Indeferindo:
nº 14083/2016- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2017 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS :
Incluir
(...)
PAULO MARCO FERREIRA LIMA
(Republicada, por necessidade de retificação– DOE 01/12/2016)
I – Portarias de 06/12/2016
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Designando:
nº 14340/2016 – Mario Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2016, na cidade de Brasília-DF.
Cessando os efeitos:
nº 14341/2016 – a pedido, a partir de 5 de dezembro de 2016, da portaria nº 2002/2014 que designou Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de março de 2014. (Pt. nº 22.148/2014)
nº 14342/2016 – a pedido, a partir de 2 de dezembro de 2016, da portaria nº 6205/2016 que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0011970-06.2009.8.26.0576, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, a partir de 25 de maio de 2016. (Pt. nº 75.108/16)
Designando:
nº 14343/2016 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0091713.81.2015, em trâmite pela 4ª DPPC. (Pt. nº 169.876/16)
nº 14344/2016 – Roberto Victor Anelli Bodini, 8º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 08/15, em trâmite pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos – GEDEC, a partir de 1º de dezembro de 2016. (Pt. nº 169.557/16)
nº 14345/2016 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao protocolado nº 95.358/2015-PGJ, na Comarca de Taubaté, no dia 13 de dezembro de 2016.
nº 14346/2016 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente a Ação Penal nº 2002573-55.2015.8.26.0000-TJSP, na Comarca de Sorocaba, no dia 14 de dezembro de 2016.
nº 14347/2016 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Cubatão e Tambaú, de 1 a 31 de dezembro de 2016.
nº 14348/2016 – Elaine Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 11 a 19 de dezembro de 2016.
nº 14349/2016 – Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 10 de dezembro de 2016.
nº 14350/2016 – 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da Peça de Informação nº MP 14.0194.0003307/2012-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Araçatuba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 14351/2016 – 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0020959-51.2016.8.26.0577, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.286/16).
nº 14352/2016 – 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0022676-63.2015.8.26.0309, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 158.968/16).
nº 14353/2016 – 7º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0011787-57.2016.8.26.0554, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 160.777/16).
nº 14354/2016 – 7º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004416-42.2016.8.26.0554, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 160.773/16).
nº 14355/2016 – 2º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0006999-78.2016.8.26.0625, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 158.962/16).
nº 14356/2016 – 2º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0006999-78.2016.8.26.0625, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 158.962/16).
nº 14357/2016 – 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0005500-77.2016.8.26.0619, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Taquaritinga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 161.349/16).
nº 14358/2016 – 4º Promotor de Justiça de Botucatu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001815-33.2016.8.26.0079, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Botucatu, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 161.363/16).
nº 14359/2016 – 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001065-64.2016.8.26.0165, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Dois Córregos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 162.680/16).
nº 14360/2016 – 5º Promotor de Justiça de Barueri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003655-10.2012.8.26.0050, em trâmite pelo DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 154.204/16).
nº 14361/2016 – Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro) para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0005186-76.2015.8.26.0002, em trâmite pela Vara Regional Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional II – Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. n.º 158.974/16)
nº 14362/2016 – 103º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0066063-95.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.171/16).
nº 14363/2016 – 45º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006302-36.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.066/16).
nº 14364/2016 – 64º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006889-20.2012.8.26.0011, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 158.977/16).
nº 14365/2016 – 72º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0029400-84.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.053/16).
nº 14366/2016 – 67º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0042605-49.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.055/16).
nº 14367/2016 – 64º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0105689-58.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.058/16).
nº 14368/2016 – 96º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0035375-87.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 154.207/16).
nº 14369/2016 – 88º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0051846-47.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.043/16).
nº 14370/2016 – 96º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0033288-27.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 161.353/16).
nº 14371/2016 – 95º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0048805-43.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.061/16).
nº 14372/2016 – 86º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0101768-96.2012.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.051/16).
nº 14373/2016 – 108º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007924-53.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.059/16).
nº 14374/2016 – 109º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0056775-65.2012.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.046/16).
nº 14375/2016 – 105º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0033962-05.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 157.049/16).
nº 14376/2016 – 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000284-45.2016.26.0417, distribuídos por dependência ao processo nº 0006355-56.2011.8.26.0417, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Paraguaçu Paulista. (Pt. nº 167.936/16)
nº 14377/2016 – Promotor de Justiça de Rosana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à execução nº 1000237-68.2016.8.26.0515, em trâmite pela Vara Única Foro de Rosana. (Pt. nº 169.824/16)
nº 14378/2016 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1026891-92.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 167.926/16)
nº 14379/2016 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1025965-14.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 167.928/16)
nº 14380/2016 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 11 a 31 de dezembro de 2016. (Pt. nº169.868/16)
nº 14076/2016 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, no dia 29 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2016)
nº 14078/2016 – Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 10 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/11/2016)
nº 14210/2016 – Elaine Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 10 de dezembro de 2016. (Pt. nº 166.560/16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/12/2016)
nº 14251/2016 – Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira, 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 9 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/12/16)
nº 14336/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira (17 a 31)
Incluam-se:
Adriana Cerqueira de Souza (17 a 31)
Fatima Liz Bardelli Teixeira (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)
nº 14337/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Carlos Eduardo Perez Fernandez
Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Marcelo Freire Garcia
Marcia Leite Macedo
Maria Narcisa Guidetti Zomignan
Osmair Chamma Junior
Roberto de Almeida Salles
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/16)
nº 14338/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Adriana Cerqueira de Souza (17 a 31)
Fatima Liz Bardelli Teixeira (17 a 31)
Marcia Leite Macedo (02 a 16)
Inclua-se:
Fernando Pastorelo Kfouri (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)
nº 14339/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Cristina Travalini De Abreu (09/01 a 31/01)
Excluam-se:
Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (9 a 20)
Marco Antonio Rocha Cavalcante (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/16)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 999/2016-PGJ, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
(Protocolado nº 62.549/16)
Cria o Programa de Modernização Administrativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, denominado de PMA, o Comitê de Acompanhamento, altera as competências das áreas regionais e o regime de adiantamento, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelos artigos 68, 69, 70 e 74 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e
CONSIDERANDO o Ato Normativo de nº 23/1991-PGJ, artigos 55 e 56 que estabelece as atribuições das áreas regionais da Capital e do Interior;
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 584/2009-PGJ, de 07 de abril de 2009, que disciplina a concessão e utilização de adiantamentos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 60, 65, 68 e 69, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, bem como na Lei Estadual n. 10.320/68 e nas instruções consolidadas do C. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da desconcentração administrativa e financeira do Ministério Público do Estado de São Paulo, orientando e padronizando a gestão de recursos orçamentários e execução de despesas;
CONSIDERANDO a necessidade de simplificar o atendimento das promotorias de justiça pelas áreas regionais;
CONSIDERANDO a importância na celeridade das solicitações das promotorias de justiça e a possibilidade de proporcionar maior autonomia gerencial para as áreas regionais;
CONSIDERANDO a necessidade de facilitar a utilização de verbas de pequena monta pelas promotorias de justiça;
CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Nacional do Ministério Público, através do Fórum Nacional de Gestão, da necessidade de adoção de melhores práticas de gestão na busca da eficiência, eficácia e economicidade deliberadas pelos Representantes da Administração Superior (RAS);
CONSIDERANDO a necessidade de se rever as práticas de gestão na busca de melhores ações sustentáveis;
CONSIDERANDO, por fim, os princípios da eficiência e da economicidade na Administração Pública;
R E S O L V E editar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. Fica criado o Programa de Modernização da Administração do Ministério Público do Estado de São Paulo - PMA, que compreende o conjunto de iniciativas voltadas à melhoria dos processos de trabalho, notadamente das atividades administrativas, por meio da padronização de procedimentos, da ampliacão das competências das áreas regionais, notadamente as que tratam da gestão dos recursos humanos e materiais, tecnologia e comunicação social.
