I – Portarias de 15/06/2015

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Indeferindo:

 

nº 5961/2015- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS :

 

Inclua-se

 

RICARDO ANTONIO ANDREUCCI 02 a 16/07/2015

 

(...)

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/06/2015)

 

nº 5962/2015- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2015 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS :

 

Exclua-se

 

RICARDO ANTONIO ANDREUCCI

 

(...)

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/06/2015)

 

 

 

 

I – Portarias de 07/07/2015

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Indeferindo:

 

nº 7130/2015 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) das de férias, referentes ao mês de agosto de 2015, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS :

 

Inclua-se

 

RICARDO ANTONIO ANDREUCCI 02 a 16/08/2015

 

(...)

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 08/07/2015)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I – Portarias de 29/07/2015

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Tornando sem efeito:

 

nº 7538/2015 – a portaria nº 7204/2015, que designou Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2015

 

 

Designando:

 

nº 7539/2015 – Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, no dia 22 de julho de 2015, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações.

(Pt. nº 104.135/2015)

 

nº 7540/2015 – Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 02 de julho de 2015, no edifício Sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo-SP.

(PT. nº 102.398/2015)

 

nº 7541/2015 - Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Seguranças Criminais - Subprocurador Geral de Justiça de Gestão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo junto aos Órgãos Superiores, no dia 29 de julho de 2015, na cidade de Brasília-DF.

 

B – Assessoria

 

Designando:

 

nº 7542/2015 – 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0014486-44.2014.8.26.0278, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 102.139/15).

 

nº 7543/2015 – 72º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008010-30.2014.8.26.0006, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 102.958/15).

 

nº 7544/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 0014376-97.2014.8.26.0002, em trâmite pela Vara Regional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santo Amaro (Comarca da Capital). (Pt. nº 103.022/15)

 

nº 7545/2015 – Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar o Boletim de Ocorrência nº 69/2015, em trâmite pela 3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP, até distribuição.

 

nº 7546/2015 - Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, no dia 30 de julho de 2015.

 

nº 7547/2015 - Guilherme Gottardello, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, no dia 31 de julho de 2015.

 

nº 7548/2015 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 29 de julho de 2015.

 

 

 

 

nº 6111/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Inclua-se:

Dilson Santiago de Souza

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015)

 

nº 7404/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Luciana Frugiuele

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)

 

nº 7406/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Eloisa Virgili Canci Franco

 

Inclua-se

Luciana Frugiuele

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)

 

II - ATOS

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº 912, de 29 de julho de 2015.

(Protocolado nº 23.221/94)

 

Altera o art. 2º do Ato Normativo nº 536-PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, que Estabelece normas de racionalização do serviço das manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conveniência de modificação do art. 2º do Ato Normativo nº 536-PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, que estabelece normas de racionalização do serviço das manifestações processuais das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais, RESOLVEM editar o seguinte ATO NORMATIVO:

Art. 1º. O art. 2º do Ato Normativo nº 536-PGJ-CGMP, de 07 de maio de 2008, passa vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Nas manifestações processuais subsequentes, inclusive contrarrazões, o Promotor de Justiça poderá reiterar, total ou parcialmente, os fundamentos de seu pronunciamento precedente, desde que ainda pertinentes, acrescidos dos relativos a questões fáticas ou jurídicas supervenientes ou não examinadas.

§ 1º. A reiteração a título de contrarrazões no processo criminal não dispensa a análise das preliminares arguidas e a manifestação sobre a pena e o regime de cumprimento aplicados na sentença.

§ 2º. O disposto neste artigo não se aplica aos recursos em ações civis ou penais propostas pelo Ministério Público em que haja previsão legal de juízo de retratação.” (NR)

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Paulo, 29 de julho de 2015.

 

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

 

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

 

III - Avisos

 

Aviso de 15/07/2015

nº 357/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio da Infância e Juventude e Idoso, informa aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que fiscalizam o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2015, que na reunião ocorrida no dia 14/07/2015 com a Presidência do TRE, informou-se sobre a impossibilidade da cessão das urnas eletrônicas, deliberando-se pela possibilidade de cessão de urnas de lona e cadastro de eleitores (separados por zona eleitoral), mediante pedido do CMDCA, por meio de ofícios dirigidos ao Presidente do TRE/SP (urnas de lona), Desembargador Dr. Antônio Carlos Mathias Coltro, e ao Corregedor do TRE/SP (cadastro de eleitores, por zona eleitoral), Desembargador Dr. Mário Devienne Ferraz, a serem protocolados no Cartório Eleitoral do Município, até o dia 04/08/2015, a fim de possibilitar o seu atendimento até 04/09/2015. O fornecimento do cadastro de eleitores será disponibilizado em arquivo eletrônico (pen drive ou CD com capacidade a ser informada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE); cabendo a cada Município/CMDCA a respectiva impressão.

AVISA , ainda, que as razões do indeferimento da cessão das urnas eletrônicas podem ser consultadas no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Conselho Tutelar, Roteiros e em Destaques, cujo acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizar este material.

 

Aviso de 28/07/2015

nº 383/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 05 de agosto de 2015, às 11h00min, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de julho;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Distribuição, relatórios e sugestões;

5. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

6. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Avisos de 29/07/2015

nº 385/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, AVISA que será realizado no período de 09 a 12 de setembro de 2015, o “II ENCONTRO NACIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO: PENSAMENTO CRÍTICO E PRÁTICAS TRANSFORMADORAS” e as I JORNADAS CEAF-CEJA – DESAFIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO COM BASE NA EXPERIÊNCIA LATINO-AMERICANA, promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público. Maiores informações sobre o evento poderão ser acessadas no endereço eletrônico http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior

AVISA, outrossim, que os membros do Ministério Público de São Paulo interessados ficam autorizados a participar do evento, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática.

 

nº 386/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato PGJ nº 42/11, para participarem de reunião de trabalho do Grupo de Trabalho Multi-Institucional sobre Revisão do Plano Diretor do Município de São Paulo, a ser realizada no dia 04 de Agosto de 2015 (terça-feira), a partir das 14h00, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.

 

V - Despachos

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2015

Protocolado nº. 86.574/15 – MP

(Juntado ao 16.669/2012)

Interessado: João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2015

Protocolado nº. 90.418/15 – MP

(Juntado ao 7.685/2013)

Interessado: Jaime Meira do Nascimento Júnior, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2015

Protocolado nº. 87.860/15 – MP

Interessado: Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2015

Protocolado nº. 88.944/15 – MP

Interessado: Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2015

Protocolado nº. 89.422/15 – MP

Interessado: Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2015

Protocolado nº. 90.033/15 – MP

Interessado: José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2015

Protocolado nº. 92.590/15 – MP

Interessado: Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 47º Promotor da Capital.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEL

Protocolado n. 085.212/15

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Olímpia

Suscitada: 2º Promotor de Justiça de Olímpia

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Olímpia. Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Olímpia.

A investigação relacionada ao tema improbidade administrativa ou ressarcimento ao erário é de atribuição do membro do Ministério Público incumbido da tutela do patrimônio público. Assiste razão ao suscitado quando traz à colação precedentes da Procuradoria-Geral de Justiça no sentido de que nada impediria a análise de eventual improbidade administrativa pelo membro do Ministério Público com atribuição da esfera da Habitação e Urbanismo (PT 42.268/13 e PT n. 57.177/14). Contudo, insta considerar que referida orientação foi revista; nos moldes do posicionamento atual, avaliar se há improbidade administrativa ou não é mister específico do Promotor de Justiça titular de atribuições referentes à tutela do patrimônio público. Nesse sentido: Protocolados ns. 52.478/15, 17.274/15 e 184.188/14.

No caso dos autos, veja-se que o suscitado vem, há tempos, acompanhando o desfecho da ação acerca da demolição de obra que teria invadido área pública, bem como suposta omissão do Poder Público no cumprimento da sentença. Todas essas questões, não há negar, inserem-se no seio de suas atribuições.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado, DD 2º Promotor de Justiça de Olímpia, prosseguir na investigação.

 

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEL

Protocolado nº 0093128/2015 (43.0444.0001579/2015-5)

Suscitante: 3º Promotor de Justiça de São Vicente (Consumidor)

Suscitado: 15º Promotor de Justiça de Santos (Consumidor)

Ementa:

Conflito negativo de atribuições. 3º Promotor de Justiça de São Vicente (suscitante) e 15º Promotor de Justiça de Santos (suscitado). Procedimento instaurado para apurar eventual ocorrência de danos aos consumidores adquirentes de veículos da marca Ford em decorrência do encerramento das atividades da concessionária Costa Sul na cidade de São Vicente.

Existência de inquérito civil já instaurado para apuração de fato idêntico em relação ao fechamento de concessionárias do mesmo grupo na cidade de Santos. Dano localizado. Dano local que pode compreender mais de uma comarca, ou algumas de determinada região do interior do Estado, fazendo prevalecer a competência de um dos foros do local do dano, por prevenção. Aplicação, por analogia, com relação à fixação de atribuições do MP.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do 15º Promotor de Justiça de Santos (suscitado).

 

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B - CÍVEL

Protocolado n. 96232/15

Suscitante: 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. ATRASO NA CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS SOCIAIS PELO CRAS DE VILA PRUDENTE. ATRIBUIÇÃO DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS – INCLUSÃO SOCIAL. 1. Ainda que o inquérito civil tenha sido instaurado em razão da notícia de atraso na confecção de relatórios sociais de idosos, eventual ineficiência do serviço público prestado pelo CRAS ou CREAS configura risco de lesão a interesse de todos aqueles que se utilizam deste serviço e que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. 2. Informações obtidas durante a instrução que apontam para eventual defasagem do quadro de profissionais que atendem nos Centros de Referência Assistência Social da região, a demandar providências não só em relação aos idosos. 3. Conflito dirimido reconhecendo a atribuição do suscitado.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 27-7-2015

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 07/12/2013, para a Área Regional de Araçatuba, Jonas Eduardo Feliciano, RG. 326396500, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 15.309/2014;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 07/12/2013, para a Área Regional de Bauru, Tamires Bergamin Cavinato, RG. 468714303, Paulo da Cruz Camargo Junior, RG. 346975700, Carlos Yukio Nonose, RG. 450279406 e Bruno Cesar Manduca, RG. 47125809-X, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15.309/2014, bem como em vaga decorrente da exoneração de Marta Shinsato;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 07/12/2013, para a Área Regional de Piracicaba, Ricardo Robson Milito, RG. 435691831, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em decorrência da exoneração de Everton Martins do Prado;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 07/12/2013, para a Área Regional de Presidente Prudente, Julio Cezar de Franca, RG. 62361778-PR, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente do falecimento de Antonio Lima de Andrade;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 07/12/2013, para a Área Regional de Santos, Marcelo Minoru Yoshida, RG. 204009017 e Ligia Fabris Rodrigues, RG. 267133376, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente das exonerações de Marcello Saggia e Claudia Palomanes Simões;

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 07/12/2013, para a Área Regional do Vale do Ribeira, Alexandre Hajime Nascimento Yamazaki, RG. 20845040, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Elizete Alerghini de Oliveira.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

AVISO nº 201/2015 – CSMP, de 27 de julho de 2015.

 

CONSIDERANDO a proximidade da incorporação do módulo do Conselho Superior do Ministério Público ao SIS-MP-Integrado;

CONSIDERANDO que o novo módulo beneficiará a transparência e o fluxo de informações entre o Conselho Superior e as Promotorias de Justiça, facilitando as atividades de remessa, recebimento de inquéritos civis e outras investigações, bem como a pertinente consulta pelos Órgãos de Execução do Ministério Público e demais interessados aos procedimentos em trâmite neste Colegiado;

CONSIDERANDO que todas as movimentações dos inquisitivos no Conselho Superior, desde os respectivos ingressos, passarão a ser registradas pela Secretaria do Colegiado dentro da página do pertinente procedimento constante do SIS-MP-Integrado, facilitando o trabalho das Promotorias de Justiça, até então responsáveis pela inclusão de referidos dados;

CONSIDERANDO que o novo sistema é fundamental para propiciar maior celeridade aos julgamentos realizados pelo Conselho Superior, traduzindo importante desoneração às Promotorias de Justiça e à Secretaria do Colegiado quanto a tarefas burocráticas de registro e cadastramento de feitos;

CONSIDERANDO a necessidade de adequações técnicas ao SIS-MP Integrado para que citados benefícios possam vir a ser implantados, mormente em face da necessidade da adequação de regras às disposições do Ato Normativo nº 484/06-CPJ, assim às diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público relacionadas à tabela de taxonomia;

CONSIDERANDO que as informações lançadas no SIS-MP-Integrado devem refletir a realidade dos inquisitivos existentes nas Promotorias de Justiça, assim como observar o teor dos Atos Normativos internos;

CONSIDERANDO as regras de sistema definidas pelo Comitê Gestor do SIS-MP-Integrado;

CONSIDERANDO que o Compromisso de Ajustamento de Conduta deve ser efetivado no bojo de procedimento formal de investigação (inquérito civil ou seu procedimento preparatório), nos moldes do art. 112, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, assim como do regramento inserto nos Atos Normativos 484/06-CPJ e 675/2010-PGJ-CGMP (Manual de Atuação funcional);

CONSIDERANDO que o Compromisso de Ajustamento de Conduta importa em movimentação do próprio inquisitivo – e não em procedimento autônomo; e,

CONSIDERANDO que os Atos Normativos nº 484/06-CPJ e nº 675/2010-PGJ-CGMP (artigos 357 e 361) preveem que, homologado o Compromisso de Ajustamento de Conduta, sua fiscalização ocorrerá nos próprios autos em que entabulado;

 

AVISA aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça:

1) A partir de 03 de agosto de 2015, o envio de procedimentos pelos Órgãos de Execução do Ministério Público ao Conselho Superior deverá ocorrer por intermédio do instrumento de “remessas” do SIS-MP Integrado, utilizando-se como destino a UA – “Subárea de apoio administrativo – protocolo geral”, não sendo possível o recebimento, pela Secretaria do Colegiado, de procedimentos que não possuam o devido cadastro junto a mencionado Sistema.

2) Os Compromissos de Ajustamento de Conduta formalizados deverão ser cadastrados dentro do próprio inquisitivo em que celebrados, como movimentação a ser registrada em campo específico no SIS-MP Integrado, deixando de ser necessária ou possível a criação de procedimento autônomo para tal finalidade.

3) Caso de um mesmo inquisitivo resultem dois ou mais Compromissos de Ajustamento de Conduta, em face da diversidade de consequências possíveis de ocorrer durante a fase de fiscalização dos pertinentes cumprimentos, o Órgão de Execução do Ministério Público deverá proceder ao prévio desmembramento do procedimento de origem no SIS-MP Integrado, para, em seguida, registrar um Compromisso em cada procedimento desmembrado, tornando-se inviável a afetação de mais de um TAC a um único procedimento investigatório.

AVISA, ainda que, nos procedimentos remetidos ao Conselho Superior até o dia 02 de agosto de 2015 as Promotorias de Justiça deverão registrar o acompanhamento “Julgamento do Conselho” na página respectiva do SIS-MP Integrado, sendo certo que, após mencionada data, a tarefa passará a ser da Secretaria do Colegiado.

 

AVISO Nº 205/15 - CSMP, DE 29.07.15

 

O E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 26.06.15 e 13.07.15 os prazos estipulados pelos Avisos nºs 159/15 de 16.06.15 e 177/15 de 30.06.15, manifestaram interesses aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados nos gráficos abaixo:

 

anexo01.pdf
 

anexo02.pdf
 

anexo03.pdf
 

anexo04.pdf
 

anexo05.pdf
 

Aviso nº 203/15 - CSMP, de 30/07/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 28/07/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88343/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 732/15

Jales

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JALES e CLAUDIR ARANDA DA SILVA E OUTROS VEREADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL PELOS PROPRIETÁRIOS OU ADMINISTRADORES DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 88818/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2689/15

Capital

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS GOULART AMBROZIO e TECH ELETRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO CONSUMERISTA DEVIDO A NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO PELA INTERNET

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 93634/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 310/15

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: DOUGLAS GUILHERME SALINO ELIAS MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO SEM AS DEVIDAS LICENÇAS, ESPECIALMENTE AVCB

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 93684/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/15

Capital

Interessados: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES - HOSPITAL LEFORTE e CLAUDIO SOUSA MENESES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA LINGUAGEM DE LIBRAS EM HOSPITAL

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 81456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1076/15

Barretos

Interessados: RODRIGO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 100062/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2640/15

Piracicaba

Interessados: ALEIXO DAS NEVES FILHO e PRFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR DE ÁRVORES

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 101491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1091/15

Sumaré

Interessados: ELENIR LAUTERT CARVALHO e SAID JORGE INCORPORAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE LOTES

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57430/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1128/14

Valinhos

Interessados: GERALDO BENEDITO DO COUTO, WAGNER JOSÉ FERNANDES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS e FRUTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO "CONDOMÍNIO BOSQUE DO FRUTAL", A PARTIR DA DISPENSA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, COMO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS, ALÉM DE GALERIAS PLUVIAIS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81067/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/15

Urânia

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA DE URÂNIA E OUTRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO DOS DOMICILIOS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 97948/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/14

Artur Nogueira

Interessados: TÁCIO BERTOLINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 91050/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2671/15

Guarulhos

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCANDO COM AMOR EIRELE ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESCOLINHA, BEM COMO MAUS TRATOS DIRIGIDOS ÀS CRIANÇAS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63271/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1344/15

Santos

Interessados: DRÁUSIO BARRETO, TERMINAL QUÍMICO DE ARATÚ S.A - TEQUIMAR e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS E DE SEGURANÇA NO TERMINAL QUÍMICO DE ARATÚ S/A, TEQUIMAR LOCALIZADO NA ALEMOA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 78107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 813/15

Itatiba

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 88519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/15

Presidente Bernardes

Interessados: SÉGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES e PREFEITURA DE EMILIANÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DOS MUNICÍPIOS DE PRESIDENTE BERNARDES E EMILIANÓPOLIS DO DEVER DE IMPLEMENTAR O SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 813/15

Adamantina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, DECORRENTE DE CARREAMENTO DE SEDIMENTOS EM ÁREA DE PRESEVAÇÃO PERMANENTE E EM CORPO D´ÁGUA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93984/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3303/15

Jundiaí

Interessados: ANTONIO JUNQUEIRA MENDES PEREIRA e FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE ABANDONO DE ÁREA, EROSÃO, LAMAÇAL E ASSOREAMENTO, EM ÁREA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93989/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3575/15

Jundiaí

Interessados: MAURO RENATO PEGARARO ORSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE ACESSO À ZONA DE PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, NA SERRA DO JAPI. E PREOCUPAÇÃO COM A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL MN. 417/04

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94097/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/15

Valinhos

Interessados: AGNALDO JOSÉ BORTOLOTTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS EM CALÇADAS E DANOS PARTICULARES EM VIRTUDE DE EXISTÊNCIA DE 04 ÁRVORES COM MAIS DE VINTE METROS DE ALTURA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 378/15

Martinópolis

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL INDIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99825/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 596/15

Rancharia

Interessados: GUALDINO ACORSI e SÍTIO ÁGUA CLARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO "SÍTIO ÁGUA CLARA"

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/15

Tabapuã

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139700/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4187

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA PARA QUE FOSSE CONSTRUIDO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163026/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4227

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO DE DADOS PROCESSUAIS DECORRENTES DE INQUÉRITO POLICIAL QUE TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35489/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4223

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MAGISTRADO, QUANDO SUPOSTAMENTE RECEBEU DINHEIRO PARA ARQUIVAR EXECUÇÃO AJUIZADA PELO REPRESENTANTE EM FACE DE PAULO ANTÔNIO FERNANDES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43491/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4152

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PREGÃO ELETRÔNICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46260/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 3992

CAPITAL - PGJ

Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, JOSÉ SERRA e GILBERTO KASSAB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76804/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 744/15

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NILZA DE OLIVEIRA e JULIO CESAR FUZARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85510/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4204

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA NOMEAÇÃO PARA CARGOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87629/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 427/15

Caraguatatuba

Interessados: GUSTAVO CARRARA, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, DORIVAL DE PAULA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88427/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 526/15

Olímpia

Interessados: JOÃO CARLOS JORGE, EDWANIL DE OLIVEIRA, RAPHAEL CAZARINE FILHO, ALVARO ROBERTO ALMODOVAR CAMPOS PINTO, JOÃO LUIZ STELARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92244/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/15

Registro

Interessados: ADEMIR KABATA, NILCE AYAKO MIASHITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IIRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO FRACIONAMENTO DE DESPESAS E NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1782/15

Guarujá

Interessados: GERALDO GOMES DOS SANTOS e ALEXANDRE SANTOS DAS NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PERCEBIMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS POR SERVIDOR PÚBLICO SEM EXERCÊ-LAS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93135/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/14

Bertioga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93137/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1345/14

Cubatão

Interessados: CESAR DA SILVA NASCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e GOLDNET TI S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA N. 05/2013

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94864/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1194/14

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BARJAS NEGRI, CAS CONSTRUTORA, LUIZ ANTONIO CARVALHO PACHECO e EDWARD ZEPPLO BORETTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROJETO BÁSICO

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95402/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4165

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DE DESVIOS FUNCIONAIS PRATICADOS POR PROMOTOR DE JUSTIÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/2015

São Bento do Sapucaí

Interessados: JORGE LUIZ FARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PINHAL e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA PELA PREFEITURA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97942/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/15

Conchal

Interessados: PAULO RICARDO DAL POZO GOMES ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL, ORLANDO CALEFFI JUNIOR, GERACON REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97949/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7990/14

Limeira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, BENEDITO JOSÉ ROSADA, HORA PARK e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1516/14

Itaquaquecetuba

Interessados: NOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99939/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1595/15

Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, DANIEL PALMEIRA DE LIMA e EDITORA NOVA DIMENSÃO JURÍDICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99943/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/15

Olímpia

Interessados: JOSÉ ANTONIO ALVES PEREIRA, DARCY LOPES, LOPES E BARALDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

 

Aviso nº 204/15 - CSMP, de 30/07/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 28/07/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11091/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/11

Americana

Interessados: JORNAL TODO DIA e JESSÉ WESLEY DAMIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE ASSINANTE DO JORNAL "TODO DIA" FOI IMPEDIDO PELA EMPRESA DE CANCELAR SUA ASSINATURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 15310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ e ANTONIO GILBERTO DE FREITAS FILHO INSTALAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 17733/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5558/14

Santos

Interessados: OSMAR DA SILVA e ASSIAC - ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES EM APOSENTADORIA COMPLEMENTAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE QUE SUPOSTA ASSOCIAÇÃO ENCAMINHA CORRESPONDÊNCIA A APOSENTADOS INFORMANDO UM SUPOSTO SALDO DE RATEIO DO FUNDO DE RESERVA DO PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187140/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/13

Casa Branca

Interessados: FATIMA REGINA GOMES e "SANTA CASA" - PLANO DE SAÚDE "SAÚDE CASA BRANCA"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A "SANTA CASA" - PLANO DE SAÚDE "SAÚDE CASA BRANCA" TEM DEIXADO DE ATENDER TANTO EXAMES COMO CONSULTAS, BEM COMO TEM RECUSADO O CANCELAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA DO "PLANO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 759/14

Capital

Interessados: CENTRO DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES - CEPA ALFA, CENTRO DE FORMAÇÃO PARA INSTRUMENTACTORES CIRÚRGICOS LTDA - CFIC, INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CURSO PREPARATÓRIO ALFA e 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DE ATO ABUSIVO PRATICADO PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS, HAJA VISTA QUE A IMPETRANTE NÃO CONSEGUE VALIDAR O CERTIFICADO DOS CURSOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 20553/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1403/14

Catanduva

Interessados: ROSIMEIRE CONCEIÇÃO FRANCISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE LEI Nº 12.852/2013, QUE PREVÊ O TRANSPORTE GRATUITO A JOVENS DE BAIXA RENDA PARA TRANSPORTE INTERESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 21049/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/14

São Roque

Interessados: JORGE RIBEIRO DE SOUSA e VIVO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA VIVO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 22796/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2048/14

Itapeva

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELIABE ANDRÉ DA SILVA e JOSÉ LUIZ VIEIRA JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL FALHA NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 23195/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4898/14

Santo André

Interessados: ANDREA CARLA FERRAIOLI SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO PRESTADO DE SERVIÇOS POR RESTAURANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 23912/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1524/13

Suzano

Interessados: PROCON DE SUZANO e BANDEIRANTE ENERGIA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE RECÁLCULO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24186/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 441/12

Capital

Interessados: ALESSANDRA ALLA, PEUGEOT e CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS S. A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS NO BLOCO DE COMANDO OU CHAVE DE SETA DO VEÍCULO PEUGEOT 206

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13228/14

Jacareí

Interessados: AGNALDO ROCHA e PÁSSARO MARRON LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24489/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1267/14

São Sebastião

Interessados: BRUNO CARLETTO e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA BALSA DE SÃO SEBASTIÃO - ILHABELA ESTARIAM FAZENDO OPERAÇÃO TARTARUGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 24967/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5861/13

Santos

Interessados: EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO, CONCESSIONÁRIA ECOVIAIS DO IMIGRANTES S.A. e ARTESP

Descrição do assunto: APURAR A VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PISTA DESCENDENTE DA RODOVIA IMIGRANTES PELOS ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 25882/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1562/14

Capital

Interessados: JOSÉ MARIA CLARO e PLANO DE SAÚDE FREI GALVÃO

Descrição do assunto: ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADE DE PLANO DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 25974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1290/14

Batatais

Interessados: HIDROLAR BAURU COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA, CONSISTENTE NA VENDA DE PRODUTO COM DÉBITOS PARCELADOS FEITOS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26011/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1925/13

Capital

Interessados: BRASIL CLUB S/C e UNIMED PARNAÍBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA ANTE A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE SEGURO DE SAÚDE DE ASSOCIADOS UNILATERALMENTE E DE MODO INFUNDADO, SEM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO E/OU JUSTIFICATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26232/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1977/13

Atibaia

Interessados: SUPERMERCADO WATANABE ATIBAIA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DO SUPERMERCADO REPRESENTADO PROMOVER PROPAGANDA ENGANOSA, INDUZINDO, ASSIM, O CONSUMIDOR AO ERRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26935/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 662/13

Caconde

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE e MARCUS VINÍCIUS MENDES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9675/14

Ribeirão Preto

Interessados: VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA REPRESENTADA NÃO ESTAR EFETUANDO O REPASSE DOS CRÉDITOS EM CARTÕES RECARREGÁVEIS, UTILIZADOS POR ESTUDANTES, PARA PAGAMENTO DA PASSAGEM COM 50% DE DESCONTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1074/10

Capital

Interessados: MDH COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA INDEVIDA DE REPARO DE VEÍCULOS VENDIDOS PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4169/14

Santo André

Interessados: NILZA DA COSTA RODRIGUES e HOSPITAL E MATERNIDADE BARTIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRREGULARIDADE EMS ERVIÇLO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27424/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 478/13

Sertãozinho

Interessados: ADILSON JOSE DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELDORADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11093/13

Ribeirão Preto

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO e LUIS GABRIEL RIGO ISPER EIRELI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE CONSUMO CAPACETES PARA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS FALSIFICADOS, DEFEITUOSOS, SEM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27443/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1859/11

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e POSTO DE SERVIÇOS ROSA DE SARON LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA VENDA DE COMBUSTIVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES EXPEDIDAS PELA ANP.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27469/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: GUILHERME MÁRCIO FELIZARDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE SINAL DA OPERADORA DE TELEFONIA CLARO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27970/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1550/14

Valinhos

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VALINHOS e PASTIFICO ANDES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS (MACARRÃO), QUE COLOQUEM EM RISCO A SAÚDE DO CONSUMIDOR, DESTINATÁRIO FINAL DOS PRODUTOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28150/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1383/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO EXCESSIVO OU INDEVIDO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS AGRÍCOLAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1266/14

Tietê

Interessados: ASSOCIÇÃO DOS VIGIAS AUTÔNOMOS DE PIRACICABA E REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DOS VIGILANTES NOTURNOS DO MUNICÍPIO DE TIETÊ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1616/14

Sorocaba

Interessados: CASSIA SOL - [email protected] e SAAE - SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28510/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1301/14

Sorocaba

Interessados: ROSELI MARI ROQUE GIROTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NOS VALORES COBRADOS POR PRAÇA DE PEDÁGIO EXISTENTE ENTRE SOROCABA E ITAPETININGA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28543/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 848/14

Tatuí

Interessados: MARCELA PADIAL ALVES TEIXEIRA e TALENT AGÊNCIA DE EMPREGOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES DE TATUÍ, DECORRENTE DA NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28583/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1009/13

Santa Fé do Sul

Interessados: ALCIDES OLIVEIRA FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE COMÉRCIO IRREGULAR DE CARNES, ASSIM COMO A PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1622/14

Santa Fé do Sul

Interessados: SCAMAATTI e JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLAUSULA CONTRATUAL ABUSIVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28723/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 521/14

Capital

Interessados: PRISCILA PEREIRA, VINICIUS LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, CAROLINE MEIRA e MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE EM PROPAGANDA ENGANOSA DA EMPRESA DE CELULAR MOTO G.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 596/14

Apiaí

Interessados: MORADORES DO BAIRRO LAGOINHA, ARRAIAL QUEIMADO E BESSAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL AOS MORADORES DO BAIRRO LAGOINHA, ARRAIAL QUEIMADO E BESSAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/15

Araçatuba

Interessados: IRACI DOS ANJOS MENDES - ME e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA À ORDEM CONSUMERISTA (NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO VIA INTERNET)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29573/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/14

Capital

Interessados: ABRASCE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, ALSHOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LOJISTAS DE SHOPPING e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRÁTICA DIVULGADA COMO "ROLEZINHO", MOVIMENTO "ROLEZAUM NO SHOPPIM".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32002/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9048/14

Mauá

Interessados: LUCIANO JEREMIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFERTA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL (ILUMINAÇÃO PÚBLICA) AOS MORADORES DO LOGRADOURO EM QUESTÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32336/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4285/12

Jacareí

Interessados: PROCON DE JACAREÍ e DANITELL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA (CDC, ART. 39) CONSISTENTE EM RECUSAR ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS CONSUMIDORES, DE ACORDO COM OS USOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2724/14

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAR A CONDUTA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL QUANTO À COLETA DE AMOSTRA, À FISCALIZAÇÃO E À SANÇÃO DE PONTOS DE VENDA E PRODUÇÃO DE LEGUMES, VERDURAS E FRUTAS, PARA GARANTIR QUE A POPULAÇÃO JACAREIENSE NÃO CONSUMA ALIMENTOS ACUMULADOS DE AGROTÓXICO PROIBIDO OU EXCEDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/14

Ribeirão Pires

Interessados: AVICULTURA CAÇULA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES LEGAIS E DE HIGIENE DO ESTABELECIMENTO QUE ESTARIA COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DOS CONSUMIDORES E POSSÍVEL AFRONTA AO DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/13

Capital

Interessados: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMERCIAL ATACADISTA DE CEREAIS JR LTDA, CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA, RUSTON ALIMENTOS LTDA, GADKIN ALIMENTOS LTDA e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLASSIFICAÇÃO DE MARCAS DE FEIJÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32497/15 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1698/11

Capital

Interessados: CAROLINA NOGUEIRA TRONDOLI, FLUENT STORE COMÉRCIO ELETRÔNICO, GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, GROUPALIA SERVIÇOS DE RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA e WWW.FLUENTCELULAR.COM.BR / WWW.FLUENTSTORE.COM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS COMPRADOS POR MEIO DA INTERNET EM SITE DE COMPRAS COLETIVAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32643/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 331/14

Capital

Interessados: ANNA CLARA MARTINHO e SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO LIBERAÇÃO DAS COTAS DO BILHETE ÙNICO, OBRIGANDO O PAGAMENTO DA TARIFA INTEGRAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 32806/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 623/13

Brotas

Interessados: VIVO S.A e COMERCIANTES ESTABELECIDOS NA AVENIDA RUY BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL E TRANSFERÊNCIA DE DADOS (INTERNET)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33940/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/15

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPORTAGEM VEICULADA POR JORNAL QUE, EM TESE, TERIA O ESCOPO DE DESESTIMULAR OS CONSUMIDORES A PLEITEAR OS VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 35417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1835/13

Capital

Interessados: WWW.LOOPINFORMATICA.COM.BR e MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO RECEBIMENTO DE PRODUTO ADQUIRIDO OU DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CONTATO COM A EMPRESA - PRÁTICA ABUSIVA - OFERTA E PUBLICIDADE ENGANOSAS - LOOP INFORMÁTICA - COMÉRCIO ELETRÔNICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 35421/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1520/14

Capital

Interessados: FARIA CARVALHO CURSOS DE INFORMATICA E IDIOMAS LTDA. e LUIZ CASCIMIRO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CURSO DE INFORMÁTICA E IDIOMAS - RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELO CONSUMIDOR - CURSO DE LONGA DURAÇÃO (3 ANOS) - PAGAMENTO DE MULTA DE 15% SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE AO TOTAL DAS PARCELAS REMANESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 35423/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2085/11

Capital

Interessados: ANA PAULA RIBEIRO e SOCIEDADE BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ - HOSPITAL SANTA CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - COBRANÇA DE TESTES REALIZADOS EM BOLSAS DE SANGUE RECEBIDAS DURANTE INTERNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AVISO PRÉVIO SOBRE A COBRANÇA - OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 650/13

Capital

Interessados: RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA e ASUSTEK COMPUTADORES COMERCIAL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE PRODUTO ADQUIRIDO NO EXTERIOR - OBRIGAÇÃO DA FABRICANTE, COM SEDE NO BRASIL, REALIZAR CONSERTO PREVISTO NA GARANTIA DO PRODUTO COMERCIALIZADO - ÓBICES CRIADOS PARA A COMUNICAÇÃO COM A EMPRESA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 09/14

Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTO - CARNAVAL DE RUA E CLUBES NA CIDADE DE MAIRINQUE - VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36888/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1842/11

Capital

Interessados: POSTO GMV LATA LTDA. e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 46610/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 398/14

Capital

Interessados: CARLOS ALBERTO VILLETH MENEZES e BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "VENDA CASADA" AO VINCULAR A ADESÃO A CONTRATO DE SEGURO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A SEUS CLIENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 5956/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 554/13

Capital

Interessados: WWW.FASTON.COM.BR e AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO SITE REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 68443/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 728/14

São Roque

Interessados: CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS PEREIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE CONTRA A COLETIVIDADE DE CONSUMIDORES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74619/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/14

Bastos

Interessados: VALDENIR FERNANDES, JOSÉ MORENO DIAS e UNIMED - TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO NO VALOR DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE - UNIMED DE TUPÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 83202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1122/13

Capital

Interessados: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S. A. e SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO IMPLANTADO NO MÊS DE JULHO DE 2013 NOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO DA SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 27258/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 605/12

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE MORADORES DE RUA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 27448/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/11

São Vicente

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PISO SALARIAL NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 28370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/15

São Vicente

Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e BANCO SANTANDER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECONCEITO RACIAL POR PARTE DE PREPOSTOS DO BANCO SANTANDER.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 28781/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 477/14

Novo Horizonte

Interessados: DIRETOR DA CADEIA PÚBLICA DE NOVO HORIZONTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CADEIA PÚBLICA DA CIDADE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 35402/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/14

Capital

Interessados: CONDEPE - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA e FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INFORMANDO QUE OS MANDATOS DOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA ESTÃO EXPIRADOS DESDE O MÊS DE MAIO DO ANO DE 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 158902/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/08

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 24251/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2055/13

Mauá

Interessados: PJ DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE ESTARIAM OCORRENDO NA APAE MAUÁ QUANTO À MÁ ADMINISTRAÇÃO, VINDO A PREJUDICAR ALGUNS FUNCIONÁRIOS E AS CRIANÇAS E/OU JOVENS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 27417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2280/11

Ribeirão Preto

Interessados: PAPA SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO "CONDOMÍNIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER SANTA ÚRSULA DE RIBEIRÃO PRETO".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 27447/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2421/11

Ribeirão Preto

Interessados: CARREGOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 27628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8173/14

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICÁCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 28551/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3702/13

Tatuí

Interessados: EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE NORMA REFERENTE AO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 28638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7847/13

São José do Rio Preto

Interessados: DISTRITO POLICIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DO 3º DISTRITO POLICIAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 28745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e NIVALDO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 28756/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1008/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 29379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1453/12

José Bonifácio

Interessados: APAE - JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO POR PARTE DOS MUNICÍPIOS DA COMARCA NO REPASSE DE SUBVENÇÕES ESTIPULADAS EM CONVÊNIO À APAE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 29427/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6341/14

Presidente Prudente

Interessados: ALCIONE OLIVIO LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 29441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 228/11

Carapicuíba

Interessados: GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO e EFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS NA ENTRADA DA E.E. NILDESE MARTINS DE ALMEIDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 32377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 292/15

Taubaté

Interessados: BENEDITA DE OLIVEIRA ROQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA.

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 33497/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2753/14

Diadema

Interessados: YURI BRAGA SANTOS SILVA, PAULA FERREIRA SANTOS SILVA e NEEJEF - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL JESUÊ FRANTZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E OCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS DE YURI.

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 34363/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NA EE PROFª. NAIR TOLEDO DAMIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 35974/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2080/11

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DOSPASSEIOS PÚBLICOS DA SUBPREFEITRUA DO BUTANTÃ, A FIM DE GARANTIR A ADEQUAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA CIRCULAÇÃO DOS PEDESTRES E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 35980/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 490/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO e MANOEL BONFIM BARROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS DA COHAB ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 88826/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2117/11

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE M BOI MIRIM

Descrição do assunto: FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DAS RUAS ABRANGIDAS PELA SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 110417/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 662/12

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE e CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Descrição do assunto: AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E SEU RESPECTIVO FUNDO NO MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 14264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1067/12

Santo André

Interessados: ANTONIO CHASTINET e CASA DE MORADIA PARQUE MIAMI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE MORADIA - PARQUE MIAMI.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 26965/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 299/13

Guariba

Interessados: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO EM PROMOVER ATIVIDADE SOCIAIS E DE LAZER À POPULAÇÃO IDOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 27425/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 259/14

São Simão

Interessados: PLINIO CÉSAR DOS SANTOS, MILTON BARBOSA DE SOUZA e RÁPIDO D OESTE LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DO IDOSO POR PARTE DA EMPRESA RÁPIDO D OESTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 27615/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 907/13

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU e CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE TAIAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E EFETIVIDADE DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE TAIAÇU.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 28152/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 28610/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/14

Macaubal

Interessados: MUNICÍPIO DE MACAUBAL

Descrição do assunto: APURAR A INEXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MACAUBAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 28750/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 616/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PELO MUNICÍPIO DE TABARAI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 29240/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 29245/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 214/15

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO e CENTRO DE REPOUSO VILA MARIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MINISTRAÇÃO DE ÓLEO MINERAL NA CASA DE REPOUSO VILA MARIANA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 11664/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/12

Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS ANHANGUERA I, KÉZIA ALVEZ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS E ESPAÇO FÍSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 187786/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1017/12

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI, JOSÉ ROBERTO BRAIDA e VITÓRIA MARIA NUNES BRAIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEFICIÊNCIAS DA ESTRUTURA DE PESSOAL NA UTI NEONATAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI, COM FALTA DE MÉDICOS QUALIFICADOS PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO OU MESMO DEFICIÊNCIA NO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 20028/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1078/13

Barra Bonita

Interessados: FRANCISCO REINALDO DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO NO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 21787/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

Eldorado Paulista

Interessados: MENÉSIO PINTO CUNHA e HOSPITAL DA SANTA CASA DE ELDORADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 22326/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3886/13

Campinas

Interessados: HOSPITAL SANTA EDWIGES S/C LTDA, CLÍNICA ALTERNATIVA LTDA e HOSPITAL DA COOPERATIVA MÉDICA DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL SANTA EDWIGES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 22585/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/15

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAR VÁRIAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA MUNICIPALIDADE, TAIS COMO A FALTA DE TRATAMENTO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FALTA DE COLETA DE LIXO E POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 22911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2352/13

Barueri

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTO POR FALTA DE MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 25093/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 614/14

Capital

Interessados: DISQUE 100 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e IAMSPE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE AGRESSÃO A PACIENTE PSIQUIÁTRICO POR MÉDICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 25096/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/10

Capital

Interessados: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SAPOPEMBA CDHS - PABLO GONZÁLES OLALLA, RENATA FRANCISCA MARQUES DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PRÓ-MORAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 26934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 670/14

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO DE MÉDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27239/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2739/13

Araraquara

Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAR EXCESSO DE FALTAS E LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELOS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL, OCORRENDO, EM TESE, PREJUÍZO DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27400/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3672/14

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - SISMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27411/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2924/14

Araraquara

Interessados: MARIA ISABEL MORAES DE OLIVEIRA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS III e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APRUAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMETNO DE KIT ESTIMULADOR MEDULAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27431/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/12

São Simão

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUCIANA PENTEADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27512/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/15

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO SISTEMÁTICO DE ORDENS JUDICIAIS, POR PARTE DOS REPRESENTADOS, EM AÇÕES DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27530/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/14

Jardinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27846/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3895/14

Araraquara

Interessados: RONALDO FUNARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISSEMINAÇÃO DE CARRAPATOS POR RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27958/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 883/14

Valinhos

Interessados: DRS VII - CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIAL CAPUAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS E ÓRTESES PARA ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES ESPECIAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28137/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3391/14

Limeira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, JOSÉ ELISEU MARCHINI DE LUCCA e CLAUDIONEI ANTONIO FORTUNATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESATIVAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL E AS CONDIÇÕES EM QUE SÃO PRESTADOS SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS À POPULAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28143/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/15

Americana

Interessados: HOSPITAL FILANTRÓPICO SEARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AOS PACIENTES DO HOSPITAL FILANTRÓPICO SEARA QUE SÃO NEGLIGENCIADOS E AGREDIDOS FISICAMENTE POR FUNCIONÁRIOS.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28530/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2622/14

Salto

Interessados: LARISSA RINCK CAVEDEN e HOSPITAL SÃO CAMILO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DIREITO DE ACOMPANHANTE A GESTANTE EM TRABALHO DE PARTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28794/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/12

Maracaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EFETIVIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DO POSTO DE SAÚDE DE MARACAÍ E IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE ENTREGA DELES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/14

Guararema

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARAREMA e MARTA APARECIDA FREIRE MARTINS MOURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFORMAÇÃO DE QUE MÉDICOS DA SANTA CASA DE GUARAREMA, POR ESTAREM INSATISFEITOS COM O NÃO PAGAMENTO INTEGRAL DE PLANTÕES POR ELES REALIZADOS, DEIXARIAM DE PRESTAR SERVIÇOS A REFERIDO NOSOCÔMIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/11

Embu das Artes

Interessados: CASA DE REPOUSO MELHOR IDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE EMBU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 32025/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 416/09

Campinas

Interessados: GUILHERME FONSECA SERPA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE USO PARA FINS DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE. DESPROVIDA DE ALVARÁ DA VISA E BOMBEIROS; INEXISTÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, DIRETOR CLÍNICO E DAS COMISSÕES PREVISTAS NO REGULAMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 32203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12045/14

Campinas

Interessados: FRANCISCA LUCINEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DO POSTO SAÚDE/CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO CAMPINA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 32412/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 621/11

Capital

Interessados: KATIA CRISTINA DOS SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS CRITÉRIOS DO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO SYNAGIS 100MG/ML (PALIVIZUMAB)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 35294/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/14

Mongaguá

Interessados: FLAVIO HENRIQUE MORAES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE ÁGUA PARADA NA ESQUINA DA AVENIDA SÃO PAULO COM A RUA RUI BARBOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 57918/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1195/15

Piracicaba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DA COMERCIALIZAÇÃO E SOLTURA DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI GENETICAMENTE MODIFICADOS NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 82951/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 931/12

Caçapava

Interessados: CND - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - FUSAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE LEITOS PARA ATENDIMENTO DE RECÉM-NASCIDOS NA UTI DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 161617/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/13

Ubatuba

Interessados: DELCIO JOSÉ SATO e MORALINO VALIM COELHO

Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 53245/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/15

Jacareí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO FIXADO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PARA RETIRADA DE PROPAGANDA ELEITORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 59580/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1228/14

Pirapozinho

Interessados: SEBASTIÃO DE SENA e ALAN FERREIRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANDOVALINA,

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 48269/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/07

Campinas

Interessados: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Descrição do assunto: REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNCAMP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 48270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/07

Campinas

Interessados: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP

Descrição do assunto: GSETÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 54531/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1532/14

Fernandópolis

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS, MASTER-X, MACHADO GARCIA e FORO BRASIL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO POR PARTE DA REPRESENTADA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120785/11 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/11

Jaguariúna

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL SÃO PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES NO RESIDENCIAL SÃO PEDRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 127177/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/14

Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IRMÃOS DEGAN LTDA. e MELO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO "RESIDENCIAL JARDIM DO BOSQUE", SITUADO NA AVENIDA NICOLAU PIZOLANTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13631/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/11

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: A TRIBUNA DA SERRA - COMUNICAÇÃO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE LOTES NO BAIRRO PARQUE AMÉRICA, QUE ESTARIAM EMBARGADOS POR QUESTÕES AMBIENTAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 564/14

