Designando:
nº 3086/2015 – José Luis Alicke, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 02 de abril de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 3087/2015 – Luiz Roberto Salles Souza, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 03 de abril de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 3088/2015 – Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 04 e 05 de abril de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 3089/2015 – Sergio Neves Coelho, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 02, 03, 04 e 05 de abril de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Tornando sem efeito:
nº 3090/2015 – a portaria nº 2795/2015 que designou Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 3091/2015 – a portaria nº 2832/2015 que designou Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 16 a 24 de abril de 2015
Cessando os efeitos:
nº 3092/2015 – a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2015, da portaria nº 5797/2014 que designou 2º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 18.956/14, oficiar nos autos nº 42.0373.0002990/2012-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Penápolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
Designando:
nº 3093/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0036616-23.2014.8.26.0506 (controle nº 2112/2014), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 1 de dezembro de 2014. (Pt. nº 43.622/15)
nº 3094/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0005873-93.2015.8.26.0506 (controle nº 430/2015), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 3 de março de 2015. (Pt. nº 43.626/15)
nº 3095/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0022891-64.2014.8.26.0506 (controle nº 1292/2014), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 22 de julho de 2014. (Pt. nº 43.660/15)
nº 3096/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0022596-27.2014.8.26.0506 (controle nº 1269/2014), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 22 de julho de 2014. (Pt. nº 43.663/15)
nº 3097/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0007013-65.2015.8.26.0506 (controle nº 515/2015), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 16 de março de 2015. (Pt. nº 43.665/15)
nº 3098/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0038087-74.2014.8.26.0506 (controle nº 2204/2014), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 11 de dezembro de 2014. (Pt. nº 43.668/15)
nº 3099/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0014006-61.2014.8.26.0506 (controle nº 745/2014), em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 29 de janeiro de 2014. (Pt. nº 43.669/15)
nº 3100/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000704.28.2015.8.26.0506 (controle nº 78/2015), em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 15 de janeiro de 2015. (Pt. nº 43.671/15)
nº 3101/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública ambiental nº 0001101-81.2015.8.26.0120, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Cândido Mota, a partir de 25 de março de 2015. (Pt. nº 43.684/15)
nº 3102/2015 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 24 a 31 de janeiro de 2015. (Pt. nº42.627/15)
nº 3103/2015 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 28 de fevereiro de 2015. (Pt. nº42.627/15)
nº 3104/2015 – Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências referentes aos PICs nºs 95.0565.0000023/2013-1 e 94.0565.0000004-2014-6, na Comarca de Araçatuba, no dia 5 de fevereiro de 2015. (Pt. nº 43.445/15)
nº 3105/2015 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de março de 2015. (Pt. nº42.627/15)
nº 3106/2015 - Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 23 de março de 2015.
nº 3107/2015 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 24 a 31 de março de 2015.
nº 3108/2015 - Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Campinas, de 30 a 31 de março de 2015.
nº 3109/2015 – Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunha referente ao processo nº 0142768-95.2013.8.26.000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 14 de abril de 2015.
Capital:
nº 3110/2015 - Berenice Cristina Correa Cherubini Durante, 49º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº43.478/15)
nº 3111/2015 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº43.481/15)
nº 3112/2015 - Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº43.480/15)
Interior:
nº 3113/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 6 a 10 de abril de 2015.
nº 3114/2015 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº43.613/15)
nº 3115/2015 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 11 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº43.675/15)
nº 3116/2015 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 15 de abril de 2015.
nº 3117/2015 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 3118/2015 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, no dia 1 de abril de 2015.
nº 3119/2015 - Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 13 de abril de 2015.
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 3120/2015 - Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 2 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 22 a 30 de abril de 2015.
nº 3121/2015 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 30 de abril de 2015.
nº 1336/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Ivan Carneiro Castanheiro
Josmar Tassignon Junior
(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/2015)
nº 1337/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Ivan Carneiro Castanheiro (2 a 16)
Josmar Tassignon Junior (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/2015)
nº 2344/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Annunziata Alves Iulianello (16 a 30)
Inclua-se:
Luciana Ross Gobbi Beneti (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)
nº 2345/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Camila Teixeira Pinho
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)
nº 2346/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Ivan Carneiro Castanheiro (1 a 15)
Josmar Tassignon Junior (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)
nº 2834/2015 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis, de 6 a 24 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2915/2015 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 17 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015)
nº 2986/2015 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 17 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3013/2015 - Jonas Maniezo Moyses, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 7 de abril e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 16 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3040/2015 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 16 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3041/2015 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 23 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3049/2015 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 13 a 19 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015)
nº 3053/2015 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 17 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 18 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015)
nº 3068/2015 - Renata Giantomassi Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 9 de abril, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 16 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 3080/2015 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 18 a 30 de abril de 2015.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
Cessando os efeitos:
nº 2589/2015 – a partir de 14 de março de 2015, da portaria nº 4093/2013 que designou Maria Silvia Peres Martinez Garcia de Alcaraz, 53º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de maio de 2013.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
nº 2590/2015 – a partir de 30 de março de 2015, da portaria nº 418/2014 que designou Alexandre Salem Carvalho, 66º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), a partir de 1 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)
Designando:
nº 004/2015 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
Dia 02/04/2015 – Quinta
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Guilherme Castanho Augusto
Dia 03/04/2015 – Sexta
Guilherme Castanho Augusto
Daniel Leme de Arruda
Dia 04/04/2015 – Sábado
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Daniel Leme de Arruda
Dia 05/04/2015 – Domingo
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Daniel Leme de Arruda
Dia 11/04/2015 – Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Dia 12/04/2015 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Jose Basso Junior
Dia 18/04/2015 – Sábado
Jose Basso Junior
Daniel Leme de Arruda
Dia 19/04/2015 – Domingo
Jose Basso Junior
Daniel Leme de Arruda
Dia 20/04/2015 – Segunda
Jose Basso Junior
Daniel Leme de Arruda
Dia 21/04/2015 – Terça
Jose Basso Junior
Daniel Leme de Arruda
Dia 25/04/2015 – Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Jose Basso Junior
Dia 26/04/2015 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Jose Basso Junior
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 889/2015-PGJ, de 26 de março de 2015.
(Protocolado nº 130.508/12)
Dá nova redação aos incisos III, VI, VII e XV do art. 2º do Ato Normativo nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de ajustamento da organização das Áreas Regionais disciplinadas no Ato Normativo nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014, realocando unidades para melhor prestação dos serviços e maior nível de eficiência, assim como corrigindo erros materiais e omissões, RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. Os incisos III, VI, VII e XV do art. 2º no Ato Normativo nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. ......................................................................................................................
III – Área Regional da Grande São Paulo II, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Osasco (sede);
2) Barueri;
3) Caieiras;
4) Cajamar;
5) Carapicuíba;
6) Cotia;
7) Embu das Artes;
8) Embu-Guaçu;
9) Francisco Morato;
10) Franco da Rocha;
11) Itapecerica da Serra;
12) Itapevi;
13) Jandira;
14) Santana do Parnaíba;
15) Taboão da Serra;
16) Vargem Grande Paulista.
.....................................................................................................................................
VI - Área Regional de Sorocaba, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Sorocaba (sede);
2) Angatuba;
3) Apiaí;
4) Boituva;
5) Buri;
6) Cabreúva;
7) Capão Bonito;
8) Ibiúna;
9) Itaberá;
10) Itaí;
11) Itapetininga;
12) Itapeva;
13) Itaporanga;
14) Itararé;
15) Itu;
16) Mairinque;
17) Paranapanema;
18) Piedade;
19) Pilar do Sul;
20) Porangaba;
21) Porto Feliz;
22) Salto;
23) Salto de Pirapora;
24) São Miguel Arcanjo;
25) São Roque;
26) Taquarituba;
27) Tatuí;
28) Tietê;
29) Votorantim.
VII - Área Regional de Campinas, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Campinas (sede);
2) Aguaí;
3) Águas de Lindóia;
4) Amparo;
5) Artur Nogueira;
6) Atibaia;
7) Bragança Paulista;
8) Campo Limpo Paulista;
9) Conchal;
10) Cosmópolis;
11) Espírito Santo do Pinhal;
12) Hortolândia;
13) Indaiatuba;
14) Itapira;
15) Itatiba;
16) Itupeva
17) Jaguariúna;
18) Jarinu;
19) Jundiaí;
20) Louveira;
21) Mogi-Guaçu;
22) Mogi-Mirim;
23) Monte Mor;
24) Nazaré Paulista;
25) Nova Odessa;
26) Paulínia;
27) Pedreira;
28) Pinhalzinho;
29) Piracaia;
30) São João da Boa Vista;
31) Serra Negra;
32) Socorro;
33) Sumaré;
34) Valinhos;
35) Vargem Grande do Sul;
36) Várzea Paulista;
37) Vila Mimosa;
38) Vinhedo.
.....................................................................................................................................
XV - Área Regional de Piracicaba, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Piracicaba (sede);
2) Americana;
3) Araras;
4) Brotas;
5) Capivari;
6) Cerquilho;
7) Conchas;
8) Cordeirópolis;
9) Itirapina;
10) Laranjal Paulista;
11) Leme;
12) Limeira;
13) Rio Claro;
14) Rio das Pedras;
15) Santa Bárbara d’Oeste;
16) São Pedro”.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 26 de março de 2015.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
ATO nº 015/2015 – PGJ, de 25 de março de 2015.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Doutora Patrícia Tiemi Momma, 1 (um) aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, cujo valor corresponde a R$ 1.585,00 (um mil quinhentos e oitenta e cinco reais);
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Várzea Paulista.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso de 24/03/2015
nº 130/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude que foi expedida pelo E. Conselho Nacional do Ministério Público a Recomendação CNMP nº 26, que dispõe sobre a uniformização da atuação do Ministério Público no processo de elaboração e implementação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo, conforme disposto na Lei Federai nº 8.069/1990 e na Lei Federal nº 12.594/2012. AVISA ainda, que a Recomendação CNMP nº 26, de 28 de Janeiro de 2015 pode ser consultada no portal do Ministério Público, em Áreas de Atuação, Infância e Juventude, Tema Adolescente em Conflito com a Lei, Legislação, Federal, e em Destaques.
Aviso de 26/03/2015
nº 134/2015–PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, foi aprovada a Tese nº 384, com a seguinte ementa:
“ARMA – POSSE – DESMUNICIADA – LEI Nº 10.826/03.
Os artigos 12 e 13 da Lei nº 10.823/03 não exigem esteja a arma municiada.”
Avisos de 27/03/2015
nº 135 /2015- PGJ-CGMP
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea “c” e 42, inciso IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, considerando o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, AVISAM aos Promotores de Justiça com atribuição na área do idoso, que atuem em Comarcas nas quais não existam entidades de acolhimento de idosos a serem fiscalizadas, na forma do “caput” do artigo 6º do referido Ato Normativo, que deverão apenas informar essa circunstância pelo email [email protected], até o dia 31 de março de 2015.
nº 136/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros da Capital), , será realizada, na data de 01 de abril de 2015, às 9:00 horas , no Auditório “Queiroz Filho” - Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, São Paulo-SP, Reunião de Trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores das Promotorias relacionadas:
- Promotoria de Justiça de Santana (Criminal);
- Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri da Capital;
- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Núcleo Norte (Santana);
- Promotoria de Justiça de Santo Amaro (Criminal);
- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Sul 2 (Santo Amaro);
- Promotoria de Justiça do Jabaquara (Criminal);
- Promotoria de Justiça da Lapa (Criminal);
- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Sul 1 (Vila Prudente);
- Promotoria de Justiça do Ipiranga (Criminal);
- Promotoria de Justiça de São Miguel Paulista (Criminal);
- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Leste 2 (São Miguel Paulista);
- Promotoria de Justiça da Penha de França (Criminal);
- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Leste 1 (Penha de França);
- Promotoria de Justiça de Itaquera (Criminal);
- Promotoria de Justiça do Tatuapé (Criminal);
- Promotoria de Justiça de Pinheiros (Criminal);
- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Oeste (Butantã).
Na ocasião, também serão abordadas as operações referentes à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
Avisos de 30/03/2015
nº137/2015 -PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de FEVEREIRO DE 2015
(Procuradorias Sobras de Janeiro Recebidos Distrib Sobras
Procuradoria Criminal 1646 8637 9088 1195
Proc. Habeas Corpus 2009 5991 4462 3538
Procuradoria Cível 2253 4818 4685 2386
Proc. Int. Difusos e Coletivos 2875 1261 1705 2431
Câmara Especial 2146 2466 2539 2073
Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 1424 1424 000
TOTAL 10929 24597 23903 11623
Observação: Recursos Interpostos no mês de Fevereiro de 2015:
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 00
Procuradoria de Justiça Cível 04
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 68
Câmara Especial 0
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais
Extraordinários 00
Especiais 57
Embargos de Declaração 11
Reclamação 00
Agravo 01
nº 138/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação Técnica nº 004/2015-MPSP
Protocolado nº 191.439/2014-MPSP.
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo a Associação Cultural e Científica das Fundações Colaboradas da USP/FUNASP
Objeto: Ampla cooperação entre os partícipes, visando o intercâmbio, integração e cooperação técnica, para análise, oferecimento de proposições e outras soluções de interesse público e social, que integrem a área da administração nas suas diversas especialidades.
Data da assinatura: 30 de março de 2015.
Prazo: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura.
nº 139/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista, por 10 (dez) dia úteis, nos períodos de 04 a 08 e de 11 a 15 de maio de 2015, sem prejuízo das questões urgentes, em razão de mudança nas instalações dessa Promotoria de Justiça.
nº 140/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na Infância e Juventude, que foi elaborado por este Centro de Apoio, Roteiro com sugestões e modelos às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado de São Paulo para acompanhamento do Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2015 e Guia de Monitoramento dos Prazos das Etapas que devem ser providenciadas pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Avisa ainda, que o material (doutrina, legislação jurisprudência, peças jurídicas e roteiros) referente ao Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar poderá ser consultado no portal do Ministério Público do Estado de São Paulo, áreas de atuação: Infância e Juventude, Tema Conselho Tutelar, Processo de Escolha, esclarecendo que o Roteiro, o Guia e os modelos e peças jurídicas foram disponibilizados com acesso restrito aos Membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizar este material.
nº 141/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Cafelândia, Palmital, Paranapanema e Pariquera-Açu), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:
Data/Horário/Endereço:
01/04/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA (JECRIM) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Avenida Dionísia Zucchi, nº 330- Centro - Cafelândia - SP.
01/04/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL (JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço Av. Reginalda Leão, 1500 - Centro - Palmital - SP.
01/04/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA (JECRIM) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Dr. Fortunato Martins de Camargo, 610 - Centro - Paranapanema - SP.
01/04/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU (JECRIM) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Dr. Fernando Costa, 215- Centro - Pariquera-Açu - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
nº 142/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2015.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015
ABRIL
DIAS 2 E 3:
ARUAL MARTINS
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIAS 4 E 5:
SILVIA REIKO KAWAMOTO
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIAS 11 E 12:
MIGUEL ANGELO CIAVARELLI NOGUEIRA DOS SANTOS
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
DIAS 18 E 19:
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
DIAS 20 E 21:
JOSÉ CLAUDIO DE MELO COSTA
ALFONSO PRESTI
DIAS 25 E 26:
MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA
WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015
ABRIL
DIAS 2 E 3:
YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE
DIAS 4 E 5:
CELESTE LEITE DOS SANTOS
DIAS 11 E 12:
ALEXANDRE SALEM CARVALHO
DIAS 18 E 19:
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
DIAS 20 E 21:
DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES
DIAS 25 E 26:
OTAVIO FERREIRA GARCIA
A - Criminais
Processo nº 2181793-47.2014.8.26.0000 - TJ
Interessado: Roberto Turchi de Morais (Deputado Estadual)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 109.755/2014 - PGJ
Interessado: Doutor David Uip (Secretário de Estado da Saúde)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
EDITAL DE 30.03.15
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 01.04.15, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o cargo de 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
Retificação do Aviso nº 065/15 - CSMP, de 28/03/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 31/03/2015, é a seguinte:
Onde se lê:
...
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 346/14
Salesópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS SOLICITA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ACOMPANHAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
...
EXCLUA-SE.
Republicado por necessidade de retificação.
Aviso nº 067/15 - CSMP, de 31/03/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39724/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 073/07
Carapicuíba
Interessados: ARMAZÉNS GERAIS SCHINITT LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e SABESP
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABERTURA DE VIA CLANDESTINA MEDIANTE CORTE IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NA ESTRADA EGÍDIO VITORELLO, Nº 1.616 E INSTALAÇÃO DE UM BOTA-FORA EM FRENTE A UMA HÍPICA NA CHÁCARA ALTO DE SANTA LÚCIA, CARAPICUÍBA
Aviso nº 068/15 - CSMP, de 31/03/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10204/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1602/13
Limeira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, RONEI COSTA MARTINS e NILTON CÉSAR DOS SANTOS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TABELAMENTO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E ETANOL) PRATICADOS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 474/14
Capital
Interessados: UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO e EMILLEN SOLALINDE LARACHO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM AUSÊNCIA DE CORRESPONDENTE CONTRAPRESTAÇÃO, COM CONDICIONAMENTO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10246/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 815/13
Capital
Interessados: EDER BONESI, TROLLER VEÍCULOS ESPECIAIS S/A e FORD MOTOR DO BRASIL S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃOM DOS VEÍCULOS TROLLER T4, COM PROBLEMAS NO MOTOR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1714/14
Capital
Interessados: LEDA DE OLIVEIRA e CENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM PLANO DE SAÚDE.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7432/14
Campinas
Interessados: ANDREA DA SILVA FOYES GITTENS e UGRAITI E MARTINS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE COMPRA PELA INTERNET DE PRODUTOS NÃO ENTREGUES E VALORES NÃO DEVOLVIDOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 11326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9403/14
Campinas
Interessados: ELAINE GARCIA DE OLIVEIRA e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A FACULDADE DE ANHANGUERA DE CAMPINAS NÃO ENCAMINHAVA BOLETOS E NÃO DISPONIBILIZAVA O MESMO NO SITE DA FACULDADE, PARA RECEBER VALORES ACRESCIDOS DE JUROS, MILTAS E TAXAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 138104/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1136/10
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e BOA VISTA SERVIÇOS S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA- BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES - ANOTAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DE FORMA IRREGULAR - ALUSÃO À DATA DE INLCUSÃO E EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR - VIOLAÇÃO À INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM DOS CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 193471/14 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2483/12
Capital
Interessados: ABASE - ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL, CRIAR - SISTEMAS INTELIGENTES DE INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO, INFORMAÇÃO E MÉTODOS LTDA., ROMAPHY - TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA., NDC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., MVHC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., NET SITE S.A., GRECCO COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., BLUDATA
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. e J E W TECNOLOGIA DE TRÂNSITO LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPRESAS PRIVADAS CADASTRADAS NO DETRAN, RESPONSÁVEIS PELO GERENCIAMENTO DE SISTEMAS CRIADOS PARA A OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 194134/143 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1114/12
Capital
Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO LÍDER SÃO LUCAS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 194229/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 553/14
Capital
Interessados: ACADEMIA RUNNER, SQUARE PARTICIPAÇÕES LTDA., MORUMBI PARTICIPAÇÕES LTDA., RUNPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., PAULO ROBERTO EGIDIO DE OLIVEIRA CARVALHO e RAFAEL LISBOA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA POR PERÍODO NÃO UTILIZADO E NÃO PAGAMENTO DE REEMBOLSO - ACADEMIA RUNNER - ACADEMIA DE GINÁSTICA - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE ALGUMAS UNIDADES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 194350/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1743/13
Capital
Interessados: IVAN GASCA MURTA e APITO UNIÃO PROMOCIONAL LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA VENDA DE CUPONS ONLINE PARA SORTEIO DE VIAGEM EM 2012, COM CANCELAMENTO DA PROMOÇÃO E RECUSA NA DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 194353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1084/14
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e VITARA POSTO DE SERVIÇOS LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES - INTERESSE ECONÔMICO E SAÚDE DO CONSUMIDOR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 194736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1493/13
Capital
Interessados: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA e ROSANA GARCIA KARAN
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO A CONSUMIDORES, DECORRENTE DO MANUSEIO DE PRODUTO SEM A DEVIDA ADVERTÊNCIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1621/12
Capital
Interessados: AUTO POSTO TOMAZ ROMEO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195102/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2324/13
Capital
Interessados: MARIA JOSÉ SANTOS e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO DE FABRICAÇÃO POR VÍCIO DE QUALIDADE QUE PODERIA COLOCAR EM RISCO A VIDA E A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195231/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5416/14
Sorocaba
Interessados: FÁBIO MAXIMO CHAGAS, WWW.WORKANA.COM e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPRESA QUE ATUA PELO SITE WWW.WORKANA.COM
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2040/14
Cotia
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e TELEFONICA BRASIL S.A
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO PELA TELEFÔNICA/VIVO AOS CLIENTES DO RESIDENCIAL GRAMADO, EM COTIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195638/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 560/13
Capital
Interessados: JUVÊNCIO DIAS e FOCCOS RH / UNICCA RH
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA VEICULADA E EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1854/12
Capital
Interessados: BELLOTA DO BRASIL LTDA e PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INSERÇÃO DE PRODUTOS NO MERCADO DE CONSUMO COM VÍCIOS, UMA VEZ QUE ESTÃO EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS EXPEDIDAS PELA ABNT
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195761/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 518/14
Pacaembu
Interessados: FRIGORÍFICO ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE BOVINA, SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS QUE GARATEM A SAÚDE.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1468/14
Assis
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INADEQUADO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195822/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 362/14
Itaquaquecetuba
Interessados: CLEONICE PINHEIRO COTRIN, TIM CELULAR S/A e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DO SINAL DE TELEFONIA, NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 392/13
Presidente Venceslau
Interessados: LUIZ ANTÔNIO DE BARROS COELHO JÚNIOR e INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA BAIXA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO NO CURSO DE HISTÓRIA NA FACULDADE DE PRESIDENTE VENCESLAU.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195885/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 786/14
Capital
Interessados: ROSANGELA DE FATIMA NUNES DOS SANTOS e OPERADORA TIM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, COBRANÇA INDEVIDA, CANCELAMENTO DE FRANQUIA DISPONIBILIZADA AO USUÁRIO DO PLANO DE TELEFONIA CELULAR.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 195886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2576/14
Marília
Interessados: BCASH INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA PARA EFETUAR ESTORNO DE PAGAMENTO DE PRODUTOS COMPRADOS VIA INTERNET
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1930/13
Capital
Interessados: PATRÍCIA PIRES DA SILVA, WWW.MEGAFEIRAOSP.COM.BR e MOIP PAGAMENTOS S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMERCIO ELETRÔNICO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196219/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1894/13
Capital
Interessados: TAM LINHAS AÉREAS e DANIEL PONTE
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE MILHAGEM DA TAM LINHAS AÉREAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196220/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1093/14
Capital
Interessados: ANDRE BRAGA GOUVEIA e CONCESSIONÁRIA CHEVROLET CARREIRA - ALPHAVILLE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO EM PRODUTO, CONSISTENTE NO ACIONAMENTO ABRUPTO DE AIRBAG SEM QUE HOUVESSE A OCORRÊNCIA DE COLISÃO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196221/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 717/14
Capital
Interessados: INSTITUTO ACELERADO DE ENSINO LTDA - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDUZIMENTO DE CONSUMIDORES À CONTRATAÇÃO DE UM CURSO PROFISSIONALIZANTE, COM A FALSA PROMESSA DE EMPREGO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196223/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 816/14
Capital
Interessados: LBR - LÁCTEOS BRASIL S.A. e COOPERATIVA DE LATICÍNIOS CAMPEZINA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DE LEITE COM PRODUTOS QUÍMICOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196227/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1054/13
Capital
Interessados: ADRIANO DE SOUZA e REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE ITAIM
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SERVIÇO HOSPITALAR QUE ACARRETA RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DE PACIENTE RECÉM-NASCIDO, PELA ASPIRAÇÃO NASAL QUE LHE CAUSOU DIFICULDADES RESPIRATÓRIAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2384/12
Capital
Interessados: MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRA ME e RAIMUNDA ADRIANA M. MENEZES ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE INFORMAÇÃO, PRODUTOS IMPORTADOS COM INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 196316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 468/14
Vargem Grande do Sul
Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL SEM A ADOÇÃO DAS TEMPESTIVAS MEDIDAS PARA SEGURANÇA DO PÚBLICO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 2238/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 575/11
Capital
Interessados: SUSEP, DELTA PRIME CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO S/C LTDA, VIP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, SAMPRA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA., ROCHA E SENA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA e IRECÊ CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA
Tema: SEGURO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA ABUSCIA, TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO, COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE PROCESSAMENTO E NÃO LOCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS INVESTIGADAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 318/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 116/14
Itatiba
Interessados: CPFL COMPANHIA DE FORÇA E LUZ e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VILLAGIO PARADISO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOTEAMENTO "VILLAGIO PARADISO".
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 3186/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1437/12
Peruíbe
Interessados: INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S/A, MUNICÍPIO DE PERUÍBE e CAMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA, INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S/A.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 3220/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3288/13
Santos
Interessados: SANTOS FUTEBOL CLUBE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA ILEGAL DE INGRESSOS PARA A PARTIDA FINAL DO CAMPEONATO PAULISTA DE FUTEBOL ENTRE AS AGREMIAÇÕES DO SANTOS FUTEBOL CLUBE E DO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 5658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 499/14
Guarujá
Interessados: AUTENTICA LAUDOS VISTORIAS E INSPEÇÕES EM VEÍCULOS LTDA ME, COSTA LESTE VISTORIAS LTDA ME E OUTROS e DETRAN
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PREÇO ABUSIVO PARA LAUDOS FOTOGRÁFICOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 5847/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1316/14
Capital
Interessados: ROBSON HORTA ANDRADE, CALACATTA COMÉRCIO DE PEDRAS EIRELI, DELTA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e SHOPPING LAR CENTER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS E MÁRMORES SOB ENCOMENDA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 5953/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1851/13
Capital
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE OITO DE MAIO LTDA, ALEXANDRA ROCHA MARTINS e FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPUTAÇÃO AO CONSUMIDOR DA RESPONSABILIDADE PELA REMOÇÃO DE PACIENTE EM ESTADO GRAVE PARA OUTRO HOSPITAL - CLÁUSULA ABUSIVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 5956/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 554/13
Capital
Interessados: WWW.FASTON.COM.BR e AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S/A
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO SITE REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 5961/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1276/13
Capital
Interessados: CLECIUS CAMPOS, WWW.FORMAFINA.COM.BR, FORMAFINA BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA e MARCARIA.COM DO BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO E AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 6387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2779/14
Jacareí
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e FERNANDO CÉSAR DOS REIS JUNIOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM PROFESSOR NÃO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRAR AULAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 6398/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2811/14
Jacareí
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e JULIANA FERREIRA GALHARDI JOSÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROFESSOR NÃO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRAR AULAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 6401/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2800/14
Jacareí
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e JULIO CESAR OLIVEIRA MELO DA SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROFESSOR NÃO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRAR AULAS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 6710/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 992/14
Capital
Interessados: GISELE TEMPORINI ANDRADE e NESTLÉ BRASIL LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DEFRAUDE NA DISTRIBUIÇÃO DO PRÊMIO EM PROMOÇÃO VEICULADA NO TERRITÓRIO NACIONAL.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 6824/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1640/13
Capital
Interessados: FMU - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIEDADES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NA APLICAÇÃO DE PENALIDADE PEDAGÓGICA A ALUNO INADIMPLENTE, COM RETENÇÃO DE DOCUMENTOS.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 6825/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2322/11
Capital
Interessados: CLAUDIA GOMES e UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE PRODUTO, OFERTA E PUBLICIDADE ENGANOSA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 6909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1417/14
Franca
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e POSTO FRANCA CLARAVAL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 6913/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1610/13
Franca
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES DE FRANCA
Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL ENTRE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE FRANCA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7186/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 193/14
Peruíbe
Interessados: MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PERUÍBE C - CDHU e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA, CONSISTENTE EM NÃO REGULARIZAÇÃO DE "HABITE-SE", BEM COMO NÃO EFETIVAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELO CDHU
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7329/15 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2231/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MOVIMENTAÇÕES EM CONTA BANCÁRIA, NÃO RECONHECIDAS PELO CONSUMIDOR - SUPOSTA DEFICIÊNCIA EM SISTEMA DE SEGURANÇA DA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1440/14
Jundiaí
Interessados: ADRIANA LETÍCIA REIS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA RECUSA DE ATENDIMENTO DE PACIENTE EM HOSPITAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7548/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10029/14
Campinas
Interessados: DARIO FERNANDO TEIXEIRA e CONVÊNIO MÉDICO DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO QUE O CONVÊNIO MÉDICO DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA FOI CANCELADO CONTRA A SUA VONTADE E SEM PRÉVIO AVISO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7641/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 820/11
Capital
Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - DEPTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS (DFIA) e BUNGE FERTILIZANTES S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ABAIXO DA ANUNCIADA - FERTILIZANTE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 8099/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1358/14
Guarulhos
Interessados: MANOEL SANTANA SAMPAIO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TROCA DE VALES-REFEIÇÃO E VALES-ALIMENTAÇÃO POR DINHEIRO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 8670/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 091/13
Capital
Interessados: P.A.C. ELETRIC DESIGN LTDA ME e SAÚDE MEDICOL S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL INSERIDA EM CONTRATO DE PLANO DE SÁUDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9124/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 743/14
Capital
Interessados: SILVIO AYRES e AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA - ACER DO BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTO (NOTEBOOK) COM DEFEITO ACASIONANDO PREJUÍZO AO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9488/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1991/13
Capital
Interessados: DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL e LOTUS INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS PARA FORROS E DIVISÓRIAS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRODUTOS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS EXPEDIDAS PELA ABNT - PRODUTOS IMPRÓPRIOS AO USO - RISCO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO CONSUMIDOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9491/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 943/11
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR e DR. OETKER BRASIL LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COM OGM, EM QUANTIDADE SUPERIOR A UM POR CENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9494/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 487/11
Capital
Interessados: LENOVO TECNOLOGIA LTDA e KLEBER PEREIRA MACEDO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DA LIMITAÇÃO DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE PÓS-VENDA SOMENTE POR TELEFONE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9435/14
Capital
Interessados: JULIANA TELLES e SONY BRASIL TLDA
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE NO APLICATIVO CRACKLE E AUSÊNCIA DE TELEFONE PARA CONTATO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9619/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 729/14
Itapevi
Interessados: MARCOS FERREIRA GODOY, ESTANISLAU TEIXEIRA DE OLIVEIRA e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A CARGO DA CONCESSIONÁRIA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9620/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 679/14
Itapevi
Interessados: DOMINGOS LUCAS DA SILVA e AES ELETROPAULO S/A.
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A CARGO DA CONCESSIONÁRIA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8606/14
Mauá
Interessados: ALEXANDRE DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PERÍODO DE VALIDADE DOS CRÉDITOS NO CARTÃO DE VALE TRANSPORTE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 194008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 961/14
Franco da Rocha
Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES TAIS COMO SUPERLOTAÇÃO, PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO PRÉDIO (VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES, RALOS ABERTOS, "GAMBIARRAS" NOS CHUVEIROS E DEGRAUS GASTOS DAS ESCADAS), EPIDEMIA DE PRAGAS E PRESENÇA DE DETENTOS COM PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS ENTRE OS DEMAIS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 194882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4005/14
Taubaté
Interessados: PEDRO MALHEIROS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CORTE DE BENEFÍCIOS A PESSOAS COM HIV
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 195847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4180/14
Mogi das Cruzes
Interessados: IVONE DE FATIMA AMOROSO e ANDERSON MAGALHÃES
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DO TEXTO NA REVISTA "ACTUAL MAGAZINE" SUPOSTAMENTE DISCRIMINANDO ALGUNS ESTADOS DO BRASIL, POBRE E NORDESTINOS.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 288/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3332/13
Jundiaí
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEIFICÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO EM RELAÇÃO A MORADORES DE RUA.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 3199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6207/14
Santos
Interessados: SAMUEL DA SILVA e CLAUDIO ALVES DA CRUZ
Tema: MORADORES DE RUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O IMPEDIMENTO DE MORADORES DE RUA NA UTILIZAÇÃO DO BANHEIRO PÚBLICO DO MERCADO MUNICIPAL DE SANTOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 6262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 750/14
Franco da Rocha
Interessados: PENITENCIÁRIA I MÁRIO MOURA E ALBUQUERQUE
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS NEGLIGÊNCIAS PRATICADAS PELA DIREÇÃO E POR FUNCIONÁRIOS DA PENITENCIÁRIA I, EM FACE DOS REEDUCANDOS DIRECIONADOS AO SETOR "DISCIPLINA" E FALTA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS TRABALHADORES DO LIXÃO.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 6263/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 397/14
Franco da Rocha
Interessados: HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO II DE FRANCO DA ROCHA (MEF).
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 6264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/15
Franco da Rocha
Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESATIVAÇÃO DE CELAS EM VIRTUDE DE RISCO DE DESABAMENTO, COM REMOÇÃO DOS PRESOS PARA OS CORREDORES DO PRESÍDIO, EM RAZÃO DA SUPERLOTAÇÃO.
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 6299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1672/13
Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: PESSOAS PRESAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS EM FRANCO DA ROCHA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 193956/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 618/14
Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 194997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 900/14
Capital
Interessados: PATRÍCIA OMENA BENITES, CLEBER SALIM e 18º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 195728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 057/07
Adamantina
Interessados: VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE.
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 196205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8628/13
Capital
Interessados: RAPHAEL ELIAS e UNINOVE - UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE EM UNIVERSIDADE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 196208/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 344/13
Capital
Interessados: CENTRAL PLAZA SHOPPING
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO CENTRAL PLAZA SHOPPING
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 2581/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 877/14
Capital
Interessados: FRATERNIDADE CRISTÃ DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE EM ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, POIS, EMBORA POSSUAM O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NÃO ENCONTRAM-SE ADAPTADOS, CONFORME PREVÊ O DECRETO Nº 5.296/04
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 2587/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 419/13
Capital
Interessados: SHOPPING CENTER PENHA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO SHOPPING PENHA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 2601/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1020/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL /PESSOAS COM DEFICIÊCNIA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À DETERMINAÇÃO DE RESERVA DE VAGAS MÍNIMAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 5121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2498/14
São Caetano do Sul
Interessados: SAMIRA CRISTINA ALMEIDA DIVINO e FUNDAÇÃO ANNE SULLIVAN
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RAZÕES PARA O FECHAMENTO DE ESCOLA ESPECIALIZADA EM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 5248/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1472/13
Capital
Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA AO AUTISTA - CAISM PHILLIPE PINEL, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AUTISTA - AMA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PRATICADOS PELOS FUNCIONÁRIOS DE ENTIDADE, CONTRA OS PACIENTES AUTISTAS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 11288/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 217/13
Capital
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e MARIA HELENA C. A. DA SILVA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO EMBARQUE PREFERENCIAL NO ELEVADOR DA ESTAÇÃO DO METRÔ SÉ
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 195715/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/13
Piraju
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDURI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA TOMADA DE MEDIDAS POR PARTE DO LAR SÃO VICENTE DE PAULA DE MANDURI PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 195771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 403/13
Guararema
Interessados: ESTÂNCIA VALE VERDE - EPP
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAR A EFETIVA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SANAR AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM VISITA REALIZADA NO ASILO ESTÂNCIA VALE VERDE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 195792/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 383/13
Capital
Interessados: HOSPITAL SÃO PAULO e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A IDOSOS NO SETOR DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO HOSPITAL SÃO PAULO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 195798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4612/14
Bauru
Interessados: CASA DE REPOUSO SONIA (SÔNIA MARIA MENDONÇA ME) e VERA LÚCIA POLICARPO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DESTINADO AO ABRIGO DE IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 195868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 162/13
Piraju
Interessados: MANSÃO DOS VELHOS - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE TIMBURI
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HABITABILIDADE, HIGIENE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA DA ENTIDADE DE ATENDIMENTO “MANSÃO DOS VELHOS” – SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE TIMBURI
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 196164/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 669/13
Capital
Interessados: HOSPITAL GERIÁTRICO E DE CONVALESCENTES DOM PEDRO II e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN/SP
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFASAGEM NO QUADRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 196312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 654/13
Moji Mirim
Interessados: SOCIEDADE SANTO ANTONIO DE MOGI MIRIM
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 5128/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1098/11
São Caetano do Sul
Interessados: ABRIGO IRMÃ TEREZA À IDOSOS DESAMPARADOS e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE INSTITUIÇÃO QUE ATENDE IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 6409/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 109/14
Piquete
Interessados: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS FILHO
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE IDOSO, VICENDO EM LOCAL SEM O MÍNIMO DE HIGIENE E PORTADOR DE SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE.
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 6866/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 876/11
Mogi das Cruzes
Interessados: MORADIA ASSISTIDA GERIÁTRICA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA FISCALIZAÇÃO DA ENTIDADE "MORADIA ASSISTIDA GERIÁTRICA".
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 9658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1440/14
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CROSS - CENTRAL DE REGULAÇÃO DE OFERTAS E SERVIÇOS DE SAÚDE
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA INTERNAÇÕES DE IDOSO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 10253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 450/13
Americana
Interessados: GABRIELA NOGUEIRA FERRANTI e CELSO EDUARDO OLIVIER
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, EXTRATROS ALERGÊNICOS, EM CLÍNICA PRIVADA E SEM INDICAÇÃO DE SUA COMPOSIÇÃO QUÍMICA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 10327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/15
Americana
Interessados: SEARA - SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS NEGLIGÊNCIAS A PESSOAS COM DOENÇA MENTAL, QUE SÃO AGREDIDOS PSICOLOGICAMENTE PELA DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 10862/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6679/14
Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MPSP, HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO e [email protected]
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM PRESTADOS NO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 119786/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1124/11
Capital
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ENFERMAGEM DA PREVENT SÊNIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 195413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 146/13
Piedade
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUÇARIDADE E DESCASO EM RELAÇÃO À ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 195731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 346/14
Capital
Interessados: CARMEN BERTONI SERRANO PAGANINI e UBS VILA ESPERANÇA - DR. CÁSSIO BITTENCOURT
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL FALTA DE INSUMO PARA EXAMES DE PORTADORES DE DIABETES.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 195738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 659/14
Capital
Interessados: CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL MUNICIPAL WALDOMIRO DE PAULA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIBERAÇÃO DE VERBA PARA REFORMA DO HOSPITAL.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 195814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12354/14
Mogi das Cruzes
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS "LUZIA DE PINHO MELO" e MARIA FAKE JOSE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS "LUZIA DE PINHO MELO"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 196318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11012/14
Campinas
Interessados: ODAIR ROZANTE e HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APRAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 2274/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 053/11
Capital
Interessados: MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 28537/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 504/11
Buri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 312/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7604/14
Jundiaí
Interessados: IRACEMA RODRIGUES LEAL, RITA INÊS APARECIDA S. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO PARA DESENVOLVER O PROJETO CONSULTÓRIO DE RUA, POR NÃO POSSUIR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E NEM NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 3197/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 706/14
Peruíbe
Interessados: CLÍNICA RECOVERY
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIAS DE IRREGULARIDADES NA COMUNIDADE TERAPÊUTICA REPRESENTADA, BEM COMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 3538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 861/14
Peruíbe
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, CONSISTENTES NO VAZAMENTO NA SALA DE RADIOLOGIA DO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 3904/15 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4429/13
Bragança Paulista
Interessados: CLINICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS ESTILLUS LTDA., RENATO CICCONE e SAMARA MARQUES TREVIZOLI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERNAÇÃO DE PESSOAS DE FORMA INVOLUNTÁRIA, NÃO TEM LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ATUALIZADO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 5627/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 953/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORTALECIMENTO DE REDE DE PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 6415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2062/14
Jacareí
Interessados: ROSA MARIA DE SIQUEIRA RODRIGUES e EDUARDO BIAZOTTO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE LIXO E MATERIAL PARA RECICLAGEM.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 6427/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1843/12
Aparecida
Interessados: CELSO OLIVEIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EM EVENTO NA PRAÇA SÃO BENEDITO PELO MUNICÍPIO DE APARECIDA.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 6441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 134/12
Campos do Jordão
Interessados: GLORIA FARIA SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NEGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 6446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 380/13
Campos do Jordão
Interessados: FERNANDA DA MOTTA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MÁ CONDIÇÃO DO TRANSPORTE PARA TRATAMENTO MÉDICO.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 6868/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1048/14
Mogi das Cruzes
Interessados: POLYANNA ARAÚJO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES PRESTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 6881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7563/14
Franca
Interessados: JORCENITA MARIA SOARES WERNECK
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 6908/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 556/12
Miguelópolis
Interessados: GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XVIII - FRANCA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ASSIDUIDADE DOS AGENTES SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 6910/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7032/14
Franca
Interessados: MARIA SILVANA QUEIROZ SOUZA e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AMBULATORIAL PRESTADO PELO IAMSPE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 7181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5220/14
Praia Grande
Interessados: MARIA DO SOCORRO VIDAL DANTAS, JOÃO DANTAS FILHO e HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA - PACIENTE DEU ENTRADA NO HOSPITAL IRMÃ DULCE NO DIA 29/10/2014 PARA REALIZAR CIRURGIA- ATÉ A DATA DA REPRESENTAÇÃO, AGUARDAVA O AGENDAMENTO DO PROCEDIMENTO NA “FILA DE ESPERA”- DUAS PESSOAS FORAM ATENDIDAS ANTES DO PACIENTE POR INFLUÊNCIA DE VEREADORES DA CIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 7551/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8966/14
Campinas
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - 5ª REGIÃO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA – 5ª REGIÃO – SÃO PAULO QUE EM VISITA AO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, FORA CONSTATADO QUE DOIS FUNCIONÁRIOS EXERCERIAM ILEGALMENTE A PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 9059/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1881/11
Capital
Interessados: LUIZ MARCOS ORLANDIN e UBS DOUTOR JOSÉ DE TOLEDO PIZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO EM UBS
ELEITORAL
Protocolo nº: 10212/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4002/13
São José dos Campos
Interessados: ROBERTO JYH MIEN TSAU, CRISTINA YI SHAN TSAU e MIGUEL YAW MIEN TSAU
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DOS REPRESENTADOS QUE AO IMIGRAREM PARA O BRASIL, PASSARAM A USAR O NOME ACRECIDOS DOS PRENOMES CRISTINA, ROBERTO E MIGUEL - FALSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PARA FINS ELEITORAIS - OBTENÇÃO DE DOCUMENTO FALSO PARA FINS ELEITORAIS - USO DE DOCUMENTO FALSO PARA FIN
ELEITORAL
Protocolo nº: 6396/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5391/14
São José dos Campos
Interessados: THOMAS JEFFERSON GONÇALVES e JEAN TAMAZATO
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL INDEVIDA
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 194123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8790/14
São José do Rio Preto
Interessados: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, NO ANO DE 2009.
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 50416/06 - 10 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 01/00
Guarujá
Interessados: FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE e UNAERP
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA GESTÃO DA FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 6545/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2238/14
São José dos Campos
Interessados: INSTITUTO ECOCULTURA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL e FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE GESTÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10172/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/10
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MARIA LUCIA DE CILLO e LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA BÁRBARA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTUIÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS; DA OBSERVÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NON AEDIFICANDI DO LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA BÁRBARA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 130/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PGG CPV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROPRIAÇÃO EM FACE DA CONSTRUÇÃO DA LINHA 6 DO METRÔ, A FIM DE EVITAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR VALORES MUITO MAIORES DO QUE SERIAM DEVIDOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11114/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4826/14
Capital
Interessados: MAURY IZIDORO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BOXES COMERCIAIS EM MEIO A ESTAÇÕES DO METRÔ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 11323/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1157/14
Paulínia
Interessados: LUIZ APARECIDO MARTINS, MARCIA BARBOSA MARTINS, SERGIO COSMO DE MELO, ROSIMAR DOS REIS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA, NO SORTEIO DE CASAS PARA O RESIDENCIAL VIDA NOVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 194126/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 650/13
José Bonifácio
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, RESIDENCIAL VILLAGE TERRA NOSTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VILLAGE TERRA NOSTRA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 194635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8366/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SONIA LUCIA ALVES MOREIRA e TOLTEC/SERVSAN ENGENHARIA LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE CAMINHÕES E CARRETAS QUE ESTARIAM DESRESPEITANDO A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E "AFUNDANDO" O ASFALTO, BEM COMO NA AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 194745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/11
Jacupiranga
Interessados: SÉRGIO JÚNIOR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL GAJO, EM BERTIOGA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 194829/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/09
Guarujá
Interessados: JOSOALDO DOS SANTOS, CELIA PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE MURO NO ENTORNO DO LOTEAMENTO E A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS COMO SE PRIVADAS FOSSEM.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 194896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 578/14
Queluz
Interessados: DENISE DA COSTA DE CARVALHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO IRREGULAR DE PROGRAMA HABITACIONAL PELA PESSOA JURÍDICA DENOMINADA SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE AREIAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195236/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 812/14
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, AES ELETROPAULO S/A e JOAO FRANCISCO MOTTA FIERRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COTIA, PRECISAMENTE NO BAIRRO DENOMINADO GRANJA CARNEIRO VIANNA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 240/13
Itaporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e ORLANDO BARBOSA DE ALVARENGA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO BAIRRO SANTA ISABEL, NO MUNICIPIO DE RIVERSUL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 830/14
Adamantina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e LUIZ CARLOS GALVÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA ANTE A AUSÊNCIA DE VISTORIA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 471/14
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DE PONTILHÕES DA CIDADE ÀS NORMAS DE ENGENHARIA E DE SEGURANÇA DE TRÁFEGO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195783/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6993/13
Rancharia
Interessados: PAULO FABIANO DE SOUZA DIAS e FRANZ JOSEF HUBER
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DE IMÓVEL RURAL, PARA FINS URBANOS, LOCALIZADO NO TREVO DA RODOVIA SP 457.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195785/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/07
Itaquaquecetuba
Interessados: MASSA FALIDA DA EMPRESA QUIMINASA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, EDSON FERREIRA SILVA, IGREJA MINISTÉRIO MISSIONÁRIO DA ÚLTIMA HORA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SUCESSO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA DA ZONA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, PERTENCENTE À MASSA FALIDA DA EMPRESA REPRESENTADA, NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DE BONSUCESSO, BAIRRO RIO ABAIXO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2148/14
Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e CONDOMÍNIO GARDEN VILLE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E VIOLAÇÃO DO ZONEAMENTO EM CONDOMÍNIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195795/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6538/13
Bauru
Interessados: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO DE LOTES POR MEIO DE "DESDOBROS INFORMAIS" NA CIDADE DE BAURU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6052/14
Bauru
Interessados: POLÍCIA MILITAR - 4º BATALHÃO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE BAURU
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE "HIP HOP" NO DIA 09/11/2014, NO SAMBÓDROMO DE BAURU
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5004/13
Marília
Interessados: MORADORES DO SÍTIO RECREIO SANTA CAROLINA, ALIPIO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE CLÍNICA E CANIL/HOTEL EM UNIDADES DO SÍTIO DE RECREIO SANTA CAROLUINA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195820/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/09
Regente Feijó
Interessados: COHAB- CHRIS, EMPREENDIMENTO TACIBA I, MARCELO DE SOUZA SILVA e JOSÉ ANTONIO PEREIRA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 854/13
Regente Feijó
Interessados: WANDER SIDNEI GIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRERGULAR NA PRAÇA DOS PIONEIROS COM ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO SOCIAL E URBANÍSTICA E CORTE DE ÁRVORES DE ÁREA VERDE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195867/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/10
Presidente Prudente
Interessados: ÉLIO LAURSEN
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO SÍTIO BELA VISTA, NO DISTRITO DE MONTALVÃO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195870/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/14
Tupã
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR, CONSISTENTE NA FALTA DE PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4437/13
Bauru
Interessados: MANOEL ANTÔNIO BLANCO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESNÍVEL NA CALÇADA DA AVENIDA PINHEIRO MACHADO, QUE TERIA OCASIONADO QUEDA DE IDOSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5853/14
Presidente Prudente
Interessados: ANDRÉ LUCHESI e TED ALIMENTOS LTDA - CASA DA ÁRVORE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195874/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2136/13
Bauru
Interessados: RODRIGO GARCIA PEREIRA e EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 195884/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9328/14
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, IMOBILIÁRIA TANNUS e ROGÉRIO ANTONIO DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DOS ADMINISTRADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL ABANDONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 196049/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4833/14
Guarulhos
Interessados: ANTÔNIO ALBERTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 196051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1683/14
Guarulhos
Interessados: PAOLA MARIA PIGHETTI, ROZZANA SANTA PIGHETTI SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESAPROPRIAÇÃO QUE TRAMITA NA VARA CÍVEL DE GUARULHOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 196103/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 211/13
Santa Fé do Sul
Interessados: JORNAL NOTÍCIA POPULAR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RAZÕES PELAS QUAIS SE DEU O ATRASO NA ENTREGA DE CASAS POPULARES PELA PREFEITURA DE NOVA CANAÃ PAULISTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 196115/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 339/12
Regente Feijó
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA ESTRUTURAL DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE REGENTE FEIJÓ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 196294/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 229/12
Conchal
Interessados: JOÃO PEGORARO FILHO e MUNICÍPIO DE CONCHAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE RUTAL DENOMINADA SÍTIO VISCONDE DE INDAIATUBA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 196298/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/07
Conchal
Interessados: PREFEITURA DE CONCHAL e CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE LOTES EM PARCELAMENTO DO SOLO URBANO IMPLEMENTADO PELO MUNICIPIO DE CONCHAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 196314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 855/12
Moji Mirim
Interessados: 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE MOGI MIRIM, LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, MARCOS PAULO DE MORAIS CRUZ e ÉVERTON PAULO MORAIS CRUZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO CLANDESTINO "SANTA CLARA" EM RAZÃO DE OFÍCIO ENCAMINHADO PELO 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3099/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 480/13
Caraguatatuba
Interessados: CASA DE ESPETÁCULOS E SHOWS e 4º SUB-GRUPAMENTO BOMBEIROS DO LITORAL NORTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REFERIDO E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3136/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 185/13
Ilhabela
Interessados: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA, JOSE LUIZ POMBO e EDSON POMBO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO NA RUA PAULINA SERAFIM, NO BAIRRO BEXIGA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3195/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 571/14
Peruíbe
Interessados: TRÊS MARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, ELHU INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO REGISTRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM TRÊS MARIAS, UMA VEZ QUE FOI APRESENTADO O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS COM PRAZO JÁ EXPIRADO E SEM APRESENTAÇÃO DE SUA PRORROGAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 320/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8206/14
Jundiaí
Interessados: CARTÓRIO DO 1º TABELIÃO DE NOTAS DE JUNDIAÍ e VALENTINA JOBSTRAIBIZER DEZIDÉRIO E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E SOBREPARTILHA ENVOLVENDO TRANSMISSÃO DE FRAÇÕES IDEAIS NO LOCAL DENOMINADO COMO CHÁCARA DE RECREIO VALE VERDE.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 481/13
Caraguatatuba
Interessados: BANDEIRANTES ENERGIA e CARAGUA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E DE FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 479/13
Caraguatatuba
Interessados: CASA PARA ESPETÁCULOS E SHOWS LOST
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CASA DE SHOWS E CONGÊNEROS E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3903/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 59/01
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO "CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTONIO DE POSSE".
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3917/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 551/13
Hortolândia
Interessados: ABIMAEL BARROS DE LIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIA VIOLAÇÕES ÀS NORMAS QUE REGULAM A URBANIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE HORTOLÂNDIA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3923/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3546/12
Bragança Paulista
Interessados: SERGIO ELIAS BALDI e TIAGO ALVES FONTANELLI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMNETO CLANDESTINO - INOCORRÊNCIA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 3965/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2301/12
Sumaré
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUMARÉ, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e NIELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TERRAPLANAGEM LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DO LOTEAMENTO "JARDIM RESIDENCIAL VAUGHAN".
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 4264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 364/14
Capital
Interessados: PAULO HENRIQUE TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTYUAL OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM RAZÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA-RÁPIDO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 4268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 460/14
Capital
Interessados: SOS SAMARINDA e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO DA CET NA CONSULTA ACERCA DA PREFERÊNCIA DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DE VIA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 4273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 280/14
Capital
Interessados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPREENDIMENTO CAMPOS DE JORDÃO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA e GOVERNO FEDERAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO CAMPOS DE JORDÃO, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EM QUE SE ALEGA NÃO EXISTIR SANEAMENTO BÁSICO, ENERGIA, ÁGUA OU ILUMINAÇÃO PÚBLICA MESMO APÓS A OCUPAÇÃO DAS FAMÍLIAS CONTEMPLADA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 4276/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7703/14
Capital
Interessados: LUCINDA SEABRA RATO e EROS RIBEIRO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5113/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1789/14
São Caetano do Sul
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL e REGINA APARECIDA MIRANDA LEAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA EXISTÊNCIA DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO CLANDESTINA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2073/13
São Caetano do Sul
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO e TEMPLO MATRIZ SAGRADA FAMÍLIA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5196/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9091/14
Capital
Interessados: ANTÔNIO CARLOS LOPES FERREIRA e SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REUTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6263/14
Capital
Interessados: HILDA BATISTA DOS REIS e SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE A COHAB
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5201/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 669/14
Capital
Interessados: EDMUNDO WASHINGTON LOBASSI e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ISABEL VIEIRA FERREIRA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO "PANCADÃO" PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 584/13
São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e CENTRO DE EVENTOS ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS REALIZAÇÕES DE EVENTOS SEM VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 277/13
Brotas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE MUNDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO EM AVENIDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 254/12
Leme
Interessados: ANTÔNIO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS NUMA CURVA DA ESTRADA MUNICIPAL SEBASTIÃO JAIR MOURÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 5655/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1320/14
Guarujá
Interessados: SAG - SOCIEDADE AMIGOS DO GUAIÚBA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA NA PRAÇA LIONS CLUB, NO BAIRRO GUAIÚBA 45, EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 209/14
Capital
Interessados: CARLOS ANTÔNIO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARC VIVRE
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUE PODERIAM ESTAR COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DE SEUS OCUPANTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 073/12
Juquiá
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ADEMIR ALVES CARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA NA VILA FLORINDO.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6336/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 396/13
Juquiá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA 5ª FEIRA DA PUPUNHA E DO AGRONEGÓCIO DE JUQUIÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6386/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 163/11
São José dos Campos
Interessados: 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e VIBRA SJC EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA NÃO IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PROMETIDAS PELO LOTEADOR, RELATIVAS AO LOTEAMENTO APROVADO "JARDIM DAS PAINEIRAS I" EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6391/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2264/14
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABANDONO DE EDIFICAÇÃO, POSSIBLITANDO A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA PRÁTICA DE CRIMES, COMO O TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6488/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 34/07
Campos do Jordão
Interessados: MARIA TEREZA PICCIOCCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA BÁSCIA DO LOTEAMENTO PARQUE FERRADURA NOVA CAPIVARI.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6552/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/08
Campos do Jordão
Interessados: LÉLIO GOMES, ANTONIO CARLOS GONÇALVES, PAULO ROBERTO LEONARDIS e ERA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM LEIS MUNICIPAIS.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6867/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2098/13
Suzano
Interessados: CRISTIANO SECÁRIO DE OLIVEIRA, FÁBIO e FERNANDO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS EM LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6891/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4369/12
Suzano
Interessados: ANNA PAULA N. N. NOGUEIRA e SPMAR - EMPRESA CONTERN CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO E CIBE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESAPROPRIAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DO RODOANEL - TRECHO LESTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 6892/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/10
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA, MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO GRANDE DA SERRA.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7171/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 102/14
Mongaguá
Interessados: PRISCILA NUNES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ASFALTO NA RUA FRANCISCO MUNHOZ FILHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7432/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 686/14
Sumaré
Interessados: RAQUEL ELIAS DE SOUZA PIZARRO E LIMA e ESTÂNCIA ÁRVORE DA VIDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA ASSOCIAÇÃO ESTÂNCIA ÁRVORE DA VIDA AO FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DOS LOTES INDIVIDUAIS REFERENTES AO LOTEAMENTO RECANTO ÁRVORE DA VIDA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76150/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 124/07
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: PLANO DIRETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL MEDIANTE PERMISSÃO LEGAL AUTORIZANDO A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE GRANDE PORTE NAS PRAIAS DE ASTÚRIAS E PITANGUEIRAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7744/15 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 178/00
Capital
Interessados: JOÃO MIGUEL SANCHES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DO SOLO - CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL PARQUE DOS PÁSSAROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7806/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 478/10
Capital
Interessados: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FMU, LOCALIZADA NA RUA AGOSTINHO RODRIGUES FILHO, 188, CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7891/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2313/13
Santo André
Interessados: NELI FERNANDES BERTINI e CONDOMÍNIO ATLÂNTICO NORTE
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDOMÍNIO CONSTRUÍDO POSSIVELMENTE DESRESPEITANDO APP DE 30M DO CÓRREGO DOMINICANOS, COM CONSTRUÇÃO DE MURO SOBRE GALERIA DA SEÇÃO FECHADA, CAUSANDO ENCHENTES QUE PREJUDICAM MORADORES DA RUA DOS DOMINICANOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8083/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 356/11
Capital
Interessados: EDSON FIORI e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO PACIÊNCIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE LINEAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85440/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/04
Itaquaquecetuba
Interessados: ONG TOLERÃNCIA ZERO, FRANCISCO CARLOS BARBOSA ROSAS (PRESIDENTE DA ONG), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, VALDECIA LEÃO SILVA, ARMANDO TAVARES FILHO e OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL INVASÃO E CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE CASAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, EM ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NA QUADRA 7, DO LOTEAMENTO JARDIM AMANDA CAIUBY
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85443/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/03
Itaquaquecetuba
Interessados: JARDIM PINHEIRINHO, PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, LUIZ CARLOS RODRIGUES e VEREADOR DONIZETE ALVES PEREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PINHEIRINHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85468/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/03
Itaquaquecetuba
Interessados: PEDRO DOS SANTOS E OUTROS MORADORES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e ESPÓLIO DE GUILHERMINO RODRIGUES DE LIMA E HERDEIROS OU CONCESSIONÁRIOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES E NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO NO BAIRRO QUINTA DA BOA VISTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 85473/12 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/02
Itaquaquecetuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA e ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CAMINHO DO LAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CAMINHO DO LAR, BEM COMO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA TERRAPLAN, OS QUAIS DERAM INÍCIO À IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO JARDIM UNIÃO DO VALE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/14
Capital
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LOCARNO, RESTAURANTE BISTRÔ BAGALLE, CLARA ALICIA KARDONSKY DE POLITI e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 605/13
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 471/14
Capital
Interessados: ACADEMIA DANDY, SHOPPING CENTER PENHA e SUBPREFEITURA DA PENHA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, BEM COMO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE SHOPPING
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8964/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 506/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS OCASIONADOS POR MANIFESTAÇÃO PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8969/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 190/13
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DA MOOCA e JORGE VASSILAS
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ALBERGUE DESTINADO A ACOLHIMNETO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8976/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 165/14
Capital
Interessados: PARQUE LINEAR SENHOR DO VALE e SUBPREFEITURA DE PERUS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 90521/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6744/12
Jundiaí
Interessados: ELIEZER DA SILVA NOGUEIRA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VIA DE ACESSO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO NATURE VILLAGE 2"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9279/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 431/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE BAR E TRÁFICO DE DROGAS EM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 177/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO - GUARAPIRANGA MOTO FEST
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1620/14
Guarujá
Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIO GOLDEN SEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PRAÇA HORÁCIO LAFER, NA ORLA DA PRAIA DA ENSEADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1277/14
Guarujá
Interessados: SANDRA MARIA LOPES ROSAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CAPINAÇÃO DAS RUAS E ABANDONO DE CARROS NO BAIRRO DO GUIAÚBA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9394/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1015/12
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, DULCINEIA BARBOSA DOS SANTOS e LUIZ CELTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ATIVIDADE, PORÉM, SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E COM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9535/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2950/14
Guarulhos
Interessados: LUIZ VICENTE FILHO e PARQUE DO POVO "FEIJÃO DE CORDA"
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INICIO DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO "CASA DE SHOWS PARQUE DO POVO FEIJÃO DE CORDA", SEM AVCB, PLANO DE SEGURANÇA OU QUALQUER MEDIDA VISANDO À PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS FREQUENTADORES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9626/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1861/13
Cotia
Interessados: CRISTIANE SOARES SILVA REDERO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES DA MUNICIPALIDADE DE COTIA E DA SABESP EM RELAÇÃO A DANOS NA REDE DE ESGOTOS EM TERRENO SITUADO NA RUA SANTA MARIA IMACULADA, EM COTIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9715/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 257/13
Mauá
Interessados: CHURRASCARIA GRILL e MARCELO PERONI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9898/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 422/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UM BAR, SITUADO NA RUA DR. RICARDO BATISTA, 126.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10119/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4709/14
São Bernardo do Campo
Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMORA DO CONSELHO UTELAR EM RESPONDER AS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10120/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8325/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CEU REGINA ROCCO II
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA ANÔNIMA DE UMA MÃE QUE RELATA QUE SEU FILHO ESTÁ SENDO MALTRATADO NA ESCOLA CEU REGINA ROCCO II.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10191/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1530/14
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS CRECHES MUNICIPAIS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10195/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1716/14
Pindamonhangaba
Interessados: 1º CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10196/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 825/14
Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ÉRICA ALESSANDRA SOUZA DE MELLO
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RAZÃO DA FALTA DE MEDICAMENTO, DE MÉDICOS, DE INCLUSÃO SOCIAL NA ESCOLA DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPCTRO AUTISTA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 170/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: RONALDO SOUZA, ESCOLA ESTADUAL GUERRA JUNQUEIRO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE MANUTEÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GUERRA JUNQUEIRO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CÉLIA REGINA QHINAGLIA, NELI ALVES SILVA COSTA, REGIANE NASCIMENTO SOUZA FARIAS e JAILMA ARAÚJO LINS WESTIN
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEF PROFESSORA THEREZA MACIEL DE PAULA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 149/14
Capital
Interessados: SOCIEDADE ITALIANA LEGA ITÁLICA, CARLOS TAKADA, MATEUS NOGUEIRA e MURILLO ROSA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO EVENTO "VOGUE HOUSE PARTY IV - ULTIMA EDIÇÃO - OPEN BAR - LEGA ITÁLICA - BEBIDAS INFINITAS" REALIZADO NA PRAÇA ALMEIDA JÚNIOR, 86
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 10867/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2175/12
Santos
Interessados: ANA LUCIA DA SILVA, KEROLEN DA SILVA NOGUEIRA MARINHO, FLAVIA DA SILVA NOGUEIRA MARINHO, ANA JULIA DA SILVA NOGUEIRA MARINHO, ROBERTA SANTOS CARRELAS e BRUNA CARRELAS DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E MERENDA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE SANTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 11036/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 100/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR UMBERTO CONTE CHECCIA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA PROFESSOR UMBERTO CONTE CECCHIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 115973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 557/14
Itapeva
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PRONTUÁRIOS PSICOLÓGICOS PELO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE ITAPEVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 129840/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1232/13
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e COMUNIDADES DO JARDIM PLANALTO E DO RESIDENCIAL FLORESTA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: EVENTUAL AUSÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ADIB CHAIB.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 193901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1309/14
Mairiporã
Interessados: ABRICAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO DA ENTIDADE E DE SEU DIRIGENTE - OBJETO: ZELAR PELO EFETIVO RESPEITO DO PODER PÚBLICO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO ABRICAM E GARANTIR-LHES UM COMPLETO DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL E SOCIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 193918/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 450/13
Mairiporã
Interessados: ANEILDE GOMES DE SOUZA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RAZÃO DE EVENTUAIS ABUSOS PRATICADOS NO INTERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL NATALIA OLIVEIRA E SILVA, COM A NOTÍCIA DA ANUÊNCIA DA DIREÇÃO DA ESCOLA E DE PROFESSORES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 700/14
Mirassol
Interessados: CASA LAR MIRASSOL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURÃÇÃO SOBRE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE, REGISTRANDO AS CONSTANTES FUGAS DELA DA CASA LAR, MESMO DEPOIS DE ADVERTÊNCIA DO JUÍZO À ENTIDADE DE ATENDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194116/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1167/14
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE CEDRAL e MUNICÍPIO DE UCHOA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS DOS MUNICIPIOS DE BADY BASSIT, IPIGUÁ, GUAPIAÇÚ, CEDRAL E UCHOA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2032/13
Mirassol
Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL e CASA DO ADOLESCENTE - PROSAD
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO QUE FUNCIONA A CASA DO ADOLESCENTE - PROSAD
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194220/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10116/13
São José do Rio Preto
Interessados: MUNICPIO DE BADY BASSITT e CONSELHO TUTELAR DE BADY BASSITT
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE BADY BASSITT PARA ATENDER COM EFICIÊNCIA E PRESTEZA, MAS PRINCIPALMENTE SE TEM EM SEUS QUADROS ADVOGADOS, ASSISTENTES SOCIAIS E PSÍCÓLOGOS..
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194347/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇO DE "CUIDADOR" DE CRIANÇAS NA RUA CORREIA PAMPLONA, 04 - JD. ARACATI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194370/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 264/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALVES BENETTI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIAPL MARIA ALVES BENETTI A FIM DE EVITAR ACIDENTES COM ALUNOS RELACIONADA AO TRÂNSITO DA VIA PRINCIPAL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194448/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 202/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: CRECHE AGOSTINIANA SANTA RITA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS PRATICADOS NO INTERIOR DA CRECHE AGOSTINIANO SANTA RITA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7623/14
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ROSÂNGELA MANIÇOBA, PAULA MARIN COLOMBINI, CINTIA BERNARDO DA SILVA, CARMEN PRISCILA LOPES e JOEL DE SOUZA PALMA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPORTAMENTO INADEQUADO DAS PROFISSIONAIS DO CEU REGINA ROCCO CASA I
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 357/14
Queluz
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AREIAS
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NAS QUAIS É REALIZADO O "PROJETO GURI", NO MUNICÍPIO DE AREIAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194897/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 696/14
Queluz
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AREIAS
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2015
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 194901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 675/14
Queluz
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AREIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE AULAS DE CAPOEIRA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 195039/14 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 269/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - MENORES INFRATORES
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NA GESTÃO DA UNIDADE CASA ITAQUERA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO CONTROLE DE INGRESSO DE DROGAS EM REFERIDA UNIDADE E NO RELACIONAMENTO DO CORPO DIRETOR COM OS INTERNOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 195736/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/13
Piraju
Interessados: DANIELA SAYURI YAMANDA, CASA ABRIGO DE PIRAJU, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA ABRIGO DE PIRAJU
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 195746/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 414/14
Lucélia
Interessados: LAR BATISTA DE CRIANÇAS DE INÚBIA PAULISTA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL DO LAR BATISTA DE CRIANÇAS DE INÚBIA PAULISTA ÀS NORMAS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 195766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1807/14
Assis
Interessados: ANDRÉIA MENDES FERREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DA EMEIF IRMÃ MARIA JOSÉ CHAVES PARA OUTRO LOCAL, EM ASSIS, NOTICIADO EM REPRESENTAÇÃO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 195816/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6006/14
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO USO INDEVIDO DE VEÍCULO DO CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 195825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 556/14
Bastos
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ e CÂMARA DE VEREADORES DE BASTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICIT DE VAGAS DISPONÍVEIS, NO PERÍODO MATUTINO, PARA O 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA ESTADUAL PROF. HARUE MATSUMOTO ASAKAWA, EM BASTOS, QUE ESTARIA PREJUDICANDO DIVERSAS CRIANÇAS QUE RESIDEM NA SUA PROXIMIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 195830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 962/13
Itaquaquecetuba
Interessados: ANA PAULA DA COSTA RODRIGUES SCHER LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUECETUBA e ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO NUNES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE ENSINO PARA ALUNOS ESPECIAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO NUNES.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 195863/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8952/14
Presidente Prudente
Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 196057/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2431/13
Guarulhos
Interessados: EPG CELSO FURTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DO RESPEITO ÀS NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA DOS SISTEMAS DE HIDRANTES E DE MANGOTINHOS PARA COMBATE A INCÊNCIDO DAS ESCOLA MUNICIPAIS DE GUARULHOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 196065/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 121/12
Capital
Interessados: CASA DE AMPARO FRATERNO JESUS DE NAZARÉ - CASA II e NÚCLEO ASSISTENCIAL AFRÂNIO HINGEL PINTO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE ENTIDADE DE ABRIGO INSTITUCIONAL À CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 196072/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 266/12
Capital
Interessados: ABRIGO MENSAGEIROS - UNIDADE CENTRO e INSTITUTO MENSAGEIROS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABRIGO MENSAGEIROS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 196313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1382/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO - FALTA DE VEÍCULO PARA AS VISITAS E/OU ACOMPANHAMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 196315/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 912/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: BRUNA MARQUESE E SILVA - JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA JUDICIAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE MENORES NA FUNDAÇÃO CASA E DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA ENTIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 196317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1944/14
Mogi Guaçu
Interessados: MARIA HELENA SILVA e ESCOLA EVALDO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO INADEQUADO DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO JOSÉ ZENARI DE ESTIVA GERBI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 196319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 248/14
Vargem Grande do Sul
Interessados: SANDRA APARECIDA RODRIGUES MANZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, CONSOANTE AO DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS E NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 2115/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 791/14
Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE E PROMOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PRETO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 2362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 154/14
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - MENORES INFRATORES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO CONTRA ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 2365/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 277/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS ADOTADAS PELA FUNDAÇÃO CASA PARA PREVENIR E REPRIMIR A PRÁTICA DE TORTURA NASUNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE DA CAPITAL E NO INTERIOR.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 2646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 132/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTANA e HOTEL LOCALIZADO NA AV. SÃO JOÃO, 563 – 1º ANDAR – APTº 122 – REPÚBLICA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXPLORAÇÃO SEXUAL E PROSTITUIÇÃO DE ADOLESCENTES E DE PROVÁVEL CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 250 DO ECA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 28821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 331/12
Buri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2408/14
Pindamonhangaba
Interessados: MARLUCIA SOARES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL DE EDITAL DO CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3124/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2339/13
Ubatuba
Interessados: ESCOLA SUELI APARECIDA FIGUEIRA DOS SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ALUNOS QUE ESTARIAM SENDO NEGLIGENCIAS PELA DIRETORA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3142/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 452/13
Taubaté
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO À ADOLESCENTES INTERNADOS NA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ENTORPECENTES).
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3151/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 245/13
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: CRECHE PASTORINHA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA CRECHE PASTORINHA, EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE QUE UMA CRIANÇA SOFREU ABUSO SEXUAL DENTRO DA ENTIDADE POR PARTE DE PRESTADOR DE SERVIÇO CONTRATADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3206/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 198/13
Peruíbe
Interessados: ESCOLA FORMADORA DE ATLETAS PROFISSIONAIS - EFFAPRO e PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE NEGLIGÊNCIA SOFRIDA POR ADOLESCENTES, PELO TREINADOR DE FUTEBOL, QUE VIAJA E OS DEIXA SOZINHOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 321/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 285/13
Bilac
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC, BERÇÁRIO MUNICIPAL "CARMEN STRADA ORSATTI" e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA COM CRIANÇAS EM BERÇÁRIO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 326/14
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - "CASA NOVA AROEIRA"
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DA UNIDADE NOVA AROEIRA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3336/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 217/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: MARCOS HENRIQUE MARTINS e FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ONDE PS ALUNOS SERIAM OBRIGADOS A COMPRAR PARTE SIGNIFICATIVA DO INSTRUMENTAL NAS AULAS DE PRATICA LABORATORIAL E NAS CLINICAS.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3540/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2368/14
São Vicente
Interessados: EE MARGARIDA PINHO RODRIGUES e CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NEGATIVA DA DIREÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL EM FORNECER A QUALIFICAÇÃO DE ALUNA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 3920/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 469/12
Indaiatuba
Interessados: ESCOLA ESTADUAL JARDIM MORADA DO SOL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FISICAS NA ESCOLA ESTADUAL JARDIM MORADA DO SOL.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 4099/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 252/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: PAULA NUNES DA COSTA e ESCOLA SANTA MARINA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO A ALUNO, POR PROFESSORES E DIREÇÃO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 4730/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 106/14
Jaguariúna
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL EM PRÉ-ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 5571/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 238/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ELISÂNGELA ALVES DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO CEI MANOEL DE NÓBREGA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 5574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 068/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COLÉGIO PADRE LUIZ TEZZA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ALUNOS NO COLÉGIO REPRESENTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 5624/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5355/14
Santos
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA MARTINS LICHTI e ROBERTO LUIZ DE ASSUNÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS SUCESSIVAS E REITERADAS AUSÊNCIAS ÀS AULAS QUE DEVERIAM SER MINISTRADAS POR PROFESSOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARTINS LICHTI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 5643/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 582/14
Leme
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, PIZZARIA VALENÇA e BAR - RUA CARLOS RAUTER Nº 10
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRODUTOS PROVENIENTES DO TABACO NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 5965/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 149/13
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE M´BOI MIRIM
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA NEGLIGENTE DO CONSELHO TUTELAR REPRESENTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 6201/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 416/13
Juquiá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA UNIVERSALIZAÇÃO, ATÉ 2016, DO ATENDIMENTO ESCOLAR DA POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 6275/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 606/14
Franco da Rocha
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO INGRESSO DE ADOLESCENTES EM DANCETERIA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 6874/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 923/14
Itaquaquecetuba
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, CRISTIANE DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA e ANA RAFAELA PEREIRA RIBEIRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR NO PERÍODO DE 2007 A 2010
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 6883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/14
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: RESPONSÁVEL PELO EVENTO "BALADA NA SELVA", ARILUCIA RABELO CAVALCANTI GOES e JEAN LOPES FERRACINI
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO "BALADA NA SELVA", NO QUAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTARIAM CONSUMINDO DROGAS E BEBIDA ALCOÓLICA.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 6888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1462/14
Franca
Interessados: MARILZA FARIA LOBATO MARCHESIN, GEISA BORGES DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE RESTINGA-SP
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7279/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 210/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ALECSANDRA SAMPAIO SANTOS e EMEF CAPISTRANO DE ABREU
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMEF CAPISTRANO DE ABREU, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 140/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESTANISLAU RIBEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SMILINGUIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 263/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADOLPHO PLUSKAT
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADOLPHO PLUSKAT, PRATICADA PELO DIRETOR DA ESCOLA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7286/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 233/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NÚCLEO CAPITAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR DE NOTÍCIA DE COMPORTAMENTOS DE NEGLIGÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTUDAM NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZENAIDE LOPES DE OLIVEIRA GODOY
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1917/14
São Bernardo do Campo
Interessados: SUELI DANTAS
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE ENCONTRO DE JOVENS NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DA CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ONDE OCORRERIA CONSUMO DE DROGAS E BEBIDAS ALCÓOLICAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7458/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10294/13
São Bernardo do Campo
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMEB EDSON DANILO DOTTO, SITUADA À RUA PEDRO MENDES, Nº 1875, BAIRRO SELECTA ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RAZÃO DE SUA ESTRUTURA FÍSICA ESTAR EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7465/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 223/12
São Bernardo do Campo
Interessados: PAIS E MÃES DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CÉLIO LUIS NEGRINI e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CÉLIO LUIS NEGRINI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CÉLIO LUIS NEGRINI, SITUADA NA ESTRADA DA PEDRA BRANCA, BAIRRO AREIÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 7564/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14443/14
Sumaré
Interessados: THAIS MESSIAS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DO PROGRAMA PROERB, A COBRANÇA DE VALOR A MAIS PELO TEMPO EXCEDENTE E A EXISTÊNCIA DE CRECHES NA CIDADE DE SUMARÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 8229/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3814/14
São José dos Campos
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE A CRECHE GIRASSOL FUNCIONARIA IRREGULARMENTE E AS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM A CRECHE SERIAM MALTRATADAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 8297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA e SILVIO BATISTA DE ALMEIDA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONDUTA INADEQUADA DE SILVIO BATISTA DE ALMEIDA, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA, E DE EVENTUAL OMISSÃO DO CMDCA QUANTO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIA PARA GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 84844/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 526/14
São Joaquim da Barra
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 8802/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 128/12
CAPITAL - GEDUC
Interessados: RUTE DOS SANTOS GOMES e ESCOLA TATUAPÉ DE ENSINO REGULAMENTAR
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DISCIPLINARES A ALUNO AUTISTA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 9264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 135/13
Capital
Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ e CONSELHO TUTELAR DA MOOCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA DA CONSELHEIRA TUTELAR DJANIRA APARECIDA TEIXEIRA DOS SANTOS, NO ATENDIMENTO A CRIANÇA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 9265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 420/13
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CLAUDIO ANTONIO - CONSELHEIRO TUTELAR VILA MARIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR DE VILA MARIA - VILA GUILHERME, POR PARTE DE CLAUDIO ANTONIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 9512/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5132/14
Guarulhos
Interessados: CONSELHO TUTELAR CENTRO - GUARULHOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ADOLESCENTES TRABALHANDO IRREGULARMENTE , SEM CONTRATO DE TRABLAHO FORMAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 9624/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 662/14
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: DROGADIÇÃO
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE MENTAL A SEREM INSTALADOS NO MUNICÍPIO, VOLTADOS AO PROGRAMA "CRACK É POSSÍVEL VENCER"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3001/14
Caraguatatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL CATIVEIRO DE PAPGAIOS-VERDADEIRO, ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 355/14
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: FORO DISTRITAL DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO IMÍVEL NA RUA AÍDA, 288 - VILA SÃO JOÃO, COMO DEPÓSITO DE LIXO E TERRA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10198/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 214/10
São José dos Campos
Interessados: RUBENS VILLAÇA DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA OLIVEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA MONTE ALEGRE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/11
Limeira
Interessados: JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO, ELAINE PEREIRA LIMA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, COM PROCESSOS EROSIVOS E PODAS IRREGULARES DE ÁRVORES.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10218/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 122/08
São José dos Campos
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO CAMBUÍ, NA ALTURA DA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, VILA INDUSTRIAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10221/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/11
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, ANGELA APARECIDA DA SILVA, COSME VITOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DERSA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE POR IMPACTOS CAUSADOS PELA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SP99 - RODOVIA DOS TAMOIOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1710/12
Capital
Interessados: TIMAVO DO BRASIL S/A IND. TEXTIL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM CURSO D´ÁGUA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 10859/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 609/03
Santos
Interessados: PJ DE SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA ÀS MARGENS DE CÓRREGO LOCALIZADO NO BAIRRO CARUARA, EM SANTOS-SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 395/14
Capital
Interessados: MARCELO VIEIRA DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EPISÓDIOS DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADOS POR TEMPLO DA "ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO BOM RETIRO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11301/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 113/14
Capital
Interessados: ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RUÍDOS E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PELA EMPREITEIRA PAULISTANA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7896/14
Campinas
Interessados: ALDO JESUS FRANCO GUZMAN e QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S. A.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S. A.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 11330/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1041/12
Bragança Paulista
Interessados: ORACIDES DE LIMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL COM PREVISÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 123081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 412/13
Santos
Interessados: MARUSIA RITA FONTENLA DE OLIVEIRA e TREMENDÃO AUDIO E VIDEO LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA, ORIUNDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO "TREMENDÃO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 1355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 315/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR INDIVÍDUOS QUE ESTACIONAM SEUS VEÍCULOS E FAZEM USO DE SISTEMA DE SOM EM ATO VOLUME.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 1357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5084/14
Capital
Interessados: NALVA LIMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO IRREGULAR PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 151249/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 730/13
Mogi das Cruzes
Interessados: RAUL ARDITO LERÁRIO
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE MINERAÇÃO, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 923/14
Jandira
Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE DEPOSIÇÃO DE LIXO IRREGULAR NA RUA ELTON SILVA, NO MUNICÍPIO DE JANDIRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193900/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/11
Caieiras
Interessados: IGREJA COMUNIDADE BATISTA SHEKINÁ e ALBERTO MENEGATTI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RUÍDO EXCESSIVO EMITIDO PELA IGREJA COMUNIDADE BATISTA SHEKINÁ, SITUADA À R. AMBOSINA DO CARMO BUONAGUIDE, Nº 528 - CENTRO DE CAIEIRAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193910/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1700/12
Jandira
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATIVIDADE DE MINEIRAÇÃO NO JARDIM PEDREIRA, POR VOLTA DA DÉCADA DE 1980, QUE TERIA CULMINADO NA FORMAÇÃO DE UMA CAVA SEM QUALQUER CONTRAPARTIDA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, BEM COMO NA EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE MATERIAS DE DIVERSAS ORIGENS NO LOCAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193937/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2525/12
Franco da Rocha
Interessados: CLAUDIA OLIVEIRA ROCHA LEITE CAMPANHOLA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTICIA INFORMANDO A INEXISTENCIA DE VETERINARIO NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICIPIO E QUE O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO E CUIDADOS VETERINARIOS DOS ANIMAIS DOMESTICOS É FEITO EXCLUSIVAMENTE PELA ASSOCIAÇÃO FILHOS DA RUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 193977/14 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/09
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, POLICON S.A. CONSTRUÇÕES e INDEPENDÊNCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NAS RUAS CONDE DE MARIALVA E JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO OURO VERDE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/14
Registro
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRACATU, EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR e EDER CLAYTON DE SOUZA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELO MUNICÍPIO DE MIRACATU EM ÁREA UTILIZADA APENAS PARA TRANSBORDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7433/14
São José do Rio Preto
Interessados: WILLIAN GONÇALVES DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO REDENTORA RESIDENCE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE, REFERENTE À DERRUBADA DE ÁRVORE CENTENÁRIA DA ESPÉCIE GUAPURUVU.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194125/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10010/13
São José do Rio Preto
Interessados: DEIVA DO CARMO FUSTER DE MELLO e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE, EROSÃO CAUSADA PELAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM OBRA DE INSTALAÇÃO DE UM EMISSÁRIO DE ESGOTO QUE INTERLIGA O BAIRRO ESTÂNCIA DAS PAINEIRAS - NOVA CEDRAL À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE CEDRAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 756/11
Catanduva
Interessados: GENTIL ÂNGELO e MARIA APARECIDA MONTEIRO ÂNGELO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DOS REPRESENTADOS, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194206/14 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 081/08
São José do Rio Preto
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA ARARAQUARENSE e FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRAS S/A
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO RIO PIEDADE COM ÓLEO DIESEL DEVIDO À ACIDENTE FERROVIÁRIO EM 2008.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194217/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1191/12
Mirassol
Interessados: ESPÓLIO DE APARECIDA FERREIRA PEDROSO BAZEIA e JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NO "SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194219/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 075/12
José Bonifácio
Interessados: FÁBIO ZUCHI RODAS, ANTONIO CARLOS MORELLI e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO NA FAZENDA PAU D´ALHO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194224/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7984/14
São José do Rio Preto
Interessados: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ABATE DE ANIMAIS EM FRIGORÍFICOS MUNICIPAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1238/11
Catanduva
Interessados: ALEX LUCIANO MAGATTI, DIVA MACHADO DE ARAUJO MAGATTI e LEONOR APARECIDA VALENTIM MAGATTI E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DOS REPRESENTADOS, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 633/14
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT e PAULO EMÍLIO GAZOLA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GUARDA DE ANIMAL EXÓTICO SEM PARECER TÉCNICO OFICIAL FAVORÁVEL E LICENÇA EXPEDIDA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 380/14
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e JORGE GAÍDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS A EXEMPLARES ARBÓREOS, EMISSÃO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOS ORIUNDO DO PROCESSO PRODUTIVO DO ESTABELECIMENTO E DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 728/13
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA INDEVIDA POR ENTIDADES PRIVADAS NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194762/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 176/10
São Vicente
Interessados: IRIS ROCHA PALERMO e PANIFICADORA 1º DE JANEIRO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ADVINDA DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONSISTENTE NO EXCESSO DE FUMAÇA PRODUZIDA POR CHAMINÉ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1898/14
Cubatão
Interessados: BAR E RESTAURANTE BRASUKAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NO QUE SE REFERE À AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E EMISSÃO DE RUÍDOS EM NÍVEIS SUPERIORES AO PERMITIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194801/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/07
São Vicente
Interessados: RICARDO DOS SANTOS DURAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EMBARCAÇÃO (DRAGA) ENCALHADA NA BAÍA DE SÃO VICENTE NA DÉCADA DE 70, CUJOS RESTOS PERMANECEM ENCRAVADOS NA ORLA DA PRAIA E REPRESENTAM PERIGO PARA A INTEGRIDADE FÍSICA DE BANHISTAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194885/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 049/10
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ COELHO PAMPLONA JÚNIOR
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA HUMAYTÁ.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194904/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 089/10
São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DÉCIO ALCÍDIO DE MORAES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, EM APP SITUADA NA TRAVESSA SANDRA REBECA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 194925/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/14
São José dos Campos
Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO PARA CONSTRUIR UMA INTERLIGAÇÃO DESTINADA A TRASPOR ÁGUA DA BACIA DO PARAÍBA DO SUL (REPRESA DO JAGUARI) PARA O SISTEMA CANTAREIRA PARA TENTAR RESOLVER O PROBLEMA DE ESCASSEZ DE ÁGUA EM SÃO PAULO E REGIÃO METROPOLITANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195239/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 821/14
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA e FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMPETENTE, NA RODOVIA CORONEL PM NELSON TRANCHESI (“ESTRADA DA ROSELÂNDIA”), MUNICÍPIO DE COTIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 213/13
Capital
Interessados: DÉBORA MOREIRA SOUZA e MARIA ZENAIDE DE MOURA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, O QUE PODERÁ CONTRIBUIR PARA A CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 433/14
Capital
Interessados: FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA POR ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR INSTALADAS NA RUA PROFESSORA CAROLINA RIBEIRO, Nº 20, CHÁCARA KLABIN, SÃO PAULO/SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195382/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14231/14
Capital
Interessados: VITOR HUGO DE ROSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIAL DE CORTE DE PEDRAS NA RUA BELARMINO JOSÉ DA COSTA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 13060/14
Capital
Interessados: DEL SANDRO GARCIA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROIBIÇÃO DO USO DE ÁGUA POR PARTE DE EMPRESAS DE LAVAGEM DE CARROS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 475/14
Itapeva
Interessados: CID ASSIS BRISOLA e EXPETRO POSTOS DE SERVIÇOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 609/14
Adamantina
Interessados: FERNANDA VASCONCELOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRATAMENTO NOS DEJETOS DO ESGOTO QUE SÃO ENTRERRADOS NO MESMO LOCAL EM QUE SE DÁ A CAPTAÇÃO DE ÁGUA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195779/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/10
Flórida Paulista
Interessados: AMÉRICO MICHELONI NETO e MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SANTO ANTONIO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8329/13
Marília
Interessados: SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS DE MARÍLIA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO LABORATÓRIO DE CRIAÇÃO DE AEDES AEGYPTI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 093/14
Presidente Epitácio
Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, JOANA PINTO DE SOUZA, JOÃO PAULO DE SOUZA FERRO e MARIANA DE SOUZA FERRO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA PELO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL FLORESTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/11
Assis
Interessados: MIGUEL LEUZZI JUNIOR, JOSE ANGELO LEUZZI, PAULO LEUZZI, CARLOS LEUZZI e ESPÓLIO DE LUIZ ALVARO LEUZZI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195809/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 389/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAR A EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE NARANDIBA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1117/14
Rosana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: AVERIGUAR DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAINHA DE ROSANA, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1269/13
Rancharia
Interessados: CRISTIAN DA SILVA, RICARDO FELISARI DA SILVA e IDEVONY DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO A AUSÊNCIA DE ÁREA DESTINADA A RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195819/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14022/14
Mogi das Cruzes
Interessados: VANESSA SERRÃO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE CÃES ACORRENTADOS, SEM PROTEÇÃO DA CHUVA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ CARLOS RAMOS, VILA SÃO SEBASTIÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/11
Maracaí
Interessados: VALTER APARECIDO SOARES e COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ASSIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTENSÃO DE DANO AMBIENTAL COM MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO PARA A SUA REPARAÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1369/13
Assis
Interessados: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NA NASCENTE DO CÓRREGO DO FREIRE, EM ASSIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 195875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2607/14
Osvaldo Cruz
Interessados: PARAPUÃ AGRO INDUSTRIAL S.A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUEIMADA OCORRIDA NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO JORGE II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAGRES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196268/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 420/08
Campinas
Interessados: JOSÉ LUIS VIEIRA MULLER, UNICAMP e CONSTRUTORA VIAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÍCIO DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM LOCAL QUE O MISSIVISTA SUPEITA CONFIGURAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8054/14
Capital
Interessados: NINA SILVESTRI e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS OBRAS DO METRÔ LINHA OURO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 672/14
Capital
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA e RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, SEM AUTORIZAÇÃO, PELA EMPRESA DE TRANSPORTES REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 094/14
Capital
Interessados: FABIO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU CHEIRO PROVOCADO PELO PISCINÃO DO ARICANDUVA, LOCALIZADO NA RUA FORTUNA DE MINAS, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196292/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 615/13
Conchal
Interessados: MUNICÍPIO DE CONCHAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ÓRGÃO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO E CULTURAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196295/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 738/13
Conchal
Interessados: LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE POLUIÇÃO FLUVIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196296/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 462/13
Conchal
Interessados: ANTÔNIO MARCOS PERINOTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NA FAZENDA SANTA HELENA, PERTENCENTE AO GRUPO DA USINA SÃO JOÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196297/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 652/13
Conchal
Interessados: NARCISO COSER
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ESTRADAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196303/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/10
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 196310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1026/13
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: MARIA CELIA DE CASTRO AMARAL, LEONOR MARIA MOURÃO PEREIRA DE GODOY ANDRADE, SERGIO DE GODOY ANDRADE e VALTER FAUSTINO PEREIRA DA SILVA FILHO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA COR DO IMÓVEL SITUADO NA RUA 16 DE ABRIL, N. 75 (ESQUINA COM RUA MARQUES DO HERVAL), POPULARMENTE CONHECIDO COMO RESIDÊNCIA DO DR. TETÉ ( DR. WALTER FAUSTINO DA SILVA)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 2210/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4255/14
Guarulhos
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL CAMPO DA PAZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO - INTERVENÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 2294/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 164/08
São José dos Campos
Interessados: MICHELE DA SILVA INÁCIO e ESDRAS CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 2496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 053/14
Capital
Interessados: JOSÉ AVANITO ARRAES, SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE DOIS "ENROCAMENTOS", NA PROXIMIDADE DA CAPTAÇÃO DO SPAT E NA ECR-II - PEDRA DE AFIAR, CAPTAÇÃO DO SEMAE E A FALTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OS EMPREENDIMENTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 2703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10585/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE ÁRVORES NA AVENIDA DORIA, 170, VILA ALEXANDRIA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 2706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 387/14
Capital
Interessados: DECONT e CONSTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANEJO IRREGULAR E PODA DRÁSTICA DE VÁRIOS EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA FELÍCIO TABARAÍ X AVENIDA MANUEL GAYA, VILA MAZZEI, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 2708/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 406/13
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA GLEBA DO PÊSSEGO e JOSÉ MILDES DA SILVA
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UM CEMITÉRIO PARTICULAR NA RUA IOSOSUKE OKAUE, 911, ITAQUERA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3039/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 263/10
São José dos Campos
Interessados: MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAR SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA RECANTO TRÊS NASCENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3089/06 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 038/03
Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MARISA FRANCO DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA PREFEITURA NO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE ESCORPIÕES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3097/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3143/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP e BENEDITO GRAÇA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3102/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3148/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP e LAERCIO DE FREITAS PEREIRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3103/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3140/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP e SERGIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3108/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3132/14
Caraguatatuba
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CREUSA MARIA DA SILVA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NÃO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3109/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2998/14
Caraguatatuba
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JURACINEI RODRIGEUS DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CATIVEIRO DE 3 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3067/14
Caraguatatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e JANE JADANNI DOTTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO POR MEIOS MANUAIS DE PLANTA DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3114/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 309/14
São Sebastião
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e RONALDO CHEBERLE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL PRIVATIZAÇÃO DA PRAIA DA MOCOCA - APP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 720/14
Ubatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e REINALDO QUINTINO DOS SANTOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ÁREA COMUM.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1719/14
Guaratinguetá
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARATINGUETÁ e MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS TOMBADOS, ANEXOS À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3131/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 188/10
São José dos Campos
Interessados: ANGELO LUCCHESI NETO e PAULO AUGUSTO GALVÃO LUCCHESI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA ALIANÇA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3182/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/14
Santos
Interessados: ARIAS INESPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, AMC HOLDING e RRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTIAS E URBANISTICOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO COMERCIAL "ECO PLAZA PRAIA GRANDE".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 136/14
Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ, NASK COMPANY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA e LEANDRO FIORITA NEVES FERRO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AO PARQUE ECOLÓGICO A TRIBUNA PELA REALIZAÇÃO DO MONGAGUÁ FEST SHOW
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 364/14
Peruíbe
Interessados: MAGNUS BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3506/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3026/14
Caraguatatuba
Interessados: MARCELO GALDINO DA SILVA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CORTE DE ESPÉCIME ARBÓREO EXÓTICO COM USO DE MOTOSSERRA, SEM O REGISTRO DA AUTORIDADE COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3002/14
Caraguatatuba
Interessados: ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAR MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3511/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3128/14
Caraguatatuba
Interessados: EDSON SOARES PIRES DE JESUS DOMINGUES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 730/14
Ubatuba
Interessados: HILDEBRANDO FERREIRA DA COSTA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE 0,003424HA DE VEGETAÇÃO SITUADA ÀS MARGENS DO RIO IPIRANGUINHA, MEDIANTE MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3528/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 385/10
São José dos Campos
Interessados: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CINQUENTA E SETE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3532/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 262/10
São José dos Campos
Interessados: MILTON VIEIRA QUINTAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTO ANTÔNIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 573/14
Peruíbe
Interessados: ALEXANDRE M. PEREZ e BAR SKI NA BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 210/11
Peruíbe
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e MADEIROL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA NATIVA SERRADA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3546/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 746/12
Guarujá
Interessados: BAR DO EDNO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3642/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 217/13
Capital
Interessados: NOBUO AKUNE, J.A. AUTO MECÂNICA E PINTURA e JOÃO ADAILTON DOS SANTOS BAR E ENTRETENIMENTOS ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM UM GALPÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 38167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/11
Monte Alto
Interessados: REGINALDO FINI e LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE ARRUDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3902/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2869/12
Bragança Paulista
Interessados: PAULA CRISTINA DE CAMPOS e MARCELO DE OLIVEIRA MOTA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEGRADAÇÕES AMBIENTAIS PRATICADAS EM UMA GLEBA "CHÁCARA PARAÍSO".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1641/14
Bragança Paulista
Interessados: ADRIANA APARECIDA DE OLIVERIA MARTINS e LAMARTINE SOARES DE CAMPOS FILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, GERADA PELO DEPÓSITO IRREGULAR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ENTULHOS, RECIPIENTES PLÁSTICOS E OBJETOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 684/12
Bragança Paulista
Interessados: RENATO BUZATTO DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA PELA PREFEITURA, HÁ MAIS DE UM ANO, PARA ESTOCAR TUBOS DE CONCRETO QUE DEVERIAM SER UTILIZADOS PARA ENCAMIMENTO DE ESGOTO NO LOCAL, O QUAL CONTINUA A "CEU ABERTO".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 39999/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 098/14
Santos
Interessados: LEMEX PARTICIPAÇÕES LTDA e JOSÉ CLÁUDIO DE MORI E S/M
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 094/13
Santos
Interessados: KAZUHIKO TAMASHIRO e MASSAO SHOJI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL, NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 4182/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 281/07
Campinas
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CAMILO SIMÕES FILHO e RENATA PRADO DE OLIVEIRA SIMÕES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO, COM EMPREGO DE TERRAPLANAGEM, DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL EM UM LOTE DE TERRENO ADQUIRIDO DA SOBLOCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, SITUADO NO CONDOMÍNIO SAN CONRADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 44609/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 604/14
Mogi das Cruzes
Interessados: JEPAK NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DOS IMÓVEIS EM QUE FOI INSTALADA GARAGEM DE ÔNIBUS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 44663/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 270/12
Capivari
Interessados: OTAVIO DA SILVA E OUTRA e OSVALDIR GROPPO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CRIADOURO DE AVES EM CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 4476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7737/14
Capital
Interessados: RENATO EGEA PINELLO e IGREJA EVANGÉLICA NA RUA PRESIDENTE OSCAR BENEVIDES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SOORA PROVOCADA POR IGREJA EVANGÉLICA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 4479/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 088/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILES "FUNK", EM VIA PÚBLICA, DISTRIBUIDO ENTRE AS RUAS NELSON DE LIMA PLAUHY DOURADO, RUA BELA VISTA, ESTRADA DA SERVIDÃO E ESTRADA DA CACHOEIRA, JARDIM SÃO JOÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 4480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3601/13
Capital
Interessados: CARLOS ALBERTO BALCARSE e CASA DE EVENTOS PETRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PCASIONADA PELA CASA DE EVENTOS PETRA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5276/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4834/14
Capital
Interessados: ALINE MOREIRA e SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5483/15 - 5 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/98
Cubatão
Interessados: RONALD PEREIRA MAGALHÃES e COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO - GRUPO UNIGEL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO SOLO, LENÇOL FREÁTICO E NO RIO CUBATÃO POR EMPRESA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5659/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/14
São Pedro
Interessados: LOTEAMENTO CHÁCARAS FLORESTA ESCURA I e IBAMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS VERDES POR LOTEAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5662/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/14
São Pedro
Interessados: JORGE ALEXANDRE WIENDL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAFETAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5664/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/13
Piracicaba
Interessados: DUCIMAR DE JESUS CARDOSO e CCR AUTO BAN - RODOVIA DOS BANDEIRANTES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DE DETALHES TÉCNICOS E JURÍDICOS QUANTO AO PLANO EMERGENCIAL EM CASOS DE ACIDENTES ENVOLVENDO CARGAS PERIGOSAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58554/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 423/11
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e VIVALDO DE JESUS SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO INTERPOSTO EM VIRTUDE DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA LOCALIZADA EM TERRENO SITUADO NA RUA ADRIANO PIRES DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE COTIA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 720/14
Capital
Interessados: DECONT e SABESP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ODOR E PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E RATOS NA VILA BRASIL, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6170/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 625/14
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT e AMERICAN MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE UM EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA BERMAM, EM MOEMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6261/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1410/14
Itapecerica da Serra
Interessados: WILLIANS IVO DE LIMA JUNIOR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DE FESTAS SEM A DEVIDA LICENÇA/ALVARÁ MUNICIPAL, BEM COMO SEM ISOLAMENTO ACÚSTICO E COM PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DOS VIZINHOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6280/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2625/13
Cotia
Interessados: BAR DA PEDRA, PODER PÚBLICO MUNICIPAL e DANIEL S. MOREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DIANTE DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO "BAR DA PEDRA".
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 898/13
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSISTENTE EM DESMATAMENTOS E SUPRESSÃO DO CÓRREGO ITAQUI EM RAZÃO DE OBRAS REALIZADAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3150/14
Caraguatatuba
Interessados: MARIA AUXILIADORA DE CASTRO CINTRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3251/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDSON SOARES PIRES DE JESUS DOMINGUES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3167/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ARLETE DE OLIVEIRA FERRARI
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3161/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6400/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3268/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO CASTILHO DOS SANTOS MARCENARIA EPP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DA EMPRESA "PAULO CASTILHO DOS SANTOS MARDENARIA EPP" SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS, BEM COMO SUA CONDUTA DE DIFICULTAR A AÇÃO DO PODER PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZÃÇÃO AMBIENTAL.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 282/12
São Luiz do Paraitinga
Interessados: IRENE DE JESUS OLIVEIRA TOLEDO, LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, CIBELE APARECIDA DE MORAES, CLEUSA REGINA DA SIVLA, JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA, FABIANA MAIA GALHARDO, JOSÉ A. RANGEL, JOELMA DE MORAES SANTOS, BENEDITA DO CARMO MAIA GALHARDO, MÁRCIA HELENA SIQUEIRA CHISTE, ODETE RODRIGUES CHISTE, MARILIA DE TOLEDO SANTOS, ANTONIO GALVÃO
FONTES, CARLOS HUMBERTO GALVÃO CHISTE, MARIA BENEDITA MAIA GUIMARÃES, VIRGINIA DE TOLEDO SANTOS, ORRIS B. BARBOSA, LILIAN J. SANT´ANA, BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, ARILDO LENZI DA FONSECA JUNIOR, ELIANA APARECIDA MAIA, EURIDES JUDICE MAIA, JOSE CARLOS DE TOLEDO, GABRIELLE MORADEI GUIMARÃES, JOSIANE APARECIDA COELHO, MARIA CINIRA DOS SANTOS,
MARIA APARECIDA DOS SANTOS, JOÃO PAULO RIBEIRO, TERESINHA MARIA DE OLIVEIRA GALHARDO, KARINA DE O. TOLEDO, SIMONE DE OLIVEIRA TOLEDO, RAQUEL SANTOS GOUVÊA, MARIA LÚCIA DE TOLEDO CASTRO, OLGA PIRES FONTES, CLAUDETE APARECIDA GOUVÊA GALVÃO FIGUEIRA, NATALI APARECIDA BUENO, PATRICK T. DOS SANTOS, MAIRA LEILANE PEREIRA DA SILVA, LÉLIA CORRÊA
LEITE SANTOS e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLU~IÇÃO SONORA PELO FUNCIONAMENTO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS EM IMÓVEL QUE NÃO CONTA COM REVESTIMENTO ACÚSITCO ADEQUADO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6412/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3165/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GERALDO MOREIRA LOPES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTRODUÇÃO DE ESPÉCIME ANIMAÇ NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6413/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3184/14
Caraguatatuba
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e IRACEMA ROCHA DA SILVA RODRIGUES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NÃO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6414/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3175/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JORGE LUIS NUNES VIEIRA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6416/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3185/14
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DARLY MENEZES DE PADUA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, COM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES E ABATEDOURO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/13
São José dos Campos
Interessados: RÁDIO ESPN/ESTADÃO e JOÃO CARLOS ALCKIMIN BARBOSA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ANTENA DIFUSORA DE RÁDIO NA APA DO BANHADO.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6423/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 088/13
São José dos Campos
Interessados: CONDOMÍNIO VALE DO SUL SHOPPING
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE ESGOTO DO CONDOMÍNIO VALE SUL SHOPPING COM LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIBEIRÃO VIDOCA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6474/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3137/14
Caraguatatuba
Interessados: CELSO AMARAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3153/14
Caraguatatuba
Interessados: JOSIVALDO FRANCISCO PAULINO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3139/14
Caraguatatuba
Interessados: MARCO ANTONIO CORI
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6478/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3138/14
Caraguatatuba
Interessados: PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3162/14
Caraguatatuba
Interessados: JOSE HORACIO INOCENCIO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3158/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEANDRO MARTINEZ
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3159/14
Caraguatatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS PIERRI
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRA DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6556/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/09
São José dos Campos
Interessados: JOSÉ MARCOS SANCHES MOLINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESPEJO DE ESGOTO DOMÉSTICO DE FORMA IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6872/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 067/02
Suzano
Interessados: EMPRESA DE MINERAÇÃO TERRABOA LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS, PODENDO PROVOCAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6873/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/05
Santa Isabel
Interessados: ALEXANDRE FRANCES SIGOLO e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 637/10
Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e ITAMAR FERREIRA NUNES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DO CÓRREGO "CRISTAIS"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6887/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/04
Mogi das Cruzes
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS CONSTRUÍDA, SENDO POSSÍVEL QUE O ESGOTO PRODUZIDO EM TAL BAIRRO ESTEJA SENDO LANÇADO SEM TRATAMENTO EM CÓRREGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6890/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1868/14
Franca
Interessados: JACYRA FIORAVANTE GOES DO CARMO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6901/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5341/14
Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDEVALDO ANTÔNIO MARIANO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE QUATRO TANQUES REPRESA PARA CRIAÇÃO DE PEIXES, HAVENDO DESMATAMENTO DE MATA NATIVA E EXÓTICA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6903/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5340/14
Franca
Interessados: JOÃO LUIZ FERREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O INTERESSADO MANTINHA 06 PÁSSAROS CANÁRIOS DA TERRRA "SICALIS FLAVEOLA" DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA EM CATIVEIRO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5339/14
Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DONIZETE DA SILVA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O INTERESSADO MANTINHA GALOS E GALINHAS EM CATIVEIRO, EM ÁREA URBANA, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6907/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 5975/14
Franca
Interessados: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e CHEF GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA EMPRESA DE BENEFICIAMENTO DE ALHO "CHEF GOMES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6918/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/11
Ituverava
Interessados: VALDEMAR PERENTE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NO SÍTIO MORADA DO SOL CONSISTENTE EM PROMOVER A PLANTAÇÃO DE MILHO E SORGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6922/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 293/12
Pedregulho
Interessados: 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO PAULO, BRUCE DAVID LOURENÇO, IRANI APARECIDA BALARINI DOS SANTOS e JOSÉ SOARES PERIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS NO IMÓVEL DENOMINADO "RANCHO BURITIS DO RIO GRANDE", LOCALIZADO NAS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO, EM PEDREGULHO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6928/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 661/12
Pedregulho
Interessados: CEDRO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA e AMIR CHOAIB
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS NO RESIDENCIAL ENSEADA DA FRONTEIRA (FAZENDA DO CERVO) LOCALIZADO EM RIFAINA-SP
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 451/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 155/14
Capital
Interessados: MARIA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO e MARGARETH ROZI DSE SOUZA CARVALHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA SITUADA DEFRONTE AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS NÚMEROS 75, 79, 83 E 87 DA RUA ANTONIO AGGIO, VILA ANDRADE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7037/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 251/12
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DO GRANDE NÚMERO DE BAIXAS DE ANIMAIS NA FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DEVIDO À AUSÊNCIA DE ORIENTAÇÃO ADEQUADA DO CORPO RESPONSÁVEL, DA AUSÊNCIA DE CONTROLE SANITÁRIO E DE VETERINÁRIA PREVENTIVA, BEM COMO FALHA AN APLICAÇÃO DE ANESTESIAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7168/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 253/08
Santos
Interessados: CODESAVI - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE, TERRESTRE AMBIENTAL LTDA., CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LATINA LTDA., TECNOSOLO AMBIENTAL LTDA., FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. e METROPOLITANA USINA DE RECICLAGEM LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO E OPERAÇÕES DAS USINAS DE RECICLAGEM DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7183/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1141/14
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e NASK COMPANY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA DENOMINADA "1ª FESTA DO PEÃO DE MONGAGUÁ", A SER REALIZADA NESTA CIDADE E COMARCA DE MONGAGUÁ, ENTRE OS DIAS 04 A 07 DE DEZEMBRO DE 2014
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 154/13
Santos
Interessados: ESPÓLIO DE PERSIO REQUEJO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO REQUEJO, COM ÁREA DE 400.852,00 M2, MATRÍCULA Nº 138.891 DO CRI DE ITANHAÉM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7470/15 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 450/04
Campinas
Interessados: EMPREENDIMENTOS "SAINT HELENÈ" e EMPRESA AMBIENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMPACTANTE NA APA SEM PRÉVIA REALIZAÇÃO DE RAP OU EIA/RIMA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7569/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 548/11
Campinas
Interessados: LUIZ FERNANDO BUENO BORGES - SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA e CONDOMÍNIO JAGUARI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO DE UMA CISTERNA DE ESGOTO, EM ÁREA EXTERNA DO CONDOMÍNIO JAGUARI, A POUCOS METROS DE DISTÂNCIA DE ÁREA DE APP E RIACHO COM NASCENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 157/14
Capital
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PENHA DE FRANÇA e DERRU BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA (BAILES FUNKS) PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO DERRU BAR, LOCALIZADO NA RUA PAULO MARQUES, Nº 02, PENHA DE FRANÇA, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 7835/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 043/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM SALESÓPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8369/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 418/14
Capital
Interessados: MAURO ALEXANDRE PINTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DO PROJETO "PARQUE CHUVISCO", LOCALIZADO ENTRE A RUA ALSACIA, IPIRANGA, DR. LINO DE MORAES LEME E AVENIDA ROBERTO MARINHO, NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8830/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4229/13
Jundiaí
Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ e RUBENS PELLICCIARI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE ESGOTO E LANÇAMENTO INDEVIDO EM CURSO DÁGUA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 121/13
Santos
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO FRANCHINI RAMIRES, SÉRGIO FRANCHINI RAMIRES, SOCIEDADE DEHONIANA BRASIL CENTRAL e OMAR JOSÉ DE CAMPOS VERDE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DE ITANHAÉM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 457/13
Cananéia
Interessados: MARIA DE FÁTIMA TORRES JULIÃO COELHO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE FLORESTA BAIXA DE RESTINGA EM ESTADO INICIAL DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9630/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1176/14
Jandira
Interessados: DANIEL RUBENS DE LIMA, BENEDITO PEREIRA DE LIMA, WILSON GARCIA DA SILVA e REGINALDO CAMILO DOS SANTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO INADEQUADA DE MATERIAL SOBRE ÁREA DE PESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9632/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 03/08
Vargem Grande Paulista
Interessados: WILMA FORSSARD MESTRES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DAS OBRAS ENTRE OS QUILÔMETROS 42,5 E 44 NA MARGINAL DA RODOVIA RAPOSO TAVARES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9637/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/09
Vargem Grande Paulista
Interessados: JOSÉ EPAMINONDAS SOARES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA SITUADA NA RUA ESTOCOLMO, EM FRENTE AO NÚMERO 60, LOTEAMENTO RECANTO SUÍÇO, MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9714/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2818/14
Mauá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTÍFICIOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9716/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/10
Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RETIRADA DE 118 ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NAS DEPENDÊNCIAS DO SESI, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9749/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 522/14
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 353/14
Capital
Interessados: SILVIA CALÇADA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS PROVOCADOS POR REFLETOR EXISTENTE EM PRÉDIO VIZINHO AO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10091/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1387/14
Cruzeiro
Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS EM RELAÇÃO ÀS LICITAÇÕES EM QUE PARTICIPARAM VÁRIAS EMPRESAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10096/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1032/13
Cruzeiro
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10103/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2937/13
Cruzeiro
Interessados: PAULO CÉSAR CENDRETTI, MARIA DIVINA DA SILVA GUIMARÃES e ANTONIO CARLOS MARCIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRUZEIRO VALE FM DE RADIOFUSÃO PARA FAVORECIMENTO A INTERESSES PESSOAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10123/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/12
São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DAVID MONTEIRO DE MELLO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUSTO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PRAÇA MATRIZ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1068/12
Capital
Interessados: NAIERE ORIETE OLIVEIRA, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA DESTINADA A ESCOLA ESTADUAL JOÃO DE DEUS CARDOSO MELO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10173/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1596/12
Monte Mor
Interessados: LAÉRCIO BETARELLI e MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRREGULARIDADES NO LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO E PRESENCIAL Nº 01/02, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO PARA LIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA MUNICIPALIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10190/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2421/14
Jacareí
Interessados: ROGÉRIO LEMOS, EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES FILHO e HERNANI BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL EM ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4242/14
São José dos Campos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FATOS E DAS RESPONSABILIDADES ATINENETES À CONDUTA E A UTILIZAÇÃO DE CARROS OFICIAIS DA PREFEITURA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10197/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 442/14
Cunha
Interessados: WALTAIR DA SILVA, THIAGO BERNARDES FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CARGO DO PROCURADOR MUNICIPAL DE QUELUZ QUE ESTARIA OCUPANDO MANDATO ELETIVO DE VERADOR NA CIDADE DE QUELUZ E PARTICIPANTE DA MESA DIRETORA COMO VICE-PRESIDENTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10207/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 076/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DENIS EDUARDO ANDIA e JOSÉ VLADEIR TRUZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INTERVENÇÃO MUNICIPAL SOBRE A EMPRESA VIBA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10209/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 802/13
Monte Mor
Interessados: SILAS DOS SANTOS NASCIMENTO, KALEO ALVES e PREFEITURA DE ELIAS FAUSTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE SILAS DOS SANTOS NASCIMENTO, FUNCIONÁRIO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇAÕ MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 097/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO OESTE e JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PREGÃO Nº 180/07 E DO CONTRATO Nº 306/07 PARA CONTRATAÇÃO DO BANCO SANTANDER PARA GERIR A CONTA ÚNICA DO MUNICÍPIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10239/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8703/14
Amparo
Interessados: NELSON COSTA e CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA QUE NÃO SÃO REALIZADOS POR SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10248/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1318/14
Americana
Interessados: THIAGO VICENTE SILVERIO e DIEGO DE NADAI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO PREFEITO ESTAR NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS ENQUANTO A CIDADE ESTAVA EM CAOS TOTAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10429/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 506/14
Santa Adélia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA e GERALDO SERAFIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOSTIMO, FRACIONAMETNO DO OBJETO DA LICITAÇÃO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10448/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3787/14
Rio Claro
Interessados: GLAUCO SERGIO PEDRASSOLLI, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e JOSÉ LUIS VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10450/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3030/13
Rio Claro
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES e MAESTRO SISTEMAS PÚBLICOS LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MAESTRO SISTEMAS PÚBLICOS LTDA EPP PELA PREFEITURA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10839/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 466/13
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARIA ANGELA GIANETTI - DIRETORA REGIONAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO E TÉRMINO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CÂNDIDO DE SÁ, E NÃO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS ANTERIORMENTE MATRICULADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10848/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 759/13
Capital
Interessados: COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - COVISA e EVANISE SEGALA DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10852/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 334/13
Capital
Interessados: CÉSAR SILVA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA PAULA SOUZA - CEETPS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONIVÊNCIA E OMISSÃO DO VICE SUPERINTENDENTE DO CEETPS, EM RELAÇÃO AS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CEETPS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10854/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 364/10
Capital
Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, FREDERICO HANNAH MATTAR ROZANSLI, MARIA DA GRAÇA PARDI WALDERRAMA e SADIA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA FORNECIMENTO DE PEDAÇOS EMPANADOS E CONGELADOS DE CARNE DE AVES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10976/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11138/14
Osasco
Interessados: MANOEL MARCOS REHEM e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATO ADMINISTRATIVO QUE ENCAMINHOU VEÍCULO DE MUNÍCIPE PARA PÁTIO DE RECOLHIMENTO DISTANTE DO LOCAL DA FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7427/14
Campinas
Interessados: MÉDICOS RESIDENTES EM ANESTESIOLOGIA - FCM UNICAMP, FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP e DEPARTAMENTO DE ANESTESIOLOGIA - FCM UNICAMP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL NA RESIDÊNCIA MÉDICA EM ANESTESIOLOGIA - UNICAMP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133118/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: RI4218
CAPITAL - PGJ
Interessados: MAURO DE SOUZA FILHO e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O PODER PÚBLICO E PÁTIOS PARTICULARES DE DEPÓSITO DE AUTOMÓVEIS, NO QUE DIZ RESPEITO AO PREÇO CORADO PELO SERVIÇO DE REMOÇÃO, RECOLHIMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 147110/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 088/11
Capital
Interessados: JOÃO GRANDINO RODAS, GUSTAVO FERRAZ DE CAMPOS MÔNACO, CARLOS ALBERTO VILELA SAMPAIO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE SÃO PAULO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193620/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3696/14
São Carlos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e AUTO POSTO BANDEIRA 2 LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DA PREFEITURA, PELO PERÍODO DE 12 MESES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193731/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 03/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAÍBA - MATO GROSSO DO SUL, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193753/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2176/14
São Carlos
Interessados: LAUANNA CAMPAGNOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CARLOS CESAR SACCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. FRANCSICO PEREIRA LOPES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1211/14
Jandira
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA, JULIANA SODRÉ DE AQUINO, MARIA SANDRA DE PAULA, SONIA MARA PAVENELLI, JOÃO MARCEL FERREIRA LOPES, FRANCISCO PIMENTEL e WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA DECORRENTE DO AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO A MÉDICOS E DENTISTAS, NO MUNICÍPIO DE JANDIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 193892/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 215/13
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SETA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3396/14
Catanduva
Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, RUY MALDONADO JUNIOR, NELSON TRABUCO e MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADVOGADO NOMEADO PARA CARGO EFETIVO DE PROCURADOR APÓS CONCURSO PÚBLICO, TENDO CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3259/14
Catanduva
Interessados: AMARILDO DAVOLI, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEL PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3336/14
Catanduva
Interessados: JOTEC CONSTRUTORA LTDA. e MUNICÍPIO DE ELISÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA GENÉRICA CONTRA A CONCESSÃO DA ESTRADA DE ELISIÁRIO À EMPRESA JOTEC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194108/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1769/14
Registro
Interessados: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES e MANOEL AUGUSTO LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194117/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3210/14
Catanduva
Interessados: ARCLAN SERVIÇOS, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA., MUNICÍPIO DE CATANDUVA e AFONSO MACCHIONE NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 02/2005 E CONTRATOS EMERGENCIAIS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARCLAN - COLETA DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3420/14
Catanduva
Interessados: JOTEC CONSTRUTORA LTDA. e MUNICÍPIO DE ELISÁRIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DA RODOVIA DE ELISÁRIO COM PRAÇA DE PEDÁGIO, COM SUGESTÃO DE CORRUPÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1237/14
Mirassol
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL, INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REPASSES FINANCEIROS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL AO "INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA", NO ANO DE 2011, NO VALOR DE R$ 2.999.034,04
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7701/14
São José do Rio Preto
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194128/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1415/13
José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA e CIRÚRGICA RIOPRETANA LTDA. ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194140/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2420/14
Catanduva
Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES - CATANDUVA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e RCO ANTONIO SCARAZATI VINHOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CAMPANHA POLÍTICA DO FILHO DO PREFEITO DE CATANDUVA QUE ESTARIA UTILIZANDO DA MÁQUINA E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1361/14
Mauá
Interessados: REINALDO SANCHES DAIOLA e PARANÁ ENTULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA PELA PRÁTICA DE ATOS FUNCIONAIS IRREGULARES - PATIO MUNICIPAL DE MAUÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194199/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12325/13
Guarulhos
Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA e ROBERTO DUARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194204/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 929/14
Guarulhos
Interessados: MARIANA LEITE DA MOTA SEMINALDO e MARCELO NUNES SEMINALDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE MARIANA LEITE DA MOTA SEMINALDO, ESPOSA DO VEREADOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA, MARCELO NUNES SEMINALDO, PARA EXERCER EM COMISSÃO, A FUNÇÃO DE CHEFE DE SERVIÇO DE EXPEDIENTE DE SECRETARIA, NE-O, DA SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194216/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 245/13
José Bonifácio
Interessados: ADALBERTO DELVAIR SCARPELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA e NATHÁLIA C. SAURA DE MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES INEXEQUIVEIS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS AOS REPRESENTANTES FAVORECENDO AMIGOS PESSOAIS TAMBÉM PROMOTORES DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBARANA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194221/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2199/13
Mirassol
Interessados: PAULO ROBERTO SILINGARDI e JOSÉ SOLER PANTANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS PELO PREFEITO, QUANDO NO GOZO DE FÉRIAS, FATOS OCORRIDOS NOS MESES DE JANEIRO DE 2008, JANEIRO DE 2012 E JANEIRO DE 2011.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1526/14
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APARELHOS DE ACADEMIA E GINÁSTICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO REPRESENTADO, QUE ESTARIAM GUARDADOS, SEM USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194258/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3260/14
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CATANDUVA e AFONSO MACCHIONE NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL, NO USO DE LOGOTIPO E SLOGAN PRÓPRIOS, POR PARTE DO EX-PREFEITO DE CATANDUVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3440/14
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ e NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE UMA RÁDIO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE IBIRÁ, PARA FINS PESSOAIS DO PREFEITO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 932/12
Capital
Interessados: WALTER CUNHA MONACCI e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE VELOCIDADE DE RADAR OU LOMBADA ELETRÔNICA LOCALIZADA NA RUA CARDOSO DE ALMEIDA, SENTIDO DOUTOR ARNALDO, AO LADO DO CEMITÉRIO DO ARAÇÁ, CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3087/13
São Bernardo do Campo
Interessados: JOSÉ LUIS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GASTO EXCESSIVO OU IRREGULAR NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO ANO DE 2013.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194637/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8253/14
São Bernardo do Campo
Interessados: JULIO CESAR FUZARI e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194642/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9801/13
São Bernardo do Campo
Interessados: PERY CARTOLA, PREFEITRUA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ARTHUR CHIORO e CONSAUDE - CONSULTORIA, AUDITORIA E PLANEJAMENTO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM EXERCER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO QUE, CONCOMITANTEMENTE É SÓCIO MAJORITÁRIO DA EMPRESA PRIVADA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194726/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 525/07
Capital
Interessados: FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS CRITÉRIOS DE ACESSO ÀS VAGAS EXISTENTES NA ESCOLA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194731/14 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 347/10
Capital
Interessados: PROCED - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINARES, ADRIANO DIOGO - EX-SECRETÁRIO DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, CHAIA SCHEINER - EX-SUPERVISORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, MARCOS CARTUM - EX-COORDENADOR E FISCAL DA REFORMA DO PAVILHÃO MANOEL NÓBREGA, ANDRÉ PAVÃO - COORDENADOR E FISCAL DA REFORMA DO PLANETÁRIO, VITOR LOURENÇO
BRAZ - DIRETOR DO DEPAVE, SIMONE CRISTINA DE MELO BOMPANI MALANDRINO - EX-DIRETORA DO DEPAVE, JOSÉ ROBERTO BRANDÃO CARVALHO DOS SANTOS - EX-DIRETOR DO DEPAVE, MÁRCIA PEDRONE - EX-FISCAL DA RFEFORMA DO PAVILHÃO MANOEL DA NÓBREGA e CYRELA CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, COM A UTILIZAÇÃO DE TACS, DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA NO PLANETÁRIO E NO PAVILHÃO MANOEL DA NÓBREGA - AUSÊNCIA DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS - FAVORECIMENTO DE EMPRESA - DANO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1721/14
Guarujá
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGINÁRIAS DE SUBVENÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA PREFEITURA DE GUARUJÁ À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DAS DUAS RODAS DE GUARUJÁ, NO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194751/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6130/14
Santos
Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e TERTULINA FERNANDES VASCONCELOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE ADVOGADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 13678/14
Praia Grande
Interessados: REGIANE SILVA DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194790/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 201/11
Guarujá
Interessados: JORNAL DIÁRIO DO LITORAL LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RICARDO JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA, A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA e MARIA ANTONIETA DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADITAMENTOS DE CONTRATOS, DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO DO MESMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194803/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 37/13
Praia Grande
Interessados: FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÚICIO DE SEUS MANDATOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194838/14 - 6 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 524/13
Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DESVIRTUAMENTO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194851/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12451/14
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: LUIZ SANTOS LOPES e ALEXANDRE BALBINO ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA ANÔNIMA QUE O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, ALEXANDRE BALBINO ROSA ESTARIA A RECEBER VALORES INDEVIDOS, ALÉM DE SUPOSTAMENTE TER AUTORIZADO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À SUA FILHA, A DENTISTA THAÍS DE SOUZA ROSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 714/14
Queluz
Interessados: ROBERTA TIRIBÁS RABIEGA e SILVIA HELENA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE FUNÇÃO PARA COMETER ASSEDIO MORAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 194902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4486/13
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e ROBERTO PEREIRA PEIXOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ EM NÚMERO SUPERIOR AO DE CARGOS PÚBLICOS CRIADOS POR LEI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195107/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2237/13
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, ITAMAR DE SOUZA MACIEL, MARCELO APARECIDO BARRACA e MAURO STOPATTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6609/14
Sorocaba
Interessados: CLAUDIANA INOCENCIA DE BARROS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À ATRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195401/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1807/14
Itapeva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONDIZENTES À OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NAS PUBLICAÇÕES DA IMPRENSA OFICIAL DO PODER PÚBLICO DE ITAPEVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195402/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4770/14
Sorocaba
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA AP RESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CUIDADORES PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4740/14
Sorocaba
Interessados: JOSÉ GERALDO REIS VIANA e ROBERTO LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SUBSIDIOS DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ GERALDO REIS VIANA ACIMA DO TETO REMUNERATÓRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1798/14
Itapeva
Interessados: IVANILDA NUNES BENFICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM CONCURSO INTERNO DE CLASSES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1183/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NA CIDADE DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 14542/14
Capital
Interessados: IGOR RAMOS MARIN, IZAAC BATISTA, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ADOLESCENTE e CETRO CONCURSOS PÚBLICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2014, PARA OS CARGOS DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO E ESPECIALISTA EM INFORMÁTICA DA FUNDAÇÃO CASA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195690/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/08
Capital
Interessados: VALDIRENE TIZZANO DA SILVA - DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE PÚBLICA "CIDADE TIRADENTES"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES : PROPAGANDA PESSOAL, CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO, COBRANÇA DE PROPINA, SUPERFATURAMENTO DE EQUIPAMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195694/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 553/09
Capital
Interessados: DERSA e DELSON JOSÉ AMADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTE CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195695/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 693/14
Capital
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDNA MARIA CASSIANO, ELOIZA DE MELO COSTA, CELSO SILVA BAPTISTA, REALEZA INFORMÁTICA LTDA e SILVINO GUIMARÃES JUNIOR E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO N. 02/2012, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195696/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 401/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e HIMALAIA TRANSPORTES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1830/14
Dracena
Interessados: CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE VIZINHANÇA, E DE SAÚDE PÚBLICA E/OU URBANISMO GERADOS PELA MÁ CONSERVAÇÃO E NÃO UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195743/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/14
Piraju
Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS e IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS. FRACIONAMENTO E COMPRAS PREVISÍVEIS EXECUTADAS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195748/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 125/12
Pacaembu
Interessados: PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA, MARIA NOEMIA DE ARAÚJO e ALAN GONÇALVES MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA POR FUNCIÓNÁRIOS DA PREFEITURA EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA AVÓ DA ESPOSA DO PREFEITO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195774/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 277/14
Mirante do Paranapanema
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, GILBERTO ALVES DE SOUZA FOTO e MARCIO AURÉLIO LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E DE FILMAGENS E NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2010 A 2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195784/14 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 189/14
Pereira Barreto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNAUL DESVIO DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS DE OBRAS DE REFORMA DA PRAIA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195786/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/14
Piraju
Interessados: JOSÉ INÁCIO FRANCISCO PAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE TEJUPÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195787/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 072/13
Piraju
Interessados: HOSPITAL DE BENEFICÊNCIA DE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE DE VERBAS EM CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195790/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 118/14
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ e ROSA DE LIMA ALCANTARA ZAKIR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVDENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO CONVÊNIO DO PROGRAMA ESTADUAL "MELHOR CAMINHO" EM ESTRADAS RURAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195794/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 294/14
Palestina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA, SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO, MONICA APARECIDA BERTÃO DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195796/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/14
Piraju
Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSOS SELETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195799/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/14
Piraju
Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS e IRINEY BENEDITO DOS SANTOS - PREFEITO DE SARUTAIÁ NO PERÍODO DE 2009/2012
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA NOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (FRACIONAMENTO ILEGAL) DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS COM DIVERSAS EMPRESAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195801/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 135/13
Piraju
Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195804/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2310/13
Mogi das Cruzes
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PROVENIENTE DE LICITAÇÕES FRAUDULENTAS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/13
Piraju
Interessados: PAULO CEZAR MINOZZI, RUBENS LOPES DE SOUZA e REINALDO RUEDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA RUA EDUARDO SOUZA LUIZ, MUNICÍPIO DE TIMBURI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/14
Piraju
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA REPRESENTADA REFERENTE AOS RESSARCIMENTOS DOS PAGAMENTOS FEITOS AO EX-PREFEITO, NO ANO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195811/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8267/14
Tupã
Interessados: CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA A VAGA DE PSICÓLOGO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NASF DA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/14
Piraju
Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 151/13
Regente Feijó
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA, HELY VALDO BATISTELA, JULIANA RICCI BATISTELA, HEDMAR BATISTELA e FULVIA LETICIA PEREGO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NO PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1574/14
Presidente Venceslau
Interessados: RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR, JORGE DURAN GONÇALEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PRESIDENTE VENCESLAU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 523/14
Santa Fé do Sul
Interessados: MARIA APARECIDA CANDIDO GOMES e PREFEITURA DE SANTA CLARA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DA SERVIDORA PÚBLICA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195836/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 10209/14
Presidente Bernardes
Interessados: ROBERLEI SIMÃO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS, POR PARTE DO SERVIDOR REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4816/14
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE CONTRATOS E ADITIVOS FIRMADOS E CONDUTA ILEGAL COM INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS NA AQUISIÇÃO DE TERRENOS COM IMPOSTOS ATRASADOS EM BRÁS CUBAS.,
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/13
Piraju
Interessados: PAULO EDUARDO MARTINI - EX- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBURI, JOÃO MIGUEL AITH FILHO e AITH E BARREIROS S/C LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AITH E BARREIROS S/C LTDA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ANO DE 2009 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBURI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195871/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 231/13
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM e CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 195876/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1629/14
Andradina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO e UEDERSON ARAGÃO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL EXERCÍCIO ABUSIVO NO DIREITO DE PETIÇÃO POR ALGUNS MUNÍCIPES DE CASTILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196079/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/14
Piraju
Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA EM PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196084/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/12
Piraju
Interessados: LUIZ HENRIQUE VILARIÇO, ISNAR FRESCHI SOARES, OSMAR FRESCHI SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE DIRETOR DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196094/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/14
Piraju
Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS COM DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196110/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 136/13
Piraju
Interessados: JOSÉ CARLOS BRANDINI e JAIR CÉSAR DAMATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA DE PIRAJU E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) NO QUE TOCA AO USO DE BENS PÚBLICOS E A AUSÊNCIA DE SUA DEVOLUÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196112/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4731/14
Presidente Prudente
Interessados: NAIR FERNANDES e CLARICE PACHECO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196125/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/13
Iepê
Interessados: JORGE LUIZ SOUZA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DAS LICITAÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NANTES, COM O OBJETIVO DE PREVENIR NOVAS IRREGULARIDADES SEMELHANTES AS JÁ CONSTATADAS EM OUTROS INQUÉRITOS CIVIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196133/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/12
Piraju
Interessados: REYNALDO BARBOSA LIMA AGUIAR e SÉRGIO DA FONTE SANCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PIRAJU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8968/14
Campinas
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 7º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATOS DE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE, A PARTIR DE UM CONVÊNIO, SERIAM TRANSFERIDOS PARA O 7º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE CAMPINAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196272/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1219/14
Paulínia
Interessados: ANGELA MARIA DUARTE e EDSON MOURA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÕES DE DIRETORES DO PAULIPREV.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1228/14
Paulínia
Interessados: RICARDO LEANDRO NUNES, EDSON MOURA JUNIOR, CICERO LUIZ DE BRITO e VALCIR DE ANDRADE EMERICK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RECONDUÇÃO DE CARGO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 900/14
Paulínia
Interessados: ÂNGELA MARIA DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE USO INDEVIDO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1361/14
Paulínia
Interessados: ÂNGELA MARIA DUARTE e EDSON MOURA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS BÁSICOS DA ÁREA DA SAÚDE POR OMISSÃO E/OU MÁ GESTÃO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1427/14
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO MUNICÍPIO REPRESENTADO, EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO, NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÕES NAS ÁREAS DO MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1428/14
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e 2ª VARA JUDICIAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR QUE OBRIGAVA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196281/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 499/14
Paulínia
Interessados: TAVO YATECOLA BOMFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA QUE DEIXOU DE FIXAR ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO ENTRE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2040/13
Paulínia
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS E REGIMES DE TRABALHO DE PROFESSORES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1448/12
Paulínia
Interessados: TOMAS MARCELOS MARTINS LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNUAIS IRREGULARIDADES NA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196289/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 155/13
Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e RITA DE CÁSSIA TAGLIATI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DE FALTA FUNCIONAL DE SERVIDORA PÚBLICA (PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL I)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196291/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1247/12
Mogi Guaçu
Interessados: DEMÉTRIO SILVIO DE ABREU, JOSÉ CARLOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DELITOS DE PECULATO, EXERCÍCIO FUNCIONAL PROLONGADO APÓS EXONERAÇÃO E DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1324/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO E CARGOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196306/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 384/09
Campinas
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1325/14
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEPOTISMO NA PREFEITURA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL E EXISTÊNCIA DE DESVIOS DE FUNÇÃO RELATIVOS À SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4106/14
Campinas
Interessados: ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM EM ABRIL DE 2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 196320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7830/14
Campinas
Interessados: MÁRIO ROBERTO BONZANINO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROIBIÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA, EM DINHEIRO, NO VEÍCULO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 458/14
Capital
Interessados: NICOLAU BOLITO SPERCEL JUNIOR e ECOURBIS AMBIENTAL
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE LICITAÇÃO ENTRE A ECOURBIS E A EMPRESA SPERCELFER LTDA., NO TOCANTE AO REPASSE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2085/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 568/13
Capital
Interessados: LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - SECRETARIA ESTADUAL DOS DIREITOS PESSOA DEFICIENCENTE e MAYZA RIZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2086/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 741/12
Capital
Interessados: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE IRREGULAR DE EMPRESAS POR VEREADOR DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, COM VERBA DE GABINETE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2088/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1111/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMETNO DE ESTRADAS DE RODAGEM e EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS S/A
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2091/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/12
Capital
Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DO PLANO DE METAS 2009/2012 - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2093/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 262/97
Capital
Interessados: VICENTE CÂNDIDO DA SILVA (VEREADOR), SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES e SÃO PAULO TRANSPORTES S/A
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DO SISTEMA DE MÉDIA CAPACIDADE E IMPLANTAÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES SOBRE PNEUS (FURA FILA)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2095/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1139/14
Mauá
Interessados: DONISETE PEREIRA BRAGA, SUZANTUR EXPRESSO LTDA e VIAÇÃO ESTRELA DE MAUÁ LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA SUZANTUR, EM 2013.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2097/15 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 566/08
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTDUAL DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e ABASTECE (COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CEAGESP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS BÁSCISO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2099/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1034/13
Mauá
Interessados: ALENIR BALBINA MARTINS, COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e COBANSA COMPANHIA HIPOTECÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2100/15 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 986/13
Mauá
Interessados: PAULO SERGIO BARBOSA RIBEIRO, LILIAN SANTOS LONGO FREIRE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA THEREZINHA SARTORI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALORES AOS ALUNOS PARA AEXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS PROVAS DE CONHECMIENTOS, IMPEDINDO AQUELES QUE NÃO EFETUAM O PAGAMENTO DE REALIZAR OS TESTES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2295/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 789/13
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, RAUL PESCI JUNIOR e JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE "PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL" PARA PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GUIAS NO BAIRRO JARDIM JAQUEIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2516/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 162/13
Paraibuna
Interessados: TOMÁS HENRIQUE MIRANDA GONÇALVES BARBOSA, ANTONIO MARCOS DE BARROS, VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, HELOISA ANTUNES DE FARIA SANTOS, NDRÉ VINICIUS DE MORAES SAMPAIO, LAURO EDUARDO PRADO GONÇALVES, SEBASTIÃO FARIA BARBOSA JUNIOR, DANIEL DE OLIVEIRA, DIEGO LUIZ DA SILVA PEREIRA, MILTON LUIZ DOS SANTOS, AGOSTINHO KLINGER VITORIO, SÉRGIO
ROBERTO RODRIGUES e PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS E PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA PARA ELABORAÇÃO DEP RESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA ELEITORAL DE ALGUNS CANDIDATOS AO PLEITO ELEITORAL DE 2012.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8524/14
São Bernardo do Campo
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - IV REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EMPRESA TECNO FLASH DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA S/C LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2614/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2775/14
Mauá
Interessados: CENTRO OESTE HOSPITALAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DE EDITAL Nº 130/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ EM RAZÃO DE NÃO SOLICITADO DOS LICITANTES COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DE DETERMINADOS PRODUTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2634/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 277/13
Mauá
Interessados: IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO, DINIZ LOPES DOS SANTOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LEONEL DAMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E RESPECTIVO TERMO DE ADITAMENTO CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ E O IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2701/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 07/10
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: HELENICE ARRUDA e NANCY SOARES DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A COOPER CAMBUCY DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3112/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 9930/14
Capital
Interessados: ANDRÁ JÚDICE PIVETTA e INSTITUO DE ZOOTECNIA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO COM FRAUDE NO REGISTRO DE PONTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3115/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 305/12
Capital
Interessados: RODGERS DE CAMARGO e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO QUE CONCERNE ÀS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE USO DAS LINHAS DE TRENS 08 E 09, ASSIM COMO SEU NÃO FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3116/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 881/12
Capital
Interessados: REINALDO DE OLIVEIRA COSTA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e GISELDA DE LIMA SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO DA REPRESENTADA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DA CAPITAL PARA CONCORRER AO CARGO DE PREFEITO DA CIDADE DE JUQUIÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 375/14
Capital
Interessados: LUCAS ISRAEL ROSA FERREIRA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3120/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 998/14
Capital
Interessados: GERCIMAR FRANCISCO GOMES DA SILVA e ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA "DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUÇARIDADE NA DIMINUIÇÃO NA CARGA HORÁRIA, DE 10 HORAS PARA 6 HORAS, DO CURSO PARA HABILITAÇÃO DE MANUSEIO E OPERAÇÃO DE PISTOLA SEMIAUTOMÁTICA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 808/14
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e CONSTRUTORA MISORELLI PALMIERI LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS, VISANDO SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL ANEL VIÁRIO VRB-050/060/304 EM VIRADOURO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3123/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8930/14
Capital
Interessados: ALEXANDRE LOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE COBRANÇA DE R$ 1.800.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE APARTAMENTO DA HIS - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ÁREA 46
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 314/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 501/13
Estrela D´Oeste
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVIL e PREFEITURA DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE JORNADA ININTERRUPTA EM SITUAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 315/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 508/14
Estrela D´Oeste
Interessados: JOSÉ DONIZETE AGUIAR, LUIZ FERNANDO MARINI e DINAMICA ENERGIA SOLAR LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE INSTAL~ÇAIO DE AQUECEDORES SOLARES NO CONJUNTO HABITACIONAL HELIO JACOPMASSI NO MUNICIPIO DE TURMALINA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 316/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 753/14
Urupês
Interessados: PREFEITURA DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILAÇÕES RELACIONADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 317/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6837/14
Jundiaí
Interessados: FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, SONIA MARIA DE LIMA e RONAN LENCIONE ROQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO DOIS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO DA FUMAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3183/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4092/14
Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA DENÚNCIA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NA INSTITUIÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3184/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2372/12
Guarujá
Interessados: RAFAEL PETER e CIRETRAN GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NO CIRETRAN GUARUJÁ, ENVOLVENDO DESPACHANTES, ENCARREGADO, DELEGADOS E ALGUNS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 319/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 362/14
Arujá
Interessados: MARCELO SILVA GONÇALVES DE SÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA COBRANÇA DE TAXAS PELA MUNICIPALIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3202/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 190/14
Peruíbe
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PERUÍBE EM EXERCÍCIO EM 2007
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO PREFEITO, DEVIDO À REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3215/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1569/12
Mongaguá
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, ADEMIR HELENO PUPO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO, SEM QUE HOUVESSE CONCURSO PÚBLICO E NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 323/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 216/13
Pinhalzinho
Interessados: TELESP CELULAR S/A, BCP S/A e CLARO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3515/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 810/13
Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA VIDA CRISTÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADES DE EMPRESA PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2202/14
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 416/14
Mauá
Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS OPERACIONAIS EM INSTITUIÇÕES e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA, SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3560/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 461/12
Ilhabela
Interessados: CAIO RODOLPHO MACENO GOMES, HELENA SILVA VILELA, EDILSON CESAR DOS SANTOS e ANTONIO LUIZ COLUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3563/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 699/14
Mauá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS "FANTASMAS"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3567/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3618/13
Mauá
Interessados: RAFER INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP, RAFAEL CARDOSO AGOSTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DECORRENTE DA INSERÇÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE COMPETITIVIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3572/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 192/14
Peruíbe
Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA-ITATINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3575/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1379/13
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESATIVAÇÃO DE GINÁSIO DECORRENTE DE SERVIÇOS MAL EXECUTADOS OU NÃO CONCLUÍDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3579/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1654/13
São Vicente
Interessados: ELAINE LOPES RAMOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE PUBLICIDADE DOS ATOS DA CÂMARA E HORÁRIOS INADEQUADOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 38782/15 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 116/10
Campinas
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADOS PELA UNICAMP, NO EXERCÍCIO DE 2005, POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNÇÕES DE MINISTAR AULAS E PROFESSOR DOUTOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3914/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2163/14
Bragança Paulista
Interessados: MERENDEIRAS DE TUIUTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILICITUDES COMETIDAS PELO PREFEITO, BEM COMO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, OS QUAIS ESTARIAM SE ALIMENTANDO DE MERENDA ESCOLAR E EXIGINDO REGALIAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3925/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2224/14
Bragança Paulista
Interessados: JOANA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS DADOS DO MUNICÍPIO ENTRE OUTROS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3963/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1678/14
Indaiatuba
Interessados: WAGNER DAUMICHEN BARRELLA, JULIANA SILVA WATANABE, CARLOS ALBERTO BUCHERONI e VALTER CASTELHANO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DE PROFESSORES NO CONCURSO INTERNO DE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES JÁ CONCURSADOS DA FATEC.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4146/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 371/14
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM FACE DE EMPRESAS PARA CESSAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4151/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/13
Capital
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SILVIA MARTINEZ BRANDÃO FERREIRA DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE ESCOLTA E VIATURA POLICIAL PARA CONDUZIR PRESOS PARA SUA RESIDÊNCIA PARA EXCUTAREM SERVIÇOS DE MARCENARIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42282/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 344/01
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: ATIVOS FINANCEIROS EM VÁRIAS CONTAS SITUADAS NA ILHA DE JERSEY, REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA, NO VALOR DE APROXIMADAMENTE US$ 200.000.000, APROXIMADAMENTE QUE NÃO FORAM DECLARADOS À JUSTIÇA ELEITORAL, NO ANO 2000, PARA FINS DE REGISTRO DE CANDIDATURA AO CARGO DE PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 388/14
Capivari
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e ANANDA METAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME LICITATÓRIO QUE PREVIA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO DE LOTE 06, DA QUADRA A, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE NOVO TEMPO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 42422/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 344/01
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: ATIVOS FINANCEIROS EM VÁRIAS CONTAS SITUADAS NA ILHA DE JERSEY, REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA, NO VALOR DE APROXIMADAMENTE US$ 200.000.000, APROXIMADAMENTE QUE NÃO FORAM DECLARADOS À JUSTIÇA ELEITORAL, NO ANO 2000, PARA FINS DE REGISTRO DE CANDIDATURA AO CARGO DE PREFEITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 4249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 755/14
Urupês
Interessados: PREFEITURA DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS E REFORMAS DE PRÉDIOS, CALÇACAS DA PREFEITURA DE URUPÊS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5479/15 - 3 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 088/10
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e TERMAQ TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5511/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1157/14
Capital
Interessados: MARCELO PERAL RENGEL e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ENGENHEIROS ELETRICISTAS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPARÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE ATAS E BALACETES DA GESTÃO ATUAL DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8558/14
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO e LIGIA ROSANA NETO CANTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO FANTASMA NO GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL VANESSA DAMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 55373/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 372/11
São Vicente
Interessados: FERNANDO GONÇALVES, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET OFERTADA PELO CENTRO PÚBLICO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO - TELECENTRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5549/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 747/14
Capital
Interessados: COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM e CAPE - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO SEDE DAS ENTIDADES REPRESENTADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5552/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 165/13
Capital
Interessados: COMERCIAL RAMSAY LTDA EPP, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, ANA LEONOR SALA ALONSO e EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO N. 028/2012, PROMOVIDO PELA SECRETARIA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5565/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 238/06
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MANEJO E DEPÓSITO DE MATERIAL CONTAMINADO RETIRADO DO LEITO DO RIO TIETÊ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5621/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1094/14
Itirapina
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, OMAR DE OLIVEIRA LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e CLAUDIO ALVES DE MATOS E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA CARGO EM COMISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5623/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 919/14
Itirapina
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARNOLDO LUIZ DE MORAES, NEUSA APARECIDA FERREIRA BULE e MARIA DA GRAÇA ZUCCHI MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE FUNÇÕES E DE VENCIMENTOS, POR PARTE DOS REPRESENTADOS, NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5637/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1158/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: JOSÉ PEREIRA PRATES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO INDEVIDO DE VERBAS SALARIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5639/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: MARIO CELSO HEINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PUBLICIDADE NO PREGÃO Nº 53/2009, PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5641/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PUBLICIDADE DE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: EDUARDO CUNHA ZANETTI, GILMAR JOSÉ MARGATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5651/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/15
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTINÇÃO DOS EMPREGOS DE LEITURISTA DA DAE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1855/13
São Vicente
Interessados: LUÍS CLÁUDIO BILI LINS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, ANDREA PRESTES KIAN, PEDRO LUÍS FREITAS GOUVEA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DAS FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5657/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 072/14
Bertioga
Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA EPP e MARCELO DIAS DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 5661/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 772/14
Itirapina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e ALFREDO OLIVEIRA NETO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INCOSTITUCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6202/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/15
Iguape
Interessados: LÚCIO TEIXEIRA RIBEIRO, DANIEL HONÓRIO DE OLIVEIRA CASTRO, RONALDO LIMA CAMARGO, HENRIQUE CARLOS DA SILVA e MARIA ELIZABETE NEGRÃO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EV ENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2011 PARA O CARGO DE ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6203/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1833/14
Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ADMINISTRATIVA QUANTO NA DESATIVAÇÃO DO LIXÃO EXISTENTE EM FRANCO DA ROCHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6205/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/12
Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NATUREZA E EFICÁCIA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADA PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO REFERENTE A EXTENSÃO EXTRAORDINÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6259/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2872/14
Carapicuíba
Interessados: ROGÉRIO FRANCISCO BLUMER, SELMO APRECIDO VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO INDEVIDO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E MÁQUINAS POR PARTICULARES COM ANUÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6260/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1488/14
Itapecerica da Serra
Interessados: CÍCERO COSTA e MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DA FORMAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES MUNICIPAIS E DA PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM BRASILIA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6303/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 650/14
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DA PENHA e ANA CRISTINA SCHOUER DE THOMAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO E DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2873/14
Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR ATENDIMENTO PELA PREFEITURA AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E À APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6316/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 12242/13
Capital
Interessados: FELIPE FALCI - AUDITOR FISCAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA PRATICADO PELO AUDITOR FISCAL DO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6317/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 984/14
Capital
Interessados: EDSON SALES JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1958/14
Franco da Rocha
Interessados: EDNEIA ROJO SIMEÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO A IMPEDIMENTO LEGAL PRATICADO PELA SECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6332/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/14
Pariquera-Açu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE CONCURSO PÚBLICO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À PUBLICIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6333/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 261/14
Pariquera-Açu
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA CÂMARA MUNICIPAL SEM O DEVIDO CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1075/14
Rio Claro
Interessados: EDNA ANASTÁCIO FERREIRA MESQUITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ, VICENTE RIGITANO e LARISSA BIZARRO TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ NO ANO DE 2014
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2607/14
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SINALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIA DOM PEDRO I.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6393/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2518/13
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CANDIDO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DE UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E BENS PÚBLICOS POR EMPRESA PARTICULAR NA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS DO JARDIM PARAÍSO, EM JACAREÍ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6407/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 400/14
Aparecida
Interessados: BENITO CARLOS THOMAZ e BANDEIRANTE ENERGIA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6408/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/15
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE AOS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE SAÚDE, COM RECOMENDAÇÃO AOS MUNICIPIOS DE AREIAS E QUELUZ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6410/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/15
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "CONTROLE SOBRE FREQUENCIA DE PROFISSIONAIS VINCULADOS AO SUS E GARANTIA DO ACESSO DESSAS INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO".
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6411/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 713/14
Queluz
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO RESSARCIMENTO DO ERÁRIO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2938/14
São José dos Campos
Interessados: AGNALDO CARLOS GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELO SR. IVÃ MARCOS DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ENQUANTO OCUPANTE DE CARGO DE ASSESSOR DE EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6418/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/11
Cachoeira Paulista
Interessados: NILTON CÉSAR DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e FUNERÁRIA NOVA VIDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO FUNERÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6420/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4249/14
São José dos Campos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO "PORTAL TRANSPARÊNCIA" DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6424/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 722/14
Cachoeira Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO SEU ARTIGO 15, XI, ONDE TORNA CRIME DE RESPONSABILIDADE AOS AGENTES PÚBLICOS A RECUSA OU O NÃO ATENDIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES FALSAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 397/14
Aparecida
Interessados: LUIS FABIANO GUIMARÃES CORREA, PAMELA PFEIFER SILVA e ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DE PROCURADORES SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 372/13
Campos do Jordão
Interessados: IONNE MARIA RIBEIRO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR ALTERAÇÃO DE NOME DE VIA PÚBLICA, QUE TERIA GERADO SOBREPOSIÇÃO DE RUAS, BITRIBUTAÇÃO E EVENTUAL DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6451/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1775/14
Lorena
Interessados: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ONDE ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL ESTARIAM PRESTANDO SERVIÇOS DE CABO ELEITORAL PARA VEREADORES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6454/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 229/14
Aparecida
Interessados: BENITO CARLOS THOMAZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES APONTADAS EM PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATIVAS AO ANO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 485/13
Campos do Jordão
Interessados: LUIZ MAURÍCIO DE SOUSA MUNOZ, SIMONE BENTO PEREIRA GUILHERME, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, HILDA MARIA D. E. DA S. SIRIN e MARTA ESTEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR EVENTUAL VÍCIO DE MOTIVO E DESVIO DE FINALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA RECONDUÇÃO AO CARGO DE ORIGEM DE SERVIDOR PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6543/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/11
Campos do Jordão
Interessados: MARGARETH DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DECORRENTES DO NÃO REPASSE DE BRINQUEDOS E NÃO REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APRIMORAMENTO DE PROFESSORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 659/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/14
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CENTRO AUTOMOTIVO PRINCÍPE DE GALES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, 800.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 664/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 926/14
Capital
Interessados: WAGNER DAUMICHEN BARRELLA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NO ACESSO AOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS 15 UNIDADES DAS FATECS, QUE OFERECEM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 668/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 826/13
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e AGRICOLA COMERCIAL E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NOS CONTRATOS FIRMANDOS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM ÁREAS GRAMADAS E COM PEDRAS BRITADAS, NOS PÁTIOS DE MANUTENÇÃO E ESTAÇÃO DE TRENS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6865/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 451/14
Guararema
Interessados: CLÁUDIO JOSÉ SILVA CABRAL e MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE GUARAREMA ESTÁ REFORMANDO O CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA APESAR DA EXISTÊNCIA DE SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEMOLIÇÃO DE REFERIDA OBRA E DE TODAS AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES NA APP DO CÓRREGO ITAPETI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 418/14
Santa Isabel
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTES SOCIAIS E TELEFONISTAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6877/15 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1271/12
Mogi das Cruzes
Interessados: WILSON JUNQUEIRA LINARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO, A DESPEITO DA EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 7381/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS Á TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6886/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 526/13
RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE RIO GRANDE DA SERRA e SANDRA CRISTINA SANTOS PERILLO RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO INDEVIDO DE HORAS CREDORAS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6889/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 242/14
Pedregulho
Interessados: JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA À REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7073/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 05/15
Capital
Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO - GAM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7076/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1176/14
Capital
Interessados: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À NOMEAÇÃO DE CELSO JORGE CLADEIRA PARA EXERCER CARGO DE CONFIANÇA DE SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IPEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 6751/14
Santos
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO MACUCO e PREFEITURA MUNIICPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 8772/13
Campinas
Interessados: IVANILCE CRISTINA GUIMARÃES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELA UNICAMP, EDITAL Nº 70/2013, PARA PROFISSIONAL PARA ASSUNTOS UNIVERSITÁRIOS DA CARREIRA DE PROFISSIONAIS APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, PARA TRABALHAR JUNTO À FACULDADE DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS - FEA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7555/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 4424/14
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE “FUNCIONÁRIOS FANTASMAS” NA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 11678/14
Campinas
Interessados: GRACIELA ALICIA MARTINEZ, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE PROVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE HOMEOPATIA (MÉDICO HOMEOPATA), EDITAL 03/2014, DA PREFEITURA DE CAMPINAS, ORGANIZADO PELA CAIPIMES (CAIP/USCS) - COORDENADORIA DE APOIO A INSTITUIÇÕES PÚBLICA DA UNIV. MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8235/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 847/14
Caieiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL 37/14, REALIZADO PELA PREFEITURA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE E DE RESTRIÇÃO VEICULAR COM CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E VÍDEO CAPTURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8601/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/13
Taboão da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e EVALUA INFORMÁTICA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES EM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8701/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/15
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, SUBPREFEITURA DA MOOCA, JNT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e VASSILAN LOURENÇO MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA, BEM COMO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8804/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 764/13
Queluz
Interessados: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 505/14
Ilha Solteira
Interessados: MARCIO EDUARDO SIMINIO LOPES, BENTO CARLOS SGARBOZA, RLZ INFORMÁTICA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2013.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9294/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 702/14
Capital
Interessados: DSV - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e LEONARDO AUGUSTO NAVARRO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DUPLICIDADE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92999/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 414/12
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER e EMPRESA INDÚSTRIA TÉCNICA S/A EIT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DA SP-98, NO TRECHO MOGI DAS CRUZES A BERTIOGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9308/15 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 600/09
Capital
Interessados: JÚLIO HENRIQUE, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e SECONCI E SUVIS - SUPERVISÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA VILA PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REPASSES EFETUADOS AO SECONCI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1687/14
Guarujá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9462/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 870/12
Jacupiranga
Interessados: ÉLIO RAIMUNDO MATIAS e ROBERTO NUNES DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACRÉSCIMO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS VENCIMENTOS DE SERVIDOR MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9464/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 380/14
Cananéia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM O OBJETIVO DE OBSTAR A INSTALAÇÃO D/OU O PROSSEGUIMENTO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9466/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 2073/12
Jacupiranga
Interessados: FERNANDO BECHARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI e HORDENE MAZZOLINE FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACRÉSCIMO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CAJATI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 3547/14
Guarulhos
Interessados: MARCO ANTONIO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA MOTORISTA DA PREFEITURA DE GUARULHOS
Aviso nº 05/2015-CGMP, de 30 de março de 2015
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso X da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e considerando o elevado número de pedidos de destituição do poder familiar e de adoção que estão sendo anulados em grau de recurso por ausência de oitiva dos genitores quando localizados, em flagrante prejuízo ao direito à convivência familiar das crianças envolvidas, RECOMENDA aos Senhores Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude que nas ações de destituição do poder familiar observem que “É obrigatória a oitiva dos pais sempre que estes forem identificados e estiverem em local conhecido”, pena de nulidade do processo, nos termos do disposto no artigo 161 § 4º. do ECA, (com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº.12.010/09) e conforme recomendação contida no Aviso nº. 187/2011-PGJ, de 04 de abril de 2011 e no Aviso nº. 15/2014-CGMP, de 06 de agosto de 2014.
Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 23-2-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Solange Aparecida Marques Tamasco, RG. 17.424.818-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 40055/15;
de 16-3-2015
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Maria Lucinéia Maciel da Silva, RG. 33.011.232-6 e Regina Celia Foschini, RG. 20.240.575.
Despacho do Diretor-Geral
Processos nº 124/00DG/MP–Contrato nº 000458/2000
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado:PLÁCIDA LEOPOLDINA VENTURA AMORIM DA COSTA SANTOS, PATRÍCIA HELENA AMORIM CATALÁN, PAULA REGINA VENTURA AMORIM GONÇALEZ e PRISCILA MARA VENTURA AMORIM SILVA.
11º TERMO DE ADITAMENTO
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 10/04/2011.
Data da Assinatura: 08/04/2011.
12º TERMO DE ADITAMENTO
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 10/04/2012.
Data da Assinatura: 04/04/2012.
13º TERMO DE ADITAMENTO
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 10/04/2013.
Data da Assinatura: 10/04/2013.
14º TERMO DE ADITAMENTO
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 10/04/2014.
Data da Assinatura: 08/04/2014.
15º TERMO DE ADITAMENTO
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica estabelecido o novo valor de aluguel mensal, a partir de 1º de junho de 2014, de R$ 3.800,00. Fica incluída na Cláusula Quarta do ajuste principal, o parágrafo terceiro, trazendo a seguinte redação: “Em caso de revisão contratual, para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o termo inicial do período será contado da data em que a revisão anterior tiver ocorrido.”
Data da Assinatura: 21/08/2014.
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de FEVEREIRO de 2015
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o último mes de fevereiro de 2015, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1- Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes:
Portaria da Diretora de 30-3-2015
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 24/3/2015, Larissa Yamazaki de Oliveira, RG. 46.001.461-4, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público.
Despacho da Diretora de 27-3-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Wilma Dini, RG. 10.668.522, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 36254/15.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora Substituta de 19-3-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Brigida Arminda Calafiori Rissato Prado, RG. 22.532.407-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 39631/15.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despacho da Diretora de 19-3-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raimundo Marinho Azevedo, RG. 20.658.106, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 39710/15.
Área de Comunicações Administrativas
Despacho da Diretora de 23-3-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sara Xavier Nascimento, RG. 3.795.013-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 40739/15.
Área Regional de Araçatuba
Despacho do Diretor de 16-3-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Terssariol, RG. 43.719.039-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 39675/15.
Área Regional de Sorocaba
Despacho da Diretora Substituta de 20-3-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Bráulio da Silva Evangelista, RG. 26.862.592-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 40533/15.
Área Regional de Franca
Despacho do Diretor de 17-3-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Gonçalves Facioli, RG. 32.904.000-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 40816/15.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despacho do Diretor de 19-3-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilma Inês Marques dos Reis, RG. 12.476.948-2, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 40770/15.
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno, art. 17, X, NOMEIA os Doutores Herivelto de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, Raul de Mello Franco Júnior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, Denilson de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça de São Carlos e Sérgio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, para exercerem as funções de Coordenadores do 19º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público – Araraquara/São Carlos, a partir da publicação desta.
COMUNICADO ESMP Nº. 11/2015 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Servidores com formação em Direito e aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso “DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO – 6ª edição”, pela rede mundial em computadores (Internet), pela Escola Virtual (Plataforma Moodle), conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Com o presente curso busca-se examinar o conteúdo do Direito Penal Tributário, não só no tocante ao estudo das leis especiais, mas em sua correlação com a Parte Geral do Código Penal. Assim, apresenta-se o Direito Penal Tributário como resultante do Direito Penal comum, do Direito Tributário e da legislação especial, devendo haver estudo sistemático em separado diante de suas intensas divergências sobre origem, denominação, vinculação e autonomia. Com isso buscar-se-á uma sistematização do Direito Penal Tributário, que pode ser definido como o conjunto de normas que reprovam, com sanções de Direito Penal comum, fatos lesivos ao interesse tributário do Estado.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O curso “DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO – 6ª edição” terá a duração de 8 (oito) semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 (cinco) horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 (quarenta) horas.
III. DINÂMICA DO CURSO
O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho do aluno na Plataforma consiste em leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas nos fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas e elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
V. PÚBLICO-ALVO
Servidores com formação em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas mediante ordem de inscrição.
No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 06 a 10 de abril de 2015, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VII. VALOR DO CURSO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 06 a 10 de abril de 2015.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 13 a 17 de abril de 2015.
Início das atividades: 20 de abril de 2015.
Término de aulas: 15 de junho de 2015.
IX. PROFESSOR CONVIDADO
Estêvão Luís Lemos Jorge
Promotor de Justiça lotado atualmente na comarca de Ribeirão Pires, professor de Direito Penal e Processual Penal há mais de dez anos, autor de diversos textos e obras, entre elas o “Manual de Processo Penal para Concursos” e “Execução Penal”, ambas da Editora Millennium.
X. CONTEÚDO DO CURSO
1 ª AULA
a) Noções gerais;
b) Denominação e Fins;
c) Conteúdo;
d) Relações – Direito Penal Tributário e Política Criminal, Direito Penal Tributário e Direito Constitucional, Direito Penal Tributário e demais ramos jurídicos;
e) Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal;
f) Fontes substanciais e formais de Direito Penal Tributário.
2ª AULA
a) Interpretação da lei penal tributária – necessidade, classificação, dificuldade o “in dubio pro reo”, analogia, doutrina, jurisprudência;
b) Diferenças entre analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva e a aplicação ou não no Direito Penal Tributário;
c) Princípio da reserva legal. Princípio da judicialidade;
d) A lei penal tributária no tempo;
e) Irretroatividade e retroatividade da lei penal tributária;
f) Leis penais tributárias excepcionais e temporárias;
g) Ultratividade da lei penal tributária.
3ª AULA
a) Princípios dominantes a respeito da lei penal tributária no espaço;
b) Lugar do crime tributário e sua relação com o delito comum;
c) O Direito Penal Tributário e o princípio da territorialidade.
4ª AULA
a) Princípios dominantes a respeito das leis penais tributárias sob o prisma de sua aplicação: princípio da territorialidade; da defesa, da nacionalidade;
b) Lugar do crime sob o enfoque do disposto no artigo 6º do Código Penal.
5ª AULA
a) Distinção entre conceito formal, material, analítico, legal e sintomático do crime penal tributário;
b) Implicações dos ilícitos penais tributários e o débito fiscal;
c) Sujeito ativo e passivo em se tratando de crime penal tributário.
6ª AULA
a) Consumação e tentativa nos crimes penais tributários;
b) O Direito Penal Tributário e a causa excludente de antijuridicidade denominada estado de necessidade;
c) O Direito Penal Tributário e a aplicação de alguma causa excludente de culpabilidade;
d) Erro sobre elementos do tipo. Coação irresistível e obediência hierárquica. Menoridade.
7ª AULA
a) Da aplicação da pena no caso de crime penal tributário;
b) Da aplicação da pena no caso de concurso de autores de crime penal;
c) Penas restritivas de direitos;
d) Ação penal.
8ª AULA
a) Das causas extintivas de punibilidade aplicáveis ao autor de crimes tributários;
b) Do pagamento do débito fiscal como causa extintiva da punibilidade;
c) Do pedido de parcelamento do débito como causa extintiva da punibilidade.
XI. BIBLIOGRAFIA
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.
FÜHER, M. R. A. Curso de Direito Penal Tributário Brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2010.
GOMES, Luiz Flávio. Responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária – Repertório IOB de Jurisprudência , n.º 11-95, p.183, texto n.º 3/10912, 1ª quinzena de junho de 1995.
JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Execução Penal. Campinas: Millennium Editora. 2009.
JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Manual de Processo Penal para Concursos. Campinas: Millennium, 2004.
JORGE, Wiliam Wanderley. Curso de Direito Penal Tributário. Campinas/SP: Editora Millennium, 2007.
KALACHE, Maurício. Crimes Tributários. Curitiba: Editora Juruá, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Estudos de Direito Penal Tributário. São Paulo: Editora Jurídica Atlas, 2002.
PALHARES, Cinthia Rodrigues Menescal. Crimes Tributários. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.
TAVARES, George; OLIVEIRA, Alexandre Lopes de; TAVARES, Kátia. Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro. São Paulo: Editora Freitas Bastos, 2002.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone (11) 3017-7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 12/2015 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Servidores com formação em Direito e aos Estagiários que promoverá o CURSO PRÁTICO SOBRE INFÂNCIA E JUVENTUDE – 7ª edição, pela Escola Virtual (Plataforma Moodle), via Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I – FINALIDADE
Busca-se preparar o participante para a atuação prática nas Promotorias da Infância e Juventude. Os temas foram escolhidos com base em situações corriqueiras da Promotoria da Infância e Juventude.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O curso tem duração de 8 (oito) semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 (cinco) horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 (quarenta) horas.
III. DINÂMICA DO CURSO
O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho do aluno na Plataforma consiste em leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas nos fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas e elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
IV – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
V – PÚBLICO-ALVO
Servidores com formação em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 06 a 10 de abril de 2015, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VII. VALOR DO CURSO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 06 a 10 de abril de 2015.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 13 a 17 de abril de 2015.
Início das atividades: 20 de abril de 2015.
Término de aulas: 15 de junho de 2015.
IX – PROFESSOR
Osmair Chamma Junior. Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Especialista em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Mestre em Direito pela FADISP. Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Professor de Direito Processual Penal e Infância e Juventude na UNAERP - Campus Guarujá.
X - PROGRAMA DO CURSO
1ª semana: ATO INFRACIONAL. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO.
2ª semana: ATO INFRACIONAL. APREENSÃO EM FLAGRANTE PARA O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
3ª semana: CONSELHO TUTELAR. ELEIÇÕES.
4ª semana: FREQUÊNCIA DE ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS SEM ALVARÁ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
5ª semana: POLÍTICA DE ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DISQUE 100.
6ª semana: DROGADIÇÃO. SISTEMA CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL).
7ª semana: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.
8ª semana: ENTIDADES DE ATENDIMENTO. FISCALIZAÇÃO.
XI- BIBLIOGRAFIA
CURY, Munir (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 12. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2013.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente – Doutrina e Jurisprudência. 16. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente – Aspectos Teóricos e Práticos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
ROSSATO, Paulo Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo e CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 6. ed. São Paulo: Editora RT, 2014.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone (11) 3017-7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado ESMP n. 13/2015- Setor de Eventos
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Cível, a Associação de Agricultura Orgânica, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Instituto Kairós, promoverão o Cine Escola: O VENENO ESTÁ NA MESA 1, no dia 16 de abril de 2015, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
PROGRAMAÇÃO
Dia 16 de abril de 2015 (quinta-feira)
Horário: das 19h00 às 22h00
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público – Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista – São Paulo-SP
19h00 – Abertura
19h15 – Exibição do filme: “O veneno está na mesa 1”
Sinopse: O filme vem mostrar como estamos nos alimentando mal por conta de um modelo agrário baseado no agronegócio. O perigo é tanto para os trabalhadores, que manipulam os venenos, quanto para toda a população do campo e das cidades, que consomem os produtos agrícolas com agrotóxicos.
Duração: 50 minutos
Ficha técnica: Gênero: Documentário. Direção: Silvio Tendler. Ano 2011.
Após mesa de debate com:
FERNANDO ATALIBA NOGUEIRA – Produtor rural e Membro do Conselho Deliberativo da Associação de Agricultura Orgânica
MARIJANE VIEIRA LISBOA - Assistente doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, consultora de entidades e organizações governamentais e não-governamentais no Brasil e no Exterior, nas áreas e temas ligados ao meio ambiente, a transgênicos.
Mediadora: RENATA AMARAL – Pesquisadora em consumo sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Público: aberto ao público em geral.
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Cível – CAO Consumidor
Associação de Agricultura Orgânica – AAO
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Instituto kairós
Apoio:
Instituto MUDA
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida