Cessando:
nº 9911/2015 – a pedido e a partir de 29 de setembro de 2015, os efeitos da portaria nº 7157/2015, que designou Wallace Paiva Martins Júnior, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de julho de 2015.
nº 9912/2015 – a pedido e a partir de 29 de setembro de 2015, os efeitos da portaria nº 067/2015, que designou Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social, conforme disposto no artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 07 de janeiro de 2015.
nº 9913/2015 – a pedido e a partir de 29 de setembro de 2015, os efeitos da portaria nº 068/2015, que designou Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Secretário Executivo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, conforme disposto no § 3º do artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 07 de janeiro de 2015.
nº 9914/2015 – a pedido e a partir de 29 de setembro de 2015, os efeitos da portaria nº 5558/2014, que designou Vidal Serrano Nunes Júnior, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, conforme disposto no artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 09 de junho de 2014.
Designando:
nº 9915/2015 – Mylene Comploier, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do IV Workshop de Análise Financeira da REDE-LAB, promovido pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, nos dias 30 de setembro, 1º e 02 de outubro de 2015, na cidade de Brasília - DF.
(PT. nº 131.920/2015)
nº 9933/2015 – o Sr. Capitão da Polícia Militar Diógenes Bandoli Guerra de Luna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça em Reunião de Trabalho, no dia 24 de setembro de 2015, nas cidades de São José do Rio Preto e Águas de São Pedro, respectivamente -SP.
nº 9916/2015 – a portaria nº 9816/2015 que designou Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 18 a 25 de setembro de 2015. Designando:
nº 9917/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 001.5287-65.2015.8.26.0361, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, a partir de 3 de junho de 2015. (Pt. nº 134.585/15)
nº 9918/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0005144-93.2015.8.26.0562 (nº de ordem 254/15), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Santos, a partir de 11 de setembro de 2015. (Pt. nº 134.609/15)
nº 9919/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1023848-40.2015.8.26.0562, em trâmite pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, a partir de 22 de setembro de 2015. (Pt. nº 134.599/15)
nº 9920/2015 – 2º Promotor de Justiça de Itatiba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004526-21.2015.8.26.0281, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Bragança Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 133.192/15)
nº 9921/2015 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 24 a 31 de agosto de 2015.
nº 9922/2015 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 25 a 30 de setembro de 2015.
nº 9923/2015 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, no dia 30 de setembro de 2015.
nº 9924/2015 - Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 22 a 30 de setembro de 2015.
nº 9925/2015 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de setembro de 2015. (Pt. nº134.575/15)
nº 9926/2015 - Fabiana Kondic Alves Lima Gomes, 5º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 28 a 30 de setembro de 2015.
nº 9927/2015 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Osasco, de 18 a 25 de setembro de 2015.
nº 9928/2015 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 de setembro de 2015. (Pt. nº134.575/15)
nº 9929/2015 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 25 de setembro de 2015.
nº 9930/2015 - Reginaldo Garcia, 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 23 a 30 de setembro de 2015.
nº 9931/2015 - Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 25 a 30 de setembro de 2015.
nº 9932/2015 - Fernanda Peixoto Cassiano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, no dia 23 de setembro de 2015, sem ônus para o Ministério Público. (Pt. nº134.548/15)
nº 8528/2015 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 24 a 31 de agosto de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2015)
nº 8999/2015 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 21 a 29 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2015)
nº 9168/2015 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Cabeceiras, de 28 a 30 de setembro de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2015)
nº 9760/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de OUTUBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Fernando Novelli Bianchini (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/09/2015)
nº 9762/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Fernando Novelli Bianchini (17 a 31)
Paula Magalhaes da Silva Renno (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/09/2015)
ATO Nº 122/2015 – PGJ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2015 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 43/51, constante dos autos do protocolado nº 163.779/14, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IGUAPE:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Feitos com finais ímpares do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
c) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
d) Execuções Criminais;
e) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
f) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas, ações populares e mandados de segurança que envolvam a matéria, bem como os procedimentos investigatórios e os processos criminais por infrações penais praticadas por funcionários públicos e por particulares em concurso com os primeiros, inclusive nos casos de crimes de responsabilidade, de infrações penais previstas na Lei n. 8666/1993 e nos casos de conexão e continência com outras infrações penais, independentemente da Vara de distribuição;
g) Consumidor, inclusive as ações civis públicas e ações coletivas de mandados de segurança distribuídas e os procedimentos investigatórios e processo criminais por infrações penais previstas na Lei n. 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no artigo 7º da Lei n. 8137/1990, e nos casos de conexão e continência com outras infrações penais, independentemente da Vara de distribuição, ressalvadas as infrações penais previstas nas Leis n. 4591/1964 e 6766/1979 e os feitos criminais respectivos;
h) Direitos Humanos com abrangência na Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas e ações de mandados de segurança distribuídas referentes à matéria e os procedimentos investigatórios e processos criminais referentes às infrações penais previstas nos artigos 267 a 285, do Código Penal, inclusive em caso de conexão ou continência com outras infrações penais e os feitos criminais respectivos;
i) Fundações, inclusive as ações civis públicas e ações de mandado de segurança distribuídas e os procedimentos investigatórios e processo criminais respectivos, inclusive nos casos de conexão e continência com outras infrações penais, independentemente da Vara de Distribuição e os feitos criminais respectivos;
j) Feitos com finais ímpares da Corregedoria dos Registros Públicos de Imóveis e dos procedimentos de investigação da mesma área em trâmite na Promotoria de Justiça;
k) Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IGUAPE:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Feitos com finais pares do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
c) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas, independentemente da Vara de distribuição, e os processos criminais referentes às infrações penais previstas nas Leis n 4591/1964 e 6766/1979, independentemente da Vara de Distribuição, inclusive em caso de conexão ou continência, ressalvado os crimes dolosos contra a vida e os feitos criminais respectivos;
d) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas e ações populares distribuídas;
e) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas e mandados de segurança que envolvam a matéria, bem como os procedimentos investigatórios e processos criminais que envolvam os crimes previstos na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os crimes de abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém-nascido, maus tratos, contra a dignidade sexual e a assistência familiar praticados contra crianças e adolescentes (artigos 133, 134, 136,213 a 218-B e 244 a 247), independentemente da Vara de distribuição, ressalvados os casos de conexão ou continência com crimes dolosos contra a vida e de crimes de corrupção de menor em concurso com infrações penais diversas das acimas relacionadas;
f) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Inclusão Social, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas e ações de mandados de segurança distribuídas referentes às matérias, e os procedimentos investigatórios e processos criminais referentes às infrações penais previstas na Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), independentemente da Vara de distribuição, ressalvados os casos de conexão ou continência com crimes dolosos contra a vida e os feitos criminais respectivos;
g) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) Feitos com finais pares da Corregedoria dos Registros Públicos de Imóveis e dos procedimentos de investigação da mesma área em trâmite na Promotoria de Justiça;
i) Feitos extrajudiciais envolvendo Registro Civil das Pessoas Naturais (Habilitação de casamento e reconhecimento extrajudicial de paternidade);
j) Atendimento ao público.
OBSERVAÇÃO:
Os feitos criminais referentes ao Meio Ambiente serão divididos igualmente entre os dois Promotores de Justiça, de acordo com registro interno na Promotoria.
ATO Nº 123/2015 – PGJ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2015 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 71/75, constante dos autos do protocolado nº 189.396/14, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAJAMAR:
a) Feitos criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Feitos cíveis judiciais de finais 1 a 5 das 1ª e 2ª Varas;
c) Audiências cíveis da 1ª Vara;
d) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
f) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
i) Corregedoria dos Registros Públicos;
j) Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAJAMAR:
a) Feitos criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Feitos cíveis judiciais de finais 6 a 0 das 1ª e 2ª Varas;
c) Audiências cíveis da 2ª Vara;
d) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
e) Execuções Criminais;
f) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
g) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
i) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
j) Atendimento ao público.
ATO Nº 124/2015 – PGJ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2015 (artigos 22, inciso XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 28/34, constante dos autos do protocolado nº 079.176/15, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA:
a) feitos distribuídos aos Juízes Titulares I e II da 1ª Vara Cível, inclusive as audiências;
b) feitos distribuídos ao Juiz Titular I da 1ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;
c) feitos distribuídos ao Juiz Titular da 3ª Vara da Família e Sucessões, de finais 01 a 25, inclusive suas audiências;
d) feitos de finais 01 a 25 distribuídos ao Juiz do Juizado Especial Cível da Lapa, inclusive suas audiências;
e) 1/4 dos feitos relativos a Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive ações públicas distribuídas;
f) atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA:
a) feitos distribuídos aos Juízes Titulares I e II da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
b) feitos distribuídos ao Juiz Titular I da 2ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;
c) feitos distribuídos ao Juiz Titular da 3ª Vara da Família e Sucessões, de finais 26 a 50, inclusive suas audiências;
d) feitos de finais 26 a 50 distribuídos ao Juiz do Juizado Especial Cível da Lapa, inclusive suas audiências;
e) 1/4 dos feitos relativos a Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive ações públicas distribuídas;
f) atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA:
a) feitos distribuídos aos Juízes Titulares I e II da 3ª Vara Cível, inclusive as audiências;
b) feitos distribuídos ao Juiz Titular II da 2ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;
c) feitos distribuídos ao Juiz Titular da 3ª Vara da Família e Sucessões, de finais 51 a 75, inclusive suas audiências;
d) feitos de finais 51 a 75 distribuídos ao Juiz do Juizado Especial Cível da Lapa, inclusive suas audiências;
e) 1/4 dos feitos relativos a Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive ações públicas distribuídas;
f) atendimento ao público.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA:
a) feitos de final ímpar da Vara da Infância e da Juventude da Lapa e suas respectivas audiências, considerando-se o último número antes do traço nos processos. Ex.: 100228(5)-15.2015.8.26.004;
b) protocolados, procedimentos administrativos de natureza individual e feitos da mesma natureza de final ímpar;
c) atendimento ao público na área de sua atuação.
V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA:
a) feitos distribuídos aos Juízes Titulares I e II da 4ª Vara Cível, inclusive as audiências;
b) feitos distribuídos ao Juiz Titular II da 1ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;
c) feitos distribuídos ao Juiz Titular da 3ª Vara da Família e Sucessões, de finais 76 a 00, inclusive suas audiências;
d) feitos de finais 76 a 00 distribuídos ao Juiz do Juizado Especial Cível da Lapa, inclusive suas audiências;
e) 1/4 dos feitos relativos a Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive ações públicas distribuídas;
f) atendimento ao público.
VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA:
a) feitos de final par da Vara da Infância e da Juventude da Lapa e suas respectivas audiências, considerando-se o último número antes do traço nos processos. Ex.: 100228(6)-15.2015.8.26.004;
b) protocolados, procedimentos administrativos de natureza individual e feitos da mesma natureza de final par;
c) atendimento ao público na área de sua atuação.
OBSERVAÇÕES:
1 - O Promotor de Justiça que, no exercício de suas atribuições, ingressar com ações terá a atribuição de nela prosseguir, até final decisão, independentemente da Vara de tramitação;
2 - As ações versando exclusivamente sobre interdição, propostas pelo Promotor de Justiça com atribuição na área de defesa dos portadores de deficiência, terão seguimento pelo Promotor de Justiça com atribuição na respectiva Vara de Família em que for distribuída;
3 - O atendimento ao público na área de família e sucessões será efetuado por meio de rodízio e prévia escala definida pelos respectivos Promotores de Justiça com atribuição na matéria.
TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA:
O 1º Promotor de Justiça substitui o 2º Promotor de Justiça;
O 2º Promotor de Justiça substitui o 3º Promotor de Justiça;
O 3º Promotor de Justiça substitui o 4º Promotor de Justiça;
O 4º Promotor de Justiça substitui o 5º Promotor de Justiça;
O 5º Promotor de Justiça substitui o 6º Promotor de Justiça;
O 6º Promotor de Justiça substitui o 1º Promotor de Justiça;
Na impossibilidade:
O 6º Promotor de Justiça substitui o 5º Promotor de Justiça;
O 5º Promotor de Justiça substitui o 4º Promotor de Justiça;
O 4º Promotor de Justiça substitui o 3º Promotor de Justiça;
O 3º Promotor de Justiça substitui o 2º Promotor de Justiça;
O 2º Promotor de Justiça substitui o 1º Promotor de Justiça;
O 1º Promotor de Justiça substitui o 6º Promotor de Justiça;
Avisos de 28/09/2015
nº 541/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, por meio do Núcleo de Políticas Públicas, CONVIDA a todos os inscritos e eventuais interessados a participar, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus ao Ministério Público, da sétima reunião de trabalho do Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial – GT Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2014, designada para o dia 8 de outubro de 2015, às 9h30, no Auditório Luís Felippe França Ramos, na sede do Ministério Público – Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo–SP.
Nº 542/2015-PGJ-CGMP
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, estabelece que se aplica ao membro do Ministério Público de 2ª instância a obrigatoriedade constitucional de residência na localidade onde há o exercício da titularidade do cargo (artigo 129,§2º da Constituição Federal);
Considerando que o Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público deliberou que os Procuradores de Justiça também têm o dever de residência na comarca de lotação, salvo autorização do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº 1169/2013-18);
Considerando a vigência e a eficácia da referida Resolução nº 26/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público;
Considerando que a Constituição Federal prevê autorização do Chefe da Instituição para expedição de autorização para que membro do Ministério Público resida fora da localidade da respectiva lotação;
Considerando que os critérios de autorização aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para residirem fora da Comarca ou da localidade onde exercem a titularidade do cargo estão fixados no artigo 169, inciso XVII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, regulamentado pelo Ato Normativo nº 526- PGJ, de 11 de janeiro de 2008;
Considerando que o descumprimento do dever funcional de residir na respectiva Comarca, salvo autorização expressa do Procurador-Geral de Justiça, em caso de justificada e relevante razão, após ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, caracteriza infração disciplinar, prevista no artigo 173, VI da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
AVISAM
Aos membros do Ministério Público de 2ª instância interessados na obtenção de autorização para residência fora da Comarca da Capital, que apresentem ao Procurador-Geral de Justiça o competente requerimento, observando o disposto no referido artigo 169, XVII da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e no referido Ato Normativo nº 526-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, para o cumprimento do dever funcional.
nº 543/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório “Luis Felippe França Ramos , no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 07 de outubro de 2015, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de setembro;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5. Discussão e votação da unificação das Seções I e II da Procuradoria de Justiça Criminal;
6. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
nº 544/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Pontal do Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Pontal do Paranapanema-Presidente Prudente, para participarem no dia 23/10/14 (sexta-feira), na Associação Paulista do Ministério Público, localizada na Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 983, sala 72, a partir das 10h, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 893/2015-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 08h45min, reunião com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema e demais interessados convidados.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA (Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Iepê):
- DR. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO – Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Martinópolis
- DR. CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Mirante do Paranapanema
- DR. MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Pirapozinho
- DR. HÉLIO PERDOMO JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Bernardes
- DR. WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Venceslau
- DR. RAFAEL BERTUCCI LOPES - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Epitácio
- DR. ANDRÉ LUIS FELÍCIO - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Prudente
- DR. RAFFAELE DE FILIPPO FILHO - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rancharia
- Dra.VANESSA ZORZAN - Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Regente Feijó
- DR. RENATO QUEIROZ DE LIMA - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rosana
- DR. JULIANO CALDERONI - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santo Anastácio
- Dra. MARIA ISABEL EL MAERRAWI - Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Teodoro Sampaio
- Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Iepê.
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.
Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; setores regionais da CATI, EDA, Instituto Florestal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Iepê, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 23/10/14 (sexta-feira), na Associação Paulista do Ministério Público, localizada na Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 983, sala 72, a partir das 08h45min, conforme preceitua o Artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
nº 545/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros Distrital de Piquete e Rosana), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:
Data/Horário/Endereço:
30/09/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/ Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. General Gomes Carneiro, s/nº – Centro - Piquete - SP.
30/09/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Promotoria de Justiça/ Gabinete – Endereço: Travessa das Magnólias, casa 43, Quadra 03 - Distrito de Primavera - Rosana - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
Aviso nº 262/15 - CSMP, de 29/09/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 100190/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 524/11
Araraquara
Interessados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e JOSÉ SIDNEY DECARI TREVISAN
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MUTÚO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO SFH E ABUSOS EM PRÁTICAS COMERCIAIS DE UNIDADES DO MESMO TIPO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 104321/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1797/14
Cotia
Interessados: ROBERTA REGINA GOIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, DENTRE OS QUAIS AUSÊNCIA DE NOMENCLATURA DE RUAS E FORNECIMENTO DE CEP, NO INTERIOR DO LOTEAMENTO "FLORES DO AGUASSAÍ"
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105168/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2890/14
São Carlos
Interessados: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO CARLOS LTDA., UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA HEMO INALOTERAPIA DE SÃO CARLOS S/S
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA UNIMED SÃO CARLOS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E PELO SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA HEMO INALOTERAPIA DE SÃO CARLOS SS – SAHISC.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3197/15
Ribeirão Preto
Interessados: BTS INFORMA FEIRAS, EVENTOS E EDITORA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR, DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE EVENTO PELA REPRESENTADA SEM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 168/15
PIRANGI
Interessados: COMÉRCIO DE FRUTAS VAL RISSI LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: RESULTADO INSATISFATÓRIO QUANTO AO USO DE AGROTÓXICOS EM ANÁLISE REALIZADA COM FRUTOS DE GOIABA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105382/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 975/12
Guariba
Interessados: TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITO LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PELA EMPRESA DE ÔNIBUS PETITO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1236/15
São Carlos
Interessados: CIUMARA APARECIDA SOARES, MARTA DE FÁTIMA ALVES GONSALES e PROHAB - PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS UNIDADES RESIDENCIAIS CONSTRUÍDAS NAS RUAS JOÃO MARTINS FRANÇA E JOAQUIM RODA, BAIRRO CIDADE ARACY
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12997/14
Campinas
Interessados: EDNEY OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A -SANASA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105507/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1082/15
São Carlos
Interessados: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE FIXAÇÃO DE PREÇO DE REVENDA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DE INFLUÊNCIA À ADOÇÃO DE CONDUTA UNIFORME NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 105524/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4782/15
Ribeirão Preto
Interessados: HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOCIEDADE LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: INTERESSE EM FIRMAR TAC PARA OS CASOS DE INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106102/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 167/15
Tietê
Interessados: SUPERMERCADO COOPIDEAL TIETÊ
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS, EXPONDO OS CONSUMIDORES AO PERIGO PELÁ MÁ CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106684/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 235/14
Itajobi
Interessados: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A e VIAÇÃO LUWASA LTDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106763/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 803/15
Adamantina
Interessados: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA e FACULDADES INTEGRADAS ADAMANTINENSES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: INSTITUIÇÃO DE ENSINO - MULTA ABUSIVA APÓS VENCIMENTO DA MENSALIDADE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106780/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1241/14
Ilha Solteira
Interessados: BAR PARADISE TWO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO EM LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106820/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 221/10
Marília
Interessados: MORADOR DO BAIRRO NOVA MARÍLIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO IRREGULAR NA AVENIDA JOÃO RAMALHO ESQUINA COM AVENIDA ANTONIO PEREIRA DA SILVA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106866/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 625/15
Rancharia
Interessados: MIGUEL CAPELOTI - ME
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA DE ÔNIBUS, QUE FAZEM O TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106957/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3795/14
Praia Grande
Interessados: FACULDADE ALFA, FACULDADE DO LITORAL SUL PAULISTA e FACULDADE PRAIA GRANDE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: COBRANÇA DE TAXAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106964/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1847/15
São Vicente
Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES e TELEFÔNICA/VIVO
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: FALHAS NA MANUTENÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO VICENTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 106984/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1897/15
Marília
Interessados: AMTU - ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRASNPORTE URBANO, SUSY VIANA e WILLIANS GARCIA VIANA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA NA OBTENÇÃO DE CARTEIRA DE ESTUDANTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107015/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1143/14
Americana
Interessados: JÚLIO CÉSAR SORRILHA e CPFL-CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES PELAS FREQUENTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107049/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 919/15
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE A GASOLINA COMERCIALIZADA PELOS POSTOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ SERIA UMA DAS MAIS CARAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDO LEVANTAMENTO ANP.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107054/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/15
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, AES ELETROPAULO S/A e ROSANA DA SILVA FURLAN NUNES
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA GARÇA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2486/15
Bauru
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAURU
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FATOS PÚBLICOS E NOTÓRIOS OCORRIDOS NA TARDE DIA 10 DE MAIO DE 2015, OCASIÃO EM QUE SE DEU INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE AFETOU MAIS DE 120 MIL MORADORES.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 107267/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 667/13
Pederneiras
Interessados: MORADORES DO DISTRITO DE SANTELMO E DA CIDADE DE PEDERNEIRAS e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP-TELEFONICA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET PRESTADOS AOS USUÁRIOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 105539/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 240/10
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC e PAULO BARROS DE ALMEIDA DUTRA E CIA LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM TODAS AS AUTOESCOLAS E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 107085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3450/15
Franca
Interessados: DAN INN HOTEL FRANCA LTDA ME
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO PRIVADO DE USO COMUM.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 107089/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3543/15
Franca
Interessados: O.M. SUITES LTDA ME e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS PARA A SOLUÇÃO DA QUESTÃO DA ACESSIBILIDADE.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 107094/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3633/15
Franca
Interessados: JOAQUIM DUTRA ME e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 107769/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 553/14
Jales
Interessados: ESCOLAS MÚSICA SANTA CECÍLIA, VILLA LOBOS e PRELÚDIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE ACESSIBILIDADE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/14
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS IDOSOS NA MUNICIPALIDADE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105398/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7792/14
Ribeirão Preto
Interessados: DILZA PAES DOS SANTOS e CASA DE REPOUSO NOSSO LAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA VIOLAÇÃO, POR PARTE DA REPRESENTADA, A DIREITO FUNDAMENTAL DE PESSOAS IDOSAS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105469/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 596/14
Hortolândia
Interessados: CLEUNICE TEIXEIRA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS EM IDOSOS NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA BEM ME QUER.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 105516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 908/13
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e CÂMARA MUNICIPAL DE TAIUVA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA E EFETIVO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE TAIUVA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 106817/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6837/14
Marília
Interessados: JOAQUIM CORTES POZO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NO ESTABELECIMENTO DA UNESP DE MARÍLIA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 106879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 452/15
Barra Bonita
Interessados: MARIA APARECIDA DE SOUSA DALLANA, ORLANDO DALLANA e BANCO SANTANDER S/A
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO PREVSITA NO ARTIGO 74, INCISO VII, DO ESTATUTO DO IDOSO.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 107022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 143/15
Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e JOSEFA TEODORO DE ARAÚJO
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTADO DE INSALUBRIDADE E AUSÊNCIA DE CUIDADOS MÉDICOS EM RESIDÊNCIA DE IDOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 107125/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3394/14
Mogi das Cruzes
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES e EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO A DECRETO QUE ASSEGURA AS PESSOAS IDOSAS, A GRATUIDADE NO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA RODOVIÁRIA CONVENCIONAL.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12324/14
Ribeirão Preto
Interessados: SAMU DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU DE RIBEIRÃO PRETO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 203/14
Descalvado
Interessados: CLÍNICA REVIVENDO
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE PACIENTES NA CLÍNICA REVIVENDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105460/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1859/13
São João da Boa Vista
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL CRISTINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA ASSISTENCIAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105514/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1681/13
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAIAÇU
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 105552/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 884/13
São Carlos
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATE VIDAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106674/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2521/13
Jaú
Interessados: CARLOS MELADO e MARIA DA GRAÇA CAMPOS PRADO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO, ALÉM DE ABRIGO DE ANIMAIS DE RUA, A ENSEJAR A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS DA DENGUE E OUTROS VETORES, ALÉM DE CONSTITUIR RISCO À SAÚDE PÚBLICA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106738/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 269/15
Buritama
Interessados: LUIS CARLOS VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: CARCAÇAS DE CARROS EMPILHADOS NA DIVISA DE CASAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CAUSANDO DOENÇAS, PRAGAS E INSETOS NA VIZINHANÇA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 481/14
Lucélia
Interessados: ISAURA DA SILVA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA DEFICIÊNCIA EM ATENDIMENTO MÉDICO, CONSISTENTE EM RECUSA OU DEMORA NO FORNECIMENTO DE PRÓTESE EM RAZÃO DE AMPUTAÇÃO DE PERNA DE PACIENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 105/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: JESULINO RODRIGUES NERY
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 087/15
Flórida Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA e SECRETARIA DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS DE COMBATE E POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DO SURTO DE DENGUE E DE FEBRE CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 106883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1027/14
Jaú
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES ATRAVÉS DE AMBULÂNCIA; O HORÁRIO DE ATENDIMENTO NO PAS DA VILA RIBEIRO E ABERTURA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107080/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 827/15
Amparo
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e SANTA CASA ANNA CINTRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AVENTADAS EM 05 DE MAIO DE 2015 PELO CONSELHEIRO CORREGEDOR DO CRM, OCORRIDAS NA SANTA CASA DE ANNA CINTRA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107130/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1170/13
Santa Isabel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO ABANDONADO DENOMINADO ESPORTE CLUBE MADRUGADA, INVADIDO POR USUÁRIOS DE DROGAS E MORADORES DE RUA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 107250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 145/13
Lençóis Paulista
Interessados: CRISLAINE LÚCIA DALAQUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUSPEITA DE TUBERCULOSE, RECUSA DE TRATAMENTO E POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DE TERCEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 102942/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 101/14
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: MEDIDAS PARA ERRADICAR UMA GRANDE CRATERA ABERTA NA ESTRADA DA VISTA GRANDE QUE ESTAVA PREJUDICANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 103283/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 415/14
Cunha
Interessados: JULIA GABRIELA PORFIDA FERREIRA e CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SP
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXECUÇÃO DE OBRAS NO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO CUNHA C.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 104701/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4708/12
Franca
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO PESTALOZZI
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ MARQUES GARCIA, 197, NA RUA PRUDENTE DE MORAIS, 687, E NA AVENIDA SANTOS DUMONT, 1840
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105194/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 655/14
Jardinópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO RIO DOS PEIXES e MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELMANETO DO SOLO URBANO E COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE LOTES PELA ASSOCIAÇÃO DO MEIO AMBIENTE RIO DOS PEIXES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105198/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9155/12
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR UNIVERSITÁRIOS DA FACULDADE DE SANTOS, EM RAZÃO DO FECHAMENTO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105263/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5290/14
Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO CITTÁ DI POSITANO e CONSTRUTORA HABIART
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL USO DE EXPLOSIVOS EM OBRA DE EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA RUA DR. RUBEN ALOYSIO MONTEIRO MOREIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 529/15
Ribeirão Preto
Interessados: RICARDO WILLIAM DE ALMEIDA BARBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE ALGUNS ENGENHEIROS DA MUNICIPALIDADE, HAJA VISTA QUE ESTARIAM APROVANDO CONSTRUÇÕES ILEGAIS NO BAIRRO RIBEIRÂNIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105290/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10249/14
Ribeirão Preto
Interessados: EVALDO APARECIDO MARÇAL, LUIZ BEIGAMIM TRIVELLATO, ALEXANDRE JESUS JACOB, RAFAEL TÁCIO DE SIQUEIRA, ANTONIO CARLOS LIVA DE OLIVEIRA, CÉLIA MÁRCIA ALVES DE GODOY, ANABELA MARAGONI, ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUCIANA PENTEADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: EMPREENDIMETO IRREGULAR NA RUA PROFESSOR LOURENÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105311/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8541/14
Ribeirão Preto
Interessados: GERSON FARIA
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: APURRA EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTREGA DE IMÓVEIS POR PARTE DA COHAB
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105321/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2044/15
Praia Grande
Interessados: DÉBORA SILVA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE TERRENO BALDIO SITUADO NA PRAÇA ELISEU DE XAVIER, QUE ESTARIA CAUSANDO INFESTAÇÕES DE MOSQUITOS, BEM COMO SENDO UTILIZADO POR MORADORES DE RUA E USUÁRIOS DE DROGAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105334/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 463/14
Ribeirão Preto
Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e AGRE RIBEIRÃO PRETO URBANISMO SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO AGRA RIBEIRÃO PRETO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5010/14
Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO CITTÁ DI POSITANO e MASTER PERFURAÇÕES E DESMONTES LTDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS EM OBRA DE EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA RUA ELZIRA SAMARCO PALMA, 200 - LOTES 10ª, 11ª, 6ª E 5 B.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105423/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 208/14
Descalvado
Interessados: MUNICÍPIO DE DESCALVADO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: VERIFICAR SE A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE DESCALVADO IMPLICA EM IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 130/15
Descalvado
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO NOS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DE DESCALVADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105462/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 799/15
Hortolândia
Interessados: EDER CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MARCO ANTONIO PINTO, ANTONIO CARLOS VICENTE e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 48º BATALHÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE GRILAGEM DE TERRA, USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO, NA MEDIDA EM QUE OS REPRESENTADOS VENDIAM LOTES NO ATERRO TAQUARA BRANCA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 817/14
Vinhedo
Interessados: FULL TIME SPORTS COMPETIÇÕES AUTOMOBILÍSTICAS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OPERAÇÃO DE OFICINA AUTOMOTIVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1058/13
Monte Alto
Interessados: MARCELO DE SOUZA MELLO, CARLOS DORIGAN e JOAQUIM CALUZ DA SILVA E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS À ORDEM URBANÍSTICA DECORRENTES DE SUPOSTO PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO LOTEAMENTO "CHÁCARA SÃO FRANCISCO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105509/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 482/15
Monte Alto
Interessados: MAFALDA FREITAS DE CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE PARA QUE A SABESP FAÇA A LIGAÇÃO DE UM SEGUNDO REGISTRO DE ÁGUA EM SEU IMÓVEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 105692/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 067/15
Ribeirão Preto
Interessados: LAURIVALDO TEIXEIRA DE MORAIS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: USO IRREGULAR DE IMÓVEL RESIDENCIAL E AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS E AVCB
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106682/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 279/15
Auriflama
Interessados: JOSÉ FABIANO FABIO ARCANJO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VIELA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE AURIFLAMA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106792/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 246/15
Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e GUSTAVO DE CARVALHO DINIZ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106844/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1772/14
Dracena
Interessados: IDENE RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESTAVA SENDO LEVADO A EFEITO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, COM CARACTERÍSTICAS DE URBANO, SEM A OBEDIÊNCIA DE QUALQUER DOS POSTULADOS CONTIDOS NA LEI 6.766/79.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106855/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2108/14
Presidente Prudente
Interessados: CLÁUDIO LOPES CABRERA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS DECORRENTES DE PARCELAMENTO DE SOLO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, NO SÍTIO CLÁUDIO CABRERA, KM 18, SILVEIRÓPOLIS, EM ALFREDO MARCONDES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106856/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4364/14
Presidente Prudente
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROBERTO SALLUM
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS DECORRENTES DE PARCELAMENTO DE SOLO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, NO SÍTIO ESTRELA 3, LOCALIZADO NA ESTRADA DA FAZENDINHA, 800.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1432/15
Jaú
Interessados: ANA MARIA DE MELO e EXPRESSO DE PRATA LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE PASSAGEM GRATUITA A IDOSOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1573/13
Peruíbe
Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE e ESTÂNCIA IZABEL LOTEAMENTO LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO SANTA IZABEL EM RAZÃO DA INEXECUÇÃO DE TODAS AS OBRAS NECESSÁRIAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 598/12
Itanhaém
Interessados: PAULO RYAN DE ARAÚJO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHAÉM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PISCINAS LOCALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA UBS - VILA LOTY
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106979/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 156/13
Piraju
Interessados: MOURA LEITE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO E/OU IRREGULAR, REFERENTE A IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIRAJU.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106992/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 552/15
Mairiporã
Interessados: ELMAR LIMA FREIRE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM FALTA DE ÁGUA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 106994/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4729/14
Marília
Interessados: COURO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL FAZENDA SÃO SEBASTIÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107023/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1797/15
Jaú
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL PRIMAVERA DE JAÚ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ASFALTO EM VIA DE ACESSO À RESIDENCIAL, COM DIVERSOS BURACOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2028/14
Piracicaba
Interessados: MKS CONSTRUTORA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À COLETIVIDADE, EM RAZÃO DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107075/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 824/15
Pirajuí
Interessados: JORGE LUIZ DE SOUZA e OSNEI RODRIGUES CESETTI JUNIOR
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA QUERMESSE PROMOVIDA PELA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA, DISTRITO DE PRADÍNIA, MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 407/15
Itápolis
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITÁPOLIS e MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROPRIAÇÃO DE POSSÍVEL ÁREA DE RESERVA LEGAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107084/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4466/15
Suzano
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS CAUSANDO PROBLEMAS AOS MORADORES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107102/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2823/14
Franca
Interessados: CONDOMÍNIO VILLAGIO DA COLINA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO VILLAGIO DA COLINA, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O PROLONGAMENTO DA AVENIDA ELIZA VERZOLA GOSUEN.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107212/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 533/13
Capital
Interessados: DJALMA DOS SANTOS e SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107221/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3736/15
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS À POPULAÇÃO EM EVENTOS OCORRIDOS EM ESPAÇO PÚBLICO ABERTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107224/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 627/15
Barra Bonita
Interessados: SAAE DE BARRA BONITA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS PELO SAAE APÓS TEREM FEITO REPAROS EM TUBULAÇÕES E DEIXADO BURACOS EM VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 140788/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 173/13
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA ESTRADA DO CAMBURI, 79, DECORRENTE DE AUMENTO DA ÁREA NA ESTRUTURA COBERTA DO PRÉDIO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 162316/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 802/13
José Bonifácio
Interessados: J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDA., JOSÉ FERNANDES DE QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ISRAEL LUCIANO VIEIRA".
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 31668/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1305/13
José Bonifácio
Interessados: CARLOS ROBERTO TORRES, HEITOR LAUREANO PINTO, VALDEMAR BRAZ DE SIQUEIRA, FERNANDO ALVES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÕES URBANAS COM OMISSÃO DOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 42308/03 - 5 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/00
São Carlos
Interessados: ENIR VENÂNCIO e EMBARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO PREVENTIVO DA REGULARIDADE URBANÍSTICA E DE VERIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS RESULTANTES DO LOTEAMENTO JARDIM EMBARÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 103240/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 224/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ELAINE TOMÉ FERREIRA LIMA e CEI PARTICULAR CONVENIADO RAMSSÉS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR PRÁTICAS DE CONDUTAS IRREGULARES E LESIVAS À EDUCAÇÃO DE MENOR, NO CEI PARTICULAR CONVENIADO RAMSSÉS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105162/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/09
Américo Brasiliense
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS AMÉRICO BRASILIENSE, SANTA LÚCIA, RINCÃO E MOTUCA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 346/15
Porto Ferreira
Interessados: ANA ALESSANDRA REIS BORGES e CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO APRENDENDO BRINCANDO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA CECAB - CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO APRENDENDO BRINCANDO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105379/15 - 8 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 273/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: UNIDADE DE INTERNAÇÃO CASA CEDRO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO "CASA CEDRO" DA FUNDAÇÃO CASA DE SÃO PAULO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 873/15
São João da Boa Vista
Interessados: ELISANGELA ZANGRANDE e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DA CAMPANHA "REI" E "RAINHA" DA FESTA JUNINA DA EMEB "LUCI TEIXEIRA", QUE SERIA UTILIZADA COMO FORMA DE ARRECADAR RECURSOS PARA MELHORIAS DA ESCOLA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7337/14
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE AVCB DA UNIDADE CASA OURO VERDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 105530/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/15
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ e ENTIDADE DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL WALDOMIRO GUARATI
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUGA DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS QUE ESTAVAM ACOLHIDOS NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/14
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IEPÊ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFASAGEM NO QUADRO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IEPÊ.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 932/15
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PRACINHA, QUANTO À POLÍTICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LOCAL MAIS PRÓXIMO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106747/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 936/15
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA, QUANTO À POLÍTICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LOCAL MAIS PRÓXIMO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106748/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 937/15
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE QUANTO À POLÍTICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU FAMILIAR DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106785/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1306/14
Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA PARA COIBIR O USO DO NARGUILÉ POR MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 092/15
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106796/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 170/15
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106872/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1356/14
Barra Bonita
Interessados: ADELINA SPAULONCI BENFATTI, SIMONE GERALDES BENFATTI e ESTABELECIMENTO COMERCIAL GOELA SECA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A ADOLESCENTE PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "GOELA SECA".
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106958/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 407/14
Praia Grande
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE, MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE PERUÍBE - CRAD
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: ATENDIMENTO IRREGULAR DE ADOLESCENTES ACOLHIDOS EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA CONVENIADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106968/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3997/15
Limeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE IRACEMÁPOLIS PARA O EFETIVO E EFICIENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106973/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 731/14
Franco da Rocha
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCO DA ROCHA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE FRANCO DA ROCHA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106977/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/05
Piraju
Interessados: MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107011/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1037/15
Avaré
Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 e BOLICHE STRIKER
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS À CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107021/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 092/15
Leme
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE LEME.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 119/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORNÉLIO PIRES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORNÉLIO PIRES, POR NÃO TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS E CAUTELAS NO CASO DA MENOR E.R.S., DE APENAS 05 ANOS DE IDADE, SOB SUA GUARDA, QUE TERIA SIDO AGREDIDA POR COLEGA DE SALA, POR SEIS VEZES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 111/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: FABIANA CLEMENTE GALVÃO PASCHOAL e EMEI JARDIM IMPERADOR
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI JARDIM IMPERADOR.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107061/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1375/15
Bauru
Interessados: RENATO MATEUS MENDES FAKHOURY e MARICILIA MAGALHÃES MENDES FAKHOURY
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À ORDEM DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO VESTIBULAR DA UNESP, NO CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, PERÍODO NOTURNO, CAMPUS DE MARÍLIA/SP.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107143/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4833/13
Bauru
Interessados: COMUNIDADE BOM PASTOR
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ABRIGO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107200/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 430/14
São Manuel
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL, PRATÂNIA E AREIÓPOLIS e CONSELHOS TUTELARES DOS MUNICÍPIOS DE SÃO MANUEL, PRATÂNIA E AREIÓPOLIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DO TRABALHO EM CONSELHOS TUTELARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107231/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 086/14
Dois Córregos
Interessados: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMEF FRANCISCO SIMÕES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONCRETIZAR A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE REGULAR DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 080/15
Bariri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU e FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PELO MUNICÍPIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107340/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 730/15
Bauru
Interessados: GUILHERME RODRIGUES DE MELO e CONSELHO TUTELAR DE BAURU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE SUBSTITUTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6459/14
Bauru
Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NA EUDCAÇÃO INFANTIL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107364/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 466/15
José Bonifácio
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CYOZI AIZAWA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA QUE O PREFEITO DE MENDONÇA TRANSPORTA ADULTOS NOS VEÍCULOS DO SETOR DE EDUCAÇÃO EM DETRIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107366/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 316/15
Monte Aprazível
Interessados: EDINEI SPATINI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARS DO MUNICÍPIO DE POLONI OCORRE DE FORMA INDIRETA, SÓ PODENDO VOTAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102912/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/08
Registro
Interessados: ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: CORTE E IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102943/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 127/13
São Sebastião
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL RESULTANTE DA AUSÊNCIA DE CONEXÕES DE VÁRIOS IMÓVEIS JUNTO À REDE COLETORA DE ESGOTO EXISTENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102947/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 059/12
São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR SE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO POSSUI PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS, PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS OU PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO QUE CONTEMPLE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS OU PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103263/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 053/15
Capital
Interessados: HELIO BRONZATO NETO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE ACÚMULO DE LIXO, INSETOS, RATOS E CARAMUJOS EM TERRENO BALDIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103267/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 521/15
Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE LIXÃO INFORMAL NO BAIRRO PITÉU, FATOR DE PROLIFERAÇÃO DE RATOS, LACRAIAS E ESCORPIÕES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103281/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 143/14
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA REURBANIZAÇÃO DA VIA DE ACESSO À CIDADE, POR MEIO DA OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DO LADRILHO DE CONCRETO POR PAVIMENTO ASFÁLTICO, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103282/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 183/14
São Sebastião
Interessados: GARAGEM NÁUTICA COMÉRCIO DE PEÇAS E OFICINA DE REPAROS NAVAIS BARAQUEÇABA LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DENOMINADA DE PRAIAS E DUNAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105123/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 417/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA (BAILE FUNK) NO BAIRRO PARQUE INDEPENDÊNCIA E PERIFERIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105124/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 493/10
Capital
Interessados: CARLOS BRAGUIN e GOLD SANTA CATARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CORTES DE ÁRVORES NA AV. MIGUEL FRIAS, Nº 1245, CRUZAMENTO COM A AV. BOLONHA, BAIRRO JAGUARÉ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105161/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 171/11
Ribeirão Preto
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CONHECIDA COMO "FLORESTA DA USP"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105174/15 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 329/08
Ribeirão Preto
Interessados: MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO PARDO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NAS GRANDES PROPRIEDADES RURAIS DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105179/15 - 5 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 392/08
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ENCHENTES NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105182/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 162/11
Ribeirão Preto
Interessados: JOÃO CARLOS BERTOLINI e NESTLÉ DO BRASIL LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE CRIAÇÃO IRREGULAR DE ANIMAIS, COM EVENTUAL DEGRADAÇÃO DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIAL SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ALÉM DE LANÇAMENTO IRREGULAR DE RESÍDUOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105216/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 109/10
São Carlos
Interessados: NORMA YAZBEK SABBAGH
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 085/09
São Carlos
Interessados: ALMIR ROGÉRIO LOURENÇO MILANI, LUIZ MILANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM APP DO CÓRREGO MONJOLINHO, NA ALTURA DO KM 235 DA RODOVIA SP 318.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105250/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4040/14
São Carlos
Interessados: SÃO CARLOS S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE PINUS NA SÃO CARLOS S/A - INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105254/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3169/12
Santos
Interessados: HIROME BARBOSA KISHI HIGA e ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 281/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MORTANDE DE PEIXES MEDIANTE POLUIÇÃO POR DESPECHO IRREGULAR DE ESGOTO NO CÓRREGO RETIRO SAUDOSO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105257/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 262/14
Ribeirão Preto
Interessados: LUIZ ANTÔNIO NOGUES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL CHÁCARA JAPONEZA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105258/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 038/15
Ribeirão Preto
Interessados: ARNALDO DA SILVA CARNEIRO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇUCAR NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BUENÓPOLIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105267/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 449/13
São Sebastião da Grama
Interessados: VALDECIR DONIZETE MENGALI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, EM RAZÃO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 880/13
São José do Rio Pardo
Interessados: FERNANDO GUIMARÃES, ANTÔNIO ZANETTI, NESTOR MÁRIO E CIA LTDA e ANTÔNIO MARCOS ZANETTI E CIA LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA ÀS MARGENS DE UM CÓRREGO PRÓXIMO À RUA APARECIDA ZULLI ZANETTI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3212/14
São Carlos
Interessados: INDÚSTRIA REI FRANGO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESTOS DE FRANGOS DA PRODUÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105310/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4146/12
São Carlos
Interessados: JESUINO VIDOTTI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM CHÁCARA DO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 204/11
São Carlos
Interessados: SOARES CAMARGO S.A COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA CORRESPONDENTE A 03 (TRÊS) ÁRVORES, MEDIANTE CORTE ISOLADO EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO,SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105315/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 243/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: GRAVE CRISE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105323/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/15
Ribeirão Preto
Interessados: PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EN QUEIMADA DE CANAVIAIS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105328/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1617/14
Bebedouro
Interessados: RENZO RIBEIRO RODRIGUES e CÁSSIA APARECIDA FAGUNDES E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO COMERCIAL E INDEVIDA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LAUDELINA DA SILVA PUPO, 180, JARDIM CANADÁ, NESTA CIDADE DE BEBEDOURO/SP, BEM COMO AVERIGUAR SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 261/14
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ ADOLFO BERNARDES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO LANÇADINHA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105331/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 064/15
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 167/12
Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELDORADO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO DESPEJO IRREGULAR DE LIXO DOMÉSTICO E FALTA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105337/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/15
Ribeirão Preto
Interessados: ESPÓLIO DE JOAQUIM FRANCISCO DA CUNHA DINIZ JUNQUEIRA e ESPÓLIO DE ANTONIETTA DE AGUIAR JUNQUEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL FAZENDA CRUZ PEDRO, LOTE "2", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105343/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6579/13
Ribeirão Preto
Interessados: BANANAS EVENTOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCORRIDA NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO JOCKEY CLUB, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMIANDO "JOÃO ROCK 2013"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 350/15
São Carlos
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VAZAMENTO DE ÁGUA DA REDE PÚBLICA, E POSSÍVEL DEMORA PARA EFETUAR TAL CONSERTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105350/15 - 2 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/08
Ribeirão Preto
Interessados: GRANJA DE SUÍNOS MANTOVANI e PAULO CELSO MANTOVANI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DESTINAÇÃO IRREGULAR DE DESPEJOS PRODUZIDOS PELA GRANJA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 409/13
São Carlos
Interessados: INDÚSTRIA DE TOALHAS SÃO CARLOS e OSNI APARECIDO RIZATO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/14
Santos
Interessados: BG EEP BRASIL LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DA LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO Nº 080/2008
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 075/15
Ribeirão Preto
Interessados: ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5629/14
Ribeirão Preto
Interessados: ANTÔNIO CARLOS ZANETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE EVENTOS OCORRIDOS NA ESPLANADA DO THEATRO PEDRO II E PRAÇA XV DE NOVEMBRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105396/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 263/14
Ribeirão Preto
Interessados: ANTÔNIO CARLOS RANZANI e ISA SUDÁRIA LEMOS RANZANI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO "ESTIVA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105399/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 252/11
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO e MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE CONTRUÇÃO IRREGULAR DE JAZIGOS VERTICAIS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105420/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 295/13
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO HIDROLÓGICO PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/11
Ribeirão Preto
Interessados: ASSENTADOS DA FAZENDA DA BARRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE SISTEMA REGULAR DE COLETA DE LIXO NO ASSENTAMENTO DA FAZENDA BARRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105456/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/09
Itatiba
Interessados: FÁBIO MACHADO DE SOUZA, RICARDO JOSÉ BERTONI JÚNIOR, APARECIDA REZENDE DA SILVA, JOSÉ FREDY CARVALHO PINTO PEDRY e NALLIN IMÓVEIS E ENGENHARIA LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105459/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/15
Ribeirão Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR E ACOMPANHAR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA CIDADE DE LUIZ ANTÔNIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105466/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 327/14
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e EDSON ÍTALO BELTRAMINI
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 057/11
Américo Brasiliense
Interessados: FAZENDA FARIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105488/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 466/11
Socorro
Interessados: EDISON MANTOVANI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE ATERRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CAUSANDO, ASSIM, A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105493/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1425/11
Campinas
Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO e NAS - NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105494/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 105/14
Brodósqui
Interessados: CRISTIANA APARECIDA BRASIL e SAAEB - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDE DE ESGOTO DO BAIRRO JARDIM DOS TUCANOS EM BRODOWSKI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105495/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5873/15
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXPOSIÇÃO DE ALUNOS E TRABALHADORES A SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NOCIVAS DURANTE TESTE REALIZADO POR ALUNOS DA GRADUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DA UNICAMP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105504/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1963/15
São Carlos
Interessados: JOSÉ SANTOS DE SOUZA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE OITO AVES DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105505/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 098/15
Monte Alto
Interessados: IZILDO APARECIDO MACHADO FUMES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE QUEIMADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105512/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1907/14
Jaboticabal
Interessados: JOÃO NELSON SOLDI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA ONDE ESTÁ LOCALIZADA UMA NASCENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105515/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 079/10
São Carlos
Interessados: ORLANDO TREVISAN e MARIA DE LOURDES MORAES TREVISAN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE PASTOREIO DE GADO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 078/13
Ribeirão Preto
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1337/14
Sertãozinho
Interessados: PAULO AUGUSTO GREGÓRIO SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO IRREGULAR DE VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105520/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5265/14
Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO ELDORADO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE, DECORRENTES DA FALTA DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105527/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 340/08
Ribeirão Preto
Interessados: PJ REGIONAL DE RONALDO
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE MINERAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105529/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/13
Ribeirão Preto
Interessados: POSTES PADRÃO PRÁTICO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/13
Ribeirão Preto
Interessados: TUBOS VEROLA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/15
Ibaté
Interessados: ANTÔNIO IRINEU BUZO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO REPRESENTADO MANTER TANQUES SUBTERRÂNEOS DE COMBUSTÍVEIS, DESPROVIDOS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105535/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/06
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: DANOS AMBIENTAIS NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOS CÓRREGOS SANTA FÉ E MINEIRINHO, NAS IMEDIAÇÕES DO CAMPUS II DA USP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105536/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 138/11
São Carlos
Interessados: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DE MINERAÇÃO NO SÍTIO CAPÃO PRETO SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL VÁLIDO, BEM COMO TRATAR DA REGULARIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105537/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 081/13
Ribeirão Preto
Interessados: ABRASRIB ABRASIVOS INDUSTRIAIS LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 263/13
Ribeirão Preto
Interessados: UTILITÁRIOS RIBEIRÃO PRETO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 080/13
Ribeirão Preto
Interessados: JANEIDE GERALDO DE ARAÚJO RIBEIRO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105544/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 079/13
Ribeirão Preto
Interessados: CONSTRUPAULO CONSTRUTORA LTDA e PAULO NAGIB
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105620/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/12
Ribeirão Preto
Interessados: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA ENERGIA ELÉTRICA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PREJUÍZOS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE OUTROGA DE ÁGUA PELO ESTADO, SEM ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105691/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2233/13
São Carlos
Interessados: ROSAMARIA STEFANUTTI
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE MAUS TRATOS A CÃES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8690/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO NA RUA CAMPINAS, ESQUINA COM A RUA GUIANA FRANCESA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 260/14
Ribeirão Preto
Interessados: JOÃO PEREIRA e IVETE C. PEREIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: MONITORAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL CHÁCARA CÓRERGO DA GRAMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105699/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 280/14
Ribeirão Preto
Interessados: PROPRIETÁRIOS SITOS NO RIO VERDE EM ITOBI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS DECORRENTES DA NECESSIDADE DE MONITORAMENTO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO VERDE, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS APP LÁ EXISTENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105700/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 213/14
Cajuru
Interessados: JOÃO BATISTA DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106627/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9219/12
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GERSON DONIZETE PINTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE OBRAS UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, CONSIDERADOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTIAS COMPETENTES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106637/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/15
Assis
Interessados: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - ESTAÇÃO ECOLÓGICA CAETETUS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – ESTAÇÃO ECOLÓGICA CAETETUS, SOB A GESTÃO DA FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106661/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 291/13
Jaú
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE ATERRO ESPECÍFICO PARA DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106681/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 556/15
Garça
Interessados: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO e SAAE SERVIÇO AUTONO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO PRO LANÇAMENTO INDEVIDO DE ESGOTO NO CÓRREGO BARREIRO, JARDIM PAINEIRAS, EM GARÇA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106714/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2967/14
Lins
Interessados: JOSÉ CARLOS VIEIRA DA CUNHA, EDISON ARRANTE CESÁRIO, ELIAS PEREIRA, CIBELY MARREIRA BETTIO e EDISON FERNANDES SILVEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: INVESTIGAR DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DENTRO DE APP E DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106726/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 838/12
Auriflama
Interessados: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106742/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 234/15
Buritama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE IMPLEMENTO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO NOS MUNICÍPIOS DE BURITAMA, LOURDES, PLANALTO, TURIÚBA E ZACARIAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106752/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 117/15
Palmeira D´Oeste
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106768/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/10
Pereira Barreto
Interessados: DEVANIR GOMES LAMEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COM USO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/10
Auriflama
Interessados: LUIZ PAULO VISONA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106782/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1791/14
Tupã
Interessados: EDWALDO BENETÃO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e METALURGICA ATI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DE MORADORES LOCAIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106859/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 241/13
Pacaembu
Interessados: AGRO BERTOLO LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO USO DE FOGO EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO OBTIDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106868/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1456/14
Garça
Interessados: VALDIR ALVES FUNILARIA ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106874/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 338/15
Jaú
Interessados: ELIANE FRANCESCHETTI e PEDRO FRANCISCO KASMAREK
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA LUCIANO PACHECO DE A. PRADO, JD. DAS PAINEIRAS, JAÚ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1607/14
Jaú
Interessados: ODAIR ANTONIO FABRE e MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELO ACÚMULO DE LIXO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2067/14
Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e MARIA DA CONCEIÇÃO ARRUDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106961/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 347/15
Itirapina
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e RESITRAN COMÉRCIO E TRANSPORTES DE RESÍDUOS LTDA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INOPERÂNCIA OU INEFICIÊNCIA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ANALÂNDIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106989/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 322/15
Itirapina
Interessados: CRISTIANE FERNANDES GONÇALVES, OZIEL GONÇALEZ e POUSADA PARAÍSO DAS ÁGUAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA POUSADA PARAÍSO DAS ÁGUAS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 264/15
Itirapina
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITRUA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE QUE A ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO DE ITIRAPINA E/OU ANALÂNDIA NÃO ATENDE AO DISPOSTO NA LEI Nº 11.445/2007, A JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 106993/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2543/14
Piraju
Interessados: PATRICIA COSTA DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE TIMBURI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ERRADICAÇÃO DE INDIVÍDUOS ARBÓREOS DE AVANTAJADO PORTE, APARENTEMENTE SEM COMPATIBILIDADE COM A FINALIDADE DA OBRA QUE SE EXECUTAVA NO LOCAL, NO INTERIOR DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMBURI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107002/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 02/01
Cerqueira César
Interessados: NEY GARDIM, ANTONIO FAUSTO SIMONETI, RANCHO SÃO JOÃO E BOA VISTA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS NATURAIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE RANCHO ÀS MARGENS DO RIO PARANAPANEMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107018/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 489/15
Americana
Interessados: MOISÉS PETERSON GIMENEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCÔMODOS SONOROS DECORRENTES DE EVENTOS OCORRIDOS EM IMÓVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107025/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1293/14
Pirajuí
Interessados: SOLO NOVO AGROPECUÁRIA LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ARMAZENAGEM E DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS IMPRÓPRIO DE USO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107048/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 363/14
Osasco
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e MARIA JOSÉ LUCIANO DE SOUZA E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DOS SONS ELEVADOS PRODUZIDOS POR EVENTOS EM GALPÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107058/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2936/14
Jaú
Interessados: WANG TE LU
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APREENSÃO DE PÁSSAROS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107068/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 745/14
Jaú
Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI e FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIACHUELO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DIRECIONADAS DE MANEIRA DESORDENADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107072/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 564/14
Pirajuí
Interessados: LUÍS GUSTAVO MARTINS DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107116/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2707/13
Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CENTRAL ENERGÉTICA VALE SAPUCAI LTDA e EDUARDO SCANDIUZZI LOPES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM ATEAR FOGO EM APP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1804/15
Franca
Interessados: SONIA PALHEIRO NOGUEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107135/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1076/13
Tietê
Interessados: SÉRGIO LUÍS FERNANDES RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEIDANTE DEPOSIÇÃO DE LIXO EM CÉU ABERTO EM ÁREA RURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107148/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/09
Pereira Barreto
Interessados: EDSON ALVES DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM APP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107174/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/10
Pereira Barreto
Interessados: DESTILARIA PIONEIROS BIOENERGIA S/A e JUÍZO DA 1ª VARA DE PEREIRA BARRETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIEMTNOD E REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM APP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107178/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/10
Pereira Barreto
Interessados: SEBASTIÃO HONÓRIO DE MELO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM APP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107186/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 532/13
Tietê
Interessados: BRUNO BIAGIONE PAPÉIS E PAPELÕES ESPECIAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS QUÍMICOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107188/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 085/08
Itapeva
Interessados: LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107191/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/11
São José dos Campos
Interessados: CONÉPURA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE LANÇAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO E SEM TRATAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107210/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2289/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: JAMES ARAÚJO BUENO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DE REGENARAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1357/15
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ALZIRO SCUDELER JÚNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENUTAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA FAZENDA DA CACHOEIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107215/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 807/15
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: MARIA AMÉLIA FRANCISCON
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE PLANTIO DE FENO ÀS MARGENS DO RIO PARDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1189/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: HAROLDO DE ANDRADE e SÍTIO SANTA TEREZINHA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE CORTE DE 32 ÁRVORES DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107218/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2334/13
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: JOSÉ CARLOS BASÍLIO, JOSÉ UMBERTO MACHADO, MARIA ISABEL DE MELO FERNANDES e CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA POR EVENTOS OCORRIDOS EM CHÁCARA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107223/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 558/15
Barra Bonita
Interessados: JEAN CARLOS MIRANDA ALVES e SAAE DE BARRA BONITA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO MEDIANTE VAZAMENTO CONSTANTE DE ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 353/15
Lençóis Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI, PREFEITURA MUNICIPAL DELENÇÓIS PAULISTA e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, DO DERVER LEGAL DE UNIVERSILIZAR O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 337/15
Capital
Interessados: LOURIVAL DELFINO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ENTULHOS EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 254/15
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DA SÉ
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ALGUMAS RUAS DA REGIÃO CENTRAL DE SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 488/14
Ibitinga
Interessados: MORADORES DO JARSIM BELA VISTA SUL, CLEUTI FÁBIO, MERCEDES LANDIM FABIO, GILSON BRAZ FABIO, MARIA OLINDA FABIO SETULIN, JOSÉ GERALDO FABIO, MARCIA MARIA FABIO SOMENSI, PETER FABIO LEPERA, RANGEL ALEXANDRE LEPERA e DIEGO CARLOS LEPERA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS FESTIVOS REALIZADOS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA LUIZ HENRIQUE ADEGAS, 265
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107328/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 480/15
Garça
Interessados: JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA PÚBLICA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107351/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 358/15
Ipauçu
Interessados: EDSON LUIZ ALVES DE MIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE À BEIRA DA REPRESA DE CHAVANTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1422/14
Presidente Venceslau
Interessados: OSCAR WALTER MEWES, ADJANIRA DA SILVA MEWES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SURGIMENTO DE PROCESSSO EROSIVO E ASSOREAMENTO DE AFLUENTE DE CÓRREGO, OCASIONADOS PELO DESPEJO DIRETO DE ÁGUAS PLUVIAIS CAPTADAS PELO MUNICÍPIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107353/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 105/12
Ipauçu
Interessados: MAURÍLIO REZENDE PEREIRA, MARANITA CIONE FLORES DA SILVEIRA, MR PEREIRA MADEIRAS ME e FAZENDA MADRE CABRINI II
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA RURAL, MEDIANTE O CORTE E SUPRESSÃO DE ESPÉCIMES PARA A RETIRADA DE EUCALIPTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/10
Presidente Epitácio
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e MAURICIO MAKIYAMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SÍTIO IRMÃOS MAKIYAMA, CONSISTENTE NA GRADEAÇÃO DE TERRA COM USO DE TRATOR E GRADE PARA RENOVAÇÃO DE PASTAGENS, DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107359/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1385/14
Presidente Epitácio
Interessados: MARIA AMÉLIA AKABANE e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, POR EXERCER ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO DA CETESB.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 107365/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 689/15
José Bonifácio
Interessados: NELSON FELIX DE LIMA JUNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE/ILEGALIDADE NA EXTRAÇÃO DE ÁRVORES EM UM BOSQUE PRÓXIMO A SANTA CASA DE JOSÉ BONIFÁCIO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 038/13
Ribeirão Preto
Interessados: VIZEU LEILOEIRO OFICIAL e ÁREA DEPÓSITO E TRANSPORTES DE BENS LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 91436/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/10
São João da Boa Vista
Interessados: FER ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 102941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 233/15
Iguape
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA e DÉCIO JOSÉ VENTURA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO PELA COLOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DIVERSO DO QUE TERIA SIDO DETERMINADO POR DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103266/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 432/15
Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: DIVERSAS DENÚNCIAS REFERENTES A CONTRATAÇÃO DE PARENTES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA EX-PREFEITA E DO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 103280/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 637/15
Caçapava
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA e LUCIO MAURO FONSECA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A PESSOA FÍSICA SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104317/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3102/14
Carapicuíba
Interessados: EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APROPRIAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104318/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/10
Carapicuíba
Interessados: PAULO TONINI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DAÇÃO EM PAGAMENTO FEITA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA EM FAVOR DE EMPRESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1286/15
Diadema
Interessados: MARCIA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1288/15
Diadema
Interessados: AGH SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO DE 2009.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104523/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1317/15
Diadema
Interessados: FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE AO DEVER DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, INICIADO ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÃO ORIUNDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104525/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1318/15
Diadema
Interessados: IBEC ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE AO DEVER DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, INICIADO ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÃO ORIUNDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104526/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1321/15
Diadema
Interessados: SAN DIEGO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE AO DEVER DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, INICIADO ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÃO ORIUNDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104528/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1319/15
Diadema
Interessados: OFICINA CONSULTORES ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE AO DEVER DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE DIADEMA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104573/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1299/15
Taboão da Serra
Interessados: MARIO DE FREITAS e FERNANDO FERNANDES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REALIZADAS PELO REPRESENTADO, CONSISTENTE EM PUBLICIDADE OFICIAL IRREGULAR E PROMOÇÃO PESSOAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104591/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 672/13
Capital
Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA INSUFICIÊNCIA DE VEÍCULOSPARA TRANSPORTE DE CORPOS PARA CEMITÉRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104592/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 555/14
Capital
Interessados: JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA, FERNANDO PICOLOTO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR TRANSPORTE ESCOLAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 603/07
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EIEN SERVIÇOS S/A e JORGE SHIGUERU NAKANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MECANIZADA BOCA DE LOBO E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104595/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 876/13
Capital
Interessados: GILSON JESUS DA SILVA, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e GILBERTO DOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE DIRETOR REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104596/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 918/13
Capital
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA ISABEL e TELEFONICA - VIVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DECRETOU A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DE ANTONIO CARLOS MORENO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104599/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/15
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A e BRAVO SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFEGO DE CAMINHÕES COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS ESTADUAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104600/15 - 6 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 784/07
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, TAIS COMO: ASSÉDIO MORAL, DEMISSÕES, CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104601/15 - 5 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 289/99
Capital
Interessados: SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104820/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2092/12
Ourinhos
Interessados: WILSON CÂNDIDO DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL QUE TERIA EFETUADO GASTOS DESNECESSÁRIOS COM PROJETOS E LAUDOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105023/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 558/08
Capital
Interessados: PEDRO TOBIAS e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ANEXO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105026/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 15732/14
Capital
Interessados: VANDA DE MELLO PEREIRA e INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1060/14
Capital
Interessados: JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA REPRESSÃO DO TRANSPORTE CLANDESTINO DE PESSOAS PRESTADO NO ENTORNO DO TERMINAL JABAQUARA, COM DESTINO À BAIXADA SANTISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105038/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 141/08
Capital
Interessados: MAURÍCIO CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 051/02, VISANDO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105040/15 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 599/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE VERBA SUBSIDIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DESTINADA AO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SINDICALIAZDOS JUNTO ÀS EMPRESAS DE SAÚDE CONVENIADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105044/15 - 8 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 210/08
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO e CONSLADEL - CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO QUE OBJETIVOU A EXECUÇÃO DAS OBRAS REFERENTES AO LOTE 2 DO PROGRAMA CENTRO DE BAIRROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105141/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 643/14
Porto Ferreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA E SEUS SERVIDORES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS EFETUADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PORTO FERREIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105159/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/15
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOTUCA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NA ÁREA DE SAÚDE À MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105165/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 182/14
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO EXCESSIVA DE TEMPORÁRIOS E APLICAÇÃO DO FUNDEB 60% NO CUSTEIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105172/15 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 312/15
Itapira
Interessados: EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO COM INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM A VENDA DE PROJETOS PEDAGÓGICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105187/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 888/15
Jaboticabal
Interessados: JOÃO ROBERTO DA SILVA, ROGÉRIO CONSTANTINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e HOLD COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA FIRMADOS ENTRE AS PARTES REPRESENTANTES ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2014.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105190/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 162/13
PIRANGI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO e CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O HOSPITAL BENEFICENTE JOSÉ PIRONDI DE PIRANGI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS AO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105203/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 843/13
São José do Rio Preto
Interessados: JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA, INSTITUTO DATA ALPHA S/S LTDA e MÁRCIO CURVELO CHAVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS E FATOS QUE DEMONSTRAM PROBLEMAS NA GESTÃO MUNICIPAL, EM ESPECIAL O RELACIONADO AO LEVANTAMENTO E CADASTRO DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105206/15 - 3 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1369/13
Bebedouro
Interessados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE PL (MODALIDADE CONVITE) PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO PARA AVALIAÇÃO DE POSSÍVEIS DESEQUILÍBRIOS ECONÔMICOS E ELABORAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA UMA NOVA LICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1548/14
Cubatão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUBATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROJETO DE LEI Nº 85/11.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105261/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 299/15
Cajuru
Interessados: ALFREDO BAQUETA GRACIANO DE BASTOS e JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE SERVIÇOS PAGOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105262/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 184/15
Taquaritinga
Interessados: ANTONIO CLAUDIO FALCHI, FRANCISCO FALCHI, IZILDO JOSÉ MARANGONI, ISMAEL CRISTINO DA SILVA e FRANCISCO PEREIRA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO, PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES, PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105266/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 770/15
Jaboticabal
Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI, ORLANDO SILVA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, JOSÉ CARLOS FERNANDES e EDVALDO RAYMUNDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM ANUÊNCIA DO SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/15
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e DANIELA MOREIRA SALLES RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PERTENCENTE A CONSELHEIRO TUTELAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105317/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 767/13
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITARARÉ e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE CARTÕES DA PREFEITURA PARA A UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA PRAIA DO ITARARÉ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 816/15
Registro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e MANOEL AUGUSTO LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO REPRESENTADO TER DADO CAUSA À ANULAÇÃO DA SEGUNDA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA, MESMO CIENTE DE QUE O ATO ERA ILEGAL, ENSEJANDO, ASSIM, A SUA PERMANÊNCIA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 182/15
Miracatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL ENTRE A MUNICIPALIDADE E UM PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105400/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 139/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ACIR DOS SANTOS, JORGE ABISSAMRA, JOSIAS ALVES GENUÍNO, SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S.A e NOVA OPÇÃO LIMPEZA URBANA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTE DA INEXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S.A
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105404/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1613/12
Taquaritinga
Interessados: VIAÇÃO PARATY LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA EM PROCEDIMENTO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2011, PARA EXPLORAÇÃO MEDIANTE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS ZONAS URBANA E RURAL DE TAQUARITINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105405/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 826/5
Jaboticabal
Interessados: GUSTAVO BORSARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: DESCARTE IRREGULAR DE MATERIAIS ESCOLARES NOVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105425/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 421/15
Araraquara
Interessados: JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA, CÍCERO MARIANO DE SOUZA, OSVALDO APARECIDO RODRIGUES e CARLOS NAVARRO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105429/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1673/15
Araraquara
Interessados: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1781/15
São Carlos
Interessados: WILLIANS ANTÔNIO MALVEIRA DA SILVA e ETEC PAULINO BOTELHO SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR NA ETEC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105458/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 255/14
Aguaí
Interessados: JACQUELINE LÚCIO MARCELINO, MUNICÍPIO DE AGUAÍ e SEBASTIÃO BIAZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA COTNRA PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE VERBAS E MÃO-DE-OBRA PARTICULAR PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105463/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 234/15
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO, THEREZINHA IGNEZ SERVIDONI e RUDNEY ALVARO ZUMPANO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO E LOCAÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105464/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 547/15
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL, NA FORMA DE PERSEGU~IÇÃO, CONTRA SERVIDORES DA GUARA MUNICIPAL DE VALINHOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 723/15
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e CONEXÃO DE UM LÍDER TREINAMENTOS E CONSULTORIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA ILEGALIDADE NO PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105478/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 248/14
Pinhalzinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO/LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105489/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 048/15
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/14
Américo Brasiliense
Interessados: JOÃO RICARDO FASCINELLI e CELSO ASSUMPÇÃO TEIXEIRA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA DE MOTUCA EM 2013 E 2014, REFERENTES A PAGAMENTOS INDEVIDOS, ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS INDEVIDAS A MOTORISTAS ETC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105498/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 428/14
Brodósqui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e ELVES SCIARRETTA CARREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105501/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 854/14
São Carlos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ALEXANDRE ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 133/15
Pitangueiras
Interessados: EVANDRO SALUSTIANO LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE CADERNOS ESCOLARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105517/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 601/12
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTRUÇÃO DO PRÉDIO DA FATEC JABOTICABAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105521/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1049/15
Sertãozinho
Interessados: ALCIDES IGNÁCIO DE BARROS FILHO, MITUO TAKAHASI e ANA ROSA FRANCISCO DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO CRUZADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105522/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 243/13
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, DECORRENTE DA FALTA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105526/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 071/15
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DE VEÍCULO OFICIAL DA MUNICIPALIDADE PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105531/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 487/14
Guarujá
Interessados: CLÍNICA RUMOS e CIRETRAN GUARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DAS NORMAS QUE REGULAM A DISTRIBUIÇÃO DE EXAMINADOS PERANTE CLÍNICAS CONVENIADAS DO DETRAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105704/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 397/14
Tambaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO, QUE DEIXOU DE INVESTIR NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MELHORIAS SANITÁRIAS, ENTRE OUTROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106514/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 153/14
São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA, LUÍS CARLOS CARUSO, RICAHRD MARCELINO XAVIER e MARIA APARECIDA DE ASSIS MELLO MACHADO-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBJETO LICITADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106633/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 206/15
Promissão
Interessados: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO e NELSON LUIZ DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE CURSOS PELO SAAE/PROMISSÃO SEM LICITAÇÃO E EVENTUAL ENRIQUECIMENTO INDEVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106635/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 324/14
General Salgado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO, ROBERTO LOPES e SAMEF - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106671/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 161/15
Barra Bonita
Interessados: WANDERLEI APARECIDO CALVO, GUILHERME FRACAROLI e ARIOVALDO ARI GABRIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS REPRESENTADOS, HAJA VISTA QUE OS MESMOS NÃO CUMPREM SUAS RESPECTIVAS JORNADAS DE TRABALHO E RECUSAM A REGISTRAR AS SUAS FREQUENCIAS EM PONTO MANUAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106690/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 557/14
Regente Feijó
Interessados: ARLINDO EDUARDO FANTINI e MAURO VIDEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: COMPLEMENTAÇÃO ILEGAL DE APOSENTADORIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106691/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 778/14
Regente Feijó
Interessados: ARLINDO EDUARDO FANTINI e RICARDO CESAR OJEDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM AFRONTA AO ORDENAMENTO INSTITUCIONAL E APTA A ENSEJAR DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106693/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 556/14
Regente Feijó
Interessados: ARLINDO EDUARDO FANTINI e ARTUR LUZ BRANDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO ILEGAL DE APOSENTADORIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106695/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 344/15
Assis
Interessados: ÉZIO SPERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106699/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 332/15
Rancharia
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e ANA TEREZA MAIA ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DE TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106702/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1081/14
Jaú
Interessados: JOÃO SANZOVO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS À ADMISSÃO IRREGULAR DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2520/14
Assis
Interessados: VEREADOR JOÃO DA SILVA FILHO, VEREADOR CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE PRAZO PARA INÍCIO DE INSTALAÇÕES DE UNIDADE DO SEST/SENAT
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/15
Getulina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS VERSANDO SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 167/15
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURA DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR CESSÃO A OUTROS ~´ORGÃOS SEM PREVISÃO EM LEI OU ATO ADMINISTRATIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106716/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 589/13
Promissão
Interessados: MARCIO LASILHA SANTAELLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA PROMOÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO DE DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS VEREADORES EM BANCOS DE JARDIM INSTALADOS NA EDILIDADE LOCAL E QUE FORAM ADQUIRIDOS POR MEIO DE RECURSOS DO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106717/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 272/15
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VALORES REPASSADOS NO EXERCÍCIO DE 2005, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO "ALEGRIA DE VIVER"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106718/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 388/15
Buritama
Interessados: HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106723/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 767/14
Buritama
Interessados: NILTON CÉSAR DE ALMEIDA PORFÍRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO EM UBS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106734/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3822/15
São José do Rio Preto
Interessados: ANTONIO CARLOS DE SOUZA e JOSE CLAUDIO MARTINS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA PARTICULAR DESENVOLVER ATIVIDADE COMERCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106740/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 349/15
Buritama
Interessados: MARIA CRISTINA DA SILVA BONFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGO DE CHEFIA NO MUNICÍPIO DE ZACARIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106744/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1004/15
Lucélia
Interessados: MOACYR PACHECO DUARTE, ANGELA MARIA KIYO IURA PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO AO LADO DO LOCAL DE COLETA DE LIXO DA MUNICIPALIDADE COM A INTENÇÃO DE AMPLIAR O LOCAL DE DESCARTE, SEM TER SIDO PRECEDIDO PROJETO BÁSICO E DEMOSNTRAÇÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106751/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 249/15
Lucélia
Interessados: JOÃO CARLOS LUCAS CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO AGENTE PENITENCIÁRIO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106756/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 432/15
Rosana
Interessados: ONIVALDO FARIAS DOS SANTOS, DAVISON RAMOS DE ALMEIDA, APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃO DE DOIS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 306/15
Dracena
Interessados: MASSIMILIANO VALENTINO e ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL IZAURA SAMPAIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO DO CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4219/13
Mirandópolis
Interessados: LUIZ OSCAR RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5527/13
Limeira
Interessados: FÁBIO HENRIQUE CANATA e MAURICIO HERVERT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE DESCASO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM RELAÇÃO À UMA QUADRA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 106997/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 687/15
Capital
Interessados: SANDRO RICARDO DÁLIO, MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES e FAUSTINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107132/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 084/14
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÃO LANÇADA PELA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO A IMÓVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107196/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1600/13
Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM, BENITO CARLOS THOMAZ, EDNO FELIX PINTO, MARINO DONIZETTI FRANCISCO e JUAREZ DO NASCIMENTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ADIANTAMENTOS SALARIAIS RECEBIDOS POR VICE-PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107206/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2920/15
Mogi das Cruzes
Interessados: FRANCISCO DEMILSON DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DECRETADA PELA MUNICIPALIDADE PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE ROBÓTICA EDUCACIONA, BEM COMO NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107208/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3743/15
Mogi das Cruzes
Interessados: ÁLVARO SANVIDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO REALIZADA PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107219/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 483/15
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO, BELMIRO DURVAL RODRIGUES e JOSÉ CARLOS DAMASCENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO TCE, QUANTO À INSCRIÇÃO DE DÉBITO DE DÍVIDA ATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107220/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 237/15
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: WILLIAM LINDOMAR DA COSTA e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE PEQUENAS QUANTIDADES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107222/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1251/13
Barra Bonita
Interessados: WAMBERTO PICOLLI, CARLOS ALBERTO VARASQUIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA DEMORA EM LAVRAR ESCRITURA PÚBLICA DE TERRENOS PERTENCENTES AO DISTRITO COMERCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107225/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 467/14
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA e CERAMICA GUEDIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE TERRA EM ATERRO PÚBLICO EM BENEFÍCIO PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 739/14
Agudos
Interessados: JOSÉ HENRIQUE AGUIRRA DEL RIO-ME e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE JORNAL PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107244/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 144/15
Agudos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1548/15
Agudos
Interessados: DANILO JOVINO e CÂMARA MUNCIPAL DE AGUDOS
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA À CONSTITUIÇÃO, EM RAZÃO DA REPRESENTADA POSSUIR UM "CRUCIFIXO DE CRISTO" EM SUA REPARTIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107255/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1135/15
Ibitinga
Interessados: VALDECIR DE TRAQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, ANA PAULA REIS CÉU e LUIZ FRANCISCO RUIZ DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO POR SERVIDORES DO SAMS E HIPOTÉTICA PERCEPÇÃO DE SALÁRIOS SEM A DEVIDA E OBRIGATÓRIA CONTRAPRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107322/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 373/15
Pederneiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107324/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 742/15
Ibitinga
Interessados: WALDOMIRO LUSVARDI BANDEIRA e MARIO PEREIRA GOMES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VIATURA OFICIAL PARA VIAGENS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2332/15
Bauru
Interessados: ANDRÉ LUIS SHINOHARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIO CONTRATADO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107332/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 139/15
Pompéia
Interessados: FERNANDO BRANCO NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AOS CARGOS COMISSIONADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 595/13
Pompéia
Interessados: MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER, OSCAR NORIO YASSUDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107357/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 299/14
Ipauçu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS e SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107361/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 167/13
Pederneiras
Interessados: REGINALDO JORGE DOS REIS MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, SEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107367/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/14
José Bonifácio
Interessados: MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SOB A MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 050/12, QUE TEVE COMO OBJETO A REFORMA DO PRÉDIO DA ANTIGA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 244/12
Américo Brasiliense
Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DIRETÓRIO MUNICIPAL DE RINCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS NO PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR APONTADO COMO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52869/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 572/13
Batatais
Interessados: SÉRGIO POLLO e MUNICÍPIO DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO DAS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ATRAVÉS DE UMA ÚNICA EMPRESA FORNECEDORA, BURLANDO ASSIM, O COMPETENTE PROCESSO LICITATÓRIO
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
No dia 13 de outubro de 2015, a partir das 14h00min.:
Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, relativamente aos trabalhos afetos aos 5º, 6º, 7º, 9º, 10º, 11º, 12º, 14º e 15º Promotores de Justiça.
Nos dias 14 e 15 de outubro de 2015, a partir das 09h00min.:
Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, relativamente aos trabalhos afetos aos 5º, 6º, 7º, 9º, 10º, 11º, 12º, 14º e 15º Promotores de Justiça.
Nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2015, a partir das 09h00min.:
Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Araçatuba, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Promotores de Justiça.
Nos dias 29 e 30 de outubro de 2015, a partir das 10h00min.:
Promotoria de Justiça Militar da Capital, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Promotores de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Aviso nº 16/2015-CGMP, de 25 de setembro de 2015
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RECOMENDA aos Promotores de Justiça que, em sede de contrarrazões, ao se reportarem ao Ato Normativo nº 536/2008- PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, que estabelece normas de racionalização do serviço nas manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais, atentem para que a peça processual contenha todos os seus elementos (relatório, motivação, conclusão, etc.) e não seja feita por meio de mera cota nos autos. Além disso, antes de reiterar, total ou parcialmente, os fundamentos do pronunciamento ministerial precedente, seja verificado se eles ainda se mostram pertinentes e se não devem ser acrescidos de outros, relativos a questões fáticas ou jurídicas supervenientes ou não examinadas, sempre lembrando que esta reiteração, além de ser considerada manifestação de mérito, não dispensa a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso, das preliminares arguidas e, na área criminal, também, da pena estipulada na sentença e seu regime de cumprimento.
Diretoria Geral
Apostilas do Diretor-Geral de 25-9-2015
Lavrada no título de nomeação de Deise Mary Galutti de Paranhos, RG. 9.804.970, 9º Promotor de Justiça de Santo André, alterando seu nome para Deise Mary Galutti, e o número de sua Cédula de Identidade para 9.804.970-7;
Lavrada no título de nomeação de Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis, RG. 6.173.574, 24º Promotor de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 6.173.574-7.
Despachos do Diretor-Geral de 25-9-2015
Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2015 sob nºs.:
Alessandra Sgobi Paes Mauro, RG. 22.666.681-5, 104037; Alessandra Tosato Lima, RG. 20.762.199, 111550; Antonio de Menezes Paiva Neto, RG. 6.695.395, 120986; Carol Adalgiza de Almeida Gimenes, RG. 22.705.464-7, 116055; Cintia José de Barros, RG. 17.946.358-5, 121922; Cristiane Sujin Ko, RG. 29.757.888-1, 108888; Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, RG. 18.221.215-4, 114300; Fernando Bocalari, RG. 35.084.699-6, 104144; Gilberto Rodrigo Antonio de Carvalho Junior, RG. 20.972.618, 118844; Katia Haru Hayazaki, RG. 18.277.720-0, 107765; Kikuko Tan, RG. 3.860.748-7, 108885; Marcial Rosselli, RG. 14.621.393-2, 112018; Maria Aparecida Silva, RG. 20.758.638-X, 107764; Maria Zeni do Nascimento Gozales, RG. 9.031.698-8, 118587; Mário Silva Junior, RG. 22.434.638-6, 107730; Shandro Elias de Souza, RG. 22.156.354-4, 114050;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Carlos Alberto Ruiz Gasparetti, RG. 27.230.389-6; Daniela Garbin Catalani, RG. 34.455.447-8; Caroline Amado de Luiggi, RG. 34.349.774-8; Caroline Sguerra Miskulin, RG. 29.423.231-X; Erika Shibuya, RG. 25.705.811-4; Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, RG. 32.465.265-3; Caroline Dias de Oliveira, RG. 45.005.472-X; Ciro Ribeiro Coutinho, RG. 23.434.553-6; Daniela Rosemare Shiroma Hayazaki, RG. 23.762.922-7; Debora Novaes dos Santos, RG. 43.828.817-8; Carolina Bravalhieri da Silva Marques, RG. 30.678.670-9; Carlos Henrique Martins Ferreira, RG. 13.612.653; Eduardo Digiacomo, RG. 4.078.186/SC; Elisabete Cristina da Silva, RG. 28.313.906-7; Eduardo dos Santos Betti, RG. 49.682.768-6; Eduardo de Moura, RG. 29.923.730-8;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Eliane Chacon de Souza Cunha, RG. 32.629.233-0; Francisco Claudio de Oliveira, RG. 8.773.813-2; Fernanda de Castro Gomes, RG. 48.908.184-8; Felipe Candido Rodrigues, RG. 45.412.198-2; Elaine Abou Hala Claro, RG. 34.499.080-1; Debora Tiemi Kawasaki, RG. 42.427.317-2; Ana Paula Roque, RG. 27.535.877-X; Bruna Clea Ferrreira, RG. 33.917.338-5; Andrea de Albuquerque Lima Martins Braulio da Costa, RG. 29.229.444-X; Francisco Robson de Souza Cordeiro, RG. 007.675.743-4/RJ.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas
Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar nº 003/2015.
Sindicado: Gabriel Cuba dos Santos Junior, R.G. nº. 20.443.817-2 – SSP/SP, Matrícula nº. 001934-2, Oficial de Promotoria I do QPMPESP
Defensoras: Drªs. Aline Cristina de Lima Ambrósio, OAB/SP nº. 260.906 e Wanderléa Aparecida Castorino, OAB/SP nº 170.227.
Despacho do Dr. Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas, de 24/9/2015:
“Vistos, etc. 1. Agende-se a realização das oitivas das testemunhas arroladas pela defesa, bem como o interrogatório do sindicado, a saber: Data: 30/9/2015, 4ª. feira. Horário: 13h00min – oitiva das testemunhas; e a partir das 14h00min – interrogatório do sindicado. Local: Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, Avenida dos Imigrantes – nº. 1.501, Fórum de Bragança Paulista, Bragança Paulista, SP.”
Despacho do Diretor-Geral
DÉCIMO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 124/00DG– Contratonº 000458/2000.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:PLÁCIDA LEOPOLDINA VENTURA AMORIM DA COSTA SANTOS, PATRÍCIA HELENA AMORIM CATALÁN, PAULA REGINA VENTURA AMORIM GONÇALEZ E PRISCILA MARA VENTURA AMORIM SILVA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogadaa vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 10/04/2015.
Data da Assinatura: 1º/04/2015.
Despacho do Diretor-Geral
DÉCIMO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 369/12 –DG – Contrato nº 001919/2010
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado:MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS EIRELI
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:Fica acrescida ao objeto contratado, a partir de 23 de setembrode 2015, a limpeza das dependências ocupadas pela Promotoria de Justiça de Suzano no imóvel localizado na Rua Baruel, 544.
Valor do Acréscimo: R$ 528,45 mensais(0,27%).
Data da Assinatura: 28/09/2015.
Despacho do Diretor-Geral
DÉCIMO QUINTOTERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 389/03DG– Contratonº 000755/2003.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:SÉRGIO SCALISSE RIBEIRO E FÁTIMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogadaa vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 01/09/2015.
Data da Assinatura: 1º/09/2015.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 012/15FED – Contrato nº 069/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: Prestação de serviço, sob regime de Empreitada por Preço Global, para execução de obras e serviços de engenharia, com elaboração e fornecimento de projeto executivo completo, fornecimento de materiais e mão-de-obra, contemplando a construção de imóvel, com infraestrutura completa, para abrigar a nova sede da Promotoria de Justiça de Sertãozinho, em terreno localizado na Avenida Marginal Amâncio Lopes, esquina com Rua Carmo Fontana, Sertãozinho – SP, conforme especificações constantes do Anexo 8 do edital, consoante proposta apresentada, encartada a fls. 1572/1580 dos autos do Processo nº 012/2015 – FED, que a esta fica vinculada, obrigando-se a contratada a executar os serviços ali descritos.
Valor Total do Contrato: R$ 1.764.222,35
Licitação: Concorrência nº 001/2015
Vigência: 300 dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se houver interesse da Administração, nos termos da lei.
UGE: 270033 – FED – Ministério Público do Estado de São Paulo
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público
Elemento: 449051.30 – Execução de Obras e Instalações
Data de Assinatura: 22/09/2015.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 302/2015 – DG/MP–Contratonº 062/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: JAIR CARIMBOS E ARTIGO DE PAPELARIA LTDA. - EPP
Objeto:Contratação de empresa para confecção e fornecimento de carimbos, destinados a atender as necessidades das diversas Unidades desta Instituição, obedecidas as disposições estabelecidas no edital do Pregão nº 021/2015 e as condições de fornecimento constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no mencionado procedimento.
Valor Total do Contrato: R$ 19.900,00.
Licitação: Pregão Presencial
Vigência: 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 14/09/2015, com término previsto para o dia 13/09/2016.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.83 – Serviços Gráficos
Data de Assinatura: 14/09/2015.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo nº 369/09DG–Contratonº 001490/2009.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado:ITAUTEC S/A – GRUPO ITAUTEC.
Objeto: Encontrando-se o objeto do ajuste definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o Contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução.
A contratada, no ato de contratação, apresentou garantia, sendo autorizada sua devolução, ficando às partes quites, ressalvando o direito regressivo do CONTRATANTE de cobrar da CONTRATADA as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher.
Data de Assinatura: 15/09/2015.
Despacho do Diretor-Geral
Terceiro Termo de Aditamento
Processo nº 110/2012 – DG/MP– Contratonº 001857/2012
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada:DOMINIQUE RODRIGUES MICHEL DE ALMEIDA – ME.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12meses, a partir de 01/06/2015.
Data da Assinatura: 01/06/2015.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 245/2015 – DG/MP –Contratonº 071/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado:MAQ MANUTENÇÃO PREDIAL E INDUSTRIAL EIRELI ME
Objeto: Contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para prestação de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e reposição de combustível, em 02 (dois) grupos geradores de energia elétrica, conforme Memorial Descritivo, Anexo 1, do pregão eletrônico no.008/15
Valor Total do Contrato: R$ 5.868,00, sendo R$2.445,00 para o presente exercício 2015.
Licitação: Pregão eletrônico no. 008/15
Vigência: 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 08/09/2015, com término previsto para o dia 07/09/2016.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.80 – Conservação e manutenção de bens móveis e imóveis.
Data de Assinatura: 08/09/2015.
Portarias do Diretor Substituto de 25-9-2015
Concedendo, a Maria Mercedes dos Santos Araujo, RG. 18.401.717-8, Oficial de Promotoria I, o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 12/8/2015;
Declarando competir, a partir de 12/8/2015, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Maria Mercedes dos Santos Araujo, RG. 18.401.717-8, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Concedendo, a Celia Regina de Paula Lasakoswitsck, RG. 6.676.133-5, Auxiliar de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente ao período de 9/8/2010 a 7/8/2015.
COMUNICADO ESMP Nº. 23/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL 2010 – 5ª EDIÇÃO, pela Escola Virtual, via internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. JUSTIFICATIVA
O EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.
Permite:
* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;
* Desenvolver documentos com aparência profissional;
* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.
II. OBJETIVO
Explorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel 2010, editor de planilhas eletrônicas, visando:
* Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados;
* Levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas.
III. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE APERFEIÇOMENTO EM EXCEL 2010 – 5ª EDIÇÃO terá a duração de 5 semanas (30 horas/aula). Em cada semana, o participante deverá reservar 04 horas para leitura e elaboração das atividades. O curso será apresentado, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, será disponibilizado textos, questões objetivas e casos práticos, onde o professor medeia à discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individuais e coletivas. O participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas no curso.
V. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 05 a 09 de outubro 2015.
Publicação da lista matriculados e cadastro na Escola Virtual: 13 a 16 de outubro de 2015.
Início das atividades: 19 de outubro de 2015.
Término de aulas: 23 de novembro de 2015.
VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula.
No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Inscrições serão realizadas no período de 05 a 09 de outubro de 2015, a partir das 12h e até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
IX. PROFESSOR CONVIDADO
ANDERSON DUARTE MEIRA
Servidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, na área de Informática (CTIC).
Mestre em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília-UNB
Professor no Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Universidade Paulista – UNIP.
Trabalha há 25 anos e leciona há 11 anos na área de informática. É certificado pelo PMI como Project Management Professional, pelo IFPUG como Especialista em Ponto de Função, pela SUN como SCJP em Java 6.0 e pela Rational-IBM como Consultor em desenvolvimento orientado a objetos.
Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).
X. CONTEÚDO DO CURSO
Semana 1. Conhecendo o Microsoft Excel 2010.
Semana 2. Planilha de resumo.
Semana 3. Elaboração de gráficos.
Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.
Semana 5. Trabalho final.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado ESMP n. 71/2015 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos (membros), aos Agentes Administrativos (servidores) e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 6º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP – Baixada Santista promoverão a palestra sobre o tema ASPECTOS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, na cidade de Santos, conforme programação que segue:
Data: 05 de outubro de 2015 (segunda-feira)
Horário: das 18h30 às 22h
Local: Universidade Santa Cecília – UNISANTA - Sala de Atos – Bloco M - 3º andar
Rua Oswaldo Cruz, 277 – Boqueirão/Santos
18h30 – Abertura
19h – Exposição:
ANTONIO CARLOS MARCATO
Professor Associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo nos cursos de graduação e pós-graduação
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo
Livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
21h15 – Debates
Público: Exclusivo aos Agentes Políticos (membros), Agentes Administrativos (servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo- CEAF/ESMP
6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista
Comunicado ESMP n. 72/2015 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos (membros), aos Agentes Administrativos (servidores) e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 8º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Vale do Paraíba promoverão a palestra sobre o tema ASPECTOS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, na cidade de Taubaté, conforme programação que segue:
Data: 08 de outubro de 2015 (quinta-feira)
Horário: das 19h às 21h
Local: Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté
Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, Taubaté/SP
19h – Abertura
19h15 – Exposição:
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo
20h30 – Debates
Público: Exclusivo aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo- CEAF/ESMP
8º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Vale do Paraíba