Capital

Interessados: RODRIGO GAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA BARONESA DE BELA VISTA, 685.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2727/14

Guarulhos

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VELOSO e COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFORTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR EMPREENDIDO PELA COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFORTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 190122/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/08

Jaguariúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 22181/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 328/12

Capital

Interessados: PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRA NO BAIRRO DE PERDIZES, NA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24308/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/15

Guarulhos

Interessados: CONDÔMINOS ARRENDATÁRIOS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUREMA II e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUREMA II, DA "GESTÃO COMPARTILHADA"

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 24320/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 772/14

Paraibuna

Interessados: SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OU URBANÍSTICOS EM VIRTUDE DE INTERVENÇÃO IRREGULAR NO IMÓVEL SITUADO NA RODOVIA PROFESSOR ALFREDO ROLIM DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 25513/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 539/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CLUBE ASHA VOUGUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS CARINÁS, 566

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 25968/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 385/14

Franca

Interessados: LEONALDO JUNQUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE TORRE E ANTENA DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26222/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/15

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: GUILHERME MOREIRA FONTÃO, IMOBILIÁRIA TUPINAMBÁ LTDA - ME e LUÍS CARLOS FANTON

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS LOTEAMENTOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26234/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1257/14

Atibaia

Interessados: DIEGO BARBOSA, GIANCARLO ZANAROTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS DE MANUTENÇÃO LIGADOS A INFRAESTRUTURA DA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/15

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE OCORRÊNCIA DE DIVERSOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/11

Francisco Morato

Interessados: JUCILAINE APARECIDA SANTOS e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO AOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA GERALDO AUGUSTO CÂNDIDO, JARDIM OLGA, EM RAZÃO DE VAZAMENTO DA REDE DE ÁGUA TRATADA, DE FALTA DE SISTEMA ADEQUADO PARA CONDUÇÃO E DESPEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DA FALTA DE SISTEMA DE CONTROLE DE DESLIZAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/14

Guariba

Interessados: MILENE FERREIRA DE AQUINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRGULARIDADES QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO SANTA CRUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/14

Matão

Interessados: BOTESINI , RICARDO F. DA SILVA E CIA LTDA - ME, AURELIO FERNANDO BRAZ, CRUSH GAMERS 2010 LTDA-ME, CARLOS , STAR TRAINING CENTER FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME, REGINALDO GERALDO ROSA LAN HOUSE ME, GAME NET PAC INFORMATICA LTDA ME, GILBERTO OLIVEIRA SILVA INFORMATICA ME e ESQUEL LAN HOUSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO PÚBLICO, EM QUE FUNCIONAM SALAS DE ACESSO À INTERNET, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATÍCA E VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CONGÊNERES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1373/13

Casa Branca

Interessados: CHARLENE APARECIDA DE PAIVA e ASCERE - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES, EM TESE, PRATICADAS PELA "ASCERE", CONSISTENTES NA VENDA DE MESMOS LOTES DO "LOTEAMENTO COLINA DO SOL" A PESSOAS DIVERSAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27420/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 724/14

Sertãozinho

Interessados: EDER JUNIOR FERREIRA e 1ª CIA DO 43º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO ABERTO AO PÚBLICO SEM VISTORIA PRÉVIA DO CORPO DE BOMBEIROS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1410/14

Araraquara

Interessados: E.E. PROF. ANGELINA LIA ROLFSEN e CELSO EDUARDO FALCOSKI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DO USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR PARTICULAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27497/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/14

Mococa

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR NÚCLEO FAMILIAR SEM AUTORIZAÇÃO OU JUSTO TÍTULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27605/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9122/14

Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENATO NAVES AGUIAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO AVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AVCB.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27629/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/15

Capital

Interessados: FORUM NACIONAL CONTRA A PIRATARIA E A ILEGALIDADE - FNCP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A LOJAS INFORMAIS, "SHOPPINGS", SITUADOS NA REGIÃO DA RUA 25 DE MARÇO, MERCADÃO, BRÁS, BOM RETIRO, SANTA EFIGÊNIA E AVENIDA PAULISTA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27789/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 406/13

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO DA OBRA SITUADA NA RUA ERNESTO FONSECA, 25, COM OMISSÃO DE SERVIDORES QUE CONFIGURARIA ATO DE IMPROBIDADE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8542/14

Ribeirão Preto

Interessados: FELIPE ROBERTO BATISTA CELANI

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS FALHAS E DEFICIÊNCIAS NO PROJETO DE MOBILIDADE URBANA, PRINCIPALMENTE POR NÃO CONTEMPLAR ALTERNATIVAS AO TRANSPROTE RODOVIÁRIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 616/14

Bebedouro

Interessados: PAULA CRISTINA ROQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FAIXA DE TRÂNSITO, SINALIZADORA DE GUIA REBAIXADA NA RUA GENERAL OSÓRIO, MUNICÍPIO DE BEBEDOURO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27983/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7298/14

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SERVIDORES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEDA DE CABO TELEFÔNICO, O QUAL ESTARIA EXPONDO A RISCO A VIDA DOS CONDUTORES E USUÁRIOS DA ÁREA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1397/14

São José dos Campos

Interessados: EVANDRO GUEDES FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DO ASFALTAMENTO DA AV. ANTONIO WIDMER, SITUADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL FLORADAS DA SERRA".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28029/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1227/14

São Sebastião

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO AMIGOS DA VILA AMÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DE POSTE QUE SUSTENTA A FIAÇÃO ELÉTRICA EM VIA PÚBLICA DANIFICADA - EXPOSIÇÃO DE FERRAGEM.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28059/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3351/14

São Carlos

Interessados: NÍCIA RIBEIRO DE FRANÇA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL RISCO PARA A INCOLUMIDADE FÍSICA DE MORADORES, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28068/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11804/13

Ribeirão Preto

Interessados: PEDRO DE ALCANTARA FONSECA FALEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONSTRUÇÃO EM ÁREA VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28072/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/14

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO e TEÓFILO ROSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28149/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1278/14

Monte Mor

Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS EM TERRAS LOCALIZADAS NO SÍTIO SÃO JOSÉ; SÍTIO BOM JESUS; CHÁCARA KALAMAZZO; SÍTIO SANTA CRUZ; SÍTIO LAGOA; SÍTIO PRIMAVERA E SÍTIO SÃO PAULO, NA COMARCA DE MONTE MOR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/13

Capital

Interessados: ANA MARIA DE ABREU, EDUK BRASIL e EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E EERGIA ELÉTRICA S/A - EMAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA ESCOLA DE PILOTAGEM.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28364/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 649/14

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO NO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA 1, PRÓXIMO RUÍNAS, BELMIRA NOVAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28366/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1164/13

Peruíbe

Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE e CECILIA MENDONÇA LIMA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE LIMPEZA DE RUAS E CALÇADAS, ALÉM DE AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES, NOS BAIRROS PARQUE CONTINENTAL, BALNEÁRIO TRÊS MARIAS E ADJACÊNCIAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28372/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1109/14

Peruíbe

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA OS DESFILES DOS BLOCOS DE RUA NO CARNAVAL DE 2015.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 650/14

Peruíbe

Interessados: WILLIAM ASSUNÇÃO LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE CALÇAMENTO, LOMBADA E SINALIZAÇÃO REGULAMENTADA NA RUA BOM PASTOR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1248/14

Catanduva

Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA CEETEPS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INFRAESTRUTURA DA ETEC ELIAS NECHAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28473/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e ALCEBÍADES BERENGUER DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VIAS PÚBLICAS EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 325/14

Tietê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL TERRA NOVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28607/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/14

Osasco

Interessados: DECA NEVES e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA NATANAEL TITO SALOMON, CENTRO DE OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28631/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 926/12

Pirapozinho

Interessados: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA, MILTON VICENTE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL DE ESTRELA DO NORTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28766/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 850/14

Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA S OESTE e CLAUDIOMAR FURONI SANCHES

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO E NA INFRAESTRUTURA "PARQUE INDUSTRIAL ADELINO MARINO ALVES" EM SANTA CLARA D OESTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28895/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/15

Mogi das Cruzes

Interessados: ASSOCIAÇÃO MOSAICO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE PESSOAS ESTRANHAS NAS VIAS PÚBLICAS NO CONDOMÍNIO FECHADO MOSAICO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28901/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 476/15

Carapicuíba

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28932/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/05

Itaquaquecetuba

Interessados: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO APROVADO, MAS NÃO CONCLUÍDO NO PRAZO LEGAL E COM TERMO DE COMPROMISSO REALIZADO E NÃO CUMPRIDO, BEM COMO, PARA APURAR EVENTUAL FALTA DE REDE DE SANEAMENTO E LIGAÇÕES DOMICILIARES.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/14

Itapecerica da Serra

Interessados: JOSÉ JUSTINO DAS DORES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UM MURO EM VIA PÚBLICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29168/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2486/14

Catanduva

Interessados: RAUL EDSON COSSARI e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PORTO ALEGRE, 1016, ABANDONADO, QUE ESTARIA SERVINDO PARA GUARDA DE OBJETOS FURTADOS E ABRIGO DE INVASORES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 492/14

Adamantina

Interessados: LUCINEIA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO BORELLI, LUIZ TAGAWA e NELSON BRILHANTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREEDNIMENTO IMOBILIÁRIO "RESIDENCIAL PARQUE TANGARÁ" QUE NÃO ESTARIA CUMPRINDO COM O CRONOGRAMA DE OBRAS FIRMADO JUNTO AOS COMPRADORES DOS LOTES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29368/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1788/12

Arujá

Interessados: CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO SOCIAL CONSISTENTE NA GRAVIDEZ DE INÚMERAS MULHERES JOVENS RESIDENTES NAS PROXIMIDADES DOS ALOJAMENTOS DOS TRABALHADORES BRAÇAIS CONHECIDO COMO "FILHOS DO RODOANEL".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3136/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/13

Ilhabela

Interessados: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA, JOSE LUIZ POMBO e EDSON POMBO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, NO BAIRRO BEXIGA, ILHABELA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31583/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/15

Jundiaí

Interessados: COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, CLUB GREMIO CP e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGEULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO E AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DE AVCB, VISANDO ATENDER CONDIÇÕES DE SEGURANÇA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 32168/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 582/14

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO "ROLEZINHO DA CIDADANIA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 32187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 827/13

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Descrição do assunto: CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5.931/2003, COM A REPRISTINAÇÃO DO DECRETO Nº 5.335/2000

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 32225/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 832/14

Capital

Interessados: ELIAS ANTONIO DOS SANTOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA ORLANDO PONTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 32228/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12322/13

Capital

Interessados: EDUARDO DA SILVA ALMEIDA, GILBERTO NATALINI, DIRCE HAYASHIDA, GUILHERME REZENDE e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À CIRCULAÇÃO CAUSADO POR EVENTO DENOMINADO "CHURRUAS", PROMOVIDO POR ALUNOS DA UNIVERSIDADE MACKENZIE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1147/14

Ibiúna

Interessados: GABRIELLA FERREIRA MENDES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E ESGOTO DESPEJADO NA RUA VARSÓVIA, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA E SAÚDE DAS PESSOAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33666/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1182/14

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e SEBASTIÃO CRISTIANO APARECIDO RODRIGUES ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA NOTURNA TABOO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33993/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/15

Capital

Interessados: BLOCO CARNAVALESCO UMES CARA PINTADA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EVENTO DO BLOCO DE CARNAVAL "UMES CARA PINTADA", A OCORRER EM VIAS PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34686/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1869/14

Embu das Artes

Interessados: EUGÊNIO DOS SANTOS BURGOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE VIELA NO JARDIM VISTA ALEGRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34692/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/11

Embu das Artes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO EM ÁREA PARTICULAR LOCALIZADA NA ESTRADA KEIISHI MATSUMOTO, JARDIM TOMÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 462/14

Capital

Interessados: LAERCIO COSTA FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRA LOCALIZADA À RUA DILERMANDO REIS, Nº 247, BAIRRO JARDIM UBIRAJARA, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35078/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/13

Capital

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LIFE IN, JOSÉ AIRTON SOFIATTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RENATO PAES DE BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPREENDIMENTO COMO POLO GERADOR DE TRÁFEGO - APROVAÇÃO COM IRREGULARIDADES, SEM EIV/RIMA E USO IRREGULAR DO SUBSOLO.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35214/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6848/13

Santos

Interessados: ADEMIR MATTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS - LEI MUNICIPAL RESERVA DE 5% DAS VAGAS DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS PARA BICICLETAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 346/14

São Sebastião

Interessados: ELIENE BATISTA DA SILVA e LUIS FELIPE TRONCHO DE MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA TROCA DE CAIXAS D´ÁGUA, SEM AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEM A IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DE FORMA ADEQUADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36123/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/14

Paraibuna

Interessados: EDUARDO CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA ESTRADA MUNICIPAL PARAIBUNA/REDENÇÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3704/14

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA EM LOTEAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36368/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/12

Capital

Interessados: ANSELMO FUZARO, IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DE DOIS GRANDES EVENTOS, DIA DO TRABALHADOR E UM EVENTO DA IGREJA MUNDIAL DO REINO DE DEUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 461/15

Jundiaí

Interessados: JULIANO POLESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESVIO DE PARTE DE TRÂNSITO DE UMA AVENIDA PARA UMA DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO CAXAMBU, AFETANDO, A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DA REGIÃO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/13

Capital

Interessados: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 244

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43438/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4832/13

Bauru

Interessados: AIELLO URBANISMO LTDA, SPAZIO VERDE COMENDADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SPE - LTDA, MUNICÍPIO DE BAURU e JOSÉ AMIR NEME MOBAID

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMNETO DENOMINADO "SPAZIO VERDE COMENDADOR"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 51008/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1109/14

Jundiaí

Interessados: MARIA OLIVIA GOZZO CARVALHO, SANTA CRUZ AGROPECUÁRIA EMPREENDIMENTOS LTDA. e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO ILEGAL DE ÁREA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57783/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CRISTIANO LOIOLA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO DE RISCO EM IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DO CÓRREGO LAGEADO

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6336/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 396/13

Juquiá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA 5ª FEIRA DA PUPUNHA E DO AGRONEGÓCIO DE JUQUIÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/14

Adamantina

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ADAMANTINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e RESIDENCIAL SAN MIGUEL ADAMANTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL SAN MIGUEL".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 83147/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/14

Guaíra

Interessados: RENATA MARTINS PERES SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e ORBIS CLUBE DE GUAÍRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE MORADORES TENTANDO IMPEDIR O ACESSO AO INTERIOR DO "ORBIS CLUBE" POR PASSAGEM A SER CONSTRUÍDA NO INTERIOR DO RESIDENCIAL JARDIM PALMARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 90963/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8531/13

São José do Rio Preto

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O PRÉDIO DO ANTIGO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, ONDE HOJE FUNCIONA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA CENTRAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 104531/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1199/12

Lucélia

Interessados: KATIA APARECIDA PEREIRA FRAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE LUCÉLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19417/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1211/13

José Bonifácio

Interessados: FABIANA APARECIDA NUNES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DE GENITORA À ADOLESCENTE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 19685/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1388/14

Jales

Interessados: VIVIANE DE ALMEIDA MARTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE REDE MUNICIPAL DE ENSINO ESTAVA OBSTANDO A MATRÍCULA DE ALUNOS, NO ENSINO BÁSICO, NOS CASOS EM QUE VENHAM A COMPLETAR 4 ANOS DE IDADE POSTERIORMENTE A 31 DE MARÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 22305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8791/14

Campinas

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e FUNDAÇÃO CASA DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO QUE DESENVOLVEM PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO DE INTERDIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 25084/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MANTENEDORES E DIREÇÃO DA ESCOLA RECREAÇÃO INFANTIL ESQUILINHO FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E DESRESPEITO A PARÂMETROS ADEQUADOS DE INFRAESTRUTURA E DE FALTA DE CAPACITAÇÃO E/OU NEGLIGÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ESCOLA RECREAÇÃO INFANTIL ESQUILINHO FELIZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26836/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/14

Francisco Morato

Interessados: DILENA NUNES NOGUEIRA SILVA, MARCIA CRISTIANE DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, THIAGO ANTONIO DA SILVA e WESLEY DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA E.E. CHÁCARA CAMPONESA RELACIONADA COM A INOPERÂNCIA DOS ELEVADORES DA ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26943/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8754/14

Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DO COMPLEXO DA FUNDAÇÃO CASA DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26945/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5956/14

Ribeirão Preto

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WALTER PAIVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WALTER PAIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/14

Capital

Interessados: ANTÔNIO CARLOS LEITE, CONSELHO TUTELAR DA MOOCA e WILSON SEBASTIAO COTRIM

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DE INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR NO ATENDIMENTO A DUAS CRIANÇAS SUPOSTAMENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1029/12

Casa Branca

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE VAGAS EM CRECHE A CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27427/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2484/12

Cubatão

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO E ESGOTAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO NOS CASOS DE INFREQUÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8697/14

Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MORADORES DA FAVELA NA VUA NORTE - AV. MARIO COVAS.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INCLUSÃO DE CRIANÇAS EM EQUIPAMENTO DE ENSINO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27466/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR, POR CONTA DE NOTÍCIAS DE MAUS TRATOS PELOS CUIDADORES AOS MENORES ATENDIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 603/14

Porto Ferreira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS NAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27633/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/15

São Bernardo do Campo

Interessados: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 646/13

Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e CRECHE MUNICIPAL DR. PERÍCLES DE FIGUEIREDO MEDNES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A CRECHE MUNICIPAL DR. PÉRICLES DE FIGUEIREDO MENDES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5749/14

Taubaté

Interessados: ARACI NOGUEIRA SANSONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA À ADOLESCENTE POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAEL DE MOURA PRADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE PROFESSORES EXISTENTES NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, COM NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28062/15 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES, NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28094/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI PROFESSORA DRA. PURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28113/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI DONA MARIA ARAUJO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28131/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES, COM NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS - ADI DR. EUVALDO DE Q. DIAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28134/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE PROFESSORES , NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS - EMEI VERA LUCIA B. DE L. JULIATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28151/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 240/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES, NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS - EMEI TELMA LAUDISSI D AVILLA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28375/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/14

Santos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - CMDCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E ADEQUAÇÃO À LEI Nº 8069/90 E LEGISLAÇÃO CORRELATA DA ENTIDADE VITAE DOMINI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28426/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6640/14

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS DE PERÍODO INTEGRAL NA PRÉ ESCOLA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28494/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/12

Tietê

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE REPASSE MUNICIPAL AO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28565/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4362/13

Santo André

Interessados: RÔMULO MARZANO FILHO e LAR SÃO FRANCISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAR SÃO FRANCISCO, UNIDADE GOIABEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28674/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3129/14

Catanduva

Interessados: ANTONIO FLAVIO DE FÁZIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DA MODALIDADE DE ENSINO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28828/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8699/13

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA GARANTIA DE SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL COM RELAÇÃO AO ENSINO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28863/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/14

Buri

Interessados: OMAR YAHYA CHAIN e MUNICÍPIO DE BURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIO PARA A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28996/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1910/14

Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REMANEJAMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 529/14

Rancharia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSO AO ESPORTE PELA POPULAÇÃO COMPOSTA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 422/14

Martinópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29170/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3148/14

Presidente Prudente

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA, BEM COMO DAS ATIVIDADES POR ELES REALIZADAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29181/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/13

Piratininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRATININGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1355/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2016/13

Dracena

Interessados: JULIANO BRITO BERTOLINI, CLEIDE APARECIDA FABIANE e ELENIRCE BRATFICH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO ANDAMENTO DE AULAS EM ESCOLA ESTADUAL, PERTURBADAS POR MENOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 189/13

Flórida Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FLÓRIDA PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUESTÃO RELATIVA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1422/13

Pacaembu

Interessados: PONTO NET LAN HOUSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "PONTO NET LAN HOUSE".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29398/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 539/14

Junqueirópolis

Interessados: ANA MARIA VIEIRA LOPES DA SILVA, EDSON ANTONIO SARDELARI e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR GERALDO PECORARI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EXISTENTE NO FORNECIMENTO DE VAGA EM ESCOLA ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1513/14

Assis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA DE ACOLHIDA ANTONIO MEIRISSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA CASA DE ACOLHIDA "ANTONIO MEIRISSE", PELA FUGA DE CRIANÇA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRO PROFESSOR NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA ESTADUAL IBRAHIM NOBRE, SEM QUE A DIREÇÃO DA ESCOLA TENHA TOMADO MEDIDAS ADEQUADAS PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS DA MENOR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 30878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: REMY SOARES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE NÃO LIBERAÇÃO DE SALÁRIO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO POR FALTA DE RECADASTRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 31978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/14

Mogi Guaçu

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ESTIVA GERBI e MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CONSELHO TUTELAR DE ESTIVA GERBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 32283/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/10

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: LEVANTAMENTO DA DEMANDA NÃO ATENDIDA NOS CCAS (CENTROS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES) NA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 32344/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/15

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e CONSELHO TUTELAR DE LORENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO PRECÁRIA DE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÕES DO PRÉDIO SEDE DO CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 32380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5172/14

São Bernardo do Campo

Interessados: VALTER RUBENS SANTOS CHAGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE CRECHES IRREGULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 32384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/15

São Bernardo do Campo

Interessados: MARCIA GONZAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES PARA TRABALHAREM NO PROJETO "TEMPO DE FÉRIAS"

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 32768/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES A FIM DE AMPLIAR A REDE DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 32808/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 228/13

Brotas

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BROTAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e CÂMARA MUNICIPAL DE BROTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.696/12, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ANA LÚCIA FERNANDES LEITE e COLÉGIO GIUSTO ZONZINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RECUSA DE MATRÍCULA DE ALUNO PELO COLÉGIO GIUSTO ZONZINI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33515/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: TALES AMARO FERREIRA e ESCOAL ESTADUAL PROFESSORA ZULEIKA DE BARROS MARTINS FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL ZULEIKA DE BARROS MARTINS FERREIRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL SAPOPEMBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL SAPOPEMBA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33517/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARCOS ALEXANDRE DE LIMA E SILVA e E.E. DR. UBALDO COSTA LEITE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL DR. UBALDO COSTA LEITE, REFERNETE À FALTA DE ESTRUTURA/ADEQUAÇÃO DA BIBLIOTECA E A NECESSIDADE DE REPAROS NO TELHADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1784/14

São João da Boa Vista

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33707/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 551/14

São Roque

Interessados: LUCIANA APARECIDA DA SILVA e RAIMUNDO MARCIO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS EXERCÍCIOS DAS FUNÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33782/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/10

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE PIRITUBA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LEVANTAMENTO DA DEMANDA NÃO ATENDIDA NOS CENTROS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 33859/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 192/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTO ÍNDICE DE EVASÃO ESCOLAR ENTRE OS JOVENS NA REGIÃO DE PARAISÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 34829/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/14

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE SERVIÇO IRREGULAR DE "CUIDADORA" DE CRIANÇAS NA RUA SATULINO DE OLIVEIRA, NESTA CAPITAL

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 34830/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO TEMPORÁRIO DO ATENDIMENTO PELO PROGRAMA OBJETO DO DECRETO ESTADUAL Nº 58.238, DE 20 DE JULHO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35038/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ARILDO EUGÊNIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DENOMINADOS "CUIDA-SE DE CRIANÇA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35043/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1897/14

São Caetano do Sul

Interessados: MAURICIO ROSIM AZZI e PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES, MATERIAL DIDÁTICO E LIVROS ESCOLARES, BEM COMO NÃO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4189/13

Diadema

Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EM DIADEMA, E SE HÁ ATENDIMENTO PARA AS UNIDADES DE ACOLHIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35220/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5275/14

Guarulhos

Interessados: ELIANE DIAS DOS SANTOS, ANATALIA TANAJURA DOS SANTOS, MARIA SILVA DE ARAUJO e EE BRIG. HAROLDO VELOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA EE HAROLDO VELOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 35463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/11

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, SECRETARIA DE AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO BARUERI

Descrição do assunto: NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO PARA COMBATER AS VARIADAS FORMAS DE VIOLÊNCIA PRATICADAS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, DENTRE ELAS, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E MAUS-TRATOS E PARA DAR AMPARO ÀS VÍTIMAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36168/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 390/13

Tremembé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ, CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TREMEMBÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36431/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EMEI JOSÉ CLEMENTE PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE CONDUTAS LESIVAS AO DIREITO À EDUCAÇÃO DE ALUNO COM DEFICIÊNCIA, NA EMEI JOSÉ CLEMENTE PEREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36683/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1245/14

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DA CONSELHEIRA TUTELAR PATRÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36999/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3245/14

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAÇATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102481/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/09

Araçatuba

Interessados: MARIA DE AZEVEDO ORTOLAN e FAZENDA SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10604/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/10

São José dos Campos

Interessados: EMÍLLIO SILVEIRA GOMES e KAZUKO SILVEIRA GOMES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA SÃO FRANCISCO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10857/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 199/07

Santos

Interessados: PJ DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO MORRO DA NOVA CINTRA, ONDE PASSOU A FUNCIONAR A SEDE DA OAB-SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 323/14

Penápolis

Interessados: ROBERT PASQUALE PAULO PENTAGNA, VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL ASSOREAMENTO E EROSÃO PELO CARREAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS PROVENIENTES DA VIA DE ACESSO ARNALDO COVOLAN - KM 04 E 05, VINDO A ALCANÇAR O CÓRREGO MARIA CHICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 13345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/14

Capital

Interessados: CÁSSIA REGINA SALVÁ e MARIA DE LOURDES NEVES RAMOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR E RESTAURANTE ITAQUERÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/10

São Simão

Interessados: MARCELO MARTINELLI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À AVERBAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL EM IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA CACHOEIRA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/14

Santos

Interessados: JEAN NAGIB SAD

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1505/14

Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANTENOR ARAUJO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DESTRUÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, DESMATAMENTO E BOSQUEAMENTO, SEM LICENÇA EXIGÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160324/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6664/12

Jundiaí

Interessados: LILIAN PIVA, PAULO ARAUJO GUT E OUTROS e IGREJA BATISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DA IGREJA BATISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170998/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/11

Capivari

Interessados: VALDIRENE APARECIDA DE SOUZA e CÉSAR AUGUSTO STRAZEO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM APP, DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17787/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

Nhandeara

Interessados: LAURENTINO APARECIDO PISTOLADO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18526/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2346/14

Jacareí

Interessados: ANTONIO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, ATERRAMENTO E CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 19669/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP e ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARANÁ, AFLUENTES E MATA CILIAR - APOENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DESOCUPAÇÃO E PROTEÇÃO DO REMANESCENTE DA RESERVA FLORESTAL DA LAGOA SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/14

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENES DA REDUÇÃO DA VAZÃO MÍNIMA A JUSANTE NA UHE ENGENHEIRO SERGIO MOTTA, NO RIO PARANÁ, MUNICÍPIO DE ROSANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20854/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/14

Capital

Interessados: SAMUEL TITAN

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20927/15 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/05

São Roque

Interessados: RUBENS TOBIAS DA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS SEM TRATAMENTO EM CURSO D´ÁGUA E ASSOREAMENTO PROVOCADO PELO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS DE PORTO DE AREIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23257/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/06

São Bernardo do Campo

Interessados: BETA 44 INCORPORAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DO RESERVATÓRIO BILLINGS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4734/14

Capital

Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA UTILIZAÇÃO DE UM TRATOR NAS RUAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25347/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/14

Capital

Interessados: DECONT e VIENA DELICATESSEN LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUENTES PELA EMPRESA VIENA DELICATESSEN LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1122/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CARLOS ROBERTO PUPO DENADAI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DOS EVENTOS REALIZADOS NO IMÓVEL SITUADO NA RUA PRUDENTE DE MORAES, Nº 334

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26275/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1232/13

Atibaia

Interessados: JOSÉ OCTÁVIO CINTRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DA INTERVENÇÃO, PELO REPRESENTADO, EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26339/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1699/12

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MARIA ELISABETE LAGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CANIL QUE FUNCIONA EM LOCAL CEDIDO PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26352/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/10

Bragança Paulista

Interessados: MANOEL JOSÉ DE LIMA

Descrição do assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 511/15

Mauá

Interessados: ELISETE DIAS CHEIS COSTA e NAIR SABÁ D´ANDRÉA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DISPOSIÇÃO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26872/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 510/15

Mauá

Interessados: ADMILSON BARBOSA DE FREITAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, SEM A DEVIDA LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26953/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1735/14

Jaboticabal

Interessados: HELIER GONÇALVES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO ESTIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 426/13

Guariba

Interessados: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS e SEBASTIAO ALMEIDA VIANA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSIVE PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ÀS MARGENS DE RODOVIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1111/14

Guarulhos

Interessados: BAR DA LOIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA, BEM COMO AUSÊNCIA DE FUNCIONAMENTO, POR PARTE DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BAR DA LOIRA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 595/14

Guarulhos

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS SILVA e EMPRESA NORISTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "NORISTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27241/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1478/13

São Carlos

Interessados: GILBERTO PISONI BANNITZ e ARTE CIVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORE NATIVA EM ÁREA DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ADELINO ORLANDI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27256/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 489/12

Capital

Interessados: JANAÍNA DA SILVA LOPES, LANCHES BEM HUR LTDA ME e EMPÓRIO E MERCEARIA BEM HUR LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS OCASIONADOS PELAS ATIVIDADES DE BAR E OBRAS NA RUA JOÃO ADOLFO, CENTRO NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 192/12

Ribeirão Preto

Interessados: SERGIO ANTONIO BALDASSI e SANDRA NOGUEIRA BALDASSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SANTA EDVIGES, NAS MARGENS DO RIO CANOAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27393/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1596/14

Araraquara

Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO SE JÁ POSSUI ENTE REGULADOR DO SERVIÇO DE SANEAMENTO PRESTADO NO MUNICIPIO DE ARARAQUARA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27398/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4369/14

Ribeirão Preto

Interessados: ADEMIR GABRIEL JÚNIOR e "VANDERLEI"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE SUPOSTAS REUNIÕES EM LOGRADOURO PÚBLICO COM A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE SOM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27404/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 480/13

Ribeirão Preto

Interessados: DOMA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ÁGUA CONTAMINADA COM EFLUENTES DE SEU PROCESSO INDUSTRIAL EM VIA PÚBLICA, PROVOCANDO A DETERIORAÇÃO DO PAVIMENTO E MAU CHEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27405/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/12

Américo Brasiliense

Interessados: COMANDANTE DA 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO e FRANK DANIEL POLEGATO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORRERAM OS INCÊNDIOS NO SÍTIO SÃO GERALDO E NO IMÓVEL VIZINHO DENOMINADO SÍTIO SÃO FRANCISCO AMBOS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RINCÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27410/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 743/14

Jardinópolis

Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE BANDEIRANTE I

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DERRUBADA DE UMA ÁRVORE DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27412/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1566/13

São Carlos

Interessados: ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELO FORTE ODOR CAUSADO PELA REDE DE ESGOTO QUE PASSA PEO BAIRRO, PERCEBIDO ESPECIALMENTE NAS "BOCAS DE LOBO" DA RUA DOMINGOS ADABBO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2216/13

São Carlos

Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA PRÓXIMO À RODOVIA SP 318

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27478/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1243/12

Ribeirão Preto

Interessados: DE VILLE LAVA RÁPIDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10340/13

Ribeirão Preto

Interessados: MILTON GONÇALVES FILHO, PET SHOP BOULEVARD, LEANDRO CALDEIRA DOS SANTOS e GLADEMIR REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO CAUSADO PELO PET SHOP "BOULEVARD FASHION DOG".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27585/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 955/13

São Carlos

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDUARDO AUGUSTO GIANINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESMATAMENTO E QUEIMADA DE VEGETAÇÃO NATIVA NA CHÁCARA 79 DA RUA JANDIRA NASCY PARIS, NO OTEMANETO RECREIO CAMPESTRE, EM SÃO CARLOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27614/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 371/14

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: SOLVAY INDUPA DO BRASIL e MELINA DOS SANTOS SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E CAUSA DE MORTANDADE DE PEIXES NA REPRESA BILLINGS, PRÓXIMA À RODOVIA ADIB CHAMAS (SP 122), RIO GRANDE DA SERRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27623/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/14

Ribeirão Preto

Interessados: ANTÔNIO TEIXEIRA ESTRELLA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAÇ DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA SUPRESSÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL DENOMINADO "CHÁCARA SÃO JOÃO", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27638/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1231/12

São Bernardo do Campo

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SBBC - SÃO BERNARDO BASEBALL CLUBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONLUIO ENTRE O MUNICÍPIO E PARTICULARES PARA A PROMOÇÃO DE ATERRO CLANDESTINO EM ÁREA PÚBLICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3339/13

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE CLANDESTINO DE ENTULHO EM IMÓVEL DA RUA FRANCISCO LOPES, NA DIVIDA DOS BAIRROS SANTA FELÍCIA E SANTA ANGELINA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27799/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09

Guaratinguetá

Interessados: ALFREDO FRANCISCO DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO REPRESENTADO POR SUPRIMIR, COM EMPREGO DE MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM, VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27828/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2379/11

Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE TORRE DE COMUNICAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4773/14

Ribeirão Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RENATO DA SILVA CUSTÓDIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE FALTA DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM TRECHO SITUADO EM PROPRIEDADE NA RUA ANTONIO CARLOS DE PÁDUA RINHEL, RIBEIRÃO PRETO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27850/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10783/14

Ribeirão Preto

Interessados: ENTIDADE IBIRÉ - AMIGO DA TERRA e PORTO DE AREIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DECORRÊNCIA DE EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO MOGI GUAÇU, MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27861/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/12

Ribeirão Preto

Interessados: FERNANDO CAUCHIK NECCHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL "SÍTIO SANTA TEREZINHA", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27864/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 732/14

Sertãozinho

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BARRINHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA E ALGAZARRAS PRATICADAS NAS IMEDIAÇÕES DE UM ESTABELECIMENTO CONHECIDO POR "QUIOSQUE", NO MUNICÍPIO DE BARRINHA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27882/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2892/14

Ribeirão Preto

Interessados: RITA PEREIRA DE ARAÚJO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE MATEIRIAIS EM RESIDÊNCIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1113/14

Valinhos

Interessados: MARCO ANTONIO ESPANHOLETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NO MODO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA CIDADE, EM RAZÃO DO CRESCIMENTO IMOBILIÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3244/14

Caraguatatuba

Interessados: BRUNO DIAS OTONI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PRATICADO PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27892/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3261/14

Caraguatatuba

Interessados: MOACIR DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PRATICADO PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27896/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3219/14

Caraguatatuba

Interessados: HOMERO SANTIAGO MACIEL e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3241/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENEDITO AVELINO MOREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PRATICADO PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3177/14

Caraguatatuba

Interessados: LITORAL MADEIRAS LTDA - ME e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO E VENDA DE MADEIRA SEM LICENÇA VÁLIDA, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 402/14

São Sebastião

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDUARDO THOMAZ JANUÁRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DETRUTUR 0,0348HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO ÉDIO DE REGENERAÇÃO, NA AV. PERIMETRAL SUL, 12530, BAIRRO RODAMONTE, ILHABELA-SP.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4026/12

Sumaré

Interessados: MAXI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA e VERA LÚCIA MONTAGNER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EMITIDA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27950/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1309/14

Ubatuba

Interessados: PAULO JOSÉ DE LIMA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR SUPRESSÃO E BOSQUEAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA RUA PONTE DE BALANÇO, UBATUBA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27963/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2456/13

Ubatuba

Interessados: ADEMILSON CABRAL BARBOSA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPOSIÇÃO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO ANTERIORMENTE IMPOSTO PELO AIA 250678.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28001/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3242/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e INÁCIO SOARES FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR TER EM CATIVEIRO DE 08 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA (PÁSSAROS).

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28006/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/09

Pedreira

Interessados: MÁRCIO JACOMASSI BURGATTO, DIEGO HENRIQUE JACOMASSI e SIDNEIA SILVA DOS SANTOS JACOMASSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE ATIVIDADE DA FÁBRICA DE PLÁSTICO LOCALIZADA NA RUA ALFREDO SITTA, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28023/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3243/14

Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARIANE DE ALMEIDA CABRAL VIANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR MANTER EM CATIVEIRO 05 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 392/14

São Sebastião

Interessados: POLÍCIA MILTIAR AMBIENTAL e KALED SMAILI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO,

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 191/11

Caçapava

Interessados: HILDELENA FERRARI PENNELLI e CARLOS ARMANDO PENNELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE RURAL E AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28045/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/14

Bebedouro

Interessados: PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS NO ENTORNO DO ANEL VIÁRIO (AV AMEL BERN CUTRALE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE USO INDEVIDO DE AGROTÓXICOS, POR MEIO DA PULVERIZAÇÃO FEITA POR AVIÕES PRÓXIMO À ÁREA URBANA, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10845/13

Ribeirão Preto

Interessados: PEDRO CARDOSO VIEIRA e BAR DO GILSON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2725/13

São Carlos

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INADEQUAÇÕES EM DUAS FOSSAS SÉPTICAS, GERANDO VAZAMENTOS QUE PODEM CONTAMINAR O AR, SOLO E ÁGUA DE CÓRREGO PRÓXIMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28084/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6665/13

Ribeirão Preto

Interessados: CONSÓRCIO ETANOL e ANTONIO PASQUALE MAIUOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO MEDIANTE ATERRO EM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA EDUARDO ANDREA MATARAZZO, S/N, BAIRRO VALENTINA FIGUEIREDO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28103/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/14

Capital

Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e ALPHA COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM A DEVIDA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28109/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 538/14

Capital

Interessados: MORADORES DA RUA COELHO LISBOA e RICO´S BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA GERADA POR BARES LOCALIZADOS NA RUA COELHO LISBOA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28111/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE LIXO EM ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA AGUIAR DA BEIRA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/15

Capivari

Interessados: DEJANILSON DOS CARMO DE CAMARGO e ERIVAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA NO "BAR DO PISCA", EM CAPIVARI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CRISTINA PANTANO DE BRITO e MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO ILEGAL DE ÁRVORES NA RUA PROF. ELISABETH STEAGALL PIRTOUSCHEG, EM SANTA BÁRBARA D OESTE.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/15

Piracicaba

Interessados: IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMANETO PRIMITIVO

Descrição do assunto: APURAÇÃOD E EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DA IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMENTO PRIMITIVO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28373/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 754/14

Peruíbe

Interessados: PATRÍCIA ANDRADE DE TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERIODICIDADE DA COLETA DE ANIMAIS MORTOS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 692/13

Tietê

Interessados: RESTAURANTE JULIANA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL E DE SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA MÁ DISPOSIÇÃO E DEPÓSITO DE GÁS DE COZINHA PELO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28492/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/14

Tietê

Interessados: TRIMSON BRAZIL CONFECÇÃO TÊXTIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE FOSSA UTILIZADA PELA EMPRESA REPRESENTADA PARA DEPÓSITO DE DETRITOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/14

Tietê

Interessados: REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA e LUIS GUSTAVO ALI MENEGUETTE E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28520/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/14

Buri

Interessados: OMAR YAHYA CHAIN, GILMAR ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE BURI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28580/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1255/14

Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO AMBIENTAL "MATA DOS MACACOS" SE ENCERROU DEIXANDO OS ANIMAIS À SUA PRÓPRIA SORTE, MOTIVO PELO QUAL TERIA OCORRIDO, INCLUSIVE, A MORTE DE ESPÉCIMES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28760/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 400/14

Pirapozinho

Interessados: ERIVALDO DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO E FORMA DE SUA REPARAÇÃO OU COMPENSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIE DA FAUNA SILVESTRE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28813/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3332/14

Catanduva

Interessados: C.J. ABATEDOURO DE BOVINO LTDA - ME e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ABATEDOURO BOVINO SEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEM A PRESENÇA DE MÉDICO VETERINÁRIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/15

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA DEOCLECIANO OLIVEIRA FILHO, 841, SÃO PAULO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/10

Araçatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSÉ OSVALDO DA CUNHA e FAZENDA SANTA MARIA I

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SANTA MARIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28969/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/09

Araçatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ e FAZENDA SEDE NOVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/09

Araçatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MASSAO KASHIWA e SÍITIO SANTO ANTONIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PERSERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTO ANTONIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

Araçatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MASSAO KASHIWA e SÍTIO SANTO ANTONIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSDIERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTO ANTONIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29172/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1573/14

Adamantina

Interessados: EDSON LUIS BELONI e POLICIA MILITAR DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29173/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 172/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALOÍSIO AMADOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM "RANCHO DE FESTA" AO LADO DA DIVISA DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO, EM ZONA DE AMORTECIMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29179/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 682/11

Assis

Interessados: JOÃO ERGO FOGAGNOLI e EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL NA NASCENTE DO CÓRREGO DO PAVÃOZINHO, DIVISA COM A RUA PAULO PEDRO LONGO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29203/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1003/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EFICIÊNCIA DO TRATAMENTOD E ESGOTO E CORRIGIR AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE PIQUEROBI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7625/14

Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO LUIS CORDOBÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29278/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5855/14

Presidente Prudente

Interessados: JERÔNIMO GASQUES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ATO DE ATEAR FOGO EM ÁREA AGROPASTORIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29284/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1683/14

Mirassol

Interessados: USINA GUARANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUEIMADA ILEGAL DE CANA DE AÇÚCAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1553/14

Lucélia

Interessados: JÚLIO CESAR BONFOCHI COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7951/14

São José do Rio Preto

Interessados: MILTON ERASMO e OSMAR FERNANDES GARCAI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE EM UM TERRENO SITUADO ENTRE A EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALOR BRINKS E O POSTO DE COMBUSTÍVEL CHAPADI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5914/14

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITRUA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LANÇAMENTO E ACÚMULO DE ÁGUA PLUVIAL, ESGOTO, LIXO E OUTRAS ESPÉCIES DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CAVIDADE DE CONSIDERAVEL PROFUNDIDADE LOCALIZADA EM UMA ÁREA VERDE MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7984/13

Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ JAIME BONINI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE 0,3HA DE VEGETAÇÃO PIONEIRA, MEDIANTE PASTOREIO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 730/13

Pacaembu

Interessados: TEREZINHA SILVA DE MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 902/14

Penápolis

Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, MEDIANTE A PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇUCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OCASIONADO NAS PROPRIEDADES RURAIS "FAZENDA SEMPRE VERDE" E "FAZENDA SANTA LYGIA".

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29420/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 903/14

Lucélia

Interessados: LUCIA VELLOSO RANGEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONCORRENTE E SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL PELO ARRENDATÁRIO E DA FRUSTAÇÃO DA RESPECTIVA EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29423/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Mirante do Paranapanema

Interessados: JOÃO MIGUEL DOS SANTOS, CÍCERO F. LIMA, EDÍCIO S. DE SOUZA, JOSÉ AP. DOS SANTOS, JOSEFA RODRIGUES DE MELO, EDISON DA SILVA JACINTO, VALTENIO LIMA DE OLIVEIRA e LUIZ ANDRÉ DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCESSO EROSIVO EM PROPRIEDADES LOCALIZADAS NA REGIÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 828/14

Ibitinga

Interessados: NELSON LOPES DA SILVA e YOLANDA STUQUI DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL REFERENTE AO "SÍTIO SÃO JUDAS TADEU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 677/13

Pacaembu

Interessados: RICARDO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE QUE SE ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO AS MARGENS DO RIO DO PEIXE, SITUADO NA FAZENDA SÃO FRANCISCO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29444/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 593/13

José Bonifácio

Interessados: GRUPO MINERVA S/A e LUCIA HELENA DE CARVALHO AFONSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO AR ATRAVÉS DA EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS EM PREJUÍZO DA POPULAÇÃO QUE VIVE NO ENTORNO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29874/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/15

Capital

Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e RAIA E CIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE 01 (UMA) ÁRVORE NA AV. WASHIGTON LUIS, 1749.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29875/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/13

Capital

Interessados: JOSÉ HERIBALDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO DO IMÓVEL QUE ABRIGOU O EDIFÍCIO SÃO VITO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 30982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 578/14

Capital

Interessados: JULIANA ARAÚJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS QUEIMADAS E DESMATAMENTO EM VOLTA DA SERRA DA CANTAREIRA - AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, Nº 6.500, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31670/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/14

Catanduva

Interessados: LEILA RAMADAN REIS E OUTROS e TRIANON AUTO POSTO DE CATANDUVA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ALHEIO PROVOCADA PELOS FREQUENTADORES DO AUTO POSTO TRIANON, LOCALIZADO NA AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ NELSON MACHADO, 1080.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31971/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS (CACHORROS) EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JUDITH ZUMKELLER, 64 - ALTO DO MANDAQUI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1637/14

Mogi Guaçu

Interessados: THOMÁS ARMANI GOULART e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PEDIDO DE SOLICITAÇÃO DE TOMBAMENTO DE ÁRVORES DA VILA CHAMPION COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MOGI GUAÇU E REGIÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31986/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2067/14

Mogi Guaçu

Interessados: MARCO ANTONIO PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS AO MUNICÍPIO PARA LIMPEZA DE DOIS TERRENOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/14

Mogi Guaçu

Interessados: ANA RENATA ZIBORDI e BAR DA ROSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO BAR DA ROSE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32001/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 560/15

Mauá

Interessados: NAIR SABA D ANDREA e JOSÉ LUIZ VIEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA BARÃO DE MAUÁ, 2627 - JARDIM MIRANDA - MAUÁ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32227/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/14

Vinhedo

Interessados: CLUBE RECREATIVO O GATO SUMIU e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO FLORIDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADO PELO ESTABELECIMENTO CONHECIDO COMO "CLUBE RECREATIVO O GATO SUMIU"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4710/14

Santos

Interessados: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE CLUBE 2004

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DO CLUBE 2004, SITO À RUA ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS, EM SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/13

São José dos Campos

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e CARLOS ROBERTO VENTURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA POR EVENTUAIS ILÍCITOS OU DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DE DESPEJO IRREGULAR DE LIXO PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NA VILA QUIRINO, RODOVIA DO LIVRO, RODOVIA VITO ARDITO, JARDIM MARIA ELMIRA, ESTRADA DO TIJUCO PRETO E JD CAÇAPAVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32353/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2719/14

Jacareí

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e VANDERLEI SILVA EMBALAGENS ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMA DE RESÍDUOS AO AR LIVRE, PROPICIANDO A EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS POLUENTES NA ATMOSFERA E CAUSANDO INCÔMODOS À POPULAÇÃO, ATIVIDADE ESTA REALIZADA PELA EMPRESA VANDERELI SILVA EMBALAGENS ME, LOCALIZADA NA ESTRADA DO IMPERADOR, 350, RIO COMPRIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1226/11

Jacareí

Interessados: SALVADOR SORVILLO NETO

Descrição do assunto: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ATERRAMENTO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E EDIFICAÇÃO EM APP - MARGEM DE CURSO D´ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 861/14

São Sebastião

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTAURANTE LOCALIZADO NA RUA ILHABELA, Nº 145, BAIRRO VILA AMÉLIA, O QUAL ESTARIA PRODUZINDO RUÍDOS EXCESSIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32373/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 152/14

Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e BRASILEIRINHO DA ILHA RESTAURANTE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NÃO AUTORIZADA EM ÁREA DE TOMBAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32786/15 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/10

Americana

Interessados: RAFAEL LEGRAMANDI DO PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE ÁRVORES FLORÍFERAS E FRUTÍFERAS DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA ANTONIO PINTO DUARTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32787/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/10

Americana

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA PRAIA DOS NAMORADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS REALIZADOS EM CHÁCARAS SITUADAS NO BAIRRO PRAIA DOS NAMORADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32788/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 04/08

Itirapina

Interessados: DEPRN e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA PINHAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA PINHAL, LOCALIZADO NA RODOVIA AYRTON SENNA, ÀS MARGENS DA REPRESA DO LOBO, POR DESRESPEITO AO LIMITE DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33207/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 154/10

Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 590/15

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE POSTE AMARELO EM CALÇADA, SITUADA NA AV. WASHIGTON LUIS, 504 - SANTOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33328/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/11

Peruíbe

Interessados: JOSIMAR RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA VENDA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33340/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/13

Santos

Interessados: AUGUSTUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INSTITUIÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CAEPUPU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33386/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2603/14

Itu

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1452/14

Itu

Interessados: PRISCILA FELIX

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM CRIAÇÃO DE GADO EM APP, BEM COMO CONTAMINAÇÃO DE CÓRREGO QUE ABASTECE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO POR EXCREMENTOS DE GADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/03

Itapetininga

Interessados: KAZUO HOSHINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRDAÇÃO A VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO INTERIOR DA PROPRIEDADE DE KAZUO HOSHIRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 691/14

Capital

Interessados: TRANS TASSI LTDA. e IBAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, PELA EMPRESA TRANSTASSI LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33522/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/13

Capital

Interessados: BAR MACARRÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33527/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2166/12

São João da Boa Vista

Interessados: GRUPO ECOLOGICO MAITAN e COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATIVIDADE MINERADORA DE EXTRAÇÃO DE BAUXITA, POTENCIAMENTE POLUIDORA SEM LICENCIAMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33544/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1814/14

São João da Boa Vista

Interessados: DECONT e OZIAS SANTOS BONFIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM APP, COM DESVIO DO CURSO D AGUA, EM UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33713/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/13

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: ADHER MINERAÇÃO LTDA, MASSARI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e MARIA DAS DORES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS DETONAÇÕES EFETUADAS PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE EXEMPLARES ARBÓREOS NA AV. BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO, PELO BANCO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34427/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/14

Itajobi

Interessados: MARCELO BATISTA DOS SANTOS e FLOR DE LIZ APARECIDA TOMAROZZI FRESCHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE CARVOEIRA SEM O DEVIDO COMPETENTE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34435/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/10

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ CARLOS FERREIRA MAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EVENTUAL NECESSIDADE DE PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO JOSÉ DO BOM RETIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6373/13

Santo André

Interessados: MILLENA MARIANO e RUTH RODRIGUES JARDIM PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS AOS CÂES QUE HABITAM O IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DE LORETO, EM SANTO ANDRÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34922/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/14

Capital

Interessados: LUCIANE LESJAK e COISA DE CACHORRO SERVIÇOS DE ALOJAMENTO PARA CÃES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11795/14

Capital

Interessados: EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT e EVEN CONSTRUTORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DE ÁRVORES PELA CONSTRUTORA REPRESENTADA, NA RUA HAVAI, EM PERDIZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/13

Santos

Interessados: SALVADOR POTENZA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO SÍTIO ITINGA, DE PROPRIEDADE DE SALVADOR POTENZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35290/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/14

Santos

Interessados: REPSOL SINOPEC BRASIL S/A

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPOSTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DE LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO, RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35291/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/14

Santos

Interessados: SONANGOL STARFISH OIL E GÁS S/A

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO Nº 099/2011, PELO IBAMA, EM FAVOR DE SONANGOL STARFISH OIL E GÁS S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36147/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7889/14

Limeira

Interessados: MARIUSA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PODA DE ÁRVORES QUE POSSAM ACARRETAR RISCO À SEGURANÇA DOS MORADORES E TRANSEUNTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36261/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/14

Patrocínio Paulista

Interessados: JOÃO PEDRO VITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE NO CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 743/13

Guaíra

Interessados: OSCAR FRANCISCO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROPRIEDADES PARTICULARES QUE OCASIONARAM BOLETINS DE OCORRÊNCIAS LAVRADOS PELA POLÍCIA AMBIENTAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36977/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/12

Assis

Interessados: COSAN ALIMENTOS S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SANTA AMÉLIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36998/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/09

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EROSÃO DO SOLO E DANOS À VEGETAÇÃO DEVIDO AO EXCESSO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, CAUSADO PELA IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO DAS RESIDÊNCIAS, EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA GEORGE DANTU, 270, NO BAIRRO DENOMINADO CHÁCARA MARIA TRINDADE, KM 27,5 DA RODOVIA ANHANGUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41562/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10461/13

Ribeirão Preto

Interessados: GABRIELA FOLTRAN MARQUES e CIA. MINAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ESCOLA DE MÚSICA SITUADA NA RUA CARLOS CHAGAS, JARDIM PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41803/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4092/14

Araraquara

Interessados: ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI, COMPPHARA e AGRO PECUÁRIA BOA VISTA S/A

Descrição do assunto: CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS MEDIANTE TOMBAMENTO LOCALIZADOS EM ÁREA RURAL DO DISTRITO DE BUENO DE ANDRADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO E RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42830/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/03

Capital

Interessados: AUTO POSTO BOSQUE LTDA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO ÀS NORMAS DE TOMBAMENTO NO JARDIM DA SAÚDE, MEDIANTE OBRAS EFETUADAS NA AVENIDA DO CURSINO ENTRE OS NÚMEROS 1461 E 1513

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51111/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/14

Mirandópolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53210/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/10

Santa Isabel

Interessados: EDEMA AUIN JACOB e CHAFIC JACOB JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DA RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 56029/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/12

Tietê

Interessados: OLARIA BAGGIO, AFONSO BARBIERI e LUCILENA APARECIDA BELOTO BARBIERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA QUEIMA DE TIJOLOS PRATICADA PELA OLARIA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 64757/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/12

Conchas

Interessados: ADRIANA DE FARIA ANGELO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL BAR DO BEXIGA e ESTABELECIMENTO COMERCIAL GRILL ITÁLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NAS PROXIMIDADES DO BAR DO BEXIGA E DO GRILL ITÁLIA, LOCALIZADOS NA RUA MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CONCHAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67409/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 06/11

Ouroeste

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e JOÃO ANÍSIO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO SÃO LUCAS, DECORRENTE DO PASTOREIO DE BOVINOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10115/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/12

Piraju

Interessados: GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS e FRANCISCO RODRIGUES - PREFEITO DE PIRAJU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE PIRAJU TERIA FEITO CONCURSO PARA ADVOGADOS DO MUNICÍPIO E TERIA CONTRATADO NOVO FUNCIONÁRIO EM COMISSÃO AO INVÉS DE CHAMAR CANDIDATOS APROVADOS PARA O MESMO CARGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 101180/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 546/13

Conchas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI e MUNICÍPIO DE ANHEMBI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ATRAVÉS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 777/14

Capital

Interessados: JORGE MARINHO, CLOVIS DE OLIVEIRA e ASBRA - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DOS ESTADOS FEDERATIVOS DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXONERAÇÃO DO PRESIDENTE E VOCAL DO CONSELHO FISCAL DA ASBRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111473/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 647/08

Capital

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e GEC ALSTOM TRANSPORTE DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 118979/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 228/11

Diadema

Interessados: MARIO RUI AIDAR FRANCO, VANDERLEY TAVARES e COSMO STIKOVICS FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVENTUAL RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM O CORRESPONDENTE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119935/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1989/14

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL PP-031/2014, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA WI-FI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119964/12 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1139/12

Americana

Interessados: CLEBER GOMES DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120734/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/11

Mirassol

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO NO SERVIÇO FUNERÁRIO DE MIRASSOL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125207/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 848/14

Paulínia

Interessados: PAULÍNIA SHOPPING e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE AO ESTABELECIMENTO DENOMINADO PAULÍNIA SHOPPING QUANTO A AVCB VENCIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125772/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/13

Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENUNCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DEIXOU DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) DE PROFESSORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126868/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8423/12

Presidente Prudente

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, MATEUS MARTINS GODOI, PRUDENCO - CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO e JORNAL OESTE NOTÍCIAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135128/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 796/14

Avaré

Interessados: PAULO SÉRGIO GUERSO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, EXERCÍCIO 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135562/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/11

Marília

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135582/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/09

Cajuru

Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, NO ANO DE 2009

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138204/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 675/14

Capital

Interessados: JOSÉ APARECIDO DE LIRA, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, MILTON ESTRELA, CLÁUDIO LUÍS PERETTI, GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO e MAURO ARCE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE OU IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESÍDIA NO CUMPRIMENTO DE TAC FIRMADO ENTRE CESP (COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO) COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVIDO AO IMPACTO DA COSNTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA ENGENHEIRO SÉRGIO MOTTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140130/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/11

Ouroeste

Interessados: ROGÉRIO PESCONI MARTINS e ODAIR VAZARIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE NEPOTISMO E USO INDEVIDO DA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL POR PRAZO DETERMINADO NA CIDADE DE GUARANI D´OESTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140711/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1583/12

Mirandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS DESVIOS DE FUNÇÃO EM DIVERSOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141773/14 - 3 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/04

Lucélia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142439/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/12

Ilhabela

Interessados: DALÍCIO PINTO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, ANTONIO LUIZ COLUCCI e LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA POLICIAIS MILITARES E CIVIS, DURANTE ÉPOCA DE TEMPORADA (2008/2009), SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14257/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/13

São Pedro

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 29 A, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14314/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7423/14

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA e JOSÉ ANTONIO FASIABEN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 144606/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/11

Taboão da Serra

Interessados: MAURÍCIO ANDRÉ, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, EDER MASSOCO, INSTITUTO VIVARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA E A ENTIDADE INSTITUTO VIVARTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 150249/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 748/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 15066/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 271/14

Capital

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS E OUTROS, IGESP S/A CENTRO MÉDICO CIRÚRGICO INST. GASTROENTEOROLOGISTA e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151844/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2947/13

Penápolis

Interessados: NELSON SANTANA DA ROCHA e CESAR RODRIGUES BORGES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR RECEBIMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS PELO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158717/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/13

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PAGAMENTO INDEVIDO DE REMUNERAÇÃO A AGENTES POLÍTICOS COM VERBAS DO FUNDEB, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, SEM CONCURSO PÚBLICO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163464/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4010/13

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e M. L. ANASTACIO SITA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA DE BUEIROS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168289/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/13

Aparecida

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO FESTA DO PEÃO NO MÊS DE MAIO DE 2012 - SEM LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POTIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168344/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1019/14

Bragança Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Descrição do assunto: OFÍCIO 27/2014 ENCAMINHADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, COM RESOLUÇÃO QUE APROVA PARECER DA CEI, A QUAL APUROU DE SUSPEITA DE QUE AGENTES DO PODER PÚBLICO, EM ESPECIAL SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, TERIAM INCENTIVADO A INVASÃO EM PROPRIEDADE PARTICULAR (JARDIM NOGUEIRA)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168832/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1063/13

José Bonifácio

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE O MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO CONTRATOU AGENTE DE VETORES CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17382/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 658/14

Capital

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, MARCELO SALLES HOLANDA DEFREITAS, MBERTO SEMEGHINI, NILTON SEUACIUC, LUIZ ERNESTO SUMAN e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, EM RAZÃO DE AÇÕES/OMISSÕES NAS ÁREAS DE SANEAMENTO, PRODUÇÃO DE AGUA E AÇÕES DE REDUÇÃO DE PERDAS DE ÁGUA QUE CULMIRAM COM A CRISE DE DESABASTECIMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17384/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/12

Capital

Interessados: DÉCIO GÓES, JANUÁRIO MONTONE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e FLÁVIA MARIA PORTO TERZIAN - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SEM CONTRATO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1977/13

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO DE PROFISSIONAL DA SAÚDE VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175393/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Águas de Lindóia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS ORIUNDAS DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE CIDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177993/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 606/14

Pedreira

Interessados: MANOEL SOUZA OLIVEIRA, CRISTIANO ALEX ELIAS, MARCELO CESAR DANTAS CELLOTO e LUIZ HENRIQUE ARAÚJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM DIVERSAS ÁREAS PARA AUXILIAR O TRABALHO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178471/14 - 5 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

Martinópolis

Interessados: ANTÔNIO LEAL CORDEIRO e WALDEMIR CAETANO DE SOUZA

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS REFERENTES AO ANO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178475/14 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 870/13

Pereira Barreto

Interessados: JOÃO BATISTA e OSMAR MEDANHA DIAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM POSSÍVEL NEPOTISMO PRATICADO, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PARENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178502/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/06

Capital

Interessados: FUNAP - FUNDAÇÃO PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL e ILANUD - INSTITUTO LATINO AMERICANO DAS NAÇÕES UNIDAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DO INSTITUTO RERPESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178691/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/14

Rancharia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e CITRORIO S. J. DO RIO PRETO LTDA - EPP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA REPRESENTADA EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 34/13 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178940/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/12

Promissão

Interessados: ROBERTO CARMO PRUDENTE JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE USO DE ÁREA URBANA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO À EMPRESA FRANCISMAR MATHEUS - ME, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.491/92

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179424/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/09

Regente Feijó

Interessados: MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISITÓRIOS DE BAIXO VALOR E DESCUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/14

Andradina

Interessados: ANDRÉ RENATO MARTINS, GILBERTO CARLOS RUFO, KATIA SILENE MARCHI RUFO, SOLANGE SOARES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSAÇÃO ENVOLVENDO OS TERRENOS MATRÍCULAS 35.895 E 35.896, ANTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MURUTINGA DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179442/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 774/14

São Manuel

Interessados: LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS, VANICE MARIA DE OLIVEIRA, SÉRGIO ROBERTO LEITE, ROSANA DE FÁTIMA GÓES DOS SANTOS, LEANDRO LUCIANO DE GÓES, JOABE ANTUNES e LUIS RICARDO DA ROSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE FÉRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179602/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/08

Várzea Paulista

Interessados: CIRETRAN DE VÁRZEA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CIRETRAN DE VÁRZEA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179725/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 936/14

Capital

Interessados: CONCESSIONÁRIA MOVE SÃO PAULO S/A, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATIVIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO, OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES DE IMÓVEIS PRIVADOS, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA LINHA 6- LARANJA DE METRÔ DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179739/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2383/13

Jaú

Interessados: ADELINO MORELLI e PAULO FERRARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180279/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 930/13

Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, CÂMARA MUNICIPAL DE PARDINHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE PARDINHO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180381/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5637/14

Capital

Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, ANTONIO VOLTORELI MORENO, LUIZ ESMERDEL NETO e ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DO DENOMINADO "ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO" EM INATIVIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181167/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1246/13

Jales

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA LINDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA, COM SUPOSTA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PRÁTICA DE NEPOTISMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181272/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 990/14

Capital

Interessados: ROCHE DIAGNÓSTICO BRASIL LTDA, ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL S/A e COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181361/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: RENATO GARBOCCI BRUNO, FONSECA E MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA, MAURÍCIO GOLÇALVES FONSECA, SERVIÇOS MÉDICOS AA S/C LTDA, ARNALDO TAKAHAMA, RIOTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, ÉDSON RIOTO e ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO SORRIA SÃO PAULO, DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18182/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2513/13

Catanduva

Interessados: LUIS CLAUDIO PAULINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL TER INVESTIDO ALTA QUANTIA DE DINHEIRO PÚBLICO EM EVENTO PARTICULAR (FESTA DO PEÃO).Í

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194221/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2199/13

Mirassol

Interessados: PAULO ROBERTO SILINGARDI e JOSÉ SOLER PANTANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS PELO PREFEITO, QUANDO NO GOZO DE FÉRIAS, FATOS OCORRIDOS NOS MESES DE JANEIRO DE 2008, JANEIRO DE 2012 E JANEIRO DE 2011.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194726/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 525/07

Capital

Interessados: FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS CRITÉRIOS DE ACESSO ÀS VAGAS EXISTENTES NA ESCOLA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194803/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 37/13

Praia Grande

Interessados: FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19533/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 619/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE PLÍCIA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO DESDE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195690/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/08

Capital

Interessados: VALDIRENE TIZZANO DA SILVA - DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE PÚBLICA "CIDADE TIRADENTES"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES : PROPAGANDA PESSOAL, CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO, COBRANÇA DE PROPINA, SUPERFATURAMENTO DE EQUIPAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195774/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/14

Mirante do Paranapanema

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, GILBERTO ALVES DE SOUZA FOTO e MARCIO AURÉLIO LOURENÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E DE FILMAGENS E NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2010 A 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195786/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/14

Piraju

Interessados: JOSÉ INÁCIO FRANCISCO PAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE TEJUPÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195790/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/14

Iepê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ e ROSA DE LIMA ALCANTARA ZAKIR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVDENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO CONVÊNIO DO PROGRAMA ESTADUAL "MELHOR CAMINHO" EM ESTRADAS RURAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195804/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2310/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PROVENIENTE DE LICITAÇÕES FRAUDULENTAS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196112/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4731/14

Presidente Prudente

Interessados: NAIR FERNANDES e CLARICE PACHECO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2040/13

Paulínia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS E REGIMES DE TRABALHO DE PROFESSORES MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196665/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/11

Mongaguá

Interessados: WELIGTON ALVES DE BRITO, ANDRÉ SOARES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPEITA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO DO SAMU DA PREFEITURA DE MONGAGUÁ - EDITAL 01/2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19931/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/11

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CASIMIRO PAYA PIQUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE OBRA IRREGULAR NA RUA DOMINGOS JAGUARIBE, VILA CAPIVARI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20090/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1575/14

Ibitinga

Interessados: LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA, VALDECIR DE TRAQUE, JOSE LUIZ MARTINELLI ARANAS, LEILA FONSECA ARANAS e AGUINALDO FERNANDES FERRARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE CURSOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE IBITINGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20522/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 400/14

Santa Adélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA e VANDERLEI APARECIDO BERTUCCI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÕES DE FANTASIAS E ADEREÇOS CARNAVALESCOS PARA O ANO DE 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21060/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 837/13

Dracena

Interessados: JORNAL INTERATIVO, CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA EM CIRCUNSTÂNCIAS QUESTIONÁVEIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21263/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1054/12

Capital

Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA E OUTROS e ALEXANDRE DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO E RECEBIMENTO DE DIÁRIAS EM HOTÉIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22354/15 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3037/12

São Bernardo do Campo

Interessados: LENADRO RICHART FERREIRA, LAÉRCIO BONELLI, OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e FUNDAÇÃO ABC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E A FUNDAÇÃO ABC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22419/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9352/14

Capital

Interessados: JAIME GONÇALVES LOPES, MÁRCIA ROCHA e SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGATIVA NA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CARTEIRINHA DA CATEGORIA "USUÁRIO" PARA PESSOAS QUE FREQUENTAM O ESPAÇO DAS UNIDADES DO SESC DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 22672/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 476/13

Limeira

Interessados: ALQUERMES VALVASORI e MUNICÍPIO DE LEME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEPOTISMO PRATICADO PELO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, HAJA VISTA QUE HOUVE NOMEAÇÃO DA SOBRINHA DO REFERIDO SECRETÁRIO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27461/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 494/13

São Sebastião da Grama

Interessados: JULIO CESAR PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE AO CERTAME LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO, COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28468/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/14

Itapeva

Interessados: JULIANA AMARAL PRIMO EPP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PRONTO ATENDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28648/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1165/13

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28665/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 189/15

Jales

Interessados: OTAVIO CIANCI, MOACIR PEREIRA e VANIA BRÁS DE OLIVEIRA DOMINGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO PAGAMENTO DE QUINQUÊNIO E GRATIFICAÇÃO POR CURSO SUPERIOR A SERVIDOR COMISSIONADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28683/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/08

Taboão da Serra

Interessados: PAULO SILAS DE ALVARENGA MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS E OUTRAS VERBAS REMUNERATÓRIAS NOS ANOS DE 2001/2004.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28931/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/13

Itapevi

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS "FANTASMAS" E POSSÍVEL APROPRIAÇÃO ILEGAL DE RECURSOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28935/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1418/12

Mogi das Cruzes

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE ASSESSORES JURÍDICOS, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXERCENDO FUNÇÃO TÍPICA DA ADVOCACIA PÚBLICA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2540/13

Penápolis

Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA e DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VANTAGENS PECUNIÁRIAS PRÓPRIAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AO COREPRESENTADO DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO, QUE FORA INVESTIGO NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E ZELADORIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, SEM HAVER LEI MUNICIPAL ES´PECÍFICA CRIANDO TAL CARGO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/13

Promissão

Interessados: APROCIPAM - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL e GERALDO CHAVES BARBOSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/12 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30583/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO MITTO-PLANOVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31506/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 671/09

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO CONPRESP - CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31553/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/14

Bertioga

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ACERCA DE VERBAS DESTINADAS PELA PREIFEUTRA MUNICIPAL DE BERTIOGA A APM DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1337/14

Ituverava

Interessados: GISELI SERRANO PINHEIRO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPRESENTAÇÃO EM FACE DE INDEFERIMENTO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE REQUERIMENTO DE ACESSO A DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 32273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1120/14

Capital

Interessados: MIRELE GONÇALVES DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO REFERENTE A NÃO REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33066/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1042/12

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SELMA REGINA GOMES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33071/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13106/14

Capital

Interessados: NEIDE HIGUCHI e CLUBE ESCOLA TIAQUATIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CLUBE ESCOLA TIQUATIRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33204/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 747/12

São Roque

Interessados: DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OCUPAR DOIS CARGOS PÚBLICOS SIMULTANEAMENTE SEM A DEVIDA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33414/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/12

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 002/12

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33717/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/15

Porto Feliz

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA OBRA PÚBLICA DENOMINADA "INTERLIGAÇÃO DO COLETOR TRONCO PINHEIRINHO"

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33748/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/12

Capital

Interessados: AGROYAVI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, LUIZ CONCIULIS GONÇALVES RAMOS, SERBOM ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS LTDA e CEAGESP - CIA. DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34371/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9455/14

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, HENRIQUE FRAGA, JAIRO DE ALMEIDA MACHADO JUNIOR e FUNCIONÁRIOS DA CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESVIO DE VERBAS NAS OBRAS DE TERRAPLANAGEM/CONSTRUÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS DAS CIDADES DE REGISTRO E SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34394/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 861/10

Capital

Interessados: QUIRINO FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO e CONSÓRCIO PUBLICRONO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34397/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1113/14

Capital

Interessados: MODULAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA e MUSEU DA IMIGRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MODALIDADE CONVITE 030/2014

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 995/14

Capital

Interessados: FLÁVIA ATRIB BACCAN e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUINQUÊNIO À REPRESENTANTE QUE É SERVIDORA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35115/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/13

Capital

Interessados: COBRA CRIADA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE COLETES "OPERAÇÃO PLATAFORMA", CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - SUPOSTA RESTRIÇÃO DE EMPRESAS QUE DESEJAM PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A EXIGÊNCIA DO CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONFECÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35297/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2266/13

São Vicente

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO CASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35360/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1674/12

Guarujá

Interessados: MARIA ANTONIETA DE BRITO, FARID SAID MADI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJA e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTEUAL SEGURO DE VIDA CONCEDIDO IRREGULARMENTE A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E "JETONS" A AGENTES POLÍTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35826/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/13

Tremembé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ e GRACIANO E SOUZA CONSTRUTORA CIVIL LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35836/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2219/12

Aguaí

Interessados: MARCOS RODRIGUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DO CARGO DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ E DA ADVOCACIA PRIVADA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1587/14

Capital

Interessados: MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/15

Capital

Interessados: CHARLENE DA SILVA e ANA REGINA BESSA SANTANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL E DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36061/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1016/12

Capital

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADULA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36272/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7999/14

Franca

Interessados: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS MÉDICOS SEM LICITAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36467/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 734/12

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e BANCO ITAÚ S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PARCERIA NO PROJETO OU SISTEMA BIKE SAMPA COM PATROCÍNIO PRIVADO, E COBRANÇA DE VALORES POR CADASTRO DO USUÁRIO E COBRANÇA EXTRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 36685/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1032/14

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, ANA MARIA PRETO DESSA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM REALIZAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37167/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 495/14

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES e NILZA BOZELI CEZARE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37273/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4043/14

Araçatuba

Interessados: LEONIDAS MILIONI JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO E INCOMPATIBILIDAE DE HORÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37288/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

Várzea Paulista

Interessados: EDUARDO TADEU PEREIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS NO CONTRATO CELEBRADO 105/05 ENTRE A PREFEITRUA E A EMPRESA ÁREA PÚBLICA PROPAGANDA E MARKETING LTDA, NO TC 023995/026/06.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37372/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/13

PIRANGI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, SANDRA SILVIA TERRIBELE DE CASTRO e MARIA IZABEL LUQUEZ PUPIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS SEM CAPACITAÇÃO, DEVIDO À AUSÊNCIA DE MÉDICOS, PELA PREFEITURA DE VISTA ALEGRE DO ALTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37374/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/11

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE JABOTICABAL e MÁRCIO MARTINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA POR MÁRCIO MARTINS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37381/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 379/14

Amparo

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e AMBITEC LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS VARIAÇÕES ENTRE AS PESAGENS DE RESÍDUOS SÓLIDOS REALIZADOS NA BALANÇA DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO GERIDA PELA SAAE E AS DA EMPRESA AMBITEC.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37720/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/14

PIRANGI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACUMULO DE CARGOS REMUNERADOS NA ADMINISTRAÇÃO.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38124/15 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/15

Iguape

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATEUS DE BARROS PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38213/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 328/14

Artur Nogueira

Interessados: LUIZ DE FÁVERI, WALDOMIRO JOSÉ GUARDA e ROBERTO DE JESUS BALTAZAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOS REPRESENTADOS DECORRENTE DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38462/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/12

Ouroeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE BENS E FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ PARA INTERESSES PRIVADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/15

Capital

Interessados: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DO TJ QUE POSSUEM CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO E MESTRADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38773/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 441/06

Capital

Interessados: ELIZABETH PARRO e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO GURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TERCEIRIZADO NA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO GURI, QUE RECEBE RECURSOS PÚBLICOS EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DA CULTURA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39135/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/12

Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA, AES ELETROPAULO S/A, TÊXTIL J. SERRANO, MAURÍCIO ALBERTO CINTO, WALTER MATEUS CAMPOS DE OLIVEIRA, ARTHUR ALEXANDRE PEDROZO, MARCELO APARECIDO DA SILVA, ODAIR CAMILLO LEOPOLDO MARQUES e JOSEFA MACEDO DE QUEIROZ MARQUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA AUTORIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40073/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1592/13

Taboão da Serra

Interessados: DANIEL HENRIQUE DA CRUZ FLORI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, CONSTRUÇÕES, ENG. E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS e LUIZ ANTONIO DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO 09/2007 DA PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40393/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/10

Bragança Paulista

Interessados: JOÃO AFONSO SOLIS e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , DECORRENTE DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40396/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3185/13

Mogi das Cruzes

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÚMERO EXCESSIVO DE ASSESSORES LEGISLATIVOS ATUANDO NOS GABINETES DE VEREADORES DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40844/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/15

Buri

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE BURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3344/14

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e BARJAS NEGRI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL, NO EXERCÍCIO DE 2007, NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 427/14

Capital

Interessados: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, PATRICIA BINOTTO PEREIRA e PRISCILLA BINOTTO PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILICITUDE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41486/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/15

Pitangueiras

Interessados: LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERPETRADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARAL.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 192/14

Ibaté

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DECARGO EM COMISSÃO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE IBATÉ EM DESACORDO COM O ARTIGO 37, V, DA C.F.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4151/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SILVIA MARTINEZ BRANDÃO FERREIRA DE MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE ESCOLTA E VIATURA POLICIAL PARA CONDUZIR PRESOS PARA SUA RESIDÊNCIA PARA EXCUTAREM SERVIÇOS DE MARCENARIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41627/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 884/14

Pitangueiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL, COMTEC - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA e LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42002/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/11

Eldorado Paulista

Interessados: CÉSAR AUGUSTO MUNIS FERNANDES e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/14

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e ANANDA METAIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME LICITATÓRIO QUE PREVIA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO DE LOTE 06, DA QUADRA A, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE NOVO TEMPO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 867/15

São José do Rio Preto

Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO e RONALDO ADRIANO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO IRREGULAR DO FILHO DO SUBPREFEITO DO DISTRITO DE TALHADO PARA O CARGO DE ASSESSOR E CHEFE DE GABINETE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42735/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2184/14

Catanduva

Interessados: LUIZ ROBERTO KUSCHNAROFF, MARCOS ADRIANO DE CAMARGO BARROS, MARCOS ANTONIO DE FARIAS, LUCIANO GRACIANO e HÉLIO LOPES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS E MATERIAIS POR FUNCIONÁRIOS DO SESC - CATANDUVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42829/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 945/12

Martinópolis

Interessados: VINÍCIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Descrição do assunto: DESDE NOVEMBRO DE 2008, MÉDICOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA DE MARTINÓPOLIS POSSUEM UMA JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS, TRABALHAM SOMENTE UM DIA POR SEMANA, ATENDENDO EM MÉDIA 35 PACIENTES COM FORMA DE COMPENSAÇÃO, DEIXANDO DE CUMPRIR A CARGA HORÁRIA ESTIPULADA NO CONTRATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42836/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1633/14

Lorena

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO CÉSAR NEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO EM 07/01/2008, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/07

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42837/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 03/09

Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR COM 280 CASAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14094/14

Pacaembu

Interessados: CISLEI RODRIGUES DE CARVALHO

Descrição do assunto: RESTRIÇÃO A INFORMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43113/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/14

Miguelópolis

Interessados: JOÃO TADEU JORGE JÚNIOR, MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MIGUELÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES (DISPENSA/FALTA DE LICITAÇÃO) NA CONTRAÇÃO DA EMPRESA SETA ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR LTDA, QUE DURANTE O LAPSO TEMPORAL DE 03 (TRÊS) MESES PRESTOU SERVIÇOS À SANTA CASA DE MIGUELÓPOLIS/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43121/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 641/14

Lucélia

Interessados: WALDOMIRO ALVES FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA A REQUISIÇÃO MINISTERIAL PARA APURAR SUPOSTA DESÍDIA E INÉRCIA DA PREFEITURA DE PRACINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/15

Regente Feijó

Interessados: JOÃO SEBASTIÃO GOMES e ARLINDO EDUARDO FANTINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EFETIVADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ, EM FAVOR DO EX-SERVIDOR JOÃO SEBASTIÃO GOMES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43312/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 398/14

Tabapuã

Interessados: TABATAN TANIA DA SILVA e DORCELI DIAS PINHEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA PRATICADA PELA SERVIDORA DILZA HELENA DOMINGUES COM O FAVORECIMENTO DA ATUAL PREFEITA MUNICIPAL DE NOVAIS, SUA IRMÃ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43328/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 687/15

Catanduva

Interessados: DANIEL PALMEIRA DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOTAS FRIAS DO VEREADOR-PRESIDENTE DA CÂMARA DANIEL PALMEIRA DE LIMA, SEM DIZER QUAIS E O QUÊ, LIMITANDO-SE A DIZER QUE O SOBRINHO DO VEREADOR, EDSON DE LIMA, SABE DOS FATOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43401/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/11

Buritama

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e CONSÓRCIO TIETÊ - SÃO JOSÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TIETÊ – SÃO JOSÉ - EXERCÍCIO DE 2006.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43409/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 740/11

Marília

Interessados: OSWALDO EMÍDIO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FALSIDADE EM NOTAS FISCAIS DA PREFEITURA COM SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS E DESVIO DE VERBAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43413/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 827/15

Votuporanga

Interessados: MUNICÍPIO DE PARISI e GINA MARA DOS SANTOS PASTREIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS, NO CONVITE Nº 07/10, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PARISI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43429/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 248/13

Palmeira D´Oeste

Interessados: VALTER APARECIDO MARQUESINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCE/SP EM AQUISIÇÕES, SEM LICITAÇÃO, DE: (A) PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO; (B) MATERIAL DE CONSTRUÇÃO; (C) MATERIAL FARMACOLÓGICO; E (D) MATERIAL GRÁFICO, FEITAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2011.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43435/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 628/13

Piraju

Interessados: MARIA HELENA PAFETTI NAVARRO e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PIRAJU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DIANTE DAS DIFERENÇAS APARENTEMENTE EXISTENTES ENTRE SALÁRIO-BASE FIXADO PELA MUNICIPALIDADE RECEBIDO POR ALGUMAS PESSOAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43462/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1492/14

Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS E A M. W. VOLPATO E VOLPATO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43473/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/11

Regente Feijó

Interessados: ARLINDO EDUARDO FANTINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NAS CONTAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DENOMINADO PLANEJADO REGENTE FEIJÓ NO EXERCÍCIO DE 2009

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/15

Palmeira D´Oeste

Interessados: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BAPTISTA

Descrição do assunto: REPASSE DE R$7.000,00 À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 272/14

Palmeira D´Oeste

Interessados: ANTONIO DONIZETE BRAMBILA e MAURÍCIO HONÓRIO DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 001/2014)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43501/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/10

Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATOS DE ADMISSÃO NO EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43589/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5398/14

Marília

Interessados: EDUARDO ZOMPERO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS FESTEJOS CARNAVALESCOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ NO ANO DE 2014

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43610/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 530/14

Palmital

Interessados: JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR e ISMÊNIA MENDES MORAES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO EM TESE PELA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43629/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/14

Barra Bonita

Interessados: MARCOS TADEU LIMA MACHADO e GLAUBER GUILHERME BELARMINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "PAULO SÉRGIO SALVI ME" PELO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43631/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11682/13

Cruzeiro

Interessados: JOÃO PAULO KUHN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE ABANDONO DO CAPITÓLIO TEATRO MUNICIPAL DE CRUZEIRO, FECHADO PARA OBRAS, DESDE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43641/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1113/14

Cruzeiro

Interessados: ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO e VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE PARCELAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO PREFEITO HAMILTON VIEIRA MENDES (ESC)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1115/14

Barra Bonita

Interessados: WAMBERTO PICOLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA/BENS PÚBLICOS PELO SR. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43731/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 199/15

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e NILSON CALAMITA FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO Nº 35/2004 (PROCESSO TC Nº 1990/002/08) E SEU RESPECTIVO CONTRATO, POR OBJETO A CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DA EMPRESA ED PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43738/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/13

Pirajuí

Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI, BENEDITO DONIZETE DA SILVA e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL POR PARTE DE EX-PREFEITA E EX-VICE PREFEITO DE PRESIDENTE ALVES POR MEIO DE VOLANTES/PANFLETOS DISTRIBUÍDOS À POPULAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43817/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3443/14

Ourinhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.500,00, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS, ASSESSOR PARLAMENTAR DE VEREADOR JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1262/14

Itápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS e RODRIGO FERNANDO NOVELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE SEMÁFOROS, REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA ELETRÔNICA) OU QUALQUER OUTRO SISTEMA QUE INIBA O PERIGO NO TRÂNSITO NA AVENIDA JOSÉ DE BARROS RIBEIRO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43917/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11464/14

Capital

Interessados: MARCIO DE SOUZA e ESCOLA ESTADUAL GUERRA JUNQUEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA E.E. GUERRA JUNQUEIRO CONSISTENTE NA MÁ GESTÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43921/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA - FFM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENE AO EXERCÍCIO DE 2009.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/15

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COORDENADORIA DO SETOR DIFUSOS E COLETIVOS DE CAMPINAS e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LIBERÃÇÃO DO FORNECIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO VEICULAR DOADO AO MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43930/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/13

Capital

Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PARA O DETRAN.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43936/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/14

Capital

Interessados: CLAUDIANO DA SILVA LEAL e BANCO DA AMAZÔNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/13, PARA O CARGO DE TÉCNICO BANCÁRIO, TENDO EM VISTA A NÃO CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO EM 2012.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43951/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/13

Capital

Interessados: CLÁUDIA EMIKO DE SOUZA KOIDE PAIXÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43953/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/14

Capital

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e J CALVINO INCORPORADORA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILICITUDE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1059/14

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINAS EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO VISANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL CAMPO LIMPO - FURNAS EM PATROCÍNIO PAULISTA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/15

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE RECURSOS NO EXERCÍCIO DE 2006, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL IBIÚNA B.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43965/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 837/14

Capital

Interessados: JOSÉ VELHO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR PARTE DO DIRETOR DO CENTRO DE APOIO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR - CIAF, POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 328/14

Ipauçu

Interessados: VALDOMIRO MILTON, ARMANDO JOSÉ PIRES BELEZE e EUNICE DE FATIMA BELEZA MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERNARDINO DE CAMPOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44016/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1250/14

Itápolis

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITÁPOLIS e MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS DO SAAEI POSSAM REALIZAR MANUTENÇÃO EM IMÓVEL NA RUA JOSÉ TREVISAN, 554.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44021/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/15

Itápolis

Interessados: JÚLIO CÉSAR POLACO ZITELLI e JULIO CESAR NIGRO MAZZO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ENTREVISTA CONCEDIDA PELO PREFEITO DE ITÁPOLIS EM UMA RÁDIO COMUNITÁRIA LOCAL (104,9), EM QUE NARROU POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO ENVOLVENDO O SEU ANTECESSOR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44120/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 216/14

Estrela D´Oeste

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE PELA PREFEITURA DE ESTRELA D OESTE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MEDIANTE "NOTAS FRIAS".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44124/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 255/14

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D OESTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA AUDITORIA REALIZADA NO ANO DE 2011, ONDE DESPESAS (NA FORMA DE ADIANTAMENTO) COM REFEIÇÕES SEM O NECESSÁRIO CONTROLE DOS GASTOS EFETUADOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44148/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1830/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: WAINE RICARDO AKUTAGAWA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44583/15 - 1 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 619/13

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO, SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, BRUNO RIBEIRO e DÉCIO JORGE TABACH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44595/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 932/14

Capital

Interessados: ROBERTO SOARES, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, ROBERTO CIMINO, CARLOS CANDELLA e JOSÉ NATAL TADEU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE AGENTES PÚBLICOS NA FISCALIZAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44599/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/13

Capital

Interessados: CAMPOS MACHADO, CORREGEDORIA SETORIAL DO MEIO AMBIENTE DA CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, HERBERT GONÇALVES ESPUNY, JOÃO BATISTA BEOLCHI, RENÊ FERNANDO CARDOSO, RICARDO NOGUEIRA DAMASCENO e MIRIAM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AMEAÇAS, AGRESSÕES VERBAIS E CONSTRANGIMENTOS PROVOCADOS CONTRA FUNCIONÁRIAS DO IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44601/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 478/14

Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR DO PROJETO SAPÉ, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO CONTRATUAL REFERENTE À URBANIZAÇÃO DA FAVELA DO SAPÉ LOCALIZADA NO DISTRITO DO RIO PEQUENO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44604/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 884/11

Capital

Interessados: RAIMUNDO HELIO VICENTE, ADILSON BOLFARINI, DEFEDER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME e RODOANEL SUL 5 ENGENHARIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44608/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 786/13

Capital

Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, IND. DE URNAS BIGOTTO LTDA, IND. E COM. DE MADEIRA JR LTDA, FAURTIL FABRICA DE URNAS TIETÊ, BRESCIANI IND. E COM. DE ATAUDES LTDA e GODOY SANTOS IND. LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PREGÃO PRESENCIAL OBJETIVANDO FORNECIMENTO DE URNAS E CAIXÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44827/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14956/14

Itaporanga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e ELIAS LAGOS ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO, OFICIAL ADMINISTRATIVO E AUDITOR INTERNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45036/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 329/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DO GRUPO MUSICAL "ART POPULAR" E DO ARTISTA JORGE ARAGÃO PARA SE APRESENTAREM NA 144ª FESTA EM LOUVOR A SÃO BENEDITO DE TIETÊ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45104/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 962/14

Itapeva

Interessados: PREFEITURA DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ADMINISTRATIVO ÍMPROBO NA DOAÇÃO E POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7.733

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 212/15

Capital

Interessados: LINCOLN DA SILVA BENTO BERNARDES e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE POLICIAL - EDITAL NÃO EXIGIA VISÃO BINOCULAR PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45514/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Poá

Interessados: CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PREVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PREVISTA NO CONVÊNIO 22/2007 E SUA PRORROGAÇÃO, FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ E FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ENSINO E PESQUISA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45674/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1116/14

Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e EMPRESA TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS, PARA LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA VENTUROSA E A ESTRADA PIMENTAS – SÃO MIGUEL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45714/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7247/14

Santos

Interessados: JOSÉ FERNANDO CHAVES GUEDES e KENNY MENDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO FANTASMA NA CÂMARA MUNICIPLA DE SANTOS - SR. JOSÉ FERNANDO CHAVES GUEDES, ASSESSOR PALARMENTAR DO VEREADOR KENNY MENDES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45776/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/11

Eldorado Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DONIZETE ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DESTINADO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45895/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/13

Taboão da Serra

Interessados: PAULO ROGÉRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TABOÃO DA SERRA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/14

Embu das Artes

Interessados: VLADMIR KHRUSHCHEV e FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE NA COLOCAÇÃO DE RASPAS DE ASFALTO APENAS NA RUA CRISÂNTEMOS, ONDE MORA O PREFEITO DE EMBU DAS ARTES, E NA NÃO COLOCAÇÃO NAS RUAS ADJACENTES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/15

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PRONTO SOCORRO DR. LAURO RIBAS BRAGA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PRONTO SOCORRO DR. LAURO RIBAS BRAGA, NO QUE DIZ RESPEITO A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO PRÉDIO, A JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS E DENTISTAS QUE NÃO SÃO CUMPRIDAS, ETC.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/15

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, MUSEU DA CASA BRASILEIRA, GIANCARLO LATORRACA, VALÉRIA PICCOLI, MIRIAM LERNER e ROBERTO LOT CONCENZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PARA A REALIZAÇÃO DA MOSTRA JUNTO AO MUSEU DA CASA BRASILEIRA - PRONAC 118601.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46428/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 224/14

Jacupiranga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS EM ÃÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000 NO MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO/SP.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46440/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 334/14

Suzano

Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE JOSÉ DE JESUS AFONSO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AJUDANTE. DESVIO DE FUNÇÃO.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46443/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/13

Eldorado Paulista

Interessados: GILSON DIVINO DOS SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA, EXERCÍCIO DE 2008, CONFORME PROCESSO TC Nº 261/026/08 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46457/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 473/15

Araras

Interessados: FERNANDA CAROLINA PARANGABA SALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁCULA NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/15 NO TOCANTE À EXIGÊNCIA DE QUE OS CARGOS DE COORDENADOR DO CRAS, CREAS E SITUAÇÃO DE RUA SEJAM OCUPADOS POR ASSISTENTES SOCIAIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46487/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 986/13

Poá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAIS, RELATIVO AO ANO DE 2008.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46591/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1715/13

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS AFASTAMENTOS MÉDICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DEBORAH DOMINGUES RAMOS, RAFAEL DOMINGUES RAMOS E SÔNIA MARIA DOMINGUES RAMOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46596/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 228/14

Jacupiranga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE CAJATI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000, NO MUNICÍPIO DE CAJATI/SP.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46961/15 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 669/12

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE RECURSOS NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO IMEDIATO DO PARQUE GRAMADO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/15

Capital

Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA

Descrição do assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REATIVAR A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA COM DESTINO AO LITORAL SUL E LITORAL NORTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 736/14

Capital

Interessados: ACADEPOL - ACADEMIA DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO HORÁRIO DE ESCALA DE ESTÁGIO AOS AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47374/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LAERTE DE MOURA LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO DESVIO DE 72 CARTUCHOS DE IMPRESSORA DA MARCA LEXMARK - TONER PRETO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47661/15 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/08

Limeira

Interessados: JOSÉ CARLOS PEJON, BANCO DO BRASIL, SANTANDER - BANESPA, NOSSA CAIXA NOSSO BANCO, CAIXA ECONÔNICA FEDERAL, SICREDI, BAMERINDUS e BRADESCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA NO EXERCÍCIO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47790/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/15

Pedreira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS COM DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS EM DINHEIRO SIDO FEITAS DA CONTA CORRENTE DE PESSOAS QUE, EM TESE, NÃO FAZEM PARTE DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47928/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/15

Jandira

Interessados: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA E DISCIPLINAR

Descrição do assunto: DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47933/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/15

Jandira

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL JOÃO CAMAREZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOÃO CARAMEZ, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL POR MEIO DO PROGRAMA "MULHERES DE PEITO".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48241/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/11

Moji Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM, MÁRCIA RÓTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI e BENEDITO JOSÉ DO COUTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER SITUADA NO BAIRRO JARDIM HELENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1633/14

Moji Mirim

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LEGISLATIVO DE APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 280/13, QUE CRIOU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48275/15 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Eldorado Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DONIZETE ANTÔNIO DE OLIVEIRA e ELÓI FOUQUET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICITAÇÃO IRREGULAR, QUAL SEJA, O CONVITE Nº 024,04, SENDO JULGADOS IRREGULARES TAMBÉM OS CONTRATOS DELE DECORRENTES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48318/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/14

Capital

Interessados: CEPAM - FUNDAÇÃO PREFEITURA FARIA LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48320/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10011/14

Capital

Interessados: APOLONIO PEREIRA, MARIANA ARAÚJO DO CARMO, MÁRCIA REGINA DE ALBUQUERQUE DE SÁ LOPES e MARISA CORRÊA SIEBERT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO PELAS FUNCIONÁRIAS DO CAPS VILA PRUDENTE, IRREGULARIDADE NA FREQUÊNCIA E NO CUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO E OMISSÃO NA APURAÇÃO DOS FATOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48324/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 319/08

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, WALTER BARELLI, JOSÉ LUIZ JOSÉ RICCA e LUÍS ANTONIO PAULINO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS CELEBRADOS, INDICIOS DE MALVERSAÇÃO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FAT; AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/15

Capital

Interessados: RICARDO MENEGHINI RAMIRO DE LIMA, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO INTERNORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, CONCEDIDAS PELA EMTU

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48337/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/11

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE DE PIRITUBA, ANDRÉ MANUEL DE FREITAS e EDUARDO ARMANDO B. JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48342/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/12

Capital

Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA NO BAIRRO M´BOI MIRIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48349/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/15

Capital

Interessados: WILLIANS DA COSTA ANANIAS e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCUMPRIMENTO OU DEMORA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA DE ÔNIBUS NA VENDA DE BILHETE DE PASSAGEM E SEGURO FACULTATIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48933/15 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8131/13

São Bernardo do Campo

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EDUCADORES SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, ATRAVÉS DE PROMOÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48935/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15465/14

São Bernardo do Campo

Interessados: MARCELO LUÍS VENANCIO e VEREADOR JOSÉ CLOVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR VEREADOR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48937/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 491/15

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA ACESSO AO CARGO DE SUPERVISOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48940/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 588/15

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e STEFAN BUGER

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE ABONO NATALINO CONCEDIDO PELA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49074/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 806/14

Capital

Interessados: ASSESSORIA ESPECIAL DE PROMOTORIA COMUNITÁRIA e SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DO PODER PÚBLICO EM PROCEDER À FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49093/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 812/14

Tremembé

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM INSCREVER DÍVIDAS ATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS QUE JÁ ALIENARAM IMÓVEIS OBJETO DE TRIBUTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49106/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1590/14

Lorena

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO CÉSAR NEME, CARBO CONSTRUTORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO COM O MUNICÍPIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3531/14

Santos

Interessados: TAMY CAMARA BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE INGRESSOS PARA O SHOW DE ABERTURA DO EVENTO SANTOS JAZZ FESTIVAL, NO TEATRO COLISEU EM SANTOS. CSMP: 07/04/2015

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50422/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 295/14

Jaguariúna

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE, RPS - CLÍNICA MÉDICA LTDA. e JOSÉ FERNANDO SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL 018/2013 E NA EXECUÇÃO DO CONTRATO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50444/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 727/14

Capital

Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, ANDRADE GUTIERREZ, CR ALMEIDA, SCOMI ENGINEERING, MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS e CONSÓRCIO MONOTRILHO INTEGRAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEDA DE UMA VIGA DE SUSTENTAÇÃO DO MONOTRILHO DA LINHA 17 - OURO, AO LADO DO AEROPORTO DE CONGONHAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50446/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 619/14

Capital

Interessados: RONALDO WOHLERS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, BRL TURSTR DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S/A e SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL MUNICIPAL REGISTRADO EM R.1/MATRÍCULA N. 225.156, DO 9º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3053/15

Capital

Interessados: JEFERSON DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE 300 RADARES MÓVEIS EM ÔNIBUS COLETIVOS, VISANDO FISCALIZAR INVASÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS E CORREDORES.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 890/14

Capital

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DAS DIVERSAS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DO TORCEDOR, PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL E PELOS RESPECTIVOS CLUBES A ELA ATRELADOS EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/09

Capital

Interessados: POLICIAIS CIVIS DO 27º DISTRITO POLICIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPRINA A POLICIAIS DO 27º DP, PELO EMPRESÁRIO OSCAR MARONI, A PARTIR DE 1999, PARA EVITAR "BATIDAS" E OUTRAS MEDIDAS POLICIAIS NA BOATE BAHAMAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50658/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13921/14

Capital

Interessados: PAULA SOARES, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, EDITORA ABRIL e EDITORA PANINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO, PELA FDE, DE EXEMPLARES DAS REVISTAS VEJA, ISTO É, ÉPOCA, GALILEU, MÔNICA, CASCÃO E MÔNICA JOVEM SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, VISANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50807/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 908/14

Capital

Interessados: ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REPRESENTANTE, NA SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, NO PERÍODO DE 02.02.2000 A 30.06.2005.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51101/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 630/15

Penápolis

Interessados: MAURO CESAR CANTAREIRA SABINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ESTAR DEFENDENDO O ATUAL PREFEITO EM PROCESSO CRIME.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/15

Capital

Interessados: HOSPITAL HELIÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO - ESPECIALIDADE RADIOLOGIA - PROMOVIDO PELO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 390/14

Capital

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES e EDUARDO HORLE BARCELLOS E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2091/14

Penápolis

Interessados: LISIANE JOSE CARVALHO e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR RECEBIMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51327/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 669/13

Promissão

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL e EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU

Descrição do assunto: APURAÇÃO A REGULARIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAAE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51346/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1915/13

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR FORÇA DA EXISTÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, DE CARGOS EM COMISSÃO QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES DO INCISO V DO ART. 37 DA C.F.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51405/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/14

Valparaíso

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA e FÁBIO LEITE FRANCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO SECRETÁRIO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 485/14

Descalvado

Interessados: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO e HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACUMULO DE CARGOS COMISSIONADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51510/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2138/14

Jaboticabal

Interessados: MUNICÍPIO DE TAIUVA e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51584/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1064/13

Mirandópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PELA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 2010, TENDO EM VISTA A FALTA DE JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51677/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 840/14

Jaboticabal

Interessados: CLEITON DANILO BORBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SUBVENÇÃO REALIZADA ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAIAÇU E O HOSPITAL FILANTRÓPICO DE PIRANGI.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51898/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2411/14

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA e NIVALDO CERVIGNE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51901/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 692/14

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e SOSSAI TURISMO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52096/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/13

Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA PROFESSOR DOUTOR NA ÁREA DE FÍSICA COM EVENTUAL DIRECIONAMENTRO PARA BENEFICIAR CANDIDATOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52103/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/13

Monte Mor

Interessados: MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS INSTAURADOS PELO MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52113/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2138/15

Campinas

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DA LEI FEDERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.517/11.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52210/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 609/13

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIGILAB S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA N. 01/2013 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA TV ASSEMBLEIA- FAVORECIMENTO DE EMPRESA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52415/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/11

Registro

Interessados: CLÓVIS VIEIRA MENDES e OPCIONAL ENGENHAROA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E A EMPRESA OPCIONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.(EXERCÍCIO 2008)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52416/15 - 6 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/09

Eldorado Paulista

Interessados: GILSON DIVINO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INÚMERAS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE 2008, NA GESTÃO DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE IPORANGA, GILSON DIVINO DOS SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 640/12

Eldorado Paulista

Interessados: ANDERSON CARLOS RIBEIRO BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCAL, BEM COMO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 027/2012, RELATIVO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/15

Buri

Interessados: OMAR YAHYA CHAIN e MUNICÍPIO DE BURI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RELAÇÃO A REQUERIMENTO VOTADO E APROVADO PELA CASA DE LEIS, SEM RESPOSTA DA PREFEITURA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52531/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 342/14

Buri

Interessados: CLAUDIO ROMUALDO U FONSECA e REGINALDO CÔRREA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONDUTA DO PREFEITO MUNICIPAL E DOS VEREADORES QUE PARTICIPARAM DO PROCESSO LEGISLATIVO, PORQUANTO ESTES ÚLTIMOS RECRIARAM CARGOS EM COMISSÃO DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52553/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 999/13

São Roque

Interessados: MAXTÉCNICA, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE e RBX EMPREENDIMENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS DE MERENDA ESCOLAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52924/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/15

Itapecerica da Serra

Interessados: MARCOS DAVI DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA APÓCRIFA INFORMANDO QUE ALGUNS GCM´S ESTARIAM TRABALHANDO ALCOOLIZADOS E QUE SEUS SUPERIORES NADA FAZIAM COM RELAÇÃO A ESTA CONSTATAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52925/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1723/14

Itapecerica da Serra

Interessados: HÉRCULES FRANCISCO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA APÓCRIFA ADUZINDO QUE VEREADOR DE NOME HERCULES DE SOUZA ESTARIA COAGINDO FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE DESTE MUNICÍPIO COM O ESCOPO DE OBTER PRIVILÉGIOS PESSOAIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53088/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/15

São Bernardo do Campo

Interessados: PAULO MARQUES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SINALIZAÇÃO IRREGULAR DE VELOCIDADE E RADAR INSTALADO EM LOCAL OCULTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53183/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2181/14

Ubatuba

Interessados: HELENA TERUKO ALVES IDEGUCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO LESIVO À MORALIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DA RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA A INCLUSÃO DE NOVOS CARGOS COM PRAZO DE INSCRIÇÃO REDUZIDO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1352/15

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2608/14

Jacareí

Interessados: MINERAÇÃO NAVEGANTES II LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO ESTRUTURAL PROVOCADO POR UM PORTO DE AREIA NA EMEF OTÍLIA AROUCA, NO BAIRRO RIO ABAIXO, EM JACAREÍ, OCASIONANDO A INTERDIÇÃO DO PRÉDIO E A TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS PARA OUTRA ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53295/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/06

Ubatuba

Interessados: ROGÉRIO FREDIANI, EDUARDO DE SOUZA CÉSAR, RODRIGO BARROS, FUNDAÇÃO ALAVANCA, RACINE E CIA e CECÍLIA PORTELA SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DO VALOR DE IMÓVEIS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53314/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/14

Ubatuba

Interessados: AMI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITAMAMBUCA, SAI - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ITAMAMBUCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PARCERIA ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA AV. ITAMAMBUCA NO MUNICÍPIO DE UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53318/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/15

São Bento do Sapucaí

Interessados: OSMAR MERISE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVITE 01/07, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 04/15

São Bento do Sapucaí

Interessados: LILIAN TEIXEIRA BORGES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SANDRA CÉSAR ROSA, MAIS CONHECIDA COMO "SANDRA SALGADO", PARA PRESTAR SERVIÇOS NO ABRIGO MUNICIPAL, SEM QUE A MESMA TENHA SIDO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6768/14

Franca

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, JOSÉ MARCOS FIGUEIREDO BERTELLI e JOSÉ ANTONIO DE FARIA MARTOS

Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA FEAC.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53595/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5691/14

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS, FERNANDO COSTA, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS e EVOLUTA ASSESSORIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA BANDA BRASIL NO MUNICÍPIO DE RESTINGA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53603/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/15

Franca

Interessados: DETRAN e ROBERTO NUNES ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CIRETRAN-FRANCA, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO À NOMEAÇÕES DE FUNÇÕES DIRETIVAS E TÉCNICAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53621/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7767/14

Franca

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS, EVOLUTA ASSESSORIA, MUNICÍPIO DE RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS e FERNANDO COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA À LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RESTINGA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53723/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 526/14

Pedregulho

Interessados: JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA” DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7307/14

Santos

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO MACUCO, NILSON SARTORI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA E PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CAUSADO POR INVASÕES E ROUBOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO EDMEA LADEVIG, ANTONIO PASSOS SOBRINHO E PADRE WALDEMAR E NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM RÁDIO CLUBE DO MUNICÍPIO DE SANTOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53742/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6350/14

Santos

Interessados: DAVE LIMA PRADA, ESCOLA MUNICIPAL ACÁCIO DE PAULA LEITE SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE ABANDONO À ESCOLA MUNICIPAL ACÁCIO DE PAULA LEITE SAMPAIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53760/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/14

Cordeirópolis

Interessados: WESLEM APARECIDO FRANCISCO DAMACENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ILÍCITO DESCRITO NO ART. 301, § 1 OU ART. 304, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54047/15 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 637/12

Cardoso

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2010 NO MUNICÍPIO DE CARDOSO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54067/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS e ANTÔNIO PAULO GALDIOLI ZACARIAS-ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA MERENDA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54079/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1867/15

São José do Rio Preto

Interessados: GUSTAVO RODRIGUES NEGRÃO, WILSON POSTIGO FILHO, PAULO JOSE PASCHOALINO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL E NA FORMA DE APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL - EDITAL 007/2014.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 500/15

Tupã

Interessados: JOHN KENNERSON e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM A FORNECEDORA LELU - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA URBANALTDA - ME.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54127/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 617/15

Tupã

Interessados: ROSANA CORREA BERNARDES TIZOLIN e ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA: ACAM PORTINARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO ORGANIZADO PELA REPRESENTADA PARA 02 VAGAS DE EDUCADOR PARA TRABALHAR NO MUSEU "ÍNDIA VANUÍRE".

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54139/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/15

São José do Rio Preto

Interessados: JORNAL DO DIÁRIO DA REGIÃO, FABRÍCIO CACARETO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e TEREZINHA PACHÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS INDEFERIDO DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE CÃES E GATOS MORTOS PELO CENTRO DE ZOONOSES LOCAL NOS ÚLTIMOS 10 ANOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54234/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 813/14

Vinhedo

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e PREFEITURA DE VINHEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PLENA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.257/11 _ "LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54246/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/13

Bauru

Interessados: CELSO ROBERTO DE FAVERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CRIMES COMETIDOS POR AGENTES POLÍTICOS NA CIDADE DE AVAÍ.

Resultado: HOMOLOGADO PARCIALMENTE O ARQUIVAMENTO E CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 766/14

Buritama

Interessados: NILTON CESAR DE ALMEIDA PORFIRIO e MUNICÍPIO DE LOURDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LOURDES, COMO O FATO DE UMA SALA DA RODOVIÁRIA SER USADA PELO CONSELHO TUTELAR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54347/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 242/14

Rosana

Interessados: WALTER GOMES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Descrição do assunto: APURAR O CUMPRIMENTO DA LEI 12.257/11, QUE REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/15

Tupã

Interessados: SINASP SINALIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA e MUNICÍPIO DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PELA MUNICIPALIDADE SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54353/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1920/13

Dracena

Interessados: LUIZ CARLOS MARTINS e CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO EM AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54512/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 591/09

Capital

Interessados: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE DE ARARAQUARA, GERIEL DAL RI e HERNANDO FRARE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APAC ARARAQUARA, BEM COMO APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA AVALIAÇÃO DE PARECER DO CONSELHO FISCAL QUE NÃO FOI ASSINADO PELO NÚMERO DE CONSELHEIROS ESTIPULADO NO ESTATUTO SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 757/13

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO REPRESENTADADO, EM RAZÃO DO MESMO DEIXAR DE AUTUAR MORADOR QUE MANTÉM DEZENAS DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS ESPALHADAS POR VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/14

Mirante do Paranapanema

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE (MITRA), EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO e MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADE - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES, LANCHES E PÃES PELA MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55447/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2351/13

Caraguatatuba

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ENSINO

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES - DESVIO DE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL BENEDITA PINTO FERREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55875/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 508/15

Suzano

Interessados: RICARDO DE TAL e MUNICÍPIO DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTA DE QUE UM FISCAL DO MUNICÍPIO, IDENTIFICADO TÃO SOMENTE PELO NOME DE RICARDO/ROBERTO ESTARIA INCENTIVANDO A INVASÃO DE PESSOAS À ÁREAS PÚBLICAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/15

Capital

Interessados: JOÃO DA SILVA, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA - LC 1249/14 EXTINGUIU A PROVA DE APTIDÃO FÍSICA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57317/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 911/14

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL A AÇÃO EDUCATIVA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014, REALIZADO PELA PREFEITURA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57319/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1520/12

José Bonifácio

Interessados: PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS, MARCOS JOSÉ CAMARIM e MEGA CARTUCHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE CARTUCHOS DA EMPRESA MEGA CARTUCHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 300/15

José Bonifácio

Interessados: ABAM

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABAM

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57349/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1085/15

São José do Rio Preto

Interessados: GERALDO MOREIRA DE SOUZA e DIRETORA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DRS XV

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA PRATICADO PELA REPRESENTADA, EM RAZÃO DE TER DEIXADO DE FORNECER COM REGULARIDADE MEDICAMENTOS À REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57423/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/14

José Bonifácio

Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORA, HAJA VISTA QUE NÃO HOUVE OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO SELETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12134/14

Campinas

Interessados: PEDRO TOURINHO SIQUEIRA e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE ACERCA DE PAGAMENTOS PELA REPRESENTADA DE SALÁRIOS SUPERIORES AO SUBSÍDIO DO PREFEITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57619/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4094/14

Ourinhos

Interessados: ÉRICA REGINA CHAGAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE ALGUMAS CASAS DISPONIBILIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM CONVÊNIO COM O CDHU, SENDO ALVO DE DEPREDAÇÃO E SEM DAR A DEVIDA DESTINAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57938/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 841/13

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e CLAUDINEI VIEIRA MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DE TREDESTINAÇÃO DE BEM DESAPROPRIADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10229/14

Ribeirão Preto

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE FESTAS NO INTERIOR DO CAMPUS DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58211/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3151/12

Araraquara

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER "FUNÇÕES DE CONFIANÇA" NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/15

Araraquara

Interessados: COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA - CTA, CRISTINA MORETTI, JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA e PEDRO MICHELUTTI CHELIZ E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, QUE NÃO TERIA ATENDIDO O REGULAMENTO PREVISTO NA LEI N.8666/93

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58300/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 424/15

Araraquara

Interessados: COMPANHIA TROLEIBUS DE ARARAQUARA - CTA, CONTBOCK - AUDITORIA, PERÍCIA E ASSESSORIA S/C LTDA e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE APURADA EM AUDITORIA REALIZADA NO ANO DE 2001 PELA EMPRESA DE ASSESSORIA NA COMPANHIA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10228/14

Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DA RIBEIRÃO PRETO - FORTEC e JOSÉ AILTON GOMES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR FINANCEIRO DA FORTEC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58314/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3709/14

Araraquara

Interessados: UNESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO -CAMPUS DE ARARAQUARA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTE POR PARTE DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DA UNESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2787/14

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS QUE OCORREM NO BAR VISÃO OBRIGATORIA, COMO VENDA DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58682/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/15

Itapeva

Interessados: PATRÍCIA MACHADO DE ANDRADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA "REVISÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015, PROVA E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO”.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58684/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2823/14

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE ILEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESPORTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58686/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/13

Caçapava

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CAÇAPAVA QUE NÃO SÃO, DE FATO, DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59009/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1554/12

Embu das Artes

Interessados: SANDRA REGINA DE SOUZA e SIRLENE DE MELLO COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS SANDRA REGINA DE SOUZA E SIRLEI DE MELLO COSTA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59072/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 555/14

Amparo

Interessados: AMARILDO ORTIZ DE SOUZA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59488/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/08

Capital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GILBERTO BIM ROSSI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REDUÇÃO DA VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES INDICADA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL APRESENTADA PELO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59531/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 770/14

Presidente Epitácio

Interessados: SANDRO CARLOS TALAVERA, ADILSON CLAUDIO LEITHEIM, VITOR ANDRÉ SESTI DE GOIS e JOSÉ DALVO DE ALMEIDA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ABUSOS COMETIDOS PELO REPRESENTADO NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 615/15

Presidente Prudente

Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO OU REEMBOLSO DE DIÁIRAS AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/13

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, ODAIR SILIS, JOSENETE QUINTINO PASSOS DA SILVA e LUCILENE APARECIDA MAZARIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL N. 01/06) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, CONSISTENTE EM IRREGUALRIDADES NO PREENCHIMENTO DE VAGAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59559/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 644/15

Tupã

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, HAVIDAS NO ANO DE 2013, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE TUPÃ.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59564/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 641/15

Tupã

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ANO DE 2013 NA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PEDAGÓGICA PARA ENSINO DA LÍNGUA INGLESA E DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGÓGICO NA ÁREA ROBÓTICA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/15

Rancharia

Interessados: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO- PTB - RANCHARIA e MARCOS SLOBODTICOV

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO PREFEITO DE RACHARIA, MARCOS SLOBODTICOV.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/15

Quatá

Interessados: LUICIANA GUIMARÃES ALVES CASACA e CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA, EM RAZÃO DE UMA POSSÍVEL CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59583/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/14

Presidente Prudente

Interessados: ONDINA BARBOSA GERBASI, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DE DIRETOR DE ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59596/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 737/15

Tupã

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59601/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 611/15

Tupã

Interessados: EYRAN COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS À EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59620/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 585/13

Tupi Paulista

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA DE POLICIA DE TUPI PAULISTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE TUPI PAULISTA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59686/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/11

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, OSVALDO JOSÉ BENETTI, ELVIS BORGES DA SILVA e BALTAZAR DE LIMA GOMES E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/07, NO ANO DE 2007, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, SEM CONCURSO PÚBLICO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59688/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1303/14

Ilha Solteira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ITAPURA e ANTONIO FERNANDES LEITE CHAVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO DECURSO IN ALBIS DE PRAZO RAZOÁVEL E JURIDICAMENTE RELEVANTE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59851/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 600/14

Bastos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LACRI, OSVALDO FREITAS DE OLIVEIRA JÚNIOR e RENATO DÉO FENÓRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59893/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1336/14

Ilha Solteira

Interessados: EDSON MACHADO JÚNIOR e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59895/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1015/14

Ilha Solteira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA e MUNICÍPIO DE ITAPURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DENOMINADO "LOTEAMENTO IPÊ", DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPURA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/14

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, ROSILENE RITO DOS SANTOS, PATRÍCIA FINOTTI e TEREZA ALVES BATISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DRACENA, ATRAVÉS DE VEÍCULO TIPO "VAN" DE USO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES AO AME.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 880/13

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D ALHO, MÁRIO LUIS DIAS PEREZ e REGRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO NA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PAU D ALHO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 73-B, III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 572/14

Tupi Paulista

Interessados: BRUNO GONÇALVES MATEUS, LUIS CARLOS MOLINA e MOACIR APARECIDO VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONCESSÃO PARA EXPLORAR A LANCHONETE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA SEM A DEVIDA LICITAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59928/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/Nº

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RECOMENDAÇÕES PARA INSTALAÇÃO E AO REGULAR FUNCIONAMENTO DE REGISTRO EELTRÔNICO DE FREUQNEICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO SUS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60926/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 254/14

Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO SELETIVO REALIZADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6205/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/12

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NATUREZA E EFICÁCIA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADA PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO REFERENTE A EXTENSÃO EXTRAORDINÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 668/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 826/13

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e AGRICOLA COMERCIAL E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NOS CONTRATOS FIRMANDOS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM ÁREAS GRAMADAS E COM PEDRAS BRITADAS, NOS PÁTIOS DE MANUTENÇÃO E ESTAÇÃO DE TRENS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66933/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 485/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, MARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON e LUÍZ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA FUNCIONÁRIO E EX-VEREADORA DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/15

Leme

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73778/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 428/15

Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE

Descrição do assunto: APURAR SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OURO VERDE VEM CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 13 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8429/92

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74875/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2294/14

São José do Rio Preto

Interessados: VANDERLEI BORIN, AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e OSWALDO NOGUEIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75453/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 931/13

Leme

Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUSTEAMENTO DE SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL COM DINHEIRO PÚBLICO EM BENEFÍCIO DA EMPRESA PRIVADA BR AMBIENTAL, POR PARTE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LEME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90940/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/14

Adamantina

Interessados: ROSILDA GEREMIAS DOS SANTOS, ISABEL PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e FUNERÁRIA FLOR DE LOTUS LTDA.

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA CAUSADO POR EMPRESA FUNERÁRIA, CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS GRÁTIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91398/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/13

Fartura

Interessados: MARYEL GARBELOTTI e MUNICÍPIO DE FARTURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DO DISTRITO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FARTURA, DECORRENTE DA NÃO INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA E DA CESSÃO DE LOTES EM DESCONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 1.113/2001 E 1.130/2001

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91645/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 903/14

Lins

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VERBAS ORIUNDAS DE EMENDA PARLAMENTAR E A ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO MERCANTIL EM PREJUÍZO À APAE DE LINS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91883/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/11

Capital

Interessados: BONSAGLIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES/ AMBULATORIAIS AOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA E SEUS DEPENDENTES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94615/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/10

Suzano

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ROYALTIES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

Corregedoria-Geral do Ministério Público

 

 

Correição Ordinária

 

Edital

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

 

I – Data e Local:

 

Nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de agosto de 2015, a partir das 10h00min.:

Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Sorocaba, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º e 19º Promotores de Justiça.

 

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

 

III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

 

IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

 

V - Publique-se na imprensa oficial.

 

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe – em exercício, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

 

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

 

Despacho do Diretor-Geral

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2014

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2014

PROCESSO Nº 314/2014 - DG/MP

 

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: Processor Informática S/A

Endereço: Avenida Severo Dullius, 410, Porto Alegre, RS, CEP 90200-310

CNPJ: 92.232.081/0001-73

Representante Legal: EMILENE SHEER ATTOLINI

CPF: 258663908/17

 

Item 14 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Standard Device Cal, Part Number 6ZH-00413.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 104,00

DETENTORA: Processor Informática S/A

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso de softwares.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2. Os produtos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º (primeiro) dia útil após a assinatura do contrato.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o produto(s) entregue e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir ou refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado durante o prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar da data do aceite definitivo pelo Ministério Público de São Paulo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 18/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 24 de outubro de 2014.

 

 

_______________________________ ______________________________

JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA EMILENE SHEER ATTOLINI

PROMOTOR DE JUSTIÇA Processor Informática S/A

DIRETOR-GERAL

 

Testemunhas:

 

________________________________ ________________________________

 

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

 

Despacho do Diretor-Geral

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2014

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2014

PROCESSO Nº 314/2014 - DG/MP

 

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: Brasoftware Informática Ltda.

Endereço: Praça Santo Antônio, 48, Poá, SP, CEP 08550-050

CNPJ: 57.142.978/0001-05

Representante Legal: THAIS CRISTINA DAITI GRECO

CPF: 286.654.348-36

 

Item 01 - 10 (dez) licenças do software Windows Server 2012 Datacenter, Part Number P71-07304.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 18.712,78

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 02 - 32 (trinta e duas) licenças do software Windows Server 2012 Standard, Part Number P73-05864.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.090,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 03 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Windows Server 2012 Device Cal, Part Number R18-00129.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 98,90

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 04 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Windows Server 2012 User Cal, Part Number R18-00130.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 116,90

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 05 - 32 (trinta e duas) licenças do software Microsoft SQL Server 2012 Enterprise, Part Number 7JQ-00353.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 48.290,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 06 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Project Server 2013 Enterprise, Part Number H22-00489.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 19.845,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 07 - 100 (cem) licenças do software Microsoft Project Server 2013 Device Cal, Part Number H21-00413.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 589,90

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 08 - 100 (cem) licenças do software Microsoft Project Client 2013, Part Number H30-00255.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.519,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 09 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Sharepoint Server 2013, Part Number H04-00231.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 23.858,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 10 - 100 (cem) licenças do software Microsoft Sharepoint Server 2013 Standard Device Cal, Part Number H05-00175.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 329,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 11 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013, Part Number 5HU-00224.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 12.790,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 13 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Standard User Cal, Part Number 6ZH-00414.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 119,80

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 15 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Enterprise User Cal, Part Number 7AH-00320.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 411,40

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

Item 16 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Enterprise Device Cal, Part Number 7AH-00319.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 360,80

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 17 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Plus User Cal, Part Number YEG-00420.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 411,90

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 18 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Lync Server 2013 Plus Device Cal, Part Number YEG-00419.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 359,60

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 19 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Exchange Server 2013 Enterprise, Part Number 395-02406.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 14.000,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 20 - 02 (duas) licenças do software Microsoft Exchange Server 2013 Standard, part Number 312-02176.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.470,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 21 - 2.300 (duas) mil e trezentas licenças do software Microsoft Exchange 2013 Standard User Cal, Part Number 394-00529.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 258,90

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 22 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Exchange 2013 Standard Device Cal, Part Number 381-01603.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 209,90

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 23 - 2.300 (duas mil e trezentas) licenças do software Microsoft Exchange 2013 Enterprise User Cal, Part Number PGI-00280.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 260,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 24 - 5.700 (cinco mil e setecentas) licenças do software Microsoft Exchange 2013 Enterprise Device Cal, Part Number PGI-00279.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 228,40

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 25 - 10 (dez) licenças do software Microsoft Sys Ctr Datacenter com SA (1 License 2 PROC), Part Number T6L-00246.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 8.230,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 26 - 32 (trinta e duas) licenças do software Microsoft Sys Ctr Standard com SA (1 License 2 PROC), Part Number T9L-00231.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.990,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 27 - 10 (dez) licenças do software Microsoft CIS Datacenter SNGL LicSAPk MVL 2 Proc, Part Number FUD-00956.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 24.775,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 28 - 32 (trinta e duas) licenças do software Microsoft CIS Standard SNGL LicSAPk MVL 2 Proc, Part Number YJD-01095.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 5.755,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 29 - 16 (dezesseis) licenças do software Microsoft MSDN Platforms All Lng License/Software Assurance Pack Microsoft Volume License 1 License, Part Number 3VU-00043.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 7.050,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

Item 30 - 20 (vinte) licenças do software Microsoft Visual Studio Team Foundation Svr CAL Single License/Software Assurance Pack Microsoft Volume License User CAL User CAL, Part Number 126-00172.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.535,00

DETENTORA: Brasoftware Informática Ltda.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso de softwares.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2. Os produtos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º (primeiro) dia útil após a assinatura do contrato.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o produto(s) entregue e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir ou refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.

 

4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado durante o prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar da data do aceite definitivo pelo Ministério Público de São Paulo.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 18/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 24 de outubro de 2014.

 

 

 

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JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA THAIS CRISTINA DAITI GRECO

PROMOTOR DE JUSTIÇA Brasoftware Informática Ltda.

DIRETOR-GERAL

 

 

 

Testemunhas:

 

 

 

 

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Nome: Nome:

RG nº RG nº

 


 

Despacho do Diretor-Geral

 

SEXTOTERMO DE ADITAMENTO

 

Processo nº 505/10DG–Contratonº 001647/2010.

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locadores: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Contratada e contratante acordam em firmar o presente Termo nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 03 meses, a partir 13/06/2015.

Data da Assinatura: 02/06/2015.

Republique-se por incorreção no DOE de 25/07/2015.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 29-7-2015

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Paulo Sangelo Raimundo de Paulo, RG. 17.538.197-5, 13/6/2010 a 11/6/2015; Analista de Promotoria I: Daniela da Silva Ramos Borgomoni, RG. 22.680.409-4, 19/6/2010 a 17/6/2015; Oficial de Promotoria I: Renata Pires Macedo Salgado Eschiavano, RG. 19.490.053-8, 25/6/2010 a 23/6/2015; Fumiaki Kubo, RG. 9.398.410, 6/6/2010 a 4/6/2015; Edilene Francisca dos Santos, RG. 10.384.512, 21/6/2010 a 19/6/2015.

 

Apostilas da Diretora de 29-7-2015

Lavrada no título de nomeação de Maria José Caetano de Lima, RG. 16.943.088, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), alterando o número de sua Cédula de Identidade para 16.943.088-1;

 

Lavrada no título de nomeação de Antonio Bueno de Moraes Filho, RG. 9.488.742, Auxiliar de Promotoria III (Motorista), alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.488.742-1;

 

Lavrada no título de nomeação de Carolina Vendramini, RG. 32.583.012-5, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Carolina Vendramini Martins de Oliveira;

 

Lavrada no título de nomeação de Elnia Lucia Dimas Xavier, RG. 15.735.598, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Elnia Lucia Xavier Dias e o número de sua Cédula de Identidade para 15.735.598-6;

 

Lavrada no título de nomeação de Luiza Rangel Coletti, RG. 38.689.763-3, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Luiza Rangel Coletti Ferreira.

 

Área Regional de Campinas

Portaria do Diretor de 21-7-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Fabrícia Silva e Silva, RG. 27.148.326-X, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/7/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

 

Área de Compras

Despacho do Diretor Substituto de 8-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ramon Barbosa Menezes, RG. 24.837.881-8, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 95828/15.

 

Área de Apoio à 2ª Instância

Despachos da Diretora de 7-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alcides Roberto da Costa, RG. 7.310.145, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95076/15;

 

de 13-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina Lins Azevedo de Paula Assis Veiga, RG. 13.598.144-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97680/15.

 

Área de Sistemas de Informação

Despacho do Diretor de 13-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cláudio Vinicius Bassi Dagel, RG. 22.476.882-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97019/15.

 

Escola Superior do Ministério Público

Despachos do Diretor de 1-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renata Samaan Granzote, RG. 19.584.274, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95017/15;

 

de 8-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Izilda Maria Nardocci, RG. 12.717.668, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 96817/15;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luis Antonio Alves dos Santos, RG. 18.706.304-7, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 96819/15.

 

Área de Atividades Complementares

Despacho da Diretora de 8-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ivanir Alves Moreira, RG. 23.985.659-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 96760/15.

 

Área de Expediente e Secretarias

Despacho da Diretora Substituta de 13-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Neide da Costa Alexandre, RG. 13.190.156-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 96833/15.

 

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despachos do Diretor de 8-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Audilene de Oliveira, RG. 17.965.542-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97077/15;

 

de 13-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucilena Whitaker de Mello Bastos, RG. 1.708.572-X, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 96993/15.

 

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 3-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raquel Cristina Pereira de Melo, RG. 19.300.505-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 93408/15;

 

de 7-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Ferreira da Silva Oliveira, RG. 17.273.243-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95396/15;

 

de 14-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Débora Maria de Moura Teixeira, RG. 23.634.765-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 96891/15;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Maya Goto Uyehara, RG. 13.738.479-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 96893/15.

 

Área Regional de Sorocaba

Despachos da Diretora de 7-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Miriam da Silva Ferreira, RG. 16.688.885, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95499/15;

 

de 8-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valéria Cristina Carvalho Pádua Farah, RG. 20.253.771-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 96396/15.

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Despacho da Diretora de 3-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eunice Aparecida Bomfim, RG. 15.514.267-7, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 95295/15.

 

Área Regional de Araçatuba

Despacho do Diretor de 3-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Terssariol, RG. 43.719.039-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 95269/15.

 

Área Regional de Piracicaba

Despacho da Diretora de 13-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Janaína Soares Paganotti Mattioli, RG. 26.423.706-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97222/15.

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Despacho do Diretor de 3-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lúcia Zelita Aguiar Tchechel, RG. 15.981.588-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97194/15.

 

Área Regional de Taubaté

Despacho da Diretora de 7-7-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo de Carvalho Midões, RG. 24.314.223-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95844/15.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP nº 16/2015 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado do Bahia que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso LEI MARIA DA PENHA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, pela Internet, em cumprimento ao Termo de Cooperação Técnica e Pedagógica, celebrado entre o Ministério Público da Bahia e o Ministério Público de São Paulo, com a interveniência do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Bahia e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, conforme normas que seguem:

 

I. EMENTA

 

O curso LEI MARIA DA PENHA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER tem por finalidade  desenvolver uma abordagem ampla da Lei Maria da Penha e da legislação de defesa da mulher, com enfoque multidisciplinar.  São abordados relevantes aspectos como a evolução histórica, tratados internacionais, processo protetivo, processo criminal, questão de gênero, motivos do silêncio e da retratação da vítima.  Por fim, a aula de encerramento prevê uma abordagem de direito estrangeiro e “boas práticas” desenvolvidas no mundo. Para se enfrentar a violência, é necessário repensar conceitos, enfrentar preconceitos e compreender a mulher vítima de violência.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

 

O curso LEI MARIA DA PENHA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER terá a duração de 10 semanas. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar cinco horas para leitura e elaboração das atividades.

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público e Servidores com formação em Direito.

 

V. VAGAS

60 vagas (as inscrições serão feitas pelo CEAF da Bahia)

 

VI. PERÍODO

Início: 03 de agosto de 2015.

Término: 12 de outubro de 2015.

 

VII. PROFESSOR

VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

Mestra e Doutora em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora de Processo Penal da PUC-SP e dos cursos de Pós-Graduação do COGEAE e PUC-SP. Promotora de Justiça com atuação na área de violência doméstica e familiar contra a mulher. É Vice Coordenadora Nacional do COPEVID-GNDH. Escreveu sobre temas variados como tortura e violência sexual contra crianças e adolescentes.

 

VIII. CONTEÚDO DO CURSO

 

AULA 01: Evolução legislativa dos direitos da mulher

AULA 02: Convenções Internacionais (CEDAW e Convenção de Belém do Pará)

AULA 03: Gênero, formas de violência e tipologia

AULA 04: A mulher vítima de violência e abrangência da Lei Maria da Penha

AULA 05: Proteção da Mulher: abordagem multidisciplinar

Aula 06: Proteção da Mulher: medidas protetivas na Lei Maria da Penha

Aula 07: Processo Penal Protetivo: rito e questões controvertidas

Aula 08: Processo Criminal da Lei Maria da Penha

Aula 09: A Lei 9099/95 e a Lei Maria da Penha

Aula 10: Legislação estrangeira e “boas práticas”

 

IX. BIBLIOGRAFIA

CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias. Violência doméstica: análise da Lei “Maria da Penha”, nº 11.340/2006. 4. ed. Bahia: JusPodivm, 2012.

 DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica. 2. ed. São Paulo: RT, 2010.

PINTO, Ronaldo Batista; Cunha, Rogério Sanches. Violência doméstica: Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo. 3. ed. São Paulo: RT, 2011.

FERNANDES, Valéria Diez Scarance. Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade. Tese de doutorado defendida junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2013.

 

 

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

COMUNICADO ESMP Nº. 17/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR ENSINO A DISTÂNCIA (EAD)

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO REVISÃO GRAMATICAL - 15ª Edição, pela rede mundial de computadores (Internet), conforme normas que seguem:

 

I. EMENTA

Estudo da língua portuguesa, com vistas à revisão de algumas regras gramaticais voltadas para a elaboração de ofícios.

 

II. JUSTIFICATIVA

Como se sabe, o profissional da área jurídica precisa dominar os recursos do idioma, pautando-se na norma padrão da Língua Portuguesa. Nesse sentido, este curso visa a atender às demandas desse público, oferecendo-lhes a oportunidade de revisitar algumas regras gramaticais que podem suscitar dúvidas. Por ser um curso a distância, permite que os participantes acessem o curso de qualquer espaço e em qualquer tempo.

 

III. OBJETIVO

Possibilitar o uso correto de elementos e regras gramaticais responsáveis pela construção de sentido em situações formais de interação.

 

IV. ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO REVISÃO GRAMATICAL terá a duração de 10 semanas (40 horas). Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar quatro horas para leitura e elaboração das atividades.

 

V. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.

 

VI. PÚBLICO-ALVO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 03 a 07 de agosto de 2015.

Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 10 a 14 de agosto de 2015.

Início das atividades: 17 de agosto de 2015.

Término das atividades: 26 de outubro de 2015.

 

VIII. VALOR DO CURSO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

 

IX. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

 

 

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão realizadas de 03 a 07 de agosto de 2015, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.

Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

 

 

X. PROFESSOR CONVIDADO

KARLENE DA ROCHA CAMPOS

Professora de Língua Portuguesa em Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, atuando nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Possui graduação em Letras - Português/Inglês, Mestrado e Doutorado em Língua Portuguesa na PUC/SP.

 

XI. CONTEÚDO DO CURSO

1. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

2. Paralelismo sintático

3. Pontuação

4. Colocação pronominal

5. Regência verbal

6. Crase

7. Concordância nominal

8. Concordância verbal

9. Particularidades da Língua

 

XII – BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, N. T. de. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.

AZEREDO, J. C. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Redigida de acordo com a nova ortografia. São Paulo: PubliFolha, 2008.

BECHARA, E. Moderna gramática portuguesa. Atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,2009.

CEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. Gramática – texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual, 2008.

GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2006.

NEVES, M. H. M. Gramática de usos. São Paulo: Cortez, 2000.

SILVA, M. O novo acordo ortográfico da língua portuguesa. São Paulo: Contexto, 2008.

 

XIII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

COMUNICADO ESMP Nº. 18/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR ENSINO A DISTÂNCIA (EAD)

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso PRÁTICA DE REDAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO – 3ª EDIÇÃO, pela rede mundial de computadores (Internet), conforme normas que seguem:

 

I- EMENTA

Estudo da língua portuguesa, direcionado à produção de textos voltados ao contexto jurídico.

 

II - JUSTIFICATIVA

É sabido que a prática jurídica solicita a contínua necessidade da produção de textos claros, objetivos, coesos e coerentes. Nesse sentido, espera-se que o profissional da área jurídica domine não só o conhecimento pertinente a essa área, como também o aparato linguístico necessário de que vai se valer no seu exercício profissional.

 

O curso, ora proposto, visa a instrumentalizar o participante no tocante ao desenvolvimento/aperfeiçoamento na produção de textos conhecidos como denúncia, recursos, portarias de inquérito civil etc.

 

Importante ressaltar que as atividades propostas terão como ponto de partida a produção dos participantes, ou seja, das dificuldades e inadequações nelas verificadas.

 

III - ESTRUTURA DO CURSO

O curso PRÁTICA DE REDAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO terá a duração de 10 semanas (40 horas). Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar quatro horas para leitura e elaboração das atividades.

 

IV - AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.

 

V - PÚBLICO-ALVO

Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

VI - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 03 a 07 de agosto de 2015.

Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 10 a 14 de agosto de 2015.

Início das atividades: 17 de agosto de 2015.

Término das atividades: 26 de outubro de 2015.

 

 

VII - VALOR DO CURSO

Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

 

VIII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A. NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

 

B. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão realizadas de 03 a 07 de agosto de 2015, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.

Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

 

IX - PROFESSOR CONVIDADO

ROSEMARY TOFFOLI

Bacharel em Língua e Literatura Portuguesas, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; mestre em Língua Portuguesa pela mesma instituição. Professora universitária em cursos presenciais, semipresenciais e a distância. Revisora de textos.

 

X- CONTEÚDO

Coesão textual

Coerência textual

Parágrafo narrativo

Parágrafo descritivo

Parágrafo argumentativo

Particularidades da língua

Aspectos gramaticais

 

XI - BIBLIOGRAFIA

 

AZEREDO, J. C. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Redigida de acordo com a nova ortografia. São Paulo: PubliFolha, 2008.

 

BECHARA, E. Moderna gramática portuguesa. Atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

 

CEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. Gramática – texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual, 2008.

 

GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2006.

 

KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 2004.

 

KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. A coesão textual. São Paulo9: Contexto, 2004.

 

KOCH, I. V. O texto e a construção dos sentidos. São Paulo: Editora Contexto, 2007.

 

KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. Texto e coerência. São Paulo: Cortez Editora, 2007.

 

XII - MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]

 

 

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 56/2015 - CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público CONVIDA os Agentes Políticos (Membros) e Administrativos (servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo que atuam nas Promotorias de Justiça que compreendem a região de Bragança Paulista e das Comarcas próximas a participarem de reunião de trabalho, visando à implementação do projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, no dia 06 de agosto próximo (quinta-feira), no local e horário a seguir:

 

Local: Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Av. Dos Imigrantes, n. 1501- Prédio do Fórum – Centro – Bragança Paulista

Horário: a partir das 17h