I – Portarias de 30/03/2015

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 3086/2015 – José Luis Alicke, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 02 de abril de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 3087/2015 – Luiz Roberto Salles Souza, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 03 de abril de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 3088/2015 – Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 04 e 05 de abril de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 3089/2015 – Sergio Neves Coelho, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 02, 03, 04 e 05 de abril de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 3090/2015 – a portaria nº 2795/2015 que designou Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 15 de abril de 2015.

 

nº 3091/2015 – a portaria nº 2832/2015 que designou Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 16 a 24 de abril de 2015

 

Cessando os efeitos:

 

nº 3092/2015 – a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2015, da portaria nº 5797/2014 que designou 2º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 18.956/14, oficiar nos autos nº 42.0373.0002990/2012-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Penápolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

Designando:

 

nº 3093/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0036616-23.2014.8.26.0506 (controle nº 2112/2014), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 1 de dezembro de 2014. (Pt. nº 43.622/15)

 

nº 3094/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0005873-93.2015.8.26.0506 (controle nº 430/2015), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 3 de março de 2015. (Pt. nº 43.626/15)

 

nº 3095/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0022891-64.2014.8.26.0506 (controle nº 1292/2014), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 22 de julho de 2014. (Pt. nº 43.660/15)

 

nº 3096/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0022596-27.2014.8.26.0506 (controle nº 1269/2014), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 22 de julho de 2014. (Pt. nº 43.663/15)

 

nº 3097/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0007013-65.2015.8.26.0506 (controle nº 515/2015), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 16 de março de 2015. (Pt. nº 43.665/15)

 

nº 3098/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0038087-74.2014.8.26.0506 (controle nº 2204/2014), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 11 de dezembro de 2014. (Pt. nº 43.668/15)

 

nº 3099/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0014006-61.2014.8.26.0506 (controle nº 745/2014), em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 29 de janeiro de 2014. (Pt. nº 43.669/15)

 

nº 3100/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000704.28.2015.8.26.0506 (controle nº 78/2015), em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 15 de janeiro de 2015. (Pt. nº 43.671/15)

 

nº 3101/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública ambiental nº 0001101-81.2015.8.26.0120, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Cândido Mota, a partir de 25 de março de 2015. (Pt. nº 43.684/15)

 

nº 3102/2015 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 24 a 31 de janeiro de 2015. (Pt. nº42.627/15)

 

nº 3103/2015 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 28 de fevereiro de 2015. (Pt. nº42.627/15)

 

nº 3104/2015 – Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências referentes aos PICs nºs 95.0565.0000023/2013-1 e 94.0565.0000004-2014-6, na Comarca de Araçatuba, no dia 5 de fevereiro de 2015. (Pt. nº 43.445/15)

 

nº 3105/2015 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de março de 2015. (Pt. nº42.627/15)

 

nº 3106/2015 - Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 23 de março de 2015.

 

nº 3107/2015 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 24 a 31 de março de 2015.

 

nº 3108/2015 - Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Campinas, de 30 a 31 de março de 2015.

 

nº 3109/2015 – Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunha referente ao processo nº 0142768-95.2013.8.26.000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 14 de abril de 2015.

 

Capital:

nº 3110/2015 - Berenice Cristina Correa Cherubini Durante, 49º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº43.478/15)

 

nº 3111/2015 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº43.481/15)

 

nº 3112/2015 - Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº43.480/15)

 

Interior:

nº 3113/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 6 a 10 de abril de 2015.

 

nº 3114/2015 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 30 de abril de 2015. (Pt. nº43.613/15)

 

nº 3115/2015 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 11 a 15 de abril de 2015. (Pt. nº43.675/15)

 

nº 3116/2015 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 15 de abril de 2015.

 

nº 3117/2015 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 22 a 30 de abril de 2015.

 

nº 3118/2015 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, no dia 1 de abril de 2015.

 

nº 3119/2015 - Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 13 de abril de 2015.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

nº 3120/2015 - Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 2 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 22 a 30 de abril de 2015.

 

nº 3121/2015 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 30 de abril de 2015.

 

 

nº 1336/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Ivan Carneiro Castanheiro

Josmar Tassignon Junior

(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/2015)

 

nº 1337/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Ivan Carneiro Castanheiro (2 a 16)

Josmar Tassignon Junior (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/02/2015)

 

nº 2344/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Annunziata Alves Iulianello (16 a 30)

 

Inclua-se:

Luciana Ross Gobbi Beneti (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)

 

nº 2345/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Inclua-se:

Camila Teixeira Pinho

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)

 

nº 2346/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Ivan Carneiro Castanheiro (1 a 15)

Josmar Tassignon Junior (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/03/2015)

 

nº 2834/2015 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Penápolis, de 6 a 24 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 2915/2015 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 17 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015)

 

nº 2986/2015 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 17 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 3013/2015 - Jonas Maniezo Moyses, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 7 de abril e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 16 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 3040/2015 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 16 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 3041/2015 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 23 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 3049/2015 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 13 a 19 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015)

 

nº 3053/2015 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 17 de abril e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 18 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015)

 

nº 3068/2015 - Renata Giantomassi Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 9 de abril, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 16 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 3080/2015 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 18 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

Cessando os efeitos:

 

nº 2589/2015 – a partir de 14 de março de 2015, da portaria nº 4093/2013 que designou Maria Silvia Peres Martinez Garcia de Alcaraz, 53º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de maio de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

nº 2590/2015 – a partir de 30 de março de 2015, da portaria nº 418/2014 que designou Alexandre Salem Carvalho, 66º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), a partir de 1 de fevereiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2015)

 

Designando:

nº 004/2015 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

Dia 02/04/2015 – Quinta

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Guilherme Castanho Augusto

 

Dia 03/04/2015 – Sexta

Guilherme Castanho Augusto

Daniel Leme de Arruda

 

Dia 04/04/2015 – Sábado

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Daniel Leme de Arruda

 

Dia 05/04/2015 – Domingo

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Daniel Leme de Arruda

 

Dia 11/04/2015 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

 

Dia 12/04/2015 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Jose Basso Junior

 

Dia 18/04/2015 – Sábado

Jose Basso Junior

Daniel Leme de Arruda

 

Dia 19/04/2015 – Domingo

Jose Basso Junior

Daniel Leme de Arruda

 

Dia 20/04/2015 – Segunda

Jose Basso Junior

Daniel Leme de Arruda

 

Dia 21/04/2015 – Terça

Jose Basso Junior

Daniel Leme de Arruda

 

Dia 25/04/2015 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Jose Basso Junior

 

Dia 26/04/2015 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Jose Basso Junior

 

II - ATOS

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº 889/2015-PGJ, de 26 de março de 2015.

(Protocolado nº 130.508/12)

 

Dá nova redação aos incisos III, VI, VII e XV do art. 2º do Ato Normativo nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de ajustamento da organização das Áreas Regionais disciplinadas no Ato Normativo nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014, realocando unidades para melhor prestação dos serviços e maior nível de eficiência, assim como corrigindo erros materiais e omissões, RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:

Art. 1º. Os incisos III, VI, VII e XV do art. 2º no Ato Normativo nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. ......................................................................................................................

III – Área Regional da Grande São Paulo II, compreendendo as Promotorias de Justiça de:

1) Osasco (sede);

2) Barueri;

3) Caieiras;

4) Cajamar;

5) Carapicuíba;

6) Cotia;

7) Embu das Artes;

8) Embu-Guaçu;

9) Francisco Morato;

10) Franco da Rocha;

11) Itapecerica da Serra;

12) Itapevi;

13) Jandira;

14) Santana do Parnaíba;

15) Taboão da Serra;

16) Vargem Grande Paulista.

.....................................................................................................................................

VI - Área Regional de Sorocaba, compreendendo as Promotorias de Justiça de:

1) Sorocaba (sede);

2) Angatuba;

3) Apiaí;

4) Boituva;

5) Buri;

6) Cabreúva;

7) Capão Bonito;

8) Ibiúna;

9) Itaberá;

10) Itaí;

11) Itapetininga;

12) Itapeva;

13) Itaporanga;

14) Itararé;

15) Itu;

16) Mairinque;

17) Paranapanema;

18) Piedade;

19) Pilar do Sul;

20) Porangaba;

21) Porto Feliz;

22) Salto;

23) Salto de Pirapora;

24) São Miguel Arcanjo;

25) São Roque;

26) Taquarituba;

27) Tatuí;

28) Tietê;

29) Votorantim.

VII - Área Regional de Campinas, compreendendo as Promotorias de Justiça de:

1) Campinas (sede);

2) Aguaí;

3) Águas de Lindóia;

4) Amparo;

5) Artur Nogueira;

6) Atibaia;

7) Bragança Paulista;

8) Campo Limpo Paulista;

9) Conchal;

10) Cosmópolis;

11) Espírito Santo do Pinhal;

12) Hortolândia;

13) Indaiatuba;

14) Itapira;

15) Itatiba;

16) Itupeva

17) Jaguariúna;

18) Jarinu;

19) Jundiaí;

20) Louveira;

21) Mogi-Guaçu;

22) Mogi-Mirim;

23) Monte Mor;

24) Nazaré Paulista;

25) Nova Odessa;

26) Paulínia;

27) Pedreira;

28) Pinhalzinho;

29) Piracaia;

30) São João da Boa Vista;

31) Serra Negra;

32) Socorro;

33) Sumaré;

34) Valinhos;

35) Vargem Grande do Sul;

36) Várzea Paulista;

37) Vila Mimosa;

38) Vinhedo.

.....................................................................................................................................

XV - Área Regional de Piracicaba, compreendendo as Promotorias de Justiça de:

1) Piracicaba (sede);

2) Americana;

3) Araras;

4) Brotas;

5) Capivari;

6) Cerquilho;

7) Conchas;

8) Cordeirópolis;

9) Itirapina;

10) Laranjal Paulista;

11) Leme;

12) Limeira;

13) Rio Claro;

14) Rio das Pedras;

15) Santa Bárbara d’Oeste;

16) São Pedro”.

Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 26 de março de 2015.

 

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

 

ATO nº 015/2015 – PGJ, de 25 de março de 2015.

 

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Doutora Patrícia Tiemi Momma, 1 (um) aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, cujo valor corresponde a R$ 1.585,00 (um mil quinhentos e oitenta e cinco reais);

Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Várzea Paulista.

Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

III - Avisos

 

Aviso de 24/03/2015

nº 130/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude que foi expedida pelo E. Conselho Nacional do Ministério Público a Recomendação CNMP nº 26, que dispõe sobre a uniformização da atuação do Ministério Público no processo de elaboração e implementação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo, conforme disposto na Lei Federai nº 8.069/1990 e na Lei Federal nº 12.594/2012. AVISA ainda, que a Recomendação CNMP nº 26, de 28 de Janeiro de 2015 pode ser consultada no portal do Ministério Público, em Áreas de Atuação, Infância e Juventude, Tema Adolescente em Conflito com a Lei, Legislação, Federal, e em Destaques.

 

Aviso de 26/03/2015

nº 134/2015–PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, foi aprovada a Tese nº 384, com a seguinte ementa:

 

 

“ARMA – POSSE – DESMUNICIADA – LEI Nº 10.826/03.

Os artigos 12 e 13 da Lei nº 10.823/03 não exigem esteja a arma municiada.”

 

Avisos de  27/03/2015 

nº 135 /2015- PGJ-CGMP

 

O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea “c” e 42, inciso IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, considerando o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, AVISAM aos Promotores de Justiça com atribuição na área do idoso, que atuem em Comarcas nas quais não existam entidades de acolhimento de  idosos a serem fiscalizadas, na forma do “caput” do artigo 6º do referido Ato Normativo, que deverão apenas informar essa circunstância pelo email [email protected], até o dia 31 de março de 2015.

 

nº 136/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros da Capital), , será realizada, na data de 01 de abril de 2015, às 9:00 horas , no Auditório “Queiroz Filho” - Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, São Paulo-SP, Reunião de Trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores das Promotorias relacionadas:

 

- Promotoria de Justiça de Santana (Criminal);

- Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri da Capital;

- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Núcleo Norte (Santana);

- Promotoria de Justiça de Santo Amaro (Criminal);

- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Sul 2 (Santo Amaro);

- Promotoria de Justiça do Jabaquara (Criminal);

- Promotoria de Justiça da Lapa (Criminal);

- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Sul 1 (Vila Prudente);

- Promotoria de Justiça do Ipiranga (Criminal);

- Promotoria de Justiça de São Miguel Paulista (Criminal);

- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Leste 2 (São Miguel Paulista);

- Promotoria de Justiça da Penha de França (Criminal);

- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Leste 1 (Penha de França);

- Promotoria de Justiça de Itaquera (Criminal);

- Promotoria de Justiça do Tatuapé (Criminal);

- Promotoria de Justiça de Pinheiros (Criminal);

- Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - Gevid Oeste (Butantã).

 

Na ocasião, também serão abordadas as operações referentes à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

 

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.

 

Avisos de 30/03/2015

nº137/2015 -PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de FEVEREIRO DE 2015

 

(Procuradorias Sobras de Janeiro Recebidos Distrib Sobras

 

Procuradoria Criminal 1646 8637 9088 1195

Proc. Habeas Corpus 2009 5991 4462 3538

Procuradoria Cível 2253 4818 4685 2386

Proc. Int. Difusos e Coletivos 2875 1261 1705 2431

Câmara Especial 2146 2466 2539 2073

Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 1424 1424 000

TOTAL 10929 24597 23903 11623

Observação: Recursos Interpostos no mês de Fevereiro de 2015:

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 00

Procuradoria de Justiça Cível 04

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 68

Câmara Especial 0

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais

 

Extraordinários 00

Especiais 57

Embargos de Declaração 11

Reclamação 00

Agravo 01


 

nº 138/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação Técnica nº 004/2015-MPSP

 

Protocolado nº 191.439/2014-MPSP.

Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo a Associação Cultural e Científica das Fundações Colaboradas da USP/FUNASP

Objeto: Ampla cooperação entre os partícipes, visando o intercâmbio, integração e cooperação técnica, para análise, oferecimento de proposições e outras soluções de interesse público e social, que integrem a área da administração nas suas diversas especialidades.

Data da assinatura: 30 de março de 2015.

Prazo: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura.

 

nº 139/2015 – PGJ 

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista, por 10 (dez) dia úteis, nos períodos de 04 a 08 e de 11 a 15 de maio de 2015, sem prejuízo das questões urgentes, em razão de mudança nas instalações dessa Promotoria de Justiça.

 

nº 140/2015 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na Infância e Juventude, que foi elaborado por este Centro de Apoio, Roteiro com sugestões e modelos às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado de São Paulo para acompanhamento do Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2015 e Guia de Monitoramento dos Prazos das Etapas que devem ser providenciadas pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Avisa ainda, que o material (doutrina, legislação jurisprudência, peças jurídicas e roteiros) referente ao Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar poderá ser consultado no portal do Ministério Público do Estado de São Paulo, áreas de atuação: Infância e Juventude, Tema Conselho Tutelar, Processo de Escolha, esclarecendo que o Roteiro, o Guia e os modelos e peças jurídicas foram disponibilizados com acesso restrito aos Membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizar este material.

 

nº 141/2015 – PGJ 

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Cafelândia, Palmital, Paranapanema e Pariquera-Açu), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

 

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

 

A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:

 

Data/Horário/Endereço:

 

01/04/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA (JECRIM) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Avenida Dionísia Zucchi, nº 330- Centro - Cafelândia - SP.

 

01/04/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL (JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço Av. Reginalda Leão, 1500 - Centro - Palmital - SP.

 

01/04/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA (JECRIM) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Dr. Fortunato Martins de Camargo, 610 - Centro - Paranapanema - SP.

 

01/04/2015 - 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU (JECRIM) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Dr. Fernando Costa, 215- Centro - Pariquera-Açu - SP.

 

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.

 

nº 142/2015 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2015.

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015

 

ABRIL

 

DIAS 2 E 3:

ARUAL MARTINS

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 4 E 5:

SILVIA REIKO KAWAMOTO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIAS 11 E 12:

MIGUEL ANGELO CIAVARELLI NOGUEIRA DOS SANTOS

ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE

 

DIAS 18 E 19:

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

 

DIAS 20 E 21:

JOSÉ CLAUDIO DE MELO COSTA

ALFONSO PRESTI

 

DIAS 25 E 26:

MILDRED GONZALEZ ZORZI ROCHA

WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015

 

ABRIL

 

DIAS 2 E 3:

YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE

 

DIAS 4 E 5:

CELESTE LEITE DOS SANTOS

 

DIAS 11 E 12:

ALEXANDRE SALEM CARVALHO

 

DIAS 18 E 19:

DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI

 

DIAS 20 E 21:

DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES

 

DIAS 25 E 26:

OTAVIO FERREIRA GARCIA

 

V - Competência Originária

 

A - Criminais

 

 

Processo nº 2181793-47.2014.8.26.0000 - TJ

Interessado: Roberto Turchi de Morais (Deputado Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Protocolado nº 109.755/2014 - PGJ

Interessado: Doutor David Uip (Secretário de Estado da Saúde)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento


 

CONSELHO SUPERIOR

 

EDITAL DE 30.03.15

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 01.04.15, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o cargo de 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES.

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

 

Retificação do Aviso nº 065/15 - CSMP, de 28/03/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 31/03/2015, é a seguinte:

 

Onde se lê:

...

MARTHA DE TOLEDO MACHADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 346/14

Salesópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS SOLICITA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ACOMPANHAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

...

EXCLUA-SE.

Republicado por necessidade de retificação.

 

Aviso nº 067/15 - CSMP, de 31/03/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39724/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nº de origem: 073/07

Carapicuíba

Interessados: ARMAZÉNS GERAIS SCHINITT LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e SABESP

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABERTURA DE VIA CLANDESTINA MEDIANTE CORTE IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NA ESTRADA EGÍDIO VITORELLO, Nº 1.616 E INSTALAÇÃO DE UM BOTA-FORA EM FRENTE A UMA HÍPICA NA CHÁCARA ALTO DE SANTA LÚCIA, CARAPICUÍBA

 

Aviso nº 068/15 - CSMP, de 31/03/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 10204/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1602/13

Limeira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, RONEI COSTA MARTINS e NILTON CÉSAR DOS SANTOS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TABELAMENTO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E ETANOL) PRATICADOS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 10244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 474/14

Capital

Interessados: UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO e EMILLEN SOLALINDE LARACHO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM AUSÊNCIA DE CORRESPONDENTE CONTRAPRESTAÇÃO, COM CONDICIONAMENTO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 10246/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 815/13

Capital

Interessados: EDER BONESI, TROLLER VEÍCULOS ESPECIAIS S/A e FORD MOTOR DO BRASIL S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃOM DOS VEÍCULOS TROLLER T4, COM PROBLEMAS NO MOTOR.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 10377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1714/14

Capital

Interessados: LEDA DE OLIVEIRA e CENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM PLANO DE SAÚDE.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7432/14

Campinas

Interessados: ANDREA DA SILVA FOYES GITTENS e UGRAITI E MARTINS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE COMPRA PELA INTERNET DE PRODUTOS NÃO ENTREGUES E VALORES NÃO DEVOLVIDOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9403/14

Campinas

Interessados: ELAINE GARCIA DE OLIVEIRA e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A FACULDADE DE ANHANGUERA DE CAMPINAS NÃO ENCAMINHAVA BOLETOS E NÃO DISPONIBILIZAVA O MESMO NO SITE DA FACULDADE, PARA RECEBER VALORES ACRESCIDOS DE JUROS, MILTAS E TAXAS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138104/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1136/10

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e BOA VISTA SERVIÇOS S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA- BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES - ANOTAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DE FORMA IRREGULAR - ALUSÃO À DATA DE INLCUSÃO E EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR - VIOLAÇÃO À INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM DOS CONSUMIDORES

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 193471/14 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2483/12

Capital

Interessados: ABASE - ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL, CRIAR - SISTEMAS INTELIGENTES DE INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO, INFORMAÇÃO E MÉTODOS LTDA., ROMAPHY - TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA., NDC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., MVHC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., NET SITE S.A., GRECCO COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., BLUDATA

PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. e J E W TECNOLOGIA DE TRÂNSITO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPRESAS PRIVADAS CADASTRADAS NO DETRAN, RESPONSÁVEIS PELO GERENCIAMENTO DE SISTEMAS CRIADOS PARA A OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 194134/143 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1114/12

Capital

Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO LÍDER SÃO LUCAS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 194229/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 553/14

Capital

Interessados: ACADEMIA RUNNER, SQUARE PARTICIPAÇÕES LTDA., MORUMBI PARTICIPAÇÕES LTDA., RUNPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., PAULO ROBERTO EGIDIO DE OLIVEIRA CARVALHO e RAFAEL LISBOA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA POR PERÍODO NÃO UTILIZADO E NÃO PAGAMENTO DE REEMBOLSO - ACADEMIA RUNNER - ACADEMIA DE GINÁSTICA - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE ALGUMAS UNIDADES

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 194350/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1743/13

Capital

Interessados: IVAN GASCA MURTA e APITO UNIÃO PROMOCIONAL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA VENDA DE CUPONS ONLINE PARA SORTEIO DE VIAGEM EM 2012, COM CANCELAMENTO DA PROMOÇÃO E RECUSA NA DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 194353/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1084/14

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e VITARA POSTO DE SERVIÇOS LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES - INTERESSE ECONÔMICO E SAÚDE DO CONSUMIDOR.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 194736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1493/13

Capital

Interessados: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA e ROSANA GARCIA KARAN

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO A CONSUMIDORES, DECORRENTE DO MANUSEIO DE PRODUTO SEM A DEVIDA ADVERTÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1621/12

Capital

Interessados: AUTO POSTO TOMAZ ROMEO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195102/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2324/13

Capital

Interessados: MARIA JOSÉ SANTOS e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO DE FABRICAÇÃO POR VÍCIO DE QUALIDADE QUE PODERIA COLOCAR EM RISCO A VIDA E A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195231/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5416/14

Sorocaba

Interessados: FÁBIO MAXIMO CHAGAS, WWW.WORKANA.COM e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPRESA QUE ATUA PELO SITE WWW.WORKANA.COM

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2040/14

Cotia

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e TELEFONICA BRASIL S.A

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO PELA TELEFÔNICA/VIVO AOS CLIENTES DO RESIDENCIAL GRAMADO, EM COTIA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195638/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 560/13

Capital

Interessados: JUVÊNCIO DIAS e FOCCOS RH / UNICCA RH

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA VEICULADA E EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1854/12

Capital

Interessados: BELLOTA DO BRASIL LTDA e PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INSERÇÃO DE PRODUTOS NO MERCADO DE CONSUMO COM VÍCIOS, UMA VEZ QUE ESTÃO EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS EXPEDIDAS PELA ABNT

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195761/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 518/14

Pacaembu

Interessados: FRIGORÍFICO ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE BOVINA, SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS QUE GARATEM A SAÚDE.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1468/14

Assis

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INADEQUADO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195822/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 362/14

Itaquaquecetuba

Interessados: CLEONICE PINHEIRO COTRIN, TIM CELULAR S/A e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DO SINAL DE TELEFONIA, NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 392/13

Presidente Venceslau

Interessados: LUIZ ANTÔNIO DE BARROS COELHO JÚNIOR e INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA BAIXA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO NO CURSO DE HISTÓRIA NA FACULDADE DE PRESIDENTE VENCESLAU.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195885/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 786/14

Capital

Interessados: ROSANGELA DE FATIMA NUNES DOS SANTOS e OPERADORA TIM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, COBRANÇA INDEVIDA, CANCELAMENTO DE FRANQUIA DISPONIBILIZADA AO USUÁRIO DO PLANO DE TELEFONIA CELULAR.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2576/14

Marília

Interessados: BCASH INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA PARA EFETUAR ESTORNO DE PAGAMENTO DE PRODUTOS COMPRADOS VIA INTERNET

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 196217/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1930/13

Capital

Interessados: PATRÍCIA PIRES DA SILVA, WWW.MEGAFEIRAOSP.COM.BR e MOIP PAGAMENTOS S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMERCIO ELETRÔNICO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 196219/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1894/13

Capital

Interessados: TAM LINHAS AÉREAS e DANIEL PONTE

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE MILHAGEM DA TAM LINHAS AÉREAS.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 196220/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1093/14

Capital

Interessados: ANDRE BRAGA GOUVEIA e CONCESSIONÁRIA CHEVROLET CARREIRA - ALPHAVILLE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO EM PRODUTO, CONSISTENTE NO ACIONAMENTO ABRUPTO DE AIRBAG SEM QUE HOUVESSE A OCORRÊNCIA DE COLISÃO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 196221/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 717/14

Capital

Interessados: INSTITUTO ACELERADO DE ENSINO LTDA - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDUZIMENTO DE CONSUMIDORES À CONTRATAÇÃO DE UM CURSO PROFISSIONALIZANTE, COM A FALSA PROMESSA DE EMPREGO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 196223/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 816/14

Capital

Interessados: LBR - LÁCTEOS BRASIL S.A. e COOPERATIVA DE LATICÍNIOS CAMPEZINA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DE LEITE COM PRODUTOS QUÍMICOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 196227/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1054/13

Capital

Interessados: ADRIANO DE SOUZA e REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE ITAIM

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE SERVIÇO HOSPITALAR QUE ACARRETA RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DE PACIENTE RECÉM-NASCIDO, PELA ASPIRAÇÃO NASAL QUE LHE CAUSOU DIFICULDADES RESPIRATÓRIAS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 196233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2384/12

Capital

Interessados: MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRA ME e RAIMUNDA ADRIANA M. MENEZES ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE INFORMAÇÃO, PRODUTOS IMPORTADOS COM INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 196316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 468/14

Vargem Grande do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL SEM A ADOÇÃO DAS TEMPESTIVAS MEDIDAS PARA SEGURANÇA DO PÚBLICO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 2238/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 575/11

Capital

Interessados: SUSEP, DELTA PRIME CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO S/C LTDA, VIP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, SAMPRA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA., ROCHA E SENA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA e IRECÊ CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA

Tema: SEGURO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA ABUSCIA, TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO, COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE PROCESSAMENTO E NÃO LOCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS INVESTIGADAS.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 318/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 116/14

Itatiba

Interessados: CPFL COMPANHIA DE FORÇA E LUZ e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VILLAGIO PARADISO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOTEAMENTO "VILLAGIO PARADISO".

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 3186/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1437/12

Peruíbe

Interessados: INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S/A, MUNICÍPIO DE PERUÍBE e CAMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA, INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S/A.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 3220/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3288/13

Santos

Interessados: SANTOS FUTEBOL CLUBE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA ILEGAL DE INGRESSOS PARA A PARTIDA FINAL DO CAMPEONATO PAULISTA DE FUTEBOL ENTRE AS AGREMIAÇÕES DO SANTOS FUTEBOL CLUBE E DO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 5658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 499/14

Guarujá

Interessados: AUTENTICA LAUDOS VISTORIAS E INSPEÇÕES EM VEÍCULOS LTDA ME, COSTA LESTE VISTORIAS LTDA ME E OUTROS e DETRAN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PREÇO ABUSIVO PARA LAUDOS FOTOGRÁFICOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 5847/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1316/14

Capital

Interessados: ROBSON HORTA ANDRADE, CALACATTA COMÉRCIO DE PEDRAS EIRELI, DELTA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e SHOPPING LAR CENTER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS E MÁRMORES SOB ENCOMENDA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 5953/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1851/13

Capital

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE OITO DE MAIO LTDA, ALEXANDRA ROCHA MARTINS e FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPUTAÇÃO AO CONSUMIDOR DA RESPONSABILIDADE PELA REMOÇÃO DE PACIENTE EM ESTADO GRAVE PARA OUTRO HOSPITAL - CLÁUSULA ABUSIVA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 5956/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 554/13

Capital

Interessados: WWW.FASTON.COM.BR e AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S/A

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO SITE REPRESENTADO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 5961/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1276/13

Capital

Interessados: CLECIUS CAMPOS, WWW.FORMAFINA.COM.BR, FORMAFINA BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA e MARCARIA.COM DO BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO E AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2779/14

Jacareí

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e FERNANDO CÉSAR DOS REIS JUNIOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM PROFESSOR NÃO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRAR AULAS.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6398/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2811/14

Jacareí

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e JULIANA FERREIRA GALHARDI JOSÉ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROFESSOR NÃO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRAR AULAS.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6401/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2800/14

Jacareí

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e JULIO CESAR OLIVEIRA MELO DA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROFESSOR NÃO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRAR AULAS.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6710/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 992/14

Capital

Interessados: GISELE TEMPORINI ANDRADE e NESTLÉ BRASIL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DEFRAUDE NA DISTRIBUIÇÃO DO PRÊMIO EM PROMOÇÃO VEICULADA NO TERRITÓRIO NACIONAL.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6824/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1640/13

Capital

Interessados: FMU - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIEDADES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NA APLICAÇÃO DE PENALIDADE PEDAGÓGICA A ALUNO INADIMPLENTE, COM RETENÇÃO DE DOCUMENTOS.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6825/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2322/11

Capital

Interessados: CLAUDIA GOMES e UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE PRODUTO, OFERTA E PUBLICIDADE ENGANOSA.

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1417/14

Franca

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e POSTO FRANCA CLARAVAL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6913/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1610/13

Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES DE FRANCA

Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL ENTRE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE FRANCA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7186/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 193/14

Peruíbe

Interessados: MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PERUÍBE C - CDHU e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA, CONSISTENTE EM NÃO REGULARIZAÇÃO DE "HABITE-SE", BEM COMO NÃO EFETIVAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELO CDHU

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7329/15 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2231/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MOVIMENTAÇÕES EM CONTA BANCÁRIA, NÃO RECONHECIDAS PELO CONSUMIDOR - SUPOSTA DEFICIÊNCIA EM SISTEMA DE SEGURANÇA DA EMPRESA REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1440/14

Jundiaí

Interessados: ADRIANA LETÍCIA REIS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA RECUSA DE ATENDIMENTO DE PACIENTE EM HOSPITAL

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7548/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10029/14

Campinas

Interessados: DARIO FERNANDO TEIXEIRA e CONVÊNIO MÉDICO DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO QUE O CONVÊNIO MÉDICO DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA FOI CANCELADO CONTRA A SUA VONTADE E SEM PRÉVIO AVISO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7641/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 820/11

Capital

Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - DEPTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS (DFIA) e BUNGE FERTILIZANTES S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ABAIXO DA ANUNCIADA - FERTILIZANTE

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 8099/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1358/14

Guarulhos

Interessados: MANOEL SANTANA SAMPAIO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TROCA DE VALES-REFEIÇÃO E VALES-ALIMENTAÇÃO POR DINHEIRO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 8670/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 091/13

Capital

Interessados: P.A.C. ELETRIC DESIGN LTDA ME e SAÚDE MEDICOL S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL INSERIDA EM CONTRATO DE PLANO DE SÁUDE

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9124/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 743/14

Capital

Interessados: SILVIO AYRES e AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA - ACER DO BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTO (NOTEBOOK) COM DEFEITO ACASIONANDO PREJUÍZO AO CONSUMIDOR

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9488/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1991/13

Capital

Interessados: DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL e LOTUS INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS PARA FORROS E DIVISÓRIAS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRODUTOS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS EXPEDIDAS PELA ABNT - PRODUTOS IMPRÓPRIOS AO USO - RISCO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO CONSUMIDOR

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9491/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 943/11

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR e DR. OETKER BRASIL LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COM OGM, EM QUANTIDADE SUPERIOR A UM POR CENTO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9494/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 487/11

Capital

Interessados: LENOVO TECNOLOGIA LTDA e KLEBER PEREIRA MACEDO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DA LIMITAÇÃO DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE PÓS-VENDA SOMENTE POR TELEFONE

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9435/14

Capital

Interessados: JULIANA TELLES e SONY BRASIL TLDA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE NO APLICATIVO CRACKLE E AUSÊNCIA DE TELEFONE PARA CONTATO

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9619/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 729/14

Itapevi

Interessados: MARCOS FERREIRA GODOY, ESTANISLAU TEIXEIRA DE OLIVEIRA e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A CARGO DA CONCESSIONÁRIA REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9620/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 679/14

Itapevi

Interessados: DOMINGOS LUCAS DA SILVA e AES ELETROPAULO S/A.

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A CARGO DA CONCESSIONÁRIA REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8606/14

Mauá

Interessados: ALEXANDRE DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PERÍODO DE VALIDADE DOS CRÉDITOS NO CARTÃO DE VALE TRANSPORTE

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 194008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 961/14

Franco da Rocha

Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES TAIS COMO SUPERLOTAÇÃO, PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO PRÉDIO (VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES, RALOS ABERTOS, "GAMBIARRAS" NOS CHUVEIROS E DEGRAUS GASTOS DAS ESCADAS), EPIDEMIA DE PRAGAS E PRESENÇA DE DETENTOS COM PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS ENTRE OS DEMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 194882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4005/14

Taubaté

Interessados: PEDRO MALHEIROS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CORTE DE BENEFÍCIOS A PESSOAS COM HIV

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 195847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4180/14

Mogi das Cruzes

Interessados: IVONE DE FATIMA AMOROSO e ANDERSON MAGALHÃES

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DO TEXTO NA REVISTA "ACTUAL MAGAZINE" SUPOSTAMENTE DISCRIMINANDO ALGUNS ESTADOS DO BRASIL, POBRE E NORDESTINOS.

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 288/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3332/13

Jundiaí

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEIFICÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO EM RELAÇÃO A MORADORES DE RUA.

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 3199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6207/14

Santos

Interessados: SAMUEL DA SILVA e CLAUDIO ALVES DA CRUZ

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O IMPEDIMENTO DE MORADORES DE RUA NA UTILIZAÇÃO DO BANHEIRO PÚBLICO DO MERCADO MUNICIPAL DE SANTOS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 6262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 750/14

Franco da Rocha

Interessados: PENITENCIÁRIA I MÁRIO MOURA E ALBUQUERQUE

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS NEGLIGÊNCIAS PRATICADAS PELA DIREÇÃO E POR FUNCIONÁRIOS DA PENITENCIÁRIA I, EM FACE DOS REEDUCANDOS DIRECIONADOS AO SETOR "DISCIPLINA" E FALTA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS TRABALHADORES DO LIXÃO.

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 6263/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 397/14

Franco da Rocha

Interessados: HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO II DE FRANCO DA ROCHA (MEF).

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 6264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/15

Franco da Rocha

Interessados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESATIVAÇÃO DE CELAS EM VIRTUDE DE RISCO DE DESABAMENTO, COM REMOÇÃO DOS PRESOS PARA OS CORREDORES DO PRESÍDIO, EM RAZÃO DA SUPERLOTAÇÃO.

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 6299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1672/13

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS EM FRANCO DA ROCHA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 193956/14 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 618/14

Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 194997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 900/14

Capital

Interessados: PATRÍCIA OMENA BENITES, CLEBER SALIM e 18º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 195728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 057/07

Adamantina

Interessados: VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE.

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 196205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8628/13

Capital

Interessados: RAPHAEL ELIAS e UNINOVE - UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE EM UNIVERSIDADE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 196208/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 344/13

Capital

Interessados: CENTRAL PLAZA SHOPPING

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO CENTRAL PLAZA SHOPPING

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 2581/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 877/14

Capital

Interessados: FRATERNIDADE CRISTÃ DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE EM ÔNIBUS RODOVIÁRIOS, POIS, EMBORA POSSUAM O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NÃO ENCONTRAM-SE ADAPTADOS, CONFORME PREVÊ O DECRETO Nº 5.296/04

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 2587/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 419/13

Capital

Interessados: SHOPPING CENTER PENHA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO SHOPPING PENHA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 2601/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1020/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL /PESSOAS COM DEFICIÊCNIA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À DETERMINAÇÃO DE RESERVA DE VAGAS MÍNIMAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 5121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2498/14

São Caetano do Sul

Interessados: SAMIRA CRISTINA ALMEIDA DIVINO e FUNDAÇÃO ANNE SULLIVAN

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RAZÕES PARA O FECHAMENTO DE ESCOLA ESPECIALIZADA EM DEFICIÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 5248/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1472/13

Capital

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA AO AUTISTA - CAISM PHILLIPE PINEL, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AUTISTA - AMA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PRATICADOS PELOS FUNCIONÁRIOS DE ENTIDADE, CONTRA OS PACIENTES AUTISTAS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 11288/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 217/13

Capital

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e MARIA HELENA C. A. DA SILVA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO EMBARQUE PREFERENCIAL NO ELEVADOR DA ESTAÇÃO DO METRÔ SÉ

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 195715/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/13

Piraju

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDURI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA TOMADA DE MEDIDAS POR PARTE DO LAR SÃO VICENTE DE PAULA DE MANDURI PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 195771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 403/13

Guararema

Interessados: ESTÂNCIA VALE VERDE - EPP

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR A EFETIVA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SANAR AS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM VISITA REALIZADA NO ASILO ESTÂNCIA VALE VERDE

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 195792/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 383/13

Capital

Interessados: HOSPITAL SÃO PAULO e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A IDOSOS NO SETOR DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO HOSPITAL SÃO PAULO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 195798/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4612/14

Bauru

Interessados: CASA DE REPOUSO SONIA (SÔNIA MARIA MENDONÇA ME) e VERA LÚCIA POLICARPO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DESTINADO AO ABRIGO DE IDOSOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 195868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 162/13

Piraju

Interessados: MANSÃO DOS VELHOS - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE TIMBURI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HABITABILIDADE, HIGIENE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA DA ENTIDADE DE ATENDIMENTO “MANSÃO DOS VELHOS” – SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE TIMBURI

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 196164/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 669/13

Capital

Interessados: HOSPITAL GERIÁTRICO E DE CONVALESCENTES DOM PEDRO II e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN/SP

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFASAGEM NO QUADRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 196312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 654/13

Moji Mirim

Interessados: SOCIEDADE SANTO ANTONIO DE MOGI MIRIM

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS.

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 5128/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1098/11

São Caetano do Sul

Interessados: ABRIGO IRMÃ TEREZA À IDOSOS DESAMPARADOS e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE INSTITUIÇÃO QUE ATENDE IDOSOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 6409/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 109/14

Piquete

Interessados: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS FILHO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE IDOSO, VICENDO EM LOCAL SEM O MÍNIMO DE HIGIENE E PORTADOR DE SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE.

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 6866/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 876/11

Mogi das Cruzes

Interessados: MORADIA ASSISTIDA GERIÁTRICA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA FISCALIZAÇÃO DA ENTIDADE "MORADIA ASSISTIDA GERIÁTRICA".

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 9658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1440/14

Capital

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CROSS - CENTRAL DE REGULAÇÃO DE OFERTAS E SERVIÇOS DE SAÚDE

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA INTERNAÇÕES DE IDOSO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 10253/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 450/13

Americana

Interessados: GABRIELA NOGUEIRA FERRANTI e CELSO EDUARDO OLIVIER

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, EXTRATROS ALERGÊNICOS, EM CLÍNICA PRIVADA E SEM INDICAÇÃO DE SUA COMPOSIÇÃO QUÍMICA.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 10327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/15

Americana

Interessados: SEARA - SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS NEGLIGÊNCIAS A PESSOAS COM DOENÇA MENTAL, QUE SÃO AGREDIDOS PSICOLOGICAMENTE PELA DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 10862/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6679/14

Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MPSP, HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO e [email protected]

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM PRESTADOS NO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 119786/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1124/11

Capital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ENFERMAGEM DA PREVENT SÊNIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 195413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 146/13

Piedade

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUÇARIDADE E DESCASO EM RELAÇÃO À ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 195731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 346/14

Capital

Interessados: CARMEN BERTONI SERRANO PAGANINI e UBS VILA ESPERANÇA - DR. CÁSSIO BITTENCOURT

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL FALTA DE INSUMO PARA EXAMES DE PORTADORES DE DIABETES.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 195738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 659/14

Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL MUNICIPAL WALDOMIRO DE PAULA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIBERAÇÃO DE VERBA PARA REFORMA DO HOSPITAL.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 195814/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12354/14

Mogi das Cruzes

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS "LUZIA DE PINHO MELO" e MARIA FAKE JOSE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS "LUZIA DE PINHO MELO"

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 196318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11012/14

Campinas

Interessados: ODAIR ROZANTE e HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APRAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 2274/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 053/11

Capital

Interessados: MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28537/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 504/11

Buri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 312/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7604/14

Jundiaí

Interessados: IRACEMA RODRIGUES LEAL, RITA INÊS APARECIDA S. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO PARA DESENVOLVER O PROJETO CONSULTÓRIO DE RUA, POR NÃO POSSUIR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E NEM NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 3197/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 706/14

Peruíbe

Interessados: CLÍNICA RECOVERY

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIAS DE IRREGULARIDADES NA COMUNIDADE TERAPÊUTICA REPRESENTADA, BEM COMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 3538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 861/14

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, CONSISTENTES NO VAZAMENTO NA SALA DE RADIOLOGIA DO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 3904/15 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4429/13

Bragança Paulista

Interessados: CLINICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS ESTILLUS LTDA., RENATO CICCONE e SAMARA MARQUES TREVIZOLI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERNAÇÃO DE PESSOAS DE FORMA INVOLUNTÁRIA, NÃO TEM LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ATUALIZADO.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 5627/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 953/14

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORTALECIMENTO DE REDE DE PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2062/14

Jacareí

Interessados: ROSA MARIA DE SIQUEIRA RODRIGUES e EDUARDO BIAZOTTO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE LIXO E MATERIAL PARA RECICLAGEM.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6427/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1843/12

Aparecida

Interessados: CELSO OLIVEIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EM EVENTO NA PRAÇA SÃO BENEDITO PELO MUNICÍPIO DE APARECIDA.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 134/12

Campos do Jordão

Interessados: GLORIA FARIA SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NEGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 380/13

Campos do Jordão

Interessados: FERNANDA DA MOTTA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MÁ CONDIÇÃO DO TRANSPORTE PARA TRATAMENTO MÉDICO.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6868/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1048/14

Mogi das Cruzes

Interessados: POLYANNA ARAÚJO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES PRESTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7563/14

Franca

Interessados: JORCENITA MARIA SOARES WERNECK

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6908/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 556/12

Miguelópolis

Interessados: GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XVIII - FRANCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ASSIDUIDADE DOS AGENTES SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6910/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7032/14

Franca

Interessados: MARIA SILVANA QUEIROZ SOUZA e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AMBULATORIAL PRESTADO PELO IAMSPE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 7181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5220/14

Praia Grande

Interessados: MARIA DO SOCORRO VIDAL DANTAS, JOÃO DANTAS FILHO e HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA - PACIENTE DEU ENTRADA NO HOSPITAL IRMÃ DULCE NO DIA 29/10/2014 PARA REALIZAR CIRURGIA- ATÉ A DATA DA REPRESENTAÇÃO, AGUARDAVA O AGENDAMENTO DO PROCEDIMENTO NA “FILA DE ESPERA”- DUAS PESSOAS FORAM ATENDIDAS ANTES DO PACIENTE POR INFLUÊNCIA DE VEREADORES DA CIDADE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 7551/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8966/14

Campinas

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - 5ª REGIÃO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA – 5ª REGIÃO – SÃO PAULO QUE EM VISITA AO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, FORA CONSTATADO QUE DOIS FUNCIONÁRIOS EXERCERIAM ILEGALMENTE A PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 9059/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1881/11

Capital

Interessados: LUIZ MARCOS ORLANDIN e UBS DOUTOR JOSÉ DE TOLEDO PIZA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO EM UBS

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 10212/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4002/13

São José dos Campos

Interessados: ROBERTO JYH MIEN TSAU, CRISTINA YI SHAN TSAU e MIGUEL YAW MIEN TSAU

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DOS REPRESENTADOS QUE AO IMIGRAREM PARA O BRASIL, PASSARAM A USAR O NOME ACRECIDOS DOS PRENOMES CRISTINA, ROBERTO E MIGUEL - FALSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PARA FINS ELEITORAIS - OBTENÇÃO DE DOCUMENTO FALSO PARA FINS ELEITORAIS - USO DE DOCUMENTO FALSO PARA FIN

 

ELEITORAL

Protocolo nº: 6396/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5391/14

São José dos Campos

Interessados: THOMAS JEFFERSON GONÇALVES e JEAN TAMAZATO

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL INDEVIDA

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 194123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8790/14

São José do Rio Preto

Interessados: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, NO ANO DE 2009.

