Designando:
nº 7511/2015 – Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 1º de agosto de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/07/2015)
Designando:
nº 7549/2015 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7550/2015 - Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7551/2015 - Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7552/2015 - Andre Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7553/2015 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7554/2015 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7555/2015 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7556/2015 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7557/2015 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7558/2015 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7559/2015 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7560/2015 - Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7561/2015 - Fernanda Leao de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7562/2015 - Joao Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7563/2015 - Joao Luiz Delfino, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7564/2015 - Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, 10º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7565/2015 - Jose Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7566/2015 - Jose Claudio de Melo Costa, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7567/2015 - Jose Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7568/2015 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7569/2015 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7570/2015 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7571/2015 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7572/2015 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7573/2015 - Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7574/2015 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7575/2015 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7576/2015 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 15 a 31 de agosto de 2015.
nº 7577/2015 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7578/2015 - Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7579/2015 - Marcio Jose Lauria Filho, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7580/2015 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7581/2015 - Mario Augusto Bruno Neto, 14º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7582/2015 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7583/2015 - Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7584/2015 - Milton Theodoro Guimaraes Filho, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7585/2015 - Nilza Russo Ferreira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7586/2015 - Paula Castanheira Lamenza, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7587/2015 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7588/2015 - Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7589/2015 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7590/2015 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7591/2015 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7592/2015 - Tulio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7593/2015 - Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7594/2015 - Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7595/2015 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7596/2015 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7597/2015 - Walter Tebet Filho, 84º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7598/2015 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7599/2015 – Arlete Del Mastro, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015
nº 7600/2015 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7601/2015 – Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7602/2015 – Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, 53º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no dia 01 a 31 de agosto de 2015
nº 7603/2015 – Wanderleya Lenci, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de no período de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8098/2015 – Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 2º de agosto de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Tornando sem efeito:
nº 7604/2015 – a portaria nº 7370/2015 que designou Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 30 a 31 de julho de 2015.
Designando:
nº 7605/2015 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1005134-13.2014.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0021931-19.1993.8.26.0224, em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 103.174/15)
nº 7606/2015 - Promotor de Justiça de Pirangi, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 37.720/15, oficiar nos autos nº 14.0698.0000116/2014-3, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Pirangi, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 7607/2015 - 7º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 158.717/13, oficiar nos autos nº 14.0722.0000156/2013-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Franca, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 7608/2015 – 1º Promotor de Justiça de Guaíra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002640-06.2015.8.26.0210, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaíra, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 104.129/15).
nº 7609/2015 – 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 000101-53.2014.8.26.0032, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 104.130/15).
nº 7610/2015 – 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz dos Rio Pardo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 170/00, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, a partir de 1º de julho de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 104.204/15)
nº 7611/2015 – Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 0045739-11.2014.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 5 de agosto de 2015.
nº 7612/2015 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 0097347-53.2011.8.26.0000-TJ, na Comarca de São José do Rio Preto, no dia 3 de agosto de 2015.
nº 7613/2015 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 0097347-53.2011.8.26.0000-TJ, na Comarca de Capital, no dia 24 de agosto de 2015.
nº 7614/2015 - Ana Paula de Souza, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 30 a 31 de julho de 2015.
Capital:
nº 7615/2015 – Alexandre Salem Carvalho, 66º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7616/2015 – Fabiana Sabaine, 2º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7617/2015 – Florenci Cassab Milani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7618/2015 – Gilberto Gomes Peixoto, 67º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7619/2015 – Isabel Dorsa Gerner Maggion, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Central e nas unidades avançadas por ele abrangidas, através do SAJ, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7620/2015 – Luciana Andre Jordao Dias, 72º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7621/2015 – Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 104º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7622/2015 – Renata Masagão Romero Antunes, 78º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 31 de agosto de 2015.
Interior:
nº 7623/2015 – Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iacanga, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7624/2015 – Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7625/2015 – Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7626/2015 – Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7627/2015 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7628/2015 – Jerônymo Crepaldi Júnior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº 103.580/15)
nº 7629/2015 – José Carlos Carneiro de Oliveira 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7630/2015 – José Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7631/2015 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7632/2015 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7633/2015 – Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7634/2015 – Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 31 de agosto de 2015.
Substitutos:
nº 7635/2015 - Aline Filgueira de Paula, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7636/2015 - Bruno Albino Ravara, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7637/2015 - Bruno Carlo Bertini Feria, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste I (Penha), de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7638/2015 - Carla Murcia Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Norte (Santana), de 1 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7639/2015 - Fernanda Peixoto Cassiano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Norte (Santana), de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7640/2015 - Filipe Viana de Santa Rosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar na carta de ordem referente ao processo nº 2147683-22.2014.8.26.000, na Comarca de Aguaí, no dia 3 de agosto de 2015.
nº 7641/2015 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste I (Penha), de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7642/2015 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Baixada Santista e auxiliar auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Baixada Santista, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7643/2015 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7644/2015 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas as Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7645/2015 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7646/2015 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7647/2015 - Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 15 a 31 de agosto de 2015.
nº 7648/2015 - Renata da Camara Alves Pinto, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, de 1 a 31 de agosto de 2015.
Júris:
nº 7649/2015 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário da Comarca de Itapevi, no dia 5 de agosto de 2015, nos autos do processo nº 0004205-50.2014.8.26.0271.
nº 7650/2015 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário da Comarca de Itapevi, no dia 19 de agosto de 2015, nos autos do processo nº 0005247-81.2007.8.26.0271.
nº 7651/2015 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do I Tribunal do Júri da Capital, nos dias 6 e 7 de agosto de 2015, nos autos do processo nº 0002176-88.2003.8.26.0052.
nº 7652/2015 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do I Tribunal do Júri da Capital, no dia 5 de agosto de 2015, nos autos do processo nº 0004185-37.2014.8.26.0052.
Auxiliar Inquérito:
nº 7653/2015 - Andre Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de agosto de 2015, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 7654/2015 - Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de agosto de 2015, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 7655/2015 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de Justiça de Bertioga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de agosto de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 7656/2015 - Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Assis, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 31 de agosto de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos civis.
nº 7657/2015 - Thiago Alcocer Marin, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de agosto de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Capital:
nº 7658/2015 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7659/2015 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº104.554/15)
nº 7660/2015 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7661/2015 - Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 7 de agosto de 2015.
nº 7662/2015 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7663/2015 - Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 40º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7664/2015 - Ana Maria Aiello Demadis, 48º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de agosto de 2015.
nº 7665/2015 - Ana Paula de Souza, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 18 de agosto de 2015.
nº 7666/2015 - Andre Pascoal da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7667/2015 - Berenice Cristina Correa Cherubini Durante, 49º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7668/2015 - Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 84ºpromotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7669/2015 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7670/2015 - Claudia Moreira França, 6º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7671/2015 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7672/2015 - Cristiane Helena Leao Pariz, 5º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7673/2015 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7674/2015 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7675/2015 - Daniel Tosta de Freitas, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7676/2015 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7677/2015 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº104.537/15)
nº 7678/2015 - Deborah Kelly Affonso, 14º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 7679/2015 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7680/2015 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº104.552/15)
nº 7681/2015 - Edson Correa Batista, 2º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7682/2015 - Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7683/2015 - Fabiano Pavan Severiano, 83º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7684/2015 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7685/2015 - Fatima Liz Bardelli Teixeira, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7686/2015 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7687/2015 - Fernanda Valeska Alvares Claro, 101º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7688/2015 - Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 88º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7689/2015 - Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 88º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº104.556/15)
nº 7690/2015 - Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7691/2015 - Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7692/2015 - Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 84ºpromotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7693/2015 - Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº102.727/15)
nº 7694/2015 - Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7695/2015 - Joacil da Silva Cambuim, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 7 de agosto de 2015.
nº 7696/2015 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7697/2015 - Joao Ferreira Dantas, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7698/2015 - Joao Ferreira Dantas, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº102.724/15)
nº 7699/2015 - Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7700/2015 - Jose Basso Junior, 3º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7701/2015 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7702/2015 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7703/2015 - Laurani Assis de Figueiredo, 64º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7704/2015 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7705/2015 - Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7706/2015 - Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7707/2015 - Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7708/2015 - Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº102.732/15)
nº 7709/2015 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 4 de agosto de 2015.
nº 7710/2015 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 27 a 31 de agosto de 2015.
nº 7711/2015 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7712/2015 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº102.735/15)
nº 7713/2015 - Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7714/2015 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7715/2015 - Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7716/2015 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7717/2015 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7718/2015 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7719/2015 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº103.611/15)
nº 7720/2015 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7721/2015 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº102.743/15)
nº 7722/2015 - Mauro Cabral dos Santos, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 1 a 5 de agosto de 2015.
nº 7723/2015 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7724/2015 - Nilda Myuki Sakashita Mitsuda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 17 a 21 de agosto de 2015.
nº 7725/2015 - Nohade de Fatima Abdo Brunelli, 104º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7726/2015 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7727/2015 - Oswaldo Barberis Junior, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7728/2015 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7729/2015 - Patricia Moraes Aude, 1º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 3 a 16 de agosto de 2015.
nº 7730/2015 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7731/2015 - Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7732/2015 - Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7733/2015 - Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7734/2015 - Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7735/2015 - Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 3 a 14 de agosto de 2015.
nº 7736/2015 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7737/2015 - Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 3 a 14 de agosto de 2015.
nº 7738/2015 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7739/2015 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº103.612/15)
nº 7740/2015 - Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7741/2015 - Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7742/2015 - Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7743/2015 - Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 8 de agosto de 2015.
nº 7744/2015 - Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7745/2015 - Valeria Maria Cilento, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7746/2015 - Vilma Hayek, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7747/2015 - William Roberto Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 31 de agosto de 2015.
Interior:
nº 7748/2015 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7749/2015 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 21 de agosto de 2015.
nº 7750/2015 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 2 a 16 de agosto de 2015.
nº 7751/2015 - Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 7 de agosto de 2015.
nº 7752/2015 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7753/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7754/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7755/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7756/2015 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 17 a 18 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 20 a 31 de agosto de 2015.
nº 7757/2015 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7758/2015 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7759/2015 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7760/2015 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7761/2015 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 19 de agosto de 2015.
nº 7762/2015 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 26 de agosto de 2015.
nº 7763/2015 - Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 3 de agosto de 2015.
nº 7764/2015 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7765/2015 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7766/2015 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7767/2015 - Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7768/2015 - Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7769/2015 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 2 a 16 de agosto de 2015.
nº 7770/2015 - Carla Borges Honorio, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7771/2015 - Carlos Alberto Carmello Junior, 24º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santos, de 3 a 14 de agosto de 2015.
nº 7772/2015 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7773/2015 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº103.529/15)
nº 7774/2015 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 6 a 31 de agosto de 2015.
nº 7775/2015 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7776/2015 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7777/2015 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 22 a 31 de agosto de 2015.
nº 7778/2015 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7779/2015 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 22 a 31 de agosto de 2015.
nº 7780/2015 - Christiano Jose Poltronieri de Campos, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 5 de agosto de 2015.
nº 7781/2015 - Christiano Jose Poltronieri de Campos, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 24 a 31 de agosto de 2015.
nº 7782/2015 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 25 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 27 a 31 de agosto de 2015.
nº 7783/2015 - Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Serrana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 7 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 8 a 31 de agosto de 2015.
nº 7784/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7785/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7786/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7787/2015 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7788/2015 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Matão, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7789/2015 - Cristiane Correa de Souza Hillal, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Campinas, a partir de 1 de agosto de 2015.
nº 7790/2015 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7791/2015 - Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7792/2015 - Daniela Dermendjian, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7793/2015 - Daniela Domingues Hristov, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7794/2015 - Daniela Priante Bellini, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7795/2015 - Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de agosto de 2015.
nº 7796/2015 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7797/2015 - Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7798/2015 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7799/2015 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7800/2015 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7801/2015 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7802/2015 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7803/2015 - Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 29 a 31 de agosto de 2015.
nº 7804/2015 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7805/2015 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 4 de agosto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 6 a 11 de agosto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 13 a 18 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 20 a 31 de agosto de 2015.
nº 7806/2015 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7807/2015 - Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7808/2015 - Fernanda Chuster Pereira, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 11 de agosto de 2015.
nº 7809/2015 - Fernanda França Calixto, 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 3 a 7 de agosto de 2015.
nº 7810/2015 - Fernanda Guimaraes Rolim Berreta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7811/2015 - Fernanda Martins Fontes Rossi, 7º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 21 de agosto de 2015. (Pt. nº98.117/15)
nº 7812/2015 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 3 a 14 de agosto de 2015.
nº 7813/2015 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7814/2015 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 17 a 21 de agosto de 2015.
nº 7815/2015 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, Promotor de Justiça de Cabreúva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 7 de agosto de 2015.
nº 7816/2015 - Flavio Jose Zamponi Santiago, Promotor de Justiça de General Salgado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7817/2015 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 24 a 26 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 28 a 31 de agosto de 2015.
nº 7818/2015 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 11 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, no dia 14 de agosto de 2015.
nº 7819/2015 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7820/2015 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7821/2015 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Avaré, de 17 a 21 de agosto de 2015.
nº 7822/2015 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 27 a 31 de agosto de 2015.
nº 7823/2015 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 2 de agosto de 2015.
nº 7824/2015 - Guilherme Castanho Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 5 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 7 a 10 de agosto de 2015.
nº 7825/2015 - Guilherme Castanho Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 14 a 24 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 26 a 31 de agosto de 2015.
nº 7826/2015 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 17 a 28 de agosto de 2015.
nº 7827/2015 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7828/2015 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 18 de agosto de 2015.
nº 7829/2015 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 20 a 25 de agosto de 2015.
nº 7830/2015 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 27 a 31 de agosto de 2015.
nº 7831/2015 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 3 a 5 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 10 a 12 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 19 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 7832/2015 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 3 a 5 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 10 a 12 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 19 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 7833/2015 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 10 a 12 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 19 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 7834/2015 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 3 a 5 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 10 a 12 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 19 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 7835/2015 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 3 a 5 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 10 a 12 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 19 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 7836/2015 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 3 a 5 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 10 a 12 de agosto, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 19 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 7837/2015 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 27 a 31 de agosto de 2015.
nº 7838/2015 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 3 a 16 de agosto de 2015.
nº 7839/2015 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7840/2015 - Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7841/2015 - Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7842/2015 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Dois Córregos, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7843/2015 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 21 de agosto de 2015.
nº 7844/2015 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 1º Promotor de Justiça de Pirajú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 3 de agosto de 2015.
nº 7845/2015 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 1º Promotor de Justiça de Pirajú, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 3 de agosto de 2015.
nº 7846/2015 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7847/2015 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 11 de agosto de 2015.
nº 7848/2015 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7849/2015 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 17 a 21 de agosto de 2015.
nº 7850/2015 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7851/2015 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7852/2015 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº98.411/15)
nº 7853/2015 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7854/2015 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº101.012/15)
nº 7855/2015 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7856/2015 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7857/2015 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 7 de agosto de 2015.
nº 7858/2015 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 11 de agosto de 2015.
nº 7859/2015 - Julio Sergio Abbud, 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 3 a 7 de agosto de 2015.
nº 7860/2015 - Karina Bagnatori, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 7861/2015 - Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7862/2015 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 16 de agosto de 2015.
nº 7863/2015 - Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 6 de agosto de 2015.
nº 7864/2015 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7865/2015 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7866/2015 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campinas, de 14 a 21 de agosto de 2015.
nº 7867/2015 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 1 a 11 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 13 a 16 de agosto de 2015.
nº 7868/2015 - Ligiane Rodrigues Bueno, 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7869/2015 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 28 de agosto de 2015.
nº 7870/2015 - Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 9 a 15 de agosto de 2015.
nº 7871/2015 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7872/2015 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7873/2015 - Luis Gabos Alvares, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 4 de agosto de 2015.
nº 7874/2015 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7875/2015 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 3 de agosto de 2015.
nº 7876/2015 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 18 a 31 de agosto de 2015.
nº 7877/2015 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7878/2015 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7879/2015 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº101.012/15)
nº 7880/2015 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 1 a 3 de agosto de 2015.
nº 7881/2015 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 13 a 18 de agosto de 2015.
nº 7882/2015 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 20 a 25 de agosto de 2015.
nº 7883/2015 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 27 a 31 de agosto de 2015.
nº 7884/2015 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 6 a 11 de agosto de 2015.
nº 7885/2015 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7886/2015 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 26 de agosto de 2015.
nº 7887/2015 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7888/2015 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 5 de agosto de 2015.
nº 7889/2015 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7890/2015 - Marcus Vinicius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7891/2015 - Maria Julia Kaial Cury, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 3 a 14 de agosto de 2015.
nº 7892/2015 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7893/2015 - Marianna Moura Gonçalves, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7894/2015 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7895/2015 - Marlon Machado da Silva Fernandes, Promotor de Justiça de Buri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7896/2015 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7897/2015 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7898/2015 - Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7899/2015 - Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 4 a 14 de agosto de 2015.
nº 7900/2015 - Nelson de Barros O'Reilly Filho, 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 7901/2015 - Noel Rodrigues de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7902/2015 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 3 a 14 de agosto de 2015.
nº 7903/2015 - Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7904/2015 - Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7905/2015 - Paola Cominatto Bertocco, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 24 a 31 de agosto de 2015.
nº 7906/2015 - Patricia Sguerra Vita e Castro, 1º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Matão, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7907/2015 - Paulo Cesar Neuber Deligi, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7908/2015 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7909/2015 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7910/2015 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7911/2015 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 10 a 24 de agosto de 2015.
nº 7912/2015 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7913/2015 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7914/2015 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7915/2015 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7916/2015 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7917/2015 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº103.529/15)
nº 7918/2015 - Raquel Tiemi Hashimoto, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7919/2015 - Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7920/2015 - Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 8 de agosto de 2015.
nº 7921/2015 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7922/2015 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7923/2015 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 7 de agosto de 2015.
nº 7924/2015 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7925/2015 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7926/2015 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7927/2015 - Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, 17º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7928/2015 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7929/2015 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7930/2015 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 17 a 21 de agosto de 2015.
nº 7931/2015 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 11 a 20 de agosto de 2015.
nº 7932/2015 - Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7933/2015 - Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 17 a 28 de agosto de 2015.
nº 7934/2015 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 1 a 5 de agosto de 2015.
nº 7935/2015 - Rodrigo Pereira dos Reis, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº104.156/15)
nº 7936/2015 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7937/2015 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 2 a 16 de agosto de 2015.
nº 7938/2015 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 13º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7939/2015 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7940/2015 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7941/2015 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7942/2015 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7943/2015 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7944/2015 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7945/2015 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº103.540/15)
nº 7946/2015 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7947/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7948/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº103.540/15)
nº 7949/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7950/2015 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 5 a 12 de agosto de 2015.
nº 7951/2015 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 30 a 31 de agosto de 2015.
nº 7952/2015 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 1 a 25 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 27 a 31 de agosto de 2015.
nº 7953/2015 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 17 a 28 de agosto de 2015.
nº 7954/2015 - Tania Regina Golmia Camilles, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 22 a 28 de agosto de 2015.
nº 7955/2015 - Tania Regina Golmia Camilles, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 20 de agosto de 2015.
nº 7956/2015 - Thiago Alcocer Marin, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 5 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 12 de agosto de 2015.
nº 7957/2015 - Thiago Batista Ariza, Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 10 a 14 de agosto de 2015.
nº 7958/2015 - Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 7959/2015 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barueri, de 3 a 31 de agosto de 2015.
nº 7960/2015 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7961/2015 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 4 a 5 de agosto de 2015.
nº 7962/2015 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, no dia 12 de agosto de 2015.
nº 7963/2015 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, no dia 19 de agosto de 2015.
nº 7964/2015 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, no dia 26 de agosto de 2015.
nº 7965/2015 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 5 a 20 de agosto de 2015.
nº 7966/2015 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7967/2015 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 3 a 16 de agosto de 2015.
nº 7968/2015 - Welington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votorantim, de 3 a 14 de agosto de 2015.
nº 7969/2015 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 3 a 17 de agosto de 2015.
nº 7970/2015 - Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 7 de agosto de 2015.
nº 7971/2015 - Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7972/2015 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 1 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº86.295/15)
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 7973/2015 - Adriano Vanderlei Mellega, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 21 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 22 a 31 de agosto de 2015.
nº 7974/2015 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaú, de 17 a 28 de agosto de 2015.
nº 7975/2015 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 14 de agosto e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 3 a 19 de agosto de 2015.
nº 7976/2015 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, no dia 12 de agosto de 2015.
nº 7977/2015 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7978/2015 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 10 a 25 de agosto de 2015.
nº 7979/2015 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de agosto, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7980/2015 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 2 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 3 a 7 de agosto e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 8 a 25 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 7981/2015 - Ariella Toyama Shiraki, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7982/2015 - Beatriz Granço Siqueira Pereira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7983/2015 - Bruna Maria Buck Muniz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 6 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 13 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 27 de agosto de 2015.
nº 7984/2015 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7985/2015 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7986/2015 - Cassio Serra Sartori, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7987/2015 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 15 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 7988/2015 - Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7989/2015 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 17 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 7990/2015 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 7 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 8 a 9 de agosto de 2015.
nº 7991/2015 - Daniel Zulian, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 28 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 4 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 6 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 11 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 28 de agosto de 2015.
nº 7992/2015 - Daniele Maciel da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 20 de agosto e assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7993/2015 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7994/2015 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 11 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7995/2015 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7996/2015 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7997/2015 - Enrico Paisani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 7998/2015 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 7999/2015 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 15 a 31 de agosto de 2015.
nº 8000/2015 - Fabiola Aparecida Cezarini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8001/2015 - Fabiola Castilho Soffner, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8002/2015 - Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 14 de agosto de 2015.
nº 8003/2015 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 7 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8004/2015 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 12 a 13 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, no dia 19 de agosto de 2015.
nº 8005/2015 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 25 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8006/2015 - Filipe Viana de Santa Rosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 1 a 2 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 3 a 14 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 15 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8007/2015 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 15 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8008/2015 - Gabriella Lanza Passos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 6 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 6 a 31 de agosto de 2015.
nº 8009/2015 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 5 de agosto de 2015.
nº 8010/2015 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 8011/2015 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania – CIC Sul, nos dias 3, 10, 17 e 31 de agosto de 2015.
nº 8012/2015 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8013/2015 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 1 a 14 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 15 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8014/2015 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8015/2015 - Gustavo Silva Tamaoki, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, de 2 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8016/2015 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 12 de agosto de 2015.
nº 8017/2015 - Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 2 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 3 a 31 de agosto de 2015.
nº 8018/2015 - Igor Kozlowski, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 2 de agosto, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 3 a 28 de agosto, acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 28 de agosto e assumir o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 29 a 31 de agosto de 2015.
nº 8019/2015 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8020/2015 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 14 de agosto de 2015.
nº 8021/2015 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8022/2015 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8023/2015 - Joao Paulo Robortella, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8024/2015 - Jonas Maniezo Moyses, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 8025/2015 - Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8026/2015 - Jose Guilherme Silva Augusto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, no dia 26 de agosto de 2015.
nº 8027/2015 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8028/2015 - Juliana Montezuma Lacerda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8029/2015 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8030/2015 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8031/2015 - Karen Mazloum, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8032/2015 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de agosto de 2015.
nº 8033/2015 - Laila Honain, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 2 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8034/2015 - Lais Fernanda Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8035/2015 - Larissa Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 10 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8036/2015 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8037/2015 - Leandro Silva Xavier, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8038/2015 - Leandro Viola, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 23 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, no dia 26 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 27 a 31 de agosto de 2015.
nº 8039/2015 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 8040/2015 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 8041/2015 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8042/2015 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 4 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 11 de agosto de 2015.
nº 8043/2015 - Lucas Frehse Ribas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 29 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 20 a 28 de agosto de 2015.
nº 8044/2015 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8045/2015 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 2 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 3 a 31 de agosto de 2015.
nº 8046/2015 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 4 de agosto, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 3 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, no dia 5 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, de 6 a 28 de agosto e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 31 de agosto de 2015.
nº 8047/2015 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de São José dos Campos, de 1 a 31 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 6 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 13 de agosto de 2015.
nº 8048/2015 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 17 de agosto de 2015.
nº 8049/2015 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8050/2015 - Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8051/2015 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8052/2015 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 16 de agosto de 2015.
nº 8053/2015 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8054/2015 - Maria Paula Pereira da Rocha, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 8055/2015 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de agosto, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 28 de agosto de 2015.
nº 8056/2015 - Marina França Faria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Sul I (Vila Prudente), de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8057/2015 - Matheus Botelho Faim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8058/2015 - Michelle Bregnoli de Salvo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 8059/2015 - Michelle Chuffi Vallim, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 19 de agosto e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 20 a 31 de agosto de 2015.
nº 8060/2015 - Natalia Danelli Rodrigues, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 27 de agosto de 2015.
nº 8061/2015 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8062/2015 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8063/2015 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8064/2015 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8065/2015 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8066/2015 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8067/2015 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8068/2015 - Paula Augusta Mariano Marques, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8069/2015 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8070/2015 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8071/2015 - Paula Quaggio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8072/2015 - Paulo Guilherme Carolis Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8073/2015 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8074/2015 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8075/2015 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8076/2015 - Rafael Amancio Briozo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, de 2 a 16 de agosto de 2015.
nº 8077/2015 - Rafael Queiroz Piola, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Franca, de 1 a 31 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 8078/2015 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de agosto e compor a Equipe de Inspeção a que se refere o Ato nº 802/2014 (artigo 2º, inciso II), de 1 a 16 de agosto de 2015.
nº 8079/2015 - Renata Giantomassi Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 3 a 14 de agosto de 2015.
nº 8080/2015 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8081/2015 - Renato Mendes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 3 a 28 de agosto de 2015.
nº 8082/2015 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8083/2015 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8084/2015 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 22 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 17 a 28 de agosto de 2015.
nº 8085/2015 - Rodrigo de Moraes Molaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 11 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8086/2015 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 25 de agosto de 2015.
nº 8087/2015 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8088/2015 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 13 de agosto de 2015.
nº 8089/2015 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8090/2015 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8091/2015 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8092/2015 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 5 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de agosto de 2015.
nº 8093/2015 - Tiago Dutra Fonseca, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 18 a 31 de agosto de 2015.
nº 8094/2015 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 3 a 14 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8095/2015 - Werner Dias de Magalhaes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 17 a 31 de agosto de 2015.
nº 8096/2015 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 17 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 24 de agosto de 2015.
nº 8097/2015 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 106º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 14 de agosto de 2015.
nº 7406/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
José Ricardo Vieira de Freitas
Excluam-se:
Carlos Gilberto Menezello Romani
Neudival Mascarenhas Filho
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 7407/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Carlos Gilberto Menezello Romani (17 a 31)
Neudival Mascarenhas Filho (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
nº 7409/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Nelson Cesar Santos Peixoto (24/08 a 04/09)
Neudival Mascarenhas Filho (03 a 14)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/7/2015
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
SILVANA THEREZA BIGLIA ARNAIZ, R.G. 38.680.495-3, transferido(a) da PJ CÍVEL DE PINHEIROS para a 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (Pt. nº 0.097.536/15).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
YURI COLMANETTI LOPES, R.G. 48.653.910-6, transferido(a) da PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO para a PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO (Pt. nº 0.094.440/15).
Aviso de 22/07/2015
nº 367/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, por meio do Núcleo de Políticas Públicas, CONVIDA a todos os inscritos e eventuais interessados a participar, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus ao Ministério Público, da sexta reunião de trabalho do Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial – GT Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2014, designada para o dia 3 de agosto de 2015, às 9h30, no Auditório Tilene Almeida de Moraes, na sede do Ministério Público – Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo–SP.
Aviso de 24/07/2015
nº 376/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que se encontra disponível na intranet na página do Núcleo de Políticas Públicas no portal do Ministério Público, na área Construção do PGA 2016, o Relatório Final dos Encontros Regionais e Setoriais ocorridos no mês de junho de 2015. O documento pode também ser acessado através do endereço eletrônico http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Nucleo_Politicas_Publicas/ConstrucaoPGA2016/RELATORIO%20ENCONTROS%20REGIONAIS%20E%20SETORIAIS.pdf, devendo o usuário estar devidamente conectado na intranet do Ministério Público.
Aviso de 27/07/2015
Nº 378/2015 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que realizará o Concurso Melhor Arrazoado Forense – Prêmios Lauro Indursky (Série Cível), Silvio Barros de Almeida (Série Interesses Difusos e Coletivos) e Wiliam Wanderley Jorge (Série Criminal)"– versão 2015, observadas as seguintes regras:
REGRAS
1. Poderão concorrer à premiação os representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrantes da Primeira Instância entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2014;
2. Considerar-se-ão inscritos os candidatos que, no prazo deste edital, encaminharem ao Departamento de Eventos, trabalhos de natureza cível, difusos ou criminal que tenham efetivamente apresentado nos autos em que tenham oficiado, em qualquer fase do processo em primeira instância ou ainda procedimento investigatório entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2014:
3. As inscrições serão recebidas de 27 de julho a 11 de setembro de 2015 pelos funcionários do Departamento de Eventos, na Sede Executiva, na Rua Riachuelo, nº 115 - 11º andar, São Paulo – Capital, CEP 01007-000, pessoalmente ou pelo correio;
4. A comissão apresentará os resultados da avaliação em 40 (quarenta) dias, contados da data final do recebimento dos trabalhos;
5. Serão distribuídos, para as séries cível, difusos e criminal, os seguintes prêmios em dinheiro: 1º colocado: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 2º colocado: R$ 1.000,00 (um mil reais); 3º colocado: R$500,00 (quinhentos reais) e Menção Honrosa. E os finalistas serão contemplados com 4 Noites de hospedagem no Casa Grande Hotel Resort & SPA – Guarujá/SP, no evento XLIII Seminário Jurídico das Teses e Encontro dos Membros do Ministério Público, no período de 09 a 13 de dezembro de 2015.
NOTA: A premiação fica condicionada ao mínimo de 05 trabalhos por categoria.
6. As normas do concurso estão previstas em regulamento arquivado e à disposição para consulta, na Sede Executiva da APMP e ainda no site: www.apmp.com.br ;
7. A premiação dar-se-á em sessão solene da APMP, no dia 12 de dezembro de 2015, no Casa Grande Hotel Resort & SPA – Guarujá/SP, no evento XLIII Seminário Jurídico das Teses e Encontro dos Membros do Ministério Público.
8. A banca examinadora será composta da seguinte forma:
BANCA EXAMINADORA
Série Criminal
Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes (Procurador de Justiça Aposentado)
Dr. João Antonio dos Santos Rodrigues (Procurador de Justiça)
Dr. Renato Eugenio de Freitas Peres (Procurador de Justiça)
Série Cível
Dr. Bernardo Ferreira Fraga (Procurador de Justiça Aposentado)
Dr. José Bazilio Marçal Neto (Procurador de Justiça)
Dr. Rolando Maria da Luz (Procurador de Justiça)
Série Difusos e Coletivos
Dr. Marco Vinicio Petrelluzzi (Procurador de Justiça Aposentado)
Dra. Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira (Procuradora de Justiça)
Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior (Procuradora de Justiça)
A APMP avisa também que no mesmo período estão abertas as inscrições para o “VII Concurso Literário” e o “VI Concurso de Fotografia”, cujos respectivos regulamentos podem ser consultados pessoalmente na sede executiva, na Rua Riachuelo, nº 115 - 11º andar, junto ao departamento de eventos ou pelo site: www.apmp.com.br
Favor divulgar nos dias: 27/07, 29/07 e 31/07
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
Aviso de 28/07/2015
nº 382/2015-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim) AVISA que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) receberá até o dia 11 de setembro de 2015 sugestões para elaboração do Decreto Presidencial de Indulto de 2015. As sugestões poderão ser encaminhadas diretamente àquele órgão por e-mail ([email protected]) ou via postal para o seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede do Palácio da Justiça, 3º Andar, sala 303, CEP 70064-900, Brasilia –DF.
Alternativamente, as sugestões poderão ser remetidas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim) por meio do endereço eletrônico [email protected] com o assunto destacado “Sugestões para o Decreto Presidencial de Indulto 2015”.
Aviso de 29/07/2015
nº 386/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato PGJ nº 42/11, para participarem de reunião de trabalho do Grupo de Trabalho Multi-Institucional sobre Revisão do Plano Diretor do Município de São Paulo, a ser realizada no dia 04 de Agosto de 2015 (terça-feira), a partir das 14h00, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.
Avisos de 30/07/2015
nº 387/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação Técnica nº 0016/2015-MPSP.
Protocolado nº 137.802/2014.
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Objeto: Promover intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos relativos à juventude, em geral, da cidade de São Paulo e fomentar o debate institucional e aprimorar a atuação do Ministério Público no sentido de contribuir para a redução da vulnerabilidade da juventude negra e de sua submissão à violência estatal, com a consequente prevenção de homicídios.
Data da assinatura: 29 de julho de 2015.
Prazo: 03 (três) anos, a partir da data de sua assinatura.
nº 389/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros Distrital de Campo Limpo Paulista, Itaporanga e Valparaíso), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.
Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.
A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:
Data/Horário/Endereço:
31/07/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA (VARAS CUMULATIVAS) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 550 - Vila Tavares- Campo Limpo Paulista - SP.
31/07/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA (VARA ÚNICA CUMULATIVA, JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Santa Cruz, 59 - Centro - Itaporanga- SP.
31/07/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Padre Mauro Eduardo, s/n – Centro - Valparaíso - SP.
Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 102.111/15
Autos n.º 0019863-22.2014.8.26.0625 – MM. Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Taubaté
Investigado: (...)
Assunto: divergência acerca da existência de concurso de crimes, com reflexos na atribuição funcional
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CTB, ART. 306) E PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL (LEI N. 11.343/06, ART. 28). CONEXÃO INSTRUMENTAL OU PROBATÓRIA VERIFICADA (CPP, ART. 76, INC. III). INVESTIGAÇÃO ARQUIVADA QUANTO AO CRIME DE TRÂNSITO. RETORNO DO FEITO AO JUIZADO ESPECIAL PARA EXAME DO DELITO REMANESCENTE. DISCORDÂNCIA MINISTERIAL QUANTO AO FUNDAMENTO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO ACOLHIDO. MATÉRIA PRECLUSA. REEXAME DA MATÉRIA QUE RESULTARIA EM MÁCULA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. ATRIBUIÇÃO PARA O EXAME DA INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AFETA AO DOUTO SUSCITANTE.
Com a devida vênia do Ilustre Suscitante, embora lhe assista razão no mérito, não se afigura possível rediscutir a subsistência do delito mais grave.
A premissa em que se fundamenta o conflito de atribuição suscitado reside na existência de conexão entre o crime de trânsito e a infração de menor potencial ofensivo. Assim, houvesse o vínculo citado, cumpriria ao Juízo Comum o processamento e julgamento da causa, por força da vis attractiva prevista no art. 60, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.
É de ver, contudo, que ocorreu o promotor natural formulou sua opinião delitiva, requereu o arquivamento do caso e sua manifestação foi acolhida judicialmente, fazendo cessar, em consequência, o referido nexo processual.
O fundamento invocado para tanto, é bem verdade, diverge daquele apontado pelo Nobre Suscitante e acolhido por esta Procuradoria-Geral de Justiça em casos similares. Ocorre, todavia, que não se pode sobrepor tal entendimento à manifestação supracitada, sob pena de mácula ao princípio do promotor natural.
Compete, portanto, ao Douto Promotor de Justiça atuante na esfera do Juizado Especial formar sua opinião delitiva a respeito do ilícito remanescente. Repise-se que o delito especial já foi descartado, motivo pelo qual descabe falar em conexão.
Solução: conhece-se deste incidente para dirimi-lo, declarando que a atribuição para atuar no caso recai sobre o Douto Suscitante.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de julho de 2015 até 27 de julho de 2015)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000855/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ADRIANO GALHERA - REPRESENTANTE
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001282/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO LEITE - REPRESENTANTE
VIAÇÃO COMETA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000248/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL -IAMSPE - REPRESENTADO
SANATÓRIO SÃO CAMILO CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000233/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: UNICASTELO - UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001450/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000950/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: AVICULTURA GRANJA CEU AZUL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001163/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA - REPRESENTADO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000941/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / ALIMENTO (S) /
Parte: CLUBE THERMAS DOS LARANJAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0003937/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: ROBERTO ZANONI CARRASCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005584/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
UNIÃO DAS ENTIDADES DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0670.0004362/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JUNDIAI - REPRESENTADO
UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000773/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO
PT 59152/13 MPF GISELLE LINA GHIROTTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000902/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
UNIP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001658/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO / TRANSPORTE /
Nº MP: 14.0161.0002185/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
PHELIPE ROMANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0244.0000095/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: GOTT MÓVEIS E PLANEJADOS - REPRESENTADO
JULIANA ALVES GALVÃO MIYAKI DA CRUZ - REPRESENTANTE
THIAGO PEREIRA BUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001955/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0252.0000015/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: EVERTON HENRIQUE FONTANEZ - REPRESENTANTE
GOBBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003894/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: RÁDIO SAUDADE FM - REPRESENTADO
SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
SERGIO LUIS BRAGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007238/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - REPRESENTADO
LAERCIO GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0445.0000098/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000125/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: AES ELETROPAULO S.A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
ROSANA DA SILVA FURLAN NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0011121/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: MARIA DAS DORES TAVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PLANO HOSPITAL SAMARITANO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0000904/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: PATRÍCIA CLEUFE DE ARAÚJO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0005696/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: IMPACTO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EIRELI - REPRESENTADO
SARAH PRADO PINTO DE MIRANDA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0257.0000161/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: 25º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0368.0000966/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0000339/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SHOPPING CENTER ANÁLIA FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000583/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - REPRESENTANTE
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE EMERGÊNCIA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000018/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: AIRTON DOS REIS - REPRESENTANTE
CRI - NORTE - CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO - NORTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTANA - MP/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001589/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RODRIGO MARTINS MERINO E CIA LTDA – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0196.0001895/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CLINICA ROYALITY - REPRESENTADO
JACQUELINE SMITH PIMENTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0336.0000268/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0002211/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: EMPRESA AUTO ONIBUS MANOEL RODRIGUES S A - REPRESENTADO
MARIA CLARA CAETANO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005094/15-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1024472632015826050600000
Data Ajuizamento: 21/7/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: MARLI ISABEL SILVA RIBEIRÃO PRETO ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0249.0000278/15-1
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2015
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: DINA ZÉLIA CHIMELO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0220.0000769/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000282/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000915/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000916/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000263/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: GILBERTO ALFREDA PUCCA - REPRESENTANTE
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PORTADORES DE DPOC - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0674.0001484/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO /
Parte: VERA LUCIA DA SILVA - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS FARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000819/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLIAC EM SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000868/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000870/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: DISQUE 100 - REPRESENTANTE
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000871/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000872/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DR. ALEXANDRE KALIL YASBECK – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0008665/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0255.0000198/14-6
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2015
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - INTERESSADO
IAPEMESP - INSTITUTO AMERICANO DE PESQUISA, MEDICINA E SAÚDE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - RÉU
Nº MP: 41.0351.0000421/13-8
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/7/2015
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000634/15-4
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +0004752102015826064200000
Data Ajuizamento: 21/7/2015
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANTA CASA DE UBATUBA - RÉU
VICENTE MALTA PAGLIUSO - INTERESSADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000206/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Nº MP: 14.0156.0002476/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARIA SUELI SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0003193/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO NOVA ALIANÇA SUL - REPRESENTADO
VALDIR DONIZETE PIQUEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0003396/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Nº MP: 14.0156.0003399/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ANDRÉA FERREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0003713/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARIA APARECIDA ROSIN VIDAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0004563/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DO TREVO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005614/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: LUIZ CARLOS MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005658/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ITAÚ - AMAJI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005664/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ITAÚ - AMAJI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005713/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: BERÇARIO E ESCOLA RAIO DE SOL LTDA. - REPRESENTANTE
PRISCILLA MARQUES CHAMMAS SCHROEDER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005715/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CATEDRAL METROPOLITANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005716/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: LUIZ EDUARDO DE ARRUDA REBOUÇAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005717/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0005718/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CEAGESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0005719/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: GUILHERME FONSECA ABDALA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0010363/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA /
Parte: JOATAM JOSÉ MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000895/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001410/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
VALMIR DIONIZIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0001074/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
UALTON DE SIMONE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000245/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /
Nº MP: 14.0279.0000257/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MULHERES FORTES DO JARAGUÁ - REPRESENTADO
GILBERTO NATALINI - REPRESENTANTE
IRACI ANA MARIA FELIPE DOMINGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000312/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARIA SOLANGE XAVIER DE BRITO - REPRESENTADO
ROQUE EDUARDO DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000314/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CONSTRUTORA CAMBA BLANCO ENGENHARIA - REPRESENTADO
MARTA APARECIDA MENSEN - REPRESENTANTE
SÔNIA REGINA CAPPI PAULINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000342/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000351/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ASSOCIAÇÃO A BANCA - REPRESENTADO
MARCELO SILVA ROCHA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000361/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ZONEAMENTO /
Parte: IGOR OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUCCA SALGUEIRO - REPRESENTADO
PLAYBOY MANSION MORUMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000147/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PAULO HENRIQUE MELO LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000569/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: JOSÉ PAULO R. COSTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000640/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: GERALDO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000642/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DURVALINA MACHADO RIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000221/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: APARECIDA AMPARO MARTINEZ ALBA SAVELLI GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003671/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
ROSANA DE ANDRADE MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003787/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CARLOS ALBERTO TAVARES - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO
FERNANDO C. ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0453.0000195/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000605/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PAULO ROBERTO ROSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0001102/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: GIANCARLO TASSO - REPRESENTADO
GIANPAOLO TASSO - REPRESENTADO
MGT BOLINA ENGENHARIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL ...VOTORANTIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002211/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
VALDECIR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0005437/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0248.0001066/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0001773/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002109/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGA DO RECREIO INTERNACIONAL - SARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002713/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: AMO - ASSOC. COM. DE MORAD. DO COMP.JD JULIANA E PALMEIRAS I E II - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000768/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM E DESTERRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000951/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ANTONIO OTÁVIO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000169/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: BEATRIZ NOGUEIRA - REPRESENTADO
CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
SACMA - SOCIEDADE DOS AMIGOS DA CHÁCARA MONTE ALEGRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000297/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CANDIEIRO BAR - REPRESENTADO
CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000501/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MICHELLE DE OLIVEIRA FRIEDRICH - REPRESENTANTE
PARAÍSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000521/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ITU PLAZA HOTEL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001964/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BENJAMIM ASCENÇO NETO - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
TEREZINHA BORTOLETO ASCENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001573/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ESTÂNCIA IZABEL LOTEAMENTO LTDA. - REPRESENTADO
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0386.0000172/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO CDHU - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000695/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: BAR "A" (SEM NOME) - REPRESENTADO
BAR "B" (SEM NOME) - REPRESENTADO
BAR CHAPAHALLS - REPRESENTADO
BAR CHICKEN HOUSE - REPRESENTADO
BAR DA CHICA - REPRESENTADO
BAR DO BAIANINHO - REPRESENTADO
BAR DO CIEUDO - REPRESENTADO
BAR DO PIRATA - REPRESENTADO
BAR DOS AMIGOS - REPRESENTADO
JOSÉ AMÉRICO MARCHEZI - REPRESENTANTE
TARTA'S BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001355/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000114/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PORTO VELHO BAR - REPRESENTADO
ROSEMEIRE LUCI ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001768/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO VILA ELIZABETH - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003218/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - SP - REPRESENTANTE
URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002108/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CLÁUDIO LOPES CABRERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004364/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ROBERTO SALLUM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000019/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08127/10
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ E B.G. IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0378.0000784/13-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +1002818092015826044500000
Data Ajuizamento: 24/7/2015
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0002012/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0002017/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0310.0000723/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ELIEL MUNIZ - REPRESENTANTE
EUNIVIA DE SOUZA MARIANO PEREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001206/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: ANTONIO ERNESTO DE SOUZA - REPRESENTADO
CARLOS HENRIQUE CABRAL - REPRESENTADO
DIEGO SOARES ZANIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000738/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: GYSCARLA FELIX DE OLIVIER - REPRESENTANTE
MARIA SALETE NUNES DA ROCHA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001909/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA FAZENDA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
SETOR TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000342/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: KARINA CRISTIANE GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
MIKAELLY COSTA DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000356/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - SUMARÉ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000752/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000128/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: HAMILTON REX E DEMAIS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000173/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: INSTITUTO ALANA - REPRESENTANTE
S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000174/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
MAURICIO TROTTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000187/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /
Parte: ASSOCIAÇÃO LÊDA MASCARENHAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003333/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PLÍNIO DE PAULA JUNIOR - REPRESENTANTE
REGINA CELIA APARECIDA MARINHO DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004416/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: HOSPITAL DA MULHER - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0004104/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Nº MP: 14.0738.0000169/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANGELA MARIA DINIZ AGUIAR - REPRESENTANTE
EMEF GENERAL EUCLYDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000170/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CEI GOLFINHO DOURADO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000171/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0011439/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CRECHE INSTITUTO ESPIRITA PAULO DE TARSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0008491/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: OTACÍLIO SALVIANO DE AQUINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000554/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000609/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001533/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ABMP-ASSOCIAÇÃO MAGISTRADOS, PROMOTORES E DEFENSORES PÚBLICOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000652/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO /
Parte: ROZINEIDE NISLENE MORAIS - REPRESENTANTE
SANDRA MARIA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000458/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006459/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0722.0003509/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0738.0000078/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA FERRAZ DE CAMPOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000224/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ELAINE TOMÉ FERREIRA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000241/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EURÍPEDES SIMÕES DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000255/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTANTE
EMEF MARECHAL JUAREZ TÁVORA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005693/15-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1025101372015826050600000
Data Ajuizamento: 23/7/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0286.0000344/15-2
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +0005246902015826024700000
Data Ajuizamento: 21/7/2015
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: LUCIANA HELENA DE OLIVEIRA BUONO - INTERESSADO
LUCIANO DEL CORSO BUONO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OTTO VICCENZO OLIVEIRA BUONO - INTERESSADO
RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA - RÉU
TEREZINHA AZEVEDO DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0286.0000345/15-7
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +0005270212015826024700000
Data Ajuizamento: 22/7/2015
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: LUCIANO DEL CORSO BUONO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0351.0000439/15-4
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/7/2015
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA /
Parte: ADILSON VIEIRA DA SILVA - RÉU
GISLAINE CRISTINA RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000650/15-2
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0003146432015826041600000
Data Ajuizamento: 21/7/2015
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - RÉU
Nº MP: 41.0719.0003569/14-2
Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2015
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: DELEGACIA DE POLICIA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0196.0001566/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CLARA DA A M C MENEGOLLI ME (SANTA GARRAFA) - REPRESENTADO
ERISON ROBERTO CUNHA CHRISTIANINI - REPRESENTANTE
HAROLDO FERNANDO BERETTA - REPRESENTANTE
MARTA CURI CHRISTIANINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000249/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000212/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: GRÊMIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000881/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JURANDIR SOARES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0001160/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000730/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ERASMO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000337/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: 1º DISTRITO POLICIAL DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
COMANDAÍ ENGENHARIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001161/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE - REPRESENTANTE
LAURO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
SERGIO VALIENGO VALERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0002762/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE SUSTENTÁVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000707/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CONSTRUTORA NOVA CANTAREIRA LTDA - REPRESENTADO
JUIZ DA 1ª VARA JUDICIAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0000868/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR DO CELSO - REPRESENTADO
CESAR FABIANO DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0002022/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FAUNA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: FELIPE ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000219/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ACIMA - ASSOSSIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CIDADANIA E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003617/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: LUIZ DA LUZ NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000803/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: BENEDITO HONORIO RIBEIRO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002296/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - REPRESENTANTE
SEW EURO DRIVE BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002307/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - REPRESENTANTE
TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002308/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA. - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0002310/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CERÂMICA BUSCHINELLI LTDA - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0442.0000189/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DIVINOLANDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000248/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000459/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANGELOS SPYRIDION KARAYANNOPOULOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0607.0000116/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELZIO MUNERATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004075/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DANIEL GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
EDGARD FIORE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000302/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMPRESA ILHABELA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000303/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDRE DO REGO VIEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ EVANILDO DA SILVA - REPRESENTADO
K.M. EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000115/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANGELO PALOCCI - REPRESENTADO
MARCELO BAPTISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002210/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: AVERALDO JOSE DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002275/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSE CARLOS DONATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004262/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: GISMAR BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004263/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RONIEL CARRIJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004264/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARIA APARECIDA FURTADO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004265/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ENDERSON BOMFIM RECHE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004266/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LEANDRO CARLOS NEVES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004267/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ORLANDO MATIAS DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004268/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: FRANCISCO DONIZETE FERREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004269/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ESPEDITO BRANDIERI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004270/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: KÁTIA CRISTINA MARIANO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004271/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: DANILO JOSÉ CINTRA ALVES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SILVIA MENDONÇA LOURENÇO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003410/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, RUA SÃO JOÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000047/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000048/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007278/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDRÉ SALEMA NUNES - INTERESSADO
VANDRIANA ROSA ZAMBERLAN ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0244.0000156/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: - REPRESENTANTE
AUREA 1 MORADAS DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0248.0000882/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR E LANCHONETE NOVA OPÇÃO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0334.0001517/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: BAR DO TRINCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000263/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PRIMEIRO PELOTÃO AMBIENTAL BASE GUARAPIRANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0568.0000338/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - REPRESENTADO
SILVIO CORTEGOZO JUNIOR - REPRESENTANTE
VANIA ROSARIA LAMBERT CORTOGOZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000474/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA PENHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0004741/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA OAB-SOROCABA - REPRESENTANTE
DIOCESE DE SOROCABA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0001453/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONDOMÍNIO VILLA VERDE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0003202/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MENEGAS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0009843/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000074/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000164/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DRINK HOUSE - ADEGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002646/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ERIVELTON DOMINGOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003836/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BEATRIZ CECILIA GRADIZ AUGUSTO MOURA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003464/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000157/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000241/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGRO BERTOLO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000196/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LUIS FERNANDO ROCHA - REPRESENTANTE
PARQUE ESTADUAL FURNAS DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0009155/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000466/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDISON MANTOVANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000525/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FABIO DA SILVA REIS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001510/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ACACIO NUNES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000417/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CARLOS EDUARDO DOMINGOS RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000493/10-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS BRAGUIN - REPRESENTANTE
GOLD SANTA CATARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000260/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EMPRESA REC SOM - REPRESENTADO
EUNICE SEVERINA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000606/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: BUBOV IENOV - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000357/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ELIZANGELA ME - REPRESENTADO
JOSÉ RUBENS PAVONI JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0607.0000083/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CARLOS ALBERTO MISIARA FERREIRA - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000051/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
CONÉPURA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000063/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000065/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ESCAD RENTAL - REPRESENTADO
ESPÍRITO SANTO AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
ESTRADEIRO AUTOPEÇAS LTDA - REPRESENTADO
FACCHINI S/A - REPRESENTADO
INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A - REPRESENTADO
MOTEL COLISEUM - REPRESENTADO
PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA - REPRESENTADO
RÁPIDO TRANSPAULO - REPRESENTADO
VIZEU LEILOEIRO OFICIAL - REPRESENTADO
VOTORANTIM CIMENTOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000079/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MAGAZINE LUIZA S/A - REPRESENTADO
MTG ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA S/C LTDA. - REPRESENTADO
OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000036/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: BG E&P BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001425/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DMITRI MONTANAR FRANCO - REPRESENTANTE
NAS - NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001018/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001462/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: ASSOCIAÇÃO CENTRO LUZ UNIVERSAL PAI JOAQUIM DE CARIDADE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000541/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIOS DE POÇOS ARTESIANOS E SEMIARTESIANOS NA MICRORREGIÃO 16 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0009219/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERSON DONIZETE PINTO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001804/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SONIA PALHEIRO NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002165/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002707/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CENTRAL ENERGETICA VALE SAPUCAÍ LTDA - REPRESENTADO
EDUARDO SCANDIUZZI LOPES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003592/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
ADEMIR BONFIM PARIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000018/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO -ESTAÇÃO ECOLÓGICA ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000019/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO-ESTAÇÃO ECOLÓGICA CAETETUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000020/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO-FLORESTA ESTADUAL ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0305.0000264/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000119/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05840/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FÍBRIA CELULOSE S.A. - FAZENDA PORTO MEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000258/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12832/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADNEIA DE FATIMA CAMPOS - REPRESENTADO
ADRIANA IMACULADA CAMPOS NAVARENSKI - REPRESENTADO
APARECIDA DE FÁTIMA SIQUEIRA - REPRESENTADO
ARLETE RAMOS MOISÉS - REPRESENTADO
CLEMENTINA RAMOS LANDIM - REPRESENTADO
DANIEL APARECIDO DE CAMPOS - REPRESENTADO
DENILSON ELIAS DE CAMPOS - REPRESENTADO
DIOGO RAMOS DE ANDRADE - REPRESENTADO
EMÍLIA RAMOS DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
GRACÍLIA DE ANDRADE SANT'ANA - REPRESENTADO
JOSÉ RAMOS DE ANDRADE - REPRESENTADO
LUIZ RAMOS DE ANDRADE - REPRESENTADO
MADALENA RAMOS DE ANDRADE PAULA - REPRESENTADO
MARIA RAMOS DE CAMPOS - REPRESENTADO
MARINA ARANTES MARTINS - REPRESENTADO
NOEL RAMOS DE ANDRADE - REPRESENTADO
PRESCILIANA DE ANDRADE - REPRESENTADO
TERESINHA MARIA DE ANDRADE SILVEIRA - REPRESENTADO
VALDEMAR APARECIDO DE ANDRADE - REPRESENTADO
VICENTE PEREIRA DE ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0288.0000026/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15580/10
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FABIANO DA SILVEIRA GUSKUMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000031/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16041/10
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: SÍTIO RANCHO GRANDE - NIVALDO TSUYOSHI HISAMATSU - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0420.0001516/15-8
Vara de Origem: 03A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ: +1000783852015826053900000
Data Ajuizamento: 25/7/2015
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILBERTO GARCIA LEAL - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0442.0000324/15-2
Vara de Origem: V DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/7/2015
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILTON CÉSAR COPOLA - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000226/12-8
Vara de Origem: 01A V DE MOCOCA Número TJ: +0003920472015826036000000
Data Ajuizamento: 27/7/2015
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LARISSA SOARES FERNANDES NETO - RÉU
MARIA PAULA DA COSTA NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATO DA COSTA NETO - RÉU
WALTER EZEQUIEL NETO FILHO - RÉU
Nº MP: 41.0703.0000022/14-3
Vara de Origem: 04A V DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS Número TJ: +0003094302015403610400000
Data Ajuizamento: 27/7/2015
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS /UO-BS - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000030/14-1
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2015
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HERLENE FERREIRA MONTEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000083/12-1
Vara de Origem: V DE PRESIDENTE BERNARDES Número TJ: +0001820502015826048000000
Data Ajuizamento: 22/7/2015
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇUCAR E ALCOOL - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000123/12-7
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +0001064822015826024000000
Data Ajuizamento: 24/7/2015
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AILTON BRAZ PAIÃO - RÉU
ALDO BRAZ PAIÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÔNIA REGINA LINS DE PAIVA - RÉU
Nº MP: 41.0714.0000954/13-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/7/2015
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICARBON BRASIL INDÚSTRIA DE FILTROS E BEBEDOUROS LTDA ME - RÉU
Nº MP: 41.0722.0004315/15-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1012575952015826019600000
Data Ajuizamento: 23/7/2015
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMELLO S/A - RÉU
Nº MP: 41.0722.0004316/15-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1012574132015826019600000
Data Ajuizamento: 23/7/2015
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMELLO S/A - RÉU
Nº MP: 41.0732.0000028/14-1
Vara de Origem: 02A V DE PALMITAL Número TJ: +0002078612015826041500000
Data Ajuizamento: 24/7/2015
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP - RÉU
Nº MP: 41.1090.0000034/14-4
Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2015
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ENIO FRANCO DE MELO - RÉU
HELENA FRANCO DE MELO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU
ROSANGELA MELO - RÉU
SHEILA FRANCO DE MELO - RÉU
VERA FRANCO DE MELO LACERDA - RÉU
VITOR FRANCO DE MELO - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000203/10-1
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +0004555472015826048300000
Data Ajuizamento: 22/7/2015
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0185.0000442/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EVERTON OCTAVIANI - REPRESENTADO
PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000833/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ADVOCACIA JOSÉ SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002239/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ALUÍSIO BRAZ - REPRESENTADO
ÉDIO LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001037/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001234/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0205.0002797/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: I9AÇÃO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO S/S LTDA. - REPRESENTADO
LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0213.0000221/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTONIO MARCOS BARBOSA - REPRESENTANTE
VIRGILIO DO AMARAL FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000487/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0225.0000226/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0231.0000222/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000301/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MAGNA PASCON JUNQUEIRA FRANCO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO
ROBERTA DA SILVA MONTEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0002601/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CELSO DE ALMEIDA LAGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000519/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN - REPRESENTADO
IVAN DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000456/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PONTAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000457/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE DRACENA - REPRESENTADO
PRUDENSAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000986/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APARECIDO CELESTINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000630/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: KLEBER SCALESE JUNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0294.0000951/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000952/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001155/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
EDSON DA ROCHA ROSA - REPRESENTADO
LOURIVAL RODRIGUES POLIDORO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001384/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BRANFER ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ME - REPRESENTADO
CONSTRUITORA GOYAN LTDA - REPRESENTADO
DANILO REZENDE DE ANDRADE - REPRESENTANTE
LAURO EDILSON DE ARAUJO - REPRESENTADO
NILTON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
RGM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000924/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GAECO - GUARULHOS - REPRESENTANTE
POLICIAIS CIVIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000265/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO DA SERRA DO ITAQUERI - REPRESENTADO
FABIO OLIVA - REPRESENTANTE
JAMILA TAVARES COIMBRA - REPRESENTADO
ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000671/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001375/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CLOVIS REDIGOLO - REPRESENTADO
ELIANE SILVA DE ALMEIDA AUGUSTO - REPRESENTADO
LAERTE PEDRO AUGUSTO - REPRESENTADO
MARCELO PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
MYRIAN TEIXEIRA PUPO DE PAULA - REPRESENTADO
PAULO NORBERTO ARRUDA DE PAULA - REPRESENTADO
SILMARA CRISTINA CAETANO - REPRESENTADO
VALDIR CÉSAR AUGUSTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001110/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001111/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONSTRUTORA LAIS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000710/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AZOR DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
CAIO LUCIO PEREIRA - REPRESENTANTE
EDUARDO REZENDE DE SANTANA - REPRESENTANTE
GILSON PEREIRA BATISTA - REPRESENTADO
JOSE VICENTE DE ALMEIDA - REPRESENTADO
NIRRONE FERNANDES DE PAULA - REPRESENTANTE
RICARDO DOS SANTOS NOVAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0004558/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000048/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000371/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000455/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000456/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000404/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: AECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO - REPRESENTADO
ALEXANDRA LIMA PONTIM STEFEN - REPRESENTADO
ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO FIGUEIREDO - REPRESENTADO
APARECIDO DONISETE SEIQUE - REPRESENTADO
CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
GILBERTO GALBEIRO - REPRESENTADO
JOSÉ GERALDO ALEXANDRE RAGONESI - REPRESENTADO
LINCOLN JOSE BARSZCZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000696/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO BISPO RODRIGUES - REPRESENTANTE
ANTONIO PADRON NETO - REPRESENTADO
ELLEN CRISTINA WENZEL CORREA - REPRESENTANTE
FRANCISCO CARLOS THOMAZ DA SILVA - REPRESENTANTE
WAGNER GOMES CORREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000716/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ELTON APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000778/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: EDWANIL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS JORGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000984/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO BISPO RODRIGUES - REPRESENTANTE
ANTONIO PADRON NETO - REPRESENTADO
BRENDA VANESSA SQUIAPATI FLORES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000997/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO PADRON NETO - REPRESENTADO
ELLEN CRISTINA WENZEL CORREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0001186/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DENIS CORREIA MOREIRA - REPRESENTANTE
EDWANIL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
V.G.D. CLÍNICA MÉDICA - REPRESENTADO
VICTOR ALEXANDRE DIELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001691/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0002982/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
FELIPE HERCULANI CHAMORRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000651/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARINHO DEMBINSKI KERN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000765/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FLAVIA HELENA BONGIORNO BERTONI - REPRESENTADO
JOSE PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO
NELSON BATISTA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0001003/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: SUELI NAVARRO JORGE - REPRESENTADO
VOELI PARIS RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000720/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LAERTE VENÂNCIO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000742/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE POA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
WELLINGTON ALVES TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000470/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A. - EMPLASA - REPRESENTADO
JOSÉ CELSO BUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000689/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000689/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001292/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANALICE FERNANDES - REPRESENTADO
ANDRE EGYDIO - REPRESENTADO
ANTONIO GOMES DE ANDRADE - REPRESENTANTE
FABIO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000541/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BONISSIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - REPRESENTADO
BOSCATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - REPRESENTADO
FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000544/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
NEVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA - REPRESENTADO
SCHUNCK TERRAPLANAGEM E TRANSPORTADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000092/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CARLOS MISIARA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000182/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ABNER PAULO LOURENÇO - REPRESENTADO
ABNER PAULO LOURENÇO - ME (DOCES LORENZZO) - REPRESENTADO
DORIVALDO BOTELHO - REPRESENTADO
EDVANDA F. CAIRES LOURENÇO - REPRESENTADO
EDVANDA F. CAIRES LOURENÇO (DOCES MACAUBAL) - REPRESENTADO
ELIZABETH DOS SANTOS NEPOMUCENO - REPRESENTANTE
FREDERICO BRAGUINI NETO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MACAUBAL - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000179/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSUÉ EDUARDO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000040/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000254/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SIGILOSO (ENC. PELO MP DO TRABALHO) - REPRESENTANTE
SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES- SUTACO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000440/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GE LATIN AMERICA - REPRESENTADO
LENI DA COSTA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000451/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000498/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000510/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000517/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO
CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001804/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0714.0001878/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ENGEMASA ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA - REPRESENTADO
LUIS DONIZETTI LUPPI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005550/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003493/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VINICIUS ROCCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004010/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004141/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
ENRIQUE OSVALDO CIMASCHI NETO - REPRESENTADO
RENATO DE SOUSA ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004936/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA REGINA BEVILÁCQUA (DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL CALUDIO MANOEL DA COSTA) - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0229.0000118/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS MIGUEL INÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0232.0001168/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0244.0000129/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO FERNANDES NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0432.0000687/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000384/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0004363/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: "A APURAR" - REPRESENTADO
GISLAINE JACOBINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0002697/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA - REPRESENTADO
CLAUDIO CALASANS CAMARGO - REPRESENTADO
SERGIO CAMARGO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0002711/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0002766/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0004204/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0000344/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ÉZIO SPERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000380/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DE MATOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001416/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
ELISABETE CLARA GROSSE - REPRESENTADO
RODRIGO PARRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002053/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO
EMIL ONO - REPRESENTADO
HUGO KEIJI UCHIYAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0225.0000514/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JAIR ANTÔNIO DE CARVALHO - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - REPRESENTADO
JP SILVA CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0001014/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE MOMBUCA - REPRESENTADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0294.0000084/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000027/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDCI JULIANA ALVES NAZARIO CASALE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
RUY GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000111/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000851/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000300/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
NIVALDO APARECIDO BEGNAMIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0001867/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: LUCEMIR DO AMARAL - PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO
SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE LORENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000570/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANGELA MARIA KIYO IURA PRADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000465/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS CAMALEÃO - REPRESENTANTE
CLD - CONSLADEL - REPRESENTADO
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000187/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
GAECO DE SÃO PAULO - SUBNÚCLEO GRANDE SÃO PAULO I - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000197/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0003065/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DO ALTO TIETÊ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004387/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000048/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000698/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APARECIDO JOÃO PEREIRA - REPRESENTANTE
LUCIANO CEZAR SCALON - REPRESENTADO
PEDRO ALBERTO VERTO DE LIMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
ROSA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000198/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADRIANA SILVA - REPRESENTANTE
NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000631/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FLAVIA HELENA BONGIORNO BERTONI - REPRESENTADO
IRIA ONIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSE PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO
MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000090/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÚNA - REPRESENTADO
NILTON FLORES DE CARVALHO - REPRESENTADO
NOVOSIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. - REPRESENTADO
VALDECIR GABRIEL DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002982/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Nº MP: 14.0378.0001248/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000147/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ORLANDO PADOVAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0387.0000002/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANIEL JOAQUIM RODRIGUES - REPRESENTADO
FABRICIO APARECIDO LIOTTI - REPRESENTADO
LEONARDO TOLENTINO - REPRESENTADO
VALTER LUIZ MAGRI - REPRESENTADO
VALTER LUIZ MAGRI ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000664/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0421.0000507/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA CLÁUDIA MARTINS - REPRESENTANTE
JULIANA CANDIDO FILIPIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000323/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0453.0000472/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0605.0000417/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CEMI CONSULTORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA - REPRESENTADO
MAXSICLEY GRISON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000121/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000234/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROOFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000420/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
OTÁVIO GRATON JUNIOR - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000555/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO PICOLOTO (ASSISTENTE TÉCNICO DA CHEFIA DE GABINETE) - REPRESENTADO
MAGISTRADO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000568/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSÓRCIO PERFORMANCE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
GREGÓRIO WANDERLEY CERVEIRA - REPRESENTADO
HYDRAX SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA, - REPRESENTADO
JOÃO PAULO RILLO - REPRESENTANTE
LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000599/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIRETORES DO SINDICATO DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PJ DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000672/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000784/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
COMERCIAL DE ALIMENTOS DAVINÊS LTDA-ME - REPRESENTADO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DE CAMARGO - DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA - REPRESENTADO
OTÁVIO FERREIRA BALBÃO JÚNIOR (DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA) - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ANTONIO MAYRIQUES ( DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA) - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADAUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000858/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ACCIONA INFRAESTRUTURA S/A - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA - REPRESENTADO
DERSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000876/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GILBERTO DOS REIS - REPRESENTADO
GILSON JESUS DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000918/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
TELEFONICA - VIVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000927/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDE - REPRESENTADO
SP LOCSERV LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA. EPP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001060/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002332/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDRÉ LUIS SHINOHARA - REPRESENTADO
APÓCRIFO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003236/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO SULAMERICANO PARA PROMOÇÃO DA EQUIDADE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003822/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOSE CLAUDIO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000374/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 42.0232.0000131/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUCIANA ANGELA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MANOEL DIAS FERRAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0232.0001234/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA APARECIDA DO CARMO LEITE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE
UGO FRANCISCO SCHIAVON DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000006/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA PAULO ANGELINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0305.0000454/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0000628/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0413.0000075/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA CLÁUDIA DE O. RODRIGUES - REPRESENTANTE
GREICE CRISTINA RAMOS BRITO - REPRESENTANTE
MARISA DE FÁTIMA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
SOLANGE DA SILVA GRAÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0005976/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
FAGNER SOSSAI PEREIRA - REPRESENTANTE
YHURIK CHAGAS CORREIA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0182.0001002/15-0
Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: +0003553842015826008100000
Data Ajuizamento: 21/7/2015
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
ELEANDRO APARECIDO LIMA - AUTOR
IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - RÉU
Nº MP: 41.0208.0000347/12-3
Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: +0005867302015826007200000
Data Ajuizamento: 21/7/2015
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB EM BEBEDOURO - INTERESSADO
FLAVIO FERNANDO PEREIRA - RÉU
JOÃO BATISTA BIANCHINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0235.0000473/14-4
Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2015
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CIRO ANTONIO LONGO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - RÉU
Nº MP: 41.0282.0000316/13-0
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +0001072592015826024000000
Data Ajuizamento: 24/7/2015
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS RENATO GUEDES DOS SANTOS - RÉU
DJANIRA DIAS DA ROSA - RÉU
DORIVAL REMEDI SCAMATTI - RÉU
EDSON SCAMATTI - RÉU
JAIR EMERSON SILVA - RÉU
JORGE LUIZ SOUZA PINTO - RÉU
LUIZ CARLOS SELLER - RÉU
MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI - RÉU
MAURO ANDRÉ SCAMATTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE NANTES - RÉU
OLÍVIO SCAMATTI - RÉU
OSVALDO FERREIRA FILHO - RÉU
PEDRO SCAMATTI FILHO - RÉU
SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA - RÉU
SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU
VALDOVIR GONÇALES - RÉU
WAGNER GONÇALVES DANTAS - RÉU
Nº MP: 41.0310.0000675/13-4
Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2015
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPRESA LEMOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - RÉU
ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0325.0000571/15-1
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +0003104702015826032600000
Data Ajuizamento: 21/7/2015
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ACONSTEC, ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA E ADMINISTRAÇÃO S/S LTDA - RÉU
IVONE MAZINI PERNOMIAN - RÉU
JURANDIR DELMIRO DANTAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALDEMIR ANTÔNIO UEMURA - RÉU
Nº MP: 41.0330.0000053/15-1
Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2015
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARCOS VALLONE - INTERESSADO
CARLOS PEREIRA MENDONÇA - INTERESSADO
EMERSON DA CRUZ SOUZA - INTERESSADO
GERALDO GIANNETTA - RÉU
JH - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - RÉU
WILSON ALVES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0348.0000812/13-9
Vara de Origem: 01A V DE MONTE MOR Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/7/2015
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: E. COM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME - RÉU
ELIO BRAZ BORGO - INTERESSADO
LILIUMARA FERREIRA E SILVA VILLALVA - RÉU
MARCOS ANTONIO GIATI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAEL MAICON DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0361.0000371/13-6
Vara de Origem: V DE PALMEIRA D¿OESTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/7/2015
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPRESAS USINA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA - RÉU
JOSÉ CÉSAR MONTANARI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI - RÉU
Nº MP: 41.0390.0000168/13-9
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/7/2015
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - RÉU
HOMERO CARLOS VENTURELLI - RÉU
JENI PICHIM BARBOSA - RÉU
MARCELO TIÉPOLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PICHIM E SILVA COMÉRCIO E CONSTRUTORA CIVIL SOCIEDADE LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0405.0002279/12-3
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +0003586932015826049500000
Data Ajuizamento: 22/7/2015
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMERCIAL PANORAMA LTDA ME - RÉU
EDUARDO MOURA SALA MALAVILA-EPP - RÉU
HM LOPES COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ME - RÉU
KING LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - RÉU
SANDRA KENNEDY VIANA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0414.0000002/14-6
Vara de Origem: 01A V DE SALTO Número TJ: +1000380582015826052600000
Data Ajuizamento: 22/7/2015
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - INTERESSADO
CERAMICA GUARAU LTDA - RÉU
CERAMICA TAPERA DE SALTO LTDA - RÉU
HELIO STEFFEN FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINA STEFFEN - RÉU
REINALDO ROBERTO STEFFEN - RÉU
Nº MP: 41.0599.0000186/15-1
Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: +1000615152015826069100000
Data Ajuizamento: 22/7/2015
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS PEREIRA DA SILVA - RÉU
JORGE LOUREIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0695.0000138/15-4
Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1027678862015826005300000
Data Ajuizamento: 22/7/2015
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÁTIA MARIA FIANO LOUREIRO - RÉU
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VITOR ORNELLAS LOUREIRO - RÉU
Nº MP: 41.0739.0009297/14-0
Vara de Origem: V DE BILAC Número TJ: +0001292642015826007600000
Data Ajuizamento: 27/7/2015
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELOÍZA CRISTINA VIEIRA STAFF - RÉU
FLÁVIA PRISCILA PEREIRA - INTERESSADO
GISELI DALBON SIMÕES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENÉE CREMA VIDOTO - RÉU
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de agosto de 2015, a partir das 10h00min.:
Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Sorocaba, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º e 19º Promotores de Justiça e, ainda, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe – em exercício, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
(necessidade de retificação do DOE de 30.07.15)
Diretoria Geral
Despacho do Diretor-Geral de 10-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ângela Cristina Sanchez Buchala, RG. 17.142.256-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 77864/15;
de 17-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lidia Aparecida Florentino, RG. 19.430.573, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 100288/15;
de 29-7-2015
Confirmando o servidor Daniel Dias de Oliveira, RG. 33.669.681-4, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2014
Pregão Eletrônico nº 016/2014
Processo nº 404/2014-DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
Endereço: Rua Doutor Antonino Sena Figueiredo, nº 113, Santa Tereza, Barbacena – MG, CEP 36.201.056
CNPJ: 07.487.504/0001-27
Representante Legal: MARCOS ZACARIAS CAMPOS DE MOURA.
CPF: 050.549.066-81.
ITEM 13 - PNEUMÁTICO PARA UTILITÁRIO – construção radial, normal, sem câmara, dimensões 205/75 R16, aro 16, capacidade de carga IC 110, cód. veloc. R, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. TRIACE DS828.
QUANTIDADE: 20 (vinte) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 289,90 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).
DETENTORA: MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
ITEM 14 - PNEUMÁTICO PARA UTILITÁRIO – construção radial, reforçado, sem câmara, dimensões 245/70 R16, aro 16, capacidade de carga IC 111, cód. veloc. T, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. LINGLONG 107H R620.
QUANTIDADE: 28 (vinte e oito) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 398,20 (trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos).
DETENTORA: MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
ITEM 15 - PNEUMÁTICO PARA MOTOCICLETA/MOTONETA/ BICICLETA – construção radial, normal, sem câmara, dianteiro, dimensões 2.75/18, capacidade de carga IC 42, cód. veloc. P, novo (primeira vida), com certificado compulsório Inmetro, que atenda a norma ABNT NBR 15296/2005, para peça de reposição original. LEVORIN DAKAR.
QUANTIDADE: 02 (duas) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: 86,90 (oitenta e seis reais e noventa centavos).
DETENTORA: MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de pneus.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir o(s) aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S)caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.
5.4. A(s) DETENTORA(S)deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2014, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
SÉRGIO TURRA SOBRANE
Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral
MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
Despachos da Diretora de 7-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciane Castaldi Saggioro, RG. 23.265.989-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 94929/15;
de 14-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sergio Alves de Souza, RG. 5.472.761, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 97922/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana Kim Hirano, RG. 20.459.706-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 96410/15.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despacho da Diretora de 13-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edison Miranda da Silva, RG. 23.884.242-3, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 97678/15.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despachos do Diretor de 14-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Lúcia de Souza Inzonha, RG. 20.622.096-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 97870/15;
de 23-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Kazuko Teramae Ueda, RG. 7.632.050-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 100829/15.
Área Regional da Grande São Paulo II
Despachos da Diretora de 14-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Selma Ferreira Alves, RG. 18.634.000-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97871/15;
de 16-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Flávia Flores Rigolo, RG. 34.729.459-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 99965/15;
de 20-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Welington Renã Izidio da Silva, RG. 43.219.870-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 100771/15.
Área de Expediente
Despacho da Diretora de 8-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosa Helena de Carvalho Castro, RG. 9.800.516-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 96143/15.
Escola Superior do Ministério Público
Despacho do Diretor de 30-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vitor Luiz Borba de Oliveira, RG. 10.117.672-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95018/15.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despacho da Diretora Substituta de 13-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Wagner Augusto Terra, RG. 11.573.949, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97510/15.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 8-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria da Purificação dos Santos Mira, RG. 19.588.787-6, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 95830/15;
de 23-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Livia Carla Andrade, RG. 22.691.703-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 100117/15.
Área Regional de Presidente Prudente
Despachos do Diretor de 8-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luis Paulo Moraes Teixeira, RG. 22.017.407, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97428/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andrea Raboni de Almeida Sufen, RG. 21.946.719-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 97429/15;
de 15-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Douglas Rocha, RG. 35.223.391-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 99483/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciano de Souza Alvarenga, RG. 22.063.356, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 99484/15.
Área Regional de Araçatuba
Despachos do Diretor de 6-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberto Daniel Teixeira, RG. 24.266.705-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 97541/15.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 7-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lia Beatriz Lemos Rodrigues, RG. 37.888.016-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97578/15;
de 28-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise de Castro Carvalhal Minçon, RG. 17.055.206-8, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 93960/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gisele de Carvalho Leitão Perlingeiro, RG. 35.922.086-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 94186/15.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 15-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Luchesi Farias, RG. 33.106.982-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 99360/15.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 7-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Wigna D’Begna do Rego Pimenta Simões, RG. 21.530.957-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95324/15;
de 17-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Madeleine Rocha Amorim, RG. 24.228.821-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 100363/15;
Despacho do Diretor Substituto de 24-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regiane da Silva Guimarães Portilho, RG. 23.605.219-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97451/15.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 11-6-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Firmina Dias Moreira, RG. 14.300.917-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 82913/15;
de 7-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fátima Silveira Machado Araújo, RG. 18.153.657, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95843/15;
de 13-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucilene Maria da Silva Brandão, RG. 23.345.331-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 99316/15;
de 15-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marina Villela Santos de Moraes Borges e Silva, RG. 34.500.862-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 98947/15.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despachos da Diretora de 8-7-2015
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristina Virgínia Haddad Dutra Pereira, RG. 17.867.672-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 98125/15;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paula Calixto, RG. 16.997.089-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 98126/15.
Comunicado CEAF/ESMP n. 52/2015 - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes políticos (Membros), Agentes administrativos (servidores), aos Juízes de Direitos, aos gestores e técnicos atuantes na política de assistência social, aos profissionais do Ministério Público e do Poder Judiciário de Franca e região que será realizado o eventoACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR MEDIDA PROTETIVA, na cidade de FRANCA, conforme programação que segue:
Período: 13 e 14 de agosto de 2015 (quinta e sexta-feira)
Horário: 9h às 17h
Local: SENAC – Franca/SP
Rua Alfredo Lopes Pinto, 1.345 – Vila Teixeira
1º Dia – 13/08/2015 (quinta-feira), das 9h às 17h
PERÍODO DA MANHÃ
9h às 9h15 – Recepção
9h15 – Abertura e contextualização da proposta do evento
DR. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES (CEAF/ESMP)
DR. CLÁUDIO LUÍS WATANABE ESCAVASSINI (7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP-Franca)
DRA. MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO (CAO Cível)
TATIANA ROBERTA BORGES MARTINS (DRADS/Franca)
PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA (NAT/Franca)
9h30 às 11h15 – Reflexões sobre a proteção de crianças e adolescentes, acolhimento por medida protetiva e ações alternativas
Expositoras:
PROFª. DRA. MIRIAM DEBIEUX ROSA, professora do Programa de Psicologia Clínica da USP, onde coordena o Laboratório Psicanálise e Sociedade; Professora Titular do Pós-Graduação da Psicologia Social da PUC-SP onde coordena o Núcleo Psicanálise e Política
PROFª DRA. SANDRA LUZIA ALENCAR, mestre e doutora em Psicologia Social, psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo
Conteúdo a ser abordado:
- Do ideal de infância à infância ideal: a história social da criança e do adolescente;
- A criança e o adolescente que pensam e desejam: dimensões éticas, subjetivas e sócio-políticas na dimensão da proteção de direitos;
- Abrigo, Família e Comunidade: arranjos e (re)construção de laços afetivos e sociais para além de mitos e idealizações;
- A função educativa entre o normativo e o singular no trato com o infantil: problematização da medicalização;
- “Em nome da proteção”: reflexão sobre o abrigamento, desabrigamento e violências;
- Ações alternativas ao abrigamento - desmitificação da pobreza e valorização das culturas alternativas de laços de familiares.
11h15 às 12h – Debate
PERÍODO DA TARDE
13h30 às 17h – Continuidade da exposição e discussão de casos
Expositoras/Mediadoras:
PROFA. DRA. MIRIAM DEBIEUX ROSA
PROFA. DRA. SANDRA LUZIA ALENCAR
2º Dia – 14/08/2015 (sexta-feira)
PERÍODO DA MANHÃ, das 9h às 17h
9h às 9h15 - Recepção
9h15 às 10h45 - O papel da rede de atendimento para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento
Expositores:
DR. LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA E NETO, Promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santo Amaro/Capital
DR. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES, Promotor de Justiça Assessor do CEAF / ESMP
Conteúdo a ser abordado:
- Atribuições dos órgãos envolvidos e fluxos de atendimento à luz das diretrizes estabelecidas pelas alterações normativas na política de atendimento de crianças e adolescentes – em especial, pela Lei 12.010/2009;
- Experiências de articulação e atuação em rede).
10h45 às 11h – Intervalo
11h às 12h – Debate
PERÍODO DA TARDE
13h30 às 15h – Questões que desafiam e inquietam as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude no campo dos serviços de acolhimento e direito à convivência familiar e comunitária.
Expositores:
DR. ALEX FACCIOLO PIRES, Promotor de Justila de Pedregulho
DR. AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO, Promotor de Justiça de Franca
DRA. ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA, Promotora de Justiça de Nuporanga
Mediadora:
DRA. MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO, Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso
15h às 15h15 – Intervalo
15h15 às 17h– Continuidade das discussões
17h - Encerramento
Público-alvo:
Dia 13/08 (períodos manhã e tarde) e 14/08 (somente período da manhã): destinado aos Agentes políticos (Membros), agentes administrativos (servidores), juízes de direito, gestores e técnicos atuantes na política de assistência social, profissionais do Ministério Público e do Poder Judiciário de Franca e região.
Dia 14/08 (período tarde): Exclusivo aos agentes políticos (Membros) e administrativos (servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo
Inscrições: As inscrições serão realizadas pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS Franca / Grupo de Estudos da Proteção Social Especial, pelo e-mail [email protected], informando nome completo, R.G., endereço com CEP, telefone, email e cargo/função.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias).
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Infância e Juventude e Idoso
Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS Franca / Grupo de Estudos da Proteção Social Especial
Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT / Área Regional Franca
7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Franca
(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 29/07/2015)
Comunicado CEAF/ESMP n. 053/2015 - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Agentes Políticos (membros), aos Agentes Administrativos - Assistentes Técnicos de Promotoria das Áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como aos Agentes Políticos (membros) dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo promoverão o “19º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 13º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , cujas normas são as que seguem:
I - Período: 24 a 27 de setembro de 2015
II - LOCAL: Grande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENAC
Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP
III – PROGRAMAÇÃO:
“MEIO AMBIENTE E URBANISMO NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ATUAÇÃO”
1º Dia – 24/09/2015 (quinta-feira)
14h30 às 16h30 – Oficina de Trabalho: “Avaliação ambiental estratégica e o desenvolvimento sustentável”
Moderador: Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça.
14h30 – 16h00 – Expositores: Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça de Assis e Eraldo Augusto de Carvalho, Assistente Técnico de Promotoria.
16h00 – 16h30: Debates
Relatores:
18h30 – 19h00: Abertura Solene
19h00 – 20h00 : Palestra de Abertura
21h00: Lançamento do Livro “Temas de Direito Ambiental”
21h30 : Jantar
2º Dia – 25/09/2015 (sexta-feira)
PAINEL I: Desafios na defesa do Meio Ambiente
09h00 – 09h40 – Análise Crítica da legislação sobre Áreas Contaminadas – Dione Mari Morita – Engenheira Civil - Professora da USP.
9h40 – 10h20 – Águas Subterrâneas e os temas de relevo para a atuação ministerial frente à governança do recurso hídrico - Ricardo César Aoki Hirata – Geólogo - Professor da USP.
10h20- 10h30 – Coffee Break
10h30-11h10 – Veredas da adoção de tecnologias na área de resíduos sólidos: Realidades e Desafios – Marcus Cesar Avezum Alves de Castro - Professor da Faculdade de Engenharia Ambiental da UNESP/Rio Claro.
11h10 – 12h00 – Debates
Relatores :
12h00 – 13h30 – almoço
PAINEL II – Debates de experiências
13h30 – 14h00: Controle de constitucionalidade e recursos de sobreposição: perspectiva do Direito Ambiental – Ricardo de Barros Leonel - Promotor de Justiça
14h00 – 14h30: Saneamento Rural – Ana Lúcia Brasil – Engenheira
14h30 – 15h00: Os bastidores da Logística Reversa de agrotóxico e suas embalagens – João César Meneghel Rando – Direitor-presidente do InpEV
15h00 - 15h30 : Debates
15h30 – 17h00 : Defesa de Teses (exclusivo para membros do MP e Magistratura)
17h00 – 17h30 – Intervalo
17h30 – 18h30 : Defesa de Teses (exclusivo para membros do MP e Magistratura)
3º Dia – 26/09/2015 (sábado)
PAINEL III – Desafios do planejamento urbano sustentável
09h30 – 10h10 – Função social da propriedade e Plano Diretor – Victor Carvalho Pinto – Consultor Legislativo do Senado
10h10 – 10h50 – Desafios do desenvolvimento urbano sustentável: o saneamento básico no contexto urbano e metropolitano – Floriano de Azevedo Marques Neto – Advogado e Professor da USP
10h50 – 11h00 – Coffee Break
11h00 – 11h40: – Política habitacional e cidade sustentável. A Lei nº 11.977/09 – José Armenio de Brito Cruz – Arquiteto – Presidente do IAB-SP
11h40 – 12h30 : Debates
12h30 – 14h00 : ENCERRAMENTO DO CONGRESSO
IV – DAS TESES :
Poderão ser apresentadas teses, até o dia 04 de setembro de 2015, exclusivamente sobre os seguintes temas:
1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;
2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;
3 - Recursos Hídricos;
4 – Agrotóxicos;
5 – Licenciamento Ambiental;
6 – Fauna;
7 – Áreas contaminadas;
8 - Unidades de Conservação;
9 – Patrimônio histórico e cultural;
10 – Planejamento Urbano e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural;
11 – Instrumentos urbanísticos e Plano Diretor;
12 – Mobilidade urbana;
13 – Loteamentos fechados;
14- Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco;
15- Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;
16 – Regularização fundiária;
16 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;
18 – A formação do Promotor de Justiça que atua nas áreas ambiental e de habitação e urbanismo;
19 – O Ministério Público e o tratamento adequado de conflitos ambientais: negociação e mediação;
20 – Novas formas de atuação do Promotor de Justiça na área ambiental e de habitação e urbanismo.
Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).
DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected], até o dia 04 de setembro de 2015.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
- Forma digitalizada em Word;
- Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
- Fonte Times New Roman, tamanho 12;
- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
- Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
- Referências em rodapé.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
1. As teses deverão, necessariamente, guardar pertinência com os temas propostos, sob pena de indeferimento pela Comissão Científica formada por integrantes do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
2. A apresentação das teses será feita oralmente por oito minutos, improrrogáveis.
3. Na sequência, haverá debates, com manifestação dos participantes e réplica do autor, no tempo total de dez minutos.
4. Os participantes poderão apresentar emendas supressivas ou modificativas, que serão submetidas à votação apenas se houver a concordância do autor com a proposta de modificação.
5. Encerrados os debates, a tese será levada à votação, considerando-se aprovada aquela que contar com maioria simples dos votos.
6. Somente serão votadas as conclusões articuladas, sendo apreciadas em bloco, caso não haja destaque a qualquer delas. Em caso de destaque, serão votadas, uma a uma, as conclusões articuladas.
V – PÚBLICO :
Agentes Políticos (membros), Agentes Administrativos - Assistentes Técnicos de Promotoria da área de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, Agentes Políticos (membros) dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e Magistrados.
VI – VAGAS :
As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
VII – VALOR :
- Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições):
Agentes Políticos (membros) dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 600,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 650,00 (o pacote).
* Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento duplo.
Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral.
Caso o Procurador ou Promotor de Justiça e Magistrado não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro.
Atenção: Em relação aos agentes políticos (membros) do Ministério Público que apresentarem tese, o desconto da hospedagem no valor de R$ 100,00 será único, independente do número de teses apresentadas.
VIII – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
1. Inscrições : As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 03 de agosto a 15 de setembro de 2015 , com preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.mpsp.mp.br, “link eventos”.
É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do CPF do depositante/inscrito, no prazo máximo de 03 (três) dias, para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, via fax (11) 3017-7756 ou e-mail [email protected]. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada.
2. Dados bancários para depósito do valor da hospedagem :
Dados bancários para depósito:
Banco do Brasil (001)
Agência: 3423-1
Conta corrente nº 591921-5
Favorecido: Planeta Verde
CNPJ 01.269.167/0001-15.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do CPF do inscrito.
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, após o encerramento das inscrições.
Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera.
REALIZAÇÃO :
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
(CO-REALIZAÇÃO :
Instituto “O Direito por um Planeta Verde”