Tornando sem efeito:
nº 1073/2016 – a portaria n.º 439/2016 que designou Nelson Luis Sampaio de Andrade, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 10 a 14 de fevereiro de 2016.
Designando:
nº 1074/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000051-89.2016.8.26.0506 (controle nº 20/2016), em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 08 de janeiro de 2016. (Pt. nº 16.158/16)
nº 1075/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000501-32.2016.8.26.0506 (controle nº 048/2016), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 12 de janeiro de 2016. (Pt. nº 16.156/16)
nº 1076/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0001521-58.2016.8.26.0506 (controle nº 103/2016), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 22 de janeiro de 2016. (Pt. nº 16.155/16)
nº 1077/2016 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste I (Penha), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de fevereiro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 1078/2016 – Fernando Henrique De Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos da ação penal pública nº 0001027-09.2016.8.26.0050, em trâmite perante a 29ª Vara Criminal do Foro Central da Capital, a partir de 3 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 16.584/16)
nº 1079/2016 – Cassio Roberto Conserino, 103º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos da ação penal pública nº 0001027-09.2016.8.26.0050, em trâmite perante a 29ª Vara Criminal do Foro Central da Capital, a partir de 3 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 16.584/16)
nº 1080/2016 – Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro, 35º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos da ação penal pública nº 0001027-09.2016.8.26.0050, em trâmite perante a 29ª Vara Criminal do Foro Central da Capital, a partir de 3 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 16.584/16)
nº 1081/2016 - Jose Luiz Bednarski, 2º Promotor de Justiça de Jacareí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 28 a 31 de janeiro de 2016.
nº 1082/2016 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 11 a 31 de janeiro de 2016. (Pt. nº15.766/16)
nº 1083/2016 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, no dia 27 de janeiro de 2016.
nº 1084/2016 - Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de fevereiro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 1085/2016 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de fevereiro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 1086/2016 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de fevereiro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 1087/2016 - Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de fevereiro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 1088/2016 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 15 de fevereiro de 2016. (Pt. nº16.069/16)
nº 1089/2016 - Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 88º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de fevereiro de 2016.
nº 1090/2016 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 5 a 15 de fevereiro de 2016.
nº 1091/2016 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 5 de fevereiro de 2016.
nº 1092/2016 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 16 a 17 de fevereiro de 2016.
nº 1093/2016 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 19 a 29 de fevereiro de 2016.
nº 1094/2016 - Fabiana Sabaine, 2º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 12 de fevereiro de 2016. (Pt. nº16089/16)
nº 1095/2016 - Joao Francisco de Sampaio Moreira, 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, no dia 15 de fevereiro de 2016.
nº 1096/2016 - Joao Francisco de Sampaio Moreira, 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, no dia 18 de fevereiro de 2016.
nº 1097/2016 - Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 24 a 26 de fevereiro de 2016.
nº 883/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1927/10, em trâmite pela 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 21 de janeiro de 2011 (Pt. nº 15.432/11).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/02/2011)
nº 884/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1896/10, em trâmite pela 9ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 21 de janeiro de 2011 (Pt. nº 15.429/11).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/02/2011)
nº 885/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1023/10, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 13 de janeiro de 2011 (Pt. nº 15.426/11).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/02/2011)
nº 886/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1900/10, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 31 de janeiro de 2011 (Pt. nº 15.467/11).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/02/2011)
nº 13481/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Matheus Botelho Faim
(Republicada por necessidade de retificação – doe 11/12/2015)
nº 13482/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Matheus Botelho Faim (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 11/12/2015)
nº 14117/2015 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 27 de janeiro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 23 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 23 a 31 de janeiro de 2016 de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2016)
nº 14146/2015 - Matheus Botelho Faim, 2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 28 e de 30 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 7 a 28 de janeiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 16/12/2015)
nº 14163/2015 - Pierre Pena Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 7 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 7 de janeiro, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de janeiro, acumular o 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 21 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 11 a 13 de janeiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/01/2016)
nº 180/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Jose Lourenço Alves (16/02 a 01/03)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016)
nº 181/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 1 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Carlos Macayochi de Oliveira Otuski
Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos
Janine Rodrigues de Sousa Baldomero
Roberto Bacal
Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda
Incluam-se:
Alexandre de Oliveira Daruge
Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Paulo Campos dos Santos
Tania Regina Golmia Camilles
Viviani Aparecida de Lima Silvestre
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016)
nº 182/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Carlos Macayochi de Oliveira Otuski (1 a 15)
Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos (16/02 a 01/03)
Matheus Botelho Faim (1 a 15)
Roberto Bacal (1 a 15)
Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda (16/02 a 01/03)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016)
nº 183/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior
Inclua-se:
Eloisa Virgili Canci Franco (15 a 29)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016)
nº 409/2016 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 4 a 12 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/01/2016)
nº 448/2016 - Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 10 a 29 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 489/2016 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 23 e de 27 a 29 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 720/2016 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 4 e de 6 a 29 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/01/2016)
nº 778/2016 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 3 e de 6 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 3 e de 6 a 29 de fevereiro, e auxiliar o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 16 a 29 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2016)
nº 818/2016 - Werner Dias de Magalhaes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 4, de 6 a 9 e de 11 a 29 de fevereiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)
nº 929/2016 - Luiz Fernando Guedes Ambrogi, 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 23 a 25 e de 27 a 29 de janeiro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2016)
Avisos de 30/11/2015
nº 732/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMIANIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2016
JANEIRO
09 e 10 de janeiro - Dr. Tharcilo Toledo Neto;
16 e 17 de janeiro - Dr. Antonio José Martins Branco;
23 e 24 de janeiro - Dra. Regina Célia Ribeiro;
25 de janeiro (aniversário de São Paulo) - Dr. Armando Padilha Júnior;
30 e 31 de janeiro - Dra. Maria Dolores Marchiori Fantoni;
FEVEREIRO
06 e 07 de fevereiro (Carnaval)- Dr. José Kalil de Oliveira e Costa;
08 e 09 de fevereiro (carnaval) - Dra. Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira;
13 e 14 de fevereiro - Dra. Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti;
20 e 21 de fevereiro - Dr. Ludgero Henrique Perdizes;
27 e 28 de fevereiro - Dra. Monica de Barros Marcondes Desinano;
MARÇO
05 e 06 de março - Dr. José Antonio Franco da Silva;
12 e 13 de março - Dr. Marco Antonio Garcia Baz;
19 e 20 de março - Dr. Paulo Juricic;
24 de março (Endoenças) e 25 (Sexta Feira da Paixão) de março - Dr. Luís Antonio de Sampaio Arruda;
26 e 27de março (Páscoa) – Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner;
ABRIL
02 e 03 de abril – Dr. Roberto Fernandes Campos;
09 e 10 de abril - Dr. Ruben Teixeira Garcia;
16 e 17 de abril - Dr. Gianpaolo Poggio Smanio;
21 (Tiradentes) e 22 de abril - Dr. Francisco Aparecido de Oliveira;
23 e 34 de abril - Dr. Ailton Cocurutto;
30 de abril – José Carlos Gobbis Pagliuca;
MAIO
1º de maio (Dia do Trabalho) - Dr. José Carlos Gobbis Pagliuca;
07 e 08 de maio - Dr. Cícero José de Morais;
14 e 15 de maio - Dra. Maria Lucia Ribas;
21 e 22 de maio - Dr. José Haroldo Martins Segalla;
26 de maio (Corpus Christi)- e 27 de maio - Dr. Lázaro Roberto de Camargo Barros;
28 e 29 de maio - Dra. Águeda Maria Barbosa Hajar;
JUNHO
04 e 05 de junho - Dr. Ângelo Patrício Stacchini;
11 e 12 de junho - Dr. José Manoel Mendes Castanho;
18 e 19 de junho - Dr. Sérgio Peixoto Camargo;
25 e 26 de junho - Dra. Márcia de Holanda Montenegro;
JULHO
02 e 03 de julho - Dr. Carlos Alberto Hernandez Júnior;
09 (Carta Magna do Estado de São Paulo) e 10 de julho - Dr. Antonio Luiz Benedan;
16 e 17 de julho - Dr. Fernando Hernandes José;
23 e 24 de julho - Dr. Antonio Calil Filho;
30 e 31 de julho - Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas;
AGOSTO
06 e 07 de agosto - Dr. Ruy Valente da Silva;
13 e 14 de agosto - Dr. Pedro Henrique Demercian;
20 e 21 de agosto - Dr. Wilson Alencar Dores;
27 e 28 de agosto - Dr. Mauro Celso Mendonça e Alvarenga;
SETEMBRO
03 e 04 de setembro - Dr. Carlos Alberto Freitas Alves;
07 (Proclamação da Independência) - Dr. Ruy Cid Martins Vianna;
10 e 11 de setembro - Dr. Jorge Assaf Maluly;
17 e 18 de setembro - Dra. Liliana Mercadante Mortari;
24 e 25 de setembro - Dr. José Antonio Dias Leite;
OUTUBRO
01 e 02 de outubro - Dr. Jair Burghi Manzano;
08 e 09de outubro - Dr. Antonio Carlos da Ponte;
12 (Nossa Senhora de Aparecida) e 13 de outubro - Dr. Cesar Pinheiro Rodrigues;
15 e 16 de outubro - Dr. Marcio Sérgio Christino;
22 e 23 de outubro – Pedro Manoel Ramos;
28 de outubro (Dia do Funcionário Público) de outubro – Dra. Sandra Jardim;
29 e 30 de outubro – José Tarcisio Buffo;
NOVEMBRO
02 (Finados) de novembro - Dr. Carlo Fantoni Júnior;
05 e 06 de novembro - Dr. Arthur Medeiros Neto;
12 e 13 de novembro - Dr. Carlos Roberto Marcos Garcia;
14 e 15 (Proclamação da República), de novembro – Dra. Martha de Toledo Machado;
19 e 20 de novembro (Consciência Negra) - Dr. Fabio Antonio Pineschi;
26 e 27 de novembro - Dra. Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias;
DEZEMBRO
03 e 04 de dezembro - Dr. José Roberto Sígolo;
08 (Dia da Justiça) de dezembro - Dr. Vanderley Peres Moreira;
10 e 11 de dezembro - Dr. Edilson Mougenot Bonfim;
17 e 18 de dezembro - Dr. João Batista Mangini de Oliveira;
RECESSO:
20 e 21 de dezembro - Dr. Camilo Pileggi;
22 e 23 de dezembro - Dr. Ricardo Antonio Andreucci;
24 de dezembro (antevéspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro – Dr. Carlos Eduardo Massai;
26 e 27 de dezembro - Dr. Leandro Tatsuo Onici;
28 e 29 de dezembro - Dra. Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli;
30 e 31 (antevéspera de Ano Novo) de dezembro - Dr. Norton Geraldo Rodrigues da Silva;
JANEIRO DE 2017
1º (Ano Novo) de janeiro e 02 de janeiro - Dr. Eder do Lago Mendes Ferreira;
03 e 04 de janeiro - Dra. Maria Aparecida Melo dos Santos;
05 e 06 de janeiro - Dr. Edson Spina Fertonani;
Avisos de 04/12/2015
nº 758 2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a março de 2016, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2016
JANEIRO DE 2016
09 e 10 de janeiro – Marco Antonio Zanellato
16 e 17 de janeiro – Angela Aquino Navarro
23,24 e 25 de janeiro (aniversário da Cidade de SP) – Sérgio Luiz Mendonça Alves
30 e 31 de janeiro – Daniel Roberto Fink
FEVEREIRO
06 e 07 de fevereiro – Leila Mara Ramacciotti
08 e 09 de fevereiro – David Cury Júnior
13 e 14 de fevereiro – Jorge Luiz Ussier
20 e 21 de fevereiro – José Eduardo Diniz Rosa
27 e 28 de fevereiro – Leandro Pereira Leite
MARÇO
05 e 06 de março – Nilton Luiz de Freitas Baziloni
12 e 13 de março – Mario Antonio de Campos Tebet
19 e 20 de março – Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser
24 e 25 de março – Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos
26 e 27 de março – Aparecida Maria Valadares da Costa
(Republicado, por necessidade de retificação – DOE de 05/12/2015)
Avisos de 01/02/2016
nº 037/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de MARÇO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 12 de fevereiro de 2016, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.
30 DIAS:
Adelino Lorenzetti Neto
Alberto Cerqueira Freitas Filho
Alexandre Montgomery Wild
Alexandre Rocha Almeida De Moraes
Alexandre Sprangin
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
Ana Carolina Gregory Villaboim
Andre Camilo Castro Jardim
Andre Luis De Souza
Andre Luis Felicio
Angelo Santos De Carvalhaes
Antonio Carlos Ozorio Nunes
Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva
Aroldo Costa Filho
Bruno Orsatti Landi
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Alberto Ruiz Nardy
Carlos Eduardo De Castro Paciello
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri
Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi
Celso Augusto Werneck De Rezende
Claudia Cecilia Fedeli
Claudia Maria Bussolin Curtolo
Claudinei De Melo Alves Junior
Claudio Bonadia De Souza
Claudio Jose Baptista Morelli
Corine Mireille Vincent Nimtz
Daniela Baldan Rein
Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy
Debora Anderson
Debora Moretti Fumach
Dilson Santiago De Souza
Dora Martin Strilicherk
Elaine De Assis E Silva Lins
Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Evandro Ornelas Leal
Fabio Roberto Rossi Constantini
Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern
Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes
Flavio Farinazzo Lorza
Flavio Okamoto
Gabriel Marson Junqueira
Gilberto Marques
Gilmara Cristina Braz De Castro
Gilson Sidney Amancio De Souza
Guilherme Silveira De Portella Fernandes
Ivan Carneiro Castanheiro
Jose Carlos Gallucci Thome
Jose Fernando Da Cunha Pinheiro
Jose Fernando Vidal De Souza
Jose Luiz Bednarski
Jose Roberto Fumach Junior
Julio Cesar Rocha Palhares
Lucas Damasceno De Lima
Luciana Andrade Maia
Luciana Belo Steluti
Luciana Marques Figueira Portella
Luciano Garcia Ribeiro
Luciano Gomes De Queiroz Coutinho
Luis Claudio Davansso
Luis Donizeti Delmaschio
Luis Henrique Rodrigues De Almeida
Luiz Alberto Meirelles Szikora
Luiz Antonio Miguel Ferreira
Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Marcela Scanavini Bianchini
Marcelo Biazzim
Marcelo Perez Locatelli
Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade E Souza
Maria Cristiana Lenotti Neira
Maria Fernanda Papa Nitrini
Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes
Marilia Gesualdi Xavier De Freitas
Marinaldo Bazilio Ferreira
Martha De Camargo Duarte Dias
Matheus Jacob Fialdini
Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer
Miguel Tassinari De Oliveira
Moacir Tonani Junior
Natalia Amaral Azevedo
Natalie Riskalla Anchite
Nelson De Barros O'reilly Filho
Neudival Mascarenhas Filho
Osias Daudt
Otavio Ferreira Garcia
Patricia Dosualdo Pelozo
Patricia Linn Bianchi
Patricia Procopio Braga Yamaoka
Patricia Salles Seguro
Paulo Eduardo Dos Santos
Paulo Kishi
Rafael Abujamra
Rafael Ribeiro Do Val
Ramon Lopes Neto
Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa
Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina
Ricardo Framil
Ricardo Hildebrand Garcia
Ricardo Reis Simili
Ricardo Rodrigues Salvato
Ricardo Takashima Kakuta
Rita Assumpçao
Rogerio Augusto De Almeida Leite
Rosinei Horstmann Saikali
Ruth Katherine Anderson Pinheiro
Sergio Claro Buonamici
Simone Rodrigues Horta Gomes
Tania Mara Tortola
Valdemir Ferreira Pavarina
Vera Cecilia Moreira
Vivien Felix Bueno De Gois
Vladimir Brega Filho
Wilson Rogerio De Souza
15 DIAS:
Aline Morgado Da Rocha (17 a 31)
Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini (02 a 16)
Arthur Pinto Filho (17 a 31)
Camila Moura E Silva (01 a 15)
Catia Aparecida De Sousa Modolo (17 a 31)
Cinthia Gonçalves Pereira (02 a 16)
Claudionor Mendonça Dos Santos (02 a 16)
Cleiton Luis Da Silva (02 a 16)
Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (02 a 16)
Eduardo Maciel Crespilho (17 a 31)
Elaine Taborda De Avila (02 a 16)
Eliane Aparecida Tasso Botkowski (02 a 16)
Euver Rolim (17 a 31)
Fabiana Kondic Alves Lima Gomes (17 a 31)
Fabiana Langella Marchi Villar (02 a 16)
Fabiana Lima Vidal Rio (17 a 31)
Fernanda Dolce (17 a 31)
Fernanda Peixoto Cassiano (02 a 16)
Flavia Helena Gonçalves Teixeira (02 a 16)
Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli (02 a 16)
Joao Marcos Costa De Paiva (02 a 16)
Jose Lourenço Alves (02 a 16)
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva (02 a 16)
Kenzo Ricardo Catelan Yano (02 a 16)
Laerte Fernando Levai (17 a 31)
Lygia Maria Almeida Dos Santos (02 a 16)
Marcio Rogerio Fracassi (02 a 16)
Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (17 a 31)
Maximiliano Rosso (02 a 16)
Milene Telezzi Habice (02 a 16)
Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira (17 a 31)
Patricia Cosentino Ferrer (17 a 31)
Paulo Sergio Ribeiro Da Silva (02 a 16)
Rafael De Oliveira Costa (02 a 16)
Roberto Carramenha (17 a 31)
Rodrigo Cesar Coccaro (02 a 16)
Suzana Peyrer Laino Ficker (17 a 31)
Welington Dos Santos Veloso (02 a 16)
Aviso de 02/02/2016
Nº 038/2016 - PGJ
R E L A T Ó R I O F I N A L
91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015
I - Banca Examinadora
Presidente : - Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda
Procurador-Geral de Justiça Substituto
Procuradores: Dr. Antonio de Pádua Bertone Pereira
(Direito Penal)
(Direitos Humanos)
Dr. David Cury Júnior
(Direito Civil)
(Direito da Infância e da Juventude)
(Direito Administrativo)
Dr. Jurandir Norberto Marçura
(Direito Constitucional)
(Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)
Dr. Pedro Henrique Demercian
(Direito Processual Penal)
(Direito Eleitoral)
Representantes da OAB:- Drª. Livia Maria Armentano Koenigstein Zago (de 08/09/2015 à 08/10/2015) e (de 26/10/2015 à 15/12/2015)
(Direito Processual Civil)
(Direito Comercial e Empresarial)
Dr.Edson Bortolai Cosac (de 13/10/2015 à 22/10/2015)
(Direito Processual Civil)
(Direito Comercial e Empresarial)
Secretário da Comissão: - Dr. David Cury Júnior
Suplentes: Dr. Paulo Marco Ferreira Lima
Dr. Regina Célia Ribeiro
Dr. Edgard Moreira da Silva
Dr. Edson Cosac Bortolai (Membro da OAB)
Banca Final
Presidente: - Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda
Procurador-Geral de Justiça Substituto
- Dr. Antonio de Pádua Bertone Pereira
- Dr. David Cury Júnior
- Dr. Jurandir Norberto Marçura
- Drª. Livia Maria Armentano Koenigstein Zago
- Dr. Pedro Henrique Demercian
II - Inscrições e Provas:
Requereram Inscrição: 11979
Inscrições Indeferidas: 1709
Candidatos Habilitados à Prova Preambular: 10270
Desistentes da Prova Preambular: 0
Ausentes na Prova Preambular: 1638
Prestaram a Prova Preambular: 8632
Aprovados na Prova Preambular: 720
Ausentes na Prova Escrita : 18
Prestaram a Prova Escrita : 702
Aprovados na Prova Escrita : 166
Ausentes ao Exame Psicotécnico: 01
Compareceram ao Exame Psicotécnico: 165
Habilitados ao Exame Oral: 165
Desistências do Exame Oral: 06
Ausente no Exame Oral: 0
Prestaram o Exame Oral: 159
Desistentes: 02
Aprovados no Exame Oral: 80
Desistências: 0
Tomaram Posse: 80
III – Datas:
Edital de Abertura: D.O. Executivo de 28.02.15 (com prazo de inscrição de 02 de março até 31 de março de 2015)
Publicação da Lista de Pontos: D. O. Executivo de 28.02.15 (no Regulamento)
Relação de Candidatos que Requereram Inscrição (na Internet): 01.04.15
Relação de Candidatos inscritos/Inscrições Deferidas e Indeferidas: D. O. Executivo de 11.04.2015 e 17.04.2015
Prova Preambular: 17.05.15 (Domingo)
Publicação da Ata Referente aos Recursos Interpostos: D. O. Executivo de 29.05.15
Resultado da Prova Preambular: D. O. Executivo de 29.05.15
Prova Escrita : 28.06.15 (Domingo)
Resultado da Prova Escrita : D. O. Executivo de 05.08.15
Publicação da Ata Referente aos Recursos Interpostos: D. O. Executivo de 14.08.15
Inscrições Definitivas Deferidas/Deferidas Cond.: D. O. Executivo de 26.08 e 10.09.15
Exame Psicotécnico: D. O. Executivo de 25.08.15
Exame Oral: D. O. Executivo de 25.08.15 (período de 08.09.15 à 15.12.15)
Resultado Final: 15.12.15 (D.O.E. de 16.12.15)
Nomeação: Ato de 22.12.15 (D.O.E. de 23.12.15)
Posse: 22.01.16
IV - Locais das Provas:
Prova Preambular: UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho
Prova Escrita : Universidade Paulista - UNIP
Exame Psicotécnico: Instituto de Desenvolvimento da Pessoa Ltda - INDEPE
Exame Oral: Auditório “Queiroz Filho”
Resultado Final: Auditório “Queiroz Filho”
Posse Solene: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
V - Relação dos Candidatos Aprovados por Ordem de Classificação e Respectivas Faculdades:
1º - OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI - 6,90
Faculdade de Direito da Universidade São Francisco
2º - FELIPE AMORIM CASTELLAN - 6,45
Faculdade de Direito de Vitória
3º - LUCAS CORRADINI DA SILVA - 6,40
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
4º - ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO - 6,30
Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu
5º- SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS - 6,22
Faculdade de Direito de Franca
6º- RAFAEL SALZEDAS ARBACH - 6,21
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
7º - RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA - 6,20
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos
8º- ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS - 6,16
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
9º- LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR - 6,15
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná
10º- JÚLIA ALVES CAMARGO - 6,05
Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha
11º- MARIANA BERNARDES ANDRADE - 6,02
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
12º- BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA - 6,00
Faculdade de Direito de Franca
13º- BRUNO CAMARGO FERREIRA - 5,97
Faculdade de Direito de Sorocaba
14º- JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR - 5,95
Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
15º- DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO - 5,90
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
16º- DANIELA MICHELE SANTOS NEVES - 5,86
Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté
17º- PRISCILA LONGARINI ALVES - 5,85
Faculdade de Direito do Centro Universitário de Rio Preto
18º- REINALDO IORI NETO - 5,84
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
19º- LARISSA DETOMINI - 5,83
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
20º- RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI - 5,81
Faculdade de Direito da Universidade Paulista
21º- TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS - 5,80
Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté
22º- FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI - 5,76
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
23º- MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI - 5,75
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
24º- RENATA PIRES SMITH DA SILVA - 5,71
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
25º- VINÍCIUS BONESSO GUILLEN - 5,70
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
26º- TULIO VINICIUS ROSA - 5,69
Faculdade de Direito de Franca
27º- CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA - 5,68
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
28º- NELISE LAGUSTERA DEMARQUI - 5,67
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
29º- FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO - 5,65
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
30º- MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS - 5,63
Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas
31º- RODRIGO BELLINE LOPES - 5,62
Faculdade de Direito da Universidade Paulista
32º- GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA - 5,61
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
33º- GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS - 5,60
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
34º- FILIPE TEIXEIRA ANTUNES - 5,58
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
35º- CESAR BOCUHY BONILHA - 5,57
Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas
36º- CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA - 5,56
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
37º- MILENA APARECIDA CARLI - 5,55
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
38º- IGOR VOLPATO BEDONE - 5,54
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
39º- BRUNO RINALDIN - 5,53
Faculdade de Direito de Curitiba
40º- CLÁUDIO SANTOS MACHADO - 5,52
Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araraquara
41º- GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR - 5,51
Faculdade de Direito de Bauru
42º- MURILO ARRIGETO PEREZ - 5,50
Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco
43º- SERGIO HENRIQUE MARINO - 5,49
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
44º- ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER - 5,48
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
45º- BRUNO LESSA MARINHO - 5,47
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos
46º- RENATO ABUJAMRA FILLIS - 5,46
Faculdade de Direito da Universidade Norte do Paraná
47º- FERNANDA TINOCO RAMOS - 5,45
Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
48º- BRUNO ORSINI SIMONETTI - 5,44
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
49º- MARIANA CORRÊA VIANA - 5,43
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
50º- VALTER LUCIANO LELES JUNIOR - 5,42
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
51º- RENATA FRANÇA CEVIDANES - 5,41
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
52º- GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA - 5,40
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora
53º- GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES - 5,39
Faculdade de Direito da Universidade Salvador
54º- MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES - 5,38
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
55º- JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO - 5,37
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
56º- MONIZE FLÁVIA POMPEO - 5,36
Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
57º- THAÍS DE FREITAS CAVALARI - 5,35
Faculdade de Direito do Centro Universitário de Maringá
58º- EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO - 5,33
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
59º- PAULA GARMES REGINATO - 5,32
Faculdade de Direito de Bauru
60º- DENISE CRISTINA DA SILVA - 5,31
Faculdade de Direito da Universidade Paulista
61º- JULIANO CARVALHO ATOJI - 5,30
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
62º- DANILO ORLANDO PUGLIESI - 5,29
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
63º- THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO - 5,27
Faculdade de Direito da Universidade Paulista
64º- CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI - 5,25
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
65º- CLÁUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA - 5,20
Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Guarulhos
66º- FLAVIO JOSÉ DA COSTA - 5,18
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
67º- FABIO GUNÇO KACUTA - 5,17
Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga
68º- FRANCINE PEREIRA SANCHES - 5,16
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
69º- EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA - 5,15
Faculdade de Direito da Alta Paulista de Tupã
70º-THAIS DE ALMEIDA SMANIO - 5,11
Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
71º- BELISA BARBOSA MORALES - 5,10
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
72º- PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO - 5,09
Faculdade de Direito de Itú
73º- GIULIANA BATISTA PAVANELLO - 5,08
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
74º- CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO - 5,07
Faculdade de Direito de Franca
75º- BRUNO GONDIM RODRIGUES - 5,06
Faculdade de Direito de Sorocaba
76º- CLAUDIO DE MELLO FERREIRA - 5,05
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
77º- BRUNO MORAIS FERREIRA - 5,04
Faculdade de Direito de Sorocaba
78º- DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA - 5,03
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
79º- FLAVIA LIAS SGOBI - 5,02
Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas
80º- LIVI RODRIGUES DE SOUZA - 5,00
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
VI - Desistências: 0
VII - Número de Aprovados por Faculdade:
01 - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: 12
02 - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie: 09
03 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: 05
04 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas: 05
05 - Faculdade de Direito de Franca: 04
06 - Faculdade de Direito da Universidade Paulista: 04
07 - Faculdade de Direito de Sorocaba: 03
08 - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo: 03
09 - Faculdade de Direito da Universidade Est. Paulista “Júlio de Mesquita Filho”: 03
10 - Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos: 02
11 - Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas: 02
12 - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais: 02
13 - Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté: 02
14 - Faculdade de Direito de Bauru: 02
15 - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: 01
16 - Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu: 01
17 - Faculdade de Direito de Curitiba: 01
18 - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araraquara: 01
19 - Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Guarulhos: 01
20 - Faculdade de Direito da Alta Paulista de Tupã: 01
21 - Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga: 01
22 - Faculdade de Direito de Vitória: 01
23 - Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense: 01
24 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais: 01
25 - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia: 01
26 - Faculdade de Direito da Universidade Salvador: 01
27 - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora: 01
28 - Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha: 01
29 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná: 01
30 - Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas: 01
31 - Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco: 01
32 - Faculdade de Direito da Universidade São Francisco: 01
33 - Faculdade de Direito de Itú: 01
34 - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Rio Preto: 01
35 - Faculdade de Direito da Universidade Norte do Paraná: 01
36 - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Maringá: 01
VIII - Número:
Total de Faculdades: 36 Aprovados: 80
Aviso de 02/02/2016
nº 039/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, considerando a eleição para escolha dos 44 Conselhos Tutelares da Capital, que se realizará no dia 21 de fevereiro de 2016, no período das 8 às 17 horas, AVISA aos senhores Promotores de Justiça com interesse em participar da fiscalização que se manifestem, até às 17h00 do próximo dia 10 de fevereiro, via e-mail ([email protected]).
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de janeiro de 2016 até 01 de fevereiro de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000643/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0000644/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0000646/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0000647/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0000648/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0161.0000035/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: N. A. FOMENTO MERCANTIL LTDA. - REPRESENTADO
POLICIA CIVIL - DPPC - CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001261/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: CRONOS BRASIL COMERCIAL EIRELI - REPRESENTADO
MAMBO ELETRO - REPRESENTADO
MIGUEL ANGELO GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001543/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: L"OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - REPRESENTADO
PT 0169378/15 - MABEL DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001601/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JOSE FRANCISCO PACÓLA - REPRESENTANTE
VIAÇÃO COMETA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001602/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: NS2.COM INTERNET S.A. (NETSHOES) - REPRESENTADO
RODRIGO BASTOS DUARTE PASSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000078/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: EVANDRO LUIS VELKE - REPRESENTANTE
IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
ROBERTO CARLOS BARBOSA E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000119/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AUTOVIAS S/A GRUPO OHL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001703/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL RUBENS LARA - REPRESENTANTE
CPFL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0002001/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
PAULO A. VARGAS SALOMÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0002002/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EDEVALDO DE MEDEIROS - REPRESENTANTE
SOCIEDADE ITUANA DE EDUCAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000184/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE JACAREÍ - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0317.0000102/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: JOSÉ CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000099/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000084/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FLINN DIVERSÕES PARK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0455.0000030/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000097/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: MUNICÍPIO DE CABREUVA - REPRESENTADO
VIAÇÃO LIRA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000184/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MAX PLUS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - REPRESENTADO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0004531/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: AMADO DA COSTA E SILVA - REPRESENTANTE
GOFER COMPANY CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010364/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MICHELE SCALISSI CHIQUETI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0014099/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / TELECOMUNICAÇÕES/
Parte: DIANA FLÁVIA RIBEIRO VILLA REAL - INTERESSADO
VIVO - TELEFONICA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000309/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CONECTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
PT 34042/15 ABEL VALINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000422/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA - REPRESENTADO
MARIO EDUARDO VIARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001178/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO BRADESCO - REPRESENTADO
PT 116849/14 LEGE FERREIRA DE ARRUDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001736/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ENGENHARIA DA MONTADORA VOLKSWAGEN - REPRESENTADO
OF 1593/14 - CAO - PJ DE IPAUSSU - OF 574/14 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0191.0000618/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000102/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
JACQUELINE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000873/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: VIAÇÃO TRANS LIDER TRANSP.RODOV.LOG. LTDA - REPRESENTADO
WALTER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001626/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002971/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: CLEON MIGUEL PSILLAKIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000571/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: CPFL - REPRESENTADO
GERSON RAIMUNDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS EDUARDO PEREIRA - REPRESENTANTE
JOSÉ LUIS NÉRIS - REPRESENTANTE
JOSÉ NILTON DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUÍS CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO DE AQUINO LOPES - REPRESENTANTE
ROBERTO MAHAMUD - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003544/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM - REPRESENTANTE
CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000614/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PESCADOS ELDORADO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0001100/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: LUCAS TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0002053/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: JOÃO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0010706/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
VANIA MOREIRA CARVALHO RUZON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000029/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16789/10
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0245.0001327/15-0
Vara de Origem: 03A V DE COTIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/1/2016
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE RIZZO II - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0466.0000045/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIAL CAPUAVA - ACESA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0359.0001246/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MUNICÍPIO DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000154/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000001/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Nº MP: 14.0738.0000124/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CARMEN SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0000393/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA GERIATRICA BETY COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000124/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO PAIOL DO MEIO PEDRO VIANA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000137/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ASILO DE MENDICIDADE NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000764/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ANGELINA CARVALHO LOPES - REPRESENTANTE
EMPRESA DE TRANSPORTES MAIRIPORÃ LTDA - ETM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000648/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO SANTA PAULA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0473.0000240/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CINTIA MARIA COSTA MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000102/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / POLÍTICA DE ATENDIMENTO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CABREUVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000150/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / POLÍTICA DE ATENDIMENTO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ABRIGO IRMÃ TEREZA À IDOSOS DESAMPARADOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002554/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: DILZA PAES DOS SANTOS - REPRESENTADO
EDINAMAR DE JESUS RODRIGUES - REPRESENTANTE
JOSÉ FRANCISCO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003236/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO ESPERANÇA DO IDOSO - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0215.0000462/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDRA BELA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TUIUTI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VARGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003991/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
TATIANE REGINA MUNHOZ FONSECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0272.0000002/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CENTRO TERAPÊUTICO NOVO RECOMEÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0001191/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: MARILENE MARIA DO NASCIMENTO LINS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000057/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: IAMSPE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS PRISCILLA EIRELI -ME - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0002424/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: LUCIANO ISIDORO ROLDÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO
SEILA DELAZIR PESSOA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003002/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007411/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000052/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL IPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003780/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
SILVIA SAMPAIO NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0006228/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000012/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04005/10
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MOVIMENTO POR JUSTIÇA E VIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0189.0000132/16-5
Vara de Origem: 01A V DE AMPARO Número TJ: +1000163382016826002200000
Data Ajuizamento: 27/1/2016
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CRISTIANO CARLOS FARIAS DE LIMA - INTERESSADO
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO - RÉU
Nº MP: 41.0395.0000023/16-6
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/1/2016
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: CAIO BUOZZI CORREA DOS SANTOS - INTERESSADO
LEIA BUOZZI CORREA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0234.0000380/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000385/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0000120/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000168/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 367ª ZONA ELEITORAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0373.0000132/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000697/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CONDOMÍNIO CHÁCARAS INTERNACIONAL S/C - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000724/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000380/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO
EDERSON DA SILVA - REPRESENTADO
LOMY ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000295/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000050/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: LIESB - LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000494/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PLANO DIRETOR /
Parte: CARRARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
JARDIM DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0006913/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILA MOTTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000013/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001182/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
PROCURADOR DA REPÚBLICA EM JALES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000008/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000383/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /
Parte: CARLOS HENRIQUE MARTINS NAVARRO - REPRESENTANTE
DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA - REPRESENTADO
VICENZO ZARATIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000563/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000592/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001002/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000015/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: EVELLYN ANDREZA FERREIRA TRISTÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0317.0000087/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CLOVIS PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
MARCIA ROSA DA SILVA - REPRESENTANTE
MILTON BATISTA DE SOUZA - REPRESENTANTE
MILTON CARECHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000506/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MOACI DIAS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000155/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0001385/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0001027/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: AMAVA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORESE E AMIGOS DA VILA AMÉRICA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006344/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006346/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006351/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006364/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006378/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006858/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006860/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000194/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CETESB - REPRESENTADO
COOPERATIVA HABITACIONAL FIESP CIESP( COOPERATIVA HABITACIONAL VINTE E DOIS DE M - REPRESENTADO
LOURDES GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
MARCIA LUZIA MARTINS DE TOLEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000011/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO
RONALDO DANILO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0005314/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007430/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO CAPUTERA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007436/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0007460/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE
OSCAR FONSECA VIEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007799/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: HELIO APARECIDO DE GODOY - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007268/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: AMAJE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JOAQUIM EGÍDIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000666/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PEDRA VERDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000403/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000508/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000478/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA / ZONEAMENTO /
Parte: MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AMAZONAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009731/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CYRELA CONSTRUTORA - REPRESENTADO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010205/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: WILTON LARA RIBEIRO SILVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0010743/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
FERNANDO FELIX - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0011113/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CONCESSIONÁRIA CCR NOVA DUTRA - REPRESENTADO
PAULO EDUARDO GUEDES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0013330/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: JAIME APPOLINARIO - INTERESSADO
Nº MP: 14.1090.0000006/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0003193/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO NOVA ALIANÇA SUL - REPRESENTADO
VALDIR DONIZETE PIQUEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0182.0000168/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADAMANTINA LTDA - REPRESENTADO
JC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADAMANTINA LTDA - REPRESENTADO
RESIDENCIAL SAN MIGUEL ADAMANTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000384/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CABANA CASA NOTURNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000682/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: AMERICA LATINA LOGISTICA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000858/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: POLÍCIA MILITAR - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
REPRESENTANTE LEGAL DO FRIGORÍFICO SERESTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000033/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: RECANTO TROPICAL - EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - REPRESENTADO
RODRIGO REGIANE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000496/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001228/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MOSAICO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - REPRESENTADO
REINILSON TELES DOS SANTOS - REPRESENTADO
SANDRA GIORDANO TELES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000648/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: NILTON ROQUE RODRIGUES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000064/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000286/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARCELINO DE SOUZA LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000261/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
ATLÉTICO MONTE AZUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000681/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ADELMO STEFANI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0001127/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001255/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000437/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ANTONIETTA BOMINA AMADEO DO PRADO - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE JOSÉ AP. DO PRADO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001750/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: BARDELLAS DAY - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO GUERREIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002559/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
EDIFÍCIO SOROCABA/CINEZIO HESSEL JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004666/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002902/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: ALEXANDRE AMBROGI CASTILHO - REPRESENTANTE
ALMAVIE CENTRO DE ESTÉTICA LTDA. - REPRESENTADO
CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS OFICINA DO CORPO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006075/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DÉCIMO QUARTO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
IGREJA CASA DE ORAÇÃO PARA TODOS OS POVOS - CENTRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005754/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ZAIRO AFONSO BALESTRIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000314/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
FÁTIMA PALUDETTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0307.0000970/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FABRÍCIO FORONI DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0307.0000995/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: FABRÍCIO FORONI DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0007002/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: EMPRESA ELLENCO CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO
FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
IARA BERNARDI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0007003/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: "FEIJOADA DO CHICO" - REPRESENTADO
CÉSAR MAIA - REPRESENTANTE
INIMIGOS DA HP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000305/16-9
Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1000514332016826004700000
Data Ajuizamento: 27/1/2016
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ASSIS CARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0335.0000988/13-1
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/2/2016
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0392.0000081/16-8
Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +1000172112016826047100000
Data Ajuizamento: 29/1/2016
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PORTO FELIZ TENIS CLUBE - RÉU
Nº MP: 41.0404.0000023/10-7
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +1000065952016826049300000
Data Ajuizamento: 27/1/2016
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL RURAL CAMPO BELO - RÉU
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TACIBA E OUTRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE TACIBA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000709/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA SATHYA SAI DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0003649/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PERY CARTOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0222.0000056/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CASA DE SHOW ZOOM MUSIC - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE TAPIRATIBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000084/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000061/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ELIEZER BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000181/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA DA GRAÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000067/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: PODER JUDICIÁRIO - VARA DA INFÂNCIA MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000168/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000837/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Nº MP: 14.0522.0000011/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000022/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: IVANETI DE ARAÚJO, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000027/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTANTE
CREAS CIDADE ADEMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000101/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /
Parte: HENRIQUE MARTIN - REPRESENTADO
MARIANGELA MARTIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000925/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: ANDRÉ FELIPE NERI SILVA - REPRESENTADO
JOSÉ ROSA LIMA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006242/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: CLINICA DE RECUPERAÇÃO NASCER DO SOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000503/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000014/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TRENZINHO ENCANTADO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000738/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE URUPÊS - REPRESENTANTE
ELOISA CRISTINA ORLANDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTANTE
RENATA MARÇON NETO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005198/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS - REGIÃO DE PIMENTAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0005636/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: ADNA CARLA M. GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0007146/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LOURENÇO DA SILVA LTDA - ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0003617/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: LUCIA FABIANE DA SILVA LOPES - REPRESENTADO
MARLEY CELESTE DE SOUSA - REPRESENTANTE
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
VICENTE FELIPE CAMILO MAZARIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001352/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ARARAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000306/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000875/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0309.0001685/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000067/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: PODER JUDICIÁRIO - VARA DA INFÂNCIA MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0354.0000257/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: CASA DA CRIANCA SALENSE ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000004/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000978/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: E.M.E.F. TIBÉRIO JUSTOS DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000010/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000115/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: AACD - ZONA NORTE - REPRESENTADO
ANDREA BATISTA SILVEIRA DE LIMA MORAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000191/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: LILIAN BELLECIERI - REPRESENTANTE
MIS - MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000210/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: EE ISAI LEINER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0688.0000187/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000503/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000136/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CEI INDIRETO VILA GUILHERME - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000137/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EDSON FIORI - REPRESENTANTE
EMEF LOURENÇO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000166/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTANTE
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA JULIA BILLIART - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000861/16-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1002335532016826050600000
Data Ajuizamento: 26/1/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0202.0000062/16-4
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +1000018652016826005900000
Data Ajuizamento: 29/1/2016
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CARLOS ALBERTO DA COSTA - RÉU
LAIR FERREIRA DA COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - RÉU
Nº MP: 41.0419.0000140/15-6
Vara de Origem: V DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Número TJ: +1000075042016826053800000
Data Ajuizamento: 26/1/2016
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - RÉU
Nº MP: 41.0466.0000009/16-2
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/1/2016
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002626/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CDHU - PARQUE REGIONAL PIMENTAS - REPRESENTADO
MORADORES DO PARQUE MARIA HELENA, NOVA CIDADE, VILA REAL, SÍTIO SÃO FRANCISCO E - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000675/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDUARDO JOSÉ RAPANELLO DONATI - REPRESENTADO
ENGEPAV ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SALLES COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000677/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO - REPRESENTADO
CLAUDIO MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
LEOVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA AMORIM - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000707/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDUARDO RAFAEL BIANCHI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0009219/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANTONIA MOLEZINI MOSCARDIN - REPRESENTANTE
BAR DO MARCÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000110/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ITAMAR PIZZI JUNIOR - REPRESENTADO
ODAIR PRENHOLATO - REPRESENTADO
RODRIGO PIZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001326/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0000907/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0001004/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: LUIZ CARLOS ACETI JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000131/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: AGROSETA AGROPECUÁRIA SEBASTIÃO TAVARES LTDA - REPRESENTADO
USINA GUARIROBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000793/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MILTON GALVAO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000152/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ANTONIO DEL MINIO LOLATO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000065/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: SIDNEI AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000187/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: MARLI APARECIDA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0000222/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ANDREI APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000094/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: SUNG HI CHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000095/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EVANDO POLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000113/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTE
EUCATEX S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003438/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
DENISE MONTEIRO DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000257/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000079/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS ANTUNES CASTILHO - REPRESENTADO
USINA CAETÉ S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000095/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NASCIMENTO PEREIRA DIAS - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001516/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: HAROLDO CANDIDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000043/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE /
Parte: CENTRO DE CID., DEF. DOS DIR. HUMANOS E DESENV. SOCIAL DOROTHY STANG - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000048/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000049/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000051/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - ÁGUA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ELO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000009/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000230/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
SOLUÇÃO ECOLÓGICA TRIAGEM DA CONSTRUÇÃO CIVIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000234/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CARLOS ROBERTO MEDINA - REPRESENTADO
MARIA MADALENA RODRIGUES LIMA - REPRESENTADO
RAFAEL PEREIRA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000270/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
MARCELO RASQUALE DE ALMEIDA SACCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000498/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: OSWALDO MAZONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000516/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLOVIS AUGUSTO PANADES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000622/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
GENEVALDO LUCIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000636/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS TORELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000700/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSÉ ANTONIO MICHELETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000723/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: VALTER DE LANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000729/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FÁBRICA SALOTEX - REPRESENTADO
MPF - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000733/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000735/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0482.0000750/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000754/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL FARIA LIMA - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000756/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DANIEL DE FREITAS PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000772/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: VIVIAN SOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000801/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DORIA PAMPHILI - REPRESENTANTE
CORONAS DE ARAGON COMÉRCIO DE REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000811/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 14.0482.0000823/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BETTY LEVIN LEOPOLD - REPRESENTANTE
MARECHAL FOOD PARK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000830/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
EDIFÍCIO PARQUE ALFREDO VOLPI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000837/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
FERNANDES SERVIÇOS S/C LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000842/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
MIGUEL LAZARA DO CARMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000843/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: EMERSON CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000034/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSILDO APARECIDO ROBERTO - REPRESENTADO
MARIA ALICE VITI ROBERTO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000035/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BIG BOY ACADEMIA LTDA-ME - REPRESENTADO
CARLA FERRARETO CICCONELLO GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000009/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS INDIO GALDINO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000011/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SERGUEI FOFANOFF - REPRESENTADO
TAICIA FOFANOFF JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000012/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JULIANA DA SILVA ZANETTI - REPRESENTADO
MARIA ANGELA ZANETTI MARCHI - REPRESENTADO
SHEILA DA SILVA ZANETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000013/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: INTER NEW MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000014/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JULIANA DA SILVA ZANETTI - REPRESENTADO
MARIA ANGELA ZANETTI MARCHI - REPRESENTADO
SHEILA DA SILVA ZANETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000003/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMILIA AKEMI FUKUDA - REPRESENTADO
JULIO FUKUDA - REPRESENTADO
RUBENS TSUKASA FUKUDA - REPRESENTADO
SOFIA KEIKO FUKUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000004/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ EDUARDO JUNQUEIRA GOMIDE - REPRESENTADO
STELA JUNQUEIRA GOMIDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000005/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLEMENTINA MARIA BAZAN BOTIGELLI - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO BOTIGELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000006/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CESAR AUGUSTO SUGAHARA - REPRESENTADO
EDWAR SEISHI SUGAHARA - REPRESENTADO
GRASIELA SUGAHARA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA MATSUMOTO SUGAHARA - REPRESENTADO
TAKAO SUGAHARA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007328/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: NCH BRASIL LTDA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0007461/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO - REPRESENTANTE
IFSP - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007526/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - REPRESENTADO
SALVADOR ROBERTO FESTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0007769/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA AUXILIAR DE SOROCABA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000500/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000509/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CHARLES DA SILVA LOPES - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000609/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ RICARDO CELESTINO - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000610/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CINIRA ROMANI PARAÍZO - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000611/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
TEREZINHA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000612/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ABEL LEITE - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000613/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CRISTIANO RODRIGUES DE FARIA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000615/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAMIRO BRABO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000618/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007170/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTÔNIO GUSMÃO REIS - REPRESENTADO
REGINA LÚCIA DE ALMEIDA COIMBRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000434/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: NELSON DOS REIS LOURENCO FILHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000001/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008309/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIO EDUADRO MAURICIO BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1097.0000011/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CLUBE DE CAMPO VALINHOS - REPRESENTANTE
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - REPRESENTADO
TRANSENERGIA SÃO PAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0700.0000076/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000520/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: COMERCIAL ESPORTE CLUBE - REPRESENTADO
LACERDA SPORTS SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006751/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MARCOS GARCIA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006790/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LIBÓRIO ROBERTO MENITTI NARCISO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RICARDO RISSATO MENITTI NARCISO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000275/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL - REPRESENTADO
MARIA ILZA SANTIAGO DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000132/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ELISA GALEÓTI ARRUDA - REPRESENTANTE
FAJA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - REPRESENTADO
IVA NUNES DE SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE
MARCIO ROBERTO BISCAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000600/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: AGROPECUÁRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS RODRIGUES MUNHOZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000647/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: INSTITUTO LEONOR E MANOEL ALFAIA - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA COELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000649/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: INSTITUTO LEONOR E MANOEL ALFAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000518/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: USINA GUARIROBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000822/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: 1ª VARA CIVEL COTIA - REPRESENTANTE
DIRCE TRINDADE PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000953/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: FAMA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0001270/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000166/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CAMILO BORGES NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001401/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VALDEMAR SHERMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000929/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLOVIS BARS - REPRESENTANTE
JOSE ANTONIO CARDOSO DA SILVA - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS LIGEIRO - REPRESENTANTE
MAURÍCIO JOSÉ BORGES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0003101/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000129/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ANTONIO CESAR MARCUCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001227/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MUNHOZ & VAL LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000790/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MARCIO BIAZOTO FORLEVIZE - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000184/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SEMENTES GUINOSSI LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0443.0000083/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JATAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000519/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ACADEMIA DE GINÁSTICA FLAY GYM - REPRESENTADO
WASHINGTON ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002637/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BAR VISAO OBRIGATÓRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0002229/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BIOSEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO
LDC-SEV BIOENERGIA S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000761/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000013/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: GAEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000095/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NASCIMENTO PEREIRA DIAS - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0002991/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: CONDOMÍNIO DO PRUMIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000318/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EDER ALESSANDRO BAREICHA ESTACIONAMENTO - REPRESENTADO
OTÁVIO AUGUSTO DE FREITAS BARCELLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000712/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
MARCENARIA EDYE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002653/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDERSON MACIEL DA SILVA - REPRESENTADO
LUIS ANTÔNIO MEDEA - REPRESENTADO
SILVANA SCARABELLO PACHECO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000142/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE
PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000009/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO FRANCISCO BARBOSA LIMA - REPRESENTADO
MARIA TEREZA BRAGA DE ARRUDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000129/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DANIEL JORGE GUZOVSKY - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000135/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO /
Parte: ALEANDRO JOSE DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000046/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000165/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILBERTO CLEMENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000042/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: BERENICE MARIA FERNANDES TITZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000043/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: WALKIR PATUCCI FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000066/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO CARLOS MENEZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000667/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ADEMIR DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004913/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS JARDIM GRANJA OLGA III - REPRESENTANTE
SYMRISE AROMAS E FRAGÂNCIAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005333/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA - REPRESENTADO
FLAVIO VINICIUS CANDIDO NUNES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007573/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: "A APURAR" - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0004172/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELAINE SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004371/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
VEREADOR IZAQUE SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007170/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTÔNIO GUSMÃO REIS - REPRESENTADO
REGINA LÚCIA DE ALMEIDA COIMBRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000040/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: JOVINO TOTTI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CANDIDO MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000093/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009790/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 42.0244.0000156/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: - REPRESENTANTE
AUREA 1 MORADAS DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0460.0000953/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ORLANDO JANIO SILVESTRIN - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0007459/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
JOÃO PEREIRA MONTEIRO - REPRESENTANTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0202.0000277/13-2
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: 100000402620168260059
Data Ajuizamento: 27/1/2016
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO CARLOS DE FREITAS NOVAIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0232.0000598/15-0
Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/1/2016
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: BV AUTO POSTO LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0232.0000604/15-7
Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/1/2016
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINERMIX MINERAÇÃO LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0232.0000614/15-1
Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/1/2016
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PARCAN INDUSTRIA METALURGICA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0232.0001134/15-4
Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/1/2016
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB - INTERESSADO
GRAFENO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0663.0000558/13-6
Vara de Origem: V DE RIO GRANDE DA SERRA Número TJ: +1000035032016826051200000
Data Ajuizamento: 26/1/2016
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOSÉ MARIA VIEIRA BATISTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000052/15-6
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1000138822016826029400000
Data Ajuizamento: 27/1/2016
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA CRISTINA DE ANTONIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000072/12-2
Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/1/2016
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALDA AITA SEFRIN - RÉU
CARLOS OSWALDO SEFRIN - RÉU
LEILA RAMENZONI SEFRIN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000166/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR (COAF) - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0185.0000032/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HÉLIO JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0000137/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CARLOS ALBERTO MARTINS - REPRESENTANTE
LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000034/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000237/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARMEN SYLVIA BARSAGLINI BUGLIO - REPRESENTADO
CLAUDIO GILBERTO BARSAGLINI - REPRESENTADO
CLELLIAN MARIA BARSAGLINI LESSA DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
EMANUEL COSTA SANTOS - REPRESENTANTE
INVESTF EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
LUCELENA APARECIDA COLIN BARSAGLINI - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO BARSAGLINI LESSA DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
TRIVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
VENÍCIO BUGLIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0002125/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: APARECIDA DE LOURDES DEVEQUI DAL POSSO - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO
LUIZ ARIOVALDO FABRI JUNIOR - REPRESENTANTE
NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO
PATROCINIA APARECIDA FRANCISCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000212/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HELCIO CARRILHO SLAVEZ - REPRESENTADO
JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0000312/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BOM SINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
JOÃO CURY NETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0001232/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCIO STATUTI - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0001111/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001484/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
DORIVAL DE PAULA JUNIOR - REPRESENTADO
WALMIR SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001690/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA-CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000020/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000330/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BRUNO FLORENTINO ALVARENGA - REPRESENTANTE
CÂNDIDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
GISLEINE FIÓRIO DE ALENCAR - REPRESENTANTE
M.M. TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. - EPP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000350/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELIEZER BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000347/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANIEL RESENDE SILVA - REPRESENTANTE
FERNANDO JOSÉ FONSECA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001776/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELZIO STELATO JUNIOR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0001779/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HENRIQUE BIFFE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000718/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICÍPIAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000921/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0286.0000420/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO
ONOFRE SAMPAIO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000100/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000862/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALANDIA - AMASA - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
WALDECY PAIUTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001983/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALCIDES NETO BELUCI - REPRESENTADO
ANTONIO HERMES DA COSTA - REPRESENTANTE
ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMES - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS DE CAMPOS FEITAL - REPRESENTANTE
JOSE JOSIMAR RIBEIRO DA COSTA - REPRESENTANTE
JOSELITO SANTOS DE FARIAS - REPRESENTANTE
MARCO AURELIO HORTENCIO BASTOS - REPRESENTANTE
MARCUS AURELIO ROCHA DE LIMA - REPRESENTANTE
OLAVO VOLPATO - REPRESENTANTE
SÉRGIO CASTANHEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000147/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000165/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS SANTA BRIGIDA TIRADO - REPRESENTADO
DARCI SASSI - REPRESENTADO
EBCI EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - REPRESENTADO
JORGE LUIZ ALVARENGA - REPRESENTADO
NILVA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
OSEIAS FERREIRA DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000069/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001462/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001472/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001473/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000030/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BRUNO DE MAGALHÃES KOTONA - REPRESENTADO
C. M. DAMÁSIO COMÉRCIO EM GERAL - ME - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTANTE
CARLA MENDES DAMÁSIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000105/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
EVANDRO ROZINI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000097/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000020/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000021/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A VIRTUAL SP EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO
JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA - REPRESENTADO
JOSÉ FANES DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSUÉ AFONSO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000363/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COORPERATIVA ORGANICA AGRICOLA FAMILIAR - COAF - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0002604/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000096/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLEBER FREITAS DOS REIS - REPRESENTADO
DANIELA MARIA POLO REIS - REPRESENTADO
DIRCEU POLO - REPRESENTADO
DIRCEU POLO FILHO - REPRESENTADO
JUAREZ DA SILVA CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000098/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: AMAURI BIASOLI GARCIA - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001198/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MARIA GRAÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000082/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEX RODRIGUES PALOPOLI - REPRESENTADO
EUKLES JOSÉ CAMPO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PJ DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE
VALDEIR DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000083/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDRÉ ROSSI RODRIGUES - REPRESENTADO
CRISTIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO
ISABELLE DA SILVA BOTELHO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ PIRAJUÍ - REPRESENTANTE
RICARDO KASSIM - REPRESENTADO
ROSÂNGELA MARQUES LIBRANDI DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0394.0000017/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000203/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CARLOS EDUARDO GONÇALVES KARAN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0006145/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PERMISSIONÁRIOS DAS FEIRAS DE ARTESANATO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0401.0000226/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALANA MASSON - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000061/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: FÁBIO ROBERTO STOPA - REPRESENTADO
FAUSTO JUNIOR STOPA - REPRESENTADO
LUCIANO STOPA - REPRESENTADO
RODRIGO MENEGHELLO - REPRESENTADO
VALDER MARCOS CARRARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006400/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EVALDO STANISLAU AFFONSO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006715/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOÃO DE MORAIS CARVALHO - REPRESENTANTE
JORNAL DIÁRIO DO LITORAL - REPRESENTANTE
PAULO ALEXANDRE BARBOSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PRODESAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000060/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NEIZA ANTONIA DE TOLEDO MARCHI - REPRESENTADO
NEUZA LOURDES TOLEDO MARCHI - REPRESENTADO
PRB, PP, PDT, PT, PTB, PMDV, PR, PV, PSDB, PSD, PROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000060/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANA MARIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
ANDRE SILVA ANDRADE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000207/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANTONIO EDIVALDO PAPINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000779/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS NETO - REPRESENTADO
LUCIANO ZANGUETIN MICHELÃO - REPRESENTANTE
MARINA ELISA MORO FREITAS - REPRESENTADO
RENATO GARCIA SCROCCHIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001038/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FERNANDA SALVADOR FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0560.0000036/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCELO MANSANO - REPRESENTADO
OCTÁVIO MARTINS GARCIA FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000103/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICIPIO DE CABREUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0001695/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ADRIANO ALVES DE CASTRO - PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CABREUVA - REPRESENTADO
INIVALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0612.0000042/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000043/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000017/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000267/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000637/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000014/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000047/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARIOCA CHRISTIANI NIELSIN S/A E HELENO & FONSECA CONSTRUTÉCNICA S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS (SIURB) - REPRESENTADO
SPOBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000055/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONCREMATIC ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006985/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0713.0011292/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AUTOP COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
FERRARINI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - REPRESENTADO
MAFICAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - REPRESENTADO
METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO
PAULISER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - REPRESENTADO
PEFIL COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO
PORTINARI PEÇAS AUTOMOTIVOS NACIONAL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
RAIMUNDO SABINO BARBOZA EPP - REPRESENTADO
TEKCOM IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0011526/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EX-OFFICIO - REPRESENTANTE
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003705/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
VASSILI ZAITSEV - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0007637/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ISAIAS ANTONIO TARGON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000420/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - REPRESENTADO
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000421/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
ONDINA BARBOSA GERBASI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007164/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
TCESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010327/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FRANCISCO B.T. PESSINE - INTERESSADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0265.0001684/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ACIR FILLÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0000172/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JAQUELINE GONÇALVES COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0610.0000040/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO
ROSICLEIA OLIVEIRA LOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0000502/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0000503/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 42.0719.0000434/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA - REPRESENTANTE
DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE
JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000310/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - PONTOS DE ÔNIBUS NA RODOVIA AYRTON SENNA - REPRESENTADO
THIAGO ELIAS CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0000821/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A/E - REPRESENTADO
PJ DE PAULO DE FARIA - REPRESENTANTE
SILMARA MANCINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0182.0001529/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000477/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DONIZETI CÂNDIDO PINTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000519/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANE NOBILING RODRIGUES - REPRESENTADO
ANTONIO CELSO RODRIGUES - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTADO
PET SHOP ANGATUBA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0002100/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JULIANO SIMPLICIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003891/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDA MARTA DOURADO E CASTRO - REPRESENTADO
APARECIDO SÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003939/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
JUÍZO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - REPRESENTANTE
SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO - DIRETOR TÉCNICO DO DRS-II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001624/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0209.0000004/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APAE - BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000512/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA PAULA OLIVEIRA IZIDORO DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000795/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELOI MARCOS DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000298/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ABSOLUTA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. - REPRESENTADO
ALFREDO BAQUETA GRACIANO DE BASTOS - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000230/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0003101/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
J.G. DA MOTA & CIA. LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000332/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDREA CORREIA DE LIMA - REPRESENTADO
FERNANDA RIBAS FERREIRA SANTOS - REPRESENTADO
MARCANS MAGNO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
VALMIR DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000854/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ESPOLIO DE DURVALINO LUCAS PEREIRA - REPRESENTADO
MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO
SONIA MARIA ROZETTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001101/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001546/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANDERSON JOSÉ ULIAN - REPRESENTANTE
ANDRÉ KIYOSHI DE NOZAKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000515/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0330.0000133/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANGELA MOLINA COLNAGO - ME - REPRESENTADO
HENRIQUE CORREA LEANDRO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000907/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLA PATRÍCIA BELTON - REPRESENTADO
CARLOS BATISTA DE LIMA - REPRESENTANTE
MARIO HIROSHI YAMASHITA - REPRESENTADO
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004558/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000187/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCO&SANTOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000434/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CRISTIANO DOS SANTOS MONTEIRO - ME - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO DAVID - REPRESENTADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000382/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000005/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCIEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000010/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADEILDO THOMÉ CORRÊA - REPRESENTADO
ANA MARIA DE GOUVEA - REPRESENTADO
IMPACTO SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000157/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0387.0000436/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000741/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - REPRESENTADO
MARIANNE PALHARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0001070/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000181/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO MESSIAS - REPRESENTANTE
CÁSSIO DE ASSIS CUNHA NETO - REPRESENTADO
TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001244/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: NÚCLEO DE FENÍCIA CURSOS TÉCNICOS GERENCIAIS E TREINAMENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SANTOS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DA BAIXADA SANTISTA - SINDIGUARDAS B.S. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005023/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PEDRO PAULO DA COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006164/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUIZA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000165/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO ACREDITE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002863/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEX FREIRE DE AQUINO - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0605.0000358/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MAXSICLEY GRISON - REPRESENTANTE
WILSON FRÓIO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000695/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005321/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0678.0000637/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000051/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CMW EQUIPAMENTOS S/A - REPRESENTADO
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000164/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MOVIMENTO ESPORTE BRASIL - PERUÍBE - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000315/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JOLI IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000488/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO BIAGIO VESPOLI - VEREADOR - REPRESENTANTE
PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000712/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000837/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000895/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GCM - GUARDA CIVIL METROPOLITANA - REPRESENTADO
OSVALDO R. DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000910/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO ZERBINI - REPRESENTADO
JOSEPHINA BACARIÇA - REPRESENTANTE
PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001110/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARTESP- AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONSÓRCIO EAG - REPRESENTADO
DER- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0001809/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009559/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARTUR CASSEB ORSI - REPRESENTANTE
JONAS DONIZETTE FERREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001034/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELISEU KOPP E CIA. LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004437/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001259/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ÁGUIA, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
NELSON TRABUCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002297/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0739.0011393/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0012522/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALESSANDRO MERIGHI GILIO - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012846/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ÉRICO SÁVIO NOCRATO SOARES - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0244.0000129/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO FERNANDES NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000047/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AILTON DE PAULA E SILVA OUROESTE-ME - REPRESENTADO
MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI-ME - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000033/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10981/10
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0306.0000144/16-6
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ: +1000499262016826028600000
Data Ajuizamento: 26/1/2016
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0309.0002792/13-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/1/2016
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TARSIS SAVIO BERNARDES DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0311.0001273/15-0
Vara de Origem: 05A V DE JALES Número TJ: +1000123072016826029700000
Data Ajuizamento: 28/1/2016
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDO VIEIRA DA SILVA ME - RÉU
APARECIDO VIEIRA DA SILVA ME - RÉU
CLARINDO MALONI ME - RÉU
FLORISBELA BATISTA DE SOUZA JESUS ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OTAVIO CIANCI - RÉU
Nº MP: 41.0330.0000275/15-4
Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ: +1000065662016826034100000
Data Ajuizamento: 29/1/2016
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTONIO MARCOS VALLONE - INTERESSADO
CARLOS PEREIRA MENDONÇA - INTERESSADO
EMERSON DA CRUZ SOUZA - INTERESSADO
GERALDO GIANNETTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSON ALVES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0335.0000400/15-1
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/1/2016
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JULIANO MENDONÇA JORGE - RÉU
MAURICIO PUGLIESI FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0338.0000198/14-8
Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/1/2016
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA PAULA SATURNO GALEGO - RÉU
ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - INTERESSADO
CARLOS ALBERTO VIEIRA - RÉU
DELCIO SATURNO - RÉU
LUIZ HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES - RÉU
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NEVES E SATURNO LTDA.-ME - RÉU
Nº MP: 41.0347.0000404/15-4
Vara de Origem: V DE MONTE AZUL PAULISTA Número TJ: +1000133262016826037000000
Data Ajuizamento: 29/1/2016
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ALÉCIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO - RÉU
ALEXANDRA LIMA PONTIM STEFEN - RÉU
ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO FIGUEIREDO - RÉU
APARECIDO DONISETE SEIQUE - RÉU
CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
GILBERTO GALBEIRO - RÉU
JOSÉ GERALDO ALEXANDRE RAGONESI - RÉU
LINCOLN JOSE BARSZCZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0000226/16-1
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1000206812016826040700000
Data Ajuizamento: 29/1/2016
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0365.0000752/14-9
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: +1000331502015826041800000
Data Ajuizamento: 29/1/2016
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOAO BATISTA DE CARVALHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0374.0000182/15-3
Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/1/2016
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EDUARDO CARLOS NOGUEIRA FILHO - ME - RÉU
FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - RÉU
KATIUSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS (GESTÃO 2009-2012) - RÉU
Nº MP: 41.0390.0000193/15-3
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +1000077932016826046600000
Data Ajuizamento: 26/1/2016
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0404.0000151/13-1
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +1000098852016826049300000
Data Ajuizamento: 28/1/2016
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FULVIA LETICIA PEREGO SILVA - INTERESSADO
HELY VALDO BATISTELA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0417.0000018/15-6
Vara de Origem: 1ª Vara Civil de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: +1000371412016826053300000
Data Ajuizamento: 28/1/2016
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HERB ANTONIO DA SILVA CARLINI - RÉU
MARIO CELSO HEINS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE - RÉU
PREMIUM ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0521.0000164/15-8
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1000165592016826029600000
Data Ajuizamento: 1/2/2016
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 41.0631.0000125/15-3
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000062692016826064600000
Data Ajuizamento: 26/1/2016
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CASAGRANDE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. - RÉU
CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. - RÉU
DIEGO ALAN THIAGO GOMES - RÉU
FRANCISCO AIRTON SARACUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VGA ARQUITETURA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0718.0000261/16-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1001120972016826013200000
Data Ajuizamento: 29/1/2016
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA - INTERESSADO
D.M. TAVEIRA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE IBIRÁ - RÉU
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - RÉU
SEU MOÇO SHOWS, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME - RÉU
WENDELL MARCEL LOPES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0719.0003711/14-4
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1030214502015826057700000
Data Ajuizamento: 1/2/2016
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - RÉU
Nº MP: 41.0739.0006743/15-1
Vara de Origem: 01A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1000119662016826065300000
Data Ajuizamento: 26/1/2016
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU
SIGMA RH AGENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0247.0000042/10-9
Vara de Origem: 01A V DE CRUZEIRO Número TJ: +1000230862016826015600000
Data Ajuizamento: 27/1/2016
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MARCELO SIMÕES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - RÉU
V –CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 11.517/16
Processo n.º 0006240-39.2015.8.26.0047 – MM. Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Assis
Suscitante: 7.º Promotor de Justiça de Assis
Suscitado: 4.º Promotor de Justiça de Assis
Assunto: divergência sobre reunião de investigações relativas a fatos conexos
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. DIVERGÊNCIA ACERCA DA ATRIBUIÇÃO PARA FORMAR A OPINIÃO DELITIVA COM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 303, CAPUT), CONEXO A DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CTB, ART. 306, CAPUT), OBJETO DE ARQUIVAMENTO NA VARA DE ORIGEM. VÍNCULO PROCESSUAL RECONHECIDO, NOS TERMOS DO ART. 76, INC. III, DO CPP. REUNIÃO, PORÉM, INVIÁVEL, TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO PRETERITAMENTE DETERMINADO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 82 DO CPP E DA SÚMULA 235 DO STJ. ATRIBUIÇÃO PARA APURAR O DELITO REMANESCENTE, QUE TEM NATUREZA DE INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, AFETA AO DOUTO PROMOTOR OFICIANTE NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
A questão central consiste em determinar se há conexão entre as infrações penais apuradas, e, em caso afirmativo, se deve ou não prevalecer a atribuição do promotor atuante originariamente.
Não há dúvida acerca do vínculo citado, que se baseia no art. 76, inc. III, do CPP, in verbis: “quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração”. A consequência natural, portanto, deveria ser a análise conjunta das condutas no juízo criminal comum, uma vez que a soma das penas máximas cominadas aos delitos previstos nos artigos 303 e 306 ultrapassa o patamar relativo ao Juizado Especial Criminal (análise que, a princípio, se verificou).
Ocorre, todavia, que o arquivamento do caso em relação ao crime de embriaguez ao volante opera como obstáculo ao simultaneus processus, por aplicação analógica do art. 82 do CPP: “Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas”. De ver, ainda, o teor da Súmula n.º 235 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”.
Cumpre, destarte, ao membro atuante na esfera do Juizado Especial Criminal formar a opinião delitiva com respeito à infração remanescente, a qual se qualifica como de menor potencial ofensivo.
De lembrar-se que: “O instituto da conexão, como se sabe, foi concebido para propiciar a economia processual, permitir uma visão mais abrangente dos fatos e evitar o conflito lógico entre julgados, o que, em tese, o qualifica como “fator de melhor aplicação jurisdicional do direito” (MARQUES, José Frederico, Elementos de Direito Processual Penal, vol. I, 2ª ed., Forense, 1965, n. 143, p. 272).
Pondera-se, por fim, afigurar-se desnecessária a designação de outro membro do Parquet. Como ensina PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN, em conflitos de atribuição decididos pelo Procurador-Geral de Justiça: “a exclusão de ambos (os Promotores de Justiça em litígio) só pode se dar em caráter excepcional, porque essa modalidade de controvérsia pressupõe, de ordinário, que a atuação caiba a uma das autoridades em dissídio. (...). É evidente que a livre convicção do promotor natural deve ser preservada, mas não ao custo de subtrair-lhe o caso em que lhe cabe atuar, pois o dever de agir, que porventura tenha, é irrenunciável, intransferível e insuscetível de ser eliminado por interpretação unilateral do órgão ao qual toca satisfazê-lo. (...). Somente há incompatibilidade com o desempenho funcional – e, portanto, inconveniência para a sociedade – se o pronunciamento anterior, na sua essência, traduz uma promoção de arquivamento ou envolve uma antecipada afirmação de que a demanda é inviável” (Regime jurídico do Ministério Público no Processo Penal, São Paulo: Editora Verbatim, 2009. pág. 155; parêntese nosso).
Solução: dirime-se o presente conflito para declarar que a atribuição para atuar nos autos incumbe ao Douto Suscitante.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V –CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
B - CRIMINAL
Protocolado n.º 11.522/16
Autos n.º 0011053-24.2015.8.26.0625 - MM. Juizado Especial Criminal da Comarca de Taubaté
Suscitante: 5.º Promotor de Justiça de Taubaté
Suscitado: 2.º Promotor de Justiça de Taubaté
Assunto: subsunção dos fatos ao conceito de violência doméstica ou familiar contra a mulher
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. LESÃO CORPORAL DOLOSA LEVE. PRESENÇA DA QUALIFICADORA DECORRENTE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CP, ART. 129, §9.º). CONDUTA PRATICADA PELA AUTORA CONTRA SUA IRMÃ. FIGURA QUALIFICADA DEVIDAMENTE APERFEIÇOADA, A DESPEITO DA INAPLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA, POR AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO RELACIONADA COM VIOLÊNCIA DE GÊNERO. FATO QUE NÃO CONSTITUI INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. ATRIBUIÇÃO DO DOUTO PROMOTORA DE JUSTIÇA CRIMINAL.
O endereçamento do caso a esta Chefia Institucional se assenta no art. 115 da Lei Complementar Estadual n.º 734/93, de vez que configurado o conflito negativo de atribuição entre promotores de justiça. Como destaca HUGO NIGRO MAZZILLI, tal incidente tem lugar quando o membro do Ministério Público nega a própria atribuição funcional e a atribui a outro, que já a tenha recusado (conflito negativo), ou quando dois ou mais deles se manifestam, simultaneamente, atos que importem a afirmação das próprias atribuições, em exclusão às de outros membros (conflito positivo) (Regime Jurídico do Ministério Público, 6.ª edição, São Paulo, Saraiva, 2007, pág. 487).
Considere-se, outrossim, que em semelhantes situações o Procurador-Geral de Justiça não se converte no promotor natural do caso; assim, não lhe cumpre determinar qual a providência a ser adotada (oferecimento de denúncia, pedido de arquivamento ou complementação de diligências), devendo tão somente dirimir o conflito para estabelecer a quem incumbe a responsabilidade de oficiar nos autos.
A razão assiste ao Douto Suscitante, com a máxima vênia do Ilustre Suscitado. Frise-se, inicialmente, que a situação retratada no inquérito não se subsume ao conceito de violência doméstica e familiar previsto na Lei Maria da Penha. Isto porque inexiste qualquer dado fático que possa indicar cuidar-se de comportamento criminoso no qual houve violência de gênero.
Ocorre que, como bem ponderou o Ilustre Suscitante, as circunstâncias do delito indicam a incidência da qualificadora elencada no art. 129, §9.°, do CP, pois a averiguada é irmã da vítima. A sanção cominada à infração é de três meses a três anos de detenção, o que demonstra não se cuidar de crime de reduzida lesividade.
Solução: conhece-se do presente conflito para declarar que a atribuição incumbe à Douta Suscitada, designando-se outro membro ministerial a fim de resguardar sua independência funcional.
V – CPP, art. 28 - CRIMINAL
Protocolado n.º 12.136/16
Autos n.º 0004442-25.2015.8.26.0635 – MM. Juízo da 17.ª Vara Criminal do Foro Central da Capital
Réu: (...)
Assunto: análise de proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n.º 9.099/95)
EMENTA: CPP, ART. 28. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI N. 9.099/95). RECEPTAÇÃO DOLOSA SIMPLES (CP, ART. 180, CAPUT). VEÍCULO AUTOMOTOR COMO OBJETO MATERIAL. CURTO PERÍODO DE TEMPO ENTRE A SUBTRAÇÃO E O RECEBIMENTO DA “RES”. AUSÊNCIA DE REQUISITOS SUBJETIVOS. ACENTUADA CULPABILIDADE. DESCABIMENTO DA MEDIDA.
O cabimento da suspensão condicional do processo não se prende, exclusivamente, a requisitos de ordem objetiva. Além disso, como expressamente dispõe a Lei, é necessário que a “culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício”.
No caso dos autos, o grau de reprovabilidade do comportamento do réu mostrou-se acentuado, porquanto se trata da receptação de veículo automotor roubado horas antes, revelando que possuiria proximidade com os autores do delito antecedente.
Atitudes com os traços concretos da ação cometida pelo réu fomentam a criminalidade cotidiana, no que se refere às infrações patrimoniais, corroborando com a negativa do benefício.
Decisão: deixa-se de propor a suspensão condicional do processo ou de designar promotor de justiça para fazê-lo e insiste-se na postura já adotada pelo Ministério Público.
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
de 13.01.2016
Aos treze dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas e trinta minutos, no auditório “Tilene Almeida de Morais”, edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a primeira reunião ordinária do colegiado. Havendo número legal de 37 (trinta e sete) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião, expressando boas-vindas aos novos integrantes do colegiado, empossados em sessão solene havida pouco antes, no auditório “Queiróz Filho”, ao mesmo tempo em que saudou os membros natos, desejando a todos uma profícua gestão. Em seguida, submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião ordinária do dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2015 (dois mil e quinze), que foi aprovada, tendo dela conhecido apenas os membros natos, visto que, tratando-se do registro da última reunião do ano anterior, em que a formação do colegiado era diversa, os novos membros eleitos não tiveram, naquela ocasião, participação nos trabalhos. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça fez consignar nos anais da reunião, com a aprovação de todos os membros do colegiado, congratulações e votos de êxito aos ilustres desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo a seguir nomeados que passam a integrar a cúpula diretiva do Poder Judiciário Estadual, recentemente investidos nos cargos que seguem referidos: Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (presidente), Ademir de Carvalho Benedito (vice-presidente), Manoel de Queiróz Pereira Calças (corregedor-geral da Justiça), José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (decano), Luiz Antonio de Godoy (presidente da Seção de Direito Privado), Ricardo Henry Marques Dip (presidente da Seção de Direito Público) e Renato de Salles Abreu Filho (presidente da Seção de Direito Criminal). Iguais votos foram consignados em relação ao digno conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, eleito para o cargo de presidente daquela corte, bem como aos procuradores de Justiça eleitos para integrar o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão Processante Permanente. Nas demais fases de comunicações, do corregedor-geral do Ministério Público, do secretário e do decano, não houve manifestações, havendo, contudo na etapa de comunicações dos membros, o pronunciamento do nobre procurador de Justiça doutor José Correia de Arruda Neto, que, em resumo, assim se expressou: “Quarenta anos depois, ainda estou aqui. Sim, porque exatamente no dia 13 (treze) de janeiro de 1976 (mil novecentos e setenta e seis), tomamos posse como promotor de Justiça substituto, do 47º (quadragésimo sétimo) Concurso de Ingresso. Ainda guardo na lembrança muitas cenas dessa passagem da vida. Muitos já se foram, a maioria aposentados, mas restam três daquele concurso, eu, Mario Papaterra e Fernando Pedroso. Gostaria, assim, de prestar homenagens a todos esses que ingressaram em 13 (treze) de janeiro de 1976 (mil novecentos e setenta e seis) e fazer uma especial referência ao então nosso colega Eiichi Takano, que faleceu cerca de um mês depois, vítima num acidente de trânsito, quando ia ou vinha do trabalho e pegara uma carona, até onde sei. Longínquo ano para nós, mas ainda recente na história do Ministério Público. Sei que todos cumpriram bem sua missão, perante a sociedade, perante a família, e como objetivo de suas vidas. Que isso não passe sem menção, pois faz parte da história desta Instituição, integrando-a como uma parcela da glória, da responsabilidade, da lembrança do que se foi, mas também permanece em nossos corações, com muita emoção, com carinho e amor, hoje ainda, 13 (treze) de janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis), 40 (quarenta) anos depois. Muito obrigado pela atenção”. Subsequentemente, passou-se à eleição do secretário, de seu substituto, dos integrantes das comissões permanentes e do representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça junto ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, tudo nos termos dos artigos 3º, 8º e demais disposições regimentais aplicáveis, tendo sido reeleito, por unanimidade, para as funções de secretário o procurador de Justiça Walter Paulo Sabella, e para seu substituto, o doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira. Relativamente às comissões permanentes, findo o processo eletivo, no qual também não se registraram votos divergentes, ficaram compostas pelos doutores procuradores de Justiça que seguem nomeados. Comissão de Assuntos Institucionais: Álvaro Augusto Fonseca de Arruda (presidente), Juang Yuh Yu, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida e Mario Luiz Sarrubbo. Comissão de Regimentos e Normas: Jurandir Norberto Marçura (presidente), Dora Bussab, Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto e Carlos Eduardo Fonseca da Matta. Comissão de Assuntos Administrativos: Luiz Cyrillo Ferreira Junior (presidente) e Beatriz Helena Ramos Amaral. Comissão de Defesa de Prerrogativas Institucionais: Carlos Augusto Salles Sgarbi (presidente), Pedro de Jesus Juliotti e José Reynaldo de Almeida. Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça: João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas (presidente), Hamilton Alonso Junior, Rodrigo Canellas Dias e Mário Antonio de Campos Tebet. Comissão de Orçamento: Pedro Franco de Campos (presidente), Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e David Cury Junior. Comissão Especial para Outorga do Colar do Mérito Institucional: José Correia de Arruda Neto (presidente) e João Machado de Araújo Neto. Comissão de Assuntos de Aposentados e Pensionistas: Ana Maria Napolitano de Godoy (presidente) e José Oswaldo Molineiro. Comissão Referente a Prazos de Segunda Instância: Fernando José Marques (presidente), Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz e Valmir Teixeira Barbosa. Teve seguimento a pauta do dia com a eleição do representante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para integrar o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (artigo 13, inciso II, do Regimento Interno), tendo submetido seus nomes à escolha do colegiado dois de seus ilustres integrantes, os doutores Edgard Moreira da Silva e Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, passando, então, o presidente, à chamada nominal dos senhores procuradores de Justiça, para a manifestação de seus votos, que foram dados conforme a seguir se explicita: Votaram no doutor Edgard Moreira da Silva os doutores: Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, João Machado de Araújo Neto, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, João Alves de Souza Campos, Dora Bussab, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Edgard Moreira da Silva, David Cury Junior, Dimitrios Eugenio Bueri, Mario Antonio de Campos Tebet, Mario Luiz Sarrubbo, Antonio Celso Pares Vita e Martha de Toledo Machado. Votaram na doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida os doutores: Oscar Mellim Filho, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Valmir Teixeira Barbosa, Hamilton Alonso Junior, Juang Yuh Yu, Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, Pedro de Jesus Juliotti, José Oswaldo Molineiro, José Reynaldo de Almeida, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Beatriz Helena Ramos Amaral e Paulo Afonso Garrido de Paula. Apurados os resultados da votação nominal, constatou-se haver recebido o primeiro candidato 18 (dezoito) votos e a ilustre segunda postulante à representação aludida 15 (quinze) votos, o que motivou haver o procurador-geral de Justiça proclamado como representante eleito pelo Órgão Especial para integrar o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional o doutor Edgard Moreira da Silva. Precedendo à declaração de encerramento dos trabalhos pelo presidente, o secretário reeleito solicitou lhe fosse dado o uso da palavra, fazendo-o para expressar agradecimentos pelo apoio recebido e confiança demonstrada pelos membros do colegiado, por sua recondução consensual ao cargo, tendo assim se expressado também em nome do doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira (impossibilitado de comparecer), eleito para a suplência da secretaria. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada esta reunião, antecipando, desde logo, a convocação dos senhores membros do Órgão Especial para a próxima reunião ordinária, agendada para o dia 3 de fevereiro de 2016, às 14 (quatorze) horas. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça lavrei esta ata que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 02 de fevereiro de 2016, estando presentes os Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público e os Conselheiros José Correia de Arruda Neto, Liliana Mercadante Mortari, Luis Antonio de Oliveira Nusdeo, Luís Paulo Sirvinskas, Marcio Sergio Christino, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Tiago Cintra Zarif e Vidal Serrano Nunes Junior, fez a seguinte indicação:
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CONCHAL:
Os Drs.:
LUCAS FREHSE RIBAS, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas)
DANIELE MACIEL DA SILVA, 3ª Promotor de Justiça Substituto da 41ª. Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto)
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI, 2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana)
Todos por v.u.
Retificação da indicação de 10.12.15, publicada no DOE de 12.12.15, por necessidade de correção.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 3-2-2016
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Juliana Novis Quaglia, RG. 33.878.302-7; Eduardo Leme, RG. 30.194.087-3; Carolina Peixoto Nunes, RG. 48.226.494-9; Eduardo de Lima Martins, RG. 44.510.141-6; Ana Carolina Periotto da Silva, RG. 43.479.929-4; Edgard Almeida Santos, RG. 16.537.127-4; Clodoaldo Vieira, RG. 17.397.724-8; Edson Almeida Mota, RG. MG-12.292.454; Eduardo Ortiz de Carvalho, RG. 18.816.265; Egly Eliza Pereira, RG. 30.326.996-0; Ethiene Dias de Castro, RG. 46.672.640-5; Carlos Augusto Dias Silva, RG. 35.179.233-8; Adriana Solinski, RG. 20.119.276-7; Dirceu Pedron, RG. 10.775.723-0; Aline Takagi Rezende, RG. 45.183.952-3; Edvaldo do Amaral Costa, RG. 16.294.997-2; Cleiton Caixeta Ferreira, RG. 34.365.203-1; Renato de Souza Marques Craveiro, RG. 43.463.666-6; Rodolfo Figueiredo de Paula, RG. 29.684.390-8; Rui Pedro Fermiano, RG. 8.140.827-4;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Ricardo Gomes Cardoso, RG. 27.757.015-3; Andre Luiz da Silva Garcia Angelo, RG. 52.663.375-X; Humberto Jose de Faria, RG. MG-16.070.203; Marcelo Dal Rovere, RG. 16.632.662-8; Raily Jamal Amorim, RG. 44.048.980-5;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Raul Carli Junior, RG. 46.275.273-2; David Webster de Araujo Brison, RG. 37.716.604-2; Franciele Alcalde Dias, RG. 34.988.623-4; Josinaldo Firmino da Costa, RG. 39.946.835-3; Celso Issao Kotani, RG. 8.032.183;
Confirmo a servidora Taiany Pires Ferreira, RG. 33.778.986-1, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmo o servidor Roberto Koji Uemura, RG. 20.107.890, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria II, do QPMPESP;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Tais Ruas Dei Santi, RG. 37.091.891-5; Felipe Candido Rodrigues, RG. 45.412.198-2.
Despacho do Diretor-Geral
PrimeiroTermo de Aditamento
Processo nº 015/2015 - FED/MP – Contrato nº 133/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado:AVNET TECHOLOGY SOLUTIONS BRASIL LTDA.
Cláusula Primeira – Da Substituição – Com base no subitem 15.4 do Item I – Do Objeto do Edital do Pregão nº041/2015, fica autorizada a substituição, sem qualquer ônus para o Contratante, do hardware Super Cluster com processador “T5-8” pelo hardware Super Cluster com processados “M7”, o qual é tecnicamente mais vantajoso para o Contratante e preenche todos os requisitos do edital”.
Data do Parecer DG/MP: 29/01/2016
Data da Assinatura: 29/01/2016.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº274/2015-DG/MP – Contrato nº 076/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: ELEVADORES ORION LTDA
Em face dos elementos constantes dos autos, no uso das atribuições que me são conferidas, e consideradas, e considerando a necessidade de constara escrita correta do valor mencionado, no subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira do Contrato no. 076/2015, com fundamento no § 8º. Do artigo 65 da lei federal no. 8.666/93, de 21 e junho de 1993 e suas alterações posteriores, a parte em que constou “R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais)”, passa a vigorar com a seguinte redação: “R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais)”.
Data da Assinatura: 01/02/2016
Apostila da Diretora de 2-2-2016
Lavrada no título de nomeação de Fumiaki Kubo, RG. 9.398.410, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.398.410-8.
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 3-2-2016)
Área Regional de Campinas
Despacho do Diretor de 2-2-2016
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Thalita Delapieri Franco, RG. 46.040.399-0, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 23/1/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Comunicado ESMP nº 01/2016 – Diretoria
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, em razão da necessidade de atualização de dados e planejamento das atividades de 2.016 em todas as regiões do Estado, SOLICITA aos senhores promotores e procuradores de justiça que informem eventuais títulos acadêmicos que possuam (especialista, mestre, doutor, livre-docente), com a indicação das instituições de ensino em que foram obtidos. Solicita, outrossim, que os senhores membros do Ministério Público informem eventual interesse no exercício de atividade docente, indicando a(s) área(s) de interesse. As informações devem ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico [email protected], preferencialmente, até o dia 15 de fevereiro de 2.016, para que se viabilizem as atividades de planejamento do ano letivo.
COMUNICADO ESMP Nº. 01/2016 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo que o CEAF/ESMP promoverá o CURSO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – 2ª EDIÇÃO, pela rede mundial em computadores (Internet), pela Escola Virtual (Plataforma Moodle), conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O Curso de Atualização sobre o novo Código de Processo Civil visa a provocar iniciais reflexões acerca das principais modificações trazidas pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, voltadas à autuação prática dos Promotores de Justiça, notadamente a respeito das normas sobre o Ministério Público, disposições gerais acerca dos procedimentos, processo de conhecimento, processo de execução e sistema recursal, incluindo questões relativas ao negócio jurídico processual, acordo de saneamento, tutela provisória, carga dinâmica da prova, mediação, ações de família e valorização dos precedentes.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE O NOVO CPC – 2ª EDIÇÃO terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 32 horas/aula. Serão apresentados na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, sugestão de leitura, questões polêmicas, casos práticos, de modo a levar os participantes a construírem conhecimento sobre o tema. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar em torno de 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.
III. DINÂMICA DO CURSO
O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho na Plataforma será leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas em fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% das atividades e dos fóruns de discussão propostos.
V. PÚBLICO ALVO
Membros do Ministério Público e Servidores do Ministério Público bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas mediante ordem de inscrição.
Membros terão preferência de vaga. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 15 a 26 de fevereiro de 2016, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
VII. VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 15 a 26 de fevereiro de 2016.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 29 de fevereiro a 04 de março de 2016.
Início das atividades: 07 de março de 2016.
Término de aulas: 02 de maio de 2016.
IX. PROFESSOR
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
Doutorando em Direito Processual Civil pela USP (2015-2017). Mestre em Direito Processual Civil pela USP (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP (2010). Graduação em Direito pela USP (2007). Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.
X. CONTEÚDO
- Introdução: aspectos gerais do novo CPC
- O Ministério Público no novo CPC
- Disposições gerais a todos os procedimentos
- Tutela provisória
- Processo de conhecimento: procedimento comum
- Processo de conhecimento: procedimentos especiais
- Cumprimento de sentença e processo de execução
- Os recursos no novo CPC
XI. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Wambier, Teresa Arruda Alvim; et. al. Breves comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: RT, 2015.
XII. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Bueno, Cássio Scarpinella. Novo código de processo civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.
Cintra, Araújo; Grinover, Ada Pellegrini; e Dinamarco, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
Costa, Susana Henriques da; Godinho, Robson Renault (org.). Impactos do Novo CPC no Ministério Público. Salvador: JusPodivm, 2015 (ainda no prelo).
Dinamarco, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. v. I, II e III (não atualizadas com o novo CPC).
Marinoni, Luiz Guilherme; Arenhart, Sérgio Cruz; Mitidiero, Daniel. Novo código de processo civil comentado. São Paulo: RT, 2015.
Wambier, Teresa Arruda Alvim; Conceição, Maria Lúcia Lins; Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva; Mello, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo código de processo civil. Artigo por artigo. São Paulo: RT, 2015.
XIII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga