Tornando sem efeito:
nº 9211/2016 – a portaria nº 9129/2016, que designou Renato Ferreira dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de agosto de 2016.
Designando:
nº 9212/2016 – Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da Diretoria Geral do Ministério Público, no dia 11 de agosto de 2016.
nº 9213/2016 – Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 08 de agosto de 2016, na cidade de Campinas-SP.
(PT. nº 90.004/2016)
nº 9214/2016 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de agosto de 2016.
nº 9215/2016 – a portaria nº 9210/2016 que designou Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 31 de agosto de 2016. (Pt. nº108.262/16)
Designando:
nº 9216/2016 – Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000251-16.2016.8.26.0430, distribuídos por dependência ao processo nº 0002034-31.2014.8.26.0430, em trâmite pela Vara Única do Foro de Paulo de Faria. (Pt. nº 107.029/16)
nº 9217/2016 – 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0002583-89.2015.8.26.0338, distribuídos por dependência ao processo nº 0000351-41.2014.8.26.0338, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Mairiporã. (Pt. nº 105.982/16)
nº 9218/2016 – 10º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1011968-64.2015.8.26.0590, distribuídos por dependência ao processo nº 0000306-19.1998.8.26.0590, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de São Vicente. (Pt. nº 107.031/16)
nº 9219/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0021843-02.2016.8.26.0506 (nº de controle 1126/2016), em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 2 de agosto de 2016. (Pt. nº 109.577/16)
nº 9220/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0021907-12.2016.8.26.0506 (nº de controle 1142/2016), em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 2 de agosto de 2016. (Pt. nº 109.576/16)
nº 9221/2016 – 3º Promotor de Justiça de Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.161.554/16, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 4 de agosto de 2016, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 109.418/16)
nº 9222/2016 – 6º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0003138-49.2015.8.26.0066, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, a partir de 4 de agosto de 2016, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 109.302/16)
nº 9223/2016 – André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 1861/16, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São Vicente, a partir de 28 de julho de 2016. (Pt. nº 109.145/16)
nº 9224/2016 – Vinicius Rodrigues França, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1009444-11.2016.8.26.0477, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande, a partir de 3 de agosto de 2016. (Pt. nº 109.484/16)
nº 9225/2016 – Horival Marques de Freitas Júnior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0311.0000230/2016-5 e nos autos do pedido de providências nº 1005255-45.2016.8.26.0297, em trâmite pelo Juízo Corregedor Permanente do Registro de Imóveis da Comarca de Jales, a partir de 4 de agsoto de 2016. (Pt. nº 109.446/16)
nº 9226/2016 - Carlos Alberto Scaranci Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de julho de 2016. (Pt. nº109.469/16)
nº 9227/2016 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de julho de 2016.
nº 9228/2016 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de julho de 2016. (Pt. nº109.469/16)
nº 9229/2016 - Rodrigo Belline Lopes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da Incineração de Entorpecentes, no Município de Araçariguama – Comarca de São Roque, no dia 25 de agosto de 2016.
nº 9230/2016 – Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 31 de agosto de 2016. (Pt. nº 109.448/16)
nº 9231/2016 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Barretos, Tremembé e Penápolis, de 8 a 31 de agosto de 2016.
nº 9232/2016 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de agosto de 2016. (Pt. nº109.568/16)
nº 9233/2016 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de agosto de 2016. (Pt. nº109.568/16)
nº 9234/2016 - Luciane Antunes Magnotti, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 4 a 8 de agosto de 2016.
nº 9235/2016 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de agosto de 2016. (Pt. nº109.451/16)
nº 9236/2016 - Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de agosto de 2016. (Pt. nº109.451/16)
nº 9237/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 10 de agosto de 2016.
nº 9238/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 10 de agosto de 2016.
nº 9239/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 10 de agosto de 2016.
nº 9240/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 10 de agosto de 2016.
nº 9241/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 10 de agosto de 2016.
nº 9242/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 10 de agosto de 2016.
nº 9243/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 10 de agosto de 2016.
nº 9244/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 10 de agosto de 2016.
nº 9245/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 10 de agosto de 2016.
nº 9246/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 10 de agosto de 2016.
nº 9247/2016 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 10 de agosto de 2016.
nº 9248/2016 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto de 2016. (Pt. nº109.574/16)
nº 9249/2016 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de agosto de 2016.
nº 9250/2016 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de agosto de 2016. (Pt. nº109.574/16)
nº 9251/2016 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto de 2016.
nº 9252/2016 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 4 de agosto de 2016. (Pt. nº108.262/16)
nº 9253/2016 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 13 a 31 de agosto de 2016. (Pt. nº108.262/16)
nº 9254/2016 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 5 a 12 de agosto de 2016.
nº 9255/2016 - Gabriela Freire de Carvalho Ribeiro Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 31 de agosto de 2016.
nº 6718/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Alexandra Milare Toledo Santos
Tiago de Toledo Rodrigues
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
nº 6719/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Alexandra Milare Toledo Santos (02 a 16)
Tiago de Toledo Rodrigues (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
nº 6845/2016 - Flavio Leao de Carvalho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 16 de julho, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 1 a 15 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 24 de julho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 24 a julho, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 25 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 25 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/08/2016)
nº 6863/2016 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 26 e de 29 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7227/2016 - Lucas Frehse Ribas, Promotor de Justiça de Conchal, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de julho de 2016. (Pt. nº 109.569/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7444/2016 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de julho, assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de julho, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 7 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 07/07/2016)
nº 7500/2016 - Igor Kozlowski, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 15 de julho, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 26 de julho, assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, dias 27 e 28 de julho, acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, dias 27 e 28 de julho, e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 22 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2016)
nº 7932/2016 - Gabriela Freire de Carvalho Ribeiro Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/07/2016)
nº 8029/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Alex Facciolo Pires
Maria Claudia Andreatta Hirt
Marilia Gonçalves Gomes
Incluam-se:
Augusto Sergio Costa Vianna
Daniela Ito Echeverria
Enilson David Komono
Leticia Lourenço Pavani
Michelle Bregnoli de Salvo
Tania Maria Alves de Camargo Silva
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8030/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Alex Facciolo Pires (17 a 31)
Alexandra Milare Toledo Santos (02 a 16)
Eduardo Tostes (02 a 16)
Maria Claudia Andreatta Hirt (17 a 31)
Marilia Gonçalves Gomes (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8032/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Tiago de Toledo Rodrigues (1 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8372/2016 - Paula Garmes Reginato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Bauru, de 1 a 12 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 18 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2016)
nº 8521/2016 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 4 e 13 a 31 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2016)
nº 8563/2016 - Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho, Promotor de Justiça de Pirangi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 17 e 19 a 31 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2016)
nº 8672/2016 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, nos dias 1, 2 e de 4 a 31 de agosto de 2016. (Pt. nº 109.523/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2016)
nº 8689/2016 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 15 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, de 16 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, no dia 18 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2016)
nº 8703/2016 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2016)
nº 9038/2016 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 31 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2016)
nº 9083/2016 - Tiago Dutra Fonseca, Promotor de Justiça de Macaubal, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 3 e 5 a 25 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/08/2016)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Onde se Lê:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
PROMOVE, a partir de 01 de agosto de 2016, para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
(...) Maria Julia Kaial Cury, RG. nº 17.676.614-5, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica (Entrância Intermediária) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra (Entrância Final);
(...)
PROMOVE, a partir de 01 de agosto de 2016, para o cargo de Promotor de Justiça de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:
(...) POR ANTIGUIDADE:
Larissa Buentes Frazão, RG. nº 20.263.449-9, Promotor de Justiça de Ibaté (Entrância Inicial), para o cargo de Promotor de Justiça de 3º Promotor de Justiça de Lorena (Entrância Intermediária);
Luiz Fernando Bugiga Rebellato, RG. nº 43.960.937-9, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte (Entrância Inicial), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Itanhém (Entrância Intermediária);
(...)
PROMOVE, a partir de 01 de agosto de 2016, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Daniele Maciel da Silva, RG nº 28.551.621-8, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para o cargo de Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba (Entrância Inicial);
(...)
Leia-se
(...)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/07/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
PROMOVE, a partir de 01 de agosto de 2016, para os cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
(...) Maria Julia Kaial Cury, RG. nº 17.676.614-5, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra(Entrância Intermediária) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra (Entrância Final);
(...)
PROMOVE, a partir de 01 de agosto de 2016, para o cargo de Promotor de Justiça de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:
(...) POR ANTIGUIDADE:
Larissa Buentes Frazão, RG. nº 20.263.449-9, Promotor de Justiça de Ibaté (Entrância Inicial), 3º Promotor de Justiça de Lorena (Entrância Intermediária);
Luiz Fernando Bugiga Rebellato, RG. nº 43.960.937-9, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte (Entrância Inicial), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Itanhaém (Entrância Intermediária);
(...)
PROMOVE, a partir de 01 de agosto de 2016, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Daniele Maciel da Silva, RG nº 28.551.621-8, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba (Entrância Inicial);
(...)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 08/08/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO do seguinte estagiário:
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
CAIO AUGUSTO SANTOS ZACCARIOTTO, R.G. 377000000, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 01/08/2016 (Pt. nº 109.011/16).
Aviso de 19/07/2016
nº 323/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2016.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2016
AGOSTO
DIAS 06 E 07:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CRISTIANE HELENA LEAO PARIZ
DIAS 13 E 14:
CESAR BOCUHY BONILHA
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
DIAS 20 E 21:
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
THOMAS MOHYICO YABIKU
DIAS 27 E 28:
DENISE ELIZABETH HERRERA
MICHAELA CARLI GOMES
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2016
AGOSTO
DIAS 06 E 07:
MARIANI ATCHABAHIAN
DIAS 13 E 14:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIAS 20 E 21:
REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA E COSTA
DIAS 27 E 28:
SILVIO ANTONIO MARQUES
(Republicada por necessidade de retificação – doe 20/07/2016)
Aviso de 26/07/2016
nº 339/2016 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 15:30 (quinze e trinta) horas, do dia 10 (dez) de agosto de 2016, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903. PADS nº 12/15.
Aviso de 27/07/2016
nº 340/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo V - Pardo - Ribeirão Preto, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente das COmarcas abrangidas pela Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, para participarem da reunião de trabalho no dia 18/08/16 (quinta-feira), às 10 horas, na sala de reuniões do GAEMA , situada na Rua Alice Alem Saadi, 855, 3º Andar - Ribeirão Preto, ou no dia 26/08/16 (sexta-feira), às 10 horas, na Câmara Municipal de São José do Rio Pardo , situada na Praça dos Três Poderes, Centro, São José do Rio Pardo,
com o objetivo de discutir uma maior integração com os Promotores de Justiça do Meio Ambiente das comarcas que compõe este Núcleo.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS
- Ana Carla Fróes Ribeiro Tosta- Jardinópolis
- Anderson de Castro Ogrizzo - Pontal
- Cláudia Maria Lico Habib Tofano - GAEMA - Pardo – Ribeirão Preto
- Cláudio José Baptista Marelli - Serrana
- Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento - Santa Rosa de Viterbo
- Guilherme Chaves Nascimento – Cajuru/Cássia dos Coqueiros/Santa Cruz da
Esperança
- Guilherme Schlittler Oliveira - Mococa
- Heloise Maia da Costa - Promotora de Justiça de Caconde/Tapiratiba
- Ivan Cintra Borges – Altinópolis/Santo Antônio da Alegria
- José Cláudio Zan – São José do Rio Pardo
- Luis Henrique Paccagnella- GAEMA - Pardo – Ribeirão Preto
- Marcelo Sperandio Felipe - São Sebastião da Grama/Divinolândia
- Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi - Vargem Grande do Sul
- Priscila Gomes Barcellos Borges - São Simão/Luís Antônio
- Promotor de Justiça de Brodowski
- Promotor de Justiça de Sertãozinho/Barrinha//Dumont
- Ramon Lopes Neto– Ribeirão Preto/Guatapará
- Wanderley Baptista da Trindade Júnior – Cravinhos/Serra Azul
- Patrícia Lacerda PavaniCouvre- Tambaú
- Yara Jerozolimski - Casa Branca/Itobi
Aviso de 01/08/2016
nº 349/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais,
AVISA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que, no período de 03 a 20/08/2016 a Biblioteca do Ministério Público torna disponível para doações livros e periódicos, que não foram incorporados ao acervo por não atenderem a seus critérios de seleção.
As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas diretamente à Biblioteca “César Salgado”, pelo e-mail [email protected], até o dia 20/08/2016 contendo a indicação dos livros desejados, mencionando-se o MFN ou Localização da obra e o título; nos casos de revistas o título, volume e número.
Em caso de mais de uma manifestação de interesse para a mesma obra, na hipótese de não haver exemplares suficientes, será respeitada a ordem de recebimento do pedido, concomitantemente com o seguinte critério de prioridade: Membros, Funcionários e Estagiários.
Esclarece também que as obras doadas deverão ser retiradas na Biblioteca “César Salgado”, durante seu horário de funcionamento e após confirmação da disponibilidade do material.
Avisa finalmente que a listagem das obras disponíveis poderá ser acessada através do link “Doação de livros e periódicos”, que se encontra divulgado no portal da biblioteca pela rede intranet: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca
Aviso de 02/08/2016
nº 350/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de SETEMBRO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 11 de agosto de 2016, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.
30 DIAS:
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli
Anderson De Castro Ogrizio
Andre Ceccon
Andre Vitor De Freitas
Caio Adriano Lepore Santos
Carlos Eduardo Imaizumi
Carlos Macayochi De Oliveira Otuski
Carmen Natalia Alves Tanikawa
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri
Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos
Claudia Maria Bere
Constance Caroline Albertina Alves Toselli
Cristina Godoy De Araujo Freitas
Daniel Santerini Caiado
Daniela Baldan Rein
Debora Orsi Dutra
Eduardo Martins Boiati
Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Fabiana Langella Marchi Villar
Fabiola Moran Faloppa
Fernando Fernandes Fraga
Flavio Farinazzo Lorza
Georgia Carla Chinalia Obeid
Graziela Borzani
Gustavo Medici
Hamilton Fernando Lisi
Ivan Carneiro Castanheiro
Izabela Angelica Queiroz Fonseca
Jamil Luiz Simon
Jorge Alberto De Oliveira Marum
Jose Carlos Gallucci Thome
Jose Lourenço Alves
Jose Luiz Bednarski
Jose Vieira Da Costa Neto
Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo
Karina Beschizza Cione
Kelli Giovanna Altieri Arantes
Kelly Cristina Alvares Fedel
Leonardo D'angelo Vargas Pereira
Luciana Andrade Maia
Luciana Polenti Cremonese
Lucila Akemi Nakagawa
Luiz Fernando Guinsberg Pinto
Lysaneas Santos Maciel
Mabel Schiavo Tucunduva Prieto De Souza
Manoella Guz
Mara Silvia Coutinho Ribeiro
Marcos Grella Vieira
Maria Fernanda Papa Nitrini
Mariluce Pardi Garbelotto Belli
Mauricio Azevedo Ferreira
Mauro Vaz De Lima
Mirella De Carvalho Bauzys Monteiro
Nelson De Barros O'reilly Filho
Nelson Luis Sampaio De Andrade
Nilton Belli Filho
Noemi Correa
Patricia Linn Bianchi
Patricia Procopio Braga Yamaoka
Paula Elinore Pruks
Pedro Andre Picado Alonso
Rafael Ribeiro Do Val
Roberto Pinto Dos Santos
Rodrigo De Andrade Figaro Caldeira
Romildo Da Rocha Sousa
Rosana Colletta
Rosinei Horstmann Saikali
Sergio Claro Buonamici
Tomas Busnardo Ramadan
Valeria Andrea Ferreira De Lima
Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Walter De Souza Vicentini Vilela
Yoon Jung Kim
15 DIAS:
Adriana Regina De Santana Ludke (01 a 15)
Adriano Vanderlei Mellega (16 a 30)
Alexandra Facciolli Martins (01 a 15)
Alexandre Mourao Tieri (01 a 15)
Alexandre Rocha Almeida De Moraes (01 a 15)
Andre Medeiros Do Paço (16 a 30)
Arual Martins (01 a 15)
Carlos Augusto Roseiro (16 a 30)
Carolina Capochim Da Roz (16 a 30)
Cezar Rodrigues Marques (01 a 15)
Claudia Krahenbuhl Leitao (01 a 15)
Cleber Takashi Murakawa (01 a 15)
Daniela Angeli Ribeiro Vallada (16 a 30)
Daniele Ramia Negrao Dias Brandao (01 a 15)
Debora Bezerra De Menezes (16 a 30)
Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas (16 a 30)
Felipe Duarte Gonçalves Ventura De Paula (01 a 15)
Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes (01 a 15)
Giovana Marinato Godoy (01 a 15)
Janine Rodrigues De Sousa Baldomero (01 a 15)
Joao Marcos Costa De Paiva (01 a 15)
Jose Marcio Rossetto Leite (01 a 15)
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva (01 a 15)
Juliana Peres Almenara (01 a 15)
Julio Cesar Rocha Palhares (01 a 15)
Liliane Garcia Ferreira (01 a 15)
Luis Henrique Scanferla (01 a 15)
Luis Roberto Jordao Wakim (01 a 15)
Maria Flavia De Araujo Russo (16 a 30)
Maria Luiza Motomo Matusaki (01 a 15)
Mariza Schiavo Tucunduva (01 a 15)
Maximiliano Rosso (01 a 15)
Natalia Amaral Azevedo (01 a 15)
Orion Pereira Da Costa (01 a 15)
Patricia Cosentino Ferrer (16 a 30)
Patricia Salles Seguro (16 a 30)
Paulo Cesar Correa Borges (01 a 15)
Paulo Kishi (01 a 15)
Raquel Bueno De Camargo (16 a 30)
Raquel Eli Stein Matheus (16 a 30)
Renata Brandao Lazzarini (01 a 15)
Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina (16 a 30)
Rodolpho Takeshi Arakaki (01 a 15)
Rodrigo Alves De Araujo Fiusa (01 a 15)
Rodrigo De Moraes Garcia (01 a 15)
Rodrigo Sanches Garcia (16 a 30)
Tiago Dutra Fonseca (01 a 15)
Vivien Felix Bueno De Gois (01 a 15)
Vladimir Brega Filho (01 a 15)
Aviso de 08/08/2016
nº 354/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa que no período de 24 a 26 de agosto de 2016, será realizado o 5º Congresso Nacional do Ministério Público Democrático, conforme programação abaixo.
AVISA, outrossim, que os membros do Ministério Público que se inscreverem para o evento, ficam autorizados a participar, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar-se de suas funções pelos dias e horários que se fizeram necessários, desde que providenciada sua substituição automática.
PROGRAMA CIENTÍFICO PRELIMINAR
Endereço do evento: WZ Hotel – Avenida Rebouças, 955 – Jardins - SP
24 de agosto de 2016 - 4ª feira
18h00 – 18h30 - Abertura Oficial
18h30 – 20h30 - Conferencistas :
António Cluny - Procurador-Geral Adjunto em Portugal, atuando perante o EUROJUST
Ela Wiecko - Vice-Procuradora-Geral da República
20h30 – 21h00 - Lançamento do livro e vídeo institucional
21h00 – 22h00 - Coquetel
25 de agosto de 2016 - 5ª feira – manhã
08h00 – 09h00 - Credenciamento e retirada do material
SALA JARDIM I
Painel 1 - Formas alternativas para resolução de conflitos diante do esgotamento das vias clássicas da justiça.
Presidente: Carlos Eduardo de Azevedo Lima - Procurador do Trabalho e ex-Presidente da ANPT
Expositor: Leoberto Brancher- Juiz de Direito
Fernanda Domingos - Procuradora da República
Convidado Especial: Rogério Nascimento - Procurador da República e Conselheiro do CNJ
Tópicos: Fórmulas não estatais de realização de justiça. Mediação e justiça restaurativa, justiça terapêutica entre outros.
SALA JARDIM II
09h00 – 10h30
Painel 2 - Os desafios sociais das promessas não cumpridas da democracia. MP em defesa dos mais vulneráveis socialmente.
Presidente: Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira - Procuradora de Justiça MP-SP
Expositor: Edna Roland - Especialista da ONU
Francisco Sales de Albuquerque - Procurador de Justiça MP-PE
Convidado Especial: Gianpaolo Poggio Smanio - Procurador-Geral de Justiça MP-SP
Tópicos: Minorias, trabalho em rede, imigrantes, migrantes e refugiados, ações afirmativas, saúde, saneamento básico, educação - MP no combate às fomes sociais.
SALA JARDIM III
Painel 3 - O lugar do MP: sociedade política ou sociedade civil? Estratégia e proatividade no acompanhamento das políticas públicas.
Presidente: Nedens Vieira - Ex-Procurador-Geral de Justiça MP-MG e Vice-Presidente da CONAMP
Expositor: Cláudio Barros Silva - Ex-Procurador-Geral de Justiça MP-RS e Ex -Presidente da CONAMP
Heródoto Barbeiro - Jornalista e Apresentador Record News
Convidado Especial: Gil Castelo Branco - Economista e Diretor da ONG Contas Abertas
Tópicos: Formação das políticas públicas; fiscalização, atuação extrajudicial, estratégias e judicialização de conflitos.
10h30 – 11h00 - coffee break
11h00 - 12h30 - retorno aos painéis
12h30 - 14h00 - almoço (restaurante do hotel)
25 de agosto de2016, 5ª feira- tarde
14h00 – 15h30
SALA JARDIM I
Painel 4 - Por uma justiça para o povo: desafios para ampliação do acesso à justiça.
Presidente: Charles Hamilton da Silva - Procurador de Justiça MPPE
Expositor: Maria Tereza Sadek - Cientista Política da USP
Heleno Torres - Advogado e Professor de Direito Financeiro da USP
Convidado Especial: Sérgio Renault - Presidente do Prêmio Innovare
Tópicos: Questão territorial, MP itinerante, aproximação com a sociedade. Crescente judicialização dos conflitos
SALA JARDIM II
Painel 5 - Novas gerações do MP: agentes burocráticos ou agentes políticos de transformações sociais? O modelo de formação dos membros do MP no Brasil é adequado?
Presidente: Ubiratan Cazetta - Procurador da República e Gabinete PGR
Expositor: Eduardo Diniz Neto - Promotor de Justiça MP-PR e Ex-Presidente do CEDEP
Roberto Romano - Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP
Convidado Especial: Sabine Righetti - Jornalista Folha de S. Paulo
Tópicos: Visão social e humanista, seleção, curso de adaptação, formação continuada/acompanhamento e formação complementar.
SALA JARDIM III
Painel 6 - A tragédia social e cultural da corrupção endêmica, que bloqueia a concretização de políticas públicas. Estamos apenas tocando a ponta do “iceberg”. Faltam pernas, coragem ou independência das cúpulas do MP para responsabilizar os do “andar de cima”?
Presidente: Fábio George Cruz da Nóbrega - Procurador da República e Conselheiro do CNMP
Expositor: Roberto Livianu - Promotor de Justiça MP-SP e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção
Silvio Caccia Bava - Diretor e Editor-Chefe do Le Monde Diplomatique Brasil
Convidado Especial: José Álvaro Moisés - Cientista Político USP
Tópicos: Investigação, ação anticorrupção em rede, competência originária, prevenção, ativismo
15h30 – 16h00 - coffee break
16h00 - 17h30 - retorno aos painéis
17h30 - 18h00 – encerramento
26 de agosto de 2016, 6ª feira - manhã
08h30 – 09h00 - credenciamento e entrega do voucher para almoço
SALA JARDIM I
Painel 7 - O que vem depois da ação penal? A importância vital da execução da pena para a efetividade do direito penal, instrumento de proteção da sociedade.
Presidente: Maria Tereza Uille Gomes - Procuradora de Justiça MP-PR
Expositor: Mário de Magalhães Papaterra Limongi - Promotor de Justiça MP-SP
Alamiro Velludo - Advogado e Membro do CNPCP-MJ
Convidado Especial: Renato de Vitto – Diretor - Geral do DEPEN
Tópicos: Sistema carcerário, legislação vigente e alterações, penas alternativas.
SALA JARDIM II
09h00 – 10h30
Painel 8 - Expansão ou contenção do poder punitivo? Problematização do papel do MP na persecução penal
Presidente: Felipe Locke Cavalcanti - Procurador de Justiça MP-SP e Presidente da APMP
Expositor: Luiz Antonio Guimarães Marrey - Ex-Procurador-Geral de Justiça MP-SP e Ex Presidente CNPG
Sérgio Adorno - Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP
Convidado Especial: Antonio Ventinhas - Presidente do Sindicato dos Magistrados do MP de Portugal
Tópicos: Estratégias, o papel do MP na investigação criminal, controle externo da polícia, proteção e direitos da vítima (inclusive informação e indenização), prevenção, violência policial, crime organizado, crimes de intolerância e alterações legislativas.
SALA JARDIM III
Painel 9 - Gestão do MP. Modernização, os antigos problemas e os novos desafios.
Presidente: Diogo Roberto Ringenberg - Procurador de Contas MPC-SC e Presidente da AMPCON
Expositor: Plácido Rios - Procurador-Geral de Justiça MP-CE
Paulo Passos - Procurador-Geral de Justiça MP-MS
Convidado Especial: Lauro Machado Nogueira - Procurador-Geral de Justiça MP-GO e Ex-Presidente do CNPG
Tópicos: Orçamento, estrutura, 1.a e 2.a Instâncias, análise de situação e desafios para uma adequada estrutura de órgão auxiliar do MP, MP resolutivo, custos e resultados do trabalho do MP, comunicação social.
10h30 – 11h00 - coffee break
11h00 - 12h30 - retorno aos painéis
12h30 - 14h00 - almoço (restaurante do hotel)
26 de agosto de 2016 - 6ª feira - tarde
14h00 – 15h30
SALA JARDIM I
Painel 10 - Defendemos a cidadania. Somos cidadãos plenos? Como defender o regime democrático sem plena democracia interna? MP e participação política.
Presidente: Benedito Torres - Procurador de Justiça MP-GO e Presidente da AMP-GO
Expositor: Rogério Bastos Arantes - Cientista Político USP
Achilles Siquara - Ex-Procurador-Geral de Justiça MP-BA e Ex- Conselheiro CNMP
Convidado Especial: Tereza Exner - Vice-Corregedora-Geral MP-SP
Tópicos: Exercício pleno da cidadania, contribuição não-partidária, filiação partidária, democratização interna.
SALA JARDIM II
Painel 11 - Violência doméstica: transformação cultural através de empoderamento da mulher. Necessidade de uma abordagem multidisciplinar.
Presidente: Samantha Chantal Dobrowolski - Procuradora da República e Diretora da ANPR
Expositor: Fabíola Sucasas Negrão Covas - Promotora de Justiça MP-SP e Integrante do GEVID
Maria Amélia Teles - Ativista e Dirigente União de Mulheres SP
Convidado Especial: Adriana Martorelli - Advogada e Comissão de Direitos Humanos OAB-SP
Tópicos: Atuação em rede, estrutura da promotoria, integração com a polícia, função educativa da responsabilização, reeducação do agressor.
SALA JARDIM III
Painel 12 - Controle do MP. Reflexão crítica sobre atuação das corregedorias e do CNMP.
Presidente: Marcelo Ferra de Carvalho - Promotor de Justiça MP-MT e Conselheiro do CNMP
Expositor: Rubem Giugno Abruzzi - Corregedor-Geral MP-RS e Presidente do CNCGMP
Lucieni Pereira - Auditora e Presidente da ANTC
Convidado Especial: Júlio Marcelo de Oliveira - Procurador de Contas TCU e Vice- Presidente AMPCOM
Tópicos: Estatísticas de atuação correcional, transparência dos resultados das correições, correição do MP em segundo grau, critérios de avaliação, estruturação humana e material das corregedorias, mecanismos de controle dos servidores, relação corregedoria/ouvidoria.
15h30 – 16h00 - coffee break
16h00 - 17h30 - retorno aos painéis
17h30 - 18h00 – encerramento
ATENÇÃO: A PROGRAMAÇÃO PODE SER ALTERADA A QUALQUER MOMENTO SEM
AVISO PRÉVIO CONFORME DISPONIBILIDADE DOS PALESTRANTES.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 8-8-2016
Cessando, a partir de 1/7/2016, os efeitos da portaria de 26, publicada no D.O. de 27/2/2013, que fixou a gratificação mensal à título de representação a André Medeiros do Paço, RG. 25.975.187-X, 63º Promotor de Justiça Criminal;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, a pedido e a partir de:
Oficial de Promotoria I: 14/7/2016, Giuliano Corrêa Cristófaro, RG. 11.113.124-8; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 20/7/2016: Karolina Meucci Shimabukuro, RG. 43.578.656-8;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Patricia Ferrão Neves, RG. 30.874.162-6, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo II, a que se refere o art. 6º da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina Veltri Mangini;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Marisa Garcia Lattes, RG. 8.689.245-9, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo II, a que se refere o art. 6º da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Gustavo Hermes Hennemann;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015 os Drs., designados para exercerem as funções de Assessores junto ao seu Gabinete, as gratificações mensais a título de representação, calculadas mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, a partir de:
25/7/2016: Braz Dorival Costa, RG. 9.107.083-1, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente; 1/8/2016: Flavio Eduardo Turessi, RG. 22.190.918-7, 94º Promotor de Justiça da Capital; Rita de Cassia Bergamo, RG. 19.387.514-7, 6º Promotor de Justiça de Falências; Reynaldo Mapelli Júnior, RG. 17.920.139, 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo; Adolfo Sakamoto Lopes, RG. 27.872.851-0, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, a partir de 21/7/2016, a Marcio Adir Klos Junior, RG. 46.899.740-4, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010.
AVISO Nº 0181/16 - CSMP, DE 02.08.2016
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 12.08.16 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
4º PJ DE ANDRADINA
3º PJ DE FRANCISCO MORATO
3º PJ DE HORTOLÂNDIA
3º PJ DE ITAPECERICA DA SERRA
4º PJ DE ITAPECERICA DA SERRA
2º PJ DE ITAPEVA
3º PJ DE JABOTICABAL
4º PJ DE REGISTRO
EDITAL DE 02.08.2016
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 12.08.16 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago, adiante indicado.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
PROMOÇÃO MERECIMENTO
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Aviso nº 187/16 - CSMP, de 08/08/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0009590/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ADRIANA GIL, A/E ÁRVORE CENTENÁRIA SAIDA 225 DUTRA e PMG
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0012158/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: GRUPO DE VIGILANTES DA CIDADANIA e DELEGADO DE POLÍCIA - 98º DP - USO DE VIATURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000965/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE - SP e VIA VAREJO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001118/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT014517/14 PJ DE SUZANO OF 191/14 e EMPRESA MONANI COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0183.0000170/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: JENNIFFER PRISCILLA FERNANDES CUSTÓDIO LUCIANO e Município de Aguaí
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0183.0000925/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000952/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA, AMAURI DUTRA DOS SANTOS, JESSÉ AMARAL CHAHAD e JOÃO RICARDO SCORTECCI DE PAULA EDITORIAL - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0185.0000124/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: PREFEITURA AGUDOS e MARCOS ROBERTO DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0185.0000173/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: NÁDIA DALLA DÉA BIN, VANESSA CRISTINA BARBOSA TEPEDINO, ELEN CLAUDIA CAPELLO VELOSO, CRISTIANE BAPTISTA DE MIRANDA e MARIA TERESA MORAES LEME
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000430/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: PREFEITURA AGUDOS, JOSÉ CARLOS OCTAVIANI e H AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000442/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: PREFEITURA AGUDOS, EVERTON OCTAVIANI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000740/2013-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: PREFEITURA DE PAULISTÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0194.0000877/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO e UNIMED ARAÇATUBA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0001136/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: LILIANE MARIA RODRIGUES BARION e SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0001568/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: IRANILSON ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0001731/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0194.0002044/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: WAGNER BRAZ TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000016/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MARLI BARROS DE MELO AMORIM, CASA DE CARNES 04 IRMÃOS e RICARDO TAVARES DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000262/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000282/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e ARISTEU BOMFIM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000323/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ROBERTO MAIA, ANTONIO ROBERTO DE CARVALHO e EDGARD APARECIDO DE AMORIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000484/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000656/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ARISTEU BOMFIM e OSVALDO BEDUSQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000737/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, REINALDO MOREIRA e ALTAIR CAMPANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000759/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: GEOVANI PAGANINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000853/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: Instituto Florestal de Assis
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001473/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÉZIO SPERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0198.0001557/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ASSIS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001771/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0199.0000055/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: 4º PJ ATIBAIA e SADALA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0000446/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ATIBAIA, HOSPITAL E MATERNIDADE ALBERT SABIN e HOSPITAL NOVO ATIBAIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0199.0000585/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MARLENE CORREA PIRES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0199.0000772/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: IRMÃOS ADICTOS – CLÍNICA TERAPÊUTICA DE FARMACODEPENDENTES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0001094/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0199.0001098/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ATIBAIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001274/2014-9 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: VEREADOR JORGE DE JESUS SILVA E OUTROS, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, KRATEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e SHEMPO SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0001411/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: R.M CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA.
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0199.0001673/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: VIDA
Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0002908/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: WILLIAN HENRIQUE ROSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0003649/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0203.0000001/2010-5 - 6 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: DIRCEU FERNANDES BREGION JUNIOR - PRESIDENTE DA APAE DE BARIRI e CLARICE DA SILVA MELLO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000266/2016-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: FATIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES e CLODOMIRO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000298/2016-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: FATIMA TEREZINHA CAMARGO GUIMARÃES, MUNICÍPIO DE ITAJU, LS TURISMO LTDA. e IRENE DA SILVA LOCAÇÕES - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0203.0000816/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARIRI e MUNICÍPIO DE BARIRI
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0203.0000853/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: MARCIO DE ALMEIDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS - DER e ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0204.0000353/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: USINA DA BARRA AÇÚCAR E ÁLCOOL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0204.0000354/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e JOSÉ ROBERTO COMPARINI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0204.0000355/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e NILSON ARLINDO TRAVALINI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0204.0000356/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e OSWALDO PORTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0204.0000357/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e ANA SANCHES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0204.0000697/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BARRA BONITA e ANDRÉ MARCOS DOS SANTOS FESTAS - ME
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000773/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE BARRA BONITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, CARLOS ALBERTO VARASQUIM e MARCELO JOSÉ OLIVATO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000902/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: ARIOVALDO ARI GABRIEL e GABRIEL TOZZI DE ALMEIDA NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001574/2014-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ANTONIO JOSE FOGAÇA, CARRARA SERVIÇOS LTDA, JOÃO MOURA, WALTER DALMOURO, THIAGO CHIESA RIBEIRO e CJL CONSTRUTORA LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001885/2013-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SÉRGIO DA SILVA TOBACE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000296/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e MOVIMENTO SOCIAL CONTRA ABUSOS - MOSCA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0002713/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO IPIRANGA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0214.0000179/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: VICENTE CARMO e SONY DA AMAZÔNIA LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0214.0000518/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0000788/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA e GLADINEY VAROLI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0001076/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0001753/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PARAISO e MUNICIPIO DE BOTUCATU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0001846/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: VANTOIR PROVENCI
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0002137/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: JOSE ANTONIO ZANATEL FILHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0002454/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PROMOTORES DE JUSTIÇA ASSESSORES DO CAO CÍVEL e POSTO RODOSERV
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0003129/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ONG SOS CUESTA DE BOTUCATU
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0219.0000048/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000417/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: DANIELA MONTORO GARCIA DA COSTA PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0219.0000640/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: MOACYR RIBEIRO DE ANDRADE JUNIOR e POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0219.0000851/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: PEDRO HENRIQUE DELLAROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e EFICAZ ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0230.0000152/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA
Interessados: ZACHARIAS JABUR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0230.0000295/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA
Interessados: SELMA PEREIRA DO AMARAL
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0241.0000195/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: MARCO AURELIO MORALLES, VALDEMIR ANTONIO MORALLES, MIRIAN FALCHET e UILIAN IAGO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0241.0000539/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0246.0000184/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: MURILLO JOSÉ DE ALMEIDA MEDEIROS, DAVI IGOR MARTESI BARBOZA e ANDRÉ LUIS MARTESI BARBOZA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0246.0000549/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0252.0000272/2013-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0254.0000104/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: ADERALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0258.0000062/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000570/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: RENATA MARIA TAMASO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0001206/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: CAROLINO FRANCISCO LOMONACO SACUPIRA SILVA, JOÃO MENDES VICENTE e MARCOS MENDES VICENTE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000552/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FERNANDÓPOLIS e ANA MARIA MATOSO BIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000601/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000785/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e EULINDA DE FATIMA SORMANI TIMPORINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000934/2013-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FERNANDÓPOLIS e SIDNEI DE SÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000952/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: RICARDO TORRENTE DIOGO DE FARIAS , JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS, MARCIANO RODRIGUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001081/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0268.0000373/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FRANCO DA ROCHA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0268.0000919/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados:
Tema: VIDA
Assunto: MAUS TRATOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0268.0001824/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA e CÂMARA DE FRANCO DA ROCHA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0272.0000002/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO NOVO RECOMEÇO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0276.0000807/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: ROBERTO PIMENTEL e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000130/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000151/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE e CET
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000227/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Justiça Pública, SIMONE SALVA, MARCIO AMANCIO CONSTANTE, WESLEY JOSÉ CANDUCCI DE SÁ e RAQUEL LOPES CONSTANTE
Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000564/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARIA GONÇALVES DE BARCELOS e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0280.0000717/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS III e SAMU
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0280.0000882/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO MJN LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0280.0001025/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: R. DE S. ALVES - ME e ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000193/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IEPÊ, LORENA ELIZABETH SOARES DIAS e MUNICÍPIO DE IEPÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000243/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Francisco Célio de Mello
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000251/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Francisco Célio de Mello
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0285.0000768/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: ANDREIA RODRIGUES DA COSTA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0298.0000609/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: DAISY MARILZA SALA, CHRISTIAN CESAR RAVASIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0300.0002280/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0300.0003941/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: CLEITON COUTINHO e CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0304.0000073/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0312.0000438/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: ANTONIO CARLOS DA CUNHA CASTRO NETO e Prefeitura do Município de Jandira
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0315.0000045/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ELISABETE TOZZE DOS SANTOS MARTINS e SOLUCARD/PREVECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CONVÊNIO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0315.0000408/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0000637/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: LUIS FERNANDO ROSSETTO, RODRIGO ZACHARIAS e PROPRIETÁRIO DA BOATE LOTUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0315.0000764/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0315.0000773/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0315.0000897/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0315.0001117/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: SONIA MARIA SALVADOR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0001316/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e JOÃO SANCHEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0002580/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: DINAEL ALVES DA SILVA e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0003076/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: SALÃO DE FESTAS TERRAÇO MEDIZ, JEFFERSON PHILOGONIO ROSA e FABIANNE FERREIRA MENDES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000517/2015-4 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: JONADABE JOSE DE SOUZA e PAULO SÉRGIO DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0321.0000822/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - e CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000845/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0001075/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0001077/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA E EMPRESAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0332.0000472/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: Antonio Leal Cordeiro e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE JOÃO SCHNEIDER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000071/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: SÔNIA BEATRIZ ALMEIDA FIOD e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000332/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: SANDRO SEBASTIÃO GONÇALVES e Município de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000679/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: Município de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000801/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: Município de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000851/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: CRISTIANO BARBOSA MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000977/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: Município de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0337.0001452/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS e LOTEAMENTO JARDIM ALTO DA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000207/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE e EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000353/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, NACIONAL ART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, MARIA FLÁVIA MALACRIDA e PEDRO VITOR RIBEIRO MALACRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000441/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, NACIONAL ART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, MARIA FLÁVIA MALACRIDA e PEDRO VITOR RIBEIRO MALACRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000192/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: DJALMA STRAUB e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0000620/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: BAR AMARELINHO e BAR DO EUGÊNIO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002821/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARIO BERTI FILHO, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0341.0003059/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JOSÉ ELIAS BARROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0346.0000059/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: GILBERTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000063/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e EDISNEI BORSATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0346.0000072/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: CIRENE CHIEZI GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000118/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: APAE - JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0346.0000119/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: LUCAS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e MAURO VANER PASCOALÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000216/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: GILBERTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000316/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000319/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e Leonice Pereira da Silva Rondi
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000384/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000468/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: Câmara Municipal de Monte Aprazível e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000469/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: GILBERTO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e MAURO VANER PASCOALÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0346.0000598/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: DIONÉLIO MARCON e PROVIDÊNCIA SANCHES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000034/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: MARIO FELISBINO DA ROCHA e AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000115/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: TATIANA DA SILVA AREDE e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0351.0000144/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: JULIANA MENDONÇA BARROS GALAN
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000429/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: RONALDO CARVALHO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000517/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: DEVAIR OLIVEIRA SANCHES e PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000242/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS - MP/SP e EDWANIL DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0355.0000463/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: SÉRGIO PERPETUO DOMENICO e Município de Olímpia
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0001022/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO, BRENDA VANESSA SQUIAPATI FLORES, DEVALCI DA CRUZ BAIA, RICHARD VERGINIO DA SILVA e DANIEL FERNANDES DE SOUZA AMADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0355.0001135/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Câmara Municipal de Severínia, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, ULYSSES FERNANDO DOS SANTOS, MONTESANTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ERC SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e SAMANTA APARECIDA DOS REIS - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0004284/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA REGIONAL DE OURINHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0359.0000293/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: NEREU CESAR MEDEIROS
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000779/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: VAGNER MATIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000843/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: EDUARDO GIROTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0367.0000165/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: MARCOS ROBERTO FERNANDES, CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0367.0000208/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: MARIA DO CARMO CRISPOLINI DE ALMEIDA e ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0369.0000040/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Paulo de Faria e HERLEY TORRES ROSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000157/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, FATO URBANISMO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000169/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, JOSE PELEGRINA JUNIOR, HELENA NEVES PELEGRINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000171/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, PLANALTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000172/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, JOÃO CARLOS HUEB e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000175/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0370.0000524/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: EGIDIO FERRARI
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000854/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0001179/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: REGINALDO JORGE DOS REIS MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000565/2015-0 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000628/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: REGINA FATIMA DOS SANTOS BRITTA e LINCOLN DE ABREU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0383.0001579/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLET e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE SANTA CATARINA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000721/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA FETTER, MARCOS ROBERTO SANFELICI e CIPRIANO DOS SANTOS CONSTRUÇÃO-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ELEITORAL
Nº MP: 14.0384.0000842/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PAULO SERGIO BEZERRA e HELIO LIMA DOS SANTOS
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0000910/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0388.0000073/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: AGNALDO DOS SNTOS REIS, SECRETARIA DA SAUDE DE POÁ e JISLENE BARRETO DE SANTANA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0394.0000176/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000431/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: HAMILTON CAYRES DE SALES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0399.0000767/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0000530/2014-0 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: CITRORIO S.J. DO RIO PRETO LTDA EPP, FRUTTI LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS LTDA., PRONTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP e ÉVERTON MASSUCATE - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0404.0000016/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0404.0000108/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE REGENTE FEIJO, EE PROFESSOR IVO LIBONI e EE PROF ANNA DE MELLO CASTRIANI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000206/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: ANTONIO PINTO DA SILVA, ARLINDO EDUARDO FANTINI, MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA, ROSA PINHEIRO DE OLIVEIRA e VALDEMAR SOARES PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0404.0000628/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0411.0000283/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: NAILDO OLIVEIRA ALVES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0411.0000594/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000627/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: JURANDIR PINHEIRO, ROGÉRIO DE SOUZA PHELIPPE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000672/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: JURANDIR PINHEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0431.0000325/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e NORTHVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0431.0000624/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: RENI SELMA GOMES MAZARÃO e CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000423/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0001244/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA e CÂMARA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0436.0001302/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0001432/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0001580/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0452.0000253/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000469/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0454.0001059/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: CLUBE DA TERCEIRA IDADE, CLUBE TANGARÁS, CLUBE BANESPINHA, LIONS CLUBE, AABB, SALÃO PAROQUIAL e ASSOCIAÇÕES MORADORES COVIZZI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0000854/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS e ELIANE TORQUATO BALDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000465/2016-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, CDHU , ODAIR SILIS, FRANCISCO EMÍLIO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO SAMPAIO KAUFFMANN, FT CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO TARABAI LTDA, VIRGILI & MONTEIRO LTDA ME, MONTE ALTO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA ME, LUCILIA FERNANDES DE SOUZA ME, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDILENI LUIZ FERREIRA, LUIS PAULO SAMPAIO KAUFFMANN, AMAURI ARNALDO MONTEIRO, CLIMÉRIO DE TOLEDO PEREIRA, AMÉLIO LUIS BALSAN, RITA DE CASSIA VIRGILI MONTEIRO, MARIO ANTONIO DALE VEDOVE MORENO, GAUCHO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA e ARTHUR KAUFFMANN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000466/2016-5 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: POLICARPO SANTOS FREIRE, FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO SAMPAIO KAUFFMANN, FT CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO TARABAI LTDA, MONTE ALTO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA ME, EDILENI LUIZ FERREIRA, RITA DE CASSIA VIRGILI MONTEIRO, LUCILIA FERNANDES DE SOUZA, GAUCHO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, LUIS PAULO SAMPAIO KAUFFMANN, AMAURI ARNALDO MONTEIRO, CLIMÉRIO DE TOLEDO PEREIRA, AMÉLIO LUIS BALSAN e MARIO ANTONIO DALE VEDOVE MORENO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0463.0000495/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: ELIZABETE MOTTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000580/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, OSVALDO JOSÉ BENETTI e JOÃO CARLOS FERRACINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0465.0000306/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: SILVIO MAZZO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000328/2014-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: ASSOCIAÇÃO ENERGIA VITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000424/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: SILVANA LINS e Prefeitura da Comarca de Sales
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000090/2016-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, SCAMATTI E SELLER INFRAESTRUTURA LTDA e GAECO - NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0467.0000687/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000070/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000076/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000197/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e Transpolix Ambiental Serviços de Limpesa Pública e Privada LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000296/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e CAE USINAGEM LTDA. ME
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000453/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAPEL HIGIÊNICO PRIMAVERA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000077/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SAICA NOSSA SENHORA APARECIDA
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000136/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PAMELLA M. e CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000311/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL e CONSELHO TUTELAR DE BELA VISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000363/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: EMPRESA INTIMISSIMI e CONCEIÇÃO A. J. GUTERMAN
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0670.0001775/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: LUCIMARA DE NOVAIS BRITO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0674.0000150/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: Abrigo Irmã Tereza à Idosos Desamparados
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0674.0002594/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: GRUPO LUZ ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AO IDOSO, ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ESPIRITA ANALIA FRANCO , Abrigo Irmã Tereza à Idosos Desamparados, LAR NOSSA SENHORA DAS MERCEDES e INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ESPÍRITA LAR BOM REPOUSO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000022/2010-7 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA CROMA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000025/2016-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIA APARECIDA CAZELATO, LUIZ CARLOS CERQUEIRA, ANTONIO DIAS BARROSO (SUBPREFEITO) e SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000075/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFICO- CET e NUTRI FAST LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000099/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 41 VARA CÍVEL DA CAPITAL, FAPESP - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CHM INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000281/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL e DANIELA SKROMOV - DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000297/2016-1 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ADEMIR VILLATORO, EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO, ROVENA MARIA NEGREIROS FERREIRA e HABITAT-LAC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000367/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e MARCELO CARDOSO ALCANTARILLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000393/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e 69º DISTRITO POLICIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000408/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000490/2012-2 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TICKET SERVICOS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000529/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS FERNANDO LIANOS, CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EDNA SHIZUE MAJIMA, MARIA JOSÉ RAMALHO DA SILVA, NADIR SATORI PETRONGAS e CRISTIANA SERRÃO PERRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000551/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBRADES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000565/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUIZ CANDIDO e JOÃO BOSCO FIGUEIREDO - EX-FUNCIONÁRIO DA PRODAM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000607/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: WENDEL DE SOUZA OLIVEIRA e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000719/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000739/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA USP, ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA, JOAQUIM JOSÉ MARTINS GUILHOTO, CARLOS ROBERTO AZZONI, GUILHERME LEITE DA SILVA DIAS, CARLOS JOSÉ CAETANO BACHA, FLÁVIO RABELO VERSIANI, MARCELO SAVINO PORTUGAL, JOÃO ROGÉRIO SANSON, FÁBIO KANCZUK, CARLOS EDUARDO SOARES GONÇALVES, ANÔNIMO e COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO DE PROFESSORES TITULAR REF AO EDITAL 06/2011
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000012/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: LUIZ CARLOS DE SOUZA e município de tarabai
Tema: AGROTÓXICOS e ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0001985/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema, DEILMA SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0004836/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: _ e
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0004966/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: _ e CENTRO DE UMBANDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0005011/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000424/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, OUTRO(S) A APURAR e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA PALÁCIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000880/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MPF / PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002113/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002980/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO FISCAL DE SAUDE e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0002443/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: JOÃO CARLOS DA SILVA, MANINHO CARDOSO e ECO PARK CLUB SANTA LAURA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0002512/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU e ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PQ SABIÁ/ANDORINHAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0002798/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0003157/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARCOS ANTONIO DE SOUZA e SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0003339/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARINALVA SILVESTRINI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0003467/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: NELSON SVIZZERO e JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0005244/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0717.0000295/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0000626/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CLINICA APRENDER E VIVER
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0000627/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0000896/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CRECHES E ESCOLAS PARTICULARES EXISTENTES NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0001106/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SANDRA APARECIDA RUVIERI DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0001236/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA-ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0002365/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JOSÉ ROBERTO LOPES FERNANDES e UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0002427/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PROJETA CURSOS E FRANQUIAS LIMITADA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0002709/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ESCOLA ESTADUAL "VOLUNTÁRIOS DE 32", DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0003420/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: GABRIELA SOLEMAR, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, EMILIO PAZIANOTO e LORIVAL DOMINGO LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003826/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0003861/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JOSÉ REINALDO TEIXEIRA DE CARVALHO e EMÍLIO PAZIANOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0004608/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0004654/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0717.0005318/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0005656/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0005720/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: IEDA LILLIAN NEVES CARVALHO e CASA NOTURNA MANSÃO J.K.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0717.0006317/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FUNDAÇÃO SETA EDUCACIONAL E CULTURAL
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0009840/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000002/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA , GERALDO ANTONIO VINHOLI, EDSON ANDRELLA, IMES-CATANDUVA e MARIA LÚCIA MIRANDA CHILIGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0718.0000988/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: Francisco Batista de Souza
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002595/2012-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE PINDORAMA, GUARACY RIBEIRO DO VAL e MARIA INES BERTINO MIYADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0003487/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, AFONSO MACCHIONE NETO, MUNICIPIO DE CATANDUVA e ARCLAN SERVIÇOS, TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000420/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA e MILTON CARLOS DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0001190/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PAULO CESAR VIEIRA MARTINS e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0001336/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: NOEL FERNANDES DOS SANTOS e MARTELINHO DE OURO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001905/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSUE ALVES MACEDO e MILTON CARLOS DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0720.0002637/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JÉSSICA ELLEN DA SILVA GOMES e MARCO ANTONIO SOUZA GARBIN
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002931/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ FREIRE DOS SANTOS e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003629/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ VERISMAR DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0008524/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0000815/2015-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA, TECPAV ENGENHARIA LTDA e TCE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0001233/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LEONARDO ALVES DE ANDRADE ME
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0002049/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: GABRIEL HENRIQUE COSTA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002141/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ÉDSON FERNANDO POLO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002268/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEREK LORRAN GOMIDE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002270/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANA RITA NEVES LIZO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002280/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CHARLLES BRONSON ALVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002654/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAISTER TAVEIRA DE CASTRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0002660/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PAULO AUGUSTO RIBEIRO e ALDO PUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004793/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0004996/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0722.0005291/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e MICROFRANCA COMPUTADORES LTDA ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL, EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005497/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005510/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000417/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VICTOR COMEIRA e À APURAR
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000817/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ELIANA MARA BROSSI e HOSPITAL 9 DE JULHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001155/2014-0 - 6 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e EX OFFICIO - MINISTERIO PUBLICO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001690/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: METRO DE SAO PAULO e NILTON JOSE RIBEIRO BAHIANA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000032/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: USINA JJ ETANOL E AÇUCAR LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000019/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL E RECREAÇÃO INFANTIL GERAÇÃO 200
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000106/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SALIM FARAH MALUF
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000108/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA IRENE BRANCO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000124/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL URSINHO DE PRATA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000172/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ANGELITA SAYAGO DE LAET e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000184/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CR. P. CONV MADRE TERESA DE CALCUTÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000185/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CRISTINA APARECIDA NOLLI e CR. P. CONV. DOM GUANELLA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0003367/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE e DAIANE GARCIA FAUSTINO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0004492/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HELMA CAMPOS DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0004698/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THALES VINICIUS BOUCHATON
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0739.0004978/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATO D. SANTIAGO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0005234/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0005360/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GUILHERME RODRIGUES DE MELO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008152/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDRE GABRIEL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008236/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LIA VENTURA e JULIANA D'AGOSTINHO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0011243/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MAURO MACIEL e LV JAÚ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0011864/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCOS SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Aviso nº 09/2016-CGMP, de 03 de agosto de 2016
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas descritas nos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, tendo em vista a exiguidade dos prazos previstos na Lei nº 9.504/97 e Lei Complementar nº 64/90, RECOMENDA aos senhores Promotores de Justiça designados para atuar junto à Justiça Eleitoral que, especialmente no período compreendido entre o registro das candidaturas e até cinco dias após o segundo turno das eleições, observem a prioridade na realização das diligências solicitadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, visando a instruir as representações eleitorais.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
DIRETORIA GERAL
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de JULHO/2016
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de JULHO/2016, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
182/16 EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA - EMDAEP 36,40 10/06/16 08/07/16
440/15/16 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. 4.103,55 28/06/16 08/07/16
216/14/16 MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA. 1.842,40 28/06/16 06/07/16
411/14/16 PLOTCÓPIAS SERVIÇOS LTDA. ME 1.215,50 29/06/16 05/07/16
127/12/16 FHB COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA. 4.499,43 02/07/16 05/07/16
138/14 AP.06 TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 26.997,60 21/07/16 28/07/16
138/14 AP.06 TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 40.175,00 27/07/16 28/07/16
PORTARIA N.º 061/2016 - DG/MP, de 26 de julho de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 027/2016– Processo nº 243/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Elevadores Atlas Schindler S.A.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Aguinaldo Quirino Gomes, Auxiliar de Promotoria-Encarregado, R.G. nº 14.506.080-9, Matrícula nº 01881, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 03 (três) elevadores da marca Atlas Schindler, localizado em imóvel situado na Rafael de Barros, nº 232, Paraíso, nesta Capital.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Rodrigo Luiz Fabiano Cavalcante, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 41.442.778-6, Matrícula nº 8.231, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 062/2016-DG/MP, de 28 de julho de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 037/2016- Processo nº 022/15-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa LENOVO Tecnologia (Brasil) Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo 1º-Designar o Senhor Paulo Sérgio Dias Baptista, Diretor Técnico de Divisão, R.G. nº 13.818.566, matrícula nº 1.744, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem como objeto o fornecimento de equipamentos de informática para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado fica designado o senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 4.282.745, matrícula nº 000.929, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 063/2016 - DG/MP, de 28 de julho de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 01445/09 - Processo nº 439/07-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e D.M. Participações e Locações de Bens Móveis e Imóveis Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a senhora Fernanda Souza Lima Dainezi, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 7855, R.G. nº 46.410.722-2-SSP/SP, para acompanhar a execução do Contrato de nº 01445/09-Processo nº 439/07-DG/MP, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar dependências da Instituição, na cidade de Mogi Guaçu.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o senhor Leo Satoshi Ando, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 8744, R.G. nº 21.344.323-5-SSP/SP, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 22.06.2016, revogando-se a Portaria nº 016/16-DG/MP de 17.02.2016, republicada no D.O.E. de 27.02.2016.
PORTARIA Nº 064/2016 - DG/MP, 01 de agosto de 2016
Designa responsável para acompanhar a execução do Contrato nº 032/2016-Processo nº 024/16-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Imprensa Oficial do Estado S/A-IMESP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Bruno Galli Rodrigues, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 34.039.426-2, Matrícula nº 5.573, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de certificação digital.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Daniel Augusto Esteves, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G.nº 25.932.140-0, Matrícula nº 3.716, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 065/2016-DG/MP, de 02 de agosto de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 035/2016- Processo nº 228/2016-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa PORTO SEGURO Companhia de Seguros Gerais
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Raquel Martins, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.772.558-8, Matrícula nº 3994, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de seguro para a cobertura de 18 (dezoito) veículos pertencentes à frota da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Mitchiko Inês Baptista, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 5.435.161-3, Matrícula nº 2648, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 08/08/2016.
Processo nº 278/2016 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação de assinaturas anuais da revista eletrônica “Informativo SBC” para atender às necessidades do Setor Técnico e Científico do CAEX.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no artigo 25, inciso I, do aludido diploma legal, em favor de Stabile SBC Sistemas e Consultoria de Custos Ltda. - EPP, objetivando a renovação de cinco assinaturas anuais do “Informativo SBC”, destinadas ao Setor Técnico e Científico do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 08/08/2016
Processo n.º: 074/16 – FED Apensado ao Pr. 013/15 - FED – 05 volumes
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - FED
Assunto: Aquisição de estações de trabalho para atender às necessidades de diversas Unidades da Instituição - Registro de Preço.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso XI, do artigo 24 do aludido diploma legal, a favor de ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., com a finalidade de contratar empresa para fornecimento de estações de trabalho visando atender às necessidades de diversas Unidades da Instituição.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016
PROCESSO Nº 153/16 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Moura e Moura Informática e Empreendimentos Comerciais Ltda. ME
Endereço: Rua Dr. Antonino Sena Figueiredo, 113 – Santa Tereza I – Barbacena/MG – CEP 36201-056
CNPJ: 07.487.504/0001-27
Representante Legal: Marcos Zacarias Campos de Moura
CPF: 050.549.066-81
ITEM 01
QUANTIDADE: 100 (cem) Discos rígidos Serial Ata III, com capacidade de 1 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 256,88 (duzentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e oito centavos)
ITEM 04 (Cota Principal)
QUANTIDADE: 105 (cento e cinco) Discos rígidos Serial Ata III, com capacidade de 3 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 439,96 (quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos)
ITEM 05 (Cota Reservada)
QUANTIDADE: 35 (trinta e cinco) Discos rígidos Serial Ata III, com capacidade de 3 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 439,96 (quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos)
ITEM 08
QUANTIDADE: 30 (trinta) Discos rígidos EXTERNO COM CASE 2 TERABYTE, com as seguintes características técnicas mínimas:
8.1. Interface USB 3.0
8.2. 2TB de capacidade
8.3. Led indicador de atividade
8.4. Modelo compacto (disco de 2,5")
8.5. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)
8.6. Compatível com a plataforma Microsoft Windows
8.7. Compatível com portas USB de 2.0 e 1.1
8.8. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)
8.9. Peso: ±180g
8.10. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação e capa para transporte.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 474,98 (quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de discos rígidos destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1 O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2 No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3 Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4 Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar ao MPSP as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº
308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de julho de 2016.
________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016
PROCESSO Nº 153/16 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Itamar de Lima Mendes 25772017888
Endereço: Rua dos Cisnes, 541 – Bairro Pedra Branca – Palhoça/SC CEP 88137-300
CNPJ: 11.554.166/0001-76
Representante Legal: Itamar de Lima Mendes
CPF: 257.720.178-88
ITEM 02 (Cota Principal)
QUANTIDADE: 105 (cento e cinco) Discos rígidos Serial Ata III, com capacidade de 2 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s).
PREÇO UNITÁRIO: R$357,90 (trezentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos)
ITEM 06
QUANTIDADE: 20 (vinte) Discos rígidos Serial Ata III, com capacidade de 4 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s).
PREÇO UNITÁRIO: R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de discos rígidos destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1 O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2 No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3 Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4 Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar ao MPSP as alterações que forem efetuadas em seus atos constitutivos.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de julho de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016
PROCESSO Nº 153/16 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Juliana Teixeira Bezerra 31443350885
Endereço: Rua Jesus Trujilo, 1.314, sala 01 – Centro – Andradina/SP – CEP 16900-033
CNPJ: 23.539.439/0001-92
Representante Legal: Juliana Teixeira Bezerra
CPF: 314.433.508-85
ITEM 03 (Cota Reservada)
QUANTIDADE: 35 (trinta e cinco) Discos rígidos Serial Ata III, com capacidade de 2 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 339,80 (trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos)
ITEM 07
QUANTIDADE: 30 (trinta) Discos rígidos EXTERNO COM CASE 1 TERABYTE, com as seguintes características técnicas mínimas:
7.1. Interface USB 3.0
7.2. 1TB de capacidade
7.3. Led indicador de atividade
7.4. Modelo compacto (disco de 2,5")
7.5. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)
7.6. Compatível com a plataforma Microsoft Windows
7.7. Compatível com portas USB de 2.0 e 1.1
7.8. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)
7.9. Peso: ±180g
7.10. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação e capa para transporte.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 298,60 (duzentos e noventa e oito reais e sessenta centavos)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de discos rígidos destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1 O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2 No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3 Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4 Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar ao MPSP as alterações que forem efetuadas em seus atos constitutivos.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de julho de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG nº RG nº
Portarias da Diretora de 8-8-2016
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 25/7/2016, Wilson Yukishigue Kodama, RG. 17.174.100-6, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 12/6/2016: Milton de Melo Miranda, RG. 8441533-2; Auxiliar de Promotoria III: 1º adicional: 7/1/2016: Ivan Cunha Barboza, RG. 17.979.563-6; 4º adicional: 8/6/2016: Luiz Francisco Vitorino, RG. 10.440.655; Oficial de Promotoria I: 3º adicional: 13/6/2016: Renata de Campos Affonso, RG. 38.559.275-9; 5º adicional: 9/6/2016: Mauri Benedito Amancio Junior, RG. 12.891.044-6; 26/6/2016: Ivair Francisco de Souza, RG. 19.928.567-6; 6º adicional: 10/6/2016: Manoel Messias dos Santos Júnior, RG. 16.677.912-X; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 4/6/2016: Lucas Americo Magron, RG. 30.816.811-2; 5/6/2016: Rafaela Fernandes da Costa, RG. 11.094.388; 22/6/2016: Amanda Moura Costantini, RG. 38.303.317-2; 27/6/2016: Dayanny Kelly Antunes Ribeiro, RG. 30.739.048-2; Assistente Técnico de Promotoria II: 3º adicional: 14/6/2016: Marcia Takano, RG. 23.021.878-7;
Declarando competir, a partir de 8/6/2016, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, a Luiz Francisco Vitorino, RG. 10.440.655, Auxiliar de Promotoria III, do QPMPESP;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Milton de Melo Miranda, RG. 8441533-2, 8/6/2011 a 5/6/2016; Auxiliar de Promotoria III: Ivan Cunha Barboza, RG. 17.979.563-6, 26/7/2010 a 24/7/2015; Oficial de Promotoria I: Carla Fernandes Gouveia, RG. 20.268.058-7, 26/5/2011 a 23/5/2016; Analista de Promotoria I: Lucas Americo Magron, RG. 30.816.811-2, 6/6/2011 a 3/6/2016; Luis Antonio Barros Souza, RG. 29.520.605-6, 1/6/2011 a 29/5/2016; Rafaela Fernandes da Costa, RG. 11.094.388, 6/6/2011 a 3/6/2016; Assistente Técnico de Promotoria II: Marcia Takano, RG. 23.021.878-7, 16/6/2011 a 13/6/2016.
Despachos da Diretora de 8-8-2016
Autorizando, a reti-ratificação da vigência do 3º adicional por tempo de serviço, concedido a Luiz Francisco Vitorino, RG. 10.440.655, Auxiliar de Promotoria III, o qual passa a vigorar a partir de 5/11/2010, e não como constou do D.O. de 8/2/2011;
Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelas L.Cs. 1054/2008 e 1.196/2013, a Luciana Yumi Hiraide Peixoto, RG. 44.223.079-5, 180 dias de licença-gestante, a partir de 15/7/2016;
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, 5 dias de licença-paternidade, à vista das Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:
22/6/2016, Gustavo Henrique Caetano Lenarduzzi, RG. 18.307.888-3, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede – Município de São José do Rio Preto - SP; 23/6/2016, Eduardo Antonio Tofoli da Silva, RG. 30.187.196-6, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - Município de Marília - SP; 27/6/2016, James Rodeval Tonetti, RG. 21.289.901-6, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do Município e Comarca de Jundiaí – SP;
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Maria Fernanda Lahr Sampaio Fonseca, RG. 43.719.084-5, 180 dias de licença-gestante, a partir de 15/7/2016, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais – Serviço de Registro Civil de Birigui – SP.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 5-8-2016
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Analu Campos Mendes, RG. 34.567.934-9, Jean Carlos Saraiva Lima Bassoli, RG. 25.136.494-X, Alessandra Simão Geraldini, RG. 43.234.708-2 e Rodrigo Shishito, RG. 34.855.602-0, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 21/7/2016, o prazo para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Área Regional de Piracicaba
Despachos da Diretora de 5-8-2016
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Alexandre Sanches Batista, RG. 46.609.847-9 e Arua Vitorasso Blanco, RG. 46.160.445-0, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 21/7/2016, o prazo para posse nos referidos cargos por 30 dias.
COMUNICADO ESMP Nº. 17/2016 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL 2010 – 7ª EDIÇÃO, pela Escola Virtual, via internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. JUSTIFICATIVA
O EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.
Permite:
* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;
* Desenvolver documentos com aparência profissional;
* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.
II. OBJETIVO
Explorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel 2010, editor de planilhas eletrônicas, visando:
* Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados;
* Levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas.
III. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE APERFEIÇOMENTO EM EXCEL 2010 – 7ª EDIÇÃO terá a duração de 5 semanas (20 horas/aula). Em cada semana, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. O curso será apresentado, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, será disponibilizado textos, questões objetivas e casos práticos. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individuais e coletivas. O participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas no curso.
V. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: de 15 a 19 de agosto de 2016.
Publicação da lista de matriculados e acesso à Escola Virtual: 22 a 26 de agosto de 2016.
Início das atividades: 29 de agosto de 2016.
Término de aulas: 3 de outubro de 2016.
VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula.
No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Inscrições serão realizadas no período de 15 a 19 de agosto de 2016 no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected] Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima, se for o caso.
IX. PROFESSOR
RAFAEL DE JESUS AUGUSTO
Analista de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). É Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Trabalha há 10 anos na área de informática. É especialista em análise e desenvolvimento de softwares utilizando a plataforma Java (Sun Microsystems/Oracle), certificado em cabeamento estruturado em redes de computadores pela Furukawa. Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).
X. CONTEÚDO DO CURSO
Semana 1. Conhecendo o Microsoft Excel 2010.
Semana 2. Planilha de resumo.
Semana 3. Elaboração de gráficos.
Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.
Semana 5. Trabalho final.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado ESMP n. 40/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos Servidores e aos Estagiários do Ministério Público, aos Juízes e Servidores do Poder Judiciário com atribuição na área eleitoral, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 13º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Litoral Norte, promoverão o MINICURSO: ELEIÇÕES 2016 – A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, na cidade de Caraguatatuba, conforme programação que segue:
Período: 15 e 16 de agosto de 2016 (segunda e terça-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Auditório do Ministério Público Federal, Avenida Prefeito Geraldo Nogueira da Silva, 644, Bairro de Indaiá, Caraguatatuba
Palestrante: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
6º Promotor de Justiça de Catanduva
Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca
Professor convidado no curso de Especialização de Direito Penal e Processual Penal da PUC-SP. Professor de Direito Eleitoral na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 15 de agosto de 2016 (segunda-feira), das 19h às 22h
Registro de candidatura
Abuso do poder político e econômico
Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha
Propaganda eleitoral
2º Dia: 16 de agosto de 2016 (terça-feira), das 9h às 12h30
Direito de resposta
Captação irregular de sufrágio
Crimes eleitorais
Processo penal eleitoral
Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, bem como aos Juízes e Servidores do Poder Judiciário com atribuição na área eleitoral
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 12/08/2016.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
13º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – LITORAL NORTE
Comunicado ESMP n. 49/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e com a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP promoverão o SEMINÁRIO: ELEIÇÕES 2016 – A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 12 de agosto de 2016 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 17h
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Térreo, Bela Vista, São Paulo
Público: aberto ao público em geral
PROGRAMAÇÃO
9h - Abertura Solene
Antonio Carlos da Ponte – Diretor da ESMP
Marcos da Costa – Presidente da OAB/SP
Luiz Silvio Moreira Salata – Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP
9h30 - Evolução do Direito Eleitoral no Brasil
Antônio Tito Costa – Advogado e Patrono da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP)
10h -11h - Financiamento de Campanhas Eleitorais
José Carlos Mascari Bonilha (Promotor de Justiça)
Cristiano Vilela (Advogado e Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP)
11h -12h - Inelegibilidade e condições de elegibilidade
Jorge Alberto de Oliveira Marum (Promotor de Justiça)
Fátima Nieto Soares (Advogada Especialista em Direito Eleitoral)
12h -14h - Almoço
14h -15h - Propaganda eleitoral
André Luiz Nogueira da Cunha (Promotor de Justiça)
Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (Advogado e Consultor da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP)
15h-16h – Crimes eleitorais
Antonio Carlos da Ponte (Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público)
Marino Pazzaglini Filho (Advogado e Consultor da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP)
16h-17h – Abuso do poder econômico
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (Procurador Regional Eleitoral)
Fábio Nadal Pedro (Advogado e Consultor da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP)
17h – Encerramento
Inscrições e informações: o evento é gratuito as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 11/08/2016.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo
Comunicado CEAF/ESMP n. 50/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos Servidores e aos Estagiários do Ministério Público, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente, promoverão o CICLO DE PALESTRAS – O NOVO CPC: REPERCUSSÕES NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na cidade de Presidente Prudente, conforme programação que segue:
Datas: 12 e 19 de agosto, 02, 29 e 30 de setembro de 2016
Horário: das 9h às 11h30 e das 19h às 21h30 no dia 29 de setembro
Local: PRESIDENTE PRUDENTE - Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público-APMP
Avenida Cel. José Soares Marcondes, 983 - Sala 72 – 7º andar - Presidente Prudente
Palestrantes:
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, designado para exercer as funções de Diretor-Geral do Ministério Público de São Paulo.
Livre docente, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Professor Associado junto ao Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
SILAS SILVA SANTOS
Juiz Eleitoral. Integra o quadro de Juízes Formadores da Escola Paulista da Magistratura. Coordenador-Geral do Núcleo de Presidente Prudente da Escola Paulista da Magistratura.
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Especialista em Direito Civil.
Professor de Direito Processual Civil nas Faculdades Antonio Eufrásio de Toledo
Programação:
12 de agosto de 2016 (sexta-feira), das 9h às 11h30: Tutela Provisória – Dr. Silas Silva Santos;
19 de agosto de 2016 (sexta-feira), das 9h às 11h30: Provas no NCPC – Dr. Silas Silva Santos;
02 de setembro de 2016 (sexta-feira), das 9h às 11h30: Execução e Cumprimento de Sentença – Dr. Silas Silva Santos;
29 de setembro de 2016 (quinta-feira), das 19h às 21h30: Recursos no NCPC – Dr. Ricardo de Barros Leonel;
30 de setembro de 2016 (sexta-feira), das 9h às 11h30: Processo Coletivo – impactos no NCPC – Dr. Ricardo de Barros Leonel.
Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.
Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas (40 lugares). As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica de recebimento.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 11/08/2016.
Será conferido certificado àqueles que apresentarem frequência mínima 75% (setenta e cinco por cento), participação mínima em 4 palestras (assinando as respectivas listas de presenças) (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
2º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – PRESIDENTE PRUDENTE
(Publicar dias 2, 4 e 9/08/2016)
Comunicado ESMP n. 52/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São promoverá o PALESTRA: INCITAÇÃO AO ÓDIO E INTOLERÂNCIA, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 06 de setembro de 2016 (terça-feira)
Horário: das 9h30 às 12h30
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Térreo, Bela Vista, São Paulo
Público: aberto ao público em geral
PROGRAMAÇÃO
9h30 - Abertura
9h40 - Exposição
SAMUEL RODRÍGUEZ FERRÁNDEZ
Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Murcia (Espanha)
11h – Intervalo
11h15 – Debatedores:
FERNANDO DE BRITO ALVES - Pós-doutor em Democracia e Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra. Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná.
LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK - Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor de Direito Penal no curso de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e nas Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO). Coordenador Adjunto do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO). Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, do Campus de Jacarezinho, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).
ALFONSO PRESTI – 77° Promotor Criminal da Capital (SP), Professor de Direito Penal da PUC/SP
Inscrições e informações: o evento é gratuito as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 05/09/2016.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP