Designando:
nº 6831/2015 – Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 04 e 05 de julho de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 6832/2015 – Sergio Neves Coelho, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 04 e 05 de julho de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 6833/2015 – a portaria nº 6210/2015 que designou Eduardo Ulian, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, de 17 a 31 de julho de 2015.
Designando:
nº 6834/2015 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0089502-09.2014, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 24 de junho de 2015. (Pt. nº 88.246/15)
nº 6835/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0005096-02.2015.8.26.0606, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Suzano, a partir de 24 de junho de 2015. (Pt. nº 88.264/15)
nº 6836/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0001075.77.2015.8.26.0219, em trâmite pela Vara Distrital da Comarca de Guararema, a partir de 1º de junho de 2015. (Pt. nº 88.235/15)
nº 6837/2015 - Paulo Guilherme Carolis Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e sem ônus para o Ministério Público, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Caraguatatuba, no dia 24 de junho de 2015, nos autos do processo nº 0001230-73.2012.8.26.0126. (Pts. nºs 85.840/15 e 88.272/15)
nº 6838/2015 – Fauzi Hassain Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 28 de junho de 2015.
nº 6839/2015 – Jorge Alberto Mamede Masseran, 107º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 16 a 30 de junho de 2015.
nº 6840/2015 - Marilu de Fatima Scarati de Castro Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 22 a 23 de junho de 2015.
nº 6841/2015 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 30 de junho de 2015.
nº 6842/2015 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 22º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 29 a 30 de junho de 2015.
nº 6843/2015 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho de 2015. (Pt. nº88.194/15)
nº 6844/2015 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2015. (Pt. nº88.193/15)
nº 6845/2015 - Carlos Alberto Melluso Junior, 2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense, de 2 a 14 de julho de 2015. (Pt. nº88.267/15)
nº 6846/2015 - Henrique Braso Schulz, 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 17 de julho de 2015.
nº 6847/2015 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Birigui, de 13 a 16 de julho de 2015.
nº 6848/2015 - Rodrigo Pereira dos Reis, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 31 de julho de 2015. (Pt. nº88.268/15)
nº 6849/2015 - Thiago Alcocer Marin, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 1 de julho de 2015.
nº 6850/2015 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, no dia 2 de julho de 2015.
nº 3002/2015 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 17 de abril, assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, no dia 28 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3496/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 22 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2015)
nº 4797/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de JUNHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Leticia Lourenço Pavani
(Republicado por necessidade de retificação – doe 16/05/2015)
nº 4799/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de JUNHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Leticia Lourenço Pavani
(Republicado por necessidade de retificação – doe 16/05/2015)
nº 4802/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Marcio Augusto Friggi de Carvalho (29/6 a 8/7)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 16/05/2015)
nº 5322/2015 - Filipe Viana de Santa Rosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 25 e de 27 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, no dia 15 de junho e acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 25 e de 27 a 30 de junho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2015)
nº 5360/2015 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 30 de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 28 de junho, e auxiliar o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal da Capital, dia 29 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, nos dias 29 e 30 de junho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 25/06/2015)
nº 5364/2015 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, no dia 2 de junho, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 25 de junho, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, no dia 15 de junho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/06/2015)
nº 5392/2015 - Paulo Guilherme Carolis Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, de 1 a 7 e 13 a 30 de junho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/06/2015)
nº 5399/2015 - Renata da Camara Alves Pinto, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 16 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 22 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 16 a 21 de junho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)
nº 5401/2015 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 15 e de 24 a 30 de junho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2015)
nº 5413/2015 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 25 e de 27 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 7 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 25 e de 27 a 30 de junho, e auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Guarujá, de 1 a 3 de junho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 27/06/2015)
nº 6110/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Ana Paula Mazza (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/06/2015)
nº 6111/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Andre Luiz Marcassa
Natalia Amaral Azevedo
Incluam-se:
Ana Paula Moreira Mattos
Clodoaldo Batista Maciel
Gilson Ricardo Magalhaes
Guilherme Castanho Augusto
Hermes Duarte Morais
Miriam Fuga Borges
Paulo Sergio de Castilho
Rodrigo Nery
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6112/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Ana Paula Mazza (17 a 31)
Renata Masagao Romero Antunes (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/06/2015)
nº 6113/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Andre Luiz Marcassa
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6114/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Gilberto Marques (20)A 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 6125/2015 – 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos Embargos de Terceiro nº 1001140-56.2015.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 1004717-76.2014.8.26.0348, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP. (Pt. nº 84.562/15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/06/15)
nº 6155/2015 – Lygia Maria Almeida dos Santos, 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Leste II (São Miguel Paulista), de 28 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6211/2015 - Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Consumidor, de 2 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6334/2015 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 20 a 31 de julho de 2015. (Pt. nº79.507/15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6392/2015 - Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 17 a 31 de julho de 2015. (Pt. nº84.467/15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6405/2015 - Diana Maria Silva Braus, 4º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Birigui, de 13 a 16 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6470/2015 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 3 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6603/2015 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 20 a 29 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6629/2015 - Shizuo Antonio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 20 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/06/2015)
nº 6668/2015 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 15 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 26/06/2015)
nº 6688/2015 - Enrico Paisani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 26/06/2015)
nº 6695/2015 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, no dia 2 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 17 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2015)
nº 6696/2015 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 28 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 19 de julho, acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 23 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 24 a 31 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
nº 6778/2015 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 13 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, no dia 27 de julho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, no dia 30 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2015)
nº 6788/2015 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 16 de julho, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 13 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, no dia 17 de julho de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/06/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra “q”, item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância das funções, bem como a deliberação favorável, por maioria de votos, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 23 de junho de 2015, AUTORIZA o afastamento do Doutor LUIS FERNANDO ROCHA, 3º Promotor de Justiça de Assis, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, da Secretaria do Meio Ambiente, pelo período de 24 de junho a 31 de dezembro de 2015, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.
(Protocolo nº. 85.879/2015 - MPESP)
ATO N. 093/2015 - PGJ, de 26 de junho de 2015.
(Pt. n. 79.021/2015)
Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar diretrizes para atuação de Promotores de Justiça em relação a atos de intolerância praticados via internet.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que assegura aos usuários da internet o direito à inviolabilidade da intimidade da vida privada; a proteção e a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; a inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial na forma da lei; a inviolabilidade e o sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial, entre outros; e
Considerando o disposto na Lei n. 12.737, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos,
RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Grupo de Trabalho destinado a elaborar diretrizes para atuação de Promotores de Justiça em relação a atos de intolerância praticados via internet.
Art. 2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, pelo Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, a quem incumbirá sua secretaria, e por Promotores de Justiça que oportunamente serão designados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Art. 3º. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório será de 90 (noventa) dias.
Art. 4º. A participação no Grupo de Trabalho ocorrerá sem prejuízo das funções normais de seus integrantes e não implicará o recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso de 16/06/2015
nº 305/2015– PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, a realizar-se no dia 28 de junho de 2015 (domingo), às 11h30, nas Dependências da UNIP – Unidade Vergueiro, situada na Rua Pires da Mota, 1090 – Paraíso - São Paulo/SP.
Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:
“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:
I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.
II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:
a) servidor funcionalmente a ele vinculado;
b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.
III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;
IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.”
COORDENAÇÃO:
Procurador:
Nilo Spinola Salgado Filho
Promotores:
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Denny Angelo da Silva de Caroli
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Luiz Kok Ribeiro
Monica MagarinosTorralbo Gimenes
Ricardo de Barros Leonel
Wallace Paiva Martins Júnior
FISCALIZAÇÃO:
Procuradores:
Fabio TebecharaniKalaf
Liliana Mercadante Mortari
Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo
Mario Antonio de Campos Tebet
Mario Luiz Sarrubbo
Mauricio Antonio Ribeiro Lopes
Paulo Marco Ferreira Lima
Paulo Sergio de Oliveira e Costa
Regina Krauter Paim Pamplona
Sandra Jardim
Promotores:
Adolfo Sakamoto Lopes
Adriana Borghi Fernandes Monteiro
Adriana Maria Rodrigues
Alexandra Milare Toledo Santos
Alexandre Mourão Tieri
Alexandre Rocha Almeida de Moraes
Alexandre Salem Carvalho
Amira Mustafa El Hage
Ana Carolina Gregory Villaboim
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Andre Aguiar de Carvalho
Augusto Eduardo de Souza Rossini
Beatriz Helena Budin Fonseca
Bruno Albino Ravara
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Eduardo Pozzi
Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Claudia Cecilia Fedeli
Daniel Gustavo Costa Martori
Danilo Palamone Agudo Romão
Denise Elisabeth Herrera
Diego Dutra Goulart
Eduardo Dias de Souza Ferreira
Elaine Taborda de Avila
Eliana Silvia de Melo e Souza Malta Moreira Scucuglia
Eloisa Balizardo
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Estefania Ferrazzini Paulin Zanoni Mayer
Fabia Caroline do Nascimento
Felipe Eduardo LevitZilberman
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes
Fernanda Chuster Pereira
Fernando Celio de Brito Nogueira
Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga
Flavio Jose Zamponi Santiago
Geraldo Marcio Gonçalves Mendes
Gustavo Roberto ChaimPozzebon
Gustavo Roberto Costa
Haroldo Cesar Bianchi
Herico William Alves Destefani
Igor Kozlowski
Jonathan Vieira de Azevedo
Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho
José Luiz Sanches
Juliana de Freitas Levy Manfrin
Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Karina KeikoKamei
Leandro Lippi Guimarães
Ludgero Francisco Sabella
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira
Marcel Del Bianco Cestaro
Marcelo Alexandre de Oliveira
Marcia Otsuka Morishita
Marcio Francisco Escudeiro Leite
Marcos Mendes Lira
Marcus Patrick de Oliveira Manfrin
Maria Alzira de Almeida Alvarenga
Maria Eugenia Vieira de Morais
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro
Mariana de Oliveira Santos
Mariani Atchabahian
Maricelma Rita Meleiro
Marlon Machado da Silva Fernandes
Natalia Tavares Gavião de Almeida
Osias Daudt
Patricia Ignacio Teixeira
Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa
Paula Deorsola Nogueira Pinto
Raphael Barbosa Braga
Renata Giantomassi Gomes
Ricardo Manuel Castro
Robson Alves Ribeiro
Romeu Galiano Zanelli Júnior
Ronaldo Pereira Muniz
Sergio de Assis
Silvia Chakian de Toledo Santos
Stela Maris Gomes de Abreu Rima
Sultante Rubez Jeha
Thiago Batista Ariza
Valter Kenji Ishida
Vanessa Bortolomasi
Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Werner Dias de Magalhães
Zenon Lotufo Tertius
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/06/2015)
Avisos de 24/06/2015
nº 328/2015 - PGJ
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX/MPSP COMUNICA aos membros, assessores jurídicos, analistas e assistentes técnicos de promotoria do MPSP que a REDE-LAB – Rede de Laboratórios de Tecnologia – Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Ministério Público do Estado de São Paulo promoverão na cidade de São Paulo o II SEMINÁRIO REDE-LAB: CASOS DE SUCESSO, conforme programação que segue:
Dias 16 e 17 de julho de 2015 (quinta e sexta-feira)
Local: Auditório Queiroz Filho – Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, n.º 115 – Centro – São Paulo
PROGRAMAÇÃO:
1º Dia: 16 julho de 2015, das 9h às 18:30h
09:00 – Credenciamento
10:00 – Plenária de Abertura
Ministério Público do Estado de São Paulo
Dr. Márcio Fernando Elias Rosa – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui – Promotor de Justiça – Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX
Dra Mylene Comploier – Promotora de Justiça – Assessora do CAEX/LABLD
10:30 – Intervalo
10:45 Casos do Ministério Público do Estado de São Paulo
Dr. Arthur Pinto de Lemos Júnior – Promotor de Justiça – Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – GEDEC
12:00 – Almoço
14:00 – Casos da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Dr. Robinson Fernandes – Delegado de Polícia – Coordenador do LABLD/PCSP
15:15 – Intervalo
15:30 – Casos do Ministério Público do Estado da Paraíba
Dr. Octávio Celso Gondim Paulo Neto – Promotor de Justiça – Coordenador do LABLD/MPPB
16:45 – Coffee-break
17:15 – Casos da Receita Federal do Brasil
Lucas Amaral – Auditor Fiscal – Coordenador do LABLD/RFB
18:30 – Encerramento
2º Dia: 17 julho de 2015, das 9h às 16:45h
09:00 – Casos da Secretaria de Segurança Pública da Bahia
Dr. Oscar Vieira – Delegado de Polícia – Coordenador do LABLD/SSP-BA
10:15 – Intervalo
10:30 – Casos do Ministério Público do Estado da Bahia
Dr. Antônio Ferreira Villas Boas Neto – Promotor de Justiça – Coordenador do LABLD/MPBA
Marcus Vinícius Caetano Pinto – Chefe de Análise do LABLD/MPBA
12:00 – Almoço
14:00 – Casos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Dra. Patrícia da Costa de Araújo Alemany – Delegada de Polícia – Coordenadora do LABLD/PCRJ
15:15 – Intervalo
15:30 – Palestra
Leonardo R. S. Terra – Coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia REDELAB – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – Secretaria Nacional de Justiça – Ministério da Justiça
16:45 – Encerramento
Realização:
Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Justiça – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – Rede de Laboratórios de Tecnologia (REDE-LAB)
Ministério Público do Estado de São Paulo – Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX – Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro
Público: membros, assessores jurídicos, analistas e assistentes técnicos de promotoria do MPSP.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, através do email: [email protected], informando nome, cargo, lotação, email e telefone.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento e realizarem previamente a inscrição.
Republicar - Segue nova programação. Foi feita uma troca de horários de palestrantes
REPUBLICADO.
nº 330/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área da Saúde Pública, que encontra-se disponível na intranet do portal do Ministério Público a Roteiro de Fiscalização das Comunidades Terapêuticas, material elaborado pelo CAO Cível Saúde Pública e o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial-NAT, seguindo o seguinte caminho: Áreas de Atuação > Saúde Pública > Saúde Mental > Fiscalização de Entidades de Atendimento.
Avisos de 29/06/2015
nº 335/2015 – PGJ
Considerando a transferência do titular do gabinete de nº 809 para o Gabinete 811 do edifício da Rua Treze de Maio, 1259, tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 03 de julho de 2015, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
nº 336/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Capão Bonito , Cerqueira César, Guaratinguetá, Distrital de Ibaté , Laranjal Paulista, Nhandeara e Promissão) , será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados
Data/Horário/Endereço:
01/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE CAPÃO BONITO (VARAS CUMULATIVAS) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Rafael Machado Neto, 50 - Vila Nova Capão Bonito - Capão Bonito- SP.
01/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE CERQUEIRA CÉSAR (VARAS CUMULATIVAS) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Olimpío Pavam, 355 – Centro – São Cerqueira César - SP.
01/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Salão do Júri – Endereço: Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 280 – Portal das Colinas - Guaratinguetá - SP.
01/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço:– Rua Albano Buzo, 367 – Jardim Mariana - Ibaté - SP.
01/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA (VARA CUMULATIVA) – Promotoria de Justiça/Gabinete – Endereço: Av. Prefeito Hermelindo Pilon, s/nº - Jd Elite – Laranjal Paulista - SP.
01/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE NHANDEARA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Raul Cardoso de Souza, 197– Centro – Nhandeara - SP.
01/07/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE PROMISSÃO (VARAS CUMULATIVAS) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Rio Grande, 730 – Centro - Promissão- SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
Nº 337/2015- PGJ
91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015
O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, no uso de suas atribuições, AVISA que faz publicar as questões, a dissertação e a peça prática da prova escrita sorteada, realizada em 28 de junho de 2015.
PROVA 2
DISSERTAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL PENAL
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
1. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.
2 . ANÁLISE SUCINTA DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO ORAL.
3 . COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS
3.1. Competência ratione loci e competência material.
3.2. Conexão e continência entre infração de menor potencial ofensivo e outra que não se insira nesse conceito.
4. TERMO CIRCUNSTANCIADO:
4.1. Natureza jurídica.
4.2. Obrigatoriedade do termo circunstanciado?
4.3. Legitimidade para elaboração do termo circunstanciado.
4.4.Termo circunstanciado em delitos de ação penal pública condicionada à representação.
5. TRANSAÇÃO PENAL:
5.1. Conceito e natureza jurídica da transação penal.
5.2. Natureza jurídica das medidas cumuladas com a transação.
5.3. Natureza jurídica da sentença que referenda a transação e consequências do seu descumprimento.
5.4. Consequências da sentença que referenda a transação, para efeito de reparação do dano.
5.5. Sentença que referenda a transação e revisão criminal.
PEÇA PRÁTICA – DIREITO PENAL
Tício, maior de 21 anos, pela segunda vez foi preso em flagrante no mesmo local, conhecido como ponto de venda de drogas, portando, para entrega a consumo de terceiros, 35 envelopes contendo pedras de crack, 15 papelotes contendo cocaína e 10 “trouxinhas” contendo maconha. Quando adolescente, Tício já havia sido apreendido, duas vezes, pela prática de ato infracional equiparado ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Após regular processo, comprovadas autoria e materialidade delitivas, o Juiz condenou Tício e, ao individualizar a pena:
(a) na primeira fase do cálculo, fixou a pena-base no piso legal, 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias multa;
(b) na segunda fase, tendo em vista a inexistência de atenuantes ou agravantes genéricas, não houve alteração da pena;
(c) na terceira fase, entendendo presentes os requisitos legais, aplicou a fração máxima redutora prevista no § 4º do art. 33 da Lei Antidrogas, ficando a pena em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias multa;
(d) em seguida, levando em consideração que o réu, ao ser interrogado, informou estar desempregado há vários anos, diminuiu a pena em mais um terço com fundamento no art. 24, § 2º, do Código Penal, restando definitivo o quantum de 01 (um) ano, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 111 (cento e onze) dias multa, no valor unitário mínimo;
(e) para cumprimento da reprimenda fixou o regime aberto;
(f) finalmente, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituiu a sanção corporal por prestação de serviços à comunidade.
Interposta apelação pelo órgão da acusação, elaborar as razões recursais, dispensando-se o relatório.
1ª. QUESTÃO: TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS
Na ação de responsabilidade civil ambiental é cabível a denunciação da lide? Fundamente.
2ª. QUESTÃO: DIREITO CONSTITUCIONAL
O advogado de empresa estatal que, chamado a opinar, oferece parecer sugerindo contratação direta, sem licitação, mediante equivocada interpretação da lei de licitações, pode ser responsabilizado civilmente? Fundamente.
3ª. QUESTÃO: DIREITO CIVIL
Rita foi demandada em ação de indenização por ato ilícito decorrente de acidente com veículo automotor pelos filhos de Bento, atropelado e morto por ela, na condução do seu Fiat, placa CBN-0000, no dia 14/04/2014, às 02:30 horas, quando, na companhia de outros dois servidores da limpeza pública municipal, efetuava a varrição na Avenida Liberdade, 100, região central desta Capital. Na contestação, a ré alegou que tinha atropelado um assaltante, pois a presença dos três indivíduos em local perigoso, e com atitude suspeita, deixaram-na receosa de diminuir a marcha do veículo, de modo que optou por acelerá-lo para se safar daquela situação. Assim, diz não ter agido com dolo ou culpa para a ocorrência do evento danoso. A conduta da ré, na condição acima exposta, é causa suficiente para a exclusão do ilícito civil? Fundamente.
4ª. QUESTÃO: DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
O Ministério Público possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de interesses desta natureza, relativos às crianças e aos adolescentes? Fundamente.
5ª. QUESTÃO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
É cabível a ação revisional de sentença de ação civil pública transitada em julgado, diante da modificação na situação fática existente na época em que foi proferida? Fundamente.
Avisa, ainda, que as seguintes provas também foram objeto de sorteio de acordo com o Art. 18 § 1º do Regulamento do Concurso (mas não foram sorteadas):
PROVA 1
DISSERTAÇÃO – DIREITO PENAL
DA CULPABILIDADE.
(a) Conceito.
(b) Teorias sobre a culpabilidade.
(c) Importância da teoria finalista para a teoria normativa pura da culpabilidade.
(d) Elementos da culpabilidade.
(e) Causas excludentes da culpabilidade.
(f) Da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
PEÇA PRÁTICA – DIREITO PROCESSUAL PENAL
No dia 21 de Abril de 2015, o Promotor de Justiça oficiante junto ao GAECO, na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, depois de realizar investigações independentes, sem que tivesse sido instaurado inquérito policial a respeito, ofereceu denúncia contra funcionários públicos, a quem imputou delitos de corrupção ativa e formação de quadrilha. O MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Capital, considerando que todos os elementos de prova foram colhidos, exclusivamente, pelo Ministério Público, rejeitou liminarmente a denúncia, com fundamento no artigo 395, III, do Código de Processo Penal, por falta de justa causa. Os argumentos aduzidos por Sua Excelência podem assim ser resumidos:
(a) A Constituição Federal atribui às autoridades policiais a exclusividade das investigações criminais (artigo 144, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal).
(b) Constitui ofensa ao processo de estrutura acusatória um mesmo órgão investigar e promover a ação penal.
(c) Não há, na Constituição Federal ou em norma infraconstitucional, dispositivo que autorize a investigação pelo Ministério Público.
(d) A participação do Promotor de Justiça na investigação acarreta sua suspeição e, também, o seu impedimento para a propositura da ação penal, o que torna írrita a denúncia e a consequente ação penal que dela se originou.
Dispensado o relatório, apresente as razões do recurso, impugnando, especificamente, os argumentos apresentados pelo Juiz de Direito, acima mencionados.
1ª. QUESTÃO: TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS
A pessoa que adquire uma propriedade rural pode ser responsabilizada civilmente pelos danos ambientais praticados pelo antigo proprietário? E a penalidade administrativa (multa) aplicada contra o antigo proprietário, pode ser exigida do atual proprietário? Fundamente.
2ª. QUESTÃO: DIREITO CONSTITUCIONAL
A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, viola a cláusula pétrea do direito e garantia individual (art. 60, § 4º, IV, da Constituição Federal)? Fundamente.
3ª. QUESTÃO: DIREITO CIVIL
O testamento poderá ser anulado em razão do vício da simulação? Fundamente.
4ª. QUESTÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO
No exercício do seu poder de polícia, os órgãos de defesa do consumidor poderão aplicar a sanção de cassação da concessão do serviço público à concessionária, quando esta violar obrigação legal ou contratual? Fundamente.
5ª. QUESTÃO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Sobrevindo fato novo no curso da ação revisional de alimentos, diante de alegação da parte interessada, poderá o Juiz considerá-lo ao proferir a sua sentença? A solução será a mesma se a ação estiver em grau de recurso de apelação ou especial? Fundamente.
PROVA 3
DISSERTAÇÃO – TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS
AS TUTELAS DE URGÊNCIA NAS LIDES AMBIENTAIS.
(a) Espécies de tutelas de urgência.
(b) Pressupostos/requisitos.
(c) Reversibilidade.
(d) Provisoriedade.
(e) Fungibilidade.
(f) Principais distinções.
PEÇA PRÁTICA – DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. No dia 20 de novembro de 2014, João da Silva foi denunciado pela prática de roubo triplamente majorado (artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal), associação criminosa e posse de várias armas de fogo, com numerações obliteradas (artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03), delitos pelos quais vinha sendo investigado, com a ativa participação do Ministério Público.
2. Recebida a denúncia, citado o réu e apresentada defesa escrita, o Juiz de Direito entendeu não ser o caso de absolvição sumária. Saneado o processo (artigo 399, caput, do Código de Processo Penal), designou-se audiência para o dia 10 de dezembro de 2014, na qual foram ouvidas a vítima e 3 (três) testemunhas de acusação (policiais militares que efetivaram sua prisão).
3. No entanto, em face do adiantado da hora, deliberou-se a designação de nova data para audiência em continuação (dia 18 de dezembro de 2014), oportunidade em que foi inquirida a única testemunha arrolada pela defesa. Encerrada a instrução e interrogado o réu, as partes se manifestaram em alegações orais. Ato contínuo, prolatou-se, no termo, sentença penal condenatória, que fixou pena privativa da liberdade de 12 (nove) anos e 04 meses de reclusão, no regime inicialmente fechado, reconhecendo-se a prática de todos os delitos denunciados.
4. É certo, ainda, que, em razão de promoção na carreira, esta última audiência foi presidida por magistrado diverso daquele que colhera os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e as declarações do ofendido.
5. Inconformado com esse desfecho, o defensor interpôs apelação e, nas respectivas razões, apresentou os seguintes argumentos:
EM PRELIMINAR:
(a). O processo deve ser anulado ab initio, pois o Promotor de Justiça que ofereceu a denúncia participou ativamente das investigações criminais, estando, portanto, impedido.
(b) A sentença deve ser anulada, pois o Magistrado que a proferiu não presidiu toda a instrução, em evidente violação ao princípio da vinculação do juiz à causa criminal (artigo 399, § 2º, do Código de Processo Penal).
(c) Houve cerceamento do direito de defesa, pela rejeição das contraditas apresentadas – que tinham o objetivo de excluir os depoimentos dos policiais militares – os quais, segundo se alegava, por terem participado da prisão, não poderiam figurar como testemunhas de acusação.
(d) Os depoimentos das testemunhas de acusação devem ser desprezados para efeito de formação do convencimento do julgador, pois o Juiz de Direito, inadvertidamente, deixou de colher o compromisso de que trata o artigo 203 do Código de Processo Penal.
NO MÉRITO:
Deve ser absolvido por ausência de provas de autoria, pois os reconhecimentos judiciais realizados pela vítima e testemunhas de acusação não observaram o disposto no artigo 226 do Código de Processo Penal.
Dispensado o relatório, apresente contrarrazões de apelação pelo Ministério Público.
1ª. QUESTÃO: DIREITO PENAL
Mévio, já condenado anterior e definitivamente à pena privativa de liberdade, sem possuir habilitação legal ou permissão para dirigir, conduzia veículo automotor e, ao ultrapassar semáforo que lhe era desfavorável, atropelou Tício, que atravessava a via pública pela faixa de pedestres. Em razão do evento, Tício sofreu lesões corporais cabalmente comprovadas por Laudo de Exame de Corpo de Delito. Escoado o prazo legal, não houve representação da vítima. Ao receber o inquérito policial devidamente relatado, qual solução deve ser adotada pelo Promotor de Justiça:
(a) denunciar Mévio como incurso no art. 303, § único, c/c art. 302, § único, incisos I e II, ambos do Código de Trânsito Brasileiro; (b) denunciar Mévio como incurso no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro; (c) em face da pena cominada ao crime do art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, requerer ao Juiz designação de audiência preliminar para os fins do art. 76, caput, da Lei nº 9.099/95; (d) requerer ao Juiz o arquivamento do inquérito policial; (e) requerer ao Juiz a extinção da punibilidade de Mévio.
JUSTIFICAR, inclusive por que incabíveis as opções não escolhidas como corretas.
2ª. QUESTÃO: DIREITO PENAL
Em nosso ordenamento jurídico, causas supralegais são admitidas como excludentes da culpabilidade? Fundamente.
3ª. QUESTÃO: DIREITO CIVIL
Encerrado o pedido de alvará para a alienação de bem de menor com o depósito judicial do produto obtido com a venda, Aldo e Lia, pais de Rita e Luiz, seus únicos filhos, requereram ao Juízo, no mesmo feito, o levantamento dessa verba, oferecendo em substituição exclusivo imóvel de sua propriedade, local de residência da família, cujo valor, segundo afirmaram, superaria em muito o crédito dos incapazes. O MM. Juiz determinou vista ao Ministério Público. Tendo em conta o princípio da eventualidade, como você opinaria nesse caso? Articule suas razões exclusivamente com base no direito material.
4ª. QUESTÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO
O Estado poderá ser responsabilizado civilmente pelo ressarcimento ao particular que vier a sofrer danos decorrentes de atividade lícita? Fundamente.
5ª. QUESTÃO: DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL
Em que circunstâncias surge a responsabilidade para o endossatário- mandatário por protesto indevido de um título de crédito? Fundamente.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 73.004/15 (Inquérito civil n. 14.0155.0003748/2014-4)
Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, em exercício
Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Guarulhos
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, em exercício; suscitado: 1º Promotor de Justiça de Guarulhos. Inquérito civil instaurado para apurar eventuais práticas abusivas e ofensivas ao Código de Defesa do Consumidor praticadas pela empresa CNA.
Caracterização de dano local e regional. Prejuízo a direitos individuais e transindividuais de consumidores. Prática abusiva de grupo econômico que atinge multifacetário universo de direitos e interesses de cunho coletivo. Inteligência do art. 93 da Lei n. 8.078/90. Orientação do Superior Tribunal de Justiça: REsp 448.470/RS, Rel. Ministro Herman Benajmin, Segunda Turma, julgado em 28/10/2008, DJe 15/12/2009 e CC 17.532/DF, Rel. Ministro Ari Pargendler, Segunda Seção, julgado em 29/02/2000, DJ 05/02/2001 p. 69.
No caso dos autos, é importante registrar que há duas ordens de cláusulas contratuais a serem investigadas: (a) a primeira se refere a multa contratual, juros e mora em situações de cancelamento de contrato e abandono do curso por parte do contratante, as quais são de total responsabilidade do franqueado; (b) a segunda consiste em outras irregularidades contratuais verificadas pelo Promotor de Justiça do Consumidor de Guarulhos, como, por exemplo, a “venda casada” e a “divulgação da imagem-retrato” para fins de divulgação da escola e de suas atividades. Aqui, denota-se evidente a existência, em tese, de dano de âmbito regional.
Ora, no que toca à primeira questão, realmente o objeto de análise é atinente à Promotoria de Justiça de Guarulhos, uma vez que lá foram redigidas referidas cláusulas. Quanto aos demais elementos (cláusulas contratuais padronizadas), a atribuição é da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.
Assim é que os autos deverão ser restituídos à Promotoria de Justiça de Guarulhos para o devido encerramento quanto a questão referente às cláusulas inseridas no contrato pelo franqueado; quanto aos demais questionamentos, poderá o suscitado postular a intervenção da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital para a adoção das medidas cabíveis. De toda sorte, os autos, por conterem matéria afeta à Promotoria de origem, para lá deverão ser restituídos.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado n. 75.292/15
Suscitante: 7º Promotor de Justiça de Atibaia
Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Atibaia
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. REPRESENTAÇÃO. NOTÍCIA DE PERMISSÃO ILEGAL DE DESMATAMENTO E CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONCEDIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL, MEDIANTE RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES HOMOLOGADA FORNECENDO A CADA CARGO ESPECIALIZADO ATRIBUIÇÃO PARA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM QUESTÃO CONEXA À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE. Em face de representação, noticiando recebimento de vantagem indevida, pelo Sr. Prefeito Municipal, para a concessão de permissão de desmatamento e construção em área de preservação permanente, em tese, a atribuição para atuar no procedimento instaurado seria do Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social; todavia, em atenção à divisão de atribuições homologada (Ato nº 71/12), que prevê que “os Promotores de Justiça têm atribuição para ajuizamento de ações de improbidade em questões conexas à sua área de atuação”, compete ao Promotor de Justiça do Meio Ambiente a apuração dos fatos noticiados na representação. Conflito conhecido e dirimido, declarando-se que a atribuição para atuar no feito é do douto suscitado.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 0078061/2015
Suscitante: 7º Promotora de Justiça de São José dos Campos (atribuições na área do Patrimônio Público)
Suscitado: Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio ambiente – GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 7ª Promotora de Justiça de São José dos Campos (atribuições na área do Patrimônio Público). Suscitado: Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio ambiente – GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul.
Peças de informação. Encaminhamento de cópias do Inquérito Civil, instaurado pelo órgão suscitado e que subsidiou ação civil pública ambiental proposta, para a apuração da prática de ato de improbidade administrativa decorrente da recusa em tentar solucionar o inquérito civil e que desrespeita a legislação ambiental, de saúde pública e de direitos humanos. A apuração da possível ocorrência de improbidade refere-se a fato novo ou secundário, surgido no curso da investigação e diverso do fato principal, embora relacionado a ele.
Tutela coletiva. Sobreposição de atribuições de órgãos ministeriais de execução em relação às multifárias repercussões, em mais de uma área especializada de atuação, do mesmo fato. Inidoneidade da prevenção para solução de conflito – positivo ou negativo – de atribuição entre órgãos de execução portadores de competências diversas: a prevenção é determinante racional, impessoal e objetiva perante a identidade de atribuições.
Solução do conflito com lastro na especialização da atuação da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social cujo foco exclusivo é a improbidade administrativa em ações ou omissões no campo da licitude ou ilicitude.
Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição da suscitante: 7ª Promotora de Justiça de São José dos Campos (atribuições na área do Patrimônio Público).
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado n. 43.0712.0002898/2015-0
Suscitante: 14º Promotor de Justiça de Sorocaba (Patrimônio Público)
Suscitado: 15º Promotor de Justiça de Sorocaba (Consumidor)
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. REPRESENTAÇÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR A MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DO DESPERDÍCIO PROPICIADO PELA POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE PÉSSIMA QUALIDADE NA EXECUÇÃO DE REPAROS. DISSÍDIO ENTRE AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. 1. Representação consiste no exercício de direito de petição que impõe o dever de resposta motivada. 2. Pedindo o representante investigação de improbidade administrativa e promoção da respectiva ação civil pública de responsabilização, tem ele direito de receber do membro do Ministério Público dotado de atribuição de tutela do patrimônio público análise conclusiva positiva ou negativa acerca da imputação específica, sem prejuízo da provocação de outro, dotado de atribuição diversa, para exame de questão subjacente, paralela ou emergente. 3. Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitado, a quem devem ser remetidos os autos.
Relatório Mensal – maio/2015
Secretário Executivo - Dr. Tiago Cintra Zarif
Coordenadores – Doutores:
Luis Fernando Rocha – Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo
Vidal Serrano Nunes Júnior - Cível e Consumidor
Tiago Cintra Zarif - Patrimonio Publico e Social
Roberto de Campos Andrade - Direitos Humanos e Direitos Sociais
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso
Assessores – Doutores:
Adriana Cerqueira de Souza – Cível e Consumidor
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves - Inclusão Social - Saúde Pública
Antonio Carlos Ozório Nunes - Educação
Beatriz Lopes de Oliveira – Patrimônio Público e Social
Carlos Eduardo Brechani - Infância e Juventude
Denis Fabio Marsola - Patrimônio Público e Social
Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - Habitação e Urbanismo
Luis Fernando Rocha – Secretário Executivo GAEMA
Marcos Stefani - Patrimônio Público e Social até 18 de maio de 2015
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro - Infância e Juventude
Maricelma Rita Meleiro – Idoso
Roberta Andrade da Cunha Logiodice - Cível e Consumidor
Sandra Lúcia Garcia Massud - a partir de 25 de maio de 2015
Tatiana Barreto Serra - Meio Ambiente
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a)Representações civis no mês – 171
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 69
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 43
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 13
e) Termos de Ajustamento de Conduta
Celebrados no mês – 07
Arquivados no mês – 25
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a)Representações civis no mês – 08
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 08
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 03
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 03
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a)Representações civis no mês – 18
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 17
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 18
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 03
e) Termos de Ajustamento de Conduta
Celebrado no mês – 01
Arquivados no mês – 02
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a)Representações civis no mês – 25
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 33
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 15
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 07
e) Termos de Ajustamento de Conduta
Celebrado no mês – 01
Arquivados no mês – 02
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a)Representações civis no mês – 28
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 66
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 27
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 19
e) Termos de Ajustamento de Conduta
Celebrado no mês – 01
Arquivados no mês – 04
ELEITORAL
a)Representações civis no mês – 02
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 02
c) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 02
FUNDAÇÃO
a)Representações civis no mês – 02
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 05
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 02
HABITAÇÃO E URBANISMO
a)Representações civis no mês – 130
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 162
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 84
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 29
e) Termos de Ajustamento de Conduta
Celebrados no mês – 02
Arquivados no mês – 23
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a)Representações civis no mês – 60
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 104
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 54
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 25
e) Termos de Ajustamento de Conduta
Celebrados no mês – 03
Arquivados no mês – 13
MEIO AMBIENTE
a)Representações civis no mês – 123
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 269
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 158
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 59
e) Termos de Ajustamento de Conduta
Celebrados no mês – 21
Arquivados no mês – 77
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a)Representações civis no mês – 331
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 485
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 221
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 54
e) Termos de Ajustamento de Conduta
Celebrados no mês – 09
Arquivados no mês – 05
CÍVEL / FUNDAÇÃO
PROCEDIMENTO ADMINISTATIVO CIVIL
No mês – 05
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês – 1220
II.2.E-mails recebidos e respondidos:
No mês – 3906
II.3.Reuniões
II.3.a – Reuniões Gerais
_ Internas
No mês – 39
_ Externas
No mês – 16
II.3.b – Reuniões de Grupos de Trabalho
No mês – 04
II.3.c – Reuniões de Acompanhamento do Plano de Atuação
No mês – 05
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante – 22
_ Expositor – 08
II.4. Ofícios expedidos:
4.a) Em expedientes internos
_ Outros
No mês – 123
4.b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução
_ Consultas e material de apoio
No mês – 02
4.c) Dirigidos a outros órgãos públicos e privados
No mês – 06
II.5. Ofícios
Recebidos no mês – 66
II.6. Expedientes diversos
Recebidos no mês – 11
II.7. Protocolados
Instaurados no mês – 09
II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
8.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)
No mês – 1355
II.9. Certidões Expedidas
No mês – 406
II.10. – Expediente da Ouvidoria
Recebidos no mês – 06
II.11. Carta Precatória
Encaminhada no mês – 02
II.12. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)
12.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos
Realizados no mês – 133
12.b) Reuniões técnicas
Realizadas no mês – 52
12.c) Audiências / oitivas
Realizadas no mês – 02
12.d) Relatórios e Pareceres Técnicos –
Expedidos no mês – 87
12.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)
No mês – 14
EDITAL DE 23.06.15
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 03.07.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
6º Promotor de Justiça de Barretos
PROMOÇÃO MERECIMENTO
2º Promotor de Justiça de Itapira
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Aviso nº 175/15 - CSMP, de 30/06/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária extraordinária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/07/2015, às 13:30hs é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/15
Ouroeste
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUANI D´OESTE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO DOS DOMICILIOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73725/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 882/15
Ibitinga
Interessados: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO MJN LTDA., LOTEAMENTO PARQUE IMPERIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81336/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/15
Dois Córregos
Interessados: CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE DÓIS CÓRREGOS e OUTROS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE DESCARTE DE RESTILO INDUSTRIAL PELA USINA CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83148/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 375/15
Porto Ferreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO DOS DOMICILIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119073/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4123
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA DESOCUPAÇÃO INVOLUNTÁRIA DAS INSTALAÇÕES QUE ABRIGAM A 1ª PROMOTORIA DE JSUTIÇA DE LORENA
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81338/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14014/14
Bauru
Interessados: ERONALDO SOUSA DE OLIVEIRA e LANCE 88
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COMÉRCIO ELETRÔNICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73912/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/15
Piraju
Interessados: WALDEIZA DEL CISTIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU e SUPERMERCADO SÃO JUDAS TADEU
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81076/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/15
Santa Fé do Sul
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL E OUTRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO DOS DOMICILIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61617/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1043/15
Suzano
Interessados: ALEXANDRE DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO DE ALCANTARA PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DA COORDENAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 78676/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4449/15
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LOURDES MARIA MALULY CARDIEL e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 86225/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/15
Várzea Paulista
Interessados: MARIA APARECIDA ZULATTO, DINA TERESA ZULATTO e CASA DE REPOUSO SABRA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CASA DE REPOUSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 83127/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1545/15
Araraquara
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM UNIDADE DE SAÚDE DO JD. SELMI DEI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80887/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2790/15
Santos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PAULO SERGIO TEIXEIRA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO COLÉGIO SANTISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83131/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 287/15
Ribeirão Preto
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E GUATAPARÁ e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO ABERTA PELO DAERP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83134/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 244/15
Américo Brasiliense
Interessados: VALDEMIRO BRITO GOUVEA, MONTIERO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 86308/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 386/15
Capital
Interessados: IVA PEREIRA DA ROSA e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NEGATIVA DE APOSENTADORIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 251/15
Paulo de Faria
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA, CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARI e HERLEY TORRES ROSSI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83735/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/15
Capital
Interessados: THEOCRITO APARECIDO MORAES MARTINS, CASAS BAHIA e BANCO BRADESCO SA - BRADESCARD
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR COBRANÇA INDEVIDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/15
Monte Aprazível
Interessados: MARCO AURÉLIO MASET, MAURO VANER PASCOALÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA BANDA MUSICAL "SANTA MARIA" PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2015, NA PRAÇA CENTRAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81065/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1105/15
Catanduva
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA, JMF GONÇALVES 7 CIA LTDA., MARIA INES BERTINO MIYADA e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84413/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1276/13
Capivari
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TOMADA DE PROVIDÊNCIAS DESTINADAS AO CONTROLE DOS BENS DO MUNICÍPIO DE MOMBUCA
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81090/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 548/15
Presidente Venceslau
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU e SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO DOS DOMICILIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75939/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/15
Capital
Interessados: RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESCUJPRIMENTO PELO METRÔ DE PRINCIPIOS REFERENTES À LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, OU MESMO NEGATIVA A DIREITO DE PETIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83686/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 412/14
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA, JEFFERSON VIANA DO NASCIMENTO, TEODORO TEIXEIRA NOGUEIRA EIRELLI-ME e JULIO GOMES BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA JULIO DE MESQUITA FILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 846/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: IOLANDA ALVES DE MEDEIROS, ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CESSÃO DE MÃO DE OBRA MÉDICA
SERGIO NEVES COELHO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 16328/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/15
São Caetano do Sul
Interessados: IRENE SCHIMIDT, ROBERTO SCHIMIDT e RICARDO SCHIMIDT
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO À IDOSA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 72980/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3217/14
Caraguatatuba
Interessados: OSMAR DONIZETE DE OLIVEIRA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 73200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 899/15
Osvaldo Cruz
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS URBANOS NÃO CONECTADOS À REDE COLETORA DE ESGOTO EM OSVALDO CRUZ
Aviso nº 176/15 - CSMP, de 30/06/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública extraordinária para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 02/07/2015,às 13:30 hs é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 13932/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1712/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE AQUECEDORES A GÁS INAPROPRIADA PARA AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27589/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 981/14
Porto Ferreira
Interessados: CENTRO DE APOIO DO CONSUMIDOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO EXCESSIVO OU NDEVIDO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS AGRÍCOLAS PRODUZIDOS NO BRASIL.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28015/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 610/14
Jacareí
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS TORCEDORES QUE FREQUENTAM O ESTÁDIO MUNICIPAL DE JACAREÍ.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 21770/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE COMPRA DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, SEM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20588/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1307/14
Jaú
Interessados: UNIMED REGIONAL JAÚ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOCAINA PELA FALTA DE ALVARÁ VÁLIDO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 22598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/15
Americana
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MÁ QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO DE AMERICANA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 23057/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/10
Itatiba
Interessados: A7 KAMYNHO - CENTRO DE RECUPERAÇÃO
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 21492/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 327/14
Capital
Interessados: CHARLES GUEDES DE LIMA, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRÁFEGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ACIDENTES PELA FALTA DE SEMÁFOROS E LOMBADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 775/14
Atibaia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO RANCHO MARINGÁ I
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS NO CONDOMÍNIO RANCHO MARINGÁ I
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 64690/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/09
Martinópolis
Interessados: MORADORES DO RECANTO MUZZI CAMARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO MUZZI CAMARNEIRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 22807/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1357/14
Itapeva
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO E APOIO NECESSÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 26557/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CEU EMEF ÁGUA AZUL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE NÃO RECEBIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR ADEQUADO À SÉRIE CURSADA POR PARTE DOS ALUNOS DO CEU EMEF ÁGUA AZUL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 1357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5084/14
Capital
Interessados: NALVA LIMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO IRREGULAR PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18470/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3151/14
Caraguatatuba
Interessados: BENEDITO JOÃO DE OLIVEIRA e PMSP
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18689/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 668/14
São José dos Campos
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A PROMOÇÃO DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO GLEBA MARCONDES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19694/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1557/14
Olímpia
Interessados: JOÃO PAULO FORTI, AUTO POSTO TERMAS DE OLIMPIA, ROBERTO BALSAFUNDO COSTA E SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE BARRETOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE CONCESSÃO IRREGULAR DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PELA MUNICIPALIDADE, BEM COMO LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE POSTO DE GASOLINA COM SOLO CONTAMINADO PRÓXIMO DE DUAS ESCOLAS, CRECHE E UNIDADE ADMINISTRATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/14
Chavantes
Interessados: GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES POR INTERVENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA PROPRIEDADE FAZENDA SANTA MARIA DO RAFA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20164/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 403/13
Dois Córregos
Interessados: CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA e MARIA APARECIDA ALAIDE SILVIA CAMILI PAZIAN
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DE EMISSÃO DE FUMAÇA E DISSIPAÇÃO DE FULIGEM PRETA E GORDUROSA NO AR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20560/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Martinópolis
Interessados: LUIZ ISPER
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA QUE CIRCUNDA IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA R-M 10.591, LIVRO 02
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21059/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10
São Roque
Interessados: CARLOS ALBERTO ABBONDANZZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21410/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 217/14
Capital
Interessados: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM PRAÇA E CALÇADA, PRÓXIMO ÀS OBRAS DO MONOTRILHO EM SÃO PAULO/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21416/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/11
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DOS PINHEIROS e MORADORSE DE PIRITUBA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ARENA MULTIUSO EM ÁREA DEFINIDA COMO ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21665/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3680/13
Diadema
Interessados: MUNICÍPIO DE DIADEMA e ABRAÃO SEVERINO DOS SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS, NA CIDADE DE DIADEMA/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25938/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/11
Ituverava
Interessados: CELSO FRANCHINI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTE EM COLOCAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRÓXIMOS À NASCENTE DE UMA MINA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51552/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 871/15
Ribeirão Preto
Interessados: EF INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE TREZE ÁRVORES CONHECIDAS POR "CANELINHA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112678/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3554/14
Bauru
Interessados: JOSÉ AMIR NEME MOBAID, AIELLO URBANISMO LTDA., RODRIGO RIAD SAID, RICARDO MORENO CASTANHO, ADEMIR BRUNELLI, OERSTED OLDEMBERG BERBERT, PAULO GARBELOTTI, CENTURY GOLDEN LIBERTY, CONCRETO IMÓVEIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS PELO MUNICÍPIO DE BAURU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 117130/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 653/14
Jandira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA e PIBA GROUP COMERCIAL LTDA EPP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA QUISIÇÃO DE COMPUTADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17393/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1181/10
Capital
Interessados: SECRETARIA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOSTIMO, BEM COMO CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO APOSENTADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22717/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 785/14
Cachoeira Paulista
Interessados: FLÁVIO FERREIRA THEBAS, CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e ALEXANDRE DE ASSIS FIGUEIREDO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO FEITO À EMPRESA CONTRATADA POR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37008/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 08/15
Jales
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS E FIXAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39713/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1385/14
Caçapava
Interessados: MARCELO VIANA BELLATO, PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI, ANDERSON AZEVEDO MONTEIRO, SHEILLA FONSECA FRANCISCO, SILVIA CRISTIANE LEMOS GUIMARÃES COSTA e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA IMPRESSÃO DE JORNAIS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E A EMPRESA LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA IMPRESSÃO DE JORNAIS ME, “PARA PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE EDITAIS, AVISOS E DEMAIS ATOS PERTINENTES AO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41448/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 783/15
Rio Claro
Interessados: ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NOS ANOS DE 2007/2008, PELA AUTARQUIA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6418/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/11
Cachoeira Paulista
Interessados: NILTON CÉSAR DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e FUNERÁRIA NOVA VIDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO FUNERÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66617/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4436/2013
Presidente Prudente
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e ERASMO CARLOS BRAULINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE ÀS ENTIDADES SASSOM E PRUDENPREV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74941/14 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1537/14
Rio Claro
Interessados: JUAREZ MOURA DE OLIVEIRA, SINALRONDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA e HERMÍNIO TANIOLO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9378/15 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/12
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS INDENIZAÇÕES RECEBIDAS POR SECRETÁRIOS MUNICIPAIS INDEVIDAMENTE
Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 115082/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 892/14
Capital
Interessados: VIMAKE CAMRY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO SOFRIDA POR CONSUMIDOR EM RAZÃO DO MANUSEIO DE PRODUTO DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 157577/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1136/13
Capital
Interessados: WWW.ZAPCEL.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE EMPRESA QUE ATUA NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NÃO ESTARIA ENTREGANDO OS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 160934/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 950/11
Capital
Interessados: JUÍZO FEDERAL DE CONCILIAÇÃO DO TRF DA 2ª REGIÃO e CADMESP - CONSULTORIA EM FINANCIONAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ABUSIVA PRATICADA PELA CADMESP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193448/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3262/13
Capital
Interessados: PROCON - CAMPINAS, GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A e FABIANA GAMBETTA DE LIMA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: NILSON DOMINGOS PINHANELLI JUNIOR e DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO SANTA BARBARA D OESTE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO ROBERTO ROMANO.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 96301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2993/13
Franca
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS ENVOLVENDO O RODÍZIO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA NO ACOLHIMENTO DE IDOSOS COM ALTA HOSPITALAR E SEM RESPALDO DA FAMÍLIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 175640/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/14
Descalvado
Interessados: VIA SAÚDE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA LTDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE PACIENTES EM CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DE DROGAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 19584/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 583/13
Auriflama
Interessados: FRIGORÍFICO AURIFLAMA LTDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONFORMIDADE COM OS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PARA A MATANÇA DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, COLOCANDO EM PERIGO A SAÚDE HUMANA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 81500/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/08
Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2007 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 351/14
Capital
Interessados: ZELY PIMENTA DE MELO PINTA, BILAMAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR EM ÁREA SITA NA VILA ARILENA, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, SÃO PAULO-SP
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13084/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/13
Bertioga
Interessados: MARIA DO SACRAMENTO BORGES DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CIRCUNSTÂNCIA QUE ESTARIA FAVORECENDO O TRÁFICO DE DROGAS NA REGIÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 16888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1700/14
Sumaré
Interessados: VILMA TEODORO VIEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SORTEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176758/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 671/10
Franca
Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTOS IMPLANTADOS PELA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP e UNIÃO FEDERAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FATOS DECORRENTES DA AÇÃO PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20148/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2084/14
Araçatuba
Interessados: LOFT CLUB INTERNACIONAL
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO INVESTIGADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 182/14
Marília
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA e EMPÓRIO ALIANÇA MOVELARIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO COMO ESTACIONAMENTO POR PARTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20239/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4101/13
Bragança Paulista
Interessados: VALMIR MORALEZ e CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO EM VIA PÚBLICA NA RUA LUIZ LEME DE SIQUEIRA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194220/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10116/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICPIO DE BADY BASSITT e CONSELHO TUTELAR DE BADY BASSITT
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE BADY BASSITT PARA ATENDER COM EFICIÊNCIA E PRESTEZA, MAS PRINCIPALMENTE SE TEM EM SEUS QUADROS ADVOGADOS, ASSISTENTES SOCIAIS E PSÍCÓLOGOS..
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 26558/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/09
CAPITAL - GEDUC
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - FDE e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL LEDA GUIMARÃES NATAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27216/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7926/14
Ribeirão Preto
Interessados: ROSA MARIA PONTES MARTINS e VINÍCIUS PONTES MARTINS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, INCLUSIVE DE MENOR, BEM COMO MANTENÇA DE ESTABELECIMENTO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E RUFIANISMO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 586/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MOINHO e ELISABETE FLORIDO CORDEIRO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE MÁ CONSERVAÇÃO DE BENS TOMBADOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19215/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1020/13
Capivari
Interessados: HEITOR TUROLLA, MUNICÍPIO DE RAFARD e MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DE RUÍNA DA "CAPELINHA DO ITAPEVA", PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19666/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 452/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: CRISTINA PETRY SANDOVAL URSOLINO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM INTERVENÇÕES COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL RURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20173/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/14
Ipauçu
Interessados: PAULO AQUINO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM IMPLANTAÇÃO DE PASTAGEM E PASTOREIO DE GADO ÀS MARGENS DE CÓRREGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20958/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/07
Taboão da Serra
Interessados: CEMITÉRIO VALE DOS REIS
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CRIME AMBIENTAL PRATICADO EM ÁREA ONDE ESTÁ INSTALADO O CEMITÉRIO VALE DOS REIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22724/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1151/13
Itapeva
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPRESSÃO À VEGETAÇÃO NATIVA AO LONGO DA RUA JOSINO BRISOLA SANTOS, ITAPEVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22913/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/12
Barueri
Interessados: ALI PUB
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "ALI PUB"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26231/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1273/14
Atibaia
Interessados: ADRIANA CARVALHO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESVIO DE CURSO D´ÁGUA DE NASCENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 131531/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/06
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO DE SOUZA e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE CERCA DE 80 SERVIDORES ADMITIDOS NÃO ESTÁVEIS QUE DEVERIAM SER DEMITIDOS EM 180 DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI 11.715/95 QUE OCUPAM CARGOS DE NATUREZA EFETIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 190875/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1664/13
Olímpia
Interessados: ALVARO CAMIOTO JUNIOR e ALAOR TOSTO DO AMARAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA DAEMO - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE OLÍMPIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196306/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 384/09
Campinas
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4223/14
Araraquara
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO DAAE REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010 QUE FORAM APROVADAS COM RESSALVAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28619/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 993/11
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e DÉCIO MANSANO SAMPAIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE USO INADEQUADO DE VÉICULOS DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29007/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 429/13
Apiaí
Interessados: GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO, MUNICÍPIO DE RIBEIRA, JOÃO CÉSAR RODRIGUES DE LIMA CONSTRUÇÕES - ME e JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA DE JOÃO CÉSAR RODRIGUES DE LIMA CONSTRUÇÕES ME SEM A NECESSÁRIA LICITAÇÃO, BEM COMO DA REALIZAÇÃO INCOMPLETA DO SERVIÇO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38095/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/11
Águas de Lindóia
Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE BALNEOTERAPIA E FISIOTERAPIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, FÓRUM DA COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE LICITAÇÃO E DESPESAS IMPRÓPRIAS COM VIAGENS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39776/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/09
Ubatuba
Interessados: ROBERTO EDWAL MARTINS DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DA LEI 3.163/2008, PARA APROVAÇÃO DE IMÓVEIS E OBRAS QUE SE ENCONTRAM SEM O DEVIDO PROCESSO PADRÃO DO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE TAL BENEFÍCIO ESTÁ SENDO APLICADO DE MANEIRA ERRÔNEA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41502/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/09
Taquaritinga
Interessados: ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/07, CUJO OBJETO FOI A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA "ELZA MARIA MARTUCCI", SITUADA NO DISTRITO DE JURUPEMA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41511/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 164/15
Taquaritinga
Interessados: PAULO CESAR OLIVER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 03/15, MODALIDADE CONVITE, EFETUADO PELA PREFEITURA DE TAQUARITINGA, RELACIONADO AOS EVENTOS CARNAVALESCOS PARA O ANO DE 2015.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/11
Juquiá
Interessados: FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL S. A. e VARA DO TRABALHO DE REGISTRO/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO BANCO DO BRASIL EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42777/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1233/12
José Bonifácio
Interessados: PAULO CÉSAR CHRISTAL e EDCARLOS BATISTA BRITO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA MONTE APRAZÍVEL
Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27468/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9308/14
Ribeirão Preto
Interessados: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e 4ª VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITO DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DA COBRANÇA DE SEGURO, JÁ LANÇADO NA FATURA MENSAL DO CONSUMIDOR, SEM A EXPRESSA ANUÊNCIA DO USUÁRIO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 26966/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/12
Iguape
Interessados: MARIA ELIZABETE NEGRÃO SILVA e MUNICÍPIO DE IGUAPE
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO JUNTO AO MUNICÍPIO DE IGUAPE PELO SISTEMA DE SAÚDE
ELEITORAL
Protocolo nº: 40524/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 475/15
Suzano
Interessados: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO ELEITORAL DECORRENTE DA PROMOÇÃO DE PROPAGANDA ANTECIPADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19606/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 493/13
Mirassol
Interessados: ANDRÉ LUIS GUIRADO, DANIEL PISSOLATO SOTTO, JORGE DA SILVA PEREIRA, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e MARCOS LOIS BUENO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO "REGISSOL II"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 22850/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/08
Carapicuíba
Interessados: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL VALE DO PARAÍBA e MM. ESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPUÃ II", LOCALIZADO NA ESTRADA DO JACARANDÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26233/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1089/13
Atibaia
Interessados: CLÍNICA CPM ATIBAIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE LICENCIOALENTO URBANÍSTICO DA CLÍNICA CPM ATIBAIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 45731/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/06
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, FUNVEST - IMOBILIÁRIA FUNÇÃO SOCIEDADE CIVIL e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DI RIBEIRO, EM ITAQUAQUECETUBA/SP
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/14
Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CRECHES MUNICIPAIS DE CHAVANTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20494/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/13
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 24282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/14
Paraibuna
Interessados: ROBERTO ELICEU AVELINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO ALTO, EM NATIVIDADE DA SERRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18452/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/10
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ CARLOS DA CUNHA TEIXEIRA - ESPÓLIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA NOGUEIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18549/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1794/14
Ubatuba
Interessados: FERNANDO BEZERRA DE MENEZES PUPO OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PLANTIO DE PLANTAS EXÓTICAS, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 525/11
Cardoso
Interessados: USINA GUARIROBA LTDA e AGRO PECUÁRIA CFM LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NOS CÓRREGOS GUARIROBA, DO CATETO E S.D.E. E NA REPRESA DO CÓRREGO S.D.E.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20632/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/09
Avaré
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE AVARÉ - ADEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE AVARÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21315/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 718/14
Capivari
Interessados: REPRESENTANTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CONSUMO E TRÁFICO DE DROGAS EM RUAS E POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1722/14
Guarujá
Interessados: SIDNEI BIBIANO SILVA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ NO ÂMBITO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22498/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/07
Itapeva
Interessados: FERRO LIGAS MARINGÁ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA USINA DE SANTA MARIA, LOCALIZADA NO RIO APIAÍ-GUAÇU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 484/14
Itapeva
Interessados: MAURÍCIO CIELINSKI e JUAN CARLOS CAMPOLIM HERRERA PEREZ ME - "DANCETERIA PRIVILEGIUM"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DOS MORADORES VIZINHOS AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22680/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/07
Americana
Interessados: JONAS SANTA ROSA E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OCUPAÇÕES, POR PARTICULARES, EM ÁREA CONHECIDA COMO "APP DO CÓRREGO BERTINE" OU "MATA DA GOODYEAR"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25986/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 468/12
Capital
Interessados: PAULO CESAR
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE REFORMA NÃO AUTORIZADA EM IMÓVEL, NO BAIRRO JARDIM DA SAÚDE, TOMBADO PELA MUNICIPALIDADE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26984/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/15
Guarulhos
Interessados: BAR FOGO NA BOMBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR FOGO NA BOMBA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27248/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/14
Capital
Interessados: JANAÍNA DA SILVA LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA A ESTABELECIMENTO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3582/14
São Carlos
Interessados: JAIR DE ALMEIDA SIGNORELLI JÚNIOR
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS UTILIZADOS EM CIRCO INSTALADO NO MUNICÍPIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27645/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10557/14
Ribeirão Preto
Interessados: WILSON LOURENÇO e JOÃO RAMIRES SOBRINHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INDEVIDA INTERVENÇÃO NA MARGEM DO CÓRREGO REIBEIRÃO PRETO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51609/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 932/14
Cajuru
Interessados: ANTÔNIO GERALDO JUSTINO, ROFS CECÍLIO JUSTINO e HALCANTAÇA AGROPECUÁRIA PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/15
Itapevi
Interessados: AUTO MOTO ESCOLA SIENNA LTDA ME. e PATRÍCIA NILCEN DE PÁDUA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: OFERTA DE APROVAÇÃO, SEM SUBMISSÃO À PROVA, MEDIANTE PAGAMENTO, PARA OBTENÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 147739/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 752/14
Aparecida
Interessados: PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APARECIDA e JANAINA NOGUEIRA LUIZ FERREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTICIA QUE AUDITORA DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTARIA PUBLICANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS ASSUNTOS DE SUA AUDITORIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151829/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2250/12
Ibitinga
Interessados: JOAQUIM SEDEMAK FILHO, ISMAEL EDSON BOIANI, CARLOS FRANCISCO ABDALA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ANÁLISE DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA, DO ANO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154350/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/13
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA e CORPO DE BOMBEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO, BEM COMO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DE INSTALAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, COM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, SEM A EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA REPARTIR CUSTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 154393/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/08
Mirandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS e ORDEM - ORGANIZAÇÃO PARA A DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO ANO DE 2005, PELO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160991/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6603/14
São José do Rio Preto
Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CLODOALDO DEL ANGELO, OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 189694/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3116/13
Bauru
Interessados: ÁGUIAS CEREAIS BAURU LTDA ME, MIX BRU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, BAURUNUTRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORMULADOS LTDA e NUTRIALIMENTOS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM CERTAMES LICITATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26937/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 553/14
Caconde
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA, FABIANO DE AQUINO FRIGO e CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27830/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10803/14
Ribeirão Preto
Interessados: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSOS PRATICADOS POR INTEGRANTES DA DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL AMÉLIA DOS SANTOS MUSA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28732/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 662/13
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGO POR PARTE DE JÚLIO CÉSAR FERREIRA, NO PÉRIODO DE 01 DE ABRIL DE 2009 A 30 DE JUNHO DE 2010, NA PREFEITURA DE SANDOVALINA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29258/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1004/14
Monte Aprazível
Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OMISSÃO DE ESCLARECIMENTOS DEVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS ESCALAS DE MOTORISTAS VINCULADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32018/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2286/13
Mogi Guaçu
Interessados: JEFERSON LUIS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO DISPONIBILIDADE NA PÁGINA OFICIAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE ATOS CUJA PUBLICIDADE SERIA OBRIGATÓRIA DA PREFEITURA DE MOGI GUAÇU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32307/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/14
Campinas
Interessados: CELSO DE OLIVEIRA LEITE e TATIANA LUCATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LOUVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35296/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1069/12
São Vicente
Interessados: JOÃO ALVES RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE SERVE À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA AV. DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, 637, JD. RIO BRANCO, BEM COMO NA LICITAÇÃO REALIZADA PARA REFORMÁ-LO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35925/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 579/13
Capital
Interessados: EDITE APARECIDA RODRIGUES e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA PORTARIA Nº 07/12 DA CGRH - COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37010/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/15
Jales
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS – FIXAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37141/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 210/15
José Bonifácio
Interessados: ENDRY CAROBENE FRANCESCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA QUE O SECRETÁRIO DA SAÚDE DE JOSÉ BONIFÁCIO, ESTARIA SE PROMOVENDO COM USO DE DINHEIRO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37683/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 658/14
Mirandópolis
Interessados: DOMINGOS LEANDRO SEREGHETTI e ELIAS SANTA TERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS DE LAVÍNIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37973/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1552/14
Valinhos
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.527/11 DECORRENTE DA NEGATIVA DO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DO LIXO DA CIDADE DE VALINHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38251/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/15
Itapira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS POR MEIO DE LIES APROVADAS PELO LEGISLATIVO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38289/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 780/14
Cajuru
Interessados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA, DANILO CANDIDO DE JESUS e ERSONE ANTONIA BICEGO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE DECORRENTE DA CIOLAÇÃO A PRÍNCIPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38351/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 951/14
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e VIDAL DE SOUZA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DO SERVIDOR VIDAL DE SOUZA FILHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/15
Ourinhos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL HIPÓTESE CONFIGURADORA DE NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS, CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE UMA FUNCIONÁRIA QUE TERIA VÍNCULO DE PARENTESCO COM UM DOS VEREADORES EM EXERCÍCIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38735/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8614/14
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CLUBE ATLÉTICO CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO COM O CLUBE ATLETICO DE CAMPINAS, CUJA PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO HAVIA SIDO APROVADA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1559/14
Ubatuba
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE UBATUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e BARBARA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COORDENADO PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40451/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1054/13
Poá
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS APÓS A CIÊNCIA DE IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1441/14
Ibiúna
Interessados: EX-PREFEITO EDUARDO ANSELMO D. NETO, JUAREZ MONTEIRO SANTOS, ALEXSANDER JOSÉ DE SOUZA e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: ALEGAÇÃO DE POSSSÍVEL PAGAMENTO IRREGULAR, PELOS EX PREFEITOS, À GUARDA CIVIL E GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4254/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 728/14
Urupês
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 96938/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1115/12
Paulo de Faria
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTES NO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS E NO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 14155/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8792/13
Mogi das Cruzes
Interessados: RENAN SANTOS, RICARDO CIAVDAR RUIZ e CONSÓRCIO UNILESTE DA EMTU
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA QUALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE NA SAÍDA DOS COLETIVOS QUE PARTEM DE MOGI DAS CRUZES COM DESTINO À CIDADE DE SANTA ISABEL.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1137/14
Pirajuí
Interessados: CELSO GALDINO FRAGA FILHO e EMPRESA DE TELEFONIA VIVO
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA RURAL (DENOMINADO RURALCEL) PELA EMPRESA VIVO/TELEFÔNICA BRASIL S.A
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27164/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/14
Capital
Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES DA ANP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 43415/14 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1778/11
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES DECORRENTE DA CONTAMINHAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 23397/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/10
Capital
Interessados: COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE e SPTRANS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA ÁREA RESERVADA AO SETOR ADMINISTRATIVO DO TERMINAL DE ÔNIBUS JOÃO DIAS, ANTE A FALTA DE ACESSIBILIDADE DO LOCAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 20120/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5821/13
Santo André
Interessados: CASA DE REPOUSO LÁZARO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20222/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1993/12
Avaré
Interessados: ADECCA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS EM DEFESA DO CIDADÃO E DA CRIANÇA AVAREENSES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, NOTADAMENTE FALTA DE ENFERMEIROS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 25944/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/14
Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE DE PACIENTES PELAS AMBULÂNCIAS MUNICIPAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17182/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 534/12
Capital
Interessados: EDUARDO CAVALCANTI SOUZA e COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB SP
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO MULTIRÃO RECANTO DA FELICIDADE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20226/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2048/14
Avaré
Interessados: 53º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e MUNICÍPIO DE ARANDU
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "FESTA DE FIM DE ANO" EM DEZEMBRO DE 2013, NO MUNICÍPIO DE ARANDU-SP, NOTADAMENTE A FALTA DE AVCB
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 21359/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1092/14
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DESTINAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 22355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ROSELIA SANTANA e ESCOLA ESTADUAL PLÍNIO NEGRÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FALTA DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA NA ESCOLA ESTADUAL PLÍNIO NEGRÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 22630/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 926/14
Leme
Interessados: MUNICÍPIO DE LEME e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 5571/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ELISÂNGELA ALVES DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO CEI MANOEL DE NÓBREGA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/13
Nova Granada
Interessados: NEUSA MATOS DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE FUNILARIA E PINTURA, A QUAL ESTÁ PROVOCANDO DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E POLUIÇÃO SONORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20220/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1823/13
Avaré
Interessados: OSCAR AYRES, PEDRO LUIZ DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ-SP
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA RECOMPOSIÇÃO DO DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NO PLANTIO DE 1041 MUDAS DE ESPÉCIES ARBÓREAS NATIVAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20542/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/06
Lençóis Paulista
Interessados: PAULO SÉRGIO LORENZETTI SAKAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÓRREGO MARIMBONDO, DECORRENTE DE POSSÍVEL ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESTRADA DE ACESSO AO LOTEAMENTO JARDIM DÃO JUDAS TADEU
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20585/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1143/14
Jaú
Interessados: ARLINDO PINHEIRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR FOCOS DE QUEIMADAS EM CULTURA DE EUCALIPTOS NO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20631/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2290/14
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: MARISA NIZOLI COELHO MAITAN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, TENDO EM VISTA A DANIFICAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR PASTOREIO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20848/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/15
Capital
Interessados: MICHELE VITUCCI NETO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: PODA DRÁSTICA EM UM ESPÉCIME ARBÓREO NA RUA SANTO ADALBERTO, 93
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2159/14
Itu
Interessados: CONDOMÍNIO PORTAL DE ITU, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DECORRENTE DE PERFURAÇÃO DE POÇOS SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E DA OMISSÃO DOS ÓRGÃOS REPRESENTADOS NA FISCALIZAÇÃO DESSA EXPLORAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20929/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/14
Ibiúna
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ATERRO SANITÁRIO DE IBIPUNA, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AOS RISCOS À SAÚDE DOS CIDADÃOS E CONTAMINAÇÃO INDEVIDA DO SOLO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21337/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 792/14
São Roque
Interessados: ISRAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA e RODA BRASIL EVENTOS LTDA-ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23921/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10228/14
Capital
Interessados: CLAUDIO MARCIO JOSÉ BARBOSA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E INDUSTRIAIS PRATICADO PELA DESENTUPIDORA COMETA, LOCALIZADA NA RUA GUARAREMA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 24438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3164/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIONISIO RODRIGUES DOS REIS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESCA EM PERÍODO OU LOCAL EM QUE SEJA PROIBIDA E A APREENSÃO DA REDE UTILIZADA PARA O COMETIMENTO DA INFRAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25985/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 448/14
Capital
Interessados: LUIZ CAETANO DA SILVA e ANTONIO CARLOS MUNIZ PEREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILE FUNK REALIZADO EM IMÓVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26992/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11312/14
Guarulhos
Interessados: TATIANA PEREIRA ZELINSCHI ARRUDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTO CORTE INDEVIDO DE TREZE ÁRVORES NO PARQUE FRACALANZA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27001/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 282/15
Guarulhos
Interessados: BAR DO JOELSON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "BAR DO JOELSON"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53599/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/15
Batatais
Interessados: DANILO PEREIRA TAVARES, MARIA LUCILA PEREIRA TAVARES e ELIANA CRISTINA PEREIRA TAVARES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE DENOMINADA "FAZENDA BOM JESUS II"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 115222/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e CARLOS WILSON TOMAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MUDANÇA DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA UM PRÉDIO ALUGADO, E CESSÃO DA ANTIGA SEDE A PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1596/12
Piedade
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP 9ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173575/14 - 8 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/11
Limeira
Interessados: FÁTIMA APARECIDA GRANZI SAPATA, ELISABETE PEREIRA DIAS, PAULO CÉZAR JUNQUEIRA HADICH, SÍVIO FÉLIX DA SILVA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA MÁ EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO INFANTIL JOÃO ARI CASON
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175421/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 267/14
Monte Alto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, LIBIANE CRISTINE BARROSO e SILVIA APARECIDA MEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014, EM RAZÃO DE POSSÍVEL FAVORECIMENTO A CANDIDATO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 176000/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/14
São Sebastião da Grama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FINANCEIROS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE PAULO DE TARSO, EM 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19591/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1989/13
Jales
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTA LINDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NA SELEÇÃO DOS BENEFICIADOS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO (FRENTE DE TRABALHO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19660/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/14
General Salgado
Interessados: VALDIR CÂNDIDO RIBEIRO e GILMAR ANTONIO DO PRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DA APROPRIAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE IRACEMA PELO PROCURADOR JURÍDICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26235/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 508/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27686/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 875/14
Capital
Interessados: VILSON CHRISTOFARI - EX-PRESIDENTE DA CESP e AUGUSTO CEZAR NOGUEIRA MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULAR USO DE BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28625/15 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1249/13
Lucélia
Interessados: ALEXANDRE GONÇALVES e MOACYR PACHECO DUARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007, PROCESSO Nº 033/2007, DA CIDADE DE LUCÉLIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 951/14
Capital
Interessados: RONALDO ROCHA DA SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SEM CARÁTER TEMPORÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1294/14
Campinas
Interessados: TATIANE PRISCILA CAIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO DESVIO DE FUNÇÃO DE ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40477/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/11
Poá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS, RENDAS, VERBAS OU VALORES INTEGRANTES DO ACERVO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40549/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2105/13
Suzano
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTES PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40629/15 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Conchal
Interessados: EX-PREFEITO DE CONCHAL e EMPRESA "LINEAÇO CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA"
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM CONTRATOS FIRMADOS PELA CDHU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 337/15
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CAMILA VALÉRIO ILÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÕES POR EMPRESAS ESPALHADAS PELO INTERIOR DO ESTADO, DE SORTE QUE SEUS SÓCIOS POSSUEM INTIMA RELAÇÃO DE AMIZADE E/OU PARENTESCO DENOTANDO DIRECIONAMENTO DOS CERTAMES EM PREJUÍZO DO INTERESSE PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/15
Presidente Bernardes
Interessados: PREFEITURA DE EMILIANÓPOLIS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS AO SIOPE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9304/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 470/12
Capital
Interessados: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC, ANDERSON SANTOS FERREIRA e OMEGA RP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE "NO BREAKS"
2ª TURMA
Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19809/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 891/14
Catanduva
Interessados: EXPRESSO ITAMARATI S. A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES EM SÍTIO ELETRÔNICO DE EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 22593/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2103/12
Capital
Interessados: CONCESSIONÁRIA HYUNDAI CAOA, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA e ANDRÉA ARCANJO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL VENDA CASADA PRATICADA POR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 6263/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 397/14
Franco da Rocha
Interessados: HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO II DE FRANCO DA ROCHA (MEF).
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20175/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 650/14
Ipauçu
Interessados: VANIA REGINA CUSTODIO MARANHO RODRIGUES, ELZA VIEIRA COELHO e REINALDO DE BRITO COSTA SOBRINHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR O FECHAMENTO DA UNIDADE OBSTÉTRICA DA SANTA CASA DE BERNARDINO DE CAMPOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 22719/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/15
Cachoeira Paulista
Interessados: MARIA DE FÁTIMA DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE NECESSÁRIO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO NA CIDADE DE TAUBATÉ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13300/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/14
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL SAMBA DO PORTO e SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 18611/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13779/14
Capital
Interessados: HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19619/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1567/13
Mirandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ e REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: AVERIGUAR A DEFASAGEM NOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS EM GUARAÇAÍ, AFETANDO A ARRECADAÇÃO DO ITBI, PELA INADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20227/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 567/14
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSO À AVENIDA PÚBLICA FRANK SWALLES DECORRENTE DO FECHAMENTO DA PORTARIA DE ACESSO À REPRESA II
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 138284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 138284/14
Itapeva
Interessados: CONSELHO TURELAR DE ITAPEVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e OUTROS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR DE ITAPEVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 16884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2347/14
Sumaré
Interessados: CRAS - SUMARÉ
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20630/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6566/14
Bauru
Interessados: ESCOLA ESTADUAL ERNESTO MONTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 21709/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2213/13
Santos
Interessados: ADRIANO ALEXANDRE DOS SANTOS, CRISTIAN CAIQUE DOS REIS e PEDRO DE TAL
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS ÓRGÃOS INCUMBIDOS DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NO QUE DIZ RESPEITO À VIAGEM E HOSPEDAGEM NÃO AUTORIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 9264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/13
Capital
Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ e CONSELHO TUTELAR DA MOOCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA DA CONSELHEIRA TUTELAR DJANIRA APARECIDA TEIXEIRA DOS SANTOS, NO ATENDIMENTO A CRIANÇA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 103432/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Buritama
Interessados: MOACIR XAVIER PINTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 105390/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/10
Nhandeara
Interessados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S.A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A QUEIMA DE ÁRVORES EM NO IMÓVEL DENOMINADO "SÍTIO ONOFRE", NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160004/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Mirandópolis
Interessados: FERNANDO PIZZO, JOSMEIRE APARECIDA BRAGA GONFIANTINI, NILVA CRISTINA TERÇARIOL e MARIA ALVES TERSARIOL
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMADA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 565/13
Sumaré
Interessados: SILVIA DA SILVA BONINI e " BAR DO NINO"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170348/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5078/13
São José dos Campos
Interessados: LUIZ KOICHI NAKAMURA e SG MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL PERPETRADO PELA EMPRESA SG ENGENHARIA E PROJETO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18523/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2515/14
Jacareí
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e EMERSON NETWORK POWER DO BRASIL LTDA.
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTE LÍQUIDO FINAL DO SISTEMA DE TRATAMENTO BIOLÓGICO DE ESGOTOS SANITÁRIOS NA REDE PÚBLICA DE COLETA E AFASTAMENTO, DESPROVIDA DE TRATAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19479/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 515/13
Martinópolis
Interessados: CARLOS ALBERTO FONSECA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO EM UMA ÁREA DE RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL NA REPRESA LARANJA DOCE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19488/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 408/15
Presidente Prudente
Interessados: GERALDO AMBRÓSIO, LINDAURA OLIVEIRA AMBRÓSIO e IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO E PAZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO E PAZ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 475/14
Itapeva
Interessados: CID ASSIS BRISOLA e EXPETRO POSTOS DE SERVIÇOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19665/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 527/12
Novo Horizonte
Interessados: NOVILHO DO VALE - DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO MUNICIPAL E DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO POR ELE UTILIZADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 936/14
Araçatuba
Interessados: USINA ALCOAZUL e 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO USO DE FOGO PARA DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20629/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1294/12
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ROBERTO RAMMERT JÚNIOR e LÚCIA MARIA SANT ANA RAMMERT
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE 13 ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA COMUM SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21679/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/11
Mauá
Interessados: PJ DE MAUÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO LICENCIAMENTO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO EM IMÓVEL INSERIDO EM APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22660/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 341/13
Limeira
Interessados: SIMIÃO FAVERO e CARPE DIEM BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22666/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/11
Limeira
Interessados: DOMINGOS FURGIONE FILHO e LTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMAMENTE PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22916/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/13
Carapicuíba
Interessados: ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO PARQUE PRIMAVERA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA CETESB PARA A DERRUBADA DE VEGETAÇÃO NATIVA, HAJA VISTA QUE AUTORIZA QUANTIDADE ACIMA DO PERMITIDO EM LEI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25945/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5650/14
Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DANDO CONTA QUE ESTARIAM SENDO DEPOSITADOS RESÍDUOS INERTES EM LOCAL NÃO LICENCIADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27002/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2663/13
Guarulhos
Interessados: DANILO AUGUSTO DE OLIVEIRA, BAR DANA e SSO BAR - CHEF´S BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "NOSSO BAR - CHEF´S BAR"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27457/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13083/12
Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO PRIMAVERA e WILSON CAMPI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE UNIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, INCLUSIVE COM CONSTRUÇÃO DE ATERRO DE GRANDE PORTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6261/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1410/14
Itapecerica da Serra
Interessados: WILLIANS IVO DE LIMA JUNIOR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DE FESTAS SEM A DEVIDA LICENÇA/ALVARÁ MUNICIPAL, BEM COMO SEM ISOLAMENTO ACÚSTICO E COM PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DOS VIZINHOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 110288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1037/12
Capital
Interessados: CONGRESSO NACIONAL AFRO-BRASILEIRO - CNAB, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e CARLOS ANDREU ORTIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS FIRMADOS VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL COM EMPREGO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FAT - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14355/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: ALFREDO JOSÉ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 161375/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3200/14
São José do Rio Preto
Interessados: JOSÉ CARLOS MARINHO e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NOS EXERCÍCIOS DE 2011 E 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173600/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/10
Cruzeiro
Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e MARCELO SIMÕES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES DOS QUADROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 192380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10230/14
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO Nº 01/14 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195743/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/14
Piraju
Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS e IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS. FRACIONAMENTO E COMPRAS PREVISÍVEIS EXECUTADAS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195811/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8267/14
Tupã
Interessados: CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA A VAGA DE PSICÓLOGO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NASF DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20847/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2705/14
Lins
Interessados: YOUSSIF IBRAHIM JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS PELO ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25964/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10976/14
Franca
Interessados: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES, BANCO DO POVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS AO BANCO DO POVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4035/14
Araraquara
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SUPERFATURAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28063/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6318/12
Ribeirão Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO SUPOSTAMENTE SUPERFATURADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28641/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/15
Catanduva
Interessados: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CATANDUVA e MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSCONTITUCIONALIDADE DECLARADA DE LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA AOS SERVIDORES INATIVOS DE CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EM DESIGUALDADE COM OS SERVIDORES DA ATIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28738/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 883/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28870/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7547/14
Sorocaba
Interessados: R. DE S. ALVES - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA O CARNAVAL DE 2015.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31924/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/14
Mogi Guaçu
Interessados: DIRETOR DA EDUCAÇÃO DE ESTIVA GERBI, RESPONSÁVEL POR RECURSOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI, MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI e OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO ONDE A RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SERIA CASADA COM O DIRETOR DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE ESTIVA GERBI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32239/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 935/11
Campinas
Interessados: MAURÍCIO DE PAULO MANDUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTADO EM FRAUDES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32792/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7478/14
Limeira
Interessados: JÚLIO C PEREIRA DOS SANTOS, PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO ESPAÇO "PERGUNTE AO PREFEITO" POR PARTE DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA JUNTO AO JORNAL DE LIMEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32799/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/15
Itirapina
Interessados: VALDEK DA SILVA RIBEIRO, MARCELO RIZZO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE EM LICITAÇÃO (CONVITE Nº 03/2014) REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, POR DIRECIONAMENTO E SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33747/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 967/14
Capital
Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, JOSE APARECIDO DE LIRA e TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO SETOR JURÍDICO DA CESP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37223/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 431/15
Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATÃÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEA PREFEITURA DE TUPÃ, PARA O TRECHO TUPÃ X MARILIA X TUPÃ, COM PAGAMENTOS A MAIOR DO QUE O PERCORRIDO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37266/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/15
Penápolis
Interessados: CARLOS ALBERTO PIZANO e JOSÉ CARLOS AGUIRRE MONTEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME CONTRA A HONRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38738/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4173/14
Campinas
Interessados: RONALDO ROBERTO LIZARRAGA MARTORANO e PROCON CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS EMANADOS DA DIRETORA DO PROCON E PELA COORDENADORA DE PRETEÇÃO ESPECIAL DO PROCON, CONTRARIANDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38843/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/15
São Bernardo do Campo
Interessados: PERY CARTOLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/15
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSITICA E TRANSPORTES, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e ESV - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS, QUE OBJETIVOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40495/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/15
Capital
Interessados: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42803/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 641/14
Altinópolis
Interessados: ADEMIR FELICIANO, TABA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE TABA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS NOS ANOS DE 2009 A 2011
Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 24181/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1283/14
Capital
Interessados: VANESSA SEGUESSI, DAFITI.COM.BR e COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITOS CONSUMERISTAS EM RAZÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS ATRUBÍDAS À INVESTIGADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 786/14
Mococa
Interessados: LOJA DO RATINHO e ELISABETE NAGLIAGACA LIMA SANTOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE PRODUTO EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/FALSIFICADO, EM SÍTIO ELETRÔNICO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 26874/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Mauá
Interessados: SUPERMERCARDO BARONESA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e GIOVANNI MARCO LOFFREDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DO SUPERMERCARDO REPRESENTADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 190376/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 488/13
Socorro
Interessados: ELAINE DE LOURDES FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE MÉDICO PSIQUIATRA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE À DISPOSIÇÃO DOS CIDADÃOS DE SOCORRO, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO À INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 193730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7069/14
Ribeirão Preto
Interessados: LIVIA MURCIA OTHONI RODRIGUES e CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PRESTADO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER DE RIBEIRÃO PRETO. - MATER.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 22863/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1950/13
Cotia
Interessados: ANTÔNIO SALVADOR MORANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE EMPREENDIMENTO E DANOS CAUSADOS PELO TRÁFEGO DE CAMINHÕES QUE DESPEJAM RESÍDUOS SÓLIDOS NA ESTRADA DO TABULEIRO VERDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26230/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1987/13
Atibaia
Interessados: ANTÔNIO CÉSAR CORDEIRO GEVIGI e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27462/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 827/14
Sertãozinho
Interessados: JOAQUIM TORRES NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE NA PRAÇA JOSÉLIA MARIA PALMIERI, POR MORADORES DE RUA, QUE NELA PERMANECEM CONSUMINDO DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS E FAZENDO GESTOS OBSCENOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53719/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 804/15
Franca
Interessados: JOÃO ANTÔNIO CINTRA SIMÃO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA CHÁCARA TERRA NOVA, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO LUA DOURADA, EM RAZÃO DA PROMOÇÃO DE EVENTOS NO REFERIDO LOCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7891/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2313/13
Santo André
Interessados: NELI FERNANDES BERTINI e CONDOMÍNIO ATLÂNTICO NORTE
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDOMÍNIO CONSTRUÍDO POSSIVELMENTE DESRESPEITANDO APP DE 30M DO CÓRREGO DOMINICANOS, COM CONSTRUÇÃO DE MURO SOBRE GALERIA DA SEÇÃO FECHADA, CAUSANDO ENCHENTES QUE PREJUDICAM MORADORES DA RUA DOS DOMINICANOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 20213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 707/14
Pirajuí
Interessados: MARIELE APARECIDA SILVA DE LIMA, CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE ALVES e CRECHE BERÇÁRIO SANTA CECÍLIA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS À CRIANÇA, NO INTERIOR DA CRECHE REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 2115/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 791/14
Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE E PROMOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PRETO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132896/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 341/13
Capital
Interessados: MARCELO VELLOSO DOS SANTOS e BROOKFIELD CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A ÁREA TOMBADA NA RUA CURITIBA, 381, PRÓXIMO AO OBELISCO DO IBIRAPUERA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177455/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/06
São José dos Campos
Interessados: LUCAS LACAZ RUIZ, TNS - TRANSPORTADORA NORDESTE SUDESTE e RAMÃO ADOLPHO BRITEZ JÚNIOR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO GASODUTO CAMPINAS-RIO DE JANEIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194224/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7984/14
São José do Rio Preto
Interessados: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ABATE DE ANIMAIS EM FRIGORÍFICOS MUNICIPAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20254/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/14
Vinhedo
Interessados: E.C. COLÉGIO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/14
Macatuba
Interessados: VALCIR MARTINS DE SOUZA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO BAR AMIGOS DO CLEBERSON
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22308/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13757/14
Indaiatuba
Interessados: PJ DE INDAIATUBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O EVENTO "SÃO ANDRÉS SUNSET" SERIA PROMOVIDO NO POLO HOTEL, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DE OBTENÇÃO DE AVCB E DEMAIS ALVARÁS NECESSÁRIOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27196/15 - 3 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/11
Santos
Interessados: EMPRESA DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESLIZAMENTO DE TERRA OCORRIDO NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR EM ÁREA LOCALIZADA NO ATERRO SANITÁRIO SÍTIO DAS NEVES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27255/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/14
Capital
Interessados: GODDETE PEREIRA CARVALHO
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO VISUAL CAUSADA PELA FIXAÇÃO DE ANÚNCIO SUPOSTAMENTE IRREGULAR NA FACHADA DE IMÓVEL SITUADO À ESTRADA DO LAGEADO VELHO 135
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27260/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 301/13
Ribeirão Preto
Interessados: CONPPAC - CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS DENTRO DO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DE RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27516/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1128/14
São Carlos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL I - PARQUE FABER e TIBURON TIKI BLUB E GRILL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO EXCESSO DE RUÍDOS PRODUZIDOS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97901/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/05
São Roque
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e JAIME KROK
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR CORTE COM USO DE FOICE DE VEGETAÇÃO DE SUB-BOSQUE EM ESTÁGIO DE INICIAL A MÉDIO DE REGENERAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 116065/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 644/13
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DELTA CONSTRUÇÕES S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA Nº 013/2007 - CONTRATO N. 17562/07, EM LICITAÇÃO OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123745/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/14
Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DA CANTORA PAULA FERNANDES PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA CIDADE DE MAIRIPORÃ NO DIA 30/03/2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 123999/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/07
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CARLOS RIGINIK JÚNIOR, PAULO AFONSO FERREIRA BUENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS REALIZADOS COM AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA "ESCOLA PALMAS", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141817/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 549/14
Cardoso
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE PELOS MEMBROS DA PREFEITURA COM GASTOS EXCESSIVOS, CORTE DE GASTOS ESSENCIAIS E DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 162113/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 792/13
Martinópolis
Interessados: MÔNICA GIMENEZ STUANI e ANTÔNIO POLETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO POR MOTIVOS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175169/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1939/13
Araraquara
Interessados: EDNA SANDRA MARTINS, JESUS NAZARÉ ROMÃO e WAGNER TADEU SILVA PRADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO EVENTUAIS ABUSOS POR PARTE DOS POLICIAIS MILITARES DURANTE AS FISCALIZAÇÕES ROTINEIRAS DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175627/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 797/12
Cajuru
Interessados: ISABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO, COMISSÃO MUNICIPAL DE CONCURSO PÚBLICO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA e EMPRESA ASSESSORARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175986/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 542/13
São José do Rio Pardo
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS, OSANA DIAS RUY DA CUNHA, JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA e VANDERLEI DO CARMO ESCUDEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO E AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177936/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 377/12
Capital
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESAPARECIMENTO DE NUMERÁRIO DEPOSITADO JUDICIALMENTE EM AGÊNCIA DO ANTIGO BANESPA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178700/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1865/12
Assis
Interessados: NILTRAT ASSESSORIA EM TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA, NILTON ROBERTO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA DE TRATAMENTO DE ÁGUA. NO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7701/14
São José do Rio Preto
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22343/15 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2750/13
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INADAIATUBA e AUTO ELÉTRICA CLÁUDIO SAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DE VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 23103/15 - 1 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 591/15
Praia Grande
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMULAÇÃO DE CARGOS IRREGULARMENTE POR PARTE DE VEREADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25409/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/13
Eldorado Paulista
Interessados: SORAIA DA SILVA KONESUK e FABIANO DA ROSA ROMEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25966/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3722/14
Franca
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e SIDNEY FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1069/14
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ATIBAIA E A ENTIDADE PRIVADA IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE ATIBAIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27470/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 241/14
São Simão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO e MATHEUS LIMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO E RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES POR VIA ELETRÔNICA, EM DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 12.571/11
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27794/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/07
Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE ISENÇÕES E REVISÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SEM AMPARO LEGAL, FAVORECENDO, EM ESPECIAL, EMPRESAS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28069/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3322/14
São Carlos
Interessados: LEONARDO LUIZ SITTA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - CAMPUS SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28076/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 481/14
Américo Brasiliense
Interessados: MUNICÍPIO DE RINCÃO, THEREZINHA IGNEZ SERVIDONI e EMPRESA JORNALISTICA CORREIO DA REGIÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO NA IMPRENSA ESCRITA, JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28115/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1194/13
Capivari
Interessados: JOSÉ FRANCISCO PALISSARI e ROBERTO DONISETE ANGELINI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E RADAS LOCALIZADOS NA AV. PIO XII.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28153/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3257/14
Piracicaba
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESPESA PAGAS COM A EMPRESA COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA QUE NÃO TEM AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA E FALSIFICAÇÃO DE REGISTRO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28634/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9208/14
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28721/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7697/14
São José do Rio Preto
Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PLANEJAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO QUE TERIA DEIXADO CAIXAS DE INSPEÇÃO E RESPECTIVAS TAMPAS, FABRICADOS EM CONCRETO E OUTROS EM LOCAIS PUBLICOS SEM USO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28986/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 609/14
Capão Bonito
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE GUAPIARA e ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA E REGIÃO.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE VERBA PÚBLICA AO TERCEIRO SETOR E IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 550/14
Apiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTS FEITAS PELA PREFEITURA REFERENTE AOS REPASSES EFETUADOS À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA E REGIÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29288/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/14
Itajobi
Interessados: ANTONIO LUIZ ZANETI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM ESPECIAL NEPOTISMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29322/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 843/13
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, SILVIO USHIJIMA e MILTON IDIE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS A PARENTES DO VEADOR MILTON IDIE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31488/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/09
Campinas
Interessados: MARLI GAVA BRANDÃO e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS (AUTARQUIA MUNICIPAL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DA SETEC QUE POR TER MONOPÓLIO DO SERVIÇO FUNERÁRIO ATUA COM ABUSO DE PODER E DESVIO DE FINALIDADE, PREJUDICANDO A CONCORRÊNCIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31910/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1525/14
Mogi Guaçu
Interessados: ROBERTO INACIO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI e SH DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO DE GUARDA MUNICIPAL NA PREFEITURA DE ESTIVA GERBI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31965/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 298/14
Moji Mirim
Interessados: PAULO ROBERTO TRISTÃO, WILSON ROGÉRIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIO DE FINALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO OARA DESMATAMENTO E LIMPEZA DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA DELTA FLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32184/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1424/14
Campinas
Interessados: LUIZ ROSSI NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, LUCIANO GREVE, MAURÍCIO ARIOLI FERNANDES e PEDRO CAMARGO BARBOSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DE DETERMINADOS FISCAIS DO DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32201/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9804/14
Campinas
Interessados: RA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: EMPRESA RECLAMA TER FORNECIDO MERCADORIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA E NÃO TER RECEBIDO. ALEGA QUE A PREFEITURA ESTARIA VIOLANDO A LEI 6.666/93 AO NÃO DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃO FORMAL DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA FONTE DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32795/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/15
Itirapina
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITIRAPINA e JOSÉ MARIA CANDIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE DE DUAS NOMEAÇÕES, PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, PARA O MESMO CARGO COMISSIONADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32802/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 838/14
Leme
Interessados: DANIELA REGINA NASCIMENTO CERBI, PAULO ROBERTO BLASCKE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO POLÍTICA CONTRA SERVIDOR PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/15
Capital
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e JOSÉ ROBERTO NUNES JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO INVESTIGADOR DE POLÍCIA NA REALIZAÇÃO DE ABORDAGEM POLICIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33079/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1023/14
Capital
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAP. PM MARCELO VINICIUS COSTA REZENDE e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES DE POLICIAIS E BOMBEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DE ARBITRAGEM E EVENTOS DESPORTIVOS PRIVADOS REALIZADOS SEM AUTORIZAÇÃO DO COMANDANTE DA E.E. FÍSICA DA PM.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33200/15 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/12
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1131/14
Mongaguá
Interessados: DOCENTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PRATICADO POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TERIAM SE APROPRIADO INDEVIDAMENTE DE NOTEBOOKS PERTENCETNES AO MUNICÍPIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/14
Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, OVÍDIO ALEXANDRE AZZINI e ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS PARTICULARES, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 5823 DE 14/01/2014, PARA CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL CASTANHEIRAS” POR PRAZO INDETERMINADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33397/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/14
Peruíbe
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE e MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DECORRÊNCIA DE FALTA DE RAZOABILIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33528/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5315/13
Campinas
Interessados: CARLOS ANTONIO GOMES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE DOIS PROFESSORES PARA A ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, PARA A FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNICAMP.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/14
Paraibuna
Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35959/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 904/14
Capital
Interessados: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE OLIVEIRA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE PAGAMENTO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35995/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 982/14
Capital
Interessados: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - EPP e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36001/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 574/14
Capital
Interessados: JOSE ALOIZIO CARDOSO BASTOS, SÃO PAULO TURISMO S/A e FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DE SÃO PAULO - FASP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCALÇÃO DO AUTÓDROMO JOSÉ CARLOS PACE E KARTÓDROMO AYRTON SENNA PARA SHOWS E EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36263/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 756/14
Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO NEPOTISMO NO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 140/15
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MÁQUINA DA PREFEITURA ENCONTRADA DENTRO DE SÍTIO DE FAMILIARES DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR DE GOVERNO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37131/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 793/14
Bauru
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FUNCIONÁRIOS DO DAE-BAURU QUE ESTARIAM RECEBENDO VALORES REFERENTES A ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E, OU PERICULOSIDADE SEM QUE EFETIVAMENTE ESTEJAM REALIZANDO SERVIÇOS QUE JUSTIFICASSEM TAIS PAGAMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37164/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1279/13
Atibaia
Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37756/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4147/14
São José do Rio Preto
Interessados: PAULO CESAR DE CAMPOS e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE USO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA DE CEDRAL PARA FINS PARTICULARES. SEGUNDO RELATADO, O SENHOR MARCOS ANTONIO NATAL ESTARIA REALIZANDO SERVIÇOS PARTICULARES DE SERRALHERIA DENTRO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA, UTILIZANDO MATERIAIS E MÁQUINAS PARA A PRODUÇÃO DE PORTÕES, PORTAS, ET
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38197/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14751/12
Campinas
Interessados: MAURÍCIO ETCHEBEHERE e UNIVERSADADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOUTOR I DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E DESCUMPRIMENTO DE REGIME DE TRABALHO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38435/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/Nº
Artur Nogueira
Interessados: JOSÉ MARCOS DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESVIO DE VALORES RECOLHIDOS DE SERVIDORES MUNICIÁIS DO FUNDO DOS SERVIDORES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38676/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/13
Guarujá
Interessados: A. TELECOM S/A, FARID SAID MADI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38841/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/15
São Bernardo do Campo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO "PAMPAS PALACE HOTEL" PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM EVENTOS ESPORTIVOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40510/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 161/15
Capital
Interessados: RAIMUNDA DE JESUS e ESCOLA ESTADUAL MARIA MONTESSORI - LESTE 5
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS AULAS MINISTRADAS PELA REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41648/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 395/13
São Simão
Interessados: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR PREFEITO MUNICIPAL ANTERIOR, RELATIVAMENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES PÚBLICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41701/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15210/14
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e WALMIR AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 780/15
Catanduva
Interessados: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CATANDUVA e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: A PREFEITURA DE CATANDUVA NÃO ESTARIA PUBLICANDO A RELAÇÃO DE CREDORES, EM 2015
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42835/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 624/14
Presidente Venceslau
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA e JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE Nº 10/2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42853/15 - 4 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/12
Pompéia
Interessados: ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA, CRISTIANE APARECIDA SIQUEIRA e OSCAR NORIO YASSUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL E IRREGULARIDADES DIVERSAS NA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE POMPÉIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43054/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1486/14
Dracena
Interessados: ANDREA DA SILVA LESSE DAVID
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS REALIZAÇÕES DE PROCESSOS SELETIVOS PELO MUNICÍPIO DE DRACENA, SEM A NOMEAÇÃO DE PESSOAS APROVADAS, PARA OCUPAÇÃO DO MESMO CARGO, EM CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43392/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/14
Miguelópolis
Interessados: ANA PAULA MARTINS MARRA MAGNO LUCINDO, MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS e DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43403/15 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/14
Itatinga
Interessados: ANTONIO CARLOS ALMEIDA e AILTON FERNANDES FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1997 E 1998, RELATIVAS À AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO EM PROL DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO CONVÊNCIO FIRMADO PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO CARLOS ALMEIDA, DENOMINADO PNAE - PROGRAMA NACIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43517/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/15
Franca
Interessados: EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43882/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/15
Itápolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS NÃO ESSENCIAIS ORDENADAS QUE NÃO PUDERAM SER PAGAS NO MESMO EXERCÍCIO FINANCEIRO OU QUE DEIXARAM PARCELAS A SEREM PAGAS EM 2013, POR AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50139/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1300/14
Santos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA., ERMAQ TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS, EM TESE, PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, REFERENTES A SUPOSTAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS TERRACOM E TERMAQ, BEM COMO SUPOSTAS INEXECUÇÕES DESSES CONTRATOS
Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 16964/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1737/12
Aguaí
Interessados: GENTIL PAULO DA SILVA, ANGELA APARECIDA COSTA MAUCH, HELENA MARIA DA SILVA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AGUAÍ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PLANO DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 19572/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1735/12
Capital
Interessados: ABE AMÉRICA IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA e SAUDIFITNESS DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO SYNTHA-6 EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO DA ANVISA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28112/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1584/14
Capital
Interessados: CAO - ELCI FRANCISCO e EMPRESA HOBBY DELIVERY.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCUMPRIMENTO AS OFERTAS VEICULADAS, NÃO ENTREGANDO OS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 13616/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4824/13
São Bernardo do Campo
Interessados: COLÉGIO SINGULAR
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA PARTICULAR COLÉGIO SINGULAR SÃO BERNARDO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 20158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6488/14
Marília
Interessados: GLEICIKELLI MAGALHÃES CAETANO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - CAMPUS DE MARÍLIA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE INTÉRPRETES E À ACESSIBILIDADE A ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 23235/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 815/14
Taboão da Serra
Interessados: ALESSANDRA SANTOS DO NASCIMENTO e ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR A ADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO NAS ESCOLAS ESTADUAIS SITUADAS MA MUNICIPALIDADE AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NOTADAMENTE COM RELAÇÃO À DISPONIBILIZAÇÃO DE CUIDADORES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 24253/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/11
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INSERIDAS EM LISTA DE ESPERA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20554/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO NO HOSPITAL REGIONAL DO PROGRAMA SORRIA MAIS SÃO PAULO, CUJO OBJETIVO É INTEGRAR O TRABALHO REALIZADO POR DENTISTAS A EQUIPES MULTIDISCIPLINARES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20627/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13225/14
Bauru
Interessados: RICARDO RIBEIRO ANDRADE e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - FAMESP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI N. 11.109/05 POR PARTE DA MATERNIDADE SANTA ISABEL DE BAURU
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20826/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 717/11
Lins
Interessados: CARMEN A. S. CASSARO, FLÁVIA AUGUSTA S. CASSARO, EDGARD LARRUBIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFESTAÇÃO DE POMBOS NA ÁREA URBANA DE LINS, COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 22572/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/15
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO À SAÚDE PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27279/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2700/14
Araraquara
Interessados: CARLOS AUGUSTO ALVARENGA DA MOTA e CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM VETERINÁRIO LTDA - ME
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS VIGENTES QUANTO À REALIZAÇÃO DE EXAMES MÓVEIS DE RADIOLOGIA, COM POSSIBILIDADE DE EXPOSIÇÃO A PERIGO A SAÚDE PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 7551/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8966/14
Campinas
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - 5ª REGIÃO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA – 5ª REGIÃO – SÃO PAULO QUE EM VISITA AO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, FORA CONSTATADO QUE DOIS FUNCIONÁRIOS EXERCERIAM ILEGALMENTE A PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10205/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 536/13
Caraguatatuba
Interessados: POUSADA NO MORRO DE SANTO ANTÔNIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA OBJETO DE EMBARGO JUDICIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12832/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1072/13
Santos
Interessados: COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS DE DESLIZAMENTO NO MORRO DO MARAPÉ E NOVA CINTRA, NA CIDADE DE SANTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14276/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6319/14
Sorocaba
Interessados: JOSÉ THEODORO MENDES, CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCONSTITUCIONALIDADES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 5.911/99 E 6.200/00 POR VÍCIO DE INICIATIVA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 14426/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1229/14
Porto Feliz
Interessados: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS LIMA e FRANCISCO ANTUNES DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA ESTRADA DOS MARTINS, S/Nº, BAIRRO INDAIATUBA, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17816/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 522/14
Capital
Interessados: ADEMIR VIEIRA FERREIRA, KLEISLA DOS REIS SILVA e ESTHER LIMA DOS SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DE DESABAMENTO DE BEIRAL DE UMA LAJE NO IMÓVEL QUE CAUSOU LESÕES CORPORAIS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 186565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1010/13
Casa Branca
Interessados: JOSÉ RODRIGUES CARVALHEIRO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e OPÇÃO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. EPP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA ILEGALIDADE EM EDIFICAÇÃO DE OBRA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19668/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 278/14
Tabapuã
Interessados: MARIA MARLENE COQUELET
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ABANDONO DE IMÓVEL, COM CONSEQUENTE INFESTAÇÃO DO LOCAL E VIZINHANÇA COM CARAMUJOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19670/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9192/14
São José do Rio Preto
Interessados: PRAÇA SHOPPING e 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO CORAL DE NATAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 19927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 955/14
Araçatuba
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS ARAÇÁS e PNEUS ARAÇATUBA - MONEZI, IMA ARAÇATUBA LTDA - ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADO NA RODOVIA JOÃO CAZERTA, NO BAIRRO GUANABARA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20182/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2427/13
Jaú
Interessados: VALDIR VANDERLEI DA SILVA, VALMIR VANDERLEI DA SILVA e LUÍS FERNANDO ROSSETTO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO E/OU DESDOBRAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20228/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1284/14
Avaré
Interessados: MARIA DE FÁTIMA COCENZA QUINTILIANO e PAULO SÉRGIO DE SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ANDAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 20231/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2086/14
Avaré
Interessados: HENDERSON CAMARGO MANTOVANI
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9903/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 424/14
Capital
Interessados: SHOPPING CENTER PENHA e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO SHOPPING CENTER PENHA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 14353/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3781/14
Praia Grande
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE e HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ANTEDIMENTO MÉDICO DE ADOLESCENTE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 18375/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA RUA DO INVERNO, ALTURA DO NÚMERO 120, JD. HEBRON, JAÇANÃ, BEM COMO ALICIAMENTO DESTES AO CONSUMO E À COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 25417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5421/14
Santos
Interessados: BRUNA JULIA DA SILVA DE SOUSA, EMILIENE JULIA DA SILVA e ESCOLA ESTADUAL LUIZA MACUCO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE PROFESSOR AUXILIAR PARA A INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13692/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/13
Registro
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, ANGELA APARECIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR OBRAS DE TERRAPLANAGEM E ATERRAMENTO DAS MARGENS DO RIO CAMBUÍ, PRÓXIMO AO BAIRRO VILA SÃO BENEDITO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 140850/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2144/13
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DORIVAL MAXIMIANO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, COM RETIRADA DE MATA NATIVA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PARAÍBA DO SUL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14152/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/04
Mogi das Cruzes
Interessados: CETESB, JOSIANE DE ABREU RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPOSTA MANUTENÇÃO DE ATERRO SOBRE ÁREA DE VÁRZEA OBSTRUINDO O FLUXO NATURAL DAS ÁGUAS DOS CÓRREGOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14277/15 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/08
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ACOMPAHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO AJUSTAMENTO DE CONDUTA RELATIVO AO LIXÃO DA VILA SEABRA, EM MONGAGUÁ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14280/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/12
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: ASSOCIAÇÃO REMANESCENTES DE QUILOMBO JOSÉ JOAQUIM CAMARGO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AM~PLIAÇÃO DAS MINAS SALTO E PONTE ALTA DO GRUPO VOTORANTIM.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16199/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/10
Vargem Grande Paulista
Interessados: PLÍNIO BUCHERL DE BABO e MORADORES DO BAIRRO LOS ALAMOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17459/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Mauá
Interessados: SAMUEL MAIA DA SILVA e HENCO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE OBRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM SUPRESSÃO DA RESPECTIVA VEGETAÇÃO E INTERVENÇÃO INDEVIDA EM CURSO D AGUA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 744/14
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ISMAEL MOREIRA DA SILVA e VICENTE DE PAULO COSTA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EXTRAÇÃO DE MINÉRIO SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/11
José Bonifácio
Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE 1,74HA, POR MEIO DE GRADEAÇÃO E PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1338/12
José Bonifácio
Interessados: ALINE ORSI CAPARROS
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PROLIFERAÇÃO DO INSETO CONHECIDO POPULARMENTE COMO "MOSCA-DOS-ESTÁBULOS" EM VALAS DE IRRIGAÇÃO DE VINHAÇA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/10
Bauru
Interessados: UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR DIVERSOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ENTRETENIMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20230/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2902/12
Bragança Paulista
Interessados: BERNADETE DE LOURDES TAFULA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO MOURÃO, EM BRAGANÇA PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20593/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/14
Capital
Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA RUA TRÊS ARAPONGAS, Nº 05, NOVA JAGUARÉ, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20852/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/14
Capital
Interessados: DECONT e JOÃO NEDER FILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA SUPRESSÃO IRREGULAR DE TRÊS EXEMPLARES ARBÓREOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 21685/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/05
Estrela D´Oeste
Interessados: FRIGORÍFICO ESTRELA D OESTE LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS CONTAMINADO COM SANGUE DO ABATIMENTO DE ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22632/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/15
Capital
Interessados: CARLOS EDUARDO PRADELLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA PODA IRREGULAR DE EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA SALVADOR DALI, Nº 1001
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22876/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
Cotia
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE COTIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM IMÓVEL RURAL, SEM A LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27251/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 443/14
Capital
Interessados: ANALICIA CABRAL DA SILVEIRA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM CALÇADA NA RUA CONDESSA DE SÃO JOAQUIM
Relator: SERGIO NEVES COELHO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10932/15 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6288/12
Capital
Interessados: MARIA JOSÉ RIBEIRO e SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSES A MÉDICOS E CLÍNICAS MÉDICAS POR PARTE DE PLANO DE SAÚDE, IMPOSSIBILITANDO QUE OS SEGURADOS REALIZEM EXAMES E CONSULTAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 14313/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6475/14
Sorocaba
Interessados: SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON SOROCABA e SANAMED - SAÚDE SANTO ANTONIO LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PLANO COLETIVO DE SAÚDE, VISANDO AVERIGUAR A REGULARIDADE DE AUMENTO LEVADO A CABO PELA OPERADORA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20147/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 656/14
Presidente Bernardes
Interessados: LOURDES CANDIDO PEREIRA, ADEMIR JAIR PUCCI e TELEFÔNICA S/A
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE REPARO EM TORRE DE TRANSMISSÃO, O QUE AFETA A MAIOR PARTE DOS CELULARES DO MUNICÍPIO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20357/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1029/14
Paulínia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL LESÃO SOFRIDA PELOS ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PAZETTI, EM DECORRÊNCIA DE LEI POSTERIOR QUE ALTEROU AS CARACTERÍSTICAS INICIAIS DO EMPREENDIMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 21037/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/15
São Roque
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAÇ DE SÃO ROQUE e OPERADORA DE CELULAR VIVO
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA VIVO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10434/14
Ribeirão Preto
Interessados: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP e SONIA MARIA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES PARA RECARREGAR CARTÕES DE TRANSPORTES, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE POSTOS DE RECARGA PELA CIDADE E PROBLEMAS NAS MÁQUINAS EXISTENTES.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 53600/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7682/14
Franca
Interessados: PREZOTTO E BRUDER LTDA ME
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DE ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO NO PREPARO DE ALIMENTOS NA CHURRASCARIA ZEBU
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 196208/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344/13
Capital
Interessados: CENTRAL PLAZA SHOPPING
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO CENTRAL PLAZA SHOPPING
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 19906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1094/14
Pereira Barreto
Interessados: CARLOS AMADEU DE CARVALHO, ATRADEF e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DO FÓRUM DE PEREIRA BARRETO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 24510/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2095/12
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e ARMANDO PHOTO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLETA DE LIXO NO BAIRRO DE BOIÇUCANGA, ACARRETANDO RISCO À SAÚDE PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 25772/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1426/13
Capital
Interessados: MARCIA GARCIA e HOSPITAL VILA NOVA CACHOEIRINHA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE MÉDICOS, MATERIAIS E MEDICAMENTOS BÁSICOS NO HOSPITAL VILA NOVA CACHOEIRINHA, BEM COMO UM ESQUEMA DE FRAUDE NOS PLANTÕES EXTRAS PELOS PROFISSIONAIS QUE LÁ TRABALHAM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19936/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 293/11
Presidente Epitácio
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE EPITÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGAVA O CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE EPITÁCIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 22302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 721/14
Vargem Grande do Sul
Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO/ELETIVO DE NOVO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGEM GRANDE DO SUL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 24254/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 864/14
Mauá
Interessados: ABÍLIO MANOEL MATHIOLI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27173/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/14
Capital
Interessados: HASBRO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE E PRÁTICA ABUSIVA DIRIGIDAS ÀS CRIANÇAS POR MEIO DO JOGO MONOPOLY IMPÉRIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13666/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 255/10
São José dos Campos
Interessados: COMERCIAL E URBANIZADORA REAL S/C LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO JOSÉ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/10
Registro
Interessados: AGRO COMERCIAL MASCARENHAS S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DAS APPS E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA LAVRINHA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3127/14
Caraguatatuba
Interessados: ANTONIO CLARENTINO DA SILVA e PMSP
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE, COM EMPREGO DE MOTOSSERRA, DE UMA UNIDADE DE SIBIRIRUNA, CONSIDERADA VEGETAÇÃO NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 545/12
São Luiz do Paraitinga
Interessados: JAYME FONTOURA SOUSA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EMBARGO DE OBRA NA RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 189548/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/12
Miracatu
Interessados: ANTONIO DIAS DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE 2,72HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19583/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/11
Santos
Interessados: ITAGUARÉ AGRÍCOLA E INDUSTRIAL S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DENTRO DO PARQUE ESTADUAL RESTINGA DE BERTIOGA, ÀS MARGENS DA RODOVIA RIO SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8078/13
Presidente Prudente
Interessados: LUIZ SALESI JÚNIOR e CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE MATO E SUJEIRA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, EM PRESIDENTE PRUDENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 22642/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2125/14
Salto
Interessados: FERNANDES JOSÉ SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DEPÓSITO DE ENTULHOS E PERMANÊNCIA IRREGULAR DE UM MURO NO LEITO CO CÓRREGO DO AJUDANTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 845/14
Guará
Interessados: MAURO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO RECICLÁVEL EM TERRENO, O QUE LEVA À INFESTAÇÃO DE ROEDORES NA VIZINHANÇA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25979/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1042/14
Guaíra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCAL ONDE ABRIGA UM AQUÍFERO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26994/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/15
Guarulhos
Interessados: MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACOP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "VIDEIRAS BAR E LANCHONETE LTDA ME"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 307/14
Américo Brasiliense
Interessados: MÁXIMO MAGNANI JÚNIOR, MARÍLIA DOS ANJOS MOLINARI e LANCHONETE DEVORIS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DA AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS EM LOCAIS E VIAS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3039/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 263/10
São José dos Campos
Interessados: MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAR SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA RECANTO TRÊS NASCENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7828/14
Franca
Interessados: ANTÔNIO GALVÃO DO NASCIMENTO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM LOCAL IMPRÓPRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1361/14
Mauá
Interessados: REINALDO SANCHES DAIOLA e PARANÁ ENTULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA PELA PRÁTICA DE ATOS FUNCIONAIS IRREGULARES - PATIO MUNICIPAL DE MAUÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27225/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 361/13
Monte Alto
Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e RÁDIO CULTURA DE MONTE ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS POR PARTE À RÁDIO REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 835/14
Novo Horizonte
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR A APLICAÇÃO DA EC Nº 41/03 E DO TETO CONSTITUCIONAL REMUNERATÓRIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31930/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2144/14
Mogi Guaçu
Interessados: JOSÉ APARECIDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE CARNE PARA MERENDA EM QUANTIDADE MENOR QUE A PAGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 629/13
Aguaí
Interessados: ALAN CRISTIANO MAZON SERENI e SEBASTIÃO BIAZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS DE EMPRESA PRIVADA PARA REALIZAR ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA, COLETA DE LIXO E ENTULHO, PODAS DE ÁRVORES E OUTROS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40071/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1191/12
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO POR INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40675/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 722/12
Sorocaba
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA e MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42874/15 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 253/11
Catanduva
Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, MARCOS LUIS RONCONI, MÁRCIO TARCÍSIO THOMAZINI, FRANCISCO ANTÔNIO VIDAL, ROBER MAYER LHANOS DA ROCHA e NATALIA FERNETTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM EDITAL E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43096/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2046/13
Santa Fé do Sul
Interessados: ELIZABETH AUGUSTA DIAS, EUCLIDES CUSTÓDIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE IMÓVEL E PAGAMENTO DE ALUGUEL ASSISTENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43430/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 509/12
Andradina
Interessados: JAMIL AKIO ONO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA, NO EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 783/14
Buritama
Interessados: VAGNER APARECIDO DE AZEVEDO e ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91396/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 425/11
Buritama
Interessados: SILVIO CESAR MOREIRA CHAVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, VAGNER DOS REIS SIQUEIRA e BENEDITO JOSÉ DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPOSTO FAVORECIMENTO A ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO
Aviso nº 181/15 - CSMP, de 30/06/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 83070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 597/14
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA FRANCISCO TOLEDO PIZA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR A OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82583/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 1256/12
Jardinópolis
Interessados: ALTAIR APARECIDO DE ARAÚJO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE LIGADA À PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 83058/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 023/10
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CARGOS COMISSIONADOS NA MUNICIPALIDADE
Aviso nº 182/15 - CSMP, de 30/06/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54352/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 264/14
Presidente Venceslau
Interessados: ADEMIR SOUZA DA SILVA, RAPHAEL BALHESTEIRO JÚNIOR, VIVO S/A, CLARO S/A, TIM CELULAR S/A e TNL PCS S.A "OI"
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA OU PRECARIEDADE DO SINAL PARA EFETUAR E RECEBER CHAMADAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54530/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7946/14
São José do Rio Preto
Interessados: SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DE POSSÍVEL REAJUSTE ABUSIVO DO PALNO DE SAÚDE.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9239/14
São José do Rio Preto
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA e GUILHERME ARTHUR R. ARIOZI
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE BIOMEDICINA ESTÉTICA SEM SUPERVISÃO DE MÉDICO DERMATOLOGISTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54642/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 379/15
Capital
Interessados: CLARO S/A e LEANDRO BENÍCIO SILVA
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54770/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 261/13
Pedreira
Interessados: ALESSANDRO LUIS DE GODOY, ARTESP - AGÊNCIA REGUALDORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENOVIAS CONCESSIONÁRIAS S/A
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL TRATAMENTO DESIGUAL DADO AOS CONTRIBUINTES DE PEDREIRA NA PRAÇA DE PEDÁGIO DA RODOVIA GOV. DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS EM COMPARAÇÃO AOS MORADORES DE JAGUARIÚNA, JÁ QUE ESTES POSSUEM 50% DE DESCONTO NA TARIFA DE PEDÁGIO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54966/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1286/14
Sumaré
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA e OTAVIANO MALAQUIAS
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTO EM DESCONFORMIDADE POR USO DE AGROTÓXICO PROIBIDO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 55057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10720/13
Campinas
Interessados: MARCIEL PEREIRA DA SILVA e CLARO S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMIDOR NÃO CONSEGUE TROCAR APARELHO COMPRADO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 55469/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3234/14
Taubaté
Interessados: INCORPORADORA LHASA LTDA. e OSMAR VELOSO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE DIFERENÇAS COM BASE NO INCC (ÍNDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 56018/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1471/12
Guarujá
Interessados: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA e ACQUA MUNDO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL; AUSÊNCIA DE OFERTA DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES, INFRINGINDO A LEI ESTADUAL.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 56022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 971/14
Peruíbe
Interessados: SUZANA BERTELLINI PEREZ e EXTRA SUPERMERCADOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS COM PREÇOS DIFERENTES DO ANUNCIADO PELO EXTRA SUPERMERCADOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 56052/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 342/14
Guarujá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO FINAL DO ANO DE 2013.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 56184/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1057/13
Capital
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e EVERALDO TAVARES DE JESUS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RETENÇÃO DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM VALORES SUPERIORES A 30%.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 56837/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 348/15
Capital
Interessados: ELISA MARIA DE SOUZA LIMA e ELETROPAULO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO PROVISÓRIA PARA TROCA DE CAIXA DE ENERGIA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57417/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 890/14
Catanduva
Interessados: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA e OSMAR PANTALIÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57520/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1255/13
Capital
Interessados: AUTO POSTO VALO VELHO LTDA - EPP, PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, EM RAZÃO DA VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONDORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57604/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1594/14
Capital
Interessados: COTIA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 57931/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2660/14
Mauá
Interessados: DANIELO ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPRESSÃO DO CPF DOS USUÁRIOS NO CARTÃO SIM (SISTEMA INTEGRADO DE MAUÁ)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58059/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1692/14
Ribeirão Preto
Interessados: MANTOVANI INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE CURITIBA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 163/2001 DA ANVISA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10601/14
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO RIBEIRÃOPRETANA DOS FUNCIONÁRIOS DA USP, SÃO FRANCISCO SISTEMA DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA e GERALDO SOARES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58500/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1130/14
Capital
Interessados: TJ FORO REGIONAL DE SANTO AMARO e ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE VEICULOS AUTOMOTORES - PROAUTO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DOS SEGURADOS DA EMPRESA PROAUTO ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR VÍCIOS NA QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 325/14
São Vicente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS CLANDESTINAS EM SÃO VICENTE.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58516/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2524/13
Praia Grande
Interessados: PEIXE VIVO PRODUTOS DO MAR LTDA, LUCIANA BRUNETTI PRAIA GRANDE EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BEM COMO NAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO LOCAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58651/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1527/12
Osasco
Interessados: CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA e SUPERMERCADO E. PAULO
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS IMPRÓPRIAS PARA O CONSUMO E SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO DOS PRODUTOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58685/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2535/14
Salto
Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA AO MUNÍCIPES DA CIDADE DE SALTO DURANTE O RACIONAMENTO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58709/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 154/15
Jacareí
Interessados: PAULO RICARDO EMBOABA DOS SANTOS e ITAMBÉ ALIMENTOS S/A
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA DO CONSUMIDOR NO MANUSEIO DO LACRE DE ABERTURA DA LATA DE LEITE CONDENSADO ITAMBÉ.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58840/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/14
Embu Guaçu
Interessados: DIMAS ANANIAS ARAÚJO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZA GÁS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58980/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1711/14
Capital
Interessados: WWW.COMPRASUPER.COM.BR e GLEDSON MENDES PEREIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃODE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PERPETUADA PELA EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO, QUE ESTARIA COMERCIALIZANDO PRODUTOS FALSIFICADOS, BEM COMO SE NEGANDO A RESTITUIR O VALOR PAGO PELO PRODUTO.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 58983/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1494/13
Capital
Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO PORTAL DO JD ROSELI LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANP, EM DETRIMENTO DO INTERESSE ECONÔMICO E DA SAÚDE DO CONSUMIDOR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 277/12
Carapicuíba
Interessados: CEALC - CENTRO DE ENSINO ALDEIA CARAPICUIBA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MINISTRAÇÃO DE CURSO DE ENFERMAGEM POR PROFESSORES SEM FORMAÇÃO NECESSÁRIA PELO CEALC – CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUÍBA LTDA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 413/15
Jacareí
Interessados: EDVALDO MARINHO SANTOS e TALITA VENÂNCIO DA SILVA TRASSI ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS JUNTO À EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59532/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9959/13
Presidente Prudente
Interessados: ELIZABETH SOARES PINHEIRO LOURENÇÃO e HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7785/13
Presidente Prudente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA PRESIDENTE PRUDENTE e ESCOLA CENAIC
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR CAUSADO POR PROPAGANDA ENGANOSA, SOBRE UM PROGRAMA DO GOVERNO, "VALE EDUCAÇÃO".
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59788/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2447/13
Cotia
Interessados: EMBRACIL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, EMPREENDIMENTO VILA DE ESPANHA e SERGIO FARABOTTI
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE QUALIDADE DE SERVIÇO PRESTADO POR EMPRESA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 59871/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 196/15
Araçatuba
Interessados: MORADORES DO BAIRRO ENGENHEIRO TAVEIRA e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA AOS MORADORES DO BAIRRO ENGENHEIRO TAVEIRA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 60776/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 691/12
Capital
Interessados: WWW.CAÇADORESONLINE.COM.BR (WEB COMÉRCIO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. - ME) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE PRODUTOS VENDIDOS EM SITES DA INTERNET
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81088/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 901/14
Capital
Interessados: UNINOVE e FACULDADE ANHANGUERA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81258/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/13
Capital
Interessados: AFONSO HENRIQUE DINIZ MARQUES E OUTROS e GOODYEAR PREVIDÊNCIA PRIVADA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: PRÁTICA ABUSIVA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - EXCESSIVO REAJUSTE POR SINISTRALIDADE - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - ALTA DE REAJUSTE DA UNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DE SAÚDE (UCS) - NÃO PARTICIPAÇÃO DE APOSENTADO NAS NEGOCIAÇÕES DOS REAJUSTES DO PLANO DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 56371/15 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 843/14
Capital
Interessados: ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONTROLE DA "AUTODECLARAÇÃO" PARA INSERÇÃO NAS COTAS RACIAIS DO 7º CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 59011/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 421/14
Franco da Rocha
Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INADEQUADAS, SISTEMA DE SEGURANÇA INSUFICIENTE E AUSÊNCIA DE MÉDICO CLÍNICO, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA E PSIQUIATRIA NO LOCAL.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 59018/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1568/14
Franco da Rocha
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXCUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL, HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E DIFICULDADES DE REALIZAÇÃO DE REFORMAS NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 17143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/10
Capital
Interessados: HELOÍSA MARIA LEITE DE SOUZA e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA EMTU PARA PESSOAS COM AUTISMO, CONVENIADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, "LIGADO".
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 54121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1363/11
Capital
Interessados: RENATO RIBEIRO DOS SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM MAIOR COMPROMETIMENTO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 54151/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6763/14
Presidente Prudente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e CENTRO CULTURAL MATARAZZO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FATLA DE ACESSIBILIDADE, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO ELEVADOR DESTINADO AO USO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CENTRO CULTURAL MATARAZZO.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 54569/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2728/13
Assis
Interessados: GRUPO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FALTA DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 55121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 117/10
Capital
Interessados: INSTITUTO OSCAR FREIRE
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE A CESSIBILIDADE FÍSICA NO INSTITUTO OSCAR FREIRE, INTEGRANTE DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 56375/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 090/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EMEI MARIA EUGÊNIA FAKHOURY
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIA NA EMEI MARIA EUGÊNIA FAKHOURTY.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 57281/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 159/14
Capital
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DENOMINADO "LIGADO"
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 57282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 932/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PAINÉIS SONOROS NOS LOCAIS QUE UTILIZAM SENHA PARA ATENDIMENTO, PRINCIPALMENTE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 58652/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/08
Taboão da Serra
Interessados: IVAN CARLOS ALONSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e FÓRUM DE TABOÃO DA SERRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NO FÓRUM DE TABOÃO DA SERRA.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 59510/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2371/14
Salto
Interessados: FRANCISMAR ALVES DA SILVA e AUTO ÔNIBUS NARDELLI
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, NO QUE TANGE A RESTRIÇÃO AO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 59711/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 238/13
Capital
Interessados: CENTER NORTE S/A CONSTR. EMPREEND. PARTICIPAÇÃO e NATHALIA BLEHEVITCH FERNANDEZ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA PASSARELA QUE INTERLIGA O SHOPPING CENTER NORTE E O LAR CENTER.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 59791/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 212/12
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA AUTISTAS NO MUNICÍPIO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 81705/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 086/11
Bragança Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, MUNICÍPIO DE TUIUTI, MUNICÍPIO DE PEDRA BELA e MUNICIPIO DE VARGEM
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ADAPTAÇÕES E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS DAS CALÇADAS, VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA AO ACESSO E A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 53751/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 241/14
Americana
Interessados: CASA DE REPOUSO NOSSO CANTINHO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS - PROTEÇÃO AO IDOSO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATENDIMENTO A IDOSO.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 54553/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4414/14
São José do Rio Preto
Interessados: HOTEL FAZENDA SÃO MIGUEL ARCANJO - CEDRAL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CASA DE REPOUSO REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 55974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 303/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e AUTO VIAÇÃO POLAZ LTDA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL REFERENTE A TRANSPORTE DE IDOSO.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 55984/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2300/12
Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, BEM COMO A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO EM CUBATÃO.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 55992/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 324/01
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAR EVANGÉLICO DE AMPARO À VELHICE.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 56012/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 430/10
Santos
Interessados: SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL NOVA VIDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CASAS DE REPOUSO RESIDENCIAL NOVA VIDA (LIRIO E YAMAGAWA).
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 56023/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 617/13
Tietê
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE LAR SÃO VICENTE DE PAULA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 56046/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5410/14
Santos
Interessados: SOLAR PERÓLA DO ATLANTICO II
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTIDADE RESIDENCIAL SOLAR PÉROLA DO ATLANTICO II.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 56048/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1503/12
Santos
Interessados: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e RESIDENCIAL CRIZOL E FEITOSA (RESIDENCIAL BELLA VITA)
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA RESIDENCIAL CRIZOL E FEITOSA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 56050/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 100/10
Santos
Interessados: I.L.P.I. RESIDENCIAL CASA DA VOVÓ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE IL.P.I RESIDENCIAL DA VOVÓ.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 56051/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1935/13
Santos
Interessados: RECANTO PARA IDOSOS VOVÓ MARIA MARQUES - UNIDADE II
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA RECANTO PARA IDOSOS VOVÓ MARIA MARQUES - UNIDADE II.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 57114/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1460/14
São Caetano do Sul
Interessados: RESIDENCIAL PARA MELHOR IDADE EXPERIÊNCIA E VIDA LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A CONDIÇÕES INADEQUADAS NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 57440/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 243/14
Itapira
Interessados: CASA DE REPOUSO NOVA ITAPIRA e LUANA APARECIDA COUTO DE SOUZA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CASA DE REPOUSO NOVA ITAPIRA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 58509/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 985/98
Santos
Interessados: LAR CRISTÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FISCALIZAÇÃO EM ENTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 58634/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 911/12
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e CAO DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 58635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 209/11
Santos
Interessados: RESIDENCIAL BEM VIVER, VANUCCI SOUZA COSTA e SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE RESIDENCIAL GERIÁTRICO "BEM VIVER".
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 58677/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 351/15
Salto
Interessados: MARIA DE FÁTIMA DANTAS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA CLANDESTINA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 58735/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 495/10
Capital
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO NO PROGRAMA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO, CENTRO DE SAÚDE I VILA MARIANA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 60744/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2930/14
Santo André
Interessados: LA RESIDENZA- ACOMODAÇÃO PARA IDOSOS LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMETNO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "LA RESIDENZA ACOMODAÇÃO PARA IDOSO LTDA"
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 60867/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 406/12
Pedreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PEDREIRA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 53729/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 880/15
Santos
Interessados: CAO CIVIL URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e REGINA DE FATIMA PERES DOS SANTOS
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACUMULO DE LIXO E PROLIFERAÇÃO DE INSETOS NO INTERIOR DO APARTAMENTO, SITO A RUA PROFESSOR ALCIDES LUIS ALVES Nº 19 - APTº 302, BAIRRO APARECIDA EM SANTOS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 54089/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7950/14
São José do Rio Preto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA CANAÃ LTDA.
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA COMUNICADE, NA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO E NOS CUIDADOS DAS PESSOAS ACOLHIDAS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 54964/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4769/13
Campinas
Interessados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO A CAMINHO DA LUZ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE TORTURAS DE MAUS-TRATOS AOS PACIENTES;INTERNAÇÕES INVOLUNTÁRIAS OCORREM SEM A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E OS REMÉDIOS, ADQUIRIDOS NA REDE PÚBLICA, SÃO VENDIDOS AOS PACIENTES. ALEGAÇÃO TAMBÉM DE QUE MONITORES LEVAM DROGA PARA DENTRO DA CLÍNICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 55490/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 750/14
Caraguatatuba
Interessados: ILSON VITÓRIO DE SOUZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO E AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 55577/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1475/14
Capital
Interessados: ERNANI NUNES DA SILVA e CLINICA PIU VIVERE TODA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ALERTA ACERCA DE ILEGALIDADE NA CLÍNICA NA QUAL NÃO TERIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALÉM DE UTILIZAR APARELHO "HAND ENGINE" PARA IMPLANTE DE CABELO SEM REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 55582/15 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 069/12
Capital
Interessados: EXPEDITO DE SOUZA E OUTROS e HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ SOARES HUNGRIA - PIRITUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR, DE PROFISSIONAIS, DENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 55868/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 509/15
Suzano
Interessados: ONG LUPA SUZANO e CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SUZANO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATOU SOBRE O TEMA DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DESU
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 55983/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1976/15
Sorocaba
Interessados: MANOELA ANECHINI S. MARINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA PREFEITRUA FACE À EPIDEMIA DE DENGUE EM SOROCABA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 56014/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 043/10
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE e CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS DO MUNICÍPIO NÃO ATENDE À COPOSIÇÃO DETERMINADA PELA PORTARIA Nº 336/02 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 56134/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 839/15
Mogi das Cruzes
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÃO FORNECIMENTO MENSAL DO MEDICAMENTO ENZALUTAMIDA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 57485/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 474/14
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e MOVIMENTO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 57616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1590/15
Jundiaí
Interessados: COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE ITUPEVA e INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE JUNDIAÍ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO INTERESSE PÚBLICO EM RAZÃO DO IML DE JUNDIAÍ NÃO ESTAR REALIZANDO NECROPSIA NO PERÍODO NOTURNO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 58315/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 352/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA DO SUS À POPULAÇÃO EM SANTA BÁRBARA D´OESTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 58740/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 908/13
Capital
Interessados: COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM e HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PESSOAL DE ENFERMAGEM.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59384/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 208/11
Franco da Rocha
Interessados: LAR TIA ROSA
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À CLASSIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59434/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 316/14
Cananéia
Interessados: MUNICÍPIO DE CANANÉIA, MILTON CÉSAR DE CAMPOS e FÁTIMA RAMOS DE CAMPOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59613/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14068/14
Capital
Interessados: ROSALY CORREA DA SILVA e HOSPITAL PÉROLA BYINGTON - CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL PEROLA BYINGTON
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59616/15 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/08
Capital
Interessados: HOSPITAL DE VILA PENTEADO DR. JOSÉ ÁNGELLA, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e COMISSÃO DE FUNCINÁRIOS DO NÚCLEO DE GESTÃO ASSISTENCIAL 50 -LAPA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E FALTA DE RECURSOS HUMANOS EM HOSPITAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 353/13
Itapecerica da Serra
Interessados: JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - PMIS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS, NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRA/SP.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59784/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1086/15
Ourinhos
Interessados: FERNANDO CELSO BESSA DE OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURINHOS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AJUSTES NA DISTRIBUIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAÇÕES UTILIZADAS PARA O TRATAMENTO DO DIABETES.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 59854/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1183/15
Presidente Prudente
Interessados: HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ÁLVARES MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURÇÃO DE GRAVE CRISE FINANCEIRA VIVENCIADA POR SANTA CASA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 72404/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 190/12
Itapecerica da Serra
Interessados: VINICIUS BELUCO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE PREVENÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL REVIVER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVÇOS NA ÁREA DA SAÚDE.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81887/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 521/13
Jundiaí
Interessados: IRINEU ROMANATO FILHO e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRECARIEDADE NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE DO REFEITÓRIO E DA LAVANDERIA DO HOSPITAL REPRESENTADO
ELEITORAL
Protocolo nº: 57414/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 108/15
Palestina
Interessados: SINVAL MALHEIROS, MÁRCIA DE PAULA SOUZA e AÉCIO NEVES
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE DESPESA EFETUADA COM LIMPEZA PÚBLICA DECORRENTE DO FORRAMENTO NO DIA DA ELEIÇÃO
ELEITORAL
Protocolo nº: 59580/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1228/14
Pirapozinho
Interessados: SEBASTIÃO DE SENA e ALAN FERREIRA DOS SANTOS
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANDOVALINA,
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 54531/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1532/14
Fernandópolis
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS, MASTER-X, MACHADO GARCIA e FORO BRASIL
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO POR PARTE DA REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 124983/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6121/12
Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE HIGIENÓPOLIS E BOSQUE ITAJU, JAIME MARQUES CALDEIRA e ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO COMERCIAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53720/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 575/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM DESMEMBRAMENTO REALIZADO NO SÍTIO SANTA LINA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53740/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3456/14
Limeira
Interessados: JOSE FERNANDO CESAR ASSUNÇÃO e ALTO DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ALTO DO LAGO", EM LIMEIRA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 53747/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3236/14
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ALGUMAS ÁREAS VERDES PRÓXIMAS A RUA REINALDO ORLANDIN, N. 43, BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTA CIDADE DE PIRACICABA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54035/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 332/13
Macaubal
Interessados: DEOCIL PEREIRA e CUNHA E GONSALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E À SAÚDE DOS MORADORES DO LOTEAMENTO “JARDIM FLORENÇA”, NO MUNICÍPIO DE MACAUBAL, EM VIRTUDE DO ESCOAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54073/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2263/14
Mirassol
Interessados: JORGE DA SILVA PEREIRA e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DO MUNICIPIO DE MIRASSOL, EM FAZER CUMPIR A LEGISLAÇÃO, NO TOCANTE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS, DA RESPECTIVA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E MURO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54097/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9785/14
Presidente Prudente
Interessados: ADILSON RÉGIS SILGUEIRO, WILTON DE CAMPOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO E OCUPAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE DE PRÉDIO PÚBLICO SEM AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AOS FREQUENTADORES - AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54231/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 227/15
Vinhedo
Interessados: CARLOS ALBERTO B. REMÉDIOS e PREFEITURA DE VINHEDO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LINHAS DE ONIBUS E INSTALAÇÃO DE PONTO DE PASSAGEIROS EM LOCAL INADEQUADO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54255/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5292/14
Bauru
Interessados: ANNA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSAO DECORRENTE DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TERRENO DA RECLAMANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54350/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/15
Presidente Bernardes
Interessados: JÚLIO OMAR RODRIGUES e CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM OBRA NA PRAÇA DA BANDEIRA, O QUE ESTARIA CAUSANDO A SUA "DESCONFIGURAÇÃO", E O LOCAL SERIA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54356/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 335/10
Capital
Interessados: ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA UNIBAN/ANHANGUERA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A FACULDADE REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54358/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 469/10
Capital
Interessados: ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA UNIBAN/ANHANGUERA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A FACULDADE REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54359/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 618/13
Capital
Interessados: MARIA DO CARMO DIAS MATHIAS e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 109/13
Capital
Interessados: VALDECIR OLIVEIRA DOS ANJOS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES À SEGURANÇA NO PRÉDIO E DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL "EDUARDO PRADO", LOCALIZADA NA RUA ALMIRANTE BARROSO, 225, BRÁS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54567/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/10
Pacaembu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU E OUTROS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE NA FISCALIZAÇÃO ACERCA DA OCUPAÇÃO INDEVIDA DE BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 54772/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/11
Amparo
Interessados: MUNICÍPIO DE AMPARO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE SUPOSTA PROPRIEDADE DA EMPRESA MAGNETI MARELLI DO BRASIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55066/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 562/14
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BARES IRREGULARES FUNCIONANDO SEM ALVARÁ NA RUA CARLOS FACHINE (NºS 371, 352 E 244), RUA RAFAEL PARISI Nº 119 E RUA DOMÊNICO ANIBAL (Nº 53 E 79A), SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55067/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/15
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BARES COM CAÇA-NÍQUEIS, MÚSICAS PORNOGRÁFICAS, POLUIÇÃO SONORA, CONSUMO DE BEBIDAS POR MENORES, CONSUMO E VENDA DE DROGAS E FALTADE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55069/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 15577/14
Capital
Interessados: RÉGIA MARA VIEIRA e PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR SITUADA NA RUA SOBRAL DO CAMPO, Nº 90, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55071/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 291/14
Capital
Interessados: LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ABANDONO NA CHÁCARA FLÓRIDA, JARDIM ICARATI, COM LIXO NO MEIO DA RUA E PONTE COM AVARIAS NA PROTEÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55074/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10422/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SITUADA NA RUA QUINTANA, Nº 231, BROOKLIN NOVO, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 169/15
Capital
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VALERIA SOARES BARBOZA, MARTA DA SILVA GONÇALVES, ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, ADILSON ANTONIO DA SILVA, VANESSA GOMES DE QUEIROZ, CINTIA TEIXEIRA DE LIMA e OUTROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RUA CACHOEIRA MAÇARANDUBA, 120, UNIDADES 01, 02, 03 E 33 DO BLOCO A E UNIDADES 01, 02, 03, 12, 23, 33 E 43 DO BLOCO B - GUAIANASES - CONJUNTO HABITACIONAL INÁCIO MONTEIRO. SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10108/14
Capital
Interessados: MAURO INÁCIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESPERA DE MAIS DE UMA HORA DE ÔNIBUS NO ITINERÁRIO ENTRE ITAPECERICA DA SERRA E CAPÃO REDONDO, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55512/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1129/14
Guarulhos
Interessados: CRUZ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA NA RUA BIAS FORTES, ALTURA DO Nº 174, NESTA COMARCA E MUNICÍPIO DE GUARULHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55517/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 308/15
Guarulhos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA AVENIDA PEDRO DE SOUZA LOPES, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE MORTE DE UMA CRIANÇA EM UM BUEIRO, DURANTE UMA FORTE CHUVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55789/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 396/12
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO VARGAS - CONDOMINÍO EDIFÍCIO MARIA JULIA e ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CASA NOTURNA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UM PROSTÍBULO, DENOMINADO "NIGHT FREE BAR DRINKS E DANÇA LTDA EPP", CUJO FUNCIONAMENTO IRREGULAR ESTARIA PREJUDICANDO OS MORADORES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55791/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 536/14
Capital
Interessados: COMUNIDADE DO ENTORNO DA ESTRADA DE JACEGUAVA, 92 - CASA GRANDE / SANTO AMARO, RANCHO REZENDE LANCHONETE E EVENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DEFINITIVO DO RANCHO REZENDE LANCHONETE E EVENTOS LTDA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55792/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 225/07
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA DE RISCO DENOMINADA "VILA ANDRADE/PULLMAN", LOCALIZADA NA RUA CAMPO NOVO DO SUL, JUNTO À RUA JOAQUIM NUNES TEIXEIRA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55914/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1481/12
Brás Cubas
Interessados: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DE SIQUEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55917/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/09
Brás Cubas
Interessados: 17º BPM/M
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTO "VIII FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55927/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2675/12
Mogi das Cruzes
Interessados: COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA DE RISCO GEOLÓGICO, SITUADO NA RUA DARCY DE TOLEDO, JARDIM SÃO JOÃO, COM RISCO À VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DOS MORADORES, BEM COMO APLICAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA OCUPADA IRREGULARMENTE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 55987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/13
Mairinque
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, DE SEGURANÇA,DE DOCUMENTAÇÃO E DE ISOLAMENTO ACÚSTICO DE CASAS NOTURNAS, CLUBES NA CIDADE DE ALUMINIO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56044/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/09
Brás Cubas
Interessados: 17º BPM/M
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EVENTO "FESTA JUNINA COMUNITÁRIA".
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56047/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 049/10
Mairinque
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE e VILLA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO "VILLA ALPHA", NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 557/14
Cubatão
Interessados: MARCOS FERREIRA LIMA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SOLICITAÇÕES DE REPAROS NA CALÇADA INSTALADA PRÓXIMO À SAÍDA DA UNIDADE DE ENSINO UME PERNAMBUCO, NA RUA ESPANHA, JARDIM CASQUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/Nº
Brás Cubas
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EVENTO "QUERMESSE DO ANIVERSÁRIO DE 44 ANOS DA PARÓQUIA".
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56136/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2234/12
Tatuí
Interessados: VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGUÇAR NO SITIO DE VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 56481/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/15
Capital
Interessados: PMSP- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE, DEBORA SILVA TODESCO e WILSON MARTINS PEREIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE A OCORRER EM IMÓVEL SITO À AVENIDA ALCÂNTARA MACHADO, SUBPREFEITURA DA MOOCA, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57115/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 315/14
São Caetano do Sul
Interessados: AUTO POSTO MONTE ALEGRE LTDA, POSTO 5 DE SERVIÇOS LTDA, AUTO POSTO STRUFALDI LTDA e AUTO POSTO CERÂMICA LTDA
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, HAJA VISTA QUE O LOCAL DE INSTALAÇÃO É ÁREA EMINENTEMENTE RESIDENCIAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57116/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1430/13
São Caetano do Sul
Interessados: GILBERTO COSTA MARQUES e LEANDRINI POSTO E SERVIÇOS LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, HAJA VISTA QUE O LOCAL DE INSTALAÇÃO É ÁREA EMINENTEMENTE RESIDENCIAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57118/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 314/14
São Caetano do Sul
Interessados: AUTO POSTO HOLLYWOOD LTDA, FLAMARES AUTO POSTO LTDA, POSTO DE SERVIÇO CHAPADÃO LTDA e AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LOCALIZAÇÃO IRREGULAR DE POSTOS DE GASOLINA, ENSEJANDO AO DESRESPEITO À LEI QUE REGULAMENTA O DISTANCIAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA EM RELAÇÃO A ESCOLAS E ÓRGÃO PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57347/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 189/14
Urânia
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE URÂNIA e MUNICÍPIO DE URÂNIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PEDRO GIMENEZ"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57359/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2863/15
São José do Rio Preto
Interessados: LUIZ FERNANDO ALVES MESQUITA e COMANDANTE DO 52º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "ALIEN TRIP 11 ANOS", NA CIDADE DE IPIGUÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57442/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/09
Hortolândia
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUMARÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, HAJA VISTA QUE O LOTEAMENTO DENOMINADO "GOLDEN PARK" NÃO HAVIA APRESENTADO O TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 469/13
Valinhos
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTOS, COMO "FESTAS RAVES", SEM QUALQUER CONTROLE OU REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57786/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 081/15
Capital
Interessados: MIGUEL BECHARA JUNIOR, SOLON TEIXEIRA DE REZENDE e GLASS HAIR E ESTHETIC
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES ÀS NORMAS MUNICIPAIS QUE ESTABELECEM O ZONEAMENTO, FALTA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE VEÍCULOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57789/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 551/14
Capital
Interessados: AILDE PEREIRA DE SOUZA SILVA e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM POÇO DE VISTORIA INSTALADA PELA SABESP NA RUA EDNA ROMANINI, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57791/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/15
Capital
Interessados: PHILLIP ROY GAILLARD e CET - CIA. ENGENHARIA DO TRÁFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTACIONAMENTO IRREGULAR NA RUA EMBAIXADOR RIBEIRO COUTO INDIANÓPOLIS, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 107/15
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AES ELETROPAULO S/A, CONDOMÍNIO MARMELEIROS II e MARIA TEREZA DE OLIVEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA BARTOLOMEU FERRARI, ITAQUERA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57919/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10104/13
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RIBEIRÂNIA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO VERTICAL DENOMINADO RESIDENCIAL ZEUS, EM DESACORDO COM A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57935/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 188/15
Mauá
Interessados: ELIANE DE LIMA GONÇALVES, ELIANE DE LIMA GONÇALVES e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INFRAESTRUTURA URBANA/PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CAPUAVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9620/14
Ribeirão Preto
Interessados: ANDERSON LUIZ BUFFONI PENTEADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE PARTE DO BAIRRO LAGOIONHA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5247/14
Ribeirão Preto
Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO, ROSSI RESIDENCIAL SA e SÃO CORNÉLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESERVA DO BOTÂNICO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58033/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/15
São Pedro
Interessados: HAROLDO TAVARES BOTTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE IMEDIATA REATIVAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4904/14
Guarulhos
Interessados: DAVID GOUVEIA e FRANCISCO JOSE DE LIMA SANCHES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR NA RUA ARMINDA DE LIMA, VILA PROGRESSO, EM GUARULHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58182/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14939/12
Ribeirão Preto
Interessados: GILBERTO ANDRADE DE ABREU E OUTROS, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM CANADÁ E OUTRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ATINENTE À ÁREA DO ENTORNO DO PARQUE MUNICIPAL LUIZ ROBERTO JÁBALI, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58213/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3350/14
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA, JOSÉ ÂNGELO VIEIRA e EDSON DE SOUZA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE BEM DE USO COMUM DO POVO POR PARTE DE PARTICULAR NA PRAÇA CENTRAL DA CIDADE DE NOVA EUROPA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58304/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10693/14
Ribeirão Preto
Interessados: CIPRESTE BAR E RESTAURANTE LTDA EPP, DANIELA DE GODOY NERI e MARCELO DAMUS ABDO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "CIPRESTE BAR E RESTAURANTE LTDA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10256/14
Ribeirão Preto
Interessados: CLAUDIA MARIA FURTADO NUNES
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RUA DAVID SALOMÃO, JARDIM JANDAIA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58306/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9062/14
Ribeirão Preto
Interessados: RICARDO WILLIAN DE ALMEIDA BARBI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS VERTICAIS SITUADOS NA RUA GERÔNIMO PANAZOLLO, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58307/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1268/14
Ribeirão Preto
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERRENO ABANDONADO DE PROPRIEDADE DA REPESENTADA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58311/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3769/14
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO PARTICULAR EM ÁREA PÚBLICA NA RUA ARIRANHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58511/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/09
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SÃO LUÍS E WASTEC EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO E, AINDA, QUESTIONAENTO DA COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58664/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 217/14
Itanhaém
Interessados: RAFAELA SOUZA SABINO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA VIELA 72.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58666/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3678/14
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, HS LABOR e HELENO STEVANI LOPES
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS/HS LABOR, EM ÁREA QUE ALEGA SER ESTRITAMENTE RESIDENCIAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58667/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3794/14
Praia Grande
Interessados: LEANDRO MAGALHÃES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE APROXIMADAMENTE SETE TONELADAS DE ARQUIVOS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE KENNEDY N. 2782-CAUSANDO ABALO À ESTRUTURA DA EDIFICAÇÃO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58687/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 038/13
Roseira
Interessados: CDHU, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA, BUILDER ENGENHARIA LTDA e JONAS POLYDORO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRA E, SITUAÇÃO DE ABANDONO, COM CONSTRUÇÕES EM RUÍNAS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58701/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 380/14
Guarujá
Interessados: RÁDIO METROPOLITANA FM, ASA MÍDIA E COMUNICAÇÕES LTDA. e AQUÁRIO DO GUARUJÁ LTDA.
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PROMOÇÃO DE BAILES FUNKS NA ORLA DA PRAIA DA ENSEADA, NA ALTURA DO NÚMERO 2001.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1848/14
Guarujá
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA MARINA GUARUJÁ, JOSÉ CLAUDIO MARTARELLI, BRUNO JOSÉ GASPAROTTO e CELSO DALL AGNOL E OUTROS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA ILEGAL DE TAXAS CONDOMINIAIS DOS MORADORES PELA SOCIEDADE DE AMIGOS DA MARINA DO GUARUJÁ.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 58719/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 189/14
Roseira
Interessados: JOSÉ LUIS RIBAS DA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EVENTOS NA CHÁCARA D+, SEM A CONCESSÃO DE ALVARÁS PELAS PELAS AUTORIDADES FISCALIZADORAS, SENDO O PROPRIETÁRIO DO LOCAL O SENHOR JOSÉ LUIS RIBAS DA SILVA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59007/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 282/12
Carapicuíba
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA FAZENDINHA e LUIZ ANTONIO SCHIAVON PEREIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA, PELA UTILIZAÇÃO DE UMA LAGOA, QUE É PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO PARQUE DA FIGUEIRA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59435/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 408/14
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO PELA AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59462/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 480/15
Salto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO e CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 2.339/2001
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59520/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1621/14
Itapeva
Interessados: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A - SP VIAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGUALRIDADES NAS OBRAS PARA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA FRANCISCO ALVES NEGRÃO, NO TRECHO URBANO DA CIDADE DE ITAPEVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 101/10
Presidente Prudente
Interessados: RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A E PALMA EMPREENDIMENTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NA REGIÃO DO BALNEÁRIO DA AMIZADE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 59615/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/11
Regente Feijó
Interessados: AGUIAR EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPOSTA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO EM ÁREA RURAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 60477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 288/13
Capital
Interessados: MOVIMENTO MORADIA PARA TODOS - MMPT e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE ALUGUERES ÀS FAMÍLIAS INVASORAS QUE SUPOSTAMENTE ESTARIAM PROMOVENDO A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES NA CIDADE DE SÃO PAULO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61615/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1501/14
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e GISELE SILVA PIQUEIRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA EM VIA PRINCIPAL DE LIGAÇÃO DO CENTRO AOS BAIRROS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 490/14
Itapeva
Interessados: DIEGO DOMINGUES DE OLIVEIRA e RENATA MARIA FARIA OLIVEIRA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SEGURANÇA DO EVENTO DENOMINADO "MEGA BAZAR", NO RANCHO DO PAIOL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82509/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 446/14
Jardinópolis
Interessados: ERCÍLIA MARIA PEDRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "PITEIRA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2224/14
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ÁREAS VERDES QUE FORAM INDEVIDAMENTE UTILIZADAS COMO ÁREAS INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO "PARQUE DOS IPÊS"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2411/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e JOSÉ ANTÔNIO SALETTI MELCHER
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SEGURANÇA DO EDIFÍCIO SITO À RUA AMARAL GURGEL, NESTA CAPITAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 18979/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1166/13
Lucélia
Interessados: TÂNIA DA SILVA ALVES DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e OSVALDO JOSÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE AO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO E AO PLURALISMO DAS IDEIAS, QUANTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 22006/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/12
Capital
Interessados: REVISTA VEJA e RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CLÁUSULAS INCONSTITUCIONAIS E ILEGAIS CONTANTES DO "TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO PARTICIPANTE" E "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE IMAGEM"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54044/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 080/15
Macaubal
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MACAUBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE COMBUSTÍVEL PARA AUTOMÓVEL USADO PELO CONSELHO TUTELAR DE MACAUBAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54075/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2156/14
Mirassol
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO e ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM SILVIO NOGUEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DAS PROVAS DA SARESP, AS QUAIS ESTAVAM SENDO APLICADAS NO INTERIOR DA ESCOLA ESCOLA "JOAQUIM SILVIO NOGUEIRA", NO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO/SP.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54094/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1017/13
Dracena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO E OPORTUNA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DOS MUNICIPIOS DE DRACENA E OURO VERDE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54215/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO DEMAJU
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO DEMAJU.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54218/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CRECHE MUNDO MÁGICO e DAIANNE CRISTINE NARDI VITAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE SOBRE NÃO FUNCIONAMENTO DA "CRECHE MUNDO MÁGICO".
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 54254/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 164/15
Buritama
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE BURITAMA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO CONSELHO TUTELAR DE BURITAMA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 55290/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8497/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE QUE O TETO DAS SALAS DE AULAS DA EMEB CÍCERO PORFÍRIO ESTÁ EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO CUASANDO PREJUÍZO AOS ALUNOS. LOCAL: RUA PARAGUAÇU, JARDIM TELMA, SBC
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 55372/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 268/14
Capital
Interessados: CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHOS TUTELARES DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: SUPOSTAS OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA/CONDUTA IRREGULAR DOS CONSELHOS TUTELARES DA CAPITAL NO QUE TOCA, RESPECTIVAMENTE, AO REGISTRO DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO SUSPEITA DE MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE E AO ATENDIMENTO DESTAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 55444/15 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 205/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO ABUSIVO DA FORÇA NAS INTERVENÇÕES DO DENOMINADO GRUPO DE APOIO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2013 E NO DIA 15 DE MAIO DE 2013 NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DENOMINADA CASA IPÊ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 56077/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO ALVES MOURÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO ALVES MOURÃO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 56091/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL MORRO DOCE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL MORRO DOCE, EM ESPECIAL, FALTA DE PROFESSORES, EXCESSO DE ALUNOS POR SALA DE AULA E AUSÊNCIA DE GRÊMIO ESTUDANTIL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 56377/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 227/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ROGÉRIA CRISTIANE MIRANDA CAETANO e COLÉGIO SALESIANO SANTA TEREZINHA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES PELO COLÉGIO SALESIANO SANTA TEREZINHA, QUE TERIA DETERMINADO A TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ESTUDANTE COM DIAGNÓSTICO DE TDAH.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 56961/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 120/14
Capital
Interessados: CASA NOTURNA CABRAL
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL NA CASA NOTURNA REPRESENTADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 57344/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1231/14
José Bonifácio
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAR A LEGALIDADE DO EVENTO DENOMINADO "THE HANGOVER", ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 57345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 267/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ALEXANDRE GIARDINI FUSCO e ESCOLA ESTADUAL ANHANGUERA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FECHAMENTO DE SALAS, PERÍODO NOTURNO, DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA ESTADUAL ANHANGUERA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 57362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 266/15
José Bonifácio
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Tema: TRABALHO INFANTIL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL EM CARVOARIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 58038/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 247/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS NA EMEFI PROF.ª ROSA LEE CONTI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 58161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5299/14
Guarulhos
Interessados: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS e MARIA DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE CRECHE NO IMÓVEL SITUADO NA RUA CARDEAL, JARDIM VALÉRIA, GUARULHOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 58303/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 251/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFASAGEM NO NÚMERO DE PROFESSORES E EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS EM SALAS DE AULAS, NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 58498/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 395/15
Santos
Interessados: NATHALIA MAZITELLI VILLA NOVA DE OLIVEIRA e LETICIA MAZITELLI DE OLIVEIRA SOUSA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 58519/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 743/14
São Vicente
Interessados: 10ª PJ DE SÃO VICENTE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS "BOATE LULI" E "CASA DA MATA", LOCALIZADOS, RESPECTIVAMENTE, ONDE OCORRE O USO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 58688/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2134/13
Jacareí
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ROTINA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA DE JACAREÍ.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 235/14
Francisco Morato
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCISCO MORATO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/15
Capital
Interessados: SERGIO LUIZ BRANDÃO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTEÚDO INADEQUADO DO VÍDEO DENOMINADO ANITTA - MAKING OF SHOW DAS PODEROSINHAS, DIVULGADO PELO SITE YOUTUBE.COM, DA CANTORA ANITTA, REALIZADO EM 07/02/2015, NO CITIBANK HALL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59071/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 188/14
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA e CONSELHO TUTELAR DE CASA VERDE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONDUTA OMISSIVA E INADEQUADA DE MARIA DE LOURDES SANTANA DA CONCEIÇÃO, ROSELI FIORE VALDEZ E ARILSA SALES DA SILVA, INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DA CASA VERDE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59536/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 433/14
Lucélia
Interessados: MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE QUE A ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL JOSÉ FIRPO, DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, TERIA OBTIDO, ENTRE AS 12 UNIDADES EDUCACIONAIS DA MICRORREGIÃO, A PIOR AVALIAÇÃO DO IDESP
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59591/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 187/14
Cafelândia
Interessados: PAULO CESAR NUNES ANZAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA DE TRABALHO ADEQUADA E MAS CONDIÇOES DE CONSERVAÇÃO DO PRDIO DO CONSELHO TUTELAR DE CAFELANDIA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59887/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1420/14
Ilha Solteira
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA e BARZIM CLUBE DO WHISKY
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTO AOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 59982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 048/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESPAÇO CRIAR
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADA NO ESTABELECIMETNO DE ENSINO ESCOLA ESPAÇO CRIAR.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 69927/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/10
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE IBATÉ, DE SERVIÇOS ADEQUADOS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE SITUAÇÕES QUE IMPLIQUEM AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 111443/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 286/11
José Bonifácio
Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132177/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/09
Tupi Paulista
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS -DEPRN, FERNANDO RUIZ FILHO, CLÁUDIO NORMÍDIO E OUTROS, JOAQUIM JOSÉ FERNANDES, EUGÊNIO CARLOS BOCCA E OUTROS, TOSHI MATSUGAWA E OUTROS e LEONARDO ZAMPIERE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PROCESSOS EROSIVOS, ASSSOREAMENTO E FALTA DE MATA CILIAR DO CÓRRGO DAS ANTAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16546/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/09
Tupi Paulista
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE TUPI PAULISTA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO CÓRREGO DAS ANTAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA, POR CONTA DE PROCESSOS EROSIVOS, ASSOREAMENTO E FALTA DE MATA CILIAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53725/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 099/14
Batatais
Interessados: AUTOVIAS S/A GRUPO OHL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DA RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI NO QUE TANGE AO SISTEMA DE CONTENÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E DE LÍQUIDOS PERIGOSOS INSTALADO NO MANANCIAL DE BATATAIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53731/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 083/14
Santos
Interessados: IZABEL BARBOSA MENDES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONEXÃO À REDE COLETORA DE ESGOTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO PEDRO ORSO Nº 840, JARDIM FAZENDINHA, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, TENDO COMO RESPONSÁVEL IZABEL BARBOSA MENDES. DRA. FLAVIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53732/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 103/13
Santos
Interessados: RICARDO LARA VIDIGAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL DE ITANHAÉM, CADASTRADO NO INCRA SOB N. 907.030.028.916-0, DENOMINADO FAZENDA BRASÍLIO DO UNA COM ÁREA DE 1.452,0000 HA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53765/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 609/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: LIF PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS EIRELI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE ELIMINAÇÃO DE NASCENTE D’ÁGUA, EXISTENTE NO TERRENO SITUADO ENTRE A AVENIDA TIRADENTES E RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D’OESTE/SP, EM RAZÃO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54076/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6673/14
São José do Rio Preto
Interessados: MARIA SILVA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ENTIDADE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DESCUMPRINDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54077/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6429/13
São José do Rio Preto
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE e PAULO CÉSAR DE JESUS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS EMISSÁRIOS DE ESGOTO DO SEMAE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54136/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 535/11
Presidente Prudente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 10.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO E PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DE PERFURAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14798/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO POR UM BAR LOCALIZADO NA RUA 21-55, PEDREIRA/ELDORADO, CAPITAL, SP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 074/14
Vinhedo
Interessados: IGREJA MUNDIAL DO REINO DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA NAS DEPENDÊNCIAS DA IGREJA MUNDIAL DO REINO DE DEUS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 911/15
Bauru
Interessados: JOÃO MOREIRA DA SILVA FILHO e VODAOIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO EPP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO SUBSOLO LOCALIZADO NO JARDIM TV, REALIZADO NO SERVIÇO DO PERÍODO NOTURNO, SEM QUALQUER INTERRUPÇÃO, CAUSANDO PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DOS MORADORES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54247/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7122/13
Bauru
Interessados: MARIA DE FÁTIMA MELLO OFFERNI e BAR GALEGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE RUIDOSA CAUSADO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "BAR GALEGO".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 262/11
Martinópolis
Interessados: ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL QUEIMADA DE UMA PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO OBTIDA PELA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 668/13
Martinópolis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DO LOCAL DE CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL AMÉLIA RIBEIRO III, POR SER UM LOCAL DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO E QUE NO LOCAL HAVERIA CRIAÇÃO DE GADO SEM QUE OS POÇOS ESTEJAM CERCADOS DE ALAMBRADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54357/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/12
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTE EM RAZÃO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO RIO PEDRINHAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54532/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/11
Fernandópolis
Interessados: JOSÉ GASQUES GASQUES e LIDE CHIQUETO GASQUES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO PLANTIO DE EUCALIPTOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54759/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 074/11
Itapetininga
Interessados: LAGOA CLUBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 689/12
Sumaré
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: AVERIGUAR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTOS (BAR, POSTO DE COMBUSTÍVEIS E LAVA RÁPIDO), CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS AOS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES DO LOCAL DOS FATOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55357/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 249/10
São José dos Campos
Interessados: TRÊS SANTOS PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA TRÊS SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3178/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ROBERTO DE ASSIS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 415/15
Caraguatatuba
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ANCHIETA CAVALCANTE
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1125/12
Caraguatatuba
Interessados: ROSELI MENDES DE SIQUEIRA e CARVALHO E CORNAGO ESTACIONAMENTO E LAVA RÁPIDO LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LAVA-JATO QUE UTILIZA PRODUTOS TÓXICOS. POLUIÇÃO SONORA NA RUA SANTA CRUZ, Nº 367, CENTRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55493/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3235/14
Caraguatatuba
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILSON RODRIGUES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO DE ÁRVORE EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGAO AMBIENTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1102/14
Capivari
Interessados: ROBERTO RODRIGUES e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAPIVARI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: CONSTATAÇÃO DE ACÚMULO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO TERRENO INABITADO LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS PE. FABIANO E VICTÓRIO DAL FABRO, CAPIVARI, COM PROLIFERAÇÃO DE RATOS, BARATAS E INSETOS, DE FORMA A PÔR EM RISCO A SAÚDE PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 270/14
Capivari
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE AMERICANA e EDMUNDO CERQUEIRA ANDRADE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO AO MEIO AMBIENTE, RESULTANTE DO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE CASA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55699/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 413/15
Rio Claro
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e AUTO POSTO SANTANA DE RIO CLARO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURA POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE OPERAÇÃO EMPRESARIAL SEM AS LICENÇAS NECESSÁRIAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55704/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 532/14
Capital
Interessados: VERA BOTTEON e GRUPO MATARAZZO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS POR MERCÚRIO E HEXACLOROCICLOHEXANO (BHC) EM PROPRIEDADE DO "GRUPO MATARAZZO", LOCALIZADA NA VILA PRUDENTE, NESTA CIDADE, NA DIVISA COM SÃO CAETANO DO SUL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 496/14
Capital
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO FAMILIA´S BAR, SITUADO NA RUA MARIA SANTANA, Nº 180, JARDIM SANTANA, CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55860/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1322/12
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: KAORU HAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE BICAS D´ÁGUA, O CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA, O ASSOREAMENTO DE CÓRREGO E O ATERRAMENTO E DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESIDUOS SÓLIDOS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 3200, VILA ANDEYARA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/09
Santa Isabel
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO OURO FINO e OTACÍLIO PEREIRA DA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE "BLOCOS DE CIMENTO", EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55923/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 924/13
Mogi das Cruzes
Interessados: DANILO DA SILVEIRA CHAUSSON e FUMIO HORII
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS ADOTADAS PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TCRA, EM RAZÃO DE INFRAÇÃO VERIFICADA NA RODOVIA ENGENHEIRO CÂNDIDO DO RÊGO CHAVES, Nº. 4429, PARQUE DAS VARINHAS, BRÁS CUBAS, MOGI DAS CRUZES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55943/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4524/12
Mogi das Cruzes
Interessados: AUTO POSTO VOVÔ RAPHAEL LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL NO AUTO POSTO VOVÔ RAPHAEL LTDA COM POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO SOLO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55952/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/06
Sorocaba
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO ITANGUÁ OU PITI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55966/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 730/13
Tietê
Interessados: EMPRESA LETÍCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ME (OPEN BEER)
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA CASA DE SOM, COM EMISSÃO DE RUÍDOS SUPERIORES AO PERMITIDO PELAS NORMAS REGULAMENTARES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 694/13
Tietê
Interessados: ANGELO ULIANA e GRANJA E PECUÁRIA SÃO PEDRO
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS AMBIENTAIS DE SAÚDE PÚBLICA E DE SEGURANÇA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56002/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 381/14
Mairinque
Interessados: ENGETEC SÃO ROQUE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO ÀS MARGENS DA RODOVIA RAPOSO TAVARES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56007/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/09
Mairinque
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SOROCABA e APARECIDO DA SILVA CORREA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR EXPLORAR MEDIANTE BOSQUEAMENTO E CORTE COM USO DE MACHADO E FOICE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56011/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/09
Mairinque
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SOROCABA e FRANCISCA SARAH SIOUFI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO (GRAMÍNEAS) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56032/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 751/12
Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e JOSÉ ALVES DE LIMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO COMERCIAL NA AVENIDA DOM PEDRO I, ÁREA 3, LOTEAMENTO JARDIM TEJEREBA EM GUARUJÁ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56040/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 93/14
Santos
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PRODESAN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO PARTE DA GLEBA E DO SÍTIO MOMBOATUBA, DE PROPRIEDADE DE COOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PRODESAN.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56042/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/10
Santos
Interessados: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DA INSTALAÇÃO DE UNIDADE LOGÍSTICA DA PETROBRÁS NA BASE AÉREA DE SANTOS, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56043/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/10
Tietê
Interessados: JOSÉ DANILO TOSCHI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE, CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO INICIAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56055/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2278/14
Guarujá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO ENDEREÇO RUA ORSEP BOZOKIAN, 615 - BLOCO 1 - CASA 4.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5862/14
Cubatão
Interessados: PAULO ROBERTO VASQUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE EXECUÇÃO DE MUSICA ELETRONICA NO BAR SITUADO À RUA BENEDITO MOREIRA CESAR, 322, PARQUE SÃO LUIZ, EM CUBATÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56079/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1500/12
Brás Cubas
Interessados: ORGANIZAÇÃO BIO-BRAS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AS RESIDÊNCIAS NÃO TEM CONEXÕES LEGAIS COM A REDE DE ÁGUA E ESGOTO; DESCASO DA POPULAÇÃO COM O DESCARTE DO LIXO; A POLUIÇÃO EXISTENTE NOS CÓRREGOS; O DESCARTE DE LIXO HOSPITALAR EM LUGARES INAPROPRIADOS; ANIMAIS ABANDONADOS; ENCHENTES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56131/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3119/12
Tatuí
Interessados: VERGINIA TIRABASSI PROVASI, JOSÉ WALTER PROVASI e SONIA DE FÁTIMA ARRUMA MORAES PROVASI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56206/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 946/14
Amparo
Interessados: SANTO ALEIXO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PONTOS DE LANÇAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56781/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14467/14
Jundiaí
Interessados: WILLIAM DOMINGOS DA SILVA e IGREJA ÁGAPE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELAS ATIVIDADES DA IGREJA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 063/15
Monte Mor
Interessados: SÔNIA FERRÃO DE AQUINO PEREIRA ARAÚJO e CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RODOVIA 101, SÍTIO GRANJA SOL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 072/15
Urânia
Interessados: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BRITO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO REPRESESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57410/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 219/15
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA, EM TESE, PELA MUNICIPALIDADE NO CÓRREGO EMBIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57412/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/11
José Bonifácio
Interessados: SANTA LUZIA AGROPECUÁRIA LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE QUEIMA DA PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR, SEM A LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1243/14
Valinhos
Interessados: LUCIANA MARIA DE ALMEIDA PERES RAMOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DO SHOPPING VALINHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57433/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1184/14
Valinhos
Interessados: EVANDRO ATHANAZIO DA FONSECA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA BAPTISTA CANAVASSI, JD UNIVERSO, VALINHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/12
Sumaré
Interessados: PÁSCOA GONÇALVES e "BAR SAMBANEJO"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BAR SAMBANEJO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57443/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 715/12
Itapira
Interessados: TEREZINHA COSTA PINTO SIMÕES E OUTROS, PAULO ROBERTO DE ARRUDA ITAPIRA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELOS FREQUENTADORES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO À RUA RUI BARBOSA, Nº 520
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 387/14
Itapira
Interessados: SERRALHERIA ARTE METAL e VALDINEI DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DA SERRALHERIA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57493/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 722/13
Valinhos
Interessados: CLUBE DE CAMPO VALE VERDE e GILBERT OTHONIEL TONI
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAR SE A ABERTURA DAS RUAS DO CLUBE DE CAMPO VALE VERDE OCORRERAM EM ÁREA OBJETO DE PROTEÇÃO HISTÓRICO CULTURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57610/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 536/14
Capital
Interessados: TNL PCS - "OI" e TIM S/A
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA PROVOCADA POR ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 57612/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 090/15
Capital
Interessados: CIA SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE PODA IRREGULAR DE UM EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA FREDERICO GROTTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58041/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 290/14
Ribeirão Preto
Interessados: FRANCISCO CASTILHO e LUCIANA PAGANO CASTILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SAPECADO - GLEBA A", SITUADO NO MUNICÍPIO DE CRAVINHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58046/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 079/15
Ribeirão Preto
Interessados: ANTONIO DE PAULA EDUARDO NETO
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE RECEITUÁRIOS AGRÔNOMOS DE AGROTÓXICOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58068/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 13203/14
Ribeirão Preto
Interessados: SANDRA LEONOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA COLOCAÇÃO DE FOGO EM MATA CILIAR DO RIO PARDO, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA DR. AVELINO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58069/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 670/15
Araraquara
Interessados: ALEXANDRE ZERAIK DESAJACOMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3760/14
Araraquara
Interessados: JHONATAN HENRIQUE ZANARDI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3791/14
Capital
Interessados: MADSON LEITE RIBEIRO e IGREJA PAZ E VIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA IGREJA REPRESENTADA LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO PUCCI, GUAIANASES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58301/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 666/15
Araraquara
Interessados: FABRÍCIO GOMES JOÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2691/14
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTERMÍNIO DE ABELHAS E OUTROS INSETOS DA FAUNA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58308/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7856/14
Ribeirão Preto
Interessados: FABIANA GUIDETTI DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA AV. PORTO FELIZ, EM RIBEIRÃO PRETO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58312/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 080/15
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ ANTONIO BONATO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO DE PECUÁRIA EM ÁREA FLORESTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2884/14
São Vicente
Interessados: JESUS SALVADOR e THAYNA MORAIS DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E MAUS TRATOS A CÃO DA RAÇA PITBULL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58504/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1030/14
Santos
Interessados: JANDERSON DUTRA e BAR SEO GUEDES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO "BAR SEO GUEDES".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58563/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 074/07
Peruíbe
Interessados: PATRICIA CURY e PRAIA SUL HOTEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO E POLUIÇÃO SONORA ENTRE A PRAÇA MELVIN JONES E A RUA FAUSTINO SILVA NO CENTRO DE PERUÍBE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58567/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 096/08
Santos
Interessados: TERRACOM
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DO HERBICIDA "ROUNDUP ORIGINAL", A BASE DE GLIFOSATO, NAS CALÇADAS E NO ENTORNO DE BOCAS DE LOBO NA CIDADE DE SANTOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 084/14
Santos
Interessados: RUBEM VERAS DE MORAIS e DENISE DE SOUZA MORAIS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CONEXÃO À REDE COLETORA DE ESGOTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA COTINHA MAGALHÃES Nº 1240 E 1246, JARDIM MAGAL, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58662/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7104/13
Santos
Interessados: TELMA SANDRA FIANDRA FLORES RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETIRADA DE ÁRVORE EM FRENTE AO IMÓVEL DA RUA DR. CARVALHO DE MENDONÇA, 572, POR ESTA INFESTADA DE CUMPRIM BEM COMO POR VERTER RESINA GORDUROSA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58696/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/15
Pariquera-Açu
Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO INDEVIDA DE AGROTÓXICOS EM ÁREA URBANA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58712/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/15
São José dos Campos
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO E DESCARTE CORRETO DE ESGOTO EM ZONA URBANA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MONTEIRO LOBATO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58722/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 331/13
Tietê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO RECICLÁVEL EM TIETÊ - COOPERETI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/15
Capivari
Interessados: FRANCISCO EDUARDO ORTOLANI MARTIM
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATERRAMENTO DE VEGETAÇÃO EM APP.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58836/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/09
Itatiba
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO ATERRO EM APP CUASADO PELA CDHU.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59001/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1696/14
Itapecerica da Serra
Interessados: HUGO PINZAN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NA PROPRIEDADE DA EMPRESA "FRIGORÍFICO ITAPECERICA S/A - FISA".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59002/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 235/11
Carapicuíba
Interessados: PARTIDO DO TERCEIRO SETOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESMATAMENTO E TERRAPLANAGEM NA ESTRADA DAS ACÁCIAS, 121.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59015/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 080/14
Barueri
Interessados: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, ANTONIO FURLAN FILHO, ANSELMO LUIS PAGLIA e CARLOS ZICARDI
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR POLUIÇÃO CAUSADA AO MEIO AMBIENTE URBANO POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO DE 2012, PELO LANÇAMENTO DE PAPEIS NA VÉSPERA DA ELEIÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59033/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2335/14
Barueri
Interessados: MUTINGA COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS e DINALVA CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA E POR EMISSÃO DE MATERIAL PARTICULADO POR PARTE DA EMPRESA "MUTINGA COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS", COM ESTABELECIMENTO NA RUA ABELARDO LUZ, 39, EM BARUERI.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59037/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 047/09
Carapicuíba
Interessados: JOSÉ GUILHERME RAMOS FERNANDES VIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE BOTA-FORA EM ÁREA LOCALIZADA NA COHAB V.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59054/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 244/14
Capital
Interessados: DECONT e CLAUDIO SALVADOR LEMBO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DETERIORAÇÃO DE UM EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA HERCULANO DE FRETIAS, 342, BELA VISTA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59436/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 242/11
Barueri
Interessados: JADISON RODRIGUES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ATERRO COM DEPÓSITO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1768/14
Cotia
Interessados: MEIRE SINOCA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA LESIVA AO MEIO AMBIENTE CAUSADA POR MEIRE SINOCA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1611/12
Jandira
Interessados: ARISTIDES ALMEIDA VILHENA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA OBJETO DE ESPECIAL TUTELA AMBIENTAL DE CURSO D ÁGUA (AFLUENTE DO RIO COTIA) E SOBRE A ÁREA VERDE DO IMÓVEL AFETADO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5143/14
São José dos Campos
Interessados: SAINT CLAIR DE VASCONCELOS e MÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO ENDEREÇO LOCALIZADO NA RUA HÉLIO JOSÉ BERTOLINE FREIRE, 145
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59518/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 248/10
São José dos Campos
Interessados: ILKA MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO e ANA MARIA ANDRADE PIRES DE CAMPOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA CAIÇARA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1126/13
Martinópolis
Interessados: MARCÍLIO APARECIDO RIBEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUALD ANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO CORTE DE ÁRVORES NATIVAS, SEM A´PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59537/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 488/14
Martinópolis
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIONEI ALVES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM TER EM CATIVEIRO, ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, NO MUNICÍPIO DE INDIANA/SP, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59541/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/10
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59565/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 221/14
Presidente Venceslau
Interessados: EURYDES BERETTA JÚNIOR, HEITOR MARQUES GUIMARO NETO e CAMILA BERETTA ABEGÃO GUIMARO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO POSSÍVEL INEXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL FLORESTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59567/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2118/14
Presidente Prudente
Interessados: POSTO SÃO PAULO 400
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL POSTO SÃO PAULO 400, NA RUA JOAQUIM CONSTANTINO, 1341, EM PRESIDENTE PRUDENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59569/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1117/13
Pereira Barreto
Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e PIONEIROS BIOENERGIA S/A
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE MANEJO IRREGULAR DE PRODUTOS AGROTÓXICOS EM PLANTAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59572/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7755/13
Presidente Prudente
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ALAI LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA VENDA DE 66,19 M³ DE MADEIRA NATIVA, SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM, OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/14
Martinópolis
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEREIRA E MOURA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA-ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, EM RAZÃO DA EMPRESA REPRESENTADA EXERCER ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59584/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 573/13
Martinópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AGROMIX COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59592/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3954/14
Bauru
Interessados: PEDRO MARMOL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE EM RELAÇÃO A DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM APP, MEDIANTE DESMATAMENTO, EM QUATRO ÁREAS DISTINTAS E CORRESPONDENTES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4291/14
Bauru
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NAS ATIVIDAES DA EMPRESA ECOCIÊNCIA COMÉRCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, QUE ESTARIA CAUSANDO DANOS AMBIENTAIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59595/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 252/13
Flórida Paulista
Interessados: FLORALCO AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICENÇA DE OPERAÇÃO DA USINA FLÓRIDA PAULISTA AÇUCAR E ETANOL S/A E SEUS CONSEQUENTES RISCOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5062/12
Bauru
Interessados: NORBERTO FRANCISCO DOS SANTOS e FLAVIO FAIDIGA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SITIO CONFIANÇA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59629/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/15
Rosana
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA e ANTONIO MARCOS DE APONUCENA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE RESERVA LEGAL COLETIVA DO ASSENTAMENTO GLEBA XV DE NOVEMBRO, MEDIANTE O PASTOREIO DE 15 (QUINZE) VACAS LEITEIRAS, EM 03 (TRÊS) HECTARES DAQUELA LOCALIDADE RURAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CHAVANTES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59695/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/14
Assis
Interessados: EDINEI JOSÉ MENDES E OUTROS e FAZENDA PALMITAL - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/14
Assis
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS-APASS, CIVAP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA, CEVAP-CENTRO DE ESTUDOS DE VENENOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS e CENTRO TÉCNICO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BAURU-CBRN
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ENCAMINHAMENTOS DE ANIMAIS SILVESTRES A EMPREENDIMENTOS QUE NÃO POSSUEM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA COMO CENTRO DE REABILITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59700/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/11
Regente Feijó
Interessados: CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NAS EROSÕES CAUSADAS PELO CARREAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS ORIUNDAS DA RODOVIA SP-270 PARA A PROPRIEDADE LINDEIRAS, NO DISTRITO DE ESPIGÃO EM REGENTE FEIJÓ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59769/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/09
Bauru
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAINEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE LANÇAMENTO INADEQUADO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM MANANCIAL PROVOCANDO ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59777/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 042/12
Assis
Interessados: USINA JJ ETANOL E AÇUCAR LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS) SOBRE CANAVIAIS, PERTENCENTES À USINA SUCROALCOOLEIRA AGROINDUSTRIAL ESPIRITO SANTO DO TURVO LTDA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1217/14
Lucélia
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, BIOENERGIA DO BRASIL S/A, FAZENDA AGUAPEÍ DO SALTO e SÍTIO SÃO PEDRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE INCÊNDIO DE GRANDE PORTE ATINGINDO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM CONDIÇÕES DE COLHEITA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59846/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 826/15
Osvaldo Cruz
Interessados: MARCILIO OSVALDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59867/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 572/14
Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BASTOS
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO SE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTÁ ATUANDO EXPRESSIVAMENTE NO COMBATE AO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICO EM PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60813/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1238/14
São Joaquim da Barra
Interessados: FAZENDA ÁGUA LIMPA e BIOSEV BIOENERGIA S.A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL RURAL NA FAZENDA ÁGUA LIMPA EM VIRTUDE DE QUEIMADA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61080/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 035/15
Capital
Interessados: IGREJA FOGO NO ALTAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR FREQUENTADORES DA IGREJA REPRESENTADA, SITUADA NA AVENIDA CÉSAR AUGUSTO ROMANO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 13599/14
Capital
Interessados: LUIS F. CRUZ e INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES SERVOLT LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA INDÚSTRIA REPRESENTADA SITUADA NA RUA MARIA TERESA ASSUNÇÃO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61931/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 113/13
Capital
Interessados: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL OCASIONADA PELAS OBRAS LICENCIADAS DE MANUTENÇÃO DO CANAL DO RIO PINHEIROS, DO QUILÔMETRO 0 AO 25.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61932/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/15
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NO SOLO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80590/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2246/13
São José dos Campos
Interessados: BENEDITO GERALDO DE OLIVEIRA COSTA e MARIA APARECIDA FRANÇA COSTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DO "SÍTIO SÃO JOSÉ"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86789/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 145/2014
Capital
Interessados: CLEUZA DE OLIVEIRA LIMA, MORADORES DO EDIFÍCIO LUCIANA e O COMPARSA BAR E RESTAURANTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR "O COMPARSA BAR E RESTAURANTE" LOCALIZADO NA AV. LUIZ DUMONT VILLARES, 628, NESTA CAPITAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 96943/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/99
Pindamonhangaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA e EXTRATORA DE AREIA PINDA LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS POR EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1116/14
Jales
Interessados: ANTONIO PROCESSO e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134732/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4215
CAPITAL - PGJ
Interessados: JOSÉ ANTONIO FERRARI, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO, OBJETIVANDO O PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E A OPERAÇÃO DE USO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES SÁLVIO PACHECO DE ALMEIDA PRADO, E DAS ÁREAS ADJACENTES, PARA A MUDANÇA DO INSTITUTO GEOLÓGICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 160559/13 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/09
Votorantim
Interessados: EX-PREFEITO DE VOTORANTIM JAIR CASSOLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS JULGADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 165303/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4137
CAPITAL - PGJ
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E CIVIL DE AGENTES POLÍTICOS PELO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2091/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2091/14
Araraquara
Interessados: GENI DE SOUZA e GUSTAVO MARTINS PICCOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIOS FUNCIONAIS PRATICADOS POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO, COM BURLA AO REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43491/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI 4152
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PREGÃO ELETRÔNICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53579/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 469/14
Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA, JOSÉ MANOEL DOS REIS e PAULO RICARDO ACKERMANN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/13. REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JERIQUARA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53595/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5691/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS, FERNANDO COSTA, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS e EVOLUTA ASSESSORIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA BANDA BRASIL NO MUNICÍPIO DE RESTINGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53596/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7764/14
Franca
Interessados: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS, EVOLUTA ASSESSORIA, MUNICÍPIO DE RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS e FERNANDO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO, POR CONTRATAÇÃO DIRETA, DE TRENZINHO, NO MUNICÍPIO DE RESTINGA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53690/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1329/14
Itatiba
Interessados: DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EXISTIENTE NA CIDADE DE ITATIBA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7307/14
Santos
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO MACUCO, NILSON SARTORI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CAUSADO POR INVASÕES E ROUBOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO EDMEA LADEVIG, ANTONIO PASSOS SOBRINHO E PADRE WALDEMAR E NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM RÁDIO CLUBE DO MUNICÍPIO DE SANTOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53741/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5161/13
Piracicaba
Interessados: JOSÉ HENRIQUE PIAZZA, ÉRIKA FRANCINE FERNANDES, MOISÉS PESSOTI, LAERTE TEBALDI FILHO, VALDECI HENRIQUE PIASSA e PABLO BUENO BAILLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA DESPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53754/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 465/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DUCIMAR DE JESUS CARDOSO e MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABANDONO DE OBRA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO BAIRRO SANTA RITA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53759/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/15
Itirapina
Interessados: SINDICADO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITIRAPINA e JOSÉ MARIA CANDIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ILEGALIDADE DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, NOS MESES DE JANEIRO A MAIO DE 2014, AOS OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE SECRETARIA E CHEFE DE SEÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53760/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 151/14
Cordeirópolis
Interessados: WESLEM APARECIDO FRANCISCO DAMACENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ILÍCITO DESCRITO NO ART. 301, § 1 OU ART. 304, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54057/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 965/13
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA E INÉRCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA NO MANEJO DE EXECUÇÕES FISCAIS EM TRÂMITE NESTA COMARCA, PROVOCANDO ARQUIVAMENTO E RISCO DE PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54060/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 119/15
Nova Granada
Interessados: EDNELSON DA ROCHA JUNIOR e JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULÇARIDADES EM COMPRAS EFETUADAS PELO ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54066/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/15
Macaubal
Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA AO SIOPE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 277/14
Mirassol
Interessados: ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE DOAÇÃO A TERRENOS DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ DESTINADO À POPULAÇÃO CARENTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54079/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1867/15
São José do Rio Preto
Interessados: GUSTAVO RODRIGUES NEGRÃO, WILSON POSTIGO FILHO, PAULO JOSE PASCHOALINO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL E NA FORMA DE APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL - EDITAL 007/2014.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54080/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1575/15
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELOS RESPONSÁVEIS DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54081/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/15
Quatá
Interessados: LUCIANA GUIMARÃES ALVES CASACA e CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPROPRIEDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54084/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4151/14
São José do Rio Preto
Interessados: PAULO CESAR DE CAMPOS e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE LOTES PELA MUNICIPALIDADE DE CEDRAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54087/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 597/14
Panorama
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e LUIS CARLOS HENRIQUE DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ENRIQUECIMENTOS ILÍCITOS E EVENTUAIS VIOLAÇÕES AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS, DENTRE ELES, O DA PROBIDADE E DA MORALIDADE, EM RAZÃO DE POSSÍVEL NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO (PROFESSORES).
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54092/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2330/15
São José do Rio Preto
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELOS RESPONSÁVEIS DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54234/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 813/14
Vinhedo
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e PREFEITURA DE VINHEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PLENA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.257/11 _ "LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54241/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 284/15
Jales
Interessados: ALDO JOSÉ NUNES DE SÁ e ANDRE RICARDO VIOTTO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA FORMAÇÃO DE COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JALES, FALSIDADE IDEOLÓGICA DURANTE A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA CEI DO LIXO, PRÁTICA DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA PELO VEREADOR ANDRÉ RICARDO VIOTTO, VULGO “MACETÃO”.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6329/14
Bauru
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU, ANTONIO MONDELLI JÚNIOR, DIRCEU ANTONIO PEREZ e FABIANA APARECIDA TREVISAN DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PELO PRESIDENTE DA EMDURB POR TER ADMITIDO PESSOAS ESTRANHAS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PARA OCUPAREM CARGOS DE CHEFE DE SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA E CHEFE DO SETOR DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E MOBILIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 814/14
Buritama
Interessados: JOSÉ PAULO FERNANDES e ARNALDO APARECIDO DIONÍSIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECORRENTES DE NEPOTISMO PRATICADO PELO VEREADOR HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, NA CIDADE DE ZACARIAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54347/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 242/14
Rosana
Interessados: WALTER GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR O CUMPRIMENTO DA LEI 12.257/11, QUE REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 264/15
Tupã
Interessados: SINASP SINALIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA e MUNICÍPIO DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PELA MUNICIPALIDADE SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54349/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 248/15
Pacaembu
Interessados: JACQUES NELSON FERREIRA, JAMES NELSON FERREIRA, VALTER CALONI, SEBASTIÃO FRANCESHI FILHO e DÁLVARO BORGES CARNEIRO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO PELOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54351/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 702/14
Presidente Epitácio
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO FURLAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE À TELEFONIA MÓVEL, ORDENADA PELO EX-PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO FURLAN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54353/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1920/13
Dracena
Interessados: LUIZ CARLOS MARTINS e CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO EM AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54512/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 591/09
Capital
Interessados: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE DE ARARAQUARA, GERIEL DAL RI e HERNANDO FRARE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APAC ARARAQUARA, BEM COMO APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA AVALIAÇÃO DE PARECER DO CONSELHO FISCAL QUE NÃO FOI ASSINADO PELO NÚMERO DE CONSELHEIROS ESTIPULADO NO ESTATUTO SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 262/14
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SAVIM - SINDICATO DOS AGENTES VISTORES E AGENTES DE APOIO FISCAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA NÃO REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DOS VALORES DAS MULTAS LAVRADAS PELOS AGENTES VISTORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54517/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 308/13
Capital
Interessados: RAFAEL ELIAS TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, EM RAZÃO DA FALTA DE MANUTENÇÃO DE BUEIROS NO ASFALTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 757/13
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO REPRESENTADADO, EM RAZÃO DO MESMO DEIXAR DE AUTUAR MORADOR QUE MANTÉM DEZENAS DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS ESPALHADAS POR VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54520/15 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 408/10
Capital
Interessados: FÁBIO DE SOUZA LOLATO LOLATO e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE VISTORIA VEICULAR A EMPRESAS PERTENCENTE A DELEGADO DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/14
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO VISANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 180/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE (MITRA), EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO e MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADE - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES, LANCHES E PÃES PELA MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54764/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 381/14
Capivari
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 181/15
Caieiras
Interessados: SAMUEL GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO NA CIDADE DE CAIEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54859/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 151/15
Pedreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE PERCENTUAL MÍNIMO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54958/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2674/15
Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9096/13
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR POLICIAIS CIVIS DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54961/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7106/14
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA ILEGALIDADE NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITAS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54963/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12570/14
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO AOS ALUNOS DA PRÓPRIA UNIVERSIDADE - CONCURSO - RESIDÊNCIA MÉDICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55059/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2876/14
Bragança Paulista
Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES PENAIS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55061/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 540/11
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, CND-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e JOÃO AFONSO SOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO TCESP NO TC-001890/003/09 NEGANDO O REGISTRO DE DIVERSAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, EM 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55447/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2351/13
Caraguatatuba
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ENSINO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES - DESVIO DE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL BENEDITA PINTO FERREIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55457/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 669/15
Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ACÓRDÃO ENVIADO PELO TST REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS TRABALHISTAS A LUIZ CARLOS DA SILVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55476/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2676/13
Caraguatatuba
Interessados: CONSTANTINO MARIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE FORAM JULGADOS INCOSTITUCIONAIS EM MEADOS DE 2013, SEM QUE, ATÉ O MOMENTO, QUALQUER PROVIDÊNCIA TENHA SIDO ADOTADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55485/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2691/13
Caraguatatuba
Interessados: ALMEIDA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO - CURSO DE MESTRADO PATROCINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 651/15
Pindamonhangaba
Interessados: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: DENÚNCIAS ENCAMINHADAS POR E-MAIL SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO DIRETOR DA ESTRADA DE FERRO AYRTON CAMARGO, REFERENTE AO TRANSPORTE DOS FUNCIONÁRIOS E DESVIO DE FUNÇÕES PARA NOVOS CONCURSADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55521/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6490/12
Guarulhos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, CARLOS JOSÉ PEREIRA DA CRUZ e OTNET SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL EM RAZÃO DA REVELAÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS RELATIVAS A ANTECEDENTES CRIMINAIS DE TERCEIROS À EMPRESA OTNET, PRATICADA, EM TESE, POR CARLOS JOSÉ PEREIRA DA CRUZ, NA FUNÇÃO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA DO 2º DISTRITO POLICIAL DE GUARULHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55861/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9285/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ORIOSTO MOREIRA DA ROCHA, ROSANIA MORALES MORONI, ROSANA FRAGOZZO BIANCOLINI e MARCIO ERNANDES RUIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESAS NAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55864/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1300/14
Poá
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e RZ RANSKY REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPRIOBIDADE ADMINISTRATIVA (VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO) RELATIVO A CONTRATO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ COM EMPRESA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55873/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2294/15
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55875/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 508/15
Suzano
Interessados: RICARDO DE TAL e MUNICÍPIO DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTA DE QUE UM FISCAL DO MUNICÍPIO, IDENTIFICADO TÃO SOMENTE PELO NOME DE RICARDO/ROBERTO ESTARIA INCENTIVANDO A INVASÃO DE PESSOAS À ÁREAS PÚBLICAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 831/15
Suzano
Interessados: VANDERLEI FERREIRA DOURADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO (PLACA DMN 9109) PARA REALIZAR A CAMPANHA POLÍTICA PARA O VEREADOR VANDERLEI FERREIRA DOURADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 202/15
Capital
Interessados: JOÃO DA SILVA, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA - LC 1249/14 EXTINGUIU A PROVA DE APTIDÃO FÍSICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55931/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 726/15
Tatuí
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ e ANTONIO SERGIO BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDOS PELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS DO ESCRITÓRIO " ANTÔNIO SÉRGIO BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 883/14
Tatuí
Interessados: MARCELO SOARES DA SILVA e MAICON ROBERTO DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA PELO PREFEITO DE CAPELA DO ALTO EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55949/15 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4980/14
Sorocaba
Interessados: URBES - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA e MARCOS ROBERTO ANTUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES FORMALIZADAS PELA EMPRESA URBES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55953/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3424/13
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO "TATUÍ 2013 RODEIO FESTIVAL", ESPECIALMENTE NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA LTDA." E AOS VALORES GASTOS NO EVENTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55955/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/10
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA, DNP TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA e SANDRO JOSÉ SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL PARCIAL DE OBRA NA AVENIDA FRANCISCO SOARES LOBO E DA UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PÚBLICA, CAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55979/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2228/14
Santos
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTOS, TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55986/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 855/15
Sorocaba
Interessados: JOCY LEE STRADVARI, CAO CIVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA e MARCO ANTONIO CARRIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM SERVIDOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA RECEBERIA INDEVIDAMENTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56016/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1902/12
Itapetininga
Interessados: ASIR ANTONIO XISTO PAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56058/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2801/14
São Vicente
Interessados: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO e FERNANDO BISPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE CONVOCAÇÃO, PELO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE, DO SUPLENTE DE VEREADOR LEONIDAS LUCIO DOS SANTOS APÓS A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR GILBERTO RAMPOM.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56100/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1766/15
Mogi das Cruzes
Interessados: ZENO MORRONE JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE CUMPRIR SUA ATRIBUIÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 980/14
Tatuí
Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO VERDE DE CAPELA DO ALTO, LIGIA FABIOLA BOTTINI DE PAULA e JOÃO ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO PELA VEREADORA LÍGIA FABÍOLA BOTTINI DE PAULA, PARA FINS PARTICULARES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56167/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 803/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, LIGA MUNDIAL FERRAZENSE DE FUTEBOL DE SALÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS À LIGA FERRAZENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, NO MONTANTE DE R$ 505.800,00.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56202/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/15
Caraguatatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA e CERES EBERLIM RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR PRATICADA PELA SERVIDORA CERES EBERLIN RODRIGUES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56663/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1070/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIORJENES DOS SANTOS ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APURAÇÃO DE CONCOMITÂNCIA DAS ESCALAS DO SERVIÇO OPERACIONAL COM A ESCALA DA OPERAÇÃO ATIVIDADE DELEGADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 56851/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 073/14
Bilac
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NELSON BOMFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2011, EXERCÍCIO 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57121/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1465/13
São Caetano do Sul
Interessados: MARCOS LEAL, PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL e INTERMÉDICA ASSISTÊNCIA A SAÚDE INDIVIDUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 3340/13, DA QUAL DECORREU O CONTRATO Nº 054/13
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57212/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/15
Capital
Interessados: FLORIANO ALVES DE ANDRADE JÚNIOR e CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA SUSPENSÃO IMPUTADA AO REPRESENTANTE, LOTADO NA FUNDAÇÃO CASA - SOROCABA IV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57317/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 911/14
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL A AÇÃO EDUCATIVA S/A
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014, REALIZADO PELA PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57319/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1520/12
José Bonifácio
Interessados: PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS, MARCOS JOSÉ CAMARIM e MEGA CARTUCHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE CARTUCHOS DA EMPRESA MEGA CARTUCHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57322/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1147/13
Catanduva
Interessados: MUNICÍPIO DE PINDORAMA, PAULO ROBERTO BAPTISTA, MARIA INÊS BERTINO MIYADA e ROGÉRIO KEIDAL SPADA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 22/2011
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57324/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1354/12
José Bonifácio
Interessados: PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS e VALDECI URBANO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE PRATICADO PELO EX-PREFEITO PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57342/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1192/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REDUÇÃO DE 0,95 M NA LARGURA DA RUA 31 DE DEZEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TRAVESSA COM A AVENIDA BANDEIRANTES, POR ATO DA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 300/15
José Bonifácio
Interessados: ABAM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABAM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57349/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1085/15
São José do Rio Preto
Interessados: GERALDO MOREIRA DE SOUZA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DRS XV e JAQUELINE MOREIRA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA PRATICADO PELA REPRESENTADA, EM RAZÃO DE TER DEIXADO DE FORNECER COM REGULARIDADE MEDICAMENTOS À REPRESENTANTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57350/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 865/15
São José do Rio Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57351/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1055/15
Catanduva
Interessados: DANIEL PALMEIRA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE NOTAS "FRIAS" NA GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57423/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 285/14
José Bonifácio
Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORA, HAJA VISTA QUE NÃO HOUVE OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO SELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57478/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2132/15
Campinas
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12134/14
Campinas
Interessados: PEDRO TOURINHO SIQUEIRA e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE ACERCA DE PAGAMENTOS PELA REPRESENTADA DE SALÁRIOS SUPERIORES AO SUBSÍDIO DO PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57619/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4094/14
Ourinhos
Interessados: ÉRICA REGINA CHAGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE ALGUMAS CASAS DISPONIBILIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM CONVÊNIO COM O CDHU, SENDO ALVO DE DEPREDAÇÃO E SEM DAR A DEVIDA DESTINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57621/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3139/12
Ourinhos
Interessados: DEXTER CONSULTORIA EDUCACIONAL E CONCURSOS PÚBLICOS LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA REPRESENTADA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 05/2012, QUE FOI ANULADO PARCIALMENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57634/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 328/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO DE DINHEIRO PÚBLICO PARA PINTURA DE IMÓVEIS QUE NÃO PERTENCEM AO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57910/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/15
Capital
Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICATIVAS DA EXISTÊNCIA DE RADARES MÓVEIS E FIXOS, AO LONGO DA RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57912/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4642/13
Piracicaba
Interessados: JOÃO MANOEL DOS SANTOS, MATHEUS ANTÔNIO ERLER, LUIZ CARLOS ARRUDA, JOSÉ LUIZ RIBEIRO, PEDRO MOTOITIRO KAWAI, PEDRO LUIZ DA CRUZ, ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA, CARLOS GOMES DA SILVA e DIRCEU ALVES DA SILVA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA NA DEFESA DE INTERESSE PESSOAL DE VEREADORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57913/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3971/14
Araraquara
Interessados: MARCIO LUIZ DOS SANTOS, JOÃO MARCOS BATISTA JUNIOR, CRISTIANO SOLEO DE FUNARI e UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS - EDITAIS N. 20/2014-IQ/CAR E 21/2014-IQ/CAR, PROMOVIDOS PELA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57938/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 841/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e CLAUDINEI VIEIRA MACHADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DE TREDESTINAÇÃO DE BEM DESAPROPRIADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7542/14
Ribeirão Preto
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REFORMA REALIZADA EM ESCRITÓRIOS DE PROFESSORES DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DA USP DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10229/14
Ribeirão Preto
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE FESTAS NO INTERIOR DO CAMPUS DE RIBEIRÃO PRETO DA USP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58173/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 429/14
Americana
Interessados: ADELSON GOMES RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58211/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3151/12
Araraquara
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER "FUNÇÕES DE CONFIANÇA" NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 364/15
Araraquara
Interessados: COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA - CTA, CRISTINA MORETTI, JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA e PEDRO MICHELUTTI CHELIZ E OUTROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, QUE NÃO TERIA ATENDIDO O REGULAMENTO PREVISTO NA LEI N.8666/93
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58300/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 424/15
Araraquara
Interessados: COMPANHIA TROLEIBUS DE ARARAQUARA - CTA, CONTBOCK - AUDITORIA, PERÍCIA E ASSESSORIA S/C LTDA e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE APURADA EM AUDITORIA REALIZADA NO ANO DE 2001 PELA EMPRESA DE ASSESSORIA NA COMPANHIA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7354/14
Ribeirão Preto
Interessados: JAQUELINE GORDO, DARCY DA SILVA VERA e PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DA SRA. PREFEITA MUNICIPAL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM REDES SOCIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10228/14
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DA RIBEIRÃO PRETO - FORTEC e JOSÉ AILTON GOMES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR FINANCEIRO DA FORTEC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58314/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3709/14
Araraquara
Interessados: UNESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO -CAMPUS DE ARARAQUARA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTE POR PARTE DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DA UNESP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58497/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2517/14
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPARENCIA PARA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA VISANDO O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DE SAO VICENTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2787/14
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS QUE OCORREM NO BAR VISÃO OBRIGATORIA, COMO VENDA DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58678/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 823/12
Boituva
Interessados: JOELMIR PEREIRA DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58682/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 136/15
Itapeva
Interessados: PATRÍCIA MACHADO DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA "REVISÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015, PROVA E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO”.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58684/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2823/14
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE ILEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESPORTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58690/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 176/15
Jacareí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ e JOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESFALQUE A RECURSOS QUE DEVERIAM SER DESTINADOS AO FUNDO CULTURAL E, CONSEQUENTEMENTE, ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR USAR GRATUITAMENTE O TEATRO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 339/14
Miracatu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58708/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1990/14
Lorena
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USO - CAMPUS DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃIO DE EVENTUAL ITRREGULARIDADE NA CONTATRAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DE EMPRESA DE ZELADORIA CRIADA EM JUNHO DE 2014, PARA COMEÇAR A FUNCIONAR EM JULHO DE 2014, PARA VIGILÂNCIA DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58711/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 139/14
Roseira
Interessados: MARTA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA VAGA PA RA TÉCNICO DE ENFERMAGEM SEM QUE O PRAZO DO CONCURSO ANTERIOR FOSSE EXPIRADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58713/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2971/14
Diadema
Interessados: JULIO CESAR PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SP. FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP SUPOSTAMENTE EXERCENDO ATIVIDADE EMPRESÁRIA, BEM COMO EVENTUAL ENVOLVIMENTO COM MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58721/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 084/13
Eldorado Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA NOS DEPÓSITO DE PRECATÓRIOS EFETURADOS PELA MUNICIPALIDADE DE ELDORADO NO VALOR DE R$ 48.675,22.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58723/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 581/13
Itapeva
Interessados: CONDERSUL, PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENRIQUECIMENTOS ILÍCITOS E VIOLAÇÕES A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS, EM RAZÃO DE POSSÍVEL NOMEAÇÃO ILÍCITA/IRREGULAR PARA OCUPAÇÃO DE CARGO NO CONDERSUL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 382/14
Capivari
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE CESSÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL CARLOS COLNAGHI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59009/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1554/12
Embu das Artes
Interessados: SANDRA REGINA DE SOUZA e SIRLENE DE MELLO COSTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS SANDRA REGINA DE SOUZA E SIRLEI DE MELLO COSTA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59017/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1814/14
Franco da Rocha
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO EXERCÍCIO DE 2008.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59072/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 555/14
Amparo
Interessados: AMARILDO ORTIZ DE SOUZA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59336/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3305/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM MATERIAIS ELÉTRICOS, POR PARTE DA PREFEITURA DE TUPÃ, NO ANO DE 2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59338/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 647/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA DE TUPÃ, NO ANO DE 2012, COM A CONSTRUTORA TAPAJÓS LTDA, CUJAS OBRAS SE ENCONTRARIAM PARALISADAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59388/15 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/10
Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA e PAULO TONINI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DA FACULDADE NOSSA CIDADE, BEM COMO NA CONSTRUÇÃO DECRECHE NA VILA GUSTAVO CORREA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59400/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 641/13
Cajamar
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POLVILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e CAT EMPREITEIRA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATIVO ADMINISTRATIVO Nº 69/2008.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 498/15
Itapeva
Interessados: RICARDO APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS MATÉRIAS COBRADAS E O PROGRAMA PREVISTO NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/15 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59488/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 151/08
Capital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GILBERTO BIM ROSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REDUÇÃO DA VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES INDICADA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL APRESENTADA PELO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59493/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3777/15
Capital
Interessados: HOSPITAL GERAL VILA NOVA CACHOEIRINHA e VIBEL COMERCIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COLCHÕES, ATRAVÉS DE BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS, SEM O DEVIDO SELO DO INMETRO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59500/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 226/15
Capital
Interessados: RODRIGO DA SILVA QUARESMA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE PROPINA ("QUEBRA") PELOS EXAMINADORES NAS PROVAS PRÁTICAS DAS CATEGORIAS A, B E C, DO DETRAN.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3603/15
Capital
Interessados: MAURICY ORLANDINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELETIVA A REVITALIZAÇÃO DO VIADUTO DA AV. CRUZEIRO DO SUL, ENTRE AS ESTAÇÕES DE METRÔ TIETÊ E CARANDIRU.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59504/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 255/15
Capital
Interessados: LÚCIA REGINA MENDES ESPAGOLLA - DIRIGENTE DE ENSINO NORTE 1
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELA DIRIGENTE DE ENSINO QUE SUPOSTAMENTE ESTARIA PERSEGUINDO DIRETORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS QUE TERIAM POSICIONAMENTO POLÍTICO DIVERSO DO POR ELA ADOTADO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59507/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 242/15
Capital
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA AQUISIAÇÃO DE 340 CÂMERAS FOTOGRÁFICAS DIGITAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1263/14
Tietê
Interessados: VALDIR ANTÔNIO PICOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59509/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 763/12
Capital
Interessados: SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRERGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PARA VENDA DE 02 IMÓVEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59531/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 770/14
Presidente Epitácio
Interessados: SANDRO CARLOS TALAVERA, ADILSON CLAUDIO LEITHEIM, VITOR ANDRÉ SESTI DE GOIS e JOSÉ DALVO DE ALMEIDA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ABUSOS COMETIDOS PELO REPRESENTADO NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 615/15
Presidente Prudente
Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO OU REEMBOLSO DE DIÁIRAS AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59535/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1792/14
Tupã
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE QUEIROZ e WALTER RODRIGO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETALIAÇÃO À SERVIDORES DA PREFEITURA DE QUEIROZ FILIADOS AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE QUEIROZ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59542/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 378/14
Junqueirópolis
Interessados: ALLAN DE MARCOS LAPAZ, INAYARA GONÇALVES PIASSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO SIGILO RELACIONADO AOS PRONTUÁRIOS DOS PACIENTES ATENDIDOS PELO SUS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 290/14
Tupi Paulista
Interessados: TEREZINHA APARECIDA DE MATOS VASCONCELOS e PARTIDO DOS TRABALHADORES DE TUPI PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA PROMOÇÃO PESSOAL DA PRESIDENTE DILMA, ALÉM DE SE AUTOPROMOVEREM, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE FAIXA AFIXADA EM MAQUINÁRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 235/13
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, ODAIR SILIS, JOSENETE QUINTINO PASSOS DA SILVA e LUCILENE APARECIDA MAZARIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL N. 01/06) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, CONSISTENTE EM IRREGUALRIDADES NO PREENCHIMENTO DE VAGAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59548/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/11
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLCO TEMPORÁRIO, POR NÃO RESPEITAR A REGRA CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59549/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 646/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE LIVROS E TAPETES PEDAGÓGICOS NO ANO DE 2013, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE TUPÃ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59550/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3473/14
Araçatuba
Interessados: CLEUDSON GARCIA MONTALI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59552/15 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 185/14
Pereira Barreto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTARTIVA EM VIRTUDE DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ASSIDUIDADE E FREQUENCIA EM RELAÇÃO AOS ASSESSORES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59554/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 645/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOPROCESSAMENTO E DE PROJETO URBANÍSTICOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE TUPÃ, NO ANO DE 2013.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59559/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 644/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, HAVIDAS NO ANO DE 2013, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE TUPÃ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59562/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 642/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS NO ANO DE 2013, COM A EMPRESA EMBLEMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, QUE ESTARIA IMPEDIDA DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59564/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 641/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ANO DE 2013 NA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PEDAGÓGICA PARA ENSINO DA LÍNGUA INGLESA E DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGÓGICO NA ÁREA ROBÓTICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 195/15
Rancharia
Interessados: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- PTB - RANCHARIA e MARCOS SLOBODTICOV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO PREFEITO DE RACHARIA, MARCOS SLOBODTICOV.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 098/15
Quatá
Interessados: LUICIANA GUIMARÃES ALVES CASACA e CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA, EM RAZÃO DE UMA POSSÍVEL CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 250/15
Pacaembu
Interessados: EVA DE JESUS NOVAES, NELSON FERREIRA e MUNICÍPIO DE FLORA RICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE SERVIRDOR PARA O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59577/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 075/15
Junqueirópolis
Interessados: TAYNARA APARECIDA MORELLI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR OFERECIDO PELO PODER PÚBLICO LOCAL EM FAVOR DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, BEM COMO A FORMAÇÃO DE VIRTUAL CARTEL ENGENDRADO DURANTE S CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARTICULAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59579/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 093/15
Pereira Barreto
Interessados: SONIA SAGRADO BALDOINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO COMPARECIMENTO DO SR. SIDNEY COSTA JÚNIOR, PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SETOR II.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59583/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 306/14
Presidente Prudente
Interessados: ONDINA BARBOSA GERBASI, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DE DIRETOR DE ESCOLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59596/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 737/15
Tupã
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 736/15
Tupã
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59599/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 738/15
Tupã
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ e SINO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS À EMPRESA REPRESENTADA, HAJA VISTA QUE NÃO HOUVE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59601/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 611/15
Tupã
Interessados: EYRAN COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS À EMPRESA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59603/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 612/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SUPOSTA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59612/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 361/13
Maracaí
Interessados: ANTONIO MARQUES JUNIOR, N. ABEL EDITORA E PROPAGANDA ME, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ e CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS QUE ESTÃO IMPEDIDAS DE CONTRAT COM O PODER PÚBLICO OU NÃO REUNEM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A FASE DE HABILITAÇÃO DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59614/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1308/15
Bauru
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU e MORADORES DA RUA PROFESSOR LUIZ BRAGA, JARDIM ESTORIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PELA EMDURB/BAURU QUE NÃO RESPONDEU A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DE MORADORES DA RUA PROFESSOR LUZ BRAGA, JD. ESTORIAL ACERCA DE ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59617/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 640/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DOS VALES-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE TUPÃ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59618/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 583/13
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, ODAIR SILIS e EDNEIA MARIA ROZANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO REPRESENTADO, EM RAZÃO DA ADMISSÃO DE PESSOAL SEM OBEDECER O PRECEITO CONSTITUCIONAL DA REGRA DO CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59620/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 585/13
Tupi Paulista
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA DE POLICIA DE TUPI PAULISTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE TUPI PAULISTA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59621/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/10
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, OSVALDO JOSÉ BENETTI e ANA CARLA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL POR PARTE DA PREFEITURA DE TUPI PAULISTA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1340/14
Embu das Artes
Interessados: VIVIANE GIUSTI, FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO e EDSON BEZERRA FERREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATUAÇÃO INDEVIDA DO SR. EDSON BEZERRA FERREIRA, OUVIDOR E CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, NA PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59644/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2695/14
Barueri
Interessados: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMIISTRATIVA EM LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS D ENGENHARIA SANITÁRIA E SANEAMENTO AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59686/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/11
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, OSVALDO JOSÉ BENETTI, ELVIS BORGES DA SILVA e BALTAZAR DE LIMA GOMES E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/07, NO ANO DE 2007, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, SEM CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59688/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1303/14
Ilha Solteira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ITAPURA e ANTONIO FERNANDES LEITE CHAVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO DECURSO IN ALBIS DE PRAZO RAZOÁVEL E JURIDICAMENTE RELEVANTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59691/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/11
Pirapozinho
Interessados: TICIANE CRISTINA ROBERTO ALVES, ANTONIO CARLOS SOARES CÉLIO e MARCOS ROBERTO SANFELICI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE SUBORNO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANDOVALINA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59781/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 049/10
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA e JOSÉ ELSON MARSON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PUBLICIDADE NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59786/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 385/13
Barueri
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI e DAMÁSIO NUNES DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APREENSÃO DE R$12.000,00 EM ESPÉCIE NA RESIDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1299/14
Ilha Solteira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA e LOTEAMENTO JARDIM MORADO DO SOL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM LOTEAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59825/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1375/14
Ilha Solteira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À CONTRATAÇÃO DA BANDA FRUTO PROIBIDO PARA APRESENTAÇÃO NO CARNAVAL DE 2014.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59851/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 600/14
Bastos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LACRI, OSVALDO FREITAS DE OLIVEIRA JÚNIOR e RENATO DÉO FENÓRIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59865/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 438/15
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PORCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59882/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1448/14
Ilha Solteira
Interessados: JUDY BELL LEE FRANÇA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTINÇÃO DO CEMA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1433/14
Ilha Solteira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO "NATAL LEGAL" 2014 DE ILHA SOLTEIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59893/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1336/14
Ilha Solteira
Interessados: EDSON MACHADO JÚNIOR e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59895/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1015/14
Ilha Solteira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA e MUNICÍPIO DE ITAPURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DENOMINADO "LOTEAMENTO IPÊ", DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPURA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 094/14
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, ROSILENE RITO DOS SANTOS, PATRÍCIA FINOTTI e TEREZA ALVES BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DRACENA, ATRAVÉS DE VEÍCULO TIPO "VAN" DE USO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES AO AME.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 880/13
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D ALHO, MÁRIO LUIS DIAS PEREZ e REGRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO NA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PAU D ALHO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 73-B, III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 572/14
Tupi Paulista
Interessados: BRUNO GONÇALVES MATEUS, LUIS CARLOS MOLINA e MOACIR APARECIDO VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONCESSÃO PARA EXPLORAR A LANCHONETE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA SEM A DEVIDA LICITAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59914/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 879/13
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA, REGRA ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA e MÁRIO LUIS DIAS PEREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO SISPOSTO NO ARTIGO 73-B, III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59923/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 142/13
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA, POLICARPO SANTOS FREIRE, VAGNER RODRIGUES DE SOUZA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM EMPRESTAR UM TRATOR, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA SANTA CANDIDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59928/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: S/Nº
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RECOMENDAÇÕES PARA INSTALAÇÃO E AO REGULAR FUNCIONAMENTO DE REGISTRO EELTRÔNICO DE FREUQNEICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO SUS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60517/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 582/15
São Caetano do Sul
Interessados: ANTONIO CARLOS NARDINI e PAULO NUNES PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESABASTECIMENTO DE REMÉDIOS EM SÃO CAETANO DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4770/15
Capital
Interessados: PHILIPPE KARAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA EM TRECHOS DA MARGINAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 81449/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/11
Pirapozinho
Interessados: LUIZ CARLOS DE SOUZA e MUNICÍPIO DE TARABAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE TARABAI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84977/12 - 5 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI4120
CAPITAL - PGJ
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO GOVERNO DO ESTADO, NA CONDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, RELACIONADAS A DEPENDENTES QUÍMICOS, NA REGIÃO DA "CRACOLÂNDIA".
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87440/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 871/13
Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EFETIVAÇÃO DE COMPRA DE VEÍCULOS A PARTIR DE VERBA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FORAM DESTINADOS A OUTROS DEPARTAMENTOS DO EXECUTIVO MUNICPAL EM DETRIMENTO DA APLICAÇÃO NA PRÓPRIA ÁREA.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015
PROCESSO Nº 007/2015 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.
Endereço: Rua Vicentina Coutinho Camargos, 275 - A, Belo Horizonte, MG, CEP 30860-130
CNPJ: 65.149.197/0001-70
Representante legal: CARLOS CÉSAR DE MORAES
CPF: 165.939.308-65
ITEM 04 - 2000 (duas mil) impressoras, com tecnologia a laser/LED, monocromáticas, com as características técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 06/2015, marca/modelo: Okidata / ES5112.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 989,00
DETENTORA: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.
ITEM 08 - 500 (quinhentas) impressoras multifuncionais a laser/LED, monocromáticas, com as características técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 06/2015, marca/modelo: Okidata / MB491+.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.715,00
DETENTORA: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses on site para os itens 01 e 02, 36 (trinta e seis) meses on site para os itens 03, 04, 06, 07, 08 e 09 e de 60 (sessenta) meses para o item 05, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos, em todo o Estado de São Paulo e para todos os componentes.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 06/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 08 de junho de 2015.
________________________________ __________________________
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ CARLOS CÉSAR DE MORAES
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
_____________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015
PROCESSO Nº 007/2015 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Oracom Comércio e Serviços de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda. - ME
Endereço: Rua Querino Landi, 425, São Paulo, SP, CEP 04815-060
CNPJ: 09.366.544/0001-46
Representante legal: ITAMAR CURSINO CAMPOS JUNIOR
CPF: 218.113.308-51
ITEM 05 - 500 (quinhentos) leitores de código de barras programáveis, com as características técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 06/2015, marca: Compex, modelo: CPX2200 com base, fabricante: Advancode.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 225,00
DETENTORA: Oracom Comércio e Serviços de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda. - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses on site para os itens 01 e 02, 36 (trinta e seis) meses on site para os itens 03, 04, 06, 07, 08 e 09 e de 60 (sessenta) meses para o item 05, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos, em todo o Estado de São Paulo e para todos os componentes.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 06/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 08 de junho de 2015.
________________________________ __________________________________
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ ITAMAR CURSINO CAMPOS JUNIOR
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
_____________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015
PROCESSO Nº 007/2015 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Torino Informática Ltda.
Endereço: Rua Rita de Carvalho Monteiro, 120, Sorocaba, SP, CEP 18085-750
CNPJ: 03.619.767/0001-91
Representante legal: DENISE DO AMARAL RISSIO
CPF: 246.137.578-00
ITEM 06 - 2000 (dois mil) monitores de vídeo, com base pivotante, com as características técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 06/2015, marca/modelo: AOC E2023PWD.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 472,00
DETENTORA: Torino Informática Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses on site para os itens 01 e 02, 36 (trinta e seis) meses on site para os itens 03, 04, 06, 07, 08 e 09 e de 60 (sessenta) meses para o item 05, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos, em todo o Estado de São Paulo e para todos os componentes.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 06/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 08 de junho de 2015.
________________________________ __________________________
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ DENISE DO AMARAL RISSIO
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
_____________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015
PROCESSO Nº 007/2015 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Houter do Brasil Ltda.
Endereço: Rua Léa Maria Brandão Russo, 189, São José dos Campos, SP, CEP 12231-820
CNPJ: 03.928.633/0013-96
Representante legal: MARINA HONÓRIO REIS DE LIMA
CPF: 363.895.728-40
ITEM 07 - 2000 (dois mil) monitores de vídeo, com as características técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 06/2015, marca/modelo: LG / 20M35PD.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 482,00
DETENTORA: Houter do Brasil Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses on site para os itens 01 e 02, 36 (trinta e seis) meses on site para os itens 03, 04, 06, 07, 08 e 09 e de 60 (sessenta) meses para o item 05, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos, em todo o Estado de São Paulo e para todos os componentes.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 06/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 08 de junho de 2015.
_________________________________ _______________________________
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ MARINA HONÓRIO REIS DE LIMA
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
_____________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015
PROCESSO Nº 007/2015 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Microtécnica Informática Ltda.
Endereço: SAA, quadra 01, nº 995, Brasília, DF, CEP 70632-100
CNPJ: 01.590.728/0002-64
Representante legal: ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES
CPF: 327.962.266-20
ITEM 09 - 500 (quinhentos) scanners de produção, com as características técnicas mínimas indicadas no edital do Pregão nº 06/2015, marca/modelo: Avision AD230.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.437,00
DETENTORA: Microtécnica Informática Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 40 (quarenta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses on site para os itens 01 e 02, 36 (trinta e seis) meses on site para os itens 03, 04, 06, 07, 08 e 09 e de 60 (sessenta) meses para o item 05, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos, em todo o Estado de São Paulo e para todos os componentes.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 06/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 08 de junho de 2015.
_________________________________ __________________________________
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
_____________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Comunicado DG/MP nº 81, de 26-6-2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando as recentes tratativas mantidas entre a Diretoria de Imunização da Secretaria da Saúde e a Diretoria da Área de Saúde deste Ministério Público do Estado de São Paulo,
COMUNICA aos membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço deste Órgão, que:
1 – No dia 06 de julho de 2015, no período das 10:00 às 16:00 horas, na entrada do Auditório Queiroz Filho, ao lado do Edifício Sede da Instituição, localizado à Rua Riachuelo nº 115 – Centro, será realizada a Campanha de Vacinação contra Influenza (gripe);
2 – Na mesma data, hora e local também será disponibilizada imunização contra o tétano, cabendo aos interessados apresentar, se possível, as respectivas Carteiras de Vacinação para efeito de controle.
Portaria da Diretora de 29-6-2015
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, as portarias de 1/4 e 12/5, publicadas nos D.Os. de 7/4/2015 e 14/5/2015 na parte que nomeou para os Srs. WILLIAN DA SILVA BARROS, RG. 33158506-6, LARISSA SILVA FERNANDES, RG. 324727483, RAQUEL ALCANTARA BILHARINHO DORCA, RG. 3455923, OSVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA, RG. 20539795-5, ANDREI GLAUBER DE SOUZA BANDEIRA, RG. 238474318, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 27/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Profissionais de todas as áreas do conhecimento que necessitem intervir para facilitar o diálogo nas diferentes situações de conflito, em especial, Operadores do Direito, Psicólogos, Educadores, Psiquiatras, Assistentes Sociais, Administradores, Consultores nas Empresas, Estudantes Universitários e pessoas interessadas na Formação em Mediação de Conflitos e no desenvolvimento de posturas Mediadoras, a realização do 6º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA “FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA DE CONFLITOS" – 2015/2016, conforme programação que segue:
I – JUSTIFICATIVA
A Mediação consiste na busca da solução de um conflito, mediante a intervenção de uma terceira pessoa, qual seja, o mediador, na qualidade de técnico habilitado na facilitação da comunicação, buscando o restabelecimento do diálogo, a transformação dos mediados e a paz social.
A Constituição da República Federativa do Brasil contém em seu preâmbulo as diretrizes do Estado Democrático de Direito, entre os quais, se destaca a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das disputas.
Assim, a mediação, como um método alternativo de resolução de controvérsias, está em consonância com as premissas constitucionais de busca da justiça e da paz social.
A instalação de sistemas alternativos de resolução de conflitos é recomendada pela Organização das Nações Unidas. Com efeito, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), em sua resolução 1999/26, de 28 de julho de 1999, recomendou que os Estados considerassem, nos seus sistemas de Justiça, o desenvolvimento de procedimentos alternativos ao processo judicial tradicional e a formulação de políticas de Mediação e de Justiça Restaurativa.
A Mediação é um método fundamentado, teórica e tecnicamente, por meio do qual uma terceira pessoa, neutra e especificamente treinada, encoraja os mediados a recorrerem aos seus recursos pessoais, para que possam resolver seus conflitos de forma colaborativa em que todos se sintam atendidos em suas necessidades.
É sabido que as relações interpessoais extrapolam os limites da lei, havendo a necessidade de considerar, não somente os aspectos jurídicos e econômicos de um conflito, mas também os aspectos emocionais, psicológicos e sociais. A mediação, pela sua versatilidade, veio para suprir no ordenamento jurídico brasileiro os espaços destes aspectos e garantir maior efetividade para a solução dos conflitos.
A mediação pode ser utilizada mesmo que não haja a instauração de um processo, no modelo extrajudicial, contudo é comumente empregada durante ou depois da lide, sendo, ademais, especialmente indicada quando implicam em relações continuadas.
Assim, conflitos que envolvem questões de convivência na família, na empresa, no trabalho ou na vizinhança são beneficiados com o procedimento, uma vez que visa o restabelecimento do diálogo entre as partes e a evitação de novos episódios entre os litigantes.
Neste contexto, é que se justifica a implantação do Curso de Formação em Mediação de Conflitos, abrindo possibilidades para que os membros do Ministério Público, advogados, psicólogos, assistentes sociais e estudantes universitários possam vislumbrar soluções alternativas, criando um espaço de reflexão e de comunicação, propício à mudança de paradigmas e necessário para a vivência de uma justiça transformadora e moderna entre pessoas e grupos humanos.
Ao membro do Ministério Público se destaca a importância deste curso, como embasamento técnico e teórico para auxiliá-lo no exercício de suas funções, sobretudo, no atendimento ao público e na celebração de acordos extrajudiciais na forma da Lei n. 9.099/95; bem como para capacitá-lo em atendimento à Resolução nº 118 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 01.12.2015 (Publicada no DOU, Seção 1, de 27/01/2015, págs. 48/49), que dispõe sobre a Politica Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
II – OBJETIVOS
Tem como finalidade formar Mediadores oferecendo embasamento teórico e vivencial para análise e manejo transformativo dos conflitos – Mediação Transformativa.
III – PÚBLICO ALVO
Profissionais de todas as áreas do conhecimento que necessitem intervir para facilitar o diálogo nas diferentes situações de conflito, em especial, operadores do direito, psicólogos, educadores, psiquiatras, assistentes sociais, administradores, consultores nas empresas, estudantes universitários e pessoas interessadas na Formação em Mediação de Conflitos e no desenvolvimento de posturas mediadoras.
IV - ESTRUTURA DO CURSO
O Curso de Extensão Universitária "FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA DE CONFLITOS” será ministrado em dois Módulos, Teórico e Prático nos moldes da Resolução nº 125 do CNJ.
O estudo e as vivências interdisciplinares da Mediação serão desenvolvidos através de Curso de Formação em Mediação Transformativa de Conflitos, conforme previsto pelo FONAME- Fórum Nacional de Mediação.
A Metodologia utilizada será operacionalizada por meio de:
a. Aulas expositivas acerca do conteúdo programático;
b. Dinâmicas de grupo;
c. Simulação de casos em comediação e Equipe Reflexiva; e
d.Treinamento no módulo prático.
MÓDULO TEÓRICO
Desenvolver-se-á em 20 dias letivos com carga horária total de 80 horas/aula, no período de 12 de agosto a 16 de dezembro de 2015, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio 1259, 2º andar, Bela Vista, São Paulo.
Aula/Período (quartas-feiras)
Primeira aula: 19h00 às 19h50
Segunda aula: 19h50 às 20h40
Intervalo: 20h40 às 20h50
Terceira aula: 20h50 às 21h40
Quarta aula: 21h40 às 22h30
Aula/Período (2 sábados - dias 17 de outubro e 28 de novembro de 2015)
Local: Promotoria de Justiça Criminal de Santana
Primeira aula: 09h00 às 09h50
Segunda aula: 09h50 às 10h40
Intervalo: 10h40 às 10h50
Terceira aula: 10h50 às 11h40
Quarta aula: 11h40 às 12h30
MÓDULO PRÁTICO
Os grupos de atendimento serão formados de acordo com a inscrição dos alunos no término do Módulo Teórico.
O módulo prático formaliza o atendimento de casos reais supervisionados, tendo como objetivo a capacitação para o saber fazer, isto é, a fundamentação teórica é então, integrada à prática da Mediação.
O aluno, futuro mediador, utilizará os princípios fundamentais da Mediação passando por três diferentes posições: a) Observador / Equipe reflexiva; b) Co-mediador; c) Mediador – apresentando relatório do trabalho realizado, com a experiência vivida presencialmente.
Este módulo será realizado nas instalações da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, onde funciona, desde 2005, o PROJETO CANTAREIRA DE MEDIAÇÃO PENAL INTERDISCIPLINAR, no qual os supervisores de prática de mediação conduzirão os alunos nas sessões com os mediados selecionados nos feitos em andamento na citada promotoria.
A dinâmica desse projeto se inicia pela escolha dos casos a serem atendidos, efetuada pelos Promotores de Justiça Criminais de Santana, os quais utilizam feitos referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo e com a característica marcante de envolver pessoas do mesmo ambiente de convivência, não só na denominada violência doméstica de gênero, mas também conflitos entre pais e filhos, contra idosos, entre vizinhos, entre locador e locatário e do ambiente de trabalho, vale dizer, selecionam conflitos cujos atores são pessoas que mantém relação continuada.
Embora o feito utilizado para treinamento dos alunos tenha origem criminal, envolve, na sua essência, conflito de direito de vizinhança, ou guarda de filhos, ou exercício do direito de visita, ou divisão de bens, ou partilha de herança, ou relação de consumo, etc.
As partes envolvidas nos feitos são convidadas a participarem dos encontros de mediação, os quais, em torno de quatro sessões, são realizados nas instalações da citada Promotoria de Justiça.
Nessas sessões semanais, conduzidas pelos dois supervisores de prática de mediação, os alunos terão oportunidade de assistir a aplicação da mediação na solução de conflitos reais e exercitar os conhecimentos adquiridos no módulo teórico, destacando-se que tais reuniões serão temperadas pela ética dos mediadores e pela confidencialidade, com vistas a garantir às partes um ambiente respeitoso e digno para restabelecimento do diálogo.
Nas aulas realizadas no módulo prático, os alunos discutem, inicialmente, o caso selecionado com a orientação dos professores/mediadores e, em seguida, nas sessões de atendimento das partes, são supervisionados na prática da mediação, participando ativamente e exercitando os conhecimentos adquiridos no módulo teórico, com a aplicação da mediação na solução de conflitos reais.
Os acordos celebrados pelos mediados nas sessões do referido módulo prático versam sobre convivência, direito de família, direito de vizinhança, convívio familiar, divisão de bens e relações continuadas.
Os alunos terão oportunidade de escolher um dos grupos colocados à disposição para as sessões semanais de atendimento, conforme programação deste módulo.
CARACTERÍSTICAS:
1. Pré-requisito: Conclusão com aproveitamento em Módulo Teórico do Curso de Formação em Mediação Transformativa de Conflitos com carga horária mínima de 80 horas/aula.
2. Disponibilidade de turmas: serão oferecidos grupos de atendimento com horários distintos, sendo que cada encontro terá a duração de 4 horas/aulas, conforme programação a ser divulgada.
3. Formação das turmas: cada grupo de atendimento comportará o máximo de 8 (oito) alunos.
4. A carga horária prevista para cada turma é de 80 horas/aulas, distribuídas em 20 dias letivos.
5. Atividades: acompanhamento e atendimento dos casos em tramitação na Promotoria de Justiça Criminal de Santana, com supervisão e discussão de textos pertinentes às necessidades exigidas para a prática.
Desenvolver-se-á no período de fevereiro a junho de 2016, nas dependências da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, localizado na Rua Ana Benvinda de Andrade, nº 150, Santana, São Paulo, SP.
Primeira aula: 18h30 às 19h20
Segunda aula: 19h20 às 20h10
Intervalo: 20h10 às 20h20
Terceira aula: 20h20 às 21h10
Quarta aula: 21h10 às 22h00
Os grupos de atendimento serão formados de acordo com a inscrição dos alunos no término do Módulo Teórico.
V – AVALIAÇÃO
MÓDULO TEÓRICO
O aproveitamento do Módulo Teórico será realizado pela frequência às aulas.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência da carga horária prevista.
MÓDULO PRÁTICO
A avaliação do aproveitamento será realizada com o preenchimento dos seguintes requisitos:
1. Frequência de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista;
2. Participação em dois atendimentos compondo a Equipe Reflexiva;
3. Realização de pelo menos um atendimento como Mediador de Campo.
VI - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de inscrição: 23 de junho a 07 de agosto de 2015.
Início das aulas Módulo Teórico: 12 de agosto de 2015.
Término das aulas Módulo Teórico: 16 de dezembro 2015.
Início das aulas Módulo Prático: fevereiro de 2016.
Término das aulas Módulo Prático: Junho de 2016.
VII - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO MÓDULO TEÓRICO
1) Apresentação do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar.
– Noções Gerais acerca dos métodos alternativos de solução de conflitos.
– Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos.
– Mudança de mentalidade: papel do CNJ, do Poder Judiciário, do Ministério Público e Instituições públicas e privadas.
– Medição: conceito, características marcantes, espécies e aplicação nos diversos âmbitos.
– O conciliador e o mediador – importância da capacitação.
– Formação Interdisciplinar.
– Áreas de utilização da mediação: Aplicação da mediação no âmbito empresarial, familiar, civil, penal, no direito de vizinhança, no âmbito do trabalho e na violência doméstica e familiar contra a mulher.
– O envolvimento com outras áreas do conhecimento.
– Características da mediação penal interdisciplinar no Projeto Cantareira.
– Justiça Restaurativa – noções gerais.
– Módulo prático – estágio supervisionado.
2) A Mediação como meio alternativo na solução de conflitos no âmbito judicial.
– Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs).
– Histórico.
– Panorama nacional.
– Cultura de Paz.
– Noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de resolução de conflitos: judicial, negociação, conciliação, mediação e arbitragem.
– Diferenças e Semelhanças entre Mediação e Conciliação.
3) Epistemologia: Definição e Conceitualização.
– Epistemologia. Teoria ou Ciência da Origem, Natureza e Limites do Conhecimento.
– Articulação com a fundamentação das ciências, princípios e abordagens que regem a teoria e a prática da Mediação de Conflitos.
4) Epistemologia e Mediação de Conflitos.
– As diferentes ciências e abordagens que fundamentam a epistemologia da mediação: o Direito, a Filosofia, a Sociologia, a Psicologia, a Filosofia da Linguagem, O Construtivismo e o Construcionismo Social, as Técnicas de Negociação entre outras.
– Epistemologia Pessoal e Mediação – Grupos de reflexão sobre o tema e o impacto dessa epistemologia pessoal sobre o pensar, sentir e agir do mediador.
5) Ética na Mediação: Definição e Conceitualização.
– Definição e Conceito.
– Código de Ética – CONIMA.
– O mediador, terceiro facilitador e suas funções: facilitador da comunicação, guardião do processo de mediação, sujeito aos princípios do Código de Ética.
6) Recursos para uma Prática Ética.
– Postura do mediador.
– Atribuições e limites de atuação do mediador.
– Imparcialidade & neutralidade e responsabilidade do Mediador.
7) Paradigmas.
– Conceito e Características.
– Mudanças Paradigmáticas.
– Paradigma Mecanicista e Paradigma Sistêmico para identificar as origens e constituição da mediação como metodologia na contemporaneidade.
– A Influência em diferentes áreas do conhecimento (Antropologia, Sociologia, Física, Teoria Geral dos Sistemas, Biologia, Cibernética e Teoria da Comunicação).
– Implicações na Mediação e no papel do Mediador.
8) Mudanças Paradigmáticas Implicações na Mediação.
– Os paradigmas compondo o sistema de crenças das partes e do mediador.
– Técnicas de reformulação e escuta ativa para rever e reavaliar os paradigmas familiares e culturais das partes, como busca de alternativas para resolver conflitos.
– Dinâmica: Como se estruturam os paradigmas culturais, familiares e culturais?
9) Mediação.
– Histórico. Panorama mundial.
– Conceito.
– Áreas da Mediação: judicial e penal extrajudicial, familiar, escolar, empresarial e social.
–As Escolas ou Modelos de Mediação – os diferentes modelos e suas ferramentas.
– A mediação negocial de Harward (posições e interesses, aspectos emocionais que envolvem a negociação, solução ou soluções parciais ou totais).
–Transformativo – Bush e Folger. Circular–Narrativo – Sara Cobb.
10) Etapas no Processo de Mediação I.
– Pré–mediação e Mediação propriamente dita.
– Acolhida.
– Fala de abertura: contextualização para as partes, esclarecimentos sobre a mediação, declaração inicial das partes, planejamento, contrato de confidencialidade, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo.
11) Etapas no Processo de Mediação II.
– Relato das Histórias.
– Construção da agenda.
– Negociação.
– Termos de acordo e Fechamento do Processo.
– Conversação em grupos, revendo conceitos, tirando dúvidas, compartilhando expectativas sobre o tema.
12) Teoria da Comunicação I.
– Conceito de comunicação.
– Do surgimento da linguagem à teoria da comunicação.
– Estudos da comunicação e a pragmática: as pautas de interação e suas consequências no relacionamento humano.
– Aportes da Teoria da Comunicação à Mediação.
13) Teoria da Comunicação II.
– Axiomas da comunicação.
– Efeitos pragmáticos na Comunicação.
– Distorções da comunicação e co construção dos Conflitos.
14) Abordagem Moderna e Pós Moderna.
– Aportes da Teoria da Comunicação à Mediação:
– Abordagem Moderna e Pós Moderna.
– Modelos de comunicação emissor X receptor e modelo de comunicação dos novos paradigmas – construcionista social.
– Comunicação monológica e dialógica para compreender a formação do conflito e a busca de alternativa para resolvê–los.
– Reflexão em pequenos grupos sobre a importância dos estudos sobre comunicação para o mediador.
15) Comunicação não Violenta.
– Teoria segundo Marshall Rosemberg.
– Origem.
– Comunicação Violenta ou Alienante.
– Quatro Componentes da CNV.
– Papel crucial da linguagem e do uso das palavras na formação e resolução dos conflitos.
16) Reflexões sobre o papel da linguagem.
– Aspectos Comunicacionais da comunicação Não Violenta aplicados à Mediação de Conflitos para prevenção e resolução de conflitos.
– A comunicação não violenta como instrumento e caminho à cultura da Paz.
17) Ferramenta para o facilitador da conversação na construção do diálogo.
– Mediação e suas técnicas ou ferramentas e estratégias – co–mediação, cáucus, equipe reflexiva, postura reflexiva.
– Descrição e a Importância de sua Utilização.
– A estruturação das ferramentas:
– Técnicas Narrativas Interrogativas (perguntas).
– Escuta Ativa.
– Forma Afirmativa.
– Escuta Ativa.
– Forma Interrogativa: Perguntas: Tipos de perguntas – Lineares, circulares, reflexivas, sistêmicas e autoimplicativas.
18) Técnicas narrativas.
– Forma Afirmativa: resumo, enquadre, reenquadre, reformulação, conotação positiva, postura reflexiva, processos reflexivos para identificar os interesses expressos e implícitos e a análise lógica das propostas para os acordos de mutua satisfação.
19) Teoria do Observador.
– Aportes da teoria do observador à mediação.
– Conceito e Sistemas de Referência do Observador.
– Transdisciplinaridade das Teorias – Estudos da Cibernética, Teoria Geral dos Sistemas, biologia e visão construtivista aplicados à mediação.
20) Responsabilidade da observação do mediador.
– Aportes da teoria do observador:
– Postura, Limites, Neutralidade & Imparcialidade do mediador.
– Relevância do aporte para fundamentar neutralidade e imparcialidade do mediador e a visão dos mediados sobre o conflito e legitimidade à “verdade” de cada um.
21) Teoria da narrativa.
– Definição.
– Elementos da Narrativa.
– A história de vida como narrativa.
– O conflito como narrativa.
– Implicações para a visão do Mediado e a função de Mediador.
22) Reconstrução do significado.
– Diálogos transformadores.
– Revisão do sistema de crenças, versões do conflito.
– Reconstrução do significado X possibilidade de revisão e acordos de satisfação mutua.
– Reconstrução do significado e novas narrativas.
– A “Narrativa Pessoal do Mediador”: Como cada aluno identifica sua narrativa pessoal como oportunidade e recurso para estruturação de sua ética e neutralidade como mediador.
23) Teoria do conflito.
– Conceito e estrutura.
– Aspectos objetivos e subjetivos.
– Desenvolvimento do conflito.
– A dinâmica do conflito nas relações interpessoais.
24) Busca de soluções alternativas para sua resolução.
– Formas de resolução dos conflitos: adversariais e não adversariais.
– Compreensão dos conceitos de comunicação e sua pragmática.
– Recursos para desenvolver habilidades e competências comunicacionais como forma de prevenção.
– Busca de alternativa para resolução de conflitos.
– Dinâmica: Experiências pessoais para resolver conflitos. O pensar, sentir e agir como recursos para buscar alternativas à resolução.
25) Teoria do Sujeito e da Linguagem.
– As teorias da linguagem fundamentadas na linguística e na filosofia da linguagem.
– Pensamento pós-moderno e o papel da linguagem.
– O conhecimento, as relações e os indivíduos constituídos nas práticas discursivas.
– Verdades socialmente construídas e sua articulação com a estruturação do conflito trazidos pelas partes.
26) O sujeito e a linguagem na mediação transformativa.
– Aspectos sociológicos: paradigmas, valores, crenças e preconceitos, na formação do sujeito e da linguagem.
– Aspectos psicológicos: identidade, interesses, necessidades, relacionamentos pessoais, profissionais e sociais, na formação do sujeito e da linguagem.
– Relevância na formação do sujeito e das sociedades.
– Visão pragmática da linguagem e sua influência na Construção e Solução de Conflitos.
27) Colocando em prática os fundamentos conceituais I.
– Atendimento de caso simulado: no âmbito Penal.
– Preparação dos alunos que irão atuar como mediadores, como equipe reflexiva e como mediados.
– Supervisão.
28) Construção das regras para o atendimento em comediação familiar.
– Conceitos ministrados em aulas a anteriores, fundamentando a prática.
– Conflitos familiares.
– O diálogo como instrumento para preservar as relações parentais.
– Separações e divórcios (guarda dos filhos, pensão alimentícia, horários e dias de visita, datas e festas familiares).
– Famílias com filhos adolescentes: cumprimento de horários, comportamento, responsabilidade escolar e financeira.
– Famílias e casais com dificuldades relacionais.
– Partilha de herança, doações, empresas familiares – negociações entre gerações, sucessões e aposentadorias.
29) Atendimento de caso no âmbito Penal.
– Conceitos ministrados em aula a anteriores, fundamentando a prática.
– Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
– Crimes de Menor Potencial Ofensivo.
– Crimes de Ação Penal Privada, Pública e Pública Condicionada.
– Composição Civil no âmbito Penal, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo.
– Audiência Preliminar: Conciliação e Mediação.
30) Direito, Mediação e Justiça: Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos.
– Princípios Constitucionais: Princípio do acesso à Justiça e pacificação social. Princípio da dignidade de pessoa humana.
– Importância da capacitação.
– Mudança de mentalidade: papel do CNJ, Tribunais e Instituições públicas e privadas.
– Legislação brasileira sobre conciliação–mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Provimentos dos Tribunais.
– Terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação, ética e Código de Ética.
– A mediação judicial.
–Vinculação ao Poder Judiciário?
– O gerenciamento do processo e os Centros de Resolução de Disputas.
– A Cultura de Paz (Política Pública e a necessidade de mudança de mentalidade).
– Código de ética do mediador.
31) Conciliação.
– Introdução, conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial.
– Conciliação e os princípios constitucionais.
– Conciliação ou mediação?
– Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário.
32) Negociação.
– Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações.
– Técnicas básicas e intermediárias de negociação.
– A barganha.
– Opções de ganho dos negociadores.
– Alternativas dos acordos negociados.
– Estratégias de estabelecimento de rapport.
– Transformação dos negociadores.
33) Conciliação e suas técnicas.
– Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).
– Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade).
– Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito, etc.).
– Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade.
– Encaminhamentos e estatística.
34) O papel do conciliador e suas relações.
– O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação.
– Os operadores do Direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc.) e a mediação.
– Papel e Resistência. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação.
– Contornando as dificuldades: descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.
35) Ciclo de vida familiar.
– Articulação do ciclo natural biológico com o ciclo de vida familiar.
– Emergência de conflitos previsíveis e imprevisíveis em cada uma das fases.
36) Visão geral das diferentes etapas da vida familiar e sua articulação na prática da mediação.
– Fases do ciclo vital.
– Tarefas, transições, adaptações e negociações para superar conflitos previsíveis e imprevisíveis em cada fase.
– Crise familiar e mediação.
– Fundamentação ao entendimento do mediador para busca de alternativas a solução desses conflitos.
37) Rede social e sua relevância na mediação.
– Reflexão sobre Rede no Atendimento.
– Rede de relacionamento entre todos os sistemas envolvidos: as partes, seus familiares, advogados.
– A rede de significados – valores crenças, interesses e necessidades de todos os envolvidos na rede de comunicação que pode gerar conflitos.
38) Conceitualização.
– Conceito.
– Redes interpessoal e social.
– A rede encontrando alternativas para resolução.
– diferentes formatos de mediação como Sistemas Mediadores permite a conexão entre os sistemas sociais envolvidos: Conselho Tutelar, Grupo de Pais, Grupo de Filhos em situação de vulnerabilidade social e uso de drogas, equipamentos sociais como abrigos e creches, escolas e a equipe de mediadores.
– Convênios. Parcerias.
– Dinâmica: a identificação da Rede Pessoal: família, vizinhos, trabalho, amigos, estudo. A interconexão direta ou indireta do sujeito com todos os sistemas de sua rede e as implicações dessa conexão. Articular com a rede dos mediados e as implicações para a Mediação.
39) Colocando em prática os fundamentos conceituais II.
– Atendimento de caso simulado no âmbito Familiar.
– Preparação dos alunos que irão atuar como mediadores, como equipe reflexiva e como mediados.
– Supervisão.
40) Atendimento de caso em âmbito escolar.
– Mediação nas escolas.
– Tipos de conflitos.
– Conflitos no contexto escolar entre jovens. jovens e educadores e entre educadores.
– Possibilidades de diálogos mais conscientes.
– Tolerância, e cooperação. Educação restaurativa.
– Atendimento de caso simulado no âmbito Escolar.
– Preparação dos mediadores, da equipe reflexiva e dos mediados. Supervisão.
VIII – CORPO DOCENTE
AIRTON BUZZO ALVES
Mestre em Direito Processual Penal
Professor da Universidade São Judas Tadeu
Promotor de Justiça Criminal de Santana e Mediador
Coordenador do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar
ERNESTO REZENDE NETO
Advogado e Mediador
Especialista em Negócios Imobiliários pela FAAP
Pós-graduado em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Humanos pela Escola Paulista da Magistratura
Associado fundador do Mediativa – Instituto de Mediação Transformativa
Integrante da Câmara de Mediação do SECOVI/SP
Docente do Setor de Mediação do Instituto FAMILIAE
Supervisor de Oficinas de Práticas de Mediação do Instituto e Coordenador de Projetos de Mediação no Judiciário em três Comarcas do Estado de São Paulo
LOURDES FARIAS ALVES
Psicóloga e Mestre em Psicologia pela PUC/SP
Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE
Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana
Sócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação
MARTA DOS REIS MARIONI
Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE
Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana
Docente e Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa
Sócia fundadora do Mediativa - Instituto de Mediação Transformativa
Sócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação
RITA DE JESUS LERIA AIRES
Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE
Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal
Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana
Sócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação
SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO
Mediadora de Conflitos pela Escola Paulista da Magistratura
Especialista em Mediação e Outros Meios de Solução de Conflitos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Bacharel em Ciências Jurídicas
Oficial de Promotoria e Assistente do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana
VALERIA PEREZ
Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE
Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana
Sócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação
VANIA YAZBEK
Psicóloga, Mediadora e Docente de Práticas de Resolução de Conflitos – Mediação e Justiça Restaurativa
Responsável pela implantação do Setor de Mediação no Instituto FAMILIAE
Membro Fundador do Instituto FAMILIAE e do Mediativa – Instituto de Mediação Transformativa
VIOLETA DAOU
Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE
Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana
Docente e Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa
Sócia fundadora do Mediativa - Instituto de Mediação Transformativa
Sócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação
IX – PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO TEÓRICO
12/08/2015
Tema: Apresentação do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar.
Palestrante: Airton Buzzo Alves
Tema: A Mediação como meio alternativo na solução de conflitos no âmbito judicial.
Palestrante: Ernesto Rezende Neto
19/08/2015
Tema: Epistemologia: Definição e Conceitualização.
Palestrante: Lourdes Farias Alves
Tema: Epistemologia e Mediação de Conflitos.
Palestrante: Valéria Perez
26/08/2015
Tema: Ética na Mediação: definição e conceitualização.
Palestrante: Valéria Perez
Tema: Recursos para uma prática ética.
Palestrante: Marta dos Reis Marioni
02/09/2015
Tema: Paradigmas e Mudanças Paradigmáticas
Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires
Tema: Mudanças Paradigmáticas implicações na Mediação.
Palestrante: Marta dos Reis Marioni
09/09/2015
Tema: Mediação.
Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires
Tema: Etapas no Processo de Mediação I.
Palestrante: Violeta Daou
16/09/2015
Tema: Etapas no Processo de Mediação II.
Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires
Tema: Aportes da Teoria da Comunicação I.
Palestrante: Lourdes Faria Alves
23/09/2015
Tema: Aportes da Teoria da Comunicação II.
Palestrante: Lourdes Farias Alves
Tema: Abordagem Moderna e Pós Moderna.
Palestrante: Valéria Perez
30/09/2015
Tema: Comunicação Não Violenta.
Palestrante: Marta dos Reis Marioni
Tema: Reflexões sobre o papel da linguagem.
Palestrante: Violeta Daou
07/10/2015
Tema: Ferramentas para o facilitador da conversação na construção do diálogo.
Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires
Tema: Técnicas narrativas.
Palestrante: Valeria Perez
14/10/2015
Tema: Aportes da Teoria do Observador.
Palestrante: Valeria Perez
Tema: Responsabilidade da observação do mediador.
Palestrante: Violeta Daou
17/10/2015 - (sábado)
Tema: Aportes da Teoria do Conflito.
Palestrante: Violeta Daou
Tema: Busca de soluções alternativas para sua resolução.
Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires
21/10/2015
Tema: Aportes da Teoria da Narrativa.
Palestrante: Marta dos Reis Marioni
Tema: Reconstrução do significado.
Palestrante: Violeta Daou
04/11/2015
Tema: Teoria do sujeito e da linguagem.
Palestrante: Lourdes Farias Alves
Tema: O sujeito e a linguagem na mediação transformativa.
Palestrante: Vânia Yazbek
11/11/2015
Tema: Colocando em prática os fundamentos conceituais I.
Palestrante: Valeria Perez
Tema: Construção das regras para o atendimento em comediação familiar.
Palestrante: Lourdes Faria Alves
18/11/2015
Tema: Atendimento de casos no âmbito penal.
Palestrante: Airton Buzzo Alves
Tema: Direito, Mediação e Justiça: Política Pública de tratamento adequado de conflitos.
Palestrante: Ernesto Rezende Neto
25/11/2015
Tema: Conciliação.
Palestrante: Airton Buzzo Alves
Tema: Negociação.
Palestrante: Ernesto Rezende Neto
28/11/2015 (sábado)
Tema: Ciclo de vida familiar.
Palestrante: Marta dos Reis Marioni
Tema: Visão geral das diferentes etapas da vida familiar e sua articulação na prática da Mediação.
Palestrante: Rita de Jesus Lerias Aires
02/12/2015
Tema: Conciliação e suas técnicas.
Palestrante: Airton Buzzo Alves
Tema: O papel do conciliador e suas relações.
Palestrante: Ernesto Rezende Neto
09/12/2015
Tema: Rede Social e sua relevância na Mediação.
Palestrante: Lourdes Farias Alves
Tema: Conceitualização.
Palestrante: Violeta Daou
16/12/2015
Tema: Colocando em prática os fundamentos conceituais II.
Palestrante: Lourdes Farias Alves
Tema: Atendimento de caso em âmbito Escolar.
Palestrante: Marta dos Reis Marioni
MÓDULO PRÁTICO
De fevereiro a julho de 2016.
Horários a ser definido, dependendo do número de grupos.
Atividades:
Préatendimento / Encontro de Mediação / Supervisão e Relatório do Encontro de Mediação / Discussão de texto
X. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
72 (setenta e duas). Mediante ordem cronológica de inscrição.
A viabilidade do curso está condicionada ao número mínimo de matriculados, que varia de acordo com as necessidades específicas do curso. Caso não seja atingido número mínimo, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional providenciará a restituição do valor pago no momento da matrícula.
B- PERÍODO DE INCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 23 de junho, a partir das 12h, a 07 de agosto de 2015, no site da ESMP www.esmp.mpsp.mp.br, link Cursos, com o preenchimento de formulário on-line.
C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA
Para a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar através do e-mail [email protected] os seguintes documentos:
- Agentes Políticos (Membros) e Administrativos (Servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional, RG e CPF;
- Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica do RG e CPF;
- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e CPF.
XI. INVESTIMENTO
As vagas correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do número de inscritos serão destinadas ao público interno prioritário do CEAF-ESMP (Agentes Políticos e Administrativos do Ministério Público do Estado de São Paulo) com isenção de pagamento de matrícula e mensalidades. Para o preenchimento dessas vagas com isenção será observada a ordem cronológica de inscrição.
Ao término das inscrições, constatado que o número de Agentes Políticos e Administrativos do MPSP ultrapassa o percentual de 25% do número de inscritos, respeitada a ordem cronológica de inscrição, automaticamente será enviado boleto bancário, no valor da mensalidade, com vencimento no dia 11/08/2015, aos inscritos que não se beneficiaram da isenção.
Para os demais inscritos serão 12 parcelas de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais) pagos até o dia 20 de cada mês, exceto a primeira parcela que será paga no ato da inscrição.
Os participantes que optarem pelo pagamento a vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com setor financeiro do CEAF-ESMP no e-mail [email protected].
A reciprocidade de tratamento respeitará o disposto na Deliberação nº 02/2012, do Conselho do CEAF-ESMP, em especial, desde que assim o permita a respectiva equação econômico-financeira e comprovada a existência de reciprocidade de tratamento.
A concessão de bolsa de estudos, relativamente a cursos e eventos promovidos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, observará quanto à disponibilidade financeira, critérios e procedimentos seguindo as diretrizes previstas na Deliberação 01/2002 do Regimento Interno do CEAF-ESMP. Será levado em conta a equação econômico-financeira do curso a ser ministrado e a dificuldade do requerente de arcar com o pagamento integral das mensalidades ou das taxas respectivas.
O pedido deverá ser formulado por escrito e estar acompanhado de documentação que evidencie a necessidade de concessão do benefício. O prazo para entrega do requerimento será até o último dia do encerramento das inscrições, salvo hipótese de fato superveniente.
XII – MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7783 / 7744, ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Pedagógica
AIRTON BUZZO ALVES
Promotor de Justiça da Promotoria Criminal de Santana