§ 1º O Programa de Modernização da Administração do Ministério Público do Estado de São Paulo – PMA, será coordenado pela Subprocuradoria Geral de Justiça de Planejamento Institucional.
§ 2º Fica criado o Comitê de Acompanhamento do PMA, que será formado pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, pelo Diretor-Geral do Ministério Público, pelo Secretário Executivo da Procuradoria Geral de Justiça, e por outros membros designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
§ 3º Caberá ao Comitê de que trata o parágrafo anterior a supervisão e o acompanhamento dos projetos e ações que compõem o PMA.
Art. 2º. O artigo 56 do Ato Normativo de nº 23/1991-PGJ, de 10 de abril de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.56.................................................................................................................
I.....................................
II....................................
III - em relação à Seleção e Desenvolvimento de Pessoal
(...)
h) Identificar os assuntos e temas prioritários para aprimorar o desempenho dos servidores pertencentes às Promotorias de Justiça compreendidas pela área regional, nos termos do Ato Normativo nº 666 / 2010 – PGJ.
i) Os temas e assuntos identificados no inciso III, alínea h deverão ser sugeridos ao Centro de Recursos Humanos/Diretoria-Geral e, se aprovados pela Diretoria-Geral, serão incluídos na grade de treinamentos, nos termos do Ato Normativo nº 666 / 2010 – PGJ.
j) Confeccionar e encaminhar uma proposta anual de treinamento para servidores pertencentes à área regional, considerando quantidade de servidores por promotoria de justiça, inclusive área regional e temas/assuntos prioritários, nos termos do Ato Normativo nº 666 / 2010 – PGJ.
k) Gerenciar o desempenho dos servidores indicados para o curso de capacitação e registrar a sua participação e desempenho na Pasta Pessoal do servidor, nos termos do Ato Normativo nº 666 / 2010 – PGJ.
IV – em relação à Promoção
(...)
b) Realizar a gestão da evolução funcional dos servidores das promotorias de justiça e da área regional, nos termos do Ato Normativo nº 666/2010 – PGJ.
V – em relação ao Cadastro e Contagem de Tempo de Serviço:
(...)
q) Gerenciar o ponto eletrônico de todos os servidores pertencentes à área regional, inclusive apurando-se, controlando-se e certificando-se da quantidade de dias e horas em haver dos servidores, bem como compensações, licenças, faltas justificadas, faltas não justificadas, atrasos, dentre outras, nos termos do Ato Normativo nº 586/2009-PGJ.
r) Realizar a gestão do controle de dias de compensação (anotação e gozo) dos servidores pertencentes à área regional, nos termos do Ato Normativo nº 586/2009-PGJ.
s) Realizar a gestão das licenças-saúde dos servidores da área regional desde o agendamento, acompanhamento junto ao DPME até a conclusão, nos termos do Ato Normativo 586/2009-PGJ.
VI - ....
VII – em relação à Administração Patrimonial:
(...)
e) Realizar a gestão de materiais permanentes e de consumo das promotorias de justiça pertencentes à área regional.
f) As solicitações de materiais permanentes deverão ser requisitadas exclusivamente pelo "formulário on-line", que após adaptações, manterá os requisitantes, o departamento de administração e a área regional, informados da situação do pedido.
g) Arrolamento de bens inservíveis
VIII-....
IX-...
X-...
XI-...
XII - em relação à Despesa por Adiantamentos:
a) gerenciar a utilização de recursos de adiantamentos para realização de pequenos reparos a fim de manter a operacionalidade das promotorias de justiça.
XIII - em relação ao Núcleo de Estagiários, deverá:
a) receber os estagiários de direito aprovados em concurso, nos termos do Ato Normativo nº 769/2010-PGJ;
b) acompanhar e certificar a assiduidade e pontualidade dos estagiários mensalmente para fins de pagamento de bolsa auxílio, nos termos do Ato Normativo nº 769/2010-PGJ;
c) acompanhar e certificar os dias em haver e/ou descontos realizados, nos termos do Ato Normativo nº 769/2010-PGJ;
d) acompanhar e certificar a compensação de dias realizada pelos estagiários, nos termos do Ato Normativo nº 769/2010-PGJ.
XIV - em relação à Comunicação Social deverá:
a) realizar a interlocução da comunicação no âmbito da área regional, conforme as diretrizes encaminhadas pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Art. 3º. O art. 5º do Ato Normativo n. 584/2009-PGJ, passa a vigorar, com a seguinte redação:
“Art. 5º (...)
§ 1º. O adiantamento deferido para as Promotorias de Justiça realizar-se-á sob base mensal ou única, em conformidade com a solicitação formulada pelo próprio órgão de execução. (NR)
§ 2º. Caso seja solicitado e deferido o adiantamento sob base única, o respectivo prazo de aplicação corresponderá a, no máximo, 60 (sessenta dias), observado o disposto no § 1º do art. 4º do presente Ato. (NR)”
Art. 4º. A Diretoria Geral do Ministério Público expedirá, no que couber, as ordens de serviço necessárias para a implantação do disposto no artigo 2º e 3º deste Ato.
Art. 5º. Este Ato entra em vigor no prazo de 90 dias após a data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se todas as disposições em contrário, especialmente o parágrafo único do art. 5º do Ato Normativo n. 584/2009-PGJ.
São Paulo, 06 de dezembro de 2016
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 06/12/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III
ISABELA ALVAREZ SABBAG, R.G. 41.574.021-6, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 06/12/2016 (Pt. nº 170.501/16).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
MARINA MARQUES RIBEIRO, R.G. 10916856, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 01/12/2016 (Pt. nº 169.807/16).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
AMANDA KIYOMI KUSABARA BARBOSA, R.G. 45.679.795-6, PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 25/11/2016 (Pt. nº 170.812/16).
Aviso de 22/03/2016
nº 131/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, que o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), assim como o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCAC) estão liberados para acesso, devendo, para tanto, preencherem o formulário disponibilizado na página do Ministério Público do Estado de São Paulo, áreas de atuação: infância e juventude, Cadastro para Sistemas do CNJ, para solicitação de login e senha de acesso, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-los.
Avisos de 06/12/2016
nº 561/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que se encontra disponível na página restrita deste CAO, a Recomendação nº 45, de 18 de outubro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público no acompanhamento à substituição dos lixões pelos aterros sanitários, em cumprimento ao disposto no Art. 54, da Lei nº 12.305/2010.
Referida recomendação poderá ser acessada na página do CAO no seguinte caminho: Urbanismo e Meio Ambiente>Material de apoio Florestar>Redíduos Sólidos>Modelos>Recomendações.
n. 566/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça para a cerimônia de inauguração do Núcleo de Investigação das Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2016, terça-feira, às 18h, no Auditório “Antonio Alvarenga Neto”, localizado no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, sito à Avenida Abrahão Ribeiro, 313, térreo, Barra Funda, São Paulo/SP.
n. 567/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para reunião de trabalho que ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2016, terça-feira, às 18h30, no Auditório “Antonio Alvarenga Neto”, localizado no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, sito à Avenida Abrahão Ribeiro, 313, térreo, Barra Funda, São Paulo/SP . Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.
Adriana Cerqueira de Souza
Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Airton Jose Vicente
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Alexandra Milare Toledo Santos
Alexandre Demetrius Pereira
Alexandre Mourao Tieri
Alexandre Rocha Almeida de Moraes
Alexandre Sprangin
Alfonso Presti
Alfredo Coimbra
Alfredo Mainardi Neto
Amira Mustafa El Hage
Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins
Ana Lucia de Mello
Ana Maria Aiello Demadis
Ana Paula Freitas Vilela Leite
Ana Paula Moreira Mattos
Andre Luiz Buchala
Andre Medeiros do Paço
Andre Pascoal da Silva
Anna Paula Souza de Moraes
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior
Antonio Carlos Gasparini
Antonio Nobre Folgado
Arthur Pinto de Lemos Junior
Arual Martins
Barbara Valeria Cury e Cury
Belisa Barbosa Morales
Berenice Cristina Correa Cherubini
Bruno Orsini Simonetti
Bruno Paiva Tilelli de Almeida
Carla Maria Altavista Mapelli
Carlos Daniel Vaz de Lima Junior
Carlos Henrique Prestes Camargo
Cassio Roberto Conserino
Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Celso Elio Vannuzini
Christiano Jorge Santos
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza
Cláudia Krahenbuhl Leitão
Claudia Porro
Claudio Cavallini
Claudio de Mello Ferreira
Cleber Rogerio Masson
Clovis Gonçalves de Oliveira
Cristiane Helena Leão Pariz
Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos
Cristiane Yoko Shida
Cristina Godoy de Araujo Freitas
Cristina Helena Oliveira Figueiredo
Daiana Degasperi Cote Gil
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Danilo Palamone Agudo Romao
Denise Cristina da Silva
Denise Elizabeth Herrera
Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Eder Segura
Ednilson Andrade Arraes de Melo
Edson Munhoz Junior
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Eloisa Balizardo
Estefano Kvastek Kummer
Fabiana Sabaine
Fabiane Levy Foa
Fabio Ramazzini Bechara
Fabio Rodrigues Goulart
Fabiola Moran Faloppa
Fauzi Hassan Choukr
Felipe Eduardo Levit Zilberman
Fernanda Gomez Damico
Fernanda Tinoco Ramos
Fernanda Valeska Alvares Claro
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Fernando Celio de Brito Nogueira
Fernando Cesar Bolque
Fernando Henrique de Arruda
Fernando Henrique de Moraes Araujo
Fernando Pereira da Silva
Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga
Flavia Helena Gonçalves Teixeira
Flavio Farinazzo Lorza
Flavio Montemor Cardoso
Florenci Cassab Milani
Florindo Camilo Campanella
Gilberto Gomes Peixoto
Goiaci Leandro Azevedo Junior
Haroldo Cesar Bianchi
Helio Jorge Gonçalves de Carvalho
Heracles Antonio Peranovich
Hidejalma Muccio
Ieda Casseb Casagrande Bignardi
Ismael Marcelino
Ivandil Dantas da Silva
Joao Carlos Calsavara
Joao Claudio Couceiro
Joao Ferreira Dantas
Joao Luiz Marcondes Junior
Joao Otavio Bernardes Ricupero
Joao Paulo Robortella
Joao Valente Filho
Jose Carlos Cosenzo
Jose Claudio de Melo Costa
Jose Francisco Cagliari
Jose Mario Buck Marzagao Barbuto
Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro
Julia Alves Camargo
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva
Laurani Assis de Figueiredo
Leonardo Sobreira Spina
Levy Emanuel Magno
Lilian Cavalcante de Albuquerque
Liliane Garcia Ferreira
Lucia Nunes Bromerchenkel
Luciana Frugiuele
Luciana Malheiros
Luciana Shimmi
Ludgero Francisco Sabella
Luis Claudio de Carvalho Valente
Luis Gabos Alvares
Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Luiz Henrique Cardoso Dal Poz
Luiz Kok Ribeiro
Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro
Mara Silvia Gazzi
Marcello de Salles Penteado
Marcelo Batlouni Mendroni
Marcelo Luiz Barone
Marcelo Orlando Mendes
Marcelo Otavio Medici
Marcelo Rovere
Marcia Leite Macedo
Marcia Lourenço Monassi
Marcos Grella Vieira
Margarete Cristina Marques Ramos
Margareth Ferraz França
Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo
Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade E Souza
Maria Claudia Andreatta Hirt
Maria Claudia Nardy Pereira
Maria Cristina Martins
Maria Fernanda de Castro Marques Maia
Maria Flavia de Araujo Russo
Maria gabriela ahualli steinberg
Maria Gorete Pimentel Marques
Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza
Maria Luiza Motomo Matusaki
Maria Teresa Penteado de Moraes
Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Mariana de Oliveira Santos
Mario Fernando Pariz
Matheus Bulgarelli de Freitas Guimaraes
Matheus Jacob Fialdini
Mauricio Salvadori
Mauricio Uemura Shintati
Michaela Carli Gomes
Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos
Miguel Tassinari de Oliveira
Mildred Gonzalez Zorzi Rocha
Milton Theodoro Guimaraes Filho
Miriam Fuga Borges
Moacir Tonani Junior
Monica Magarinos Torralbo Gimenez
Mylene Comploier
Nathalie Kiste Malveiro
Nelson dos Santos Pereira Junior
Neudival Mascarenhas Filho
Nilza Pinheiro Chaim
Nohade de Fatima Abdo Brunelli
Orion Pereira da Costa
Osias Daudt
Patricia Cosentino Ferrer
Patricia Ignacio Teixeira
Patricia Manzella Trita
Patricia Procopio Braga Yamaoka
Paula de Camargo Ferraz Fischer
Paulo Eduardo dos Santos
Paulo Henrique de Oliveira Arantes
Paulo Penteado Teixeira Junior
Paulo Rogerio Bastos Costa
Paulo Sergio de Castilho
Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza
Pedro Baracat Guimaraes Pereira
Pedro Eduardo de Camargo Elias
Pedro Wilson Bugarib
Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira
Ricardo Brites de Figueiredo
Roberto Bacal
Roberto Barbosa Alves
Roberto Carramenha
Roberto Livianu
Roberto Victor Anelli Bodini
Rodolfo Bruno Palazzi
Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira
Rogerio Leao Zagallo
Romeu Galiano Zanelli Junior
Rosana Claudia Calnim Pires Bruno
Rubens Andrade Marconi
Salmo Mohmari dos Santos Junior
Salvador Francisco de Souza Freitas
Sergio de Passos Simas
Silvia Reiko Kawamoto
Silvia Vieira Marques
Solange Azevedo Beretta da Silveira
Soraia Bicudo Simoes
Tatiana Viggiani Bicudo
Thiago Beretta Galvao Godinho
Thomas Mohyico Yabiku
Tomas Busnardo Ramadan
Vagner Dos Santos Queiroz
Valdir Vieira Rezende
Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva
Valeria Palermo Capez
Valter Kenji Ishida
Vania Maria Tuglio
Victor Eduardo Rios Gonçalves
Vilson Baumgartner
Viviani Aparecida de Lima Silvestre
Waldir dos Reis Junior
Walfredo Cunha Campos
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis
William Daniel Inacio
William Terra de Oliveira
Wilmar Pinto Correia
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos
nº 568/2016 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e, considerando a publicação do Ato Normativo nº 684/2011, de 17 de fevereiro de 2011, atento aos recorrentes pedidos para designação de Promotores de Justiça para auxiliar na execução de inquéritos civis na área de tutela do patrimônio público, AVISA aos Promotores de Justiça interessados, cujas Promotorias de Justiça possuam feitos relacionados à mencionada área de atuação (representações, procedimentos preparatórios e inquéritos civis), que manifestem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, eventual interesse em receber auxílio do “PROJETO ESPECIAL – TUTELA COLETIVA”, especificando no pedido, que deverá ser feito por e-mail ([email protected]), o número de feitos a serem submetidos ao Projeto Especial e a natureza de cada um deles (se possível, com a breve síntese do seu objeto), indicados por ordem de prioridade no atendimento.
Outrossim, AVISA que serão atendidas prioritariamente, no ano de 2017, as Promotorias de Justiça Cumulativas que apresentarem maior demanda, relevância e complexidade de feitos, incluídas, neste último aspecto, situações emergenciais e de repercussão loca. Caso persista o interesse, os pedidos anteriormente enviados deverão ser renovados.
Avisos de 30/11/2015
nº 732/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2016
JANEIRO
09 e 10 de janeiro - Dr. Tharcilo Toledo Neto;
16 e 17 de janeiro - Dr. Antonio José Martins Branco;
23 e 24 de janeiro - Dra. Regina Célia Ribeiro;
25 de janeiro (aniversário de São Paulo) - Dr. Armando Padilha Júnior;
30 e 31 de janeiro - Dra. Maria Dolores Marchiori Fantoni;
FEVEREIRO
06 e 07 de fevereiro (Carnaval)- Dr. José Kalil de Oliveira e Costa;
08 e 09 de fevereiro (carnaval) - Dra. Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira;
13 e 14 de fevereiro - Dra. Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti;
20 e 21 de fevereiro - Dr. Ludgero Henrique Perdizes;
27 e 28 de fevereiro - Dra. Monica de Barros Marcondes Desinano;
MARÇO
05 e 06 de março - Dr. José Antonio Franco da Silva;
12 e 13 de março - Dr. Marco Antonio Garcia Baz;
19 e 20 de março - Dr. Paulo Juricic;
24 de março (Endoenças) e 25 (Sexta Feira da Paixão) de março - Dr. Luís Antonio de Sampaio Arruda;
26 e 27de março (Páscoa) – Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner;
ABRIL
02 e 03 de abril – Dr. Roberto Fernandes Campos;
09 e 10 de abril - Dr. Ruben Teixeira Garcia;
16 e 17 de abril - Dr. Gianpaolo Poggio Smanio;
21 (Tiradentes) e 22 de abril - Dr. Francisco Aparecido de Oliveira;
23 e 34 de abril - Dr. Ailton Cocurutto;
30 de abril – José Carlos Gobbis Pagliuca;
MAIO
1º de maio (Dia do Trabalho) - Dr. José Carlos Gobbis Pagliuca;
07 e 08 de maio - Dr. Cícero José de Morais;
14 e 15 de maio - Dra. Maria Lucia Ribas;
21 e 22 de maio - Dr. José Haroldo Martins Segalla;
26 de maio (Corpus Christi)- e 27 de maio - Dr. Lázaro Roberto de Camargo Barros;
28 e 29 de maio - Dra. Águeda Maria Barbosa Hajar;
JUNHO
04 e 05 de junho - Dr. Ângelo Patrício Stacchini;
11 e 12 de junho - Dr. José Manoel Mendes Castanho;
18 e 19 de junho - Dr. Sérgio Peixoto Camargo;
25 e 26 de junho - Dra. Márcia de Holanda Montenegro;
JULHO
02 e 03 de julho - Dr. Carlos Alberto Hernandez Júnior;
09 (Carta Magna do Estado de São Paulo) e 10 de julho - Dr. Antonio Luiz Benedan;
16 e 17 de julho - Dr. Fernando Hernandes José;
23 e 24 de julho - Dr. Antonio Calil Filho;
30 e 31 de julho - Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas;
AGOSTO
06 e 07 de agosto - Dr. Ruy Valente da Silva;
13 e 14 de agosto - Dr. Pedro Henrique Demercian;
20 e 21 de agosto - Dr. Wilson Alencar Dores;
27 e 28 de agosto - Dr. Mauro Celso Mendonça e Alvarenga;
SETEMBRO
03 e 04 de setembro - Dr. Carlos Alberto Freitas Alves;
07 (Proclamação da Independência) - Dr. Ruy Cid Martins Vianna;
10 e 11 de setembro - Dr. Jorge Assaf Maluly;
17 e 18 de setembro - Dra. Liliana Mercadante Mortari;
24 e 25 de setembro - Dr. José Antonio Dias Leite;
OUTUBRO
01 e 02 de outubro - Dr. Jair Burghi Manzano;
08 e 09de outubro - Dr. Antonio Carlos da Ponte;
12 (Nossa Senhora de Aparecida) - Dr. Cesar Pinheiro Rodrigues;
15 e 16 de outubro - Dr. Marcio Sérgio Christino;
22 e 23 de outubro – Pedro Manoel Ramos;
28 de outubro (Dia do Funcionário Público) de outubro – Dra. Sandra Jardim;
29 e 30 de outubro – José Tarcisio Buffo;
NOVEMBRO
02 (Finados) de novembro - Dr. Carlo Fantoni Júnior;
05 e 06 de novembro - Dr. Arthur Medeiros Neto;
12 e 13 de novembro - Dr. Carlos Roberto Marcos Garcia;
14 e 15 (Proclamação da República), de novembro – Dra. Martha de Toledo Machado;
19 e 20 de novembro (Consciência Negra) - Dr. Fabio Antonio Pineschi;
26 e 27 de novembro - Dra. Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias;
DEZEMBRO
03 e 04 de dezembro - Dr. José Roberto Sígolo;
08 (Dia da Justiça) de dezembro - Dr. Vanderley Peres Moreira;
10 e 11 de dezembro - Dr. Edilson Mougenot Bonfim;
17 e 18 de dezembro - Dr. João Batista Mangini de Oliveira;
RECESSO:
20 e 21 de dezembro - Dr. Camilo Pileggi;
22 e 23 de dezembro - Dr. Ricardo Antonio Andreucci;
24 de dezembro (antevéspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro – Dr. Carlos Eduardo Massai;
26 e 27 de dezembro - Dr. Leandro Tatsuo Onici;
28 e 29 de dezembro - Dra. Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli;
30 e 31 (antevéspera de Ano Novo) de dezembro - Dr. Norton Geraldo Rodrigues da Silva;
JANEIRO DE 2017
1º (Ano Novo) de janeiro e 02 de janeiro - Dr. Eder do Lago Mendes Ferreira;
03 e 04 de janeiro - Dra. Maria Aparecida Melo dos Santos;
05 e 06 de janeiro - Dr. Edson Spina Fertonani;
Aviso de 04/12/2015
nº 758/2015 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2016
JANEIRO DE 2016
09 e 10 de janeiro – Marco Antonio Zanellato
16 e 17 de janeiro – Angela Aquino Navarro
23,24 e 25 de janeiro (aniversário da Cidade de SP) – Sérgio Luiz Mendonça Alves
30 e 31 de janeiro – Daniel Roberto Fink
FEVEREIRO
06 e 07 de fevereiro – Leila Mara Ramacciotti
08 e 09 de fevereiro – David Cury Júnior
13 e 14 de fevereiro – Jorge Luiz Ussier
20 e 21 de fevereiro – José Eduardo Diniz Rosa
27 e 28 de fevereiro – Leandro Pereira Leite
MARÇO
05 e 06 de março – Nilton Luiz de Freitas Baziloni
12 e 13 de março – Mario Antonio de Campos Tebet
19 e 20 de março – Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser
24 e 25 de março – Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos
26 e 27 de março – Aparecida Maria Valadares da Costa
ABRIL DE 2016
02 e 3 de abril – Regina Krauter Paim Pamplona
09 e 10 de abril – Silvana Buogo
16 e 17 de abril – Maria Elisabete Morais
21 (Tiradentes) e 22 de abril– Deborah Pierri
23 e 24 de abril – Cinthia Maria Chiavone Gruber
30 de abril – Clilton Guimarães dos Santos
MAIO
1º de maio (Dia do Trabalho) – Clilton Guimarães dos Santos
07 e 08 de maio – Maria Alice Ferreira da Rosa
14 e 15 de maio – Ruymar de Lima Nucci
21 e 22 de maio – Liliana Allodi Rossit
26 (Corpus Christi) e 27 de maio – Nilo Spinola Salgado Filho
28 e 29 de maio – Rolando Maria da Luz
JUNHO
04 e 05 de junho – José Bazilio Marçal Neto
11 e 12 de junho – Ricardo Dias Leme
18 e 19 de junho – Paulo Sérgio Puerta dos Santos
25 e 26 de junho – Maria Cristina Pera João Moreira Viegas
JULHO
02 e 3 de julho – Rossini Lopes Jota
09 e 10 de julho – Natália Fernandes Aliende da Matta
16 e 17 de julho – Dora Bussab
23 e 24 de julho – Sueli de Fátima Buzo Riviera
30 e 31 de julho – Sérgio Turra Sobrane
AGOSTO
06 e 07 de agosto – Ebnezer Salgado Soares
13 e 14 de agosto – Pedro Eugênio Frederico
20 e 21 de agosto – Paulo Roberto Salvini
27 e 28 de agosto – Airton Jacob Alvares
SETEMBRO
03 e 04 de setembro – Edgard Moreira da Silva
07 de setembro (Indepedência) – Almir Gasques Rufino
10 e 11 de setembro – Motauri Ciocchetti de Souza
17 e 18 de setembro – Paulo Sérgio Cornacchioni
24 e 25 de setembro – Robson Félix Bueno
OUTUBRO
01 e 02 de outubro – Ronaldo Porto Macedo Junior
08 e 09 de outubro – Hamilton Alonso Júnior
12 (Nossa Senhora Aparecida) – Dimitrios Eugenio Bueri -
15 e 16 de outubro – Vidal Serrano Nunes Júnior
22 e 23 de outubro – Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior
28 (dia do Funcionário Público) de outubro – Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto
29 e 30 de outubro –Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto
NOVEMBRO
02 (Finados) de novembro – Luís Paulo Sirvinskas
05 e 06 de novembro – Cecilia Matos Sustovich
12 e 13 de novembro – Luiz Roberto Salles Souza
14 e 15 (Proclamação da República) de novembro – Roberto Fleury de Souza Bertagni
19 e 20 (Consciência Negra) de novembro – Juang Yuh Yu
26 e 27 de novembro – Sebastião Silvio de Brito
DEZEMBRO
03 e 04 de dezembro – Luciana Pinsdorf Barth
08 (Dia da Justiça) de dezembro – Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza
10 e 11 de dezembro – Carlos Alberto Amin Filho
17 e 18 de dezembro– Francisco José de Camargo Barros Júnior
RECESSO:
20 e 21 de dezembro – Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo
22 e 23 de dezembro – José Carlos de Freitas
24 (antevéspera de natal) e 25 (Natal) de dezembro – Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida
26 e 27 de dezembro – Isabella Ripoli Martins
28 e 29 de dezembro – Wallace Paiva Martins Júnior
30 e 31 (antevéspera de Ano Novo) de dezembro – Túlio Tadeu Tavares
JANEIRO DE 2017
01(Ano Novo) de janeiro – Wanderleya Lenci
03 e 04 de Janeiro – Mario Augusto Vicente Malaquias
05 e 06 de Janeiro – José Ricardo Vieria de Freitas
07 e 08 de Janeiro – Márcio José Assis Cezar
Avisos de 06/12/2016
nº 563/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 15 de dezembro de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Eleição do Secretário e Vice-Secretário para mandato no exercício de 2017;
2) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
3) Comunicações do Secretário Executivo;
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 564/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 14 de dezembro de 2016, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Eleição para os cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo;
2) Relatório das distribuições do mês de dezembro;
3) Comunicações do Secretário Executivo;
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
nº 569/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais PUBLICA, para conhecimento, a listagem com os membros do Ministério Público que manifestaram interesse em oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais nas Procuradorias de Justiça conforme disposto no Aviso nº 540/16 – DOE de 18 de novembro de 2016.
nº 570/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais PUBLICA, para conhecimento, a listagem com os membros do Ministério Público que manifestaram interesse em oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais nas Procuradorias de Justiça conforme disposto no Aviso 539/15 - DOE de 18 de novembro de 2016.
nº 571/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Convênio nº 043/2016-MPSP.
Protocolado nº 125.789/2016-MPSP.
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e o Banco do Brasil S.A.
Objeto: Troca de informações sobre o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, através de meio magnético, que entre si fazem o Banco do Brasil S.A e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Data da assinatura: 30 de novembro de 2016.
nº 572/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação nº 044/2016-MPSP.
Protocolado nº 142.874/2016-MPSP.
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e o Conselho Federal de Medicina.
Objeto: promover a mútua cooperação entre os partícipes, visando à adoção de boas práticas em questões envolvendo desaparecimento de pessoas, identificação de indivíduos sem qualificação, ou em situações correlatas.
Data da assinatura: 30 de novembro de 2016.
Prazo: 03 (três) anos, a partir da data de sua assinatura.
nº 573/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, no dia 09 de dezembro de 2016, em razão da troca de todo o mobliliário nas dependências daquela Promotoria de Justiça.
(Pt. nº 170.180/2016)
nº 574/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral o encerramento antecipado do expediente, a partir das 14 horas, no dia 06 de dezembro de 2016, no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquele setor, em razão de serviço de manutenção de encanamento rompidonaquelas dependências.
(Pt. nº 170.654/2016)
VI – CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
B – CRIMINAL
Protocolado n.º 155.018/16
Autos n.º 0005572-79.2015.8.26.0011 – MM. Juízo da 2.ª Vara Criminal do Foro Regional de Santo Amaro (Comarca da Capital)
Suscitante: 4.º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
Suscitado: 2.º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros
Assunto: divergência acerca do foro competente, com reflexo na atribuição funcional
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA PREVISTO NO ARTIGO 22 DA LEI N. 5478/68. CONTROVÉRSIA ACERCA DO FORO COMPETENTE. CRIME DE MERA CONDUTA OU SIMPLES ATIVIDADE. CONSUMAÇÃO QUE SE DÁ COM A PRÁTICA DA AÇÃO NUCLEAR. COMPETÊNCIA RATIONE LOCI FIRMADA COM BASE NO LOCAL EM QUE INADIMPLIDA A ORDEM, QUE EXIGIA DO DESTINATÁRIO UMA AÇÃO. SOLUÇÃO QUE SE DÁ TANTO COM BASE NO ART. 63 DA LEI N.º 9.099/95, QUANTO COM FULCRO NO ART. 70, CAPUT, DO CPP, EM VIRTUDE DA NATUREZA DO DELITO. ATRIBUIÇÃO AFETA AO DOUTO SUSCITANTE, POIS ATUA NO LOCAL EM QUE SEDIADA A EMPRESA DESTINATÁRIA DO OFÍCIO QUE CONSUBSTANCIA A ORDEM NÃO ACOLHIDA.
Cuida-se o crime em questão de infração penal de menor potencial ofensivo, tendo em vista o teto punitivo previsto no preceito secundário do art. 22 da Lei 5478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos. É competente para o exame da causa, portanto, o Juizado Especial Criminal. Definida a competência ratione materiae, cumpre estabelecê-la segundo o critério territorial. A Lei n.º 9.099/95 determina, em seu art. 63, que o foro competente será o lugar em que a infração penal for praticada. Trata-se, segundo orientação prevalente, do local em que a conduta, ou seja, a ação ou a omissão, foi realizada.
O tipo penal em tese violado contém a seguinte descrição: “Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia”. O ato consubstancia-se no descumprimento de determinação judicial.
O destinatário da ordem desatendida, como se nota nos ofícios expedidos e, em particular, no mandado juntado aos autos (fls. 11), é o representante legal da construtora, sediada no bairro de Santo Amaro, nesta Capital, sendo este, portanto, o locus commissi delicti.
Como se cuida de delito de mera conduta ou simples atividade, ainda que se aplicasse ao caso a solução preconizada no art. 70, caput, do CPP, a mesma solução se daria, haja vista que a concretização da ação descrita no tipo penal desde logo implica na realização integral do tipo e, portanto, em seu summatum opus.
O Egrégio Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que a competência ratione loci no caso de desobediência se pauta pelo local em que desatendida a ordem: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRANSAÇÃO PENAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME. 1. A ordem judicial foi descumprida pela Coordenação de Legislação de Pessoal da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde em Brasília/DF, que determinou ao Núcleo Estadual que mantivesse sobrestadas todas as requisições de aposentadoria especial até que a consulta feita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fosse respondida. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, o suscitante” (CC 117.473/DF, Rel. Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE), 3.ª SEÇÃO, julgado em 27/02/2013, DJe de 11/03/2013).
A atribuição incumbe, destarte, à Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Santo Amaro.
Solução: conhece-se do presente conflito e dirime-se-o para declarar que a atribuição para oficiar no feito incumbe ao Douto Suscitante.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 6-12-2016
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15.309/2014, bem como em vagas decorrentes das exonerações, aposentadorias e pena de demissão de: SAULO DE TOLEDO SANTOS, LISA MARIE AFONSO LOPES, MURILLO AFFONSO PEREIRA, CLAUDIONOR CORREA DE MACEDO, EDSON POPAZOGLO PEREZ, JOAQUIM PIRES JUNIOR, JAQUELINE GUIMARAES DO PRADO, ANDREW GONÇALVES FLEICHER, LAZARO ROBERTO GOMES DIAS, HELENA MARIA DIAS PINTO, ROSA MARIA SEVERINO, CRISTINA KIYOKO KAMINO NAWA, MARIZA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA, GLAUCO GILVANEY SANTANA DE OLIVEIRA, ROGERIO BARDAUIL MUSSUMECI, ALEXANDRE DE SOUZA SANTANNA.
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
JANAINA LINHARES DE MENEZES 408007813
GABRIELA BELLENTANI DE OLIVEIRA ANDRADE 440490327
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II E III
ALEXANDRE DOMINGUES ROLO 349424494
FLAVIO KODAMA 19580210X
MAYARA KAROLLINE DE ARAUJO PESSOA ALEXANDRINO 7282582-PE
JOAO GUILHERME DE SOUZA BATISTA DA SILVA 376521028
RAFAEL DE SOUZA OJEDA 1816241- MS
FERNANDA CRISTINA TOSTA MARTINS 307133242
ANDERSON FRANCISCO GUIMARAES 530413437
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
MAYRA RAFAELA CLOSS BRAGOTTO BARROS PETERLEVITZ 442393933
RAFAEL DI NARDO RIBEIRO 466444928
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
ILSON FILLIPINI 187459162
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
VICTOR BARBOSA DE ARAUJO 10 451 251
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
DRIELLY VIVIANI GALDINO 404279132
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
RODRIGO COSTA RODRIGUES 283020544
LETICIA PASSINI ARGUELO 298421847
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
PAULO SERGIO DE BARROS JUNIOR 447698102 ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
IARA PEREIRA DE ANDRADE CURSINO DOS SANTOS 482621795.
Relatório Mensal – outubro/2016
Secretário Executivo - Dr. Roberto de Campos Andrade
Coordenadores – Doutores:
Adriana Cerqueira de Souza - Cível e Consumidor
André Vitor de Freitas - Patrimônio Público e Social
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso
Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberto de Campos Andrade - Direitos Humanos e Direitos Sociais
Assessores – Doutores:
Antonio Carlos Ozorio Nunes - Educação
Alfredo Luis Portes Neto - Secretário Executivo do GAEMA
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves - Inclusão Social - Saúde Pública
Carlos Eduardo Brechani - Infância e Juventude
Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Patrimônio Público e Social
Fátima Liz Bardelli Teixeira - Infância e Juventude
Maricelma Rita Meleiro – Idoso
Marcos Roberto Funari - Meio Ambiente
Roberta Andrade da Cunha Logiodice - Cível e Consumidor
Sandra Lúcia Garcia Massud – Pessoa com Deficiência
Susana Henriques da Costa – Cível - CPC
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016
Daniel Porto Godinho da Silva, 1º PJ de Registro - Inclusão Social
Denis Henrique Silva, 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude
Denilson de Souza Freitas, 5º PJ de São Carlos - Consumidor
Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º PJ de Botucatu – CPC - Família
Edward Ferreira Filho, 3º PJ de Ribeirão Preto - Habitação
Fausto Junqueira de Paula, 15º PJ de São José dos Campos - Infância e Juventude
Joel Furlan, 6º PJ de Araçatuba - Infância e Juventude
Jose Augusto Mustafa, 10º PJ de Araçatuba - Patrimônio Público e Social
Jose Roberto de Paula Barreira, 4º PJ de Itapetininga - Saúde Pública
Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º PJ de Presidente Prudente - Educação
Noemi Correa, 3º PJ de Araraquara - Infância e Juventude
Sergio Domingos de Oliveira , 9º PJ de São Carlos - Meio Ambiente
Valcir Paulo Kobori, 9º PJ de Campinas - Idoso
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a)Representações civis no mês – 109
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 55
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 125
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 07
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 03
- Aditamento de TAC: 01
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a)Representações civis no mês – 09
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 06
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 12
d) Ação Civil Pública
Ajuizada – 01
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a)Representações civis no mês – 19
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 16
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 19
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 04
e) Termo de Ajustamento de Conduta
- Celebrado no mês:
- TAC: 01
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a)Representações civis no mês – 13
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 08
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 27
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 03
e) Termo de Ajustamento de Conduta
- Celebrado no mês:
- Aditamento de TAC: 01
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a)Representações civis no mês – 39
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 41
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 74
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 14
e) Termo de Ajustamento de Conduta
- Celebrado no mês:
- TAC Preliminar: 01
ELEITORAL
a)Representações civis no mês – 47
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 42
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 11
d) Ação Civil Pública
Ajuizada – 01
FUNDAÇÃO
a)Representações civis no mês – 02
b) Portaria de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil
Instaurado no mês – 01
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 04
d) Ação Civil Pública
Ajuizada – 01
HABITAÇÃO E URBANISMO
a)Representações civis no mês – 94
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 120
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 233
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 23
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 09
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a)Representações civis no mês – 60
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 69
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 136
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 24
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 02
- Aditamento de TAC:
MEIO AMBIENTE
a)Representações civis no mês – 146
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 215
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 347
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 43
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 25
- Aditamento de TAC: 02
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a)Representações civis no mês – 327
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 363
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 351
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 59
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 09
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês – 1469
II.2.E-mails recebidos e respondidos:
No mês – 3650
II.3.Reuniões
II.3.a – Reuniões Gerais
_ Internas
No mês – 14
_ Externas
No mês – 08
II.3.b – Reuniões de Grupos de Trabalho
No mês – 10
II.3.c – Reunião de Acompanhamento do Plano de Atuação
No mês – 01
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante – 18
_ Expositor – 07
II.4. Ofícios expedidos:
4.a) Em expedientes internos
_ Outros
No mês – 93
II.5. Ofícios
Recebidos no mês – 42
II.6. Expedientes diversos
Recebidos no mês – 11
II.7. Protocolados
Instaurados no mês – 16
II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
8.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)
No mês – 1339
II.09. Diligências em reconhecimento de paternidade
Instaurados no mês – 03
II.10. Certidões Expedidas
No mês – 341
II.11. – Expediente da Ouvidoria
Recebido no mês – 01
II.12. Expediente Estudo
Instaurados no mês – 02
II.13. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT).
13.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos
Realizados no mês – 101
13.b) Reuniões técnicas
Realizadas no mês – 98
13.d) Relatórios e Pareceres Técnicos
Expedidos no mês – 144
13.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)
No mês – 12
EDITAL DE 30.11.2016
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 12.12.16 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
24º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
68º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA
52º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
REMOÇÃO MERECIMENTO
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
47º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
96º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
84º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA
106º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
116º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 2-12-2016
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Eliane Maria Caboclo Cappellini, RG. 18.315.082-X, 6º Promotor de Justiça da Capital, 29/11/2011 a 26/11/2016; Heraldo Franci Rocha, RG. 17.081.382-4, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, 2/12/2011 a 29/11/2016; Luiz Fernando Guedes Ambrogi, RG. 23.738.613-6, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 27/11/2011 a 24/11/2016; Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, RG. 19.254.961, 16º Promotor de Justiça da Capital, 2/12/2011 a 29/11/2016; Mariana Apparício de Freitas Guimarães, RG. 24.949.311-1, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 30/11/2011 a 27/11/2016; Paulo José de Palma, RG. 9.564.473, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, 29/11/2011 a 26/11/2016;
Concedendo, às Oficiais de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
23/10/2016: Patricia Machado, RG. 47.273.094-0; 25/10/2016: Naia Natsumi Yamamoto, RG. 35.343.167-9.
Despachos do Diretor-Geral de 24-11-2016
Deferindo, o pedido de Flavio Maziero Serpa, RG. 43.666.037-4, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que o mesmo passe a cumprir a jornada de trabalho de 2ªs às 6ªs feiras, no horário das 10h às 17hs, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 1/11 a 23/12/2016;
de 2-12-2016
Deferindo, o pedido de Patricia Machado, RG. 47.273.094-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 142319/13;
Deferindo, o pedido de Naia Natsumi Yamamoto, RG. 35.343.167-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 9460/16;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Vera Lucia Braga, RG. 22.980.922-4; Talita Stramandinoli Santana Santos, RG. 32.049.526-7;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Mônica de Barros Marcondes Desinano, RG. 4.456.436, 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 230/16;
Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2016, sob nºs:
Oficial de Promotoria I: Andre Luiz de Oliveira Ribeiro, RG. 40.927.169-X, 163564; Caio Fernando Milanezi, RG. 43.518.820-3, 166893; Marshall Barbi, RG. 29.601.961-6, 165868; Pamela Prado Morais Cardoso, RG. 18.138.047, 166434; Ricardo Alexandre da Silva, RG. 44.814.033-0, 164097; Roberval da Silva Gorcks, RG. 13.586.765-4, 163481; Tatiane Cristine da Silva Monge, RG. 35.217.257-5, 164494; Analista de Promotoria I: Beatriz Rigoleto Campoy, RG. 43.564.939-5, 166064; Bruno Polido Bellonci, RG. 41.492.034-X, 166063; Josiane Olegario Carrea, RG. 37.460.223-2, 164235;
Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, "a", do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, a Renata Galhardo Cheuen Zaros, RG. 21.737.377-X, Promotor de Justiça de Piquete, 180 dias de licença-gestante, a partir de 25/7/2016, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito do Município e GLAUCO GILVANEY SANTANA DE OLIVEIRA, Comarca de Guaratinguetá - SP;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
22/8/2016, 12 dias, Berenice Cristina Corrêa Cherubini Durante, RG. 10.615.000-5, 49º Promotor de Justiça da Capital; 11/7/2016, 1 dia, Camila Bonafini Pereira, RG. 0934781940-BA, 2º Promotor de Justiça Subst. da 1ª C.J. (Santos); 13/7/2016, 30 dias e 19/8/2016, 15 dias, Carlos Alberto Hernandez Junior, RG. 6.290.866, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; 9/8/2016, 23 dias, Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos, RG. 7.102.968, 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa; 22/7/2016, 15 dias, Claudia Krähenbuhl Leitão, RG. 14.308.167, 50º Promotor de Justiça da Capital; 1/7/2016, 1 dia, Fabiana Lima Vidal Rio, RG. 13.325.297-3, 2º Promotor de Justiça de Bertioga; 11/7/2016, 1 dia, Ingrid Rodrigues de Ataíde, RG. 11.954.011-0, Promotor de Justiça de Bananal; 5/7/2016, 2 dias, Luiz Fernando Garcia, RG. 26.289.310-1, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste; 17/7/2016, 9 dias, Márcio Rogério Fracassi, RG. 6.734.894-4, Promotor de Justiça de Guararema; 6/7/2016, 10 dias, Mauricio Lins Ferraz, RG. 11.701.202, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto; 5/7/2016, 30 dias, Mauro Vaz de Lima, RG. 6.415.933, 7º Promotor de Justiça de Jundiaí; 4/7/2016, 5 dias, Raul de Mello Franco Junior, RG. 8.307.952, 9º Promotor de Justiça de Araraquara; 1/7/2016, 24 dias, Renata Galhardo Cheuen Zaros, RG. 21.737.377-X, Promotor de Justiça de Piquete; 31/7/2016, 22 dias e 29/8/2016, 10 dias, Renato Nascimento Fabbrini, RG. 9.559.713, 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; 8/7/2016, 1 dia, Sandra Regina Ferreira da Costa, RG. 29.889.689-8, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista; 3/8/2016, 15 dias, Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira, RG. 11.327.167, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; 2/8/2016, 30 dias e 21/9/2016, 24 dias, Walfredo Cunha Campos, RG. 16.315.210-X, 2º Promotor de Justiça de Santo Amaro;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
23/5/2016, 12 dias, Alexandre Mourão Mafetano, RG. 25.785.500-2, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté; 4/7/2016, 4 dias, Manoella Guz, RG. 33.223.673-0, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã; 22/8/2016, 16 dias, Sorandy Ayres Santos, RG. 23.195.071-8, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul; 10/8/2016, 3 dias, Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, RG. 21.241.101-9, 88º Promotor de Justiça da Capital.
AVISO DG/MP nº 22, de 5-12-2016
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição referentes aos cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, AVISA aos Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 13/12/2016 para as vagas disponíveis no ANEXO I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31 de Julho de 2014, observada a vedação constante do Ato Normativo nº 942/15-PGJ, de 9/12/15, Ato Normativo nº 947/16 – PGJ, de 21/01/2016, Ato Normativo nº 954/16 – PGJ, de 01/03/16, e Ato Normativo nº 967/16 – PGJ, de 13/06/16 (a remoção somente será permitida entre Promotorias de Justiça da mesma Área Regional).
Excepcionalmente, diante da finalização da Lista de Candidatos Classificados no Concurso Público DG/MP nº 40/2016 para provimento das vagas de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) na Área Regional de Santos e da existência de um cargo vago na Promotoria de Justiça de Santos Cível, todos os Analistas de Promotoria I (Assistente Jurídico) em exercício que preencherem os requisitos do artigo 16 da Lei Complementar nº 1118/2010 poderão manifestar interesse nessa localidade.
Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Aqueles que já entraram com pedidos de transferência anteriores a este aviso recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos serão desconsiderados.
ANEXO I
ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES 1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO AMARO CRIMINAL (1425)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO (278 E 279)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS CIVEL (DIFUSOS) (1456 (1456)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CRIMINAL (241)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DO PARNAÍBA (1126)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO (1202)
ÁREA REGIONAL DO LITORAL E INTERIOR
AREA REGIONAL DE CAMPINAS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ CIVEL (1030)
AREA REGIONAL DE FRANCA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA (Área de Interesses Difusos) 557
AREA REGIONAL DE SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS CÍVEL (723)
AREA REGIONAL DE SOROCABA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM 842
AREA REGIONAL DE TAUBATÉ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – CÍVEL. 881
Comunicado nº 118/2016-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o telefone e o novo endereço do CEJUSC na cidade de Catanduva
Sala de Apoio (CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania)
Telefone:(17) 3522-8953
Endereço:Rua Alagoas, nº 519, Centro, Catanduva/SP
CEP: 15.801-310
PORTARIA N.º 113/2016 - DG/MP, 29 de novembro de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 054/2016, Processo nº 078/2016-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo-PRODESP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Oswaldo de Caprio Filho, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 15.513.570-3, Matrícula nº 4.669, para acompanhar a execução do Contrato supra, o qual tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de informática, para instalação de infraestrutura de redes de dados.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Daniel Oliveira dos Santos, Analista de Promotoria II, R.G. nº 34.610.247-9, Matrícula nº 6.129, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 114/2016 - DG/MP, 30 de novembro de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 068/2016, Processo nº 324/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa FONTE NOVA Distribuidora de Água Mineral Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.378.794-3, Matrícula nº 3521, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Eldorado, Promotoria de Justiça de Iguape, Promotoria de Justiça de Itariri, Promotoria de Justiça de Juquiá, Promotoria de Justiça de Miracatu e Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Eduardo de Lima Martins, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 44.510.141-6, Matrícula nº 8116, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 115/2016 - DG/MP, de 01 de dezembro de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 093/2016- Processo nº 362/16 – DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Severino José de Omena-ME
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo 1º-Designar a Senhora Jacyara Fernanda Soares Merloti, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 47.115.501-9, Matrícula nº 8855, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, se, gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 40 (quarenta) garrafões, totalizando 480 (quatrocentos e oitenta) garrafões, destinados a atender às necessidades das Promotorias de Justiça de Araras e Leme.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada fica designada a Senhora Miriã Lemos da Fonseca, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 48.302.530-X, Matrícula nº 7.942, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Portaria nº 116/2016-DG/MP, de 02 de dezembro de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 092/2016- Processo nº 382/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Celso da Silva Bitencourt
O DIRETOR-GERAL do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo 1º-Designar o Senhor João Carlos Necchi de Oliveira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 33.533.061-7, Matrícula nº 9443, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 18 (dezoito) garrafões, totalizando 216 (duzentos e dezesseis) garrafões, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Olímpia.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Cristiane Herrera Batista, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 21.891.418-0, Matrícula nº 8429, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Despacho do Diretor-Geral
Terceiro Termo de Aditamento
Processo nº 470/2013 DG/MP – Contrato nº 002139/2013.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: ELEVADORES ORION LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 03 de dezembro de 2016.
Data da Assinatura: 25/10/2016.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 430/15 – DG – Contrato nº 109/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: BASS ELEVADORES LTDA
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 13 de novembro de 2016.
Data da Assinatura: 25/10/2016.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 173/15 – DG – Contrato nº 068/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: BASS ELEVADORES LTDA
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 05 de outubro de 2016.
Data da Assinatura: 05/10/2016.
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 025/2014-CE – Contrato nº 110/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima por mais um período de 12 meses a partir de 21 de novembro de 2016
Data da Assinatura: 27/10/2016.
Portarias da Diretora de 6-12-2016
Concedendo, às Oficiais de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Naia Natsumi Yamamoto, RG. 35.343.167-9, 15/9/2009 a 20/11/2011 e de 17/12/2013 a 9/10/2016; Patricia Machado, RG. 47.273.094-0, 18/10/2011 a 15/10/2016;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 27, publicada nos D.O. de 28/10/2016, na parte que nomeou os candidatos relacionados abaixo, constantes da Lista Especial e Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.
CAPITAL - LISTA ESPECIAL
ESMERALDA LUANA WONKE SCOPESI 459955482
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
LUIZ FERNANDO PEREIRA DO PRADO 460387510.
Apostilas da Diretora de 22-8-2016
Lavrada no termo de Posse de Camila Cardoso Alves dos Santos, RG. 40.433.804-5, Estagiária, alterando seu nome para Camila Cardoso Santos;
de 28-11-2016
Lavrada no termo de Posse de Daniele Moreira Angelo, RG. 40.122.473-9, Estagiária, alterando seu nome para Daniele Moreira Angelo Lopes;
Lavrada no termo de Posse de Paula da Silva Carvalho, RG. 42.243.518-1, Estagiária, alterando seu nome para Paula Carvalho Garpelli.