Designando:
nº 826/2016 – Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 827/2016 – Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 828/2016 – Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 829/2016 – Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 830/2016 – Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 831/2016 – Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 832/2016 – Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 833/2016 – Fernanda Leão de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 834/2016 – João Luiz Delfino, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 835/2016 – Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, 10º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 836/2016 – Jose Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 837/2016 – Jose Claudio de Melo Costa, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 838/2016 – Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 839/2016 – Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 840/2016 – Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 841/2016 – Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 842/2016 – Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 843/2016 – Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 844/2016 – Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016
nº 845/2016 – Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 846/2016 – Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 847/2016 – Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 848/2016 – Marcio Jose Lauria Filho, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 849/2016 – Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 850/2016 – Mario Augusto Bruno Neto, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 851/2016 – Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 852/2016 – Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 853/2016 – Milton Theodoro Guimarães Filho, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 854/2016 – Nilza Russo Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 855/2016 – Paula Castanheira Lamenza, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 856/2016 – Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 857/2016 – Roberto Antonio de Almeida Costa, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 858/2016 – Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 859/2016 – Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 860/2016 – Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 861/2016 – Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 862/2016 – Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 863/2016 – Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 864/2016 – Walter Tebet Filho, 84º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 865/2016 – William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 866/2016 – Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 867/2016 – Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016
nº 868/2016 – Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 869/2016 - Andre Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
nº 870/2016 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 de fevereiro a 1 de março de 2016.
(Republicadas, por necessidade de retificações no período – DOE de 30/01/2016)
Designando:
nº 952/2016 – Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, 4º Procurador de Justiça da Procurdaoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 953/2016 – José Kalil de Oliveira e Costa, 31º Procurador de Justiça da Procurdaoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 954/2016 – Rolando Maria da Luz, 52º Procurador de Justiça da Procurdaoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 955/2016 – Cinthia Maria Chiavone Gurber, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Cessando os efeitos:
nº 956/2016 – a partir de 29 de janeiro de 2016, da portaria nº 190/2016 que designou o 2º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003128-05.2015.8.26.0066, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 3528/16).
Designando:
nº 957/2016 - 1º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 166.023/2013, oficiar nos autos nº 14.0161.0001842/2012-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 958/2016 - 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 14.313/15, oficiar nos autos nº 43.0712.0006475/2014-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Sorocaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 959/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000083-06.2016.8.26.0562 (controle nº 13/2016), em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Santos, a partir de 22 de janeiro de 2016. (Pt. nº 10.942/16)
nº 960/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001901-85.2015.8.26.0575, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de São José do Rio Pardo, a partir de 12 de janeiro de 2016. (Pt. nº 13.591/16)
nº 961/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001901-85.2015.8.26.0575, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de São José do Rio Pardo, a partir de 12 de janeiro de 2016. (Pt. nº 13.591/16)
nº 962/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nº 1000874-17.2015.8.26.0042, nº 1000837-87.2015.8.26.0042, nº 1000863-85.2015.8.26.0042 e nº 1000864-70.2015.8.26.0042 em trâmite pela Vara Única da Comarca de Altinópolis, a partir de 11 de janeiro de 2016. (Pt. nº 13.592/16)
nº 963/2016 – Flavio Hernandez Jose, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Araçatuba, de 20 a 22 de janeiro de 2016.
nº 964/2016 - Jose Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 19 a 22 de janeiro de 2016.
nº 965/2016 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 7 a 8 de janeiro de 2016.
nº 966/2016 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 23 a 28 de janeiro de 2016.
nº 967/2016 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 7 a 10 de janeiro de 2016.
nº 968/2016 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 30 a 31 de janeiro de 2016.
nº 969/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 25 de janeiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 27 a 28 de janeiro de 2016.
nº 970/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 25 de janeiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 27 a 28 de janeiro de 2016.
nº 971/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 25 de janeiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 27 a 28 de janeiro de 2016.
nº 972/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 25 de janeiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 27 a 28 de janeiro de 2016.
nº 973/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 25 de janeiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 27 a 28 de janeiro de 2016.
nº 974/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 25 de janeiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 27 a 28 de janeiro de 2016.
nº 975/2016 - Lorena Gentil Ciampone, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 27 a 31 de janeiro de 2016.
nº 976/2016 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 29 de fevereiro de 2016. (Pt. nº13.356/16)
nº 977/2016 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, de 10 a 19 de fevereiro de 2016.
nº 978/2016 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de fevereiro de 2016. (Pt. nº13.356/16)
nº 979/2016 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 29 de fevereiro de 2016. (Pt. nº13.354/16)
nº 980/2016 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 5 de fevereiro de 2016.
nº 981/2016 - Alexandre de Oliveira Daruge, Promotor de Justiça de Brotas, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Dois Córregos, no dia 17 de fevereiro de 2016.
nº 982/2016 - Alexandre Marcos Pereira, 30º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 5 de fevereiro de 2016.
nº 983/2016 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 16 a 29 de fevereiro de 2016. (Pt. nº13.579/16)
nº 984/2016 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 15 de fevereiro de 2016. (Pt. nº13.579/16)
nº 985/2016 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 3 a 11 de fevereiro de 2016.
nº 986/2016 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de fevereiro de 2016.
nº 987/2016 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 24 de fevereiro de 2016.
nº 988/2016 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de fevereiro de 2016.
nº 989/2016 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 24 de fevereiro de 2016.
nº 990/2016 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de fevereiro de 2016.
nº 991/2016 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 24 de fevereiro de 2016.
nº 992/2016 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de fevereiro de 2016.
nº 993/2016 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 24 de fevereiro de 2016.
nº 994/2016 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de fevereiro de 2016.
nº 995/2016 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 24 de fevereiro de 2016.
nº 996/2016 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de fevereiro de 2016.
nº 997/2016 - Andrey Ribeiro Nasser, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 24 de fevereiro de 2016.
nº 998/2016 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 15 de fevereiro de 2016. (Pt. nº11.536/16)
nº 999/2016 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 8 de fevereiro de 2016.
nº 1000/2016 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 3 de fevereiro de 2016.
nº 1001/2016 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 3 de fevereiro de 2016.
nº 1002/2016 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 3 de fevereiro de 2016.
nº 1003/2016 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 3 de fevereiro de 2016.
nº 1004/2016 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 3 de fevereiro de 2016.
nº 1005/2016 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 3 de fevereiro de 2016.
nº 1006/2016 - Fernanda França Calixto, 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 22 a 26 de fevereiro de 2016.
nº 1007/2016 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 5 de fevereiro de 2016.
nº 1008/2016 - Henrique Simon Vargas Proite, 2º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, de 16 a 29 de fevereiro de 2016. (Pt. nº13.551/16)
nº 1009/2016 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 14 de fevereiro de 2016. (Pt. nº13.558/16)
nº 1010/2016 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 29 de fevereiro de 2016.
nº 1011/2016 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 16 a 29 de fevereiro de 2016. (Pt. nº11.536/16)
nº 1012/2016 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 15 de fevereiro de 2016.
nº 1013/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 25 de fevereiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 29 de fevereiro de 2016.
nº 1014/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 4 de fevereiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 22 de fevereiro de 2016.
nº 1015/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 25 de fevereiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 29 de fevereiro de 2016.
nº 1016/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 4 de fevereiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 22 de fevereiro de 2016.
nº 1017/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 25 de fevereiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 29 de fevereiro de 2016.
nº 1018/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 4 de fevereiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 22 de fevereiro de 2016.
nº 1019/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 25 de fevereiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 29 de fevereiro de 2016.
nº 1020/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 4 de fevereiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 22 de fevereiro de 2016.
nº 1021/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 25 de fevereiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 29 de fevereiro de 2016.
nº 1022/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 4 de fevereiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 22 de fevereiro de 2016.
nº 1023/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 25 de fevereiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 29 de fevereiro de 2016.
nº 1024/2016 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 4 de fevereiro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 22 de fevereiro de 2016.
nº 1025/2016 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Dois Córregos, no dia 2 de fevereiro de 2016.
nº 13481/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Fabricio Tosta de Freitas
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka
Gilberto Gomes Peixoto
Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho
Lauro Henrique Mendes Pereira
Roberta Maria de Barros Fernandes
Rodrigo Cambiaghi Lourenço
Vanderlei Cesar Honorato
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/12/2015)
nº 13482/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Fabricio Tosta de Freitas (02 a 16)
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka (02 a 16)
Gilberto Gomes Peixoto (02 a 16)
Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho (02 a 16)
Lauro Henrique Mendes Pereira (02 a 16)
Roberta Maria de Barros Fernandes (02 a 16)
Rodrigo Cambiaghi Lourenço (02 a 16)
Vanderlei Cesar Honorato (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/12/2015)
nº 13573/2015 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, de 1 a 21 de janeiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/12/2015)
nº 13942/2015 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 2 a 16 de janeiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2015)
nº 14068/2015 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 7 a 15 de janeiro, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 17 de janeiro, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 20 de janeiro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 29 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 30 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 26 a 31 de janeiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/01/2016)
nº 14075/2015 - Daniel Augusto Cavalaro, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 10, de 16 a 21 e de 23 a 31 de janeiro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 11 a 15 de janeiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 14/01/2016)
nº 14081/2015 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 18 a 29 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 23 a 31 de janeiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 14144/2015 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 1 a 17 de janeiro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 18 a 27 e de 29 a 31 de janeiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2015)
nº 14162/2015 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de janeiro e auxiliar o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 18 a 25 de janeiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2016)
nº 180/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Beatriz Granço Siqueira Pereira (01 a 15)
Daniel Augusto Cavalaro (16/02 a 01/03)
Ronan Pedro Amorim (01 a 15)
Inclua-se:
Ronan Pedro Amorim (16/02 a 01/03)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016)
nº 181/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 1 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Andre Medeiros do Paço
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza
Cristiane Helena Leao Pariz
Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo
Incluam-se:
Augusto Eduardo de Souza Rossini
Daniele Maciel da Silva
Fernando Celio de Brito Nogueira
Gilson Ricardo Magalhes
Juliana Carla Maciel Ramos
Larissa Motta Nunes Liger
Luis Fernando Scavone de Macedo
Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Marcos Akiraw Mizusaki
Sidney Cesar Ribeiro Sydow
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016)
nº 182/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Fabiola Castilho Soffner (16/02 a 01/03)
Excluam-se:
Gabriel Lino de Paula Pires (1 a 15)
Incluam-se:
Andre Medeiros do Paço (16/02 a 01/03)
Fabricio Tosta de Freitas (01 a 15)
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka (01 a 15)
Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho (01 a 15)
Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo (16/02 a 01/03)
Lauro Henrique Mendes Pereira (01 a 15)
Rodrigo Cambiaghi Lourenço (01 a 15)
Vanderlei Cesar Honorato (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016)
nº 267/2016 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínea, de 18 a 23 e de 28 a 31 de janeiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/01/2016)
nº 269/2016 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínea, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínea, de 24 a 27 de janeiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/01/2016)
nº 330/2016 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 26 a 31 de janeiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2015)
nº 511/2016 - Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 16 a 29 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 531/2016 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Dois Córregos, nos dias 1, de 3 a 16 e de 18 a 29 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 560/2016 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 3 a 15 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 694/2016 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 10 a 14 e de 16 a 26 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2016)
nº 701/2016 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 5 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 6 a 9 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 5 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 725/2016 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 16 a 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 16 a 29 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 e de 6 a 15 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 726/2016 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 29 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 17 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 736/2016 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 29 de fevereiro, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 02 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 4 a 12 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 752/2016 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 29 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 16 a 29 de fevereiro, e auxiliar o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 29 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 761/2016 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, nos dias 4, 18 e 25 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 764/2016 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 15 a 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, no dia 29 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, no dia 04 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 769/2016 - Luis Felipe Delamain Buratto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 5 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 29 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/01/2016)
nº 778/2016 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 29 de fevereiro, e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 29 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 783/2016 - Matheus Botelho Faim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 29 de fevereiro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 22 a 29 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 2 a 3 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 792/2016 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 15 a 29 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 726/2016 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 29 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 17 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
Aviso de 22/01/2016
n° 023/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital que, na forma do art. 10º, §§ 1º e 2°, do Ato Normativo Nº 704/2011-PGJ, de 28/07/2011, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO – GECAP, devendo fazê-lo em reunião extraordinária da Promotoria de Justiça perante a qual atuem.
AVISA, ainda, que os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 26/01/2016 a 04/02/2016, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9620. AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GECAP ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
Aviso de 28/01/2016
Nº 032/2016 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 47, inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, AVISA aos Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final-interior, que, em razão da necessidade de futuras homologações, estão disponíveis no Portal da Instituição (Promotorias) as novas Tabelas Provisórias de Substituição Automática e, caso queiram encaminhar sugestões ou propostas de alteração, deverão ser feitas no prazo de 30 (trinta) dias, à Chefia de Gabinete (e-mail: [email protected]), para elaboração das TABELAS REGIONAIS DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a serem editadas pela Procuradoria-Geral de Justiça levando em conta cada uma das 56 (cinquenta e seis) circunscrições judiciárias do Estado.
Avisos de 02/02/2016
Nº 038/16 - PGJ
R E L A T Ó R I O F I N A L
91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015
I - Banca Examinadora
Presidente : - Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda
Procurador-Geral de Justiça Substituto
Procuradores: Dr. Antonio de Pádua Bertone Pereira
(Direito Penal)
(Direitos Humanos)
Dr. David Cury Júnior
(Direito Civil)
(Direito da Infância e da Juventude)
(Direito Administrativo)
Dr. Jurandir Norberto Marçura
(Direito Constitucional)
(Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)
Dr. Pedro Henrique Demercian
(Direito Processual Penal)
(Direito Eleitoral)
Representantes da OAB:- Drª. Livia Maria Armentano Koenigstein Zago (de 08/09/2015 à 08/10/2015) e (de 26/10/2015 à 15/12/2015)
(Direito Processual Civil)
(Direito Comercial e Empresarial)
Dr.Edson Bortolai Cosac (de 13/10/2015 à 22/10/2015)
(Direito Processual Civil)
(Direito Comercial e Empresarial)
Secretário da Comissão: - Dr. David Cury Júnior
Suplentes: Dr. Paulo Marco Ferreira Lima
Dr. Regina Célia Ribeiro
Dr. Edgard Moreira da Silva
Dr. Edson Cosac Bortolai (Membro da OAB)
Banca Final
Presidente: - Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda
Procurador-Geral de Justiça Substituto
- Dr. Antonio de Pádua Bertone Pereira
- Dr. David Cury Júnior
- Dr. Jurandir Norberto Marçura
- Drª. Livia Maria Armentano Koenigstein Zago
- Dr. Pedro Henrique Demercian
II - Inscrições e Provas:
Requereram Inscrição: 11979
Inscrições Indeferidas: 1709
Candidatos Habilitados à Prova Preambular: 10270
Desistentes da Prova Preambular: 0
Ausentes na Prova Preambular: 1638
Prestaram a Prova Preambular: 8632
Aprovados na Prova Preambular: 720
Ausentes na Prova Escrita : 18
Prestaram a Prova Escrita : 702
Aprovados na Prova Escrita : 166
Ausentes ao Exame Psicotécnico: 01
Compareceram ao Exame Psicotécnico: 165
Habilitados ao Exame Oral: 165
Desistências do Exame Oral: 06
Ausente no Exame Oral: 0
Prestaram o Exame Oral: 159
Desistentes: 02
Aprovados no Exame Oral: 80
Desistências: 0
Tomaram Posse: 80
III – Datas:
Edital de Abertura: D.O. Executivo de 28.02.15 (com prazo de inscrição de 02 de março até 31 de março de 2015)
Publicação da Lista de Pontos: D. O. Executivo de 28.02.15 (no Regulamento)
Relação de Candidatos que Requereram Inscrição (na Internet): 01.04.15
Relação de Candidatos inscritos/Inscrições Deferidas e Indeferidas: D. O. Executivo de 11.04.2015 e 17.04.2015
Prova Preambular: 17.05.15 (Domingo)
Publicação da Ata Referente aos Recursos Interpostos: D. O. Executivo de 29.05.15
Resultado da Prova Preambular: D. O. Executivo de 29.05.15
Prova Escrita : 28.06.15 (Domingo)
Resultado da Prova Escrita : D. O. Executivo de 05.08.15
Publicação da Ata Referente aos Recursos Interpostos: D. O. Executivo de 14.08.15
Inscrições Definitivas Deferidas/Deferidas Cond.: D. O. Executivo de 26.08 e 10.09.15
Exame Psicotécnico: D. O. Executivo de 25.08.15
Exame Oral: D. O. Executivo de 25.08.15 (período de 08.09.15 à 15.12.15)
Resultado Final: 15.12.15 (D.O.E. de 16.12.15)
Nomeação: Ato de 22.12.15 (D.O.E. de 23.12.15)
Posse: 22.01.16
IV - Locais das Provas:
Prova Preambular: UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho
Prova Escrita : Universidade Paulista - UNIP
Exame Psicotécnico: Instituto de Desenvolvimento da Pessoa Ltda - INDEPE
Exame Oral: Auditório “Queiroz Filho”
Resultado Final: Auditório “Queiroz Filho”
Posse Solene: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
V - Relação dos Candidatos Aprovados por Ordem de Classificação e Respectivas Faculdades:
1º - OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI - 6,90
Faculdade de Direito da Universidade São Francisco
2º - FELIPE AMORIM CASTELLAN - 6,45
Faculdade de Direito de Vitória
3º - LUCAS CORRADINI DA SILVA - 6,40
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
4º - ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO - 6,30
Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu
5º- SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS - 6,22
Faculdade de Direito de Franca
6º- RAFAEL SALZEDAS ARBACH - 6,21
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
7º - RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA - 6,20
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos
8º- ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS - 6,16
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
9º- LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR - 6,15
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná
10º- JÚLIA ALVES CAMARGO - 6,05
Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha
11º- MARIANA BERNARDES ANDRADE - 6,02
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
12º- BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA - 6,00
Faculdade de Direito de Franca
13º- BRUNO CAMARGO FERREIRA - 5,97
Faculdade de Direito de Sorocaba
14º- JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR - 5,95
Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
15º- DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO - 5,90
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
16º- DANIELA MICHELE SANTOS NEVES - 5,86
Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté
17º- PRISCILA LONGARINI ALVES - 5,85
Faculdade de Direito do Centro Universitário de Rio Preto
18º- REINALDO IORI NETO - 5,84
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
19º- LARISSA DETOMINI - 5,83
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
20º- RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI - 5,81
Faculdade de Direito da Universidade Paulista
21º- TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS - 5,80
Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté
22º- FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI - 5,76
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
23º- MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI - 5,75
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
24º- RENATA PIRES SMITH DA SILVA - 5,71
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
25º- VINÍCIUS BONESSO GUILLEN - 5,70
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
26º- TULIO VINICIUS ROSA - 5,69
Faculdade de Direito de Franca
27º- CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA - 5,68
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
28º- NELISE LAGUSTERA DEMARQUI - 5,67
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
29º- FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO - 5,65
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
30º- MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS - 5,63
Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas
31º- RODRIGO BELLINE LOPES - 5,62
Faculdade de Direito da Universidade Paulista
32º- GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA - 5,61
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
33º- GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS - 5,60
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
34º- FILIPE TEIXEIRA ANTUNES - 5,58
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
35º- CESAR BOCUHY BONILHA - 5,57
Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas
36º- CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA - 5,56
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
37º- MILENA APARECIDA CARLI - 5,55
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
38º- IGOR VOLPATO BEDONE - 5,54
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
39º- BRUNO RINALDIN - 5,53
Faculdade de Direito de Curitiba
40º- CLÁUDIO SANTOS MACHADO - 5,52
Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araraquara
41º- GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR - 5,51
Faculdade de Direito de Bauru
42º- MURILO ARRIGETO PEREZ - 5,50
Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco
43º- SERGIO HENRIQUE MARINO - 5,49
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
44º- ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER - 5,48
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
45º- BRUNO LESSA MARINHO - 5,47
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos
46º- RENATO ABUJAMRA FILLIS - 5,46
Faculdade de Direito da Universidade Norte do Paraná
47º- FERNANDA TINOCO RAMOS - 5,45
Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
48º- BRUNO ORSINI SIMONETTI - 5,44
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
49º- MARIANA CORRÊA VIANA - 5,43
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
50º- VALTER LUCIANO LELES JUNIOR - 5,42
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
51º- RENATA FRANÇA CEVIDANES - 5,41
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
52º- GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA - 5,40
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora
53º- GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES - 5,39
Faculdade de Direito da Universidade Salvador
54º- MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES - 5,38
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
55º- JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO - 5,37
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
56º- MONIZE FLÁVIA POMPEO - 5,36
Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
57º- THAÍS DE FREITAS CAVALARI - 5,35
Faculdade de Direito do Centro Universitário de Maringá
58º- EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO - 5,33
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
59º- PAULA GARMES REGINATO - 5,32
Faculdade de Direito de Bauru
60º- DENISE CRISTINA DA SILVA - 5,31
Faculdade de Direito da Universidade Paulista
61º- JULIANO CARVALHO ATOJI - 5,30
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
62º- DANILO ORLANDO PUGLIESI - 5,29
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
63º- THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO - 5,27
Faculdade de Direito da Universidade Paulista
64º- CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI - 5,25
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
65º- CLÁUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA - 5,20
Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Guarulhos
66º- FLAVIO JOSÉ DA COSTA - 5,18
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
67º- FABIO GUNÇO KACUTA - 5,17
Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga
68º- FRANCINE PEREIRA SANCHES - 5,16
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
69º- EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA - 5,15
Faculdade de Direito da Alta Paulista de Tupã
70º-THAIS DE ALMEIDA SMANIO - 5,11
Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
71º- BELISA BARBOSA MORALES - 5,10
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
72º- PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO - 5,09
Faculdade de Direito de Itú
73º- GIULIANA BATISTA PAVANELLO - 5,08
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
74º- CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO - 5,07
Faculdade de Direito de Franca
75º- BRUNO GONDIM RODRIGUES - 5,06
Faculdade de Direito de Sorocaba
76º- CLAUDIO DE MELLO FERREIRA - 5,05
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
77º- BRUNO MORAIS FERREIRA - 5,04
Faculdade de Direito de Sorocaba
78º- DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA - 5,03
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
79º- FLAVIA LIAS SGOBI - 5,02
Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas
80º- LIVI RODRIGUES DE SOUZA - 5,00
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
VI - Desistências: 0
VII - Número de Aprovados por Faculdade:
01 - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: 12
02 - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie: 09
03 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: 05
04 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas: 05
05 - Faculdade de Direito de Franca: 04
06 - Faculdade de Direito da Universidade Paulista: 04
07 - Faculdade de Direito de Sorocaba: 03
08 - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo: 03
09 - Faculdade de Direito da Universidade Est. Paulista “Júlio de Mesquita Filho”: 03
10 - Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos: 02
11 - Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas: 02
12 - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais: 02
13 - Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté: 02
14 - Faculdade de Direito de Bauru: 02
15 - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: 01
16 - Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu: 01
17 - Faculdade de Direito de Curitiba: 01
18 - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araraquara: 01
19 - Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Guarulhos: 01
20 - Faculdade de Direito da Alta Paulista de Tupã: 01
21 - Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga: 01
22 - Faculdade de Direito de Vitória: 01
23 - Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense: 01
24 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais: 01
25 - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia: 01
26 - Faculdade de Direito da Universidade Salvador: 01
27 - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora: 01
28 - Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha: 01
29 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná: 01
30 - Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas: 01
31 - Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco: 01
32 - Faculdade de Direito da Universidade São Francisco: 01
33 - Faculdade de Direito de Itú: 01
34 - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Rio Preto: 01
35 - Faculdade de Direito da Universidade Norte do Paraná: 01
36 - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Maringá: 01
VIII - Número:
Total de Faculdades: 36 Aprovados: 80
Aviso de 02/02/2016
nº 039/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, considerando a eleição para escolha dos 44 Conselhos Tutelares da Capital, que se realizará no dia 21 de fevereiro de 2016, no período das 8 às 17 horas, AVISA aos senhores Promotores de Justiça com interesse em participar da fiscalização que se manifestem, até às 17h00 do próximo dia 10 de fevereiro, via e-mail ([email protected]).
nº 040/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Embu das Artes, no dia 28 de janeiro de 2016, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do dia 28 de janeiro de 2016, com plantão extraordinário realizado na sede da Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra).
(Pt. nº 14.373/2016)
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Inquérito Policial n.º 00241650-29.2012.8.26.0000
Interessado: Marcos Roberto Sanfelici
Cargo: Prefeito de Sandovalina
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0115950-43.2012.8.26.0000
Interessado: Osmar Felipe Júnior
Cargo: Prefeito de Cunha
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000310/2015
Interessado: Amarildo Garcia Fernandes
Cargo: Prefeito de Areiópolis
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0259893-21.2012.8.26.0000
Interessado: Ernane Bilotte Primazzi
Cargo: Prefeito de São Sebastião
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000027/2015
Interessado: Marcos Roberto Sanfelici
Cargo: Prefeito de Sandovalina
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0003404-06.2016.8.26.0000
Interessado: Jamil Akio Ono
Cargo: Prefeito de Andradina
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000373/2015
Interessado: Maria Ivanete Hernandes Vetorasso
Cargo: Prefeita de Guapiaçu
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0004274-51.2016.8.26.0000
Interessado: Ailton César Herling
Cargo: Prefeito de Teodoro Sampaio
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0553.0000007/2015
Interessado: Francisco Carlos Moreira dos Santos
Cargo: Prefeito de Guaratingueta
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000567/2015
Interessado: Antonio Marcio de Siqueira
Cargo: Prefeito de Aparecida
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0189649-33.2013.8.26.0000
Interessado: Francisco Carlos Moreira dos Santos
Cargo: Prefeito de Guaratinguetá
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000114/2015
Interessado: Maria Isabel Lopes Repizo
Cargo: Prefeita de Tanabi
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0553.0000004/2015
Interessado: Edson Mendes Mota
Cargo: Prefeito de Silveiras
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000213/2015
Interessado: Maria Isabel Lopes Repizo
Cargo: Prefeita de Tanabi
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000123/2015
Interessado: Juliana Rodrigues dos Santos
Cargo: Prefeita de Icém
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000123/2015
Interessado: Juliana Rodrigues dos Santos
Cargo: Prefeita de Icém
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000244/2015
Interessado: José Roberto Martins
Cargo: Prefeito de Pedranópolis
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000380/2014
Interessado: José Milton de Magualhães Serafim
Cargo: Prefeito de São José do Barreiro
Decisão: Arquivamento
Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0659.0000016/2014
Interessado: Mara Lucia Ferreira de Melo
Cargo: Prefeita de Araçoiaba da Serra
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0073130-04.2015.8.26.0000
Interessado: Walter Caveanha
Cargo: Prefeito de Mogi Guaçu
Decisão: Arquivamento
Termo Circunstanciado n.º 0056919-87.2015.8.26.0000
Interessado: Ednei Taveira Queiroz
Cargo: Prefeito de Paraguaçu Paulista
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000480/2015
Interessado: Vicente de Paula Garcia
Cargo: Prefeito de Riversul
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000137/2015
Interessado: Marcelo de Paula Mian
Cargo: Prefeito de São Joaquim da Barra
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0060157-17.2015.8.26.0000
Interessado: Antonio Fernandes Neto
Cargo: Prefeito de Cosmopólis
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000477/2015
Interessado: Maria Isabel Lopes Repizo
Cargo: Prefeita de Tanabi
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000093/2015
Interessado: Fausto Junior Stopa
Cargo: Prefeito de Ariranha
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0080896-11.2015.8.26.0000
Interessado: Guilherme Henrique de Ávila
Cargo: Prefeito de Barretos
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000289/2015
Interessado: Sebastião Alves de Almeida
Cargo: Prefeito de Guarulhos
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000037/2015
Interessado: José Manoel Correa Coelho
Cargo: Prefeito de Tatuí
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0024532-53.2014.8.26.0000
Interessado: Edson Mendes Mota
Cargo: Prefeito de Silveiras
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0071342-86.2014.8.26.0000
Interessado: Adailton Cesar Menossi
Cargo: Prefeito de Anhumas
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0188494-29.2012.8.26.0000
Interessado: Ana Karin Dias de Almeida Andrade
Cargo: Prefeita de Cruzeiro
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0076321-57.2015.8.26.0000
Interessado: Joaquim da Cruz Junior
Cargo: Prefeito de Nazaré Paulista
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000473/2015
Interessado: Darcy da Silva Vera
Cargo: Prefeito de Ribeirão Preto
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000351/2015
Interessado: Maria Isabel Lopes Repizo
Cargo: Prefeita de Tanabi
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0130646-21.2011.8.26.0000
Interessado: Marcelo Soares da Silva
Cargo: Prefeito de Caela do Alto
Decisão: Arquivamento
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 10.830/16
Autos n.º 0038265-35.2014.8.26.0114 – MM. Juízo da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Campinas
Indiciado: (..)
Assunto: revisão de pedido de arquivamento de peças de informação
EMENTA: CPP, ART. 28. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP). APRESENTAÇÃO, EM PROCESSO JUDICIAL, DE DECLARAÇÃO DE POBREZA DESTITUÍDA DE VERACIDADE. CONDUTA PENALMENTE ATÍPICA, POR POSSUIR MENCIONADO DOCUMENTO PRESUNÇÃO RELATIVA, ADMITINDO PROVA EM CONTRÁRIO. ARQUIVAMENTO DO CASO SE MOSTRA, PORTANTO, COMO A SOLUÇÃO ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF E STJ.
Segundo os elementos de informação coligidos, o suspeito teria apresentado em processo judicial declaração de pobreza destituída de veracidade, configurando-se, no entender da MM. Juíza, o crime descrito no art. 299 do CP (falsidade ideológica).
O comportamento narrado, contudo, mostra-se penalmente atípico. Isto porque declaração sujeita à comprovação judicial não pode ser objeto material de falso, notadamente por se cuidar de afirmação para a qual há presunção relativa de veracidade. Significa, em consequência, não existir base adequada para se deflagrar a persecutio criminis in judicio.
Nesse sentido, o entendimento de nossos Tribunais Superiores, os quais enfatizam a irrelevante penal do ato (v. HC 218.570/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, 6.ª TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe de 05/03/2012; HC n. 105.592, rel. Min. JORGE MUSSI, 5.ª TURMA, DJe de 19/04/2010; STJ, R.Esp. n. 1.102.008, rel. Min. JORGE MUSSI, 5.ª TURMA, DJe de 01/06/2009; STJ, RHC n. 23.121, rel. Ministro FELIX FISCHER, 5.ª TURMA, DJe de 10/11/2008; STF, HC n. 85.976, rel. Min. Ellen Gracie, 2.ª Turma, DJU de 24/02/2006).
Solução: conhece-se da presente remessa, deixando-se de oferecer denúncia ou designar outro membro ministerial para fazê-lo, insistindo-se no arquivamento, nos termos em que proposto.
EDITAL DE 01.02.16
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 03.02.16, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente do falecimento do Doutor ARI SÉRGIO DEL-FIOL MÓDOLO e da transferência do Dr. TULIO TADEU TAVARES.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2016.
Em 26 de janeiro de 2016, às 10:30hs, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Correia de Arruda Neto, Tiago Cintra Zarif, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e LuisAntonio de Oliveira Nusdeo. Ausente, justificadamente, a Conselheira Dra. Mônica de Barros Marcondes Desinano, desenvolveram-se os trabalhos como segue 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 2ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 13 de janeiro de 2016, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente, cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. a) Votos de louvor ao Dr. Silvio Hiroshi Oyama, eleito para a presidência do E. Tribunal de Justiça Militar, acompanhado por todo o colegiado; b) Parabenizou a Banca Examinadora do 91º. Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, bem como, tendo como Presidente o Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda e composta pelos Excelentíssimos Procuradores de Justiça. Drs. Antonio de Pádua Bertone Pereira, David Cury Júnior, Pedro Henrique Demercian e Jurandir Norberto Marçura e, representando a nobre classe dos advogados, a Dra Lívia Maria Armentano Koenigstein Zago. c) Foi publicado o segundo Ato de Convocação dos assistentes jurídicos, atendendo com prioridade a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, e em seguida as Promotorias de Justiça das entrâncias iniciais, intermediárias e finais, mantendo em 1 (um) assistente por Promotor de Justiça em todo Interior, Grande São Paulo e Litoral. d) O concurso público para o cargo de Oficial de Promotoria deverá ser realizado nas próximas semanas e o concurso de Assistente Técnico deverá ocorrer no final de fevereiro. d) A Procuradoria Geral de Justiça passou a atuar na questão envolvendo as manifestações sobre o tema “passe livre”, a pedido da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo e da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos .4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. Observada a ordem de votação, manifestou-se inicialmente o Conselheiro Dr. Christino, manifestando preocupação com a Procuradoria de Justiça Criminal, e a necessidade de maior número de analistas diante do enorme volume de serviço existente, tendo o Presidente do Colegiado informado que atenderia inicialmente as Promotorias de Justiça em face da complexidade dos serviços e de serem cargos cumulativos e, em breve, atenderia também todas as Procuradorias de Justiça. O Conselheiro Dr. Arruda gostaria de saber se existe ideia na Procuradoria-Geral de Justiça de levantar um movimento para aumentar o número de possibilidades nos casos de transações em delitos, com alteração da lei se necessário for, tendo o Presidente se manifestado favorável a chamada de Justiça Penal Negocial , desde que, toda a mediação seja presidida pelo Titular da Ação Penal, não pelo Judiciário, muito menos pelo Executivo. O Dr. Christino destacou que a CONAMP já tem um projeto neste sentido. O Dr. Sirvinskas prestou homenagem ao Procurador Geral de Justiça pelo artigo publicado no jornal Folha de São Paulo. O Dr. Garrido destacou o relatório da Corregedoria e o colocou à disposição dos colegas do Colegiado. Destacou ainda, a necessidade de cumprir a determinação do CNMP até 30/06, no que se refere as correições a serem realizadas nas Procuradorias de Justiça, sendo que já está conversando como serão feitas as inspeções. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e a votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Transferência: PT n. 4372/16 – Interessado: Doutor Túlio Tadeu Tavares. Pedido de transferência para vaga na Procuradoria de Justiça Cível, para o cargo de 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente do falecimento do Doutor Ari Sérgio Del-Fiol Módolo. Único candidato inscrito. Aprovado por unanimidade. 5.2. Indicação. Lista sêxtupla para a vaga existente no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Desembargador Thiers Fernandes Lobo. Foram assim compostas as listas, em ordem de antiguidade. NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI, 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – m.v.(com 07 votos - Conselheiros Doutores Vidal Serrano Nunes Junior, Liliana Mercadante Mortari, Tiago Cintra Zarif, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Luis Paulo Sirvinskas, Paulo Afonso Garrido de Paula e Marcio Fernando Elias Rosa). LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA, 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – m.v.(com 09 votos - Conselheiros Doutores Vidal Serrano Nunes Junior, Marcio sergio Christino, Liliana Mercadante Mortari, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Tiago Cintra Zarif, José Correia de Arruda Neto, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Luis Paulo Sirvinskas e Marcio Fernando Elias Rosa). DELCIO DELARCO, 100º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – v.u. (com 10 votos - Conselheiros Doutores Vidal Serrano Nunes Junior, Marcio Sergio Christino, Liliana Mercadante Mortari, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Tiago Cintra Zarif, José Correia de Arruda Neto, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Luis Paulo Sirvinskas, Paulo Afonso Garrido de Paula e Marcio Fernando Elias Rosa). JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – m.v. (com 07 votos - Conselheiros Doutores Vidal Serrano Nunes Junior, Liliana Mercadante Mortari, Tiago Cintra Zarif, José Correia de Arruda Neto, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Paulo Afonso Garrido de Paula e Marcio Fernando Elias Rosa). RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – m.v.(com 06 votos - Conselheiros Doutores Vidal Serrano Nunes Junior, Marcio sergio Christino, Paulo Sergio Puerta dos Santos, José Correia de Arruda Neto, Luis Paulo Sirvinskas e Marcio Fernando Elias Rosa). JOSÉ CARLOS MONTEIRO, 2º Promotor de Justiça de Araraquara. (com 06 votos - Conselheiros Doutores Vidal Serrano Nunes Junior, Liliana Mercadante Mortari, Tiago Cintra Zarif, José Correia de Arruda Neto, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo e Marcio Fernando Elias Rosa). Também foram votados os Doutores: Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser, pelos Conselheiros Liliana Mercadante Mortari, Tiago Cintra Zarif, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo e Paulo Afonso Garrido de Paula; Edson Spina Fertonani, pelo Conselheiro Paulo Afonso Garrido de Paula; Marco Antônio Ferreira Lima, pelos Conselheiros Marcio Sergio Christino, Paulo Sergio Puerta dos Santos e Paulo Afonso Garrido de Paula; Delton Esteves Pastore, pelos Conselheiros Marcio Sergio Christino, Paulo Sergio Puerta dos Santos e Luis Paulo Sirvinskas e Cesar Dario Mariano da Silva, pelos Conselheiros Marcio Sergio Christino, Paulo Sergio Puerta dos Santos, José Correia de Arruda Neto e Luis Paulo Sirvinskas.5.3. Pt nº. 5389/16 – Interessado: Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação. Assunto: Solicita a indicação de um membro para compor o referido Comitê Estratégico. Indicado Dr. Christino, por v.u. 5.4. Pt n. 178.372/15 – Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de Remoção Compulsória de membro do Ministério Público. (Relator Dr. Sirvinskas). Foi determinada a remessa dos autos para a Comissão Processante Permanente. 5.5. PT n. 10.954/15 – Interessado: Doutor Marcos Akira Mizusaki. Assunto: Apresentação de duas cópias da dissertação de mestrado no curso em Direito Negocial da Universidade de Londrina, para cumprimento dos requisitos de pedido de afastamento. (Relator Dr. Sirvinskas). Ciência do procedimento a todos os Conselheiros.5.6. PT n. 5.363/16 – Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto: Proposta de ato normativo para regulamentação da eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça (Relator Dr. Sirvinskas). Foi defendida pelo relator a redação original, acrescida de dois tópicos, o primeiro referente a inclusão da possibilidade de participação no pleito eleitoral por todos os membros do Ministério Público e o segundo sugerindo que o CSMP delibere sobre a possibilidade da utilização do “token” na presente votação. O Presidente do Colegiado se manifestou, com relação ao primeiro tópico, no sentido de que também é favorável ao voto de toda a Instituição, tanto que encaminhou projeto neste sentido ao Colendo Órgão Especial, todavia, tendo o STF julgado a constitucionalidade do artigo 10 da Lei Orgânica Estadual, somente com a modificação legislativa seria possível atender a este pleito, havendo, portanto, impedimento legal. Com relação ao segundo tópico, também não é possível atender porque existe da mesma forma impedimento legal, pois, a Lei Orgânica Estadual, prevê, em seu artigo 10, §2º, inciso I, determina que “a votação realizar-se á na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e nas sedes de áreas regionais administrativas do Ministério Público...”. O Dr. Garrido também manifestou-se : ” Senhor Presidente. A proposta que, por ato deste colegiado, permite que Promotores de Justiça possam concorrer ao cargo de Procurador Geral de Justiça tem por fulcro judicioso estudo que afasta a vigência e eficácia do artigo 10 da nossa Lei Orgânica Estadual, fundado, em resumo, na força de princípios democráticos. A norma em questão (Art. 10. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice elaborada na forma desta lei complementar, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento), ainda que contasse com presunção de constitucionalidade a lhe conferir eficácia plena, poderia, em tese, ser desconsiderada em razão da força de tais princípios. Todavia, com a judicialização da questão e o advento de pronunciamento do STF afirmando a constitucionalidade do dispositivo, o que poderia ser duvidoso tornou-se absolutamente certo: lei estadual pode estabelecer essa condição como requisito de acesso ao cargo. Assim, mesmo porque em um regime democrático não podemos escolher qual lei vamos cumprir, a questão foi deslocada para o parlamento e só ele poderá dizer quais condições devem estar presentes para a concorrência. Desta forma, o que a interpretação poderia construir, agora somente nova lei poderá estabelecer, de sorte que o pedido é juridicamente impossível, pois conflita com disposição legal expressa cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF.Na sequência do voto do senhor relator, manifesto-me também contrariamente à proposta de votação para escolha dos integrantes dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público através da internet, via autenticação mediante token. E o faço por razões que julgo relevantes, de modo que as trago para considerações dos meus Ilustres Pares. Em primeiro lugar refuto o argumento da segurança pessoal do eleitor, da observação de que é politicamente correta a permissão de votação à distância, de qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores, porquanto teria o condão de evitar o deslocamento até as sedes regionais com a utilização de estradas perigosas, evitando o risco de sérios acidentes rodoviários. Adotado a pertinência do argumento, teríamos que cancelar todas as autorizações para moradia fora das comarcas de lotação, o que leva a deslocamentos diários em quilômetros de uma ordem imensamente superior ao produzido pelas eleições, realizada geralmente aos sábados. Nesses pedidos o argumento preponderante é o da segurança das nossas estradas, outro é o da rapidez e o terceiro é o da conveniência de residência nas cidades maiores, em regra as que abrigam as sedes regionais, aliás onde está domiciliada a maioria dos colegas do interior.Por outro lado, a defesa da comodidade do "voto em casa", sob a roupagem da modernidade, afinamento com as novas tecnologias e inteligência acurada, tem o condão de distanciarmos do necessário civismo institucional, este sim fermento da nossa grandeza. Dispor de algum tempo, em um sábado, para exercer o direito/dever de voto e assim expressar a importância, realçar o significado e evidenciar o compromisso democrático do nosso Ministério Público, é muito pouco retorno em face do status social que nossa Instituição nos propicia. Muitos já não querem mais trabalhar nos gabinetes institucionais, próprios ou os dos fóruns, outros já fazem horário reduzido e alguns tantos estão tão distantes dos rotinas e eventos oficiais que já se torna difícil reconhecê-los como membros do Ministério Púbico Paulista, pois suas feições são absorvidas pela vida em burocracia. Mas, outra razão se sobreleva: a democrática. O sistema atual garante a "cabine indevassável", espaço onde o eleitor é absolutamente livre, orientado exclusivamente pela sua consciência. O sigilo e a forma do exercício do direito de voto exprimem a independência do eleitor, tanto que a garantia da "cabine indevassável" representou conquista inserta no primeiro código eleitoral brasileiro, retirada por óbvias razões quando do "Estado Novo", retornando na lei subsequente para nunca mais deixar a normativa brasileira. E não digam que promotor de justiça é infenso a pressões, que sempre vai agir com independência e altivez. Um mês de Corregedoria é mais do que suficiente para compreender que somos um microcosmo da sociedade em geral, revelando individualmente as mesmas falhas, erros e fraquezas. Por fim, trago extrato de uma crônica muito antiga, de Raquel de Queiroz, publicado em 1947 na Revista Cruzeiro que ao discorrer sobre o tema "votar" nos brindou com preciosa reflexão: ..."E agora um conselho final, que pode parecer um mau conselho, mas no fundo é muito honesto. Meu amigo e leitor, se você estiver comprometido a votar com alguém, se sofrer pressão de algum poderoso para sufragar este ou aquele candidato, não se preocupe. Não se prenda infantilmente a uma promessa arrancada à sua pobreza, à sua dependência ou à sua timidez. Lembre-se de que o voto é secreto.Se o obrigam a prometer, prometa. Se tem medo de dizer não, diga sim. O crime não é seu, mas de quem tenta violar a sua livre escolha. Se, do lado de fora da seção eleitoral, você depende e tem medo, não se esqueça de que DENTRO DA CABINE INDEVASSÁVEL VOCÊ É UM HOMEM LIVRE. Falte com a palavra dada à força, e escute apenas a sua consciência. “Palavras o vento leva, mas a consciência não muda nunca, acompanha a gente até o inferno”.A singela leitura desse texto, para quem tem a missão constitucional de defender o regime democrático, dando o exemplo de práticas escorreitas, nos impede de dar margem a qualquer dúvida, preferindo um sistema absolutamente seguro. Reitero que a situação retratada por Raquel de Queiroz não nos é distante, pois, quem não ouviu, depois de uma conversa, pessoal ou por telefone, a pergunta "posso contar com seu voto"? Porque aqui ainda não se respeita o eleitor, achando ainda muitos que podem, além de pedir o voto, o que é natural, saber em quem o colega vai votar. Nada me garante, portanto, que quando do exercício do direito de voto o colega não esteja acompanhado, de modo que a postura conservadora dos instrumentos democráticos ainda é que a mais conforta uma instituição como o Ministério Público. Por tais razões, Senhor Presidente, voto contra o pedido”. Passando-se a votação houve o seguinte resultado: Acompanhando o voto do Relator 3 (três) votos, o próprio Dr. Sirvinskas e os Drs. Christino e Puerta. Votando a favor do projeto inicial sem acréscimos, 7 (sete) votos, os Drs. Vidal, Liliana, Tiago, Arruda, Nusdeo, Garrido e Marcio. O Dr. Vidal sugeriu e foi acompanhado por todo o Colegiado, no sentido de que fosse oficiado ao E. Órgão Especial, apontando que este Conselho apoia a iniciativa da minuta de projeto de lei apresentado pelo PGJ, visando a possibilidade de que todos os membros da Instituição possam concorrer ao pleito eleitoral para Procurador-geral de Justiça. 5.7. Pt n. 128.577/12 – Interessado: Doutor Angelo Patricio Stacchini, 115º. Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de compensação de 30 (trinta) dias de afastamento para elaboração de tese de doutorado por licença prêmio. (Relator Dr. Puerta). Manifestação favorável do Relator, não se opondo ao pedido, o que foi acompanhado por todo o Colegiado, sendo encaminhado o expediente ao Procurador-Geral de Justiça, a quem cabe a deliberação final sobre o pedido. 5.8. Pt n. 171.162/15 – Interessado: Doutor Luiz Gustavo Jóia de Melo, 3º. Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Nusdeo). Parecer favorável. v.u. 5.9. Pt n. 156.588/15 – Interessado: Doutor Silvio Brandini Barbagalo, 3º. Promotor de Justiça de Ibitinga. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Christino). Parecer favorável. v.u. 5.10. Pt n. 162.989/15 – Interessado: Doutor Bruno Orsatti Landi, 2º. Promotor de Justiça de Porto Ferreira. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Puerta). Parecer favorável. v.u. 5.11. ESTAGIÁRIOS. 5.11.1. Pedidos de Transferência de Estagiários, com pareceres do Conselheiro/Secretário: Deferiram, à unanimidade, os pleitos de Carolina Meneghello (Pt. nº 05028/16) e Tamirys Soler Gumarães (Pt. nº 0067/16). 5.12. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 5440/16 – Of. nº 22/16, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Relatório Diário e Mensal da distribuição dos processos, durante o mês de dezembro de 2015, na referida Procuradoria de Justiça.2. Pt. nº 177.289/15 – Of. nº 275/15, enviado pelo Dr. Paulo Reali Nunes, Procurador de Justiça e Vice- Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando Relatórios Diário e Mensal da referida Procuradoria de Justiça durante o mês de novembro de 2015.3. Pt. nº 6028/16 – Of. nº 03/16, enviado pelo Dr. Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária realizada em 03 de dezembro de 2015, na referida Procuradoria de Justiça.4. Pt. nº 3852/16 – Of. nº 728/15, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando a promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 4408/15.5. Pt. nº 3374/16 – Of. nº 04/16, enviado pelo Dr. Marcelo Freire Garcia, Promotor de Justiça, comunicando que a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Cândido Mota nos anos de 2016 e 2017 ficará a cargo do Dr. Rogério Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça.6. Pt. nº 4197/16 – Of. nº 09/16, enviado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, Promotor de Justiça de Catanduva, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 091/10.7. Pt. nº 3411/16 – Of. nº 13/16, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, comunicando que a assunção da Secretaria Executiva da referida Procuradoria de Justiça, para o mandato de 01(um ) ano com término em 31 de dezembro de 2016.8. Pt. nº 3607/16 – Of. nº 18/16, enviado pelo Dr. Renato Queiroz de Lima, Promotor de Justiça de Rosana, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 34/06. 9. Pt. nº 5671/16 – Of. nº 801/16, enviado pelo Dr. Roberto Márcio Ragonezi Francisco, Promotor de Justiça de Miracatu, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 239/14.10. Pt. nº 4991/16 – Of. nº 27/16, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 14/13.11. Pt. nº 6154/16 – Of. nº 564/15, enviado pelo Dr. Luis Dias Fernandes, Promotor de Justiça de Aparecida, informando o arquivamento do IC. nº 233/15, nos termos da Súmula nº 38 deste Conselho.12. Pt. nº 3964/16 – Of. nº 656/15, enviado pelo Dr. Marcos Roberto Funari, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, informando o arquivamento do IC. nº 4059/13.13. Pt. nº 122.763/1, enviado pelo Dr. Luciane Antunes Magnotti, Promotora de Justiça de Ilha Solteira, informando o arquivamento do IC. nº 225/13.14. Pt. nº 6227/16 – Of. nº 090/16, enviado pela Dra. Patrícia Salles Seguro, Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – Setor de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos, informando o arquivamento do IC. nº 070/11.15. Pt. nº 179.048/15, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, encaminhando decisão proferida nos autos Pt. nº 1572/15 - ADIN.16. Pt. nº 178.908/15, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – Setor de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos, informando o arquivamento do IC. nº 029/12.17. Pt. nº 178.290/15 enviado pelo Dr. João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, designado no GAECO /São José do Rio Preto, encaminhando cópia de certificado expedido pela APMP, por ter figurado entre os finalistas do concurso Melhor Arrazoado Forense.18. Pt. nº 178.217/15 enviado pelo Dr. Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, encaminhando cópia de certificados de participação em seminários e congressos.19. Pt. nº 176.679/15 – Of. nº 1569/15, enviado pelo Dr. Silvio Martins Barbatto, Promotor de Justiça - GAEMA, informando o cumprimento integral do TCRA firmado com colegitimado nos autos do IC. nº 1004/09.20. Pt. nº 176.130/15 – Of. nº 201/15, enviado pelo Dr. Jess Paul Taves Pires, Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 033/10.21. Pt. nº 176.032/15 – Of. nº 798/15, enviado pelo Dr. Larissa Negri Costa Beserra, Promotora de Justiça de Substituta em Bragança Paulista, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 009/08.22. Pt. nº 178.368/15, enviado pela Dra. Raffaele de Filippo Filho, Promotora de Justiça de Rancharia, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 18/08.23. Pt. nº 178.128/15 – Of. nº 113/15, enviado pelo Dr. Luciana Polenti Cremonese, 2ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 06/95.24. Pt. nº 178.107/15 – Of. nº 259/15, enviado pelo Dr. Persio Ricardo Perrella Scarabel, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 008/14.25. Pt. nº 178.059/15 – Of. nº 19215, enviado pelo Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 007/10.26. Pt. nº 178.640/15 – Of. nº 3101 /15, enviado pelo Dr. Gustavo dos Santos Montanino, Promotor de Justiça Substituto na PJ do Consumidor, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 901/14.27. Pt. nº 179.273/15 – Of. nº 1384/15, enviado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça e Secretária do GAEMA (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 434/08.28. Pt. nº 179.220/15 – Of. nº 1359/15, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça Secretário do Gaema (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 401/08.29. Pt. nº 179.277/15 – Of. nº 1358/15, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça Secretário do Gaema (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 031/11.30. Pt. nº 179.329/15 – Of. nº 1387/15, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça Secretário do Gaema (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 510/08.31. Pt. nº 179.336/15 – Of. nº 1393/15, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça Secretário do Gaema (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 409/08.32. Pt. nº 179.337/15 – Of. nº 1394/15, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça Secretário do Gaema (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 629/08.33. Pt. nº 179.340/15 – Of. nº 1360/15, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça Secretário do Gaema (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 169/08.34. Pt. nº 180.207/15 – Of. nº 6110/15, enviado pela Dra. Cinthia Gonçalves Pereira, Promotora de Justiça designada na PJ do Meio Ambiente, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 139/07.35. Pt. nº 180.157/15 – Of. nº 49/09, enviado pela Dra. Deborah Kelly Affonso, Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Área das Pessoas com Deficiência, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 49/09.36. Pt. nº 180.081/15 – Of. nº 565/15, enviado pela Dra. Maria Isabel El Maerrawi, Promotora de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 126/10.37. Pt. nº 180.085/15 – Of. nº 566/15, enviado pela Dra. Maria Isabel El Maerrawi, Promotora de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 298/10.38. Pt. nº 180.278/15 – Of. nº 570/15, enviado pela Dra. Maria Isabel El Maerrawi, Promotora de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 10/07.39. Pt. nº 180.277/15 – Of. nº 571/15, enviado pela Dra. Maria Isabel El Maerrawi, Promotora de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 954/12.40. Pt. nº 180.287/15 – Of. nº 750/15, enviado pela Dra. Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2ª Promotora de Justiça de Itatiba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 367/14.41. Pt. nº 180.587/15 – Of. nº 104/15, enviado pelo Dr. Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 380/13.42. Pt. nº 180.587/15 – Of. nº 104/15, enviado pelo Dr. Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 855/12. 43. Pt. nº 024/16 – Of. nº 413/15, enviado pelo Dr. Thiago Garcia Totaro, 2º Promotor de Justiça de Conchas, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 275/14.44. Pt. nº 025/16 – Of. nº 410/15, enviado pelo Dr. Thiago Garcia Totaro, 2º Promotor de Justiça de Conchas, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 547/13.45. Pt. nº 087/16 – Of. nº 278/15, enviado pelo Dr. Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça de Itaí, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 03/05.46. Pt. nº 180.562/15 – Of. nº 2104/15, enviado pelo Dr. Guilherme Silva de Deus, Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 183/12.47. Pt. nº 180.563/15 – Of. nº 1985/15, enviado pelo Dr. Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 440/12.48. Pt. nº 180.288/15 – Of. nº 616/15, enviado pelo Dr. Marcelo Crespe, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 16/04.49. Pt. nº 180.271/15 – Of. nº 738/15, enviado pelo Dr. Renato Queiroz de Lima, Promotor de Justiça de Rosana, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 544/09.50. Pt. nº 179.668/15 – Of. nº 1071/15, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 221/02.51. Pt. nº 179.497/15 – Of. nº 966/15, enviado pelo Dr. Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 005/01.52. Pt. nº 179.871/15 – Of. nº 619/15, enviado pelo Dr. Marcelo Creste, Promotor de Justiça de Tupi Paulista, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 538/02.53. Pt. nº 180.586/15 – Of. nº 228/15, enviado pelo Dr. Jess Paul Taves Pires, Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 1938/14.54. Pt. nº 180.585/15 – Of. nº 495/15, enviado pelo Dr. Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Protocolado nº 62 /06.55. Pt. nº 180.570/15 – Of. nº 705/15, enviado pelo Dr. Gabriel Rigoldi Vidal, Promotor de Justiça Substituto em Sertãozinho, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 70/08.56. Pt. nº 180.569/15 – Of. nº 143/15, enviado pelo Dr. Alexandre Padilha, Promotor de Justiça de Batatais, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 18/07.57. Pt. nº 179.057/15 – Of. nº 3083/15, enviado pelo Dr. Gustavo dos Santos Montanino, Promotor de Justiça Substituto na PJ do Consumidor da Capital, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 18/07.6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS. Dando-se continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 51 (cinquenta e um) deles pelo Pleno e 253 (duzentos e cinquenta e três) pelas Turmas 120 (cento e vinte) pela 1ª Turma e 133 (cento e trinta e três) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 304 (trezentos e quatro), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta 7. - ENCERRAMENTO- Cumprida a pauta, nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 11.595/16 . Aprovada, segue assinada por mim.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Despacho do Procurador-Geral de 1º/02/16
Processo nº: 002/2016
Interessado: Caiuá Distribuidora de Energia S/A.
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de energia elétrica - Interior
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Caiuá Distribuidora de Energia S/A., para pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
Despacho do Procurador-Geral de 1º/02/16
Processo nº: 003/2016
Interessado: CPFL – Cia. Paulista de Força e Luz S/A.
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de energia elétrica - Interior
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de CPFL – Cia. Paulista de Força e Luz S/A., para pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
Despacho do Procurador-Geral de 1º/02/16
Processo nº: 004/2016
Interessado: BANDEIRANTE ENERGIA S/A
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de energia elétrica - Interior
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Bandeirante Energia S/A, para pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
Despacho do Procurador-Geral de 1º/02/16
Processo nº: 007/2016
Interessado: Elektro Eletricidade S/A
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de energia elétrica - Interior
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Elektro Eletricidade e Serviços S/A, para pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior).
Despacho do Procurador-Geral de 1º/02/16
Processo nº: 028/2016
Interessado: SERV. Autônomo de Água e Esgoto - Sorocaba
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto - Interior
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, para pagamento de despesas com consumo de água nas dependências do Ministério Público (Interior).
Despacho do Procurador-Geral de 1º/02/16
Processo nº: 035/2016
Interessado: CEB Distribuição S/A
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de energia elétrica - Brasília
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de CEB Distribuição S/A., para pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público em Brasília.
Despacho do Procurador-Geral de 1º/02/16
Processo nº: 038/2016
Interessado: SERV. Autônomo de Água e Esgoto - Ibitinga
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto - Interior
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga, para pagamento de despesas com consumo de água nas dependências do Ministério Público (Interior).
Despacho do Procurador-Geral de 1º/02/16
Processo nº: 046/2016
Interessado: SAAE - Serv. Autônomo de Água e Esgoto – São Carlos
Assunto: Despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto - Interior
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – São Carlos, para pagamento de despesas com consumo de água nas dependências do Ministério Público (Interior).
Despacho do Procurador-Geral de 1º/02/16
Processo nº: 048/2016
Interessado: SAMAR – Araçatuba
Assunto: Despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto (Interior)
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de SAMAR – Soluções Ambientais de Araçatuba, para pagamento de despesas com consumo de água nas dependências do Ministério Público (Interior).
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/02/2016.
Processo n.º: 008/2016 – DG/MP
Interessado: EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S/A
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de energia elétrica
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S/A, para pagamento de despesas com contas de energia elétrica em dependências do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/02/2016.
Processo n.º: 009/2016 – DG/MP
Interessado: COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de energia elétrica
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, para pagamento de despesas com contas de energia elétrica em dependências do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/02/2016.
Processo n.º: 020/2016 – DG/MP
Interessado: CLARO S/A.
Assunto: Pagamento de despesas com telefonia fixa
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor da empresa CLARO S/A, para pagamento de despesas com contas de telefonia fixa utilizada pelo Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/02/2016.
Processo n.º: 021/2016 – DG/MP
Interessado: DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, para pagamento de despesas com contas de água encanada/rede de esgoto em dependências do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/02/2016.
Processo n.º: 022/2016 – DG/MP
Interessado: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, para pagamento de despesas com contas de água encanada/rede de esgoto em dependências do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/02/2016.
Processo n.º: 044/2016 – DG/MP
Interessado: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA, para pagamento de despesas com contas de água encanada/rede de esgoto em dependências do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/02/2016.
Processo n.º: 031/2016 – DG/MP
Interessado: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA, para pagamento de despesas com contas de água encanada/rede de esgoto em dependências do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/02/2016.
Processo n.º: 034/2016 – DG/MP
Interessado: SEMAE – SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de SEMAE – SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, para pagamento de despesas com contas de água encanada/rede de esgoto em dependências do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/02/2016.
Processo n.º: 040/2016 – DG/MP
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA, para pagamento de despesas com contas de água encanada/rede de esgoto em dependências do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/02/2016.
Processo n.º: 049/2016 – DG/MP
Interessado: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLÍMPIA
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de DAEMO - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLÍMPIA, para pagamento de despesas com contas de água encanada/rede de esgoto em dependências do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/02/2016.
Processo n.º: 052/2016 – DG/MP
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, para pagamento de despesas com contas de água encanada/rede de esgoto em dependências do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/02/2016.
Processo n.º: 026/2016 – DG/MP
Interessado: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ, para pagamento de despesas com contas de água encanada/rede de esgoto em dependências do Ministério Público.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/02/2016.
Processo n.º: 047/2016 – DG/MP
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - GUARULHOS
Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral, a favor de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - GUARULHOS, para pagamento de despesas com contas de água encanada/rede de esgoto em dependências do Ministério Público.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 007/2015 - FED–Contratonº 159/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado:REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.
Objeto:Fornecimento de 100 (cem) impressoras com tecnologia laser/led monocromáticas,com as características mínimas indicadas no no edital do pregão no.06/2015.
Valor Total do Contrato: R$ 98.900,00
Licitação: Pregão no. 06/2015
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura até o termo de aceite definitivo.
UGE: 27.00.33 – FED Ministério Público do Estado de São Paulo
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público
Elemento: 449052.20 – Equipamentos de informática
Data do Parecer: 18/12/2015
Data de Assinatura: 28/12/2015
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 023/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2015
PROCESSO N.º 188/15 – DG/MP
(Apenso 026/15-CE)
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Endereço: Rua Atibaia, 54 – Bairro Colônia – Jundiaí/SP – CEP 13219-816
CNPJ: 64.088.214/0001-44
Representante Legal: Rafael Corpas Terrão
CPF: 015.027.358-49
Item 17 – GUARDANAPO DE PAPEL,medindo (23 x 22) cm, com oscilação entre 0,5 cm e 1,0 cm, em folha simples, gofrado, na cor branca, alvura superior a 70%, conforme Norma ISO, impureza máxima 15 mm²/m², conforme Norma TAPPI T437 OM-90, em embalagem apropriada.
QUANTIDADE:9.806 (nove mil, oitocentos e seis) pacotes contendo 50 (cinquenta) folhas cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,69 (sessenta e nove reais).
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Item 26 -PAPEL TOALHA – FOLHA DUPLA, classe 01, na cor branca, alvura ISO maior 80%, resistência a tração a úmido ponderada igual ou maior 60 n/m, quantidade de pintas menor que 40 mm²/m², capacidade de absorção de água maior que 10,5 g/g, tempo de absorção de água menor que 6 segundos, resistência a tração a úmido (direção de fabricação) maior que 40 n/m, conforme Norma ABNT NBR 15464-5 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 20) cm, com variação de (+/-) 2%, número de folhas 60 folhas, picotadas, gofrado, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos, metragem da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC.
QUANTIDADE:550 (quinhentos e cinquenta) pacotes contendo 2 (dois) rolos cada, totalizando 1.100 (um mil e cem) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos).
DETENTORA:TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do item X – DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA – do Edital de Pregão n.º 009/2015.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substitui-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 009/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2015.
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ
Promotor de Justiça
Diretor-Geral TERRÃO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
PrimeiroTermo de Aditamento
Processo nº 313/2014 – DG/MP– Contrato nº 111/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado:ETHOS EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES EIRELI - ME
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato, nas condições a seguir: Fica o presente excepcionalmente prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 26 de novembro de 2015.
Valor do contrato atualizado: R$ 114.494,60
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595 –Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339039.80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos
Data do Parecer DG/MP –03/11/15
Data da Assinatura: 09/11/2015.
Despacho do Diretor-Geral
Apostila
Processo nº 237/2015 – DG/MP–Contrato nº 029/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:RIB ÁGUA COMERCIAL LTDA. - EPP
“Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, e considerando a necessidade de constar o nome correto da localidade beneficiada no Contrato nº 06/2015, com fundamento no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, a parte em que constou “GAEMA de Santa Cruz do Rio Pardo”, passa a vigorar com a seguinte redação: “GAEMA -Pardo”.
Data de Assinatura: 01/02/2016.
Despacho do Diretor-Geral
Apostila
Processo nº 117/15 – DG–Contrato nº 021/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada:IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – IMESP
Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, e considerando a necessidade de constar a escrita correta do valor mencionado na Cláusula Décima do Contrato nº 021/2015, com fundamento no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, a parte que constou “R$ 48.445,76 (quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco e setenta e seis centavos)”, passa vigorar com a seguinte redação: “R$ 44.041,60 (quarenta e quatro mil e quarenta e um reais e sessenta centavos)”.
Data de Assinatura: 21/02/2016.
Ministério Público 039/2016
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão 02/02/2016
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 464/15 – DG/MP – Contrato nº 148/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: PAULO SÉRGIO GALVÃO BONÉS – ME
Objeto: Constitui o objeto da presente avença o fornecimento ao contratante de água mineral natural sem gás, em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal estimada de 18 garrafões, totalizando 216 garrafões, para as Promotorias de Justiça de Jaú.
Valor do Contrato: R$ 1.404,00, sendo R$ 117,00 para o exercício de 2015 e o restante para o de 2016.
Licitação: dispensada
Vigência: 12 meses, a partir de 21 de dezembrode 2015.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339030-10 – Gêneros Alimentícios.
Data do parecer: 17/12/2015.
Data de Assinatura: 21/12/2015.
PORTARIA Nº011/2016 - DG/MP, de 21de janeiro de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 0125/2015- Processo nº 410/15-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa GRILLO Distribuidora de Água Mineral Eireli-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Antonio Marcos da Silva Campos, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.880.520-X, Matrícula nº 3996 para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral natural sem gás, em garrafões de 20 (vinte) litros, à algumas Promotorias de Justiça vinculadas à Área Regional de Campinas.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Maria Izabel Brandão Câmara, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 10.179.230, Matrícula nº 1908 para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 012/2016 - DG/MP, de 22 de janeiro de 2016
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 0140/15 - Processo nº 376/15-DG/MP (Apartado01), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo a empresa GAZIN Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 14.263.845-6, Matrícula nº 5.334 e o Senhor Manoel Alves da Silva, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 19.144.704-3, Matrícula nº 2.360, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de 10 (dez) aparelhos de ar condicionado, frio, tipo “split”, com controle remoto e capacidade de 12.000 BTU’s, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, fica designada a Senhora Sonia Maria de Figueiredo Nunes, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 9.114.563-6, Matrícula nº 6.747, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 013/2016 - DG/MP, 28 de janeiro de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01840/2012, Processo nº 103/12-DG/MP (Apartado 02), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ALBATROZ Segurança e Vigilância Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Sandra Vilma da Silva Conceição, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 24.758.100-8, Matrícula nº 3.500, para acompanhar a execução do Contrato nº 01840/12-Processo nº 103/12-DG/MP, na Promotoria de Justiça de Americana, São Paulo.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Cléber Adriano de Faria, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 13.739.400-7, Matrícula nº 263, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 14/12/2015, revogando-se o item “01” do artigo 2º, da Portaria nº 056/2013-DG/MP, datada de 24/04/2013, republicada no D.O.E. de 07/08/2014.
PORTARIA Nº 014/2016 - DG/MP, de 01 de fevereiro de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 0146/2015- Processo nº 413/15-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Atenas Elevadores Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Elenir Tonoute Shiguematsu, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 18.505.636-2, Matrícula nº 1548-8, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 01 (uma) plataforma elevatória, vertical, hidráulica, marca Basic Elevadores, modelo BHD, instalada no prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, na cidade de Araçatuba/SP.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Rosemeire Nassar Moreira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 18.889.987, Matrícula nº 3496, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Comunicado nº 002/2016-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço e telefone do PLID-Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos
PLID-Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos
Telefone: (11) 3119-7183
Endereço: Rua Riachuelo, nº 65/67- 9º andar, Edifício Aurora-Centro São Paulo/SP
CEP:01007-904
Comunicado nº 003/2016-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço da Promotoria de Justiça de Parelheiros
Promotoria de Justiça de Parelheiros
Telefone: (11) 5524-2223
Endereço:Avenida Adolfo Pinheiro, nº 1992– 1º andar, Santo Amaro
São Paulo/SP
CEP:04734-003
Portarias da Diretora de 2-2-2016
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 3º adicional: 18/12/2015: Marco Antonio Rufino de Oliveira, RG. 27.045.431-7; 26/12/2015: Anderson Guizelini de Souza, RG. 27.513.790-9; 4º adicional: 27/12/2015: Juvelina Camara de Mendonça, RG. 11.893.788-1; 6º adicional: 10/12/2015: Maria da Purificação dos Santos Mira, RG. 19.588.787-6; Auxiliar de Promotoria III: 4º adicional: 31/12/2015: Orlando Guarda, RG. 16.748.859; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 10/12/2015: Marise Cotta Machado, RG. M-4.020.163; 27/12/2015: Isabella Agnes Carrascossa, RG. 29.370.975-0; 3º adicional: 26/12/2009: Silvana Rita de Lima Porto, RG. 17.841.428; 31/1/2011: Simone da Cunha Castro Batista, RG. 20.206.761; 4º adicional: 24/12/2015: Andrea Franquilino, RG. 21.255.218, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 30/12/2015: Maria Aparecida de Oliveira Ferreira, RG. 17.379.912-7; 5º adicional: 3/12/2015: Marcelo Mitoshi Suzuki, RG. 18.983.997-1; 12/12/2015: Kelly Richard Bicudo Coelho, RG. 18.000.432-3; 19/12/2015: Silvia Maria Feliciano Passetti, RG. 16.822.171; 27/12/2015: Vania Mara Ferreira, RG. 13.871.601-8; 6º adicional: 14/12/2015: Nanci de Andrade de Pontes Pereira de Camargo, RG. 6.873.263; Analista de Promotoria I: 4º adicional: 24/12/2015: Nelson Cesar Silva, RG. 18.180.181-4; Analista de Promotoria II: 2º adicional: 7/12/2015: Mario Stecca Neto, RG. 20.836.914; Assistente Técnico de Promotoria I: 1º adicional: 13/12/2015: Rafhael Henrique Rodrigues de Almeida, RG. 41.748.586-4;
Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 27/12/2015: Juvelina Camara de Mendonça, RG. 11.893.788-1; Auxiliar de Promotoria III: 31/12/2015: Orlando Guarda, RG. 16.748.859; Oficial de Promotoria I: 24/12/2015: Andrea Franquilino, RG. 21.255.218; 30/12/2015: Maria Aparecida de Oliveira Ferreira, RG. 17.379.912-7; Analista de Promotoria I: 24/12/2015: Nelson Cesar Silva, RG. 18.180.181-4;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria III: Orlando Guarda, RG. 16.748.859, 31/12/2010 a 29/12/2015; Oficial de Promotoria I: Marise Cotta Machado, RG. M-4.020.163, 6/12/2010 a 4/12/2015; Analista de Promotoria II: Mario Stecca Neto, RG. 20.836.914, 5/12/2010 a 3/12/2015.
Apostilas da Diretora de 2-2-2016
Lavrada no título de nomeação de Marcia Sateles Vieira, RG. 43.759.358-7, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Marcia Sateles Gonçalves;
Lavrada no título de nomeação de Fernanda Vazquez Ibanhez, RG. 28.456.752-8, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Fernanda Vazquez Ibanhez Goulart;
Lavrada no título de nomeação de Mariana Ribeiro Gonçalves, RG. 34.858.253-5, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Mariana Ribeiro Gonçalves Sasso;
Lavrada no título de nomeação de Caroline Gonçalves Santos, RG. 40.385.594-9, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Caroline Gonçalves Bressan;
Lavrada no título de nomeação de Mariana Carrera Leite, RG. 36.799.410-0, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Mariana Carrera Leite de Azevedo;
Lavrada no título de nomeação de Silvana Maria Simões, RG. 15.244.770, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Silvana Maria Simões Simão;
Lavrada no título de nomeação de Fabiane Politi, RG. 27.344.671-X, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Fabiane Politi Fischmann;
Lavrada no título de nomeação de Juliana Pacitti Mendes, RG. 44.116.579-5, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome Juliana Pacitti Mendes Constantini;
Lavrada no título de nomeação de Ana Luiza de Souza Mendes, RG. MG-8.602.682, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome Ana Luiza Mendes Rodrigues e o número de sua Cédula de Identidade para 59.699.393-6;
Lavrada no título de nomeação de Gabriela Duarte Fonseca, RG. MG-12.288.848, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome Gabriela Duarte Pizziôlo Furtado e o número de sua Cédula de Identidade para 60.794.329-4;
Lavrada no título de nomeação de Ivan Cunha Barboza, RG. 17.979.563, Auxiliar de Promotoria III (Motorista), alterando o número de sua Cédula de Identidade para 17.979.563-6;
Lavrada no título de nomeação de Carlos Aparecido da Silva Abreu, RG. 13.406.415, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 13.406.415-X;
Lavrada no título de nomeação de Marcos Antonio Moraes Scheleger, RG. 11.833.694, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 11.833.694-0;
Lavrada no título de nomeação de Fumiaki Jubo, RG. 9.398.410, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.398.410-8.
Despachos da Diretora de 26-1-2016
Autorizando, a reti-ratificação do 3º adicional, concedido conforme publicação no D.O. de 2/3/2011, a Andrea Franquilino, RG. 21.255.218, Oficial de Promotoria I, para constar que a vigência do mesmo passa a ser 23/12/2010;
Autorizando, a reti-ratificação dos 1º, 2º e 3º adicionais, concedidos conforme publicações nos D.Os. de 12/12/2000, 11/1/2006 e 2/3/2011, a Maria Aparecida de Oliveira Ferreira, RG. 17.379.912-7, Oficial de Promotoria I, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser em 12/11/2000, 11/11/2005 e 28/11/2010, respectivamente.
Área Regional de Araçatuba
Despacho do Diretor de 27-1-2016
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Pedro Comparoni Junior, RG. 38.697.630-2, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 23/1/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.