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 50416/06 - 10 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/00

Guarujá

Interessados: FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE e UNAERP

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA GESTÃO DA FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE

 

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 6545/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2238/14

São José dos Campos

Interessados: INSTITUTO ECOCULTURA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL e FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE GESTÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 10172/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MARIA LUCIA DE CILLO e LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTUIÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS; DA OBSERVÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NON AEDIFICANDI DO LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA BÁRBARA.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 130/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PGG CPV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROPRIAÇÃO EM FACE DA CONSTRUÇÃO DA LINHA 6 DO METRÔ, A FIM DE EVITAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR VALORES MUITO MAIORES DO QUE SERIAM DEVIDOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11114/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4826/14

Capital

Interessados: MAURY IZIDORO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BOXES COMERCIAIS EM MEIO A ESTAÇÕES DO METRÔ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11323/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1157/14

Paulínia

Interessados: LUIZ APARECIDO MARTINS, MARCIA BARBOSA MARTINS, SERGIO COSMO DE MELO, ROSIMAR DOS REIS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA, NO SORTEIO DE CASAS PARA O RESIDENCIAL VIDA NOVA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 194126/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 650/13

José Bonifácio

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, RESIDENCIAL VILLAGE TERRA NOSTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VILLAGE TERRA NOSTRA"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 194635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8366/14

São Bernardo do Campo

Interessados: SONIA LUCIA ALVES MOREIRA e TOLTEC/SERVSAN ENGENHARIA LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE CAMINHÕES E CARRETAS QUE ESTARIAM DESRESPEITANDO A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E "AFUNDANDO" O ASFALTO, BEM COMO NA AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 194745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/11

Jacupiranga

Interessados: SÉRGIO JÚNIOR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANOEL GAJO, EM BERTIOGA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 194829/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 065/09

Guarujá

Interessados: JOSOALDO DOS SANTOS, CELIA PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE MURO NO ENTORNO DO LOTEAMENTO E A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS COMO SE PRIVADAS FOSSEM.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 194896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 578/14

Queluz

Interessados: DENISE DA COSTA DE CARVALHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO IRREGULAR DE PROGRAMA HABITACIONAL PELA PESSOA JURÍDICA DENOMINADA SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE AREIAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195236/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 812/14

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, AES ELETROPAULO S/A e JOAO FRANCISCO MOTTA FIERRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COTIA, PRECISAMENTE NO BAIRRO DENOMINADO GRANJA CARNEIRO VIANNA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 240/13

Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e ORLANDO BARBOSA DE ALVARENGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO BAIRRO SANTA ISABEL, NO MUNICIPIO DE RIVERSUL.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195741/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 830/14

Adamantina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e LUIZ CARLOS GALVÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA ANTE A AUSÊNCIA DE VISTORIA.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 471/14

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DE PONTILHÕES DA CIDADE ÀS NORMAS DE ENGENHARIA E DE SEGURANÇA DE TRÁFEGO.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195783/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6993/13

Rancharia

Interessados: PAULO FABIANO DE SOUZA DIAS e FRANZ JOSEF HUBER

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DE IMÓVEL RURAL, PARA FINS URBANOS, LOCALIZADO NO TREVO DA RODOVIA SP 457.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195785/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 033/07

Itaquaquecetuba

Interessados: MASSA FALIDA DA EMPRESA QUIMINASA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, EDSON FERREIRA SILVA, IGREJA MINISTÉRIO MISSIONÁRIO DA ÚLTIMA HORA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SUCESSO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA DA ZONA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, PERTENCENTE À MASSA FALIDA DA EMPRESA REPRESENTADA, NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DE BONSUCESSO, BAIRRO RIO ABAIXO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2148/14

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e CONDOMÍNIO GARDEN VILLE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E VIOLAÇÃO DO ZONEAMENTO EM CONDOMÍNIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195795/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6538/13

Bauru

Interessados: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO DE LOTES POR MEIO DE "DESDOBROS INFORMAIS" NA CIDADE DE BAURU

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195800/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6052/14

Bauru

Interessados: POLÍCIA MILITAR - 4º BATALHÃO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE "HIP HOP" NO DIA 09/11/2014, NO SAMBÓDROMO DE BAURU

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5004/13

Marília

Interessados: MORADORES DO SÍTIO RECREIO SANTA CAROLINA, ALIPIO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE CLÍNICA E CANIL/HOTEL EM UNIDADES DO SÍTIO DE RECREIO SANTA CAROLUINA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195820/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/09

Regente Feijó

Interessados: COHAB- CHRIS, EMPREENDIMENTO TACIBA I, MARCELO DE SOUZA SILVA e JOSÉ ANTONIO PEREIRA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195864/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 854/13

Regente Feijó

Interessados: WANDER SIDNEI GIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRERGULAR NA PRAÇA DOS PIONEIROS COM ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO SOCIAL E URBANÍSTICA E CORTE DE ÁRVORES DE ÁREA VERDE.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195867/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 054/10

Presidente Prudente

Interessados: ÉLIO LAURSEN

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO SÍTIO BELA VISTA, NO DISTRITO DE MONTALVÃO.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195870/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/14

Tupã

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR, CONSISTENTE NA FALTA DE PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4437/13

Bauru

Interessados: MANOEL ANTÔNIO BLANCO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESNÍVEL NA CALÇADA DA AVENIDA PINHEIRO MACHADO, QUE TERIA OCASIONADO QUEDA DE IDOSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195873/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5853/14

Presidente Prudente

Interessados: ANDRÉ LUCHESI e TED ALIMENTOS LTDA - CASA DA ÁRVORE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195874/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2136/13

Bauru

Interessados: RODRIGO GARCIA PEREIRA e EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 195884/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9328/14

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, IMOBILIÁRIA TANNUS e ROGÉRIO ANTONIO DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DOS ADMINISTRADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL ABANDONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196049/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4833/14

Guarulhos

Interessados: ANTÔNIO ALBERTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196051/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1683/14

Guarulhos

Interessados: PAOLA MARIA PIGHETTI, ROZZANA SANTA PIGHETTI SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESAPROPRIAÇÃO QUE TRAMITA NA VARA CÍVEL DE GUARULHOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196103/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 211/13

Santa Fé do Sul

Interessados: JORNAL NOTÍCIA POPULAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RAZÕES PELAS QUAIS SE DEU O ATRASO NA ENTREGA DE CASAS POPULARES PELA PREFEITURA DE NOVA CANAÃ PAULISTA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196115/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 339/12

Regente Feijó

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA ESTRUTURAL DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE REGENTE FEIJÓ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196294/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 229/12

Conchal

Interessados: JOÃO PEGORARO FILHO e MUNICÍPIO DE CONCHAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE RUTAL DENOMINADA SÍTIO VISCONDE DE INDAIATUBA.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196298/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/07

Conchal

Interessados: PREFEITURA DE CONCHAL e CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE LOTES EM PARCELAMENTO DO SOLO URBANO IMPLEMENTADO PELO MUNICIPIO DE CONCHAL.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 196314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 855/12

Moji Mirim

Interessados: 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE MOGI MIRIM, LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, MARCOS PAULO DE MORAIS CRUZ e ÉVERTON PAULO MORAIS CRUZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO CLANDESTINO "SANTA CLARA" EM RAZÃO DE OFÍCIO ENCAMINHADO PELO 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3099/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 480/13

Caraguatatuba

Interessados: CASA DE ESPETÁCULOS E SHOWS e 4º SUB-GRUPAMENTO BOMBEIROS DO LITORAL NORTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REFERIDO E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3136/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 185/13

Ilhabela

Interessados: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA, JOSE LUIZ POMBO e EDSON POMBO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO NA RUA PAULINA SERAFIM, NO BAIRRO BEXIGA.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3195/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 571/14

Peruíbe

Interessados: TRÊS MARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, ELHU INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO REGISTRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM TRÊS MARIAS, UMA VEZ QUE FOI APRESENTADO O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS COM PRAZO JÁ EXPIRADO E SEM APRESENTAÇÃO DE SUA PRORROGAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 320/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8206/14

Jundiaí

Interessados: CARTÓRIO DO 1º TABELIÃO DE NOTAS DE JUNDIAÍ e VALENTINA JOBSTRAIBIZER DEZIDÉRIO E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E SOBREPARTILHA ENVOLVENDO TRANSMISSÃO DE FRAÇÕES IDEAIS NO LOCAL DENOMINADO COMO CHÁCARA DE RECREIO VALE VERDE.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 481/13

Caraguatatuba

Interessados: BANDEIRANTES ENERGIA e CARAGUA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E DE FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3503/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 479/13

Caraguatatuba

Interessados: CASA PARA ESPETÁCULOS E SHOWS LOST

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CASA DE SHOWS E CONGÊNEROS E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3903/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 59/01

Jaguariúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO "CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTONIO DE POSSE".

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3917/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 551/13

Hortolândia

Interessados: ABIMAEL BARROS DE LIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIA VIOLAÇÕES ÀS NORMAS QUE REGULAM A URBANIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE HORTOLÂNDIA.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3923/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3546/12

Bragança Paulista

Interessados: SERGIO ELIAS BALDI e TIAGO ALVES FONTANELLI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMNETO CLANDESTINO - INOCORRÊNCIA.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3965/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2301/12

Sumaré

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUMARÉ, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e NIELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TERRAPLANAGEM LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DO LOTEAMENTO "JARDIM RESIDENCIAL VAUGHAN".

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 364/14

Capital

Interessados: PAULO HENRIQUE TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTYUAL OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM RAZÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA-RÁPIDO.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 460/14

Capital

Interessados: SOS SAMARINDA e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO DA CET NA CONSULTA ACERCA DA PREFERÊNCIA DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DE VIA.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 280/14

Capital

Interessados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPREENDIMENTO CAMPOS DE JORDÃO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA e GOVERNO FEDERAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO CAMPOS DE JORDÃO, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EM QUE SE ALEGA NÃO EXISTIR SANEAMENTO BÁSICO, ENERGIA, ÁGUA OU ILUMINAÇÃO PÚBLICA MESMO APÓS A OCUPAÇÃO DAS FAMÍLIAS CONTEMPLADA.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4276/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7703/14

Capital

Interessados: LUCINDA SEABRA RATO e EROS RIBEIRO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5113/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1789/14

São Caetano do Sul

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL e REGINA APARECIDA MIRANDA LEAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA EXISTÊNCIA DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO CLANDESTINA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2073/13

São Caetano do Sul

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO e TEMPLO MATRIZ SAGRADA FAMÍLIA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5196/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9091/14

Capital

Interessados: ANTÔNIO CARLOS LOPES FERREIRA e SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REUTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6263/14

Capital

Interessados: HILDA BATISTA DOS REIS e SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE A COHAB

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5201/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 669/14

Capital

Interessados: EDMUNDO WASHINGTON LOBASSI e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ISABEL VIEIRA FERREIRA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO "PANCADÃO" PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 584/13

São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e CENTRO DE EVENTOS ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS REALIZAÇÕES DE EVENTOS SEM VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 277/13

Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE MUNDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO EM AVENIDA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 254/12

Leme

Interessados: ANTÔNIO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS NUMA CURVA DA ESTRADA MUNICIPAL SEBASTIÃO JAIR MOURÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5655/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1320/14

Guarujá

Interessados: SAG - SOCIEDADE AMIGOS DO GUAIÚBA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA NA PRAÇA LIONS CLUB, NO BAIRRO GUAIÚBA 45, EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 209/14

Capital

Interessados: CARLOS ANTÔNIO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARC VIVRE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUE PODERIAM ESTAR COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DE SEUS OCUPANTES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 073/12

Juquiá

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ADEMIR ALVES CARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA NA VILA FLORINDO.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6336/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 396/13

Juquiá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA 5ª FEIRA DA PUPUNHA E DO AGRONEGÓCIO DE JUQUIÁ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6386/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 163/11

São José dos Campos

Interessados: 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e VIBRA SJC EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA NÃO IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PROMETIDAS PELO LOTEADOR, RELATIVAS AO LOTEAMENTO APROVADO "JARDIM DAS PAINEIRAS I" EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6391/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2264/14

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABANDONO DE EDIFICAÇÃO, POSSIBLITANDO A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA PRÁTICA DE CRIMES, COMO O TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6488/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/07

Campos do Jordão

Interessados: MARIA TEREZA PICCIOCCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA BÁSCIA DO LOTEAMENTO PARQUE FERRADURA NOVA CAPIVARI.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6552/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/08

Campos do Jordão

Interessados: LÉLIO GOMES, ANTONIO CARLOS GONÇALVES, PAULO ROBERTO LEONARDIS e ERA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM LEIS MUNICIPAIS.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6867/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2098/13

Suzano

Interessados: CRISTIANO SECÁRIO DE OLIVEIRA, FÁBIO e FERNANDO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS EM LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6891/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4369/12

Suzano

Interessados: ANNA PAULA N. N. NOGUEIRA e SPMAR - EMPRESA CONTERN CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO E CIBE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESAPROPRIAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DO RODOANEL - TRECHO LESTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6892/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/10

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA, MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO GRANDE DA SERRA.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7171/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 102/14

Mongaguá

Interessados: PRISCILA NUNES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ASFALTO NA RUA FRANCISCO MUNHOZ FILHO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7432/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 686/14

Sumaré

Interessados: RAQUEL ELIAS DE SOUZA PIZARRO E LIMA e ESTÂNCIA ÁRVORE DA VIDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA ASSOCIAÇÃO ESTÂNCIA ÁRVORE DA VIDA AO FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DOS LOTES INDIVIDUAIS REFERENTES AO LOTEAMENTO RECANTO ÁRVORE DA VIDA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76150/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 124/07

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL MEDIANTE PERMISSÃO LEGAL AUTORIZANDO A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE GRANDE PORTE NAS PRAIAS DE ASTÚRIAS E PITANGUEIRAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7744/15 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 178/00

Capital

Interessados: JOÃO MIGUEL SANCHES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DO SOLO - CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL PARQUE DOS PÁSSAROS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7806/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 478/10

Capital

Interessados: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FMU, LOCALIZADA NA RUA AGOSTINHO RODRIGUES FILHO, 188, CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7891/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2313/13

Santo André

Interessados: NELI FERNANDES BERTINI e CONDOMÍNIO ATLÂNTICO NORTE

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDOMÍNIO CONSTRUÍDO POSSIVELMENTE DESRESPEITANDO APP DE 30M DO CÓRREGO DOMINICANOS, COM CONSTRUÇÃO DE MURO SOBRE GALERIA DA SEÇÃO FECHADA, CAUSANDO ENCHENTES QUE PREJUDICAM MORADORES DA RUA DOS DOMINICANOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8083/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 356/11

Capital

Interessados: EDSON FIORI e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO PACIÊNCIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE LINEAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85440/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/04

Itaquaquecetuba

Interessados: ONG TOLERÃNCIA ZERO, FRANCISCO CARLOS BARBOSA ROSAS (PRESIDENTE DA ONG), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, VALDECIA LEÃO SILVA, ARMANDO TAVARES FILHO e OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL INVASÃO E CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE CASAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, EM ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NA QUADRA 7, DO LOTEAMENTO JARDIM AMANDA CAIUBY

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85443/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/03

Itaquaquecetuba

Interessados: JARDIM PINHEIRINHO, PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, LUIZ CARLOS RODRIGUES e VEREADOR DONIZETE ALVES PEREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PINHEIRINHO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85468/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 037/03

Itaquaquecetuba

Interessados: PEDRO DOS SANTOS E OUTROS MORADORES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e ESPÓLIO DE GUILHERMINO RODRIGUES DE LIMA E HERDEIROS OU CONCESSIONÁRIOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES E NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO NO BAIRRO QUINTA DA BOA VISTA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85473/12 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/02

Itaquaquecetuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA e ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CAMINHO DO LAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CAMINHO DO LAR, BEM COMO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA TERRAPLAN, OS QUAIS DERAM INÍCIO À IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO JARDIM UNIÃO DO VALE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/14

Capital

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LOCARNO, RESTAURANTE BISTRÔ BAGALLE, CLARA ALICIA KARDONSKY DE POLITI e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 605/13

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 471/14

Capital

Interessados: ACADEMIA DANDY, SHOPPING CENTER PENHA e SUBPREFEITURA DA PENHA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, BEM COMO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE SHOPPING

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8964/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 506/14

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS OCASIONADOS POR MANIFESTAÇÃO PÚBLICA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8969/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 190/13

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DA MOOCA e JORGE VASSILAS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ALBERGUE DESTINADO A ACOLHIMNETO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8976/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 165/14

Capital

Interessados: PARQUE LINEAR SENHOR DO VALE e SUBPREFEITURA DE PERUS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 90521/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6744/12

Jundiaí

Interessados: ELIEZER DA SILVA NOGUEIRA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VIA DE ACESSO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO NATURE VILLAGE 2"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9279/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 431/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE BAR E TRÁFICO DE DROGAS EM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 177/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTO - GUARAPIRANGA MOTO FEST

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1620/14

Guarujá

Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIO GOLDEN SEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PRAÇA HORÁCIO LAFER, NA ORLA DA PRAIA DA ENSEADA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1277/14

Guarujá

Interessados: SANDRA MARIA LOPES ROSAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CAPINAÇÃO DAS RUAS E ABANDONO DE CARROS NO BAIRRO DO GUIAÚBA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9394/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1015/12

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, DULCINEIA BARBOSA DOS SANTOS e LUIZ CELTA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ATIVIDADE, PORÉM, SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E COM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9535/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2950/14

Guarulhos

Interessados: LUIZ VICENTE FILHO e PARQUE DO POVO "FEIJÃO DE CORDA"

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INICIO DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO "CASA DE SHOWS PARQUE DO POVO FEIJÃO DE CORDA", SEM AVCB, PLANO DE SEGURANÇA OU QUALQUER MEDIDA VISANDO À PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS FREQUENTADORES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9626/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1861/13

Cotia

Interessados: CRISTIANE SOARES SILVA REDERO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES DA MUNICIPALIDADE DE COTIA E DA SABESP EM RELAÇÃO A DANOS NA REDE DE ESGOTOS EM TERRENO SITUADO NA RUA SANTA MARIA IMACULADA, EM COTIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9715/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 257/13

Mauá

Interessados: CHURRASCARIA GRILL e MARCELO PERONI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9898/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 422/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UM BAR, SITUADO NA RUA DR. RICARDO BATISTA, 126.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10119/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4709/14

São Bernardo do Campo

Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMORA DO CONSELHO UTELAR EM RESPONDER AS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10120/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8325/14

São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CEU REGINA ROCCO II

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA ANÔNIMA DE UMA MÃE QUE RELATA QUE SEU FILHO ESTÁ SENDO MALTRATADO NA ESCOLA CEU REGINA ROCCO II.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10191/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1530/14

Jacareí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS CRECHES MUNICIPAIS.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10195/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1716/14

Pindamonhangaba

Interessados: 1º CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10196/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 825/14

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ÉRICA ALESSANDRA SOUZA DE MELLO

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RAZÃO DA FALTA DE MEDICAMENTO, DE MÉDICOS, DE INCLUSÃO SOCIAL NA ESCOLA DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPCTRO AUTISTA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 170/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: RONALDO SOUZA, ESCOLA ESTADUAL GUERRA JUNQUEIRO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE MANUTEÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GUERRA JUNQUEIRO.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 056/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CÉLIA REGINA QHINAGLIA, NELI ALVES SILVA COSTA, REGIANE NASCIMENTO SOUZA FARIAS e JAILMA ARAÚJO LINS WESTIN

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEF PROFESSORA THEREZA MACIEL DE PAULA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 149/14

Capital

Interessados: SOCIEDADE ITALIANA LEGA ITÁLICA, CARLOS TAKADA, MATEUS NOGUEIRA e MURILLO ROSA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO EVENTO "VOGUE HOUSE PARTY IV - ULTIMA EDIÇÃO - OPEN BAR - LEGA ITÁLICA - BEBIDAS INFINITAS" REALIZADO NA PRAÇA ALMEIDA JÚNIOR, 86

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10867/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2175/12

Santos

Interessados: ANA LUCIA DA SILVA, KEROLEN DA SILVA NOGUEIRA MARINHO, FLAVIA DA SILVA NOGUEIRA MARINHO, ANA JULIA DA SILVA NOGUEIRA MARINHO, ROBERTA SANTOS CARRELAS e BRUNA CARRELAS DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E MERENDA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE SANTOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 11036/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 100/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR UMBERTO CONTE CHECCIA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA ESCOLA PROFESSOR UMBERTO CONTE CECCHIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 115973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 557/14

Itapeva

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PRONTUÁRIOS PSICOLÓGICOS PELO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE ITAPEVA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 129840/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1232/13

Moji Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e COMUNIDADES DO JARDIM PLANALTO E DO RESIDENCIAL FLORESTA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: EVENTUAL AUSÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ADIB CHAIB.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 193901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1309/14

Mairiporã

Interessados: ABRICAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO DA ENTIDADE E DE SEU DIRIGENTE - OBJETO: ZELAR PELO EFETIVO RESPEITO DO PODER PÚBLICO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NO ABRICAM E GARANTIR-LHES UM COMPLETO DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL E SOCIAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 193918/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 450/13

Mairiporã

Interessados: ANEILDE GOMES DE SOUZA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RAZÃO DE EVENTUAIS ABUSOS PRATICADOS NO INTERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL NATALIA OLIVEIRA E SILVA, COM A NOTÍCIA DA ANUÊNCIA DA DIREÇÃO DA ESCOLA E DE PROFESSORES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 700/14

Mirassol

Interessados: CASA LAR MIRASSOL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURÃÇÃO SOBRE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE, REGISTRANDO AS CONSTANTES FUGAS DELA DA CASA LAR, MESMO DEPOIS DE ADVERTÊNCIA DO JUÍZO À ENTIDADE DE ATENDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194116/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1167/14

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU, MUNICÍPIO DE CEDRAL e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS DOS MUNICIPIOS DE BADY BASSIT, IPIGUÁ, GUAPIAÇÚ, CEDRAL E UCHOA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2032/13

Mirassol

Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL e CASA DO ADOLESCENTE - PROSAD

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO QUE FUNCIONA A CASA DO ADOLESCENTE - PROSAD

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194220/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10116/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICPIO DE BADY BASSITT e CONSELHO TUTELAR DE BADY BASSITT

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE BADY BASSITT PARA ATENDER COM EFICIÊNCIA E PRESTEZA, MAS PRINCIPALMENTE SE TEM EM SEUS QUADROS ADVOGADOS, ASSISTENTES SOCIAIS E PSÍCÓLOGOS..

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194347/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 131/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇO DE "CUIDADOR" DE CRIANÇAS NA RUA CORREIA PAMPLONA, 04 - JD. ARACATI

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194370/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 264/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALVES BENETTI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIAPL MARIA ALVES BENETTI A FIM DE EVITAR ACIDENTES COM ALUNOS RELACIONADA AO TRÂNSITO DA VIA PRINCIPAL.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194448/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 202/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CRECHE AGOSTINIANA SANTA RITA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS PRATICADOS NO INTERIOR DA CRECHE AGOSTINIANO SANTA RITA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7623/14

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ROSÂNGELA MANIÇOBA, PAULA MARIN COLOMBINI, CINTIA BERNARDO DA SILVA, CARMEN PRISCILA LOPES e JOEL DE SOUZA PALMA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPORTAMENTO INADEQUADO DAS PROFISSIONAIS DO CEU REGINA ROCCO CASA I

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 357/14

Queluz

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AREIAS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NAS QUAIS É REALIZADO O "PROJETO GURI", NO MUNICÍPIO DE AREIAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194897/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 696/14

Queluz

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AREIAS

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2015

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 194901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 675/14

Queluz

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AREIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE AULAS DE CAPOEIRA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195039/14 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 269/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - MENORES INFRATORES

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NA GESTÃO DA UNIDADE CASA ITAQUERA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO CONTROLE DE INGRESSO DE DROGAS EM REFERIDA UNIDADE E NO RELACIONAMENTO DO CORPO DIRETOR COM OS INTERNOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195736/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/13

Piraju

Interessados: DANIELA SAYURI YAMANDA, CASA ABRIGO DE PIRAJU, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA ABRIGO DE PIRAJU

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195746/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 414/14

Lucélia

Interessados: LAR BATISTA DE CRIANÇAS DE INÚBIA PAULISTA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL DO LAR BATISTA DE CRIANÇAS DE INÚBIA PAULISTA ÀS NORMAS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195766/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1807/14

Assis

Interessados: ANDRÉIA MENDES FERREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DA EMEIF IRMÃ MARIA JOSÉ CHAVES PARA OUTRO LOCAL, EM ASSIS, NOTICIADO EM REPRESENTAÇÃO.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195816/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6006/14

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO USO INDEVIDO DE VEÍCULO DO CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195825/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 556/14

Bastos

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ e CÂMARA DE VEREADORES DE BASTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICIT DE VAGAS DISPONÍVEIS, NO PERÍODO MATUTINO, PARA O 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA ESTADUAL PROF. HARUE MATSUMOTO ASAKAWA, EM BASTOS, QUE ESTARIA PREJUDICANDO DIVERSAS CRIANÇAS QUE RESIDEM NA SUA PROXIMIDADE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195830/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 962/13

Itaquaquecetuba

Interessados: ANA PAULA DA COSTA RODRIGUES SCHER LIMA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUECETUBA e ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO NUNES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE ENSINO PARA ALUNOS ESPECIAIS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO NUNES.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 195863/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8952/14

Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 196057/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2431/13

Guarulhos

Interessados: EPG CELSO FURTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: APURARAÇÃO DO RESPEITO ÀS NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA DOS SISTEMAS DE HIDRANTES E DE MANGOTINHOS PARA COMBATE A INCÊNCIDO DAS ESCOLA MUNICIPAIS DE GUARULHOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 196065/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 121/12

Capital

Interessados: CASA DE AMPARO FRATERNO JESUS DE NAZARÉ - CASA II e NÚCLEO ASSISTENCIAL AFRÂNIO HINGEL PINTO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DE ENTIDADE DE ABRIGO INSTITUCIONAL À CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 196072/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 266/12

Capital

Interessados: ABRIGO MENSAGEIROS - UNIDADE CENTRO e INSTITUTO MENSAGEIROS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABRIGO MENSAGEIROS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 196313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1382/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO - FALTA DE VEÍCULO PARA AS VISITAS E/OU ACOMPANHAMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 196315/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 912/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: BRUNA MARQUESE E SILVA - JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA JUDICIAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e FUNDAÇÃO CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE MENORES NA FUNDAÇÃO CASA E DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA ENTIDADE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 196317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1944/14

Mogi Guaçu

Interessados: MARIA HELENA SILVA e ESCOLA EVALDO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO INADEQUADO DA ESCOLA MUNICIPAL EVALDO JOSÉ ZENARI DE ESTIVA GERBI

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 196319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 248/14

Vargem Grande do Sul

Interessados: SANDRA APARECIDA RODRIGUES MANZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, CONSOANTE AO DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS E NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 2115/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 791/14

Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE E PROMOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PRETO.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 2362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 154/14

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - MENORES INFRATORES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO CONTRA ADOLESCENTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 2365/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 277/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS ADOTADAS PELA FUNDAÇÃO CASA PARA PREVENIR E REPRIMIR A PRÁTICA DE TORTURA NASUNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE DA CAPITAL E NO INTERIOR.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 2646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 132/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTANA e HOTEL LOCALIZADO NA AV. SÃO JOÃO, 563 – 1º ANDAR – APTº 122 – REPÚBLICA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXPLORAÇÃO SEXUAL E PROSTITUIÇÃO DE ADOLESCENTES E DE PROVÁVEL CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 250 DO ECA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 331/12

Buri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3107/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2408/14

Pindamonhangaba

Interessados: MARLUCIA SOARES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESACORDO COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL DE EDITAL DO CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3124/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2339/13

Ubatuba

Interessados: ESCOLA SUELI APARECIDA FIGUEIRA DOS SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ALUNOS QUE ESTARIAM SENDO NEGLIGENCIAS PELA DIRETORA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3142/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 452/13

Taubaté

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO À ADOLESCENTES INTERNADOS NA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ENTORPECENTES).

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3151/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CRECHE PASTORINHA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA CRECHE PASTORINHA, EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE QUE UMA CRIANÇA SOFREU ABUSO SEXUAL DENTRO DA ENTIDADE POR PARTE DE PRESTADOR DE SERVIÇO CONTRATADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3206/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 198/13

Peruíbe

Interessados: ESCOLA FORMADORA DE ATLETAS PROFISSIONAIS - EFFAPRO e PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE NEGLIGÊNCIA SOFRIDA POR ADOLESCENTES, PELO TREINADOR DE FUTEBOL, QUE VIAJA E OS DEIXA SOZINHOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 321/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 285/13

Bilac

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC, BERÇÁRIO MUNICIPAL "CARMEN STRADA ORSATTI" e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA COM CRIANÇAS EM BERÇÁRIO.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 326/14

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - "CASA NOVA AROEIRA"

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DA UNIDADE NOVA AROEIRA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3336/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 217/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARCOS HENRIQUE MARTINS e FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ONDE PS ALUNOS SERIAM OBRIGADOS A COMPRAR PARTE SIGNIFICATIVA DO INSTRUMENTAL NAS AULAS DE PRATICA LABORATORIAL E NAS CLINICAS.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3540/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2368/14

São Vicente

Interessados: EE MARGARIDA PINHO RODRIGUES e CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NEGATIVA DA DIREÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL EM FORNECER A QUALIFICAÇÃO DE ALUNA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3920/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 469/12

Indaiatuba

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JARDIM MORADA DO SOL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FISICAS NA ESCOLA ESTADUAL JARDIM MORADA DO SOL.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 4099/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 252/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: PAULA NUNES DA COSTA e ESCOLA SANTA MARINA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO A ALUNO, POR PROFESSORES E DIREÇÃO.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 4730/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 106/14

Jaguariúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL EM PRÉ-ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5571/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 238/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ELISÂNGELA ALVES DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO CEI MANOEL DE NÓBREGA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 068/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO PADRE LUIZ TEZZA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ALUNOS NO COLÉGIO REPRESENTADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5624/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5355/14

Santos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA MARTINS LICHTI e ROBERTO LUIZ DE ASSUNÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS SUCESSIVAS E REITERADAS AUSÊNCIAS ÀS AULAS QUE DEVERIAM SER MINISTRADAS POR PROFESSOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARTINS LICHTI

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5643/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 582/14

Leme

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, PIZZARIA VALENÇA e BAR - RUA CARLOS RAUTER Nº 10

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRODUTOS PROVENIENTES DO TABACO NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5965/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 149/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE M´BOI MIRIM

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA NEGLIGENTE DO CONSELHO TUTELAR REPRESENTADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 6201/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 416/13

Juquiá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA UNIVERSALIZAÇÃO, ATÉ 2016, DO ATENDIMENTO ESCOLAR DA POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 6275/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 606/14

Franco da Rocha

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO INGRESSO DE ADOLESCENTES EM DANCETERIA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 6874/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 923/14

Itaquaquecetuba

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, CRISTIANE DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA e ANA RAFAELA PEREIRA RIBEIRO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR NO PERÍODO DE 2007 A 2010

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 6883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/14

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: RESPONSÁVEL PELO EVENTO "BALADA NA SELVA", ARILUCIA RABELO CAVALCANTI GOES e JEAN LOPES FERRACINI

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO "BALADA NA SELVA", NO QUAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTARIAM CONSUMINDO DROGAS E BEBIDA ALCOÓLICA.

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 6888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1462/14

Franca

Interessados: MARILZA FARIA LOBATO MARCHESIN, GEISA BORGES DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE RESTINGA-SP

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7279/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 210/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ALECSANDRA SAMPAIO SANTOS e EMEF CAPISTRANO DE ABREU

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMEF CAPISTRANO DE ABREU, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 140/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESTANISLAU RIBEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SMILINGUIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7285/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 263/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADOLPHO PLUSKAT

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADOLPHO PLUSKAT, PRATICADA PELO DIRETOR DA ESCOLA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7286/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 233/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NÚCLEO CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR DE NOTÍCIA DE COMPORTAMENTOS DE NEGLIGÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTUDAM NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZENAIDE LOPES DE OLIVEIRA GODOY

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1917/14

São Bernardo do Campo

Interessados: SUELI DANTAS

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE ENCONTRO DE JOVENS NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DA CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ONDE OCORRERIA CONSUMO DE DROGAS E BEBIDAS ALCÓOLICAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7458/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10294/13

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMEB EDSON DANILO DOTTO, SITUADA À RUA PEDRO MENDES, Nº 1875, BAIRRO SELECTA ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RAZÃO DE SUA ESTRUTURA FÍSICA ESTAR EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7465/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 223/12

São Bernardo do Campo

Interessados: PAIS E MÃES DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CÉLIO LUIS NEGRINI e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CÉLIO LUIS NEGRINI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CÉLIO LUIS NEGRINI, SITUADA NA ESTRADA DA PEDRA BRANCA, BAIRRO AREIÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7564/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14443/14

Sumaré

Interessados: THAIS MESSIAS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DO PROGRAMA PROERB, A COBRANÇA DE VALOR A MAIS PELO TEMPO EXCEDENTE E A EXISTÊNCIA DE CRECHES NA CIDADE DE SUMARÉ

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 8229/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3814/14

São José dos Campos

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE A CRECHE GIRASSOL FUNCIONARIA IRREGULARMENTE E AS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM A CRECHE SERIAM MALTRATADAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 8297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA e SILVIO BATISTA DE ALMEIDA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONDUTA INADEQUADA DE SILVIO BATISTA DE ALMEIDA, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA, E DE EVENTUAL OMISSÃO DO CMDCA QUANTO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIA PARA GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 84844/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 526/14

São Joaquim da Barra

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 8802/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 128/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: RUTE DOS SANTOS GOMES e ESCOLA TATUAPÉ DE ENSINO REGULAMENTAR

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DISCIPLINARES A ALUNO AUTISTA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9264/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 135/13

Capital

Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ e CONSELHO TUTELAR DA MOOCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA DA CONSELHEIRA TUTELAR DJANIRA APARECIDA TEIXEIRA DOS SANTOS, NO ATENDIMENTO A CRIANÇA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 420/13

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CLAUDIO ANTONIO - CONSELHEIRO TUTELAR VILA MARIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR DE VILA MARIA - VILA GUILHERME, POR PARTE DE CLAUDIO ANTONIO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9512/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5132/14

Guarulhos

Interessados: CONSELHO TUTELAR CENTRO - GUARULHOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ADOLESCENTES TRABALHANDO IRREGULARMENTE , SEM CONTRATO DE TRABLAHO FORMAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9624/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 662/14

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE MENTAL A SEREM INSTALADOS NO MUNICÍPIO, VOLTADOS AO PROGRAMA "CRACK É POSSÍVEL VENCER"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3001/14

Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL CATIVEIRO DE PAPGAIOS-VERDADEIRO, ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 355/14

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: FORO DISTRITAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO IMÍVEL NA RUA AÍDA, 288 - VILA SÃO JOÃO, COMO DEPÓSITO DE LIXO E TERRA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10198/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 214/10

São José dos Campos

Interessados: RUBENS VILLAÇA DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA MONTE ALEGRE.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 060/11

Limeira

Interessados: JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO, ELAINE PEREIRA LIMA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, COM PROCESSOS EROSIVOS E PODAS IRREGULARES DE ÁRVORES.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10218/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 122/08

São José dos Campos

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO CAMBUÍ, NA ALTURA DA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, VILA INDUSTRIAL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10221/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/11

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, ANGELA APARECIDA DA SILVA, COSME VITOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DERSA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE POR IMPACTOS CAUSADOS PELA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SP99 - RODOVIA DOS TAMOIOS.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1710/12

Capital

Interessados: TIMAVO DO BRASIL S/A IND. TEXTIL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM CURSO D´ÁGUA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10859/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 609/03

Santos

Interessados: PJ DE SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA ÀS MARGENS DE CÓRREGO LOCALIZADO NO BAIRRO CARUARA, EM SANTOS-SP

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 395/14

Capital

Interessados: MARCELO VIEIRA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EPISÓDIOS DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADOS POR TEMPLO DA "ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO BOM RETIRO"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11301/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 113/14

Capital

Interessados: ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RUÍDOS E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PELA EMPREITEIRA PAULISTANA, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7896/14

Campinas

Interessados: ALDO JESUS FRANCO GUZMAN e QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S. A.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S. A.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11330/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1041/12

Bragança Paulista

Interessados: ORACIDES DE LIMA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL COM PREVISÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 123081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 412/13

Santos

Interessados: MARUSIA RITA FONTENLA DE OLIVEIRA e TREMENDÃO AUDIO E VIDEO LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA, ORIUNDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO "TREMENDÃO"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 1355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 315/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR INDIVÍDUOS QUE ESTACIONAM SEUS VEÍCULOS E FAZEM USO DE SISTEMA DE SOM EM ATO VOLUME.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 1357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5084/14

Capital

Interessados: NALVA LIMA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO IRREGULAR PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACOS.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 151249/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 730/13

Mogi das Cruzes

Interessados: RAUL ARDITO LERÁRIO

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE MINERAÇÃO, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 923/14

Jandira

Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE DEPOSIÇÃO DE LIXO IRREGULAR NA RUA ELTON SILVA, NO MUNICÍPIO DE JANDIRA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193900/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/11

Caieiras

Interessados: IGREJA COMUNIDADE BATISTA SHEKINÁ e ALBERTO MENEGATTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RUÍDO EXCESSIVO EMITIDO PELA IGREJA COMUNIDADE BATISTA SHEKINÁ, SITUADA À R. AMBOSINA DO CARMO BUONAGUIDE, Nº 528 - CENTRO DE CAIEIRAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193910/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1700/12

Jandira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATIVIDADE DE MINEIRAÇÃO NO JARDIM PEDREIRA, POR VOLTA DA DÉCADA DE 1980, QUE TERIA CULMINADO NA FORMAÇÃO DE UMA CAVA SEM QUALQUER CONTRAPARTIDA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, BEM COMO NA EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE MATERIAS DE DIVERSAS ORIGENS NO LOCAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193937/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2525/12

Franco da Rocha

Interessados: CLAUDIA OLIVEIRA ROCHA LEITE CAMPANHOLA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTICIA INFORMANDO A INEXISTENCIA DE VETERINARIO NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICIPIO E QUE O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO E CUIDADOS VETERINARIOS DOS ANIMAIS DOMESTICOS É FEITO EXCLUSIVAMENTE PELA ASSOCIAÇÃO FILHOS DA RUA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 193977/14 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/09

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, POLICON S.A. CONSTRUÇÕES e INDEPENDÊNCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NAS RUAS CONDE DE MARIALVA E JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO OURO VERDE.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/14

Registro

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRACATU, EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR e EDER CLAYTON DE SOUZA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELO MUNICÍPIO DE MIRACATU EM ÁREA UTILIZADA APENAS PARA TRANSBORDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7433/14

São José do Rio Preto

Interessados: WILLIAN GONÇALVES DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO REDENTORA RESIDENCE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE, REFERENTE À DERRUBADA DE ÁRVORE CENTENÁRIA DA ESPÉCIE GUAPURUVU.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194125/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10010/13

São José do Rio Preto

Interessados: DEIVA DO CARMO FUSTER DE MELLO e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE, EROSÃO CAUSADA PELAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM OBRA DE INSTALAÇÃO DE UM EMISSÁRIO DE ESGOTO QUE INTERLIGA O BAIRRO ESTÂNCIA DAS PAINEIRAS - NOVA CEDRAL À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE CEDRAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194158/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 756/11

Catanduva

Interessados: GENTIL ÂNGELO e MARIA APARECIDA MONTEIRO ÂNGELO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DOS REPRESENTADOS, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194206/14 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 081/08

São José do Rio Preto

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA ARARAQUARENSE e FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRAS S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO RIO PIEDADE COM ÓLEO DIESEL DEVIDO À ACIDENTE FERROVIÁRIO EM 2008.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194217/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1191/12

Mirassol

Interessados: ESPÓLIO DE APARECIDA FERREIRA PEDROSO BAZEIA e JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NO "SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA".

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194219/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 075/12

José Bonifácio

Interessados: FÁBIO ZUCHI RODAS, ANTONIO CARLOS MORELLI e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO NA FAZENDA PAU D´ALHO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194224/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7984/14

São José do Rio Preto

Interessados: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ABATE DE ANIMAIS EM FRIGORÍFICOS MUNICIPAIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1238/11

Catanduva

Interessados: ALEX LUCIANO MAGATTI, DIVA MACHADO DE ARAUJO MAGATTI e LEONOR APARECIDA VALENTIM MAGATTI E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DOS REPRESENTADOS, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 633/14

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT e PAULO EMÍLIO GAZOLA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GUARDA DE ANIMAL EXÓTICO SEM PARECER TÉCNICO OFICIAL FAVORÁVEL E LICENÇA EXPEDIDA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 380/14

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e JORGE GAÍDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS A EXEMPLARES ARBÓREOS, EMISSÃO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOS ORIUNDO DO PROCESSO PRODUTIVO DO ESTABELECIMENTO E DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194756/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 728/13

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA INDEVIDA POR ENTIDADES PRIVADAS NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/SP

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194762/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 176/10

São Vicente

Interessados: IRIS ROCHA PALERMO e PANIFICADORA 1º DE JANEIRO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ADVINDA DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONSISTENTE NO EXCESSO DE FUMAÇA PRODUZIDA POR CHAMINÉ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1898/14

Cubatão

Interessados: BAR E RESTAURANTE BRASUKAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NO QUE SE REFERE À AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E EMISSÃO DE RUÍDOS EM NÍVEIS SUPERIORES AO PERMITIDO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194801/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 044/07

São Vicente

Interessados: RICARDO DOS SANTOS DURAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EMBARCAÇÃO (DRAGA) ENCALHADA NA BAÍA DE SÃO VICENTE NA DÉCADA DE 70, CUJOS RESTOS PERMANECEM ENCRAVADOS NA ORLA DA PRAIA E REPRESENTAM PERIGO PARA A INTEGRIDADE FÍSICA DE BANHISTAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194885/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 049/10

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ COELHO PAMPLONA JÚNIOR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA HUMAYTÁ.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194904/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 089/10

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DÉCIO ALCÍDIO DE MORAES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, EM APP SITUADA NA TRAVESSA SANDRA REBECA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194925/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/14

São José dos Campos

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO PARA CONSTRUIR UMA INTERLIGAÇÃO DESTINADA A TRASPOR ÁGUA DA BACIA DO PARAÍBA DO SUL (REPRESA DO JAGUARI) PARA O SISTEMA CANTAREIRA PARA TENTAR RESOLVER O PROBLEMA DE ESCASSEZ DE ÁGUA EM SÃO PAULO E REGIÃO METROPOLITANA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195239/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 821/14

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA e FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMPETENTE, NA RODOVIA CORONEL PM NELSON TRANCHESI (“ESTRADA DA ROSELÂNDIA”), MUNICÍPIO DE COTIA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 213/13

Capital

Interessados: DÉBORA MOREIRA SOUZA e MARIA ZENAIDE DE MOURA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, O QUE PODERÁ CONTRIBUIR PARA A CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 433/14

Capital

Interessados: FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO REZEK

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA POR ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR INSTALADAS NA RUA PROFESSORA CAROLINA RIBEIRO, Nº 20, CHÁCARA KLABIN, SÃO PAULO/SP

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195382/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14231/14

Capital

Interessados: VITOR HUGO DE ROSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIAL DE CORTE DE PEDRAS NA RUA BELARMINO JOSÉ DA COSTA, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13060/14

Capital

Interessados: DEL SANDRO GARCIA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PROIBIÇÃO DO USO DE ÁGUA POR PARTE DE EMPRESAS DE LAVAGEM DE CARROS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 475/14

Itapeva

Interessados: CID ASSIS BRISOLA e EXPETRO POSTOS DE SERVIÇOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 609/14

Adamantina

Interessados: FERNANDA VASCONCELOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRATAMENTO NOS DEJETOS DO ESGOTO QUE SÃO ENTRERRADOS NO MESMO LOCAL EM QUE SE DÁ A CAPTAÇÃO DE ÁGUA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195779/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/10

Flórida Paulista

Interessados: AMÉRICO MICHELONI NETO e MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SANTO ANTONIO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195791/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8329/13

Marília

Interessados: SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS DE MARÍLIA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO LABORATÓRIO DE CRIAÇÃO DE AEDES AEGYPTI

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 093/14

Presidente Epitácio

Interessados: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, JOANA PINTO DE SOUZA, JOÃO PAULO DE SOUZA FERRO e MARIANA DE SOUZA FERRO

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA PELO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL FLORESTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195807/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/11

Assis

Interessados: MIGUEL LEUZZI JUNIOR, JOSE ANGELO LEUZZI, PAULO LEUZZI, CARLOS LEUZZI e ESPÓLIO DE LUIZ ALVARO LEUZZI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195809/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 389/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAR A EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE NARANDIBA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1117/14

Rosana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: AVERIGUAR DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAINHA DE ROSANA, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1269/13

Rancharia

Interessados: CRISTIAN DA SILVA, RICARDO FELISARI DA SILVA e IDEVONY DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO A AUSÊNCIA DE ÁREA DESTINADA A RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195819/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14022/14

Mogi das Cruzes

Interessados: VANESSA SERRÃO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE CÃES ACORRENTADOS, SEM PROTEÇÃO DA CHUVA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ CARLOS RAMOS, VILA SÃO SEBASTIÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195834/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/11

Maracaí

Interessados: VALTER APARECIDO SOARES e COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ASSIS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTENSÃO DE DANO AMBIENTAL COM MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO PARA A SUA REPARAÇÃO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1369/13

Assis

Interessados: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NA NASCENTE DO CÓRREGO DO FREIRE, EM ASSIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 195875/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2607/14

Osvaldo Cruz

Interessados: PARAPUÃ AGRO INDUSTRIAL S.A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUEIMADA OCORRIDA NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SÃO JORGE II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAGRES

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196268/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 420/08

Campinas

Interessados: JOSÉ LUIS VIEIRA MULLER, UNICAMP e CONSTRUTORA VIAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÍCIO DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM LOCAL QUE O MISSIVISTA SUPEITA CONFIGURAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8054/14

Capital

Interessados: NINA SILVESTRI e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS OBRAS DO METRÔ LINHA OURO, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 672/14

Capital

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA e RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, SEM AUTORIZAÇÃO, PELA EMPRESA DE TRANSPORTES REPRESENTADA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196288/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 094/14

Capital

Interessados: FABIO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU CHEIRO PROVOCADO PELO PISCINÃO DO ARICANDUVA, LOCALIZADO NA RUA FORTUNA DE MINAS, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196292/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 615/13

Conchal

Interessados: MUNICÍPIO DE CONCHAL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ÓRGÃO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO E CULTURAL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196295/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 738/13

Conchal

Interessados: LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE POLUIÇÃO FLUVIAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196296/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 462/13

Conchal

Interessados: ANTÔNIO MARCOS PERINOTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCORRIDOS NA FAZENDA SANTA HELENA, PERTENCENTE AO GRUPO DA USINA SÃO JOÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196297/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 652/13

Conchal

Interessados: NARCISO COSER

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ESTRADAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196303/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 046/10

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1026/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MARIA CELIA DE CASTRO AMARAL, LEONOR MARIA MOURÃO PEREIRA DE GODOY ANDRADE, SERGIO DE GODOY ANDRADE e VALTER FAUSTINO PEREIRA DA SILVA FILHO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA COR DO IMÓVEL SITUADO NA RUA 16 DE ABRIL, N. 75 (ESQUINA COM RUA MARQUES DO HERVAL), POPULARMENTE CONHECIDO COMO RESIDÊNCIA DO DR. TETÉ ( DR. WALTER FAUSTINO DA SILVA)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2210/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4255/14

Guarulhos

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL CAMPO DA PAZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO - INTERVENÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2294/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 164/08

São José dos Campos

Interessados: MICHELE DA SILVA INÁCIO e ESDRAS CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 053/14

Capital

Interessados: JOSÉ AVANITO ARRAES, SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE DOIS "ENROCAMENTOS", NA PROXIMIDADE DA CAPTAÇÃO DO SPAT E NA ECR-II - PEDRA DE AFIAR, CAPTAÇÃO DO SEMAE E A FALTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OS EMPREENDIMENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10585/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE ÁRVORES NA AVENIDA DORIA, 170, VILA ALEXANDRIA, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2706/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 387/14

Capital

Interessados: DECONT e CONSTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANEJO IRREGULAR E PODA DRÁSTICA DE VÁRIOS EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA FELÍCIO TABARAÍ X AVENIDA MANUEL GAYA, VILA MAZZEI, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2708/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 406/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA GLEBA DO PÊSSEGO e JOSÉ MILDES DA SILVA

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UM CEMITÉRIO PARTICULAR NA RUA IOSOSUKE OKAUE, 911, ITAQUERA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3039/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 263/10

São José dos Campos

Interessados: MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERIGUAR SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA RECANTO TRÊS NASCENTES

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3089/06 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 038/03

Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MARISA FRANCO DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA PREFEITURA NO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE ESCORPIÕES

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3097/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3143/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP e BENEDITO GRAÇA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3102/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3148/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP e LAERCIO DE FREITAS PEREIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3103/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3140/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP e SERGIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3108/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3132/14

Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CREUSA MARIA DA SILVA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NÃO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3109/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2998/14

Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JURACINEI RODRIGEUS DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CATIVEIRO DE 3 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3067/14

Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e JANE JADANNI DOTTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO POR MEIOS MANUAIS DE PLANTA DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3114/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 309/14

São Sebastião

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e RONALDO CHEBERLE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL PRIVATIZAÇÃO DA PRAIA DA MOCOCA - APP

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 720/14

Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e REINALDO QUINTINO DOS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ÁREA COMUM.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1719/14

Guaratinguetá

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARATINGUETÁ e MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS TOMBADOS, ANEXOS À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3131/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 188/10

São José dos Campos

Interessados: ANGELO LUCCHESI NETO e PAULO AUGUSTO GALVÃO LUCCHESI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA ALIANÇA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3182/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/14

Santos

Interessados: ARIAS INESPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, AMC HOLDING e RRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTIAS E URBANISTICOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO COMERCIAL "ECO PLAZA PRAIA GRANDE".

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 136/14

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ, NASK COMPANY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA e LEANDRO FIORITA NEVES FERRO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AO PARQUE ECOLÓGICO A TRIBUNA PELA REALIZAÇÃO DO MONGAGUÁ FEST SHOW

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 364/14

Peruíbe

Interessados: MAGNUS BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3506/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3026/14

Caraguatatuba

Interessados: MARCELO GALDINO DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CORTE DE ESPÉCIME ARBÓREO EXÓTICO COM USO DE MOTOSSERRA, SEM O REGISTRO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3002/14

Caraguatatuba

Interessados: ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3511/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3128/14

Caraguatatuba

Interessados: EDSON SOARES PIRES DE JESUS DOMINGUES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3519/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 730/14

Ubatuba

Interessados: HILDEBRANDO FERREIRA DA COSTA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE 0,003424HA DE VEGETAÇÃO SITUADA ÀS MARGENS DO RIO IPIRANGUINHA, MEDIANTE MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3528/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 385/10

São José dos Campos

Interessados: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CINQUENTA E SETE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3532/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 262/10

São José dos Campos

Interessados: MILTON VIEIRA QUINTAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTO ANTÔNIO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 573/14

Peruíbe

Interessados: ALEXANDRE M. PEREZ e BAR SKI NA BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 210/11

Peruíbe

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e MADEIROL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA NATIVA SERRADA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3546/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 746/12

Guarujá

Interessados: BAR DO EDNO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3642/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 217/13

Capital

Interessados: NOBUO AKUNE, J.A. AUTO MECÂNICA E PINTURA e JOÃO ADAILTON DOS SANTOS BAR E ENTRETENIMENTOS ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ATRIBUÍDA ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM UM GALPÃO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 110/11

Monte Alto

Interessados: REGINALDO FINI e LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE ARRUDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3902/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2869/12

Bragança Paulista

Interessados: PAULA CRISTINA DE CAMPOS e MARCELO DE OLIVEIRA MOTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEGRADAÇÕES AMBIENTAIS PRATICADAS EM UMA GLEBA "CHÁCARA PARAÍSO".

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1641/14

Bragança Paulista

Interessados: ADRIANA APARECIDA DE OLIVERIA MARTINS e LAMARTINE SOARES DE CAMPOS FILHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, GERADA PELO DEPÓSITO IRREGULAR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ENTULHOS, RECIPIENTES PLÁSTICOS E OBJETOS.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 684/12

Bragança Paulista

Interessados: RENATO BUZATTO DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA PELA PREFEITURA, HÁ MAIS DE UM ANO, PARA ESTOCAR TUBOS DE CONCRETO QUE DEVERIAM SER UTILIZADOS PARA ENCAMIMENTO DE ESGOTO NO LOCAL, O QUAL CONTINUA A "CEU ABERTO".

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39999/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 098/14

Santos

Interessados: LEMEX PARTICIPAÇÕES LTDA e JOSÉ CLÁUDIO DE MORI E S/M

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 094/13

Santos

Interessados: KAZUHIKO TAMASHIRO e MASSAO SHOJI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL, NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4182/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 281/07

Campinas

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CAMILO SIMÕES FILHO e RENATA PRADO DE OLIVEIRA SIMÕES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO, COM EMPREGO DE TERRAPLANAGEM, DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL EM UM LOTE DE TERRENO ADQUIRIDO DA SOBLOCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, SITUADO NO CONDOMÍNIO SAN CONRADO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 44609/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 604/14

Mogi das Cruzes

Interessados: JEPAK NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DOS IMÓVEIS EM QUE FOI INSTALADA GARAGEM DE ÔNIBUS.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 44663/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 270/12

Capivari

Interessados: OTAVIO DA SILVA E OUTRA e OSVALDIR GROPPO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CRIADOURO DE AVES EM CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4476/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7737/14

Capital

Interessados: RENATO EGEA PINELLO e IGREJA EVANGÉLICA NA RUA PRESIDENTE OSCAR BENEVIDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SOORA PROVOCADA POR IGREJA EVANGÉLICA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4479/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 088/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILES "FUNK", EM VIA PÚBLICA, DISTRIBUIDO ENTRE AS RUAS NELSON DE LIMA PLAUHY DOURADO, RUA BELA VISTA, ESTRADA DA SERVIDÃO E ESTRADA DA CACHOEIRA, JARDIM SÃO JOÃO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3601/13

Capital

Interessados: CARLOS ALBERTO BALCARSE e CASA DE EVENTOS PETRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PCASIONADA PELA CASA DE EVENTOS PETRA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5276/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4834/14

Capital

Interessados: ALINE MOREIRA e SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5483/15 - 5 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/98

Cubatão

Interessados: RONALD PEREIRA MAGALHÃES e COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO - GRUPO UNIGEL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO SOLO, LENÇOL FREÁTICO E NO RIO CUBATÃO POR EMPRESA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5659/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/14

São Pedro

Interessados: LOTEAMENTO CHÁCARAS FLORESTA ESCURA I e IBAMA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS VERDES POR LOTEAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5662/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 044/14

São Pedro

Interessados: JORGE ALEXANDRE WIENDL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAFETAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5664/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/13

Piracicaba

Interessados: DUCIMAR DE JESUS CARDOSO e CCR AUTO BAN - RODOVIA DOS BANDEIRANTES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DE DETALHES TÉCNICOS E JURÍDICOS QUANTO AO PLANO EMERGENCIAL EM CASOS DE ACIDENTES ENVOLVENDO CARGAS PERIGOSAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 58554/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 423/11

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e VIVALDO DE JESUS SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO INTERPOSTO EM VIRTUDE DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA LOCALIZADA EM TERRENO SITUADO NA RUA ADRIANO PIRES DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE COTIA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 720/14

Capital

Interessados: DECONT e SABESP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ODOR E PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E RATOS NA VILA BRASIL, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6170/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 625/14

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT e AMERICAN MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE UM EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA BERMAM, EM MOEMA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6261/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1410/14

Itapecerica da Serra

Interessados: WILLIANS IVO DE LIMA JUNIOR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO DE FESTAS SEM A DEVIDA LICENÇA/ALVARÁ MUNICIPAL, BEM COMO SEM ISOLAMENTO ACÚSTICO E COM PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DOS VIZINHOS.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6280/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2625/13

Cotia

Interessados: BAR DA PEDRA, PODER PÚBLICO MUNICIPAL e DANIEL S. MOREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DIANTE DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO "BAR DA PEDRA".

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 898/13

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSISTENTE EM DESMATAMENTOS E SUPRESSÃO DO CÓRREGO ITAQUI EM RAZÃO DE OBRAS REALIZADAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3150/14

Caraguatatuba

Interessados: MARIA AUXILIADORA DE CASTRO CINTRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6389/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3251/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDSON SOARES PIRES DE JESUS DOMINGUES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3167/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ARLETE DE OLIVEIRA FERRARI

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3161/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6400/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3268/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO CASTILHO DOS SANTOS MARCENARIA EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DA EMPRESA "PAULO CASTILHO DOS SANTOS MARDENARIA EPP" SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS, BEM COMO SUA CONDUTA DE DIFICULTAR A AÇÃO DO PODER PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZÃÇÃO AMBIENTAL.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 282/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: IRENE DE JESUS OLIVEIRA TOLEDO, LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, CIBELE APARECIDA DE MORAES, CLEUSA REGINA DA SIVLA, JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA, FABIANA MAIA GALHARDO, JOSÉ A. RANGEL, JOELMA DE MORAES SANTOS, BENEDITA DO CARMO MAIA GALHARDO, MÁRCIA HELENA SIQUEIRA CHISTE, ODETE RODRIGUES CHISTE, MARILIA DE TOLEDO SANTOS, ANTONIO GALVÃO

FONTES, CARLOS HUMBERTO GALVÃO CHISTE, MARIA BENEDITA MAIA GUIMARÃES, VIRGINIA DE TOLEDO SANTOS, ORRIS B. BARBOSA, LILIAN J. SANT´ANA, BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, ARILDO LENZI DA FONSECA JUNIOR, ELIANA APARECIDA MAIA, EURIDES JUDICE MAIA, JOSE CARLOS DE TOLEDO, GABRIELLE MORADEI GUIMARÃES, JOSIANE APARECIDA COELHO, MARIA CINIRA DOS SANTOS,

MARIA APARECIDA DOS SANTOS, JOÃO PAULO RIBEIRO, TERESINHA MARIA DE OLIVEIRA GALHARDO, KARINA DE O. TOLEDO, SIMONE DE OLIVEIRA TOLEDO, RAQUEL SANTOS GOUVÊA, MARIA LÚCIA DE TOLEDO CASTRO, OLGA PIRES FONTES, CLAUDETE APARECIDA GOUVÊA GALVÃO FIGUEIRA, NATALI APARECIDA BUENO, PATRICK T. DOS SANTOS, MAIRA LEILANE PEREIRA DA SILVA, LÉLIA CORRÊA

LEITE SANTOS e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLU~IÇÃO SONORA PELO FUNCIONAMENTO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS EM IMÓVEL QUE NÃO CONTA COM REVESTIMENTO ACÚSITCO ADEQUADO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6412/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3165/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GERALDO MOREIRA LOPES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTRODUÇÃO DE ESPÉCIME ANIMAÇ NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6413/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3184/14

Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e IRACEMA ROCHA DA SILVA RODRIGUES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NÃO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6414/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3175/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JORGE LUIS NUNES VIEIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6416/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3185/14

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DARLY MENEZES DE PADUA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, COM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES E ABATEDOURO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/13

São José dos Campos

Interessados: RÁDIO ESPN/ESTADÃO e JOÃO CARLOS ALCKIMIN BARBOSA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ANTENA DIFUSORA DE RÁDIO NA APA DO BANHADO.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6423/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 088/13

São José dos Campos

Interessados: CONDOMÍNIO VALE DO SUL SHOPPING

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE ESGOTO DO CONDOMÍNIO VALE SUL SHOPPING COM LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIBEIRÃO VIDOCA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6474/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3137/14

Caraguatatuba

Interessados: CELSO AMARAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3153/14

Caraguatatuba

Interessados: JOSIVALDO FRANCISCO PAULINO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3139/14

Caraguatatuba

Interessados: MARCO ANTONIO CORI

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6478/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3138/14

Caraguatatuba

Interessados: PAULO FERNANDO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3162/14

Caraguatatuba

Interessados: JOSE HORACIO INOCENCIO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3158/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LEANDRO MARTINEZ

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3159/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS PIERRI

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRA DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6556/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/09

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MARCOS SANCHES MOLINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESPEJO DE ESGOTO DOMÉSTICO DE FORMA IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6872/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 067/02

Suzano

Interessados: EMPRESA DE MINERAÇÃO TERRABOA LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS, PODENDO PROVOCAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6873/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/05

Santa Isabel

Interessados: ALEXANDRE FRANCES SIGOLO e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 637/10

Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e ITAMAR FERREIRA NUNES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DO CÓRREGO "CRISTAIS"

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6887/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/04

Mogi das Cruzes

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SEMAE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS CONSTRUÍDA, SENDO POSSÍVEL QUE O ESGOTO PRODUZIDO EM TAL BAIRRO ESTEJA SENDO LANÇADO SEM TRATAMENTO EM CÓRREGO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6890/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1868/14

Franca

Interessados: JACYRA FIORAVANTE GOES DO CARMO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6901/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5341/14

Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDEVALDO ANTÔNIO MARIANO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE QUATRO TANQUES REPRESA PARA CRIAÇÃO DE PEIXES, HAVENDO DESMATAMENTO DE MATA NATIVA E EXÓTICA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6903/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5340/14

Franca

Interessados: JOÃO LUIZ FERREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O INTERESSADO MANTINHA 06 PÁSSAROS CANÁRIOS DA TERRRA "SICALIS FLAVEOLA" DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA EM CATIVEIRO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5339/14

Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DONIZETE DA SILVA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O INTERESSADO MANTINHA GALOS E GALINHAS EM CATIVEIRO, EM ÁREA URBANA, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6907/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5975/14

Franca

Interessados: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e CHEF GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA EMPRESA DE BENEFICIAMENTO DE ALHO "CHEF GOMES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6918/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/11

Ituverava

Interessados: VALDEMAR PERENTE

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NO SÍTIO MORADA DO SOL CONSISTENTE EM PROMOVER A PLANTAÇÃO DE MILHO E SORGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6922/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 293/12

Pedregulho

Interessados: 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO PAULO, BRUCE DAVID LOURENÇO, IRANI APARECIDA BALARINI DOS SANTOS e JOSÉ SOARES PERIS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS NO IMÓVEL DENOMINADO "RANCHO BURITIS DO RIO GRANDE", LOCALIZADO NAS MARGENS DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO, EM PEDREGULHO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6928/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 661/12

Pedregulho

Interessados: CEDRO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA e AMIR CHOAIB

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS NO RESIDENCIAL ENSEADA DA FRONTEIRA (FAZENDA DO CERVO) LOCALIZADO EM RIFAINA-SP

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 451/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 155/14

Capital

Interessados: MARIA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO e MARGARETH ROZI DSE SOUZA CARVALHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA SITUADA DEFRONTE AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS NÚMEROS 75, 79, 83 E 87 DA RUA ANTONIO AGGIO, VILA ANDRADE.

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7037/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 251/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DO GRANDE NÚMERO DE BAIXAS DE ANIMAIS NA FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DEVIDO À AUSÊNCIA DE ORIENTAÇÃO ADEQUADA DO CORPO RESPONSÁVEL, DA AUSÊNCIA DE CONTROLE SANITÁRIO E DE VETERINÁRIA PREVENTIVA, BEM COMO FALHA AN APLICAÇÃO DE ANESTESIAS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7168/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 253/08

Santos

Interessados: CODESAVI - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE, TERRESTRE AMBIENTAL LTDA., CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LATINA LTDA., TECNOSOLO AMBIENTAL LTDA., FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. e METROPOLITANA USINA DE RECICLAGEM LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO E OPERAÇÕES DAS USINAS DE RECICLAGEM DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7183/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1141/14

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e NASK COMPANY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA DENOMINADA "1ª FESTA DO PEÃO DE MONGAGUÁ", A SER REALIZADA NESTA CIDADE E COMARCA DE MONGAGUÁ, ENTRE OS DIAS 04 A 07 DE DEZEMBRO DE 2014

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 154/13

Santos

Interessados: ESPÓLIO DE PERSIO REQUEJO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO REQUEJO, COM ÁREA DE 400.852,00 M2, MATRÍCULA Nº 138.891 DO CRI DE ITANHAÉM

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7470/15 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 450/04

Campinas

Interessados: EMPREENDIMENTOS "SAINT HELENÈ" e EMPRESA AMBIENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMPACTANTE NA APA SEM PRÉVIA REALIZAÇÃO DE RAP OU EIA/RIMA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7569/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 548/11

Campinas

Interessados: LUIZ FERNANDO BUENO BORGES - SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE JATIBAIA e CONDOMÍNIO JAGUARI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO DE UMA CISTERNA DE ESGOTO, EM ÁREA EXTERNA DO CONDOMÍNIO JAGUARI, A POUCOS METROS DE DISTÂNCIA DE ÁREA DE APP E RIACHO COM NASCENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7636/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 157/14

Capital

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PENHA DE FRANÇA e DERRU BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA (BAILES FUNKS) PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO DERRU BAR, LOCALIZADO NA RUA PAULO MARQUES, Nº 02, PENHA DE FRANÇA, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7835/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 043/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM SALESÓPOLIS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 8369/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 418/14

Capital

Interessados: MAURO ALEXANDRE PINTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DO PROJETO "PARQUE CHUVISCO", LOCALIZADO ENTRE A RUA ALSACIA, IPIRANGA, DR. LINO DE MORAES LEME E AVENIDA ROBERTO MARINHO, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 8830/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4229/13

Jundiaí

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ e RUBENS PELLICCIARI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE ESGOTO E LANÇAMENTO INDEVIDO EM CURSO DÁGUA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 121/13

Santos

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO FRANCHINI RAMIRES, SÉRGIO FRANCHINI RAMIRES, SOCIEDADE DEHONIANA BRASIL CENTRAL e OMAR JOSÉ DE CAMPOS VERDE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DE ITANHAÉM

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 457/13

Cananéia

Interessados: MARIA DE FÁTIMA TORRES JULIÃO COELHO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE FLORESTA BAIXA DE RESTINGA EM ESTADO INICIAL DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9630/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1176/14

Jandira

Interessados: DANIEL RUBENS DE LIMA, BENEDITO PEREIRA DE LIMA, WILSON GARCIA DA SILVA e REGINALDO CAMILO DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO INADEQUADA DE MATERIAL SOBRE ÁREA DE PESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9632/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/08

Vargem Grande Paulista

Interessados: WILMA FORSSARD MESTRES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DAS OBRAS ENTRE OS QUILÔMETROS 42,5 E 44 NA MARGINAL DA RODOVIA RAPOSO TAVARES

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9637/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/09

Vargem Grande Paulista

Interessados: JOSÉ EPAMINONDAS SOARES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA SITUADA NA RUA ESTOCOLMO, EM FRENTE AO NÚMERO 60, LOTEAMENTO RECANTO SUÍÇO, MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9714/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2818/14

Mauá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTÍFICIOS

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9716/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/10

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RETIRADA DE 118 ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NAS DEPENDÊNCIAS DO SESI, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9749/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 522/14

Capital

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 353/14

Capital

Interessados: SILVIA CALÇADA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS PROVOCADOS POR REFLETOR EXISTENTE EM PRÉDIO VIZINHO AO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10091/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1387/14

Cruzeiro

Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS EM RELAÇÃO ÀS LICITAÇÕES EM QUE PARTICIPARAM VÁRIAS EMPRESAS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10096/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1032/13

Cruzeiro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10103/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2937/13

Cruzeiro

Interessados: PAULO CÉSAR CENDRETTI, MARIA DIVINA DA SILVA GUIMARÃES e ANTONIO CARLOS MARCIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRUZEIRO VALE FM DE RADIOFUSÃO PARA FAVORECIMENTO A INTERESSES PESSOAIS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10123/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 037/12

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DAVID MONTEIRO DE MELLO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUSTO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PRAÇA MATRIZ.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1068/12

Capital

Interessados: NAIERE ORIETE OLIVEIRA, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA DESTINADA A ESCOLA ESTADUAL JOÃO DE DEUS CARDOSO MELO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10173/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1596/12

Monte Mor

Interessados: LAÉRCIO BETARELLI e MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRREGULARIDADES NO LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO E PRESENCIAL Nº 01/02, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO PARA LIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA MUNICIPALIDADE.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10190/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2421/14

Jacareí

Interessados: ROGÉRIO LEMOS, EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES FILHO e HERNANI BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL EM ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4242/14

São José dos Campos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FATOS E DAS RESPONSABILIDADES ATINENETES À CONDUTA E A UTILIZAÇÃO DE CARROS OFICIAIS DA PREFEITURA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10197/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 442/14

Cunha

Interessados: WALTAIR DA SILVA, THIAGO BERNARDES FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CARGO DO PROCURADOR MUNICIPAL DE QUELUZ QUE ESTARIA OCUPANDO MANDATO ELETIVO DE VERADOR NA CIDADE DE QUELUZ E PARTICIPANTE DA MESA DIRETORA COMO VICE-PRESIDENTE.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10207/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 076/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DENIS EDUARDO ANDIA e JOSÉ VLADEIR TRUZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INTERVENÇÃO MUNICIPAL SOBRE A EMPRESA VIBA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10209/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 802/13

Monte Mor

Interessados: SILAS DOS SANTOS NASCIMENTO, KALEO ALVES e PREFEITURA DE ELIAS FAUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE SILAS DOS SANTOS NASCIMENTO, FUNCIONÁRIO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇAÕ MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 097/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO OESTE e JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PREGÃO Nº 180/07 E DO CONTRATO Nº 306/07 PARA CONTRATAÇÃO DO BANCO SANTANDER PARA GERIR A CONTA ÚNICA DO MUNICÍPIO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10239/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8703/14

Amparo

Interessados: NELSON COSTA e CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA QUE NÃO SÃO REALIZADOS POR SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10248/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1318/14

Americana

Interessados: THIAGO VICENTE SILVERIO e DIEGO DE NADAI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO PREFEITO ESTAR NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS ENQUANTO A CIDADE ESTAVA EM CAOS TOTAL.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10429/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 506/14

Santa Adélia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA e GERALDO SERAFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOSTIMO, FRACIONAMETNO DO OBJETO DA LICITAÇÃO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10448/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3787/14

Rio Claro

Interessados: GLAUCO SERGIO PEDRASSOLLI, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e JOSÉ LUIS VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10450/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3030/13

Rio Claro

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES e MAESTRO SISTEMAS PÚBLICOS LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MAESTRO SISTEMAS PÚBLICOS LTDA EPP PELA PREFEITURA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10839/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 466/13

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARIA ANGELA GIANETTI - DIRETORA REGIONAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO E TÉRMINO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CÂNDIDO DE SÁ, E NÃO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS ANTERIORMENTE MATRICULADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10848/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 759/13

Capital

Interessados: COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - COVISA e EVANISE SEGALA DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10852/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 334/13

Capital

Interessados: CÉSAR SILVA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA PAULA SOUZA - CEETPS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONIVÊNCIA E OMISSÃO DO VICE SUPERINTENDENTE DO CEETPS, EM RELAÇÃO AS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CEETPS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10854/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 364/10

Capital

Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, FREDERICO HANNAH MATTAR ROZANSLI, MARIA DA GRAÇA PARDI WALDERRAMA e SADIA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA FORNECIMENTO DE PEDAÇOS EMPANADOS E CONGELADOS DE CARNE DE AVES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10976/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11138/14

Osasco

Interessados: MANOEL MARCOS REHEM e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATO ADMINISTRATIVO QUE ENCAMINHOU VEÍCULO DE MUNÍCIPE PARA PÁTIO DE RECOLHIMENTO DISTANTE DO LOCAL DA FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7427/14

Campinas

Interessados: MÉDICOS RESIDENTES EM ANESTESIOLOGIA - FCM UNICAMP, FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP e DEPARTAMENTO DE ANESTESIOLOGIA - FCM UNICAMP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL NA RESIDÊNCIA MÉDICA EM ANESTESIOLOGIA - UNICAMP

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133118/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI4218

CAPITAL - PGJ

Interessados: MAURO DE SOUZA FILHO e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O PODER PÚBLICO E PÁTIOS PARTICULARES DE DEPÓSITO DE AUTOMÓVEIS, NO QUE DIZ RESPEITO AO PREÇO CORADO PELO SERVIÇO DE REMOÇÃO, RECOLHIMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 147110/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 088/11

Capital

Interessados: JOÃO GRANDINO RODAS, GUSTAVO FERRAZ DE CAMPOS MÔNACO, CARLOS ALBERTO VILELA SAMPAIO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE SÃO PAULO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193620/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3696/14

São Carlos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e AUTO POSTO BANDEIRA 2 LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DA PREFEITURA, PELO PERÍODO DE 12 MESES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193731/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAÍBA - MATO GROSSO DO SUL, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193753/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2176/14

São Carlos

Interessados: LAUANNA CAMPAGNOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CARLOS CESAR SACCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. FRANCSICO PEREIRA LOPES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1211/14

Jandira

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA, JULIANA SODRÉ DE AQUINO, MARIA SANDRA DE PAULA, SONIA MARA PAVENELLI, JOÃO MARCEL FERREIRA LOPES, FRANCISCO PIMENTEL e WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTROS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA DECORRENTE DO AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO A MÉDICOS E DENTISTAS, NO MUNICÍPIO DE JANDIRA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193892/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 215/13

Capital

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SETA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194086/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3396/14

Catanduva

Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, RUY MALDONADO JUNIOR, NELSON TRABUCO e MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADVOGADO NOMEADO PARA CARGO EFETIVO DE PROCURADOR APÓS CONCURSO PÚBLICO, TENDO CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3259/14

Catanduva

Interessados: AMARILDO DAVOLI, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEL PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3336/14

Catanduva

Interessados: JOTEC CONSTRUTORA LTDA. e MUNICÍPIO DE ELISÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA GENÉRICA CONTRA A CONCESSÃO DA ESTRADA DE ELISIÁRIO À EMPRESA JOTEC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194108/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1769/14

Registro

Interessados: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES e MANOEL AUGUSTO LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194117/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3210/14

Catanduva

Interessados: ARCLAN SERVIÇOS, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA., MUNICÍPIO DE CATANDUVA e AFONSO MACCHIONE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 02/2005 E CONTRATOS EMERGENCIAIS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARCLAN - COLETA DE LIXO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194118/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3420/14

Catanduva

Interessados: JOTEC CONSTRUTORA LTDA. e MUNICÍPIO DE ELISÁRIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DA RODOVIA DE ELISÁRIO COM PRAÇA DE PEDÁGIO, COM SUGESTÃO DE CORRUPÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1237/14

Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL, INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REPASSES FINANCEIROS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL AO "INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA", NO ANO DE 2011, NO VALOR DE R$ 2.999.034,04

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7701/14

São José do Rio Preto

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194128/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1415/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA e CIRÚRGICA RIOPRETANA LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194140/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2420/14

Catanduva

Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES - CATANDUVA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e RCO ANTONIO SCARAZATI VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CAMPANHA POLÍTICA DO FILHO DO PREFEITO DE CATANDUVA QUE ESTARIA UTILIZANDO DA MÁQUINA E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1361/14

Mauá

Interessados: REINALDO SANCHES DAIOLA e PARANÁ ENTULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA PELA PRÁTICA DE ATOS FUNCIONAIS IRREGULARES - PATIO MUNICIPAL DE MAUÁ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194199/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12325/13

Guarulhos

Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA e ROBERTO DUARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194204/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 929/14

Guarulhos

Interessados: MARIANA LEITE DA MOTA SEMINALDO e MARCELO NUNES SEMINALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE MARIANA LEITE DA MOTA SEMINALDO, ESPOSA DO VEREADOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA, MARCELO NUNES SEMINALDO, PARA EXERCER EM COMISSÃO, A FUNÇÃO DE CHEFE DE SERVIÇO DE EXPEDIENTE DE SECRETARIA, NE-O, DA SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194216/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/13

José Bonifácio

Interessados: ADALBERTO DELVAIR SCARPELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA e NATHÁLIA C. SAURA DE MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES INEXEQUIVEIS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS AOS REPRESENTANTES FAVORECENDO AMIGOS PESSOAIS TAMBÉM PROMOTORES DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE UBARANA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194221/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2199/13

Mirassol

Interessados: PAULO ROBERTO SILINGARDI e JOSÉ SOLER PANTANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS PELO PREFEITO, QUANDO NO GOZO DE FÉRIAS, FATOS OCORRIDOS NOS MESES DE JANEIRO DE 2008, JANEIRO DE 2012 E JANEIRO DE 2011.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1526/14

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APARELHOS DE ACADEMIA E GINÁSTICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO REPRESENTADO, QUE ESTARIAM GUARDADOS, SEM USO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194258/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3260/14

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CATANDUVA e AFONSO MACCHIONE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL, NO USO DE LOGOTIPO E SLOGAN PRÓPRIOS, POR PARTE DO EX-PREFEITO DE CATANDUVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3440/14

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ e NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE UMA RÁDIO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE IBIRÁ, PARA FINS PESSOAIS DO PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 932/12

Capital

Interessados: WALTER CUNHA MONACCI e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE VELOCIDADE DE RADAR OU LOMBADA ELETRÔNICA LOCALIZADA NA RUA CARDOSO DE ALMEIDA, SENTIDO DOUTOR ARNALDO, AO LADO DO CEMITÉRIO DO ARAÇÁ, CAPITAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3087/13

São Bernardo do Campo

Interessados: JOSÉ LUIS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GASTO EXCESSIVO OU IRREGULAR NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO ANO DE 2013.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194637/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8253/14

São Bernardo do Campo

Interessados: JULIO CESAR FUZARI e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194642/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9801/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PERY CARTOLA, PREFEITRUA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ARTHUR CHIORO e CONSAUDE - CONSULTORIA, AUDITORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM EXERCER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO QUE, CONCOMITANTEMENTE É SÓCIO MAJORITÁRIO DA EMPRESA PRIVADA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194726/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 525/07

Capital

Interessados: FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS CRITÉRIOS DE ACESSO ÀS VAGAS EXISTENTES NA ESCOLA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194731/14 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 347/10

Capital

Interessados: PROCED - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINARES, ADRIANO DIOGO - EX-SECRETÁRIO DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, CHAIA SCHEINER - EX-SUPERVISORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, MARCOS CARTUM - EX-COORDENADOR E FISCAL DA REFORMA DO PAVILHÃO MANOEL NÓBREGA, ANDRÉ PAVÃO - COORDENADOR E FISCAL DA REFORMA DO PLANETÁRIO, VITOR LOURENÇO

BRAZ - DIRETOR DO DEPAVE, SIMONE CRISTINA DE MELO BOMPANI MALANDRINO - EX-DIRETORA DO DEPAVE, JOSÉ ROBERTO BRANDÃO CARVALHO DOS SANTOS - EX-DIRETOR DO DEPAVE, MÁRCIA PEDRONE - EX-FISCAL DA RFEFORMA DO PAVILHÃO MANOEL DA NÓBREGA e CYRELA CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, COM A UTILIZAÇÃO DE TACS, DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA NO PLANETÁRIO E NO PAVILHÃO MANOEL DA NÓBREGA - AUSÊNCIA DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS - FAVORECIMENTO DE EMPRESA - DANO AO ERÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194750/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1721/14

Guarujá

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGINÁRIAS DE SUBVENÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA PREFEITURA DE GUARUJÁ À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DAS DUAS RODAS DE GUARUJÁ, NO EXERCÍCIO DE 2009

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194751/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6130/14

Santos

Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e TERTULINA FERNANDES VASCONCELOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE ADVOGADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13678/14

Praia Grande

Interessados: REGIANE SILVA DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194790/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 201/11

Guarujá

Interessados: JORNAL DIÁRIO DO LITORAL LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RICARDO JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA, A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA e MARIA ANTONIETA DE BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADITAMENTOS DE CONTRATOS, DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO DO MESMO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194803/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 37/13

Praia Grande

Interessados: FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÚICIO DE SEUS MANDATOS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194838/14 - 6 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 524/13

Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DESVIRTUAMENTO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194851/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12451/14

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: LUIZ SANTOS LOPES e ALEXANDRE BALBINO ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA ANÔNIMA QUE O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, ALEXANDRE BALBINO ROSA ESTARIA A RECEBER VALORES INDEVIDOS, ALÉM DE SUPOSTAMENTE TER AUTORIZADO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À SUA FILHA, A DENTISTA THAÍS DE SOUZA ROSA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 714/14

Queluz

Interessados: ROBERTA TIRIBÁS RABIEGA e SILVIA HELENA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE FUNÇÃO PARA COMETER ASSEDIO MORAL.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4486/13

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e ROBERTO PEREIRA PEIXOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ EM NÚMERO SUPERIOR AO DE CARGOS PÚBLICOS CRIADOS POR LEI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195107/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2237/13

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, ITAMAR DE SOUZA MACIEL, MARCELO APARECIDO BARRACA e MAURO STOPATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6609/14

Sorocaba

Interessados: CLAUDIANA INOCENCIA DE BARROS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À ATRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195401/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1807/14

Itapeva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONDIZENTES À OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NAS PUBLICAÇÕES DA IMPRENSA OFICIAL DO PODER PÚBLICO DE ITAPEVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195402/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4770/14

Sorocaba

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA AP RESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CUIDADORES PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4740/14

Sorocaba

Interessados: JOSÉ GERALDO REIS VIANA e ROBERTO LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SUBSIDIOS DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ GERALDO REIS VIANA ACIMA DO TETO REMUNERATÓRIO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195417/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1798/14

Itapeva

Interessados: IVANILDA NUNES BENFICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM CONCURSO INTERNO DE CLASSES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195640/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1183/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NA CIDADE DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14542/14

Capital

Interessados: IGOR RAMOS MARIN, IZAAC BATISTA, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ADOLESCENTE e CETRO CONCURSOS PÚBLICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2014, PARA OS CARGOS DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO E ESPECIALISTA EM INFORMÁTICA DA FUNDAÇÃO CASA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195690/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 077/08

Capital

Interessados: VALDIRENE TIZZANO DA SILVA - DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE PÚBLICA "CIDADE TIRADENTES"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES : PROPAGANDA PESSOAL, CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO, COBRANÇA DE PROPINA, SUPERFATURAMENTO DE EQUIPAMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195694/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 553/09

Capital

Interessados: DERSA e DELSON JOSÉ AMADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTE CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195695/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 693/14

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDNA MARIA CASSIANO, ELOIZA DE MELO COSTA, CELSO SILVA BAPTISTA, REALEZA INFORMÁTICA LTDA e SILVINO GUIMARÃES JUNIOR E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO N. 02/2012, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195696/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 401/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e HIMALAIA TRANSPORTES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1830/14

Dracena

Interessados: CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE VIZINHANÇA, E DE SAÚDE PÚBLICA E/OU URBANISMO GERADOS PELA MÁ CONSERVAÇÃO E NÃO UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195743/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/14

Piraju

Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS e IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS. FRACIONAMENTO E COMPRAS PREVISÍVEIS EXECUTADAS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195748/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 125/12

Pacaembu

Interessados: PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA, MARIA NOEMIA DE ARAÚJO e ALAN GONÇALVES MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA POR FUNCIÓNÁRIOS DA PREFEITURA EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA AVÓ DA ESPOSA DO PREFEITO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195774/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 277/14

Mirante do Paranapanema

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, GILBERTO ALVES DE SOUZA FOTO e MARCIO AURÉLIO LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E DE FILMAGENS E NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2010 A 2012

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195784/14 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 189/14

Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNAUL DESVIO DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS DE OBRAS DE REFORMA DA PRAIA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195786/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/14

Piraju

Interessados: JOSÉ INÁCIO FRANCISCO PAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE TEJUPÁ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195787/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 072/13

Piraju

Interessados: HOSPITAL DE BENEFICÊNCIA DE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE DE VERBAS EM CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195790/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 118/14

Iepê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ e ROSA DE LIMA ALCANTARA ZAKIR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVDENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO CONVÊNIO DO PROGRAMA ESTADUAL "MELHOR CAMINHO" EM ESTRADAS RURAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195794/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 294/14

Palestina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA, SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO, MONICA APARECIDA BERTÃO DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195796/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/14

Piraju

Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSOS SELETIVO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195799/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/14

Piraju

Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS e IRINEY BENEDITO DOS SANTOS - PREFEITO DE SARUTAIÁ NO PERÍODO DE 2009/2012

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA NOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (FRACIONAMENTO ILEGAL) DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS COM DIVERSAS EMPRESAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195801/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 135/13

Piraju

Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195804/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2310/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PROVENIENTE DE LICITAÇÕES FRAUDULENTAS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195806/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/13

Piraju

Interessados: PAULO CEZAR MINOZZI, RUBENS LOPES DE SOUZA e REINALDO RUEDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA RUA EDUARDO SOUZA LUIZ, MUNICÍPIO DE TIMBURI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195808/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 060/14

Piraju

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA REPRESENTADA REFERENTE AOS RESSARCIMENTOS DOS PAGAMENTOS FEITOS AO EX-PREFEITO, NO ANO DE 2007

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195811/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8267/14

Tupã

Interessados: CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA A VAGA DE PSICÓLOGO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NASF DA PREFEITURA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/14

Piraju

Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REAJUSTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 151/13

Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA, HELY VALDO BATISTELA, JULIANA RICCI BATISTELA, HEDMAR BATISTELA e FULVIA LETICIA PEREGO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NO PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195831/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1574/14

Presidente Venceslau

Interessados: RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR, JORGE DURAN GONÇALEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PRESIDENTE VENCESLAU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195833/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 523/14

Santa Fé do Sul

Interessados: MARIA APARECIDA CANDIDO GOMES e PREFEITURA DE SANTA CLARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DA SERVIDORA PÚBLICA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195836/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10209/14

Presidente Bernardes

Interessados: ROBERLEI SIMÃO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS, POR PARTE DO SERVIDOR REPRESENTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4816/14

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE CONTRATOS E ADITIVOS FIRMADOS E CONDUTA ILEGAL COM INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS NA AQUISIÇÃO DE TERRENOS COM IMPOSTOS ATRASADOS EM BRÁS CUBAS.,

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 040/13

Piraju

Interessados: PAULO EDUARDO MARTINI - EX- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBURI, JOÃO MIGUEL AITH FILHO e AITH E BARREIROS S/C LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AITH E BARREIROS S/C LTDA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ANO DE 2009 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBURI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195871/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 231/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM e CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195876/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1629/14

Andradina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO e UEDERSON ARAGÃO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL EXERCÍCIO ABUSIVO NO DIREITO DE PETIÇÃO POR ALGUNS MUNÍCIPES DE CASTILHO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196079/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/14

Piraju

Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA EM PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196084/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/12

Piraju

Interessados: LUIZ HENRIQUE VILARIÇO, ISNAR FRESCHI SOARES, OSMAR FRESCHI SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE DIRETOR DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196094/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/14

Piraju

Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS COM DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196110/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 136/13

Piraju

Interessados: JOSÉ CARLOS BRANDINI e JAIR CÉSAR DAMATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA DE PIRAJU E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) NO QUE TOCA AO USO DE BENS PÚBLICOS E A AUSÊNCIA DE SUA DEVOLUÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196112/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4731/14

Presidente Prudente

Interessados: NAIR FERNANDES e CLARICE PACHECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196125/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 051/13

Iepê

Interessados: JORGE LUIZ SOUZA PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DAS LICITAÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NANTES, COM O OBJETIVO DE PREVENIR NOVAS IRREGULARIDADES SEMELHANTES AS JÁ CONSTATADAS EM OUTROS INQUÉRITOS CIVIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196133/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/12

Piraju

Interessados: REYNALDO BARBOSA LIMA AGUIAR e SÉRGIO DA FONTE SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PIRAJU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8968/14

Campinas

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 7º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATOS DE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE, A PARTIR DE UM CONVÊNIO, SERIAM TRANSFERIDOS PARA O 7º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE CAMPINAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196272/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1219/14

Paulínia

Interessados: ANGELA MARIA DUARTE e EDSON MOURA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÕES DE DIRETORES DO PAULIPREV.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1228/14

Paulínia

Interessados: RICARDO LEANDRO NUNES, EDSON MOURA JUNIOR, CICERO LUIZ DE BRITO e VALCIR DE ANDRADE EMERICK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RECONDUÇÃO DE CARGO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 900/14

Paulínia

Interessados: ÂNGELA MARIA DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE USO INDEVIDO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1361/14

Paulínia

Interessados: ÂNGELA MARIA DUARTE e EDSON MOURA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS BÁSICOS DA ÁREA DA SAÚDE POR OMISSÃO E/OU MÁ GESTÃO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1427/14

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO MUNICÍPIO REPRESENTADO, EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO, NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÕES NAS ÁREAS DO MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1428/14

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e 2ª VARA JUDICIAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR QUE OBRIGAVA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196281/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 499/14

Paulínia

Interessados: TAVO YATECOLA BOMFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA QUE DEIXOU DE FIXAR ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO ENTRE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2040/13

Paulínia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS E REGIMES DE TRABALHO DE PROFESSORES MUNICIPAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196286/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1448/12

Paulínia

Interessados: TOMAS MARCELOS MARTINS LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNUAIS IRREGULARIDADES NA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196289/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 155/13

Mogi Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e RITA DE CÁSSIA TAGLIATI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DE FALTA FUNCIONAL DE SERVIDORA PÚBLICA (PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL I)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196291/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1247/12

Mogi Guaçu

Interessados: DEMÉTRIO SILVIO DE ABREU, JOSÉ CARLOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DELITOS DE PECULATO, EXERCÍCIO FUNCIONAL PROLONGADO APÓS EXONERAÇÃO E DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1324/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO E CARGOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196306/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 384/09

Campinas

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1325/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NEPOTISMO NA PREFEITURA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL E EXISTÊNCIA DE DESVIOS DE FUNÇÃO RELATIVOS À SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4106/14

Campinas

Interessados: ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM EM ABRIL DE 2014

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196320/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7830/14

Campinas

Interessados: MÁRIO ROBERTO BONZANINO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROIBIÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA, EM DINHEIRO, NO VEÍCULO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 458/14

Capital

Interessados: NICOLAU BOLITO SPERCEL JUNIOR e ECOURBIS AMBIENTAL

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE LICITAÇÃO ENTRE A ECOURBIS E A EMPRESA SPERCELFER LTDA., NO TOCANTE AO REPASSE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2085/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 568/13

Capital

Interessados: LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - SECRETARIA ESTADUAL DOS DIREITOS PESSOA DEFICIENCENTE e MAYZA RIZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2086/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 741/12

Capital

Interessados: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE IRREGULAR DE EMPRESAS POR VEREADOR DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, COM VERBA DE GABINETE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2088/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1111/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMETNO DE ESTRADAS DE RODAGEM e EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS S/A

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2091/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 110/12

Capital

Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DO PLANO DE METAS 2009/2012 - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2093/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 262/97

Capital

Interessados: VICENTE CÂNDIDO DA SILVA (VEREADOR), SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES e SÃO PAULO TRANSPORTES S/A

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DO SISTEMA DE MÉDIA CAPACIDADE E IMPLANTAÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES SOBRE PNEUS (FURA FILA)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2095/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1139/14

Mauá

Interessados: DONISETE PEREIRA BRAGA, SUZANTUR EXPRESSO LTDA e VIAÇÃO ESTRELA DE MAUÁ LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA SUZANTUR, EM 2013.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2097/15 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 566/08

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTDUAL DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e ABASTECE (COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CEAGESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS BÁSCISO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2099/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1034/13

Mauá

Interessados: ALENIR BALBINA MARTINS, COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e COBANSA COMPANHIA HIPOTECÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2100/15 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 986/13

Mauá

Interessados: PAULO SERGIO BARBOSA RIBEIRO, LILIAN SANTOS LONGO FREIRE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA THEREZINHA SARTORI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALORES AOS ALUNOS PARA AEXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS PROVAS DE CONHECMIENTOS, IMPEDINDO AQUELES QUE NÃO EFETUAM O PAGAMENTO DE REALIZAR OS TESTES.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2295/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 789/13

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, RAUL PESCI JUNIOR e JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE "PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL" PARA PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GUIAS NO BAIRRO JARDIM JAQUEIRA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2516/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 162/13

Paraibuna

Interessados: TOMÁS HENRIQUE MIRANDA GONÇALVES BARBOSA, ANTONIO MARCOS DE BARROS, VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA, HELOISA ANTUNES DE FARIA SANTOS, NDRÉ VINICIUS DE MORAES SAMPAIO, LAURO EDUARDO PRADO GONÇALVES, SEBASTIÃO FARIA BARBOSA JUNIOR, DANIEL DE OLIVEIRA, DIEGO LUIZ DA SILVA PEREIRA, MILTON LUIZ DOS SANTOS, AGOSTINHO KLINGER VITORIO, SÉRGIO

ROBERTO RODRIGUES e PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS E PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA PARA ELABORAÇÃO DEP RESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA ELEITORAL DE ALGUNS CANDIDATOS AO PLEITO ELEITORAL DE 2012.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8524/14

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - IV REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EMPRESA TECNO FLASH DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA S/C LTDA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2614/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2775/14

Mauá

Interessados: CENTRO OESTE HOSPITALAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DE EDITAL Nº 130/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ EM RAZÃO DE NÃO SOLICITADO DOS LICITANTES COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DE DETERMINADOS PRODUTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2634/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 277/13

Mauá

Interessados: IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO, DINIZ LOPES DOS SANTOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LEONEL DAMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E RESPECTIVO TERMO DE ADITAMENTO CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ E O IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2701/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/10

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: HELENICE ARRUDA e NANCY SOARES DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A COOPER CAMBUCY DA SERRA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3112/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9930/14

Capital

Interessados: ANDRÁ JÚDICE PIVETTA e INSTITUO DE ZOOTECNIA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO COM FRAUDE NO REGISTRO DE PONTO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3115/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 305/12

Capital

Interessados: RODGERS DE CAMARGO e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO QUE CONCERNE ÀS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE USO DAS LINHAS DE TRENS 08 E 09, ASSIM COMO SEU NÃO FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3116/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 881/12

Capital

Interessados: REINALDO DE OLIVEIRA COSTA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e GISELDA DE LIMA SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO DA REPRESENTADA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DA CAPITAL PARA CONCORRER AO CARGO DE PREFEITO DA CIDADE DE JUQUIÁ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 375/14

Capital

Interessados: LUCAS ISRAEL ROSA FERREIRA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CONCURSO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3120/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 998/14

Capital

Interessados: GERCIMAR FRANCISCO GOMES DA SILVA e ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA "DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUÇARIDADE NA DIMINUIÇÃO NA CARGA HORÁRIA, DE 10 HORAS PARA 6 HORAS, DO CURSO PARA HABILITAÇÃO DE MANUSEIO E OPERAÇÃO DE PISTOLA SEMIAUTOMÁTICA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 808/14

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e CONSTRUTORA MISORELLI PALMIERI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS, VISANDO SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL ANEL VIÁRIO VRB-050/060/304 EM VIRADOURO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3123/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8930/14

Capital

Interessados: ALEXANDRE LOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE COBRANÇA DE R$ 1.800.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE APARTAMENTO DA HIS - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ÁREA 46

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 314/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 501/13

Estrela D´Oeste

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVIL e PREFEITURA DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE JORNADA ININTERRUPTA EM SITUAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 315/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 508/14

Estrela D´Oeste

Interessados: JOSÉ DONIZETE AGUIAR, LUIZ FERNANDO MARINI e DINAMICA ENERGIA SOLAR LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE INSTAL~ÇAIO DE AQUECEDORES SOLARES NO CONJUNTO HABITACIONAL HELIO JACOPMASSI NO MUNICIPIO DE TURMALINA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 316/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 753/14

Urupês

Interessados: PREFEITURA DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILAÇÕES RELACIONADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 317/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6837/14

Jundiaí

Interessados: FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, SONIA MARIA DE LIMA e RONAN LENCIONE ROQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO DOIS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO DA FUMAS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3183/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4092/14

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA DENÚNCIA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NA INSTITUIÇÃO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3184/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2372/12

Guarujá

Interessados: RAFAEL PETER e CIRETRAN GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NO CIRETRAN GUARUJÁ, ENVOLVENDO DESPACHANTES, ENCARREGADO, DELEGADOS E ALGUNS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 319/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 362/14

Arujá

Interessados: MARCELO SILVA GONÇALVES DE SÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA COBRANÇA DE TAXAS PELA MUNICIPALIDADE.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3202/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 190/14

Peruíbe

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PERUÍBE EM EXERCÍCIO EM 2007

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO PREFEITO, DEVIDO À REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3215/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1569/12

Mongaguá

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, ADEMIR HELENO PUPO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO, SEM QUE HOUVESSE CONCURSO PÚBLICO E NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 323/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 216/13

Pinhalzinho

Interessados: TELESP CELULAR S/A, BCP S/A e CLARO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3515/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 810/13

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA VIDA CRISTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADES DE EMPRESA PARTICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2202/14

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 416/14

Mauá

Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS OPERACIONAIS EM INSTITUIÇÕES e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA, SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3560/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 461/12

Ilhabela

Interessados: CAIO RODOLPHO MACENO GOMES, HELENA SILVA VILELA, EDILSON CESAR DOS SANTOS e ANTONIO LUIZ COLUCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS PELA PREFEITURA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3563/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 699/14

Mauá

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS "FANTASMAS"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3567/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3618/13

Mauá

Interessados: RAFER INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP, RAFAEL CARDOSO AGOSTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DECORRENTE DA INSERÇÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE COMPETITIVIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3572/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 192/14

Peruíbe

Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA-ITATINS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3575/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1379/13

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESATIVAÇÃO DE GINÁSIO DECORRENTE DE SERVIÇOS MAL EXECUTADOS OU NÃO CONCLUÍDOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3579/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1654/13

São Vicente

Interessados: ELAINE LOPES RAMOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE PUBLICIDADE DOS ATOS DA CÂMARA E HORÁRIOS INADEQUADOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38782/15 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 116/10

Campinas

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADOS PELA UNICAMP, NO EXERCÍCIO DE 2005, POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNÇÕES DE MINISTAR AULAS E PROFESSOR DOUTOR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3914/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2163/14

Bragança Paulista

Interessados: MERENDEIRAS DE TUIUTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILICITUDES COMETIDAS PELO PREFEITO, BEM COMO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, OS QUAIS ESTARIAM SE ALIMENTANDO DE MERENDA ESCOLAR E EXIGINDO REGALIAS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3925/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2224/14

Bragança Paulista

Interessados: JOANA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS DADOS DO MUNICÍPIO ENTRE OUTROS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3963/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1678/14

Indaiatuba

Interessados: WAGNER DAUMICHEN BARRELLA, JULIANA SILVA WATANABE, CARLOS ALBERTO BUCHERONI e VALTER CASTELHANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DE PROFESSORES NO CONCURSO INTERNO DE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES JÁ CONCURSADOS DA FATEC.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4146/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 371/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM FACE DE EMPRESAS PARA CESSAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4151/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SILVIA MARTINEZ BRANDÃO FERREIRA DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE ESCOLTA E VIATURA POLICIAL PARA CONDUZIR PRESOS PARA SUA RESIDÊNCIA PARA EXCUTAREM SERVIÇOS DE MARCENARIA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42282/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 344/01

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: ATIVOS FINANCEIROS EM VÁRIAS CONTAS SITUADAS NA ILHA DE JERSEY, REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA, NO VALOR DE APROXIMADAMENTE US$ 200.000.000, APROXIMADAMENTE QUE NÃO FORAM DECLARADOS À JUSTIÇA ELEITORAL, NO ANO 2000, PARA FINS DE REGISTRO DE CANDIDATURA AO CARGO DE PREFEITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 388/14

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e ANANDA METAIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME LICITATÓRIO QUE PREVIA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO DE LOTE 06, DA QUADRA A, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE NOVO TEMPO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42422/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 344/01

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: ATIVOS FINANCEIROS EM VÁRIAS CONTAS SITUADAS NA ILHA DE JERSEY, REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA, NO VALOR DE APROXIMADAMENTE US$ 200.000.000, APROXIMADAMENTE QUE NÃO FORAM DECLARADOS À JUSTIÇA ELEITORAL, NO ANO 2000, PARA FINS DE REGISTRO DE CANDIDATURA AO CARGO DE PREFEITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 755/14

Urupês

Interessados: PREFEITURA DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS E REFORMAS DE PRÉDIOS, CALÇACAS DA PREFEITURA DE URUPÊS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5479/15 - 3 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 088/10

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e TERMAQ TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5511/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1157/14

Capital

Interessados: MARCELO PERAL RENGEL e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ENGENHEIROS ELETRICISTAS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPARÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE ATAS E BALACETES DA GESTÃO ATUAL DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8558/14

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO e LIGIA ROSANA NETO CANTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO FANTASMA NO GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL VANESSA DAMO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55373/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 372/11

São Vicente

Interessados: FERNANDO GONÇALVES, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUANTO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET OFERTADA PELO CENTRO PÚBLICO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO - TELECENTRO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5549/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 747/14

Capital

Interessados: COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM e CAPE - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO SEDE DAS ENTIDADES REPRESENTADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5552/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 165/13

Capital

Interessados: COMERCIAL RAMSAY LTDA EPP, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, ANA LEONOR SALA ALONSO e EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO N. 028/2012, PROMOVIDO PELA SECRETARIA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5565/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 238/06

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO MANEJO E DEPÓSITO DE MATERIAL CONTAMINADO RETIRADO DO LEITO DO RIO TIETÊ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5621/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1094/14

Itirapina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, OMAR DE OLIVEIRA LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e CLAUDIO ALVES DE MATOS E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA CARGO EM COMISSÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5623/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 919/14

Itirapina

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARNOLDO LUIZ DE MORAES, NEUSA APARECIDA FERREIRA BULE e MARIA DA GRAÇA ZUCCHI MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE FUNÇÕES E DE VENCIMENTOS, POR PARTE DOS REPRESENTADOS, NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5637/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1158/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: JOSÉ PEREIRA PRATES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO INDEVIDO DE VERBAS SALARIAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5639/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MARIO CELSO HEINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PUBLICIDADE NO PREGÃO Nº 53/2009, PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5641/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PUBLICIDADE DE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: EDUARDO CUNHA ZANETTI, GILMAR JOSÉ MARGATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5651/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTINÇÃO DOS EMPREGOS DE LEITURISTA DA DAE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5656/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1855/13

São Vicente

Interessados: LUÍS CLÁUDIO BILI LINS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, ANDREA PRESTES KIAN, PEDRO LUÍS FREITAS GOUVEA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DAS FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5657/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 072/14

Bertioga

Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA EPP e MARCELO DIAS DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5661/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 772/14

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e ALFREDO OLIVEIRA NETO E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INCOSTITUCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6202/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/15

Iguape

Interessados: LÚCIO TEIXEIRA RIBEIRO, DANIEL HONÓRIO DE OLIVEIRA CASTRO, RONALDO LIMA CAMARGO, HENRIQUE CARLOS DA SILVA e MARIA ELIZABETE NEGRÃO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EV ENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2011 PARA O CARGO DE ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6203/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1833/14

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ADMINISTRATIVA QUANTO NA DESATIVAÇÃO DO LIXÃO EXISTENTE EM FRANCO DA ROCHA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6205/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/12

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NATUREZA E EFICÁCIA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADA PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO REFERENTE A EXTENSÃO EXTRAORDINÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6259/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2872/14

Carapicuíba

Interessados: ROGÉRIO FRANCISCO BLUMER, SELMO APRECIDO VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO INDEVIDO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E MÁQUINAS POR PARTICULARES COM ANUÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6260/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1488/14

Itapecerica da Serra

Interessados: CÍCERO COSTA e MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DA FORMAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES MUNICIPAIS E DA PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM BRASILIA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6303/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 650/14

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DA PENHA e ANA CRISTINA SCHOUER DE THOMAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO E DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2873/14

Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR ATENDIMENTO PELA PREFEITURA AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E À APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6316/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12242/13

Capital

Interessados: FELIPE FALCI - AUDITOR FISCAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA PRATICADO PELO AUDITOR FISCAL DO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6317/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 984/14

Capital

Interessados: EDSON SALES JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1958/14

Franco da Rocha

Interessados: EDNEIA ROJO SIMEÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO A IMPEDIMENTO LEGAL PRATICADO PELA SECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6332/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 197/14

Pariquera-Açu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE CONCURSO PÚBLICO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À PUBLICIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6333/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 261/14

Pariquera-Açu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA CÂMARA MUNICIPAL SEM O DEVIDO CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1075/14

Rio Claro

Interessados: EDNA ANASTÁCIO FERREIRA MESQUITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ, VICENTE RIGITANO e LARISSA BIZARRO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ NO ANO DE 2014

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2607/14

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SINALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIA DOM PEDRO I.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6393/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2518/13

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CANDIDO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DE UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E BENS PÚBLICOS POR EMPRESA PARTICULAR NA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS DO JARDIM PARAÍSO, EM JACAREÍ.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6407/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 400/14

Aparecida

Interessados: BENITO CARLOS THOMAZ e BANDEIRANTE ENERGIA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6408/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/15

Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE AOS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE SAÚDE, COM RECOMENDAÇÃO AOS MUNICIPIOS DE AREIAS E QUELUZ.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6410/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/15

Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "CONTROLE SOBRE FREQUENCIA DE PROFISSIONAIS VINCULADOS AO SUS E GARANTIA DO ACESSO DESSAS INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO".

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6411/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 713/14

Queluz

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO RESSARCIMENTO DO ERÁRIO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2938/14

São José dos Campos

Interessados: AGNALDO CARLOS GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELO SR. IVÃ MARCOS DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ENQUANTO OCUPANTE DE CARGO DE ASSESSOR DE EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6418/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 030/11

Cachoeira Paulista

Interessados: NILTON CÉSAR DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e FUNERÁRIA NOVA VIDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO FUNERÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6420/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4249/14

São José dos Campos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO "PORTAL TRANSPARÊNCIA" DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6424/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 722/14

Cachoeira Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO SEU ARTIGO 15, XI, ONDE TORNA CRIME DE RESPONSABILIDADE AOS AGENTES PÚBLICOS A RECUSA OU O NÃO ATENDIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES FALSAS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 397/14

Aparecida

Interessados: LUIS FABIANO GUIMARÃES CORREA, PAMELA PFEIFER SILVA e ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DE PROCURADORES SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 372/13

Campos do Jordão

Interessados: IONNE MARIA RIBEIRO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR ALTERAÇÃO DE NOME DE VIA PÚBLICA, QUE TERIA GERADO SOBREPOSIÇÃO DE RUAS, BITRIBUTAÇÃO E EVENTUAL DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6451/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1775/14

Lorena

Interessados: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ONDE ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL ESTARIAM PRESTANDO SERVIÇOS DE CABO ELEITORAL PARA VEREADORES.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6454/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 229/14

Aparecida

Interessados: BENITO CARLOS THOMAZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES APONTADAS EM PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATIVAS AO ANO DE 2010

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 485/13

Campos do Jordão

Interessados: LUIZ MAURÍCIO DE SOUSA MUNOZ, SIMONE BENTO PEREIRA GUILHERME, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, HILDA MARIA D. E. DA S. SIRIN e MARTA ESTEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR EVENTUAL VÍCIO DE MOTIVO E DESVIO DE FINALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA RECONDUÇÃO AO CARGO DE ORIGEM DE SERVIDOR PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6543/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/11

Campos do Jordão

Interessados: MARGARETH DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DECORRENTES DO NÃO REPASSE DE BRINQUEDOS E NÃO REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APRIMORAMENTO DE PROFESSORES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 659/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 054/14

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CENTRO AUTOMOTIVO PRINCÍPE DE GALES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, 800.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 664/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 926/14

Capital

Interessados: WAGNER DAUMICHEN BARRELLA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NO ACESSO AOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS 15 UNIDADES DAS FATECS, QUE OFERECEM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 668/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 826/13

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e AGRICOLA COMERCIAL E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NOS CONTRATOS FIRMANDOS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM ÁREAS GRAMADAS E COM PEDRAS BRITADAS, NOS PÁTIOS DE MANUTENÇÃO E ESTAÇÃO DE TRENS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6865/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 451/14

Guararema

Interessados: CLÁUDIO JOSÉ SILVA CABRAL e MUNICÍPIO DE GUARAREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE GUARAREMA ESTÁ REFORMANDO O CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA APESAR DA EXISTÊNCIA DE SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEMOLIÇÃO DE REFERIDA OBRA E DE TODAS AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES NA APP DO CÓRREGO ITAPETI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 418/14

Santa Isabel

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTES SOCIAIS E TELEFONISTAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6877/15 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1271/12

Mogi das Cruzes

Interessados: WILSON JUNQUEIRA LINARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO, A DESPEITO DA EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7381/14

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS Á TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6886/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 526/13

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE RIO GRANDE DA SERRA e SANDRA CRISTINA SANTOS PERILLO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO INDEVIDO DE HORAS CREDORAS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 6889/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 242/14

Pedregulho

Interessados: JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA À REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7073/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/15

Capital

Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO - GAM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7076/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1176/14

Capital

Interessados: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À NOMEAÇÃO DE CELSO JORGE CLADEIRA PARA EXERCER CARGO DE CONFIANÇA DE SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IPEM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6751/14

Santos

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO MACUCO e PREFEITURA MUNIICPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8772/13

Campinas

Interessados: IVANILCE CRISTINA GUIMARÃES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELA UNICAMP, EDITAL Nº 70/2013, PARA PROFISSIONAL PARA ASSUNTOS UNIVERSITÁRIOS DA CARREIRA DE PROFISSIONAIS APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, PARA TRABALHAR JUNTO À FACULDADE DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS - FEA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7555/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4424/14

Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE “FUNCIONÁRIOS FANTASMAS” NA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11678/14

Campinas

Interessados: GRACIELA ALICIA MARTINEZ, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE PROVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE HOMEOPATIA (MÉDICO HOMEOPATA), EDITAL 03/2014, DA PREFEITURA DE CAMPINAS, ORGANIZADO PELA CAIPIMES (CAIP/USCS) - COORDENADORIA DE APOIO A INSTITUIÇÕES PÚBLICA DA UNIV. MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8235/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 847/14

Caieiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL 37/14, REALIZADO PELA PREFEITURA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE E DE RESTRIÇÃO VEICULAR COM CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E VÍDEO CAPTURA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8601/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 065/13

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e EVALUA INFORMÁTICA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES EM LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8701/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/15

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, SUBPREFEITURA DA MOOCA, JNT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e VASSILAN LOURENÇO MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA, BEM COMO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8804/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 764/13

Queluz

Interessados: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBAS PÚBLICAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 505/14

Ilha Solteira

Interessados: MARCIO EDUARDO SIMINIO LOPES, BENTO CARLOS SGARBOZA, RLZ INFORMÁTICA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2013.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9294/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 702/14

Capital

Interessados: DSV - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e LEONARDO AUGUSTO NAVARRO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DUPLICIDADE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE TRÂNSITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92999/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 414/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER e EMPRESA INDÚSTRIA TÉCNICA S/A EIT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DA SP-98, NO TRECHO MOGI DAS CRUZES A BERTIOGA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9308/15 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 600/09

Capital

Interessados: JÚLIO HENRIQUE, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e SECONCI E SUVIS - SUPERVISÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA VILA PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REPASSES EFETUADOS AO SECONCI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1687/14

Guarujá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9462/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 870/12

Jacupiranga

Interessados: ÉLIO RAIMUNDO MATIAS e ROBERTO NUNES DA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACRÉSCIMO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS VENCIMENTOS DE SERVIDOR MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9464/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 380/14

Cananéia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM O OBJETIVO DE OBSTAR A INSTALAÇÃO D/OU O PROSSEGUIMENTO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9466/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2073/12

Jacupiranga

Interessados: FERNANDO BECHARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI e HORDENE MAZZOLINE FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACRÉSCIMO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS VENCIMENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CAJATI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3547/14

Guarulhos

Interessados: MARCO ANTONIO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA MOTORISTA DA PREFEITURA DE GUARULHOS

 

Corregedoria-Geral

 

Aviso nº 05/2015-CGMP, de 30 de março de 2015

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso X da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e considerando o elevado número de pedidos de destituição do poder familiar e de adoção que estão sendo anulados em grau de recurso por ausência de oitiva dos genitores quando localizados, em flagrante prejuízo ao direito à convivência familiar das crianças envolvidas, RECOMENDA aos Senhores Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude que nas ações de destituição do poder familiar observem que “É obrigatória a oitiva dos pais sempre que estes forem identificados e estiverem em local conhecido”, pena de nulidade do processo, nos termos do disposto no artigo 161 § 4º. do ECA, (com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº.12.010/09) e conforme recomendação contida no Aviso nº. 187/2011-PGJ, de 04 de abril de 2011 e no Aviso nº. 15/2014-CGMP, de 06 de agosto de 2014.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 23-2-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Solange Aparecida Marques Tamasco, RG. 17.424.818-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 40055/15;

 

de 16-3-2015

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Maria Lucinéia Maciel da Silva, RG. 33.011.232-6 e Regina Celia Foschini, RG. 20.240.575.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Processos nº 124/00DG/MP–Contrato nº 000458/2000

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado:PLÁCIDA LEOPOLDINA VENTURA AMORIM DA COSTA SANTOS, PATRÍCIA HELENA AMORIM CATALÁN, PAULA REGINA VENTURA AMORIM GONÇALEZ e PRISCILA MARA VENTURA AMORIM SILVA.

 

11º TERMO DE ADITAMENTO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 10/04/2011.

Data da Assinatura: 08/04/2011.

 

12º TERMO DE ADITAMENTO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 10/04/2012.

Data da Assinatura: 04/04/2012.

 

13º TERMO DE ADITAMENTO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 10/04/2013.

Data da Assinatura: 10/04/2013.

 

14º TERMO DE ADITAMENTO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 10/04/2014.

Data da Assinatura: 08/04/2014.

 

15º TERMO DE ADITAMENTO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica estabelecido o novo valor de aluguel mensal, a partir de 1º de junho de 2014, de R$ 3.800,00. Fica incluída na Cláusula Quarta do ajuste principal, o parágrafo terceiro, trazendo a seguinte redação: “Em caso de revisão contratual, para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o termo inicial do período será contado da data em que a revisão anterior tiver ocorrido.”

Data da Assinatura: 21/08/2014.

 

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de FEVEREIRO de 2015

 

Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o último mes de fevereiro de 2015, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

 

1- Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes:

 

pub02.pdf
 

 

 

 

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portaria da Diretora de 30-3-2015

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 24/3/2015, Larissa Yamazaki de Oliveira, RG. 46.001.461-4, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público.

 

Despacho da Diretora de 27-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Wilma Dini, RG. 10.668.522, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 36254/15.

 

Área de Expediente e Secretarias

Despacho da Diretora Substituta de 19-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Brigida Arminda Calafiori Rissato Prado, RG. 22.532.407-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 39631/15.

 

Área de Apoio à 2ª Instância

Despacho da Diretora de 19-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raimundo Marinho Azevedo, RG. 20.658.106, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 39710/15.

 

Área de Comunicações Administrativas

Despacho da Diretora de 23-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sara Xavier Nascimento, RG. 3.795.013-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 40739/15.

 

Área Regional de Araçatuba

Despacho do Diretor de 16-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Terssariol, RG. 43.719.039-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 39675/15.

 

Área Regional de Sorocaba

Despacho da Diretora Substituta de 20-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Bráulio da Silva Evangelista, RG. 26.862.592-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 40533/15.

 

Área Regional de Franca

Despacho do Diretor de 17-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Gonçalves Facioli, RG. 32.904.000-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 40816/15.

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Despacho do Diretor de 19-3-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilma Inês Marques dos Reis, RG. 12.476.948-2, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 40770/15.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno, art. 17, X, NOMEIA os Doutores Herivelto de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, Raul de Mello Franco Júnior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, Denilson de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça de São Carlos e Sérgio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, para exercerem as funções de Coordenadores do 19º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público – Araraquara/São Carlos, a partir da publicação desta.

 

COMUNICADO ESMP Nº. 11/2015 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD

 

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Servidores com formação em Direito e aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso “DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO – 6ª edição”, pela rede mundial em computadores (Internet), pela Escola Virtual (Plataforma Moodle), conforme normas que seguem:

 

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

 

Com o presente curso busca-se examinar o conteúdo do Direito Penal Tributário, não só no tocante ao estudo das leis especiais, mas em sua correlação com a Parte Geral do Código Penal. Assim, apresenta-se o Direito Penal Tributário como resultante do Direito Penal comum, do Direito Tributário e da legislação especial, devendo haver estudo sistemático em separado diante de suas intensas divergências sobre origem, denominação, vinculação e autonomia. Com isso buscar-se-á uma sistematização do Direito Penal Tributário, que pode ser definido como o conjunto de normas que reprovam, com sanções de Direito Penal comum, fatos lesivos ao interesse tributário do Estado.

 

 

II - ESTRUTURA DO CURSO

 

O curso “DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO – 6ª edição” terá a duração de 8 (oito) semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 (cinco) horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 (quarenta) horas.

 

III. DINÂMICA DO CURSO

 

O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho do aluno na Plataforma consiste em leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas nos fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas e elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.

 

IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.

 

V. PÚBLICO-ALVO

Servidores com formação em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

VI – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas mediante ordem de inscrição.

No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

 

 

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão feitas no período de 06 a 10 de abril de 2015, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.

 

Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

 

 

VII. VALOR DO CURSO

Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

 

VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 06 a 10 de abril de 2015.

Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 13 a 17 de abril de 2015.

Início das atividades: 20 de abril de 2015.

Término de aulas: 15 de junho de 2015.

 

IX. PROFESSOR CONVIDADO

 

Estêvão Luís Lemos Jorge

Promotor de Justiça lotado atualmente na comarca de Ribeirão Pires, professor de Direito Penal e Processual Penal há mais de dez anos, autor de diversos textos e obras, entre elas o “Manual de Processo Penal para Concursos” e “Execução Penal”, ambas da Editora Millennium.

 

 

X. CONTEÚDO DO CURSO

 

1 ª AULA

a) Noções gerais;

b) Denominação e Fins;

c) Conteúdo;

d) Relações – Direito Penal Tributário e Política Criminal, Direito Penal Tributário e Direito Constitucional, Direito Penal Tributário e demais ramos jurídicos;

e) Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal;

f) Fontes substanciais e formais de Direito Penal Tributário.

 

2ª AULA

a) Interpretação da lei penal tributária – necessidade, classificação, dificuldade o “in dubio pro reo”, analogia, doutrina, jurisprudência;

b) Diferenças entre analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva e a aplicação ou não no Direito Penal Tributário;

c) Princípio da reserva legal. Princípio da judicialidade;

d) A lei penal tributária no tempo;

e) Irretroatividade e retroatividade da lei penal tributária;

f) Leis penais tributárias excepcionais e temporárias;

g) Ultratividade da lei penal tributária.

 

3ª AULA

a) Princípios dominantes a respeito da lei penal tributária no espaço;

b) Lugar do crime tributário e sua relação com o delito comum;

c) O Direito Penal Tributário e o princípio da territorialidade.

 

4ª AULA

a) Princípios dominantes a respeito das leis penais tributárias sob o prisma de sua aplicação: princípio da territorialidade; da defesa, da nacionalidade;

b) Lugar do crime sob o enfoque do disposto no artigo 6º do Código Penal.

 

5ª AULA

a) Distinção entre conceito formal, material, analítico, legal e sintomático do crime penal tributário;

b) Implicações dos ilícitos penais tributários e o débito fiscal;

c) Sujeito ativo e passivo em se tratando de crime penal tributário.

 

6ª AULA

a) Consumação e tentativa nos crimes penais tributários;

b) O Direito Penal Tributário e a causa excludente de antijuridicidade denominada estado de necessidade;

c) O Direito Penal Tributário e a aplicação de alguma causa excludente de culpabilidade;

d) Erro sobre elementos do tipo. Coação irresistível e obediência hierárquica. Menoridade.

 

7ª AULA

a) Da aplicação da pena no caso de crime penal tributário;

b) Da aplicação da pena no caso de concurso de autores de crime penal;

c) Penas restritivas de direitos;

d) Ação penal.

 

8ª AULA

a) Das causas extintivas de punibilidade aplicáveis ao autor de crimes tributários;

b) Do pagamento do débito fiscal como causa extintiva da punibilidade;

c) Do pedido de parcelamento do débito como causa extintiva da punibilidade.

 

XI. BIBLIOGRAFIA

 

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.

FÜHER, M. R. A. Curso de Direito Penal Tributário Brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2010.

GOMES, Luiz Flávio. Responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária – Repertório IOB de Jurisprudência , n.º 11-95, p.183, texto n.º 3/10912, 1ª quinzena de junho de 1995.

JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Execução Penal. Campinas: Millennium Editora. 2009.

JORGE, Estêvão Luís Lemos Jorge. Manual de Processo Penal para Concursos. Campinas: Millennium, 2004.

JORGE, Wiliam Wanderley. Curso de Direito Penal Tributário. Campinas/SP: Editora Millennium, 2007.

KALACHE, Maurício. Crimes Tributários. Curitiba: Editora Juruá, 2006.

MACHADO, Hugo de Brito. Estudos de Direito Penal Tributário. São Paulo: Editora Jurídica Atlas, 2002.

PALHARES, Cinthia Rodrigues Menescal. Crimes Tributários. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.

TAVARES, George; OLIVEIRA, Alexandre Lopes de; TAVARES, Kátia. Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro. São Paulo: Editora Freitas Bastos, 2002.

 

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone (11) 3017-7785 ou pelo e-mail [email protected]

 

 

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

COMUNICADO ESMP nº 12/2015 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Servidores com formação em Direito e aos Estagiários que promoverá o CURSO PRÁTICO SOBRE INFÂNCIA E JUVENTUDE – 7ª edição, pela Escola Virtual (Plataforma Moodle), via Internet, conforme normas que seguem:

 

 

PLANO DO CURSO

 

I – FINALIDADE

Busca-se preparar o participante para a atuação prática nas Promotorias da Infância e Juventude. Os temas foram escolhidos com base em situações corriqueiras da Promotoria da Infância e Juventude.

 

II - ESTRUTURA DO CURSO

O curso tem duração de 8 (oito) semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 (cinco) horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 (quarenta) horas.

 

III. DINÂMICA DO CURSO

O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho do aluno na Plataforma consiste em leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas nos fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas e elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.

 

IV – AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.

 

V – PÚBLICO-ALVO

Servidores com formação em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

VI – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

 

A- NÚMERO DE VAGAS:

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

 

 

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As inscrições serão feitas no período de 06 a 10 de abril de 2015, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.

 

Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]

* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

 

VII. VALOR DO CURSO

Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.

 

VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 06 a 10 de abril de 2015.

Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 13 a 17 de abril de 2015.

Início das atividades: 20 de abril de 2015.

Término de aulas: 15 de junho de 2015.

 

IX – PROFESSOR

Osmair Chamma Junior. Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Especialista em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Mestre em Direito pela FADISP. Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Professor de Direito Processual Penal e Infância e Juventude na UNAERP - Campus Guarujá.

 

X - PROGRAMA DO CURSO

 

1ª semana: ATO INFRACIONAL. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO.

 

2ª semana: ATO INFRACIONAL. APREENSÃO EM FLAGRANTE PARA O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

 

3ª semana: CONSELHO TUTELAR. ELEIÇÕES.

 

4ª semana: FREQUÊNCIA DE ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS SEM ALVARÁ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

 

5ª semana: POLÍTICA DE ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DISQUE 100.

 

6ª semana: DROGADIÇÃO. SISTEMA CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL).

 

7ª semana: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.

 

8ª semana: ENTIDADES DE ATENDIMENTO. FISCALIZAÇÃO.

 

 

XI- BIBLIOGRAFIA

 

 

CURY, Munir (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 12. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2013.

 

ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente – Doutrina e Jurisprudência. 16. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015.

 

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente – Aspectos Teóricos e Práticos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

 

ROSSATO, Paulo Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo e CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 6. ed. São Paulo: Editora RT, 2014.

 

 

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone (11) 3017-7785 ou pelo e-mail [email protected]

 

 

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

Comunicado ESMP n. 13/2015- Setor de Eventos

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Cível, a Associação de Agricultura Orgânica, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Instituto Kairós, promoverão o Cine Escola: O VENENO ESTÁ NA MESA 1, no dia 16 de abril de 2015, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

 

PROGRAMAÇÃO

 

Dia 16 de abril de 2015 (quinta-feira)

Horário: das 19h00 às 22h00

Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público – Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista – São Paulo-SP

 

19h00 – Abertura

 

19h15 – Exibição do filme: “O veneno está na mesa 1”

Sinopse: O filme vem mostrar como estamos nos alimentando mal por conta de um modelo agrário baseado no agronegócio. O perigo é tanto para os trabalhadores, que manipulam os venenos, quanto para toda a população do campo e das cidades, que consomem os produtos agrícolas com agrotóxicos.

 

Duração: 50 minutos

Ficha técnica: Gênero: Documentário. Direção: Silvio Tendler. Ano 2011.

 

Após mesa de debate com:

 

FERNANDO ATALIBA NOGUEIRA – Produtor rural e Membro do Conselho Deliberativo da Associação de Agricultura Orgânica

 

MARIJANE VIEIRA LISBOA - Assistente doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, consultora de entidades e organizações governamentais e não-governamentais no Brasil e no Exterior, nas áreas e temas ligados ao meio ambiente, a transgênicos.

 

Mediadora: RENATA AMARAL – Pesquisadora em consumo sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC

 

Público: aberto ao público em geral.

 

Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Cível – CAO Consumidor

Associação de Agricultura Orgânica – AAO

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC

Instituto kairós

 

Apoio:

Instituto MUDA

Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida