Designando:
nº 11559/2916 - Júlio Cesar Botelho, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 6, e de 19 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada, por necessidade de retificação – DOE de 01/10/2016)
Autorizando:
nº 11923/2016- Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de suas funções, no período d 21 a 23 de setembro de 2016, para participar do 7º Congresso de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 21 a 23 de setembro de 2016, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 131.997/2016)
nº 11924/2016 - Marcos Stefani, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social - Assessor, a se ausentar de suas funções, nos dias 10 e 11 de outubro de 2016, para ministrar o curso Atuação do Ministério Público de Acordo com o Novo CPC, nos dias 10 e 11 de outubro de 2016, na cidade de Porto Velho - RO, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 137.532/2016)
Designando:
nº 11925/2016 – Vidal Serrano Nunes Júnior, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de outubro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 11926/2016 – Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de outubro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 11927/2016 – Ana Luiza Schimidt Lourenço Rodrigues, 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 29 e 30 de setembro de 2016.
(Pt. nº 140.176/2016)
nº 11928/2016 – Ana Luiza Schimidt Lourenço Rodrigues, 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 04 e 05 de outubro de 2016.
(Pt. nº 140.178/2016
nº 11929/2016 – Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 03 e 07 de outubro de 2016.
(Pt. nº 140.180/2016)
nº 11930/2016 – Fabio Tebecherani Kalaf, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 04 e 05 de outubro de 2016.
(Pt. nº 140.177/2016)
nº 11931/2016 – Mario Augusto Vicente Malaquias, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 29 e 30 de setembro de 2016.
(Pt. nº 140.175/2016)
nº 11932/2016 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para participar como palestrante no Minicurso: “Em Busca da Verdade Real – Instrumentos e Ferramentas da Neurolinguística”, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 10º Núcleo Regional, nos dias 05 e 06 de outubro de 2016, na cidade de Bauru -SP.
(Pt. nº 137.892/2016)
Designando:
nº 11933/2016 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0043805-62.2014.8.26.0050 (controle nº 25/2014), em trâmite pelo 4º DPPC. (Pt. nº 140.282/16)
nº 11934/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos Processos nºs 0002057-18.2014.8.26.0481 (nº de ordem 810/2014) e 0002308-36.2014.8.26.0481 (nº de ordem 926/2014), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Epitácio, a partir de 5 de outubro de 2016. (Pt. nº 140.647/16)
nº 11935/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0005390-64.2010.8.26.0627 (nº de ordem 2894/2010), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 26 de setembro de 2016. (Pt. nº 140.667/16)
nº 11936/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0003185-22.2012.8.26.0553, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santo Anastácio, a partir de 27 de setembro de 2016. (Pt. nº 140.674/16)
nº 11937/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0002123-89.2014.8.26.0483 (nº de ordem 597/2014), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 26 de setembro de 2016. (Pt. nº 140.675/16)
nº 11938/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo Cível nº 0002325-67.2014.8.26.0515, em trâmite pela Única Vara Judicial da Comarca de Rosana, a partir de 27 de setembro de 2016. (Pt. nº 140.676/16)
nº 11939/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo Cível nº 0100678-84.2010.8.26.0515, em trâmite pela Única Vara Judicial da Comarca de Rosana, a partir de 27 de setembro de 2016. (Pt. nº 140.679/16)
nº 11940/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1001737-27.2016.8.26.0627 (nº de ordem 2694/2016), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 27 de setembro de 2016. (Pt. nº 140.681/16)
nº 11941/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1001738-12.2016.8.26.0627 (nº de ordem 2695/2016), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 27 de setembro de 2016. (Pt. nº 140.684/16)
nº 11942/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1000169-30.2015.8.26.0491, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Rancharia, a partir de 28 de setembro de 2016. (Pt. nº 140.690/16)
nº 11943/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0000833-48.2014.8.26.0480, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Presidente Bernardes, a partir de 28 de setembro de 2016. (Pt. nº 140.693/16)
nº 11944/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0003872-43.2012.8.26.0491 (nº de controle 838/12), em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Rancharia, a partir de 5 de outubro de 2016. (Pt. nº 140.894/16)
nº 11945/2016 – Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nas visitas dos Distritos Policiais da Comarca de Guarulhos, nos termos do Ato nº 920/2015, no dia 14 de outubro de 2016. (Pt. nº 140.553/16)
nº 11946/2016 – Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nas visitas dos Distritos Policiais da Comarca de Guarulhos, nos termos do Ato nº 920/2015, no dia 21 de outubro de 2016. (Pt. nº 140.553/16)
nº 11947/2016 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Araras, Caraguatatuba, Diadema, Salesópolis, Tambaú e Embu das Artes, de 1 a 31 de outubro de 2016.
nº 11948/2016 - Liliane Silva de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 23 a 31 de outubro de 2016.
nº 11949/2016 - Ricardo Brites de Figueiredo, 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 9 a 16 de outubro de 2016.
nº 11950/2016 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 7 a 14 de outubro de 2016.
nº 11951/2016 - Edivon Teixeira Junior, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 10 a 21 de outubro de 2016.
nº 11952/2016 - Hilton Mauricio de Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 10 a 17 de outubro de 2016.
nº 11953/2016 - Ivana Chacon, 11º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 12 a 31 de outubro de 2016.
nº 11954/2016 - Joao Jose Rodrigues Neto, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 11 a 21 de outubro de 2016.
nº 11955/2016 - Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 13 a 26 de outubro de 2016.
nº 10025/2016 - Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 19 e 24 a 30 de setembro de 2016, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 30 de setembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)
nº 10726/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de OUTUBRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Fabio Tosta Horner
Inclua-se:
Leonardo Leonel Romanelli
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2016)
nº 10727/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adalberto Denser de Sa (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2016)
nº 11273/2016 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 10 e 12 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11363/2016 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, de 2 a 8 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11402/2016 - Aline Moraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 4 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 11 de outubro e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 27 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/10/2016)
nº 11408/2016 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 22 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11410/2016 - Angelica Ramos de Frias Sigollo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, nos dias 10 e 11 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 9 e 15 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11423/2016 - Cassio Serra Sartori, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 26 e de 28 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11425/2016 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 14 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos 5º e 8º Promotores de Justiça de Mauá, de 13 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/10/2016)
nº 11430/2016 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 4 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 25 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de outubro, e acumular o exerício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, dia 27 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11432/2016 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 3 a 7 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 11 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11470/2016 - Julia Alves Camargo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 103º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de outubro, assumir o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 6 a 10 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11485/2016 - Lister Caldas Braga Filho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro, acumularo exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 4 de outubro, acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 12 a 23 de outubro e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 24 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2016)
nº 11492/2016 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 13 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
Ato Normativo n. 993-PGJ, de 06 de outubro de 2016.
(Protocolado n. 129.447/2016)
Reclassifica cargos de Promotor de Justiça em razão da edição da Lei Complementar Estadual n. 1.274, de 17 de setembro de 2015.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em especial as previstas no art. 19, V, o e p, e XII, a e c, da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que a Augusta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu, por meio da Lei Complementar Estadual n. 1.274, de 17 de setembro de 2016, por iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a alteração da denominação dos Foros Distritais do Interior e a entrância de diversas Unidades judiciárias do Estado, que especificou,
CONSIDERANDO que a referida Lei elevou à categoria de Comarca todos os Foros Distritais do Interior, preservada a entrância em que se encontram classificadas e ressalvada eventual modificação constante daquela norma,
CONSIDERANDO que a referida Lei elevou à categoria de entrância intermediária as Comarcas sedes das Circunscrições Judiciárias de entrância inicial de Casa Branca (43ª CJ), Dracena (29ª CJ), Ituverava (40ªCJ) e Presidente Venceslau (28ª CJ), bem como as Comarcas de Artur Nogueira, Embu-Guaçu, Mairinque, Monte Mor e Santana de Parnaíba,
CONSIDERANDO que a referida Lei elevou à categoria de entrância final as Comarcas sedes das Circunscrições Judiciárias de entrância intermediária de Amparo (54ªCJ), Andradina (37ªCJ), Assis (26ªCJ), Avaré (24ªCJ), Barretos (14ªCJ), Batatais (39ªCJ), Bragança Paulista (6ªCJ), Caraguatatuba (51ªCJ), Fernandópolis (18ª CJ), Guaratinguetá (48ª CJ), Itanhaém (56ªCJ), Itapecerica da Serra (52ªCJ), Itapeva (49ªCJ), Jaboticabal (42ªCJ), Jales (55ªCJ), Lins (35ªCJ), Mogi Mirim (7ªCJ), Ourinhos (25ªCJ), Pirassununga (11ªCJ), Registro (21ªCJ), São João da Boa Vista (50ªCJ), Tupã (30ªCJ) e Votuporanga (17ªCJ), bem como as seguintes Comarcas: Atibaia, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Hortolândia, Itapevi, Mogi Guaçu, Pindamonhangaba, Santa Bárbara D’Oeste, São Caetano do Sul, Sertãozinho, Taboão da Serra e Tatuí;
CONSIDERANDO que a Resolução n. 704/2015, de 1° de julho de 2015, elevou a Comarca de Taboão da Serra à entrância final, bem como que a Promotoria de Justiça de Taboão da Serra igualmente teve sua entrância elevada por meio do Ato Normativo n. 909/2015, de 08 de julho de 2015,
CONSIDERANDO o disposto no art. 1° e seu § 2° da Lei Complementar Estadual n. 981, de 21 de dezembro de 2005, e no art. 155 da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1°. Os cargos de Promotor de Justiça dos Foros Distritais do Interior elevados à categoria de comarca nos termos do art. 1° da Lei Complementar Estadual n. 1.274, de 17 de setembro de 2015, são redenominados na forma do Anexo I deste Ato Normativo, mantida a classificação e ressalvada eventual modificação constante da referida Lei Complementar e deste Ato Normativo.
Art. 2°. Os cargos vagos de Promotor de Justiça das comarcas de Artur Nogueira, Casa Branca, Dracena, Embu-Guaçu, Ituverava, Mairinque, Monte Mor, Presidente Venceslau e Santana de Parnaíba, elevadas de entrância pela Lei Complementar Estadual n. 1.274, de 17 de setembro de 2015, são reclassificados em cargos de entrância intermediária;
Art. 3°. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça das comarcas de Artur Nogueira, Casa Branca, Dracena, Embu-Guaçu, Ituverava, Mairinque, Monte Mor, Presidente Venceslau e Santana de Parnaíba, reclassificadas em entrância intermediária pela Lei Complementar referida no art. 2° deste Ato, cujos titulares integram a Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9° da Lei Complementar Estadual n. 981, de 21 de dezembro de 2005.
Art. 4°. Os Promotores de Justiça titulares de cargo nas comarcas referidas no art. 3° deste Ato, integrantes da Lista IV, a que se refere o inciso IV do art. 9° da Lei Complementar Estadual n. 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância intermediária, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993.
Art. 5°. Os cargos vagos de Promotor de Justiça das comarcas de Amparo, Andradina, Assis, Atibaia, Avaré, Barretos, Batatais, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Embu das Artes, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Guaratinguetá, Hortolândia, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itapevi, Jaboticabal, Jales, Lins, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Ourinhos, Pindamonhangaba, Pirassununga, Registro, Santa Bárbara D’Oeste, São Caetano do Sul, São João da Boa Vista, Sertãozinho, Tatuí, Tupã e Votuporanga, elevadas de entrância pela Lei Complementar Estadual n. 1.274, de 17 de setembro de 2015, são reclassificados em cargos de entrância final.
Art. 6°. São reclassificados, de imediato, os cargos providos de Promotor de Justiça das comarcas de Amparo, Andradina, Assis, Atibaia, Avaré, Barretos, Batatais, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Embu das Artes, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Guaratinguetá, Hortolândia, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itapevi, Jaboticabal, Jales, Lins, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Ourinhos, Pindamonhangaba, Pirassununga, Registro, Santa Bárbara D’Oeste, São Caetano do Sul, São João da Boa Vista, Sertãozinho, Tatuí, Tupã e Votuporanga, reclassificadas em entrância final pela Lei Complementar referida no art. 5° deste Ato, cujos titulares integram a Lista II, a que se refere o inciso II do art. 9° da Lei Complementar Estadual n. 981, de 21 de dezembro de 2005.
Art. 7°. Os Promotores de Justiça titulares de cargo nas comarcas referidas no art. 6° deste Ato, integrantes da Lista III, a que se refere o inciso III do art. 9° da Lei Complementar Estadual n. 981, de 21 de dezembro de 2005, poderão requerer, quando promovidos a cargo em comarca classificada em entrância final, que sua promoção se efetive na comarca onde se encontram, ouvido o Conselho Superior, nos termos do art. 155 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993.
Art. 8°. Os Promotores de Justiça titulares dos cargos referidos nos artigos 4° e 7° deste Ato fazem jus à percepção de diferença de subsídios entre os correspondentes a seus cargos e os da entrância imediatamente superior.
Art. 9°. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data da entrada em vigor da Lei Complementar Estadual n. 1.274/2015.
São Paulo, 06 de outubro de 2016.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO I
Foros Distritais elevados à categoria de Comarcas
Promotor de Justiça do Promotor de Justiça da
Foro Distrital de Américo Brasiliense Comarca de Américo Brasiliense
Foro Distrital de Artur Nogueira Comarca de Artur Nogueira
Foro Distrital de Arujá Comarca de Arujá
Foro Distrital de Bastos Comarca de Bastos
Foro Distrital de Bertioga Comarca de Bertioga
Foro Distrital de Buri Comarca de Buri
Foro Distrital de Caieiras Comarca de Caieiras
Foro Distrital de Cajamar Comarca de Cajamar
Foro Distrital de Campo Limpo Paulista Comarca de Campo Limpo Paulista
Foro Distrital de Conchal Comarca de Conchal
Foro Distrital de Embu-Guaçu Comarca de Embu-Guaçu
Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos Comarca de Ferraz de Vasconcelos
Foro Distrital de Flórida Paulista Comarca de Flórida Paulista
Foro Distrital de Guararema Comarca de Guararema
Foro Distrital de Hortolândia Comarca de Hortolândia
Foro Distrital de Iacanga Comarca de Iacanga
Foro Distrital de Ibaté Comarca de Ibaté
Foro Distrital de Iepê Comarca de Iepê
Foro Distrital de Ilhabela Comarca de Ilhabela
Foro Distrital de Itaberá Comarca de Itaberá
Foro Distrital de Itajobi Comarca de Itajobi
Foro Distrital de Itariri Comarca de Itariri
Foro Distrital de Itatinga Comarca de Itatinga
Foro Distrital de Itirapina Comarca de Itirapina
Foro Distrital de Itupeva Comarca de Itupeva
Foro Distrital de Jandira Comarca de Jandira
Foro Distrital de Jarinu Comarca de Jarinu
Foro Distrital de Louveira Comarca de Louveira
Foro Distrital de Macaubal Comarca de Macaubal
Foro Distrital de Nazaré paulista Comarca de Nazaré Paulista
Foro Distrital de Neves Paulista Comarca de Neves Paulista
Foro Distrital de Ouroeste Comarca de Ouroeste
Foro Distrital de Paranapanema Comarca de Paranapanema
Foro Distrital de Pariquera-Açu Comarca de Pariquera-Açu
Foro Distrital de Paulínia Comarca de Paulínia
Foro Distrital de Pinhalzinho Comarca de Pinhalzinho
Foro Distrital de Piquete Comarca de Piquete
Foro Distrital de Pirangi Comarca de Pirangi
Foro Distrital de Rio das Pedras Comarca de Rio das Pedras
Foro Distrital de Rio Grande da Serra Comarca de Rio Grande da Serra
Foro Distrital de Roseira Comarca de Roseira
Foro Distrital de Salesópolis Comarca de Salesópolis
Foro Distrital de Salto de Pirapora Comarca de Salto de Pirapora
Foro Distrital de São Sebastião da Grama Comarca de São Sebastião da Grama
Foro Distrital de Tabapuã Comarca de Tabapuã
Foro Distrital de Vargem Grande Paulista Comarca de Vargem Grande Paulista
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 11/10/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GDE SÃO PAULO I, II e III
Elaine de Sousa Alves, RG 34.106.689-8, transferida da Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo para o GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo São Paulo I – Subnúcleo Grande São Paulo I – ABC (PT 0134014/16);
Marli Soares de Oliveira, RG 8.764.852-0, transferida da Promotoria de Justiça Cível da Capital para a Promotoria de Justiça de Carapicuíba (PT 0139912/16);
Weslley Jonas Santos de Magalhães Mudo, RG 49.267.078-x, transferido da Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos para a Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos (PT 0138112/16).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Thais Aidar Correa, RG 46.048.577-5, transferida da Promotoria de Justiça Criminal de Bauru para a Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo (PT 0138231/16).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Jonatas Alves Moraes, RG 48.854.203-0, transferido da Promotoria de Justiça de Taquaritinga para a Promotoria de Justiça de Jaboticabal (PT 0139682/16).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 11/10/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO a pedido, dos seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III
AIMÉE MORAES RIBEIRO MALATO, R.G. 584449513, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 05/10/2016 (Pt. nº 138.542/16).
ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI, R.G. 359741186, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 10/10/2016 (Pt. nº 140.234/16).
GABRIELA MARTINS MIRANDA, R.G. 39.015.636-X, PJ DO V TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 03/10/2016 (Pt. nº 138.063/16).
CARLOS EDUARDO ALEMAN, R.G. 276990079, PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL, a partir de 05/10/2016 (Pt. nº 136.468/16).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
DIORGES BERNARDO PALMA, R.G. 345619869, PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, a partir de 10/10/2016 (Pt. nº 138.228/16).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
DEISEANE CÁCERES PAES, R.G. 1123456, PJ DE AGUAÍ, a partir de 20/09/2016 (Pt. nº 138.846/16).
IGOR COLBER LOPES, R.G. 39.745.340-1, PJ DE INDAIATUBA, a partir de 03/10/2016 (Pt. nº 137.218/16).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
VINICIUS AUGUSTUS LOURENÇO FERREIRA, R.G. 440353932, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 06/10/2016 (Pt. nº 140.469/16).
CAROLINE SOUZA CLEMÊNCIO FERREIRA, R.G. 45.564.976-5, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO FRANCA, a partir de 01/10/2016 (Pt. nº 138.233/16
EXTRATO DA ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2016.
Em 04 de outubro de 2016, às 10:30 hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Correia de Arruda Neto Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior e Luís Paulo Sirvinskas, com ausência justificada do Dr. Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, desenvolveram-se os trabalhos como segue:1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 32ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 27 de setembro de 2016, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente, cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDE NTE. a) O Dr. Smanio apresentou votos de pesar pelo falecimento da Senhora Jacqueline Dias Leme, mãe do doutor Ricardo Dias Leme, 6º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, ocorrido no dia 01/10/2016; b) Informou sobre a questão do nosso orçamento, esclarecendo que as negociações estão se encerrando e estamos conseguindo atingir as metas que nós tínhamos e se tudo se encaminhar desta forma teremos a verba para encerrar o ano de forma satisfatória, apesar do ano difícil, da grande crise financeira e a queda de arrecadação. As negociações para o orçamento do ano que vem também estão ocorrendo de forma satisfatória, devemos ter um acréscimo de 10%, apesar de todas as dificuldades do Estado. Ainda dependemos da negociação na Assembléia. Considero excelentes os resultados e nos dará tranquilidade para este ano e no ano que vem. A questão não termina, ainda há a necessidade de continuarmos atuando na melhoria do nosso orçamento. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. Observada a ordem de votação, manifestou-se 4.1 o Dr. Puerta dando bom dia a todos os Conselheiros presentes, cumprimentando também a Dra. Denise e o Dr. Alexandre presentes na sessão, bem como os funcionários e jornalistas, contou que conversava antes do início da sessão com o Dr. Arruda sobre a queda na arrecadação do Estado e a dificuldade de se negociar o orçamento e mesmo assim conseguimos um aumento, motivo pelo qual cumprimentava a PGJ pelo trabalho realizado na questão orçamentária; 4.2 a Dra. Mônica deu bom dia a todos os membros do Colegiado, aos colegas e funcionários presentes; 4.3 o Dr. Tiago a) Agradeceu o acolhimento e atenção que os colegas de Bauru dedicaram a este Conselho Superior na reunião realizada no dia 30 de setembro, com a presença de 27 Promotores de Justiça e um Procurador de Justiça da região (Bauru, Botucatu, Ibitinga, Barra Bonita, Avaré, Iacanga, Jaú, Piratininga, Gália, Santa Cruz do Rio Pardo e Pederneiras). Reunião muito produtiva, com propostas de aprimoramento institucional e discussão de temas envolvendo o Conselho Superior; b) Agradeceu a presença da Dra. Denise e do Dr. Alexandre qu e iriam apresentar uma proposta em relação ao cadastro de Adoções na Cidade de São Paulo, e gostariam de apoio deste Colegiado com relação ao tema; c) Informou aos membros do Colegiado que a Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos enviou um comunicado aos Procuradores de Justiça, atendendo ao pedido da Dra. Andréa Chiaratti, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, para que enviassem sugestões contribuindo com os estudos para modificação do ato normativo que disciplina o inquérito civil. A questão do inquérito civil envolve interesse também deste Colegiado; d) Informou sobre ofício encaminhado pelo Diretor do CEAF-ESMP, Dr. Antonio Carlos da Ponte, relatando a necessidade de formação de listra tríplice para indicação de representantes da 2ª. Instância e da 1ª Instância (um da Capital e um do Interior), para atuarem como representantes dos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo junto ao Conselho Curador do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em substituição aos Drs. Wilson Alencar das Dores, Valéria Diez Scarance Fernandes e Reinaldo Lucas de Melo, cujo termo final do mandato de avizinha; 4.4 o Dr. Arruda dando bom dia a todos os colegas e funcionários, parabenizou a PGJ pelo resultado nas tratativas sobre a questão orçamentária e desejou boa sorte agora junto à Assembléia Legislativa; 4.5 o Dr. Sirvinskas a) dando bom dia a todos, aos colegas presentes na sessão, invocou o grande arquiteto do universo para uma profícua sessão; b) Ratificou a saudação do Dr. Tiago com relação ao tratamento recebido pelos colegas de Bauru; c) Indagou da PGJ sobre eventual concurso de ingresso à carreira este ano. O Dr. Smanio esclareceu que tem a intenção de realizar o concurso no ano que vem, mas depende de conversa junto ao Órgão Especial; 4.6 o Dr. Christino a) dando bom dia a todos os Conselheiros, aos colegas presentes na sessão, aos funcionários e jornalistas, também agradeceu aos colegas de Bauru pela recepção que tivemos; b) Relatou as dificuldades que os colegas na área de Execução Penal estão tendo em face do sistema digital. O Dr. Smanio esclareceu que a questão já foi levada ao comitê onde existem colegas da área de execução. Informou, ainda, que estão buscando soluções no ESAJ para este momento, mas o nosso sistema que deve estar em funcionamento no ano que vem e deverá resolver a questão rapidamente; 4.7 a Dra. Liliana após dar bom dia a todos se manifestou dizendo: “Sr. Procurador-Geral, foi com grande emoção que recebi a inauguração do Espaço José Jesus Cazetta Jr. no interior da nossa Biblioteca César Salgado, no último dia 28 de setembro. Há um ano, quando da inestimável perda deste grande Promotor e Procurador de Justiça, sugeri em reunião do Órgão Especial que se pensasse em alguma maneira de perenizar sua presença na instituição, ou instituindo um prêmio com seu nome, ou gravando com ele algum patrim&ocir c;nio, de maneira a se rememorar, sempre, quem ele foi. Por isso, ao ver concretizado esse objetivo, rendo minhas homenagens a Vossa Excelência, ao Dr. Ricardo Leonel, D.D. Diretor Geral e a toda sua equipe, porque dessa maneira conviveremos nós com sua lembrança, e as novas gerações conhecerão e saberão que tivemos no nosso Ministério Público pessoa dessa grandeza, de perfil tão culto, ético, afável, respeitado e admirado por todos, sem exceção”; 4.8 o Dr. Vidal cumprimentou a todos os presentes; 4.9 o Dr. Garrido a) lembrou que quando estava no Órgão Especial a Dra. Liliana sugeriu que se prestasse uma homenagem ao Dr. Gazetta. Destacou que se tratava de uma pessoa extraordinária, que não conheceu ninguém mais inteligente e mais dedicado ao Ministério Público do que o Dr. Gazetta. Cumprimentou o PGJ pela iniciativa e ter realizado esta homenagem; b) Relatou que na semana passada o CNMP aprovou o relatório da visita de inspeção feito na Corregedoria e nos órgãos disciplinares, não houve nenhuma recomendação, ao contrário, fizeram questão de ressaltar a excelência dos trabalhos da nossa Corregedoria; c) Informou que o CNMP instituiu o Controle das Reclamações Disciplinares, Sindicâncias e Processos Administrativos. Toda reclamação e sindicância é obrigatória a comunicação ao Conselho, por entenderem que tem uma atividade paralela às Corregedorias locais. Nós tivemos todos os nossos arquivamentos confirmados pelo CNMP; d) Informou, ainda, que a partir de segunda feira estaria afastado da Corregedoria, juntamente com a Dra. Tereza, em razão do fato de que irá concorrer ao segundo mandato de Corregedor. Neste período assumirá a Corregedoria o Dr. Álvaro Arruda, uma vez que o decano do Órgão Especial, o Dr. Fernando José Marques, estará de férias. O Dr. Smanio cumprimentou o Dr. Garrido, todos seus assessores e funcionários pelo trabalho que vem realizando à frente da nossa Corregedoria, sendo que os elogios feitos no relatório da Corregedoria Nacional fruto deste trabalho. Desejou boa sorte na caminhada pela recondução. Os elogios tiveram a adesão de todos os membros do Colegiado. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Interessados: Drs. Alexandre Mauro Alves Coelho, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e Denise Myong Hyun Jung, 6ª Promotora de Justiça Cível de Itaquera. Assunto: Apresentação de trabalho sobre o Cadastro de Adoções na Cidade de São Paulo. Foi realizada a exposição pelo Dr. Alexandre Mauro Alves Coelho, apresentando um trabalho por ele desenvolvido juntamente com a colega Dra. Denise Myong Hyun Jung, referente ao atual quadro envolvendo o Cadastro de Adoções na Cidade de São Paulo, concluindo com uma solicitação a todo o colegiado de um trabalho junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e à Corregedoria Geral de Justiça, para que sejam unificados os Cadastros de Pretendentes à Adoção e de Crianças e Adolescentes Disponíveis para Adoção da Comarca da Capital. Após a apresentação dos colegas, o Dr. Garrido fez algumas considerações sobre a questão, sendo que no final houve a concordância do Dr. Smanio e do Dr. Garrido em levarem a pretensão junto ao Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral de Justiça para discussão do tema. Foi feito um elogio pelo Dr. Vidal ao trabalho dos colegas Alexandre e Denise, com adesão de todo o colegiado.2. Pt. nº 126.967/15 - Interessada: Dra. Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4ª Promotora de Justiça de Jacareí. Assunto: Apresentação de Relatório Trimestral das Atividades desenvolvidas no Curso de Mestrado na área do Direito da Infância e Juventude na Loyola University Chicago - USA. (Relator Dr. Arruda).Relatório aprovado por v.u. na forma apresentada pelo relator Dr. Arruda, com elogios ao trabalho apresentado pela Dra. Renata. 3. Pt. nº 116.413/16-Interessada: Promotoria de Justiça de Capivari. Assunto: Existência de rádio comunitária veiculando propaganda eleitoral nas cercanias da cidade de Mombuca. (Relator Dr. Christino). Remessa ao PGJ conforme o voto do Relator, por v.u.4. Pt. nº 116.413/16 - Interessado: Dr. Wilson Ricardo Coelho Tafner, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Assunto: Declínio de atribuições para investigar eventuais condições inadequadas de trabalho dos servidores da Fundação Casa. (Relator Dr. Puerta). Encaminhamento ao MP do Trabalho na forma do voto do relator Dr. Christino, por v.u.5. Pt. n° 103.320/16 - Interessado: Dr. João Paulo Gabriel de Souza, Promotor de Justiça de Auriflama . Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relatora Dra. Mônica). Acolhido o pedido por v.u. na forma do voto do Relator. 6. Pt. nº 130.559/16 - Interessado: Dr. Adelino Lorenzetti Netto, Promotor de Justiça de Ourinhos. Assunto: Declínio de atribuição ao Ministério Público Federal, em virtude da existência nos autos de atividades exclusivamente do serviço de radiodifusão, ou seja, serviço público da união. (Relatora Dra. Mônica). por v.u. acompanharam o voto da Relatora. 7.Pt. nº 130.294/16 – Interessada: Yoon Jung kim – Assunto: Pedido de afastamento para frequentar o Curso de "Diritto Penale e Violenza Domestica: I Reati di Genere e Gli Abusi All´infanzia", na Universitá Degli Studi Di Roma - Tor Vergata, de 10 a 20.10.16. (Relator Dr. Christino). Autorizado o afastamento por v.u. na forma do voto do Relator.8 Pt. nº 112.554/16 – Interessado: Dr. Ronaldo Porto Macedo Junior, Procurador de Justiça Cível. Assunto: Solicita afastamento para proferir três conferências e participar de debates e outras atividades de interesse institucional, no Department of European and International Public Law da Law School of Tilburg University, na cidade de Tilburg, Holanda, entre os dias 7 e 16 de setembro de 2016.(Dra. Liliana). Favorável v.u. acompanharam o voto da Relatora.9. Pt. nº 129.393/16 – Interessado: Dr. Luis Roberto Proença, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital - Assunto: Pedido de afastamento para participar do seminário "Law and Urban Water Governance: Cross-Country Dialogues on Human Rights and Sustainability Challanges", patrocinado pelo Programa de Direito e Ciências Sociais da Fundação Nacional de Ciências dos Estados Unidos, na Universidade do Arizona, Tempe.( Relator Dr. Arruda).por v.u. acompanharam o voto do Relator Dr. Arruda. Pt. nº 100.660/16 - Interessado: Dr. Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal da Capital - Assunto: Solicita afastamento para participar da 21ª Conferência Anual da IAP-International Association of Prosecutors, em Dublin,Irlanda bem como proferir palestra "Fighting Corruption in Brazil" no evento "Corruption in Developing Countries",que ocorrerá na Universidade de Oxford,entre 11 e 16.09.16. Favorável por v.u. Pt. nº 1123.641/16 - Interessada: Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5ª Promotora de Justiça do III Tribunal do Juri - Assunto: Pedido de autorização para participar do Curso “Diritto Penale e Violenza Domestica: I Reati di Genere e Gli Abusi All’Infanzia”, na Università Degli Studi di Roma – Tor Vergata, em Roma, Itália, no período de 10 a 20 de outubro de 2016.( Relator Dr. Nusdeo). Favorável v.u. Pt. nº 117523/16 - Interessado: Bruno Cesar Cruz de Assis, 3º Promotor de Justiça de Cotia - Assunto: Pedido de autorização para residir fora da comarca.( Relator Dr. Nusdeo).Favorável v.u. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS- Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 14 (quatorze) deles pelo Pleno e 338 (trezentos e trinta e oito) pelas Turmas, sendo 166 (cento e sessenta e seis) pela 1ª Turma e 172 (cento e setenta e dois) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 352 (trezentos e cinqüenta e dois), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 11 de outubro de 2016 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº. 139.183/16. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 16-9-2016
Considera Autorizado, a participação do servidor Bruno Galli Rodrigues, RG nº 34.039.426-2, Assistente Técnico de Promotoria I e Paulo Eduardo Touma, RG nº 14.804.379, Diretor Técnico de Divisão do MP, nos dias 01 e 02 de setembro de 2016, das 09h às 18h, no curso Treinamento “Fundamentos de ISSO 20000: Gerenciamento de Serviços de TI”, realizado na Digisystem, sito à Avenida Paulista, nº 1.159, Bela Vista, São Paulo;
Considera Autorizado, a participação do servidor Raphael de Campos Cangussu, RG nº 33.805.883-7, Analista de Promotoria I, no período de 12 de setembro a 14 de setembro de 2016, das 09h às 18h, no Treinamento “Office 365: Security and Compliance”, realizado na Ka Solution sito à Rua Bacaetava, nº 396, Brooklin Paulista, São Paulo;
Autorizando, o servidor Luiz Flávio Candido, RG nº 11.698.771, Oficial de Promotoria I, nos dias 01 e 02 de outubro de 2016, para, em caráter excepcional, auxiliar na fiscalização eleitoral na Promotoria de Justiça de Ipuã;
Considera Autorizada, a participação do servidor Raphael de Campos Cangussu, RG nº 33.805.883-7, Analista de Promotoria I, no período de 26 de setembro a 29 de setembro de 2016, das 09h às 18h, no Treinamento “Windows Power Shell v4.0 for the IT Professional – Part 1 (Remote)”, nas dependências do Ministério Público, ou em qualquer local com acesso a Internet;
Considera Autorizada, a participação da servidora Talma Maria de Almeida, RG nº 24.676.203-2, Analista de Promotoria II, no período de 29 de agosto a 01 de setembro de 2016, das 09h às 18h, no Treinamento “System Center 2012 Configuration Manager: Concepts and Administration Introduction”, realizado na Ka Solution sito à Rua Bacaetava, nº 396, Brooklin Paulista, São Paulo;
Considera Autorizada, a participação do servidor Igor Palmieri, RG nº 32.306.040-7, Analista de Promotoria II, no período de 20 de setembro a 22 de setembro de 2016, das 09h às 18h, no Treinamento “Windows Server 2012 R2: Hyper –V and Failover Cluster”, realizado na Ka Solution sito à Rua Bacaetava, nº 396, Brooklin Paulista, São Paulo;
de 10-10-2016
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 3º adicional: 14/9/2015: Marcelo da Costa Fantinatti, RG. 22.062.849-X; Analista de Promotoria I: 2º adicional: 30/7/2014: Ana Paula Shiki, RG. 55.630.440-8; 3º adicional: 11/7/2016: Cristiane Mara de Oliveira Herzeg, RG. 27.023.883-9.
Apostilas do Diretor-Geral de 10-10-2016
Lavrada no título de nomeação de Darci Ribeiro, RG. 11.875.252, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 11.875.252-2;
Lavrada no título de nomeação de Marília Molina, RG. 30.226.730-X, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, alterando seu nome para Marília Molina Schlittler.
Despachos do Diretor-Geral de 28-9-2016
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 12/8 a 20/12/2016: Jacyara Fernanda Soares Merloti, RG. 47.115.501-9; 16/8 a 22/12/2016: Renata Aparecida Correia de Lima, RG. 34.632.169-4; 26/8 a 19/12/2016: Beatriz Mendes Nascimento Lopes, RG. 43.497.642-8; 11h às 18hs: 2ªs e 4ªs feiras: 22/8 a 14/12/2016: Daniel Valente Sikorski de Oliveira, RG. 34.427.430-5; 23/8 a 14/12/2016: Thiago Sorrilha, RG. 29.414.564-3; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs e 6ªs feiras: 16/8 a 10/12/2016: Thonni Mendes Brandão, RG. 29.554.023-0; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 4/8 a 22/12/2016: Rosangela Costa Cardoso, RG. 21.414.145-7; 11/8 a 16/12/2016: Adolfo Shiokawa Naxara Freitas, RG. 42.620.315-X; 12/8 a 22/12/2016: Luciana de Almeida Leite, RG. 29.901.000-4; 25/8 a 10/12/2016: Beatriz Mayumi Wasano Misaki, RG. 38.282.065-4; 28/9 a 22/12/2016: Roberto Rodrigues, RG. 17.802.370; 12h às 19hs: 3ªs, 4ªs e 6ªs feiras: 19/9 a 20/12/2016: Fabiane Cristina Mendes, RG. 45.486.967-8; 12h às 19hs: 2ªs e 4ªs feiras: 21/9 a 7/12/2016: Gabriella Roson de Lima, RG. 44.812.539-0; 12h às 19hs: 2ªs feiras: 16/8 a 20/11/2016: Heloisa Virnes Akabane, RG. 47.062.258-1; 12h às 19hs: 5ªs feiras: 11/8 a 23/11/2016: Juliana dos Santos, RG. 29.441.714-X; 17/8 a 29/9/2016: Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, RG. 37.203.531-0; 12h30min às 19h30min: 2ªs às 6ªs feiras: 16/8 a 2/12/2016: Leandro Augusto de Souza Maciel, RG. 32.289.027-5;
Deferindo, o pedido de João Alexandre Svetlecic Saraiva, RG. 50.967.383-1, no período de 19/9 a 17/12/2016, protocolado sob nº 129226/16;
Retificação do D.O. de 24-9-2016
Deferindo, o pedido de Camila Bessi, RG. 25.543.121-1, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que a mesma passe a cumprir a jornada de trabalho de 2ªs às 6ªs feiras, no horário das 12h às 19hs, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 3/8 a 7/12/2016;
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 24-9-2016)
de 6-10-2016
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 29/2 a 2/7/2016: Antonio Rogério Lourencini, RG. 782.946; 11/8 a 22/12/2016: Carolinne Comerlatti, RG. 46.735.155-7; 17/8 a 17/12/2016: Jarbas Baptista Ferreira, RG. 15.629.310-9; 1/9 a 16/12/2016: Felipe Augusto Mateus, RG. 35.469.674-9; 12/9 a 22/12/2016: Markus Cesar Silva de Almeida, RG. 47.361.196; 20/9 a 17/12/2016: Euclides Denardi Neto, RG. 26.551.727-8; 27/9 a 19/12/2016: Eduardo Nakamoto, RG. 24.402.744-4; 11h às 18hs: 2ªs e 4ªs feiras: 6/9 a 14/12/2016: Diego Cursi Moreno, RG. 26.512.531-5; 11h às 18hs: 3ªs e 5ªs feiras: 31/8 a 15/12/2016: Michel Ferreira, RG. 29.406.118-6; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs e 6ªs feiras: 17/8 a 21/12/2016: Maria Cristina Szarota Barrios, RG. 19.755.517-2; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 13/9 a 20/12/2016: Andy Vinicyus Barbosa Alves dos Santos, RG. 53.909.741-X; 11h às 18hs: 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 9/9 a 31/12/2016: Thiago Renan Cardoso Camargo, RG. 30.254.845-2; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 11/8 a 21/12/2016: Andre Amaral Ostan, RG. 30.216.144-2; 12/8 a 22/12/2016: Alexandre Bomfim Nobrega, RG. 28.162.518-9; 19/8 a 23/12/2016: Luciano Luiz Costa, RG. 21.449.121-3; 31/8 a 23/12/2016: Sonia Maria Cascaval, RG. 5.901.808; : 9/9 a 20/12/2016: Cláudio Fernando dos Reis, RG. 17.152.756-2; 12h às 19hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 25/8 a 22/12/2016: Edno Alencar de Alcamim, RG. 17.448.834-8; 12h às 19hs: 3ªs, 4ªs e 6ªs feiras: 30/9 a 20/12/2016: Fabiane Cristina Mendes, RG. 45.486.967-8; 12h às 19hs: 3ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 28/7 a 22/12/2016: Humberto José de Faria, RG. 53.157.684-X; 12h30min às 19h30min: 4ªs e 5ªs feiras: 6/10 a 10/12/2016: Victorio Takahashi Chu, RG. 38.606.583-4; 9h às 16h: 2ªs, 3ªs e 4ªs feiras: 15/8 a 10/12/2016: Pedro Luis dos Santos, RG. 36.450.204-6; 9h às 16h: 3ªs feiras: 16/8 a 20/12/2016: Thaissa Assis Vieira, RG. 36.760.600-8; 9h às 16h: 3ªs e 4ªs feiras: 18/8 a 10/12/2016: Gabriela Mendonça Oliveira Lacerda, RG. 47.820.283-0;
de 10-10-2016
Deferindo, o pedido de Marcelo da Costa Fantinatti, RG. 22.062.849-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 114811/2016. Autorizando, ainda as reti-ratificações das portarias publicadas nos D.Os. de 19/6/2007 e 18/7/2012, que concederam o 1º e 2º adicionais para constar que suas vigências passam a corresponder a 16/9/2005 e 15/9/2010, respectivamente;
Deferindo, o pedido de Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales, RG. 30.343.757-1, protocolado sob nº 103182/2016. Em consequência, Autorizando, a reti-ratificação do 1º adicional, publicado no D.O. de 9/4/2016, para constar a vigência do mesmo a partir de 15/2/2014;
Deferindo, o pedido de Ana Paula Shiki, RG. 55.630.440-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 125104/2016;
Deferindo, o pedido de Cristiane Mara de Oliveira Herzeg, RG. 27.023.883-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 7321/2006;
Deferindo, o pedido de Ana Gabriela Amaral de Oliveira, RG. 32.131.840-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 119502/2006. Em consequência, Autorizando, a reti-ratificação do 2º adicional, publicado no D.O. de 2/4/2013, para constar que a vigência do mesmo passa a ser a partir de 2/10/2012.
AVISO DG/MP nº 16, de 11-10-2016
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o interesse da administração e a quantidade de vagas existentes na Instituição referente aos cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, AVISA aos Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 21/10/2016 para as vagas disponíveis no ANEXO I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31 de Julho de 2014, observada a vedação constante do Ato Normativo nº 942/15-PGJ, de 9/12/15, e Ato Normativo nº 947/16 – PGJ (a remoção somente será permitida entre Promotorias de Justiça da mesma Área Regional) e o critério de desempate (observando-se a ordem de classificação no concurso de ingresso).
Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Aqueles que já entraram com pedido de transferência anteriores a este aviso, recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos, serão desconsiderados.
ANEXO I
ÓRGÃO E UNIDADES DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
CONSELHO SUPERIOR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA CIVEL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DO PARNAÍBA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUIBA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA CIVEL
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA.
Portaria da Diretora de 6-10-2016
Concedendo, a Marcelo da Costa Fantinatti, RG. 22.062.849-X, Oficial de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente aos períodos de 2/5/95 a 20/12/96 e de 6/5/2012 a 13/9/2015.
Área Regional de Santos
Despachos do Diretor de 10-10-2016
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Karla Gonzalez Nagase, RG. 24.679.866-X e Kaena Russo Brandi, RG. 38.744.511-0, nomeadas para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 20/9/2016, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Área Regional de Piracicaba
Despacho da Diretora de 10-10-2016
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Sabrina Fernanda Clemente, RG. 44.088.166-3, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 20/9/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Comunicado CEAF/ESMP n. 73/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos Servidores e aos Estagiários do Ministério Público, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas, promoverão o Minicurso Direito Urbanístico: Revisão dos planos diretores – teoria e prática, na cidade de Campinas, conforme programação que segue:
Período: 26 e 27 de outubro de 2016 (quarta e quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Auditório da Sede da Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340, 1º andar – Jd. Santana
Conteúdo do Minicurso:
1º Dia: 26 de outubro de 2016 (quarta-feira), das 19h às 22h
Temas:
- Efetividade do Plano Diretor/Legislação Complementar/Alterações pontuais posteriores
- Crescimento sustentável da cidade/planejamento/alteração de perímetro urbano/Relação do Plano Diretor com a expansão e a legislação de parcelamento do solo.
- Estudos e subsídios para revisão do plano diretor/contratação de entidades privadas
- Relações do PD com os planos das políticas setoriais (Habitação, Redução de Risco, Saneamento e Mobilidade) e com o PDUI
19h às 20h - Abordagem jurídica: José Antônio Apparecido Júnior, Procurador do Município de São Paulo.
20h às 21h - Abordagem urbanística: Gisela Cunha Viana Leonelli – Professora das Faculdades de Engenharia Civil e de Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP.
21h às 22h - Debates
2º Dia: 27 de outubro de 2016 (quinta-feira), das 9h às 12h30
9h às 10h – Tema: Participação popular efetiva – a experiência de Vinhedo e Jundiaí
Palestrante: Eleusina Lavôr Holanda de Freitas – Urbanista e consultora sócia da DEMACAMP
10h às 11h – Temas:
- Matérias mais polêmicas tratadas nos Planos Diretores
- Apresentação de casos concretos mais graves e relevantes.
Palestrante: Paula Santoro – Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
11h às 12h - Debates
Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 25/10/2016.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – campinas
Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP