A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Indeferindo:
nº 14082/2016 – por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2017 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS :
(...)
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior 17 a 31/01/2017
Nadir de Campos Júnior 17 a 31/01/2017
(Republicada, por necessidade de retificação– DOE 01/12/2016)
I – Portarias de 01/12/2016
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 14188/2016 – Pedro André Picado Alonso, 2º Promotor de Justiça de Poá, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Professor Assistente da Escola Superior do Ministério Público – ESMP, na área de Interesses Difusos e Coletivos, no período de 1º de novembro de 2016 a 10 de outubro de 2017, nos termos do disposto no “caput” do artigo 2º do Regulamento dos Professores Assistentes do CEAF-ESMP, aprovado pela Deliberação nº 09/2010 e alterada pela Deliberação 01/2011.
(Pt. nº 163.177/2016)
(Republicada, por necessidade de retificação – DOE 02/12/2016)
I – Portarias de 05/12/2016
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Tornando sem efeito:
nº 14269/2016 – a portaria nº13243/2016, que designou, Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de novembro de 2016
Autorizando:
nº 14270/2016 – Antonio Carlos Ozório Nunes, 1º Promotor de Justiça de Taubaté - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 07 de dezembro de 2016, para participar como debatedor na I Feira de Direitos Humanos, sobre o tema “Fomento ao fortalecimento de ações e redes comunitárias: questões atuais sobre a constituição de redes de proteção à pessoa”, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 160.809/2016).
nº 14271/2016 – Cláudia Maria Beré, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2016, para participar da 85ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Direitos do Idoso - CNDI, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID, realizada pelo Ministério da Justiça e Cidadania - Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 155.126/2016)
nº 14272/2016 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 01 de dezembro de 2016, para participar do IV Seminário “Direito Ambiental e Licenciamento”, promovido pelo Núcleo Regional de Campinas da Escola da Magistratura, na cidade de Campinas - São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 168.467/2016)
nº 14273/2016 – Mário Sérgio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 07 de dezembro de 2016, para participar como debatedor na I Feira de Direitos Humanos, sobre o tema “Enfrentamento às drogas”, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 160.814/2016).
Designando:
nº 14274/2016 – Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 08 de dezembro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 14275/2016 – Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos no dia 08 de dezembro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 14276/2016 – Fernando Grella Vieira, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar, representando o Procurador - Geral de Justiça, de reuniões junto à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Justiça e na solenidade de posse do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no dia 05 de dezembro de 2016, na cidade de Brasília - DF.
B – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 14277/2016 – a portaria nº 13828/2016 que designou Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 12 a 19 de dezembro de 2016.
Cessando os efeitos:
nº 14278/2016 – a pedido, a partir de 30 de novembro de 2016, da portaria nº 12473/2015 que designou 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 106.932/15, oficiar nos autos nº 14.0341.0003065/2015-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 14279/2016 – a pedido, a partir de 30 de novembro de 2016, da portaria nº 3932/2016 que designou 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº 14.0341.0000181/2015-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
Designando:
nº 14280/2016 – 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0026859-34.2016.8.26.0506, em trâmite pela 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais do Foro de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 154.218/16).
nº 14281/2016 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções de Bertioga, de Itapira, do 1º de Monte Aprazível, do 5º de Mogi Guaçu, de Piracaia, de Teodoro Sampaio, do 5º de Votuporanga, do 7º de Assis, de Buritama, de Campo Limpo Paulista, do 1º de Campos do Jordão, do 4º de Cubatão, de José Bonifácio, de Juquiá, de Pacaembu, 7º de São José dos Campos, 1º de Vargem Grande do Sul, de Pirapozinho, de Cajamar, de Marília, de Mauá, de Penápolis, de Peruíbe, de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de outubro de 2016.
nº 14282/2016 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções de Bertioga, de Itapira, do 1º de Monte Aprazível, do 5º de Mogi Guaçu, de Piracaia, de Teodoro Sampaio, do 5º de Votuporanga, do 7º de Assis, de Buritama, de Campo Limpo Paulista, do 1º de Campos do Jordão, do 4º de Cubatão, de José Bonifácio, de Juquiá, de Pacaembu, 7º de São José dos Campos, 1º de Vargem Grande do Sul, de Pirapozinho, de Cajamar, de Marília, de Mauá, de Penápolis, de Peruíbe, de São Joaquim da Barra, de 1 a 30 de novembro de 2016.
nº 14283/2016 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções de Bertioga, do 1º de Monte Aprazível, do 5º de Mogi Guaçu, de Piracaia, de Teodoro Sampaio, do 5º de Votuporanga, do 7º de Assis, de Buritama, de Campo Limpo Paulista, do 1º de Campos do Jordão, do 4º de Cubatão, de José Bonifácio, de Juquiá, 7º de São José dos Campos, de Pirapozinho, de Cajamar, de Marília, de Mauá, de Penápolis, de Peruíbe, de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de dezembro de 2016.
nº 14284/2016 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça do 5º de Votuporanga, do 1º de Monte Alto, do 3º de Taquaritinga, do 6º de Catanduva, do 5º de São José do Rio Preto, de Nhandeara, do 5º de Fernandópolis, de Campos do Jordão, 2º Tanabi, de Promissão e da 1ª de Ilha Solteira, nos procedimentos relacionados a “Operação Fratelli”, de 01 a 31 de dezembro de 2016.
nº 14285/2016 - Karina Bagnatori, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 24 de novembro de 2016. (Pt. nº165.860/16)
nº 14286/2016 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 29 a 30 de novembro de 2016.
nº 14287/2016 – Valeria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião da ENASP/CNMP, no dia 9 de dezembro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro – RJ. (Pt. nº 166.963/16)
nº 14288/2016 – Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0069275-61.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4.2.3, a partir de 18 de agosto de 2015. (Pt. nº 163.414/16)
nº 14289/2016 – Roberto Victor Anelli Bodini, 8º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar na Audiência de Instrução e Julgamento do Processo nº 0032270-05.2015.8.26.0050, em trâmite pela 25ª Vara Criminal da Capital, a partir de 1º de dezembro de 2016. (Pt. nº 167.476/16)
nº 14290/2016 – João Carlos Meirelles Ortiz, 6º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 1036116-92.2016.8.26.0562 (controle nº 0920/16), em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Santos, a partir de 1º de dezembro de 2016. (Pt. nº 169.029/16)
nº 14291/2016 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar no feito nº 0061692-88.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID - Núcleo Central, a partir de 1º de dezembro de 2016. (Pt. nº 168.660/16)
nº 14292/2016 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar nos autos do Processo nº 1001614-22.2016.8.26.0597, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Sertãozinho, no dia 30 de novembro de 2016. (Pt. nº 169.108/16)
nº 14293/2016 – Alfredo Mainardi Neto, 19º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 11 a 19 de dezembro de 2016. (Pt. nº 167.706/16)
nº 14294/2016 – Carlos Henrique Prestes Camargo, 7º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 10 de dezembro de 2016. (Pt. nº 167.701/16)
nº 14295/2016 – Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulinea, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Integrada no Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal, de 1 a 19 de dezembro de 2016. (Pt. nº 167.238/16)
nº 14296/2016 – Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 11 a 19 de dezembro de 2016. (Pt. nº 169.010/16)
nº 14297/2016 – Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 11 a 19 de dezembro de 2016. (Pt. nº 167.244/16)
nº 14298/2016 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 10 de dezembro de 2016. (Pt. nº 167.243/16)
nº 14299/2016 - Hermes Duarte Morais, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 14300/2016 - Adriana Ribeiro Soares de Morais, 124º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de dezembro de 2016. (Pt. nº167.712/16)
nº 14301/2016 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 31 de dezembro de 2016. (Pt. nº167.714/16)
nº 14302/2016 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de dezembro de 2016. (Pt. nº167.689/16)
nº 14303/2016 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 10 de dezembro de 2016.
nº 14304/2016 - Laurani Assis de Figueiredo, 76º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 31 de dezembro de 2016. (Pt. nº167.697/16)
nº 14305/2016 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 31 de dezembro de 2016. (Pt. nº168.935/16)
nº 14306/2016 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 31 de dezembro de 2016. (Pt. nº167.715/16)
nº 14307/2016 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de dezembro de 2016. (Pt. nº167.705/16)
nº 14308/2016 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de dezembro de 2016. (Pt. nº167.717/16)
nº 14309/2016 - Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 19 de dezembro de 2016.
nº 14310/2016 - Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 19 de dezembro de 2016. (Pt. nº169.097/16)
nº 14311/2016 - Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 19 de dezembro de 2016. (Pt. nº169.097/16)
nº 14312/2016 - Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 11 a 19 de dezembro de 2016. (Pt. nº169.097/16)
nº 14313/2016 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 31 de dezembro de 2016. (Pt. nº167.233/16)
nº 14314/2016 - Eliseu Jose Berardo Gonçalves, 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 27 de dezembro de 2016. (Pt. nº164.586/16)
nº 14315/2016 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 19 de dezembro de 2016. (Pt. nº169.097/16)
nº 14316/2016 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 19 de dezembro de 2016. (Pt. nº169.097/16)
nº 14317/2016 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 11 a 31 de dezembro de 2016. (Pt. nº169.024/16)
nº 14318/2016 - Leandro Lippi Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 5 a 31 de dezembro de 2016.
nº 14319/2016 - Mara Silvia Coutinho Ribeiro, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 10 de dezembro de 2016. (Pt. nº169.024/16)
nº 14320/2016 - Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 11 a 31 de dezembro de 2016. (Pt. nº167.241/16)
nº 14321/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de dezembro de 2016.
nº 14322/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de dezembro de 2016.
nº 14323/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de dezembro de 2016.
nº 14324/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de dezembro de 2016.
nº 14325/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de dezembro de 2016.
nº 14326/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de dezembro de 2016.
nº 14327/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de dezembro de 2016.
nº 14328/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de dezembro de 2016.
nº 14329/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de dezembro de 2016.
nº 14330/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de dezembro de 2016.
nº 14331/2016 - Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça de Eldorado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 19 de dezembro de 2016. (Pt. nº167.224/16)
nº 14332/2016 - Sergio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça de Americana, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 8 de dezembro de 2016. (Pt. nº168.171/16)
nº 14333/2016 - Sergio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça de Americana, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 10 a 31 de dezembro de 2016. (Pt. nº168.171/16)
nº 14334/2016 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 2 de dezembro de 2016.
nº 14335/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Adriana Borghi Fernandes Monteiro
Alexandre Montgomery Wild
Amaite Iara Giriboni De Mello
Bruno Cesar Cruz De Assis
Carlos Eduardo Ayres De Farias
Carlos Ernani Constantino
Celeste Gabriel Pereira Geremias
Cesar Ricardo Martins
Clodoaldo Batista Maciel
Daniel Serra Azul Guimaraes
Fillipe Demetrio Lopes
Jose Vicente Di Pierro
Juliete Rita Carvalho Mainardi
Marcia Camargo Frederico Ferraz De Campos
Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel
Marisa Rocha Deshoulieres
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Paulo Henrique De Oliveira Arantes
Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira
Ricardo Framil
Sandra Diogo Teixeira
Sidney Alves De Mattos
Stela Tinone Kuba
Wilmar Pinto Correia
nº 14336/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adriana Cimini Ribeiro Salgado (17 a 31)
Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo (17 a 31)
Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (17 a 31)
Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti (17 a 31)
Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos (17 a 31)
Ana Paula Mazza (17 a 31)
Ana Paula Westmann Anderlini (17 a 31)
Arual Martins (17 a 31)
Bruna Maria Buck Muniz (17 a 31)
Cassiano Antonio De Oliveira (17 a 31)
Celeste Leite Dos Santos (17 a 31)
Christiano Jose Poltronieri De Campos (17 a 31)
Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos (17 a 31)
Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (17 a 31)
Cristina Di Giaimo Caboclo (17 a 31)
Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes (17 a 31)
Daniela Angeli Ribeiro Vallada (17 a 31)
Daury De Paula Junior (17 a 31)
Eliana Guillaumon Lopes Vieira (17 a 31)
Eliane Aparecida Tasso Botkowski (17 a 31)
Eliane Cristina Zerati (17 a 31)
Eloisa Virgili Canci Franco (17 a 31)
Erica Juliana Philipi (17 a 31)
Fabiana Dal Mas Rocha Paes (17 a 31)
Fabiana Langella Marchi Villar (17 a 31)
Fernanda Raspantini Pellegrino (17 a 31)
Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga (17 a 31)
Gabriella Lanza Passos (17 a 31)
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira (17 a 31)
Irene Moreno Vasconcellos (17 a 31)
Ismael De Oliveira Mota (17 a 31)
Janine Rodrigues De Sousa Baldomero (17 a 31)
Joao Carlos De Moraes (17 a 31)
Joao Valente Filho (17 a 31)
Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib (17 a 31)
Laerte Fernando Levai (17 a 31)
Liliam Cristina Marques Da Costa (17 a 31)
Lucia Nunes Bromerchenkel (17 a 31)
Luciana Andre Jordao Dias (17 a 31)
Luciana Vieira Dallaqua Vinci (17 a 31)
Luis Persival De Carvalho Vallim (17 a 31)
Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves (17 a 31)
Marcela Scanavini Bianchini (17 a 31)
Marcos Antonio Librelon (17 a 31)
Margareth Ferraz França (17 a 31)
Maria Flavia De Araujo Russo (17 a 31)
Mario Jose Correa De Paula (17 a 31)
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (17 a 31)
Mirian Neves De Oliveira (17 a 31)
Morgana Budin Demetrio (17 a 31)
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (17 a 31)
Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida (17 a 31)
Patricia Cosentino Ferrer (02 a 16)
Patricia De Carvalho Leitao (17 a 31)
Paula Magalhaes Da Silva Renno (17 a 31)
Raquel Bueno De Camargo (17 a 31)
Regina Celia Pegoraro Venancio (17 a 31)
Renata Gonçalves De Oliveira (17 a 31)
Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti (17 a 31)
Rogerio Sanches Cunha (17 a 31)
Rosana Claudia Calnim Pires Bruno (17 a 31)
Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni (17 a 31)
Sebastiao Jose Pena Filho Brasil (17 a 31)
Silvia Tomaz Lourenço Moreno De Oliveira (17 a 31)
Sofia Fadista Sbrighi (17 a 31)
Sorandy Ayres Santos(17 a 31)
Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli (17 a 31)
Telma De Souza Martins Gori Montes (17 a 31)
Thelma Thais Cavarzere (17 a 31)
Valcir Paulo Kobori (17 a 31)
Valeria Palermo Capez (17 a 31)
Veronica Morais Ramos Kobori (17 a 31)
nº 14337/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Abner Castorino
Adalberto Denser De Sa Junior
Adelmo Pinho
Adinan Aparecido De Oliveira
Adolfo Cesar De Castro E Assis
Adonai Gabriel
Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada
Adriana Maria Rodrigues
Adriana Ribeiro Soares De Morais
Adriano Andrade De Souza
Aguilar De Lara Cordeiro
Airton Buzzo Alves
Airton De Oliveira Negrao
Airton Grazzioli
Airton Jose Vicente
Albino Ferragini
Alessandro Augustus Alberti
Alex Ravanini Gomes
Alexandre Affonso Castilho
Alexandre Barbieri Junior
Alexandre Demetrius Pereira
Alexandre Marcos Pereira
Alexandre Mourao Mafetano
Alexandre Sprangin
Alfonso Presti
Alfredo Coimbra
Alfredo Luis Portes Neto
Aline Aparecida Holtz Ambar
Aline Morgado Da Rocha
Aluisio Antonio Maciel Neto
Alvaro Andre Cruz Junior
Ana Alice Mascarenhas Marques
Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Ana Claudia Mattos Quaresma E Silva
Ana Lucia De Mello
Ana Maria Aiello Demadis
Ana Maria De Castro Garms
Ana Paula De Souza
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro
Andre Bandeira
Andre Camilo Castro Jardim
Andre De Almeida Panzeri
Andre Gandara Orlando
Andre Luis Simoes
Andre Luiz Brandao
Andre Luiz Dos Santos
Andre Medeiros Do Paço
Andre Pascoal Da Silva
Andrea De Cicco
Anna Trotta Yaryd
Antonio Bandeira Neto
Antonio Carlos Gasparini
Antonio Carlos Guimaraes Junior
Antonio Carlos Ozorio Nunes
Antonio Carlos Perez Antunes Da Silva
Antonio Domingues Farto Neto
Arlete Del Mastro
Arnaldo Marinho Martins Junior
Arthur Migliari Junior
Augusto Farias Ferreira Cravo
Barbara Valeria Cury E Cury
Berenice Cristina Correa Cherubini
Bruno Orsatti Landi
Carlos Alberto Goulart Ferreira
Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Carlos Andre Mariani
Carlos Cabral Cabrera
Carlos Eduardo Brechani
Carlos Eduardo Da Silva Anapurus
Carlos Eduardo Tercarolli
Carlos Henrique Aparecido Rinard
Carlos Henrique Gasparoto
Carlos Henrique Prestes Camargo
Carlos Macayochi De Oliveira Otuski
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho
Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Cassio Roberto Conserino
Catia Aparecida De Sousa Modolo
Celso Bellinetti Junior
Celso Elio Vannuzini
Cesar Dario Mariano Da Silva
Cezar Rodrigues Marques
Christiano Augusto Corrales De Andrade
Claudia Eda Bussem
Claudia Ferreira Mac Dowell
Cleber Pereira Defina
Cleber Takashi Murakawa
Clovis Cardoso De Siqueira
Clovis Gonçalves De Oliveira
Cristiane Correa De Souza Hillal
Cristiane Helena Leao Pariz
Cristiane Patricia Cabrini
Cristiane Yoko Shida
Cristina Helena Oliveira Figueiredo
Cynthia Casseb Nascimben Galli
Daniel Azadinho Palmezan Calderaro
Daniel Cottoni
Daniel Isaac Friedmann
Daniel Passanezi Pegoraro
Daniel Porto Godinho Da Silva
Daniel Tosta De Freitas
Daniel Zulian
Daniela Hashimoto
Daniela Moyses Da Silveira Favaro
Daniela Priante Bellini
Daniele Maciel Da Silva
Daniele Ramia Negrao Dias Brandao
Danilo Roberto Mendes
Debora Elaine Paulella
Delcio Gasperotto Storolli
Denis Peixoto Parron
Denise Cecilia Pavan Buoro
Denise De Oliveira Nascimento
Denise Myong Hyun Jung
Diego Antonio Bisco Lelis
Donisete Tavares Moraes Oliveira
Dorio Sampaio Dias
Edivon Teixeira Junior
Ednilson Andrade Arraes De Melo
Edson Alves Da Costa
Edson Munhoz Junior
Eduardo Antonio Taves Romero
Eduardo Gonçalves De Salles
Eduardo Lopes Barbosa De Souza
Eduardo Tostes
Edward Ferreira Filho
Elaine De Assis E Silva Lins
Elaine Maria Barreira Garcia
Eli Roberto Costa Neves Buchala
Elias Francisco Baracat Chaib
Erika Angeli Spinetti
Estefania Ferrazzini Paulin
Estefano Kvastek Kummer
Ezio Benito Ferrini Junior
Fabiana Caroline Motta De Almeida
Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Fabiana Sabaine
Fabiano Pavan Severiano
Fabio Antonio Xavier De Moraes
Fabio Jose Bueno
Fabio Jose Mattoso Miskulin
Fabio Luis Machado Garcez
Fabio Luiz Rossi
Fabio Meneguelo Sakamoto
Fabio Ramazzini Bechara
Fabio Salem Carvalho
Fabio Tosta Horner
Fabio Vasconcellos Fortes
Fabio Vital De Avila
Fabricio Tosta De Freitas
Fausto Luciano Panicacci
Felipe Jose Zamponi Santiago
Felipe Wermelinger Caetano
Fernanda Chuster Pereira
Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Fernanda Hamada Segatto
Fernanda Leao De Almeida
Fernanda Narezi Pimentel Rosa
Fernando Cesar De Paula
Fernando Cezar Bourgogne De Almeida
Fernando De Andrade Martins
Fernando Galindo Ortega
Fernando Henrique De Arruda
Fernando Jose Yamaguchi Dobbert
Fernando Masseli Helene
Fernando Vernice Dos Anjos
Filipe De Melo Euzebio
Filippe Augusto Vieira De Andrade
Flavia De Lima E Marques
Flavio Boechat Albernaz
Flavio Montemor Cardoso
Florenci Cassab Milani
Francisco Antonio Gnipper Cirillo
Francisco Carlos Britto
Frederico Vieira Silverio Da Silva
Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Gabriela Gnatos Joao Lima
Geraldo Navarro Cabanas
Gilberto Gomes Peixoto
Gilberto Porto Camargo
Gilson Cesar Augusto Da Silva
Gilson Ricardo Magalhaes
Goiaci Leandro De Azevedo Junior
Graziela Borzani
Gustavo Albano Dias Da Silva
Gustavo Macri Morais
Hamilton Antonio Gianfratti Junior
Haroldo Pansardi Giavarina
Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Helio Dimas De Almeida Junior
Helio Jorge Gonçalves De Carvalho
Helio Loma Garcia
Heloisa Gaspar Martins Tavares
Henrique Simon Vargas Proite
Heracles Antonio Peranovich
Hercules Sormani Neto
Herivelto De Almeida
Horival Marques De Freitas Junior
Ismael Marcelino
Ivan Da Silva
Izabela Angelica Queiroz Fonseca
Jair Antunes De Souza
Jandir Moura Torres Neto
Jeronymo Crepaldi Junior
Joao Alberto Pereira
Joao Alvaro Soares
Joao Carlos Calsavara
Joao Carlos Sgorlon
Joao Carlos Talarico
Joao Ferreira Dantas
Joao Luiz Delfino
Joao Luiz Marcondes Junior
Joao Paulo Serra Dantas
Joel Bortolon Junior
Joel Furlan
Jorge Alberto Mamede Masseran
Jose Antonio Cabral Garcia
Jose Augusto De Barros Faro
Jose Avelino Grota De Souza
Jose Bento Campos Guimaraes
Jose Carlos Cosenzo
Jose Carlos De Oliveira Sampaio
Jose Carlos Guillem Blat
Jose Carlos Mascari Bonilha
Jose Carlos Monteiro
Jose Claudio De Melo Costa
Jose Claudio Tadeu Baglio
Jose Claudio Zan
Jose Eduardo De Souza Pimentel
Jose Francisco Cagliari
Jose Heitor Dos Santos
Jose Julio Lozano Junior
Jose Luiz Bednarski
Jose Luiz Sanches
Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain
Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro
Jose Roberto Fumach Junior
Jose Roberto Marques
Jose Silvio Codogno
Jose Vieira Da Costa Neto
Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Julio Sergio Abbud
Jurandir Jose Dos Santos
Karina Beschizza Cione
Karyna Mori
Kelly Cristina Alvares Fedel
Laila Said Abdel Qader Shukair
Larissa Buentes Frazao
Larissa Crescini Albernaz
Larissa Motta Nunes Liger
Lauro Luiz Gomes Ribeiro
Leonardo Augusto Gonçalves
Leonardo Carvalho Bortolaço
Leonardo Mendonça Curci
Leonardo Sobreira Spina
Levy Emanuel Magno
Ligiane Rodrigues Bueno
Liliane Silva De Oliveira
Luciana Amorim De Camargo
Luciana Ferreira Leite Pinto
Luciana Malheiros
Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re
Luciano Gomes De Queiroz Coutinho
Ludgero Francisco Sabella
Luis Dias Fernandes
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Luis Henrique Rodrigues De Almeida
Luiz Alberto Segalla Bevilacqua
Luiz Antonio De Souza
Luiz Carlos Ormeleze
Luiz Eduardo Sciuli De Castro
Luiz Eduardo Siegl
Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Luiz Henrique Brandao Ferreira
Luiz Henrique Cardoso Dal Poz
Luiz Henrique Pacini Costa
Luiz Paulo Santos Aoki
Luiz Roberto Cicogna Faggioni
Luiz Sergio Hulle Catani
Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro
Manoel Jose Berça
Manoel Maldonado Gonzaga
Manoel Torralbo Gimenez Junior
Mara Silvia Gazzi
Marcel Zanin Bombardi
Marcello De Salles Penteado
Marcelo Antonio Francischette Da Costa
Marcelo Camargo Milani
Marcelo Dawalibi
Marcelo Orlando Mendes
Marcelo Santos Nunes
Marcelo Sigari Moriscot
Marcelo Sorrentino Neira
Marcelo Vieira De Mello
Marcia Leguth
Marcio Takeshi Nakada
Marco Antonio Gesualdi Xavier De Freitas
Marco Antonio Marcondes Pereira
Marcos Antonio Lelis Moreira
Marcos Fabio De Campos Pinheiro
Marcos Lucio Barreto
Marcos Roberto Funari
Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho
Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade E Souza
Maria Claudia Nardy Pereira
Maria Fernanda De Lima Esteves
Maria Isabel El Maerrawi
Maria Leticia Rocha Ferreira De Mendonça Do Amaral Souza
Maria Luiza Motomo Matusaki
Mariangela De Sousa Balduino
Mariani Atchabahian
Maricelma Rita Meleiro
Mario Fernando Pariz
Mario Yamamura
Mariza Schiavo Tucunduva
Marlon Machado Da Silva Fernandes
Marucia Barros Ramos
Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Mauricio Lins Ferraz
Melissa Kovac
Michaela Carli Gomes
Miguel Tadeu Guimaraes De Campos
Mildred Gonzalez Zorzi Rocha
Milton Theodoro Guimaraes Filho
Miriam Fuga Borges
Moacir Menicheli Reis
Monica Magarinos Torralbo Gimenez
Murilo Cesar Lemos Jorge
Natalie Riskalla Anchite
Nathan Glina
Naul Luiz Felca
Nelson Barboza Filho
Nelson Cesar Santos Peixoto
Newton Jose De Oliveira Dantas
Nilza Pinheiro Chaim
Noemia Damiance Karam
Norberto Joia
Odilon Nery Comodaro
Oriel Da Rocha Queiroz
Orion Pereira Da Costa
Orlando Bastos Filho
Osias Daudt
Osvaldo De Oliveira Coelho
Oswaldo Monteiro Da Silva Neto
Oswaldo Peregrina Rodrigues
Patricia Linn Bianchi
Patricia Procopio Braga Yamaoka
Patricia Sguerra Vita E Castro
Paula Bond Peixoto
Paula Castanheira Lamenza
Paula Cristina Alves Corunha
Paula De Camargo Ferraz Fischer
Paula Gizzi De Almeida Pedroso Guirado
Paulo Cesar Martinez De Castro
Paulo Destro
Paulo Domingues Junior
Paulo Eduardo Dos Santos
Paulo Henrique Castex
Paulo Jose De Palma
Paulo Rogerio Bastos Costa
Paulo Sergio Foganholi
Pedro Augusto De Castro Andrade E Souza
Pedro Baracat Guimaraes Pereira
Rafael Correa De Morais Aguiar
Raffaele De Filippo Filho
Raquel Tiemi Hashimoto
Raul De Mello Franco Junior
Reginaldo Garcia
Reinaldo Lucas De Melo
Remilton David Sarmento
Renata Perin De Andrade Debski
Renato Arruda Santos Neto
Renato Fanin
Renato Ferreira Dos Santos
Renato Kim Barbosa
Ricardo Barbosa Alves
Ricardo Brainer Zampieri
Ricardo Hildebrand Garcia
Ricardo Manuel Castro
Ricardo Navarro Soares Cabral
Rita De Cassia Bergamo
Roberto Abdul Nour
Roberto Antonio De Almeida Costa
Roberto Barbosa Alves
Roberto Livianu
Roberto Marcio Ragonezi Francisco
Roberto Pinto Dos Santos
Roberto Teixeira Pinto Porto
Roberto Wider Filho
Rodney Claide Bolsoni Elias Da Silva
Rodolfo Bruno Palazzi
Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Rodolpho Takeshi Arakaki
Rodrigo Alves De Araujo Fiusa
Rodrigo Cambiaghi Lourenço
Rodrigo De Moraes Molaro
Rogerio Alvarez De Oliveira
Rogerio Augusto De Almeida Leite
Rogerio Da Rocha Camargo
Rogerio Rocco Magalhaes
Ronaldo Batista Pinto
Rosana Colletta
Roseny Zanetta Barbosa
Rubens Andrade Marconi
Rubia Prado Motizuki
Rui Antunes Horta
Sandra Lourdes Alves De Moura Sampaio Arruda
Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa
Santiago Miguel Nakano Perez
Sebastiao Donizete Lopes Dos Santos
Sebastiao Sergio Da Silveira
Sergio Acayaba De Toledo
Sergio De Assis
Sergio Domingos De Oliveira
Sergio Martin Piovesan De Oliveira
Sidney Cesar Ribeiro Sydow
Silvia Reiko Kawamoto
Silvio Antonio Marques
Silvio Da Silva Brandini
Simone Sampaio Alves Pereira Chagas
Solange Aparecida Sibinel
Solange Azevedo Beretta Da Silveira
Solange Mendonça Dias Da Motta Fonseca
Soraia Bicudo Simoes
Susana Lucia Alvim Carotta Muller
Tasso Denis Campanha Cury
Tatiana Viggiani Bicudo
Telma Regina Fernandes Rego Pagoto
Thales Cezar De Oliveira
Thiago Batista Ariza
Tiago Cintra Essado
Tiago De Toledo Rodrigues
Ulisses Cardoso De Oliveira Santos
Valdemir Ferreira Pavarina
Valdir Vieira Rezende
Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva
Valeria Maiolini
Valmor De Mattos Junior
Valter De Jesus Fernandes
Valter Foleto Santin
Valter Kenji Ishida
Vanderlei Cesar Honorato
Vanessa Ibarreche Santa Terra
Vera Lucia Acayaba De Toledo
Vilson Baumgartner
Vinicius Rodrigues França
Virgilio Antonio Ferraz Do Amaral
Viviani Aparecida De Lima Silvestre
Vlademir Aparecido Soares
Wagner Juarez Grossi
Wanderley Baptista Da Trindade Junior
Wanderson Marcio Ribeiro
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis
Washington Luiz Rodrigues Alves
Wellington Luiz Daher
Wellington Roger Neves
William Terra De Oliveira
Wilson Ricardo Coelho Tafner
Yoon Jung Kim
Yuri Borges De Mendonça
Yuri Giuseppe Castiglione
Yves Atahualpa Pinto
nº 14338/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adriana Cerqueira De Souza (17 a 31)
Adriana Regina De Santana Ludke (02 a 16)
Alexander Martins Matias (17 a 31)
Alexandra Milare Toledo Santos (17 a 31)
Alexandre Cid De Andrade (17 a 31)
Ana Maria Frigerio Molinari (02 a 16)
Anna Paula Souza De Moraes (17 a 31)
Beatriz Helena Budin Fonseca (17 a 31)
Cinthia Gonçalves Pereira (02 a 16)
Cristiana Tobias De Aguiar Moeller Steiner (02 a 16)
Denise Elizabeth Herrera (17 a 31)
Fatima Liz Bardelli Teixeira (17 a 31)
Fauzi Hassan Choukr (17 a 31)
Fernanda Martins Fontes Rossi (17 a 31)
Fernanda Raspantini Pellegrino (02 a 16)
Fernanda Valeska Alvares Claro (02 a 16)
Fernando Albuquerque Soares De Souza (02 a 16)
Flavia Helena Gonçalves Teixeira (17 a 31)
Guilherme Athayde Ribeiro Franco (17 a 31)
Iussara Brandao De Almeida (17 a 31)
Jess Paul Taves Pires (02 a 16)
Joao Carlos De Camargo Maia (17 a 31)
Joao Valente Filho (02 a 16)
Juliana De Sousa Andrade (17 a 31)
Kenzo Ricardo Catelan Yano (17 a 31)
Lilian Cavalcante De Albuquerque (17 a 31)
Luciana Shimmi (02 a 16)
Luiz Ambra Neto (02 a 16)
Lygia Maria Almeida Dos Santos (17 a 31)
Marcia Leite Macedo (02 a 16)
Marcia Lourenço Monassi (17 a 31)
Marco Antonio De Souza (02 a 16)
Margarete Cristina Marques Ramos (17 a 31)
Maria Eugenia Vieira De Morais (17 a 31)
Mario Correa Molina (17 a 31)
Mario Jose Correa De Paula (02 a 16)
Morgana Budin Demetrio (02 a 16)
Otavio Luiz Martins Leite (17 a 31)
Owem Miuki Fujiki (02 a 16)
Patricia Ignacio Teixeira (17 a 31)
Renato Fernando Casemiro (02 a 16)
Ricardo Augusto Montemor (17 a 31)
Roberto Victor Anelli Bodini (02 a 16)
Rodrigo Merli Antunes (02 a 16)
Rogerio Pereira Da Luz Ferreira (17 a 31)
Rossana Azevedo Inacarato (02 a 16)
Sebastiao Jose Pena Filho Brasil (02 a 16)
Silvia Vieira Marques (17 a 31)
Tatiana De Freitas Rocha (17 a 31)
Thaisa Seto Vasconcelos e Souza (17 a 31)
Wilson Velasco Junior (17 a 31)
nº 14339/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adriana Nogueira Franco (16 a 27)
Adriana Vacare Tezine (09 a 27)
Aldana Messuti Tardelli (16 a 27)
Alfredo Mainardi Neto (09 a 31)
Aline Kleer Da Silva Martins Fernandes (09 a 20)
Amira Mustafa El Hage (09 a 31)
Ana Brasil Rocha Pena (09 a 31)
Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (09 a 20)
Ana Carolina Macri Morais Ribas (09 a 27)
Ana Paola Ferrari Ambra (09 a 31)
Andre Donizeti Zanutim (09 a 21)
Andre Luiz Marcassa (16 a 31)
Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira (09 a 20)
Andrea Maria Coelho Berti Rollo (09 a 20)
Angelo Santos De Carvalhaes (17 a 31)
Antonio Simini Junior (17 a 31)
Arthur Pinto De Lemos Junior (17 a 31)
Carla Pimenta Gomes Ramalho (09 a 31)
Carlos Henrique Fontanelli Pereira (09 a 31)
Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira (09 a 20)
Cecilia Freitas Ribeiro (09 a 31)
Cecilia Maria Denser De Sa Astoni (16 a 27)
Christiano Jorge Santos (09 a 27)
Claudia Cecilia Fedeli (09 a 24)
Claudio Jose Baptista Morelli (09 a 20)
Cristiane Correa De Souza Hillal (09 a 20)
Cristina Godoy De Araujo Freitas (09 a 20)
Cristina Palma (09 a 27)
Cristina Travalini De Abreu (09/01 a 02/02)
Daniel Ribeiro Da Silva (09 a 24)
Debora Bezerra De Menezes (09 a 20)
Deise Mary Galutti (17 a 31)
Denny Angelo Da Silva De Caroli (09 a 31)
Eduardo Roberto Alcantara Del Campo (09 a 20)
Eliane Maria Caboclo Cappellini (09 a 20)
Elisa De Divitiis Camuzzo (17 a 31)
Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira (09 a 31)
Erika Pucci Da Costa Leal (09 a 31)
Fabiane Levy Foa (17 a 31)
Fabio Aparecido Gasque (09 a 31)
Fausto De Barros Prieto (17 a 31)
Fausto Junqueira De Paula (09/01 a 03/02)
Fernando Albuquerque Soares De Souza (16 a 27)
Fernando Cesar Burghetti (09 a 23)
Fernando Henrique De Freitas Simoes (09 a 31)
Fernando Pascoal Lupo (23/01 a 03/02)
Flavia Cristina Merlini (17 a 31)
Gabriel Guerreiro (09 a 31)
Guilherme Silveira De Portella Fernandes (16 a 31)
Haroldo Cesar Bianchi (16/01 a 17/02)
Henrique Braso Schulz (09 a 31)
Isauro Pigozzi Filho (17 a 31)
Ivan Carneiro Castanheiro (17 a 31)
Ivana Chacon (09 a 31)
Jacqueline Aparecida Casado Navajas (09 a 31)
Joao Carlos De Azevedo Camargo (09 a 20)
Joao Claudio Couceiro (09 a 31)
Joao Francisco De Sampaio Moreira (16 a 31)
Jose Augusto Mustafa ( 09 a 20)
Jose Lourenço Alves (09 a 24)
Juliano Calderoni (09 a 31)
Liliane Garcia Ferreira (09 a 20)
Luciana Belo Steluti (17 a 31)
Luciana Bergamo (09 a 20)
Luciana Marques Figueira Portella (16 a 31)
Luciana Rodrigues Sanches Endo (09 a 31)
Luciana Shimmi (17 a 31)
Luis Gabos Alvares (09 a 27)
Luis Guilherme Gomes Dos Reis Sampaio Garcia (17 a 31)
Luis Marcelo Mileo Theodoro (09 a 31)
Luis Roberto Proença (09 a 24)
Luiz Antonio De Andrade (09 a 20)
Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos (09 a 20)
Luiz Sales Do Nascimento (09 a 31)
Manoel Sergio Da Rocha Monteiro (09 a 20)
Manoella Guz (09 a 24)
Marcelo Buffulin Mizuno (09 a 31)
Marcelo Ferreira De Souza Netto (09 a 31)
Marcelo Gonçalves Saliba (23/01 a 24/02)
Marcelo Pedroso Goulart (09 a 27)
Marcelo Perez Locatelli (18 a 31)
Marcelo Sperandio Felipe (17 a 31)
Marcio Augusto Friggi De Carvalho (09 a 20)
Marcio Kuhne Prado Junior (17 a 31)
Marcio Rogerio Fracassi (09 a 31)
Marco Antonio De Moraes Barros (18 a 31)
Marco Antonio Faustino (17 a 31)
Marco Antonio Rocha Cavalcante (17 a 31)
Marcus Vinicius Seabra (09 a 20)
Maria Alzira De Almeida Alvarenga (09 a 31)
Maria Claudia Andreatta Hirt (09 a 31)
Maria Teresa Penteado De Moraes (09 a 24)
Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes (09 a 31)
Mariane Monteiro Schmid (09 a 20)
Martha De Camargo Duarte Dias (09 a 27)
Matheus Jacob Fialdini (17 a 31)
Milene Telezzi Habice (09 a 31)
Nadim Mazloum (09 a 31)
Natalia Tavares Gaviao De Almeida (23/01 a 03/02)
Nelson Dos Santos Pereira Junior (09 a 31)
Otavio Joaquim Rodrigues Filho (09 a 27)
Paulo Antonio Ludke De Oliveira (17 a 31)
Paulo Guilherme Carolis Lima (16 a 27)
Paulo Sergio De Castilho (16 a 27)
Paulo Sergio Ribeiro Da Silva (09 a 25)
Regina Celia Damasceno (09 a 31)
Regislaine Topassi (16 a 27)
Renato Augusto Valadao (09 a 31)
Renato Fernando Casemiro (17 a 31)
Renato Moreira Guedes (09 a 31)
Ricardo Caldeira Pedroso (09 a 31)
Ricardo Florio (16 a 27)
Roberto Bacal (09 a 31)
Roberto De Campos Andrade (09 a 27)
Rodrigo De Moraes Garcia (09 a 18)
Rodrigo Merli Antunes (17 a 27)
Rossana Azevedo Inacarato (17 a 31)
Ruth Katherine Anderson Pinheiro (09/01 a 10/02)
Salvador Francisco De Souza Freitas (17 a 31)
Selma Iamani Bastos Pereira (17 a 31)
Sheila Xavier Mendes (09 a 23)
Silvia Chakian De Toledo Santos (09 a 20)
Stela Maris Gomes De Abreu Rima (17 a 31)
Suzana Peyrer Laino Ficker (09 a 20)
Taciana Trevisoli Panagio Gil (09/01 a 03/03)
Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior (09/01 a 10/02)
Tatiana Calle Heilman (09 a 31)
Waldir Dos Reis Junior (09 a 31)
Walter Manoel Alcausa Lopes (17 a 31)
Welington Dos Santos Veloso (09 a 31)
nº 12134/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de NOVEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
William Daniel Inacio (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/10/2016)
nº 12136/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
William Daniel Inacio (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/10/2016)
nº 13826/2016 - Liborio Alves Antonio do Nascimento, 1º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 5 a 6 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13846/2016 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, dia 1º e de 3 a 17 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13877/2016 - Raphael Barbosa Braga, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 5 e de 7 a 31 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13946/2016 - Bruno Morais Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 19 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 12 a 19 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13999/2016 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 19 de dezembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 11 a 16 de dezembro, e auxiliar o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, dia 06 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 14025/2016 - Monize Flavia Pompeo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 4 de dezembro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Varzea Paulista, de 5 a 24 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2016)
nº 14233/2016 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 27 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/12/2016)
nº 14258/2016 - Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 11 a 19 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/12/2016)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 998/2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
(Protocolado n. 101.126/2016)
Confere aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, competência para solicitação direta de acesso e alterações relacionadas ao SERPRO - Receita Federal do Brasil – RFB .
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
Considerando a celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho do Estado de São Paulo para acesso ao sistema RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais;
Considerando que o acesso a referido sistema é possível pelo SERPRO, que compreende os sistemas e recursos do Ambiente informatizado da Receita Federal do Brasil – RFB, cujo ingresso já é disponibilizado aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo em virtude de celebração de convênio que se encontra ativo;
Considerando o disposto na Portaria RFB/SUCOR/COTEC No 73, de 08 de dezembro de 2014, que confere, para aqueles formalmente designados pelo dirigente máximo do órgão, competência para solicitar acesso, através de formulário específico, em nome próprio ou de servidores, ao referido SERPRO, tornando o processo mais célere e eficiente;
Considerando que, para tanto, é necessário conferir aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, formalmente, poderes nesse sentido, expede o seguinte Ato Normativo:
Artigo 1o. São competentes para solicitar o cadastramento, atualização, exclusão, habilitação, desabilitação, bloqueio, desbloqueio e troca de senha de seus servidores, assim como para assinar as solicitações em que eles próprios são usuários, no SERPRO, todos os Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que necessitam das informações disponibilizadas para desempenho de suas atribuições.
Artigo 2o. A efetivação da solicitação dar-se-á pelo preenchimento de formulário e de Termo de Responsabilidade disponibilizados no portal eletrônico institucional de sistemas conveniados, que devem, após preenchidos digitalmente e assinados, ser enviados por ofício ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC, que providenciará sua remessa a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
Artigo 3o. O Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC será o responsável pelo gerenciamento e soluções relacionadas às demandas
decorrentes da matéria objeto deste Ato e pela publicação de instruções atualizadas no portal eletrônico institucional.
Artigo 4o. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 05 de dezembro de 2016.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 05/12/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra “q”, item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e “AD REFERENDUM” do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, AUTORIZA, o afastamento do Doutor Valter Foleto Santin, 2ª Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para participar como palestrante (ponente), com o tema “Una mirada crítica a los derechos humanos en Brasil en la actuación del Ministerio Público”, no Curso Internacional en Argumentación Jurídica y Derechos Fundamentales, e também das atividades da I Convención Mundial de Derechos Fundamentales y Garantias Constitucionales, na cidade de Lima, Peru, promovido pelo Centro de Investigación Jurídica Essentia Luris, a se realizar no período de 05 a 07 de dezembro de 2016, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 168.054/20116 - MPESP)
ATO N.º 132/2016 – PGJ., de 02 de Dezembro de 2016
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
Resolve:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, Doutor João Carlos Talarico, 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, ambos com as seguintes especificações técnicas: marca LG, modelo TSNC092JBAO, 9.000 BTUs, n.º série não informado, 220V, cujo valor estimado é de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada um.
Artigo 2.º- A A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Adamantina.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO N.º 133/2016 - PGJ, de 05 de Dezembro de 2016
Autoriza o recebimento, em doação, dos bens que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2 da alínea "b" do inciso IX do artigo 19 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, resolve:
Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da empresa MV Incorporação & Estrutura Imobiliária Ltda., os bens abaixo discriminados:
I – 02 (dois) aparelhos de ar condicionado Split, 60fr, 220v, marca Carrier, brancos, CBR36, no valor estimado total de R$ 6.655,20 (seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).
II - 02 (duas) evaporadoras Space, 60.000 BTUS, marca Carrier, no valor estimado total de R$ 4.436,80 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).
Artigo 2º - A Diretoria Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias, ficando os bens destinados à Promotoria de Justiça de Atibaia.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO N.º 134/2016 – PGJ., de 05 de Dezembro de 2016
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
Resolve:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, Doutor Alessandro Augustus Alberti, 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Consul, cor branca, modelo CCN10DBBNA, série MI5884702, 10.000 BTUs, 220 volts, avaliado em R$ 1.374,67 (mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Cível de São Caetano do Sul.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 05/12/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO a pedido, dos seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III
CLARISSA IRACET DE FREITAS LIMA, R.G. 29438957-X, PJ CÍVEL DO TATUAPÉ, a partir de 01/12/2016 (Pt. nº 167.909/16).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ELISEU AMANCIO CARA JUNIOR, R.G. 47.957.684-1, PJ DE ATIBAIA, a partir de 21/11/2016 (Pt. nº 169.513/16).
PÂMELA BURKE BARBOZA, R.G. 462948912, PJ DE COSMÓPOLIS, a partir de 07/11/2016 (Pt. nº 169.261/16).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ELEN MENDES DE OLIVEIRA, R.G. 48.450.312-1, PJ DE DRACENA, a partir de 25/11/2016 (Pt. nº 169.207/16).
ÁREA REGIONAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
ELINAIRA MEIRE GARCIA SANTOS, R.G. 42.290.506-9, PJ DE OUROESTE, a partir de 27/11/2016 (Pt. nº 168.859/16).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 05/12/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II, letra “a”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO do seguinte estagiário:
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
GABRIELE NASCIMENTO FRADIQUE, R.G. 49.018.370-0, PJ DE IGARAPAVA, a partir de 02/12/2016.
III - AVISOS
Aviso de 30/11/2016
nº 557/16 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 07 (sete) de dezembro de 2016, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
n. 559/2016 - PGJ
21º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Presidente da Comissão do 21º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que, após análise pela Comissão Examinadora dos recursos interpostos pelos candidatos, foram proferidas as seguintes decisões:
Recurso contra PROVA A, questão 2; PROVA B, questão 20; PROVA C, questão 10; e PROVA D, questão 26.
O gabarito indicou como correta a terceira alternativa, C. A recorrente pede que a questão seja anulada, sob o argumento de que há duas alternativas possíveis. Aduz a recorrente que, além da alternativa C, também está incorreta a alternativa D, apontando o que entende como erro no emprego da preposição. Recurso INDEFERIDO. A alternativa D está correta (Ninguém sabe Aonde ele foi), uma vez que há oração subordinada (aonde ele foi), sendo verbo, que indica movimento (apesar de estar no passado), exigindo a preposição “a”. Ex. “Que os leve aonde sejam destruídos, Desbaratados, mortos ou perdidos. (Luis Vaz de Camões) Lá no céu, aonde ela subiu e onde o nosso pai acolheu no seio a sua infeliz filha (Alexandre Herculano)” in Gramática Completa para Concursos e Vestibulares de Nilson Teixeira de ALMEIDA, 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 2015, p. 469.
Recursos contra PROVA A, questão 3; PROVA B, questão 21; PROVA C, questão 11; e PROVA D, questão 27.
O gabarito apontou como correta a primeira alternativa, A. Os recorrentes pedem anulação, sob o argumento de que o primeiro campo de preenchimento admite duas respostas distintas, o que gera confusão e induz os candidatos a erro. Aduzem que, segundo visão clássica da gramática, não ocorre o acento grave quando não determinada a distância. Recursos INDEFERIDOS. Necessária a CRASE para evitar ambiguidade; diferenciando-se o objeto direto do adjunto adverbial, pois: ‘a distância’ é substantivo feminino, que designa espaço entre duas coisas ou pessoas, intervalo; ‘à distância’ é adjunto adverbial, significando de longe, de um ponto distante (o comparsa observava À distância a ação dos demais agentes). Como ‘observar’ é verbo transitivo direto o fato de o adjunto adverbial ter sido anteposto ao objeto direto exigia, para evitar ambigüidade, a colocação da CRASE. Ex. Dilma Roussef depôs a CPI (sem crase: destituiu a CPI; com crase, prestou depoimento para a CPI) – in Gramática Objetiva para Concursos de Claiton NATAL, 2ª ed., Brasília, Alumnus, 2015, p. 302.
Recursos contra PROVA A – QUESTÃO 4; PROVA B – QUESTÃO 22; PROVA C - QUESTÃO 12; PROVA D – QUESTÃO 28.
O gabarito apontou como correta a segunda alternativa B. Os recorrentes pedem sua anulação, porque entendem correta a expressão “nada A opor” (sequer mencionada na alternativa), além de ponderarem estar correta a flexão do verbo, na segunda pessoa do plural para o pronome de tratamento Vossa Excelência (errastes). Recursos INDEFERIDOS. Na língua portuguesa, a forma correta é ‘nada QUE opor’. Da análise sintática, infere-se que o uso da preposição A é incorreto, pois há ênfase na negativa: Nada (TENHO – verbo transitivo direto, em elipse) que (pronome) opor (também, verbo transitivo direto). NADA a OPOR, trata-se de galicismo: “RIEN A DIRE”. Para que não houvesse confusão, ainda se procurou por em destaque a manifestação lançada ( ‘Nada que opor’ ). Ademais, o pronome de tratamento (Vossa Excelência) exigia a flexão na terceira pessoa do singular (Vossa Excelência errou, pois determinou a citação sem que se emendasse a petição inicial in Celso CUNHA et Luis F. LINDLEY CINTRA, Nova Gramática do Português Contemporâneo, 3ª ed., Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2001, pp.289-290).
Recursos contra PROVA A – QUESTÃO 6; PROVA B – QUESTÃO 24; PROVA C - QUESTÃO 14; PROVA D – QUESTÃO 30.
O gabarito indicou como correta a terceira alternativa, C. Os recorrentes pretendem sua anulação, alegando que desnecessário o uso da mesóclise e próclise, na segunda alternativa; na terceira, “nem” não comportaria próclise; e, na quarta alternativa, correta a ênclise. Recursos INDEFERIDOS. Empregou-se a mesóclise, porque o verbo, que iniciou a oração, está no futuro do presente (Far-SE-ão filas para idosos e crianças) e delineando-se necessária a próclise, em virtude de o pronome relativo introduzir a oração adjetiva (idosos e crianças/que SE reunirão defronte à assembléia). Acresça-se que ‘Nem lhe foi solicitado, mas ele se exibiu diante do público’ está correta, pois “a próclise é obrigatória: a) em orações com advérbio anteposto ao verbo: Não me enfado contigo nunca, filha; e nunca me afliges, querida (Almeida Garrett). Nem tu sabes, Moreninha / O quanto te achei gentil (Casimiro de Abreu)”; e, “nas locuções verbais com o verbo principal no particípio, havendo fator de próclise, o pronome átono ficará obrigatoriamente antes do verbo auxiliar. Não lhe havia feito nenhum favor” - vide in Gramática completa para concursos e vestibulares por Nilson Teixeira de ALMEIDA, São Paulo, Saraiva, 2ª ed., 2015, pp. 380 e 384. E incorreto o emprego da ênclise, na alternativa ‘d’ (O réu fugiu, assim que a viatura policial aproximou-se), pois há oração subordinada adverbial temporal, onde se exige a próclise (= in Gramática completa para concursos e vestibulares por Nilson Teixeira de ALMEIDA, São Paulo, Saraiva, 2ª ed., 2015, p. 380; ‘assim que’ é conjunção subordinativa temporal - vide Celso CUNHA et Luis F. LINDLEY CINTRA, Nova Gramática do Português Contemporâneo, 3ª ed., Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2001, p. 587).
Recurso contra PROVA A, questão 9; PROVA B, questão 3; PROVA C, questão 17; e PROVA D, questão 33.
O gabarito indicou como correta a segunda alternativa, B. Um recorrente pleiteia a anulação da questão por entender que todas as alternativas são incorretas. Outro, por sua vez, opõe-se ao gabarito, entendendo correta a alternativa D. Recursos INDEFERIDOS. A alternativa correta não aponta nenhum erro doutrinário: na culpa inconsciente o agente não prevê o que poderia ter previsto e, justamente por isso, tem responsabilidade penal. A alternativa D é incorreta, pois não existe compensação de culpas no Direito Penal.
Recurso contra PROVA A, questão 10; PROVA B, questão 4; PROVA C, questão 18; e PROVA D, questão 34.
O gabarito indicou como correta a terceira alternativa, C. O recorrente pleiteia sua anulação, entendendo que há mais de uma alternativa correta. Recurso INDEFERIDO. A espécie de erro sobre a pessoa narrada no caput da questão não aborda erro na execução - aberratio ictus do art. 73 do CP -, mas o erro na mira - artigo 20, §3º. A proposta da questão é justamente diferenciar essas espécies do gênero erro sobre a pessoa. A alternativa A é incorreta.
Recurso contra PROVA A, questão 11; PROVA B, questão 5; PROVA C, questão 19; e PROVA D, questão 35.
O gabarito indicou como correta a terceira alternativa, C. O recorrente apenas copia a questão em seu recurso, mas não o arrazoa. Recurso INDEFERIDO. A recorrente não arrazoou seu recurso, o que impossibilita a análise de seu inconformismo, tendo-se limitado a transcrever o artigo 68 do Código Penal, exato conteúdo de parte das alternativas.
Recursos contra PROVA A, questão 13; PROVA B, questão 7; PROVA C, questão 21; e PROVA D, questão 37.
O gabarito indicou como correta a segunda alternativa, B. Os recorrentes opuseram-se contra o gabarito, argumentando correta a alternativa C. Recursos INDEFERIDOS. Vários são os requisitos, tanto para a configuração do estado de necessidade, quanto da legítima defesa, observados os elementos objetivos dos artigos 24 e 25 do Código Penal, respectivamente. Ocorre que, quando se afirma que “no estado de necessidade o perigo deve ser inevitável, na legítima defesa basta que a agressão seja injusta”, o único critério em análise é a inevitabilidade ou não do mal a ser arrostado; ainda que atual num e atual ou iminente noutra (alguns dos vários elementos apontados pelos recorrentes). A afirmação, sob o ponto de vista proposto, é, pois, correta, uma vez que a agressão que justifica a legítima defesa pode até ser evitável, mas não impede a atuação da vítima. Nesse sentido, o quadro comparativo exposto na obra: ESTEFAM, André; RIOS GONÇALVES, Victor Eduardo. Direito Penal Esquematizado. Parte Geral. São Paulo: Editora Saraiva. 2013 p. 406.
Recurso contra PROVA A, questão 16; PROVA B, questão 10; PROVA C, questão 24; e PROVA D, questão 40.
O gabarito indicou como correta a primeira alternativa, A. O recorrente pede a anulação, porque entende que a matéria tratada na questão não se insere no conteúdo previsto no edital. Recurso INDEFERIDO. O conhecimento (diferenciação entre infração penal, crime, contravenção) faz parte da Teoria Geral do Crime.
Recurso contra PROVA A – QUESTÃO 17; PROVA B – QUESTÃO 33; PROVA C - QUESTÃO 25; PROVA D – QUESTÃO 1.
O gabarito indicou como correta a segunda alternativa, B. Pleiteia a recorrente a anulação, entendendo que todas as alternativas estão corretas. Recurso INDEFERIDO. O enunciado da questão aponta que o candidato deverá assinalar quando a incapacidade, para menores, cessará. A primeira alternativa, A, afirma que a incapacidade, para menores, cessará pelo exercício de emprego público, ainda que temporário. É texto expresso de lei - artigo 5º, inciso III, do Código Civil - que cessará pelo exercício de emprego público efetivo. A terceira alternativa, C, afirma que a incapacidade, para menores, cessará pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, se o menor tiver dezesseis anos completos. É texto expresso de lei - artigo 5º, inciso I, do Código Civil - que é mediante instrumento público. A quarta alternativa, D, afirma que a incapacidade, para menores, cessará pela conclusão de qualquer curso de ensino superior. É texto expresso de lei - artigo 5º, inciso IV, do Código Civil - que é pela colação de grau em curso de ensino superior. Correta a segunda alternativa, B, pois o artigo 5º, inciso II, do Código Civil, dispõe expressamente que pelo casamento, a incapacidade para menores cessará.
Recursos contra PROVA A – QUESTÃO 21; PROVA B – QUESTÃO 37; PROVA C - QUESTÃO 29; PROVA D – QUESTÃO 5.
O gabarito indicou como correta a terceira alternativa, C. Os recorrentes pleiteiam sua anulação, entendendo que a alternativa correta é a B e ainda que há mais de uma alternativa correta, quais sejam C e B. Recursos INDEFERIDOS. À toda evidência a prova a que se refere a questão é civil, porquanto não consta do edital de n.394/2016-PGJ, do 21º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a abrangência da matéria relativa a Processo Penal, conforme item 12.1, inserido no item 12, relativo ao Conteúdo Programático. Portanto, equivocado o entendimento de que a prova referida na questão poderia tratar-se de prova relativa a processo penal. O Código Civil expressamente dispõe em seu artigo 228, inciso I, Parte Geral, que não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos, destarte correta essa alternativa, ressalvando que o enunciado da questão em referência era para que fosse assinalada a alternativa incorreta.
Recursos contra PROVA A – QUESTÃO 22; PROVA B – QUESTÃO 38; PROVA C - QUESTÃO 30; PROVA D – QUESTÃO 6.
O gabarito indicou como correta a primeira alternativa, A. Os recorrentes pleiteiam sua anulação, entendendo que há mais de uma alternativa correta. RECURSOS INDEFERIDOS. Dispõe o artigo 12 do Código Civil de 2002: “Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.” Por sua vez, o artigo 20, que trata do direito à imagem, dispõe que “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”. O Código Civil, ao tutelar direito de personalidade, adotou os princípios da prevenção e da reparação, ao prever a possibilidade de se proibir, a pedido do interessado, a utilização indevida de escritos, transmissão da palavra ou imagens (função preventiva), sem prejuízo da indenização (função reparatória) ao eventual dano provocado. Neste sentido, sustenta o doutrinador Flavio Tartuce: Em relação ao artigo 12, caput, do Código Civil, trata-se do comando legal que possibilita a tutela geral da personalidade (“Pode-se exigir que cesse a ameaça, lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”). Dois são princípios que podem ser retirados da norma, com a possibilidade de medidas judiciais e extrajudiciais. Primeiro, há o princípio da prevenção. Segundo, consagra-se o princípio da reparação integral de danos (Manual de Direito Civil, volume único, Flávio Tartuce, Editora Método, Edição 2012, pág.93). Incorreta a alternativa B, pois, tanto a proteção à imagem como o direito de amplo acesso à informação e da liberdade de imprensa são constitucionalmente tutelados, não podendo, aprioristicamente, afirmar-se a sobreposição de um detrimento do outro. De acordo com o enunciado doutrinário nº 279 CJF/STJ, aprovado na IV JORNADA DE DIREITO CIVIL, é a técnica da ponderação que deve guiar o aplicador do direito, quando há colidência entre o direito à imagem x direito à informação (“Enunciado 279 – Art. 20. A proteção à imagem deve ser ponderada com outros interesses constitucionalmente tutelados, especialmente em face do direito de amplo acesso à informação e da liberdade de imprensa. Em caso de colisão, levar-se-á em conta a notoriedade do retratado e dos fatos abordados, bem como a veracidade destes e, ainda, as características de sua utilização (comercial, informativa, biográfica), privilegiando-se medidas que não restrinjam a divulgação e informações.” No mesmo sentido, o Informativo 631, do STF, segundo o qual, para a solução do conflito, cabe ao legislador e ao aplicador da lei buscar o ponto de equilíbrio no qual os dois princípios mencionados possam conviver, exercendo função harmonizadora. Por fim, decorre da interpretação do próprio artigo 20, do CC, a possibilidade da indenização em caso de ofensa à honra boa fama ou a respeitabilidade, ainda que não se destine a fins econômicos e comerciais.
Anulação do concurso: candidato teria sido flagrado de posse de livro. Recurso INDEFERIDO. Examinado o conteúdo da folha de ocorrências relativa à sala da pessoa, que deduziu esta impugnação, verificou-se que não houve registro de apreensão de qualquer livro em mão de qualquer candidato pelos fiscais, Promotores de Justiça, que só mencionaram a apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social, para fim de identificação por uma estudante. Acaso, realmente, tivesse presenciado o fato, devê-lo-ia ter comunicado aos fiscais, que decidiriam de imediato pela desclassificação daquele concorrente.
Recursos contra PROVA A – QUESTÃO 26; PROVA B – QUESTÃO 12; PROVA C - QUESTÃO 34; PROVA D – QUESTÃO 18.
O gabarito indicou como correta a segunda alternativa, B. Os recorrentes pleiteiam sua anulação, entendendo que: não há prorrogação de competência, quando há conexão; só ocorre prorrogação de competência, na inércia da parte - ou seja com a preclusão temporal - e, nunca ‘de ofício’; era o competente o Juiz de Presidente Prudente, pois o domicílio do alimentando é onde reside o seu representante/assistente, tendo ocorrido incompetência de juízo; exigia-se para poder responder ciência do conteúdo dos artigos 77 e 78, do CPP, matéria não englobada no edital. Recursos DEFERIDOS. Anulada a questão, por comportar matéria não indicada, no edital. Registre-se, contudo, que, no enunciado I, houve definição quanto a competência de juízo (juiz aceitou a reunião dos processos); ao passo que, no enunciado II, à concomitância de ações penais pelo mesmo fato (atestados médicos falsos). Mister que os candidatos tivessem exata noção da prejudicialidade entre pedidos (relação de parentesco comprovada para exsurgir obrigação de alimentar; autenticidade de atestados médicos para gerar direito ao reembolso pelo plano de saúde) e das hipóteses de prorrogação legal (conexão e/ou continência) e voluntária (como se salientara, no enunciado I, sobre A ter decidido ajuizar ações em separado; e ser relativa a competência, na ação de alimentos) da competência. Nesse sentido: “dá-se a prorrogação legal nos casos em que, entre duas ações, haja relação de conexidade ou continência - CPC, arts. 102/104; CPP 76-77” in Teoria Geral do Processo, Antonio Carlos de ARAÚJO CINTRA, Ada Pellegrini GRINOVER et Cândido Rangel DINAMARCO, 20ª ed., São Paulo, Malheiros, 2004, p. 243.
Recursos contra PROVA A, questão 29; PROVA B, questão 15; PROVA C, questão 37; e PROVA D, questão 21.
O gabarito indicou como correta a quarta alternativa, D. O recorrente insurgiu contra a formulação desta questão, entendendo correta a alternativa C. Recurso INDEFERIDO. Alguns atos jurídicos da vida dos particulares revestem-se de importância que transcende interesses privados passando, também, a interessar a coletividade, motivo pelo qual há necessidade da participação do Estado para a validade do ato. Essa função estatal denomina-se jurisdição voluntária, conceituado pela doutrina como administração pública de interesses privados (CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 20ª. edição, 2004, p. 153.).
Recursos contra PROVA A, questão 30; PROVA B, questão 16; PROVA C, questão 38; e PROVA D, questão 22.
O gabarito indicou como correta a quarta alternativa, D. O recorrente pede a anulação, porque entende que a matéria tratada na questão não se insere no conteúdo previsto no edital. Recursos INDEFERIDOS. A atribuição do Ministério Público está englobada no conteúdo programático da Teoria Geral do Processo e Princípios Constitucionais.
Recursos contra PROVA A, questão 32; PROVA B, questão 18; PROVA C, questão 40; e PROVA D, questão 24.
Os recorrentes pugnaram pela anulação da questão, transcrevendo as diversas classificações propostas por diferentes processualistas sobre as características da jurisdição. Recursos DEFERIDOS. Anulada a questão, porque comprovada que não há unanimidade acerca do tema entre diversos doutrinadores.
Recursos contra PROVA A, questão 35; PROVA B, questão 27; PROVA C, questão 3; e PROVA D, questão 11.
O gabarito indicou como correta a quarta alternativa, D. Os recorrentes insurgiram contra a formulação desta questão, pois que fora da matéria do Edital. Recursos DEFERIDOS. Anulada por comportar matéria não indicada, no edital.
Após decisões acima proferidas nos recursos interpostos, publica-se abaixo o novo gabarito da prova realizada no dia 06 de novembro de 2016:
GABARITO DA PROVA A
1 D
2 C
3 A
4 B
5 A
6 C
7 C
8 D
9 B
10 D
11 C
12 A
13 B
14 anulada
15 A
16 A
17 B
18 B
19 D
20 C
21 C
22 A
23 B
24 D
25 A
26 anulada
27 B
28 C
29 D
30 D
31 anulada
32 anulada
33 A
34 A
35 anulada
36 C
37 B
38 B
39 C
40 D
GABARITO DA PROVA B
1 C
2 D
3 B
4 D
5 C
6 A
7 B
8 anulada
9 A
10 A
11 A
12 anulada
13 B
14 C
15 D
16 D
17 anulada
18 anulada
19 D
20 C
21 A
22 B
23 A
24 C
25 A
26 A
27 anulada
28 C
29 B
30 B
31 C
32 D
33 B
34 B
35 D
36 C
37 C
38 A
39 B
40 D
GABARITO DA PROVA C
1 A
2 A
3 anulada
4 C
5 B
6 B
7 C
8 D
9 D
10 C
11 A
12 B
13 A
14 C
15 C
16 D
17 B
18 D
19 C
20 A
21 B
22 anulada
23 A
24 A
25 B
26 B
27 D
28 C
29 C
30 A
31 B
32 D
33 A
34 anulada
35 B
36 C
37 D
38 D
39 anulada
40 anulada
GABARITO DA PROVA D
1 B
2 B
3 D
4 C
5 C
6 A
7 B
8 D
9 A
10 A
11 anulada
12 C
13 B
14 B
15 C
16 D
17 A
18 anulada
19 B
20 C
21 D
22 D
23 anulada
24 anulada
25 D
26 C
27 A
28 B
29 A
30 C
31 C
32 D
33 B
34 D
35 C
36 A
37 B
38 anulada
39 A
40 A
A relação dos candidatos aprovados no 21º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, relacionados por Região e por ordem de classificação, será divulgada a partir do dia 8 de dezembro de 2016, no Diário Oficial Poder Executivo I e no site do Ministério Público de Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), link concursos, e do Centro de estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br) .
nº 560/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 06 de dezembro de 2016, às 17h30, com a seguinte pauta:
1. Eleição do Secretário-Executivo e Vice-Secretário Executivo;
2. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
3. Relatório mensal de distribuição de processos;
4. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 05 /12/2016
nº 562 /2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e considerando estarem previstas na programação do evento a exposição e a aprovação das teses apresentadas durante o ano de 2016, nas reuniões regionais dos Grupos de Estudos, AVISA que os Membros do Ministério Público, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, ficam autorizados, no período de 07 a 11 de dezembro de 2016, a participar do XLIV SEMINÁRIO JURÍDICO DE GRUPOS DE ESTUDOS 2016, promovido pela Associação Paulista do Ministério Público, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 05/12/2016
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 145.884/2016, interessado: André Gândara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, Protocolado nº 133.928/2016, interessado: Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º Promotor de Justiça de Praia Grande; Protocolado nº 134.300/2016, interessado: Guilherme Schlittler Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Mococa. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 25-11-2016
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48292/2003, o servidor João Baptista Teixeira, RG. 8.139.922, Auxiliar de Promotoria III (Motorista), nos dias 10, 11, 18 e 19/10/2016, a prestar serviços para a Diretoria Regional de Ribeirão Preto, com percebimento de 4 (quatro) diárias, em percentual superior a 50%, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal;
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, o adicional de insalubridade no Grau Médio, previsto na L.C. 432/85, alterada pelas L.Cs. 835/97 e 1.179/2012, a Cristiane de Almeida Cordeiro, RG. 12.387.179-0, Analista de Promotoria I (Médico), do QPMPESP, a partir de 2/6/2016;
de 2-12-2016
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 7/11/2016, Ariella Cococi Frank, RG. 33.452.418-0, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Cessando, a partir de 15/8/2016, a pedido, a licença especial não remunerada concedida a Wilmar Pinto Correia, RG. 20.197.376-5, 105º Promotor de Justiça Criminal da Capital, com fundamento nos arts. 207, V e 213, da L.C. 734/93;
Prorrogando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, sem necessidade de ressarcimento de despesas, o afastamento de Nei Carlos Alves, RG. 10.936.771-6, Oficial de Promotoria I, Padrão “B-09”, da Carreira II do QPMPESP, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo efetivo, continuar prestando serviços junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, até 31/12/2017;
Prorrogando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, sem necessidade de ressarcimento de despesas, o afastamento de Daniela Vitorello Corrêa, RG. 24.641.345-1, Oficial de Promotoria I, Padrão “A-05”, da Carreira II do QPMPESP, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo efetivo, continuar prestando serviços junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, até 31/12/2017;
Prorrogando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, o afastamento de Ana Cristina Carneiro Bastos, RG. 21.844.421-7, Oficial de Promotoria I, Padrão “A-04”, da Carreira II, do QPMPESP para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem o das demais vantagens de seu cargo, continuar prestando serviços junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, até 31/12/2017;
Deferindo, o pedido de Adilson Fernandes Varela, RG. 8.658.960-X, Oficial de Promotoria I aposentado, no que se refere à Isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a partir de 7/7/2016;
Deferindo, o pedido de José Silvino Perantoni, RG. 3.590.899-3, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do artigo 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c.c. o artigo 4º do Decreto nº 52.859, de 2 de abril de 2008, a partir de 15/12/2016;
Deferindo, o pedido de José Silvino Perantoni, RG. 3.590.899-3, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a partir de 15/12/2016.
Aviso nº 288/16 - CSMP, de 05/12/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001811/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOAQUIM OLIVEIRA NASCIMENTO e A/E BAIRRO VILA ANY
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001930/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOSE SEVERINO CARVALHO, PMG e PROGUARU
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0007735/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PMG - CONTAS ANUAIS - EXERCÍCIO 2012, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS e MINISTÉRIO PÚBICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0008691/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMA, PMG - LOGRADOUROS e MUNICIPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0009690/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MUNICIPIO DE GUARULHOS e VICENTINA PASCOA BOSSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0015017/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: IGREJA MONTE MORIÁ, MARIA VANILDA RAMOS PENA e MARIA IVANILDA RAMOS PENA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0015236/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: FLORILDA SAMPAIO DE OLIVEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000304/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT25334-16-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DVD-RELATORIO FINAL DA CPI DOS PLANOS DE SAÚDE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0161.0000523/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: WALTER RAMOS e A APURAR - SUPERLOTAÇÃO EM CASA NOTURNA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000624/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO CLEDSON SANTOS, WALMART e WWW.WALMART.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000627/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO MARIA ANTONIETA RIZZO AGUIRRE, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. e QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000652/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FAGNER LIMA DOS SANTOS, BRASTEMP e WHIRLPOOL S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000653/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TECNISA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001080/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 118247/16- 15 V TRABALHO - JOSE CARLOS LOPES e VIA VAREJO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001233/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 117366/16 PJ SANTANA - MATHEUS FERNANDES L LOUÇANA e UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001289/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANP OF 4680/16 PT 0126782/16 - DOCUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO e AV ÁGUIA DE HAIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001322/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: HOSPITAL SANTA VIRGINIA e TJ/SP - FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ (1ª VARA CÍVEL) -INTERESSADO:MARCELO PERINI
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0001466/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PERY CARTOLA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0001970/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: STILUS FOR MEN
Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0002419/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ROSANA DIAS HARAS e CONDOMÍNIO REGALO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0002424/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: APARECIDO FELISBERTO FILHO e CONDOMÍNIO URANO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0002896/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000032/2011-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA, FOCS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA., LUIS CLAUDIO SILVEIRA PERCIANI, HELNES CARLOS RESQUIOTO, ARTUR DEL RIO CONDOTTA e JOSÉ ADRIANO P. DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0184.0000592/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: DOUGLAS BATISTA SOUZA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000743/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000744/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0186.0000318/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: LEONARDO LOPES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0186.0000360/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: WADIS GOMES DA SILVA, PAULO CESAR MIGUEL, CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0001770/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO, ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE, ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001259/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: GILSON PIMENTEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001621/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA e TALITA CHESLEY FERREIRA DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0003679/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ALEXANDRE MELINSKY e MANCOMUNADOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0003792/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: JOSÉ CARLOS ALVES CORTEGIPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001636/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: WAGNER PINTO AGOSTINHO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0004880/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: CIA ONOGAZ S.A. COMÉRCIO E INDUSTRIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0004882/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: DU PONT DO BRASIL S/A.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0004883/2016-8 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. e CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0207.0000774/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: MONTREAL MAGAZINE
Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0001620/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOÃO CURY NETO e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0214.0001812/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: FERNANDO JOÃO BORGATTO e VIVO S/A
Tema: TELEFONIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0001859/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: REINALDO MENDONÇA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0002972/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: EDGARD JOÃO DE HERDANI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000019/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: RONALDO SALLES TEIXEIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0001221/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JÉSUS FLÁVIO FANUCCI BUENO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0001832/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOSÉ ROMEU PEDROSO, JORGE CAMARGO BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001982/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0004825/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: LOTEAMENTO EUROVILE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0006731/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0219.0000627/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: USINA HIDRELETRICA NOVA AVANHANDAVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000029/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: JAQUELINE FERNANDA BATISTA MALAQUIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000081/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: EDILAINE CAMILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0228.0000126/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: LUIS FELIPE COSTA CINTRA , GILMAR DA SILVA RIOS, SALIM ISAAC RACHID e BOATE CHÂTEAU CAMPOS DO JORDÃO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0228.0000127/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: SERGE ROGER ASLAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0228.0000141/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: INSTITUTO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0228.0000415/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, NATHALIA SIMAO SALLES, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL - CAO CÍVEL DA CAPITAL, PODER PÚBLICO, HOSPITAL SÃO PAULO APÓSTOLO e CARLOS EDUARDO BUCHIARELLI NASCIMENTO
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000279/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CLAUDEMIRO SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0000934/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0243.0000272/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: FLORA, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0245.0000754/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO MISSÃO ALVORADA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0257.0000084/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: RS PALADAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME
Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0264.0000185/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OSVALDO DA SILVA, Município de Meridiano e LOTEAMENTO CHÁCARAS DE RECREIO DO GOLFO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000618/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0264.0000677/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MARCELO VINÍCIUS TEMPONI SOLER e ETEC - FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000878/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e LUIZ REGINALDO SAVOINE
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000890/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0264.0000900/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE VOTUPORANGA E REGIÃO e BANCO SANTANDER - AGÊNCIA FERNANDÓPOLIS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001377/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0264.0001395/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MARCELO TEODORO DOS SANTOS e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0267.0000462/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CIDELMA LUCAS DE SOUZA, SONIA APARECIDA MACHADO TUMANI e DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DE FRANCISCO MORATO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000995/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS e AMPPET INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0268.0002115/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0269.0000468/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000072/2013-9 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000135/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARCO SALVO, BAR SEU COSTA e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000181/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANTONIO CEZAR CARVALHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000251/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e TEATRO FLÁVIO IMPÉRIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000269/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMÍNIO MULTIPREDIAL SANTOS DUMONT, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000325/2011-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000361/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PLAYBOY MANSION MORUMBI, LUCCA SALGUEIRO e IGOR OLIVEIRA
Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000363/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: REINALDO VALEZIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000444/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MAURICIO MAIA DE SOUZA e NOVA ERA SERVICE EXPRESS S/C LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000472/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EDNEI LOPES LUPPI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000483/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS e VFL - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000507/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SAPOPEMBA - CDHS PABLO GONZALES OLALLA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000536/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0284.0000268/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IGUAPE/SP e INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000468/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: EDSON RIBEIRO PEREIRA, LAIZE DAVIES MARTINS VIVIANI, NADIA APARECIDA OLIVA CARDOSO DE SOUZA, NIDIA LUCIA ROCHA WITASHI, MARCO AURÉLIO MACIEL FORTES, RITA DE CÁSSIA COSTA CUNHA, ISABEL KELER RIBEIRO e ALICE FRANCO XAVIER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0284.0000555/2014-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, DÉCIO JOSÉ VENTURA, MARIA LOPES COLLAÇO, IZABEL CHACON e JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000199/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: DILSON CESAR MOREIRA JACOBUCCI e INSTITUTO DE OLHOS DE BURITAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0285.0000200/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0285.0000766/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: DENISE GALLO PIZELLA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000034/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: FAUSTO FERREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0001029/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: EDILSON ALVES DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0293.0001057/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: MARCOS ANTONIO RODRIGUES e COMUNIDADE TERAPEUTICA PLENITUDE LTDA - ME
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000781/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: NILCATEX TEXTIL LTDA, MUNICÍPIO DE ITAPEVI e CCM - COMERCIAL CREME MARFIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0001118/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: DE OFÍCIO, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, ADRIANO CAMARGO ANTONIO - GORDO CARDOS, AKDENIS MOHAMAD KOURANI, ALEXANDRE DOS SANTO RODRIGUES, ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, ANDERSON CAVANHA - BRUXÃO DO TÁXI, ANTONIO CARLOS DE PAULO - TONI DA GENTE, CAMILA GODÓY DA SILVA - PROF. CAMILA, CLAUDIO ANDRÉ CARVALHO ALMEIDA LOPES - TICO, CLÁUDIO DUTRA BARROS, EDUARDO SANCHES CASAGRANDE - CASÃO, ERONDINA FERREIRA GODOY - TININHA, INACIA MARIA NUNES DOS SANTOS, IVONILDO ANDRADE DA HORA - CHAMBINHO, JOSÉ LEMES JORGE - JORGE DA FARMÁCIA, JULIO CESAR PORTELA, LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS - BOLOR, PAULO ROGIÉRIO DE ALMEIDA - PROF. PAULINHO, ROBERTO BROGES DE MIRANDA - ROBERTO DO GÁS e ROBERTO BORGES DE MIRANDA - ROBERTO DO GÁS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0318.0000098/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: TELMES ADRIANO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000358/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: ROSIVALDO SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000159/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI e CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000719/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000722/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0321.0001120/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: JONADABE JOSE DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0322.0003392/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0328.0000037/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: CRISTIANO GALRÃO SIMOES e ACADEMIA SUPER FORMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000977/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000068/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA e ARACELIS NATALICIA SIQUEIRA CAMPOS BEZERRA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0001363/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JARDIM SECRETO e D'VINIL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0002545/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARILEI ORZECHOWSKI, BANDEIRANTE ENERGIA S.A., MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0004554/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARIO BERTI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0346.0000569/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: ORLANDO RIBEIRO RODRIGUES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0348.0000434/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: VANDERLEI SOARES, SALVADOR LEITE MERCEDES, WALTON ASSIS PEREIRA, CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A., ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo, EVERALDO MORAIS DE SANTANA, JOSÉ ADÃO DE ALMEIDA, CÉLIA MARIA LEME e CLÓVIS MARTINS DA COSTA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: PONTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0356.0000572/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0000822/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLANDIA, FLÁVIA MENDES GOMES e RCF - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0001197/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ISMAEL PREZOTO e APARECIDO SEVERINO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0002341/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: APARECIDA DE FÁTIMA PASCHOAL PINTO LIMA, ANTONIO EUGENIO PINTO LIMA, JOÃO LOIOLA DA VISITAÇÃO e JOSÉ VITORIO CEZAR GOLFETTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0002482/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ARIOVALDO SILVA SOARES e ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIVO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0004598/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SUBSOLO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0004875/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: Evaldo Noel Garcia
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000744/2016-2 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PINDAMONAHNGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0392.0000727/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CARLOS PIMENTA DE CAMARGO e FR COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0000367/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE REGISTRO e EPEC ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0001403/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: CONSORCIO HSP, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO, EMBRASA - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE REGISTRO e , CONSÓRCIO HSP (HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS S/A, SONDOTÉCNICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0409.0002267/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0410.0000202/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000971/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JURANDIR PINHEIRO, ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES, APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA e GILMAR MATIAS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001749/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0000077/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, OTACÍLIO PARRAS ASSIS e CLÁUDIO AGENOR GIMENEZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0001014/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: EDSON FERREIRA DE ARAUJO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0420.0001048/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: ANTONIO GOES DA SILVA, FABRICIO SINOKE e VANESSA SINOKE
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0420.0001051/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: FRATERNIDADE NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE, ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Assunto: INSUMOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0001130/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: JORGE RAIMUNDO, GLAUCIA DAIANE BENETI VIOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0001564/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: LEANDRO APARECIDO LEALDINE, ALAN ARAUJO TAVARES, JOSÉ CARLOS DAMASCENO, PAULO FRANCISCO DE CARVALHO e MARIA LUCILIA GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0002053/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000141/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000154/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: AMARILDO GARCIA FERNANDES, PLANEJAMENTO FERREIRA E SOUZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e BENEDITO GILMAR DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0436.0000406/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA. e PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000534/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: WANDERLEY PELISSOLLI e AMARILDO GARCIA FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000889/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS e AMARILDO GARCIA FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0436.0000916/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: AMARILDO GARCIA FERNANDES e BENEDITO GILMAR DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0000433/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: PRAINHA BAR, BRASILEIRINHO BAR e PBR EVENTOS EIRELI - ME (MUUD'S ESPEÇO PARA EVENTOS)
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001784/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: DECIO MARMIROLLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001788/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: DECIO MARMIROLLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001790/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Décio Marmirolli
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001796/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Décio Marmirolli
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000120/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: NELSON CURTI e AQUARIUS FLAT SERVICE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000256/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CARLOS DE CASTRO JUNIOR e SANTA CASA DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000293/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e NASSIBE RODRIGUES DOURADO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000469/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: FUNDAC - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e SONIA MARIA BONFIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000606/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CARLOS ROSEMAR RAMOS DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000633/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CENTRO NÁUTICO PORTO SEGURO DE UBATUBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0464.0000906/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PSF RIO ESCURO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0001220/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SANTA CASA DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001526/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SAPRU ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PRUMIRIM e LUIZ GOMES DE CAMPOS NETO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0002343/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e NILSON AMANCIO JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000170/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CANDIDA DE JESUS SUANES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000208/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSÉ CARLOS ABIAD e EDUARDO VIEIRA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000211/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CANDIDA DE JESUS SUANES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000214/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: XAVANTE SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000378/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GILMARIO DANTAS JACOB
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000390/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e SUMIMOTO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LIMITADA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000581/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PJHURB e BAR BAMBOLINA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000585/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e JAMIL ALI JOMAA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000589/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e KATIA REGINA CORREIA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000760/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALTINA MARTINEZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000205/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000213/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: UNIDADE DE INTERNAÇÃO CASA CEDRO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000271/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000120/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA e BINQUEDOTECA BLOOM
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: ESCOLAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0555.0000275/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0632.0000250/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000467/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PEDRO ANTONIO BIGARDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0670.0000896/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CONSELHO TUTELAR I e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0001664/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CONS. DE ARQ. E HURBANISMO DE SÃO PAULO e THAIS ARKCHIMOR EIRELI - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0002309/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: KLEBER LEANDRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0002355/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CLAUDIA BARBI, ELIARA VERARDI + CENTRO DE UMBANDA e ELIARA VERARDI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0003343/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0003348/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARIA DE LOURDES CARDOZO e PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000316/2013-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORPO RASTREADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000367/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 8A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000432/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000597/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS, CORINTIO MARIANI NETO, ROGÉRIO GUENJI GONDO, ROBERTO LUIZ SODRÉ e LUIZ HENRIQUE ÁLVARES NUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000635/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VALTER LOPES e SÃO PAULO TURISMO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000678/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ APARECIDO DE LIRA, CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO , DUBRAVKA SINDONIJA SUTO, TOYOHARU KOMATSU, MARCOS PECCIN e TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000702/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000728/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, HELDE BEZERRA DA SILVA e LUIZ GONÇALVES DA SILVA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000750/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER e EMPRESA SILTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS TÊXTEIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000766/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RODRIGO BARBERO MEDEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000793/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FERNANDA AGUIAR PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000816/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PATRICIA ANDRADE BUENO, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e TATIANE DA COSTA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000822/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ ANTONIO ALMEIDA OHL e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000828/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MAURO ALEXANDRE PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000833/2011-9 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: João Roberto do Nascimento., FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Editora Nova Alexandria Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000833/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES EM AUTOLOTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000838/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ADVANCE TECNOLOGIA TREINAMENTOS E COMÉRCIO LTDA., BETS INFORMÁTICA e CPA INNOVATIONS TECHNOLOGIES E CONSULTING LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000843/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LIDIANE TEIXEIRA DE SOUZA e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - CGM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000943/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALEXSANDER GIARDELLI FERREIRA e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000954/2015-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001149/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DENIS GOTYUP, GISELE HADDAD RHOMES (FISCAL/VISTOR SUBPREFEITURA PINHEIROS) e ANTONIO C. R. PERES (FISCAL/VISTOR SUBPREFEITURA DE PINHEIROS)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000094/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: MARIA NANCY SALGADO PERNOUD
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000142/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: JAILTON PINHEIRO CALDAS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0002995/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0009075/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ELIAS AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000090/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: DIVERSOS PROPRIETÁRIOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0005909/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e PONTEMAX ADMINISTRAÇÃO LTDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0003107/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0004081/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: FERNANDO GARCIA SIMON e VERA LÚCIA DE OLIVEIRA OTTOBONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0003672/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FACULDADE DE MEDICINA e FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002417/2014-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARIA INES BERTINO MIYADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000339/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JOAQUIM MIRANDA VITAL, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000340/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ATHANAZIO FLORIANO DA LUZ, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000343/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: QUITERIA AREIAS DE SOUZA MAIA, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000344/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CÉLIO DONIZETE DA SILVA, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000345/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARCOS RODOLFO DE FARIA, Amélia Naomi Omura e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000346/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000350/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: FRANCISCO DA SILVA , 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000357/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JORGE ANTONIO DA SILVA, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000365/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIA IVAN DA SILVA, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000369/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: TARCISIO APARECIDO DE ASSIS, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000372/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: LAURA GERMANO LINS, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000374/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JOSE ROSA FERNANDES, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000377/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIA GOMES DOS SANTOS, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000378/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: WASHINGTON BRANDÃO PASSOS, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000379/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: VERA LÚCIA MONTEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000384/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIA DE LOURDES BARBOSA, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000418/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e FERNANDO JOSÉ ROSA FERNANDES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000420/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000421/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e JOSÉ CANINEO DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000422/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e MARIA JOSÉ PEREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000423/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e MADALENA RODRIGUES DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000424/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e ROSELI ANDREA DE FREITAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000425/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000426/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e FRANCISCO FERREIRA LIMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000427/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e CELINA APARECIDA DEMÉTRIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000428/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e JOANA FERNANDES DE PAULA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000429/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e JANAINA APARECIDA DE ASSIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000430/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e LUIZ ANTONIO DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000431/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000432/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e DIVINO DUTRA DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000433/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e ROSA MARIA AMARAL BARBOSA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000434/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e NELSON VIEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005916/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAEX e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006205/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SUELI APARECIDA MATIVE THEODORO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006206/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CÍCERO ROCHA DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0008518/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0008521/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0010067/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTAO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OUR HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0010133/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0722.0001903/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POSTO FRANCA CLARAVAL LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002759/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LUIS CARLOS DE SOUSA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0006303/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: QUINTAL BAR DO BURRINHO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001500/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0003172/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000012/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: REGINA KATSUTANI e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: FACILITANDO TECNOLOGIAS ASSISTIVAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000356/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SHOPPING MEGA POLO MODAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000726/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000779/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001170/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CAO - CIVEL E DA TUTELA COLETIVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001254/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESP, PAULO CÉSAR DE SOUSA e INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SP - IESP
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001333/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e SILVIO SILVA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: RESERVA DE VAGAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000127/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF LUÍS WASHINGTON VITA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000231/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEU PARQUE ANHANGUERA e SUBPREFEITURA DE PERUS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001453/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ ROBERTO FRAJOLA , MIGUEL DA SILVA TALLADA e MAURICIO QUEIROZ SANTIAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004133/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: , 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e SELETA MEIO AMBIENTE LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005252/2015-4 - 2 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO DE JUNDIAÍ, PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO e POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006895/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KELLY CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0007617/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DEVANIR AMÂNCIO
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: LIMPEZA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0012329/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GUSTAVO DE SOUZA VALENTE, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, GUSTAVO DE SOUZA VALENTE e CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000015/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000019/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000020/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000021/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000025/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000027/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000033/2015-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000037/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000038/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000039/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000043/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000045/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000047/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000048/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000049/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção e Chefia e de Funções Gratificadas, organizadas de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Área de Atividades Complementares
Alteração
100 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, FC-01, Fabio Lucio de Mattos Areas, RG 8.588.490-6/RJ, 1) Antonio Carlos Mendes Fernandes, RG. 16.577.406-X, Auxiliar de Promotoria I, A-04. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04. “Válida a partir de 9/8/2016”.
Área Regional de Sorocaba
Alteração
173 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago, 1) César Augusto Vigilante, RG. 17.578.991, Oficial de Promotoria I, A-05, 2) Ignez Aparecida Ban Kawamura, RG. 15.248.104, Oficial de Promotoria I, B-06. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ 222/00 e 413/05. “Válida a partir de 13/10/2016”.
Portarias do Diretor-Geral de 1-12-2016
Convocando, os servidores abaixo relacionados, para acompanharem os trabalhos afetos à 1ª FASE Prova Objetiva, para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista) destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas das Macrorregiões I, II, III, IV e V do Ministério Público do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2016.
LISIANE DAVOLI FRARE RIBEIRO, RG. 12.395.645
MARINO APARECIDO DE LAIA ALVES, RG. 25.282.552-4
ALICE HIRATA YOKOYAMA DE CAMPOS, RG. 17.559.372-3
FERNANDO SGANZELA GUANAES, RG. 18.737.542-2
ANGELO EDUARDO FAYÃO, RG. 15.282.472-8
SANDRA TOCHIE BUSQUIM IMON, RG. 17.553.199-7
LIGIA GUERREIRO DE CARVALHO, RG. 10.821.199-X
JACYARA FERNANDA SOARES MERLOTI, RG. 47.115.501-9
NEUZA GONÇALVES DE SOUZA, RG. 14.498.781-8
VIVIAN SEABRA, RG. 16.261.331
FABIO FERNANDO RUIZ HAJNAL, RG.20.211.054-0
RODRIGO ITOCAZO ROCHA, RG 16.240.674-5;
de 2-12-2016
Concedendo, a Diana Camila Magalhaes, RG. 40.700.825-1, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 6/10/2015.
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Fernando Capez, RG. 12.513.382, 107º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 17/7/2011 a 14/7/2016; Florindo Camilo Campanella, RG. 3.607.281-3, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, 25/11/2011 a 22/11/2016; Gabriel Rodrigues Alves, RG. 32.977.036-6, 6º Promotor de Justiça de Guarujá, 25/11/2011 a 22/11/2016; Valdemir Ferreira Pavarina, RG. 712.842-DF, 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, 23/11/2011 a 20/11/2016.
Apostilas do Diretor-Geral de 2-12-2016
Lavrada no título de nomeação de Sergio de Passos Simas, RG. 12.747.261, 22º Promotor de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.747.261-7;
Lavrada no título de nomeação de Adriana Nogueira Franco, RG. 22.505.371-8, 3º Promotor de Justiça de Barretos, alterando seu nome para Adriana Nogueira Franco Morais.
Despachos do Diretor-Geral de 22-11-2016
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Rogerio Bardauil Mussuméci, RG. nº 23.209.039-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 209/16;
de 2-12-2016
Deferindo, o pedido de Diana Camila Magalhaes, RG. 40.700.825-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 155912/16;
Confirmo a servidora Mariana Scalon Paiva Abrantes, RG. 49.756.764-7, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Tiago Cintra Zarif, RG. 5.906.651, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 208/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Margot Ficklscherer, RG. 13.980.013-X, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 211/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Vanda Regina Pavaneli, RG. 12.891.152-9, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 212/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: João Carlos dos Santos, RG. 8.113.945-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 213/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Daniel Roberto Fink, RG. 9.581.632, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 216/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Eduardo Ferreira Valério, RG. 5.884.840-X, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 217/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Eduardo Fernandes Casarini, RG. 6.795.162, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 221/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Neusa Soriano Barone, RG. 7.796.190-0, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 223/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ebnezer Salgado Soares, RG. 23.656.656-8, 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 224/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maricelma Rita Meleiro, RG. 12.972.052-5, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 226/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marisa Feliciana Alves, RG. 19.528.396-X, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 227/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Mauricio Azevedo Ferreira, RG. 12.384.312-1, 1º Promotor de Justiça de Ourinhos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 228/16;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, RG. MG-11.898.436, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, referente ao período de 8/9/2008 a 19/2/2009, num total de 165 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Vanessa Zorzan, RG. 8.372.207-0, Promotor de Justiça de Regente Feijó, referente ao período de 7/4/2003 a 13/2/2004, num total de 313 dias;
Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2016 sob nºs.:
Antonio Pereira Batista, RG. 15.732.111, 122149; Cristiane Sujin Ko, RG. 29.757.888-1, 132540; Denise Vieira Mellão Caldeira, RG. 15.788.869, 132143; Helio Nunes Pinto, RG. 7.362.108-0, 126183; Ilma Hermogenes Pinto, RG. 22.819.444-1, 127267; Izabel Cristina Nascimento Ramos, RG. 19.854.673-7, 128881; Izomari de Souza Zacarias de Lucena, RG. 16.393.570-1, 48575; José Lima Filho, RG. 13.043.417-6, 125652; Leila Ribeiro de Araujo, RG. 17.214.198-9, 135025; Ligia Guerreiro de Carvalho, RG. 10.821.199-X, 125664; Luciana Mieko Yoshima Dinelli, RG. 28.819.264-3, 124822; Luciene Charias da Silva, RG. 20.433.917-0, 121479; Marcos José de Oliveira, RG. 19.674.186-5, 90472; Maria Aparecida Sena Suyama, RG. 16.834.286, 34491; Mario Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059-4, 83536; Pedro Yoichi Shimomichi, RG. 7.503.382, 135017; Ramon Barbosa Menezes, RG. 24.837.881-8, 126184; Raul Marcos Ribeiro, RG. 19.520.036-6, 132172; Renato Ribeiro de Paula, RG. 20.676.022-X, 124752; Rosaura Aparecida Franciscatto, RG. 12.519.011, 133892; Sandra Sanches Lopes, RG. 3.406.749, 86688; Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG. 18.265.098-4, 121742; Sylvio Sanchez Martins, RG. 16.291.365-5, 134239; Veraldo de Souza Ribeiro, RG. 17.338.927, 127268; Vivian Seabra, RG. 16.261.331, 128510.
Ordem de Serviço DG/MP nº 01/2016
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 62.266, de 16 de novembro de 2016, que estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2016 e dá providências correlatas;
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 049/12 – PGJ, de 17 de outubro de 2012, sobre a suspensão de expediente nas dependências do Ministério Público no recesso de final de ano, no período de 20/12/2016 a 06/01/2017.
Determina a todos os servidores responsáveis pelo pagamento de despesas através de verba de adiantamento que:
Art. 1º - Os saldos dos adiantamentos concedidos e não utilizados, cujo prazo de aplicação encerra-se no final do exercício, deverão ser recolhidos até 15 de dezembro de 2016.
Art. 2º- Caso haja necessidade, o responsável pelo adiantamento poderá solicitar ao Centro de Finanças e Contabilidade autorização para prorrogação do prazo estipulado.
Art. 3º - Até 30 de dezembro de 2016, todos os saldos dos adiantamentos deverão ser recolhidos e anulados, sem exceções.
Art. 4º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência a todos servidores responsáveis pelo gerenciamento de verba de adiantamento.
Despacho do Diretor-Geral, de 02/12/2016.
Processo nº: 407/16-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em plataforma elevatória instalada na Promotoria de Justiça de Barueri.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 044/2016, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico, de fls., em favor da empresa ALPR Elevadores Ltda. EPP, relativamente ao item único. A interessada fica convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicidade desta decisão, assinar o contrato na Assessoria Técnica da Diretoria Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nas condições constantes do item X do edital correspondente, munida dos documentos necessários.
Despacho do Diretor-Geral
Décimo Segundo Termo de Aditamento
Processo nº208/14–DGMP–Contrato nº 084/14
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Contratante e contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:
DO ACRÉSCIMO: a partir de 03/11/16 fica acrescido aos serviços inicialmente contratados:
- 1 posto de vigilância diurnos de 12 horas diárias, de segunda-feira a domingo, a ser implantado à Av. Brasil, 494, Centro, Presidente Prudente;
- 1 posto de vigilância noturno de 12 horas diárias de segunda-feira a domingo, a ser implantado à Av. Brasil, 494, Centro, Presidente Prudente;
DO REMANEJAMENTO: fica alterado, a partir de 03/11/16 o endereço da prestação dos serviços de 1 posto de vigilância diurno de 12 horas diárias de segunda a sexta-feira, da Rua Ribeiro de Barros, 630, Jardim Aviação, Presidente Prudente, para a Av. Brasil, 494, Centro, Presidente Prudente.
Em decorrência das alterações, o valor total do contrato fica acrescido, até o final da vigência, em R$ 119.988,86 que corresponde a, aproximadamente, 2,14% do valor inicial pactuado.
Valor do contrato atualizado: R$ 14.449.939,04
Data da assinatura: 03/11/16
Despacho do Diretor-Geral
Sexto Termo de Aditamento
Processo nº 480/10 – DG/MP – Contrato nº 001631/2010
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locadores: FRANCISCO VIEIRA JÚNIOR e SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA
Locatário e Locadora acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 16/11/2016.
Data da Assinatura: 04/11/2016.
Protocolo nº 159.357/16
Termo de Adesão a Acordo de Cooperação Técnica.
Convenentes: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a cessão do direito de uso de software SEI – Sistema Eletrônico de Informação, para trâmite virtual dos processos administrativos no Cessionário, autorizada pelo ACT nº 15/2016 celebrado com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, criador do sistema.
Vigência: 60 meses a partir da data de assinatura.
Data de Assinatura: 30 de novembro de 2016.
Portarias da Diretora de 5-12-2016
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria II: 2º adicional: 8/10/2016: Alex Sandro Machado, RG. 27.304.322-5; Oficial de Promotoria I: 3º adicional: 2/10/2016: Rosli Aristides de Farias, RG. 16.777.744; 3º adicional: 13/10/2016: Viviane Veiga Távaro Nunes, RG. 26.247.228-4; 5º adicional: 20/10/2016: Catia Aparecida Paula Rocha Leoncio, RG. 17.846.537-9; 23/10/2016: Sandra Aparecida de Jesus, RG. 18.225.743-5, ocupante do cargo de Diretor de Divisão do MP; 6º adicional: 8/10/2016: Sueli Agrella Daltro Lima, RG. 19.344.795-2; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 9/10/2016: Ricardo Leiva da Rocha, RG. 29.558.306-X;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Oficial de Promotoria I: Rosli Aristides de Farias, RG. 16.777.744, 4/10/2011 a 1/10/2016; Analista de Promotoria I: Diana Camila Magalhaes, RG. 40.700.825-1, 7/4/2003 a 5/4/2005 e de 2/10/2012 a 1/10/2015; Luis Gustavo Cordeiro Sturian, RG. 34.725.323-4, 15/10/2007 a 13/10/2009 e de 19/10/2012 a 18/10/2015; Ricardo Leiva da Rocha, RG. 9.558.306-X, 10/10/2011 a 7/10/2016.
Comunicado CEAF/ESMP nº 81/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo a realização do Simpósio de Gestão, na cidade de São Paulo, conforme programação a seguir apresentada:
Datas: 2 e 16 de dezembro de 2016 (sextas-feiras)
Horário: das 9h às 16h30
Local: Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, n. 1.259, 2º andar, Bela Vista, São Paulo
Programação 2 de dezembro de 2016 (sexta-feira)
9h – Recepção
9h30 às 13h – Padronização, fluxo de processos e procedimentos
Palestrante: Arnaldo Vasconcelos Junior
Diretor Executivo de Projetos e Consultor de diversas empresas nacionais e internacionais.
15h às 16h30 – Comunicação: instrumentos para comunicação em equipe e para a imagem institucional
Palestrante: Fernando Taralli
Presidente da VML Brasil e responsável pelas últimas propagandas institucionais do MPSP (desaparecidos, intolerância e vozes do Ministério Público).
Programação 16 de dezembro de 2016 (sexta-feira)
9h – Recepção
9h30 às 12h – Estrutura organizacional e gestão de patrimônio
Palestrante: Mayra Jacchieri
Professora Assistente e colaboradora da Escola de Governo Profº Fábio Konder Comparato e Articuladora de Planejamento e Gestão Educacional do Centro de Integração do Refugiado.
14h às 15h30 – Gestão de pessoas, de carreira e alocação de competências
Palestrante: Ricardo Abel Tavares
Economista, Master Coach Trainer, Master Trainer Internacional em Neurolinguística.
Público: Exclusivo aos Membros, servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 15h do dia anterior ao evento.
Coordenação Geral:
Antonio Carlos da Ponte
Procurador de Justiça – Diretor do CEAF/ESMP
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Apoio:
Ministério Público do Estado de São Paulo