Autorizando:
nº 14062/2016 – André Estefam Araújo Lima, 3º Promotor de Justiça Militar, André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, Antonio Lopes Monteiro, 64º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Arthur Medeiros Neto, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Davi Cury Junior, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Gilberto Nonaka, 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, José Roberto Rochel de Oliveira, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, Manoella Guz, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Mário Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Mário Sérgio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Martha de Toledo Machado, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Mylene Comploier, 37º Promotor de Justiça Criminal, Oswaldo Peregrina Rodrigues, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, Pedro Henrique Demercian, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Reynaldo Mapelli Júnior, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal, Vidal Serrano Nunes Júnior, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, e Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, a se ausentarem de suas respectivas funções e Promotorias de Justiça, no dia 1º de dezembro de 2016, para participarem de Reunião de Trabalho no prédio Sede da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas, nos casos necessários.
(Pt. nº. 161.392/2016)
(Republicada, a pedido, por necessidade de exclusão de nome – DOE 30/11/2016)
Indeferindo:
nº 14083/2016- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2017 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS :
Incluir
(...)
João Eduardo Soave
(...)
(Republicada, a pedido, por necessidade de exclusão de nome – DOE 01/12/2016)
Autorizando:
nº 14184/2016 – Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 25 de novembro de 2016, para participar do Encontro Regional “Educação Descentralizada”, para discussão de temas afetos a educação no Plano Geral de Educação, realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade Dracena -SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.
(PT. nº 166.972/2016)
nº 14185/2016 – Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, Ana Luisa Toledo Barros, 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, Angélica Ramos Frias Sigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Assessor, Luiz Henrique Brandão Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Poá, Marcio Francisco Escudeiro Leite, 84º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, Moacir Tonani Júnior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri - Assessor, Patricia Moraes Aude, 1º Promotor de Justiça Cível, e Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos - Assessor, a se ausentarem de suas funções e Promotorias de Justiça, nos dias 02 e 16 de dezembro de 2016, para participarem do “Simpósio de Gestão”, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas, se necessário.
(Pt. nº. 164.017/2016)
Designando:
nº 14186/2016 – Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Professor Assistente da Escola Superior do Ministério Público – ESMP, na área de direito penal, no período de 1º de novembro de 2016 a 30 de setembro de 2017, nos termos do disposto no “caput” do artigo 2º do Regulamento dos Professores Assistentes do CEAF-ESMP, aprovado pela Deliberação nº 09/2010 e alterada pela Deliberação 01/2011.
(Pt. nº 163.180/2016)
nº 14187/2016 – Maximiliano Roberto Ernesto Führer, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Professor Assistente da Escola Superior do Ministério Público – ESMP, na área de direito penal, no período de 1º de novembro de 2016 a 30 de setembro de 2017, nos termos do disposto no “caput” do artigo 2º do Regulamento dos Professores Assistentes do CEAF-ESMP, aprovado pela Deliberação nº 09/2010 e alterada pela Deliberação 01/2011.
(Pt. nº 163.180/2016)
nº 14188/2016 – Pedro André Picado Alonso, 2º Promotor de Justiça de Poá, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Professor Assistente da Escola Superior do Ministério Público – ESMP, na área de Interesses Difusos e Coletivos, no período de 1º de dezembro de 2016 a 10 de outubro de 2017, nos termos do disposto no “caput” do artigo 2º do Regulamento dos Professores Assistentes do CEAF-ESMP, aprovado pela Deliberação nº 09/2010 e alterada pela Deliberação 01/2011.
(Pt. nº 163.177/2016)
nº 14189/2016 – Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Professor Assistente da Escola Superior do Ministério Público – ESMP, na área de Interesses Difusos e Coletivos, no período de 1º de dezembro de 2016 a 10 de outubro de 2017, nos termos do disposto no “caput” do artigo 2º do Regulamento dos Professores Assistentes do CEAF-ESMP, aprovado pela Deliberação nº 09/2010 e alterada pela Deliberação 01/2011.
(Pt. nº 163.177/2016)
nº 14190/2016 – Denis Fabio Marsola, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente - Assessor e Marcio Francisco Escudeiro Leite, 84º Promotor de Justiça da Capital – Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanharem os trabalhos afetos à aplicação da 1ª. Fase – Prova Objetiva do Concurso Público para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas das Macrorregiões I, II, III, IV e V do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 04 de dezembro de 2016 (domingo), na cidade de São Paulo.
nº 14191/2016 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça do Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2016.
nº 14192/2016 - Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de dezembro de 2016.
Tornando sem efeito:
nº 14193/2016 – a portaria nº 13214/2016 que designou Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 19 a 30 de novembro de 2016.
nº 14194/2016 - a portaria nº 13480/2016 que designou Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 28 a 30 de novembro de 2016.
nº 14195/2016 - a portaria nº 13481/2016 que designou Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 28 a 30 de novembro de 2016.
nº 14196/2016 - a portaria nº 13756/2016 que designou Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 7 de dezembro de 2016.
Designando:
nº 14197/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0015191-97.2016.8.26.0625, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Taubaté, a partir de 28 de novembro de 2016. (Pt. nº 166.634/16)
nº 14198/2016 – 82º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0092734-58.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 165.135/16).
nº 14199/2016 – Edward Ferreira Filho, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Ribeirão Preto, de 17 a 30 de outubro de 2016.
nº 14200/2016 – Edward Ferreira Filho, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Ribeirão Preto, no dia 1º de novembro de 2016.
nº 14201/2016 - Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 10 a 15 de novembro de 2016.
nº 14202/2016 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 16 a 18 de novembro de 2016.
nº 14203/2016 - Cassiano Antonio de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lorena, de 16 a 18 de novembro de 2016.
nº 14204/2016 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 30 de novembro de 2016.
nº 14205/2016 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lorena, de 16 a 18 de novembro de 2016.
nº 14206/2016 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 21 a 22 de novembro de 2016.
nº 14207/2016 - Solange Aparecida Sibinel, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 24 a 25 de novembro de 2016.
nº 14208/2016 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 30 de novembro de 2016.
nº 14209/2016 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunhas referente a Representação Criminal nº 2022926-82.2016.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 5 de dezembro de 2016.
nº 14210/2016 – Elaine Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 19 de dezembro de 2016. (Pt. nº 166.560/16)
nº 14211/2016 – Tiago Dutra Fonseca, Promotor de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, de 1 a 19 de dezembro de 2016. (Pt. nº 166.624/16)
Auxiliar Inquérito:
nº 14212/2016 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 14213/2016 - Marcel Del Bianco Cestaro, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 14214/2016 - Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 14215/2016 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 14216/2016 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de dezembro de 2016. (Pt. nº166.768/16)
nº 14217/2016 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 7 de dezembro de 2016.
nº 14218/2016 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Lins, de 9 a 19 de dezembro de 2016.
nº 14219/2016 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 31 de dezembro de 2016. (Pt. nº166.556/16)
nº 14220/2016 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 31 de dezembro de 2016.
nº 14221/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de dezembro de 2016.
nº 14222/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de dezembro de 2016.
nº 14223/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de dezembro de 2016.
nº 14224/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de dezembro de 2016.
nº 14225/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de dezembro de 2016.
nº 14226/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de dezembro de 2016.
nº 14227/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de dezembro de 2016.
nº 14228/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de dezembro de 2016.
nº 14229/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de dezembro de 2016.
nº 14230/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de dezembro de 2016.
nº 14231/2016 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 19 de dezembro de 2016.
nº 14232/2016 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 1 de dezembro de 2016.
nº 14233/2016 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 27 de dezembro de 2016.
nº 14234/2016 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 20 de dezembro de 2016.
nº 14235/2016 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 1 de dezembro de 2016.
nº 14236/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 12 de dezembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 14 de dezembro de 2016.
nº 14237/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 12 de dezembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 14 de dezembro de 2016.
nº 14238/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 12 de dezembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 14 de dezembro de 2016.
nº 14239/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 12 de dezembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 14 de dezembro de 2016.
nº 14240/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 12 de dezembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 14 de dezembro de 2016.
nº 14241/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 12 de dezembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 14 de dezembro de 2016.
nº 14242/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 12 de dezembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 14 de dezembro de 2016.
nº 14243/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 12 de dezembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 14 de dezembro de 2016.
nº 14244/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 12 de dezembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 14 de dezembro de 2016.
nº 14245/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 12 de dezembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 14 de dezembro de 2016.
nº 14246/2016 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 6 de dezembro de 2016.
nº 11401/2016 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 2 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 5 a 31 de outubro, e auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, dias 3 e 4 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/11/2016)
nº 11416/2016 - Bruno Morais Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 31 de outubro de 2016, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 5 a 7 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11479/2016 - Larissa Detomini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 31 de outubro de 2016, e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 5 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11508/2016 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 17 a 31 de outubro de 2016, e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 6 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 12136/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Fernando Alvarez Belaz (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/10/2016)
nº 12138/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Neander Antonio Sanches (21 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/10/2016)
nº 12340/2016 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Franca, de 1 a 30 de novembro e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 18 a 30 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2016)
nº 12476/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 29 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)
nº 12477/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 29 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)
nº 12478/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 29 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)
nº 12479/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 29 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)
nº 12490/2016 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 30 de novembro de 2016. (Pt. nº148.002/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/11/2016)
nº 12497/2016 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 15 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)
nº 12537/2016 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 30 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/11/2016)
nº 12585/2016 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 16 a 30 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/11/2016)
nº 12608/2016 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 3 a 15 e 25 a 30 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/11/2016)
nº 12683/2016 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 de novembro, assumir o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 22 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 11, 16, 24, 25 e 28 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/11/2016)
nº 12717/2016 - Karen Mazloum, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de novembro, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, dias 03 e 07 de novembro, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 3 a 11 de novembro de 2016, e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 21 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/11/2016)
nº 12724/2016 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 6 e 8 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 22 de novembro de 2016, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 23 a 25 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/11/2016)
nº 12729/2016 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 30 de novembro de 2016, e acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal da Capital, no dia 24 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)
nº 12769/2016 - Tulio Vinicius Rosa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 16 a 30 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)
nº 13357/2016 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 16 a 24 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/11/2016)
nº 13514/2016 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 21 a 30 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/11/2016)
nº 13572/2016 – Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 11 a 19 de dezembro de 2016. (Pt. nº 166.966/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13721/2016 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 31 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13793/2016 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 2 a 11 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13945/2016 - Bruno Gondim Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 11 de dezembro de 2016, e para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 12 a 19 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13948/2016 - Bruno Rinaldin, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 31 de dezembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 14005/2016 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº. 997/2016-PGJ, de 30 de novembro de 2016.
(Pt. nº. 50.956/16)
Institui os programas de estágio no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 77 da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 19, incisos X, alínea “a”, e XII, alínea “c” da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993, e,
CONSIDERANDO que o artigo 77 da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com a redação data pela Lei Complementar Estadual nº. 1.278, de 06 de janeiro de 2016, confere ao Procurador-Geral de Justiça a faculdade de, ouvidos o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, instituir programas de estágio âmbito do Ministério Público;
CONSIDERANDO que o estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares nos órgãos administrativos, de apoio ou de execução do Ministério Público por alunos do ensino médio, do ensino técnico profissionalizante e do ensino superior, abrangendo a graduação e a pós-graduação;
CONSIDERANDO que o estágio objetiva o desenvolvimento do educando para a cidadania, a vida e o trabalho, propiciando ao estudante a complementação do ensino e da aprendizagem através da experiência prática nas diferentes áreas do conhecimento;
CONSIDERANDO, por fim, que a ampliação do quadro de pessoal afeto às funções auxiliares da Instituição é medida que atende a boa prestação do serviço público e a almejada economicidade da gestão pública,
RESOLVE editar o seguinte ato:
Art. 1º. Ficam instituídos no âmbito do Ministério Público os seguintes programas de estágio, que serão oportunamente regulamentados:
I – Programa de Estágio do Ensino Médio (EEM-MPSP), destinado aos alunos do ensino médio ou técnico profissionalizante, devidamente matriculados em escolas oficiais ou reconhecidas, que tenham pelo menos 16 (dezesseis) anos de idade, para execução de tarefas afetas aos órgãos administrativos, de apoio ou de execução do Ministério Público;
II – Programa de Estágio do Ensino Superior – Graduação (EES-MPSP), compreendendo as áreas do conhecimento necessárias ao exercício das atividades administrativas, de apoio ou de execução do Ministério Público, destinado aos alunos regularmente matriculados em cursos de graduação de instituições de ensino superior, oficiais ou reconhecidas;
III – Programa de Estágio do Ensino Superior – Pós-graduação (EPG-MPSP), compreendendo as áreas do conhecimento necessárias ao exercício das atividades administrativas, de apoio ou de execução do Ministério Público, destinado aos alunos regularmente matriculados em cursos de pós-graduação, nos níveis de especialização, mestrado e doutorado, de instituições de ensino superior, oficiais ou reconhecidas.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Paulo, 30 de novembro de 2016
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 01/12/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO a pedido, dos seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III
FELIPE JOSÉ RIBEIRO BEZERRA, R.G. 57.649.382-X, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 01/12/2016 (Pt. nº 160.356/16).
VICTORIA GIANFALDONI GATTAS, R.G. 35.886.560-8, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 01/12/2016 (Pt. nº 163.377/16).
BEATRIZ SILVA DE AVO, R.G. 533368066, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO SUL II, a partir de 01/12/2016 (Pt. nº 165.277/16).
ÁREA REGIONA DE CAMPINAS
CAMILA TODESCATO FURLANETTO, R.G. 397224291, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 01/12/2016 (Pt. nº 166.444/16).
GABRIELA ROCHA DE OLIVEIRA PAVAN, R.G. 420406116, PJ DE VALINHOS, a partir de 30/11/2016 (Pt. nº 166.445/16).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
LUIZ FRANCISCO LÉ DE CASTRO, R.G. 424887307, PJ DE JARDINÓPOLIS, a partir de 14/11/2016 (Pt. nº 166.902/16).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
GUILHERME ANDRÉ DE CASTRO FRANCISCO, R.G. 445134227, PJ DE SALTO, a partir de 01/12/2016 (Pt. nº 164.232/16).
Aviso de 29 /11/2016
nº 554 /2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 06 de dezembro de 2016, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Deliberar se o Promotor de Justiça designado para auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, com prejuízo, pode votar para cargos de Secretário e Vice-Secretário Executivos;
2. Deliberar sobre proposta se o Secretário Executivo pode requerer, em qualquer julgamento criminal no TJSP, a decretação de prisão do condenado em segundo grau de jurisdição e expedição de respectivo mandado de prisão;
3 Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
4. Relatório de distribuição do mês de novembro;
5. Comunicações do Secretário-Executivo;
6. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
7. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
8. Eleição do Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo e apuração com proclamação do resultado.
Avisos de de 1º/12/2016
n. 559/2016 - PGJ
21º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Presidente da Comissão do 21º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que, após análise pela Comissão Examinadora dos recursos interpostos pelos candidatos, foram proferidas as seguintes decisões:
Recurso contra PROVA A, questão 2; PROVA B, questão 20; PROVA C, questão 10; e PROVA D, questão 26.
O gabarito indicou como correta a terceira alternativa, C. A recorrente pede que a questão seja anulada, sob o argumento de que há duas alternativas possíveis. Aduz a recorrente que, além da alternativa C, também está incorreta a alternativa D, apontando o que entende como erro no emprego da preposição. Recurso INDEFERIDO. A alternativa D está correta (Ninguém sabe Aonde ele foi), uma vez que há oração subordinada (aonde ele foi), sendo verbo, que indica movimento (apesar de estar no passado), exigindo a preposição “a”. Ex. “Que os leve aonde sejam destruídos, Desbaratados, mortos ou perdidos. (Luis Vaz de Camões) Lá no céu, aonde ela subiu e onde o nosso pai acolheu no seio a sua infeliz filha (Alexandre Herculano)” in Gramática Completa para Concursos e Vestibulares de Nilson Teixeira de ALMEIDA, 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 2015, p. 469.
Recursos contra PROVA A, questão 3; PROVA B, questão 21; PROVA C, questão 11; e PROVA D, questão 27.
O gabarito apontou como correta a primeira alternativa, A. Os recorrentes pedem anulação, sob o argumento de que o primeiro campo de preenchimento admite duas respostas distintas, o que gera confusão e induz os candidatos a erro. Aduzem que, segundo visão clássica da gramática, não ocorre o acento grave quando não determinada a distância. Recursos INDEFERIDOS. Necessária a CRASE para evitar ambiguidade; diferenciando-se o objeto direto do adjunto adverbial, pois: ‘a distância’ é substantivo feminino, que designa espaço entre duas coisas ou pessoas, intervalo; ‘à distância’ é adjunto adverbial, significando de longe, de um ponto distante (o comparsa observava À distância a ação dos demais agentes). Como ‘observar’ é verbo transitivo direto o fato de o adjunto adverbial ter sido anteposto ao objeto direto exigia, para evitar ambigüidade, a colocação da CRASE. Ex. Dilma Roussef depôs a CPI (sem crase: destituiu a CPI; com crase, prestou depoimento para a CPI) – in Gramática Objetiva para Concursos de Claiton NATAL, 2ª ed., Brasília, Alumnus, 2015, p. 302.
Recursos contra PROVA A – QUESTÃO 4; PROVA B – QUESTÃO 22; PROVA C - QUESTÃO 12; PROVA D – QUESTÃO 28.
O gabarito apontou como correta a segunda alternativa B. Os recorrentes pedem sua anulação, porque entendem correta a expressão “nada A opor” (sequer mencionada na alternativa), além de ponderarem estar correta a flexão do verbo, na segunda pessoa do plural para o pronome de tratamento Vossa Excelência (errastes). Recursos INDEFERIDOS. Na língua portuguesa, a forma correta é ‘nada QUE opor’. Da análise sintática, infere-se que o uso da preposição A é incorreto, pois há ênfase na negativa: Nada (TENHO – verbo transitivo direto, em elipse) que (pronome) opor (também, verbo transitivo direto). NADA a OPOR, trata-se de galicismo: “RIEN A DIRE”. Para que não houvesse confusão, ainda se procurou por em destaque a manifestação lançada ( ‘Nada que opor’ ). Ademais, o pronome de tratamento (Vossa Excelência) exigia a flexão na terceira pessoa do singular (Vossa Excelência errou, pois determinou a citação sem que se emendasse a petição inicial in Celso CUNHA et Luis F. LINDLEY CINTRA, Nova Gramática do Português Contemporâneo, 3ª ed., Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2001, pp.289-290).
Recursos contra PROVA A – QUESTÃO 6; PROVA B – QUESTÃO 24; PROVA C - QUESTÃO 14; PROVA D – QUESTÃO 30.
O gabarito indicou como correta a terceira alternativa, C. Os recorrentes pretendem sua anulação, alegando que desnecessário o uso da mesóclise e próclise, na segunda alternativa; na terceira, “nem” não comportaria próclise; e, na quarta alternativa, correta a ênclise. Recursos INDEFERIDOS. Empregou-se a mesóclise, porque o verbo, que iniciou a oração, está no futuro do presente (Far-SE-ão filas para idosos e crianças) e delineando-se necessária a próclise, em virtude de o pronome relativo introduzir a oração adjetiva (idosos e crianças/que SE reunirão defronte à assembléia). Acresça-se que ‘Nem lhe foi solicitado, mas ele se exibiu diante do público’ está correta, pois “a próclise é obrigatória: a) em orações com advérbio anteposto ao verbo: Não me enfado contigo nunca, filha; e nunca me afliges, querida (Almeida Garrett). Nem tu sabes, Moreninha / O quanto te achei gentil (Casimiro de Abreu)”; e, “nas locuções verbais com o verbo principal no particípio, havendo fator de próclise, o pronome átono ficará obrigatoriamente antes do verbo auxiliar. Não lhe havia feito nenhum favor” - vide in Gramática completa para concursos e vestibulares por Nilson Teixeira de ALMEIDA, São Paulo, Saraiva, 2ª ed., 2015, pp. 380 e 384. E incorreto o emprego da ênclise, na alternativa ‘d’ (O réu fugiu, assim que a viatura policial aproximou-se), pois há oração subordinada adverbial temporal, onde se exige a próclise (= in Gramática completa para concursos e vestibulares por Nilson Teixeira de ALMEIDA, São Paulo, Saraiva, 2ª ed., 2015, p. 380; ‘assim que’ é conjunção subordinativa temporal - vide Celso CUNHA et Luis F. LINDLEY CINTRA, Nova Gramática do Português Contemporâneo, 3ª ed., Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2001, p. 587).
Recurso contra PROVA A, questão 9; PROVA B, questão 3; PROVA C, questão 17; e PROVA D, questão 33.
O gabarito indicou como correta a segunda alternativa, B. Um recorrente pleiteia a anulação da questão por entender que todas as alternativas são incorretas. Outro, por sua vez, opõe-se ao gabarito, entendendo correta a alternativa D. Recursos INDEFERIDOS. A alternativa correta não aponta nenhum erro doutrinário: na culpa inconsciente o agente não prevê o que poderia ter previsto e, justamente por isso, tem responsabilidade penal. A alternativa D é incorreta, pois não existe compensação de culpas no Direito Penal.
Recurso contra PROVA A, questão 10; PROVA B, questão 4; PROVA C, questão 18; e PROVA D, questão 34.
O gabarito indicou como correta a terceira alternativa, C. O recorrente pleiteia sua anulação, entendendo que há mais de uma alternativa correta. Recurso INDEFERIDO. A espécie de erro sobre a pessoa narrada no caput da questão não aborda erro na execução - aberratio ictus do art. 73 do CP -, mas o erro na mira - artigo 20, §3º. A proposta da questão é justamente diferenciar essas espécies do gênero erro sobre a pessoa. A alternativa A é incorreta.
Recurso contra PROVA A, questão 11; PROVA B, questão 5; PROVA C, questão 19; e PROVA D, questão 35.
O gabarito indicou como correta a terceira alternativa, C. O recorrente apenas copia a questão em seu recurso, mas não o arrazoa. Recurso INDEFERIDO. A recorrente não arrazoou seu recurso, o que impossibilita a análise de seu inconformismo, tendo-se limitado a transcrever o artigo 68 do Código Penal, exato conteúdo de parte das alternativas.
Recursos contra PROVA A, questão 13; PROVA B, questão 7; PROVA C, questão 21; e PROVA D, questão 37.
O gabarito indicou como correta a segunda alternativa, B. Os recorrentes opuseram-se contra o gabarito, argumentando correta a alternativa C. Recursos INDEFERIDOS. Vários são os requisitos, tanto para a configuração do estado de necessidade, quanto da legítima defesa, observados os elementos objetivos dos artigos 24 e 25 do Código Penal, respectivamente. Ocorre que, quando se afirma que “no estado de necessidade o perigo deve ser inevitável, na legítima defesa basta que a agressão seja injusta”, o único critério em análise é a inevitabilidade ou não do mal a ser arrostado; ainda que atual num e atual ou iminente noutra (alguns dos vários elementos apontados pelos recorrentes). A afirmação, sob o ponto de vista proposto, é, pois, correta, uma vez que a agressão que justifica a legítima defesa pode até ser evitável, mas não impede a atuação da vítima. Nesse sentido, o quadro comparativo exposto na obra: ESTEFAM, André; RIOS GONÇALVES, Victor Eduardo. Direito Penal Esquematizado. Parte Geral. São Paulo: Editora Saraiva. 2013 p. 406.
Recurso contra PROVA A, questão 16; PROVA B, questão 10; PROVA C, questão 24; e PROVA D, questão 40.
O gabarito indicou como correta a primeira alternativa, A. O recorrente pede a anulação, porque entende que a matéria tratada na questão não se insere no conteúdo previsto no edital. Recurso INDEFERIDO. O conhecimento (diferenciação entre infração penal, crime, contravenção) faz parte da Teoria Geral do Crime.
Recurso contra PROVA A – QUESTÃO 17; PROVA B – QUESTÃO 33; PROVA C - QUESTÃO 25; PROVA D – QUESTÃO 1.
O gabarito indicou como correta a segunda alternativa, B. Pleiteia a recorrente a anulação, entendendo que todas as alternativas estão corretas. Recurso INDEFERIDO. O enunciado da questão aponta que o candidato deverá assinalar quando a incapacidade, para menores, cessará. A primeira alternativa, A, afirma que a incapacidade, para menores, cessará pelo exercício de emprego público, ainda que temporário. É texto expresso de lei - artigo 5º, inciso III, do Código Civil - que cessará pelo exercício de emprego público efetivo. A terceira alternativa, C, afirma que a incapacidade, para menores, cessará pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, se o menor tiver dezesseis anos completos. É texto expresso de lei - artigo 5º, inciso I, do Código Civil - que é mediante instrumento público. A quarta alternativa, D, afirma que a incapacidade, para menores, cessará pela conclusão de qualquer curso de ensino superior. É texto expresso de lei - artigo 5º, inciso IV, do Código Civil - que é pela colação de grau em curso de ensino superior. Correta a segunda alternativa, B, pois o artigo 5º, inciso II, do Código Civil, dispõe expressamente que pelo casamento, a incapacidade para menores cessará.
Recursos contra PROVA A – QUESTÃO 21; PROVA B – QUESTÃO 37; PROVA C - QUESTÃO 29; PROVA D – QUESTÃO 5.
O gabarito indicou como correta a terceira alternativa, C. Os recorrentes pleiteiam sua anulação, entendendo que a alternativa correta é a B e ainda que há mais de uma alternativa correta, quais sejam C e B. Recursos INDEFERIDOS. À toda evidência a prova a que se refere a questão é civil, porquanto não consta do edital de n.394/2016-PGJ, do 21º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a abrangência da matéria relativa a Processo Penal, conforme item 12.1, inserido no item 12, relativo ao Conteúdo Programático. Portanto, equivocado o entendimento de que a prova referida na questão poderia tratar-se de prova relativa a processo penal. O Código Civil expressamente dispõe em seu artigo 228, inciso I, Parte Geral, que não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos, destarte correta essa alternativa, ressalvando que o enunciado da questão em referência era para que fosse assinalada a alternativa incorreta.
Recursos contra PROVA A – QUESTÃO 22; PROVA B – QUESTÃO 38; PROVA C - QUESTÃO 30; PROVA D – QUESTÃO 6.
O gabarito indicou como correta a primeira alternativa, A. Os recorrentes pleiteiam sua anulação, entendendo que há mais de uma alternativa correta. RECURSOS INDEFERIDOS. Dispõe o artigo 12 do Código Civil de 2002: “Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.” Por sua vez, o artigo 20, que trata do direito à imagem, dispõe que “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”. O Código Civil, ao tutelar direito de personalidade, adotou os princípios da prevenção e da reparação, ao prever a possibilidade de se proibir, a pedido do interessado, a utilização indevida de escritos, transmissão da palavra ou imagens (função preventiva), sem prejuízo da indenização (função reparatória) ao eventual dano provocado. Neste sentido, sustenta o doutrinador Flavio Tartuce: Em relação ao artigo 12, caput, do Código Civil, trata-se do comando legal que possibilita a tutela geral da personalidade (“Pode-se exigir que cesse a ameaça, lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”). Dois são princípios que podem ser retirados da norma, com a possibilidade de medidas judiciais e extrajudiciais. Primeiro, há o princípio da prevenção. Segundo, consagra-se o princípio da reparação integral de danos (Manual de Direito Civil, volume único, Flávio Tartuce, Editora Método, Edição 2012, pág.93). Incorreta a alternativa B, pois, tanto a proteção à imagem como o direito de amplo acesso à informação e da liberdade de imprensa são constitucionalmente tutelados, não podendo, aprioristicamente, afirmar-se a sobreposição de um detrimento do outro. De acordo com o enunciado doutrinário nº 279 CJF/STJ, aprovado na IV JORNADA DE DIREITO CIVIL, é a técnica da ponderação que deve guiar o aplicador do direito, quando há colidência entre o direito à imagem x direito à informação (“Enunciado 279 – Art. 20. A proteção à imagem deve ser ponderada com outros interesses constitucionalmente tutelados, especialmente em face do direito de amplo acesso à informação e da liberdade de imprensa. Em caso de colisão, levar-se-á em conta a notoriedade do retratado e dos fatos abordados, bem como a veracidade destes e, ainda, as características de sua utilização (comercial, informativa, biográfica), privilegiando-se medidas que não restrinjam a divulgação e informações.” No mesmo sentido, o Informativo 631, do STF, segundo o qual, para a solução do conflito, cabe ao legislador e ao aplicador da lei buscar o ponto de equilíbrio no qual os dois princípios mencionados possam conviver, exercendo função harmonizadora. Por fim, decorre da interpretação do próprio artigo 20, do CC, a possibilidade da indenização em caso de ofensa à honra boa fama ou a respeitabilidade, ainda que não se destine a fins econômicos e comerciais.
Anulação do concurso: candidato teria sido flagrado de posse de livro. Recurso INDEFERIDO. Examinado o conteúdo da folha de ocorrências relativa à sala da pessoa, que deduziu esta impugnação, verificou-se que não houve registro de apreensão de qualquer livro em mão de qualquer candidato pelos fiscais, Promotores de Justiça, que só mencionaram a apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social, para fim de identificação por uma estudante. Acaso, realmente, tivesse presenciado o fato, devê-lo-ia ter comunicado aos fiscais, que decidiriam de imediato pela desclassificação daquele concorrente.
Recursos contra PROVA A – QUESTÃO 26; PROVA B – QUESTÃO 12; PROVA C - QUESTÃO 34; PROVA D – QUESTÃO 18.
O gabarito indicou como correta a segunda alternativa, B. Os recorrentes pleiteiam sua anulação, entendendo que: não há prorrogação de competência, quando há conexão; só ocorre prorrogação de competência, na inércia da parte - ou seja com a preclusão temporal - e, nunca ‘de ofício’; era o competente o Juiz de Presidente Prudente, pois o domicílio do alimentando é onde reside o seu representante/assistente, tendo ocorrido incompetência de juízo; exigia-se para poder responder ciência do conteúdo dos artigos 77 e 78, do CPP, matéria não englobada no edital. Recursos DEFERIDOS. Anulada a questão, por comportar matéria não indicada, no edital. Registre-se, contudo, que, no enunciado I, houve definição quanto a competência de juízo (juiz aceitou a reunião dos processos); ao passo que, no enunciado II, à concomitância de ações penais pelo mesmo fato (atestados médicos falsos). Mister que os candidatos tivessem exata noção da prejudicialidade entre pedidos (relação de parentesco comprovada para exsurgir obrigação de alimentar; autenticidade de atestados médicos para gerar direito ao reembolso pelo plano de saúde) e das hipóteses de prorrogação legal (conexão e/ou continência) e voluntária (como se salientara, no enunciado I, sobre A ter decidido ajuizar ações em separado; e ser relativa a competência, na ação de alimentos) da competência. Nesse sentido: “dá-se a prorrogação legal nos casos em que, entre duas ações, haja relação de conexidade ou continência - CPC, arts. 102/104; CPP 76-77” in Teoria Geral do Processo, Antonio Carlos de ARAÚJO CINTRA, Ada Pellegrini GRINOVER et Cândido Rangel DINAMARCO, 20ª ed., São Paulo, Malheiros, 2004, p. 243.
Recursos contra PROVA A, questão 29; PROVA B, questão 15; PROVA C, questão 37; e PROVA D, questão 21.
O gabarito indicou como correta a quarta alternativa, D. O recorrente insurgiu contra a formulação desta questão, entendendo correta a alternativa C. Recurso INDEFERIDO. Alguns atos jurídicos da vida dos particulares revestem-se de importância que transcende interesses privados passando, também, a interessar a coletividade, motivo pelo qual há necessidade da participação do Estado para a validade do ato. Essa função estatal denomina-se jurisdição voluntária, conceituado pela doutrina como administração pública de interesses privados (CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 20ª. edição, 2004, p. 153.).
Recursos contra PROVA A, questão 30; PROVA B, questão 16; PROVA C, questão 38; e PROVA D, questão 22.
O gabarito indicou como correta a quarta alternativa, D. O recorrente pede a anulação, porque entende que a matéria tratada na questão não se insere no conteúdo previsto no edital. Recursos INDEFERIDOS. A atribuição do Ministério Público está englobada no conteúdo programático da Teoria Geral do Processo e Princípios Constitucionais.
Recursos contra PROVA A, questão 32; PROVA B, questão 18; PROVA C, questão 40; e PROVA D, questão 24.
Os recorrentes pugnaram pela anulação da questão, transcrevendo as diversas classificações propostas por diferentes processualistas sobre as características da jurisdição. Recursos DEFERIDOS. Anulada a questão, porque comprovada que não há unanimidade acerca do tema entre diversos doutrinadores.
Recursos contra PROVA A, questão 35; PROVA B, questão 27; PROVA C, questão 3; e PROVA D, questão 11.
O gabarito indicou como correta a quarta alternativa, D. Os recorrentes insurgiram contra a formulação desta questão, pois que fora da matéria do Edital. Recursos DEFERIDOS. Anulada por comportar matéria não indicada, no edital.
Após decisões acima proferidas nos recursos interpostos, publica-se abaixo o novo gabarito da prova realizada no dia 06 de novembro de 2016:
GABARITO DA PROVA A
1 D
2 C
3 A
4 B
5 A
6 C
7 C
8 D
9 B
10 D
11 C
12 A
13 B
14 anulada
15 A
16 A
17 B
18 B
19 D
20 C
21 C
22 A
23 B
24 D
25 A
26 anulada
27 B
28 C
29 D
30 D
31 anulada
32 anulada
33 A
34 A
35 anulada
36 C
37 B
38 B
39 C
40 D
GABARITO DA PROVA B
1 C
2 D
3 B
4 D
5 C
6 A
7 B
8 anulada
9 A
10 A
11 A
12 anulada
13 B
14 C
15 D
16 D
17 anulada
18 anulada
19 D
20 C
21 A
22 B
23 A
24 C
25 A
26 A
27 anulada
28 C
29 B
30 B
31 C
32 D
33 B
34 B
35 D
36 C
37 C
38 A
39 B
40 D
GABARITO DA PROVA C
1 A
2 A
3 anulada
4 C
5 B
6 B
7 C
8 D
9 D
10 C
11 A
12 B
13 A
14 C
15 C
16 D
17 B
18 D
19 C
20 A
21 B
22 anulada
23 A
24 A
25 B
26 B
27 D
28 C
29 C
30 A
31 B
32 D
33 A
34 anulada
35 B
36 C
37 D
38 D
39 anulada
40 anulada
GABARITO DA PROVA D
1 B
2 B
3 D
4 C
5 C
6 A
7 B
8 D
9 A
10 A
11 anulada
12 C
13 B
14 B
15 C
16 D
17 A
18 anulada
19 B
20 C
21 D
22 D
23 anulada
24 anulada
25 D
26 C
27 A
28 B
29 A
30 C
31 C
32 D
33 B
34 D
35 C
36 A
37 B
38 anulada
39 A
40 A
A relação dos candidatos aprovados no 21º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, relacionados por Região e por ordem de classificação, será divulgada a partir do dia 8 de dezembro de 2016, no Diário Oficial Poder Executivo I e no site do Ministério Público de Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), link concursos, e do Centro de estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br) .
nº 560/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 06 de dezembro de 2016, às 17h30, com a seguinte pauta:
1. Eleição do Secretário-Executivo e Vice-Secretário Executivo;
2. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
3. Relatório mensal de distribuição de processos;
4. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
V – Competência Originária
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Peças de Informação n.º 38.0531.0000044/2016
Interessado: Cristina Conceição Bredda Carrara
Cargo: Prefeita de Sumaré
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0055922-70.2016.8.26.0000
Interessado: Cristina Conceição Bredda Carrara
Cargo: Prefeita de Sumaré
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000263/2016
Interessado: Paulo Alexandre Barbosa
Cargo: Prefeito de Santos
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000204/2016
Interessado: Saulo Pedroso de Souza
Cargo: Prefeito de Atibaia
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000320/2015
Interessado: Maria Lucia Ferreira de Melo
Cargo: Prefeita de Araçoiaba da Serra
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0664.000033/2016
Interessado: Celia Maria Ferracioli dos Santos
Cargo: Prefeita de São José da Bela Vista
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0024947-02.2015.8.26.0000
Interessado: Celso Roberto de Faveri
Cargo: Prefeito de Avaí
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0039989-91.2015.8.26.0000
Interessado: Fernando Garcia Simon
Cargo: Prefeito de Vera Cruz
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0038702-59.2016.8.26.0000
Interessado: Paulo Roberto Blascke
Cargo: Prefeito de Leme
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0046470-36.2016.8.26.0000
Interessado: Izaias Leão de Souza
Cargo: Prefeito de São Simão
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 94.0531.0000239/2015
Interessado: Alberto Pereira Mourão
Cargo: Prefeito de Praia Grande
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000340/2016
Interessado: José Roberto de Assis
Cargo: Prefeito de Campo Limpo Paulista
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0055005-51.2016.8.26.0000
Interessado: José Manoel Correa Coelho
Cargo: Prefeito de Tatuí
Decisão: Arquivamento
Termo Circunstanciado n.º 0031572-18.2016.8.26.0000
Interessado: Guilherme Henrique de Ávila
Cargo: Prefeito de Barretos
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0164460-53.2013.8.26.0000
Interessado: Ana Karin Dias de Almeida Andrade
Cargo: Prefeita de Cruzeiro
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0047432-59.2016.8.26.0000
Interessado: José Rosseto
Cargo: Prefeito de Cerqueira César
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0053323-61.2016.8.26.0000
Interessado: Francisco Antonio Passarelli Momesso
Cargo: Prefeito de Mirandópolis
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0022846-55.2016.8.26.0000
Interessado: Fulvio Zuppani
Cargo: Prefeito de Taquaritinga
Decisão: Arquivamento
Termo Circunstanciado n.º 0022596-22.2016.8.26.0000
Interessado: Osvaldo José Benetti
Cargo: Prefeito de Tupi Paulista
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0169530-51.2013.8.26.0000
Interessado: Edson de Souza Quintanilha
Cargo: Prefeito de Arapei
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0049174-56.2015.8.26.0000
Interessado: Luis Gustavo Antunes Stupp
Cargo: Prefeito de Mogi Mirim
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0392.0000599/2015
Interessado: Levi Rodrigues Vieira
Cargo: Prefeito de Porto Feliz
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000189/2015
Interessado: Hely Valdo Batistela
Cargo: Prefeito de Taciba
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000520/2015
Interessado: Manoela Ferreira de Souza Gaspar
Cargo: Prefeito de Tupã
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0049355-23.2016.8.26.0000
Interessado: José Carlos Silva Pinto
Cargo: Prefeito de Pariquera-açu
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000203/2016
Interessado: Saulo Pedroso de Souza
Cargo: Prefeito de Atibaia
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000313/2016
Interessado: Maria Isabel Lopes Repizo
Cargo: Prefeita de Tanabi
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000314/2016
Interessado: Maria Isabel Lopes Repizo
Cargo: Prefeita de Tanabi
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0037848-65.2016.8.26.0000
Interessado: Antonio Luiz Colucci
Cargo: Prefeito de Ilhabela
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0049459-15.2016.8.26.0000
Interessado: Fernando Fernandes Filho
Cargo: Prefeito de Taboão da Serra
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0049544-98.2016.8.26.0000
Interessado: Juvenal Rossi
Cargo: Prefeito de Várzea Paulista
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0037285-71.2016.8.26.0000
Interessado: Alberto Pereira Mourão
Cargo: Prefeito de Praia Grande
Decisão: Arquivamento
Termo Circunstanciado n.º 0070573-44.2015.8.26.0000
Interessado: Osvaldo José Benetti
Cargo: Prefeito de Tupi Paulista
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000092/2015
Interessado: Rafael Otávio Del Judice
Cargo: Prefeito de Estiva Gerbi
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000424/2014
Interessado: Antonio Del Bem Junior
Cargo: Prefeito de Cerquilho
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000101/2015
Interessados: Acir dos Santos Filó
Cargo: Prefeito de Ferraz de Vasconcelos
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000279/2016
Interessado: Fernando Fernandes Filho
Cargo: Prefeito de Taboão da Serra
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000332/2016
Interessado: José Pulicci Sobrinho
Cargo: Prefeito de Guapiaçu
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000212/2016
Interessado: Nelson Trabuco
Cargo: Prefeito de Pindorama
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000562/2015
Interessado: José Aparecido Tiseo
Cargo: Prefeito de Alumínio
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000412/2016
Interessado: Nelson Dimas Brambilla
Cargo: Prefeito de Araras
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000258/2016
Interessado: Fernando Fernandes Filho
Cargo: Prefeito de Taboão da Serra
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000271/2016
Interessado: Orlando Padovan
Cargo: Prefeito de Pirapozinho
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000251/2016
Interessado: Luis Oscar Vitale Jacob
Cargo: Prefeito de Amparo
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000242/2016
Interessado: Paulo Roberto Altomani
Cargo: Prefeito de São Carlos
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000402/2015
Interessado: Donizete Antonio de Oliveira
Cargo: Prefeito de Eldorado
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000122/2016
Interessado: Juvenal Rossi
Cargo: Prefeito de Várzea Paulista
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000322/2016
Interessado: Ana Célia Ribeiro Arroyo Salvador
Cargo: Prefeita de Nova Granada
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0538.0000044/2015
Interessado: Saulo Pedroso de Souza
Cargo: Prefeito de Atibaia
Decisão: Arquivamento
Relatório Mensal – setembro/2016
Secretário Executivo - Dr. Roberto de Campos Andrade
Coordenadores – Doutores:
Adriana Cerqueira de Souza - Cível e Consumidor
André Vitor de Freitas - Patrimônio Público e Social
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso
Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberto de Campos Andrade - Direitos Humanos e Direitos Sociais
Assessores – Doutores:
Antonio Carlos Ozorio Nunes - Educação
Alfredo Luis Portes Neto - Secretário Executivo do GAEMA
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves - Inclusão Social - Saúde Pública
Carlos Eduardo Brechani - Infância e Juventude
Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Patrimônio Público e Social
Fátima Liz Bardelli Teixeira - Infância e Juventude
Maricelma Rita Meleiro – Idoso
Marcos Roberto Funari - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberta Andrade da Cunha Logiodice - Cível e Consumidor
Sandra Lúcia Garcia Massud – Pessoa com Deficiência
Susana Henriques da Costa - Patrimônio Público e Social
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a)Representações civis no mês – 174
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 71
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 90
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 37
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 04
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a)Representações civis no mês – 14
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 14
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 08
d) Ação Civil Pública
Ajuizada – 01
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a)Representações civis no mês – 17
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 14
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 28
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 03
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a)Representações civis no mês – 20
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 22
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 15
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 03
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a)Representações civis no mês – 40
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 45
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 69
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 12
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 01
ELEITORAL
a)Representações civis no mês – 188
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 71
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 08
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 05
FUNDAÇÃO
a)Representações civis no mês – 03
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 04
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 02
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 02
HABITAÇÃO E URBANISMO
a)Representações civis no mês – 122
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 172
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 159
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 15
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 07
- Aditamento de TAC: 01
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a)Representações civis no mês – 66
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 90
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 123
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 24
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 04
MEIO AMBIENTE
a)Representações civis no mês – 152
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 264
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 331
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 53
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 02
- TAC: 30
- Aditamento de TAC: 02
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a)Representações civis no mês – 364
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 413
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 321
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 62
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 05
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês – 1384
II.2.E-mails recebidos e respondidos:
No mês – 3149
II.3.Reuniões
II.3.a – Reuniões Gerais
_ Internas
No mês – 23
_ Externas
No mês – 10
II.3.b – Reuniões de Grupos de Trabalho
No mês – 07
II.3.c – Reuniões de Acompanhamento do Plano de Atuação
No mês – 04
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante – 12
_ Expositor – 10
II.4. Ofícios expedidos:
4.a) Em expedientes internos
_ Ofício circular
No mês – 01
_ Outros
No mês – 173
4.b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução
_ Solicitações diversas
No mês – 03
4.c) Dirigidos a outros órgãos públicos e privados
No mês – 19
II.5. Ofícios
Recebidos no mês – 55
II.6. Expedientes diversos
Recebidos no mês – 12
II.7. Protocolados
Instaurados no mês – 10
II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
8.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)
No mês – 1225
II.09. Diligências em reconhecimento de paternidade
Instaurados no mês – 05
II.10. Certidões Expedidas
No mês – 287
II.11. – Expediente da Ouvidoria
Recebidos no mês – 01
II.12. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)
12.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos
Realizados no mês – 225
12.b) Reuniões técnicas
Realizadas no mês – 63
12.c) Audiências/Oitivas
Realizadas no mês - 02
12.d) Relatórios e Pareceres Técnicos
Expedidos no mês – 169
12.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)
No mês – 13
Aviso nº 283/16 - CSMP, de 01/12/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 29/11/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0221.0000827/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JULIANO SATIM VIEIRA, ALFEU JOSÉ VIEIRA e MARIA APARECIDA SATIM VIEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001647/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: GILBERTO ABI CHEDID, ANDRELINA APARECIDA MENDES ABI CHEDI e IBRAHIM ABI CHEDID
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004951/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e NAVIO SHAO SHAN
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000328/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO PATEO POMPÉIA e THE WEEK COM. DE BEB. E BIFE LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0000473/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: ALBERTO MENEGATTI, IGREJA BATISTA RENOVADA - EXPANSÃO AGAPE e ELIEZER AURELIANO BARBOSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000023/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: CLOVIS BRONZATI e Luiz Otávio Carniel Giovannetti
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0712.0002918/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CARLOS LOPES MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0005637/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DUSAN NERADIL e CECILIA ANNA MARIA CAPUANO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001090/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ESPORTE CLUBE PINHEIROS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001091/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ESPORTE CLUBE SÍRIO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001092/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SOCIEDADE HARMONIA DE TENIS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001094/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CLUBE ATLETICO SAO PAULO - SPAC
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001096/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CLUB ATHLETICO PAULISTANO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DESPROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001133/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VANUSA DA ROCHA LIMA e PAULO CESAR
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009615/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALESSANDRO AUGUSTO SCAFI CASTOLDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 284/16 - CSMP, de 01/12/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 29/11/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0000250/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS, EDP BANDEIRANTE e CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0000662/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMCCAMP RESIDENCIAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0001771/2015-7 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MORADORES DA RUA BENTO GONÇALVES E RUA DA BICA, FRANCISCO JOSÉ FLUENTES REQUENA, PMG e FRANCISCO JOSÉ FUENTES REQUENA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001839/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: A/E e MORADORES DO BAIRRO VILA GALVÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0002626/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MORADORES DO PARQUE MARIA HELENA, NOVA CIDADE, VILA REAL, SÍTIO SÃO FRANCISCO E, CDHU - PARQUE REGIONAL PIMENTAS e PMG
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0002904/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: LUIZ CARRERA e A/E
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0010980/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e BAR SITUADO NA RUA ADALBERTO BELLINI - JARDIM BANANAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001155/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0003762/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: AMIGOS DE PATAS CREMATÓRIO PET EIRELI ME, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e NGA - NÚCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0005608/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LEANDRO REZENDE FRANCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005872/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PROSEGUR, PROTEGE, BRINKS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0006255/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JANICE RIBERTO RAMOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0006389/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MAKRO ATACADISTA S.A.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0006518/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: EDUARDO BARRETTO DE FIGUEIREDO e BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0006704/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FIDELCINO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0006846/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DANIELA PERALTA E OUTROS e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA -
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0012028/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SAMIR REDONDO SOUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000189/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA FORO REGIONAL IV LAPA - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000198/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0177648/15 OSVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA e REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000485/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO CARLOS GOMES E ROMANITA CONCEIÇÃO GOMES, AVERIGUAR EMPRESA GOLDEN e GOLDEN PLANEJADOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000614/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SILMARA RODRIGUES, OPERADORA OI e TNL PCS S.A. (NOME FANTASIA: OI)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000642/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPSP579 16 CAOCONS REGISTRO 1852 16 PT 23505 16 ABRAPCH ( ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA e SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000650/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO ROGERIO CAMISSO VABALAS, HAUS TV O MUNDO EM SUA CASA e PROF-L COMERCIAL IMPORTADORA & EXPORTADORA LTDA (HAUS TV)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000727/2015-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUIZ EDUARDO MELLO, GRUPO PAO DE AÇUCAR e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE ACUÇAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000741/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREM-CAMPINAS CASA DE SAUDE CAMPINAS, CREMESP - OF 986/12, CRÉDITO SAÚDE e FINACON ASSESSORIA EMPRESARIAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000816/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPSP86186 16 OF GAB MJGC MPF PR SP Nº9380 16 e GOOGLE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000838/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO SELMA P BATISTA e BRADESCO SAUDE QUALICORP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000929/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO OF 888/16 - MP TRABALHO OF 174976/16, CATHO ONLINE LTDA - CURRICULUM TECNOLOGIA LTDA e PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001081/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ISABEL CRISTINA BRUM DE OLIVEIRA e COLEGIO AGOSTINIANO MENDEL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001086/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO OF 01106/16 - PT 115325/16 - PJ DE CASA BRANCA OF 370/16- NORBERTO MARTANO, BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA e DROGARIA TOTAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001106/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 87649/14 - MPF OF 9185/14 - DIOGENES BELOTTI DIAS, OPERADORA VIVO e TELEFONICA BRASIL S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001469/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0155654/14 - FEBRABAN, ASDEP - ASSOC. DEFESA DOS DIREITOS DOS PROP. VEÍCULOS FINANCIADOS e ANECOL - ASSOC. NACIONAL PARA EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIG. LEGAIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001509/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO - PAULO VINICIUS e EXTRA SUPERMERCADO - SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0002003/2011-1 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ARNALDO FURMAN, WWW.MEUCELULARNOVO.OM.BR, ALBMAR COMERCIAL LTDA., JULY.COM COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA. e WWW.MEUCELULARNOVO.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0002006/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: WELLINGTON LIMA MEDEIROS e GLOBAL SHOP
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0000366/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA ATICE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tema: ACESSIBILIDADE e EDUCAÇÃO
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0167.0000385/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONDOMÍNIO HABITACIONAL SÃO BERNARDO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000958/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0002308/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0167.0003781/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 6ª REGIÃO - SUBSEDE DO GRANDE ABC e CENTRO DE TRATAMENTO BEZERRA DE MENEZES
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0004381/2014-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0184.0000550/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: VILLA DI MANTOVA RESORT HOTEL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000534/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e EMPRESA MÁXIMA COMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000068/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, THEREZINHA IGNEZ SERVIDONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000045/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000050/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000052/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000180/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000753/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: DEVAIR DA SILVA e MUNICIPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000786/2016-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA, COAF e CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001780/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: TAYNARA ROBERTA LEMES DO AMARAL e MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0190.0002067/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: COMISSAO MUNICIPAL PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0193.0000816/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: JOSÉ ROBERTO DO PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0003307/2012-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA E OUTROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0195.0000749/2016-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ISABELA GIOVANNA PIRES FERREIRA e ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE ENSINO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002120/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PAULO RODRIGUES VIEIRA, LILIAN BARSAGLINI JUSTINO e LILIAN BARSAGLINI JUSTINO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0003800/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0004137/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS- DE ARARAQUARA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001986/2016-4 - 18 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0001344/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: ABEL JOSE LARINI e MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0197.0001425/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: CLAUDIO REIMBERG SANCHES, CLAUDIO JOSÉ DE GODOI SANCHES, DOUGLAS SANCHES CEOLA, VANDERLEI SENHORINI, OSWALDO BARBOSA COUTINHO JUNIOR, CLEBER SIMÃO NEVES, CLAYTON SIMÃO NEVES, EBERTINI SIMÃO NEVES, ALBINO BARBOSA NEVES, ROMILDO RODRIGUES DE SOUZA e ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0002899/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: EDELCIO FRANCISCO SILVERIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000577/2014-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e CARLOS HENRIQUE FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000493/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001523/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0201.0001583/2013-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: KENIA DOS SANTOS e EVALDO PAES BARRETO LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0001861/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ANTONIO PEREIRA DAMIÃO e LUIZ HENRIQUE GOMES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000286/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: ERIKA TEREZA COITINHO AFFONSO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000370/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA BRUNO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0203.0000103/2016-1 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0204.0000711/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: CASA NOTURNA HOLD NIGHT, POLICIA MILITAR DE BARRA BONITA - 27BPMI, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e RAFAEL DE CAMPOS SCATOLA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0205.0001352/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000185/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000452/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: ANDRE N. PAES LEME e PROEVI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0207.0000164/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: DIRCEU FERREIRA, CARLOS HENRIQUE RICCI, ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA e ALEXANDRE TRANCHO
Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0207.0000859/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0209.0000027/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0209.0000221/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MARCUS TORQUATO NARDI DE OLIVEIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0002406/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: JOAO LUIZ DE BRITO, WALDIR SCHIAVINATO e MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000278/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: ORLANDO PEREIRA BARRETO NETO e ANTONIO BENEDITO SALLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0219.0000741/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: PAULO SÉRGIO DE SOUZA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000814/2015-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: José Mauro Moreira Barbosa e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0221.0000899/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JOSE LUIZ ESPINDOLA e ALLEN JONAS PEREIRA RIBEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000116/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL/SP
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000127/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: LUIZ ANTONIO OLÍMPIO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0225.0000345/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: TARCISIO CORREA DE MELO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0225.0000684/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASPACA - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CAJURU
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000791/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: CELSO DE PAULA GUIMARÃES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0225.0000860/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALDECI VICENTE MOREIRA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000926/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: CARLOS ALBERTO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU, JAIR SANTANA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000724/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000051/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA, MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000222/2011-0 - 12 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA, SOM DA ILHA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA. - ME, EDSON TADEU BALBINO JUNIOR e ADRIANO CÉSAR DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000503/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA e MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001525/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e MM INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0002289/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e 18 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0002545/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e DIREÇÃO DA "CRECHE EMÍLIA LEITE DE FIGUEIREDO"
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0002665/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0245.0000924/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: EDISON LUIZ DE LIMA, HOSPITAL SÃO FRANCISCO S/C LTDA e MARIO ABIB NETO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0247.0001819/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e NORTOX S/A
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0247.0001928/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: HAROLDO ARAUJO e SAAE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0003050/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro, CRISTINA APARECIDA PUCCINI SILVA e MÁRCIA CARMO DE QUEIROZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0001155/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: RICHARD ROSSINI ATANES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0002053/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: IVAN DA SILVA, ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0250.0000216/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: Humberto José Franzin, MONICA MARIA SABONGI GURTLER, NEIDE MARIA FRANZIN DE MORAES, JOSÉ ELIZIO DE MORAES, MARIA TEREZA FRANZINI DE SOUSA, PAULO SERGIO DE SOUSA, SALETE MARIA FRANZIN RUSCA, ACCACIO RUSCA JUNIOR e SILVIA ANGELA CASTIGLIONI FRANZIN
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0250.0000275/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO, , Prefeitura Municipal de Descalvado e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000490/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000496/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: CLAUDEVI DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, DIVANIR LEDO DOS SANTOS e MOACIR SHOITI KANEZAWA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000576/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: ANONYMOUS OF GOLDGREEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0001064/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: EDER JOSÉ FRANGIOTTI DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0001777/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, ELAINE CRISTINA CARDOSO VILARINO e ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0254.0000193/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP e CONSELHO TUTELAR DE CABRALIA PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000042/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: MORADORES DO BAIRRO CHÁCARA MARIA ALICE, VEREADOR JOSÉ CARLOS FERRIERA PROENÇA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EMBU
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0257.0000077/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: JOSÉ ELENO MARTINS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000255/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA DE TURMALINA, FERNANDA DE MENEZES ANDREA, CESAR SANTANA, EMERSON PASSETI e PAULA B.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0259.0000284/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0259.0000385/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: ECILENE PUPIN DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA E RODAGEM
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000399/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000529/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000530/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000532/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0264.0000639/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e RESIDENCIAL ADUPE II
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0264.0000640/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS, RESIDENCIAL MARIA TERESA I e MARIA TERESA BORTOLOTTI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0264.0000647/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MATHIAS E FILHOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0267.0000014/2011-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CONSELHO TUTELAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000495/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CONSIGAZ e ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇA
Tema: CIRCULAÇÃO, PLANO DIRETOR e SEGURANÇA
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0003383/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LENIVAL B. FARIAS e ANY MASSIRILIAN
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0003853/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA PRAINHA BRANCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000048/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: VICENTE DE PAULO DO ROSARIO JUNIOR, BLOCO BANGALAFUMENGA, BLOCO SARGENTO PIMENTA, FERNANDO PEGORETTI, ANDRE FELIPE SCHMIDT e BLOCO QUIZOMBA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000084/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SOS SAMARINDA e EMPRESA SANVIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000131/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SOS SAMARINDA e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000243/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000259/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AAM INOCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA., CYRELA CONSTRUTORA , MAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA, EVEN INCORPORAÇÃO E CONTRUÇÃO e BROOKFIELD INCORPORAÇÕES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000269/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000297/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000347/2014-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALABAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000349/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FRANCISCO LUCINDO RAMALHO NETTO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000376/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: BRUNA RAFELA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ETC - EMPREENDIMENTOS e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000385/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA e JOMAR J BARBOSA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000427/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000532/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e MOVIMENTOS SOCIAIS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000534/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA, CSH SÃO PAULO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e DLW EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000112/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Prefeitura Municipal de Iepê
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000246/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Francisco Célio de Mello
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000161/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0291.0000130/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ e ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0000038/2010-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ANÔNIMO e DESCONHECIDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000100/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0001008/2013-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: EDNILSON DOS SANTOS, ULISSES RIBEIRO DANTAS e FLÁVIA SILVA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0300.0001701/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: JORGE DE SOUZA CONCEIÇÃO e VIVO S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0001721/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ALESSANDRO CATRI PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0300.0001816/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: SOLANGE MENDES DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0300.0001849/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: , GAEMA - NÚCLEO CABECEIRA e SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E ITAQ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0302.0000802/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: CONVENIADOS IAMSPE ITARARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0302.0001037/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: José Carlos Mendonça Martins Junior e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0001092/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DE SÃO PAULO e VALMIR MARQUES DA SILVA E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0307.0000669/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: DE OFÍCIO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000543/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PEDRO PAULO DA CUNHA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0310.0000011/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: PREFEITO DE CAJATI
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0310.0000618/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE LAVRAS e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0310.0000893/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Auto Posto Paraíso Barra do Turvo
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0310.0001364/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: MARCELO FARIA COSTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0310.0001380/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: LILIANE FONTES FANTINATI
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0001656/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0000594/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0001044/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: MÁRCIO DE ALMEIDA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0001122/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: EDNA ALVES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0315.0001212/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0001239/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000071/2011-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: NILSO VENTRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000108/2016-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e DOUGLAS JOSÉ DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0322.0000670/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMEIRA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0001775/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002198/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: KARINA BÁRBARA e EDGAR DE SOUZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0002503/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS e MUNICÍPIO DE LINS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0327.0000108/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL e TROVÃO SHOWS EIRELI ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0327.0000171/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, DOROTEA INES RIBEIRO PEREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAIRINQUE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000355/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: EVANDRO LUIZ RODOLPHO, ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000868/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE e EDUARDO GOMES DE PAULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0328.0000818/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: SUELI DE SOUZA PRADO
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0001307/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ALESSANDRO ALVES, CECÍLIA MUNIN DE SOUZA e CECILIA MUNIN DA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000240/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: WILSON ANTONIO MELOCRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000745/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e GABRIELA NEHREBECKI & ESTÂNCIA JATOBA EVENTOS LTDA - ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0002167/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ROBERTO APARECIDO MODA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0003022/2016-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e NELSON BENEDITO E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0336.0000064/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: DANILO DE LORENA JUVENAL, TAINARA DOS SANTOS ROCHA e SUPERMERCADO TIO BEBA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0336.0000290/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000036/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, RODOMÁQUINAS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME, SALETE ARAÚJO DOS SANTOS e CIRLENE APARECIDA BARBOZA SCARMAGNANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0339.0000377/2015-7 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR, JOSÉ RICCI JÚNIOR, BENOVAU NERES DOS SANTOS FILHO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO VALE DO SOL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000760/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0341.0003304/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JONAS DE CARVALHO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0004157/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CLARICE CORTEZ, ROBERTA GIMENEZ e ASSOCIAÇÃO RECANTO FONTE DE LUZ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0342.0000879/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: MOVIMENTO POPULAR UPA JÁ, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE BAIRRO ALTO DOS YPÊS, IGREJA MISSIONÁRIA BETEL, SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE MOGI GUAÇU E REGIÃO, SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E FINS DE MOGI MIRIM E, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE MOGI GUAÇU, ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES E ADOLESCENTES AUDIO VISUAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES EM FEIRA LIVRE E AMBULANTES DE MOGI GUAÇU, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MOGI GUAÇU e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0342.0001487/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: MARIA DE FÁTIMA ANSELMO DA SILVA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0344.0000796/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, CRAS AGENOR DE CAMPOS, CRAS VILA ATLÂNTICA e CREAS MONGAGUÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0345.0000406/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: AFRANIO JOSE DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
ELEITORAL
Nº MP: 42.0346.0000566/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: ANTONIO JOSÉ PASSOS
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO e CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 42.0346.0000766/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: Celso Luiz Ochiussi Penhalves e JOÃO FLORENTINO NETO
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO e PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000263/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: ANTONIO MARCOS RODRIGUES e OZÍNIO ODILON DA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0353.0000237/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0354.0000403/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: RICARDO RUZZENE NETO e GABRIEL MELO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000993/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: HUMBERTO JOSE PUTTINI e WALTER APARECIDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0001014/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: ZEBRA AGENCIA INTEGRADA LTDA - EPP, FABRICIO ANTONIO ANTUNES e SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0001422/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: DEVALCI DA CRUZ BAIA, JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO, MARIA IVONE TEIXEIRA DE ARAUJO BARBOSA e MARIA IVONE TEIXEIRA DE ARAUJO BARBOSA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0000278/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: R. DE S. ALVES - ME, BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, Prefeitura Municipal de Orlândia, BRITTO PRODUÇÕES, LOCAÇÕES E MONTAGENS LTDA. ME, WJC PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME e LUIZ ANTONIO PEIXOTO FRANCA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0356.0000536/2013-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: LAR FREDERICO OZANAM
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000811/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0001142/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: WILSON ROMERO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000011/2011-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: SILVIA GOMES SALETTI DOS SANTOS, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000108/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: JULIO CESAR HADDAD, EDSON SCHIMIDT, PAULO ROBERTO MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0366.0000120/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: OAB - SUBSEÇÃO JACUPIRANGA, MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU e SITIO SÃO JORGE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0366.0000122/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000161/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, CESTAC S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000164/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001908/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, RENATO MORAIS e CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0375.0001873/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PERUÍBE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0375.0002216/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: DIRCE FAUSTO ALVES e FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE DE PERUÍBE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0376.0000135/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: JOSÉ ROBERTO DOUBEK LOPES e PREFEITURA DE PIEDADE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0377.0000057/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: ISALTINA HELENA DE CAMARGO MACIEL, SHIRLEI DOS SANTOS MENDES e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PILAR DO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0382.0000218/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE OLEO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0383.0000696/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000010/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000241/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, GRÁFICA E PAPELARIA ESTRELA LTDA - ME e ALAN FERREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000359/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: JOSÉ APARECIDO DA SILVA e HELIO LIMA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0385.0000719/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0001024/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: OTACILIO JOSE BARREIROS, INFRATEC CONSTRUTORA LTDA, ANGELO ELISEU VERONA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0393.0000565/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0393.0000603/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0000344/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000412/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: EDIFÍCIO RESIDENCIAL MARIA CLARA e FENIX FORTE CONSTRUTORA LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0002438/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXPLORADAS SEXUALMENTE e DISQUE DENÚNCIA 158777
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002935/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0003893/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: , JANAINA BALLARIS (VEREADORA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0005176/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MICHELLE CAROLINE GEISLEICHTER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000201/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JORGE DURAN GONÇALEZ, SEBASTIÃO ERCULIANI e CLEIDE ROCHA DOS ANJOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000011/2009-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MARIA INÊS GALBIATI SILVA, DIRETORA DA EE DR MIGUEL COUTO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0400.0000210/2013-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DESTILARIA CÓRREGO AZUL LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0001070/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0401.0000170/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: AREBAQUA - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL MUNICIPAL DE QUATÁ, USINA ZILOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ
Tema: AGROTÓXICOS, ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0403.0000743/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA, MARCOS SLOBODTICOV, APROCAR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE RANCHARIA, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE RANCHARIA-SP, ASSOCIAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNIC. E ATIV. CULTURAIS E COMUNITÁRIAS DE RANCHARIA, LAR FRANCISCO FRANCO - "CASA DAS MENINAS", DISPENSÁRIO SANTO ANTÔNIO, ASSOCIAÇÃO PRÓ-RANCHARIENSE DE APOIO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE - APRATA, CASA DE PROTEÇÃO INTEGRAL AO ADULTO DE RANCHARIA, CRECHE BERÇÁRIO ESPÍRITA DE RANCHARIA AMÉLIA TEIXEIRA LINS, REDE DE COMBATE AO CÂNCER DE RANCHARIA - RCCR e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE RANCHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0403.0001010/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RANCHARIA, BRUNO CÂNDIDO PINHEIRO, MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, FERNANDO BRAGA BASSICHETTI, SOCIEDADE RANCHARIA CLUBE, BAR BRAHMA, VINICIUS APARECIDO MANDROT, JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE e MURILO BALDACIM MADONALDO PINHEIRO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0003077/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: MARCEL ALLAN DE MORAES IZZI e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0417.0001287/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MÁRIO CELSO HEINS, AUTO POSTO SANTA BÁRBARA D'OESTE e AUTO POSTO SANTA BARBARA D'OESTE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000104/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: GILBERTO SOLANO PEREIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0423.0000060/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: VINÍCIUS TADEU PENTEADO ARGENTIERI e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0001331/2016-9 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PEDREIRA SANTA TEREZA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0001739/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA, IVANEI SANTOS DA SILVA, EMPRESA VALLE SUL, VIAÇÃO VALLE SUL LTDA e VIAÇÃO INTERSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002620/2016-2 - 12 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003361/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0003736/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINPOLSAN e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005021/2016-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 5ª VARA CIVEL DE SANTOS e WILSON DUGAN
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0005760/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0006222/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ROSILMA ROLDAN, ESTACIONAMENTO GONZAGA e ROSILMA MENEZES ROLDAN
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0006858/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS, EMBARCAÇÃO FABIANA XLIII, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, FELIPE JOW NAMBA, FELIPE JOW NAMBA - PROCURADOR DA REPÚBLICA, FABIANA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, JOSÉ ALEXANDRE, OSCARLINO BARBOSA DA SILVA FILHO e VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0432.0000342/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: CLINICA DE RECUPERAÇÃO EXISTIR PARA A VIDA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0432.0000714/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ RIO PARDO e CONSELHO DE DEFESA E ESTUDOS DO PATRIMÔNIO HISTÓR, ARTÍST. E CULT.
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0432.0000798/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000004/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: Rômulo Augusto Otoni Rossi, JORGE MONTIEL HERNANDES, Jorge Oneto, proprietário da Fazenda Santa Virgínia e Proprietário da fazenda Ponte Alta
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000456/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000220/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: FERNANDO GONÇALVES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000849/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATAO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0002470/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GILSON FONSECA e MC DONALDS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0447.0000557/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CASA ABRIGO NOSSO LAR e LAR AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0447.0000696/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: FABIO JULIO DA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0003127/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MARIA APARECIDA DUTRA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0000206/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: Paulo Barbosa e MARCELO DUARTE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000467/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: RICARDO MASSATO OGATA, ANTONIO MARCOS DE MIRANDA e MUNICIPALIDADE DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0451.0000740/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CENTRO DE TRATAMENTO AZAUANY EIRELE e TIAGO GULARTE CASOTO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001399/2016-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0451.0002325/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUZANO - COMDICA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0452.0001083/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: ART PRO MARKET E EDITORA LTDA. ("HOJE EM NOTÍCIAS") e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0001884/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0457.0002290/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e DELEGADO DE POLÍCIA RESPONSÁVEL
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0460.0000992/2015-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: MARTHAS SERVIÇOS GERAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0463.0000625/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: JOSE AUGUSTO DE GODOY
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000068/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: RODRIGO DE MORAES DE LACERDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000583/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e A APURAR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 43.0464.0001076/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: RAFAEL RANGEL SOFFREDI e DELCIO JOSÉ SATO
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0002401/2012-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: RUBENS VASCONCELLOS THOMAZ DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000692/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COUNTRY CLUB VALINHOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0000872/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: CIRETRAN DE VALINHOS
Tema: OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0466.0001176/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0001304/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0467.0000437/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: USINA DA MATA S/A AÇÚCAR E ALCOOL
Tema: CANA DE AÇUCAR e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0469.0000047/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: EMPRESA A'DORO S/A e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000203/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000323/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: PHANTERRAMIX - ARISTIDES MUSSELI FILHOS ME
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000362/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: SANEBAVI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000494/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: HARMONIA ARQUITETURA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0471.0000534/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: GHIOVANA CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0471.0000589/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0471.0000590/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: ERWIN WINKLER , Prefeitura de Vinhedo e IVAN CAETANO MARTINS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0003288/2016-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e OCLAIR BARAO BENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0003458/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000200/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ADEIR RIBEIRO DE AVELAR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000271/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000273/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000306/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LORIVAL SÃO ROQUE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000425/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e LUIZ EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000027/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e TRABALHO INFANTIL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000037/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SOLANGE MAKMUD
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER, PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000062/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUZA, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DO JAÇANÃ
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000078/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SAICA ABRIGO SOLIDÁRIO ABECAL e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000114/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PJIJ – SETOR DE ADOLESCENTES INFRATORES e SILVA E SILVA MOTEIS EIRELI
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000178/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL, TEREZINHA DA SILVA BARBOSA e CONSELHO TUTELAR DA MOOCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000208/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUCA e ROBERTO MAZZA, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000247/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS e CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000248/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MONICA NUNES MONTINO e CAM - CENTRO DE APOIO À MULHER
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000280/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000306/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: GEDUC e GLEDSON SILVA DEZIATTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000393/2012-2 - 11 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0548.0000273/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
Interessados: NEUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JABAQUARA e NEOZANA ASSUNÇÃO COSTEIRA GONÇALVES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000022/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JAYME GRACIANO CAPELLA E OUTROS e FUNDAÇÃO BRADESCO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000048/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ANTONIO GOMES e ZATS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000128/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JURACI ALVES DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000221/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000364/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ANÔNIMO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000428/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: BUBOV IENOV e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0636.0000945/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: HELBI ALVES DRUMOND GAS - ME
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0636.0001169/2013-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO KAIDH EL SHADDAI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000065/2013-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA e AIDA JARDIM TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0663.0000225/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0663.0000271/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0000009/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PAULO SÉRGIO e CL PESQUEIRO E RESTAURANTE LTDA. ME.
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0002018/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: TIAGO LEANDRO, DAE S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0003061/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: FLAVIA R MANSIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0003340/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0006177/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ, BAR DO MINEIRO, JOAQUIM DIAS FILHO e WILSON ANTONIO DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0008100/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CONSELHO DE GESTÃO DA SERRA DO JAPI, COATI - CENTRO DE ORIENTAÇÃO AMBIENTAL TERRA INTEGRADA e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0674.0001153/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CONSELHO TUTELAR SÃO CAETANO DO SUL e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001302/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MONICA PIFFER PINTO e JUÍZO DA SEXTA VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0674.0001610/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: WAGNER RUBINELLI e FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0002183/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SCS, SAMUEL SILVA OLIVEIRA e PAULO NUNES PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000615/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ASSOCIAÇAO PAULISTA PARA GESTAO DAS AGUAS e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0001145/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: IZANEIDE SALES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0688.0000582/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MARCELO CAPELINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000283/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE AGUDOS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DE AGUDOS e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000393/2014-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e MAURO ALEXANDRE MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000449/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SEGRE-SP - SIND. EMP. PROPR. SERV. REBOQUE, RESGATE, GUINCHO E REMOÇÃO DE VEÍCUL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, BIANCAR ENGENHARIA, BIANCAR ENGENHARIA, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTD e BIANCAR ENGENHARIA, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000531/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - COOPERSEMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e JCN SOLUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000612/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS, CORINTIO MARIANI, MÁRCIA DE AQUINO e IVANI BAPTISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000637/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, A APURAR e FUNCIONÁRIOS DO MUSEU PAULISTA (MUSEU DO IPIRANGA) DA USP (A IDENTIFICAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000738/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, DERSA e ASSOCIAÇÃO INSTITUTO INTERNACIONAL DE ECOLOGIA E GERENCIAMENTO AMBIENTAL - IIEGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000741/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000813/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001113/2010-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSÓRCIO PHL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000047/2011-8 - 17 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: Empresa Municipal de Urbanismo e Habitação de Itapira, Hotel Fazenda Esperança, Prefeitura Municipal de Itapira, Paulo Sérgio Cavenaghi, Flávia Maria Zacchi Robles, Luís Henrique Sartorelli, José Antonio Barros Munhoz, Ari Santa Lúcia, Sandra Isabel Topan, José Nazareno de Carvalho, Maria Angélica Yoshizatto, Nicodemos de Arimatéia Pereira, João Evangelista Tenório e Wilson Golfetto
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000254/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ELIZABETH VIEIRA TEODORAK
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000053/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: MOVIMENTO PRO NOVO AEROPORTO DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000107/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000017/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: CID FERREIRA - COMISSÁRIA DE DESPACHOS S/A
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000064/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: EDUARDO ANDRÉ MARAUCCI VASSIMON, YUSSIF ALI MERE e MANOEL DA ROCHA FREIRE
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000082/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS A.J.R. LTDA., MOURÃO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0000117/2010-8 - 12 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema e SP Alimentação
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001282/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: SEBASTIÃO DE PADUA PINTO CAVALCANTE e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0001677/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO R1 DE SANTO ANDRÉ LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0711.0002114/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e JALMIR LINO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0003039/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e TESC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0003330/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0005696/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: VANESSA DAMO e HOMERO NEPOMUCENO DUARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0000666/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Conjunto Hospitalar de Sorocaba
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003005/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DR. JOSÉ JÚLIO LOZANO JÚNIOR- 13PJ DE SOROCABA, GAECO- NÚCLEO DE SOROCABA, VICENTE SPINOLA, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO e SANEPAV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0003628/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCON SOROCABA, JOÃO FRANCISCO DE SOUZA e EVERTON SILVA ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0712.0004580/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ROSANNA APARECIDA CAYUELA, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, OAB - 24ª. SUBSEÇÃO DE SOROCABA e SIVANILTON ENCARNAÇÃO DA MATA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005348/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, ECOPAV CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES URBANAS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CONSÓRCIO SOROCABA AMBIENTAL - CSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005919/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA- SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS e SYDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA- EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0003227/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FABIANA GAMBETTA DE LIMA e BKO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004793/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0004973/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PEDRO IGOR ALVES DA SILVA, MARINHO & PASQUINELLI - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA, LOJAS WIKKE (NOME FANTASIA) e WIKEE IMPORTS
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0009840/2015-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e TILIFORM INDÚSTRIA GR[AFICA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0011086/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e DR. ANGELO SANTOS DE CARVALHAES - 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0714.0002471/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: NATALIA VIEIRA COSTA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0715.0002879/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: GABRIELA LUTTI SAMPAIO e CLINICA GERIÁTRICA SÃO JOSÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0004177/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: RAIMUNDA MARIA NERES e BANCO BMG S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0001482/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , RAFAEL ANTUNES SILVERIO e LETICIA HELENA GOMES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0716.0004772/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0002158/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: TOMAZ ATTAB RODRIGUES e PRINT SISTEMA REPROGRÁFICOS LTDA EPP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0007008/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ALDEIA BUTIQUIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0007800/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e LEGIAO DA BOA VONTADE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001702/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ROBERTO ZOLI, MUNICIPIO DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO, ALESSANDRO APARECIDO FRASSON & CIA. LTDA., ALESSANDRO APARECIDO FRASSON, FERNANDO GIRALDI e AUGUSTO CARDOSO MARCHESINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000908/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE e MILTON CARLOS DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001507/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ENIO LUIZ TENORIO PERRONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001529/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSUÉ ALVES MACHADO e MILTON CARLOS DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000005/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROBSON GONÇALVES FERREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0722.0000204/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCELO FACCIOLO PIRES e VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002826/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA e ROMILDO TOMAS DO NASCIMENTO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0000217/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: Casa de Acolhimento e Conselho Tutelar de Piracicaba
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001499/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001523/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000020/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e POLLY FORMAÇÃO EM TECNOLOGIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000129/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARIA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - AME
Tema: VIDA
Assunto: MAUS TRATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000165/2010-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RONALDO P. DE SOUZA, EMEF Prrof. Quirino Carneiro Rennó e EMEF Prof. Quirino Rennó
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000352/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SHOPPING PLAZA SUL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000572/2010-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Área das Pessoas com Deficiência
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000930/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PATRICIA LORENA e CAPS VILA MARIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000994/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DISQUE 100 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, HOSPITAL IRMÃS HOSPITALEIRAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA e ANÔNIMOS - DISQUE 100
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001070/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RICARDO MARQUES MACHADO, DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA SECRET. DIR. HUMANOS e CASA DE ACOLHIDA PEDROSO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000066/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LUÍS MAGALHÃES DE ARAÚJO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000092/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000150/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL JORNALISTA CARLOS FREDERICO WERNECK LACERDA, DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JORNALISTA CARLOS FREDERICO WERNECK LACERDA e COORDENADOR PEDAGÓGICO ADRIANO PINHEIRO MONTE OLÍVIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001660/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: "DENÚNCIA" ANÔNIMA, JOÃO FRANCISCO SÃO PEDRO, MARIZA DE JESUS SÃO PEDRO, SILVIA MARIA DE ALMEIDA SÃO PEDRO e IAN DINIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001681/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CELSO GONÇALVES DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001685/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANIELA DE ALMEIDA CALDATO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0003342/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS DE CASSIO GERALDINI e SEDIT SERVIÇOS MÉDICOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0739.0004633/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DENISE MINAS, LUIZ CLÁUDIO, ANDRESSA PILAN, RENAN ROCHA, A APURAR e ANÔNIMO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: RACIAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0004762/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROGERIO DIAS BATISTA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005298/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: AYLA CARVALHO NUNES , MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e INASE - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005729/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DENIS OLIVEIRA DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006262/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0006334/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO FERRARETO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0008047/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ MAIA NETO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008156/2014-8 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO ROBERTO CONSTANTINO , UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e ROGÉRIO APARECIDO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009285/2013-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ORIOSTO MOREIRA DA ROCHA, ROSANIA MORALES MORONI, ROSANA FRAGOZZO BIANCOLINI e MARCIO ERNANDES RUIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010206/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDREIA COSTA LOPES e DEISE CAPITANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0010724/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSE AUGUSTO DE SOUSA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0011035/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SOCRATES CALVOSO PENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011162/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA, JOSÉ LUÍS DA SILVA FILHO - DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0011294/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELA GASPARINO e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1094.0000012/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Aviso nº 18/2016–CGMP, de 30 de novembro de 2016.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das suas atribuições legais e com base no artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça designados para exercer a função eleitoral, que foi expedida a Diretriz Conjunta de Atuação nº 03, de 28 de setembro de 2016, com o seguinte teor:
DIRETRIZ CONJUNTA DE ATUAÇÃO PRE-SP/CGMP-SP Nº 03, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo, por seus órgãos subscritores, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais e, em especial, com fundamento no artigo 127, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 77, in fine, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no artigo 42, IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como à luz do artigo 24, VIII, c.c. artigo 27, § 3º, ambos do Código Eleitoral, vêm expedir a presente DIRETRIZ CONJUNTA DE ATUAÇÃO aos Promotores de Justiça atuantes em todas as Zonas Eleitorais deste estado, designados pelas Portarias PRE/SP nº 124/2014, de 19/12/2014 (DMPF-e EXTRAJUDICIAL de 19/12/2014) e nº 001/2015, de 09/01/2015 (DMPF-e EXTRAJUDICIAL de 09/01/2015) e suas posteriores alterações, nos termos que seguem abaixo.
CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da CF);
CONSIDERANDO ser essencial para o exercício da função eleitoral a aproximação entre o Ministério Público e os eleitores locais, estabelecendo um mecanismo que facilite a notícia de irregularidades eleitorais cíveis e criminais;
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização constante e realização de diligências frequentes para investigação do abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, da utilização indevida de meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político (artigo 22 da Lei Complementar 64/90);
CONSIDERANDO a necessidade de coibição às irregularidades na propaganda eleitoral (artigos 36, 37, 39, 39-A e 40 da Lei 9.504/1997) e à prática de condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais (artigos 73 a 77 da Lei 9.507/1997) para garantir a igualdade entre todos os participantes do pleito eleitoral;
CONSIDERANDO, nesse sentido, que o artigo 1º da resolução do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nº 233/2011 estipula o dever de comparecimento dos juízes eleitorais a sede do cartório, com periodicidade mínima semanal para análise dos processos e expedientes eleitorais;
CONSIDERANDO que em reunião realizada no dia 02 de agosto de 2016, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, nesta Capital, o Presidente do Tribunal se comprometeu a disponibilizar local idêntico ao dos Magistrados para uso do Ministério Público nas Zonas Eleitorais, inclusive cientificando os diretores dos cartórios eleitorais;
RESOLVEM RECOMENDAR AOS PROMOTORES ELEITORAIS:
a) que compareçam à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes eleitorais, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais;
b) que deem publicidade, mediante pedido de afixação da informação em local de público acesso e fácil visualização, às datas de comparecimento ao cartório eleitoral.
Publique-se. Encaminhe-se, por meio eletrônico, aos Excelentíssimos Promotores Eleitorais do Estado de São Paulo. Disponibilize-se na Área Restrita aos Promotores Eleitorais do site desta Procuradoria Regional Eleitoral.
Paulo Afonso Garrido de Paula
CORREGEDOR-GERAL DO MP/SP
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Correição Extraordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 37 e 232, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Extraordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
No dia 13 de dezembro de 2016, a partir das 10h00min:
Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
Nos dias 14 e 15 de dezembro de 2016, a partir das 09h00min:
Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, o membro do Ministério Público sujeito à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 1-12-2016
Concedendo, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 6/10/2016: Marcos Gustavo Delgado Miguez, RG. 9.906.391-8; Analista de Promotoria I: 19/10/2015: Luis Gustavo Cordeiro Sturian, RG. 34.725.323-4; 3/10/2016: Luis Fernando Pompermayer Ayres, RG. 26.380.088-X.
Despachos do Diretor-Geral de 6-10-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Thereza Turcato de Araujo, RG. 10.431.428, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 139816/16;
de 21-11-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sonia Mara Praça, RG. 8.446.663-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 162210/16;
de 29-11-2016
Acolhendo a proposta da Comissão Permanente de Evolução Funcinal – CPEF, Fica Suspenso o estágio probatório do servidor Eduardo Digiacomo, RG. 4.078.186, Analista de Promotoria I, o qual deverá ser retomado à época do retorno do mesmo ao exercício de suas atividades laborativas;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Mariana Maris Lessa, RG. 30.273.964-6; Vanessa Crislaine da Silva, RG. 21.134.240-3, Elisandra Higino de Moura, RG. 27.856.299-1; Juliana Pellegrino Vieira, RG. 35.035.713-4; Jose Gattaz Neto, RG. 35.465.987-X; Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, RG. 36.374.962-7; Thomas Mio Salla, RG. 41.124.555-7; Vanessa Bossada, RG. 36.216.069-7; Valdemir da Silva Araujo, RG. 27.624.231-2; Leticia Oliveira Dias, RG. 27.302.650-1; Paulete Cristina Bettoni, RG. 22.520.972-X;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Jeferson Luis Massayoshi Akaishi, RG. 27.204.563-9; Marcela Lalier de Paiva Aga e Assis, RG. 45.984.165-8; Ligia Lamana Batochio, RG. 43.623.031-8; Leonardo Henrique Gomes Rodrigues, RG. 43.582.448-X; Maria Jose Mechi da Silva, RG. 20.031.018-5; Luana Batata Biral, RG. 44.323.810-8; Margarida de Fatima Oragio, RG. 22.809.498-7; Ronald Caramit Gomes, RG. 25.124.639-5; Wellington Hiroyuki Cavazzana Sonoda, RG. 43.531.468-3; Maria do Carmo Rocha Lourenço, RG. 25.357.363-4; Katia Aurora Honorato da Silva, RG. 27.489.944-9; Carolina Peixoto Nunes, RG. 48.226.494-9; Adelar de Lima Costa, RG. 50.477.051-2; Anderson Leite Barbosa, RG. 22.304.267-5; Bruno Pinho Albanese, RG. 35.719.994-7; Andre Freitas Luengo, RG. 34.591.990-7; Antonio Jose Goto Filho, RG. 43.567.859-0; Bruno de Paula Batista, RG. 47.959.104-0; Anderson Sato, RG. 29.866.428-8; Andreia dos Santos Alves, RG. 27.556.274-8; Leandro Pereira Aquotti, RG. 33.737.507-0; Cleber Fabiano Ferreira, RG. 30.500.849-3; Daniela de Campos Machado, RG. 30.276.612-1; Caroline da Costa Azenha, RG. 34.493.571-1; Ana Paula Calegari de Souza, RG. 45.184.265-0; Claudio Fontes Grigolon, RG. 23.153.923-X; Daniel Nahon Casarini, RG. 43.692.206-X; Debora Mariana Aires de Meira, RG. 46.238.321-0; Luis Antonio da Silva, RG. 21.357.717-3; Danilo Aparecido Waetemann Hernandes, RG. 41.905.346-3; Luisa Helena Junqueira Pereira, RG. 43.687.861-6; Elisabete Cristina da Silva, RG. 28.313.906-7; Juliana Novis Quaglia, RG. 33.878.302-7; Willian de Almeida, RG. 8.305.109-0; Ariana Aparecida Pampanini Bonifacio, RG. 40.487.745-X; Antonio Luciano Gouvea Junior, RG. MG-13.368.723; Anita Flavia Hinojosa, RG. 27.924.633-X; Adriana de Oliveira, RG. 23.036.406-8;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Bruno Hiane da Silva Maciel, RG. 759.492-MS; Caroline Xavier, RG. 43.701.797-7; Ulisses de Aguiar Gomes Filho, RG. 37.666.941-X; Adriana Hahn Perez, RG. 29.900.134-9; Ana Camila Thomaz dos Santos, RG. 41.936.050-5; Adriel Borba Pires, RG. 47.854.823-0; Andreia Hime Ykeda, RG. 30.285.324-8; Katia Gabbay de Souza Plaza, RG. 60.087.658-5; Daniela Rosemare Shiroma Hayazaki, RG. 23.762.922-7; Camila Pereira da Silva Cruz, RG. 36.422.094-6;
de 1-12-2016
Deferindo, o pedido de Marcos Gustavo Delgado Miguez, RG. 9.906.391-8, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 168857/13;
Deferindo, o pedido de Luis Gustavo Cordeiro Sturian, RG. 34.725.323-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 155789/16;
Deferindo, o pedido de Luis Fernando Pompermayer Ayres, RG. 26.380.088-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 90056/13;
Deferindo, o pedido de Maria Clara Vertuan Fransolim, RG. 32.473.876-6, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que a mesma passe a cumprir a jornada de trabalho de 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras, no horário das 11h às 18hs, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 1/8 a 17/12/2016.
(Republicado por necessidade de retificação D.Os. de 24 e 30-9-2016)
Retificação do D.O. de 5-10-2016
No Comunicado DG/MP nº 90, de 4-10-2016, na relação de servidores aptos à progressão funcional por merecimento, do padrão “A-02” para o padrão “A-03”, correspondente ao cargo de Analista de Promotoria I
Inclua-se:
Matrícula RG. Nome
005862 34.227.579-7 Ana Carolina de Freitas Frasson Angeleli.
Retificação do D.O. de 26-11-2016
No Comunicado DG/MP nº 113, de 24-11-2016, convocando servidores para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
ONDE SE LÊ:
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIA 07/05/2016
Eliana Aparecida Ribeiro dos Santos, RG nº 16.689.114-9
DIA 02/07/2016
Eliana Aparecida Ribeiro dos Santos, RG nº 16.689.114-9
DIA 28/10/2016
Eliana Aparecida Ribeiro dos Santos, RG nº 16.689.114-9
LEIA-SE:
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIA 07/05/2016
Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG nº 16.689.114-9
DIA 02/07/2016
Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG nº 16.689.114-9
DIA 28/10/2016
Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG nº 16.689.114-9.
Despacho do Diretor-Geral de 30/1116
Processo nº 361/16 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Locação de centrais privadas de comutação telefônica, tipo PABX, tecnologia CPA-T, com serviços de instalação e assistência técnica, para atender às necessidades da instituição.
Ante o exposto, no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 – PGJ, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, conheço do recurso interposto pela empresa Wcom Telecomunicações Ltda. ME., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão do Senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio que inabilitou a empresa Wcom Telecomunicações Ltda. ME., na sessão pública do Pregão Presencial nº 017/2016, em vista do atendimento ao disposto no subitem 1.4.
Despacho do Diretor-Geral de 30/11/2016
Processo n.º: 378/16 - DG/MP (APENSO 026/16 – CE) 02 volumes
Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, e com fundamento no Ato n.º 077/1994-PGJ, de 16 de setembro de 1994, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 019/2016, de acordo com a Ata de Sessão Pública de fls. 333/336 destes autos, na seguinte conformidade: os itens 01, 02 e 03, a favor da empresa J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.
A interessada fica convocada, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nos termos e condições constantes do item XII do edital correspondente, munida dos documentos necessários.
Despacho do Diretor-Geral de 01/12/16
Processo nº 432/16 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de seguro para bens móveis e imóveis da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 042/2016, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 182/200 e 203/216 destes autos, em favor de TRAVELERS SEGUROS BRASIL S.A. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item IX do edital do Pregão Eletrônico nº 042/2016, munida dos documentos necessários indicados no referido procedimento licitatório.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 30/11/16
Processo nº 466/2016 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de peças para o elevador, instalado no prédio da instituição, na Rua Manoel da Nóbrega.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no artigo 25, inciso I, do referido diploma legal, em favor de Elevadores Atlas Schindler S/A, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de um interfone e um botão de acionamento de interfone para o elevador instalado no prédio da Rua Manoel da Nóbrega, 242.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 384/2015 – DG/MP – Contrato nº 107/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: AIDC TECNOLOGIA LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: : fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses, a partir de 04/11/2016.
Data da Assinatura: 03/11/2016
Despacho do Diretor-Geral
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 510/12 DG – Contrato nº 001950/2012.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais 12 meses, a partir de 28/12/2016.
Data de Assinatura: 25/10/16.
Despacho do Diretor-Geral
Quinto Termo de Aditamento
Processo nº 423/2011 - DG/MP – Contrato nº 1783/20144
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratados: ODAIR SCHIAVETTO, BEBENDITO VALDERE MOLON E MARIA TAVARES VILELA MOLON
Contratante e Contratados acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais 12 meses, a partir 18/11/2016.
Data da Assinatura: 28/10/2016.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2016
PROCESSO Nº 96/2016 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: CLARO S/A
Endereço: Rua Flórida, 1970, São Paulo, SP, CEP 04565-001
CNPJ: 40.432.544/0001-47
Representante Legal: ELMO CORREA DE MEDEIROS JUNIOR
CPF: 270.952.768-54
Representante Legal: ANA LÚCIA BICUDO PADALINO MARCELINO
CPF: 022.480.738-28
ITEM A - Serviço de comunicação de dados por rede de telefonia móvel, com fornecimento de dispositivo mini modem USB, novos, para acesso individual ao serviço, em regime de comodato, compatíveis com as tecnologias disponíveis na área de cobertura, conforme padrão ANATEL, nos seguintes volumes de dados: a.1. Plano de dados de 3GB ilimitados; a.2. Franquia mensal 3GB.
QUANTIDADE: 1000 (mil) acessos.
PREÇO UNITÁRIO MENSAL: R$ 13,48 por acesso.
ITEM B - Serviço de comunicação de dados por rede de telefonia móvel, com fornecimento de dispositivo mini modem USB, novos, para acesso individual ao serviço, em regime de comodato, compatíveis com as tecnologias disponíveis na área de cobertura, conforme padrão ANATEL, nos seguintes volumes de dados: b.1. Plano de dados de 5GB ilimitados; b.2. Franquia mensal 5GB.
QUANTIDADE: 1000 (mil) acessos.
PREÇO UNITÁRIO MENSAL: R$ 26,37 por acesso.
DETENTORA DOS ITENS A E B: CLARO S/A
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de comunicação de dados por rede de telefonia móvel pessoal (SMP), com acesso à Internet 4G e fornecimento de mini modem para uso em notebooks utilizados por membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os produtos de hardware e software deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos a contar do 1º (primeiro) dia útil após a assinatura do contrato, e o serviço mensal em até 01 (um) dial útil após a entrega dos produtos de hardware e software.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, observada a legislação vigente aplicável ao caso.
2.4. Constatada divergência entre o(s) produto(s)/serviço(s) entregue(s)/executado(s) e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los nas condições e prazos estipulados nos itens XI e XII do edital correspondente.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no vencimento informado na nota fiscal/fatura com código de barras correspondente ao período de prestação dos serviços, a qual deverá ser remetida pela DETENTORA com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, após o devido atestado de realização de serviços emitido pelo MPSP, obedecida a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, mediante a comprovação de que a DETENTORA se encontra em situação regular perante a Seguridade Social.
4.2. No caso de faturas encaminhadas ao MPSP já vencidas; ou com prazo de pagamento inferior a 10 (dez) dias corridos; ou para aquelas em que, na hipótese de terem sido contestadas, haja a necessidade de correção dos valores, a DETENTORA deverá emitir novo documento de cobrança com nova data para pagamento, respeitando o prazo mínimo de 10 (dez) dias corridos entre a data do recebimento e a data de pagamento ou, alternativamente, emitir documento que prorrogue a data de pagamento da fatura enviada originalmente.
4.3. Em caso de atraso no pagamento das faturas, serão pagos os acréscimos moratórios previstos no contrato de adesão da prestadora do serviço, aplicável aos demais usuários nas mesmas condições, desde que devidamente aprovado pela ANATEL e em conformidade com as regras fixadas pelo Poder Concedente.
4.4. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega/execução em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento/execução do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a entregar ao MPSP todos os aparelhos “mini modem” novos e os manuais de informações, fornecidos em comodato, na forma de cessão, e mantê-los em pleno funcionamento.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social (ou outro instrumento de registro equivalente).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Presencial nº 14/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 30 de novembro de 2016.
____________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
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ELMO CORREA DE MEDEIROS JUNIOR ANA LÚCIA BICUDO PADALINO MARCELINO
CLARO S/A CLARO S/A
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG nº RG nº
Portarias da Diretora de 1-12-2016
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Carlos Alberto Elmadjian, RG. 9109025-8, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 28/10/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 4º adicional: 16/10/2016: Antonio Tozato Junior, RG. 14.354.414; Auxiliar de Promotoria III: 2º adicional: 29/10/2016: Ariovaldo João Trapani, RG. 12.202.247-6; Oficial de Promotoria I: 2º adicional: 7/10/2016: Marcio de Santi Vitti, RG. 15.454.657-4; 5º adicional: 1/10/2016: Yuko Tateyama Wakabayashi, RG. 24.630.234-3; 3/10/2016: Francisco Pereira Filho, RG. 17.999.648, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 6/10/2016: Paulo Sergio Ayres Ramos, RG. 16.416.145-4; 8/10/2016: Katya Samaan Granzote Ligeri, RG. 19.584.273; 11/10/2016: Benjamin Ricardo de Toledo Polastri, RG. 12.286.434, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I; 13/10/2016: Patricia Goncalves de Lima Kusaba, RG. 21.422.313-9; 14/10/2016: Mario Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059-4, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria II; 14/10/2016: Irene Caldas Paiva, RG. 12.560.050; 20/10/2016: Cassio Batista dos Santos, RG. 16.946.609-7; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 8/6/2016: Patricia Gomes da Silva Torres, RG. 28.374.466-2; 17/10/2016: Rogerio Geraldo Loreti, RG. 22.727.173-7; Analista de Promotoria II: 1º adicional: 17/10/2016: Luiz Alberto Fachini de Oliveira, RG. 12.265.210-1;
Declarando competir, a partir de 16/10/2016, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Antonio Tozato Junior, RG. 14.354.414, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Davi Gonçalves Candido, RG. 18.105.810, 22/10/2011 a 19/10/2016; Izabel Cristina Nascimento Ramos, RG. 19.854.673-7, 4/10/2011 a 1/10/2016; Juvelina Camara de Mendonça, RG. 11.893.788-1, 4/10/2011 a 1/10/2016; Marcos Gustavo Delgado Miguez, RG. 9.906.391-8, 15/10/2008 a 1/2/2010 e de 18/1/2013 a 28/9/2016; Auxiliar de Promotoria III: Ariovaldo João Trapani, RG. 12.202.247-6, 22/10/2011 a 19/10/2016; Oficial de Promotoria I: Agacy Alves Pereira, RG. 13.889.172-2, 10/10/2011 a 7/10/2016; Claudio Fernando dos Reis, RG. 17.152.756-2, 11/10/2011 a 8/10/2016; Sandra Aparecida de Jesus, RG. 18.225.743-5, 9/10/2011 a 6/10/2016; Analista de Promotoria I: Luis Fernando Pompermayer Ayres, RG. 26.380.088-X, 2/7/2007 a 15/1/2008 e de 16/4/2012 a 28/9/2016; Patricia Gomes da Silva Torres, RG. 28.374.466-2, 8/6/2011 a 5/6/2016; Rogerio Geraldo Loreti, RG. 22.727.173-7, 17/10/2011 a 14/10/2016; Analista de Promotoria II: Luiz Alberto Fachini de Oliveira, RG. 12.265.210-1, 18/10/2011 a 15/10/2016.
Despachos da Diretora de 6-10-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Paglia Soares de Oliveira, RG. 29.669.381-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 138946/16;
de 31-10-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elenice Casarini, RG. 12.836.975-9, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 151110/16;
de 1-12-2016
Autorizando, a reti-ratificação do 3º adicional por tempo de serviço, concedido a Antonio Tozato Junior, RG. 14.354.414, Auxiliar de Promotoria I, a partir de 15/10/2011, e não como constou do D.O. de 7/12/2011.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 25-11-2016
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Talita Aparecida Miyuki Misono, RG. 46.892.937-X, Erica Reis de Moura Estevão, RG. M-4899296 e Lidiane Junqueira Martins, RG. 15.632.001, nomeadas para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 28/10/2016, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Giovana Greka Godoi Franco, RG. 32.999.061-5, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 28/10/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.