Indeferindo:
nº 5961/2015- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS :
Inclua-se
RICARDO ANTONIO ANDREUCCI 02 a 16/07/2015
(...)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/06/2015)
nº 5962/2015- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS :
Exclua-se
RICARDO ANTONIO ANDREUCCI
(...)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/06/2015)
Indeferindo:
nº 7130/2015 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) das de férias, referentes ao mês de agosto de 2015, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS :
Inclua-se
RICARDO ANTONIO ANDREUCCI 02 a 16/08/2015
(...)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 08/07/2015)
Tornando sem efeito:
nº 7538/2015 – a portaria nº 7204/2015, que designou Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2015
Designando:
nº 7539/2015 – Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, no dia 22 de julho de 2015, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações.
(Pt. nº 104.135/2015)
nº 7540/2015 – Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 02 de julho de 2015, no edifício Sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 102.398/2015)
nº 7541/2015 - Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Seguranças Criminais - Subprocurador Geral de Justiça de Gestão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo junto aos Órgãos Superiores, no dia 29 de julho de 2015, na cidade de Brasília-DF.
nº 7542/2015 – 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0014486-44.2014.8.26.0278, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 102.139/15).
nº 7543/2015 – 72º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008010-30.2014.8.26.0006, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 102.958/15).
nº 7544/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 0014376-97.2014.8.26.0002, em trâmite pela Vara Regional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santo Amaro (Comarca da Capital). (Pt. nº 103.022/15)
nº 7545/2015 – Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar o Boletim de Ocorrência nº 69/2015, em trâmite pela 3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP, até distribuição.
nº 7546/2015 - Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, no dia 30 de julho de 2015.
nº 7547/2015 - Guilherme Gottardello, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, no dia 31 de julho de 2015.
nº 7548/2015 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 29 de julho de 2015.
nº 6111/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Dilson Santiago de Souza
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)
nº 7404/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Luciana Frugiuele
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 7406/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Eloisa Virgili Canci Franco
Inclua-se
Luciana Frugiuele
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 912, de 29 de julho de 2015.
(Protocolado nº 23.221/94)
Altera o art. 2º do Ato Normativo nº 536-PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, que Estabelece normas de racionalização do serviço das manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conveniência de modificação do art. 2º do Ato Normativo nº 536-PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, que estabelece normas de racionalização do serviço das manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais, RESOLVEM editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. O art. 2º do Ato Normativo nº 536-PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, passa vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Nas manifestações processuais subsequentes, inclusive contrarrazões, o Promotor de Justiça poderá reiterar, total ou parcialmente, os fundamentos de seu pronunciamento precedente, desde que ainda pertinentes, acrescidos dos relativos a questões fáticas ou jurídicas supervenientes ou não examinadas.
§ 1º. A reiteração a título de contrarrazões no processo criminal não dispensa a análise das preliminares arguidas e a manifestação sobre a pena e o regime de cumprimento aplicados na sentença.
§ 2º. O disposto neste artigo não se aplica aos recursos em ações civis ou penais propostas pelo Ministério Público em que haja previsão legal de juízo de retratação.” (NR)
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 29 de julho de 2015.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Aviso de 15/07/2015
nº 357/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio da Infância e Juventude e Idoso, informa aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2015, que na reunião ocorrida no dia 14/07/2015 com a Presidência do TRE, informou-se sobre a impossibilidade da cessão das urnas eletrônicas, deliberando-se pela possibilidade de cessão de urnas de lona e cadastro de eleitores (separados por zona eleitoral), mediante pedido do CMDCA, por meio de ofícios dirigidos ao Presidente do TRE/SP (urnas de lona), Desembargador Dr. Antônio Carlos Mathias Coltro, e ao Corregedor do TRE/SP (cadastro de eleitores, por zona eleitoral), Desembargador Dr. Mário Devienne Ferraz, a serem protocolados no Cartório Eleitoral do Município, até o dia 04/08/2015, a fim de possibilitar o seu atendimento até 04/09/2015. O fornecimento do cadastro de eleitores será disponibilizado em arquivo eletrônico (pen drive ou CD com capacidade a ser informada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE); cabendo a cada Município/CMDCA a respectiva impressão.
AVISA , ainda, que as razões do indeferimento da cessão das urnas eletrônicas podem ser consultadas no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Conselho Tutelar, Roteiros e em Destaques, cujo acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizar este material.
Aviso de 28/07/2015
nº 383/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 05 de agosto de 2015, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de julho;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Distribuição, relatórios e sugestões;
5. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
6. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Avisos de 29/07/2015
nº 385/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, AVISA que será realizado no período de 09 a 12 de setembro de 2015, o “II ENCONTRO NACIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO: PENSAMENTO CRÍTICO E PRÁTICAS TRANSFORMADORAS” e as I JORNADAS CEAF-CEJA – DESAFIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO COM BASE NA EXPERIÊNCIA LATINO-AMERICANA, promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público. Maiores informações sobre o evento poderão ser acessadas no endereço eletrônico http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior
AVISA, outrossim, que os membros do Ministério Público de São Paulo interessados ficam autorizados a participar do evento, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática.
nº 386/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato PGJ nº 42/11, para participarem de reunião de trabalho do Grupo de Trabalho Multi-Institucional sobre Revisão do Plano Diretor do Município de São Paulo, a ser realizada no dia 04 de Agosto de 2015 (terça-feira), a partir das 14h00, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2015
Protocolado nº. 86.574/15 – MP
(Juntado ao 16.669/2012)
Interessado: João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis.
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2015
Protocolado nº. 90.418/15 – MP
(Juntado ao 7.685/2013)
Interessado: Jaime Meira do Nascimento Júnior, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro.
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2015
Protocolado nº. 87.860/15 – MP
Interessado: Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos.
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2015
Protocolado nº. 88.944/15 – MP
Interessado: Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz.
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2015
Protocolado nº. 89.422/15 – MP
Interessado: Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira.
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2015
Protocolado nº. 90.033/15 – MP
Interessado: José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas.
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2015
Protocolado nº. 92.590/15 – MP
Interessado: Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 47º Promotor da Capital.
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B - CÍVEL
Protocolado n. 085.212/15
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Olímpia
Suscitada: 2º Promotor de Justiça de Olímpia
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Olímpia. Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Olímpia.
A investigação relacionada ao tema improbidade administrativa ou ressarcimento ao erário é de atribuição do membro do Ministério Público incumbido da tutela do patrimônio público. Assiste razão ao suscitado quando traz à colação precedentes da Procuradoria-Geral de Justiça no sentido de que nada impediria a análise de eventual improbidade administrativa pelo membro do Ministério Público com atribuição da esfera da Habitação e Urbanismo (PT 42.268/13 e PT n. 57.177/14). Contudo, insta considerar que referida orientação foi revista; nos moldes do posicionamento atual, avaliar se há improbidade administrativa ou não é mister específico do Promotor de Justiça titular de atribuições referentes à tutela do patrimônio público. Nesse sentido: Protocolados ns. 52.478/15, 17.274/15 e 184.188/14.
No caso dos autos, veja-se que o suscitado vem, há tempos, acompanhando o desfecho da ação acerca da demolição de obra que teria invadido área pública, bem como suposta omissão do Poder Público no cumprimento da sentença. Todas essas questões, não há negar, inserem-se no seio de suas atribuições.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado, DD 2º Promotor de Justiça de Olímpia, prosseguir na investigação.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B - CÍVEL
Protocolado nº 0093128/2015 (43.0444.0001579/2015-5)
Suscitante: 3º Promotor de Justiça de São Vicente (Consumidor)
Suscitado: 15º Promotor de Justiça de Santos (Consumidor)
Ementa:
Conflito negativo de atribuições. 3º Promotor de Justiça de São Vicente (suscitante) e 15º Promotor de Justiça de Santos (suscitado). Procedimento instaurado para apurar eventual ocorrência de danos aos consumidores adquirentes de veículos da marca Ford em decorrência do encerramento das atividades da concessionária Costa Sul na cidade de São Vicente.
Existência de inquérito civil já instaurado para apuração de fato idêntico em relação ao fechamento de concessionárias do mesmo grupo na cidade de Santos. Dano localizado. Dano local que pode compreender mais de uma comarca, ou algumas de determinada região do interior do Estado, fazendo prevalecer a competência de um dos foros do local do dano, por prevenção. Aplicação, por analogia, com relação à fixação de atribuições do MP.
Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do 15º Promotor de Justiça de Santos (suscitado).
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B - CÍVEL
Protocolado n. 96232/15
Suscitante: 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. ATRASO NA CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS SOCIAIS PELO CRAS DE VILA PRUDENTE. ATRIBUIÇÃO DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS – INCLUSÃO SOCIAL. 1. Ainda que o inquérito civil tenha sido instaurado em razão da notícia de atraso na confecção de relatórios sociais de idosos, eventual ineficiência do serviço público prestado pelo CRAS ou CREAS configura risco de lesão a interesse de todos aqueles que se utilizam deste serviço e que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. 2. Informações obtidas durante a instrução que apontam para eventual defasagem do quadro de profissionais que atendem nos Centros de Referência Assistência Social da região, a demandar providências não só em relação aos idosos. 3. Conflito dirimido reconhecendo a atribuição do suscitado.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 27-7-2015
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 07/12/2013, para a Área Regional de Araçatuba, Jonas Eduardo Feliciano, RG. 326396500, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 15.309/2014;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 07/12/2013, para a Área Regional de Bauru, Tamires Bergamin Cavinato, RG. 468714303, Paulo da Cruz Camargo Junior, RG. 346975700, Carlos Yukio Nonose, RG. 450279406 e Bruno Cesar Manduca, RG. 47125809-X, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15.309/2014, bem como em vaga decorrente da exoneração de Marta Shinsato;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 07/12/2013, para a Área Regional de Piracicaba, Ricardo Robson Milito, RG. 435691831, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em decorrência da exoneração de Everton Martins do Prado;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 07/12/2013, para a Área Regional de Presidente Prudente, Julio Cezar de Franca, RG. 62361778-PR, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente do falecimento de Antonio Lima de Andrade;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 07/12/2013, para a Área Regional de Santos, Marcelo Minoru Yoshida, RG. 204009017 e Ligia Fabris Rodrigues, RG. 267133376, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente das exonerações de Marcello Saggia e Claudia Palomanes Simões;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 07/12/2013, para a Área Regional do Vale do Ribeira, Alexandre Hajime Nascimento Yamazaki, RG. 20845040, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Elizete Alerghini de Oliveira.
AVISO nº 201/2015 – CSMP, de 27 de julho de 2015.
CONSIDERANDO a proximidade da incorporação do módulo do Conselho Superior do Ministério Público ao SIS-MP-Integrado;
CONSIDERANDO que o novo módulo beneficiará a transparência e o fluxo de informações entre o Conselho Superior e as Promotorias de Justiça, facilitando as atividades de remessa, recebimento de inquéritos civis e outras investigações, bem como a pertinente consulta pelos Órgãos de Execução do Ministério Público e demais interessados aos procedimentos em trâmite neste Colegiado;
CONSIDERANDO que todas as movimentações dos inquisitivos no Conselho Superior, desde os respectivos ingressos, passarão a ser registradas pela Secretaria do Colegiado dentro da página do pertinente procedimento constante do SIS-MP-Integrado, facilitando o trabalho das Promotorias de Justiça, até então responsáveis pela inclusão de referidos dados;
CONSIDERANDO que o novo sistema é fundamental para propiciar maior celeridade aos julgamentos realizados pelo Conselho Superior, traduzindo importante desoneração às Promotorias de Justiça e à Secretaria do Colegiado quanto a tarefas burocráticas de registro e cadastramento de feitos;
CONSIDERANDO a necessidade de adequações técnicas ao SIS-MP Integrado para que citados benefícios possam vir a ser implantados, mormente em face da necessidade da adequação de regras às disposições do Ato Normativo nº 484/06-CPJ, assim às diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público relacionadas à tabela de taxonomia;
CONSIDERANDO que as informações lançadas no SIS-MP-Integrado devem refletir a realidade dos inquisitivos existentes nas Promotorias de Justiça, assim como observar o teor dos Atos Normativos internos;
CONSIDERANDO as regras de sistema definidas pelo Comitê Gestor do SIS-MP-Integrado;
CONSIDERANDO que o Compromisso de Ajustamento de Conduta deve ser efetivado no bojo de procedimento formal de investigação (inquérito civil ou seu procedimento preparatório), nos moldes do art. 112, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, assim como do regramento inserto nos Atos Normativos 484/06-CPJ e 675/2010-PGJ-CGMP (Manual de Atuação funcional);
CONSIDERANDO que o Compromisso de Ajustamento de Conduta importa em movimentação do próprio inquisitivo – e não em procedimento autônomo; e,
CONSIDERANDO que os Atos Normativos nº 484/06-CPJ e nº 675/2010-PGJ-CGMP (artigos 357 e 361) preveem que, homologado o Compromisso de Ajustamento de Conduta, sua fiscalização ocorrerá nos próprios autos em que entabulado;
AVISA aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça:
1) A partir de 03 de agosto de 2015, o envio de procedimentos pelos Órgãos de Execução do Ministério Público ao Conselho Superior deverá ocorrer por intermédio do instrumento de “remessas” do SIS-MP Integrado, utilizando-se como destino a UA – “Subárea de apoio administrativo – protocolo geral”, não sendo possível o recebimento, pela Secretaria do Colegiado, de procedimentos que não possuam o devido cadastro junto a mencionado Sistema.
2) Os Compromissos de Ajustamento de Conduta formalizados deverão ser cadastrados dentro do próprio inquisitivo em que celebrados, como movimentação a ser registrada em campo específico no SIS-MP Integrado, deixando de ser necessária ou possível a criação de procedimento autônomo para tal finalidade.
3) Caso de um mesmo inquisitivo resultem dois ou mais Compromissos de Ajustamento de Conduta, em face da diversidade de consequências possíveis de ocorrer durante a fase de fiscalização dos pertinentes cumprimentos, o Órgão de Execução do Ministério Público deverá proceder ao prévio desmembramento do procedimento de origem no SIS-MP Integrado, para, em seguida, registrar um Compromisso em cada procedimento desmembrado, tornando-se inviável a afetação de mais de um TAC a um único procedimento investigatório.
AVISA, ainda que, nos procedimentos remetidos ao Conselho Superior até o dia 02 de agosto de 2015 as Promotorias de Justiça deverão registrar o acompanhamento “Julgamento do Conselho” na página respectiva do SIS-MP Integrado, sendo certo que, após mencionada data, a tarefa passará a ser da Secretaria do Colegiado.
AVISO Nº 205/15 - CSMP, DE 29.07.15
O E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 26.06.15 e 13.07.15 os prazos estipulados pelos Avisos nºs 159/15 de 16.06.15 e 177/15 de 30.06.15, manifestaram interesses aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados nos gráficos abaixo:
Aviso nº 203/15 - CSMP, de 30/07/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 28/07/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88343/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 732/15
Jales
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JALES e CLAUDIR ARANDA DA SILVA E OUTROS VEREADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL PELOS PROPRIETÁRIOS OU ADMINISTRADORES DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 88818/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2689/15
Capital
Interessados: MARIA DAS GRAÇAS GOULART AMBROZIO e TECH ELETRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO CONSUMERISTA DEVIDO A NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO PELA INTERNET
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 93634/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 310/15
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: DOUGLAS GUILHERME SALINO ELIAS MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO SEM AS DEVIDAS LICENÇAS, ESPECIALMENTE AVCB
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 93684/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 464/15
Capital
Interessados: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES - HOSPITAL LEFORTE e CLAUDIO SOUSA MENESES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA LINGUAGEM DE LIBRAS EM HOSPITAL
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1076/15
Barretos
Interessados: RODRIGO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS
Resultado: PROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 100062/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2640/15
Piracicaba
Interessados: ALEIXO DAS NEVES FILHO e PRFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR DE ÁRVORES
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 101491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1091/15
Sumaré
Interessados: ELENIR LAUTERT CARVALHO e SAID JORGE INCORPORAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE LOTES
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57430/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1128/14
Valinhos
Interessados: GERALDO BENEDITO DO COUTO, WAGNER JOSÉ FERNANDES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS e FRUTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO "CONDOMÍNIO BOSQUE DO FRUTAL", A PARTIR DA DISPENSA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, COMO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS, ALÉM DE GALERIAS PLUVIAIS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81067/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/15
Urânia
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA DE URÂNIA E OUTRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO DOS DOMICILIOS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 97948/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/14
Artur Nogueira
Interessados: TÁCIO BERTOLINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 91050/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2671/15
Guarulhos
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCANDO COM AMOR EIRELE ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESCOLINHA, BEM COMO MAUS TRATOS DIRIGIDOS ÀS CRIANÇAS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63271/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1344/15
Santos
Interessados: DRÁUSIO BARRETO, TERMINAL QUÍMICO DE ARATÚ S.A - TEQUIMAR e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS E DE SEGURANÇA NO TERMINAL QUÍMICO DE ARATÚ S/A, TEQUIMAR LOCALIZADO NA ALEMOA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 813/15
Itatiba
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/15
Presidente Bernardes
Interessados: SÉGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES e PREFEITURA DE EMILIANÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DOS MUNICÍPIOS DE PRESIDENTE BERNARDES E EMILIANÓPOLIS DO DEVER DE IMPLEMENTAR O SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 92546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 813/15
Adamantina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, DECORRENTE DE CARREAMENTO DE SEDIMENTOS EM ÁREA DE PRESEVAÇÃO PERMANENTE E EM CORPO D´ÁGUA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93984/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3303/15
Jundiaí
Interessados: ANTONIO JUNQUEIRA MENDES PEREIRA e FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE ABANDONO DE ÁREA, EROSÃO, LAMAÇAL E ASSOREAMENTO, EM ÁREA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 93989/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3575/15
Jundiaí
Interessados: MAURO RENATO PEGARARO ORSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE ACESSO À ZONA DE PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, NA SERRA DO JAPI. E PREOCUPAÇÃO COM A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL MN. 417/04
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 94097/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/15
Valinhos
Interessados: AGNALDO JOSÉ BORTOLOTTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS EM CALÇADAS E DANOS PARTICULARES EM VIRTUDE DE EXISTÊNCIA DE 04 ÁRVORES COM MAIS DE VINTE METROS DE ALTURA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 378/15
Martinópolis
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL INDIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99825/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 596/15
Rancharia
Interessados: GUALDINO ACORSI e SÍTIO ÁGUA CLARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO "SÍTIO ÁGUA CLARA"
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 99955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/15
Tabapuã
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139700/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4187
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA PARA QUE FOSSE CONSTRUIDO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163026/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4227
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO DE DADOS PROCESSUAIS DECORRENTES DE INQUÉRITO POLICIAL QUE TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35489/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4223
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MAGISTRADO, QUANDO SUPOSTAMENTE RECEBEU DINHEIRO PARA ARQUIVAR EXECUÇÃO AJUIZADA PELO REPRESENTANTE EM FACE DE PAULO ANTÔNIO FERNANDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43491/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4152
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PREGÃO ELETRÔNICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46260/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 3992
CAPITAL - PGJ
Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, JOSÉ SERRA e GILBERTO KASSAB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76804/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 744/15
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NILZA DE OLIVEIRA e JULIO CESAR FUZARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4204
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA NOMEAÇÃO PARA CARGOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87629/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/15
Caraguatatuba
Interessados: GUSTAVO CARRARA, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, DORIVAL DE PAULA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88427/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 526/15
Olímpia
Interessados: JOÃO CARLOS JORGE, EDWANIL DE OLIVEIRA, RAPHAEL CAZARINE FILHO, ALVARO ROBERTO ALMODOVAR CAMPOS PINTO, JOÃO LUIZ STELARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92244/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 465/15
Registro
Interessados: ADEMIR KABATA, NILCE AYAKO MIASHITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IIRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO FRACIONAMENTO DE DESPESAS E NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1782/15
Guarujá
Interessados: GERALDO GOMES DOS SANTOS e ALEXANDRE SANTOS DAS NEVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PERCEBIMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS POR SERVIDOR PÚBLICO SEM EXERCÊ-LAS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93135/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/14
Bertioga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93137/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1345/14
Cubatão
Interessados: CESAR DA SILVA NASCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e GOLDNET TI S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA N. 05/2013
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94864/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1194/14
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BARJAS NEGRI, CAS CONSTRUTORA, LUIZ ANTONIO CARVALHO PACHECO e EDWARD ZEPPLO BORETTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROJETO BÁSICO
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 95402/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 4165
CAPITAL - PGJ
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DE DESVIOS FUNCIONAIS PRATICADOS POR PROMOTOR DE JUSTIÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/2015
São Bento do Sapucaí
Interessados: JORGE LUIZ FARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PINHAL e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA PELA PREFEITURA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97942/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/15
Conchal
Interessados: PAULO RICARDO DAL POZO GOMES ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL, ORLANDO CALEFFI JUNIOR, GERACON REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97949/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7990/14
Limeira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, BENEDITO JOSÉ ROSADA, HORA PARK e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1516/14
Itaquaquecetuba
Interessados: NOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99939/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1595/15
Catanduva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, DANIEL PALMEIRA DE LIMA e EDITORA NOVA DIMENSÃO JURÍDICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99943/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 557/15
Olímpia
Interessados: JOSÉ ANTONIO ALVES PEREIRA, DARCY LOPES, LOPES E BARALDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 204/15 - CSMP, de 30/07/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 28/07/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11091/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 506/11
Americana
Interessados: JORNAL TODO DIA e JESSÉ WESLEY DAMIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE ASSINANTE DO JORNAL "TODO DIA" FOI IMPEDIDO PELA EMPRESA DE CANCELAR SUA ASSINATURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 15310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ e ANTONIO GILBERTO DE FREITAS FILHO INSTALAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 17733/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5558/14
Santos
Interessados: OSMAR DA SILVA e ASSIAC - ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES EM APOSENTADORIA COMPLEMENTAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE QUE SUPOSTA ASSOCIAÇÃO ENCAMINHA CORRESPONDÊNCIA A APOSENTADOS INFORMANDO UM SUPOSTO SALDO DE RATEIO DO FUNDO DE RESERVA DO PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 187140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/13
Casa Branca
Interessados: FATIMA REGINA GOMES e "SANTA CASA" - PLANO DE SAÚDE "SAÚDE CASA BRANCA"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A "SANTA CASA" - PLANO DE SAÚDE "SAÚDE CASA BRANCA" TEM DEIXADO DE ATENDER TANTO EXAMES COMO CONSULTAS, BEM COMO TEM RECUSADO O CANCELAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO "PLANO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 759/14
Capital
Interessados: CENTRO DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES - CEPA ALFA, CENTRO DE FORMAÇÃO PARA INSTRUMENTACTORES CIRÚRGICOS LTDA - CFIC, INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CURSO PREPARATÓRIO ALFA e 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DE ATO ABUSIVO PRATICADO PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS, HAJA VISTA QUE A IMPETRANTE NÃO CONSEGUE VALIDAR O CERTIFICADO DOS CURSOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 20553/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1403/14
Catanduva
Interessados: ROSIMEIRE CONCEIÇÃO FRANCISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE LEI Nº 12.852/2013, QUE PREVÊ O TRANSPORTE GRATUITO A JOVENS DE BAIXA RENDA PARA TRANSPORTE INTERESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 21049/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/14
São Roque
Interessados: JORGE RIBEIRO DE SOUSA e VIVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA VIVO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 22796/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2048/14
Itapeva
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELIABE ANDRÉ DA SILVA e JOSÉ LUIZ VIEIRA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FALHA NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 23195/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4898/14
Santo André
Interessados: ANDREA CARLA FERRAIOLI SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO PRESTADO DE SERVIÇOS POR RESTAURANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 23912/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1524/13
Suzano
Interessados: PROCON DE SUZANO e BANDEIRANTE ENERGIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE RECÁLCULO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 24186/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 441/12
Capital
Interessados: ALESSANDRA ALLA, PEUGEOT e CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS S. A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS NO BLOCO DE COMANDO OU CHAVE DE SETA DO VEÍCULO PEUGEOT 206
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 24330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13228/14
Jacareí
Interessados: AGNALDO ROCHA e PÁSSARO MARRON LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 24489/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1267/14
São Sebastião
Interessados: BRUNO CARLETTO e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA BALSA DE SÃO SEBASTIÃO - ILHABELA ESTARIAM FAZENDO OPERAÇÃO TARTARUGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 24967/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5861/13
Santos
Interessados: EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO, CONCESSIONÁRIA ECOVIAIS DO IMIGRANTES S.A. e ARTESP
Descrição do assunto: APURAR A VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PISTA DESCENDENTE DA RODOVIA IMIGRANTES PELOS ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 25882/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1562/14
Capital
Interessados: JOSÉ MARIA CLARO e PLANO DE SAÚDE FREI GALVÃO
Descrição do assunto: ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADE DE PLANO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 25974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1290/14
Batatais
Interessados: HIDROLAR BAURU COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA, CONSISTENTE NA VENDA DE PRODUTO COM DÉBITOS PARCELADOS FEITOS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 26011/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1925/13
Capital
Interessados: BRASIL CLUB S/C e UNIMED PARNAÍBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA ANTE A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE SEGURO DE SAÚDE DE ASSOCIADOS UNILATERALMENTE E DE MODO INFUNDADO, SEM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO E/OU JUSTIFICATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 26232/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1977/13
Atibaia
Interessados: SUPERMERCADO WATANABE ATIBAIA LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DO SUPERMERCADO REPRESENTADO PROMOVER PROPAGANDA ENGANOSA, INDUZINDO, ASSIM, O CONSUMIDOR AO ERRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 26935/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 662/13
Caconde
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE e MARCUS VINÍCIUS MENDES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 26941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9675/14
Ribeirão Preto
Interessados: VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA REPRESENTADA NÃO ESTAR EFETUANDO O REPASSE DOS CRÉDITOS EM CARTÕES RECARREGÁVEIS, UTILIZADOS POR ESTUDANTES, PARA PAGAMENTO DA PASSAGEM COM 50% DE DESCONTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1074/10
Capital
Interessados: MDH COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA INDEVIDA DE REPARO DE VEÍCULOS VENDIDOS PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4169/14
Santo André
Interessados: NILZA DA COSTA RODRIGUES e HOSPITAL E MATERNIDADE BARTIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRREGULARIDADE EMS ERVIÇLO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27424/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 478/13
Sertãozinho
Interessados: ADILSON JOSE DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELDORADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11093/13
Ribeirão Preto
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO e LUIS GABRIEL RIGO ISPER EIRELI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE CONSUMO CAPACETES PARA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS FALSIFICADOS, DEFEITUOSOS, SEM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27443/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1859/11
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e POSTO DE SERVIÇOS ROSA DE SARON LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA VENDA DE COMBUSTIVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES EXPEDIDAS PELA ANP.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27469/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: GUILHERME MÁRCIO FELIZARDO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE SINAL DA OPERADORA DE TELEFONIA CLARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 27970/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1550/14
Valinhos
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VALINHOS e PASTIFICO ANDES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS (MACARRÃO), QUE COLOQUEM EM RISCO A SAÚDE DO CONSUMIDOR, DESTINATÁRIO FINAL DOS PRODUTOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28150/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1383/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO EXCESSIVO OU INDEVIDO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS AGRÍCOLAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1266/14
Tietê
Interessados: ASSOCIÇÃO DOS VIGIAS AUTÔNOMOS DE PIRACICABA E REGIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DOS VIGILANTES NOTURNOS DO MUNICÍPIO DE TIETÊ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1616/14
Sorocaba
Interessados: CASSIA SOL - [email protected] e SAAE - SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28510/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1301/14
Sorocaba
Interessados: ROSELI MARI ROQUE GIROTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NOS VALORES COBRADOS POR PRAÇA DE PEDÁGIO EXISTENTE ENTRE SOROCABA E ITAPETININGA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28543/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 848/14
Tatuí
Interessados: MARCELA PADIAL ALVES TEIXEIRA e TALENT AGÊNCIA DE EMPREGOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES DE TATUÍ, DECORRENTE DA NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28583/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1009/13
Santa Fé do Sul
Interessados: ALCIDES OLIVEIRA FERNANDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE COMÉRCIO IRREGULAR DE CARNES, ASSIM COMO A PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1622/14
Santa Fé do Sul
Interessados: SCAMAATTI e JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLAUSULA CONTRATUAL ABUSIVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28723/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 521/14
Capital
Interessados: PRISCILA PEREIRA, VINICIUS LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, CAROLINE MEIRA e MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE EM PROPAGANDA ENGANOSA DA EMPRESA DE CELULAR MOTO G.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 28990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 596/14
Apiaí
Interessados: MORADORES DO BAIRRO LAGOINHA, ARRAIAL QUEIMADO E BESSAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL AOS MORADORES DO BAIRRO LAGOINHA, ARRAIAL QUEIMADO E BESSAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 29189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 177/15
Araçatuba
Interessados: IRACI DOS ANJOS MENDES - ME e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE ARAÇATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA À ORDEM CONSUMERISTA (NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO VIA INTERNET)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 29573/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/14
Capital
Interessados: ABRASCE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, ALSHOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LOJISTAS DE SHOPPING e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRÁTICA DIVULGADA COMO "ROLEZINHO", MOVIMENTO "ROLEZAUM NO SHOPPIM".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32002/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9048/14
Mauá
Interessados: LUCIANO JEREMIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFERTA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL (ILUMINAÇÃO PÚBLICA) AOS MORADORES DO LOGRADOURO EM QUESTÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32336/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4285/12
Jacareí
Interessados: PROCON DE JACAREÍ e DANITELL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA (CDC, ART. 39) CONSISTENTE EM RECUSAR ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS CONSUMIDORES, DE ACORDO COM OS USOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2724/14
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAR A CONDUTA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL QUANTO À COLETA DE AMOSTRA, À FISCALIZAÇÃO E À SANÇÃO DE PONTOS DE VENDA E PRODUÇÃO DE LEGUMES, VERDURAS E FRUTAS, PARA GARANTIR QUE A POPULAÇÃO JACAREIENSE NÃO CONSUMA ALIMENTOS ACUMULADOS DE AGROTÓXICO PROIBIDO OU EXCEDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/14
Ribeirão Pires
Interessados: AVICULTURA CAÇULA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES LEGAIS E DE HIGIENE DO ESTABELECIMENTO QUE ESTARIA COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DOS CONSUMIDORES E POSSÍVEL AFRONTA AO DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 664/13
Capital
Interessados: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMERCIAL ATACADISTA DE CEREAIS JR LTDA, CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA, RUSTON ALIMENTOS LTDA, GADKIN ALIMENTOS LTDA e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLASSIFICAÇÃO DE MARCAS DE FEIJÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32497/15 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1698/11
Capital
Interessados: CAROLINA NOGUEIRA TRONDOLI, FLUENT STORE COMÉRCIO ELETRÔNICO, GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, GROUPALIA SERVIÇOS DE RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA e WWW.FLUENTCELULAR.COM.BR / WWW.FLUENTSTORE.COM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS COMPRADOS POR MEIO DA INTERNET EM SITE DE COMPRAS COLETIVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32643/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 331/14
Capital
Interessados: ANNA CLARA MARTINHO e SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO LIBERAÇÃO DAS COTAS DO BILHETE ÙNICO, OBRIGANDO O PAGAMENTO DA TARIFA INTEGRAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 32806/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 623/13
Brotas
Interessados: VIVO S.A e COMERCIANTES ESTABELECIDOS NA AVENIDA RUY BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL E TRANSFERÊNCIA DE DADOS (INTERNET)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 33940/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 153/15
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPORTAGEM VEICULADA POR JORNAL QUE, EM TESE, TERIA O ESCOPO DE DESESTIMULAR OS CONSUMIDORES A PLEITEAR OS VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 35417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1835/13
Capital
Interessados: WWW.LOOPINFORMATICA.COM.BR e MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO RECEBIMENTO DE PRODUTO ADQUIRIDO OU DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CONTATO COM A EMPRESA - PRÁTICA ABUSIVA - OFERTA E PUBLICIDADE ENGANOSAS - LOOP INFORMÁTICA - COMÉRCIO ELETRÔNICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 35421/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1520/14
Capital
Interessados: FARIA CARVALHO CURSOS DE INFORMATICA E IDIOMAS LTDA. e LUIZ CASCIMIRO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CURSO DE INFORMÁTICA E IDIOMAS - RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELO CONSUMIDOR - CURSO DE LONGA DURAÇÃO (3 ANOS) - PAGAMENTO DE MULTA DE 15% SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE AO TOTAL DAS PARCELAS REMANESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 35423/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2085/11
Capital
Interessados: ANA PAULA RIBEIRO e SOCIEDADE BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ - HOSPITAL SANTA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - COBRANÇA DE TESTES REALIZADOS EM BOLSAS DE SANGUE RECEBIDAS DURANTE INTERNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AVISO PRÉVIO SOBRE A COBRANÇA - OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 650/13
Capital
Interessados: RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA e ASUSTEK COMPUTADORES COMERCIAL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE PRODUTO ADQUIRIDO NO EXTERIOR - OBRIGAÇÃO DA FABRICANTE, COM SEDE NO BRASIL, REALIZAR CONSERTO PREVISTO NA GARANTIA DO PRODUTO COMERCIALIZADO - ÓBICES CRIADOS PARA A COMUNICAÇÃO COM A EMPRESA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 09/14
Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTO - CARNAVAL DE RUA E CLUBES NA CIDADE DE MAIRINQUE - VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E SEGURANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36888/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1842/11
Capital
Interessados: POSTO GMV LATA LTDA. e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 46610/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/14
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO VILLETH MENEZES e BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "VENDA CASADA" AO VINCULAR A ADESÃO A CONTRATO DE SEGURO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A SEUS CLIENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 5956/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 554/13
Capital
Interessados: WWW.FASTON.COM.BR e AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO SITE REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 68443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 728/14
São Roque
Interessados: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS PEREIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE CONTRA A COLETIVIDADE DE CONSUMIDORES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74619/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/14
Bastos
Interessados: VALDENIR FERNANDES, JOSÉ MORENO DIAS e UNIMED - TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO NO VALOR DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE - UNIMED DE TUPÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 83202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1122/13
Capital
Interessados: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S. A. e SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO IMPLANTADO NO MÊS DE JULHO DE 2013 NOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO DA SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 27258/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 605/12
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE MORADORES DE RUA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 27448/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/11
São Vicente
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PISO SALARIAL NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 28370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 147/15
São Vicente
Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e BANCO SANTANDER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECONCEITO RACIAL POR PARTE DE PREPOSTOS DO BANCO SANTANDER.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 28781/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 477/14
Novo Horizonte
Interessados: DIRETOR DA CADEIA PÚBLICA DE NOVO HORIZONTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CADEIA PÚBLICA DA CIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 35402/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/14
Capital
Interessados: CONDEPE - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA e FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INFORMANDO QUE OS MANDATOS DOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA ESTÃO EXPIRADOS DESDE O MÊS DE MAIO DO ANO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 158902/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/08
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 24251/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2055/13
Mauá
Interessados: PJ DE MAUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE ESTARIAM OCORRENDO NA APAE MAUÁ QUANTO À MÁ ADMINISTRAÇÃO, VINDO A PREJUDICAR ALGUNS FUNCIONÁRIOS E AS CRIANÇAS E/OU JOVENS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 27417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2280/11
Ribeirão Preto
Interessados: PAPA SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO "CONDOMÍNIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER SANTA ÚRSULA DE RIBEIRÃO PRETO".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 27447/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2421/11
Ribeirão Preto
Interessados: CARREGOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 27628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8173/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICÁCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 28551/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3702/13
Tatuí
Interessados: EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE NORMA REFERENTE AO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 28638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7847/13
São José do Rio Preto
Interessados: DISTRITO POLICIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DO 3º DISTRITO POLICIAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 28745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 442/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e NIVALDO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 28756/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1008/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 29379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1453/12
José Bonifácio
Interessados: APAE - JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO POR PARTE DOS MUNICÍPIOS DA COMARCA NO REPASSE DE SUBVENÇÕES ESTIPULADAS EM CONVÊNIO À APAE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 29427/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6341/14
Presidente Prudente
Interessados: ALCIONE OLIVIO LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 29441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/11
Carapicuíba
Interessados: GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO e EFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS NA ENTRADA DA E.E. NILDESE MARTINS DE ALMEIDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 32377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 292/15
Taubaté
Interessados: BENEDITA DE OLIVEIRA ROQUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 33497/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2753/14
Diadema
Interessados: YURI BRAGA SANTOS SILVA, PAULA FERREIRA SANTOS SILVA e NEEJEF - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL JESUÊ FRANTZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E OCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS DE YURI.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 34363/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 213/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NA EE PROFª. NAIR TOLEDO DAMIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 35974/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2080/11
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DOSPASSEIOS PÚBLICOS DA SUBPREFEITRUA DO BUTANTÃ, A FIM DE GARANTIR A ADEQUAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA CIRCULAÇÃO DOS PEDESTRES E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 35980/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 490/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO e MANOEL BONFIM BARROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS DA COHAB ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 88826/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2117/11
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE M BOI MIRIM
Descrição do assunto: FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DAS RUAS ABRANGIDAS PELA SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 110417/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 662/12
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE e CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
Descrição do assunto: AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E SEU RESPECTIVO FUNDO NO MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 14264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1067/12
Santo André
Interessados: ANTONIO CHASTINET e CASA DE MORADIA PARQUE MIAMI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE MORADIA - PARQUE MIAMI.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 26965/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 299/13
Guariba
Interessados: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO EM PROMOVER ATIVIDADE SOCIAIS E DE LAZER À POPULAÇÃO IDOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 27425/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 259/14
São Simão
Interessados: PLINIO CÉSAR DOS SANTOS, MILTON BARBOSA DE SOUZA e RÁPIDO D OESTE LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DO IDOSO POR PARTE DA EMPRESA RÁPIDO D OESTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 27615/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 907/13
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU e CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE TAIAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E EFETIVIDADE DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE TAIAÇU.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 28152/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 28610/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/14
Macaubal
Interessados: MUNICÍPIO DE MACAUBAL
Descrição do assunto: APURAR A INEXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MACAUBAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 28750/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 616/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PELO MUNICÍPIO DE TABARAI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 29240/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 612/12
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 29245/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 214/15
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO e CENTRO DE REPOUSO VILA MARIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MINISTRAÇÃO DE ÓLEO MINERAL NA CASA DE REPOUSO VILA MARIANA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 11664/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/12
Capital
Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS ANHANGUERA I, KÉZIA ALVEZ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS E ESPAÇO FÍSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 187786/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1017/12
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI, JOSÉ ROBERTO BRAIDA e VITÓRIA MARIA NUNES BRAIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEFICIÊNCIAS DA ESTRUTURA DE PESSOAL NA UTI NEONATAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI, COM FALTA DE MÉDICOS QUALIFICADOS PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO OU MESMO DEFICIÊNCIA NO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 20028/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1078/13
Barra Bonita
Interessados: FRANCISCO REINALDO DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO NO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 21787/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/09
Eldorado Paulista
Interessados: MENÉSIO PINTO CUNHA e HOSPITAL DA SANTA CASA DE ELDORADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 22326/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3886/13
Campinas
Interessados: HOSPITAL SANTA EDWIGES S/C LTDA, CLÍNICA ALTERNATIVA LTDA e HOSPITAL DA COOPERATIVA MÉDICA DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL SANTA EDWIGES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 22585/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/15
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAR VÁRIAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA MUNICIPALIDADE, TAIS COMO A FALTA DE TRATAMENTO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FALTA DE COLETA DE LIXO E POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 22911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2352/13
Barueri
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTO POR FALTA DE MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 25093/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 614/14
Capital
Interessados: DISQUE 100 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e IAMSPE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE AGRESSÃO A PACIENTE PSIQUIÁTRICO POR MÉDICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 25096/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/10
Capital
Interessados: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SAPOPEMBA CDHS - PABLO GONZÁLES OLALLA, RENATA FRANCISCA MARQUES DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PRÓ-MORAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 26934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 670/14
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO DE MÉDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27239/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2739/13
Araraquara
Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAR EXCESSO DE FALTAS E LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELOS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL, OCORRENDO, EM TESE, PREJUÍZO DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27400/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3672/14
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - SISMAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27411/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2924/14
Araraquara
Interessados: MARIA ISABEL MORAES DE OLIVEIRA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS III e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APRUAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMETNO DE KIT ESTIMULADOR MEDULAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27431/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/12
São Simão
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUCIANA PENTEADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27512/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/15
Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO SISTEMÁTICO DE ORDENS JUDICIAIS, POR PARTE DOS REPRESENTADOS, EM AÇÕES DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27530/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/14
Jardinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27846/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3895/14
Araraquara
Interessados: RONALDO FUNARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISSEMINAÇÃO DE CARRAPATOS POR RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 27958/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 883/14
Valinhos
Interessados: DRS VII - CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIAL CAPUAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS E ÓRTESES PARA ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES ESPECIAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28137/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3391/14
Limeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, JOSÉ ELISEU MARCHINI DE LUCCA e CLAUDIONEI ANTONIO FORTUNATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESATIVAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL E AS CONDIÇÕES EM QUE SÃO PRESTADOS SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS À POPULAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28143/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/15
Americana
Interessados: HOSPITAL FILANTRÓPICO SEARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AOS PACIENTES DO HOSPITAL FILANTRÓPICO SEARA QUE SÃO NEGLIGENCIADOS E AGREDIDOS FISICAMENTE POR FUNCIONÁRIOS.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28530/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2622/14
Salto
Interessados: LARISSA RINCK CAVEDEN e HOSPITAL SÃO CAMILO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DIREITO DE ACOMPANHANTE A GESTANTE EM TRABALHO DE PARTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28794/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 258/12
Maracaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EFETIVIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DO POSTO DE SAÚDE DE MARACAÍ E IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE ENTREGA DELES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 409/14
Guararema
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARAREMA e MARTA APARECIDA FREIRE MARTINS MOURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFORMAÇÃO DE QUE MÉDICOS DA SANTA CASA DE GUARAREMA, POR ESTAREM INSATISFEITOS COM O NÃO PAGAMENTO INTEGRAL DE PLANTÕES POR ELES REALIZADOS, DEIXARIAM DE PRESTAR SERVIÇOS A REFERIDO NOSOCÔMIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/11
Embu das Artes
Interessados: CASA DE REPOUSO MELHOR IDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE EMBU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 32025/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 416/09
Campinas
Interessados: GUILHERME FONSECA SERPA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE USO PARA FINS DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE. DESPROVIDA DE ALVARÁ DA VISA E BOMBEIROS; INEXISTÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, DIRETOR CLÍNICO E DAS COMISSÕES PREVISTAS NO REGULAMENTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 32203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12045/14
Campinas
Interessados: FRANCISCA LUCINEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DO POSTO SAÚDE/CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO CAMPINA GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 32412/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 621/11
Capital
Interessados: KATIA CRISTINA DOS SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS CRITÉRIOS DO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO SYNAGIS 100MG/ML (PALIVIZUMAB)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 35294/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/14
Mongaguá
Interessados: FLAVIO HENRIQUE MORAES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE ÁGUA PARADA NA ESQUINA DA AVENIDA SÃO PAULO COM A RUA RUI BARBOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 57918/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1195/15
Piracicaba
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DA COMERCIALIZAÇÃO E SOLTURA DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI GENETICAMENTE MODIFICADOS NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 82951/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 931/12
Caçapava
Interessados: CND - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - FUSAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE LEITOS PARA ATENDIMENTO DE RECÉM-NASCIDOS NA UTI DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 161617/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/13
Ubatuba
Interessados: DELCIO JOSÉ SATO e MORALINO VALIM COELHO
Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 53245/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/15
Jacareí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO FIXADO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PARA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 59580/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1228/14
Pirapozinho
Interessados: SEBASTIÃO DE SENA e ALAN FERREIRA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANDOVALINA,
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 48269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/07
Campinas
Interessados: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Descrição do assunto: REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNCAMP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 48270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 046/07
Campinas
Interessados: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP
Descrição do assunto: GSETÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 54531/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1532/14
Fernandópolis
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS, MASTER-X, MACHADO GARCIA e FORO BRASIL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO POR PARTE DA REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 120785/11 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/11
Jaguariúna
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL SÃO PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES NO RESIDENCIAL SÃO PEDRO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 127177/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/14
Borborema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IRMÃOS DEGAN LTDA. e MELO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO "RESIDENCIAL JARDIM DO BOSQUE", SITUADO NA AVENIDA NICOLAU PIZOLANTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13631/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/11
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: A TRIBUNA DA SERRA - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE LOTES NO BAIRRO PARQUE AMÉRICA, QUE ESTARIAM EMBARGADOS POR QUESTÕES AMBIENTAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 564/14
Capital
Interessados: RODRIGO GAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA BARONESA DE BELA VISTA, 685.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 180583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2727/14
Guarulhos
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VELOSO e COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFORTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR EMPREENDIDO PELA COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFORTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 190122/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/08
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 22181/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/12
Capital
Interessados: PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRA NO BAIRRO DE PERDIZES, NA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 24308/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/15
Guarulhos
Interessados: CONDÔMINOS ARRENDATÁRIOS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUREMA II e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUREMA II, DA "GESTÃO COMPARTILHADA"
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 24320/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 772/14
Paraibuna
Interessados: SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OU URBANÍSTICOS EM VIRTUDE DE INTERVENÇÃO IRREGULAR NO IMÓVEL SITUADO NA RODOVIA PROFESSOR ALFREDO ROLIM DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 25513/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 539/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CLUBE ASHA VOUGUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS CARINÁS, 566
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 25968/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 385/14
Franca
Interessados: LEONALDO JUNQUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE TORRE E ANTENA DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26222/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/15
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: GUILHERME MOREIRA FONTÃO, IMOBILIÁRIA TUPINAMBÁ LTDA - ME e LUÍS CARLOS FANTON
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS LOTEAMENTOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26234/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1257/14
Atibaia
Interessados: DIEGO BARBOSA, GIANCARLO ZANAROTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS DE MANUTENÇÃO LIGADOS A INFRAESTRUTURA DA CIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/15
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE OCORRÊNCIA DE DIVERSOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/11
Francisco Morato
Interessados: JUCILAINE APARECIDA SANTOS e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO AOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA GERALDO AUGUSTO CÂNDIDO, JARDIM OLGA, EM RAZÃO DE VAZAMENTO DA REDE DE ÁGUA TRATADA, DE FALTA DE SISTEMA ADEQUADO PARA CONDUÇÃO E DESPEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DA FALTA DE SISTEMA DE CONTROLE DE DESLIZAMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 26955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/14
Guariba
Interessados: MILENE FERREIRA DE AQUINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRGULARIDADES QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO SANTA CRUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/14
Matão
Interessados: BOTESINI , RICARDO F. DA SILVA E CIA LTDA - ME, AURELIO FERNANDO BRAZ, CRUSH GAMERS 2010 LTDA-ME, CARLOS , STAR TRAINING CENTER FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME, REGINALDO GERALDO ROSA LAN HOUSE ME, GAME NET PAC INFORMATICA LTDA ME, GILBERTO OLIVEIRA SILVA INFORMATICA ME e ESQUEL LAN HOUSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO PÚBLICO, EM QUE FUNCIONAM SALAS DE ACESSO À INTERNET, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATÍCA E VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CONGÊNERES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1373/13
Casa Branca
Interessados: CHARLENE APARECIDA DE PAIVA e ASCERE - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES, EM TESE, PRATICADAS PELA "ASCERE", CONSISTENTES NA VENDA DE MESMOS LOTES DO "LOTEAMENTO COLINA DO SOL" A PESSOAS DIVERSAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27420/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 724/14
Sertãozinho
Interessados: EDER JUNIOR FERREIRA e 1ª CIA DO 43º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO ABERTO AO PÚBLICO SEM VISTORIA PRÉVIA DO CORPO DE BOMBEIROS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1410/14
Araraquara
Interessados: E.E. PROF. ANGELINA LIA ROLFSEN e CELSO EDUARDO FALCOSKI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DO USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR PARTICULAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27497/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 634/14
Mococa
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR NÚCLEO FAMILIAR SEM AUTORIZAÇÃO OU JUSTO TÍTULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27605/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9122/14
Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENATO NAVES AGUIAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO AVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AVCB.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27629/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 072/15
Capital
Interessados: FORUM NACIONAL CONTRA A PIRATARIA E A ILEGALIDADE - FNCP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A LOJAS INFORMAIS, "SHOPPINGS", SITUADOS NA REGIÃO DA RUA 25 DE MARÇO, MERCADÃO, BRÁS, BOM RETIRO, SANTA EFIGÊNIA E AVENIDA PAULISTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27789/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 406/13
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO DA OBRA SITUADA NA RUA ERNESTO FONSECA, 25, COM OMISSÃO DE SERVIDORES QUE CONFIGURARIA ATO DE IMPROBIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8542/14
Ribeirão Preto
Interessados: FELIPE ROBERTO BATISTA CELANI
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS FALHAS E DEFICIÊNCIAS NO PROJETO DE MOBILIDADE URBANA, PRINCIPALMENTE POR NÃO CONTEMPLAR ALTERNATIVAS AO TRANSPROTE RODOVIÁRIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 616/14
Bebedouro
Interessados: PAULA CRISTINA ROQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FAIXA DE TRÂNSITO, SINALIZADORA DE GUIA REBAIXADA NA RUA GENERAL OSÓRIO, MUNICÍPIO DE BEBEDOURO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 27983/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7298/14
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SERVIDORES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEDA DE CABO TELEFÔNICO, O QUAL ESTARIA EXPONDO A RISCO A VIDA DOS CONDUTORES E USUÁRIOS DA ÁREA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1397/14
São José dos Campos
Interessados: EVANDRO GUEDES FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DO ASFALTAMENTO DA AV. ANTONIO WIDMER, SITUADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL FLORADAS DA SERRA".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28029/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1227/14
São Sebastião
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO AMIGOS DA VILA AMÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DE POSTE QUE SUSTENTA A FIAÇÃO ELÉTRICA EM VIA PÚBLICA DANIFICADA - EXPOSIÇÃO DE FERRAGEM.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28059/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3351/14
São Carlos
Interessados: NÍCIA RIBEIRO DE FRANÇA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL RISCO PARA A INCOLUMIDADE FÍSICA DE MORADORES, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE NO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28068/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11804/13
Ribeirão Preto
Interessados: PEDRO DE ALCANTARA FONSECA FALEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONSTRUÇÃO EM ÁREA VERDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28072/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 467/14
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO e TEÓFILO ROSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28149/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1278/14
Monte Mor
Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS EM TERRAS LOCALIZADAS NO SÍTIO SÃO JOSÉ; SÍTIO BOM JESUS; CHÁCARA KALAMAZZO; SÍTIO SANTA CRUZ; SÍTIO LAGOA; SÍTIO PRIMAVERA E SÍTIO SÃO PAULO, NA COMARCA DE MONTE MOR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/13
Capital
Interessados: ANA MARIA DE ABREU, EDUK BRASIL e EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E EERGIA ELÉTRICA S/A - EMAE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA ESCOLA DE PILOTAGEM.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28364/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 649/14
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO NO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA 1, PRÓXIMO RUÍNAS, BELMIRA NOVAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28366/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1164/13
Peruíbe
Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE e CECILIA MENDONÇA LIMA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE LIMPEZA DE RUAS E CALÇADAS, ALÉM DE AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES, NOS BAIRROS PARQUE CONTINENTAL, BALNEÁRIO TRÊS MARIAS E ADJACÊNCIAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28372/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1109/14
Peruíbe
Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA OS DESFILES DOS BLOCOS DE RUA NO CARNAVAL DE 2015.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 650/14
Peruíbe
Interessados: WILLIAM ASSUNÇÃO LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE CALÇAMENTO, LOMBADA E SINALIZAÇÃO REGULAMENTADA NA RUA BOM PASTOR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1248/14
Catanduva
Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA CEETEPS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INFRAESTRUTURA DA ETEC ELIAS NECHAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28473/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e ALCEBÍADES BERENGUER DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VIAS PÚBLICAS EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 325/14
Tietê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL TERRA NOVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28607/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 540/14
Osasco
Interessados: DECA NEVES e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA NATANAEL TITO SALOMON, CENTRO DE OSASCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28631/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 926/12
Pirapozinho
Interessados: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA, MILTON VICENTE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL DE ESTRELA DO NORTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28766/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 850/14
Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA S OESTE e CLAUDIOMAR FURONI SANCHES
Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO E NA INFRAESTRUTURA "PARQUE INDUSTRIAL ADELINO MARINO ALVES" EM SANTA CLARA D OESTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28895/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/15
Mogi das Cruzes
Interessados: ASSOCIAÇÃO MOSAICO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE PESSOAS ESTRANHAS NAS VIAS PÚBLICAS NO CONDOMÍNIO FECHADO MOSAICO DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28901/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/15
Carapicuíba
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 28932/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/05
Itaquaquecetuba
Interessados: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO APROVADO, MAS NÃO CONCLUÍDO NO PRAZO LEGAL E COM TERMO DE COMPROMISSO REALIZADO E NÃO CUMPRIDO, BEM COMO, PARA APURAR EVENTUAL FALTA DE REDE DE SANEAMENTO E LIGAÇÕES DOMICILIARES.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 345/14
Itapecerica da Serra
Interessados: JOSÉ JUSTINO DAS DORES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UM MURO EM VIA PÚBLICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29168/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2486/14
Catanduva
Interessados: RAUL EDSON COSSARI e MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PORTO ALEGRE, 1016, ABANDONADO, QUE ESTARIA SERVINDO PARA GUARDA DE OBJETOS FURTADOS E ABRIGO DE INVASORES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 492/14
Adamantina
Interessados: LUCINEIA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO BORELLI, LUIZ TAGAWA e NELSON BRILHANTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREEDNIMENTO IMOBILIÁRIO "RESIDENCIAL PARQUE TANGARÁ" QUE NÃO ESTARIA CUMPRINDO COM O CRONOGRAMA DE OBRAS FIRMADO JUNTO AOS COMPRADORES DOS LOTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 29368/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1788/12
Arujá
Interessados: CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO SOCIAL CONSISTENTE NA GRAVIDEZ DE INÚMERAS MULHERES JOVENS RESIDENTES NAS PROXIMIDADES DOS ALOJAMENTOS DOS TRABALHADORES BRAÇAIS CONHECIDO COMO "FILHOS DO RODOANEL".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3136/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/13
Ilhabela
Interessados: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA, JOSE LUIZ POMBO e EDSON POMBO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, NO BAIRRO BEXIGA, ILHABELA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 31583/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 447/15
Jundiaí
Interessados: COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, CLUB GREMIO CP e PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGEULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO E AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DE AVCB, VISANDO ATENDER CONDIÇÕES DE SEGURANÇA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 32168/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 582/14
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO "ROLEZINHO DA CIDADANIA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 32187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 827/13
Valinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Descrição do assunto: CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5.931/2003, COM A REPRISTINAÇÃO DO DECRETO Nº 5.335/2000
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 32225/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 832/14
Capital
Interessados: ELIAS ANTONIO DOS SANTOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA ORLANDO PONTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 32228/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12322/13
Capital
Interessados: EDUARDO DA SILVA ALMEIDA, GILBERTO NATALINI, DIRCE HAYASHIDA, GUILHERME REZENDE e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À CIRCULAÇÃO CAUSADO POR EVENTO DENOMINADO "CHURRUAS", PROMOVIDO POR ALUNOS DA UNIVERSIDADE MACKENZIE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1147/14
Ibiúna
Interessados: GABRIELLA FERREIRA MENDES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E ESGOTO DESPEJADO NA RUA VARSÓVIA, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA E SAÚDE DAS PESSOAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33666/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1182/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e SEBASTIÃO CRISTIANO APARECIDO RODRIGUES ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA NOTURNA TABOO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 33993/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/15
Capital
Interessados: BLOCO CARNAVALESCO UMES CARA PINTADA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EVENTO DO BLOCO DE CARNAVAL "UMES CARA PINTADA", A OCORRER EM VIAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34686/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1869/14
Embu das Artes
Interessados: EUGÊNIO DOS SANTOS BURGOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE VIELA NO JARDIM VISTA ALEGRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 34692/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/11
Embu das Artes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO EM ÁREA PARTICULAR LOCALIZADA NA ESTRADA KEIISHI MATSUMOTO, JARDIM TOMÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 462/14
Capital
Interessados: LAERCIO COSTA FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA LOCALIZADA À RUA DILERMANDO REIS, Nº 247, BAIRRO JARDIM UBIRAJARA, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35078/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 472/13
Capital
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LIFE IN, JOSÉ AIRTON SOFIATTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RENATO PAES DE BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPREENDIMENTO COMO POLO GERADOR DE TRÁFEGO - APROVAÇÃO COM IRREGULARIDADES, SEM EIV/RIMA E USO IRREGULAR DO SUBSOLO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 35214/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6848/13
Santos
Interessados: ADEMIR MATTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS - LEI MUNICIPAL RESERVA DE 5% DAS VAGAS DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS PARA BICICLETAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 346/14
São Sebastião
Interessados: ELIENE BATISTA DA SILVA e LUIS FELIPE TRONCHO DE MELO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA TROCA DE CAIXAS D´ÁGUA, SEM AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEM A IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DE FORMA ADEQUADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36123/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 288/14
Paraibuna
Interessados: EDUARDO CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA ESTRADA MUNICIPAL PARAIBUNA/REDENÇÃO DA SERRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3704/14
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA EM LOTEAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 36368/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 179/12
Capital
Interessados: ANSELMO FUZARO, IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DE DOIS GRANDES EVENTOS, DIA DO TRABALHADOR E UM EVENTO DA IGREJA MUNDIAL DO REINO DE DEUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 38860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/15
Jundiaí
Interessados: JULIANO POLESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESVIO DE PARTE DE TRÂNSITO DE UMA AVENIDA PARA UMA DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CAXAMBU, AFETANDO, A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DA REGIÃO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 41145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/13
Capital
Interessados: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 244
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43438/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4832/13
Bauru
Interessados: AIELLO URBANISMO LTDA, SPAZIO VERDE COMENDADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SPE - LTDA, MUNICÍPIO DE BAURU e JOSÉ AMIR NEME MOBAID
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMNETO DENOMINADO "SPAZIO VERDE COMENDADOR"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51008/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1109/14
Jundiaí
Interessados: MARIA OLIVIA GOZZO CARVALHO, SANTA CRUZ AGROPECUÁRIA EMPREENDIMENTOS LTDA. e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO ILEGAL DE ÁREA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 57783/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CRISTIANO LOIOLA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO DE RISCO EM IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DO CÓRREGO LAGEADO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6336/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 396/13
Juquiá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA 5ª FEIRA DA PUPUNHA E DO AGRONEGÓCIO DE JUQUIÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 81691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 408/14
Adamantina
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ADAMANTINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e RESIDENCIAL SAN MIGUEL ADAMANTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL SAN MIGUEL".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/14
Guaíra
Interessados: RENATA MARTINS PERES SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e ORBIS CLUBE DE GUAÍRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE MORADORES TENTANDO IMPEDIR O ACESSO AO INTERIOR DO "ORBIS CLUBE" POR PASSAGEM A SER CONSTRUÍDA NO INTERIOR DO RESIDENCIAL JARDIM PALMARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90963/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8531/13
São José do Rio Preto
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O PRÉDIO DO ANTIGO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, ONDE HOJE FUNCIONA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA CENTRAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 104531/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1199/12
Lucélia
Interessados: KATIA APARECIDA PEREIRA FRAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE LUCÉLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19417/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1211/13
José Bonifácio
Interessados: FABIANA APARECIDA NUNES DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DE GENITORA À ADOLESCENTE
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19685/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1388/14
Jales
Interessados: VIVIANE DE ALMEIDA MARTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE REDE MUNICIPAL DE ENSINO ESTAVA OBSTANDO A MATRÍCULA DE ALUNOS, NO ENSINO BÁSICO, NOS CASOS EM QUE VENHAM A COMPLETAR 4 ANOS DE IDADE POSTERIORMENTE A 31 DE MARÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 22305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8791/14
Campinas
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e FUNDAÇÃO CASA DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO QUE DESENVOLVEM PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO DE INTERDIÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 25084/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 106/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MANTENEDORES E DIREÇÃO DA ESCOLA RECREAÇÃO INFANTIL ESQUILINHO FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E DESRESPEITO A PARÂMETROS ADEQUADOS DE INFRAESTRUTURA E DE FALTA DE CAPACITAÇÃO E/OU NEGLIGÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ESCOLA RECREAÇÃO INFANTIL ESQUILINHO FELIZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 26836/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 447/14
Francisco Morato
Interessados: DILENA NUNES NOGUEIRA SILVA, MARCIA CRISTIANE DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, THIAGO ANTONIO DA SILVA e WESLEY DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA E.E. CHÁCARA CAMPONESA RELACIONADA COM A INOPERÂNCIA DOS ELEVADORES DA ESCOLA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 26943/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8754/14
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DO COMPLEXO DA FUNDAÇÃO CASA DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 26945/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5956/14
Ribeirão Preto
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WALTER PAIVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WALTER PAIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO CARLOS LEITE, CONSELHO TUTELAR DA MOOCA e WILSON SEBASTIAO COTRIM
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DE INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR NO ATENDIMENTO A DUAS CRIANÇAS SUPOSTAMENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1029/12
Casa Branca
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE VAGAS EM CRECHE A CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27427/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2484/12
Cubatão
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO E ESGOTAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO NOS CASOS DE INFREQUÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8697/14
Ribeirão Preto
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MORADORES DA FAVELA NA VUA NORTE - AV. MARIO COVAS.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INCLUSÃO DE CRIANÇAS EM EQUIPAMENTO DE ENSINO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27466/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR, POR CONTA DE NOTÍCIAS DE MAUS TRATOS PELOS CUIDADORES AOS MENORES ATENDIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 603/14
Porto Ferreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS NAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27633/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/15
São Bernardo do Campo
Interessados: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 646/13
Batatais
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e CRECHE MUNICIPAL DR. PERÍCLES DE FIGUEIREDO MEDNES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A CRECHE MUNICIPAL DR. PÉRICLES DE FIGUEIREDO MENDES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 27991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5749/14
Taubaté
Interessados: ARACI NOGUEIRA SANSONI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA À ADOLESCENTE POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAEL DE MOURA PRADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE PROFESSORES EXISTENTES NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, COM NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28062/15 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/13
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES, NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28094/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI PROFESSORA DRA. PURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28113/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI DONA MARIA ARAUJO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28131/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 249/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES, COM NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS - ADI DR. EUVALDO DE Q. DIAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28134/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE PROFESSORES , NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS - EMEI VERA LUCIA B. DE L. JULIATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28151/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 240/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES, NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS - EMEI TELMA LAUDISSI D AVILLA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28375/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 612/14
Santos
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - CMDCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E ADEQUAÇÃO À LEI Nº 8069/90 E LEGISLAÇÃO CORRELATA DA ENTIDADE VITAE DOMINI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28426/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6640/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS DE PERÍODO INTEGRAL NA PRÉ ESCOLA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28494/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/12
Tietê
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE REPASSE MUNICIPAL AO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28565/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4362/13
Santo André
Interessados: RÔMULO MARZANO FILHO e LAR SÃO FRANCISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAR SÃO FRANCISCO, UNIDADE GOIABEIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28674/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3129/14
Catanduva
Interessados: ANTONIO FLAVIO DE FÁZIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DA MODALIDADE DE ENSINO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28828/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8699/13
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA GARANTIA DE SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL COM RELAÇÃO AO ENSINO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28863/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 265/14
Buri
Interessados: OMAR YAHYA CHAIN e MUNICÍPIO DE BURI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIO PARA A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28996/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1910/14
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REMANEJAMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 529/14
Rancharia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSO AO ESPORTE PELA POPULAÇÃO COMPOSTA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 422/14
Martinópolis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29170/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3148/14
Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA, BEM COMO DAS ATIVIDADES POR ELES REALIZADAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29181/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/13
Piratininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRATININGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1355/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2016/13
Dracena
Interessados: JULIANO BRITO BERTOLINI, CLEIDE APARECIDA FABIANE e ELENIRCE BRATFICH
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO ANDAMENTO DE AULAS EM ESCOLA ESTADUAL, PERTURBADAS POR MENOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/13
Flórida Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FLÓRIDA PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUESTÃO RELATIVA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1422/13
Pacaembu
Interessados: PONTO NET LAN HOUSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "PONTO NET LAN HOUSE".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29398/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 539/14
Junqueirópolis
Interessados: ANA MARIA VIEIRA LOPES DA SILVA, EDSON ANTONIO SARDELARI e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR GERALDO PECORARI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EXISTENTE NO FORNECIMENTO DE VAGA EM ESCOLA ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1513/14
Assis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA DE ACOLHIDA ANTONIO MEIRISSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA CASA DE ACOLHIDA "ANTONIO MEIRISSE", PELA FUGA DE CRIANÇA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 29904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRO PROFESSOR NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA ESTADUAL IBRAHIM NOBRE, SEM QUE A DIREÇÃO DA ESCOLA TENHA TOMADO MEDIDAS ADEQUADAS PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS DA MENOR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 30878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: REMY SOARES DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE NÃO LIBERAÇÃO DE SALÁRIO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO POR FALTA DE RECADASTRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 31978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 433/14
Mogi Guaçu
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ESTIVA GERBI e MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CONSELHO TUTELAR DE ESTIVA GERBI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 32283/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/10
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: LEVANTAMENTO DA DEMANDA NÃO ATENDIDA NOS CCAS (CENTROS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES) NA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 32344/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/15
Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e CONSELHO TUTELAR DE LORENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO PRECÁRIA DE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÕES DO PRÉDIO SEDE DO CONSELHO TUTELAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 32380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5172/14
São Bernardo do Campo
Interessados: VALTER RUBENS SANTOS CHAGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE CRECHES IRREGULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 32384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/15
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCIA GONZAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES PARA TRABALHAREM NO PROJETO "TEMPO DE FÉRIAS"
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 32768/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES A FIM DE AMPLIAR A REDE DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 32808/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/13
Brotas
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BROTAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e CÂMARA MUNICIPAL DE BROTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.696/12, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ANA LÚCIA FERNANDES LEITE e COLÉGIO GIUSTO ZONZINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RECUSA DE MATRÍCULA DE ALUNO PELO COLÉGIO GIUSTO ZONZINI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33515/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: TALES AMARO FERREIRA e ESCOAL ESTADUAL PROFESSORA ZULEIKA DE BARROS MARTINS FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL ZULEIKA DE BARROS MARTINS FERREIRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 146/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL SAPOPEMBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL SAPOPEMBA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33517/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/11
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARCOS ALEXANDRE DE LIMA E SILVA e E.E. DR. UBALDO COSTA LEITE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL DR. UBALDO COSTA LEITE, REFERNETE À FALTA DE ESTRUTURA/ADEQUAÇÃO DA BIBLIOTECA E A NECESSIDADE DE REPAROS NO TELHADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1784/14
São João da Boa Vista
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33707/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 551/14
São Roque
Interessados: LUCIANA APARECIDA DA SILVA e RAIMUNDO MARCIO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS EXERCÍCIOS DAS FUNÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33782/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/10
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE PIRITUBA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LEVANTAMENTO DA DEMANDA NÃO ATENDIDA NOS CENTROS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 33859/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTO ÍNDICE DE EVASÃO ESCOLAR ENTRE OS JOVENS NA REGIÃO DE PARAISÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 34829/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/14
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE SERVIÇO IRREGULAR DE "CUIDADORA" DE CRIANÇAS NA RUA SATULINO DE OLIVEIRA, NESTA CAPITAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 34830/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO TEMPORÁRIO DO ATENDIMENTO PELO PROGRAMA OBJETO DO DECRETO ESTADUAL Nº 58.238, DE 20 DE JULHO DE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 35038/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ARILDO EUGÊNIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DENOMINADOS "CUIDA-SE DE CRIANÇA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 35043/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1897/14
São Caetano do Sul
Interessados: MAURICIO ROSIM AZZI e PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES, MATERIAL DIDÁTICO E LIVROS ESCOLARES, BEM COMO NÃO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 35107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4189/13
Diadema
Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE DIADEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EM DIADEMA, E SE HÁ ATENDIMENTO PARA AS UNIDADES DE ACOLHIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 35220/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5275/14
Guarulhos
Interessados: ELIANE DIAS DOS SANTOS, ANATALIA TANAJURA DOS SANTOS, MARIA SILVA DE ARAUJO e EE BRIG. HAROLDO VELOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA EE HAROLDO VELOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 35463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/11
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, SECRETARIA DE AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO BARUERI
Descrição do assunto: NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO PARA COMBATER AS VARIADAS FORMAS DE VIOLÊNCIA PRATICADAS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, DENTRE ELAS, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E MAUS-TRATOS E PARA DAR AMPARO ÀS VÍTIMAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36168/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 390/13
Tremembé
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ, CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TREMEMBÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36431/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EMEI JOSÉ CLEMENTE PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE CONDUTAS LESIVAS AO DIREITO À EDUCAÇÃO DE ALUNO COM DEFICIÊNCIA, NA EMEI JOSÉ CLEMENTE PEREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36683/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1245/14
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DA CONSELHEIRA TUTELAR PATRÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 36999/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3245/14
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAÇATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 102481/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Araçatuba
Interessados: MARIA DE AZEVEDO ORTOLAN e FAZENDA SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10604/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 306/10
São José dos Campos
Interessados: EMÍLLIO SILVEIRA GOMES e KAZUKO SILVEIRA GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA SÃO FRANCISCO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10857/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/07
Santos
Interessados: PJ DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO MORRO DA NOVA CINTRA, ONDE PASSOU A FUNCIONAR A SEDE DA OAB-SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 112517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 323/14
Penápolis
Interessados: ROBERT PASQUALE PAULO PENTAGNA, VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL ASSOREAMENTO E EROSÃO PELO CARREAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS PROVENIENTES DA VIA DE ACESSO ARNALDO COVOLAN - KM 04 E 05, VINDO A ALCANÇAR O CÓRREGO MARIA CHICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/14
Capital
Interessados: CÁSSIA REGINA SALVÁ e MARIA DE LOURDES NEVES RAMOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR E RESTAURANTE ITAQUERÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 137979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
São Simão
Interessados: MARCELO MARTINELLI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À AVERBAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL EM IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA CACHOEIRA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 146550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/14
Santos
Interessados: JEAN NAGIB SAD
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1505/14
Ubatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANTENOR ARAUJO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DESTRUÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, DESMATAMENTO E BOSQUEAMENTO, SEM LICENÇA EXIGÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 160324/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6664/12
Jundiaí
Interessados: LILIAN PIVA, PAULO ARAUJO GUT E OUTROS e IGREJA BATISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DA IGREJA BATISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 170998/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/11
Capivari
Interessados: VALDIRENE APARECIDA DE SOUZA e CÉSAR AUGUSTO STRAZEO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM APP, DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17787/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/11
Nhandeara
Interessados: LAURENTINO APARECIDO PISTOLADO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18526/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2346/14
Jacareí
Interessados: ANTONIO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, ATERRAMENTO E CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 19669/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP e ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARANÁ, AFLUENTES E MATA CILIAR - APOENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DESOCUPAÇÃO E PROTEÇÃO DO REMANESCENTE DA RESERVA FLORESTAL DA LAGOA SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/14
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENES DA REDUÇÃO DA VAZÃO MÍNIMA A JUSANTE NA UHE ENGENHEIRO SERGIO MOTTA, NO RIO PARANÁ, MUNICÍPIO DE ROSANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20854/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 246/14
Capital
Interessados: SAMUEL TITAN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20927/15 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/05
São Roque
Interessados: RUBENS TOBIAS DA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS SEM TRATAMENTO EM CURSO D´ÁGUA E ASSOREAMENTO PROVOCADO PELO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS DE PORTO DE AREIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 23257/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/06
São Bernardo do Campo
Interessados: BETA 44 INCORPORAÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DO RESERVATÓRIO BILLINGS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4734/14
Capital
Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA UTILIZAÇÃO DE UM TRATOR NAS RUAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 25347/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/14
Capital
Interessados: DECONT e VIENA DELICATESSEN LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUENTES PELA EMPRESA VIENA DELICATESSEN LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1122/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CARLOS ROBERTO PUPO DENADAI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DOS EVENTOS REALIZADOS NO IMÓVEL SITUADO NA RUA PRUDENTE DE MORAES, Nº 334
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26275/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1232/13
Atibaia
Interessados: JOSÉ OCTÁVIO CINTRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DA INTERVENÇÃO, PELO REPRESENTADO, EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26339/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1699/12
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MARIA ELISABETE LAGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CANIL QUE FUNCIONA EM LOCAL CEDIDO PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26352/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 185/10
Bragança Paulista
Interessados: MANOEL JOSÉ DE LIMA
Descrição do assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 511/15
Mauá
Interessados: ELISETE DIAS CHEIS COSTA e NAIR SABÁ D´ANDRÉA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DISPOSIÇÃO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26872/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/15
Mauá
Interessados: ADMILSON BARBOSA DE FREITAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, SEM A DEVIDA LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26953/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1735/14
Jaboticabal
Interessados: HELIER GONÇALVES DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO ESTIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 426/13
Guariba
Interessados: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS e SEBASTIAO ALMEIDA VIANA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSIVE PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ÀS MARGENS DE RODOVIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1111/14
Guarulhos
Interessados: BAR DA LOIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA, BEM COMO AUSÊNCIA DE FUNCIONAMENTO, POR PARTE DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BAR DA LOIRA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 26990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 595/14
Guarulhos
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS SILVA e EMPRESA NORISTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "NORISTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27241/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1478/13
São Carlos
Interessados: GILBERTO PISONI BANNITZ e ARTE CIVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORE NATIVA EM ÁREA DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ADELINO ORLANDI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27256/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 489/12
Capital
Interessados: JANAÍNA DA SILVA LOPES, LANCHES BEM HUR LTDA ME e EMPÓRIO E MERCEARIA BEM HUR LTDA EPP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS OCASIONADOS PELAS ATIVIDADES DE BAR E OBRAS NA RUA JOÃO ADOLFO, CENTRO NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/12
Ribeirão Preto
Interessados: SERGIO ANTONIO BALDASSI e SANDRA NOGUEIRA BALDASSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SANTA EDVIGES, NAS MARGENS DO RIO CANOAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27393/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1596/14
Araraquara
Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO SE JÁ POSSUI ENTE REGULADOR DO SERVIÇO DE SANEAMENTO PRESTADO NO MUNICIPIO DE ARARAQUARA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27398/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4369/14
Ribeirão Preto
Interessados: ADEMIR GABRIEL JÚNIOR e "VANDERLEI"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE SUPOSTAS REUNIÕES EM LOGRADOURO PÚBLICO COM A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE SOM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27404/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 480/13
Ribeirão Preto
Interessados: DOMA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ÁGUA CONTAMINADA COM EFLUENTES DE SEU PROCESSO INDUSTRIAL EM VIA PÚBLICA, PROVOCANDO A DETERIORAÇÃO DO PAVIMENTO E MAU CHEIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27405/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/12
Américo Brasiliense
Interessados: COMANDANTE DA 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO e FRANK DANIEL POLEGATO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORRERAM OS INCÊNDIOS NO SÍTIO SÃO GERALDO E NO IMÓVEL VIZINHO DENOMINADO SÍTIO SÃO FRANCISCO AMBOS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RINCÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27410/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 743/14
Jardinópolis
Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE BANDEIRANTE I
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DERRUBADA DE UMA ÁRVORE DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27412/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1566/13
São Carlos
Interessados: ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELO FORTE ODOR CAUSADO PELA REDE DE ESGOTO QUE PASSA PEO BAIRRO, PERCEBIDO ESPECIALMENTE NAS "BOCAS DE LOBO" DA RUA DOMINGOS ADABBO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2216/13
São Carlos
Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA PRÓXIMO À RODOVIA SP 318
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27478/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1243/12
Ribeirão Preto
Interessados: DE VILLE LAVA RÁPIDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10340/13
Ribeirão Preto
Interessados: MILTON GONÇALVES FILHO, PET SHOP BOULEVARD, LEANDRO CALDEIRA DOS SANTOS e GLADEMIR REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO CAUSADO PELO PET SHOP "BOULEVARD FASHION DOG".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27585/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 955/13
São Carlos
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDUARDO AUGUSTO GIANINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESMATAMENTO E QUEIMADA DE VEGETAÇÃO NATIVA NA CHÁCARA 79 DA RUA JANDIRA NASCY PARIS, NO OTEMANETO RECREIO CAMPESTRE, EM SÃO CARLOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27614/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 371/14
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: SOLVAY INDUPA DO BRASIL e MELINA DOS SANTOS SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E CAUSA DE MORTANDADE DE PEIXES NA REPRESA BILLINGS, PRÓXIMA À RODOVIA ADIB CHAMAS (SP 122), RIO GRANDE DA SERRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27623/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/14
Ribeirão Preto
Interessados: ANTÔNIO TEIXEIRA ESTRELLA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAÇ DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA SUPRESSÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL DENOMINADO "CHÁCARA SÃO JOÃO", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27638/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1231/12
São Bernardo do Campo
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SBBC - SÃO BERNARDO BASEBALL CLUBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONLUIO ENTRE O MUNICÍPIO E PARTICULARES PARA A PROMOÇÃO DE ATERRO CLANDESTINO EM ÁREA PÚBLICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3339/13
São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE CLANDESTINO DE ENTULHO EM IMÓVEL DA RUA FRANCISCO LOPES, NA DIVIDA DOS BAIRROS SANTA FELÍCIA E SANTA ANGELINA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27799/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Guaratinguetá
Interessados: ALFREDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO REPRESENTADO POR SUPRIMIR, COM EMPREGO DE MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM, VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27828/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2379/11
Ribeirão Preto
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE TORRE DE COMUNICAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4773/14
Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RENATO DA SILVA CUSTÓDIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE FALTA DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM TRECHO SITUADO EM PROPRIEDADE NA RUA ANTONIO CARLOS DE PÁDUA RINHEL, RIBEIRÃO PRETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27850/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10783/14
Ribeirão Preto
Interessados: ENTIDADE IBIRÉ - AMIGO DA TERRA e PORTO DE AREIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DECORRÊNCIA DE EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO MOGI GUAÇU, MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27861/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/12
Ribeirão Preto
Interessados: FERNANDO CAUCHIK NECCHI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL "SÍTIO SANTA TEREZINHA", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27864/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 732/14
Sertãozinho
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BARRINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA E ALGAZARRAS PRATICADAS NAS IMEDIAÇÕES DE UM ESTABELECIMENTO CONHECIDO POR "QUIOSQUE", NO MUNICÍPIO DE BARRINHA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27882/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2892/14
Ribeirão Preto
Interessados: RITA PEREIRA DE ARAÚJO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE MATEIRIAIS EM RESIDÊNCIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1113/14
Valinhos
Interessados: MARCO ANTONIO ESPANHOLETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NO MODO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA CIDADE, EM RAZÃO DO CRESCIMENTO IMOBILIÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3244/14
Caraguatatuba
Interessados: BRUNO DIAS OTONI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PRATICADO PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27892/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3261/14
Caraguatatuba
Interessados: MOACIR DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PRATICADO PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27896/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3219/14
Caraguatatuba
Interessados: HOMERO SANTIAGO MACIEL e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3241/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENEDITO AVELINO MOREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PRATICADO PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3177/14
Caraguatatuba
Interessados: LITORAL MADEIRAS LTDA - ME e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO E VENDA DE MADEIRA SEM LICENÇA VÁLIDA, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 402/14
São Sebastião
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDUARDO THOMAZ JANUÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DETRUTUR 0,0348HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO ÉDIO DE REGENERAÇÃO, NA AV. PERIMETRAL SUL, 12530, BAIRRO RODAMONTE, ILHABELA-SP.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4026/12
Sumaré
Interessados: MAXI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA e VERA LÚCIA MONTAGNER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EMITIDA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27950/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1309/14
Ubatuba
Interessados: PAULO JOSÉ DE LIMA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR SUPRESSÃO E BOSQUEAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA RUA PONTE DE BALANÇO, UBATUBA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 27963/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2456/13
Ubatuba
Interessados: ADEMILSON CABRAL BARBOSA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPOSIÇÃO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO ANTERIORMENTE IMPOSTO PELO AIA 250678.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28001/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3242/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e INÁCIO SOARES FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR TER EM CATIVEIRO DE 08 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA (PÁSSAROS).
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28006/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
Pedreira
Interessados: MÁRCIO JACOMASSI BURGATTO, DIEGO HENRIQUE JACOMASSI e SIDNEIA SILVA DOS SANTOS JACOMASSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE ATIVIDADE DA FÁBRICA DE PLÁSTICO LOCALIZADA NA RUA ALFREDO SITTA, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28023/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3243/14
Caraguatatuba
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARIANE DE ALMEIDA CABRAL VIANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR MANTER EM CATIVEIRO 05 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 392/14
São Sebastião
Interessados: POLÍCIA MILTIAR AMBIENTAL e KALED SMAILI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO,
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 191/11
Caçapava
Interessados: HILDELENA FERRARI PENNELLI e CARLOS ARMANDO PENNELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE RURAL E AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28045/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/14
Bebedouro
Interessados: PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS NO ENTORNO DO ANEL VIÁRIO (AV AMEL BERN CUTRALE)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE USO INDEVIDO DE AGROTÓXICOS, POR MEIO DA PULVERIZAÇÃO FEITA POR AVIÕES PRÓXIMO À ÁREA URBANA, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10845/13
Ribeirão Preto
Interessados: PEDRO CARDOSO VIEIRA e BAR DO GILSON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2725/13
São Carlos
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INADEQUAÇÕES EM DUAS FOSSAS SÉPTICAS, GERANDO VAZAMENTOS QUE PODEM CONTAMINAR O AR, SOLO E ÁGUA DE CÓRREGO PRÓXIMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28084/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6665/13
Ribeirão Preto
Interessados: CONSÓRCIO ETANOL e ANTONIO PASQUALE MAIUOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO MEDIANTE ATERRO EM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA EDUARDO ANDREA MATARAZZO, S/N, BAIRRO VALENTINA FIGUEIREDO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28103/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 261/14
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e ALPHA COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM A DEVIDA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28109/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 538/14
Capital
Interessados: MORADORES DA RUA COELHO LISBOA e RICO´S BAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA GERADA POR BARES LOCALIZADOS NA RUA COELHO LISBOA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28111/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 447/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE LIXO EM ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA AGUIAR DA BEIRA, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/15
Capivari
Interessados: DEJANILSON DOS CARMO DE CAMARGO e ERIVAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA NO "BAR DO PISCA", EM CAPIVARI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: CRISTINA PANTANO DE BRITO e MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO ILEGAL DE ÁRVORES NA RUA PROF. ELISABETH STEAGALL PIRTOUSCHEG, EM SANTA BÁRBARA D OESTE.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 265/15
Piracicaba
Interessados: IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMANETO PRIMITIVO
Descrição do assunto: APURAÇÃOD E EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DA IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMENTO PRIMITIVO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28373/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 754/14
Peruíbe
Interessados: PATRÍCIA ANDRADE DE TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERIODICIDADE DA COLETA DE ANIMAIS MORTOS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 692/13
Tietê
Interessados: RESTAURANTE JULIANA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL E DE SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA MÁ DISPOSIÇÃO E DEPÓSITO DE GÁS DE COZINHA PELO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28492/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 488/14
Tietê
Interessados: TRIMSON BRAZIL CONFECÇÃO TÊXTIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE FOSSA UTILIZADA PELA EMPRESA REPRESENTADA PARA DEPÓSITO DE DETRITOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/14
Tietê
Interessados: REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA e LUIS GUSTAVO ALI MENEGUETTE E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28520/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/14
Buri
Interessados: OMAR YAHYA CHAIN, GILMAR ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE BURI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28580/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1255/14
Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO AMBIENTAL "MATA DOS MACACOS" SE ENCERROU DEIXANDO OS ANIMAIS À SUA PRÓPRIA SORTE, MOTIVO PELO QUAL TERIA OCORRIDO, INCLUSIVE, A MORTE DE ESPÉCIMES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28760/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/14
Pirapozinho
Interessados: ERIVALDO DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO E FORMA DE SUA REPARAÇÃO OU COMPENSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIE DA FAUNA SILVESTRE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28813/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3332/14
Catanduva
Interessados: C.J. ABATEDOURO DE BOVINO LTDA - ME e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ABATEDOURO BOVINO SEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEM A PRESENÇA DE MÉDICO VETERINÁRIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/15
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA DEOCLECIANO OLIVEIRA FILHO, 841, SÃO PAULO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/10
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSÉ OSVALDO DA CUNHA e FAZENDA SANTA MARIA I
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SANTA MARIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28969/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ e FAZENDA SEDE NOVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MASSAO KASHIWA e SÍITIO SANTO ANTONIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PERSERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTO ANTONIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 28987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/09
Araçatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MASSAO KASHIWA e SÍTIO SANTO ANTONIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSDIERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTO ANTONIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29172/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1573/14
Adamantina
Interessados: EDSON LUIS BELONI e POLICIA MILITAR DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29173/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 172/13
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALOÍSIO AMADOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM "RANCHO DE FESTA" AO LADO DA DIVISA DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO, EM ZONA DE AMORTECIMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29179/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 682/11
Assis
Interessados: JOÃO ERGO FOGAGNOLI e EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL NA NASCENTE DO CÓRREGO DO PAVÃOZINHO, DIVISA COM A RUA PAULO PEDRO LONGO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29203/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1003/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EFICIÊNCIA DO TRATAMENTOD E ESGOTO E CORRIGIR AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE PIQUEROBI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7625/14
Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO LUIS CORDOBÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29278/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5855/14
Presidente Prudente
Interessados: JERÔNIMO GASQUES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ATO DE ATEAR FOGO EM ÁREA AGROPASTORIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29284/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1683/14
Mirassol
Interessados: USINA GUARANI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUEIMADA ILEGAL DE CANA DE AÇÚCAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1553/14
Lucélia
Interessados: JÚLIO CESAR BONFOCHI COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7951/14
São José do Rio Preto
Interessados: MILTON ERASMO e OSMAR FERNANDES GARCAI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE EM UM TERRENO SITUADO ENTRE A EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALOR BRINKS E O POSTO DE COMBUSTÍVEL CHAPADI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5914/14
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITRUA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LANÇAMENTO E ACÚMULO DE ÁGUA PLUVIAL, ESGOTO, LIXO E OUTRAS ESPÉCIES DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CAVIDADE DE CONSIDERAVEL PROFUNDIDADE LOCALIZADA EM UMA ÁREA VERDE MUNICIPAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7984/13
Presidente Prudente
Interessados: JOSÉ JAIME BONINI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE 0,3HA DE VEGETAÇÃO PIONEIRA, MEDIANTE PASTOREIO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 730/13
Pacaembu
Interessados: TEREZINHA SILVA DE MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 902/14
Penápolis
Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, MEDIANTE A PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇUCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OCASIONADO NAS PROPRIEDADES RURAIS "FAZENDA SEMPRE VERDE" E "FAZENDA SANTA LYGIA".
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29420/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 903/14
Lucélia
Interessados: LUCIA VELLOSO RANGEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONCORRENTE E SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL PELO ARRENDATÁRIO E DA FRUSTAÇÃO DA RESPECTIVA EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29423/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Mirante do Paranapanema
Interessados: JOÃO MIGUEL DOS SANTOS, CÍCERO F. LIMA, EDÍCIO S. DE SOUZA, JOSÉ AP. DOS SANTOS, JOSEFA RODRIGUES DE MELO, EDISON DA SILVA JACINTO, VALTENIO LIMA DE OLIVEIRA e LUIZ ANDRÉ DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCESSO EROSIVO EM PROPRIEDADES LOCALIZADAS NA REGIÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 828/14
Ibitinga
Interessados: NELSON LOPES DA SILVA e YOLANDA STUQUI DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL REFERENTE AO "SÍTIO SÃO JUDAS TADEU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 677/13
Pacaembu
Interessados: RICARDO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE QUE SE ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO AS MARGENS DO RIO DO PEIXE, SITUADO NA FAZENDA SÃO FRANCISCO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29444/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 593/13
José Bonifácio
Interessados: GRUPO MINERVA S/A e LUCIA HELENA DE CARVALHO AFONSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO AR ATRAVÉS DA EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS EM PREJUÍZO DA POPULAÇÃO QUE VIVE NO ENTORNO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29874/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/15
Capital
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e RAIA E CIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE 01 (UMA) ÁRVORE NA AV. WASHIGTON LUIS, 1749.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 29875/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/13
Capital
Interessados: JOSÉ HERIBALDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO DO IMÓVEL QUE ABRIGOU O EDIFÍCIO SÃO VITO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 578/14
Capital
Interessados: JULIANA ARAÚJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS QUEIMADAS E DESMATAMENTO EM VOLTA DA SERRA DA CANTAREIRA - AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, Nº 6.500, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31670/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/14
Catanduva
Interessados: LEILA RAMADAN REIS E OUTROS e TRIANON AUTO POSTO DE CATANDUVA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ALHEIO PROVOCADA PELOS FREQUENTADORES DO AUTO POSTO TRIANON, LOCALIZADO NA AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ NELSON MACHADO, 1080.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31971/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS (CACHORROS) EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JUDITH ZUMKELLER, 64 - ALTO DO MANDAQUI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1637/14
Mogi Guaçu
Interessados: THOMÁS ARMANI GOULART e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PEDIDO DE SOLICITAÇÃO DE TOMBAMENTO DE ÁRVORES DA VILA CHAMPION COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MOGI GUAÇU E REGIÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31986/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2067/14
Mogi Guaçu
Interessados: MARCO ANTONIO PINTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS AO MUNICÍPIO PARA LIMPEZA DE DOIS TERRENOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 31987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 345/14
Mogi Guaçu
Interessados: ANA RENATA ZIBORDI e BAR DA ROSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO BAR DA ROSE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32001/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 560/15
Mauá
Interessados: NAIR SABA D ANDREA e JOSÉ LUIZ VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA BARÃO DE MAUÁ, 2627 - JARDIM MIRANDA - MAUÁ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32227/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/14
Vinhedo
Interessados: CLUBE RECREATIVO O GATO SUMIU e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO FLORIDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADO PELO ESTABELECIMENTO CONHECIDO COMO "CLUBE RECREATIVO O GATO SUMIU"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4710/14
Santos
Interessados: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE CLUBE 2004
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO CLUBE 2004, SITO À RUA ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS, EM SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/13
São José dos Campos
Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e CARLOS ROBERTO VENTURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA POR EVENTUAIS ILÍCITOS OU DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DE DESPEJO IRREGULAR DE LIXO PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NA VILA QUIRINO, RODOVIA DO LIVRO, RODOVIA VITO ARDITO, JARDIM MARIA ELMIRA, ESTRADA DO TIJUCO PRETO E JD CAÇAPAVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32353/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2719/14
Jacareí
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e VANDERLEI SILVA EMBALAGENS ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMA DE RESÍDUOS AO AR LIVRE, PROPICIANDO A EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS POLUENTES NA ATMOSFERA E CAUSANDO INCÔMODOS À POPULAÇÃO, ATIVIDADE ESTA REALIZADA PELA EMPRESA VANDERELI SILVA EMBALAGENS ME, LOCALIZADA NA ESTRADA DO IMPERADOR, 350, RIO COMPRIDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1226/11
Jacareí
Interessados: SALVADOR SORVILLO NETO
Descrição do assunto: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ATERRAMENTO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E EDIFICAÇÃO EM APP - MARGEM DE CURSO D´ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 861/14
São Sebastião
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTAURANTE LOCALIZADO NA RUA ILHABELA, Nº 145, BAIRRO VILA AMÉLIA, O QUAL ESTARIA PRODUZINDO RUÍDOS EXCESSIVOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32373/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 152/14
Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e BRASILEIRINHO DA ILHA RESTAURANTE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NÃO AUTORIZADA EM ÁREA DE TOMBAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32786/15 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/10
Americana
Interessados: RAFAEL LEGRAMANDI DO PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE ÁRVORES FLORÍFERAS E FRUTÍFERAS DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA ANTONIO PINTO DUARTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32787/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Americana
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA PRAIA DOS NAMORADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS REALIZADOS EM CHÁCARAS SITUADAS NO BAIRRO PRAIA DOS NAMORADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 32788/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 04/08
Itirapina
Interessados: DEPRN e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA PINHAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA PINHAL, LOCALIZADO NA RODOVIA AYRTON SENNA, ÀS MARGENS DA REPRESA DO LOBO, POR DESRESPEITO AO LIMITE DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33207/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 154/10
Santos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 590/15
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE POSTE AMARELO EM CALÇADA, SITUADA NA AV. WASHIGTON LUIS, 504 - SANTOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33328/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/11
Peruíbe
Interessados: JOSIMAR RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA VENDA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33340/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/13
Santos
Interessados: AUGUSTUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INSTITUIÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CAEPUPU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33386/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2603/14
Itu
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1452/14
Itu
Interessados: PRISCILA FELIX
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM CRIAÇÃO DE GADO EM APP, BEM COMO CONTAMINAÇÃO DE CÓRREGO QUE ABASTECE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO POR EXCREMENTOS DE GADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/03
Itapetininga
Interessados: KAZUO HOSHINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRDAÇÃO A VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO INTERIOR DA PROPRIEDADE DE KAZUO HOSHIRO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 691/14
Capital
Interessados: TRANS TASSI LTDA. e IBAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, PELA EMPRESA TRANSTASSI LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33522/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/13
Capital
Interessados: BAR MACARRÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33527/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2166/12
São João da Boa Vista
Interessados: GRUPO ECOLOGICO MAITAN e COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATIVIDADE MINERADORA DE EXTRAÇÃO DE BAUXITA, POTENCIAMENTE POLUIDORA SEM LICENCIAMENTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33544/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1814/14
São João da Boa Vista
Interessados: DECONT e OZIAS SANTOS BONFIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM APP, COM DESVIO DO CURSO D AGUA, EM UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 33713/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/13
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: ADHER MINERAÇÃO LTDA, MASSARI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e MARIA DAS DORES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS DETONAÇÕES EFETUADAS PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e BANCO ABN AMRO REAL S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE EXEMPLARES ARBÓREOS NA AV. BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO, PELO BANCO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34427/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/14
Itajobi
Interessados: MARCELO BATISTA DOS SANTOS e FLOR DE LIZ APARECIDA TOMAROZZI FRESCHI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE CARVOEIRA SEM O DEVIDO COMPETENTE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34435/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 200/10
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ CARLOS FERREIRA MAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EVENTUAL NECESSIDADE DE PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO JOSÉ DO BOM RETIRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6373/13
Santo André
Interessados: MILLENA MARIANO e RUTH RODRIGUES JARDIM PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS AOS CÂES QUE HABITAM O IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE LORETO, EM SANTO ANDRÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34922/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/14
Capital
Interessados: LUCIANE LESJAK e COISA DE CACHORRO SERVIÇOS DE ALOJAMENTO PARA CÃES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11795/14
Capital
Interessados: EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT e EVEN CONSTRUTORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DE ÁRVORES PELA CONSTRUTORA REPRESENTADA, NA RUA HAVAI, EM PERDIZES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/13
Santos
Interessados: SALVADOR POTENZA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO SÍTIO ITINGA, DE PROPRIEDADE DE SALVADOR POTENZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35290/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/14
Santos
Interessados: REPSOL SINOPEC BRASIL S/A
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPOSTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DE LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO, RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35291/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/14
Santos
Interessados: SONANGOL STARFISH OIL E GÁS S/A
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO Nº 099/2011, PELO IBAMA, EM FAVOR DE SONANGOL STARFISH OIL E GÁS S/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36147/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7889/14
Limeira
Interessados: MARIUSA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PODA DE ÁRVORES QUE POSSAM ACARRETAR RISCO À SEGURANÇA DOS MORADORES E TRANSEUNTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36261/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 362/14
Patrocínio Paulista
Interessados: JOÃO PEDRO VITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE NO CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 743/13
Guaíra
Interessados: OSCAR FRANCISCO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROPRIEDADES PARTICULARES QUE OCASIONARAM BOLETINS DE OCORRÊNCIAS LAVRADOS PELA POLÍCIA AMBIENTAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36977/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/12
Assis
Interessados: COSAN ALIMENTOS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SANTA AMÉLIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 36998/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 205/09
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSÃO DO SOLO E DANOS À VEGETAÇÃO DEVIDO AO EXCESSO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, CAUSADO PELA IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO DAS RESIDÊNCIAS, EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA GEORGE DANTU, 270, NO BAIRRO DENOMINADO CHÁCARA MARIA TRINDADE, KM 27,5 DA RODOVIA ANHANGUERA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41562/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10461/13
Ribeirão Preto
Interessados: GABRIELA FOLTRAN MARQUES e CIA. MINAZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ESCOLA DE MÚSICA SITUADA NA RUA CARLOS CHAGAS, JARDIM PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 41803/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4092/14
Araraquara
Interessados: ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI, COMPPHARA e AGRO PECUÁRIA BOA VISTA S/A
Descrição do assunto: CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS MEDIANTE TOMBAMENTO LOCALIZADOS EM ÁREA RURAL DO DISTRITO DE BUENO DE ANDRADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO E RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 42830/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/03
Capital
Interessados: AUTO POSTO BOSQUE LTDA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO ÀS NORMAS DE TOMBAMENTO NO JARDIM DA SAÚDE, MEDIANTE OBRAS EFETUADAS NA AVENIDA DO CURSINO ENTRE OS NÚMEROS 1461 E 1513
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51111/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 311/14
Mirandópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53210/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/10
Santa Isabel
Interessados: EDEMA AUIN JACOB e CHAFIC JACOB JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DA RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56029/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 169/12
Tietê
Interessados: OLARIA BAGGIO, AFONSO BARBIERI e LUCILENA APARECIDA BELOTO BARBIERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA QUEIMA DE TIJOLOS PRATICADA PELA OLARIA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64757/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/12
Conchas
Interessados: ADRIANA DE FARIA ANGELO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL BAR DO BEXIGA e ESTABELECIMENTO COMERCIAL GRILL ITÁLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NAS PROXIMIDADES DO BAR DO BEXIGA E DO GRILL ITÁLIA, LOCALIZADOS NA RUA MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CONCHAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67409/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 06/11
Ouroeste
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e JOÃO ANÍSIO FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO SÃO LUCAS, DECORRENTE DO PASTOREIO DE BOVINOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10115/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/12
Piraju
Interessados: GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS e FRANCISCO RODRIGUES - PREFEITO DE PIRAJU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE PIRAJU TERIA FEITO CONCURSO PARA ADVOGADOS DO MUNICÍPIO E TERIA CONTRATADO NOVO FUNCIONÁRIO EM COMISSÃO AO INVÉS DE CHAMAR CANDIDATOS APROVADOS PARA O MESMO CARGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 101180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 546/13
Conchas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI e MUNICÍPIO DE ANHEMBI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ATRAVÉS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 777/14
Capital
Interessados: JORGE MARINHO, CLOVIS DE OLIVEIRA e ASBRA - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DOS ESTADOS FEDERATIVOS DO BRASIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXONERAÇÃO DO PRESIDENTE E VOCAL DO CONSELHO FISCAL DA ASBRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 111473/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 647/08
Capital
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e GEC ALSTOM TRANSPORTE DO BRASIL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118979/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/11
Diadema
Interessados: MARIO RUI AIDAR FRANCO, VANDERLEY TAVARES e COSMO STIKOVICS FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVENTUAL RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM O CORRESPONDENTE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119935/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1989/14
São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL PP-031/2014, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA WI-FI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 119964/12 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1139/12
Americana
Interessados: CLEBER GOMES DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 120734/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 220/11
Mirassol
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO NO SERVIÇO FUNERÁRIO DE MIRASSOL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125207/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 848/14
Paulínia
Interessados: PAULÍNIA SHOPPING e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE AO ESTABELECIMENTO DENOMINADO PAULÍNIA SHOPPING QUANTO A AVCB VENCIDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 125772/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/13
Cruzeiro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENUNCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DEIXOU DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) DE PROFESSORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 126868/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8423/12
Presidente Prudente
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, MATEUS MARTINS GODOI, PRUDENCO - CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO e JORNAL OESTE NOTÍCIAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135128/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 796/14
Avaré
Interessados: PAULO SÉRGIO GUERSO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, EXERCÍCIO 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135562/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 266/11
Marília
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 135582/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/09
Cajuru
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, NO ANO DE 2009
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 138204/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 675/14
Capital
Interessados: JOSÉ APARECIDO DE LIRA, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, MILTON ESTRELA, CLÁUDIO LUÍS PERETTI, GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO e MAURO ARCE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE OU IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESÍDIA NO CUMPRIMENTO DE TAC FIRMADO ENTRE CESP (COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO) COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVIDO AO IMPACTO DA COSNTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA ENGENHEIRO SÉRGIO MOTTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140130/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/11
Ouroeste
Interessados: ROGÉRIO PESCONI MARTINS e ODAIR VAZARIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE NEPOTISMO E USO INDEVIDO DA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO NA CIDADE DE GUARANI D´OESTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 140711/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1583/12
Mirandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS DESVIOS DE FUNÇÃO EM DIVERSOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 141773/14 - 3 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/04
Lucélia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 142439/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/12
Ilhabela
Interessados: DALÍCIO PINTO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, ANTONIO LUIZ COLUCCI e LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA POLICIAIS MILITARES E CIVIS, DURANTE ÉPOCA DE TEMPORADA (2008/2009), SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14257/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 350/13
São Pedro
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 29 A, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14314/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7423/14
Sorocaba
Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA e JOSÉ ANTONIO FASIABEN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 144606/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/11
Taboão da Serra
Interessados: MAURÍCIO ANDRÉ, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, EDER MASSOCO, INSTITUTO VIVARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA E A ENTIDADE INSTITUTO VIVARTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 150249/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 748/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15066/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 271/14
Capital
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS E OUTROS, IGESP S/A CENTRO MÉDICO CIRÚRGICO INST. GASTROENTEOROLOGISTA e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 151844/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2947/13
Penápolis
Interessados: NELSON SANTANA DA ROCHA e CESAR RODRIGUES BORGES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR RECEBIMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS PELO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 158717/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 156/13
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PAGAMENTO INDEVIDO DE REMUNERAÇÃO A AGENTES POLÍTICOS COM VERBAS DO FUNDEB, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, SEM CONCURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 163464/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4010/13
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e M. L. ANASTACIO SITA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA DE BUEIROS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168289/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/13
Aparecida
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO FESTA DO PEÃO NO MÊS DE MAIO DE 2012 - SEM LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POTIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168344/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1019/14
Bragança Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Descrição do assunto: OFÍCIO 27/2014 ENCAMINHADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, COM RESOLUÇÃO QUE APROVA PARECER DA CEI, A QUAL APUROU DE SUSPEITA DE QUE AGENTES DO PODER PÚBLICO, EM ESPECIAL SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, TERIAM INCENTIVADO A INVASÃO EM PROPRIEDADE PARTICULAR (JARDIM NOGUEIRA)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168832/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1063/13
José Bonifácio
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO CONTRATOU AGENTE DE VETORES CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17382/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 658/14
Capital
Interessados: JOÃO PAULO RILLO, MARCELO SALLES HOLANDA DEFREITAS, MBERTO SEMEGHINI, NILTON SEUACIUC, LUIZ ERNESTO SUMAN e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, EM RAZÃO DE AÇÕES/OMISSÕES NAS ÁREAS DE SANEAMENTO, PRODUÇÃO DE AGUA E AÇÕES DE REDUÇÃO DE PERDAS DE ÁGUA QUE CULMIRAM COM A CRISE DE DESABASTECIMENTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17384/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/12
Capital
Interessados: DÉCIO GÓES, JANUÁRIO MONTONE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e FLÁVIA MARIA PORTO TERZIAN - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SEM CONTRATO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1977/13
Ribeirão Preto
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO DE PROFISSIONAL DA SAÚDE VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 175393/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/11
Águas de Lindóia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS ORIUNDAS DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE CIDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 177993/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 606/14
Pedreira
Interessados: MANOEL SOUZA OLIVEIRA, CRISTIANO ALEX ELIAS, MARCELO CESAR DANTAS CELLOTO e LUIZ HENRIQUE ARAÚJO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM DIVERSAS ÁREAS PARA AUXILIAR O TRABALHO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178471/14 - 5 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Martinópolis
Interessados: ANTÔNIO LEAL CORDEIRO e WALDEMIR CAETANO DE SOUZA
Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS REFERENTES AO ANO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178475/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 870/13
Pereira Barreto
Interessados: JOÃO BATISTA e OSMAR MEDANHA DIAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM POSSÍVEL NEPOTISMO PRATICADO, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PARENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178502/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 464/06
Capital
Interessados: FUNAP - FUNDAÇÃO PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL e ILANUD - INSTITUTO LATINO AMERICANO DAS NAÇÕES UNIDAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DO INSTITUTO RERPESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178691/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 210/14
Rancharia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e CITRORIO S. J. DO RIO PRETO LTDA - EPP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA REPRESENTADA EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 34/13 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 178940/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/12
Promissão
Interessados: ROBERTO CARMO PRUDENTE JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE USO DE ÁREA URBANA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO À EMPRESA FRANCISMAR MATHEUS - ME, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.491/92
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/09
Regente Feijó
Interessados: MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISITÓRIOS DE BAIXO VALOR E DESCUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/14
Andradina
Interessados: ANDRÉ RENATO MARTINS, GILBERTO CARLOS RUFO, KATIA SILENE MARCHI RUFO, SOLANGE SOARES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSAÇÃO ENVOLVENDO OS TERRENOS MATRÍCULAS 35.895 E 35.896, ANTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179442/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 774/14
São Manuel
Interessados: LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS, VANICE MARIA DE OLIVEIRA, SÉRGIO ROBERTO LEITE, ROSANA DE FÁTIMA GÓES DOS SANTOS, LEANDRO LUCIANO DE GÓES, JOABE ANTUNES e LUIS RICARDO DA ROSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE FÉRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179602/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/08
Várzea Paulista
Interessados: CIRETRAN DE VÁRZEA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CIRETRAN DE VÁRZEA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179725/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 936/14
Capital
Interessados: CONCESSIONÁRIA MOVE SÃO PAULO S/A, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATIVIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO, OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES DE IMÓVEIS PRIVADOS, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA LINHA 6- LARANJA DE METRÔ DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 179739/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2383/13
Jaú
Interessados: ADELINO MORELLI e PAULO FERRARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAÚ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180279/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 930/13
Botucatu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, CÂMARA MUNICIPAL DE PARDINHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE PARDINHO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 180381/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5637/14
Capital
Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, ANTONIO VOLTORELI MORENO, LUIZ ESMERDEL NETO e ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DO DENOMINADO "ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO" EM INATIVIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181167/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1246/13
Jales
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA LINDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA, COM SUPOSTA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PRÁTICA DE NEPOTISMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181272/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 990/14
Capital
Interessados: ROCHE DIAGNÓSTICO BRASIL LTDA, ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL S/A e COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 181361/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/10
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: RENATO GARBOCCI BRUNO, FONSECA E MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA, MAURÍCIO GOLÇALVES FONSECA, SERVIÇOS MÉDICOS AA S/C LTDA, ARNALDO TAKAHAMA, RIOTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, ÉDSON RIOTO e ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO SORRIA SÃO PAULO, DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18182/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2513/13
Catanduva
Interessados: LUIS CLAUDIO PAULINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE CATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL TER INVESTIDO ALTA QUANTIA DE DINHEIRO PÚBLICO EM EVENTO PARTICULAR (FESTA DO PEÃO).Í
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194221/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2199/13
Mirassol
Interessados: PAULO ROBERTO SILINGARDI e JOSÉ SOLER PANTANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS PELO PREFEITO, QUANDO NO GOZO DE FÉRIAS, FATOS OCORRIDOS NOS MESES DE JANEIRO DE 2008, JANEIRO DE 2012 E JANEIRO DE 2011.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194726/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 525/07
Capital
Interessados: FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS CRITÉRIOS DE ACESSO ÀS VAGAS EXISTENTES NA ESCOLA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194803/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 37/13
Praia Grande
Interessados: FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19533/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE PLÍCIA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO DESDE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195690/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/08
Capital
Interessados: VALDIRENE TIZZANO DA SILVA - DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE PÚBLICA "CIDADE TIRADENTES"
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES : PROPAGANDA PESSOAL, CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO, COBRANÇA DE PROPINA, SUPERFATURAMENTO DE EQUIPAMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195774/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 277/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, GILBERTO ALVES DE SOUZA FOTO e MARCIO AURÉLIO LOURENÇO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E DE FILMAGENS E NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2010 A 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195786/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/14
Piraju
Interessados: JOSÉ INÁCIO FRANCISCO PAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE TEJUPÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195790/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/14
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ e ROSA DE LIMA ALCANTARA ZAKIR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVDENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO CONVÊNIO DO PROGRAMA ESTADUAL "MELHOR CAMINHO" EM ESTRADAS RURAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195804/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2310/13
Mogi das Cruzes
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PROVENIENTE DE LICITAÇÕES FRAUDULENTAS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196112/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4731/14
Presidente Prudente
Interessados: NAIR FERNANDES e CLARICE PACHECO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2040/13
Paulínia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS E REGIMES DE TRABALHO DE PROFESSORES MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196665/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 113/11
Mongaguá
Interessados: WELIGTON ALVES DE BRITO, ANDRÉ SOARES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPEITA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO DO SAMU DA PREFEITURA DE MONGAGUÁ - EDITAL 01/2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19931/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/11
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CASIMIRO PAYA PIQUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE OBRA IRREGULAR NA RUA DOMINGOS JAGUARIBE, VILA CAPIVARI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20090/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1575/14
Ibitinga
Interessados: LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA, VALDECIR DE TRAQUE, JOSE LUIZ MARTINELLI ARANAS, LEILA FONSECA ARANAS e AGUINALDO FERNANDES FERRARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE CURSOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE IBITINGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20522/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 400/14
Santa Adélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA e VANDERLEI APARECIDO BERTUCCI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÕES DE FANTASIAS E ADEREÇOS CARNAVALESCOS PARA O ANO DE 2013
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21060/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 837/13
Dracena
Interessados: JORNAL INTERATIVO, CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA EM CIRCUNSTÂNCIAS QUESTIONÁVEIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21263/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1054/12
Capital
Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA E OUTROS e ALEXANDRE DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO E RECEBIMENTO DE DIÁRIAS EM HOTÉIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22354/15 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3037/12
São Bernardo do Campo
Interessados: LENADRO RICHART FERREIRA, LAÉRCIO BONELLI, OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e FUNDAÇÃO ABC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E A FUNDAÇÃO ABC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22419/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9352/14
Capital
Interessados: JAIME GONÇALVES LOPES, MÁRCIA ROCHA e SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGATIVA NA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CARTEIRINHA DA CATEGORIA "USUÁRIO" PARA PESSOAS QUE FREQUENTAM O ESPAÇO DAS UNIDADES DO SESC DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22672/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/13
Limeira
Interessados: ALQUERMES VALVASORI e MUNICÍPIO DE LEME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEPOTISMO PRATICADO PELO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, HAJA VISTA QUE HOUVE NOMEAÇÃO DA SOBRINHA DO REFERIDO SECRETÁRIO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 27461/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 494/13
São Sebastião da Grama
Interessados: JULIO CESAR PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE AO CERTAME LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO, COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28468/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/14
Itapeva
Interessados: JULIANA AMARAL PRIMO EPP
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PRONTO ATENDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28648/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1165/13
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28665/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/15
Jales
Interessados: OTAVIO CIANCI, MOACIR PEREIRA e VANIA BRÁS DE OLIVEIRA DOMINGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO PAGAMENTO DE QUINQUÊNIO E GRATIFICAÇÃO POR CURSO SUPERIOR A SERVIDOR COMISSIONADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28683/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/08
Taboão da Serra
Interessados: PAULO SILAS DE ALVARENGA MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS E OUTRAS VERBAS REMUNERATÓRIAS NOS ANOS DE 2001/2004.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28931/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/13
Itapevi
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS "FANTASMAS" E POSSÍVEL APROPRIAÇÃO ILEGAL DE RECURSOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 28935/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1418/12
Mogi das Cruzes
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE ASSESSORES JURÍDICOS, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXERCENDO FUNÇÃO TÍPICA DA ADVOCACIA PÚBLICA.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2540/13
Penápolis
Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA e DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VANTAGENS PECUNIÁRIAS PRÓPRIAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AO COREPRESENTADO DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO, QUE FORA INVESTIGO NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E ZELADORIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, SEM HAVER LEI MUNICIPAL ES´PECÍFICA CRIANDO TAL CARGO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 29194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 604/13
Promissão
Interessados: APROCIPAM - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL e GERALDO CHAVES BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/12 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30583/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 488/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO MITTO-PLANOVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31506/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 671/09
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO CONPRESP - CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31553/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/14
Bertioga
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ACERCA DE VERBAS DESTINADAS PELA PREIFEUTRA MUNICIPAL DE BERTIOGA A APM DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1337/14
Ituverava
Interessados: GISELI SERRANO PINHEIRO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPRESENTAÇÃO EM FACE DE INDEFERIMENTO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE REQUERIMENTO DE ACESSO A DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 32273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1120/14
Capital
Interessados: MIRELE GONÇALVES DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO REFERENTE A NÃO REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33066/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1042/12
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SELMA REGINA GOMES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33071/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13106/14
Capital
Interessados: NEIDE HIGUCHI e CLUBE ESCOLA TIAQUATIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CLUBE ESCOLA TIQUATIRA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33204/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 747/12
São Roque
Interessados: DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OCUPAR DOIS CARGOS PÚBLICOS SIMULTANEAMENTE SEM A DEVIDA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33414/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/12
SALTO DE PIRAPORA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 002/12
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33717/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/15
Porto Feliz
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA OBRA PÚBLICA DENOMINADA "INTERLIGAÇÃO DO COLETOR TRONCO PINHEIRINHO"
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33748/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 187/12
Capital
Interessados: AGROYAVI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, LUIZ CONCIULIS GONÇALVES RAMOS, SERBOM ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS LTDA e CEAGESP - CIA. DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34371/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9455/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, HENRIQUE FRAGA, JAIRO DE ALMEIDA MACHADO JUNIOR e FUNCIONÁRIOS DA CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESVIO DE VERBAS NAS OBRAS DE TERRAPLANAGEM/CONSTRUÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS DAS CIDADES DE REGISTRO E SÃO VICENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34394/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 861/10
Capital
Interessados: QUIRINO FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO e CONSÓRCIO PUBLICRONO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 34397/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1113/14
Capital
Interessados: MODULAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA e MUSEU DA IMIGRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MODALIDADE CONVITE 030/2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 995/14
Capital
Interessados: FLÁVIA ATRIB BACCAN e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUINQUÊNIO À REPRESENTANTE QUE É SERVIDORA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35115/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/13
Capital
Interessados: COBRA CRIADA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE COLETES "OPERAÇÃO PLATAFORMA", CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - SUPOSTA RESTRIÇÃO DE EMPRESAS QUE DESEJAM PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A EXIGÊNCIA DO CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONFECÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35297/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2266/13
São Vicente
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO CASA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35360/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1674/12
Guarujá
Interessados: MARIA ANTONIETA DE BRITO, FARID SAID MADI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJA e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTEUAL SEGURO DE VIDA CONCEDIDO IRREGULARMENTE A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E "JETONS" A AGENTES POLÍTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35826/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 450/13
Tremembé
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ e GRACIANO E SOUZA CONSTRUTORA CIVIL LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35836/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2219/12
Aguaí
Interessados: MARCOS RODRIGUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DO CARGO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ E DA ADVOCACIA PRIVADA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1587/14
Capital
Interessados: MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 35991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/15
Capital
Interessados: CHARLENE DA SILVA e ANA REGINA BESSA SANTANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL E DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36061/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1016/12
Capital
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADULA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7999/14
Franca
Interessados: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS MÉDICOS SEM LICITAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36467/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 734/12
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e BANCO ITAÚ S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PARCERIA NO PROJETO OU SISTEMA BIKE SAMPA COM PATROCÍNIO PRIVADO, E COBRANÇA DE VALORES POR CADASTRO DO USUÁRIO E COBRANÇA EXTRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 36685/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1032/14
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, ANA MARIA PRETO DESSA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM REALIZAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37167/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 495/14
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES e NILZA BOZELI CEZARE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37273/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4043/14
Araçatuba
Interessados: LEONIDAS MILIONI JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO E INCOMPATIBILIDAE DE HORÁRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37288/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Várzea Paulista
Interessados: EDUARDO TADEU PEREIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NO CONTRATO CELEBRADO 105/05 ENTRE A PREFEITRUA E A EMPRESA ÁREA PÚBLICA PROPAGANDA E MARKETING LTDA, NO TC 023995/026/06.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37372/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/13
PIRANGI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, SANDRA SILVIA TERRIBELE DE CASTRO e MARIA IZABEL LUQUEZ PUPIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS SEM CAPACITAÇÃO, DEVIDO À AUSÊNCIA DE MÉDICOS, PELA PREFEITURA DE VISTA ALEGRE DO ALTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37374/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/11
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE JABOTICABAL e MÁRCIO MARTINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA POR MÁRCIO MARTINS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37381/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 379/14
Amparo
Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e AMBITEC LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS VARIAÇÕES ENTRE AS PESAGENS DE RESÍDUOS SÓLIDOS REALIZADOS NA BALANÇA DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO GERIDA PELA SAAE E AS DA EMPRESA AMBITEC.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 37720/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/14
PIRANGI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACUMULO DE CARGOS REMUNERADOS NA ADMINISTRAÇÃO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38124/15 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/15
Iguape
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATEUS DE BARROS PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38213/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/14
Artur Nogueira
Interessados: LUIZ DE FÁVERI, WALDOMIRO JOSÉ GUARDA e ROBERTO DE JESUS BALTAZAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOS REPRESENTADOS DECORRENTE DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38462/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/12
Ouroeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE BENS E FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ PARA INTERESSES PRIVADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/15
Capital
Interessados: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DO TJ QUE POSSUEM CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO E MESTRADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38773/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 441/06
Capital
Interessados: ELIZABETH PARRO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO GURI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TERCEIRIZADO NA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO GURI, QUE RECEBE RECURSOS PÚBLICOS EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DA CULTURA.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 39135/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/12
Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA, AES ELETROPAULO S/A, TÊXTIL J. SERRANO, MAURÍCIO ALBERTO CINTO, WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA, ARTHUR ALEXANDRE PEDROZO, MARCELO APARECIDO DA SILVA, ODAIR CAMILLO LEOPOLDO MARQUES e JOSEFA MACEDO DE QUEIROZ MARQUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA AUTORIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40073/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1592/13
Taboão da Serra
Interessados: DANIEL HENRIQUE DA CRUZ FLORI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, CONSTRUÇÕES, ENG. E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS e LUIZ ANTONIO DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO 09/2007 DA PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40393/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/10
Bragança Paulista
Interessados: JOÃO AFONSO SOLIS e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , DECORRENTE DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40396/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3185/13
Mogi das Cruzes
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÚMERO EXCESSIVO DE ASSESSORES LEGISLATIVOS ATUANDO NOS GABINETES DE VEREADORES DE MOGI DAS CRUZES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 40844/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/15
Buri
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE BURI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3344/14
Piracicaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e BARJAS NEGRI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL, NO EXERCÍCIO DE 2007, NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 427/14
Capital
Interessados: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, PATRICIA BINOTTO PEREIRA e PRISCILLA BINOTTO PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILICITUDE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41486/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/15
Pitangueiras
Interessados: LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERPETRADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARAL.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 192/14
Ibaté
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DECARGO EM COMISSÃO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE IBATÉ EM DESACORDO COM O ARTIGO 37, V, DA C.F.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4151/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SILVIA MARTINEZ BRANDÃO FERREIRA DE MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE ESCOLTA E VIATURA POLICIAL PARA CONDUZIR PRESOS PARA SUA RESIDÊNCIA PARA EXCUTAREM SERVIÇOS DE MARCENARIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 41627/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/14
Pitangueiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL, COMTEC - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA e LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42002/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/11
Eldorado Paulista
Interessados: CÉSAR AUGUSTO MUNIS FERNANDES e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 388/14
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e ANANDA METAIS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME LICITATÓRIO QUE PREVIA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO DE LOTE 06, DA QUADRA A, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE NOVO TEMPO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 867/15
São José do Rio Preto
Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO e RONALDO ADRIANO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO IRREGULAR DO FILHO DO SUBPREFEITO DO DISTRITO DE TALHADO PARA O CARGO DE ASSESSOR E CHEFE DE GABINETE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42735/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2184/14
Catanduva
Interessados: LUIZ ROBERTO KUSCHNAROFF, MARCOS ADRIANO DE CAMARGO BARROS, MARCOS ANTONIO DE FARIAS, LUCIANO GRACIANO e HÉLIO LOPES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS E MATERIAIS POR FUNCIONÁRIOS DO SESC - CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42829/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 945/12
Martinópolis
Interessados: VINÍCIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Descrição do assunto: DESDE NOVEMBRO DE 2008, MÉDICOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA DE MARTINÓPOLIS POSSUEM UMA JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS, TRABALHAM SOMENTE UM DIA POR SEMANA, ATENDENDO EM MÉDIA 35 PACIENTES COM FORMA DE COMPENSAÇÃO, DEIXANDO DE CUMPRIR A CARGA HORÁRIA ESTIPULADA NO CONTRATO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42836/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1633/14
Lorena
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO CÉSAR NEME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO EM 07/01/2008, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/07
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42837/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 03/09
Regente Feijó
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR COM 280 CASAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14094/14
Pacaembu
Interessados: CISLEI RODRIGUES DE CARVALHO
Descrição do assunto: RESTRIÇÃO A INFORMAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43113/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/14
Miguelópolis
Interessados: JOÃO TADEU JORGE JÚNIOR, MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MIGUELÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES (DISPENSA/FALTA DE LICITAÇÃO) NA CONTRAÇÃO DA EMPRESA SETA ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR LTDA, QUE DURANTE O LAPSO TEMPORAL DE 03 (TRÊS) MESES PRESTOU SERVIÇOS À SANTA CASA DE MIGUELÓPOLIS/SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43121/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 641/14
Lucélia
Interessados: WALDOMIRO ALVES FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA A REQUISIÇÃO MINISTERIAL PARA APURAR SUPOSTA DESÍDIA E INÉRCIA DA PREFEITURA DE PRACINHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/15
Regente Feijó
Interessados: JOÃO SEBASTIÃO GOMES e ARLINDO EDUARDO FANTINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EFETIVADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ, EM FAVOR DO EX-SERVIDOR JOÃO SEBASTIÃO GOMES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43312/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 398/14
Tabapuã
Interessados: TABATAN TANIA DA SILVA e DORCELI DIAS PINHEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA PRATICADA PELA SERVIDORA DILZA HELENA DOMINGUES COM O FAVORECIMENTO DA ATUAL PREFEITA MUNICIPAL DE NOVAIS, SUA IRMÃ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43328/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 687/15
Catanduva
Interessados: DANIEL PALMEIRA DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOTAS FRIAS DO VEREADOR-PRESIDENTE DA CÂMARA DANIEL PALMEIRA DE LIMA, SEM DIZER QUAIS E O QUÊ, LIMITANDO-SE A DIZER QUE O SOBRINHO DO VEREADOR, EDSON DE LIMA, SABE DOS FATOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43401/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/11
Buritama
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e CONSÓRCIO TIETÊ - SÃO JOSÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TIETÊ – SÃO JOSÉ - EXERCÍCIO DE 2006.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43409/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 740/11
Marília
Interessados: OSWALDO EMÍDIO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FALSIDADE EM NOTAS FISCAIS DA PREFEITURA COM SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS E DESVIO DE VERBAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43413/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 827/15
Votuporanga
Interessados: MUNICÍPIO DE PARISI e GINA MARA DOS SANTOS PASTREIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS, NO CONVITE Nº 07/10, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PARISI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43429/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 248/13
Palmeira D´Oeste
Interessados: VALTER APARECIDO MARQUESINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCE/SP EM AQUISIÇÕES, SEM LICITAÇÃO, DE: (A) PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO; (B) MATERIAL DE CONSTRUÇÃO; (C) MATERIAL FARMACOLÓGICO; E (D) MATERIAL GRÁFICO, FEITAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2011.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43435/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 628/13
Piraju
Interessados: MARIA HELENA PAFETTI NAVARRO e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PIRAJU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DIANTE DAS DIFERENÇAS APARENTEMENTE EXISTENTES ENTRE SALÁRIO-BASE FIXADO PELA MUNICIPALIDADE RECEBIDO POR ALGUMAS PESSOAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43462/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1492/14
Lins
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS E A M. W. VOLPATO E VOLPATO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43473/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/11
Regente Feijó
Interessados: ARLINDO EDUARDO FANTINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NAS CONTAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DENOMINADO PLANEJADO REGENTE FEIJÓ NO EXERCÍCIO DE 2009
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/15
Palmeira D´Oeste
Interessados: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BAPTISTA
Descrição do assunto: REPASSE DE R$7.000,00 À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 272/14
Palmeira D´Oeste
Interessados: ANTONIO DONIZETE BRAMBILA e MAURÍCIO HONÓRIO DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 001/2014)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43501/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Regente Feijó
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATOS DE ADMISSÃO NO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43589/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5398/14
Marília
Interessados: EDUARDO ZOMPERO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS FESTEJOS CARNAVALESCOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ NO ANO DE 2014
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43610/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 530/14
Palmital
Interessados: JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR e ISMÊNIA MENDES MORAES
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO EM TESE PELA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43629/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 121/14
Barra Bonita
Interessados: MARCOS TADEU LIMA MACHADO e GLAUBER GUILHERME BELARMINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "PAULO SÉRGIO SALVI ME" PELO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43631/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11682/13
Cruzeiro
Interessados: JOÃO PAULO KUHN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE ABANDONO DO CAPITÓLIO TEATRO MUNICIPAL DE CRUZEIRO, FECHADO PARA OBRAS, DESDE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43641/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1113/14
Cruzeiro
Interessados: ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO e VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE PARCELAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO PREFEITO HAMILTON VIEIRA MENDES (ESC)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1115/14
Barra Bonita
Interessados: WAMBERTO PICOLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA/BENS PÚBLICOS PELO SR. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43731/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/15
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e NILSON CALAMITA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Nº 35/2004 (PROCESSO TC Nº 1990/002/08) E SEU RESPECTIVO CONTRATO, POR OBJETO A CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DA EMPRESA ED PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43738/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/13
Pirajuí
Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI, BENEDITO DONIZETE DA SILVA e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL POR PARTE DE EX-PREFEITA E EX-VICE PREFEITO DE PRESIDENTE ALVES POR MEIO DE VOLANTES/PANFLETOS DISTRIBUÍDOS À POPULAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43817/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3443/14
Ourinhos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.500,00, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS, ASSESSOR PARLAMENTAR DE VEREADOR JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1262/14
Itápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS e RODRIGO FERNANDO NOVELLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE SEMÁFOROS, REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA ELETRÔNICA) OU QUALQUER OUTRO SISTEMA QUE INIBA O PERIGO NO TRÂNSITO NA AVENIDA JOSÉ DE BARROS RIBEIRO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43917/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11464/14
Capital
Interessados: MARCIO DE SOUZA e ESCOLA ESTADUAL GUERRA JUNQUEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA E.E. GUERRA JUNQUEIRO CONSISTENTE NA MÁ GESTÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43921/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/12
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA - FFM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENE AO EXERCÍCIO DE 2009.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/15
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COORDENADORIA DO SETOR DIFUSOS E COLETIVOS DE CAMPINAS e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LIBERÃÇÃO DO FORNECIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO VEICULAR DOADO AO MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43930/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/13
Capital
Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PARA O DETRAN.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43936/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/14
Capital
Interessados: CLAUDIANO DA SILVA LEAL e BANCO DA AMAZÔNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/13, PARA O CARGO DE TÉCNICO BANCÁRIO, TENDO EM VISTA A NÃO CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO EM 2012.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43951/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 453/13
Capital
Interessados: CLÁUDIA EMIKO DE SOUZA KOIDE PAIXÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43953/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/14
Capital
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e J CALVINO INCORPORADORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILICITUDE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1059/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINAS EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO VISANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL CAMPO LIMPO - FURNAS EM PATROCÍNIO PAULISTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/15
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE RECURSOS NO EXERCÍCIO DE 2006, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL IBIÚNA B.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43965/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 837/14
Capital
Interessados: JOSÉ VELHO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR PARTE DO DIRETOR DO CENTRO DE APOIO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR - CIAF, POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 43967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/14
Ipauçu
Interessados: VALDOMIRO MILTON, ARMANDO JOSÉ PIRES BELEZE e EUNICE DE FATIMA BELEZA MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERNARDINO DE CAMPOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44016/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1250/14
Itápolis
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS e MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS DO SAAEI POSSAM REALIZAR MANUTENÇÃO EM IMÓVEL NA RUA JOSÉ TREVISAN, 554.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44021/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/15
Itápolis
Interessados: JÚLIO CÉSAR POLACO ZITELLI e JULIO CESAR NIGRO MAZZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ENTREVISTA CONCEDIDA PELO PREFEITO DE ITÁPOLIS EM UMA RÁDIO COMUNITÁRIA LOCAL (104,9), EM QUE NARROU POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO ENVOLVENDO O SEU ANTECESSOR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44120/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 216/14
Estrela D´Oeste
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D OESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE PELA PREFEITURA DE ESTRELA D OESTE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MEDIANTE "NOTAS FRIAS".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44124/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 255/14
Estrela D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D OESTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA AUDITORIA REALIZADA NO ANO DE 2011, ONDE DESPESAS (NA FORMA DE ADIANTAMENTO) COM REFEIÇÕES SEM O NECESSÁRIO CONTROLE DOS GASTOS EFETUADOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44148/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1830/15
CAPITAL - GEDUC
Interessados: WAINE RICARDO AKUTAGAWA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44583/15 - 1 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/13
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO, SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, BRUNO RIBEIRO e DÉCIO JORGE TABACH
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44595/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 932/14
Capital
Interessados: ROBERTO SOARES, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, ROBERTO CIMINO, CARLOS CANDELLA e JOSÉ NATAL TADEU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE AGENTES PÚBLICOS NA FISCALIZAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44599/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/13
Capital
Interessados: CAMPOS MACHADO, CORREGEDORIA SETORIAL DO MEIO AMBIENTE DA CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, HERBERT GONÇALVES ESPUNY, JOÃO BATISTA BEOLCHI, RENÊ FERNANDO CARDOSO, RICARDO NOGUEIRA DAMASCENO e MIRIAM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AMEAÇAS, AGRESSÕES VERBAIS E CONSTRANGIMENTOS PROVOCADOS CONTRA FUNCIONÁRIAS DO IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44601/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 478/14
Capital
Interessados: CONSELHO GESTOR DO PROJETO SAPÉ, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO CONTRATUAL REFERENTE À URBANIZAÇÃO DA FAVELA DO SAPÉ LOCALIZADA NO DISTRITO DO RIO PEQUENO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44604/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 884/11
Capital
Interessados: RAIMUNDO HELIO VICENTE, ADILSON BOLFARINI, DEFEDER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME e RODOANEL SUL 5 ENGENHARIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44608/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 786/13
Capital
Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, IND. DE URNAS BIGOTTO LTDA, IND. E COM. DE MADEIRA JR LTDA, FAURTIL FABRICA DE URNAS TIETÊ, BRESCIANI IND. E COM. DE ATAUDES LTDA e GODOY SANTOS IND. LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PREGÃO PRESENCIAL OBJETIVANDO FORNECIMENTO DE URNAS E CAIXÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44827/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14956/14
Itaporanga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e ELIAS LAGOS ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO, OFICIAL ADMINISTRATIVO E AUDITOR INTERNO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45036/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 329/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DO GRUPO MUSICAL "ART POPULAR" E DO ARTISTA JORGE ARAGÃO PARA SE APRESENTAREM NA 144ª FESTA EM LOUVOR A SÃO BENEDITO DE TIETÊ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45104/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 962/14
Itapeva
Interessados: PREFEITURA DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ADMINISTRATIVO ÍMPROBO NA DOAÇÃO E POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7.733
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 212/15
Capital
Interessados: LINCOLN DA SILVA BENTO BERNARDES e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE POLICIAL - EDITAL NÃO EXIGIA VISÃO BINOCULAR PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45514/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Poá
Interessados: CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PREVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PREVISTA NO CONVÊNIO 22/2007 E SUA PRORROGAÇÃO, FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ E FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ENSINO E PESQUISA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45674/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1116/14
Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e EMPRESA TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS, PARA LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA VENTUROSA E A ESTRADA PIMENTAS – SÃO MIGUEL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45714/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7247/14
Santos
Interessados: JOSÉ FERNANDO CHAVES GUEDES e KENNY MENDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO FANTASMA NA CÂMARA MUNICIPLA DE SANTOS - SR. JOSÉ FERNANDO CHAVES GUEDES, ASSESSOR PALARMENTAR DO VEREADOR KENNY MENDES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45776/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/11
Eldorado Paulista
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DONIZETE ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DESTINADO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45895/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 394/13
Taboão da Serra
Interessados: PAULO ROGÉRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABOÃO DA SERRA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/14
Embu das Artes
Interessados: VLADMIR KHRUSHCHEV e FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE NA COLOCAÇÃO DE RASPAS DE ASFALTO APENAS NA RUA CRISÂNTEMOS, ONDE MORA O PREFEITO DE EMBU DAS ARTES, E NA NÃO COLOCAÇÃO NAS RUAS ADJACENTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/15
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PRONTO SOCORRO DR. LAURO RIBAS BRAGA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PRONTO SOCORRO DR. LAURO RIBAS BRAGA, NO QUE DIZ RESPEITO A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO PRÉDIO, A JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS E DENTISTAS QUE NÃO SÃO CUMPRIDAS, ETC.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/15
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, MUSEU DA CASA BRASILEIRA, GIANCARLO LATORRACA, VALÉRIA PICCOLI, MIRIAM LERNER e ROBERTO LOT CONCENZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA MOSTRA JUNTO AO MUSEU DA CASA BRASILEIRA - PRONAC 118601.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46428/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 224/14
Jacupiranga
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS EM ÃÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000 NO MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO/SP.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 334/14
Suzano
Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE JOSÉ DE JESUS AFONSO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AJUDANTE. DESVIO DE FUNÇÃO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46443/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/13
Eldorado Paulista
Interessados: GILSON DIVINO DOS SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA, EXERCÍCIO DE 2008, CONFORME PROCESSO TC Nº 261/026/08 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46457/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 473/15
Araras
Interessados: FERNANDA CAROLINA PARANGABA SALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁCULA NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/15 NO TOCANTE À EXIGÊNCIA DE QUE OS CARGOS DE COORDENADOR DO CRAS, CREAS E SITUAÇÃO DE RUA SEJAM OCUPADOS POR ASSISTENTES SOCIAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46487/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 986/13
Poá
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAIS, RELATIVO AO ANO DE 2008.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46591/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1715/13
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS AFASTAMENTOS MÉDICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DEBORAH DOMINGUES RAMOS, RAFAEL DOMINGUES RAMOS E SÔNIA MARIA DOMINGUES RAMOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46596/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 228/14
Jacupiranga
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE CAJATI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000, NO MUNICÍPIO DE CAJATI/SP.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46961/15 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 669/12
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE RECURSOS NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO IMEDIATO DO PARQUE GRAMADO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 252/15
Capital
Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA
Descrição do assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REATIVAR A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA COM DESTINO AO LITORAL SUL E LITORAL NORTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 736/14
Capital
Interessados: ACADEPOL - ACADEMIA DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO HORÁRIO DE ESCALA DE ESTÁGIO AOS AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47374/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 239/12
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LAERTE DE MOURA LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO DESVIO DE 72 CARTUCHOS DE IMPRESSORA DA MARCA LEXMARK - TONER PRETO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47661/15 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/08
Limeira
Interessados: JOSÉ CARLOS PEJON, BANCO DO BRASIL, SANTANDER - BANESPA, NOSSA CAIXA NOSSO BANCO, CAIXA ECONÔNICA FEDERAL, SICREDI, BAMERINDUS e BRADESCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA NO EXERCÍCIO DE 2004
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47790/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/15
Pedreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS COM DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS EM DINHEIRO SIDO FEITAS DA CONTA CORRENTE DE PESSOAS QUE, EM TESE, NÃO FAZEM PARTE DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47928/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 223/15
Jandira
Interessados: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA E DISCIPLINAR
Descrição do assunto: DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47933/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/15
Jandira
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL JOÃO CAMAREZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOÃO CARAMEZ, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL POR MEIO DO PROGRAMA "MULHERES DE PEITO".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48241/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/11
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM, MÁRCIA RÓTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI e BENEDITO JOSÉ DO COUTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER SITUADA NO BAIRRO JARDIM HELENA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1633/14
Moji Mirim
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LEGISLATIVO DE APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 280/13, QUE CRIOU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48275/15 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Eldorado Paulista
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DONIZETE ANTÔNIO DE OLIVEIRA e ELÓI FOUQUET
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICITAÇÃO IRREGULAR, QUAL SEJA, O CONVITE Nº 024,04, SENDO JULGADOS IRREGULARES TAMBÉM OS CONTRATOS DELE DECORRENTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48318/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/14
Capital
Interessados: CEPAM - FUNDAÇÃO PREFEITURA FARIA LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48320/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10011/14
Capital
Interessados: APOLONIO PEREIRA, MARIANA ARAÚJO DO CARMO, MÁRCIA REGINA DE ALBUQUERQUE DE SÁ LOPES e MARISA CORRÊA SIEBERT
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO PELAS FUNCIONÁRIAS DO CAPS VILA PRUDENTE, IRREGULARIDADE NA FREQUÊNCIA E NO CUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO E OMISSÃO NA APURAÇÃO DOS FATOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48324/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/08
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, WALTER BARELLI, JOSÉ LUIZ JOSÉ RICCA e LUÍS ANTONIO PAULINO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS CELEBRADOS, INDICIOS DE MALVERSAÇÃO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FAT; AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 193/15
Capital
Interessados: RICARDO MENEGHINI RAMIRO DE LIMA, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO INTERNORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, CONCEDIDAS PELA EMTU
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48337/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 450/11
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE DE PIRITUBA, ANDRÉ MANUEL DE FREITAS e EDUARDO ARMANDO B. JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48342/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/12
Capital
Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA NO BAIRRO M´BOI MIRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48349/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/15
Capital
Interessados: WILLIANS DA COSTA ANANIAS e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCUMPRIMENTO OU DEMORA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA DE ÔNIBUS NA VENDA DE BILHETE DE PASSAGEM E SEGURO FACULTATIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48933/15 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8131/13
São Bernardo do Campo
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EDUCADORES SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, ATRAVÉS DE PROMOÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48935/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 15465/14
São Bernardo do Campo
Interessados: MARCELO LUÍS VENANCIO e VEREADOR JOSÉ CLOVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR VEREADOR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48937/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 491/15
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA ACESSO AO CARGO DE SUPERVISOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 48940/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 588/15
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e STEFAN BUGER
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE ABONO NATALINO CONCEDIDO PELA PREFEITURA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49074/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 806/14
Capital
Interessados: ASSESSORIA ESPECIAL DE PROMOTORIA COMUNITÁRIA e SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DO PODER PÚBLICO EM PROCEDER À FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49093/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 812/14
Tremembé
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM INSCREVER DÍVIDAS ATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS QUE JÁ ALIENARAM IMÓVEIS OBJETO DE TRIBUTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49106/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1590/14
Lorena
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO CÉSAR NEME, CARBO CONSTRUTORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO COM O MUNICÍPIO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 49838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3531/14
Santos
Interessados: TAMY CAMARA BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE INGRESSOS PARA O SHOW DE ABERTURA DO EVENTO SANTOS JAZZ FESTIVAL, NO TEATRO COLISEU EM SANTOS. CSMP: 07/04/2015
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50422/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 295/14
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE, RPS - CLÍNICA MÉDICA LTDA. e JOSÉ FERNANDO SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL 018/2013 E NA EXECUÇÃO DO CONTRATO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50444/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 727/14
Capital
Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, ANDRADE GUTIERREZ, CR ALMEIDA, SCOMI ENGINEERING, MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS e CONSÓRCIO MONOTRILHO INTEGRAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEDA DE UMA VIGA DE SUSTENTAÇÃO DO MONOTRILHO DA LINHA 17 - OURO, AO LADO DO AEROPORTO DE CONGONHAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50446/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 619/14
Capital
Interessados: RONALDO WOHLERS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, BRL TURSTR DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S/A e SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL MUNICIPAL REGISTRADO EM R.1/MATRÍCULA N. 225.156, DO 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3053/15
Capital
Interessados: JEFERSON DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE 300 RADARES MÓVEIS EM ÔNIBUS COLETIVOS, VISANDO FISCALIZAR INVASÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS E CORREDORES.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 890/14
Capital
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DAS DIVERSAS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DO TORCEDOR, PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL E PELOS RESPECTIVOS CLUBES A ELA ATRELADOS EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 250/09
Capital
Interessados: POLICIAIS CIVIS DO 27º DISTRITO POLICIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPRINA A POLICIAIS DO 27º DP, PELO EMPRESÁRIO OSCAR MARONI, A PARTIR DE 1999, PARA EVITAR "BATIDAS" E OUTRAS MEDIDAS POLICIAIS NA BOATE BAHAMAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50658/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 13921/14
Capital
Interessados: PAULA SOARES, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, EDITORA ABRIL e EDITORA PANINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO, PELA FDE, DE EXEMPLARES DAS REVISTAS VEJA, ISTO É, ÉPOCA, GALILEU, MÔNICA, CASCÃO E MÔNICA JOVEM SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, VISANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 50807/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 908/14
Capital
Interessados: ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REPRESENTANTE, NA SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, NO PERÍODO DE 02.02.2000 A 30.06.2005.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51101/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 630/15
Penápolis
Interessados: MAURO CESAR CANTAREIRA SABINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ESTAR DEFENDENDO O ATUAL PREFEITO EM PROCESSO CRIME.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 160/15
Capital
Interessados: HOSPITAL HELIÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO - ESPECIALIDADE RADIOLOGIA - PROMOVIDO PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 390/14
Capital
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES e EDUARDO HORLE BARCELLOS E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2091/14
Penápolis
Interessados: LISIANE JOSE CARVALHO e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR RECEBIMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51327/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 669/13
Promissão
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL e EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU
Descrição do assunto: APURAÇÃO A REGULARIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAAE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51346/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1915/13
Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR FORÇA DA EXISTÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, DE CARGOS EM COMISSÃO QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES DO INCISO V DO ART. 37 DA C.F.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51405/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/14
Valparaíso
Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA e FÁBIO LEITE FRANCO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO SECRETÁRIO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 485/14
Descalvado
Interessados: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO e HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACUMULO DE CARGOS COMISSIONADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51510/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2138/14
Jaboticabal
Interessados: MUNICÍPIO DE TAIUVA e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51584/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1064/13
Mirandópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PELA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 2010, TENDO EM VISTA A FALTA DE JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51677/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 840/14
Jaboticabal
Interessados: CLEITON DANILO BORBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SUBVENÇÃO REALIZADA ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAIAÇU E O HOSPITAL FILANTRÓPICO DE PIRANGI.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51898/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2411/14
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA e NIVALDO CERVIGNE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 51901/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 692/14
Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e SOSSAI TURISMO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52096/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/13
Campinas
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA PROFESSOR DOUTOR NA ÁREA DE FÍSICA COM EVENTUAL DIRECIONAMENTRO PARA BENEFICIAR CANDIDATOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52103/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 247/13
Monte Mor
Interessados: MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS INSTAURADOS PELO MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52113/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2138/15
Campinas
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DA LEI FEDERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.517/11.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52210/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 609/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIGILAB S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA N. 01/2013 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA TV ASSEMBLEIA- FAVORECIMENTO DE EMPRESA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52415/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 163/11
Registro
Interessados: CLÓVIS VIEIRA MENDES e OPCIONAL ENGENHAROA E CONSTRUÇÕES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E A EMPRESA OPCIONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.(EXERCÍCIO 2008)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52416/15 - 6 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/09
Eldorado Paulista
Interessados: GILSON DIVINO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INÚMERAS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE 2008, NA GESTÃO DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE IPORANGA, GILSON DIVINO DOS SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 640/12
Eldorado Paulista
Interessados: ANDERSON CARLOS RIBEIRO BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCAL, BEM COMO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 027/2012, RELATIVO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/15
Buri
Interessados: OMAR YAHYA CHAIN e MUNICÍPIO DE BURI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RELAÇÃO A REQUERIMENTO VOTADO E APROVADO PELA CASA DE LEIS, SEM RESPOSTA DA PREFEITURA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52531/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 342/14
Buri
Interessados: CLAUDIO ROMUALDO U FONSECA e REGINALDO CÔRREA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONDUTA DO PREFEITO MUNICIPAL E DOS VEREADORES QUE PARTICIPARAM DO PROCESSO LEGISLATIVO, PORQUANTO ESTES ÚLTIMOS RECRIARAM CARGOS EM COMISSÃO DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52553/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 999/13
São Roque
Interessados: MAXTÉCNICA, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE e RBX EMPREENDIMENTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS DE MERENDA ESCOLAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52924/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/15
Itapecerica da Serra
Interessados: MARCOS DAVI DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA APÓCRIFA INFORMANDO QUE ALGUNS GCM´S ESTARIAM TRABALHANDO ALCOOLIZADOS E QUE SEUS SUPERIORES NADA FAZIAM COM RELAÇÃO A ESTA CONSTATAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 52925/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1723/14
Itapecerica da Serra
Interessados: HÉRCULES FRANCISCO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA APÓCRIFA ADUZINDO QUE VEREADOR DE NOME HERCULES DE SOUZA ESTARIA COAGINDO FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE DESTE MUNICÍPIO COM O ESCOPO DE OBTER PRIVILÉGIOS PESSOAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53088/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/15
São Bernardo do Campo
Interessados: PAULO MARQUES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SINALIZAÇÃO IRREGULAR DE VELOCIDADE E RADAR INSTALADO EM LOCAL OCULTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53183/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2181/14
Ubatuba
Interessados: HELENA TERUKO ALVES IDEGUCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO LESIVO À MORALIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DA RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA A INCLUSÃO DE NOVOS CARGOS COM PRAZO DE INSCRIÇÃO REDUZIDO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1352/15
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2608/14
Jacareí
Interessados: MINERAÇÃO NAVEGANTES II LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO ESTRUTURAL PROVOCADO POR UM PORTO DE AREIA NA EMEF OTÍLIA AROUCA, NO BAIRRO RIO ABAIXO, EM JACAREÍ, OCASIONANDO A INTERDIÇÃO DO PRÉDIO E A TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS PARA OUTRA ESCOLA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53295/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/06
Ubatuba
Interessados: ROGÉRIO FREDIANI, EDUARDO DE SOUZA CÉSAR, RODRIGO BARROS, FUNDAÇÃO ALAVANCA, RACINE E CIA e CECÍLIA PORTELA SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DO VALOR DE IMÓVEIS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53314/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/14
Ubatuba
Interessados: AMI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITAMAMBUCA, SAI - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ITAMAMBUCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PARCERIA ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA AV. ITAMAMBUCA NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53318/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/15
São Bento do Sapucaí
Interessados: OSMAR MERISE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVITE 01/07, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 04/15
São Bento do Sapucaí
Interessados: LILIAN TEIXEIRA BORGES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SANDRA CÉSAR ROSA, MAIS CONHECIDA COMO "SANDRA SALGADO", PARA PRESTAR SERVIÇOS NO ABRIGO MUNICIPAL, SEM QUE A MESMA TENHA SIDO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6768/14
Franca
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, JOSÉ MARCOS FIGUEIREDO BERTELLI e JOSÉ ANTONIO DE FARIA MARTOS
Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA FEAC.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53595/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5691/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS, FERNANDO COSTA, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS e EVOLUTA ASSESSORIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA BANDA BRASIL NO MUNICÍPIO DE RESTINGA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53603/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/15
Franca
Interessados: DETRAN e ROBERTO NUNES ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CIRETRAN-FRANCA, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO À NOMEAÇÕES DE FUNÇÕES DIRETIVAS E TÉCNICAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53621/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7767/14
Franca
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS, EVOLUTA ASSESSORIA, MUNICÍPIO DE RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS e FERNANDO COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA À LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RESTINGA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53723/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 526/14
Pedregulho
Interessados: JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA” DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 7307/14
Santos
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO MACUCO, NILSON SARTORI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CAUSADO POR INVASÕES E ROUBOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO EDMEA LADEVIG, ANTONIO PASSOS SOBRINHO E PADRE WALDEMAR E NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM RÁDIO CLUBE DO MUNICÍPIO DE SANTOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53742/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6350/14
Santos
Interessados: DAVE LIMA PRADA, ESCOLA MUNICIPAL ACÁCIO DE PAULA LEITE SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE ABANDONO À ESCOLA MUNICIPAL ACÁCIO DE PAULA LEITE SAMPAIO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53760/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/14
Cordeirópolis
Interessados: WESLEM APARECIDO FRANCISCO DAMACENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ILÍCITO DESCRITO NO ART. 301, § 1 OU ART. 304, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54047/15 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 637/12
Cardoso
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CARDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2010 NO MUNICÍPIO DE CARDOSO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54067/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Buritama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS e ANTÔNIO PAULO GALDIOLI ZACARIAS-ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA MERENDA ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54079/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1867/15
São José do Rio Preto
Interessados: GUSTAVO RODRIGUES NEGRÃO, WILSON POSTIGO FILHO, PAULO JOSE PASCHOALINO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL E NA FORMA DE APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL - EDITAL 007/2014.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 500/15
Tupã
Interessados: JOHN KENNERSON e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM A FORNECEDORA LELU - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA URBANALTDA - ME.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54127/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 617/15
Tupã
Interessados: ROSANA CORREA BERNARDES TIZOLIN e ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA: ACAM PORTINARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO ORGANIZADO PELA REPRESENTADA PARA 02 VAGAS DE EDUCADOR PARA TRABALHAR NO MUSEU "ÍNDIA VANUÍRE".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54139/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 528/15
São José do Rio Preto
Interessados: JORNAL DO DIÁRIO DA REGIÃO, FABRÍCIO CACARETO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e TEREZINHA PACHÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS INDEFERIDO DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE CÃES E GATOS MORTOS PELO CENTRO DE ZOONOSES LOCAL NOS ÚLTIMOS 10 ANOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54234/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 813/14
Vinhedo
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e PREFEITURA DE VINHEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PLENA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.257/11 _ "LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54246/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/13
Bauru
Interessados: CELSO ROBERTO DE FAVERI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIMES COMETIDOS POR AGENTES POLÍTICOS NA CIDADE DE AVAÍ.
Resultado: HOMOLOGADO PARCIALMENTE O ARQUIVAMENTO E CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 766/14
Buritama
Interessados: NILTON CESAR DE ALMEIDA PORFIRIO e MUNICÍPIO DE LOURDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LOURDES, COMO O FATO DE UMA SALA DA RODOVIÁRIA SER USADA PELO CONSELHO TUTELAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54347/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 242/14
Rosana
Interessados: WALTER GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Descrição do assunto: APURAR O CUMPRIMENTO DA LEI 12.257/11, QUE REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/15
Tupã
Interessados: SINASP SINALIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA e MUNICÍPIO DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PELA MUNICIPALIDADE SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54353/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1920/13
Dracena
Interessados: LUIZ CARLOS MARTINS e CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO EM AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54512/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 591/09
Capital
Interessados: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE DE ARARAQUARA, GERIEL DAL RI e HERNANDO FRARE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APAC ARARAQUARA, BEM COMO APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA AVALIAÇÃO DE PARECER DO CONSELHO FISCAL QUE NÃO FOI ASSINADO PELO NÚMERO DE CONSELHEIROS ESTIPULADO NO ESTATUTO SOCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 757/13
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO REPRESENTADADO, EM RAZÃO DO MESMO DEIXAR DE AUTUAR MORADOR QUE MANTÉM DEZENAS DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS ESPALHADAS POR VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 54536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE (MITRA), EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO e MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADE - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES, LANCHES E PÃES PELA MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55447/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2351/13
Caraguatatuba
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ENSINO
Descrição do assunto: DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES - DESVIO DE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL BENEDITA PINTO FERREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55875/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 508/15
Suzano
Interessados: RICARDO DE TAL e MUNICÍPIO DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTA DE QUE UM FISCAL DO MUNICÍPIO, IDENTIFICADO TÃO SOMENTE PELO NOME DE RICARDO/ROBERTO ESTARIA INCENTIVANDO A INVASÃO DE PESSOAS À ÁREAS PÚBLICAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 202/15
Capital
Interessados: JOÃO DA SILVA, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA - LC 1249/14 EXTINGUIU A PROVA DE APTIDÃO FÍSICA.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57317/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 911/14
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL A AÇÃO EDUCATIVA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014, REALIZADO PELA PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57319/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1520/12
José Bonifácio
Interessados: PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS, MARCOS JOSÉ CAMARIM e MEGA CARTUCHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE CARTUCHOS DA EMPRESA MEGA CARTUCHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 300/15
José Bonifácio
Interessados: ABAM
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABAM
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57349/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1085/15
São José do Rio Preto
Interessados: GERALDO MOREIRA DE SOUZA e DIRETORA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DRS XV
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA PRATICADO PELA REPRESENTADA, EM RAZÃO DE TER DEIXADO DE FORNECER COM REGULARIDADE MEDICAMENTOS À REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57423/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 285/14
José Bonifácio
Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORA, HAJA VISTA QUE NÃO HOUVE OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO SELETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12134/14
Campinas
Interessados: PEDRO TOURINHO SIQUEIRA e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE ACERCA DE PAGAMENTOS PELA REPRESENTADA DE SALÁRIOS SUPERIORES AO SUBSÍDIO DO PREFEITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57619/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4094/14
Ourinhos
Interessados: ÉRICA REGINA CHAGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE ALGUMAS CASAS DISPONIBILIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM CONVÊNIO COM O CDHU, SENDO ALVO DE DEPREDAÇÃO E SEM DAR A DEVIDA DESTINAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 57938/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 841/13
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e CLAUDINEI VIEIRA MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DE TREDESTINAÇÃO DE BEM DESAPROPRIADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10229/14
Ribeirão Preto
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE FESTAS NO INTERIOR DO CAMPUS DE RIBEIRÃO PRETO DA USP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58211/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3151/12
Araraquara
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER "FUNÇÕES DE CONFIANÇA" NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 364/15
Araraquara
Interessados: COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA - CTA, CRISTINA MORETTI, JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA e PEDRO MICHELUTTI CHELIZ E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, QUE NÃO TERIA ATENDIDO O REGULAMENTO PREVISTO NA LEI N.8666/93
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58300/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 424/15
Araraquara
Interessados: COMPANHIA TROLEIBUS DE ARARAQUARA - CTA, CONTBOCK - AUDITORIA, PERÍCIA E ASSESSORIA S/C LTDA e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE APURADA EM AUDITORIA REALIZADA NO ANO DE 2001 PELA EMPRESA DE ASSESSORIA NA COMPANHIA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 10228/14
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DA RIBEIRÃO PRETO - FORTEC e JOSÉ AILTON GOMES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR FINANCEIRO DA FORTEC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58314/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3709/14
Araraquara
Interessados: UNESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO -CAMPUS DE ARARAQUARA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTE POR PARTE DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DA UNESP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2787/14
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS QUE OCORREM NO BAR VISÃO OBRIGATORIA, COMO VENDA DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58682/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 136/15
Itapeva
Interessados: PATRÍCIA MACHADO DE ANDRADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA "REVISÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015, PROVA E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO”.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58684/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2823/14
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE ILEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESPORTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 58686/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 155/13
Caçapava
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CAÇAPAVA QUE NÃO SÃO, DE FATO, DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59009/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1554/12
Embu das Artes
Interessados: SANDRA REGINA DE SOUZA e SIRLENE DE MELLO COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS SANDRA REGINA DE SOUZA E SIRLEI DE MELLO COSTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59072/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 555/14
Amparo
Interessados: AMARILDO ORTIZ DE SOUZA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59488/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/08
Capital
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GILBERTO BIM ROSSI
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REDUÇÃO DA VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES INDICADA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL APRESENTADA PELO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59531/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 770/14
Presidente Epitácio
Interessados: SANDRO CARLOS TALAVERA, ADILSON CLAUDIO LEITHEIM, VITOR ANDRÉ SESTI DE GOIS e JOSÉ DALVO DE ALMEIDA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ABUSOS COMETIDOS PELO REPRESENTADO NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/15
Presidente Prudente
Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO OU REEMBOLSO DE DIÁIRAS AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/13
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, ODAIR SILIS, JOSENETE QUINTINO PASSOS DA SILVA e LUCILENE APARECIDA MAZARIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL N. 01/06) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, CONSISTENTE EM IRREGUALRIDADES NO PREENCHIMENTO DE VAGAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59559/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 644/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, HAVIDAS NO ANO DE 2013, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE TUPÃ.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59564/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 641/15
Tupã
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ANO DE 2013 NA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PEDAGÓGICA PARA ENSINO DA LÍNGUA INGLESA E DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGÓGICO NA ÁREA ROBÓTICA.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/15
Rancharia
Interessados: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- PTB - RANCHARIA e MARCOS SLOBODTICOV
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO PREFEITO DE RACHARIA, MARCOS SLOBODTICOV.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/15
Quatá
Interessados: LUICIANA GUIMARÃES ALVES CASACA e CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA, EM RAZÃO DE UMA POSSÍVEL CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59583/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 306/14
Presidente Prudente
Interessados: ONDINA BARBOSA GERBASI, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DE DIRETOR DE ESCOLA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59596/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 737/15
Tupã
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59601/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 611/15
Tupã
Interessados: EYRAN COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS À EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59620/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 585/13
Tupi Paulista
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA DE POLICIA DE TUPI PAULISTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE TUPI PAULISTA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59686/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/11
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, OSVALDO JOSÉ BENETTI, ELVIS BORGES DA SILVA e BALTAZAR DE LIMA GOMES E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/07, NO ANO DE 2007, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, SEM CONCURSO PÚBLICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59688/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1303/14
Ilha Solteira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ITAPURA e ANTONIO FERNANDES LEITE CHAVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO DECURSO IN ALBIS DE PRAZO RAZOÁVEL E JURIDICAMENTE RELEVANTE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59851/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 600/14
Bastos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LACRI, OSVALDO FREITAS DE OLIVEIRA JÚNIOR e RENATO DÉO FENÓRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59893/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1336/14
Ilha Solteira
Interessados: EDSON MACHADO JÚNIOR e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59895/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1015/14
Ilha Solteira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA e MUNICÍPIO DE ITAPURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DENOMINADO "LOTEAMENTO IPÊ", DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPURA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/14
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, ROSILENE RITO DOS SANTOS, PATRÍCIA FINOTTI e TEREZA ALVES BATISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DRACENA, ATRAVÉS DE VEÍCULO TIPO "VAN" DE USO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES AO AME.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 880/13
Tupi Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D ALHO, MÁRIO LUIS DIAS PEREZ e REGRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO NA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PAU D ALHO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 73-B, III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/14
Tupi Paulista
Interessados: BRUNO GONÇALVES MATEUS, LUIS CARLOS MOLINA e MOACIR APARECIDO VASCONCELOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONCESSÃO PARA EXPLORAR A LANCHONETE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA SEM A DEVIDA LICITAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 59928/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: S/Nº
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RECOMENDAÇÕES PARA INSTALAÇÃO E AO REGULAR FUNCIONAMENTO DE REGISTRO EELTRÔNICO DE FREUQNEICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO SUS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60926/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 254/14
Itatiba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO REALIZADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6205/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/12
Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NATUREZA E EFICÁCIA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADA PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO REFERENTE A EXTENSÃO EXTRAORDINÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 668/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 826/13
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e AGRICOLA COMERCIAL E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NOS CONTRATOS FIRMANDOS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM ÁREAS GRAMADAS E COM PEDRAS BRITADAS, NOS PÁTIOS DE MANUTENÇÃO E ESTAÇÃO DE TRENS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66933/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 485/13
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON e LUÍZ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA FUNCIONÁRIO E EX-VEREADORA DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/15
Leme
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73778/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 428/15
Dracena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE
Descrição do assunto: APURAR SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OURO VERDE VEM CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 13 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8429/92
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74875/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2294/14
São José do Rio Preto
Interessados: VANDERLEI BORIN, AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e OSWALDO NOGUEIRA DA SILVA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À MUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75453/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 931/13
Leme
Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUSTEAMENTO DE SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL COM DINHEIRO PÚBLICO EM BENEFÍCIO DA EMPRESA PRIVADA BR AMBIENTAL, POR PARTE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LEME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90940/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/14
Adamantina
Interessados: ROSILDA GEREMIAS DOS SANTOS, ISABEL PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e FUNERÁRIA FLOR DE LOTUS LTDA.
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA CAUSADO POR EMPRESA FUNERÁRIA, CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRÁTIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91398/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/13
Fartura
Interessados: MARYEL GARBELOTTI e MUNICÍPIO DE FARTURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DO DISTRITO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FARTURA, DECORRENTE DA NÃO INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA E DA CESSÃO DE LOTES EM DESCONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 1.113/2001 E 1.130/2001
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91645/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 903/14
Lins
Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VERBAS ORIUNDAS DE EMENDA PARLAMENTAR E A ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO MERCANTIL EM PREJUÍZO À APAE DE LINS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91883/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/11
Capital
Interessados: BONSAGLIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES/ AMBULATORIAIS AOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA E SEUS DEPENDENTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94615/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/10
Suzano
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ROYALTIES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de agosto de 2015, a partir das 10h00min.:
Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Sorocaba, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º e 19º Promotores de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe – em exercício, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2014
PROCESSO Nº 314/2014 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Processor Informática S/A
Endereço: Avenida Severo Dullius, 410, Porto Alegre, RS, CEP 90200-310
CNPJ: 92.232.081/0001-73
Representante Legal: EMILENE SHEER ATTOLINI
CPF: 258663908/17
Item 14 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Standard Device Cal, Part Number 6ZH-00413.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 104,00
DETENTORA: Processor Informática S/A
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso de softwares.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os produtos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º (primeiro) dia útil após a assinatura do contrato.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o produto(s) entregue e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir ou refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado durante o prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar da data do aceite definitivo pelo Ministério Público de São Paulo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 18/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 24 de outubro de 2014.
_______________________________ ______________________________
JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA EMILENE SHEER ATTOLINI
PROMOTOR DE JUSTIÇA Processor Informática S/A
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
________________________________ ________________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2014
PROCESSO Nº 314/2014 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Brasoftware Informática Ltda.
Endereço: Praça Santo Antônio, 48, Poá, SP, CEP 08550-050
CNPJ: 57.142.978/0001-05
Representante Legal: THAIS CRISTINA DAITI GRECO
CPF: 286.654.348-36
Item 01 - 10 (dez) licenças do software Windows Server 2012 Datacenter, Part Number P71-07304.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 18.712,78
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 02 - 32 (trinta e duas) licenças do software Windows Server 2012 Standard, Part Number P73-05864.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.090,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 03 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Windows Server 2012 Device Cal, Part Number R18-00129.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 98,90
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 04 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Windows Server 2012 User Cal, Part Number R18-00130.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 116,90
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 05 - 32 (trinta e duas) licenças do software Microsoft SQL Server 2012 Enterprise, Part Number 7JQ-00353.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 48.290,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 06 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Project Server 2013 Enterprise, Part Number H22-00489.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 19.845,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 07 - 100 (cem) licenças do software Microsoft Project Server 2013 Device Cal, Part Number H21-00413.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 589,90
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 08 - 100 (cem) licenças do software Microsoft Project Client 2013, Part Number H30-00255.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.519,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 09 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Sharepoint Server 2013, Part Number H04-00231.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 23.858,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 10 - 100 (cem) licenças do software Microsoft Sharepoint Server 2013 Standard Device Cal, Part Number H05-00175.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 329,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 11 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013, Part Number 5HU-00224.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 12.790,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 13 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Standard User Cal, Part Number 6ZH-00414.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 119,80
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 15 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Enterprise User Cal, Part Number 7AH-00320.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 411,40
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 16 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Enterprise Device Cal, Part Number 7AH-00319.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 360,80
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 17 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Plus User Cal, Part Number YEG-00420.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 411,90
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 18 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Plus Device Cal, Part Number YEG-00419.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 359,60
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 19 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Exchange Server 2013 Enterprise, Part Number 395-02406.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 14.000,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 20 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Exchange Server 2013 Standard, part Number 312-02176.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.470,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 21 - 2.300 (duas) mil e trezentas licenças do software Microsoft Exchange 2013 Standard User Cal, Part Number 394-00529.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 258,90
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 22 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Exchange 2013 Standard Device Cal, Part Number 381-01603.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 209,90
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 23 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Exchange 2013 Enterprise User Cal, Part Number PGI-00280.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 260,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 24 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Exchange 2013 Enterprise Device Cal, Part Number PGI-00279.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 228,40
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 25 - 10 (dez) licenças do software Microsoft Sys Ctr Datacenter com SA (1 License 2 PROC), Part Number T6L-00246.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 8.230,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 26 - 32 (trinta e duas) licenças do software Microsoft Sys Ctr Standard com SA (1 License 2 PROC), Part Number T9L-00231.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.990,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 27 - 10 (dez) licenças do software Microsoft CIS Datacenter SNGL LicSAPk MVL 2 Proc, Part Number FUD-00956.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 24.775,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 28 - 32 (trinta e duas) licenças do software Microsoft CIS Standard SNGL LicSAPk MVL 2 Proc, Part Number YJD-01095.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 5.755,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 29 - 16 (dezesseis) licenças do software Microsoft MSDN Platforms All Lng License/Software Assurance Pack Microsoft Volume License 1 License, Part Number 3VU-00043.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 7.050,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
Item 30 - 20 (vinte) licenças do software Microsoft Visual Studio Team Foundation Svr CAL Single License/Software Assurance Pack Microsoft Volume License User CAL User CAL, Part Number 126-00172.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.535,00
DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso de softwares.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os produtos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º (primeiro) dia útil após a assinatura do contrato.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o produto(s) entregue e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir ou refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado durante o prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar da data do aceite definitivo pelo Ministério Público de São Paulo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 18/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 24 de outubro de 2014.
________________________________ ______________________________
JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA THAIS CRISTINA DAITI GRECO
PROMOTOR DE JUSTIÇA Brasoftware Informática Ltda.
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
________________________________ ________________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
SEXTOTERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 505/10DG–Contratonº 001647/2010.
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locadores: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Contratada e contratante acordam em firmar o presente Termo nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 03 meses, a partir 13/06/2015.
Data da Assinatura: 02/06/2015.
Republique-se por incorreção no DOE de 25/07/2015.
Portarias da Diretora de 29-7-2015
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Paulo Sangelo Raimundo de Paulo, RG. 17.538.197-5, 13/6/2010 a 11/6/2015; Analista de Promotoria I: Daniela da Silva Ramos Borgomoni, RG. 22.680.409-4, 19/6/2010 a 17/6/2015; Oficial de Promotoria I: Renata Pires Macedo Salgado Eschiavano, RG. 19.490.053-8, 25/6/2010 a 23/6/2015; Fumiaki Kubo, RG. 9.398.410, 6/6/2010 a 4/6/2015; Edilene Francisca dos Santos, RG. 10.384.512, 21/6/2010 a 19/6/2015.
Apostilas da Diretora de 29-7-2015
Lavrada no título de nomeação de Maria José Caetano de Lima, RG. 16.943.088, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), alterando o número de sua Cédula de Identidade para 16.943.088-1;
Lavrada no título de nomeação de Antonio Bueno de Moraes Filho, RG. 9.488.742, Auxiliar de Promotoria III (Motorista), alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.488.742-1;
Lavrada no título de nomeação de Carolina Vendramini, RG. 32.583.012-5, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Carolina Vendramini Martins de Oliveira;
Lavrada no título de nomeação de Elnia Lucia Dimas Xavier, RG. 15.735.598, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Elnia Lucia Xavier Dias e o número de sua Cédula de Identidade para 15.735.598-6;
Lavrada no título de nomeação de Luiza Rangel Coletti, RG. 38.689.763-3, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Luiza Rangel Coletti Ferreira.
Área Regional de Campinas
Portaria do Diretor de 21-7-2015
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Fabrícia Silva e Silva, RG. 27.148.326-X, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/7/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área de Compras
Despacho do Diretor Substituto de 8-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ramon Barbosa Menezes, RG. 24.837.881-8, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 95828/15.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 7-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alcides Roberto da Costa, RG. 7.310.145, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95076/15;
de 13-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina Lins Azevedo de Paula Assis Veiga, RG. 13.598.144-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97680/15.
Área de Sistemas de Informação
Despacho do Diretor de 13-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cláudio Vinicius Bassi Dagel, RG. 22.476.882-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97019/15.
Escola Superior do Ministério Público
Despachos do Diretor de 1-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renata Samaan Granzote, RG. 19.584.274, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95017/15;
de 8-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Izilda Maria Nardocci, RG. 12.717.668, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 96817/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luis Antonio Alves dos Santos, RG. 18.706.304-7, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 96819/15.
Área de Atividades Complementares
Despacho da Diretora de 8-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ivanir Alves Moreira, RG. 23.985.659-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 96760/15.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora Substituta de 13-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Neide da Costa Alexandre, RG. 13.190.156-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 96833/15.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despachos do Diretor de 8-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Audilene de Oliveira, RG. 17.965.542-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97077/15;
de 13-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucilena Whitaker de Mello Bastos, RG. 1.708.572-X, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 96993/15.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 3-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raquel Cristina Pereira de Melo, RG. 19.300.505-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 93408/15;
de 7-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Ferreira da Silva Oliveira, RG. 17.273.243-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95396/15;
de 14-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Débora Maria de Moura Teixeira, RG. 23.634.765-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 96891/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Maya Goto Uyehara, RG. 13.738.479-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 96893/15.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 7-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Miriam da Silva Ferreira, RG. 16.688.885, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95499/15;
de 8-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valéria Cristina Carvalho Pádua Farah, RG. 20.253.771-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 96396/15.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despacho da Diretora de 3-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eunice Aparecida Bomfim, RG. 15.514.267-7, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 95295/15.
Área Regional de Araçatuba
Despacho do Diretor de 3-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Terssariol, RG. 43.719.039-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 95269/15.
Área Regional de Piracicaba
Despacho da Diretora de 13-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Janaína Soares Paganotti Mattioli, RG. 26.423.706-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97222/15.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despacho do Diretor de 3-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lúcia Zelita Aguiar Tchechel, RG. 15.981.588-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97194/15.
Área Regional de Taubaté
Despacho da Diretora de 7-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo de Carvalho Midões, RG. 24.314.223-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95844/15.
COMUNICADO ESMP nº 16/2015 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado do Bahia que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso LEI MARIA DA PENHA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, pela Internet, em cumprimento ao Termo de Cooperação Técnica e Pedagógica, celebrado entre o Ministério Público da Bahia e o Ministério Público de São Paulo, com a interveniência do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Bahia e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, conforme normas que seguem:
I. EMENTA
O curso LEI MARIA DA PENHA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER tem por finalidade desenvolver uma abordagem ampla da Lei Maria da Penha e da legislação de defesa da mulher, com enfoque multidisciplinar. São abordados relevantes aspectos como a evolução histórica, tratados internacionais, processo protetivo, processo criminal, questão de gênero, motivos do silêncio e da retratação da vítima. Por fim, a aula de encerramento prevê uma abordagem de direito estrangeiro e “boas práticas” desenvolvidas no mundo. Para se enfrentar a violência, é necessário repensar conceitos, enfrentar preconceitos e compreender a mulher vítima de violência.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso LEI MARIA DA PENHA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER terá a duração de 10 semanas. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar cinco horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público e Servidores com formação em Direito.
V. VAGAS
60 vagas (as inscrições serão feitas pelo CEAF da Bahia)
VI. PERÍODO
Início: 03 de agosto de 2015.
Término: 12 de outubro de 2015.
VII. PROFESSOR
VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES
Mestra e Doutora em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora de Processo Penal da PUC-SP e dos cursos de Pós-Graduação do COGEAE e PUC-SP. Promotora de Justiça com atuação na área de violência doméstica e familiar contra a mulher. É Vice Coordenadora Nacional do COPEVID-GNDH. Escreveu sobre temas variados como tortura e violência sexual contra crianças e adolescentes.
VIII. CONTEÚDO DO CURSO
AULA 01: Evolução legislativa dos direitos da mulher
AULA 02: Convenções Internacionais (CEDAW e Convenção de Belém do Pará)
AULA 03: Gênero, formas de violência e tipologia
AULA 04: A mulher vítima de violência e abrangência da Lei Maria da Penha
AULA 05: Proteção da Mulher: abordagem multidisciplinar
Aula 06: Proteção da Mulher: medidas protetivas na Lei Maria da Penha
Aula 07: Processo Penal Protetivo: rito e questões controvertidas
Aula 08: Processo Criminal da Lei Maria da Penha
Aula 09: A Lei 9099/95 e a Lei Maria da Penha
Aula 10: Legislação estrangeira e “boas práticas”
IX. BIBLIOGRAFIA
CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias. Violência doméstica: análise da Lei “Maria da Penha”, nº 11.340/2006. 4. ed. Bahia: JusPodivm, 2012.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica. 2. ed. São Paulo: RT, 2010.
PINTO, Ronaldo Batista; Cunha, Rogério Sanches. Violência doméstica: Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo. 3. ed. São Paulo: RT, 2011.
FERNANDES, Valéria Diez Scarance. Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade. Tese de doutorado defendida junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2013.
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP Nº. 17/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR ENSINO A DISTÂNCIA (EAD)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO REVISÃO GRAMATICAL - 15ª Edição, pela rede mundial de computadores (Internet), conforme normas que seguem:
I. EMENTA
Estudo da língua portuguesa, com vistas à revisão de algumas regras gramaticais voltadas para a elaboração de ofícios.
II. JUSTIFICATIVA
Como se sabe, o profissional da área jurídica precisa dominar os recursos do idioma, pautando-se na norma padrão da Língua Portuguesa. Nesse sentido, este curso visa a atender às demandas desse público, oferecendo-lhes a oportunidade de revisitar algumas regras gramaticais que podem suscitar dúvidas. Por ser um curso a distância, permite que os participantes acessem o curso de qualquer espaço e em qualquer tempo.
III. OBJETIVO
Possibilitar o uso correto de elementos e regras gramaticais responsáveis pela construção de sentido em situações formais de interação.
IV. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO REVISÃO GRAMATICAL terá a duração de 10 semanas (40 horas). Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar quatro horas para leitura e elaboração das atividades.
V. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
VI. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 03 a 07 de agosto de 2015.
Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 10 a 14 de agosto de 2015.
Início das atividades: 17 de agosto de 2015.
Término das atividades: 26 de outubro de 2015.
VIII. VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
IX. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão realizadas de 03 a 07 de agosto de 2015, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
X. PROFESSOR CONVIDADO
KARLENE DA ROCHA CAMPOS
Professora de Língua Portuguesa em Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, atuando nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Possui graduação em Letras - Português/Inglês, Mestrado e Doutorado em Língua Portuguesa na PUC/SP.
XI. CONTEÚDO DO CURSO
1. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
2. Paralelismo sintático
3. Pontuação
4. Colocação pronominal
5. Regência verbal
6. Crase
7. Concordância nominal
8. Concordância verbal
9. Particularidades da Língua
XII – BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, N. T. de. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.
AZEREDO, J. C. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Redigida de acordo com a nova ortografia. São Paulo: PubliFolha, 2008.
BECHARA, E. Moderna gramática portuguesa. Atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,2009.
CEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. Gramática – texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual, 2008.
GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2006.
NEVES, M. H. M. Gramática de usos. São Paulo: Cortez, 2000.
SILVA, M. O novo acordo ortográfico da língua portuguesa. São Paulo: Contexto, 2008.
XIII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP Nº. 18/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR ENSINO A DISTÂNCIA (EAD)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso PRÁTICA DE REDAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO – 3ª EDIÇÃO, pela rede mundial de computadores (Internet), conforme normas que seguem:
I- EMENTA
Estudo da língua portuguesa, direcionado à produção de textos voltados ao contexto jurídico.
II - JUSTIFICATIVA
É sabido que a prática jurídica solicita a contínua necessidade da produção de textos claros, objetivos, coesos e coerentes. Nesse sentido, espera-se que o profissional da área jurídica domine não só o conhecimento pertinente a essa área, como também o aparato linguístico necessário de que vai se valer no seu exercício profissional.
O curso, ora proposto, visa a instrumentalizar o participante no tocante ao desenvolvimento/aperfeiçoamento na produção de textos conhecidos como denúncia, recursos, portarias de inquérito civil etc.
Importante ressaltar que as atividades propostas terão como ponto de partida a produção dos participantes, ou seja, das dificuldades e inadequações nelas verificadas.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O curso PRÁTICA DE REDAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO terá a duração de 10 semanas (40 horas). Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar quatro horas para leitura e elaboração das atividades.
IV - AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
V - PÚBLICO-ALVO
Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 03 a 07 de agosto de 2015.
Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 10 a 14 de agosto de 2015.
Início das atividades: 17 de agosto de 2015.
Término das atividades: 26 de outubro de 2015.
VII - VALOR DO CURSO
Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A. NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão realizadas de 03 a 07 de agosto de 2015, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
IX - PROFESSOR CONVIDADO
ROSEMARY TOFFOLI
Bacharel em Língua e Literatura Portuguesas, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; mestre em Língua Portuguesa pela mesma instituição. Professora universitária em cursos presenciais, semipresenciais e a distância. Revisora de textos.
X- CONTEÚDO
Coesão textual
Coerência textual
Parágrafo narrativo
Parágrafo descritivo
Parágrafo argumentativo
Particularidades da língua
Aspectos gramaticais
XI - BIBLIOGRAFIA
AZEREDO, J. C. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Redigida de acordo com a nova ortografia. São Paulo: PubliFolha, 2008.
BECHARA, E. Moderna gramática portuguesa. Atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. Gramática – texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual, 2008.
GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2006.
KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 2004.
KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. A coesão textual. São Paulo9: Contexto, 2004.
KOCH, I. V. O texto e a construção dos sentidos. São Paulo: Editora Contexto, 2007.
KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. Texto e coerência. São Paulo: Cortez Editora, 2007.
XII - MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP n. 56/2015 - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público CONVIDA os Agentes Políticos (Membros) e Administrativos (servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo que atuam nas Promotorias de Justiça que compreendem a região de Bragança Paulista e das Comarcas próximas a participarem de reunião de trabalho, visando à implementação do projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, no dia 06 de agosto próximo (quinta-feira), no local e horário a seguir:
Local: Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Av. Dos Imigrantes, n. 1501- Prédio do Fórum – Centro – Bragança Paulista
Horário: a partir das 17h