA DO LADO EXTERNO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/14
Salesópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DA PONTE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: COLETA DE SUBSÍDIOS GERAIS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO QUANTO A PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA - RECONSTRUÇÃO DE GALERIA DE TRANSPOSIÇÃO DO MACIÇO DO ATERRADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73343/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/14
Embu Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGO DE AGENTE PÚBLICO NA PREFEITURA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73358/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 187/15
Urupês
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPUÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DECISÃO DESFAVORAVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DAS COTAS DO MUNICIPIO DE IRAPUÃ NO EXERCÍCIO DE 2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73359/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 290/15
Urupês
Interessados: VARA UNICA DE URUPÊS e PREFEITURA DA COMARCA DE IRAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA PREFEITURA DE IRAPUÃ EM CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO FÍSICO Nº 0002690-37.2012.8.26.0648.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73369/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 179/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADE ME e MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COMPRAS EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL SEM DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 246/14
Rosana
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO TOCANTE A MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS EM MADEIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73371/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 464/15
Rosana
Interessados: CÍCERO SIMPLICIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE QUE A SERVIDORA MARIA AUXILIADORA REIS CASTRO ESTARIA RECEBENDO ALTOS VALORES EM DIÁRIAS, NOS ANOS DE 2013 E 2014, PORÉM NÃO SERIA QUEM AS UTILIZARIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73373/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 455/15
Rosana
Interessados: ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE QUE QUATRO PESSOAS ESTARIAM DESEMPENHANDO AS MESMAS ATRIBUIÇÕES NO SETOR DE CONTABILIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 269/15
Ibitinga
Interessados: VALDECIR DE TRAQUE e MARCEL PINTO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO A VEREADOR, APESAR DE OCORRÊNCIA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS PARA TRATAR DE CONFERÊNCIA PROFISSIONAL PARTICULAR, SEM VINCULAÇÃO COM INTERESSE PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73378/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1150/14
Ibitinga
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE EMPRESA QUE TERIA PARTICIPADO E GANHADO LICITAÇÃO NA CIDADE DE TABATINGA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) EXPEDIDO PELA ANVISA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73391/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5920/14
Presidente Prudente
Interessados: JOSUE ALVES MACEDO e JOSE FABIO DE SOUSA NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATO DE SELEÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2014, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO CENTRO CULTURAL MATARAZZO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73394/15 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14280/14
Bastos
Interessados: LAURA ROSEMAR CANDIANA SALGADO TONINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LACRI e CEMAT ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRUSTAÇÃO DA LICITUDE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014, ABERTO PELA PREFEITURA DE IACRI, PASSÍVEL DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE NULIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73398/15 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2410/14
Penápolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA - DAAEA, FLÁVIO LUIS MASCHIO, MUNICIPIO DE AVANHANDAVA e LEONILÇO VERNE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES SEM LICITAÇÕES PELO DAAEA - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE AVANHANDAVA, DESPESAS COM LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DE INTERESSE PARTICULAR, E OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73401/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/13
Ilhabela
Interessados: PAULO DA BOITE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ COLUCCI, LUCIA HEIDORN REALE COLUCCI, MARILIA CUNHA ALMEIDA DE TULLIO, FERNANDO CRESIO DA SILVA e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO, POR MEIO DE NOMEAÇÕES DE PARENTES DO EXMO. SR. PREFEITO, DE SECRETÁRIOS E DE MEMBROS DOS PODER LEGISLATIVO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73403/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 568/15
Birigui
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI e EMPRESA EDSON RAMOS DA SILVA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO ILEGAL DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO ANO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73404/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3100/14
Birigui
Interessados: WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI e AQUA PÉROLA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARECER DESFAVORÁVEL ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73406/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/15
Bariri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM OBRA REALIZADA NO CEMITÉRIO DE ITAJU E IRREGULARIDADE EM SUBCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73411/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 251/14
Pompéia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ÁLVARO PRIZÃO JANUÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS, ATRAVÉS DE PROCESSOS SELETIVOS Nº 001/72, 03/07, 05/07, 01/08, 02/08, 04/08 E 05/08.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 109/15
Itápolis
Interessados: DAVID CARLOS MARCONATO e CARLOS AUGUSTO BIELLA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCEDIMENTO ENVOLVENDO O PREGÃO 12/15, REFERENTE A AQUISIÇÕES DE 04 VEÍCULOS USADOS DO TIPÓ CAMINHÃO TOCOCOM COMPACTADOR DE LIXO ACOPLADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73417/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 101/14
Ouroeste
Interessados: FERNANDO CESAR HUMER e CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA DEM INDIAPORÃ, REFERENTE AO ANO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73418/15 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 558/14
Mirandópolis
Interessados: MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA, MARCOS MUNIZ DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ, ANTONIO APARECIDO SUTTINI, ANDRÉ SPEGIORIN SUTTINI e FABRICIA LUPERINI DA SILVA E CIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE PARENTES DO PREFEITO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73420/15 - 13 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/08
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e FERCAN CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 62/07 (TOMDA DE PREÇOS Nº 02/07) - SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO NA REFORMA DO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL, ATUAL CENTRO CULTURAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73427/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 273/13
Ouroeste
Interessados: LUANA CUBA ALVES DE SOUZA, INARA ELLEN DE OLIVEIRA MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE e FSV CONCURSOS S/S LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA DE GUARANI D´OESTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73429/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1013/13
Pederneiras
Interessados: REGINALDO JORGE DOS REIS MONTEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e DANIEL PEREIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS EM JORNAL QUE REALIZA PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTE POLÍTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73430/15 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/10
Rosana
Interessados: PEDRO FERREIRA DA SILVA e APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE EXCESSO DE SERVIDORES EM CARGO DE COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73431/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 137/13
Piraju
Interessados: FRANCISCO LOZANO CORTÊZ JÚNIOR e IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA TRANSPARÊNCIA E DO ACESSO À INFORMAÇÃO DE DADOS PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73433/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 083/14
Piraju
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA DE TIMBURI REFERENTE AO RESSARCIMENTO DE VALOR REFERENTE AS DESPESAS JULGADAS IRREGULARES PELO TCE, NO EXERCICÍO DE 2006, PELO EX-PREFEITO DE TIMBURI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73434/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 256/15
Urupês
Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIVERSAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/15
Palmital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA e SANDRA PATRÍCIA SCHINKE FADEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 264/15
Ipauçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73443/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 231/13
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, MAURO VANER PASCOALÃO, MARCO AURÉLIO MASET e RICARDO JOSÉ RAMOS INFORMÁTICA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73444/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 453/14
Chavantes
Interessados: ELIZEU MATIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: AVALIAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS EDSON DA SILVA PERFURAÇÕES-ME, O SEGREDO DAS ÁGUAS LTDA, ALEXANDRE MARTIN BARRETO-ME, VANESSA NOGUEIRA MARTINS-ME E METALÚRGICA ITO W.G. LTDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR, CONSISTENTE EM PAGAMENTOS INDEVIDOS E ILEGALIDADE NA DISPENSA DE
LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73446/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1319/15
Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE EMPRESA PARA O COMBATE À DENGUE EM CURSO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73448/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 815/12
Pompéia
Interessados: FÁBIO PINHA ALONSO e OSCAR NORIO YASSUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICAS PELO PREFEITO OSCAR NORIO YASSUDA NAAQUISIÇÃO DE PNEUS JUNTO A EMPRESA "POMTEC PEÇAS E ASSESSORIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2010 E ABRIL DE 2012.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73450/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5229/14
Bauru
Interessados: ANTONIO LUIZ SERRA DA SILVEIRA, CELSO ROBERTO DA FAVERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILICITUDES NA AQUISIÇÃO DE UM PORTÃO, MUDAS DE COQEIRO, EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA EM PRÓPRIS MUNICIAOS, GASTOS COM PEÇAS E MÃO DE OBRAS EM VEÍCULOS MUNICIPAIS E AINDA NA ATIVIDADE DE CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73451/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 234/13
Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, MAURO VANER PASCOALÃO, PEDRO ANTONIO MASET JUNIOR e MARCO AURÉLIO MASET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ANTE O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE MONTE APRAZÍVEL, NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73521/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 656/14
Novo Horizonte
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, JORNAL "A GAZETA DA TARDE NEWS" e JORNAL "A GAZETA DA TARDE "
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE À LICITAÇÃO E IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO AO JORNAL "A GAZETA DA TARDE NEWS" DA EXCLUSIVIDADE PARA EDITAR AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73527/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 584/14
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA SERVIÇOS RELACIONADOS AO TRATAMENTO, ANÁLISE, CONTROLE DE QUALIDADE E DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS DA REDE DE ABASTECIMENTO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73530/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 671/14
Monte Aprazível
Interessados: ROGÉRIO MÁRCIO DA SILVA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE MONTE APRAZIVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO QUANTO AO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO CEDIDO GRATUITAMENTE A PEDRO TEIXEIRA JÚNIOR PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73535/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 170/15
Cardoso
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 312/14
Ouroeste
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/2014, PARA O CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/14
Novo Horizonte
Interessados: INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE NOVO HORIZONTE e ALESSANDRO DA ROCHA LINDOLFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONDUTA DA FUNCIONÁRIA ADRIANA, ATENDENTE DE NECROTÉRIO DA EQUIPE MÉDICO LEGAL DA COMARCA DE NOVO HORIZONTE E DO FUNCIONAMENTO DA REFERIDA EQUIPE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 258/15
São Manuel
Interessados: RODRIGO LOURENÇÃO e LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PERPETRADA PELO VEREADOR LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73540/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 143/15
Agudos
Interessados: JOÃO LUCIO BALDUZZI PEREIRA, CÂMARA MUNICIPAL AGUDOS e AURO APARECIDO OCTAVIANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS REALIZOU COMPRA, EM DEZEMBRO DE 2014, DE PRODUTOS LISTADOS COMO PROIBIDOS AO SETOR LEGISLATIVO, EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZA BEBIDAS, PRODUTOS ESSES QUE SEQUER SERIAM VENDIDOS NA EMPRESA EM QUESTÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73541/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/15
Agudos
Interessados: H AIDAR PAIVMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, PREFEITURA DE AGUDOS, COMPANHA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e B E B SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO RECEBIMENTO PELO SERVIÇO CONTRATADO PELO REPRESENTADO, EMPRESA H. AIDAR. OBRAS DA SABESP.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73709/15 - 3 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 561/11
Capital
Interessados: VICTAL CASSIO DA SILVEIRA CARNEIRO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À CANCELAMENTO DOS CONTRATOS "TERCEIRIZADOS" DO DER, PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE RADARES FIXOS EM LOCAIS INADEQUADOS, PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE RADARES MÓVEIS E DEVOLUÇÃO, CORRIGIDA, DOS VALORES PAGOS POR MOTORISTAS AUTUADOS E A BAIXA EM SEUS PRONTUÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73730/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1660/14
São Manuel
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO "VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS" REQUISITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73733/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 150/15
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS SEM TRABALHAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73739/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3282/15
São José do Rio Preto
Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e CARRARO ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECÂNICA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DO CONTRATO CELEBRADO COM O SEMAE EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E A EMPRESA CARRARO ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECÂNICA LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73741/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 138/13
Piraju
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ISNAR FRESCHI SOARES - EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73765/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 228/13
Monte Aprazível
Interessados: FERNANDO AUTO CENTER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, MARCO AURÉLIO MASET e MAURO VANER PASCOALÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE MONTE APRAZÍVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 427/15
Dracena
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRINDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA DO DISPOSTO NO ART. 13 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8429/92 E, EM CASO NEGATIVO, TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73780/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 766/15
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURISTÍTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DA EMPRESA ALIMENTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 151/06 - TC 2088/002/09).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73783/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 777/15
Avaré
Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e SUBPROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL - PGJ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL I E EDUCAÇÃO BÁSICA I, PELA PREFEITURA DE AVARÉ NO EXERCÍCIO DE 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73787/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 148/13
Piraju
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA PIRAJU, CÂMARA MUNICIPAL DE MANDURI e ODÉCIO JOSÉ LUIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DAS CONTAS PRESTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDURI NO EXERCÍCIO DE 2010.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73803/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 710/14
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, ORLANDO PADOVAN - PREFEITO DE PIRAPOZINHO (2013-2016), CARVALHO E CARVALHO ENGENHARIA LTDA., MICHEL SANTANA DE CARVALHO e FLAVIA DA SILVA JUSTINO MANEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PRORROGAÇÕES DO CONTRATO PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE GISFREDO PINAFFI NO BAIRRO MARIA LUÍZA, EM PIRAPOZINHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73832/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4503/14
Piracicaba
Interessados: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONSERTO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO NEGATIVA INJUSTIFICADA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73834/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 980/13
Piracicaba
Interessados: CARLOS AUGUSTO BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMQUIOSQUEEM TERRENO SITUADO AO LADO DA ESCOLA CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SALTINHO NOSSA SENHORA, COM VERBA DO FUNDEB
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73839/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1473/13
Lucélia
Interessados: SILVIA CRISTINA FRANÇA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2013, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73873/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 936/14
Presidente Venceslau
Interessados: ELIZEU FONSECA DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, NO DIA 09 DE MAIO DE 1996
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/11
Bertioga
Interessados: JORGE ELIAS MAHTUK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA EM PROCESSO DE EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINANDO QUINHENTOS MIL REAIS PARA BERTIOGA COMPRAR LOUSAS DIGITAIS E CONTRATAR INTERNET GRATUITA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 657/13
Cubatão
Interessados: MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO (2013 - 2016), ANDRÉ TAKAGOCHI RINALDI, LEONARDO CORREIA DOS SANTOS, LÚCIA PIEDADE ROCHA e DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE SERVIDORES E SERVIÇOS PÚBLICOS COM INTUITO ELEITORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1353/13
Mongaguá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DE IRREGULARIDADES NA COMPRA DE FRALDAS DESCRATAVEIS CUSTEADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 290/15
Cerqueira César
Interessados: VEG ASSESSORIA LTDA. e JUÍZO DA COMARCA DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA VEG ASSESSORIA LTDA. PELO MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73918/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6908/14
Marília
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL RELATIVO À COMEMORAÇÃO DO DIA DA INDEPÊNCIA DO BRASIL, NÃO GUARDANDO RELAÇÃO COM O OBJETO DE ATUAÇÃO DA CODEMAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73920/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1314/15
Bauru
Interessados: PODER LEGISLATIVO DE BAURU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BAURU ELABOROU NORMA PRODUZINDO O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73922/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7878/12
Bauru
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ALEX GARCIA e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LEÕES DO RINGUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO RINGE DE BOXE E CONTRATAÇÃO DAS EQUIPES DE BOXE MASCULINO E FEMININO PARA REPRESENTAR A CIDADE DE BAURU NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73924/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6617/14
Bauru
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO BAURUENSE DE ESTUDOS ODONTOLÓGICOS - FUNBEO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE FORMA IRREGULAR, POSSÍVEIS VALORES COBRADOS E AINDA IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS SELETIVOS DE INGRESSO DE ALUNOS EM CURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73991/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 150/13
Itanhaém
Interessados: CARLOS ALBERTO BRUNO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EE BENEDITO CALIXTO, NESTA CIDADE E COMARCA, EM DECORRÊNCIA DE MÁ CONDUTA FUNCIONAL, PRATICADA EM TESE, POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LOTADOS NESSE ESTABELECIMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1072/13
Santa Isabel
Interessados: CLEBER VINICIUS KERCHNER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO POR MEIO DE ATO ADMINISTRATIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1263/14
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL NA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 209/15
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA SOBRE EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA NA FESTA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SANTA ISABEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/15
São Manuel
Interessados: SANDRO RICARDO DALIO, MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, INSTITUTO EQUESTRE DO HARAS CR, RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA e CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA COM DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74577/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 288/15
Urupês
Interessados: PREFEITURA DA COMARCA DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: ILAÇÕES RELACIONADAS À CONDUTA DE SECRETÁRIA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74627/15 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1467/12
Poá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE FUNÇÃO POR ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74664/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/15
Novo Horizonte
Interessados: CÉLIA CÁSSIA LAZARINI FALCÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e FUNDATEC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCATENAÇÃO DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 DESTINADO A PROVIMENTO DE FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74666/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 202/15
Cardoso
Interessados: JUÍZO DA COMARCA DE PALESTINA e UGILTON CESAR DE MORAED GARCIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DECISÃO QUE DETERMINOU A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74668/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1267/14
Ibitinga
Interessados: FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO, PEDRO WAGNER RAMOS e BRANCA VERGAÇA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE BEM PÚBLICO E FAVORECIMENTO PESSOAL NA CONCESSÃO GRATUITA DE ÔNIBUS ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O TRANSPORTE DE PREFESSORES PARA A CIDADE VIZINHA DE ITÁPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74677/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1423/12
Garça
Interessados: ALCIDIO ALVES DE OLIVEIRA e ELIZEU JESUS ELEOTÉRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS FRAUDULENTAS, NO INTUITO DE SIMULAR A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS SEMINOVOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74812/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 396/14
Capital
Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, OUTROS, PAULA SAYURI e HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TRINUTO MUNICIPAL POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74833/15 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 741/13
Santo André
Interessados: TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA CIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80072/06 - 6 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 3816
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE DESEMBARGADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82500/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/14
Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, LUIZ HENRIQUE HOMEM ALVES, AMEDEO RIVELLI, VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO e ESPÓLIO DE CARMELA RIVELLI IMPERATORE PASSARELLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACORDO FIRMADO NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 3008/2002.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84919/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2424/13
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RAS INDUSTRIA DE BRINDES, DISTRIBUIDORA S.M. LTDA., JOÃO LUIS DOS SANTOS e JANBONES IND. COM. EXP. E IMP.DE BONES E CONFECÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85474/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 212/14
Presidente Epitácio
Interessados: PAULO FERNANDO CAVALCANTE e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA APRECIAÇÃO SOBRE LITÍGIO DE ÁREA REINVIDICADA PELA CESP
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 23-7-2015
Declaro prejudicada a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Flavia Simão Aiex, RG. 28.451.889-X;
Retificação do D.O. de 27-7-2015
Nos Despachos do Diretor-Geral de 23-7-2015, Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Exclua-se:
Flavia Simão Aiex, RG. 28.451.889-X.
de 27-7-2015
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Maurilio Rosa da Costa, RG. 15.730.877-7; Carlos Antonio Matos da Silva, RG. 26.586.002-7; Isabela Bichuette Jacomo, RG. 27.030.982-2; Mariana Marchina Gonçalves, RG. 28.202.082-2; Mariella Novais Ramos, RG. MG-11.363.605; Vilson Martins, RG. 17.115.686-9; Shirley Pereira Araujo, RG. 26.503.977-0; Carlos Henrique de Castilho, RG. 33.854.343-0; Henrique Bertonha, RG. 43.514.402-9; Vinicius Lima de Paiva, RG. MG-12.311.286/MG; Verônica Camarinha Dias Marchi, RG. 33.402.206-X; Ademar Rodrigo Caretta, RG. 43.180.440-0; Augusto Bonini de Farias, RG. 26.812.583-1; Elton Fernando Rossini Machado, RG. 29.836.391-4; Rodrigo Marini, RG. 33.189.404-X; Thiago Henrique Corci de Araujo, RG. 34.005.275-2; Laura Helena Tavares Silva, RG. 46.733.131-5; Marcelo Ribeiro Homem, RG. 32.631.460-X; Mariana Gomes Cavalcante, RG. 21.390.740-9; Paula de Oliveira Gonçalves, RG. 32.536.070-4; Rodrigo Hideo Tanikawa Shinzato, RG. 44.960.605-3; Silvia Sotocorno Sgrignoli, RG. 26.385.775-X; Tiago Antonio de Barros Santos, RG. 33.102.293-X; Adriana Ribeiro da Silva, RG. 34.799.816-1; Adriano Lopes Soares de Souza, RG. 26.883.587-1; Affonso Celso Favoretto Moliterno, RG. 27.124.727-7; Ediceu Pereira Costa, RG. 27.698.464-X; Ana Claudia Amoroso Marchetti, RG. 25.715.748-7; Ana Claudia de Almeida, RG. 28.305.093-7; Melissa Paganoti de Oliveira e Souza, RG. 28.331.958-6; Luiz Eduardo Palharini, RG. 21.854.315; Cynthia Nunes da Silva, RG. 24.326.309-0; Diego Endrigo Putini Martelli, RG. 33.873.973-7; Sandra Mara da Silva Maia, RG. MG-3.440.428; Pauliane Thereza Cardoso, RG. MG-13.875.459;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Ana Luisa Donadel Barreto, RG. 33.029.434-9; Ana Maria Delfina de Souza Ramos Madeira, RG. 46.580.955-8; Camila Andrejanini, RG. 1.398.906-5/MT; Eder Koujiro Takaya, RG. 30.361.424-9; Junia Cavalcante Silva Santos, RG. 38.433.334-5; Luiz Semençato Neto, RG. 32.254.547-X; Marcel Nazareth Farinazzo, RG. 26.175.915-2; Marcelo Pirajá Martins Balestrim, RG. 26.817.105-1; Maria Antonia Guimarães Vicente de Azevedo, RG. 33.936.839-1;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Caroline Xavier, RG. 43.701.797-7;
Indefiro o pedido de impugnação, Em consequência, Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, da servidora Mariangela Tirloni Cação, RG. 30.591.460-1;
Indefiro o pedido de impugnação, Em consequência, Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, da servidora Denise Cacheffo de Paiva, RG. 34.299.210-7;
Indefiro o pedido de impugnação, Em consequência, Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, da servidora Maria Elvira Dourado da Rocha, RG. 07.864.539-58/BA.
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DIRETORIA GERAL Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de JUNHO/2015. Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de JUNHO/2015, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa: 1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes. U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
035/15 CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. 13,12 23/05/15 09/06/15
209/15 ZID SERVIÇOS LTDA. EPP 698,65 17/06/15 22/06/15
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUBPROCURADORIA GERAL DE GESTÃO
DIRETORIA GERAL
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACUMULADA NO 3º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2015, PUBLICADO EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALORES EM REAIS
DESPESAS CORRENTES 904.044.163,00
10 - PESSOAL E ENCARGOS 804.388.736,70
111101 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PES.CIVIL-RPPS 594.894.497,91
121201 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS 115.507.304,91
121203 - CONTRIBUIÇÃO A PREVIDÊNCIA COMPL. - PREVCOM 68.229,09
122100 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS 1.388.369,93
191109 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 64.263.535,22
199101 - AUXILIO TRANSPORTE 4.730.917,77
199102 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO 23.535.881,87
20 - BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 47.013.662,23
211199 - OUTRAS APOSENTADORIAS 46.134.122,77
291101 - AUXÍLIO FUNERAL ATIVO CIVIL 36.694,09
291102 - AUXÍLIO FUNERAL INATIVO CIVIL 317.060,77
299101 - AUXÍLIO-CRECHE E AUXÍLIO-ESCOLA 525.784,60
30 - USO DE BENS, SERV. E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 42.347.662,85
311149 - BILHETES DE PASSAGEM 164.874,35
311199 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 1.984.854,96
321101 - DIARIAS PESSOAL CIVIL 4.597.030,61
322112 - CONDOMINIOS 95.703,80
322116 - ESTAGIÁRIOS 3.694.302,92
322121 - LOCAÇÕES 1.512.635,89
322199 - OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS POR PF 206.049,70
323104 - COMUNICAÇÃO 1.796.010,19
323105 - PUBLICIDADE 182,22
323106 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 2.076.558,84
"323108 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO, E. E; GAS E OTS." 3.002.828,34
323109 - SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO 54.354,00
323110 - LOCAÇÕES 3.532.289,71
323111 - SERV.RELACIONADOS A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.145.257,24
323112 - SERVIÇOS DE TRANSPORTES 1.018.333,48
323114 - ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES 72.656,21
323118 - CONDOMÍNIOS 162.666,34
323129 - SEGUROS EM GERAL 78.553,74
323139 - SERVIÇOS DE CONTGROLE AMBIENTAL 11.760,00
323146 - SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORIAIS 235.150,50
323199 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 695.507,11
323299 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 1.089.264,72
324101 - CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE SEGURANÇA 8.277.987,49
324102 - CONTRATAÇÃO SERVIÇOS LIMPEZA E MANUTENÇÃO 2.694.777,70
324180 - OUTRAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS 148.072,79
60 - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS 3.077,30
631101 - PERDAS INVOLUNTARIAS DE BENS MÓVEIS 3.077,30
70 - TRIBUTÁRIAS 10.291.023,92
721102 - PIS/PASEP 10.276.229,00
729180 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 14.794,92
TOTAL DA DESPESA 904.044.163,00
( Jan/Jun/ 2015 - Dados Extraídos do SIAFEM em 27/07/2015)
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 360/13 –DG– Contratonº 002062/2013
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12meses, a partir de 20/08/2015.
Data da Assinatura: 29/06/2015.
Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 30-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciany Ramos Brigagão Xavier, RG. M-5.175.849, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 93200/15.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 18-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Eduardo Devós de Melo, RG. 33.820.280-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 90341/15;
de 24-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Magno Silva Urçulino, RG. 17.200.981-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90337/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rafael Luiz Benedikt Ferreira, RG. 28.595.939-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 90339/15.
Área Regional de Taubaté
Despacho da Diretora de 23-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Viviane Cintia Andrade, RG. 30.499.299-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 88461/15.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 1-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 87304/15;
de 15-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Moraes de Souza, RG. 26.734.026-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90352/15.
Área Regional de Piracicaba
Despacho da Diretora de 2-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Vilma da Silva Conceição, RG. 24.758.100-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 92727/15.
Área Regional de Presidente Prudente
Despachos do Diretor de 29-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maysa de Mello Souza, RG. 29.335.337-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90388/15;
de 1-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eiti Edison Nobusa, RG. 14.892.936-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 93502/15.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 30-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Carlos Novelli, RG. 15.518.722, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 90892/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ronaldo de Oliveira Prado, RG. 29.409.832-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90891/15;
de 1-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alessandra Palermo Fiuza, RG. 22.546.097-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90883/15;
de 6-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliano de Camargo, RG. 29.099.213-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 94077/15.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 8-5-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ronaldo Bichara Battaglini, RG. 21.495.249-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 63753/15;
de 30-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mario Stecca Neto, RG. 20.836.914, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 91892/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Ribeiro Barbeiro, RG. 19.271.990, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 91894/15.